{
    "2008-05-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "541143": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS e PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, nos períodos de 01 a 16 e de 25 a 31 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 06 a 08 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 07 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis, no dia 12 de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, no período de 12 a 16 de maio de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 12 a 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para prestarem auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 12 a 16 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar junto à 2ª Vara de Família e na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, no período de 12 a 31 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Comarca da Capital, no período de 13 a 25 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, no período de 14 a 16 de maio de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no período de 14 a 18 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no período de 14 a 21 de maio de 2008, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 a 31 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, no dia 15 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 16 a 25 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 17 a 24 de maio de 2008, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 18 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, no dia 19 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 19 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos PHILIPE MELLO FIGUEIREDO, MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA e LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 19 a 21 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, no período de 19 a 25 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 19 a 25 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no período de 19 a 31 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, para prosseguir oficiando no feito nº 176/05, em razão do decidido na reunião de 30 de outubro de 2007 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2005.001.62272.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 272/2007, em razão do decidido na reunião de 27 de março de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00061650).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível no período de 10 a 31 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível no período de 10 a 31 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível no período de 13 a 31 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DENISE MUNIZ DE TARIN para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível no dia 14 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível no dia 20 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível no dia 27 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 541143"
                    ],
                    "541144": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de maio de 2008, às 09:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSO Nº 2008.00056334 - COMPLEMENTAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 541144"
                    ],
                    "541145": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 541145"
                    ],
                    "541146": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o CURSO PRÁTICO DE TIRO, a ser ministrado por instrutores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos estandes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 31º BPM (Barra da Tijuca). Os requerimentos poderão ser dirigidos ao endereço eletrônico csi@mp.rj.gov.br, ou pelo telefone 2222-5156, até o dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 541146"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "541148": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 20 de maio de 2008, foi homologada a licitação por CONVITE nº 003/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00033921\r\n\r\nLicitação por Convite nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços de interligação entre o Edifício-Sede do MPRJ, o Edifício Canavarro e o Edifício das Procuradorias de Justiça, através do 4º Pavimento, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 350 e 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Construtora M. Oliveira Ltda.\r\n\r\nValor com BDI: R$ 137.496,72\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 541148"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "541147": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário e proclamação dos resultados será realizada no dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 541147"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "541149": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE \r\n\r\nJUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 26 de maio de 2008, às 09:30 horas - CRAAI Niterói\r\n\r\n- 28 de maio de 2008, às 10 horas - CRAAI Petrópolis\r\n\r\n- 11 de junho de 2008, às 10 horas - CRAAI Teresópolis\r\n\r\n- 18 de junho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\n- 25 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Campos\r\n\r\n- 02 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n- 09 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nId: 541149"
                    ],
                    "541150": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e demais interessados para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Inscrições gratuitas no local. Mais informações pelos telefones: (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e demais interessados para participarem do I Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Eleições 2008: Propaganda Eleitoral - Fiscalização”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nO papel do Ministério Público nas Eleições 2008\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador do 5º CAO\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPropaganda Eleitoral: Fiscalização\r\n\r\nDr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJuiz do TRE \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 541150"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "541151": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto a partir do dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, para o envio dos relatórios estatísticos do ano de 2008.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 21/2008)\r\n\r\nId: 541151"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "539129": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 80/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/06/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.819-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/EMP. CABISTA DES. URB. TUR. ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS PESSOA DE MELLO, MARIA PESSOA DE MELLO CAVALCANTE, ELMÁRIO DAFLON SOARES GOMES, FRANCISCO LUIZ SOBRINHO, ADIEL ALMEIDA DOS SANTOS e CARLOS ALBERTO DE LIMA.\r\n\r\nId: 539129"
                    ],
                    "540784": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 81/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.508-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ENY CARVALHAL RODRIGUES, contra decisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.673-5/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER/Recurso de Revisão interposto por LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, contra decisão proferida na sessão de 13.09.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.301-6/2005 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA, por meio de seu procurador FLÁVIO MARCELO RAMOS DA SILVA, OAB-RJ nº 108.928, contra decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nId: 540784"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "528934": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n207.704-7/2007\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33967/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n215.507-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n24536/2007\r\n\r\n216.195-1/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n3079/2008\r\n\r\nId: 528934"
                    ],
                    "528935": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª (PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n207.704-7/2007\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33967/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n215.507-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n24536/2007\r\n\r\n216.195-1/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n3079/2008\r\n\r\nId: 528935"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "539482": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.543-7/08\r\n\r\nDIA: 05/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.348,77\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMarcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 539482"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "541136": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 576, de 2008, de autoria dos Deputados José Nader e Flávio Bolsonaro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 416\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. MARCIO DERENNE, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Márcio Derenne, Subsecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 547, de 2008, de autoria dos Deputados Mário Marques, Jorge Picciani, Coronel Jairo, André Corrêa, Paulo Melo, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt e Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 417\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e garantir a consolidação da autonomia política, administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa dos interesses dessa importante instituição e da população Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º A Frente Parlamentar deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 5º Nas reuniões ordinárias previamente estabelecidas dos membros da Frente Parlamentar será concedido o direito à palavra a qualquer cidadão, ressalvada a preferência dos parlamentares presentes.\r\n\r\nArt.6º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 541136"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "541137": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1033-A/2003\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Obrigam-se, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, as Empresas de Televisão por Assinaturas (TV a Cabo), estabelecimentos comerciais de venda no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, a colocar à disposição de seus clientes atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800, para efetuar reclamações, esclarecimento de dúvidas e prestação de outros serviços.\r\n\r\nParágrafo único. A empresa que, visando atender o dispositivo desta Lei, divulgar, mas não disponibilizar efetivamente o serviço telefônico através do prefixo 0800, terá sua inscrição estadual cassada, após regular processo administrativo.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas, cujo valor equivalente variará de 10.000 (dez mil) a 50.000 (cinqüenta mil) UFIRs, e a devolução quadruplicada do valor cobrado pela ligação ao consumidor .\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1033/2003: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1809-A/2004\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o “PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE CÂNCER INFANTIL”, que consiste no conjunto de ações e campanhas de conscientização desenvolvidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, como forma de informar e combater o câncer infantil, mediante a distribuição e afixação de impressos, informando a relação de sintomas indicativos da possibilidade de ocorrência da doença e a necessidade de avaliação médica.\r\n\r\nArt. 2º - O programa instituído por esta Lei tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI. efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes;\r\n\r\nII. detectar através de exames a doença;\r\n\r\nIII. evitar ou diminuir as complicações decorrentes do desconhecimento do fato de ser a criança ou o adolescente portador de câncer, mediante a adoção de procedimentos e tratamentos adequados;\r\n\r\nIV. armazenar dados e pesquisas acerca da incidência de câncer infantil;\r\n\r\nV. proporcionar o aperfeiçoamento das técnicas de tratamento existentes.\r\n\r\nArt. 3º - O rol de sintomas indicativos da possibilidade de ocorrência do câncer infantil, a informação sobre a presença dos sintomas e a necessidade de avaliação médica serão veiculados através da mídia em geral e, em especial, através de impressos distribuídos, colocados à disposição da população e afixados, dentre outros, nos seguintes locais:\r\n\r\nI. estabelecimentos de ensino;\r\n\r\nII. creches;\r\n\r\nIII. terminais de transporte coletivo;\r\n\r\nIV. postos de saúde;\r\n\r\nV. veículos utilizados no sistema de transporte coletivo;\r\n\r\nVI. edificações destinadas a sediar serviços públicos nos quais haja acesso direto por parte da população;\r\n\r\nVII. parques públicos e praças;\r\n\r\nVIII. hospitais, clínicas e prontos-socorros.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1809/2004: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAprovada as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1555/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\" NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída em caráter permanente com o apoio do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, HEMORIO, SUDERJ, Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer, a campanha \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\".\r\n\r\nArt. 2º - O HEMORIO implantará um posto volante de coleta de sangue no estádio do Maracanã e em outros, em dias de venda dos ingressos para jogos.\r\n\r\nArt. 3º - Os doadores voluntários de sangue receberão em caráter promocional um bilhete ingresso cortesia para o setor de arquibancada, em dias de jogos para o time de sua preferência.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição dos ingressos do tipo cortesia não poderão ultrapassar o quantitativo de 10% dos ingressos disponíveis para venda daquele jogo, ficando inclusive a cargo do Poder Executivo que disponibilizará antecipadamente o numerário suficiente para aquisição dos torcedores sem prejuízo para o realizador do jogo.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes para implantação desta Lei ficarão a cargo das dotações orçamentárias próprias disponíveis e alocadas principalmente para a publicidade do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTantas são as dificuldades pertinentes a saúde pública em nosso Estado que a obtenção de sangue tem sido um dos grandes desafios. As reservas dos tipos sanguíneos mais raros são sempre insuficientes e a demora na obtenção de doadores é enorme. O HEMORIO é um órgão público atuante e com a finalidade de atender vidas no dia a dia proporcionando a doação de sangue. A voluntariedade tem reduzido a cada instante com o medo e a falta de condições para a devida doação. Com isso, os índices de mortalidade são crescentes e absurdos. Esta Campanha trará aos torcedores dos grandes clubes um incentivo e uma forma de maior aproximação com a doação em dias de vendas de ingressos. A procura pelo doador será reaproximada e atenderá a população com rapidez e certamente salvará vidas em grandes quantidades. \r\n\r\nO estádio do Maracanã será um dos postos principais de doação, marcando um novo tempo para o torcedor ajudar não só ao seu clube como também, salvando vidas doando sangue.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1556/2008\r\n\r\nPROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA EM BAILES E FESTAS DE EVENTOS DENOMINADOS \"BEBIDAS LIBERADAS\" COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E ENERGÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a prática em bailes e festas de eventos denominados \"BEBIDAS LIBERADAS\" com distribuição gratuita de bebidas alcoólicas e principalmente aquelas classificadas como energéticas.\r\n\r\nParágrafo único - Para o devido cumprimento desta Lei, entende-se como locais não autorizados a esta prática de distribuição: os bailes de quaisquer espécies principalmente os do tipo funk, festas raves, exposições e festas patrocinadas por empresas privadas.\r\n\r\nArt. 2º- Consideram-se responsáveis pela promoção e/ou patrocínio destes eventos os presidentes, diretores, gerentes das entidades esportivas, clubes sociais e entidades recreativas e promotores de eventos de quaisquer locais em que são realizadas estas festas.\r\n\r\nArt. 3º- A distribuição destas bebidas fica expressamente proibida para crianças até os doze anos de idade incompletos e adolescentes entre doze e dezoito anos, bem como o que determina o art. 81 inciso I da Lei 8.069/90. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo através da autoridade policial, deverá atuar em clubes e estabelecimentos de fins comerciais, autuando seus responsáveis em sanções penais determinadas em Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 1.000 UFIRS até 50 vezes o valor previsto em caso de reincidência;\r\n\r\nII- Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem a interdição e fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e ainda as penalidades previstas na Lei 3410/00.\r\n\r\nParágrafo único - As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas de maneira cumulativa de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que leva este Parlamentar propor a esta Casa Legislativa é a real preocupação de todos no que diz respeito a distribuição de bebidas alcoólicas gratuitamente em festas e bailes, especialmente os do tipo funk. Atualmente, sabemos que o álcool é um dos principais motivos de acidentes e mortes no trânsito em nosso país. Estudos revelam que quanto maior a concentração de álcool no sangue de qualquer motorista, maior probabilidade tem ele de provocar um acidente de trânsito. O álcool no sistema nervoso é a sede dos principais efeitos do sistema nervoso, onde este age como potente depressor. Registre-se que no Carnaval e em outras festas, são freqüentes os abusos do uso do álcool. Adolescentes e crianças são levadas ao consumo de energéticos misturados a wisky e vodka, sem o menor controle, principalmente onde a distribuição é gratuita. Pesquisas revelam que crianças a partir dos onze anos de idade iniciam o consumo de bebidas alcoólicas, crescendo como dependente já aos dezoito anos. As grandes quantidades de bebidas ingeridas trazem uma mistura mortal. Em festas com bebidas liberadas, o adolescente tem sido o alvo principal de alcoolismo precoce. Registremos ainda com exemplo, que a cerveja no Brasil possui destaque entre as bebidas alcoólicas mais ingeridas. O consumo desta bebida representa 85% das mais consumidas. Os jovens são os principais atingidos com essa prática comum de consumo liberado, mais ainda quando se dá a prática a partir de certos horários ou locais fechados mais específicos. \r\n\r\nOs números no Brasil não deixam dúvidas quanto ao potencial devastador do álcool, principalmente junto aos jovens. Ainda de acordo com estudos realizados, acidentes com motoristas alcoolizados, são constantes os episódios de violência, intoxicação e vítimas fatais no trânsito.\r\n\r\nA liberação do consumo de bebidas alcoólicas e energéticos causa conflito justamente quando todas as autoridades buscam diminuir as mortes causadas pelo consumo incontrolável do álcool em nosso país.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1557/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CAMINHOS DO CORAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual CAMINHOS DO CORAÇÃO, com sede na Rua Amoroso Lima, nº 100 - Aptº 306 - Cidade Nova - Rio de Janeiro-RJ - Cep: 20.211-120.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCaminhos do coração, fundado em 10 de Janeiro de 2003, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucraticos, sem caráter político-partidário ou religioso com sede e foro no Estado do Rio de Janeiro-RJ sito a Rua Amoroso Lima, nº 100 - Aptº 306 - Cidade Nova - Rio de Janeiro-RJ - Cep: 20.211-120, que visa reunir moradores do Bairro Cidade Nova, sem distinção de cor, nacionalidade, idéias políticas, filosóficas ou religiosas, com objetivo de produzir transformação social e cultural através da criação e desenvolvimento de um programa de atendimento multidiciplinar que abrange, setores de ensino de arte, terapias integradas a arte:míusica ,teatro, dança e artes plásticas e etc. produtora de arte: criação de projetos artísticos e pedagógicos, promoção de atividades ecológicas e turísticas social à defesa dos direitos individuais e sociais da criança e do adolescente, podendo para tanto: arregimentar recursos humanos e financeiros, atuar junto à Instituições Governamentais e Particulares.\r\n\r\nPelo brilhante trabalho do CAMINHOS DO CORAÇÃO vem realizando através da dinâmica pela diretoria atual, nada mais justo o nosso reconhecimento e a concessão do Título de Utilidade Pública, por mim oferecido, juntamente com o apoio de todos os meus pares desta augusta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE, com sede no Largo de São Francisco de Paula, 42 - 6º andar - Rio de Janeiro-RJ, Cep: 20.051-070.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE, fundado em 14 de março de 2000, entidade, sem fins lucrativos ou políticos, com sede e e foro no Estado do Rio de Janeiro - RJ, está situado no Largo de São Francisco de Paula, 42 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - Cep: 20.051-070.\r\n\r\nA Institutição tem como objetivos promover e divulgar projetos, programas, ações e eventos de caráter profissionalizante, educacional, social , esportivo, cultural , artístico, científico e ambientalista, em qualquer parte do território nacional, por seus próprios meios e recursos, ou através de convênios e parcerias firmadas com empresas, governos e outros organismo, entidades do direito público e do direito privado, nacionais e internacionais.\r\n\r\nTendo em vista o foco de caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, juntando para tanto toda documentação necessária para a provação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2008\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.893 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º da Lei 1.893 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.3º - A limpeza, higienização e coleta de amostras dos reservatórios serão executadas exclusivamente, por pessoas físicas ou jurídicas capacitadas e/ou credenciadas pelo órgão fiscalizador.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao órgão fiscalizador capacitar pessoas físicas ou jurídicas para proceder à limpeza, higienização e coleta de amostras dos reservatórios.\r\n\r\n§ 2º - Às empresas credenciadas a desempenhar as atividades de limpeza e higienização será concedido certificado de Registro-Higienização (CRH), com validade mínima de 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a higienização das caixas d'água é regida pela lei n.º 1893, de 20/11/1991, regulamentada pelo Decreto nº 20.356, de 17/08/94, que estabeleceu que reservatórios de água destinados ao consumo humano precisam ser submetidos à limpeza e higienização semestral e também à realização de uma análise bacteriológica da água logo depois da limpeza. Este serviço só pode ser feito por empresas registradas na FEEMA, cujo certificado esteja dentro do prazo de validade de um ano.\r\n\r\nO Certificado de Registro - Higienização - CRH é o documento concedido às empresas de limpeza e higienização de reservatórios de água, que permite o seu funcionamento, desde que cumpridas as determinações nele especificadas. Os procedimentos para sua obtenção e renovação estão descritos na DZ-351.R-2 \"Diretriz para Concessão e Renovação de Certificados de Registros para Empresas de Limpeza e Higienização de Reservatórios de Água\".\r\n\r\nDe acordo com a legislação vigente os serviços de limpeza e higienização dos reservatórios e a coleta de amostras de água deverão ser executados por firmas registradas na FEEMA ou por pessoa física, vinculada ao estabelecimento, desde que devidamente capacitada pela FEEMA. Esta exigência representa uma garantia da qualidade dos serviços que serão executados e, portanto, uma empresa qualificada para execução dos mesmos deverá contar com uma infra-estrutura (laboratório, equipamentos, local adequado para armazenamento de produtos químicos, etc) que respalde tal atividade, além de contar com técnicos especializados nas áreas de química e de segurança industrial. Portanto, não se trata de investimento de curto prazo ou de curta vida útil.\r\n\r\nOutro aspecto relevante a ser considerado é o tempo de resposta da própria FEEMA ao pedido de renovação, uma vez que atrasos processuais na emissão de novos certificados podem vir a inviabilizar a participação das empresas em concorrências, ou até mesmo, em última análise o seu funcionamento.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1560/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA POR PARTE DE RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, QUE POSSUAM MAIS DE 40 (QUARENTA) MESAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica obrigado aos restaurantes, lanchonetes e afins, que possuam mais de 40 mesas para atendimento ao público, a contratação de Nutricionista.\r\n\r\nArt. 2º- O profissional de Nutrição será responsável pela qualidade e análise dos alimentos colocados para consumo dos clientes do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 3º- O profissional de Nutrição deverá acompanhar com rigor técnico todo o processo, desde a compra do produto até o seu preparo, atestando sua qualidade e procedência.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fato incontestável a importância da alimentação saudável, completa, variada e agradável ao paladar para a promoção da saúde, sobretudo dos organismos jovens, em fase de desenvolvimento, e para a prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, cuja prevalência vem aumentando significativamente.\r\n\r\nA educação da saúde visa à auto-capacitação dos indivíduos e dos vários grupos de uma sociedade para lidar com os problemas fundamentais da vida cotidiana, como nutrição, desenvolvimento bio-psicológico e reprodução, dentro do contexto atual de uma sociedade em rápida mudança. É evidente que a Educação Nutricional torna-se parte essencial de educação para a saúde, visto que a saúde física e mental depende do estado de nutrição do indivíduo.\r\n\r\nDesta forma, nada mais sensato, que restaurantes, lanchonetes e afins, contratem profissionais capazes de atestar a qualidade dos alimentos, o jeito correto de armazenamento, congelamento, preparo e atendimento das normas de Vigilância Sanitária, importantíssimas para a saúde e bem-estar da população.\r\n\r\nA necessidade de segurança alimentar, o controle de tempo e temperatura na preparação dos alimentos é um ponto fundamental para garantir a saúde dos clientes. “Recentes pesquisas indicam em média que 41% dos surtos de DTAs (doenças transmitidas por alimentos) estão relacionados com o tratamento térmico inadequado, 79% com a conservação inadequada pelo frio, 83% devido ao tempo prolongado entre o preparo e o consumo e 45% devido à falta de higiene.\r\n\r\nPara evitar a contaminação entre alimentos, é necessário conhecer a temperatura de armazenamento adequado de cada produto. No caso das carnes, por exemplo, o ideal seria ter um congelador para carnes vermelhas, outro para frango e outro para peixes, pois cada um tem uma temperatura adequada diferente. Caso o estabelecimento não tenha condições financeiras ou espaço para ter equipamentos separados, a solução é colocar no mesmo congelador, em prateleiras diferentes e ter como referência para o ajuste o peixe, que exige a menor temperatura.\r\n\r\nSomente um Nutricionista tem a capacidade adequada para distinguir os alimentos próprios para consumo, a forma correta para armazenamento e preparo dos alimentos, a forma mais eficiente de evitar desperdícios e técnicas para aproveitar todo o alimento e suas propriedades.\r\n\r\nA saúde de nossa população vem em primeiro lugar e nada mais correto, que cuidarmos de nossa alimentação e do que ingerimos nesses estabelecimentos. Para o bem público e a saúde coletiva, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver o projeto em tela tornar-se Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1561/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” ou “Mixed Martial Arts”, obedecerá ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Poderá realizar os eventos de que trata esta Lei pessoas jurídicas que explorem estabelecimentos comerciais ou particulares.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de pessoa jurídica será considerado responsável pelo evento seu presidente, diretor ou gerente. \r\n\r\nArt. 3° - Os interessados em realizar os eventos de que trata esta Lei deverão solicitar a respectiva autorização à Secretaria de Segurança Pública, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) contrato social e suas alterações;\r\n\r\nb) CNPJ emitido pela Receita Federal;\r\n\r\nc) comprovante de tratamento acústico nas hipóteses do evento ser realizado em ambiente fechado;\r\n\r\nd) atestado de responsabilidade técnica - ART, das instalações de infra-estrutura do evento, expedido pela autoridade municipal local;\r\n\r\ne) contrato da empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal, encarregada pela segurança interna do evento;\r\n\r\nf) comprovante de instalação de detectores de metal;\r\n\r\ng) comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem;\r\n\r\nh) nada opor da Delegacia Policial, do Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, todos da área do evento, e do Juizado de Menores da respectiva Comarca.\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar:\r\n\r\nI - expectativa de público;\r\n\r\nII- em caso de venda de ingressos o número colocado à disposição;\r\n\r\nIII - nome do responsável pelo evento;\r\n\r\nIV - área para estacionamento, de maneira a não atrapalhar o trânsito das vias públicas, bem como a sua capacidade;\r\n\r\nV - previsão de horário de início e término;\r\n\r\nArt. 4° - A autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração do evento, de forma a não perturbar o sossego público, podendo ser revisto a pedido do interessado ou para a preservação da ordem pública.\r\n\r\nParágrafo único - Na autorização deverá constar, obrigatoriamente, o horário de início e término do evento.\r\n\r\nArt. 5° - O local de realização do evento deverá dispor de banheiros para o público presente, na proporção de um banheiro masculino e um feminino para cada grupo de cinquenta participantes, podendo ser utilizados banheiros químicos.\r\n\r\nParágrafo único- O evento deverá dispor de banheiros adaptados para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 6° - A regulamentação da presente Lei disporá sobre o órgão da Secretaria de Segurança Pública responsável pela fiscalização e autuação nos casos de descumprimento dos preceitos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O órgão de fiscalização deverá cumprir o disposto nesta Lei e adotará as providências necessárias para inibir a prática de qualquer infração penal durante a realização do evento.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções cívis e penais cabíveis:\r\n\r\nI - suspensão do evento;\r\n\r\nII - interdição do local do evento;\r\n\r\nIII - multa no valor de 10.000 UFIR.\r\n\r\nParágrafo único - As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO MMA é definido como uma modalidade de luta onde os praticantes não precisam seguir um estilo específico de arte marcial. Vem daí o nome “técnico” do esporte: Mixed Martial Arts (Artes Marciais Misturadas). O esporte possibilita ao praticante utilizar qualquer golpe ou técnica das mais diferentes artes marciais como o boxe, jiu-jítsu, judô, muay thai, entre outras. O bom lutador é aquele que domina boa parte dos principais golpes de uma grande variedade de artes marciais e sabe aplicá-los no momento certo.\r\n\r\nAo contrário do que alguns acham, não “vale tudo” no MMA. O esporte vem evoluindo e profissionalizando-se de tal maneira que as regras estão cada vez mais rígidas. O intuito de toda esta evolução é preservar cada vez mais a integridade física do atleta. Os praticantes estão cada vez mais técnicos e preparados.\r\n\r\nApesar de toda a resistência da mídia na divulgação deste esporte, o MMA está vivendo uma verdadeira transformação e está entrando em uma nova fase aqui no Brasil, impulsionado principalmente por três fatores essenciais:\r\n\r\n· profissionalização do esporte \r\n\r\n· crescimento exponencial de fãs \r\n\r\n· sucesso dos lutadores brasileiros no exterior\r\n\r\nOs números do MMA impressionam. Existem sites profissionais jornalísticos e lojas virtuais com vendas específicas de produtos voltados ao mundo das lutas. Dentro destes sites existem fóruns mantidos pelos usuários que trocam informações e difundem o esporte. As taxas de compra do pay-per-view de grandes torneios são imensas, assim como a venda dos ingressos.\r\n\r\nAtualmente, o MMA está sendo disputado em todos os continentes - os países que mais formam lutadores são o Brasil, Japão, Estados Unidos e Rússia.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver este valoroso esporte autorizado e regulamentado como em todo mundo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1562/2008\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO “ESPORTE SEGURO” A SER DADO AOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os Batalhões da Polícia Militar em todo Estado do Rio de Janeiro, que aderirem ao Projeto Esporte Seguro, coordenado pela Suderj, numa parceria entre as Secretarias de Turismo, Esporte e Lazer e de Segurança, serão agraciados com o Prêmio “ESPORTE SEGURO”.\r\n\r\nArt. 2º - A Premiação será dada ao Batalhão que aderir ao Projeto, que beneficiará a milhares de jovens em nosso Estado, além de servir para integração das comunidades com os profissionais que trabalham na área de segurança local.\r\n\r\nArt. 3º - As Secretarias supracitadas deverão estabelecer os critérios e a forma de premiação dos beneficiários da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto Esporte Seguro, coordenado pela Suderj, é uma parceria entre as Secretarias de Turismo, Esporte e Lazer e de Segurança, onde são aproveitados os espaços dentro dos batalhões para a prática de esporte para crianças, adolescentes e adultos, incluindo a terceira idade, moradores das comunidades próximas aos BPMs. \r\n\r\nO Esporte Seguro além de oferecer igual oportunidade para a prática esportiva, já que as aulas são gratuitas, cria uma relação de portas abertas entre a comunidade e os demais Batalhões que as atendem. \r\n\r\nA equipe técnica de cada núcleo é composta por um integrador comunitário, um apoio comunitário, três professores de Educação Física e um Enfermeiro. Vale ressaltar que uma das premissas para a formação deste corpo técnico é que o profissional já trabalhe no Batalhão, potencializando, assim, um dos objetivos do programa, que é o de integrar a comunidade aos profissionais que trabalham na área de segurança. \r\n\r\nAs modalidades esportivas serão adequadas conforme a demanda das comunidades e a infra-estrutura já existente nos Batalhões. Em Rocha Miranda serão realizadas aulas de judô, futsal e ginástica para a terceira idade. As atividades acontecerão de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. A única exigência no ato da inscrição é a apresentação de atestado médico e, no caso de crianças e adolescentes, comprovante de matrícula escolar. No 9º Batalhão, já estão inscritas 262 pessoas: 90 para a ginástica para a terceira idade; 55 para futsal e 117 para judô. \r\n\r\nO Esporte Seguro também está sendo implantado no 14º BPM, em Bangu, e oferece aulas de natação, jiu jitsu e hidroginástica para a terceira idade.\r\n\r\nDesta forma, criamos este Prêmio, incentivando a inserção de todos os Batalhões de nosso Estado nesse Projeto, entendendo, que o esporte é uma das grandes alternativas para evitar crianças e adolescentes nas ruas, criminalidade e violência.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, que possamos instituir este Prêmio e dignificar os Batalhões envolvidos neste brilhante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1563/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a ampliação dos prazos para o parcelamento de dívidas do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A ampliação dos prazos de que trata o caput deste Artigo obedecerá a seguinte limitação:\r\n\r\nI - Dívidas oriundas de exercícios anteriores - em até 24 parcelas.\r\n\r\nII - Dívidas relativas ao corrente exercício - em até 06 parcelas.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende autorizar o Poder Executivo a ampliar os prazos para pagamento de IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores, criando condições para redução dos atuais níveis de inadimplência desse tributo verificados em nosso estado.\r\n\r\nA proposta é estender em até 24 ( vinte e quatro ) parcelas, o prazo para recolhimento do IPVA relativo a exercícios anteriores e em até 06 ( seis ) parcelas, aquele referente ao corrente exercício.\r\n\r\nA exemplo de outros estados da Federação, que buscam soluções e alternativas para redução da inadimplência do IPVA, consideramos ser esta uma ferramenta adequada que permitirá aos proprietários de veículos automotores, regularizarem sua situação junto aos órgãos arrecadadores.\r\n\r\nAssim, conclamo o apoio dos Excelentíssimos Srs. Deputados ao presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1564/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TODOS OS QUIOSQUES DAS ORLAS DAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, BÓIA DO TIPO SALVA VIDAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos os quiosques situados na orla das praias do Estado do Rio de Janeiro obrigados a manter à disposição do público bóia do tipo salva vidas com corda apropriada para esse fim.\r\n\r\nI - A bóia juntamente com a corda deverá ser mantida exposta na parte exterior do quiosque, voltada para a areia da praia e o mar, em um poste de material não corrosivo e removível, de forma que seja amplamente visível e permita o rápido acesso a mesma por qualquer freqüentador da praia.\r\n\r\nII - Na parte superior do poste deverá haver placa de acrílico ou material resistente similar, de no mínimo 1 (um) metro quadrado de área, de cor vermelha, com letras brancas contendo os dizeres: “ BÓIA SALVA VIDAS”, em letras maiores e “ Uso permitido somente para resgatar pessoa que se encontre em perigo no mar”, em letras menores.\r\n\r\nIII - O uso dessa bóia estará autorizado a qualquer pessoa que perceba que algum banhista esteja em estado de perigo real e iminente no mar, de forma que poderá arremessar a mesma em direção a esta que se encontra em perigo e possa resgatá-la puxando a corda da areia, sem risco para si mesmo.\r\n\r\nIV - É vedado o uso recreativo da bóia, sendo sua finalidade exclusivamente para salvar pessoas que estejam em perigo no mar.\r\n\r\nV - A bóia deverá ser mantida a disposição durante todo o período em que o quiosque estiver aberto ao público, devendo ser recolhida ao interior do estabelecimento quando do encerramento de suas atividades, a fim de evitar o furto da mesma.\r\n\r\nArt. 2º - Os quiosques abrangidos por esta lei que infringirem a presente, aplicam-se as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 200 (duzentas) UFIR-RJ, na lavratura do auto da primeira infração.\r\n\r\nII - multa de 500 (duzentas) UFIR-RJ em caso de reincidência, mensalmente, até o cumprimento da lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a cargo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seu Grupamento Marítimo, definir as especificações deste material de salvamento, tais como tamanho e tipo da bóia e comprimento da corda, entre outros que julguem necessários, assim como também a periodicidade de renovação do equipamento, afim de manter sua plena capacidade de utilização.\r\n\r\nArt. 4º - O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro também ficará incumbido da fiscalização da aplicação do disposto nesta lei, cabendo a este a aplicação das sanções impostas por seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - O ônus pela aquisição da bóia e corda ficará por conta do proprietário do quiosque.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro é um estado situado no litoral do nosso país e por isso é mundialmente reconhecido pela beleza de suas praias. Sabe-se também que este é o espaço mais democrático do nosso estado, utilizado como área de lazer por pessoas de todas as classes, desde as mais desfavorecidas até as mais abastadas.\r\n\r\nO banho de mar é excelente opção de lazer gratuita no nosso estado, trazendo verdadeiras multidões até nossas praias nos finais de semana ensolarados, mas às vezes esta diversão se torna perigosa, devido as condições do mar, que formam as conhecidas “valas” na praia, que por vezes arrastam os banhistas para mar adentro e expõem suas vidas a perigo de afogamento.\r\n\r\nO Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, através do seu Grupamento Marítimo, faz um trabalho exemplar em nossas praias, trabalho este reconhecido mundo afora como um dos melhores que existe, com um histórico de resgate de banhistas em perigo de vida de fazer inveja a qualquer outra corporação com esta missão.\r\n\r\nOcorre, porém que nossos bravos salva vidas não são e nem podem ser onipresentes, haja vista o nosso extenso litoral em contrapartida ao pequeno efetivo do Grupamento Marítimo. É essa lacuna que esta lei visa preencher, pois se pararmos para observar todas nossas praias têm em suas orlas, quiosques instalados, que a partir do momento da aplicação desta lei se tornarão referência a população a como um local em que poderão buscar um rápido auxílio no caso de afogamento de algum banhista, pelo simples fato de possuírem uma bóia salva vidas com uma corda que poderá ser arremessada por qualquer pessoa esse necessitado de socorro. Há quem possa argüir que esta norma irá gerar mais um custo aos proprietários dos quiosques, mas qual será o valor de uma única vida que seja este equipamento possa salvar? Com certeza os próprios donos de quiosques entenderão isso e não irão se opor à aplicação desta Lei. Trata-se de um artefato simples e de custo relativamente baixo que poderá salvar muitas vidas.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1565/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a disponibilizar um cômodo, com banheiro, de suas dependências, adequado para atender exclusivamente a necessidade da realização do repouso digno dos profissionais de enfermagem. \r\n\r\nArt. 2º - O intervalo para repouso dos profissionais de enfermagem que atuam em estabelecimentos de saúde no Estado do Rio de Janeiro será, no mínimo, de:\r\n\r\nI- 2 (duas) horas para profissionais de enfermagem que atuam em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a 12 (doze) horas.\r\n\r\nII- 1 (uma) hora para os profissionais de enfermagem cujo trabalho contínuo ultrapasse 6 (seis) horas e não atinja 12 (doze) horas.\r\n\r\nIII- 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho de enfermagem exceder 4 (quatro) horas e não alcançar 6 (seis) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos de saúde terão 180 (cento e oitenta) dias para cumprirem o disposto pela presente lei.\r\n\r\n§ 1º Aquele que não cumprir com o disposto nesta lei pagará multa de 2.000 UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 2º Havendo reincidência a multa será o triplo do valor da multa anterior.\r\n\r\nArt. 4 º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trabalho de enfermagem exige total doação de seus profissionais, tendo em vista a necessidade de se colocar constantemente à disposição do paciente. É prática disseminada nos hospitais e demais estabelecimentos de saúde do estado do Rio de Janeiro adoção da jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem de 12 (doze) horas. \r\n\r\nTal carga horária de trabalho acarreta em problemas de fadiga física e mental dos profissionais, responsáveis por manter a vigilância constante, inclusive durante toda a madrugada.\r\n\r\nEntre os anos de 1980 e 1985, de acordo com estudos levados a cabo pelos institutos franceses INSERM (Institut National de La Santé ET de La Recherche Médicale) e CNRS (Centre National de La Recherche Scientifique) em 10 hospitais da França, foi identificada a incidência dos seguintes problemas de saúde entre os enfermeiros: fadiga, perturbação do sono e a apresentação de problemas psiquiátricos. \r\n\r\nAtualmente, já se difundiu na Europa e nos Estados Unidos a autorização para a realização de sestas (cochilos, conhecidos como sonos de segurança) dos profissionais de enfermagem, principalmente para os que trabalham no sistema de plantão noturno, uma vez que o sono do dia não é reparador. As tarefas mais afetadas pela privação do sono são as que exigem atenção, predicado de suma importância para o trabalho de enfermagem.\r\n\r\nDeve ser mencionado também o fato da classe profissional contemplada pelo presente projeto de lei ser composta em sua maioria por mulheres, que apresentam necessidades próprias de cuidado com a saúde e higiene, daí a previsão da necessidade de que os estabelecimentos de saúde distingam um cômodo com banheiro de suas facilidades especificamente para atender ao propósito desta lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1566/2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLUMISUL - FEIRA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense - FLUMISUL, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º - A semana comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará nos termos da Lei vigente o evento ligado a data ora criada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região sul fluminense é a que mais cresce no estado do Rio de Janeiro. A cada ano, Barra Mansa expande seu poder de atração de negócios com seu privilegiado posicionamento estratégico, permitindo acesso fácil e rápido aos três maiores estados da federação, medidos pelo PIB. Grandes empresas nacionais e multinacionais estão instaladas nesta região.\r\n\r\nAs feiras nacionais e internacionais são ambientes propícios à realização de bons negócios para aqueles que buscam comprar, vender, adquirir novas tecnologias, estabelecer parcerias e realizar negócios.\r\n\r\nA região Sul Fluminense tem outro trunfo capaz de atrair investimentos: o fato de ser referência no setor de metalurgia, um setor que demanda diversos produtos e serviços, servindo assim de ponto de apoio para os negócios de vários setores.\r\n\r\nUma feira do porte da FLUMISUL visa permitir a articulação entre os vários órgãos públicos e os setores privados exportadores, com o objetivo de implantar uma política de estímulo às exportações e importações.\r\n\r\nA FLUMISUL - Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense - tem como objetivo básico fazer com que os produtores dos mais diferentes tipos e portes, da região, do Brasil e de outros continentes possam encontrar-se para conhecer tanto concorrentes, quanto possíveis clientes, descobrir nichos e/ou segmentos de mercado que possam ser abertos para seus produtos, ou para novos produtos, tomar conhecimento de novas tecnologias, produtos e de mercado.\r\n\r\nApresentar o Parque Industrial da região com todas as suas capacidades técnicas e produtivas, as potencialidades econômicas da região junto a organismos internacionais e as oportunidades de investimentos que a região pode proporcionar, tanto nos setores industriais, quanto no turismo, agricultura e serviços.\r\n\r\nProporcionar mecanismos de intercâmbio comercial da região, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado nacional e internacional e mecanismos de sinergia entre os diversos segmentos econômicos da região, otimizando suas potencialidades e complementaridades.\r\n\r\nSomente um processo desse tipo pode alcançar tanto a sustentabilidade econômica quanto a sustentabilidade social e ecológica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1567/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para gravação de imagens nos postos de atendimento de urgência das Unidades de Saúde do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As câmeras de vídeo de que trata o caput deste Artigo deverão ser instaladas de maneira a permitir ampla cobertura dos locais de atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - Os equipamentos deverão funcionar durante todo o expediente, ininterruptamente, e as imagens gravadas em meio magnético deverão ser arquivadas por período não inferior a 180 ( cento e oitenta ) dias.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 dias a contar de sua publicação, estabelecendo os prazos para adequação ao presente dispositivo legal e as sanções por seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva dotar as Unidades de Saúde, em seus postos de atendimento de urgência, de sistema de monitoração e gravação de imagens e som, por câmeras de vídeo a serem instaladas nas áreas de atendimento.\r\n\r\nTal medida visa permitir aos administradores dessas unidades a elaboração de diagnóstico mais preciso das demandas de atendimento e a otimização de seu gerenciamento, com a adoção de medidas e ações mais eficazes, baseadas nas informações obtidas através do citado sistema.\r\n\r\nAlém disso, destacamos a necessidade de proporcionar aos usuários e também aos servidores públicos e privados dos postos de atendimento de urgência, maior segurança em suas relações de atendimento e trabalho, tendo em vista a característica de “atendimento 24 horas” dessas unidades, que expõe usuários e servidores a riscos diversos, no que diz respeito a segurança pessoal.\r\n\r\nDa mesma forma, tal sistema permitirá às Unidades de Saúde, resguardarem seu patrimônio, diante das freqüentes ocorrências de roubos e furtos no interior de suas dependências.\r\n\r\nAssim, conclamo o apoio dos Excelentíssimos Srs. Deputados ao presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1568/2008\r\n\r\nCRIA O IPVÁRVORE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO E PLANTIO DE ESSÊNCIAS NATIVAS DE MATA ATLÂNTICA - IPVÁrvore como vistas a compensar através do plantio de árvores a emissão de gás carbônico emitido pelos veículos automotores.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de que trata esta lei será financiado com o valor de 1% (um por cento) da arrecadação anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n§ 1º - Do montante de recursos financeiros a ser aplicado na recuperação ambiental, no mínimo 1/3 (um terço) será destinado à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água, nos trechos intensamente degradados por atividades antrópicas.\r\n\r\n§ 2º - Fica obrigado a realizar investimento no plantio e manutenção durante 05 (cinco) primeiros anos da quantidade de árvores suficiente para neutralizar a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelo veículo.\r\n\r\nArt. 3º - O número de árvores a serem plantadas será definido na regulamentação, levando-se em consideração ao volume de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) devendo-se comprovar documentalmente o cumprimento do determinado nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - As árvores a serem plantadas serão obrigatoriamente de essências nativas de Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Presidente; ROGÉRIO CABRAL, Vice-Presidente; NELSON GONÇALVES, Relator; EDSON ALBERTASSI; PEDRO PAULO; JOÃO PEIXOTO, Suplente\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo propor ao Estado a compensação ambiental de parte das emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEE) e o manejo adequado dos resíduos oriundos da combustão em veículos automotores causadores de poluição atmosférica.\r\n\r\nÉ consenso em todo o mundo de que é preciso, no âmbito de cada região, encontrar todas as alternativas de mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE) gerados pelos respectivos habitantes, produtores de bens e serviços e das atividades econômicas e sociais.\r\n\r\nA compensação de carbono é uma ação feita em contrapartida à emissão de Gás Carbônico. Dessa maneira, para amenizar a produção desse gás, responsável pelo efeito estufa, deve-se aumentar o número de árvores plantadas, já que estas convertem o Gás Carbônico em Oxigênio, esta medida faria uma compensação anual de 1% (um por cento) da arrecadação anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, reduzindo a emissão de cada veículo com o plantio direto e manutenção de espécies arbóreas nativas de Mata Atlântica em extinção obtendo uma relação direta de seqüestro de carbono.\r\n\r\nNão visa o aumento tributário, porém de uma forma justa com relação direta à emissão, como uma Medida de Desenvolvimento Limpo (MDL)\r\n\r\nAssim sendo, a ampliação das áreas verdes beneficiará as condições de manutenção de estoque de CO2 no Estado do Rio de Janeiro, minimizando, por conseqüência, o efeito estufa. Nesse contexto, verifica-se que a contabilização e a neutralização de emissões de carbono estão ganhando uma importância cada vez maior no mundo.\r\n\r\nBusca-se, também, amenizar os efeitos negativos gerados pelo aquecimento global, o qual já ameaça a produção de alimentos, o abastecimento de água, a saúde pública, os meios de subsistência das pessoas. Concluindo, a conservação do meio ambiente é uma contribuição vital para o planeta. \r\n\r\nPor tudo isso, solicitamos o imprescindível apoio de nossos Ilustres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3557/2006\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As concessionárias responsáveis pelos transportes metroviário e ferroviário no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a instalar painéis eletrônicos, em locais visíveis, com a finalidade de informar os horários das saídas das composições.\r\n\r\nParágrafo único. Em cada estação ou terminal de transporte haverá, pelo menos, um ponto com o painel de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará à concessionária responsável multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR's.\r\n\r\nArt. 3º. As concessionárias abrangidas por esta lei, terão prazo de 90 (noventa dias) para se adequarem a presente norma.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por finalidade trazer aos usuários, informações de seu interesse, além de permitir que fiscalize o cumprimento, por parte das concessionárias, de suas obrigações com relação à periodicidade das composições dos metrôs e trens.\r\n\r\nA proposta propiciará à população usuária maior comodidade, permitindo que programe seus deslocamentos, além de evitar correrias de passageiros para não perder composição já pronta para partir, pois com a indicação de chegada e partida do próximo modal, poderá aguardá-lo sem preocupações.\r\n\r\nAdemais, a iniciativa encontra respaldo nos princípios que norteiam as relações de consumo, conforme estabelecido no art. 4º, VII do Código de Defesa do Consumidor, estando amparado, ainda, pelo menos nos arts. 6º, III e X e 31caput deste mesmo diploma.\r\n\r\nPara ilustrar a presente proposição, ressalta-se situação vivida pelo jornalista Clóvis Rossi, do Jornal Folha de São Paulo, relatada em sua coluna no dia 22/06/06, que, ao chegar à estação Platz der Republik, em Frankfurt, onde cobria a Copa do Mundo da Alemanha, deparou com um placar eletrônico que avisava quantos minutos faltavam para chegar o próximo bonde - quatro minutos. Cinco minutos depois chegou o bonde que o jornalista esperava, portanto, com um minuto de atraso. A constatação do atraso só foi possível pela existência do painel de aviso. \r\n\r\nComo disse o próprio colunista, aqui no Brasil essas coisas não ocorrem ou não se constatam, pois ninguém sabe que horas a composição vai chegar, quanto mais, constatar o seu atraso, fato que demonstra a importância do equipamento de aviso e justifica a presente propositura.\r\n\r\nDessa forma, a presente proposição merece prosperar e, para isso, conto com a compreensão dos nobres pares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 606/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Senhor MIGUEL ALVES JEOVANI , Diretor Presidente da Rede de Supermercados Só Ofertas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMiguel Jeovani é de uma família tradicional de Boa Vista, Bairro do Município de Araruama, e venceu na vida com muita luta e dedicação ao próximo.\r\n\r\nCasado com a educadora Márcia Jeovani, pai de 2 filhos, Mariana e Matheus, foi gerente de loja (Supermercado Preferido) e dono de um escritório de legalização de imóveis na cidade (M & M Legalização de Imóveis LTDA). Gerenciou durante muito tempo uma das lojas da rede de Supermercados Capri, tendo logo depois a oportunidade de ser proprietário da empresa, que hoje leva o nome de “Só Ofertas”.\r\n\r\nConseguiu, ao longo de toda essa jornada de trabalho e de grandes conquistas, assumir a presidência da creche São Maximiliano Kolbe, que antes atendia a 58 crianças e hoje beneficia 200 famílias.\r\n\r\nCom um espírito solidário sempre marcante, nunca mediu esforços para promover o crescimento e desenvolvimento de projetos sociais, tendo em vista a sua constante preocupação com a melhor qualidade de vida das famílias araruamenses, principalmente aquelas que precisam de trabalho e renda.\r\n\r\nPresidente da rede de Supermercados “Só Ofertas” é um dos grandes geradores de emprego no município e na Região dos Lagos, com 09 lojas no interior do Estado do Rio de Janeiro, hoje emprega 2.000 funcionários.\r\n\r\nÉ um grande administrador e vitorioso na expansão de seus empreendimentos, com lojas hoje em Iguaba Grande, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Saquarema, Rio das Ostras e Macaé.\r\n\r\nSempre valorizou as atividades culturais e religiosas da cidade. Tem se mostrado um homem atuante.\r\n\r\nConstruiu no bairro onde nasceu um dos maiores empreendimentos de lazer do interior do estado, o Sítio “Ilha do Lazer Miguel Jeovani”. EM 2008 irá inaugurar mais uma loja da rede “Só Ofertas” em Araruama, gerando 400 empregos.\r\n\r\nAlém de possuir um caráter irrevogável, Miguel Jeovani é companheiro fiel e verdadeiro, e acredita principalmente na renovação de Araruama.\r\n\r\nrecebeu em fevereiro desta ano a maior comenda do município de Araruama, a Medalha Tupinambá, concedida pelo Vereador Luiz Antônio Bernardes (Luiz do táxi), durante a sessão solene de entrega de Títulos de Cidadania Araruamense, por ocasião dos 149 anos de emancipação políticio-administrativa de Araruama.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 607/2008\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 258/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DEFENSOR PÚBLICO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, PAULO RAMOS, MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos do art. 274, do Regimento Interno, fica revigorada a Resolução nº 258/2003, que “Institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Defensor Público”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, PAULO RAMOS, MARIO MARQUES, Paulo Melo, João Pedro, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, João Peixoto, Alessandro Molon, Armando José, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Natalino, Nilton Salomão, Olney Botelho, Rafael Aloisio Freitas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o vencimento do prazo de validade da Resolução 258/2003, e na expectativa de dar cumprimento ao Art. 274 do Regimento Interno da ALERJ, estamos propondo que a referida Resolução seja revigorada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2008\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SABRINHO \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo post mortem ao Sr. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\". \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, João Pedro, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionisio Lins, João Peixoto, Armando José, Doutor Alcides Rolim, Iranildo Campos, Jorge Babu, Natalino, Nilton Salomão, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo Alberto Moretzhon Monteiro de Barros “Artur da Távola”, ex-senador, advogado, jornalista e escritor, o ex-senador foi um dos fundadores do PSDB. \r\n\r\nJornalista e escritor respeitado, Artur escreveu colunas em vários jornais e publicou 23 livros. Ele também atuou em rádios onde tinha programas de música clássica e brasileira. Atualmente ele dirigia a Rádio Roquette Pinto, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nArtur da Távola começou sua vida parlamentar em 1960 como deputado federal. Em 1986 foi o deputado do PMDB mais votado do Rio e participou da Constituinte, onde defendeu alterações na legislação reguladora das concessões de canais de TV, para facilitar a criação de emissoras vinculadas à sociedade civil. Ainda durante os trabalhos da Assembléia Constituinte, integrou a dissidência que deixou o PMDB para fundar o PSDB, sendo escolhido líder do novo partido na Constituinte. Senador eleito pelo PSDB em 1994. \r\n\r\nArtur da Távola era, além de um grande intelectual e jornalista notável, símbolo de política séria e feita com respeito ao cidadão. A cultura e política nacional estão sofrendo com esta perda imensurável. Artur era exemplo de seriedade e competência no que fazia.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 576/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. MARCIO DERENNE, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAutores: Deputados JOSE NADER, FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, DR. MARCIO DERENNE, Subsecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Inês Pandeló, Dionisio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Alair Corrêa, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Márcio Derenne, homem de sólida experiência profissional e educacional, é graduado em Direito e Comunicação Social (Jornalismo) com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Sua dedicação ao estudo lhe trouxe cursos na Escola Superior de Guerra e diversas especializações no Brasil e exterior na Área de Segurança Pública. Como Delegado de Polícia Federal, Dr. Márcio Derenne traz como experiência passagens pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e Paraná. Respeitado pela capacidade de aliar espírito empreendedor ao conhecimento jurídico, a posição honrosa de Subsecretário, na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, é corolário do seu esforço na busca de soluções dos problemas que lhe são afetos em face da difícil tarefa que lhe é pertinente. Homem de coragem pulsante e vontade inabalável de buscar sempre o melhor, sua dedicação transcende ao que é normalmente exigível de suas funções, fato que o torna merecedor da mais alta comenda desta Casa, a Medalha Tiradentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 403/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de saneamento básico e extensão da rede de encanamentos de água no Loteamento Chácaras de Inoã, Maricá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Loteamento Chácaras de Inoã, que faz divisa com o Loteamento Jardim Atlântico, também sofre com os mesmos infortúnios, faz-se necessário desta forma, as providências solicitadas como saneamento básico, extensão da rede de encanamentos de água e muitas outras necessidades, objetivando a saúde e o bem-estar daquela população, que tem o direito de viver dignamente e com seus direitos respeitados. Tais providências evitariam o grande número de pessoas doentes devido à falta de saneamento, falta de água, enfim, necessidades básicas do ser humano.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 404/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, SEGUNDO MAIOR LOTEAMENTO DA AMÉRICA LATINA, EM ITAIPUAÇU, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, SEGUNDO MAIOR LOTEAMENTO DA AMÉRICA LATINA, EM ITAIPUAÇU, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de saneamento básico e extensão da rede de encanamentos de água no Loteamento Jardim Atlântico em Itaipuaçu, Maricá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Loteamento Jardim Atlântico é o segundo maior da América Latina, com aproximadamente 29.000 (vinte e nove mil) lotes e 500 kms de ruas, faz-se necessário desta forma, as providências solicitadas como saneamento básico, extensão da rede de encanamentos de água e muitas outras necessidades, objetivando a saúde e o bem-estar daquela população, que tem o direito de viver dignamente e com seus direitos respeitados. Tais providências evitariam o grande número de pessoas doentes devido à falta de saneamento, falta de água, enfim, necessidades básicas do ser humano.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 405/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de São Leopoldo, no município de BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos.\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a demanda da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com apoio dos meus pares na aprovação desta Indicação Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 241/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G.R.E.S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. NILO MENDES FIGUEIREDO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, João Pedro, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Chi quinho da Mangueira, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 116, caput do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Resolução nº 598/2008, de minha autoria.\r\n\r\nInformamos que a proposição em referência ainda não recebeu Parecer de nenhuma Comissão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1509/2008 DE MINHA AUTORIA, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL DOMICILIAR AO IDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 1509/2008 de minha autoria, que “CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL DOMICILIAR AO IDOSO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA/CHGAB n° 04/08\r\n\r\nEm, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1263/2008.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI .\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nRef. Oficio GP nº 245, de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVisando colaborar com essa Casa de Leis e dar fiel cumprimento ao que foi determinado a esta Autarquia, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o parecer da Procuradoria desta Agência Reguladora, ao Projeto de Lei n°. 1263/2008, de autoria do nobre Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nOutrossim, esta Agência Reguladora coloca-se à inteira disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOficio GP n° 245/2008\r\n\r\nAssunto: Projeto de lei sobre concessionárias de serviço público\r\n\r\nAo Gabinete do Ilmo. Conselheiro-Presidente,\r\n\r\nNo que tange ao projeto de lei ora examinado, venho tecer as seguintes considerações:\r\n\r\nInicialmente, o projeto incide em vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal orgânica), urna vez que, nos casos de energia elétrica e telefonia, o Poder Concedente é a União, razão pela qual não é possível a edição de lei estadual para normatizar a concessão de serviços públicos, cuja titularidade pertence à União, na forma dos artigos 21, XI e 22, XII, \"b\" da Carta da República, sob pena de se violar o artigo 18 da CRFB/88, que consagra a autonomia dos entes da federação.\r\n\r\nOutra questão é que, mesmo no caso de gás canalizado, no qual o Estado é o Poder Concedente, conforme previsão constitucional contida no artigo 25, §2°, as exigências impostas pelo projeto em questão acarretam ônus ao Poder Executivo Estadual, na qualidade de Poder Concedente, que terá que dispor de um órgão especifico para realizar as fiscalizações, exercendo o poder de policia na matéria descrita na lei, o que gera aumento de despesa para o Poder Executivo Estadual, interferindo em sua autonomia administrativa e financeira.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal, a título exemplificativo:\r\n\r\nADI 2857 / ES - ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALIDADE\r\n\r\nRelator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nJulgamento: 30/08/2007 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nDJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007\r\n\r\nDJ 30-11-2007 PP-00025 EMENT VOL-02301-01 PP-00113\r\n\r\nParte(s)\r\n\r\nREQTE. (S): GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nADV. (A/S): PGE-ES - GLADYS JOUFFROY BITRAN E OUTRO (A/S)\r\n\r\nREQDO. (A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nREQDO. (A/S): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 6.835/2001 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INCLUSÃO DOS NOMES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INADIMPLENTES NO SE RASA, CADIN E SPC. ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. INICIATIVA DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. A lei 6.835/2001, de iniciativa da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, cria nova atribuição à Secretaria de Fazenda Estadual, órgão integrante do Poder Executivo daquele Estado. À luz do princípio da simetria, são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo estadual as leis que versem sobre a organização administrativa do Estado, podendo a questão referente à organização e funcionamento da Administração Estadual, quando não importar aumento de despesa, ser regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, e art. 84, VI, a da Constituição federal). Inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa da lei ora atacada.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 30.08.2007.\r\n\r\nAssim, o projeto ora analisado ao exigir que o Poder Executivo indique um órgão para fiscalizar o cumprimento da lei e divulgue um telefone para recebimento de denúncias está interferindo na organização administrativa deste Poder, violando o artigo 2° da CF/88.\r\n\r\nA norma contida no artigo 2° acarreta um ônus imprevisível para a Concessionária, ensejando, possivelmente, o pleito à revisão tarifária, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, na forma do artigo 37, XXI da CF/88 e da Lei n° 8.987/95, aspectos que devem ser considerados pelo impacto financeiro decorrente do presente projeto. Tal impacto será, s.m.j., suportado pelos usuários do serviço público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcurador-Geral da AGENERSA\r\n\r\nMat. 271-7 - AGENERSA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 29/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência na sessão plenária do dia 14 de maio de 2008, em decorrência de viagem à Região Sul Fluminense, representando a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da ALERJ a qual presido.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nAo\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Ro de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 146/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de ontem, 15/05/08, em razão de compromissos assumidos na Região Sul Fluminense. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO, Chefe de Gabinete, Matr.407.443-1.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO SETE/GAB Nº 296/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1181/2007.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm cumprimento à diligência a que foi convertido o Projeto de Lei nº 1181/2007, de autoria do ilustre Deputado Alair Corrêa, objeto do Ofício GP nº 248, de 28 de abril de 2008, cumpre informar a Vossa Excelência não constar programa semelhante ao denominado “Zona Franca do Turismo”, objeto daquele Projeto de Lei, dentre os programas de incentivo ao turismo implementados por esta Secretaria e pela TURISRIO.\r\n\r\nDo ensejo me prevaleço para renovar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2586 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Posto de Policiamento Comunitário - PPC, da Polícia Militar, no Bairro São Geraldo, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2587 - SOLICITA às Empresas Claro, Tim, Vivo e Oi, Operadoras de Telefonia Móvel Celular no Estado do Rio, para que estendam a área de cobertura de sinal à Região do Bairro de São Geraldo, composto por diversas comunidades, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2582 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para instalação de um Grupo de Salvamento do Corpo de Bombeiros na RJ 106 no Distrito de Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n2583 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de um Redutor de Velocidade ou uma Lombada Eletrônica na altura do Km 95, da Rodovia RJ 116, na entrada da Comunidade de Banquete, 3º Distrito de Bom Jardim.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2588 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e extensão da rede de encanamentos de água no Loteamento Jardim Atlântico, segundo maior Loteamento da América Latina, em Itaipuaçu, Marica/RJ.\r\n\r\n2589 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e extensão da rede de encanamentos de água no Loteamento Chácaras de Inoã em Marica/RJ.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n6397 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Sr. WALDIR DE LEMOS, por ser um dos fundadores da ACEGRI (Associação dos Comerciantes da CEASA de Irajá e São Gonçalo) e pelas suas longas conquistas ao longo de sua vida profissional.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n6395 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GERALDO OROZIMBA, pelo trabalho de conscientização e organização dos trabalhadores de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n6396 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Coronel PM BASÍLIO DA ROCHA PEREIRA, RG nº 1/13068, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado com a realização de um brilhante trabalho na DAS - Delegacia Anti-Sequestro, no Setor de Orientação aos Parentes das Vítimas, no período de março de 1995 a junho de 2005, contribuindo de forma eficaz para a condução das investigações.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n6391 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Dra. ZORAIA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro, através da Assistência de Ouvidoria da Cedae.\r\n\r\nId: 541137"
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                        "ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Comte Bittencourt, Dica, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Sheila Gama, a convite; José Nader, a convite; Luiz Paulo, a convite; Mário Marques, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Mário Marques. Antes, porém, quero agradecer a presença do Colégio Municipal do Estado do Rio de Janeiro, que nos visita esta tarde. Sentimo-nos felizes e agradecemos a presença, um abraço.\r\n\r\nDeputado Mário Marques, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha vinda à Tribuna é para fazer uma homenagem que a Instituição Defensoria Pública deve merecer de todos aqueles que sabem como é importante essa instituição.\r\n\r\nOntem, tive a oportunidade de estar lá da Gare Central do Brasil, pela comemoração de O Dia da Defensoria Pública e do Defensor. E verificamos, realmente, a importância meritória desse trabalho.\r\n\r\nLendo\r\n\r\n“Sr. Presidente, Srs Deputados, venho a esta tribuna para prestar a minha homenagem a uma instituição cinqüentenária e que merece todo o apreço deste parlamento.\r\n\r\nOntem, dia 19 de maio, foi comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público. Criada em 1954, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é a mais antiga do país.\r\n\r\nDesde a sua criação até a presente data, muitos foram os avanços, apesar de alguns percalços, e sempre com o apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública vem buscando a efetiva consolidação de sua autonomia administrativa, financeira e política.\r\n\r\nDurante este período, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sempre esteve na vanguarda da consolidação dessa autonomia.\r\n\r\nDesta Casa de Leis saíram projetos da mais alta importância para a instituição, como por exemplo: o Fundo Especial da Defensoria Pública, único no país, utilizado na reestruturação da Defensoria Pública e que vem sendo aplicado em melhorias na prestação de serviço à população do Estado.\r\n\r\nContudo, Sr. Presidente, muito há que se fazer ainda para que a Defensoria Pública preste um serviço de qualidade. Hoje, a instituição conta com um quadro próprio de apoio de pouco mais de 10 (dez) funcionários. Há outros profissionais que dedicam seus valorosos esforços à Defensoria Pública, porém, a grande maioria decorre de cessão, sendo lotados em outros órgãos públicos.\r\n\r\nRecentemente, muitos funcionários provindos da Flumitrens foram demitidos, fato que causou forte impacto na instituição, onde esses profissionais trabalhavam há vários anos. \r\n\r\nPortanto, a organização do quadro de apoio da Defensoria Pública é indispensável, inclusive para a profissionalização do serviço, evitando que significativa parte dos esforços dos defensores públicos seja dedicada a tarefas que deveriam ser dele gadas, evitando, dessa forma, a subtração do precioso tempo que poderia ser destinado à sua função precípua: o atendimento direto ao assistido e à identificação dos instrumentos mais adequados para a solução de seu problema.\r\n\r\nO quadro de apoio, como já ressaltado, deve contar com profissionais de outras áreas do conhecimento, como psicólogos e assistentes sociais, dado o intrínseco caráter interdisciplinar de muitos atendimentos, como na área de família e de infância e juventude.\r\n\r\nPara a criação do quadro de apoio próprio, novamente a Defensoria Pública conta com o apoio da Assembléia Legislativa, que já aprovou na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos PEC nº 07/2003, de autoria dos Deputados Coronel Jairo, Graça Matos e do Sr. Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nA aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional garantirá à Defensoria Pública a isonomia administrativa e institucional, consolidada no Poder Judiciário e no Ministério Público quanto à iniciativa de projetos de lei que versem sobre a criação e a extinção de cargos. \r\n\r\nNeste sentido Sr. Presidente, apresentei junto com as demais lideranças desta Casa o Projeto de Resolução n 547/2008, que cria a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta Frente Parlamentar, de caráter suprapartidário, tem como objetivo unir as principais forças políticas desta Casa em prol do fortalecimento da instituição.\r\n\r\nE para homenagear esta dedicada instituição, o Projeto de Resolução foi incluído na Ordem do Dia do dia de hoje, para a qual peço o apoio incondicional de meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, queria deixar registrado que o acesso à Justiça deve ser encarado como um passo necessário para a efetiva consolidação da democracia no Brasil, vez que se trata de direito fundamental de inegável expressão em nosso sistema constitucional, não havendo como se falar em exercício de cidadania sem o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, principalmente aos mais carentes. E neste caso não há instituição que represente tão adequadamente os hipossuficientes como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nSr. Presidente, era a minha manifestação em homenagem ao Dia da Defensoria ocorrido ontem e hoje, se Deus assim o permitir e se os meus queridos companheiros deputados puderem permanecer para a votação, já que é a última peça da pauta, eu gostaria muito de contar com o apoio de todos.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. e Srs. Funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. Que falta os funcionários efetivos da Casa fazem. Se eles estivessem na Casa, essa baderna não teria acontecido.\r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em seu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade”. Salmo 15.\r\n\r\nSr. Presidente, nobre Deputado Dica, eu venho a esta tribuna para relatar um fato que aconteceu na Cedae. Eu estive na Cedae com o seu presidente, Wagner Victer, no dia 15 de abril, porque eu vi no Diário Oficial a autorização do Dr. Wagner Victer para uma dispensa de licitação para um serviço de segurança e também para uma contratação de serviços advocatícios - Tecnologia da Informação Jurídica. E aquilo me chamou muito a atenção. Eu estive lá. Em outras épocas, eu já iria até me pronunciar, porque eu conhecia a cachorrada que existia lá dentro da Cedae, e por eu conhecer aquela cachorrada, Deputado Iranildo Campos, meu líder, eu já falaria direto, sem procurar o presidente da Cedae, mas sabendo que lá está o Dr. Wagner Victer, que fez um grande trabalho na administração Rosinha Garotinho, eu fui procurá-lo e levei este fato a ele. Ele me pediu que fizesse um ofício e que ele me responderia. A razão de ele ter feito essa dispensa de licitação é porque esses processos estariam presos ao Tribunal de Contas, sem que houvesse um destino. Eu estranhei esse fato que havia acontecido. Emiti para o Dr. Wagner Victer um ofício para não gastar um Requerimento de Informação porque é mais demorado, etc. e tal. Emiti um ofício e ele me respondeu isso, que os processos 109967-2/2007 estava preso no Tribunal de Contas, sem uma definição. E ele soltou essa dispensa de licitação em decorrência desse processo estar preso ao tribunal.\r\n\r\nMas outra coisa, Sr. Deputado Iranildo Campos, me chamou muito a atenção. Eu estive lá no dia 15/04/2008, às 10h da manhã, e esse processo só deu entrada no Tribunal de Contas - aí que eu chamo a atenção do presidente Wagner Victer, por ele estar desinformado ou devem estar piranhando ele dentro da Cedae, ou seja, o enganando, porque o processo 109999 de 2007, que é a dispensa de licitação 001 de 2008 em favor da Empresa Dinâmica Ltda. A empresa de segurança Dinâmica. Aquela mesmo, dos Srs. Everaldo Dias e Edson torres, mancomunada com o Sr. Eduardo Cunha. \r\n\r\nE esse processo, Deputado Campos, só deu entrada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no dia 15 de abril de 2008, às 14h20m. Ou seja, o Presidente Wagner Victer está sendo enrolado por essa quadrilha que ainda está instalada dentro da Cedae. \r\n\r\nE o que me chamou a atenção no Diário Oficial foi o fato de eles terem omitido essa dispensa de licitação. A licitação ocorreu no dia 11 de janeiro de 2008, mas só foi publicada no Diário Oficial em 04 de abril de 2008. Sabe por quê, Sr. Deputado Campos? Vou explicar a V. Exa.: se eles tivessem dado entrada nessa dispensa de licitação no Tribunal de Contas, teriam 15 dias para levar o contrato. \r\n\r\nEsta é a forma de atuar, em todo o Estado, dessa empresa de pilantras! É com isso que deve estar sofrendo também o Secretário Sérgio Cortes: ou ele está sendo enganado por essa quadrilha ou está mancomunado com ela, por ela ser dos Srs. Edson Torres e Everaldo Dias, que é pai do Deputado Federal Felipe. \r\n\r\nAchei isso estranhíssimo. Inclusive, o Presidente Wagner Victer havia dito que esse processo estava nas mãos de um conselheiro, que não dava fim ao processo. Fui procurar o processo, cuja entrada nem havia sido dada, Sr. Deputado Dica! Essa quadrilha é pior do que a gente pensa!\r\n\r\nE o Presidente Wagner Victer me disse que reduziria o preço da vigilância. Mas ele não precisa do processo do Tribunal de Contas essa redução, Sr. Deputado Iranildo Campos. Embora eu não precise explicar a V. Exa., faço questão de explicar ao público, que nos assiste pela Tv Alerj: se não existe essa quadrilha instalada lá dentro, ele chama qualquer empresa de segurança e diz que a diária será “tanto”, como fez com as empreiteiras, cujo valor foi reduzido em 25%. \r\n\r\nHoje, ou as empreiteiras lá passam por uma dificuldade muito grande, ou um milagre está acontecendo na Cedae! Pois é impossível ele fazer uma redução de 25% e as empresas ainda sobreviverem, como é o caso da Delta, que tem um “contratão” de mais de 84 milhões. E junto com ela existem mais treze empresas: Xizon, Spil, Dimensional, Emissão, Medeiros, Radical, Silo, União Norte - que é do genro do Artur, um velho conhecido dessa tropa. E essa tropa que, na verdade, não chamo de “tropa”, mas de “bando”, tem que ser desbaratada, tem que ser derrubada, porque não é possível que o Governador Sérgio Cabral e o Presidente Wagner Victer sejam enganados dessa forma, pois dão a eles uma notícia de que o processo está nas mãos do “fulano de tal”, quando na verdade nem da Cedae saiu!\r\n\r\nAgora, acho que temos que ver o porquê desse desconto de 25% ter acontecido nas empreiteiras e não ter acontecido na empresa de segurança. É uma coisa muito esquisita. Vou voltar a conversar com o presidente Wagner Victer e vou interpelá-lo. Porque, hoje, ele me mandou um ofício dizendo que não pôde dar o devido desconto porque o Tribunal de Contas não se manifestou sobre o processo. \r\n\r\nSe é uma dispensa de licitação, ele chama a empresa que ele quiser, com o valor que ele quiser. Ele não precisa dar essa desculpa e continuar com o valor antigo. Porque ele apertou todas as empresas da Cedae, reduziu em vinte e cinco, trinta por cento, mas a empresa de segurança continua com a tabela cheia. E os bolsos dos vagabundos cheios da mesma forma. \r\n\r\nQuero agradecer, Sr. Presidente, Deputado Dica, e pedir desculpas pelo meu excesso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - V.Exa. ocupou o seu tempo regimental, sem prejuízo do andamento do Expediente Inicial. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero dispor dos meus dez minutos para que possamos restituir as verdades orçamentárias. Este livro que tenho em mãos é o Projeto de Lei Orçamentária de 2008. \r\n\r\nQuero chamar a atenção porque matéria jornalística, talvez pela dificuldade de o repórter lidar com grandes números, saiu no jornal de domingo absolutamente distorcida. \r\n\r\nNão importa se é a previsão de despesa, se é o realizado. Porque, sob o ponto de vista das proporcionalidades, não dá quase a mesma coisa. Resumo das Despesas por Poder e Órgãos, é o anexo IV, página 15, do Orçamento de 2008. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está prevista para gastar, no ano, quinhentos e dois milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais. \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro está previsto gastar trezentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais. \r\n\r\nE o Ministério Público, seiscentos e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais. \r\n\r\nEntão, comparando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas e Ministério Público, quem gasta menos é o Tribunal, porque tem um quadro menor; depois, a Alerj; depois, o Ministério Público. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça gasta dois bilhões, duzentos e quarenta milhões, cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais. Somados Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, a previsão de gastos é de dois bilhões, duzentos e quarenta milhões, cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete, de um orçamento total de quase quarenta bilhões, isto é: trinta e nove bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta reais. \r\n\r\nV.Exa. é um advogado, mas um homem acostumado a números. Se somarmos um bilhão, quatrocentos e setenta e cinco milhões, que são os gastos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas e Ministério Público com os gastos do Judiciário, de dois, duzentos e quarenta, vamos chegar a três bilhões, setecentos e quinze milhões. \r\n\r\nTrês bilhões, setecentos e quinze milhões divididos pelo orçamento total, quase quarenta bilhões, dá 9,5%; nunca 25%.\r\n\r\nMas vamos imaginar que a matéria estivesse se reportando à receita tributária, só os tributos. A receita tributária de 2008 é de 21 bilhões e 300 milhões; ora, se você dividir 3,7 por esse valor, dá 18% - então, também falta credibilidade total nessas contas.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, para a Secretaria Estadual de Segurança Pública está previsto um gasto de R$ 2.213.779.214,00 e para a Secretaria de Saúde R$ 3.123.923.050,00; somados os dois, teremos 5 bilhões e 300 milhões, em números redondos, o que é muito mais que 3 bilhões e 710 milhões - praticamente 1 bilhão e 600 a mais! \r\n\r\nÉ claro que todos os Poderes têm deficiências, mas não precisa forçar uma barra numérica, que foge totalmente da realidade. Todos sabemos que, historicamente, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário somados não atingem 10% do gasto total orçamentário, ficando sempre um pouco abaixo. Isso significa que o Poder Executivo gasta sempre mais de 90% do orçamento. Precisa melhorar o desempenho de todos os Poderes? Precisa! Tem falha no Poder Legislativo? Tem. No Poder Judiciário? Também. No Ministério Público? Também. No Tribunal de Contas? Também. Mas não vamos distorcer os números. Só estou querendo trazer aqui a realidade orçamentária, pois são números do orçamento e são números públicos. Muitas vezes as pessoas têm dificuldade em manipular números e os jogam a seu bel prazer.\r\n\r\nSr. Presidente, uma outra questão que quero esclarecer aos Senhores parlamentares, principalmente aos que são pré-candidatos a Vereador, porque há muitos sob a orientação de V.Exas., a Vice-Prefeito, a Prefeito - às vezes o Deputado orienta muitos Vereadores - quanto à legislação eleitoral. Tem sido dito que o registro de candidaturas poderá ser impugnado sob a ótica da vida pregressa. É claro que todos nós, que temos compromisso em melhorar a qualidade da política brasileira, vamos verificar que é importante que o Parlamento - seja Câmara Municipal, Assembléia Legislativa ou Congresso Nacional - tenha pessoas de reputação ilibada, até porque, como diz o Ministro do TSE, são candidatos, palavra que vem de 'cândido', ou seja, 'puro'. Mas vida pregressa não pode ser um conceito solto, deve haver regras para defini-lo.\r\n\r\nCreio que, se um cidadão tem um processo criminal julgado, pelo menos, em primeira instância, já é um indício. Se tem dois, três processos criminais, pior. Contudo, vinham dizendo que, caso fosse impugnado o registro da candidatura, o que aconteceria, por um dos 92 juízes eleitorais? Poderia recorrer ao Pleno do TRE; este, por sua vez, se não acolhesse, poderia recorrer ao Pleno do TSE. Enquanto isso, a candidatura estaria suspensa, isso demoraria mais de 45 dias e qualquer candidatura morreria na praia.\r\n\r\nOcorre que isso não é verdade. Diz a Instrução 121, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, editada através da Resolução 22.718, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral para as eleições de 2008, no Artigo 16:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para sua propaganda no rádio e na televisão”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO que quer dizer o artigo 16? Enquanto a fase recursal estiver tramitando, não tiver sido decidida em última instância no TSE, as prerrogativas do candidato continuam. Claro! Se ele perder no TSE não é nem divulgado o número de votos que ele teve, mas se ganhar estará preservada a candidatura. \r\n\r\nE o que diz a Resolução 22.717, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008? No artigo 43, Deputado Alair Corrêa, é claro como água. Artigo 43:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O candidato que tiver seu registro indeferido poderá recorrer da decisão por sua conta e risco e enquanto estiver sub judice prosseguir em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletrônica, ficando a validade dos seu votos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso é importante que todos conheçam porque estava havendo um terrorismo eleitoral, por partes estranhas, para mostrar que o candidato impugnado por seu registro, a candidatura só poderia ficar novamente em pé quando ele tivesse ganhado em grau de recurso, o que não é verdade. Então, isso ameniza esse terrorismo eleitoral e propicia que todos aqueles que se sintam prejudicados possam recorrer e prosseguir com as suas respectivas campanhas. \r\n\r\nE eu não trouxe esses dois elementos aqui, a plenário, porque fiz consulta aos meus advogados etc., até porque não tenho nenhum processo. Eu trouxe isso porque marquei uma audiência no Tribunal Regional Eleitoral com um juiz que é responsável pela coordenação da fiscalização eleitoral - e quem me deu as duas resoluções foi ele mesmo, para que não pairasse dúvidas sobre o processo democrático que existe dentro do Tribunal Regional Eleitoral. Então, como essa dúvida estava pairando na cabeça de muitos, trago aqui a elucidação desses pontos que estavam nebulosos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA DEPUTADA SHEILA GAMA, A CONVITE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sra. Presidente Deputada Sheila Gama, Srs. Deputados, boa tarde a todos. Boa tarde a todos que também nos assistem e nos ouvem neste momento.\r\n\r\nEm primeiro lugar, venho hoje lamentar profundamente a morte de um grande companheiro que foi o delegado Alcides Iantorno de Jesus, Dr. Alcides Iantorno, com quem tive a honra de trabalhar durante todos esses anos, desde que entrei para a Polícia Civil. Era um profissional exemplar, chefe de família, um homem de bem, um exemplo para todos dentro da instituição e que nos deixou nesse último domingo, vítima de uma ação covarde, um tiro pelas costas, que levou o nosso amigo Dr. Alcides. Eu queria fazer esse registro e me solidarizar com a sua família, com a Polícia Civil, neste momento, com a convicção de que nós vamos chegar aos autores desse crime bárbaro que vitimou o Dr. Alcides Iantorno.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Concedo o aparte ao Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Quero me solidarizar com a fala de V.Exa., porque conheci o Dr. Alcides Iantorno ainda como vereador, em Nova Iguaçu - ele passou pela delegacia de Nova Iguaçu - e realmente sempre foi um homem sério, cavalheiro, atencioso. Acho que sua morte foi uma estupidez, uma covardia, uma violência sem precedentes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Muito obrigado, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nEntão, fiz questão de deixar esse registro.\r\n\r\nOutro tema a que me apego neste momento é o fato curioso e que precisa ser discutido por esta Assembléia que é uma intenção, segundo me foi informado por uma comissão de funcionários da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, de se modificar a forma de gestão de algumas fundações e de algumas atividades do Estado.\r\n\r\nSegundo me adiantaram esses funcionários, encontra-se em gestação na Secretaria de Estado de Cultura um anteprojeto de lei que cria no Estado do Rio de Janeiro a figura das chamadas organizações sociais, e essas organizações sociais teriam a incumbência de gerir o patrimônio público na área da cultura. \r\n\r\nMuito bem. Qual é a história dessas organizações sociais? Essa figura, que não é muito conhecida no Direito brasileiro, é oriunda daquele pensamento neoliberal que tomou conta do Brasil na década de 90. O pensamento neoliberal, que tem na França o seu berço original, tem como base uma teoria que é a teoria do Estado mínimo, o Estado tem que encolher, o Estado não pode ser esse monstro inadministrável, como era antigamente. Essa é a teoria do Estado mínimo que baseia o neoliberalismo. \r\n\r\nE dentro dessa teoria, a do Estado mínimo, foi aprovada em 1998, uma lei, Lei-9637, que cria a figura das organizações sociais. Essa lei criada em 98 parecia esquecida e não é adotada em quase nenhum Estado brasileiro, e agora me parece querer ser ressuscitada aqui no Rio de Janeiro, para criar uma forma de administração na Fundação do Theatro Muncipal, na Fundação de Arte do Rio de Janeiro, afastar o poder público e entregar a administração desses próprios estaduais a uma organização privada, que vai receber patrimônio público, que vai receber servidores públicos e não vai estar sujeita aos processos de licitação que são exigidos por lei.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Concedo o aparte a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Quero parabenizar V.Exa. por trazer esse tema a esta tribuna, tema que foi debate da Comissão de Trabalho, organizado pelo Deputado Paulo Ramos, da qual pude participar, como presidente da Comissão de Cultura em exercício. Depois, tivemos uma reunião também com o Deputado Jorge Picciani, onde expusemos essa questão, e o Deputado Jorge Picciani ficou de levar a preocupação dos funcionários do Theatro Municipal ao governador.\r\n\r\nQuero aqui fazer coro às palavras de V.Exa. e dizer que a organização social não é o melhor instrumento para a cultura no nosso Estado. Aliás, não é para outras áreas também do Estado. Acho que o Estado tem o seu papel e não pode abrir mão dele.\r\n\r\nEntão, acho muito importante que os trabalhadores, principalmente do Theatro Municipal, que têm vindo a esta Casa, sistematicamente, preocupados com esta mensagem que está por vir.\r\n\r\nÉ bom que todos os profissionais e os amantes da cultura no nosso Estado se preocupem também como eles, e se mobilizem para convencer e sensibilizar o governador a não tomar essa atitude, que será muito prejudicial ao nosso Estado. Sei que S. Exa. é amante da cultura, tem raízes familiares na cultura e não deveria ser uma ação do Governador Sérgio Cabral. Espero, ardentemente, que S. Exa. se sensibilize e não mande para a Casa uma mensagem deste teor.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAntes de entrar na questão política e da defesa dos servidores, eu queria colocar a questão jurídica que envolve essa matéria da organização social. Como se cria uma figura como a organização social?\r\n\r\nEncontrei um voto do Ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal, em que ele diz, sobre a lei original, de 1998, na crista do neoliberalismo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Uma das inovações ao ordenamento jurídico aportada pela lei está em que às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos móveis e imóveis com dispensa de licitação (art. 12 e parágrafos). Para recebê-los, a organização social, como observa Celso Antônio Bandeira de Mello, 'não necessita demonstrar habilitação técnica ou econômico-financeira de qualquer espécie. Basta a concordância do ministro da área'. Mas não é só. É facultada ainda ao Poder Executivo a 'cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem'.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nNós vamos ceder um servidor público para uma instituição privada, pago pelos cofres públicos. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Uma coisa nunca vista. Direi neste passo apenas isso, além de me permitir a transcrição de pequeno trecho de Celso Antônio Bandeira de Mello:\r\n\r\n'Enquanto para travar relações contratuais singelas (como um contrato de prestação de serviços ou de execução de obras) o pretendente é obrigado a minuciosas demonstrações de aptidão, inversamente, não se faz exigência de capital mínimo nem demonstração de qualquer suficiência técnica para que um interessado receba bens públicos, móveis ou imóveis, verbas públicas e servidores públicos custeados pelo Estado, considerando-se bastante para a realização de tal operação a simples aquiescência de dois ministros de Estado ou, conforme o caso, de um ministro e de um supervisor da área correspondente à atividade exercida pela pessoa postulante ao qualificativo de organização social'. Trata-se, pois da outorga de uma discricionariedade literalmente inconcebível, até mesmo escandalosa, por sua desmedida amplitude, e que permitirá favorecimentos de toda espécie. Há nisto uma inconstitucionalidade manifesta, pois se trata de postergar o princípio constitucional da licitação (art. 37, XXI) e, pois, o princípio constitucional da isonomia (art. 5º), do qual a licitação é simples manifestação punctual, conquanto abrangente também de outro propósito (a busca do melhor negócio)”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão podemos abrir mão, ainda que viesse a ocorrer a delegação dessa atividade, do processo licitatório para escolher essas organizações que, no voto, e devido ao tempo não vou me estender, também é totalmente atacado.\r\n\r\nHá, ainda, em minhas mãos, um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já vivenciou essa infeliz experiência das organizações sociais na cultura de São Paulo, posicionando-se contrário a essa atividade.\r\n\r\nApenas para que fique registrado o que ocorreu naquele Estado, a Orquestra Sinfônica de São Paulo, que era composta por músicos brasileiros, é hoje uma ótima orquestra sinfônica, conhecida como a melhor do Leste Europeu porque seus músicos, hoje, sequer são brasileiros e estão ocupando vagas que, antes, eram dedicadas a cidadãos brasileiros e que, agora, por uma administração da qual o Estado não participa, são escolhidos, inclusive, em audiências fora do Brasil.\r\n\r\nQuero deixar este registro e agradecer à minha Presidente por permitir que eu me excedesse no tempo. Há muito ainda que se falar sobre isso. Mas voltaremos à tribuna, Deputada Inês Pandeló, que já conhece o tema, para tratar do assunto. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Exma. Sra. Deputada Sheila Gama, que preside esta Sessão, Srs. Deputados e Deputadas, Srs. Funcionários, ouvi atentamente as palavras do Deputado Álvaro Lins e também venho prestar, neste momento, minha solidariedade, meus sentimentos de pesar pela falecimento de mais um servidor da área de Segurança Pública, o Delegado Alcides Iantorno, que foi, como disse o meu antecessor, covardemente assassinado no domingo pela manhã. Mas não basta só falarmos, desta tribuna, sobre o falecimento de um delegado. Temos que falar, também, sobre uma vida que foi tirada de um pai, de um irmão, de um filho, de um avô, de um esposo, que era o Dr. Alcides Iantorno, como chefe de família. Isso é uma afronta para mim - na visão que tenho da área de Segurança Pública -, à instituição de Segurança Pública do nosso Estado, é uma afronta à família do Rio de Janeiro, ao cidadão. \r\n\r\nHoje, estamos consternados com o falecimento do delegado, mas, ontem, foi do pedreiro, do porteiro, da criança. E todo dia tomamos conhecimento, no noticiário da televisão, nos jornais, no rádio, de vidas que estão sendo tiradas por essa criminalidade que hoje vem aterrorizando o Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão sei qual o caminho, mas sei que a nossa obrigação como legisladores, como chefes de família - que também somos, todos nós aqui - é vir a esta tribuna cobrar das autoridades, de todas as autoridades, não só do Governador, não só do Secretário de Segurança, mas da área social também, da área educacional, da área da saúde, para que tenhamos condições de dar um basta, de diminuir, pelo menos, esse índice de violência que vem aterrorizando o nosso Estado. \r\n\r\nE é grande o sentimento de pesar, meu como parlamentar, representante, também, como V. Exas., da população do nosso Estado, mas, principalmente desta Casa Legislativa, que está de luto por essas vidas, não só a do Dr. Alcides Iantorno, mas de todos os cidadãos deste Estado, que vêm sofrendo e que, ao saírem de casa para o seu trabalho,ou para o lazer com a sua família, não sabem se vão retornar, tal a violência neste Estado, tanta bala perdida, tantos assaltos, tantas trocas de tiro, o que deixa, às vezes, essa preocupação, essa incerteza: saio de casa? Mas fico em casa e a bala perdida acerta, também, a vidraça e mata, às vezes, pessoas que estão na sua residência. \r\n\r\nQuero compartilhar, aqui, com o Dr. Álvaro Lins, que me antecedeu, com todos os familiares do Dr. Alcides Iantorno, com toda a Polícia Civil, com todo o sistema de segurança, com todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, por mais uma vida que a brutalidade, o terror que vem assombrando o nosso Estado, tirou no domingo pela manhã.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente da Sessão no Expediente Inicial, Deputada Sheila Gama, minha colega de Comissão Permanente de Educação; Sras. e Srs. Deputados, é reconhecer nas palavras do Deputado Iranildo Campos um protesto seguramente em nome do Estado. Esse crime do final de semana não foi só contra a instituição, mas sim, contra o Estado; não só a forma como foi cometido o crime. S. Exa. trouxe muito bem o assunto e, diariamente, muitos anônimos passam por situação como essa - famílias anônimas perdem entes queridos. \r\n\r\nO simbolismo daquele crime, independente das ligações de afeto que a instituição da polícia tinha, e pelo que eu li na imprensa sobre o Delegado - o seu histórico ilibado, ímpar, de serviço público prestado - aquele crime foi contra o Estado. Seguramente, S.Exa. traz com muita propriedade esse pronunciamento, esse protesto.\r\n\r\nMas, Deputada Sheila Gama, estive na última sexta-feira, como Presidente da Comissão de Educação, a nossa comissão, a pedido de um grupo de professores da Cidade de Macaé - já que tinha um compromisso partidário no sábado na Cidade de Quissamã - e faria um pernoite naquela Cidade. \r\n\r\nFui convidado por um grupo de professores daquela cidade para tomar conhecimento, in loco, de um problema grave que a educação, mais uma vez, vem enfrentando no Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito ao problema do prédio do Escola Estadual Luiz Reid, a mais tradicional do Município de Macaé. Esta instituição, que recebeu o nome de uma das figuras mais importantes da Cidade no início do século passado, simboliza a primeira escola secundária de ensino médio dos anos 60 da Cidade de Macaé, se chamava Colégio Macaense. \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos, perceba o débito do Estado brasileiro com a sua sociedade, no que diz respeito à educação.\r\n\r\nUma das regiões mais prósperas do Estado do Rio de Janeiro, o norte do Estado, em função do advento do petróleo, mas independente do advento recente do petróleo o Município de Campos tem um referencial na história do Rio de Janeiro, e do Brasil, visto que foi o primeiro município com luz elétrica do país; e o município tinha uma posição importante na economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNaquela região, na década de 70, só havia um colégio de ensino médio, que ficava na Cidade de Campos. Estamos falando de década de 60, estamos falando de quarenta e poucos anos atrás. E na década de 60, Deputada Sheila Gama, surge a primeira escola secundária da Cidade de Macaé. O Colégio Macaense, um colégio particular que depois foi incorporado pelo poder público estadual se transformando no Colégio Estadual Luiz Reid. Por quê? Porque esse prédio foi construído pelo Estado em um terreno que ainda passa por um debate na sociedade macaense sobre a real titularidade dessa área, conhecida na história de Macaé como uma praça, que eu diria, que era muito importante naquele município, que hoje se debate, e nem o Ministério Público da cidade ainda conseguiu os documentos que garantem a titularidade ou da família, hoje representada pela Fundação de Ensino Superior, também chamada de Luís Reid ou da municipalidade do poder público. Mas a questão é que o importante colégio Luís Reid passa por uma dificuldade tremenda a partir do início deste ano, Deputado Iranildo, que por não ter o Estado a certeza da titularidade da área, mas sabendo que construiu um prédio com recursos públicos em uma área possivelmente particular de cessão da família Luís Reid, hoje a escola passa por dificuldades aquecidas pela Secretaria de Estado de Educação a gestão anterior, a gestão do ano passado no mesmo governo, mas do Secretário Maculan, que tinha a Professora Lúcia Venina como sua subsecretária de gestão e essa senhora - na qualidade de subsecretária de gestão - autorizou a Fundação Particular de Ensino Superior a desalojar uma parte do prédio destinada a escola pública de ensino médio para que a fundação pudesse expandir os seus cursos superiores. \r\n\r\nÉ uma área grande chamada antiga Praça da Luz, uma área muito grande no centro de Macaé; uma área ainda desocupada em 70% da sua extensão e tem numa das suas extremidades esse prédio da Escola Luís Reid, antigo Colégio Macaense.\r\n\r\nNa outra extremidade, outro prédio também extensão do Luís Reid e em um dos cantos do terreno o prédio da Fundação de Ensino Superior Luís Reid, onde funcionam as faculdades particulares dessa fundação.\r\n\r\nEssa faculdade está expandindo os seus cursos. O Governo através dessa figura, Professora Lucia Venina, autorizou a faculdade a ocupar parte do segundo andar do prédio, agora, no início do ano letivo. E o que acarretou para o colégio estadual que ali funciona? Perdeu o seu laboratório de informática, que não está mais funcionando por falta de lugar para funcionar, perdeu parte da biblioteca, hoje funcionando numa sala com limitações, além de perder quatro salas de aulas em uma cidade que ainda tem demanda reprimida para matrícula de ensino médio.\r\n\r\nEstados que busquei no INEP e no IBGE, confrontando um com o outro, mostra que a cidade de Macaé tem uma população de quinze a dezenove anos, pelo último senso, de 13.237 pessoas, e a matrícula de ensino médio nas três redes, estadual, federal e particular chega a 7.953 alunos matriculados, ou seja, 60% da população em idade de ensino médio. Isso aponta seguramente alguma demanda reprimida, não diríamos uma demanda de 40% porque seguramente muitos desses meninos ainda estão no ensino fundamental, nas séries iniciais: não tiveram oportunidade de cursá-la na idade própria e por isso estão atrasados. O Estado do Rio de Janeiro é o Estado que tem o maior atraso na relação idade/série entre os Estados brasileiros desenvolvidos.\r\n\r\nMas veja Deputada Sheila Gama, a cidade hoje apela para o Governo do Estado. Estou hoje aqui trazendo, como Deputado da Comissão de Educação, também esse apelo à Secretária Tereza Porto, por escrito e apresentarei amanhã na Comissão. Farei questão de apresentar aos Deputados da Comissão esse problema para que possamos sensibilizar o Governo do Estado, que tem sido reprovado no quesito educação. Neste quesito o Governador Sérgio Cabral ainda está reprovado, em outros ele tem avançado, justiça seja feita. A agenda do Estado tem melhorado em algumas questões, mas na questão da educação está muito distante ainda; a dívida ainda é muito grande e reconhecida pelo próprio governador aqui nessa tribuna, no início do ano, quando trouxe a mensagem do governo para as metas de 2008. \r\n\r\nEntão, como ceder uma parte de uma escola pública, independente da titularidade do terreno, Deputado Iranildo Campos, como ceder uma parte física de uma escola pública para uma fundação particular de ensino superior, onde os meninos vão pagar mensalidade - nada contra se pagar mensalidade lá na fundação de ensino superior, e nada contra que essa fundação possa expandir os seus cursos e atender a demanda de Macaé, mas expandir os seus cursos à custa da escola pública já sucateada, desgastada e, principalmente, uma escola que tem uma marca importante na história da população de Macaé, me parece que é um pouco de desleixo, de falta de compromisso e de responsabilidade do Governo do Estado com a população de Macaé.\r\n\r\nEntão, amanhã, estarei na Comissão de Educação, Deputada Sheila Gama, encaminhando essa questão, para que possamos um requerimento, não de informação, mas que possamos fazer um expediente, eu diria, a S. Exa., o governador, e à Secretária Teresa Porto, para que essa questão seja revista e a fundação de ensino su perior devolva essa parte de um prédio construído com recursos públicos para abrigar uma escola pública de ensino médio, na Cidade de Macaé, devolva essas salas para que aquela escola possa voltar a ter o seu laboratório de informática, a sua biblioteca e a expansão da matrícula de ensino médio naquele município.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de 10 minutos.(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, a presidência convida o Sr. Deputado Iranildo Campos a ocupar a presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Iranildo Campos) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Nobre Deputado Iranildo Campos, Presidente da Sessão, nobre Deputado Comte Bittencourt, venho a essa tribuna dizer, Deputado Comte Bittencourt, que o Governo tem alcançado algum êxito na educação, mas na luta das pessoas com deficiência esse êxito realmente está aquém do que precisamos. Eu venho aqui, como Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, que é uma comissão a que eu dedico meu carinho, meu respeito, principalmente, com muita emoção, venho incansavelmente, desde o ano passado, tentando entrar em um acordo, tentando conhecer o funcionamento da FIA, sem nenhum êxito, e as nossas APAEs continuam sem receber há mais de seis meses. Isso eu acho que é a maior falta de respeito por parte do Governo do Estado.\r\n\r\nNo último dia 15, tivemos uma audiência em que estiveram presentes a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Sra. Benedita da Silva e a Presidente da FIA, Maria Olina. Fiz um requerimento de informação, em fevereiro desse ano, e mandei para a secretária, mandei para a presidente da FIA, para saber informações de quantos convênios tem, quantos foram renovados, queremos saber o que está acontecendo. Parece-me que lá dentro da FIA não está tendo uma união, um bom senso de informação, porque fazemos audiências públicas com a Educação, com o Secretário de Saúde, com o Secretário de Transportes e conseguimos obter informações. Eu não consegui, mais uma vez, neste ano, no dia 15, nenhuma resposta a nenhuma das minhas solicitações feitas desde o ano passado. \r\n\r\nNesse dia, a secretária, mais uma vez, falou que o Poder Executivo tem uma agenda difícil de marcar e não pôde ficar na audiência. Deixou a Presidente da FIA e a Subsecretária, que também não conseguiram responder por que não pagam as nossas APAEs, o que deveria ser dever do Estado: atender a essas crianças, porque a Constituição é bem clara, é direito de todo ser humano e prioridade às crianças e aos idosos, principalmente tratando-se de crianças com deficiência. \r\n\r\nPara nossa surpresa, ela nos falou que não tem dinheiro, mas lá estava um representante do Sindicato, da FIA, e nos deu uma relação de 15 convênios novos que foram feitos agora em 2007. Ora, se não tinha dinheiro e não tem dinheiro para pagar os convênios antigos, como fazem mais novos 15 convênios em 2007? É esta a minha pergunta e nós estamos solicitando que nos respondam.\r\n\r\nQuero deixar aqui um apelo, mais uma vez, ao nobre Governador Sérgio Cabral: que possa respeitar, porque APAE nenhuma, Pestalozzi nenhuma, fechou as portas para essas crianças, mesmo não recebendo verba alguma do governo do Estado. Ninguém fechou a porta. Jornal nenhum noticia. Se fossem outros casos da Educação seria primeira página de jornal, mas para essas crianças nem uma linha denunciando o governo do Estado pela falta de comprometimento com essas crianças. \r\n\r\nVai o meu apelo ao Sr. Governador. Que olhe com atenção para essa Secretaria, olhe com atenção a FIA, porque alguma coisa muito séria está acontecendo lá dentro, e não é falta de dinheiro. Quem leu o jornal O Dia da última sexta-feira, se não me engano, leu que estão tirando dinheiro do Fundo da Pobreza para comprar laptops. Como? E as nossas crianças com deficiência estão sendo atendidas nas escolas, mas sem o governo dar um centavo sequer. \r\n\r\nOntem estive em Nova Iguaçu no Baile das Debutantes do CIEPs, Centro Integrado de Educação Especial, e lá pudemos observar a alegria daquelas crianças, daqueles jovens, daquelas famílias que lá estavam. Um belo evento no Rio Sampa, mas tudo patrocinado por empresários, deputados, e muitos estavam lá. Cada um tem um afilhado, compra sua roupa e patrocina essa festa. E o que o Estado faz? Nada. \r\n\r\nEstamos hoje, Deputado Comte Bittencourt, falando muito em inclusão. Vamos tirar essas crianças e botar na nossa escola. Mas o senhor hoje relatou mais um fato, o caos que se instalou nas nossas escolas públicas. Fico com a minha preocupação. Como que vão ficar essas crianças, porque os CIEPs estão proibidos de fazer matrícula dessas crianças, pelo menos a Professora Vanderli, de Nova Iguaçu, me falou quando estive lá, que recebeu comunicado de que não poderiam mais ser feitas matrículas novas para essas crianças com deficiências, elas deveriam ir para a escola pública. Como? Se as nossas escolas estão em condições precárias, sem nenhuma acessibilidade, sem nenhuma condição de funcionamento, professores capacitados, material para essas crianças. \r\n\r\nMais uma vez, uso esta tribuna pelo descaso do governo do Estado com políticas públicas das pessoas com deficiência. Espero que, em pouco tempo, nós possamos pagar esses seis meses de atraso de 2007, e estamos sem receber também desde março, porque neste ano só foram pagos os meses de janeiro e fevereiro. Dinheiro tem, porque está sendo comprado laptop, construindo escolas e outras coisas mais, mas para essas crianças nós não temos um centavo há mais de seis meses. Aqui vai o meu protesto contra esse descaso com essas famílias, com essas pessoas com deficiência. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Iranildo Campos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1389/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, oriento a bancada que vote “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, sempre presente. \r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao Plenário para darmos início à votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, entendo e respeito perfeitamente o posicionamento do Sr. Deputado José Nader, que exerce seu direito de parlamentar de chamar atenção para as políticas com que tem compromissos em sua região e que não são atendidos. Sendo matéria do Executivo, e como o Deputado José Nader não faz parte da base e não é tratado, tem o direito de obstruir. Esse é o processo legal.\r\n\r\nEu gostaria de informar ao Sr. Deputado José Nader que, ontem, a Defensoria Pública realizou, na gare da Central do Brasil, um fenomenal trabalho de recuperação da cidadania e da dignidade humana e, hoje, se faz presente neste Plenário, pessoas nas galerias, porque uma Frente Parlamentar de fortalecimento, de respeito e de valorização da Defensoria Pública será votada.\r\n\r\nOs dois projetos que se seguem, do Executivo, foram emendados e não serão votados.\r\n\r\nEu gostaria de solicitar ao Sr. Deputado José Nader que, em homenagem à Defensoria Pública, refletisse quanto à retirada do pedido de verificação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (pela ordem) - Quero fortalecer a solicitação do Sr. Deputado Paulo Melo, porque ontem foi o Dia da Defensoria e do Defensor e estivemos na Central do Brasil. Todos sabemos do trabalho extraordinário que a Defensoria faz pelo povo mais pobre do Estado do Rio de Janeiro. E eu também quero fazer um apelo ao Deputado José Nader, a quem nunca solicitei nenhum tipo de reconsideração, mas, hoje, acho que tenho esse direito de pedir, por favor, que retire seu pedido de verificação.\r\n\r\nMuito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, quando o Sr. Deputado Paulo Melo diz que nós, que fazemos parte da base do governo e que não somos atendidos nas nossas bases, temos o pleno direito de obstruir. Mas, em homenagem ao nosso querido Deputado Mário Marques e à Defensoria Pública, estou retirando meu pedido de verificação, mas, quero dizer que creio que o papel do deputado é estar no Parlamento na hora devida, inclusive o nosso Presidente, que deveria estar presidindo uma mensagem tão importante do governo.\r\n\r\nEstou retirando meu pedido de verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Redação Final assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1464/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 16/2008), QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1553/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 20/2008), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Mensagem tem um erro de forma, alertado pelo Deputado Luiz Paulo. Consultado o Palácio, a Chefia do Gabinete Civil da Governadoria, fizemos o conserto no que diz respeito ao Anexo IV. O parecer já foi, inclusive, discutido com o Deputado Luiz Paulo e encontra-se sobre a mesa. Então, o parecer é pela constitucionalidade com emenda. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1553/2008 QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInforma o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, que a mensagem ora em análise tem o objetivo de criar 12 (doze) novos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista, principalmente que com as obras do \"Plano De Aceleração do Crescimento - PAC\", as demandas desta instituição sofrerão grande aumento e conta com reduzido número de Engenheiros e Arquitetos lotados.\r\n\r\nVerificou-se que a proposição em exame coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Executivo pelo disposto no artigo 112, §1°, incisos I e II da Constituição Estadual, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\r\n\r\nc) organização do Ministério Público, sem prejuízo da faculdade contida no artigo 172 desta Constituição, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública; \r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \" \r\n\r\n(grifos acrescidos)\r\n\r\nAssim, verificando a real necessidade da criação dos cargos em questão, o adequado impacto orçamentário segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a ausência de óbices constitucionais à tramitação, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei n° 1553/2008, com o intuito de corrigir erro material verificado na redação encaminhada.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 4° do Projeto de Lei n° 1553/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo I do Anexo IV da Lei n° 4.720/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DEMONSTRATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\n1º CAT\r\n\r\n2º CAT\r\n\r\n3º CAT\r\n\r\nGRUPO I- NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nMÉTODOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES \r\n\r\nIMOBILIÁRIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, alertei ao Deputado Paulo Melo que tinha produzido essa Emenda em plenário. Mas ele a fez, corrigindo o Anexo IV, na CCJ. Então, para que o Projeto não saia de pauta, retiro a Emenda que fiz ao presente processo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, dou o parecer favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1554/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1807/2004 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL RODRIGUES E GILBERTO PALMARES QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NA BAÍA DE GUANABARA A MANTEREM UMA EMBARCAÇÃO PARA RETIRADA DE DETRITOS DAS ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, ANDRÉ CORREA, ALTINEU CORTES, RODRIGO NEVES, PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2460/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2810/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA MODIFICATIVA 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO; RODRIGO DANTAS E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Estou vendo que V.Exa. está veloz. A velocidade é grande.\r\n\r\nMas eu quero consultar a Presidência sobre a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito. \r\n\r\nNão é possível que os requerimentos subscritos por pelo menos 24 deputados estejam engavetados. Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento do Poder Legislativo, e nós queremos investigar as inúmeras denúncias que pesam sobre diversas instituições. Não é possível! Não é possível que tudo continue engavetado!\r\n\r\nPrecisamos instalar as comissões. O Regimento prevê sete funcionando. Para funcionar mais de sete, só por projeto de resolução. E nós não temos nenhuma, apesar de muitas requeridas.\r\n\r\nAfinal de contas, quem engaveta, quem tem a responsabilidade de cumprir as normas que orientam o exercício do mandato e o funcionamento do Poder Legislativo?\r\n\r\nEu quero que V.Exa. registre, e que eu possa ter a resposta. Será que vamos ter que recorrer ao Tribunal de Justiça para que o mandato possa ser exercido? \r\n\r\nAfinal de contas, a quem interessa engavetar os requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência em exercício vai encaminhar a reivindicação e a solicitação de V.Exa. ao Presidente Jorge Picciani, através da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu compreendo, mas não receba como reivindicação. Não é uma reivindicação, é uma exigência, que eu espero contar com a solidariedade e o apoio praticamente da totalidade da Casa, porque, afinal de contas, qual a razão do engavetamento? Por que silenciar, diante desse absurdo?\r\n\r\nClaro, enfrentamos uma fase que também considerei uma fase delicada, mas já foi superada. Não podemos agora permanecer aqui sendo mutilados no exercício do mandato. Afinal, qual a razão? Não podemos investigar o Executivo? Não podemos investigar os demais Poderes? Porque agora estamos aí com outro constrangimento, que não envolve apenas o Poder Legislativo, envolve o Poder Legislativo com o Tribunal de Contas, envolve o Poder Judiciário e o Ministério Público. Ou nós não temos que investigar? Vamos ficar aqui como avestruzes? Não podemos, Sr. Presidente, não podemos.\r\n\r\nAcho que a Casa se amesquinha e se distancia do interesse maior da população. Comissão Parlamentar de Inquérito tem que funcionar, tem que ser instalada, os requerimentos foram encaminhados. Quero pedir a V. Exa. a relação dos requerimentos já encaminhados e tratando de qual investigação. Quantos requerimentos foram encaminhados? Quantos projetos de resolução estão iniciados? \r\n\r\nAfinal de contas, vamos continuar aqui como se fosse um piquenique?\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência retira a reivindicação de V. Exa. e registra a exigência de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo para questão de ordem.\r\n\r\nO SR LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que necessitamos com urgência de uma reunião com o Colégio de Líderes, porque tem outras questões pendentes que não essas levantadas pelo Deputado Paulo Ramos, por exemplo, em projetos do Executivo, em Regime de Urgência, ou têm que ser retirados ou a pauta fica trancada, porque o prazo já explodiu faz muito tempo. Lembro-me sem consultar, olhando ali o nosso Aloísio Neves, o projeto de autoria do “dublê”, não é nem mais “dublê”, do “triplex”, do Deputado Carlos Minc, deputado, secretário e ministro das bolsas plásticas. Está aí dormindo há anos e, além do mais, há diversos vetos que também não foram examinados e estamos hoje, por exemplo, votando dois projetos do Executivo.\r\n\r\nEntão, é necessário com urgência que V. Exa, Vice-Presidente e Presidente em exercício, demande essa reunião de Colégio de Líderes para que todos esses pontos possam ser discutidos.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência vai encaminhar o pedido de V. Exa. à Mesa Diretora e, desde já, concordo com V. Exa. que é fundamental, o mais rápido possível, essa reunião de líderes. A Mesa Diretora da Casa registra a solicitação do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3557/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO, RODRIGO DANTAS E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em primeira discussão, retorna em segunda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para declaração de voto o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para constar nos anais do registro da Sessão de hoje para que na Comissão pertinente de redação, no Artigo 1º, onde está escrito: “Com a finalidade de informar o horário de saída das composições...”, é “... informar os horários...”, é só para ficar registrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa está ciente e irá publicar o projeto.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos, declaração de voto. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Essa observação do Deputado Luiz Paulo já tinha sido feita a mesa, que já tinha acatado a republicação do projeto, Luiz Paulo, desculpa, Luiz Paulo.\r\n\r\nEu quero agradecer a aprovação da matéria que eu acho muito importante, a gente começa a legislar sobre o óbvio. É o único lugar do mundo onde as estações metroviárias e ferroviárias não tem painel do horário da saída dos trens e do metrô, então,a gente precisa dizer: “Tem que botar” porque senão eles não botam.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 182/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente, antes de entrar em votação o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É só para dar ciência à mesa que o projeto de lei de autoria do Deputado Dica, cujo o mérito concordo em gênero, número e grau, eu já tive oportunidade de estar tentando, pelo menos, legislar o tema e já foi aprovado nessa Casa, em indicação legislativa número 261/2007, de minha autoria que é exatamente igual ao projeto do Deputado Dica. Então, só para levar esse registro e convidar o Deputado Dica para que, de braços dados, possamos buscar o envio de uma mensagem relativo ao conteúdo do projeto para que se transforme em lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro, esse projeto deverá virar indicação simples, que é totalmente diferente de uma indicação legislativa.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 576/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. MARCIO DERENNE, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para declaração de voto) - Presidente, Deputado Coronel Jairo, gostaria de fazer constar que nesse projeto existe a co-autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. Eu gostaria que fizesse essa correção, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de vossa excelência, a Mesa vai republicar o projeto incluindo o nome do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Na última reunião aqui do plenário, nós tivemos um pequeno entrevero, eu e o Deputado Jorge Babu, por causa da roupa. Olha ele ali, vem cá, Babu. Ele usava camisa de peito aberto e eu disse que era um problema regimental. Ele tinha razão, não era regimental, era estético. Eu falei e ele prometeu que viria de gravata a partir daquele dia e hoje ele está lindo de morrer.\r\n\r\nEntão, Deputado Jorge Babu, muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esse negócio de “lindo de morrer” é só da Deputada Cidinha Campos, a gente não concorda com isso não, não dá para concordar com isso, não.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 233/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 104/2007 (PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 14/05/2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 234/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 160/2007 (PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 08/05/2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 235/2008 DE AUTORIA DO COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 61/2007 (PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 240/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 547/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARIO MARQUES, JORGE PICCIANI, CORONEL JAIRO, ANDRE CORREA, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, MARCO FIGUEIREDO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu já tinha feito a observação, quando pedi ao Deputado José Nader, e ele atendeu, a retirada de verificação pela importância da homenagem que esta Casa pretendia - e agora realiza - prestar à Defensoria Pública. Essa é uma frente à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. É uma defensoria de excelência, com defensores técnicos, com compreensão do sistema social do nosso Estado. Para quem pode pagar um advogado, para quem tem o direito de recorrer a um escritório, a vida vai tranqüila, mas há quem dependa da Defensoria Pública para ter reconhecido o seu estado de cidadão, como o que nós presenciamos hoje. \r\n\r\nEu não tive o privilégio, como alguns Deputados, como o Deputado Wagner Montes, de ter participado do brilhante trabalho efetuado na Central do Brasil, que tem uma história importante para o nosso Estado, trânsito das mais diversas matizes sociais. \r\n\r\nParabéns aos autores. O parecer é pela constitucionalidade, com louvor. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, estou impedido de emitir parecer, porque sou co-autor do projeto de resolução. Daria parecer favorável, naturalmente, mas, como sou co-autor, estou impedido de dar parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Essa causa da Defensoria Pública é tão importante, que está difícil escolher um deputado para emitir parecer, pois todos são co-autores. Está difícil. A Defensoria Pública tem muita moral nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu não sou co-autor desse projeto, mas tenho muita tranqüilidade de dar parecer favorável, porque tenho um relação histórica de luta ao lado da Defensoria Pública, principalmente ao núcleo que trabalha junto ao sistema penitenciário e ao núcleo de direitos humanos, que, aliás, atuam de forma brilhante, inclusive, no que diz respeito ao que esta Casa vem perdendo, que é a capacidade de fiscalizar e trabalhar na denúncia contra o próprio Estado, principal violador de direitos humanos no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, mais do que criar uma frente parlamentar, isso precisa se transformar em trabalho efetivo, porque não basta dizer que defendemos o fortalecimento da Defensoria Pública. Temos que, em parceria com a Defensoria Pública, fortalecer na prática aquilo que a categoria demanda, assim como a frente parlamentar em defesa da Uerj trouxe resultado concreto. Este ano a Uerj tem tudo para ter o bandejão, algo que não tinha até então, porque a frente parlamentar lutou por isso e concretamente conseguiu no orçamento. \r\n\r\nEspero que essa frente parlamentar em defesa da Defensoria Pública concretamente resulte em ganhos fundamentais, que todos os defensores precisam e merecem.\r\n\r\nO parecer é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu não sou co-autor desse projeto porque ninguém me ofereceu para ser co-autor do projeto, ninguém me procurou. Isso já é para começar os trabalhos. \r\n\r\nEu tenho participado junto com a Defensoria Pública, tanto é que a Defensoria Pública, durante muito tempo, teve um quadro especial no meu programa de televisão e tem sempre o espaço aberto no programa de televisão onde eu estiver e em que emissora eu estiver. \r\n\r\nOntem, participei de mais uma ação da Defensoria Pública na Central do Brasil: “Cidadão tem nome e sobrenome”. A Defensoria Pública, mais uma vez, se portou como sempre, brigando ao lado do povo, brigando pelo povo do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi ao ar hoje, no meu programa da Rede Record, e colocamos também que a Defensoria Pública tenha setenta cargos a mais. Eu vejo aqui a criação de cargos para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado e gostaria de ver também na Defensoria Pública. Isso é de suma importância. Só setenta cargos já melhorariam muito. Não seria o suficiente, mas já melhoraria muito. Eu conversava isso com o Dr. José Raimundo, que é o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAí ouvi dizer que esta Casa tem que valorizar a Defensoria Pública. Tem mesmo, porque aqui tínhamos uma defensora pública que nem espaço para atender a demanda tinha e, por isso, foi retirada daqui, porque não tinha espaço. Esta Casa tem que valorizar a Defensoria Pública? Tem! E tem obrigação de fazê-lo em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro, a começar, dando seu próprio exemplo, abrindo um espaço para que a Defensoria Pública possa atender as pessoas que nos procuram nesta Casa. A defensora que havia aqui nem espaço tinha. \r\n\r\nFomos cobrar isso do Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, que ficou de resolver e houve uma série de outros problemas, que não deu para resolver. Então, vamos começar a homenagear a Defensoria Pública, vamos brigar pelos defensores públicos? Vamos! Mas vamos começar dando o exemplo, vamos arrumar um espaço nesta Casa, trazer de volta a defensora pública, para marcar definitivamente essa parceria em favor do povo do Rio de Janeiro. Defensoria Pública e Poder Legislativo ao lado do povo do Estado! \r\n\r\nMuito obrigado e meu voto é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos nossos companheiros deputados, principalmente ao Deputado José Nader, que nos proporcionou a retirada do seu pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nEntendemos que essa Frente Parlamentar deveria ser integrada pelos setenta deputados que compõem esta Casa, para que possamos realmente dar as condições necessárias para que se possa atender às reivindicações daquela pobre gente, gente miserável, que precisa de ajuda. Nada melhor do que a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, que deve ser um orgulho de instituição neste Estado - temos que fortalecê-la sempre. Eu gostaria de contar com a presença de todos os deputados nessa Frente. Que nos ajudem a levar a bom termo tudo que a Defensoria precisa, inclusive a dotação de uma PEC, subscrita por V. Exa. - hoje está na Presidência - que dá autonomia à Defensoria Pública. \r\n\r\nEstaremos aqui diuturnamente para fazer com que essa Defensoria se fortaleça e continue a dar tudo de si pelo povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, ao tempo em que quero parabenizar, tenho certeza de que essa Frente Parlamentar será produtiva, diferente de algumas frentes parlamentares criadas aqui, talvez só para marcar posição de alguns parlamentares nas comissões e que, efetivamente, não realizam trabalhos, muitas vezes até impedindo aqueles deputados que querem trabalhar por essas comissões de fazê-lo. \r\n\r\nCom essa comissão entendo ser diferente porque vejo aqui nome de deputados respeitados desta Casa que vão aproveitar, Sr. Presidente, esta oportunidade para fazer não aquilo que os defensores precisam, mas o que a população do Estado do Rio de Janeiro precisa, que é o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu, nos outros mandatos, estive sempre à disposição e vi, a cada momento, a luta dos seus dirigentes - especialmente, posso citar aqui o trabalho do Dr. Líbero, que não se cansava de vir aos nossos gabinetes para trabalhar pelos interesses da Defensoria Pública. \r\n\r\nQuero parabenizar os autores e dizer da minha convicção de que essa Frente Parlamentar terá resultados - resultados, como disse, para a população do Estado do Rio de Janeiro, especialmente para aqueles que, Sr. Presidente, para terem a Justiça nas suas vidas, dependem exclusivamente da Defensoria Pública deste Estado.\r\n\r\nÉ isso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Não, eu sou o Délio Leal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Délio Leal, é pela ordem.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero cumprimentar a nossa Casa pela aprovação da criação dessa Frente Parlamentar e dizer que, ao longo desse mandato e meio - primeiro mandato e início deste segundo mandato -, dentre as conquistas das quais certamente podemos nos orgulhar, e não me refiro só a mim, mas a esta Casa, estão o empenho e os avanços que conquistamos no fortalecimento dessa instituição fundamental para a democracia no nosso Estado, que é a Defensoria Pública. \r\n\r\nTive o prazer de dizer, num congresso recente da Defensoria Pública, que muitas causas dividem opiniões nesta Casa, colocando determinados partidos de um lado e, outros, de outro, em função do assunto, do tema, do apoio ou não ao governo. Mas existe um assunto que tem a capacidade de unificar esta Casa, acima das diferenças partidárias e eu diria, sem dúvida nenhuma, até mesmo das posições ideológicas. Desses raros temas, certamente um deles é a defesa da Defensoria Pública. Todos nós, parlamentares desta Casa, temos o orgulho de nos sentirmos defensores dos Defensores; defensores daqueles que defendem os mais sofridos, os mais esquecidos, os mais pobres, aqueles que não têm mais a quem recorrer. Portanto, essa é uma causa que honra a nossa Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs Defensores, por conta de sua luta, de sua organização, da Associação da Defensoria Pública Geral, de cada Defensor, conquistaram avanços importantes com o apoio desta Casa, como, por exemplo, a recuperação salarial. Mas há ainda, Sr. Presidente, uma série de outras demandas nas quais precisamos avançar, seja na garantia de uma infra-estrutura, de um apoio, de um suporte ao trabalho dos Defensores, seja na conquista de mais avanços na garantia da verdadeira autonomia para a Defensoria Pública, como se tem também o Ministério Público, e assim por diante. Enfim, são diversos os exemplos de avanços que nós ainda, junto aos defensores, precisamos conquistar não para o bem individual de cada um deles, mas, sobretudo, para o bem dos que eles defendem, porque, quando fortalecemos a Defensoria, é a população sofrida, aquela protegida pelos Defensores, que nós estamos protegendo. \r\n\r\nAgradeço ao Deputado Mário Marques (Palmas), que tomou a iniciativa de propor a criação dessa Frente Parlamentar, e dizer que me sinto mais uma vez honrado em poder dar minha contribuição a essa causa e subscrever essa proposta que partiu de S.Exa., mas que teve a capacidade de unir tantas pessoas aqui na Casa. \r\n\r\nParabéns aos Defensores pelo Dia do Defensor, que acabamos de celebrar, e vamos à luta para conquistar mais avanços, para ter um Estado do Rio melhor. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns, Defensores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, não vou repetir as palavras dos antecessores, para que possamos dar agilidade à Sessão e porque todos querem falar. \r\n\r\nQuero dar os parabéns ao Deputado Mário Marques, que nos levou a ser co-autores dessa iniciativa. Esta Casa e o PPS, na legislatura passada, já defenderam intensamente o pleito da Defensoria Pública. Sem sobra de dúvida não é só fortalecer a democracia, é fazer com que esse setor da Justiça possa trabalhar para direitos iguais, para corrigir o grande hiato que há nas injustiças sociais e nas diferenças, neste Estado e no Brasil. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Mário Marques e o PPS estará nessa luta incansável em defesa da Defensoria Pública. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero registrar que, historicamente, tanto o Tribunal de Justiça como o Ministério Público têm avançado no sentido de ampliar seus quadros, quer seja de juízes, quer seja de promotores de Justiça. E isto não aconteceu na mesma proporção com a nossa Defensoria. Tanto é verdade que após quatro anos, somente este ano, a Defensoria está efetivando o seu concurso, que já vai para a terceira fase, enquanto o Ministério Público e o Tribunal de Justiça fazem concurso anualmente.\r\n\r\nEsta desproporcionalidade tem sido tão forte que hoje a relação de juízes para defensores é de duas vezes e meia, cerca de 1.000 juízes para 400 defensores. Ora, é claro que a defesa, principalmente da população menos favorecida, fica profundamente prejudicada. \r\n\r\nPor isso, entre tantas outras coisas, a Frente faz o maior sentido de, exatamente, tentar verificar quais são as deficiências estruturais que têm hoje a nossa Defensoria, para que ela possa cumprir a sua função em equilíbrio com o Judiciário e o Ministério Público. Por isso, a Casa fez muito bem em editar e aprovar esta Frente Parlamentar.\r\n\r\nEspero, já que também fiz parte do grupo que a propôs, que os resultados sejam objetivos, rápidos e concretos, para o êxito e a segurança da nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, qual a razão da necessidade da criação de uma Frente Parlamentar para fazer com que a Defensoria Pública do nosso Estado, que já conta com o reconhecimento da população, possa contar com o reconhecimento do governo? \r\n\r\nA magistratura, certamente, não precisa de uma Frente Parlamentar. O Ministério Público também não precisa, mas a Defensoria Pública precisa. Os magistrados julgam e julgam também os poderosos. O Ministério Público denuncia, investiga e investiga também os poderosos, mas a Defensoria Pública não. A Defensoria Pública defende os desvalidos. Os poderosos protegem aqueles que devem incomodá-los e, por vezes, não o fazem, por vezes se acumpliciam, mas quem defende o desvalido fica sempre numa situação de desvantagem.\r\n\r\nOs defensores públicos conquistaram alguma coisa com o apoio desta Casa, mas para a conquista, eles chegaram a fazer movimentos públicos, passeatas. Eu nunca vi passeata de qualquer magistrado, porque aquilo que interessa aos magistrados cabe a eles próprios a iniciativa, são eles que encaminham a esta Casa. O mesmo se dá em relação ao Ministério Público, porque tem competência para iniciar leis de seu próprio interesse. Mas a Defensoria Pública não. A Defensoria Pública vive numa situação de dependência maior do próprio Poder Executivo, que se submete aos interesses da magistratura, se submete aos interesses do Ministério Público, mas não tem sensibilidade para atender àqueles que defendem os desvalidos.\r\n\r\nEntão, o Deputado Mário Marques toma esta iniciativa e, para minha alegria, sou também um liderado do Deputado Mário Marques, porque também subscrevi a inicial. Venho prestar uma homenagem aos defensores públicos e, ao mesmo tempo, dizer que há a compreensão do papel que cabe aos defensores públicos, e é por isso, porque eles cumprem esse papel em defesa verdadeira da sociedade, é que eles vêm aqui precisando de uma Frente Parlamentar. \r\n\r\nContem com o nosso apoio e do meu Partido, o PDT, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Defensores Públicos, Sras. Defensoras Públicas, é evidente que a minha participação só pode ser no sentido de apoiar essa Frente Parlamentar mas, sobretudo, apoiar a Defensoria Pública no nosso Estado.\r\n\r\nE trago aqui a palavra de uma pessoa que tendo a sua origem no interior, conheceu, particularmente, o trabalho da Defensoria, quando tive a honra de ser o Prefeito do Município de Rio das Ostras. Trabalho muito difícil. Trabalho que muitas vezes não era apoiado nem mesmo dentro das comarcas, nem mesmo dentro dos fóruns, porque muitas vezes, em caminhadas pelo interior, pude constatar que às vezes o defensor público, a defensora pública, sequer eram acolhidos nos fóruns para exercer o seu trabalho, e particularmente do interior, onde está, talvez, a população mais simples e mais humilde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão foram poucas as vezes que presenciei as dificuldades que o defensor e a defensora tinham para exercer o seu trabalho, o seu ofício. E sempre, na convivência com a população mais humilde, aquela que busca o acesso à Justiça, que busca assegurar os seus direitos, pude perceber o papel, a importância da Defensoria Pública, hoje, no nosso Estado, comandada pelo Dr. Raimundo. Mas quero ressaltar aqui pela minha experiência de vida no interior, o trabalho de dois extraordinários defensores públicos, com os quais tive a honra, na ocasião em que fui prefeito, de poder trabalhar, lado a lado, buscando - repito aqui - garantir os interesses e os direitos da população mais humilde. \r\n\r\nLembro muito do Defensor Petrúcio Malafaia, no antigo Município de Casimiro de Abreu, que atendia não apenas a Casimiro de Abreu, mas também a Rio das Ostras e a região de Silva Jardim. E também de um defensor extraordinário, Dr. Líbero, um homem talentoso, sensível. Em nome de Petrúcio e de Líbero, quero abraçar e me colocar dentro da Frente Parlamentar, para defender a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Sras. e Srs. Defensores, vocês têm um papel importante, que já foi aqui mais do que registrado, mas vocês precisam ainda de muito apoio para que a Defensoria Pública assuma perenemente o trabalho e a importância que vocês têm a exercer, para garantir o direito dos mais humildes e dos mais pobres. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente Coronel Jairo, quero endossar as palavras de todos os que usaram este microfone antes de mim, palavras extremamente verdadeiras. \r\n\r\nO que eu gostaria muito de registrar é uma coisa que nos últimos anos tem me atraído muito e me sensibilizado bastante: a competência técnica dos Srs. Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. São homens e mulheres com competência absoluta, em nível de formação, para exercer o trabalho que exercem. Mas isso seria uma situação normal, visto que estudaram, se formaram, alguns militaram na área, fizeram concurso, foram selecionados. Agora, o compromisso moral, o amor que eles têm à causa da Defensoria, principalmente dos mais pobres, isto, Sr. Presidente, às vezes, me assusta, mas me assusta no bom sentido. Assusta-me ao ver que ainda existem servidores públicos que abraçam uma causa, e principalmente a causa do pobre, de corpo e alma, como fazem os profissionais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Isto me deixa profundamente satisfeito e alegre.\r\n\r\nExistem algumas instituições no Estado do Rio de Janeiro que até têm suas virtudes, seu engajamento, mas quase sempre não perdem a oportunidade de surfarem nas ondas fáceis da mídia. A Defensoria Pública é diferente. Eu mesmo, oriundo da Baixada Fluminense, quantas reuniões presenciei em associações de moradores, em entidades de classe; às vezes durante a semana, à noite, às oito ou nove horas; lá estava uma representante da Defensoria Pública.\r\n\r\nQuantas vezes encontrei o Dr. Dourado nos recantos da Baixada Fluminense, nos bairros mais longínquos de Belford Roxo, de Duque de Caxias, de Nova Iguaçu; lá estava o Dr. Dourado em reunião com a coletividade, lutando pelo direito das pessoas pobres. Quantas vezes encontrei Dr. Aníbal Moreira da Silva, grande figura, grande profissional, dotado também do mesmo espírito, em reunião com as comunidades pobres, discutindo. Por isso, sinceramente, sinto-me extremamente vaidoso de estar aqui defendendo essa classe, esse grupo de profissionais tão importantes para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, parabenizo esta Assembléia, mais uma vez, pela aprovação dessa Frente Parlamentar. Mais do que ninguém a Defensoria Pública merece que os Deputados Estaduais desta Casa trabalhem em seu benefício.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar esta Casa e o Deputado Mário Marques pela iniciativa.\r\n\r\nEspero que esta Frente Parlamentar dê, brevemente, os frutos que a nossa sociedade precisa, pois a Defensoria Pública tem um serviço de excelência, que acompanho desde o nascimento de minha carreira como advogado, na Baixada Fluminense - antigamente havia uma separação na Defensoria Pública, tanto que no Estado da Guanabara ela era a carreira inicial para o Ministério Público. \r\n\r\nTive a satisfação e a honra de militar com defensores como Heraldo Assed; Darcy Cianni Marins; Ronald Cardoso Alexandrino; Maria Collares Felipe - hoje desembargadora aposentada; Maria Raimunda; Mário Tobias Figueira de Mello e tantos outros.\r\n\r\nAcho que esta Casa está de parabéns. Não é nada demais fazer essa Frente para auxiliar a nossa Defensoria Pública a conquistar o lugar que realmente merece e que a população fluminense precisa. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, defensores e defensoras que hoje acompanham esta Sessão, venho prestar minha solidariedade à Defensoria Pública. Parabenizo o Deputado Mário Marques pela iniciativa, que vem em uma hora em que é muito importante tomarmos uma posição mais concreta e mais institucional em defesa da Defensoria Pública.\r\n\r\nQuero lembrar uma pessoa sobre quem venho pesquisando nos últimos dias, principalmente o período que abrange os seis mandatos que ela exerceu nesta Casa, para uma monografia de pós-graduação em História Social. Por muitas vezes vi em seus discursos, em suas falas no plenário, apresentando suas propostas, a defesa da Defensoria Pública, a defesa da democracia, a defesa da importância do trabalho diário para os pobres, dos oprimidos, dos que ficam à margem da sociedade - e somente a Defensoria Pública pode dar guarida a essas pessoas, que são cidadãos e cidadãs que merecem ser tratados como tal. Falo da nossa saudosa Deputada Heloneida Studart, que foi várias vezes presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Sempre que me lembro dela é com emoção. (Palmas) \r\n\r\nParabéns! Que essa Frente traga resultados concretos e positivos! (Palmas)\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Sr. Deputado Mário Marques e a esta Casa pela criação dessa Frente Parlamentar e de falar da experiência que tive com a Defensoria Pública. Foi algo assim muito marcante na minha vida, quando levei a Defensoria para atuar dentro do Maracanã, quando lá estive como presidente da Suderj. \r\n\r\nO trabalho feito pela Defensoria tem sido um exemplo para o Brasil, principalmente para as pessoas que mais precisam, que não têm a quem recorrer, a não ser aos defensores públicos.\r\n\r\nParabéns a todos vocês, e contem comigo! Muito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, a fim de reafirmar o que todos, os que aqui me antecederam, manifestaram. Quero também parabenizar o Deputado Mário Marques pela iniciativa e dizer, como Líder do PSB, que nossa bancada subscreverá essa Frente Parlamentar para que os mais necessitados e humildes cidadãos do nosso Estado tenham seus direitos constitucionais garantidos. E que, certamente, a cada dia, poderão contar com uma Defensoria com mais qualidade do que a que existe atualmente, sempre atuando no aprimoramento de suas ações em benefício do povo mais humilde do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas na questão de ordem sobre o complemento da declaração de voto e deixar consignado aqui o agradecimento ao Defensor Geral José Raimundo e à sua diretoria, aos defensores e à presidente da Adeperj, Dra. Sara Raquel, para que possam constar nos Anais desta Casa como pessoas que muito lutam pelo engrandecimento da Defensoria Pública. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em nome da Alerj, esta Presidência cumprimenta também os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado pela presença. (Palmas).\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros, que se encontra em Petrópolis numa reunião do nosso partido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1332/2008, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº1397/2008, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.” (conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, o que eu tinha para falar sobre a Defensoria Pública eu já falei. Mas, eu gostaria de me debruçar em cima dessa manchete publicada no Jornal O Globo de hoje, intitulada “Gastos Inflacionados”.\r\n\r\nCreio que nesse momento, o Procurador Geral Marfan Vieira deveria vir a público, principalmente nesta Casa, a fim de falar sobre essas reportagens que andam saindo na revista Isto É, durante duas semanas seguidas, agora no jornal O Globo, para que ele possa explicar aos Srs. Deputados essa situação em que está envolvido, através desse noticiário, o Ministério Público.\r\n\r\nGostaria muito que o Dr. Marfan Vieira viesse a esta Casa para falar com os Srs. Deputados, para explicar o que está havendo, para desmentir aquilo que ele acha que deve ser desmentido. Mas é preciso que o Dr. Marfan Vieira possa fazer isso com rapidez, para que nós possamos ouvi-lo e defender, se necessário for, a instituição Promotoria, Ministério Público.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Deputados, funcionários desta Casa, aqueles que nos acompanham nesta Sessão. \r\n\r\nEu venho a esta tribuna, nesta tarde, para fazer referência a um fato lamentável que ocorreu no dia de ontem, no Distrito de Santa Maria de Campos, em Campos dos Goytacazes, norte do nosso Estado. Foi lamentável o fato ocorrido. A professora Ivete Lubanco Leal, de 41 anos, morreu no início da manhã de ontem - notícia divulgada hoje no jornal Folha da Manhã, como também foi noticiado em outros jornais da nossa região - atropelada na rodovia estadual, a RJ-230, no Distrito de Santa Maria, por um veículo preto cujo motorista fugiu sem ser identificado. No local em que diariamente a vítima, às 6h30min, aguardava o ônibus para ir a Morro do Coco, onde dava aulas em duas escolas, restaram marcas do seu sangue, livros e seus materiais retirados por alguns de seus alunos. Revoltados, alguns moradores atearam fogo em pneus, deixando o trânsito em meia pista. \r\n\r\nFoi um fato lamentável que só vem a corroborar os fundamentos que fizeram com que nós apresentássemos no ano passado um projeto de lei em que foi proposta a instalação de redutores de velocidade, nas rodovias estaduais, próximo das escolas que margeiam essas rodovias. \r\n\r\nEsse nosso projeto se transformou em lei e foi sancionado em dezembro de 2007, a Lei 5150. Dessa forma, sabemos que casos como esse já aconteceram e esperamos que não venham acontecer mais. Esperamos também que a lei aprovada nesta Casa efetivamente seja cumprida para que a população do Estado do Rio de Janeiro, principalmente os estudantes, seus familiares, os professores, aqueles que habitam e convivem, no seu cotidiano, no entorno das escolas que margeiam as rodovias estaduais sejam protegidos em relação à sua integridade física e, obviamente, em relação às suas vidas.\r\n\r\nQuero me manifestar aqui nesta tribuna em relação a esse caso grave que aconteceu, lastimar e me juntar à dor dos familiares da Professora Ivete Lubanco Leal, de 41 anos, de seus alunos, de seus colegas professores. \r\n\r\nAinda hoje encaminhei ao Presidente do DER, Dr. Henrique Alberto, ofício em que pedimos que essa lei, o quanto antes, seja cumprida fielmente para que nossa população seja protegida, principalmente nas estradas e rodovias do interior do Estado do Rio de Janeiro, que oferecem muitos riscos à nossa população. \r\n\r\nEspero que, o quanto antes, com bastante celeridade, proceda-se à implantação desses redutores de velocidade. É bom que se diga: não são quebra-molas, são chamados catadióptricos, mais conhecidos como “olhos-de-gato”. Desta forma, a população estará segura no seu dia-a-dia, principalmente ao buscar sua cidadania, ao buscar sua independência em termos culturais, ao buscar o aprimoramento de sua formação, e, muitas vezes, ao fazer isso, defronta-se com uma fatalidade como essa que ocorreu. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e colegas deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomei à tribuna para fazer um elogio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, porque no dia 14, quarta-feira da semana passada, inauguramos uma UPA 24 horas, na Tijuca, no Centro da Tijuca. \r\n\r\nSr. Presidente, esse pedido foi feito ao Sr. Governador Sérgio Cabral. Indicamos um terreno que era do Metrô e que estava abandonado há 25 anos, no coração da Tijuca. E essa UPA, em 90 dias, foi construída e colocada em funcionamento. \r\n\r\nE isso se deu graças ao empenho, à dedicação de algumas pessoas que fizeram com que aquilo ali acontecesse: o Coronel Santana, do Corpo de Bombeiros, um baluarte naquela obra; o Coronel Suarez; o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Pedro; o Secretário de Saúde, Sérgio Cortes; e, por fim, o Governador Sérgio Cabral, por essa proposta de uma nova Saúde no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssas UPAs, Sr. Presidente, são o que há de mais interessante, de mais moderno na área da Saúde no Brasil e no mundo. Há ali o que há de melhor quanto à excelência de atendimento. É uma coisa de Primeiro Mundo e quero registrar que essa foi a 7ª UPA. \r\n\r\nEspero que o governador atinja a meta de 30, para que possamos tirar desses grandes hospitais essa população que fica horas e horas esperando um atendimento e não o consegue. Na UPA as pessoas têm esse atendimento. \r\n\r\nPara que vocês tenham uma idéia, Srs. Deputados, pessoas que estão em casa, a Tijuca tem nove hospitais particulares e um hospital público, que é o Hospital do Andaraí. A UPA veio num momento importante, porque o Andaraí não suportava mais o número de pessoas que lá iam e, infelizmente, não eram atendidas. \r\n\r\nEntão, queria registrar aqui a inauguração da UPA da Tijuca, um gol de placa do governo do Estado. Aproveito para parabenizar o Governador Sérgio Cabral pela 7ª UPA implantada no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Na semana passada, esta Casa, por iniciativa do Deputado Jorge Picciani, prestou uma homenagem à Polícia Civil do nosso Estado pelos seus 200 anos de existência. Inclusive S.Exa., o Deputado Jorge Picciani, comemorando os 200 anos, fez a entrega, à instituição, da Medalha Tiradentes. E ontem, esta Casa, sob a presidência de V.Exa. e do Deputado Domingos Brazão, homenageou a Polícia Militar por seus 199 anos. \r\n\r\nEstávamos, ontem, sob o impacto do assassinato torpe do delegado Alcides Iantorno. Sou morador do Recreio dos Bandeirantes, onde também morava o Dr. Alcides, e ainda sou freqüentador do mesmo quiosque, na orla, por ele freqüentado. E dou o meu testemunho da tranqüilidade com que transitava pelo bairro o Dr. Alcides. Mas era uma tranqüilidade de quem tem a consciência do dever cumprido, de quem segue à risca as normas, de quem exercia a sua atividade, à frente das delegacias que chefiou, sempre dentro dos rigores da lei. \r\n\r\nImaginar que a banalização da vida e o atrevimento chegaram ao ponto de alcançar uma autoridade policial - porque o delegado de polícia é a autoridade policial -, como fica o cidadão comum, como fica quem depende da proteção policial, se aqueles que resolvem delinqüir não assumem qualquer limite?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade aos familiares do Dr. Alcides, manifestar o meu pesar e, acima de tudo, também mandar, desta tribuna, uma mensagem a todos os profissionais da segurança pública, porque, certamente, todos aqueles que são policiais, independentemente da instituição a que pertencem, todos, todos se sentiram atingidos. \r\n\r\nMas também, paralelamente à exigência de uma investigação rigorosa, que, aliás, é exigível, qualquer que seja o cidadão assassinado, mas, paralelamente a isso, há uma urgência. \r\n\r\nAs instituições policiais, através de seus integrantes, têm que refletir sobre o modelo de segurança pública. Não é possível. São muitos policiais mortos no Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é campeão mundial. Não é nem campeão nacional de policiais mortos. O número de policiais mortos no Rio de Janeiro, por ano, nos últimos anos, é um número superior, veja bem, Presidente Deputado Coronel Jairo, coronel da Polícia Militar, que foi o autor de uma CPI para investigar a morte de policiais - já havia feito CPI também no mandato anterior, uma outra CPI feita nesta Casa para investigar a morte de policiais - no Rio de Janeiro, morrem mais policiais por ferimento de arma de fogo e ficam mais policiais feridos por arma de fogo do que a soma de todos os casos registrados nas demais unidades da Federação. Somando os policiais mortos em todos os estados, por ano, a soma ainda é menor do que a verificada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAfinal de contas, o que pode estar errado se a polícia do Rio de Janeiro tem sido denunciada como a que mais mata e também, fazendo-se uma comparação com as demais unidades da Federação, também é campeã nacional? Se é campeã nacional, deve ser também campeã mundial. O que está errado, então? É a política, é a política de Segurança Pública que cria um risco um muito maior, na medida em que, a ação policial não tem sido uma ação policial voltada também para a preservação da vida. Ao contrário. Selecionaram algumas comunidades, selecionaram um tipo penal, o tráfico de entorpecentes, e atribuíram ao tráfico de entorpecentes nas favelas o elemento propulsor da criminalidade. E aí, comunidades já excluídas passam a ser massacradas. É possível que inúmeros casos de assassinatos de policiais decorram de vingança? É claro que decorrem, é óbvio que decorrem. Porque quem está banalizando a vida é o próprio Estado e seus agentes vão sendo igualmente vitimados. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, neste momento de grande pesar, reitero que venho a esta tribuna para mandar o meu abraço de solidariedade aos familiares do Dr. Alcides Iantorno e também a todos os companheiros da Polícia Civil.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputado para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, às 19h05, em Comemoração aos 200 anos da Imprensa Nacional. Requerimento 153/07 de autoria da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2008, às 14:30h, a seguinte.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1378/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1436/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2008), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 397/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1318/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, ALICE TAMBORINDEGUY, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2395/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, RODRIGO DANTAS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DOUTOR OGANDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 115/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES; PAULO MELO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, GERALDO MOREIRA, OLENY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DR. WILSON CABRAL, MARIO MARQUE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 577/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA PENHA JOSÉ SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 592/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR, PRESIDENTE DA FENADEPOL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL E DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 236/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS)) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/04/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 237/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 17/2007 (DE PLANEJAMENTO FAMILIAR) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 238/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2007 (PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVETA DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 239/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 14/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL:17/04/2008”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:05 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; SHEILA GAMA, A CONVITE; IRANILDO CAMPOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1553/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2008).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo único ao Artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único O cargo de que trata o caput deste artigo é privativo de engenheiro civil ou arquiteto, devidamente inscrito no órgão de classe competente, em conformidade com condição prevista no § 1º, do Art. 145, do Código de Processo Civil e atribuições contidas no Art. 7º, da Lei Federal nº 5.194/66.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Mário Marques, Álvaro Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Às atribuições relativas ao cargo Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias ficam acrescidas ao Anexo II da Lei 4.720/06, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n- Atribuições:\r\n\r\nAtividades que envolvam criatividade, planejamento, coordenação, controle e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de auditoria, com análise, crítica e elaboração de perícias e laudos, judiciais ou extrajudiciais, em matéria imobiliária, e outras que, por sua natureza, se incluam no âmbito das profissões de engenheiro civil e arquiteto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Mário Marques, Álvaro Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da criação dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO, Mário Marques, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n- Atribuições:\r\n\r\nAtividades que envolvam criatividade, planejamento, coordenação, controle e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de auditoria, com a análise, crítica e elaboração de perícias e laudos, judiciais ou extrajudiciais, em matéria imobiliária, ou outras compatíveis com a formação profissional de engenheiro e arquiteto.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - A Procuradoria Geral do Estado realizará concursos públicos para provimento dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, observada a exigência de formação profissional superior em Engenharia ou Arquitetura, além da inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1554/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2008)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se ao Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Projeto a que se refere o Parágrafo Único do Artigo 1º será desenvolvido em total consonância com o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se ao Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A Secretaria de Estado de Transportes coordenará o projeto consoante processo de discussão no âmbito da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro - AMTU.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Mário Marques, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo publicará periodicamente, com intervalo nunca superior a três meses, Relatório de Execução do Projeto de que trata o Artigo 1º desta Lei, acompanhado do respectivo cronograma financeiro vinculado às etapas concluídas, em realização e a serem realizadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Álvaro Lins, Mário Marques\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta-se Inciso IV, ao Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\nI) (...)\r\n\r\nII) (...)\r\n\r\nIII) (...)\r\n\r\nIV) Comprovante de pagamento quando veículo estacionado em logradouro público.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Esta lei regula o serviço de guarda de veículos de clientes oferecido por estabelecimentos comerciais, quando efetuada através do serviço de manobristas, gratuitamente ou não.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2810/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nMODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - As denúncias dos usuários dos serviços de entrega em domicílio quanto ao descumprimento desta Lei deverão ser encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado: PEDRO PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nO § 1º do Artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos a que se refere o caput deste Artigo deverão manter exposto em local visível, cartaz de tamanho legível, informando a área geográfica abrangida pela prestação do serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA 03\r\n\r\nO Caput do Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as farmácias e drogarias instaladas no Estado do Rio de Janeiro e que oferecem serviço de entrega em domicílio, obrigadas a concluir tais entregas no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a cada 3 Km de distância, em área urbana, entre o estabelecimento (farmácia/drogaria) e o solicitante.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado: JOÃO PEDRO\r\n\r\nId: 541138"
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2008 (MENSAGEM N° 18/2008), QUE “ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei complementar que altera e revoga as normas a que se refere e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInforma o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, que a mensagem ora em análise representa o resultado do histórico trabalho conjunto das equipes técnicas e jurídicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, avalizado pelas respectivas chefias, que também originou o envio da Mensagem n° 19 - Projeto de Lei nº 1552/2008.\r\n\r\nTrata, a presente, de modificações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, matéria de competência exclusiva do Poder Executivo e reservada à lei complementar, conforme disposto no artigo 118, parágrafo único, inciso VIII, da Constituição do Estado e em seu regulamento (aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 8 de março de 1979), adequando as normas estatutárias à disciplina previdência de sede constitucional.\r\n\r\nA matéria, no entanto, deve receber a seguinte emenda, somente para efeito de correção de erro material:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 4° do Projeto de Lei Complementar n° 9/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Ficam revogados, ressalvado o disposto no art. 5° desta Lei, os artigos 214, 215 e seu respectivo parágrafo único, 216, 219 e seus respectivos parágrafos, 220 e seus respectivos parágrafos, 221 e seus respectivos parágrafos, 222, 223 e seu respectivo parágrafo único e 224, todos do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979”.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não encontra qualquer óbice à sua tramitação, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei Complementar n° 9/2008 (Mensagem n° 18/2008).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2008 (Mensagem n° 18/2008), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1552/2008 (MENSAGEM N° 19/2008), QUE “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que estabelece o regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInforma o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que a mensagem ora em análise é fruto de proposta consensual, advinda de trabalho conjunto das equipes técnicas e jurídicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nVerifica-se que a proposição resguarda a harmonia preconizada pelas Constituições da República e deste Estado, tendo como objetivo primordial a unificação do regime previdenciário dos servidores públicos estaduais e a respectiva entidade gestora, uma vez que atualmente coexistem cinco diferentes regimes geridos por órgãos e entes distintos.\r\n\r\nA proposição cumpre exigência expressa do art. 40, §20, Constituição da República e da legislação nacional concernente aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e, ainda, cumpre compromisso firmado com a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS, do Ministério da Previdência Social, pelo qual se obrigou a proceder à unificação dos regimes previdenciários e da unidade gestora até 30 de junho de 2008, sob pena de aplicação de pesadas sanções.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não encontra qualquer óbice à sua tramitação, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1552/2008 (Mensagem n° 19/2008).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1552/2008 (Mensagem n° 19/2008), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1298/2008, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1298/2008, do Deputado Paulo Ramos, que declara de Utilidade Pública a Fundação Darcy Ribeiro - FUNDAR. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1298/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1298/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 586/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 586/2008, do Deputado Audir Santana, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Missionário José Rocha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 586/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 586/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 588/2008, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. PROFESSOR DR. JADERSON COSTA DA COSTA, PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, PROFESSOR TITULAR DE NEUROLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS BIOMÉDICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 588/2008, da Deputada Sheila Gama, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Professor Dr. Jaderson Costa da Costa, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Professor Titular de Neurologia da Faculdade de Medicina e Diretor do Instituto de Pesquisas Biomédicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 588/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 588/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nId: 541139"
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                    "541140": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1219/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7707/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NELI DE OLIVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.059-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1220/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7749/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA MENDES CALANDRINI FIUZA, matrícula nº 408.823-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de CHANNIZI DE ARRUDA MOTTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1221/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7863/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANE CRISTINE DE ARAUJO, matrícula nº 406.431-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de ALEX FREITAS MARQUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n588/2006 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2007, conforme regra insculpida no Artigo 57, caput, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.05.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 102/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6481/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER na Liderança do DEM - Deputado João Pedro, o servidor requisitado RICARDO FILARDIS RIBEIRO, matrícula nº 307.243-6, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 103/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7947/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.269-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em primeira ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.05.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7764/2006 - EDILAINE GRACIANO FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5969/2008 - CHRISTINA DE LIMA TAKENAWA\r\n\r\n6437/2008 - FLÁVIA MAHLER ROSSI ALDIGHIERI\r\n\r\n6536/2008 - NELCI DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nId: 541140"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "541141": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTUA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2008, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Proíbe a venda de animais em vias públicas e estacionamentos e estabelece critérios para a exposição pública de animais.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2008, às 115 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 299/2222007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha” ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/nº, Campo Novo, em Maria Paula, no município de São Gonçalo”; \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 316/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Concede incentivos fiscais para os fins que especifica e dá outras providências”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 569/2007, da Deputada Sula do Carmo, que ”Institui a Campanha 'O Ortopedista na Escola', no Estado do Rio de Janeiro, Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Parcerias com Prefeituras Municipais, Universidades e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 595/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 841/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a inclusão de literatura impressa no sistema braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Cria a escola de horário completo, na forma que menciona”;\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a cota da Assembléia Legislativa, para a composição do Conselho Estadual de Educação”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, “Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências”; \r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 743/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos de ensino superior na forma que menciona”; \r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro”; \r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 477/2004, do Deputado Glauco Lopes, que “Cria o Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”; \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n12 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2616/2001, da Deputada Cida Diogo, que “Autoriza o Poder Executivo a destinar percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela LOTERJ para Programas ANTI-AIDS e dá outras providências”; \r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló, que Introduz o tema Educação, Diversidade e Cidadania no currículo do curso de formação de professores das escolas estaduais”; \r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a Fundação Estadual da Região Serrana e dá outras providências”. \r\n\r\n- Assuntos Gerais. \r\n\r\nEm 20 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos, e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Presidida pelo Deputado Luiz Paulo, e com as presenças do Dr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e do Dr. José Carlos dos Santos Araújo, Presidente da AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), a ser realizada em 28 de maio de 2008, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para se debater sobre as tarifas mínima e progressiva nas contas de água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de maio de 2008 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1323/2008, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de questões objetivas de múltipla escolha nas provas teóricas aplicadas pelo Detran-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede gratuidade em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona”.\r\n\r\n3. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 3.193, de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas redes de postos de combustíveis”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1019/2007, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a utilização de letreiro frontal luminoso, tipo matriz de led`s com o número da linha e o seu respectivo destino, nos ônibus intermunicipais”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 293/2007, do Deputado Dica, que “Obriga o Detran a fornecer 2 (duas) vias originais do certificado de registro e licenciamento do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n7. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Torna obrigatória a comunicação através do Detran/RJ aos proprietários de veículos automotores sobre os defeitos oriundos de fábrica, apresentados em seu automóvel”.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.deverão ser entregues no período de 26/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10:00 horas do dia 26 de maio às 19:00 horas do dia 30 de maio do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 541141"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "539190": [
                    "V - Ata",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. 1. Hora, data e local: Às 15 horas do dia 24 de abril de 2008, na sede social da 521 Participações S.A. (“Companhia”), situada na Rua Senador Dantas, nº 105, 37º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicações: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicados no dia 7 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, em conformidade com o art. 133, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, por sua administradora BB-DTVM S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Arnaldo José Vollet; BB RF IV - Fundo de Investimento de Renda Fixa, por sua administradora BB-DTVM S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Arnaldo José Vollet; Renato Sobral Pires Chaves, Arthur Prado Silva, Jaime Rogério Gomes Rangel, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Márcia Moreira Castelo Branco, em conjunto representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença. Presentes, ainda, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas, na forma do art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76, o representante dos auditores independentes, KPMG - Auditores Independentes, o Sr. Jarib Brisola Duarte Fogaça, o Diretor-Presidente, Sr. Francisco Cláudio Duda, e o Diretor-Financeiro e de Relações com Investidores, Sr. José Ricardo do Carmo. 4. Mesa: Presidente: Renato Sobral Pires Chaves; Secretário: José Ricardo do Carmo. 5. Ordem do dia: 5.1 Da Assembléia Geral Ordinária - 5.1.1 Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 5.1.2 Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; e 5.2. Da Assembléia Geral Extraordinária - 5.2.1. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia, referente ao ano de 2008. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas - 6.1 Na Assembléia Geral Ordinária: 6.1.1 Registrada a abstenção dos acionistas Renato Sobral Pires Chaves, Arthur Prado Silva, Jaime Rogério Gomes Rangel, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Márcia Moreira Castelo Branco, todos administradores da Companhia, os demais acionistas aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, devidamente acompanhados do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 6.1.2 Os acionistas deliberaram destinar o lucro líquido apurado no exercício referente ao ano de 2007, na forma a seguir descrita: (a) R$ 37.826.843,12 (trinta e sete milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos) para a constituição de reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76; (b) R$ 537.617.855,92 (quinhentos e trinta e sete milhões, seiscentos e dezessete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos) para distribuição aos acionistas na proporção de suas participações acionárias, a título de dividendos, os quais serão pagos até 31 de dezembro de 2008, conforme a disponibilidade de caixa da Companhia, correspondendo à quantia de R$ 223,541728 por ação, a serem pagos com base na posição acionária dos acionistas inscritos no cadastro da Companhia em 24 de abril de 2008. (c) R$ 181.092.163,36 (cento e oitenta e um milhões, noventa e dois mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), a título de dividendos intermediários, devendo ser considerados como integrantes do montante total dos dividendos distribuídos pela Companhia aos seus acionistas, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. O valor dos dividendos intermediários ora indicado foi devidamente distribuído aos acionistas conforme as deliberações do Conselho de Administração da Companhia abaixo listadas: (i) a Reunião do Conselho de Administração, realizada em 20 de setembro de 2007, deliberou a distribuição do montante de R$ 156.325.000,00 (cento e cinqüenta e seis milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais), correspondente a R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por ação ordinária, cujos pagamentos foram efetuados em 28 de setembro, 7 e 13 de dezembro de 2007; (ii) a Reunião do Conselho de Administração, realizada em 5 de dezembro de 2007, deliberou a distribuição do montante de R$ 24.771.500,00 (vinte e quatro milhões, setecentos e setenta e um mil e quinhentos reais), correspondente a R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos) por ação ordinária, cujo pagamento foi efetuado em 13 de dezembro de 2007. Os acionistas registraram que os Diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as providências necessárias à realização do pagamento referido no item “b” acima. 6.2 Na Assembléia Geral Extraordinária - 6.2.1 Os acionistas decidiram fixar o montante global e anual da remuneração dos administradores da Companhia para o ano de 2008 no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a ser distribuído entre os administradores da Companhia pelo Conselho de Administração, nos termos do art.12, §1º do Estatuto Social da Companhia. 7. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (ass.) Presidente: Renato Sobral Pires Chaves. Secretário: José Ricardo do Carmo. Acionistas: BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, por sua administradora BB-DTVM S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Arnaldo José Vollet; BB RF IV - Fundo de Investimento de Renda Fixa, por sua administradora BB-DTVM S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Arnaldo José Vollet; Renato Sobral Pires Chaves, Arthur Prado Silva, Jaime Rogério Gomes Rangel, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Márcia Moreira Castelo Branco. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. José Ricardo do Carmo - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001797042 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539190. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "539210": [
                    "V - Ata",
                    "HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO -\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/04/2008 às 10:00 horas, na sede da sociedade. Deliberações Tomadas - 1. Aprovadas as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício social encerrado em 31/12/2007 e o Parecer dos Auditores Independentes, IGAF Brasil Auditores e Consultores e as Notas Explicativas, publicadas respectivamente, no DOERJ e no Jornal “A Voz da Serra” da cidade de Nova Friburgo do dia 26/03/2008 e o Relatório da Administração apresentado à Assembléia; 2. Aprovada nova redação do Caput do Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, o qual ficará assim redigido: A Diretoria é composta de dois ou mais diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente. Assinaturas - José Luiz Abicalil, Presidente da Assembléia Geral, Ana Thereza Duarte, Secretária. O presente é extrato fiel do Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia, ficando autorizada sua publicação.Nova Friburgo, 30/04/2008. Jucerja nº 1797052 em 12/05/2008.\r\n\r\nId: 539210. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "539865": [
                    "V - Ata",
                    "HAEGLER S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.215.740/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0009657-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30/04/2008. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 204, 6º andar, Leblon - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/04/08, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4o do art. 124 da Lei no 6404/76. PUBLICAÇÕES: Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 11/04/2008. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA: Alex Harry Haegler, Presidente; Pedro Haegler, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Exame e discussão do Balanço Patrimonial, Relatório de Diretoria e Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/07; 2) Reeleição dos membros da Diretoria; 3) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria; 4) Assuntos gerais. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, tomam as seguintes deliberações: 1) Apro vam o relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; 2) Pelo prazo de 3 (três) anos, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, reelegem o Diretor Presidente: ALEX HARRY HAEGLER, brasileiro, casado, economista, domiciliado nesta cidade à Rua Leôncio Corrêa nº 291, Leblon - RJ, portador da carteira de Identidade nº 946.928-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.864.347-53, participando com 63% (sessenta e três por cento) do capital social e o Diretor Comercial: PEDRO HAEGLER, brasileiro, casado, economista, domiciliado nesta cidade na Rua Almirante Guilhem no 127, apto 602, Leblon, RJ, portador da carteira de identidade nº 01848939-3 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.371.447-87, participando com 32% ( trinta e dois por cento) do capital social; e elegem para o cargo de Diretor Secretário: PHILIP ERIC HAEGLER, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade à Av. Delfim Moreira, nº 250, apto 101, Leblon - RJ, portador da carteira de identidade nº 05919361-5 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 931.756.717-72, participando com 5% (cinco por cento) do capital social, restando vago, temporariamente, o cargo de Diretor Adjunto. 3) Aprovam a fixação da remuneração mensal e global dos membros da Diretoria até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser distribuída entre os mesmos. 4) Aprovam o não pagamento de Participação aos Empregados, tendo em vista o resultado negativo apurado ao final do exercício. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, sob a forma sumária que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA: Aqueles mencionados na presente Ata. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ALEX HARRY HAEGLER - Diretor Presidente. PEDRO HAEGLER - Diretor Comercial. PHILIP ERIC HAEGLER - Diretor Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798856 em 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539865. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "540962": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, e ainda, o Diretor Vice-Presidente Corporativo Dr. Alcides Morales Filho. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Zélia Maria Peixoto Palhares - Secretária. DELIBERAÇÕES: Após receber o material preparado pela Diretoria para a reunião, o Conselho de Administração deliberou o seguinte: 1) RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2007: Apreciou e aprovou os resultados apresentados pela Diretoria, ou seja, o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007 que serão submetidos à Assembléia Geral. 2) REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES: O Conselho de Administração deliberou por propor a Assembléia Geral a manutenção da remuneração dos administradores fixada no exercício social de 2007, ou seja, uma verba global e mensal de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). 3) AGO 2008: Decidiu que a Assembléia Geral Ordinária será realizada no próximo dia 06 de junho, às 10:00hs, nas dependências da controlada GPC Química S/A, na Av. Brasil, nº 3.666. CONSELHEIROS PRESENTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES - Vice-Presidente; SÉRGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, JOÃO CARLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS e ANTONIO DIAS DOS SANTOS - Membros do Conselho de Administração; e ALCIDES MORALES FILHO - Diretor Vice-Presidente Corporativo. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 28 de abril de 2008. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001798295 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540962. Valor: R$ 1317,33"
                ],
                "539892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 539892. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "539185": [
                    "V - Ata",
                    "MARAÚ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.148/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028492-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Data, Hora e Local: Em 29.02.2007, às 13h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, RJ, CEP 22440-032. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia.Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: João Emílio Ribeiro Neto. Documento Lido na Assembléia e Autenticado: Boletim de Subscrição, autenticado pela mesa diretora, identificado como Documento I e arquivado na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária como faculta o §1º do art. 130 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976; (b) foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 15.930.000,00, de R$ 1.000,00 para R$ 15.931.000,00, mediante a emissão de 15.930.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, tendo sido o preço de emissão das ações, no valor de R$ 1,00, fixado conforme o valor do patrimônio líquido da ação, em consonância com o previsto no art. 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/76; (c) tendo em vista que os demais acionistas renunciaram aos seus direitos de preferência para subscrição das ações objeto da presente emissão, conforme o Boletim de Subscrição, o acionista Maraú Fundo de Investimento em Participações subscreveu a totalidade das ações ora emitidas e integralizou o aumento neste ato em moeda corrente do País; e (d) face às deliberações acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 15.931.000,00, representado por 15.931.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. Os demais artigos do Estatuto Social da Companhia permanecem inalterados e são, neste ato, ratificados pelos acionistas presentes. Assinatura dos Presentes: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: João Emílio Ribeiro Neto; Maraú Fundo de Investimento em Participações, representado, nos termos do seu Regulamento, por seu Gestor; Pedro Henrique Chermont de Miranda; João Emílio Ribeiro Neto; Pedro Hermes da Fonseca Rudge; e Felipe Demori Claudino. Certidão: Confere com a original lavrada em livro próprio. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente da Assembléia, João Emílio Ribeiro - Secretário da Assembléia. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001780801 - Data: 07/03/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539185. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "539121": [
                    "V - Ata",
                    "CIA EVEREST\r\n\r\nCNPJ: 28.930.543/0001-27\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS: 1) Data: 30 (trinta) de maio de 2008. 2) Local e Hora: Sede Social, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 615, sala 1002, às 10 (Dez) horas. 3) Quorum: Totalidade dos Acionistas, representando 100% (cem por cento) do Capital Social. 4) Composição da Mesa: Presidiu à Assembléia a acionista Leni Hauaji Chacur, secretariada pelo acionista Fernando Hauaji Chacur. 5) Deliberações Unânimes com Abstenção dos Legalmente impedidos: a) Foram aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. b) Foi reeleita a Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, até 30/04/2011, assim composta: DIRETOR-PRESIDENTE: Sr. Amir Hauaji Chacur, brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, solteiro, engenheiro civil, CPF nº 535.622.087-15, Identidade nº 4.022.480-0 IFP, residente à Praia do Flamengo nº 116 - Apto 401 - Flamengo - Cep 22210-030 - Rio de Janeiro - RJ. - DIRETORA 1ª VICE-PRESIDENTE: Sra. Málake Chacur de López, brasileira, natural de Campos - RJ, casada, musicoterapeuta, CPF nº 436.987.437-87, Identidade nº 3.201.416-9 IFP, residente à Praia do Flamengo nº 116 - Apto 401 - Flamengo - Cep 22210-030 - Rio de Janeiro - RJ. DIRETORA 2ª VICE-PRESIDENTE: Sra. Beatriz Chacur Biasotto Mano, brasileira, natural de Campos - RJ, casada, psicóloga, CPF nº 432.650.147-20, Identidade nº 04.071.192-1, residente à Rua Barata Ribeiro n.º 533 - Casa 1 - Copacabana - Cep 22040-000 - Rio de Janeiro - RJ. c) foi fixada a remuneração da Diretoria no valor de R$ 415,00 (Quatrocentos e quinze reais) à título de Pró-labore, mensalmente, a cada um dos membros eleitos. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida aprovada e assinada a Ata, encerrando-se em seguida a Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1535907 em 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 539121. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "540612": [
                    "V - Ata",
                    "FOCUS\r\n\r\nCOMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nNIRE 35300272666\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Em 09 de abril de 2008, às 16:00 horas, na sede social da companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua da Quitanda, nº 60, 5º andar, parte. Mesa: Presidente - Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira. Secretário - Raul Barrozo da Motta Júnior. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do dia: (i) Alterar o artigo 30, alínea b, do Estatuto Social da Companhia para que conste expressamente a competência da Assembléia Geral para deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais; (ii) Deliberar sobre a aprovação de empréstimo bancário para fazer frente as despesas administrativas da Companhia. (iii) Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) tomar todas as providências necessárias para realização de empréstimo bancário; (b) emitir notas promissórias, celebrando todos os atos e instrumentos necessários para tanto; (c) tomar todas as providências necessárias para emissão de Cédulas de Crédito Bancário ou contrato de mútuo, se for o caso. Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (i) Aprovar, nos termos do artigo 22, do Estatuto Social da Companhia, a contratação de empréstimo bancário, autorizando a diretoria a tomar todas as providências necessárias para realização do referido empréstimo bancário conforme a Ordem do Dia, celebrando todos os atos e documentos necessários para tanto, podendo inclusive prestar garantias reais, ceder recebíveis imobiliários, mobiliários, títulos e imóveis de propriedade da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a Assembléia foi lavrada em livro próprio e lida, tendo sido considerada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira. Secretário: Raul Barrozo da Motta Junior. Acionistas: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Raul Barrozo da Motta Junior; e Antonio Carlos Gomes Soares. Na qualidade de Secretário da Assembléia, declaro que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira - Presidente; Raul Barrozo da Motta Júnior - Secretário da Mesa. Registro Jucerja nº 00001797762 em 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540612. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "538509": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nATA DA 340ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Extraordinária)\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 17.04.2008\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de 2008, às 10h30min, reuniram-se, extraordinariamente, na sala de reuniões do 16º andar do bloco “A” da Rua Real Grandeza, 219, sede social de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., empresa registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4, sob a presidência do Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, os senhores Luiz Paulo Fernandez Conde, Ricardo de Gusmão Dornelles e Alexandre Meira da Rosa, membros do Conselho de Administração, e o Diretor de Operação do Sistema e Comercialização de Energia, Sr. Fabio Machado Resende, como membro interino do Conselho de Administração. (1) ABERTURA: Constatada a existência de quorum, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, deu início à reunião. (2) DELIBERAÇÕES: Prosseguindo, o Presidente do Conselho comunicou aos presentes, que nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, inciso IV, do Estatuto Social desta Empresa, procederia à eleição de novos membros para composição da Diretoria Executiva de FURNAS. Procedida à eleição, foram eleitos o Sr. Luiz Henrique Hamann, como Diretor Financeiro, em substituição ao Sr. Henrique Mello de Moraes e o Sr. Luis Fernando Paroli Santos, como Diretor de Gestão Corporativa, em substituição ao Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, pelo prazo remanescente do mandato a findar-se em 25.04.2008, devendo ser reconduzidos na reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre nova eleição. Em face da eleição realizada neste ato, a Diretoria Executiva de FURNAS, ficou assim constituída: como Diretor-Presidente, o Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, Arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 027.025.097-20, domiciliado na Rua Desembargador Saul de Gusmão, 80, casa 06, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Engenharia, o Sr. Mário Márcio Rogar, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 207046, expedida pelo MAER, inscrito no CPF n° 259.171.967-53, domiciliado na Rua Tonelero, 89, apto. 401, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Operação do Sistema e Comercialização de Energia, o Sr. Fabio Machado Resende, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 19082-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 099.625.657-15, domiciliado na Rua Marechal Pires Ferreira, 79, Cosme Velho, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Gestão Corporativa, o Sr. Luis Fernando Paroli Santos, brasileiro, casado, analista de sistema, carteira de identidade M-5.307.664, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF n° 903.562.416-53, domiciliado na Rua Manuel Pereira Carneiro, 72, Jardim Paraíso, Elói Mendes, MG; como Diretor Financeiro, o Sr. Luiz Henrique Hamann, brasileiro, divorciado, administrador, carteira de identidade n° 1.108.279-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF n° 302.332.599-53, domiciliado no SQN 309, bloco C, apto. 101, Brasília, DF e mantido como Diretor de Construção Substituto, o Sr. Carlos Agenor Magalhães da Trindade, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade n° 126.465/0, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF n° 213.721.956-53, domiciliado na Rua Alberto José Verdine, Jardim América, Itajubá, MG. Registre-se, outrossim, que foram apresentados aos conselheiros presentes, o currículo e a Declaração de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002, dos Diretores eleitos nesta reunião, e que os mesmos assinarão o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149 da Lei nº 6.404/76. Registrada a presença dos senhores Gustavo Pinto da Luz Alves de Faria, Assistente de Superintendente da Auditoria Interna de FURNAS, José Olavo Viana Leite, Consultor Jurídico de FURNAS e Oswald Bastos Cobra, Chefe do Gabinete da Presidência de FURNAS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrados os trabalhos, de que eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretário-Geral Corporativo, lavro esta ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada. (a) Valter Luiz Cardeal de Souza - Presidente do Conselho de Administração, (a) Luiz Paulo Fernandez Conde, (a) Ricardo de Gusmão Dornelles, (a) Alexandre Meira da Rosa - Membros do Conselho de Administração, e o Sr. Fabio Machado Resende, Membro Interino do Conselho de Administração, (a) Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre - Secretário-Geral Corporativo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 06/05/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001795281, DATA: 06/05/2008. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 538509. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "540923": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2008. LOCAL E HORA: Na filial da Companhia, na Av. Brasil nº 3.666, na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, às 17:00 horas. QUORUM: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Wanderlei Passarella - Presidente; Abraham Zagury - Secretário. DELIBERAÇÕES: Discutida e aprovada, por unanimidade, pelos Diretores presentes, a seguinte matéria: 1 - Transferir, transformando em Escritório Corporativo Central, a filial da sociedade atualmente localizada na Av. Brasil, nº 3.666, parte, Manguinhos, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, instalada pela Assembléia Geral Extraordinária da companhia, realizada em 31 de dezembro de 2007 (cópia anexa), devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob os nº 2929040, por despacho de 17/01/2008, e 00001771266, por despacho de 29/01/2008, respectivamente, para a Rua Lauro Müller nº 116, sala 1.606, Edifício Rio Sul Center, Botafogo, CEP 22290-906, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com capital destacado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). 2 - Incumbir o Diretor Sr. Abraham Zagury a praticar os atos necessários, para que se cumpra o deliberado nesta reunião. DIRETORES PRESENTES: Wanderlei Passarella; Abraham Zagury; Carlos de Oliveira Cruz; Gilberto Armando Costa; e Sérgio Eduardo Novoa Melchert. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Abraham Zagury - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Certifico o registro em: 29/04/2008 sob nº: 2969667. Protocolo: 08/097451-1, de 22/04/2008. Empresa: 43 3 0002608 6 - GPC Química S.A. - Sérgio Jose Dutra Kruel - Secretário Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Química S/A. Certifico o deferimento em 13/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001797690 - Data: 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540923. Valor: R$ 1128,12"
                ],
                "534141": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 1892, \r\n\r\nORIGINALMENTE DENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. PRESENÇAS: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de “Presença dos Acionistas”. Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira representante da Loudon Blomquist Auditores Independentes. PUBLICAÇÕES: 1) O Aviso aos Acionistas foi publicado Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil nos dias 31/03/2008, 01/04/2008 e 02/04/2008; 2) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado e na Gazeta Mercantil nos dias 14/04/2008, 15/04/2008 e 16/04/2008 e no Jornal do Brasil nos dias 15/04/2008, 16/04/2008 e 17/04/2008; 3) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil no dia 24/04/2008. MESA DA ASSEMBLÉIA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: I) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; II) Reelegeram para compor o Conselho de Administração os Senhores Nelson Sequeiros Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada da Gávea Nº 60, apt° 201, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o Nº 041.747.715-53, José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lagoa das Garças Nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49 e William Connell Steers, canadense, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Professor Milward Nº 120, titular da Carteira de Identidade de Estrangeiro Nº W256.420-I, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o Nº 854.930.317-87, todos com período de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Os conselheiros ora reeleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Tanure como Presidente do Conselho de Administração; III) Fixaram a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2° da Lei Nº 6404/76. ASSINATURAS: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia e acionista; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Acionistas: Santa Maria Participações Ltda.; Ronaldo Carvalho da Silva, José Carlos Torres Hardman, Alvarada Inversiones S.A., todos acionistas. SA presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Jucerja, registrado em 06/05/2008 sob o Nº 1795245. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534141. Valor: R$ 2137,24\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. nos D.Os. dos dias 16 e 20/05/2008."
                ],
                "539336": [
                    "V - Certidão",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17/04/2008. Certifico o deferimento em 14/05/2008 e o registro sob o nº 00001798244 na data de 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539336. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "540457": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. I. HORA, DATA E LOCAL: Às 11:00 horas do dia 24 de abril de 2008, na Praia do Flamengo, nº 66, Bl. B, auditório, nesta cidade. II. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando mais de 65% do capital votante da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Por avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26, 27 e 28 de março de 2008 (pgs. 58, 84 e 176, respectivamente) e na Gazeta Mercantil nos dias 26, 27 e 28 de março de 2008 (pgs. B15, B13 e B13 respectivamente). IV. MESA: Presidente: Francisco Carlos Pitella. Secretário: Paula Ferraz Vianna. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; (d) fixar a remuneração global anual dos administradores. Em Assembléia Geral Extraordinária: (e) aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia; e (f) aprovar o aumento de capital da companhia mediante capitalização da reserva de lucros, sem emissão de novas ações e, em conseqüência, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Aprovada a lavratura desta Ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Em Assembléia Geral Ordinária: com abstenção dos legalmente impedidos, os acionistas presentes decidiram: (A) Aprovar, por unanimidade, sem ressalvas as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007, publicadas na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 25 e 26 de março de 2008, respectivamente, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes. (B) Aprovar, por unanimidade, a destinação do lucro líquido apurado no exercício de 2007 da seguinte forma: distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia no montante total de R$ 1.745.149,41 (um milhão setecentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), sendo pagos R$ 0,010 por ação ordinária e R$ 0,011 por ação preferencial, considerando o direito à percepção de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Os dividendos serão pagos em até 60 (sessenta) dias a contar da presente Assembléia Geral. (C) Aprovar, por unanimidade, a eleição para o Conselho de Administração de 6 (seis) membros efetivos e seus respectivos suplentes, todos com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária do ano 2009 saber: Sr. ARTHUR PRADO SILVA, brasileiro, solteiro, advogado e economista, portador da carteira de identidade nº 107447, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 991.897.047-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Cândido Mendes, 164, apt. 805, Glória e como seu respectivo suplente O Sr. EDSON DO NASCIMENTO DE MELLO, brasileiro, casado, bancário, economista, portador da carteira de identidade nº 53621015 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 773.208.167-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Zeno Zani nº 68 - Recreio do Bandeirantes, RJ; o Sr. SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro eletrônico, portador da carteira de identidade nº 03.593.863-8, IFP, CPF: 601.512.697-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Uruguaiana nº 174, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e, como seu respectivo suplente, o Sr. PAULO ROBERTO LEITE FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP-DF, nº 274.182, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.686.441-34, residente e domiciliado na Av. Jerônimo Monteiro nº 1000, 718, Vitória, ES; o Sr. JOAQUIM MANUEL ANDRÉ AFONSO, português, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade nº 9761005-7, SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº 872.287.348-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Praia do Flamengo nº 66, bloco B 19º andar, como seu respectivo suplente, o Sr. RENATO DE MELLO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 102.512 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 035.538.567-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua do Ouvidor 98, 8º andar; o Sr. RICARDO WEISS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 2412901, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.220.567-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. República do Chile, 230, 8º andar, e, como seu respectivo suplente, o Sr. EUSTÁQUIO COELHO LOTT, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-567119 - SSP-MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.004.896-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Ipanema, 21, apto. 504; o Sr. MARCUS VINICIUS VAZ, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 04255577-1- IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 434.233.457-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Mena Barreto nº 143, 7º andar; e, como seu respectivo suplente o Sr. LEANDRO ANTONIO DA SILVA TAVARES, brasileiro, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, ES, na Avenida Princesa Isabel nº 574, Bloco A, 16º andar; o Sr. CARLOS ALBERTO CARDOSO MOREIRA, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 8891984 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.464.818-84, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, DF, na SQS, 211, BL. B, apt. 208, e, como seu respectivo suplente, o Sr. CLAYTON FERRAZ DE PAIVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 498.389 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.925.334-34, residente e domiciliado na Cidade de Recife, PE, na Rua Paissandu, 58, Bl. B. Procedida a votação, foram eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, os Srs. Arthur Prado Silva e Sylvio Murad Carolino dos Santos. Os Conselheiros eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002, e no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29 de maio de 2002. (D) Aprovar, por unanimidade, a fixação da remuneração anual global dos administradores em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para o Conselho de Administração e R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais) para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 12 e 19 do Estatuto Social da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: com abstenção dos legalmente impedidos, os acionistas presentes decidiram: (A) Aprovar, por unanimidade, a alteração do endereço da sede social da Companhia que passará a ter sede na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20030-905. (B) Aprovar, o aumento de Capital da Companhia no valor de R$ 1.871.434,07 (um milhão oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais sete centavos) mediante capitalização de parte da reserva de lucros. O capital social da Companhia passará de R$ 1.663.565,93 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) para R$ 3.535.000,00 (três milhões quinhentos e trinta e cinco mil reais), sem modificação do número de ações, nos termos do § 1º do artigo 169 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a deliberação ora tomada, os acionistas presentes por unanimidade, resolvem aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da sociedade é R$ 3.535.000,00 (três milhões quinhentos e trinta e cinco mil reais), dividido em 84.761.786 (oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e seis) ações ordinárias e 81.593.777 (oitenta e um milhões, quinhentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e sete) ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal.” VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da Companhia e autenticados pela Mesa (i) os avisos de convocação; e (ii) as Demonstrações Financeiras publicadas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes titulares dos votos necessários à validade das deliberações tomadas. Autorizada a publicação da ata a que se refere esta Assembléia Geral com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. IX. ACIONISTAS PRESENTES: FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL - ESCELSOS. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL. TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. FUNDAÇAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL-BANESES. INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV. A presente ata é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da GTD PARTICIPAÇÕES S.A. realizada na data de 24.04.2008, lavrada no livro próprio. Francisco Carlos Pitella - Presidente. Paula Ferraz Vianna - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1794074 em 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540457. Valor: R$ 5086,06"
                ],
                "540946": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008. 1. LOCAL E HORA: Na Rua do Passeio, nº 70 - 13º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 15:00 horas. 2. PRESENÇA: Maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Convocada pelo Vice-Presidente do Conselho, Sr. João Carlos França de Luca. 4. MESA: Presidiu a reunião o Sr. João Carlos França De Luca. 5. AGENDA: (1) Aprovação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2007; (2) Convocação AGO; e (3) Outros assuntos de interesse geral. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2007: Foram aprovadas as versões finais das Demonstrações Financeiras incluindo o parecer de auditores e Relatório da Administração com o objeto de serem submetidas a aprovação da Assembléia Geral. 6.2. Convocação AGO: Ficou aprovada a convocação de AGO para submissão e aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2007. 6.3. Outros Assuntos de interesse geral: Não houve. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que após lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes, foi por todos eles assinada. CONSELHEIROS PRESENTES: PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA; MEMBROS DO CONSELHO: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; EMÍLIO SALGADO FILHO; JOSE GALINDO SOLER e ANTONIO DIAS DOS SANTOS. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. COSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA - Vice-Presidente do Conselho de Administração; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Membro do Conselho de Administração; EMÍLIO SALGADO FILHO - Membro do Conselho de Administração; JOSÉ GALINDO SOLER - Membro do Conselho de Administração; ANTONIO DIAS DOS SANTOS - Membro do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001798022 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540946. Valor: R$ 1291,15"
                ],
                "540905": [
                    "V - Ata",
                    "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.261.304/0001-02\r\n\r\nATA DE AGE DE 07/03/08 (Lavrada sob a forma de sumário como faculta o art. 130, § 1º da lei 6.404/76). I. Data, Hora e Local: 1.1 - A Assembléia foi realizada às 10h do dia 07/03/08, na Praia da Rosa, 02, Bancários, Ilha do Governador - RJ. II. Presença: II. 1 - Presente a totalidade dos acionistas. III. Mesa: Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves Secretário: Raul Adalberto de Campos. IV. Resoluções Aprovadas: Foram deliberadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, as seguintes matérias: IV.1 - Autorizar a participação, da Sociedade, na qualidade de Interveniente, na contratação de empréstimo financeiro, em que é Beneficiário o Estaleiro Mauá Petro-Um S/A, junto ao Fundo de Marinha Mercante, através do BNDES, no montante de R$ 283.500.852,90 com o objetivo de financiar a construção de 4 navios para transporte de produtos claros, destinados à Transpetro - Petrobras Transporte S/A, com capacidade de 47000 TDW cada um (projeto Transpetro, nas condições estabelecidas na Dir.901/2007, da Diretoria do BNDES, datada de 30/10/07. IV.2 - Outorgar, em conjunto com a Beneficiária do financiamento acima referido, o Estaleiro Mauá Petro-Um S/A , o segundo acionista da Beneficiária, a Jurong Shipyard Inc., procuração recíproca, de forma irrevogável e irretratável, com validade até que haja a solução final da dívida, compreendendo os poderes para receber citações, notificações e intimações, poderes \"ad judicia\" para o foro em geral, que poderão ser substabelecidos para advogado, tudo com relação a quaisquer procedimentos judiciais ou extrajudiciais que contra estas Empresas forem promovidos pelo BNDES, em decorrência do Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito, por instrumento público, que vier a ser assinado pelo Estaleiro Mauá Petro-Um S/A com o BNDES para o financiamento do \"Projeto Transpetro\", podendo praticar todos os atos necessários ao desempenho do mandato. IV.3 - Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário e publicação como preceituado nos §§ 1º e 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas que representam a totalidade do capital social votante. VI - Acionistas Presentes: Synergy Shipyard Inc. representado por Raul Adalberto de Campos , Manuel Ribeiro Gonçalves e Ronaldo Peryles dos Santos. Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves; Secretário: Raul Adalberto de Campos. JUCERJA, 1781696 em 11/03/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540905. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "540869": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0014621-1\r\n\r\nEXTRATO ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. Data, Hora e Local: Dia 30/04/2008, às 9:30h, na Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ. Acionistas Presentes: Representando mais de 2/3 do Capital Social. Deliberações: a) Aprovadas as contas, o Relatório e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Aprovada a distribuição de dividendos; c) Aprovada a verba para honorários da Diretoria no exercício de 2008; d) Recondução de Diretoria para o triênio 2008/2010, Diretor-Presidente: Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança, Diretor-Secretário: Francisco de Orleans e Bragança e Diretor- Adjunto: Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança. Petrópolis, 30/04/2008. Christiane Ladvocat Cintra - Presidente. (Registro JUCERJA - Certidão nº 000017963030 em 08/05/2008).\r\n\r\nId: 540869. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "540957": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA MARTINELLI S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF n°. 33.192.089/0001-94\r\n\r\nNIRE 33300098658\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2008, LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO Iº DO ARTIGO 130 DA LEI N°. 6.404/76. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 15:00 horas do dia 24/04/2008, na sede da sociedade na Avenida Rio Branco, n° 26-15° andar - parte, nesta cidade. II - Mesa Diretora: Presidente o acionista STEFANO MARZOTTO FESTA e Secretário ALVARO AUGUSTO DE SIQUEIRA CARVALHO. III - Convocação: Por editais de convocação enviados por carta registrada a todos os acionistas. IV - Acionistas Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital social. V - Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007 dispensados de publicação conforme o disposto no artigo 294, inciso II da Lei 6.404/76, anexando, no, entanto, em atendimento ao mesmo dispositivo legal, cópia autenticada dos referidos documentos ora aprovados, para serem arquivados na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, juntamente com esta AGO. 2) Não distribuir dividendos por inexistência de lucro no exercício. VI - Encerramento - Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 24/04/2008. Ass: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho - Secretário; Stefano Marzotto Festa - Presidente; Maria Teresa Marzotto Festa (Pp. Stefano Marzotto Festa); Francesca Marzotto Festa, (Pp. Stefano Marzotto Festa); Ludovico Marzotto Festa, (Pp. Stefano Marzotto Festa); Espólio de Ângelo Martinelli Bonomi, (Invte. Marco Ambrogio Crespi Bonomi), (Pp. Domitila Crespi Bonomi); Cesare Luis Carlos Bonomi Unidos Imobiliária de Administração Ltda. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 24/04/2008. Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho. Jucerja nº 1798721 em 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540957. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "540786": [
                    "V - Ata",
                    "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.044.058/0001-96\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0013907-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. Hora, Local e Data: Às 14:00 (quatorze) horas do dia 25 de Abril de 2008, na sede Social da empresa, à Avenida das Américas nº 1.155, sala 1.505, nesta cidade. Quorum: Presença dos Acionistas, representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas verificadas no livro “Presença de Acionistas”. Convocação: Avisos de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nos dias 14, 15 e 16 de Abril de 2008. Composição da Mesa: Remy Picard como Presidente e Irene Picard como Secretária. Ordem do Dia: AGO - a) Aprovação das demonstrações Financeiras do exercício 2007; b )Assuntos gerais. AGE - 1) Alteração do endereço da filial de RECIFE. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos; AGO: a) Foram aprovados o Relatório de Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007; AGE: 1) - Foi Alterado o endereço da filial de Recife, inscrita na JUCEPE sob NIRE nº 26.9.0011342-3, CNPJ. Nº 33.044.058/0004-39, Av. Prestes Maia - S/Nº - Km 17 BR 101 Sul- Prazeres - Jaboatão dos Guararapes - PE. para a Av. Presidente Castelo Branco, 5456 - sala 05 - Candeias Município: Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP. 54.440-050. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (aa) Remy Picard Diretor-Presidente; Luís Carlos Paes de Carvalho - Diretor; Irene Picard e Dacmo Holding.Ltda (Remy Picard / Irene Picard). Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008. - Remy Picard - Presidente, Irene Picard - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001797692 em 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540786. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "540886": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 30 de abril de 2008, lavrada em forma de sumário: 1 - Data, hora e local da Assembléia: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede social, cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar. 2 - Publicações: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil, nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2008. Aviso aos Acionistas publicado na forma do artigo 133 da Lei 6.4040/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil, nos dias 31 de março de 2008, 01 e 02 de abril de 2008. As Demonstrações Financeiras, incluindo Notas Explicativas e Relatório da Administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicadas no dia 24 de abril de 2008, na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Presença: Compareceram à Assembléia Geral Ordinária acionistas representantes de mais de 90% do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação da Assembléia Geral Ordinária. Presentes, ainda, o representante dos auditores independentes Directa Auditores, o Sr. Clóvis Ailton Madeira, bem como representantes da Diretoria, para a prestação de esclarecimentos necessários. 4 - Mesa: Presidente: George Eduardo Ripper Vianna; Secretária: Andréa Junqueira. 5 - Ordem do Dia: (1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes, e; (2) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 6 - Deliberações: Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da Administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes. Consignar, em função da existência de prejuízos com respeito ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, que não haverá distribuição de dividendos aos acionistas. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, em forma sumária, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria requerida para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária; Santo Estevão Mineração e Participações S.A. - p.p. George Eduardo Ripper Vianna; Latcem S. A. - p.p. George Eduardo Ripper Vianna. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2008, e o registro sob o número 1798057 e data de 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540886. Valor: R$ 1967,07"
                ],
                "539207": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2008, às 18:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Brasil”, ambos na edição de 28 de março de 2008. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionis-tas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Deliberações: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) fazer constar, no extrato desta Assembléia Geral Ordinária, aviso aos acionistas de que as publicações dos atos societários da Companhia serão alteradas do jornal “Jornal do Brasil” para o jornal “Valor Econômico (Regional RJ)”, na forma do artigo 289, § 3º, da Lei nº 6.404/76; 3) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4) aprovada a participação estatutária dos Administradores, referente ao exercício de 2007, no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais); 5) aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 449.819.819,18 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), da seguinte forma: a) R$ 22.490.990,96 (vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), equivalentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado, para a Reserva Legal; b) R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), equivalentes a 3,33% do lucro líquido apurado, para pagamento de juros sobre capital próprio, imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório, na proporção de R$ 58,63 (cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias e preferenciais, pagos antecipadamente; e c) R$ 412.328.828,22 (quatrocentos e doze milhões, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos) para a Reserva de Realização de Investimentos; 6) aprovada a reeleição dos seguintes membros do Conselho Consultivo da Companhia, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010: A) Emílio Alves Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.403.965-49, portador da carteira de identidade nº 00.333.453-84 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana Filho, nº 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador, BA; B) Aluizio Rebello de Araújo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.627.148-68, portador da carteira de identidade nº 1.697.750 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; C) Geraldo Dannemann, brasileiro, viúvo, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.240.075-87, portador da carteira de identidade nº 95.626 SSP/ BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana Filho, nº 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador, BA; D) Gilberto Pedreira de Freitas Sá, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.624.135-20, portador da carteira de identidade nº 00385448 SSP/ BA, residente e domiciliado na Cidade do Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana Filho, nº 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador, BA; E) José de Freitas Mascarenhas, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.630.535-00, portador da carteira de identidade nº 356.697 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana Filho, nº 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador, BA; F) Luiz Antonio Schneider Alves de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.713.235-20, portador da carteira de identidade nº 00586844-09 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Camaçari, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana Filho, nº 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador, BA; G) Luiz Fernando Souza Villar, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.250.945-15, portador da carteira de identidade do CREA nº 2831-D, 3ª Região, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; H) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da carteira de identidade nº 03.604.882-5 IFP-RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; I) Pedro Augusto Ribeiro Novis, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.272.345-53, portador da carteira de identidade nº 00565.091-70 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; J) Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF/ MF sob o nº 380.450.957-68, portador da carteira de identidade nº 2686673-1 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praça Pio X, nº 98, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; L) Renato Antônio Machado Martins, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 000.165.944-87, portador da carteira de identidade nº 243.905 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana Filho, nº 2.841, Ed. Ode-brecht, Paralela, Salvador, BA; M) Renato José Baiardi, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.382.515-04, portador da carteira de identidade nº 1/R 552.420 SSP/SC, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; N) Rubens Ricupero, brasileiro, casado, bacharel em Direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.036.101-82, portador da carteira de identidade nº 4270 MRE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Ave-nida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; O) Sérgio Foguel, brasileiro, casado, engenheiro civil, ins-cri-to no CPF/MF sob o nº 000.546.660-15, portador da carteira de iden-tidade nº 02.347.819-55 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana Filho, nº 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador, BA; e P) Victor Calixto Gradin Boulhosa, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.083.975-20, portador da carteira de identidade nº 201.932 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Salvador, Esta-do da Bahia, com endereço comercial na Avenida Luis Viana Filho, nº 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador, BA; e 7) fixado o montante global de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) apro-vada a alteração da alínea (c) do artigo 12 do Estatuto Social da Com-pa-nhia, para prever expressamente a exceção de avais, fianças e garan-tias concedidas às subsidiárias da Companhia em operações destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo, mas não se limi-tando a, operações de FINAME, MODERMAQ, LEASING e FINIMP. Como conseqüência da deliberação ora aprovada, o artigo 12 do Esta-tuto Social da Companhia é alterado, passando a ter a seguinte nova redação: “Art. 12 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquida-ção de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionis-tas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias, com exceção de avais, fianças e garantias concedidas às subsidiárias da Companhia em operações destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, incluin-do, mas não se limitando a, operações de FINAME, MODERMAQ, LEASING e FINIMP; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações- e dependências similares, no território nacio-nal ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública.” Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimi-dade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documen-tos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Acionistas: Newton Sergio de Souza e Alvaro Pereira Novis, pelas acionistas Odebrecht S.A. e Odebrecht Participações S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A - Nire: 33.3.0016098-1 - Protocolo: 00-2008/064135-0 - 05/05/2008 - Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001795310. Data: 06/05/2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539207. Valor: R$ 5435,92"
                ],
                "540936": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO extraORDINÁRIA Do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 de maio DE 2008. i. Hora e Local: A Reunião realizou-se às 18:00h do dia 19 (dezenove) de maio de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otavio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o conselheiro José Augusto da Gama Figueira. III. Convocações: Avisos pessoais dirigidos aos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: (i) retificar a deliberação sobre a Remuneração das debêntures da 8ª emissão da Companhia, tomada na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 10 de abril de 2008 (“RCA de 10 de abril de 2008”); e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das referidas debêntures. V. Presença: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberação: Os Senhores Conselheiros, por unanimidade, decidiram retificar o Item 9 (Remuneração) das Deliberações da RCA de 10 de abril de 2008, o qual é inteiramente substituído, devendo ser lido da seguinte forma: “Remuneração: a remuneração das Debêntures será estabelecida através de procedimento de bookbuilding, organizado pelos Coordenadores, por meio da coleta de intenções de investimento, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM nº 400/03, respeitado o limite máximo de: 1ª série - a taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, acrescida de spread de 1,40% a.a.; e 2ª série - a taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, acrescida de spread de 1,55% a.a.,”. Deliberou, ainda, ratificar todas as demais deliberações tomadas na RCA de 10 de abril de 2008 e autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa.) Otavio Marques de Azevedo - presidente; José Augusto da Gama Figueira; Pedro Jereissati; João Pedro Amado Andrade; Jairo Klepacz e Alexandre Jereissati Legey (suplente). A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário.\r\n\r\nId: 540936. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "539418": [
                    "V - Ata",
                    "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.656.307/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028123-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA RIO PCH I S.A. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, Praia do Flamengo nº 78 - 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio. 4 - MESA: Assumindo a Presidência da Mesa, Paulo Dutra, que convidou a mim, Denise Faria, para secretariar os trabalhos. 5 - ORDEM DO DIA: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (ii) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; e (iii) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e, b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) consolidação do Estatuto Social em decorrência da alteração aprovada nas reuniões dos Conselhos de Administração realizadas em 06/11/07, 17/12/07 e 18/12/07. 6 - DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) foram proclamados eleitos para o Conselho de Administração como Membros Titulares: Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 2.577.925 IFP/RJ, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 425.052.917-72, Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 1.486.537 SSP/PE e inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 304.753.094-72, ambos domiciliados na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro; e, Vantuil Junior Ribeiro, brasileiro, separado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.113.935 SSP MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 799.830.906-78, residente e domiciliado à Av. São Luís 192, ap 610, Centro, São Paulo, e como Membros Suplentes: Roseane de Albuquerque Santos, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de identidade nº 0011242272­0 IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 756.092.154-04, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Rio de Janeiro; Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 078.438.744 IFP/RJ e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro; e Daniel Xavier Mendes, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 8016646195 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 593.730.590-68, residente e domiciliado à Rua Oscar Freire 416, apto. 23, Jardim Paulista, São Paulo. Os Conselheiros ora eleitos declararam para os fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei, nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os conselheiros eleitos tomaram posse com a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. (ii) conforme previsto no artigo 10 do Estatuto Social, ficam eleitos o Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. (iii) a remuneração global anual dos administradores em até R$ 40.000,00, cabendo ao Conselho de Administração proceder a sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) a alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia de 1 (um) ano para 2 (dois) anos e a conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 9º (...) Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos e da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição”. Ficando o mandato dos membros do Conselho de Administração ora eleitos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2009. (ii) em conseqüência da alteração estatutária acima e daquelas aprovadas nas reuniões dos Conselhos de Administração realizados nos dias 06/11/07, 17/12/07 e 18/12/07, aprovou a consolidação do Estatuto Social, na forma de anexo da presente Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente: Paulo Roberto Dutra; Secretária: Denise Gutierrez Faria; Acionistas: Neoenerqia S.A e PCH - Administração e Participações LTDA. Paulo Dutra - Presidente da Mesa, Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rio PCH I S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001798252 - Data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO e DURAÇÃO. Artigo 1º - A Companhia é uma sociedade por ações, sob a denominação de RIO PCH I S.A., regida pelo disposto neste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/2001, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, capital do estado do Rio de Janeiro e, por decisão da Diretoria, poderá instalar sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar os sistemas de produção e/ou geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica Pirapetinga (PCH PIRAPETINGA) conforme definida pela Resolução ANEEL nº 702/2002 e da Pequena Central Hidrelétrica Pedra do Garrafão (PCH PEDRA DO GARRAFÃO) conforme definida pela Resolução ANEEL nº 701/2002, assim como sistemas de transmissão, transformação, distribuição, comercialização de interesse restrito da PCH PIRAPETINGA e da PCH PEDRA DO GARRAFÃO, bem como serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito; (ii) prestar serviços de operação e manutenção, assistência técnica, reparos e construção de sistemas relativos à atividade relacionada à produção e/ou geração, distribuição e transmissão de energia elétrica e desenvolvimento de sistemas de energia elétrica e similares de interesse restrito da PCH PIRAPETINGA e da PCH PEDRA DO GARRAFÃO; (iii) elaborar projetos técnicos na área de energia e correlatos de interesse restrito da PCH PIRAPETINGA e da PCH PEDRA DO GARRAFÃO; (iv) comercializar a potência e a energia da PCH PIRAPETINGA e da PCH PEDRA DO GARRAFÃO; (v) organizar subsidiárias, incorporar ou participar de outras empresas; e (vi) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Artigo 4º - A Companhia terá duração por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) e o capital subscrito e integralizado é de R$ 100,00 (cem reais) dividido em 23.833.100 (vinte e três mil oitocentos e trinta e três e cem) ações, todas ordinárias, nominativas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo único - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º - Aos acionistas é assegurado o direito de preferência na subscrição de aumentos de capital, na proporção do número de ações que possuírem. Parágrafo 1º - O direito de preferência será exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do Aviso respectivo, a ser feita nos jornais utilizados pela Companhia para realização das publicações legais. Parágrafo 2º - Em qualquer caso de aumento do capital social, o preço da ação será fixado, observando-se as diretrizes do parágrafo 1º do art. 170, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O reembolso do capital ao acionista dissidente, nos casos previstos em lei, será calculado pelo valor de patrimônio líquido das ações, de acordo com o último balanço que houver sido aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no parágrafo 2º do art. 45, da Lei nº 6.404/76. Artigo 7º - Até o limite do capital autorizado, indicado no caput do Artigo 5º, o capital social poderá ser aumentado por decisão do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Para efeito do disposto no caput deste artigo, o Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão das ações da Companhia, incluindo (i) o número de ações a serem emitidas; (ii) o preço de emissão; (iii) o prazo e as condições de integralização das ações, exceção feita à integralização em bens, que dependerá da aprovação da Assembléia Geral, na forma da lei. CAPITULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 8º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia e reunir-se-á, ordinariamente, até o 4º (quarto) mês subseqüente ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que o interesse social ou a lei assim exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos, ou, ainda, na forma prevista no artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - Na ausência ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será presidida por qualquer outro conselheiro ou, ainda, qualquer acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Parágrafo 3º - O Secretário poderá emitir extratos e certidões das decisões assembleares. Parágrafo 4º - As Assembléias Gerais serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria que terão a composição e atribuições previstas na lei e neste Estatuto Social estando os administradores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos e da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, permanecendo em seus cargos até a posse dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada entre seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 10º - O Conselho de Administração é composto de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sendo um deles designado Presidente do Conselho de Administração, outro Vice-Presidente e outro sem designação especifica, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos dentre os Conselheiros pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Ressalvadas as demais disposições deste Estatuto Social e os casos em que a lei imponha forma especial, a substituição de membros do Conselho de Administração será feita da seguinte forma. I) Nos casos de ausência ou impedimento temporários: (a) o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente; (b) os demais Conselheiros serão substituídos por seus respectivos suplentes e, na falta destes, por indicação do Presidente do Conselho de Administração; II) Nos casos de vacância do cargo de qualquer Conselheiro, ele será substituído pelo respectivo suplente. Parágrafo 2º - O substituto indicado na forma do parágrafo anterior permanecerá no cargo até a realização da primeira Assembléia Geral, que deliberará sobre a permanência desse ou elegerá o Conselheiro para completar o mandato. Parágrafo 3º - Não se aplicará a regra do parágrafo anterior, quando a eleição dos Conselheiros houver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, ou quando a Assembléia Geral decidir pela recomposição plena do Conselho de Administração, casos em que a eleição será feita para todo o Conselho de Administração, permitida a reeleição. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre em datas a serem fixadas pelo Conselho de Administração na sua primeira reunião do ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, na sua falta, pelo Vice-Presidente deste órgão ou ainda por qualquer membro do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração mediante aviso escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias da reunião. O aviso conterá indicação das matérias a serem tratadas e os documentos necessários à deliberação do Conselho de Administração, deverão ser encaminhados aos membros com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência da respectiva reunião. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Parágrafo 3º - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros presentes, sendo permitido aos ausentes a antecipação de seus votos, desde que, sejam enviados, por escrito, mediante carta, telegrama, fax ou mensagem eletrônica dirigido ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões, ainda que não estejam fisicamente presentes, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 5º - Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, o Presidente deverá convocar nova reunião do Conselho de Administração, a qual poderá instalar-se, em segunda convocação, a ser feita com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, com qualquer número, ficando, desde já, estabelecido que nenhuma matéria que não estiver na ordem do dia da reunião original do Conselho de Administração poderá ser apreciada em segunda convocação, salvo se presentes todos os conselheiros e os mesmos concordarem expressamente com a nova ordem do dia. Parágrafo 6º - As atas das reuniões do Conselho devem ser lavradas no Livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia e, as que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, serão arquivadas no registro público do comércio e publicadas. Parágrafo 7º - A votação das matérias de competência do Conselho de Administração não poderá ser impossibilitada em razão da ausência reiterada dos Conselheiros às reuniões do Conselho de Administração regularmente convocadas, que impeçam a formação do quorum de instalação e votação. Considerar-se-á abusiva a ausência dos Conselheiros indicados pelo mesmo acionista, não suprida por seu suplente: (a) a duas reuniões consecutivas, com intervalo mínimo de 30 (trinta) dias; ou (b) a 3 (três) reuniões não consecutivas, em período igual ou inferior a 24 meses, qualquer que seja o objeto dessas reuniões, ou, ainda: a 3 (três) reuniões, consecutivas ou não, em cuja pauta conste a mesma matéria ou resultante do mesmo tema, qualquer que seja o intervalo de sua realização. Caracterizada a ausência abusiva, os Conselheiros indicados pelo outro sócio poderão realizar a reunião adiada por falta de quorum e deliberar validamente sobre qualquer matéria, independentemente do quorum previsto, desde que o ato convocatório contenha advertência quanto a essa possibilidade. Parágrafo 8º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Artigo 12 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV - deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais; V - manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Econômicas e Financeiras do exercício; VI - deliberar sobre aumento do capital social e emissão de bônus de subscrição, mediante subscrição pública ou particular, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização, quando for o caso; VII - escolher e destituir os auditores independentes externos da Companhia, dentre as empresas de auditoria devidamente autorizadas a funcionar e com reputação e reconhecimento nacional e internacional; VIII - manifestar-se previamente e submeter à Assembléia Geral propostas de alteração deste Estatuto Social; IX - Aprovar anualmente o plano de negócios da Companhia, referente ao estabelecimento dos planos de trabalho e orçamento anuais, bem como aos planos plurianuais de investimento da Companhia e suas eventuais alterações; X - Autorizar a realização de investimentos e/ou aquisição de ativos de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que não estiverem previstos no plano de negócios; XI - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XII - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação ultrapasse o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIII - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIV - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus obrigações ou compromissos para a Companhia, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XV - manifestar-se sobre o sistema de classificação de cargos da Companhia; XVI - deliberar ou propor a emissão de títulos e valores mobiliários podendo autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sen garantia real, de notas promissórias para distribuição pública e propor ao acionistas a emissão de debêntures; XVII - propor a aplicação dos lucros da Companhia excedentes da destinação estatutária; XVIII - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos e de juros sobre o capital próprio; XIX - autorizar operações de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósitos, observada a legislação vigente; XX - autorizar a compra de ações da Companhia para manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições estabelecidas pela legislação vigente; XXI - aprovar a celebração de contratos de Compra e Venda de Energia, de Financiamento de contratação de Execução das Obras Civis, de fornecimento de Equipamentos e aquele: previstos no orçamento da Companhia; XXII - sugerir à Diretoria normas gerais de administração; XXIII - deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social; Artigo 13 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além de suas atribuições como Conselheiro, o seguinte: I - convocar as Assembléias Gerais, quando o Conselho de Administração deliberar realizá­las; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; III - comunicar à Diretoria e à Assembléia Geral, quando for o caso, as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; e IV - receber as notificações encaminhadas ao Conselho de Administração. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - Artigo 14 - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores, todos residentes no País, escolhidos, pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, sendo um designado Diretor-Presidente e o outro designado Diretor Técnico. Os Diretores terão suas atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) a administração geral da Companhia, e (b) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete ao Conselho de Administração, a ser convocado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da vacância, eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 15 - Convocada por qualquer um de seus Diretores ou obedecendo ao calendário previamente aprovado, a Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Companhia o exigir, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por unanimidade dos presentes. Artigo 16 - Compete, coletivamente, à Diretoria: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia, exceto aquelas cuja atribuição esteja reservada à competência do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral; II - propor ao Conselho de Administração os planos de negócio e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; III - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação seja inferior ao valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); IV - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); V - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); VI - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; VII - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando inferiores ao valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); VIII - representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Artigo 17 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, definindo nos respectivos instrumentos de mandato, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo do mandato, que não poderá ultrapassar 1 (um) ano, à exceção das procurações outorgadas a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Companhia e a advogados terceirizados para representar a Companhia em processos administrativos e judiciais. Artigo 18 - A Companhia se obriga perante terceiros por atos praticados: (i) pelo seu Diretor-Presidente; ou (ii) por dois Diretores em conjunto; ou (iii) por um Diretor e por um procurador; ou (iv) por dois procuradores, em conjunto, constituídos nos termos do Artigo 16, observado o disposto no parágrafo único abaixo. Parágrafo único - Os contratos, acordos, convênios, ou quaisquer atos que gerem obrigações para a Companhia no valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverão ser assinados pelo: (i) Diretor-Presidente, ou (ii) por dois Diretores em conjunto, ou (iii) por um Diretor e um procurador em conjunto. CAPITULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 19 - O Conselho Fiscal, com poderes e atribuições previstos em lei, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo único - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e se instalará a pedido dos acionistas, na forma da lei. CAPITULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DAS RESERVAS, DOS DIVIDENDOS E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Artigo 20 - No encerramento de cada exercício social, que coincidirá com o encerramento do ano civil, serão elaboradas, com a observância das disposições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial da Companhia; b) demonstrativo das mutações do patrimônio líquido; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 21 - Do lucro líquido do exercício, apurado nos termos da lei, serão feitas as seguintes deduções e destinações: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social, nos temos da lei; (ii) da importância necessária para assegurar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco) por cento do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - Por deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta da Administração, a Companhia poderá destinar parte do lucro líquido à formação de Reserva para Contingência, na forma do art. 195 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A Companhia poderá distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes nos últimos balanços anuais, ou, ainda, distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, “ad referendum” da Assembléia Geral, nos termos do art. 204, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9º , parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Parágrafo 4º - A constituição de reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976, exceder 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 22 - O dividendo previsto no artigo anterior não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, observadas as disposições do parágrafo 4º do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 23 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contado nos termos do art. 287 da Lei nº 6.404/76, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 24 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de decisão dos acionistas em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim. Parágrafo único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, fixando­lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 25 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos com base na legislação vigente. Artigo 26 - Os valores monetários referidos nos artigos 12 e 16 deste Estatuto Social serão corrigidos, a partir de 01.01.2007, no início de cada exercício social, com base na variação do índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior, e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Artigo 27 - A Companhia e seus administradores deverão observar as disposições contidas no Termo de Compromisso celebrado em 28 de junho de 2006 e arquivado na sede social da Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rio PCH I S/A.. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001798252 de 14/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539418. Valor: R$ 14388,29"
                ],
                "540972": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. Data, Local e Hora: Aos 12 dias do mês de maio de 2008, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 17 horas. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: José Antonio Tornaghi Grabowsky. 4. Deliberações: 4.1 Aprovadas pela unanimidade dos conselheiros, com abstenção dos Srs. José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman, as seguintes deliberações: a) Tendo em vista as manifestações recebidas por escrito pelos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09 de janeiro de 2007 e alterado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia em 21 de dezembro de 2007 (o “Plano”) aprovar a subscrição de ações ordinárias de emissão da Companhia por tais Beneficiárias; b) Aprovar o preço de R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois centavos) para a subscrição das ações, calculado de acordo com a correção monetária prevista na Cláusula Quinta do Plano e ajustado pelo valor de dividendos pagos pela Companhia até a presente data, de acordo com a cláusula 13.3 do Plano; c) Aprovar, dentro do limite do capital autorizado do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 2.268 (duas mil duzentas e sessenta e oito) ações ordinárias, escriturais, nominativas, sem valor nominal, com o conseqüente aumento no capital social no valor de R$ 31.117,07 (trinta e um mil cento e dezessete reais e sete centavos), de acordo com os boletins de subscrição anexos à presente ata; d) Estabelecer que as Ações terão as características e conferirão a seus titulares os direitos políticos e patrimoniais integrais previstos no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável às ações ordinárias de emissão da Companhia já existentes nesta data, inclusive a dividendos e juros sobre capital próprio declarados a partir da presente data; e) Excluir o direito de preferência dos acionistas da Companhia à subscrição das Ações, nos termos do artigo 171, § 3º da Lei nº 6.404/76; f) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas; g) Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76 e sua publicação com a omissão das assinaturas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Marco Racy Kheirallah, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Dionísio Dias Carneiro Netto. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. José Antonio Tornaghi Grabowsky - Secretário.\r\n\r\nId: 540972. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "539466": [
                    "V - Ata",
                    "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66 \r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0001239-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/05/2008, Lavrada em Forma Sumária. 1) - Data, Hora e Local: Dia 06/05/2008, às 11:00 horas, na sede social, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - (parte) - Centro - RJ. 2) - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3) - Convocação: Editais publicados no Diário Oficial/RJ - Parte V, nos dias 25, 26 e 27/03/2008, páginas 106, 59 e 83, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 25, 26 e 27/03/2008, páginas 6, 3 e 5, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001. 4) - Composição da Mesa: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) - Ordem do Dia: 5.1 Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 5.2 Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos. 5.3 Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; 5.4 Outros assuntos de interesse social. 6) - Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial/RJ - Parte V, no dia 29/04/2008, página 10 e no jornal Monitor Mercantil, no dia 29/04/2008, página 7. 6.3 Aprovação da destinação do resultado do exercício, correspondente ao lucro líquido do exercício findo, no valor de R$ 42.351.526,04 do qual é deduzido 5% para o Fundo de Reserva Legal, no valor de R$ 2.117.576,30 sendo o saldo no valor de R$ 40.233.949,74 incorporado à conta de Lucros e Prejuízos Acumulados. 6.4 Aprovação da incorporação à conta de Lucros e Prejuízo Acumulados da Reserva de Lucros a Realizar no valor de R$ 10.058.487,43. 6.5 Deixa de distribuir dividendos em razão do lucro apurado no exercício ser meramente escritural, não tendo havido, igualmente, distribuição de dividendos pelas sociedades investidas, e terem sido os lucros apurados decorrentes de equivalência patrimonial. 6.6. Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração os Srs.: Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, Identidade nº 01.818.044-8, IFP-RJ, CPF/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema/RJ, João Luis Perez Quesada de Lancastre, português, casado, administrador, Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado/RJ e Roberto Lotti, italiano, casado, industrial, Identidade de Estrangeiro nº W357938-4, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 374.151.237-00, residente e domiciliado na Rua Antonio Siqueira, 38 - Barra do Imbui - Golf - Teresópolis - RJ, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2009, os quais todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração global anual no valor de R$ 23.400,00 . A Assembléia fixou honorários anuais globais no valor de R$ 24.380,00 para a Diretoria que será eleita pelos membros do Conselho de Administração, ora eleitos e empossados. 7) - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presente é assinada. Rio de Janeiro, 06/05/2008. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) - ACIONISTAS PRESENTES: PARCAP PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - Carlo Cappellini; SCHOMARK ESTABLISHMENT - pp/Roberto Lotti; RELAFIN EST. NENDELN - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; EFO-ETABLISSEMENT POUR LE FINANCEMENT D'OUTRE MER - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; UNITEC - UNIÃO TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA. - Roberto Lotti; CARLO CAPPELLINI; BRUNO DEL SOLDATO; JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE; ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI; ROBERTO LOTTI. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cepar S.A. Gestão e Participação Certifico o deferimento em 12/05/2008, e o registro sob o número 1797289 e data de 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06/05/2008. Aos 06/05/2008, às 12h, na sede social, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - (parte) - Centro/RJ, reuniram-se os Srs. Carlo Cappellini, João Luis Perez Quesada de Lancastre e Roberto Lotti, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às 11h Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 11 do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. Carlo Cappellini, e como seu substituto eventual, o Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Carlo Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 13, letra “b” do mesmo Estatuto, reeleger, para o cargo de Diretor Presidente da empresa o Sr. Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, identidade nº 01.818.044-8, IFP-RJ, CPF/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema/RJ. Reeleger para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, divorciado, advogado, identidade nº 30.262, OAB/RJ, CPF/MF nº 174.156.087-04, residente e domiciliado na Rua Carlos Peixoto nº 80 - aptº 1.202 - Botafogo/RJ. O mandato dos Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria, foi estabelecida na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, no valor de R$ 24.380,00. E como nada mais houvesse a tratar, foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 06/05/2008. (a.a) Carlo Cappellini, João Luis Perez Quesada de Lancastre e Roberto Lotti. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cepar S.A. Gestão e Participação Certifico o deferimento em 12/05/2008, e o registro sob o número 1797260 e data de 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 539466. Valor: R$ 3659,25"
                ],
                "539470": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/05/2008, lavrada em forma sumária. 1) - Data, Hora e Local: Dia 06/05/2008, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro/RJ. 2) - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3) - Convocação: Editais publicados no Diário Oficial/RJ - Parte V, nos dias 25, 26 e 27/03/2008, páginas 106, 57 e 84, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 25, 26 e 27/03/2008, páginas 7, 3 e 5, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303, de 31.10.01. 4) - Composição da Mesa: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) - Ordem do Dia: a) - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) - Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) - Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) - Outros assuntos de interesse social. 6) - Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas que representam a totalidade do capital social: 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 - Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial/RJ - Parte V, no dia 29/04/2008, páginas 49 e 50, e no jornal Monitor Mercantil, no dia 29/04/2008, página 5. 6.3 - Aprovação da destinação do resultado do exercício, correspondente ao lucro líquido do exercício findo, no valor de R$ 1.961.229,92, que será integralmente compensado na conta Lucros e Prejuízos Acumulados; 6.3.1 - Não provisionamento do Fundo de Reserva Legal, em razão do resultado negativo acumulado; 6.3.2 - Não distribuição de dividendos, por incompatibilidade com a situação financeira da companhia, sendo o valor de R$ 1.961.229,92, incorporado a conta de Lucros e Prejuízos Acumulados. 6.4 - Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração os Srs.: Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, Identidade nº 01.818.044-8, IFP-RJ, CPF/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema/RJ; Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini, italiana, casada, comerciante, Identidade nº W298272-A, CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 667.317.207-04, residente e domiciliada na Avenida Vieira Souto, 620 - aptº 1301 - Ipanema/RJ e Sr. Sergio Cosulich, italiano, casado, engenheiro químico, Identidade de Estrangeiro nº W152842-J, SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 021.201.438-20, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, na Rua Hans Nobiling, 131 - apts. 101/102, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2009, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração anual global em moeda nacional no valor de R$ 23.400,00. Quanto a Diretoria, que será eleita pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos e empossados, a Assembléia fixou para os mesmos os honorários anuais globais em moeda nacional no valor de R$ 1.229.600,00. 7) - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presente é assinada. Rio de Janeiro, 06/05/2008. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) - Acionistas Presentes: Cepar S.A. Gestão e Participação - Carlo Cappellini e Nélio Augusto Manhães Rodrigues; CO-TECNIC-BS - pp/Nélio Augusto Manhães Rodrigues; Proin Projetos Indústriais Ltda. - Carlo Cappellini; EFO-Etablissement Pour Le Financement D'Outre Mer - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Relafin Est. Nendeln - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Carlo Cappellini; João Luis Perez Quesada de Lancastre; Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini; Sergio Cosulich. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas. Certifico o deferimento em 12/05/2008, e o registro sob o número 1797302 e data de 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06/05/2005. Aos 06/05/2008, às 12 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro/RJ., reuniram-se os Srs. Carlo Cappellini, Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini, e Sergio Cosulich, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às dez horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 11 do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. Carlo Cappellini e, como seu substituto eventual, a Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Carlo Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 13, letra \"b\" do mesmo Estatuto, reeleger para o cargo de Diretor Presidente da empresa, o Sr. Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, Identidade nº 01.818.044-8, IFP-RJ, CPF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado, na Avenida Vieira Souto, 620 aptº 1301 - Ipanema/RJ, com as atribuições estabelecidas no artigo 20 do Estatuto Social. Reeleger para ocupar, cumulativamente, os cargos de Diretor Jurídico e de Administração, o Sr. Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, divorciado, economista, contabilista e advogado, Identidade nº 18.648, CORECON-RJ, CRC-RJ nº 023540-5, OAB-RJ nº 30.262, CPF nº 174.156.087-04, residente e domiciliado, na Rua Carlos Peixoto nº 80 - aptº 1.202 - Botafogo/RJ, com as atribuições de direção dos serviços jurídicos, coordenação dos serviços de contabilidade, dos serviços de informática, da administração de pessoal e dos serviços gerais. Reeleger para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre, português, casado, administrador, Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado/RJ, com as atribuições de direção das relações bancárias, de administração financeira, e o controle das importações e exportações. Reeleger para o cargo de Diretor Industrial, o Sr. Jorge Luiz Cruz Monteiro, brasileiro, casado, químico industrial, Identidade nº 03.211.928, CRQ-3ª Região, CPF nº 723.515.007-68, residente e domiciliado na Rua Michael Faraday, 125 - Cond. Vilarejo - Anil - Jacarepaguá/RJ, com as atribuições de direção de produção e manutenção dos estabelecimentos fabris da empresa. Reeleger para o cargo de Diretor de Planejamento e Relações com o Mercado, o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini, brasileiro, casado, empresário, identidade nº 09.327.617-8, IFP-RJ, CIC/MF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira nº 996 - apt. 301 - Leblon/RJ, com as atribuições dos serviços de planejamento econômico-financeiro, serviços orçamentários, relações com os investidores, com a Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas de Valores, bem como manter atualizado o registro da companhia junto aos órgãos competentes, tudo conforme estabelece a Instrução nº 202, de 06.12.93, da Comissão de Valores Mobiliários. Reeleger para o cargo de Diretor Comercial, o Sr. João César Schwarz de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro químico, identidade nº 04.311.079, CRQ - 4ª Região - Campinas/SP, CPF nº 032.106.638-31, residente e domiciliado na Rua Itaguá, 145 - Bloco 1 - aptº 403 - Taquara - Jacarepaguá/RJ, com as atribuições de direção das relações comerciais de vendas e marketing. O mandato de todos os Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria, foi fixada na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, em moeda nacional, no valor de R$ 1.229.600,00. E como nada mais houvesse a tratar, foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 06/05/2008. (a.a) Carlo Cappellini, Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini e Sergio Cosulich. A presente e cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas. Certifico o deferimento em 12/05/2008, e o registro sob o número 1797257 e data de 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 539470. Valor: R$ 4682,65"
                ],
                "539180": [
                    "V - Ata",
                    "IPCJ1 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.148/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.2.0790056-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE MARAÚ PARTICIPAÇÕES S.A. PELA TRANSFORMAÇÃO DE IPCJ1 PARTICIPAÇÕES LTDA., REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Aos 03/12/2007, às 10:00h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, RJ, reuniram-se os sócios-quotistas de IPCJ1 Participações Ltda. (“Sociedade”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.912.148/0001-04, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0790056-3, por despacho de 13.06.2007, representando a totalidade do capital social, a saber: (i) Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Ataulfo de Paiva n° 255, 9º andar e dependências, Leblon, CEP 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.319.907/0001-04, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0713448-8, representada neste ato pelos seus Diretores, Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, engenheiro mecânico, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Sambaiba 699, bloco 3, apto. 504, Leblon, CEP 22450-130, RG nº 9.299.832-7, emitida pelo IFP/RJ, e CPF/MF nº 023.120.657-70, e João Emílio Ribeiro Neto, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Borges de Medeiros 3669, apto. 101, Lagoa, CEP 22470-001, RG nº 56.010-D, emitida pelo CREA/RJ, e CPF/MF nº 797.748.577-04; (ii) Pedro Henrique Chermont de Miranda, acima qualificado; e (iii) João Emílio Ribeiro Neto, acima qualificado. Assumindo a presidência, o Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda convidou a mim, João Emílio Ribeiro Neto, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a assembléia havia sido convocada com a finalidade de deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, sob a denominação de Maraú Participações S.A., e com as seguintes características: (i) com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon; (ii) com exercício social tendo início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano; (iii) tendo por objeto social a participação no capital social de outras sociedades, como sócia ou acionista; e (iv) com o capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais), representado por 1.000 (um mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os atuais sócios da seguinte forma: (i) Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda.: 998 ações; (ii) Pedro Henrique Chermont de Miranda: 01 ação; e (iii) João Emílio Ribeiro Neto: 01 ação. A Assembléia aprovou a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima (“Companhia”). A Assembléia, então, passou à votação do respectivo Estatuto Social. Discutida a matéria, foi aprovado o Estatuto Social da Companhia, conforme Documento I anexado à presente ata. o Presidente, então, declarou constituída Maraú Participações S.A. pela transformação de IPCJ1 Participações Ltda. Em seguida, os acionistas presenciaram a venda de (i) 01 ação representativa do capital social da Companhia, de titularidade da sócia Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., para Pedro Henrique Chermont de Miranda, acima qualificado; (ii) 01 ação representativa do capital social da Companhia, de titularidade da sócia Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., para João Emílio Ribeiro Neto, acima qualificado; (iii) 02 ações representativas do capital social da Companhia, de titularidade da sócia Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., para Pedro Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Igarapava 36, apto. 401, Leblon, CEP 22.450-200, RG nº 10.552.959-8, emitida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 016.802.887-50; e (iv) 02 ações representativas do capital social da Companhia, de titularidade da sócia Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., para Felipe Demori Claudino, brasileiro, natural da Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, separado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Nascimento Silva 254, apto. 101, CEP 22421-020, RG nº 97.763, emitida pela OAB/RJ e CPF/MF nº 033.405.407-99, sendo todas as vendas referidas acima realizadas mediante a assinatura do respectivo termo de transferência no Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia, a ser submetido a registro no órgão competente tão brevemente possível. Após as transferências de ações mencionadas acima, o quadro societário da Companhia passou a ser o seguinte: (i) Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda.: 992 ações; (ii) Pedro Henrique Chermont de Miranda: 2 ações; (iii) João Emílio Ribeiro Neto: 2 ações; (iv) Pedro Hermes da Fonseca Rudge: 2 ações; e (iv) Felipe Demori Claudino: 2 ações. A Assembléia, então, passou à eleição do primeiro Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado de 01 (um) ano, tendo sido eleitos o Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e os Srs. para Pedro Hermes da Fonseca Rudge e Felipe Demori Claudino, acima qualificados, para os cargos de Conselheiros, tendo ficado vagas as demais cadeiras do Conselho de Administração. Os acionistas fixaram em R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais) a remuneração anual global da administração da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração determinar a sua destinação específica. Os Conselheiros eleitos, presentes à Assembléia, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do correspondente termo de posse, a ser oportunamente averbado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Foi escolhido o jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 03/12/2007. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente da Assembléia, João Emílio Ribeiro - Secretário da Assembléia, Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., Pedro Henrique Chermont de Miranda - Diretor, João Emílio Ribeiro Neto - Diretor, Pedro Henrique Chermont de Miranda, João Emílio Ribeiro Neto, Pedro Hermes da Fonseca Rudge, Felipe Demori Claudino. Documento I lido na Assembléia Geral de Constituição Maraú Participações S.A. pela transformação de IPCJ1 Participações Ltda., realizada em 03/12/2007. “Estatuto Social da Maraú Participações S.A. - Capítulo Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “Maraú Participações S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades, como sócia ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (um mil reais), representado por 1.000 (um mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Primeiro - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia. § Segundo - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de aumento do capital social, na forma do art. 171 da LSA. Artigo 6º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias, ficando vedada a emissão, pela Companhia, de ações preferenciais ou partes beneficiárias, não existindo qualquer deles em circulação. Artigo 7º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Artigo 8º - No caso de abertura do capital, a Companhia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Capítulo Terceiro - Da Assembléia Geral: Artigo 9º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório da administração e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos administradores da Companhia; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ou, no seu impedimento, por qualquer outro membro do Conselho de Administração, ou, na ausência de ambos, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. Artigo 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo Quarto - Da Administração: Seção I - Normas Gerais: Artigo 12 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. § Primeiro - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § Segundo - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § Terceiro - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Seção II - Conselho de Administração: Artigo 13 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 5 (cinco) membros, sendo um deles seu Presidente. Os membros do Conselho de Administração deverão ser acionistas da Companhia. § Primeiro - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos por um mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § Segundo - A Assembléia Geral designará o Presidente do Conselho de Administração dentre um de seus membros. Caberá ao Presidente, ou, na sua ausência, a qualquer membro do Conselho de Administração, presidir as reuniões do Conselho de Administração. § Terceiro - Em caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho de Administração, o mesmo poderá fazer-se representar por um outro membro, expressamente autorizado para esse fim em documento assinado que será arquivado na sede da Companhia, que acumulará as funções e o direito de voto de seu representado. § Quarto - No caso de vacância de qualquer cargo do Conselho, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. § Quinto - Até a realização da Assembléia Geral referida no parágrafo anterior, o substituto indicado nos termos do § Terceiro deste artigo ocupará provisoriamente o cargo vago. § Sexto - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por qualquer dos Conselheiros, por escrito, inclusive por meio de fac-símile, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. § Sétimo - As reuniões serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2 (dois) membros do Conselho de Administração, sendo indispensável a presença do Presidente do Conselho, sem o qual a reunião não poderá se instalar. As deliberações serão tomadas por maioria de votos. § Oitavo - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no “Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração”, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Artigo 14 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir a Diretoria, bem como fiscalizar a gestão dos Diretores; (c) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) convocar, por seu Presidente, ou por seus outros 2 (dois) membros em conjunto, as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e os balanços consolidados; (f) escolher e destituir os auditores independentes; (g) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; (h) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, obedecidos os limites legais; (i) declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral, obedecidos os limites legais e o disposto neste Estatuto Social; (j) autorizar a aquisição ou alienação de participações em outras sociedades ou direitos de qualquer natureza, classificáveis como investimentos no ativo permanente; (l) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação, de acordo com o disposto no art. 30, § primeiro, “b” e “c” da LSA; (m) autorizar o investimento, alocação de recursos ou alienação de ativos de qualquer natureza, ou constituição de gravame de qualquer ativo, cujo valor exceda, em cada caso, ao equivalente a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, conforme último balanço aprovado, excluídos os títulos e valores mobiliários não mencionados na alínea “j”; (n) autorizar a contratação de qualquer negócio a longo prazo (assim entendidos os negócios com prazo igual ou superior a 12 meses), que representem valor global superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, conforme último balanço aprovado; (o) autorizar a concessão de garantias em favor de terceiros; (p) autorizar a assunção de responsabilidade ou obrigação pela Companhia, a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia, e a transação, para prevenir ou por fim a litígios, envolvendo valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais); (q) autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Sociedade, indispensáveis às suas operações normais ou cuja falta possa substancial ou adversamente afetar ditas operações; e (s) autorizar a contratação de empréstimos ou de obrigações, de qualquer natureza, cujo valor exceda, em cada caso, ao equivalente a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, conforme último balanço aprovado. Seção III - Diretoria: Artigo 15 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo permitida a reeleição. § Primeiro - Os membros da Diretoria serão eleitos por mandato de 2 (dois) anos, sendo 1 (um) deles o Diretor-Presidente. § Segundo - Em caso de vacância de cargo de Diretor que resulte na composição da Diretoria inferior ao mínimo de cargos exigido por este Estatuto Social, será imediatamente convocado o Conselho de Administração para eleição do(s) substituto(s), de forma a preencher o mínimo de cargos de Diretoria exigido por este Estatuto Social. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores, por escrito, inclusive por meio de fac-símile, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. § Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Artigo 17 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observados os dispositivos deste Estatuto Social. Artigo 18 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados por (a) 2 (dois) Diretores; (b) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § Único deste artigo; ou (c) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do § Único deste artigo. § Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 19 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal: Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da LSA. § Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § Terceiro - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Artigo 21 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo o Conselho de Administração, nos termos do art. 204 da LSA, declarar dividendos à conta dos lucros nele apurado. § Segundo - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § Terceiro - A Companhia poderá levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, respeitado o disposto no art. 204 da LSA. § Quarto - Observados os limites legais, o Conselho de Administração poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § Quinto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 20 (b) deste Estatuto Social. Artigo 22 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o § primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no § sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 23 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 24 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo Sétimo - Liquidação: Artigo 26 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo Oitavo - Partes Relacionadas: Artigo 27 - A Companhia e a sua administração disponibilizarão aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Capítulo Nono - Acordo de Acionistas: Artigo 28 - A Companhia e a sua administração deverão observar integralmente as disposições do Acordo de Acionistas por ventura celebrado entre os acionistas, devendo ser o mesmo arquivado na sede da Companhia. Capítulo Décimo - Arbitragem: Artigo 29 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado) obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da Bovespa, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem.”. Documento I lido na Assembléia Geral de Constituição de Maraú Participações S.A. pela transformação de IPCJ1 Participações Ltda., realizada em 03/12/2007. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente da Assembléia, João Emílio Ribeiro Neto - Secretário da Assembléia, Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., Pedro Henrique Chermont de Miranda - Diretor, João Emílio Ribeiro Neto - Diretor, Pedro Henrique Chermont de Miranda, João Emílio Ribeiro Neto, Pedro Hermes da Fonseca Rudge, Felipe Demori Claudino. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001759844 - Data: 14/12/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539180. Valor: R$ 11783,38"
                ],
                "539920": [
                    "V - Ata",
                    "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 30/04/08. 1) Local: Av. Vieira Souto, 320 às 8hs.; 2) Presente 100% dos acionistas com direito a voto; 3) Mesa-Presidente: Jorge José Chami, Secretário: Marcia Leite Chami; 4) Aprovações: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2007, b) Aprovação da destinação dos resultados acumulados em 31/12/07, c) autorização para diretoria fazer estudo para resgate de ações, d) Assuntos Gerais não foram feitos mas nenhum comentário. Ass.) Jorge José Chami (Presidente) e Marcia Leite Chami (Secretária). 30/04/08. Jucerja 1797250 em 12/05/08.\r\n\r\nId: 539920. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "540427": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008. I. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:30 horas do dia 18 de março de 2008, na sede da Previ, na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. PRESENÇA: Conselheiros indicados ao final desta Ata. III. CONVOCAÇÃO: Carta dirigida aos Conselheiros. IV. MESA: Presidente: Edson do Nascimento Mello. Secretário: Paula Ferraz Vianna. V. DELIBERAÇÕES: (A) Aprovar a contratação da empresa IGAF LM Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria externa e elaboração dos documentos cuja apresentação é exigida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Demonstrações Financeiras Padronizadas - DFP, Informações Anuais - IAN e Informações Trimestrais - ITR), para o exercício de 2008, pelo valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) a serem pagos da seguinte forma: a primeira parcela no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) correspondente ao ITR do primeiro trimestre, a segunda parcela no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) correspondente ao ITR do segundo trimestre, a terceira parcela no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) correspondente ao ITR do 3º trimestre e quarta parcela, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) correspondente ao exame das demonstrações financeiras do exercício a findar em 31.12.2008; VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VII. MEMBROS PRESENTES: MARCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA, EDSON DO NASCIMENTO MELLO, CARLOS ALBERTO CARDOSO MOREIRA, RICARDO WEISS, HORACIO DE OLIVEIRA E RENATO DE MELLO GOMES DOS SANTOS. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Edson do Nascimento Mello - Presidente. Paula Ferraz Vianna - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1794249 em 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540427. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "539182": [
                    "V - Ata",
                    "MARAÚ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.148/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028492-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 29/02/2008, às 16h, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, RJ, CEP 22440-032, reuniu-se o Conselho de Administração de MARAÚ PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros de Administração da Companhia, assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho, Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda. Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização de investimento, pela Companhia, no CASA SHOW S/A, companhia com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rodovia Presidente Dutra 4.674, Térreo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.200.947/0001-65 (“Companhia Investida”). Deliberações: Os Conselheiros de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, autorizar o investimento, pela Companhia, na Companhia Investida, mediante a aquisição e/ou subscrição de ações de emissão de referida Companhia Investida, no valor de até R$ 15.877.933,79, sendo que até R$ 14.396.585,95 serão utilizados para a aquisição de ações detidas pelos atuais acionistas da Companhia Investida e até R$ 1.481.347,84 para a integralização de ações a serem emitidas pela Companhia Investida. Tendo em vista o disposto acima, os Conselheiros de Administração da Companhia autorizam os Diretores da Companhia a tomarem todas as medidas cabíveis e necessárias para efetuar o investimento objeto de deliberação desta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Reunião do Conselho de Administração encerrada com a lavratura da presente ata. A presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 29 de fevereiro de 2008, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/02/2008. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Pedro Hermes da Fonseca Rudge, Felipe Demori Claudino. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001787954 - Data: 04/04/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539182. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "539506": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA \r\n\r\nE EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: Às 15:00 horas do dia 29 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença de representante da KPMG Auditores Independentes. III. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, em suas edições de 14, 15 e 16 de abril de 2008, nas páginas 35, 36 e 31 e C5, A7 e A7, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Nos termos do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Bruno de Rossi Chevalier para exercer a função de Presidente da Assembléia, e o Sr. Bernardo de Araujo Chaves Perseke para exercer a função de Secretário da Assembléia. V. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para atualizar a expressão do seu capital social em virtude da conclusão da Oferta Pública Primária de Ações Ordinárias da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, nas reuniões realizadas em 13.12.2007 e 14.01.2008, e homologado nas reuniões realizadas em 18.12.2007 e 17.01.2008; e (ii) Deliberar sobre alteração da sede social da Companhia, da Praia do Flamengo, nº 154 - 10º andar CEP 22.210-030, para a Praia do Flamengo, nº 66 - 9º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-903. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: Em Assembléia Geral Ordinária: aprovar, sem reservas, as contas dos administradores, apresentadas sob forma do correspondente Relatório de Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, conforme publicadas na edição de 26 de março de 2008 do jornal Valor Econômico e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) aprovar a atualização da expressão do capital social da Companhia em virtude da conclusão da Oferta Pública Primária de Ações Ordinárias da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, nas reuniões realizadas em 13.12.2007 e 14.01.2008, e homologado nas reuniões realizadas em 18.12.2007 e 17.01.2008, com a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a nova redação constante do Anexo I à presente Ata; e (ii) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Praia do Flamengo, nº 66 - 9º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-903, com a conseqüente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, , que passa a vigorar com a nova redação constante do Anexo I à presente Ata. VII. ENCERRAMENTO: Às 15:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata de forma sumária, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p. Bruno de Rossi Chevalier), THE EMERGING MARKETS EQUITY INVESTMENTS, CENTRAL STATES SOUTHEAST AND SOUTHWST, INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION, STATE STREET EMERGING MARKETS, DAILY ACTIVE EMERGING MARKETS SECURITIES, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT, CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, FIDELITY INVESTMENT TRUST: LATIN AMERICA FUND, FIDELITY LATIN AMERICA FUND, FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: LATIN AMERICA FUND, THE FORD FOUNDATION, FIDELITY FUNDS - LATIN AMERICA FUND, TCW AMERICAS DEVELOPMENT ASSOCIATION, L.P, BLUE RIDGE OFFSHORE MASTER LTD P e GAVIAO M TRADING LLC. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Bernardo de Araujo Chaves Perseke - Secretário. Anexo I (Anexo I à Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da MPX Energia S.A. realizada em 29 de abril de 2008).\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitar-se-ão também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (respectivamente “Regulamento do Novo Mercado” e “Bovespa”). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, CEP:22210-903, podendo instalar filiais e agências em qualquer local do país ou no exterior. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a geração, distribuição e comercialização de energia elétrica e a participação, como sócia, sócia-quotista ou acionista, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, no país e no exterior, qualquer que seja o objeto social. Para atender ao objeto social da Companhia, esta poderá constituir subsidiárias sob qualquer forma societária. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES: Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.045.989.929,22 (dois bilhões, quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), representado por 6.831.114 (seis milhões, oitocentas e trinta e uma mil, cento e quatorze) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) com quem a Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. Parágrafo 4º - Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 5º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - Ressalvado o disposto no Artigo 6º, Parágrafo 3º, os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 400.000.000 (quatrocentos milhões) de ações ordinárias, incluídas as ações já emitidas, independentemente de reforma estatutária. Parágrafo 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poderá emitir ações ordinárias e bônus de subscrição. Parágrafo 3º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo de que trata o §4º do art. 171 da Lei nº 6.404/76, nas emissões de ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Artigo 7º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Companhia, direta ou indiretamente. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: Seção I - Disposições Gerais: Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Artigo 10 - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, a posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Artigo 11º - A Assembléia Geral Ordinária fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração: Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 11 (onze) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral determinará pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo de 05 (cinco) membros, e o máximo de 11 (onze) membros. Parágrafo 2º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 03 (três) anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 (três) anos empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; ou (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos parágrafos quarto e quinto do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo 3º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Artigo 13 - O Conselho de Administração terá 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções do Presidente o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Artigo 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Artigo 15 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por Assembléia Geral Extraordinária. Para os fins deste parágrafo, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma do artigo 15, parágrafo 2º deste Estatuto. Parágrafo 5º - O Presidente em exercício, em caso de empate nas votações, terá voto de qualidade. Artigo 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida gravação e desgravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do artigo 15, parágrafo 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Artigo 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. Exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; II. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III. Eleger e destituir os Diretores da Companhia; IV. Atribuir aos Diretores suas respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; V. Deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6404/76); VI. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VII. Apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; VIII. Escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; IX. Convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; X. Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; XI. Aprovar os orçamentos anuais da Companhia e suas respectivas alterações; XII. Manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da Assembléia Geral; XIII. Deliberar sobre aumento do capital e sobre emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XIV. Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XV. Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; XVI. Outorgar opção de compra de ações a seus administradores e colaboradores, assim como aos administradores e colaboradores de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembléia Geral; XVII. Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; XVIII. Autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de suas controladas e/ou subsidiárias integrais, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obrigações de quaisquer outros terceiros; XIX. Aprovar a criação de ônus reais sobre os bens da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros por obrigações da própria Companhia; XX. Deliberar o pedido de registro de companhia aberta perante a CVM; XXI. Definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e saída do Novo Mercado; e XXII. Requerer falência, recuperação judicial ou extrajudicial pela Companhia. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá autorizar a Diretoria a praticar quaisquer dos atos referidos nos itens XVIII e XIX, observados limites de valor por ato ou série de atos. Artigo 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho de Administração nas Assembléias Gerais. Artigo 19 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não. Parágrafo Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. Seção III - Da Diretoria: Artigo 20 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 07 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo designado um Diretor Presidente, um Diretor Jurídico, um Diretor de Novos Negócios, um Diretor Financeiro, um Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, um Diretor de Implantação e Operações e um Diretor de Relações com Investidores. Artigo 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Artigo 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ou por 2/3 (dois terços) dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Em suas ausências ou impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Financeiro e na falta deste pelo Diretor Jurídico. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Parágrafo 4º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. Parágrafo 5º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 6º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do parágrafo 2º deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Artigo 23 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do artigo 22, parágrafo 2º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 24 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral de Acionistas; II. Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; III. Submeter ao Conselho de Administração orçamento anual; e IV. Apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Presidente, coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II. Superintender as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; III. Propor sem exclusividade de iniciativa ao Conselho de Administração a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; IV. Representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no artigo 25 deste Estatuto Social; V. Coordenar a política de pessoal, organizacional, gerencial, operacional e de marketing da Companhia; VI. Anualmente, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o orçamento anual da Companhia; e VII. Administrar os assuntos de caráter societário em geral. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor Jurídico, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e II. planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares do Departamento Jurídico da Companhia. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor de Novos Negócios, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. planejar, definir, coordenar, identificar, desenvolver e controlar as novas operações, atividades e projetos de energia para compor o portfólio da Companhia de forma otimizada, pela área de Saúde do Meio-Ambiente e Segurança; e III. zelar pela gestão de parcerias. Parágrafo 5º - Compete ao Diretor Financeiro, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; III. coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; IV. otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Companhia; IV. administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; V. controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Companhia e com as partes envolvidas; VI. coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; VII. promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; VIII. preparar as demonstrações financeiras da Companhia; IX. responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; e X. exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente. Parágrafo 6º - Compete ao Diretor de Comercialização de Energia e Regulação, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. coordenar a compra e venda de energia nos mercados regulado e livre; e III. zelar, coordenar e dirigir a capacidade elétrica energética do sistema da Companhia, inclusive para o atendimento à regulamentação aplicável ao mercado de energia elétrica e às usinas da Companhia. Parágrafo 7º - Compete ao Diretor de Implantação e Operações, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; II. gerenciar a implantação dos projetos da Companhia; e III. coordenar a operação e manutenção das usinas da Companhia. Parágrafo 8º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: I. Representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; II. Prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e III. Manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM. Artigo 25 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a) por quaisquer 02 (dois) Diretores; e b)em obrigações acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por qualquer Diretor em conjunto com 01 procurador, com poderes especiais, devidamente constituídos. Parágrafo 1º - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pela assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, serão válidas por no máximo 01 (um) ano. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas para os fins do item b acima, deverão ser outorgadas, necessariamente, ao Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 26 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Parágrafo Único - As reuniões das Assembléias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembléia dentre os presentes à reunião. Artigo 27 - Para tomar parte na Assembléia Geral, o acionista deverá apresentar no dia da realização da respectiva assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. Parágrafo 1º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Parágrafo 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º - As atas das Assembléias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 28 - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) reformar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; j) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; k) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; e m) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação no caso dos artigos 39 e 42 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 29 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, e a partir da adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, estará condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo 2º - A partir da adesão pela Companhia ao segmento do Novo mercado da Bovespa, os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à Bovespa a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 4º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 5º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada, de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. Parágrafo 6º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última Assembléia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 10 (dez) dias úteis de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 30 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO FISCAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DA DESTINAÇÃO DOS LUCROS: Artigo 31 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento do Novo Mercado da Bovespa e as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 32 abaixo. Parágrafo 3º - A Companhia e os Administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. Artigo 32 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Parágrafo 1º - Do saldo remanescente, a Assembléia Geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros correspondente a até um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no parágrafo 3º deste artigo. Parágrafo 2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 4º deste artigo; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 4º deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; f) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia; e g) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo 4º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, a Companhia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. Parágrafo 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Artigo 34 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Artigo 35 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - Da Alienação de Controle: Artigo 36 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela Bovespa e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Parágrafo Único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 37 - A oferta pública prevista no artigo 36 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado. Artigo 38 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo Único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo. CAPÍTULO VIII - Do Cancelamento de Registro de Companhia Aberta: Art. 39 - O cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma do Artigo 41 deste Estatuto. Parágrafo 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. Parágrafo 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Art. 40 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Artigo 39 não esteja pronto até a Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. Parágrafo 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Artigo 39 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste artigo. Parágrafo 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Art. 41 - O laudo de avaliação a que se refere o Artigo 39 e o Artigo 42 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso. CAPÍTULO IX - Da Saída do Novo Mercado: Art. 42 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, ou (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no artigo 41, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Único - A oferta pública prevista neste artigo observará, no que for cabível, o disposto nos artigos 39, 40, 41 acima. CAPÍTULO X - DO JUÍZO ARBITRAL: Artigo 43 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. CAPÍTULO XI - DA LIQUIDAÇÃO: Artigo 44 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade. CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 45 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 47 - Observado o disposto no artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Artigo 48 - As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas nos jornais Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Artigo 49 - O pagamento dos dividendos, aprovado em Assembléia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumento do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação da respectiva ata. Artigo 50 - A Companhia poderá negociar com suas próprias ações, observadas as disposições legais e as normas que vierem a ser expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 51 - As disposições previstas no parágrafo único do Art. 1º, caput do Artigo 10, no parágrafo 1º do Artigo 29, no caput do Artigo 31 e, por fim, nos Artigos 36 a 42, somente terão plena eficácia a partir da vigência do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bovespa, condicionada à publicação do Anúncio de Início de Distribuição Pública referente à primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia objeto do pedido de registro nº RJ/2007- 12685 protocolado na CVM em 22 de outubro de 2007. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nº 1797304 em 15/05/2008.\r\n\r\nId: 539506. Valor: R$ 28558,81"
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                    "V - Ata",
                    "HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.853.310/0001-82\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000272-4\r\n\r\nATA DA 23ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007. Data, Hora, Local: 16 de agosto de 2007, às dez horas, na sede social, nesta cidade, na Avenida Treze de Maio nº 44 - 8º andar (parte). Publicações: Dispensada, por unanimidade, a publicação dos anúncios e avisos, bem como a observância dos prazos previstos nos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76, nos termos dos parágrafos quarto desses dois dispositivos legais. Quorum de instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Por unanimidade, foram escolhidos como Presidente o Sr. André La Saigne de Botton; e como Secretário, o Sr. Henrique La Saigne de Botton. Ordem do Dia: (a) aprovar a atualização do capital social, através da realização de prejuízos acumulados em montante correspondente a R$ 11.834.399,08 (onze milhões oitocentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e oito centavos), por força do que a companhia passará a ter capital social de R$ 1.304.732,00 (hum milhão trezentos e quatro mil setecentos e trinta e dois reais), (b) aprovar a transformação da companhia em uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passará a girar sob a denominação social de HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., a se reger pelas regras previstas no Código Civil; (c) aprovar a alteração da sede da empresa para o endereço da Avenida Marechal Câmara nº 160 sala 1822, Centro, nesta cidade; (d) eleger como gerente e administrador da sociedade o sócio Jacques La Saigne de Botton, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 01.366.051-9 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.843.437-49, residente e domiciliado na Cidade de Petrópolis/RJ; (e) aprovar a alteração do objetivo social para: a administração de bens próprios e participação em outras sociedades, de qualquer natureza, e empreendimentos em geral; e (f) aprovar o novo contrato social da empresa, como a seguir transcrito. Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos para a lavratura desta ata, que preparada, lida e aprovada por unanimidade, foi por todos assinada, encerrando-se a assembléia. (ass: André La Saigne de Botton, Sylvia de Botton Brautigam, Jacques La Saigne de Botton, Henrique La Saigne de Botton, Patrick Cerva de Botton e Diana Cerva de Botton). Declaro que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Henrique La Saigne de Botton - Secretário.\r\n\r\nId: 539391. Valor: R$ 1333,99"
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                    "V - Ata",
                    "INTER-CONTINENTAL DE CAFÉ S.A. \r\n\r\nCNPJ 33.334.608/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data e Local: 30 de Abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da empresa à Rua São Bento nº 8, 2º Andar Parte, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Por carta enviada, mediante recibo, a todos os acionistas. 3. Comparecimento: Conforme livro de Presença, registrou-se a presença dos acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social. 4. Mesa: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos Sr. Daniel Danon Assa, e para secretário o Sr. Alain Robert Danon Assa. 5. Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao ano calendário encerrado em 31 de Dezembro de 2007; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2007; 3) Eleição da Diretoria para o período de 01.06.2008 até 31.05.2009 e fixação das respectivas remunerações; (4) Assuntos de Interesse Geral da Sociedade. 6. Deliberação Tomada: 1ª DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, a Assembléia Geral aprovou o item “1” da ordem do dia correspondente às contas da Diretoria (Relatório, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras) relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007, documentos esses publicados no Diário Comercial e Diário Oficial. 2ª DELIBERAÇÃO: Por unanimidade, observada a abstenção dos acionistas impedidos de votar, a Assembléia Geral aprovou a distribuição da totalidade do lucro acumulado. 3ª DELIBERAÇÃO: Por maioria, a assembléia geral aprovou a reeleição como administradores para o período de um ano, a iniciar em 01.06.2008 e findar em 31.05.2009 dos seguintes membros para compor a diretoria; para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE Sr. Daniel Danon Assa, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 08855294-8 DETRAN/RJ, e CPF nº 021.004.207-98, residente à Avenida Vieira Souto 610/501, Rio de Janeiro/RJ; e para o cargo de DIRETOR SEM DENOMINAÇÃO ESPECIAL Sr. Alain Robert Danon Assa, portador da carteira de identidade nº 20-41023-9 CRA/RJ, CPF nº 946.679.857-04, residente a Rua Aníbal de Mendonça nº 66 Apt. 402 Rio de Janeiro/RJ. 4ª DELIBERAÇÃO: Por maioria a Assembléia Geral aprovou a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 155.000,00 (Cento e Cinqüenta a Cinco Mil Reais). 6ª DELIBERAÇÃO: No item “ Assuntos de Interesse Geral”, a Assembléia Geral aprovou a proposta de Funcionamento do Conselho Fiscal para o período de 1 ano, tendo sido eleitos os seguintes membros: EFETIVOS (1º) EDWARD PAUL STEINBERG, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 28.793 - D (CREA/RJ) e CPF/MF nº 337.840.277-68 com escritório profissional a Rua São Bento nº 8 - 2º andar, Rio de Janeiro; (2º) CARLOS ROBERTO FAJARDO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.816 (CRE/RJ) e CPF/MF nº 022.516.807-30, residente e domiciliado à Estrada Benvindo de Novais nº 919, Apt. 203, Recreio dos Bandeirantes, (3º) MARCOS DUARTE SOARES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 083.83583-5 e CPF/MF nº 014.066.837-36 residente e domiciliado à Av. Sernambetiba 3600 bl. 5 apto. 2103 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - Cep: 22.630-010 e respectivos SUPLENTES: 1º) JALDO ROQUE AMORIM, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 014447/0-2 do CRC- RJ e CPF/MF nº 027.034.677-53, residente à Rua 16 de Março nº 234 Apto 1106, Centro, Petrópolis - RJ; (2º) JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 919.580 (IFP/RJ) e CPF/MF nº 006.554.737-34 residente e domiciliado à Rua Miguel Lemos nº 88, apt. 701, Rio de Janeiro/RJ; (3ª) ESTHER TREVEZA, brasileira, solteira, Administradora de Empresas, portadora da carteira de identidade nº 056.777.68-3 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF 023.349.657-23, residente e domiciliado à Rua Sarandi nº 61 Apto. 181 - Cerqueira César - São Paulo - SP; bem como a remuneração anual dos conselheiros fiscais efetivos, estipulada em até R$ 14.000,00 e reembolso dos gastos destes, no exercício de suas funções, dentro de critérios razoáveis. Por unanimidade de votos a assembléia ratifica a venda do imóvel de propriedade da Inter-Continental de Café S/A, localizado no município de Londrina, denominado Chácara nº 16 (dezesseis), com a área de 5.796,79m², situada na ESTÂNCIA IBIRAPUERA, por um valor de R$ 570.000,00. E ratifica que até a próxima assembléia geral ordinária estão autorizadas as vendas dos imóveis com valor inferior a R$ 600.000,00 sem necessidade de uma assembléia para aprovação da venda. Porém ficou estabelecido que as ditas vendas deverão ter anuência dos sócios minoritários. 7. Documentos: A exposição de motivos aos Srs. Acionistas e demais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida em conformidade com o dispositivo no artigo 130 da lei 6.404 de 15.12.1976 após lida e aprovada por todos, foi transcrita no Livro próprio e assinada pelos componentes da mesa, sendo ainda autorizada sua publicação com omissão das assinaturas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Inter-Continental de Café S/A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Inter-Continental de Café S.A. Certifico o deferimento em 13/05/2008 e o registro sob o número 1797800 e data de 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540895. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "540894": [
                    "V - Ata",
                    "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ /MF Nº 00.261.304/0001-02\r\n\r\nATA DE AGE DE 25/03/08 (Lavrada sob a forma de sumário como faculta o art. 130, § 1º da lei 6.404/76). 1 - Data, Hora e Local: 1.1 - A Assembléia foi realizada às 10h do dia 25/03/08, na Praia da Rosa, 02, Bancários, Ilha do Governador-RJ. 2 - Presença: 2.1 - Presente a totalidade dos acionistas. 3 - Mesa: Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves Secretário: Raul Adalberto de Campos. 4 - Resoluções Aprovadas: Foi deliberada, pela unanimidade dos acionistas presentes: 4.1 - Retificar a AGE da Cia., realizada em 07/03/08, para alterar o subitem IV.1, do item IV - Resoluções Aprovadas, fazendo constar que a participação da Cia. como Interveniente Fiadora, na contratação de empréstimo financeiro em que é Beneficiário o Estaleiro Mauá Petro-Um S/A., é feita em substituição à Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. passando o subitem IV.1 da AGE de 07/03/08 a ter a seguinte redação: “IV.1 - Autorizar a participação da Sociedade, na qualidade de Interveniente Fiadora, na contratação de empréstimo financeiro, em que é Beneficiário o Estaleiro Mauá Petro-Um S/A, junto ao BNDES, no montante de R$ 283.500.852,90 com o objetivo de financiar a construção de 4 navios para transporte de produtos claros, destinados à Transpetro - Petrobras Transporte S/A, com capacidade de 47000 TDW cada um . Projeto Transpetro), nas condições estabelecidas na Dec. Dir. 901/2007, da Diretoria do BNDES, datada de 30/10/07 iuclusive para o fim de prestar fiança em substituição à Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. “, 4.2 - Ratificar a deliberação aprovada no subitem IV.2 da AGE realizada em 07/03/08, referente a outorga de procuração, conforme transcrição abaixo: IV.2 - Outorgar, em conjunto com a Beneficiária do financiamento acima referido, o Estaleiro Mauá Petro -Um S/A , o segundo acionista da Beneficiária, a Jurong Shipyard Inc., procuração recíproca, de forma irrevogável e irretratável, com validade até que haja a solução final da dívida, compreendendo os poderes para receber citações, notificações e intimações, poderes “ad judicia” para o foro em geral, que poderão ser substabelecidos para advogado, tudo com relação a quaisquer procedimentos judiciais ou extrajudiciais que contra estas Empresas forem promovidos pelo BNDES, em decorrência do Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito, por instrumento público, que vier a ser assinado pelo Estaleiro Mauá Petro-Um S/A com o BNDES para o financiamento do “Projeto Transpetro”, podendo praticar todos os atos necessários ao desempenho do mandato. “ 4.3 - Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário e publicação como preceituado nos §§ 1° e 2° do art. 130 da Lei 6.404/76. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas que representam a totalidade do capital social votante. 6 - Acionistas Presentes: Synergy Shipyard Inc. representado por Raul Adalberto de Campos , Manuel Ribeiro Gonçalves e Ronaldo Peryles dos Santos. Presidente - Manuel Ribeiro Gonçalves; Secretário - Raul Adalberto de Campos. JUCERJA 1791599 em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540894. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "539407": [
                    "V - Ata",
                    "CRTarget32GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII\r\n\r\nNº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 14h00min DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. As demonstrações financeiras foram publicadas, simultaneamente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil de São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 2008; e a assembléia foi convocada através de editais publicados nos dias 11, 14 e 15 de abril de 2008, no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, na Gazeta Mercantil, edição São Paulo, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores; 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, e fixar a respectiva remuneração; 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, bem como o representante dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CRC-RS nº 2SP 011.609/O-8/F/RJ, a Contadora Gessica de Brito Alvarenga, inscrita no CRC RJ-102850/P-4, e o representante do Conselho Fiscal, o Conselheiro Egon Handel. Os trabalhos foram abertos pelo acionista José Joaquim de Oliveira Jacques que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. Inicialmente o Sr. Presidente informou aos acionistas presentes que houve requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo a que se refere o art. 141 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. Informou, em conseqüência desse pedido, o número de votos necessários para eleição de um membro do Conselho de Administração. 4. A Assembléia Geral Ordinária, respeitadas as abstenções ao final mencionadas, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 155/2008-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e as respectivas demonstrações financeiras.” “RESOLUÇÃO Nº 156/2008-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A., resolve aprovar a seguinte destinação do lucro líquido de R$ 2.288.309.171,45 (dois bilhões, duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e nove mil, cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, tudo como refletido na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, após os ajustes da quantidade de ações em circulação existentes à data do efetivo pagamento dos valores distribuídos, da seguinte forma: R$ 114.415.458,57 (cento e quatorze milhões, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) para a Reserva Legal; R$ 1.338.978.623,02 (um bilhão, trezentos e trinta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e dois centavos) à Reserva para Investimentos e Capital de Giro; e, R$ 834.915.089,86 (oitocentos e trinta e quatro milhões, novecentos e quinze mil, oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) imputados ao valor das distribuições do exercício, sendo R$ 384.348.996,14 (trezentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) à conta de dividendos e R$ 450.566.093,72 (quatrocentos e cinqüenta milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, noventa e três reais e setenta e dois centavos) à conta de juros sobre o capital, cujos pagamentos foram efetuados antecipadamente e correspondem ao total devido consoante disposição estatutária, inexistindo, portanto, distribuição complementar a ser realizada. A importância destacada à constituição de reserva para investimentos e capital de giro, destina-se a assegurar investimentos em bens do ativo permanente e amortizações de dívidas da sociedade.” 5 A Assembléia Geral Ordinária, na seqüência, procedeu à eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Os acionistas representados por DYNAMO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., na forma do art. 141 da Lei 6.404, indicaram como candidato para o Conselho de Administração o Sr. OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO e nele cumularam seus votos, que foram acompanhados por todos os presentes, ressalvadas as abstenções mencionadas ao final dessa ata. Encerrado os sufrágios, resultaram eleitos os membros abaixo, tendo a Assembléia Geral Ordinária deliberado tomar mais as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 157/2008-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A., nos termos do art. 6º, § 1º do Estatuto Social, determinou a eleição de 9 (nove) membros efetivos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, sendo eleitos os seguintes, Presidente: JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Almirante Tamandaré nº 523, Bairro Floresta, CEP nº 90220-030, portador da CI/SSP-RS nº 1001969201 e CPF nº 000.924.790-49; Vice-Presidentes: GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, divorciado, industrial, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Coronel Bordini nº 1566, Bairro Auxiliadora, CEP nº 90440-003, portador da CI/SSP-RS nº 1091688761 e CPF nº 000.924.010-15; KLAUS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de separação de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador da CI/SSP-RS nº 5007205858 e CPF nº 000.924.520-00; FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires, República da Argentina, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 4004599496 e CPF nº 000.915.530-91; e Conselheiros: ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53, CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34, AFFONSO CELSO PASTORE, brasileiro, casado em regime de separação de bens, economista, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Dr. Melo Alves, 729/731, apto. 61, CEP nº 01417-010, portador do CI/SSP-SP nº 2.314.137, do CPF nº 011.327.848-91, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE, brasileiro, casado em regime de separação de bens, economista, residente e domiciliado na Rua Palmeiras, LT 5, Condomínio PS 0 52, Quinta da Marinha, Cascais, Portugal, 2750 005, portador do CI/IFP-RJ nº 2.397.791 e CIC nº 334.600.437-68; OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro químico, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua José de Cristo Moreira, 110, ap. 71, Real Parque, Bairro Vila Morumbi, CEP nº 05688-090, portador da CI/SSP-SP nº 7.158.672, e CPF nº 037.057.307-20.” “RESOLUÇÃO Nº 159/2008-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A., resolve autorizar o Conselho de Administração da Sociedade a fixar as remunerações individuais de seus membros e dos diretores em até 13 (treze) parcelas por ano, obedecido ao seguinte limite global: a remuneração média individual do conjunto de administradores não pode ultrapassar, no período de até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, o montante mensal de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais).” “RESOLUÇÃO Nº 160/2008-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A., a pedido de acionistas, atendendo aos termos do que dispõe o art. 161 da Lei 6.404/76, o art. 13 do Estatuto Social e, ainda, o Parecer de Orientação CVM nº 19/90, deliberou a eleição de Conselho Fiscal para o exercício que se encerra em 31 de dezembro de 2009, a ser composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, e eleição dos seguintes membros, Efetivos: EGON HANDEL, brasileiro, natural de Panambi, RS, divorciado, contador, domiciliado na Rua dos Andradas nº 1534, conj. 81, Porto Alegre, RS, CEP nº 90020-010, portador da CI/SSP-RS nº 1003651997, do CPF nº 029.279.850-49, e inscrito no CRC-RS sob o nº 13.745, na função de 'especialista financeiro' a que se refere a lei Sarbanes,Oxley norte-americana; CARLOS ROBERTO SCHRODER, brasileiro natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, contador, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Santo Inácio nº 346, apto. 202, Bairro Moinhos de Vento, CEP nº 90570-150, portador da CI/SSP-RS nº 7004215526 e CPF nº 006.145.800-72; ROBERTO LAMB, brasileiro, natural de Caxias do Sul, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado na Rua Furriel Luis Antônio Vargas nº 106, apto. 403, Mont Serrat, Porto Alegre-RS, CEP 90470-130, portador da CI/SSP-RS nº 3004212902 e CPF nº 009.352.630-04 e Suplentes: EDUARDO GRANDE BITTENCOURT, brasileiro, natural de Alegrete, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, contador, domiciliado na Rua dos Andradas nº 1534, conj. 81, Porto Alegre, RS, CEP nº 90020-010, portador da CI/SSP-RS nº 1005587934, do CPF nº 003.702.400-06, e inscrito no CRC-RS sob o nº 14.792; DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES, brasileiro natural de Uruguaiana, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Engenheiro Afonso Cavalcanti nº 161, apto. 301, Bairro Bela Vista, CEP nº 90440-110, portador da CI/SSP-RS nº 1.003.429.261 e CPF nº 001.608.730-53; e SELSON KUSSLER, brasileiro, natural de Ibiruba-RS, casado, Bancário e Economiário, domiciliado na Av. Carlos Trein Filho nº 577, apto. 901, Mont Serrat, Porto Alegre-RS, CEP 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 4015664008 e CPF nº 012.945.710-87, sendo os terceiros membros, titular e suplente, acima listados eleitos pelos titulares de ações preferenciais. Deliberou, ainda, que a remuneração mensal do conselheiro com qualificação de especialista financeiro será igual a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e dos demais conselheiros, R$ 7.000,00 (sete mil reais).” 6. Relativamente ao item 1 da Ordem do Dia abstiveram-se de votar os Acionistas Ishares MSCI Brazil (Free) Index Fund; Barclays Global Investors, N.A.; Emerging Markets Sudan Fre Equity Index Fund; Ishares MSCI Bric Index Fund; Stichting Pensioenfonds ABP e BNDES Participações S.A. - BNDESPAR. Relativamente ao item 2 da Ordem do Dia abstiveram-se de votar os Acionistas Stichting Pensioenfonds ABP e BNDES Participações S.A. - BNDESPAR. Relativamente ao item 3 da Ordem do Dia absteve-se de votar o Acionista Caísse de Depoit et Placement Du Quebec. Relativamente ao item 4 da ordem do Dia abstiveram-se de votar os Acionistas New York State Common Retirement Fund e BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, sendo que este absteve-se somente em relação à remuneração dos Conselheiros Fiscais. 7. Relativamente ao item 3 da ordem do Dia votaram contra os Acionistas Stichting MN Services Aandelenfond e Stichting BEDRIJFSTAKPENSIOENFONDS Voor de Metalektro. Relativamente ao item 4 da ordem do Dia votou contra o Acionista Stichting BEDRIJFSTAKPENSIOENFONDS Voor de Metalektro. 8. A Assembléia autorizou a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Senhores Acionistas, nos termos do que estabelece o artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76 9. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Ass.: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA JACQUES - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado. Auditores Independentes: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes p. Gessica de Brito Alvarenga. Conselho Fiscal: Egon Handel. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata inscrita em livro próprio. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA JACQUES - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001796187, em 08/05/2008. Protocolo nº 00-2008/066004-5 em 07/05/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 539407. Valor: R$ 6511,68"
                ],
                "540893": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300107410\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, realizadas em 05.05.2008, lavrada nos termos do art. 130, § 1°, da lei n° 6.404/76. Data e local: 05.05.2008, na sede social, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, iniciando-se a Assembléia Geral Extraordinária às 9:00 horas e a Assembléia Geral Ordinária às 11:00 horas. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Ernesto Almeida Machado da Silva. Quorum: mais de 2/3 do capital votante, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: editais publicados no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 02, 03 e 04 de abril de 2008, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 02, 03 e 04 de abril de 2008, oportunidade em que se tornou pública a ordem do dia da presente Assembléia. Ordem do dia: (i) Em Assembléia Geral Extraordinária: revisão do Estatuto Social da Companhia, para que seja apreciado novo projeto de Estatuto Social. (ii) Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; (b) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2007; (c) análise da proposta da Administração relativa à destinação do resultado líquido do exercício findo em 31.12.2007; (d) eleição dos membros da Administração para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011; (e) fixação da verba de remuneração da Administração. Documentos: (a) editais de convocação; (b) relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; (c) cópia das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2007, publicadas no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos em 29 de abril de 2008; (d) proposta da Administração sobre a destinação a ser dada ao resultado do exercício findo em 31.12.2007. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: (i) em Assembléia Geral Extraordinária, pela aprovação do novo projeto de Estatuto Social apresentado pela Administração da Companhia, que integra esta ata como documento anexo; (ii) em Assembléia Geral Ordinária: (a) pela aprovação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; (b) pela aprovação do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício, da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, da Demonstração da Variação do Capital Circulante Líquido e da Demonstração dos Lucros Acumulados, acompanhadas das Notas Explicativas referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; (c) tendo em vista a não apuração de lucro pela Companhia no exercício social findo em 31.12.2007, conforme indicado na Demonstração do Resultado do Exercício, pela aprovação da proposta de distribuição de dividendos oriundos da conta de lucros acumulados, conforme indicado na Demonstração dos Lucros Acumulados, no sentido de declará-los no porte total de R$ 710.213,43 (setecentos e dez mil, duzentos e treze reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 0,006 por cada ação ordinária e por cada ação preferencial, podendo a Companhia pagar os referidos dividendos até a data de encerramento do presente exercício; (d) pela eleição do Sr. Ernesto Almeida Machado da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 39156-D, emitida pelo CREA-RJ em 02.08.1979, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.025.427-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Mendes de Moraes, nº 900, Bloco 2, apto. 1101, CEP 22610-095, para o cargo de Diretor-Presidente, do Sr. Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 756.102-0, expedida pelo IFP-RJ em 17.05.1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco, nº 305, Leblon, CEP 22450-080, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e do Sr. Eduardo Ribas Grabowsky, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 099895153, emitida pelo IFP-RJ em 17.05.1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.623.787-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Mendes de Moraes, nº 1400, Bloco 1, apto. 404, CEP 22610-095, para o cargo de Diretor, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011, permanecendo vago 1 (um) cargo de Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria; (e) pela fixação da remuneração da Diretoria no valor global mensal de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser rateada entre seus membros por deliberação tomada em Reunião de Diretoria, nos termos do art. 22, “g”, do Estatuto Social. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembléias, das quais se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Fui Secretário (a) Ernesto Almeida Machado da Silva; (b) acionistas presentes: Walter Soares Ribas, Carla Maria Flores Ribas, Cristina Maria Flores Ribas, Claudia Maria Ribas Ferrer, Luxor Hotéis Continental S.A. Confere com a transcrição. Walter Soares Ribas - Presidente; Ernesto Almeida Machado da Silva - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração: Art. 1º - LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro podendo abrir ou encerrar filiais, agências, escritórios ou depósitos em qualquer localidade do País ou do exterior. Art. 3º - O objetivo da Companhia é a exploração do negócio de hotéis, motéis, pousadas e respectivos serviços de apoio, tais como restaurantes, bares, inclusive com apresentação ao vivo de artistas, lavanderia, podendo, ainda, operar no segmento de câmbio de taxas flutuantes e participar de outras sociedades como acionista ou quotista. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O capital realizado da Companhia é de R$ 10.653.201,45 (dez milhões e seiscentos e cinqüenta e três mil e duzentos e um reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 118.368.905 (cento e dezoito milhões e trezentas e sessenta e oito mil e novecentas e cinco) ações do valor nominal de R$ 0,09 (nove centavos) cada uma, sendo 88.267.880 (oitenta e oito milhões e duzentas e sessenta e sete mil e oitocentas e oitenta) ações ordinárias, e 30.101.025 (trinta e um milhões e cento e uma mil e vinte e cinco) ações preferenciais. Art. 6º - Todas as ações são nominativas. Art. 7º - As ações preferenciais terão as seguintes vantagens: a) prioridade na distribuição de dividendos mínimos de 6% (seis por cento) ao ano, não cumulativos calculados sobre o seu valor nominal; b) prioridade no reembolso do capital; c) pleno gozo e igualdade de tratamento com as ações ordinárias, na participação de lucros de qualquer natureza, inclusive na capitalização de lucros, reservas e quaisquer outros valores capitalizáveis. Art. 8º - A ação é indivisível em relação à Companhia. Art. 9º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. As ações preferenciais não dão direito a voto. Art. 10 - As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos e deverão conter as assinaturas: a) do Diretor-Presidente ou do Diretor Vice-Presidente em conjunto com outro diretor; b) do Diretor-Presidente ou do Diretor Vice-Presidente em conjunto com um procurador. Art. 11 - A Companhia poderá cobrar dos acionistas os custos por ela suportados para substituição dos certificados ou títulos múltiplos. Art. 12 - A integralização do capital subscrito será feita no ato da subscrição ou mediante chamadas da Diretoria, no prazo máximo de 2 (dois) anos. Art. 13 - Os acionistas têm preferência para subscrição do aumento do capital na proporção das ações que já possuem. Parágrafo único - O direito de preferência deverá ser exercido dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da primeira publicação da chamada para a subscrição, entendendo-se renunciado se o acionista não exercê-lo naquele prazo, admitindo-se a renúncia espontânea por ato formal. Art. 14 - No caso de alienação de ações ordinárias da Companhia, é assegurado aos demais acionistas possuidores de ações ordinárias, sucessores ou herdeiros, o direito de preferência para a aquisição das ações, nas mesmas condições acordadas com terceiros. § 1º - Esse direito deverá ser exercido dentro de 30 (trinta) dias contados da comunicação do vendedor. § 2º - Havendo pluralidade de acionistas pretendentes, caberá a cada um a aquisição das mesmas, na proporção das ações possuídas. Capítulo III - Das Assembléias Gerais: Art. 15 - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo único - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente em exercício, o qual escolherá um dos presentes para secretário. Art. 16 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria, mediante anúncios publicados de acordo com a lei, os quais deverão conter, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Art. 17 - Somente participarão da Assembléia Geral os titulares de ações nominativas, cuja inscrição em seu nome, no livro competente, seja feita pelo menos 5 (cinco) dias antes da reunião. Art. 18 - Ressalvadas as exceções legais, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 19 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; c) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social; d) Eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e) Fixar o montante global ou individual da remuneração da Diretoria e os honorários do Conselho Fiscal, se estiver em funcionamento. Art. 20 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem e nos casos previstos em lei. Capítulo IV - Da Diretoria: Art. 21 - A Diretoria será integrada por até 4 (quatro) membros, acionistas ou não, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e de 2 (dois) diretores sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O mandato dos diretores é de 3 (três) anos e termina com a posse dos substitutos eleitos pela Assembléia Geral, sendo permitida a reeleição. § 2º - Os membros da Diretoria serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. § 3º - A Diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo Diretor-Presidente em exercício. § 4º - A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente em exercício, quando for o caso, o voto de desempate. As resoluções da Diretoria só terão validade se contarem com a presença de, pelo menos, 2 (dois) membros. § 5º - No caso de falta ou impedimento de qualquer outro diretor, o seu substituto será indicado, dentre os próprios diretores, pelo Diretor-Presidente. Art. 22 - Respeitadas as atribuições privativas da Assembléia Geral, compete à Diretoria administrar a Companhia de acordo com a lei, o Estatuto Social e as deliberações das Assembléias Gerais, para a realização dos objetivos sociais, praticando todos os atos necessários, e em especial: a) Elaborar o Relatório anual, o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras previstas na lei; b) Propor aos acionistas alterações do Estatuto Social; c) Alienar bens imóveis e valores mobiliários, ou constituir ônus reais sobre os mesmos; d) Conceder avais ou fianças pela Companhia; e) Convocar anualmente a Assembléia Geral Ordinária e a Extraordinária, quando julgar necessária; f) Deliberar sobre a abertura ou encerramento de dependências, filiais ou agências; g) Estabelecer, quando for o caso, a remuneração dos membros da Diretoria, dentro da dotação fixada pela Assembléia Geral; h) Elaborar proposta sobre a distribuição de dividendos; i) Apresentar à Assembléia Geral todas as matérias que, por força da lei e deste Estatuto, devam ser a ele submetidas para deliberação. Art. 23 - Compete ao Diretor-Presidente: a) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) Convocar as Assembléias Gerais em nome da Diretoria; c) Presidir as Assembléias Gerais; d) Representar a Companhia ativa ou passivamente em Juízo; e) Dar o voto de qualidade nos assuntos em que a Diretoria, por empate, não tenha concluído; f) Indicar o substituto, dentre os membros da Diretoria, no caso de falta ou impedimento de qualquer diretor; g) Praticar os atos previstos no art. 26. Art. 24 - Compete ao Diretor Vice-Presidente: a) Substituir o Diretor-Presidente nas suas faltas ou impedimentos; b) Exercer as tarefas que lhe forem cometidas pela Diretoria; c) Praticar os atos previstos no art. 26. Art. 25 - Compete a cada um dos demais diretores: a) Desempenhar as funções que lhes venham a ser definidas pela Assembléia Geral; b) Exercer as tarefas que lhes forem cometidas pela Diretoria; c) Praticar os atos previstos no art. 26. Art. 26 - A Companhia será representada: I - Pelo Diretor-Presidente ou Diretor Vice-Presidente em conjunto com outro diretor, ou pelo Diretor-Presidente ou Diretor Vice-Presidente em conjunto com um procurador: a) nos contratos de alienação de bens imóveis e de valores mobiliários; b) nos contratos de empréstimos com garantia real de bens imóveis ou quaisquer outros negócios, nos quais haja constituição de direitos reais sobre imóveis; c) na concessão de fianças ou avais; d) na outorga de procurações para qualquer fim; e) na assinatura de certificados ou títulos múltiplos de ações. II - Por dois diretores, ou um diretor e um procurador, ou dois procuradores: a) na emissão de notas promissórias; b) no aceite de letras de câmbio e duplicatas; c) na movimentação de contas bancárias, inclusive ordens de pagamento, emissão e requisição de cheques; d) em todos os demais atos que criem ou modifiquem obrigações para a Companhia ou que dispensem terceiros de obrigações para com ela. III - Por um diretor ou procurador: a) no endosso de cheques e outros créditos para depósito em conta bancária da Companhia; b) na quitação de faturas emitidas pela Companhia; c) na assinatura de recibos relativos às operações da Companhia; d) na representação da Companhia perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, entidades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 27 - O Conselho Fiscal, com funcionamento não permanente e atribuições definidas em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos nas condições e com as qualificações mínimas exigidas em lei, pela Assembléia Geral em que eventualmente tenha sido pedida a instalação do órgão, a qual também fixará os honorários dos conselheiros, obedecido o mínimo legal. Capítulo VI - Do Exercício Social: Art. 28 - O exercício social da Companhia terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Administração fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 29 - Feitas as necessárias anotações, dos lucros líquidos apurados no balanço patrimonial anual deduzir-se-ão: (i) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) 6% (seis por cento) do valor nominal das ações de emissão da Companhia, serão distribuídos, a título de dividendo obrigatório, aos acionistas titulares de ações preferenciais e aos acionistas titulares de ações ordinárias, nessa ordem; (iii) o saldo que se verificar após as destinações acima terá a aplicação que lhe for dada pela Assembléia Geral, mediante proposição da Administração, observadas as disposições legais. Art. 30 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, nos termos do art. 9º, da Lei 9.249/95, sendo tal remuneração imputada ao dividendo obrigatório apurado no exercício e devido tanto às ações ordinárias quanto às ações preferenciais. Art. 31 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, observadas as limitações legais: (i) levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos, ad referendum da Assembléia Geral; (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou em balanços intercalares, ad referendum da Assembléia Geral. Art. 32 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001797286 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540893. Valor: R$ 8930,95"
                ],
                "540351": [
                    "V - Ata",
                    "IPERCO COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 62.548.367/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027643-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/05/08. Data, Hora e Local: Aos 05/05/08, às 10hs, na sede social da Iperco Comércio Exterior S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Assembléia, 51, 5º andar, Centro. Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme verifica-se pela assinatura lançada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores. Mesa: Ricardo José Bullara, Presidente: Jorge Roberto Khauaja, Secretário. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (ii) tomar as contas dos Administradores relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (iii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/07; (iv) reeleger a Diretoria da Companhia; (v) designar o Diretor Presidente da Companhia; (vi) estabelecer a remuneração da Diretoria. Declarações: Inicialmente, o Sr. Presidente informou que, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas na Assembléia e, tendo em vista a publicação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras no Diário Oficial do Estado do RJ e no Jornal Diário Comercial, em 02 e 05/05/08, na página 08, respectivamente, foi dispensada a publicação dos anúncios previstos no Artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos: (i) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do RJ e no Jornal Diário Comercial, em 02 e 05/05/08, às folhas 08, respectivamente. (ii) transferir o prejuízo do exercício no valor de R$ 1.044,00 para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados; (iii) aprovar a não distribuição de lucros aos quotistas, tendo em vista o prejuízo apresentado pela Companhia no exercício social encerrado em 31/12/07; (iv) reeleger, os Srs. Pedro Henrique Custódio, brasileiro, separado judicialmente, economista, RG SSP/SP nº 8.839.799, CPF 941.217.378-49 e Ricardo José Bullara, brasileiro, casado, contador, RG 7.342.869-3 (IIRGD/SSP), CPF 030.038.078-03, como Diretores da Companhia. Os Diretores deverão permanecer em seus respectivos cargos até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010; (v) designar o Diretor ora reeleito Sr. Ricardo José Bullara, brasileiro, casado, contador, RG 7.342.869-3 (IIRGD/SSP), CPF 030.038.078-03, como Diretor Presidente da Companhia, conforme determina o art. 14 do Estatuto Social, ratificando todos os seus atos praticados até a presente data; (vi) estabelecer que a remuneração anual global da Diretoria deverá ser de até R$ 100.000,00. Deliberou também a Assembléia não instalar o Conselho Fiscal, conforme faculta o artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da assembléia, referidos nessa ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Acionistas: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., representada por seus Administradores, José Carlos Costa da Silva Rosa e Ricardo José Bullara; e Dufry South America Investments S.A., representada por seus procuradores, José Carlos Costa da Silva Rosa e Ricardo José Bullara. Cópia transcrita do Livro de Registro de Ata de Assembléias Gerais. Confere com o original. Rio de Janeiro, RJ, 05/05/08. Ricardo José Bullara - Presidente da Mesa; Jorge Roberto Khauaja - Secretário. Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. - Acionista. Administradores José Carlos Costa da Silva Rosa e Ricardo José Bullara. Dufry South America Investments S.A. Acionista. p.p. José Carlos Costa da Silva Rosa; p.p. Ricardo José Bullara. JUCERJA nº 1796246 em 08/05/2008.\r\n\r\nId: 540351. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "540184": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95\r\n\r\nNIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/04/2008. 1. Aos 29/04/2008, às 09:00 horas, na Rua Acre, 77, sala 1008, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniram-se os acionistas da Fábrica de Vidros São Domingos S.A., em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, e estando presentes acionistas representantes de mais de 1/2 partes do capital social, com direito a voto, conforme lista de presença de acionistas, o Sr. Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida assumiu a presidência dos trabalhos, convidando para secretária Vilma Faria Rodrigues d'Almeida. O Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, regularmente convocada por editais publicados no Diário Oficial e Diário Mercantil, edições de 15, 16 e 17/04/2008. O balanço e as demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Oficial e Diário Mercantil no dia 28/03/2008. 2. O Sr. Presidente colocou em apreciação o item 1 do Edital de Convocação - Tomadas das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, Referentes ao Exercício Findo em 31/12/2007 foi devidamente apreciada a prestação de contas e a mesma aprovada pelos acionistas presentes. Passando-se ao item 2 do Edital - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos. Face ao prejuízo do exercício fica impossibilitada a distribuição de dividendos. Passando-se ao item 3 do Edital - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração - foram reeleitos os diretores, o Sr. Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida como Diretor Presidente e o Sr. Arnaldo Rodrigues d'Almeida como Diretor Financeiro, e foi eleito diretor a Sra. Vilma Faria Rodrigues d'Almeida, brasileira, viúva, Técnica em Assuntos Culturais, RG 00958321-2 IFP, CPF 221.072.237-34, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Visconde de Cabo Frio, 52, como Diretor Comercial, pelo período previsto no Estatuto, ou seja de três anos, proposta que foi acolhida por unanimidade da Assembléia. A Assembléia deliberou fixar os honorários mensais de cada um dos membros da diretoria em R$ 2.000,00 corrigidos anualmente pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Passando-se ao item 4 do Edital - Outros Assuntos de Interesse Social - Não houve assuntos à serem tratados. Nada mais havendo a ser deliberado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, para que fosse lavrada esta Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Alberto Rodrigues d'Almeida (espólio de), Luiz Rodrigues d'Almeida (espólio de), Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida, Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida (DP), Arnaldo Rodrigues d'Almeida (DF), Vilma Faria Rodrigues d'Almeida (DC). Esta é cópia da ata lavrada à fl. 90 do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Fábrica de Vidros São Domingos S.A. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Edson Alberto Faria Rodrigues d'Almeida - Diretor Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798852 em 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540184. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "538510": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nATA DA 342ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Extraordinária)\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 25.04.2008\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de 2008, às 15h30min, reuniram-se, extraordinariamente, na sala de reuniões do 16º andar do bloco “A” da Rua Real Grandeza, 219, sede social de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., empresa registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4, sob a presidência do Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, os senhores Luiz Paulo Fernandez Conde, Ricardo de Gusmão Dornelles, Alexandre Meira da Rosa e Armando Casado de Araújo, membros do Conselho de Administração. Ausente, por motivo justificado, o Conselheiro Francisco Romário Wojcicki. (1) ABERTURA: Constatada a existência de quorum, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, deu início à reunião. (2) DELIBERAÇÕES: Prosseguindo, o Presidente do Conselho comunicou aos presentes que, nos termos dos artigos 12 e 16, parágrafo 1º, inciso IV, do Estatuto Social desta Empresa, procederia à eleição dos membros que comporão a Diretoria Executiva desta Empresa, com mandato de 3 (três) anos a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2011. Procedida a eleição, os atuais diretores foram todos reconduzidos para um novo mandato, ficando assim constituída a Diretoria Executiva: como Diretor-Presidente, o Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, Arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 027.025.097-20, domiciliado na Rua Desembargador Saul de Gusmão, 80, casa 06, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Engenharia, o Sr. Mário Márcio Rogar, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 207046, expedida pelo MAER, inscrito no CPF n° 259.171.967-53, domiciliado na Rua Tonelero, 89, apto. 401, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Operação do Sistema e Comercialização de Energia, o Sr. Fabio Machado Resende, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 19082-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 099.625.657-15, domiciliado na Rua Marechal Pires Ferreira, 79, Cosme Velho, Rio de Janeiro, RJ; como Diretor de Gestão Corporativa, o Sr. Luis Fernando Paroli Santos, brasileiro, casado, analista de sistema, carteira de identidade M-5.307.664, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF n° 903.562.416-53, domiciliado na Rua Manuel Pereira Carneiro, 72, Jardim Paraíso, Elói Mendes, MG; como Diretor Financeiro, o Sr. Luiz Henrique Hamann, brasileiro, divorciado, administrador, carteira de identidade n° 1.108.279-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF n° 302.332.599-53, domiciliado no SQN 309, bloco C, apto. 101, Brasília, DF e como Diretor de Construção Interino, o Sr. Carlos Agenor Magalhães da Trindade, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade n° 126.465/0, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF n° 213.721.956-53, domiciliado na Rua Alberto José Verdine, Jardim América, Itajubá, MG. Registre-se, outrossim, que foram apresentados o currículo e a Declaração de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002, dos Diretores eleitos nesta reunião, e que os mesmos assinarão o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149 da Lei nº 6.404/76. Registrada a presença dos senhores Gustavo Pinto da Luz Alves de Faria, Assistente de Superintendente da Auditoria Interna de FURNAS, José Olavo Viana Leite, Consultor Jurídico de FURNAS e Oswald Bastos Cobra, Chefe do Gabinete da Presidência de FURNAS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrados os trabalhos, de que eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretário-Geral Corporativo, lavro esta ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada. (a) Valter Luiz Cardeal de Souza - Presidente do Conselho de Administração, (a) Ricardo de Gusmão Dornelles, (a) Luiz Paulo Fernandez Conde, (a) Alexandre Meira da Rosa, (a) Armando Casado de Araújo - Membros do Conselho de Administração, (a) Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre - Secretário-Geral Corporativo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 12/05/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001797269, DATA: 12/05/2008. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 538510. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "540712": [
                    "V - Ata",
                    "AALBORG INDUSTRIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.120.686/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.0004.892-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 20/03/08, devidamente convocada por editais publicados no DOERJ, nas edições dos dias 12, 13 e 14/03/08, nas páginas 28, 47 e 68, respectivamente, e na “Tribuna de Petrópolis”, nas edições dos dias 12, 13 e 14/03/08, nas pág. 11, 10, 04, respectivamente, instalada com a presença de acionistas representando 99,49% do capital social, presidida pelo Sr. Knud Borge Bach e secretariada pela Sra. Camila Maurício Guerra, realizou-se às 9h do dia 20/03/08, na Rua Divino Espírito Santo, 1.100, Petrópolis/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembléia os administradores da Companhia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, documentos esses publicados no DOERJ, e no jornal “Tribuna de Petrópolis”, na edição do dia 13/03/08, tendo sido publicados os anúncios a que se refere o art. 133 da Lei das S/A, no DOERJ, e no jornal “Tribuna de Petrópolis”, nas edições de 15, 16 e 17/03/08; (b) aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/07, no montante total de R$ 7.523.118,81: (i) R$ 181.376,05, para a Reserva Legal; (ii) R$ 701.258,44, para pagamento de juros a título de remuneração sobre capital próprio, conforme deliberação mencionada em (c) abaixo; (iii) R$ 5.501.430,32, para a distribuição de dividendos aos acionistas, a serem pagos em até 270 dias contados da data desta Assembléia; e (iv) R$ 1.139.054,00, à conta de reserva estatutária especial, na forma do art.199 da Lei das S/A (c) aprovar o pagamento de juros, a título de remuneração do capital próprio, aos acionistas, na conformidade do art. 9o da Lei no 9.249, de 26/12/95, no montante total de R$ 701.258,44, a ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o art. 202 da Lei de S/A, nos termos do § 7o do art. 9o da Lei no 9.249, de 26/12/95, cujo montante, líquido de I.R. na fonte, corresponde a R$ 596.069,68, a serem pagos em até 60 dias contados da data desta Assembléia; (d) eleger, para o Conselho de Administração da Sociedade, para um mandato que se estenderá até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/08, os Srs. Jan Vestergaard Olsen, dinamarquês, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Dinamarca, na Multebaervej 16, 9440, Aabybro, Passaporte nº 202005194; e José Luiz Santana de Carvalho, brasileiro, casado, professor universitário, residente e domiciliado no RJ/RJ na R. Santa Clara, 192/1001, Copacabana, C.I. R.G. nº 137183 SSP/DF e CPF/MF nº 922.077.158-68; e (e) fixar, para o Conselho de Administração e para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração anual e global de até R$ 1.000.000,00, a qual será distribuída entre seus membros, conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Petrópolis, 20/03/08. Knud Borge Bach, Presidente da Mesa; Camila Maurício Guerra, Secretária da Mesa. p.p. Aalborg Industries A/S - Roberto Luz Portella; Jan Vestergaard Olsen; e José Luiz Santana de Carvalho. Confere com o original: Camila Maurício Guerra - Secretária da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1794666 e data de 05/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/03/08, instalada com a presença de todos os seus membros, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Jan Vestergaard Olsen e secretariada pela Sra. Camila Maurício Guerra, realizou-se às 10h do dia 20/03/08, na sede social, na Rua Divino Espírito Santo, 1.100, Petrópolis/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) nomear o Sr. Jan Vestergaard Olsen, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/08; e (b) eleger para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, para um mandato que se estenderá até a 1ª Reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/08 o Sr. Knud Borge Bach, dinamarquês, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Petrópolis/RJ, na Estr. União Indústria nº 9.153/304, Itaipava, C.I. para Estrangeiros RNE V312987-B e CPF/MF n° 057.221.147-31. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem. Petrópolis, 20/03/08. Jan Vestergaard Olsen, Presidente da Mesa; Camila Maurício Guerra, Secretária da Mesa; José Luiz Santana de Carvalho, Membro do Conselho. Arquivada na Jucerja sob o nº 1794654 e data de 05/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/03/08, instalada com a presença de todos os seus membros, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Jan Vestergaard Olsen e secretariada pela Sra. Camila Maurício Guerra, realizou-se às 10:30h do dia 20/03/08, na Rua Divino Espírito Santo, 1.100, em Petrópolis/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) eleger para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, para um mandato que se estenderá até a primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/08, o Sr. Peter Hjorth, dinamarquês, casado, auditor, residente e domiciliado em Petrópolis/RJ, na Praça Rui Barbosa, 250/702, Centro, C.I. para Estrangeiros RNE n° V203867-T e CPF/MF n° 213.756.388-66. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem. Petrópolis, 20/03/08. Jan Vestergaard Olsen, Presidente da Mesa; Camila Maurício Guerra, Secretária da Mesa; José Luiz Santana de Carvalho, Membro do Conselho. Arquivada na Jucerja sob o nº 1794655 e data de 05/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540712. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "539337": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06/05/2008. Data, hora e local: Aos 06 dias do mês de maio de 2008, às 15:00 horas, na Rua Joaquim Floriano nº 466, Edifício Corporate, 1º andar, sala 1, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo (a \"Companhia\"). Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e Luiz Fernando Moura, Diretor. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Nicholas Vincent Reade assumiu a presidência e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretária da reunião. Ordem do Dia: (1) Eleição de Diretor. Deliberações: Iniciada a reunião, o Conselho de Administração, em conformidade com o disposto no Art. 19, III, do Estatuto Social da Companhia, aprovou a eleição para compor a Diretoria da Companhia, na qualidade de Diretor sem designação específica, com mandato até a investidura dos membros a serem eleitos ou reconduzidos, conforme aplicável, em reunião deste Conselho no ano de 2009, o Sr. Alessandro Olzon Vedrossi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira identidade nº 17.385.043, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 187.882.338-80, domiciliado na Rua Joaquim Floriano n° 466, Edifício Corporate, 1º andar, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo, o qual declara não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho das suas funções. Fica ratificada a composição da Diretoria da Companhia, com mandato até a investidura dos membros a serem eleitos ou reconduzidos, conforme aplicável, em reunião deste Conselho no ano de 2009: Diretor Presidente - Marcos Levy; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Cristiano Gaspar Machado; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas; e Diretores sem designação específica - Luiz Fernando Moura, Sammy Frant, Márcio de Resende Marta, Frederico Bonnard Dias da Costa e Alessandro Olzon Vedrossi. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Assinaturas: Nicholas Vincent Reade, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal; Steven James Douglas; Marcos Levy; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Mario Cezar de Andrade; Joel Korn e Omar Carneiro da Cunha. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” São Paulo, 06 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001798047 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539337. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "538511": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de 2008, às 10h, em sua sede social, na rua Real Grandeza, 219, bloco “A”, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 40, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, por Paula Prado Rodrigues, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ nº 134.348 e CPF/MF nº 089.822.337-76. Inicialmente, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no artigo 31, do Estatuto Social da Companhia. Pedindo a palavra, a representante da acionista ELETROBRÁS indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Superintendente de Planejamento Financeiro e Orçamentos e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada, por unanimidade, pelos acionistas. O Presidente da Mesa declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para Secretária, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, indicação também aprovada, por unanimidade, pelos acionistas, ficando, assim, constituída a Mesa, nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/76. A Secretária da Assembléia destacou as presenças dos senhores Fernando Swami Thomas Martins, Conselheiro Fiscal, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76; Sergio Kohlrausch, Auditor Independente, e do Diretor Financeiro de FURNAS, Sr. Luiz Henrique Hamann, para atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes, por maioria dos votos proferidos, autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Mesa comunicou que a assembléia fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou à Secretária que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em abril do corrente ano, nos dias 16, 17 e 18, respectivamente às folhas 31, 29 e 67; e no jornal “O Globo”, também em abril deste ano, nos dias 16, 17 e 18, respectivamente às folhas 30, 14 e 26, com o seguinte teor: Ficam convocados os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária e em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 25 de abril de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia na Assembléia Geral Extraordinária: I - Eleição de Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social de FURNAS. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item único da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária e a representante da Acionista Majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou pela eleição dos senhores Armando Casado de Araújo e Francisco Romário Wojcicki para integrarem o Conselho de Administração de FURNAS, pelo prazo remanescente do mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2010. Em seguida, a APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de FURNAS, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente, comprovando sua condição de Acionista de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., absteve-se de votar. Prosseguindo, a AMF - Associação de Acionistas Minoritários de FURNAS, neste ato, representada por seu Diretor, Sr. Agenor de Oliveira Mattos, comprovando sua condição de Acionista de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., apresentou o seguinte voto, solicitando que seu inteiro teor constasse desta ata, com o que concordou o Presidente da Assembléia: “I - Abstenção. Mesmo considerando a prerrogativa societária do Acionista Majoritário na definição do novo Conselho de Administração de Furnas, ratificamos a recomendação formulada em Assembléias anteriores, de que seja estatuída a participação de um representante dos Acionistas Minoritários, naquele Conselho, nos termos previstos pela Lei das S.A. Considerando que os Conselheiros eleitos nesta Assembléia e indicados pelo Acionista Majoritário têm atribuição estatutária de eleger a nova Diretoria, ratificamos a recomendação já feita em Assembléias anteriores, no sentido de que a escolha dos novos gestores de Furnas se dê sempre alicerçada na fundamentação técnica e na prevalência da ética, da probidade e do espírito público, de cada um deles. Cabe também aos gestores a preservação do patrimônio tecnológico e social construído por quadros técnicos reconhecidos internacionalmente nestes 51 anos de existência de Furnas e o fortalecimento da Fundação Real Grandeza que completou 35 anos de previdência privada”. O Presidente da Assembléia declarou que, submetidos à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da representante da Acionista Majoritária, Eletrobrás foi aprovada por maioria. Prosseguindo, o Presidente da Assembléia declarou que o Conselho de Administração ficou assim composto: como Presidente, o Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, brasileiro, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 1030267569, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF nº 140.678.380-34, domiciliado na rua Araponga nº 6, Três Figueiras, Porto Alegre, RS, como demais membros, os senhores Ricardo de Gusmão Dornelles, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 122.210, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF nº 221.173.181-34, domiciliado no SQN 216, bloco F, apto. 301, Brasília, DF; Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 027.025.097-20, domiciliado na Rua Desembargador Saul de Gusmão, 80, casa 06, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ; Alexandre Meira da Rosa, brasileiro, casado, advogado e economista, portador da carteira de identidade nº M.7728.650, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF nº 976.881.856-53, domiciliado no SHTN, trecho 01, lote 02, bloco F, apto. F 209, Asa Norte, Lakeside, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; Armando Casado de Araújo, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2.841.485, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF nº 671.085.208-34, domiciliado no SQSW, 305, bloco J, apto. 209, Sudoeste, Brasília, DF e Francisco Romário Wojcicki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8007465829, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF nº 209741240-87, domiciliado no SHTN, trecho 01, conjunto 02, bloco G, Ed. Lakeside - Hotel Residence, flat nº 440, Brasília, DF, todos com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010. Registre-se, que foram apresentados aos acionistas presentes, os respectivos Currículos e Declarações de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002, dos Conselheiros de Administração eleitos nesta Assembléia, sendo certo que os mesmos são acionistas e assinarão o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149, da Lei nº 6.404/76 e a Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Paula Prado Rodrigues. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretária da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (a) Victor Albano da Silva Esteves - Presidente da Assembléia (a) Paula Prado Rodrigues - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (a) Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre - Secretária da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 08/05/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001796180, DATA: 08/05/2008. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 538511. Valor: R$ 4620,77"
                ],
                "538512": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCADA PARA 25 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de 2008, às 10h, em sua sede social, na rua Real Grandeza, 219, bloco “A”, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 40, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, por Paula Prado Rodrigues, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ nº 134.348 e CPF/MF nº 089.822.337-76. Inicialmente, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no artigo 31, do Estatuto Social da Companhia. Pedindo a palavra, a representante da acionista ELETROBRÁS indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Superintendente de Planejamento Financeiro e Orçamentos e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes. O Presidente da Mesa declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Ordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para secretariá-la, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, indicação também aprovada, por unanimidade, pelos acionistas, ficando, assim, constituída a Mesa, nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/76. A Secretária da Assembléia destacou as presenças dos senhores Fernando Swami Thomas Martins, Conselheiro Fiscal de FURNAS, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76; Sergio Kohlrausch, Auditor Independente e Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS, para atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes, por maioria dos votos proferidos, autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Mesa comunicou que a assembléia fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou à Secretária que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em abril do corrente ano, nos dias 16, 17 e 18, respectivamente às folhas 31, 29 e 67; e no jornal “O Globo”, também em abril deste ano, nos dias 16, 17 e 18, respectivamente às folhas 30, 14 e 26, com o seguinte teor: Ficam convocados os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária e em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 25 de abril de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia na Assembléia Geral Ordinária: I - Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007; II - Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 336ª reunião, realizada em 18.03.2008; III - Destinação do lucro líquido do exercício de 2007, em especial no relativo à: a) Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa; b) Remuneração aos acionistas sob a forma de dividendos, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício; IV - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2007 para os empregados e dirigentes da Empresa; V - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes; VI - Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. Tendo em conta a determinação da MM. Juíza da 2ª Vara Empresarial, no processo 2008.001.094289-5, concedendo antecipação de tutela, o Presidente da Assembléia, com a concordância da maioria dos acionistas, suspendeu os trabalhos da Assembléia para retomada no mesmo local, no dia 29 de abril de 2008, às 9 horas. Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008, às 9 horas, o Presidente da Assembléia retomou os trabalhos, lembrando a razão pela qual havia sido suspensa a Assembléia Geral Ordinária. Verificou-se, igualmente, a existência de quorum previsto no art. 125, da Lei nº 6.404/76, com a presença do Presidente da Assembléia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves, da Secretária, Sra. Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre, e da acionista majoritária, ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, por Paula Prado Rodrigues. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Secretária mostrou que as publicações do Aviso aos Acionistas, referentes à disponibilização dos documentos da Administração, foram feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 25, 26 e 27 de março do corrente ano, respectivamente às folhas 109, 58 e 78 e no jornal “O Globo”, nos dias 25, 26 e 27 de março, também do corrente ano, às folhas 24, 08 e 10, em conformidade com o art. 133, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Presidente da Assembléia informou aos acionistas que, em conformidade com o art. 133, §3º, da Lei nº 6.404/76, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis, o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007, foram publicados no dia 10 de abril de 2008, no jornal “O Globo”, às folhas 01 a 14 e, no dia 10 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), às folhas 03 a 26. Em seguida, submeteu à discussão os aludidos documentos e as contas apresentadas pela Administração. O Presidente da Assembléia informou aos presentes que, em cumprimento ao disposto no art. 16, § 3º, do Estatuto Social da Empresa, o Conselho de Administração, em sua 336ª reunião, realizada em 18.03.2008, aprovou, através da RCA nº 002/336: i) a prestação de contas da Administração, e a sua correspondente publicação para fins de submissão à Assembléia Geral Ordinária de acionistas, nos termos do inciso I do art. 132, e art. 133, da Lei nº 6.404/76, no que concerne às Demonstrações Contábeis do exercício de 2007: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos Destinados a Aumento de Capital; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Demonstração do Fluxo de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração do Resultado Segregado por Atividade - Anexo 1 e Saldos e Transações com Partes Relacionadas - Anexo 2, em conformidade com o modelo instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26.10.2001, e procedimentos contábeis recomendados pelo Ofício Circular ANEEL nº 2.409, de 14.11.2007. As Demonstrações Contábeis acima referidas estão acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes HLB Audilink & Cia. Auditores; ii) a proposta de destinação do Lucro do Exercício no valor de R$ 676.523.967,80 (seiscentos e setenta e seis milhões, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), assim como dos Lucros Acumulados provenientes da realização da Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 18.505.534,97 (dezoito milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), para fins de submissão à Assembléia Geral, nos termos do inciso II, do art. 132, da Lei nº 6.404/76, e condicionado, por meio da interveniência da ELETROBRÁS, à aprovação pelo Departamento de Coordenação e Controle das Estatais - DEST, nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.735, de 24.01.2001, como indicado a seguir: a) destinar 5% do Lucro Líquido do Exercício para a constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 33.826.198,39 (trinta e três milhões, oitocentos e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos); b) destinar o saldo do Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 495.902.478,28 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, novecentos e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) para a constituição de Reserva da Retenção de Lucros, visando fazer face aos recursos de capital a serem aplicados no Ativo Imobilizado, em consonância com o orçamento de investimento, aprovado pelo Decreto nº 6.251, de 06.11.2007; c) destinar aos acionistas o valor de R$ 165.300.826,10 (cento e sessenta e cinco milhões, trezentos mil, oitocentos e vinte e seis reais e dez centavos), sob a forma de dividendos, por solicitação da ELETROBRÁS, através da Correspondência CTA-PR 748/2008, datada de 23.01.2008, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% de lucro líquido do exercício; e iii) a proposta de participação estatutária dos empregados nos lucros do exercício de 2007, no valor estimado de R$ 61.681.463,88 (sessenta e um milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), para fins de submissão à Assembléia Geral Ordinária de acionistas, considerando a aprovação prévia pela ELETROBRÁS, por meio da correspondência CTA DA-000460/08, datada de 15.01.2008; através da RCA nº 001/336, aprovou, relativamente ao exercício social de 2007, o Relatório da Administração - 2007, como peça integrante da Prestação de Contas aos Acionistas de FURNAS, a ser publicado para fins de submissão à Assembléia Geral Ordinária, nos termos do art. 133, da Lei nº 6.404/76; e através da RCA nº 003/336, aprovou o encaminhamento das metas orçamentárias de Investimento no montante de R$ 1.142.601.959,00 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, seiscentos e um mil e novecentos e cinqüenta e nove reais), para deliberação da Assembléia Geral Ordinária, com o objetivo de constituir reserva de retenção de lucro do exercício de 2007 para aplicação no Investimento de 2008. Em seqüência, esclareceu o Presidente da Assembléia que, em cumprimento ao art. 163, da Lei nº 6.404/76, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 2007 foram analisados e mereceram, do Conselho Fiscal da Companhia, recomendação de aprovação pela Assembléia Geral, consignada em Parecer, em conformidade com o parágrafo único do art. 164, da Lei nº 6.404/76, cujo teor é o seguinte: “Nós, abaixo assinados, Membros do Conselho Fiscal de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no uso de nossas atribuições legais, considerando a decisão da Diretoria Executiva de 11 de março de 2008, homologada pelo Conselho de Administração em 18 de março de 2008, analisamos o Relatório da Administração, relativo ao exercício de 2007; 2 - Assistidos pelo Contador da Sociedade, Sr. Milton Ronaldo Uryn, CRC/RJ 053.486/O-0, pelo Superintendente de Contabilidade e de Controle, Sr. José Luiz Oliveira de Aguiar, e pelos representantes da HLB Audilink & Cia. Auditores, analisamos as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, compostas do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos Destinados a Aumento de Capital, da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, da Demonstração do Resultado Segregado por Atividade, dos Saldos e Transações com Partes Relacionadas, da Demonstração do Fluxo de Caixa, do Demonstrativo do Valor Adicionado, das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, bem como da proposta relativa à destinação do Lucro Líquido do Exercício e dos Lucros Acumulados provenientes da realização da Reserva de Lucros a Realizar. Foi verificado que, para o Lucro do Exercício no valor de R$ 676.523.967,80 assim como dos Lucros Acumulados provenientes da realização da Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 18.505.534,97, foi elaborada a seguinte proposta: a) destinar 5% do Lucro Líquido do Exercício para a constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 33.826.198,39, b) destinar o valor de R$ 165.300.826,10 para os acionistas, sob a forma de dividendos, c) destinar o saldo do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 495.902.478,28 para constituição de Reserva de Retenção de Lucros; 3 - Analisamos também a proposta da participação estatutária dos empregados nos lucros, no valor estimado de R$ 61.681.463,88. Para efeito de esclarecimentos sobre a participação estatutária dos empregados nos lucros, o valor a ser efetivamente pago estará condicionado à aprovação do DEST- Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, cuja deliberação do referido pagamento, regulamentada pelo Decreto nº 3735, de 24 de janeiro de 2001, e pela Resolução nº 10, de 10 de maio de 1995 do CCE - Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, considera os Termos de Pactuação do Plano de Metas Coletivo do Grupo ELETROBRÁS e de FURNAS referente à PLR 2007; 4 - Corroboramos o parecer dos auditores independentes sobre as Demonstrações Contábeis do encerramento do exercício, o qual contém quatro parágrafos de ênfase; 5 - De nossa análise e também com base no parecer dos auditores independentes, achando tudo na melhor ordem, e atendidos os preceitos formais e legais para a elaboração dos aludidos documentos, somos de parecer que o Conselho de Administração os submeta à deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, nos termos do artigo 192, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, recomendando sua aprovação. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Fernando Swami Thomas Martins - Presidente do Conselho Fiscal (a) Marcelo Kalume Reis - Membro do Conselho Fiscal (a) Guilherme Pereira Baggio - Membro do Conselho Fiscal”. O Presidente da Assembléia esclareceu, ainda, que, em cumprimento ao art. 163, da Lei nº 6.404/76, a proposta do Orçamento da Empresa para o Exercício de 2008 referido na RCA nº 003/336, mereceu, também, recomendação de aprovação pela Assembléia Geral, consignada no Parecer do Conselho Fiscal da Companhia, apresentado e lido, neste ato, em conformidade com o parágrafo único do art. 164 da Lei nº 6.404/76, cujo texto é o seguinte: “Nós, abaixo assinados, Membros do Conselho Fiscal de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no uso de nossas atribuições legais, considerando a decisão da Diretoria Executiva de 11 de março de 2008, homologada pelo Conselho de Administração em 18 de março de 2008, no que se refere ao Orçamento da Empresa, relativo ao exercício social de 2008, para a execução do Programa de Dispêndios Globais - PDG de FURNAS, aprovado pelo Decreto nº 6251, de 06 de novembro de 2007, com Orçamento Anual de Investimentos, no montante de R$ 1.142.601.959,00, este custeado com recursos próprios, que incluem a Reserva da Retenção de Lucros no montante de R$ 495.902.478,28, somos de parecer favorável ao referido orçamento, pelo que, respeitadas as formalidades legais, recomendamos sua aprovação por parte dos Senhores Acionistas, na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Fernando Swami Thomas Martins - Presidente do Conselho Fiscal (a) Marcelo Kalume Reis - Membro do Conselho Fiscal (a) Guilherme Pereira Baggio - Membro do Conselho Fiscal”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, os itens da Ordem do Dia relativos à Assembléia Geral Ordinária: Item I - Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007; Item II - Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 336ª reunião, realizada em 18.03.2008; Item III - Destinação do lucro líquido do exercício de 2007, em especial no relativo à: a) Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa; b) Remuneração aos acionistas sob a forma de dividendos, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício; Item IV, referente à participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2007 para os empregados e dirigentes da Empresa; Item V, referente à eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.; Item VI, referente à Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. Relativamente ao Item I da Ordem do Dia, o Presidente da Assembléia informou que a MM. Juíza da 2ª Vara Empresarial, no processo 2008.001.094289-5, proferiu, em 24.04.2008, a seguinte decisão em antecipação de tutela, aqui registrada na íntegra: “...Defiro a antecipação de tutela para determinar que, caso a Assembléia-Geral Ordinária a realizar amanhã delibere aprovar as Demonstrações Contábeis relativas ao Exercício de 2007, faça constar a ressalva no que tange à subtração do passivo das rubricas a que se referem as dívidas contraídas por força do “Termo de Reconhecimento e Consolidação de Dívidas, Obrigação de Pagamentos e Outras Avenças” e do “Contrato de Reconhecimento de Obrigação Financeira e do Respectivo Parcelamento de Pagamento relativo à Reserva a amortizar referente ao Plano de Benefícios Definidos da Real Grandeza”, firmados em 14/12/2000 e 13/10/2003, de modo a impedir a exoneração de responsabilidade dos Administradores e Fiscais”. Diante de tal decisão, o Presidente da Assembléia informou que FURNAS - Centrais Elétricas S.A entendeu por bem registrar o seguinte esclarecimento, no que tange às dívidas contraídas por força do Termo de Reconhecimento e Consolidação de Dívidas, Obrigação de Pagamentos e Outras Avenças e do Contrato de Reconhecimento de Obrigação Financeira e do Respectivo Parcelamento de Pagamento relativo à reserva a amortizar referente ao Plano de Benefícios Definidos da Real Grandeza, firmados em 14.12.2000 e 13.10.2003: “As Demonstrações Contábeis de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. são elaboradas de acordo com a legislação societária e normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por estar sob o controle acionário uma Sociedade Anônima de capital aberto. Dessa forma, os procedimentos adotados pelas empresas integrantes do Sistema ELETROBRÁS são uniformizados, em especial no que se refere ao reconhecimento de passivos atuariais nos termos das Normas e Procedimentos Contábeis - NPC nº 26, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, datada de 27.11.2000, aprovada pela Deliberação CVM nº 371, datada de 13.12.2000. De acordo com a referida Deliberação, as obrigações da Entidade Patrocinadora, relativa ao passivo proveniente de um plano de benefícios pós-emprego, deve ser determinada pelo valor líquido dos seguintes itens: a) O valor justo dos ativos do plano na data do balanço, que estão relacionados diretamente com as obrigações atuariais; b) Menos o valor presente da obrigação atuarial na data do balanço; c) Menos os ganhos atuariais ou mais as perdas atuariais ainda não reconhecidas; d) Mais os custos dos serviços passados ainda não reconhecidos. No que tange à demonstração do resultado, a Entidade Patrocinadora deve reconhecer o valor líquido dos seguintes valores como despesa ou receita: a) O custo do serviço corrente; b) O custo dos juros; c) O rendimento esperado de qualquer ativo do plano; d) Ganhos ou perdas atuariais na extensão em que sejam reconhecidos; e) Custos dos serviços passados reconhecidos. O lançamento como despesa ou receita deve ser obrigatoriamente absorvido no resultado do período, nos termos do artigo 84 da referida Deliberação. A patrocinadora deve divulgar nas demonstrações contábeis as características do plano, o nome atribuído ao fundo, os pagamentos realizados, a despesa incorrida no período e outras obrigações assumidas, relativas a eventos passados que resultarão em desembolso de caixa. Assim sendo, FURNAS adequou seus registros contábeis, nos estritos termos da Deliberação CVM nº 371, atendendo desta forma os dispositivos legais em vigor, conforme a Nota Explicativa nº 30, às Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, que é parte integrante de suas Demonstrações Contábeis, conforme Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 737, de 27.11.1992. Dessa forma, ressalve-se que, independentemente de sua apresentação no balanço patrimonial de FURNAS, os compromissos contratuais assumidos junto à Fundação Real Grandeza, decorrente de déficits passados, no montante de R$ 1.001.242.000,00 (um bilhão e um milhão duzentos e quarenta e dois mil reais), na data-base de 31 de dezembro de 2007, mantêm-se registrados em seus livros contábeis, sendo pagos rigorosamente nas datas previstas de suas liquidações, não configurando qualquer inadimplência junto à Fundação Real Grandeza. Ressalve-se, também, que apenas por decorrência de técnica de apresentação de Demonstrações Contábeis, o reconhecimento do passivo atuarial, identificado por atuário independente, foi apresentado por seu valor líquido contábil, sem que isto signifique, em qualquer momento, uma subtração efetiva do compromisso contratualmente mantido”. Em seguida, a Após-FURNAS - Associação dos Aposentados de FURNAS, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente, que comprovou sua condição de acionista de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., declarou seu voto contrário à aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31.12.2007, voto este acompanhado pelos acionistas minoritários presentes. A Após-FURNAS , representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente, informou que tal voto se deu, entre outros fatos, em virtude da alteração do critério de contabilização, conforme arrazoado por ela apresentado, que é juntado à documentação desta Assembléia Geral para arquivamento na sede da Companhia, nos termos do art. 130, da Lei nº 6.404/76. A Após-FURNAS também esclareceu que, os contratos com a Fundação Real Grandeza estão submetidos à norma CVM 489, de 2006, considerando que esses contratos são compromissos certos e, portanto, Passivo, e não uma Contingência Passiva, que pode ser revisada a cada ano. A representante da acionista majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras de FURNAS, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas, relativos ao exercício social de 2007. O Presidente da Assembléia declarou que, submetida à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da representante da acionista ELETROBRÁS foi aprovada por maioria. Relativamente ao Item II da Ordem do Dia, a representante da acionista majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou pela aprovação do Orçamento de Investimentos para o exercício de 2008. A Após-FURNAS, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente, absteve-se de votar por desconhecimento da matéria, sendo acompanhada pelos demais acionistas minoritários. O Presidente da Assembléia declarou que, submetida à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da representante da acionista ELETROBRÁS foi aprovada por maioria. Relativamente ao Item III da Ordem do Dia, a representante da acionista majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou pela aprovação da proposta do Conselho de Administração para a destinação do Resultado do Exercício. A Após-FURNAS, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente e demais acionistas votaram contrariamente à aprovação da matéria, em função de seu voto contrário à aprovação do item I. O Presidente da Assembléia declarou que, submetida à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da representante da acionista ELETROBRÁS foi aprovada por maioria. Relativamente ao Item IV da Ordem do Dia, a representante da acionista majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou pela recomendação de que a empresa observe, quanto à PLR, os termos e condições constantes do Programa de Metas Corporativas aprovados para o Sistema ELETROBRÁS através dos Ofícios 651/2007/MP/SE/DEST, de 14.12.2007 e 421/2007/MP/SE/DEST, de 16.08.2007, e aos critérios estabelecidos na CTA DA-460/2008, de 15.01.2008, e que, se aplique aos dividendos a taxa SELIC desde 31 de dezembro de 2007 até a data do efetivo pagamento. A Após-FURNAS, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente e demais acionistas minoritários votaram contrariamente à aprovação da matéria, em função de seu voto contrário à aprovação do item I, porém registraram que este fato não poderia impedir a concessão da PLR aos empregados de FURNAS, uma vez que o critério de concessão é estabelecido para todo o Grupo ELETROBRÁS. O Presidente da Assembléia declarou que, submetida à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da representante da acionista ELETROBRÁS foi aprovada por maioria. Relativamente aos Itens V e VI da Ordem do Dia, a representante da acionista majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou pela: i) Composição do Conselho Fiscal, com os seguintes membros: a) Efetivos: Marisete Fátima Dadald Pereira, Fernando Swami Thomas Martins e Antônio de Pádua Ferreira Passos (Representante do Tesouro Nacional), e b) Suplentes: Ronaldo Sergio Monteiro Lourenço, João Vicente Amato Torres e Luciana Maria Rocha Moreira Trigueiro (Representante do Tesouro Nacional); ii) Fixação, em R$ 4.264.950,38 (quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos), da remuneração global a ser paga aos Administradores de FURNAS, no período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, plano de saúde e seguro de vida em grupo, fundo de pensão, seguro funeral, participação nos lucros e resultados, ajuda de custo para transferência, auxílio moradia e abono ACT; (iii) Delegação, ao Conselho de Administração de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., de competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração (neste caso, o Presidente do Conselho de Administração receberá correspondência instruindo quanto ao valor mensal a ser fixado); (iv) Fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, plano de saúde e seguro de vida em grupo, fundo de pensão, seguro funeral, participação nos lucros e resultados, ajuda de custo para transferência, auxílio-moradia e abono ACT. A Após-FURNAS, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente, absteve-se de votar por desconhecimento da matéria, no que foi seguida pelos demais acionistas minoritários. O Presidente da Assembléia declarou que, submetida à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da representante da acionista ELETROBRÁS para os itens V e VI da Ordem do Dia, foi aprovada por maioria. Prosseguindo, o Presidente da Assembléia, Victor Albano da Silva Esteves, declarou que, atendendo o art. 162, da Lei no 6404/76, ficava assim composto o Conselho Fiscal de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009, nos termos do art. 28, do Estatuto Social de FURNAS: para membros efetivos, Sra. Marisete Fátima Dadald Pereira, brasileira, casada, contadora e economista, portadora da carteira de identidade nº 5.110.361-3, expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF nº 409905160-91, domiciliada na Rua Desembargador Arno Hoeschel nº 254, apto. 801, Centro, Florianópolis, SC; Sr. Fernando Swami Thomas Martins, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 78-1-01593-7, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 376.498.097-49, domiciliado na Rua Tupiniquins nº 84, São Francisco, Niterói, RJ e Sr. Antônio de Pádua Ferreira Passos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 351.869, expedida pelo SEP/DF, inscrito no CPF nº 121.595.901-00, domiciliado no SQS, 104, bloco G, apto. 204, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional; e para membros suplentes, Sr. Ronaldo Sergio Monteiro Lourenço, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 36.445-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 466.320.857-68, domiciliado na Rua Barão de Lucena nº 140, apto. 203, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Sr. João Vicente Amato Torres, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 057.991-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF nº 835.931.107-25, domiciliado na Rua Professor Helion Povoa nº 56, bloco 1, apto. 701, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e Sra. Luciana Maria Rocha Moreira Trigueiro, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 1979691, expedida pela SEP/DF, inscrita no CPF nº 573.232.831-91, domiciliada no SQN, 311, bloco J, apto. 605, Asa Norte, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional. Registre-se, outrossim, com relação aos Conselheiros Fiscais eleitos nesta Assembléia, que foram apresentados seus currículos e a Declaração de Desimpedimento aos acionistas presentes e que os Conselheiros eleitos apresentarão, cada um, a Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Paula Prado Rodrigues. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretária da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. (a) Victor Albano da Silva Esteves - Presidente da Assembléia (a) Paula Prado Rodrigues - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (a) Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre - Secretária da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 12/05/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001797308, DATA: 12/05/2008. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 538512. Valor: R$ 15473,57"
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                "539189": [
                    "V - Ata",
                    "MARAÚ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.912.148/0001-04 - NIRE 33.2.0790056-3\r\n\r\n(em fase de registro da transformação da IPCJ1\r\n\r\nParticipações Ltda. em Maraú Participações S.A.)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Aos 03/12/2007, às 15h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva 255, 9º andar e dependências (parte), Leblon, RJ, CEP 22440-032, reuniu-se o Conselho de Administração de Maraú Participações S.A. (“Companhia”), estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Presidente do Conselho, Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de eleger a primeira Diretoria da Companhia. Discutida a matéria, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade de votos, eleger para a Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: (i) Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, engenheiro mecânico, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Sambaiba 699, bloco 3, apto. 504, Leblon, CEP 22450-130, portador da carteira de identidade nº 9.299.832-7, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.120.657-70; (ii) João Emílio Ribeiro Neto, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Borges de Medeiros 3669, apto. 101, Lagoa, CEP 22470-001, portador da carteira de identidade nº 56.010-D, emitida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 797.748.577-04; (iii) Elsen Christian de Carvalho Carmo, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, casado sob o regime de separação de bens, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Barão da Torre 685, apto. 102, Ipanema, CEP 22411-003, portador da carteira de identidade nº 8.191.138-0 emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.934.937-02; e (iv) Isabella Saboya de Albuquerque, brasileira, natural da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, divorciada, economista, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Aperana 64, apto. 102, Leblon, CEP 22450-190, portadora da carteira de identidade nº 8.423.778-3, emitida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 017.919.007-55. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse. Foi aprovada a remuneração mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a cada membro do Conselho de Administração e de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a cada membro da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Pedro Hermes da Fonseca Rudge, Felipe Demori Claudino. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001759845 - Data: 14/12/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 539189. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "539404": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO \r\n\r\nDE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, \r\n\r\nÀS 13h30min, DO DIA 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário Geral. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade, verificou a subscrição da integralidade das ações emitidas no limite do capital autorizado. As 16.686.239 (dezesseis milhões, seiscentas e oitenta e seis mil, duzentas e trinta e nove) ações ordinárias e as 27.313.761 (vinte e sete milhões, trezentas e treze mil, setecentas e sessenta e uma) ações preferenciais, nominativas e escriturais, emitidas para distribuição pública no aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 2.653.200.000,00 (dois bilhões, seiscentos e cinqüenta e três milhões e duzentos mil reais) para R$ 10.463.652.785,28 (dez bilhões, quatrocentos e sessenta e três milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), dentro, portanto, do limite do capital autorizado, objeto de deliberação nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 03 de março de 2008 e em 24 de abril de 2008, todas subscritas, com obediência às formalidades legais, sendo que: a) 16.686.239 (dezesseis milhões, seiscentas e oitenta e seis mil, duzentas e trinta e nove) ações ordinárias nominativas e escriturais, no valor total de R$ 1.006.180.211,70 (um bilhão, seis milhões, cento e oitenta mil, duzentos e onze reais e setenta centavos), foram subscritas por investidores institucionais e não institucionais para integralização em dinheiro, no âmbito da oferta pública primária de ações ordinárias e preferenciais, nominativas e escriturais, de emissão da Companhia, na forma prevista no prospecto definitivo dessa oferta; e b) 27.313.761 (vinte e sete milhões, trezentas e treze mil, setecentas e sessenta e uma) ações preferenciais nominativas e escriturais, no valor total de R$ 1.647.019.788,30 (um bilhão, seiscentos e quarenta e sete milhões, dezenove mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), foram subscritas por investidores institucionais e não institucionais para integralização em dinheiro, no âmbito da oferta pública primária de ações ordinárias e preferenciais, nominativas e escriturais, de emissão da Companhia, na forma prevista no prospecto definitivo dessa oferta. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 25 de abril de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 25 de abril de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001794283, em 30/04/2008. Protocolo nº 00-2008/062273-9, em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 539404. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "540896": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330010793-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 05.05.2008, lavrada nos termos do art. 130, § 1°, da lei n° 6.404/76. Data e local: 05.05.2008, na sede social, situada na Rua Conde de Irajá nº 260, iniciando-se a Assembléia Geral Ordinária às 13:00 horas. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Ernesto Almeida Machado da Silva. Quorum: mais de 2/3 do capital votante, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: editais publicados no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 02, 03 e 04 de abril de 2008, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 02, 03 e 04 de abril de 2008, oportunidade em que se tornou pública a ordem do dia da presente Assembléia. Ordem do dia: (a) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; (b) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2007; (c) análise da proposta da Administração relativa à destinação do resultado líquido do exercício findo em 31.12.2007; (d) eleição dos membros da Administração para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011; (e) fixação da verba de remuneração da Administração. Documentos: (a) editais de convocação; (b) relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; (c) cópia das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2007, publicadas no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos em 29 de abril de 2008; (d) proposta da Administração sobre a destinação a ser dada ao resultado do exercício findo em 31.12.2007. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: (a) pela aprovação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2007; (b) pela aprovação do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício, da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, da Demonstração da Variação do Capital Circulante Líquido e da Demonstração dos Lucros Acumulados, acompanhadas das Notas Explicativas referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; (c) pela aprovação da proposta de destinação do resultado referente ao exercício social findo em 31.12.2007, da seguinte forma: (i) R$ 26.294,53 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos) para aplicação na Reserva Legal da Companhia, nos termos do art. 193, da Lei nº 6.404/1976 e do art. 30, do Estatuto Social da Companhia; (ii) R$ 332.340,00 (trezentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta reais) para distribuição aos acionistas a título de dividendo obrigatório, correspondente a 6% do valor nominal da totalidade das ações que compõem o capital social da Companhia, calculado nos termos do art. 32 do Estatuto Social da Companhia, declarando-se o dividendo de R$ 0,0024 por cada ação ordinária e por cada ação preferencial, podendo a Companhia pagar os referidos dividendos até a data de encerramento do presente exercício; (iii) manutenção do saldo remanescente na conta de Lucros Acumulados; (d) pela eleição do Sr. Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 756.102-0, expedida pelo IFP-RJ em 17.05.1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco, nº 305, Leblon, CEP 22450-080, para o cargo de Diretor-Presidente, Sr. Ernesto Almeida Machado da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 39156-D, emitida pelo CREA-RJ em 02.08.1979, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.025.427-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Mendes de Moraes, nº 900, Bloco 2, apto. 1101, CEP 22610-095, e do Sr. Eduardo Ribas Grabowsky, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 099895153, emitida pelo IFP-RJ em 17.05.1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.623.787-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Mendes de Moraes, nº 1400, Bloco 1, apto. 404, CEP 22610-095, para o cargo de Diretor, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2011, permanecendo vago 1 (um) cargo de Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria; (e) pela fixação da remuneração da Diretoria no valor global mensal de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser rateada entre seus membros por deliberação tomada em Reunião de Diretoria, nos termos do art. 22, “g”, do Estatuto Social. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembléias, das quais se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Fui Secretário (a) Ernesto Almeida Machado da Silva; (b) acionistas presentes: Hotéis Regente Ltda., Walter Soares Ribas, Carla Maria Flores Ribas, Cristina Maria Flores Ribas e Claudia Maria Ribas Ferrer. Confere com a transcrição. Walter Soares Ribas - Presidente; Ernesto Almeida Machado da Silva - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001797263 em 12/05/20008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 540896. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "539423": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 539423. Valor: R$ 27406,89"
                ],
                "539410": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 539410. Valor: R$ 11206,23"
                ],
                "540898": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 540898. Valor: R$ 14155,05"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "537181": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.168.480/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 02 junho de 2008 às 10:00h na sede da sociedade, situada nessa Cidade, à Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Criação do Conselho de Administração. 2) Outros Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Diretora Presidenta.\r\n\r\nId: 537181. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "539987": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí n° 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 13 hs do dia 29/05/2008, para tratar da seguinte ordem do dia: a) deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos aos exercícios de 2006 e 2007. b) Assuntos de interesse geral. A Diretoria.\r\n\r\nId: 539987. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "539875": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0003-30\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nEspécie: extrato do Termo Aditivo número 1 ao Convênio ASJU/SEE número 01/2005 que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP. Objeto: Cooperação mútua entre o Estado (SEEDUC) e a NUCLEP para permitir a extensão do atendimento escolar através do Curso de Suplência e de preparação de mão-de-obra especializada, ministrados pelo Centro de Treinamento Técnico da NUCLEP. Valor total do Convênio: R$ 332.000,00 (Nota de Empenho 2007NE10816. Elemento de despesas número ND 3390.3900 - Fonte 00 - PT 12122000220160000). Prazo de vigência: 12/05/2008 a 11/05/2009. Data da assinatura: 09/05/2008. Signatários: pela NUCLEP: Jaime Wallwitz Cardoso - Presidente e Paulo Roberto Trindade Braga - Diretor Administrativo; pela SEEDUC: Tereza Cristina Porto Xavier - Secretária de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 539875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "540093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 04/08 \r\n\r\nOBJETO: Construção do Calçadão da Praia de Piratininga, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 100,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 20 de maio de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 540093. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "537618": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOFLOR\r\n\r\nAssociação dos Terapeutas de Essências Florais\r\n\r\ne Vibracionais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 07.025.834/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam os Associados convocados a participar da AGO no dia 05/07/2008 às 15h00min em primeira convocação ou às 16h00min em segunda e última convocação a realizar-se no espaço TERRA MATER à Rua Barão de Guaratiba nº. 29 - Glória - RJ.\r\n\r\nPauta\r\n\r\nEleição de Nova Diretoria\r\n\r\nAlteração no Estatuto\r\n\r\nAlicia Irene Fernandez Rusch\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537618. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "540190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE 333.000.591-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em atenção ao disposto no artigo 133 da Lei n. 6.404, de 15.12.76, avisamos aos Srs. acionistas da BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A que se encontram à sua disposição, na sede da Companhia, na Rua Quarenta e Quatro n. 16, Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda, RJ, no horário comercial, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, onde poderão ser obtidas cópias desses documentos, a serem submetidos à Assembléia Geral Ordinária, em data a ser fixada. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 540190. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "480173": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAJES MONTANHA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 40.251.175/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAJES MONTANHA LTDA-ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013983, com validade até 18 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de lajes pré-moldadas, na RUA MONTEIRO DA LUZ, 400 - ÁGUA SANTA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201163/2006)\r\n\r\nId: 480173. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "522383": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUGRO OCEANSATPEG S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.595.293/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUGRO OCEANSATPEG S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014127, com validade até 30 de abril de 2013, que a autoriza a operar unidade de apoio logístico para atividades subaquáticas, na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 2.222, LOTE 12 - QUADRA U - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200547/2004)\r\n\r\nId: 522383. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "537479": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.261.304/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEISA - ESTALEIRO ILHA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014176, com validade até 16 de maio de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de construção e reparo de embarcações, na PRAIA DA ROSA, 2 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202319/2004)\r\n\r\nId: 537479. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "203163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARTUCHO EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.750/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARTUCHO EXPRESS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012558, com validade até 10 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de recondicionamento de cartuchos para impressora de jato de tinta, manutenção e reposição de toners para impressora a laser, na RUA SÃO FELIPE, 80 - NITERÓI, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/200419/2004)\r\n\r\nId: 203163. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "538955": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA ROSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.468.980/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA ROSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014183, com validade até 19 de maio de 2013, que a autoriza a operar Pequena Central Hidrelétrica - PCH, denominada Santa Rosa II, na RIO GRANDE - FAZENDA SANTA ROSA, município de BOM JARDIM E CORDEIRO. (Processo nº E-07/204066/2007)\r\n\r\nId: 538955. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "539363": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE SÃO BENTO\r\n\r\nCNPJ 33.439.092/0004-02\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO 2007: Arthur Julião Mascarenhas, Bruno Cuzzoni,Bruno Fernandes Waga, Bruno Mattos Lobo de Almeida, Clidevar Araujo Silva, Cristiano Alves Pinto Mosqueira Gomes,Daniel de Melo Martins dos Santos, Daniel Ribeiro da Silva Aguiar, Diego Cruz de Oliveira, Felipe Areias Freire Florentino, Felipe Ferreira Duarte Oliveira, Gabriel Tostes Vieira Barbosa, Henrique Massari Pereira, Ivan Campello Lopes, João Bernardo Vianna Sobral de Magalhães Oliveira, João Monnerat Araújo Ribeiro de Almeida, Jonathas Eric Santana dos Santos, Leonardo Perantoni Cordeiro, Leonardo Salim Saker Chaves, Lucas Guillén Silveira, Luiz Gustavo Campos Moza, Marco Antônio Vieira e Sá, Marcus Messias Barroso, Matheus Licurgo Ferreira, Matheus Vieira Moreira, Oto Fabio Rocha Matos Filho, Pedro Messias dos Santos, Pedro Werneck de Mendonça, Rafael Bérenger de Resende, Roberto Lacerda de Oliveira Soares Filho, Tiago Sallada Vieira, Victor Meirelles Petroni, Vinicius de Souza Lima Oliveira, Vitor de Barros Oquendo, Bernardo Brandão Harboe, Caio Bernardes Vianna, Daniel da Costa Azevedo, Danilo Guilherme Santos de Castro, Eduardo Pascottini Pernet de Aguiar, Eduardo Rizzo Soares Mendes de Albuquerque, Elisio Rodrigues Curvo, Gabriel Giurizatto da Silveira, Guilherme Henrique Machado Leite, Guilherme Roberto Ferreira dos Santos, Gustavo Alves Pinto Mosqueira Gomes, Gustavo Basilio Lopes Martins da Silva, Ivan Siciliano Najan, João Bruno Gonçalves da Silveira, João Capello Montillo, Leonardo Freitas Guimarães Kozlowski, Leonardo Nocito Miquelino Cunha, Leonardo Roxo Pessanha Izabel, Luciano Pinheiro de Pádua, Luiz Guilherme Ramalho de Souza, Marcelo Mendonça Parentoni, Marcos Lopes Barreto Junior, Omar Vidal Kress Sampaio, Pablo Miguel Moreira da Silva Peres, Pedro de Alencar Ramos, Pedro Henrique Auler Monteiro, Pedro de Paula Terra, Raphael Montes de Carvalho, Reydner Jose de Andrade Júnior, Rhenan Botamedi Captivo, Rogério Teixeira Ferraz, Thiago Paixão Gomes, Vitor Delgado Mendes, Guilherme Ferreira da Silva. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Dom Tadeu de Albuquerque Lopes OSB - Diretor - Reg. nº 9702059/DEMEC; Ana Claudia Christaldo - Secretária - Reg. Nº 1391/92 - SEEC e Merijane Nascimento de Souza - Inspetor Escolar (Mat. 1004586-2).\r\n\r\nId: 539363. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "538902": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RAF CURSOS E EVENTOS \r\n\r\nCIENTÍFICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nAv. Rio Branco, 257 - 2.° Andar - Centro.CEP.:20040-009.\r\n\r\nCNPJ 04.054.657/0001-92\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Curso Técnico em Radiologia. Ano 2007: Adriana Guimarães Belem; Adriana Tallens Medeiros de Lima; Aline Luciano dos Santos; Ana Maria Soares Lira; Ana Paula Bessa Santos; Ana Paula Pinto de Almeida; Andréa Maria Ferreira; Antonio Manoel Barbosa; Arthur José Soares Netto; Carla Rafaela da Cruz Alves; Carlos Roberto Silva; Claudia Elisa de Azevedo Schmidt; Cláudia Inês da Silva; Claudia Riungue Guimarães; Claudio Soares de Sales; Cristiane Fernandes Bereda de Jesus; Daniele Peixoto de Queiroz; Elizabeth Marques Cavalcante; Erika Trajano da Silva; Evelin de Souza Bessa; Fabiane de Souza Amaral; Fabíola Bragunci Nogueira; Feliciano Ramos de Alcantara; Flavia Ramos dos Santos; Gerilda Gonçalves Ferreira; Hemílio dos Santos Barros; Itala Alves Tavares; Janete da Conceição Galvão; José Augusto Lima Brites; José Donato Rodrigues Dornelas; José Ivan Franklin da Silva; Juliana Caetano Galuce; Juliana Isoldi dos Santos; Katia Nascimento Silva Pereira; Lauro de Carvalho Cardoso; Lilian Fernanda Pereira dos Santos; Luciana Gomes Zorzam; Luciana Pereira Ducap; Luiz Fernando Silva de Souza; Marcelo Dias da Silva; Marcia Cristina Monteiro Soares; Márcia Ribeiro do Nascimento; Marco Antonio de Jesus; Marcos Antonio de Souza Vaz; Marcos Pereira Camelo; Maria Alice Freitas Barros; Maria Francisca da Silva Santos; Maria José Vieira de Souza; Mario José Garcia; Marlon Silva de Souza; Moacyr Rodrigues da Silva Neto; Naborabner Guimarães Soares; Neli Linhares Dias; Patricia Merched Fialho Miguel; Paulo Lima Santos Junior; Rachel Santos Tavares; Rodrigo de Castro Barbosa; Rodrigo Reis Nogueira; Rodrigo Souza de Oliveira; Rosemary de Morais Rocha; Rosemeri Prado Dias; Rosinete Moura da Silva; Sabrina Nascimento de França; Saira Anacleto da Silva; Sandro Carmo de Menezes; Sarah Fagundes de Sousa; Valdemir dos Santos Pereira. \r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Curso Técnico em Enfermagem. Ano 2007: Ana Cláudia Jorge Gomes; Ana Paula de Sant'Ana Pereira; Ananda de Souza Lyra; Andrea dos Santos; Augusto da Silva Oliveira; Bernadete Maria Nunes do Nascimento; Cleise da Silva; Fabiana da Costa Ferreira; Fátima Ribeiro dos Santos; Fernanda Barbosa dos Santos; Fernanda Sliwinski de Amador; Graziely Maria Gonçalves Costa; Joana Rodrigues Martins; Joselaine Murta Batista; Kezia da Silva e Silva; Marilene Soares Cardoso; Michel Antoine Nascimento Dumard; Noely Doro de Souza; Rosane Dias; Vilma Aparecida Gomes dos Santos.\r\n\r\nId: 538902. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "529208": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.\r\n\r\nCNPJ N° 04.121.168/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E OS CURSOS TÉCNICOS EM ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA,EDIFICAÇÕES,MECÂNICA, INFORMÁTICA, SANEAMENTO, TELECOMUNICAÇÕES, AUTOMAÇÃO E CONTROLE A NÍVEL MÉDIO, NO COLÉGIO 1º DE MAIO em regime de entrosagem de ensino com o Centro Federal de Educação Tecnológica “Celso Suckow da Fonseca” - RJ; em cumprimento ao que determina a resolução 1040 de 16 de janeiro de 1985, da Secretaria Estadual de Educação. CURSO DE ENSINO MÉDIO: 1979- Helio de Oliveira Gonçalves. 1986 - Ricardo Leitão Dias. 1987 - Wagner Pereira Ferreira. 1989 - Jaguaracir de Azevedo Alves. 1991 - Alessandra Dias Torres, Flavio Mirancos Fernandes Junior. 1992 - Flávia Camargo de Abreu, Leandro Palermo Antas, Lúcio Roberto Bastos Maia, Michel Bérenger, Osmar Moraes Bandeira Junior, Ricardo Alves Viana. 1995 - Kátia Freitas Moreira, Márcio Luiz Hecht Vieira, Rodrigo Costa Silva. 1998 - Renato Cesar Aurelio Leite, Viviane Barbosa dos Santos. 1999 - Antonio Marcos dos Santos, Jose Leonardo Mano Pereira, Leandro de Souza Salgueiro. 2000 - Bruno Luiz Piairo Quintana, Patrícia Maria Batista Felisberto, Robson Tavares Mendes. 2007- Aira Ohanna Gohering Vaillant Augusto, Alana Gabilan Rodrigues, Alessandra Alves Moreira Vasconcelos, Alexandre Vieira Gomes, Amanda Louyse Lopes Mendes, Ana Carolina Soares da Silva, Ana Claudia Rodrigues Lacerda, Ana Lucia Alves Santos, Anderson de Amorim Santos, Anderson Luiz da Costa, André de Oliveira Santos, André Luiz D' Anna Magalhães, Ariane Moreira Garcia, Arthur de Almeida Guimarães, Bárbara Cristina Costa Louzada, Bárbara Santos Carvalho, Bruno Cunha Khoory, Bruno Ross de Moraes Barboza, Caio dos Santos Gonçalves, Camila Martins de Araujo Morgado, Camila Miranda do Nascimento, Camila Moreira Flexa de Vasconcelos, Camilla Gil de Araujo, Carine Bastos de Oliveira, Carlos Medeiros Montanari, Caroline Christine da Silva Rodrigues, Caroline de Melo Vitor, Cíntia Cavalcante de Oliveira, Daniel Engelke Abrantes, Daniel Jaime Lopes Monteiro, Daniel Oliveira de Faria, Daniel Simões Candido Gomes, Daniela de Andrade Azevedo, Danielle Lima Pinheiro da Camara, Danielle Thamires da Silveira, Danilo Esteves de Oliveira, Dian Henriques Rangel, Diego Devezas Simonson, Diego Soares Rodopiano, Eduardo da Silva Gerasso, Eduardo Gomes da Mota, Eduardo Nery Fauchier Lima, Elisabette Tami dos Santos Alves, Eric Martins dos Santos, Erisson Ribeiro Nunes, Fabiane Magali Santos da Silva, Fabiano Quarti Pate, Fabrício Oliveira Addôr Pereira, Fabricio Pimenta Mahfuz, Felipe de Castro Lopes, Felipe dos Passos Oliveira, Fernando Mendonça Soares Filho, Filipe Brito Mello, Filipe de Souza Fonseca, Gabriel Fernandes Primo Batista, Gabriel Primo do Nascimento, Glauco Maia de Figueiredo Lucas, Guilherme Coelho de Souza Arcoverde, Guilherme Rodrigues de Carvalho, Gustavo Leal do Rosario, Gustavo Pedro da Silva, Igor Oliveira Guimarães, Igor Peleteiro Monteiro, Isabelle de Melo Cursino, Isaque Simões Lira, Ismiley Oliveira Maia, Ivan Silvestre Pereira da Paz, Ivylla Carolina Felix de Queiroz, Jalmir Fabrício Santana Barros de Souza, Jaqueline Marcos de Meneses Meira, Jenifer Paes Cavalcante, Jessica Botelho Miranda, Jéssica Homem do Nascimento, Jessica Pereira Dulci, Jhanus dos Santos Vidal Nascimento, João Eduardo de Barros Gonçalves, Jobson Andrade Silva, Jorge Antonio Baptista Santos, José Anselmo Fonseca Junior, José Rodrigues de Sousa Neto, José Victor Dias de Oliveira, Joyce Vaz Marques André, Julia do Nascimento Batista de Sá, Juliane Barbosa Rocha, Juliane Soares Magalhães, Julie de Souza Mateus, Kaio Cezar Moura da Silva, Karine Rosa Mariano, Leandro Macedo Leonidas, Leandro Panzariello dos Reis Guerra, Lívia Fernanda de Melo Duarte da Cunha, Lorena Muniz Xavier, Lourdes Alegria Tussevo Prudencia, Luan Bruno de Souza Branco, Luanda da Costa Santos Lara, Lucas Magno Calheiros de Macedo, Lucas Marinho Borel, Lucas Pereira Alexandre, Lucas Vieira de Carvalho, Luciano Provençano Guedes, Luís Gustavo Costa Alves Nunes, Luiz Felipe de Andrade Silva Nascimento, Luiz Felipe Ferreira Barcelos, Luiz Gustavo Cabral Dias, Marcela Soares Farias, Marcelo Alan Ramos Lins de Carvalho, Marcelo da Silva, Marcelo Lopes Ramalho da Silva, Marcelo Rocha Barros Folco, Marcio Luiz Oliveira Louro, Marcos Henrique Freire de Loureiro Junior, Marcus Vinicius Cardoso de Souza, Mariana Aguiar Pinto, Matheus Fonseca Santoro, Maximiano Dias Rosa, Mayara Morais dos Santos, Mellise Louise do Carmo Fontes, Melquizedeque Sousa de Medeiros, Nathalie da Vitória Méndez Pazmiño, Pamella Natividade de Oliveira, Patrícia Aguiar Pinto, Paula Medina Maçaira, Paulo Roberto Rodrigues Zagallo, Pedro de Castro Siqueira, Pedro de Simone Cavalcanti, Pedro Henrique Fernandes de Souza, Pedro Henrique Teixeira da Silva, Rafael Cavalcanti Euzebio, Rafael Durães Barros, Rafael Simões Candido Gomes, Rafaela da Silva Fernandes, Rafaela Passos Rodrigues, Raphael de Moraes Falcão, Renan Branquinho Loureiro Pais, Rick Miranda Ferreira, Roberta de Oliveira Ferreira, Rodrigo Barbosa da Silva, Rodrigo dos Santos Rodrigues, Sara Raquel Gonçalves de Jesus, Sergio Luiz Rodrigues Salvador, Suzana Monteiro Rodrigues, Tatiana Kimie Pereira Goto, Thais Fernanda Viana de Moura, Thiago da Silva Cabreira, Thiago de Almeida Couto, Thiago de Souza Santana, Thiago Luiz Viana de Moura, Thiago Nunes Costa dos Santos, Vinicius de Freitas Moreira, Vinícius dos Santos Clarindo, Vitor Guidani da Silva, William Alves Florencio, Yuri Moura Mantovano. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: 2007 - Allan Luiz Azcano de Siqueira, Anderson Luiz dos Santos Ribeiro, André Coutinho da Silva, Arthur Vítor dos Santos Moreira, Homero Luis Leite Rodrigues da Costa, Lúcio Roberto Bastos Maia, Marcello Celso da Silva Castro, Marcio Santos de Almeida, Pedro de Carvalho Azambuja, Renan Batista Ramos, Ricardo Leitão Dias, Thiago de Alcântara Pereira, Thiago Freitas Oliveira da Silva, Victor Rocha de Sousa Teixeira, Viviane Barbosa dos Santos. 2008 - Aldanir Carlos dos Santos Junior, Bruno de Souza Mendes, Marcos Antonio Barbosa Barreto. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: 1978 - Pedro Renato da Fonseca Rodrigues. 2007 - Alberto Luís Oliveira Costa, Antonio Marcos dos Santos, Caio Medeiros Dias Araujo, Carlos Alberto de Oliveira, Eduardo Bastos Antunes, Felipe Henrique de Souza Alvarenga, Francisco Carlos de Aurora Braga, Gustavo Prado Oliveira, Isac de Souza da Silva, João Carlos de Souza Couto, Jorge Luiz Gomes Rosa, Livia Cristina da Silva Lourenço, Márcio Antônio da Silva Ferreira, Marcos da Maia Silva, Marcos Paulo de Oliveira Baptista, Nathália de Abreu Pereira, Paulo Vitor Vieira Stelling, Renato Cesar Aurelio Leite, Renê Corrêa Leão, Richard Pereira Gonçalves, Sebastião José Fontes Nascimento, Ted Sulivan Porfirio dos Santos, Vilson Brandão de Araujo, Wagner Pereira Ferreira, Wallace Sant'Anna Oliveira do Amaral. 2008 - Alessandro Alves de Oliveira, André dos Santos Martins, Antonio Feliciano de Abreu, Davi Telles Rangel Coutinho, Edson Silva Souza, Eduardo Lima de Farias, Elielson Saraiva Rodrigues, Evaldo José Cabral, Felipe Marmelo Assumpção, Fillipe Ramos Viana, Flavio da Costa Nogueira, Leandro Dantas da Silva, Leonardo Nocera Silva, Maciel Moisés Gonçalves, Manoel Sebastião do Nascimento Filho, Nostradamus Medeiros Taveiros da Silva, Pedro Luciano Gondim da Silva, Ricardo Alves Viana, Robson de Souza Nascimento, Rodrigo Andrade Passos Ferreira, Rodrigo Henrique do Nascimento, Sergio Lopes Vieira Junior, Wallace de Souza Fernandes. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:2007- Amanda da Conceição Rocha de Melo, André Marques Sarmento, Carlos Roberto da Silva, Carmen Cynthia Santos Tolentino, Felipe Argolo dos Santos, Heraldo Rocha Lauro Vieira, Luana Coelho Nascimento, Marcio Luiz Oliveira Louro, Mariana de Oliveira Rosa, Mario Alencar Vieira, Paula Medina Maçaira, Sergio de Oliveira, Wanessa da Silva Fernandes. 2008 - Claudio Marcio Peixoto Sant'Anna Schmidt, Dian Henriques Rangel, Fabio Oliveira de Araujo, Lourdes Alegria Tussevo Prudencia, Samantha Souza Baptista de Souza, Samuel de Souza. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: 2007- Danilo da Costa Motta, Fernando Antonio Cuiabano Vargues, Jaguaracir de Azevedo Alves, Mauricio Rufino dos Santos Filho, Thiago de Oliveira Maia. 2008 - Ismiley Oliveira Maia, Nelson Rodrigues Costa. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2007 -Anny Santos do Nascimento, Danielle Aguiar de Oliveira Ferreira, Everton de Carvalho Farias Fraga, Jonas Tavares de Mattos, Luiz Felipe Moraes Silva, Márcio Farias Dias Rodrigues, Paula Andrade Passos Ferreira, Pedro Henrique de Carvalho Oliveto, Raquel Larangeira de Nunes, Tatiane da Silva Fernandes, Tiago Reim Castro Caldas, Vinicius Pereira Leitão Rosa. 2008 - Bruno de Mattos Avila Nolasco, Eduardo Vinicius Fernandes Battaglia, Igor Oliveira Guimarães, Jose Leonardo Mano Pereira, Leandro Afonso França Cordeiro, Lorena Gomes Dias, Raphael de Moraes Falcão, Vanessa Candido Pereira, Victor Hiromatsu Hatai Ribeiro. CURSO TÉCNICO EM SANEAMENTO: 2007 - André Santana da Silva, Mário Carlos Losanoff, Sergio Raimundo de Almeida. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: 2007 - Albert Rodrigues de Souza Catôjo, Maria Angela Martin de Oliveira, Roberto Nogueira de Souza, Tadeu Mendes de Andrade Soares, Victor Medeiros Gaspar. 2008 - Jader Meliga Corrêa. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO E CONTROLE: 2008 - Sergio Luís de Castro Faria, Wagner Pinho da Silva. RETIFICAÇÃO: 1ª) Na publicação do dia 04/12/2007, no Curso Técnico de Eletrotécnica, onde se lê: Leando da Silva Macedo leia-se Leandro da Silva Macedo. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis-Diretora Geral-Reg.9401123/MEC -Valéria Mariano Costa Ferrão-Secretária-REG.Nº 126/97 CDCE.E.\r\n\r\nId: 529208. Valor: R$ 5024,18"
                        ],
                        "540987": [
                            "V - Convocação",
                            "NÚCLEO ESPÍRITA PEDRO E PAULO\r\n\r\nCNPJ 27644467/000120\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores associados do Núcleo Espírita Pedro e Paulo a comparecerem à sua sede, sito à Rua Capitão Machado, 531 ,Jacarepagua, no dia 28 de maio de 2008, às 19:00 horas, em primeira convocação, com número mínimo de 1/3 de associados ou às 19:45 horas do mesm3o dia, em segunda convocação, com qualquer número, a fim de tomarem parte da Assembléia Geral Ordinária, com a seguintte ordem do dia: a) Apresentação e aprovação do balanço, Relatório e contas b) Eleição da nova Diretoria c)Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMaria Iris Cunha.\r\n\r\nId: 540987. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "539128": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20 \r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de maio de 2008, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 539128. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "538546": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO\r\n\r\nCNPJ: 00.701.121/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas, situada na Rua João Afonso, 35 - Humaitá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Acupuntura, 2º semestre de 2007: Aida Ferreira Salgueiro; Ana Maria Touzdjian Pinheiro; Fernando Antonio Teles Santana; Lea da Silva; Maria Beatriz Wagner Santos; Patricia Lydie Josephine Voeux; Rosana Soares de Araujo Pereira; Tereza Cristina Lamego Goulart Cabral; Vera Lucia Leal Sampaio. Secretária: Lucia Mara Nunes Alves, registro nº 402/FESP. Diretor: Donati Canna Caleri, registro nº 34v/UCAM. \r\n\r\nId: 538546. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "535291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2007:Alex da Silva Oliveira, Antognoni Pimentel Carvalho, Felipe Gluber Gomes Silva, Hugo da Silva Leonardo, Ismar Cruz de Souza, Jonas Boechat de Souza Junior, Jorge Luiz dos Santos Silva, José Leonardo Primo Vargas, Matheus Siqueira Mota, Vitor Hugo Teixeira de Aguiar. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 535291. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "540952": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA - APMVA - CNPJ Nº 30.481.356/0001-09.\r\n\r\nRESULTADOS DE JULGAMENTOS\r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 02/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa NACIF ESPORTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em todos os itens. Valor global estimado: R$ 21.105,80.\r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 03/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa M3PH COMUNICAÇÃO & EDITORES LTDA em todos os itens. Valor global estimado: R$ 76.500,00. \r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 04/2008, para prestação de serviços de sonorização de eventos*, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa M3PH COMUNICAÇÕES & EDITORES LTDA, em todos os itens. Valor global estimado: R$ 10.000,00.\r\n\r\n*Publicado tipo de serviço com incorreção no edital de 25/04/08\r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 05/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENNTOS SOCIAIS - COPPES em todos os itens. Valor global estimado: 672.000,00.\r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 06/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - COPPES, em todos os itens. Valor global estimado: R$ 108.000,00.\r\n\r\nId: 540952"
                        ],
                        "535292": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2005:João Batista Almeida Carneiro, Luciene Lopes da Silveira. Em 2006, José Roberto de Castro, Luiz Fernando Pereira Nunes, Mônica de Cassia Abreu Gentiluce Moreira. Em 2007, Adail Ferreira dos Reis, André Francisco Rodrigues Teixeira Tavares, Adriano Pozenato Pontes, Alexandro Pozenato Pontes, Bruno Lima de Souza, Carlos Rovani Costa Cunha, Claudiane Sousa de Oliveira, Israel Barbosa Soares, Josiane de Fátima Leivas da Silva Rapozo, José Carlos de Azeredo Elias, Paulo Fernando Ferreira Júnior, Robson Hernandes Dutra, Rodolfo Defáveri Bastos, Sebastião Oliveira Cortat, Thiago Silveira Ferreira, Wellington de Azevedo Alvarenga, Wendel Rodrigues Silveira Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 535292. Valor: R$ 683,06"
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                        "532460": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0038-60\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Miracema, situado na Praça João Antônio Hassel, 91 - Centro - Miracema/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2004, Edione Amorim Nascimento Ribeiro, Julio Marcos Tavela Zacarias, Rodrigo da Silva Vieira, Rosangela de Souza Leite de Souza, Zeferina de Souza Lima. Em 2006, Myrla Correia Pereira, Rosemere Barbosa Ribeiro. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 532460. Valor: R$ 496,23"
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                        "537563": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista 1º de Maio\r\n\r\nCNPJ= 33.621.384/1068-80\r\n\r\nRelação de concluintes: Ensino Médio 2006 - André Luiz Souza dos Santos - Bruno Gomes Barbosa - Filipe da Veiga Garcia - Guilherme Carvalho da Costa - Ilauro Farias da Silva - Lara Maria de Arruda Martins - Vanessa Rebek dos Santos - Victor Petersen Martins Dutra.\r\n\r\nId: 537563. Valor: R$ 217,77"
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                        "537432": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO:Técnico em Administração/2007:Antônnio Ramon Rodrigues de Oliveira-Camila de Aquino Oliveira-Jonatas André Ferreti da Silva-Reinaldo Medina Cardoso-2006:Wesley Rodrigues de Araujo-2005:Mario Nascimento da Cunha-1981:Suzana Marly Dantas de Oliveira-Técnico em Patologia Clínica/2007:Mirlene Lopes Rodrigues-Letícia do Nascimento Silva-Técnico em Informática/2007:Alan Fonseca Alves dos Santos- Camila de Alcantara Gentile- Danielle Christina do Nascimento Oliveira-Marcus Vinicius Perdomo Godoy-Maria Daniele da Silva Caravana-Rodrigo de Paula Souza-2006:Bruna Souza de Andrade-Douglas Deivid Borges Knupp-Douglas Silva Terra Gonçalves-2005:Douglas Paes Nunes-2002:Kamila Rochelle Cabral Ferreira-Formação Geral/2007: Viviane Santos Carvalho-Técnico em Enfermagem/2007:Adriana Pereira da Silva-Bruna Gonçalves da Silva-Daiene Pereira Teixeira Batista-Daniele Felix da Mercês-Isis Graciano da Silva-Joice Maia Barcelos-Letícia Soares Fernandes-Magno Eugenio Peixoto Ribeiro-Michael Jorge de Souza-Nathália da Silva-Priscila Siqueira Gonçalves-Rosilene Alves Ferreira-2006:Cláudia Maria Oliveira do Nascimento-Juliana Roberta Lomeu Pereira-Karinne Barbosa de Sousa-Marcelina Maria Vicente-Plíscila da Silva Pereira-Tainã Moreira da Silva-2005:Carla Mendes da Silva-Carolina Nascimento Nunes-Gisele Nascimento Nunes-Maria do Socorro da Silva de Andrade-Raquel Neves da Costa Moreira-2003:Érica Silva de Oliveira-Curso Normal/2007:Ingrid Gomes Barros-Rosana Cristina Alves Andrade-Taina Meire da Silva Duarte-2006:Ariadne de Freitas Goulart-Camila Fernandes-Elisangela Teresa Ribas da Silva-Cristiane da Silva Sousa Menezes-Danieli de Souza Lourenço-Pós Médio Técnico em Enfermagem/2004:Carla Barboza Ferreira-Complementação Técnico em Enfermagem/2003:Gelsa Alves da Silva. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052 - Secretária: Nadir Nicácio Gil Registro nº 512.\r\n\r\nId: 537432. Valor: R$ 1085,28"
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                        "539179": [
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                            "ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.151.620/0001-82\r\n\r\nCONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (NÍVEL MÉDIO), ano de 2006-1º. semestre: Cristiane Santos Deziderio e Márcio André Gonçalves da Silva, 2006-2º. semestre: Rosana Lima da Silva Ribeiro. 2007-1º.semestre: Bruno Duarte Máximo, Clarissa Pires, Danielle de Magalhães Carvalho Vasconcellos, Felipe Sebastian da Silva, Israel Barbosa Santos, Jessica Costa Noveli, Marcelo Arruda de Moura, Renato de Oliveira Silva. 2007-2º. semestre: Allan Prudencio Silva, Allan Robson Julião de Oliveira,Bruno Henrique da Silva Encarnação,Bruno Soares de Abreu,Cleber Ângelo dos Anjos Souza,Danielle Passos, Davidson Carlos de Jesus Quinta, Diego Luiz Pereira Miranda, Fernanda Siqueira do Nascimento,Flávia Pinto Reis, Flavio de Oliveira Rosa,Julio Cezar da Silva Souza, Kelly Cristina dos Santos de Lima, Rafael Firmo Coutinho,Tiago Zambiazi Fernandes e Wellington Lima da Silva. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, ano de 2007: Mirella Sá Simão Saviti, Thiago Aleixo da Victoria Almeida, Thiago Delmar Leitão. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO COM O TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ano de 2007: Alex David Figueiredo Ramos, Israel Nerys Villon da Costa, Laiane da Conceição Pereira Rodrigues Perdiz e Müller Henriques Chaves Leal. CONCLUINTE DA MODALIDADE: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Allan Prudencio Silva.\r\n\r\nId: 539179. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "513011": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO OPÇÃO A\r\n\r\nCNPJ: 07.073.461/0001-33\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2007 Turma 301/07 - Alessandra da Rosa Vaz Alves, Ana Caroline Chaves Moreira, Anderson Farias Gomes, Anderson Luis Viana da Silva, Bárbara de Almeida Machado, Camila Batista de Lima e Cirne, David Porto Pereira de Araujo, Dryene Tavares Arêas Silva, Fernanda de Sá Duarte, Gabriel Reis Carrara, Izabela Marins Baldow, Jéssica Cristine de Oliveira Faria, Julianna Barcelos de Carvalho, Karina Ferreira Chueng, Karina Martins Cardoso, Laís Fernanda Soares de Souza, Leandro Vieira dos Santos, Lorraine Natacha Lima Araujo, Lucas Costa Penetra da Silva, Marcella Christina Grechi Machado, Mariana Sattamini dos Santos Nascimento, Marinna Pinheiro Araujo, Paula Vieira Campos, Priscilla Gomes de Souza, Renan Pinheiro Pessôa dos Santos, Roberta Moreira Dittz, Rodolfo Magalhães Soares, Sindy Cordeiro Serravalle Magalhães, Victor Soares Miranda Lemos. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO QUE CUMPRIRAM PROGRESSÃO PARCIAL - ANO 2006 Turma de origem 301/05 - Alexandre Knüpfer da Silva Junior. ANO 2007 Turma de origem 301/06 Rafael Felipe de Santanna Nogueira, Ricardo de Menezes Almeida.\r\n\r\nId: 513011. Valor: R$ 683,06"
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                            "COLÉGIO VERBO DIVINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA\r\n\r\nCNPJ.: 21.562.368/0013-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO 2007: Aline Magela Barreto, Aline Santos Pessoa de Oliveira, Ana Carolina de Almeida Oliveira, Andréa Ramos de Souza, Arthur Fonseca Lessa Bugarim, Beatriz de Castro Gonçalves, Cesar Augusto Brandão Pereira Ribas, Douglas Muniz de Souza, Gabriel Rodrigues da Cruz, Cesar Correa Boa Nova, Gabriela Maria de Oliveira La Croix, Giuliana Barbosa Pereira, Isabel do Amaral Macedo Amante, Isabela Rodrigues Ramos, Luisa de Carvalho Guerra, Luiz Otávio Silva, Marine dos Santos Lomba, Natália dos Santos Biolchini Justo, Nathália Barbosa Santos, Rani de Souza Pinto, Renata Santos Rio Verde Dias, Romero Ribeiro Duque, Tainá Ramos Teixeira, Yasmin Juventino Alves, Alice de Andrade Coutinho, Andrea Sarmento Pereira, Ariene Martins de Carvalho, Barbara Pires Alves de Abreu Solar, Bárbara Sant'Ana Bizarro, Bernardo Maia Dias de Souza, Bruna Benedito de Souza Aguiar, Bruno Ferreira de Carvalho, Camilla de Castro e Silva, Camilla Vieira Fernandes, Carla Drielle Costa de Freitas, Daiana Siqueira Ramos, Elisa Almeida Paiva, Gabriela Valiante de Oliveira Gilberto, Isabella Pescarini de Matos, Laiz de Carvalho Nogueira, Leo Jorge Portella Pinheiro, Leonardo Espindola de Abreu, Natasha Monteiro Brandão, Pedro Augusto Fonseca Lima, Raíza Silva Alves, Raphaella Camargo da Cunha Gomes, Suellen Pauline da Silva e Silva, Talissa Ferreira Leal, Tamiris Pereira Paiva. TURMA DE ORIGEM: 2006: Dependência cumprida em 2007:Rafaela Machado Pineschi.\r\n\r\nId: 531699. Valor: R$ 868,70"
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                        "520564": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2004 - Davi Jeronimo da Silva, Heitor Ferreira Silva, Fernanda Sahar Lucas Vidal. 2007 - Inês Rodrigues Assumpção, João Pedro Rache Guimarães, Leandro Oliveira da Silva, Priscila da Costa Gonzales, 2008 - Abimael Santos de Souza, Adenilson Soares e Castro, Adriana Francisca Bezerra Santos, Alex Elias Morel, Alexandre Ferreira da Silva, Amarilio Nunes da Silva, Ana Lucia Borba Linke, Ana Lucia Oliveira Santos Ribeiro, Ana Paula da Silva, Andre Luiz Souza da Silva, Angela Maria Nunes Mendes, Angelo Jose da Silva, Antonio Barbará Garrido, Antonio Carlos Alves Silva, Antonio Luis Ferreira da Silva, Bruno Alves Lopes, Bruno da Silva Theodoro, Camila Huber Horta Barbosa, Carlos Alberto Afonso, Carolina Maia de Almeida, Catia Eleticia Carvalho de Oliveira, Celia Aparecida de Faria Camargos, Cicero Alves de Barros, Clara Portela de Medeiros Lima Pontes, Clovis Brum Infante, Clovis Lopes dos Santos, Cristiane Cintra de Moraes, Damiana Bezerra dos Santos, Danielle Mateus Lopes, Danubia Ignacio Nunes, Darilia Ribeiro Camelo, Davi Jose de Siqueira , Edgar Nunes Vieira, Edimilson Aparecido da Silva, Ednilson Souza da Silva, Eduardo Esdra Rangel Dantas, Elaine da Conceição Silva, Eliana Nunes de Lima, Elisabel Navarro Dias, Elizabete de Salles Fonseca, Felipe Restivo Barrot, Fernando Pereira Caetano, Fernando Reis Gonçalves, Florismar Gonçalves de Sousa Silva, Francisco das Chagas Morais, Francisco Ednaldo Xavier de Oliveira, Gabriel Alves Oliveira Vasconcelos, Gabriel Guimarães Barreto, Geneilsa dos Santos Maciel, Gilson Rodrigues Mochi, Giovanna Nadruz Queiroz de Souza, Gustavo Stanlay Martins, Hannah Brauer Turano Domingues, Heleri Macedo Perceguino, Inahyan Vinicius Meyer Rossi, Iracy Ferreira Lima Vitalino, Ironildo de Oliveira Rodrigues, Ivanete da Silva Rosa, Ivanilson Faustino da Silva, João Batista da Silva Ribeiro, João Batista Gomes da Silva, João Batista Rafino, Josae Gonçalves Quaresma, Jose Helio Ferreira de Souza, Jose Ivo Bezerra, Jose Paulo das Neves, Jose Pereira de Sousa , Josenildo Celestino, Josivaldo Gonçalves Santana, Josue Fonseca Martins, Josue Rodrigues Cordeiro, Juliana Monteiro Jardim Ourivio, Julio Alex Sandro Meneguel, Kleber Felix da Silva, Kleber Felix dos Santos, Livia Freitas Botelho, Lourisvaldo Ferreira da Silva, Luana Guanaes Uchôa, Luciana Francisco Correia, Luciano de Gouveia Ribeiro, Luiz Antonio Fonseca Silva, Magno Vitorino da Silva, Manuela da Silva Ramos Muller, Marcela Sanpaio de Almeida, Marcelo Ottoni Braga, Marcia Claudina Machado Campinho da Silva, Marcijane Borges Chaves, Marcos Antonio Ferreira, Marcos Pereira da Silva, Marcus Monteiro dos Reis, Maria Aparecida Almeida de Barros, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida da Silva dos Santos, Maria Aparecida Kruguel Martins, Maria de Cassia da Silva, Maria do Carmo Rocha da Silva, Maria Lucia da Costa Silva, Maria Sandra Fernandes Mario, Maria Simone Lopes de Sousa, Marina Correa Borges, Marlon de Souza Fortes, Marta Veronica de Sousa, Maryanne Terra Strutt Rangel, Mauro Gonçalves de Almeida, Mauro Sergio Dalbem, Milton Jose Destro, Miriam Nepomuceno Vitor, Miuza Batista da Silva, Moises Estevão Bispo, Monica Izidio dos Santos, Natalia Griffo de Lacerda, Natalia Oliveira dos Santos, Natanael Vitor da Silva, Neilton Andrade Santos, Nikolas de Murtas Vilhena, Paulo Celso da Conceição, Paulo dos Santos Neto, Paulo Roberto Tonelli, Paulo Rogerio de Oliveira, Rafael Pinto Cabral, Regiane Fonseca Martins, Regina de Souza Ribeiro, Reginaldo Novais Marinho, Renan Arimateia Queiroz, Renato Cardoso de Oliveira, Rita Xavier dos Santos, Roberto Francisco de Souza, Roberto Stampfer, Rodrigo Camargo Dias, Rodrigo de Moura Nogueira, Rodrigo dos Santos, Rodrigo Franco da Silva, Rodrigo Leão Rocha de Queiroz Teixeira, Rosa Del Carmen Chiappano, Rosana Figueredo de Souza, Roseane Figueiredo de Souza, Rosilane Maria da Silva Calheiros, Rosilene Rodrigues dos Santos, Rubens Luiz Vitalino, Sacha dos Santos Dutra, Sonilda da Silva Bezerra, Thiago Destro, Thiago Leite Senra de Vasconcellos , Tiago Cesar de Carvalho, Tomás Vieira de Brito Gomes, Valdiva Sampaio Pugas , Vitor Firmino dos Santos, Wagner Cesar Domingos , Wagner Fabiano Pires, Wasley Santos Pereira, Wilson Gomes de Lima, Yara Cunde Lacerda, Yuri Diniz Leite, Zelia Alves de Lemos Dias. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 520564. Valor: R$ 2326,45"
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                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de maio de 2008, às 10 horas, na Rua Quitanda nº 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Grupamento das ações que compõe o capital social da Companhia, à razão de 1 para cada 50 ações; II. Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação acima mencionada; e III. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. O Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 541081. Valor: R$ 496,23"
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                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de maio de 2008, às 09h30min, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. grupamento das ações que compõe o capital social da Companhia, à razão de 1 para cada 1.000 ações; II. Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação acima mencionada; e III. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 541082. Valor: R$ 527,17"
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                        "540910": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE,\r\n\r\nVÍDEO E COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores associados a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 31 de maio de 2008 (sábado), no Estúdio Walter Avancini (Complexo Pólo Rio) à Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 477 - Jacarepaguá, onde se localiza a administração da Associação. A Assembléia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados, ou às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1 - Eleição e posse da nova diretoria; 2 - Diretrizes da nova diretoria; 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Cláudio Cesar Guimarães Petraglia - Diretor Presidente - Associação Pólo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 540910. Valor: R$ 589,05"
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                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que, excepcionalmente, realizar-se-á nas dependências de sua controlada GPC Química S/A, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 06/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.07, com Parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2008. Rio de Janeiro/RJ, 14 de maio de 2008. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 540026. Valor: R$ 508,13"
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                        "520566": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2007 - Amarildo dos Santos, Andre Diego de Lima Leite, Andreia Alves da Silva, Claudete de Andrade Augusto, Cristiane de Jesus Santos, Marcelino Alves da Silva, Marcio Olympio Graton, Norcidia Aparecida de Freitas, Pedro Leon Amaral Schneider. 2008 - Ademario dos Santos, Alexandre Ricardo Lopes Menezes, Andre de Souza Alves, Andre Pires de Mello, Anilton Dias Lopes, Antonio Marcos de Araujo, Ariana da Silva Cabral, Aurea Maria Moraes Correa, Bianca Vasconcelos Cristino, Bruno Alcantara Ferraz, Camila Aparecida Alipio da Silva, Cibele Gouveia Bering, Cileide Donato Neto, Clemente Ornela de Souza, Cosme Santos do Nascimento, Diego Silva Santos, Edilma dos Santos, Edson Inacio da Silva, Eduardo de Brito Filho, Edvania Maria de Andrade, Eliandro Aparecido Lemes, Eliseu Sant'Anna da Silva, Elizangela de Almeida, Elizangela Rodrigues da Silva, Erica Raphael Felix, Erik Carlos da Silva, Fabiana Arena, Francisco Aparecido Lucio, Gerson Augusto Silva, Gilcleino Alves de Lacerda, Gilda Aparecida Batista, Gilton Ming, Giuliano Gomes Teixeira, Gresiel Gomes da Silva Junior, Heine Maria dos Santos Gomes, Helena Pereira Costa, Hugo de Almeida Santos, Ivan Daniel de Souza, Jefferson de Camargo Silva, João Lopes Pinheiro Filho, Jonas Cesar de Almeida, Jorcicley Simplicio de Carvalho, Jorge Luiz Ferreira da Silva, Jose Alceu Padilha, Jose de Arimatea Pires, Jose Francisco Verissimo, Jose Geraldo Ribeiro Gomes, Jose Gomes Moreira, Jose Machado Silva, Jose Roberto Santos, Juliana Alves Corlete, Karina Ferreira, Kleber Vieira dos Santos, Leandro Lopes de Oliveira, Leandro Roque, Leoncio de Camargo Neto, Leticia Agnes de Sousa, Luciano Ferreira Lima, Luciano Pereira Martins, Luis Carlos Correia, Luis Marcelo Ferreira, Luiz Fernando Reidy Vinhais, Manuel Messias Soares, Manuel Vanil da Silva, Marcelo Braga Santos, Marcelo Correia dos Santos, Marcelo Tadeu dos Santos, Maria Auxiliadora de Moreira, maria da Graça dos Reis, Maria dos Anjos Pavão, Mario Pereira Honorato, Miquias Oliveira Haber, Odair Pedro Lourenço, Paulo Edson da Silva Canela, Paulo Fernando Alves dos Santos, Raphael Borges de Farias, Regis Lancia, Rennan Mendonça de Souza Teixeira, Ricardo Sinise Mercado, Roberta Kelly da Cruz Aragão, Roberto Cordeiro Leite, Roberto Mauricio, Rosicler Fresch, Sebastião Pereira Gandra, Silvio Martins Lopes, Simone Mota Tavares, Solange Mario Zangirolami, Tatiana Teles de Assis, Teresinha de Fatima Carvalho Bulgarelli, Thiago Pereira da Silva, Ubiratã Luis da Cunha, Vera Lucia Gomes dos Santos, Vittorio Rullo, Viviane Alves de Miranda, Vladimir Pereira Fernandes, Waldir Moreto, Washington Luis Ramos, Wilson Reis Marques da Silva, Davidson Costa Neves da Silva, Maria Vitoria de Souza Ferreira, Wagner Tome Lourenço da Silva, Wanderley Rangel dos Santos dos Santos.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 520566. Valor: R$ 1550,57"
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                        "540178": [
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                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 30 de maio de 2008, a fim de deliberar sobre: (a) alterar a denominação social da Companhia; (b) alterar o objeto social da companhia; (c) reformar e consolidar o Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 540178. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "540071": [
                            "V - Convocação",
                            "IGM.COM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.162.318/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas da IGM.COM S.A. a se reunirem em assembléia geral ordinária, na sede social, na Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), CEP 20051-040, nesta capital, às 10:00 horas do dia 29/05/2008, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais de 2005, 2006 e 2007; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de suas remunerações; e c) Outros assuntos de interesse social. Acham-se, desde 1/4/2008, à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Carlos Augusto Saade Montenegro (Diretor).\r\n\r\nId: 540071. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "533832": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES-Técnico em Eletrônica-1ºSem/2007-Albenídes Guedes Alcoforado Junior,Alexandra da Silva Menezes,André dos Santos Pacheco,Antoniel Guilherme de Alcântara,Antonio Celso Onorato da Silva Filho,Arilson Macedo de Araujo,Alessandra Fonseca Barabana, André Luiz Vignatti,Antonio Marcos Gouveia,Bruno de Souza Jordão, Bruno de Alcântara Costa,Carlos Felipe da Silva,Carlos Alberto Lopes Gonçalves,Carlos Roberto Souza de Araújo,Cleber Lopes de Oliveira, Daniel Marcelo de Mesquita,Diego Duarte Pereira,Douglas de Souza Barreto Novaes,Djan Soares Skwara,Erik de Vasconcellos Crespin, Fábio Henrique Ferreira Wyterlin André,Fernando da Fonseca e Cunha,Florêncio Silva dos Santos,Glauco Cassiano da Silva Braga, Igor de Oliveira Costa,Hugo Pontes Pires,Jairo Gomes Gouvêa,João Célio Lisboa dos Santos Almeida,Jonathan Luiz Oliveira Silva,Julio César da Silva,Jorge Luiz Gonçalves de Pinho,José Carlos Fructuoso Santos, Leandro da Cunha de Carvalho,Leonardo da Silva Christianes Soares, Lincoln Nunes de Oliveira,Magno Menezes de Franca,Márcio Brasil da Rocha da Graça,Marco Aurelio Carneiro de Souza,Murilo da Silva Barboza,Mario Alexandre da Silveira,Michell dos Santos Castro, Oswaldo Cabral Duarte,Rafael de Souza Silva,Raphael Fernandes Monteiro,Renato Duarte Fulche,Ricardo Salcedo Costa,Rodrigo Porciúncula Pessanha,Romulo Silva dos Santos,Tarsila Maria Bento Silvano,Thiago Soares Cardoso,Waldemiro Azeredo Coutinho Neto. Técnico em Eletrônica 2ºSem/2007-Anderson Ribeiro Rodrigues Pinheiro,Adriana Macedo dos Santos,Alessandro de Oliveira Ferrancini, Antonio Marcos Florentino de Souza,Bruno Vinicius dos Santos Oliveira, Carlos Eduardo Pinto Vicente,Cláudio Luiz Corrêa Fernandes Carlos William Alves da Silva,Carlos Eduardo Saldanha Cunha,Carlos Renato Pereira dos Santos,David Lourenço,Daniel da Silva Moraes,Diego Ariosi Martins de Mello,Daniel de Araujo Taveira,Daniel dos Passos Durães, Daniel Rodrigues Monteiro,Felipe Gomes e Silva,Jorge Luís da Silva Marçal,Leandro Mariano Silva Pita,Leonardo da Silva Christianes Soares,José Alexandre da Cunha,Jefferson Ezequiel da Silva,Leoncio do Carmo Pinto,Louise de Vasconcellos Crespin,Luiz Eduardo Guimarães Baptista Fernandes,Luiz Eduardo Macedo Marques,Luiz Carlos Corriça Pereira Junior,Luiz Cesar de Moraes Gonçalves Bastos, Marcus Vinicius Jorge,Marcio Diniz da Silva,Marcelo Andrade dos Santos,Otto William Bernardes da Mota,Roberto da Silva,Rodrigo de Souza,Raphael Lourenço Rodrigues,Roberto Bandeira Mariz Filho, Rafael Alvarez de Lima,Sérgio Paulo Ramos Pereira,Sidnei Wagner Stadtlober,Velton Carlos Castro da Silva,Vladimir da Silva Brito, Wilians da Silva Torres,William da Rocha Lemos,Wilson Agricola Lopes Junior, Wilson Envangelista de Souza,Wellington Reis Oliveira,Wagner Freire da Silva.Técnico em Eletrotécnica-1ºSem/2007-Adilson Lacerda Dingo Junior,Antonio Carlos de Almeida Camillo,Admilson Ferreira Gois,Alex Cortes da Silva,Alexandre Barbosa Penudo,Anderson Fernandes Di Franco,Anderson Rodrigues Gonçalves,Carlos Roberto Julião de Souza Junior,Claudio Alves Nazarino,César Tamoio Costa,Cláudio Predes Teixeira da Rocha,Cláudio Wilson Alves do Nascimento,Daniel de Souza Menezes,Davi Parasio Carvalho Azevedo,Danielle Cristinne Chaves, Davidson da Silva Rocha,Diego Franco Belga, Ednaldo da Silva Ribeiro, Eduardo Campos Rodrigues,Flavio Pacheco Martins,Fernando de Oliveira,Felipe Morais de Rezende,Fernando Jose da costa Domingues, Franklin da Silva Medina,Gilsimar Ribeiro de Souza,Jorge Ferreira, Julio Cezar Soares de Souza,Jorge Luiz dos Santos,Jorge Luiz Carvalho Portela,Luiz Claudio Machado Cerqueira,Jorge Vinícius Herrera da Costa,José Mauro Rocha Polydoro,Leonardo de Oliveira Góes, Leonardo Desidere,Leandro Monteiro Ramos,Luiz Gustavo Britto de Albuquerque do Carmo,Luiz Alberto Pereira Junior,Luiz Carlos Luiz Fernando Cardoso de Moura,Marcos Antonio Nunes da Silva,Marcelo Jordão de Barros,Neilton Correa de Oliveira,Rafael Bernardo da Silva, Ricardo Teixeira Lopes,Robson Amorim Machado,Robson Gomes da Silva,Rodrigo Apolinário Coelho,Rodrigo de Freitas Gomes Pereira, Telmo Madureira Silva de Oliveira,Thiago Freitas da Silva,Vanessa Borges Galvão Motta,Vinícius Machado Mazza,Wallace Pereira Furtado, Wellington da Silva Fonseca.Técnico em Eletrotécnica-2ºSem/2007-Alisson Albuquerque de Sousa,Alex Sander Quirino de Carvalho,André Mario Mateus Pereira,Alex Cristian dos Santos,Alexandre da Silva Dias, Alicio Expedito de Sousa Santos,Anderson Cosme de Souza Pereira, Arnaldo Miranda da Silva,Alexandre Ribeiro Coutinho,Bruno de Alcântara Costa,Bruno dos Santos Bastos,Bruno da Silva Avella,Bruno Chagas de Paula,Cláudio Bentes Santoro,Carlos Renato de Oliveira, Cristiano Ramos Aubocki,Cleber Barbosa Guimarães,Daniel de Souza Menezes,Elton Luiz da Silva,Eduardo Farias Vieira Cagnin,Elimarcos Benicio da Silva,Edson de Souza Cunha,Felipe Madeira Guimarães, Felipe Lavra Marques,Fabrício Nogueira Rodrigues,Flávio da Silveira Andrade,Fernando da Silva Tostas,Flávio Vinicius de Castilho,Flavio Martins Bastos,Fábio Beserra da Silva,Fabiano Alves de Souza,Gabriel Alves Rabelo,Gláuber Antonnio da Silva Sotero,Geneci Rangel da Silva Filho,Humberto Alves de Amorim,Israel Rodrigo Pereira Silva,Jorge Carlos dos Santos Lima,Jorge Barroso,Jorge Juan Viedma Cedro,Jaime Firmino Lopes,Jorge Elias Bernardo,Jair Amaro Martins,Jonas Marques da Silva Filho,Luiz Alves da Costa,Luciano Queiroz de Souza,Lauremir da Silva Ferreira,Lino Mauro Gomes Barbosa,Luiz Antonio Sampaio Maciel,Luiz Carlos Tavares do Nascimento,Michell dos Santos Castro, Marcos da Silva Firmino,Marcio Nascimento Barbosa,Marcio da Silva Oliveira,Marcelo José de Souza,Paulo Cesar Fonseca,Marcio Advercio da Silva,Mauricio de Oliveira Ribeiro,Marco Antonio Rodrigues de Menezes,Olimpio Rodrigues Brandão,Patrick Soares Ferreira Pithon Fernandes,Rômulo Borges Guerra de Souza,Samuel Manoel da Costa, Roque Maria de Souza Daniel,Rafael de Alexandria Moraes,Rony dos Santos Sousa,Rogerio de Souza Moraes,Renan Ismério Silva Justi, Ricardo Rodrigues da Silva,Rodolfo de Amorim Ferreira,Rogerio Eduardo Cambuhy,Richardson Monteiro de Oliveira,Ronaldo Valdevino Moreira,Sílvio César dos Santos,Valderi Francisco da Silva,Valdemar Fernando Ribeiro da Silva,Vinícius Lima Dowsley,Vitor Ubirajara de Moraes Magalhães,Teddy Bandeira Fonseca,Valdeci da Conceição Marelino,Washington da Silva Santos.Técnico em Telecomunicações-1ºSem/2007-Abraão Jasiel dos Reis Ribeiro,Adriani Felicio Coimbra, Alexandre Rodrigues dos Santos,Anderson Azevedo de Oliveira, Anderson Barbosa Ferreira,Bruno Teixeira Sampaio,Celia Regina Vasconcelos da Silva Guerra,Cláudio de Almeida Lima,Daniel Fernando de Oliveira,Felipe Marques Carvalho Teixeira C. Santos,Helayne Teixeira Lima da Conceição,Jorge Alberto da Costa,José Calixto da Silva,Leonardo Ferreira de Oliveira,Luciano Oliveira Duarte,Patric Moura Ferreira,Rodrigo Machado, Sidnei Macieira,Thiago Serrano de Souza, Wallace Paes.Técnico em Telecomunicações-2ºSem/2007-Danilo Rodrigo Sant' Anna Ferreira,Diego Bello Pantoja,Débora Oliveira Filgueiras,Yuri dos Santos Oliveira,Grace Anne Lopes dos Santos,José Caldeira de Souza Junior,Orlando da Silva e Melo Neto,Rodrigo Barbosa Freitas,Rafael Jorge Gonçalves Tavares,Roberto de Oliveira Barbosa,Sandra Andrade da Silva,Silvana de Oliveira Costa,Thiago Rodrigo Figliolia Silveira,Valesca Malta Dias-Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Eletrônica-2007-Érick Barbosa Fernandes da Silva,Jefferson Oliveira Marques, Daniel Gomes de Andrade Figueiredo,Marcos Felipe Barboza Ribeiro,Marlos Vitoria da Silva,Leonardo Alves de Aguillar Lima,Gabriel Gomes de Andrade Figueiredo,Thiago de Vasconcelos Pereira,Rafael Souza Leão Mistura, Luiz Francisco Moura Gouveia Cavalcante,Gregory Gouveia do Nascimento,Edivan Nunes Ferreira Junior,Daniel da Luz Ramos,Diego Corrêa Lima Garrido,Regis Henrique de Oliveira Leal,André Luiz Lima Gonçalves,Pedro Henrique de Souza Raposo,Thiago Carvas dos Santos,Allan Sergio Gomes dos Santos,Bruno dos Santos Ramos, Rafael da Silva Bayma-Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Eletrotécnica-2007-Alexandre da Silva Xavier,Felipe de Souza Alcântara,Paulo Renato Prudencio Martins,Marcelino Rodrigues de Azevedo,Diogo Alves Braga,Tiago da Silva Carvalho Sana-Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Informática Industrial-Álvaro Barbosa Ferreira Neto, Renato Ferreira dos Santos, Daniel Climaco Cavalcante,Yann dos Santos Carifi,Leandro Licurgo Costa Cortes,Osana dos Santos Paula,Ingrid Cristina de Souza Mondêgo,Gabriel Ribeiro Sacafuto Pires de Almeida,Karina dos Santos Luccas,Gabriella Florentino Nogueira,Camila Moraes de Jesus, Jean de Souza Estevão,Luiz Claudio Costa Junior,Fábio Luiz Daemon da Silva, Allan Inacio dos Santos, Danilo José Menegussi Siqueira, Luiz Fillipe Sabino do Carmo,Fellipe Kauê de Medeiros Pataro,Uchôa Soares Gomes,Bárbara Gomide Antunes Dias-Técnico em Eletrotécnica 2º sem/2006-Bary Nóbrega da Silva,Cezar Rocha Damasceno Junior, Felipe de Souza Abreu Coutinho,Gustavo Cardoso da Costa,Otonias Alves da Silva,Thiago Santos Mendes da Silva,Waldelino Barreto Pereira,Bruno da Silva Damasceno,Amilton Marques Araujo Gomes, Jose de Almeida Silva,Alexandro Ribeiro Cerqueira-Técnico em Eletrônica-1º Sem/2006-Pierre Dutra da Mata.Técnico em Eletrotécnica-1ºSem/2005-Sandro da Silva Paulo.Técnico em Eletrotécnica-2ºsem/2004-George Moreira dos Santos,Antonio Francisco Oliveira,Reinaldo de Souza-Técnico em Eletrotécnica/1ºSem/2006-Fábio Vieira Monteiro Ornellas,Alexandre Henrique Ferreira da Silva,Jackson Genuino do Nascimento-Técnico em Telecomunicações-1ºSem/2006-Alessandra Cristina Azeredo Blackman.Diretor:Marcio Zitenfeld Cardia-Reg.15250/90-Mec;Secretária Escolar:Valdirene Aparecida Dala Rosa-Matr:0037;Supervisor:Clotilde de Jesus Cura-Matr.656711-9\r\n\r\nId: 533832. Valor: R$ 5147,94"
                        ],
                        "537192": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 30 de maio de 2008, às 11:00 horas, em 1a convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social”. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 537192. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "538909": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS: Ficam convocados os senhores acionistas, detentores de ações preferenciais da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), a reunirem-se em Assembléia Especial de Preferencialistas, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem, na forma do art. 136, § 1º da Lei 6.404/76, sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da conversão, em ações ordinárias, da totalidade das ações preferenciais representativas do capital social da Companhia, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial; e (ii) aprovação da nova redação do Estatuto Social, especificamente em relação às adaptações feitas para refletir a referida conversão de ações preferenciais em ordinárias. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização das Assembléias; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 538909. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "538910": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial; (ii) aprovação do valor de reembolso dos acionistas titulares de ações preferenciais dissidentes da conversão das ações preferenciais da Companhia; (iii) aprovação de alterações do Estatuto Social, de forma a adequá-lo às novas regras relativas à administração e à conversão das ações preferenciais da Companhia; e (iv) eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Informações Gerais: (a) De conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282/98, a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração poderá ser requerida por Acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia; (b) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização das Assembléias; e (d) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 538910. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "537104": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 27 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05.03.2008, no montante de R$ 10.000.000,00, com a emissão de 1.529.502 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, incluídas as sobras subscritas e integralizadas pela acionista controladora nos termos do item IV daquela Assembléia Geral, com a conseqüente alteração estatutária; e II. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 537104. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "537131": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 04 de junho de 2008, às 8:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2002 e 31.12.2007; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2007 e o pagamento de dividendos; e (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos administradores. Informamos, em atenção ao disposto na Instrução CVM 165, de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, que o percentual mínimo da participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9% (nove por cento). Rio de Janeiro, RJ, 16 de maio de 2008. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 537131. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "540939": [
                        "V - Ata",
                        "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO ORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 68, alínea a, incisos I e II do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para uma Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação, ou às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 03 (três) de junho de 2008, terça-feira, para atender à seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior. 2) Dar conhecimento aos Conselheiros da renúncia do 2º Vice-Presidente e deliberar sobre a indicação do Presidente do clube para o mesmo cargo. 3) Deliberar sobre a denominação de espaço do clube, na Sede Social, com parecer do Alto Conselho. 4) Julgar as contas do Sr. Presidente, referentes aos 3º e 4º trimestres de 2007 e 1º trimestre de 2008, com o parecer da Comissão Fiscal; 5) Deliberar sobre proposta de redução da taxa de manutenção para os sócios proprietários. 6) Tomar conhecimento das questões relativas ao projeto de construção de um SHOPPING CENTER e de nova Sede Social, ambas como propriedade exclusiva do AMERICA, com apresentação do Presidente do Clube; 7) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo. ATENÇÃO: SRS. CONSELHEIROS: I - COMPAREÇAM! HÁ QUESTÕES QUE NECESSITAM DE QUORUM ESPECIAL! A SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL! II - SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DA REUNIÃO OS CONSELHEIROS QUE ESTIVEREM EM DIA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS. III - ENTRADA DOS CONSELHEIROS PELA RUA GONÇALVES CRESPO.\r\n\r\nId: 540939. Valor: R$ 992,46"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "539193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS\r\n\r\nCNPJ 74.086.141/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Sito a Rua Leandro Martins, nº 20, Centro/RJ, convocamos os Srs. Condôminos para reunirem-se em AGO, no dia 29/05/2008, às 17:00 hs em 1ª convocação ou na falta de quorum, às 17:30 hs, em 2ª e última convocação, com qualquer número de condôminos, no 12º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Prestação de contas, Ratificação das contas condominiais cobradas no exercício, Eleição do síndico, Subsíndico e conselho consultivo, Previsão orçamentária; Inadimplência; Reforma da portaria e Assuntos gerais. Somente poderão votar os Srs. Condôminos quites com as cotas condominiais. Os procuradores deverão comparecer com as procurações cercadas de todas as formalidades legais. NELLY TOFFANO COSTA - Síndica.\r\n\r\nId: 539193. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "527037": [
                            "V - Extravio",
                            "DU PONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.064.929/0006-83\r\n\r\nI.E. 80.528.671\r\n\r\nDECLARA O EXTRAVIO DE FORMULARIO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA SÉRIE 2, EM BRANCO, Nº 13521 E 13522, QUE ORA FORAM REMETIDOS AO DESPACHANTE INDAIÁ LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 527037. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "523789": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO, CNPJ Nº 30.133.011/0001-00 com sede na Rua Marechal Deodoro, 74 Centro - Niterói - RJ. CEP: 24.030-060. Fone/Fax: 2109-0941, e-mail: sintronac@click21.com.br\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES\r\n\r\nO Diretor Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições que lhe confere as disposições estatutárias contidas no art. 2º, convoca todo trabalhador empregado nas empresas de transportes coletivos de passageiros, urbanos, interurbanos, estaduais, interestaduais, nacionais, internacionais desde que o contrato de trabalho esteja firmado na base territorial, sito em Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Tanguá, e por ser reconhecida como categoria profissional diferenciada, representa todo empregado em transporte coletivo de passageiros de ônibus, micro-ônibus ônibus escolares, ônibus e microônibus em empresas de turismo, convoca todos os associados que estejam em condições estatutárias de exercício do direito de votar e ser votado para participarem das eleições para RENOVAÇÃO dos mandatos relativos aos cargos de Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, de Delegados representantes junto a Federação e do Conselho de ética disciplinar e seus respectivos suplentes, a vigorarem a partir de dezoito de agosto de dois mil e oito a dezoito de agosto de dois mil e doze. A serem realizadas no período de quatorze, quinze e dezesseis de julho de dois mil e oito no horário das oito às dezessete horas nas dependências do sindicato, Sede Niterói, sito a Rua Marechal Deodoro nº 74 - Centro - Niterói; Sub-sede de Cabo Frio, sito a Rua José Paes de Abreu nº 1010 - Cabo Frio; Sub-sede de São Gonçalo, sito a Rua Arthur Silva nº 141 - Alcântara - São Gonçalo; Sub-sede de Itaboraí, sito a Av. 22 de maio nº 7341 - Venda das Pedras - Itaboraí, Sub-sede de Rio Bonito, sito a Rua XV de novembro nº 193, 1º andar - Rio Bonito e Sub-sede de Maricá, sito a Av. Roberto Silveira s/nº - Maricá. Serão também instaladas mesas coletoras de votos em toda base territorial, nas localidades com mais de mil associados. DO REGISTRO DE CHAPAS: O registro de chapa será obrigatoriamente feito na sede do sindicato(Niterói), no horário das oito às dezoito horas, a contar da data da publicação deste edital, iniciando-se o prazo no dia vinte e um de maio de dois mil e oito e findando em trinta de maio de dois mil e oito. Devendo o requerimento ser apresentado dentro deste período e assinado por qualquer integrante da “chapa”. O prazo de IMPUGNACAO de candidatos será de cinco dias a contar da data de publicação do edital de registro de chapa. A APURAÇÃO das eleições será no dia posterior ao término das votações na sede do sindicato.\r\n\r\nNiterói, 21 de Maio de 2008.\r\n\r\nJoaquim Miguel Soares\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 523789. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "540887": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n. 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958, e em cumprimento ao disposto na Resolução CFM n. 1.837/2008, em especial no seu artigo 18, conforme deliberação e decisão da 437ª Sessão Plenária, do dia 19/05/2008, faz saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que nos termos do artigo 14 da mesma Resolução, fica aberto o prazo de 15(quinze) dias, a contar das 14(quatorze) horas do dia 02(dois) de junho de 2008 e a terminar às 18(dezoito) horas do dia 16(dezesseis) de junho de 2008, das 10(dez) às 18(dezoito) horas, na Sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, situada na Praia de Botafogo, 228 Loja 119-B, Botafogo, para registro das chapas de candidatos a Membros Efetivos e Suplentes à Eleição do Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, qüinqüênio 2008-2013. Esclarecemos que o voto é pessoal e obrigatório e só poderão votar os médicos quites com a Tesouraria do Conselho, conforme Resolução CFM n. 1.897/2008. A forma do processo de votação será mista: \r\n\r\na) voto por correspondência, no qual o eleitor poderá optar por votar por correspondência em todo o estado; ou \r\n\r\nb) voto presencial: o eleitor poderá optar pelo voto presencial. Neste caso, o exercício do direito de voto será realizado em 02(dois) dias, 06 e 07 de agosto de 2008, das 08(oito) às 18(dezoito) horas, exclusivamente na Sede, Subsedes e Seccionais do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, tendo 03(três) urnas por dia de votação na Sede, 01(uma) urna por dia nas Subsedes e Seccionais, perfazendo um total de 54(cinqüenta e quatro) urnas para recebimento dos votos presenciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCons.ª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 540887. Valor: R$ 1303,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "539899": [
                        "IV - Apostilas",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº. 002/2008 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de serviços de engenharia para execução do sistema de esgotamento sanitário das sub-bacias A, B, C, D, E, F, G, H e ETE.\r\n\r\nDATA/ LOCAL: 23/06/2008 às 10:00 hs, na Praça Guarda M. Greenhalg, 59 B.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: na Seção de Licitações no local acima, Tel.: (24) 3377.8546, e-mail licitacao@saaeangra.com.br .\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 539899. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "539728": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 4704/2008 EDITAL N° 048/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 016/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 218.466,63 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos )\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 02/06/2008 ÀS 8:00 H\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 04/06/2008 ÀS 07:00 H\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 02/06/2008 ÀS 08:00 H\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 04/06/2008 ÀS 08:00 H Adquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 210fax ou 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 539728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTERMO DE RESILIÇÃO AO CONTRATO Nº PMP-035/2004/DL, que faz o MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ, em face da empresa\r\n\r\nPLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Justino Ribeiro, bairro Ipê, nº. 228 - Pinheiral - Estado do Rio de Janeiro, neste instrumento denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Excelentíssimo Prefeito, Sr. ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO, Médico, portador da Carteira de Identidade nº 05498682-6, expedida pelo IFP, e CPF nº 320983837-20, residente nesta cidade, resolve, rescindir o presente CONTRATO DE OBRA Nº PMP - 035/2004/DL, em face da empresa PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.368.341/0001-14, sediada na Rodovia Presidente Dutra, nº 198, Km 270, Monte Cristo, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, representada por, JOSE LUIZ MACHADO REIS JUNIOR, portador do documento de identidade nº 22.344.453-3, expedida pelo SSP-SP, e CPF/MF nº 812.843.907-30, neste ato denominada CONTRATADA, conforme poderes expressos constantes do processo nº 1247/2004, resultante da Tomada de Preços nº 002/PMP/2004, pelas razões a seguir expostas: \r\n\r\nCONSIDERANDO que houve descumprimento de cláusulas contratuais referentes ao cronograma de obras, decorrente de paralisação injustificada da execução do objeto contratado, sem a prévia comunicação ao Poder Público, nos termos do artigo 78, incisos I, II e V, Lei nº. 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório emitido pelo Departamento de Projetos e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Resumo das Medições, Resumo do Projeto Básico Licitado e o Resumo da Auditoria de Campo realizada no dia 17 de março do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Notificação pelo Município, respeitando o principio constitucional da ampla defesa e contraditório, para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar de 10 de abril do corrente ano, a contratada apresentasse sua defesa administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contratada em sua resposta, datado de 16 de abril de 2008, não apresentou nenhuma justificativa ou documentos que comprovem os serviços realizados pela empresa; \r\n\r\nCONSIDERANDO o poder de império conferido ao Estado na condução dos contratos administrativos, lhe permitindo, em razão de cláusula exorbitante, prevista no artigo 65, da Lei 8.666/93, rescindir contrato administrativo unilateralmente, assegurando o princípio constitucional da ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, em anexo, dando deferimento favorável à rescisão contratual, fica rescindido o contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE PINHEIRAL e a empresa PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nPinheiral/RJ, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\nP/Município\r\n\r\nId: 539299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "537712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "prefeitura municipal de piraÍ\r\n\r\nSecretaria municipal de saúde de piraÍ\r\n\r\nFundo municipal de saúde\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Pirai, comunica aos interessados que o Pregão Presencial N°: 015/2008 com a finalidade de aquisição de equipamentos odontológicos, publicada no dia 16/05/2008, deverá ter sua data considerada como dia 03/06/2008; retificando o divulgado com incorreção no ato da publicação.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ. ou pelo telefone (24)2411-9307. \r\n\r\nSecretária Municipal de Piraí\r\n\r\nId: 537712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "536949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 141/2008; TOMADA DE PREÇO Nº: 001/2008; DATA: 16/06/2008; HORÁRIO: 14:00h.\r\n\r\nLOCAL: Anexo da Câmara Municipal; Endereço: Av. Mal. Castelo Branco, 104 - 3º andar - Campos Elíseos - Resende - RJ; INFORMAÇÕES: (24) 3354-2338 / 3354-2873 / 9998-2979.\r\n\r\nDO OBJETO: objetivando a aquisição de Automóvel Sedan com as seguintes características mínimas (Ano de Fabricação: 2008 /zero quilômetros; 4 portas; 5 passageiros; motorização e potência não inferior a 1580 cilindradas e 101 CV respectivamente; Combustível: álcool e gasolina; câmbio manual de 5 marchas pra frente e uma à ré; cintos de segurança traseiros e dianteiros com 3 pontos; 4 tapetes de borracha; protetor de cárter; porta malas com capacidade mínima de 430 litros; cor externa predominante prata; Rádio com CD e antena; 4 autofalantes; comando interno elétrico para retrovisores externos; Ar condicionado; Direção hidráulica; vidro elétrico nas 4 portas; travas elétricas com acionamento à distância; Alarme com acionamento à distância; Faróis de Neblina; Sensor de Obstáculo traseiro; retrovisor interno antiofuscante; desembaçador de vidro traseiro; ajuste de altura para o banco do motorista) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Resende conforme descrição detalhada no Anexo I que é parte integrante do Edital .\r\n\r\nResende, 16 de abril de 2008,\r\n\r\nMARCELO CAVALHEIRO DUARTE\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações e Compras\r\n\r\nId: 536949. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "540891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 04 de Junho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para fornecimento de conjunto escolar (mesa e cadeira). Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 540891. Valor: R$ 410,85"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "538995": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.INDUSTRIA E COMERCIO- AVISO DE EDITAL \r\n\r\nA Companhia de Desenvolvimento do Município de Três Rios - CODETRI, torna público, que será realizada no dia 20 de junho de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,CONCORRÊNCIA PÚBLICA,tipo melhor oferta, que tem como objeto: Concessão de uso com opção de compra de ares de terras pertencentes à CODETRI.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD,sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nOFÍCIO N° 063/08.\r\n\r\nEMPENHO 1702/2008.\r\n\r\nId: 538995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538975": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. DE EDUCAÇÃO TP Nº 005/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 10 de junho de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Serviços de reforma quadras das Escolas Municipais.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nOFÍCIO Nº 062/2008.\r\n\r\nEMPENHO 324/2008.\r\n\r\nId: 538975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "540873": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 90"
                    ],
                    "540852": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - EXPOSIÇÃO \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, convida para a inauguração da exposição O Príncipe D. João e a Justiça no Brasil, no dia 28 de maio de 2008, quarta-feira, às 17 horas, no Salão dos Espelhos do Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. A exposição integra uma série de eventos comemorativos pelos duzentos anos da chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro e traça um quadro das transformações introduzidas pelo príncipe regente D. João na organização judiciária do Brasil.\r\n\r\nId: 540852"
                    ],
                    "540870": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO presidente da AMAERJ, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 24, “c”, dos Estatutos Sociais, CONVOCA os senhores associados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2008 (segunda-feira), às 10:30 horas, em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- discussão e tomada de posição associativa com relação ao rodízio eleitoral, tendo em vista a postergação da posse dos escolhidos para janeiro de 2009, anunciada pelo Sr. Presidente do Colendo Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Wider, durante encontro com a classe ocorrido no dia 24 de março último, no auditório da AMAERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Roberto Felinto - Presidente\r\n\r\nId: 540870"
                    ],
                    "540966": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Concurso, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que em virtude de impedimento de ordem pessoal resolve dispensar o Exmo. Sr. Desembargador JOAQUIM ABÍLIO MOREIRA ALVES DE BRITO como Membro Suplente da Comissão de Concurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 540966"
                    ],
                    "540965": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Concurso, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que em virtude de impedimento médico o Exmo. Sr. Desembargador CÉLIO GERALDO DE MAGALHÃES RIBEIRO será substituído pela Exma. Sra. Desembargadora LEILA MARIA ALBUQUERQUE como Membro da Banca de Direito Empresarial, que conseqüentemente será substituída na Função de Secretária da Comissão de Concurso pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 540965"
                    ],
                    "540985": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURADE CARREIRA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTODAS AS RESPOSTAS DEVERÃO SER FUNDAMENTADAS, UTILIZADOS APENAS OS ESPAÇOS RESPECTIVOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO CADERNO DA PROVA PRELIMINAR REALIZADA\r\n\r\nNO DIA 18/05/2008\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nÉ possível que um menor, com 5 anos, vivendo com seus pais, desempregados, seja alvo de pedido de guarda por parte de sua avó paterna, pensionista, com proventos de cerca de R$ 10.000,00, que com eles reside, sabendo-se que seu intuito é inscrevê-lo como dependente junto ao seu plano de saúde?\r\n\r\n2ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nQuais as exceções à aplicação de “exceptio non adimpleti contractus”? Explique-as, sucintamente, quando for o caso.\r\n\r\n3ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nO operário Luiz Genoíno da Silva fazia, diariamente, o trajeto entre sua casa, na Baixada Fluminense, e o local de trabalho, no centro da Capital. Em 04 de abril de 2006, quando o ônibus da Viação Antunes S.A. trafegava pela Linha Vermelha, ocorreu um tiroteio entre traficantes de cocaína. Um dos projéteis atingiu Luiz Genoíno e o matou, no interior do coletivo superlotado. Os dependentes do passageiro ajuizaram, em 18 de janeiro de 2008 ação contra a companhia pedindo reparação por danos materiais e morais. Os direitos pretendidos podem ser deferidos? Explique com objetividade. Fica dispensada a forma de sentença.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nUm terreno na Barra da Tijuca, propriedade em condomínio de Antônio e José, foi ocupado por Carlos, com lastro em suposto título.\r\n\r\nComo Antônio estava em Portugal, José intentou sozinho uma ação reivindicatória frente a Carlos, a qual, no entanto, foi julgada improcedente, cuja sentença transitou em julgado.\r\n\r\nAo chegar ao Brasil, Antônio propôs uma nova ação reivindicatória, mas o Juiz ao qual foi distribuída, conhecendo dos fatos, extinguiu, de ofício, o processo, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA decisão do magistrado estava certa ou errada? Por que?\r\n\r\n2ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nEm que consistem a intervenção iussu iudicis e a denunciação da lide per saltum? Elas estão expressamente previstas no Código de Processo Civil?\r\n\r\n3ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nJuvenal moveu ação de reintegração de posse em face de Aristeu pelo fato de ele ocupar parte de uma área integrante de sua chácara.\r\n\r\nAristeu, citado, suscitou exceção de litispendência, haja vista que distribuíra, anteriormente, ação de usucapião quanto à mesma área, ainda não julgada. \r\n\r\nJuvenal, intimado, sustentou descaber na espécie a exceção, e não incidir tal instituto entre as referidas ações. Como Juiz (a) decida a questão.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\n1ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nJoão foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, I, do CP.\r\n\r\nInstaurado o incidente de insanidade mental, o laudo constata que o réu é portador de doença mental de natureza psicótica, e ao tempo da ação era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.\r\n\r\nEsclarecem os peritos que o réu necessita de medicação antipsicótica, devendo manter-se sob acompanhamento e tratamento psiquiátrico ambulatorial, não havendo necessidade de internação em hospital de custódia e tratamento.\r\n\r\nA prova produzida demonstra a autoria.\r\n\r\nEm alegações finais, o Ministério Público requer a absolvição, face a inimputabilidade, com a imposição da medida de segurança de internação, pois o crime praticado é punido com reclusão, a periculosidade é presumida, e o art. 97, do CP, constitui norma cogente. \r\n\r\nA defesa sustenta que a medida deve ser o tratamento ambulatorial, como indica o laudo, e a Lei nº 10.216, de 06.04.2001 - que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental - estabelece que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes” (Art. 4º), e “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos” (Art. 6°).\r\n\r\nFundamente a sua decisão, quanto a modalidade da medida de segurança a ser imposta, indicando a parte dispositiva da sentença.\r\n\r\n2ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nObjetivando livrar-se da incumbência de levar, mensalmente, o filho de 11 anos de idade, portador de deficiência mental, para ser submetido a tratamento ambulatorial, Souza, o pai, resolve matá-lo. Para consecução de seu plano criminoso, aproveita a ocasião de estar o filho dormindo no banco do carona, estaciona o veículo no acostamento de uma rodovia federal de intenso tráfego, logo depois de acentuada curva onde existe um suave declive, deixando-o em ponto morto, com o freio manual desativado e as portas trancadas, para que o mesmo pudesse descer e cair numa ribanceira altíssima sobre enormes pedras. Feito isso, Souza foi para um bar situado no lado oposto da pista simular a procura de um mecânico, pois na verdade o que queria realmente era ver o desfecho de seu plano.\r\n\r\nOcorre, porém, que quando chegou ao bar e antes mesmo do carro descer o declive com o filho enfermo dentro, surgiu um outro veículo dirigido por Manuel, sem possuir carteira de habilitação, desenvolvendo velocidade excessiva para o local, fazendo ultrapassagem de uma carreta pela direita e trafegando no acostamento, culminando por atropelar e matar um pedestre, colidindo, em seguida, com o carro de Souza, ali estacionado, causando a morte instantânea do filho deste, que ainda dormia no banco do carona.\r\n\r\nDê a definição jurídica dos fatos, indicando o autor ou autores.\r\n\r\n3ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\n“Fininho”, adolescente com 17 anos de idade, jardineiro de determinada residência, com passagens pelo Juízo da Infância e Adolescência por reiteradas práticas de infrações graves, sabedor de que seu patrão iria com a esposa para casa de parentes e só voltaria no dia seguinte, procurou o amigo alcunhado de “gordinho”, com 18 anos de idade, e tramou com ele a subtração de bens da residência do patrão, ficando estabelecido que a porta de entrada da casa deveria ser arrombada por “gordinho”, enquanto ele “Fininho” ficaria na casa vizinha cortando a grama do quintal para não levantar suspeita de seu envolvimento. “Gordinho” então foi à residência, arrombou a porta e passou a levar alguns aparelhos elétricos para o carro, estacionado na rua, mas quando saía do quarto do casal com o aparelho de TV deparou-se com o morador da residência, em quem desferiu violento golpe na cabeça, causando-lhe a morte, fugindo, em seguida, levando os bens subtraídos para partilhar com o comparsa “Fininho”.\r\n\r\nPergunta-se:\r\n\r\nO ato infracional praticado por “Fininho” equipara-se a qual crime?\r\n\r\nQual a medida sócio-educativa que deve ser aplicada e o prazo de sua reavaliação?\r\n\r\nDê a classificação jurídica do fato criminoso praticado pelo imputável. Justifique.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\n1ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nEm procedimento penal por delito de roubo, mediante violência física, através de um golpe tipo “gravata”, o laudo pericial não atestou qualquer lesão na vítima. O Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia, com base no depoimento da vítima, que confirmou o golpe sofrido, e nos depoimentos das testemunhas presenciais. A defesa pediu a desclassificação para furto. Decida, de forma sucinta, fundamentando.\r\n\r\n2ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nVerificada a inimputabilidade do réu, através de exame pericial realizado após o oferecimento do libelo e sua contrariedade, como deve proceder o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri após conceder vista às partes, que nada requereram? Realiza ou não a sessão de julgamento, elaborando quesito específico? Em caso afirmativo, e levando em conta ainda que a defesa sustentou em plenário a tese de legítima defesa, qual deverá ser a ordem dos referidos quesitos? Justifique.\r\n\r\n3ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nO Ministério Público denunciou Álvaro pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, do Código Penal, e requereu sua prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o delito teria sido cometido há cinco anos e somente agora a Polícia localizou Álvaro, embora durante todo esse tempo ele tenha trabalhado comprovadamente no mesmo endereço. Pergunta-se: Como o candidato decidiria o pedido do “Parquet”?\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nQuais as modalidades adotadas em nosso ordenamento jurídico de controle da Constitucionalidade da Lei? Justifique a resposta.\r\n\r\n2ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nA Declaração de Inconstitucionalidade de Lei Federal, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tem eficácia erga omnes? Justifique a resposta.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nConceitue as figuras da servidão administrativa e da limitação administrativa, fornecendo exemplo de cada uma.\r\n\r\n2ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nDeterminado bem imóvel é desapropriado para a realização de obra pública. Foi efetuado o pagamento da indenização e transferida a área expropriada para o Poder Público. Findo o Governo, o novo governante entendeu que a obra prevista seria muito onerosa e não deveria ser realizada. Por isso cancelou o projeto da obra, deixando, durante longo período, o imóvel abandonado. Responda, justificadamente: Pode o ex-proprietário buscar, judicialmente, em razão de tredestinação, reaver a propriedade do imóvel desapropriado?\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\n1ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nOrozimbo e Orozambo resolveram constituir uma sociedade empresarial sob a forma de responsabilidade limitada. Orozimbo deteve 51% do capital e Orozambo, o restante. Três anos depois, em razão de discordâncias, Orozambo resolveu se retirar da sociedade, sem oposição de Orozimbo. Como manteve 51% do capital social, Orozimbo decidiu continuar com as atividades da sociedade pelo prazo em que Orozambo permaneceria responsável pelas obrigações sociais, nos termos da lei.\r\n\r\na) A sociedade pode continuar a funcionar assim? Por quanto tempo?\r\n\r\nb) Orozambo permanece com alguma responsabilidade pelos atos e obrigações da sociedade?\r\n\r\n2ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nO incapaz pode ser empresário?\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nEm 2005 e 2006, a empresa XYZ enfrentou dificuldades financeiras e ficou inadimplente com relação ao ICMS, sendo certo que declarou regularmente os valores devidos na GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS). Em 2007, já com sua situação financeira equilibrada e antes da instauração de qualquer procedimento administrativo de fiscalização, decidiu quitar suas obrigações tributárias.\r\n\r\nOs valores devidos relativos ao exercício de 2005 foram objeto de parcelamento nos termos da legislação estadual vigente, e aqueles referentes a 2006 foram objeto de pagamento. Em ambos os casos o contribuinte não incluiu a multa no cálculo do montante devido.\r\n\r\nEspecificadamente com relação à multa, foi correto o procedimento do contribuinte?\r\n\r\n2ª QUESTÃO (valor: 0,5 ponto):\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro editou lei reduzindo a alíquota do IPTU incidente sobre os imóveis de propriedade das sociedades de economia mista. Determinadas empresas do setor privado, entendendo que a norma seria anti-isonômica, propuseram medida judicial requerendo a aplicação da mesma alíquota para o pagamento do IPTU incidente sobre os imóveis de sua propriedade. Fundamentaram sua pretensão no disposto no § 2° do artigo 173 da Constituição Federal. Tem procedência o pedido dos contribuintes? Fundamente.\r\n\r\nId: 540985"
                    ],
                    "540861": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-054202\r\n\r\nInteressado: JOSÉ MAURÍCIO PERES SILVA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR OAB/RJ - 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - PAB/RJ 100201\r\n\r\nO processo disciplinar encontra-se em tramitação regular junto ao E. Conselho da Magistratura, com Relator designado, a quem cabe apreciar o pedido de vista. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (a) Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 540861"
                    ],
                    "540855": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/408 - RESOLVE alterar o Ato M/313, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 31 de maio de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 540855"
                    ],
                    "540854": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/222-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 17 de maio (sábado), a 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, sem prejuízo da 1ª Vara Cível no mesmo Foro Regional e da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\nATO MI/225\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para auxiliar, no dia 23 de maio (sexta-feira), a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/226\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO ROCHA, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, para auxiliar, no dia 22 de maio (quinta-feira), a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 31 de maio (sábado), a 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, sem prejuízo da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias. \r\n\r\nATO MI/227\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FERNANDA MAGALHÃES FREITAS Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Macaé, para auxiliar, no dia 1º de junho (domingo) a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé , para auxiliar, no dia 08 de junho (domingo) o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nATO MI/229\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, para auxiliar, em caráter excepcional, no dia 13 de junho, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 540854"
                    ],
                    "540856": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/013 - DESIGNA a Doutora ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir de 20 de maio de 2008, a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nId: 540856"
                    ],
                    "540974": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 59/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução TJ/OE nº 4, de 24/03/2008, que determina a extinção e redistribuição do acervo das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 56/2008, publicado no Diário Oficial do dia 12/05/2008, que determinou a cessação da distribuição para as 7 e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, bem como a redistribuição dos feitos em curso na forma da sobredita resolução; \r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Restabelecer os prazos processuais das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, a partir do dia 21 de maio de 2008 (quarta-feira).\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540974"
                    ],
                    "540844": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1533 - R E S O L V E dispensar MARIA TERESA PEREIRA CANTERGIANI, RG n° 04.606.330-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 099.977/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1534 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANA DE LIMA BARATAS, RG n° 11.661.629-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 17 de abril de 2008. Prot. n° 099.979/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1535 - R E S O L V E prorrogar a designação de GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS, RG n° 12.130.228-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de abril de 2008. Prot. n° 099.983/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1536 - R E S O L V E prorrogar a designação de BIANCA ALVES DA SILVA COSTA, RG n° 11.348.443-0 DETRAN, WILARMONT PEREIRA FRANCO, RG n° 06.026.227-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de abril de 2008. Prot. n° 099.986/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1537 - R E S O L V E dispensar RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS, CIC n° 093.061.117-97 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 099.990/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1538 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALTEMIR ALVES DA SILVA, RG n° 10.045.522-9 IFP, BRUNO TINOCO LISTA, RG n° 11.123.487-8 DETRAN, ELIZA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG n° 21.616.116-6 DETRAN, MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR, RG n° 3.516.989 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de maio de 2008. Prot. n° 099.995/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1539 - R E S O L V E prorrogar a designação de CRISTIANE MACHADO MELO, RG n° 65969S115MTPS/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de março de 2007. Prot. n° 099.995/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1540 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA PATRICIA MAURELL RIBEIRO, RG n° 08.996.364-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 10 de agosto de 2007. Prot. n° 099.995/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1541 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROGERIO CORIOLANO CARVALHO, RG n° 011.204.554-7 M. DEF. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de março de 2008. Prot. n° 100.000/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1542 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, RG n° 05.587.356-6 IFP, ANDRESSA CASIMIRO DRUMOND, RG n° 11.122.220-4 IFP, GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO, RG n° 020.791.703-0, IVAN CARLOS DA SILVA AMENDOLA, RG n° 12.958.418-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de abril de 2008. Prot. n° 100.003/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1543 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTA DE OLIVEIRA MORAIS, RG n° 12.987.112-5 IFP, SORAYA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG n° 13.318.601-5 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 26 de março de 2008. Prot. n° 100.068/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1544 - R E S O L V E dispensar CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR, RG n° 13.307.494-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 100.009/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1545 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELISEU FERNANDES JUNIOR, RG n° 12.928.110 DIC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de abril de 2008. Prot. n° 100.009/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1546 - R E S O L V E dispensar ALEXANDRE EURICO SOARES CHRYSTELLO, RG n° 3.350.521-7 CRA/RJ, JACIMARA BAHIENSE BENTO, RG n° 012.460.098-2 DETRAN, MARILENE COSTA E SILVA, OAB/RJ n° 70.254, SUELI BARBOSA MOLINARO, OAB/RJ n° 44.310, TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO, OAB/RJ n° 119.780-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 100.012/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1547 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES, RG n° 001.694.944-8 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de abril de 2008. Prot. n° 100.015/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1548 - R E S O L V E dispensar ADILSON FAUSTO DE MOURA, RG n° 01.770.453-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 100.006/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1549 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIANA CARRACA PINTO DA COSTA, RG n° 21.223.599-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 17 de abril de 2008. Prot. n° 100.039/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1550 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO, RG n° 11.181.205-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 19 de abril de 2008. Prot. n° 100.043/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1551 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIANY MORENA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG n° 20.155.332-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 05 de abril de 2008. Prot. n° 100.043/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1552 - R E S O L V E prorrogar a designação de MICHELLE CALDAS DA SILVA, RG n° A 31.186 PMERJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 09 de abril de 2008. Prot. n° 100.020/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1553 - R E S O L V E dispensar HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO, OAB/RJ n° 80.198 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 100.031/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1554 - R E S O L V E prorrogar a designação de NATASHA MITSUE COZZOLINO ENOKIBARA, RG n° 11.777.986-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar de 26 de abril de 2008. Prot. n° 100.036/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1555 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANA IVANILDA CACERES FERREIRA, RG n° 13.253.218-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional da Comarca de Nilópolis, a contar de 19 de abril de 2008. Prot. n° 100.026/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1556 - R E S O L V E dispensar LANDIA SANDRA JARDIM ADAME, RG n° 05.334.132-7 IFP, RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA, RG n° 12.430.827-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 100.065/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1557 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELIZABETH BARBOSA GOMES, OAB/RJ n° 131.208, LAURA BRITO PEREIRA DE AGUIAR, RG n° 020.286.477-3 DETRAN, MARCO AURELIO TANK SODRE, RG n° 20.907.843-5 DETRAN, VIVIAN TORRES SIMÃO, RG n° 20.707.291-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 03 de abril de 2008. Prot. n° 100.065/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1558 - R E S O L V E prorrogar a designação de CATIA TEIXEIRA FREIRE, RG n° 2.410.402 D CRB/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 05 de abril de 2008. Prot. n/ 100.032/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1559 - R E S O L V E prorrogar a designação de JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES, RG n° 21.207.137-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 17 de abril de 2008. Prot. n/ 100.047/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1560 - R E S O L V E dispensar ERALDO NONATO BARCELLOS, RG n° 08.868.004-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 100.028/2008.\r\n\r\nId: 540844"
                    ],
                    "540845": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1561 R E S O L V E dispensar ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES, OAB/RJ n° 113.720 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 100.072/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1562 R E S O L V E prorrogar a designação de ANA CRISTINA FERNANDES CASSARO, RG n° 04.687.351-9 IFP, NATHALIA FERNANDA DA SILVA AZEVEDO, RG n° 20.755.497-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 19 de abril de 2008. . Protocolo nº. 100.074/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1563 R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANE PINTO MIRANDA, OAB/RJ n° 129.276 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 26 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.076/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1564 R E S O L V E prorrogar a designação de THIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES, RG 11.403.738-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 05 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.079/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1565 R E S O L V E prorrogar a designação de LEONARDO CORREIA AFONSO, RG n° 111.620.660-9 SSP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 10 de abril de 2008. Protocolo nº 100.080/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1566 R E S O L V E prorrogar a designação de ANALUCI PINHEIRO DOS SANTOS, RG 08.321.536-8 IFP, EZERO IZIDORO TARDIN, RG 241.638 M.M., JANINA DE MORAIS FARIA, RG 20.006.454-1 DETRAN, LUIZ HENRIQUE KROPF DE ALMEIDA, RG 12.574.257-7 IFP, PATRICIA PARDAL LADEIRA, RG 013.012.439-9 DETRAN. Protocolo nº 100.081/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1567 R E S O L V E prorrogar a designação de ALDEIR GOMES CHAGAS, RG n° 12.191.774-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 19 de abril de 2008. Protocolo nº 100.096/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1568 R E S O L V E dispensar THELMA DOS SANTOS FREITAS, RG n° 04.111.921-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 100.097/2008. .\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1569 R E S O L V E prorrogar a designação de GABRIEL AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS, RG n° 12.376.133-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 26 de abril de 2008. . Protocolo nº 100.097/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1570 R E S O L V E prorrogar a designação de SAVIO SCHIMITH RODRIGUES MANSUR, RG n° 10.964.483-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 26 de abril de 2008. Protocolo nº 100.100/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1571 R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA CARIUS ALVES, RG n° 10.681.985-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 05 de abril de 2008 . Protocolo nº 100.104/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1572 R E S O L V E prorrogar a designação de NELSON EDIL MONCORES, RG n° 11.064.969-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 17 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.104/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1573 R E S O L V E prorrogar a designação de MARLON FERNANDES DE AZEVEDO, RG n° 09.028.788-9 IFP, NELIO MIRANDA DE MEIRELES, RG n° 11.919.385-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 17 de abril de 2008 Protocolo nº. 100.107/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1574 R E S O L V E dispensar LUANA NASCENTES DA SILVA, RG n° 11.208.125-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº. 100.110/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1575 R E S O L V E prorrogar a designação de ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, RG n° 06.203.S145 MTPS, GABRIELA BUSIN SILVESTRE, RG n° 20.467.031-9, LEONARDO DE LIMA ALVES, RG n° 09.637.867-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 03 de abril de 2008 . Protocolo nº 100.112/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1576 R E S O L V E E prorrogar a designação de ISAIAS GOMES FERNANDES, RG n° 46.986.723-1 SSP/SP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 05 de abril de 2008 . Protocolo nº. 100.115/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1577 R E S O L V E prorrogar a designação de MAYRA COIMBRA RICKMANN, RG n° 656.475-5 M.M, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 06 de abril de 2008 . Protocolo nº. 100.117/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1578 R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS MANOEL DA TRINDADE BARRETO, RG n° 13.362.648-1 IFP, JULIANA VIANNA CANELLAS CORREA, RG 21.318.176-1 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 18 de maio de 2008. Protocolo nº 100.117/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1579 R E S O L V E prorrogar a designação de PABLO ANTONIO BERRIEL LEITE, RG 10.400.459-3 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 26 de abril de 2008 . Protocolo nº 100.122/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1580 R E S O L V E prorrogar a designação de LEONARDO CUNHA MEDEIROS, RG 10.483.149-0 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 19 de abril de 2008. Protocolo nº 100.123/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1581 R E S O L V E prorrogar a designação de SARA MATHIAS NETTO MARQUES, RG 020.812.064-2 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 03 de abril de 2008 . Protocolo. nº 100.123/2008 .\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1582 R E S O L V E prorrogar a designação de IZABELA LOPES RODRIGUES, RG13.087.156-9 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 05 de abril de 2008. Protocolo nº 100.125/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1583 R E S O L V E dispensar ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, RG 10.504.172-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis. Protocolo nº 100. 114/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1584 R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANA DE CICCO PEREIRA, RG 05.302.933-6 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 03 de abril de 2008. Protocolo nº 100.128/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1585 R E S O L V E prorrogar a designação de MAIRI DE SOUZA FRANCO, RG 09.314.320-4, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 14 de maio de 2008. Protocolo nº 100.128/2008.\r\n\r\nId: 540845"
                    ],
                    "540846": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 1666/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar VANESSA PEREIRA NABLE, O.A.B./RJ nº 79.018, da designação como Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- Catete, às segundas-feiras, e às quartas -feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e designar para exercer suas funções junto ao VIII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Tijuca, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras, das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/06/08, conforme Edital LXII. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n* Republicado por incorreção do Ato de 19/05/2008 Parte III Página 01\r\n\r\nId: 540846"
                    ],
                    "540847": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 1667/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA, O.A.B./RJ nº 119.590, da designação como Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- Catete, às quartas-feiras, e às sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e designar para exercer suas funções junto ao VIII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Tijuca, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras, das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/06/08, conforme Edital LXII. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por incorreção do Ato de 19/05/2008 Parte III Página 01\r\n\r\nId: 540847"
                    ],
                    "540864": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1343, publicado no Diário Oficial de 07/05/2008, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, leia-se II JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, mantidos os demais termos. Protocolo nº 77.919/2008.\r\n\r\nAPOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1350, publicado no Diário Oficial de 07/05/2008, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê ROSELINA NASCIMENTO MARINS REZENDE, leia-se ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE, mantidos os demais termos. Protocolo nº 77.894/2008.\r\n\r\nId: 540864"
                    ],
                    "540860": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 090.457/2008\r\n\r\nRequerentes: STEFAN SUDYLOWSKI NETO e CAMILLA MACEDO COSTA MELO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de STEFAN SUDYLOWSKI NETO e CAMILLA MACEDO COSTA MELO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 540860"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "539487": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 14/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03376-0REQTE: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ050999))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 37: Prejudicado porquanto já expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 862: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES (OAB 30613) (RG 80.891.851-0) E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s): ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ027790) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ121938))Aguarde-se o julgamento do \" Writ \". \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Fls. 148: Expeça-se mandado de pagamento para o Município. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 158: Digam as partes, incluindo-se o valor nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2002.96004-0REQTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (CNPJ 33042730/0001-04) (Adv(s): GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ071952) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Ao Município para devolver a guia quitada em 5 dias. Intimem-se.Republicado por incorreção. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 104: Digam as partes, incluindo-se o valor nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 137 : Às partes, incluindo-se para pagamento nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 140: Às partes, incluindo-se para pagamento nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2004.00093-1REQTE: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s): SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ082784))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. retro: Digam as partes, incluindo-se nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2004.00922-0REQTE: MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO (Adv(s): PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ096546))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 485: Informe-se o último precatório pago. \r\n\r\nP.J. No 2005.01125-2REQTE: IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ084083))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 78: Anote-se o cancelamento.Arquivem-se, após. \r\n\r\nP.J. No 2007.00173-4REQTE: RONALD LOPES DE CARVALHO (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 43: Anote-se e observe-se.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01205-1REQTE: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00037-5REQTE: ROMILSON GONZAGA BELLO (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00239-4REQTE: MANOEL GOMES NERI E OUTROS (Adv(s): SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.00303-5REQTE: COSME PECANHA DO NASCIMENTO, NA PESSOA DO DR. JORGE DA ROCHA GONCALVES (OAB 25213) E/OU DR. ALEXANDR E OUTROS (Adv(s): PEDRO REIS GALINDO (RJ060238))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ000001))Fls. 67: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2000.98008-7REQTE: RUY RIOS DE CAMPOS ROSA E RICARDO RIOS DE CAMPOS ROSA E OUTROS (Adv(s): ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ122621) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.01078-3REQTE: HILTON WALTER BELEM E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.99091-1REQTE: ANELINO DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00124-9REQTE: PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E FERNANDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03359-0REQTE: CRISTINA CAMPELO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ049207))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03373-6REQTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s): ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ082746))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00133-3REQTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA FILHO REPRESENTADO POR SUA MAE SRA. ERICA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ094039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA, NA PESSOA DO DR. ALCELINO MALAFAIO FILHO (OAB 66236) E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00083-0REQTE: AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s): MARIA ALICE SCHLICK (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. retro: Às partes, incluindo-se para pagamento nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2003.96002-8REQTE: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES, NA PESSOA DO DR. JORGE ROCHA BRITO (OAB 43.804) E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00104-0REQTE: MARIA GORETI DE OLIVEIRA CALMETO CHAVES E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00106-7REQTE: DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00107-5REQTE: JOAQUIM DE MOURA CLARO (Adv(s): ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ054894))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00109-1REQTE: AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00111-3REQTE: NEI DANIEL (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00149-0REQTE: ROSANGELA TEIXEIRA SEABRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ106156))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00208-0REQTE: ESPOLIO DE IZAIAS SALGADO PEREIRA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA (CPF 087.696.307-63) (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00167-2REQTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DA GRACA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE LUIZA DA GRACA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ000555B) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00168-0REQTE: IVAN BRANDAO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s): JUVENAL ESTEVAM LOPES (RJ035419))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00219-9REQTE: CYRO SOBRAL PINTO TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97010-1REQTE: PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s): ANTONIO SERGIO SOARES (RJ085304))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98021-2REQTE: CAFE ROMANCE LTDA (Adv(s): JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ046264))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99022-6REQTE: JOSE RODRIGUES MEDEIROSREQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99023-4REQTE: HOMERO DE PAULA REIS E OUTROS (Adv(s): MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ085305))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.97025-3REQTE: JOSE ALEIXO DE AZEVEDO FRANCA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL WALTER ALEIXO DE SOUZA FRANCAREQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99026-2REQTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s): NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ017450))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.98009-0REQTE: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE L E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aguarde-se o cumprimento do acordo com o Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03387-6REQTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ016135) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00516-7REQTE: JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99575-6REQTE: BEATRIZ DIAS MORENO E OUTROS (Adv(s): PAULO GASPAR GOMES (RJ076322) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Não cabe, nesta sede, modificar o precatório.2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado indicado as fls. 65. \r\n\r\nP.J. No 2000.00708-7REQTE: HERUNDINA DOUAT PESSANHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Guia de deposito a disposição dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2001.00747-1REQTE: TEREZA CRISTINA SOARES CRESPO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Guia de deposito a disposição dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2002.00773-4REQTE: AUGUSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 199: Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo de origem, digo, orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 2002.00858-7REQTE: LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (IFP 005401377) E OUTROS (Adv(s): VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ085842))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 117: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00863-3REQTE: LEA AFONSO FONSECA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Guia de deposito a disposição dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre fls. 168, incluindo-se para futuro pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre fls. 133, incluindo-se para futuro pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROS (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Fls. 418: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre os cálculos retro, incluindo-se para futuro pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 206: Inclua-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.94008-0REQTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA (CPF 00307122700) E SUA MULHER HORTENCIA TRAMONTANO E SILVA (CPF 6144262 E OUTROS (Adv(s): IRIA SILVA TEIXEIRA (RJ058605) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))A DIPRE para informar se há valor pendente. \r\n\r\nP.J. No 2005.01143-0REQTE: NEUZA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Guia de deposito a disposição dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2005.01173-2REQTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Guia de deposito a disposição dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2006.00028-9REQTE: JOSE ANTONIO DA CUNHA FRANCO E OUTROS (Adv(s): MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Devolvam-se as guias, com a consideração de que não há IR na fonte e os demais descontos teriam que ter previsão no precatório.Após, arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01306-2REQTE: RIO PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se guias, vindo o depósito em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01317-8REQTE: WILMA MARTINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Guia de deposito a disposição dos interessados. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.03248-2REQTE: ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07073-2REQTE: ELIZABETH DE ABREU DUARTE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nP.J. No 2007.00487-3REQTE: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))1- Fls. 361: Anote-se.2- Fls. 372: Defiro quanto aos contratantes indicados às fls. 374/386. \r\n\r\nP.J. No 2007.00856-9REQTE: VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ071583))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00899-2REQTE: ESPOLIO DE NAIR RODRIGUES DIAS LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s): LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ075582))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00945-0REQTE: ODYR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s): LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00973-5REQTE: JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01052-0REQTE: ANISIO SOUSA DE MELLO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01181-0REQTE: EDSON CARLOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ071059) E OUTROS)REQDO: SAAE-VR SERV.AUT.ÁGUA ESG.VOLTA REDONDA (Adv(s): LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ082367))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01194-2REQTE: NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01197-7REQTE: WALTER RODRIGUES ZAMPIER E OUTROS (Adv(s): MABEL MORAES DA SILVA (RJ078520))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01261-2REQTE: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ013575))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Guia de deposito a disposição dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2007.01279-5REQTE: MARIA ELISA FONSECA BRAGA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01651-0REQTE: C-4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ098833))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01668-5REQTE: JOSE ROBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 48. \r\n\r\nP.J. No 2007.01669-3REQTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s): JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00006-5REQTE: ALFREDO MARIO MADER GONCALVES (Adv(s): RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ035132))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00046-4REQTE: CORIMAR PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ050569))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00047-2REQTE: IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00104-5REQTE: ROBERTO CAVALCANTI VIANNA (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00106-1REQTE: LUIS ALFONSO D'EPPOLITO E OUTROS (Adv(s): ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ072779))REQDO: PRODERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00134-7REQTE: HERVAL VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ087885) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00135-5REQTE: MAXFAM COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ124639))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00138-0REQTE: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00139-8REQTE: FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s): MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ000001))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00142-8REQTE: MARIA DE LURDES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MENDESRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00166-5REQTE: PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO E OUTROS (Adv(s): GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ073577) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ007129))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00181-9REQTE: ESPOLIO DE ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE HEYDER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00185-1REQTE: TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEIDATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s): ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ073420) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nId: 539487"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                        "Atos": {
                            "540958": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "Aviso DGSEI/DESEP Nº 001/2008\r\n\r\nOs Técnicos e Analistas de Atividades Judiciária, com ex-especialidade OFICIAL DE SEGURANÇA, deverão comparecer até o dia 30/05/2008 (sexta-feira), no Departamento de Segurança Patrimonial - DESEP, a fim de realizarem à devolução dos materiais acautelados, bem como retirarem seus objetos pessoais de seus respectivos armários.\r\n\r\nId: 540958"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "539451": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 14142/2004\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 577 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 19.530.480,00, em favor de COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, conforme compromisso orçamentário de fls. 576, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 127279/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/425/05 celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo período de 12 meses, de 16/07/2008 a 15/07/2009, com fulcro nos Artigos 57, inciso II , 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 14.640,00 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.234 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 254986/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação das empresas SIANI COMÉRCIO DE MATERIAL E SERVIÇOS LTDA.-ME, RIOFOR COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO LTDA. e PATRIX COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 7.661,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 152533/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Termo nº 003/719/2004 celebrado com a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.: a) o reajuste contratual, a partir de 1º de março de 2008, passando o valor global inicial atualizado de R$ 13.257.344,85 para R$ 14.488.379,10, com fundamento no art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; b) o cancelamento dos saldos dos empenhos relacionados na planilha de fls. 3072 e c) o empenhamento da despesa no valor de R$ 3.472.158,47, conforme compromisso orçamentário de fls. 3080, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência, após, ao DECAN para proceder ao apostilamento do reajuste, nos termos do art. 65, §8º, da Lei de Regência. Em 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296878/2007\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de energia elétrica, manutenção de equipamentos, aumento de carga e participação financeira\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 6.000.000,00 em favor da empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., conforme compromisso orçamentário de fls. 36, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 19/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 104262/2008\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.28, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 112/2008 de fls.23, com a conseqüente contratação da MR EVENTOS LTDA. , no valor total de R$ 1.755,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.30, com base no art. 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 78165/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nFAVORECIDO: Amauri Gomes\r\n\r\nVALOR: R$ 87,58\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Falta, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 246925/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nFAVORECIDO: Ana Corina Ribeiro de Souza\r\n\r\nVALOR: R$ 318,94\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Faltas, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 97639/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - Secretaria da 18ª Câmara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.050,00, em favor do MAGISTRADO MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.05. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 107603/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.38, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 1.988,80, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 82331/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.31, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 2.460,00, em favor do servidor PAULO ERNESTO PFEIFER SANTA MARIA e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 94706/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.55, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 4.413,20, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 225475/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.745/1.746 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/167/2007: a) a alteração quantitativa do objeto contratual, a contar de 1º/06/08, gerando uma supressão no valor total de R$ 1.496,43, conforme planilha de fls. 1.733, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 3.075.813,70, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.744, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 1.738. Em 19/05/2008\r\n\r\nId: 539451"
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                            },
                            "Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR": {
                                "Atos": {
                                    "540897": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nAbril 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n12.630.880,70\r\n\r\n30.335.845,30\r\n\r\n42.966.726,00\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n475.315,98\r\n\r\n4.416.674,42\r\n\r\n4.891.990,40\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.106.196,68\r\n\r\n34.752.519,72\r\n\r\n47.858.716,40\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n9.397.445,49\r\n\r\n29.351.767,17\r\n\r\n38.749.212,66\r\n\r\nCapital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.954.903,06\r\n\r\n8.954.903,06\r\n\r\nTotal \r\n\r\n9.397.445,49\r\n\r\n38.306.670,23\r\n\r\n47.704.115,72\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n154.600,68\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit \r\n\r\n-4.737.389,72\r\n\r\nAcumulado 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n53.359.949,74\r\n\r\n110.444.833,29\r\n\r\n163.804.783,03\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n1.565.598,03\r\n\r\n16.350.248,78\r\n\r\n17.915.846,81\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n54.925.547,77\r\n\r\n126.795.082,07\r\n\r\n181.720.629,84\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n28.461.363,90\r\n\r\n93.029.580,48\r\n\r\n121.490.944,38\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n7.071.707,66\r\n\r\n20.510.691,33\r\n\r\n27.582.398,99\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n35.533.071,56\r\n\r\n113.540.271,81\r\n\r\n149.073.343,37\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n32.647.286,47\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n54,88%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n14.731.439,66\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Abril 2008\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n516.159.000,81\r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n32.647.286,47\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n571.629.176,58"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Logística": {
                                    "Atos": {
                                        "539394": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Convite nº 028/08 (Proc. nº 119874/04), para a compra e a instalação de 01 (uma) plataforma para deficiente físico, com 02 (duas) paradas, a ser instalada no prédio do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu, que, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, para a apresentação de nova documentação de habilitação pelas sociedades empresárias que participaram do certame, escoimadas das causas motivadoras de suas inabilitações. \r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 054/08 (Proc. nº 39242/08), para a compra de material de consumo de informática, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 29/05/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos a sociedade empresária classificada em primeiro lugar (AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.) na Licitação por Pregão nº 056/08 (Proc. nº 39240/08), para, até o dia 26/05/2008, das 11 às 17h30min, apresentarem as amostras do produto ofertado. Comunicamos, ainda, que o início da avaliação das amostras se dará no dia 27/05/2008, às 11 horas, no mesmo endereço de entrega. Por fim, comunicamos que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 30/05/2008, às 12 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ). Ficam todos os interessados notificados a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 539394"
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Licitação por Concorrência nº 003/08 (Proc. nº 080138/07), para a prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação predial, incluindo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Complexo do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de classificação de propostas, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nId: 540878"
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                                        "539412": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Processo: 2007-266518\r\n\r\n*Alteração dos nomes dos fiscais constantes no quadro dos contratos de prestação de serviço, publicado no DO. de 28/11/2007, em fls.04.\r\n\r\nContratos gerenciados pela DIANC- onde se lê Leila da Silva Benício de Oliveira matricula 10/15043, leia-se Zildete das Neves Barbosa Ramos matrícula 10/19107.\r\n\r\nOnde se lê Paulo César Caridade Henck matrícula 01/90842 leia-se Fátima Beatriz Frutuoso Krajewski matrícula 10/15052.\r\n\r\nOnde se lê Fátima Beatriz Frutuoso Krajewski matricula 01/15052 leia-se Carla Côrtes D'Aguiar matrícula 10/25708.\r\n\r\nId: 539412"
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                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "538929": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2008-47896 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER PAGAMENTO DE GRATIFICACAO DA FUNCAO DE ENCARREGADO PELA CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA FRIBURGO Personagem: MARIO ANTONIO BARROS VIANA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 12/13, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03, UMA VEZ QUE INEXISTE AMPARO LEGAL PARA O PAGAMENTO DE QUALQUER RETRIBUICAO, QUER PROPORCIONAR, QUER INTEGRAL, PELO EXERCICIO DE SUBSTITUICAO DO ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS, POR PERIODO IGUAL OU INFERIOR A 30 DIAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 4 DA RESOLUCAO N. 11/2006-CM. PUBLIQUE-SE. 12/05/2008.\r\n\r\nId: 538929"
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                                            "538930": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-72405 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, JOSE RIVALDO MONTEIRO, JOSANE DAISY LIMA LAGATTA, MARCIA CHAVES DE SALLES.\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO OS PEDIDOS, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 12/05/2008.\r\n\r\nId: 538930"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-84058 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: ISENCAO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagem: JOSE CARLOS FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, ACOLHO A SUGESTAO DE FLS. 11, E DEFIRO A OPCAO DE NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE O ADICIONAL DE PADRAO JUDICIARIO - APJ, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 06/2006, A CONTAR DE ABRIL/2008. INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE RESTITUICAO DA SOBREDITA CONTRIBUICAO, UMA VEZ QUE O SERVIDOR NAO PROTOCOLOU TEMPESTIVAMENTE A OPCAO DE ISENCAO, CONFORME O ARTIGO 2, PARAGRAFO 1, DO SUPRACITADO ATO. PUBLIQUE-SE. 12/05/2008.\r\n\r\nId: 538931"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-89384 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: JOSE RIVALDO MONTEIRO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO OS PEDIDOS, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N. 12/2006. PUBLIQUE-SE. 14/05/2008.\r\n\r\nId: 538932"
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                                                "Processo: 2008-89405 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: REGINALDO GONCALVES VIANNA FILHO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE AS DIARIAS SOLICITADAS JA FORAM REQUERIDAS, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 37868/2008 E ENCONTRAM-SE NA DGPCF, EM FASE DE EMPENHO. PUBLIQUE-SE. 13/05/2008.\r\n\r\nId: 538933"
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                                                "Processo: 2008-89973 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Assunto: COMPUTO EM DOBRO - LICENCA ESPECIAL Personagem: IVETE SANTOS DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, DE 03/07/2007 E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 05/06, ANOTE-SE QUE O GOZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENCA-PREMIO, NO PERIODO DE 03/10 A 01/11/2005, SAO CONCERNENTES AO PERIODO-BASE DE 09/10/1997 A 07/10/2002, E DEFIRO O COMPUTO EM DOBRO DO SALDO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENCA EM TELA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 60 (SESSENTA) DIAS, REFERENTES AO PERIODO-BASE DE 01/10/1992 A 08/10/1997 (30 DIAS), NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO XVII, DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DO DECIDIDO NO PROCESSO N. 4.398/1999-TJ. INDEFIRO, POREM, A ALTERACAO SOLICITADA REFERENTE AO PERIODO DE 13/09 A 12/10/1999, UMA VEZ QUE ESTE E ANTERIOR A CONCESSAO DO 2 E 3 QUINQUENIOS. PUBLIQUE-SE. 07/05/2008.\r\n\r\nId: 538934"
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                                                "Processo: 2008-90467 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Assunto: REQUER NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS SOBRE GRATIFICACAO DE R.E Personagem: CLAUDETE APARECIDA MARTINS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO A OPCAO DE NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A FUNCAO DE RE, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO EXERCE ATUALMENTE TAL FUNCAO, DEVENDO FAZER A SOLICITACAO, NA EPOCA PROPRIA, NA HIPOTESE DE FUTURAS DESIGNACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PARAGRAFO 1 DO ATO NORMATIVO N. 02/2006. INDEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE RESTITUICAO DA SOBREDITA CONTRIBUICAO, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO PROTOCOLOU TEMPESTIVAMENTE A OPCAO DE ISENCAO, CONFORME O DISPOSITIVO SUPRACITADO. PUBLIQUE-SE 14/05/2008.\r\n\r\nId: 538935"
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                                                    "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre III\r\n\r\nGuimarães Rosa: Cem Anos do Autor do Século\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que continuam abertas as inscrições para o Curso Livre III - Guimarães Rosa: Cem Anos do Autor do Século, que será ministrado pelo Escritor e Tradutor Marcelo Backes. O curso pretende abordar a obra do autor, focalizando seus movimentos mais importantes em todos os gêneros; do conto (longo e curto), passando pela novela, pelo romance para chegar aos gêneros pelos quais não é tão conhecido, como a crônica e a poesia. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de junho (2, 9, 16 e 23/06), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n2/6 - O Conto - A Hora e a Vez de Augusto Matraga (Sagarana, 1946) e Orientação (Tutaméia, 1967)\r\n\r\n9/6 - A Novela - Campo Geral (Corpo de Baile, 1956, depois de Manuelzão e Miguilim)\r\n\r\n16/6 - O Romance: Grande Sertão Veredas (1956)\r\n\r\n23/6 - Crônica e Poesia - Ave, Palavra (1970)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 537652"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 26ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 28 de maio de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “A FALÊNCIA E OS SEUS DESTINOS MODERNOS”, tendo como palestrante o Dr. Jorge Luiz Lopes do Canto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e como debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 530672"
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                                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema III\r\n\r\n“A Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nHerói por Acidente\r\n\r\n03 de junho, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que continuam abertas as inscrições para a projeção do filme Herói por Acidente de Stephen Frears, seguido de debate com as presenças dos Psicanalistas Leila Maria Bruck Ripoll membro do EBEP - Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “A Ética na Sétima Arte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas em maio, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 539362"
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                                                "Atos": {
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                                                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 20/052008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25592 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DE BARRA MANSA Acao: 2004.007.011623-1 EXECUÇÃO FISCAL Protocolo: 2008-136795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a) TACIANA SANTOS LUSTOSA OAB/RJ 106.866 APDO: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 539435"
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                                                        "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 86a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.080.010243-4 Protocolo: 2008138992 IMPTEs: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA IMPTEs: BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.050.012494-4 Protocolo: 2008135951 AUTORs: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE VIEIRA FONTES 0143725RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 20.070.012985-9 Protocolo: 2008137403 AUTORs: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO 0093195RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ REUs: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008139205 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI ORGANICA Nr 2343 DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - INCISO V ART 67 E DA EXPRESSAO COM AUTORIZACAO LEGISLATIVA DO ART 206 CAPUT Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.016369-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3583 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ARTIGO 3, INCISO I INTERESSADOs1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADOs2: JULIANA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.022853-7 Protocolo: EXCPTEs: ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24749 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.212.002913-2 Protocolo: 2008133033 APTEs: ANTONIO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: JANETE DOS SANTOS QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144119-5 Protocolo: 2008133963 APTEs1: AGEDOR SILVA APTEs1: ALTAIR GOMES FRANCO APTEs1: JOEL RIBEIRO APTEs1: JOSE ANTONIO DA SILVA APTEs1: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA APTEs1: SEBASTIAO LINO DA COSTA APTEs1: WALDEMAR TEIXEIRA LIMA APTEs1: ORLANDO RODRIGUES APTEs1: OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS APTEs1: ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24851 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.004321-6 Protocolo: 2008133857 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA 0086506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.067082-0 Protocolo: 2008134022 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.009913-5 Protocolo: 2008131597 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016667-8 Protocolo: 2008133842 APTEs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTEs2: NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: O MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.037819-0 Protocolo: 2008134287 APTEs: GILMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO 0110335RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.099668-3 Protocolo: 2008131082 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APTEs2: DELFINO MIRANDA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS 0140457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.142444-8 Protocolo: 2008135573 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APTEs2: HUGO TRINDADE SOARES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25210 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.071.000975-1 Protocolo: 2008135304 APTEs: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ APDOs: GERALDO BASILIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2462/99 2000.001.000786-5 Protocolo: 2008135708 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25231 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS NA POUPANCA 2007.001.074655-1 Protocolo: 2008135626 APTEs1: JORGE JOSE VICTORIANO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173681-4 Protocolo: 2008135653 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APTEs2: ZELIA MARIA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25259 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.000717-3 Protocolo: 2008134560 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: CELSO GRACIANI ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038591-8 Protocolo: 2008135330 APTEs: MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25425 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067238-0 Protocolo: 2008135322 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS APTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: IVALDINO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VILLELA FIALHO 0117070RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25449 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109856-1 Protocolo: 2008135387 APTEs: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25510 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2007.001.210707-7 Protocolo: 2008136862 APTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO 0133065RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25539 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000068-6 Protocolo: 2008136835 APTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADOs3: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDOs: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25599 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.066.007362-5 Protocolo: 2008136012 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GABRIEL ELIAS NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO 0076938RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO 0065413RJ APDOs2: ANDERSON NASCIMENTO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ 0125428RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.207.004098-1 Protocolo: 2008138179 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LAIZA MARTA TRANCOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14634 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.124579-0 Protocolo: 2008138949 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ AGDOs: JOANA ANJOS DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023308-2 Protocolo: 2008138711 AGTEs: ELEUSA DAS DORES DIAS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14687 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.002835-7 Protocolo: 2008139295 AGTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDO: ARCIA AURORA DUQUE DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.220767-9 Protocolo: 2008139515 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14724 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.003230-5 Protocolo: 2008138817 AGTEs: WAGNER ZAMBRONI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ AGDO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.062340-1 Protocolo: 2008139241 AUTORs: CRISTIANE FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA CARVALHO 0142236RJ REUs1: CALIL AUTOMOVEIS REUs2: DANILO CALIL MAIA REU3: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.001.126336-2 Protocolo: 2008133882 APTEs1: GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ APTEs2: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ APDOs: HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.006.001249-9) 2005.006.000494-0 Protocolo: 2008132862 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24883 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.005513-5 Protocolo: 2008133837 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDOs: PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR 0129780RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24896 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.045.006374-5 Protocolo: 2008133877 APTEs: MED SUL SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS 0232432SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24900 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.000717-3 Protocolo: 2008132225 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: AURELIA MENDONCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.020982-0 Protocolo: 2008134078 APTEs: PAULO CESAR OLIVEIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24935 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.012320-9 Protocolo: 2008132874 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO NELL MAIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003774-0 Protocolo: 2008132906 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: SOFIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.005534-0 Protocolo: 2008133881 APTEs: MAXITEL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25052 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.045.004853-3) 2006.045.005088-0 Protocolo: 2008132636 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DRA GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDOs: GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25081 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.153211-7 Protocolo: 2008134092 APTEs1: SIMONE DE JESUS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELSON PEREIRA DA SILVA 0134747RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25088 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.001.231228-1 Protocolo: 2008133898 APTEs: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO APTEs: CARLOS SARMENTO & CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ABREU DA COSTA 0086146RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ APDO: IRANI MUNIZ DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150549-3 Protocolo: 2008131076 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25110 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119262-0 Protocolo: 2008135339 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 672/99) 2000.001.027591-4 Protocolo: 2008135630 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25157 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.071.001036-6 Protocolo: 2008135303 APTEs: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (717/99) 2000.001.000592-3 Protocolo: 2008135842 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25170 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005753-6 Protocolo: 2008135372 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2370/99 2000.001.019426-4 Protocolo: 2008135866 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072154-2 Protocolo: 2008135766 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: ILCEA QUINTANILHA GUIMARAES GOMES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25227 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.028.001830-4 Protocolo: 2008134478 APTEs: JOAO MANOEL PAES NETO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ APDOs: ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO REP/P/S/INVENT/ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA 0001724RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25314 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO COM DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2003.037.004111-8 Protocolo: 2008134596 APTEs: ISABEL CRISTINA DE SIQUEIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: JOSE JUAREZ NOVAIS MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: DENILSON DANIEL SANGLARD APDOs: ELISANGELA ISMERIO DE OLIVEIRA SANGLARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 217/98 2000.001.029664-4 Protocolo: 2008135844 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25355 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.004.089221-1 Protocolo: 2008135360 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178763-9 Protocolo: 2008135397 APTEs: EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS APTEs: ANTONIO JANUARIO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25369 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005096-8 Protocolo: 2008134495 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANOEL REIS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.722/99) 2001.001.144530-1 Protocolo: 2008135657 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.021.030316-6 Protocolo: 2008135313 APTEs: RONILSON DE VASCONCELLOS VALENTE APTEs: TANIA RAIA LEITE VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 5236/99) 2000.001.109548-8 Protocolo: 2008135850 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25478 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072446-1 Protocolo: 2008134555 APTEs: EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.124014-3 Protocolo: 2008136934 APTEs: PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA 0096029RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS 0035045RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25564 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092024-1 Protocolo: 2008137256 APTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA APDOs: JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25572 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053571-0 Protocolo: 2008137124 APTEs: CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25583 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001373-6 Protocolo: 2008135883 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ APDOs: ANTONIO CARVALHO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO 0137299RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25656 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.004489-5 Protocolo: 2008135832 APTEs: LUDMILLA CONSENTINO NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.002.014460-0 Protocolo: 2008138299 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14620 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB:18264 ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.002.029721-9 Protocolo: 2008138772 AGTEs: IZIDRO LUIZ FONTOLAN ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ AGDOs: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14635 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.042.001065-2 Protocolo: 2008138313 AGTEs: PRISCILLA GONCALVES GAZETA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROBSON RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.209.008394-8 Protocolo: 2008139050 AGTEs: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA AGTEs: MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14644 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.009280-0 Protocolo: 2008138311 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDOs: PAULO MALAQUIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA NO DESPEJO 2007.209.009730-1 Protocolo: 2008139201 AGTEs: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO ADVOGADOs1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ AGDOs: ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.021.013490-7 Protocolo: 2008138856 AGTEs: ANA MARIA TIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A TAII Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14710 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006 ACAO DE FALENCIA 95.024.000127-1 Protocolo: 2008139602 AGTEs: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14712 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.081480-7 Protocolo: 2008139087 AGTEs: ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ AGDOs: ADRIANA CARVALHO DE FARIA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.015536-7 Protocolo: 2008137322 REQTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ REQDOs: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.203.016153-7 Protocolo: 2008138657 IMPETRANTEs1: JOSE CARLOS SARKIS OAB RJ27290 IMPETRANTEs2: BERNARDO B SARKIS OAB RJ136558 PACIENTEs: MARCIA TORRES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.093573-3 Protocolo: 2008134438 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: HEBERT MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24739 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.008.008003-9 Protocolo: 2008132936 APTEs: ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA 0113290RJ APDOs: LUAN HENRIQUE MIRANDOLA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS 0117347RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.093768-3 Protocolo: 2008133965 APTEs: GIANNA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ APDOs: FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.015618-7 2007.021.022684-8 Protocolo: 2008132975 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APTEs2: GRANJA DOS FALCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS 0104419RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24820 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.083671-2 Protocolo: 2008133855 APTEs: CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDOs: JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24857 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACO DE VISITAS 2005.208.006733-2 Protocolo: 2008133867 APTEs: ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR 0025247RJ APDOs: CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO CHAMMA JAFET 0086531RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24863 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.015082-5 Protocolo: 2008133856 APTEs: MAURICIO BRAZ PAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24873 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: NULIDADE DE PROTESTO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.063.011459-7 Protocolo: 2008132878 APTEs1: ELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ APTEs2: ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.202.013727-7 Protocolo: 2008133827 APTEs: FABIANA SOUZA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24953 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.066.019576-1 OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA) 2006.066.002327-2 Protocolo: 2008133873 APTEs: HELIO PEIXOTO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEILA MARIA PEIXOTO 0112492RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24971 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.066.007073-0 Protocolo: 2008133871 APTEs: RITA MARIA PAULINO SILVESTRE ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25086 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.204245-9 Protocolo: 2008134051 APTEs: CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25159 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.007.004140-5 Protocolo: 2008136037 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: SOLEMAR PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25204 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006132-1 Protocolo: 2008135366 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: ADEMAR CARVALHO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25224 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007320-2 Protocolo: 2008134402 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: VALDECI RIOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25238 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177097-4 Protocolo: 2008135395 APTEs: RAPHAEL FERREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25239 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005760-3 Protocolo: 2008134647 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: DIVINO MAMEDE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25243 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.003266-9 Protocolo: 2008134562 APTEs1: NILDIR CALDAS SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ APTEs2: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s1: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO PROC.MUNIC.s2: RICARDO RABELO MACEDO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.046387-5 Protocolo: 2008135562 APTEs: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES 0101449RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25301 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.134610-6 Protocolo: 2008135388 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: LUIZ FERNANDO BALSTER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS 0128897RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25329 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003620-3 Protocolo: 2008134450 APTEs: CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ APDOs: RODRIGO REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25337 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001469-4 Protocolo: 2008134572 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: SEBASTIAO JORGE MAXIMIANO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.106995-0 Protocolo: 2008131089 APTEs: JESSE VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.127066-0 Protocolo: 2008135484 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP APDOs2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs3: MUNICIPIO DE QUISSAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25452 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAER 2005.001.004131-8 Protocolo: 2008135402 APTEs: FERNANDO ALVARES SALIS ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR 0104182RJ APDOs: DANIELA BROITMAN ADVOGADOs1: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO 0078593RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25453 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.003185-9 Protocolo: 2008134522 APTEs: DALVA HELENA RAMOS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOs: CAMPOS ELISEOS SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25523 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.002.000424-3 Protocolo: 2008136831 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDOs: SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25529 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.205.004151-5 Protocolo: 2008136810 APTEs: CARLOS ROBERTO BERNARDINO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MARQUES BORGES 0067759RJ APDOs1: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25553 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.208.001329-0 Protocolo: 2008136130 APTEs: MARIA DO CARMO PROCOPIO APTEs: NELIA DE ALMEIDA TRILHO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ APDOs: VITOR HUGO MACHADO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO 0065605RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25575 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.002.011967-8 Protocolo: 2008136833 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.s: CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE APDOs: CINTHYA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA 0135255RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO 0127889RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25589 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.066916-4 Protocolo: 2008136066 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: LYA KRANERT BORGES APDOs: CLAUDIO BERNARDO BORGES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25630 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067659-7 Protocolo: 2008136876 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: NEMEZIO BISPO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14545 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.071321-3 Protocolo: 2008138893 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO 0046563RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.081890-2 Protocolo: 2008137793 AGTEs: VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008477-3 Protocolo: 2008138170 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CELSO GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14619 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: / TB:14223 ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 93.001.022127-0 Protocolo: 2008138201 AGTEs: COMPACTA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ AGDOs1: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO 0080662RJ AGDOs2: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14640 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.010907-5 Protocolo: 2008138036 AGTEs: LUCIANA CARDOSO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14647 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.005.000125-0 Protocolo: 2008138826 AGTEs: LEANDRO ELOY GOMES ADVOGADOs: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ AGDOs: LEANDRO SENA ELOY GOMES REP/P/S/MAE AGDOs: RAYANE JEICY SENA ELOY GOMES REP/P/S/MAE AGDOs: VITORIA SENA ELOY GOMES REP/P/S/MAE AGDOs: VINICIUS SENA ELOY GOMES REP/P/S/MAE AGDOs: LARA SENA ELOY GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14673 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.089768-3 Protocolo: 2008138700 AGTEs: ANA CELIA DE MIRANDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14679 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.011.000502-2 Protocolo: 2008138921 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FRANCISCO ALBERTINO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.106499-1 Protocolo: 2008139468 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: ADRIANA CRISTINA FELIX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA 0102041RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO 0127034RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00630 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.035234-2 Protocolo: 2008134213 AUTORs: MARLENE PEREIRA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO 0118156RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24833 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.003.016218-5 Protocolo: 2008132672 APTEs: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ APDOs: LUIS CLAUDIO FABIAO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054002-7 Protocolo: 2008134077 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APTEs2: IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA APTEs2: MARIA CLAUDIA GENTIL DE SANT ANNA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24886 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.052.009681-3 Protocolo: 2008133016 APTEs: KATIA REGINA GARCIA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO 0098612RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24889 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006238-6 Protocolo: 2008132922 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: JONATHAN CAMPOS DE SOUZA PIMENTA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24901 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.003977-7 Protocolo: 2008132919 APTEs1: ROSA NUNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080709-1 Protocolo: 2008134384 APTEs: JORGE LUIZ SA LEITE APTEs: ADERBAL ROSA HENRIQUES APTEs: CARLOS ALBERTO MAULAZ DE SA APTEs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.002550-5 Protocolo: 2008133861 APTEs: ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDOs: AIB AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE 0145494RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24996 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.006654-9 Protocolo: 2008134183 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: FABIO LUIS CALISTO DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25055 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118955-1 Protocolo: 2008134091 APTEs: JOSUE PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25087 Origem: NATIVIDADE Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.035.000069-1 Protocolo: 2008133863 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MURILLO ALVES RIBEIRO APDOs1: MANOEL RAMIRO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs2: PAULO SERGIO ZUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO 0043104RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.117819-0 Protocolo: 2008135594 APTEs: MARCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.203.005059-6 Protocolo: 2008135351 APTEs: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO DOURO LTDA APTEs: MANUEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ APDOs: TAMOIO MINERACAO S A ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032992-7 Protocolo: 2008135327 APTEs1: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ APTEs2: SIDNEY GONCALVES DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25272 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.045.000319-2 Protocolo: 2008134564 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SARKIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25386 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029060-9 Protocolo: 2008134343 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ CARLOS INACIO DA COSTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25398 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.008376-5 Protocolo: 2008134559 APTEs1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APTEs2: ADILSON QUEIROZ FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS 0082728RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A INDENIZATORIA 2003.209.004170-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.209.007722-8 Protocolo: 2008135378 APTEs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ APDOs: ARMANDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.009399-0 Protocolo: 2008135314 APTEs: MICHELE SCORZA DE SOUZA APTEs: NATASHA SCORZA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE APTEs: MICHELL SCORZA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE NILTON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL A-000047/97) 99.001.000522-6 Protocolo: 2008135686 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA PINTO DE ARAUJO CORIOLANO 0141915RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25431 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006131-0 Protocolo: 2008134640 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: ANDRE DA SILVA JORGE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25436 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150042-9 Protocolo: 2008135408 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25443 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.206.002874-0 Protocolo: 2008134488 APTEs: JACIRA PONTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.001306-5 Protocolo: 2008135328 APTEs: ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25462 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.018147-7 Protocolo: 2008134561 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ APDOs: SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.050126-3 Protocolo: 2008137239 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: ELIACHIV PALATNIK ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25538 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.007.006925-7 Protocolo: 2008136129 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX 0136360RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25556 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109717-9 Protocolo: 2008136866 APTEs1: ELISABETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25616 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001300-5 Protocolo: 2008136009 APTEs: LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO APTEs: ALEX PORTO DA MATA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.003564-8 Protocolo: 2008136511 AGTEs: ROZANE AMARAL COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117033-8 Protocolo: 2008138271 AGTEs: MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDOs: ONLYTEL SISTEMA DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14621 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.011259-6 Protocolo: 2008138235 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO ADVOGADOs: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ AGDOs2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150549-0 Protocolo: 2008138800 AGTEs: MARIA DA SILVA MORAES AGTEs: ALCINO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14652 Origem: CORDEIRO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C PARTILHA 2008.019.000391-6 Protocolo: 2008138308 AGTEs: LUCIANA LOPES DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). KEILA BASTOS FERNANDES 0140125RJ AGDO: RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14706 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.014615-5 Protocolo: 2008138849 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA PROC.MUNIC.s2: WALLYNE SCHUWARTZ AGDOs: WESLEY RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14714 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.064.003811-9) 2008.064.001062-8 Protocolo: 2008138829 AGTEs: CESAR AUGUSTO BAUSO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ AGDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.009010-6 Protocolo: 2008139896 AGTEs: TNL PCS S A OI ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.109966-0 Protocolo: 2008139455 AGTEs: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDO: MARIA APARECIDA PEREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011538-0 Protocolo: 20082897 EMBTEs: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24733 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.003.006121-8 Protocolo: 2008132928 APTEs1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES 0092227RJ APTEs2: ODYLIA MARQUES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: VIRGINIA GRACA MARQUES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.118223-7 Protocolo: 2008133955 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: LUIZ CLAUDIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: - MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.056649-1 Protocolo: 2008134419 APTEs: ANDRE LUIZ REGO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25312 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.082024-8 Protocolo: 2008135315 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: JOSE IVO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25379 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 99.001.040311-6 Protocolo: 2008135609 APTEs: FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ APDO: ESPOLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25545 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006.007002390-7) 2006.007.005040-6 Protocolo: 2008136842 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDOs: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25654 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001147-8 Protocolo: 2008135890 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.015386-9 Protocolo: 2008127129 AGTEs: ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES AGTEs: ELISANGELA OLIVEIRA PRETO ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007135-1 Protocolo: 2008138289 AGTEs: FERNANDO WILLIAM FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ AGDOs: FERNANDO WILLIAM MORAIS FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14623 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.050.000647-1 Protocolo: 2008138613 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA 0127116RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.005965-9 Protocolo: 2008138645 AGTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES 0080090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES BEDIN 0101394RJ AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.010313-7 Protocolo: 2008138659 AGTEs: RICARDO DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.070139-2 Protocolo: 2008138034 AGTEs: JAQUELINE MARTINS PIRES AGTEs: LEONARDO MARTINS ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00633 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.001236-0 Protocolo: 2008134426 AUTORs: THAISSA FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24741 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.008.002144-4 Protocolo: 2008132940 APTEs: VERONICA MARIA BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EUNESIO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24944 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.066.001710-5 Protocolo: 2008133830 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SANTOS SILVA CARRUPT Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24946 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.502.004603-5 Protocolo: 2008132674 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.174809-9 Protocolo: 2008134429 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: BRUNA HATEM MENA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25028 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 97.001.117851-3 Protocolo: 2008133969 APTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ APDOs: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA 0096816RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ ADVOGADO3: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25069 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.068236-3 Protocolo: 2008132643 APTEs: MARCOS LUIZ DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO 0143403RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25075 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.013370-1 Protocolo: 2008133870 APTEs: ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ APDOs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.072162-1 Protocolo: 2008135568 APTEs: JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25194 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.013381-4 Protocolo: 2008135386 APTEs: ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO 0143496RJ APDOs: ELIZABETE FORTUNATO NETO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.038723-0 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.131373-7 Protocolo: 2008135618 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25262 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.037.015207-5 Protocolo: 2008135318 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25289 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 9903 COBRANCA 96.532.000559-5 Protocolo: 2008135310 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: MARCIA CORTES PASSOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.787 DECLARATORIA 98.001.209160-0 Protocolo: 2008135481 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs1: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ APDOs2: JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR APDOs2: ESPOLIO DE JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/INV APDOs2: EDINAIDE DOURADO PIMENTA APDOs2: LEILA BOGORICIN OLIVEIRA APDOs2: PAULO TEIXEIRA PINTO APDOs2: PAULO MOITINHO NEIVA APDOs2: ANTONIO CARLOS COUTINHO MENDES APDOs2: CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA APDOs2: CLAUDIA DE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO3: DR(a). LUANA GOMES MENDES 0094713RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1314/94) 2002.001.063486-4 Protocolo: 2008135791 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO3: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25366 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.111072-8 Protocolo: 2008135723 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDOs: ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS HONEIN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ ADVOGADO2: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.090053-2 Protocolo: 2008135651 APTEs1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTEs2: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.006731-4 Protocolo: 2008134346 APTEs: ANTONIO JOSE MATIAS ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ APDOs: CASSIANO BERNARDO MATIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25477 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077322-0 Protocolo: 2008135409 APTEs: HIROSHI MARCOS VELLOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ APDOs: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE 0129559RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25554 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.208.000957-2) 2005.208.005652-8 Protocolo: 2008136843 APTEs: JUREMA FERNANDES FOLHES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDOs: CHRISTOVAO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25570 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11156 - RESCISAO DE CONTRATO 2000.038.018953-7 Protocolo: 2008136091 APTEs: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES 0066351RJ APDOs: CRISTIANE GALDINO CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25621 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.038.037446-0 Protocolo: 2008136092 APTEs: MARLY LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14604 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.024862-4 Protocolo: 2008138286 AGTEs: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA AGDOs: GISLANE GANDRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14625 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 98.207.003506-1 Protocolo: 2008138492 AGTEs: ALOUISIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ AGDOs: CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14685 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2006.014.001427-6 Protocolo: 2008139616 AGTEs: NOVA SERTANEJA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CORREA DE MORAES 0095426MG AGDOs: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14692 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.203.006700-6 Protocolo: 2008139434 AGTEs: ELIANE FREITAS SERMARINI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ AGDO: DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14698 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.064.003464-3 Protocolo: 2008139542 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ AGDOs: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14717 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB21680 91.002.001834-0 Protocolo: 2008139451 AGTEs: JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ AGDOs: BENEDITA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14723 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2008.212.003918-0 Protocolo: 2008139435 AGTEs: ESPOLIO DE COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008138901 IMPTEs: GATTO TRE COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.163575-8 Protocolo: 2008134433 APTEs: TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANADRADE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NEUMANN GOMES 0111439RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24803 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.066.019380-0 Protocolo: 2008133866 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074265-0 Protocolo: 2008134207 APTEs: JURANDYR MOREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (559/96) 2000.001.002060-2 Protocolo: 2008135706 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.014506-9 Protocolo: 2008134595 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDOs1: WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA 0121629RJ APDOs2: AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.203.010425-6 Protocolo: 2008135380 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ELZA CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25345 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.536.002656-0) 2003.004.006782-3 Protocolo: 2008135381 APTEs: ALEXANDRE TELLES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs1: RUI ARGENTINO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ APDOs2: PEDRO FRANCISCO CARDOSO APDOs2: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TELLES CARDOSO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA 0104532RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25372 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099906-4 Protocolo: 2008135529 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: ALEX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.075601-5 Protocolo: 2008135558 APTEs: FRANCISCO CERNADAS ALBANO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25470 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001350-1 Protocolo: 2008134518 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ROGERIO TADEU NUNES PRADO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25491 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008167-5 Protocolo: 2008135357 APTEs: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25522 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.003456-5 Protocolo: 2008136808 APTEs: RENILDO SILVA DE MIRANDA APDOs: EXENCIAL 103 FESTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDOs: EULALIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25661 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.006210-8 Protocolo: 2008135830 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APTEs2: LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.203.012660-8 Protocolo: 2008138209 AGTEs: MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ AGDOs: VILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.155485-9 Protocolo: 2008138014 AGTEs: EDUARDO FREDERICO ALEXANDER AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDOs: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14674 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.014.008721-0 Protocolo: 2008138927 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: VELMA CRISTINA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS 0129764RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14719 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 32549 - EXECUCAO 97.508.000928-9 Protocolo: 2008138597 AGTEs: ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA AGDOs: SOLANGE DAS GRACAS ITALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24914 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.080322-2 Protocolo: 2008129933 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JOAO BATISTA MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25000 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132468-5 Protocolo: 2008134209 APTEs: AGRIPINO COSTA MICHAELLO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.132460-0 Protocolo: 2008134458 APTEs: EDSON VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111744-6 Protocolo: 2008133953 APTEs: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ APDOs: RADIO MUNDIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.041549-2 Protocolo: 2008134071 APTEs: GEDISON XAVIER DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES APDOs: CLEONICE SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES PETITO 0108656RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015808-2 Protocolo: 2008135580 APTEs: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25184 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.003237-0 Protocolo: 2008134416 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ANTENOR WERNECK LADEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25185 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004432-5 Protocolo: 2008135759 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25216 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131798-8 Protocolo: 2008135468 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25222 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051827-0 Protocolo: 2008135536 APTEs: VALERIA OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDOs1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS 0140988RJ APDOs2: INDUSTRIA DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BENEDITO VIANA 0076513SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053915-6 Protocolo: 2008135495 APTEs1: MANOEL VICENTE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017101-8 Protocolo: 2008134573 APTEs: VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ APDOs: SO PECAS RIO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.058748-2 Protocolo: 2008135475 APTEs: PASQUALE MAURO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25290 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001352-5 Protocolo: 2008134557 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: EDSON DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.131809-0 Protocolo: 2008135466 APTEs: MARCIO DOS SANTOS GAMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ APDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.168452-8 Protocolo: 2008135552 APTEs: DEJANIRA SOUZA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25344 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.003286-8 Protocolo: 2008134456 APTEs1: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APTEs2: LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083531-3 Protocolo: 2008135480 APTEs: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR 0130630RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO 0132365RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25374 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.116175-1 Protocolo: 2008135548 APTEs: ALVARO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 1340/94) 2002.001.029409-3 Protocolo: 2008135750 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.057251-0 Protocolo: 2008135467 APTEs: ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO 0096890RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.014619-3 Protocolo: 2008134609 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ALDINEIA ALONSO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES 0129122RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABELLE SANTANA CRESPO 0132465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14566 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.036.005205-0 Protocolo: 2008137889 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: GALDINA ROSA SERRA NUNES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.059421-2 Protocolo: 2008138096 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: EVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.117184-9 Protocolo: 2008139062 AGTEs: PRISCILLA CARLA SIMOES DA FONTE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ AGDOs1: PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AGDO2: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.205.001141-4 Protocolo: 2008138703 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14651 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015443-1 Protocolo: 2008138715 AGTEs: FILOMENA CARNEIRO DA SILVA AGTEs: FRANCISCO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14702 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.052401-0 Protocolo: 2008139519 AGTEs: WILMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ AGDOs: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24823 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.066.007536-8 Protocolo: 2008133864 APTEs1: SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS 0060879RJ APTEs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ ADVOGADOs2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24831 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.016812-2 Protocolo: 2008133825 APTEs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APTEs2: THEREZINHA MARTINS CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24952 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.066.002555-2 Protocolo: 2008133852 APTEs: GABRIEL LUIZ MARQUES BUENO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WASHINGTON LUIZ BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24968 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101791-3 Protocolo: 2008133929 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APDOs: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24984 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.002148-2 Protocolo: 2008133839 APTEs: GETULIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APDOs: LUIZ ANTONIO OBERHOFER SIMAO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25011 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.002778-6 Protocolo: 2008132612 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTEs2: MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25030 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112122-0 Protocolo: 2008134042 APTEs1: VILMA TOFFANO GREGORY ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.025121-1 Protocolo: 2008132857 APTEs: ANDREIA BARBOSA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102024-4 Protocolo: 2008134455 APTEs: PAULO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25082 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.009029-7 Protocolo: 2008133932 APTEs: ZULEIKA DO NASCIMENTO KLEIN ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA 0091937RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25085 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.003836-2 Protocolo: 2008132601 APTEs: ANENITA JOSE PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY 0143659RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25115 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006102-3 Protocolo: 2008134641 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: IAPORA JOSE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25132 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005711-1 Protocolo: 2008135374 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: ELISVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2029/94) 99.001.166992-6 Protocolo: 2008135685 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25156 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.007797-3 Protocolo: 2008134575 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JORGE GERALDO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.120.047462-9) 2005.001.080549-5 Protocolo: 2008135810 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25196 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004813-4 Protocolo: 2008135368 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: TUPIRAGUA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043855-3 Protocolo: 2008135541 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APTEs2: WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25217 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.045.001236-1 Protocolo: 2008134514 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ APDOs: ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA APDOs: ALICE DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE APDOs: ALEX FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 0144302RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25252 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076232-5 Protocolo: 2008135421 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOs: REGINA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.101814-2 Protocolo: 2008135416 APTEs: IZABELLE FERREIRA DA CRUZ APTEs: MICHELLE FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE LAENIO LOCHE 0014845RJ APDOs: LINDEMBERG DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS 0112477RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25321 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.003.006408-0 Protocolo: 2008135348 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: HERMENEGILDO SALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.037498-9 EXECUCAO) 2005.001.090800-4 Protocolo: 2008135487 APTEs: PAULO ROBERTO MELICHAR ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 0089837RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023482-5 Protocolo: 2008134338 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ENEZIO MACEDO DE PAULA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25408 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.037270-5 Protocolo: 2008135329 APTEs: CLAUDIA TACIANA ANSELMO APTEs: VICTOR MATTAR MUCARE ADVOGADOs1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.136829-9 Protocolo: 2008135811 APTEs: JUMA CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ APDOs: JOAO MARCELO MODESTO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA 0087483RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25430 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.197975-9 Protocolo: 2008135343 APTEs1: MARIA JOSE DE MAGALHAES DE OMENA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25463 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.012315-1 Protocolo: 2008135358 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ALEXANDRE VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA 0131350RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25488 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.014.029592-1 Protocolo: 2008134611 APTEs: ROSANNE DE MIRANDA POVOA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIKA LEAL LORENCETTI 0133650RJ APDOs: VALDENIR EUFRASIO DOS SANTOS ADVOGADO1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.040931-5 Protocolo: 2008136947 APTEs: ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25542 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.038.022454-6 Protocolo: 2008135887 APTEs1: MARLI MARTINS MENDES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25550 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.044308-8 Protocolo: 2008137187 APTEs1: VERA LUCIA BRITO APTEs1: LUIZ GUSTAVO MADEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APTEs2: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI 0184001SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25559 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.057.000535-7 - OBRIGACAO DE FAZER) 2007.057.001160-0 Protocolo: 2008136840 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25574 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007501-4 Protocolo: 2008135885 APTEs: DJALMA REGIS DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ APDOs: ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25609 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.066.012942-8 Protocolo: 2008136010 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EDSON DA SILVA QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ APDOs2: RAMON ALMEIDA QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO 0044715RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14532 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.063.001326-8 Protocolo: 2008138041 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ROSANE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI 0142212RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14559 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.026648-8 Protocolo: 2008137651 AGTEs: JOAQUIM DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ AGDOs: ROBERTA INES PRADELLA AGDOs: ANDREA MESSENBERG ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14574 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.001.035651-7 Protocolo: 2008138239 AGTEs: ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDOs: JOSE OCTAVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO 2006.001.160195-5 Protocolo: 2008138477 AGTEs: CLEBER TOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.088901-7 Protocolo: 2008138579 AGTEs: JAIRO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001853-5 Protocolo: 2008138717 AGTEs: EDUARDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14656 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.088138-9 Protocolo: 2008138918 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADRIANA CARDOSO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14677 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.235270-9 Protocolo: 2008138526 AGTEs: ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.026243-9 Protocolo: 2008139545 AGTEs: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA 0139481RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA 0131436RJ AGDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO CARLOS MUNIZ 0028229SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011500-0 Protocolo: 200821251 EMBTEs: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN EMBTEs: AMAURY PEREIRA SIMAS EMBTEs: CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM EMBTEs: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA EMBTEs: DILMA CRUZ DE SOUZA EMBTEs: ENETE DE SOUZA EMBTEs: ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV EMBTEs: JOAO DE OLIVEIRA EMBTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA EMBTEs: ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS EMBTEs: PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO EMBTEs: RAUL GALHARDO GUIMARAES EMBTEs: RENILDO NUNES MEDEIROS EMBTEs: WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADOs1: DR(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN 0078067RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO 0082579RJ EMBDOs: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069092-2 Protocolo: 2008133951 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084546-2 Protocolo: 2008133989 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24960 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.146154-6 Protocolo: 2008134181 APTEs: PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24979 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.002.002140-1 Protocolo: 2008132820 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO 0103393RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.098628-0 Protocolo: 2008133937 APTEs: JUDITH MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.132487-9 Protocolo: 2008135758 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: NELCI RODRIGUES DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076130-8 Protocolo: 2008135767 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: HELIO SOARES APDOs: MARLENE ANTUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25242 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.003431-0 Protocolo: 2008134569 APTEs: THEREZINHA DE JESUS MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25343 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.005892-8 Protocolo: 2008134473 APTEs: RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs2: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25466 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000073-7 Protocolo: 2008134528 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033686-5 Protocolo: 2008135647 APTEs: HAROLDO DO CARMO APTEs: PAULO DO CARMO APTEs: GILSON ESEQUIEL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25548 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2006.001.158030-7 Protocolo: 2008136895 APTEs: TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25568 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.097174-1 Protocolo: 2008136853 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: JULIO PENTEADO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.209.009151-9 Protocolo: 2008136154 APTEs: NELSON ROBERTO PALMEIRA D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA 0127051RJ APDOs1: ARTUR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ APDO2: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14484 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.038028-0 Protocolo: 2008137345 AGTEs: ROBERTO SEABRA BENEVIDES AGTEs: REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ AGDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14565 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.022799-9 Protocolo: 2008138121 AGTEs: CLAUDIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.121778-1 Protocolo: 2008138062 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO 0130395RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14630 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2008.046.001852-2 Protocolo: 2008138624 AGTEs: WALDIR AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ALMIRA ALVES MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM EXECUCAO 97.001.024956-1 Protocolo: 2008139091 AGTEs: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO AGDOs: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14699 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.212.002780-0 Protocolo: 2008139188 AGTEs: RENATA MARIBONDO DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24695 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.061.003219-0 Protocolo: 2008132252 APTEs: RONILDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ INTERESSADO: VIRGINIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA,FALECIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24764 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.002310-0 Protocolo: 2008132655 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24957 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.011681-3 Protocolo: 2008132663 APTEs: DANIEL NUNES DE SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER ADORNO SOARES 0127794RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ APDOs: INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24972 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011760-0 Protocolo: 2008132899 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA 0132230RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24980 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.208.001219-4) 2006.208.004095-0 Protocolo: 2008132665 APTEs1: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APTEs2: MIGUEL FERNANDEZ PEREZ ADVOGADOs: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25008 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.011112-0 Protocolo: 2008132618 APTEs: CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA APTEs: MARIA ALICE RIBEIRO APTEs: LEILA MARCIA DE SOUZA APTEs: ANGELA OLIVIA DA SILVA FERNANDES APTEs: AMARO SALVADOR GOMES DE AZEVEDO APTEs: KATIA REGINA LEAL AZEREDO APTEs: MARIA LUCIA ROCHA GONCALVES APTEs: VERA LUCIA PEREIRA ROSA APTEs: CARLOS ROQUE DA SILVA APTEs: HELOISA HELENA MORAES VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25020 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.005761-9 Protocolo: 2008132226 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE PAULA 0066169RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.032627-2 Protocolo: 2008132855 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDOs: JOSE AUGUSTINHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE 0123655RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.151038-3 Protocolo: 2008134052 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ APTEs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL 0083516MG APTEs3: JOVINO ALVES DE SOUZA (REC.ADESIVO) APTEs3: NILTON SOUZA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) APTEs3: LUCINDA ALVES DA SILVA (REC.ADESIVO) APTEs3: MARIANO SOUZA (REC.ADESIVO) APTEs3: DIONESIO SOUZA (REC.ADESIVO) APTEs3: GERCINO SOUSA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) APTEs3: MARIA DE SOUZA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs4: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ APDOs3: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25053 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.129602-1 Protocolo: 2008134079 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: MARIA ANGELICA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25054 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074747-6 Protocolo: 2008134253 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25125 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.066.003148-5 Protocolo: 2008134408 APTEs: ANA MARIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ELOMAR DA SILVA FONTES 0126451RJ APDOs: ALESSANDRO TARCISIO BARBOSA E SUA MULHER APDOs: MARIZA DA GLORIA BERION DA SILVA E SEU MARIDO APDOs: JOSE KAISER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.028168-2 Protocolo: 2008135401 APTEs: SYLVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO 0138298RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A EXECUCAO N.2002.120.041343-2 2004.001.020083-2 Protocolo: 2008135836 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: JOAQUIM DAS OLIVEIRAS APDOs: DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE APDOs: LUIZ DA COSTA LEAL APDOs: JOSE PAZOS SOLA APDOs: ANTONIO DA SILVA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108613-3 Protocolo: 2008135641 APTEs1: DORALICE GOMES NASCIMENTO APTEs1: WAGNER SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.126608-9 Protocolo: 2008135632 APTEs1: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTEs2: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). IONE MARIA DA SILVA 0060839SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.028.004642-9 Protocolo: 2008134471 APTEs: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ APDOs: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25307 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.007469-0 Protocolo: 2008135335 APTEs: JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.002970-0 Protocolo: 2008135371 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ APTEs2: ANA CAROLINA ALBERTO SARRES APTEs2: BRUNO ALBERTO SARRES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007097-2 Protocolo: 2008135324 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS 0048539RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25356 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.071225-5 Protocolo: 2008135344 APTEs: HENEDINA FONSECA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25363 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: - ( TB 18322) - USUCAPIAO 99.002.010170-4 Protocolo: 2008134618 APTEs: EUCLIDES CORREA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ROSANE DE ANDRADE AFFONSO APDOs2: JOSE GUILHERME REIS AFFONSO APDOs3: JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE APDOs4: MARCIA SARAIVA DE ANDRADE CASTRO ARAUJO APDOs5: MAURO CEZAR SARAIVA DE ANDRADE APDOs6: MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE APDOs7: MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES APDOs8: PAULO NELSON CASTRO MANHAES APDOs9: JULIA SARAIVA DE ANDRADE APDOs10: FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE APDO11: JOSE SARAIVA DE ANDRADE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25365 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.016395-3 Protocolo: 2008134423 APTEs: SUELI SILVA BAYLAO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25377 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.001298-1 Protocolo: 2008135307 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: CAREN BARROSO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119610RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25395 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010737-0 Protocolo: 2008134364 APTEs: ARNO TURNER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25402 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.003630-4 Protocolo: 2008134566 APTEs1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APTEs2: MEIRE DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25403 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.001880-6 Protocolo: 2008134366 APTEs: ANDREA BRAGA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROP0LIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25410 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006823-8 Protocolo: 2008134352 APTEs: ELLIS ANACLETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25424 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.042.006621-7 Protocolo: 2008134361 APTEs: CARMEN LUCIA COPPE ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25437 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008187-4 Protocolo: 2008134497 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLY GUIMARAES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25439 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001391-4 Protocolo: 2008134515 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARCIO VERRI GALVAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25467 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 2007.001.164678-3 Protocolo: 2008135392 APTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE PEPE FUNCHAL 0128473RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25468 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.011344-0 Protocolo: 2008134581 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA TEREZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25480 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.205.008686-9 Protocolo: 2008134539 APTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MIRIAM GRYNBAUN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO 0049494RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA 0126210RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25520 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117305-0 Protocolo: 2008137202 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.168645-8 Protocolo: 2008136908 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ APDOs: ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25535 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006398-8 Protocolo: 2008136743 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL 0144132RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25600 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.004.070547-0 Protocolo: 2008135809 APTEs: EDIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO GOMES 0105119RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.008910-8 Protocolo: 2008136834 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14617 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO 2006.001.125306-0 Protocolo: 2008138606 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: CLAUDIA SZABO DE MORAES PAULAGAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14627 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO 2008.069.000685-2 Protocolo: 2008138656 AGTEs: JOSE ANTONIO FALQUE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ AGDOs: JURALICE DA COSTA FALQUE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA 0141023RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO 0129296RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14628 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.011.005883-5 Protocolo: 2008138510 AGTEs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ AGDOs: RICARDO LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14638 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.064254-5 Protocolo: 2008139093 AGTEs: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14649 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004226-7 Protocolo: 2008138848 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: JOSE COZZOLINO FILHO AGDOs: MARCIA CARDOSO DO ROSARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14669 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.003033-6 Protocolo: 2008138850 AGTEs: MARCIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.066854-2 Protocolo: 2008138956 AGTEs: LIZ ERIX SOARES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA 0149256RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ AGDO: FRANCISCA MARIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 97.001.063161-3 Protocolo: 2008140359 IMPTEs: CASA ARTHUR ARMARINHO S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZIE DUARTE SOARES 0148334RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24828 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.170344-4 Protocolo: 2008134124 APTEs1: LEONOR BENCHIMOL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24853 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003759-8 Protocolo: 2008132913 APTEs1: VANILZA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24923 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.007237-4 Protocolo: 2008133840 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP APDOs: WEDERSON DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24962 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.208.005583-8 Protocolo: 2008132995 APTEs: CARLOS FERNANDES MACHADO APTEs: ALBERTO FERNANDES MACHADO APTEs: WILMA FERNANDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO 0067017RJ APDOs: MARIA ISILDA RESENDE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU 0079636RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006851-0 Protocolo: 2008129900 APTEs1: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTEs2: SEBASTIANA REGINA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003411-3 Protocolo: 2008134045 APTEs: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANE E PIZZARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: RAGAZZA CONFECCOES E MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25061 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.001.057857-2 Protocolo: 2008134259 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA 0110091RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25065 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.003358-8 Protocolo: 2008132646 APTEs: MARCIA LOPES DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.061961-6 Protocolo: 2008134445 APTEs: SELMA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDOs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25100 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.007749-2 Protocolo: 2008133868 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: EDUARDO SOARES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MONICA PIZOEIRO DE MEDEIROS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065523-0 Protocolo: 2008134191 APTEs: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ 0079708RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA 0148372RJ APDOs: MAYCON BARBETO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ ADVOGADO2: DR(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE 0125744RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25129 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.045.000280-1 Protocolo: 2008134496 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25168 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.040711-2 Protocolo: 2008135571 APTEs1: NELSON DOS REIS LUCENA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25221 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.045.001686-8 Protocolo: 2008134567 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: VALTER DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO A-173/1999- EXECUCAO FISCAL 2001.001.104016-7 Protocolo: 2008135615 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046136-2 Protocolo: 2008135534 APTEs: MARLENE CRISTOVAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA 0057631RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO 0066593RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25247 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.004.045940-5 Protocolo: 2008135347 APTEs1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs1: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ APTEs2: LEONARDO ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25265 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109654-0 Protocolo: 2008134172 APTEs: ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001027-1 Protocolo: 2008134612 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: SENILSO MADALENA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25292 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.001.086351-0 EXECUCAO) 2007.001.167530-8 Protocolo: 2008135391 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APTEs2: ORLANDO VENTUROTTI FILHO (REC.ADESIVO) APTEs2: VALERIA OLIVEIRA VENTUROTTI (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE 0138207RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.121123-7 Protocolo: 2008135411 APTEs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA SOARES LIMA 0113284RJ APTEs2: MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: PAPELARIA DIEGAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25313 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079370-0 Protocolo: 2008135345 APTEs: MAURICIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176944-3 Protocolo: 2008135412 APTEs1: MIRIAM DE ARAUJO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25368 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2004.001.043826-5 Protocolo: 2008135398 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA OLEGARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEISE MATOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25380 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029190-0 Protocolo: 2008134341 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAYMUNDO ELEUTERIO DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25389 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006562-5 Protocolo: 2008134632 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: VIVIANE MAIA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.929/92) 2001.001.001746-0 Protocolo: 2008135599 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25418 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.125078-6 Protocolo: 2008135417 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: REIS DE ANGRA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25451 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069157-4 Protocolo: 2008135734 APTEs: MARIA ADELAIDE DE MAGALHAES VALERIO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RAMOS 0107497RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA 0111422RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25454 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060896-8 Protocolo: 2008135638 APTEs: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163502-5 Protocolo: 2008135414 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDOs: CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25471 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.217194-6 Protocolo: 2008135419 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25475 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.004337-2 Protocolo: 2008134551 APTEs: INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAURO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS 0037464RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 2004.209.005838-6 Protocolo: 2008137404 AGTEs: OCTAVIO RAMOS CANEDO AGTEs: ESPOLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO REP/P/SEU INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ AGDOs: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES AGDOs: RENAN BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2007.209.004196-4 Protocolo: 2008137395 AGTEs: OCTAVIO RAMOS CANEDO AGTEs: ESPOLIO ROMILDA DOS SANTOS CANEDO REP/P/SEU INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ AGDOs: RENAN BASTOS GOMES AGDOs: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.095813-1 Protocolo: 2008138217 AGTEs: LUIZA LEMOS CASTELLO BRANCO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO 0148592RJ AGDO: LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14606 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2004.058.002841-8 Protocolo: 2008138112 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDOs: ROGERIO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA 0099470RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14632 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.208.001058-4 Protocolo: 2008138147 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.004594-0 Protocolo: 2008138824 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR 0093902RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI 0139629SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074223-5 Protocolo: 2008139069 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SELENE FORMEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14705 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.108746-2 Protocolo: 2008139582 AGTEs: GILBERTO MATOS SANTIAGO AGTEs: LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS AGTEs: SERGIO FARACO AGTEs: ELAINE MICHEL AGTEs: JOSE MARIA CORREA NASCIMENTO AGTEs: FERNANDO AYRES BRANQUINHO AGTEs: ISA MUSA DE NORONHA ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO1: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.203.019729-7 Protocolo: 2008139458 AGTEs: CASSIA MARA DA SILVA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). JERSON ANGELO RETORI 0048737RJ AGDOs: AIRES DUARTE CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008139345 IMPTEs: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008140967 IMPTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24735 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.002196-3 Protocolo: 2008132932 APTEs1: BENEDITA MARIA FERREIRA GENUINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ APTEs2: BENTO GENUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24746 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE COBRANCA 2005.003.021571-6 Protocolo: 2008132920 APTEs: MARIA LUIZA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24844 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.056523-4 Protocolo: 2008133899 APTEs: JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA 0010583RJ APDOs: MARIA CECILIA PEDRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24867 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.015787-2 Protocolo: 2008133826 APTEs: ROSELANE SANTIAGO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25096 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.010819-5 Protocolo: 2008132953 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ISRAEL RAMOS DE MORAIS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082014-0 Protocolo: 2008133878 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO 0133326RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147243-1 Protocolo: 2008134064 APTEs: RODRIGO CHERIGATTI NOGUERAS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.101928-4 Protocolo: 2008135565 APTEs: FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25136 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004803-1 Protocolo: 2008135376 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: ALEX DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 851/95) 2001.001.045103-2 Protocolo: 2008135673 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25142 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.212.001112-9 Protocolo: 2008134462 APTEs: LUIZ SERGIO COUZENDEY RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO TEIXEIRA RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO 0086935RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA 0090385RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25165 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.000983-8 Protocolo: 2008130866 APTEs: ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5483/99 2000.001.076313-1 Protocolo: 2008135694 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: ROBERTO OLIVEIRA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA HORA SANTOS 0143856RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25190 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007781-7 Protocolo: 2008134413 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOs: SEVERINO NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25192 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.004.046018-7 Protocolo: 2008119078 APTEs: ZELIA FERNANDES GONCALVES APTEs: VANDA FERNANDES APTEs: VALDELINA FERNANDES APTEs: MARINO FERNANDES APTEs: JONAS FERNANDES APTEs: AGILBERTO FERNANDES APTEs: ROSINEA FERNANDES CARRAMON APTEs: BETZY MORSE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ APDOs: CLARICE MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX 0103753RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25219 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182595-1 Protocolo: 2008135389 APTEs: MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA APTEs: RODRIGO AYMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.169532-0 Protocolo: 2008134174 APTEs: DEBORA MESSER ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APDOs: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.095618-5 Protocolo: 2008135482 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: JOSE GOIFMAN APDOs: PAULO CESAR STRAUCH APDOs: FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA APDOs: VANIA AYRES DE AZEVEDO PITELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25286 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.203.005411-3 Protocolo: 2008134601 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA 0123013RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO SALEM 0110357RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25296 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.001428-8 Protocolo: 2008134603 APTEs1: LEZINEA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO CARNEIRO JORGE 0071358RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25319 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 2007.028.006771-1 Protocolo: 2008134467 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: SEBASTIAO AGUIAR ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO 0143691RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25327 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061964-4 Protocolo: 2008135547 APTEs: VERA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25332 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.009082-1 Protocolo: 2008135333 APTEs: ADEMARIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ELIZABETH DA SILVA BASTOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25340 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.007.012260-5 Protocolo: 2008136035 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDOs: CARLOS JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.086521-7 Protocolo: 2008135336 APTEs: MARIA DA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25417 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.003645-2 Protocolo: 2008134484 APTEs: MARILU CANDIDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ ADVOGADO3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25435 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.003478-0 Protocolo: 2008135326 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO M R DE SOUSA 0122603SP APDOs: JOAQUIM BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25440 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007421-3 Protocolo: 2008134447 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA JOSE VIANNA ZAMPINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25472 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.014601-9 Protocolo: 2008134563 APTEs: NILZA MOURA SALES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR BA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25519 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.042.001571-8 Protocolo: 2008136830 APTEs: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25525 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.093569-0 Protocolo: 2008136856 APTEs: ANTONIO PAULO CHAPINEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ APDOs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA APDOs: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167108-8 Protocolo: 2008137112 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARLIETE CORREA PIMENTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.021489-5 Protocolo: 2008136022 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA QUINTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25675 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.023.003497-0 Protocolo: 2008136150 APTEs1: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APTEs2: PAULO CESAR FERREIRA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA 0108070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236188-7 Protocolo: 2008137702 AGTEs: MERHABA BREZILYA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ AGDO: PACHA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.011068-8 Protocolo: 2008137448 AGTEs: JUAREZ LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA CARDOSO DE CARVALHO 0095934RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS 0075746RJ AGDOs: DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TAISSA SALLES ROMEIRO 0095394RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14568 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.016274-9 Protocolo: 2008138124 AGTEs: GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14593 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2008.004.014056-2 Protocolo: 2008138035 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: DIRCE PIMENTEL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14594 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.053257-2 Protocolo: 2008138164 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2008.203.004449-5 Protocolo: 2008138902 AGTEs: ANTONIO CARLOS PINTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES 0114883RJ AGDOs: DILMA DOS SANTOS BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14654 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150394-7 Protocolo: 2008138789 AGTEs: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14660 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150312-1 Protocolo: 2008138714 AGTEs: LUCIENE PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097774-5 Protocolo: 2008138706 AGTEs: JOSE PATRICIO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14680 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092664-4 Protocolo: 2008138804 AGTEs: HOSANA DAS GRACAS ROSA GODINHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00635 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESAPROPRIACAO 2006.033.000711-8 Protocolo: 2008134579 AUTORs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.s: BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ REUs: ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24748 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.058.000707-0 Protocolo: 2008132224 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ADRIANO GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24774 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.117658-1 Protocolo: 2008134057 APTEs: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ APDOs: PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DA FONSECA MARTINS 0140156RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24846 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 97.540.003682-6 Protocolo: 2008132881 APTEs: MARIA DA CONCEICAO BARRETO BARBOZA APTEs: ANEZIO GOMES BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24920 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.014475-4 Protocolo: 2008133841 APTEs1: ALEXANDRE MEIRA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS 0138685RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112461-4 Protocolo: 2008134155 APTEs1: LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA REP/P/SUA MAE MARCELA FRANCISCA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25064 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010683-5 Protocolo: 2008133935 APTEs: CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25068 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.164328-9 Protocolo: 2008134468 APTEs: JOSE ANTONIO DA COSTA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007618-8 Protocolo: 2008132602 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA SUELI MENINI 0121085RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA 0121152RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25098 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056851-7 Protocolo: 2008134043 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: HUGO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25113 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005575-8 Protocolo: 2008135363 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APTEs2: MIRIAN MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2491/96 2001.001.131082-1 Protocolo: 2008135799 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144381-7 Protocolo: 2008135751 APTEs: TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ APDOs: NEUSA MARIA DA ROCHA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA WAGNER 0101015RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25175 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011978-2 Protocolo: 2008134421 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ALEXANDRE DA ROSA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C REP.DE DANOS 2007.001.108884-1 Protocolo: 2008135564 APTEs: CRISTIANO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1114/95 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.110662-0 Protocolo: 2008135689 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25198 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005759-7 Protocolo: 2008135375 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: MILTON PAULA E SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25207 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.060867-0 Protocolo: 2008135331 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTEs2: SIRLEI CARVALHO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 5695/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.109308-0 Protocolo: 2008135690 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.014040-6 Protocolo: 2008135349 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: FIRMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS 0065370RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25281 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.000973-6 Protocolo: 2008134449 APTEs: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS 0129358RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050257-1 Protocolo: 2008135393 APTEs: MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ APDO: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25352 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005791-3 Protocolo: 2008134598 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: JANE LUCIA LINS DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25391 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.004.080963-0 Protocolo: 2008134454 APTEs: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOs: ALAN DE ARAUJO MATOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25432 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.005614-4 Protocolo: 2008134584 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ZENILDA COUTINHO DA COSTA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141863-1 Protocolo: 2008135489 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA APDOs: MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA APDOs: ISABELLA RODRIGUEZ LEMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25490 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.058257-3 Protocolo: 2008135635 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTEs2: RAQUEL GRACAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.160806-8 Protocolo: 2008137125 APTEs: MARIA CICERA ROSSI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25563 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.007.001855-0 Protocolo: 2008135880 APTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOs1: FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA 0132082RJ APDOs2: GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). TATIANE LEAL ROCHA 0247154SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25579 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.011993-7 Protocolo: 2008136013 APTEs: CLEUMENES SOARES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ APDOs: MARINO DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE 0122767RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /AW PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008137228 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25594 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071945-6 Protocolo: 2008135808 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: EDEN WILSON MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25615 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS 2001.208.008891-0 Protocolo: 2008136836 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOs: J V CENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.180335-9 Protocolo: 2008137888 AGTEs: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ AGDOs: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030378-1 Protocolo: 2008137725 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOs: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14544 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.235409-3 Protocolo: 2008138297 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDO: CARLOS ROBERTO MACHADO MONTEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.014.001699-8 Protocolo: 2008138158 AGTEs: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO AGDOs: JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14608 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.057177-7 Protocolo: 2008138532 AGTEs: PASQUALE MAURO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ AGDOs: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.096055-0 Protocolo: 2008139239 AGTEs: MARIA DE NAZARE ATHAYDE DE MELLO MATTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: EUGENIO TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14726 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.004168-7 Protocolo: 2008139550 AGTEs: VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BONVENTI MACHADO 0225842SP ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY BONVENTI 0035053SP ADVOGADOs3: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA 0031017RJ AGDOs1: JOSE ALFREDO LEITE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ AGDOs2: 4 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.012515-6 Protocolo: 2008139409 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDOs: EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BENS GUIMARAES 0102885RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.014684-6 Protocolo: 2008140428 IMPTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA 0132026RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013097-0 Protocolo: 200871253 EMBTEs: SHEIRLA SUELY NUNES EMBTEs: MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ EMBDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A EMBDOs: CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014421-0 Protocolo: 200866021 EMBTEs: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI 0008423RJ EMBDOs: SUEL DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.007226-0 Protocolo: 2008133006 APTEs1: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS 0128329SP APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ APTEs3: LINDALVA FRANCISCA DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) APTEs3: MARIA DO SOCORRO ALVES (RECURSO ADESIVO) APTEs3: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: FRANCISCO ALVES DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) APTEs3: RITA ALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: MARIA LUCIA ALVES DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) APTEs3: ANA ALVES DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs1: LINDALVA FRANCISCA DA CONCEICAO APDOs1: MARIA DO SOCORRO ALVES APDOs1: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUSA APDOs1: FRANCISCO ALVES DA CONCEICAO APDOs1: RITA ALVES DA COSTA APDOs1: RITA ALVES DA COSTA APDOs1: MARIA LUCIA ALVES DA CONCEICAO APDOs1: ANA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS 0128329SP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24854 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.070321-2 Protocolo: 2008132897 APTEs: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ APDOs: ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24879 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.066.016424-9 Protocolo: 2008133848 APTEs: JOSE CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DJULLIAN ESTEPHANY SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.002713-9 Protocolo: 2008133836 APTEs: ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES VALVERDE 0116553RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA 0128830RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25002 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 18392) - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1995.546.004636-0 ( TB 6943) - EXECUCAO FISCAL 98.546.008855-2 Protocolo: 2008132815 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152037-1 Protocolo: 2008131027 APTEs: ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR ADVOGADOs: DR(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR 0025247RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25119 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.108029-9 Protocolo: 2008135400 APTEs: ALCIDES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.205.001137-7 Protocolo: 2008134592 APTEs: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25176 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.106099-5 Protocolo: 2008135406 APTEs: MARCIA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062246-1 Protocolo: 2008135404 APTEs: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ APDOs: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25228 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005370-1 Protocolo: 2008135361 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: ALZIRA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25229 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218117-4 Protocolo: 2008135394 APTEs1: ROSALINO COSME DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25235 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.072737-4 Protocolo: 2008135420 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: MARIA LUIZA MAIER ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES 0127336RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25246 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005730-5 Protocolo: 2008135373 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: RITA FERREIRA VELOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 725/95 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.002037-0 Protocolo: 2008135623 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000938-0 Protocolo: 2008134461 APTEs: THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25256 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.122177-2 Protocolo: 2008135407 APTEs: KATIA MARIA AUGUSTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25279 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.176853-0 Protocolo: 2008135410 APTEs: KATIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2914/99 2001.001.000712-0 Protocolo: 2008135787 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 3432/99) 2000.001.029649-8 Protocolo: 2008135696 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25330 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.146991-5 Protocolo: 2008135341 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: DIEGO ROSA SIQUEIRA APDOs: DIANE ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25349 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.059545-7 Protocolo: 2008135342 APTEs1: JOAO BOSCO SIGNE CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ APTEs2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SICOR RIO SERVICO INTEGTADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2005.001.044845-5 Protocolo: 2008135646 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 0147807RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.006492-1 Protocolo: 2008134349 APTEs: JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ APDOs: MERENCIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25441 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003336-1 Protocolo: 2008134580 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: MIRIAN DIAS DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25442 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.027712-5 Protocolo: 2008135325 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: FERNANDO HERREIRA ROCA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25450 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001493-1 Protocolo: 2008134570 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: SOLANGE DE OLIVEIRA BARRONCAS ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25456 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006135-9 Protocolo: 2008134525 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs: DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25482 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.087531-4 Protocolo: 2008135643 APTEs: MERIONE DE BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25530 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.000274-0 Protocolo: 2008136839 APTEs: ERIVELTON PEREIRA LIMA P/SI E ASS/S/FILHO APTEs: GUILHERME DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES 0069502RJ APDOs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25534 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.219502-1 Protocolo: 2008136907 APTEs: TALES DE JESUS COSTA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25544 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141208-0 Protocolo: 2008136864 APTEs1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ APTEs2: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.006108-6 Protocolo: 2008139342 AGTEs: CLAUDIO SA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ AGDOs: DALCKSON AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA 0109744RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14563 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.076643-6 Protocolo: 2008138193 AGTEs: ROGERIO DIAS DELMAO ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ AGDO: BANCO BV FINANCEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.203.010709-2 Protocolo: 2008138161 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14659 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009044-0 Protocolo: 2008139066 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PEDRO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108582-7 Protocolo: 2008138808 AGTEs: ARLINDO CASADO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.010300-4 Protocolo: 2008140112 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.244511-6 Protocolo: 2008139516 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: CELSO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.266737-0 Protocolo: 2008139691 AGTEs: LIGIA GUIMARAES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ AGDO: CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24730 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.208.003153-6 Protocolo: 2008133005 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MILTON RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO 0125817RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24926 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.010573-0 Protocolo: 2008133862 APTEs: RICARDO SIMONETTI PILLAR ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ APDOs: ELDER VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24928 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.008.005619-5 Protocolo: 2008132982 APTEs1: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24958 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.002452-0 Protocolo: 2008133028 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126323-7 Protocolo: 2008134005 APTEs: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25003 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.058.000705-7 Protocolo: 2008132232 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: CELSO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031032-8 Protocolo: 2008132968 APTEs: SULLIVAN DA SILVA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ APDOs2: CJF DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY SAMPAIO CURRIER 0063654RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25044 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004646-1 Protocolo: 2008132607 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.041178-4 Protocolo: 2008134430 APTEs: ALVARO ALVES PINHO ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA 0070465RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25109 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.102462-0 Protocolo: 2008135337 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO 0017968RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25126 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005368-3 Protocolo: 2008135365 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: RAFAELA BARRETO DA HORA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25137 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.006726-2 Protocolo: 2008134440 APTEs: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDOs: SUELLEN AMARAL MACEDO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA 0120617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO3: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112105-4 Protocolo: 2008135586 APTEs: REGINA MARIA COELHO CINTRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA 0141951RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG 0136967RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25220 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074260-0 Protocolo: 2008135405 APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071349-1 Protocolo: 2008135491 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO KELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25273 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001676-9 Protocolo: 2008134545 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: NEUSA LAURINDO BENEDITO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25293 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.012927-6 Protocolo: 2008135317 APTEs: GILBERTO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 640/99 2001.001.027181-9 Protocolo: 2008135860 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.146045-3 Protocolo: 2008131080 APTEs: ROMEU MIRANDA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 7592/99) 2000.001.155186-0 Protocolo: 2008135823 APTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCACAO MOTORA IBRM ADVOGADOs: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25426 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005765-2 Protocolo: 2008134646 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: ADEMIR LEITE DA PENHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25434 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167096-7 Protocolo: 2008098227 APTEs1: JOAO QUINTINO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ APTEs2: FERNANDO BAPTISTA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25516 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006808-1 Protocolo: 2008136804 APTEs: LILCIA PAIVA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.008709-4 Protocolo: 2008136809 APTEs: SOLANGE REIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ APDOs1: PEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25602 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.013006-0 Protocolo: 2008135888 APTEs1: ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA FERNANDES DO VALLE REP/P/S/INV APTEs1: MARILENE GONCALVES DE SA DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APTEs2: COCIBRA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25606 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.042.004960-5 Protocolo: 2008136838 APTEs: CARLOS GOMES DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDO2: FARMACIA MODELO LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25607 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 20527 EXECUCAO FISCAL 97.004.000104-8 Protocolo: 2008136104 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BENEDITO SOUZA MOTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102151-9 Protocolo: 2008137189 APTEs: CLARA BASTOS MARQUES LEMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ ADVOGADO3: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.056055-6 Protocolo: 2008138094 AGTEs: FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO AGTEs: DANIELE ROCHA DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE ROGERIO FERRO DE OLIVEIRA AGTEs: DENIZE ROCHA DE OLIVEIRA AGTEs: SONIA MARIA ESPINDOLA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ AGDOs: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14585 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053108-7 Protocolo: 2008138229 AGTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES AGDOs: RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016765-5 Protocolo: 2008138210 AGTEs: SOLANGE CABRAL BOUGUIGNON PERYLES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA GABARDO 0150166RJ AGDOs: NICOLE DALL'ORTO PERYLES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 60 - SEPARACAO CONSENSUAL 93.001.041387-0 Protocolo: 2008138240 AGTEs: MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14597 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.001534-9 Protocolo: 2008138188 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZA TARDIN GOMES CASTRO GUACHALLA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14642 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.001045-7 Protocolo: 2008138820 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: EDITORA VOZES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR 0093902RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14707 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS 2008.019.000392-8 Protocolo: 2008138307 AGTEs: MATEUS LOPES FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KEILA BASTOS FERNANDES 0140125RJ AGDO: RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.121410-7 Protocolo: 2008139544 AGTEs: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ AGDOs: CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008137630 IMPTEs: INGRID BARRETO DE SOUZA GUININ ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.043951-1 Protocolo: 2008134436 AUTORs: ELIANE SARABANDA WALKER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO 0090934RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199965330 IMPTEs: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE 9909 IMPDOs3: ILMO SR PROCURDOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - PG-5 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24832 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.066.002474-6 Protocolo: 2008133847 APTEs: ABIGAIL ALVERNAZ DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIEL FONTES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA 0065130RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA KNUPP DE SOUZA 0052096RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24938 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -REDIBITORIA C/C PERDAS E DANOS 2005.066.009300-4 Protocolo: 2008133831 APTEs: SAMUEL NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO 0024847RJ APDOs: MARCIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA 0079581MG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.001.111383-0 2005.001.017670-4 Protocolo: 2008133883 APTEs1: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ APTEs2: FRANCISCO JOSE PALERMO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ APTEs3: ADILSON DE SOUZA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.007490-7 Protocolo: 2008133824 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RANIERE AMORIM GOMES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25036 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009863-0 Protocolo: 2008132649 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: CELI BARBOSA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25046 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073148-1 Protocolo: 2008134218 APTEs: BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA SILVA FERNANDES 0042326RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.076032-8 Protocolo: 2008134246 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ERMINDO CECCHETTO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.030517-6 Protocolo: 2008134137 APTEs1: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APTEs2: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25092 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042867-0 Protocolo: 2008133896 APTEs1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA 0098863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.160986-3 Protocolo: 2008134034 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: JORGE ABDALA AMIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016393-4 Protocolo: 2008134066 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: DURVALINA DIAS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.153381-0 Protocolo: 2008135572 APTEs: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ APDOs: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25189 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2006.075.002619-5 Protocolo: 2008130863 APTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs2: OSVALDO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA 0075883RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25197 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.007925-9 Protocolo: 2008134434 APTEs1: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187585-1 Protocolo: 2008135736 APTEs: CRISTIANA NUNES DE ALMEIDA MALDINI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES 0084073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART PEREIRA DE MORAES 0141184RJ APDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25249 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.005230-4 Protocolo: 2008135367 APTEs: EDILAU SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ APDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ 0118187RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES 0160825SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.024780-4 Protocolo: 2008135488 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOs: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA 0057465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO 0016070RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.078328-1 Protocolo: 2008135460 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADOs2: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES 0130849RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098289-9 Protocolo: 2008135555 APTEs1: PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25346 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.082234-4 Protocolo: 2008135316 APTEs: LUISA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA 0066525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25364 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084164-0 Protocolo: 2008135334 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ APDOs: MARIA DE FATIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25423 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.011.006082-1 Protocolo: 2008135311 APTEs: CLAUDIA APARECIDA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLAVIO DOS SANTOS SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25433 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115479-2 Protocolo: 2008135323 APTEs1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs2: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25459 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.085629-0 Protocolo: 2008135418 APTEs: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006889-0 Protocolo: 2008135356 APTEs: NEY TABAJARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036346-7 Protocolo: 2008135656 APTEs1: EPONINA HELENA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25476 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.068449-9 Protocolo: 2008134627 APTEs: URBI NETWORK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0135079RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25484 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.000820-8 Protocolo: 2008134503 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs1: JOSE ALEM CORCINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25507 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COMINATORIA 2006.001.107514-4 Protocolo: 2008136852 APTEs: DILMA ROSA GAESCHLIN ADVOGADOs: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS 0104790RJ APDOs: FABIO LUIS VASQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS 0123664RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113144-8 Protocolo: 2008137232 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: ERACLITO DA SILVA BOIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25577 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.135145-0 Protocolo: 2008136884 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: HENRIQUE SOUSA SOARES ADVOGADOs: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ APDOs2: ANA PAULA DA SILVA SOARES APDOs2: PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES APDO2: PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165974-1 Protocolo: 2008137108 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO 0047287RS APDOs: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.110195-0 Protocolo: 2008136952 APTEs: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.087.004227-3 Protocolo: 2008136008 APTEs: JORGE HENRIQUE CAETANO DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 0063614RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14573 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.134334-2 Protocolo: 2008138304 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MANOEL BINOTTE COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA 0054135RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14591 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002882-6 Protocolo: 2008137957 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL 0136526RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14609 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068036-9 Protocolo: 2008138692 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: ILDA FUCHSHUBER ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO 0107654RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2004.001.133051-6 Protocolo: 2008138011 AGTEs: GIVALDA VASCONCELOS AGTEs: LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14622 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.010472-8 Protocolo: 2008138725 AGTEs: SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO AGTEs: MARCELO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO AGTEs: ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ AGDOs: JUSSARA FERREIRA DA SILVA AGDO: VIVIANNY FERREIRA NUNES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14653 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 56107) ACIDENTARIA 88.011.000023-3 Protocolo: 2008138315 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDOs: MARIA ROSA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.209.008483-7 Protocolo: 2008138869 AGTEs: MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE AGTEs: NELIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.003817-5 Protocolo: 2008138852 AGTEs: TEREZINHA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14695 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012135-8 Protocolo: 2008139567 AGTEs: MILAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH 0073637RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14718 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.024047-7 Protocolo: 2008139559 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME HENRIQUE BECHARA KUHNERT 0139829RJ AGDOs: AROLDO BONFIM DUMANS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24645 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO 2001.002.012504-6. 2001.002.010111-0 Protocolo: 2008131434 APTEs: GLAUCIA DE LIRA VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ APDOs: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.029311-4 Protocolo: 2008133854 APTEs: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ 0142491RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24875 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003746-0 Protocolo: 2008132986 APTEs1: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24918 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.025595-0 Protocolo: 2008132647 APTEs: FREDERICO DE RESENDE CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS 0138431RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013227-1 Protocolo: 2008132853 APTEs: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E SUA MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24969 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.024.003073-3 Protocolo: 2008132640 APTEs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: CARLOS GOUVEIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24975 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073903-0 Protocolo: 2008134414 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: NADIR CORREIA LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062761-6 Protocolo: 2008131049 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: JOSE CARLOS SOUZA JOVINE ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25018 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.064101-7 Protocolo: 2008132658 APTEs: MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25035 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.124228-3 Protocolo: 2008134122 APTEs: CREUZA ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.040119-5 Protocolo: 2008134463 APTEs: FRANCISCO LEITE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GONCALVES DA SILVA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137900-5 Protocolo: 2008134059 APTEs: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP APDOs: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25050 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.127030-5 Protocolo: 2008134393 APTEs: JORGE LUIZ ESCOBAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25051 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026393-7 Protocolo: 2008134089 APTEs: ZENILTON FERREIRA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25114 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2004.002.022460-2 Protocolo: 2008134599 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APDOs: LUSINEIDE MARIA DE LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068780-7 Protocolo: 2008131083 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: AVRUM SVAITER ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.028585-7 Protocolo: 2008135755 APTEs1: ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25134 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027817-1 Protocolo: 2008135596 APTEs: SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs2: ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PINHEIRO 0115257SP ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 0131858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25149 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 1995.002.101830-7). 2007.002.002407-7 Protocolo: 2008134631 APTEs: EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: JOSUE VILELA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123553-6 Protocolo: 2008135737 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APTEs2: ROSANIA COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066839-4 Protocolo: 2008135537 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: JAYME MARQUES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25244 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.012504-6 Protocolo: 2008136060 APTEs: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDOs: GLAUCIA DE LIRA VARGAS APDOs: CLARA MARIA DE LIRA VARGAS APDOs: ALMIR JOSE DE VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25263 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018022-9 Protocolo: 2008134435 APTEs: LUCIENE MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ APDOs: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2007.203.005859-5 Protocolo: 2008134615 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO GABINAL III ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ APDOs: PISCINAS JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40906 - INDENIZATORIA 2006.021.019594-1 Protocolo: 2008134594 APTEs: GILVANIA ALVES MAIA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ APDOs: GILDA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25354 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.004280-7 Protocolo: 2008134480 APTEs1: MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APTEs2: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANTONIO LUIZ GUARIGLIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25387 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 16153 - MANUTENCAO NA POSSE 97.532.010069-2 Protocolo: 2008135370 APTEs: EDMIR DOS SANTOS RABELLO APTEs: EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR APTEs: EDSON DOS SANTOS RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ APDOs: SUZANA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006519-4 Protocolo: 2008134491 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ODILA GOMES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25428 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023762-0 Protocolo: 2008134317 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO HELIODORO DE MIRANDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25446 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001331-5 Protocolo: 2008134493 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIANA TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25447 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.000097-3 Protocolo: 2008134396 APTEs1: DARCY JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (REC.ADESIVO) PROC.MUNIC.s: DRA CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs3: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO 0078478RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25457 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.061.006789-9 Protocolo: 2008134636 APTEs: METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157538-5 Protocolo: 2008135415 APTEs: ADOZINA DUTRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA 2007.001.048698-0 Protocolo: 2008137178 APTEs: DAWID SZLOMA LAJTERER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ APDOs: BETI SROUR ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.028436-3 Protocolo: 2008138270 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: CARLOS ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14615 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2008.003.003180-6 Protocolo: 2008138732 AGTEs: DOMINGOS VENANCIO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ AGDO2: HONDA DO BRASIL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14636 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.045.005377-4 Protocolo: 2008138310 AGTEs: MONICA MARINALVA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.124759-1 Protocolo: 2008138678 AGTEs: MARCIA ISMAEL CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDO: BANCO BMC S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14667 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.003.001311-7 Protocolo: 2008138309 AGTEs: BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS 0145395SP ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ AGDO: C S DELESPOSTI BAZAR ME Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2002.001.088183-1 Protocolo: 2008138983 AGTEs: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14694 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.081535-6 Protocolo: 2008139389 AGTEs: HENRI CARLOS SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.091975-5 Protocolo: 2008139009 AGTEs: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.019169-1 Protocolo: 2008138316 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: TECNOPLASTIC COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INTERESSADO2: SOCYETE 99 CHOPPERIA E BOYTE LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00634 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.097183-4 Protocolo: 2008135352 IMPTEs: ROBERTO GATTI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PAULO ROBSON PEREIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24747 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.004525-4 Protocolo: 2008132675 APTEs: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.130251-6 Protocolo: 2008134121 APTEs: MARIA DA SILVA TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: ANTONIO BESSA PRING TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUCINDA PIRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019796-2 Protocolo: 2008132873 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTEs3: SOS CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: DEMILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24822 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.068.001803-4 Protocolo: 2008133850 APTEs: GILDA MARIA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24888 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.066.004264-5 Protocolo: 2008133851 APTEs: JOAO BATISTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES 0131434RJ APDOs: ANDRESSA DIAS ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24924 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.066.005296-0 Protocolo: 2008133832 APTEs: LUCIENE TOLEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ APDOs2: VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24977 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.207.002865-6 Protocolo: 2008129884 APTEs: ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070183-0 Protocolo: 2008134041 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA 0066300RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE LIMA 0093121RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25072 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068916-6 Protocolo: 2008134194 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BRUM SANTOS 0123462RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO 0114679RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25108 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001804-0 Protocolo: 2008132863 APTEs: GIOVANA DA SILVA MOURA ADVOGADOs: DR(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS 0113973RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.120.057903-6) 2004.001.065984-1 Protocolo: 2008135870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25167 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.004985-0 Protocolo: 2008134587 APTEs: GUARACY CALDAS GUIMARAES LOBAO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.000649-2 Protocolo: 2008135350 APTEs: RUTH DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25233 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062524-3 Protocolo: 2008135346 APTEs: ROGERIA FERREIRA GONCALVES VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25336 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005373-7 Protocolo: 2008134643 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: JEFERSON DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25371 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075961-2 Protocolo: 2008135332 APTEs: OTILIA DE MIRANDA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO 0000258RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0025930RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25383 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.079500-4 Protocolo: 2008130855 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: ESPOLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL 0005640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25399 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 18.302/96 EXECUCAO FISCAL 96.004.001160-0 Protocolo: 2008134345 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs1: BELA EPOCA IND COM REP MOV LTDA APDOs2: LUIZ CLAUDIO PINTO APDO3: FRANCISCO JOSE ROGICK Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25405 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 92.272.036707-5 Protocolo: 2008136058 APTEs: AIRTON SILVA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA 0065854RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25487 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.007.003838-8 Protocolo: 2008136036 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: JOSE CARLOS DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA 0069398RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.079907-1 Protocolo: 2008137224 APTEs: SIDNEI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA 0079274RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25536 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001373-8 Protocolo: 2008136811 APTEs: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25560 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088201-0 Protocolo: 2008137236 APTEs: NEUZA MARIA CLARICE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25614 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCA0 FISCAL 2001.004.027452-5 Protocolo: 2008136116 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ESPOLIO DE ODENIR GONCALVES DE SIQUEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.005395-6 Protocolo: 2008137362 AGTEs: JOSEFINA MARTINS DE AGUILAR ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ AGDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCES ANDRE DE MELLO 0007934RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.019492-4 Protocolo: 2008138131 AGTEs: LAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14612 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.088639-4 Protocolo: 2008138733 AGTEs: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL 0080980RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO 0044571RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14626 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL 2008.063.001268-9 Protocolo: 2008138620 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: RUBENS DO VALE SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.067201-6 Protocolo: 2008139101 AGTEs: BORGONOVI CARVALHO & CAMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14701 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.005145-9 Protocolo: 2008138821 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14728 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.002.007238-8 Protocolo: 2008139430 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDOs: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.030639-3 Protocolo: 2008140943 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ AGDOs: UNIAO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO 0052321SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014003-3 Protocolo: 2007357073 EMBTEs: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ EMBDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.070.010868-3 Protocolo: 2008101875 AUTORs: ALFREDO GERALDO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ REU: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00601 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.002414-6 Protocolo: 2008134565 AUTORs: GEANE APARECIDA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00627 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054567-9 Protocolo: 2008134211 AUTORs: CYRTA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24743 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.003.001666-3 Protocolo: 2008132916 APTEs1: GECY BRAZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APTEs2: ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PERSICI 0009143ES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24871 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003754-9 Protocolo: 2008132924 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: EDNA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.100222-7 Protocolo: 2008130970 APTEs: CLAUDIA MARIA MADURO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA 0121287RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24934 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.004.013555-9 Protocolo: 2008132652 APTEs1: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ APTEs2: CARLINDO ALVES FRANCO (RECURSO ADESIVO) APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24939 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.011019-5 Protocolo: 2008091149 APTEs: VALTER VILI WEIHRAUCH ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APDOs1: JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO APDOs1: IVANICE GUIMARAES ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDOs2: MARLENE GOMES DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24949 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.038.015459-5 Protocolo: 2008133859 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: SERGIO DE ALMEIDA TRAVESEDO ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24998 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.29292 ADJUDICACAO COMPULSORIA 2000.036.004483-9 Protocolo: 2008132610 APTEs: ANTONIO DE PAULA AFFONSO E S/MULHER APDOs: JOSE LOUVEM E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101175-0 Protocolo: 2008131044 APTEs1: NARCIZA DA SILVA REIS APTEs1: ANTONIO DA SILVA REIS APTEs1: EVA DE FATIMA DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.001844-1 Protocolo: 2008132677 APTEs: AL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ APDOs: CHUBB DO BRASIL E CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA 0125138SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25024 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.092739-7 Protocolo: 2008132650 APTEs: FERNANDA MIRRA PORTO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: OTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008950-3 Protocolo: 2008133991 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: AFFONSO LEVY E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25091 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.010785-3 Protocolo: 2008132956 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: DENILSON GOMES MALAQUIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25106 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.011055-3 Protocolo: 2008132660 APTEs1: ADJANIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.027911-7) 2003.001.085582-2 Protocolo: 2008135807 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ELZAMANN DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25191 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005747-0 Protocolo: 2008135377 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: NORMA DOS REIS CUNHA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25225 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006130-0 Protocolo: 2008134574 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: JULIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25270 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.032936-4 Protocolo: 2008135340 APTEs1: ELIANA BALBINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25309 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.090029-0 Protocolo: 2008135320 APTEs: EDMAR BRAZ ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25311 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002014-7 Protocolo: 2008135319 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: AMARILDO NUNES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25415 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.007.000683-3 Protocolo: 2008134351 APTEs: JOAO MARCELO DE AGUIAR SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS 0005941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25422 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.003936-8 Protocolo: 2008134443 APTEs1: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25429 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.206.004851-5 Protocolo: 2008134489 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ APDOs: BRUNO JORDANO DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA 0116947RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25473 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C COBRANCA 2007.204.003787-4 Protocolo: 2008134637 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: MARLI FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25515 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088039-5 Protocolo: 2008136857 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ APTEs3: ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO APTEs3: ROBERTO WERNECK DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM 0059113RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25533 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.044777-8 Protocolo: 2008136963 APTEs: ELISA SENNA SCHIMIDT ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.203.006201-0 Protocolo: 2008136096 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NILZA FERREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA 0076764RJ INTERESSADO: MANOEL CAVALCANTI DE MELO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2007.001.134137-6 Protocolo: 2008138066 AGTEs: SILVIO GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.073065-0 Protocolo: 2008138116 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: FERNANDO LUIZ FULGONI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14611 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134936-3 Protocolo: 2008138001 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: VALDECI ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.082837-5 Protocolo: 2008138022 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: DANIEL LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14641 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.079394-4 Protocolo: 2008138586 AGTEs: CAROLINA MARIE DEO ALVES KRAUSSE REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ AGDOs: EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.104327-4 Protocolo: 2008138531 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091143-6 Protocolo: 2008138697 AGTEs: EVANIA BARROSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14738 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.098018-0 Protocolo: 2008139406 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP AGDOs: AVANIR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 539493"
                                                    ],
                                                    "539411": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 19 E/20/05/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14630 Origem: 1ª VARA RIO BONITO Ação: 2008.046.001852-2 REITEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO Protocolo: 2008-138624 AGTE: WALDIR AZEVEDO ADVOGADO: DR(a) .DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE ALMIRA ALVES MENDES REP/P/S INVENTARIANTE BELOPES ANTONIO ALVES OAB/RJ LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS OAB/RJ 92.485\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25205 Origem: 30ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL Acao: 2007.001.084461-5 Protocolo: 2008-135769 APTE: LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER ADVOGADO:DR(a)1PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ1108.866ADV: 2 FREDERICO LUNDGREN BASTOSOAB/RJ 108.894 APDO: BANCO BRADESCO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIAS CORBO OAB 95.148 ADV.2 MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB 95.148 ADV.3 WILSON SILVA WAISE FILHOOAB/RJ90.688 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25059 Origem: 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE NILOPES Acao: 2007.036.001095-0 DECLARATORIA Protocolo:2008.132605 PTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: R(a) LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA OAB/RJ 127438 APDO: MERA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS OAB/RJ 97152\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25269 Origem: 34ª VARA CÍVEL COMARTCA DA CAPITAL Ação: 2006.001.042897-5 COBRANÇA Protocolo: 2008-135652 APTE:ITALIAN RIO COFFE LOCAÇÃO SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a) VICTOR LEONARDO BARCANTE OAB/RJ 112.387 ADV.2 LILAS NOGUEIRA DINIZ OAB/RJ 137.877E ADV.3 ROGERIO PERES FERNANDES OAB/RJ94.218 APDO: JULIANA DE BARROS FILLIPPO CESARIO ADVOGADO: CELI REGINA DA SILVA ARAUJO OAB/RJ 19918\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25385 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA CORMARCA DE SÃO GONCALO Acao: 2001.004.024468-5 EXECUÇÃO FISCAL Protocolo:2008-134582 PTE:MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC MUNIC MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO FERNANDES CRISTA \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25048 Origem: 45ª VARA CÍVEL COMARCA Da CAPITAL Ação: 2007.001.093770-8INDENIZATORIA Protocolo: 2008-134062 PTE:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO:DR(a)1 IANA PIRES BRANDÃO SILVA OAB/RJ67.539 ADV.2 FABIO AMORIM DA ROCHA OAB/RJ 67539 APDO: MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA ADVOGADO: AGOSTINHO JOSE DA SILVA OAB/RJ 59.340\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24982 Origem: 4ª VARA CÍVEL DE NITEROI Ação: 2006.002.012504-6 DECLARATORIA Protocolo: 2008-132822 PTE:ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA ADVOGADO:DR(a) JOSE FERREIRA GOMES OAB/RJ 35930 ADV.2 MARIA ELY LONGO DA SILVA OAB/RJ35.069 APTE:2 RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORANHA DA CRUZ ADV. 2 ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OAB/RJ 102.550 APDO BANCO BRADESCO S A \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25322 Origem: 45ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL Acao: 2004.001.093416-5 RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008-135711 PTE:VERONICA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO:DR(a) JOSE PAULO VIDAL VIDUANI OAB/RJ 29197 ADV. JOSE SILVA OAB/RJ 57.367 APDO:CLUB MUNICIPAL ADVOGADO: NELSON DE ALMEIDA OAB/RJ 21.725\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24933 Origem: 1ª VARA DE FAMILIA Acao: 2001.066.009658-6 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO Protocolo:2008/-132593 PTE:FERNANDA ALONSO RODRIGUES FLEMING REP/P/S/MAE IZABEL ALONSO RODRIGUES DEFENSORIA PUBLICA. APDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA FLEMING DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS 2008.009.00632 Origem: 4ª VARA FAZ PUB Ação:2006.001.076974-2 REVISÃO DE BENEFICIO Protocolo:2008-134441 AUTORS:NEUZA DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO ADV:DEFENSORIA PUBLICA REUS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC.EST RAQUEL NASCIMENTO RAMOS \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25624 Origem: 3ª VARA CÍVEL NITEROI Ação: 2007.002.066202-9 OBRIGAÇÃO DE FAZER Protocolo:2008-136068 PTE:BANCO DO BRASIL ADVOGADO:DR(a) MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADÃO OAB/RJ 70.855 APDO:KATIA DE FARO MOTA ADV: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24951 Origem: 4ª VARA CÍVEL NITEROI Ação: 2007.002.073556-2 INDENIZATORIA Protocolo:2008.132819 PTE:RITA DE CASSIA TAGIBA LOPES ADVOGADO:DR(a) LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO OAB/RJ 144.381 ADV.2 IMER MAGACHO CASTELO BRANCO OAB/RJ 59970 APDO:VIVO S A ADV: CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES OAB/RJ 95.162 ADV.2 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ 19608\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24945 Origem: 8ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL Ação: 2006.001.093202-1 Protocolo: 2008.134182 PTE: MANUEL DOMINGUES ADVOGADO:DR(a) ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO OAB/RJ APDO:ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/ INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO E OUTRO ADV:VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25558 Origem: 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Ação: 2006.209.005606-0 Protocolo: 2008-136160 PTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO:DR(a)BERNARDO SAFADY KAIUCA OAB/RJ ADV.2 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APDO: JARDINS DO RECREIO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADV: JACKSOHN GROSSMAN ADV.2 JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25245 Origem: 12ª VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Ação:2000.001.001331-2 Protocolo: 2008-135700 PTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC ROBERTO SARDINHA JUNIOR OAB/RJ 66.540 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADV:CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ 7.728 ADV.2 DENIZE RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25297 Origem: 5ª VARA DE FAZ .PUB COMARCA DA CAPITAL Ação:2006.001.087735-6 OBRIGAÇÃO DE FAZER Protocolo:2008-130993 PTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.PROC.EST DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE.2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: ADV: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PROC MUNICIPIO OAB.17.512 APTO: CRISTIELE VALENTE CEZARIO. ADV: DEFESORIA PUBLICA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25566 Origem: 34 VARA CIVEL COMARCA DA CAPITAL Ação: 2000.001.025389-0 Protocolo: 2008-136883 APTE:BANCO CITICARD ADV.1 RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES OAB/RJ 131740 ADV.2 WALTER WIGDEROWITZ NETO ADV 3 CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA APDO: SERGIO EDOARDO MAIORANO ADV. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES OAB/RJ 135545\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25250 Origem: 7 VARA CIVEL COMARCA DA CAPITAL Ação: 2007.001.079057-6 Protocolo:2008-135493 PTE: BANCO ITAU S A ADV: 1 CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO OAB/RJ 114.331 ADV.2 TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ 132.028 ADV BENEDITO CELSO BENICIO APDO. DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA ADV: GARY DE OLIVEIRA BOM ALI OAB. 4474. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25571 Origem: 3 VARA CIVEL COMARCA DUQUE DE CAXIAS Ação: 2003.021.021540-4 Protocolo: 2008-136030 PTE: JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA ADV: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA OAB/RJ 55.993 ADV 2 ANGELICA ANIDO LIRA APTE.2 UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADV: FRANCISCO VASCHIANO FILHO ADV:2 GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO OAB/RJ 109.486 ADV 3 ROSA PETRUNGARO OAB/RJ 20.468 ADPO 1 OS MESMO APDO: TRANSDEPE S A ADV:1 LEONARDO GARCIA DE MATTOS OAB/RJ 840303 ADV 2 PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA OAB/RJ 126.005\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25285 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Ação: 2007.071.000758-1 MANDADO DE SEGURANÇA Protocolo:2008-135305 APTE: FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADV.1 HEITOR FAVIERI FILHO OAB/RJ 43583 ADV 2 RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS OAB APDO . JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADV:1 JOSEANA WERNECK ALVES OAB/RJ 136.276 ADV 2 MAURICIO JOSE DO NASCIMENTO OAB/RJ 69.679 \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 539411"
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                                                        "Expediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nINTIMACOES\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14618 (REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL) AGTE: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA EPP ADVOGADO 1: RJ0069551 - DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO 2: RJ0077671 - DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: RJ0107476 - DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 2: RJ0012834 - DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14639 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTE: DOMINGOS ELPIDIO RUSSO ADVOGADO: RJ0062456 - DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: RJ0023643 - DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 19/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14655 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL) AGTE: NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: RJ0094763 - DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL AGDOS: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT ESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/ ROGERIO FERNANDES RIBEIRO GOMES RITA DE CASIA DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 19/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14711 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: RJ0100643 - DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: RJ0053588 - DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: RJ0121511 - DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA AGDO 1: PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO AGDO 2: PAULO CARDOSO REBELO ADVOGADO: RJ0108181 - DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME AGDO 2: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: RJ0038552 - DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 19/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 539494"
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                            "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 82a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09010-3 Protocolo: 2008136900 IMPTE/PACTEs: GILBERTO COUTINHO GOMES (RG.09779910-0) AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP AUT.COATORA2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09641-5 Protocolo: 2008135655 IMPTEs: Dr.LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (OAB/RJ63745) PACTEs: EDINALDO SILVA DE ARAUJO (RG:12002125-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370033080 Protocolo: 2008136594 IMPTEs: Dr.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ114869) PACTEs: ETERIA PAZ HENRIQUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003325-1, 20087140002556 Protocolo: 2008136113 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: K.L.DA S. FILIACAOs1: ITAMAR FERNANDES DA SILVA FILIACAOs2: RAIMUNDA LIMA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07155-2 E OUTRO Protocolo: 2008135871 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: CANDIDA CECILIA DOS SANTOS - RG 12569705-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000286-2, 20070080019575 Protocolo: 2008137455 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: A.L.S. FILIACAOs1: ADELBE SANTOS ALVES FILIACAOs2: ZILDA DA COSTA LIMA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO CO-REPDO.s: G.I.P.S. FILIACAOs1: ADELTO SOARES FILIACAO2: TATIANA PEIXOTO SOARES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPR.2008.711.000413-7), 20080010355345 Protocolo: 2008136768 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ/102556) PACTEs: MARCELO DE SOUZA AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: J.E.C. FILIACAOs1: JOELMA EVANGELISTA FILIACAO2: JULIO CESAR CARDOSO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/07132-1 E OUTRO Protocolo: 2008115800 IMPTE/PACTEs: ROBSON EDSON RAMOS MIRANDA - RG 07291854-3 OUTRO NOMEs: ROBSON EDSON RAMOS DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08603-7 Protocolo: 2008119778 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: MURILO NAZARIO (RG:20235621-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030008134 Protocolo: 2008135131 IMPTEs: Dr.SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB/RJ132316) PACTEs: FERNANDO CRUZ COSTA FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040119792 Protocolo: 2008134794 IMPTEs: MARTA CRISTINA CATRINK PACTEs: ROBSON CLEITON BRAGA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA CO-REUs2: JOAO BATISTA DE SOUZA MACHADO CO-REUs3: MARINALDO DE SOUZA DA CRUZ OUTRO NOMEs: MARINALDO DE SOUZA DA SILVA CO-REU4: RODRIGO BELGA RODRIGUES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02425-3 E OUTRAS Protocolo: 2008135498 IMPTEs: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ/124485) PACTEs: JOSE JORGE CARDOSO (RG:04550738-1) OUTRO NOMEs: JOSE JORGE CORDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011243 Protocolo: 200893300 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: L.L.A. OUTRO NOMEs: L.L.A.DA C. FILIACAOs1: EVA IARA LOPES FILIACAOs2: IVANILDO DA CONCEICAO ALEXANDRINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01535-2 Protocolo: 2008101596 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: VALMIR DE SOUZA BARBOSA (RG.12137015-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040100588 Protocolo: 2008109081 IMPTEs: DR(a).VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (DP/815763-8) PACTEs: HUGO BORGES RIBEIRO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: P.A.F.V.DO N. FILIACAOs1: MARLEY DOS SANTOS FERREIRA FILIACAO2: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680086344 Protocolo: 2008111798 IMPTEs: DR.WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ/40877) PACTEs: WESLEN MARIANO FERNANDES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040009390 Protocolo: 2008133522 IMPTE/PACTEs: IVAN CLAUDIO BEZERRA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07848-4 Protocolo: 2008135802 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: EDIVALDO CORREA (RG:08.617.488-5 IFP) OUTRO NOMEs: EDVALDO CORREA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.38 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011639742 Protocolo: 2008127119 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 16a.VARA CRIMINAL CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO II TRIBUNAL DO JURI CAPITAL INTERESSADO: ANDRE ALCINO VILAS BOAS ALVES DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/05504-8 E OUTRAS Protocolo: 2008135904 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (RG:10.091.566-9 IFP) OUTRO NOMEs1: JORGE SIQUEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs2: JOSE PAULO SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460022732 Protocolo: 2008136156 IMPTEs: Dra.KARINA GONCALVES JASMIM - DEF.PUBLICA PACTEs: F.S.DE O. FILIACAOs1: VALDEIR ROCHA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030025193 Protocolo: 2008136117 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: R.N.DA S. FILIACAOs1: JOSE EDENI SERAFIM DE OLIVEIRA FILIACAOs2: NAELIA NOGUEIRA SILVA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO.: D.D.S.DA S. Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009880-7, 20080010002035 Protocolo: 2008137287 IMPTEs: Dr.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ101617) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656417 Protocolo: 2008134178 IMPTEs1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO (RJ/37470) IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO (RJ/114057) PACTEs: THIAGO CASTILHO GAMA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420022836 Protocolo: 2008135633 IMPTEs: Dra.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ23563) PACTEs: GIRLAN SINDER AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NEILSON LAURENTINO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002623-4, 20087140003950 Protocolo: 2008136111 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: J.P.DE A. FILIACAOs: VERA LUCIA COSTA DE ANDRADE AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: MICHEL CARVALHO AZEVEDO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04810-0 E OUTRAS Protocolo: 2008137251 IMPTE/PACTEs: JOSE BATISTA FILHO (RG:06930187-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01223-3 E OUTRA Protocolo: 2008137249 IMPTE/PACTEs: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (RG.10029131-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05290-7 E OUTROS Protocolo: 2008135775 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: MARCO AURELIO VELOSO ABREU - RG 10935001-7 OUTRO NOMEs1: WILLIAM VELOSO ABREU OUTRO NOMEs2: WILLIAN VELOSO ABREU AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080710002214 Protocolo: 2008136245 IMPTEs: Dr.ESTER NAIR MARQUES (OAB/RJ109973) PACTEs: LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PORTO REAL-QUATIS CO-REUs1: LUIS CARLOS DA SILVA CO-REUs2: MARCIO DAMASCENO DA SILVA CO-REU3: MARIA VERONICA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02234-9 Protocolo: 2008136355 IMPTEs: Dra.SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ64015) PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA (RG:10240293-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007754 Protocolo: 2008136119 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: F.B.O. FILIACAOs: DULCINEIA DA CONCEICAO BENEVENUTO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REPDO.s: V.DE S.S. FILIACAOs1: VILMAR SILVA FILIACAO2: MARLENE MARIA DE SOUZA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07689-7 E OUTROS Protocolo: 2008138655 IMPTE/PACTEs: LUCAS SILVA MENDES - RG 20914442-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140329733 Protocolo: 2008137152 IMPTEs: DR FILIPE S RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: JEFFERSON TEIXEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010680357 Protocolo: 2008136591 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTEs: JOLAIR DE CARVALHO AUT.COATORAs: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL CO-REUs1: ROBSON MEDEIROS BRAGA CO-REUs2: CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO NIGINE CO-REUs4: ROBERTO DE CARVALHO KENUP JUNIOR CO-REUs5: ALAN CAMARGO DA SILVA CO-REU6: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007754 Protocolo: 2008137457 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: V.DE S.S. FILIACAOs1: MARLENE MARIA DE SOUZA SILVA FILIACAOs2: VILMAR SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA DE BUZIOS CO-REUs: F.B.O. FILIACAO: DULCINEIA DA CONCEICAO BENEVENUTO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01754-4 Protocolo: 200893787 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTEs3: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTEs: PLACIDO GOMES ESPERANCA FILHO (RG.04677003-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00408-1 E OUTRAS Protocolo: 2008106478 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: ANTONIO THIAGO DE SOUZA FONTARIGO - RG 20120447-6 IFP OUTRO NOMEs: ANTONIO TIAGO DE SOUZA FONTARIGO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00216-6 E OUTRA Protocolo: 2008113328 IMPTEs1: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ0129493) IMPTEs2: DR(a).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0128322) PACTEs: LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA - RG 10993578-3 IFP OUTRO NOMEs: LUIS RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080017118 Protocolo: 2008115940 IMPTEs: DR.JORGE LUIS DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ0142762) PACTEs: ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: ADAILTON DA SILVA MARTINIANO CO-REU2: TIAGO DE LIMA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040122440 Protocolo: 2008135942 IMPTE/PACTEs: FABIO DANTAS MOREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: PETERSON GONCALVES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008135958 IMPTEs: DRA.CARLA FABIANA MATTOS SETULBAL (RJ/114942) PACTEs: SANDRO CHRISTO MARIANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03538-9 Protocolo: 2008136011 IMPTE/PACTEs: VALDEMIR DA SILVA (RG:10.539.014-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10778-3 E OUTRAS Protocolo: 2008137174 IMPTE/PACTEs: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZARIO (RG.13277867-1) OUTRO NOMEs1: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZIARIO OUTRO NOMEs2: CHARLISTON RODRIGUES ELIZARIO OUTRO NOMEs3: CHARLISTON RODRIGUES ELIZIARIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06109-6 E OUTROS Protocolo: 2008135782 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: MAURO CESAR ALMEIDA DE MELO - RG 11517685-1 OUTRO NOMEs: MAURO CESAR ALMEIDA DE MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140128557 Protocolo: 2008137155 IMPTEs: DR FELIPE S RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSIMAR DOS SANTOS FRANCISCO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020032277 Protocolo: 2008137290 IMPTEs: Dr.ARI DA COSTA MACHADO (OAB/RJ57028) PACTEs: MOACYR ROSEIRA PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030003511 Protocolo: 2008136227 IMPTEs: DR.REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ/103721) PACTEs: CRISTIANO NUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 539497"
                                                        ],
                                                        "539496": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 83a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nINTERPELACAO CRIMINAL 2008.070.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008123559 INTERPTEs: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ INTERPDO: ALAIR FRANCISCO CORREA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nINTERPELACAO CRIMINAL 2008.070.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008123558 INTERPTEs: MARCOS DA ROCHA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ INTERPDO: ALAIR FRANCISCO CORREA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nCARTA PRECATORIA 2008.094.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2007.001.006572-9) REF.QUEIXA-CRIME 43815-4/06 - 4a.VC BRASILIA/DF, 20078000435630 Protocolo: 200867275 DEPRECANTE:s: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE BRASILIA-DF DEPRECADO:s: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI 0108634RJ INTERESSADOs2: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM 0089418RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2665 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162894-6, 20050010107548 Protocolo: 2008111667 APTEs: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REUs2: RONALDO PINTO LIMA E SILVA CO-REUs3: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS CO-REUs4: ALEXANDRE BARBOSA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE BARBOZA CO-REUs5: DIOGO ULRICH CO-REUs6: SILVIO DE MORAES CO-REUs7: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA] CO-REUs8: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REUs9: WILSON GUEDES DA SILVA OUTRO NOMEs: WILSON GUE DES DE OLIVEIRA CO-REUs10: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA CO-REUs12: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REUs13: MARCELO SOARES CO-REUs14: MAGNO LUIZ DO NASCIMENTO CO-REUs15: ERIVAN NEVES DE SOUZA CO-REUs16: ADEILSON PIRES CO-REUs17: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES CO-REUs18: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO CO-REUs19: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA CO-REUs20: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA CO-REUs21: FABIO DE OLIVEIRA CO-REUs22: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REUs23: JONAS ARAUJO CO-REUs24: SDPM AMIR JORGE DA SILVA FILHO CO-REUs25: SDPM RICARDO DE CASTRO CO-REUs26: TENPM JECELIO DE SOUZA LEMOS CO-REUs27: CBPM MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ CO-REUs28: SDPM CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO CO-REUs29: SDPM RODRIGO MARTINS ALEXANDRE CO-REUs30: CAPPM LEANDRO OLIVEIRA COELHO CO-REUs31: SDPM OSEIAS FELIPE DE SOUZA CO-REUs32: SGTPM LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS CO-REU33: LUIS LAGO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2681 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240001178 Protocolo: 2008109898 APTEs1: MICHAEL FEITOZA MORAES APTEs2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTEs3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTEs4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2708 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140045858 Protocolo: 2008114179 APTEs: LUAN CABRAL WEBE ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: T.G.L.DOS P. FILIACAOs1: ROSILANE GOMES LONGO FILIACAOs2: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES CO-REPDO.s2: M.B.DE O. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ILSIMAR DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO.s3: J.A.DE S. FILIACAO: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2750 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020016796 Protocolo: 2008112391 APTEs: WANDERLEY ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2751 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040026794 Protocolo: 2008108745 APTEs1: ROBERTO ALCANTARA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA 0083117RJ APTEs2: DOUGLAS MOREIRA GUARANI APTEs3: LAILSON RIBEIRO RIOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2757 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010001827 Protocolo: 2008106399 APTEs: ANA PAULA SOTERO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2764 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140154990 Protocolo: 2008111007 APTEs: GLADYS DA COSTA PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2776 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380414329 Protocolo: 2008115209 APTEs: WELLINGTON BALBINO VERAS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2790 Origem: Acao: 20050360070126 Protocolo: 2008116554 APTEs: DEMILSO DA SILVA AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARIA IVANILDA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2791 Origem: Acao: 20030030275680 Protocolo: 2008117305 APTEs: REINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARLON TEIXEIRA MARCAL 0210670SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2794 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540024500 Protocolo: 2008115203 APTEs: GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2799 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020152916 Protocolo: 2008118919 APTEs: ADEMILSON DE OLIVEIRA TOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210221140 Protocolo: 2008119336 APTEs: MARCIO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210141993 Protocolo: 2008119368 APTEs: ANISIO SOTERO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2828 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011221008 Protocolo: 2008120367 APTEs: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ APDOs: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2853 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020095600 Protocolo: 2008118931 APTEs: MARCELO MARCOLINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2856 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20010180000356 Protocolo: 2008115214 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCOS PENA DE GUERREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2909 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030084077 Protocolo: 2008123939 APTEs: LUCIANO DA SILVA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2919 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280066949 Protocolo: 2008125493 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANIEL ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2929 Origem: Acao: 20070580010184 Protocolo: 2008132195 APTEs: ANDRE PAIVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2931 Origem: Acao: 20070360001686 Protocolo: 2008132196 APTEs: CARLOS HENRIQUE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2950 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 990540044661 Protocolo: 2008127744 APTEs1: SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA APTEs2: SEVERINO JOSE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.222 Origem: Acao: 20087000090886 Protocolo: 2008111797 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RENILSON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.227 Origem: Acao: 20000140015875 Protocolo: 2008112388 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ELBIO PATRICK DE OLIVEIRA BARRETO OUTRO NOMEs1: ELBIO PATRICK OLIVEIRA BARRETO OUTRO NOMEs2: FABIO LUIZ OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070012199671 Protocolo: 2008120399 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: EMERSON GOMES MOACYR RECDOs2: JORGE BASTOS RECDOs3: EDELNI RIBEIRO BORGES RECDOs4: ADILSON DO NASCIMENTO FERNANDES RECDOs5: CLAUDIO DE SOUZA CASTRO RECDOs6: PAULO CESAR ABREU RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.237 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011010989 Protocolo: 2008120362 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO ALEXANDRE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.240 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.800.159261-3, 20080010337665 Protocolo: 2008123693 RECTEs: FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ RECDOs1: ISAAC VAISMAN RECDOs2: GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01774 Protocolo: 200878591 EMBTEs1: DANIEL FERREIRA DE SOUZA EMBTEs2: DANIEL DA SILVA EMBTEs3: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01024 Protocolo: 200868213 EMBTEs: JOSE MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 0086427RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01233 Protocolo: 200873811 EMBTEs: JORGE HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010145508 Protocolo: 2008138060 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTEs2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTEs: GEORGE DE ALMEIDA VIANNA AUT.COATORAs: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO FARIAS DE MATTOS CO-REU2: LEANDRO BICUDO DE FREITAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011104417 Protocolo: 2008138059 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTEs2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTEs: AILTON GERMANO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140005668 Protocolo: 2008138740 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO SILVA AMORIM AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPR.2008.711.000715-1), 20080010622750 Protocolo: 2008138744 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ/87679) PACTEs: KELYSON DE SOUZA BANDEIRA AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.D.R. FILIACAOs1: VANIA MELHORANCA DAMASIO FILIACAO2: ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140050867 Protocolo: 2008138769 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: MURILO ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: MARCOS VINICIUS ROSA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS ROSA DA SILVA CO-REU2: GEILSON OLIVEIRA SANT'ANNA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/08098-1 E OUTRAS Protocolo: 2008139248 IMPTEs: DR EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ 135.574) PACTEs: JOSE RENATO MAIA (RG.05496251-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/106639 Protocolo: 2008074758 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FREDERICO BRAGA GOMES RG 124208356 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10784-7 Protocolo: 2008104729 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CENILSON HENRIQUE MARTINS (RG:07124934-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/118989 Protocolo: 2008089371 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS RG 232878561 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12281-6 Protocolo: 2008112462 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - RG 11872222-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04128-8 Protocolo: 2008112670 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO ALBINO - RG 13479642-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/10114-6 Protocolo: 2008118824 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DA SILVA CARVALHO (RG:13449559-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.171 Origem: Acao: 20077110013197 Protocolo: 2008118573 APELANTEs: S.A.DE S. FILIACAOs1: COSME SOAREZ FILIACAOs2: MARIA DOS SOCORRO ALVES DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.184 Origem: Acao: 20077110031000 Protocolo: 2008106189 APELANTEs1: S.O.DE O.M.48 FILIACAOs1: CLAUDIO ORESTE FREITAS DE MONTEIRO FILIACAOs2: ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA APELANTEs2: I.R.DE A. FILIACAOs1: FRANCISCO GOMES DE ASSIS FILIACAOs2: MARIA ROCHA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO VICTOR DA COSTA MACHADO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2666 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.010708-2, 20040040483687 Protocolo: 2008111032 APTEs: JERONIMO LIMA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA CO-REUs2: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REU3: JORGE ANTONIO GOMES JUNIOR Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2671 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040011459770 Protocolo: 2008107420 APTEs: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALAN DA SILVA RAIMUNDO CO-REUs2: ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA CO-REU3: CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2689 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420046332 Protocolo: 2008106221 APTEs1: EDER DE SOUZA EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JOSE CARLOS FIRMINO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.A.DE S.J. FILIACAOs1: LEILA GONCALVES FILIACAO2: ALMIR ALBINO DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2700 Origem: Acao: 20070070062022 Protocolo: 2008109903 APTEs: GUTEMBERG DA SILVA CELSO ADVOGADOs: 0144929RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2703 Origem: Acao: 20040030033077 Protocolo: 2008110345 APTEs: JACKSON FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2736 Origem: Acao: 20062070038775 Protocolo: 2008114022 APTEs: NEI DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2739 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.020938-2 (DESMEMBRADO), 20060280075080 Protocolo: 2008112208 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBERTO PONCIANO DA SILVA OUTRO NOMEs: ROBERTO PORCIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2756 Origem: Acao: 20070011222521 Protocolo: 2008115201 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2761 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.074068-3, 20050011628934 Protocolo: 2008115908 APTEs1: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA 0044265RJ APTEs2: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APTEs3: OVIDIO LORENZO QUINTAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ APTEs4: REINALDO GIMENES CONDE APTEs5: ROBERTO GIMENES CONDE APTEs6: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APTEs7: HELIO SCILSZO BRUNET ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ APTEs8: FERNANDO COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APTEs9: MARIA DAS GRACAS GONCALO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ APTEs10: CLAUDIO FONTES APTEs11: NERY HOMERO ROSSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2766 Origem: Acao: 20040530005307 Protocolo: 2008114030 APTEs1: JOSE SALVADOR ALVES MARTINS APTEs2: ANTONIO MARQUES RIBEIRO ALVES APTEs3: JONILSON DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2772 Origem: Acao: 20040650003582 Protocolo: 2008108735 APTEs: MARCOS SANTOS ERMIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.A.DOS S. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CO-REPDO.s2: D.M.C. FILIACAO: EMILIA MOREIRA DA ROCHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2778 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050087432 Protocolo: 2008109120 APTEs: MARCOS DE FREITAS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCIO NATAL NOGUEIRA CO-REUs2: GILBERTO CRISTIANO NASCIMENTO CO-REUs3: WILSON SANTANA CO-REUs4: JORGE ZAMBE CO-REUs5: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO CO-REUs6: ALAN DOS SANTOS BENEDICTO CO-REUs7: EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS CO-REUs8: PAULO CESAR SILVA CO-REU9: EMERSON CARLOS DA SILVA FRANCA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2787 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010827997 Protocolo: 2008115337 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2800 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140114972 Protocolo: 2008119254 APTEs: LAERT FELIX LOBO OUTRO NOMEs: LAERTE FELIX LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210141644 Protocolo: 2008119318 APTEs: EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2836 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 849, 20070140102349 Protocolo: 2008122478 APTEs: CARLOS ANDRE MATOS DE SOUSA OUTRO NOMEs: CARLOS ANDRE MATOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010849567 Protocolo: 2008120168 APTEs: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2847 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011488740 Protocolo: 2008123681 APTEs: ANDRE FELIPPE NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2859 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011099267 Protocolo: 2008123727 APTEs1: ALEXANDRE LIMA PAZ APTEs2: NILSON DE JESUS SANTOS OUTRO NOMEs: NILSON DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2860 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060079768 Protocolo: 2008116715 APTEs: LUCIENE STUART JESUS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.S.M. FILIACAOs1: LUCIENE STUART JESUS DE AQUINO FILIACAO2: ALMIR MARTINOFF Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030011399496 Protocolo: 2008123619 APTEs: SERGIO MANOEL DE SOUZA SANTOS OUTRO NOMEs: SERGIO MANOEL DE SOUSA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2881 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010457656 Protocolo: 2008123631 APTEs: LIVIO BRUNO DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2886 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011061616 Protocolo: 2008122808 APTEs: SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOELITO JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2907 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060000690 Protocolo: 2008126330 APTEs: JACKSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2913 Origem: Acao: 20050500024697 Protocolo: 2008126200 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALAN JOHNNY CUNHA PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2943 Origem: Acao: 20060530009913 Protocolo: 2008121619 APTEs: ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2949 Origem: Acao: 990580002562 Protocolo: 2008121628 APTEs: SEBASTIAO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS 0084825RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2959 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540144278 Protocolo: 2008127780 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURICIO AMERICO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2963 Origem: Acao: 20060100008770 Protocolo: 2008127747 APTEs: GILMAR NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.217 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: A, 20070380362408 Protocolo: 2008114161 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EDSON ESPINAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: JEFERSON CORREIA RIBEIRO CO-REU2: FELIPE DA COSTA CAVALCANTE Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.220 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380489056 Protocolo: 2008115205 RECTEs: PEDRO PAULO CARNEIRO LEAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ 0115870RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.224 Origem: Acao: 20070340007865 Protocolo: 2008105082 RECTEs: RELDER MISAEL ADVOGADOs: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.225 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260000696 Protocolo: 2008108752 RECTEs: ADAO PEREIRA PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.239 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011701927 Protocolo: 2008127112 RECTEs1: CESAR DE OLIVEIRA RECTEs2: LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS OUTRO NOMEs: LUIZ ROBERTO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT 0094207RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001661-9, 20070260023120 Protocolo: 200895924 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080090002343 Protocolo: 2008137460 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.O.S. FILIACAOs1: VANILDA BERNARDO DE OLIVEIRA SOUZA FILIACAOs2: ROMARIO DE OLIVEIRA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-7), 20060011468014 Protocolo: 2008138283 IMPTEs1: DR.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (RJ/108329) IMPTEs2: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) IMPTEs3: DR.ANDRE HESPONHOL (RJ/109359) IMPTEs4: DR.NILSON PAIVA (RJ/142226) IMPTEs5: DR.DANIEL BARROSO (RJ/137723) PACTEs: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs25: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs26: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs35: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs41: ROSELI FORNEROLLI CO-REUs42: ARNALDO REZNIK CO-REUs43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs44: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs45: ODENIR BERNARDI CO-REUs46: MARCEL GALPER CO-REU47: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040152096 Protocolo: 2008138794 IMPTEs: Dr.LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (OAB/RJ48952) PACTEs1: ADRIANO SILVEIRA DA ROSA PACTEs2: ANDRE SILVEIRA DA ROSA PACTEs3: LUIZ CLAUDIO FREIRES DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO FREIRES DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO - TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ CO-REUs2: PATRICIA SANTOS DA COSTA CO-REUs3: PAULO CESAR RIBEIRO CO-REU4: ALEX SANDRO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290026924 Protocolo: 2008138810 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: C.B.DA S. FILIACAOs: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000453-0, 20077110032222 Protocolo: 2008138811 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: L.C.DA C. FILIACAOs: MIRIAM DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002068-4, 20077110015418 Protocolo: 2008138815 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9 PACTEs: R.K.R.DE S. FILIACAOs1: JAQUELINE RAMOS DE SOUZA FILIACAOs2: SANDRO HILTON DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/000854 Protocolo: 2008070977 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL SOARES PINTO RG 218922755 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/035416 E OUTRAS Protocolo: 2008076252 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGE RUIZ GONCALVES DA SALLES RG 076593631 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01093-8 Protocolo: 2008104689 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON PAULO (RG:11380683-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/06310-6 E OUTRA Protocolo: 2008104723 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO DE OLIVEIRA VITORINO (RG:09254431-1) OUTRO NOMEs: RENATO DE OLIVEIRA VITORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 90/026428 E OUTROS Protocolo: 2008066969 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDEMIR SILVA PAIXAO RG 063576433 ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13041-4 Protocolo: 2008118829 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MICHELE PEREIRA DE OLIVEIRA (RG:21652347-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200829107 IMPTEs: ULYSSES DA SILVA PALMARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ IMPDOs1: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ IMPDO2: DELEGADO TITULAR DA 39a.DELEGACIA DE POLICIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.165 Origem: Acao: 20077110006569 Protocolo: 2008106196 APELANTEs: S.C.DE O.A. FILIACAOs1: LAZARO ALVES FILIACAOs2: MARIA CELIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.187 Origem: Acao: 20070080120870 Protocolo: 2008132954 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: M.J.A.DE O. FILIACAOs1: LIOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: IZABEL DOS SANTOS JORDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: RAFAEL MARTINS BARBOSA CO-REU2: DIOGO CUSTODIO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2715 Origem: Acao: 20070670033227 Protocolo: 2008115200 APTEs: LUIS DIMITRIUS SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2723 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040055760 Protocolo: 2008112472 APTEs: ADAILTON DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2741 Origem: Acao: 20050530000646 Protocolo: 2008116302 APTEs1: THIAGO DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WELLINGTON PINHEIRO OUTRO NOMEs: WELLINGHTON PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA 0075463RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2780 Origem: Acao: 20070670007307 Protocolo: 2008115208 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALESSANDRO SOARES CARNEIRO APTEs3: MAXIMINO ALVES ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: M.E S.G. FILIACAOs1: JOAO ELIAS GONCALVES FILIACAO2: ANA CARMEM SILVA E SILVA PARENTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2781 Origem: Acao: 20060670001820 Protocolo: 2008115207 APTEs: MAXIMINO ALVES ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420016772 Protocolo: 2008116600 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO DOS SANTOS APTEs3: MARCOS DINIZ RABELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: NOEMIA DOS SANTOS APDOs3: REGINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2821 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030126424 Protocolo: 2008118908 APTEs: DEMETRIO BORGES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2832 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060074335 Protocolo: 2008122573 APTEs: GILVAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2866 Origem: Acao: 20040670045480 Protocolo: 2008115210 APTEs1: ALVINO BATISTA PINTO APTEs2: DERNEVAL BAHIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALQUER LOMEU BATISTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2869 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020072650 Protocolo: 2008118922 APTEs1: JOAO FABIO DO NASCIMENTO SILVA APTEs2: JAILTON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2870 Origem: Acao: 20078070152785 Protocolo: 2008115212 APTEs: JOAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02056-5 Protocolo: 2008135869 IMPTE/PACTEs: MANUEL TRAVESSA ARAUJO - RG 07440232-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340009503 Protocolo: 2008138576 IMPTEs: DR.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DP/MAT 930859-4 PACTEs: JORGE LUIZ DE MELO AUT.COATORA: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06958-0 E OUTRA Protocolo: 2008138727 IMPTE/PACTEs: ARLINDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RG:12456885-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.079510-3, 20077000598703 Protocolo: 2008139035 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/05519-3 E OUTRAS Protocolo: 2008092088 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CELSO SILVA PEREIRA (RG-06810433-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/083596 E OUTRA Protocolo: 2008089351 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO PEREIRA DA COSTA RG 07656981 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/052027 E OUTRA Protocolo: 2008088965 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DOS SANTOS RG 119484954 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 88/073184 E OUTRAS Protocolo: 2008076299 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIME DE OLIVEIRA MARQUES RG 045855186 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01642-1 Protocolo: 2008112539 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALDENOR DE SOUZA CARVALHO (RG:13393990-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13255-9 Protocolo: 2008112493 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAGNO DE OLIVEIRA - RG 10294661-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1991/01828-3 E OUTRAS Protocolo: 2008112527 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DILSON MORENO COIMBRA (RG.06614922-0) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/08831-0 E OUTRAS Protocolo: 2008116167 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE DOS SANTOS (RG.11243838-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01374-4 Protocolo: 2008118799 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DA SILVA DIAS GOMES (RG:20536338-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.185 Origem: Acao: 20077110032349 Protocolo: 2008126324 APELANTEs: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO CO-REPDO.s2: J.C.P.V. FILIACAOs1: MANOEL OLIMPIO VIEIRA FILIACAOs2: SARA RAMOS PEREIRA CO-REPDO.s3: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: REINALDO DE JESUS DA CRUZ FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA DE JESUS CO-REPDO.s4: V.F.V.P. FILIACAOs1: EULOGIO VASQUEZ PRIETO FILIACAOs2: SONIA FRANCA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s5: G.W.S.C. FILIACAOs1: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO FILIACAOs2: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA CO-REPDO.s6: L.C.DE O.F.F. OUTRO NOMEs: L.C.O.F.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAOs2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO.s7: R.DE O.M. FILIACAOs1: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO FILIACAOs2: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO.s8: L.DOS S.M. FILIACAOs1: EDENILSON DE CARVALHO MORAES FILIACAOs2: VALERIA DOS SANTOS CO-REPDO.s9: R.O.C.S. OUTRO NOMEs: R.O.C.E S. FILIACAOs1: ISAIAS FERNANDES DA SILVA FILIACAOs2: HIRISLENE SANTOS COSTA CO-REPDO.s10: V.A.C. FILIACAOs1: PAULO ROSA CAMPOS FILIACAOs2: MARIA HELENA DE AZEVEDO CO-REPDO.s11: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES FILIACAO2: MARGARETH TORRES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2683 Origem: Acao: 20040450025533 Protocolo: 2008110983 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO SATURNINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2707 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010858092 Protocolo: 2008110050 APTEs: REGINALDO AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2713 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610038774 Protocolo: 2008110336 APTEs1: WILLIAN DA SILVA PIMENTEL OUTRO NOMEs1: WILIAM DA SILVA PIMENTEL OUTRO NOMEs2: WILLIAM DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ AP TEs2: ALEXANDRE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2726 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540126837 Protocolo: 2008115206 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCOS AZEVEDO ESCALA OUTRO NOMEs: MARCO AZEVEDO ESCALA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2731 Origem: Acao: 20072070044923 Protocolo: 2008114008 APTEs: RENAN BRUNO FLORENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2735 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040320668 Protocolo: 2008114160 APTEs: JOBEL RANGEL DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOBEL RANGEL DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2740 Origem: Acao: 20070080064866 Protocolo: 2008119461 APTEs1: CLEONICE MARIA FERNANDES OUTRO NOMEs: CLEONICE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APTEs2: DIEGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: I.F.DA S.N. FILIACAOs1: JORGE FELIPE DOS SANTOS NEVES FILIACAO2: DAMIANA DA SILVA NEVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2742 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020166085 Protocolo: 2008118906 APTEs: VANDERSON MOREIRA MOTA OUTRO NOMEs: WANDERSON MOREIRA MOTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA 0053634RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2753 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020060313 Protocolo: 2008105213 APTEs: TIAGO NOBREGA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010509577 Protocolo: 2008115505 APTEs: ANTONIO PAULO VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2767 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020086330 Protocolo: 2008111048 APTEs: MARCELO DA SILVA GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380082161 Protocolo: 2008112104 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALAN ATHAIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210085000 Protocolo: 2008114535 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ ASSISTENTEs: AMANDA DE MORAES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2785 Origem: Acao: 20050530011061 Protocolo: 2008116310 APTEs: ALCEIR RANGEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2788 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011042047 Protocolo: 2008115494 APTEs1: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA APTEs2: TIAGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2798 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440002322 Protocolo: 2008115202 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2804 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060103785 Protocolo: 2008119230 APTEs: FABIO DOS SANTOS CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2805 Origem: Acao: 20060650000573 Protocolo: 2008118569 APTEs: PAULO SERGIO MATTOS SOUZA OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ERNANI GONCALVES 0056049RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2812 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390011055 Protocolo: 2008119209 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: L.DA S.P. OUTRO NOMEs: F.DA S.M. FILIACAO: ADRIANA DA SILVA MOTA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2827 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010505362 Protocolo: 2008120390 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: LEANE DE OLIVEIRA CO-REU2: ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011241941 Protocolo: 2008120188 APTEs: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO BARBOSA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL BORGES DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2837 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380415553 Protocolo: 2008123354 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADRIANO CHAGAS BALBINO ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2839 Origem: Acao: 20070080015934 Protocolo: 2008122469 APTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2851 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011355645 Protocolo: 2008123659 APTEs: CLAUDIO GERLANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANGELA MARIA DE ARAUJO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2874 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300046171 Protocolo: 2008114436 APTEs: JOAO CARLOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILTON CESAR FELICIANO PINTO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2896 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020175323 Protocolo: 2008112415 APTEs1: ROBSON FERNANDES DE SOUZA APTEs2: UBIRATAN CRUZ DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2903 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020711440 Protocolo: 2008122481 APTEs1: SIDINEI DE CASTRO OUTRO NOMEs: SIDNEI DE CASTRO APTEs2: ALEXCIANO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2914 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.9277, 20070011464127 Protocolo: 2008125065 APTEs: JEFERSON CUSTODIO GREGORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2916 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040545280 Protocolo: 2008123949 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FREDSON ALVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2924 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010276649 Protocolo: 2008125024 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TIAGO DE ABREU MATTOS APTEs3: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2930 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020137125 Protocolo: 2008126302 APTEs1: CLAUDIA DE SOUSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS 0069665RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO 0042156RJ APTEs2: ELCY DA ROCHA MARCELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2954 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (9355), 20070011709033 Protocolo: 2008127128 APTEs: EDMILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.27 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011525062 Protocolo: 2008123553 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: SERGIO DIAS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00434 Protocolo: 200881614 EMBTEs: CLODOALDO DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04683 Protocolo: 200895917 EMBTEs: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOMEs: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03240 Protocolo: 2008102587 EMBTEs: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080640020671 Protocolo: 2008137478 IMPTEs: DR BRUNO ABRITTA VENTURA (OAB/RJ 132.936) PACTEs: DANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VALENCA CO-REU: ELOI CARDOZO DE DEUS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09803-1 Protocolo: 2008137600 IMPTEs: ADAMO RICARDO FERNANDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120010490 Protocolo: 2008138563 IMPTEs1: DR.WILMA RAMOS CAMARA - OAB/RJ 82757 IMPTEs2: DR.JOSE AUGUSTO COSTA - OAB/RJ 82442 PACTEs: UBIRAJARA SILVA FERREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: NORIVAL COELHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.038.078232-0 (DESM), 20070380373789 Protocolo: 2008138701 IMPTEs: Dr.JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ44479) PACTEs: JORGE ANTONIO BORGES DE MORAES OUTRO NOMEs: JORGE ANTONIO BORGES DE MORAIS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCELO ANTONIO BORGES DE MORAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040067741 Protocolo: 2008138871 IMPTEs: DR ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ 66.547) PACTEs: RAFAEL ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020015332 Protocolo: 2008138723 IMPTEs: DRA.RENATA RIBAS GUIMARAES (RJ/121521) PACTEs: JOSE LINO PINHEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES CO-REUs2: PAULINO ROBERTO DA COSTA CO-REU3: ADELINO VEIGA DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000280 Protocolo: 2008138757 IMPTEs1: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) IMPTEs2: MARCELLE P.CABRAL FREITAS PACTEs: MARIO ANTONIO JACINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2008138867 IMPTEs: DR JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 48.061) PACTEs1: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA PACTEs2: JOAQUIM MACHADO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: FABRICIO BARRETO CO-REUs2: GERALDO ANTONIO TERRA CO-REUs3: LUCIMARA LUCAS DO AMARAL CO-REUs4: MARILIA SFFEIR MAHFUZ CO-REUs5: OLGA DA SILVA CO-REUs6: MARA LUCIA DE SOUZA CO-REUs7: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA CO-REUs8: SAMIR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs9: NELSON FRANCISCO MATOS NETO CO-REUs10: RENATO RIBEIRO GOMES CO-REUs11: LUIS CESAR MATIAS CASTRO CO-REUs12: WILSON MARTINS CO-REUs13: WALDEMIR NOGUEIRA RANGEL CO-REUs14: LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA CO-REUs15: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA CO-REUs16: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES CO-REUs17: AMARILSON PITA DA SILVA CO-REUs18: RALFE DA SILVA BARRETO CO-REUs19: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA CO-REUs20: SYLVIO DA COSTA FILHO CO-REUs21: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA COSTA CO-REUs22: SIMONE DA SILVA PEREIRA CO-REUs23: FABIO ALVARENGA CABRAL CO-REUs24: ROGERIO MAGNO VICENTE CO-REUs25: LUCIANO FERREIRA CABRAL CO-REUs26: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS CO-REUs27: JEFFERSON RODRIGO SALES CO-REUs28: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REUs29: ROBERTO JUNIOR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs30: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO CO-REUs31: THIAGO FIUZA DE SOUZA CO-REUs32: FABRICO ASSIS FIUZA CO-REUs33: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES CO-REUs34: LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS CO-REUs35: MARCOS ANTONIO TAVARES PECANHA CO-REUs36: RALEIGH MACHADO DIAS CO-REUs37: EMERSON PINTO FAISCA CO-REUs38: FABIANO DA SILVA MUNIZ CO-REUs39: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA CO-REUs40: MARCOS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI CO-REUs41: JONAS DE PAULA CO-REUs42: JOCIMAR RANGEL SARDINHA CO-REUs44: GIOVANE DE AZEVEDO PINTO CO-REUs45: RILDO BARCELOS DE SOUZA CO-REUs46: JOELSON NOBRE CO-REU47: GILMAR PARREIRA JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.066606-6, 20077000636480 Protocolo: 2008139038 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES (MAT.181.899-6) PACTEs: DIMICHEL VELASCO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08772-0 Protocolo: 2008112453 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORDANA PEREIRA DA SILVA (RG:22383243-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10462-4 Protocolo: 2008112443 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ANTONIO RAGAZZI DE OLIVEIRA (RG.10846771-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/071443 Protocolo: 2008074766 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LANDO DANIEL ANDRE RG 135030955 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03690-9 Protocolo: 2008112623 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIX BARBOSA DE OLIVEIRA (RG.21193331-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01616-6 Protocolo: 2008112560 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ODAIR JULIO DA SILVA - RG 12036951-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00109-5 Protocolo: 2008112567 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVI SILVEIRA VERISSIMO (RG.12977861-9) OUTRO NOMEs: DAVI DA SILVEIRA VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05823-4 Protocolo: 2008112647 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLEITON ATHALIBA (RG:13503961-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 200405092-8 Protocolo: 2008116120 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO RAPOZO DOS PASSOS - RG 12534617-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08875-4 Protocolo: 2008120262 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WESLEY DA CRUZ MATIAS (RG.10756667-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12488-7 Protocolo: 2008112476 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ PAULO FERREIRA ESMERALDINO MOURA (RG.12947022-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10457-6 Protocolo: 2008116155 AGTEs: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (RG.12917275-5) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS 0048127RJ ADVOGADOs2: 0143489RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.173 Origem: Acao: 20067110030181 Protocolo: 2008118575 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: I.R.P. FILIACAOs1: VALDIR DA SILVA PEIXINHO FILIACAOs2: VANDA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.176 Origem: Acao: 20077110017506 Protocolo: 2008124152 APELANTEs: L.G. FILIACAOs: MADELU GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.179 Origem: Acao: 20077110032404 Protocolo: 2008124127 APELANTEs: W.F.R. FILIACAOs1: PAULO CESAR RODRIGUES DE BARROS FILIACAOs2: DINALVA SANTOS FERRAZ OUTRO NOMEs: DNALVA SANTOS FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2662 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020125617 Protocolo: 2008108362 APTEs: LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO VALENOTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.B.M. FILIACAOs1: JOAO AMARO MARTINS FILIACAOs2: ELAINE BRANDER VITORIO CO-REPDO.s2: A.B.M. FILIACAOs1: JOAO AMARO MARTINS FILIACAO2: ELAINE BRANDER VITORIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2691 Origem: Acao: 20070080072360 Protocolo: 2008108386 APTEs: FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010659596 Protocolo: 2008113430 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE CASEMIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2745 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011141466 Protocolo: 2008111782 APTEs1: ADRIANA GALDINO GOMES OUTRO NOMEs1: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: RAQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA APTEs2: ERENILCE DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs1: MONICA MORAES MOREIRA OUTRO NOMEs2: MONICA DE SOUZA OUTRO NOMEs3: SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: MONICA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APTEs3: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs1: REGINA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs2: FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs3: MARIA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOMEs4: DANIELE RODRIGUES DE AZEVEDO OUTRO NOMEs5: DANIELE SILVIA SANTOS OUTRO NOMEs6: DANIELE RODRIGO DE AZEVEDO OUTRO NOMEs7: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS OUTRO NOMEs8: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2747 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040049712 Protocolo: 2008112460 APTEs: ROSANGELA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2748 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010096462 Protocolo: 2008113948 APTEs1: DEBORA CONCEICAO MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JANAINA XAVIER RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2758 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540103134 Protocolo: 2008105485 APTEs: CARLOS ROBERTO BARAUNA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA 0095713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2762 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040229768 Protocolo: 2008111442 APTEs: ANDRE LUIZ SOARES BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS 0106414SP ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS GERAGE 0098209SP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: MARIA LUCIA RODRIGUES DE MORAES SOARES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2782 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011677962 Protocolo: 2008115472 APTEs: JEFFERSON FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2784 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020033723 Protocolo: 2008118915 APTEs: RODRIGO DOS SANTOS MACHADO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2789 Origem: Acao: 20040230092623 Protocolo: 2008116545 APTEs1: LEANDRO CILIPRANDI FLOR APTEs2: SERGIO DA SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2792 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040178299 Protocolo: 2008111443 APTEs: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JARDEL ANTONIO GOMES BARBOSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2825 Origem: Acao: 20070810001849 Protocolo: 2008122424 APTEs: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2849 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060100103 Protocolo: 2008122562 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ORLANDO CERRUTT FILHO OUTRO NOMEs: ORLANDO CERRUTI FILHO APDOs2: ANTONIO FERREIRA BARBOSA APDOs3: JOSE JUAREZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2889 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280020263 Protocolo: 2008111457 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCILNERIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2900 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030085756 Protocolo: 2008108754 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2920 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350002199 Protocolo: 2008126334 APTEs: ROBERTO CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210259866 Protocolo: 2008125605 APTEs: RAFAEL LISBOA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2926 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030166420 Protocolo: 2007338558 APTEs1: JOSE CABRAL DO NASCIMENTO APTEs2: ALTAIR VILAS BOAS DE ABREU SILVA OUTRO NOMEs: ALTAIR VILLAS BOAS DE ABREU SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2946 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549400 Protocolo: 2008120193 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LIONEL BRAZ FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.236 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060090730 Protocolo: 2008116564 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: DANIEL HENRIQUE DA SILVA BANDEIRA RECDOs2: CLAUDEMIR DO NASCIMENTO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.25 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20080210013944 Protocolo: 2008119439 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS RECDOs: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01486 Protocolo: 2008122031 EMBTEs: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOMEs1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOMEs2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04902 Protocolo: 2008102226 EMBTEs1: RENISON CHAGAS DE SOUZA OUTRO NOMEs: RENILSON CHAGAS DE SOUZA EMBTEs2: MARCIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000970006 Protocolo: 200877473 IMPTE/PACTEs: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101311) AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS. Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06434-4 E OUTRA Protocolo: 200886619 IMPTEs: GLEYDE SATIRO BEDOYA PACTEs: ELCIO DO AMPARO - RG 11054976-3 IFP OUTRO NOMEs: ELSON DO AMPARO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 200894433 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: F.R.S. FILIACAOs1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00196-3 E OUTRAS Protocolo: 200896860 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR (RG:06144598-7) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs3: JORGE LUIZ PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOMEs4: JORGE LUIZ PEREIRA MACEDO OUTRO NOMEs5: LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs6: VICENTE ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs7: VICENTE DE PAULO PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOMEs8: VICENTE DE PAULO PEREIRA MACEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008108854 IMPTEs: DR CARLOS JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ 096.153) PACTEs: GIOVANI LEITE DE ABREU AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BERLBORD ROXO CO-REUs1: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs2: LUCIANO KLEIN CO-REUs3: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210184325 Protocolo: 2008129435 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs: ANDRE GOMES TIBURCIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230118498 Protocolo: 2008124016 IMPTEs: Dr.GERALDO ALBINO DA LUZ (OAB/RJ31078) PACTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CO-REU2: LEANDRO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040935623 Protocolo: 2008136098 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: E.S.DE O. FILIACAOs1: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040435218 Protocolo: 2008137470 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: J.B.M. FILIACAOs1: ELOISA PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ADILSON GARCIA MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 2008138770 IMPTEs: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTEs: NATALIA SOARES BARBOSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ALEXANDRE BARRETO SOARES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02768-8 E OUTRAS Protocolo: 2008138982 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: JONAS VICENTE DA COSTA (RG:05046009-6) OUTRO NOMEs: JONAS VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02237-9 Protocolo: 2008112600 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS FERNANDO SILVA LAURINDO (RG.20360422-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02698-3 Protocolo: 2008112675 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DOMINGOS DA COSTA - RG 12505952-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10299-1 Protocolo: 2008112664 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER ROSA DO NASCIMENTO - RG 11291871-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11817-8 Protocolo: 2008104688 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ GALDINO DA SILVA (RG.21231163-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.174 Origem: Acao: 20070510007093 Protocolo: 2008122436 APELANTEs: W.A.H.N. OUTRO NOMEs: W.A.O.N. FILIACAOs1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAOs2: MARIA DA GLORIA CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.180 Origem: Acao: 20087110001859 Protocolo: 2008124125 APELANTEs: W.E.L. FILIACAOs1: UBIRATAN LEITE FILIACAOs2: AUDRENEA DA SILVA EMIDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVO MANOEL DOS SANTOS FARIA JUNIOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2416 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060075789 Protocolo: 2008100314 APTEs: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2701 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750006654 Protocolo: 2008109182 APTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2705 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540130646 Protocolo: 2008108229 APTEs: ELIANA BARRETO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2720 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140069927 Protocolo: 2008114173 APTEs1: WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ APTEs2: BRUNO AZEVEDO ESPINOSA ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2721 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470000453 Protocolo: 2008114038 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: RONALDO DA SILVA SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2763 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011520829 Protocolo: 2008106458 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GEOVANE ALVES MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2773 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020212328 Protocolo: 2008111460 APTEs: MARCUS VINICIUS AMARAL MEDEIROS OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIOS AMARAL MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2775 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010997808 Protocolo: 2008108572 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAURO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ APTEs3: LUIZ CARLOS SILVA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2783 Origem: Acao: 20070080086138 Protocolo: 2008119466 APTEs: BRUNO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO VIEIRA SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2793 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140105350 Protocolo: 2008112423 APTEs: WELLINGTON RODRIGUES BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2795 Origem: Acao: 20070140093282 Protocolo: 2008112375 APTEs: MARCELO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.S.C. FILIACAOs1: DEMILSON SOUZA CONCEICAO FILIACAO2: MARIA DALVA BATISTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2796 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010164285 Protocolo: 2008112581 APTEs1: JOSE VANDERLEI DOS SANTOS APTEs2: MARCOS ALEXANDRE GOULART DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2815 Origem: Acao: 20060550000423 Protocolo: 2008118570 APTEs: ALOISIO CALIXTO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2819 Origem: BOM JARDIM Acao: 20030090001558 Protocolo: 2008119393 APTEs1: ANA PAULA SANCHES FARIA APTEs2: LUIZ CARLOS FROTTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2820 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040680369 Protocolo: 2008119298 APTEs: SANDRO DE AGUIAR BATISTA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL GOULART TESTI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2843 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 2007.027.000110-7, 20070270001004 Protocolo: 2008120317 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VICTOR BUY LIGIERO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2844 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20070270001107 Protocolo: 2008120299 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VICTOR BUY LIGEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2848 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010528043 Protocolo: 2008123542 APTEs: SIDNEI VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO NAIORON FARIA MACEDO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2850 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011687311 Protocolo: 2008115464 APTEs: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2863 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020150294 Protocolo: 2008118916 APTEs: VITOR FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2864 Origem: Acao: 983830130640 Protocolo: 2008116576 APTEs: LUIS CARLOS SALDANHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2871 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420077882 Protocolo: 2008116578 APTEs: FERNANDO DIVINO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2875 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420050540 Protocolo: 2008124000 APTEs: JOSE BERNARDINO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2879 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8933, 20070010510920 Protocolo: 2008123571 APTEs1: FELIPE RODRIGUES DA SILVA APTEs2: GENIVAL SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2883 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010318161 Protocolo: 2008123671 APTEs: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: RAIMUNDO SOARES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2884 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020156877 Protocolo: 2008122320 APTEs: RAFAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210098330 Protocolo: 2008119361 APTEs1: DEUZENIR LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs1: DELZENI LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOSIAS LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs3: BENETI LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs4: BENEDE LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs5: BENEDITH LOPES DA SILVA APTEs2: GILBERTO GOMES MOURA OUTRO NOMEs: GILBERTO MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2895 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380110201 Protocolo: 2008117320 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO DA SILVEIRA GOTTGTROY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2906 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040084281 Protocolo: 2008125594 APTEs: ANDRE DOS SANTOS PROENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2925 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030059810 Protocolo: 2008123946 APTEs: RENI ROMBALDI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2933 Origem: PIRAI Acao: 20070430002534 Protocolo: 2008132198 APTEs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2944 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380386620 Protocolo: 2008123353 APTEs: CLAUDINEY DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA 0099117RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210047966 Protocolo: 2008122497 APTEs: FLAVIO AILTON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2956 Origem: Acao: 20050310047053 Protocolo: 2008127654 APTEs: PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2960 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420083468 Protocolo: 2008123993 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: VALDECIR ROSA DA SILVA OUTRO NOMEs1: WALDECIR ROSA DA SILVA APDOs2: FABIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA 0116212RJ CO-REU: ROBERTO DE JESUS PEDRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210065241 Protocolo: 2008102044 RECTEs: JONAS DAMAZIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.233 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040097469 Protocolo: 2008122493 RECTEs: HUMBERT COSMO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: HUMBERT COSMO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.234 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20060270002420 Protocolo: 2008123986 RECTEs: GILCINEI DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE 0067282RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.050.00087 Protocolo: 2008110033 EMBTEs: RONALDO LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01951 Protocolo: 200869402 EMBTEs: EDMARIO MIGUEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: 0142478RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06525 Protocolo: 2008122203 EMBTEs: MARCOS BERALDI GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04196-6 Protocolo: 2008136232 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: CLODOALDO ANTONIO (RG:11789088-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140329733 Protocolo: 2008137152 IMPTEs: DR FILIPE S RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: JEFFERSON TEIXEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/03220-4 Protocolo: 2008137416 IMPTEs: DRA.LUCIANA ARNT - OAB/RJ 97909 PACTEs: ADEMIR BITENCOURT RAFAEL - RG 10719812-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003580-4, 20057110039054 Protocolo: 2008137464 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: R.C.N. FILIACAOs1: DILCE COUTINHO NUNES FILIACAOs2: SEBASTIAO VASCO DE CRIACAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230029820 Protocolo: 2008137466 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: J.C.A.DE O. FILIACAOs1: CELIA REGINA ASSIS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ROBSON PEREIRA SOUZA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI CO-REPDO.s: G.P.DA C. FILIACAO: LUIZ CARLOS VIEGAS DA CUNHA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.9603, 975460159894 Protocolo: 2008137584 IMPTEs1: DRA TATIANE KELLEN MACHADO VERISSIMO (OAB/RJ 102.085) IMPTEs2: DR CELSO GOMES SANTANA FERNANDES (OAB/RJ 36.600) PACTEs: ELMINDO ALVES PEREIRA OUTRO NOMEs: EUMINDO ALVES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06916-4 Protocolo: 2008138985 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: RAFAEL MENDES DE SOUZA (RG:13241187-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380115020 Protocolo: 2008138979 IMPTEs: Dr.SEBASTIAO GASPAR FILHO (OAB/RJ99769) PACTEs: MARCELO RODRIGO DE ARAUJO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04804-8 Protocolo: 2008112556 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE LUIZ DOS SANTOS (RG:13455753-7) OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08772-0 Protocolo: 2008112453 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORDANA PEREIRA DA SILVA (RG:22383243-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05023-7 E OUTRA Protocolo: 2008112534 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSON DA ROCHA FERREIRA - RG 11016639-4 IFP OUTRO NOMEs: GILSON DA ROCHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL 0105775RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00354-7 E OUTRO Protocolo: 2008112679 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO FERREIRA ARAUJO - RG 20222272-5 OUTRO NOMEs: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07110-3 Protocolo: 2008112465 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO EUGENIO DE SOUZA FREITAS - RG 09430888-9 IFP OUTRO NOMEs: ANTONIO EUGENIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/065247 E OUTRO Protocolo: 2008066965 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE CAMPOS RG 106633936 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01472-6 Protocolo: 2008112572 AGTEs: LUIZ ANTONIO PEREIRA (RG.08206082-3) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05662-6 Protocolo: 2008104708 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DA SILVA MEIRELES (RG.20840922-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08317-6 Protocolo: 2008116161 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON LOPES MATHEUS (RG.06523588-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06405-9 Protocolo: 2008118837 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN ROBERTO DOS SANTOS GRABLE - RG 13183058-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.157 Origem: Acao: 20077110005668 Protocolo: 2008109814 APELANTEs: W.C.E. FILIACAOs1: CARMEM LUCIA BEZERRA CATUNDA FILIACAOs2: FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.172 Origem: Acao: 20077110032910 Protocolo: 2008118571 APELANTEs: B.B.DE F. FILIACAOs1: JONIS MOREIRA FILIACAOs2: MARCIA BRASIL BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.177 Origem: Acao: 20077110022745 Protocolo: 2008124148 APELANTEs: N.V.S. FILIACAOs1: ALBERTO SOUTO FILIACAOs2: CENIRA VITORIANO SOUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.178 Origem: Acao: 20080660045510 Protocolo: 2008116459 APELANTEs: D.N.M. FILIACAOs1: JURANDIR MIGUEL FILIACAOs2: ROSA MARIA NUNES ADVOGADOs: 0145566RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.183 Origem: Acao: 20077110001262 Protocolo: 2008109817 APELANTEs: Y.R.C.DE M. FILIACAOs1: JOSE LOURIVAL CALAZANS DE MATOS FILIACAOs2: FATIMA CRISTINA MIRANDA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.186 Origem: Acao: 20067110042596 Protocolo: 2008126326 APELANTEs: M.R.S.B. FILIACAOs: DAGMAR SANTOS BAHIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM., 200805902214 Protocolo: 2008139753 REQUERENTEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2679 Origem: Acao: 20040080100580 Protocolo: 2008108157 APTEs: EDUARDO DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA CO-REU2: MARCOS VINICIUS SILVA DA ROCHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2702 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020132343 Protocolo: 2008111444 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GABRIELLA SOARES BALOCCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2716 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020174730 Protocolo: 2008112403 APTEs: LIDIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: ALITIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2732 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121963-4;2005.001.113302-6, 20060011641266 Protocolo: 2008113403 APTEs: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2733 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240014940 Protocolo: 2008111450 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO DAVEL RODRIGUES NUNES APTEs3: MARCUS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2737 Origem: Acao: 20052070055424 Protocolo: 2008114006 APTEs: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010938786 Protocolo: 2008110037 APTEs: GLAUBER AZEVEDO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2770 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010519947 Protocolo: 2008110041 APTEs1: CLEA VIDAL DO VAL ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 0058265RJ APTEs2: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO VIDILLI A. PEREIRA 0234528SP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO VIDILLI A. PEREIRA 0234528SP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2771 Origem: Acao: 20040720002342 Protocolo: 2008109835 APTEs: EDMAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2786 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020253460 Protocolo: 2008118902 APTEs: ALEXANDRE PEREIRA VITAL OUTRO NOMEs: ALEXANDRE FERREIRA VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO CUSTODIO VITAL JUNIOR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2797 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260025292 Protocolo: 2008114510 APTEs: GILBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2806 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380523426 Protocolo: 2008115204 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2817 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660086798 Protocolo: 2008118567 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALCIDES CLAUDIO DA SILVA APTEs3: ANDRE JOSAFA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2823 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170007247 Protocolo: 2008118566 APTEs: RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES 0114282RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2826 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011565860 Protocolo: 2008120353 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONAS ALVES DE SOUZA OUTRO NOMEs: JONAS ALVES SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JONAS ALVES DE SOUZA OUTRO NOMEs: JONAS ALVES SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ALEX DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2831 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011048510 Protocolo: 2008120182 APTEs: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2833 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427723 Protocolo: 2008120170 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JORGE LUIS CAMPISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.DO N.F. FILIACAOs1: RICARDO MALAQUIAS FLORENTINO FILIACAO2: DEBORA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2835 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011028832 Protocolo: 2008120191 APTEs: MARCIO BATISTA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2846 Origem: Acao: 20050530004548 Protocolo: 2008120321 APTEs: RONALDO LISBOA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2858 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070011087794 Protocolo: 2008123724 APTEs: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2861 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011584386 Protocolo: 2008115481 APTEs: PAULO MARCIO VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2878 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011565112 Protocolo: 2008123712 APTEs: STEFESON DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2880 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380020418 Protocolo: 2008123976 APTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2890 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380515090 Protocolo: 2008114163 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELLINGTON DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011234020 Protocolo: 2008125052 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2911 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040079696 Protocolo: 2008125591 APTEs: SIDNEY DE OLIVEIRA CESAR OUTRO NOMEs: SIDNEY OLIVEIRA CESAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2939 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010869053 Protocolo: 2008120380 APTEs: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.C.M. FILIACAOs1: IDENIR CORREA CUNHA MUNIZ FILIACAO2: ALEXIS GONCALVES MUNIZ FILHO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010170756 Protocolo: 2008127133 APTEs: LUIS CARLOS DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20080010466404 Protocolo: 2008113450 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARIVALDO FRANCISCO DE QUEIROZ 0070600RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.228 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140077547 Protocolo: 2008115213 RECTEs1: JOAO PAULO PEREIRA CORREA FRANCA RECTEs2: RUI AMARO DE BRITO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040210150746 Protocolo: 2008114600 RECTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0033313RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ RECDOs: JOSE LUIS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: GILMAR ANDRE SILVA MARQUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.23 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040072017 Protocolo: 2008112498 RECTEs: JUIZO DE DIREITO - 1a.VARA CRIMINAL BANGU RECDOs: ELIZABETH MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040945914 Protocolo: 200889882 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.C.G. FILIACAOs1: EDILSON SOARES GONCALVES OUTRO NOMEs: ILSON SOARES GONCALVES FILIACAOs2: KATIANE CRISTINA PAIVA CORREA OUTRO NOMEs: TATIANE CRISTINA PAIVA CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000338-0, 20067110015568 Protocolo: 2008100203 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: L.S.DE O. OUTRO NOMEs: L.DA S.DE O. FILIACAOs: KATIA CIRLENE SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030770016917 Protocolo: 2008138204 IMPTEs: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ/104864) PACTEs: DURVAL ALVES FEITOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.051248-2, 20060010192189 Protocolo: 2008138676 IMPTEs: Dra.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ23563) PACTEs: JONATHAN JAILTON VILELA AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO DA SILVA CO-REU2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240032658 Protocolo: 2008138658 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs: ANDERSON FRANCISCO RAIMUNDO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: VALDEQUE GONCALVES DE CASTRO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/03025-4 E OUTRAS Protocolo: 2008138484 IMPTE/PACTEs: JORGE LUIZ DE SOUZA OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JORGE MARQUES SAMPAIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02670-2 Protocolo: 2008138636 IMPTE/PACTEs: GEORGE LEAL DA SILVA (RG:20483712-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/51032 Protocolo: 2008049093 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE VICENTE FERREIRA RG 061644274 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/021323 Protocolo: 2008035786 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALTER MARTINS FILHO RG 78541653 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01733-9 Protocolo: 2008112504 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFFERSON SOUZA DA SILVA - RG 13503557-4 IFP OUTRO NOMEs: FABRICIO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09363-7 Protocolo: 2008112609 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DOUGLAS DUARTE DA COSTA (RG.21509422-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03956-5 Protocolo: 2008118803 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALOISIO JOSE DE SANTANA (RG:08603347-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/01875-8 E OUTROS Protocolo: 2008118838 AGTEs: ADRIANO CONEGUNDES - RG 13030541-0 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07408-2 E OUTRA Protocolo: 2008118815 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA (RG:08867578-0) OUTRO NOMEs1: JANICE MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JANICE MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.161 Origem: Acao: 20077110014864 Protocolo: 2008112587 APELANTEs: D.M.DE Q. FILIACAOs1: ALMIR DE QUEIROZ FILIACAOs2: ARLECI AMBROSIO MOURA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.167 Origem: Acao: 20070370069186 Protocolo: 2008119103 APELANTEs1: R.S.DOS S. OUTRO NOMEs: R.S.DA S.S. FILIACAOs1: SIDNEI VIEIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: FELICIA SOUZA DA SILVA APELANTEs2: M.DOS S.C. FILIACAOs1: NILTON LUIZ DA CUNHA FILIACAOs2: MARIA MARCIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.168 Origem: Acao: 20077110002138 Protocolo: 2008118572 APELANTEs: A.L.G.O.DA S. OUTRO NOMEs1: A.L.G.DE O.DA S. OUTRO NOMEs2: A.DA S.DE O. FILIACAOs1: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA GOMES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2711 Origem: Acao: 2006.068.011572-0, 20060680104915 Protocolo: 2008111079 APTEs1: CLEONE DA SILVA ALVES OUTRO NOMEs: CLEONE DA SILVA RAMOS APTEs2: WILLIAN PADILHA DA CRUZ OUTRO NOMEs: WILLIAM PADILHA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES CO-REUs2: JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO CO-REPDO.s: D.P.DA C. FILIACAOs1: WILSON RODRIGUES DA CRUZ FILIACAO2: VALDINEA PADILHA DA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20000010642157 Protocolo: 2008113364 APTEs: RAIMUNDO EGIDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2717 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020676956 Protocolo: 2008114568 APTEs: MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2722 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140096050 Protocolo: 2008112452 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEDALAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ADELTON DA SILVA APDO3: ALEDALAS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2725 Origem: Acao: 20040670009085 Protocolo: 2008115199 APTEs: MARCELO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2743 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540043180 Protocolo: 2008115211 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ APTEs3: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO ADVOGADOs: 0142224RJ APDOs1: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ APDOs2: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO ADVOGADOs: 0142224RJ APDOs3: JORGE MAGNO TRIGO SERRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ APDOs4: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.W.M.C. Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2746 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010603405 Protocolo: 2008115303 APTEs: UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2755 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020088815 Protocolo: 2008105209 APTEs1: SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR APTEs2: SILVIO CALIXTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2760 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020135148 Protocolo: 2008105216 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ 0120145RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDOs: CHEN YALING OUTRO NOMEs1: CHEN YAN LING OUTRO NOMEs2: CHEN YANLING ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2777 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020020246861 Protocolo: 2008114037 APTEs: JOSE CARLOS DIAS COLAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARIA CELESTE DAS FLORES CO-REUs2: FERNANDO CARDOSO MOREIRA CO-REU3: JORGE ALEXANDER SANTOS BEZERRA JUNIOR Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168349-2, 20060010734338 Protocolo: 2008115431 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: DANILO DE OLIVEIRA BATISTA APTEs3: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: LINDAMARA DE SOUZA COELHO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2807 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040675790 Protocolo: 2008119293 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WANDERSON ABREU MARCOLINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2808 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: P.19402, 20042020019895 Protocolo: 2008118914 APTEs: VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.DOS S.A. FILIACAO: ALZIRA DOS SANTOS ALVES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2809 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020043327 Protocolo: 2008119386 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEZIEL DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES 0114716RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040198699 Protocolo: 2008119304 APTEs: WALTER DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010893122 Protocolo: 2008113961 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE 0077358RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APTEs3: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA 0022243RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON MESQUITA 0063583RJ APTEs4: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ APTEs5: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE 0047698RJ APTEs6: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ ADVOGADOs2: 0147498RJ APDOs: OS MESMOS ASSISTENTEs: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2818 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050169775 Protocolo: 2008119203 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA APDOs2: ANDERSON DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.N.DE B. FILIACAOs1: ALICE DAS CANDEIAS NOGUEIRA FILIACAO2: GERALDO MOREIRA DE BARROS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2824 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020042116 Protocolo: 2008118928 APTEs: PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA ADVOGADOs: 0144313RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2829 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110074583 Protocolo: 2008120547 APTEs: FABIO DE SOUZA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2834 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630051897 Protocolo: 2008122317 APTEs: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2838 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290024457 Protocolo: 2008123360 APTEs: ALEXANDRE CAMILO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2841 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010332562 Protocolo: 2008120199 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MICHEL REZENDE DE SOUZA BATISTA ROSA OUTRO NOMEs: MICHEL REZENDE DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2865 Origem: Acao: 20050530009790 Protocolo: 2008116318 APTEs: FABIANO GOMES DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2885 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020055423 Protocolo: 2008123981 APTEs: JULIO CESAR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN 0136368RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2893 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110077134 Protocolo: 2008120544 APTEs: BRUNO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2894 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260067701 Protocolo: 2008108753 APTEs: LUCIANO INACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010865606 Protocolo: 2008115299 APTEs: EDSON DA SILVA EVARISTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2901 Origem: Acao: 20060080001920 Protocolo: 2008119469 APTEs: MARCOS SILVA MARCELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2905 Origem: Acao: 20070140138137 Protocolo: 2008125608 APTEs: LENIVALDO PESSANHA FERREIRA OUTRO NOMEs: ANTONIO C. DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2910 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011014237 Protocolo: 2008124987 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ATILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANALISE CRISTIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005021026069-4, 20050210070121 Protocolo: 2008119432 RECTEs1: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES RECTEs2: THIAGO DA COSTA TEMOTEO RECTEs3: MARCOS LOPES FERREIRA RECTEs4: MICHELLY CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOMEs: MICHELLY DA CONCEICAO DA SILVA RECTEs5: SUELEN VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WLADIMIR DOS SANTOS GOUVEIA OUTRO NOMEs: BRUNO DOS SANTOS GOUVEIA CO-REUs2: RICHARLES COSTA DE SOUZA OUTRO NOMEs: RICHARLLES COSTA DE SOUZA CO-REU3: LUCIANO SILVA ARAUJO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06201 Protocolo: 2008113911 EMBTEs: JOSUE CARDOZO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140010470 Protocolo: 2008115467 IMPTEs1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 IMPTEs2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 PACTEs: JOILSON DE SOUZA AZEREDO COSTA OUTRO NOMEs: JOILSON DE SOUSA AZEREDO COSTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 2008136015 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA (RG:10.144.125-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/07533-8 E OUTRA Protocolo: 2008137271 IMPTEs: Dr.FABIO LESSA DE ABREU - DEF.PUBLICO PACTEs: ARLINDO BORGES DA SILVA (RG:01499439-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09249-2 E OUTRO Protocolo: 2008138102 IMPTEs: DRA.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO - OAB/RJ 113661 PACTEs: FLAVIO FAUSTINO - RG 13052528-0 OUTRO NOMEs: FABIO FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110001203 Protocolo: 2008138814 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: L.O.DE P. OUTRO NOMEs1: L.O.B. OUTRO NOMEs2: L.DE O.P. FILIACAOs1: MIRIAM DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: MIRIAM OLIVEIRA DE PAULA FILIACAOs2: JORGE OLIVEIRA DE PAULA OUTRO NOMEs: ZAILMO OLIVEIRA DE PA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060033335 Protocolo: 2008139263 IMPTEs: DR RAMALHO BORBA SILVA (OAB/RJ 55.254) PACTEs: SAMBER BARBOZA DE SOUZA OUTRO NOMEs: SAMBER BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: JUAREZ DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00336-1 Protocolo: 2008112455 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUILHERME CANDIDO BASTOS (RG:21289831-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02114-6 E OUTRAS Protocolo: 2008112449 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON LUIS DE SOUZA (RG:20079133-3) OUTRO NOMEs: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03977-9 Protocolo: 2008112496 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE DAMIAO CAMPOS DOS SANTOS - RG 07459497-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13085-0 Protocolo: 2008112488 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL DA SILVA MATEUS - RG 210814822-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07710-1 Protocolo: 2008112480 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS - RG 10479521-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00697-8 Protocolo: 2008112590 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JERONIMO DE OLIVEIRA LIMA (RG.12960063-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10712-2 Protocolo: 2008112651 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO RODRIGUES (RG:99905982-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.175 Origem: Acao: 20060660142261 Protocolo: 2008123351 APELANTEs: T.R.DE P. FILIACAOs1: RAUL DE PAULA FILIACAOs2: KATIA REGINA RODRIGUES FRANCISCO APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.181 Origem: Acao: 20077110027652 Protocolo: 2008124139 APELANTEs: H.S.P. FILIACAOs1: FERNANDO GABRIEL PEREIRA FILIACAOs2: CRISPINIANA SOUSA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.189 Origem: Acao: 20070510009030 Protocolo: 2008122369 APELANTEs: W.A.H.N. FILIACAOs1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAOs2: MARIA DA GLORIA CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.190 Origem: Acao: 20070030166151 Protocolo: 2008127778 APELANTEs: T.B.S. FILIACAOs1: VALDICELIA DA APARECIDA OUTRO NOMEs: PAULICEIA APARECIDA FILIACAOs2: BENEDITO BENTO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENILIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 539496"
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00066 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao RECLAMACAO 20077000540750 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008135242 RECTES: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO: SEGUNDA TURMA DO E. CONSELHO RECURSAL CRIMINAL DESPACHO: ...\"AS TURMAS RECURSAIS, NOS LIMITES DE SUA COMPETENCIA, QUALIFICAM-SE COMO ORGAO DE SEGUNDO GRAU....AS DECISOES POR ELAS PROFERIDAS NAO ENSEJAM O CABIMENTO DE RECURSO ORDINARIO, PORQUANTO NAO SE ENCONTRAM NO CONCEITO DE TRIBUNAL. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01926/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200883413 RECTES: EMILIO NYARI QUINELLATO FILHO ADVOGADOS: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00178 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01291/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200888862 RECTES: ORLENDINA PASCHOAL FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A DOUTA PGJ. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00204 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01694/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008114150 RECTES 1: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECTE 2: ILMO. SR. COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA RECDOS 1: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ RECDOS 2: ELENICE DE SOUZA COSTA ADVOGADOS: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ RECDOS 3: MARIA MARIMAR SILVA FCAMIDU ADVOGADOS: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ RECDOS 4: SIRLENI NOGUEIRA DIAS SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ DESPACHO: ...OS RECORRENTES OFERECEM RECURSO ORDINARIO CONTRA DECISAO CONCESSIVA DE MANDAMUS ORIGINARIO DE TRIBUNAL A QUO, O QUE E INCABIVEL, CONSTITUINDO-SE MESMO ERRO GROSSEIRO A SUA INTERPOSICAO (RSTJ 55/534)...DESTARTE, ANTE O EXPOSTO, EX VI DO ART. 539, II, A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGREGIA CORTE, NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00205 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00544/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008107528 RECTES: JORGE VIEIRA ROSA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00206 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01712/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008122190 RECTES: WLADIMYR MATTOS ALBANO ADVOGADOS: DR(a). RODOLPHO ALBANO 0144456RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00208 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01716/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008117851 RECTES: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADOS 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RI DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00209 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00367/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008118847 RECTES: MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00210 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00400/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008120800 RECTES: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO ADVOGADOS: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 539498"
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00055 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao HABEAS CORPUS 20077000598650 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008115559 RECTES: VALDECI GONCALVES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: II TURMA RECURSAL DOS JECRIM 'S DESPACHO: NAO HAVENDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM RECURSO ORDINARIO EM HC, AO RECORRENTE, PARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR PERTINENTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200791311 RECTES: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ADVOGADOS: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO EXTRAORDINARIO, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO, E APOS, AO COLENDO STJ PARA O JULGAMENTO DO RECURSO ORDINARIO AQUI ADMITIDO.\r\n\r\nId: 539499"
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                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04269/2008 AGTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02895/2008 AGTE: LUCIA CIAMBARELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA 0043680RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00739/2008 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO AGDO: JURANDIR CESAR DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02244/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: ALVARO DAMIAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04929/2008 AGTE: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04945/2008 AGTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOS: ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GODINHO FELIX 0001533BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04236/2008 AGTE: ESPOLIO DE JOAO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: GILVAN A TEIXEDIRA LIMA AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20420/2007 AGTE: MOISEIS DELFINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04714/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: ZELIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05962/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07165/2008 AGTE: LUIS FERNANDO LIMA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04865/2008 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04580/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06324/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06992/2008 AGTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ AGDOS: DEMETRYUS LEXIS BLUNIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA 0144248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03793/2008 AGTE: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO 2: ISOTERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO 0034054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELISBERTO 0164264SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05328/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ALEX ZAWATSKY ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02577/2008 AGTE: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05901/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LENIRA SALES FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04563/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ AGDO: GENNY MARIA REIS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00756/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05220/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05460/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MARIA DAS GRACA LEBRE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03704/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ AGDO: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05988/2008 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00155/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: ADEMIR RODRIGUES FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02539/2008 AGTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CELSO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FREITAS RUFINO 0114309RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01789/2008 AGTE: ESPOLIO DE JOAO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: GILVAN A TEIXEIRA LIMA AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01870/2008 AGTE: MARCELO TAVARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01908/2008 AGTE: LUIZA FERREIRA MOTHE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01814/2008 AGTE: JORGE LUIZ LURENCO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00922/2008 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: ALBERTO AGAPITO BALACO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA 0094861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02633/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FOTOLITO BENE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04671/2007 AGTE: HEROTIDES PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02906/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LENU BAKMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00483/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02687/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL DE PAULA MACARIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01749/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02788/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02841/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: OSWALDO ANTON HERBET PAAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02896/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02819/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02791/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02787/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CARMERINDA NICOLAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00319/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00805/2008 AGTE: SEBASTIAO GERALDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02671/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02683/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01583/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ AGDO: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00867/2008 AGTES: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02782/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02930/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02849/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JACI ALVES CASTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 539503"
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                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408963 RECTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ RECDO: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELA SEGUNDA RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO FIXADO `AS FLS. 875/876. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SEGUNDA RECORRENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELA SEGUNDA RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO FIXADO `AS FLS. 434/435. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SEGUNDA RECORRENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168827 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: ANTONIO HENRIQUE BENDIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140191 RECTE: FELIPE ALVES SAMPAIO REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126107 RECTE: IGOR MACHADO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Decisão: ...PELO EXPOSTO, A TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 252, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL DE FLS.118/137 E 139/158, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000012371 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: MARIA REGINA DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA COELHO CALDAS 0072792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19890012035 RECTE: ROSA FRANCESCH SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ABDO JORGE COURI RAAD Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119996 RECTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1914 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552958 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161235 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: SUELY FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149923 RECTES: AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215524 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001404 RECTE: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDOS: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145565 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528750 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO 0131537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164532 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143974 RECTES: COLIN MC LAUGHLIN MOORE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491568 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUIZ ROBERTO GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228092 RECTE: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2418 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628719 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ RECDO: JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2426 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051996 RECTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: MARIA VALDEIR DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2482 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460274 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2492 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050153 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDOS: AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES 0115058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620861 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARINALVA DELFINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL GOMES 0099115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NAIR CANDIDO MARIGNY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010349 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166077 RECTE: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165145 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WALDIR ALVES MAGALHAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2817 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000042030 RECTE: FATIMA MARIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637861 RECTES: EVERTON WINTER DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164727 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LEILA DA CONCEICAO CRUZ PAIM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143454 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: THYRSO ROBERTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161197 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3000 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046605 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ALEXANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162135 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165173 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURO DA COSTA LOBO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161182 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130179 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121486 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IVAIR DA ROCHA FITA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162526 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029576 RECTE: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV/ HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136913 RECTE: JOSE DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ RECDO: PAULO CESAR COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168827 RECTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: ANTONIO HENRIQUE BENDIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDOS\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140191 RECTE: FELIPE ALVES SAMPAIO REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229832 RECTES: LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ 0135726RJ RECDO: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112943 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECDO: MARCIA REGINA REBELO SIMOES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Decisão: ...PELO EXPOSTO, A TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 252, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL DE FLS.118/137 E 139/158, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132076 RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDOS: JOSEFA RODRIGUES SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229419 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: JOACY DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119996 RECTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145867 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: RENATO CASSERES COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA 0121807RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166248 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ RECTE ADESIVO: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E PAULO CESAR PEREIRA NOVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO ADESIVO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Decisão: \"DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230114 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215524 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140106 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ RECTE ADESIVO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADOS: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Decisão: POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS PRINCIPAL E ADESIVO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161212 RECTE: INGRID DOS SANTOS FREITAS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ RECDO: CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001404 RECTE: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDOS: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149206 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM 0084150RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164532 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113056 RECTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129533 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: FABIOLA DE SENA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164287 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUCESSOR LEGAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118372 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162029 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ RECTE 3: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014624 RECTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERCARGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDO 1: RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ RECDO 2: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023274 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: HILDEMAR NUNES SILVA ADVOGADO: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA 0032736RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167881 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100215 RECTE: JOAQUIM JULIO CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165219 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105508 RECTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO 0016754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152469 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JAQUICEA DE ALMEIDA NEVES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232076 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231475 RECTE: BENEDITA ROCHA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156728 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: JOACYR CONSOLI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148918 RECTE 1: ALBERTO GOMES DA SILVA E S/MULHER GENOVEVA VILA FORTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NAIR CANDIDO MARIGNY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128907 RECTE: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 0064591RJ RECDOS: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127527 RECTE: CARTORIO DO 6o. OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO: NEY CARLOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105155 RECTE: ROBERTO MEIRELES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115882 RECTE: MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO 0084860RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102965 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LEANDRO ESCOBAR SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015001 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: RENATO AMARAL MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO 0134763RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166077 RECTE: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168509 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107318 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO 0141781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169253 RECTE: JOSE MAURO DE ABREU PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109042 RECTE: NELCELI DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165145 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: WALDIR ALVES MAGALHAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166187 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164727 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LEILA DA CONCEICAO CRUZ PAIM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109633 RECTE: DIEGO FREIRE NONATO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103353 RECTE: CLAITON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143454 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: THYRSO ROBERTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202099 RECTE: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161197 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162135 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165173 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURO DA COSTA LOBO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161182 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130179 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600208842 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121486 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IVAIR DA ROCHA FITA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227187 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201171 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236046 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162526 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: FLORIANO MARQUES MURGA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO 0053552RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203512 RECTE: SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA SANTOS 0020047RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026294 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: ROGERIO MOURA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024256 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS 0124563RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023257 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL 0131611RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 539507"
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                                                            "539505": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100802 RECTE: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094570 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOENES ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053129 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PAULO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025074 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070991 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER 0133967RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075381 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIS FERNANDO GUIMARAES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157613 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ RECDOS: LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S A SARSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157292 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234294 RECTE: ILMA SIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ RECDO: SUELY JARDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100802 RECTE: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108098 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: VALDECI GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA 0097862RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121739 RECTE: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARIN CRISTINA BORIO MANCIA 0024709PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MELLO SOUZA 0035099PR RECDO 1: SUELY XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100983 RECTE: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ RECDO: CRISTIANO SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106941 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148305 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ANTONIO BELIENE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ 0107487RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS 0133788RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154995 RECTE 1: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ RECTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223000 RECTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO SILVA MELLO 0149067RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125356 RECTE: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ RECDO: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA 0121300RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159317 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CREUZA ABDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236247 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: MANOEL DE AGUIAR LUCIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145822 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ RECDO: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146603 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110162 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016094 RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: CLARA RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE SHEILA REGINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146015 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MONICA LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017323 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160109 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: ANTONIO LINO LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205076 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: JESUS SCHTINE VIANA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012265 RECTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECTE 2: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235187 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ RECDO: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA 0149979RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201331 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA 0094040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114461 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE FIRMINO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231681 RECTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ RECDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166486 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA 0130245RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA 0125886RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025074 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230136 RECTE: INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANA LUCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES 0075614RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 539505"
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                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09534/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL.448, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.889 SOMENTE NO RECURSO EXTRAORDINARIO. APOS, DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ RECTE 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ RECDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL.448, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.447 SOMENTE NO RECURSO EXTRAORDINARIO. APOS, DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162135 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214528 RECTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ RECDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162526 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ GALLO FERREIRA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214528 RECTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ RECDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162526 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ GALLO FERREIRA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\nId: 539504"
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                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145555 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIO FERNANDES DA COSTA 0043098RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104629 RECTE: UBIRAJARA PINTO VITORIA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO BORBA RECDO 3: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154770 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ RECDO: CIRO DEVEVTIZ DE CASTRO HERDY ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146080 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: LUIZ CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151521 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169154 RECTE: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158132 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANA REZENDE P. NOBRE PROC.MUNIC. 2: VANISE ALVES DE C. GUEDES RECDO: CIRENE DE CARVALHO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137028 RECTE: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096906 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: EVERALDO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400016 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168490 RECTE: JOAO VICTOR BRITO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ RECDO: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207584 RECTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108709 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MARCOS PORTO GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154090 RECTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104265 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000610170 RECTE: EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151209 RECTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138812 RECTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO ANDRADE 0220925SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071399 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA 0143195RJ RECDO: PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA 0128871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099853 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MONICA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102509 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156701 RECTE: MARIALICE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491659 RECTE: VANDA PAULINO NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156243 RECTE: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145350 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FETANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167553 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528452 RECTE: ROGERIO MOTTA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156520 RECTE: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125928 RECTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091938 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES 0114494RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102815 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA 0100716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115479 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO 0102995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220519 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133805 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: CARLOS HENRIQUE DO CARMO BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104629 RECTE: UBIRAJARA PINTO VITORIA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO BORBA RECDO 3: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163909 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: ZILDA ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137990 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: RODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138420 RECTE 1: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ RECTE 2: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119175 RECTE: MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RECDO: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101031 RECTE: LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144900 RECTE: ELZA SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169154 RECTE: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108799 RECTE: NEUZA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168095 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: ALBERTO SOEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112252 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110600 RECTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ RECDOS: FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137028 RECTE: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149227 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 0032497RJ RECDOS 2: GERALDO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111254 RECTE: GUSTAVO NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139345 RECTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RECDO: BENEDITO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112633 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ALEXEI SILVA WAICHENBERG ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400016 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168490 RECTE: JOAO VICTOR BRITO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ RECDO: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207584 RECTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113433 RECTE: ADENICE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ RECDO: JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161645 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA 0048513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154090 RECTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149902 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS 1: ADERCO FERREIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166848 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO 0109500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160915 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CARLOS JOSE AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166809 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148711 RECTE: ADRIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151209 RECTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155563 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106200 RECTES: EXPEDITO ALVES DE LIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151132 RECTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ RECDOS: MARIZA PAIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA 0146508RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110243 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161062 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA REP/P/S/INT ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112971 RECTES: CESAR ALFREDO DIUANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151571 RECTE: LEDINEIA DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ RECDO: JORGE CARLOS MARCAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163106 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167492 RECTE: ALTAIR JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138812 RECTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO ANDRADE 0220925SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015237 RECTE: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167357 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO 0134347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102827 RECTE: SOLANGE VELOSO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156701 RECTE: MARIALICE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100681 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145350 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152047 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ZACARIAS JOSE DE SOUZA REP/P/S/CURADORA EDJANE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158388 RECTE: ESPOLIO DE ANESIO PEREIRA FERNANDES REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ RECDO: DIOGO FABRICIO DOS SANTOS LOURENCO REP/P/S/PAI CELSO DE CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167553 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135977 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDOS: ADEMIR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156520 RECTE: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125928 RECTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020025256 RECTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ RECDO: FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL 0069156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 539508"
                                                            ],
                                                            "539509": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078874 RECTE: BMG FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000089562 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136322 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022287 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDOS: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26831/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154954 RECTE: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ RECDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163216 RECTE 1: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO - COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218944 RECTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223698 RECTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168537 RECTE 1: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: VANTUIL GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160897 RECTES: LELA MENAGED E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ RECDO: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA 0036726MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214965 RECTE: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUREMA DIAS AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162378 RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ RECDO: ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103608 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: JOSE LUCIO DARCISIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133824 RECTE: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105514 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: IVANI EVANGELISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108480 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100962 RECTE: ROSA RITA VIGANOR COSSETI E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA 0094974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153498 RECTE: MARIA CLARA D'ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ RECDO: MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136324 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106960 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: ANA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101139 RECTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO 0190215SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANI BERTOLO GARCIA 0254888SP ADVOGADO 3: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ RECDO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227567 RECTE: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162649 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022287 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDOS: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229548 RECTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232501 RECTE: MANUEL CONS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: LORAN COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025858 RECTE: MARCELO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: SANDRO ALVES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023773 RECTE: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 539509"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "539501": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700220939 Protocolo: 2007372016 IMPTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BALDOINO JR. SP0062589 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700158608 Protocolo: 200890363 IMPTE 1: ALBERTO VIRGILIO DIAS IMPTE 2: ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DOA APELACAO CIVEL N. 2007.001.58608 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO QUE CONSTA AS FLS. 21/24 E DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 28/31, JULGO PREJUDICADO O MANDAMUS POR FALTA DE OBJETO. JA TENDO SIDO JULGADO PELO ORGAO COLEGIADO O AGRAVO INOMINADO A VISTA DO ORGAO ESPECIAL FALECE COMPETENCIA PARA REAPRECIAR A MATERIA. A JURISDICAO SE ESGOTOU. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200800211982 Protocolo: 2008125228 IMPTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11982/2008 LITIS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK SP0069034 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FROSSARD LOSCHI RJ0104927 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE MEDEIROS MELO SP0264771A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2008004567 Protocolo: 2008125279 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK SP0069034 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FROSSARD LOSCHI RJ0104927 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE MEDEIROS MELO SP0264771A IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 01/05/2008 LITIS: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. CUSTAS PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\nId: 539501"
                                                                    ],
                                                                    "539500": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20023355 IMPTE: OLGA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATTI DE QUEROZ Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 169, CONFORME REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 172. OFICIE-SE AO RIOPREVIDENCIA PARA QUE INFORME O REFERIDO NA PETICAO DE FLS. 174\". (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INTRUIR OA INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.444 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245242 IMPTE: MILTON DA CUNHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO EFETUOU EM 2006 DEPOSITO QUE NAO CONTEMPLOU A CORRECAO A PARTIR DE 2005. PORTANTO, PAGUE O ESTADO A DIFERENCA ENTRE R$ 4.325,17 E R$ 3.914,08 NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00. QUANTO AO PETITORIO DE FLS. 282, E DE VER QUE AS DIFERENCAS DE 2003 E 2004, SE EXISTENTES, E PORQUE NAO FORAM CONTEMPLADAS NO CALCULO DE FLS. 2002, DEVEM SER OBJETO DE NOVA PLANILHA E NOVA CITACAO, MESMO QUE, POR RESULTAREM DO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR, DEVAM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342685 IMPTES: LUZIANO ROZA MARIA AUGUSTA FIGUEIRA LOPO AMARAL MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MARIA IGNES DOS SANTOS MARIA JOSEPHINA MICELI MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE MARIA PLACIDA BRASIL DA SILVA MARILIA DIAS DE AMORIM MARLY CESAR FERREIRA MARLY SANTOS COSTA MERY BORNHAUSEN FARIA MOACYR GOUVEA NELSON PINTO MONTEIRO NILSA PEREIRA DA SILVA CRUZ NINA LUCIA ALVES SAID OSWALDO FERREIRA DA SILVA RUBEM UBATUBA SEBASTIAO DE CARVALHO SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO UBIRAJARA CASTILHO PEREZ VALDETE GALDINO DE OLIVEIRA VERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA WAGNER MATHEUS BRAGA WALDYR MENEZES DA COSTA WALDIR RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 358\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.617 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102927 IMPTES: ZENY STANIZIO IZABEL CRISTINA STANIZIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO CUMPRIDA A ORDEM DE FLS. 186, APESAR DA INTIMACAO DE FLS. 193, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 150,00 ATE A EFETIVA IMPLANTACAO. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES DE FLS. 187/188.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO RETRO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007154 IMPTE: ALEX DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 332,25, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 70 E NOS TERMOS DOS CALCULOS DE FLS. 68.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 15 C. CIVEL 200700401686 Protocolo: 200833605 IMPTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1686/2007 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE E ARQUIVE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: INFORMACAO DE INTEMPESTIVIDADE)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700222334 Protocolo: 200852909 IMPTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22334 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, POIS AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 7., II DA LEI N. 1533/51. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AS D. PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MATERIA DA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO AVENTADA NOS AUTOS, POR ORA, ACHA-SE SOLUCIONADA, O QUE NAO IMPEDE DE SER EXAMINADA QUANDO DO JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA RESCISORIA, SE FOR O CASO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM; ASSINO AS PARTES O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA A ESPECIFICACAO DAS PROVAS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.205.011096-3 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 200850678 AUTOR: ANDREA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 REU: CELIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.143330-5 COBRANCA (AP.CIVEL 2005.001.51779 - 1 C.CIVEL) Protocolo: 200852041 AUTOR: PANIFICACAO JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"EM REPLICA NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600129970 Protocolo: 200899051 AUTOR: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 REU: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS.\"\r\n\r\nId: 539500"
                                                                    ],
                                                                    "540892": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 06/2005 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Marcílio da Silva - Apenado: Armando Avelino Bezerra - Advs.: Drs. Ruth Cabral de Souza - OAB/RJ 45597, Francisco Jorge da Cunha Bastone - OAB/RJ 19223 - Arrematante: Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB/RJ 60062.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 924: “Fls. 915, 919 e 921/923: Dê-se ciência ao arrematante. Intime-se.” Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Des. José Carlos Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2/2003 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Espólio de Lania Mello Blum - Adv.: Dr. Vitor Mello Leon Blum - Adv.: Dr.Vitor Mello Leon Blum - OAB/RJ 92.520 - Embargado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Marcílio da Silva - Apenado: Marilso Leon Blum.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 157: “Fls. 155: Intime-se o embargante para pagamento do valor apurado à fls. 156. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Des. José Carlos Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 540892"
                                                                    ],
                                                                    "539319": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "ADITAMENTO AO EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ADITAMENTO AO EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO D. O . DE 19/05/2008, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS TAMBÉM SERÃO JULGADOS NA SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, A REALIZAR-SE EM 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, POSTO QUE ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR:\r\n\r\n31. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00080 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008120640 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO DE MACEDO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE LEGISL.: LEI Nr 2630 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RESENDE - RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n32. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007141651 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO +: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA LEGISL. 1: LEI Nr 23 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ANEXOS I,II RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007108401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 42 INCISO XIV RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, OAB/RJ 043.172 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ LEGISL.: LEI N. 1408 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275286 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1379 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - LEI MUNICIPAL 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n36. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00124 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006250882 REPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4223 DE 24/11/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n37. ACAO RESCISORIA 2006.006.00268 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n38. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00870 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200469282 IMPTE: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n39. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL REQTE.: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ INTERESSADO 2: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR PEDIDO DE VISTA: DES. MARCUS FAVER \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 20 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 539319"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "539502": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.026.000775-0 Protocolo: 2006105053 REQTE: JERRI ADRIANO FERREIRA LEMOS (RG 10020115-1) OUTRO NOME 1: JERRY ADRIANO FERREIRA LEMOS OUTRO NOME 2: JERRY ADRIANO FERREIRA LEMES OUTRO NOME 3: JERRI ADRIANO FERREIRA LEME OUTRO NOME 4: JERRI ADRIANO FERREIRA LEITE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.050.000202 - 4a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2006306705 REQTE: ADEMIR DE FREITAS (RG:06.285.787-5 DETRAN) ADVOGADO DP1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.1027 - 1a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2006309976 REQTE: MARCOS VINICIUS BORGES EMMANUEL (RG:6.749.628-1 IFP) OUTRO NOME: MARCUS VINCIUS BORGES EMMANUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.035154-2 Protocolo: 200724438 REQTE: EDMILSON SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.015.000500-0 Protocolo: 200748571 REQTE: ANDERSON NEVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.015.000889-8 Protocolo: 200769527 REQTE: NORBERTO QUEIROZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR ALVES VOGAS 0069218RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA DA SILVA LIMA 0140991RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.026.004221-2 Protocolo: 2007172104 REQTE: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.023986-0 Protocolo: 2007188402 REQTE: JOSE CARLOS AURELIO BARBOSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.017.001143-1 Protocolo: 2007259218 REQTE: DEMERSON DA SILVA DIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.057772-6 REQTE: RENATO VIEIRA SAMPAIO OUTRO NOME: RENATO INACIO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2007.053.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.059563-5 Protocolo: 2007268190 REQTE: ISAC VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2007.053.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.061.003523-3 Protocolo: 2007307790 REQTE: RAFAEL CARLOS BARROS ADVOGADO: DR(a). MAIRA CARVALHO DUTRA 0132534RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. DENUNCIA 2007.065.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20079694 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA: 2006.065.00002 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (PREFEITO DE TRES RIOS) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS 0036315RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.: PMERJ/2500/154/2007 Protocolo: 2007210929 JUSTE: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 539502"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "539510": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010616984 Protocolo: 2007256550 APTE: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RJ0033725 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM PAUTA, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 475.\r\n\r\nId: 539510"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "539511": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10555-1 E OUTROS Protocolo: 2007312117 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTE: LEANDRO BRUM BARREIROS (RG:11901029-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011616211 Protocolo: 2007340022 IMPTE: DR JOSE LINDBERGH FREITAS (OAB/RJ 30.685) PACTE: WENDELL DA COSTA CARVALHO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: ELTON ANDERSON ARAUJO RODRIGUES CO-INDIC. 2: PATRICIA SANTOS SILVA CO-INDIC. 3: NATANAEL PEREIRA PORTO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310074472 Protocolo: 200865690 IMPTE 1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO - OAB/RJ 46996 IMPTE 2: DR.DANNIEL FERREIRA VIEIRA - OAB/RJ 139168 PACTE: GILMAR RIBEIRO CABRAL AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06724-6 Protocolo: 200879690 IMPTE: DRA.SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ/41810) PACTE: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO (RG:10.749.952-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 200898394 IMPTE: DR CARLOS HENRIQUE VICENTE (OAB/RJ 131.029) PACTE: JOSE EDNALDO VICENTE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: GERSON COSTA CORTEZ CO-REU 2: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REU 3: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01457-0 E OUTRO Protocolo: 2007250431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO BEZERRA PEREIRA - RG 11238228-8 OUTRO NOME: JOSENALDO BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07539-7 Protocolo: 2007285549 AGTE: MARCELO BARREIROS - RG 08705571-7 OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ BANDEIRA BARBOSA OUTRO NOME 2: WALCI MARQUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02391-7 Protocolo: 2008012304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE BARBOSA DA SILVA - RG 08375585-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1001 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030040202271 20030040551605 Protocolo: 2007034902 APTE: AUGUSTO CESAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON FELICIANO DA CONCEICAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011421408 Protocolo: 2007146289 APTE: SANDRO RONIELE MAIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECERAM OS EMBARGOS, DESPROVENDO-0S, CORRIGINDO-SE O ERRO MATERIAL EXISTENTE, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3733 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050101905 Protocolo: 2007174387 APTE: BIANCA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DA APELANTE E, EM CONSEQUENCIA, RECONHECER, DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5414 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060023406 Protocolo: 2007262148 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FELIPE AUGUSTO SILVA DE CASTRO OUTRO NOME: FELIPE AUGUSTO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: TIAGO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA RJ0057450 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS APELADOS, FIXANDO A PENA DE CADA UM EM 8 ANOS DE RECLUSAO E 1200 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO PARA AMBOS.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010238260 Protocolo: 2007293121 APTE: LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA RJ0122769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA A SER ESCOLHIDA PELO JUIZ DAS EXECUCOES PENAIS E SANCAO PECUNIARIA, CORRESPONDENTE AO VALOR DE 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS EM FAVOR DE ENTIDADE COM FINS SOCIAIS, A SER INDICADA PELO JUIZO DA VEP. POR ULTIMO, E PELO MESMO QUORUM, DETERMINARAM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6531 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420050647 Protocolo: 2007333430 APTE: MARIO LUIS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.293 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020172695 Protocolo: 2007367886 APTE: JOSE AILTON DA SILVA LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.311 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110035243 Protocolo: 2007217981 APELANTE: T.A.M. FILIACAO 1: ISMAEL LIMA MAGALHAES FILIACAO 2: DENISE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO APELO FORMULADO PELA PROMOTORIA DE JUSTICA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.431 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070230072437 Protocolo: 2007266741 APELANTE: J.DOS S.F. FILIACAO 1: RAIMUNDO JOSE FILHO FILIACAO 2: KATIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR CO-REU 2: ALEX FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 539511"
                                                                                    ],
                                                                                    "539512": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04521-4 Protocolo: 2007337325 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA - RG 10759095-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII, DO RITJ, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643186 Protocolo: 2007370284 IMPTE: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTE: LUCIANO NUNES BORGES AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ART. 31 VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084483 IMPTE: DR.ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ0100262) PACTE: GILSON JOSE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 28/12/2007 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: ...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/03022-9 E OUTRA Protocolo: 200825218 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO (RG.10369319-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO , NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010886316 Protocolo: 200839395 IMPTE: RONALDO DE ARAUJO GONCALVES PACTE: FABIO CRUZ BARREIROS AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUCIO ALEXANDRE ARAUJO CO-REU 2: ALESSANDRO BARROCA LIMA CO-REU 3: ALEX BRITO DE ANDRADE Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080470000496 Protocolo: 200842594 IMPTE: DR SERGIO PAES FRAGA (MAT.821.255-7) PACTE: M.C.DE S. FILIACAO 1: VERA LUCIA CEZAR DA SILVA FILIACAO 2: MARCO ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA 1: VARA UNICA DE RIO CLARO AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII, DO RIT, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01846-7 Protocolo: 200866208 IMPTE: DR(a).CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) PACTE: FABIO DOS SANTOS ALVES DE MELLO - RG 24686766-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11398-8 Protocolo: 200867447 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTE: PAULO HENRIQUE CORREA DO AMARAL (RG:24067469-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675730 Protocolo: 200888087 IMPTE: DR.FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ0018041) PACTE: GILMAR PIRES JUNIOR AUT.COATORA: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS.20 E O PARECER DE FLS.23/24, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT COM FULCRO NO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJ\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/01421-1 Protocolo: 2007330394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 539512"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "539513": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "A SESSÃO SERA REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.10 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.066.015166-2 Protocolo: 2007349523 APTE: JORGE JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 539513"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "539514": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "QUARTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/110283 Protocolo: 2008016884 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA RG 073657157 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1991/001727 E OUTRAS Protocolo: 2008017198 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALOISIO DE OLIVEIRA WERMELINGER RG 075605899 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05346-0 Protocolo: 200821047 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO LOPES (RG.11980371-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00146-0 E OUTRO Protocolo: 2008020812 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO WALLACE BLAUTH - RG:10806994-9 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08304-2 Protocolo: 2008029950 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO HERCULANO DE OLIVEIRA (RG:11689698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03276-2 Protocolo: 2008045443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIX SOARES PEREIRA - RG:11112317-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/029060 Protocolo: 2008045402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: YACEMIR DE OLIVEIRA FERNANDES RG 105826903 ADVOGADO: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/08272-6 E OUTRAS Protocolo: 2008065259 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES (RG:09484336-4) OUTRO NOME: LLUIZ CARLOS DE BARROS NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00163-1 E OUTRA Protocolo: 2008067069 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DE ARAUJO DOS SANTOS (RG:20432525-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.677 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/03211-3 Protocolo: 2008075876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSIAS FONSECA DE ARAUJO - RG:20829448-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08273-4 Protocolo: 2008088139 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON LUIS AZEVEDO CORREA - RG:09923454-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.606 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.070460-8 Protocolo: 2007317361 RECTE: JOSE JORGE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1737 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: (469) 2000.040.000506-2 Protocolo: 200561720 APTE: JOSE AFFONSO ROMEU OUTRO NOME: JOSE AFONSO ROMEU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:19575 2004.202.005735-5 Protocolo: 2007164756 APTE 1: ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO 0088868RJ APTE 2: MONICA DAMIGO CRUZ OUTRO NOME: MONICA JANDIROBA CRUZ CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5399 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.007996-6 Protocolo: 2007263825 APTE: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5660 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2007.071.000597-3 Protocolo: 2007277819 APTE 1: MAURICIO TEIXEIRA JUNIOR APTE 2: JEAN THIERRY POLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5774 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.003920-9 Protocolo: 2007290726 APTE: CRISTIANO DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.B.A. FILIACAO 1: ANAGILDO DA SILVA BARRETO FILIACAO 2: CLAUDIA MARCIA ALVES BARRETO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6166 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.004993-7 Protocolo: 2007309349 APTE: LEONARDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6535 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.004706-3 Protocolo: 2007331943 APTE: FABIO BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO 0053834RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6573 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122672-9 Protocolo: 2007334603 APTE: LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.007456-9 Protocolo: 2007337146 APTE: ANDRE GUSTAVO SILVA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.136505-5 Protocolo: 2007336621 APTE: RAQUEL DOREA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6757 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.002014-3 Protocolo: 2007346620 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6777 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.022989-0 Protocolo: 2007347674 APTE 1: ANTONIO MARCOS CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ELISALDO GOMES RANGEL ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.837 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046009-6 Protocolo: 200837330 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JACKSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ APTE 3: EDIGLEY DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1012 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: (2910/03) 2003.062.000070-9 Protocolo: 200829862 APTE: BENEDITO ALVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.001112-1 Protocolo: 200836485 APTE: IZEQUIEL JOSE DE ARAUJO OUTRO NOME: IZIQUIEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.004406-0 Protocolo: 2008034754 APTE: ANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1116 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.006666-0 Protocolo: 2008036478 APTE: JOSE SERGIO MORAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA 0025923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150086-4 Protocolo: 2008040545 APTE: ANTONIO FELIX CORREIA FILHO OUTRO NOME: ANTONIO FELIX CORREIA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.101467-5 Protocolo: 2008040547 APTE: FELIPE CALDAS VERISSIMO ALE ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1402 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010376-5 Protocolo: 2008048450 APTE: ANDERSON DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANA CLAUDIA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1563 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.002292-8 Protocolo: 2008060060 APTE: MARCELO GERVASIO OUTRO NOME: MARCELO GERVAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1598 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 98.052.005190-7 Protocolo: 2008060759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIMAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCILEI NOGUEIRA DE ARAUJO CO-REU 2: MARCOS PAULO MINEIRO VIANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1629 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000656-6 Protocolo: 2008055358 APTE: MOISES LUCK ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1634 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.000254-3 Protocolo: 2008057433 APTE: JANSEN GONCALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1730 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.006897-5 Protocolo: 2008066672 APTE: EDSON WANDERLEY RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1777 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.000844-3 Protocolo: 2008064211 APTE: CHARLES ANDREWS CANDIDO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1780 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2006.065.000807-9 Protocolo: 2008068805 APTE: VAGNER DA CUNHA DE SOUZA OUTRO NOME: VAGNER CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1939 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2007.045.000943-1 Protocolo: 2008074166 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SHEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO 0095618RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1940 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.009078-5 Protocolo: 200878187 APTE: ALAN LAZARO ALKIMIN DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: ALAN LAZARO DE ALKIMIN DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1947 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.003346-0 Protocolo: 2008074003 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOME 1: JONATHAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOME 2: JHONATAS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUCIANO CARREIRO DA SILVA CO-REPDO. 1: T.R.F. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO FERNANDES FILIACAO 2: ROSILENE REGO LEAL CO-REPDO. 2: W.C.DO C.B. OUTRO NOME 2: C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO CANTO DA SILVA CO-REPDO. 3: C.A.A. FILIACAO 1: SEBASTIAO ALVES FILIACAO 2: LENIR MARIANO ALVES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1964 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2007.068.004019-8 Protocolo: 2008079287 APTE: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1994 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.085964-0 Protocolo: 2008079876 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAM MARCOS DE SOUZA OUTRO NOME: WILLIAN MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2200 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.001100-1 Protocolo: 2008090239 APTE: PABLO DO CARMO BOA MORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.425 Origem: SAPUCAIA Acao: 2007.057.000023-6 Protocolo: 2007270399 APELANTE: S.DE A.M. FILIACAO 1: ABEL FELIX DA SILVA FILIACAO 2: GILDETE DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE ROBERTO ALIPIO CO-REU 2: RENATO DIAS DA CRUZ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.28 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.011436-0 Protocolo: 20088627 APELANTE: J.C.B. FILIACAO 1: JOANA DARC CAETANO FILIACAO 2: MESSIAS GONCALVES BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.129 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.026.003669-0 Protocolo: 200891152 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: C.J.DA C.DE O. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.1183 Protocolo: 2007326848 EMBTE: ELTON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 539514"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "539515": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080111250 Protocolo: 2007356623 IMPTE 1: DR.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR - OAB/RJ 103374 IMPTE 2: DR.GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 91409 PACTE: CRISTIANO SANTOS GUEDES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: FABIO DA SILVA RODRIGUES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL COM RELACAO AO PACIENTE CRISTIANO SANTOS GUEDES. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11325-3 Protocolo: 2007363375 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JAIME SOARES DA SILVA (RG.10723879-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA CONSIDERAR O PRAZO DO ART. 83 DO CP, PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13383-9 Protocolo: 200822231 IMPTE: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTE: ALEX AGUIAR DOTTI - RG 11546722-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05856-4 E OUTROS Protocolo: 200828857 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: FABIO ELIAS (RG.12404835-6) OUTRO NOME 1: WAGNER ELIAS OUTRO NOME 2: VAGNER ELIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDO AO APENADO, VENCIDA, EM PARTE, A DESA. ROSA HELENA GUITA, QUE CONCEDIA A ORDEM PARCIALMENTE PARA SUBSTITUIR A REVOGACAO POR SUSPENSAO. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540135435 Protocolo: 200840603 IMPTE: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTE: CARLOS ALBERTO AMORIM CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01017-8 Protocolo: 200844478 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: JORGE ALBERTO CORREA LEITE (RG.06564996-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO GUERREADA E AINDA DECLARAR EXTINTA A PENA REFERENTE A CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA 2005/01017-8, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE NAO CONHECIA DO PEDIDO POR ENTENDER CABIVEL O AGRAVO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/00110-5 E OUTRA Protocolo: 200870359 IMPTE/PACTE: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA REFERENTE A CARTA DE SENTENCA 1993/001100-5, VENCIDO O DES. JOSE MUINOS PINHEIRO FILHO QUE A DENEGAVA. NAO HAVERA DECLARACAO DE VOTO VENCIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660033506 Protocolo: 200875637 IMPTE: DR.UBIRATAN T. GUEDES (OAB/RJ0023674) PACTE: FRANCISCO SPARGOLI ROCHA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: DIOGO ARAUJO MODESTO CO-REU 2: RICARDO LARRUBIA DA GAMA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E A DESA. LEONY GRIVET PINHO CONCEDENDO A ORDEM PARA RECONHECER A INEPCIA DA DENUNCIA QUANTO AO PACIENTE E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, PEDIU VISTA O DES. SERGIO VERANI. EM SEGUIDA VOTOU O DES. SERGIO VERANI, ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA RECONHECER A INEPCIA DA DENUNCIA QUANTO AO PACIENTE E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. OFICIE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020156353 Protocolo: 200878341 IMPTE: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (OAB/RJ0079616) PACTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: JAILSON DE SOUZA BENTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09796-7 Protocolo: 200879129 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTE: RAPHAEL LUIS SOUZA DE MORAES (RG:21125840-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE NAO CONHECIA DO HABEAS CORPUS POR SER INCABIVEL.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011714661 Protocolo: 2007346215 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380141651 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO QUANTO AO CRIME DE TORTURA, DA LEI 9455/97, PARA O TIPO DO ARTIGO 129, DO CODIGO PENAL, COM AS PENAS DE 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, EM RELACAO A CADA UMA DAS VITIMAS, E PARA MANTER A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 148, PARAGRAFO PRIMEIRO, III, SOMENTE EM RELACAO A VITIMA LEA, REDUZIDA A PENA PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1814 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020152546 Protocolo: 200675390 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIARLES FERNANDES DA SILVA (RG:20458152-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.F.M. FILIACAO 1: ELIANE DE ALCANTARA FREIRE FILIACAO 2: FLAVIO DA CONCEICAO MIGUEL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA E REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTENDO, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2967 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20040690001973 Protocolo: 2006121854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANGELO DE LUCA GONCALO ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES RJ0066759 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE DE SOUZA (RG:04354360-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1424 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610102990 Protocolo: 2007054808 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010834951 Protocolo: 2007110890 APTE: DEBORA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: KATHELIN DOS SANTOS OUTRO NOME 1: PATRICIA HELENA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: KATHELEN DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, III, DO CPP, ESTENDENDO-SE TAL DECISAO A CO-RE PATRICIA HELENA DOS SANTOS QUE NAO RECORREU. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020133867 Protocolo: 2007150131 APTE: WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DOS S.C. FILIACAO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, QUANTO A IMPUTACAO DO ARTIGO 12, DA LEI N. 10826/2003, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI N. 6368/76, A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DESEMBARGADORA LEONY GRIVET PINHO, QUE NAO REDUZIA AS PENAS.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210028570 Protocolo: 2007176392 APTE: ROGERIO DE FREITAS VON HELD ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4033 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300012079 Protocolo: 2007189670 APTE: CARLOS THIAGO DE LIMA SZABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010222938 Protocolo: 2007225950 APTE: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5499 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011380070 Protocolo: 2007273568 APTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS RJ0051566 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO QUANTO AO ROUBO TENTADO, PARA O TIPO DO ART. 147 DO CODIGO PENAL, APLICADA A PENA DE 10 DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O ROUBO CONSUMADO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011677121 Protocolo: 2007273583 APTE: REINALDO VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO, 01 MES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXCLUINDO-SE DA SENTENCA A DETERMINACAO PARA EXTRACAO DE COPIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.663 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010693154 Protocolo: 2008012626 APTE: COSME ALEXANDRE MOTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A SANCAO PECUNIARIA A 10 DIAS-MULTA E ALTERAR A PENA SUBSTITUTIVA, SENDO QUE, POR MAIORIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E 10 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO, VENCIDO, EM MINIMA PARTE, O DES. GERALDO PRADO QUE NAO APLICAVA A MULTA SUBSTITUTIVA.\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.4 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260023179 Protocolo: 2007357909 APELANTE: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ MAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO QUANTO AO ATO ANALOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 12, DA LEI 10.826/03, E DESCLASSIFICAR O FATO ANALOGO AO DELITO DO ART. 33 PARA O DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 E DECLARAR CUMPRIDA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00640 Protocolo: 2007205129 EMBTE 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA EMBTE 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS EMBTE 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA EMBTE 4: MARCOS JOAO DE LIMA EMBTE 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESA. RELATORA.\r\n\r\nId: 539515"
                                                                                                ],
                                                                                                "539517": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010440823 Protocolo: 2007373948 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: SANDRO FARIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO NO ART. 659 DO CPP, E COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECRETO A PERDO DO OBJETO DO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670061831 Protocolo: 200850547 IMPTE: DR RODRIGO GOMES MURTINHO (MAT.877.370-7) PACTE: WAGNER FIRMINO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O QUE JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 200852228 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG:08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NA FORMA DO ESTEBELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE FEITO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08347-3 Protocolo: 200876869 IMPTE: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS RUBENS - RG 11960131-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIEENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.068.014486-0 (DESM) 20060680557041 Protocolo: 200879101 IMPTE: Dr.ALEXANDRE ALVES VASCONCELOS (OAB/RJ1258) PACTE: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 4: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 5: WELLINGTON DA SILVA SANTOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001469-6 20077110015080 Protocolo: 200879519 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: R.M.R.P. FILIACAO 1: FRANCISMAR ALVES MOTTA FILIACAO 2: JOAQUIM JORGE RODRIGUES PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140013975 Protocolo: 200882626 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE: ROWLANDS AMORIM BENEVIDES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIFCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. ANOTE-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200887932 IMPTE: DR.RODRIGO PASSOS CARVALHO - OAB/RJ 105262 PACTE: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: IZABEL MACHADO BORGES CO-REU 2: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REU 3: RAUL JOSE DE BARROS PRATA CO-REU 4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REU 6: REGINA CLAUDIA SCARAMELO HADLICH CO-REU 7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REU 8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REU 9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REU 10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU 11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010424628 Protocolo: 200888353 IMPTE: DRA.IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - OAB/RJ 79203 PACTE: RODRIGO ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART, 31, INC VIII, DO REG INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210270590 Protocolo: 200899098 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/852722-8) PACTE 1: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA PACTE 2: DIOGO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA AOS PACIENTES E CASSADO, PORTANTO, O ALEGADO CONSTRANGIMENTO, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010660176 Protocolo: 2008101463 IMPTE: DR.GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTE: RONY PETTERSON BOLINE AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARILSON ANTUNES BARBOSA CO-REU 2: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM AGASALHO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 31291 Protocolo: 2008101642 IMPTE: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTE: EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO AUT.COATORA: 12 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, DANDO CONTA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS CONTRA O PACIENTE, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DE OBJETO DESTA DEMANDA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020165-6 20072020086946 Protocolo: 2008106411 IMPTE: DR.WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ0007381) PACTE: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AGASALHADO NO ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRARIO A SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02050-7 E OUTRA Protocolo: 2008107264 IMPTE/PACTE: WELLINGTON GARCEZ GOMES (RG:20507798-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA (FLS. 12), DANDO CONTA QUE O PACIENTE OBTEVE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DE OBJETO DESTA DEMANDA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.119 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110011566 RECTE 1: SERGIO ROBERTO VALENTE TABOAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ RJ0046310 RECTE 2: LUCIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SERGIO ROBERTO VALENTE TABOAS E LUCIANO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nId: 539517"
                                                                                                ],
                                                                                                "539516": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/04916-3 E OUTROS Protocolo: 200844578 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: JORGE DE ARAUJO LABRE - RG 01744378-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127- AO IMPETRANTE SOBRE A INFORMACAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210184325 Protocolo: 2008129435 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTE: ANDRE GOMES TIBURCIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110025229 Protocolo: 2008129955 IMPTE: DR.MAURO DANIEL CORREA DE AVILA (RJ/138168) PACTE: B.G.DE A. FILIACAO 1: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA FILIACAO 2: MAURO DANIEL CORREA DE AVILA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03062-4 E OUTRAS Protocolo: 2008128754 IMPTE: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ120283) PACTE: ALEXANDRE HENRICE DA COSTA (RG:07188918-2) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE ANDRE HENRICE DA COSTA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE ENRICE DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/00675-5 E OUTROS Protocolo: 2008131749 IMPTE: DR.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO MENDONCA - RG 06296117-2 OUTRO NOME 1: WANDERLEI ESPIRITO SANTO MENDONCA OUTRO NOME 2: VANDERLEY ESPIRITO SANTO MENDONCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM HAVENDO NECESSIDADE DE INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.012096-4 20080040120952 Protocolo: 2008133990 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO PACTE 1: B.DE A.A. OUTRO NOME: B.N.A. FILIACAO 1: IONEIDE DE ALMEIDA FILIACAO 2: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ PACTE 2: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ESTE H.C. E O DE NUMERO 2008.059.03265 TEM POR OBJETO A MESMA DECISAO MONOCRATICA, LOGO, DEVERAO SER APENSADOS E SIMULTANEAMENTE JULGADOS ; 2) APRECIAREI A LIMINAR APOS AS INFORMACOES, QUE SERAO PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO DE REQUISICAO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00269-5 Protocolo: 2008134142 IMPTE/PACTE: PAULO CESAR DA SILVA (RG:07.204.743-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04810-0 E OUTRAS Protocolo: 2008137251 IMPTE/PACTE: JOSE BATISTA FILHO (RG:06930187-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 539516"
                                                                                                ],
                                                                                                "539519": [
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                                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ 0038891), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2792/2008 - Processo 99.004.017829-9, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 539519"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ 0038891), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2792/2008 - Processo 99.004.017829-9, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 539520"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2789/2008 - Processo 2004.023.009262-3, oriundo do Juizo de Direito da ITABORAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LEANDRO CILIPRANDI FLOR,SERGIO DA SILVA AGUIAR. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 539521"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200821433 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 2: CLAUDIO ROBERTO P.MARQUES PROC. EST. 3: ANDRE CANTANHEDE AMELIO IMPDO: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A SEGURANCA, COM A EXPEDICAO DE OFICIOS NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. GUARACI VIANNA QUE A DENEGAVA, TAMBEM COM A EXPEDICAO DE OFICIOS NA CONFORMIDADE DO SEU VOTO..\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140034085 Protocolo: 2007333116 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTE: WELLINGTON FERREIRA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.055.007520-4 20060550078059 Protocolo: 2007346755 IMPTE/PACTE: EDUARDO MAURICIO LEITE AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: ALESSANDRA DA SILVA AQUINO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA EM PARTE A ORDEM,PARA QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A EXAME DE CESSACAO DE PERICULOSIDADE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340014997 Protocolo: 2007355764 IMPTE: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB/RJ0066955) PACTE: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/09103-9 Protocolo: 20083283 IMPTE: DR(a).SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/MAT.860.764-0) PACTE: CRISTIANO FEITAL SILVA (RG.20185477-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630035557 Protocolo: 200816181 IMPTE: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTE: SONIA MARIA APARECIDA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: ANTONIO CARLOS DA COSTA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032179 Protocolo: 200818124 IMPTE: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTE: DENILSON JOAQUIM ALEXANDRE AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210127140 Protocolo: 200840797 IMPTE: DR(a).MARLY MARY GONCALVES SILVA (OAB/RJ0083061) PACTE: LEANDRO AMARAL BRASIL AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ROBSON DE SIMAS MORAES JUNIOR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010532060 Protocolo: 200840987 IMPTE: DR.JOSE MOREIRA RAMOS (OAB/RJ0024563) PACTE: JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR DO E.R.J. CO-REU: FERNANDO LEONARDO MACEDO DE SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370017897 Protocolo: 200850662 IMPTE: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES - DP/MAT 817882-4 PACTE: DAMIAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011716463 Protocolo: 200851628 IMPTE: DR.ACLIZIO CALAZANS (RJ/80852) PACTE 1: ROGERIO SILVA DALTRO PACTE 2: LEANDRO DO COUTO PEREIRA PACTE 3: ALEXANDRO COSTA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXANDRE COSTA DA SILVA PACTE 4: NIVALDO VALENTIM DA COSTA PACTE 5: FERNANDO DA SILVA SILVESTRE AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEONARDO FRANCISCO COSTA CO-REU 2: EMERSON BRASIL DA SILVA CO-REU 3: GERLAND DOS SANTOS MOSA CO-REU 4: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REU 5: FELIPE DA CONCEICAO BRAGA CO-REU 6: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS CO-REU 7: EDNALDO DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECONHECIDA A APLICACAO DO RITO PROCESSUAL DA LEI ESPECIAL E, POR MAIORIA, PELO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE PRAZO, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE OS PACIENTES AGUARDEM OS SEUS RESPECTIVOS JULGAMENTOS EM LIBERDADE, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA. VENCIDO O DES. RELATOR QUE A DENEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010990136 Protocolo: 200856847 IMPTE 1: DR.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (RJ/108329) IMPTE 2: DR.ANDRE HESPANHOL (ARJ/109359) IMPTE 3: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) IMPTE 4: DR.NILSON PAIVA (RJ/142226) PACTE 1: JOSE CORREIA BARBOSA PACTE 2: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA OUTRO NOME 1: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA OUTRO NOME 2: LUIS FABIANO DIAS DE SOUZA PACTE 3: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTE 4: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA PACTE 5: JOSE DANTAS DE SOUSA PACTE 6: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTE 7: EDWARD DA COSTA LOPES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS CO-INDIC. 2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS CO-INDIC. 3: SHEILA COSTA DOS SANTOS CO-INDIC. 4: JOAO JOSE SPACEK FILHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR E DETERMINAR QUE OS PACIENTES DEVOLVAM AO JUIZO DA 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL OS SEUS PASSAPORTES, ONDE FICARAO ACAUTELADOS.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400006286 Protocolo: 200862593 IMPTE/PACTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.001.267873-1) 20070011638841 Protocolo: 200867126 IMPTE 1: DR.ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ/125101) IMPTE 2: DRA.MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ/73224) PACTE: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REU 2: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 3: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REU 4: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REU 5: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REU 6: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REU 7: LUZIA MARIA CAMARA CO-REU 8: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 9: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011785801 Protocolo: 200867599 IMPTE: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) PACTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040968185 Protocolo: 200882304 IMPTE: DR.JOSE GUILHERME RODER SALIBA - OAB/RJ 111872 PACTE: ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.014.030260-9) 20060140229440 Protocolo: 200886683 IMPTE: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91.265) PACTE: ALECSANDRO MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ROBERTO CARLOS SILVA MACHADO CO-REU 2: ODILON SANTANA PEREIRA CO-REU 3: COSME BARCELOS DE SA CO-REU 4: MARCOS VINICIUS LEITE GOMES CO-REU 5: JONAS DE SOUZA DA SILVA CO-REU 6: SANDRA REGINA GIOVANOITE DE OLIVEIRA CO-REU 7: LEONARDO PEREIRA DA COSTA CO-REU 8: FABRICIO RIBEIRO PEREIRA CO-REU 9: JOAO MANOEL DOS SANTOS CO-REU 10: PAULO VITOR MAGALHAES DE AZEVEDO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/04590-2 E OUTRAS Protocolo: 2007056740 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA - RG:10701969-7 OUTRO NOME 1: ELIESER NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME 2: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/03370-3 E OUTRA Protocolo: 200780299 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO RODRIGUES DE MELO (RG:13241950-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02978-3 Protocolo: 2007080413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO NOBRE DE LIMA - RG 09838443-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05662-6 Protocolo: 2007080417 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DA SILVA MEIRELLES (RG:20840922-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02409-1 Protocolo: 2007118701 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, ANALISANDO-SE INDIVIDUALMENTE CADA SAIDA DO INTERNO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE O IMPROVIA.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06711-1 E OUTRO Protocolo: 2007244983 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SYLVANUS NWACHUKWU GODWIN UZOEGWU - RG 22283100-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08339-2 Protocolo: 2007250979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERREIRA COSTA - RG 09199023-4 OUTRO NOME: LUCIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02979-1 E OUTRAS Protocolo: 2007259391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DIAS PERALTA (RG:13380577-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/01637-6 E OUTRAS Protocolo: 2007264201 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (RG:06798397-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n'027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1634 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01362-3 E OUTRA Protocolo: 2007275007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CLEBER PINTO MACHADO (RG.11200646-5) OUTRO NOME: KLEBER PINTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07578-3 E OUTRO Protocolo: 2007330467 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS - RG 10820825-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS O AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO QUE CONCEDEU AS SAIDAS AUTOMATIZADAS, NOS TERMOS DO RELATOR, VENCIDO O DES.NASCIMENTO AMADO QUE DESPROVIA.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20000010022921 Protocolo: 2007309666 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES RECDO 2: UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RJ0135189 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030061485 Protocolo: 200681243 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO ALMEIDA DE SOUZA(RG:2102082-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO VOTOU ACOMPANHANDO, EM PARTE, O ENTENDIMENTO DO DES. ANTONIO CARLOS AMADO, DIVERGINDO QUANTO AO RECURSO DO MP, EIS QUE O PROVIA P/ CONDENAR O REU A 3 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA; RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, POR MAIORIA, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL NA SEGUINTE CONFORMIDADE:O DES. REVISOR P/ FIXAR A PENA EM 1 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 25 D/M E, CONCEDER SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS, NAS CONDICOES DO ART.77 DO CP, E O DES. VOGAL P/ CONDENAR O REU A 3 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS- MULTA; VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O PROLATOR DO VOTO MEDIO DES. ANTONIO CARLOS AMADO\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5033 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240021434 Protocolo: 2006224360 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ROBERTO DE SOUSA LIMA - RG:21540150-6 OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.L.DA S.C. FILIACAO 1: FRANKLIN AURELIO CESPEDES ENCINAS FILIACAO 2: NERCI SALETE DA SILVA CESPEDES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO APLICANDO A LEI MAIS BENIGNA, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E DECLARA-LA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5576 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140251788 Protocolo: 2006244044 APTE: FRANCISCO DE PAULA BEZERRA DE FRANCA - RG:05822221-7 ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA RJ0091265 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO.REFIXADA A PECUNIARIA EM 30 DIAS MULTA E, POR CONSEQUENCIA, DECLARA-LA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010077297 Protocolo: 2006295498 APTE: ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO, 9 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 21 D/M.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.299 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680029022 Protocolo: 2006338559 APTE: LUIZ ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO DES. LEITE ARAUJO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020106013 Protocolo: 2007016614 APTE: MICHAEL MARQUES DO COUTO OUTRO NOME: MICHEL MARQUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ADELINO GOMES RJ0025300 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.S.P. FILIACAO: LUCIA SENA PEREIRA CO-REPDO. 2: A.L.DOS S. FILIACAO 1: ELIZABETH LUCIO DOS SANTOS FILIACAO 2: REINALDO DOS SANTOS CO-REPDO. 3: M.E.N. FILIACAO 1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAO 2: RAMOS SEVERINO J. NASCIMENTO CO-REPDO. 4: J.E.N. FILIACAO 1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAO 2: RAMOS SEVERINO J. NASCIMENTO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL EM RELACAO AOS DELITOS DA LEI DE ARMAS, FIXANDO-SE A PENA EM 4 ANOS E 1 MES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTAS, E ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O SEMI-ABERTO EM RELACAO AO CRIME DE ARMAS; REGIME FECHADO PARA O DELITO DO ART.14 DA LEI 6368/76 E ABERTO PARA O DELITO DO ART.333 DO CP; FICANDO VENCIDO, EM PARTE, O REVISOR POR RECONHECER O CRIME UNICO DE ARMAS, NA FORMA DO DELITO DO ART.16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10826/03.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3803 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750009963 Protocolo: 2007176590 APTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4485 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011369322 Protocolo: 2007213008 APTE: PABLO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, DETERMINANDO-SE EM SEU FAVOR A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES.REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 990420003242 Protocolo: 2007334505 APTE: CESAR AUGUSTO DA SILVA RABELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA AO MINIMO LEGAL PARA FIXA-LA EM 2 ANOS DE RECLUSAO E DECLARAR EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\nId: 539522"
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                                                                                                        "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 200820741 IMPTE: DR LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ 76.493) PACTE: ADELINO CORREIA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SANDRA LOPES ARRUDA CO-REU 2: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04196-6 Protocolo: 200874949 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: CLODOALDO ANTONIO - RG 11789088-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA (FLS.59/60) DE QUE FOI DETERMINADA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE DO SISTEMA PENITENCIARIO COMPATIVEL C/O REGIME SEMI-ABERTO EM 25/03/08,E AINDA A REALIZACAO DOS EXAMES NECESSARIOS P/A CONCESSAO DO BENEFICIO POSTULADO,CONSEQUENTEMENTE,COMO BEM RESSALTOU A D.PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PARECER(FLS.61/61V),C/FULCRO NO ART.659 DO DIPLOMA DOS RITOS C/C O ART.31,VIII,DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO.ASSIM SENDO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDOD VESTIBULAR,DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010586653 Protocolo: 200877010 IMPTE: DR.ROGERIO DA COSTA GOMES (RJ/122780) PACTE: MARCOS FELIPE MORAES DA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: RODNEI MOREIRA MOURAO CO-INDIC. 2: VINICIUS SOUZA DE ALMEIDA CO-INDIC. 3: ULISSES PATRICK FIRMO DE OLIVEIRA VICTORIO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA QUE SEJA CONCEDIDO AO PACIENTE O BENEFICIO DE LIBERDADE E O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. ALTERNATIVAMENTE REQUER A RESTAURACAO DA LIBERDADE E O DESENROLAR-SE DO PROCESSO, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. AS FLS. 31, OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES A SEREM PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. PETICAO DA DEFESA AS FLS. 32/33, INFORMANDO QUE O JUIZO DE 1 GRAU, RECONSIDEROU SUA DECISAO, DEFERINDO O RELAXAMENTO DA PRISAO DO PACIENTE E DEMAIS INDICIADOS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA O HABEAS CORPUS PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. EX POSITIS, DIANTE DA PETICAO DA DEFESA, INFORMANDO O RELAXAMENTO DA PRISAO E A DETERMINACAO DE ARQUIVAMENTO POR PARTE DO JUIZO DE 1 GRAU, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08720-8 Protocolo: 200881156 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTE: JORGE OLIVEIRA CAETANO - RG 10478320-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06314-2 Protocolo: 200885448 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: JORGE SILVA JUNIOR - RG 10699780-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, DIANTE DO DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 539525"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2352 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030126379 Protocolo: 2008100308 APTE: LEONARDO VASQUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA-SE ESTE RELATOR QUE A DEFESA TECNICA,POR DESSUMIDO EQUIVOCO, AINDA NAO APRESENTOU AS RAZOES DE APELO,SENDO QUE O PETITORIO DE FLS.159 SE REFERE A UMA RATIFICACAO DO QUE NAO EXISTE NESTE AUTOS.DESTARTE,ASSINO AO NOBRE PATRONO DO REU NOVO PRAZO DE 05 DIAS,PARA FORMULAR AS DITAS RAZOES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011749717 Protocolo: 2008110053 APTE: LUIZ MARIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA PARA OS FINS MENCIONADOS A FLS. 139,IN FINE.(A DEFESA APRESENTARA AS RAZOES DE SEU RECURSO NA INSTANCIA SUPERIOR, NOS TERMOS DO ART.600, P. 4o., DO CPP)\r\n\r\nId: 539523"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "'\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2352 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030126379 Protocolo: 2008100308 APTE: LEONARDO VASQUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA-SE ESTE RELATOR QUE A DEFESA TECNICA,POR DESSUMIDO EQUIVOCO, AINDA NAO APRESENTOU AS RAZOES DE APELO,SENDO QUE O PETITORIO DE FLS.159 SE REFERE A UMA RATIFICACAO DO QUE NAO EXISTE NESTE AUTOS.DESTARTE,ASSINO AO NOBRE PATRONO DO REU NOVO PRAZO DE 05 DIAS,PARA FORMULAR AS DITAS RAZOES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011749717 Protocolo: 2008110053 APTE: LUIZ MARIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA PARA OS FINS MENCIONADOS A FLS. 139,IN FINE.(A DEFESA APRESENTARA AS RAZOES DE SEU RECURSO NA INSTANCIA SUPERIOR, NOS TERMOS DO ART.600, P. 4o., DO CPP)\r\n\r\nId: 539524"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "539526": [
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                                                                                                        "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02724-7 Protocolo: 200713869 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALERIO IZIDORO DA SILVA (RG:10357421-6) OUTRO NOME: WELLINGTON CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/03232-0 Protocolo: 2007080372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SOARES COSTA (RG:10235172-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01353-4 E OUTRAS Protocolo: 2007201540 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS MARTINS COSTA (RG:12658798-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04613-1 Protocolo: 2007297074 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO - RG:07906776-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00380-6 E OUTRAS Protocolo: 2007348232 AGTE: GLAUCO HENRIQUE SOARES MODESTO (RG:10.901.513-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.86 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09825-8 Protocolo: 2008017472 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA COSTA MONTEIRO - RG 12703326-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.165 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09150-8 Protocolo: 200841846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL CABRAL DE PINA LOPES (RG:20.901.631-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.440 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10530-8 Protocolo: 2008048944 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FRANCA (RG:12209201-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/021274 Protocolo: 2008067036 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE AGUIAR (RG:81357343-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09909-2 E OUTRA Protocolo: 2008076197 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA (RG:12471939-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.12 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.043843-5 Protocolo: 200820639 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA RAMOS OUTRO NOME: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.90 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 97.683.000554-1 Protocolo: 2008029904 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.92 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003170-9 Protocolo: 2008028260 RECTE: PATRICIA MARTA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO DUTRA PEREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.140 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.001549-1 Protocolo: 2008065040 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADILON DE JESUS DEL'PUERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6283 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.005578-8 Protocolo: 2006279459 APTE 1: MARCOS RONSI DE AMORIM RG 212788491 OUTRO NOME: MARCOS ROSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6699 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.006338-7 Protocolo: 2006296816 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (RG-20640653-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.928 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2001.031.003738-5 Protocolo: 2007018491 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO RODRIGUES DE AZEVEDO APDO 2: AILTON MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5124 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.000748-7 Protocolo: 2007243020 APTE: DEIVID FERREIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5728 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.001590-7 Protocolo: 2007287209 APTE: PAULO SERGIO NOVAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1212 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.010674-1 Protocolo: 2008041561 APTE: LEANDRO BRUGGER DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.5 Origem: NATIVIDADE Acao: 2006.035.000796-3 Protocolo: 2007360941 APELANTE: W.G.DA R.N. FILIACAO: JUSSARA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DE S. FILIACAO: ELIANE CASSIANA DE SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.38 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.045.003334-9 Protocolo: 2008011973 APELANTE 1: S.N.DOS S.C. FILIACAO 1: SEBASTIAO COUTINHO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO APELANTE 2: P.C.B.B. FILIACAO 1: CESARIO BREVES RODRIGUES FILIACAO 2: CRISTINA APARECIDA BREVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 539526"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "539527": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032050068602 Protocolo: 2007301203 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: SEBASTIANA AUTA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ROBSON LUIZ ABREU DE FREITAS REZENDE E OUTROS INTERESSADO 3: ELAINE DA SILVA BARBOSA INTERESSADO 4: MONIQUE ROCHA REZENDE OUTROS INTERESSADO 5: ROSILEIA DE JESUS ROCHA INTERESSADO 6: LURYAN DE OLIVEIRA REZENDE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/JUDICIAL 20070790024692 Protocolo: 2007351190 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: NATHALIA ESTHER DE OLIVEIRA CARIUS INTERESSADO 2: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB(86720)INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200770412 AGTE: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 AGDO 1: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20020750016879 Protocolo: 2007215663 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: FERNANDO CAMPOS GERALDO CAMPOS ROBERTO FALCH CAMPOS LAERTE CAMPOS MARIA HELENA CAMPOS LEA CAMPOS GOMES ARLINDO CAMPOS LUZIA CAMPOS GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:EM CONTINUACAO: APOS VOTAR O DES. FABIO DUTRA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. MYRIAM MEDEIROS. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. MYRIAM MEDEIROS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. FABIO DUTRA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. FABIO DUTRA, PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010617650 Protocolo: 2007255489 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO 1: DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAO 2: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011084353 Protocolo: 2007271346 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS RJ0145897 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27366 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070610060019 Protocolo: 2007286331 AGTE: LUIZ FABIANO FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 AGDO: MARIA ANTONIA PEREIRA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010189644 Protocolo: 2007297082 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34711 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140139750 Protocolo: 2007354756 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7209 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011631901 Protocolo: 200867709 AGTE: MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010511628 Protocolo: 2007123095 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: VERA LUCIA ROCHA LOPES PONTES RODRIGO ROCHA LOPES PONTES ADRIANA ROCHA LOPES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31959 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210236874 Protocolo: 2007156786 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 APDO: MARCOS ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080021456 Protocolo: 2007176621 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA RJ0108648 APTE 2: RODOREI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870001025 Protocolo: 2007261079 APTE: ARY FORTES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES RJ0047450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA RJ0101038 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53724 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060650014250 Protocolo: 2007281157 APTE: JORGE LAURINDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53790 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011612779 Protocolo: 2007282591 APTE: ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011258070 Protocolo: 2007286123 APTE 1: NEUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010954558 Protocolo: 2007294868 APTE 1: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56609 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050310139180 Protocolo: 2007293541 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE INOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA RJ0048817 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61124 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010284175 Protocolo: 2007321707 APTE: ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES RJ0130586 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MOCARZEL GOLIM RJ0143018 APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 APDO 2: NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011345470 Protocolo: 2007333179 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 APTE 2: JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A PRIMEIRA APELACAO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64893 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010344066 Protocolo: 2007345291 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: SANDRO OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65546 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070820006571 Protocolo: 2007349112 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: BERENICE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA RJ0129638 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67946 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011492144 Protocolo: 2007361090 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: JOUBERT GONCALVES DAMACENO ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040114600 Protocolo: 2007364710 APTE: JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010179823 Protocolo: 2008004697 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: LILIANE RUFINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1520 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070030119367 Protocolo: 2008005726 APTE: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES RJ0045808 APDO: ROGERIO HORACIO LIMA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2312 Origem: PIRAI Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040430004093 Protocolo: 2008008613 APTES: JOAO CARLOS SANTIAGO LUSIA MARIA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RJ0131620 APDO: ZELIA OLGA SANTHIAGO PIATELI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2832 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870011778 Protocolo: 2008009635 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010312900 Protocolo: 200812381 APTE: MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: FININVEST NEGOSICOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3069 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070077705 Protocolo: 2008011256 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010312496 Protocolo: 2008013564 APTE: NELSON CHAGAS LUCENA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR A CONTRADICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3623 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040642484 Protocolo: 2008014399 APTE: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010065979 Protocolo: 2008014519 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA JOAO PAULO MORAIS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4616 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360060751 Protocolo: 2008021376 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CELSO COSTA FERREIRA RJ0081618 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030492 Protocolo: 2008020938 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: CLUBE CALIXTANO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4699 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120012821 Protocolo: 2008021271 APTE: PEDRO SIMAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO RJ0131256 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR RJ0001145 APDOS: MARIA CHRISTINA DA SILVA VICTOR AUGUSTO DA SILVA VALDENICE VALENCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050104112 Protocolo: 2008022441 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: ADRIANA ESTEVAM ZGUR ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5191 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420024951 Protocolo: 2008024157 APTE: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6859 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEL 20062020045383 Protocolo: 2008034873 APTE: PERICLES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TANIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DA SILVA RJ0051011 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010562543 Protocolo: 200837810 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: MARIA HELENA DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES RJ0013585 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20030020251240 Protocolo: 2008038188 APTE: HENRIQUE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210045714 Protocolo: 2008040923 APTE: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010601846 Protocolo: 2008042877 APTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO RJ0126932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA COUTO SP0166068 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8438 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010838750 Protocolo: 2008044447 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 3: MARIA SYLVIA MELO LUIZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8704 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 1091 - MANUTENCAO DE POSSE 20020120010773 Protocolo: 2008044663 APTE: MARCIA ROSSANA DA CONCEICAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 APDO: ARMANDO FARIAS CASTANON ADVOGADO: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA RJ0029692 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011634160 Protocolo: 2008048718 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: JERMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN RJ0095989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210140115 Protocolo: 2008053003 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: GERALDO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES RJ0076657 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047448 Protocolo: 2008052415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEYMOR GRANT MARVIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011134580 Protocolo: 2008055484 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011416063 Protocolo: 2008055397 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040725 Protocolo: 200854423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HIDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB. 3292 EXECUCAO 910010766220 Protocolo: 2008060064 APTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 APDOS: PROVECTA MARCENARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ASTOLPHO FARIA LIMA E S/MULHER ADALZIRA DE SOUZA LIMA JACSON DE FARIA LIMA E S/MULHER SIRLETE POUBEL SILVEIRA LIMA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11445 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010949318 Protocolo: 2008060046 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: OZIEL FREIRE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011298209 Protocolo: 2008062416 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: LUCIMAR RIBEIRO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 ADVOGADO 2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13178 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050680018760 Protocolo: 200870196 APTE: MARCO AURELIO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS RJ0066999 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660024410 Protocolo: 2008071868 APTE: RUI DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.13867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050111957 Protocolo: 2008072381 APTE: SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 APDO 1: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA RJ0123254 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ0064903 APDO 2: RICARDO SAMU & CIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040772173 Protocolo: 200873838 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: PATRICIA MARINS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15398 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052110033185 Protocolo: 2008082225 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA RJ0052527 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO RJ0069202 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040079400 Protocolo: 2008081143 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO RJ0115184 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010674160 Protocolo: 2008081391 APTE: KAREN BERGMAN ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO: ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15998 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.202.000452-0 - EXECUCAO) 20052020096571 Protocolo: 200885582 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APDO: LOURDILEIA LOUZEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MAURO GALATI RJ0070641 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS RJ0064442 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16684 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020014111 Protocolo: 2008088694 APTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17305 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580005824 Protocolo: 2008091087 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APTE 2: FABIO CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DESPROVENDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17901 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040370013782 Protocolo: 200894600 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA RJ0136565 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 APDO: DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010652994 Protocolo: 2008101537 APTE: SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA RJ0058435 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANTOS FREIRE RJ0118409 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 539527"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.226 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010740351 Protocolo: 2008040736 AUTORS: VERA LUCIA CASTELO DE MENEZES BRUNO CASTELO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/87: ... CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042030058885 Protocolo: 2007307152 AGTE: ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL REP/P/S/INV LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 AGDO: EDMILSON LIMA RANGEL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 87/89: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090049227 Protocolo: 2007320462 AGTE: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/130: ... NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36018 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010541172 Protocolo: 2007370309 AGTE: NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 43/45: ... NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20052090006005 Protocolo: 2007375625 AGTE: RODOLFO MENDES CORREA ADVOGADO: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES RJ0137322 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 121: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3842 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010177386 Protocolo: 200833567 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALFREDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 74/77: ... CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6061 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090046794 Protocolo: 200856386 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 AGDOS: ESPOLIO DE PAULO CESAR TEIXEIRA DA MOTA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA DANTAS DA MOTA TANIA MARIA DANTAS DA MOTA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 76: ... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017743 Protocolo: 200862012 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: AIRTON ALVES VILLELA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 55/56: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080010610023 Protocolo: 2008117298 AGTE: ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DETRO SETRANS AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 26/28: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010038440 Protocolo: 2008121134 AGTES: CEZAR MILIEME CLAUDIO MILIEME ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 150/151: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010329735 Protocolo: 2008127290 AGTE: VANESSA CRISTINA GIMENES CAHE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.98/99:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010167516 Protocolo: 2008137375 AGTE: IVAIR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 72/76: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5802 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068298 Protocolo: 2008028131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VENANCIO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/77: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5872 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610066216 Protocolo: 200828142 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ANILDA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/74: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9324 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062387 Protocolo: 2008048704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALAYDE DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/73: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16704 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20072060015616 Protocolo: 200889169 APTE: MARCELO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 68/70: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010711168 Protocolo: 2008097893 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 130/132: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20013 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011217938 Protocolo: 2008106348 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 90/92: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20630 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058468 Protocolo: 2008108921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENEDITO ANTONIO PRIOLLI JUNIOR Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 40/42: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21238 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062050108814 Protocolo: 2008112298 APTE: VAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA RJ0065681 APDOS: JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE CATIA DE JESUS CARVALHO JAQUELINE JESUS CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE CATIA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/115: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055832 Protocolo: 2008113203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GETULIO PINTO CARNEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 52/54: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21412 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010599931 Protocolo: 2008115180 APTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 117/119: ... CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21465 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064392 Protocolo: 2008114278 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PASCHOAL DE ARAUJO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 34/36: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22060 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242019 Protocolo: 2008119295 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ CARLOS DAS DORES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 25/27: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23883 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040142645 Protocolo: 2008127525 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: DANIEL BRAUNSTEIN LEAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 38/41: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020162370 Protocolo: 2008127623 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APTE 2: MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 262/268: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060349 Protocolo: 2008127467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSVALDO VIEIRA GONCALVES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 27/29: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24408 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010748973 Protocolo: 2008130811 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA RJ0106234 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO RJ0118650 APDO: HONORINA MEIRELES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 192/198: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24519 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070280062221 Protocolo: 2008131561 APTE: JOAO XAVIER DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY RJ0143659 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 75/80: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24540 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053082 Protocolo: 2008131376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE SIMOES FERREIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 539529"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010405486 Protocolo: 2007112091 AGTE: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 396: ... DE-SE CIENCIA AO AGRAVADO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120410 Protocolo: 2007356567 AGTE: CARLA SIMONE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: AMICO SAUDE LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 79: FLS. 78-NADA A PROVER. PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200823191 AGTE: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 AGDO 1: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 AGDO 2: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3805 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 14073 INVENTARIO 965320007865 Protocolo: 200834490 AGTE: JANETTE NOEL KAPPAUN INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MAURO KAPPAUN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 INTERESSADOS: MARIA CRISTINA NOEL KAPPAUN ANDRADE MARCELO NOEL KAPPAUN Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 178: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219972 Protocolo: 200837205 AGTE: JOSEFA ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 65: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4405 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080550001250 Protocolo: 200838282 AGTE: ROSENIR HERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 57/58: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7628 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO REIVINDICATORIA DE NR. 2006004036830-1 20080040093006 Protocolo: 200872082 AGTE: SIMONE MIRANDA MARINS ADVOGADO: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA RJ0114967 AGDO 1: REGINALDO JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO 2: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10165 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010520897 Protocolo: 200896668 AGTE: ROBERTO DE ALMEIDA REGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 AGDO: ORIGINAL PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 23: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010136578 Protocolo: 200897330 AGTE: HELENA MANDARINO CASCARDO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 AGDO 1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 98: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010280497 Protocolo: 2008118469 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12951 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380230056 Protocolo: 2008119633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 AGDO: TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 71: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010139419 Protocolo: 2008130578 AGTE: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 AGDO: EDUARDO PEREIRA NACIF POR SI E REP/S/FILHA EDUARDA RODRIGUES NACIF ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS RJ0081857 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 180: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. CONSIDERANDO O RESULTADO DO AI 1625/2006 QUE DETERMINOU FOSSE A PERICIA REALIZADA POR MEDICO CIRURGIAO PLASTICO, SOLICITO AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13890 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: (TB 19707) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 920010572890 Protocolo: 2008130909 AGTE: JOAO CORDOVA CENTENO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO: YARA MARIA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES RJ0023647 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 23: 1-OFICIE-SE AO JUIZO ... SOLICITANDO INFORMACOES... 2-MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011189669 Protocolo: 2008132364 AGTE: JOANA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 109V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14149 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010897828 Protocolo: 2008133520 AGTE: APARECIDA GERALDA MARTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 50: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS 20040280061490 Protocolo: 2008135299 AGTE: MARIA SONIA FERREIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA RJ0064876 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 AGDOS: ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES P DA SILVA CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.90 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010381046 Protocolo: 2008136648 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 493/494: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010381046 Protocolo: 2008136644 AGTE: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 482/483: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010381046 Protocolo: 2008136636 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 INTERESSADO 2: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 444/445: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060010623401 Protocolo: 2008139241 AUTOR: CRISTIANE FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA CARVALHO RJ0142236 REU 1: CALIL AUTOMOVEIS REU 2: DANILO CALIL MAIA REU 3: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 76: 1-JUNTE-SE COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DA AUTORA, PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2-APOS, VOLTEM.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292760 Protocolo: 2008046793 APTE: JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 82: 1-MANTENHO A DECISAO. 2-EM MESA.\r\n\r\nId: 539528"
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                                                                                                            "539530": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.9103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617350 Protocolo: 200847490 APTE: JONAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE 0\r\n\r\nId: 539530"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "539532": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020210129388 Protocolo: 2008121434 AGTE: JOSE GERALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: SIMONE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO JULGANDO-O DESERTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040135033 Protocolo: 2008136305 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PACIFICO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA RJ0144098 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO O PRESENTE RECURSO, RAZAO PAL QUAL DELE NAO CONHECO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.22069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (EMBARGOS A EXECUCAO) 20072090014997 Protocolo: 2008119299 APTE: CELIA MARIA BARRETO VALENCA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS RJ0041528 APDO: ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO RJ0046469 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.24909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010209820 Protocolo: 2008134078 APTE: PAULO CESAR OLIVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...RESULTA INQUESTIONAVEL A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, A AUTORIZAR SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24963 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070180001209 Protocolo: 2008129891 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO RJ0045289 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010055340 Protocolo: 2008133881 APTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A CONDENACAO PELO DANO MORAL PARA R$ 4.000,00...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2370/99 20000010194264 Protocolo: 2008135866 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.722/99) 20010011445301 Protocolo: 2008135657 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 3: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 5236/99) 20000011095488 Protocolo: 2008135850 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25478 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020724461 Protocolo: 2008134555 APTE: EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS RJ0134553 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00.\"\r\n\r\nId: 539532"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "539531": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062030161537 Protocolo: 2008138657 IMPETRANTE 1: JOSE CARLOS SARKIS OAB RJ27290 IMPETRANTE 2: BERNARDO B SARKIS OAB RJ136558 PACIENTE: MARCIA TORRES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUE A SEGURADORA DO VEICULO, JUNTANDO A APOLICE RESPECTIVA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200295291 IMPTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A REP/P/S/DIRETORES PRESIDENTES ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA POR 15 DIAS.\"(a) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20062030012970 Protocolo: 2008114233 AGTES: NAGELA DO NASCIMENTO JOSENICE GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL FRANCINE SOARES ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA POR NAO VISLUMBRAR RELEVANCIA NO FUNDAMENTO. I. O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.CIENCIA PESSOAL A DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.22201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2006.205.010920-0) 20062050028041 Protocolo: 2008120465 APTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JEORGE FRANCO AUDI ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24883 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020055135 Protocolo: 2008133837 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 APDO: PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES REP/P/S/MAE ROSE APARECIDA DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR RJ0129780 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"ESCLARECA O AUTOR SE RENUNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A ACAO.\"\r\n\r\nId: 539531"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "539533": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.432 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2001.042.010578-6 Protocolo: 200882224 AUTOR: ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR 0063938RJ REU 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO TORRES MEURER 0011636RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200842234 IMPTE: EDUARDO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA 0059555RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.203.012978-2 Protocolo: 2008112706 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE AVELLAR TORRES 0130947RJ AGDO: MONIKA MOTHE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MONIKA MOTHE FRANCA 0130339RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061833-8 Protocolo: 2007214331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.13104 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.006.007096-7 Protocolo: 2008068935 APTE: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ APDOS 1: PAULO GUIOTO RIBEIRO MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ APDO 2: ESPOLIO DE FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ADELAIDE GHIOTTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARLETI 0006916ES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.045104-3 Protocolo: 2008090712 APTES: MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA RODRIGO AMARANTE DE SOUZA LANG RICARDO AMARANTE DE SOUZA LANG ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA 0102413RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133996-2 Protocolo: 2008094223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026556-1 Protocolo: 2008109857 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20878 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.039155-4 Protocolo: 2008110450 APTE: FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21664 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE PENSAO 2005.014.019460-4 Protocolo: 2008115552 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDO: ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE RACHEL SALGUEIRO RIZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158700-4 Protocolo: 2008120774 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDO: LANDIR ADRIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23762 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.026.008326-5 Protocolo: 2008127455 APTE: MIKAELLA MARQUES MENEZES ADVOGADO: DR(a). IURE SIMIQUEL BRITO 0142189RJ APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.096240-7 Protocolo: 2008127581 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ APTES 2: LIANE ARCO GOLLO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095446-9 Protocolo: 2008129948 APTE: JORGE DA CUNHA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24348 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 2007.075.001517-5 Protocolo: 2008130838 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO 5: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 6: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOS: MASAMI NAKANO NOBUKO NAKANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA 0135248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA 0113862RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076304-4 Protocolo: 2008130812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: MARTA DUARTE RIBEIRO RUTH DIOGO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA 0065854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA 0065848RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.001.126336-2 Protocolo: 2008133882 APTE 1: GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E S/MULHER DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ APTE 2: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ APDO: HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24900 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.000717-3 Protocolo: 2008132225 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: AURELIA MENDONCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003774-0 Protocolo: 2008132906 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: SOFIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150549-3 Protocolo: 2008131076 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25227 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.028.001830-4 Protocolo: 2008134478 APTE: JOAO MANOEL PAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ APDO: ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO REP/P/S/INVENT/ EDSON RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA 0001724RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25656 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.004489-5 Protocolo: 2008135832 APTE: LUDMILLA CONSENTINO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 539533"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "539534": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060460003435 Protocolo: 2007271515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO RJ0130854 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040895133 Protocolo: 2007300082 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: BEATRIZ ABREU LOPES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040420071321 Protocolo: 2007327252 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.580 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010924696 Protocolo: 20082443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO RJ0054728 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010704921 Protocolo: 20084188 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MUNIR CHILAZE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER RJ0145702 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012363940 Protocolo: 200816441 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010526703 Protocolo: 200867232 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090101572 Protocolo: 2008105784 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL VILLAGE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO 1: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 AGDO 2: SANDRA CASSIA MANSUR E OUTROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 12A. CAMARA CIVEL, COM A REMESSA DOS AUTOS A D. 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030020253405 Protocolo: 2006334801 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: MARIA SALETTE PIRES VALENTIM PEDRO ERNESTO PIRES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.292 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6692/00 - EMBARGOS A EXECUCAO 20000370076187 Protocolo: 2006338531 APTES: CASA REZENDE FRIBURGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA BRAULIO REZENDE FILHO JAMILLE DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ0052226 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA JAMBO STUART RJ0079769 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010149015 Protocolo: 2007047215 APTE: COMPANHIA REAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: ANGELA MARIA DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010200175 Protocolo: 2007113696 APTE 1: AGROPECUARIA CONVENTO DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDOS 1: FRANCESCO SERRICELLA ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDO 2: HARAS BAGE DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO 3: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: FRANCESCO SERRICELLA E OUTROS).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010200175 Protocolo: 2007113696 APTE 1: AGROPECUARIA CONVENTO DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDOS 1: FRANCESCO SERRICELLA ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDO 2: HARAS BAGE DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO 3: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011616244 Protocolo: 2007127893 APTES: FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS ANA MARIA DZIECIOLOWSKI OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 APDOS: CLAUDIO MARSILI MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE RECONHECEU A COMPETENCIA DESTA CAMARA, AO TEMPO EM QUE SUSCITOU-SE O CONFLITO NEGATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32807 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030011243095 Protocolo: 2007163741 APTE 1: THEREZA PASTURA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS RJ0055692 APTE 2: AMALIA REGINA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO RJ0107638 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20060010780464 Protocolo: 2007173673 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: A C BURLAMAQUI CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54826 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020004538 Protocolo: 2007285749 APTE: ROBERTO FERREIRA JUNCKEN ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APDO: DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO SP0118037 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049524 Protocolo: 2007326923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CANDIDO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090061466 Protocolo: 2007329036 APTES: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES LTDA BALEARES HOLDING PARTICIPACOES LTDA WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA LEONIDAS LIMA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDO: JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES RJ0122931 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA - PARA MELHOR EXAME - O DES. REVISOR, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR E NO MESMO SENTIDO O DES. VOGAL, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO O SEGUINTE RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63355 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705500 Protocolo: 2007334668 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ANDREA GUIMARAES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES RJ0111873 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63856 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20000010826323 Protocolo: 2007338047 APTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DOUGLAS DA ANUNCIACAO REP/P/S/MAE ELISANGELA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64136 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011116468 Protocolo: 2007338311 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: HELENA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056782 Protocolo: 2007346689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE ALVARENGA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420063329 Protocolo: 2007352973 APTE: FLAVIA CORTESI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.134809-4). 20070010372675 Protocolo: 2007366563 APTES 1: RENE MAURICIO LOEB SELMA REGINA NOVAES LOEB ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APTE 2: VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA RJ0101975 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA RJ0034011 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550024393 Protocolo: 2008271 APTE 1: CLEBER SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1486 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040018077 Protocolo: 2008004626 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070870007261 Protocolo: 2008029685 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: ANGELA DE LOURDES SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080023230 Protocolo: 2008049900 APTE: PAULO CESAR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11564 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002020001100 Protocolo: 2008059107 APTE 1: HUMBERTO LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 APTE 2: EDMAR DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA RJ0108213 APDO: JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11798 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140148660 Protocolo: 2008062191 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: ELSON FRANCISCO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12097 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042060019754 Protocolo: 200862706 APTE: MARCIONILIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010746077 Protocolo: 2008065620 APTES 1: SONIA REGINA BLANCO OLIVAL FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12648 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011417080 Protocolo: 2008066927 APTE: GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ ADVOGADO: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14212 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20022020100293 Protocolo: 200873617 APTES: ANDRE ALEXANDRINO VIANA JANAINA GONCALVES VITAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: A J VENETILLO FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEICAO RJ0100147 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14360 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011591019 Protocolo: 2008074968 APTE: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 539534"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7515 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011671868 Protocolo: 200870076 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECUROS NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010716433 Protocolo: 200896942 AGTE: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO RJ0143242 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, TENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010613190 Protocolo: 2008103285 AGTE: CICERO JOAO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTMAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011558773 Protocolo: 2008105418 AGTE: CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 AGDO: ESPOLIO DE SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU ADVOGADO: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO OA AGRAVO ,POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.6827 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20050440001959 20050440004640 Protocolo: 2008033101 APTE: ANTONIO JOGAIB ADVOGADO: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO RJ0043104 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... COMO VISTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11233 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870004454 Protocolo: 2008058418 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: WILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21269 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242007 Protocolo: 2008113158 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: BERNARDO JOSE DE BRITO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22420 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010010368787 Protocolo: 2008119490 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE ADAO JUSTINO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059669 Protocolo: 2008130018 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO SILVESTRE LAGOAS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\nId: 539536"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20819 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020159563 Protocolo: 2007221959 AGTE: ALCIRLENE MALHANO ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CUMPRA O AGRAVANTE A ORDEM DE FLS. 98, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11415 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20080070036426 Protocolo: 2008108766 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 195/196 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 189/193.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.54687 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011001766 Protocolo: 2006262793 APTE: OBRAS SOCIAIS NOVO PALMARES ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FACE AO CONTIDO NO PETITORIO DE FLS. 229, AGUARDE-SE POR MAIS 20 DIAS O COMPLEMENTO DA INFORMACAO, REFERIDA NAQUELA, IN FINE, I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.59324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010874962 Protocolo: 2007313301 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APTE 2: CELSO SILVA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 370/371 - AO PERITO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1636 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072080052977 Protocolo: 2008005767 APTE: ANA MARIA SOUSA DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 APDO: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 249. DEFIRO O PEDIDO. VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, AO REVISOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10410 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020002490 Protocolo: 2008055378 APTE: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 1186V, REQUEIRO QUE SEJAM INTIMADAS AS PARTES PARA APRESENTAR COPIA DAS PECAS PROCESSUAIS DESPARECIDAS, EIS QUE FUNDAMENTAIS PARA O REGULAR EXERCICIO DO CONTRADITORIO. APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767440 Protocolo: 2008063907 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE VAGNER MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ESPOLIO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011982631 Protocolo: 2008101562 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: MARCIO GOMES BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, A INSTANCIA DE ORIGEM PARA QUE O DR. JUIZ DA CAUSA CUMPRA ADEQUADAMENTE, E TAMBEM DE FORMA URGENTE, O DISPOSTO NOS PARAG. 1 E 2 DO ART. 285-A DO CPC. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062802 Protocolo: 2008129972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\nId: 539535"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "539539": [
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                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.51732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 994100056259 Protocolo: 2007262747 APTE: EUNICE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RUBENS DA COSTA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 539539"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "539538": [
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                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.46 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 980010056499 Protocolo: 2007257351 RECLTE: PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084391 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAS: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA ANGELA MARIA PADILHA VELASCO IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM PERSEGUIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: / M - IMPUGNACAO DE CREDITO 20050010728877 Protocolo: 2007302394 AGTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210156979 Protocolo: 2007318568 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 20082664 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ RJ0124925 AGDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3668 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010039603 Protocolo: 200833423 AGTE: VANIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050062580 Protocolo: 200835344 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ LAGOS RJ0141286 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010156208 Protocolo: 200835440 AGTE: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 AGDOS: ARISTIDES VALENTIM DORO LUIZ ANTONIO MARQUES MARIA FRANCISCA DE ASSIS PINTO IVAN SANTOS LEAL WILMA GONCALVES RICARDO OTTO GUILHERME DOS SANTOS EDILEA SYLVERIO ADVOGADO 1: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS RJ0078892 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012197455 Protocolo: 200838991 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: PAULO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010720933 Protocolo: 200847886 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR A MULTA NO VALOR MAXIMO DE CINCO MIL REAIS, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONVERTER A MULTA COMINATORIA EM PERDAS E DANOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 960010790919 Protocolo: 200858117 AGTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.30586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2518/96) 20010010021803 Protocolo: 2005181601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010203968 Protocolo: 2007246580 APTE: MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011592127 Protocolo: 2007257496 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. RESSALVANDO O DESEMBARGADOR SEU ENTENDIMENTO PESSOAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011262862 Protocolo: 2007267139 APTES: ANTONIO MOURA ENNES VITAL MONTEIRO JOSELIO LOPES IVAN SIMAO JOSE CLARO GOMES JOSE DA SILVA ESMERALDO JOSE TOBIAS BREDER ONOFRE GOMES DA SILVA JESUS COUTO DA SILVA SATIRO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANTONIO MOURA E OUTROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.121113-9 EXECUCAO) 20040011448345 Protocolo: 2007289725 APTE: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 APDO: LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JORGE ALONSO FERRACO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010931792 Protocolo: 2007356374 APTE: MARCOS COUTINHO LADISLAU ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARCOS COUTINHO LADISLAU\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1051 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010403186 Protocolo: 2008001065 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SERGIO DE TOLEDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 20060010338342 Protocolo: 2008020375 APTE: AMAURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO RJ0130752 APDO: MEIRE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MOREIRA RJ0059182 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA RJ0060134 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6688 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 945240003591 Protocolo: 2008033127 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APDO 1: TEREZA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RETOCANDO A SENTENCA EM PARTE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010659964 Protocolo: 2008068658 APTE: FLORISBELA LISEU MARINS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 539538"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "539542": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.DA CAP.),2004.800.126201-3(J.D.DO VII JEC DA CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006310375 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA LUIZA BULCAO BURROWES ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE: MARIA LUIZA BULCAO BURROWES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9694 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060240019077 Protocolo: 200890637 AGTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10718 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22711 ACAO INDENIZATORIA 20000360023095 Protocolo: 2008101887 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERRIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14081 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020133055 Protocolo: 2008132645 AGTE: ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA CRISTINA STAVALE PEREIRA RJ0134790 AGDO: BRENO LAMAS SILVA REP/P/S/MAE MARCIA LOPES LAMAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58693 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060790019785 Protocolo: 2007309442 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: SONIA MARIA WOLLNER INFANTE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010767960 Protocolo: 2008090989 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: CAMILA RAMOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO CORDEIRO LIMA RJ0036241 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17762 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS NA ACAO 20020011578133 20060010948820 Protocolo: 2008094135 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO E DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO,... NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010438962 Protocolo: 2008108363 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDOS 1: VERA LUCIA MARTINS TEIXEIRA MARCELO COSTA GISSONI E S/MULHER MARCIA GAIA CALS GISSONI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B APDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24566 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020213298 Protocolo: 2008131331 APTES: JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR ALFREDO JORGE DE FARIA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 APDO: AUTO VIACAO BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057928 Protocolo: 2008132929 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZ CARLOS MACHADO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25180 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030061011 Protocolo: 2008134481 APTE: SERGIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 APDO: GILSON DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID RJ0020175 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 539542"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "539541": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032030082514 Protocolo: 2008115828 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDOS: ADELINA FERREIRA DOS SANTOS PASSOS FIRMINO FERREIRA DE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOL. AS INF. ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE A RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010677051 Protocolo: 2008116970 AGTES: ANDRE MURTA MORAIS HUMBERTO GUEDES MORAIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ABREU MENDES ES0011888 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA. PROSSIGA-SE\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14109 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43484 DESAPROPRIACAO 20010660018484 Protocolo: 2008131100 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 AGDO: ESPOLIO DE LEILA CHACAXIRO TORRES REP/P/ CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA RJ0081654 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A REGRA DO ART. 100 E SEU PARAGRAFO 3a. CF, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PARA AFASTAR A DETERMINACAO DO MM. DR. JUIZ A QUO....AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE. APOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010952251 Protocolo: 2008136093 AGTE: RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 AGDO: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. APOS, AO AGRAVADO PARTA RESPOSTA. EM SEGUIDA, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 950010650457 Protocolo: 2008137987 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: ELECTRO VIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011441766 Protocolo: 2008037922 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA REP/P/S/MAE PATRICIA CHAVES NARCIZO SUELEN RAQUEL CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ...\r\n\r\nId: 539541"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "539544": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010181878 Protocolo: 2007224472 AGTE: JAIME EDUARDO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32603 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332888 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE...INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010059847 Protocolo: 200835513 AGTE: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDOS: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI BULHOES MIBIELLI E ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010918763 Protocolo: 200838547 AGTE: ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9115 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011820862 Protocolo: 200886291 AGTE: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDOS: GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA MARINA FAJARDO VILLELA MARTINS POMPILIO DA HORA REP/P/ GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA JOSE DAVI FAJARDO VILLELA MARTINS POMPILIO DA HORA RREP/P/ GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010461150 Protocolo: 200899083 AGTE: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 AGDO 1: JOSE WILKER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 AGDO 2: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES SP0123618 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 2008100076 AGTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE VICTOR JOSE SILVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO MEU IMPEDIMENTO...ANULANDO AS DECISOES PROLATADAS `AS FLS. 71 E 81/82.... DETERMINO QUE SEJA COMUNICADO `A VICE PRESIDENCIA SOBRE MEU IMPEDIMENTO EM TODOS OS RECURSOS....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 12.358 INVENTARIO 920010048120 Protocolo: 2008115987 AGTE: JOAO BAPTISTA AFONSO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 AGDO: ESPOLIO DE LIA DRUMMOND VALLADARES REP/P/S/INVENTARIANTE MAURICIO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DEFIRO DE PLANO O RECURSO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011665753 Protocolo: 2008118868 AGTE: PATRICIA ROSARIO DA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13092 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISIONAL 20080150001362 Protocolo: 2008122618 AGTE: ANGELO AUGUSTO VOLLU CRELIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030167864 Protocolo: 2008124957 AGTE: PEDRO PAULO ACTIS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090025760 Protocolo: 2008126875 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDO: SERGIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13684 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082060059701 Protocolo: 2008128939 AGTES: MARIA SOARES RAMOS HELVIO LOPES PEQUENO MARIA DE FATIMA SOARES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13694 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012098003 Protocolo: 2008129179 AGTE: GUSTAVO BRAGA LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13880 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20082120018394 Protocolo: 2008130530 AGTE: LIVIA REGINA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0047522 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13898 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660179700 Protocolo: 2008130783 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: MARIA DE LOURDES AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO O PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060075856 Protocolo: 2008130669 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 AGDO: CATIA SIMPLICIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734D Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14168 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA C/C BUSCA E APREENSAO 20070380478587 Protocolo: 2008133817 AGTE: CATIA CLAUDIA OLIVEIRA ALECRIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARIA DAS GRACAS PINTO DA SILVA JOSE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO RJ0116309 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012108616 Protocolo: 2008134947 AGTE: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS RJ0002723 AGDO: DANIEL DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011360683 Protocolo: 2008134935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: NICODEMOS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZATORIA 20072100061486 Protocolo: 2008135650 AGTE: RAUL DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: VANIA AGUIAR DE SOUZA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONCEDE-SE O GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS, PROVENDO-SE O RECURSO DE PLANO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE RESCISAO CONTRATUAL 20072020148150 Protocolo: 2008137171 AGTE: ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA M CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52752 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20062070046760 Protocolo: 2007273820 APTE: SUELI BETTAMIO FORTE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA RJ0066411 APDO: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES RJ0036089 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO,...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57626 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020126909 Protocolo: 2007302252 APTE: FABIO NOVAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APDO: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10205 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARCAO LETIGIOSA C/C REGULAMENTACAO DE VISSITA 20072080016274 Protocolo: 2008052963 APTE: LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 APDO: FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA RJ0104665 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11186 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.54523 ACIDENTARIA 860380006574 Protocolo: 2008058506 APTE: JORGE ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17386 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: -AUTO DE INFRACAO 20060530000168 Protocolo: 2008091364 APTE: MAR E SOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17572 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052080134382 Protocolo: 2008093103 APTE: BRUNO FRANCO SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 APDO: FGS AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17594 Origem: SUMIDOURO Acao: BUSCA E APREENSAO 20060600001582 Protocolo: 200893988 APTE: EDER JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17625 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420017663 Protocolo: 2008093170 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 APDO: MARISE FELIX DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011069284 Protocolo: 2008101519 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: MARCELO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARCELO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA...NEGANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO POR NAO SER POSSIVEL A CONDENACAO DO ESTADO NO PAGAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19733 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380053278 Protocolo: 2008103617 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: FABIANO FELIX MOREIRA JUNIOR REP/P/S/PAI FABIANO FELIX MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20047 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052110064327 Protocolo: 2008104866 APTE: DIRCELENE APARECIDA MAURICIO LEAL ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FERREIRA LEAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054876 Protocolo: 2008113198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.970010273680) 20050011320630 Protocolo: 2008118696 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APTE 2: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA RJ0049949 ADVOGADO 2: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES RJ0071220 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: COM FUNDAMENTO NO AI 778590-RJ (FLS. 245) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA TRANSPORTADORA PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557) PELA MANIFESTA PROCEDENCIA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 20 P.4o DO CPC, CONSIDERANDO A DILIGENCIA DO PROFISSIONAL, O VALOR EM DEBATE E OS INCIDENTES PROCESSUAIS, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO DA EMBARGADA E APTE No 2...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21953 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659030 Protocolo: 2008118554 APTE: ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21992 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO 20070870035293 Protocolo: 2008119310 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 APDO: FLAVIO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22194 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055390 Protocolo: 2008119044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 20052020058685 Protocolo: 2008121670 APTE: CATIA LACERDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA RJ0066300 APDO: ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO RJ0082645 ADVOGADO 2: DR(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO RJ0033345 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22927 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2008122599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23763 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066339 Protocolo: 2008127591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA ANTUNES DE AGUIAR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23864 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063879 Protocolo: 2008127487 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO FERREIRA DA CUNHA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23871 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064240 Protocolo: 2008127563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO JUDICIAL 20012090023790 Protocolo: 2008127684 APTE: LETICIA REIS LONGO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 APDO: ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS RJ0054578 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011394575 Protocolo: 2008129553 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 539544"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "539543": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228070 IMPTE: DANIELLA FREITAS DE ABREU KNIFIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AS PARTES EM 10 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA. 2- CUMPRA-SE O V. ACORDAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007370729 IMPTE: CACILDA PALERMO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALMEIDA MANNARINO RJ0118693 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENCIA A IMPTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125748 IMPTE: LEONARDO DA GAMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, QUAIS SEJAM: PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. 2 - NOTIFIQUE-SE E INTIME-SE. 3 - APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008136472 IMPTE: WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42: INDEFIRO J.G. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32366 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080108055 Protocolo: 2007331070 AGTE: SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011880299 Protocolo: 2007358538 AGTE: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420054872 Protocolo: 200834078 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ...NADA A PROVER...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20042030054260 Protocolo: 200849455 AGTES: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS LUZIA IZA GRANGEAO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA RJ0059862 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: MANIFESTEM-SE OS AGRAVANTES, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA PARA A EXTINCAO DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866654 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS,ESCLARECAM AS PARTES O QUANTUM RETIDO E O VALOR QUE RESTA NA EXECUCAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9273 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110023019 Protocolo: 200885905 AGTE: ELISETE MARQUES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010662783 Protocolo: 200897269 AGTES: LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA TUTTE SPOSA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1- DENEGO A LIMINAR... 2 - INFORMEM OS AGRAVANTES SOBRE O ADVOGADO DA AGRAVADA, EM 5 DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11389 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020128515 Protocolo: 2008107323 AGTE: VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA RJ0045268 AGDO: MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, VENHA O PREPARO SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000011388856 Protocolo: 2008110477 AGTE: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: ROBERTO FERRAIOLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 INTERESSADO: ESPOLIO DE JENNY BAERE DE SA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM 5 DIAS VENHA O PREPARO SOB PENA DE DESERCAO; 2) COMO SE FEZ TESTAMENTO A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA, APOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12418 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380039913 Protocolo: 2008116814 AGTE: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS RJ0068147 AGDO: SILVIO CEZAR LOBO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA; 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADAD PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011820862 Protocolo: 2008116758 AGTE: GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA P/SI E REP/S/FILHOS MARINA FAJARDO VILLELA MARTINS POMPILIO DA HORA E JOSE DAVI FAJARDO VILLELA MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 AGDO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE E INTIME-SE...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12870 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380109361 Protocolo: 2008120714 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE, OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13394 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011389811 Protocolo: 2008126471 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOSIMAR LEITE RJ0012505 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITOS SUSPENSIVO POSTULADO.... 2 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13414 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010265010 Protocolo: 2008126299 AGTE: TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 AGDO: ARMINDO FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 -...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.... 2 - ....SOLICITE-SE INFORMACOES; 3 - AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13635 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070430006321 Protocolo: 2008129060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA RJ0104800 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO INFORMACOES 3) INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13975 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010012142 Protocolo: 2008130461 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO ADVOGADO 1: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA RJ0032047 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA LIMA PONTES DF0009258 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1) ... DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) SOLICITE-SE INFORMACOES 3) AO AGRAVADO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072080025226 Protocolo: 2008133167 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: EDE D'ASSUNCAO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1 - ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO; 2 - DISPENSO INFORMACOES; 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14390 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010948216 Protocolo: 2008136506 AGTE: JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...VENHA A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, BEM COMO COPIA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA E COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011555735 Protocolo: 2008136541 AGTES: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIANE MARIA ROSA MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010212530 Protocolo: 2008137769 AGTE: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 AGDO: JURANDI SIMAO BARBIERI ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAGAMENTO-43VC DA CAP. 960010253800 Protocolo: 2005203678 AUTORS: SONIA DE SOUZA PAES ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA RJ0052783 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO RJ0057292 REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020120974 Protocolo: 2006308263 APTES: ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ROSENIRA SILVA DE LEMOS REP/P/S/CURADORA ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ADVOGADOS 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APTE. EM 5 DIAS EM FACE DA INFORMACAO SUPRA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35045 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040104907 Protocolo: 2007173206 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 REC.ADESIVOS: ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO YOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 343: DEFIRO. DESENTRANHEM-SE AS PETICOES ... SUBSTITUINDO-AS POR COPIAS. APOS OS ORIGINAIS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO A DISPOSICAO DA PARTE QUE DEVERA RETIRA-LAS NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39683 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20050660026921 Protocolo: 2007201200 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.001.012321-9) 20050010699695 Protocolo: 2007219647 APTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO RJ0097036 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133/138. A EMBARGANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060040169640 Protocolo: 2007360350 APTE: VERA LUCIA BARROSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDO: CARLOS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5849 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010173464 Protocolo: 2008029113 APTES: GILMAR PINHEIRO GAMA MARCIA SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS. 194/209. NADA A PROVER NESTA INSTANCIA, CONSIDERANDO-SE O ACORDAO DE FLS. 190/192.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011098629 Protocolo: 2008040942 APTE: JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 APDOS: CLINICA CIRURGICA PLASTICA WAGNER DE MORAIS LTDA WAGNER DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DE-SE VISTA POR 5 DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011059862 Protocolo: 2008040763 APTE 1: VIVIANE CAMPOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APTES 2: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A LIDE E SOBRE O CONTRATO INSTRUMENTADO A FLS. 14/22 MAS NESTA CAUSA NAO COMPARECEU O SR. PAULO CESAR BALBI REZENDE, O QUAL E INTERESSADO (CPC, ART. 213) E DEVE SER CITADO POR CARTA COM AR EM MAO PROPRIA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DILIGENCIA A SER CUTEADA PELA AUTORA E APTE N. 1...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540003447 Protocolo: 2008042619 APTE: GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614282 Protocolo: 2008055331 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LUELLEN TAYNAN DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE NADJARA SANTOS ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020010544929 Protocolo: 2008066278 APTE 1: PAULO MANCIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 APTE 2: MARIA ANGELINA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 APDO: JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: APRESENTE O APELADO JOSE ALBERTO BRITO BACELAR COPIA DO PROCEDIMENTO HOMOLOGATORIO DA PROCURACAO QUE LHE FOI OUTORGADA PELA PROPRIETARIA DO IMOVEL,...NO PRAZO DE 5 DIAS.OFICIE-SE AO DELEGATARIO DO 5 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL,SOLICITANDO A REMESSA DE COPIA DA ESCIRTURA...NO PRAZO DE 10 DIAS.O EXPEDIENTE SERA POSTADO PELO APELADO JOSE ALBERTO BRITO BACELAR QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010410818 Protocolo: 2008068431 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CELSO LUIS CLASS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13675 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010444145 Protocolo: 2008073127 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: DIRCEU FERNANDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1) NADA A PROVER. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 87 PELA AUSENCIA DE COMPROVACAO DO FATO ALEGADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010117766 Protocolo: 2008102755 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 257. DEVOLVO O PRAZO.\r\n\r\nId: 539543"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "539545": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011161101 Protocolo: 2007321481 APTE: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RJ0121603 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 APDO: MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 Relator: DES. NAGIB SLAIBI 0\r\n\r\nId: 539545"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "539547": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESP.CIVIL 20070040983060 Protocolo: 2007347631 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEU E TAURI ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.66 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010646214 Protocolo: 2008008892 AUTORS: MARLENE DA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS MARILENE DA SILVA CAMPOS CAROLINA DA SILVA CAMPOS UBIRANI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM EXCECAO DA REDUCAO PARA 5% DA VERBA HONORARIA, A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960011265249 Protocolo: 2008047256 AUTORS: LAIR MENEZES DE OLIVEIRA JULIA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441626 Protocolo: 20074473 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060090010803 Protocolo: 200765118 AGTE: IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040668096 Protocolo: 2007272916 AGTES: JOSE CLAIR MARTINS SILVANA DA MATA MARINS STHEFANY MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS ANA LIDIA MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS JOSE CLAIR MARTINS E SILVANA DA MATA MARINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27826 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 1999.002.0103877-7 20050020129942 Protocolo: 2007290171 AGTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011103891 Protocolo: 2007289305 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALMEIDA SAMPAIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010772286 Protocolo: 2007291651 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 AGDO 1: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGDO 2: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 800015000104 Protocolo: 2007305819 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDOS: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ESPOLIO DE MARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30134 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020103877 Protocolo: 2007311067 AGTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011984792 Protocolo: 2007352895 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 20072120001628 Protocolo: 2007370475 AGTE: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: PAULO CAMPANI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2316 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020109468 Protocolo: 200821124 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES RJ0065319 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 20070010988145 Protocolo: 200825830 AGTE: ESTELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060520076656 Protocolo: 200828649 AGTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010545144 Protocolo: 200830111 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARISETE MARIA DA SILVA ARNALDO JOSE PEREIRA DE LIMA WALTER RODRIGUES SIMAS JOSE ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA RJ0037851 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011615759 Protocolo: 200833778 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012002991 Protocolo: 200835550 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: SUELY MARIA BAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4631 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011813020 Protocolo: 200840536 AGTE: CRISTINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011629359 Protocolo: 200843328 AGTE: LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461398 Protocolo: 200851952 AGTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070010482444 Protocolo: 200852859 AGTES: MARIO CAMPOS DA SILVEIRA NORMA WODEWOTZKY DE SOUZA CONDE ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDOS 1: COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO 2: EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011444376 Protocolo: 200853887 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011762588 Protocolo: 200853363 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011236607 Protocolo: 200854533 AGTE: ALVARO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6136 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030032995 Protocolo: 200856526 AGTE: REJANE LOPES CAL ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011194659 Protocolo: 200857847 AGTE: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012036824 Protocolo: 200858352 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDUARDO LUCIO COLBERT MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001122986-2A NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011229862 Protocolo: 200863892 AGTE: ROGERIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070870080559 Protocolo: 200867867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: MAICON NUNES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080780 Protocolo: 200870079 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DEA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010154327 Protocolo: 200869747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HAMLETO STAMATO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010011080803 Protocolo: 200872672 AGTE: JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO RJ0110758 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080010622384 Protocolo: 200880617 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDOS: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO RJ0105545 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011337314 Protocolo: 200887458 AGTES: GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR DANIELE AQUINO AGRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010868905 Protocolo: 200887344 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ANDREA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020136871 Protocolo: 200888424 AGTE: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 AGDO: NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420078597 Protocolo: 200888434 AGTE: SANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080010481077 Protocolo: 200897684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALINE GIL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090076942 Protocolo: 200899060 AGTE: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETO RI RJ0048737 AGDOS: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA WANDA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20082020069999 Protocolo: 2008102266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GEORGINA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010692050 Protocolo: 2008102569 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070011094208 Protocolo: 2008103746 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090072018 Protocolo: 2008103344 AGTE: MARIA DE FATIMA MELO LINDO ADVOGADO: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 AGDO: HELENA SIFFERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10997 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210089770 Protocolo: 2008102679 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: KATIA VALERIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010577908 Protocolo: 2008105881 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS NILTON SERGIO DOS SANTOS MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA JUREMA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DOS SANTOS IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084475 Protocolo: 2008106363 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: CARLOS ALBERTO COMES ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 20070790029963 Protocolo: 2008106571 AGTE: CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 AGDO: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UN ANIME.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011880974 Protocolo: 2008107485 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.100.0016794 ) 20030010630058 Protocolo: 2007208747 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ANDRE CICERO DE SA SP0146956 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010012653 Protocolo: 2007243039 APTES: MARIO ANGELO SEBBEN ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 16.05.2008)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011298830 Protocolo: 2007245255 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 REC.ADESIVO: VERONICA BATELLA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53955 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060240000895 Protocolo: 2007282793 APTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 APDO 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 APDO 3: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA RJ0054113 APDO 4: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS SP0132475 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA SP0132306 ADVOGADO 3: DR(a). NECKER CARVALHO DE CAMARGOS FILHO RJ0122240 APDO 5: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.JOSE MOTA FILHO.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.JOSE MOTA FILHO ACOMPANHANDO OS DEMAIS VOTOS, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL) 20010010930300 Protocolo: 2007284790 APTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDO: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090015483 Protocolo: 2007291027 APTE: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E SUA MULHER MARCIA BEZENOVER NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052090005712 Protocolo: 2007294910 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APTE 2: DIRCEU BELLIZZI COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DANTAS PLASTINA RJ0063877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011482289 Protocolo: 2007298345 APTES: EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA JOSE GOMES CRUZ FILHO MILENA ROLIM CRUZ REP/P/S/PAI JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20131 - EMBARGOS A EXECUCAO - (96.002.015217-1 - TB 15315 - EXECUCAO ) 20000020050500 Protocolo: 2007296774 APTE 1: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090077324 Protocolo: 2007323101 APTE: PAULO CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 APDOS: VICTORIA PIMENTEL D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE VERONICA CRISTINA PIMENTEL ANA LUISA PIMENTEL D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE VERONICA CRISTINA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO RJ0092011 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE IMISSAO DE POSSE No. 2003.205.006045-7) 20042050039793 Protocolo: 2007326971 APTE: JOSE CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020116392 Protocolo: 2007343184 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 APDOS: MARLY CARDOSO DA CRUZ JANDIRA AZEREDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036940 Protocolo: 2007345357 APTES: ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA PEDRO JERONIMO TEIXEIRA IMBERE DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010221630 Protocolo: 2007349511 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: JUREMA BITTENCOURT GOMES GRACE ANNE BITTENCOURT GOMES LISTENBERG BITTENCOURT GOMES LINDENBERG BITTENCOURT GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010755730 Protocolo: 2007351635 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.66618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 22254/00 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20000140023460 Protocolo: 2007353481 APTE: NILZA FERREIRA DE CARVALHO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA RJ0138479 APDO: ANTONIO EDUARDO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO RJ0058526 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 16.05.2008)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011027293 Protocolo: 2007356294 APTE: MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660075223 Protocolo: 2007358054 APTE 1: DEVAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR RJ0113471 APTE 2: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO RJ0132803 APDO 3: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20022090018978 Protocolo: 2007358467 APTE 1: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 APTE 2: FORUM CONFECCOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE RJ0099892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011256515 Protocolo: 2008001101 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTES 2: ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA REP/P/S/INVENTARIANTE (RECURSO ADESIVO) SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040446990 Protocolo: 2008000276 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040040446990 Protocolo: 2008000275 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050020240441 Protocolo: 2007375542 APTES 1: ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOSE DA CRUZ MARIA DA CONCEICAO CRUZ DE ABREU ODETE AUGUSTA DA CRUZ SIMONE PATRICIA DA CRUZ ROALE ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 APTES 2: ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ MANUEL JOAO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 APDO: EDITH FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050550023664 Protocolo: 20088602 APTE: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL7616/99. 20010010475462 Protocolo: 2008010807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010680230 Protocolo: 200817033 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA RJ0129412 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20040110043051 Protocolo: 2008017647 APTE: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA RJ0066793 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120016693 Protocolo: 2008021281 APTE 1: JAQUELINE LEITE SANTOS RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20040680015823 Protocolo: 2008022487 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC. 1: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: ENEAS RANGEL FILHO APDO: REGINALDO SOUZA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010965930 Protocolo: 2008023478 APTE 1: ALZINO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230007330 Protocolo: 2008026380 APTE 1: ANA MARIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AURINO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670066 Protocolo: 2008034354 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 20070060017810 Protocolo: 2008036502 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2000.072.001127-9 TB-3116/00 20070720010291 Protocolo: 2008036939 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIA DE LOURDES MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140053129 Protocolo: 2008038139 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7400 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370099243 Protocolo: 2008037868 APTE: MARCIA FASURA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO VIANA RJ0064170 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.7417 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20052060064290 Protocolo: 2008038206 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APDO: ALINY CRISTIANE COUTINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760717 Protocolo: 2008039477 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APTE 2: ELIANE MARQUES CANARIO ADVOGADO: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.7824 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011183500 Protocolo: 2008041902 APTE: CELSO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 APDO: MARIA TERESA ROLIM LOPES E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA RJ0059549 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689634 Protocolo: 2008043369 APTE: TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010371692 Protocolo: 2008043307 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: NEUZA MARIA JAKES DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANK FERREIRA REIS RJ0126301 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010193756 Protocolo: 2008044230 APTE: ELIANE DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040011147047 Protocolo: 2008046676 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY RJ0131936 APDO: MARIA DE FATIMA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS FLORES Acao: COBRANCA 20070480002943 Protocolo: 2008046043 APTE: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.9110 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010112741 Protocolo: 2008047432 APTE: MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050036830 Protocolo: 2008047043 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: TIAGO BARBOZA VILLAR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 097. APELACAO CIVEL 2008.001.9270 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050230014705 Protocolo: 2008048131 APTE: FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 APDO: J LOURENCO & IRMAO LTDA EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ROSANE LOURENCO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.9332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020310048993 Protocolo: 2008048742 APTE: MARCIA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.9405 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060120008362 Protocolo: 2008048061 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.9465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040863703 Protocolo: 2008049564 APTE: LAURO JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.9612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20052090104222 Protocolo: 2008049309 APTE 1: PAULO JOSE RAMOS DE AZEVEDO E S/MULHER HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI RJ0094444 ADVOGADO 2: DR(a). EDMO FRAGA AMORIM RJ0130842 APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.9758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011206066 Protocolo: 2008052293 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 3: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 APDO: ANDREIA SCHULTZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE GOYS DA COSTA RJ0111564 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.10100 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040927640 Protocolo: 2008052668 APTE: NILCE RIBEIRO NOBRE ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0132800 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.10134 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509792 Protocolo: 200854332 APTES 1: JESUS TEODORO DA SILVA MARIA MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APTES 3: JESUS TEODORO DA SILVA MARIA MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, FICANDO PREJUDICADO OS DEMAIS, CONFOME O VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.10295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.120.000089-3 - EXECUCAO FISCAL 20010011040337 Protocolo: 2008054165 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.11372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020695884 Protocolo: 2008058995 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 APDO: ESPOLIO DE CELIA RIBEIRO UCHOA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOA ADVOGADO: DR(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD RJ0096784 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.11522 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610117980 Protocolo: 2008028026 APTE 1: MARIA LUQUECI ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.11665 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011375401 Protocolo: 2008063016 APTE: MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.11844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040540225 Protocolo: 2008062219 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: ADELIR OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.11951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010690430 Protocolo: 2008064097 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO ALICE VIDAL VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.12260 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100079708 Protocolo: 2008064519 APTE: ANDREA SAMPAIO GOLL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO EDGARD VILLATORO MG0092360 APDO: ABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.12577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (19773) EXECUCAO FISCAL 985460149250 Protocolo: 2008065820 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: MERCADINHO BOM SABOR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SEBASTIAO MARTINS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALCY REIS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.12766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011569476 Protocolo: 2008065405 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JORGE RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.13046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010952072 Protocolo: 2008070465 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDO: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.13089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072050012825 Protocolo: 200868335 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.13292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210136500 Protocolo: 2008071862 APTE: EDITORA TRES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 APDO: KALINA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.13467 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060670032208 Protocolo: 2008070724 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: ORGANIZACAO MARINGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALCIO REZENDE FALCAO RJ0076297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES RJ0123348 APDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA RJ0075256 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR REFERENTE AO 1o.RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.13524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010185574 Protocolo: 2008071810 APTE: ALEXANDRE COSTA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.13685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010756507 Protocolo: 2008073106 APTE: CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES RJ0140357 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.13792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210278597 Protocolo: 2008073223 APTE: CARMEN ANTONIA DOS SANTOS DAVID ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 APDOS: BANCO ITAUCRED S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.13795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210278603 Protocolo: 2008073224 APTE: CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 APDO: TAII FINANCEIRA ITAU Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.13835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060100005641 Protocolo: 200872551 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.13991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031242 Protocolo: 2008074838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.14233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210254716 Protocolo: 2008073178 APTE: ALEXANDER SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE RJ0048848 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.14406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140109421 Protocolo: 2008075774 APTE: THIAGO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 APDO: GLAYDSON PAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE RJ0132713 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.14486 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420006430 Protocolo: 200873904 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ISRAEL ORLANDO DE SOUZA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011277671 Protocolo: 200876520 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.15042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046752 Protocolo: 2008077879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESTHER E FELIPE KANITZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.15237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010485299 Protocolo: 2008080255 APTE: MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.15295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090065668 Protocolo: 2008080341 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 APDO: DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS ADVOGADO 1: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA RJ0086856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.15472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060337 Protocolo: 2008081015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.15542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210086546 Protocolo: 2008081729 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BAMCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA RJ0091389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.15552 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010005675 Protocolo: 2008082130 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: YASMIN IANI DE SOUZA DA ROCHA REP/P/S/GUARDIA IVANYR DE ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.15667 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022060008855 Protocolo: 2008082825 APTES: ROSIMERI CHIEPPE VITORINO JOSE OSORIO VITORINO IZABEL DE LIMA VITORINO MANUEL VITORINO MARIA JOSE VITORINO COELHO JOANA DE LIMA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.15723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162120 Protocolo: 2008085144 APTE: OSCAR PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.16026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011507044 Protocolo: 2008086364 APTE 1: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TABELIAO DO TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.16150 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060011418126 Protocolo: 2008086655 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.16196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870030570 Protocolo: 2008081126 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO: ROSANGELA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA RJ0138405 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010193800 Protocolo: 2008087641 APTE: JORGE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.16492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011077190 Protocolo: 2008089274 APTES: ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.16565 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360025532 Protocolo: 2008088233 APTE 1: SIDNEY DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.16576 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360030945 Protocolo: 2008088237 APTE 1: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.16694 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060020142421 Protocolo: 200888314 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.16715 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010328550 Protocolo: 2008086721 APTE: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0081321 APDO: CONCEICAO DAS NEVES MALTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.16920 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630052786 Protocolo: 2008089683 APTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 APDO: MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA RJ0104836 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.17106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20040011452567 Protocolo: 200890756 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.17154 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020131225 Protocolo: 2008090102 APTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA RJ0098884 APDO: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES RJ0128978 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.17531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010080469 Protocolo: 2008093931 APTE: EDUARDO QUADROS SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.17852 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040761148 Protocolo: 200894581 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CLEMENCIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.17954 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660040338 Protocolo: 2008095384 APTES: FABIANO MADEIROS MARQUES DAIANE WALESKA FERNANDES GOMES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES RJ0115239 ADVOGADO 2: DR(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES RJ0136419 APDOS: MARCUS ANTONIO BELTRAO CHAVES ROSELY PIRES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.18438 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010184858 Protocolo: 2008098370 APTE 1: PROSPER MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.18796 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280076220 Protocolo: 2008101255 APTE: AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0139175 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO RJ0144072 APDO: FLAVIA LENZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.19073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057941 Protocolo: 2008102806 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.19258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050023999 Protocolo: 2008102511 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: GERSON BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES RJ0093135 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.19329 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064840 Protocolo: 2008101860 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.19530 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 2006.001.018614-1) 20070010898296 Protocolo: 2008104027 APTE: JOSE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES RJ0134540 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.19537 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 34109) MONITORIA 20010540077199 Protocolo: 2008104578 APTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 APDO: ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES RJ0052333 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.19615 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020210187790 Protocolo: 2008103594 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.19693 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032490 Protocolo: 2008104430 APTE: SUELI GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.19993 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080137245 Protocolo: 2008106251 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.20067 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020727437 Protocolo: 2008106270 APTE: MICHELE LOBATO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.20209 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004002026173) 20050020088654 Protocolo: 2008106978 APTE: NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n163. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111628 Protocolo: 2007358238 EMBTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 EMBDO: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 539547"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "539549": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011378578 Protocolo: 2007284863 AGTE: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.037861-6 20070011122265 Protocolo: 200887308 AGTES: REGIS BORGES DE OLIVEIRA VERONICA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: SERELINA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9728 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082040016216 Protocolo: 200890333 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: WILMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10228 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010637831 Protocolo: 200896932 AGTES: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MADALENA MATHEUS DO NASCIMENTO MADALENA REP/P/S/MAE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10753 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20030011264669 Protocolo: 2008101938 AGTE: ART EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES RJ0099366 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DIANES MOREIRA RJ0147347 AGDO: DISTRIBUIDORA DE FILMES S A RIOFILME ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA RJ0014592 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010663702 Protocolo: 2008105339 AGTE: ALEXANDRE ARTHUR CAVALCANTI SIMIONI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 AGDO 1: CURSO EDITAL LTDA ME AGDO 2: DUALGUI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11390 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010646036 Protocolo: 2008107316 AGTE: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 AGDO: CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11632 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052040114346 Protocolo: 2008110613 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11843 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010060 Protocolo: 2008111981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO ELIAS BEDIM JANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010918436 Protocolo: 2008112744 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012355516 Protocolo: 2008115829 AGTE: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE RJ0129900 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010872730 Protocolo: 2008114447 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 AGDO: KATIA CILENE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO RJ0024689 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.202.013738-1 20082020033154 Protocolo: 2008116711 AGTES: ANA MARIA DE MENDONCA PINTO ADRIANA DE MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12705 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20080310010736 Protocolo: 2008118502 AGTE: SOLANGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE NEZIO BALTHAZAR PEREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755588 Protocolo: 2008121402 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: DINA GONZALEZ VALINO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13340 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070049386 Protocolo: 2008125956 AGTE: JOAQUIM MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 AGDO: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13555 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841470 Protocolo: 2008126339 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: JOEL MODESTO MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13612 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070380097440 Protocolo: 2008127402 AGTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 AGDO: LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5753 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047635 Protocolo: 2008028156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DEUZA DE PAULA PAIM VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8970 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 20050011379684 Protocolo: 2008047360 APTE: RITOMAR LIAFFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12871 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010487898 Protocolo: 2008066755 APTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16090 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380518959 Protocolo: 200886089 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: ECLAIR BRANDAO ROXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16494 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110013713 Protocolo: 2008089170 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: NORMA IVO CORREA ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR RJ0102067 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA SEGURADORA PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA SAO DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011252583 Protocolo: 2008091300 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: AGNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO RJ0080184 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O FORNECIMENTO DE OUTROS ITENS DE QUE O AUTOR VENHA A TER NECESSIDADE, BEM COMO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011001048 Protocolo: 2008091017 APTE: LEDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20386 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011454596 Protocolo: 2008108374 APTE 1: MARCELO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: M P FRAGOSO DA SILVA CALCADOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RE, ORA SEGUNDA APELANTE...E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, ORA PRIMEIRO APELANTE...PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20489 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010531061 Protocolo: 2008109865 APTE: ADILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20971 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011109315 Protocolo: 2008111960 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: MARIA APARECIDA MARTINS JOAQUIM LOURENCO FILHO JOSE SEBASTIAO DE PAULA CESAR LOURENCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24694 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059657 Protocolo: 2008130017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA CANDIDA DE ARAUJO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 539549"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "539548": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060660039607 Protocolo: 200895358 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: REGINALDO DE FREITAS ALMEIDA INTERESSADO 2: NICOLAS GONCALVES ALMEIDA REP/P/ADRIANA GONCALVES DE ALMEIDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE... DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA EXAME DAS MEDIDAS URGENTES. COM AS INFORMACOES, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200855584 IMPTE: FLAVIA CAPOZI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO RJ0142334 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA RJ0144613 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUEM-SE POR EDITAL, APOS A IMPETRANTE SER INTIMADA A FORNECER OS ENDERECOS DOS CANDIDATOS QUE A PRECEDERAM NA CLASSIFICACAO (PAGAR CUSTAS DE EDITAL). REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 41. I.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200892865 IMPTE: BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... O PEDIDO DE LIMINAR FICA INDEFERIDO. ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008129903 IMPTE: ROBSON GEORGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS RJ0142769 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR EXCLUSIVAMENTE PARA GARANTIR O DIREITO DO IMPETRANTE... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES IMPETRADAS. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010557884 Protocolo: 2008102936 AGTE: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE ATE O FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11965 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010227256 Protocolo: 2008112697 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ROBERTO ALVES DE CARVALHO CELINA CRISTINA VIDAL DA COSTA JOSE CARLOS CAVALCA VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR WALTER DE SOUSA SETUBAL WALDI DE SOUSA SETUBAL ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011236507 Protocolo: 2008117908 AGTE: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12564 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: (26303) COBRANCA 850020009370 Protocolo: 2008117707 AGTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDOS: ROSELY SCALABRIN DA SILVA MICHELLE SCALABRIN DA SILVA JEFFERSON SCALABRIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12634 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020092584 Protocolo: 2008118354 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SERGIO DE SOUZA VAZ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010397984 Protocolo: 2008117657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: AGOSTINHO DE BRITO NETO ALEXANDRE GUIMARAES JERONIMO ALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ ALINE NUNES ALVES ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER ANDRE FERREIRA VEIGA ANDRE LUIS BARBOSA DE SA ANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA BARBARA RODRIGUES MEDEIROS DE ANDRADE BRUNO BOTELHO SANTOS BRUNO GUIMARAES SERODIO BRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND CARLOS THIAGO PARENTE LANHAS CLAUDIO CARDOZO LIMA CLAUDIO ROBERT MENDES CLICIA DA SILVA CRISTIANE NETO RAMOS DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA DEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA DIEGO AIMO LEBTAG MEIRA DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS EDUARDO HOLANDA DA SILVA EDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES EDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ ERIC SEIXAS DUTRA FABIANO REIS PEREIRA FABIO ALVES SIMAS FABIO BHERING FABIO PEREIRA BARBOSA FELIPE COELHO CHAVES FLAVIA FERNANDES DUARTE JEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA JENNIFER FRANCA DO VALE JOAO JOSE JAGELIAVICIUS PRIVATTI JOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JUNIOR KATIA MACHADO FERNANDEZ LEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA LEONARDO SIGNORINI RODRIGUES LILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA LUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL MARCELO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO MARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS MARCELO SOARES GOMES MARCIO SUCUPIRA CONTINO MARCOS TAIAR HARA MARCUS VINICIUS LUNA FREIRE MAURICIO HOETTE MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO PATRICIA COSTA ZAIA PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA PAULO ROBERTO GOPI VALENTE PEDRO GASPAR PINTO BRAZ RAFAEL CORREIA SCHAUMBURG RENATA ROCHA DE OLIVEIRA RENATO FERNANDES GOMES RICARDO DE SOUZA BORGES ROBSON LOPES BAIAO RODRIGO CORREIA DE MELLO RODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA RODRIGO PASSOS FIAES ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO TATIANA VICENTE CARNEVALE TERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO THIAGO ALBERTO AMADO THIAGO AMARAL DA SILVA GRACA TIAGO BOIM SABINO TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA VANESSA BARRETO MARTINS VERONICA MONTEIRO VON BORRIES VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR WLLISSES VALENTIM DE MENEZES YAZMIM GALIAN GUARABYRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011180575 Protocolo: 2008121258 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA2 AGDO: ALCIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12794 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012153210 Protocolo: 2008118952 AGTE: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE. 3-OFICIE-SE... 4-AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010738763 Protocolo: 2008119054 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO... POR ULTIMO A D. PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12977 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011490350 Protocolo: 2008118333 AGTE: HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: FENASEG ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"HA DISPUTA JUDICIAL ENVOLVENDO O DEPOSITO, DE MANEIRA QUE \"AD CAUTELAM\" DETERMINO QUE PERMANECA ELE A DISPOSICAO DO JUIZO ATE DEFINICAO DO AGRAVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A RECORRIDA PARA IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011795387 Protocolo: 2008121472 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE ALBINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13064 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040169663 Protocolo: 2008120832 AGTE: ALINE PEREIRA MALAGRICI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 AGDO: CARLOS AUGUSTO BATISTA MALAGRICI Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO EM PARTE A LIMINAR E CONCEDO ALIMENTOS PROVISORIOS A AGRAVANTE DE 5% (CINCO POR CENTO)... OFICIE-SE... COM A INFORMACAO DIGA O MP E DEPOIS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 39476) COBRANCA 20022030010252 Protocolo: 2008121380 AGTES: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210304185 Protocolo: 2008125562 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDOS: AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE...2-INTIME-SE O AGRAVADO...\". (AGRAVANTE DEVE RECOLHER CUSTAS DE INTIMACAO)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090144704 Protocolo: 2008126085 AGTE: LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RIBEIRO SP0172545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR SANTOS MEIRELLES SP0174907 AGDO: VICTOR WAINBERG VERRONE REP/P/S/MAE DANIELA WAINBERG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO RJ0117933 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O AGRAVANTE COPIA LEGIVEL DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 96/101.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13991 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010595123 Protocolo: 2008131914 AGTE: GRANDE HOTEL CANADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 AGDO: NEYDE FRAUZINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14164 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20080370030685 Protocolo: 2008133809 AGTE: MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 AGDOS: JOSE QUARESMA DE MOURA JUNIOR LIVIA DO COUTO QUARESMA DE MOURA JULIO CESAR DO COUTO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS, APOS, ABRA-SE VISTA AO MP. I.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14243 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040260023823 Protocolo: 2008134842 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO 1: ESPOLIO DE LIBELTA DE LIMA BOECHAT AGDO 2: ESPOLIO DE AGRICIO PEDRO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO RECURSO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18244 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575518 Protocolo: 200896827 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO.\" (APELANTE)\r\n\r\nId: 539548"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "539550": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044157-0 Protocolo: 2008065393 AUTOR: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ REU: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.010126-2 Protocolo: 2007275643 AGTE: RENNO ARAGAO E LOPES DA COSTA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA 0021165RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 96.001.123621-3 Protocolo: 2007316313 AGTE: ROSANE JONES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ AGDO: ROBERTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.033049-1 Protocolo: 2007348713 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0011338PE DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182173-8 Protocolo: 2007356963 AGTES: GERALDO SILVA ZANATTA LEONARDO DE ANDRADE COSTA SUELY MIYUKI UCHIYAMA JOSE CARLOS GAGLIANO OTAVIO JAQUES SALLES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.86 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.028.005441-6 Protocolo: 2007374177 AGTES: WALTER PEREIRA GOMES ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.004476-4 Protocolo: 200821828 AGTE: MARIO PAIVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ AGDO: ALVARO GONCALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000599-9 Protocolo: 200898906 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SOLRAC DE RIO BONITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046097-4 Protocolo: 2007331485 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARIA JOSE BARRETO MENESES MARILENE RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.012243-4 Protocolo: 2007358211 APTE: REGINA BRANDAO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ APDO: EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.164581-8 Protocolo: 2007365111 APTE: ARMINDA FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.139718-2 Protocolo: 2007371695 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ESPOLIO DE ROBERTO LOPES MENDES REP/P/S/INV DIVA SOARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.018227-5 Protocolo: 2008020720 APTE: TRIAGEM REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ APDO 1: UNICON RETIFICA DE COMPRESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS 0126013RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054194-1 Protocolo: 2008025315 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: DELMIRO SALGADO IGLEZIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5548 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 58.916 ACIDENTARIA 87.038.000710-6 Protocolo: 2008025703 APTES: CELIA MAURA VIEIRA MARINHO JOICE VIEIRA MARINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6438 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.38509 EXECUCAO FISCAL 2002.021.018781-9 Protocolo: 2008031402 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7181 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.008445-6 Protocolo: 2008037033 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDO: AROLDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044551-4 Protocolo: 2008042812 APTE: ANA DEISE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017107-1 Protocolo: 2008046248 APTE: DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9168 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.162270-0 Protocolo: 2008048711 APTES 1: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APTES 2: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA MARIA GUACIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APTE 3: ISAC GROISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOS 1: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ APDOS 2: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9173 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2005.001.009332-0 Protocolo: 2008048706 APTES: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APDOS 1: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOS 2: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/INV LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.002127-3 Protocolo: 2008048715 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2008.001.9702 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.000566-5 Protocolo: 200849272 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDO: IOLANDA ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.146373-1 EXECUCAO) 2005.001.021816-4 Protocolo: 2008052268 APTE: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12610 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002701-4 Protocolo: 2008065882 APTE 1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTE 2: GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA POR SI E REP/S/FILHO ANDREY SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14283 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004755-2 Protocolo: 2008074882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCELO BRUCE KOHOUT Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.026936-0 Protocolo: 200873159 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004806-2 Protocolo: 2008077903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16285 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 153 - DESAPROPRIACAO 83.054.000629-1 Protocolo: 2008087721 APTE: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES FERREIRA DE GUARACIABA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO 0037654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA GUARACIABA DE ALMEIDA 0098328MG APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.011062-4 Protocolo: 2008087703 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ APDO: ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16815 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.004791-6 Protocolo: 2008089338 APTE: CARLOS EDUARDO SOUZA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16953 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.141210-0 Protocolo: 2008091766 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA 0076666RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTE 2: ANA CELIA JOSINO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO NASCIMENTO DE SOUZA 0130535RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17239 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 19912 - INDENIZACAO 95.001.055513-8 Protocolo: 2008092795 APTE: VERA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA PASQUALINA BOTTINO LANZIERI REP/P/S/INV SABINA LANZIERI ADVOGADO: DR(a). JANETE DA SILVA TAVARES 0042109RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17598 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.125907-3 Protocolo: 2008093484 APTE: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO 0003178CE APDO: ELISA PAULA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17641 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.012198-8 Protocolo: 2008093168 APTE 1: ELIANE AMBROSIO PAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.204528-0 Protocolo: 2008097163 APTES 1: LEONARDO VERGARA ALCIDES ALMEIDA SENA ANTONIA DE SOUSA CAVALCANTE AUREO BARBOSA FILHO DANIEL MALLMANN WILLIG FERNANDO ARAUJO D'SOUZA GILBERTO LIMA DE JESUS JOSE DIVALTO DURAES VELOSO LUIZ ALDOVANDRO JATAI CASTELO MARIA ISABEL DA SILVA BERNARDI OSMAR SANTOS PEDRO ANGELO DE CARVALHO RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURAO RAIMUNDO NONATO CUTRIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085456-6 Protocolo: 2008098232 APTES: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR RENATO PEREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDO: NICEA RIBEIRO TAKAHASHI ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.173116-6 Protocolo: 2008097948 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APDO: PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.060157-0 Protocolo: 2008098328 APTE: LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19138 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.077.001383-0 Protocolo: 2008102859 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDO: DELSON LOPES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL 0123265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CANTARINO LEAL 0074464RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.010557-7 Protocolo: 2008102282 APTE: JORGE HENRIQUE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CALVANO 0084278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA 0074260RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152164-6 Protocolo: 2008103434 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTES 2: FABIO VALTER DA COSTA VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005353-5 Protocolo: 2008104576 APTE: ROSANA PIRES BORGES MARIANO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19640 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.005974-0 Protocolo: 2008104415 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDO 1: KATIA CRISTINA MATOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ APDO 2: M & M EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ 0068852RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20074 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.016391-8 Protocolo: 2008103724 APTE: TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21541 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.124494-2 Protocolo: 2008115733 APTE: PIZZARIA PORTO D'ALBA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21602 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.008273-2 Protocolo: 2008114732 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ APTE 2: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22118 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153727-9 Protocolo: 2008118654 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: MAURICIO LIMA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22481 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.004163-2 Protocolo: 2008119592 APTE: JOSE ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ APDO: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22583 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.085851-3 Protocolo: 2008122575 APTE: OZANA AGOSTINHO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ APDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23182 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.066.003099-0 Protocolo: 2008124735 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013000-0 Protocolo: 2007369572 EMBTE: JOAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ EMBDO: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 539550"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "539551": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010022346 Protocolo: 2006186101 IMPTE/PACTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452071 IMPTE: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ MG0063378 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370106370 Protocolo: 2005206472 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: REGINALDO BARRETO PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200145567 Protocolo: 200671519 AGTE: CLINICA SAO CARLOS S A0 ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010725604 Protocolo: 2006129362 AGTE: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 AGDO: BICBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010123953 Protocolo: 2006179944 AGTE: BFC BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A AGDO: SERGIO ABLA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010123953 Protocolo: 2006267861 AGTE: BFC BANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 AGDO: SERGIO ABLA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS D0 VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21584 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080008099 Protocolo: 2006274130 AGTES: REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 AGDO: MARCELO FERNANDES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011240771 Protocolo: 200733653 AGTE: DIRCEA ROZA DOS SANTOS SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO RJ0059092 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN RJ0002120 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10097 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060030028839 Protocolo: 2007110884 AGTE: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 AGDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070087344 Protocolo: 2007156225 AGTE: JANE BREVES DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020178041 Protocolo: 2007244024 AGTE: ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO 1: GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO AGDO 2: VIVIEN DE CAMPOS ALBUQUERQUE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29915 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100007846 Protocolo: 2007309098 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 AGDO: ALECIR GOMES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010241775 Protocolo: 2007365921 AGTE: MARCIA PINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090084079 Protocolo: 2007369267 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 AGDO: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.425 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO E CURATELA 20070110063305 Protocolo: 20081926 AGTE: MARIO LOURENCO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 AGDO: MARIO FILGUEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO RJ0001483B Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1109 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085560 Protocolo: 200810089 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: CASIMIRO SIEMS GONCALVES FORTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1142 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20070780022388 Protocolo: 200810460 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: RASA BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010274770 Protocolo: 200813989 AGTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 AGDO: PENTASHOP COM BR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011751773 Protocolo: 200821633 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO LUIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806031 Protocolo: 200822690 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140254017 20060140134646 Protocolo: 200823155 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MENEZES & BRUNO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA RJ0002845 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3033 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420147795 Protocolo: 200827012 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCOS MARTINS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5805 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380779113 Protocolo: 200851365 AGTES: JOSE ESTENDERLAN DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MACIEL EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES REGINA CELIA DA COSTA BRASIL MARIA DAS GRACAS DA SILVA BRANDAO NEIDE MARIA RANGEL DE OLIVEIRA JANDIRA RODRIGUES FIGUEIREDO DAMAS LUIZ GUILHERME PALHA DA SILVA NEUZA DA SILVA RODRIGUES SEBASTIAO JORGE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010085702 Protocolo: 200861932 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7173 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010917040 Protocolo: 200866618 AGTES: CHANG CHIANG LIAO FENG CHEN LIAO BENJAMIM SU JEAN CHEN HSIN SU CHONG MING LEE YU TSU LEE STEVE S CHEN ANHWEI CHEN TING KUEI LIANG SUYING H LIANG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS 1: FACA TURISMO LTDA DUCATO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 AGDO 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO RJ0004701 AGDO 4: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 5: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8645 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012076155 Protocolo: 200880921 AGTE: SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011458768 Protocolo: 200882465 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9543 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011121231 Protocolo: 200889283 AGTES: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM MAURO CESAR SIQUEIRA LOUVAIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS SP0022349 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS SP0192089 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210086532 Protocolo: 2008106010 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE SILVA DUARTE REP/P/S/INV VANESSA VIEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SONIA SILVA DUARTE Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010922470 Protocolo: 2008106926 AGTE: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 AGDO: KENIA CRISTINE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2004.001.33340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210083354 Protocolo: 2004234364 APTES 1: ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO HERMINIO SOARES AFONSO AGOSTINHO SOARES AFONSO FERNANDO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APTE 2: JOMASA IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.25574 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE ESCRITURA PUBLICA) 20030011408734 Protocolo: 2005149262 APTE 1: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APTE 2: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PARIAL PROVIMENTO E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES - REVISOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.25575 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011406105 Protocolo: 2005149270 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APDO: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.25576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (ARROLAMENTO DE BENS) 20040010165595 Protocolo: 2005149279 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APDO: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.37083 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011364654 Protocolo: 2005216536 APTE: GISELDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.37739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020035450 Protocolo: 2005220721 APTE: PARACAXI PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.39571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040070045601 Protocolo: 2005230680 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.10435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090028563 Protocolo: 200649145 APTE 1: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 APTE 2: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1:: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2:: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.10888 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 850380001410 Protocolo: 200652282 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: MANOEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.16076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20032090036193 Protocolo: 200677089 APTE: MARIA VIRGINIA DE TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.20499 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010351731 Protocolo: 2006100401 APTE: MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA RJ0108164 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.22366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011481115 Protocolo: 2006107039 APTE: HELENA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.23573 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040118407 Protocolo: 2006110813 APTE: ADEILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA RJ0018122 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN SP0138980 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.39595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.085504-6 - COBRANCA DE ALUGUEL 20050010821439 Protocolo: 2006189797 APTE: RITA DE CASSIA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.43006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540110171 Protocolo: 2006205383 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: LAURA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.43215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090089504 Protocolo: 2006205108 APTE: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 APDOS: ROSILANE OLIVEIRA PURCETI LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.43509 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032110061085 Protocolo: 2006206623 APTES 1: RODOLFO TEIXEIRA LOBO FABIO BERNARDO DA SILVA JONATHA CARVALHO ALVES ASSIST/P/S/MAE SOLIMAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.44849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420049911 Protocolo: 2006213665 APTE: PERSONAL DECORE INFORMATICA E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 APDO: HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.53353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048050 Protocolo: 2006255785 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: VITORIA VIEIRA BENICIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020218493 Protocolo: 2006314279 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 APDO: JOSE CARLOS BRAGA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE RJ0115466 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010450522 Protocolo: 2006316476 APTE: DINAH NAZARETH DIAS SOARES DA PASCHOA ADVOGADO: DR(a). DENISE ACUY DOS SANTOS RJ0060252 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68164 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20010010251985 Protocolo: 2006329568 APTE: SOUZA & FARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 APDOS: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA XEROX CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RJ0108792 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA23 20032080092679 Protocolo: 2006332992 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: TANIA MARIA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12010 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011136970 Protocolo: 2007058044 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: KARLA PERSICO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO RJ0089816 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12500 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010687814 Protocolo: 2007061486 APTE 1: JOSE MACENA DE BARROS E S/MULHER MARIA ALICE SILVA ROCHA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010265054 Protocolo: 2007069917 APTE: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15574 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080009638 Protocolo: 200774734 APTE 1: FRANCISCO CANINDE INACIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 1a VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 2o VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO E. DES. GABRIEL ZEFIRO. FICANDO DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 1A VOGAL.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011341819 Protocolo: 2007094647 APTES 1: PEDRO PAULO MENDONCA BULCAO MARIA ILINA MENDONCA BULCAO MONICA MARIA BULCAO DE SOUSA ELINE MARIA MENDONCA BULCAO JOAO LUIZ MENDONCA BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RJ0097646 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20334 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20052120009660 Protocolo: 2007099266 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ROSA JUSTINO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10042 - ORDINARIA 20010011370623 Protocolo: 2007106754 APTE: CARLA REGINA DESTRI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LOMONGI Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27858 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20062050129477 Protocolo: 2007138321 APTE: EMERSON MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29828 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020048700 Protocolo: 2007146762 APTE: ESPOLIO DE MARCOS RAIMUNDO BARBOSA DORIA DE GOES REP/P/S/INVENTARIANTE NELCINA DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA RJ0071402 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30407 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070083722 Protocolo: 2007147097 APTE: AGDA GONCALVES PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30686 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010691790 Protocolo: 2007150952 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: EITOR PEREIRA DE MORAES MANOEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010076175 Protocolo: 2007151743 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDO: ALUIZIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA RJ0018195 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31476 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010550870 Protocolo: 2007154679 APTES: ALMERINDA BISPO DE FREITAS SUELI BISPO DE FREITAS ELIEZER EUGENIO DE FREITAS ELISEU EUGENIO DE FREITAS MARTA BISPO DE FREITAS MARIA BISPO DE FREITAS JESUS MIDIAN REGINA BISPO DE FREITAS MANOEL EUGENIO DE FREITAS ELI EUGENIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31649 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380004710 Protocolo: 2007156189 APTES: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE JUCIMAR BRUNO CABRAL ESPOLIO DE SILVIO DE SOUZA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE JUCIMAR BRUNO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS DE TAL LEVISON DE TAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011602972 Protocolo: 2007156239 APTES: LOURENCO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA KATIA MARIA NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO RJ0054427 APDO: JOSE ROSARIA INACIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31705 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020208515 Protocolo: 2007154778 APTE: WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32195 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.040857-3 20070010035105 Protocolo: 2007160851 APTE: PAULO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 APDO: RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32811 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210161989 Protocolo: 2007161513 APTE: MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 APDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603034 Protocolo: 2007164240 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: IRACEMA BARBOZA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32936 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010481266 Protocolo: 2007165019 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33214 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010749785 Protocolo: 2007165037 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE SINFOROSA TORNATORE RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 REC.ADESIVO: PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE RJ0046611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050061524 Protocolo: 2007166945 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33661 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040790562 Protocolo: 2007166119 APTE: LUCIMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34415 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011356890 Protocolo: 2007171153 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34612 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010264346 Protocolo: 2007173086 APTE: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010083807 Protocolo: 2007172146 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: CASA MARCU'S COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUCE MARA C.BARBOSA DE PAULA AL0004715 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA VALERIA SILVA CAVALCANTI AL0004716 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45205 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020151203 Protocolo: 2007227180 APTE: MARIO MOREIRA GRILLO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870004348 Protocolo: 2007242209 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: ELIAS VALDIVINO BEZERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/10/2007: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBABARGOS A EXECUCAO 99.001.112380-2 20020010623556 Protocolo: 2007284264 APTE 1: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APTE 2: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS RJ0089243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55482 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050240027436 Protocolo: 2007291023 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA LILIANA CONCEICAO MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.56257 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050670020113 Protocolo: 2007293478 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: PERES FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.60461 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660103139 Protocolo: 2007317313 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: IVONE MARGARIDA PEIXOTO TUROLA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65349 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360020307 Protocolo: 2007346780 APTE: JOSE DE ALMEIDA VELOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS RJ0012715 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67453 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660041884 Protocolo: 2007357728 APTES: JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARTINS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MAX PASKIN NETO RJ0145957 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 APDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.67619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010187987 Protocolo: 2007359530 APTE: ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA RJ0087207 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.3760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 970010155736 Protocolo: 200816902 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS 1: ESPOLIO DE CANDIDA FERREIRA ALVES REP/P/S/INV LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE ESPOLIO DE RUTH ALVES FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 APDO 2: MARITA ALVES DUAILIBE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100077418 Protocolo: 200815393 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: CATIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO RJ0054348 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.4617 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023933 Protocolo: 2008021329 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO RJ0142530 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.9869 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879710 Protocolo: 2008051878 APTE: WALDEMIRO DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.9958 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380056160 Protocolo: 2008051836 APTE: FRANCISCA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20040011169535 Protocolo: 2008055327 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.10810 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030011513 Protocolo: 2008056873 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS DEIZE MACIEL RESTAURANTE ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS RJ0001456 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010280054 Protocolo: 2008056721 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: DEISE CRISTINA DAMIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.11412 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030260037340 Protocolo: 2008058990 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.11819 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR TB 10454 (NA EXECUCAO FISCAL 1997.044.000018-7 TB 1459/84) 20020440001310 Protocolo: 200860803 APTE: JOAO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.12281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011083156 Protocolo: 2008065269 APTES: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.12637 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010402893 Protocolo: 2008066949 APTE: MARIA DA PAIXAO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.12878 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20050110060208 Protocolo: 2008067158 APTE 1: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEI REDO VESSELIZZA RJ0147839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.12943 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090046910 Protocolo: 2008067161 APTE: FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APDO: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.13676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006/100-0003.004-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070011006332 Protocolo: 200873146 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALTA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060054211 Protocolo: 2008073879 APTE: REGINALDO VIEIRA TARRADT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: R S J SANTIAGO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDOE, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.14275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020062934 Protocolo: 2008073679 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 APDO: MANOEL COELHO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.14477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318334 Protocolo: 2008076540 APTE 1: CREUZA ARGEMIRA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.14611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010362421 Protocolo: 2008076525 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010319971 Protocolo: 2008077821 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APTE 2: OSMAR GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARO SP0132772 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MARIANO SP0192257 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.14843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660132440 Protocolo: 2008077206 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANA PAULA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.14972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048829 Protocolo: 2008078010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.14993 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660044277 Protocolo: 200877195 APTE: JORGE DO CARMO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO RJ0133337 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.15207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100086742 Protocolo: 2008079395 APTE: CONDOMINIO MORAR VIII ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS RJ0086627 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES RJ0101146 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.15457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042207 Protocolo: 200882202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS REZENDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.15473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010510191 Protocolo: 2008081382 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.15510 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790010850 Protocolo: 2008081704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDO: TEREZINHA MARIA DE JESUS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.15720 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020067565 Protocolo: 2008083593 APTE: MAURO BAPTISTA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.16324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090022740 Protocolo: 2008086802 APTE: MARIA HELENA VILARD ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA RJ0042474 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA RJ0084668 APDOS: FRIDMAN SANCHO MILENE KAZAN SANCHO ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO RJ0076346 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010091014 Protocolo: 2008089244 APTE: ROSANGELA RODRIGUES PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010694848 Protocolo: 2008091016 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APDO: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.17774 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012132564 Protocolo: 2008094227 APTE: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.17962 Origem: MANGARATIBA Acao: -INDENIZACAO 20050300003900 Protocolo: 2008094736 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: NEUDA DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.18050 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011633200 Protocolo: 2008095520 APTE: WELLINGTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN RJ0127405 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.18148 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011226654 Protocolo: 2008096810 APTE: NEUZA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.19144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011460124 Protocolo: 2008103471 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: PATRICIA DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.19388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439587 Protocolo: 2008102730 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: EDILEUSA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011822032 Protocolo: 2008104680 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: CATHARINO LUIZ DALBELO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.19771 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047380 Protocolo: 2008105378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERNANI CASTELO DA COSTA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 539551"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "539553": [
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                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011438300 Protocolo: 200835056 AGTE: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 AGDO: EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.303/305:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12261 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082060028169 Protocolo: 2008116662 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.66/68:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12333 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680044010 Protocolo: 2008115928 AGTE: EDELCA REGINA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 AGDO: ADRIANA OLIVEIRA HULL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO RJ0101492 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.38/40:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010690820 Protocolo: 2008132144 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERARDO CASTRO GUILLIN ADVOGADO 1: DR(a). LINCOL DA SILVA COSTA RJ0021098 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.81/85-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14166 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20050010642302 Protocolo: 2008134060 AGTE: UP INVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.140/142-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14304 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010915510 Protocolo: 2008135857 AGTE: LUCIA DAS GRACAS TABOAO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.47/49-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010939568 Protocolo: 2008136075 AGTE: CALCADOS SULMARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 AGDOS: VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA RJ0042128 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.61/62-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49266 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL 1998.001.155.008-8) 20050011474814 Protocolo: 2007251296 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO 1: VERA DO AMARAL VIVAS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.320/323:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010822570 Protocolo: 2008052355 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMME APDO: MARIA JOSE DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA RJ0133902 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/135:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011383227 Protocolo: 2008058776 APTE: MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.151/154:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11294 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20000011421549 Protocolo: 2008058815 APTE: ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.433/437:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11689 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868528 Protocolo: 2008062930 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ADEMILDE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.71/76:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA,...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010783246 Protocolo: 2008068420 APTE: VENINA CARDOSO CARIM ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.109/111:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2008.001.14114 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010053570 Protocolo: 2008074785 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: KLEBER SANTANA VINHAS PAULO AFONSO DIAS MARTINS REGINA MARIA MARIQUITO FERNANDES IVAN PEDRO GANDOLFI JOSE FERNANDO DE CARVALHO PAULO ARTUR MOURA SANTOS LUIZ BRUNO ZAGO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.432/437:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051279 Protocolo: 2008082928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.43/46:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18710 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119930 Protocolo: 2008100423 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO RJ0142369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO RJ0142371 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.175/181:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18870 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040963783 Protocolo: 2008101142 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: WILLIAN ACCORSI TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/126.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IIMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO AART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19783 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020661394 Protocolo: 2008106278 APTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES RJ0142515 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.121/126:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067319 Protocolo: 2008113185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MAXIMINO PERES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.26/29:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010629261 Protocolo: 2008123642 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: DANIELLE DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.70/73. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENTE E CONTRARIA A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CAMARA E DO TRIBUNAL ESTADUAL. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557,DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23708 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064598 Protocolo: 2008127466 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA APDO: CLOTILDE FIRMINA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.34/35-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 539553"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "539552": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.108004-4(EXECUCAO)10 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 2007255492 REQTE: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES DF0024636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REQDO: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.69 V.-\" AGUARDE-SE POR 30 DIAS MANIFESTACAO DA REQUERENTE.DEREMIDO TAL PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 900010033172 Protocolo: 2007242419 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.92. \"NADA A PROVER. TRATA-SE DE PROCESSO FINDO. RETORNEM IMEDIATAMENTE A VARA DE ORIGEM\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040011384045 Protocolo: 200849364 AGTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA RJ0041990 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.155:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5582 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20082050025860 Protocolo: 200850959 AGTE: MARZO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO: JOAO LUIZ RIBEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.50:\"CONVERTO O JULGAMENTO DO RECURSO EM DILIGENCIA E CONCEDO AO RECORRENTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE COPIA INTEGRAL DA DECLARACAO DE RENDAS POR ELE PRESTADA JUNTO A SRF RELATIVAMENTE AO EXERCICIO DE 2007, INCLUINDO A RELACAO DE BENS E DIREITOS PORVENTURA EXISTENTES. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5776 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A/ASSISTENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20072120018069 Protocolo: 200852863 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: ESPOLIO DE CLEA NAVARRO ROSSI PERES REPRESENTADO/P/ REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.86:\"DIGA O AGRAVANTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, TENDO EM VISTA A IMPROCEDENCIA DA ACAO PRINCIAL. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011229240 Protocolo: 200897312 AGTE: SALVATORE MICELI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 AGDO 1: GREENLEAF DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA DE MEDEIROS SP0156595 AGDO 2: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38-\"...NAO EXISTE PEDIDO DE ATRIBUICAO DE FEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE A AGRAVADA PAR CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012020003352 Protocolo: 2008100904 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA LUCIA GOMES OLIVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.281. \"O REQUERENTE BUSCA PROVIMENTO LIMINAR OARA LIBERACAO DE DINHEIRO. ESTE RELATOR ENTENDE QUE SO O COLEGIADO PODE FAEZE-LO. MANTENHO A DECISAO. INTIME-SE DESTA DECISAO E VENHAM CONCLUSOS\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020726860 Protocolo: 2008103968 AGTE: VIVIANNE MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.50-\"FACE A CERTIDAO SUPRA QUE DA CONTA DE QUE PELA AGRAVANTE NAO FOI CUMPRIDA A DETERMINACAO CONSTANTE DO DESPACHO DE FOLHAS 49, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDASPAR O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL E SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100028330 Protocolo: 2008129036 AGTE: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO RJ0116339 AGDO: ESPOLIO DE ELY CASTRO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE VANDERLEI SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.49. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. PELOO QUE HA NOS AUTOS DO AGRAVO, O AGRAVANTE NAO REQUEREU A PROVA CUJO ONUS A DEECISAO LHE IMPOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13869 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 5578 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20010140085030 Protocolo: 2008130668 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: JOAO ELIAS TANOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.2758-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14027 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /TB:7384 ACAO DE INDENIZACAO 20000420026162 Protocolo: 2008132142 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.98-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.913 EXECUCAO 965120007764 Protocolo: 2008132927 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.57-'...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"NADA A PROVER. A REQUERENTE DEVE BUSCAR ATRAVES DA VIA PROPRIA SEU ALEGADO DIREITO, FACE AO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22765 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 98.002.027966-7 990020169098 Protocolo: 2007112237 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS AUTOS JA BAIXARAM AO JUIZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DA INFORMACAO RETRO. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010707943 Protocolo: 2007206739 APTE: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO PR0027100 ADVOGADO 2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI PR0025797 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.256-\"FACE AO TEOR DO CONTIDO NA PETICAO DE FLS.254/255,MANIFESTE-SE O AOELANTE,EMBARGADO,APOS O QUE DECIDIREI QUANTO A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES DE FOLHAS 238/250.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50300 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011669999 Protocolo: 2007255566 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APTE 2: JURACI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.159. \"RECEBO OS EMBARGOS. DISTRIBUA-SE\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63301 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010516447 Protocolo: 2007333129 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APTE 2: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 APDO 2: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: \"DIRIJA-SE A REQUERENTE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, NOS TERMOS DAS INFORMACOES RETRO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14639 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010736001 Protocolo: 2008077027 APTE: ROBERTO FIUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.175:\"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA CERTIFICADO A APRESENTACAO, OU NAO, DE CONTRA-RAZOES POR PARTE DA SERASA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14724 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060310202852 Protocolo: 2008078066 APTE 1: NORBERTO BELINI DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.66:\"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE QUANTO A APELACAO DE FLS.42/46.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20152 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080074948 Protocolo: 2008108409 APTES 1: ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS JOSE ULISSES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0089923 APTE 2: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.392:\"BAIXE OS AUTOS PARA QUE SE CERTIFIQUE ACERCA DA INTERPOSICAO DE CONTRA-RAZOES POR PARTE DE NOVO RIO VOLKS LTDA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2006.202.007815-7) 20072020081511 Protocolo: 2008120375 APTE 1: ZULMIRA PEDROSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 APTES 2: ROZENDO MENEZES LOPES (RECURSO ADESIVO) CLEUZA DA SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RJ0012651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.52. \"ANTE A ALEGACAO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, TRAGA A PRIMEIRA APELANTE COPIA DOO CONTRATO DE LOCACAO. INTIME-SE\".\r\n\r\nId: 539552"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "538965": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.31154 Origem: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - VARA ÚNICA PROTOCOLO 2007317183 Ação: GUARDA AGRAVANTE: RICARDO MOREIRA BROZSEK ADV. DEFENSORIA PUBLICA AGRAVADO: VIKVIANE VIEIRA DE SOUZA ADV. DR. JIMER RAMOS DA COSTA DESPACHO DE FS. 208 ... POR OUTRO LADO NÃO MENOS CERTO E QUE AO REU CITADO POR EDITAL HÁ QUE SE NOMEAR CURADOR ESPECIAL E, POR CONSEGUINTE, DE UMA FORMA OU DE OUTRA ESTA A AGRAVADA REPRESENTADA NOS AUTOS, RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.202, A FIM DE DAR-LHE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR NA FORMA DO DISPOSTO PELO ART. 527, V, DO CPC, COM O OBJETIVO DE EVITAR FUTURA E EVENTUL ALEGAÇÃO DE NULIDADE, O QUE PREJUDICARIA AINDA MAIS O AGRAVANTE. INTIME-SE.(a) Des. Orlando Secco.\r\n\r\nId: 538965"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "539554": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.154 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067830 Protocolo: 2008025960 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: PAULO DANTAS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 32/33: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO, COM DETERMINACAO DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13215 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1997.001.131150-0. 20040011126548 Protocolo: 2008125464 AGTE: TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 93/94: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13919 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080100000118 Protocolo: 2008130775 AGTE: TERESINHA CARDOSO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS RJ0113981 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 27/29: \"(...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I, DO CPC\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 14/05/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14053 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRACA 20080010881821 Protocolo: 2008132369 AGTE: HOZANA ALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 50/53: \"(......) NESTE DIAPASAO E ADOTANDO OS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO SE JUSTIFICA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO RIO DE JANEIRO, PONTUANDO-SE QUE A AGRAVANTE RESIDE EM OUTRO LOCAL - FORTALEZA, CEARA -, ONDE OCORREU O EVENTO DESCRITO NOS AUTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14077 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080020122323 Protocolo: 2008132713 AGTE: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 AGDO: TIM Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.30/31:\"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS,COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". RIO,14/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010858999 Protocolo: 2008134314 AGTE: SUZETE DE SOUZA FRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 63/65: \"(...) POR TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA O FIM ESPECIFICO DE DETERMINAR A IMEDIATA EXCLUSAO DO NOME DO AGRAVANTE DO BANCO DE DADOS DO CDL-RIO (SPC) (...)\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 15/05/2008.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14252 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA 20080380198672 Protocolo: 2008135252 AGTE: EUDES SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO RJ0078912 AGDO: ROSANGELA DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/30:\"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\". RIO,14/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14336 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080020143703 Protocolo: 2008136197 AGTE: LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS ABILIO JOSE MARTINS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.115/117: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA, CONDENANDO DE OFFICIO O AGRAVANTE NAS PENAS DA LITIGANCIA DE MA-FE, CONFORME CONSTA DOS PARAGRAFOS ANTERIORES.\" RIO, 15052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1614 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EXECUCAO (2005.061.008080-4 EXECUCAO) 20070610052904 Protocolo: 2008004906 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.38/40:\"(......) MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 E RESPECTIVO PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA HONORARIA FIXADA NESSES EMBARGOS, DEIXANDO DE RECONHECER A LITIGANCIA DE MA-FE PORQUANTO ENTENDO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS\". RIO,28/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20072050023689 Protocolo: 2008011004 APTE: ROSA SILVINO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/122:\"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\". RIO, 14/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752514 Protocolo: 2008066730 APTE 1: MARIA VILANI BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.122/127:\"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO 1A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (AUTORA) E, NA FORMA DO QUE DISPOE O CAPUT DO DISPOSITIVO PROCESSUAL RETRO MENCIONADO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO(REU), MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA HOSTILIZADA, INCLUSIVE QUANTO AO ONUS DA SUCUMBENCIA\". RIO,14/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20065 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140035476 Protocolo: 2008106243 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA PESSANHA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 48/54: \"(...) POR TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA O FIM ESPECIFICO DE CASSAR A SENTENCA PROLATADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 14/05/2008.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20414 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070064594 Protocolo: 2008108411 APTE: LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARIA TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 278/281: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA NA INTEGRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.172103-1 20060010658397 Protocolo: 2008113630 APTES: GIULITE COUTINHO ANGIOLINA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/50: \"(.......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA HONORARIA ADVOCATICIA PARA O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21344 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055706 Protocolo: 2008113211 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA APARECIDA AMARAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 35/41: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21839 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060450045263 Protocolo: 2008116654 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA RJ0099421 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 94/96: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22151 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054621 Protocolo: 2008119040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 48/55: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060507 Protocolo: 2008122563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURINO FERREIRA BARBOSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 31/38: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22803 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060740 Protocolo: 2008122541 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUREMA NILZA PEREIRA REBELLO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 31/38: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23774 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624561 Protocolo: 2008128171 APTE: AMANTINO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 56/59: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 539554"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "539555": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375655 IMPTE: MARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008019550 IMPTE: PEDRONILDA MELO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22510 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007237390 AGTE: JORGE SANFINS ESCH ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS AGDO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). RITA VERA MARTINS FRIDMAN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007305099 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 2007320048 AGTE: ROSANA SOARES MARMO GOMES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007354357 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007371014 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: IVANETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007374876 AGTES: ANTONIO HAROLDO MARTINS AGTE: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200812723 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS AGDO: VERA LUCIA LEIDNECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200818964 AGTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH AGDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02137 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200818197 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: SEBASTIAO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR Protocolo: 200818896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO Protocolo: 200822732 AGTE: ROBERTO PIRES MESSENBERG ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA AGDO: CATIA PORTO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03073 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA Protocolo: 200826795 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING AGDO: ADJAIR GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03157 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO Protocolo: 200828157 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES AGDOS: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN AGDO: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03279 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO Protocolo: 200829859 AGTES: JOSE LUIS DE SOUZA AGTES: DIRCE DONOLATO DE SOUZA AGTES: NEIDE GODOI AGTES: JOSE RUI CABRAL SOARES AGTES: CEZARIO GIMENEZ AGTES: ANTONIO BONETTI AGTES: JOAO JOSE MACHADO NETO AGTES: MAX WILSON CASTRO SILVA AGTES: JOSE FELSKI AGTE: JULSI FUNKE ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200837552 AGTE: ELIANA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04902 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200844871 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA PECANHA MEIRELLES DA CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR AGDO: MARCIA ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08080 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200875855 AGTE: KAIBEM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200884969 AGTE: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200884889 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09470 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 200888115 AGTE: LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38607 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007195507 APTE 1: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RUTH STEFFENS ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES APTE 2: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA APDO 1: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RUTH STEFFENS ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES APDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES INTERESSADO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47613 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007236836 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: ODIR GONCALVES RIBEIRO MONICA MAGALHAES DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO APTES 3: SEBASTIAO GERALDO BRITTO SEBASTIAO GERALDO BRITTO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007370301 APTE: NANCY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES APDO: ARMANDO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.00325 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007372296 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PETER VIANNA KAHN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.00753 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA Protocolo: 2007375524 APTE: JOSE MAURO AFFONSO FURTADO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.02192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008007403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARLENE DOS SANTOS GOMES REP/P/S/CURADOR JEOVANI DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.02574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.100.005052-2) Protocolo: 2008010599 APTE: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.02662 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008009566 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.03746 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2001.003.006220-4) Protocolo: 2008015406 APTE: AXA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA APDOS: HELENA DE AZEVEDO APDO: HELIANE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.04452 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2008020415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: WANDERLEY CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.05091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008025377 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: ARILTON MONTEIRO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200855913 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO APDO: LOUISE SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008058994 APTE: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA APDO: MURILO DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/PAI LUIS CARLOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008077061 APTE 1: ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008079362 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APTE 2: THAYSSA HENAIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16077 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO Protocolo: 200885787 APTE 1: ADILSON ALEXANDRE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES APDO 2: ADILSON ALEXANDRE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008081129 APTE: HSBC BANK BRASIL S BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA APDO: DAMIAO CAMILO DE ELY ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2008088395 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA APDO: LUCIO MARIO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008095795 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APDO: NEWTON FERREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2008100046 APTES: JOSE FERREIRA LEMOS APTE: MIRIAM TERESA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADRYANA DOS SANTOS APDO: LUIZ JAQUES HAUS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19305 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008102798 APTE: EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20104 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008103636 APTE: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA APDO: OCTACILIA ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008110165 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA APTE 2: REGIAO RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20446 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.33602 ACIDENTARIA Protocolo: 2008108819 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20696 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008108371 APTE: CLARICE PIMENTEL DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008108760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20887 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008110402 APTE: YVONNE MARTINS SANTOS FILHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO APDO: ROBSON ALVES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21068 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008113466 APTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES APDO: MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008113737 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA APDO: SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21515 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL Protocolo: 2008114199 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA APDO: MOACIR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK ADVOGADO 2: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008119100 APTE: JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APDO 2: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBERLAN GRIFO FRICKS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22433 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008122151 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN APDO: WILSON HABIB ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2008122816 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES APDO: MAURICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22689 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008123515 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA APDO: BIANCA PERPETUO PENSABEM ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008123270 APTES: EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA APTE: ANDERSON DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008123944 APTE: CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES CORREA DE BARROS APDOS 1: FERDINANDO VALLE MAGALHAES MARIA ISABEL FERRAZ MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA APDO 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23278 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008123856 APTES: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA APTE: CLAUDIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23716 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008128630 APTE 1: ELIANE LOPES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIS DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 539555"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "539556": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380420160 Protocolo: 2007351778 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: MARCIA CRISTINA RIBEIRO CANO INTERESSADO 2: MARCOS DA SILVA CANO INTERESSADO 3: MARCELO LUIZ MARTINS RIBEIRO INTERESSADO 4: MONIQUE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 5: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864997 IMPTE: POSTO CABO FRIO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010924723 Protocolo: 2007314797 AGTE: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A DES MARILENE MELO ALVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR VOTOU O DES ROBERTO GUIMARAES PELO DESPROVIMENTO DO APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DE SEU VOTO. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35772 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 20030680013241 Protocolo: 2007367474 AGTE: REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO: JOCIARIA MARVILA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES RJ0004800 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010701006 Protocolo: 2007372747 AGTE: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1361 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20057130009602 Protocolo: 200812575 AGTE: ALEXANDRE AVILA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3344 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040370144633 Protocolo: 200830241 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: JORGE DA COSTA TARDIN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA RJ0060391 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011095924 Protocolo: 200843711 AGTE: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY JANONI DOURADO SP0128768A ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO RJ0142554 AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 15379) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 910110004135 Protocolo: 200848629 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO 2: ESPOLIO DE LAURO PAES COELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LAURO PAES COELHO JUNIOR AGDO 3: NORMA DIAS DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010045290 Protocolo: 200857889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ISIS ALVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7784 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120245 Protocolo: 200872872 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELINO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA RJ0143225 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010497356 Protocolo: 200882099 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: BRUNO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.11154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010010051364 Protocolo: 200479223 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: ANA LUCIA VIANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO RJ0095558 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010404506 Protocolo: 2007204360 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: TANIA REGINA ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO RJ0126572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010043500 Protocolo: 2007210338 APTE: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR ACOLHENDO PARCIALMANTE OS EMBARGOS, PEDIU VISTA A EMINENTE DESA MARILENE MELO ALVES, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. ROBERTO GUIMARAES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010043500 Protocolo: 2007210338 APTE: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A DES MARILENE MELO ALVES ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES ROBERTO GUIMARAES, VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIADE DE VOTOS , FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E , NO MERITO ACOLHIDOS PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20020010404240. 20040010407920 Protocolo: 2007227461 APTE: BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES MAURO MARTINS QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870026575 Protocolo: 2007227591 APTE: ONOFRE DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A APDO 2: BANCO BRADESCO S A APDO 3: BANCO DO BRASIL S A APDO 4: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A APDO 5: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APDO 6: HSBC BANK BRASIS S A APDO 7: UNIBANCO S A APDO 8: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. MAURO PEREIRA MARTINS QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57578 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.002.006221-6) 20000020211416 Protocolo: 2007302896 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA RJ0047327 APDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010845250 Protocolo: 2007311143 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY APDO: RONALDO JOSE LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900655 Protocolo: 2007313352 APTE: CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61801 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011334344 Protocolo: 2007324883 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO RJ0013777 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A DES KATIA TORRES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES MAURO MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.74 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760004538 Protocolo: 2007373936 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: JULIA DE SOUZA LAURIANO REP/P/S/MAE MARINES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO RJ0139557 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.715 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060070017970 Protocolo: 2007374474 APTE: LUIZ ALVES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 APDOS: FRANCISCA MARIA ROCHA BERNARDO MICHELE FRANCIS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA RJ0106400 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 20042 INDENIZACAO 950010901480 Protocolo: 2008004475 APTES 1: DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS ALAN NOGUEIRA DOS SANTOS DANIELE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APTE 2: ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1762 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20050010423811 Protocolo: 2008006459 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3772 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230424319 Protocolo: 2008015930 APTE: MARCELO SALLES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 APDO: PAULO THOME VASCONCELOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456764 Protocolo: 2008020357 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5089 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011533760 Protocolo: 2008025342 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: BEA ALVARENGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON RJ0105019 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010816218 Protocolo: 2008036716 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DARCY FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES RJ0133989 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8736 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010399899 Protocolo: 2008046298 APTE: NELSON ARTUR MARTINS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010954380 Protocolo: 200850407 APTE: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS RJ0120054 ADVOGADO 2: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 APDO: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE RJ0130408 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010128960 Protocolo: 2008057106 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDO: DANIELE VASTY GODOY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 ADVOGADO 3: DR(a). JONAS MANOEL DIAS RJ0127769 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010926872 Protocolo: 2008058684 APTE: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011332481 Protocolo: 2008060050 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANGELICA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010491181 Protocolo: 2008063810 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS RJ0081727 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13064 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011242301 Protocolo: 2008070260 APTE: JUSSARA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL RJ0036926 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040020 Protocolo: 2008073190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: WALDEMAR DE PAIVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033551 Protocolo: 2008073715 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: DIOGENES SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES RJ0126287 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028440 Protocolo: 2008074862 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028853 Protocolo: 200877972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18615 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010959522 Protocolo: 2008099890 APTE: JOSE DA SILVA CREDMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES RJ0053499 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010694186 Protocolo: 2008108445 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIOMARA SOUZA DOS SANTOS RJ0135632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20184 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063624 Protocolo: 2008107047 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 539556"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "539558": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070040886806 Protocolo: 2007353591 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JOSE ADONIAS ANDRADE COSTA E OUTRA INTERESSADO 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO O PRESENTE CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011286507 Protocolo: 2008073286 AUTOR: GUILLERMO RAMON AVILA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...RESSALTE-SE, POR FIM, QUE AS PARTES CONFORMARAM-SE COM O JULGADO, NAO HAVENDO RECURSO VOLUNTARIO, O QUE DEMONSTRA O ACERTO DA DECISAO. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NA SUMULA N. 53 DESTE TRIBUNAL, CONFORMANDO, POR CONSEGUINTE, OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970010631613 Protocolo: 2008140359 IMPTE: CASA ARTHUR ARMARINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 ADVOGADO 2: DR(a). SUZIE DUARTE SOARES RJ0148334 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO: JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030130289 Protocolo: 2007351133 AGTE: CLAIR ROELLAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA RJ0064997 AGDO 1: ALAIDE DE ARAGAO FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RJ0091176 AGDO 2: LUCI FERREIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO EXPOSTO,N/F DO ART.557,PARAG.1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E EM CONSEQUENCIA RECEBER A APELACAO INTERPOST PELA AGRAVANTE NO DUPLO EFEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6980 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048195 Protocolo: 200865081 AGTE: IONNAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8403 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB49/99 REINTEGRACAO DE POSSE 990450003505 Protocolo: 200879548 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Homologo a desistencia do presente recurso, conforme o pedido formulado pelo agravante a fl. 205. 2- Baixem os autos para que proceda com o que for de direito.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 20052090109712 Protocolo: 200883683 AGTE: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20000011462140 Protocolo: 200896597 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 AGDO 1: ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, pela perda do objeto do presente recurso, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento, com base no artigo 529 do CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11240 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140173964 Protocolo: 2008107085 AGTE: NEVES E BITTENCOURT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 AGDO: ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, pela perda do objeto do presente recurso, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento, com base no artigo 529 do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012145455 Protocolo: 2008119374 AGTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 PARAG. 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA E DETERMINAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS A TITULO DE FUNDO DE SAUDE NOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12641 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082110027313 Protocolo: 2008116741 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: PEDRO AUGUSTO SOARES FREIRE Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART.557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12805 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082060001048 Protocolo: 2008121091 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12872 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011004194 Protocolo: 2008119625 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E S/MULHER AMADA DRUMOND CANTINI ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13077 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760810 Protocolo: 2008123021 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 AGDO: REGINA APARECIDA AHOUAGI MARROIG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13148 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010754010 Protocolo: 2008121587 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: DENIZE DA SILVA PEREIRA MORAES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /TB:14597 ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 920010991710 Protocolo: 2008126199 AGTES: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDOS: JONAS RYMER DALMA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do acima exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso eis que manifestamente improcedente.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13424 Origem: CORDEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070190002004 Protocolo: 2008126893 AGTE: JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062080034316 Protocolo: 2008128548 AGTE: MARIA ODETE CORREIA MARQUES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE RJ0141624 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13733 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011987847 Protocolo: 2008127939 AGTE: IVETE DA PONTE MILOSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13748 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010869092 Protocolo: 2008128622 AGTE: URSULINA CANTHE CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NAO OBSTANTE O ART. 277, DO CPC DETERMINE O COMPARECIMENTO PESSOAS DAS PARTES...SEU PAR. 3 PERMITE QUE A PARTE SEJA REPRESENTADA EM AUDIENCIA POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13842 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/CANTECIPACAO DE TUTELA 20082120029392 Protocolo: 2008130433 AGTE: ANNA GLITZ ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se a decisao ora impugnada.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13875 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20080010622499 Protocolo: 2008130488 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AUGUSTO MOREIRA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13948 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040023942 Protocolo: 2008131759 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: FABRICIO DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011677032 Protocolo: 2008131546 AGTE: KATIA MENDES MATTOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS RJ0032959 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RJ0141409 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14033 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420097500 Protocolo: 2008131867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO CAVACO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14233 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010240177 Protocolo: 2008134807 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14332 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030096576 Protocolo: 2008136185 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA FRONTIN ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDOS: MACILIA VIANNA DA SILVA IGOR VIANNA GARCIA IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030096576 Protocolo: 2008136166 AGTE: UBIRAJARA FRONTIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDOS: IGOR VIANNA GARCIA IANE VIANNA GARCIA MA CILIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14638 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010642545 Protocolo: 2008139093 AGTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45348 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023854 Protocolo: 2007227217 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALENCAR DE ALMEIDA RJ0053446 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61103 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420039674 Protocolo: 2007321335 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: MARIA PIREDDA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NESTE CONTEXTO, ACOLHEM-SE AS RAZOES DOS EMBARGOS PARA DECLARAR-SE, EM ADITAMENTO A DECISAO SUPRA-REFERIDA, QUE, ANTE A SINGELEZA DA CAUSA, MANTEM-SE A FIXACAO DOS HONORARIOS DE ADVOGADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA SUPRA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6938 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420046012 Protocolo: 2008034589 APTE: JOSE NATALINO DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6954 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420102190 Protocolo: 2008034588 APTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6976 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420060495 Protocolo: 2008034646 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: GILBERTO QUIRINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A R. SENTENCA TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7166 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420034275 Protocolo: 2008036945 APTE: MARIA WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9678 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420050517 Protocolo: 2008048736 APTE 1: ANIELLE MACHADO BASTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA SAMPAIO MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, AO EMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR ANIELLE MACHADO BASTOS, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES E FACULTADO A RE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10080 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB 38948) NA EXECUCAO FISCAL 2001.021.011777-3) 20030210064438 Protocolo: 2008053035 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...RAZAO ASSISTE AO APELANTE, SE DISTANCIANDO A R. SENTENCA GUERREADA DA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE E QUE SEQUE A DOUTRONA PROCESSUALISTA MAIS ABALIZADA...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: LEVANTAMENTO DE INTERDICAO 780017010747 Protocolo: 2008055902 APTE: ROBERTO DA COSTA SA ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO: DANIEL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NADJA SABINO MESQUITA RJ0098775 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O CURADOR SE LIMITOU A REPISAR EM SEDE RECUSAL AS ALEGACOES DEVIDAMENTE RECHACADAS NA SENTENCA. A DECISAO DE 1 GRAU SE MOSTROU ESCORREITA, NAO MERECENDO QUALQUER REPARO. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10895 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420058991 Protocolo: 2008056697 APTE 1: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR MARIA DAS DORES DA SILVA , NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA . EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10912 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420069840 Protocolo: 2008056727 APTE: JOSE MELANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10915 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420115410 Protocolo: 2008056694 APTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11196 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420013160 Protocolo: 2008056723 APTE: VENINA DE CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, M,ANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11461 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010650857 Protocolo: 2008060043 APTE: MOYSES ALBERTO SERFATY ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA, CASSANDO-SE A SENTENCA HOSTILIZADA, DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA EXAME DO ADITAMENTO (FLS. 92) TRAZIDO PARA EXORDIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12440 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420088193 Protocolo: 2008064073 APTE 1: NANCI DOS SANTOS SENNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e nego seguimento ao recuros da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12874 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011245934 Protocolo: 200867524 APTE: JOANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...PROPOSTA A DEMANDA EM 28/08/2007, VERIFICA-SE QUE A PRESCRICAO OPEROU SEUS EFEITOS, UMA VEZ QUE A DATA LIMITE DE 12/01/06 FOI TRASPORTA.. A TESE DO APELANTE DE QUE O DIREITO A COMPLEMENTACAO INSERE-SE NO AMBITO DOS DIREITOS PESSOAIS, PERDE-SE NO VAZIO...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011099711 Protocolo: 2008078965 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: TAUAN SILVA CARNEIRO REP/P/SUA MAE RIELE QUIARA DE LIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA XIMENES ALVES RJ0129505 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010827873 Protocolo: 2008081427 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DEPRENDE-SE QUE, QUANTO A PRETENSAO FORMULADA NA PETICAO INICIAL, SE APRESENTA A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA FIRME NO SENTIDO DE SEU CABIMENTO, IMPONDO-SE, ASSIM, A MANUTENCAO DO JULGADO. ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011248881 Protocolo: 2008110135 APTE: EDSON FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010116506 Protocolo: 2008117327 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011109911 Protocolo: 2008118791 APTE: VITORIA LUCIA FARIA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO RJ0001434B APDO: BANCO ITAU Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ESTANDO A DECISAO DE 1 GRAU EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O INCONFORMISMO DO AUTOR. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECUROS, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22214 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020010954070 Protocolo: 2008121923 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, PROCEDENDO-SE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22430 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070040859153 Protocolo: 2008120398 APTE: ALCEU PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos conheco do recurso para, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, dar-lhe provimento, reformando a sentenca de 1o. grau, para julgar procedente o pedido inaugural e condenar o reu a: pagar a parte autora os valores correspondentes das diferencas liquidas entre o que foi creditado e o que deveria ter sido feito a epoca nas contas poupancas do autor, referente a atualizacao monetaria do mes de junho de 1987, ou seja, 8,04%, apurada em liquidacao de sentenca por arbitramento e devidamente corrigida pelos indices aplicaveis durante o periodo, utilizados para correcao dos rendimentos congeneres, a partir da data em que deveria ter sido creditado e acrescida de juros legais a contar da citacao, ou seja, a contar da data em que o devedor fora constituido em mora. Como consectario logico, inverto os onus sucumbenciais.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23310 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054854 Protocolo: 2008124085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso apenas para retirar da sentenca ora impugnada a obrigacao quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciaria, mantendo-se, no mais, a douta decisao tendo em vista o reconhecimento, de oficio, da prescricao dos creditos tributarios exequendos.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23768 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066443 Protocolo: 2008128234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VICENTE MAS LLOPIS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso apenas para retirar da sentenca ora impugnada a obrigacao quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciaria, mantendo-se, no mais, a douta decisao tendo em vista o reconhecimento, de oficio, da prescricao dos creditos tributarios exequendos.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23778 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072078 Protocolo: 2008127702 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 APDO: ADAIR LEITE NABACK ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego-lhe seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca impugnada.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23898 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066406 Protocolo: 2008127625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLINDA PEREIRA DE AGUIAR Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso apenas para retirar da sentenca ora impugnada a obrigacao quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciaria, mantendo-se, no mais, a douta decisao tendo em vista o reconhecimento, de oficio, da prescricao dos creditos tributarios exequendos.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24159 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010538401 Protocolo: 2008129840 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: FERNANDO URBANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\nId: 539558"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "539557": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060420018737 Protocolo: 200897195 IMPETRANTE: NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO OAB MG 91727 PACIENTE: WANDER SARTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - ESCLARECA O IMPETRANTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 17/18. 2 - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 18.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011158089 Protocolo: 2008132781 IMPETRANTE: HELOISA MONTE DP PACIENTE: VINICIUS SEBASTIAO DE MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, NAO ANTEVEJO QUALQUER FUNDAMENTACAO OU MOTIVACAO PARA ACOLHER O PLEITO LIMINAR, PELO QUE O INDEFIRO. INTIME-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008134123 IMPTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) Defiro a liminar requerida, para determinar ao Sr. Secretario de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro que suspenda a cobranca do ICMS sobre o valor do contrato de demanda de energia eletrica, firmado pela impetrante e a antiga CERJ, hoje AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A., referente aos estabelecimentos da mesma localizados neste Estado, limitando a incidencia de tal tributo sobre a energia fornecida e utilizada. Oficie-se a Ampla para ciencia e cumprimento desta decisao; 2) Oficie-se a autoridade impetrada remetendo copia desta decisao, requerendo que sejam prestadas as informacoes de estilo; 3) Apos, a Procuradoria Geral do Estado e ao Ministerio Publico.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060210167210 Protocolo: 2006272234 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 AGDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS AGDO 3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO SP0149921 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES RJ0088739 AGDO 4: M J BARCELOS LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA AGDO 5: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA AGDO 6: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBSON LINS DE ARAUJO FILHO PE0022200 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.284/286. ATENDA-SE O M.P. INTEGRALMENTE (REQUER COMPLEMENTACAO DAS INFORMACOES DE FLS. 222/223 E MANIFESTACAO DOS DEMAIS AGRAVADOS, EM ESPECIAL DO MUNICIPIO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.120 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070012348998 Protocolo: 2007374560 AGTES: MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE LAILA DAIBES RACHID GABRIEL DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE LAILA DAIBES RACHID ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 AGDO: ANDREY JORGE DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE FOI NEGATIVO PROVIMENTO AO RECURSO, NADA A PROVER COM RELACAO A MANUTENCAO DE FLS. 202.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 9918) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 880010135426 Protocolo: 20089404 AGTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 AGDO: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA RJ0080092 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: F. 77. A REITERACAO DE PRETENSAO JA FORMULADA EM TERMOS PUERIS, SEM QUALQUER ACRESCIMO, RESUILTA NAO SO INACOLHIVEL COMO IMPERTINENTE. AQUI REQUER-SE NAO SO CONHECIMENTOS TECNICOS, COMO UM MINIMO DE PONDERACAO. PROSSIGA-SE, SEM OUTRAS DELONGAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010673395 Protocolo: 2008103398 AGTE: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 AGDO: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.95/97 - AO AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060210069509 Protocolo: 2008105446 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080210061904 Protocolo: 2008105442 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11614 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070140021076 Protocolo: 2008109845 AGTE: MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS RJ0036044 AGDO: JOAO GABRIEL MANHAES RIVALDO DE ABREU REP/P/S/MAE RENATA MANHAES RIVALDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA RJ0131199 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020010930350 Protocolo: 2008112176 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 AGDO: BAZAR WILSONFER LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.45/47. INDEFIRO, EM COGNICAO SUPERFICIALISSIMA NAO SE VISLUMBRA A ALEGADA POSSIBILIDADE DE DANO URGENTE, IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. PROSSIGA-SE NA FORMA DA DECISAO DE FLS.43.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072090123877 Protocolo: 2008112678 AGTE: JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 AGDO: JOAO PAULO CAMPANHA MALLET ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Mantenho a decisao de fl. 91. 2- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra a decisao do Relator que defere a concessao do efeito suspensivo, consoante os termos do art. 527, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. 3- Cumpra-se o despacho de fl. 91, item 4.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011512420 Protocolo: 2008117175 AGTE: ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO RJ0051891 AGDO 1: ANA MARIA VAZ MOREIRA POR SI E ASSIST/ S/ FILHA AMANDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO RJ0073930 AGDO 2: FERNANDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA RJ0142711 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PRETENDIDA...2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO DA 9A. V. DE FAMILIA DA CAPITAL...3-AOS AGRAVADOS P/ QUE APRESENTEM SUAS CONTRA-RAZOES. 4-APOS, DE-SEVISTA AO I. MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140245740 Protocolo: 2008118334 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KATHERINI LUIZA RIBEIRO LIPPI RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA RJ0117242 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010841604 Protocolo: 2008123215 AGTE: MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011281509 Protocolo: 2008124865 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 AGDO: ELIANE DE CASTRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210377530 Protocolo: 2008125164 AGTE: LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13351 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030230435275 Protocolo: 2008125085 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ROSIMERE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES RJ0115245 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES. 2 INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13473 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280069320 Protocolo: 2008126802 AGTE: UNI BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070064417 Protocolo: 2008126748 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ROZIMEIRE DE MOURA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE RJ0146634 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE A MINGUA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13567 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750032501 Protocolo: 2008128144 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ADELAIA DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13617 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080650011228 Protocolo: 2008128543 AGTE: GABRIELLE AMANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES RJ0125905 AGDO: LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, QUE DEVERA TRAZER AOS AUTOS, EM DEZ DIAS, COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES PRESTADAS A RECEITA FEDERAL (IMPOSTO DE RENDA), INCLUSIVE COM A INFORMACAO SOBRE EVENTUAIS BENS. ...DEFIRO, ATE DECISAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PO ESTA E. CAMARA CIVEL, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA PELA AGRAVANTE...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE, OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13648 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: (3/98) REPARACAO DE DANOS 980100001402 Protocolo: 2008128388 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 DEN: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se o agravado e a litisdenunciada.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO DE CREDITO 20010011163824 Protocolo: 2008129282 AGTE: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 AGDO: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: \r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090073219 Protocolo: 2008130039 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 AGDO 1: ROBERTO LANDAU AGDO 2: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010203373 Protocolo: 2008132094 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1.NEGO EFEITO SUSPENSIVO 2. DISPENSO INFORMACOES 3. SEM CONTRA-RAZOES 4.PECO DIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050085756 Protocolo: 2006315252 APTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES POR TEMPESTIVOS E CABIVEIS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41453 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20042020063136 Protocolo: 2007207259 APTE: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUREMA DE OLIVEIRA FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010281560 Protocolo: 2007298588 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FABRICIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59347 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023242 Protocolo: 2007311998 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CILEA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61200 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040420058031 Protocolo: 2007321371 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 APDO: LEONARDO DO NASCIMENTO FERNANDES BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66745 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080039882 Protocolo: 2007354884 APTE: EDILSON DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIEL DIAS FERNANDES MARIA DO CARMO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6061 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010982617 Protocolo: 2008030631 APTES: ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA RJ0124676 APDO: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. VENHA O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS EM 10 (DEZ DIAS), PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012030093805 Protocolo: 2008036513 APTE: GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11498 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2002.072.003776-5 TB.8002/02) 20070720009902 Protocolo: 2008059195 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MARIA DULCE O MAGALHAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059025 Protocolo: 2008082945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 31 COMPROVE O MUNICIPIO, EM DEZ DIAS E DOCUMENTALMENTE, A DUPLICIDADE DE MESMOS PEDIDOS EM ACOES DIVERSAS.\r\n\r\nId: 539557"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "539559": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200825513 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: DR.(a)KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21788 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.004105-5 Protocolo: 2007230423 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28086 - ORDINARIA 97.408.004017-0 Protocolo: 2007261445 AGTE: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ AGDO: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.028.001887-8 Protocolo: 200889758 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI 0038957PR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11806 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.004912-5 Protocolo: 2008111519 AGTE: FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA 0104487RJ AGDO: CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.209.002935-0 Protocolo: 2008116103 AGTE: ABRAHAO ELIAS KUDSI ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ AGDO: ESPOLIO DE ADIBA ELIAS DONE REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTO ELIAS KUDSI ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.63796 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.121108-0 Protocolo: 2007337938 APTE: MARKOM COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES 0021134SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA ISRAEL DOS SANTOS MANUEL 0060407SP APDO: COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACAO DA CARTA CONVITE NUMERO 0333167078 DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8641 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.038.000228-3 Protocolo: 2008044703 APTE: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ROSSETO PAIXAO 0106815RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO 0116382RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088235-5 Protocolo: 2008046736 APTE 1: MARCELO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8974 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 2003.011.004668-2 Protocolo: 2008046547 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA ADVOGADO 1: DR(a). KESIA VIANA DA SILVA 0145217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ APDO: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.007903-6 Protocolo: 2008047409 APTE 1: DARCI PEREIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR 0057336RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.044881-9 Protocolo: 200847252 APTE: MASSUCATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RATEIRO 0083984SP ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAHIM 0165916SP APDO: TAYNA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI 0115963RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9304 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000209-4 Protocolo: 2008047874 APTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.025402-7 Protocolo: 2008050302 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: CLAUDIONOR GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA 0114359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9664 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.134572-0 Protocolo: 2008050434 APTE: GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9882 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.073364-3 Protocolo: 2008049448 APTE 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10026 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006726-0 Protocolo: 200852073 APTE: SEBASTIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOS: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026257-0 Protocolo: 200854077 APTE: SEBASTIANA BRIGIDA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013703-0 Protocolo: 2008054288 APTE: IVAN LOUREIRO DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA 0105007RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10679 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067629-6 Protocolo: 2008055341 APTE 1: MOISES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10700 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.079.001909-5 Protocolo: 2008054996 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ APDO: ALDEMIR SEBASTIAO DADALT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA 0018193SC Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10714 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.019785-3 Protocolo: 2008053958 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ APDO: DJANEIDE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10732 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.001614-1 Protocolo: 2008053961 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ APDO: JOSIEL ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10748 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.012813-5 Protocolo: 2008054492 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO: JAYME PEREIRA REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10794 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.210.004238-8 Protocolo: 2008056039 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: JULIO LELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.210.006701-2 Protocolo: 2008056034 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDO: ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA 0140400RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003074-2 Protocolo: 2008056919 APTE: WILIANA DE SOUSA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE 0127357RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2008.001.11300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2002.202.012044-9) 2006.202.013315-6 Protocolo: 2008058519 APTE: JOSE SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ APDO: RAVENAL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.001414-3 TB 275/01) 2007.072.000982-3 Protocolo: 200859096 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11421 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.016339-4 Protocolo: 2008059137 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ APDO: REGINA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11630 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.003834-9 Protocolo: 2008062355 APTE: RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ APDOS: TAMARA DE ARAUJO CASTRO REP/P/S/MAE RAIMUNDA VERAS DE ARAUJO SOL DE ARAUJO CASTRO REP/P/S/MAE RAIMUNDA VERAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148820-5 Protocolo: 2008062575 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: EDSON PEREIRA CAETANO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010264-7 Protocolo: 2008070252 APTE 1: TANIA MARIA PINTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.158815-7 Protocolo: 2008075300 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO 0118674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM 0123731RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL JULG.EM CONJ.C/ACAO DE COBRANCA 2006.001.013821-3 2000.001.138782-7 Protocolo: 2008076776 APTES: AVA INDUSTRIAL S A ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ APDO: POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.007.005174-7 Protocolo: 2008078869 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDO: GILSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA 0111927RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.089012-1 Protocolo: 2008087264 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTE 2: HELMUT CAMPOS FEIJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.001053-6 Protocolo: 2008088359 APTE: FLAVIO DA COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17215 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001114-2 Protocolo: 2008090793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: JOSE GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU 0196841SP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 98.120.019267-5 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.101011-8 Protocolo: 2008095723 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARILIO SANTOS FONSECA E S/MULHER IOLANDA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL 0098476RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050087-8 Protocolo: 2008095982 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA 0083309RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162134-6 Protocolo: 2008098389 APTE: MARIA JOSE OLEGARIO BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18820 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.094989-0 Protocolo: 2008101236 APTE: KATIA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.025373-4 Protocolo: 2008101933 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDO: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19398 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006016-0 Protocolo: 2008102770 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: FILIPE SOARES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19729 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.053.000107-2 Protocolo: 2008101904 APTES: ROSANE SOARES CORDEIRO PIRES P/SI E ASSIST/S/FILHO LUCAS SOARES CORDEIRO PIRES LUANA GOMES PIRES LILIANA SOARES CORDEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO 0128538RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO 0034538RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19828 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E SUSTACAO DE PROTESTO 2003.037.005398-4 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.037.007241-3 Protocolo: 2008104840 APTE 1: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ APTE 2: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APTE 3: W ARTE FRIBURGO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19981 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.013735-1 Protocolo: 2008104832 APTE: HENRIETE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO 0053645RJ APDO: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19982 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.005491-6 Protocolo: 2008103808 APTES: RENATA MORAIS KOENIGKAM BRUNA DE SOUZA PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2008.001.20282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006558-0 Protocolo: 2008106893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.062148-0 Protocolo: 2008108455 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: NEY ROCAS PINHEIRO ALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCA FISCAL 2004.006.004505-7 Protocolo: 2008108810 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO MANUEL MARQUES DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077329-3 Protocolo: 2008109605 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APTE 3: CESAR BIAGGIO FONTELLES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022285-3 Protocolo: 2008110481 APTE: ELIAS COURI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20937 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.077744-4 Protocolo: 2008110379 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: VALERIA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21043 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159609-1 Protocolo: 2008113264 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDO: MARIA NOBRE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006718-6 Protocolo: 2008113187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21435 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.039743-0 Protocolo: 2008116104 APTE: CIRLENE AMORIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007326-6 Protocolo: 2008114337 APTE: ABCO ARQUITETURA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA 0120617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.115748-3 Protocolo: 2008117632 APTE: ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.22123 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001608-5 Protocolo: 2008119086 APTE: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO 1: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ APDO 2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092364-3 Protocolo: 2008123808 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDO: RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24186 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150684-2 Protocolo: 2008129410 APTE: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDO 1: VOTORANTIM CIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24473 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.005349-9 Protocolo: 2008131509 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.006533-2 Protocolo: 2008131453 APTE: UBIRAJARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ APDO: EVERTON FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.24634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005368-0 Protocolo: 2008131487 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013429-8 Protocolo: 2007332470 EMBTE: MARCOS CANDIDO CHRISTIANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 539559"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "539560": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060210217699 Protocolo: 2006281953 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: JORGE WALACE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 INTERESSADO 2: POLICLINICA ODONTOLOGICA DA UNIGRANRIO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO , DECLINANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20072090010591 Protocolo: 2007123859 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: 37. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO , DECLINANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1833 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070078904 Protocolo: 2007296534 AUTOR: MILTON RODRIGUES JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MODIFICOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380525393 Protocolo: 2007337242 AUTOR: ROZA DEPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER RJ0001203B REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.343 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200879055 IMPTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DA TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011682669 Protocolo: 200754222 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323492 Protocolo: 200778589 AGTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323716 Protocolo: 200781347 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323534 Protocolo: 200781341 AGTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323856 Protocolo: 200781345 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (13472) INDENIZATORIA 900010756080 Protocolo: 2007101577 AGTES: PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO ELIZABETH FOSTER PERDIGAO SERGIO FOSTER PERDIGAO PAULO FOSTER PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E S/MULHER LORNA FLAVIA LAUX ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 INTERESSADO: CIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQ.ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS SP0207129 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323819 Protocolo: 2007107381 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9773 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323509 Protocolo: 2007107383 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323870 Protocolo: 2007112477 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323868 Protocolo: 2007116037 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323790 Protocolo: 2007116026 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323777 Protocolo: 2007116028 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12186 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20060630030262 Protocolo: 2007132668 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: SILVIA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 910010112517 Protocolo: 2007153977 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 AGDOS: JORGE LUIZ HABIB HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI RJ0037896 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010874720 Protocolo: 2007158568 AGTES: SIMAO MANSUR LYDIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JSR SHOPPING LTDA)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323479 Protocolo: 2007161243 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323753 Protocolo: 2007174257 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323698 Protocolo: 2007174255 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOUR DES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323741 Protocolo: 2007174259 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323613 Protocolo: 2007176216 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO-SE O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17222 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070010647378 Protocolo: 2007188998 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010039510 Protocolo: 2007207997 AGTE: ROGERIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KENNETH DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE ROGERIO LUIS DA SILVA)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010568626 Protocolo: 2007208367 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE CARBOCONEC ACESSORIOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323546 Protocolo: 2007212309 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN RJ0022951 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090117747 Protocolo: 2007221882 AGTES: ALDO BRAGA RIBEIRO SIRLENE MALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20666 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010602524 Protocolo: 2007221857 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO 1: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS RJ0035041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD ES0001035 AGDO 2: SOCIEDADE AUTO GARAGISTA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22977 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070610049693 Protocolo: 2007240241 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 AGDO: ELITE DE TERESOPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22998 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010379414 Protocolo: 2007241356 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDOS: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO GABRIEL TERTULIANO DE SOUZA PINTO ASSIST/P/S/PAIS RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO E CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO ASSIST/P/S/PAIS RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO E CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020011280806 Protocolo: 2007243885 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO SP0070772 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO: ISAIAS DA SILVA BARROCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010298657 Protocolo: 2007253044 AGTE: EMERSON FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090035184 Protocolo: 2007252823 AGTE: ADROALDO DE MORAES ARARUNA E S/MULHER CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 AGDO: IRINEU ZIBORDI E S/MULHER GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES RJ0038377 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24367 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE TESTAMENTEIRO 20030010224901 Protocolo: 2007253930 AGTE: SITO KOWSMANN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 AGDOS: PETER JOHN SCHWABACH NICOLAS DORIAN SCHWABACH ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25521 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020156763 Protocolo: 2007263815 AGTE: GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS RJ0025241 AGDO: PAULO ANTUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040010992682 Protocolo: 2007270155 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 2007282283 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010420955 Protocolo: 2007281898 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557 , MANTENDO-SE A DECISAO DE FLS. 135/135, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29147 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420122440 Protocolo: 2007301796 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDOS: ANDREA MACEDO MARINHO ALVARO CONY DOS SANTOS MIGUEL MACEDO CONY REP/ P/ S/ MAE ANDREA MACEDO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 13520 RESSARCIMENTO DE DANOS 900010915650 Protocolo: 2007309180 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/S/INV/ HERMINIA MARIA DE SOUZA SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 AGDOS: JOSE CONDE CALDAS VIVIANA DE GOUVEA CALDAS CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660145288 Protocolo: 2007317118 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: F DE MORAES COMERCIO E SERVICOS ME ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31695 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070330014836 Protocolo: 2007326205 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDOS: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011367284 Protocolo: 2007345358 AGTE: MEYER JACOB ABECASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO: ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452769 Protocolo: 2007365918 AGTE: CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452769 Protocolo: 2007365918 AGTE: CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.82 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210221678 Protocolo: 2007374566 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: LUIZ BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060680129213 Protocolo: 2007375490 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR.LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDO: BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BLOISE RJ0097808 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123830 Protocolo: 20081284 AGTE: ANA ELENA BICUDO WILKEN ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.660 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 20070680223712 Protocolo: 20085831 AGTE: ALINE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA RJ0138165 AGDOS: HELENA GONCALVES ANDERSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.865 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010214912 Protocolo: 20087054 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 AGDO: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: EM RETIFICACAO , FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1016 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012198095 Protocolo: 20089866 AGTE: MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1094 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120009052 Protocolo: 200810810 AGTE: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON RJ0065381 AGDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210286183 Protocolo: 200810357 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALVARO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1226 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120009052 Protocolo: 200811418 AGTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020106210 Protocolo: 200812536 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ANDREA DE MATTOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010441429 Protocolo: 200813140 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: NEUZA NUNES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET RJ0122400 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FICUCIARIA 20072100075590 Protocolo: 200814802 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO: NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2434 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040558985 Protocolo: 200822260 AGTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: SENORITA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNAN DO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2776 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370105609 Protocolo: 200825376 AGTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 AGDOS: DELTA CONSTRUCOES S A GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3141 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETICAO DE INDEBITO 20070012150153 Protocolo: 200828517 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: MAURICIO JORGE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070610077147 Protocolo: 200832521 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: BRUNO COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756064 Protocolo: 200835116 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: EMERINA OLIVEIRA LAMATA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020668860 Protocolo: 200836726 AGTE: RUTH CONRADO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO RJ0141284 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT RJ0120163 AGDO: P PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA JUNIOR RJ0072041 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011634380 Protocolo: 200851499 AGTE: ALMENO TEIXEIRA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 20030010077217 Protocolo: 200859887 AGTE: ESTER HAMMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2004.001.31314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020280167792 Protocolo: 2004223294 APTES: ANDRE GONCALVES SANZ ANDRE GONCALVES SANZ REGINA ALI SANZ ADVOGADO 1: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA COAPEM ADVOGADO: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE RJ0079844 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( AGRAVO INOMINADO DE ANDRE GONCALVES SANZ E OUTROS)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2005.001.3036 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 12639 - INDENIZATORIA 955200004683 Protocolo: 200514954 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO RJ0120252 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 APDO: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: REJEITADOS O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZAR-SE NOVA PERICIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SIRO DARLAN, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2005.001.7742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 20.182) ORDINARIA 20000020058456 Protocolo: 200545273 APTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO RJ0097851 APDO: WINDOWS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE LIMA RJ0038832 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL JORGE SAMMARTINO RJ0041249 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2005.001.19796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010698959 Protocolo: 2005119528 APTES: MARIA JOSE ALMEIDA BEZERRA NATALIA ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/ MARIA JOSE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO SANTANDER BRASIL SA)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2005.001.19796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010698959 Protocolo: 2005119528 APTES: MARIA JOSE ALMEIDA BEZERRA NATALIA ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/ MARIA JOSE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DA MARIA JOSE ALMEIDA BEZERRA E NATALIA ALMEIDA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.13480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010418360 Protocolo: 200664845 APTE: RUY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES RJ0134988 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.14420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20022030008634 Protocolo: 200670031 APTE: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO RJ0060202 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS RJ0069144 APDO: CARDIO CONTROL S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ RJ0115870 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.14899 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010211583 Protocolo: 200670141 APTE: JERONIMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.23459 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010853189 Protocolo: 2006110936 APTE 1: JACI PIERRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO , PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.32819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030260013724 Protocolo: 2006155357 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA RJ0105151 APTE 2: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS RJ0127983 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA MG0092844 APDO: LUCIANO WAGNER DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS APELANTES 1 E DO APELANTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 079. APELACAO CIVEL 2006.001.38152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010833350 Protocolo: 2006180505 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: NELY DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.38269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010086099 Protocolo: 2006182955 APTES: MARIA ANGELA BERNARDES GRIEGO BRUNO GRIECO PENNA RODRIGO GRIECO PENNA DEFENSOR: RJ179471-8 APDO: MAURO SOLA PENNA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.40363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010832666 Protocolo: 2006192350 APTE: CLAUDIA HAZAN SEMELES APDO: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.49064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011155666 Protocolo: 2006236369 APTE: GLAUCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GLAUCIO DA SILVA SANTOS)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.50616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011442341 Protocolo: 2006244415 APTE: ALEXANDRE MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI RJ0100123 APDO +: +ANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.51841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070070630 Protocolo: 2006245232 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MARGARETE FREITAS MORENO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNICARD BANCO MULTIPLO SA)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.52046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010641460 Protocolo: 2006249557 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.52119 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042050009430 Protocolo: 2006247997 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: DANIEL DE JESUS DA SILVA ASSIST/P/S/PAI DARIO INACIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.55560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011453531 Protocolo: 2006268318 APTES 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO RJ0099383 APTE 2: CIGNA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA REGINA DE LAZARI SP0172530 ADVOGADO 2: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 APDO: CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010111060 Protocolo: 2006299625 APTE: CRAFIPARK S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS RJ0094211 APDOS: BRUNO MARQUES BASTOS HENRIQUE MARQUES NAEGELE REP/P/S/MAE NANCY CLEMENTE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO RJ0142506 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BRUNO MARQUES BASTOS E OUTROS)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.62511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010176753 Protocolo: 2006303452 APTE: FLAVIO HENRIQUE MALHEIROS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS RJ0109593 APDO 1: CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES RJ0019940 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES RJ0101374 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.63700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100063887 Protocolo: 2006305813 APTE: ISABEL CRISTINA POMPEU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.66237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040264190 Protocolo: 2006319930 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 2: MOIZES RAMOS VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.66572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090077614 Protocolo: 2006319683 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO RJ0088459 APDO: WALLACE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LOPES FARIA RJ0093256 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.67915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDEA CAUTELAR INOMINADA 20052120022494 Protocolo: 2006327245 APTE: SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 APDO: CONDOMINIO JARDIM BERNINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.67985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010249290 Protocolo: 2006329519 APTE: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050020268451 Protocolo: 2007071997 APTE: ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS DORES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 APDO: ERNESTINA MARIA MURRAY GARCEZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 ADVOGADO 2: DR(a). ALEDIO JACINTHO RJ0120579 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.15654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047151 Protocolo: 200765710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610057701 Protocolo: 200785236 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ANGELINA DA CONCEICAO R MESQUITA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041677 Protocolo: 2007093184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONCEICAO FERNANDES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010947381 Protocolo: 2007102130 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES REP/P/S/INV CYDNEA BOUYER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043730 Protocolo: 2007101811 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL VIEIRA MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010583129 Protocolo: 2007102125 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: VERA LUCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041896 Protocolo: 2007101810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MANOEL ALVES DA FONTE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047667 Protocolo: 2007102263 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO HENRY MANIERE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.24975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011181939 Protocolo: 2007124171 APTES: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS ZEFIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.25521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038922 Protocolo: 2007127035 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ESTADO RIO DE JANEIRO - FAZENDA PUBLICA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.26605 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9125) ORDINARIA 20030180004822 Protocolo: 2007134031 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: MARIA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.32355 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022080131373 Protocolo: 2007157702 APTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: BORIS WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.32504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010545906 Protocolo: 2007162140 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 APDOS: JAIR SOARES CORTES JOSE EDVALDO DE SOUZA JUNIOR TANIA MARIA PERES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.32535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030011544472 Protocolo: 2007160544 APTE: ELIANE SPTIZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 APDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.32565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010528837 Protocolo: 2007162015 APTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 REC.ADESIVO: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ROMARIO DE SOUZA FARIA)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.32608 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380157922 Protocolo: 2007163237 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR WALTER DEMIAN ROITMAN APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.34508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011132516 Protocolo: 2007171227 APTE: LUIZ BEZERRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDOS: ADRIANO SOEIRO LIMA FABIANA SOEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE LUIZ BEZERRA LIMA)\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.34805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011051358 Protocolo: 2007173663 APTE: TERESINHA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.35068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030106368 Protocolo: 2007173278 APTE: CICERO FORAIN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.35196 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011334254 Protocolo: 2007176707 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 APDO: ALEXIA GONTIJO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI RJ0138437 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011505217 Protocolo: 2007176840 APTE 1: VITOR BUENO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.35506 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010806155 Protocolo: 2007176450 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: CARLOS AUGUSTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.35531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010912174 Protocolo: 2007175512 APTE: SERGIO MAURO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.35698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090066006 Protocolo: 2007176606 APTES: HAMILTON JOSE DA SILVA MARIA PEIXOTO CASTRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 DR(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO RJ0131582 APDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, FICANDO A DES. LUCIA MIGUEL, VOGAL, AGUARDANDO PARA O VOTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. REVISOR MARIO G. NETO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20060010523819 Protocolo: 2007181115 APTES: FLAVIA ELIZABETH MENDONCA DO AMARAL FLAVIO MENDONCA DO AMARAL LUIZ CARLOS MENDONCA DO AMARAL RONALD MENDONCA DO AMARAL PETRONILHA MENDONCA BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ RJ0129562 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.36729 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010011642 Protocolo: 2007185745 APTE: ZALMIR DE MENDONCA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES RJ0071837 APDO: MENDEL CHAPIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO RJ0067524 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.36731 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010080324 Protocolo: 2007185971 APTE: ANTONIO DE SOUZA PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.37282 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2000.001.56913-2 EXECUCAO) 20040010426160 Protocolo: 2007183136 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 APDO: CARLOS HENRIQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.37377 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060010718825 Protocolo: 2007188731 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 REC.ADESIVO: SONIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.37537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010399847 Protocolo: 2007188551 APTE: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.37686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011331136 Protocolo: 2007188422 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: MARCO ANTONIO PECANHA LEAO ADVOGADO: DR(a). LELIS PAIVA RJ0136994 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.37958 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100008093 Protocolo: 2007189820 APTE: SOLANGE MORAES ALONSO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RJ0001391B APDO: SHIRLEY NETO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.38181 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.088129-6 - EXECUCAO 20060010588220 Protocolo: 2007191979 APTE: MARIA THEREZA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.38985 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140171446 Protocolo: 2007196513 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 APDO: ALCY EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RJ0071383 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CARNEIRO JORGE RJ0071358 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.39081 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010280028091 Protocolo: 2007196593 APTE: CESAR AUGUSTO ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARPETROL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.40408 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010231277 Protocolo: 2007204013 APTE: ADENILDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.40480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011441665 Protocolo: 2007204748 APTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 REC.ADESIVO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.40740 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010075031 Protocolo: 2007205704 APTE 1: MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.41391 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20000010448456 Protocolo: 2007206745 APTE: ALEX SORVETERIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA RJ0082932 APDO: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVO GADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.41458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010357496 Protocolo: 2007208729 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARIA JOSE FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.41811 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011564247 Protocolo: 2007210362 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: MARIA CELIA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO , E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.42330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420039250 Protocolo: 2007209983 APTE: ALICE PORTELA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RJ0060360 APDO: SYLVIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.42420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052030047130 Protocolo: 2007206460 APTES: AROLDO MEIRELLES DE SOUZA VERA LUCIA VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA RJ0116770 APDO: CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA RJ0095186 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.43635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.041161-9- EXECUCAO FISCAL 20050011421652 Protocolo: 2007218635 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.44642 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010751040 Protocolo: 2007224494 APTE: SANDRO CAPITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 REC.ADESIVO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: EM RETIFICACAO DE MINUTA FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.46065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010560796 Protocolo: 2007229886 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARCIO BARBOSA ESTEVES PEREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.46621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010656297 Protocolo: 2007234188 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.47298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030057054 Protocolo: 2007236659 APTES: ROBERTO SILVANO DELLA NINA TANIA MARA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDOS: JORGE GULARTT GOMES ROSANGELA DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.47365 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010813453 Protocolo: 2007238951 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: AMANDA SKORNICKI FILLER PATRONY REP/P/S/PAI ROBERTO FILLER PATRONY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.48043 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011197120 Protocolo: 2007243396 APTE: EVERLIN TARCIO RAMOS REP/P/S/MAE VERA LUCIA CORREIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.48081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011249919 Protocolo: 2007243986 APTE 1: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA RJ0128620 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LILIAN ROCHA ROSA)\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.48081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011249919 Protocolo: 2007243986 APTE 1: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA RJ0128620 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA)\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.48888 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060820008851 Protocolo: 2007248040 APTES: MARTA DE OLIVEIRA AUSTRIA VALERIA SOUZA BARBOSA ELAINE MARIA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO RJ0108010 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RJ0101344 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.48959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042050051793 Protocolo: 2007248032 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES PINTO REP/P SILVIA DA COSTA PINTO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.49096 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380116671 Protocolo: 2007248024 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA RJ0125454 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.49281 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080064756 Protocolo: 2007248558 APTE: NANCI AZEVEDO CAVACO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.49289 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080068318 Protocolo: 2007248561 APTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 APDO: NANCI AZEVEDO CAVACO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.49459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090050030 Protocolo: 2007250386 APTE: ALIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.50955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 5820/99) 20020010300883 Protocolo: 2007259267 APTE: ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA RJ0090597 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.52466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043112 Protocolo: 2007270664 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ENEU OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.52585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011660121 Protocolo: 2007273785 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RODRIGO CORREIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA RJ0111259 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.54717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011238730 Protocolo: 2007287898 APTE 1: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APTE 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL PE ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA DF0016017 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA DF0004017 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LEITE SARAIVA FILHO DF0008242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOSDO APELANTE 1, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.54717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011238730 Protocolo: 2007287898 APTE 1: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APTE 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL PE ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA DF0016017 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA DF0004017 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LEITE SARAIVA FILHO DF0008242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DO APELANTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.54863 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 20070070014623 Protocolo: 2007285739 APTE: SILVANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO RJ0096708 APDO: IRACI LUIZA DA CONCEICAO VIRTUOSO (FALECIDA) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.54943 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040394800 Protocolo: 2007287645 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: VANIR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.55373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010210200378 Protocolo: 2007287454 APTES: CRISTINA SOUZA BASTOS BARROS GERSON AVILA ROCHA JOSE PESSOA DE AGUIAR WALDIR LIBORIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.56173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030096764 Protocolo: 2007293366 APTES: FLAVIANA HELENA SILVA CLAUDIA MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA RJ0136738 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.56865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010769439 Protocolo: 2007298314 APTES: IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA AUGUSTO BATISTA XAVIER CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ CARLOS VITAL PEREIRA MARCAL EDIMIRCIO JOSE DA SILVA ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO JURACI ALVES DOS SANTOS GERSON CHRIST CORDEIRO JOCIMAR DIAS FELIPE JORGE ALVES DOS SANTOS JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ JOSE RENALDO BERNARDO DOS SANTOS LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAURO SERGIO DE FRANCA PAULO GOULART DE OLIVEIRA FILHO SILVIO DINIZ DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.57369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20042090051641 Protocolo: 2007300172 APTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ANTONIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS)\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.57591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20040011341769 Protocolo: 2007303317 APTE: AUREA OTILIA SANTANA NAVARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.57937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011321301 Protocolo: 2007305625 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 APDO: BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.58094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO 20062050119198 Protocolo: 2007303530 APTE: ADIEL BARBOSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERIC CARVALHO COSTA REP/P/S/MAE LUCIENE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.58103 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030640033060 Protocolo: 2007303796 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JUSSARA LEAL ANTONIO MAGALHAES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.58133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011411543 Protocolo: 2007305878 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: ZULEIDE DE CARVALHO GUDE ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA RJ0138512 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( AGRAVO INOMINADO DO BANCO MORADA SA)\r\n\r\nQuebra 170. APELACAO CIVEL 2007.001.58285 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040440966 Protocolo: 2007305684 APTE 1: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO REGIMENTAL DE WILSON FERREIA DE FIGUEIREDO )\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.58285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040440966 Protocolo: 2007305684 APTE 1: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AMPLA ENERGIA)\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.60711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060010485673 Protocolo: 2007317567 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDO: VALESKA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.60896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050307 Protocolo: 2007321388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.61057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063636 Protocolo: 2007320082 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR GOMES DA COSTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.61428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053517 Protocolo: 2007322975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.62039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011317735 Protocolo: 2007326322 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ0052226 APDO: NILTON COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.62095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020010708197 Protocolo: 2007326306 APTE 1: FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.62314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020081011 Protocolo: 2007328652 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.62399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054177 Protocolo: 2007326890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.63379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 20070210111875 Protocolo: 2007333459 APTE: SABRINA CHAGAS JULIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ASSIS SILVA RJ0045870 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA RJ0073872 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.63593 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20040070057240 Protocolo: 2007336360 APTE: GAVIAO CORREA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDO: EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.63786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010013362 Protocolo: 2007336847 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: ANTONIO JOSE BENEDITO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.63839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010909970 Protocolo: 2007335064 APTE: ANTONIO EDNEI MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.64167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058495 Protocolo: 2007339901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.64252 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040280006685 Protocolo: 2007339924 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.66132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660145390 Protocolo: 2007351656 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.66533 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011778506 Protocolo: 2007354979 APTE: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA RJ0112407 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.66592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020400046305 Protocolo: 2007351551 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE CELIA MARIA RODRIGUES XAVIER REP/P/S/INV LIDIANA RODRIGUES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.66629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010927193 Protocolo: 2007355161 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JANILZA COSMO DA SILVA EDILMA COSMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA ATACADA PARA DECLINAR DA COMPETENCIA, EX OFFICIO PARA A COMARCA DE MAUA, ESTADO DE SAO PAULO, DIANTE DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, JULGANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.67281 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.001.034535-7 MED.CAUTELAR INOMINADA 990010140178 Protocolo: 2007357925 APTE: JURACY CALIARI ARIZE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 APDO 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.67542 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020002066 Protocolo: 2007357762 APTE: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.68292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011238652 Protocolo: 2007363443 APTE 1: ELZA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BRADESCO SEGUROS SA)\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.68292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011238652 Protocolo: 2007363443 APTE 1: ELZA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ELZA DA CONCEICAO SOARES)\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.68825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20030060024313 Protocolo: 2007366259 APTE: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE RJ0054206 APDO: CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA RJ0101838 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.69046 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 2003.062.000073-4-A EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.062.000073-4) 20030620000734 Protocolo: 2007364650 APTE: SAULO ROBERTO RODRIGUES E S/M LUCIANA HENRIQUES ESTEVES RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.69559 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020211292 Protocolo: 2007370071 APTE: DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 APDO: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAVID RJ0119675 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.24 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010118327 Protocolo: 2007373475 APTE: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0040334 APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.60 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC 2004.082.000533-0) 20070820003260 Protocolo: 2007373903 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 APDO: SANDRA GUABIROBA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RJ0108016 ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS RJ0104405 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2008.001.944 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020162931 Protocolo: 2007375539 APTE: RALDENIO BONIFACIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 APDOS 1: TRES EDITORIAL LTDA DOMINGO CECILIO ALZUGARAY LIANA MARIA DE MELO DA SILVA WEILLER DINIZ DE OLIVEIRA RICARDO MIRANDA FILHO HELIO TOLEDO DE CAMPOS MELLO JUNIOR APDO 2: SONIA RABELLO FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES SP0123618 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR, QUE NAO CONHECEU DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELOS 2o,3o,4o,5o,7o E 8o REUS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA O VOGAL DES.WERSON REGO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. WERSON REGO, VOGAL, NAO CONHECENDO DO AGRAVO RETIDO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2008.001.1228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090037754 Protocolo: 200803190 APTE: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO: CARLOS ESPERENDIO CABRINI E/S/MULHER MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI RJ0073204 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2008.001.2692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090084909 Protocolo: 2008010528 APTE: MARIA ANTONIETA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2008.001.2771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062050086144 Protocolo: 2008010539 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 APDOS: ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS JEFISSON MATOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2008.001.2805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000010058436 Protocolo: 2008009622 APTE: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APDOS: AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E S/ESPOSA SILVANA CORREA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. REVISOR QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A DESA. NANCI MAHFUZ- VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2008.001.2851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1977.001.400603-2) 970011067466 Protocolo: 2008010925 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGA DO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES RJ0050053 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2008.001.3063 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010828670 Protocolo: 2008012243 APTE: LUCIENE GODOY MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 APDO 1: CLINICAS INTEGRADAS CLAUDE BERNARD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO 2: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2008.001.3265 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040494089 Protocolo: 2008012851 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2008.001.3396 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 61.025 DECLARACAO DE AUSENCIA 920011225838 Protocolo: 2008012378 APTE: RICARDO TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES RJ0089521 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA POR ERROR IN PROCEDENDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2008.001.3672 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020109516 Protocolo: 200814367 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: RENATA PESTANA TOME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2008.001.4206 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011241250 Protocolo: 2008019163 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: UBIRAJARA LOPES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA RJ0077674 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: CONHECEU-SE DOS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E APELACAO CIVEL PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2008.001.4304 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011256084 Protocolo: 2008020359 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APTE 2: ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2008.001.4600 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010604938 Protocolo: 2008021843 APTE: MARIA LUCINE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2008.001.5014 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020094781 Protocolo: 2008024361 APTE: HANDERSON TRASNSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: FLECHA S A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2008.001.5336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250470 Protocolo: 2008027477 APTE: PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RJ0110517 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2008.001.5376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010503680 Protocolo: 2008027659 APTE: EDNEA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2008.001.6165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 12041) - EXECUCAO 932051004810 Protocolo: 2008029404 APTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO: EQUITEL S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES RJ0023948 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2008.001.6191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010349732 Protocolo: 2008030701 APTE 1: LUIZ COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2008.001.6365 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060857 Protocolo: 200832398 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APTE 2: ROSILANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2008.001.6797 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011423764 Protocolo: 2008032513 APTE: COVEMAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PRAIS BOTELHO SP0185032 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 APDOS: ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2008.001.7030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010634381 Protocolo: 2008036523 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: ALIRIO CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) ALMIR CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) HAROLDO CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO RJ0134934 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTOAO RECURSO INTERPOSTO PELA CEDAE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR ALIRIO CORREIA LEAL E OUTROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2008.001.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011670825 Protocolo: 2008037894 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ELIZABETH MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2008.001.7521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20062090060452 Protocolo: 2008038209 APTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST ADVOGADO: DR(a). LEONICE COVER LOPES RJ0141907 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2008.001.8323 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20050090001952 Protocolo: 2008042156 APTE 1: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APTE 2: MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2008.001.9169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020210031972 Protocolo: 2008046696 APTE: SEBASTIAO DE OLVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 APDOS: MARIA DA PENHA REIS VILELLA SIMPLICIO BONIFACIO VILELLA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES RJ0058191 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES ISMAEL RJ0079630 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: CONHECEU-SE DO RECURSO PARA REJEITAR AS PRELIMINARES ARQUIDAS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DECISAO UNANIME.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2008.001.9679 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040039865 Protocolo: 2008049419 APTE: DEGAZITO BARCELOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2008.001.10075 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050100007374 Protocolo: 2008052737 APTE: ISSAC VELASCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO RJ0127647 APDO: MARIA APARECIDA VARGAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA RJ0078874 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2008.001.10289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) 20012090052091 Protocolo: 2008052672 APTE: NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS RJ0087159 APDOS: NICOLA CARIELLO NETO MARIO CARIELLO ITALO CARIELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE RAMOS RJ0046130 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2008.001.10587 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705330 Protocolo: 2008055544 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: AZIS RIECHE ADRIANA CESCHIN RIECHE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RJ0125977 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2008.001.11108 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010028778 Protocolo: 2008058575 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RJ0099342 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO RJ0124705 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2008.001.11396 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660082540 Protocolo: 2008059088 APTE: DELMA MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2008.001.11748 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040011214140 Protocolo: 2008062996 APTE: VITOR HUGO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO 2: MARCELLO MENEZES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2008.001.11818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060420002054 Protocolo: 2008062229 APTE 1: ANTONIO PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS RJ0086501 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS RJ0087083 APTE 2: MARILIA CRISTINA LINDER ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2008.001.12036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210199075 Protocolo: 2008062819 APTE: MARIA ODETE ALVES CAVERNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O CONTIDO NA EXORDIAL, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DO SEGURO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2008.001.12108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060210190025 Protocolo: 2008063709 APTE: TRANSPEDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2008.001.12630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090081969 Protocolo: 2008066379 APTE 1: JULIO ESTEVES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO RJ0096195 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2008.001.12696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010528222 Protocolo: 2008066921 APTE: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2008.001.13037 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040051332 Protocolo: 2008068899 APTE: JOSE FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS RJ0089462 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO RJ0014156 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2008.001.13502 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120014416 Protocolo: 2008070651 APTE: LAURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA RJ0115768 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2008.001.13638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120010939 Protocolo: 200870806 APTE 1: YURI FEDAK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 APTES 2: ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES ZELIA DE ANDRADE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES RJ0116256 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAIXA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2008.001.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010184925 Protocolo: 2008074777 APTE 1: GILBERTO JOSE LIBERALI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: CONHECIDOS OS AGRAVOS RETIDOS E DESPROVIDOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2008.001.14316 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020088756 Protocolo: 2008073665 APTE 1: ANDRESSA MESQUITA FEIJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO NOVACAP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2008.001.17263 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062060070133 Protocolo: 2008091598 APTE: RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 APDO: GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MOREDO RUIZ SP0216108 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. BINATO DE CASTRO - VOGAL, PEDIU VISTA O DES. WERSON REGO - VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. WERSON REGO QUE ACOMPANHAVA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n242. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700129226 Protocolo: 2007234108 EMBTE: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 EMBDO: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n243. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700165167 Protocolo: 200814105 EMBTES: NILZA MARIA LOPES JEANE CRISTINA LOPES JUCIANA KELLY LOPES JOAO LUIS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 539560"
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                                                                                                                                                "539562": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2216 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.044.000213-3). 20040440010030 Protocolo: 2007363277 AUTOR: MADUQUEO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 32/35: ...PELO EXPOSTO, REFORMO A PRESENTE SENTENCA , EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART.557 , PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , COM A COBRANCA DOS EXERCICIOS NAO PRESCRITOS\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007234293 IMPTE 1: HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR IMPTE 2: MARCIA CLEIDE BRANDAO IMPTE 3: JOSE FRANCISCO CARDOZO IMPTE 4: LUIS CLAUDIO MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 IMPDO: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC...ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20030010492373 Protocolo: 200892850 IMPTE: ODEA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO RJ0001601A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: VISTA, ETC.. INDEFIRO A INICIAL HAJA VISTA A INADEQUACAO DA VIA ELEITA(COBRANCA DE DIVIDA) P.R.I. ARQUIVEM-SE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010293246 Protocolo: 2007107526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDOS: JORGE RODRIGUES DE MESQUITA LUIS ANDRE DA SILVA PONTES FLAVIO HENRIQUE LACERDA CEZARIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 68/69: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17819 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060030032971 Protocolo: 2007193709 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: ELIZABETH AIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 36/37: ...PELO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040020047121 Protocolo: 2007203340 AGTES: ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS ANDREJS MAURERIS JUNIOR ANDREJS MAURERIS MARIA TERESA GAMA MAURERIS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: MARCIO SOARES MELLO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010405422 Protocolo: 2007213831 AGTE: SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REFORMANDO A DECISAO ALVEJADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21069 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692013 Protocolo: 2007224791 AGTE: MANOEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 56/57: ...PELO EXPOSTOP, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR SER O MESMO CONTRARIO AO TEXTO LEGAL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21122 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010945860 Protocolo: 2007225273 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21471 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010815200 Protocolo: 2007228264 AGTE: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDO 1: STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA RJ0023865 AGDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 105/106: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22202 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060450056704 Protocolo: 2007231607 AGTE: JADE HELENE BASSOLI RIHA REP/P/S/MAE FABIOLA BASSOLI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 AGDO: KARL HEINZ EDWARD RIHA E S/MULHER TEREZINHA RIHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON SP0001990 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.212: EM FACE DO ANDAMENTO DO PROCESSO E DA CONCESSAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS PELO JUIZO, JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29086 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380436040 Protocolo: 2007302289 AGTE: ROMILDA AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO ANTERIORMENTE, PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO PROCEDA A AUTORIZACAO PARA INTERNACAO E OPERACAO CIRURGICA DA AGRAVANTE, COM A IMPLANTACAO DE PROTESE EM SEU JOELHO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31760 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010060295 Protocolo: 2007327115 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VERNECK MACEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32246 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380542550 Protocolo: 2007332471 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIVALDO PINTO DE ARAUJO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, POR CONTRARIAR SUMULA DE E JURISPRUDENCIA DESTA EGREGIA CORTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100095496 Protocolo: 2007339138 AGTE: LUIZ CARLOS CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 AGDOS: ANDERSON COUTINHO DE LIMA REP/P/S/MAE MARCIA COUTINHO DE LIMA FERNANDA COUTINHO DE LIMA ASSIST/P/S/MAE MARCIA COUTINHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....CONTRA DECISAO PROFERIDA EM ACAO...POSTO ISSO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33212 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630047420 Protocolo: 2007341397 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDOS: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO OLICAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC,ART.557,CAPUT)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011815283 Protocolo: 2007354405 AGTE: VALDIRENE EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSUREGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFETA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120008921 Protocolo: 2007357174 AGTE: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDO: WALTER ARIEL ZANETTI ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E RECONSIDERO A R. DECISAO DE FLS. 28, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35486 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050640035783 Protocolo: 2007364834 AGTES: PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA ELISA MARIA LOPES PINTO PENTAGNA LUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA PENTAGNA BEATRIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: ESPOLIO DE PAULO LIPIANI PENTAGNA REP/P/S/INV ELBA HYPOLITO ADVOGADO: DR(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA RJ0002568C Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36332 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380475768 Protocolo: 2007372844 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 73/74: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR SER O MESMO CONTRARIO A TEXTO LEGAL\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.385 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370131493 Protocolo: 20082053 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIEME ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA RJ0126897 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO RJ0144525 AGDO: CELMA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010271445 Protocolo: 200811520 AGTE: RENATA GURGEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 AGDO: ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE ESTES AUTOS DE .... CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR COM FULCRO NO... JULGO PREJUDICADO O PRSENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO..... COMUNICANDO QUE SE RETRATOU DA DECISAO ATACADA, DICANDO ASSIM, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1553 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060230095768 Protocolo: 200814034 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 AGDO: ISRAEL RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FEREIRA DE PONTES PE0010555 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE E...ISSO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20070012123538 Protocolo: 200814611 AGTE: IVONETE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE A AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557, CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1855 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040583017 Protocolo: 200816690 AGTE: PAULA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA RJ0045104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO RJ0021703 AGDO: HILDO MANOEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BARBOSA MAIA RJ0135250 ADVOGADO 2: DR(a). AMINNE BARBOSA MAIA RJ0138103 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1859 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040583017 Protocolo: 200816697 AGTE: PAULO RENATO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 AGDO: HILDO MANOEL FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARBOSA MAIA RJ0135250 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2227 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048097 Protocolo: 200818155 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIANA ANGELA VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... ISSO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 860018056020 Protocolo: 200834971 AGTES: MARIA DAS GRACAS SANT'ANNA TEIXEIRA LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO MARIA APARECIDA SANT'ANNA TEIXEIRA JOSE ROMEU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: AGOSTINHO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ISSO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL, FACE A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I C/C ART.557, CAPUT AMBOS DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4459 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010284160 Protocolo: 200839036 AGTES: VALDIR BANDEIRA DE SOUSA CELSO MORETH DA CONCEICAO LUIZ GONZAGA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV./ JOAQUIM ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072080110448 Protocolo: 200838908 AGTE: BANCO DIBENS SA GRUPO UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 85/86: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART; 557 DO CPC, POR SER ESTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5109 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080590001297 Protocolo: 200846612 AGTE: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDO: CAMARA MUNICIPIAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DANIELA DA COSTA BRITO RJ0120582 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A SENTENCA PROFERIDA NA ACAO .... PERDEU SEU OBJETO.P.I.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5160 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010154893 Protocolo: 200846966 AGTES: MANUEL ALBUQUERQUE COSTA MARIA LUCIA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 31/33: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012361838 Protocolo: 200847707 AGTES: ARMINDO NUNES DA SILVA MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nQuebra 034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5774 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100006633 Protocolo: 200853049 AGTE: MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR SP0080390 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA DE ARAUJO BERALDI ES0007685 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA SP0066562 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 55/56: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC,POR SER O MESMO CONTRARIO AO TEXTO LEGAL\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323674 Protocolo: 200853597 AGTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.561...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO V, ART. 527, CPC...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020109363 Protocolo: 200858216 AGTE: HOMERO LEAL DE MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: ELIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA RJ0089162 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100038506 Protocolo: 200862087 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010167206 Protocolo: 200862893 AGTE: IRACI LINS SMITH ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070870093918 Protocolo: 200863895 AGTE: SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO RJ0146478 AGDO: ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7538 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL -2007.001.082194-9. 20070010821949 Protocolo: 200870526 AGTE: MARIALDA APARECIDA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-DE ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...EM FACE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9557 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 990020145197 Protocolo: 200889053 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: HELENA DE SOUZA FERREIRA POR SI E REP E ASSIST/S/FILHOS CRISTIANO DE SOUSA FERREIRA, DIANA DE SOUSA FERREIRA, CRISTIANA DE SOUSA FERREIRA E PAULO ROGERIO DE SOUSA FERREIRA ADRIANO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO E REVOGO, POR CONSEQUENCIA, O EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUIDO AS FLS.174/V.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9584 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010781800 Protocolo: 200888103 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: MARIA FABIOLA IDALINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050111928 Protocolo: 200894298 AGTES: WAGNER FRANCA SOUSA MARIVALDO FERNANDES SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 AGDO: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, PARAGFRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A PENHORA ON-LINE DO VALOR INDICADO NA PLANILHBA DE ATUALIZACAO DE DEBITO, ARBITRANDO OS HONORARIUOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20070010656914 Protocolo: 200894840 AGTE: ESPOLIO DE EVERALDO MESQUITA REP/P/S/INVENTARIANTE LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES AGDOS: ISIS ROSAS MESQUITA ALEX MESQUITA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10701 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050360074132 Protocolo: 200899663 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E DECLARO A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNACAO, QUE DEVERA SER PROCESSADA NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11433 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050340011323 Protocolo: 2008108332 AGTE: LUIZ ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PRIVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO A QUO E CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE NOS EMBARGOS A EXECUCAO OFERTADOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11797 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20080010545729 Protocolo: 2008112036 AGTE: CLAUDIO CESAR MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 AGDO: MARCIA ALVES DA ROCHA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORNMA DO ART. 557 CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11818 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010862964 Protocolo: 2008112168 AGTE: VERA LUCIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NIVALDO GONCALVES SANTOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12058 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080420009820 Protocolo: 2008113115 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: JOSEPH MITCHEL BEER Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA D TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072090002703 Protocolo: 2008114642 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTRA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ;\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090115921 Protocolo: 2008116058 AGTE: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 AGDO: CLAUDIO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO RJ0017436 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDSAMENTOSE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JNUSTICA.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080210150482 Protocolo: 2008118308 AGTE: NELSON SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: PRISMA OITO IMOVEIS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011385746 Protocolo: 2008118084 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A0 PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010170886 Protocolo: 2008118064 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: JOSE RAIMUNDO COELHO AMARAL MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 PAR. 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE BELEM/PA.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080210144639 Protocolo: 2008119857 AGTE: CONTORNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA RJ0142133 AGDO: CINTIA DE ASSIS SIMAO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13217 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 20060011575622 Protocolo: 2008125224 AGTES: MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DA ORDEM DE DESPEJO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13287 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080040087511 Protocolo: 2008125180 AGTE: MANUEL JOSE MOREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 AGDO: MARIA APARECIDA DE ABREU NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO RJ0067821 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13303 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010548548 Protocolo: 2008125510 AGTE: ANDERSON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13606 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (Dep. ACAO REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS N.1999.001.0114113-1) 20020010632960 Protocolo: 2008126192 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: CELEDON PONTES BROCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 INTERESSADO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO....\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13644 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070054013 Protocolo: 2008127913 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO RJ0081863 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULOS C/C INDENIZACAO 20030210159851 Protocolo: 200746495 APTE: SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO 2: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 146: DEIXO DE CONHECER O RECURSO, NAO SO PORQUE NAO SUBSCRITO, COMO PORQUE NAO HA PENSAO VITALICIA DISCUTIDA NESTES AUTOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010560920 Protocolo: 2007202134 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA CONCEICAO RJ0143258 ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT RJ0126885 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 153: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVAO INOMINADO. BAIXEM\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52223 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660063439 Protocolo: 2007261083 APTE: CAYNA GONCALVES DA CRUZ LADEIRA REP/P/S/MAE MARIA DENISE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEX SANDRO ALVES LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 63/65 ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 , PARAGRAFO 1-A DO CPC, A FIM DE REFORMAR A SENTENCA , PARA HOMOLOGAR O ACORDO E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO....\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011469407 Protocolo: 2007281004 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO: JOSE MOURO CEREIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 113/117: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.L 557 , CAPUT, DO CPC, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020011594886 Protocolo: 2007327368 APTE: AILTON LEITE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.66067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985360048192 Protocolo: 2007351542 APTE: JOSE FERNANDES DEL HUERTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 APDO 1: CLEBER FAUSTINO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANA DAS DORES SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 283/285: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557 , PARAGRAFO 1-A, DO CPC\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66341 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011457470 Protocolo: 2007352939 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDOS: GLOCK INC GLOCK GESSELSHAFT M B H ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA LEITE SP0141216 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE QUESTAO...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO, NO SENTIDO DE, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DO FEITO PARA A 25.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(CPC, ART.557,PAR.1-A).\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011162299 Protocolo: 2007352935 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: CALESMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO AR. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1004/95) 20010010017710 Protocolo: 2007356873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 167/173: ...PELO QUE A APELACAO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SENDO CABIVEL A DECISAO MONOCRATICA, CONFORME ART557 DO CPC\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67991 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060014065 Protocolo: 2007360963 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: SILAS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ADOTO POR EXATO O RELATORIO DA DOUTA SENTENCA DE FLS....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTO E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062100089366 Protocolo: 2007360968 APTE: LUCIANE CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA RJ0132678 APDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68144 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010265573 Protocolo: 2007363663 APTE: MARCIO MIRANDA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE PUGAN RJ0022117 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES RJ0126103 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68257 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010843885 Protocolo: 2007363414 APTE 1: POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PAELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68640 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080109749 Protocolo: 2007364748 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ALBERTINA MARIA BENTO SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68926 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610048020 Protocolo: 2007365646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GECILENE DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 85/89: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ART. 557 ,CAPUT, DO CPC\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.366 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050380215031 Protocolo: 2007372827 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA EM SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6027 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610060500 Protocolo: 2008030066 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010861900 Protocolo: 2008036636 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 90/93: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 24598 DESPEJO 960010027033 Protocolo: 2008041942 APTE: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 APDO: ANGELA MARIA SAUDA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA RJ0083489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 471/472: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011050254 Protocolo: 2008047459 APTE: ROSANA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010972940 Protocolo: 2008046753 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS MARIA LUSIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 85/88: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892350 Protocolo: 2008048673 APTE: JASSEIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 144/147: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.209.001121-0 EXECUCAO) 20062090095855 Protocolo: 2008053206 APTE: ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E/S/MULHER LAIETA TEREZINHA KONRAD AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO RJ0131440 APDO: ESPOLIO DE JULIO ADOLPHO PITOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE OTAVIO PITOMBO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.11204 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380501431 Protocolo: 200858536 APTE: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES RJ0066351 APDO: ANA FATIMA SANTOS JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114828 Protocolo: 2008060135 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: OLIVIA SIMAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH RJ0126661 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROMOVIDA POR...ISSO POSTO ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011710217 Protocolo: 2008061261 APTE: JOSE VITORINO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REG.INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059967 Protocolo: 200877793 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS LOPES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...PELO EXOPOSTO DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO COC, C/C/ ART.31, VII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14952 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660069491 Protocolo: 2008077288 APTE: IAN ERON FIGUEIRA LEMOS DE SOUSA REP/P/S/MAE CLAUDIA FIGUEIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO RJ0118161 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 APDOS: CANDIDO DA SILVA SOUSA AFONCINA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SIMON ROSSI SP0212685 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17025 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011324200 Protocolo: 2008091048 APTES: ALICEU PINTO DE CARVALHO AGUINALDO BENTO DA COSTA CESAR VIANA MARQUES FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES FLAVIO ROCHA IRIA CILENI DAHER MONTEIRO JOAO CANDIDO DA SILVA MOIZES GONCALVES ORLANDO DO NASCIMENTO ZELIO DOS SANTOS SORES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO REURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT,DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.19437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2006.205.011324-0/4 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E 2006.205.011324-0/B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20062050113240 Protocolo: 2008101940 APTE: ELIANA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES RJ0039592 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO 2: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19920 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140052887 Protocolo: 2008105093 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ANDERSON GOMES DA SILVA RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA RJ0128325 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 577 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAR O JULGADO EM CONSONANCIA COM SUMULA DESTE TRIBUNAL\r\n\r\nId: 539562"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "539561": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072020064410 Protocolo: 2008117143 IMPETRANTE: FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO OABRJ112723 PACIENTE: FABIO DE OLIVEIRA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O CASO E DE PERDA DE OBJETO. LIMINAR JA PROFERIDA NO HC N.200814400157.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: -INTERD.PROIBITORIO-COM.DE MIGUEL PEREIRA 20030330009509 Protocolo: 2003193066 IMPTE: LUIZ CLAUDIO BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA LITIS: FLAVIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO FLS.225, SERVINDO COMO FUNDAMENTO O PARECER DE FLS.229.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296246 IMPTE: FILIPE PIMENTEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235364 IMPTE: SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE O ATO DE APOSENTADORIA SO SE APREFEICOA COM O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, POIS SE TRATA DE ATO COMPLEXO DEVERA INTEGRAR O POLO PASSIVO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE NECESSARIO A REFERIDA CORDE DE CONTROLE EXTERNO, MAS COMO PARTE PASSIVA.OFICIE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG. 20060011579093 Protocolo: 200815742 IMPTE: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847504 IMPTE: STEFAN PERLI ADVOGADO 1: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG RJ0098367 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CONCESSAO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANCA DEVERA ESTAR SUBORDINADA AS EXIGENCIAS DO INC.IIDO ART.7 DA LEI 1533/51. A HIPOTESE OBJETIVA A LIMINAR E A CONCESSAO DA SEGURANCA PARA ANULACAO DO ATO QUE REPROVOU A IMPETRANTE NO EXAME PSICOTECNICO E NO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE INSPETOR DE SEGURANCA. A MEU JUIZO O IMPETRANTE NAO DEMONSTROU A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO ACIMA DESCRITO. ANTE O EXPOSTO, INDFIRO A LIMINAR. AS DOUTRAS PROCURADORIA DO ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23217 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO(TOMBO-14389) 20010540131819 Protocolo: 2006290699 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DO SISAL CISAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: TEXTIL NALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 89: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7952 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010263450 Protocolo: 200786660 AGTE: PAULO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 AGDOS: BIG CELL COMERCIO LTDA GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 32: VENHA A NOTA FISCAL DA COMPRA DO CELULAR E ESCLARECA O AGRAVANTE O ENDERECO DE SEU ESCRITORIO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11513 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040011873 Protocolo: 2007124754 AGTE: LUCI VIEIRA MELLO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO DANIEL VIEIRA MELLO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 226: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20329 Origem: MANGARATIBA Acao: (TB 3132/98) INDENIZACAO 980300000594 Protocolo: 2007217054 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDOS: MARIA CRISTINA DE SOUZA CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES DAMEANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE3 FLS.,243: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21066 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO) 990011737397 Protocolo: 2007225088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MARCUS ANDREAS WEICHERT ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO RJ0053448 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 56: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, POR SER MATERIA CONTROVERTIDA. AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22570 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050092183 Protocolo: 2007237980 AGTE: ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 38: ESCLARECA A AGRAVANTE SUA PROFISSAO, E QUANTO TEMPO RESIDIU NA ESPANHA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011534060 Protocolo: 2007245254 AGTES: ECISA PARTICIPACOES S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: TELMA FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 1O6: AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20030011325737 Protocolo: 2007245538 AGTE: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 167: AO AGRAVADO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000040020 Protocolo: 2007267347 AGTE: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR SP0160493 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 75: FLS. 70 - ANOTE-SE. AO AGRAVADO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002411 Protocolo: 2007265891 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 62: NAO VISLUMBRO IRREGULARIDADE, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25933 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280007805 Protocolo: 2007269398 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DRA. MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEVOLVA-SE A ORA PETICIONARIA, EIS QUE NAO E PARTE DO PROCESSO. REITERO O DESPACHO DE FLS. 143.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062100087278 Protocolo: 2007273209 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS 96: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26591 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010478445 Protocolo: 2007276432 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 AGDO: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO RJ0112707 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 72: AO AGRAVADO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27194 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370021920 Protocolo: 2007284481 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ADEMIR ALVES GARCIA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 64: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34198 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.4652 ACAO CIVIL PUBLICA 940010177075 Protocolo: 2007350405 AGTE: ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E S/MARIDO GERALDO DE MOURA PERGIDAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA RJ0020626 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.VIVIANNE FICHTNER AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 75: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, PELAS RAZOES EXPOSTAS PELO JUIZ. AOS AGRAVADOS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010351453 Protocolo: 200827266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MICHEL MEIRELES FRANCISCO REP/P/S/MAE ISABELA MEIRELES LINDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4037 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXECAO DE INCOMPETENCIA 20070011537507 Protocolo: 200835991 AGTE: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 38: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUPENSIVO.AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012314265 Protocolo: 200837944 AGTE: SUZANA MARIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 45: 1- DEFIRO A GRATUIDADE NESTE PARA NAO INVIABILIZAR O RECURSO. 2- JUNTE A AGRAVANTE SEU ULTIMO CONTRA-CHEQUE; 3- OFICIE-SE PARA INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012312359 Protocolo: 200843842 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CIELO VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 218: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS SE A COBRANCA ESTA SENDO IMPUGNADA, A PARTE DEVE CONTINUAR PAGANDO O SERVICO DE AGUA, EXCLUIDA DA GUIA O ESGOTO. AO AGRAVADO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010933537 Protocolo: 200846684 AGTE: LANA MARIA BERNASCONI BORGES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO RJ0095815 AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.79: INDIQUE A AGRAVANTE AS FLS. ONDE SE ACHA A DECISAO AGRAVADA E O SEU PEDIDO DE HONORARIOS\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5417 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010465446 Protocolo: 200849747 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7249 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070800005287 Protocolo: 200868166 AGTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 AGDO: JULIO CESAR MACHADO FRANCISCO ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA RJ0104306 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10708 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010150334 Protocolo: 2008100907 AGTE: APPARECIDA STINBEKO SILVEIRA REP/P/S/PROCURADORA EDINALVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10919 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011039581 Protocolo: 2008103956 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: LIZETE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20082090053105 Protocolo: 2008117276 AGTE: OTHONIEL CONCEICAO PESSOA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 AGDO: CRISTINE JESKE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO ATACADA, CONSIDERANDO A SITUACAO DE URGENCIA, NA MEDIDA EM QUE TODAS AS CONTAS DO AGRAVANTE FORAM BLOQUEADAS, O QUE IMPEDE, NO CASO CONCRETO, QUE O MESMO POSSA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA. DESSE MODO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DE CINQUENTA POR CENTO DAS CONTAS DO AUTOS, PERMANECENDO A CONSTRICAO SOBRE A METADE RESTANTE, DE MODO A RESGUARDAR A MEACAO DA AGRAVADA.EM RAZAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES, REJEITO A PRELIMINAR INVOCADA E DISPENSO AS INFORMACOES AO JUIZ MONOCRATICO. A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080210135523 Protocolo: 2008120573 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE AMELIA DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DIANTE DA RELEVANCIA... SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.....\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20020010694514 Protocolo: 2008124989 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDO 1: PAULO MAURICIO MENEGUITE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 AGDO 2: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CONFORME DE SEPREENDE DOS AUTOS , INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA PARTE .... ASSIM, CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS.524 E 525 DO CPC, RECEBO O RECURSO, ..... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR A RETENCAO DA IMPORTANCIA DE R$ 27.314,96( VINTE E SETE MIL TREZENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS DO DEPOSITO EFETUADO EM 15/08/2002, EXPEDINDO-SE O DEVIDO MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTA CAMARA. SOLICITEM-SE. COM URGENCIA INFORMACOES A JUIZA DA CAUSA, ESCLARECENDO SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, BEM COMO COMUNICANDO QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO..INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010918327 Protocolo: 2008127989 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL DO ALEGADO EM 48:00 HS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, VOLTEM PARA DECIDIR.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030020260136 Protocolo: 2007275221 AUTOR: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: EM REPLICA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.44420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011444520 Protocolo: 2006213490 APTE: APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 218: AO SEGUNDO EMBARGANTE SOBRE OS EMBARGOS DO MUNICIPIO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010834835 Protocolo: 2006299955 APTE: VICTOR ZYLBERSZTAJN ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS RJ0022149 APDO: DINA ZYLBERSZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS RJ0130249 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 240: COMO O APELANTE ALEGA FATO NOVO, A APELADA. APOS, AO MP\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011008497 Protocolo: 2006324437 APTE 1: SANDRA NEVES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 543: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69562 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (32484) RESP.CIVIL 20000380223247 Protocolo: 2006334752 APTE: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 APDO: TATIANA CORREIA LUIZ ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 237: AO EMBARGADO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010145225 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ...2)DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE COM O AUTOR.03)APOS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO DAS PARTES, ABRA-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA, E POSTERIORMENTE VOLTEM CONCLUSOS.04)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39446 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040110033793 Protocolo: 2007201185 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: ITALO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO RJ0076684 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 117: 1- DESENTRANHEM-SE AS FLS. 117/120...2-JUNTE-SE A PETICAO DO APELANTE SERGIO E QUE SEGUNDO O APELANTE TRAZ DOCUMENTO SO AGORA LOCALIZADO. ASSIM, DIGA O APELADO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011072880 Protocolo: 2007280850 APTES: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA IGOR PARADIZZO FERREIRA WILIAM MACENA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM INTEIRA RAZAO O NOBRE PATRONO DOS APELANTES... PELO QUE SEDEVRA SER APRECIADO O AGRAVO INTERNO REGULARMENTE INTERPOSTO.DESENTRANHE-SE FLS.124/131( COPIAS DA DECISAO DE FLS.107/114). EM MESA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB-24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 930010781249 Protocolo: 2007333139 APTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 APDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAN POLIANO VILLARREAL WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: CUMPRA-SE FLS. 2721, PRIMEIRA PARTE. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTACAO DO TERMO DE INVENTARIANCA FALTANTE (FLS.2716/2718).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64357 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020420034587 Protocolo: 2007342876 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 APDO: JORGE GUILHERME DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO RJ0119393 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ESCLARECA O APELANTE SE OS PATRONOS QUE CONSTAM NA CAPA DOS PRESENTES AUTOS FORAM DESTITUIDOS DE SEUS PODERES OU NAO, ESCLARECENDO, POR CONSEQUENCIA, SE DEVERAO SER ANOTADOS OUTROS, CONFORME PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 227/29.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010410314 Protocolo: 2007375198 APTE: GENI ROXO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS.152/158 - AO EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NA FORMA DO ARTIGO 531 CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011530583 Protocolo: 2008013576 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDO: ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES REP/P/S/CURADOR MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE QUOTA MINISTERIAL DE FLS.132(...PARA REGULARIZACAO DO FEITO, SOLICITO RETORNEM OS AUTOS AO SERVIVO DE AUTUACAO).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011268590 Protocolo: 2008028974 APTE 1: PERLA TARANTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR RJ0115286 APTE 2: SONIA RABINOVICH TARANTO IVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ESPOLIO DE ISAAC TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: PARA QUE O RECURSO POSSA SER ADEQUADAMENTE ANALISADO, JUNTEM AS APELANTES A COPIA DAS 1as DECLARACOES E ESCLARECAM SE FUNCIONOU O MP NO INVENTARIO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7823 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20010110052409 Protocolo: 2008041515 APTE: OSMAR VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 ADVOGADO 2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO RJ0097404 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE RAZAO AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CONVENSAO DO FEITO EM DILGENCIA, PARA QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO DE ORIGEM, DETERMINANDO AS PARTES QUE ESCLARECAM E COMPROVEM O EFETIVAMENTE OCORRIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE ACEITE DE OBRA, COMO BEM DESTACOU O PARQUET A FLS 237, EM RAZAO DA EVIDENCIA DO RECIBO DE PROTOCOLO. APOS O CUMPRIMENTO E SUBIDA DOS AUTOS, RETORNEM IMEDIATAMENTE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010715927 Protocolo: 200855682 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ROMERO JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA RJ0090445 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE QUOTA MINISTERIAL DE FLS. 111(PARA VERIFICACAO DA POSSIBILIDADE DE LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA, REQUER ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA A INTIMACAO DO ORA APELADO PARA QUE ESCLARECA, JUNTANDO A DOCUMENTACAO PERTINENTE, SUA DECLARAACAO A PERITA JUDICIAL, CONTIDO NO HISTORICO DO LAUDO TECNICO, DE QUE EM 1985 INICIOU O PROCESSO N.9665 NA 4.VAT, QUE RESULTOU NO AUMENTO...)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (1993.001.031646-2 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 20060011019128 Protocolo: 200887638 APTE: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO 1: DR(a). MAR CELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO FL. 407. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011638889 Protocolo: 2008098225 APTE 1: ALDINEI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 APTE 2: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. DIGA O APELANTE 2.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20429 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062040130185 Protocolo: 2008109921 APTE: FERNANDO MONTEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES RJ0113135 APDO: LAURA MONTEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA APELADA - LAURA MONTEIRO BARROSO, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, FIRMANDO-SE FLS 05. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080011324506 Protocolo: 2008110183 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: JOAO BATRACKE ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO APELADO PARA QUE TRAGA O INTEIRO TEOR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE NO. 2005.001.132400-2, MENCIONADA AS FLS. 425.\r\n\r\nId: 539561"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "539563": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007334143 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: EM MESA. CIENTE OS INTERESSADOS PARA O JULGAMENTO NO JULGAMENTO DE 28/05/2008.\r\n\r\nId: 539563"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "539564": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.005499-0 Protocolo: 200863665 IMPTE/PACTE: CARLOS ROBERTO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS DE LIMA 0070800MG AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.084870-0 Protocolo: 2008052409 AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 98.001.184191-5 Protocolo: 200719054 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE BENS 2006.001.149470-0 Protocolo: 2007199784 AGTE: JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ AGDO: ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA 0044270RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.061.020088-8 Protocolo: 2007318086 AGTE: FERNANDO VILAS ANDREIS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.142920-4 Protocolo: 2007364243 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDO: ANTONIO ROBERTO VAZZOLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070470-2 Protocolo: 2007365719 AGTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: JOAO FRANKLIN MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2004.209.009763-0 Protocolo: 200836378 AGTE: CLAUDIO PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA MUSSOI ADVOGADO: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE 0125373RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7016 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063196-0 Protocolo: 200865895 AGTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS 0092635RJ AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.064376-6 Protocolo: 200880152 AGTES: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ 0029046RJ AGDOS: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB RF FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO NOVA YORK FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER PORTFOLIO INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER BANESPA RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER INSTITUTUCIONAL ITAU MONTELLANO FIF AQUILA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO FACEB FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FUSAN FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO FATOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.112372-1 Protocolo: 200880446 AGTE: MARIO MASELLE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PALOMA DO NASCIMENTO MASELLE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVAS LEAL 0076882RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.001.211473-2 Protocolo: 200887570 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.049036-0 Protocolo: 200887542 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: MARCUS PAULO CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.075722-4 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU 0032184RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.26361 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.066.022818-5 Protocolo: 2007131159 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ REC.ADESIVOS: ELISABETE CASSIA VIANA AMARAL P/SI E REP/S/FILHA ALISSANI AMARAL JEFFERSON AMARAL ANDERSON VIANA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56585 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148141-9 Protocolo: 2007296329 APTE 1: JORGE LUIZ MARTINS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA 0089276RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62466 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.002.012843-3 2006.002.014206-8 Protocolo: 2007329023 APTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64652 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.053682-4 Protocolo: 2007344910 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: JOVENTINA CANDIDA DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116765-6 Protocolo: 2008003203 APTE: JACIRA BITTENCOURT DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: J B MEGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL 0045680RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADO EM CONJUNTO C/ ARROLAMENTO DE BENS 2005.001.064438-4 E SEPARACAO DE CORPOS 2005.001.064432-3) 2005.001.064323-9 Protocolo: 2008021887 APTE 1: JAIR MARGALHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ APTE 2: VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152712-2 Protocolo: 2008074793 APTE: KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15554 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008195-6 Protocolo: 2008081106 APTE: QUALIDADE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15984 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002226-0 Protocolo: 2008085521 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: DR(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE 0095125RJ APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16101 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.001354-4 Protocolo: 2008086348 APTE: MONICA MESQUITA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDOS: MONICA MARIA MARTINS FERREIRA SERGIO RICARDO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16902 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076534-0 Protocolo: 2008089268 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: OSIRIS ROUSSELET DIAS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2005.001.067301-3 Protocolo: 2008092602 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOS: LUIZ CARLOS LIMA MARCOS AURELIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18517 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 97.001.112150-3 Protocolo: 2008097080 APTE: ESPOLIO DE AURORA ALMEIDA E CRUZ REP/P/SUA INVENTARIANTE MARLENE CRUZ MASI ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDO: RESTAURADORA DE AUTOMOVEIS FERRICAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19124 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.718/83 ACIDENTARIA 83.038.000301-3 Protocolo: 2008101264 APTE: ADIMALDO PEREIRA VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085515-4 Protocolo: 2008102553 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDO: LEILA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA 0123908RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19433 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.087.002905-9 Protocolo: 2008102769 APTE: CLAUDIO AZEVEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES 0103112RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.020457-9 Protocolo: 2008104528 APTE: ALICE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 2006.209.005672-2 Protocolo: 2008105666 APTES 1: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A REALEJO PARTICIPACOES S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19807 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164051-1 Protocolo: 2008106165 APTE: JOSE DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19943 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.067747-1 Protocolo: 2008105167 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: RAFAEL CANTINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20004 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.004658-9 Protocolo: 2008106238 APTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO VILA MARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDO: UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20052 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.070932-0 Protocolo: 2008105052 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HIROTA MOREIRA 0101007RJ APDO: WANDERLEY DANTAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO 0139319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI 0129992RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.002255-4 Protocolo: 2008105008 APTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDO: ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA REP/P/S/INV EURIDES GOMES PORANGABA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20156 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009871-4 Protocolo: 2008106791 APTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 2: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20165 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.009513-3 Protocolo: 2008106970 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20204 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.052736-3 Protocolo: 2008108520 APTE: VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ APDO: MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21080 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.046216-0 Protocolo: 2008112321 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: ANTONIO BIANCO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21236 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001704-9 Protocolo: 2008112163 APTE: NICE JANNUZZI ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS 0062602RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007080-7 Protocolo: 2008114202 APTE: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012515-2 Protocolo: 2008118652 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO 2: FABIO GOMES MADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALCINEI PECANHA 0072027RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA BIENESTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA 0077521RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.006524-4 Protocolo: 2008118621 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APTES 2: GERSON CORSO ADRIANA CORSO CUNHA JORGE CORSO HUMBERTO CORSO FILHO MARLENE CORSO MARLI CORSO DOS SANTOS FATIMA CORSO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22449 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007281-2 Protocolo: 2008121707 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 539564"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "539565": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17880 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 97.006.000296-4 Protocolo: 2007193593 AGTES: NAIR MENDES LOBO DALVAIR LOBO DALVA LOBO DE ALMEIDA REP/P/S/CURADORA KAROLINE LOBO DE ALMEIDA BARACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 97.001.106778-8 Protocolo: 2007299330 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOFILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.004.027333-8 Protocolo: 2007331878 AGTE: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ AGDO: FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO 0055996RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34405 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.067562-0 Protocolo: 2007352736 AGTE: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ AGDOS: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA REP/ P/ S/ MAE MONICA LUTTERBACH FERREIRA MONICA LUTTERBACH FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA 0128318RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2098 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004822-0 Protocolo: 200816664 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6847 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.022340-4 Protocolo: 200863880 AGTE: MOISES LUIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES 0134951RJ AGDOS: JULIANA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE CASTRO E SILVA ANA LAURA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066460-3 Protocolo: 2008103286 AGTE: JUDITE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11401 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.004786-5 Protocolo: 2008108043 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.44169 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.018.000534-6 Protocolo: 2006211088 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110040-9 Protocolo: 2007185752 APTE: SERGIO LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37919 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB (73778) ACIDENTARIA 90.038.002771-3 Protocolo: 2007189776 APTE: LENILSON DE JESUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ ADVOGADO 2: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO 0071335RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.002105-9 Protocolo: 2007248036 APTE: ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ APDO: RICARDO LAERT DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63961 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.007886-2 Protocolo: 2007336793 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008593-0 Protocolo: 2008011986 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDO: MATHILDE GONZAGA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083789-1 Protocolo: 200837742 APTE: MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11722 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.062523-1 Protocolo: 2008060903 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ APDO: EMERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12488 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.074710-2 Protocolo: 2008065354 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12786 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.004.085035-6 Protocolo: 2008067313 APTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO 0048966RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004701-0 Protocolo: 2008074881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14883 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.008077-7 Protocolo: 2008077736 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: ALEIXO XAVIER DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005223-5 Protocolo: 2008078040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS MONTE PAIXAO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004353-2 Protocolo: 2008079425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.009211-9 Protocolo: 2008079753 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011011-0 Protocolo: 2008082220 APTE: VIA 8 CONSTRUCOES E SINALIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15812 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030015-9 Protocolo: 2008083526 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: R G S COM PROD IMP LTME Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004453-8 Protocolo: 2008082864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO RAMOS BIAGIOLI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17516 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002711-9 Protocolo: 2008093204 APTE: ROSANA DE SOUZA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17947 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.002327-6 Protocolo: 2008095476 APTE 1: COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ APTES 2: ENEIDE SILVEIRA DA ROCHA MONICA TEIXEIRA DA ROCHA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.003991-0 Protocolo: 2008099885 APTE 1: JOSE CARLOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18648 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.015940-8 Protocolo: 2008100506 APTE: KAROLINA MENDONCA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES 0131431RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19427 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.030055-4 Protocolo: 2007263863 APTE 1: DANUBIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nId: 539565"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "539567": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.458 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010041051 Protocolo: 2008094185 AUTORS: JOVINA BERNARDES GOUVEA MARIA AUGUSTA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA COSTA BERNARDES RJ0132992 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE RJ0132638 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011214385 Protocolo: 200899095 AGTE: ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CRISTINA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 529 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052100002880 Protocolo: 2008105860 AGTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: JPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DELE NAO CONHECENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11516 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020057382 Protocolo: 2008109010 AGTE: DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 AGDO: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ANTE AS INFORMACOES INDEFIRO A LIMINAR. APOS A PUBLICACAO VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032090060468 Protocolo: 2008126625 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100-002.898-9) 20070012115530 Protocolo: 2008132552 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010807979 Protocolo: 2008132590 AGTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55834 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070020025 Protocolo: 2007292672 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010851914 Protocolo: 2007313515 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA VALDELICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [..] DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12040 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052020016228 Protocolo: 2008062934 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: VINI MF AUTOMOVEIS LTDA ME APDO 2: JORGE DA ROSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARINEIDE MARTINS FERREIRA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MAS ANULO DE OFICIO A SENTENCA ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010632454 Protocolo: 2008090937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO: ALDIMAR DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NDE APELACAO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509329 Protocolo: 2008102722 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: TEREZINHA RAINHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19950 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 20042040022899) 20072040109666 Protocolo: 2008104898 APTE: CARLITO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011111826 Protocolo: 2008113348 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANTONIO DUARTE DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21581 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010463267 Protocolo: 2008115720 APTE: SUELI SIQUEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASTRID BEATRIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010496157 Protocolo: 2008121975 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23205 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263043 Protocolo: 2008124233 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JULIANA KEILA SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, DECRETO A NULIDADE DA SENTENCA BEM COMO OS DEMAIS ATOS PORVENTURA PRATICADOS, ....\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065293 Protocolo: 2008124701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23845 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070870008060 Protocolo: 2008127708 APTE: VIDAL PAES GAMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 APDO: DINA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM RJ0034832 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA NAO CONHECER DA RECONVENCAO FORMULADA PELA APELADA, CONDENANDO-A NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA HONORARIA, FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI N. 1060/50. CAUCAO FIXADA EM 12 VEZES O VALOR DO ALUGUEL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010698127 Protocolo: 2008129418 APTE 1: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 APTE 2: MARCIA RAMOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA RJ0119924 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CABRAL RJ0081288 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24521 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010420122139 Protocolo: 2008131608 APTE: BENEDITO LIERS ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24567 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011086810 Protocolo: 2008132704 APTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA RJ0048049 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24570 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053203 Protocolo: 2008131370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 539567"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "539566": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120094 IMPTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.FLS. 440, 379/381 E 412/415: NADA A PROVER, MANTIDA A DECISAO DE FLS. 305... 2.FLS. 442/448: NADA A PROVER, EIS QUE NENHUMA PENALIDADE FOI APLICADA. 3. RETORNEM A 3 VICE-PRESIDENCIA, FLS. 440. 4. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201396 IMPTE: AZECY CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO SILENCIO DA IMPETRANTE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, APOS CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219331 IMPTE: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA RJ0140079 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.S 143: DEFIRO (OFICIOS P/CONCESSIONARIAS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS. 739/745: DEFIRO(INTIMACAO DO PERITO/DEVOLUCAO DO PRAZO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11116 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 26987 EXECUCAO 975300004817 Protocolo: 2008105001 AGTES: JEFFERSON MARTINO JACKSON MARTINO JUSSARA MARTINO NERY GUARABYRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES RJ0002192 AGDO: PAULO DE ARRUDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: COM RAZAO O REQUERENTE DE FLS. 22... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 21, E... SE OFICIE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11419 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.391 EMBARGOS A EXECUCAO 1996.532.001030-0 (TOMBO-10.600) 985320003384 Protocolo: 2008107828 AGTE: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JARBAS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ANTE AS INFORMACOES DA DOUTA JUIZA DE 1 GRAU, FICA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO. 2. FL. 504: DEFIRO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090023020 Protocolo: 2008112727 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: DAVI COSTA ROSA REP/P/S/PAI GILBERTO DANIEL ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011643133 Protocolo: 2008118370 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER RJ0093023 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011636372 Protocolo: 2008121602 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDO: RIO SHOP SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA RJ0044850 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: \"JUNTE-SE. RECONSIDERO O ITEM 1 DA DECISAO DE FLS. 96. DEFIRO A REALIZACAO DA PRACA NOS EXATOS TERMOS EM QUE SE PEDIU NA LETRA B DESTA PETICAO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20082090032771 Protocolo: 2008125145 AGTE: IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: SUPERADA A PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTICA COM O RECOLHIMENTO COMPROVADO AS FLS. 117, CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060010414022 Protocolo: 2008129339 AGTE: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 AGDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITAR QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13821 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010879363 Protocolo: 2008130122 AGTE: CLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: MONICA ROSEMBERG P/SI E ASSIST/S/FILHO RODRIGO ROSEMBERG RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22375 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011204610 Protocolo: 2008118874 APTE: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: POR MOTIVO DE ORDEM PESSOAL, CONSIDERO-ME IMPEDIDA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO. REMETE-SE OS AUTOS A 1A VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 539566"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "539568": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253437 IMPTE: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007309762 IMPTE: RENATA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.003.000997-7 Protocolo: 200852042 IMPTE: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.002.066498-1 Protocolo: 2007279092 AGTE: JOSE ALVES TEIXEIRA CASTANON ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ AGDOS: MUNICIPIO DE NITEROI FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.013162-3 Protocolo: 2007309252 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035793-2 Protocolo: 2007337707 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDO: AUREA TELLES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050020-3 Protocolo: 20089941 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO (EXECUCAO DE SENTENCA) 94.001.028434-7 Protocolo: 200832520 AGTES: HELENA ALVES DULCE ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49899 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2959/98 (EXECUCAO FISCAL = 2663/97). 96.010.185056-3 Protocolo: 2006238785 APTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHECHTER 0002279CRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29332 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.011.003379-1 Protocolo: 2007144306 APTE: ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO XAVIER REP/P/S/INV ALIOMAR COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ APDO: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E S/M VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.36385 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.208.013471-6 Protocolo: 2007182816 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36392 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.008675-8 Protocolo: 2007182817 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54372 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6888 ACIDENTARIA 78.066.000093-7 Protocolo: 2007285654 APTE 1: LAURO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55372 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.063.007713-6 Protocolo: 2007287260 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ APDO 2: NAIR SUDARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA 0026301RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.085831-1 Protocolo: 2007303193 APTE: ANITA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58543 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.011.001490-5 Protocolo: 2007307883 APTE: JORGE DAMIAO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ APDO: ANDERSON RANGEL DE MELLO ASSIST/P/S/MAE CLAUDICEIA MOREIRA RANGEL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59424 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000012-0 Protocolo: 2007313064 APTE: CLODOALDO ROBERT ALMADA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDOS: STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA REP/P/S/MAE SIMONE DOS SANTOS CARVALHO THAIS ALMADA REP/P/S/MAE SIMONE DOS SANTOS CARVALHO YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA REP/P/S/MAE SIMONE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 1998.538.009565-0. 2006.054.003501-5 Protocolo: 2007312078 APTE: ESPOLIO DE JOAO PINTO RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA AUGUSTA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ APDO: JOMASA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES 0022979RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016128-1 Protocolo: 2007317339 APTE: FABIO MARCIO BRIVIO ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60318 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.057986-3 Protocolo: 2007317412 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME 0050556RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60419 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.004485-0 Protocolo: 2007317357 APTE: MARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60910 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.029287-4 Protocolo: 2007320061 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62043 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.209.006717-3 Protocolo: 2007325779 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62217 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.019854-9 Protocolo: 2007328640 APTE: MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES 0049529RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62520 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.014.008367-7 Protocolo: 2007329994 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDO: ELISABETE LOBO MAUX DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62767 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001193-9 Protocolo: 2007329641 APTE: SUELI DE FATIMA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006383-1 Protocolo: 2007339898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005709-0 Protocolo: 2007360330 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO FRANCISCO MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7589 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067580-0 Protocolo: 2008040272 APTE: KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES 0139156RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20843 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.031.012181-2 Protocolo: 2008107749 APTE: CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ APDOS: MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO PEDRO JORGE MARINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLITO LUGAO DA VEIGA 0019418RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA 0074059RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20864 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.000882-0 Protocolo: 2008110395 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: PEDRO PAULO MOREIRA FARIA SUELI DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21837 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.004994-3 Protocolo: 2008118610 APTE: SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: CABO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2008.001.21983 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010838-5 Protocolo: 2008119303 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2006.001.118888-1 Protocolo: 2008121034 APTE 1: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTE 2: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.013414-0 Protocolo: 2008120503 APTE 1: JOSE EVERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117433-2 Protocolo: 2008127363 APTE 1: DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO 0122225RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APTE 2: HENRIETE RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23570 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.005724-8 Protocolo: 2008125459 APTE: HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA MONITORIA 2002.001.095829-3 2006.001.163999-5 Protocolo: 2008128307 APTE: NILCLER DE SALES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24190 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100043-3 Protocolo: 2008129538 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDO: SEVERINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012816-0 Protocolo: 2007175253 EMBTE: PERCILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01229-9 Protocolo: 2007156014 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ EMBDO: MARILDA DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 539568"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "539570": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20080010550476 Protocolo: 2008110698 AGTE: VANDERLEI ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.30/33:\"...Pelo exposto,DOU PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para determinar que o feito seja processado e julgado pela 14 Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082030049547 Protocolo: 2008116522 AGTE: CELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS. 146/147: \"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14154 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 20072100112690 Protocolo: 2008133584 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE MANOEL ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 119/120: \"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14307 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010752700 Protocolo: 2008135856 AGTE: ISAKO KOGA KOBAYASI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.48/50:\"...Diante do exposto, com base no artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar o prosseguimento do processo no Douto Juizo a quo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14328 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010802325 Protocolo: 2008136299 AGTE: ROBERTO EDWARD HALBOUTI ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 AGDOS: BANCO BRADESCO S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO ITAU S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 44/46: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011838933 Protocolo: 2008135919 AGTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO RJ0145192 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.30/33:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14363 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010378928 Protocolo: 2008136460 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDO: ROBERTO FERNANDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 37/38: \"...Assim e que nao ha autorizacao jurisprudencial para a reforma da decisao agravada. Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14404 Origem: RIO DAS FLORES Acao: INVENTARIO 20070480004162 Protocolo: 2008136778 AGTE: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUZIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 66/67: \"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil porque a decisao recorrida esta em confronto com a jurisprudencia do E. Superior Tribunal de Justica\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010323718 Protocolo: 2008136678 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MANOEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 92: \"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso na forma do art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21783 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070020663678 Protocolo: 2008118577 APTE 1: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 APTE 2: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ RJ0143246 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 129/132: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente a ambos os recursos\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010126135 Protocolo: 2008123332 APTE: MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/82: \"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, nego seguimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, caput do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2008.001.22730 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060994 Protocolo: 2008122531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MESSIAS BARBOSA ONORATO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 31/34: \"...Ante o exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062152 Protocolo: 2008129983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DORALICE DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 32/37: \"...A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput e paragrafo 1o.-A, do CPC, dou parcial provimento monocraticamente ao recurso, apenas para excluir a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais a sentenca hostilizada. I\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062103 Protocolo: 2008129993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CRUZ CORDEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.35/48:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24486 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363091 Protocolo: 2008131526 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CLAUDIO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 20/24: \"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intimem-se\".\r\n\r\nId: 539570"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "539569": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.FISCAL-12V DA FAZ PUB. 20031200279950 Protocolo: 20073452 IMPTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 251:\"Arquive-se.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 145:\"Manifeste-se a impetrante.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14569 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 990011524067 Protocolo: 2008138269 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO: DR(a). MARIANA ABBES EMERY RJ0142066 AGDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.185:\"1. Recebidas as informacoes, as quais requisito, oficiando-se, examinarei o pedido liminar. 2. intime-se a agravada.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.18614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090011650 Protocolo: 2008100452 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APTE 2: ELIZABETH WOLFF MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: FLS.211:\"Considerando que o recurso de apelacao de fls. 178/183, embora tempestivo e devidamente preparado, conforme se ve de fls. 185, nao foi recebido, e que nao se justifica que se baixem os autos apenas para aquele fim, o que significaria absoluta perda de tempo, intime-se o apelado, BANCO BRADESCO S.A.,para apresentar suas contra-razoes, voltando-me apos\".\r\n\r\nId: 539569"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "539571": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200868590 IMPTE: JCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER RODRIGO BURI 0049346RS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.085230-9 Protocolo: 200818113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ AGDO: REB ENGENHARIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2496 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 2007.052.010561-0 Protocolo: 200822445 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.203.017084-0 Protocolo: 200831784 AGTE: LYNALDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ AGDO: JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA ADMINISTRATIVA N 01/2008 (ART 191 DO ECA) 2008.202.000143-8 Protocolo: 200845242 AGTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1994.001.088273-1/A NA ACAO DE COBRANCA 94.001.088273-1 Protocolo: 200847589 AGTE: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ASSOLARI 0156989SP AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5255 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007468-7 Protocolo: 200847685 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ AGDO: AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.168337-4 Protocolo: 200850137 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: YASHID VITORIA DA SILVA HELENO REP/ P/ S/ MAE GILCELIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.118085-7 Protocolo: 200853420 AGTE: ANDRE HENRIQUES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6428 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004077-5 Protocolo: 200858805 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LEDA MARIA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO 2000.001.016955-5 Protocolo: 200859993 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDO: JAIME SANTOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003824-2 Protocolo: 200866349 AGTE: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7940 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS - TB 9965 91.014.000969-0 Protocolo: 200874148 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ AGDOS: MARCELLE BATISTA DOS SANTOS LYANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS 0068298RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.079689-6 Protocolo: 200874553 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO 0078582RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007139-6 Protocolo: 200877998 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE 0106609RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO 0109017RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS NR.2000.001.022328-8 2007.001.011676-2 Protocolo: 200896069 AGTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: THADEU CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2008.209.006579-0 Protocolo: 2008102897 AGTE: MARCO ANTONIO PERETTI ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ AGDO 1: DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS AGDO 2: ANDRE DA SILVA NEVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.055768-9 Protocolo: 2008102428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 19073) INDENIZATORIA 98.512.004510-5 Protocolo: 2008104287 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.007339-0 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.014000286-7 - EXECUCAO 2003.014.032187-7 Protocolo: 2007175024 APTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO 0065305RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA 0129954RJ APDO: ADOLPHO DA FONSECA LAMAS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1852 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.031351-8 Protocolo: 2008006395 APTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDO: LUIZ AUGUSTO SIRIMARCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2187 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129084-3 Protocolo: 2008007356 APTE 1: DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ APTE 2: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3120 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051276-1 Protocolo: 2008012449 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APDO: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES 0077593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE 0040024RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO 0038407RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4028 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.001662-2 Protocolo: 2008017515 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: TIAGO DE OLIVEIRA TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.138541-8 Protocolo: 2008023651 APTE: DOUGLAS RESENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ APDOS: POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA POSTO MARINA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6152 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011660-7 Protocolo: 2008030565 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.085861-8 Protocolo: 2008032428 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DOLORES BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107172-2 Protocolo: 2008034313 APTE 1: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6772 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102331-7 Protocolo: 2008034174 APTE: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7462 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB:4092/01 2001.011.000989-9 Protocolo: 2008038397 APTES: LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES JOSE SILVEIRO GONCALVES JOSEMAR BARROS DE OLIVEIRA CELSO GOMES NETO FREDERICO JARDIM DE OLIVEIRA FLAVIO OLIVEIRA GONCALVES FLAVIA MARIA GONCALVES COBUCCI ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDO: HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES 0048154MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LINHARES DA SILVA 0090710MG Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7937 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.042966-1 Protocolo: 2008041501 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.054.012055-0 Protocolo: 2008042611 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8652 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO DE ISONOMIA SALARIAL 2006.063.002704-4 Protocolo: 2008044936 APTE: ARLETE PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDO: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8784 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.006954-1 Protocolo: 2008044626 APTE: LIDIANE COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SONIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ APDO: LD MERCEARIA JARDIM IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA 0075367RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067419-9 Protocolo: 2008047456 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA 0141951RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9490 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.077688-6 Protocolo: 200850613 APTE: PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARQUES BRITO 0146763SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2006.021.009245-3 Protocolo: 2008050318 APTE: SEBASTIAO SANTOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9658 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011032-0 Protocolo: 2008049415 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094750-4 Protocolo: 2008051969 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: JOBERTO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DOS SANTOS 0088144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES 0007056RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051126-0 Protocolo: 2008055681 APTE: ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10629 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144114-6 Protocolo: 2008055434 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTES 2: DANIEL GONCALVES FERNANDES JOAO LOPES DE JESUS JOSE AMERICO TORRES LUCIO DE SOUZA SILVERIO HENRIQUE TEIXEIRA SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA VALMEMAR LOPES DA SILVA VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA WALTER FERREIRA PORTO WILSON RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005710-4 Protocolo: 2008055344 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BION LESSA 0105849RJ APDO: HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.175282-0 Protocolo: 2008057169 APTE: MENIA MIRLA HYMELGRIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ APDO: ESPOLIO DE FELIPPE AIEX REP/P/S/INV JOSE AIEX ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12255 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002504-0 Protocolo: 200865054 APTE: LUZIA FERREIRA DO PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13030 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.006271-3 Protocolo: 200867676 APTE: MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.207.005989-0 Protocolo: 2008068967 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDO: RICARDO LINDGREN DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010765-4 Protocolo: 200871740 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO: SUL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILCELI ARAUJO 0265156SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAXIMILIANO GUIMARAES 0064090RS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009038-2 Protocolo: 2008071908 APTE: ROSANA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13745 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2005.002.007522-2 Protocolo: 2008072678 APTE: MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.120480-6 Protocolo: 2008078730 APTE: SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ APDO: RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15593 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.008162-0 Protocolo: 200880924 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APTE 2: MARIA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15824 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.005396-4 Protocolo: 2008085109 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: AMARA VERISSIMO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16217 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015075-2 Protocolo: 200886404 APTES: ROSELI DOS SANTOS VALDEREZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA 0107033RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122998-4 Protocolo: 2008088129 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDO: JOSE AIRTON PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE 0132521RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.003550-3 Protocolo: 2008086780 APTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APDOS: SERGIO TREFILIO DA SILVA ROBSON D'ESTE DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063694-8 Protocolo: 2008092589 APTE 1: MARIA LUIZA YACOUB ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APTE 2: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.103821-7 Protocolo: 2008092925 APTE: NILSON CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.130826-0 Protocolo: 2008092596 APTE: THIAGO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18741 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006128-1 Protocolo: 2008100317 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: ELISANGELA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19738 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.006564-9 Protocolo: 2008101846 APTE: ALDAIR DUTRA NAVARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA 0063874RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19799 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.003.005381-0 Protocolo: 2008105110 APTE 1: ANTONIO JULIANI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19878 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.060646-4 Protocolo: 2008106186 APTES 1: PAULO VICTOR MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE ZUNARA ROSA MARCOS PAULO MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE ZUNARA ROSA PAULO RENATO MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE ZUNARA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADAURI MOTA JACOB 0054592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE PENEDO JACOB 0109129RJ APTE 2: PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19899 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.003574-1 Protocolo: 2008104842 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO: FRANCISCO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19911 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.008030-4 Protocolo: 2008106249 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: ANTONIA MARIA DIAS DE SA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA 0117760RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20202 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002238-0 Protocolo: 2008108357 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: CICERO AUGUSTO OLINTO REP/P/S/MAE DALVACI CONSTANTINA OLINTO ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20310 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.047.000103-6 Protocolo: 2008105071 APTES: FERNANDA GONCALVES DA FONSECA REGINA CELIA TEIXEIRA FERREIRA ALBA VALERIA VILELA TEIXEIRA MARISE PIRES PENHA ALVES ELLEN MARINHO MIGLIOLI JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA DEYSE CRISTINE DE OLIVEIRA ADRIANA MARIA DA SILVA FONTES JOSYANE BASTOS DE OLIVEIRA LIMA ALVAIR MAZILLI JERONIMO NADIA MARIA DA CUNHA ADIZA MARIA LIRA SCIOTTA ADRIANA NANNI VIEIRA ROSANI MARIA JUSKO PEIXOTO ESTER FARIA BARBOSA ADAO VAZ DA SILVA ADRIANA MARIA PATRICIO MARCELINE SILVA NETO RENATA BARBOSA DA SILVA MARIANGELA TORRES DEVEZAS GLAUCINE PRADO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20470 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.038.010793-5 Protocolo: 2008109824 APTE: MARILEIDE PEREIRA BARRETO DE SOUSA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL 0138123RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20514 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.008469-1 Protocolo: 2008109141 APTE 1: MARIA KITA ADVOGADO: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ APTE 2: BANCO SCHAHIN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.133950-9 Protocolo: 2008109856 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: TEREZINHA SILVA DE LUCENA KATIA MARIA SILVA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.20883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080000-4 Protocolo: 2008111430 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APTE 2: JAYME BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.20981 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.060632-4 Protocolo: 2008111950 APTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APDO: MARCELA SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.016201-9 Protocolo: 2008113644 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CVALCANTI ALBUQUERQUE APDO: ROBERTO EUGENIO CATTA-PRETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES 0133151RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21484 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002584-8 Protocolo: 2008114318 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21593 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.002932-6 Protocolo: 2008111492 APTE: CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDO: FLAVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21606 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.008057-9 Protocolo: 2008114112 APTE: DIVALCINEIA MOURA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO BORBA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21806 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119769-7 Protocolo: 2008118792 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APTE 2: LUIZ HENRIQUE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.21830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004614-0 Protocolo: 2008117278 APTE 1: VAGNER SEBASTIAO DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.22103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.094367-3 Protocolo: 2008120769 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDO: ARTHUR GABRIEL COIROLO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO 0078037RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.22499 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.076012-8 Protocolo: 2008121656 APTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ APDO: THEREZINHA MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.22735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067742-2 Protocolo: 2008123781 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: DIONEA LOPES BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22870 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.530.010070-3 Protocolo: 2008121674 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDO: KATHIA RICARDO DE SOUZA KLINGER ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS 0075709RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.077739-0 Protocolo: 2008124192 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23407 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.000722-5 Protocolo: 2008126062 APTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.23441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012542-2 Protocolo: 2008125773 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: LUCIANO PLACIDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.23526 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.024067-5 Protocolo: 2008125655 APTE: IZAC BEZENOVER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI 0093442RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA 0069063RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.23555 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: -INDENIZACAO 2007.079.000806-6 Protocolo: 2008126173 APTE: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDO 1: ANTONIO CLAVERY ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0148558RJ APDO 2: MURILO DE SOUZA ASFORA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.23862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.136740-7 EXECUCAO) 2006.001.025346-4 Protocolo: 2008128427 APTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ APDO: ADAURY PACIELLO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.24025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.130762-6 Protocolo: 2008128309 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APDO: RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24055 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.052.003529-9) 2006.052.001919-3 Protocolo: 2008127671 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA 0143004RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES 0080527RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085553-1 Protocolo: 2008129352 APTE 1: PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147610-2 Protocolo: 2008129521 APTE: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.24266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075252-6 Protocolo: 2008131066 APTE: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.24336 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.008.011734-0 Protocolo: 2008130836 APTE 1: JOAO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APTE 2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.24477 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.003698-2 Protocolo: 2008131402 APTE: EROMILDES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO 0122301RJ APDO: SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E S/MARIDO ORLANDO MACEDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.24508 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012728-0 Protocolo: 2008132673 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDO: NELBA REJANE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.24657 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003390-3 Protocolo: 2008132246 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDO: ANNA RITTA LOPES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES 0114514RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.24852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101865-6 Protocolo: 2008134229 APTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE 0114249RJ APDO: DANIEL FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.24881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.202.015091-0 Protocolo: 2008133828 APTE: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDO: CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013255-6 Protocolo: 2007335373 EMBTE: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO MOSSO REP/P/S/INV ALICE RIBEIRO MOSSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA 0088980RJ EMBDO: TRANSNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 539571"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "539572": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090078872 Protocolo: 200888805 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EMERSON MESQUITA RJ0063583 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NSO TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, NAO SE CONHECENDO DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080040080784 Protocolo: 200888976 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 AGDO: ANDREA CARNEIRO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10051 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083847 Protocolo: 200894976 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10251 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22324 - INDENIZATORIA 960010249560 Protocolo: 200896840 AGTE: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS SP0036087 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSSONI SP0107499 AGDO: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847136 Protocolo: 2008106561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135860 Protocolo: 20084415 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: IVETE THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10193 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.009525-3 EXECUCAO FISCAL) 20050210012972 Protocolo: 2008053217 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011088919 Protocolo: 2008070315 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.090-5 20070011319528 Protocolo: 2008073249 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010842093 Protocolo: 2008074983 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: NORMA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050640022636 Protocolo: 2008101136 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES RJ0145662 APDOS: MARISA ELIAS HONTANA JOSE WILLIAM ARANTES NEVES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18859 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050240021380 Protocolo: 2008101327 APTE: BENIGNO'S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA RJ0120306 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062110058822 Protocolo: 2008101315 APTE: MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA RJ0139826 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011215644 Protocolo: 2008104464 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO RJ0081585 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZATORIA 20070220007679 Protocolo: 2008106276 APTES: MARY MARTHA MARTINS ROMANO LILIAN MARIA MARTINS ROMANO MARIA ALICE MARTINS ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010444750 Protocolo: 2008106178 APTE: SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RJ0082175 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20061 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 20060340019014 Protocolo: 2008106285 APTE: ADELPHINO LUIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA RJ0098552 APDO: JOSE IVO GROSS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030141599 Protocolo: 2008109093 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058523 Protocolo: 2008108901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20833 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120033514 Protocolo: 2008110519 APTE: ELEONDINA CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057877 Protocolo: 2008113173 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS NASCIMENTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21555 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120034518 Protocolo: 2008114197 APTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA RJ0137661 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA RJ0086296 APDO: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064653 Protocolo: 2008114282 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA TEREZA DA CRUZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21749 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380096862 Protocolo: 2008115575 APTE: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER RJ0118189 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDO: GISELA XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101888 Protocolo: 2007303780 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 EMBDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 539572"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "539574": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20080010744910 Protocolo: 2008110577 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: EURIVALDO NEVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 INTERESSADO 2: PATRICIA NEMES RANGEL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOURAO PASSOS RJ0085935 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO QUE DEU ORIGEM AO PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, OPEROU-SE A PERDA DO OBJETO, MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.579 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS CUMULADA COM COBRANCA 20050010856612 Protocolo: 2008122227 AUTOR: CELIA MOREIRA PILLAR ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).ISSO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, APENAS ESCLARECENDO QUE O TERMO INICIAL PARA A CORRECAO MONETARIA E A DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14020 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082080019058 Protocolo: 2008131813 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES INTERESSADO: JOAO ROBERTO SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSENCIA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010895741 Protocolo: 2008132367 AGTE: MARIA DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, COM CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA DA 20a. VC DA COMARCA DA CAPITAL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14211 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010866155 Protocolo: 2008134237 AGTE: RENATO LEMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES ROMANO SP0036154 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE DEIXAR DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, POR AUSENCIA DE REQUISITO FORMAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010678651 Protocolo: 2008135825 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 AGDO: JELSSON ALVES RAYA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR O MESMO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTE TJ/RJ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14327 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080110057563 Protocolo: 2008136214 AGTE: IDALINA ELIAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO RJ0067337 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECER DO RECURSO E, LIMINARMENTE, DAR-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DA MULTA E DAS DIARIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14438 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28686 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, EM EXECUCAO 995060032166 Protocolo: 2008137157 AGTE: IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 AGDO: ADEMIR ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RJ0135677 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISTO POSTO, NA FORMA DO ART.557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE E POR CONTRARIAR A JURISPRUDENCIA DO STF.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7210/99) 20010011054580 Protocolo: 2008113808 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E MANTENDO A SENTENCA EM TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011506659 Protocolo: 2008115840 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CREUSA TELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...). ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE OS TERMOS DA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22901 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070420071304 Protocolo: 2008123410 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: CARLOS DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, APLICO O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23093 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420047442 Protocolo: 2008123857 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: MARINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23688 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080120058 Protocolo: 2008128277 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...). ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 577 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23859 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067009 Protocolo: 2008127621 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DO CANTO NOGEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010650547 Protocolo: 2008129547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF E DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24232 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011036117 Protocolo: 2008129409 APTE: ISABEL CRISTINA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, PELOS MOTIVOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062164 Protocolo: 2008129989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENECY CARDOSO JAQUES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24702 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210061173 Protocolo: 2008132237 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: NADIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTICA, DE ACORDO COM O PERMISSIVO LEGAL DO ARTIGO 557 DO CPC, BEM COMO APLICO AS SANCOES DO ARTIGO 18, CAPUT, E PARAGRAFO 2 PELA LITIGANCIA DE MA-FE, EQUIVALENTE A 1% E 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040562 Protocolo: 2008132943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS IZIDIO ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS RJ0066480 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25341 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040364095 Protocolo: 2008134319 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SEVERINA MARIA CORREA E FILHOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM O ENUNCIADO NR. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1o.-a, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO IPTU DO ANO DE 1997, CONFIRMANDO A PRESCRICAO DOS DEMAIS ANOS.\r\n\r\nId: 539574"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "539573": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSTADA A IMPETRANTE A PRONUNCIAR-SE SOBRE FLS. 121/122...NAO OBSTANTE MANIFESTAR-SE SOBRE AQUELE PEDIDO, ESTE RELATOR DESIGNADO, NESTA OPORTUNIDADE, SOLICITA, IGUALMENTE DE UM LAUDO MEDICO(PARECER), DE UM PROFISSIONAL DO SUS, DEVIDAMENTE...TUDO COMO DETERMINADO NO FINAL DO ACORDAO DE FLS. 54.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 591 (Despacho de fls. 591. Intimem-se as partes para esclarecerem, a respeito da alegada perda de objeto deste recurso de agravo, por parte da ilustre Procuradora de Justica, as fls. 590.)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6553 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020239974 Protocolo: 200860303 AGTES: YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI KAYLEIGH PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI PAMELLA PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDOS: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO O QUE FICOU DECIDIDO NO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES, EM AUDIENCIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO, PROXIMO PASSADO, VIDE COPIA DE FLS. 119/120. 2- CONSIDERANDO O LAPSO DE TEMPO HAVIDO ENTRE AQUELE ATO E A DATA DE HOJE, MANIFESTEM-SE AS PARTES SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM ESTE RECURSO. 3- INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011065000 Protocolo: 2008122577 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JOSE LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM RAZAO APENAS DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA. A PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13493 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701660 Protocolo: 2008126612 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDOS: SIDNEY MARCELLO E S/MULHER OLYDIA DE ANDRADE MARCELLO BERNARDINO MACHADO LEITUGA E S/MULHER WILMA NUNES LEITUGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, EM ESPECIAL PARA DIZER SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, CONSOANTE SEU PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010016962 Protocolo: 2008130743 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDOS: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A TEVECAP S A ADVOGADO 1: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA SP0184249 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO-O; 2) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, NOTADAMENTE QUANTO AO ESCOPO E LIMITES DE PROVA PERICIAL DEFERIDA; AOS AGRAVDOS; I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13926 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052070015292 Protocolo: 2008131685 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ROMULO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A PENHORA NA ACAO MONITORIA 20010010857152 Protocolo: 2008135868 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: OCTAPHARMA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FRANCO DE BESSA ANTUNES RJ0099516 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN MACEDO SANTOS RJ0109346 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.069467-8) 20070011767264 Protocolo: 2008136676 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INFORMO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE ME PERMITIRIAM FAZE-LO, NAO HAVENDO AQUI PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, A AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14452 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010694678 Protocolo: 2008136682 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NO ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO, PRINCIPALMENTE POR NAO HAVER PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIA AS INFORMACOEES. INTIMEM-SE, A AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030129309 Protocolo: 2008137835 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: PARA LIMITAR A 30% O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 539573"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "539575": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.19372 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.042.008940-0 Protocolo: 2008102326 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDO: CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL 0046067RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 539575"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Valéria Garcia da Silva Maron": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790024679 Protocolo: 2007362073 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE NOEMIA BERNARDO BRANDOLIN REP/P/S/INV PAULO CESAR BERNARDO BRANDOLIN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE. JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010548267 Protocolo: 2007345831 AUTOR: ELZA ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011060426 Protocolo: 2007353468 AUTOR: LYGIA GODOY NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798806 IMPTE: CRISTIANO LEAL SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226038 IMPTE: WALDINA DO CARMO MACEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267484 IMPTE: LIVIA RAISSA PIRES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES RJ0135264 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA RJ0135263 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355059 IMPTE: GILDA FACIOLI ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 ADVOGADO 3: DR(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA RJ0116772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RJ0129517 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DO AGRAVANTE E REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010006668 Protocolo: 2007105311 AGTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ESPOLIO DE AZAMOR GUIMARAES FILHO REP/P/S/INV/ DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010266668 Protocolo: 2007129817 AGTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ESPOLIO DE GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19490 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776312 Protocolo: 2007210584 AGTE: PAULO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011458656 Protocolo: 2007289457 AGTE: ALLAN DE ANDRADE FERREIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832212 Protocolo: 2007342493 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.67 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090078574 Protocolo: 2007374826 AGTE: SERGIO VIEIRA GUERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012128299 Protocolo: 200811722 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080260000777 Protocolo: 200831090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALBERTO PESSOA VON HELD ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090045738 Protocolo: 200834715 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDOS: SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA MARGARETH DOS PASSOS LEAL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4441 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010040049128 Protocolo: 200838499 AGTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS RJ0147444 AGDO: ROGERIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011514933 Protocolo: 200843846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GUILHERME ABILIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS RJ0129401 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870053696 Protocolo: 200857558 AGTES: MARIA MELO DA SILVA LACERDA ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6572 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011824004 Protocolo: 200860421 AGTE: DIVA TORRES CALEJON ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8067 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECORRENTE DO PROCESSO 2005.042.005225-0) 20070420105673 Protocolo: 200875932 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 AGDO: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080126389 Protocolo: 200876617 AGTE: RITA ANGELICA DA SILVA BARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010042594 Protocolo: 200881809 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14893 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020190102 Protocolo: 2007071927 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: MARIA LUIZA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA RJ0131462 ADVOGADO 2: DR(a). MARY NOVAES MOREIRA RJ0069862 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010538574 Protocolo: 2007113619 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 REC.ADESIVO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 ADVOGADO 3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES RJ0117105 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010173638 Protocolo: 2007164618 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: LUCAS OLIVEIRA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010099934 Protocolo: 2007196887 APTE: DANIEL BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO RJ0034608 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210252302 Protocolo: 2007238242 APTE 1: LEDA MANCANO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011514851 Protocolo: 2007247112 APTE 1: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660181092 Protocolo: 2007285660 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010660118740 Protocolo: 2007285661 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2001.213.003842-7 SUSTACAO DE PROTESTO 20010660104844 Protocolo: 2007285662 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110024990 Protocolo: 2007285597 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 APDO: WALLACE DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011281820 Protocolo: 2007298369 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011354963 Protocolo: 2007307958 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ELI GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062070018338 Protocolo: 2007308479 APTE 1: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APTE 2: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010060422 Protocolo: 2007313370 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA LEILA IRACEMA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60392 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDICAO 20050360010580 Protocolo: 2007317344 APTE: MARIA ROZALINA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DE LOURDES MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050010479671 Protocolo: 2007356244 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDO: AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68384 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050180014182 Protocolo: 2007363262 APTE 1: CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 APTE 2: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 APDO: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.81 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010430328 Protocolo: 2007373800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANDERSON CESAR SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011360331 Protocolo: 2008015165 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO RJ0113422 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE RJ0063114 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020030497 Protocolo: 2008015071 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMAN MARCOS WILLEMAN DA SILVA JOAO VICTOR DOMINGUES PASSOS WILLEMAN DA SILVA REP/P/S/PAIS MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMAN E MARCOS WILLEMAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010212970 Protocolo: 2008021869 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 APDO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 67364 ) -EXECUCAO FISCAL 970020084970 Protocolo: 2008019779 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011444630 Protocolo: 2008022076 APTE 1: BIANCA HAEGLER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA RJ0020174 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011241611 Protocolo: 200823612 APTE: WALTER ANTUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060059484 Protocolo: 2008026289 APTE: BARBARA CAMOLEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5580 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060380085873 Protocolo: 2008025781 APTES: FILOMENA CIRINO RIBEIRO ROSANGELA CIRINO RIBEIRO TOMAZ ADRIANA CIRINO RIBEIRO CARLOS CIRINO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO RJ0028246 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552180 Protocolo: 2008028494 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO APDO: NILTON CARVALHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040210014334 Protocolo: 2008039760 APTE: CRISTINA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ASSIS SILVA RJ0045870 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0039580 APDOS 1: ESPOLIO DE ISAC SCIALON Y BENOZILIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL OLIVIO WALTER FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVA DE ALMEIDA SALDANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JOSE CARLOS RAPP APDO 3: JOSE GERALDO AUCAR VALLADAO SOUZA APDO 4: NORMA REGINA LOPES VALLADAO SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011397263 Protocolo: 2008042887 APTES: SCALA OTICA LTDA ME MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9288 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011185275 Protocolo: 2008048853 APTE: ANDREA NEVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 APDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO E, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9845 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010077023 Protocolo: 2008051990 APTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA RJ0132932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: LUCIANA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010343817 Protocolo: 2008054315 APTE: MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343611 Protocolo: 2008055867 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARDENE GOMES DE LIMA REP/P/S/PROCURADORA MARIA CELESTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO A TODOS OS AGRAVOS DO PAR. 1 DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090030809 Protocolo: 2008059585 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: MATHEUS REBELO BELTRAO REP/P/S/PAI REGINALDO ANTONIO RAMIRES BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010951390 Protocolo: 2008060336 APTE: ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011193636 Protocolo: 2008063942 APTE: RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS RJ0141198 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12213 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040360071220 Protocolo: 200864700 APTES: SEVERINA TIMOTEO DA SILVA MARCIA TIMOTEO DA SILVA MACHADO REP/P/S/CURADORA SEVERINA TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: GERMANO TIMOTEO DA SILVA ROSEMARY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090070100 Protocolo: 2008065055 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ESPOLIO DE ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA VIOLETA SIDDIQUI BARRAZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020705257 Protocolo: 2008072694 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ELYANE DE WOLF OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 APDO: AS MESMAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14014 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080055619 Protocolo: 2008073893 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APTE 2: FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS RJ0141430 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO CORREA RJ0067471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14310 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020064291 Protocolo: 2008073209 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APTE 2: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO RJ0101042 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO DOS SANTOS LYRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DO 1o. RECURSO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.066.0058902) 20070660096770 Protocolo: 2008075996 APTES: JOSE AILTON DA SILVA SIMONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 APDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010791313 Protocolo: 2008079027 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES RJ0148215 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010970414 Protocolo: 200877777 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045683 Protocolo: 2008079380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARDOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010884117 Protocolo: 200880259 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: RAFAEL RODRIGUES BARRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16235 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060025357 Protocolo: 2008085574 APTE: PAULO CESAR SANTIAGO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: PHARAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16297 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072120018665 Protocolo: 200886864 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA ZAGUI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 ADVOGADO 2: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS RJ0138306 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16312 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030540202340 Protocolo: 2008087722 APTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140002500 Protocolo: 2008091528 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: JOCILDA DA CUNHA BARRADAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17564 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030101303 Protocolo: 2008091438 APTE: ARILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDO: ITA MARA CARVALHO PAMPLONA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO RJ0049093 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RJ0105746 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18269 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020681693 Protocolo: 2008097877 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO RJ0139165 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO RJ0139270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19331 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000977 Protocolo: 2008102774 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MARGARIDA DUARTE MARTINS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO RJ0148730 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19877 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.020896-1 20070280038280 Protocolo: 2008105079 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600150710 Protocolo: 2007187154 EMBTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 EMBDO: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 539576"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.07.1.014333-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS (TERCEIRA VARA FAMILIA ORFAOS E SUCESSOES DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE TAGUATINGA DF Protocolo: 2007293303 IMPETRANTE: HERMINIA KAGAN (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.990-6) PACIENTE: MARIO EUGENIO SANTOS MERCES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74: \"...ENRTENDO QUE O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL RESTOU PREJUDICADO. DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O PEDIDO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RI DESTE TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.470 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040120027893 Protocolo: 2008096130 AUTOR: JAMIR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 REU: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). WINDSON MACIEL RJ0135697 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.242/249: \"...ISTO POSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.023.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEP.JUD.LITIG.C/C REG.DE VISITAS DE MENOR C/C OFEREC.DE ALIMENTOS 20072030146630 Protocolo: 200820124 RECLTE: FABIO BITTENCOURT DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/57: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO A RECLAMACAO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010987700 Protocolo: 2007209491 AGTE: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/141: \"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA, DE FORMA DEFINITIVA, E NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINAR ...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28250 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070610006992 Protocolo: 2007295041 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANA LUIZA GONSALVES MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 37/38: \"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28292 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 940660010606 Protocolo: 2007292597 AGTE: JOCIELLEN PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOCIMAR MATEUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 55/58: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTYO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011348954 Protocolo: 2007315079 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: LUIS HENRIQUE RIPPER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DA SILVA RJ0116609 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.56/62: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31549 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072080064220 Protocolo: 2007325546 AGTE: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 AGDO: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/131: \"...POR ESSAS RAZOES, CONFORME O PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32009 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022020093616 Protocolo: 2007328880 AGTE: MARIA ELIZABETE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDO: MARIA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES RJ0064713 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 107/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34918 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070460065856 Protocolo: 2007358937 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.97/99: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010979521 Protocolo: 2007365228 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/48: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36308 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010438966 Protocolo: 2007372757 AGTE: SILVIO JOSE LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES, E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DETERMINANDO O BLOQUEIO DE VERBAS PUBLICAS, COMO FORMA EFICAZ AO CUMPRIMENTO JUDICIAL PARA ASSEGURAR AO AGRAVANTE O RESPEITO, DIGNIDADE NO TRATAMENTO A SUA SAUDE, CONFORME PRECEITO CONSTITUCIONAL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.358 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680067192 Protocolo: 2008559 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: JOSE AUGUSTO ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.79/81: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I, E ARTIGO 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1885 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011118559 Protocolo: 200816355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JUDITE INOCENCIA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.81/83: \"...POR ESTAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3006 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010623490 Protocolo: 200826552 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.319/321: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3244 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010380076 Protocolo: 200829568 AGTE: GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ZILDA DO CARMO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.29/31: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3641 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072040060732 Protocolo: 200833248 AGTE: JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.83/87: \"...POR ESTAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA NO TOCANTE A DENUNCIACAO DA LIDE, QUE DESCABE NA ESPECIE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4012 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020129320 Protocolo: 200836187 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDOS 1: UBIRATAN PEREIRA BRANCO OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 356/361: \"...ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DECLARAR PRESCRITO O DIREITO DE ACAO DOS AUTORES, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010281311 Protocolo: 200841136 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: VALDINE DE JESUS BISPO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.175/177: \"...POR ESTAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS NO TOCANTE A PROVA PERICIAL MEDICA, DESCABIDA E INEFICAZ NA ESPECIE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4715 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012132941 Protocolo: 200842349 AGTE: WALDIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.41/43: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DE AGUA NA RESIDENCIA DO AUTOR AGRAVANTE, NA FORMA ACIMA MENCIONADA, O QUE FACO COM BASE NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: TUTELA 20022100025811 Protocolo: 200844606 AGTE: EDUARDO JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA RJ0063342 AGDO 1: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.231/233: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090153833 Protocolo: 200845753 AGTE: PHILIP WOLLENS RAJZMAN ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: RAFAELA CARDOSO RAJZMAN REP/ P/ S/ MAE DANIELLE MOREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/72: \"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5803 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (EXECUCAO) 995320061390 Protocolo: 200853063 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: MARCOS GOULART DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOULART DE MOURA RJ0108103 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.53/56: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6035 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010755242 Protocolo: 200855881 AGTE: REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.46/50: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DEFERIR O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6064 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012308976 Protocolo: 200856340 AGTE: RICARDO DA FONSECA FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.80/83: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, CONSOANTE A NORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011516942 Protocolo: 200857084 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL AGDOS: MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO PAULO MACHADO LOMBA JOAQUIM VIANA DE MELO ROBERTO LISBOA MAGALHAES MARIO EDSON FERNANDES LEAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.120: \"...HAVENDO O JUIZO AGRAVADO RECONSIDERADO A DECISAO HOSTILIZADA O RECURSO PERDEU O OBJETO. ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 529 E 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030125752 Protocolo: 200866320 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEITE MARINHO RJ0137941 AGDO: JOAO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 61/62: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7170 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010866929 Protocolo: 200867222 AGTE: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 94/99: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA DO ART. 475-B E ART. 475-J, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7814 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010524046 Protocolo: 200872905 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.89/90: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8481 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080280012426 Protocolo: 200879475 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: FABIANO DA SILVA ROSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.44/46: \"...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" (AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380135416 Protocolo: 200890391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 41/45: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661351 Protocolo: 200896670 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ENILSON LEONARDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO RJ0056018 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.31/33: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APENAS PARA O FIM DE CONCEDER O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES MENCIONADO, CONTADO DESTA DECISAO, PARA O EFETIVO E IMPRORROGAVEL CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11778 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REIVINDICATORIA - 20060050023021 20080050004791 Protocolo: 2008112402 AGTES: JOSE RENATO GAMA PALMEIRA VALQUIRIA GOMES CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS RJ0148345 DR(a). JAIRO SILVA SANTANA RJ0148092 AGDO: LUIZ GONZAGA TOUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO, CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11879 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012153452 Protocolo: 2008112562 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDOS: ZILDA MARTINS BARBOSA CELSO CASSIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.104/107: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12004 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520105660 Protocolo: 2008113114 AGTE: ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO REP/P/S/INV/ CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 AGDO: COMPANHIA DE AGUAS DE JURTUNAIBA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.29/31: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010631580 Protocolo: 2008114178 AGTE: RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.40/44: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011523867 Protocolo: 2008115476 AGTE: DENISE FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE MOREIRA RJ0137245 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.56/58: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12086 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010457087 Protocolo: 2008115841 AGTE: TARSO ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO 1: TELERJ CELULAR S A AGDO 2: COMMCENTER Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.52/56: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011227729 Protocolo: 2008116633 AGTE: ESPOLIO DE RAFFAELE TROTTA REP/P/ MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 AGDO: RIO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO RJ0046239 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 31/33: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12317 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070020091646 Protocolo: 2008116288 AGTES: FLAVIO AUGUSTO GUEDES ALPHA MARIA PLADENA GUEDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDOS: FLAVIO AUGUSTO GUEDES GLAUCIA ANTARES GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RJ0110287 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.121/123: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTIDA, INTEGRAL A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12360 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040051040 Protocolo: 2008118413 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: FEIRAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.133/136: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12372 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010646295 Protocolo: 2008116060 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GUSTAVO SAVERIO ODDONE ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.81/84: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12469 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870033934 Protocolo: 2008117854 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 90/92: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210084756 Protocolo: 2008117939 AGTE: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: JULIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.174/177: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011876090 Protocolo: 2008118362 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO ADVOGADO: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.191/193: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12697 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070020036544 Protocolo: 2008117896 AGTE: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO 1: LAUNCH COMERCIO DE ROUPAS LTDAA ADVOGADO 1: DR(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE RJ0130338 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 AGDOS 2: ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NELSON ALVARENGA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HANSEN SP0162949 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.288/291: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010280549 Protocolo: 2008120133 AGTE: REFRIGLOBE REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 AGDO: WALMY ZACARO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA RJ0058877 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.48/51: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12793 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: TOMBO 51 - ALIENACAO FIDUCIARIA 20030830006972 Protocolo: 2008119411 AGTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 AGDO: UEMERSON DIOGO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.88/89: \"...LOGO, COMO CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO SUPRA E, AINDA, DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICAO A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010110889 Protocolo: 2008118949 AGTES: IARA STEPHANIE DOS REIS SILVA MONIQUE JOELMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.93/96: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557 DO CPC PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12862 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070790007207 Protocolo: 2008119697 AGTES: DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS MARCO ALEXANDER DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS JULIANNE AGNES DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO RJ0147607 ADVOGADO 2: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 AGDO: MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0074235 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0131986 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/96: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAFORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010340202 Protocolo: 2008118962 AGTE: MARIA DA GLORIA LEITE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.48/50: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012154894 Protocolo: 2008122067 AGTE: ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.89/91: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557. CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13155 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010648073 Protocolo: 2008121410 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/30: \"...ISSO POSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13229 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110040561 Protocolo: 2008124628 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: EDISON MALHEIRO VERGARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA RJ0090970 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50/54: \"...ISSO POSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA EM CASO DO REU DEIXAR DE APRESENTAR OS EXTRATOS DA CONTA POUPANCA DO AUTOR, BEM COMO A BUSCA E APREENSAO DOS MESMOS, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13288 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010834820 Protocolo: 2008125237 AGTES: ALDECIR DA SILVA ABREU IVO RUFINO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.44/46: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13290 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610018674 Protocolo: 2008124666 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: EDUARDO RODRIGUES MOTTA REP/P/S/MAE ROSELI DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 40/43: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE ISNTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010113738 Protocolo: 2008125394 AGTE: MARIO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.55/58:\"...POR TODO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA AFASTAR A CONDENACAO QUE FOI IMPOSTA AO AGRAVANTE QUANTO AO PAGAMENTO DO DECUPLO DAS CUSTAS, POR NAO VER COMPROVADA A MA-FE.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61663 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025767 Protocolo: 2007324361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO GILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/90: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NA VERBA SUCUMBENCIAL, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62621 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060020161300 Protocolo: 2007329057 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: ANA ROSA DE CARVALHO DAMAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/132: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100028061 Protocolo: 2007339856 APTE 1: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APTE 2: ROBERTA DE ALMEIDA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.321/325: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5044 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450007793 Protocolo: 2008024259 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.192/195: \"...ASSIM, SEGUINDO A LINHA DO RACIOCINIO POSTO NA DIGNA SENTENCA, QUE NA FORMA REGIMENTAL PASSA A INTEGRAR O PRESENTE VOTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO NOS TERMOS DO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6273 Origem: SAPUCAIA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060570004112 Protocolo: 2008031416 APTE 1: ERNESTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC. 1: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO PROC.MUNIC. 2: CICERO FIGUEIREDO OTERO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/131: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 CAPUT E SEU PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO REU E DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DA AUTORA, TAO SOMENTE PARA AUMENTAR A MULTA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7284 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B - PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 200837181 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/76:\"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NA SENTENCA SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10983 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660069139 Protocolo: 200856901 APTES: PAULYNE DE ALCANTARA NORONHA REP/P/S/MAE DALVA MARTINS DE ALCANTARA PRISCILA DE ALCANTARA NORONHA REP/P/S/MAE DALVA MARTINS DE ALCANTARA PAOLLA ALCANTARA NORONHA REP/P/S/MAE DALVA MARTINS DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO NORONHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/150: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11243 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010269890 Protocolo: 2008057953 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTES 2: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR JADIR BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.138/141: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13673 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: F - PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 200870663 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.165/169:\"...POR TODO O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NA SENTENCA SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13891 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380022590 Protocolo: 2008072547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 APDO: OTILIA CATRINCK ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA RJ0126710 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.104/109: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14877 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091297 Protocolo: 2008077741 APTE: AUGUSTO FIEL JORGE D OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA RJ0141736 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.78/81: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5001/98 20000011108021 Protocolo: 2008085040 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 331/339: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210171206 Protocolo: 2008085768 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.143/146: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16574 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070020083820 Protocolo: 2008088935 APTES: MARIANA DA SILVA LEAO BRUNO VELASCO LEAO DANIEL VELASCO LEAO IVAN DA SILVA LEAO FILHO PATRICIA CALABRIA LEAO GLAUCIMAR TERESA MARQUES DE VELASCO ADVOGADO: DR(a). IDENIR DA SILVA CARVAS RJ0120611 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 50/52: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO, IN LIMINE, AO PRESENTE RECURSO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, COM REDACAO DETERMINADA PELA LEI No. 9.756/98.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16580 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870042868 Protocolo: 2008088347 APTE: DJALMA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 59/62: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17007 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20042110035544 Protocolo: 2008089783 APTE: GIOVANNA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE MAGNA VIRGINIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS HENRIQUE DE LIMA PEREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS.39/47, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, EIS QUE A SENTENCA MOSTRA-SE NITIDAMENTE NA CONTRAMAO DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E BEM COMO DE NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, POSSIBILITANDO, COM ISSO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011026623 Protocolo: 2008092615 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.188/194: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NOS RECURSOS MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TJRJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17315 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080032162 Protocolo: 2008091140 APTE: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 APDO: LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA ADVO GADO: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ RJ0097234 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 87/89: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060210210346 Protocolo: 2008091677 APTE: GIOVANI NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 APDO: ROSEMERI DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 108/115: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20050011463002 Protocolo: 2008094236 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: DULCILEIA PEREIRA BARRETO VANESSA PEREIRA BARRETO TATIANE PEREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/91: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MABNIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690405 Protocolo: 200895812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: OCTAVIO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA RJ0123393 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 95/102: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040361754 Protocolo: 200894711 APTE 1: AMBROSINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 300/305: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011459270 Protocolo: 2008098151 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: CRISTINA MOREIRA GONZAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.123/127: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010629490 Protocolo: 2008098401 APTE: RUBENS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.66/70: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010797944 Protocolo: 2008099899 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: ITAMAR SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/67: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.18586 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020170980 Protocolo: 2008100370 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.142/146: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.18652 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072060020582 Protocolo: 2008100257 APTE: GILBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 146/153: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS ADVOCATICIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE EM RELACAO AO AUTOR A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18810 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380106021 Protocolo: 2008101301 APTE: TERESA MOUSINHO FELIPE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RJ0069293 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.122/128: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.18927 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065200 Protocolo: 2008101116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRINEA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/84: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENSA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NA VERBA SUCUMBENCIAL, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.19089 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050360037962 Protocolo: 2008101931 APTE: JOSE DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA RJ0050969 APDO: MARIA HELENA RODRIGUES DEMEZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.19092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026050 Protocolo: 2008101856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ODILON PEQUENO DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 41/45: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZDA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.19184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691793 Protocolo: 2008098528 APTES 1: VICENTE COIRADAS MAYO WALDYR DA SILVA RAMOS RODEVAL PIMENTEL DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA RJ0080938 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA RJ0070400 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.166/172: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DA RE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS REMUNERATORIOS DESDE AS DATAS EM QUE OCORRERAM OS EXPURGOS DOS PLANOS BRESSER E VERAO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.19315 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210146877 Protocolo: 2008101932 APTE: ANGELA DA COSTA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS RJ0123002 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.120/125: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058295 Protocolo: 2008102804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: OTACILIO GONCALVES BRAGA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 36/42: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E DIANTE DOS PRECEDENTES DESCRITOS E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A DECISAO TAL COMO PROLATADA.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.19585 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072120029894 Protocolo: 2008103863 APTE: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 68/71: \"...EM RAZAO DESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.19868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010990495 Protocolo: 2008106172 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.215/217: \"...DE SORTE QUE O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MOSTRANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA ESTEIRA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20685 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722080 Protocolo: 2008109593 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 APDO: MARIA DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 81/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.20844 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100048354 Protocolo: 2008110443 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDO: JORGE DA SILVA RANZATO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS RJ0094188 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.212/216: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA , REFORMANDO A SENTENCA HOSTILIZADA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.20867 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280076692 Protocolo: 2008110460 APTE: PAULO SERGIO VARGAS LIGUORI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES RJ0139801 APDO: IVANHOE IPU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO RJ0094198 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 257/259: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.21098 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070750018220 Protocolo: 2008112151 APTE: RONALDO NUNES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDO: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO RJ0036396 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA RJ0137952 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.136/140: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.21388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030069337 Protocolo: 2008114670 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: DINAH DA SILVA RONDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL RJ0133308 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 187/195:\"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.21409 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040299686 Protocolo: 2008114382 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LINCON EMPREENDIMENTOS LTDA ME Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.38/41: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.21440 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 20070250001138 Protocolo: 2008114231 APTES: BENE DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA M E BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES DARLENE COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.93/96: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.21524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610064434 Protocolo: 2008114274 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEVY MORAES DELGADO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.36/39: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.22318 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011129259 Protocolo: 2008121756 APTE: CECILIA ATAIDE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.40/42: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22765 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120030051 Protocolo: 2008122502 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO 1: CLAUDIONOR C REGO APDO 2: MANOEL C MESQUITA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.15/18: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.23098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065554 Protocolo: 2008124705 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/29: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.23451 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011018161 Protocolo: 2008126939 APTE: MADALENA MARIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 119/126: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nId: 539578"
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                                                                                                                                                                        "539577": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.536 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036937 Protocolo: 2008109728 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 REU: LAURA FARIA BARBOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.25: \"1. TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA (R$ 1.290,18), A PRESENTE EXECUCAO FISCAL NAO ENCONTRA-SE SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 475, PARAGRAFO 2o. DO CPC. 2. DEVOLVAM-SE OS AUTOS A VARA D ORIGEM.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328510 IMPTE: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 IMPDO: SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.154: \"SIM, DEFIRO FLS.153 POR 5 DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366402 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 35, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847857 IMPTES: CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ERCR2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. CAVALCANTI INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.188: \"...DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA PELA IMPETRANTE, NO SENTIDO DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR ACIMA MENCIONADA, FIXO MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00, A CONTAR DA INTIMACAO PESSOAL DA AUTORIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 461 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010304538 Protocolo: 2007373244 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.105: \"INDEFIRO FLS.104. COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4913 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020001396 Protocolo: 200844832 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO E OUTROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.51: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210183663 Protocolo: 200874047 AGTE: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.75: \"FLS.74 A AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11706 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA DE MENOR 20082100079328 Protocolo: 2008109467 AGTES: JERONIMO TAVARES MATHIAS ANA LIGIA BATISTA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES RJ0105690 AGDOS: ISA MARIA BATISTA DA SILVA INAUREA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.105: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM. 4. AO MINISTERIO PUBLICO 5. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12001 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050370081637 Protocolo: 2008113118 AGTE: ESPOLIO DE IRIVAL GONCALVES LOPES REP/P/S/INV MARIA HELENA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.34: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010808745 Protocolo: 2008114678 AGTES: DINAURA SOARES DIAS RUTH SOARES DIAS RUTH FIRMO SOARES DIAS ROGEL SOARES DIAS ANTONIO SOARES DIAS ISMAEL SOARES DIAS JOSE CARLOS SOARES DIAS LUZIA MARIA SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA RJ0107101 AGDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.206: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12464 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749620 Protocolo: 2008117879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.94: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12552 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020108841 Protocolo: 2008117607 AGTE: NILSO FERREIRA NORATO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.97: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.VOLVAM-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12771 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420055131 Protocolo: 2008121608 AGTE: PAULO CESAR WAYAND ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.52/53: \"...VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, O QUE ENTENDO SALUTAR NA ESPECIE. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010251835 Protocolo: 2008125140 AGTES: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA GILSON JOSE FREITAS BACCI PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.637: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13173 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040203681 Protocolo: 2008124149 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: DOUGLAS TORRES ISOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.15: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. AO MINISTERIO PUBLICO. 5. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011647209 Protocolo: 2008126541 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 AGDO: ADELINO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.134: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294852 Protocolo: 2008126475 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALERIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.49: \"1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20052090019255 Protocolo: 2007146200 AUTOR: JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E S/MULHER RITA DE CASSIA MANGARAVITE MORAES ENCINAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES RJ0106039 REU: HERNANI MATANCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS RJ0112329 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 110: \"1)FLS.102. DEFIRO. 2)FLS.105/06. INTIME-SE PELA IMPRENSA OFICIAL.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090072565 Protocolo: 2007201828 AUTOR: NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.189: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETACAO DA REVELIA FORMULADO PELO AUTOR DIANTE DA NAO INCIDENCIA DOS EFEITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 319 DO CPC EM SEDE DE ACAO RESCISORIA. 3- DEFIRO A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL A FIM DE CONSTATAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NOMEIO COMO PERITO PERITO O DR. FERNANDO BANDEIRA MOREIRA. FACULTOAS PARTES A APRESENTACAO DE QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO A PRODUCAO DA PROVA ORAL PLEITEADA PELO AUTOR QUE EM NADA CONTRIBUIRA AO DESLINDE DO LITIGIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11908 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.021.011601-3- EXECUCAO FISCAL 20030210185825 Protocolo: 200757063 APTE: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1324: J. DIGA A APELANTE EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011336053 Protocolo: 2007309485 APTE 1: ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - (RECURSO ADESIVO) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.197: \"COMPROVADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2830 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2008009743 APTE 1: LEVY ANESI PY ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.823: \"COMPROVADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011092265 Protocolo: 2008029067 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: CESAR FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.192: \"VENHA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11298 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060630012193 Protocolo: 2008057563 APTE: CLAUDIA NAVARRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B APDO 1: ELENI MACEDO DA SILVA APDO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: GUILHERME RODOLFO DE LIMA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.142: \"HOMOLOGO OS HONORARIOS REQUERIDOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 20/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, ACRESCENTANDO, QUE AMBAS AS PARTES SAO BENEFICIARIAS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. DE-SE VISTA, COM URGENCIA, A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA, POIS A PERICIA FOI MARCADA PARA O DIA 02.06.2008 AS 8:00 HORAS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011390754 Protocolo: 2008085083 APTE: JORGE ROCHA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SORVETERIA BOMBONIERE CANTO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO RJ0078279 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.170: \"INTIME-SE PESSOALMENTE A VIUVA REGINA CELIA DA SILVA CUNHA ROCHA, VIA POSTAL, NO ENDERECO CONSTANTE A FLS. 165, A FIM DE PROCEDER A RESPECTIVA SUCESSAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, PODENDO, INCLUSIVE, RATIFICAR O APELO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA A FLS. 150/159, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, POIS, TAL COMO COMPROVADO PELO RECORRIDO, O MANDADO OUTORGADO A DEFENSORIA SE EXTINGUIU COM A MORTE DO MANDANTE DESDE 01/03/2007, EX VI, O ART. 682, II, LEI N.10.406/2002.\"\r\n\r\nId: 539577"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "539580": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274350 IMPTE: VALERIA NEVES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11849 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007129934 AGTES: MARCO ANTONIO GOUVEA VIEIRA AGTE: DENISE MARGARETH KINEIPPE VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA AGDO 1: LILIAN FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA AGDO 2: JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007183808 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA AGDO: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24091 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007250571 AGTE: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA AGDO 1: RAFAELA ARAUJO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36559 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007182794 APTES: ABRAHAO SOARES DE A JUNIOR APTES: ADEMIR LUIZ DA SILVA APTES: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA APTES: ADILSON APARECIDO DA COSTA APTES: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA APTES: AFRANIO SABARA DA SILVA APTES: AGRIPINO DE MATOS APTES: AILTON CARLOS MARCELINO APTES: ALAIR PIRES DA LUZ APTES: ALTAIR LUZIA SOARES APTES: AMARILDO MOREIRA DE SOUZA APTES: ANA MARIA DA SILVA APTES: ANDRE MARCELO LUCAS APTES: ANDREA AMARAL MEDEIROS APTES: ANTONIO CARLOS VAZ NUNES APTES: ANTONIO CESAR DA SILVA APTES: ANTONIO DE JESUS RUBIM APTES: ANTONIO VICENTE PEREIRA APTES: ASSIS CARLOS DA FONSECA APTES: ATILIO DA FONSECA MASSAFERA APTES: BENEDITO FRANCISCO V M SILVA APTES: BRAULIMAR S DE LIMA APTES: CARLOS ALBERTO ADRIANO APTES: CARLOS ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA APTES: CARLOS ANTONIO CUSTODIO APTES: CARLOS DA LUZ PEREIRA APTES: CARLOS EDUARDO T ALVES APTES: CARLOS JOAO DA SILVA APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.02369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008008707 APTES: NELSON MALAFAIA MENEZES APTES: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA APTES: CLEBER ANDRADE NEVES APTES: AURELIO SOARES MACHADO DA SILVA APTES: CELSO MARTINS DA CRUZ APTES: SIDNEY PEREIRA GOMES APTES: CARLOS MARCONI CARVALHO BARRETO APTES: JOSE GENESIO PINHEIRO GOUDARD APTES: ROBERTO CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO APTE: LUIZ CARLOS PAULO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LENIZA CARNEIRO PANI ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.03548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2008015054 APTE: SILVERTECH DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS APDO 1: ARCODATA ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.04070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO Protocolo: 200819042 APTE: ELIZABETH YURIKO KANDI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES APDO: MAURO BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.08152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE20050010202569) Protocolo: 2008042807 APTE: ANNA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTES: ANA REGINA DA CONCEICAO APTE: CLAUDIA DA CONCEICAO DURAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.08724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008046200 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: GLEY GOMES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.08960 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008046546 APTE 1: CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO APTE 2: RODRIGO LIPPI SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.09564 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008049718 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO APDOS: RICARDO LOPES APDO: REINALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10250 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2008053925 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL APDO: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12499 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008064335 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: VILTON JOSE TOSTES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12564 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200866936 APTES 1: ITAIR MUNIZ GONCALVES IVO FERREIRA DE SOUZA JAIR TAVARES JOAO PESSANHA CLEMENTE JODIMAR SILVA JOVELINO PERON MAURILIO DELAROLI JOSE ANTUNES SOARES LEVY NOGUEIRA DA SILVA OCTACILIO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200868239 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO APDO: LUCIA DE FATIMA MALHEIROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008072543 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO APDO: MARIA DA CONCEICAO SALLES MALAGRIS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMABARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100003044-1 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008073379 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200874985 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ALZIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM ROSS PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008080359 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA APDO: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008082962 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO DE TARIFA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2008085167 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE DOIS RIOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). MADELEINE FARIAS RANGEL APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008085689 APTE: JOAO CARLOS ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL APDO: EDSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16288 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008087699 APTE: RAQUEL SOARES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16371 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.002.010785-0 Protocolo: 2008087724 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200886827 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS APDO: ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008089256 APTE 1: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17330 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008091095 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200894087 APTE: GUSTAVO RESENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008096739 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008096723 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES APDO: CREMILDO DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008098190 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES APTES 2: MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO KLEBER SOARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008097928 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APTE 2: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18724 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008100277 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA APDO: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20680 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008109698 APTE 1: MARLENE MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA APTE 2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 539580"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "539579": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.54278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020010584538 Protocolo: 2007284091 APTES: CONSTRUTORA CANADA S A SONIA MARIA BRAYNER NUNES LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA JOSE PEREZ CARBALLIDO CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA STELLINA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA RJ0105030 APDOS: CARMEM PUGLIESE REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAIMUNDO DA SILVA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Relator Designado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.61176 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20050020167104 Protocolo: 2007319876 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDO: JOSE LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.2658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042020013455 Protocolo: 20089350 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADOS 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA RJ0140032 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO RJ0084297 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.8838 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 20020630005398 Protocolo: 2008045956 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 539579"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "539581": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654613 Protocolo: 2007211436 AUTOR: LUCIANO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325646 IMPTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES PENACHIO SP0174064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA SP0118245 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMA SRA PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTA CECA PROC. EST.: CARLOS COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200781494 IMPTE: ROBERTO MANHAES PRATA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062030085699 Protocolo: 200791973 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVA SAMPAIO E IVAN DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SAMPAIO FIAD RJ0149248 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20070011118651 Protocolo: 2007276727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2851 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070450015005 Protocolo: 200824789 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 AGDO: HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6284 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010442434 Protocolo: 200858281 AGTE: ELABIO RANGEL SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE VERAS SILVA RJ0086958 AGDO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011820680 Protocolo: 200868145 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOSE EDUARDO SILVA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985120096524 Protocolo: 200871441 AGTE: KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE RJ0119971 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO RJ0084964 AGDOS: CARLOS ALBERTO DE MELLO EDNEUSA MARIA CINTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7743 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012004483 Protocolo: 200873071 AGTE: ADRIANO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: ANDRE BORALLI BOTTINO REP/P/S/MAE MARILIA BORALLI GARCIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011039852 Protocolo: 200876950 AGTE: TRIFLEX GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070129207 Protocolo: 200879238 AGTE: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 AGDO: HSBC BRASIL BANK S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011744902 Protocolo: 200884839 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: FERNANDO JOSE BAUMGRATZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090106892 Protocolo: 200889616 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUNRISE ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 AGDOS: BELMIRO GOMES DOMINGUES MARIA FERNANDA ALVES RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR RJ0014210 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090148140 Protocolo: 200892718 AGTE: ADRIANA BION WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FIN INVS AGDO 2: FAST SHOP COMERCIAL LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686554 Protocolo: 2008102081 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY JOSE MARIA RJ0087012 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000012/95 EXECUCAO FISCAL 980011892560 Protocolo: 2007125554 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010883240 Protocolo: 2007244908 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JAYNE SANTOS FERREIRA REP/P/S/GUARDIA RITA LUZIE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS RJ0125484 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48453 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040316829 Protocolo: 2007246352 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 APDO: MARLI FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54723 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020047369 Protocolo: 2007282419 APTE: OSMAR ALVES DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). GILDA GOIS DE MELO RJ0068360 APDOS: REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY MARCELA NEMIROSVKY DE BARROS LEONARDO NEMIROSVKY DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052080139793 Protocolo: 2007298831 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: START CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL RJ0106138 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062040126728 Protocolo: 2007357807 APTE 1: MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA RJ0137457 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67548 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030006820 Protocolo: 2007357810 APTE 1: DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 APTE 2: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67828 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010313592 Protocolo: 2007359728 APTES 1: ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI CARLOS ROBERTO MIQUELANTE ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO RS0047035 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA SC0015673 ADVOGADO 3: DR(a). ITACI DE JESUS AMIGO RJ0057329 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIROS EMBARGOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2859 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010620877 Protocolo: 200812083 APTE: WAGNER JACINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870010752 Protocolo: 2008029822 APTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO DF0020526 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010272528 Protocolo: 2008036608 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: ALVACY DUARTE DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7268 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2000.072.001108-5 TB.3099/00) 20070720010953 Protocolo: 2008037272 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUIZ CARLOS MOREIRA DA CUNHA REP/P CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090055080 Protocolo: 2008037962 APTE: FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA RJ0132932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210173288 Protocolo: 2008039758 APTE: MARIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ RJ0125862 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 APDO: PEDRO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050117878 Protocolo: 2008048727 APTE: LUIZ CARLOS ADVOGADO: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 APDO: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/S/INV JOSELINA ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9625 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO: 2002.001.038236-0) 20020011276657 Protocolo: 2008050424 APTE: WILSON JOSUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA RJ0074118 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9915 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010898781 Protocolo: 2008052094 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210205358 Protocolo: 2008062881 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 APDO: HER DE JESUS NUNES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES RJ0119999 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040001773 Protocolo: 2008065853 APTE: SONIA MARIA GUIMARAES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO RJ0111703 APDOS: CARMINE FARUOLO VERA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RENATA RIBEIRO FARUOLO ANDERSON DE BARROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA RJ0108213 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12783 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050610102472 Protocolo: 2008067625 APTES: CYRO CORREA DE LIMA MARIO LUIZ SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 APDOS: RONALDO LIMA SAMPAIO MARCIA ADRIANA DE PAULA FERREIRA SAMPAIO MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO ROSANGELA SAMPAIO CABRAL ADAMASTOR DA CUNHA CABRAL RAFAEL LIMA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA RJ0146232 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO RJ0130232 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20072030053755 Protocolo: 2008066676 APTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES RJ0145941 APDO: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS RJ0142723 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051899 Protocolo: 2008076579 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043702 Protocolo: 2008081027 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052055 Protocolo: 2008081060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 539581"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "539583": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7658 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030267542 Protocolo: 200871707 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL GENEROSO ELESBAO REP/P/S/INVENTARIANTE LICINIO GENEROSO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 59/63: \"POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO INTERLOCUTORIA AGRAVADA QUE SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA E DO TRIBUNAL FLUMINENSE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11922 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20082020022417 20082020083054 Protocolo: 2008112690 AGTE: ESQUEMA CURSOS PREPARATORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 AGDOS: MARIA LINA CARNEIRO DA SILVA ELZA DA SILVA BESSIL ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES RJ0045246 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.31/33:\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12710 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010748458 Protocolo: 2008121044 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: ADILSON BARBOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.62/68: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010728820 Protocolo: 2008125860 AGTE: MARTHA FERREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.39.\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012130713 Protocolo: 2008131176 AGTE: SELMO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 116/117: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14073 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010702847 Protocolo: 2008132579 AGTE: ALVANIR MORAES BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.48/50.\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E. JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14187 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011169063 Protocolo: 2008134225 AGTE: EVA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.106/107: \" ... NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010089801 Protocolo: 2008134331 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARGARIDA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.75/78.\"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14344 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070750029915 Protocolo: 2008136411 AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 AGDO: COSME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 235/236 \"...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1373 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370324 Protocolo: 2008004728 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSINO RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.19/23.\"...IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13023 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011062836 Protocolo: 2008067563 APTE: SANDRA ELENA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0075004 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 APDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA ASSIBGE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO 2: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS SP0021650 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVAO DE BARROS SP0236118 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.387/391.\"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM, A DOUTA SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011180496 Protocolo: 2008077051 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS: ANTONIO LOURENCO AREIAS SEVERINA NUNES LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS109/112.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMNETO AO RECURSO PRINCIPAL, POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011491917 Protocolo: 2008093492 APTE: FABIO YOKOIAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 APDO: MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.142/145: \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19332 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011607088 Protocolo: 2008101177 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.222/224:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050156288 Protocolo: 2008114130 APTE: PEDRO LUIZ SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.69/72:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070012046520 Protocolo: 2008118507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 APDOS: NELI DOS SANTOS NADIA SANTOS DANTAS MAURICIO DOS SANTOS NEIDE DOS SANTOS SILVANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.109/118: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22832 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660128392 Protocolo: 2008123406 APTE 1: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APTE 2: RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.148/155:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23070 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120000772 Protocolo: 2008123371 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.14/16:\"... DIANTE DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 539583"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "539582": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010721052 Protocolo: 2008132768 IMPETRANTE: TANIA DA SILVA PEREIRA OAB RJ 20847 PACIENTE: MIGUEL ARANEGA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29-V: \"PELA DOCUMENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS, APARENTEMENTE, O PACIENTE NAO DISPOE DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA HONRAR A ABRIGACAO ALIMENTAR.DEFIRO A LIMINAR . EXPECA-SE SALVO-CONDUTO.VENHAM INFORMACOES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6410 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041807306 Protocolo: 200859339 AGTE: ALEXANDRE FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.161 \" FLS.157.\" \" AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9202 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030011546 Protocolo: 200885079 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DANIELA DE OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090028344 Protocolo: 200886882 AGTE: WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E S/MARIDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 AGDO: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.364 \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080010575771 Protocolo: 200894722 AGTE: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDOS: ADAILTON GOMES SANTA DA SILVA SIMONE DA NOBREGA ROSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 58: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140049096 Protocolo: 2008109844 AGTE: ARIVALDO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RJ0132154 AGDO: IVO LUIS LOUVAIN DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSANE DOS SANTOS LOUVAIN ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO RJ0115833 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DA GRACA SOARES RJ0129888 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67.\"A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542834 Protocolo: 2008115821 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCAS PIMENTA DA SILVA REP/P/S/MAE ROGERIA DA CONCEICAO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.111:\"DISPENSO INFORMACOES; NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010936716 Protocolo: 2008127743 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 AGDO: HELGA HADWIG AUREA WERNER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.70: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, HAJA VISTA QUE A UNIAO FEDERAL MANIFESTOU SEU INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO,SENDO DE TODO DESACONSELHAVEL A REMESSA DOS AUTOS PARA VARA DE OUTRA COMPETENCIA ENQUANTO PENDENTE DE DECISAO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO E, EM SEGUIDA, POR CAUTELA, AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13893 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010072487 Protocolo: 2008130890 AGTE: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 AGDOS: DAVID ZYLBERSZTAJN OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ELEAZAR DE CARVALHO FILHO MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.42/42v.\"CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA NO AI 2008.002.12975, QUE SUSPENDEU A DETERMINACAO DA REALIZACAO DE PENHORA ON LINE, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO,PELA EVIDENTE INEXISTENCIA DE RISCO DE LESAO IRREPARAVEL.OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14063 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011008951 Protocolo: 2008132297 AGTE: FLAVIO DE AQUINO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA RJ0148509 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43.\"DEFIRO JG. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO M.P. A SEGUIR\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14244 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA,ALIMENTOS 20080370005587 Protocolo: 2008134847 AGTE: MARIA HELENA GONCALVES SIMEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 AGDO: PAULO DA SILVA SIMEAO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41V \" CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\" \"OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011144300 Protocolo: 2007191874 APTE: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA RJ0054839 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 193: \"ESCLARECIDO, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 539582"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 99829 - Assunto: Encaminha cópia de petição dirigida a 1ª Vara da Fazenda Pública para providências quanto a juntada de petições - Personagens: Dr José Luiz Costa - OAB/RJ - 13750, 1ª Vara da fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação, no prazo de 15 dias... . Publique-se. - Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 99827 - Assunto: Encaminha cópia de petição dirigida a 10ª Vara da Fazenda Pública para providências quanto a juntada de petições - Personagens: Dr José Luiz Costa - OAB/RJ - 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação, no prazo de 15 dias ... . Publique-se.- Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 53013 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.119137-4, em trâmite na 1ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Georgina da Silva Armindo - OAB/RJ - 75579, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada ás fls. 08/09 pelo Juízo da 1ª Vara Cível Capital, intime-se a reclamante ... para ciência da mesma, bem como para se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados no prazo de 05 dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. - Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 68483 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.127796-6, em trâmite na 26ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr Celso Gomes de Farias - OAB/RJ - 98664, 26ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada ás fls. 09 pela RE da 26ª Vara Cível Capital, intime-se a reclamante ... para ciência da mesma, bem como para se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados no prazo de 05 dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. - Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 61402 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.216115-1, em trâmite na 44ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Aristotelina Vilela de Almeida - OAB/RJ - 64347, 44ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada ás fls. 08/09 pelo Juízo da 44ª Vara Cível Capital, intime-se a reclamante ... para ciência da mesma, bem como para se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados no prazo de 05 dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. - Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 99831 - Assunto: Encaminha cópia de petição dirigida a 9ª Vara da Fazenda Pública para providências quanto a juntada de petições - Personagens: Dr José Luiz Costa - OAB/RJ - 13750, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação, no prazo de 15 dias ... . Publique-se.- Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007- 249913 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2000.001.040837-9 (8ª Vara Cível) e 2003.001.107382-7 (25ª Vara Cível) - Personagens: Dr José Paulo Ramagem Soares - OAB/RJ - 27464, 8ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre o alegado às fls. 34 destes autos e às fls.21/22 e 45 do apenso 2007-280152, no prazo de 05 dias. Expirado o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se T- Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 75076 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no 1º Contador Judicial, referente ao andamento do processo 1997.001.124059-0 - Personagens: Dr Fernando Bastos dos Santos - OAB/RJ - 23856, Luiz Fernando Alves de Oliveira, mat.01/5985, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72994, Isaac Newton dos Santos Carvalho, mat.01/17793, Dr. Ubirajara de Barros Junior - OAB/68531 e outros - DESPACHO: Redesigno a audiência de oitiva das partes e testemunhas arroladas para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Publique-se e intimem-se.- Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007- 300247 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no cartório da 2ª Vara Cível Capital - Personagens: 2ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Publique-se. Registre-se. Arquive-se..- Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-302148 --- Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório da 1ª Vara Cível da Capital - Personagens: 1ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-42275 - Assunto: Comunica designação de R/E em virtude de vacância do cargo de Escrivão do IX JEC - Personagens: NUR1 Setor de Protocolo e ANA CELIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 01/9098 - DESPACHO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se no SHS-EDRA. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-262548 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Personagens: MONICA JUNQUEIRA SIMÕES, mat. 01/80901- DESPACHO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. - Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-243500 - Assunto: Procedimento extra-judicial - Personagens: 6º Ofício do Registro de Distribuição da Capital e Dr. Marcus Vinicius Araújo Lopes - OAB/RJ 107703- DESPACHO: ... arquive-se. - Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-98795 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito de nº 2002.202.0798708, em trâmite no Cartório da 36ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Vânia Maria S.A. Tavares - OAB/RJ 73400 e 36ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Não compete à Corregedoria Geral da Justiça julgar a correção das decisões judiciais tomadas ao longo do feito. ... Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-99825 - Assunto: Encaminha cópia de petição dirigida a 5ª Vara da Fazenda Pública para providências quanto a juntada de petições.- Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750 e 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-77165 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº 2002.001.152738-1, em trâmite na 2ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Sebastião Fernando Cabral D' Almada - OAB/RJ 87535 e 2ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 539416"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 541/2008 - R E S O L V E nomear BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA, R.G nº 11841335-0, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-06, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Gisele Chigo Pazzini de Oliveira, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 540986"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N. 262/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º 657/2008, de 18 de abril de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. FATIMA APARECIDA DO A. H. MARTINS FERREIRA, MM. Juíza de Direito da 24.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 95171/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 11.º andar, CEP: 01139-001, São Paulo/SP, sobre a existência de possíveis imóveis em nome de: ESTÉTICA PACAEMBÚ S/C LTDA, CNPJ n.º 02.951.695/0001-12 e sua sócia MARINEZ PERACCHI, CPF n.º 038.099.056-31, a fim de instruir o Processo n.º 02824200302402004, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 539303"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 59/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução TJ/OE nº 4, de 24/03/2008, que determina a extinção e redistribuição do acervo das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 56/2008, publicado no Diário Oficial do dia 12/05/2008, que determinou a cessação da distribuição para as 7 e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, bem como a redistribuição dos feitos em curso na forma da sobredita resolução; \r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Restabelecer os prazos processuais das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, a partir do dia 21 de maio de 2008 (quarta-feira).\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 09/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XX e XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TJ/OE nº 04, de 24/03/2008, extinguiu as 7ª e 17ª Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital, transformando-as nas 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 56/2008, publicado em 12/05/2008, cessando a distribuição para as 7ª e 17ª Varas de Família da Capital, assim como redistribuindo todos os feitos em curso para as demais varas remanescentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, diante da necessidade de se evitar prejuízos aos advogados e às partes, no tocante ao atendimento dos pedidos de desarquivamento dos processos referentes às serventias das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, no que diz respeito aos feitos distribuídos anteriormente à informatização e que exigem verificação por número do livro e tombo ou por nome das partes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que após o dia 21/05/2008 os livros judiciais das extintas 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital serão encaminhados as 1ª e 9ª Varas de Família da Comarca da Capital, respectivamente, ficando responsáveis a partir desta data por todos os pedidos de desarquivamento dos processos das referidas serventias extintas pela Resolução TJ/OE nº 04, de 24/03/2008, que tenham sido arquivados anteriormente à informatização; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Até o dia 21/05/2008, os livros judiciais das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital serão remetidos às 1ª e 9ª Varas de Família da Comarca da Capital, respectivamente, que ficarão responsáveis pela sua guarda, bem como pelos pedidos de desarquivamento e remessa ao setor de Distribuição para cadastramento e redistribuição dos processos oriundos das 7ª e 17ª Varas de Família, que tenham sido arquivados anteriormente a informatização e que estejam arquivados pelos nomes das partes ou pelo número do livro tombo; \r\n\r\nArtigo 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540983"
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                                                                                                                                                                                        "Referente Procedimento nº 2008-118783. \r\n\r\nDecisão.\r\n\r\n1) Encaminhem-se estes autos a DGSEI, acerca da possibilidade de disponibilizar ao requerente as imagens solicitadas neste procedimento feitas junto aos Protocolos de 1ª e de 2ª Instância, especificamente no dia 25/04/2008, no horário compreendido de 15:53:15 a 16:03:42 horas\r\n\r\n2) Falece a esta Corregedoria Geral da Justiça atribuição para atender o requerido no item 14 de fls. 05, restando ao digno advogado requerente, Dr. Ângelo Bruno Hoertel Negri, requerer junto às serventias onde tramitam os feitos por ele patrocinados as providências pertinentes; \r\n\r\n3) A segurança dos Protocolos deste Tribunal de Justiça é bastante eficiente à garantia dos servidores lá lotados e demais usuários do serviço, não dispondo o sistema de informática vigente de mecanismo que possibilite a detecção de fraudes praticadas por terceiros, o que apenas perícia técnica viabilizaria.\r\n\r\n4) Por fim, é de se ressaltar que a consulta ao processo judicial pelo número de inscrição do advogado junto à OAB é um meio facilitador ao exercício da própria atividade da advocacia, não se podendo modificar o sistema de prestação do serviço que facilita e atende à generalidade, em virtude da ocorrência de um problema excepcional, sem precedentes semelhantes, e que se presume pontual.\r\n\r\nPublique-se ao patrono requerente, cumprindo-se o item 01, em seguida. \r\n\r\nRio, 20 de Maio de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 540935"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-121111\r\n\r\nAssunto: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nANA MARIA CELESTINA DA SILVA\r\n\r\nVALDEMIR FERREIRA DA FONSECA e OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 9ª Circunscrição 5ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de ANA MARIA CELESTINA DA SILVA e VALDEMIR FERREIRA DA FONSECA, a ser celebrado no dia 31 de maio de 2008 às 19:00 horas, na Rua São Januário, nº 856, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540911"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 124296\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a retirada do livro de registro de casamento para a celebração fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Claudio Santos Barbalho e Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de CLAUDIO SANTOS BARBALHO e ELLEN GARCIA MESQUITA, a ser celebrado no dia 13 de junho de 2008, às 21:00h na Casa de Festas Casa das Canoas localizada em São Conrado- Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nA autorização para celebração do casamento pela Juíza de Direito foi requerida em outro procedimento que foi protocolado na Presidência deste E. Tribunal conforme informação constante dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540912"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-210062\r\n\r\nAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2007\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 3 OF DE JUSTIÇA (L1543)\r\n\r\nJOSE MAURO DE ALMEIDA (C945409)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de julho/2007 encaminhado pelo Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 14/05;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial e a Divisão de Controle de Pessoal, ao analisarem os documentos que instruem o expediente de fls. 02, manifestaram-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - O DEGAR, às fls. 71, confirma os recolhimentos efetivados por meio das GRERJs acostadas por cópia a este procedimento.\r\n\r\nIV - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo Provimento CGJ 14/2005 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540913"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-035662\r\n\r\nAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JANEIRO/2008 - ANEXO I-A\r\n\r\nNOVA IGUAÇU 1 OF DE USTIÇA (L1674)\r\n\r\nVALMIR GUIMARÃES MENDONÇA (C94201)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de janeiro/2008, encaminhado pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 31/07;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, o Departamento de Pessoal, ao analisar os documentos que instruem o expediente de fls. 02, manifestou-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo provimento 31/2007 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540914"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-015893\r\n\r\nAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2006\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO RCPN 2 DISTR (L1380)\r\n\r\nVANIA BIANQUINI BARBOSA FENOS (C945694)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de dezembro/2006, encaminhado pelo Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 14/05;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial e a Divisão de Controle de Pessoal, ao analisarem os documentos que ins truem o expediente de fls. 02, manifestaram-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - O DEGAR, às fls. 70, confirma os recolhimentos efetivados por meio das GRERJs acostadas por cópia a este procedimento.\r\n\r\nIV - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo Provimento CGJ 14/2005 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540915"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-129731\r\n\r\nAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ABRIL/07\r\n\r\nITAGUAI RCPN 2 DISTR (L1570)\r\n\r\nMARIA INES NOVAES DE ABREU (C942339)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de abril/2007 encaminhado pelo Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaguaí, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 14/05;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial e a Divisão de Controle de Pessoal, ao analisarem os documentos que instruem o expediente de fls. 02, manifestaram-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - O DEGAR, às fls. 112, confirma os recolhimentos efetivados por meio das GRERJs acostadas por cópia a este procedimento.\r\n\r\nIV - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo Provimento CGJ 14/2005 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540916"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-155913\r\n\r\nAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2007\r\n\r\nSÃO FIDELIS 1 OF DE JUSTIÇA (L1376)\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO GONÇALVES (C946605)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de maio/07, encaminhado pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 14/05;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial e a Divisão de Controle de Pessoal, ao analisarem os documentos que ins truem o expediente de fls. 02, manifestaram-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - O DEGAR, às fls. 63, confirma os recolhimentos efetivados por meio das GRERJs acostadas por cópia a este procedimento.\r\n\r\nIV - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo Provimento CGJ 14/2005 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540917"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-167781\r\n\r\nAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MAIO/07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU 6 OF DE JUSTIÇA (L1679)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JESUS DE AZEREDO (C94756)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de maio/2007, encaminhado pelo Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 14/05;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial e a Divisão de Controle de Pessoal, ao analisarem os documentos que ins truem o expediente de fls. 02, manifestaram-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - O DEGAR, às fls. 80, confirma os recolhimentos efetivados por meio das GRERJs acostadas por cópia a este procedimento.\r\n\r\nIV - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo Provimento CGJ 14/2005 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540918"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-209163\r\n\r\nAssunto: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JULHO/2007\r\n\r\nPARAIBA DO SUL 2 OF DE JUSTIÇA (L1305)\r\n\r\nAMANDA LEE LARANJA SAMPELLI (C945468)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de julho/2007, encaminhado pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 14/05;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial e a Divisão de Controle de Pessoal, ao analisarem os documentos que ins truem o expediente de fls. 02, manifestaram-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - O DEGAR, às fls. 103, confirma os recolhimentos efetivados por meio das GRERJs acostadas por cópia a este procedimento.\r\n\r\nIV - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo Pro vimento CGJ 14/2005 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540919"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-283353\r\n\r\nAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE OUTUBRO/07\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 5 DISTR (L1585)\r\n\r\nKAROLLYNE DUTRA DA COSTA (C90160)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de outubro/2007, encaminhado pelo Serviço do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Itaperuna, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 31/07;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, pelo Serviço de Controle de Ser ventias Extrajudiciais da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, ao analisar os documentos que instruem o expediente de fls. 02, manifestou-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo provimento 31/2007 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540920"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-161683\r\n\r\nAssunto: ART. 55 RESOLUÇÃO 15/99\r\n\r\nDGPCF - DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO (L3210)\r\n\r\nCABO FRIO RCPN 2 DISTR (L1492)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado pelo DEGAR relativamente ao disposto no artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura com referência ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nEfetuados os cálculos e aplicada a referida multa pelo DEGAR bem como pelo Desembargador Gerente do FETJ Marcus Quaresma Ferraz nos termos da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura, foi lavrado o respectivo Auto de Constatação (fls. 58).\r\n\r\nRealizado o pagamento da multa conforme GRERJ acostada às fls. 62 e lançado no sistema SHFCAMA conforme informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial (fls. 64).\r\n\r\nÀs fls. 40/46, consta histórico funcional da servidora Ariel da Silva Marques Junior, Res ponsável pelo Expediente no período relativo ao procedimento instaurado, informando que a situação da mesma em 14/11/2007 é de aposentada (fls. 41).\r\n\r\nDaí que imposta a multa e realizado o devido pagamento, bem como que tal se deu em face de ex-Responsável pelo Expediente que não mais tem vínculo empregatício com a Serventia Extrajudicial, descabe a instauração de procedimento visando a apuração de responsabilidade civil.\r\n\r\nAssim, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540921"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-136262\r\n\r\nAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/07\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO OFICIO ÚNICO (L1379)\r\n\r\nELAINE DE AGUIAR MUNIZ BRANDÃO (C946608)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nI - Trata-se de procedimento de prestação de contas relativa ao mês de abril/2007 encaminhado pelo Serviço do Ofício Único da Comarca de São Sebastião do Alto, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 14/05;\r\n\r\nII - Procedida a devida instrução dos presentes autos, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial e a Divisão de Controle de Pessoal, ao analisarem os documentos que instruem o expediente de fls. 02, manifestaram-se no sentido de não haver nenhuma irregularidade;\r\n\r\nIII - O DEGAR, às fls. 90, confirma os recolhimentos efetivados por meio das GRERJs acostadas por cópia a este procedimento.\r\n\r\nIV - Neste diapasão, considerando a apresentação da documentação exigida pelo Provimento CGJ 14/2005 e, nada mais havendo a prover, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 540922"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 271/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 16/2008/LE/PLANO RIO SAÚDE, de 28 de abril de 2008, subscrito pela Ilma. Sra. SORAYA MARTI DA SILVA, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2008.098910 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - n.º 509 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na PLANO RIO SAÚDE, CNPJ n.º 03.778.376/0001-10, com sede administrativa na Rua Visconde de Inhaúma, n.º 38, salas 1.001 e 1.002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado, que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ÍTALO RENATO BARROS COSTA, brasileiro, viúvo, CRM/RJ n.º 8140, CPF n.º 007.053.307-53, residente e domiciliado na Rua Redentor, nº 353, apto. 302, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.421-030.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, n.º 84, 8.º andar, Glória, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.021-040, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 539489"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 267/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SLMV-LIQ-2008/025, de 28 de abril de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ARISTEU DE CAMPOS FILHO, Liquidante, (N/REF. Proc. n.º 2008.098962 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Portaria n.º 2.554, de 8.4.2008, do Exmo. Sr. Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretada a Liquidação Extrajudicial da SÃO LUCAS MED-VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ n.º 02.185.702/0001-12, ocasionando a indisponibilidade de bens dos ex-dirigentes da mencionada empresa a seguir elencados: CARLOS EUSTÁQUIO DE SOUZA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, RG n.º 11.185.164 SSP/SP, CPF n.º 063.709.028-45, residente e domiciliado na Rua Imperatriz Leopoldina, n.º 262, Jardim Vitória, Caieiras, Estado de São Paulo, CEP: 07700-000 e JACIMEIRE ALVES NUNES DE SOUZA, nacionalidade brasileira, casada, empresária, RG n.º 11.411.725-1 SSP/SP, residente e domiciliada na Rua Imperatriz Leopoldina, n.º 262, Jardim Vitória, Caieiras, Estado de São Paulo, CEP: 07700-000, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que comuniquem, direta e imediatamente, ao Liquidante, localizado na Rua Avaré, 284, Marambaia, CEP 13280-000, Vinhedo - SP, sobre a eventual existência de bens em nome dos ex-dirigentes acima citados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 539490"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 265/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 437/2008/OF, de 7 de abril de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.097951 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Ser ventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.011.003635-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PADARIA E LANCHONETE NAJELA LTDA ME, CNPJ n.º 03.744.540/0001-78, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 539488"
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO 2º NUR Nº 08 / 2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de JUNHO/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. A solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9548 ou 2613-9554, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições, ou pedidos de cancelamento, podem ser feitas até 5 (CINCO) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9548 ou 2613-9554, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPRODUZINDO DOCS. NO WORD - PDW 20/08\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n04.06.08 a 20.06.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR - DCO 10/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\n04.06.08 a 27.06.08\r\n\r\n3ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/10º andar - Fórum - \r\n\r\nPúblico Alvo: VARA CÍVEL, VARA FAZENDA PÚBLICA, VARA ÚNICA, JEC, OJA, PROGER, AVALIADOR, CONTADOR, PARTIDOR, DISTRIBUIDOR e DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nRECURSO NO PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Luiz Henrique Oliveira Marques\r\n\r\n16.06.08 a 07.07.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. \r\n\r\nPúblico Alvo: VARA CÍVEL, FAMÍLIA, VIJI, VARA ÚNICA, JEC, OJA, AVALIADOR, CONTADOR, PARTIDOR, DISTRIBUIDOR, PROGER e DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - DTT 05/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr Marcelo Castro Anátocles\r\n\r\n04.06.08 a 13.06.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: REGIÃO OCEÂNICA - Sala de Palestras do Fórum da Região Oceânica - NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA - CCE 06/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n16.06.08 a 25.06.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: REGIÃO OCEÂNICA - Sala de Palestras do Fórum da Região Oceânica - NITERÓI. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS - CTP 14/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nJoão Fernando Silva Duarte\r\n\r\n03.06.08 a 26.06.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n24 h/a\r\n\r\n(48 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ - Sala do Tribunal do Júri de Maricá.\r\n\r\nPúblico Alvo: VARA CÍVEL, CRIMINAL, FAMÍLIA, VIJI, VARA ÚNICA, JEC, JECRIM, OJA, AVALIADOR, CONTADOR, PARTIDOR, DISTRIBUIDOR.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nATUALIZAÇÃO PARA OJA - AOJ 12/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nWagner Malha Macedo\r\n\r\n06.06.08 a 04.07.08\r\n\r\n6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a\r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: MARICÁ - Sala do Tribunal do Júri de Maricá.\r\n\r\nPúblico Alvo: Oficial de Justiça Avaliador.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - RPC 04/08\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\n09.06.08 a 30.06.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. \r\n\r\nPúblico Alvo: VARA CÍVEL, VARA FAZENDA PÚBLICA, VARA ÚNICA, JEC, OJA, PROGER, DISTRIBUIDOR, CONTADOR e PARTIDOR.\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 088.290/2008; RESOLVE designar ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.583, para prestar auxílio no Posto Avançado de Inoã do Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 117.860/2008; RESOLVE designar ROSÁLIA PAULA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/09.954, para prestação de auxílio no Serviço de Distribuição, sem prejuízo de suas funções no Protocolo Geral, ambos da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01/05 a 31/05/2008. Publique-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 112.290/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13.944, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 27/04/2008 a 26/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº 116.307/2008- Despacho: Deferem-se as previsões das férias do servidor VALTER FERREIRA BARCELLOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/9.549, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Itaboraí, referentes aos exercícios de 2006 e de 2007, respectivamente para os meses de agosto/2008 e dezembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 071.310/2008- Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por EUDA MARCIA SANTOS TURLE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17082, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 21/03/2008 a 18/07/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Cancelem-se as férias da servidora, previstas para o mês de abril do corrente ano, tendo em vista a licença-gestante requerida, informando-se à DIPAG para as providências cabíveis. 3) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 4) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 5) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 119.193/2008- Despacho: DEFERE-SE a previsão de férias do servidor ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.583, lotado na 1ª Vara da Comarca de Maricá, para o mês de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 074.648/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IVANA CRISTINA DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26513, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 07/04/2008 a 06/05/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 107.907/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por LUCIANA DE SÁ BENTTENMULLER PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.976, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 11/05/2008 a 09/06/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 119.382/2008- Despacho: DEFERE-SE a solicitação de previsão de férias formulada pela servidora ERICA PORTO DEON MOTTA MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.655, lotada no Fórum Regional - Região Oceânica da Comarca de Niterói, para o mês de julho de 2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 088.290/2008- Serventia: 1ª Vara. Assunto: Remoção. Despacho: Os documentos que instruem estes autos justificam o requerimento, bem como, não se observa subterfúgios já que a serventia pleiteada também apresenta significativa demanda e grave carência funcional. Ainda que, no atual contexto, não se recomende quaisquer movimentações que venham a alterar os quadros funcionais, no caso específico, o indeferimento do pleito não trará benefício para a serventia de origem diante do estado de saúde do requerente, cabendo a este órgão buscar outras soluções para o saneamento da carência funcional, no momento oportuno. Sendo assim, lavre-se Portaria designando ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.583 para prestação de auxílio no Posto Avançado de Inoã do Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá. Após as formalidades de estilo, encaminhem-se estes autos à Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Coordenadora dos Núcleos Regionais, Drª. Andrea Quintela, para que seja sugerido junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça a lotação definitiva do serventuário supramencionado. Publique-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 114.130/2008- Serventia: 5ª Vara Cível. Assunto: Remoção. Despacho: Tendo em vista que a E.CGJ ainda não definiu as lotações ideais para as Varas Cíveis, por ora, não se vislumbra como atender o pleito. Portanto, anote-se a indicação contida no ofício de fls. 02/03 no Banco de Dados de Permuta/Remoção mantido por este órgão, para eventual atendimento no momento oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 117.860/2008- Serventia: Diretoria do Fórum da Região Oceânica. Assunto: Solicitação de auxílio. Despacho: Defere-se o requerimento de fls. 02/03, determinando-se a remessa ao Setor de Pessoal deste órgão, para as providências cabíveis. Lavre-se Portaria designando ROSÁLIA PAULA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09.954, para prestação de auxílio no Serviço de Distribuição, sem prejuízo de suas funções no Protocolo Geral, ambos da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01/05 a 31/05/2008. Tendo em vista que o procedimento administrativo nº 2008-042.453 saneou a carência funcional da serventia em tela, designando MURILO CARDOSO DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.628, para prestação de auxílio no Serviço de Distribuição, com prejuízo de suas funções na Vara de Família, ambos da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 02/06/2008, determina-se o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Niterói, 20/05/2008.\r\n\r\nId: 539443"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-123674 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LAURA FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-123679 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ÂNGELA MARIA MARTINS DA SILVA NOVAIS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000328 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/4048, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao primeiro período do terceiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 01/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-076563 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENISE DA CONCEIÇÃO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DENISE DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/16662, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085030 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÔNICA GOMES DA COSTA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MONICA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário (Escrivã), matrícula 01/9541, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao segundo período do terceiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 01/07/2009. Anote-se a substituição em favor da servidora SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula 01/24087, como Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1a Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período de 01/06 a 30/06/2008, em virtude da licença prêmio da Titular, MONICA GOMES DA COSTA, matrícula 01/9541. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-108109 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DIONÉA VENTURA GURGEL LEITÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora DIONEA VENTURA GURGEL LEITÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26670, com início em 12/05/2008 e término em 18/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-118151 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5284, com início em 09/05/2008 e término em 23/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 539666"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de junho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/78407 - ADELINO SÉRGIO TEIXEIRA ALONSO\r\n\r\nProcesso nº 2007/301513 - ALINE PICINATTO ROSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/44921 - AURILENE CRISTINA DOS PASSOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/64446 - CARLA DE MIRANDA PEREIRA LEITE\r\n\r\nProcesso nº 2008/68503 - EDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL \r\n\r\nProcesso nº 2008/14805 - FRANCISCO TELES BARRETO\r\n\r\nProcesso nº 2008/4795 - GEORGETE DE JESUS\r\n\r\nProcesso nº 2008/64448 - JACKELINE FREIRE PINTO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/73665 - JOÃO BATISTA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/75474 - JOEL DE SALLES OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/77914 - JOSÉ LUIZ TAVARES\r\n\r\nProcesso nº 2008/66634 - MARCOS DA COSTA PINTO \r\n\r\nProcesso nº 2008/49508 - MARIANNE TOURINO GUIMARÃES\r\n\r\nProcesso nº 2008/74325 - MOACY SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso nº 2008/9948 - REGINA CÉLIA VIDAL LOPES\r\n\r\nProcesso nº 2008/40446 - ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/78652 - ROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/78994 - ROSEMARY FERNANDES\r\n\r\nProcesso nº 2008/56150 - VERA LÚCIA DE ALBUQUERQUE BARROS \r\n\r\nProcesso nº 2007/298844 - VERA LÚCIA OLIVEIRA MONLLEO\r\n\r\nProcesso nº 2007/290183 - YEDA MARIA DE MOURA SOARES\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/19440 - Diretoria do Fórum - Assunto: Disposição de servidor - Despacho: Acolho as informações do Setor de Pessoal, inclua-se o servidor PAULO CÉSAR DA SILVA BARROS, matrícula nº 01/12301, no Núcleo Especial do 4o NUR. Oficie-se o MM. Juiz de Direito ao qual está subordinado o servidor para ciência. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência onde couber, após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 539343"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/095243 - Assunto: Sindicância - Personagens: Central de Cumprimento de Mandados e 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Para uma verificação quanto aos fatos nestes autos informados, e ante a demonstração do cometimento de possível falta disciplinar, o que justifica a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências pertinentes, resolvo instaurar sindicância administrativa, nos termos da Portaria hoje editada. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2005/167244 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa x 2° Ofício de Justiça - Despacho: Anote-se a pena disciplinar de Advertência aplicada a Auxiliar de Cartório, lotada no 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, GRAZIELE SILVA DE ANDRADE, Mat.: 94/9.837, por ter deixado de efetuar a distribuição de um ato notarial no prazo legal, conforme comunicação do Sr° Responsável pelo Expediente do referido serviço extrajudicial, procedendo, em seguida, o arquivamento destes autos. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2008/098690 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 04/05, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de Quatis, da Comarca de Porto Real - Quatis, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2005/171741 - Assunto: Sindicância - Personagens: DEFEX - Departamento de Fiscalização Extrajudicial x RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Suspendo a tramitação da presente sindicância com o propósito de remessa destes autos à DGFAM - Diretoria Geral de Fiscalização, Apoio e Monitoramento, da Corregedoria Geral da Justiça, para informar quanto à regularidade do pagamento efetuado pelo RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende pela GRERJ n° 5100048512-3 (fls. 98), retornando, após, para prosseguimento. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/107793 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda x Colaborador Voluntário - Despacho: Aguarde-se a notícia de decisão da sindicância administrativa comunicada pelo Ofício n° 738/2008/OF (Portaria s/n°) com trâmites junto ao Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/066032 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Check Express Group (CartórioNet) x RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 08, pela Srª Substituta da Responsável pelo Expediente do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, e o silêncio da Srª Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 539302"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nPROCESSO: 2008/95978. Assunto: Descumprimento de Aviso. Personagens: RCPN 1° Dist. de Eng.° Paulo de Frontin; RCPN 1° Dist. e Ofício Único de Mendes; RCPN 3° Dist. e 1° Ofício de Miguel Pereira; RCPN 1° Dist. 1ª Circ., 1° e 2° Ofícios de Justiça de Paracambi; RCPN 1° e 5° Distritos, 1° e 2° Ofícios de Justiça de Piraí; RCPN 1° Dist. Sede, 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras. Decisão: Cumpra-se com urgência, determinando às serventias indicadas às fls. 13/17 pertencentes ao 7° Núcleo Regional que informem imediatamente o requerido, justificando o não cumprimento no prazo especificado nos Avisos CGJ 687/2007 e 82/2008. Publique-se. Vassouras, 09/05/2008.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/86339. Assunto: Solicita cumprimento da Carta Precatória. Personagens: Vara Única e TRF 1ª Região. Decisão: Cumpra-se com urgência, solicitando ao Juízo da Vara Única da Comarca de Mendes informações sobre o cumprimento da referida Carta Precatória. Publique-se. Vassouras, 12/05/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/78002. Assunto: Reclamação Telefônica. Personagens: Rute Borba da Silva e Amaro Pereira Moreira. Decisão: Intime-se a reclamante para se manifestar sobre as declarações feitas no prazo de cinco dias. Após manifestação da reclamante, conclusos. Ausente sua manifestação no prazo especificado, arquive-se. Publique-se. Vassouras, 30/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Sindicância. Personagens: Décio de Souza Caravana Junior e 4° Ofício de Justiça. Decisão: Antes da realização da audiência indicada, determino sejam os autos encaminhados à Defensoria Pública, para promoção da necessária defesa. Vassouras, 13/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/307801. Assunto: Inconstância de arrecadação. Personagens: 2° Ofício de Justiça e DEGAR. Decisão: Venha a folha de antecedentes do Delegatário Albert Danan. Após, conclusos para decisão. Publique-se. Vassouras, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/307801. Assunto: Inconstância de arrecadação. Personagens: 2° Ofício de Justiça e DEGAR. Decisão: Cuidam os presentes autos de análise administrativo-fiscal do Cartório do 2° Ofício de Justiça de Vassouras, promovida em face da inconstância nos recolhimentos ao FETJ, no período compreendido entre os meses de dezembro de 2003 a maio de 2004 e entre dezembro de 2004 e maio de 2005. No parecer de fl. 530, o DEGAR verificou ausência de recolhimento, intempestividade, insuficiência no valor recolhido, ratificados pelo relatório de inspeção acostado às fls. 578/581. Tais irregularidades foram objeto de cálculo para multa a ser aplicada, que alcançou o valor de R$ 724,97 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme planilha de fls. 587/588. O delegatário responsável pela referida serventia, no período em que se verificaram as irregularidades, era o Sr. Albert Danan, de acordo com as informações de fl. 592, que procedeu ao recolhimento do débito (fl. 621), tendo sido anotada a multa moratória aplicada em sua folha funcional (fl. 623). Eis o breve relatório. As irregularidades ocorreram quando o Sr. Albert Danan, mat. 90/154, encontrava-se à frente da referida serventia, até início de 2005, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo, reconheço que a conduta do Titular encontra-se afetada pela prescrição, com fulcro no que dispõe o artigo 57 do Decreto-Lei Estadual 220/75, que prevê a ocorrência desse instituto em dois anos para faltas sujeitas às penas de repreensão, multa ou suspensão. O artigo 295 do Decreto 2.479/79 indica a pena de repreensão em casos de falta de cumprimento dos deveres, e, diante da ausência de antecedentes, outra pena não seria cabível ao caso caso concreto. Diante do exposto, determino o arquivamento do feito, quanto à apuração disciplinar, em vista da ausência de interesse em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens. Vassouras/RJ, 14/05/2008.\r\n\r\nId: 539617"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em Exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/083095\r\n\r\nDêise Lúcia A. Tavares de Carvalho - mat.01/17.846\r\n\r\n2008/058956\r\n\r\nDayse do Carmo Soares - mat. 01/28.346\r\n\r\n2008/058958\r\n\r\nIvan Pereira Guerra Rodrigues - mat. 01/14.197\r\n\r\n2007/286400\r\n\r\nAlessandra M. Freires Barbosa - mat. 01/23.899\r\n\r\n2007/296659\r\n\r\nJosé Luiz Parrini Júnior - mat. 01/20.651\r\n\r\nId: 539618"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de junho de 2008:\r\n\r\n2008-067007 - Requerente: PAULO ROBERTO MOTA LOPES, matr. 01/21.591\r\n\r\n2008-083686 - Requerente: CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, matr. 01/20.583\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-083690 - Assunto: Licença-prêmio - Origem: Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis - Requerente: André Parkinson Moreira, AJ na especialidade OJA, matrícula 01/22.471 - DESPACHO DE FLS. 32: Considerando-se a orientação constante dos recentes despachos proferidos pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, nos processos de licença-prêmio, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do servidor permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's; em caso negativo, intime-se o servidor para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se a estes autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Publique-se. Itaguaí, 19-5-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-273370 - Assunto: Readaptação - Origem: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - Requerente: Eliana Ferreira Conti de Almeida, AJ, matrícula 01/25.116 - DESPACHO DE FLS. 41: 1. Recebo o pedido de reconsideração por tempestivo e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, observando, ainda, a conclusão do Departamento de Saúde, a fls. 39, de que “não há evidências suficientes para caracterizar a necessidade de indicar a Readaptação Funcional da Servidora”; 2. Proceda-se ao processamento como recurso hierárquico, encaminhando-se estes autos ao Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça para ciência de tal recurso e remessa ao Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 100 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Itaguaí, 19-5-2008\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-088824 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2.479/79 a licença para tratamento de saúde à NILZETE DE ALMEIDA REGO, TAJ, matrícula 01/29018, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 10-4-2008 a 16-4-2008, totalizando 07 dias. Publique-se... 2) ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 19-5-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-090892 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 18: 1- ... 2- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 18-4-2008 a 24-4-2008, totalizando 07 (sete) dias, à servidora NILZETE DE ALMEIDA REGO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.018, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty. Publique-se... 3- ... Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 19-5-2008.\r\n\r\nId: 539313"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\n- Processo nº 2008-075400 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIS PAULINO DUARTE - Despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. Publique-se, após, arquivem-se. Nova Friburgo, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-113004 - Assunto: Licença Médica - Personagem: WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA - Decisão: Acolho a promoção retro. Indefiro o pedido. Anote-se como falta os dias 08 e 09/05/2008, tendo em vista o não comparecimento do servidor à serventia. Expeçam-se os ofícios necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-084825 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLÁVIA LAGO DE LIMA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FLÁVIA LAGO DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28774, no período de 14/04/2008 a 18/04/2008. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-086591 - Assunto: Remoção - Personagem: MARIA CAROLINA MATHEUS VILLAÇA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Indefiro o pedido com base no Aviso CGJ nº 803/2006, após as anotações cabíveis. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-100789 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: SEBASTIÃO CERBINO JUNIOR - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário SEBASTIÃO CERBINO JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19263, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, tendo em vista as férias da Escrivã Mery Dulce Fracacio, matrícula nº 01/6674. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2008-111106 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: GIOVANI FARIA BUZZI - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário GIOVANI FARIA BUZZI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17165, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santa Maria Madalena, no período de 15/03/2008 a 23/08/2008, tendo em vista a licença maternidade da atual E/E Ana Paula Estellet Buzzi, matrícula nº 01/20576. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- Processo nº 2008-108401 - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: MAGNO OYAMA MONTEIRO e DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no art. 65, XI e XII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a dispensa do servidor DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28375, da função de Substituto do Escrivão do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Trajano de Moraes, e a designação do servidor MAGNO OYAMA MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27466, para a referida função, a contar da publicação Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 23/2008 - RESOLVE designar o servidor MAGNO OYAMA MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27466 para exercer a função de Substituto do Titular do Distribuidor, Contador e partidor da Comarca de Trajano de Moraes, a contar da publicação, dispensando, conseqüentemente, o servidor Diego Lavendoski Vasconcelos, matrícula nº 01/28375, da referida função. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 539228"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 19 de maio de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008-082215 Assunto: Pedido de Providências Servidor: SERGIO EUSTÁQUIO DE SOUZA, matrícula 01/29.479 Interessado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA Despacho: Trata-se de expediente encaminhado a este Núcleo Regional, pelo MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porciúncula, para a adoção de providências disciplinares em face de SERGIO EUSTÁQUIO DE SOUZA, psicólogo, matrícula 01/29.479, lotado junto à secretaria da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, com designação de auxílio ao citado Juízo solicitante. Entre as peças que instruem o expediente inicial, encontram-se cópias das peças extraídas do processo 2007.874.001035-3, em trâmite perante o Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, onde fora determinado estudo psicológico, em data de 17 de setembro de 2007. Em data de 19 de setembro, os autos foram remetidos ao psicólogo em atuação naquela Comarca, sendo restituídos à serventia processante em 27 de novembro, mas ainda sem o laudo do especialista. Em 14 de dezembro do mesmo ano, certidão da serventia processante acusando que, até aquela data, ainda não tinha sido entregue o laudo psicológico esperado. Devidamente requisitado para apresentação do laudo em 48 horas, o servidor ainda assim manteve-se inerte até a data de 20 de fevereiro de 2008. Em 04 de março do ano em curso, pelo MM Juiz de Direito da Comarca, foi determinada a busca e apreensão do laudo psicológico, que, cumprida em data de 24 de março de 2008, restou inexitosa, com a informação de que o psicólogo, agora em gozo de férias, não havia procedido aos trabalhos antes requisitados. Nos autos 2008-077774, cujo apensamento ora determino, registra-se ainda notícia de nova intervenção do Juízo de Direito da Comarca de Porciúncula, em face do servidor, para a devolução de outros 05 (cinco) processos em curso perante o mesmo Juízo, todos apreendidos sem a apresentação dos laudos antes requisitados. Deve ser reforçado que a negligência do servidor para com o Juízo de Direito a que presta auxílio, já havia sido antes informada a este Núcleo, tal como se verifica nos autos 2007-292079 e 2007-292081, que retratam incidentes da mesma natureza do que foi aqui agora relatado, cuja repercussão foi antes abrandada pelo próprio Juízo solicitante, com a renovação de prazo para cumprimento dos atos do psicólogo. Verifica-se, desta forma, extremamente gravosa a conduta do servidor antes indicado, que, com sua inércia injustificada, mesmo depois de várias vezes requisitado, e em diversos procedimentos, vem confirmando sérios prejuízos à prestação jurisdicional na Comarca de Porciúncula, além de depor contrariamente ao princípio da eficiência que se persegue no exercício das funções públicas. Diante do exposto, amparado no art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, determino a instauração de sindicância em face do servidor SERGIO EUSTÁQUIO DE SOUZA, matrícula 01/29479, lotado junto à Secretaria da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para a apuração de sua responsabilidade disciplinar pela infringência ao disposto no art. 124, incisos V e XII, cumulado com o art. 369, inciso II, da Consolidação interna dessa Corregedoria Geral da Justiça, em relação aos atos de ofício a ele requisitados junto à Comarca de Porciúncula, onde presta auxílio, confirmando assim a dos deveres funcionais genericamente descritos no art. 39, incisos II, V, VII, e VIII do Decreto Lei 220/75 e no art. 285, incisos II, V, VII, e VIII do Decreto 2.479/79. Expeça-se a portaria respectiva. Venham aos autos os dados funcionais do sindicado. Intime-se, pessoalmente, o sindicado para apresentação de defesa no prazo de 10 dias. Oficie-se ao Juízo subscritor do expediente inicial para ciência da presente decisão. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDécimo Núcleo Regional - Itaperuna\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2008\r\n\r\nRef. Processo nº 2008-082215\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREITOS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda as informações trazidas a este Núcleo Regional, pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, na forma dos Ofícios 54/2008/OF e 576/2008/OF, ambos datados de 02 de abril de 2008, dando conta da negligência do servidor para com a realização de seus atos de ofício, mesmo depois de várias vezes requisitados, nos autos 2007.874.001035-3, 2005.044.000870-0, 2004.044.645-1, 2005.044.000882-6, 2004.044.000187-8 e 2006.044.000689-3, que foram, inclusive, objeto de busca e apreensão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma dos processos 2007-292079 e 2007-292081, a contumácia do servidor para com suas atribuições junto ao Juízo a que presta auxílio, já não se mostra inédita, registrando severos prejuízos à prestação jurisdicional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma insculpida nos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face de SERGIO EUSTÁQUIO DE SOUZA, psicólogo, matrícula 01/29479, lotado junto à Secretaria da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para a apuração de sua responsabilidade disciplinar pela infringência ao disposto no art. 124, incisos V e XII, cumulado com o art. 369, inciso II, da Consolidação interna dessa Corregedoria Geral da Justiça, em relação aos atos de ofício a ele requisitados junto à Comarca de Porciúncula, onde presta auxílio, confirmando assim a dos deveres funcionais genericamente descritos no art. 39, incisos II, V, VII, e VIII do Decreto Lei 220/75 e no art. 285, incisos II, V, VII, e VIII do Decreto 2.479/79. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso 2008/115798 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUARTO DISTRITO Interessado: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho: Trata-se de ofício encaminhado pela Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta E. Corregedoria Geral da Justiça contendo cópias de fls. 229/231, 265/271 e do despacho de fls. 273 dos autos 2005/174389, para apuração de eventual responsabilidade disciplinar do Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quarto Distrito da Comarca de Itaperuna, por irregularidades encontradas na lavratura de Escritura Pública de Doação, conforme cópia em anexo, tudo de acordo com o despacho exarado pelo Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Exmo. Sr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior. Em que pese a opinião da equipe do Setor Especializado desta Egrégia Corregedoria, conforme cópia de fls. 10, cabe registrar que a apuração da responsabilidade disciplinar encontra óbice na regra prescricional do art. 57, I, do Decreto Lei 220/75 e art. 303, I, do Decreto 2479/79, matéria de ordem pública que deve ser declarada ex officio. Diante do exposto, nada a prover. Encaminhe-se cópia da decisão aqui registrada à Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta Corregedoria, para juntada aos autos 2005/174389. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/098451 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de expediente encaminhado a este Núcleo Regional, para providências no sentido de dar cumprimento à suspensão aplicada pela MM Juíza Dirigente deste Núcleo Regional ao Titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, proferida nos autos 2007-006714, em determinação do Exmo. Senhor Corregedor Geral da Justiça conforme decisão exarada nos autos 2007-250027. Em fls. 13/16 relatórios do Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional referentes ao início e ao término do cumprimento da penalidade acima mencionada, no que diz respeito à movimentação financeira e ao acervo de selos encontrados na serventia em questão. Aguarde-se o relatório final a ser apresentado pelo Interventor designado. Após, voltem-me conclusos para a determinação das providências cabíveis.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/048080 Assunto: COMUNICAÇÃO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO Serventia: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Despacho: Considerando as informações registradas nos relatórios de fls. 164/167, elaborados pelo Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional, a partir das inspeções realizadas nas serventias judiciais da Comarca de Porciúncula, bem como dos esclarecimentos de fls. 168 e seguintes, espontaneamente apresentados pelo ilustre Magistrado da mesma Comarca, fica afastada a atuação deste órgão disciplinar, uma vez que não se vislumbra ilícito administrativo imputado a serventia ou servidor vinculado a esta esfera da Administração Judiciária. Assim, devolva-se o presente procedimento para análise final da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProcesso 2008/048080 Assunto: SOLITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Interessado: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Serventia: SECRETARIA DA VARA ÚNICA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado a partir da solicitação de providências requerida pelo MM Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca Itaperuna em relação à Vara Única da Comarca de Porciúncula, no que diz respeito à busca de informações quanto ao efetivo cumprimento da Carta Precatória de nº 2006.044.000482-3. Em fls. 16/37, informações prestadas pela serventia ora solicitada, dando conta do andamento interno da deprecata aqui pesquisada, bem como das medidas determinadas pela autoridade judiciária daquela circunscrição. Em fls. 49, ofício enviado à Secretaria da Primeira Vara desta Comarca solicitando manifestação sobre o apresentado pelo Juízo deprecado e quanto à necessidade do prosseguimento deste procedimento, sem qualquer resposta até a presente data. Em fls. 58/59, extratos confirmando a baixa pelo Juízo Deprecado da Carta Precatória em questão. Considerando a inércia do Juízo signatário da peça inicial, assim como os extratos antes mencionados confirmando a efetiva baixa da precatória em questão, nada mais a prover. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/008106 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORUM Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Direção do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/008108 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional Informação a respeito da carência de servidores, para análise e provimento oportunos.\r\n\r\nProcesso 2008/008110 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca de Santo Antônio de Pádua referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. \r\n\r\nProcesso 2008/008112 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/008113 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral do ano de 2007 realizada junto ao Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/008114 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral do ano de 2007 realizada junto ao Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/008115 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais desta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral do ano de 2007 realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/008117 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUINTO DISTRITO Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais desta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado no Município de Aperibé, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/010769 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Santo Antônio de Pádua referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional Informação a respeito da carência de servidores, para análise e provimento oportunos\r\n\r\nProcesso 2008/010775 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório Distribuidor, Partidor e Contador da Comarca de Santo Antônio de Pádua referente ao ano de 2006, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional informação a respeito da necessidade de servidores, para análise e provimento oportunos.\r\n\r\nId: 539368"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/111232 Origem Vara de Família Assunto Licença-prêmio Personagem ANTÔNIO ONOBRE CRISSAFF Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 3º marco não usufruído até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) ANTÔNIO ONOBRE CRISSAFF,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17860, lotado(a) no(a) Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, num total de 180 dias (90x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/118951 Origem Vara Única Assunto Licença nojo Personagem MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA Despacho Defiro o pedido de licença nojo formulado pelo(a) servidor(a) MARIA JOSÉ MANHÃES RESENDE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18306, no período de 06/05/2008 a 13/05/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII da Consolidação Normativa da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/118596 Origem Direção Assunto Designação de auxílio Personagem PROGER Despacho Em atendimento ao ofício 58/2008 do Gabinete do Exmo. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Itaperuna, DESIGNO o servidor ADRIANO LÚCIO BORGES MIRANDA, matrícula 01/27638, Técnico de Atividade Judiciária, lotado na 1ª Vara, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, ao PROGER da mesma comarca, no período de 01/06/2008 A 30/06/2008. Publique-se. Expeça-se portaria. \r\n\r\nPortaria nº 021/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas previstas no artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça... RESOLVE Designar o servidor ADRIANO LÚCIO BORGES MIRANDA, matrícula 01/27638, Técnico de Atividade Judiciária, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, ao PROGER da Comarca de Itaperuna, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/119467 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES, matrícula 01/28908, no período de 13/05/2008 a 27/05/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/095557 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 01/27224, no período de 17/04/2008 a 01/05/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/091456 Origem Juizado Cível Assunto Anotação de título Personagem MARILYN NEFFÁ LISBOA Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) MARILYN NEFFÁ LISBOA, matrícula 01/20294, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/110108 Origem Direção Assunto Designação de servidor e auxílio Personagens LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO e ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO Despacho HOMOLOGO a portaria 004/2008 da Juíza de Direito da Comarca de Natividade e DESIGNO os servidores LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9532, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, em virtude de férias do titular, e ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO, Analista Judiciário, matrícula 01/24290, para auxiliar a referida serventia durante o mês de maio, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/115793 Origem Vara Única Assunto Elogio Personagem KELLY LEONARDO DE ALMEIDA Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais do(a) servidor(a) KELLY LEONARDO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/19117, do elogio proferido pelo representante do Ministério Público, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/106511 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem ILZA APARECIDA DO CARMO Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 2º e 3º períodos do 2º marco não usufruído até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) ILZA APARECIDA DO CARMO,Analista Judiciário, matrícula 01/18265, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Porciúncula, num total de 120 dias (60x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/090507 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Alteração de endereço Personagem JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL, matrícula 01/25886, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/111521 Origem 2ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23963, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 03/05/2008 a 31/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/111521 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO Despacho Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre os períodos de férias e licença-prêmio. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, no processo 2008/077630 da servidora ELIANA HERRERA DE VASCONCELLOS, matrícula 01/23491, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nId: 539309"
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.045991-6 - JOSE FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/08, ÀS 13:00 H, DRA. CRISTINE, PARA EXAME MÉDICO PERICIAL DA PARTE AUTORA- SALA 313, CORREDOR C , AV. ERASMO BRAGA, 115, FÓRUM DA CAPITAL-RJ. INT.-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065723-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JANICE BRUGEER NOVAIS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.154/162. APÓS ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049174-7 - GEORGE EDUARDO WALCKIRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) AUTOS DESARQUIVADOS E AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 600. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.212250-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENI BISON Sentença:Homologo a desistência de fls. 26, julgando extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046513-6 - JOEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DORIMAR BATTAGLION (RS-019800)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:A perícia determinada exige profissional de vasta experiência. Os honorários pleiteados se afiguram compatíveis com o trabalho a ser realizado e a especialização necessários. Assim sendo, homologo os honorários fixados às fls. 24. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101988-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA MARIA DA SILVA DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.144271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO GINO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X IZAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.148684-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039049-2 - EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061402-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:A autora sobre fls. 175, importando seu silêncio em concordância.Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092480-2 - MARIO MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre fls. 175/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.121893-9 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022613-0 - ALIXANDRINA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. P. R. I. Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.023042-0 - JOÃO DE DEUS AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEUGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047488-5 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege. P.R.I. T. J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048535-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTHUR THEÓPHILO BEVILÁQUA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 62, vez que equivocada. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.065861-3 - ROBERTA MONTEIRO DE GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072254-6 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475 - J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.073231-0 - WANDA MOTTA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A parte deve promover os cálculos nos termos do artigo 614 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.167709-3 - DAVID COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.216706-2 - MARINELSON DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Esposando o mesmo entendimento e aplicando-o na hipótese dos autos, reconheço a incompetência deste Juízo, declinando a competência de ofício para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.106388-3 - PEDRO ELIAZER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106388-3 - PEDRO ELIAZER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 26/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106703-7 - ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.106703-7 - ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 21/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.107213-6 - MARIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora e última declaração de IRPF. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.037521-4 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a J.G. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204002-5 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:(...) Isto posto, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330 do C.P.C., para declarar subsistentes os depósitos e extintas as obrigações a eles referentes. Ante a ausência de resistência, deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.103345-3 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Analisando a exordial, verifico que esta possui o mesmo pedido e a mesma causa de pedir que o feito número 2007.001.037521-4 em apenso que tramita por este Juízo e se encontra na fase de citação.Assim sendo, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001538-2 - JOSE CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116940), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC. Custas ex lerge. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.073122-5 - MANOEL AMORIM BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autore a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser -26.06%), descontados os valores já pagos, com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.121251-5 - JOSE CARLOS DA COSTA HORST (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:a)Quanto ao pedido de cessação dos descontos, julgo-o procedente, para confirmar a antecipação de tutela deferida, tornando-a definitiva.b)julgo procedente o pedido de restituição dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento da parte autora, condenando a parte ré a restituí-los, em dobro, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data de cada desconto indevido.c)julgo procedente o pedido de condenação em danos morais, condenando a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, contados da data da publicação da sentença.d)Julgo procedente o pedido contraposto formulado, condenando a parte autora a devolver a parte ré o valor indevidamente depositado em sua conta-corrente, devidamente corrigido e acrescido de juros legais apartir da sentença extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.072679-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VITORIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) À parte autora sobre o ofício de fls. 153. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.026254-9 - ROSÂNGELA DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARIA ANTONIETA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)), Fiador: DENISE DE ANDRADE DE CARVALHO), Fiador: SERGIO RICARDO ANDRADE DE CARVALHO), Fiador: SILVIA REGINA ANDRADE DE CARVALHO Sentença:Em razão da perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.. TJ, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136553-2 - FUNDACAO ROMI (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) Despacho:Intime-se a CEF para prestar informações em 24 horas, sob pena de penhora de seus ativos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108409-6 - ANTÔNIO GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X GUSTAVO LEAL MARTINS Decisão:Cite-se para purga da mora e/ou oferecer contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201384-8 - NORMA SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)), Fiador: MARIO FREDERICO DA SILVA LEPESTEUR, Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Fiador: ELIANE DE ABREU SOUZA LEPESTEUR Sentença:Homologo o acordo de fls. 51/52 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. P. R. I. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório o cumprimento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.038525-8 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:À embargada sobre a certidão supra \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.109104-0 - MENEZES CORTES E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Cite-se. Preste a parte autora caução para que se proceda a liberação dos valores. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Ante o não recolhimento das custas, deixo de apreciar a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106904-5 (2100) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MSA PROJETOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.303, 305, 307 E 309. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.058341-2 - ESPOLIO DE OSWALDO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X JOAQUIM MARQUES JANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169044-9 - GILBERTO MOTTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e ante a exibição efetuada, julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Isento o réu ao pagamento das custas e honorários, por não haver oposto resistência ao pleito inaugural. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040989-0 - MARIA JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 163 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163839-7 - LUCIENIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo conseqüentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e hnorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.108644-5 - BARTHALO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. O autor alega, na exordial, a ocorrência de danos materiais, em razão de haver utilizado o limite de cheque especial, face ao indevido saque.Não informa, no entanto, quais valores lhe teriam sido cobrados à título de juros e encargos por tal utilização.Assim sendo, emende-se a exordial, informando o \"quantum\" dos danos materiais, bem como se este pleito se encontra devidamente formulado no pedido genérico de condenação. P.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010763-4 (932) - ALDIR LUIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.104603-5 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS MACHADO X TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1998.001.121843-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Às partes sobre a certidão de fls. 384 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.102011-4 - MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.007898-6 - LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SHOPPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034978-9 - BRISA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, não havendo neste qualquer descumprimento do acórdão de fls. 305/307 \r\n\r\nProc. 2006.001.143137-4 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando-se a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% do valor atualizado da causa, condenação esta que fica suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.010218-0 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA Sentença:(...) II - FundamentaçãoTrata-se de matéria de direito, razão pela qual julgo antecipadamente a lide. (...) III - Dispositivo Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo, o processo com exame de mérito, nos termos do artigo do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. (... íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.234948-6 - VERLAINE PRETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X AIR FRANCE Decisão:Indefiro.Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.105279-4 - DULCINEIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se, intime-se e publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.105279-4 - DULCINEIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Audiência do Artigo 277 do CPC para 21/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.105543-6 - RENATO GIUSEPPE MARZULLO (Adv(s). Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X AUTO VIAÇAO CATARINENSE LTDA Decisão:O autor é advogado, tem computador e gasta com celular quase R$ 100,00. Óbvio, portanto, ter o autor condições de arcar com o pagamento das custas. Assim sendo, indefiro a J.G. Recolham-se as custas em 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236164-4 - ANTÔNIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há viabilidade de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X JOSE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Tendo em vista a produção das provas requeridas, homologo-as, vez que preenchidos os preceitos legais. Custas ex lege. P.R.I. T.J. Cumpra-se o art. 851 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.001.013510-2 - FRANGO ATROPELADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito. Custas ex lege. . P.R.I. T. J., baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.033716-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIACOMO RAIMUNDO E OUTRO Decisão:Não preenche a exordial os requisitos expressos no artigo 1102-A para a utilização da ação monitória, por não se adequar o formulário de fls. 06 ao contrato de abertura de crédito no qual há fixação do valor do mútuo, nos termos da Súmula 247 do STJ. Assim sendo, adeque-se a exordial à documentação que instrui a pretensão .P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.107426-1 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SERGIO LEMOS DE CARVALHO Despacho:Aonde está a prova escrita?Esclareça, pois os documentos de fls. 16/20 são contrafeitos por corte e colagem. Extraiam-se cópias e remetam-se à C.I. p/ apuração. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.006537-9 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SANTA DOROTÉIA DA FRASSINETTI PROVÍNCIA BRASIL SUL (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253)) X JORGE PEDREIRA DE CERQUEIRA Sentença:Homologo a desistência, julgando extinto o feito nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. . P.R.I. T. J., baixa e devolva-se à parte independente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058067-5 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS Despacho:Notifique-se como requerido. Após, cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013247-0 - MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre a certidão às fls. 453 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para considerando abusiva a cláusula que prevê prazo de carência, declarar-se a nulidade, bem como para converter em definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.064775-9 - NILCEA RODRIGUES CORREA WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Intime-se às partes a comparecer à Divisão de Perícias Médicas , sita à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C, Lâmina I, às 14:00 horas do dia 21 de maio de 2008, para que seja procedido o exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048031-6 - VANESSA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.106718-4 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) À parte ré para recolher custas como discriminadas às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.174046-5 - ESPOLIO DE NADIA MAGALHÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Tendo em vista não haver a parte autora regularizado, no prazo legal, sua representação processual, declaro a nulidade do feito, nos termos do artigo 13, I do CPC, extinguindo-o nos termos do artigo 267,IV do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119811-7 - SÉRGIO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MÁRCIO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:Reitere-se fls. 151. Ao autor sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134015-3 - ALICE BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIÃO DOS BANCOS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha o acordo original \r\n\r\nProc. 2007.001.244428-8 - CELINA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARTÃO MARIZA LOJAS MARIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Designe-se, ante o requerido pela ré, audiência do artigo 331 do CPC. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105519-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a última fatura de luz a fim de se comprovar a alegada pobreza \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a autora aos autos seu comprovante de rendimentos, cópia da última conta de luz e a declaração do IRPF, pois há indícios nos autos de não ser merecedora da gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.067160-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Republique-se fls. 67/77 e fls. 96 \"...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa (íntegra nos autos)\". \"Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024627-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, vez que possui poderes para quitação, conforme fls. 12.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108100-9 - MARCIO MARQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Forneça o autor cópia de sua última fatura de telefone. Esclareça o autor quanto às duas outras anotações constantes de fls. 12 procedidas à requerimento da Recovery do Brasil. P.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.153387-0 - TEREZA BARCELOS GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027807-5 - EDILZA SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ratifico a sentença de fls. 86/87. Expeça-se mandado de pagamento, após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000003-1 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 206 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030620-6 - MAURI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Esposando o mesmo entendimento e aplicando-o na hipótese dos autos, reconheço a incompetência deste Juízo, declinando a competência de ofício para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas da Comarca de São Paulo.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.034088-3 - LUCEVAL LUIZ BRIZOLLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034088-3 - LUCEVAL LUIZ BRIZOLLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Audiência do Artigo 277 do CPC para 21/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070572-0 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Informe a autora o nº da conta e o nº da agência da ré na qual mantinha valores em poupança, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108210-5 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X OI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Não há comprovação de pagamento das faturas. Assim sendo indefiro a antecipação de tutela requerida. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se, intime-se e publique-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.108210-5 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X OI Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 26/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126114-4 - R W PAULISTA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.104360-0 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Audiência Especial para 30/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nId: 539632"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "539633": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048163-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO AI SUPRA - FLS 50 COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.104089-1 - JOSEFA PAREDES VILLALOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MARGARETH MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 300/301 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157390-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATANAEL ALVES SALES Decisão:... CITE-SE....REITERO A ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO R. JULGADOR ÀS FLS. 17....., DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, E SE MANIFESTANDO SOBRE O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.082635-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DA MOTTA DE MELLO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.045764-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO BENICIO DOS SANTOS Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098205-4 - HERCILIO RAMOS BARRETO X HOTÉIS OTHON S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.098726-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.099519-0 - IRACI FERREIRA DA SILVA X UNCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.100154-3 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RH COOP DE TRAB MED Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.101497-5 - JOSÉ DUARTE LIMA X BENJAMIM DARDOT BORWIC Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.101706-0 - ARY ARRIGHI DE ANDRADE X FERNANDO CABIDO DUARTE Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.102000-8 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X XU FEMGTAL), ZENG QI WEY Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.102297-2 - BANCO BRADESCO S A X MANOEL EISENLOHR PAES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.103644-2 - MARINA VEROLME S.A. X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, VINICIUS ALVES RIBEIRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.103661-2 - JURACI DA CONCEIÇÃO POMBO X RICIERI MELON, SUZETE MELON, Confrontante: CARLOS PINTO GONÇALVES, Confrontante: ANA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.104092-5 - CREMILDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.104101-2 - TERESA SANTOS DE CARVALHO X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Intimado: FENASEG Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.107459-5 - WALTER CONSTANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.108435-7 - LUCIO DE MORAIS FERREIRA, PÉROLA APARECIDA JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X MARIA LUIZA TANNER DE LIMA ALVES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.108955-0 - ESTELINA DE JESUS X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.110750-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA X LUCIANA DE SÁ BRITO ONETO GOMES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.143061-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO) X NEUSA CORNELIA CAMPOS), Interessado: EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)), Interessado: MARCIA BRASIL PROTAZI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprovados os requisitos do art. 703 do CPC bem como, por documento idôneo, a ausência de débitos tributários incidentes sobre o imóvel objeto da arrematação, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO BEM COMO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, salientando-se que este último, excepcionalmente terá seus efeitos estendidos em face do terceiro que reside no imóvel, MARCIA BRASIL POTAZI, salientando-se que a mesma tinha e tem ciência inequívoca de todos os atos processuais realizados nestes autos, não tendo justa causa para permanecer no referido imóvel. Cumpra-se, podendo a arrematante, querendo, permanecer como fiel depositária dos bens porventura existentes no local, salientando-se que desde já autorizo a marcação e remoção dos bens para o depósito público, com requisição de auxílio de força policial caso seja necessário.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO . DÊ-SE CIENCIA AO CREDOR HIPOTECARIO PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.123156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSARIAS DEFIRO FLS 208/209 \r\n\r\nProc. 2001.001.138992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOE (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSANGELA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Interessado: LÍCIA COUTINHO DE CARVALHO), Interessado: LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO E S/ESPOSA LILIA BARROS DE CARVALHO), Interessado: PAULO CÉSAR COUTINHO DE CARVALHO E S/ESPOSA SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO), Interessado: WANDIR CARVALHO JÚNIOR E S/ESPOSA ANA STELA SANTOS CARVALHO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 794 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.041224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVONOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.069773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE AERCIO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:AO REU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.101380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X ODILIA CORREA DE MENEZES E OUTRO Despacho:FLS 58/105 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.117457-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ FERNANDO OROFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇAS OFERTADAS ÀS FLS. 102/108 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.015022-5 - MICHELE CARDOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.043292-9 - SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:FLS 109 - AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.043703-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:FLS 98 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.046813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JOSE GLENIO DA COSTA VAZ E OUTRO), Inventariante: JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS INTIME-SE O REU NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB AS PENAS DA LEI TUDO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.090037-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:FLS 54 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.092503-0 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.100611-0 - NANCI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 102/104 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. FLS 106/111 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.120000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:AO RÉU NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.121863-0 - MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS 112/112 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.122983-4 - ENOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.136973-5 - RONALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 99/100 - ANOTE-SE. AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.139013-0 - RUTH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 14/04/2008 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8 - NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 237,99... \r\n\r\nProc. 2007.001.023058-3 - EURIMAR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.030792-0 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIZ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.066047-4 - BIRACY PEREIRA WERNECK, MARIA LECTICIA WERNECK, BIRACY PEREIRA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária... \r\n\r\nProc. 2007.001.068143-0 - RUBENS SEBASTIÃO BORNELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 165/167 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2007.001.068459-4 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.068984-1 - ADILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 101/110 - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.069056-9 - LUCY MARIA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), HSBC Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....A PARTE RÉ DEVE ASSUMIR ( EVENTUALMENTE ) OS ÔNUS ( FUTUROS ) ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073003-8 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073488-3 - ANA LUCIA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077503-4 - MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084334-9 - PAULO SERGIO LIMA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.089898-3 - VICENTE CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES PARA FORNECEREM A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 11/01/08 DE N. 2008114632 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111703-8 - FERNANDO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.120219-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOÃO DE FREITAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.150166-5 - GLAUCE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REITERO FLS 14 - PARTE FINAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.166853-5 - GUIOMAR ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.188868-7 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.198784-7 - IVETE DA PONTE MILOSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE OBSERVANDO-SE FLS. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.200060-0 - JOSÉ RUFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NA PETIÇÃO DE 07.04.08 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENADA A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, DESTACANDO-SE, PORÉM QUE ESTÁ ISENTA DE TAL DEVER, À LUZ DA DECISÃO DE FLS 15....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.212950-4 - ILDA PEREIRA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.213870-0 - ROSALINA DA CONCEIÇÃO SULIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.244117-2 - VALDIR MORATO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.017966-0 - NILZANGELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.023254-5 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.023894-8 - MARIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.023921-7 - RAFAEL DE ALMEIDA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.025464-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X CARLOS AUGUSTO SOTELINO CASCAIS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 11/04/2008 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.067715-4 - L F L (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.072848-4 - ALICE FONSECA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.088255-2 - ZULEIKA RANHADA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.096140-3 - ELIZABETH DE PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:.....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 07/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.097121-4 - SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRIO A JG.CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.097264-4 - CELINA JOMELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:....DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....AS DESPESAS JUDICIAIS DEVERÃO ESTAR \"DEVIDAMENTE RECOLHIDAS\" EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA;....... \r\n\r\nProc. 2008.001.097779-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GLORIA MARIA ALMEIDA ROCHA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.097790-3 - SEBASTIÃO FILIPE DA CRUZ, LUCIA MARIA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.098542-0 - LUIZ OTÁVIO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.098926-7 - MATHEUS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 07/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). A SERVENTIA SOMENTE DEVERÁ ADOTAR NA ESPÉCIE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, APÓS A EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO ABAIXO DESCRITO E SE DEFERIDA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. CUMPRA-SE ( INCLUSIVE DANDO-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ). \r\n\r\nProc. 2008.001.099917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X JAILMA OLIVEIRA SOUZA SILVA Despacho:FLS. 104 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.103976-5 - JUDITH RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA FONTES DA CUNHA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.106312-3 - JOSÉ MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.106349-4 - ROGERIO DE PAULA LOCATELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.107527-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÓVIS BEVILACQUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ DE RIBAMAR JORGE NOGUEIRA DA CRUZ Despacho:FLS. 12 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.108625-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA APARECIDA SILVA PORTELLA), RENATA DA SILVA PORTELLA Despacho:FLS 27 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.108993-8 - ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092919-0 - JOSE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.036863-7 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em mãos nesta data (07/05/2008) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071003-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BESTWAY SOLUTIONS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:FLS 449/479 A PARTE AUTORA - ART 475J DO CPC; FLS 481 - A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO .E MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.097389-2 - RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENAIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO \". \r\n\r\nProc. 2004.001.101347-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX), Inventariante: PEDRO VELLOSO WANDERLEY), Interessado: LUIZ CARLOS RENAUX), Interessado: DAGMAR RENAUX MENDES DE MORAES, Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:FLS 555 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA;;; FLS 559/563 - A PARTE RÉ. VENHAM INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA D 6ª V C \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130996-8 - SILVIO FARES RACY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.018292-0 - POPSTAR VIAGENS TURIMOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.085287-0 - OZIAS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X DENIZE GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Despacho:FLS 120 - A PARTE RÉ -ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.151728-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:E. MANDADO COMO SE REQUER CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 259/260 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002022-6 - MATHILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICOS NETTV DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS 137/138 - A PARTE AUTORA; FLS 143/148 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC; FLS 149 -A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.090980-1 - JOSE FERNANDO CARDONA ZANIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.101847-6 - TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A), ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S A Decisão:....REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 106.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....REGISTRO QUE A \"ÚNICA MANEIRA\".... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095645-6 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). A SERVENTIA SOMENTE DEVERÁ ADOTAR NA ESPÉCIE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, APÓS A EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO ABAIXO DESCRITO E SE DEFERIDA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. CUMPRA-SE ( INCLUSIVE DANDO-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112127-3 - LUZIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115195-2 - ANTÔNIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:....EM RÉPLICA.... ACOLHER TAL PEDIDO ( INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ).... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124356-1 - LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO....DEFIRO O PLEITO DE FLS 295.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107016-4 - GABRIELLE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X PONTO FRIO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 10/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005422-7 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....EM RÉPLICA.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: IBI S/A BANCO MÚLTIPLO )....ACOLHER TAL PEDIDO ( INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA )......REJEITO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106878-9 - LUMENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X BANCO BGM S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030618-6 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X TÂNIA CORREA), Fiador: MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:FLS 44 - A PARTE AUTORA; FLS 51/53 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.174570-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOLANGE MARQUES GAROFE Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 18/04/2008 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.001.005648-2 - GUIOMAR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CREIDISSON SILVA DA COSTA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093021-0 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CLEIDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 46, EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.158105-1 - ORESTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X PETER GUSTAVO PINHEIRO FAUCI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR.....AD CAUTELAM , DIGA A PARTE RÉ SOBRE TAL \"PRELIMINAR\"..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140556-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:AO CONTADOR COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2006.001.066674-6 - GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CONCEICAO MARIA TURQUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045835-1 - ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.212928-0 - LAURO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:DEFIRO FLS. 108. DIGAM ENTÃO OS EMBARGANTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053257-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTOM GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.112407-5 - CLINICA CRISTO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO PATRONO DA PARTE RÉ - ANDERSON - PARAEM ATÉ DEZ DIAS FORNECER O NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.103277-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.108391-8 - MARCUS VINICIUS GULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:FLS 201/203 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.148186-9 - SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUALEM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.062609-2 - FREDERICKE CHMELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.106560-0 - TRIO INTERNACIONAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FOREVER GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:RECEBO OS EMBRAGOS.SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028727-1B - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.082190-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEVERINA FERREIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.084334-9A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO SERGIO LIMA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:...DIGA O EXCEPTO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.092919-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.166853-5A - KYOEI COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GUIOMAR ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212950-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ILDA PEREIRA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213870-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSALINA DA CONCEIÇÃO SULIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215502-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSALINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215527-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HELENA APARECIDA KRANHOLDT DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.244117-2A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDIR MORATO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.007898-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VICTÓRIA NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS 10 - EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.023254-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.023894-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127877-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO Despacho:FLS 291/292 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.059051-4 - CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X ASINPAS ASSOCIACAO DO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN \r\n\r\nProc. 2004.001.023183-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WORCHAM NET CAMARA MUNDIAL DE MATURIDADE), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), JORGE DE AGUIAR BRENNAND Despacho:FLS 132/145 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.139672-2 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)), Inventariante: ALBERTO AUGUSTO MONCAO RIBEIRO) X VITOR LUIS MEDEIROS DA GAMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2005.001.040868-8 - EVA KORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ALFREDO GUEDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (MARIZETE).....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO ....PROCEDA-SE (SE FOR O CASO), À TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS.....APÓS E ENTÃO, APRECIAREI O ITEM 02 DE FLS. 236/237.....REGISTRO QUE NÃO HÁ AUTORIZAR-SE A LIBERAÇÃO DE RECURSO EM PROL DO EXEQÜENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.071641-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A)) X SONIA SOREL DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:DEFIRO FLS. 77. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.088072-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:FLS 65 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.108458-1 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X MARCUS VINICIUS GULLO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR ORA A LUZ DE FLS 206 DO PROCE 108391/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.112599-6 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MAURIZIO CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.....SUSPENDER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM QUESTÃO .... \r\n\r\nProc. 2005.001.131406-9 - CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INFORCELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:D.P.D. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.150221-6 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FLOBER ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119263-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X FRIEDERICKE CHMELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O RGI. INTIME-SE A 2ª EXECUTADA DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.001.100815-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X SIDBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA), HELIO BRUNO CAMPOS COSTA), MONICA LUZIA COSTA RODRIGUES Despacho:FLS 66 - AO CREDOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092815-6 - ABILIO FOLHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X REONIR VALTAO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:FLS 219 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.065305-8 - ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.109458-2 - MARCELO NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO (PR-016727)) X LINE RECORDS EDITORA LTDA Despacho:FLS 37 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.077886-7 - MARGARETH MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VEIRA RI (SP-007683) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187976-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO E OUTRO Despacho:FLS 35/37 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.093573-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X ALDIR JOSE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DO INCIDENTE .... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028727-1A - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148462-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FUAD JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA RÉ UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ). DEVE A DEFENSORIA PÚBLICA REGULARIZAR.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7A - MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:....CERTIFIQUE-SE ( NECESSIDADE OU NÃO DE SE RECOLHER VERBA À TÍTULO DE DESPESA JUDICIAL RELACIONADA A TAL INCIDENTE ). SE FOR O CASO, O EXCIPIENTE NA EVENTUAL HIPÓTESE DE NÃO TER EFETUADO O PREPARO RESPECTIVO, DEVERÁ EM ATÉ DEZ DIAS REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.,,,,, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113589-0 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:.....EM PROVAS.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.100039-3 - SEBASTIÃO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......EMENDE-SE À INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.103432-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO FININVEST S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168304-4 - JOAO MARCOS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO FLS 37. E. CP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047553-3 - HELIO RODRIGUES PUELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X LOSANGO FINANCEIRA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 24/04/2008 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188375-6 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...RECONHEÇO QUE A PARTE RÉ OSTENTA A QUALIDADE DE REVEL.... AO MP À LUZ DA CONDIÇÃO DA PARTE AUTORA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002405-6 (19098) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DO DERRADEIRO PLEITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.012403-3 - MARGARETH MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 989/990 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.041260-7 - CAFE E BAR CENTRAL DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO GRUPO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:FLS 399/400 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.058455-8 - CYL FARNEY FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CAMISA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Decisão:...EM RÉPLICA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS..... \r\n\r\nProc. 2000.001.063242-5 - VITORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.116529-6 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:FLS. 282 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.119585-9 - GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS.187 EN ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.025096-8 - SEVERINO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:FLS 285 - A D P \r\n\r\nProc. 2001.001.040813-8 - LUCIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VALQUIRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2001.001.148059-3 - WALDERY GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 291/293 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.031749-4 - ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS 395/399 - A P ARTE RÉ -ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.069426-5 - SONIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 173 - 2ª CERTIDÃO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.152738-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA....DIGAM AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2003.001.035411-0 - NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RCURSO SUPRA CMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR \r\n\r\nProc. 2003.001.052168-3 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.055304-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:AD CAUTELAS DIGA A PARTE RÉ A LUZ DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2003.001.133379-5 - DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.059245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764) Decisão:ANTE A QUITAÇÃO APRESENTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO CREDOR, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063565-4 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:SEM OPOSIÇÃO E A LUZ DE FLS . 115/119 E DO V ACÓRDÃO DE FLS. 153/157, ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.112514-3 - LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS 289 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.117631-0 - LUIZ BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO MORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 172 (SUCESSÃO PROCESSUAL). ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE......OS ARGUMENTOS APRESENTADOS ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.086311-2 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:FLS 230 1º PARÁGRAFO - A SERVENTIA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. FLS. 230/231 - A PARTE RÉ SEM OPOSIÇÃO DEFIRO, E.MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. FLS 233 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:FLS 1259/1262 - AD CAUTELAM DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.113581-5 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:.....CABENDO ENTÃO À PARTE RÉ ( BANCO ) QUERENDO, PROVAR CLARA E OBJETIVAMENTE ....EM PROVAS,.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.009771-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X ITZ COMUNICAÇÕES LTDA TV CRC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (MA-006274) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA RÉ: KANAL COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA- ME ).....OFICIE-SE À ANATEL .... \r\n\r\nProc. 2007.001.051137-7 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.051143-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054787-6 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:......JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.060226-7 - WALDEMÁRIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073448-2 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080203-7 - PHILOMENA NEY VALINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X HORT FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA..... NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES.....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084561-9 - RICARDO DE LA RIVA GODED (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X VITAMINS E MINERALS E V E M (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ORA ACOSTADOS, SALIENTANDO-SE QUE O ORA CONTESTANTE NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, DESTACANDO-SE, TAMBÉM, QUE A CITAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DA PRECATÓRIA PARECE NÃO TER ATENDIDO À FINALIDADE QUE SE DESTINAVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092376-0 - ELZA MARIA MUSSI IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:....DEVEMOS SALVO MELHOR JUÍZO, ACOLHER TAL PEDIDO ( INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ) .... \r\n\r\nProc. 2007.001.166856-0 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL LANCE Despacho:RECEBO FLS 79 E SEGUINTES COMO EMENDA A EXORDIAL. A LUZ DE FLS. 83 DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166856-0 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL LANCE Despacho:CUMPRA-SE FLS 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.174139-1 - MARIA LUIZA FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 11/04/2008 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.177943-6 - FRANCISCA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X VOLUME CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO DE FLS 66....DEVE A PARTE RÉ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.097293-0 - RENAN FADUL MOLLICA, NEIVA FÁTIMA VIEIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO), SUSANA BAPTISTA DE OLIVEIRA REQUIÃO Despacho:DEFIRO A JG.CITEM-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013386-5 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em mãos nesta data (07/05/2008) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.110663-8 - MARCO MEDEIROS NARCISO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X LUCIANA LORETO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.053630-3 - RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:CUMPRA-SE FLS 90 - INTEGRALMENTE \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.187406-8 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046033-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BESTWAY SOLUTIONS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:defiro fls. 291 - cautelas de estilo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029254-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Despacho:FLS 199- A PARTE AUTORA SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.072283-2 - MANIA DE GAME LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VIDEO GAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CINTHIA MENDES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.152061-3 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:FLS 268/269 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.027358-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:FLS 51 E 59 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.057217-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇAS OFERTADAS ÀS FLS. 131 E 133 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.118632-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 163 DEFIRO FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2008.001.097880-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA Decisão:.....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.098017-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DE MELLO ROCHA Decisão:.....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.099112-2 - JOAO AUGUSTO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.101623-0 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS 582 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.031383-5 - WALDIR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.041423-8 - CARLOS MANOEL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS 110/114 - A PARTE AUTORA; FLS 115 - A PARTE RÉ; FLS. 116 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.110135-9 - MARIA LUCIA ESPINDOLA WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS 153 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.153834-8 - RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 158/159 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.154529-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.023786-3 - THEREZA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIOPREV PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Decisão:.....À PARTE RÉ ......À SERVENTIA.....À DEFENSORIA PÚBLICA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052494-3 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X TELEDATA RIO TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A )......DIGA À PARTE RÉ....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES.....DEVE A PARTE AUTORA....DEVE A PARTE AUTORA .....DEVE A PARTE AUTORA......REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....APÓS E ENTÃO SERÃO ENFRENTADOS ( DENTRE OUTROS ) OS TEMAS ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.119542-6 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:FLS 62/64 - AGUARDE-SE POR ORA; FLS 58/60 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.148462-0 - FUAD JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE - PARTE RÉ. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.101728-9 - RITA DE CASSIA MORSELI MARTINS FRANCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2008.001.109057-6 - JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.109859-9 - ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA, LUCIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.153290-0 - TULA OLIVEIRA SCHLÖMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100321-7 - MARCOS CARVALHO FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 09/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012554-6 - ORLANDO MOURÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. .....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO......DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2008.001.097254-1 - WILSON DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 07/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2008.001.102970-0 - CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SONOLEVE DISTAQ DECORAÇÕES LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049199-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS 96/117 A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.055644-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:FLS 49/50 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.094263-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X MARCELO OLIVEIRA SANT ANNA Despacho:DEIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 08/07/2008 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.105831-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO SANTOS VASCONCELOS Decisão:....CONCEDO A LIMINAR.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166598-2 - NORMA MAURO GABRIEL, ELIANE MAURO GABRIEL, WILSON GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA), RAFAEL COIMBRA), RICARDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI RESPECTIVO, COMPROVANDOSE O QUE ALEGAR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167528-8 - MAYARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 28/04/2008 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2008.001.044674-0 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X GEORGE FERNANDO HOFFMANN E CIA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056817-8 - MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.114330-3 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS 285/298 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.134283-3 - RAIL JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:FLS 149 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.069486-1 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL......REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE AO TEMA PRESCRIÇÃO.......A PARTE RÉ DEVE ASSUMIR OS ÔNUS ( FUTUROS ) ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.145884-0 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...EM RÉPLICA. ...REJEITO A PRELIMINAR.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2008.001.109785-6 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BENIZ SANTOS MELO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103508-5 - MÁRCIA RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CURSO PROGRESSÃO LTDA Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059681-4 - SERGIO MICHEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X EXPRESSO DE TAXIS JOSEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028727-1 - SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.101265-6 - MARIA ARILDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50..... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100915-3 - MARIA CELIA VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:....REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 43......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.155619-4 - CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DEFIRO FLS 477. OFICIEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2000.001.050544-0 - RENATA GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:....FIXO A VERBA HONORÁRIA ALUDIDA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 222. DIGA ENTÃO O R. PERITO..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.105804-8 - MARCOS VALDEVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.109156-6 - COOPERATIVA IRMANDADE DO FLAMENGO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X OI TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INÉPCIA......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE, O PRESSUPOSTO INERENTE À HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, CABENDO ENTÃO À PARTE RÉ ( TNL ), PROVAR A \"JUSTA CAUSA\".....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL......DESIGNO O DIA 10/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO )...... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215527-8 - HELENA APARECIDA KRANHOLDT DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.099461-5 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA Decisão:....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 02/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.108692-5 - MARIA DO CARMO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087380-4 - ROSELY ANA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....A IMPUGNAÇÃO SUPRA SERÁ \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.113114-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. FLS 132 -DEFIRO DES ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO, CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.082190-1 - SEVERINA FERREIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.098080-8 - SERGIO SPERANDIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS 96/99 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC; FLS 118/124 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.135411-5 - DETUDE FRANCISCO DE ALMEIDA, MAURA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 67/75 - A SERVENTIA PARA CUMPRIMENTO - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.215502-3 - ROSALINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.007898-2 - VICTÓRIA NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.084882-9 - ENENY RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X Assistente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:RECEBO FLS. 24/25 COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE APÓS CUMPRA-SE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.088535-8 - AFONSA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS 22/23 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS CUMPRA-SE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2008.001.096017-4 - ELIZA DUARTE ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 02/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....RECEBO FLS 19/20 COMO EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE...... \r\n\r\nProc. 2008.001.104865-1 - TEREZINHA RODRIGUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X VIAÇÃO RUBANIL AMERICA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.107119-3 - SEBASTIÃO MARCELLINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.109878-2 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:....AO RECONVINTE ( PARTE RÉ ) À LUZ DE FLS 237 VERSO E 238, DEVENDO-SE REGULARIZAR TA....AD CAUTELAM, DIGAM AS PARTES, RELATIVAMENTE AO INCIDENTE EM FOCO.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.045004-2 - NILCEA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM REPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.147431-5 - WANTUIL BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM REPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.100256-0 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.099715-6 - NELSON GONCALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.050846-0 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTOÇ...... \r\n\r\nProc. 2003.001.101966-3 - BIANCHINI EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE AS PARTES SE MANIFESTARAM A LUZ DE FLS. 249. EM CASO NEGATIVO AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.....A IMPUGNAÇÃO SUPRA SERÁ \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.....AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA), OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 383 (A SERVENTIA)....RECEBO A IMPUGNAÇÃO ALUDIDA \"NESTE EFEITO\", POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS.....APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.019523-1 - VANDA RIBAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:INTIME-SE A PARTE POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO A LUZ DE FLS. 185 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.064057-3 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS 606 - ANOTE-SE. FLS 608 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.061257-9 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....PUBLIQUE-SE FLS. 240 (DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGÁVEL). APÓS E ENTÃO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064167-1 - NATANAEL ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:...CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.064751-0 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:....AO CONTADOR JUDICIAL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.102124-2 - SOLANGE DE ALMEIDA IORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CITICARD Decisão:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ALUDIDO.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.......REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.135477-2 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.149633-5 - OSVALDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:A LUZ DO DOC DE FLS 19 E DA DECISÃO DE FLS 39 - 2º PARÁRAFO - DEFIRO A JG. D.P.D. \r\n\r\nProc. 2008.001.103452-4 - BONART COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE DA SILVA (SC-017324)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.106363-9 - DAVID PORTES IDEIAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:.....DEVE A PARTE AUTORA......DEVE A PARTE AUTORA.....DEVE A SERVENTIA ..... \r\n\r\nId: 539633"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.030108-5 - ELIANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES FICA DESIGNADO O DIA 29/05/08 ÁS 13:00HS. PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MEDICO PERICIAL NEUROLOGICO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.142825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPÓLIO DE JÚLIA CAPORAZO DE MAGALHÃES E OUTRO Ao exeqüente para complementar qualificação da parte executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114430-0 - TELMA BONNIAU GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MAR E DINHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106266-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Inventariante: ADILSON MOREIRA VILELA) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243738-7 - ALESSANDRA TRINDADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145339-0 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE DDEPÓSITO, VALENDO SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1. FL. 703 - DIGA O PATRONO DO RÉU, EM 5 DIAS. 2. FL. 704 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017095-0 - ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ITUXI SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048128-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112858-6 - CANDIDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Decisão:Ao MP. Anote-se sua intervenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. Reitere-se o oficio, com urgencia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065200-3 - JOSELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X OI TNL PCS S A Decisão: 1 - As alegações suscitadas pela parte Re deverão ser objeto de apreciação junto ao Juizo deprecante.2 - Tendo sido cumprida a finalidade da presente, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061456-9 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:OFICIE-SE, INCLUSIVE VIA FAX, SOLICITANDO NOVA DATA, ANTE A PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116960-0 - IRIDES CALLEGARI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORAILDE APARECIDA DE OLIVEIRA (SP-121840)) X CARLOS CHARNAUX E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100296-4 (2140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE LETOILE (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957)) X ESPOLIO DE ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PERCEGO (RJ-022939) Despacho:Certifique o cartório quanto a regularidade das custas, com urgência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Fls 826/827 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.057472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE NEIFF MATAR), ESPÓLIO DE LUCIA ZAIDAM OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GILBERTO FIGUEIRA Despacho:Lamentavelmente, há muito o feito se arrasta sem que o autor tenha obtido êxito na citação do réu. Assim, esclareça seu requerimento de fl145, até poque o ocupante do imóvel ( fl. 70) não integra o pólo passivo da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.105378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Ante a qualificação da Ré, as propostas de acordo por ela apresentadas e a natureza da lideDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031876-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, em 48 horas, se tinha ciência da existência de outro beneficiário do seguro, no caso, seu próprio irmão, até porque conforme se verifica na sua qualificação e no endereço declinado a fl. 99, ambos residem no mesmo local ( Conjunto Ceará - Fortaleza) diferenciando-se apenas o numeração de suas casas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071073-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 126/127 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.199107-3 - IRISMAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 -Junte-se a petição que consta no sistema.2- Traga a parte autora cópia dos atos constitutivos da empresa WR Rio Preto ( fl. 07) em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.082228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCRIL ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES E IMÓVEIS LTDA Decisão:ANTE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 72, RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009090-8 - PAULO MIERS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FL. 133 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074825-2 - SOLANGE MACABÚ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:O depósito da quantia que a autora reputa devida afigura-se indispensável tendo em vista tratar-se de consignação em pagamento. Assim, cumpra a autora fl56 ítem 1 em cinco dias, sob pena de extinção do feito. Retiro o feito de pauta ante a inércia autoral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1 - Ao exequente sobre fls. 589/608. 2 - Restaure-se a capa dos autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.064579-5 - SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. FL.68 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 69/80. FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039021-9 - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059824-0 - IRLINDA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JACQUELINE LUCAS MARTINS DE LIMA Decisão:Defiro fls. 69. Expeça-se Mandado de Desopejo como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.042997-9 - AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X JORGE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA NA SENTENÇA. EM CASO NEGATIVO , CUMPRA-SE. 2. AO EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.218836-3 - JPM AGÊNCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Desentranhe-se fls. 57/58 , que pertencem ao apenso Impugnação ao Valor da Causa. Reenumere-se o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045289-7 - JORGE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ANTONIO AMERICO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Decisão:1. FL. 253 - DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. 2. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS DA CAUTELAR DE ARRESTO EM APENSO E NOS DEMAIS FEITOS, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117100-0 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123169-8 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA E OUTROS OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024534-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X TRIPCAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 493, FORNECENDO CÓPIA DA PETIÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.091870-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GIFTS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS FALTAM 3 CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR OS MANDADOS E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.116255-1 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Ao MP tendo em vista tratar-se de jurisdição voluntária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115588-1 - JOSE CARLOS SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual e despesas objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.116181-9 - RIO CHECK IN MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYLSON FERREIRA (MG-076109)) X TECNOLIGHT ELETROELETRÔNICA IND E COM LTDA Decisão:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.085387-4 (12953) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOUQUINHO LANCHES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). ANTONIO CORREA DA SILVA ROCHA JUNIO (RJ-066960), Dr(a). ANTONIO LOPES SOBRINHO (RJ-006387), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:Cumpram as partes, em derradeiros 05 dias, o ítem 1 do despacho de fls. 511. Decorridos in albis, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.151644-5 - SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. FL. 230 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE O MANDADO DE FL. 229, COM URGÊNCIA. COM A RESPOSTA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE PROCEDE O ALEGADO À FL. 231 E EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. 2. CUMPRA-SE FL.228, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.057355-1 - BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Despacho:Esclareça a autora quanto a citação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.097976-1 - OSIEL AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Rejeito ainda a alegação de prescrição, eis que a contrário do aduzido pela ré a fl 33, incide no caso o prazo prescricional vinterário,... ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 66/67, 79 E VERSO E O ALEGADO PELO RÉU ÀS FLS. 92/93, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE (FLS. 48 E FLS.06), BEM COMO A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126550-4 - LAECIO ANESIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Fls 154/160 - Ao autor ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. 2 Recebo a Apelação Cível no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063190-7 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.116862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:.. dê-se baixa e remetem-se à livre distribuição de umas da Varas de Fazenda desta Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.024340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:1 - Indefiro fls. 195, eis que a sentença de fls. 193 não contempla honorários.2 - Certificados quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.114715-0 - LOJAS REUNIDAS URBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que a regularidade da negativação deverá ser apurada face a empresa responsável pela mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160323-0 - ARTEPINT BEM PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA DA CUNHA NETTO (RJ-107949)) X CONDOMÍNIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009027-0 - GEYSA SOUZA DE TORRESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Ante a natureza da lide, diga o MP se possui interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114946-7 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista a necessidade, no caso, de oitiva da parte contrária, e sobretudo hja vista que a negativa da ré ao pagamento do benefício requerido ocorreu em agosto de 2005 ( fl.04) sem que a autora tenha diligenciado então qualquer medida judicial. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.176999-6 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS. 41/44 - ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121949-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANNA MELEIRO PIRES OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090694-3 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.116482-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIVIA KENYA DE LIMA Despacho:Esclareça o autor quanto a notificação alegada a fl. 03 ítem 03. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120669-4 - ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO, DEVENDO TIRAR CÓPIA DE FLS. 20 PARA ACOMPANHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104166-8 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO PRECATÓRIA EXPEDIDA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114586-3 - RITA DE CÁSSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.108277-0 - JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:O despacho ordinatório de fl 944 afigura-se equivocado,...Assim, não assiste razão ao autor a fl 949, até porque a penhora consiste em ato formal indispensável, o qual independe de requerimento do credor. Cumpra-se fl.948. Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115531-5 - MICHELLE VIEIRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, discriminando ainda as operações realizadas através do cartão da autora, inclusive no que tange a eventual saldo decorrente de bônus. Defiro JG.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163067-2 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:fls. 197/202 - diga a parte embargada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:Fls. 445/446 - Oficie-se, com prazo de dez dias para resposta, devendo o patrono da parte autora encaminhar os ofícios, comprovando a entrega nos autos após 48 horas, com identificação do receptor. \r\n\r\nProc. 2007.001.200134-2 - MARIA JOSE MADASCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra o autor, corretamente, em derradeiros 05 dias, o despacho de fls.53, sob pena de extinção. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244532-3 - JORGE GOMES BEGUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1 - fls. 145/146; 147/149 - Aguarde-se a perícia.2 - Intime-se o Sr. Perito para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.115010-0 - GERSON DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta , intime-se o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.086620-2 - MARILIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Confrontante: ALBERTO SILVA FERREIRA), Confrontante: MARIA MUNIZ ALONSO), Confrontante: SERGIO DIAS DE ARAUJO) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ASSUMPCAO) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 539634"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "539635": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.096280-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ISABEL THEOTONIO DA SILVA ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.001.062317-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002096-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE MIGUEL MARTINS MENDES DE PAIVA Sentença:Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117906-3 (16288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER C.ABDOUNUR (RJ-056147), Dr(a). GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE (RJ-071268), Dr(a). JOAO APARECIDO DE MORAIS (RJ-050450), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.149501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUJUY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE ANTONILCIA DE ALMEIDA PINTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110139-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSCELINO GIL VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY ALBUQUERQUE DE BARROS CARVALHO (PE-010129), Dr(a). MOACYR CASADO PEREIRA DO REGO (PE-003391) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.001.007319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DOMINGOS ESTEVAM REZENDE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2007.001.036610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO DE ALMEIDA FRANCO JÚNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051628-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA, Síndico: FRANCISCO FREDINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X DELFIM RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:1)Fls. 37.Anote-se e cadastra-se o patrono da parte ré.2) Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.065659-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO PIRES RAMOS), MARIA THELMA FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Fls.103. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071947-0 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 74. Defiro.Designo o dia 26/06/2008, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072771-4 - SONIA REGINA MOREIRA GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 14 / 07 /08 às 12:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Despacho:Designo o dia 14 /07 /08 ,às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Desentranhe-se, adite-se e cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177741-5 - GERSON AIZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199865-1 - ANTONIO FRANCISCO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 25.Diga a parte ré sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.220372-8 - CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ERMELINDA KNAACK SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.021971-1 - ELIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:1)Cumpra-se o despacho de fls. 270, devendo a serventia encaminhar o ofício por A.R.2)Tendo em vista as alegações de fls. 272,determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002228-7 - MARIA LUCIA CALVAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:1)Recebo o agravo retido de fls. 112/116.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. 2)Após o cumprimento do item 1, intime-se o perito nomeado a fls. 106 para formular o pedido de honorários no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Certifiquem-se a tempestividade e o preparo do recurso de fls.174/181. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115043-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Através deste Ato, na forma do art. 687, § 5º do CPC, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), das datas para 1ª e 2ª praça, respectivamente, dias 21/05/2008 e 02/06/2008, às 16:00 h., no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, térreo, Centro, RJ; quando realizar-se-á o leilão do imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.070002-0 - BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HELP ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES SOBRE RETORNO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.080703-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador para apurar eventual diferença entre o crédito do exequente e o valor do imóvel,atualizando o valor do débito e o valor do imóvel.Sendo o valor do crédito inferior ao do bem, deposite o exeqüente a diferença apontada pelo contador, na forma do art. 685A,§1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, posto que não há obscuridade no julgado. Não há como manter suspenso o processo pelo prazo do acordo, isto é, 250 (duzentos e cinquenta meses), sendo muito mais lógico extinguir-se a execução, homologando-se o acordo, o qual se tornará título executivo. A suspensão de um processo por período tão prolongado não pode ser admitida, sob pena de indevida sobrecarga do acervo cartorário. mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098895-5 - LA CLOCHE D`OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Fls.553.Dê-se vista ao autor conforme decidido pelo acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061617-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.010839-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHÕES Despacho:Apensem-se os autos de nº 2005.001.148841-2.Fls. 193 e 194. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087997-3 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Certifique-se se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.001.110970-1 - RENI SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 664. Defiro.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165870-0 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.048279-7 (15526) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X JOSE CARLOS DE ASSIS E/OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.011236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento do depósito de fls. 276 e do saldo remanescente do depósito de fls. 225.2) Diga o réu sobre o depósito de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2002.001.128600-6 - GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Fls. 512 e 513. Defiro.Fls. 499. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111659-6 - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) AO INTERESSADO SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.026521-4 - ALEXANDRE OSCAR BARBOSA MALHEIRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062207-2 - PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.003826-8 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X RAF LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160375-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária certificada a fls.71 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.042945-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ANGELISE VALLADARES MONTEIRO E OUTRO ao interessado sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037895-3 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X SUSIE PAES DA SILVA ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.060140-1 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 474. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105801-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ERINALDO CELESTINO DA SILVA Despacho:Fls.85. Defiro. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão:Fls. 592. Esclareça a requerente.Fls. 598, item 9. Defiro, com exceção da aplicação da multa e das sanções por litigância de má-fé, uma vez que não ficou claro se a executada resistiu injustificadamente às ordens judiciais ou se não havia dinheiro no estabelecimento da executada naquele momento. Retifique-se o mandado, uma vez que nele está constando o nome da ação como sendo produção antecipada de provas, quando na realidade o nome da ação é ação ordinária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.068667-9 - SERGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) aos interessados sobre ofício de fls. 454 \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Reconsidero o item 6 da decisão de fls. 404, tendo em vista que o depoimento pessoal do representante legal da ré foi indeferido pela decisão de fls. 337.Intimem-se os autores para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093215-0 - LUIZ NADAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.81. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Fls.78. Oficie-se ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando certidão de débito de custas para fins de execução da dívida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120879-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.135225-8 - AUREA DE OLINDA VASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas justificando-as. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.085868-8 (19859) - ANA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.014854-6 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X SIG EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Com base no artigo 68, inciso II, da Lei nº 8.245 de 1991, fixo o aluguel provisório em R$ 12.000,00 (doze mil reais).Defiro a produção de prova pericial e de prova documental complementar e de prova oral.Designo o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se a autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100647-0 - VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:1)Diga a parte autora sobre fls.75/81 no prazo de 5 dias.2)Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de pe rito. \r\n\r\nId: 539635"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.054119-0 - VERDESIGN COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). ( P I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027628-5 - EDMILSON CIRIACO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) FIXO OS HONORARIOS DA FASE DE EXECUÇÃO EM 10%; 2) VENHA O EXEQUENTE APRESENTAR NOVA PLANILHA, TENDO EM VISTA OS HONORARIOS ORA FIXADOS E OS DE FLS 98; 3) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE, COM O DEPOSITO DE FLS 100, CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006032-4 - BANCO ITAU S/A.,. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO ROBERTO MASCARENHAS MALETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) deordem:processo desarquivado(pI) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.098593-3 (18932) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X MERCHANT S CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:FLS 363/366: QUANTO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, AFASTO-A, POSTO QUE QUNADO DA ENTRADA EM VIGOR DO DO NOVO PRAZO, JÁ HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO (ART 2028 DO CC) NO LAPSO TEMPORAL EM QUE O PROCESSO ESTAVA EM PODER DOS PATRONOS DOS EXEQUENTES, DEVENDO NO CASO DOS PRESENTES AUTOS SER APLICADO O PRAZO DO CODIGO CIVIL ANTERIOR. FLS 370: AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR AVALIADOR. FLS 367/368: DE-SE VISTA A CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054597-9 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046146-0 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) de ordem:cumpra-se o acordão(pI) \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.066865-5 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) VENHA O AUTOR APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS A FLS 17, A FIM DE SER APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 5 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.080683-3 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CERTIFIQUE O CARTORIO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA SE FOR O CASO. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176657-0 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DE ORDEM. EM RÉPLICA. (PI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.006242-2 (21495) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X EDITORA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS (FLS.777/779) (PI) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044617-8 - NORMA SUELY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) DE ORDEM:VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, CODIGO 1111-4 R$ 18,25 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.097711-1 - MARIA MAXIMINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM.AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PI) \r\n\r\nId: 539636"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162295-8 - LUIZ RONALDO PIGNATE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.93/95: Às partes sobre o laudo. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.154530-9 - ROZINEIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP sobre o Laudo Pericial. - D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017231-0 - MARIA INEZ CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X JOAO HENRIQUE ALVES DUAILIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:1)Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação contida no penúltimo parágrafo da sentença (fls.169/174), expedindo-se os respectivos ofícios (INSS e MPF) com cópia integral dos autos;2)À parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias, dando regular andamento ao feito. - F41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.113477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ SILVA ARAUJO Despacho:Ao autor para dar andamento, providenciando a citação da parte ré. - F31 \r\n\r\nProc. 2004.001.038085-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO ALENCAR FERREIRA DE SOUSA Despacho:Ao autor a resposta dos ofícios, em 5 dias, requerendo o que for de direito. - F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065213-4 (19867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ELTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Fls.477: Indefiro. Cumpra-se in totum fls.475. - A8 \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor hipotecário. - C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.125985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe. Após, tendo em vista a certidão de fl. 339 dando conta de que não há despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. - B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.124224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:1) Fl. 175: Quanto ao requerimento de certidão, nada a prover, visto que já o foi feito nos autos pertinentes. No que se refere ao requerimento de leilão, aguarde-se, considerando o teor de fl. 176. 2) Fl. 176: Ao autor, em cinco dias, correndo o prazo em cartório para manifestação acerca do ora requerido. - B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.155131-8 - ANTONIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Fls.123: As partes já foram intimadas cf. se depreende de fls.122, tendo a parte ré permanecido inerte; 2)Dessa forma, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal; 3)Após, com ou sem resposta, remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente para apresentar planilha discriminada e atualizada do cálculo, n/f do art.475 B do CPC. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.107346-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRANCADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARTUR AUGUSTO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS E OUTROS Despacho:Fls. 95/102: Ao autor acerca dos ofícios respondidos. - D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.121034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOÃO CARLOS RESTIER BACKHEUSER E OUTROS Decisão:Antes de se designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, faz-se necessária a informação acerca do endereço dos 2º e 5º réus. Assim, informe o autor o endereço a ser cumprida a diligência dos réus Fernando Nascimento e Nelson Batista. - C45 \r\n\r\nProc. 2008.001.092000-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR Despacho:1)Fls.35/36: Defiro a suspensão n/f requerida; 2)Retiro o feito de pauta. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.098277-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDREA RIBEIRO OMARI Despacho:Preliminarmente, venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.099001-4 - CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X WASHINGTON BARCELOS DE ARAÚJO Despacho:Comprove a autora a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração do IRPF, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.100734-0 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X DÉBORA MANDARINO NAJHAR Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 11:30 h. Cite(m)-se e intime (m) -se.- A26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002064-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NATALICIO TENORIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Interessado: OSCAR BORGES PIRES), Interessado: ALVARO SOARES DE FARIA Despacho:Reitere-se tão-somente ofícios ao TRE, CEG e CEDAE, visto que os ofícios de da Light e do Detran/RJ já foram respondidos. Outrossim, sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto aos mesmos. - F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.068784-4 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no AI, que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça, intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - B13 \r\n\r\nProc. 2008.001.046695-7 - CLARISSE RABELLO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Em réplica. - B23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098293-5 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO ADM CARTÕES Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Cite-se;3)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097728-9 - CARLA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Preliminarmente, venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176990-0 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 44 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057520-5 - CLEIDE APARECIDA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1)Fls.16: Recebo a emenda; 2)Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 13:00h. Cite(m)-se e intime (m) -se. - B29 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.027536-8 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.100529-9 - DIRCE MOREIRA DUTRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONOR MACHADO ALVES Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). - A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.052275-0 - LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA VIEIRA MOURAO LEITE (RJ-088943)) X FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:O prosseguimento se dará na execução. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146523-9 - MIGUEL CARLOS MELGACO PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Diga o embargado sobre o efetivo cumprimento do acordo, em 5 dias. - E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.072289-0 - LUIS PAULO MICELI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALDO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao embargado pra dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias. Em não havendo manifestação, venham ambos cls. - E38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092954-7 - LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501) Despacho:Certificados o trânsito em julgado da sentença de fls.06 verso, bem como o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019712-2 - TEREZA MARIA ARDISSON X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação apurada pelo Contador Judicial às fls.133 (valor de R$ 682,58) no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025690-3 (19390) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDMILSON COSTA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Intime-se o exequente por DOERJ e OJA para que providencie o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - E38 \r\n\r\nProc. 1997.001.099523-4 - GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X COPIER COMERCIO E SERVICO GRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente por DOERJ e OJA para que providencie o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - E39 \r\n\r\nProc. 1997.001.143585-6 - GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X COPIER COMERCIO E SERVICO GRAFICO LTDA Despacho:Intime-se o exequente por DOERJ e OJA para que providencie o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - E39 \r\n\r\nProc. 2000.001.006486-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SANTOS Despacho:Ao exequente para informar sobre a distribuição/andamento da Carta Precatória expedida para a Comarca de Aracaju (fls.77), no prazo de 5 dias. - E38 \r\n\r\nProc. 2000.001.016286-0 - FLAVIO JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JORGE MARIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Fls.234: Às partes sobre o laudo de avaliação, em 5 dias. - D41 \r\n\r\nProc. 2003.001.009085-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AYRAN SIMOES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o exequente por OJA para que providencie o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. - F37 \r\n\r\nProc. 2004.001.137316-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao exequente para retirar em cartório o ofício expedido ou recolher as custas necessárias a sua expedição, no prazo de 5 dias. Em não havendo manifestação, voltem conclusos. - F39 \r\n\r\nProc. 2005.001.025929-4 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exquente por OJA para que andamento ao feito, bem como aos autos em apenso (2005.001.022801-7) em 48 horas, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.148962-5 - REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Aguarde-se em cartório tendo em vista a suspensão do feito determinada às fls.148. - A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.159661-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X JALU 2004 CALÇADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Intime-se o exequente por AR e DOERJ para que providencie o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção por inércia. - C38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono. 2- Venha aos autos o Termo de Acordo que se faz menção. - F42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212976-0 - VERA LÚCIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo passando a constar como Banco ABN AMRO REAL S/A. Anote-se onde couber. 2- Em réplica. Intimem-se. - F19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088174-0 - LUIZ CARLOS LOUBAK ZANON (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. - A4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.096990-6 - MARIA ENEDINA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG Os documentos acostados demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, e a inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito pode gerar danos de difícil reparação, na forma do art. 273 do CPC, caso se verifique ao término do processo que o débito não era devido. Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente lide, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária, ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se por OJA o réu. Dê-se ciência ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210392-8 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Indefiro a devolução do prazo de resposta. Denota-se, com a juntada da prévia verificação da preclusão consumativa. 2)Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela autora. 3)Em provas, justificadamente, no prazo comum de 5 dias. - D25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.038019-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Face a quitação dada pelo exeqüente às fls.646 , declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - A8 \r\n\r\nProc. 2004.001.004118-3 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 301, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.297, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.040569-9 - KARINA CARDOSO ROSA, Assistente: NILSON LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls.293: Às partes sobre a data da perícia e solicitações do perito. - F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.144432-9 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a 2ª ré, por via postal, para que efetue o recolhimento das custas apuradas às fls.220, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, anexando-se cópia do demonstrativo. - B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.97/98: Ao autor sobre o depósito, em 5 dias, requerendo o que for de direito.- E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 157 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 160, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B9 \r\n\r\nProc. 2008.001.098073-2 - DIEGO SOARES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Preliminarmente, venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210957-8 - PAULO ESTEVÃO ARAÚJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em réplica. - F9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155520-8 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 149 pelo pagamento e que o credor deu quitação, consoante o afirmado às fls. 152, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015188-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA AMARO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018401-0 - MANHATAN DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BERNARDO GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ Despacho:Fls.23/24: Regularize-se, visando a homologação. Ressalta-se, que não há assinatura do réu ou seu representante no acordo entabulado.- A21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074072-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969)) X MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho:Considerando o teor das decisões proferidas no STF e STJ, tendo o acórdão deste Tribunal mantido a sentença de fls. 263/264, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - T3 \r\n\r\nProc. 2003.001.047090-0 - ANA PAULA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.696 e 698: Compulsando os autos verifiquei que a parte sucumbente litigou sob o pálio da gratuidade de justiça (deferida às fls.302), estando portanto isenta da cobrança de custas e honorários n/f do art.12 da Lei 1060/50. Dessa forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - D1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 175/176, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109205-1 - LAIZA VITORIA MENESES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença em favor do CEJUR-DPGE, a fl. 130, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.117101-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Face a manifestação de fls.396, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.134153-4 - ROSIANE DE LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. Sem prejuízo, à parte ré acerca dos novos documentos acostados a fls. 99/101 na forma do art. 398 do CPC. - A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104180-2 - FUNDAÇÃO PROCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cite-se; A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. - A22 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100462-3 - AILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Cite-se;3)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033115-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) À parte ré para informar a que título se deu o depósito de fls.100, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa da ação;2) Ao autor sobre o depósito, em 5 dias. - A27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.156704-0 - BANCO SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERC ANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Fls.171/172: Ao autor sobre a resposta do ofício, em 5 dias. - C34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053658-1 - MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Fls.109: Cumpra-se o art.45 do CPC;2)Remetam-se os autos ao ETJ, em cumprimento à determinação de fls.107. - A15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 268 e 308 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 327, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.058022-0 - CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.215/220: Ao autor, inclusive sobre os depósitos (fls.186 e 217), em 5 dias, dizendo se dá quitação. - C15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145651-9 - MANOEL GOMES BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls.296: Indefiro uma vez que a diligência è disponível à parte. A16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056298-1 - LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OGMO RJ ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Demanda estabilizada. Digam os réus quanto à exclusão.- A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.104208-7 - ROBERTO CRISOSTOMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:Às partes sobre a nova data da perícia. - A24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para que efetue o recolhimento das custas devidas nestes autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, anexando-se cópia da planilha de fls.672, que deverá ser atualizada pela tabela de custas de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.100301-3 - CLEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1)Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.460;2)Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se parte final de fls.449. \r\n\r\nProc. 2006.001.025292-7 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 77 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 82, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.004208-0 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CLARO ATL OPERADORA DE TELEFONE MOVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem ela, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101713-5 - HELENA BARROSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.102/103: Homologo o acordo a que chegaram as partes.Após a notícia do cumprimento, certificadas as custas devidas nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. - B27 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115695-2 - MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZZURRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Face o trânsito em julgado noticiado nos autos (fls.455/467), cumpra-se a decisão de fls.444.- A20 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173482-9 - JOSENALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica.- D15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147490-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Decisão:1)Fls.32/35: Desentranhe-se, posto que cópia;2)Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal; 3)Após, com ou sem resposta, remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. - D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.064102-2 - PAULA DE ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Fls: 1160/1- Dê-seguia conforme requerido - D 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.213674-0 - PEDRO LUIZ GUEIROS TOULOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1)Fls.90: Anote-se;2)Em réplica.- D15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.127562-3 (14996) - JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:Diga o autor acerca do AR negativo. Após, dê-se vista ao MP - F30 \r\n\r\nId: 539637"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Às partes sobre as informações da Dra. Perita \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103494-0 - MARTHA CAVALIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO Despacho:As partes para informarem se a perícia foi realizada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.042132-8 (17864) - JOSE LUIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (RJ-100445)) X CURSO DAG E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:Tendo em vista que os documentos solicitados se encontram a disposição do depositário desde 02 de abril de 2008, deverão os mesmos ser devolvidos ao réu em 10 dias a contar da publicação da decisão no DO, com desocupação da sala 700, já que a utilização da mesma se faz necessária pelo Tribunal, havendo trancorrido tempo suficiente para a apreciação dos documentos. A entrega dos documentos deverá ser feita mediante auto de entrega lavrado pelo sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:1- Requeira a autora o que achar pertinente eis que ainda não foi completado o seu crédito. 2- Ao cartório para encaminhar ao arquivo o incidente de impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Às partes sobre a manifestação de fls. 391/392, do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Às partes sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Às partes sobre as informações do contador . \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A carta precatória e o termo de penhora encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO, PARA INSTRUIR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084072-5 - CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104759-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ficam as partes intimadas da data do exame médico pericial no autor, marcada para o dia 24 de junho de 2008, terça-feira, às 09 h 30 min, na Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, com o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, devendo o autor comparecer com seus documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder, e que possam auxiliar no trabalho do Perito, devendo o autor ser intimado, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121238-2 - GILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.133/140 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216188-6 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC S A Decisão: Indefiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final eis que não configurado o perfil de hipossuficiência econômica do autor. Pela última vez, venha o complemento da taxa ,em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.108921-5 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11 /07 /2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062088-0 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls.308 - Defiro a expedição do mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.097596-5 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091815-9 - EUCLEA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2 - Ao credor para recolher a diferença de taxa judiciária.3 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a ré as custas já certificadas a fls 159. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005956-2 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. Cumpra a ré corretamente a intimação de fls 72. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação pór Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029012-0 - ELIFAS GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.084585-3 - ANTÔNIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115992-1 - PAULO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011409-3 - WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS (SP-112754)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.113175-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA PHIPPE BARBOSA, Inventariante: MARIO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DAMIÃO Decisão:\" ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. APÓS, AO EMBARGADO.' \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.014388-3 - MARCELO FERRÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X ESPOLIO DE SALOMÃO VELMOVITSKY), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117472-1A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA LINTZ (RJ-116641)) X FÊNIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.123306-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRACY COELHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.181294-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Cumpra-se parte final da decisão de fls.20/21. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111458-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.039247-6 - RAQUEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ADRIANA FATIMA MANHAS MUNIZ À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 434, que foi confirmada em sede de agravo de instrumento, intimem-se da sentença, por edital, os réus que foram citados da mesma forma, prazo de 20 dias. 2 - Intime-se por OJA os réus representados pela DP. Recolham-se as custas.3 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se os sucumbentes que estão representados por advogado, via D.O., para efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão: Chamo o feito à ordem. Por ora, recolha-se o mandado de pagamento expedido. Intime-se , primeiramente, a devedora, via DO, da penhora \"on line\"realizada. Nada requerido, libere-se o mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 370. \r\n\r\nProc. 2004.001.006728-7 - ESPOLIO DE ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING, Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOAO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão: Recolhidas as custas, defiro o pedido de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Recolhidas as custas da diligência, defiro o pedido de fls. 219/221. Expedido o mandado dê-se ciência ao depositário para efetivar a arrecadação.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010105-0 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:Assim, não há como acolher a pretensão da autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre a redução dos honorários periciais, de fls. 115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142018-7 - TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X SUPRIFAL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (SP-062353), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.033029-6 - IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061483-3 - ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre fls. 414/416. \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.018053-9 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 246 eis que a sucumbência deve ser paga ao patrono que laborou na fase de conhecimento. Considerando-se os substabelecimentos de fls. 173 e 222, liberem-se os mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044581-0 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104363-8 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) 1.Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.2. Ao devedor sobre fls. 46/49. (Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.075509-8 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A E OUTRO Decisão: Citem-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.106786-4 - LEDA CATALDI DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UNIBANCO VISA S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO Decisão: Chamo o feito à ordem. Anote-se na capa dos autos o nome do Dr. Altacir Ribeiro Brum, OAB/RJ 48158 que consta na procuração de fls. 42 intimando-o da data da audiênci- 27/05/2008, às 13.00 horas.. Recolha-se o mandado de condução expedido , com urgência, em virtude da petição de fls. 181/182. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110067-1 - VANIA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154463-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009008-0 - ADRIANO CORREIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 406/414, do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.072997-1 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.063353-9 - PAULINO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.106575-2 - TANIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: À parte autora para emendar a inicial adequando-a ao rito que for pertinente e trazendo aos autos cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085817-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.075972-9 - MARIA VELOZO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.134581-0 - MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Despacho: Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 456. \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AIJ redesignada para o dia 01/07/08, às 16: 00 horas. Encaminhe-se a carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À autora sobre o depósito de fls. 188, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067443-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao autor sobre o depósito de fls. 146, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.155758-8 - DEUSLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) 1 - Retifique-se o nome do 1º réu, conforme fls.142.2 - Fls. 142 - Intime-se o Liquidante Judicial.3 - Ao autor para se manifestar sobre itens III e IV de fls.142/143. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062881-9 - MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) fls.386/387 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte r'r eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Dê-se ciência às partes e à Curadoria de Massas.Republicação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Ao 2º e 3º réus para regularizar as suas representações processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu para recolher as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.160041-9 - DAYANE TATUICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X EMBELLEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072198-4 - JANETE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre o depósito de fls. 370, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre a manifestação de fls. 122, do ilustre Perito, referente à redução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.108046-5 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 83/95, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110495-2 - ARMILINA MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024002-3 - FERNANDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CLÍNICA DEUCHER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110402-0 - SEVERINO MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o benefício concedido é oriundo de procedimento administrativo e, sendo assim, competente é a Justiça Federal para conhecer a questão, porquanto aplica-se o disposto no art. 109, I da Constituição Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082701-2 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.070102-6 - JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.97/109 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074585-6 - EDSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.88/104, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.151445-3 - AMORA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA BAIXA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 38. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS Ao autor para instruir e encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.155406-9 - EMIDIO GOMES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X NAO CONSTA Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica esta magistrada que , de fato, tendo em vista que a área objeto da ação não se encontra transcrita no RGI, é fundamental a perícia para a delimitação da área, sob pena de haver superposição de matrícula e invasão de área. Ocorre, porém, que visando a agilizar o feito, determina esta magistrada que o perito nomeado de fls. 228, faça uma vistoria na área e informe se será necessária a realização de topografia para a correta limitação da área. Após, esclarecimento do perito, decidirei a sobre a nomeação de outro perito para a realização da perícia .Reconsidero, por ora , a decisão de fls. 243v. \r\n\r\nProc. 2001.001.024726-0 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MASSIMO ZEULI E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO E FORNECER A CONTRAFÉ, COM TAMBÉM PARA INFORMAR A ESTE D. JUÍZO OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES REFERIDOS NA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 244V, A FIM DE REALIZAR AS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS NA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA cARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nId: 539638"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.020052-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE MANTÉM O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041719-3 - LUIZ CARLOS RUCINSKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DORNELLES PAZ KAMIEN (SC-007296A)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:1.LAVRE-SE O TERMO DO VALOR DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 13; 2.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA PARA QUE SEJA EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO; 3.FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:AGUARDE-SE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.081574-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO CELSO RAMALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:FLS. 504: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. APÓS CUMPRIMENTO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093435-2 - LUCIENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Tendo em vista a quitação dada às fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor; 2. Intime-se o réu por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certifiado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESPOLIO DE LAIRCE DE LÉO BAPTISTA Decisão:1. Rejeito a impugnação apresentada pelo devedor eis que totalmente intempestiva ante o disposto no art. 475 - J, §1º do CPC;2. Junte-se a impugnação aos autos antes da presente decisão;3. Indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064697-0 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. FLS. 161: AGUARDE-SE. 2.AO APELADO PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.072596-1 - DINÁ ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072660-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073501-2 - APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:PRELIMINARMENTE, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075901-6 - MARGARIDA VIRGÍNIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Assim sendo, a via eleita é a adequada e sendo útil e necessária a prestação jurisdicional, não tendo se operado a hipótese do artº 267, VI do C.P.C., rejeito, pois, a preliminar...Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva...Indefiro o pedido de denunciação à lide...No que tange à alegada prescrição...Rejeito, pois a preliminar de mérito...Defiro a prova documental requerida pela autora, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos...no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.077448-0 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:FLS. 160/161: O ÍNDICE UTILIZADO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA É O ÍNDICE OFICIAL PARA CORREÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS DO TJ/RJ. AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121187-0 - NELY GUIMARÃES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. O requerimento de denunciação da lide será analisado na decisão saneadora eis que o mesmo depende de rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva (fls. 46);2. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARTUR FERREIRA DA COSTA Despacho:FLS. 58: REDESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 09/10/08, ÀS 13:50 H. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.204623-4 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TARANTINO ARAUJO (RJ-118739) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 80/82 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Providencie a ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217786-9 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR A ORIGINAL DA PROCURAÇÃO OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051280-3 - MARCIA MOREIRA PACHECO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/10/08, ÀS 14:10 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078149-8 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277) PARA 09/10/08, ÀS 14:50 H. CITE-SE I I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.087369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MARCELO LUIZ MARTINS Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. VENHAM CÓPIAS DO RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001137-6 - MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 149 DO PRINCIPAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001013-1 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. No tocante ao pedido de suspensão do leilão já marcado em razão da falta de julgamento dos presentes embargos, indefiro o pedido tendo em vista a presente sentença que rejeitou os referidos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.001190-1 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 327 DOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065626-6 - LUIZ PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023)) X COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052902-3 - TECIDOS DECOROL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X KI TECIDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125849-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRACEMA DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO INCIDENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085628-0 (20244) - LEDA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI ...2. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line...3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo a Credora requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.130516-6 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 791, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS Despacho:FLS. 150: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIDO TENDO EM VISTA A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 1997.001.097456-5 - ELIAS LITERIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO F TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Venha planilha atualizada do débito devendo ser deduzido o valor já bloqueado;2. Oficie-se à SRF para que forneça cópia das 03 últimas declarações de IR do 1º devedor a fim de viabilizar o prosseguimento da presente eecução. \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005322-3 - GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:FLS. 250/251: DEFIRO A REMOÇÃO PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025294-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:NADA A PROVER ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.134154-6 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIAMAN GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.090148-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO CANDIDO GATTO Decisão:Tendo em vista o requerimento da Demandante, suspendo o feito por 01 ano na forma do art. 265, IV do CPC. Dê-se ciência à DP. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053329-0A - ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre nulidade de citação, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante com o prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.166417-7A - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X MARCO AURÉLIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106598-9 - DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 203, POR COMPATÍVEL COM O TRABALHO REALIZADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. DESIGNO AIJ PARA 08/10/08, ÀS 14:00 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124278-4 - BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003519-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.072813-7 - ARI MELO SALES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056531-5 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Retifique-se onde couber o rito para sumário;3. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise dos termos da inicial, inexiste verossimilhânça nas alegações deduzidas, sendo certo que se faz necessária instrução probatória para o convencimento deste Magistrado acerca da tese autoral;4. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21.10.08 às 13:30hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.134791-4 (20873) - GELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APROXIMACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091) Despacho:Diga o réu em 05 dias acerca de fls. 324/325. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.128093-4 - FRANKLIN FALACIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor;2. Após, certificada a inexistência de cutas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056015-0 - FLAVIO FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056759-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:FLS. 243: INDEFIRO O REQUERIDO EIS QUE O TRE NÃO FORNECE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017279-0 - MARIA NATALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092820-3 - LUCIANO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a ré acerca de fls. 67/71 e 74/75 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.152047-7 - ARMANDO JOSE GUEDES QUEIROGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO TOUR OPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166417-7 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X UBIRATAN LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:FLS. 127: ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO JUNTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013807-3 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X FHE FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064084-2 - JÚLIO ARGENTINO TORANZO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO CITICARD S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067905-9 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA 09/10/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.083385-1 - FERNANDO LOURENÇO DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.084651-1 - ABEL DE MATTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.047617-3 - ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1...EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE... 2. I-SE A PARTE DEVEDORA, VIA D.O., PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENADA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J DO CPC). DEFIRO DESDE JÁ EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, REQUEIRA A PARTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO INDICAR BENS PARA SEREM PENHORADOS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052788-6 - MARIALDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038617-9 - DULCINEA ROSA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027641-1 - JEAN LUC CHAMBORDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLESIO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Atenda o Cartório o requerimento da Curadoria Especial (fls. 174 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:FLS. 124/125: À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180949-0 - LUCARELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:...ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (29/10/07) E A DATA DO DEPÓSITO (12/02/08). AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ESTE CÁLCULO, NÃO SE FAZENDO NECESSÁRIO A REMESSA AO CONTADOR . ÍNDICE: UFIR. DEFIRO DESDE LOGO MANDADO DE PAGAMENTO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.214006-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.086176-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REGIANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141126-5 - VANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, VIA D.O., PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J DO CPC). DEFIRO DESDE JÁ EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO INDICAR BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088419-1 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198690-9 - ANA CLARA BORGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Abra-se vista à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172985-8 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.172989-5 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, responsabi civil \r\n\r\nProc. 2008.001.008515-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.052618-8 - RENATO GUARIN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, denota-se inexistir litispendência, razão pela qual determino a baixa da presente e sua remessa ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:FASE: REFORÇO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, FAZENDO CONSTAR O VALOR INDICADO NA PLANILHA DE FLS. 177. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042305-9 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:I-SE A PARTE DEVEDORA, VIA D.O., PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J, CPC). DEFIRO DESDE JÁ EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, REQUEIRA A PARTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO INDICAR BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075785-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Diga o autor em 05 dias se desistiu do feito em relação ao 2º réu ante os termos do acordo firmando com o 1º demandado, valendo seu silêncio como desistência; 2. Transcorrido o prazo judicial, voltem cls para análise do acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.154015-4 - MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117188-1 - ASTROL ADMINISTRACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:À EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040483-6 - TECNOFORMA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045891-8 - STELLA PEREZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:1.TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DE FLS. 123/124 FOI FEITO SEM RESSALVA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2.À EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA, INDICANDO AS CUSTAS QUE DESPENDEU NOS AUTOS, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO, PARA QUE ENTÃO SE PROCEDA À INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA O DEVIDO PAGAMENTO (NA PROPORÇÃO DE 50%). \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.INDEFIRO, POR ORA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ESTA FASE... 2.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 198... 3.À EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 209, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018314-0 - TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066681-8 - JOSÉ TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a GJ ao autor...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o desconto automático nos proventos do demandante, das parcelas do empréstimo mencionado na inicial, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento.Deverá ainda o Réu se abster de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 9 (cinquenta reais).Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008, às 15:10 h. Intime-se pessoalmente o representante legal do Réu. Cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.026647-0 - JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X JOSE CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). SANDRA BARBOSA TAVARES (RJ-100057)), Confinante: 229 SORVETERIA LTDA) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 05 dias; 3. Após, certificada eventual inércia e a inexistência e custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 539639"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.080095-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITA MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 404...F54 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FL 90- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. F31 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085430-0 (20281) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B2 \r\n\r\nProc. 1996.001.010737-5 (20947) - CRBS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A) Despacho:...CUMPRA A PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DETERMINADO NO ITEM 1 DE FL 277. D12 \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:FL 711- DEFIRO A JG À PARTE EXECUTADA. CUMPRA O EXEQUENTE O REQUERIDO À FL 704. M66 \r\n\r\nProc. 1998.001.024554-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975)) X DISFERTIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:FL 159- INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. C5 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor para levantamento dos valores depositados pelo arrematante, conforme pedido de fls. 461.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da diferença apontada às fls. 450.Após, dê-se baixa e arquive-se.E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 74,52 CONTA 2101-4. B34 \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. K64 \r\n\r\nProc. 2006.001.090972-2 - ALTAIR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme manifestação de fls. 108, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL 131/133- VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS, O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.167331-0 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A DATA MARCADA PARA A PERÍCIA MÉDICA À FL 76: DIA 24/06/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.008743-9 - ALICE ORMEZINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.034289-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 78/80...CONVERTE-SE DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. CITE-SE. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento aos critérios do art. 20, parág. 3º, do CPC. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.072608-4 - ERCI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 98.D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074764-6 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:APRESENTE A PARTE RÉ OS EXTRATOS DAS CONTAS ALUDIDAS NA INICIAL REF AO PERÍODO APONTADO NA PETIÇÃO DE FL 171, NO PRAZO DE DEZ DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.100530-3 - HELCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito sumário. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.3) Intime-se a paerte autora para, no prazo de cinco dias, proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 29.B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.151127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARTHUR CARLOS BANDEIRA), ELETTA MARIA DE SOUZA BANDEIRA Decisão:Proceda-se ao correto recolhimetno das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 48.A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.213270-9 - STELLA BECKERMAN CASIUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AC. A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.028520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CHEREM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 14: 00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.100081-2 - FRANCISCO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...CITE-SE...C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.105622-2 - DANIEL FERREIRA JARDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...CITE-SE...B33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:ANTES DE SE EXPEDIR O OFÍCIO DETERMINADO NO ITEM 2 DE FL 335 DEVERÁ O CONDOMÍNIO RÉU ESCLARECER QUAIS OS VALORES QUE NÃO FORAM LEVANTADOS, DE QUAL CONTA, FACE A CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE ITENS 1 E 3 DE FL 335. C14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193164-3 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:QUANTO AO PEDIDO DE FL 623, NADA A PROVER...DETERMINO...QUE SE OFICIE AO BB PARA QUE TRANSFIRA METADE DO VALOR TRANSFERIDO À FL 620 PARA A CONTA DE ORIGEM. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. B19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104972-2 - IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.D29 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124891-1 - AMARYLLES PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147242-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 h. Intimem-se a parte autora com as advertências contidas no art. 343, §1º, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas.C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.147242-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C20 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108425-4 - PAULO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.C22 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149707-2 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:...PRESUME-SE VÁLIDA SUA INTIMAÇÃO-§ ÚNICO DO ART 238 CPC...AGUARDE-SE POR SEIS MESES, CONTADOS DA JUNTADA DO AR DE FL 600. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE- § 5º DO ART 475J, CPC. E6 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO GONCALVES DE MATOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:FL 368- I-SE O SR LEILOEIRO PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA. D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.171711-0 - MYRIAN SUZANA FAINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO LAURO DE OLIVEIRA GOES Despacho:...DESIGNO AC NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 28/07/08 ÀS 15:30H. I-SE. A47 \r\n\r\nProc. 2007.001.265167-1 - EUNICE PASSOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X IMOBILIÁRIA NOVO MUNDO LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COM RELAÇÃO À 3ª RÉ NO MESMO ENDEREÇO. A CITAÇÃO POR HORA CERTA SERÁ EFETIVADA SE O OFICIAL SUSPEITAR DE SUA OCULTAÇÃO -ART 227 CPC. C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042968-7 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ADENILDA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE A RÉ E CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES. D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.042968-7 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ADENILDA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. D43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.T.J...D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059883-2 - CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X ELVIRA BELINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475 J DO CPC. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO E EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RI COMPETENTE, NOS AUTOS PRINCIPAIS, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA EFETUADA; E39 \r\n\r\nProc. 2006.001.059883-2 - CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X ELVIRA BELINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65- CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. E39 \r\n\r\nProc. 2008.001.103818-9 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1 - Suspendo o curso da execução.2- Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se ratificam os atos processuais praticados anteriormente, bem como quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em igual prazo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.D3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168198-9 - PAULO AMILCAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Despacho:CONCEDO O PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGANTE CUMPRIR A DECISÃO DE FL 75, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. J65 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045079-7 - NACIONAL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. C39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069605-9 - BANERJ - BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CUCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 408. A40 \r\n\r\nProc. 1988.001.069605-9 - BANERJ - BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CUCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A40 \r\n\r\nProc. 1995.001.104505-3 (20502) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X MONICA MOSCARELLI MARCELLO Sentença:VISTOS, ETC. Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, não impulsiona o feito por mais de dez anos, conforme certidão de flçs. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.018430-8 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LOCATOURS TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN FL 170/188. A41 \r\n\r\nProc. 1996.001.045060-4 (21399) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DI PADUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...E39 \r\n\r\nProc. 1998.001.153299-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE A 2ª EXECUTADA POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. B37 \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:Tendo em vista o interesse da executada em remir a dívida objeto da presene execução, expeça-se giua de depósito para pagamento do débito principal, mencionado às fls. 124, acrescido das despesas referentes à praça pública mencioanda às fls. 151. Assinalo o prazo de cinco dias para a juntada da guia devidamente recolhida. Após, voltem conclusos para eventual suspensão da praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.015912-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2002.001.015912-8Tendo em vista a manifestação do banco exeqüente de fls. 101, verifico que houve composição amigável entre as partes. Assim, homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.F41 \r\n\r\nProc. 2002.001.139956-1 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X MONGERAL CIA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas , no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 149. Após, voltem conclusos para análisde do pedido de levantamento de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.001.139956-1 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X MONGERAL CIA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:...DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA PROPORCIONAL AO VALOR QUE A EXEQUENTE PRETENDE LEVANTAR. A37 \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA...B37 \r\n\r\nProc. 2005.001.097557-1 - GOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECONOLOGIA PARA ALIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244)) X AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIDO À FL 126. A42 \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:Manifestem-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line.C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.154695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.168826-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE PARA A SRF, LIGHT E TELEMAR...A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.168826-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO ...RETIRE OS OFÍCIOS DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO. A39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.103810-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o curso da execução, tendo em vista o recebimento dos embargos em apenso. D3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072693-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BARCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO À FL 92/93. B53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3A - FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 36/39; F34 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106486-3 - CARLOS AUGUSTO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 16:00 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se.c28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166844-4 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.181145-9 - BENITES TEIXEIRA CURSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CISNE DA TINTAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL 26V...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.211591-8 - RENATO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescida de juros moratórios legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome da parte Autora do rol de inadimplentes, e para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Aproveito o ensejo e concedo a tutela antecipada para determinar a exclusão imediata do nome da autora do rol de inadimplentes. Oficie-se ao órgão responsável pela restrição (fls. 21) comunicando esta decisão.Presente ambos os requisitos legais, pois a causa já foi examinada em juízo de cognição exauriente, além do que a permanência da \r\n\r\nProc. 2008.001.109204-4 - SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. D21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062224-4 - RUAN IGOR FEITOSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Decisão:DEFIRO JG . CITE-SE. E21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.103913-3 - MARLY MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273, do CPC, pois, somente após a dilação probatória será possível o reconhecimento de eventual responsabilidade por parte da ré. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.D35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027608-6 - NILTON DE OLIVEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CBTUCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE COUBER. A36 \r\n\r\nProc. 1998.001.174655-4 - CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL 768, NA FORMA REQUERIDA. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE DEPÓSITO DE FL 813. POR FIM, CASO ENTENDA HAVER A EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE, VENHA EM IGUAL PRAZO,PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO. B1 \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 1561 - Defiro...Sem prejuízo...oficie-se à JUCERJA a fim de obter informações sobre o atual desempenho das atividades comerciais da ré. D6 \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D6 \r\n\r\nProc. 2000.001.158204-1 - BEATRIZ RITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO FL 259/259V. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.052359-1 - HEBER VERRAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-SE NA FORMA REQUERIDA. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O REQUERIDO À FL 133. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.106231-7 - SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO FL 190. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.081590-9 - JERUSA COSTA DE SOUZA PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X ALS SHOPPING CENTERS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO CONF REQUERIDO À FL 418. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 247/248. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 115. AO PERITO. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.052463-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 112...ART 45 DO CPC. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.109671-0 - WALTER GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 19/06/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA/RJ, PARA EXAMES PERICIAIS. F34 \r\n\r\nProc. 2008.001.101943-2 - KARLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.E32 \r\n\r\nProc. 2008.001.104608-3 - LINDENALVA DOURADO DE ANDRADE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR E PAPELARIA BARÃO DE IPANEMA LTDA ME Decisão:Defiro JG. Cite-se.F8 \r\n\r\nProc. 2008.001.105791-3 - MARTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se.D19 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035449-0 - JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:I-SE OS AUTORES PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONSTITUÍREM NOVO PATRONO...D3 \r\n\r\nProc. 2008.001.065999-1 - TÂNIA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE...(D.P.D.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM) C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.099953-5 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X JONILSON DUARTE LEAL Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, sendo certo que os autos estão paralisados há mais de dois anos, conforme certidão de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO...MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELOS RÉUS À FL 367/368 E 369/370. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGTO, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL...F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) INFORME A ADVOGADA EM NOME DA QUAL SERÁ EXPEDIDO O MANDADO DE PAGTO, O SEU CPF...F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.038520-4 - MANUEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 262,49 CONTA 2101-4, DISCRIMINADA NA FL 474, BEM COMO SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 479, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA E A EXTINÇÃO DO FEITO. C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.112955-4 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.220223-2 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. F15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093907-9 - ROSANE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 20; determinar o cancelamento de toda e qualquer dívida junto às Rés e do cartão de crédito emitido em nome da Autora; e para condenar as Rés ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (23/10/06), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência d \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062784-9 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LOJAS C A MODAS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. E22 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107317-7 - FERNANDO CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 16:30 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se.D31 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.088818-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:FL 400/401- I-SE O EXECUTADO POR D.O., PARA PAGTO NOS TERMOS DO ART 475J, DO CPC. A56 \r\n\r\nProc. 2003.001.106801-7 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL UNSP RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X PEDRO CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART 267, § 1º DO CPC. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017120-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.C57 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046109-1 - SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES Despacho:FL 137- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO, FAZENDO-SE CONSTAR COMO RÉU APENAS A EMPRESA SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES...CITE-SE. E21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091428-6 - GUSTAVO GRACA LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.148324-6 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 39/40; para determinar o cancelamento de todo e qualquer débito do Autor perante a Ré; para condenar a Ré a restituir em caráter simples os valores efetivamente pagos a partir da fatura de março/06; para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do ar \r\n\r\nProc. 2007.001.151094-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X HIPERMERCADOS EXTRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA EMPRESA UNIBANCO SEGUROS...CITE-SE. C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.108092-3 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. F12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 313 (11/06/2008 ÀS 14:00H, NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) C32 \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a lide sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.592/593 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada às fls. 172.Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, proceder ao pagamento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 594. \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:FL 386- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PRETENDE A PENHORA ON LINE DAS CONTAS DA EXECUTADA. A26 \r\n\r\nProc. 2004.001.121278-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB.B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.092484-2 - ZULMIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...CITE-SE...F34 \r\n\r\nProc. 2008.001.097559-1 - MARIA DAS GRAÇAS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...CITE-SE...A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.107141-7 - ESTER FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 17:00 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se.C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.107174-0 - APARECIDA DE LOURDES DE SOUZA FRANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:DEFIRO JG...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...CITE-SE...B29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029046-6 - SILVANILDA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AC-ART 277 CPC- PARA O DIA 14/07/08 ÀS 14:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.045286-3 - JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:I-SE OS AUTORES PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSTITUÍREM NOVO PATRONO...D3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221399-0 - DEYVID CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Recebo a emenda à inicial.Retifique-se na DRA para o rito sumário. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se, observe-se o endereço da parte ré declinado às fls. 51.B13 \r\n\r\nId: 539640"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166740-1 - EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, condenando a autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.007123-8 (21229) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, após sua regular intimação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.083350-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO MACHADO OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134096-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIONE SILVA AGUIAR Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Aos interessados sobre fls. 167/178.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.108628-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANA MARIA DA SILVA RUBENS À parte autora sobre as fls. 109/110.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento do débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas a partir do vencimento da obrigação na forma da convenção condominial. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066698-1 - JOSÉ DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a resposta do ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068588-4 - MARCOS JORGE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077989-1 - ALEX GOMES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081365-5 - JANETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090978-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.119809-9 - MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.166719-1 - MARIA JOSÉ DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.029250-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BURLE PARK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.047422-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JENNIFER AGATHA GRACE BITARELLO Decisão:Suspendo o feito conforme requerido às fls. 25, após voltem conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.047422-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JENNIFER AGATHA GRACE BITARELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.093781-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X VICENTE DE PAULA HENRIQUE DA SILVA Designo 22/07/2008, às 13:50 horas para A.C.(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a A.C. pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.(p4) - rep. inc. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078468-6 - JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes sobre a proposta de honorários.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.086049-7 - HELENO FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, devolvo o prazo requerido pelo réu.Anote-se fls. 392. Após, republique-se fls. 387.(Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que dê cumprimento ao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 para hipótese de descumprimento.)(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.132735-0 - EDWALDO NICOLI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.045774-4 - ESPOLIO DE DOUGLAS JOSE MALHEIRO AYALA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESPOLIO DE LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.049758-4 - JOSE MAURILO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109090-2 - OLIVIA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO, Assistente: JOSÉ FELIPE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC-RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Homologo a desistência manifestada às fls.81, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, se regular o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148697-4 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT S A Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116974-5 - EPITACIO IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175)) X IRINEIA DE SOUZA RIPARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051874-5 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X OSMUNDO FERNANDES DE SOUZA FILHO), Fiador: RICARDO ANDRE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Ante o exposto, a) JULGO EXTINTA a pretensão de despejo sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente com fulcro no art.267 inc.VI do C.P.C. b) JULGO PROCEDENTE a pretensão de cobrança para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de janeiro/06 até da data da efetiva entrega das chaves em 01.09.2007. (fls.112). Condeno-o ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com a da condenação, face à cumulação de pedidos, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009991-0 - MARIA EMÍLIA DOS SANTOS GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X WALTER MÁRCIO TELLES DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091167-9 - JORGE DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ANGENCIA CATOLICA GLOBO LTDA Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 64,06.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002602-6 (21474) - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA X ELISIO A QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Sentença:(...) Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação da parte embargante e que este não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025593-2 - EDGARD NEVES LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL PETROS IGUATEMI SÃO PAULO MARKET PLACE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187679-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVANO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com jurisdição sobre o Município de Mogi das Cruzes/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.012291-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HERMIRIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/RJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.107516-7 - ROBERTO CARLOS DUQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BODY ONE ASSESSORIA E DISTRIBUICAO DE MODA ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Aos interessados sobre fls. 208/224.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.143103-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANTONIO CARLOS MACHADO DE MELLO E ALVIM Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001808-7 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:Cumpra-se fls. 407.(Aguarde-se o julgamento do agravo onde se decide acerca das despesas do leiloeiro.)(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.030885-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SEQUIP INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Recolha-se o mandado. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.131325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DOUGLAS RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.022324-8 - ESPOLIO DE ROSA MARIA COLUCCI ROCHA, Inventariante: SANDRA REGINA ROCHA MARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.052418-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WHISTLER COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:Face à notícia do cumprimento do acordo, fls. 182, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES Sentença:Face à notícia de pagamento de fls. 116, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se no novo endereço indicado, devendo as custas serem incluídas no valor do débito.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.088910-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X A A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:Considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, após sua regular intimação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e seu parágrafo primeiro c/c com art. 598 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161928-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108557-8 - MÁRCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1977.001.100227-1 (108555) - ARGENTINA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Homologo o acordo de fls.466/467 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciárias conforme certidão de fls. 471 e item \"3\" do acordo (fls. 466). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.099152-3 - SILVALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Esclareça a parte autora face o constante na certidão supra.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.034864-8 - ADÉLIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de conexão, considerando que não há possibilidade de decisões conflitantes, sendo a única justificativa para a reunião dos processos. Réplica às fls. 282/284.Em provas, a parte ré pretende a produção de prova oral e documental. A parte autora requer a produção de prova documental.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104236-9 (19841) - CELIA MARIA LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 196. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 1995.001.078308-1 (22112) - JOAO LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.133689-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora;2. Independente do cumprimento do item 03, intime-se a devedora via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação, caso queira.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.000686-5 - SILVIA HELENA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha a prova documental superveniente em 05(cinco) dias, após conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.019378-1 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083678-3 - JULIANNA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.114526-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Homologo o acordo de fls.106/107 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, se correto o recolhimento das custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.035068-8 (19012) - OSMAR COSTA BECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X NIPPO SISTEMA REPRESENTACAO E LANCAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Aos interessados sobre fls. 85.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138080-5 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Cite-se e intime-se no endereço ora fornecido.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094849-4 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:1) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.2) Sem prejuízo diga a parte autora sobre fls. 395/425.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025840-0 - MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MANOEL PEREIRA DE AGUIAR Sentença:(...) Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação do autor e que este não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.023019-5 (21460) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X REMAKON SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, após sua regular intimação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063366-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X IVONE FERREIRA COSTA Desentranhe-se e cumpra-se.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066936-7 - ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147341-6 - NATIVE SENADOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 247. Diga se dá quitação.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.039844-9 - LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013442-9 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027298-0 - ANA MARCIA BITARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.017827-5 - MARISA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Homologo o acordo de fls. 348/350 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora, conforme acordado (fls. 349).Intimem-se as partes para recolhimento das custas remanescentes conforme demonstrativo de fls. 353, de acordo com o art. 26, § 2º do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após regular recolhimento das custas, expeça-se o mandado de levantamento relativo à parte ré, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054948-0 - EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.106859-0 - SANDRO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) (...) Isto posto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nulo o contrato de promessa de cessão firmando entre as partes, condenando a primeira ré na restituição das parcelas do preço pago, consistentes na entrada e três prestações quitadas... Condeno ainda a primeira ré ao pagamento de danos materiais experimentados pelo autor... no valor de R$ 5.453,25 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos)... b) Em face da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas entre autor e primeira ré, e os honorários de sucumbência são reciprocamente compensados, tudo na forma do artigo 21 do CPC. c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos segundo e terceiro réus, os quais não titularizam a relação de direito material ora anulada. Condeno o autor em honorários ... \r\n\r\nId: 539644"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOABI BERNARDO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Despacho:Manifeste-se o patrono do autor em 48h nos autos, sob pena de extinção. Ciente o patrono. Atenda ao juízo. 19/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.027979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o patrono em 48 hs nos autos, sob pena de extinção. 19 // 11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Não há nada para chamar a ordem(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:1) fls. 524: Ciente. 2) Digam sobre a produção de contas do Sr. Leiloeiro a fls. 528. Após, aguarde a 2ª praça já designada. 10/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:1) Retire da distribuição e de onde couber o nome do 3º réu. Desnecessário nova audiência, tendo em conta que os 1º e 2º réus já se manifestaram nos autos sobre a impossibilidade de acordo. Dou a patrona dos 1º e 2º réus o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação nos autos, contados da intimação pelo DO. Int. 11/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[12][26] 1110-6[38] R$ 10,95[15]Subtotal [41] R$ 93,10[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 9,31[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 183,60[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,65[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,65 \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:...Determino, pois, que seja incluído no polo passivo o Sr. Augusto Adolfo Groes... 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado.## e 09 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071136-6 - MAURA FERREIRA ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o réu sobre certidão supra. Int. 08/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls. 114/116: Expeça-se guia. Venha a guia em quinze dias, sob pena de 10% (art. 475-J). 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de fls. 244, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - DAISY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:1) Retifique o pólo passivo p/ Espólio de Daisy dos Santos Braga, representado p/ inventariante Simone Braga Pignatari Siqueira. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 27/06/08 às 11:00 h. int. \r\n\r\nProc. 2007.001.133447-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Inexiste, ainda, a multad do art, 475-J do CPC, tendo em conta que não foi intimado para sua incidência. Cálculos errados. Int. 12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.166122-0 - IRIS DE MOURA GUIMARAES, BENICIO DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. À parte autora para contra-minutar. Transcorrido o prazo de fls. 99, o uqe ocartório certificará, voltem os autos. * 06 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.012708-7 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...2) Comprove a autora a relação de direito material c/ o réu à época.... 12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.073274-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE BRUNETTI ATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114842-6 - LICI RODRIGUES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166763-4 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias......* 11 /08 * \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198964-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 11/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:...Redesigno AIJ para o dia 18/06/08 às 14:30 horas.... 10/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132829-0 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito de fls. 155. **20/07** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Levantamento só com o depósito total. Aguarde. Incide correção em valor depositado. Ao RE para juntar aos autos o valor (online). Conclusos após. Int. 10/04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115143-7 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO FINASA S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.140224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO PORTHUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A CP de fls. 101, foi retirada em 22/08/2007, dei a parte autora o prazo de 5 dias para comprovar a entrega desde 23/08/2007, mas não o fez. Dou , tão somente, mais cinco dias a contar da intimação para cumprir o despacho do Juízo. Caso não o faça o processo será extinto, porque o Juízo não vai ficar esperando a boa vontade. Ciente o patrono. ** E19/ P4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.080584-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Autos sentenciados a fls. 136 com trânsito em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente C/C Cobrança, de aluguies e encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.115416-5 - MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO BATISTA MARINATO Ao autor para recolher R$ 4,25 de Taxa Judiciária, fornecer seu endereço e CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício. Tem o prazo de cinco dias para retirá-lo. Manifeste-se o autor s/ a resposta dos ofícios já nos autos em 48h. 17/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109007-2 - PAULO ROBERTO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA FIGUEIREDO (RJ-145244)) X MARCUS VINICIUS LOPES ANDREAZA Ao autor para recolher R$ 157,01 de Atos dos Escrivães, R$ 7,85 de Funperj, R$ 7,85 de Fundperj, R$ 486,44 de Taxa Judiciária e fornecer contrafé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.188042-1 - ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os embargos de devedor... Idoso 2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043812-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS), HIDINETE PANTOJA SANTOS), HID JORGE PANTOJA SANTOS), ANTÔNIO PEDRO PANTOJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Certifico que falta recolher custas pelo(a) excipiente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 40,16[15]Subtotal [41] R$ 40,16[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,01[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,00[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 16/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.168230-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....09/03 \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Despacho:fls. 305: Já houve a penhora online que restou negativa. Indefiro, pois. Prossiga em cinco dias, atendendo fls. 300. O não atendimento importará em extinção. AAutos de 2002! Ciente o patrono. 14/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.150151-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA AV CHILE CHILE TAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBERICO COSTA DE MENEZES Certifico que falta recolher custas pelo(a) exeqüente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 5,47[15]Subtotal [41] R$ 5,47[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 0,54[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,27[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,27 \r\n\r\nProc. 2004.001.039932-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 122/125: Manifeste-se o credor em 48 horas. Int.15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:Tem o executado o prazo de cinco dias para regularizar sua representação, nomeando outro advogado para patrociná-lo, face à suspensão, sob pena de ser expedido ofício à OAB. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021642-3 (19555) - FERRUCCIO ARALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENIVAL FERREIRA BARROS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Decisão:....ACOLHO o pedido e torno INEFICAZ a venda do imóvel descrito na escritura pública de fls. 487/495....# e 3/ P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta de ofício. 2/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil....09/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249) Despacho:1. Cumpra aqui o despacho do apenso (anotação do nome do patrono). 2. Fls. 331: Dou aos executados o prazo de cinco dias para vistas, mediante carga, se regular a representação. 3. Com a volta dos autos, apreciarei fls. 387. Int. 19/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:...JULGO EXTINTA as presentes execuções com base no art.794,I do Código de Processo Civil....20/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.164055-7 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCYR LAUDUGER DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Quem intima o leiloeiro é a parte não o cartório. Mantenho todos os despachos nesse sentido. Atenda ao juízo. Prazo: 48h. Prossiga c/ a execução. fls. 430: Indefiro, posto que não concordou o credor, por razões que acolho. A execução prosseguirá. 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Fls. 960: Nada a prover quanto aos cálculos, face fls. 953, pois foram incluídos os respectivos honorários. Infefiro, pois. Os autos só irão ao Contador para cumprimento de fls. 951 (descontos dos valores já descontados e levantados). Voltem ao contador para cumprir decisão supra. Int. 05/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 230: Já há penhora nos autos efetivada. Inexiste duas penhoras ao mesmo tempo. Esclareça se desiste da penhora feita anteriormente. Int. 02/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Verifico na certidão de fls. 227/227v. que o imóvel penhorado está gravado com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade , por força de formal de partilha. manifeste-se o credor e o leiloeiro público (aqui em virtude da cláusula de inalienabilidade). Prazo de 5 dias. Cumpridos itens acima, voltem para apreciação de fls. 251 e 252. # e 12 / P 14 # \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WALDIR MOREIRA GARCIA em face do UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS e do BANCO ITAU S/A......16//16 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176922-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096019-3 - ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊZ SOARES DE BARCELOS (MG-052861) Despacho:Em réplica. 05/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.032889-5 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. **01/10** \r\n\r\nProc. 2008.001.116256-3 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 19/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.119197-0 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.031907-4 - EDILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil....18/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 196/197, acolhendo-os.......* 08 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...Ao exequente...12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.091666-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....07///09 \r\n\r\nProc. 2007.001.119187-1 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o recurso de fls. 81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 10/05 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048054-1 - PAULO CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Designo ACIJ p/ 14/07/08, às 12:00 h. Cite-se. Int. 11/14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Informem sobre o resultado do agravo interposto c/ a decisão. Int. 17/05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:O alegado pelo exeqüente a fls. 286 é verdade. Em conseqüência, procedo, nesta data, ao bloqueio online das contas do 2º executado, bem como reitero o bloqueio das contas do 1º executado, conforme comprovantes que seguem. Int.08/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)02/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.174593-1 - JARDIM E ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU CANTINHO DA ALEGRIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANILCE CARVALHAL (SP-187573)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Fls. 170: manifeste sobre informação supra. Nada a prover nestes autos já julgados desde janeiro de 2007 com trânsito em julgado. Retirem dos autos fls. 170 e segts. Entreguem a quem de direito. Após, baixa e arquivo nestes. Int. 08/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.219154-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUDEA ALBA CORREA RAMOS), GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 25/06/08 às 12:00 hs. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGU ROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Manifestem-se os autores sobre documento junto. Após, voltem p/ sentença. 2/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.114783-5 - MARIA APARECIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDAÇAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, CNPJ do réu e contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094876-9 - OSLEINA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro JG face documento junto. Indefiro de plano as tutelas antecipadas requeridas.... 12/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.101715-0 - GUILHERME CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BV FINANCEIRA S A), MOTORANCE AUTOMOVEIS LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que não estão presentes os requisitos que a autorizariam, notadamente a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Citem-se. 3/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112332-6 - JOSE PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:Para a análise do pedido de tutela antecipada traga a parte autora todas as faturas comprovadamente pagas. Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do réu. Prazo de 5 dias. Int. * 04 / 10 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...05/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.040219-0 - JANE PINTO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. **01/04** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.108973-2 - ALEXSANDRO BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:......INDEFIRO, NO MOMENTO, o pedido de antecipação de tutela requerida. DEFIRO, ainda, o aditamento do pedido inicial, conforme petição da autora de fls. 19/20, tendo em vista que o réu ainda não foi citado, devendo, no entanto, o autor, providenciar cópia desta petição para e do respectivo deferimento, para instrução do mandado de citação.Intime-se o autor desta decisão. Cite-se a ré.* 04 / 01 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0 - FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:2ª fase. Aos réus sobre contas apresentadas. 17/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.065419-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) EM REPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112513-8 - INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X LV MONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LAERTE VIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Nada a prover acerca do processo onde não existe lide. Intime o Dr. Perito nomeado para vir aos autos. 18/13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.048161-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES (SP-117312)) X DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) INFORME O SR. ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.244777-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLEITON PIRES DE SOUZA Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.:31, recolhidas as custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA Despacho:Retirem os patronos de onde couber. Intime a ré por carta/AR para regularizar sua representação nos autos, face a renúncia de seus patronos em cinc dias. Prossiga o credor , face certidão supra. 01 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Fls. 160: Digam sobre os honorários periciais. Int. idoso 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.011902-9 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 27/06/08 às 11:20 horas. Intimem-se.10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.096629-2 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.134414-2 - ISIO KELNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116952-1 - VAGNER SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019992-0 - NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:..Fica intimado o patrono do devedor p/ em 15 dias apresentar impugnação. Suspensa a execução. 11/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.090823-5 - HERCILIA DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Guia nos autos. Dizer que dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. o credor. Idoso 10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo de intrumento interposto. Cumpra a parte ré o que lhe cabe nas decisões de fls. 106 e 149, eis que não há noticia do deferimento do efeito suspensivo. Int. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.141549-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X MANUEL AUGUSTO E OUTRO), Confrontante: SILVERIO TEIXEIRA DE SOUZA), Confrontante: ROSALINA GOMES RODRIGUES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM VALENTE Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 19 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.077317-9 - FRANCISCO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S/C ALIEN) Despacho:Manifeste-se o patrono do autor em 48 h nos autos, sob pena de extinção. Atenda a juízo. Int. 19/7 \r\n\r\nId: 539645"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "539646": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2000.001.006624-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ150355 \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPEDRO RAMOS DRAGON - RJ016711 \r\n\r\n1998.001.180981-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n1999.001.083240-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1999.001.134834-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.021758-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n2000.001.029596-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2001.001.040084-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2003.001.014451-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n2003.001.138795-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMAIBE DE CASTRO SILVA LIMA - RJ163087E \r\n\r\n2005.001.063491-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.001.071805-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA - RJ154554E \r\n\r\n2006.001.016418-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2006.001.031317-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2006.001.067182-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.001.080753-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDT FILHO - RJ054427 \r\n\r\n2007.001.070833-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n2007.001.072492-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2007.001.075316-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.001.102094-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DIAS SOEIRO - RJ165823E \r\n\r\n2008.001.054704-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n1998.001.012725-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.068606-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n1999.001.100249-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2000.001.081451-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n2004.001.092954-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2004.001.142794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2005.001.049838-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.094526-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULA BARROS DE SOUZA E SILVA - RJ145863 \r\n\r\n2005.001.140757-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA DIAS VIEIRA - RJ121105 \r\n\r\n2005.001.162150-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2006.001.011099-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMONICA DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ046142 \r\n\r\n2006.001.050583-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2007.001.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGILSON D OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n2007.001.087307-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA - RJ158656E \r\n\r\n2007.001.173216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2008.001.023454-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALBINO DE SOUZA NUNES - RJ042298 \r\n\r\n1997.001.012030-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA - RJ026509 \r\n\r\n2001.001.078163-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO YOMTOV VARSANO - RJ008426 \r\n\r\n2002.001.049397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.001.088408-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2003.001.125699-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO - RJ075842 \r\n\r\n2005.001.089964-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.001.004829-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2006.001.024302-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.001.026568-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.001.040096-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2006.001.049739-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2006.001.060028-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.073157-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.001.080734-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2006.001.103367-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.060481-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES - RJ161669E \r\n\r\n2007.001.089234-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVIVIAN REIS DE SANTANA - RJ163220E \r\n\r\n1994.001.106085-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1998.001.089372-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n2000.001.042445-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2001.001.061334-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2002.001.140724-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATO OTTO KLOSS - RJ117110 \r\n\r\n2003.001.069331-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n2004.001.075433-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ - RJ133328 \r\n\r\n2005.001.018720-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES PINHO - RJ094589 \r\n\r\n2007.001.062328-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 \r\n\r\n2007.001.110704-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2007.001.164755-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2008.001.075302-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n1995.001.123069-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.045475-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.001.051469-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.090085-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2004.001.022320-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.001.073236-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.001.030375-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2002.001.118113-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPAOLA COSTA FICO - RJ165006E \r\n\r\n2004.001.049583-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2006.001.153511-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO - RJ115594 \r\n\r\n2007.001.001736-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2007.001.032351-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE - RJ158677E \r\n\r\n2007.001.064418-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081270-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.095782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE - RJ037847 \r\n\r\n2007.001.097575-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.097954-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.171507-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2008.001.043465-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.088348-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.092324-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.097504-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nREINALDO BARROS - RJ049247 \r\n\r\n2007.001.100723-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n2007.001.198658-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL COZER ANTAKI - RJ109505 \r\n\r\n2008.001.001575-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER - RJ162484E \r\n\r\n1995.001.125112-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1996.001.115143-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n1998.001.102163-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLÍVIA SANTOS MACHADO - RJ020885 \r\n\r\n1999.001.108587-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2002.001.082794-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2004.001.005162-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO - RJ041262 \r\n\r\n2004.001.012763-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068922-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES - RJ107414 \r\n\r\n2007.001.072248-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA FARINHAS - RJ157626E \r\n\r\n2007.001.072939-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109557-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2007.001.146287-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO - RJ131072 \r\n\r\n1992.001.117975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRENATO CESAR PERTENCE INDA - RJ086170 \r\n\r\n1997.001.037265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2000.001.100926-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n1987.001.301785-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.001.092464-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2000.001.155539-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA - RJ157796E \r\n\r\n2001.001.151029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2005.001.059311-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.086166-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.112376-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2006.001.131385-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.135242-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.001.108052-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.001.264679-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2008.001.017254-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2008.001.066476-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066858-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.001.083542-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDIOGO NEVES SOARES - RJ159481E \r\n\r\n2007.001.004798-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2007.001.042291-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2007.001.154269-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA REJANE DE SOUZA - RJ133850 \r\n\r\n2007.001.180912-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.182405-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.186375-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO - RJ143082 \r\n\r\n2007.001.187977-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.266352-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n2007.001.266587-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - RJ115207 \r\n\r\n2008.001.064534-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA PEREIRA RANGEL DA SILVA - RJ163054E \r\n\r\n1997.001.044765-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2001.001.065397-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2001.001.115228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n2004.001.026258-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nREGINA SELMA LEAL SANTOS - RJ068480 \r\n\r\n2004.001.047534-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2005.001.159992-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2007.001.045657-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR - RJ114491 \r\n\r\n2007.001.046491-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.065231-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.118260-2A \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179597-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS - RJ131263 \r\n\r\n2008.001.088902-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 539646"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.061442-7 - MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.157791-8 - PEDRO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X DELCIRA SOARES DE QUEIROZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DOS SANTOS (SP-194123), Dr(a). LINA TRIGONE (SP-166176) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091203-0 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 880,62) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077686-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PERICLES LEAO DE SOUZA MANSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078331-6 - JORGE GIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163010-6 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) FLS. 41/44 - DIGA A PARTE RÉ. FLS. 45/122 - DIGA A PARTE AUTORA (RÉPLICA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099047-4 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO (FLS 90). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016695-9 - VALDILENE LISBOA DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, uma vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.O que pretende o embargante é alterar a decisão, pelo que deve interpor o recurso adequado.P.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.079987-7 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) AO EMBARGADO SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052326-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO COLONIA Z11 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.081700-2 - ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.043032-0 - BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X VERA LÚCIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA AO EXEQUENTE (não houve resposta ao ofício). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.043425-7 - EMILIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X UNAMAR CLUBE ...A CARTA DE SENTENÇA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117021-9 - JOSE AIRTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, uma vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada, especialmente na parte do dispositivo que tornou definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.O que pretende o embargante é alterar a decisão, pelo que deve interpor o recurso adequado.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047630-1 (17441) - ALVARO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CÁLCULOS DE FLS 567. \r\n\r\nProc. 1997.001.108667-9 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 486;488;496;506. \r\n\r\nProc. 2000.001.039024-7 - MUINZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, uma vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.O que pretende o embargante é alterar a decisão, pelo que deve interpor o recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078831-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018827-0 - CARLA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO PETICIONANTE DE FLS 128 PARA QUE CUMPRA O ART 45 DO CPC INTEGRALMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086784-6 - FLAVIO NOLASCO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BRADESCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES - FLS 1580/1595). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107028-4 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se as partes embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139047-3 - AVELINA DALFIOR DOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) ÀS PARTES (cáclculos). \r\n\r\nProc. 2006.001.076138-0 - EDUARDO SEVERIANO RIBEIRO TORRES DE SAULES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113498-7 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 14.923,66) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051817-9 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO IBI Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08 às 13:50hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081363-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.000421, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.FLS. 137 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 12.159,11) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117394-7 - RICARDO BONÁCIO COELHO WALDECK (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO (FLS 236/237). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053187-7 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (FLS 156/157). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066928-9 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) FLS. 129 - ÀS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO R$ 4.000,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095373-3 - CARLOS HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO EXEQUENTE (decorreu o prazo sem que fosse efetuado o pagamento). \r\n\r\nId: 539647"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.089495-1 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170651-2 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre manifestação do sr. contador. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.125955-4 - ZILMA COELHO ALTHALLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se a DP, no limite da atribuição deste cartório, que não assiste à parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180773-0 - CARLOS LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls.23(dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:Fl. 274: Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2008.001.005986-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:J-se. Defiro guia para pagamento de 1/3 do valor, eis que, segundo a advogada Isabel, a ré pretende quitar o débito em 3 parcelas, esta e mais 2. Ao réu. Venha o depósito de R$ 3.249,00 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011164-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OSVALDO TORGA BRUZZI Despacho:Fl. 26: Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096678-4 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 25/06/08 às 15:00 horas. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105621-0 - VGS PRODUÇÃO EDITORIAL LTDA X FUNDAÇÃO CENTRAL SUL AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO DE DREOGAS ANTICÂNCER Despacho:Designo o dia 25/06/08 às 15:00 horas para oitiva das testemunhas arrroladas.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109688-8 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, RAMIRO CAVALCANTE CRUZ X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ, SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 25/06/08 às 16:00 horas para oitiva da testemunha arrolada. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.013104-8 - NERO ETHINO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor sobre fls.99 e 109. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Fls. 218: Comprove a Ré. Fls. 220 e ss. Nada a prover. Após, ao Credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha pelo Réu o recolhimento de 50% das custas e taxa judiciária, na forma da sentença. Vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Fls. 240: Retifique-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.071907-9 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para que cumpra o v.acórdão e regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078554-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.095901-7 - JOSE SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ante a inércia, e-se certidão ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor se com o levantamento de fl.100 dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114765-1 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO Despacho:I-se a parte autora por AR para o pagamento das custas de fls.57 no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.244575-0 - ESMAIR FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre manifestação do sr. perito e data da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.039037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)) X CATARINA SOARES DE MELO Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE. DESIGNO NOVA A.C. PARA O DIA 24/06/08 ÀS 14:40 HORAS. CITEM-SE NA FORMA DO ART. 277,CPC. VENHA CONTRA-FÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.100175-0 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-RITO SUMÁRIO3-DESIGNO DIA 07/07/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008936-9 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso de fls. 150/167 nos seus regulares efeitos. Ao réu, ora apelado. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargoss \r\n\r\nProc. 2008.001.043052-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO Despacho:Ao Condomínio. Após, conclusos. Desnecessária a manifestação quanto à \"exceção de incompetência\". \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.015445-5 - JORGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119742-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220834-9 - AUGUSTO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X EUCLIDES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199385-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 60, item 2, no prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:J.se. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024943-0 - HELÓN MONTEIRO SIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100898-7 - ELIANE CRISTINA GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO Despacho:1-DEFIRO JG.2-NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO DONOME DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.3-DESIGNO O DIA 24/06/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Chamo o feito à ordem. O mandado de verificação e imissão determinado deve ser cumprido caso desocupado o imóvel. Incabível neste momento retirada de ocupantes. Assim, refaça-se o mandado para verificação e imissão, acaso desocupado o imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.154032-0 - FRANCESCO VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X FEIRINHA DO LEME MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:FLS. 99 MELHOR ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO ANTE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50 VERSO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Indique o credor o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040703-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISCON TELECOMUNICACOES LTDA), Fiador: HECTOR RAMON VICENTIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Diga o exequente se pretende levar à praça os bens de fls.138/140. Caso positivo, venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE ATALIBA GALVAO NETTO E OUTRO Despacho:Homologo a desistência. Defiro a substituição. Anote-se. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022153-3 - FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GRÁFICA AURIVERDE LTDA E OUTROS Despacho:PENHORE-SE, PROCEDENDO A ANOTAÇÃO NO RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Diga o Banco Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Prestei informações. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1- Ao interessado sobre certidão de fls.630.2- Após a manifestação, dê-se vista a Procuradoria do Estado conforme fls.631. \r\n\r\nProc. 1997.001.072234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X PINTURA REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Expeçam-se as guias necessárias para pagamento de todas as parcelas. Comprove-se o depósito nos prazos da avença. \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Primeiro venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.058593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Às fls.293 já consta ofício de baixa, no distribuidor, devidamente cumprido, logo esclareça, no prazo de 48 horas, objetivamente, o que deseja o réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE DE 30 DIAS . DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Razão assiste à Ré. Assim, ao Condomínio para proceder aos cálculos levando em consideração a data do depósito de fl. 251, quando os encargos passam a correr pelo Banco. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:CUMPRA O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 350. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Reitere-se ofício ao BB uma vez que só consta saldo do valor bloqueado a fl. 329. Junte-se cópia de fl. 304. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Antes, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Indique o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 180. Não entendi o pedido de ofício a Registros Gerais de Imóveis. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Incabível a fixação de multa, o que inclusive já foi objeto de decisão pelo Tribunal de Justiça (fls. 68). Ao Réu sobre a petição do Autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4A - PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B) Despacho:As Grerj's devem ser juntada no feito principal. Assim, regularize-se e em seguida remetam-se estes autos do incidente ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. No mérito a acolho para tão somente esclarecer que a perícia foi determinada pelo Juízo, eis que necessária ao feito. Como prova do Juízo, nada impede que seja deferido prazo para apresentação de quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178890-5 - JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO proposto...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Estendo a decisão de fl. 167 ao 4º Distribuidor. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \" AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Réu sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.068436-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069668-7 - MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"... determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Defiro a habilitação. Anote-se e retifique-se o pólo ativo. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.081472-8 - WALLACE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:\"...Assim, consdierando que a inicial não atende ao que determina a legislação processual vigente, INDEFIRO- A, com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o processo consoante o 267, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099411-1 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 07/07/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nIndenizatória, por defeito na prestação do serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.266130-5 - REGINA CELIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 81, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139729-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recolhidas as custas intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Regularize o cartório os autos conforme o art.195 da CN. \r\n\r\nProc. 2005.001.081993-7 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para promover a avaliação do bem penhorado, devendo o exequente, quando intimado, promover a retirada e distribuição da mesma no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097737-5 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, julgo procedente o pedido, constituindo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 376 , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113805-0 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 179/187 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024030-0 - JOÃO AROALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.059365-7 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1-DEFIRO JG.2-RECEBO A EMENDA.3-DESIGNO O DIA 24/06/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014544-2 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.DESIGNO O DIA 24/06/08 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090349-8 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 125 E SS., DESIGNO A.C. PARA O DIA 28/05/08 ÀS 16:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.004189-2 - ALOISIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Venha pelo Banco Réu a proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Homologo os honorários pericias, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venham os documentos originais solicitados pela perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.108795-4 - UALACE GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO O DIA 07/07/08 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.095559-2 - DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:DESIGNO O DIA 07/07/08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Honorários na liquidação? Venha a petição para início da liquidação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263995-6 - SANDRA MARIA VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.956866-4 (12457) - JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho: Ante o cancelamento, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO, OBSERVANDO-SE O DEPÓSITO DE FLS. 98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra o réu o requerido à fls.199 e já determinado desde fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Venha a planilha, com o valor que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124080-8 - MARIA LOGIACCO MORELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096119-1 - GILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X BANCO BMG) Despacho:1-DEFIRO JG.2-A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.3-DESIGNO O DIA 07/07/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nId: 539648"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "539649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.048794-3 - DARCY DE ASSIS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Considerando ser desconhecida a parte autora no endereço constante da Inicial, determino a intimação PESSOAL da parte autora, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, Ppara dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Cite-se o apelado, para apresentar contra-razões, nos termos do art. 285-A - § 2º, do C. P.C. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as ahomenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179741-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FRANCA VARON Despacho: Cite-se o apelado, para apresentar contra-razões, nos termos do art. 285-A - § 2º, do C. P.C. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.084839-6 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Vistos, etc..., Cediço de que não cabe depoimento pessoal de pessoa jurídica, se o seu representante legal não pode ter conhecimento dos fatos; o depoimento pessoal da parte, como qualquer outra prova, submete-se ao requisito de sua utilidade e admissibilidade pelo juiz. Quanto a postulação da parte Autora inerentes a prova pericial, esta deveria ser requerida na inicial ou, pelo menos, antes da citação do Réu, na forma do disposto pelo art. 276, do CPC. Por tais motivações, mantenho a decisão de fls. 180, ora Agravada. Às partes litigantes para se manifestarem através memoriais, devendo os mesmos serem apresentados em Cartório no prazo de 50 (cinqüenta) dias, facultando, ainda, o prazo alternado de 10 (dez) dias para cada parte, para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao 4º Réu, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. P. I. 1/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARLOS ALBERTO DO VALLE MILANEZ E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 48, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.022701-8 - MARCIO ANTONIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Sendo as custas devidas pelo autor, beneficiário de gratuidade judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141432-3 - DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X RENATA ELISA DE SOUZA RAMIRES Sentença:Vistos, etc...,A parte Autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 120 dias.Expedido mandado de intimação pessoal, a parte Autora não foi encontrada, conforme certidão de fls. 88v.Interpretando-se sistematicamente o codez processual, depreende-se que o inciso I do seu art. 39 determina que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad eternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do art. 267 do CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o recolhimento da mesma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132191-8 - ESPOLIO DE VITOR XAVIER GUIDINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o Espólio autor, pois, diante do documento de fls. 90, a 2ª e a 3ª ré, qualificadas na petição inicial, não são sócias proprietárias da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.161858-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nesta data, suscitei conflito negativo, em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075413-4 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se, corretamente a inicial, como previsto no art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.149679-7 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da Autora incluindo os expurgos requeridos nos itens e.1 e e.2, do pedido inaugural (fls.15/16), acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgado e pagas custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244165-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Diante do recolhimento das custas, revogo a primeira parte do despacho de fls. 42. Cumpram os autores, integralmente, a 2ª parte do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.019739-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GASPAR FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DA CAPITALDECIMA QUARTA VARA CIVELPROCESSO Nº 2008.001.019739-9S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista os termos da petição de fls. 93 , em que a autora manifesta interesse na desistência da ação com relação ao 1º Réu, sendo certo que este não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação à GASTAR FERNANDES BARBOSA, com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir apenas em relação à 2ª Ré.Oficie-se ao Distribuidor fazendo-se as anotações pertinentes.P. R. I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.037662-2 - DIRCEU PASSARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da Autora incluindo os expurgos de 42,72% e 10,14%, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgado e pagas custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....Por tais motivações, recebo os Embargos de Declaração e os acolho-os, parcialmente, fazendo constar da sentença de fls. 167/173 a seguinte redação:\"Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade dos Autores incluindo o expurgo de 8,04% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; de 42,72% e 10,14%, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, com incidência de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação, sobre o valor total da condenação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença\".No mais, mantenho a sentença na forma em que se encontra lançada.P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001720-7 (20206) - MOISES CREMER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CURSO MARTINS LTDA INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065217-9 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:- \"Ad cautelam\", certifique o cartório da existência de depósitos judiciais subseqüentes. - Oficie-se ao douto Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, solicitando informar à este Juízo da data do despacho positivo exarado no feito de nº 2007.001.056388-2, ali em tramitação, para fins de apreciação da conexidade argüida pela parte consignante (fls. 115). Após, voltem cls. Im.-se. 1/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.230757-1 - CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SAFIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Despacho:Ao réu/reconvinte, para recolher a diferença apontada às fls. 143. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097091-0 - CARLOS DANIEL GARCIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a aparente contradição entre o rito Processual escolhido e o constante da peça Exordial, intime-se a parte Autora para que emende a Inicial, na forma estabelecida pelos arts. 275 e 276 do C.P.C. face ao \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134882-6 - MARLENE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 20/01 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217451-0 - NELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164310-1 - NETWORK COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Despacho:Re cebo a emenda de fls. 112/113. Cite-se, com as advertências da lei. Com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219548-3 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) LEONARDO LAURINDO RANGEL BARBOSA Sentença:...Diante da ausência de contestação da parte Ré, DECRETO A REVELIA da mesma , nos termos do art.319, do Código de Processo Civil.É entendimento doutrinário de que \"revel é quem não contesta a ação ou, o que é o mesmo, não a contesta validamente (ex.: contestação fora de prazo); a revelia é o efeito daí decorrente\".O direito e a prova coligida amparam a pretensão autoral. Assim sendo, a ação é procedente, pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319), cujas consequências jurídicas levam ao despejo.Isto posto, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do pacto locatício existente entre as partes litigantes e assinar a Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. CONDENO a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso e dos encargos inerentes ao imóvel em causa, até a efetiva desocupação do mesmo. CONDENO, ainda, ao pagamento das custas ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039586-6 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (MG-037860), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, em favor do Sr. Perito. A seguir, digam as partes sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.059405-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO MARCOS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Diante da certidão de fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 74. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080784-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA DAS GRACAS FARIA Despacho:Defiro a suspensão requerida, por 180 (cento e oitenta ) dias, nos termos do art. 791 - III do C.P.C. Aguardem os autos, no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134588-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CLAUDIO DOS SANTOS ARRUDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,55 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 1,55 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 37,24 \r\n\r\nProc. 2008.001.006409-0 - MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELISANGELA NOGUEIRA BARBOSA Decisão:O documento de fls. 08, não é título executivo extrajudicial. Assim, emende-se a inicial, adequando-a para AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário, em 5 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.083716-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FAST BEER DA BARRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100951-6 (21158) - AGOSTINHO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:.... Tendo em vista que a prescrição sobre a matéria é vintenária e ante ao entendimento firmado pelo STF através da Súmula 150, é de se entender que o cumprimento da sentença se dará observando o mesmo prazo, ou seja, de vinte anos. Isto posto, tudo examinado e sopesado rejeito o pedido de prescrição do título executivo formulado pela parte Ré ora Executada. Intime-se a parte Autora para, querendo, dar continuidade ao pedido de cumprimento da sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) FLS. 464/464V : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.029574-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se e intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060543-5 - ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:....Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, esta prolatada pelo Juízo da Justiça Federal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor deste, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475-P, inc. II, ambos do Código de Processo Civil.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a competente baixa e o encaminhamento dos autos do Distribuidor das Varas da Justiça Federal desta Comarca, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS FLS. PROVIDENCIE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.150686-5 - EDUARDO DA MOTTA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X A AHMED EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128891-5 - ERMI MADALENA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diante do acórdão, diga a autora o que pretende, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Fls. 108 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) DIGAM AS PARTES (fls. 258) \r\n\r\nProc. 2007.001.188391-4 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117456-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X GOOD NIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Despacho:Preliminarmente, esclareçam as partes litigantes se insistem na produção da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216005-5 - ROBERVAL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.27 - Defiro, ciente a parte ré de que o prazo é improrrogável. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.151992-0 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.116721-3 (21456) - MOISES CREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DA NASCIMENTO PEREIRA (RJ-104005E) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146054-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Fls. 182 - Defiro a dilação requerida pela autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.146701-5 - ERGO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Fls. 72/77: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.153931-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Fls.487/490 e certidão de fls. 491 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059282-3 - RAFAELA AFONSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Tenho observado constantemente que o instituto da gratuidade de justiça vem sendo requerido por pessoas que não ostentam a qualidade de hipossuficientes, visando apenas fugir do recolhimento das custas processuais e dos ônus da sucumbência.Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente na peça exordial.Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.096476-3 - ANDRÉA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o informe de rendimentos, bem como a declaração de bens e de renda atualizada. Pz 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082852-1 - ELIZABETH RODRIGUES SARTI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO Fls.24: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087335-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:....Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das prova constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para declarar a inexistência de dívida da parte Autora para com a parte Ré, referente aos documentos acostados aos autos às fls.51/58, e, consolidar em definitivo a decisão de fls.18, na qual fora determinado da retirada do nome da Autora dos cadastros dos Órgão de Proteção ao Crédito.Condeno a parte Ré pagar a parte Autora, à título de Danos Morais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e os juros legais, ambos a partir do evento danoso, ou seja, 16.03.2007, conforme súmulas 43 e 54, do STJ.Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fora fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 150 Diga a Parte Autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.213319-2 - MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151285-4 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021163-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, revogo a liminar concedida à fl. 40, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019349-5 - FATIMA MARIA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls. 295/297 - Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.160652-7 - MÔNICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160652-7 - MÔNICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) FLS.125 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 21,90Campo 16:CAARJ, Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 2,19Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 1,10Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,10Campo 49: R$ 26,28 \r\n\r\nProc. 2008.001.054285-6 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, moral C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097639-0 - FELIPE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X BV FINANCEIRA Despacho:Tendo em vista a aparente contradição entre o rito Processual escolhido e o constante da peça Exordial, intime-se a parte Autora para que emende a Inicial, na forma estabelecida pelos arts. 275 e 276 do C.P.C. face ao valor indenizatório ora pleiteado.Defiro J.G \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011909-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Expeça-se Mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel, na forma requerida às fls. 300, ficando a parte Autora como fiel depositária dos bens por ventura deixados no imóvel em tela. \r\n\r\nProc. 2008.001.096716-8 - JOSÉ JOANNES GOLTARA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X AUTO CASTRO MULTIMARCAS Despacho:Regularize a Inicial, eis que deixou de constar o valor dado a causa. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o informe de rendimentos e declaração de bens e de renda atualizada. Pz 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087144-8 - NILO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimar a Dra. GISELA CIRTO - OAB/RJ 156587E a devolver o processo supra mencionado em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Recolham-se as custas (para intimação pessoal da parte autora):1-CERTIDÃO - OJACampo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027996-1 - EDNEIA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.073664-0 (22462) - IRMAOS HOROVITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X LYCEU POPULAR DE INHAUMA E OUTRO E OUTRO), Confrontante: ANTONIO DA SILVEIRA FRAGA), Confrontante: MARIA MARTINS FRAGA), Confrontante: IRMAOS HOROVITZ LTDA), Confrontante: JOSE LUIZ NUNES GALINO), Confrontante: ELIZETE GOMES GALINO), Confrontante: JACOB DOCTORS), Confrontante: ADELIA DOCTORS), Confrontante: RUBENS DA FONSECA), Confrontante: CID DA FONSECA), Confrontante: DINAH DA FONSECA), Confrontante: ORITHA LINS DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Indique as testemunhas que pretende sejam ouvidas. \r\n\r\nId: 539649"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "539651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212606-0 - AQUARIUS 1 CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S). EM CARTÓRIO, PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085943-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE CARLOS LABANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.: 634.: Defiro, Expeça-se o mandado de levantamento em favor do patrono do 2o. Reu. Fls.: 635/636.: Indefiro por ora. Fls.: 637/638.: Diga a denunciada Sul America Companhia de Seguro Saúde, tendo em vista a divergencia de planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.122826-6 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2004.001.122834-5 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.066782-1 - LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210984-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) NADIA NAIRA DE FIGUEIREDO SANT ANNA E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.037880-1 - ELZIRA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.092845-0 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E. MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057302-4 - AIRTON PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E DEPOSITO JUDICIAL DE FLS.208/209.BEM COM A PETIÇÃO DE FLS.217/219, JUNTANDO-AS NOS AUTOS DO PROCESSO 2002.001.085.398-7 EM APENSO. 2) TENDO EM VISTA A NOMEAÇÃO DE PERITO NOS AUTOS EM APENSO, INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 225, INTIME-SE O PERITO CHARLES F. WILLIAM, PARA DAR INICIO A PROVA OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 431-A DO CPC. 3) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDA ÀS FLS.226. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118883-5 - GETULIO DE ANDRADE STARLING (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X SOM LIVRE SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Defiro honorários de 10% na fase de execução. 2. Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2004.001.056105-1 - ESPÓLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X ESPÓLIO DE EKEL LUIS SERVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.063876-0 - YOLANDA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO I.1o.CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.058275-5 - ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Às partes sobre o laudo.Defiro expedição de mandado de pagamento ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108719-3 - PAULA CRISTINA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:(...) COM EFEITO, TRANSFIRO A QUANTIA CORRETA BLOQUEADA (R$ 5.972,85) PARA A CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEIO O RESTANTE. CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DO TERMO. VENHA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO EM QUINZE DIAS. NAO VINDO IMPUGNAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050511-8 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127275-2 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por serem tempestivos e dou-lhes provimentos para sanar o erro material constante na sentença onde condenou a parte autora ao pagamento de honorários, devendo constar o seguinte: \"Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001676-7 - LUCENA E SIMONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:ANTES DE SER PROFERIDA QUALQUER DECISAO, BAIXEM AO CARTORIO PARA TROCAR A CAPA DOS AUTOS PARA A COR PERTINENTE AO RITO SUMARIO, APOS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081034-4 - ALCIDES JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231329-7 - DULCE GARIBALDI OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTO O DESPACHO DE FLS.016. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040512-7 - MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067424-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho: Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021300-5 - ESPOLIO DE ISAURA PEREIRA FERREIRA, Inventariante: VENUSINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X MINI TOUR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Despacho:FLS.345/356 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186386-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X AMÉLIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Tendo em vista que a excipiente confessa em sua inicial do incidente que sua sede está localizada nesta Comarca, REJEITO a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160500-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DAS GRACAS TUPINAMBA BARBOSA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120705-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA ROCIDELIA DE ALMEIDA AMORELLI Decisão:À ré para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152247-1 - MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X PONTO FRIO Despacho:O REU FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA E PERMANECEU INERTE, ASSIM SENDO, APLICO A MULTA DE 10%.... E FIXO EM 10% OS HONORARIOS DE ADVOGADO NO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. VENHA PLANILHA ATUALIZADA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108920-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MALAFAIA MARQUES (RJ-123169), Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002889-9 - EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA-AS NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) SEM PREJUIZO, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO A PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS ORIGINAL OU DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, BEM COMO DATADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146928-9 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 55/56.. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016402-3 - GILDO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD Sr. Adv., favor fornecer cópia, em cartório, da decisão para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141807-3 - ARETE EDITORIAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MAURICIO OLIVEIRA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.098513-4 - EZIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451) FLS.426/432- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116636-4 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:FLS.226/227 - DEIFIRO A PENHORA COMO REQUERIDO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:1) Fica o cartório avisado de que deverá juntar as petições antes de abrir conclusão. 2) Tendo em vista o óbito anunciado na petição da autora, defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265,I do CPC. 3) Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.138939-4 - CRISTINA KURTZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X D73 RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145808-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FELIPE LUDVICH PRATES Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/07/ 2008 às 15:00h. Intimem-se. Deve constar na intimação do réu a advertência para que o mesmo compareça acompanhado de advogado, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 319 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.163943-2 - CARMEM LÚCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNITED AIRLINES Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.175911-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.019420-9 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sr. Adv., favor fornecer cópia, em cartório, da decisão para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010577-6 - MARTA CRISTINA PERES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por serem tempestivos e dou-lhe provimento para sanar o erro material constante na sentença onde condenou a parte autora ao pagamento de honorários, devendo constar o seguinte: \"Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100318-1 - OSWALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) FLS.: 187: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083192-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE FERRO DE OLIVATTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039966-3 - AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE ACEITA OS BENS OFERECIDOS PELA EXECUTADA PARA GARANTIA DE JUIZO.EM CASA AFIRMATIVO, RECOLHA A EXECUTADA AS CUSTAS DA IMPUGNAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010824-5 - CESARINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065148-5 - GIACOMO MARTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIMEDE RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100360-6 - HAYDEE CORTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Sr. Adv., favor fornecer cópia, em cartório, da decisão para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179033-0 - ELIANE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. ... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4 - ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.072634-6 (18460) - PROPERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2001.001.017622-7 - SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sr. Adv., favor fornecer cópia,em cartório, das fls. 349/350 para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138718-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.465 , DEVENDO A PENHORA RECAIR SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO BEM OFERECIDO AS FLS.417/429. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063113-7 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Por um equívoco, a penhora de fls. 323 não chegou a ser protocolada, o que ora regularizo. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119749-6 - MARLUCE DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111685-0 - CLARICE DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Cumpra-se, na íntegra, o item 2 da preclusa decisão à fl.20.2) Venha o Registro de Ocorrência em 2ª via ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147679-8 - ADEMAR JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:A CONTESTAÇÃO É APRÓCRIFA, REGULARIZE, VINDO APOS CONCLUSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046181-7 - JUCIMARA SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.186386-1 - AMÉLIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:OFICIE-SE A FENASEG \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.063360-5A (18342) - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X JESSYKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DE FLS.199 .BEM COMO ESCLAREÇA O CONSIGNANTE A PETIÇÃO DE FLS.197, TENDO EM VISTA A R.SENTENÇA DE FLS.190/192.APÓS CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121630-2 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nId: 539651"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.062130-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA Despacho:Não é possível a suspensão do feito por prazo superior a seis meses (CPC, art. 265, § 3°). Diga o credor se desiste da demanda, o que não impede sua repetição se descumprido o acordo ou impulsione o feito. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115313-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO DE CARVALHO FILHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.115362-1 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIO L A LEO MOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.068088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (PI-001500) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.014082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.029704-7 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA CERQUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.005816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154756-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) ESPOLIO DE NELY MARIA FERRARI, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Aguarde-se até 01/09/2008 e, não havendo manifestação e satisfeitas as custas, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219387-5 - RAIMUNDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.065095-1 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.074749-1 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS ,CONFORME CERTIDÃO DE FL. 30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066607-7 - PLÍNIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055167-0 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre documento acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114409-7 - CARLOS MAGNO DE ALEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X IDALINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OMANDADO DE AVALIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.033364-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DENILSON DA SILVA PEDRO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101412-0 - ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219387-5A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RAIMUNDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus/Amazonas. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168462-9 - PAULO CESAR ROCHA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRAMPOLIM CRECHE ESCOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CERTIDÃO SUPRA (R$ 0,20- FUNPERJ; R$ 0,20- FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.086459-2 - LOTUS COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ANGELA HELENA FERREIRA ARNAUD Despacho:Venha certidão atualizada da última alteração contratual da empresa referida. \r\n\r\nProc. 2007.001.000753-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PREDITEC. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Ao exequente sobre as respostas aos ofícios (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.067785-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FLÁVIO ALBERTO NEVES Despacho:Não verifiquei prevenção com relação ao processo referido na capa, entre as mesmas partes, eis que se tratam de títulos distintos. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.053315-4 - PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO PAULO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064886-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NORMA LUCIA DOS SANTOS Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.169818-7A - AMIL SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A pretensão implica cumprimento de cláusula contratual. Tratando-se de contrato que prevê obrigação de trato sucessivo, tenho por justo a fixação do valor da causa equivalente a uma anuidade do preço, por alicação analógica do artigo 260 do CPC. Assim, acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa para reduzi-lo a R$ 3.022,44, mantido o rito ordinário por conveniência do Juízo, considerando que o feito se encontra próximo de seu término. Anote-se onde couber e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067036-4 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.073233-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X BANCO DO BRASIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS,CONFORME CERTIDÃO DE FL.38, EM 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.( ART.257 DO CPC) PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123754-5 - BIANCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.102284-2 - JUDITH HELENA GENUIINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.068239-3 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.075038-6 - ELZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMASIO IMÓVEIS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.088340-2 - ESPÓLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAES, Inventariante: CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064599-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR LOTT LIGNEUL VENHAM CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.033274-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ANGELO LIMA E OUTRO PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-SE. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.067778-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FLÁVIO ALBERTO NEVES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169818-7 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a parte autora se já houve seu restabelecimento, neste caso regularizando-se a representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113152-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Decisão:1) Em uma primeira leitura, quer parecer que a mera instalação de um portão nas entradas do condomínio e a regulação quanto ao horário de abertura e fechamento parcial não se tratam de modificações estruturais, que impliquem alterações de substância, a exigir o quorum especial previsto no parágrafo segundo da 54ª cláusula da convenção do condomínio réu, senão uma benfeitoria útil, para a qual basta a maioria simples dos condôminos presentes à segunda convocação, tal como ocorreu na assembléia que deliberou a respeito. Ademais, tratando-se de questão relativa à segurança da coletividade, a antecipação dos efeitos da tutela poderia implicar dano ireparável no sentido reverso. Assim, indefiro o pedido antecipatório.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182068-0 - JOSE EDUARDO SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA POR 10 DIAS (PORTARIA 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.118419-4 - LEONARD JERZY CIESLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NÉGINA VIDAL Decisão:1) Junte-se petição hoje protocolada, oportunamente.2) O laudo que instrui a inicial, aliado a correspondência da própria ré identificando a origem do vazamento sob sua banheira (fl. 59), constituem prova inequívoca das alegações autorais, cujo pedido encontra respaldo no artigo 1289 do Código Civil. Por outro lado, a infiltração teria tomado dimensões que impossibilitam a utilização segura do imóvel da parte autora e que tendem ao agravamento do risco à saúde e à dignidade, daí o perigo de dano irreparável. Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar a ré que providencie o reparo em sua tubulação de água de maneira a cessar o vazamento nas instalações da unidade da parte autora, no prazo de 72 horas, pena de multa diária de R$ 50,00.3) Audiência preliminar dia 26/06/2008, às 16h40 (CPC, art. 277). Cite-se e intimem-se, com a brevidade que o caso impõe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076492-0 - JURACI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065075-6 - LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2008, às 14h20. 2. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA Ao exequente sobre a informação de fl. 364 (Portaria 01/2008). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136903-2 - VINICIUS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ROBERTO VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015033-4 - APPARECIDA STINBEKO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) republicando decisão por não ter sido cadastrdado o advogado do réu. DECISÃO: \"1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Junte-se uma via das informações.3. Anote-se e remetam-se os autos à 10 ª Vara Cível, conforme decisão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.066269-2 - JOSEFA GUERREIRO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068761-5 - SILVIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065892-5 - EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e da declaração de bens apresentada à Receita Federal, esclareça o autor de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha a fatura de energia elétrica referente ao mês de fevereiro de 2008. 3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC.4. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099873-4 - JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) O embargante não aponta omissão ou contradição, mas apenas requer a modificação do julgado, deixando de se ater para a regra basilar do artigo 26 do CPC. Assim, rejeito os embargos. 2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Mediante o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065994-2 - JOSÉ MARCOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.057356-3 - ALEXANDRE ANTONIO HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 539652"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "539656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.017330-9 - EDSON FARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X RONEL S A ADMINISTRADORA Decisão:Ao autor para regularizar o pólo passivo excluindo a sociedade ré, eis que a mesma não mais existe, devendo ser substituída pelos sócios que faziam parte desta quando da dissolução, inclusive os espólios dos sócios falecidos. Outrossim, regularize-se também para promover a citação da litisconsorte necessária, a saber, Sra. Suely de Lima Câmara, na forma do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORRES Despacho:Ao cartório para reenviar a intimação postal de fls. 138, bem como para intimar o patrono da Autora por DOERJ, para que promova em derradeiras 48 horas o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.070281-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:Fls.233/234: Ao executado. Indique bens passíveis de penhora, com esteio no artigo 652, § 3º, do CPC, em 10 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, IV do CPC, com a imposição da multa prevista no artigo 601 do mesmo Código. \r\n\r\nProc. 2007.001.204832-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCAS FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005680-5 - CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por CRISTINA SANTOS FERREIRA em face de BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, em razão de diferença de valor relativo a seguro de vida a que fazia jus pela morte de seu marido JORGE FERREIRA.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 319-320. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas pela ré, já recolhidas, conforme certidão de fls. 331. Honorários na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108777-8 - EDITORA AGUIA DOURADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NISE NAHID DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:1) Fls. 185 - Anote-se onde couber; 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro 1989 (42,72%), incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme previstos contratualmente e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066812-6 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ALEXANDRE PROKOPIUK em face de SANTANDER BANESPA S.A., estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural. No curso processual, manifestou-se a parte autora desistindo da ação (fls. 21). Considerando a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do Enunciado nº 24, alínea \"a\", do Aviso nº 72/2006. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098183-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO RUIZ SCHIAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074923-0 - LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro/fevereiro 1989 (42,72% e 10,14%), março, abril e maio de 1990 (84,32% até o limite de Cr$ 50.000,00, 44,80% e 7,87%), fevereiro de 1991 (21,87%), bem como, em março de 1991, o INPC de 11,79%, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme previstos contratualmente e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Para tanto, JULGO IGUALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3 - MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ante a sentença nos autos da impugnação à GJ em apenso, promova o cartório o cálculo das custas devidas para que a Embargante possa em 30 dias efetivar em recolhimentos, sob pena do cancelamento deste processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009218-6 - LAÉRCIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150989-9 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Mantenho a decisão Agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.167542-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.051129-6 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X RENATO FERREIRA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3A - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, e revogo a decisão de fls. 93 dos autos principais, para determinar o recolhimento das custas pela Embargada, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Publique, registre-se e intimem-se. Custas pela Impugnada. Fixo honorários sucumbenciais em R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3B - NISE NAHID DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e revogo a decisão de fls. 58 e verso, para determinar o recolhimento das custas pelo Autor, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Publique, registre-se e intimem-se. Custas pelo Autor. Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 300,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3A - NISE NAHID DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:(...)Destarte, merece acolhida a pretensão do impugnante no sentido de que o valor da causa seja majorado ao valor equivalente aos danos morais pretendidos pela autora. Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar como valor da causa o montante de R$ 86.662,38, já considerado o valor do salário mínimo atual. Custas pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170435-7A - BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-071333) Decisão:Ante a sentença homologatória proferida nos autos do processo principal, dê-se baixa e arquivem-se este incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118744-4 - NESTOR DA COSTA E FARIA (Adv(s). Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 15:40hs,na forma do artigo 277, caput, CPC,para a qual deverá ser citado o réu,com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência,ocasião em que poderá defender-se,desde que por intermédio de advogado,ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir,ou não se defendendo-inclusive por não ter advogado-presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art.277,parágrafo segundo).Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que o Réu reponha na conta corrente do Autor,o valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais),no prazo de 24 horas,sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170435-7 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-071333)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação de \"indenização por danos morais c/c Obrigação de Fazer\", movida por WANDERLEY SANTOS CRESCI em face de BANCO IBI S/A, em razão da negativação do nome do autor pela ré, sendo certo que aquele afirma jamais ter realziado qualquer negócio jurídico com a ré.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 45-46Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, tal como no item 6 do acordo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043070-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Ao executado para que indique bens passíveis de penhora na forma prescrita nos artigo 652, § 3º, do CPC, em 10 dias. Em não o fazendo, sem justo motivo a justificar o descumprimento da presente determinação, entenderá este Juízo que o executado cometeu ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, IV, podendo ser-lhe aplicada a multa prevista no artigo 601, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por FRANCISCO DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO e BRADESCO SEGUROS S/A em razão danos que aduz ter sofrido por prepostos das Rés. Tendo em vista a petição de fls. 354, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação de seu crédito com o levantamento do valor depositado às fls. 350-351, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 354, após a verificação dos poderes alegado pelo patrono do Autor.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.002884-0 - MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por MARCELO MARQUES DOS SNATOS FERNANDES e REBECA MONTEIRO LEMOS em face de DECTA ENGENHARIA em razão de diversas infiltrações no imóvel recém comprado pelos autores. Tendo em vista a petição de fls. 384, dos presentes autos, onde os exeqüentes dão quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 380-381, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 384, após a verificação dos poderes alegados pela patrona dos Autores. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.012208-9 - GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA e DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. As Rés foram solidariamente condenadas, conforme sentença de fls. 418-423.Tendo em vista a petição de fls. 607, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento dos valores depositados às fls. 600-601 e 603-604, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 607.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intimem-se os executados para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.132833-9 - EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Às partes sobre a resposta do OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102130-5 - MARIA CRISTIANE MARTINS DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Acolho os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade. Ressalto, quanto à prova suplementar, que acaso o perito solicite documentos, será analisado pelo Juízo. Afora isto, cabe apenas a juntada de documentos novos, na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157989-2 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:Trata-se de \"ação de obrigação de fazer\" proposta por JOSÉ DA SILVA GOMES em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SABRINA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o autor desistindo da ação, conforme fls.131. Considerando a expressa concordância do réu (fls. 136), HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018691-2 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS LOTO (SP-185015), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a fornecer nos autos certidão indicadora de todas as anotações que tenham constado no nome e CPF do autor nos últimos cinco anos, inclusive as baixadas, devendo constar o número do contrato ou cheque que originou a inscrição e a sociedade empresarial/instituição financeira que tenha solicitado a anotação, tudo no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016291-9 - TANIA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040019-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTA BETANIA FERNANDES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014097-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Fls.4247/429 - Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls. 165/167: Recebo os embargos de declaração apresentados pelo Réu, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Fls. 168/170: Recebo os embargos de declaração trazidos pelo Autor, posto que tempestivos. No mérito, acolho os Embargos (...) Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito com referência à anotação objeto desta lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001744-9 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Dê-se Baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Considerando a data do despacho liminar positivo proferido nos autos do processo 2007.001.042140-6 (24.04.2007) e a deste feito (09.05.2007), entendo que o Juízo da 20ª Vara Cível está prevento para o julgamento da presente Demanda, na forma do artigo 106 do Código de Processo Civil. Destarte, preclusas as vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104029-7 - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:(...)Certidão do oficial de Justiça negativa à fl.32-verso, ante ao fato do mesmo não ter sido localizado no endereço informado ao Juízo. Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC). A não se aplicar o art. 39, a providência seguinte para tentar localizar o autor seria a expedição de ofícios à órgãos públicos, demandando trabalho cartorário e Fazenda com o objetivo de localizar alguém que \"esqueceu\" que tem um processo parado tomando espaço e tempo, onerando do Poder Judiciário. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela autora, ressalvado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091749-2 - CRISTIANA MACHADO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela autora. Honorários em 10% do valor da causa. Ressalvando, em ambos os casos o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.039402-8 - AFFONSO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CLÁUDIO ALVES DE LIMA JÚNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054548-0 - ANGELICA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil pelo procedimento comum sumário, movida por ANGÉLICA GOMES DE SANTANA em face de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, referente a lesões sofridas pela autora, decorrentes de acidente automobilístico. As partes chegaram a acordo, conforme ata de fls. 38. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, Honorários compensados. Considerando a gratuidade judiciária deferida à parte autora, fica esta sujeita ao disposto no art. 12 da lei 1060/50. Certificado pelo cartório, recolha a parte ré a metade das despesas processuais, conforme ajustado. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A fim de dirimir eventual dúvida quanto ao processo que tramitou perante o IV JEC, às partes para trazerem cópia integral da sentença proferida naquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145286-1 - FABIANE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:(...)3)Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova por ausência dos requisitos legais, uma vez que quanto à condição de passageira da autora não poderia a ré produzir prova de fato negativo; e quanto às lesões sofridas pela autora e suas conseqüências, podem ser avaliadas por perícia, não havendo que se falar em hipossuficiência da autora.4) Indefiro o depoimento do representante legal da ré, eis que ausente no evento, nada tendo a contribuir para o deslinde do feito.5) Defiro:a) Expedição de ofício ao Hospital Municipal Souza Aguiar.b) Prova documental suplementar.c) Prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhas).d) Prova pericial médica. Nomeio como perita do Juízo a Dr RINALDO CURY, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067606-8 - EDSON AZEVEDO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser (26.06%) e janeiro de 1989 - Plano Verão (42,72%), incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados (0,5%) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173820-3 - CHIPTEK INFORMÁTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1) Preliminarmente, ante a certidão de fls. 217, a Réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nId: 539656"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Fls. 353/358: Primeiramente, diga a parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Tendo em vista que na cláusula 9ª da alteração contratual adunada aos autos (fls 109) ficou estipulado a vedação de ingresso de herdeiros na sociedade ré, salvo acordo expresso dos demais sócios, e considerando inexistir comprovação de que tal tenha ocorrido, tem-se que a citação realizada na pessoa da inventariante do Espólio de Fernando Antonio Silva Mendes não deverá surtir os devidos efeitos jurídicos e legais por estar eivada de vício.Certifique o cartório se a empresa ré foi efetivamente citada na pessoa dos demais sócios.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.235360-0 - ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO, JOSÉ FERNANDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA FERNANDA ROCCA DE CASTRO ESCALADA), HORÁCIO MARTIN DE CASTRO ESCALADA), LAURO HENRIQUES), VIRGINIA P SORIA HENRIQUES), GERSON STAMBOWSKY), CARLOTA STAMBOWSKY), MAURÍCIO STAMBOWSKY), MARIA ANTONIETA STAMBOWSKY), LEÃO STAMBOWSKY), SUZANA STAMBOWSKY), RUBEM STAMBOWSKY), SONIA STAMBOWSKY), MAURICE JEAN BAPTISTE BOUYSSOU), ROBERTO BEIRIZ MARTINS), ADYR HENRIQUES DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), JANE MARIE BOUYSSOU Decisão:1- Defiro o aditamento à petição inicial, dando-se à causa o valor de R$ 42.886,00 correspondente ao valor venal do imóvel. Anote-se no rosto dos autos.2- Indefiro a gratuidade de justiça para os fins colimados (fls 70), já que pela documental adunada aos autos não diviso hipossuficiência econômica dos requerentes.3- Complemente-se a taxa judiciária em conformidade com o valor supra. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Fls.121: À parte autora ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206785-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO CEZARIO SEDA Fls. 153/160: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.165516-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NORMA SUELI MACIEL Despacho:Fls. 27: Defiro expedição de ofício à SRF, Telemar e Light, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099647-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBSON LUIZ DA SILVA MOREIRA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 61, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096630-0 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO ANTONIO CURI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para oportuna apreciação pela instância superior, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, devendo o autor proceder ao depósito da primeira parcela dos honorários periciais no prazo estabelecido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.135939-9 - MARCIO GIMENEZ CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ MAGARIBHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:1- Concedo prazo suplementar de trinta dias para que o réu promova a juntada aos autos dos documentos pretendidos (fls 660).2- Demais disso, cumpra o despacho proferido nesta data nos autos da consignatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.084409-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que as partes não se manifestaram quanto à decisão de fls. 79, conforme certidão de fls. 80, decreto a perda da prova. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Fls 147: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e honorários em igual percentual, sem prejuízo de penhora e avaliação do imóvel, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.164956-3 - GENÉSIA DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. Fls.110/112: À autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.153888-3 - YOLANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.266366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 66, recolhendo a parte as custas necessárias para tal ato.Após, designarei nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.009492-6 - EVERALDO RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida às fls. ____.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049746-2 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Fixo os honorários em 10%, para fins de recolhimento de taxa judiciária. Certifique-se o correto recolhimento, intimando a parte autora caso haja diferença a ser recolhida. Em estando correto, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.056791-9 - MARTHA MORAES ZAROUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), THOMPSON ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.079247-2 - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X YOLANDA CASTRO NOVO SIMÕES), MARILENA DA SILVA SIMÕES), MARLY SIMÕES REIS), GUILHERME SIMÕES REIS), ROBERTA SIMÕES REIS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,32, no valor de R$ 0,36 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,36 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Decisão:1- Ante o aduzido às fls 1018 e fls 1025/1026, determino, primeiro, que o executado informe ao Juízo o endereço do Banco Bradesco, agência 240 e conta nº 057324-8, a fim de que, oportunamente, seja oficiado àquela instituição acerca do aludido bloqueio.2- Comprove o executado, documentalmente, no prazo de cinco dias, a existência de eventuais outros bloqueios sobre os seus ativos financeiros, informando as respectivas agências e contas das instituições bancárias.3- A controvertida alegação de excesso da penhora requer maior lastro probatório nos autos, razão pela qual, por cautela, mantenho a constrição sobre eventuais bloqueios de ativos financeiros da executada, vedando-se, por conseguinte, qualquer levantamento por parte do exequente.4- Com o cumprimento do acima determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031184-0 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista a certidão retro e o teor do despacho de fls 572, verifica-se a desídia da parte ré em cumprir as determinações deste Juízo com vistas à resolução da lide (fls 572) devendo, portanto, arcar com o ônus de sua inércia. Assim, determino seja expedida carta precatória à Comarca de São Paulo no endereço constante da execução em apenso, cumprindo-se o ato na pessoa de algum preposto que detenha cargo na diretoria da instituição consignada, a fim de que apresente os documentos solicitados pelo Dr. perito às fls 562, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deverá o autor recolher as custas pertinentes nos termos do art. 19, § 2º do CPC e providenciar cópias necessárias para aparelhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166138-3 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Fls 109: Mero erro material apontado na petição de fls 97, que fica desde já retificado para os devidos efeitos jurídicos.2- A consignatória proposta, que tramita por rito especial, não comporta pedido de tutela antecipada, razão pela qual indefiro-a. Ademais, mesmo que assim não fosse, a questão exige maior dilação probatória, obedecendo o princípio do contraditório e da ampla defesa.3- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Decisão:Ante a inércia da consignada, e considerando que o valor depositado (fls 51) sequer cobre as despesas processuais, cumpra-se o despacho de fls 64, observando-se, no que couber, o estabelecido na Lei 3350/99, dando-se posterior baixa e arquivando-se em definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060473-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO GIMENEZ CORRÊA), ROBERTO BRAZ MAGARINHO), JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE Despacho:Fls 59/60: Dê-se guia para depósito em cinco dias. Com a comprovação do depósito, cumpra-se a decisão de fls 54 no que faltar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:1- Fls 766/767: Razão assiste ao réu, porquanto os autores já se imitiram na posse das respectivas unidades condominiais, como dito às fls 764, ressaltando-se que os apelos interpostos pugnam pela reforma in totum do julgado, não se podendo dizer, portanto, que qualquer parte da decisão atacada tenha transitado em julgado.Assim, reconsidero a decisão que recebeu os apelos somente no efeito devolutivo, recebendo-os, como agora recebo, no efeito duplo.2- SUBAM OS AUTOS, IN CONTINENTI, AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.078098-8 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COBRART GESTAO ATIVOS S C LTDA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Decisão:1- Fls 347/348: Indefiro o pagamento das custas ao final, vez que a autora não é hipossuficiente nos termos do V. Decisum proferido nos autos secundários da impugnação à GJ em apenso, bem como nos termos do já decidido pela instância superior às fls 334/336, sendo questão preclusa.2- Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.3- AO CARTÓRIO PARA RISCAR DO ROSTO DOS AUTOS A ANOTAÇÃO ACERCA DA GJ REVOGADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.106322-4 - MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 101, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, cumpra-se parte final da sentença de fls. 98. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HALSEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136819-4 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X GRATIA CYNTIA MAIA PORTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113) Despacho:Esclareça o autor se pretende, digo, concorda com o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.006214-5 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X RICARDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo a desistência dos autores no prosseguimento do feito em relação a JOSÉ LIRES LOPES, que fica desde já excluído do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor para as devidas anotações.2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls 47, DECRETO A REVELIA do 1º e 3º réus.3- Após o cumprimento do ítem \"1\" retro, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.176751-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) VIVIANE DE BRITO PEDROSO, Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA CARVALHO (RJ-113330) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071615-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fls 153: Dê-se guia à embargante sucumbente. Após efetuado o depósito, intime-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047690-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Os documentos de fls. 15/23 não atendem ao determinado às fls. 13. Prazo suplementar de 5 dias para cumprir o lá determinado, penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101363-0 (7703) - BANCO DE CREDDITO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X AS ASSESSORIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:(...) Assim, deverá a serventia cartorária fazer o expediente necessário para o cumprimento desta.Em segundo lugar, cabe ao executado esclarecer ao Juízo se desiste expressamente de eventual interposição de embargos, uma vez que quer se desincumbir do ônus com o depósito efetuado.Quanto à manifestação do antigo patrono da exequente às fls 286, defiro a retirada de seu nome das publicações vindouras pela imprensa oficial, já que não tem mais poderes de representação, conforme por ele aduzido e corroborado com a promoção de fls 207, devendo o cartório riscar o seu nome do rosto dos autos.Ultimadas todas as providências acima determinadas, inclusive com a resposta do Banco Central, decidirei oportunamente. (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.023485-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X HAVARD COM IND S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746) Decisão:1- Em primeiro lugar, determino ao cartório para que proceda a anotação do patrocínio do 2º executado, inclusive no rosto dos autos, tendo em vista o instrumento procuratório de fls 123.2- Fls 190: Homologo a desistência da penhora anteriormente requerida pertinente a imóvel.3- Defiro a constrição requerida. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.146755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES E OUTRO Fls. 244/245: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.015369-0 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Merecem prosperar os embargos declaratórios opostos pela parte executada às fls 237/241, na medida em que a Defensoria Pública já a patrocinava desde 26.10.1999 quando interveio no presentes feito (fls 42) e opôs os embargos à execução em apenso. Ressalte-se que a GJ foi deferida naqueles autos, como se infere às fls 08, razão pela qual torno-a extensiva a este feito.Assim, recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada no decisum de fls 225 ante o que acima ficou expendido.2- Pretendendo a execução de honorários e ressarcimento de custas que despendeu, comprove o exequente, documentalmente, que a parte executada perdeu a sua condição de juridicamente necessitada nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após, apreciarei o pedido de levantamento pretendido, o que poderá implicar na extinção da execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALTER INACIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.013445-6 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CANDIDA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Decisão:1- Fls 247/248: Defiro a penhora \"on-line\".2- Venham as informações cartorárias de praxe.3- Aguarde-se, primeiro, a constrição ora deferida, após o que decidirei quanto à expedição de ofício ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094685-4 - ALBERTINHO POSSAMI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JORGE ABRAHAO AMIUDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.056864-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EKIPES REPRESENTACOES LTDA), ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 9,12, no valor de R$ 0,45 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,45 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118756-6 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Tendo em vista o informado na petição de fls. 229, cumpra-se parte final da sentença de fls. 223 \r\n\r\nProc. 2007.001.134461-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÁLVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Tendo em vista a rejeição da proposta de acordo oferecida pelos executados, o feito deverá prosseguir nos seus termos. Assim, venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel para apreciação do que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.017433-6 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, venha manifestação da parte autora, regularizando o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.018415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Decisão:Ante a inércia da parte executada, como certificado às fls 273, tendo a mesma retirado guia e não devolvendo-a devidamente quitada, proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8A - FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.016624-0A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X LOURDES FREIRE PIRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.043077-1 (21226) - JOSELAINE GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão:1- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 925/930, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). 2- Fls. 921/923: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1993.001.002447-5 (23589) - PINKIE SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.204934-6 - DANIEL MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 483/484: Esclareça a parte autora o seu requerimento, tendo em vista o teor da sentença de fls. 281/283 e o v. Acórdão de fls. 341/344. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Fls. 333/334: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.106410-0 - CHRISTINE FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 724/726 foi totalmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118657-9 - EUNICE DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 1,82; Distribuição - R$ 1,82; Atos Escrivães - R$ 78,50; Atos dos Distribuidores - R$ 9,11; AST - R$ 21,90; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 22,22; Fundperj - R$ 5,65; Funperj - R$ 5,65 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.061317-8 - JOSE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Preliminarmente, esclareçam os patronos da parte autora ora renunciantes se a patrona remanescente que consta do instrumento procuratório de fls 08 continuará a representar o autor neste feito. Após, decidirei no que mais for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A presente demanda já perdura desde o ano de 2005, sem que tenha sido proferida sentença judicial, especialmente em virtude do ofício expedido às fls. 188 e reiterado às fls. 224.A resposta veio às fls. 237/240.A parte autora, manifestando-se acerca do referido ofício, requereu sua reiteração alegando que não foi juntada cópia integral do registro de ocorrência realizado, sem, contudo, provar o alegado.Entretanto, tendo em vista que o autor foi o comunicante e vítima da infração penal registrada, poderá por conta própria ou através de seu patrono, diligenciar junto à 9ª D.P. a fim de obter a cópia integral dos autos da VPI, razão pela qual indefiro o pleiteado às fls. 244.Outrossim, defiro prazo de 10 dias para que o autor, querendo, diligencie na forma do acima exposto. Após o decurso do prazo assinalado, no silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116703-6 - JOSE TORRES TABOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARCOS LEUMAN PEREIRA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA), CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:1- Tendo em vista os termos da decisão proferida pela instância superior, retifique-se o pólo passivo da presente demanda junto ao distribuidor, a fim de excluir o segundo réu Casa 10 do Baixo Leblon Bar, oficiando-se para tanto. 2- Fls. 378: Às partes autora quanto à manifestação do Perito, bem como quanto à data designada para perícia (28/08/2008, às 8h30min), ressaltando que caso a parte autora pretenda insistir na impugnação dos honorários periciais, deverá trazer aos autos paradigmas que justifiquem a sua irresignação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008156-5 - GUSTAVO DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 175/176: Ao autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:Ao compulsar os autos, verifiquei que a diligência (fls 142 verso) foi cumprida em órgão municipal (Procuradoria do Município de Duque de Caxias/RJ) onde trabalha o réu, conforme pleiteado pelo autor (fls 123), e a citação efetuada na pessoa do Procurador, o qual não tem poderes de representação. Assim, tem-se que o ato é nulo de pleno direito, razão pela qual revogo a decisão de fls 145 por ferir o princípio do contraditório e da ampla defesa.Venha o autor em termos, devendo-se ressaltar que eventual citação por hora certa, como pretende o autor e consignado na assentada de fls 143, é atribuição do Sr. Oficial de Justiça que, em caso de suspeita de ocultação do réu, poderá efetuá-la nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que não houve apresentação de documental suplementar pelas partes, decreto a perda da prova. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200359-4 - CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o teor do V. Decisum de fls 100/104, verifica-se que a presente perdeu o seu objeto, sendo auto satisfativa. Entretanto, por cautela, requeiram as partes o que lhes for de direito no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.078595-8 (27582) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JULIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Fls. 248 - Defiro, a expedição de ofícios ao DETRAN, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.051345-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-125766) Despacho:1- Tendo em vista o aduzido pela ré às fls 642/644 em consonância ao que foi decidido pela instância superior, diga a autora.2- Sem prejuízo do acima dito, diga a autora se dá plena quitação quanto ao valor depositado a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.109200-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HENRIQUE CASINI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 106/107, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.213062-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.213073-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014284-8 - DECIO MOISES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Fls. 173v: Tendo em vista que não houve manifestação do réu, conforme certidão retro, deverá incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. Defiro a penhora. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075410-9 - LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1- Fls. 96/98: Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 100/107: Ao réu, nos termos do art. 398 do CPC. 3- Após manifestação ou no silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.117287-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GLÓRIA LAGOA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 26/06/08, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134987-9 - IDACI PEREIRA PACHECO, INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS, IVETE SANTOS TOSTA, JANE JAMBEIRO GUIMARAES, JOAO BOSCO DA SILVA, MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES, MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO, ROQUE JOSE DE BRITO, SOLANGE MIRANDA SOUSA, UBALDINO PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166611-3 - ERONILDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE), ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Preliminarmente, certifique o cartório se os réus cumpriram a primeira parte do despacho de fls 43. Após, analisarei, em juízo de admissibilidade, a reconvenção ofertada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000416-0 - MARIA DAS DORES TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) Despacho:Diga a parte ré quanto à cota retro. Após, decidirei em saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044307-6 - CASTELO DO PÃO IND E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), ELIO CATARINO RIBEIRO), ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Na medida em que a parte autora não comprovou a sua alegada hipossuficiência e considerando que teve condições de arcar com o pagamento das despesas processuais quando da propositura da cautelar em apenso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112907-7 - PRICILLA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisorio o cumprimento do acordo de fls. 171. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.016624-0 - LOURDES FREIRE PIRES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Fls.349: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.002175-0 - IAN EDMUNDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Fls.834: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.043402-2 - HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MEDICAL DATA SYSTEMS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Tendo em vista que o documento constante de fls. 680 não tráz, sequer, a comprovação do recebimento da missiva pelo autor, revogo o despacho de fls. 682. Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC sendo certo que até lá continuará a representar o autor em ulteriores atos processuais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047817-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BOA ESPERANÇA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005921-5 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011783-5 - JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAULEASING S A Despacho:Para apreciação do pedido de reconsideração, venha cópia da declaração do imposto de renda da parte autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210804-5 - CÁTIA VALÉRIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.101883-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA MENDES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101540-0 - CONTERMICA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar o saldo da conta, relacionando os valores depositados e levantados, com as datas das movimentações. 2- Indefiro a entrega em mãos, eis que o próprio representante do Banco do Brasil recolhe os ofícios a ele destinados. \r\n\r\nProc. 2000.001.161175-2 - SIDNEY MUNIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes acima epigrafadas que após a descida dos autos da instância superior e posterior remessa dos autos à contadoria judicial, concordaram as partes, ao final, com os cálculos elaborados, não tendo sido deflagrada a execução.O credor já procedeu ao levamento de seu crédito (fls 305/306), tendo os honorários sucumbenciais sido transferidos à CEJUR (fls 294).As custas encontram-se regularmente recolhidas, conforme certificado às fls 290.Ante o exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, na pessoa de seu representante legal, quanto ao saldo remanescente informado às fls 296.Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028117-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1- Fls. 466: Nada a reconsiderar ante o mandado de pagamento expedido às fls. 458/459. 2- Inexistindo a comprovação de eficácia suspensiva ao recurso interposto, prossiga-se a execução da diferença, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.044882-5 - MARTA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118046-0 - MARCUS VINICIUS BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls 72; considerando o aduzido às fls 51/52 - levando-se em conta que o equívoco apontado deu-se por erro do próprio autor -; considerando que o AR não foi recepcionado por preposto do réu, como comprovado pelo documento de fls 87, o que poderá ensejar eventual nulidade de ato processual, certamente o que o autor deseja evitar, determino seja o ato citatório reiterado por Oficial de Justiça, devendo o autor providenciar contrafé para tanto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos extrapatrimoniais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038948-3 - ADRIANO NASCIMENTO GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Fls.36: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.047780-3 - ANA CRISTINA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060686-0 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2)Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS) Fls.35: À parte autora sobre a resposta do ofício. À autora para o fornecimento de cópias. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 539657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n1992.001.062557-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n1993.001.113080-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1999.001.008946-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNELSON ARRAES MOREIRA - RJ021874 \r\n\r\n2006.001.073106-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2006.001.124004-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nISABELA PARANHOS LEGEY - RJ143438 \r\n\r\n1997.001.023033-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJULIO BRANDÃO - RJ020859 \r\n\r\n1999.001.007729-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.001.093547-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.001.117307-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140222-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.001.159431-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n2007.001.088869-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2007.001.154265-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1992.001.118840-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA BATISTA AREIAS - RJ163460E \r\n\r\n1994.001.047552-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2000.001.015137-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2000.001.065991-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA - RJ129792 \r\n\r\n2007.001.100510-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n1998.001.113136-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.001.132219-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA - RJ060973 \r\n\r\n2000.001.161796-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS - RJ037185 \r\n\r\n2001.001.027427-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2002.001.145862-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA DIAZ - RJ153802E \r\n\r\n2003.001.028466-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2003.001.138954-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2004.001.115432-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MAGALHÃES SARKIS - RJ161754E \r\n\r\n2004.001.147151-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2007.001.040109-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2007.001.076065-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL - RJ131380 \r\n\r\n2000.001.134922-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.016233-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2006.001.046888-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.099942-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.218753-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2008.001.029282-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.030445-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1998.001.094444-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2001.001.010093-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO REIS VIANNA NETO - RJ104570 \r\n\r\n2001.001.080810-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.158824-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.001.012558-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.001.164899-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DA CRUZ - RJ154652E \r\n\r\n2007.001.008935-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.013790-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.153646-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.231152-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2008.001.021674-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRITO - RJ156801E \r\n\r\n1995.001.112733-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1997.001.057464-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2000.001.065335-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIANA MASSOTO DOS SANTOS - RJ164024E \r\n\r\n2004.001.104233-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2006.001.124445-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.158822-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264746-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2007.001.011738-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.165059-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROSANE DOS REIS MENDONÇA - RJ083924 \r\n\r\n2001.001.150136-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.079648-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152889E \r\n\r\n2005.001.027878-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2007.001.174967-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 539658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.003750-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À S.R.F. PARA QUE ENVIE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE EXECUTADA. NO TOCANTE À JUCERJA, REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE DIRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Despacho:Em primeiro lugar, providencie a parte vencida, no prazo de cinco dias, o depósito da parcela inicial de 30% do valor do crédito exeqüendo e de mais duas parcelas, visto que a intimação para o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial deu-se em 11.03.2008.A seguir, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112484-9 - EMILSON MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Companhia seguradora ré ao pagamento do valor contratado a título de seguro de vida, corrigido monetariamente desde o sinistro e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, estes a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037082-0 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, COM RELAÇÃO À QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 228; 2- DETERMINO A PENHORA SOBRE O VALOR DE FLS. 236, DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO . DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA , HAJA VISTA QUE A MESMA JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO. NO MAIS, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103135-7 - CONDOMINIO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC, constituindo-se o título executivo judicial. Aguarde-se, por ora, o cumprimento integral do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.115802-3 - MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:\"...rejeito a impugnação apresentada pela parte executada. As custas relativas ao incidente correrão por conta da parte impugnante... A seguir, certifique-se quanto à existência de custas judiciais a serem recolhidas pela parte vencida.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.132902-6 - JAIME DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072336-8 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084656-9 - MARIZETE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"... Isto posto, rejeito a presente impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107892-6 - ANDRELINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119976-6 - ANA MARIA RODRIGUES EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Decisão:\"... Rejeito, pois, os embargos declaratórios. 2) Recebo a apelação de fls. 374 e ss. no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125371-2 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150733-3 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025319-6 - LUCIANO DE NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153786-2 - LEDINELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:\"...Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial elaborado nestes autos, fixando, em relação ao Autor, o saldo credor de R$ 9.562,52 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), apurado até a data de 08.11.2007. Por fim, diga a parte autora se dá quitação à obrigação, tendo em vista os valores depositados às fls. 482 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147434-4 - PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL, VISTO QUE ATÉ HOJE NÃO FOI PROVIDENCIADO O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS. OBSERVADO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.074449-5 - JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MARIA DE FATIMA ELVAS VIGUTOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:FLS. 371: NADA A PROVER DIANTE DA PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 343. \r\n\r\nProc. 1999.001.146059-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:\"...procedi à desconstituição do gravame, na forma do artigo 649, IV do Código de Processo Civil, na exata proporção do valor do seu último salário (fls. 208), no valor líquido de R$ 7.212,08. A importância excedente foi transferida para conta judicial como forma de garantia da execução, nos termos do demonstrativo em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060322-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIS DE MATTOS PEREIRA Despacho:Venha recolhimento de custas e cópia para instrução do mandado.A seguir, expeça-se novo mandado para o endereço de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.001.139337-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELIO DONISETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:DESPACHOCumpra-se o v. decisum de fls. 47/49. De qualquer forma, diante do detalhamento da ordem judicial de bloqueio em anexo, o ato restritivo não alcançou resultado positivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.105296-6 (17391) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:1) Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio em detrimento de Ilton José da Silva, cujo resultado foi negativo. 2) Diga a parte exeqüente sobre a impugnação apresentada por Ilton José da Silva e se, diante dos seus argumentos, concorda com a sua exclusão da medida restritiva determinada às fls. 472 e ss. \r\n\r\nProc. 1997.001.063988-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES ADALGISO DA SILVA, Inventariante: RUTH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Decisão:\"...Assim, defiro a penhora sobre os automóveis marca Fiat/147, placa YW 7447 e Chevette SL, placa LEQ 4352. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.005105-2 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Decisão:De qualquer modo, antes de se decidir pela aplicação da regra do artigo 14 do CPC, impõe-se aguardar a resposta da SRF. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.136270-5 - NEUZA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HENRIQUE LOUREIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO PELA CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:\"De qualquer modo, expeça-se novo ofício para o Banco do Brasil (agência 1450 - AG Antonio Carlos MG) - conforme resposta datada de 18.4.2008 - de modo a desconsiderar a ordem de transferência então solicitada. No mais, aguarde-se a manifestação da parte ré, nos termos do despacho de fls. 941/942.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.110843-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LAMYR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871) Despacho:Procedi à nova tentativa de penhora on line, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089486-2 - RODRIGO CAPRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DESPACHOProcedi à penhora on line em nome do sócio ARTHUR DA ROCHA MENDES, nos termos da decisão de fls. 228/229. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.045472-4 - ANTÔNIO CARLOS ROMUALDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para que apresente a microfilmagem dos cheques nºs 001316 e 001318, emitidos pelo Condomínio Angra dos Reis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.055452-4 - JORGE ANTONIO AGUEDA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X DILMA REJANE COELHO LIMA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária, como medida mais adequada e justa na hipótese.Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em doze prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024847-4 - PEDRO PAULO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047961-0 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:\"No mais, para efeito de se verificar o exato valor exeqüendo, nos moldes fixados no v. título executivo judicial, nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040.Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.067013-3 - MANUEL OSMANYR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000839-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO FERNANDES PAULA (SP-132480), Dr(a). FABIANO FERNANDES PAULA (SP-144473) Despacho:DIGAM OS RÉUS A RESPEITO DO END. DA LITISCONSORTE PASSIVA, UNICOM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119946-8 - RICARDO FERREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, cessando, por conseguinte, os efeitos da medida concedida in limine litis.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença...De outro lado, considerando que a parte ré não efetuou o depósito da obrigação imposta no título executivo judicial... impõe-se a aplicação da multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo, na forma do artigo 475-J do CPC.Por fim, diga a parte ré sobre a diferença apontada às fls. 420, no montante de R$ 11.919,24.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J.E.Mandado de Pagamento da quantia incontroversa \r\n\r\nProc. 2007.001.109067-7 - CARLOS ALBERTO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:\"...Assim sendo, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 22/23, sem qualquer pertinência nestes autos.Por fim, intime-se a Defensoria Pública para atender ao despacho de fls. 20. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204990-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Decisão:Em primeiro lugar, considerando que o 2º Réu não apresentou resposta, decreto a sua revelia... Dessa forma, designo o dia 18/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059287-2 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X SUPERMERCADOS CAMPEAO Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056605-8 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento da Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057886-3 - EDLEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ESTRELLA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC para o dia 23/06/2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.079268-9 (18529) - ESPÓLIO DE NICOLAU MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Considerando a inexistência de processo de inventário, o espólio demandante deverá ser representado por seus herdeiros. Defiro o prazo de 60 dias para devida habilitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.041854-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AGREMIACAO ACADEMICOS DA BARRA DE TIJUCA Decisão:Considerando o enorme tempo transcorrido até o presente, sem o cumprimento da decisão proferida ab initio, revogo a medida de reintegração liminar. No mais, diga a parte autora a respeito da citação da parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028542-2 - MARIA DÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Considerando não constar no AR (fls.30) a qualificação da pessoa que recebeu a citação via postal e a fim de evitar nulidades, designo a audiência de conciliação previstas no artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:\"...Assim, indefiro a penhora dos bens elencados pela Exeqüente às fls. 465.Para dar prosseguimento à execução, renovei a penhora on line.Segue ordem de detalhamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119104-1 - MARIA ALICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em primeiro lugar, providencie a parte autora a juntada de cópias das peças do inquérito policial, inclusive do laudo do IML. Não há necessidade de expedição de ofício.Trata-se de simples diligência a cargo da parte interessada.Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218822-3 - NOEMIA ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.108302-5 - MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:\" De acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040, para a liquidação do valor da obrigação imposta no título executivo judicial.As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056544-3 - JOÃO VALDECIR MULLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...defiro a antecipação da tutela tão-somente para limitar, por ora, os descontos até 30% dos valores creditados na conta aberta pelo Autor... 4) Designo o dia 07/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça, com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.057868-1 - WALTER DE MOURA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1)...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 539659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "539661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.032561-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X FUNDICAO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo \"parquet\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100136-1 - MARLI PAULUCCI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data ou a informação de interesse no cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOPLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLLS. 195/198 - DIGA A PARTE IMPUGNANTE. APÓS, DECIDIIREI \r\n\r\nProc. 1998.001.146890-6 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:FLS. 211/212 - FACE AO FALECIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 265, INCISO I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.006473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRAO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RIAL POSE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Fls. 243/247: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.137691-0 - JONY LINDOLFO WINCK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.150259-0 - RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Tornem ao contador judicial, diante da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.110496-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.093220-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:VISTOS, ETC.. FLS. 234/236 - Diga o Condomínio credor, objetivamente, se o depósito (R$ 569,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2003.001.130552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPÓLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Fls. 169: penhore-se o bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.005731-4 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCADO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Derfiro o prazo de dez dias para que o autor se manifeste em réplica.Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos para análise das provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.089154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DJALDA DE FARIA WINTER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Fls. 194: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002372-0 - DIJALMA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intimem-se os autores para comprovar sua cindição de beneficiários, especialmente, especialmente juntando os atestados de óbitos dos pais, eis que, às fls. 27, consta atestado de pessoa estranha. \r\n\r\nProc. 2006.001.093257-4 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MONTENEGRO E RAMAM PRODUCAO IMAGEM MARKETING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) ... designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:30 h ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114391-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO WANDERLEY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador judicial sobre a impugnação de fls. 68/69. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123949-9 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR), Litisconsorte: JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral, devendo o cartório fixar data. 2. Intime-se parte autora, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 3. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.067845-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAURO GUERRA DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068512-4 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA E OUTROS Despacho:Fls. 84/85: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, procedam-se às anotações/alterações necessárias, oficiando-se ao distribuidor se o caso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084562-0 - ISAAC TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Há agravo retido nos autos. Dê-se vista à parte agravada.2) Digam as partes quais as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.087723-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO ROBERTO FEIJÓ E OUTRO Decisão:Informe a parte autora o nome e endereço do inventatiante do Espólio de SONIA FERNANDES FEIJO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089529-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEILA MAINA BARBOSA DA FONSECA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101245-9 - CIRUS SERVIÇOS DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FUNDAÇÃO MÉDICA ANTÔNIO LUIZ MEDINA FALMED Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, bem como a declaração do contador que a empresa está inativa (fl 187), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109832-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELLOS Publicação decisão de fl.\" ... verifica-se que a ré não foi citada e há notícia de sua suposta interdição. Considerando que foi juntado pelo próprio autor andamento processual de fls. 88 indicando a data da audiência de impressão pessoal na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões (abril de 2008), indefiro por ora o requerimento de fls. 86/87, devendo o autor informar se a ré foi, de fato, interditada e, em caso positivo, indicar os dados e endereço do curador para viabilizar a citação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119914-6 - WILSY HOFMANN THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152402-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPITOL CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 11:15 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195580-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ DINIZ Decisão:Ante a ausência do AR para confirmar a citação, cite-se por oficial de jutiça, devendo o cartório fixar data para autdiência prevista no art. 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.244751-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SULTANA WAISMANN Decisão:Venha a Certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170008-0 - NEUSA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X NELSON LUIZ DE LIMA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.191759-2 - TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119640-0 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP Despacho:FLS. 51 - EXPEÇA-SE NO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, NO FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019132-8 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:FLS. 189/318 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.144999-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 1271/1275).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013429-8 - JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDIBOM COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES MILITARES PÚBLICOS DEFESA CIVIL RJ Decisão:4 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores. \r\n\r\nProc. 2008.001.016383-3 - RENATO GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080738-2 - MARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Às partes sobre resposta de ofício (fl 115), prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Fls. 250/251: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.069068-2 - MARIA ALICE DIAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Decisão:Defiro JG à parte ré. Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061850-0 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X OCIRLEI XAVIER DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119678-9 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WANDERLÉIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 11:45 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018574-9 - CÉLIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X FLÁVIO CAMPOS STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 33, há petição da autora noticiando que as partes compuseram extrajudicialmente o litígio, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159106-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JOHN JAIRO LENIS VELASQUES E OUTRO), Interessado: LUCINÉIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 14:15 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188302-1 - JOSÉ AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MARIANA ACIOLI SQUIOVANE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121613-5 - PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X JOAO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.017351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:Fls. 234/235: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.086351-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:FLS. 117 - DIGAM OS EMBARGANTES, EM CINCO (05) DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO FEITO, EXPIRADO O PRAZO O SILÊNCIO VALERÁ COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139983-0 - SERGO DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082346-8 - FARMACIA LUCAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127012-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:FLS. 104 - DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.038892-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215301-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRACEMA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301308-1 (6237) - BMD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1993.001.082087-5 (15568) - BANCO DIGIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:I - FLS. 537 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DA RENDA, NA FORMA CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 477. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS]II - FLS. 538 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS A FLS. 108109. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.062646-5 (16489) - MARIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.089124-0 - ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Tornem os autos ao contador judicial para recálculo ou esclarecimentos, diante da manifestaçãom da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.054528-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.064459-0 - PAULO TRIDENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ONALDO MIRANDA Despacho:Oficie-se à LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.001.001017-8 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Despacho:A execução é de título extrajudicial.Assim sendo, desentranhem-se fls. 109/121, distribuindo, registrando e autuando-as como embargos à execução.Após, certifique-se como de praxe.Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025669-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.025673-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.019539-1 - MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059232-5 - MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 237/252 - DIGA A EXCEPTA SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.002171-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa, ante a sua impossilidade na execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059353-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THALYTA LACLAU BACELLAR DE SOUZA (RJ-138780) ... designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2008, às 14:45... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012353-5 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL UNCPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:FLS. 124/125 - TRATANDO-SE DE MEDIDA CAUTELAR PREPAÓRIA,M NECESSARIO A PROPOSITUA DA AÇÃO PRINCIPAL PARA JULGAMENTO CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2007.001.068333-4 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Publicação decisão de fl.:\"... intime-se o réu para dizer se há provas a produzir e para justificar o não atendimento da determinação de fls. 21 e 23 no prazo de dez dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075643-0 - MARIA HERMÍNIA WYLLIE SALDANHA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: À parte Ré sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Inventariante: VERA MARIA LOUREIRO FARIA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Aos interessados sobre o ofício retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118874-0 - WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao experto para formular proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.005063-2 - JORGE MARCIO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.060113-5 - VALMIR ROSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030698-6 - NICODEMOS CARIACCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Seguem comprovante de solicitação de bloqueio, bem como consulta procedida por este juízo, ambas junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.010029-4 - JUSSARA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Dê-se-lhe vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.097057-6 - AROLDO HENRIQUE ALVES CEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 250: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114836-9 - WASHINGTON LUIZ DE SENNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.047492-9 - LUZIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Despacho:Ao experto para designação de nova data e horário para exame. \r\n\r\nProc. 2003.001.056900-0 - BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115185-1 - MARCIA DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Intime-se as partes para informar se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.116673-0 - PAULETE GINBARG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEI[TO \r\n\r\nProc. 2005.001.021255-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030977-7 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recolha-se, com urgência, o mandado de pagamento anteriormente expedido, lavrando-se novo mandado corretamente. No mais, mantenho a decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.128511-2 - GUIOMAR MARIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 11:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159415-7 - ROBERTO GOMES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Autos em cartório aguardando inciativa do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017756-5 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira, telefone de nº 3872-57-91 e 9629-28-29, que deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e requeira sua verba pericial.4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em dez (10) dias,. reservando-se o Juízo para quesitar por último. (REPUBLICADO P/ CONSTAR O DESPACHO TOTAL DESTINADO ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.054876-2 - CARLA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls 85/86 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.088210-8 - JOSE MARIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104837-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, a decisão da instância superior. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.180388-8 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação, devendo o cartório fixar data.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.244674-1 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060078-9 - LEANDRO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X JOSÉ LUIZ LAMPREIA MORAND E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023015-5 - ANTONIO CARLOS HEISS LOPES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.029838-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X THEREZINHA CURSATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040511-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO ELOY RODRIGUES MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Fls. 60: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019628-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X D SIGN DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136831-7 - MARCELO DE ARAUJO GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) X VILLAGIO DEZENOVE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 53: cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116061-8 - ALVARO CESAR CAFE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 13:45 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007833-7 - EDVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.010149-2 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Fl 202 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.042965-5 - CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053271-7 - OSTRA RIO LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071357-8 - JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e dos honorários advocatícios compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096962-7 - ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Vistos, etc...Designo o dia 22 / 07 / 2008 às 14:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.099178-5 - ARACY CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Venha a \"prova documental superveniente\" requerida pela parte Autora (DP). \r\n\r\nProc. 2006.001.104268-0 - VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o cartório acerca da possibilidade de expedição de mandado de pagamento a ser cumprido pela CEF, diante do depósito lá efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133481-2 - ANDIRA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Fls 115/118 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.110947-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:À parte autora para complementar as custas conforme certidão de fl 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068652-9 - SOLANGE HELENA VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052040-8 - ANTONIO UBIRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 113/157 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS, N A FORMA DO ARTIGO 398 DO C..P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.151786-7 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.009390-9 - LOURIVAL CARDOSO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2008.001.028500-8 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 29/30: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042730-7 - LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026682-8 - LUANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/07/08, às 12:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077018-1 - CLOVIS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se a parte ré para restabelecimento dos serviços, nos termos da senteça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.068459-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MLS WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) VISTOS, 1. Defiro a prova pericial requerida. 2. Nomeio como perito MARIO NEIVA a ser intimada para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProtesto, interrupto de prescrição \r\n\r\nProc. 2008.001.005939-2 - GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MARCELO BERGIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.091248-5 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 451: devolvo o prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167025-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003717-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA BRAGANCA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153649-4 - ROGERIO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Diga o credor, objetivamente, se concorda com o valor apresentado pela parte ré R$ 122.876,90. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035864-4 - MOYSES RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:A documentação juntada pelo autor demonstra que este tem patriimônio incompatível com a concessão de gratuidade de justiça, pelo que indefiro tal requerimento. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035053-9 - ANDREINA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098299-1 - SEVERINA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181218-0 - LIZETTE FUCHS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X BANCO ITAU S A recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.215301-4 - IRACEMA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão final da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100696-6 - SALVIANO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X BCP S A CLARO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100696-6 - SALVIANO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X BCP S A CLARO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 15), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175149-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando inexistente a divida objeto da lide, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076022-7 - ROBERTO LUIZ LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial declarando ser o autor devedor, na data apontada pelo laudo, abatidos de sua dívida apenas os valores pagos indevidamente a maior, relativos aos meses apontados na pericia no item 5 de fls. 279. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.029900-9 - ALFREDO MONTEIRO MACHADO, LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.127319-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDGAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146189-5 - ANTONIO BOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILDA TINOCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157362-5 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 99: defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.178997-1 - WALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.109803-2 - TANIA VALÉRIA ATTINÃ MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE AMÁLIA MONTENEGRO GUIMARÃES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 539661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008448-9 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156559-5 - CARMEN RIBAZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES Despacho:Intime-se o Expert para se manifestar sobre a impugnação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.047978-3 (5407) - APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MAGUI COMERCIO INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito referente ao reembolso das despesas do leiloeiro (R$ 889,21, oitocentos e oitenta e noves reais e vinte e um centavos), conforme relação de despesas às fls.334/338. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204582-5 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARES DO SUL TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1) À parte autora sobre a resposta (fls. 108/121).2) Fls. 124 e ss, mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.125808-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA SALETE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047458-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.045327-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X LUIZ GONZAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:1) Diga o autor sobre fls.136/140.2) Intimem-se os réus, pessoalmente, para regularizar a representação processual.3) Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Decoorido este prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos \r\n\r\nProc. 2002.001.112351-8 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.166 em favor do credor.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LAURA DE SOUZA GOMES E OUTRO), Inventariante: CÉLIA FERNANDA GOMES Despacho:1- Certifique, o cartório, se os executados se manifestaram após a juntada do mandado de fls.197/198.2- Prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.069070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JAIRO MARTINS KENIG Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.061793-3 - ZULMIRA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 54/64 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125726-2 - PAULO DANILO FARINA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) X LUCIANO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR E OUTROS Decisão:I - Determino em derradeira oportunidade que o Cartório traga o documento no prazo de 05 (cinco) dias, pena do art. 359 do CPC.II - Com ou sem o referido, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145158-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/83 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057381-6 - EDWARD VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070502-0 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.038983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 27/06/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085641-7 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.068261-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005281-1 - NYNAY KING SHOP POSSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo fls.77/80 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Desentranhe-se a contrafé às fls.81/84.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 27/06/2008, às 15:00horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.156, conforme requerido à fl.161.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124853-1 - RAVEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I - Antes de prolatar sentença, dê-se ciência ao réu do depósito efetuado.II - Após, cls para sentença, como já determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138357-4 - CARLA VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034978-1 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156741-6 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X GRUPO TECNICO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido às fls.388/390. \r\n\r\nProc. 1999.001.094789-0 - LEIBA JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:I - Cumpra-se o item 03 de fl. 241.II - Defiro g.j. aos devedores.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2000.001.006690-0 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:Proceda-se a citação na forma requerida.Prazo 30 (trinta) dias.Observem-se os requesitos do art.232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Prossiga-se na forma já determinada. (leilao designação de venda em leilão p/ os dias 21/05/08 às 16;00 horas no Àtrio do Forum e 02.06.08 no mesmo horário e local Dando se ciência a Dra. Ana Maria de Almeida - OAB/RJ 19.545, na forma do art 687 par. 5º do CPC) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.027032-7 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X MÁRIO ROCCO RUSSO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.111928-0 - NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100558-3A - MPEX COMERCIAL LTDA X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:A ré domiciliada na Rua Dona Emilia, 143, Inhaúma, como se vê dos atos atestatórios da capacidade de fato fl. 79 dos autos principais.Tal situa-se no Foro Regional do Méier. A competência é absoluta. Aplica-se o comando do art. 94, §3º, I do CODJERJ.Isto posto, acolho a exceção e determino a remessa dos presentes à Regional do Méier.Dê-se baixa imediatamente e remetam-se.Custas pelo excepto.PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266354-5 - ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MURILO ALFANO PEDROSA Decisão:1 - Dou o executado por citado ante o comparecimento expontâneo ao feito.2 - Anote-se o patrocínio.3 - Certifique o cartório se os recolhimentos estão corretos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135612-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTO STRIKE COMERCIO SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, conforme requerido às fls.69/70. \r\n\r\nProc. 1997.001.008390-7 - ITOGRASS AGRICOLA DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X H TRINDADE FLORICULTURA LTDA Decisão:ANTE A ALEGAÇÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149023-9 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GOOD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.074570-4 - GIOVANNI CIRIACO MAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR (SP-186558), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)) X MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.040656-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NWN CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124979-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.066567-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025351-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ BERNARDO DE LIMA BARROS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151001-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MONTANO DIFINI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Decisão:1- Tendo em vista que o 3º réu, regularmente citado à fl.49 v, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia.2- Diga o autor sobre fls.52/136. \r\n\r\nProc. 2008.001.011144-4 - ODILON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107955-4 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diante da judiciosa informação, defiro a expedição de m. pagamento no valor requerido nos itens 1 e 2 de fls. 557. \r\n\r\nProc. 1994.001.077599-9 (2848) - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X RAINHA DAS BECAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.116458-3 (4681) - ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO M. DINIZ), Litisconsorte: YAMAGATHA MAIA SPRINGER, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) 1) Ao interessado sobre a resposta do ofício. 2) Mandado de avaliação pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1999.001.085642-1 - JALINE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA C. MANHAES (RJ-078039)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANTONIO VILARDO Decisão:Nada a prover. A decisão é dirigida ao I. Perito. Logo, cumpra-se o já determinado (fl.770). \r\n\r\nProc. 2000.001.041758-7 - SIDNEY CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HECTOR ROMEO CAPOBIANCO ARISTEGUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.218, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.3- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.058944-5 - CARLOS EUGENIO SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ ESTEVAO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BRANDAO (DF-004624) Decisão:1-Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2- Desentranhe-se a precatória de fls. 188/194, juntando-se nos autos competentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.110043-9 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RADIO RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.557, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.120294-7 - JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117814-7 - ANTONIO AMIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:Oficie-se ao DRA para alteração do primeiro réu para constar: Espólio de Alberto de Oliveira Santos. Recolhidas as custas, intime-se o espólio, pessoalmente na pessoa de sua inventariante, para regularizar a representação processual no endereço fornecido à fl.274. \r\n\r\nProc. 2006.001.082588-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119961-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.114666-0 - SM 2000 DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115320-1 - BETH BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X MALHARIA BERLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Dada a possibilidade de composição amigável da lide, designo A. Especial, a qual será por mim presidida para 18/06/08 às 14:30h. I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013336-1 - ALCINÉIA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043173-6 - CLÁUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121976-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALOMA DE ALMEIDA ALCANTARA Despacho:Por ora, oficie-se ao DETRAN conforme requerido à fl.96, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028401-0 - MARCIO GONCALVES DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.060347-5 - SORVERBAR BORJAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156680-3 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073827-0 - JOSÉ AREZIO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro a G.J. aos autores. Ante a notícia do falecimento do primeiro autor, suspendo o feito. Regularize-se a representação processual do primeiro demandante, vindo aos autos a certidão de óbito e o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.084011-7 - PAULO ROBERTO CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067775-0 - LCB DE OLIVEIRA STÚDIO GRÁFICO ME (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, corretamente, a primeira parte do despacho de fl.51. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARIUDA FREIRE BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318), Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860), Dr(a). JOAO CARLOS SOUSA FERREIRA (RJ-074472) Despacho:Fl.252; Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.198413-5 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.136570-4 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 662/693. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.129030-3 - ANA PAULA AMORIM NIELSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BERNARDINO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Fl. 554: Devolvo o prazo na forma requerida. Recebo o recurso de apelação de fls. 555/568 em seus regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037309-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JANETE DUPOUX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Fls. 47, diga o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174324-5 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SILAS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AIJ 18/06/08 às 14:00h.Cumpra-se o determinado no saneador de fls. 214/214, v.Aliás, como é possível tal numeração no 1º volume do processo. Então corrija-se numeração e autuação na forma da Consolidação.Produzirão a prova testemunhal aqueles que manifestarem-se tempestivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.036126-7 (5267) - WAGNER ARAUJO DA SILVA, Litisconsorte: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Litisconsorte: RAIMUNDA NONATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Primeiramente, intime-se a signatária de fl.303 para que informe o endereço dos herdeiros do autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. Prossiga-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.114510-1 - EDVAN AMOEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Intime-se a parte ré para depositar a metade dos honorários periciais, no prazo de três dias. Expeça-se guia.Após, intime-se o expert para o início dos trabalhos.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.068782-2 - TEREZINHA MARIA ULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que forneça os endereços atualizados dos sócios da devedora: Marcos Sabino Pontes, Tânia Areas da Costa e Francisco Canindé. Oficie-se, também, ao 7ºRGI conforme requerido à fl.416. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119413-6 - MARIA JANETE DUPOUX, Procurador: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X EUROBARRA RIO LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:I - Citem-se. AC (art. 277 do CPC) dia 27/06/08 às 16:00h.II - I-m-se e c-se todos.III - Tentará a Conciliadora compor a lide de reintegração de posse em apenso aos presentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044574-7 - JOSE MARIA CAVAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007883-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fl.160, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada à fl.154, conforme requerido às fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.048488-0 - SANTANA MARIA PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X IESDE INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081329-1 - GEORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.133506-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CHILDERICO JOSE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para constar tão-somente Dirceu de Andrade Júnior. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 27/06/2008, às 15:20horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081077-2 - SPEED FISH COMERCIO PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente na pessoa de seus sócios (endereço à fl.436), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077054-7 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:I - Cumpra-se, então.II - Decreto a perda da prova pericial.III - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051884-0 - DENILSON CARLOS MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Defiro a perícia o nomeio o Dr. Charles William de telefones conhecidos da serventia.I-se-lhe para os fins já conhecidos.Ao término desta, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110625-9 - MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Republique-se decisão de fls. 58. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 540135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147599-0 - JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056434-7 - ANDRE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste, o credor,eventual interesse no prosseguimento da presente,no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.007584-9 (17318) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde 2005,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.115146-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X IZIO BONDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:(...) Em primeiro lugar, relativamente à fixação de honorários advocatícios para esta fase processual,... Indefiro, pois, esse requerimento. Já no que concerne ao reconhecimento da prática de fraude à execução pelos devedores, acredito ser ela patente... Posto isso, declaro a fraude à execução na venda do imóvel acima descrito realizada pelos devedores. Oficie-se para prenotação da presente decisão. Reconhecida, então, a ineficácia dessa alienação frente ao credor, defiro a penhora do imóvel requerida. Proceda-se na forma prevista no artigo 659, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033976-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARLAN ANTONIO DE FREITAS VALENTE Decisão:1 - Esgotada a jurisdição com a sentença de fl. 98.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078004-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152894-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ROBERTO LIMA GUIU Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100437-7 (3009) - CELIA CILEIA KNUP DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS (RJ-005540), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO PATRONO DA PARTE AUTORA, EXPEÇA-SE A NOTA DE DÉBITO A QUE ALUDE O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 07/2005, ENCAMINHADO-SE AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.087118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DURVAL CATONIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:Anote-se o novo patrono do autor. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 437: Cumpra, o credor,o já determinado a fls. 431. \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.028976-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X CARMEN BEZERRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Diante da inércia do credor,restaure-se a baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126487-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MR 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.138483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYMBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fls. 300: A SRF não fornece nº de CPF.Ao revés, só pode responder aos ofícios encaminhados com a indicação do referido nº de cadastro. \r\n\r\nProc. 2004.001.036172-4 - AGUINALDO COUTINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 166,diante do substabelecimento sem reservas apresentado e a petição de acordo subscritor pelo novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.086872-9 - GILBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao autor sobre fls. 436/437 (pedido de compensação de valores). \r\n\r\nProc. 2006.001.005727-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO EAVAGNANI (SP-138221), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para se manifestar sobre ofício do Banco do Brasil (não liquidação do mandado de pagamento) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:1) Regularize-se a junatda da petição no sistema. 2) Initme-se a sa. Celmira Godoy Vidal Filha no endereço de fl. 94v.3) Venha o endereço de Apolo Godoy Vidal, tendo em vista o conteúdo da certidão de fl. 94v \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) Despacho:Venha,pelo credor, indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:1-Conforme se infere da consulta processual aos agravos interpostos não foram providos;2-Fls. 174:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.008834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA COMERCIAL BARVINTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JACOB KRAISER E OUTROS Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, cabendo ao MM. Juízo ao qual couber a presente,por livre distribuição,decidir acerca da validade dos atos praticados na presente. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.070508-1 - LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.072320-4 - MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 150 verso,redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/06/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se .SEM CUSTAS para a autora diante do equívoco cartorário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072683-7 - ESPÓLIO DE TULLIO ROMANO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.081065-4 - ENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/06/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084284-9 - CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 44 ... inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.118346-1 - CLEONICE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/ 2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se a autora por via postal com A.R. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.120489-0 - ELSO RISPIRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL 1-Recebo a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126373-0 - MARIA TEREZA ALVES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.147163-6 - VALQUIMAR CAMPELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o requerimento de desistência da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.173790-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora, uma vez que o pedido de prova oral será apreciado após a conclusão da prova pericial.2 - I-se o Sr perito para que estime seus honorários conforme decisão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.184142-7 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/06/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199020-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X FRANCISCO RODRIGUES DE CASTRO NETO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/06/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199153-0 - VICENÇA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 20 e a inércia do autor, bem como o v. acórdão de fls.33/35, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.015898-9 - AILTON PIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1.Ante o documento de fl. , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 30/06/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.023264-8 - VERA LÚCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 25/06/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.030557-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES FLAMENGO S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.038918-5 - REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-RECEBO A EMENDA.Anote-se o rito sumário, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/ 2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043513-4 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se. 2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/06/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046607-6 - CELSO SOARES BOUERES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-087176)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:(...) À conta do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais deste foro da Capital.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.052638-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X ROSANE GONÇALVES TAVARES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055296-5 - ELIZEU CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Ante o documento de fl. 26, DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 23/06/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.061761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILLIAN DE FARIA MACHADO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/06/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068983-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ÂNGELA MARIA DANTAS CARDOSO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072316-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATASCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RAQUEL PIRES DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097376-4 - ROSANGELA FRANKLIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/06/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100606-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X WELTER DA ROCHA CARDOSO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 143,19 (cento e quarenta e três reais e dezenove centavos) - taxa judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.100632-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MANUEL FERNANDO DO AMARAL CORTEZ Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 136,49 (cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.109558-6 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 555,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.112416-1 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156681-5 - JORGE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Fls. 934: Defiro a vista requerida,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:(...) Ao autor sobre o noticiado pelo sr. Perito, haja vista que a perícia é realizada em seu próprio interesse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137807-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diante da inércia do credor,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.072163-5 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/06/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153626-6 - CELSO RAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 02/07/ 2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.091149-7 - MATHILDE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.042326-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X RUBENIRA MARIA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164270-4 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209418-6 - GRAZIELA BARONI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X KUTA REEF ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236694-0 - ESPOLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-161675E)) X ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.104893-6 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 166,08 (cento e sessenta e seis reais e oito centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - R$ 118,67 + CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86 + Atos Distr. (baixa) - 6002-02696-8 - R$ 18,23 + Acresc. 20% (Lei nº. 321/99) - 6002-05926-6 - R$ 3,64 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,84 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,84, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065286-6 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Decisão:Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas, pressuposto processual para o recebimento da impugnação, DEIXO de recebê-la pela ausência de preparo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.026483-0 (17581) - IMOBILIARIA IRAPUAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:...Porém,como se infere dos autos, a realização da perícia depende de documentos a serem apresentados pela parte ré,que quedou-se inerte.Nos termos do artigo 358,incisos II e III, do CPC, inadmissível a recusa na apresentação dos documentos.Dentro deste contexto, inviável a realização da prova por culpa do réu, tenho como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia comprovar se juntados fossem os documentos.Preclusa a presente, voltem.(íntegra na internet0 \r\n\r\nProc. 2003.001.098576-6 - MARIA DO CARMO LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X OSCAR CARNEIRO CALHAU (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Ao credor para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.136322-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Com inteira razão o embargante nos embargos de fls. 139/141. De fato, a decisão de fl. 137, ora embargada, teve por intuito pôr termo a fase instrutória. De modo a estabelecer preclusão processual para prosseguir no exame do mérito dos embargos. Desta forma, não poderia ter \"homologado\" cálculos do Contador, vez que é justamente essa a análise a ser realizada por ocasião da prolação de sentença. Ou seja, é o objeto da ação de embargos. Não há contradição ou omissão na decisão embargada, mas verdadeiro equívoco em seus termos, portanto. Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios e reconsidero fl. 137 para dela excluir a expressão referente a homologação dos cálculos de contador. Fica mantida, no mais, a decisão, notadamente no que diz respeito ao encerramento da fase instrutória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200260-7A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FATIMA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Diante da ausência de recolhimento das despesas processuais devidas, DEIXO DE CONHECER da presente Exceção. Encerre-se o incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.014675-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X THEREZA DE SOUZA GUEDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Diante da ausência de recolhimento das despesas processuais devidas, DEIXO DE CONHECER da presente Exceção. Encerre-se o incidente. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.147163-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALQUIMAR CAMPELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Fls. 10:Venha a cópia da guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083140-5 (20760) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRA E OUTRO Decisão:1-Fls. 289: DEFIRO a AVALIAÇÃO INDIRETA,conforme requerido pelo credor;2-Fls. 286/287:Esclareça MARIA REGINA PIQUET CARNEIRO PETRUS o requerimento deduzido,diante da solução dado aos Embargos de Terceiro de nº 2004.001.000660-2, extintos e arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.001.108865-0 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Venha o termo de inventariança conforme decisão de fl. 206. \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:(...) Sendo assim, fato é que o leiloeiro adianta despesas para a realização do leilão. Despesas essas que lhe devem ser ressarcidas pelo exeqüente. Destaque-se que não busca o Sr. Leiloeiro cobrar percentual sobre a alienação não concretizada. Mas tão-somente ser ressarcido de despesas que adiantou. E isto é claramente legítimo. De outro lado, não foi trazida qualquer impugnação à prestação de contas apresentada. Homologo-a, pois. Pelo exposto, intime-se o exeqüente para que efetue o depósito do valor indicado pelo Sr. Leiloeiro, no prazo de cinco dias. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.108819-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI DE FREITAS PAIVA (CE-012110), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.013522-2 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SAUDE E CAPITALIZACAO Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.029807-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de _10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.031751-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Fls. 380: Existe preclusa decisão homologando os cálculos a fls. 202 dos autos.Deve,pois, o Sr. Contador atualizar a conta nos termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1-Fls. 394 e ss:Aguarde-se a eventual solicitação de informações;2-Fls. 409 e ss: Às partes sobre a prestação de contas;...sendo, recebo os \"embargos à arrematação\" como \"impugnação\", a qual deve ser processada nos autos originais, visto merecer a mesma, na hipótese sub studio, efeito suspensivo (art. 475-M, § 2º do CPC).Diante da certidão de fls. 430,VENHA o recolhimento das despesas processuais devidas,no prazo de 10 (dez) dias,sob as penas da lei.Regulares as custas,ao exeqüente, sobre a impugnação, no prazo de cinco dias.Por sua vez, não tendo advogado constituído nos autos, a arrematante deverá ser intimada por via postal para, querendo, manifestar-se a respeito da impugnação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se pretende a suspensão do feito conforme fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Despacho:1) Fl. 186 - item 1 - DEFIRO o desentranhamento da cópia de fl. 163.2) O valor arrecadado em leilão de depósito judicial foi depositado no FETJ, esclareça pois, o pedido de levantamento.3) Diga o autor sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.109198-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 44,17 (quarenta e quatro reais e dezessete centavos) conforme adiante discriminado: Atos Distr. proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16 + CAARJ - 2001-6 - r$ 4,01, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do réu.il ). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.140653-1A - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X CLAUDEIR GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 15/16. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Decisão:...Na hipótese, tendo havido a sugestão do valor de R$ 419.040,00,inclusive especificando a autora que se trata do cêntuplo do valor que reputa indevidamente protestado,avaliação, impõe-se retificar-se o valor atribuído à causa na ação principal para R$ 419.040,00 (quatrocentos e dezenove mil e quarenta reais).Isto posto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para MAJORAR o valor da causa da ação de indenização por danos morais para R$ 419.040,00 (quatrocentos e dezenove mil e quarenta reais).Custas do incidente pela impugnada.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida no prazo de 10 (dez) dias,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Preclusa a decisão do apenso,anotado o valor da causa majorado, e certificado acerca do recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.117359-2 - MARINHO RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde maio de 2007,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante da inércia do credor,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090466-1 - CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 118/119 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.231254-2 - APRIGIO SOUSA BELFOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:O Juízo deve levar em consideração para a apreciação da gratuidade de justiça a renda familiar e não a individual. Assim, comprove o autor sua renda familiar. \r\n\r\nProc. 2002.001.067318-3 - AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Diga o credor \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Extraia-se nota de débito.Após, nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ao réu exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se o novo patrono do Réu. 2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163438-9 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados. O valor deve sofrer correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ a contar desta data, e ser acrescido de juros de mora legais computados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.151601-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-Regularize-se no sistema a juntada da petição que já consta dos autos;2-Fls. 79 e ss: Diante da certidão cartorária, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154319-2 - SONIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (SP-103144) Despacho:Nada a prover, uma vez que já teve a prolação de sentença de mérito. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199176-0 - MARIA DA GLÓRIA MAYWORM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 156. Observe-se o novo valor dado à causa. No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078176-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA Despacho:Anote-se o novo valor dado à causa. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089199-1 - MINI MERCADO VINIAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICICADE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.093271-3 - EMANUEL CRESTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 17, atribuindo-se valor a causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.108573-8 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para consolidar em definitivo sua posse sobre o objeto apreendido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.109371-7 (17140) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde 2005,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Muito embora milite a favor da parte a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça deduzido pelos réus.No mais, em provas justificadamente.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.082404-5 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ROBERTO ALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. OFICIE-SE ao SERASA conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.093094-9 - ANALIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDINELIA SANTANA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora,observando-se o dispostos no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073831-3 - ALESSANDRO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Fls. 507 e ss:Diante da certidão cartorária, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de impugnação à execução. Sem prejuízo, diga o executado se pretende a avaliação por perito especializado, arcando com tal ônus. \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT FOMENTO MERCANT LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/09/ 2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Firme-se o termo de ausência. Após, cite-se e intime-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110813-7 - CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA Despacho:Nada a reconsiderar. Venham as custas processuais em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que decisão que indeferiu a gratuidade bem como a decisão que deferiu o parcelamento da taxa judiciária estão preclusas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Infere-se dos autos que houve a transferência \"on line\" de R$ 4.290,79 (fls. 110), e mais o depósito de guia judicial no valor de R$ 4.193,00 (fls. 114).Assim, s.m.j.,há numerário suficiente para o pagamento da diferença apontada a fls. 119.OFICIE-SE,pois, ao Banco do Brasil , agência 1567,conforme nº de identificação a fls. 110,para que informe acerca da referida transferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035351-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.048908-8 - ANTÔNIO LUIZ SANTANA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAÚDE. Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030686-3 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Diante do acordo com o 1º réu, esclareça a autora se pretende prosseguir no feito, em face da 2ª ré, valendo o silêncio como concordância na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.110660-2 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 375,90 (trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 314,02 + CAARJ - 2001-6 - R$ 31,40 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 15,24 + FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 15,24, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.053711-3 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG à parte autora. I-se. Com o cumprimento, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102322-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENTE XVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 3,65 + CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,18, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), vem como o CEP do autor e réu.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026895-4 (20170) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X RIOCAP AUTO CAPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Despacho:1-Fls. ;169:Esclareça o requerente diante do artigo citado;2-Sem prejuízo,reitere-se o ofício ao DETRAN, nos termos da petição de fls. 113,sob a responsabilidade da parte,consignando o prazo de 10 dias para que informe acerca da anotação do gravame. \r\n\r\nProc. 1996.001.033165-2 (20248) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos do processo mencionado em trâmite na 14ª Vara Cível desta Comarca.Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Diante da inércia do credor,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Despacho:Expeça-se precatória para cumprimento no endereço de fl. 77. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.103450-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANDA ELISA RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048619-0 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Fl.241: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental e pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de indenização pelos 08 (oito) dias de incapacidade total e temporária, na base do salário mínimo nacional; e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados. O segundo valor apontado deve sofrer correção monetária pelos índices da e. CGJ a partir desta data. Ambos serão acrescidos de juros de mora legais contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas do processo, compensando-se os honorários de advogado.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.043674-6 - GILVAN FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015922-2 - NORMA CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda. Anote-se o novo valor dado à causa. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065739-8 - MERIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se.2 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211874-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 18 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.112250-8 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029430-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.097076-8 - ASTOLFO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde janeiro de 2008,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2 - MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pelo exequente planilha de débito atualizada nos termos da decisão da impugnação a fim de apreciação do pedido de levantamento feito pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.057848-8 - NOEMIA NUNES PEREIRA VOLTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6 - ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se nos termos de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2007.001.105146-5 - PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SIGN PROPAGANDA S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195618-8 - SONIA MARIA DESOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.200260-7 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.220760-6 - ALEXANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.236142-5 - FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo - SP. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.014675-6 - THEREZA DE SOUZA GUEDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.017252-4 - ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:1 - Defiro JG ao Autor. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039914-2 - ZELINDA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.083520-3 - MARIA AURINETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.109904-0 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 455,55 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor e o CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.039797-3 (20349) - GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EMOTEC EMPRESA LTDA Despacho:Fls. 299/300: Expeça-se ofício conforme requerido,apenas a LIGHT, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega,eis que as demais instituições não possuem o cadastro necessário para obtenção da informação requerida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110370-2 - JOEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista os termos da V. Decisão de fls. 176/177 do Eg. TRF, que declarou a incompetência da Justiça Federal e o encaminhamento dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso, dê-se vista ao Ministério Público, após SUBAM os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.083705-0 - CELESTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 74:Defiro a vista requerida,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086119-1 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.220657-2 - JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Cite-se a Autarquia ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028829-0 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\". (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.067688-5 - HOMERO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\". (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123581-3 - NELMA SUELI MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...para o deslinde do feito DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela ré e da PROVA PERICIAL CONTÁBIL, requerida pela autora e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tel. 8162-4082.Quesitos nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034916-3 - CONSTRUTORA FLEMING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.109701-7 - JOVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S A) Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nId: 540136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037486-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Port.01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200702821050, de 13/08/2007, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123471-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Port. 01/2002: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Verifica-se no sistema informatizado a existência de petição a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035576-0 (20682) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ALUIZIO LIRA PESSOA Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Inusitada a estranha situação ocorre nestes autos...Para resolver de uma vez por todas a questão posta em Juízo através deste feito, solicite-se ao Juízo da 23a. V.Civel, por empréstimo, os autos do processo nr 1998.001.071477-6, domo diligência do Juízo. Oficie-se com urgência. Com a vinda dqueles autos, aprensem-se a estes, vindo após cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011707-6 - FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, GUILHERME BOLLORONI PEREIRA, MARIA LETICIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1) Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl. 181.2) Ante a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 122 (R$ 4.500,00).3) Comprove a parte ré o depósito em 10 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011707-6 - FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, GUILHERME BOLLORONI PEREIRA, MARIA LETICIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:J. À ré em 48 horas. Após cls. com urgência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.101693-0 - VANDERLEI BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024160-8 - JORGE DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Defiro J.G. ao executado. 2) junte o exequente planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.094695-1 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)), LOJAS AMERICANAS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) À parte que protocolizou a petição nº 200704172033 em 13/11/2007 para juntar cópia aos autos. Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.137290-2 - FRANCISCO ERIVALDO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), BANCO DO BRASIL S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Despacho:1) Cumpra o cartório o item 1 de fl. 354.2) Intime-se pessoalmnte a ré, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO, por via postal, para constituir novo patrono, sob as penas legais.3) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012538-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos......Quanto ao rol de testemunhas e os quesitos a serem respondidos pelos peritos, poderão ser apresentados oportunamente, no momento legalmente previsto, dando provimento aos embargos no que se refere ao prazo para sua apresentação, mantendo no restante a decisão recorrida, na forma e termos em que foi lançada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.036956-9 - HELTON MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152674-1 - JOÃO PEREIRA PESTANA SANTOS, MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X CLARO BCP S A Decisão:1) Recebo fls. 44/45 como emenda à inicial. 2) Retifique-se na Distribuição o tipo de ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.3) Designo o dia 25/08/2008 às 13.50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136817-9 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X NORBERTO MAGNO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, conforme o requerido às fls. 76/77. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120718-9 - CLAUDIO SPILLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JAYME MUNIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125552-4 - FERNANDO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SALVADOR GONZALEZ BURGARIN), VERA LUCIA BORATO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 464 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.092189-7 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026140)) X MANOEL AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142), Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Despacho:1) Qualquer negócio que tenha sido feito, objetivando a alienação do imóvel penhorado é ineficaz em face do autor desta ação. Entretanto não veio aos autos a documentação referente ao negócio feito pelo executado, anunciado pelo Autor às fls 225/226, o que determino seja feito, para que possa haver decisão eficaz. 2) Informe o autor se a penhora efetivada nestes autos foi registrada. Após cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Despacho:Fls. 178/204 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003864-4 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, providencie a parte exeqüente o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112517-7 - JORGE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.111963-3 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CEDRUS COBRANÇAS MERCANTIL LTDA), UNIBANCO S A Despacho:Regulariza o autor sua reporeentação, fazendo constar da procuração nome e qualificação do representante legal do Outorgante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019069-2 (20466) - JAYME MUNIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CLAUDIO SPILLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.137802-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO LOUREIRO COTTA (RJ-082812E), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X VIACAO UNIAO LTDA Despacho:1) Fls. 263/287 - Diga a Ré em 48 horas. Após cls. com urgência. Anote-se fls 263/264. \r\n\r\nProc. 2008.001.087108-6 - BRUCE FRANCHI, MAURO LUIZ VALENTE FRANCHI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ), ARNALDO MAGALHÃES CID), SUELI MOREIRA CID PORT.01/2002: CERTIFICO QUE FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.112187-1 - LUDOVINA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:1) Defiro o benefício da Gratuidade ee Justiça à parte Autora. 2) Designo o dia 25/08/2008 às 13.30h para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no paragrafo 2o. do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100893-0 - SANDRA HELENA CARDOSO MATOS VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1)Fls 303/304- Anote-se no sistema e na autuação o nome do novo patrono da 1a. Ré. 2) Designo o dia 06/08/2008 às 15:30h pare realização da AIJ, providenciando as partes o recolhimentos das custas necessárias às intimações das testemunhas e da autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105559-1 - MILTON LEONETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.112666-2 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO Decisão:Não há conexão entre as ações. Dê-se livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113214-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de distribuição por dependência ao processo nº 2005.001.046963-0, protocolada em 17/03/2008, tendo sido deferido o pedido, à fl. 02.Às fls. 109, foi informado pelo cartório que em 11/07/2007, o processo nº 2005.001.046963-0 foi remetidos à Superior Instância, para julgamento dos recursos de apelação da sentença, publicada no D.O. de 18/07/2007.Considerando que aquele processo já foi sentenciado, revogo a decisão que determinou a distribuição por dependência. Após as anotações de praxe, remetam-se estes autos à livre distribuição. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085968-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.096782-8 - RAZAO CONSULTORIA DAS RELACOES DE CONSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X SCE SISTEMAS COMPUTACIONAIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:1) Às partes sobre os esclarecimentos do perito.2) Após, forme-se novo volume. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167808-5 - HÉLIO LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X INTRA S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação.2) Regularize a parte excipiente o recolhimento das custas da exceção de incompetência, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição. Após, autue-se como incidente e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 540137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:1- Expeça-se guia como requerido às fl.1090.2- Após com o depósito, manifeste-se o advogado ainda credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.042907-2 - LYCURGO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a ilegalidade da clasula contratual que prevê a capitalização dos juros, declarando-se inexistente o débito superior a quantia de R$ 1.376,52, apurada a titulo de saldo devedor em 20 de janeiro de 2008. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem ser os honorários advocatícios compensados, sendo as custas e despesas rateadas entre as partes, na proporção de 50%, observando-se o art. 12 da lei no 1.060/50 em relação ao autor, face a gratuidade de justiça ao mesmo concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.115178-8 - ELISETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 127, na íntegra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.143094-0A - O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Aguarde-se o retorno do recurso, ao qual foi dado provimento, reconhecendo a responsabilidade solidária entre os réus, conforme informado às fls. 46/48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:1 - Fls. 981 - Ao Executado para as providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo-se as custas pertinentes. 2 - Após, cumprido o item acima, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Despacho:1 - Fls. 744/746 - Ao credor.2 - Fls. 748 - Aguarde-se a penhora integral do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do recurso de fls. 595/599. \r\n\r\nProc. 2002.001.098283-0 - JONAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED RIO COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ao réu sobre a devolução do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145434-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1 - Tendo em vista o depósito de fls. 367, expeça-se mandado de pagamento.2 - Diga o exequente se, com o depósito, dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3 - Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Sentença:1- Lavante-se a penhora.2- Oficie-de ao RGI.3- Tendo as partes celebrado acordo a fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070857-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE ROSA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Venha o depósito em 48 hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.094305-5 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066663-4 - MARIO D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.071468-9 - CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Fls. 91/92 - Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido.2 - Ao autor para recolher as custas, apontadas às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.080595-6 - EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X RUY ACHILES DE ALMEIDA), ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 16.170,07 (dezesseis mil cento e setenta reais e sete centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde deste a data de cada desembolso. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, com a memória de calculo, intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.084101-8 - CARMELITA OTÁVIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 79 \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.149164-7 - JORGE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1- Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade requerida pelo réu; 2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.004337-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO GUEDES MUNIZ), ESPÓLIO DE LÚCIA DA ROCHA E SILVA), Inventariante: ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEÃO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.024701-9 - JORGE PESTANA, PEDRINA AZEVEDO PESTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 12.794,45 (doze mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autor, devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da publicação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, com a memória de cálculo, art. 485-B, intime-se o devedor para que efetue o montante da dívida art. 475 J do CPC, deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.053041-6 - ALMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO POTENGY (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:1. Troque o cartório a capa dos autos;2. Defiro a vista por 05 dias para manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.054089-6 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.061372-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO), ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 69,36 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.064951-1 - ANA MARIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Tendo em vista a impugnação dos cálculos trazidos pela autora, é necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.116664-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA III (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELVIRA CARDOSO), IVAN LIMA Regularize-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028388-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:1. Fls. 522/523 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.028388-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Decisão:1. Fls. 368/369 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Remetam-se as peças solicitadas às fls. 359, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão, ressaltando-se que, conforme entendimento sumulado, a inversão do ônus da prova não importa o pagamento da perícia pela parte contrária.2 - Assim, tendo em vista a proposta do perito de parcelamento dos honorários, conforme fls. 90, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098967-8 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO), BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Retifique-se o polo passivo;2. Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Decisão:1. Fls. 150/151 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 308/310 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.113337-0 - EDWALDO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X JÂNIO MAGALHÃES BARBALHO Despacho:A fim de apreciar o requerimento de pagamento de custas ao final, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091054-0 - FERNANDO BASTOS COPPELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:1. Fls. 292/293 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.091054-0 - FERNANDO BASTOS COPPELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:1 - Fls. 256 - O imóvel penhorado ainda não foi avaliado. Assim, preparados, ao Avaliador Judicial.2 - Fls. 259 - Anote-se.3 - Apresente o credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050117-8 (19469) - ITO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). MARIA DA GLORIA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO (RJ-073427E)) X LUCIMAR ANTONIO DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão de bloqueio \"on line\", tendo em vista requerimento de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.001.153569-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Observe a lei o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.149910-2 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES), ARLETE VIEIRA DELGADO), LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES Despacho:Cite-se na forma da legislação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118251-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTA), PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento no valor informado pela D.P. às fl. 432 em favor do credor, com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se dá quitação tomando ciência de fl.432v., valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2002.001.131870-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ, na forma requerida às fls. 252, devendo o patrono da parte retirar o ofício em cartório, para encaminhamento àquele órgão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.058590-0 - DULCE VILLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA VILLAR REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Fls. 148 - Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3A - OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:... Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568) Sentença:...Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114142-0 - CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao douto Juiz prolator da sentença de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.215753-6 - JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2 - Diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 77, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046078-1 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1 - Renumere-se, a partir de fls. 526.2 - Após, ao réu sobre os documentos juntados às fls. 526 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.128328-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Antes de homologar os honorários periciais de fls. 379, que deverão ser arcados pela parte ré, conforme fls. 334, manifeste-se o perito sobre fls. 384/387. \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Esclareça a executada a proposta de fls. 203, eis que não depositou o valor queentende devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.151095-6 - HENRIQUE E DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DISTRIBUIDORA CLARISSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:1. Fls. 151 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.151095-6 - HENRIQUE E DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DISTRIBUIDORA CLARISSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... No caso em tela, verifica-se esta circunstância excepcional, posto que, de fato, na petição de fls. 523, apesar de constar que os três réus concordavam, somente os patronos da parte autora e da 1ª ré assinaram a petição. De outro lado, verifica-se na procuração de fls. 10, do autor, não há poderes específicos para desistir. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, emprestando-lhe efeitos modificativos, declarar a nulidade da sentença. P.R.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Cabe ainda analisar a conduta do autor diante do disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil. Pelo exposto no artigo 14 do C.P.C. depreendem-se os deveres de lealdade e boa-fé, que todos aqueles que vêm a juízo devem observar. Por sua vez, o artigo 17 do mesmo diploma legal dispõe que reputa-se litigante de má-fé aquele que: I - Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos;Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte credora, esclarecendo se dá quitação.Defiro desde já a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038956-0 - JOSÉ DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO 24 HORAS TECNOLOGIA BANCÁRIA S A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO: 1)PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais para condenar os réus a restituírem ao autor a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir da data do saque; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, com a memória de calculo (art. 475 -B), intime-se os réus na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.200633-9 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte Autora em custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Condenação esta sobrestada nos termos da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.055091-9 - MARIA DA GLÓRIA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à Autora: a) a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) a titulo de dano material, atualizada, acrescida de juros de 1% a.m. a partir do desembolso (23/10/07) e; b) a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, devidamente atualizada a partir do trânsito em julgado da sentença pelos índices da Corregedoria, acrescida de juros legais de 1% a.m. a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, com a memória de calculo, intime-se o devedor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115112-7 - MARIA DA PENHA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048842-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144) Despacho:Junte os mandados faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.119058-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA), ARILDO NUNES DA SILVA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Despacho:Face a informação supra, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.179323-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA), MARLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1 - Esclareça o autor, na forma de fls. 92.2 - Fls. 94/98 - Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Ao Dr. Perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035998-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.243735-1 - MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOR DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha-se corretamente ( OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 - R$ 12,78 - CAARJ R$ 1,27 - FUNPERJ - R$ 0,64 - FUNDPERJ - R$ 0,64). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068185-4 - PAULO INÁCIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I e VI do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPÓLIO DE LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098489-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e POSTO VIA 11 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Cumprindo o v. acórdão de fls. 827/833, determino a realização de nova perícia contábil, a ser realizada pelo Dr. Gustavo Licks, cujo telefone é de conhecimento do cartório, sendo certo que as partes deverão disponibilizar tudo o quanto for solicitado pelo expert do juízoIntime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância, expeça-se guia e intime-se a parte autora para depósito, na forma do art. 19, § 2º, do CPC, eis que diligência do juízo.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153406-3 - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087776-3 - JULIETA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista que houve erro material na parte final da decisão de fl. 228, dê-se baixa e encalinhe-se ao distribuidor para distribuir para uma das VARAS DE FAZENDA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.188657-5 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido de limitação da taxa de juros; 2) PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual estipuladora da capitalização dos juros, para determinar o expurgo do valor cobrado a este título, declarando-se inexistente o débito superior a R$ 1.083,61 apurado em agosto de 2007; 3) IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito; 4) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Às partes sobre fls. 715/723, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024141-8 - FRANCISCO MASSIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:1. O devedor não efetuou o pagamento do do débito apesar de regularmente intimado, limitando-se a apresentar impugnação aos cálculos elaborados pelo autor, às fls. 381, que ora rejeito, ante a falta de depósito do valor que entende devido.2. Fls. 381/386 - Assim, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.024141-8 - FRANCISCO MASSIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005367-7 - MARIA NEUZA MONTEIRO MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:Defiro vista, na forma requerida às fls. 491. \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de direito; b) declarar inexistente o débito incluídos juros e multas posteriores do referido débito; c) condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do transito em julgado da presente sentença e; d) condenar a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, vindo a memória de cálculo, intime-se o devedor para que efetue o montante da dívida na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066515-2 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, JOSÉ LIDUÍNO DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, FRANCISCA LIDUÍNA DO NASCIMENTO FEITOSA, REJANE MARIA DO NASCIMENTO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, EDUVIRGENS MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, com a memória de calculo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113419-1 - CAMILLE CARDOZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113705-2 - NAIR ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a autora a qualidade de companheira, na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:1. Fls. 66 e 71 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco Pine S.A.com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Pine S.A. para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.125393-9 - LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Conclusão despicienda, cumpra o já determinado na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216438-3 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.041084-8 - SIDNEY ROBERTO RAMOS IVO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142919-5 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO) Diga a parte autora sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça. \r\n\r\nId: 540138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024138-8 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 45: Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.116613-5 - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA VIANNA PARETO E OUTROS), Inventariante: 1° INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.125888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119274-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADIR DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Sentença:Trata-se de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.84 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106969-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X REPRESENTACOES AMMANN LTDA E OUTRO Decisão:Venha a certidão do RGI quanto ao imóvel que pretende penhorar, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Decisão:Fls. 457/458 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.150303-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPHELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.132861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE RENATO SILVA BARRETO E OUTRO AO RÉU P/ RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 68,40 EM 05 DIAS SOBRE PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028371-0 - LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS com resolução do mérito, com base no artigo 269,I, do C.P.C, para condenar a Ré a pagar à Autora a diferença relativa ao valor pago em 14/10/1988, fls. 88, em 40 salários mínimos vigentes à época, em cálculo a ser efetuado pelo contador judicial, acrescidos de correção monetária, a partir de 14/10/88, e os juros de mora a contar da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034787-5 - ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 23/07/2008, às 11:00 horas. Intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045260-9 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão: 1) Indefiro o pedido de aplicação de pena de \"revelia\" conforme foi requerido pela autor em audiência de conciliação, isto por que, não se cuida o tema de pena de revelia, mas sim de confissão quanto à matéria de fato se houver ausência injustificada.(...)2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 23/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o segundo réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intime-se o primeiro réu para comparecer à audiência, embora já tenha apresentado na audiência anterior a sua contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066889-8 - RENATO CARLOS DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1) Expeça-se ofício à seguradora Lider, conforme requerido pelo réu a fls. 33.2) Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066941-6 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls. 70/103, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074271-5 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o cumprimento da decisão de fls. 26, decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163325-9 - MARLENE GALDINO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169788-2 - HERLY TASCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 24 quanto à mudança do rito, mantendo o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264730-8 - ALBENZIO SALES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019749-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070361-0 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094383-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X LEONILDO SOARES DE ABREU Decisão:...Do exposto, ao autor para que emende a inicial, em dez dias, para juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 283, do CPC), sob pena de indeferimento da mesma.Após, determino ao cartório que promova a retificação do rito para que conste o sumário e não o ordinário, bem como proceda as alterações e anotações no DRA, vindo os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.101435-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 258 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 23/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102159-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELIA AZA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X EVILENE DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105203-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146461-4 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Retornem os autos ao contador judicial. Intime-se para o recolhimento das custas da diligência, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155325-0 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Ao autor para que junte o documento que menciona no item 1 de sua petição de fls. 178. Com a juntada intime-se por ordinatório o réu para que se manifeste sobre tal documento, pelo prazo de dez dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076195-5 - DANIELA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 26, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. , desde que substituídos por cópias simples e certificado nos autos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, de Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166065-2 - FLÁVIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057728-3 - CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS (RJ-053152), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.127799-4 - ESPOLIO DE ODETE COSINE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada com a multa, bem como a indicação do CPF de cada uma das partes para a apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.107843-6 - ,ESPOLIO DE LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.121571-3 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FABIO GUIMARAES PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178812-7 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVÓ LTDA E OUTROS Decisão:...Logo, o pedido de expedição de mandado de imissão de posse está prejudicado, pois conforme o teor de fls. 36/37 já se encontra na posse do referido imóvel.Defiro a citação do réu conforme requerido a fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083811-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ABILIA MENEZES MONTEIRO E OUTRO Sentença: Destarte, por todo o exposto e diante do teor da petição de fl. 116, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Deixo de arbitrar honorários, uma vez que não houve citação dos presentes embargos à execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.074735-1 - ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:...Tal condição de admissibilidde não foi explicitada, não ficando demonstrado de forma inequívoca a este Juízo a legitimidade para recorrer.Por tais razões, deixo de receber o recurso de fls. 31/40.Com o trânsito da decisão alvejada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.083071-0 - TANIA HUNDERTMARK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X JOÃO DE ALMEIDA NETO E OUTRO AO EMBARGANTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO COM CÓPIAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.004738-4 (15481) - JOSE AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA ROSA SOUZA DOS SANTOS (RJ-041336)) X ANA CHRISTINA ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:1- Fls.25/27: A sentença de extinção foi prolatada em 19/04/1994 (fls. 19) e a parte apelante manifestou-se nos autos em 30/06/1995 (fls.20), sendo absolutamente intempestivo o recurso de apelação de fls.25/27, razões pelas quais deixo de recebê-lo. Intimem-se.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142743-8 - BANCO BAMERINDUS DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se nos termos da decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2001.001.068018-5 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), Interessado: MARTINS ROCK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento final do agravo regimental noticiado a fls. 479/494, por via de conseqüência defiro a manifestação das partes sobre o pedido de honorários periciais após o julgamento do recurso acima referido. \r\n\r\nProc. 2001.001.119084-0 - ROBERTA GASPAR FAULHABER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ELAIR DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 109: diligencie a exequente por meios próprios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301019-5 (7207) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GILBERT THEOPHILE DE MEY e GUILLES FRANCIS DENIS ALBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:Venha a planilha de cálculo atualizada, bem como informando bem como informando o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2008.001.100765-0 - PINGENTES VILANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (SP-244966)) X RETSTONE BIJOUTERIAS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135571-5 - ELZA MENDES PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 39 - Defiro, por trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080529-1 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, constante do depoimento pessoal do autor conforme requerido pelo réu. Defiro, ainda, a produção da prova documenal superveniente requerida tanto pelo autor como pelo réu, cujos documentos deverão ser juntados no prazo comum de dez dias. Após a juntada, certificado nos autos o atendimento ou não pelas partes, dê-se vista pelo prazo comum de dez dias às partes, para que se manifestem sobre os documentos. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113262-3 - RAIMUNDA JOCILEIDE CHAVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BRADESCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118245-6 - LUIZA LOURENCO DE SANTANA, Assistente: ANSELMO LOURENCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO A.PENTEADO (RJ-088373), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.082119-8 - ANDRE POL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARIA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Decisão:Assiste razão em parte ao autor, contudo, como se verifica da petição de fls. 60, o ilustre perito solicitou o envio de decumentos imprescindíveis ao início dos trabalhos.Às partes para que atendam às solicitações do perito a fls. 60.Com a juntada de tais documentos, dê-se vista ao perito, para que elabore o laudo em trinta dias, independentemente do do depósito dos honorários em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.093563-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Ao patrono da Auto Viação Tijuca S.A., para que regularize a peça de fls.282/283, em cinco dias, sob pena de desentranhamento e ser apensado por linha.2) Às partes emprovas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.132866-2 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 199/200 - Em razão da certidão retro, defiro a devolução do prazo como requerido, para que o executado cumpra o julgado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135806-1 - ROSANA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...A desistência requerida a fls. 255 também não pode pevalecer nesta fase do processo que já encontra-se maduro para a sentença, pois que a impossibilidade de se encontrar o segundo réu para que o mesmo regularize a sua representação processual, não pode ser impedimento ao andamento do feito de vez que conforme determina o artigo e seu parágrafo único, a parte deve comunicar a mudança de seu endereço sob pena de se terem como válidas as intimações que forem realizadas no curso do processo.Do exposto, indeiro o pedido de desistência em realção ao segundo réu.Encaminhe-se os autos a douta Juíza vinclulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.150799-6 - RAFAEL DE CASTRO LADEWIG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao réu para manifestar-se sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.086177-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls.119/122 e 123/137, no duplo efeito.2- Ao apelado. 3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.159691-1 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X DI SANTINI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...Posto isso, julgo procedentes em parte os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta; tornando definitiva a liminar de antecipação de tutela. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais, a data do efetivo pagamento, contados da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios de fls. 133134, mas os rejeito em razão de que a decisão de fls. 130 não tem nenhuma omissão de vez queo exeqüente foi intimado para manifestar-se se dá quitação a fls. 128 deixando transcorrer in albis o prazo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042770-6 - JANE SUELY DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043560-0 - LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, constante do dopoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.Defiro o prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas. Homologo a desistência do autor quanto a produção de novas provas conforme sua manifestação de fls. 72. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150079-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida na inicial. Oficie-se do Departamento de Perícias deste Tribunal para que indique perito grafotécnico em razão de a autora ser beneficiária da gratuidade da justiça. A AIJ será designada após os debates sobre o laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105813-9 - WAGNER PINHEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, venham as duas últimas declarações de renda do autor, em dez dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, emende a inicial apresentando a qualificação completa do autor, indicando especificamente a sua profissão ou sua atividade econômica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199023-8 - ADRIANA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Decisão:Recebo as emendas à inicial. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.117330-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ELADIO ABELAIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072626-3 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Promova a parte autora a citação da parte ré em trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100997-4 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RONALDO PEREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 26,00 - SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006744-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Ao ilustre perito para esclarecer conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.069554-9 - HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre a proposta de honorários periciais do contador às fls 113,sugerido no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.111437-8 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 129 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.107432-2 - LAURINDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 458/473 e de fls 479/491 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados(PREVI e LAURINDO), para contra-razões no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049779-4 - ESPÓLIO DE AMÁLIA ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Especifiquemprovas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem a audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050583-3 - DULCE MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 23/07/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078305-5 - MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187561-9 - ADRIANA ALICE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130187-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Decisão:1) Expeça-se o ofício com as informações.2) Em Juízo de retratação mantenho a decisão agravada.3) Aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento interposto para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131620-6 (19268) - EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCEL GEORGE DA SILVA PINA GOUVEA (RJ-084922), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X JORGE HAYDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000492-3 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a data do efetivo pagamento, contados da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157532-1 - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1- Cumpra-se o cartório o item primeiro de fls. 604.2- Fls. 607/618: Cite-se o segundo réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047331-5 - ANDREIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de dez dias, em cartório, para a apresentação do substabelecimento para regularização da representação processual em audiência (fls. 87). Sem prejuízo, e no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002639-6 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.150/151 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174944-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À AVALIAÇÃO E REMESSA DE OFICIOS ( R$ 3,65 POR CADA ), ALÉM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018451-0 - CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067782-8 - JOSÉ JOVITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.010441-3 - WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. SOLANGE OLIVEIRA FLORIANO, que poderá ser intimada pelos telefones 2593-3762 e 97628302, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171608-6 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023355-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUSA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI a parte autora para instruir mandado de citação com contra fé \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.077368-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:Fls. 78: defiro. Junte-se o protocolo de bloqueio. \r\n\r\nId: 540139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1993.001.004054-7 (14359) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA FERRER DOERZAPFF (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X MADE HOUSE-CASAS PRE-FABRICADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (RJ-008227) Decisão:1. Não regularizada a sua representação processual, apesar de regularmente intimada p/ DO, decreto a revelia da ré, na forma do inciso II, do art. 13, do CPC.2. Decorrido o prazo para eventual recurso, venham para decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157900-4 - ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137693-9 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.800,00, e os homologo neste patamar, devendo o perito dizer se aceita os presentes termos.Com a anuência do expert, venha a autora com o depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.128882-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RENATO BOZZON PEDRICO DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050810-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X LINEU DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls. 101/102: Defiro, devendo, o autor, diligenciar junto à central de mandados, viabilizando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034762-0 (15499) - VICTOR HUGO TAVARES DE VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DA UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.127073-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELLO MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066118) Despacho:Venham as custas em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475- J e segs., do CPC (fls. 241). \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 268.Decorrido o prazo, venham. \r\n\r\nProc. 2003.001.025394-9 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.088018-3 - SOLANGE APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 122/124.Dê-se baixa e arquive-se, por isso que correto o recolhimento das custas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Defiro a penhora de 30 % da renda do aluguel, por mês.Expeça-se mandado, com cópias de fls. 102/105 e desta decisão, devendo o OJA intimar o representante legal da locatária (fls. 50) a efetuar os depósitos à disposição do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.137632-6 - FRANKLIN WILSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão.2. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte autora, sucumbente, é beneficiária de Justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 131/136, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 118/126 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm nítida feição infringente, o que é vedado em seu âmbito estreito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Contador, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.036153-7 - KEILA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos a transação instrumentada às fls. 75/76. Dê-se baixa e arquive-se, por isso que recolhidas as custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074636-8 - ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:Fls. 57: Defiro, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076586-7 - MARCELO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, devendo o mesmo permanecer retido.Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199009-3 - RAIMUNDA CLEIDIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 54: nada a prover, por isso que cessada a atuação deste Juízo, em virtude da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.204010-4 - ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021141-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CARLO COLONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Decisão:Nomeio o DR. Ergas Capparelli Mariz de Aragão Daquer, para que realize a aperícia.Considerando que tal nomeação se deu em virtude de decisão do Juízo, oficie-se ao setor de perícias para que o inclua para percepção de ajuda de custo.Remetam-se os Autos ao Expert para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.068752-4 - ENEIDA DE FATIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069865-0 - MARIA INES MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Regularize o autor, na forma requerida às fls. 36, em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, e as consequências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.102140-2 - VANESSA SANTILLANA DE SOUZA CORTEZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FÁBIO LUIZ CORTEZ Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, quer porque depende do contraditório, quer pelos aspectos elencados na prefacial.3. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076069-9 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu se também concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020647-7 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 184/185: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.067557-3 - FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ FASC (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721)) X ELIANE SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Defiro ao consignante, o prazo derradeiro de 20 dias.Após, ao Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004487-6 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS), Cessionário: ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:1. Os embargos de declaração de fls. 397/398 têm nítida feição infringente, o que é vedado no seu estreito âmbito.2. Incumbe gizar, outrossim, que \"o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, AI nº 169.073-SP, DJU de 17/08/98).3. Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 362/366 não padece dos vícios que os oportunizam.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012892-8 - LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215122-4 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.162868-9 - MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X NILTO SADY CADORE Decisão:Expeça-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072128-1 - GERALDO JOSE ALVARENGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018560-2 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BC REALTY CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.160676-7 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CARLOS ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.006953-1 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.033345-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LINDUARTE ACIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se concorda com a designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020595-3 - SANDRA CAMACHO LUTIFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X OLGA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 54, por isso que a matéria discutida nestes embargos é estritamente de direito, não havendo falar em produção de provas, quer oral, quer pericial, para eventual formação da convicção deste juízo.2. Decorrido o prazo para eventual recurso, venha concluso para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Decisão:Estando o processo maduro para sentença, cumpra o embargante o item 1 de fls. 40, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018467-6A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS DORES FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.199009-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDA CLEIDIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Fls. 24: Nada a prover, por isso que cessada a atuação deste Juízo, em virtude da decisão de declinio de competência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901599-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C MATERIAIS CIRURGICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 380: Anote-se, devolvendo-se o prazo ao exequente. \r\n\r\nProc. 1993.001.031517-2 (14331) - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). MARCELO PANARO DE MORAES ZAMITH (RJ-102455)) X EDMUNDO ELMAR ULLMAN E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, quer porque incabível diante de mero despacho ordinatório, quer porque, prima facie, não se vislumbra as hipóteses previstas nos itens de 1 a 3, de fls. 285.2. Aguarde-se a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1994.001.114769-8 (16418) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:Vindo as custas, retifique-se o pólo passivo, no que tange ao 3º executado, citando o espólio na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.097661-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MARCO ALIPIO RIBEIRO ALFONCO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para diligência, vindo o autor, ao final, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.173879-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTA a presente execução,...artigo 569, caput, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 1999.001.097679-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao réu.À DP, para que informe se o réu já levantou o valor correspondente à venda do lote, realizada pelo depósito público, quando determinarei a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.164373-1 - ESPOLIO DE ANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X IVONE PIRES CAVALCATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2000.001.084386-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha o endereço residencial da ré.Após, à leiloeira para que dê continuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.164966-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO LOURENCO MELO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.005098-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Oficie-se. Autorizo o porte, mediante cópia recibada nos Autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099801-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE OLIVEIRA ALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:1. Aplico à executada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, considerando a postura da devedora como ato atentatório à dignidade da Justiça.2. Oficie-se:a) à Receita Federal para, em 15 dias, forneça cópias das três últimas declarações do IR da devedora;b) ao Banco Central sobre eventuais ativos financeiros;c) ao Detran/Rio, no mesmo prazo para a resposta.3. No que pertine à litigância de má-fé, aguarde-se o retorno das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124492-9 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X GUARACY RODRIGUES PINTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA 19/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Decisão:1. Sendo despiciendos embargos de declaração, deixo de analisá-los, determinando oportuna expedição de mandado de levantamento, em favor da autora, observadas as cautelas legais.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.051037-4 (17095) - PACTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Prossiga-se, requerendo o exequente o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.082210-5 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ANTONIO DA GRAÇA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao exequente, anotando-se.Em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034478-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOVITA BIJOUX PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3A - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Decisão:Adotando na íntegra a tese expendida pelo Ministério Público, rejeito a presente impugnação, determinando prevaleça o valor da causa atribuído pelo autor, na prefacial do feito principal.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.107241-3 - PADARIA CENTRAL DO TINGUI LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1. Oficie-se ao BB, para que apresente o valor atualizado do depósito.2. Fls. 282: Diga a ré, avaliando ponderadamente a proposta, considerando tratar-se de processo que se arrasta desde 1997, sem o alcance de efetiva tutela e diante da resposta negativa do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.187114-6 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a auiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196622-0 - JASIO ROCHA TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpram-se itens 2 e 3 de fls. 464. \r\n\r\nProc. 2002.001.085850-0 - JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) A0 INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.028900-6 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:1. Torno sem efeito a decisão de fls. 170;2. À Secretaria do Juízo para que oficie ao BACEN, transferindo o valos bloqueado (fls. 108- verso) para uma conta judicial;3. Após a confirmação da transferência pelo banco oficial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143196-7 - VANESSA NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos autores, vindo o rol e as custas devidas, quando, então, designarei AIJ, ou digam se concordam com o julgamento no estado, considerando toda a documentação adunada aos Autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Insurge-se a ré, ora embargante, neste rcurso, contra decisão de fls. 379, a qual determinou a apresentação de documentos legíveis, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2. Todavia, não lhe assiste razão, por isso que muitas das cópias fornecidas, tampouco com extremada boa vontade torna-se possível sua leitura. Tendo como exemplo as de nº 230; 232; 233; 234; 239; 238; 248.3. Pelo exposto, conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, mantendo, na íntegra a decisão atacada. Venham as cópias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 124: Venham os honorários, que agora homologo, repartidos pelas partes.Comprovados os depósitos, ao Perito para início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Fls. 535: À ré, para cumprimento, em 15 dias, com a entrega do livro de credenciamento, sob pena de ser aplicada multa diária por descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039591-2 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 15 dias para juntada de documentos, devendo a ré atender a 1ª parte do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.070295-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1. Como foi dito no item 20, da sentença, os novos critérios de remuneração (Resolução nº 1338/87, do BACEN, e Lei nº 7730/89) não se aplicam às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes do início de sua vigência. 2. Não tendo o réu-embargante provado que o aludido início foi posterior, até porque os documentos encartados nos autos não se prestam a tanto, o deslinde favorável ao consumidor se impunha. 3. De qualquer sorte, o vocábulo \"ressalvo\" levou em conta que na determinada liquidação por arbitramento, com maiores elementos, eventualmente poderá ser encontrado valor zero. 4. Conheço, pois, dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, pois a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088886-2 - SONIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.À apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.186998-0 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:23. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora, atualizadamente desde o desembolso e com juros de 1% am a partir da citação, o valor de R$ 5,39 (cinco reais e trinta e nove centavos) .24. Decaindo a ré de parte mínima na lide, condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50.25. Retifique-se o nome da ré.26. Ao trânsito em julgado, envie-se ofício, com cópias da exordial, de fls 10/11, 15/16, 24/28, 37/41 e desta sentença, à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, para exame da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal ou administrativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012682-4 - SONIA FRANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026132-6 - JAQUELINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e singulares fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088292-0 - CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Fls. 205: Com as devidas cautelas, expeça-se o mandado de pagamento.Fls. 204: Diga o autor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.032308-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:49. Na vereda do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil:a) JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, para constituir o título executivo no valor de R$ 6.177,10 (seis mil, cento e setenta e sete reais e dez centavos), devidamente corrigido desde o inadimplemento e com juros legais desde a citação;b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de revisão de cláusulas contratuais.50. Sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50, condeno MARCO ANTÔNIO MAMEDE TARDIM a pagar:a) na ação monitória, as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito;b) na ação de revisão de cláusulas, as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, para cada réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.145909-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.066442-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:1. O réu não pode se beneficiar de sua própria torpeza, eis que se quedou inerte quanto ao depósito dos honorários de sua responsabilidade, apesar de intimado mais de uma vez.2. Consequentemente, cumpriria ao réu agir em defesa de seu interesse e promover o pagamento pela perícia, em vez de procrastinar extensivamente o processo, retardando-se o legítimo interesse da outra parte.3. Por conseguinte, agindo com displicência quanto às reiteradas determinações do Juízo, resta plenamente justificada a perda da prova, arcando o réu com os eventuais ônus da sua negligência.4. Decorrido o prazo para eventual recurso, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.199117-6 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERÔNICA ROCHA MYNSSEN DE MORAES Despacho:Fls. 25/29: Enviem-se apenas os ofícios para a SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.001.045395-1 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Às partes sobre o laudo, devendo, ainda, a autora se manifestar em face da petição de fls. 585. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131348-4 - FIDALMA CONSENTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FIAT AUTOMOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Às partes osbre os esclarecimentos do Perito.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Digam os autores se pretendem a AIJ já designada ou concordam com o pedido dos réus de fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 2005.001.060190-7 - PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DO CANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Os depósitos das parcelas referentes aos honorários periciais froam deferidos às fls. 219 destes Autos, sendo desnecessários novos requerimentos.Tendo em vista os meses decorridos, venham os demais depósitos (parcelas), em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.041719-9 - MATHILDE FERREIRA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Decisão:Cumpra-se a última parte da promoção de fls. 155 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.097384-9 - VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE JESUS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1-J 2-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098673-2 - ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006392-9 - GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO Decisão:Expeça-se novo mandado, devendo o autor manter contato com a respectiva central, após a remessa do documento, viabilizando a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103835-9 - LÁZARO LUIZ RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até pela apontada inexistência de relação jurídica com a ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267203-0 - NEILTON JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o autor se também concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023683-6 - LENIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A cirurgia a que foi submetida a autora não impede a presença de seu advogado em sede de AC.No entanto, considerando a situação que envolve a autora e em homenagem ao princípio do aproveitamento processual, alertando ao patrono que deve atuar com mais diligência, sob pena de arcar com as conseuqencias de seus atos, defiro, excepcionalmente, que se manifeste diante de toda a documentação trazida aos Autos pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.108708-3 - MAURÍCIO MAURO ROCHA LATADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TAXIS SANTARÉM LTDA Decisão:I. a ré, pessoalmente, sobre os termos da sentença, tão somente para cumprimento na forma do art. 475, J, do CPC e sgs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210033-2 - MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Mantenha-se o agravao retido.À agravada, que também deve se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039998-1 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a aduiêcia de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147853-9 - TELMO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...20. Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando insubsistente o débito imputado ao autor, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar:a) ao autor:aa) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, na forma do item 19, supra;ab) honorários advocatícios de 10% do valor da condenação;b) as despesas processuais.21. Após o trânsito em julgado, envie-se ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da exordial, da contestação e desta sentença, para análise da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104183-8 - GMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Venha a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Os embargos de declaração de fls. 103/107, têm nítida feição infringente, o que é vedado no seu estreito âmbito.2. Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 97/101 não padece dos vícios que os oportunizam.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Decisão:Fls. 139: Oficie-se, devendo o autor portar os documentos, mediante cópia recibada nos Autos. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094008-2 - RESTAURANTE O BEDUÍNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Decisão:Cite-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018958-5 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066911-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X PST CONFECCOES E MODAS LTDS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:Expeça-se os mandados de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor constrito pelo BACEN e transferido, nesta data, para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo.Intime-se o executado para ciência, por DO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081588-7 - SILVANEIDE MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu, para fornecer ao cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.064667-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:DEfiro a substituição da testemunha, intime-se, imediatamente, considerando-se a proximidade da AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:1. Cumpra-se o item 1, de fls. 1881.2. Certifique-se o decurso do prazo do item 2, de fls. 1881, vindo à penhora eletrônica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071512-8 - IOLANDA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...3. Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais;2. Considerando a certidão de fls. 529 verso, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475- J e segs., do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116432-8 - UBIRATAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Para liquidação por arbitramento, designo o Dr. Valdir Bomfim, (tel.: 2256-8897/ 9739-5507) para a perícia contábil, devendo apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em 05 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, sendo 2/3 do réu, sucumbente na maior parte, e 1/3 cabível ao autor, sendo este beneficiário da justiça gratuita, cujos honorários serão recebidos ao final, se for o caso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099814-5 - CARLINHOS ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a presente impugnação.Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 166: Oficie-se, devendo o autor portar o documento, adunando cópia recibada nos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098825-1 - LUCI BOREL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:7 - Diante do exposto, DEFIRO, parcialmente, a tutela antecipada, para DETERMINAR:a) ao banco-réu que limite o desconto total de parcelas de empréstimos e outros débitos decorrente, na conta corrente da autora, no somatório e limite total de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções, assim como suspenda a incidência dos juros sobre o saldo devedor;b) providencie o réu, a juntada de comprovantes de exclusão do nome da autora em órgãos segregativos de crédito, assim como apresente cópia do contrato de abertura de conta corrente, no prazo de cinco dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).8 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas, devendo, ainda, o réu apresentar, junto à peça de defesa, cópia do contrato da relação obrigacional creditícia,... \r\n\r\nProc. 2008.001.105471-7 - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão.4 - No que pertine à eventual apontamento do nome do avalista em cadastro segregativo, indefiro sua exclusão, por isso que não integra a lide. \r\n\r\nId: 540140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.104612-3 - DANIELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDA DE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que é pacífica a jurisprudência do E. STJ no sentido de que não incide a súmula 15 do STJ, aplicando-se a regra geral do art. 109, I da CF, quando se trata de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, uma vez que a sua concessão e revisão tem natureza previdenciária, acolho a preliminar de incompetência absoluta do juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)), LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP) X SEBASTIAO GRIPP Decisão:1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de adjudicação.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125746-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GALDENE SALUSTIANO FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079364-6 - GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 08.2. Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para esclarecer que após a morte do executado e o deferimento da suspensão do feito, incabível se mostra o prosseguimento de atos constritivos no processo executivo.2. Caso o exeqüente tenha interesse no prosseguimento da execução, deverá promover a regularização da representação da parte ré, considerando que o credor do autor da herança também tem legitimidade para requerer o inventário (art. 988, VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Recolha o AUTOR custas no valor de R$ 62,44 conta 031024849-7 e no valor de R$ 249,77 conta 1108-0, para avaliação + Funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.035039-0 - MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 189/190, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.064045-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 1038, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133366-2 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 98/99, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista os documentos de fls. 103/104.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.atos dos aux. do juízo 1109-8 R$ 69,38oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78diligência postal 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 246,47 CAARJ (10%) 2001-6R$ 24,64 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 344,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,23 TOTAL R$ 663,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.002922-1 - NELSON ALVES BERNARDES, EFIGÊNIA BITENCOURT BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 98/99, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando os documentos de fls. 103/104.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Decisão:Fls. 121: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082469-0 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.diligência postal 1110-6 R$ 7,30ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 167,96 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,79 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 330,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,30FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,30 TOTAL R$ 555,22 \r\n\r\nProc. 2007.001.169500-9 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM, ESPOLIO DE ROGER DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170312-2 - MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214569-8 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA IMAG (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA, Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:1. Conforme a documentação acostada com a contestação a 1ª ré é entidade beneficente de assistência social, razão pela qual inexiste motivo para negar-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Portanto, defiro JG.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266156-1 - ANTONIA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.088229-1 - JANDIRA SANTOS DA CONCEIÇAO, DJALMA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012475-0 - MARCIONIRIAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086239-3 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMODATA ADM COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 19/08/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122252-9 - IRANY BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.108879-0 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...Sendo assim, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico descrito na inicial, imediatamente, custeando os materiais necessários a sua realização, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14, inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência. E. mandado de intimação.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096006-8 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEPROD INFORMATICA LTDA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083649-7 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CRISTINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1; Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.2. Após, certifique o cartório quanto ao julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.063130-0 - GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027505-0 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DEYVISON WANDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora para dar início a fase de cumprimento de sentença, no que se refere aos valores locatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086913-2 - GLÓRIA REGINA LOURENÇO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Ao embargado sobre a proposta de fls. 61. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099888-8 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077817-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X NEWTON KUBRUSLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Decisão:Assiste razão ao exeqüente.Retornem os autois ao contador para a inclusão das vervas pleiteadas nos cálculos.Após, dê-se vista às partes.Em seguida venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130011-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIDRACARIA DECOVIDROS SANTA FATIMA LTDA), WILSON SIQUEIRA GOMES), MARILA BREDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1. Fls. 88: Defiro. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório.2. Fls. 89: Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA PALMA SODRE E OUTROS Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.064655-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCELO DOS SANTOS), SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA), RONALDO AGUIAR MALTA), PEDRO PEREIRA CAPETO), VERA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 444: Defiro. Expeça-se carta ao Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca solicitando a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150581-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:1.Defiro o arresto. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado.2.Após, ao exeqüente para cumprimento do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119936-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEMIR DA SILVA RIBEIRO Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 94: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES Ao Exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA), JADER CHARLES MALAFAIA), DENISE QUEIROZ DI JULIO Extraiam-se mandados para os endereços indicados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO NUNES (RJ-146514), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 93,11 CAARJ 2001-6R$ 9,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 240,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,10FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,10 TOTAL R$ 363,55 \r\n\r\nProc. 2007.001.219481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219485-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046021-9 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Tendo em vista que foi proposta ação de cobrança de honorários relativo ao contrato de mandato judicial na 39ª Vara Cível, não cabe a este Juízo deferir a antecipação de tutela pleiteada.3- Cumpra-se fls. 1604. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:À parte autora sobre fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.001.020849-3 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Intime-se o executado, conforme disposto no art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083896-8 - ESPÓLIO DE ESTEBAN CIPRIANO LOPEZ LANDECHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAFAEL PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Decisão:Fls. 227: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.083701-2 - VICENTE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816), Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Decisão:1. Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 122 pelo valor de avaliação. Lavre-se auto de adjudicação, conforme disposto no art. 685-B do CPC.2. Após certificado quanto à existência de interposição de embargos à adjudicação (art. 746 do CPC), voltem conclusos para análise do pedido de expedição de mandado de entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044155-7 - NILZA CALVENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Intime-se o perito para esclarecer objetivamente em que consistirá o seu trabalho, a fim de que este Juízo tenha condições de decidir a impugnação apresentada aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.064653-2 - DIAMANTE 162 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 286: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.102373-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FLAVIA DAYRELL NUNES Decisão:Fls. 92: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.135720-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA Decisão:Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154630-2 - IFESTOS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X ALPHATEX CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.056579-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Fica intimado o executado VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, na pessoa de seu advogado FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (OAB/RJ 103545), da penhora que incidiu sobre a importância depositada na conta judicial 800118730117 no Banco do Brasil- Agencia Palácio da Justiça, no valor de R$ 1.877,00, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Junte-se. Às partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148811-6 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122137-1 - ELIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 172v: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.073458-7 - HELOISA NASCIMENTO ALVES, JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:À parte autora para emendar sua inicial, requerendo a citação dos interessados, (espólio dos promitentes vendedores ou seus herdeiros), bem como o MP, conforme disposto no art. 1105 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088911-0 - CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094058-6 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), FINANCEIRO DO BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1. Nada a prover.2. Extraia-se certidão para inscrição do débito da autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danose preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.019158-0 - LEONIDE LORETO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Extraia-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Junte-se.2. Tendo em vista que o contrato foi celebrado em 18/04/2006, e que a ré foi condenada a manter o valor da franquia por 18 meses, o prazo final para manutenção do contrato com os valores originais seria até a data de 18/10/2007. Todavia, considerando que as linhas foram bloqueadas em 20/03/2007, e que houve o restabelecimento do serviço em 22/05/2007, conforme esclarecido no 3º parágrafo de fls. 1015 e documento de fls. 82, o prazo foi prorrogado até 18/12/2007.Portanto, indefiro o pedido formulado e reconsidero a decisão de fls. 213, uma vez que a autora pretende a manutenção dos valores do contrato original após o seu termo final.3. Recebo o(s) recurso (s) de fls 183/187 e 192/210 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8 - JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JIRAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366)), BANCO FINASA S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.003426-7 - ANA CECÍLIA PRIMAVERA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FELIPE FERREIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135477-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO CINTRA GIL Decisão:Fls. 49: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES Decisão:Fls. 71: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164645-0 - FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA SITATINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.266785-0 - DALMA MARIA SANTOS SOARES, JORGE ECIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito.2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209916-0 - JOSÉ DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO: (1)PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito...(2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para 26/06/2008, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024128-3 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO FREIRE, SÉRGIO CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VALMAR E ABREU PIRES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 218: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215147-9 - GUILHERME RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089530-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089538-8 - VALDECI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.154590-5 - MANUEL PEREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.149156-6 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À parte ré para, em 05 dias, oferecer proposta concreta de acordo, visando a não procrastinação do feito com a marcação de uma audiência na qual, habitualmente, os réus se valem para atrasar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178519-9 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO HSBC SEGUROS S A), LOSANGO MEDIAÇÃO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 54: Defiro. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. À parte ré sobre fls. 66 e seguintes.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 540141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019543-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Anote-se fls. 27 e 28. Ao autor aobre a resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116926-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MARCILIO BANDEIRA DA LUZ,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,EDNA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) Despacho:Fls. 188 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.014956-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X ANTONIO MARIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Ao autor sobre ofício de fls. 395 e 396. \r\n\r\nProc. 2002.001.074432-3 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM GLORIA CORREA PEMALOZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Oficie-se ao Detran e a Receita \r\n\r\nProc. 2003.001.147451-2 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO NELY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Ao autor sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.032872-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS PAES ABILIO E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.001.068575-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARCELO HELENO GIGLIO Expeça-se carta precatória no endereço indicado na fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.092552-1 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre depósito de fls. 115 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138549-2 - FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066313-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre o valor dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069483-6 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070969-4 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072538-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De fato os documentos de fls. 12/17 comprova a existência de duas das contas mencionadas na incial no período de dezembro/1987 em diante, mas não fazem prova da data da abertura das referidas contas e nem da data de aniversário destas. Assim, nos termos do art. 355, do CPC, determino à ré que traga aos autos os extratos do período questionado, informando a data de abertura e encerramento das referidas contas, bem como suas datas de aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073687-9 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.074816-0 - MARILIA RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para reconhecer que a parte autora faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança de nº5.276.014-3, na agência 0551, no percentual de 8,08% referente ao mês de junho de 1987, totalizando o valor de R$ 40.174,94 atualizado até maio de 2007, sobre os quais incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Custas pela ré, condenada esta, ainda, nos ônus sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. .R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150391-1 - MANOELA LUZIA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163833-6 - RODRIGO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido em se saber o grau de invalidez da parte autora, para fins de indenização do seguro. Defiro a produção da provas documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias e pericial médica, nomeando Perito do Juízo o Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimdado a apresentar proposta de honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte sucumbente, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.166738-5 - ELIZABETH DA SILVEIRA RAMOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167196-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE GILSON DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 83/85, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata.pós o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA CONSUELO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244310-7 - PAULA FRASSINETE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DARCY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917) Fls. 53 - esclareçam os réus o que pretendem, eis que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016151-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GISELDA DE MELLO DINESEN HANSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044116-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X J FERNANDES MONTEIRO Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 147. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096656-9 - DOMINGOS DE ARAUJO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167652-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113931-0 - MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA LIGHT Despacho:Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.095830-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ESPOLIO DE PAULO FRANCO REPRESENTADO POR VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097773-5 - MANUEL AMADO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ANTONIO TADEU CARDOSO DA SILVA E OUTRO Ao réu sobre o laudo de Avaliação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119291-7 - GUDYL COMERCIO E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003418-0 - VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641)) X DENISE CONCEICAO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Despacho:Diga a embargada se seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146397-8 - EDESIO DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001626-1 - NERY LUCY SILVA CIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Inventariante: IRACEMA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPOLIO DE ANTONIO GILBERTO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Venha o CPF do inventariado para realização de penhora on line. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) Decisão:1-Homologo os cálculos de fls. 312/313. 2-Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo.3-Fls. 316 - ao réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040727-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:Recebo e acolho a presente exceção de incompetência...Visando a facilitar a defesa dos interesses dos autores em Juízo, determino a remessa dos autos para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias.Dê-se baixa e remeta-se o feito com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089288-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para uma das varas cíveis da comarca de Itabaianinha-SE, a qual couber a distribuição do processo por sorteio. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199541-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA PAZ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.244310-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULA FRASSINETE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.088439-6 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Os nomes estão legíveis, mas a cópia fornecida não. Forneça-se nova cópia ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.116467-7 - ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SERGIO LUIS NOBREGA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 114 e s/s ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.133100-6 - KALIMO TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X MARIE ANN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 93 e 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.178236-8 - DIANA STANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JEROME NILES JENKINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) CERTIDÃOCERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FLS.53 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO DO RÉU ; FATO HOJE CORRIGIDO. ASSIM, CONFORME PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS.52:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 49/50), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento, quando os autos deverão vir à conclusão para extinção da execução. Custas na forma pactuada. PRI.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.126720-0 - SIMONE CARNEIRO FELIPE RIBAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA. (RJ-007780)) X EXCEL ECONOMICO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Fls. 228 - intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre depósito de fls 140. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) À parte ré para recolher as custas, conforme os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020578-0 - MURILO ISAAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.080539-2 - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro, derradeiramente, o prazo de 10 dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128509-6 - MARCELE RODRIGUES SARDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107271-7 - EUNICE EUGÊNIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2- Designo o dia 15/07/2008 às 12:00hrs, para realização de audiência de conciliação(art. 331, CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154107-9 - AUREA MONTEIRO HASBANI (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ADEILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.041714-4 - SULAMITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO SANTANDER Despacho:Recebo a emenda a inicial. Anote-se a retificação do rito.Designo o dia 15/07/2008, às 12:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.119271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CORREIA DOS SANTOS FONTES Despacho:Requeira o autor o que entender cabível, ante à não possibilidade de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071830-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA BORGES DE ANDRADE Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 138,139 e 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.236573-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139167-7 - GIL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Pela MM. Juíza. Foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após a juntada do comprovante de recebimento do valor pela menor, abra-se vista ao Ministério Público.Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em Audiência, intimados os presentes. Registre-se.Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 16:20 horas, que vai por todos assinado. E eu,___________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.115988-8 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 343 - anote-se. À parte ré sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033123-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:1-Fls. 157 -justifique o 1º réu a necessidade da produção da prova oral requerida.2-Fls. 159 - oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146720-7 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:1-Justifique o autor a necessidade da produção da prova oral requerida.2-Venham os documentos do réu em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181726-7 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213823-2 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106268-2 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BULLHOES DE CARVALHO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 15/07/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041426-0 - MARIA APARECIDA RAVAGLIA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FRANÇA MOTA (RJ-142754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 15/07/2008, às 11:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.163847-6 - JANCES CLAITON VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FERNANDEZ (MG-040590) Ao interessado sobre o A.R. negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156383-5 - OTAVIO HENRIQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha-se as custas referentes a intimação por Oficial de Justiça fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.024559-8 - ZAIRES DEMÉTRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 162 - Às partes sobre a data designada para perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.115161-7 - MIRIAN SERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 15/07/2008, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029823-4 - SELMA REGINA SANTOS KNECHT (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SBI SISTEMA BRASILEIRA IMOBILIÁRIA E OUTROS Despacho:venham as três últimas declarações de IR \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105259-9 - LUIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o autor as três últimas declarações do IR \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216398-6 - WILLIAM MAURICIO AGANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 38 - Às partes \r\n\r\nProc. 2008.001.041028-9 - MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 38 - Às partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051253-0 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Fls. 284/285 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.143760-8 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 660 - devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.051703-0 - FERNANDA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 540142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099964-9 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X QUÍMICA MILEN S A E OUTROS Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.106640-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SISEPOLM - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE J Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065899-6 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068101-5 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE A. SOBRE FLS 74/75, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.077472-8 - ALDO HENRIQUE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034453-0 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ Despacho:Comprove o autor a alegada carência jurídica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que não se presume dificuldade econômica com mera afirmação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065486-5 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1 - Venha aos autos declaração da parte autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.093365-1 - EDNA DE CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, considerando que compete à parte antecipar o pagamento das custas, na forma do art.19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097171-8 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.098653-9 - ROSELI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1 - Venha aos autos declaração da autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.100219-5 - ADRIANA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1 - Venha aos autos declaração da parte autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos inflacionários do plano verão \r\n\r\nProc. 2008.001.095769-2 - RAIMUNDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012732-2 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.009865-8 - EDVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Anote-se a cumulação com revisão de cláusulas contratuais. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094600-1 - ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA VIEIRA FILHO (MG-045735)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.070956-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO CARVALHO VICENTE À PARTE AUTORA SOBRE FLS 187/189 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.019688-6 (19923) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DE PENSIONISTAS FEDERAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ADOLPHO SAUERBRONN DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:...Indique o exequente um leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.162779-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTE URGENTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060248-8 - MALDONAT AZAMBUJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSER (RJ-001479B)) X NEY MARTINS DE LIMA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, VINDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045431-1 - PRISCILA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068026-7 (20468) - MARTINS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Litisconsorte: SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS/RJ Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.073493-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (106/111) \r\n\r\nProc. 2005.001.085356-8 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 121, 127/128 \r\n\r\nProc. 2006.001.066090-2 - NILZA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo as apelações de fls.94/107 e 109/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8 - DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) A Parte ré sobre a devolução da precatória de Conselheiro Lafaiette. \r\n\r\nProc. 2007.001.266251-6 - LUIZANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X DENISE ALVES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.021813-5 - SONIA MARIA GALDINO MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LOJAS INSINUANTE MOVEIS LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021867-6 - ROBERTA TARDELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) A PARTE RÉ SOBRE FLS.52/54 \r\n\r\nProc. 2008.001.101678-9 - LUCIO REAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS Despacho:Venha declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164679-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033467-1 - MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) AO(À) PERITO(A) SOBRE IMPUGNAÇÃO A VERBA HONORARIA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.232/235. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007821-0 - MATHEUS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.101581-5 - BEATRIZ RAMOS DE MOURA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Venha declaração de que trata a lei nº1.060/50 e do Imposto de Renda da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037100-2 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X UNIMED RIO S A A PARTE A. SOBRE FLS 179/228 (DOCS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087090-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ SOBRE FLS.149/150, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 148 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017566-3 - GILCINEIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(FLS92/94 E 97/99) \r\n\r\nProc. 2008.001.093478-3 - MARIA AMÉLIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101673-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FÁBIO ANDRÉ DE SIGUEIRA RIBEIRO Decisão:Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003145-8 - ELIETE CORRÊA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.078346-8 - ANDRE DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/68 \r\n\r\nProc. 2007.001.119371-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO A PARTE A. SOBRE FLS 51 (CERTIDAO DO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016196-4 - WALMIR CARVALHO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200481-1 - GONÇALO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039029-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:J. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA PROMOVIDA PELA RÉ. OFICIE-SE SERASA E SPC. \r\n\r\nId: 540143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Fls. 200/203 e 204/207 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048196-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) À interessada sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151261-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE GAIA COUTO Despacho:Consdirando o lapso temporal decorrido desde o protocola da petição de fls. 30, defiro prazo de 10 dias para cumprimento de fls. 28. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187020-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSÉ BASTOS CASELLI Despacho:...PROCESSO CIVIL.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO CONTRATO. DECLARAÇÃO DE QUE O MESMO NÃO MAIS RESIDE NAQUELE ENDEREÇO. MORA NÃO COMPROVADA.Nas ações de busca e apreensão, como a do caso em tela, a comprovação da mora do devedor pode ser feita por carta entregue no endereço constante do contrato, conforme entendimento da Súmula 55, deste Tribunal.Se o a notificação não foi entregue porque o destinatário mudou-se, inexiste sua constituição em mora.Poderá o credor, se for o caso, comprovar a mora do devedor através de protesto do título, com a intimação do mesmo por edital.Precedentes do TJERJ.Recurso manifestamente improcedente.Seguimento negado (2007.002.09011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 16/04/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL )Assim, cumpra-se fls. 18 em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Fls. 659 - Atenda-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo remanescente (fls. 659) à disposição da 35a vara cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 278 - Às partes sobre a manifestação do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.140039-1 - TIBAU E FERREIRA ADVOGADOS TRABALHISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X GREENPLACE SALAD BAR E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.000837-0 - ADVALOR FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A ATUAÇÃO DO MP NO FEITO.AO MP PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando que a impugnação à execução é parcial, defiro o levantamento da parte incontroversa, devendo, ser mantido em depósito, no entanto, o valor apurado pelo contador em favor do credor. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 490, no valor de R$ 209.845,02. Após, retornem os autos ao contador, diante da impugnação de fls. 547/548. \r\n\r\nProc. 2003.001.089487-6 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 12.950,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação, abatido os valores pagos, corrigidos a partir de cada depósito e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6 - ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA), MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Aos interessados sobre as datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro: 1º Leilão em 02/07/2008 às 14:00 horas, e 2º Leilão em 16/07/2008 às 14:00 horas, no Átrio do Cartório dessa Vara, localizada a Rua Erasmo Braga, 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.089190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELINA FREIRE GOMES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/07/2008, às 13:45 horas, devendo o autor diligenciar a publicação do edital em tempo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006368-7 - AILZA ALVES DE SOUZA, NAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO CONTADOR RECOLHIDOS OS RESÍDUOS, SE HOUVER,CUMPRA-SE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.112136-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA MOREIRA ANDRADE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/07/2008, às 14:15 horas. Expeça-se carta precatória para citação no endereço informado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.100391-4 - GLÁUCIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a procuração e atos constitutivos, em 10 dias. Cumprido, intime-se a parte autra para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201002-1 - LECI PINHEIRO DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Venha cópia para contra-fé.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/06/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264940-8 - ANGELA NOVELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls. 14/21 e 25/26 - Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.040173-9 - NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 13, I, c/c art. 267, IV, do CPC, cabendo aos autores o levantamento das quantias até então depositadas.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários de 05% sobre o valor da causa. Retifique-se no DRA o pólo ativo para que conste Espólio de Marly de Almeida Geminiano.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090684-8 - EDILA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.029618-8 - ARAO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ROSETE MARIA ESTEVES DE ABREU Despacho:Venham o pedido na forma da legislação em vigor e a planilha atualizada do débito, para atendimento ao requerido a fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.210601-2 - MICHEL FIRMINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X J J SUPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 23, eis que com a entrega do imóvel, a locação já foi rescindida. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056443-6 - ESPOLIO DE HELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando-se que já houve citação, venham os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121281-6 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado como requerido a fls. 150, relativo ao depósito de fls. 133, com os acréscimos legais.Após, inexistindo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039032-2 (21188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA Despacho:Considerando que na última alteração contratual do executado constava como sede o endereço R. Joaquim Silva, 71 e que às fls. 151 consta certidão negativa de citação em virtude da executada não mais se encontrar estabelecida no local, o que configura encerramento irregular de suas atividades, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios elencados às fls. 189 no pólo passivo. Citem-se no endereço de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1997.001.029655-1 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Considerando o resultado frustrado da penhora realizada, conforme detalhamento que segue em anexo, defiro a penhora de 10% da renda diária do executado, a ser arrecadada pelo depositário judicial. Expeça-se mandado de penhora e intimação no endereço informado às fls. 442. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047620-8 - JORGE SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1) Recolha parte autora as custas para expedição das diligências já deferidas, em 10 dias. 2) Defiro a devolução de prazo requerida pela ré às fls. 362/363, para eventual recurso contra a decisão de fls. 360.3) Fls. 362/363 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.083053-3 - ANTONIO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:O devedor, in timado da penhora, conforme fls. 562, não se manifestou nos autos. Diante disso, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 571.Certifique-se quanto a ausência de custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.074165-6 - GUILHERME XAVIER JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Face ao cetificado a fl. 268, suspendo por ora a expedição do mandado de pagamento deferido a fls. 260.Fls. 266/267 - Diga o autor sobe o depósito de fls. 267, bem como para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.026412-3 - EDERWANDA CASTANON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA), SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Intime-se a ré, conforme fls. 259, parte final, no endereço constante às fls. 128, por ela fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.092721-5 - AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida, eis que o depoimento pessoal de representante legal da ré em nada contribuirá para esclarecimento dos fatos. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.009778-8 - TOPSPORTS VENTURES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X FPR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA), FEDERAL COPA FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Face ao cetificado a fls. 170, decreto a revelia da 1ª ré - FPR IMÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135640-9 - FERNANDO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2007.001.135640-9 - FERNANDO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746) Ação Indenizatória c/c obrigação de Fazerdespacho: D.P.D.R. Autue-se em apenso. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073795-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147219-7 - ADAMOR JUNIOR LOPES PORTAL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Despacho:O documento de fls. 31 é tão-somente o recibo de entrega. Venha a declaração de renda e bens na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena não apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149066-5 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.004601-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X INTERNATIONAL MEDICAL CARE 24 HORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 368. \r\n\r\nProc. 2008.001.109478-8 - TERCIO NEGRI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HOSPITAÚ Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o custeio da prótese valvular aórtica, devendo fazê-lo no prazo de 24 horas, contados da intimação.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213724-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro JG. No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível à parte autora demonstrar que nunca contratou com a ré e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104259-8 - ANDERSON ESTUPINHAM VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a controvérsia estabelecida pelas partes sobre o valor do débito, determino que os autos sejam remetidos ao contador como diligência do juízo, a fim de que seja apaurado o valor real, devendo ser observado pelo Sr. contador, os depósito efetuados a fls. 134 e 189 e o disposto no acórdão de fls. 175/179. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.056414-2 (21407) - MARIA ROSALIA RIGOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JOSE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Fls. 581/582 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado subscritor de fls. 582, relativo ao depósito de fls, 578, com os acréscimos legais.Intime-se a devedora para depositar a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da nulta prevista no art. 475-J, do CPC.Fls. 583 - Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2004.001.131654-4 - COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Oficie-se a 38a Vara Cível, comunicando a existência da presente ação e solicitando informação acerca do objeto daquela ação, a data do despacho inicial e a fase em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200772-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NELSON GEMINIANO), MARLY DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; (b) para determinar a reintegração de posse da autora no imóvel, devendo os réus desocupá-lo no prazo de 15 dias a contar do recebimento do respectivo mandado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, (c) declarar que a devolução dos valores pagos pelos réus deve observar a cláusula 5.4. I do contrato.Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse, com o prazo para desocupação acima assinalado, fazendo-se constar, também, a possibilidade de incidência de multa. Oficie-se ao RGI pertinente para as devidas providências.Retifique-se no DRA o pólo passivo para que conste Espólio de Marly de Almeida Geminiano. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048353-9 - HILDA MIRANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Fls. 123 - À ré na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.133562-1 - MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Providencie o exeqüente (ante a inércia do executado) cópia da última alteração contratual desta a fim de se verificar se Ítalo Renato Barros era seu administrador em 31/08/06, data em que foi intimado da penhora e de sua condição de depositário (fls. 352v). Após, apreciarei o requerimento de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040398-8 - FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA, FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 252/254 - Às partes sobre os cálculos do sr.contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.109768-0 - CELIA PEREIRA MARCONDES, CELINA MARCONDES DE SOUZA, MARLY MARCONDES BUENO, DJALMA PEREIRA MARCONDES, DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO, COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 122, em favor da autora e/ou seu patrono.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143925-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070389-5 - ELIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:1) Fls. 80 e 85 - Enquanto não cumprido o disposto no art. 45 do CPC, a renúncia ao mandato não prozus efeitos. 2) Venha a prova documental, desde que superveniente, em 10 dias, conforme art. 397 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.104612-0 - EUCLYDES FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 68/73, eis que impertinente aos presentes autos, e devendo ser devolvida a seu subscritor.Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134861-6 - JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, em razão de não estarem preenchidos os requisitos previstos no art. 6, VIII, do CDC, pois ausente a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e para tanto nomeio a perita Lucia das Graças de Almeida , tel: 2447-2840 e 9996-4258. Expeça-se ofício ao DIPEJ, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a regra estabelecida no art. 33 do CPC.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, observando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça e, logo depois, dê-se vista às partes.Intime-se a parte ré para apresentar o contrato original assinado pelo autor, em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que o depoimento pessoal do representante legal da ré é irrelevante ao julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200013-1 - ELIAS ENGRACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando que é possível à parte obter informação do pagamento do seguro, eis que em diversas ações de DPVAT a parte interessada apresenta o MEGADATA, deve a parte diligenciar neste sentido, viabilizando a formulação de pedido certo e determinado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.265848-3 - WASHINGTON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:O pedido é de pagamento de indenização referente ao valor do veículo do autor, no valor de R$ 51.845,00. A propriedade de veículo deste valor demonstra claramente que o autor não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073112-2 - REGINA MARIA DE FIGUERÔA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076212-0 - OSWALDIR FRANCISCO GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O documento de fls. 25 comprova a existência de conta poupança junto ao réu desde 1993. O pedido é de devolução de valores referentes a planos econômicos de 1987. Assim, comprove-se a existência de caderneta de poupança junto ao banco réu, em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção.O documento de fls. 21é apenas o recibo da entrega da declaração de renda. O documento de fls. 26 informa que foi apresentada declaração de ajuste anual e não de isento. Venha a íntegra da declaração de fls. 21, em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187101-8 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 540144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.157118-3 - SO ABOBORA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CASA CORATINI DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AO AUTOR. p2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013631-3 - ELIETE BENEVIDES GUEIROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959) AO AUTOR:1 - EM RÉPLICA.2 - ATENDA DESPACHO DE FL. 91. p2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.034213-8 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X ALVARO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) ao autor P3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.013631-3A - WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ELIETE BENEVIDES GUEIROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924) AO EXCEPTO. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112812-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE RICARDO GAMA E OUTRO DÊ-SE VISTA P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.026736-6 (20876) - MANOEL DOS SANTOS BICHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) VISTA PELO PRAZO LEGAL. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.101464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVOCLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082739-3 - TOP RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CHURRASCARIA RINCÃO GAÚCHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS R$ 12,78 P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069297-4 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GISELLE JEANS E CIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao réu para complementar as custas processuais, observando o certificado às 78.( p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.127592-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149242-9 - ISALMIR VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083215-3 - ROBERTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AO EXEQUENTE P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.141975-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 1.419,72Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor totalp3 \r\n\r\nProc. 2007.001.089933-1 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MENDES JUNIOR E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) ao autor P3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.045667-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X NELSON COSTA NETTO Certifico que falta recolher R$ 1,82. p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) AS PARTES P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.080204-9 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X ORLANDO G IULLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243826-4 - HEVELYN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A 1. Ao autor sobre o depósito. P32. Ao réu para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos por via postalCampo 25: 11106Campo 37: R$ 1,82Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142242-5 - PAUILO ROBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. p1 \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2000.001.001796-2 - ARACI RAMOS GULARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO G. DOS SANTOS (RS-008906)) X ABN AMRO BANK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR. p2 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.148282-6 - NELSON RICARDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Certifico que os autos se encontram arquivados, necessitando de custas para seu desarquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.013301-4 - JONATAS MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X MARGARIDA DE CÁSSIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) ao réu P2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122649-1 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Às partes. P3 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073215-1 - CONCEIÇÃO BARREIROS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS ao autor P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que a conta do campo 30 está incorreta. A conta correta é 600202696-8. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.060449-5 - OZEAS FRANCA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) 1) Certifico que as custas processuais a serem recolhidas são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos de Citação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 256,85 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total2) Dê-se guia. p1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR. p3 \r\n\r\nId: 540145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540146": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.054642-4 - ROSELY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X MARIA CLÁUDIA GREGORY DE ARAÚJO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. D.R.A POR DEPENDÊNCIA EM APENSO. CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Despacho:A fins de evitar futura arguição de nulidade, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora disponibilizar todos os meios necessários à efetivação da liminar e citação do réu, sob pena de restar configurada a hipótese de extinção do feito por abandono. Salienta-se que o autor deverá entrar em contato como o Sr. OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098250-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012336-4 (17836) - EDELTRAUT AGNES SCHNEIDER FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Considerando que o HSBC Bank Brasil S.A. tornou-se sucessor do Banco BAMERINDUS, com a transferência de direitos sobre as contas de depósitos por fatos pretéritos, acarretando a responsabilidade daquela pelas obrigações para com a clientela, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Fls. 404/407 - O réu comprova bloqueio em conta na qual recebe valores referentes a sua aposentadoria. Assim, defiro o desbloqueio requerido.Contudo, diante do pedido de transferêncoa on line dos valores bloqueados, fls. 410/411, deverá aguardar comunicação da Instituição Financeira, com o fim de viabilizar determinação supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.160898-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Às partes sobre esclarecimento do Contador, fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.001.128653-9 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor, em razão da divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Despacho:Venham alegações finais, prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119322-0 - LAURA MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 145/verso, oportunidade em que o Cartório deverá informar que foi solicitado bloqueio junto ao Banco Central, ofício nº 1864/2007/OF, de 16/10/2007, fls. 116, com posterior determinação de desbloqueio, ofício nº 42/2008/OF, de 16/01/2008, fls. 121, sendo certo que as contas bloqueadas já foram devidamente desbloqueadas e que o presente feito retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5 - ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar, a título de seguro obrigatório DPVAT, o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7 - MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do contido na Certidão de fls. 63/verso a fins de evitar futura arguição de nulidade, republique-se sentença de fls. 52/55. Decorrido in albis o prazo legal para interposição de eventual recurso, retornem conclusos. Por ora, fica suspensa a determinação de fls. 62, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A Sentença de fls. 72/75 fixou os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez po cento). Assim, venha planilha na forma correta, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069160-4 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073088-9 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu apenas no que diz respeito às contas poupanças e nos respectivos períodos indicados, conforme acima especificado, devendo os valores respectivos ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081082-4 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119452-5 - LAIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/08/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121728-8 - GLENIO JOSE SAMPAIO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 81/90 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.199804-3 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Como o documento ora apresentado se refere à pessoa estranha a lide, indefiro a gratuidade de justiça, na forma da súmula nº 39 do TJERJ. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.209322-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NATASHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WALTER BARTOLOMEU GHIGO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício para o fim requerido, posto que o ônus de fornecer o endereço do réu pertence ao autor. Assim, providencie o autor o endereço do primeiro réu, a fim de possibilitar o regular prosseguimento no presente feito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209537-3 - MARLY FERNANDES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro a suspensão do processo como requerido pelo autor, ante a carência de amparo legal do requerimento, nos termos do art. 265, do CPC. Não comprovada a hipossficiência econômica alegada na forma da súmula nº 39 do TJERJ, indefiro também a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.216032-8 - SELMA FREITAS SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 27 - Indefiro recolhimento de taxa judiciária ao final, tendo em vista ausência de previsão legal. Contudo, defiro o parcelamento da referida taxa em 02 (duas) parcelas iguais, comprove a 1ª no prazo de 05 (cinco) dias, e a 2ª no prazo de 30 (trinta) dias. Com o cumprimento do item supra, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231205-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ARRAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264675-4 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a sentença de fls. 19/20 e Recebo a Apelação de fls. 23/30 nos seus regulares efeitos. Cite-se o réu para responder ao recurso, diante do contido no 2º parágrafo, artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034934-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097968-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ GOMES MOREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/08/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NISA CYSNEIROS DAS COSTA REIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015171-5 - A J DIRENE REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055386-2 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGACESAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Fls. 449 - Venha planilha de débito atualizada, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014492-4 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 476 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas devidas, oportunidade em que a autora deverá providenciar o recolhimento dos valores devidos, conforme Certidão de fls. 474. \r\n\r\nProc. 2006.001.078986-8 - FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIR (MG-006228)) X MARIA CELIA DE LIMA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Despacho:1) Às partes sobre deprecata adunada.2) Em paralelo, venham alegações finais, prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090100-0 - RENATA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) O mandado de pagamento expedido às fls. 161 já tem como beneficiária a signatária de fls. 168. Assim, nada a prover. 2) À ré para pagamento dos valores apontados às fls. 164, Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017741-1 - IRENE CECILIA PEREIRA DE MELLO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO I. PERITO JUDICIAL, DEFIRO E PEDIDOS DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 6 PARCELAS IGUAIS E CONSECUTIVAS, COMO REQUERIDO A FL. 170/171. APÓS A 3ª PARCELA, DÊ-SE INÍCIO AOS TRABALHOS, SEM PREJUÍZO DO PAGAMENTO DAS DEMAIS E SUCESSIVAS PARCELAS, A FIM DE NÃO ATRASAR AINDA MAIS O FEITO, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE APÓS O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063420-9 - HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G... Adeque-se o procedimento ao valo dado a causa, atendidos os ditames do art. 276, do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079112-0 - WM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PROFAC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA FATRIX (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TROVATO (SP-011266) Despacho:1) Fls. 127/128 - Cumpra o Cartório o já determinado às fls. 124, segundo parágrafo.2) Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.018684-0 - AVENIR NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em razão da inércia do executado, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Defiro o bloqueio \"on line\", na forma do protocolo que segue. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.027276-6 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X YANELLI CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.023862-5 (19391) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X NILCENIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Antes de apreciar o requerimento ora formulado, renove-se a ordem de bloqueio de valores pela via on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.126021-8 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo como apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079935-7 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto, com fulcro no art. 9º, III c/c 62 e 63 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação do imóvel descrito na inicial e decretar o despejo, com fixação do prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, notificando eventuais ocupantes.Condeno a locatária ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.063156-7 - HILTON DE MELO ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Providencie o Embargante o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, prazo de 05 (cinco) dias.. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Intimem-se as partes desta decisão, incumbindo a ré o recolhimento das custas processuais pertinentes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) Traslade-se cópia da decisão de fls. 06/08 para os autos principais. 2) Certificado o correto recolhimento de custas e com o trânsito em julgado na ação principal, arquive-se a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento... No mais, atente-se o Cartório para o desentranhamento do mandado de fl. 321 para o cumprimento na ocasião marcada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Diante da presença de numerário bloqueado, determinei a transferência de valores, ressalva feita quanto aos centavos atingidos em razão de seu caráter irrisório. Lavrar-se-á termo de penhora após a informação prestada pelo Banco Depositário. Indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.044322-8 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Primeiramente, esclareça o exeqüente percentual de 20% (vinte por cento) constante da planilha de fls. 128, posto que não fixado às fls. 11.Ainda, salienta o Juízo a não incidência da multa constante do artigo 475-J do CPC, posto cuidar-se o presente feito de título extrajudicial. Desta forma, venha planilha de débito na forma correta, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167251-4A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MARIA DOCEU PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150986-0 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Aguarde-se realizaçao de audiência designada às fls. 45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.018349-2 - LUIZ FERNANDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 23, 1º parágrafo, eis que o documento adunado às fls. 26 não se preta para este fim. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089183-6 - JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HEBERSON CARDOZO COSTA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha na forma correta, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212940-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANESPA S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.058238-6 - LUIZETTE MONTEIRO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Retifique-se o pólo ativo para constar tão somente os 05 (cinco) primeiros autores, com a exclusão dos demais. Oficie-se ao DRA.Recebo fls. 242 e seguintes como emenda.Tudo regularizado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096271-7 - PEDRO TENAN GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G.. Emende-se a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que se esclareça se já hou o restabelecimento do serviço, bem como para informar se pretende a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.011650-8 - MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha o mandado de fl. 29 devidamente cumprido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170631-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSÉ CARLOS SAMPAIO FERNANDES Decisão:Diante da informação prestada, houve perda intercorrente do objeto deste procedimento. Dê-se baixa e entregue-se ao interessado, na forma do art. 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098595-1 - MARCELO DOMINGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o requerido a fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.070347-0 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:1) Regularize o autor os atos constitutivos, com a juntada de cópias autenticadas, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do artigo 13, inciso I do CPC. 2) em paralelo, providencie o 2º réu Bradesco S/A a juntada dos atos constituvos, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do artigo 13, inciso II do CPC. 3) Decorridos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:ESCLAREÇA AS PARTES ONDE SE ENCONTRA A ASSINATURA DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO RÉU NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA QUALITY, S.M.J, JUNTADOS ÀS FLS. 21/25 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RUBRICA LÁ CONSTANTE, NEM SABER SE FOI O PRÓPRIO OU O SUPOSTO \" REPRESENTANTE ''. ESCLAREÇAM AINDA EM QUE CONSISTIRAM AS \"RETIFICAÇÕES NO CONTRATO \", QUE FIZERAM COM QUE O SÍNDICO DO RÉU, MESMO APÓS TER ASSINADO O 1º CONTRATO, ( SE O FEZ ), DESISTISSE DE CONTRATAR COM A EMPRESA QUALITY E MANTIVESSE O CONTRATO DE SEGURANÇA COM A EMPRESA AFEQUE. VENHA A ATA DE ASSEMBLÉIA ONDE OCORREU A SUPOSTA OUTORGA VERBAL DE PODERES À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:... Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos se as seqüelas apresentadas pelo autor na ocasião da realização do exame biopsicosocial podem justificar a sua eliminação do certame nos termos do edital, bem como se a motivação sustentada pela ré está condizente com o referido ato administrativo. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves, tels. 8195-5327 e 2209-0163. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, que deverão suportados ao final pelo vencido. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107823-9 - DANIELE GOMES FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Quanto àquela apresentada pela autora, complemente-se o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042435-5 - LUCIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a dilação por mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093787-5 - SEVERINA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/08/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200543-8 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118207-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor a promover o pagamento das custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.324/342 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015134-8 - EDERSON IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Certifique-se acerca do regular recolhimento das custas e taxa judiciária.3) Diga o Autor se a obrigação restou integralmente cumprida. Prazo de 05 (cinco) dias, vale o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.073142-0 - WILMAR STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao réu sobre documentos adunados pelos autores, na forma do artigo 398 do CPC, SEM JUNTAR NOVOS. Após, retornem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032757-0 - EMERSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1) Defiro JG. 2) Comprove o autor a alegada anotação indevida em órgão restritivo de crédito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097564-5 - JOSE NILTON DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia integral da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, no mesmo prazo, tendo em vista o valor dado a causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038176-9 - ALEXANDRO DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Na verdade, corroborando a informação prestada a fl. 191, nota-se que não houve a expedição da carta precatória para a citação dos réus, sem que haja motivo aparente que justifique o fato. Cumpra-se nestes termos por meio da deprecata afixada a contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.089371-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE O AUTOR PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072802-0 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Assiste razão a diligente Serventuária, haja vista que, com a devolução de prazo de fl. 118, os prazos das partes para a interposição de apelação passaram a fluir de forma independente. Sendo assim, revogo os efeitos da decisão anterior para também receber o recurso de apelação da autora também no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167251-4 - MARIA DOCEU PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Em Réplica.Após, retornem conlcusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050056-0 - MARCELO GYULA GOMBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante da renúncia ao direito em se funda a presente ação, ora manifestada pelo autor, homologo-a e julagando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, aplicando-se, por analogia, o contido no art. 26, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 540146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro, de forma derradeira, o prazo de 10 dias para a juntada das custas. Não havendo o recolhimento no prazo, voltem para o cancelamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.007106-2 - AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904097-5 (6882) - MARIA ISABEL DE MATOS GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGRISANI JUNIOR (RJ-031554)) X JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação de Anulação de Escritura proposta no ano de 1987.Verifica-se dos autos, que os suptes desde fev/88; quedaram-se inertes não emendando a exordial como determinado pelo juizo.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 267 II CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A DECISÃO ESCLARECEU QUE, COM BASE NO LAUDO PERICIAL FOI POSSIVEL FIXAR OS LUCROS CESSANTES E LIQUIDA A SENTENÇA, SENDO CERTO QUE O PROPRIO LAUDO ESPANDOU AS DUVIDAS DO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219885-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS), Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA Recolha o Requerente R$ 12,78 em atos dos oficiais de justiça (conta nº 1107-2). \r\n\r\nProc. 2008.001.047680-0 - BANCO DO BRASIL S A, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101484-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105432-8 - BERNARDETE DE MORAES RUELO (Adv(s). Dr(a). REGINA H S LENZI (SP-175546)) X LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106861-3 - CLAUDIO ROCHA OLIVEIRA X AGIP DO BRASIL S A E OUTRO, Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGURO DO BRASIL - IRB Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORAR OS CÁLCULOS COMPUTANDO AS COTAS COND. DE FLS.149/150; À EXCEÇÃO DOS MESES DE FLS.174/178. \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC ). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.125693-8 - VALDENIR BELIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MASSA FALIDA DE STONNE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 394. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Int. o autor para pagar o restante das custas em uma única parcela, face ao atraso da parcela anterior.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085693-6 - DANY GELLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ ROBERTO MARQUES FONSECA Despacho:Renove-se a diligencia como requerido.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Declaro encerrada a execução. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166706-1 - RUBENS RIOS PALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032650-1 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Venha a comprovação do cumprimento do acordo. 2. Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DESENTRANHEM- SE FLS. 100/101 E 105/16, QUE NÃO PERTENCEM AOS AUTOS. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.050256-0 - FRANCISCO TUPINAMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 40, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII, CPC. Sem honorários, eis que não houve citação. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 38. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:Republicação: Penhore-se.Averbe-se e Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.068958-0 - CLAUDIA DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X UNIBANCO S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 32, tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070630-9 - IEDDA LOPES LOBO, NIUBE LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar a citação do réu que foi apenas intimado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:FLS.249. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS, SERGIO LEONCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 80/82. O saneamento do feito não foi realizado, haja vista que a única prova deferida foi a documental; postergando, o Juizo, para a sentença a apreciação das preliminares...Assim rejeito as preliminares de ilegitimidade \" ad causum\" nos polos ativo e passivo,...Assim, exsurgiu cristalino, que os autores, por não terem conseguido, amigavelmente, satisfazer as suas pretensões necessitaram de ingressar em juizo para obterem um provimento jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.094930-9 - ANTÔNIO FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 37, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Sem honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113258-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145880-2 - ARLINDO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 22, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade que ora defiro. Sem honorários, eis que não houve citação. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220895-7 - CLETO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Decisão:(...) Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Transitada em julgado a presente decisão, e após adoção das formalidades cabíveis, dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. Registre-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.051247-5 - THEREZINHA ALZIRA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indique, o supte, na exordial, as datas em que abriu as cadernetas de poupança e os saldos nos meses em que pleiteia a correção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.165089-9 - ORKIM ATACADO DE CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Ao réu fls.402/412. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. 2. Feito sem nulidades aparentes. Posto isso, declaro saneado o processo. 3. Indefiro a produção de prova oral, posto que desnecessária ao deslinde da causa. 4. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. 5. Preclusa, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, declaro encerrada a execução. Expeçam-se os mandados de pagamento. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069297-0 - LÚCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Reconsidero a decisão.Na verdade, a autora não nega que tenha celebrado os contratos.Assim, não seria plausível, que a contratantes; após beneficiar-se do numerário, viesse a ser beneficiado com a suspensão integral dos descontos em total prejuizo para o credor.Não é ocioso acrescentar; que a autora não foi coagida a aceitar qualquer oferecimento pelo réu; ao contrário; porque lhe interesse celebrou os contratos e utilizou o numerário como bem lhe aprouve.Do exposto, reconsidero a decisão agravada e mantenho os descontos na conta-corrente da autora.Oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083908-7 - ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Sentença:Tendo em vista o informado às fls. 35, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII, CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, eis que não houve citação. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082033-9 - MARIO CESAR MELLO MASSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALDA CANDIDO CARDOSO E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:Fls.264. O Juizo não perguntou à parte se as notas fiscais são ou não imprescindíveis, simplesmente determinou que a parte as juntasse aos autos.Cumpra o réo o despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090476-6 - SAMUEL DAVID ZILBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO AMÉRICO DOS REIS E OUTRO Decisão:Citem-se os réus por via postal, conforme requerido, devendo o recolhimento de custas ser regularizado (fls. 24). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLBER VOIRON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Republicação: Fls. 212. Penhore-se a quantia de R$ 10.125,90. Int. ( Intimar o executado ( Herdeiros e Sucessores de Wylker Dyon Alves) na pessoa de seu patrono ( Dra.Marialda Fernandes Santos-OAB/RJ 74915), da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134628-3 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 48, tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029790-3 (16887) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIAL DIESEL S/A VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre fls.505. \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1. Diga a exeqüente se pretende a penhora on line da diferença devida. 2. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, desde que certificados quanto aos poderes. \r\n\r\nProc. 2006.001.017394-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Republicação: Penhore-se.Averbe-se e Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Fls.210. Mantenho a decisão Agravada.Decisão em separado.( 2 laudas).Fls.232. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071678-9 - RONALDO SURRAGE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Cite-se, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.102065-3 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ADÍLIA AUGUSTA DE LEMOS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, haja vista que a cumulação de pedidos de arbitramento e fixação de aluguel e extinção não é admissivel, devendo, a parte optar por um dos dois tipos de ação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Int. as partes para cada uma recolher em 5 dias a metade da taxa judiciária.( Taxa judiciária 21014 r$ 5.755,55) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.069510-7 - RICARDO DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TNL PCS S A Decisão:1. Não há dúvidas quanto aos péssimos serviços prestados pelas operadoras de telefonia do nosso país, vindo o relato do autor apenas corroborar com uma insatisfação crescente e a todo evidente, sendo o judiciário o depositário mor de tal descontentamento generalizado por parte da população. Contudo, apesar da verossimilhança existente no caso em tela e de ser sabido, outrossim, da dependência que se criou em relação à tecnologia com o avanço das relações comerciais, não há no caso em espeque requisito fundamental para a concessão da tutela de emergência, qual seja, o dano de difícil ou impossível reparação. Posto isso, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2. Designo audiência de conciliação para o dia , às h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104622-8 - PAULO JORGE MAIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho:1. Venham cópias das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2. Informe a autora se a ação cuja cópia segue às fls. 18//21 já teve sentença e o motivo de interpor nova ação, sendo que naquela já estava sendo pleiteada indenização pelo mesmo fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.108611-1 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100019-5 (89116) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO PAISANI (PR-035527)) X JASMART LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (RJ-007213), Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:MANTENHO A DESIÇÃO AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2000.001.035940-0 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação acordada, declaro encerrada a execução. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Expeça-se guia para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a exclusão do 1º réu. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.085662-0 - CLIMÉRIO GONÇALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096829-0 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 17. Defiro.Comprove, o supte, a sua hipossuficiência com a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.110147-1 - CLEBER ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:JUNTE O SUPTE. O LAUDO DO IML. JUNTE, AINDA O SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTO DA EPOCA DOS FATOS. INFORMEM O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AS LESÕES. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.070874-5 (17345) - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JULIETA TORRES PADRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.072876-3 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094793-9 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEICULO SEGURADORA), ANCAVI CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito (art. 269, IV, do Código de Processo Civil), em relação ao pedido de indenização pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, devendo o feito prosseguir, somente no que se refere ao pedido de danos morais.Defiro as provas documental e oralRol de testemunhas em 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14.08.2008, às 13 h 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PE TROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:Recebo a apelação de fls. 814/837 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC) . Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.072308-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, desde que certificado quanto aos poderes. 2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.001.084802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CARLOS ALBERTO GOMES Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por não vislumbrar no caso em tela, qualquer risco de dano de difícil ou impossível reparação. 2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento da autora descrito na inicial..Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 20 % (vinte por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022050-6 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Decisão:1.Reconsidero a decisão de fls. 27, diante do documento de fls. 23/25. 2. Defiro JG....7. Posto isso, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A MULTA DE 10% NÃO DEVE SE COMINADA, HAJA VISTO QUE O REU EFETUOU O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO. INFORME O AUTOR SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria pertine de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTROS Despacho:INFORME O SUPTE., O PERIODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.108179-4 - ELMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:INT. O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para que constitua novo patrono (endereço de fls. 274). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040881-5 - PEDRO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Penhore-se o numerário e int. ( Intimar o executado ( Shin Seiki Alimentos e Utensilios Ltda) na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:1. Fls.446/447. Indefiro, eis que já foram prestados todos os esclarecimentos necessários por escrito na fase de impugnação ao laudo. 2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068275-7 - TEREZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Forneça o autor 01 (uma) cópia de fls. 18/20 para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: a) devolver à autora a quantia de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir de cada reembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) retirar o produto da residência da autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, sob pena de não mais poder fazê-lo, podendo a autora dar a destinação ao produto que melhor lhe convier; c) pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária (R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 7,30 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 21,17 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 11,49 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 11,49 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 44,45 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.138385-7 - EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Cumpra-se o V.acordão do A.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086540-2 - NOEMIA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO HSBC S A Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se no distribuidor a mudança de rito e a alteração no pólo ativo. 2. Ao cartório para adeqüar a capa e anotar o novo valor dado à causa.3. Defiro JG. 4. Designo audiência de conciliação para o dia , às h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107219-7 - ELIAS MAXIMINO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA,A SUPTE ,SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. INFORME,O SUPTE. NA EXORDIAL A DATA DO OBITO. JUNTE,O SUPTE., COPIA LEGIVEL DO DOC. DE F. 17. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049101-0 - MIRIAM AUGUSTA DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A UNIBANCO Decisão:Decreto a revelia do réu.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067666-6 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.071254-3 - JOSÉ CRETTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082630-5 - ROMILDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.105010-4 - VALDEMI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as cópias da súltimas 3 declarações de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.070272-0 - LÍDIA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002549-5 - SÉRGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X DINER'S CLUB INTERNATIONAL Despacho:O SUPTE. NÃO CUMPRIU, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE F. 66. CUMPRA-SE O SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO) Despacho:Ao M.P. ( Fls.70 e 72). \r\n\r\nId: 540147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AS PARTES PARA CIENCIA DO DIA DESIGNADO PARA PERICIA.-24/07/2008 ÁS 13 HS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096559-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.020893-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.150055-1 - EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.057062-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009093-1 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas de procedimento, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044591-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA TEREZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.170922-7 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244259-0 - NEILI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.055233-3 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO SANTNADER BRASIL S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105658-1 - NADIR DE SOUZA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006611-6 - ELISA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025238-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 58, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028689-3 - CHARUTARIA E BOMBONIERE MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Às partes, ante a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.036521-7 - JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Proceda-se à penhora nos caixas da agência indicada. Indevidos honorários advocatícios nesta fase do procedimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.107491-1 - RENATO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EUGÊNIO RODRIGUES FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055236-0 - DELFINA AFONSO PEREIRA DE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038939-2 - FRANCISCO MENA BARRETO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:Defiro a purga. Intime-se, como requerido à fl. 51. Defiro JG ao réu. Fl. 54/57 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030334-9 - JOSE CARLOS ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:Prossiga-se, observando-se o art. 13, II do CPC. Cálculos corretos. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.106551-0 - GEORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HOLDING S A Decisão:DPD. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos... SENTENÇA - ...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.106789-0 - ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X GERSON CARAKUSHANSKY Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102084-7 - CAIO AUGUSTO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Recebo a emenda. A liminar não determinou a contratação do autor, mas a reserva de vaga... Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/08/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.100420-4 (15680) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOAQUIM LUCAS E FILHOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Despacho:Cumpra o advogado renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080106-2 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Esclareça o credos, eis que não há registro ou prenotação de promessa de venda à devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.135759-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. Fl. 93 - Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.095106-9 - TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X HAMMACOPE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Reconsidero fl. 21. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.105991-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ELIANA NAZARE VALE DE SOUZA Despacho:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.099523-1 - MADEREIRA SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CLAUDIO SIMÕES PADRÃO Despacho:Cite-se honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113319-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 49 - Anote-se. Comprove-se a titularidade da conta indicada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Calculos corretos, devendo apenas ser excluídas as despesas do procedimento , as quais deverão ser recolhidas diretamente ao FETJ, pela executada. Diante disso, acolho a presente Impugnação... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061797-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Os ofícios deverão ser retidados e entregues pela autora, pois a medida é de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.106445-0 - FABIO BARCELLOS GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Os elementos presentes não autorizam a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/08/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.081013-1 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382), Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (RJ-024915), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se fl. 335 \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ENGETECNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.071208-1 - UROCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Dê-se mandado de pagamento aos credores. A executada, ante a difernça apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093703-1 - IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes para a ciência da data designada para perícia, no dia 21/05/08, quarta- feira, às 10:00 horas, à Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana. O autor deverá comparecer nunido de todos os documentos, bem como, exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.123913-0 - CELSO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165261-8 - CLÁUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SCHUB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) \"Digam as partes se têm provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as aprtes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.105347-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CLÁUDIA GOMES WILDBERGER Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venha a habilitação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Dê-se mandado de pagamento a ré. À autora, ante a diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000629-6 - PABLO ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082894-6 - SILVANA DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X UNIMED RIO Decisão:...Diante disso, determino que se proceda a autora, no prazo de 05 dias, ao depósito das mensalidades referentes aos meses vencidos até maio de 2008, com os encargos contratuais, intimando-se desde logo a ré a restabelecer a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se, com urgência e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.105568-0 - ADRIANA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro J.G... defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.047129-1 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.000204-6 (17072) - JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470), Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544) Despacho:Intime-se os 2º e 4º réus a regularizarem a sua representação processual e bem assim para ciência da penhora. Intime-se o 3º réu e quanto ao 5º, dê-se vista a D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.168092-4 - JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BGN S A Decisão:Ciente do AI. Defiro o parcelamento. Venha a proposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.124393-0 (9039) - NIVALDA MONTE MOR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X RUY BARBOSA NETTO E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro o 2º requerimento de fl. 587, ficando as respectivas cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.149780-7 - RENATO MANSUR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061891-7 - SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157366-2 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Defiro o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fls. 349 - Tem razão a autora; ao réu, para informar sua qualificação completa, juntando comprovante de residência. Certifique-se sobre a manifestação das partes a respeito de fl. 352,\"2\" e \"3\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1 - ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166266-0 - LILIAN WISNESCKY CORRÊA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 236, esclarecendo quanto às alegadas lesões físicas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049416-3 - ROSA DA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACOA SAENS PENA S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/08/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104984-9 - MARTA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 540148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) As partes sobre cálculos de fls. 554/555. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022730-0 - ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062750-9 - MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 123/124 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048116-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELCARO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado pela autora Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG para CONDENAR a empresa ré Helcaro Lanchonete e Restaurante Ltda a pagar a quantia de R$ 6.379,01 (seis mil, trezentos e setenta e nove reais e um centavo), com juros de 1% (um por cento) ao ano e correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171570-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE MANFREDI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.36/37 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263409-0 - MARCOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAÚ Sentença:O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, sendo que a decisão restou irrecorrida e o autor não pagou as custas do processo, motivo pelo qual Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023983-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Minas Gerais, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Minas Gerais. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.037963-5 - GUILHERME AUGUSTO PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (cálculo fls. 41). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) As partes sobre fls. 483. \r\n\r\nProc. 2008.001.057654-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X DINA ELIANE TRINDADE MOREIRA Sentença:O documento mencionado em questão e que segundo o credor constitui o título extrajudicial, não pode ser assim considerado, porquanto sequem contém o valor das mensalidades a serem pagas. Desta forma, rejeito de plano a Execução vez que o documento acostado não é título executivo extrajudicial porquanto não é certo e líquido. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180673-7 - MÁRCIA CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X VIAÇÃO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.81/82 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061266-6 - NEUZA DE CARVALHO CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fl.311 - Providencie o interessado a regularização do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006590-0 - ODILON LUÍS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:O pedido de gratuidade de justiça foi recusado, sendo que o autor requereu a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade, quando então o indeferimento da gratuidade foi mantido. ocorre que o autor não pagou as custas do processo, motivo pelo qual Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133659-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados pelo autor Espólio de Maria de Lurdes dos Santos e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029854-2 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045340-9 - EUFRAZIA CONCEIÇAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O documento de fl.12/13 comprova que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos dos materiais necessários à realização da cirurgia, sendo que eventual existência de cláusula contratual que exclua o pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação ao custos de todos os materiais necessários à cirurgia e mencionados na inicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.026786-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DA SILVA JOAQUIM Aos interessados sobre devoluçao de carta precatoria \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014814-0 - JOSE DA FRANCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217755-9 - ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nId: 540149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115157-7 - VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução somente com relação ao primeiro executado, uma vez que não consta dos autos o CPF da segunda executada...Efetivada tal operação, intimem-se os devedores pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecerem embargos à execução... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146191-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Considerando a certidão retro, e considerando ainda que não há dependência com processo findo, devolvam-se os autos ao juízo da 36ª Vara Cível, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167689-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.264553-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIVIA CRISTINA ROCHA MACHADO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112212-7 - VICENTE PEDRO ANTONIO GUERRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PEGORARO (SP-121457)) X DARIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113671-0 - JACKSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON DANTOS OLIVEIRA (BA-017238)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia do instrumento de mandato e o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Aguardando o recolhimento das custas do mandado de imissão na posse (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Juntada da decisão do AI 2008.002.08936 \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu para trazer os extratos da conta mencionada na inicial, em cumprimento à determinação da 6ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.079944-0 - MARIA FATIMA DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082545-1 - SERGIO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123220-4 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aguardando o correto recolhimento das custas judiciais. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.107033-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 133/134: aos autores sobre os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037250-7 - RODRIGO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X MÔNICA SILVA BARDIM Ao autor sobre o retorno do Mandado de Pagamento. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054075-6 - DOROTEA RIBEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto ao STJ, e considerando ainda que a 3ª Câmara Cível reformou a sentença de fls. 193/195 para julgar improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões desta ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não capitalização dos juros por parte do réu. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr.º João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelo autor, a teor do disposto nos arts. 19 e 33 do CPC...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.106544-2 - HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CELSO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal...fixo de ofício o valor da causa em R$ 24.231,74. Considerando que os embargantes omitiram tanto na inicial como na procuração (fls. 103 dos autos em apenso) sua qualificação, descumprindo o disposto no inciso II do art. 282 do CPC, não havendo, assim, como se apurar sua condição financeira para o deferimento da gratuidade de Justiça, e considerando ainda que não veio aos autos a declaração do art. 4º da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073010-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA E OUTRO Ao autor para ter vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.026025-5 - VICTOR SCHUMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória parcialmente cumprida. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.108120-4 - ITI INTEGRAL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (DF-015083)) X COBRA TECNOLOGIA S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Considerando que o depósito de fls. 439 não diz respeito a estes autos, cumpra-se fls. 417 acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios, também na base de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079903-1 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolher a diferença de Taxa Judiciária (R$ 219,31). \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 257/258: vindo a prova do alegado, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 82,15; AOJ - R$ 25,56; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 6,48) e a taxa judiciária (R$ 129,66). \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Despacho:Toda e qualquer dilação de prazo para o pagamento deverá ser feita diretamente ao credor, não havendo qualquer fundamento legal para deferi-la. Assim, indefiro o requerimento. Considerando que o devedor não pagou, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Ao autor para trazer duas cópias da planilha (fls. 71) para instruir os mandados (Port. 01/01) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9A - BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo de 5 dias sob pena de rejeição liminar da impugnação. (Republicando) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3B - ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BANCO VEGA S/A A. em apenso como incidente de falsidade. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento no valor de R$ 50.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios no importe que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0 (14001) - JADER DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões não apreciadas na mesma, deixo de dar provimento aos mesmos, já que, como decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"é entendimento assente na nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes\" (Ag. Reg. 169073/SP - 1ª Turma - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - DJU de 17/08/98 - pag. 44). \r\n\r\nProc. 1994.001.064771-7 (22084) - MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X CAIO AUGUSTO CARLETTI SEMBE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Aos interessados sobre a juntada da decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.085298-6 - G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré para o depósito da diferença indicada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.141648-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.055124-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCIA MAURICIO BASSIL Ao interessado sobre retorno de Ofício da Receita Federal. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À parte autora para instruir e encaminhar o ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.064274-7 - MARCIO TURITE DE SA BELFER (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Ofício pronto aguardando resgate (Port.01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.060434-3 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082715-0 - JOSÉ HAROLDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X DELTA AIR LINES E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000927-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a conta desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 26.08.2007, data da anotação indevida do nome do autor, na forma do art. 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ. Oficie-se ao SPC para que retire o nome da autora em razão da anotação mencionada na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.067238-7 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.108668-8 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIA LUCIA GARCIA Decisão:Quem efetua pagamentos ao longo ao ano de 2007 superiores a R$ 60.000,00 (fls. 19) e possui vários imóveis (fls. 20) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.109075-8 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113616-3 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:Quem é médico veterinário, possuindo, assim, curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art. 1102.c do CPC). Ao autor para requerer a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106858-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.161780-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035145-0 - MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 80,33; APCJ - R$ 1,82; Atos dos Distribuidores - R$ 9,11; FETJ - R$ 1,82; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 4,50) e a taxa judiciária (R$ 85,10) \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, contudo suspendo a exigibilidade de tal pagamento por conta do disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.105068-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ao autor para recolher mais R$ 12,78 da diligência (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072881-2 - VERA LÚCIA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que, a teor da certidão retro, o feito em questão foi sentenciado em 14/01/03, estando atualmente em fase de execução, e considerando ainda que há precedente do TJRJ no sentido de há no caso \"inexistência de conexão entre ações de conhecimento e de execução, ante a impossibilidade de decisões em rota de colisão\" (Agravo de Instrumento nº 2003.002.08027 - Órgão Julgador: Terceira Camara Civel - Des. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgado em 09/11/2004), determino a devolução dos autos ao juízo da 28ª Vara Cível do foro central para que, se desejar, suscite o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.114214-0 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que jamais manteve qualquer tipo de relação negocial com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.034186-3 - RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento, E DE COISA \r\n\r\nProc. 2008.001.109083-7 - MOTOCITY ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA Decisão:Defiro o depósito das chaves, devendo as mesmas serem encaminhadas ao Depositário Judicial, onde ficarão à disposição da parte ré. Efetue a parte autora, sob pena de extinção do processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o depósito da importância referente aos \"aluguéis e encargos da locação\" (art. 67 da Lei n.º 8245/91), juntando, quando do depósito, petição discriminando pormenorizadamente a verba depositada. Cumprido o item anterior, cite-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor sobre a intimação da testemunha Janildo não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.104193-0 - ALEX DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CESA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor dos autores, não havendo que se falar em honorários em favor da sua patrona, uma vez que o acordo de fls. 312/314 nada fala a respeito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.115328-8 - ERIK DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 parcelas mensais no valor de R$ 835,31 cada para aquisição de veículo (fls. 34) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 14/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 540150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032848-9 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MUNIZ PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:...Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, esta no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.160553-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUILHERME AUGUSTO GOMES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114338-2 - ESPÓLIO DE IRENE GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:1 - ... defiro a substituição processual... 2 - Fls. 235, b: Esclareça e especifique quais os créditos que almeja... \r\n\r\nProc. 2000.001.024878-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Fls. 234: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088329-9 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MANTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Vistos, etc.Fls. 83:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045551-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA PATRICIA GOUDINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Anote-se onde couber a fase de cumprimento da sentença.2 - Cumpra o autor/exequente o art. 475-B, vindo o valor atualizado em Ufir. \r\n\r\nProc. 2007.001.022626-9 - OSVALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu, sobre cartidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047812-0 - JOSÉ AIRTON VENÂNCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JOSÉ AIRTON VENÂNCIO DE SOUSA em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A O feito vinha tendo seu curso normal, até que sobreveio petição da parte autora, requerendo a desistência do pedido(fls.,62).HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.O desentranhamento dos documentos, ocorrerá com o trânsito em julgado da decisão, que implicará na prévia ciência da parte ré, mediante cópias nos autos, certificando-se o cartório a respeito.Após certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062463-9 - RAFAEL OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por RAFAEL OLIVEIRA FRANÇA em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. Aparte autora, antes de operada a citação, requereu a desistência do feito(cf. fls. 41).HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, desentranhem-se os documentos, consoante requerido às fls. 41, mediante cópias nos autos certificando-se a respeito.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais aos meses de março, abril e maio de 1990 - Plano Collor, no patamar de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.093481-1 - VALDIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - O feito já foi sentenciado (fls. 21). 2 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor... 3 - Defiro a substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100438-4 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152315-6 - JOSIAS VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.153529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NÉRIA DE MELLO VECCHIONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170764-4 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 108/110, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.188841-9 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X SILVIO MARTINS FURMAN Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 92/93, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.210064-2 - CARLOS AUGUSTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CARLOS AUGUSTO SILVA DE MELO em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/ªAparte autora, antes de operada a citação, requereu a desistência do feito(cf. fls. 37).HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, após adoção das medidas próprias,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212902-4 - JARLEI NATALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JARELI NATALI em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Aparte autora, antes de operada a citação, requereu a desistência do feito(cf. fls. 37).HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, após adoção das medidas próprias,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023618-4 - EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Fls. 147: Defiro o levantamento... Ao contador... devendo a parte autora realizar o respectivo preparo do Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138493-8 (18864) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X BANCO HOLANDES UNIDO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Ao autor para regularizar a petição de folhas 560/561. \r\n\r\nProc. 2002.001.146440-1 - MILITARIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X FORJAS TAURUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:Homologo os honorários do expert de fls. 431. Intime-se o autor para efetuar o depósito no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X FRANCISCO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 271: defiro a renovação da diligência... Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069801-9 - JOSE GABRIEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)), Fiador: LIGIA MOREIRA BASTOS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064533-5 - JOSEFA PELETEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X EDSON GUERREIRO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166766-8 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X EDVAN MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do Contador, como deferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.050117-9 - RACHEL DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO DE CASTRO MANESCHY Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/29, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072857-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:... determino a remessa dos autos ao Sr. Contador... promovendo a embargante o recolhimento do preparo em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.096675-4 - JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.097731-9 - GEZILDA DA SILVA NAZARIO ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CLAUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Republicação : Regularize o embargante o pólo ativo, posto que o executado nos autos em apenso é pessoa jurídica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056719-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Decisão:1 - Fls. 219/220: Indefiro. Revogo o despacho de fls. 209...2 - Manifeste-se o embargante... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100304-1 (7860) - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES (RJ-017906) Despacho:... Fls. 308/315: às partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.114607-7 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE AUGUSTO TORRES CARVALHO Ao exequente sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125646-5 (23938) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZA DE JESUS AGUIAR MORAIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268) Despacho:1 - Fls. 319: ... Esclareça o pleito. 2 - Fls. Venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado em Ufir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, adotando como montante devido aquele indicado na impugnação, no importe de R$ 3.061,98(três mil, cento e sessenta e hum reais e noventa e oito centavos), em maio de 2007, condenando o impugnado ao pagamento de custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o montante acima mencionado. Autorizo, desde já, o levantamento da parcela incontroversa, indicada no depósito de fls. 206, dos autos principais, independentemente do trânsito. \r\n\r\nProc. 2002.001.076661-6A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o montante da multa cominatória indicada nos cálculos de fls. 297, dos autos principais, no importe de R$ 27.450,00(vinte e sete mil e quatrocentos e cinqüenta reais), em 25 de abril de 2007, que deverá ser convertida pelo valor da UFIR-RJ, da ocasião, a fim de se obter o correspondente valor atual. Condeno o impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o montante acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244322-3A - PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WILSON ACIR PLOMBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0A - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Fls. 41/46: Nada a prover... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001092-5 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0 - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:1 - Fls. 315/320: Defiro a gratuidade de justiça ao autor.... 2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 1999.001.139410-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.013,26. \r\n\r\nProc. 2001.001.096210-5 - MIDIAN FAGUNDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X GALAXY DO BRASIL LTDA DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 273/274: ... e-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.007820-0 - ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Fls. 168/174: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.040354-8 - JORGE MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100480-0 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Fls. 122/126: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149686-1 - OZEILTON LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre folhas 94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067425-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes, sobre manifestação do perito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.094756-8 - LUIS EDUARDO TORRES MAIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-140142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 149/153: Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118209-2 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:... venha prova de domicílio...prazo de cinco dias. Vindo o documento, dê-se vista a ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.244322-3 - WILSON ACIR PLOMBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000594-2 - DERMEVAL MORAIS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - O despacho de fls. 45 ainda não foi atendido. Atenda-se sob pena de indeferimento da inicial.2 - Venha a comprovação da negativação do nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048918-9 - SONIA REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:1 - Regularize-se a capa...2 - Fls. 74/81: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047831-5 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BGN- BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Não há preliminares.Defiro a produção tão-somente de provas pericial GRAFOTÉCNICA...cujos honorários serão arcados pela ré, que pugnou pela prova(fls. 45). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10(dez) dias. INTIME-SE O EXPERT para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.063502-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA BARBOZA DE ANDRADE Decisão: D E C I S Ã OVistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência...2 - Promivi o desbloqueio...3.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054031-1 - NEW START COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ao autor sobre folhas 240/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.084373-3 - CARLOS EDUARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, sobre honorários do perito às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.097583-2 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOUVEIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para compelir o réu ao cumprimento de obrigação de fazer, destinado ao des fazimento da obra descrita na inicial e laudo técnico de fls. 153/179, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00(quinhentos reais) diários, para o caso de eventual descumprimento do preceito, que será exigível a partir do trânsito em julgado. Condeno o réu, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às regras do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.111420-4 - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071460-4 - CLEONIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes do expurgo inflacionário sobre os rendimentos da caderneta de poupança da parte autora, observando-se o percentual relativo ao mês de JUNHO de 1987 - Plano BRESSER, no patamar de 8,04%, observando-se, se for o caso, os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos da caderneta de poupança comprovada nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.079048-5 - DILMA LUCIA VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014817-0 - JANETE CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 22: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055440-8 - IZAR GORDILHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a antecipação da tutela. Condeno a empresa ré à quantia de R$ R$ 8.000,00(oito mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087098-5 - EDITE LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Vistos, etc.Fls. 157:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089099-6 - JEAN MARCOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Determino a vinda das 12 (doze) últimas contas da parte autora... para se observar o princípio da boa-fé objetiva. Prazo: 05 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144325-4 - MARIA LUCIA SCERNI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.016783-1 - MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 175/177: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043644-3 - TATIANA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão: D E C I S Ã OVistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012603-0 - ANGELA MARIA SOUZA SAPATA (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITOES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-106106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Fls. 169: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023504-0 - AUDIO E FONO SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:O feito não se encontra maduro para solução adequada da lide... Indispensável a produção de exame pericial de engenharia... Defiro de ofício a produção de prova pericial... Os honorários do expert serão adiantados pelo autor (art. 19, § 1º do CPC)... Faculto a nomeação e formulação de quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030766-5 - ROSSINI MALTONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRASIL AUDIO SOM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Ante a decisão de fls. 378. oficie-se ao BANCO DO BRASIL... Com a resposta lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através do D.O... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066215-1 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Fls. 16/17: Indefiro, pois o réu já foi citado. Aguarde-se o ato. 2 - Defiro JG. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112973-9 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...Não há preliminares. Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Defiro a produção de prova e pericial contábil...Após a nomeação, faculta-se às partes à formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059202-1 - VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.054171-8 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 376/377: Comprove se a negativação de fls. 381 refere-se aos autos em curso, primeiramente. \r\n\r\nId: 540151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116693-1 - LEONARDO PARANHOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Após ao M.P P 3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.058859-4 (23928) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MALHAS FIANDEIRAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 38, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.096415-1 - ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:E-se mandado de pagamento. Ao autor. À DP. Após, baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Às partes. P/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031530-0 - MARTENDAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA X ABIURANA COMÉRCIO DE MADEIRAS Despacho:Dê-se baixa e remeta-se. P 3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169433-7 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Venham custas. P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.150927-0 - MARIA DAS GRACAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS AXAS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:É a convenção que valida todos os atos do cndompinio: assembléias, constituição de advogados etc. Comprove-se o registro da convenção. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.040521-8 - LUIZ CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo. Cutas pelo réu. Após o pagamento, baixa e arquivo. P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.175303-4 - MARGARETH ABRAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Anote-se o rito ordinário. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187668-5 - ZILMA CELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Independente da atividade, todos devem declarar IR. Indefiro JG. Prazo fatal de cinco dias para custas e atendimento de fls. 43, 2,3,4 e 5. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.110099-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X JOANA LINS MIDON Despacho:Uma vez que o pedido desta ação é diverso ao pedido da ação mencionada à fl.19, não há prevenção, portanto, à LIVRE DISTRIBUIÇÃO.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116474-8 - JORGE LUIZ GOULART IPAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 156, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.174622-4 - MARIA CATARINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Cite-se, após apreciarei a tutela antecipada. P 3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133974-6 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OPCAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1) recebo o recurso de apelação de fls. em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido 3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120883-4 - MARILENE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/95, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO VENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia, na forma requerida. Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito. P 3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069787-0 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118276-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:Venha planilha. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.010447-4 - QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.700763-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)), Interessado: GUSTAVO DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X FASA RIO ESQUADRIAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Ao exeqüente para providenciar o recolhimento da diferença de custas apontada pelo contador, no prazo de 5 dias.P/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.128330-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELLA STAMPA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha. p/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.037481-3 - BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Fls. 314 - E-se ofício `a 6ª Vara Cível solicitando a penhora no rosto dos autos, como requerido. P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.076885-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Despacho:Venha planilha.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.097107-5 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Deposite o executado a diferença. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.083365-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se, por carta precatória, no endereço indicado em fl. 47, ciente o exeqüente de que deverá providenciar as custas respectivas. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.103178-8 - PEIXARIA LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO Despacho:Venham custas. P 3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X ALEXANDRE MARCELO DE LIMA LEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fl. 284: Anote-se. Ao Condomínio. P/06 \r\n\r\nProc. 2000.001.129710-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RIO MARKET SERVICOS DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Fl. 282: Atenda-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Despacho:A importância já está no BB (fl. 385). Diga o credor se dá quitação. P/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.082439-0 - ROBERTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS Despacho:Diga o autor se dá quitação. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.044061-0 - LUCIANA NASCIMENTO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:O próprio acordo firmado pelas partes e homoloado pelo Juízo responsabiliza o réu pelo paamento das custas, razão pela qual mantenho fl. 570.Como já houve inscrição do débito, arquive-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244652-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MUNDO NOVO LANTERNAGEM PINTURA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro expedição de ofício à SRF. 2) Sem prejuízo, diga o exeqüente se deseja efetuar bloqueio on line, sendo o caso, requeira. P/05 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060904-3 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069217-7 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os embargos. Fica o réu condenado em custas e honorários. P/07 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.109518-5 - WASHINGTON DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MARCUS ANDRÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Regularize a parte a procuração à fl. 07, devendo ser corrigido o nome do autor Ygor.Venha o documento à fl.08 no original ou devidamente autenticado.P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090024-7 - RICARDO NERY SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:A parte ré, sucumbente, arcará com a integralidade das custas. P/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.086185-8 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao executado pelo prazo de cinco dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090093-3 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA INTEGRADO ESCOLA MODERNA INTEGRADA LTDA CEMI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Venha planilha. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.001450-9 - RUBENS BAUMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. P/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.118823-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X MARIO MULTEDO Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. P/ 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.062947-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Acolho os embargos. Deve o réu pagar ao autor. Recebo a apelação . Ao apelado. P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126632-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face a gratuidade de justiça concedida ao autor. P/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.165623-3 - VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga o autor se dá quitação. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.024495-8 - ELIANA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor se dá quityação. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.121412-3 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao autor sobre as contestações.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.204363-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TON SUR TON SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME Despacho:Fls. 39 - Indefiro custas ao final, por não ser a hipótese de deferimento.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.066511-5 - FORTUNA MISRAHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X OPPORTRANS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS METROVIÁRIOS S A Despacho:Venha documento que comprove a renda do autor. P/4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.052907-4 - ANDRÉ BOCATER SZENESZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova. Diga o réu se tem outras provas a produzir.P/2 \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195032-0 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Comprove o autor o endereço do segundo réu, onde houve a citação. P/06 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.110929-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARGARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE D ANGELIS (RJ-126882) Despacho:Baixa e arquivo. P/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.048154-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA FABIANA ALVES PIMENTEL Despacho:Fls. 193/194 - Ao Autor. P 3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157833-7 - CATARINA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 14 verso. P/05 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.001.066341-3 (22165) - CARLILI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262) Despacho:Fl. 330: Defiro JG. AO contador para custas. P/04 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4 - SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 234: Defiro. P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.126601-4 - AILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXAS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Informe o autor o andamento do AI, em 5 dias. No silêncio, cumpra-se fls. 138.P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142792-9 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Atenda a ré o perito em 5 dias.P/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.109598-9 - PANIFICACAO DANUBIO AZUL DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADELINA PEREIRA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Venham custas. P 3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086667-6 - FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 155/173, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Oficie-se ao Detran.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141437-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ESPEN VESTERGAARD Despacho:Fl. 60: Ao autor. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.023406-2 - RITA DE CÁSSIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Auarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorrido, voltem conclusos, com ou sem manifestação da autora.P/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014057-7 - JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 383, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.086696-2 - GENILDO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Nada a prover. P 3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083277-2 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo o acordo. Custas pelo réu. Baixa e arquivo. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.098130-8 - SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Cite-se pessoalmente, no endereço de fl. 41. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.113662-8 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga o credor se dá quitação .Venham pelo réu 50% (cinquenta por cento) das custas.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.169836-9 - PAULO BERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Conforme o conteúdo da perícia, haverá ou não hipótese de inversão do ônus da prova, o que de modo algum implica inversão do ônus de custeio da prova. Rejeito os embargos. P/06 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110846-3 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMEMLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S A E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 483, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102240-4 - ALEXSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA LAGO (RJ-160131E) Despacho:Homologo os honorários. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.158238-7 - CAMERINO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (SP-122733)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Baixa e arquivo. P/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180107-7 - EDILSON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes. Após, ao MP. P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.059798-3 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.110937-8 - JANDIRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) Esclareça se o pedido é pessoal ou em nome da loja, devendo, sendo o caso, ser emendada a inicial. 3) Esclareça, ainda, quanto ao documento às fls. 39 e 40/41, uma vez que o valor total efetuado na compra que consta na inicial não é o mesmo que consta na notificação, bem como sobre o pedido de anulação de cobrança extrajudicial do banco réu por não ter nos autos qualquer comprovação de tal ato, devendo, caso o banco réu venha protestar qualquer título, propor ação de sustação de protesto.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001823-7 - ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011581-4 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:Ao aurtor sobre a contestação. p 3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067780-9 - DARLENE CALDAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). CARLOS SANTA RITA PEREIRA (RJ-063569)) X NAO CONSTA) Decisão:1) recebo o recurso de apelação de fls. em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido 3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/4 \r\n\r\nId: 540153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401206-8 (86731) - HERMINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.402204-4 (19747) - MARIA DA GLORIA MASCARENHAS MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fls. 253: Indefiro a devolução do prazo, uma vez que a peticionária não integra a presente relação processual, como se verifica às fls. 230.Expeça-se precatório, observando o cartório os beneficiários indicados às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.011816-9 - ADAIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As Partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032735-0 - VALDEMIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora sobre fls 62. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135072-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre qual bem deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.044435-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDOMIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.098598-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha descritiva do débito respeitada as taxas contratuais, a fim de possibilitar ao devedor, caso tenha interesse, purgar a mora nos termos do art.3º, § 2º do DL 911/69, conforme alteração dada pela Lei 10931/04. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117027-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDECIR ZENI Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.21 ( COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 155,09) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.048926-3 - MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X EMMANUEL TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:Considerando a certidão de fl. 164, bem como a ausência da parte autora na audiência, conforme ata de fl. 147, redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/08 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013304-5 - LIDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para requerer o que for de direito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217955-6 - MARIO ANASTÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo (art. 265, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.263576-8 - BELARMINO SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.008382-5 - ANTÔNIA NETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 08/07/08 às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.011425-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRUMA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE MARIO DA SILVA VIEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 08/07/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093457-6 - TEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.098661-8 - LUPERIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 08/07/08 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.102032-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE GILBERTO LYRA DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 08/07/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100764-8 - HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X PKK CALÇADOS LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.110155-0 - CLODOMIRO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça à apresentação da declaração de hipossuficiência da parte autora. 2 - Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071813-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (SP-064055), Dr(a). DIOMAR TAVEIRA VILELA (SP-162380), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Anote-se o patrono substabelecido sem reservas às fls. 401/402.Pela certidão de fls. 292 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.047150-9 - MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099711-2 - SIMONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Dívida C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176513-9 - JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 08/07/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao executado sobre fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2007.001.113824-8 - CAESC CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X SANDRA REJANE PEREIRA Despacho:À parte ré sobre fls. 58/69, nos termos do art. 398 do CPC.Sem prejuízo, digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021203-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Ao cartóiro para cadastrar os patronos do 2º, 3º e 4º réus, bem como certificar quanto a manifestação da 1ª ré, tendo em vista a certidão de fls. 82.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do 3º e 4º réus, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo, ainda, se manifestarem sobre os novos documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217955-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIO ANASTÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intimar a parte excipiente para recolher as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.141591-0 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PASKIM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Decisão: A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, autorizada apenas em caso de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos exatos termos do art. 50 do Código Civil. A ausência de patrimônio a executar não é suficiente para caracterizar nem uma nem outra das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.134680-5 - ESPOLIO DE DALMIR DA COSTA MULLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Ao exequente para providenciar a citação do executado.Ao cartório para exepdir a certidão prevista no art. 615-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.018622-7A - JOAQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154978-6A - SUMMER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCIO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Ao impugnado para se manifestar em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038737-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui patrimônio que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 138. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais. Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 112.2- Intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 127.3- Ao réu para apresentar o original do documento requerido pelo expert às fls. 122, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.031642-0 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LOJAS RENNER S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096488-0 - SANDRA CONCEIÇAO SERZEDELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X VICENTE MOREIRA E OUTRO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139596-4 - MARIA LUCIA MORAIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:J. DE-SE VISTA AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CFE. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Considerando a pesquisa processual que se segue, ao cartório para cumprir o Provimento nº 69/2003.Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.121268-8 - MARCIO MARINHOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121667-3 - SAULO FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Defiro prova pericial médica... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092315-1 - PAULO GOMES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 78. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054994-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando inexistir nos autos termo de acordo firmado entre as partes, diga a parte autora sobre fls. 131/144. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089675-5 - MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.111784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, consoante certidão de fls. 60, declaro constituído o título executivo judicial.Considerando que contra o revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação de cada ato decisório (art.322 do CPC), intime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento do débito, nos termos da art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo, sem manifestação, ao exeqüente para requerer o que for de direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098314-4 - SEBASTIANA SOARES DE MATHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:1- Ao cartório para apensar o presente feito ao processo noticiado a fl. 202, tendo em vista a conexão existente entre os feitos. 2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013859-2 - JOSE PAULINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte autora sobre fls. 379/380. \r\n\r\nProc. 2005.001.124826-7 - CLEA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.083188-5 - THAIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a sucumbência recíproca, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154978-6 - MARCIO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SUMMER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.147926-0 - RUTE DOMINGUES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Ao cartório para cumprir integralmente o item 1 da decisão de fls. 17. 2- Defiro prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164377-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.169990-8 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLEA DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 32, adequando-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.002070-0 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039672-2 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE LEMOS Decisão:Tratando-se de posse velha, não há como ser deferida a liminar requerida pelo autor, devendo a análise melhor da posse ser efetivada após adequada instrução probatória.Ademais, a notificação judicial para desocupação do imóvel não tem o condão de transformar a posse velha em posse nova, tendo em vista que a posse exercida pelo réu a título de comodato foi estipulada por tempo indeterminado, datando de mais de ano e diaDessa forma, cite-se e intime-se o réu para contestar no prazo do art. 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096249-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079533-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.062852-9 - JOSÉ JOVENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123984-9 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 263, ao autor para recolher as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141193-2 - SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls. 250, informando se confere quitação à parte ré.Ao cartório para certificar se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170413-8 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/06/08 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093402-3 - MOZART RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096578-9 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL Decisão:Designo audiência para o dia 08/07/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.010483-1A - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Recebo fls. 12 vº como emenda à petição inicial. 2) Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do CPC.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040081-6 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 540207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400829-6 (119015) - MOACYR DA CUNHA, Habilitado: DAYSY GOMES DA SILVA CUNHA, Habilitado: MOACYR DA CUNHA FILHO, Habilitado: MÁRCIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X INSS \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO (INCLUINDO IDENTIDADE E CPF DOS HABILITADOS E DE SEU PATRONO)\" \r\n\r\nProc. 1980.001.703461-0 - GERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 1983.001.400294-0 (9727) - JAIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Sentença:Diante do exposto, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC...Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069655-0 - MARIA LÚCIA GILBERT (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Trata-se de pretensão acidentária com pedido de conversão auxílio-doença, para aposentadoria por invalidez.O benefício de assistência judiciária foi deferido às fls. 51v. Nomeio Perita do Juízo o(a) Dr(a). CRISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA, CRM 52.62722-4, do Quadro de Serviços de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica.Indiquem as partes os seus quesitos, sendo-lhes facultado apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias.A audiência será oportunamente designada, ficando a autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, será submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.CITE-SE o INSS.Dê-se vista ao MP. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.054425-5 - MANUEL FRANCISCO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LUIZ SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), CARMEM DE BRITO VARELA SANSEVERINO), JOSE SANSEVERINO), ELZA D ANNUNCIACAO SANSEVERINO), RICARDO BOYER), JOAO GUSMAO BASTOS, Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987)), MARIA DO CARMO ALMEIDA BASTOS), JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA), MILTON DE LIMA ARAUJO), MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Decisão:Fls. 270. Indefiro o pedido, salientando que é faculdade do magistrado a análise da conduta das partes, bem como dos advogados constituídos nos termos da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010089-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Decisão:Intime-se o autor, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.183737-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) \"AO AUTOR, VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIA, POR 5 DIAS\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Decisão:Intime-se a autora, por mandado, para dar andamento regular ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.154019-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X CELUTA VARGAS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 66, pelo mesmo motivo do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 223 (REGULARIZAR CUSTAS), BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI, DA GRERJ E DO ESPELHO DO IPTU, A FIM DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento, na forma requerida às fls. 120/121. À parte executada para depositar a diferença apontada às 120/121, sob pena de incidência de multa nos termos do art. 475-J, do CPC; devendo também depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Decisão:1) Tendo em vista a certidão exarada pela serventia, retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno audiência de conciliação (art.277, parágrafo 2, do CPC), para o dia 05/08/2008, às15:30 horas. Citem-se e intimem-se. 3) Reitere-se o teor do ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.167193-3 - FRANCISCO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício, às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO . \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Deixo de condena o réu em custas, vez que de acordo com certidão exarada pela serventia às fls.155v, elas foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046231-7 - FRANCISCO JOSELY CARVALHO DAMASCENO, ELILEUDA FERNANDES DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Deixo de condenar o réu nas custas, vez que a mesma foi devidamente recolhidas, nos termos da certidão exarada pela serventia às fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2007.001.051323-4 - LUCILENE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha certidão de nascimento legível e autênticada, devendo ser requerida a habilitação da menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.059540-8 - FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 352,93 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2007.001.065728-1 - PRISCILLA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para cumprir decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Venham os documentos que entender devido, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO \" AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA (FLS.313/317). \r\n\r\nProc. 2007.001.075880-2 - TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova, com base no artigo 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, determino que a ré informe, se desejar, as provas que pretende produzir em 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar que deverá ser apresentada em 10 dias. No mesmo prazo deverá a ré apresentar os extratos, conforme requerimento autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Portanto, ante a vulnerabilidade técnica do demandante, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, determino que a ré informe, se desejar, as provas que pretende produzir em 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar que deverá ser apresentada em 10 dias. No mesmo prazo deverá a ré apresentar os extratos, conforme requerimento autoral. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089884-3 - TCHELRY HOLANDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora...art. 12, da Lei l.050/60... \r\n\r\nProc. 2007.001.107739-9 - LINDALVA MARIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117025-9 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA SOUZA DE SÁ (RJ-131812) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.131290-0 - GERSON GONÇALVES, EUNICI GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se a parte autora, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264388-1 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.015140-5 - MARIA GEORGINA WOLFER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação nas cadernetas de poupança da Autora do índice mencionado na petição inicial, qual seja, 44,8%, referente ao mês de abril de 1990. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, incidindo, ainda, as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, até o efetivo pagamento, deduzindo o eventual percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114031-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X WILTON GOMES DE LIMA), LINDALVA FARIAS DE LIMA Despacho:Venha aos autos a convenção de condomínio. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170093-5 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA), MARCIO LACERDA RIBAS), MARIA LUIZA Decisão:FLS. 28 - INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042393-4 - VANILDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067176-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas pelo autor, conforme pactuado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.123407-6 - DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas pela parte autora, conforme pactuado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)), SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), IVONE DE PAULA PINTO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.025160-4 - EDIRA TERTULIANO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao réu para depositar os honorários periciais, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116082-5 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o exequente, para informar se tem interesse no prosseguimento da execução, cumprindo a determinação de fls. 500. \r\n\r\nProc. 2002.001.134207-1 - SILVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da necessidade de realização de cálculos elaborados para apuração de eventual saldo em Liquidação da Sentença, nomeio como perito do juízo o Sr.EMÍDIO SEIXAS DOURADO, contador. Intime-se.2) Sem prejuízo, comprove o Réu o recolhimento dos honorários periciais indicados às fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.001.034281-8 - BEATRIZ NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2003.001.086554-2 - CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.035893-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada às fls. 204, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050313-4 - DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 215, com a ressalva da necessidade de urgência da resposta, vez que se trata de novo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC... Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Venha a planilha, após, determino a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 551,07, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 194 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Anote-se a interposição do agravo retido aonde couber. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179929-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X PORTO ACRE ITALIANOS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:...Verifico que a matéria discutida na lide é fática, logo, defiro a oitiva de testemunhas, bem como do depoimento pessoal do RL da autora. Com efeito, defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, venha o ról de testemunhas. Recolhidas as custas devidas a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA DE SOUZA CAMARGO), MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), MAURICIO CAMARGO Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que o requerente não logrou comprovar seu estado de miserabilidade, indispensável para aplicação das benesses da lei 1060/50. Venha o preparo, conforme detereminado, às fls. 103. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.221214-6 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FUNDIÇÃO BRASIL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.002329-4 - ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107739-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA (PE-000822A)) X LINDALVA MARIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se a decisão final do recurso interposto nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.199507-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANA VENANCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Considerando que a excipiente deixou transcorrer o prazo deferido, sem atendeu a determinação, deixo de conhecer a exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.034058-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRANILDO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham o colhimento da diferença das custas, em 48 horas, sob pena da exceção não ser recebida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 32, devendo a resposta vir no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104320-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLEXFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ENIO LUIZ DELOLLO Decisão:Expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.082809-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma da lei. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264700-0 - ANÉRIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o requerido a exibir os documentos exigidos pelo requerente na sua peça inicial, em 15 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar.Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214703-8 - INDIE RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)), RAIUGA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Sentença:... Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C. Custas, de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135382-2 - FERNANDA NASSUR DE ARAUJO, LISSANDRA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela parte autora... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137010-5 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170408-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 10/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 185). \r\n\r\nProc. 2008.001.113412-9 - JOSE LEONARDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora o perigo da demora, ou seja, urgência na antecipação dos efeitos da tutela, vez que o demandante encotra-se sem energia elétrica desde janeiro de 2008. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113447-6 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Chamo o feito à ordem. Esclareça a patrona da demandante quem é o consumidor de fato, que arca com as contas de luz, vez que, ao que parece, pretende ajuizar ação em face da ré, tendo como autor cada membro da família de Antônio Manoel dos Santos, vide o proc. nº 2008.001.113412-9, cujo autor é genro do titular. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRA VASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.025133-3 - FLAVIO LUIS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028715-9 - CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), MASTERCARD ADMINISTRADORA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Ao exequente considerando o depósito efetuado às fls. 253 em conformidade com a planilha de fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2005.001.097778-6 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aplico a multa prevista no art. 475-J, do CPC, de 10% sobre o débito. Venha planilha. Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 543,60 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2008.001.029209-8 - JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:O disposto no artigo 275, II, \"d\", do CPC, determina que o feito siga o rito sumário. Emende-se, sob pena de indeferimento das provas, na forma do artigo 276, do CPC. Anote-se no DRA o rito correto. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.048773-0 - NAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAÚ Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017829-9 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados. Decorrido o prazo, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210549-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:À luz de tais ponderações, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027507-6 - VILELE E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 122,25, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.381 \r\n\r\nProc. 2008.001.027515-5 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOARA MAGALHÃES TAVARES (MG-075900)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 122,25 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.133. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA Despacho:Tendo em vista a ausência de comprovação da intimação. Expeça-se nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Certifique o cartório os ofícios indicados às fls. 44/45, que ainda não foram expedidos. Após, expeça-os, salvo para CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) \"AO EXECUTADO, PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.015433-0 - ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA CALIL SALIM (RJ-032493), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado para condenar a ré compensar os danos morais causados com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária partir da publicação desta e de juros legais a partir da citação. Por fim, confirmo a antecipação dos efeitos tutela, anteriormente concedida às15.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e os honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgamento, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Comprove-se o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 106, indefiro eis que não comprovado o excesso de execução. Cumpra-se a parte executada a decisão de fls. 102, depositando a diferença, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.089575-1 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Fls. 127/127vº. Defiro a expedição do mandado de levantamento. À parte ré para depositar os honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211378-8 - ROSINETE FRANÇOSA CANTARELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas e honorários advocatícios pela autora, conforme pactuado entre as partes, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.220771-0 - IVETE AMORIM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235487-1 - LION E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre fls. 260/276. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217638-5 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019609-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto.. \r\n\r\nProc. 2008.001.051196-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIOLA CORREIA GONZALEZ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes às fls. 22 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 515, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.096965-0 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)), EDSON MATTOS DE MESQUITA), FERNANDO VILA POUCO DE SOUZA), NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART), ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE), MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA), PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ALAN LUXARDO, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267) AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS. 336/337. \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.149512-0 - GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 178, diga a subscritora de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.078747-1 - MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas e honorários pela executada... \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 03/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112683-0 - FABIO EUGENIO ARANTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X IRACEMA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, CRM 52.26724-4, indicado às fls. 66 pertencente ao Quadro de Serviços de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça.Os quesitos foram apresentados pelas partes. Assim, encaminhe-se os autos ao Setor de Perícias conforme requerido.Com a designação de dia e hora para realização da diligência perícia, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117743-6 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA AREDE), JORGE AREDE (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Em que pese a intempestividade dos recolhimentos, a prova se destina ao juiz e, no caso em tela, é essencial para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178454-7 - FABIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o ACORDO celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.235688-0 - LOURDES QUERIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.018723-0 - ALMIR GONÇALVES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.113307-1 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Despacho:Venha a última declaração entregue à SRF, tendo em vista o teor de fls. 12. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187380-5 - AMAURÍCIA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas pelo réu, conforme pactuado entre as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.027529-5 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 216,47 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.139 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027522-2 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 216,47, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.157 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize-se autor a petição de fls. 505/520.Após, voltem conclusos para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...Desta forma, para evitar prejuízos ainda maiores para a parte autora, indique a mesma se pretende que a Ação prossiga perante uma das Varas Cíveis de Bangu, eis que reside em Padre Miguel ou perante as Varas Cíveis do Méier, já que as rés têm domicílio nesse bairro. \r\n\r\nProc. 2007.001.052482-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 10/09/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. NO QUE SE REFERE A TESTEMUNHA DE Nº 3 ARROLADA PELA PARTE RÉ, FALTAM CUSTAS, RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, QUE DEVEM SER RECOLHIDAS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Expeça-se o devido mandado conforme despacho de fls. 93, devendo constar o inteiro teor da Decisão de fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000863-3 - LIRANE MASSA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Tendo vista a interposição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, que será apreciado após a apresentação das informações requeridas a este Juízo, reconsidero, por ora, à decisão de fls. 314. 2) Segue ofício com informações de AI,solicitada pela 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.169487-0 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - DIA 22/07/2008 AS 13:00 HORAS - SALA 313 CORREDOR C - FÓRUM CENTRAL / RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034650-2 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em última, diga o réu sobre fls 263/264, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037816-1 - NATALIA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 143. Digam as partes sobre os honorários indicados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008853-5 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão:'DEFIRO a prova pericial requerida. Nomeio como perito do juízo o Sr. HUGO RODOLF KREIL NETO (Economista/Consultor Financeiro), cujos telefones são: 2255-8442 e 9899-3888. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA) Despacho:Fls. 211, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 540209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2002.001.039330-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.001.082061-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2003.001.049319-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2006.001.141097-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2006.001.146799-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ102918 \r\n\r\n2007.001.063031-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRAFAELE COSTA DA ROCHA - RJ165048E \r\n\r\n2007.001.088999-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n1980.001.400258-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO - RJ154292E \r\n\r\n1985.001.403543-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n2000.001.164142-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE QUINTELLA GAMA - RJ098018 \r\n\r\n2001.001.010539-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.001.071363-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2002.001.134903-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2002.001.047910-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.077670-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2004.001.128503-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.001.103524-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE AGUIAR - RJ080180 \r\n\r\n2002.001.082077-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2003.001.137454-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROGERIO CESAR PINTO - RJ129010 \r\n\r\n2004.001.024703-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA CELESTINO VIANA - RJ114920 \r\n\r\n2004.001.113856-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2004.001.116815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA APOLINARIO - RJ158020E \r\n\r\n2005.001.005671-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2005.001.049829-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.027579-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2007.001.034242-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n2007.001.199229-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2008.001.021858-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARINA SANTIAGO COSTA - RJ034874 \r\n\r\n1977.001.400499-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA LIMA - RJ013395 \r\n\r\n2001.001.124451-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROSANA GOMES MORAES - RJ153037E \r\n\r\n2002.001.117169-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2002.001.142962-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2004.001.150425-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nARISTEU GARCIA - RJ058532 \r\n\r\n2005.001.116154-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.118669-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.152062-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2006.001.158760-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA BASTOS - RJ125162 \r\n\r\n2006.001.164782-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2007.001.033828-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2001.001.052306-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARILIA DE MELO - RJ160870E \r\n\r\n2002.001.040357-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2003.001.103359-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2003.001.153063-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2004.001.088796-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA - RJ053062 \r\n\r\n2006.001.024526-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2006.001.146244-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2007.001.077535-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2007.001.164251-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2008.001.019376-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1983.001.402542-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2001.001.011595-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2001.001.040602-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2001.001.062370-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLA MAGGI BATISTA - RJ161194E \r\n\r\n2001.001.148396-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.143410-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2003.001.080580-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.001.064544-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2003.001.041731-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2003.001.099363-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nAMANDA PENA DESTERRO E SILVA - RJ144672 \r\n\r\n2005.001.000030-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2005.001.040574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEVA TATYANA LIMA HAUSCHILDT - RJ162127E \r\n\r\n2005.001.078052-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2005.001.120393-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2005.001.122352-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU - RJ159183E \r\n\r\n2006.001.009295-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA - RJ138839 \r\n\r\n2007.001.070134-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ150564 \r\n\r\n2007.001.076574-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.108172-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2007.001.178392-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n1985.001.400120-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ ALMEIDA - RJ158995E \r\n\r\n1985.001.400603-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2000.001.098084-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES - RJ098851 \r\n\r\n2001.001.098207-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2004.001.084028-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS MELO - RJ161189E \r\n\r\n2005.001.041770-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBELLA BECKER WARSZAWSKI - RJ037862 \r\n\r\n2005.001.118152-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA - RJ135513 \r\n\r\n2006.001.039990-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE - RJ132993 \r\n\r\n2007.001.104995-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2007.001.152806-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEWTON LOPES TOLEDO - RJ132746 \r\n\r\n2007.001.179886-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2008.001.047168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.092084-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA SILVA - RJ163086E \r\n\r\n2002.001.021503-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.062644-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2007.001.091188-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.001.170178-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.056091-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n1989.001.600020-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA - RJ165009E \r\n\r\n2002.001.125054-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2003.001.030076-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2003.001.135447-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ ANTOUN SERRANO - RJ029638 \r\n\r\n2004.001.110629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES SIMOES - RJ155675E \r\n\r\n2004.001.122201-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2005.001.006470-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABRICIO CARDOSO LIMA DE MIRANDA - RJ160312E \r\n\r\n2005.001.136677-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2006.001.144005-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO DA SILVA CAVALCANTE - RJ164644E \r\n\r\n2007.001.070476-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 540208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402863-0 (17258) - ADAUTO BERNARDINO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Fls. 156-Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público sobre o depósito efetivado pelo INSS para fins de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143030-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Deixo de acolher os embargos anteriormente recebidos por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098044-6 - GERALDO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a conciliação não é admitida em ações previdenciárias acidentárias, deixo de designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.167247-0 - HILDA MIRIAM BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026790-4 - MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARCELO BEZERRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Ao Autor Sobre Fls.329/330. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112716-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRA), Inventariante: GLORIA FERNANDES VIEIRA Ofice-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento de R$ 12,24 na conta 1107-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100172-3 - ZTEC MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X LAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.066951-9 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072179-7 - ESPÓLIO JOSÉ VAZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084862-1 - ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA APARECIDA LOUZADA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103232-1 - ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2008, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.103276-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.105849-8 - ALZIRA FURTADO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116109-3 - JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Recebo a apelação de fls. 211-222 no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117727-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FIRE CROSS MATERIAIS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153488-6 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.125776-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Forneça a parte exeqüente 02 cópias da emenda às fls. 29/31 p/ instruir mandados de Execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8A - VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/obscuridade/nulidade/contradição na decisão embargada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168675-6 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao Autor Sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100024-1 - LUCIANO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:...O autor não comprova que seu nome está negativado. Da mesma forma, não está comprovado o iminente risco de inclusão do nome do autor nos referidos cadastros considerando que as faturas anexadas (fls. 16/40) são referentes ao período de março a agosto de 2002. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2008, às 16 h 40 min... \r\n\r\nProc. 2008.001.103465-2 - ALDIR LOBIANCO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto.Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia17 de julho de 2008, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058778-1 - RAPHAEL LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu sobre fls.331, certidão de custas, para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.015394-1 - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002683A) Ao Autor Sobre Fls.461/462. \r\n\r\nProc. 2006.001.032424-0 - CLAUDINEI BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DSITRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser dividido pro rata entre os autores, ou seja, R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Claudinei Barros Silva, e R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Neide Aparecida Azevedo Barros Silva, corrigidos monetariamente a contar desta decisão e juros de mora a partir da citação. Em conseqüência condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.026474-0 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Acolho os embargos declaratórios tão somente para deferir JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.188504-2 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069887-0 - HILDA HANZAK (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre fls.150 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.082031-5 - ALIETE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a autora anexou apenas o recibo de entrega da declaração de ajuste anual venha a cópia completa da declaração de IR em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta dos réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188461-0 - DALVANIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005703-6 - CIDMAR LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Diga o autor se encontra-se satisfeito com o cumprimento da obrigação , valendo o silêncio como concordância, para fins de extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026862-5 - LUCIA BASTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043887-0 - LUCIA MARIA GONÇALVES LEUENROTH (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls.64/68.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095305-2 - JORGE HERMES KLEIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005674-3 - WILSON ANTONIO MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SEGURADORA ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Considerando que não há nos autos comprovação da hipossuficiência do autor, estando ausentes os pressupostos do enunciado nº 27 do Aviso 17/2006 indefiro o parcelamento da taxa judiciária. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Manifeste-se a empresa requerente para esclarecer se possui interesse no prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066344-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Manifeste-se a empresa requerente para esclarecer se possui interesse no prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.218672-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA THAIS FERREIRA MORAES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.101707-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.103647-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA MARIA PINTO NASCIMENTO Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 19. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Recebo a apelação de fls. 506-519 no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões. Indefiro o pedido de fls. 550, ante a interposição de Apelação pelo Autor, bem como ante o efeito em que a mesma fora recebida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.129307-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Sobre Fls. 737/738. \r\n\r\nProc. 2007.001.067674-3 - ISABEL DE MEDEIROS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071043-1 - MARILENE MAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls.82 (certidão). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165172-9 - F F PINHO COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X LINDE GASES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:Fls. 130-À Escrivã para responder ao ofício da DEGAR no prazo estabelecido.Fls. 133-Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas , ante a falta de autenticação da GRERJ de fls. 50, no prazo de 30 dias , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013246-0 - CONCEPCION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Transfiram-se os valores bloqueados para uma conta judicial do Banco do Brasil. Lavre-se o termo de penhora. Proceda-se o bloqueio on line do valor remanescente. Intime-se o executado da penhora realizada, e para indicar ao Juízo bens passíveis de constrição na forma requerida no item 4 de fls. 365. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212324-1 - AGOSTINHO QUEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor Sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063902-0 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro por ora, o pedido de penhora on line nas aplicações financeiras da ré , considerando que o devedor deve ser intimado através de seu advogado, po Diário Oficial, para cumprir o julgado , no prazo de 15 dias , de forma espontânea (artigo 475, j do CPC).Aplica-se o seguinte entendimento:2008.002.07752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES - Julgamento: 02/04/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA, A ORA AGRAVADA, A FIM DE QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 1) Não obstante a jurisprudência ainda não tenha firmado entendimento acerca do termo inicial para a incidência da multa a que alude o art. 475-J do CPC, a nosso sentir, este deve ser o término do prazo concedido para o \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041097-6 - SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.14/15- Considerando que a presente ação versa sobre direito previdenciário, não aplicando-se o artigo 277 do CPC, retire-se o feito de pauta e revogo a decisão de fls .12.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089597-8 - CRISTIANE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Intime-se a parte ré para regularizar a representação pro cessual.(procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas) \r\n\r\nId: 540210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO - RJ047053 \r\n\r\n1985.001.404266-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA - RJ133900 \r\n\r\n1997.001.019531-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2002.001.039319-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO - RJ143064 \r\n\r\n2002.001.100510-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.001.044182-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.001.052657-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n2006.001.070140-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2006.001.165888-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRAFAELE COSTA DA ROCHA - RJ165048E \r\n\r\n2007.001.001254-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ165515E \r\n\r\n2001.001.114786-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nHUGO DE ARAUJO SOARES - RJ165232E \r\n\r\n2004.001.146394-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2006.001.011105-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2006.001.146703-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.080304-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNICANOR DO NASCIMENTO - RJ086944 \r\n\r\n1998.001.140624-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n2000.001.144574-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA - RJ155530E \r\n\r\n2002.001.056622-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2006.001.097176-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nHERGILIO SENNA PERES BARBOSA - RJ116307 \r\n\r\n2007.001.017802-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nINORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR - RJ139176E \r\n\r\n2001.001.065800-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCÊS - RJ094655 \r\n\r\n2005.001.109150-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2006.001.098823-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nWALDIR MILHEME - RJ051517 \r\n\r\n2007.001.148109-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1983.001.401633-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.001.044691-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2003.001.151869-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2004.001.068241-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.143475-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2001.001.107583-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES BARRADAS - RJ164732E \r\n\r\n2005.001.072248-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA PAULA ALIAS MEGNA - RJ096645 \r\n\r\n2005.001.072492-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2005.001.161672-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2006.001.076299-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.219395-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.030754-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1983.001.402746-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI - RJ147523 \r\n\r\n1985.001.404686-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2006.001.099811-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELCIA PAULA PIEDADE LIMA - RJ155910E \r\n\r\n1995.001.094984-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.001.094624-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.142954-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.127007-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO - RJ063796 \r\n\r\n2007.001.162884-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 540211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400173-7 (180466) - OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X INSS), Procurador: DRA. MARISE GOMES DELARUE - OAB. 25566 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL . APÓS AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA O MESMO FIM ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113893-7 - MARIA LUCIA BORGES PEROZINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.114244-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Decisão:(...) CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular.Cite-se a devedora para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos §§§1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Face à discussão existente, inclusive objeto de ação proposta perante a 41ª Vara Cível da Capital, indefiro a expedição de mandado de levantamento requerido. Os valores depositados nestes autos só serão levantados após julgamento da ação referida. \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 421/422. Expeça-se, ainda, mandado de levantamento como requerido pelo arrematante, que deverá efetuar a devida prestação de contas, no prazo de 5 dias.Expeça-se carta de arrematação e ofício ao RGI para cancelamento dos gravames incidentes sobre o imóvel.Com a prestação de contas, voltem conclusos para análise da imissão na posse requerida e levantamento do saldo remanescente em favor dos executados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.029875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303)) X TEREZA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO O TERMO DE PENHORA SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTARA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADO, BEM COMO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ESPOLIO DE ALICE FIGUEREDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão pretendida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036740-0 - JOSÉ PAES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052528-5 - MARIA SALETE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA À PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgado da caderneta de poupança (...) pelo saldo apresentado nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145091-8 - THIAGO XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA AO AUTOR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199157-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados da caderneta de poupança (...) pelo saldo apresentado nos documentos de fls. 15/17, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de março de 1990 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199362-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de SÃO JOÃO DA BARRA-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARÍLIA MARTINS TELLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 54/56, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.111685-1 - FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076668-9 - MARIA AILZA TELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083104-0 - LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALERIA SAMPAIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 358, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança (...) pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de janeiro de 1989 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 116, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114283-7 - VERA LÚCIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CREDICARD CITI S A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068182-0 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) De ordem: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034737-3 - BARBARA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RECOVERY DO BRASIL S A Despacho:Indefiro a pretensão formulada. Eventual relação contratual existente entre a pessoa jurídica sediada no endereço diligenciado e a ré, não autoriza aquela empresa a receber citação em nome da última. Assim, comprove a autora, no prazo de 5 dias, o endereço atual e exato da ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097739-3 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114157-2 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLA SILVEIRA MELLO Despacho:Cite-se. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110052-1 - JOSÉ SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL Despacho:Esclareça o autor no prazo de 5 dias, se pretende a inclusão dos fiadores no pólo passivo, face a citação requerida a fls. 4. \r\n\r\nProc. 2008.001.111868-9 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FIAUX Despacho:Esclareça o autor no prazo de 5 dias, se pretende a inclusão da fiadora no pólo passivo, face a citação requerida a fl. 3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113967-0 - JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 115, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168795-5 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA SR. ADVOGADO O TERMO DE PENHORA SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTARA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADO, BEM COMO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110527-0 - ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA Despacho:Cite-se. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.113302-2 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X JOSÉ CARLOS GOMES Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.113822-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRASILIAN COLLECTIONS IND E COM LTDA VIG FREEDA Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107737-5 - CRECINALDO IVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ADRIANO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 72. Cite-se o primeiro réu como requerido a fls. 74. Retifique-se a certidão supra, eis que tempestiva a contestação apresentada. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112717-4 - EDENILSON ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o primeiro réu se abstenha de efetuar o lançamento do nome do autor no rol dos inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 7 de agosto de 2008, às 15:15 horas.Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114155-9 - DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se o segundo réu, 3º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, solicitando a sustação dos efeitos do protesto mencionado a fls. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 31 de julho de 2008, às 15:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CITEM-SE E INTIMEM-SE.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057024-4 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Face à inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls.285, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181743-7 - JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, (...)Face ao exposto, determino ao réu que apresente a microfilmagem dos cheques nº 100311 a 100330 e 100331 a 100350, com a indicação do motivo que ensejou a devolução dos mesmos, no prazo de 10 dias sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretendem demonstrar com os referidos documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113548-1 - CARLA ANDRÉA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha cópia para contrafé bem como regularização dos recolhimentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATA RINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. 2) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056756-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIZABETH DE ANDRADE LIMA CARLOS Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos como solicitado.Após, não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 204,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Port. 01/02: diga o autor sobre o depósito de fls. 191, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109821-6 - RUDINEI GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Para análise da gratuidade de justiça, venha a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 e a declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Comprove o autor a legitimidade ativa bem como a cobrança alegada na inicial, no mesmo prazo e sob a mesma pena acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5 - ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1) Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. 2) Intimem-se como determinado a fls. 283. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 61.(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do réu bem como oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias e com as custas devidamente recolhidas, contados da publicação da presente. Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, para a qual nomeio perito judicial José Ismael Jr., fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pelo autor, ante a regra do art. 33 do CPC, com a comprovação do depósito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e restando comprovado o depósito, intime-se o perito que dê início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA Despacho:Os documentos acostados a fls. 60/61 não comprovam se tratarem de mesma pessoa jurídica, nem tampouco que o réu, Banco Fiat S/A, possua domicílio no endereço para o qual foi encaminhada a citação. Assim, ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO (PR-008368) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ATENDER AO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE PINHÃO - PR, CONFORME FLS.202. \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 202 NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Port. 01/02:Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO R$ 481,79 \r\n\r\nProc. 2007.001.151644-9 - UBIRACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) 1.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 191v, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. 2. AO AUTOR PARA ATENDENDO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR, FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062726-6 - MARINETE DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 40. TJ-SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De ordem: Ao exeqüente s/ depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213581-4 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.001.175910-3 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AGENCIA DE VIAGENS REOBOTE 2006 LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 540212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 136: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 162: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114714-6 - LEONEL THEODORO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AO CONTADOR; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.128101-3Parte Autora: PAULO TICOMParte Ré: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/ASENTENÇAO autor propôs a presente ação de Adjudicação Compulsória em face da ré. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 139 foi determinada a intimação do autor, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Juntada do AR às fls. 142, em 09/04/2008. Certidão às fls. 143 que atesta a não manifestação da parte autora. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.177248-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURÍCIO DE CARVALHO DE O LEITE FLS.30: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.047686-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÁRCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2008.001.047686-0Parte Autora: BANCO VOLKSWAGEN S/AParte Ré: MÁRCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADOSENTENÇAO autor moveu a presente Ação de Busca e Apreensão em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/19. No entanto, como se vê à fls. 27/29, as partes celebraram acordo. Em que pese o requerimento de fls. 29, a respeito da suspensão do feito, entendo que não pode ser deferida, vez que o cumprimento integral do acordo só se dará em 25/01/2009. Ressalte-se que em caso de descumprimento poderá a parte credora desarquivar os autos e executar a sentença.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Após, o seu devido cumprimento, certifique o cartório os recolhimentos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131422-1 - ANTONIO PEDRO ROCHA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL FLS. 96V: FORNECIDAS AS CÓPIAS, DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.151765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE HILDO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.198/199; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159423-6 - OCILA GUILHERMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064332-1 - EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO FLS. 113/118: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR Despacho: FLS. 107/108: RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 14/07/08, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 172, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102975-4 - RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS.111; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.112789-2 - VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.131603-2Parte Autora: ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROSParte Ré: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança, em face do réu.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/45. No entanto, como se vê à fls. 141/142, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 141/142 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FL. 133; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.000843-6 - ALCENIRA JOAQUINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033494-7 - ARINETE CORREA SCHETINE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Ao autor sobre certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.199974-6 - JOÃO DE SOUSA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.199974-6AUTOR: JOÃO DE SOUSA OLIVIERA NETORÉ : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 18 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/12, mediante substituição por cópias.Condeno o Autor nas custas processuais, mantendo a decisão de fls. 16. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.204185-6 - MARIA ALINY CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 45/46 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.243666-8 - ALLAN NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DECISÃO1-De plano cumpre apreciar a questão preliminar suscitada de inépcia da petição inicial. Tenho que não merece acolhimento, eis que, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indicam que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão do Autor.2-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial e de prova documental superveniente.3-Destarte, defiro a parte autora a produção de prova pericial requerida às fls.08. Assim, cabe ao autor arcar com as custas periciais, entretanto o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2008.001.069021-3 - ALCINDO MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.28/32; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.072906-3 - JORGE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MBM SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40/44; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068823-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL FLS.33: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.087990-0 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028830-5 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, materiais e moprais \r\n\r\nProc. 2008.001.114987-0 - ILZA KUHNER CABELEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X TIM CELULAR S A Despacho:DESIGNO O DIA 16/07/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064290-5 - KATIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO IBI IBICRED À PARTE AUTORA SOBRE FLS.55/59; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.113799-4 - ELIANE DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2002.001.122031-7EXEQÜENTE: TEDRINCO LTDAEXECUTADO: SULTAN - INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.SENTENÇATendo em vista a transação da dívida de fls.225/226, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Em conseqüência, defiro a expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, para o cancelamento da penhora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.226/227; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.114371-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA E OUTROS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.71/79; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.99/100; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.75/80; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.353/354 E 356/359: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150511-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE RÉ SOBRE FLS.271; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.114528-0 - JOSÉ WAJNPERLACH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7 - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 519; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 363: Esclareça o Sr. Perito, tendo em vista o laudo pericial de fls.325/333. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:I. por D.O. para pagamento da diferença, devendo ser observado o art. 475 - J CPC. Quanto à transferência, verifica-se pela minuta que houve a transferência. Assim, oficie-se ao banco, com cópias de fls. 403, minuta e fls. 413, deixando consignado que não houve qualquer pagamento no processo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 234/245; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls.197: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2- Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054574-0 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123810-3 - NORMA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.115437-2 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X SERGIO MEDEIROS MONTEIRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.083143-0 - FELIPE CAMPOS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP. LTDA FLS.39: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113163-3 - ODAIR JOSÉ SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: CONFORME O ART. 276, O AUTOR DEVERIA INDICAR O ROL DE TESTEMUNHAS, O QUE NÃO FOI FEITO. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU (FLS. 324), PARA DEFERIR NOVO PRAZO ÀS PARTES, A FIM DE PRODUZIREM PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA EM 10 DIAS. O DEMANDADO, ÀS FLS. 331, DISSE QUE NÃO HAVIA OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. DESSA FORMA, AGUARDE-SE O PRAZO ACIMA, APÓS CLS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025329-4 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNILDO LÁZARO REBELO (SC-000339) FLS.103/104: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157180-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.059834-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.126; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.139/141; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.20; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.198894-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZANON INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017307-9 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101287-0 - ALEXIA CASSEMIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 158/159: à Defensoria Pública. Após, certifiquem-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.154, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097597-7 - JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- ANTE A ANUÊNCIA DA AUTORA ÀS FLS.122 E O REQUERIDO ÀS FLS.112, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 15:15 H, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO ACORDO PRETENDIDO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026353-0 - ARAMIS FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Decisão: J. CITE-SE. INCLUA-SE. OFCIE-SE AO DISTRIBUIDOR. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO a, DE ACORDO COM FLS. 28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114034-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILENE RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 408/414; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.070452-6 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Ao autor sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 18,25, CONTA 1107-2, MAIS 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152248-6 - SEBASTIANA TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.52/53), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069867-2 - ADRIANO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELIRIO PUTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À PARTE RÉ SOBRE FLS.201; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.109613-5 - CLAUDIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:SENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança, em face da ré.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/38. No entanto, como se vê à fls. 131/132, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 131/132 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.105, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030318-5 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM 344 (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012361-6 - MARIA APARECIDA JESUS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017110-6 - JOZUÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS- (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.115493-1 - NEUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) FLS.429/456: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.101641-8 - MARIA ANA DOS REIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)) X RICARDO CARDOSO BLANCO Despacho: PRIMEIRAMENTE, CITE-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 186, Vº. APÓS, ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109604-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro a gratuidade à autora;A parte autora deverá providenciar a juntada dos seguintes documentos:Certidões imobiliárias dos imóveis confrontantes;Comprovação, por certidão do órgão competente, do nome e da numeração atual do imóvel usucapiendo, e, das revisões havidas ao longo do tempo, bem como a numeração dos confrontantes, atuais e antigos, informando se há loteamento;Prova de que não houve oposição a posse da A. (Certidões dos 1.º ao 4.º Distribuidores);Certidão do 9.º Ofício de Distribuição, no mesmo período, em relação ao imóvel e aos requerentes e seus antecessores;Certidão de situação enfitêutica;Cumpra-se no prazo de vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 540213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110870-8 - SELMA DE ALMEIDA TALHA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120109-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA DOS SANTOS PENETRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014545-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059371-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA Aguardando cópias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.074452-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA HELENA MEDINA Ao interessado sobre certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.075460-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINA AUGUSTA GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165679-0 - MARCIA DE JESUS LIRA X CREDICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o RÉU a pagar ao Autor o valor das cotas condominiais vencidas conforme à fls.9 e as vincendas na forma do art.290 CPC, devidamente comprovadas, acrescido de juros de mora desde os respectivos vencimentos, correção monetária e multa moratória prevista na convenção até o limite máximo de 2%. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Dê-se ciência ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.107283-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RAPHAEL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) À parte autora, recolher complemento de taxa judiciária conforme certidão a fls.247v. \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X ANNA SYLVIA SOARES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059768-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RUY FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Sentença:(....)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução com base no disposto no art.794, I do CPC.Custas remanescente pelo réu conforme à fls.52. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062442-1 - VERA LUCIA SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080923-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CARDOSO DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(....)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.198492-5 - EDUARDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)O mandado de citação de fls.36 recebido pelo réu, deixou claro que não seria designada Audiência de Conciliação prevista no art.277, diante de sua absoluta inutilidade nos processos envolvendo a cobrança de seguro DPVAT. Constou, também o prazo pata o oferecimento da resposta.Assim, face a inércia do réu, transcorrido o prazo para resposta, decreto a revelia.2 - Determino de oficio a realização de prova pericial a fim de se determinar o grau de invalidez decorrente do acidente automobilístico. Faculto as partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.205446-2 - JEOVANEI GOMES SOUTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266339-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RICARDO BATISTA SARMENTO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Diante da certidão cartorária de fls. 54, preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6 - LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.099272-2 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao Autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062147-1 - EDISSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI À parte autora, recolher custas conforme certidão a fls.109. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.087106-2 - PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.151435-0 - MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SOFA CAMA COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e DECRETAR O DESPEJO com prazo de desocupação de 15 dias.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Fixo em doze meses de aluguel, o valor da caução, para a hipótese de execução provisória.Oficie-se ao Juízo da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls.46), informando que foi decretado o despejo por denuncia vazia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066041-3 - ANTONIO REINOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos, determinando a redução da execução quanto ao valor a ser restituído pelos pulsos excedentes, considerando apenas as faturas compreendidas no período entre a propositura da ação até 90 dias que o antecederam. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00.Transitada em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos principais, prosseguindo-se na execução. Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.205446-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JEOVANEI GOMES SOUTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.035110-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GILDETE IZAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.075682-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA E OUTROS Of. pronto ag retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048294-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173776-4 - CÉLIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:1 - Suspendo a execução, diante da relevância das matérias objeto da impugnação;(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054333-2 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056393-6 - SONIA MARIA DE SOUZA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exeqüente sobre os depósitos de fls. 123/124 e de fls. 133 (fls. 141) sob pena de se considerar integralmente cumprida a obrigação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.059344-6 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre oficios recebidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005942-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMÃO FILHO Ofício pronto aguardando retirda pela parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148264-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Substitua as folhas de fax de fls. 89/96;2- A questão controvertida, se os condôminos estão de fato expostos a situação de perigo e insalubridade, em razão dos animais da parte ré, permanece obscura. Assim, considerando a possível situação de risco a que podem estar de fato expostos os demais moradores, entendo prematuro o julgamento da lide no estado.Determino de ofício a realização de Audiência de Instrução e Julgamento e prova pericial por veterinário a fim de se verificar o grau de socialização destes cães.3- Determino Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 16:00 hs. Venha o rol de testemunhas.4- Nomeio perito Dr. Leonardo Costa Ferreira, tel.: 9888-3272. I.-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126438-8 - ALFREDO TRANJAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014534-5 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre o acrescido.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.037471-4 - GERALDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL 135-Vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018350-9 - ICCHOK REZNIK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela de fls.34/36. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039905-1 - FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...)Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, considerando a singeleza da questão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174906-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103329-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIO VILLELA EZEDIM Decisão:Cuida-se de ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, com pedido de antecipação da tutela de reintegração de posse em razão da inadimplência do outro contratante. A notificação extrajudicial devedora à fls.14/16 comprova a mora, a ensejar o deferimento do pedido de antecipação da tutela, objetivando a reintegração na posse do veículo. Assim, DEFIRO a liminar de reintegração de posse, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte ré sobre a certidão de fls622v. \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0 - ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010781-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044992-7 - RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte credora, sobre depósito a fls.304/305. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.035110-8 - GILDETE IZAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Fl 693 - Recolhidas as custas, expeçam-se as certidões. \r\n\r\nProc. 2007.001.164010-0 - ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 140/145. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071392-0 - NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X ALDO NASCIMENTO BERTACHINI E OUTRO Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167252-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Traga o réu os documentos requeridos pelo perito à fls.100 sob pena dos cálculos serem efetuados, aditando-se os parâmetros propostos pelo autor ;2 - Após ao perito. Não tendo o réu atendido item 1, proceda-se ao cálculo do saldo devedor da autora da seguinte forma: I - taxa de juros conforme documentos trazidos pela autora, não havendo informação, aplique-se taxa de juros de 1% ao mês; juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%; II - a taxa de juros aplicada pelo réu está dentro dos limites praticados no mercado? Em caso negativo, proceda-se ao cálculo reduzindo-se a taxa para a média praticada no mercado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017012-6 - IDOMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Não há fundamento legal para limitar a taxa de juros praticada pelas instituições financeiras em 1% ao mês como quer o autor. A taxa de juros é regulada pelo mercado, cabendo intervenção judicial apenas no caso de abuso, cujo parâmetro é estabelecido pela prática das demais intuições financeiras. Em regra, os juros são aqueles previstos no contrato.2- Determino de oficio a realização de prova pericial. Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, observado o disposto no art.421§1º CPC.3 - Os cálculos deverão ser efetuados aplicando-se a taxa de juros contratualmente fixada, ressalvando apenas a hipótese de estarem fora da média praticada no mercado. Neste último caso, constatada a abusividade, deverá o perito proceder os cálculos pela aplicação da taxa de juros legal prevista no art.406 c.c. art.591 Código Civil . Nomeio Dr. Carlos Ferreira da Silva (tel.: 9985-3900). I-se.Perito Contábil do Juízo.(....) \r\n\r\nId: 540215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065956-3 - NEUSA CAMARGO FERNANDES, CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057197-2 - REGINA CELI JORDAO ARANTES, GERALDO CESAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.109690-6 - ROBERTO JOSE ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X SANDRA FABIA DA CONCEIÇÃO Forneça Parte Ré as Cópias Necessárias À Instrução do Mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.201241-8 - MARCOS ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MARIA LUIZA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.142073-9A - LUZINETE BIZERRIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) À PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS.24/38... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.007659-6 - PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CESAR AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.005997-3 - CARLOS CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ANTONIETA LOBO SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074613-4 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ALINGE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 91/95, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.178956-9 - KAREN PESTANA PATROCÍNIO X ERIC DE SÁ AFFONSO, GABRIEL PATROCÍNIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS11 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173703-0 - MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X HILDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)), CÁTIA FRANCISCA FREITAS LOPES DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 970 \r\n\r\nProc. 1983.001.200071-9 (109792) - CARLOS EDUARDO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X CARLA FERNANDA DE ANDRADE VECCHI PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.200425-2 (128616) - LYDIO RAMALHO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LEILA MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 , acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nProc. 1989.001.031037-8 (136117) - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)), HELEN SCHARTH FIGUEIREDO PINTO) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nId: 539662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081933-0 - JOAO GABRIEL VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X JOSE AMARO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ANDRÉA DA COSTA SANTORO (RJ-057242) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS REFERENTES AO ATUAL EMPREGADOR DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro o pedido de suspensão do feito. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.088509-8 (105919) - SERGIO DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL, CUJAS CUSTAS ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.088525-7 - EDILSON PASSOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)), LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:AGUARDE-SE COMO REQUERIDO AS FLS;106. \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAU SÁBIO (MG-053052B) Despacho:Ao peticionante de fls. 367 para que atenda ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 95, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome dos exeqüentes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte xequente às fls. 74, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Bacen tornando sem efeito os bloqueios anteriormente determinados nestes autos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)), Interessado: ANTONIO SANCHES GALDEANO, Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:Ao peticionário para que atenda ao requerido às fls. 325. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025910-0 - VIVIANE MORAES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)), YEDDA MARIA NETTO BARBOSA), NELY ANSELMO ZEFERINO BAHIA) X ESPÓLIO DE JOSÉ ZEFERINO NETTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DA INICIAL, FLS. 17, 25 E 30 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. (UMA PARA CADA RÉU), BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.067190-5 - SELMA TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X HILTON ROCHA TAVARES Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão do 11. RGI. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:00 para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora.Intimem-se, observando-se que o rol já consta nos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.064864-1 (101876) - IVAN LOUREIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745)), Interessado: CAMILA DUNLEY DE LUCENA), Interessado: JULIA DUNLEY DE LUCENA, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Considerando a natureza da verba pleiteada, venha anuência do alimentante, além do extrato de sua conta fundiária, na forma do aviso 59/2004 da CGJ, observando-se a correta legitimação para requerer. \r\n\r\nProc. 1997.001.060858-5 - MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE TOMAZ DE AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Atenda-se ao MP.Considerando-se que o FGTS possui natureza indenizatória, para o levantamento de eventual percentual retido pelos alimentados, deve ser juntada ao autos a anuência do alimentante neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063243-2 - HELSON DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)), LAURA REGINA SANTORO DA COSTA MORAES, Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Atenda-se ao MP.Considerando-se que o FGTS possui natureza indenizatória, para o levantamento de eventual percentual retido pelos alimentados, deve ser juntada ao autos a anuência do alimentante neste sentido.Outrossim, regularize-se a representação processual da alimentada que já atingiu a maioridade e que, portanto, deve deduzir o pedido em nome próprio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.095722-8 (104780) - ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 75/78 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098637-6 - ISAAC WARGONIO DA SILVA, ISAIAS WARGONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.152543-8 - RODRIGO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X LAÍS IRENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor em 12,5% (doze virgula cinco por cento) dos ganhos líquidos da Ré junto a todos os seus vínculos empregatícios, excluídos, apenas os descontos obrigatórios e, no caso de ausência de vinculo empregatício, o percentual de 80% do salário mínimo. Caberá, ainda, à Ré a manutenção do Autor como seu dependente no plano de saúde GEAP. Condeno a Ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.020943-2 - RONALDO FABIANO BAETA GUIMARÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 33/34, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira e bem assim, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C(...). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.145449-7 - VERA LUCIA MONTEIRO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Sentença:Considerando que a ação de execução objeto dos presentes embargos foi julgada extinta sem julgamento do mérito, face a inércia da parte exequente, conforme sentença proferida naqueles autos à fl. 84, JULGO EXTINTO os embargos de terceiro, pela perda superveniente de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7A - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Fls. 87: Diante da juntada do comprovante de pagamento da 5a. parcela às fls. 85/86, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Expeça-se mandado da quantia depositada às fls. 76;2. Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito remanescente, em três dias, conforme já determinado às fls. 77, excluída a cobrança de verba honorária;3. Quanto ao item 03 de fls. 89, deve a exequente observar a parte final do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA REFERENTE AO DÉBITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.217109-0 - RAQUEL SILVA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se em cartório até a integral quitação do débito pelo executado, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.026700-6 - JACKSON ALVES X VANIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 56/57: Anote-se, a renúncia, onde couber. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção do feito.2- Fls. 58/62: Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.159807-3 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X K.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, em fase de execução. Quanto à da partilha do casal, reconhecida pela senteça de fls. 93/94, a Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente à expedição dos títulos. Por conseguinte, certifique o cartório a juntada das certidões negativas de praxe. Após, retornem os autos para a expedição dos títulos.Quanto à execução de quantia certa, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 1 e 4 de fls. 233/234. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, na forma requerida no item 2 de fl. 233. Ao término das determinações supras, apreciarei o pedido constante no item 3 de fl. 233. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148739-5 - JACKSON ALVES X VÂNIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91/92: Anote-se, a renúncia, onde couber. \r\n\r\nId: 539663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção Revisional C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.004509-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Venha a emenda na íntegra e em termos, observando-se o disposto no art. 282 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.091004-5 (90973) - MARIA CRISTINA LAGE BOAL, HUGO LAGE BOAL E OUTRO, VICTOR LAGE BOAL (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X HUGO PAREDES DA SILVA BOAL (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) REPUBLICAR: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Fl. 88 - Indefiro, vez que a diligência compete à parte interessada.Promova a autora a citação do réu, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086540-0 - ARIANA BRITO INHANCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR INHANCE E OUTROS REPUBLICAR DECISÃO: Fls. 34/v - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.089931-0 - PEDRO DOS ANJOS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JOSÉ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora os rendimentos da parte ré, ainda que de forma aproximada, vez que necessário para arbitramento dos alimentos provisórios. Sem prejuízo, emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.106943-5 - NADIR MARIA DE JESUS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X OTAVIANO SOBRAL FILHO Despacho:Ao autor para regularizar a pendencia apontada na certidão de fl. 86. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.109559-8 - MARIA HELENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ANTONIO COELHO CONTRERA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109575-6 - VANESSA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO FRANKLIN COELHO SAMPAIO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110139-2 - JOSÉ ALEXANDRE SOUZA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264394-7 - ÉLCIO RUBEM IGREJAS FRAGOSO, TELMA LÚCIA DE OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Fl. 21 - Defiro. Oficie-se à fonte pagadora no percentual de 25%, conforme sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.047456-5 - PEDRO JURBERG, LIVIA PEÇANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05 . \r\n\r\nProc. 2008.001.082984-7 - RAUL LINCOLN PEREZ, ALESSANDRA DUAILIBI FONSECA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/07 e 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4A - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:...Adotando essas premissas, declaro ineficaz a indicação feita pelo devedor e, nos termos do art. 655-A do CPC, promovo a ordem de bloqueio eletrônico das contas bancárias e aplicações financeiras do executado por meio do Sistema Bacen-Jud. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida... \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839), Dr(a). SONIA REGINA TEDOLDI DO VALLE DE BELLIS (RJ-142195)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAR DECISÃO: Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Oficie-se ao Detran conforme requerido à fl. 55, § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.001.176694-6 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1) Aos Exequentes sobre o depósito, esclarecendo se dão quitação. Após, ao Ministério Público. 2) Fls. 46/47 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.109555-0 - FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907)) X AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor das quantias depositadas às fls. 38, 40 e 43. Intime-se o Executado para comprovar nos autos o depósito da 4ª parcela do acordo, considerando a guia retirada em 20/03/2008 (fl. 46) em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.068302-4 - RICARDO BARCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARLOS BERNARDES (DF-006298), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X GUSTAVO DE ARAÚJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017) Decisão:Fls. 143/144 - Indefiro o pleito tal como formulado, eis que os valores objeto da presente execução já foram transferidos ao juízo, tendo sido desbloqueado o excedente, conforme protocolo em anexo. Junte-se ordem de transferência e desbloqueio. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021652-7 - PAULO SERGIO DE GOUVEIA REGO, ROSEMARI WONG DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X LARISSA BARROS WONG REGO Despacho:Emende-se a inicial a fim de indicar o pólo passivo da relação processual. Sem prejuízo, venha declaração de concordância do genitor com o pleito dos requerentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091295-0 - SIMONE GIANCHECCHI (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), Procurador: VERA LUCIA SOARES DA SILVA) X YURI SOARES FRANCA CUMPRA-SE Fls. 101. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062465-4 - SUELY TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA, MARCOS CRAIZER, RAFAELA TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA CRAIZER, LUIS EDUARDO TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA CRAIZER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REQUEIRO VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DA PRIMEIRA REQUERENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7A - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TATIANA DAMASCENO TROVÃO (RJ-154890E) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar o desentranhamento das peças de fls. 02/28, juntando-se no feito principal em ordem cronológica, renumerando-se o feito a partir de então. Cancele-se o registro do presente incidente, vez que equivocada sua instauração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.114165-1 - ANA MARIA RODRIGUES DINIZ X ANTONIO FERNANDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Decisão:...Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 98 do CODJERJ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.018225-6 - RUY SERGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LAURINDA DE FATIMA MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1) Venha pela parte ré declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. 2) Esclareçam as partes em que fase se encontra a ação rescisória mencionada às fls. 129/142. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.112050-7 - RAFAEL LEAL TAGARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DE AZEVEDO TAGARRO Despacho:Emende o autor a inicial a fim de atribuir correto valor a causa. De-se vista à DP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.090740-8 - SÉRGIO LUIZ PEIXOTO VIEIRA X CÁTIA MASSOLAR DA SILVA, PEDRO MASSOLAR DA SILVA VIEIRA, PRISCILLA MASSOLAR DA SILVA VIEIRA, LUIZ PAULO MASSOLAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Cite-se. O pedido de atencipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.086641-8 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAR DECISÃO: Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade/possibilidade. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se Autor e Ré para prestarem depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias.Intimem-se.Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.000429-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BARBARA BAPTISTA FERRANTE), MARCOS AURELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA), ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:Ao autor para regularizar o preparo, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200545-1 - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Considerando que o recorrente não recolheu o preparo devido, consoante certidão cartorária de fl. 77, inadmitio a apelação, a qual julgo deserta, na forma do art. 511 do CPC. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foram juntadas as certidões relativas ao imóvel situado à rua Senador Nabuco. Juntem-se, portanto. Com a juntada, após certificado pelo cartório, dê-se vista à Fazenda Estadual para qur se manifeste acerca da eventual incidência de tributo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.114994-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X AURENY BARBOSA PEREIRA), REBECA BARBOSA PEREIRA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098244-1 - PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.096203-1 - JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THAIS CUNHA VALE Despacho:Defiro JG. Ao Minstério Público sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 169/172 \r\n\r\nProc. 2008.001.020456-2 - ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEVEDO, CESAR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.035221-1 - MARIA DA GLORIA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). YARA PINTO CHAB (RJ-020293)) X MARIO ALBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, oficie-se conforme requerido à fl. 52. \r\n\r\nId: 539664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.198113-4 - CHRISTOVÃO DA COSTA E COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Designo o dia 06/06/08, às 13:00h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182268-8 - CAMILA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PAULO SANTOS GOMES Despacho:Tendo em vista a pletora de novos processos redistribuídos a este Juízo, por força da extinção de dois Juízos de Família, o que muito aumentou os feitos em tramitação, retiro de pauta para análise criteriosa e absolutamente necessária que se impõe em cada um, uma vez que tais processos não foram por mim conduzidos.-Publique-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.187758-6 - ALESSANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALESSANDRO MARQUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a pletora de novos processos redistribuídos a este Juízo, por força da extinção de dois Juízos de Família, o que muito aumentou os feitos em tramitação, retiro de pauta para análise criteriosa e absolutamente necessária que se impõe em cada um, uma vez que tais processos não foram por mim conduzidos.-Publique-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.085794-6 - GISELE BENINCAMP BALAGUER (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X GLÓRIA BARCELLOS SERAPIÃO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA EM QUE FASE SE ENCONTRA A EXECUÇAO MOVIDA CONTRA O GENITOR \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040963-4 - WANDERLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE FERREIRA DE BRITTO Sentença:julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, monetariamente corrigidas desde o ajuizamento da ação, e os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça, e juros legais, a partir da sentença, quando se constituiu o crédito. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar que a ré continuará a usar o nome de solteira. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.049355-4 - ROBERTO ANGEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28/30 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154063-4 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Aos interessados fls.86 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). LAISA BATISTA DE LARA (RJ-157973E)) X ROBERTO REBULI MARTINS Aos interessados sobre resposta de ofício da Light. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156939-4A - MÁRCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez o crédito cobrado nesta execução (fls. 130/132), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135058-0 - MARIA ANA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAILDE SILVA NEVES E OUTROS), FELIPE NEVES DA SILVA OLIVEIRA), JULIANE NEVES DE SOUSA), LEONARDO SILVA NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a pletora de novos processos redistribuídos a este Juízo, por força da extinção de dois Juízos de Família, o que muito aumentou os feitos em tramitação, retiro de pauta para análise criteriosa e absolutamente necessária que se impõe em cada um, uma vez que tais processos não foram por mim conduzidos.-Publique-se.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.131671-2 - SERGIO AZEVEDO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987) Sentença:Face à concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a sobrepartilha proposta às fls. 100/103, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Adite-se o Formal de Partilha.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.026804-5 - JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS Despacho:Tendo em vista a pletora de novos processos redistribuídos a este Juízo, por força da extinção de dois Juízos de Família, o que muito aumentou os feitos em tramitação, retiro de pauta para análise criteriosa e absolutamente necessária que se impõe em cada um, uma vez que tais processos não foram por mim conduzidos.-Publique-se.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.054853-6 - MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X GABRIELLE RIBAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:APENSEM-SE AOS PRESENTES AUTOS DOS ALIMENTOS, DIGO OS AUTOS DA BUSCA E APREENSAO. E ABRA-SE CONCLUSAO EM AMBOS \r\n\r\nProc. 2008.001.054853-6 - MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X GABRIELLE RIBAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Existe litígio de busca e apreensão, com autos em anexo. E há pedido de oposição, que conflita com aquele. A realizaçãoi da audiência, com confirmação de alimentos, pode agravar o litígio, inclusive fornecendo elementos de caracterização da guarda, pelos avós maternos, o que está sendo contestado. Assim, retiro o feito de pauta, uma vez que as situações exigem esclarecimentos e provas, sendo certo que não tenho como decidir a oposição neste momento, a ume hora e trinta minutos da audiência neste oferecimento. Contudo, impõe-se revogar os alimentos, até que a situação se aclare, sendo certo qu a criança não sofrerá prejuízo, uma vez que, em se tratando de oferecimento , o pai poderá por ora, continuar a entregá-los, como dever seu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.116043-8 - SÉRGIO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (reconhecer firma dos requerentes na inicial). \r\n\r\nId: 539665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130635-5 - ANA CAROLINA CARNEIRO LEAO BETTAMIO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BAST (RJ-066825)) X RENATO ALVES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão alimentícia com relação à filha. Custas ex-lege. Expeça-se oficio. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), RAFAELLA CALHEIROS CAHET) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021512-2 - VITOR TARCITANO PANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PANCEIRO Decisão:Reconsidero , em parte , a decisão de fl.19, para designar audiência para o mesmo dia porém para o horário das 13:00 horas. I-se todos. O-se, via fax e tel ao Juízo deprecado, informando-se o novo horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.078650-2 - CARMEN MORENNA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ DAS CHAGAS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117365-2 - CLARA CINELLI CORREA NETTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando-se a declaração na própria exordial, de que a rep. legal da autora percebe remuneração equivalente a R$ 11.000,00, Indefiro a gratuidade requerida. Regularize-se o recolhimento das custas judiciais...os provisórios serão de 05 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente...Oficie-se ao empregador, se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 11:30 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089804-7 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), KATIA ANGERAMI PRIANTE SCHMIDT FELIPPE, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. BRUNO BARKI - OAB/RJ: 118.681- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.077224-2 - GIVANILDO VIEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRE DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.001.703169-6A - NEUSA DE ALMEIDA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WILSON MARQUES TRAVASSOS Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.002159-5 - PAULA DUARTE BASTOS,ASS.P.S.MAE, Assistente: CARMEM MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Venha nova planilha de crédito. Após, proceda-se ao arresto on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.043148-9 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Decisão:Proceda-se ao arresto on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no pag. único do art. 653 do CPC . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043149-0 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Decisão:Proceda-se ao arresto on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no pag. único do art. 653 do CPC . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- Proceda-se ao arresto on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no pag. único do art. 653 do CPC . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.114974-1 - SÉRGIO ARAÚJO HIEMER (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BIANCA DE ALCÂNTARA HIEMER), RODRIGO DE ALCÂNTARA HIEMER Regularize-se as custas (diferença da taxa judiciária R$ 118,62, Of. de Justiça R$ 12,78, + Funperj + Fundperj + CAARJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES A (s) parte (s) interessada sobre fls.61v. \r\n\r\nProc. 2008.001.083601-3 - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS X MARLI CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) A (s) parte (s) interessada sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2008.001.095669-9 - JOÃO MARQUES CRUZ, ANA MARIA HOLETZ (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) A (s) parte (s) interessada sobre fls.34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.109648-9 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X ATHAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011592-5 - SERGIO CEZAR BOKEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ELIANA GUILHEM BOKEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) A (s) parte (s) interessada sobre fls.207/288 - resposta de ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.211407-0 - RENATO ZAGURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONARDO SCHAMIS ZAGURY), LEONARDO SCHAMIS ZAGURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Decisão:Converto o rito especial para o rito ordinário, face às provas requeridas...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão... E-se os ofícios requeridos às fls. 52/53 e às fls.114. 3- Designo o dia 31/07/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.119167-8 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO, IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. 2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056384-7 - NELSON VALENÇA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SONIA MEDEIROS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401393-3 (69021) - WALDIR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X NEUZA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ-OAB/RJ: 76.863- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurírica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.114759-8 - CÉSAR RANGEL BARROSO, ZULEIKA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Regularize-se o preparo (R$ 0,91 para o Funperj e Fundperj). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.047574-0 - ROSANE DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANTONIO CANDIDO MURCES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG à parte ré e recebo a contestação de fls. 33/35, tendo em vista a certidão de fls. 36.. Em réplica. (despacho proferido em 12 de maio pela Drª. Regina Helena). \r\n\r\nProc. 37.198/74 DESARQUIVAMENTO- ADV DR. PAULO ROBERTO B MARROCOS- OAB/RJ: 60.837- Partes: ANA MARIA PINTO DE SOUZA e ISMAEL ROMÃO DE SOUZA- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nId: 539667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073816-7 - PEDRO PARESCHI DE MELO E OUTRO X FLÁVIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Despacho: Considerando fls. 34, remarco a audiência designada a fls. 30, para o dia 10/07/08, às 14:00. Renovem-se as diligências necessárias. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.104647-2 - TAINAR CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDSON PEREIRA DE LIMA Decisão:Defiro Justiça gratuita a RL da exequente. Retifique-se na DRA o nomem iuris da ação para execução de alimentos. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.106364-0 - FABIANA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ FRANCISCO FERREIRA FURTADO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da autora, bem como sua declaração de isenção do Imposto de Renda exercício 2008, se for o caso. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.106716-5 - DAPHNE DAMASCENO AMORIM, Assistente: BEATRIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM Despacho:Venha aos autos declaração de Imposto de Renda da RL da autora, exercício 2008. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.023037-8 - BELLA KOZMINSKY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Oficiei em separado, suscitando conflito negativo de competência. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057952-1 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Cumpra-se a presente Carta Precatória, eis que a diligência nela constante foi extraída por determinação do Juízo Deprecante. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.103564-4 - ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da autora a sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.086642-0 - HELENA LAMB (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ESPOLIO DE AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a emenda da inicial, nos termos da petição de fls. 23/27. Retifique-se na DRA. Defiro, em parte, os requerimentos constantes dos itens \"a\" e \"b\" de fls. 26/25, determinando sejam expedidos ofícios as Varas de Órfãos e Sucessões ali relacionados informando sobre o ajuizamento da presente ação, acompanhado, cada ofício, de cópia da presente decisão e das peças de fls. 23/27. Após, citem-se os réus. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelos suplicados, consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição das testemunhas, que deverão ser arroladas, no prazo de 05 (cinco) dias...Indefiro a produção de prova pericial requerida na inicial e especificada às fls. 104/105 e 114/115...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/08, às 13:30. Intimem-se.IX - Sem prejuízo, comprove a requerente a entrega do ofício expedido, a fl. 108, ao seu destinatário...-2- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009860-7 - RICARDO CAMPOS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801702260 - À Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.061778-9 - DIEGO MORGADO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:tendo em vista os documentos constantes dos autos, em especial os de fls. 23 e 27/31, defiro justiça gratuita aos postulantes. Ao M.P. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005745-0 - MARCUS VINÍCIUS DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA COELHO Decisão:(...)02 - Os elementos de informação do feito, como o valor das custas devidas (fls. 09), e os proventos mensais do suplicante (fls. 20), são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50.03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerente. Venham as custas devidas. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.065960-7 - EDILSON RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JANETE SANTOS SILVA Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 15/07/08, às 14:00.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.105246-0 - MIRABEAU AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X SELMA ROSE BALMANT DOS SANTOS MACEDO Decisão:Defiro justiça gratuita ao autor. Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 09/11. Após, oficie-se aos órgãos de praxe com vistas a localização da requerida. Int.-se. -4- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.069325-3 - ELIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)), LOURIVAL BARROS MACHADO, Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Despacho:Fls. 298/299: Expeça-se certidão informando a realização do acordo entre as partes e o seu cumprimento pela requerente, haja vista o determinado a fls. 287 e a certidão cartorária de fls. 293. -3- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Diga o embargante sobre a manifestação dos embargados, a fls. 215. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.033895-9A - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS Despacho: Defiro o requerimento supra. Segue, em anexo, detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, cuja juntada ora determino. Dê-se vista à Dra. D. Pública. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Digam os exequentes sobre o teor da cota ministerial de fls. 224 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Decisão: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito (R$ 14.010,71 - fls. 55), pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC).-2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) sr. adv. aguardando custas p/ intimação.-3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Diga a peticionária de fls. 464/465 sobre os documentos juntados as fls. 454/463. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076517-6 - JACINE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X REGINALDO JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ROCHA (RJ-053747), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:Vistos, etc...defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor da requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Considerando a certidão de fls. 457, indefiro fls. 452 e 454. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho: Inobstante a manifestação do MP, a fls. 144 verso, diante da manifestação do autor no sentido de desejar uma composição amigável, inclusive no respeitante a eventuais débitos alimentares, designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331, CPC para o dia 15/07/08, às 13:30. Intimem-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Digam as partes sobre o teor da cota ministerial de fls. 486, devendo ser observado, ainda, o teor da certidão de fls. 515. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.097736-8 - PAULO MOREIRA MARRUCHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LORENZO AFFONSO MARRUCHO Decisão:Defiro a emenda de fls. 20....Designo Audiência Prévia de Conciliação...para o dia 22/07/2008, as 13:30 hs. Cite-se e intimem-se...Não havenco acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para resposta fluirá a partir da data da audiência...DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 37/38. Tendo em vista fls. 09, segundo parágrafo, esclareça o autor a necessidade de prova pericial. Considerando a Maioridade do réu, o mesmo não precvisa de representação, a não ser que esteja interditado. Esclareça. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 15/07/2008, às 14 : 30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado, inclusive o autor. Dê-se ciência à DP.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.068405-5 - CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIENE VIANA DOS SANTOS Decisão: DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para fixar pensão alimentícia à suplicante, mediante desconto em folha, no valor correspondente a 25% dos vencimentos líquidos do demandante, obtidos estes após os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios por lei. Tal quantia deverá ser depositada em conta bancária a ser aberta no Banco do Brasil, em nome da RL da ré...Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada para o dia 15/07/08, às 15:00.VII- Cite-se e intimem-se por mandado.VIII- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observados, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC) e advertência de que deverá a parte ré comparecer à audiência acompanhada de seu patrono ou do Dr. Defensor Público, este a ser procurado pela parte com antecedência. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se ratificam as provas requeridas até audiência que se passou conforme assentada de fls. 176. A ausência de ratificação expressa em relaçãoa qualquer uma das provas pleiteadas traduzirá a desistência da mesma. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 539668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.025433-2 - ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA X ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734) RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO VALOR R$ 18,25 + 10% DA CAARJ, CANPO 21 COD. 600225174-9, FUNPERJ R$ 0.91, CAMPO 22 COD. 567300124-3 FUNDEPERJ R$ 0.91 \r\n\r\nProc. 2005.001.037331-5 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Defiro as partes o prazo de 10 dias sucessivos para que se manifestem em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.172700-0 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-148414) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.027142-3 - Y.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA (RJ-146508)) X C.B.V. Decisão:Considerando a certidão de fls. 66, designo nova audiência para o dia 28/07/2008 às 13:30 horas.Determino que a parte autora instrua a Carta Precatória com as peças necessárias, na forma do art. 202, do CPC.I-se. \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:Digam os interessados sobre o ofício de fls. 76. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.101204-3 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X P.S.R. Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 34/37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 548/549, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. (.....)Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.046746-9 - I.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021244-3A - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:Desta forma nos termos do artigo 104 do CPC, declino de minha competência em favor do juízo da 5ª. Vara de Família desta comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:Ordem de penhora on line realizada na data de hoje. Voltem cls em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018610-4 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X P.S.R. Despacho:Esclareça a parte exequente sobre o cumprmento da Carta Rogatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.004910-6 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Faculto as partes o prazo de 10 dias para que formulem o seu pedido de quinhão. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.098184-0 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X E.T.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.C.M. Despacho:Compulsando os autos não se encontra o número do CPF do executado, o que torna impossível a Penhora on line junto ao Bacen. Indique o credor outra forma de penhora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.091045-6 - S.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X V.G.L.B. Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 21 VERSO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171308-5 - E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 234: Diga a autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021244-3 - M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.014670-3 - ARMANDO RODRIGUES BECA X RAPHAEL SALA RODRIGUES BECA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. LEONARDO ANTUNES CAMPOS OAB RJ 95167 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.100714-4 - C.H.S.A. X L.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:....Assim, diante do comprovante de rendimentos acostado às fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125015-2 - M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X J.P.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.065567-5 - L.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Despacho:Cumpra-se o inciso II, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.122552-4 - K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.113439-8 (7649) - CINTIA D'AVILA ACOSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CASSIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Posse e Guarda C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195318-7 - E.A.M.R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 09/06/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nRECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO 18,25 + 10% DA CAARJ COMPO 21 COD 600225174-9 FUNPERJ R$ 0,91, CAMPO 22 COD.567300124-3 FUNDPERJ R$ 0,91 \r\n\r\nL \r\n\r\nId: 539669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "539670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.064068-7 - ITALO ROCHA VIANA X WILLIAM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). AGAMENON COSTA MONTEIRO (MG-022839) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134654-8 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:\"FLS. 307 - NADA A PROVER, POIS A PENSÃO DEVE SER DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA DA GENITORA E GUARDIÃ. AGUARDEM-SE, NO MAIS, AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 309/313, POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A ANTERIOR RENÚNCIA AO MANDATO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025838-8 - PEDRO DE BARROS NOVAIS LULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) MIGUEL GUSTAVO BARBOSA DE MELO LULA \"1) Fls. 110: Venha a documentação referida em audiência; 2) Fls.112: Ao interessado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.057476-6 - RAPHAEL OLIVEIRA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SANTANA DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Fixo alimentos provisório em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se à fonte pagadora; 3. Cite-se e se intimem para ACIJ que designo para o dia 26/06/08, às 14:00hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106395-0 - CAROLINA DE LIMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FLAVIO SEBASTIÃO SILVESTRE Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ESCLAREÇA A AUTORA, EM CINCO DIAS, SE O RÉU POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DECLINANDO, EM CASO POSITIVO, O NOME E O ENDEREÇO DA FONTE PAGADORA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109528-8 - MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:\" 1- DEFIRO JG ÀS AUTORAS; 2 - AO MP.\" \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.001.115203-0 - SOLANGE MARA CORTES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JULIANA MARA CÕRTES MESQUITA Decisão:\"TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 98, II, B, DO CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES QUE COUBER, P/ DISTRIBUIÇÃO. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133898-0 (017) - EDUARDO ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X DENISE PAMPLONA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.124159-6 - NEUMA BERNARDO MAGNO, REGINALDO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Despacho:\"NÃO É O CASO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ QTO. À PARTE QUE CABE AO ALIMENTANTE. A RETENÇÃO JUDICIAL, REFERENTE A ESTE FEITO, RECAI SOBRE 40% DO SALDO, QUE É O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS AQUI FIXADOS. OFICIE-SE NOVAMENTE À CEF P/ QUE INFORME SE A CONTA INDICADA ÀS FLS. 239 APRESENTA RETENÇÃO EM FAVOR DOS ALIMENTÁRIOS E SE TAL RETENÇÃO ESTARIA DISPONÍVEL PARA SAQUE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.112662-5 - JAYME DA SILVA GONÇALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081) Despacho:Audiência ratificação dia 30/05/08, às 13:30 hs. ET; Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 20/21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2A - MAURICIO SWOBODA VIANNA, LARISSA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES, NO VALOR DE R$ 40,16, CONTA 1102-3, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002543-6 - EDUARDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X ANTONIO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO, ESCLARECENDO SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.E.T.: ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº 2001.001.129976-0, JÁ EXTINTA E COM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.096669-3 - JULIANO DA COSTA PEREIRA, Assistente: ALMERINDA FERREIRA DA COSTA X JOAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"TENDO EM VISTA O LONGO PERÍODO DE PARALISAÇÃO DO FEITO (CERCA DE 4 ANOS), OFICIE-SE À POLINTER PELA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO SEM CUMPRIMENTO. APÓS, VISTA À DP, P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117595-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Tendo em vista a redistribuição do feito para este Juízo, perante o qual já há sentença marcada na mesma data e horário designados às fls. 65º, redesigno o ato para 25/06/08, às 15:30 hs. I-se as partes por via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154043-4 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.001.003950-8 - CAMILA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO SIMOES DUARTE (Publicação da Sentença de fls. 45)\"...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 44 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) \" FLS. 363/364 - AO EXEQUENTE. I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160348-4A - RICARDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570)) X STEVE RICARDO DE AQUINO \"REGULARIZE A PARTE EXEQÜENTE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 07, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3A - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO Despacho:\"FLS. 44 - VENHA EM ORIGINAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089811-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2) FLS. 52 - VENHA EM ORIGINAL.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:\"FLS. 63 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 59. DIGA A EXEQÜENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E COM O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES DE FLS. 50/51 (BLOQUEIO \"ON LINE\").\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:\"FLS. 532/533 - DIGA O EXECUTADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:\" FLS. 125 - JUSTIFIQUE-SE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.070865-5 - MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO Decisão:\" DIANTE DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 62, PROSSIGA-SE, FICANDO NOMEADO O REQTE. COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.076795-7 - SILVIA DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PENTEADO DOS SANTOS (RJ-133273)) X RONALD SEGRETO Despacho:\"DIGA A RQTE. S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 42.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111198-5 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA (SP-005207), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho:\"RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 259, ITEM 02, EM 48 HS, PENA DE IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078328-8 - ALDO FÉLIX CRAIEVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) \"1) Esclareça, especialmente o 1º requerente, se há possibilidade de comparecimento a este Juízo, para ratificação dos termos do acordo; 2. Venha cópia do contracheque da 2º fonte pagadora (CNPQ).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.109988-9 - PEDRO PAULO BASTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X JÚLIA PEREIRA DIAS CAMINHA Despacho:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 23/24; 2- ANOTE-SE ONDE COUBER A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO;3- O FEITO DEVE SEGUIR O RITO ESPECIAL. VERIFIQUE O CARTÓRIO SE A CERTIDÃO DE FLS. 25 (QUANTO ÀS DESPESAS JUDICIAIS) ISTO OBSERVOU, TENDO EM VISTA A DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA PELO AUTOR À AÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.184017-4 - LUZIA ANGÈLICA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601)) X SÉRGIO TEIXEIRA MENDES Despacho:\"CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 46V.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089675-0 - LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI), SUSANA DE MELO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:\"REFAÇA-SE A PLANILHA, QUE DEVE SE LIMITAR AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PP DITOS. QUERENDO, A AUTORA PODERÁ PLEITEAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS JUDICIAIS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA \"Fls. 808/809 - Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204897-8 - ANTONIO WAGNER PARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X HELOISA OZORIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho:1. Defiro JG à ré; 2. ao autor-reconvindo sobre a contestação e para, querendo, impugnar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.005578-7 - AGOSTINHO DE SOUSA VALE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X EULER ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.116153-0 - JORGE RICARDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA ANA CAROLINA, QUE JÁ COMPLETOU 26 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 41, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.153794-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" AO AUTOR S/ FLS. 107.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143090-2 - CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)), VIVIANE DE FREITAS RESENDE, Dr(a). RODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA (RJ-118987) Despacho:\" AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO M. CITAÇÃO NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265732-6 - VALÉRIO PASCHOAL DE BARROS ANTUNES, HELOISA BRUNER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) (Publicação da Sentença de fls. 20)\"HOMOLOGO o ACORDO inserto às fls. 18, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 19, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Custas rateadas, em caso de omissão no pacto, respeitando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040443-5 - FERNANDO REY TRAVASSOS, MARISA BARREIRO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) \"HOMOLOGO o ACORDO inserto às fls. 19/20, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 21, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Custas rateadas, em caso de omissão no pacto, respeitando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.\" \r\n\r\nId: 539670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.723204-6 - VANIA DIAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X JOSE JULIO DE ASSIS MENDONÇA Não há como expedir certidão de inteiro teor - não houve trânsito em julgado da ação em tela. \r\n\r\nProc. 1998.001.062078-2 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO Aos interessados sobre fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.098052-3 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2003.001.017924-5 - MARIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CARLOS HENRIQUE ABREU REIS À autora sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.118669-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X S.F.C.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085982-0 - MARIA CAROLINA ANUNCIATO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 83/94 - O alimentante tem ciência da obrigação assumida a fls. 27/28. Caso não cumpra o acordo, deverá ser proposta a ação cabível (art. 475-J ou 733 do CPC). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ISRAEL TAVARES MARTINS Aos interessados sobre informação contida nos ofícios de fls. 133 e 139/140 (endereços diferentes) \r\n\r\nProc. 2006.001.052792-8 - FERNANDA SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X JOSE WELLINGTON LIMA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092438-6 - DENNIS EDUARDO DAMIÃO QUEIROZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIRA DAMIÃO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 15;00, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044123-7 - GABRIELA CATALANI FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X DANIEL FAGUNDES DA SILVA NOVO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105899-1 - NATHALIA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/06/08 ÀS 09:00H... \r\n\r\nProc. 2008.001.109209-3 - LUAN FELIPE MACEDO NONATO TURIBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X LUIS FERNANDO NONATO TURIBI Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/06/08 ÀS 09:30H... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.022666-1 - EDMAR FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.025079-4 - MARIA AMELIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) Autos em cartório aguardando interessado. Após trinta dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130687-3 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029270-5 - JANAINA ESTANISLAU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO Aos interessados sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2002.001.154249-7 - THAYANE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JADER DA SILVA CONCEICAO OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108174-5 - MATHEUS BENTES FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARLOS FREIRE DA FONSECA Decisão:1) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso I do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 13.296,57.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152723-0 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARCELINA FERREIRA DA SILVA Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112537-0 - JANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSAVALDO MENDES CAMPINHO), VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108165-4 - KAIKY DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao suplicante.2) Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 12/06/2008, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.264739-4 - KRISHNA RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148863-6 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.092660-8A - BIANCA DUTRA NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-034574)) X ELYDIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA (RJ-034574) Decisão:... cite-se nos termos do art 1065 do cpc. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.036790-0 - BERNARDO RAUL DE SOUZA MADEIRA, GRAZIELLA ASSIS ALGRANTI DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198195-0 - AMAURI DE LUNA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:... decretar a separação... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.074764-3 - MARILENE FARIAS DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON MAIA OTAVIANO Aos interessados sobre informação constante de ofício de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA Despacho:Intime-se o Exeqüente para se manifestar, em 10 dias, acerca da satisfação do crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.216214-3 - DINO DE AMORIM SANTOS HOFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ALBA VALÉRIA DE ALMEIDA HOFER (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 539671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017815-7 - RODRIGO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) GILBERTO LOPES FILHO, Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Face cota do MP diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.066755-4 - GABRIEL NOBLAT SERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIOCLECIANO PEIXOTO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.045917-0 - DENNYS GUSSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Anote-se fl.113.Processo suspenso desde agosto de 2006 aguardado decisão, conforme fl.66. Ao réu p/ que esclareça resultado do julgamento da outra ação de alimentos, em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.001.089830-4 - RAFAEL MAGNO DE ARAÚJO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ CANDEIA RAMOS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 01 salário mínimo ou, na hipótese de vínculo empregatício, em 20% de seus ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/06/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.096267-5 - PETRONILHA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X VICENTE DOS SANTOS ARAÚJO Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo como alimentos provísórios a manutenção do plano de saúde mais 15% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta bancária em nome da autora. Oficie-se a fonte pagadora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/06/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.096388-6 - A.D.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X P.B.R.V. Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios em 03 salários mínimos, sendo 02 para o filho e 01 para a mulher, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da primeira autora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/06/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.054222-4 - LORENA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES MACHADO Decisão:Defiro Gratuidade.Na verdade a parte deseja comprovar a existência da união, o que permitirá a sucessão. Esclareça se o falecido deixou outros filhos e venha na forma de declaratória de U.E. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205252-0 - CRISTIANE DANIELLE MANSUR ZAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.195042-3 - ALCINA SOEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR NATARIO DA MOTTA E OUTRO Despacho:Recebido por extinção da 7ª Vara de Família.Em provas.Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 24/06/08, às 14:20h.Int.Certifique-se manifestação na Impugnação e remeta-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.109850-2 - EDIVANDO PEREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089837-2 - S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X T.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Aos embargantes para atndimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.077723-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074047-8 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:A parte deverá guardar seus comprovantes, sendo desnecessária a juntada no processo neste momento. Caso o credor deseje, se manifestará comunicando eventual descumprimento.Ao arquivo aguardando cumprimento p/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7 - ANNE BARREIROS RORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V. F.Juntada petição voltem conclusos.Publique-se decisão no apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.030396-5 - CARLOS ALBERTO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SARA SODRE FRANÇA DA SILVA Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.011527-3 - TATIANA KELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Designo dia 19/08/08, às 14:20h. p/ audiência.Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.149205-2 - PHILIPE TAVARES X GIL VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Aos interessados sobre fls. 191 \r\n\r\nProc. 2001.001.076980-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X J.R.S.F. A AUTORA sobre fls. 175 e verso (certidão) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125375-7 - HELEN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GERONIMO DA SILVA Aos interessados fls.37 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077300-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X G.R.R.S. Despacho:Face sentença de fl. 38 deverá a parte, se desejar, ingressar com nova ação. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244497-5 - ERNESTO PIRES DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUISA SILVA PIRES DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nId: 539672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150441-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO X KID SOTERO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:ARQUIVE-SE 3626 P AS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.023169-5 - MARIA APARECIDA XAVIER TATAGIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X JOSE PEREIRA TATAGIBA Despacho:ARQUIVE-SE 3566 P AS \r\n\r\nProc. 1993.001.042906-2 (68491) - GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA X RUBEM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114591) Despacho:ARQUIVE-SE 3681 P AS \r\n\r\nProc. 1995.001.031322-2 (80315) - PALOMA ALVES GOMES DE ARAUJO X ADILSON PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Aos interessados sobre certidão supra.5660 p. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.028853-4 - JOSEFINA BISPO DOS SANTOS X JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:ARQUIVE-SE 3856 P JK \r\n\r\nProc. 2004.001.093293-4 - EMANUEL MATTOS DE SOUZA X VICENTE ROMAO DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE 3837 P JK \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 3598 P AS \r\n\r\nProc. 2005.001.087570-9 - BRUNO SALIM DE OLIVEIRA CUNHA X MONICA SALIM DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:ARQUIVE-SE 3584 P AS \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Aos interessados sobre manifestação da PGE, às fls. 85Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.054344-5 - MARIA CREMILDES FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X ADALTON TARGA Despacho:ARQUIVE-SE 3603 P AS \r\n\r\nProc. 2007.001.065900-9 - HERCILIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO COSTA Despacho:ARQUIVE-SE 3800 P LU \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.037750-0 - JANETE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SOLANGE SILVEIRA FERREIRA JORGE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502021-7 (45657) - RITA DE CASSIA CAVALCANTE TAVARES E OUTRO X CANDIDO DUEK MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:ARQUIVE-SE 3658 P LU \r\n\r\nProc. 1989.001.136181-3 (52299) - KLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X JOSE DE SOUZA PEIXOTO Aos interessados sobre cálculos de fls. 112Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1992.001.048377-7 (66722/JCD) - ANA AUGUSTA DE FIGUEIREDO MELLO X TYLSON KING DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA N.VAZ ANTONIO (RJ-033343) Despacho:ARQUIVE-SE 3867 P JK \r\n\r\nProc. 1997.001.106436-2 - EUNICE DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NASCIMENTO NUNES LEAL JUNIOR Despacho:ARQUIVE-SE 3676 P AS \r\n\r\nProc. 1997.001.124815-1 - MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA E SILVA X NEUZETE TELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Despacho:ARQUIVE-SE 3833 P LU \r\n\r\nProc. 1998.001.095578-0 - OCTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MARIA DE LOURDES MARTINS Despacho:ARQUIVE-SE 3678 P AS \r\n\r\nProc. 1998.001.179275-8 - PATRICIA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAGDALENA DE MELLO CARDOSO Despacho:ARQUIVE-SE 3841 P JK \r\n\r\nProc. 1998.001.185516-1 - MARIA FERRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X WALTER VIEIRA DA ROCHA Despacho:ARQUIVE-SE 4122 P JK \r\n\r\nProc. 2001.001.051272-0 - VETURIA LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA FARIA Venham as últimas declarações.3844 p. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.061880-7 - FELISBINA DIAS PEREIRA E OUTRO X IDALINA DA COSTA SILVA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE 3943 P JK \r\n\r\nProc. 2002.001.019429-3 - AUREA BARROSO PACHECO E OUTROS X JOAO RICARDO MOTTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTAÇÃO DE IPTU, PARA CERTIFICAÇÃO DE CUSTAS. 3705 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:ARQUIVE-SE 3904 P JK \r\n\r\nProc. 2004.001.052315-3 - SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 4116 P LU \r\n\r\nProc. 2005.001.004898-2 - ANGELINA MICELI MELE E OUTROS X D ELIA IDA MICELI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:ARQUIVE-SE 3825 P LU \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) Despacho:ARQUIVE-SE 3849 P JK \r\n\r\nProc. 2007.001.085249-1 - ELVIRA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LOURDES DE ARAUJO SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 4079 P LU \r\n\r\nProc. 2007.001.095750-1 - FERNANDO ALVES SOARES E OUTRO X RUTH ALVES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 4120 P LU \r\n\r\nProc. 2007.001.154196-1 - PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 137.5019 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.265123-3 - SUELLY AVANCINI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X ANISIO CASTELLO BRANCO aos interessados pelo cumprimento do art 1127 do cpc. 4137 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.117315-9 - ALDA BACCARAT NUNES X JOÃO RODRIGUES NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Aos interessados sobre certidão supra.6182 p. 10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090601-5 - Inventariante: ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA X FERNANDO JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.130225-1 - MINISTERIO PEBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA Despacho:fls 35 vº : Oficie-se. 2086 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.033550-2 - IRANI FERREIRA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON BAPTISTA DE ASSIS Despacho:ARQUIVE-SE 3932 P JK \r\n\r\nProc. 2007.001.065249-0 - NORMIZA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ROBERIO DOS SANTOS BOTELHO Despacho:ARQUIVE-SE 3799 P LU \r\n\r\nProc. 2007.001.075787-1 - ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS Despacho:ARQUIVE-SE 3903 P JK \r\n\r\nProc. 2007.001.214793-2 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA Trata-se de requerimento de Interdição de Marcos Andre de Oliveira Mendonça... formulado por Ricardo Alexandre de Oliveira Mendonça. Alega o requerente ser irmão do interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa, em razão de toxicomania aguda... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens... Ante o exposto, confirmo a interdição de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 2º, II, do CC/02 e, em conseqüência, nomeio-lhe curador RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA... para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Reg. Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vzes, com intervalo de 10 dias (art. 1184 do CPC e art. 9º, III do CPC). Custas na forma da lei.5402 \r\n\r\nProc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) aos interessados sobre o laudo do perito // pilha 10 // 5960 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.701071-0 (1992) - MARIA DA SILVA RANGEL X PORPHIRIO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Despacho:ARQUIVE-SE 3674 P AS \r\n\r\nProc. 1972.001.506513-6 (27087) - Inventariante: WANDA PAÚRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X MARIA PALMA PAÚRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 3786 P LU \r\n\r\nProc. 1978.001.701177-6 (38009) - JEREMIAS PELLEGRINO X VICENTE PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) AOS INTERESSADOS = 5483 P-.10 \r\n\r\nProc. 1979.001.702298-3 (40703) - JOSE SODRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DA CONCEICAO COCA Aos interessados sobre fls. 70Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Aos interessados sobre cálculos de fls. 204Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1984.001.511125-7 - DIRCE CORTES AL KONDARI X SAID AL-KONDARI E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 3620 P AS \r\n\r\nProc. 1988.001.000549-0 - ELENICE MOUTINHO VEIGA DE SOUZA X AMALIA MOUTINHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413) Despacho:ARQUIVE-SE 4087 P LU \r\n\r\nProc. 1988.001.125800-3 (60002) - SUZANA MORDEHACHVILI X DAVID MORDEHACHVILI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Despacho:ARQUIVE-SE 3667 P AS \r\n\r\nProc. 1988.001.957307-4 (59826) - Inventariante: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS AOS INTERESSADOS = 502 P.10 \r\n\r\nProc. 1989.001.071801-0 (61951) - MARISA BIDAILLA DE AZEVEDO LEITAO PEREIRA X IBIS VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:ARQUIVE-SE 3662 P LU \r\n\r\nProc. 1989.001.116410-2 (62494) - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO JOSSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:ARQUIVE-SE 3906 P JK \r\n\r\nProc. 1989.001.134817-1 (62710) - IDILIA RIBEIRO VANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARGARIDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). GILBERTO SIQUEIRA RANGEL (RJ-022349), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.3303 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) FERNANDO THOMPSON VIEGAS Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 350, versoPilha 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.051219-2 (65617) - HELENA VALLIM JACOBINA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 3651 P AS \r\n\r\nProc. 1992.001.018453-1 (59596) - GUIMAR CARVALHO DA SILVA X JOVELINO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 4053 P LU \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) AOS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, HAJA VISTA A EXISTENCIA DE MAIS DOIS INTERESSADOS A SEREM INTIMADOS NO MESMO LOCAL 4260 CASA \r\n\r\nProc. 1992.001.097385-9 (67700) - HILDA CARVALHO MOREIRA X MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:ARQUIVE-SE 3873 P JK \r\n\r\nProc. 1992.001.122759-8 - ANA MARIA PERNA DE MATOS E OUTROS X MARIA GOMES SALDANHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:ARQUIVE-SE 3537 P AS \r\n\r\nProc. 1993.001.047849-8 (68481) - ADRIANA PESTANA DE MATTOS QUINTANILHA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X EDER QUINTANILHA VAZ Despacho:ARQUIVE-SE 4057 P LU \r\n\r\nProc. 1994.001.085137-0 (70504) - JULIANA NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). ISABELA DE C B DIAS (RJ-054216), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533) Despacho:ARQUIVE-SE 3599 P AS \r\n\r\nProc. 1995.001.084841-5 (80947) - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X YOLANDA DA SILVA TEIXEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 3688 P AS \r\n\r\nProc. 1997.001.086673-2 - ELVIRA MALTA COSTA X CLERIA MALTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492), Dr(a). ALICE AMORIM CHAGAS (RJ-075891), Dr(a). JORGE FERNANDES BESERRA (RJ-079314), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:ARQUIVE-SE 4050 P LU \r\n\r\nProc. 1998.001.048700-0 - ANA MARIA VIEITES MOUZO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X DARIA RAMOS GARCIA Aos interessados sobre cálculos de fls. 235Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1717 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.097560-4 - Inventariante: ELCI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) ELVIRA MENDONCA DA SILVA) X ALCELIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) aos interessados pelo prosseguimento. 4000 p. 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.138381-2 - OSNI FRANCISCO GAVARRAO X MARIA GUILHARDELHO GAVARRAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772) Despacho:ARQUIVE-SE 4074 P LU \r\n\r\nProc. 2000.001.100898-1 - MARILIM BARBOZA ALCARAZ X NAIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 39Pilha 0 \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) Aos interessados sobre manifestação da PGE, às fls. 234Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.072625-4 - IOLANDA DE JESUS FERREIRA X DEOLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:ARQUIVE-SE 3753 P JK \r\n\r\nProc. 2002.001.080776-0 - LUCAS TADEU FRANCA SILVA MOURA DOS SANTOS, Assistente: ANADINA DE FRANCA DA SILVA X DAMIAO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498) Despacho:ARQUIVE-SE 3616 P AS \r\n\r\nProc. 2003.001.059178-8 - YARA CARDOSO DOS REIS X ADELINA ALVES CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO (RJ-110370) Aos interessados sobre certidão de fls. 155. 6459 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.013896-8 - GLAUCIA OLIVEIRA CAMPOS MUNIZ E COSTA X EDIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:AQUIVE-SE 3653 P AS \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Aos interessados sobre cálculos de fls. 158/159Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.001138-7 - VICTOR MENESCAL MARQUES E OUTROS X IVAN ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:ARQUIVE-SE 3654 P LU \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA AOS INTERESSADOS CERTIÃO SUPRA. 9421 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.058011-4 - CARMEN LUCIA DE CASTRO TORRES X ROBERTO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. PILHA 10 4138 \r\n\r\nProc. 2005.001.140107-0 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA X ISAURA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 43Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.064197-0 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO E ALMEIDA X MARIA HELENA CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.8237 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO aos interessados pela complementação das custas cfe. fls.231 (R$ 43,47) FUNDPERJ, pela apresentação das ultimas declarações e a certidão da receita federal(cert.neg.relat. a trib.fed. )pilha 10 /// 11.906 \r\n\r\nProc. 2006.001.108148-0 - PAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ X MARIANGELA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Aos interessados sobre cálculos de fls. 47 e seguintesPilha 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.063008-1 - ADERITO ABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X CLARINDA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:ARQUIVE-SE 3809 P LU \r\n\r\nProc. 2007.001.078089-3 - FERNANDO DE SOUSA X ANTÔNIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:ARQUIVE-SE 3902 P JK \r\n\r\nProc. 2007.001.085995-3 - HUGO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X GILDA BRITTO RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE 4040 P LU \r\n\r\nProc. 2007.001.096116-4 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GAVINHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X BOAVENTURA LOPES MUNIZ Despacho:ARQUIVE-SE 4150 P JK \r\n\r\nProc. 2008.001.019430-1 - DEISE FERNANDES BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X JOSE BAPTISTA NUNES FILHO AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COPIAS PARA MANDADO 5801 CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.063116-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA LUSTOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5335 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.107205-7 - ROUSELEY BORGES DE LEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X SEVERINO RAMOS DE LEIROS Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA RECONSIDERO DECISAO DE FL 02, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO, A FIM DE DETERMINAR A LIVRE DISTRIBUICAO DO FEITO. 6557 P. 10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2A - GUSTAVO ALBERTO DE SACRAMENTO SEIXAS X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS. (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 11 1905 \r\n\r\nProc. 2007.001.195563-9 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Aos interessados sobe manifestação do Contador, às fls. 481Pilha 0 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.061011-2 - LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE 3716 P JK \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.119524-4 - DILIZETE DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X BRENDA DE FREITAS Despacho:ARQUIVE-SE 3842 P JK \r\n\r\nProc. 2007.001.059652-8 - LUCILIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL DOUGLAS DA CONCEIÇÃO E OUTROS) Despacho:ARQUIVE-SE 4083 P LU \r\n\r\nId: 539606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.042986-0 - ALICE FIGUEIRA LEITE X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.62, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041256-9 - NEUZA CONCEIÇÃO GOMES DE SIQUEIRA X SYLVIO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.31, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.001165-6 - RUTE MARIA DA SILVA GUIMARÃES X ARINDA BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.013646-5 - HEITOR JANNUZZI FRAGA X TEREZINHA JANNUZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) ATENDAM PLENAMENTE A ´PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.037830-8 - PEDRO PAULO JUSTI BASTOS E OUTRO X MARIA D ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.22, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071235-0 - MARIA DAS DORES SILVA X JUVERCINO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 16, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107789-0 - KATIA FERREIRA DA COSTA E OUTRO X CARLOS AUGUSTO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.154377-3 - MERCEDES DE SOUZA FRANCA X NILZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 233/234 elaborado nos autos do alvará referente aos bens com que faleceu NILZA FRANÇA e DECLARO isento o imposto calculado, conforme requerido às fls. 240 e verso, nos termos do art. 3º, inciso VIII da Lei Estadual nº 1427/89.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067223-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO X HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:...Assim, deverão ser expedidos alvarás para o Banco do Brasil, relativos ao percentual de 3,17% e para o Ministério da Saúde, relativo ao percentual de 28,86%, na proporção de 50% para cada uma das dependentes habilitadas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149813-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ESPÓLIO DE IDENY CHRISTINA NETTO DE TOLEDO), Inventariante: RUBEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Vistos, etc.Diante do erro material na sentença de fls. 43, retifico-a para consignar o endereço correto do imóvel, qual seja, Rua Barão do Bom Retiro, nº 1455, apto. 704, Engenho Novo, nesta cidade. No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132360-7 - AGLAOPE LIMA MOURA E OUTRO X COSME FABIO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 39/44 em favor das Requerentes, representadas pelos avós Paulo Euzébio Moura e Noemia Rodrigues Moura, na proporção de seus quinhões.Dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133360-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)), Inventariante: MERCEDES GUIMARAES UBALDINO DO AMARAL, Dr(a). MERCEDES GUIMARÃES UBALDINO AMARAL (RJ-024884)) X EDINA TAUNAY LEITE GUIMARAES DO AMARAL Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando a inventariante, em nome do Espólio de Edina Taunay Leite Guimarães do Amaral e Sylvio do Valle Amaral, assinar a escritura definitiva de compra e venda da fração do imóvel acima descrito cabível ao seu Espólio, em favor de BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.107150-8 - NORMA ABBADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426), Dr(a). DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-146002) Despacho de fls. 02: D. por dependência. A. em apenso.Trata-se de pedido de Alvará para lavrar escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado. Certifique-se as custas. Após, voltem. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.019064-6A - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO QUINTELAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X MONICA RIBEIRO QUINTELAS Despacho:Venha o contrato social da empresa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.097994-1 (16081) - OCTAVIO EUGENIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA X MARIA JOSE BARBOSA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ARRUDA SILVA (RJ-058842), Dr(a). ITAMAR PINHEIRO MIRANDA (RJ-006623), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) AOS INTERESSADIOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 192/194 \r\n\r\nProc. 1996.001.036679-4 (27888) - RAUL MARTINS GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARIA ZUILA WANDERLEY GOMES DE PAIVA Venham as certidões da justiça federal, em nome dos Espólios com as confirmações de autenticidade, quitação fiscal apt 1001 da Rua Xavier da Silveira, atualizada \r\n\r\nProc. 1999.001.172122-5 - LAURA FONTES DA SILVA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE PEREIRA DA SILVA (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.112/113, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LAURA FONTES DA SILVA os bens descritos no plano de adjudicação de fls.95/97, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.124942-0 - ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO X FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (RJ-002423A), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Folhas 1577 - Certifique-se quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro a devolução de prazo requerida.Despacho na petição.D.p.d.A. em apenso.Certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.142224-1 - AILCE LUZIA DE PAULA AYRES X JOAO AYRES DA SILVA JOCA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fls.84 - Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076242-3 - ARNALDO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR X MARIA DA GLORIA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Venha a certidão da receita federal com confirmação de autenticidade ; confirmação de autenticidade da certidão da justiça federal em nome do Espólio e o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.043255-3 - KELLY COSENDEI BEVILACQUA X NOEL CARLOS BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NOEL CARLOS BEVILACQUA e NILCE COSENDEI BEVILACQUA (fls.11 e 12), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 113/114, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a KELLY COSENDEI BEVILACQUA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 73/75, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092895-9 - Inventariante: MARCELO SOARES DA SILVA MARCELO SOARES DA SILVA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Venham as habilitações e representação processual dos herdeiros; esclarecimento quanto as anotações nas certidões da justiça federal, nome e espólio e 9º distribuidor; atualizar quitaçõa fiscal; partilha com as firmas reconhecidas e recolhimento das custas e taxa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087435-5 - LEA DE LUCA MENDES X DOMENICO NOVAES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DE SOUZA FABRI (RJ-150291E), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) DESPACHO ORDINATÓRIOAos interessados sobre o cálculo.Rio, 16/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300168-0 (2196) - Inventariante: LIA CALDAS DA SILVA LIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)), Cessionário: EDIOMARIA DE ALMEIDA TORRES SOUZA), Cessionário: MARCELO DE CASTRO SOUZA, Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FRANCISCO DE SOUZA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:1. Anote-se fls. 518 e fls. 603.2. Diante do lapso temporal decorrido, à inventariante para cumprimento do despacho de fls. 597, item 04 no prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1986.001.300932-4 (10829) - ANNA MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), Cessionário: ELINEA EVANGELISTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL) X ARISTIDES BARRETO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Cite-se a meeira e a herdeira conforme requerido às fls. 275, \"a\".3. Intime-se a cessionária, por publicação, para apresentar a certidão do RGI do imóvel cedido (275, \"b\").3. Avalie-se o bem situado no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.004982-0 (26367) - RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINA PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ZUKIN ERBESFELD Despacho:Fls. 192 - Esclareça o pedido tendo em vista que já há sentença às fls.141, inclusive com a expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.027369-1 - ISA MARIA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X VITOR JOAQUIM DA SILVEIRA CABRAL DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 1999.001.137716-2 - ELMA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO COSTA FERREIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JOÃO COSTA FERREIRA (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 110/111, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 93/95, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2000.001.068442-5 - Inventariante: ORLANDO GONCALVES SALOIO ARMINDA GONCALVES SALOIA X JACINTHO JOAQUIM SALOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 87 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por JACINTHO JOAQUIM SALOIO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.130874-7 - MARIA DE LURDES FAGUNDES LEONARDO X JORGE MIGUEL ALVES HERNAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 80/81 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por JORGE MIGUEL ALVES HERNAMS e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:1. Ao inventariante quanto à avaliação de fls. 917/918.2. Folhas 905 e 935 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará para venda das salas 515, 516, 518 e 519, bem como para manifestar-se quanto à avaliação de fls. 917/918. \r\n\r\nProc. 2003.001.088602-8 - NORMA DA SILVA PINEIRO X MANUEL PINEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MANUEL PINEIRO CLARO (fls.05), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 102/103, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 81/83, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080987-5 - VERA MARIA KRAMER DE NORONHA ANDRADE X MARINA PECEGUEIRO DO AMARAL KRAMER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) DESPACHO ORDINATÓRIOAos interessados sobre o cálculo.Rio, 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.014399-6 - ISAURA RENEE DE SOUZA VARGAS X ADELIA SOUZA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Despacho:1. O feito segue o rito sumário, sendo incabível a avaliação dos bens requerida às fls. 36.2. Juntem-se as certidões negativas faltantes.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com firma reconhecida.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2008.001.100508-1 - LAURA ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA X NADYR FERNANDES MAGNO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente Laura Elizabeth Fernandes de Oliveira Pereira. Lavre-se o termo.2. Conhecido o valor do monte, apreciarei o pedido de gratuidade.3. Por ora, aguarde-se o RAC do testamento.Despacho na petição.D.p.d.A. em apenso.Certificado, voltem. \r\n\r\nId: 539607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186580-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X DORA RANGEL Despacho:Aos interessados, após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.098939-5 - ANDREA DEL TEDESCO X ANNITA DUARTE DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174393-0 - MARLY DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NAO CONSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.150779-0 - MARIA TEREZA CERVEIRA CORDEIRO D OREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X THEREZINHA CERVEIRA CORDEIRO Despacho:Venha aos autos a certidão negativa indicada à fl. 53, bem como o esboço de partilha assinado por todos os interessados, com firma reconhecida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160530-4 - FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES X ANTONIO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Aguardando adv comparecer em Cartório para assinar Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.104500-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X GERALDO DOMINGOS DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.199191-7 - LUCIMAR PEREIRA GONÇALVES X ELZA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho: A condição de enteada da autora da herança não confere à requerente legitimidade para postular valores por esta deixado. Assim, venha cópia autenticada da certidão de óbito e decline se há herdeiros a serem habilitados, no prazo de 10 dias. Não sendo apresentado nada no período acima referido, remetam-se os autos à PGM. \r\n\r\nProc. 2007.001.265547-0 - EDUARDO DUVIVIER NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X RUTH DE ALMEIDA PRADO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.062549-0 - LUIGI AMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JANDIRA GIACHETTO AMATI Despacho: 1- O valor encontra-se depositado junto ao Banco do Brasil à disposição da autora da herança por determinação da Justiça Federal, da qual deverá partir a ordem para que este seja disponibilizado agora em nome do Espólio Jandira Giachetto Amati, à disposição deste Juízo. Assim, cumpra-se o determinado no item \"1\". 2- Regularize-se o documento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.097677-7 - EVANDRO RANGEL PINHEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEÃO (RJ-065081) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.098740-4 - LAURA MARIA PIRES MOREIRA X MARIETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.099067-1 - MARIA DE LOURDES LIMA X HELIO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132902-5A - MERCIA CARVALHO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X ESPOLIO DE FRANCO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ- 112388), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Atenda-se o requerido pelo sr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8A - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO Despacho: Sobre o pedido de desistência dê-se vista à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUIZ RODRIGUES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Decisão: Fls. 674/676: Recebo os Embargos porém nego-lhes provimento por considerar que o despacho atacado não contém obscuridade, contradição ou omissão a ser declarada. \r\n\r\nProc. 1999.001.094505-3 - MARILIA SIMOES FERNANDES DA SILVA X HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.004198-1 - MARISTELA NEVES FIGUEIREDO X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.043106-2 - HELIO MOREIRA SYLVINO X HELENA MOREIRA SYLVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) aguardando petição do dia 12/05/2008, de protocolo nº 200801826872 \r\n\r\nProc. 2004.001.028987-9 - FALVIA MONTEIRO VELOSO ALVES E OUTROS X LENITA MONTEIRO VELOSO ALVES Despacho:1- Anote-se a averbação do óbito de Décio Veloso Alves.Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Flávia Monteiro Veloso Alves, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, devendo os interessados provarem a hipossuficiência alegada trazendo o último comprovante de pagamento.3- Venham: \r\n\r\nProc. 2004.001.048947-9 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO X MARIA DA PAZ BARBALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão: Recebo a petição de fl. 135, na forma de Embargos de Declaração e com base no artigo 1.028 do CPC, retifico de ofício a sentença de fl. 116, para que dela passe a constar a homologação da adjudicação do plano de adjudicação de fl. 102/104. No mais, recolha-se o ITD devido sobre o valor da restituição do imposto de renda remetendo-se novamente os autos à PGE. Mantidos os demais termos da sentença, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.001630-2 - JOSEPH LUPORINI X MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.159827-0 - ADELIA FERNANDES DOS REIS X SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.002535-7 - AVANY LEITE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ASTROGILDO LEITE ARAGÃO Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante AVANY LEITE ARAGÃO, independentemente da lavratura de termo;2) Venham aos autos as certidões indicadas à fl. 50;3) Ante o que consta nas certidões do RGI, esclareça a inventariante a descrição e fracionamento dos imóveis constante do pedido de adjudicação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055724-0 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X GENAÍNA TEDESCO DE ALMEIDA Aguardando o cumprimento dos itens 3 e 17 da certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.062432-0 - LAURO DE OLIVEIRA S THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X NEIDE DA COSTA PEREIRA S THIAGO Decisão: Nomeio inventariante o Sr. Lauro de Oliveira S. Thiago, independentemente da lavratura de termo. Defiro a expedição de alvará autorizando o inventariante nomeado a firmar todos os atos em nome do Espólio de Neide da Costa Pereira S. Thiago, necessário à venda e lavratura da Escritura definitiva do imóvel de 1/6 do imóvel situado na Rua Baão de Mesquita, n.º 134, Tijuca, Rio de Janeiro, devendo, contudo o valor correspondente a respectiva fração ser depositado junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Feito o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098881-0 - FERNANDO MARIO SANTANA CORREIA FILHO X ARNALDO PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho: Venha a certidão de testamentaria e as cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento do testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.147537-6 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA DOMINGUES X CARLOS ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.107533-4 (60995) - MARIA DAS DORES PAMPLONA X DAYSE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho: Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.037363-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMARY DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.008170-1 - LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E SILVA Despacho: A gratuidade foi deferida nos termos do despacho de fl. 50. Assim, a realização da perícia deverá ser feita sem a cobrança de honorários à parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Trata-se de divergência quanto à avaliação dos bens que compõem o espólio. O Avaliador Judicial ratifica o laudo apresentado (fl. 669), esclarecendo que o pleito de discriminação de unidades autônomas não procede já que não regularização do desmembramento. Por outro lado, a inventariante insiste em que as unidades sejam individualizadas no laudo, enquanto a herdeira de fls. 681/683 embora concorde que as unidades não devam ser avaliadas autonomamente, insiste que houve sub avaliação dos bens.Já a Fazenda sustenta que os herdeiros deverão trazer aos autos elementos que sustentem suas alegações (fl. 677v).Assim, determino, em conformidade com o requerimento da PGE, que os interessados tragam aos autos no prazo de 20 dias, laudo de avaliações particulares, bem como documentos que comprovem a regularidade das unidades autônomas, para efeito de decisão acerca das impugnações apresentadas.Com a manifestação dos interessados, ou certificada a inércia, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300303-6 (22938) - BENEDICTA NUNES MARQUES X NESTOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1974.001.300426-4 (30107) - ANNA HILDEGARD JURISCH X PETER JURISCH (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1977.001.702555-4 (35494) - ALDECE IGAYARA X IRACY IGAYARA Despacho:Digam todos os interessados sobre o pedido de fls. 407/408.Com a manifestação de todos os interessados, ou certificada eventual inércia, dê-se vista à PGE.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:1) Decorrido o prazo recursal da sentença de fl. 1476, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 2) Para efeito de fixação da vintena, esclareça o testamenteiro se na hipótese incide o disposto no art. 1138, § 2º do CPC, e se foi deduzida alguma importância do contrato de honorários homologado em apenso;3) Recolhidos os impostos, e com a manifestação do testamenteiro, voltem os autos para fixação da vintena;4) Fixada a vintena e recolhidos os impostos, remetam-se os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.5) Com o esboço de partilha, intimem-se... \r\n\r\nProc. 1986.001.301535-0 (52475) - LUIZ CARLOS SOARES X ELISA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Pelo que se infere da escritura de cessão de direitos hereditários (fls. 82/83), os herdeiros cederam a totalidade do bem. Portanto, o cessionário deverá adjudicar o bem. Assim, para que não haja exigência do RGI por ocasião do registro do formal, retifique-se o esboço para constar que o cessionário adjudicará o bem cedido. Tratando-se de modificação apenas de forma, dispenso os herdeiros de firmar o novo esboço com a alteração supra.Após, ao M.P. para ciência, voltando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.094352-0 (56310) - SIMOM WEGLINSKI E OUTRO X JESHOSHUA FREDY ROSEMBERG Despacho:Venha a concordância do inventariante com o pedido de substituição do encargo.Anote-se na D.R.A. a representação processual da cônjuge supérstite.Oficie-se para obtenção do saldo (fl. 810).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) FLS. 246 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Em reconsideração ao ato ordinatório de fls 310, certifico que, conforme fls 109 destes autos e fls 57 dos autos nº2003.001.020179-2 foi deferida e mantida a inventariança em relação as duas sucessões (Mehmet Muamemer Oruç e Maria Helena Lima Oruç) para a Drª Diná Marcionilia Machado, OAB/RJ 70133, pelo que, salvo melhor juízo, a documentação juntada às fls 302/309 cumpre as exigências formuladas no item 4 de fls 299. Dessa forma, cumprindo o r.despacho de fls 301, faço remessa destes autos a PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.076353-8 (59368) - ILMA BELMIRO DE AZEVEDO X JAZIEL PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SCHNEIDER (RJ-022190), Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) FLS. 410 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.124183-0 (19263) - JULIETA POLATO SAMPAIO E OUTROS E OUTRO X JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE OLIVEIRA (RJ-060896) Despacho: Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se segunda via. \r\n\r\nProc. 1992.001.052233-3 (20056) - CARMEN BOTONI PAREIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X WALDIR OTAVIO PEREIRA Despacho: Recebo a petição de fl. 82/84, na forma de Embargos de Declaração e com base no artigo 1.028 do CPC, retifico de ofício a sentença de fl. 75, para que dela passe a constar a homologação do plano de partilha apresentado às fls. 42/43. Recebo também a referida peça como aditamento às primeiras declarações apresentadas passando estas a serem partes integrantes do feito independentemente de termo, haja vista que em sede de arrolamento não há lavratura deste expediente. Mantidos os demais termos da sentença, adite-se o Formal. \r\n\r\nProc. 1994.001.016530-9 (64809) - PAULO LINHARES PINTOS X AUGUSTO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ACIR N. MOREIRA (RJ-500890), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DIAMANTINO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-002035) Despacho:Antes de apreciar o pedido de expedição de 2ª via do formal de partilha, manifestem-se os herdeiros sobre a dívida noticiada às fls. 818/819.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.096184-9 (65861) - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540) Despacho: Fls. 281: Esclareça a que título a requerente tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 1380. \r\n\r\nProc. 1999.001.167978-6 - AUGUSTO FERNANDES X CARMINDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:Trata-se de sucessão testamentária distribuída no ano 2000, sendo nomeado inventariante Kenneth Henry Lionel Ligth, que prestou as primeiras declarações às fls. 23/36.Na assentada de fls. 587/590 é noticiado à existência de ação de anulação de testamento.Julgada, a referida ação foi objeto de recurso para o Tribunal de Justiça e, posteriormente, para o Superior Tribunal de Justiça.Assim, determino:1) Defiro a devolução do prazo requerida à fl. 867;2) Manifeste-se o inventariante sobre fl. 879. Intime-se via D.O.;3) Digam os interessados acerca do julgamento dos recursos interpostos nos autos da ação de anulação de testamento;4) Providencie o inventariante a avaliação dos bens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115859-0 - SONIA MARIA DE SOUZA COSTA X CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.074830-4 - EDNA BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X ODETTE DE AZEVEDO FERREIRA), Inventariante: EDNA BITTENCOURT FERREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.022341-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF X ANGELINA CORREDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), Inventariante: HELIO ORLANDO GRAEFF Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) certifico que não houve recolhimento da taxa judiciária. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137792-2 - MARIA IZABEL RIOS DIAS E OUTROS X JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho: Atribuam-se valor aos bens e venha a partilha na forma contábil, com as firmas devidamente reconhecidas de todos os interessados e seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 2005.001.102071-2 - JESUS DA COSTA X DEOLINDA DE JESUS ANTUNES, Inventariante: JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho: Uma vez que a renúncia não se aperfeiçoou com assinatura do termo ou a vinda de Escritura Pública, esclareçam os interessados qual é a real intenção, se a partilha dos bens ou a adjudicação do monte em favor do meeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.151016-8 - ELIO FRANCAVILLA X ERINA BUCHI FRANCAVILLA (Adv(s). Dr(a). YVONE COSTA ALVES (RJ-018351) Despacho: Nomeio inventariante o Sr. Elio Francavilla, independentemente de termo. Cumpram-se os itens \"2\" e \"3\" de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.062531-0 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.099485-8 - VELITON RODRIGUES PEREIRA X ELIZA BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Veliton Rodrigues Pereira, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham: \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.033504-6 - ESPOLIO DE MARGARETE BARCELOS X EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-063815) Despacho:Trata-se de medida cautelar ajuizada pelo espólio de Margarete Barcelos, representado pelo testamenteiro Josemildo Felisardo da Silva, em face de Edson Ferreira de Souza, para efeito objetivar o bloqueio de valores deixado pela falecida em favor do filho menor.O pedido foi contestado pelo réu às fls. 31/34.Seguiram-se diversas providências para liberação de recursos. Todavia, o feito não foi julgado.Assim, determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir provas em audiência, à luz do disposto no par. único do art. 803 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.097928-6 - MARCUS V I MULLER X CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho: Instrua o requerente o pedido com as cópias das peças subscritas no processo que patrocinou. Após, cite-se o réu para contestar o pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.074384-0E - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARIA JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nId: 539608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037778-3 - MARINA MOREIRA MONTEIRO X ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.011284-4 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X HANS PETER TIESSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA M A PESTANA (RJ-099313) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086553-0 - CECÍLIA DA GLÓRIA DO VALE X ALBERTO AMÉRICO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113762-3 - ANA CARLA WORDRSCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524)) X YVETTE HERTZ WODRASCHKA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155268-3 - SONIA MARIA LIMA DINIZ X ELI FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 16, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.103522-1 - NANCI CORREA MARTINS X DULCE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Devidamente recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030362-3 - MARIANA CARELLI ROSA X EDSON FERREIRA DA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Aos interessados sobre fls 80/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 57vº. Expeça-se mandado de intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.139181-9 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ISAAC GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.160622-9 - ROSANA DA GAMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X NAIRA DA GAMA MACIEL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO, ocorrido em 04.07.06.Certidão de dependentes habilitados às fls. 10.Manifestações favoráveis da Fazenda e do MP às fls. 53 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:1) Vindo aos autos os originais, expeçam-se novos alvarás com as retificações solicitadas.2) Fls. 86. Defiro. Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.059827-6 - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES E OUTRO X TERESINHA DA JORNADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:1) Retifique-se o nome da inventariada na DRA.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.090723-6 - THEREZINHA LINS MANIERO X HENRIQUE MANIERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por THEREZINHA LINS MANIERO , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de HENRIQUE MANIERO, ocorrido em 31.07.06.Certidão de dependentes habilitados às fls. 10.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 22.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097160-1 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.097168-6 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ISAAC GELBERT), Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.123527-8 - SONIA MARIA DA SILVA PAES X ALMERY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SONIA MARIA DA SILVA PAES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALMERY DE LIMA E SILVA, ocorrido em 06.06.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 33.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151131-2 - MARLICE VASCONCELOS ESTEVES X DUCILA CONCEIÇÃO VASCONCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 23, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152659-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909)) X GUTEMBERG BANDEIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.168720-7 - RICARDO JOSÉ LIMA LINHARES X RODRIGO STEFFAN DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.174754-0 - ALAIDE BERGMASHI DE VASCONCELOS X MARIA LUIZA TAPIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Aos interessados sobre fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.214826-2 - BRANCA BARBOSA LIMA X SEBASTIÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.235855-4 - CREUZA CORREIA CARNEIRO X DOMINGOS MANOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA (RJ-155261E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 24, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265476-3 - ANGELINO RODRIGUES DA SILVA X NEUMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.022177-8 - ROBERTA DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.022177-8 - ROBERTA DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.023568-6 - DENISE ALVES DAS VIRGENS E OUTRO X MARILIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Aos interessados sobre fls18 \r\n\r\nProc. 2008.001.023568-6 - DENISE ALVES DAS VIRGENS E OUTRO X MARILIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Aos interessados sobre fls 56 \r\n\r\nProc. 2008.001.109263-9 - FRANCISCA GALDINO DOS SANTOS CARVALHO X FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, da requerente de dos demais herdeiros. Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP diante da existência de herdeiros menores. \r\n\r\nProc. 2008.001.113714-3 - SONIA MARIA BARROS GONÇALVES X ROBERTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Venham aos autos o comprovante de rendimento e a declaração de isento no IR, da requerente, para análise do pedido de JG. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8A - SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047)) X BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes dos sócios remanescentes e de seus advogados.2) Após, citem-se os sócios para se manifestarem nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acompanhando o feito em todos os seus termos até o final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066778-7 - MARIA THEREZINHA FERREIRA COELHO E OUTRO X NEWTON ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804743-1 (45452) - MARIA AARAO GUIMARAES X JOSEFA AARAO Despacho:1) Nomeio inventariante Rita Aarão Santana. Anote-se onde couber.2) Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.095164-4 - NAIR PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ALBINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.186705-9 - TANIA MARIA VIEIRA DUARTE X INEZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.015020-2 - JUCELIA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JUCENIA DA SILVA NUNES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.087509-9 - ROSEMERE NAPOLEAO DOS SANTOS X ERNANI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA (RJ-100191) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.166304-3 - SIDNEI ROBSON DE ANDRADE X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Aos interessados sobre o cumprimento de fls.80. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.002750-9 - DANIELE CIDREIRA PINTO E OUTRO X JOSE AMARO DA SILVA PINTO, Inventariante: LUCIA MARIA CIDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 53/56, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE AMARO DA SILVA PINTO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.118419-2 - CELIA LOURENCO PASSOS E OUTROS X NEWTON MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Aguarde-se a decisão do Recurso Especial Cível, conforme fls. 393. \r\n\r\nProc. 2004.001.007600-8 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA E OUTROS X JOAO BAPTISTA DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.060664-2 - MARIA FATIMA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X LUIS MADUREIRA RAMOS Despacho:Diante da certidão de fls. 115. Ofíciem-se as instituições relacionadas às fls. 37, itens \"d\", \"e\" e \"f\", conforme modelo. Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento no IR da requerente. Após, examinarei o pedido de JG. Providencie a requerente a juntada do plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.099513-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO X SEBASTIAO MAURY QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.071202-0 - ANNA LUIZA DE SIQUEIRA MENESES FLEICHMAN E OUTROS X JULIO FLEICHMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.146650-7 - MARIA APARECIDA QUARESMA X JOAO RODRIGUES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.153689-3 - SANDRA LOPES PEREIRA E OUTRO X LOURDES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.155287-4 - MARISIA MAGELA NEVES SANTOS E OUTROS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.030206-2 - MARIA INES MENEGOTTO DE CAMPOS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.052790-4 - CLAUDIO DUTRA DE ABOIM X ALTAIR DUTRA DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.057236-3 - NEDA MARIA BRAGA DE MATOS X NAIR PESSOA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.097991-8 - LOURDES SOUZA DOS SANTOS X MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.032531-4 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) GERALDO GOYANO ALVES DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 106, para determinar que se cumpra a sentença de fls. 75, expedindo-se os títulos conforme requerido às fls. 77, em nome do inventariante, com exceção do valor referente ao prêmio do seguro.2) Após a expedição dos títulos, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o levantamento do prêmio do seguro, ante ao informado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.116652-9 - VALDEREZ JÁCOME D ARAUJO COSTA E OUTRO X LUIZ EDMUNDO PEREIRA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.135164-3 - MUNIRA HAMDAN X JAMIL HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.186817-2 - ANTÔNIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X ACÁCIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 48, atendendo a promoção ministerial de fls. 56. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209337-6 - JORGE LUIZ BATH X SERÁFICA DA SILVA LARANJA BATH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - JORGE LUIZ BATH - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058596-0 - MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA, Inventariante: MARIETA PAES BARRETO MACHADO X JOSÉ MARIA LAGE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.073896-9 - ANA CARLA WODRASCHKA X IVETTE HERTZ WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Despacho:Diante do parecer do MP de fls. 74/74vº. Indefiro por ora, o pedido de venda do imóvel. Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.113770-2 - SAID JORGE MIGUEL PASSOS X IVONE TAVEIRA MIGUEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Diante da certidão de fls. 34, recolham-se os emolumentos devidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118578-8 - MARISA DA MATTA RASSIER X DANIEL SOUZA SOARES RASSIER Despacho:Fls. 30, ofície-se ao Juízo deprecante, informado que a Carta Precatória encontra-se aguardando a parte providenciar o recolhimento das custas judiciais referentes ao Contador Judicial. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6A - GOUVÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS X CONSUELO MAGALHAES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:Deferimento de mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2008.001.082989-6 - PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MARCIO ANDRE PEREIRA FONSECA Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da Justiça gratuita. Venham aos autos o comprovante de rendimento e a declaração de isento no IR, da requerente, para análise do pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3A - PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)) X ADAIL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:Esclareça o cartório a razão pela qual aberta a conclusão em 09.05 do corrente ano e somente agora que o processo me veio conclusos. Proceda o desentranhamento da petição de fls. 12/13 e encarte-a no processo a qual se refere. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702082-7 (25.628-ECLAIR) - JOSE CLAUDINO DA SILV A X CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.710483-7 (39447) - MARIA DE ANDRADE VELLOSO X JOSE ALBERTO VELLOSO Decisão:Diante do óbito da curadora nomeada MARIA DE ANDRADE VELLOSO, conforme noticiado às fls. 18/19 (certidão de óbito às fls. 21), assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 38, nomeio, em substituição a Sra. NÚBIA VELLOSO DOS SANTOS, como Curadora definitiva de seu irmão Sr. JOSE ALBERTO VELLOSO. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.008607-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILZA CLAUDIO DE ALMEIDA Despacho:Remeta-se ao Tutor Judicial para informar o relatado pelo MP às fls. 87. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.149628-8 - JOSE ROBERTO FIRMINO DA SILVA X FERNANDA MARIA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Despacho:Diante do parecer do MP de fls. 67, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133452-2 - HELENA DOS SANTOS BARBOSA X WALTER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:Proceda-se o estudo social do caso, no prazo de 30(trinta) dias, na forma da promoção do MP de fls. 56. Após, com o laudo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135075-0 - ALMERINDA MEDEIROS CASTILHO X NELTON CASTILHO Despacho:Intime-se a curadora, por via postal, para que apresente cópia legível da certidão de fls. 10, a fim de atender à solicitação de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Cientifique-se o perito para que atenda à promoção do MP de fls. 436. \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Despacho:Proceda-se o estudo social do caso, no prazo de 30(trinta) dias, na forma da promoção do MP de fls. 90. Após, com o laudo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Não há duvida que a interdição deve ser decretada. A interrogação é entre os interessados na curatela. A matéria é unicamente de direito, estando o processo apto à sentença. Digam as Requerentes e a parte interessada sobre os esclarecimentos prestados pela Assistente Social às fls. 251 e seguintes e se manifestem sobre o aqui relatado, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos às fls. 81/82, eis que preenchem os requisitos de admissibilidadeEm seguida, dou-lhes provimento, ante à verificação da ocorrência de erro material na sentença de fls. 78/89, que havia nomeado curadora definitiva a requerente Eliane Maffei Martins Ramos.Sendo assim, acolho os Embargos de Declaração, seguindo a manifestação do MP constante às fls. 87, para determinar seja a sentença de fls. 78/79 retificada, de forma que passe a constar que NOMEIO CURADORA DEFINITIVA do interdito a sua esposa, Sra. EDYLA MAFFEI MARTINS, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205300-7 - VIVIAN VIDAL CARVALHO E CARVALHO SILVA X JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Fls. 64, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216381-0 - GERSELINO BISPO SOARES X GERCE JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do interditando. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:J. Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 292. \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:I)Diante do determinado na assentada de fls. 232/233 e do parecer do MP de fls. 256. Providencie a requerente(MARIA VERÔNICA GUISANSDE LINHARES), no prazo de 05 dias. O depósito dos honorários pericias(quatro salários minímos).II)Comprovado o depósito, intime-se perito nomeado para que elabore o laudo pericial no prazo de 60 dias. III)Providencie também a requerente, a prestação de contas de todos os valores recebidos, durante o exercício do munus,(processo de Prestação de Contas em apenso), no prazo improrrogável de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.090481-0 - LUIZ ROGER COSTA FONSECA X PAULO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Decisão:audiência de impressão pessoal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300016-7 (1092) - ADELAIDE MARTINS DE ARAUJO X ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025032), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS E OUTRO X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o relatado às fls. 1111 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301404-7 (36037) - IVONE CONSUELO DA SILVA SCHITTINI E OUTRO X IZALTINA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:À inventariante, para que se manifeste sobre fls. 249, e dê andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023) Despacho:Ao Inventariante Judicial, para que se manifeste sobre fls. 318/322. \r\n\r\nProc. 1987.001.500826-0 (52570) - JORGE ROBERTO GONCALVES BORGES X ODETTE LINS BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128), Dr(a). ROZINA CAVALIERI (RJ-029468) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Aos interessados sobre fls4064-verso. \r\n\r\nProc. 1990.001.080692-6 (52492) - MARIA DA PENHA MEDEIROS RIBEIRO X MARINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.002289-9 - JORGE SOARES MOREIRA X MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.079916-1 (55620) - MARIA FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA X WALTER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRASSETTI ESCOBAR (RJ-061665), Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento no IR, da requerente, para análise do pedido de JG. Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.083030-3 (57544) - DOROTHY CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066180)) X JOAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.042190-9 (58565) - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ABILIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.111134-5 (59957) - MARIA DA CONCEICAO SERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DANTE SERRA Despacho:Informe o cartorio se a parte que recebeu o oficio se manifestou nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.035444-3 (60121) - MARIA DA PENHA ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X HABIB CURY MASSAD), Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:Esclareça a sra. MARLENE SANTOS DA SILVA qual a sua relação juridica com o inventário de AUGUSTO GOMES DIAS. Aguarde-se o documento manifestado às fls. 347. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.025739-7 (61611) - SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920) Despacho:1) Fls. 275. Anote-se.2) Expeça-se novo alvará, dando-se, em seguida, vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.050702-0 (61926) - MARCELO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAURICIO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-077764E), Dr(a). MARCO PAULO DUTRA SANTOS (RJ-081831E), Dr(a). WALDECK LEITERODRIGUES JUNIOR (RJ-088356E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.080537-6 (62225) - VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ALOYSIO GALVAO ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Aos interessados sobre fls 298 \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1 - JORGINA JOANA MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ADILSON FIRMINO MONEDEIRO Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes dos sócios remanescentes e de seus advogados.2) Após, citem-se os sócios para se manifestarem nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acompanhando o feito em todos os seus termos até o final do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.027219-4 - MAURICIO FURTADO MOREIRA X MAURY DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Diante da sentença de fls. 155 e do informado às fls. 221. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.031182-5 - MARIA APPARECIDA FORESTI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.106817-3 - ANTONIETTA MOREIRA FERNANDES X MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Esclareça a inventariante se o herdeiro Gilson Fernandes deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.111184-4 - LUIZ ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)), Interessado: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES GOMES, Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ROSELLY FONSECA GOMES), Inventariante: LUIZ CARLOS GOMES Despacho:Providencie o requerente de fls. 74 a vinda da sua certidão de nascimento/casamento, para se habilitar nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.139723-5 - ELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEA MONTEIRO BAPTISTA Despacho:1) Lavre-se o termo de inventariança.2) Após, oficie-se conforme solicitado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 1998.001.052054-4 - SYLVIA PEDRO GAUI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ALBERTO GAUI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.120665-1 - MARIA HELENA FERREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GUEDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 117. \r\n\r\nProc. 1998.001.137154-6 - MARIA DA SILVA FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINIANO ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1) Fls. 179. Anote-se.2) Certifique o cartório se houve deferimento de JG nos autos em favor do requerente de fls. 178. \r\n\r\nProc. 1998.001.137444-4 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO X LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.172541-1 - CLAUDIONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA BERNARDA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.054499-8 - WANDA BRAGA CORREA E OUTROS X HAILTON DOS SANTOS CORREA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.071244-5 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA FRANCISCA DE ARAUJO Despacho:Fls. 27. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 628. Defiro. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.102477-0 - ELIZA XAVIER DOS SANTOS X MANOEL ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:As alegações dos herdeiros da viúva do falecido são rejeitadas, eis que a decisão de fls. 1.362 está integra por seus proprios fundamentos, além de ser acompanhada pelo MP. Revogo, no entanto, os valores expressos na decisão, mantendo, no mais, a determinação ali expendida. Expeça-se mandado de pagamento à herdeira ANA PAULA FARIA DE MIRANDA MARQUES CRUZ junto do banco depositário da importancia e acrescimos legais expressos às fls. 1.371, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.127016-3 - MARIA TEREZA DE MELLO E OUTRO X ISAURA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.107404-2 - STTENYA LUCIA DOS SANTOS NUNES E OUTRO X LUCIA HELENA DOS SANTOS NUNES Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.140302-5 - ANA LUCIA BARBOSA VIEGAS E OUTROS X MANOEL CUSTODIO VIEGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.063744-4 - SONIA TERESA ORSELLI COMPARATO X RONALDO PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.104524-0 - SYLVIA DOS SANTOS E OUTROS X FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.003896-4 - JACIARA TELLES MENDONCA X MARIA DA GLORIA CARVALHO TELLES Despacho:Fls. 51. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051228-5 - SIMONI MAGALHAES DE MACEDO X MARIA FRANCISCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 45. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:I)Fls. 164/165, ofície-se ao Juízo da 29ª VC, informado que foi determinado por este Juízo, à venda do imóvel situado na rua Siqueira Campos, nº 18/609-RJ, através de leilão, com datas designadas para os dias 28/05/2008 e 12/06/2008. II)Deverá a requerente de fls. 164/165, solicitar perante ao Juízo da 29ªVC, à reserva do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143875-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS DE CARVALHO E OUTROS X SYLVIA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.156624-1 - REGINA CELIA FRANCA DE FARIA LOPES DA SILVA X JORGE FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.057495-5 - ADILIA DO NASCIMENTO X AUGUSTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Fls. 283, defiro à venda do automóvel. expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a proceder à venda do automóvel(fls. 278), no prazo de 60 dias, prestando-se contas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028828-7 - WALLY FONSECA CHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X ROBERTO PEREIRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 72. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044003-6 - AIDA LOPES VALE FERREIRA X MARIA IZABEL LOPES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.095138-9 - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JOSÉ DOMINGUES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.113885-8 - LUCIA MARIA LEITE RIBEIRO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EDUARDO PRADO LOPES Despacho:Diante da certidão de fls. 07, providencie a requerente de fls. 02, a juntada das primeiras declarações. Aguarde-se o cumprimento do Testamento. Providencie o cartório a remessa dos autos de Testamento ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aos interessados sobre fls 104/107. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.068054-0A - Inventariante: ANNETTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-099188)) ANNA MAGALHAES DE OLIVEIRA) X AFRANIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante ANNETTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA e defiro o benefício da JG.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 96. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.018504-0 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 539613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.110232-3 - SOLANGE ROBALINHO DO VABO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NÊLI ROSA DA SILVA Decisão:1- Venha procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.2- Atendidos integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135857-5 - CARLOS EDUARDO NOVO DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099985-0 - IEDA AMELIA PAIVA PESSOA X PEDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1- Fls.152/153 -Aos interessados.2 - Fls.154/155 - Oficie-se, com exceção do requerido nos itens 4 e 5, pois em nenhum momento foi determinado pelo Juízo qualquer bloqueio da conta. Por isso, as tarifas de manutenção das contas correntes são devidas por todos os correntistas de acordo com as nosmas vigentes, assim como a CPMF referente a movimentação (débito mensal da tarifa). \r\n\r\nProc. 2006.001.149525-0 - IVY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA NICEA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094497-0 - MARIA DA GLORIA BARRETO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X FELICIA TOBAL BARRETO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.195339-4 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MECANICA ROSETTI LTDA Decisão:Retifico o item 2 do despacho de fls.32, para determinar a citação do sócio remanescente Roberto Ferreira Rosetti, e não do Reclus Rosetti, ora inventariado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018678-5 - LOURDES DA SILVA CALDAS E OUTRO X PAULO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.109943-9 - FATIMA PENELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X CARLOS ALBERTO LEAL Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as representações processuais dos demais herdeiros.4- Regularizem-se os documentos de fls. 07.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112754-0 - ROGÉRIO LIMA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X GILBERTO COSTA PEREIRA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham as habilitações processuais de todos os interessados.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 24/25.5- Distribua-se por dependência ao testamento para cumprimento de seu RAC.Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.029253-0 - MARIA LUCIA REBELLO DORIGO X MARIZA PORTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA, FOI EXPEDIDO COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA NÃO ATRAZAR, EM VIRTUDE DA DATA DA AUDIÊNCIA MARCADA P/ 29/05/2008; ENTRETANTO FALTAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS: R$ 12,99 DO MANDADO DO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; R$ 40,16 DILIGÊNCIA DO JUÍZ E R$ 9,12 DO SERVENTUÁRIO (EM FACE DA AUDIÊNCIA SER NO LOCAL) E MAIS OS DEMAIS EMOLUMENTOS (CAAR+FUNPERJ+FUNDPERJ); Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300005-9 (51815) - GILDA GUEDES DE SOUZA, Inventariante: GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447), Dr(a). SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-062087), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.548, item 1, com urgência.2 - Fls.549 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.300546-0 (52654) - ESMERALDA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)), Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.131679-9 (56153) - IJACY SILVA THIMOTIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988)) X SALVADOR THIMOTIO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) Decisão:1 - Adite-se o formal de partilha com as cópias apresentadas às fls.271.2 - Atenda-se ao despacho de fls.265, devendo ser indicado o valor das ações, conforme fls.187. \r\n\r\nProc. 1990.001.038606-8 (58398) - CECILIA ELIZABETH DE SA FORTES LEITAO FRASSON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811)) X RUBENS ANTUNES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). MARCO CESAR CAMPANA MOREIRA (RJ-077080), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-084090E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.058176-1 (60152) - IVONE ROCHA X ORLANDO ROCHA DE CARVALHO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:1 - FLS.82 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.087785-0 (63943) - MARLENE LUCY DE MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JARBAS PEREIRA BASTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.069209-2 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X EVANILDA DE ALMEIDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA CAROLINA NUNES RONDAO (RJ-092052E), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.012651-9 - FATIMA PEREIRA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA RANGEL (RJ-040333)) X PAULO SERGIO LAGE COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130721-4 - FELIPE GOUVEIA BASTOS X MARIA ALICE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - No rito sumário (arrolamento), o recolhimento do imposto 'causa mortis' somente é devido após a sentença homologatória da partilha, o que ainda não ocorreu. Entretando, a fim de não prejudicar os interessados já que foi procedida a inscrição do imposto (fls.196/224), expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias de ITD's.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.094715-1 - THEREZA BRAMONT PERRONE X ARMANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARMANDO PERRONE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). THEREZA BRAMONT PERRONE o imóvel descrito às fls.109/110, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024451-8 - CLAUDIO LUIS DE ABREU X JACKSON DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112908-7 - RUY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALAIDE MARMELLO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) AGUARDANDO COPIAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Proceda-se a sobrepartilha quanto ao imóvel da Rua Bulhões de Carvalho.2 - Ao promitente-cessionário, Acir Administradota S/A, para apresentar a cessão definitiva de direitos hereditários com relação do imóvel da Rua Bulhões de Carvalho, objetivando contemplá-lo na sobrepartilha.3 - Recolham-se as despesas processuais, bem como, esclareça o inventariante qual o rito que pretende adotar quanto a presente sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.030672-5 - Inventariante: VERA LUCIA FONTELLA MARQUES DA SILVA X LUIZ OUVINHA FONTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005380-6 - MARGOT BOHRER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552)) X SEBASTIÃO DOMINGUES DE AZEVEDO Decisão:1 - Atenda-se, sem mais delongas, o requerido pela Fazenda Estadual às fls.76, \"a\".2 - Fls.75 - Face a concordância da Fazenda Estadual e do recolhimento do imposto (fls.81/vº), defiro o alvará requerido. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.045485-0 - FABIANA SANTOS TAPAJÓS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCOS THOMPSON Decisão:1 - Fls.42 - Mantenho a decisão de fls.37.2 - Fls.43 e seguintes - Ciente.3 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls.40.4 - Fls.52/61 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.085620-6 - CELIA SONIA PINTO CORRENTE (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MARIA CORRENTE PINTO Despacho:1 - Comprove a co-titularidade da inventariada nas aplicações referentes as contas indicadas às fls.22, pois o documento de fls.23, não basta para caracterizar a co-titularidade nos fundos de investimentos arrolados nas daclarações de bens. Venha cópia do contrato de abertura da conta.2 - Esclareça-se quanto a habilitação e representação processual da herdeira Nilza Maria, tendo em vista que não foi requerida sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111895-1 - NANCY VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X NILTON DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante NANCY VELLOSO DE ALMEIDA.3- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham as habilitações e representações processuais das demais herdeiras.5- Regularizem-se os documentos de fls. 05.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção de exclusão por indignidade \r\n\r\nProc. 1998.001.201801-5 - MARIA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS X ESPOLIO DE DARCY CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADIR DA MATTA BRAGA (RJ-016828) Despacho:1 - Regularize a autora a sua representação processual.2 - O pedido de fls.60 com a ressalva apontada é incompatível com o pedido de desistência da ação, por isso que, com a desistência herda o Espólio do réu, pós-morto à inventariada (3º na ordem de sucessão hereditária), o qual deixou dois filhos maiores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109236-1 - NAIRA REGINA CAMARINHA SALGADO DOS REIS E OUTROS X CARLOS SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Despacho:Venha o plano de partilha quanto aos valores de fls.47 e as ações de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.107969-4 - IVONE GIL VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ANDRE DE SOUZA VILLON Despacho:À inventariante Ivanita Gil Villon. \r\n\r\nProc. 2007.001.236410-4 - ANTÔNIO CARLOS BRAZ X ZENY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:A certidão exigida pela Lei nº6858 é a de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido, fornecida pelo mesmo. Providencie a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076520-1 - LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X JOSÉ CASSIANO BERTOLOZO Decisão:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se os documento de fls. 08.3- Venham:a) habilitação processual da requerente;b) certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112646-7 - ADRIANA LOUÇANA SEROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WALDIR RAMALHO SEROA Decisão:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 15.3- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.096505-3 (59724) - CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:1- Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.109, quanto ao depósito judicial de fls.79/80.2 - Venham:2.1 - as certidões negativas de praxe;2.2 - o plano de adjudicação na forma contábil.3 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.057405-5 - MARIA ELIANE CORREIA PINHO FIGUEIREDO E OUTROS X GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.150/152. \r\n\r\nProc. 2003.001.138756-1 - CARLOS CONRADO DE NIEMEYER FILHO X NILZEN DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Decisão:1 - A teor do art.1043 do CPC, descabe o inventário conjunto dos cônjuges, por isso que o Sr. Carlos Conrado deixou herdeiro que não é herdeiro da Sra. Nilzen (Daniel Conrado).2 - Assim, incabível a cumulação pretendida.3 - Os inventários deverão correr separadamente e apensado, devendo o inventário do Sr. Carlos Conrado ser ultimado. Prossiga-se com aquele inventário, habilitando-se o Espólio da viúva meeira.4 - Nestes autos, atenda-se ao determinado no despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2004.001.133575-7 - NYRMA DE SOUZA NUNES DE AZEVEDO X MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de ENYR AMORIM DE SOUZA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões NYRMA DE SOUZA NUNES DE AZEVEDO.3 - Venha o testamento de Enyr Amorim para o RAC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083695-9 - WILMA ELLIOT RIBEIRO X MARILDA RIBEIRO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.113, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARILDA RIBEIRO VERISSIMO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091422-3 - MARISA GONCALVES SCHMIDT X MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive quanto ao recolhimento das despesas processuais, pois somente após a comprovação do seu pagamento será proferida a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.118694-8 - SYLVIA CAMPOS GRONOW X ROBERTO GRONOW (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.129/130, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ROBERTO GRONOW e SYLVIA CAMPOS GRONOW.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128847-2 - FRANCESCO GIUSEPPE DI LEONE X MARIA DI BELLO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Sentença:1 - Fls.329 - Venha a exigência do RGI.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.285/287, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA DI BELLO DI LEONE.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeçam-se os ALVARÁS, observando-se as transferências de fls.314, 318, 321 e 324.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066905-2 - MARILDA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GASTÃO CORRÊA Decisão:1 - Fls.94 - Defiro a habilitação pretendida. Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Recolha-se a folha de rosto da precatória não expedida e cancele-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013955-7 - NELSON TEIXEIRA FILHO X IGNEZ DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, com exceção do item 2.2 - Quanto ao imóvel de Jacarepaguá, pela certidão de fls.48/49, trata-se de direito e ação, re-ratifique-se nas declarações e na partilha.3 - Quanto ao imóvel de Teresópolis, que também é direito e ação (fls.50/51) e ainda está em nome do marido da inventarida (fls.42), esclareça-se, vindo cópia da sentença e partilha do espólio de Nelson Teixeira. Re-ratifique-se também nas declarações e na partilha.4 - Quanto ao imóvel de Araruama, segundo o documento de fls.53, foi autorizada a sua venda no espólio de Nelson Teixeira e não foi provada a sua propriedade em favor da inventariada. Esclareça-se ou exclua-se do monte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.209543-9 - ADELINO JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CÉLIA DOS SANTOS TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:J-se. Ao requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.111506-8 - ROSALIA DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se no DRA o nome do interditando para fazer constar PEREIRA, em vez de Pereirama.3- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112550-5 - ENEIDA DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X JOSÉ ERNESTO GUARACIBA COUBE Decisão:1- Venham:a) certidão de óbito dos genitores (documento autenticado) do interditando;b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente Eneida firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos; 2- Esclareça-se se o interditando possui condições de comparecer à serventia para a realização de AIP.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300310-8 (47629) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR (RJ-047201), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MARIETTA DA MOTTA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1984.001.511555-0 (47.998) - EDMON GOMES DA SILVA FILHO X Falecido: SERAFIM GOMES DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:1 - Fls.1001 - Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada.2 - A questão quanto ao espólio de Jayme Grabois já foi decidida às fls.989 e fls.995.3 - Assim, transitada em julgado a sentença de fls.996, cumpra-se.4 - Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 1990.001.058789-0 (58634) - MARIA EDMEA MADURO VELLOSO X CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:1 - Fls.66/67 - A resposta quanto a conta encontra-se às fls.62.2 - Quanto ao pedido de certidão, ao Sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 1993.001.013644-7 (62870) - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA KATZ (RJ-001262B), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). CELIA REGINA KATZ (RJ-001262B) Despacho:Às partes para formularem os pedidos de quinhão, nos termos do art.1022 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.064653-3 (66560) - MARIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-075121E), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311), Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). LUCIANA LANHAS REIS (RJ-112009E), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.664/665:1 - Venha o trânsito em julgado da sentença da 36ª Vara Cível.2 - Oficie-se como solicitado no item \"c\".3 - No mais, aguarde-se o atendimento do item 1 supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.044727-2 - DEOLINDA BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X RODOLFO DA COSTA GUEDES Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome da atual patrona.2 - Tome-se por termo fls.82/83.3 - Após, ao Avaliador, ao Contador e ao Partidos Judicial para as devidas retificações.4 - Venha a certidão da Receita Federal, a qual poderá ser obtida pela internet, em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.121880-1 - VANDERLEI VIEIRA X GERCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONCALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MOISES PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235), Dr(a). MICHEL DE MENDONCA TAVARES (RJ-127653E) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha com relação ao crédito de fls.295, bem como a representação processual do herdeiro Rafael Vale Vieira, o qual também deverá ser contemplado na sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.034940-0 - JAYME DA SILVA MACHADO X ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALISSON S. FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:À herdeira Vera Lúcia (procuração às fls.32) para atender ao requerido às fls.97vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.105830-9 - REGINA HELENA PEREIRA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060)) X JURACY DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham as habilitações processuais dos requerentes.3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.Atendidos os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110570-1 - ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X EVANDO MELO DE BRITTO Decisão:1- Nomeio inventariante ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.110425-3 - RAPHAEL FACEIRA MENDES E OUTRO X PAULO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238) Decisão:1 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2 - Expeça-se ofício à empregadora para conhecimento de alguma verba devida ao falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151615-2 - FÁTIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA E OUTROS X MARIA DO CARMO MONNERAT MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS.34/35 E FL.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.056373-2 - RAPHAEL FACEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X PAULO DE SOUZA MENDES Decisão:1 - O pedido deste requerimento não é o mesmo do requerimento anterior, devendo, então, tramitar separadamente.2 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.3 - Sanem os requerentes as pendências apontadas na certidão de fls.16.4 - Atendido o acima, expeça-se o ofício ao banco do Brasil para conhecimento do saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.042047-3 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X CONDOR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:1 - Venha o contrato social da empresa, bem como os últimos balanços, quando do óbito do inventariado.2 - Após, proceda-se a citação dos sócios remanescentes indicados no contrato social. Expeça-se mandado.3 - Tudo feito, voltem para indicação do perito judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.035443-8 (62145) - NEIDE ALVES NEUMANN X JOSE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). APARECIDA PIRES (RJ-113773E), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Venha o pedido de retificação da partilha em termos, indicando corretamente o imóvel, seu valor, bem como a retificação no quinhão dos herdeiros, pois o documento de fls.264 é apenas a exigência do RGI, não valendo como partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.113171-5 - ENY CUNHA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CESAR AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Venha a certidão de casamento do requerente Marco Antonio visando a comprovar seu parentesco com o inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.022569-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA DOS SANTOS GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.073272-0 - DYLA LOPEZ ALVES X CARMEN LOPEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008915-1 - Inventariante: NORMA MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X SERGIO DA SILVA GOMES Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.001551-2 - OSCAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350)) X HUGO DE LIMA FERNANDES E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134922-9 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053927-4 - MARIA DE LOURDES DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X HUGO FERNANDES CORREA Despacho:À invemtariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.069396-2 - FERNANDO LIMA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.38/46, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de REGINA FIGUEIREDO GARCIA DE SOUZA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.117325-5 (56792) - LOURDES LOPES NUNES FERREIRA X LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.052528-2 - OLGA BARATA BRAGA MELLO X ANNA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127223-5 - LUIZ EDUARDO SIMOES MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARMINDO DE SAO JOSE MORAES Ao Curador. \r\n\r\nProc. 2008.001.026643-9 - DORA ILHA LEAL MEDEIROS E OUTRO X DORA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500308-0 - ALCINO FERREIRA PINTO X HILDA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300356-4 (42418) - EUNICE LEAL DE MAGALHAES X SEBASTIANA DUTRA LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894) Decisão:1 - Fls.878 - Cadastre-se a ilustre advogada.2 - Fls.874/875 - Averbe-se o óbito de Alzira Dutra de Abreu, anotando no D. R. A.3 - Exercerá a inventariança nas três sucessões a Sra. EUNICE LEAL DE MAGALHAES. Tome-se por termo.4 - Processo tumultuado com sucessiovos pedidos de alvará para levantamento de valores e que deve retomar o seu curso visando à sua conclusão. Em razão disso, INDEFIRO qualquer pedido de valores, para que o processo tramite regular e devidamente.5 - Atenda a inventariante, sem mais delongas, o requerido pelo Partidor Judicial às fls.599, reiterado às fls.615. Ao Sr. Avaliador e, após, ao contador judicial.6 - Venha a habilitação de Carlos Alberto (certidão de nascimento). \r\n\r\nProc. 1987.001.501375-8 (48398) - DURVAL RODRIGUES MONTEIRO X JOAO MONTEIRO DABREU (Adv(s). Dr(a). HELEN MARIA CONCEICAO MOTTA (RJ-038645), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Inventariante: AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO, Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.009061-3 - MARIA FERREIRA ASZMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X FERENC ASZMANN (Adv(s). Dr(a). LEILA MENDES GONCALVES (RJ-032784)), Inventariante: FERENC ASZMANN JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.110. \r\n\r\nProc. 1989.001.002433-3 (56333) - MARIA DOS ANJOS TENORIO X JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). GILSON VIEIRA MOURAO (RJ-020916), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Decisão:Recebo os embargos de declarações de fls.568/570, por isso que tempestivos, acolhendo-os para retificar apenas a última parte da sentença de fls.566 quanto a expedição dos títulos.Objetivando dar cumprimento ao acordo homologado por sentença e facilitar a expedição dos títulos, determino:1º) A ciência dos Doutores Fiscais (Ministério Público e Fazenda Estadual), a fim de verificar quanto ao recolhimento dos impostos e ciência da sentença;2º) Sem opor dos fiscais, expeçam-se os alvarás indicados nos item 2.2 de fls.570;3º) Cumprido o alvará quanto ao imóvel de Petrópolis, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor da herdeira MARIA DOS ANJOS TENÓRIO, de acordo com os termos do acordo de fls.441/444. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GERALDO LIMA DA ROSA Despacho:1 - Aos advogados para observarem os prazos para vista fora do cartório.2 - Fls.1038 - Os pedidos devem ser dirigidos para os autos em apenso: prestação de contas e remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.058889-7 (63452) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AURORA TRIELLI NEGRAL DE SA X FRANCISCO FACANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.080900-2 (62014) - NIZIA MARIA ABREU DA SILVEIRA E OUTRAS X AMARALDO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.012073-7 (62844) - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). SERGIO ABRAMOVITCH (RJ-082073), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCELLO RUBIOLI (RJ-083973), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.045894-3 (63308) - ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO X LAUDENI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 946. \r\n\r\nProc. 1993.001.087048-9 (63933) - JECY MATHIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI REBELLO DOS SANTOS (RJ-068851)) X PAULO DE CASTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.069784-8 (65143) - LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). ALINE CORREA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259) Decisão:1- Ao cartório para atender ao item 1 de fls.298, sem mais delongas.2 - Suspendo, por ora, a expedição de qualquer alvará.3 - Venha a representação processual dos herdeiros Milena Cordeiro e Sylvio Campos Neto, bem como a concordância com o pedido de fls.308.4 - Atendido ao item supra, voltem para apreciação do pedido de fls. 308. \r\n\r\nProc. 1996.001.104375-7 (68644) - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X NADIR DE CASTRO TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083244-8 - THUANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANMARTIN PEREZ (RJ-083176)) X ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANIELLE DIAS CREDIDIO (RJ-099061)), Inventariante: MARGARETE ALVES TEIXEIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158963-1 - MARIA SEPULVEDA ALVES X ANTONIO JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082519-9 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA X MANOELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.088486-6 - DAIL FURTADO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X YVONNE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443) Despacho:Ao inventariante judicial para retificar as últimas declarações de bens a fim de constar no lugar dos imóveis vendidos no curso do inventário o produto da venda dos mesmos, sendo, portanto, desnecessária as suas avaliações, razão qual, determino seja intimado o Sr. Avaliador do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2001.001.088486-6 - DAIL FURTADO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X YVONNE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443) Aos interessados sobre o Laudo de Avalição. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.070692-9 - VERA LUCIA ANTONIO RIBEIRO X EPAMINONDAS LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014852-2 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES X PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132124-4 - MONICA CRISTINA FERNANDES COSTA X ANDRE ALVES VERCILLO, VITTORIO FERNANDES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026939-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ENY CUNHA RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à certidão cartorária (prazo 30 dias). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.030780-0 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162424-4 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ESPÓLIO DE ALBERTO AUGUSTO LEAL Despacho:À ré para, em 10 dias, apresentar, como determina o art.914 e seguintes do CPC, planilha observando a forma mercantil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.707575-0A - ARON GELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X WALDEMAR SILBER) Despacho:Lavre-se o auto de restauração, voltando-me após. \r\n\r\nId: 539615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005787-5 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013) Despacho:1) Fls.22 - Substitua-se no sistema. 2) Auarda este juizo o cumprimento integral de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.115460-8 - ANGELA MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de imposto de renda da requerente e declaração dos bens que serão partilhados para análise do pedido de gratuidade de justiça.2. No testamento foi indicado para inventariante e testamenteiro o patrono da requerente.Esclareça, portanto, o referido patrono se aceita o \"munus\".3. Instrua-se com:a) cópia autenticada da certidão de óbito e documentos do testador;b) traslado original do testamento;c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.112953-1 - MARLENE FREITAS DA GUARDA X JOSE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 35, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.040625-5 - EDILSON ROSA DA SILVA X NATALICIO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-118134E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 15 e 19 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.052160-5 - EMILIA CAMPACHAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-105582), Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X ARNALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705) Despacho:1) Fls. 141/144 - Ciente. Exclua-se do sistema, anotando-se a seguir o nome do novo patrono (fls. 135).2) Fls. 146 - Aguarda este juízo o cumprimento do item 2 de fls. 132 (representação processual dos cônjuges dos herdeiros Gilson e Elmiro). \r\n\r\nProc. 2002.001.065707-4 - ANDRE LUIS BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.085797-5 - PAULO FRANCISCO LEUZINGER X MARIA ALICE DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136) Sentença:(...)sto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome de HELOISA MARIA DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, levantamento dos direitos autorais informados às fls. 82, junto à Editora Nova Fronteira; dos valores depositados nas contas correntes nrs 28655-6, agência 0532; 00981-3, agência 4083 e Fundo de Investimento Personalité, junto ao Banco Itaú e transferência das 513 ações EP da GERDAU AS, mais dividendos, em nome de Maria Alice do Nascimento e Silva Leuzinger.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.111082-8 - OLGA DE SA NUNES MEIRA E OUTROS X GENURA DE SA NUNES MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.170/176 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.115480-1 - TEREZINHA DE JESUS MENDES DE PAIVA E OUTRO, Procurador: ELIANA MARA CARNAVOS (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARIA HELOYSA CAMPOS DE PAIVA Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 41, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.122116-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIS MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA Despacho:Não consegui entender, através de fls. 45/57 se há ou não valor retido junto à FUNCEF. Seria conveniente que o patrono prestasse melhores esclarecimentos, caso seja possível, despachando diretamente comigo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115071-8 - KAWANNA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X RONALDO HORTA DE ALMEIDA Despacho:Na certidão de óbito, consta que o inventariado deixou bens.Esclareça se foi distribuído o inventário e para qual juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9C (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926) Despacho:Fls. 488 e segs: Manifeste-se o inventariante sobre a petição de M2RL Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9D (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:HOMOLOGO os honorários solicitados às fls. 302.Deposite-se judicialmente.Comprovado o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9E (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MK3 IMOVEIS LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 481 e segs: Manifeste-se o inventariante sobre a petição de M2RL Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:1. Venham as certidões de quitação fiscal (fls. 314 e 315) na forma negativa.2. Esclareçam se as demais anotações constantes nas certidões do 9º distribuidor (fls. 297/300) referem-se a homônimo.3. Persistem as pendência apontadas às fls. 317 v., item 1 e 5. \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.157415-9 - SANDRA MARIA SOUZA MELO E OUTROS X IRINEU WERNECK DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769) Despacho:Fls 189/190 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089007-6 - LUCIENE MARIA CAMPISTA RIBEIRO X VIVALDO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Sentença:1) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. 2)Sentença em separado. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de VIVALDO GIL FERREIRA, ocorrido em 05/07/2001. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 134/139, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.137925-0 - MARCELO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUCY GALARDO XAVIER DE SOUZA Despacho:1) Venha a certidão de casamento de Sidneia e óbito de seu marido. 2) Junte-se o relatório aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.019408-6 - ELZI CAMERON X DUILIO CAMERON (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Fls. 204:Oficie-se com urgência, informando que incide a meação, eis que o inventariado era casado pelo regime da comunhão universal.O ofício deve ser instruído com cópia de fls. 04 e 06, devendo a parte interessada providenciar as cópias para instruírem o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.138171-4 - MARINA DE JESUS BRITO MORENO DA SILVA E OUTROS X ANTONIO DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123553-0 - MARLICE LIMA FERNANDES E OUTROS X ALICE PORTO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.077643-2 - ROSA AFONSO CHAULA SOUSA X ADRIANO AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132959-9 - ENY DE SOUZA GUEDES X JOSE CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:1. Na certidão do RGI de fls. 48, consta que o inventariado era nu-proprietário de 1/4 do imóvel e não 1/5 como constou na partilha. Esclareçam.2. Nas certidões dos RGI's consta que o inventariado era separado judicialmente.Esclareçam, acostando-se cópia da certidão de casamento do inventariado emitida em data recente.2. Em relação aos imóveis situado à Rua Marcilio, 30, venha a cópia da escritura de doação de 1/5 dos imóveis para o inventariado \r\n\r\nProc. 2006.001.093476-5 - EDSON DA SILVA RIBEIRO X NELZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02 (EDSON DA SILVA RIBEIRO).3. Convolo o rito para ARROLAMENTO.4. Fls. 33: Substitua-se no sistema.5. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal (fls. 20 e 28); b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.6. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017256-1 - HERMINIO JOSE PROENÇA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.019386-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA Decisão:1. Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD em relação ao imóvel situado no Estado de Minas Gerais (fls. 50/51, item 6). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.120744-6 - GEMINIANO SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X GUACIRA DO ROSARIO BRAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:Oficie-se à CEF indagando o saldo existente junto ao FGTS e PIS em nome da interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.115499-2 - MARIA DO CARMO SOUZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X THEREZA DE JESUS SOUZA FRAZÃO Despacho:1. Instrua-se com a certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido.2. Esclareça:a) se a requerida possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia das identidades;b) se a requerida recebe benefício previdenciário, comprovando-se o valor e se a requerida possui bens. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300057-0 (12089) - HAROLDO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANNERY SALLES (RJ-038488), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231), Dr(a). JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134748)) X ARLETTE CARUSO E OUTRO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1971.001.300222-4 (27995) - SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X ANTONIO NARDY E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:(...)A existência eventual de outro bem, será remetido para sobrepartilha.(...)a) Em relação às duas primeiras sucessões, todos os herdeiros devem arcar com os pagamentos devidos, eis que beneficiados diretos.(...)o saldo residual, será partilhado:- 50% para o cônj.Nadir; - 25% p/as filhas MªLucia e Cremilda.d) O valor depos. em nome de MERCEDES deve suportar o pagto das custas/taxa judiciária e imp.de transmissão da 3ª.sucessão (Norival) e 5ª. sucessão (Milton). Após, o saldo residual, será devido exclusivamente a MERCEDES.e) O valor depositado em nome de MARIA JOSE deverá suportar o pagto das custas/taxa judiciária e imposto (...) O valor depositado em nome de JOCELINO será transf.para o juízo em que tramita o seu inventário/alvará.g) O valor depos. em nome de ELCIO será transf. para o juízo em que tramita a sua interdição.5) Digam os interessados se têm interesse na prestação de contas em apenso. 6) (...) de fls.659/661, ressalto que:a.Não foi comprovado o óbito de Maria José (...) \r\n\r\nProc. 1977.001.700092-2 (35265) - SIMONE MAURELL E OUTRO X ALFREDO MAURELL NETTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.702762-0 (43825) - DEOLINDA DE JESUS SEIXAS X ANTONIO JULIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1981.001.709310-0 (41811) - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT X HERBERT GRIFFION SCHMIDT Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 239/240, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ELZA NASCIMENTO BARREIROS E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.(...)A) Em relação ao imóvel, não cabe adjudicação ou partilha, nestes autos, em favor de VERA LUCIA.(...) Digam, portanto, as interessadas, a Curadoria Especial e a PGE se concordam com a solução mencionada e, aí sim, por economia processual, o alvará poderia ser expedido nestes próprios autos.(...)B) Em relação ao saldo bancário, o valor retido pertence a AUGUSTO DE SOUZA BARREIROS, eis que Manoelina, herdeira de Orlandina, já levantou 50% do saldo.Havendo concordância das interessadas, dê-se vista à Curadoria Especial e à PGE.Ver integra em Cartório. \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 276/279. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 1991.001.034556-1 (58732) - CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CECILIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE (RJ-016467), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). SERGIO JORGE BAPTISTA FELIPPE (RJ-044824)) X LUIZ CARLOS NAQUE Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 257, para que produza os efeitos de direito. ... \r\n\r\nProc. 1991.001.090101-9 (59355) - JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (RJ-043929), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X JOSE JANSEN FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.806/808 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.036507-0 (55700) - MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS X IDELSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). DALTON OLIVEIRA SANTOS (RJ-000000) Despacho:Regularize-se a pendência apontada às fls. 389.O argumento aduzido às fls. 393, d, não possui amparo legal. \r\n\r\nProc. 1992.001.075417-7 (60806) - ANDRE FREITAS RAMOS X ASTYANAX SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1171 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.055695-3 (62831) - IRENE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIRO (RJ-018392)) X ANTONIO ESTEVES MARQUES Despacho:Fls.108 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.078278-3 (62701) - LUZINETE COSTA FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230), Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ABELARDO COSTA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.106818-8 (63151) - EMILIA DA GLORIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X DURVAL DOS SANTOS BASTOS Despacho:1. O advogado que peticionou às fls. 124 (OAB 35.189) não mais representa o herdeiro FERNANDO, diante da nova procuração acostada às fls. 123. 2. Excluam-se os demais patronos do sistema e mantenha-se somente o de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1994.001.096095-0 (64404) - SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). JORGE AGRESTE DE LIMA (RJ-083510)) X ARTHUR SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.008779-9 (64841) - ROSA PEREIRA LOUREIRO, Inventariante: ARLETTE MARQUES LOUREIRO TENAN Despacho:1. Regularize o advogado peticionante de fls. 130 (OAB/RJ 104.478) a representação processual nos autos.2. Venha a certidão de óbito de ALBERTO PEREIRA LOUREIRO.3. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de ALBERTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY Despacho:1) Regularize-se a representação processual do marido da requerente, eis que casados pelo regime da comunhão de bens.2) Esclareça a requerente qual a necessidade do pedido de fls. 77.3) Venha o esboço de adjudicação, observando-se no que couber o art. 1025 do CPC.4) Venha a certidão da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade.5) Fls. 76 - Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome da inventariada e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.070072-4 (67154) - DULCINA DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X ANNIBAL GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JULIO CEZAR DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.084338-0 - NICE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Averbe-se o óbito de fls.120. \r\n\r\nProc. 1997.001.084396-3 - RENATA BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ROBERTO GUALBERTO DE SOUZA Despacho:As certidões da Justiça Federal, em nome do inventariado e espólio, acostadas às fls. 245 e 252, estão com o CPF correto e apontam a existência de um executivo fiscal.Portanto, venha a certidão de forma negativa ou comprovação de quitação do débito com a extinção do executivo fiscal. \r\n\r\nProc. 1997.001.112937-0 - DIRCE ABADIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ABEL GOMES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.106338-4 - FATIMA GOUVINHAS GROBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X CARLOS PEREIRA GOUVINHAS Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Despacho:Fls. 430 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.089537-2 - JORCEIA GOMES MENDONCA X DERLY DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS (RJ-090850), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Decisão:Diante da existência de erro material na partilha de fls. 304/317, homologada às fls. 400 e ante a concordância da PGE às fls. 510 verso, HOMOLOGO A PARTILHA SUBSTITUTIVA apresentada às fls. 492/505.Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.112793-5 - REINALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RACHEL DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Despacho:Fls.180/181 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113379-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.061353-4 - MARIA MARLENE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.083742-4 - HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ X APARECIDA REGINA GAMA FURIO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.011154-5 - JANE DUETE CARDOSO X MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:1) Venham as certidões negativas.2) Ao partidor, sem prejuízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040405-6 - MERCEDES OLIVEIRA CORREA DO CARMO PONTES E OUTROS X ALOYSIO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Drª JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - OAB/RJ 130.951). \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Certifique-se a inércia dos demais herdeiros ao despacho ordinatório de fls. 192. A seguir, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Cessionário: DANIELLE SILBERGLEID NINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Decisão:Fls. 622/623:Em aditamento à decisão de fls. 588, item 1 \"b\", diante da manifestação favorável da PGE, às fls. 633, autorizo a alienação do imóvel situado à Av. Almirante Barroso, 4-A, loja C, pelo preço mínimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser pago em 24 parcelas mensais fixas no valor individual de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.060630-5 - WILMA ALVES CODECO (Adv(s). Dr(a). DJARINA PENALBER PEREIRA (RJ-052267)) X ALVARO GONCALVES CODECO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.098530-4 - ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA PEREIRA X ANTONIO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:1. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Marina Ribeiro da Silva Pereira.2. Junte a herdeira Elizabeth cópia de sua certidão de nascimento.3. S.M.J. João Carlos Pareto Junior não possui procuração nos autos do herdeiro ROMUALDO para assinar a sobrepartilha. Regularize-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.034450-7 - SERGIO DE ALMEIDA PACHECO X ALAYR DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 179 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.140713-6 - LUIZ DE SOUZA BREVES X DULCE MARIA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:1. Preliminarmente, esclareça o advogado (inscrição OAB/RJ 1371-B) quem está representando nestes autos, eis que os Espólios herdeiros não estão habilitados e representados nos autos.2. Ressalto, desde já, que JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES deixou bens e, portanto, não cabe a averbação do óbito nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015962-7 - ANIBAL ALVES DE CARVALHO JUNIOR X SELMA ANGELA FAGUNDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Ao partidor. Sem prejuizo, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.075201-6 - CANDIDA MARTINS DE SOUSA X DEOLINDA DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.73/75 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.085093-2 - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO X MARIA ONEIDA DUCLOS TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Reitere-se fls 203, com prazo de 5 dias para resposta.Instrua-se com cópia de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152152-1 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X RENATO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Despacho:Suspendo o processo por 60 dias, diante de fls. 57 e 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.062085-5 - HUGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ARIANA GOMES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.094675-0 - ANGELA MARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações.2. Inclua-se no sistema fls. 09.3. À requerente para instruir os seguintes documentos: a) certidão de casamento do inventariado averbada com o divórcio; b) certidão de casamento de ANGELA, averbada com o divórcio;4. À herdeira Julia para acostar cópia de sua certidão de casamento. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.151313-5 - DEIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO, Interessado: CARLOTA STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X GERSON STAMBOWSKY Sentença:(...)Face ao exposto:a) HOMOLOGO O INVENTÁRIO NEGATIVO de GERSON STAMBOWSKY;b) DEFIRO o pedido inicial, autorizando o Espólio de Gerson Stambowsky, através de sua inventariante Carlota Stambowsky, a outorgar em favor das requerentes a escritura definitiva de cessão de direitos aquisitivos sobre o imóvel situado à Rua Prudente de Moraes, 1144, apt. 601, com direito a uma vaga de garagem, registrado junto à matrícula 109.246, do 5º RGI.E. alvará.(...) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.194 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4C - AGENOR JOSE DE ALMEIDA X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados como determinado nos autos do inventários \r\n\r\nProc. 2005.001.016294-8 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:1) Apense-se aos autos do inventário.2) À requerente. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177315-0 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 81. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.043781-4A - ESPOLIO DE EMILIA GONCALVES PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ROSA DA GLORIA GONCALVES PEREIRA Despacho:1. Defiro, a princípio, JG.2. Habilite-se o Espólio de Emilia nos autos autos do inventário, acostando, cópia da certidão de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante.3. Junte o Espólio de Emilia nos autos do inventário, cópia da certidão de óbito do inventariado.4. Sem prejuízo, cite-se a inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0A (61534) - MARIANA PINHEIRO VANNUCCI E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Diante da sentença de fls. 618/619, dê-se baixa na distribuição, desapense-se no sistema e arquive-se, definitivamente. \r\n\r\nId: 539619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "539623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062786-6 - JEANNE DIEHL SOUZA DE GOUVEA X WALDEMAR CINTRA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE WALDEMAR CINTRA RODRIGUES SOUZA... \r\n\r\nProc. 2008.001.007895-7 - LEA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ODÍLIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ODILIA TAVARES DE ALMEIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.020006-4 - LAVINIA DE QUEIROZ LEE (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ZELINDA DE QUEIROZ LEE (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:FLS. 36 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058708-6 - ANTONIO JOVINO PAVAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DORA NYDIA FERNANDES PAVAN Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE FLS. DORA NYDIA FERNANDES PAVAN... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1965.001.300078-6C (7821) - MARCIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DIAS FARES (RJ-102750), Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X RUBENS IUNG AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073789-6 - GEORGINA CECILIA DE MENDONCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ANGELO DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150740-6 - HAMILTON ROSA X MANOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. VIEGAS (RJ-046636) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029767-4 - FLAVIA CRISTINA WANDERLEY DE OLIVEIRA X ALOISIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) fls. 75. aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.094642-4 - HELIO SÁ BEHRING E OUTROS X MARLY BEHRING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.181484-9 - VERÔNICA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X SÉRGIO VASCONCELOS LIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076176-1 - SABRINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Decisão:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.089766-0 - CARLOS DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ALBERTO DA COSTA LOPES Despacho:COM A CERTIDÃO DO CARTORIO IMOBILIARIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.089785-3 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X JORGE TUTON Despacho:COM A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.092631-2 - NÍVEA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO D EPOBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.096982-7 - HUGO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MARIA JOSÉ DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) OFICIE-SE, INDAGANDO OS RESPECTIVOS VALORES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.012648-3 (60207) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.024155-4 - MARIA LUISA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.027718-4 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA X FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2001.001.094880-7 - ELEANE DA CONCEICAO PACIFICO X ADAO LUIZ DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ADÃO LUIZ DUTRA DE CASTRO A ELEANE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO... \r\n\r\nProc. 2002.001.075331-2 - RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS X ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1) CONVOLE-SE PARA ARROLAMENTO, TENDO EM VISTA O VALOR A SER LEVANTADO.2) COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.025128-1 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X GUY VAN DE BEUQUE Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 121/126... \r\n\r\nProc. 2006.001.084320-6 - OTILIA DUTRA VILLARROEL X HERNAN VILLARROEL MONTANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065303-2 - LIGIA NOGUEIRA E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082330-4 - LEA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ODÍLIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.085933-5 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VERGÍNIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302) fls. 31. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.094733-9 - IZABEL MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NEUZA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) NOMEIO INVENTARIANTE IZABEL MARIA DE SIQUEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.095735-7 - MARILENA DURAND VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SONIA DURAND VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARILENA DURAND VIGGIANO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096782-0 - ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X LUCÍLIA GRILLO BAPTISTA Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE ANTHERO RIBEIRO bAPTISTA FILHO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099322-2 - ENY ROSA DE SOUZA LAVANDEIRA E OUTRO X JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE CORINA NENO ROS DE SOUZA, VOLTEM. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.041300-8 - LEVY DOS SANTOS BARROS X AMY DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA VIANNA (SP-095107) AO REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056366-3 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.089776-2 - JORGE GANIMI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X GIL FERNANDES LYRIO), Inventariante: ISIS FERNANDES LYRIO DE AMORIM Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.150297-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO TEIXEIRA SILVESTRE Decisão:1.a) DESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.1.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.2) FLS. 50, SEGUNDO PEDIDO - RENOVE-SE, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218122-8 - EDSON DE ARAÚJO JUPY (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA LIMA JUPY (RJ-095510)) X ANITA ARAÚJO JUPY AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041820-3 - MARIA DO ROSARIO DE PAIVA PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DINARTE ALVES DE PAIVA 1 - AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS; 2 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098314-9 - ANILTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARIA APARECIDA ALEXANDRA CORREA ISSLER Decisão:1) DESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103082-8 - MARIANA IMBASSAHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA (RJ-078296)) X JACQUELINE IMBASSAHY DE MELLO Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.051829-5 (60723) - IRACEMA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTO. (RJ-054954)) X JOSE AFONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.102209-1 (61306) - ELIDA LUCIA BATISTA SA X ELISABETE BATISTA SA (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-082309) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ELISABETE BATISTA SÁ A RENATO BATISTA SALDANHA... \r\n\r\nProc. 1991.001.029422-0 (61908) - CREMILDA MARQUES CAVALCANTE X AMADEU MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) A SRA. CREMILDA MARQUES CAVALCANTE SOBRE FLS. 262/263 \r\n\r\nProc. 1993.001.091793-7 (65946) - ANDRE VINICIUS PESSOA X WLADYMIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 369/375... \r\n\r\nProc. 1995.001.022773-1 (68132) - FERNANDO MARINHO FONTINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X EULALIA MARINHO FONTINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.063042-0 - DEBORA SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X NATANAEL ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005860-7 - NEUZA PINHEIRO LEONE X PEDRO PAULO LEONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:COM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO BEM MENCIONADO NO DOCUMENTO DE FLS. 146, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.035217-4 - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LEONIDIA SOTO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.009194-0 - HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES, Inventariante: HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES X MARIA AURORA NOVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 101/103... \r\n\r\nProc. 2006.001.085177-0 - FRANCISCA MARIA RIBEIRO LEITE X BELMIRO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.109035-2 - SIMARA ABRANTES ROCHA X HUMBERTO ORLANDO MATERA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195500-7 - HENRIQUE AFFONSO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X JORGE SAMPAIO GOMES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS... RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089854-7 - LAVINIA DE QUEIROZ LEE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ZELINDA DE QUEIROZ LEE (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:COM A CÓPA AUTENTICA DO TESTAEMNTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.090391-9 - WILSON ISMAEL DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ADYLCE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.098106-2 - ROSIMAR RABELO DIAS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DARIO FRANCISCO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:COM A COPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.105687-8 - ARLINDO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SABINO NETO E OUTRO) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ARLINDO CAVALCANTE NETO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 539623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105056-0 - MIRIAM VICTORIA FERNANDEZ LINS X DOMINGOS AMADO NETO-ESC.1804 (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.157379-9 - GEISIANE ALMEIDA DA CRUZ E OUTROS X JOSE SANTOS BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Decisão:Ante a certidão cartorária retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.120209-0 - JORGE GUILHERME MENDES X NOELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS53/54. \r\n\r\nProc. 2003.001.030589-5 - LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047379-0 - SONIA REGINA EWALD X JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.086134-0 - LARISSA ROSA FARIA CORREA X MARCUS JOSE VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.212585-7 - JOÃO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X JOÃO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220391-1 - THEREZINHA IZABEL FONTES RODRIGUES X CANARY SANT ANNA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.000872-4 - DANTE BENEVELLO X CARMEN MARTINS BENEVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.045317-3 - SÔNIA MARIA LIMA DA FONSECA X EURICO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.100180-4 - WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE E OUTROS X REDOTABLE JORGE LUCENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Venham comprovantes de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.100494-5 - MARIA ANGELA NIETZSCH BRAGA X RENATE JOHANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.101608-0 - NORMA JUNQUEIRA DE ARAUJO ZIMMER E OUTROS X LÊNIO RIBAS ZIMMER (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1. Oficie-se ao Minstério da Fazenda como requerido. 2 - Venha a certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Decisão:Fls. 112/113 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, certifique-se se todos os impostos e taxas referentes ao imóvel objeto da cessão celebrada pelos herdeiros em favor do cessionário de fls. 42/43 foram devidamente pagos e comprovados nos autos e se foram juntadas todas as certidões negativas referentes ao mesmo imóvel. Se positiva a certidão, defiro a antecipação da tutela para fins de expedição de Carta de Adjudicação do imóvel em favor do cessionário de fls.112. \r\n\r\nProc. 1997.001.000438-2 - ARLETE DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENITO GRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.078966-1 - CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X FREDERICO JORGE NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206395-1 - CLEBER DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIA JOSE LISBOA DO AMARAL E OUTRO), Falecido: SYLVIA DA SILVA AMARAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.162590-0 - JOSE UBIRAJARA DE CASTILHO X MARIA DE LOURDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134903-6 - GEANETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X ADILES MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.007378-5 - MARIA LAURA NUNES X NELSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.056774-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Decisão:Ante a certidão cartorária retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.088739-9 - MARIA NAZARE DOS SANTOS X ARLY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)), Falecido: PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA), Falecido: REGINA DA SILVA PINTO), Falecido: RUTH TAVARES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005015-5 - CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA X MIRIAN MONTEIRO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:Fls. 51 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 17, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Tome-se por termo a renúnica de fls. 26. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2003.001.069729-3 - DIXIANA CLOTILDE BRUGGEMANN DROGHETTI X JAIME ENRIQUE DE LA QUINTANA MEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Decisão:1. Ante a concordância da Fazenda às fls. 109, defiro a retificação requerida, de acordo com o esboço de partilha apresentado às fls. 104/108. 2 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120759-7 - MARIA APPARECIDA DE LACERDA GUIMARAES E OUTROS X ALBERTO DE LACERDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Decisão:Ante a certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085425-1 - ROBERTO CORREIA DE MELLO CATTAN X LYGIA DULCE CORREIA DE MELLO CATTAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146363-6 - WALDIMEA SILVA MENDES DE SA X WALKER MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000889-8 - SIMONE PLASTER CONTI X VERA LÚCIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Fls. 27. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Ante a certidão cartorária retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187152-3 - TANIA MARIA AMORIM PAZOS X ANTONIO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) Decisão:1. Fls. 41 - Proceda-se ao apostilamento requerido. 2 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 19, oficiando-se ao distribuidor. 3 - Venham as custas devidas relativas a segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020536-0 - ISABEL LOPEZ ANTELO X THERESE ELSBETH HANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.099444-5 - DEMILSON CARVALHO FREITAS X MARIA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 09, venham as primeiras declarações, para averiguação do correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.100375-8 - RENATO MOREIRA BASTOS X ANGELICA MARIA FASCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros, bem como venha a concordância dos mesmos com a inventariança requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103067-1 - ROSANE TCHAICOVSKY X IRIS THCAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos das herdeiras, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098874-3 - IVANIR WICHROWSKI DIAS X WANDA WICHROWSKI BRAGANÇA DE AZEVEDO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100092-7 - MARLENE AKEL GUERRA E OUTRO X SYLVIO GUERRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.081672-5A - VERA MARIA PEREIRA GOMES X ESPOLIO DE MARIA PASQUALINA BOTTINO LANZIERI (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 65, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.051961-0 - ALCIDEIA VILA NOVA X ADHEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179141-2 - ANGELA MARIA SILVA SANTOS X BÁRBARA SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o informado na certidão cartorária de fls. 16vº e 17, nomeio o psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado às fls. 16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048874-6 - MARIA LEA ARAUJO RUSSO X JOANA BATISTINA ARAUJO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ISABVEL JANDIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.099701-0 - MARINA PAULINI BAPTISTA VALENTE E OUTRO X CÉSAR LUDOVICUS BAPTISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:1.Venha certidão de casamento do interditando. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de sua idoneidade firmado por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas, e ainda, concordância do seu cônjuge com o pedido de curatela. 3 - Após, cumpridos os itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.103948-0 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA X ALEXANDRE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300319-0 (26458) - LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES X MARINA MANCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1977.001.702119-6 (3581) - MANUEL DE ORNELAS X MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) FLS. 4531 _ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708667-1 (38776) - MARIA DE LOURDES DIAS POMBO X ARMANDO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) Decisão:Tendo em vista a não oposição dos Drs. Fiscais às fls. 771 e verso, e a falta de manifestação dos demais interessados (certidão cartorária às fls. 776) ao requerido às fls. 748/749 e 751/752, defiro a expedição do alvará pleiteado. \r\n\r\nProc. 1986.001.301875-1 (49754) - DAMIONOR RIBEIRO DE MENDONCA X DAMIAO MENDONCA DE SANT ANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.044707-2 (52756) - ZENALVA VIANA LOPES X JOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.066570-1 (52964) - ELZA PINHEIRO E OUTRO X MOACYR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787) Despacho:Fls. 190 e segs. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.032180-7 (54235) - MARIA DA GLORIA DANTAS PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X GASTAO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.050904-0 (55999) - EDMAR VIEIRA SAMPAIO X EPAMINONDAS VIEIRA SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:1 - Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber.2 - Fls. 107/108. Venha a cessão por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.047834-2 (57261) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X ANTONIO MOSCOSO DE ANDRADE Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.076920-8 (57576) - RICARDO CARVALHO CARDOSO X MOISES MARTINS CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Fls. 97 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.101721-0 (59435) - MARTINHA GOMES BARAUNA X NEMEZIO SOUZA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.108/112. \r\n\r\nProc. 1992.001.115417-0 (59646) - CAROLINA QUINTAO PECANHA X CELSO PECANHA FILHO - ESC.5688 (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.009300-0 (59949) - JOSE GERALDO DIAS REIS X CYNYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Fls. 174. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.021104-4 (60139) - MAURICIO PEDRO DOS SANTOS X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1 (57730) - IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Decisão:Ante a certidão de fls. 431, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.069166-2 (60755) - MAURA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043281)) X RIVADAVIA CORREA DOS SANTOS), MARCELLA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.094531-5 (63244) - MARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULMARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.096508-9 (63270) - ESTHER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTHO FERREIRA RIBEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.103091-6 (63387) - HOMERO DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499)) X AGLAE DE SOUZA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (RJ-011307) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.035134-0 (65000) - MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242)) X CONCEICAO FERREIRA CAMPOS E OUTRO Despacho:Fls. 240 e segs. Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.035134-0 (65000) - MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242)) X CONCEICAO FERREIRA CAMPOS E OUTRO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.065039-1 (25087) - FRANCIS KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ISLAND FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:Fls. 176 - Vindo as cópias e custas devidas, expeça-se 2a. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.208947-2 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS E OUTROS X JOSE MARIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Decisão:Vindo ascópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5 - ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado no item 2 do despacho de fls. 386. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032880-3 - LUISA MACIEL CAMILLO E OUTRO X ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026937-6 - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Ante a certidão cartorária retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012286-2 - MARIO BRANDAO X DALBA GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095368-1 - ALEXANDRE KOSTOLIAS X GILDA KOSTOLIAS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083305-8 - JOÃO REIS FILHO E OUTROS X LYGIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213640-5 - RONALDO LACERDA DE LIMA X VICENTE DE PAULO SIL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.102151-7 - EMÍLIA DE MELO CAMPOS X JORGE PANARRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1. Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Regularize-se a requerente sua habilitação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.102365-4 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA CECILIO X JOEL DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:1- Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Regularize-se a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, bem como suas concordâncias com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:Fls. 305 - À inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0B - ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Fls. 187 - Certifique o cartório quanto a regular representação e habilitação processual da Sra. Solange Rodrigues Pezzella, nos presentes autos. \r\n\r\nId: 539624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084887-6 - MONICA ANTONIA SAAD FERREIRA X ALICE SAAD (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:Considerando evidente erro material constante na sentença de fls. 31, CORRIJO o r. decisum, para que passe a constar, a partir desta data, o seguinte teor: Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MÔNICA ANTONIA SAAD FERREIRA por falecimento de ALICE SAAD, cujo óbito ocorreu em 26/09/2006 (fls. 13).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/04,27.O Ministério Público, às fls. 30 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 28/29, não se vislumbrando qualquer vício extrínsico que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por ALICE SAAD, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira ALICE SAAD. Intime-se para firmar compromisso.Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.022550-9 - ARY DA SILVA BARBOSA E OUTROS X ALAIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho:Considerando a ausência de manifestação, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123858-2 - LUCINEA MARIA CORREIA LOPES E OUTROS X DARCY GOMES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Despacho:Esclareça-se o percentual indicado às fls. 04, item 01, considerando o que dispõe o art. 1º da lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.095993-0 - JOSE HAROLDO AZEVEDO X MANOEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Decisão:Considerando evidente erro material na decisão de fls. 63, CORRIJO-A, de ofício, para AUTORIZAR o IV Inventariante Judicial a outorgar a escritura definitiva do imóvel situado na Rua Silveira nº 73, casa 4. apto 101 - Piedade, Rio de Janeiro, em favor de José Haroldo Azevedo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095993-0 - JOSE HAROLDO AZEVEDO X MANOEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Decisão:Considerando a informação de fls. 66, CORRIJO o endereço apontado na Decisão de fls. 65, para que passe a constar Rua Silvia, nº 73, casa 4, apartamento 101 - Piedade, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.026570-6 - CLARICE SCHAMIS E OUTROS X ISRAEL SCHAMIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214) Despacho:Venha aos Autos a declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.098248-9 - ELIANA GAIA DA SILVA X ELMO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Regularizadas as pendências apontadas às fls. 32 verso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103905-2 - MOZARTH PINHEIRO SOBRINHO X JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Sentença:...Nesse sentido, observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02.Expeça-se o Alvará em favor de MOZARTH PINHEIRO SOBRINHO e MARIA ELVIRA JUNGER, na proporção de 50% para cada Requerente.Sem custas ante à JG deferida, às fls. 27 .Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186750-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE ANDRADE X LEONOR RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida às fls. 02.2) Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, inciso V, CPC.3) Venham as habilitações e representações dos demais irmãos da inventariada, além da certidão de dependentes do INSS.4) Oficie-se para conhecimento do saldo.5) Com a resposta, diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.210749-1 - DÉA MACIEIRA SERRA, DENI MACIEIRA DO NASCIMENTO, DURVAL COELHO MACIEIRA JUNIOR X ORLANDINA GERALDINO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Aos interessados sobre fl(s).28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.235325-8 - ALUÍSIO VANDERLEI BRILHANTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1- Venha aos autos o documento objeto da presente ação.2- Apense-se aos autos de inventário de Vera Lúcia Calazans de Almeida;3- Cumpridos, diga a inventariante sobre o pedido de alvará.4- Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112150-8 - NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MYRIAN RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:1 - Certifique o cartório se os ofícios expedidos foram devidamente respondidos, indicando, inclusive, as folhas.2 - Digam os interessados sobre fls. 529/538. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.119198-4 - MARIZA CURY X MARCO AURELIO CURY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079510-0 - IVALDETE MARIA RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-120572E), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ALAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-121324E)) X ADALBERTO GUILHERME DA SILVA FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019722-7 - LUIZ DA COSTA LIMA E OUTROS X JAIME DAVID DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:1 - Aos interessados sobre a promoção de fls. 172 .2 - Providenciem as retificações necessárias ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.094318-1 - ELISA VASCO X JOSE BARBOSA VASCO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Decisão:Considerando erro material existente no Plano de Adjudicação de fls. 19/28, homologado às fls. 75, DEFIRO a RETIFICAÇÃO pleiteada às fls. 103, para que a partir desta data, passem a integrar o r. decisum os termos indicados às fls. 104/111. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066432-4 - JOSE PITELLA JUNIOR X IOLANDA COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro que o bem imóvel situado na rua Real Grandeza, 61/303, Botafogo, fique para sobrepartilha, conforme requerimento de fls. 65.Venham:1- as certidões negativas do 9º distribuidor;2 - certidão de fls. 53 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091932-6 - MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR X ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:1) Defiro a Inventariança a Manoel Teixeira de Carvalho Júnior. Lavre-se o Termo.2) Cumpra-se item 01 de fls. 86.3) Após cumprimento, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Despacho:Junte-se. Consierando o equívoco alegado, adite-se. Ciência à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164477-2 - MARCOS NOGUEIRA DE SÁ X EVARISTO NOGUEIRA DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:1) Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Central de Conciliação de Precatórios (CEPREC), que seja depositado no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta em nome do Espólio de Evaristo Nogueira de Sá Filho, a quantia de R$ 118.540,27 (cento e dezoito mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), já deduzidos 15% a título de honorários contratuais devidos ao Dr. Edgard Moreira da Silva (OAB/MG nº 9936), Procurador do Credor (fls. 99), referente ao processo de Precatório nº 12 - A/99 - ALIMENTAR, consoante acordo de fls. 64/70, notadamente a cláusula 16ª do referido Termo de Audiência.2) Atenda-se à PGE (fls. 95 verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.053809-7 - VANESSA DA CRUZ MONTEIRO X NELMA SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:Nomeio inventariante Vanessa da Cruz Monteiro.Certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.187698-3 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO X SHALOM DAVID MIETZNER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) Despacho:À Requerente sobre promoção do MP às fls. 18 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216114-0 - MARIA LOURDES GONZALEZ DE OLIVEIRA X MAXIMINO GONZALEZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Decisão:1) Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, V, do CPC.2) Prossiga-se no rito de Arrolamento, anote-se no D.R.A.3) Nomeio inventariante Maria Lourdes Gonzalez de Oliveira.4) Tome-se por termo a renúncia de fls. 22, assinada, inclusive, pelo cônjuge.5) Venham:5.1) as 1ª declarações na forma do art. 993 do CPC;5.2) a partilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricada em todas as folhas, assinada pelos herdeiros e cônjuges e com as firmas reconhecidas;5.3) as certidões negativas de praxe;5.4) as certidões de ônus reais dos bens imóveis integrantes do espólio.6) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.218421-7 - ROSINDA LOBO FERNANDES E OUTROS X CARLOS ALBERTO FERNANDES Aos interessados sobre fl(s).48 \r\n\r\nProc. 2007.001.219630-0 - ADRIANA LAPORT KAYAT E OUTROS X RONALDO LAPORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621) Aos interessados sobre fl(s).41. \r\n\r\nProc. 2008.001.039449-1 - CRISTINA DE FÁTIMA MACHADO X ROBERTO FRANCISCO DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Decisão:1) Defiro a conversão do presente em Arrolamento.2) Nomeio a Inventariante Cristina de Fátima Machado.3) Oficie-se à instituição bancária indicada às fls. 04.4) Com a resposta, diga a Inventariante.5) Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049733-0 - Inventariante: IARA HELENA DE MENDONCA FERREIRA X ESPOLIO DE FRANCISCO ROMEU ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO F. DE OLIVEIRA (MG-071980) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo do imposto de fls. 63 da Carta Precatória do Espólio de Francisco Romeu Acri, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 70 e da inventariante às fls. 77. Custas na Forma da Lei. P., R. e I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198595-4 - IGNACIO DE LOYOLA BANEDICTO OTTONI E OUTRO X FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Inventariante: MADGE STRINGER PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:À Inventariante sobre a presente habilitação de Crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.013820-8 - LUCI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X JANY DOS SANTOS SOARES Decisão:1) Aos interessados sobre certidão de fls. 104 verso.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.065667-9 - MARILZA DOS SANTOS X ANTONIA ROZA DE ARAUJO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2 - Regularizem-se as pendências de fls.18.3 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.090388-9 - FRANCISCO MARIANO DA ROCHA DE SOUZA LIMA E OUTROS X THEREZINHA MARIANO DA ROCHA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls. 16.2 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091065-1 - ANA PAULA FRANCO DA ROSA DE ASSIS X MAURO ANDRE FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls.31.2 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701175-0 (33322) - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X MANOEL FERNANDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Aos interessados sobre Certidão de fl(s).224 \r\n\r\nProc. 1984.001.301080-2 (46302) - LYGIA ROMERO X LAURO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), Inventariante: LYGIA MARIA ROMERO, Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Despacho:1) Fls. 551.: Devolvo o prazo requerido. Intime-se.2) Aos Drs. Fiscias.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.040073-2 (59921) - GLORIA MARIA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA PAIVA (RJ-017125), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JORGE NUNES XAVIER Aos interessados sobre fl(s).125. \r\n\r\nProc. 1992.001.081599-3 (60468) - LAURA MARIA WIULLIEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL PAES LOUREIRO Decisão:1) Mantenho a JG deferida às fls. 58 verso.2) Averbe-se o óbito de ELENA PAES LOUREIRO.3) Tome-se por Termo de Aditamento às Primeiras Declarações o imóvel localizado em São Paulo, na fração de 1/12 avos havido pelo ora Inventariado, através do Espólio de seu genitor Henrique Paes Loureiro, conforme fls. 113/115.4) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.094674-9 (67072) - REGINA CELIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CARLOS ROBERTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 110/114, dos bens deixados por CARLOS ROBERTO MODESTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.133.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.022648-2 - ANDRE EMOINGT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X MARIA HELENA DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876) Decisão:Fls. 424 - Vindo o recolhimento das custas concernentes à 2ª via do Formal de Partilha, tendo em vista já ter sido expedido anteriormente, conforme fls. 362vº, expeça-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.037530-3 - MARIA HELENA ALVES MOREIRA DE SOUZA X JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:1) Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 405. Certifique-se.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.014270-2 - HUGO FFRANCO X GERALDINA DA CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).74 \r\n\r\nProc. 2003.001.149387-7 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA E OUTROS X BORIS ROSENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1) Mantenho o despacho de fls. 674. Intime-se.2) Manifestem-se os Requerentes de fls. 675 sobre fls. 679.3) Aos Drs. Fiscais.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032364-8 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO X CARLOS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 85, mencionando-se o anterior. Prazo: 72 horas.2) Fls. 87.: Cumpra-se. Certifique-se. Oficie-se ao douto Juízo de fls. 87 informando a providência.03) Aos interessados sobre fls. 88/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.221503-2 - CROMWELL LISA MEDEIROS X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 56/58, cumpra-se o Testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005194-0 - PALMIRA SERPA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X LUIZ PHILIPPE GARCIA MACHADO Decisão:1) Fls. 40.: Convole-se para Arrolamento. Anote-se no D.R.A.2) Certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.078623-0 - LENY DA SILVA FERREIRA X CLÉA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC.2 - Venham aos autos:a) Habilitação e representação dos demais herdeiros, bem como concordância com pedido de inventariança.b) As certidões negativas de praxe.c) Com as Primeiras Declarações, certifique-se o preparo.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2002.001.141511-6 - CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:01) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.02) Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contra-razões.03) Certificada a manifestação do Apelado, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.137728-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES E OUTROS X CLEA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237) Decisão:DEFIRO o pedido de fls. 69 e DETERMINO a expedição de ALVARÁ em favor de CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES, ANA LÚCIA PEREIRA CASALI e CARLOS PEREIRA para levantamento da importância depositada junto ao Unibanco, consoante extrato de fls. 70.Registre-se a anuência da PGE às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.064325-9 - NADYR GODINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X ODILEA MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935) Despacho:1) Certifiquem-se a habilitação dos herdeiros por representação, detalhadamente, para o fim de levantamento da importância depositada no Banco do Brasil.2) Cumpra-se o item 03, do despacho de fls. 138.3) Cumpridos e certificado, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136058-6 - CARLOS AUGUSTO DO REGO MONTEIRO X IGNEZ CARTAXO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).32 \r\n\r\nProc. 2007.001.025060-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA EVANGELISTA E OUTROS X ADAMASTOR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 39. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070902-7 - HERMOGENES BARBOSA DE OLIVEIRA X JOVELINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Oficie-se para conhecimento de saldo, não havendo resposta no prazo de 30 dias, reitere-se para informação no prazo de 72 horas, mencionando-se o anterior.3 - Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.001816-6 - MANUEL ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X MARIA ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:1- Venham aos autos: * as certidões negativas da Justiça Federal (Nome e Espólio) de Manuel, com prova de autenticidade, atualizadas; * a pendência apontada na certidão cartorária de fls. 175, item 1.2- Cumpridos e certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.079290-0 - MARCOS DA SILVA NEVES E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 284.2) Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111766-1 - PAULO HUMBERTO BRAGA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X HUMBERTO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Aos interessados sobre fl(s).135 \r\n\r\nProc. 2005.001.045103-0 - ZELIA ZAGARI NORMAN X WILLIAM JOHN NORMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:Fls. 117.: Regularizada a pendência apontada às fls. 115, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067187-9 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA X CARMEN DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Fls. 108 - Indefiro o pedido de averbação, tendo em vista já ter sido proferida sentença em 26/09/2007, conforme fls. 102.Assim sendo, deverá ser providenciada abertura de inventário de José Maria Alvarez Suarez. \r\n\r\nProc. 2005.001.070453-8 - EUNICE SILVA RODOLFO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X WALTER ZIENTEK (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417) Despacho:1) Promova-se o Requerimento de Alvará em apartado, como incidente dos autos do Inventário.2) Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150597-5 - MARBIA SILVA VACCHIANO X FRANCISCO VACCHIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).80 \r\n\r\nProc. 2006.001.052689-4 - LEDA FERNANDES PEREIRA X LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:1) Fls. 100.: Aguarde-se em Cartório, por 90 (noventa) dias.2) Comprovada a quitação do imposto, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126436-6 - ENEDINA FERREIRA DA SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:À Inventariante sobre certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Aos interessados sobre fl(s).105 \r\n\r\nProc. 2007.001.036416-2 - SALOMAO BURMAN E OUTRO X MOYSES BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:1) Fls. 59/60.: DEFIRO. Expeça-se Alvará de Autorização para o Inventariante proceder a transferência de titularidade e lavratura da Escritura Definitiva do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, nº 184, apartamento 308, Teresópolis, Rio de Janeiro, em conjunto com o promitente vendedor, em nome do Espólio de Moysés Burman, consoante certidão de fls. 65/67. Registre-se a anuência da PGE às fls. 70 verso.2) Fls. 75.: INDEFIRO. Providenciem-se por meios próprios.3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.102179-5 - ANTONIO PAULO CARVALHO SEABRA DA VEIGA X NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls. 139 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.061724-0 - ELMO ALVES DE ANDRADE E OUTROS X ERIVELTE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA (RJ-117427) Despacho:1) Comprove-se a inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário mediante certidão.2) Recolham-se as custas de sobrepartilha.3) Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.010114-1 - NADYR MOREIRA X MOACYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Aos interessados sobre fl(s).41 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301436-8 (51135) - MARIA DA GLORIA CUNHA TORRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X AMELIA CUNHA RIBEIRO DA CRUZ Despacho:ACOLHO integralmente a promoção do MP às fls. 526 verso, notadamente no tocante à ausência de interesse processual de BERNARDO HUGO BELLINGRODT, eis que não é herdeiro de Amélia Cunha Ribeiro da Cruz, mas sim, sucessor de Maria da Glória Cunha Cruz Torres de Mello, cujo Inventário tramita na 5º Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, Juízo competente para dirimir o conflito entabulado. \r\n\r\nProc. 1990.001.025786-4 (56701) - TARCILA PAIVA DE ALMEIDA LOPES X CLEMENTE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (NI-040175), Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de ALENCAR RODRIGUES DE ALMEIDA (fls. 85).2 - Atenda-se à PGE (fls. 86 verso). \r\n\r\nProc. 1990.001.084347-9 (57407) - SYLVIA QUINTANILHA PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVERARDO COELHO PORTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CUNHA PINTO (RJ-125085E) Despacho:Venham aos autos: 1- Os registros de imóveis e a certidão de fls. 135 em nome do inventariado;2- A partilha amigável assinada pelos cônjuges com firma reconhecida e rubricada pelos mesmos todas as páginas. \r\n\r\nProc. 1991.001.008337-2 (57986) - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ELOAH FREIRE DE CARVALHO RODRIGUES PINHEIRO Despacho:Fls.25. Defiro a tramitação especial. Anote-se onde couber.Venham aos autos:- certidões da Justiça Federal em nome da inventariada e do espólio com suas respectivas confirmações de autenticidade;- confirmação de autenticidade da certidão de fls.34.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.025410-2 (60379) - LYDIA FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:1) Certifique-se o cumprimento dos itens 01 e 02 do despacho de fls. 267 e o de fls. 279.2) À Inventariante e Drs. Fiscais sobre o pedido de sobrestamento do feito formulado às fls. 316 e 375 e 380/381, por Kátia Stefano dos Santos.3) Fls. 375.: Anote-se onde couber.4) Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.039073-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR ALVES E OUTRO Despacho:Junte-se a precatória por linha.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.206038-0 - CLAUDIA CORBISIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X MARIZA DE WERNA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376) Despacho:Esclarecidos e regularizado o noticiado às fls. 161, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.026325-0 - MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS X ROGERES MONT SERRAT COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.108401-6 - NEYD SANTOS MASELLI E OUTRO X ALFREDO MASELLI Despacho:1 - Considerando evidente erro material na decisão de fls. 138, CORRIJO, de ofício, para que conste a partir desta data, o seguinte teor: \" Fls. 113/114 - DEFIRO. Expeça-se Alvará de autorização para lavratura da Escritura de Compra e Venda do imóvel situado na Avenida Henrique Valadares nº 41, apartamento 508 - Centro, nesta cidade, consoante documento de fls. 135.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163095-7 - ANETE PEREZ VIANNA E OUTROS X VALDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:Após cumprido e trasladado o testamento, digam os Requerentes de fls. 02, sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.204855-3 - ERIK PRAXEDES PINEDA X JOSE ALBERTO PINEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL FERREIRA (SP-027092), Dr(a). ALAIDE MIRIAN ALVES BERTINI (SP-026345), Dr(a). JOÃO CARLOS BERTINI FERREIRA (SP-228091) Decisão:1) Nomeio inventariante Erik Praxedes Pineda. Intime-se para firmar compromisso.2)Venham aos autos:2.1) as primeiras declarações;2.2) a representação do herdeiro menor por Instrumento Público.3) Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.075879-7B - JUVENIL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X NELY RAMPASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:1) Intimem-se os interessados para manifestarem-se sobre o pedido de Remoção de Inventariante. Certifique-se.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.048925-8 - AIDA CASTELLO BRANCO Despacho:1) Venham aos autos a Declaração de Idoneidade da Requerente firmada por duas pessoas e o Atestado de Saúde Física e Mental.2) Certificada a regularidade, voltem conclusos para a apreciação do pedido de guarda provisória e designação de Audiência Especial. \r\n\r\nId: 539625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "539626": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n2007.001.019391-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2007.001.031624-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2007.001.053989-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA - RJ045568 \r\n\r\n2007.001.108230-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA - RJ033667 \r\n\r\n2007.001.108494-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS - RJ047548 \r\n\r\n2007.001.168195-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2006.001.059241-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.063568-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2006.001.098911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2001.001.148982-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2006.001.102862-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2006.001.108258-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n2006.001.111864-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ037515 \r\n\r\n2006.001.130315-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO MELO - RJ108857 \r\n\r\n2006.001.133854-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2006.001.150473-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2007.001.010772-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nFRANCISCO CRUZ NETO - RJ047591 \r\n\r\n2005.001.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2005.001.015116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2005.001.025551-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ148951 \r\n\r\n2005.001.044860-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n2005.001.053193-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MAIA - RJ136462E \r\n\r\n2005.001.089664-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nGLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA - RJ042093 \r\n\r\n2005.001.101990-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA - RJ011127 \r\n\r\n2005.001.139170-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2005.001.145696-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2003.001.079362-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2003.001.108829-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2003.001.111379-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWALTER BOMBIERE PIRES - RJ074125 \r\n\r\n2003.001.150596-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARÃES NERI - RJ021122 \r\n\r\n2004.001.002577-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2004.001.014046-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2004.001.023400-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n2004.001.054390-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062049-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.001.096543-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2004.001.103181-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS - RJ042646 \r\n\r\n2004.001.105514-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2002.001.021056-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.001.043930-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE - RJ109245 \r\n\r\n2002.001.055734-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA - RJ019787 \r\n\r\n2002.001.090097-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2002.001.091274-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.144745-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n2002.001.159110-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2003.001.066561-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDIEGO BARBOSA SAMPAIO - RJ127390 \r\n\r\n2001.001.020790-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELSON ALISIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2001.001.026304-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.030081-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMELQUIADES SOARES DOS SANTOS - RJ101827 \r\n\r\n2001.001.037640-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n2001.001.062697-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOAO DAYER BECHARA - RJ000087B \r\n\r\n2001.001.082136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA - RJ035451 \r\n\r\n2001.001.086580-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA - RJ124856 \r\n\r\n2001.001.107570-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA - RJ089779 \r\n\r\n2001.001.112494-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2001.001.114170-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n2001.001.120320-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2002.001.005008-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n2000.001.015646-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2000.001.023503-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2000.001.050011-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBERTO MENDES CARDOSO - RJ082773 \r\n\r\n2000.001.051263-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2000.001.094386-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2000.001.105269-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n2000.001.105719-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nKATERINE BRANCO CECIM - RJ115616 \r\n\r\n2000.001.106511-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ060518 \r\n\r\n1998.001.201045-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARQUES ANDRÉ NETO - RJ159941E \r\n\r\n1999.001.000242-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSONIA SUBHI ABDALA ALVES - RJ079133 \r\n\r\n1999.001.013200-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ150547 \r\n\r\n1999.001.045870-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1999.001.070244-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n1999.001.071274-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1999.001.116410-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIO FRANCO DE SA - RJ033740 \r\n\r\n1999.001.126240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.001.126530-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1997.001.017210-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ127369E \r\n\r\n1999.001.135094-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n1999.001.135617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nWALQUIRIA BARBOSA - RJ087255 \r\n\r\n1999.001.150642-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILLIAM CORDEIRO CAIANA - RJ051657 \r\n\r\n1997.001.034493-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA - RJ049986 \r\n\r\n1997.001.112710-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1998.001.006779-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1998.001.055566-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1998.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1998.001.147060-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL QUINTAS ANDRADE - RJ034709 \r\n\r\n1998.001.153251-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1998.001.161098-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWILSON ATELLA - RJ029730 \r\n\r\n1998.001.169695-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.050880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1995.001.064023-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n1995.001.130588-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSABRINA NERY GARCIA GUIMARAES PIMENTEL - RJ109266E \r\n\r\n1996.001.052678-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nVIVIANE VILACA DA SILVA - RJ093640 \r\n\r\n1996.001.088973-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2002 \r\n\r\nJOSEF WERNER KLEINZ - RJ015371 \r\n\r\n1996.001.088990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n1996.001.107156-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1996.001.109917-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1996.001.117870-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1996.001.118930-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n1996.001.119522-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1997.001.030360-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1967.001.300236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELIANE GOLDEMBERG - RJ105568 \r\n\r\n1973.001.700959-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR - RJ154800E \r\n\r\n1975.001.300650-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n1975.001.300740-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1978.001.701277-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1980.001.300540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE SOUZA - RJ160393E \r\n\r\n1982.001.301097-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ037103 \r\n\r\n1982.001.501325-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2000 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n1982.001.509961-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO LUGARINI - RJ042856 \r\n\r\n1983.001.703545-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1983.001.704053-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1985.001.501186-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nREGINA GONÇALVES NUNES - RJ131036 \r\n\r\n1986.001.300890-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1986.001.800536-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1990.001.064020-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1986.001.803576-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA - RJ021059 \r\n\r\n1986.001.811149-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n1986.001.811311-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n1988.001.068320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1988.001.078790-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n1988.001.119813-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1990.001.096808-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANTOINE GALIPE NASSER - RJ006702 \r\n\r\n1988.001.500083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1989.001.012850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSUELI BARBOSA MOLINARO - RJ044310 \r\n\r\n1989.001.129082-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA - RJ132856 \r\n\r\n1990.001.007376-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1990.001.067670-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1990.001.115549-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1991.001.004791-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMAURO MIRANDA BRITO - RJ128236 \r\n\r\n1991.001.025089-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1991.001.044040-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n1992.001.025341-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES - RJ089587 \r\n\r\n1992.001.029030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n1992.001.037193-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1992.001.080470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES - RJ129791 \r\n\r\n1992.001.105650-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n1993.001.084427-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO - RJ104102 \r\n\r\n1994.001.036920-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - RJ149719E \r\n\r\n1994.001.108294-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA - RJ044720 \r\n\r\n1995.001.001860-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2007.001.015579-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1993.001.111618-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS - RJ066138 \r\n\r\n2007.001.077775-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO - RJ112877 \r\n\r\n2007.001.096197-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2007.001.106728-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTHAIS FRAGA CASTELLO BRANCO - RJ054803 \r\n\r\n2007.001.149445-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n2007.001.188584-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n2008.001.023633-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2000.001.066538-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1998.001.186484-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1998.001.208555-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1996.001.103520-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1992.001.052284-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n2008.001.052636-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.005724-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2006.001.150209-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2006.001.036256-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2006.001.073739-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2006.001.079261-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2006.001.082152-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA - RJ060003 \r\n\r\n2006.001.096113-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD - RJ109455 \r\n\r\n2006.001.101064-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNATASHA SILVA BEMFEITO - RJ161414E \r\n\r\n2006.001.109062-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2006.001.120243-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.001.101180-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA BREVES - RJ143933 \r\n\r\n2006.001.134438-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE JURBARG - RJ162050E \r\n\r\n2006.001.135885-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2006.001.157073-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2005.001.031530-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2005.001.093490-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.096678-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2005.001.104690-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ011075 \r\n\r\n2005.001.117926-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ096788 \r\n\r\n2005.001.127011-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDIOGO LAYDNER - RJ122806 \r\n\r\n2005.001.128395-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.144287-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n2005.001.155420-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO - RJ098125 \r\n\r\n2003.001.076254-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCELA CHRISTIANE TELECKY - RJ113572B \r\n\r\n2003.001.101158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2003.001.102400-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO GIANCRISTOFORO - RJ077736 \r\n\r\n2003.001.116229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n2004.001.009425-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRONALDO MORGADO RIBEIRO - RJ005626 \r\n\r\n2004.001.026828-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nENEIDA GUIMARÃES SILVA - RJ039235 \r\n\r\n2004.001.073835-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2004.001.078823-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSERGIO NUSMAN - RJ011087 \r\n\r\n2004.001.080189-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.001.094140-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nBIANCA DIAS GUIMARAES NOBRE - RJ154804E \r\n\r\n2004.001.094943-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2004.001.116370-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA - RJ081754 \r\n\r\n2004.001.127210-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA - RJ087374 \r\n\r\n2004.001.136410-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA - RJ081419 \r\n\r\n2004.001.136681-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2004.001.146577-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2004.001.148895-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1996.001.038551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2002.001.017300-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2002.001.025173-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES - RJ135842 \r\n\r\n2002.001.057199-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DE CASTRO - RJ105167 \r\n\r\n2003.001.041188-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHAIEBE DE PAULA BAPTISTA - RJ000522B \r\n\r\n2003.001.066648-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO - RJ131692 \r\n\r\n2003.001.075290-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.002150-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n2001.001.012166-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2001.001.012340-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO - RJ099156 \r\n\r\n2001.001.025310-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2001.001.061284-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n2001.001.067443-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n2001.001.069270-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2002 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2001.001.074527-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2001.001.099724-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n2001.001.117501-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2002.001.003197-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSE REIS - RJ056710 \r\n\r\n2001.001.135495-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n2001.001.140990-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2001.001.148900-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2000.001.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n2000.001.035370-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2000.001.044775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMILTON RODRIGUES - RJ076910 \r\n\r\n2000.001.098492-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2000 \r\n\r\nSONIA CORRÊA DA SILVA - RJ051274 \r\n\r\n2000.001.116740-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2000.001.118291-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nFLORESBELLA DA SILVA REIS - RJ069225 \r\n\r\n2000.001.127678-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n2000.001.159510-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2000.001.160471-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n1998.001.196303-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n1998.001.204324-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n1999.001.022052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ128063E \r\n\r\n1999.001.042996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1999.001.045710-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n1999.001.060260-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLIGIA BARBOSA DE MORAES - RJ120701 \r\n\r\n1999.001.117081-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCUS STADLER - RJ054787 \r\n\r\n1999.001.124337-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nTIAGO MEDEIROS FONSECA - RJ139861E \r\n\r\n1997.001.042612-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARLENE FILARDI DE BRITO - RJ046852 \r\n\r\n1997.001.112880-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n1997.001.116910-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO - RJ100929 \r\n\r\n1997.001.122010-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1998.001.087800-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\n1994.001.118426-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PATROCINIO - RJ080479 \r\n\r\n1998.001.151556-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE - RJ090350 \r\n\r\n1998.001.173732-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nANDREA PEREIRA NICOLAU - RJ097419 \r\n\r\n1995.001.049280-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n1995.001.098750-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n1995.001.102655-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nMARINA ROSA DE JESUS - RJ075038 \r\n\r\n1995.001.136563-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA - RJ120476E \r\n\r\n1995.001.138532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1996.001.046150-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1996.001.071401-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\n1993.001.066450-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1996.001.109310-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1996.001.114598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n1997.001.028674-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1968.001.300113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n1976.001.707368-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1991.001.027717-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1978.001.701754-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1978.001.702224-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1978.001.702710-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1979.001.700932-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1982.001.301320-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1983.001.301030-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n1985.001.501849-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n1985.001.505921-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n1986.001.805180-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n1987.001.905519-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS - RJ144953 \r\n\r\n1987.001.905817-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1988.001.127990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNEWTON BAPTISTA - RJ050272 \r\n\r\n1989.001.008072-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.013034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n1989.001.024462-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1989.001.128830-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n1991.001.034670-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1991.001.035350-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1991.001.041710-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ149739 \r\n\r\n1991.001.077468-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1991.001.126640-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1991.001.127049-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n1991.001.127328-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1992.001.038547-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.076069-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nJUDITH FAMILIAR - RJ028221 \r\n\r\n1992.001.098057-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n1992.001.114493-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTA CASTELO BRANCO FORTUNA - RJ162211E \r\n\r\n1993.001.011857-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n1993.001.033223-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1993.001.047280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1993.001.066176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA VIDAL - RJ155536E \r\n\r\n1993.001.300068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1994.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA - RJ073383 \r\n\r\n1994.001.026487-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1994.001.057578-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1994.001.066336-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES - RJ065507 \r\n\r\n1994.001.083160-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n1994.001.116874-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2007.001.017304-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ148476 \r\n\r\n2007.001.050685-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS - RJ051242 \r\n\r\n2007.001.084467-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.175170-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n2007.001.092120-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2007.001.179583-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2007.001.209799-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2006.001.002265-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2004.001.005369-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO - RJ057645 \r\n\r\n2006.001.009540-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANNA MARIA CAMPOS ALVES - RJ078069 \r\n\r\n2006.001.009650-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.001.012507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n2006.001.029609-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2006.001.029933-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO - RJ104985 \r\n\r\n2006.001.035214-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO - RJ095426 \r\n\r\n2006.001.038388-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2006.001.043222-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2006.001.067932-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS - RJ160590E \r\n\r\n2006.001.112129-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2006.001.132440-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCÉLIA BAPTISTA CASTILHO - RJ011642 \r\n\r\n2006.001.153916-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDANIELA PEIXOTO TAVARES - RJ108147 \r\n\r\n2005.001.002036-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PONTES DE SOUZA - RJ161824E \r\n\r\n2005.001.022037-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n2005.001.029423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n2005.001.032992-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2005.001.046267-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1983.001.300759-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2005.001.067160-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA - RJ150043E \r\n\r\n2005.001.073871-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.001.020208-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE - RJ090838 \r\n\r\n2005.001.081720-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n2005.001.092667-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n1990.001.012108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.096703-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBRUNO MARTINS GUEDES - RJ153801E \r\n\r\n2005.001.097315-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ - RJ082337 \r\n\r\n2005.001.110512-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n2005.001.126181-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ147865 \r\n\r\n2005.001.160650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO - RJ102771 \r\n\r\n2003.001.089300-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2003.001.090260-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ075778 \r\n\r\n2003.001.094324-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2003.001.116693-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.026820-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2002.001.032710-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2002.001.045140-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2001.001.038810-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2001.001.111380-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.001.118950-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.001.094107-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO - RJ126349 \r\n\r\n2004.001.002579-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2004.001.011739-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBRUNO PESSOA SANTOS - RJ134515 \r\n\r\n2004.001.026171-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2004.001.048251-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2004.001.082050-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2004.001.105610-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.001.013106-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2002.001.048517-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nAILTON BATISTA DE LIMA - RJ075093 \r\n\r\n2002.001.082198-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2002.001.091311-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIO BARROS DOS SANTOS - RJ097480 \r\n\r\n2002.001.128664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2002.001.129393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO DOS GUIMARÃES BONJEAN - RJ164860E \r\n\r\n2002.001.129506-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n2002.001.139830-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ072335 \r\n\r\n2003.001.019857-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJARBAS GOMES DE MÉLO - RJ031530 \r\n\r\n2003.001.029610-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2003.001.056848-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2003.001.071920-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2001.001.007130-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.037070-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2001.001.043958-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2001.001.067624-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2001.001.057127-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nEDILENE DAS GRACAS CORTES - RJ034127 \r\n\r\n2001.001.060463-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n2001.001.094783-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2000.001.130740-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.098536-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHENRIQUE LOPES PEREIRA - RJ025325 \r\n\r\n2001.001.139760-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n2002.001.003199-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1999.001.050439-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2002.001.006292-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2000.001.011944-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2000.001.027680-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n2000.001.038707-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES QUIRINO - RJ157440E \r\n\r\n2000.001.050710-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY SANTOS VIRGINIO - RJ080061 \r\n\r\n2000.001.055515-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - RJ014644 \r\n\r\n2000.001.066581-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2000 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.079020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2000.001.091553-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2001 \r\n\r\nSANDRA MARIA AMIN E SILVA - RJ044618 \r\n\r\n2000.001.113340-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA - RJ031371 \r\n\r\n2000.001.114881-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2000.001.117841-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - RJ080383 \r\n\r\n2000.001.120395-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE ALCANTARA SÁ - RJ148811 \r\n\r\n2000.001.131310-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2000.001.133365-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO FRANCA - RJ068822 \r\n\r\n2000.001.153531-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1998.001.184133-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2000 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1999.001.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ARANTES SILVA - RJ086498 \r\n\r\n1999.001.024043-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n1999.001.037972-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPERITIZ EJNESMAN - RJ016824 \r\n\r\n1999.001.040230-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.048558-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1999.001.056088-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nRUI BARBOSA PINHEIRO - RJ055170 \r\n\r\n1999.001.085125-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2003 \r\n\r\nERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS - RJ061865 \r\n\r\n1999.001.095681-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nJACOB ROSENBLAT - RJ111111 \r\n\r\n1999.001.112774-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n1999.001.150076-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROBERTO GONÇALVES QUINTELLA - RJ019804 \r\n\r\n1997.001.077763-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n1997.001.104773-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nESTER LOUZADA DE FARIA - RJ014952 \r\n\r\n1998.001.034948-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA THAISEN SANTOS - RJ086670 \r\n\r\n1998.001.088103-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nERNANI DUARTE BASTOS - RJ011001 \r\n\r\n1998.001.099341-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA - RJ088814 \r\n\r\n1998.001.113300-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - SP008775 \r\n\r\n1998.001.131816-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ - RJ088969 \r\n\r\n1998.001.132492-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - RJ042678 \r\n\r\n1998.001.134998-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579 \r\n\r\n1998.001.169269-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1988.001.005830-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARLOS NEGRÃO - RJ086012 \r\n\r\n1998.001.175780-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1995.001.020560-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO - RJ131357 \r\n\r\n1995.001.070257-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWILSON FERRAZ CUNHA - RJ012419 \r\n\r\n1995.001.084154-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2000 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1995.001.121420-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n1996.001.120360-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1996.001.130458-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1996.001.132840-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.005091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nELDER MELO DE VASCONCELOS - RJ006867 \r\n\r\n1997.001.015147-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n1997.001.019047-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2002 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1960.001.300087-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA - RJ052548 \r\n\r\n1961.001.300059-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA LIMA - RJ027644 \r\n\r\n1975.001.300666-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALINE SIMOES PIRES - RJ113569 \r\n\r\n1976.001.300520-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nABENOR NATIVIDADE COSTA - RJ031540 \r\n\r\n1977.001.702056-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1978.001.300626-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ017733 \r\n\r\n1982.001.503053-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n1983.001.702238-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA - RJ086667 \r\n\r\n1984.001.501839-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ035647 \r\n\r\n1984.001.511120-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGERALDO HENRIQUE FERREIRA - RJ075487 \r\n\r\n1986.001.302362-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1986.001.801855-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO - RJ047723 \r\n\r\n1986.001.805203-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1987.001.016700-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS - RJ072491 \r\n\r\n1987.001.020429-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALVES - RJ103638 \r\n\r\n1987.001.026300-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1987.001.030360-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1987.001.900609-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1987.001.901821-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO - RJ045971 \r\n\r\n1987.001.902130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO FARIAS - RJ010081 \r\n\r\n1987.001.902300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE - RJ128808E \r\n\r\n1988.001.034530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1988.001.043868-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE - RJ125832 \r\n\r\n1988.001.078051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n1988.001.113178-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1989.001.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n1989.001.020394-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1989.001.058940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1989.001.139390-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nANGELO GONÇALVES - RJ117542 \r\n\r\n1990.001.019403-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - RJ115780 \r\n\r\n1990.001.078760-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES - RJ161669E \r\n\r\n1991.001.094960-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1992.001.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA - RJ121590 \r\n\r\n1992.001.043170-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nELIANE BOA NOVA DE ARAUJO - RJ055973 \r\n\r\n1992.001.091058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1992.001.120098-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n1993.001.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELO GOMES DA ROCHA - RJ164828E \r\n\r\n1993.001.036813-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA DA HORA - RJ122666E \r\n\r\n1993.001.066654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1993.001.067262-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1994.001.065238-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA - RJ049563 \r\n\r\n1994.001.078384-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNADYR AMORIM FERREIRA - RJ137497 \r\n\r\n1994.001.092051-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA FURTADO - RJ094758 \r\n\r\n1994.001.107815-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1994.001.119572-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2007.001.032196-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCARLOS PABST PRILLWITZ - RJ108235 \r\n\r\n2007.001.032938-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA TEIXEIRA - RJ164561E \r\n\r\n2007.001.044191-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nWALKIRIA GONÇALVES CARUSO - RJ163278E \r\n\r\n2007.001.092215-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n2007.001.172703-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n2008.001.007965-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2008.001.016389-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCOS GABRIEL TORRES - RJ060859 \r\n\r\n2006.001.016218-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n2006.001.041556-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.053896-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.001.128978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n2006.001.075224-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES PINHO - RJ094589 \r\n\r\n2006.001.087962-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2006.001.103521-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n2006.001.109757-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1999.001.024805-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2006.001.111980-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2006.001.114551-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2006.001.152649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nÁGATHA LIMA COSTA - RJ161321E \r\n\r\n2006.001.155984-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2006.001.158907-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nHELIO MEDEIROS - RJ047213 \r\n\r\n2005.001.005776-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2005.001.072549-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2005.001.101895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2005.001.117203-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2005.001.119219-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA - RJ126530 \r\n\r\n2005.001.119782-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA SANTOS MENDES - RJ118810 \r\n\r\n2005.001.149826-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2003.001.076183-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n2003.001.133624-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.143547-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n2003.001.146266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.001.055370-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA - RJ119569 \r\n\r\n2004.001.060507-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.073325-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA - RJ034283 \r\n\r\n2004.001.093580-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIDNEI SOARES - RJ043215 \r\n\r\n2004.001.115150-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n2004.001.119355-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n2004.001.140907-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2002.001.068778-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\nHELIO VITOR DE MATOS - RJ035351 \r\n\r\n2002.001.058450-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2002.001.079300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.011902-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2000.001.025068-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2002.001.087707-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2002.001.087730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2002.001.093020-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2002.001.121342-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCEZAR LAGE PESSÔA - RJ076321 \r\n\r\n2002.001.142342-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n2002.001.149101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA - RJ054194 \r\n\r\n2003.001.035040-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO SIHRAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n2003.001.050297-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2000.001.165205-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nLAISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2001.001.034599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2001.001.042795-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA - RJ058339 \r\n\r\n2001.001.060209-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2001.001.060459-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO - RJ005532 \r\n\r\n2001.001.097776-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nMARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - RJ077769 \r\n\r\n2001.001.136420-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCIA PINTO MONTEIRO - RJ091630 \r\n\r\n2001.001.140140-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2001.001.140831-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\n2000.001.017847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\n1999.001.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2003 \r\n\r\n1979.001.701066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1982.001.500957-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2001.001.144633-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.150710-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1978.001.300707-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2000.001.023663-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCELO BORGES ARAUJO - RJ100454 \r\n\r\n2000.001.046789-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2000.001.066904-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nJOANA ADELIA RICARDO FERREIRA - RJ045880 \r\n\r\n2000.001.101630-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2000.001.102875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\n1999.001.073979-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nCARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS - RJ037185 \r\n\r\n2000.001.120140-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR - RJ080979 \r\n\r\n2000.001.123919-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO - RJ059404 \r\n\r\n2000.001.149057-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nILTON VIEIRA DA SILVA - RJ052980 \r\n\r\n1999.001.016790-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS - RJ013311 \r\n\r\n1999.001.024295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1999.001.085597-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n1999.001.101513-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1999.001.112603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\n1998.001.111265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nDANIELA VELOSO DO AMARAL - RJ094646 \r\n\r\n1999.001.137728-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n1999.001.140570-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nWILMA LÚCIA IVANISSEVICH - RJ024746 \r\n\r\n1997.001.047670-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n1997.001.080275-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRUDNEY PEREIRA PINTO - RJ006874 \r\n\r\n1997.001.100254-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nPAULO MELO CARATORI - RJ147684 \r\n\r\n1997.001.109696-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n1997.001.149818-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1997.001.150880-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1998.001.004830-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPAULO JOZELY DE SOUZA FILHO - RJ083442 \r\n\r\n1998.001.017890-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n1998.001.049870-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1998.001.080930-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1998.001.101764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1995.001.033976-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2000 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA - RJ144406E \r\n\r\n1995.001.067767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n1995.001.079889-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1995.001.107456-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n1996.001.061141-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1996.001.096347-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1996.001.130600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 \r\n\r\n1996.001.136457-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1997.001.005334-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO - RJ090915 \r\n\r\n1997.001.026373-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n1954.001.700046-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES - RJ094461 \r\n\r\n1958.001.500243-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1963.001.300112-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA - RJ066241 \r\n\r\n1975.001.300304-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE - RJ040492 \r\n\r\n1976.001.300410-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1976.001.700779-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nMARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA - RJ072383 \r\n\r\n1977.001.702239-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n1978.001.300370-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA EMILIA COSTA - RJ055390 \r\n\r\n1979.001.701850-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n1979.001.702431-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nSYDNEY JOSÉ PONCE LEON - RJ053810 \r\n\r\n1980.001.702168-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1981.001.700941-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2000 \r\n\r\nCELSO JOSE CANDIDO DA SILVA - RJ106025 \r\n\r\n1982.001.503152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nWALTER DA SILVA LIMA - RJ100795 \r\n\r\n1983.001.703449-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1984.001.510915-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n1985.001.301827-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1986.001.301914-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1986.001.302336-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ077789 \r\n\r\n1986.001.805853-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE - RJ150817E \r\n\r\n1988.001.118481-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1990.001.105064-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO R. S. LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n1991.001.018842-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2002 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.090073-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS - RJ044603 \r\n\r\n1992.001.038610-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n1992.001.061915-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSUÉ LEMOS BEZERRA - RJ016105 \r\n\r\n1993.001.005169-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n1993.001.039285-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA - RJ158469E \r\n\r\n1994.001.017478-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES - RJ039960 \r\n\r\n1994.001.022682-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.048289-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1994.001.067020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO - RJ015185 \r\n\r\n1994.001.109228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2000 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2007.001.085784-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALDELINA LOPES MONTEIRO - RJ045493 \r\n\r\n2007.001.098906-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2007.001.118762-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.001.036724-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2007.001.153970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DE FREITAS ALVES - RJ042860 \r\n\r\n2007.001.264218-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2006.001.004442-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS - RJ057851 \r\n\r\n2006.001.024764-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2006.001.026899-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n2006.001.051796-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2006.001.073677-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO - RJ141015 \r\n\r\n2006.001.082033-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2006.001.100636-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA - RJ157760E \r\n\r\n2006.001.115996-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LEUZINGER - RJ116043 \r\n\r\n2006.001.127132-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDYR PINHEIRO DA FONSECA - RJ066350 \r\n\r\n2006.001.149688-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - RJ150368E \r\n\r\n2006.001.162708-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n2007.001.003658-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA - RJ159399E \r\n\r\n2005.001.014540-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMAURO DO AMARAL OLIVEIRA - RJ103651 \r\n\r\n2005.001.014995-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2005.001.048467-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.062689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.001.084823-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2005.001.087720-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2005.001.112029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.134925-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2005.001.138261-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO - RJ142855 \r\n\r\n2005.001.143927-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.144349-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.001.066915-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2005.001.156451-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2005.001.160640-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO BRAGA GOLDENBERG - RJ080839 \r\n\r\n2003.001.078521-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2003.001.104313-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nHILDA MIRAGAYA FRANGELLI - RJ137361 \r\n\r\n2003.001.107576-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA - RJ111484 \r\n\r\n2004.001.015027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n2004.001.019600-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA - RJ077221 \r\n\r\n2004.001.031747-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2004.001.109903-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1998.001.197479-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2004.001.116890-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS - RJ011313 \r\n\r\n2004.001.146302-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALBERTO AYRES CARELLI COSTA - RJ046674 \r\n\r\n2002.001.008019-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2002.001.010780-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2002.001.024033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2002.001.052661-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2002.001.060797-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLAECE DO NASCIMENTO AFONSO - RJ019983 \r\n\r\n2002.001.067840-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nILZA GAUDENCIO CAMPBELL - RJ055734 \r\n\r\n2002.001.121662-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO GRABOIS SILVA - RJ158580E \r\n\r\n2002.001.130342-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.158798-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMAO - RJ021971 \r\n\r\n2003.001.006920-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2003.001.011794-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.014996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.067163-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nSHEILA PORTO DE SOUZA - RJ086629 \r\n\r\n2001.001.003220-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2001.001.020050-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2001.001.029999-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALICE BOECHAT DA COSTA SOARES - RJ104088 \r\n\r\n2001.001.032038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nBRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO - RJ136193E \r\n\r\n2001.001.059019-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2001.001.068537-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2001.001.077450-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA - RJ153979E \r\n\r\n2001.001.085245-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2001.001.122254-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO FERREIRA E SILVA - RJ009978 \r\n\r\n2001.001.134364-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2000.001.015715-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE JESUS - RJ071154 \r\n\r\n2000.001.027894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2000 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ127351E \r\n\r\n2000.001.048014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - RJ052225 \r\n\r\n2000.001.060353-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2000.001.062070-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2000.001.074653-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2000.001.084912-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDSON AFFONSO GUIMARÃES - RJ094452 \r\n\r\n2000.001.084975-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2000.001.125748-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2000.001.140410-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2000.001.146229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO - RJ043960 \r\n\r\n2000.001.152971-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2002 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1998.001.180175-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1998.001.184230-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO - RJ130922 \r\n\r\n1998.001.186407-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n1999.001.025506-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1999.001.045330-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO - RJ040501 \r\n\r\n1999.001.078629-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO - RJ040367 \r\n\r\n1999.001.080436-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1999.001.099260-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1999.001.143120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1994.001.009360-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS - RJ092447 \r\n\r\n1999.001.110936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1999.001.144206-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES - RJ061338 \r\n\r\n1997.001.049334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1997.001.072002-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1997.001.073789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n1997.001.077007-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.119109-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2000 \r\n\r\nSTEFAM MONTEIRO CHAVES - RJ132512 \r\n\r\n1997.001.135811-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1998.001.026470-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n1998.001.100852-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nIZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ091849 \r\n\r\n1998.001.107874-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1998.001.129929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1998.001.135190-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO - RJ135162 \r\n\r\n1998.001.162402-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUCIA PEREIRA BISPO - RJ057662 \r\n\r\n1995.001.045473-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n1995.001.051967-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n1965.001.300110-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nNEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - RJ025855 \r\n\r\n1995.001.071074-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PERUCCI SILVA - RJ143830 \r\n\r\n1995.001.090303-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n1995.001.090527-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n1995.001.098724-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\n1990.001.086933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSONIA REQUENA HEREDIA DE SA - RJ074813 \r\n\r\n1995.001.112695-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1996.001.038260-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELSON JOAQUIM - RJ047072 \r\n\r\n1996.001.047211-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n1996.001.083525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n1997.001.031154-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n1969.001.300136-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA - RJ070576 \r\n\r\n1975.001.701314-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n1976.001.300639-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1980.001.702440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1987.001.015269-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES - RJ115245 \r\n\r\n1980.001.708830-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n1982.001.503040-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES - RJ064695 \r\n\r\n1983.001.301622-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1983.001.700758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1984.001.300910-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1993.001.094956-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARLENE RAMOS DE FREITAS - RJ049431 \r\n\r\n1984.001.511140-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO XAVIER ROCHA - RJ145375 \r\n\r\n1986.001.302466-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1986.001.802640-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1988.001.094276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n1988.001.111742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA RAMALHO DOS SANTOS - RJ155554E \r\n\r\n1989.001.040141-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n1989.001.069709-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1989.001.119768-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nMARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU - RJ117683 \r\n\r\n1990.001.109180-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n1991.001.077799-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nRITA CRISTINA B CORREA - RJ077733 \r\n\r\n1991.001.106255-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2003 \r\n\r\nANA MARIA MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n1992.001.001915-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nJONY SCHLESINGER - RJ016706 \r\n\r\n1992.001.023150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAROLINE MOCHO FERREIRA - RJ149947 \r\n\r\n1992.001.058103-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n1992.001.068709-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1992.001.074328-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA - RJ026828 \r\n\r\n1992.001.112491-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT - RJ105915 \r\n\r\n1992.001.120220-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1993.001.007454-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI - RJ079446 \r\n\r\n1993.001.020286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1993.001.058602-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2003 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL D AVILA - RJ104187E \r\n\r\n1993.001.103063-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1994.001.064661-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1994.001.084958-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nELLEN WHITE CESAR - RJ037632 \r\n\r\n1995.001.010948-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2007.001.014034-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANDERSON ROCCO RIBEIRO - RJ138905E \r\n\r\n2007.001.018545-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nBRUNO CONTI MATIELLI - RJ112340 \r\n\r\n2007.001.034040-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2007.001.054578-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2007.001.098789-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1996.001.135336-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS - RJ147218 \r\n\r\n2007.001.152818-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA BRAGA MENDES - RJ114436 \r\n\r\n2007.001.181538-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 \r\n\r\n2007.001.216212-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO - RJ130622 \r\n\r\n2006.001.005086-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2006.001.055149-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2006.001.093808-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO RODRIGUES - RJ060732 \r\n\r\n2006.001.101524-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n2006.001.113330-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES - RJ020778 \r\n\r\n2006.001.158421-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA - RJ157580E \r\n\r\n2004.001.149753-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE - RJ157231E \r\n\r\n2005.001.013731-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n2005.001.015738-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2005.001.058777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE - RJ055826 \r\n\r\n2005.001.080989-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2002.001.033297-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DANTAS - RJ162342E \r\n\r\n2005.001.101134-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES - RJ062345 \r\n\r\n2005.001.104844-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2005.001.138347-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2005.001.141070-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2005.001.145135-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2003.001.099318-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS - RJ133395 \r\n\r\n2003.001.137690-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2004.001.023362-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUCIO ALBANO - RJ012796 \r\n\r\n2004.001.084969-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2004.001.090877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJANAINA CRISTINA DA SILVA - RJ106066 \r\n\r\n2004.001.100254-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2004.001.111535-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ139098E \r\n\r\n2004.001.130165-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2004.001.147110-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2002.001.016996-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2002.001.023091-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.050150-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2002.001.059611-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCO F SOTTO MAYOR - RJ064009 \r\n\r\n2002.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n1972.001.300256-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.098224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO - RJ144913 \r\n\r\n2002.001.120860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2002.001.133338-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n2003.001.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - RJ067381 \r\n\r\n2003.001.031254-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEDY PEREIRA BENITES - RJ090824 \r\n\r\n2003.001.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA - RJ103162 \r\n\r\n2003.001.047079-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO - RJ118762 \r\n\r\n2000.001.163151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2001.001.031339-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.048587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS - RJ030329 \r\n\r\n2001.001.061701-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO - RJ163203E \r\n\r\n2001.001.062145-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1997.001.096830-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n2001.001.104903-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2001.001.127255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2001.001.149130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n2000.001.014210-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2000.001.046710-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2000.001.047647-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCÓPIO - RJ122194E \r\n\r\n2000.001.063902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nPEDRO RONALDO BRAGA SALGADO - RJ077753 \r\n\r\n2000.001.111769-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1998.001.205394-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.040900-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nJOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY - RJ088011 \r\n\r\n1999.001.103710-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n1999.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1999.001.140847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n1997.001.037949-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n1997.001.081090-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1998.001.007973-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN - RJ134696 \r\n\r\n1998.001.023670-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1998.001.037460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1998.001.045858-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSUELLY T DE OLIVEIRA - RJ082821 \r\n\r\n1998.001.062477-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA - RJ025284 \r\n\r\n1998.001.074154-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n1998.001.076191-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n1998.001.077541-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1983.001.710120-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n1995.001.050132-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1995.001.072147-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1995.001.134313-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1996.001.068876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n1996.001.073923-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO VENÂNCIO - RJ018839 \r\n\r\n1996.001.080074-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n1996.001.110740-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nREGINA DOS SANTOS CARVALHO - RJ065176 \r\n\r\n1996.001.131349-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2001 \r\n\r\nROBERTA VILLARES MARQUES DA FONSECA - RJ151780E \r\n\r\n1997.001.023069-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1960.001.500242-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n1962.001.700118-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1969.001.700709-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1974.001.701265-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES - RJ085533 \r\n\r\n1975.001.706773-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1975.001.707073-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n1976.001.701660-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1977.001.300417-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1978.001.700853-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARCELLE MACHADO - RJ163974E \r\n\r\n1979.001.701922-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n1948.001.500245-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n1980.001.700860-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n1980.001.701657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - RJ038996 \r\n\r\n1983.001.701210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1983.001.703233-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2002 \r\n\r\nMARCOS LUIS NASCIMENTO - RJ132333 \r\n\r\n1983.001.704345-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1984.001.300857-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1986.001.301537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nNATHALYE DOS SANTOS E SILVA - RJ158896E \r\n\r\n1986.001.302330-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n1986.001.811560-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n1988.001.005474-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - RJ107558 \r\n\r\n1988.001.029606-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1988.001.093470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSIVALDO VASCONCELOS - RJ083548 \r\n\r\n1988.001.130094-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES - RJ004797 \r\n\r\n1989.001.092390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI - RJ068394 \r\n\r\n1990.001.029323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n1990.001.070872-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1991.001.010790-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n1991.001.029913-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n1991.001.044120-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1991.001.081750-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1991.001.102120-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BATISTA TELLES - RJ037942 \r\n\r\n1991.001.103195-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1991.001.117410-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATIANA FRANCO FARIAS - RJ149711E \r\n\r\n1991.001.124501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nWANDERLEIA ALVES MATOS - RJ101502 \r\n\r\n1991.001.131590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n1993.001.018904-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1993.001.037060-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\n1993.001.074787-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n1993.001.063734-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1993.001.069200-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCELIA DOS SANTOS DANTAS - RJ000721 \r\n\r\n1993.001.085412-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nELADIO VASQUES - RJ011195 \r\n\r\n1993.001.097710-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1994.001.010580-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDERSON MELLO ALVES - RJ115384 \r\n\r\n1994.001.017080-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1994.001.019250-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIEL DO CARMO CARLOS SILVA - RJ157741E \r\n\r\n1994.001.039379-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES - RJ026629 \r\n\r\n1994.001.056772-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLINCOLN FARIA DE MORAES - RJ008940 \r\n\r\n1994.001.060025-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2003 \r\n\r\nFABIANA PINTO VIANNA - RJ119495E \r\n\r\n1994.001.100655-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.015430-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ005515D \r\n\r\n2007.001.035277-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA - RJ124756 \r\n\r\n2007.001.061999-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2007.001.124327-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR DA SILVA COELHO - RJ027673 \r\n\r\n2008.001.011746-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2005.001.162475-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2006.001.001285-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.001.003342-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROBERTO GONCALVES PESSANHA - RJ103786 \r\n\r\n2006.001.014352-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA NILSE E SILVA ARAGAO - RJ059249 \r\n\r\n2006.001.025708-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT - RJ096096 \r\n\r\n2006.001.033583-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2006.001.037111-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2006.001.041830-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.001.045090-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA - RJ001252B \r\n\r\n2006.001.046490-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.001.056524-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2006.001.065479-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.001.076091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2006.001.071492-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.098659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2002.001.075473-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nADILZA FRANCISCA DE SOUZA - RJ066145 \r\n\r\n2006.001.123107-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2006.001.129082-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIANE SARABANDA WALKER - RJ126735 \r\n\r\n2006.001.129544-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCAS BATISTA DE CASTRO - SE003934 \r\n\r\n2006.001.146129-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.162070-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLAIS MOREIRA PIRES - RJ052265 \r\n\r\n2005.001.019987-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJUSEMAR SENNA DE AZEVEDO - RJ111956 \r\n\r\n2005.001.051913-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ079791 \r\n\r\n2005.001.078431-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA AMAR - RJ163736E \r\n\r\n2005.001.109961-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2005.001.111338-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1997.001.130204-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1984.001.504400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.001.111351-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO - RJ061689 \r\n\r\n2005.001.124893-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2005.001.146579-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.001.158492-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2005.001.159502-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHUGO JOSE PEDREIRA LANNES - RJ089353 \r\n\r\n2003.001.091994-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM - RJ158386E \r\n\r\n2003.001.098464-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2003.001.120303-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2004.001.007170-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO - RJ040081 \r\n\r\n2004.001.009240-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2004.001.020607-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2004.001.023070-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2004.001.066850-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO - RJ141477E \r\n\r\n2004.001.067552-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2004.001.072598-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.001.079769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n2004.001.142161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n2002.001.015010-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2002.001.017407-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES - RJ039359 \r\n\r\n2002.001.019084-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2003 \r\n\r\nJOAO MARCOS DA S. GONCALVES - RJ097760 \r\n\r\n2002.001.021705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2002.001.026551-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRICARDO CELSO DE MAGALHÃES LOUREIRO GONÇALVES - RJ166349E \r\n\r\n2002.001.035464-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2002.001.071047-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2002.001.098659-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2002.001.100912-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nBRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE - RJ014748 \r\n\r\n2002.001.122749-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\n1990.001.038929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\nHILZA MARIA DE SOUZA SANTOS - RJ092156 \r\n\r\n2002.001.131160-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2002.001.131266-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2002.001.137880-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA - RJ045240 \r\n\r\n2003.001.014995-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nNEUSA FERREIRA DA COSTA - RJ113185 \r\n\r\n2003.001.054730-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2001.001.012975-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n2001.001.014510-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2001.001.022117-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n1983.001.703570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO MACHADO - RJ008536 \r\n\r\n2001.001.051307-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nOLAVO CESAR CASTRO MENDES - RJ091376 \r\n\r\n2001.001.053546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nLÍVIA CARDOSO FERNANDES - RJ149201 \r\n\r\n2001.001.115921-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n2001.001.129920-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nJOSE TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2002.001.007568-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nALICE BARROSO - RJ159999E \r\n\r\n1999.001.160261-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.142780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2000.001.156388-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - RJ068933 \r\n\r\n1999.001.020596-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO - RJ104127 \r\n\r\n1999.001.047710-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2000 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n1999.001.061184-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n1999.001.063980-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n1999.001.090137-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS - RJ083245 \r\n\r\n1999.001.092938-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n1992.001.068942-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n1999.001.094586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVALDIRA GOEDEERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n1999.001.103227-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES - RJ061797 \r\n\r\n1999.001.103242-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANA GOMES FERREIRA - RJ141291E \r\n\r\n1999.001.128000-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1999.001.134847-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1999.001.154855-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n1999.001.145604-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA - RJ115776 \r\n\r\n1997.001.053288-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTATIANA COSTA SERRANO - RJ108806E \r\n\r\n1997.001.055967-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n1997.001.077701-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - RJ108020 \r\n\r\n1997.001.134849-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - RJ078515 \r\n\r\n1997.001.151609-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1998.001.120873-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1986.001.801047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1998.001.135956-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nIRAN LINS VIANNA - RJ021589 \r\n\r\n1998.001.144446-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.162171-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nBRUNO PUPO PRINS RIBEIRO - RJ155637E \r\n\r\n1998.001.163140-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n1995.001.059012-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1995.001.063591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1988.001.062994-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI - RJ141909 \r\n\r\n1996.001.025130-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nORLANDO GONÇALVES NARCISO - RJ067904 \r\n\r\n1996.001.027319-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n1996.001.049640-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PINTO BIANCO - RJ071862 \r\n\r\n1996.001.059838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nFREDERICO FRANCA MORGADO F. MENDES - RJ075227E \r\n\r\n1996.001.065680-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO - RJ087643 \r\n\r\n1996.001.082083-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n1996.001.140767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n1997.001.004180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS - RJ056392 \r\n\r\n1962.001.300160-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n1970.001.300341-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1971.001.300182-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1973.001.700330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1977.001.300602-4A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1987.001.904501-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n1977.001.700870-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES - RJ143687 \r\n\r\n1978.001.300330-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEDA MORAES - RJ029765 \r\n\r\n1979.001.701700-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2002 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n1980.001.700110-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA - RJ046930 \r\n\r\n1981.001.701888-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n1982.001.502095-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n1983.001.301580-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS - RJ116287 \r\n\r\n1983.001.704100-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL - RJ039126 \r\n\r\n1984.001.301372-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n1984.001.505858-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n1985.001.511684-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1986.001.302220-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA - RJ124276 \r\n\r\n1986.001.805217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n1988.001.005959-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2002 \r\n\r\nJULIO NELSON DA SILVA ROCHA - RJ015747 \r\n\r\n1989.001.102627-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1990.001.056596-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO GRABOIS - RJ077597 \r\n\r\n1990.001.088215-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1991.001.067290-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n1991.001.100145-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1992.001.047450-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n1992.001.090340-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nOSMARA NOGUEIRA - RJ137949 \r\n\r\n1993.001.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1993.001.015374-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1993.001.090963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1993.001.101793-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.108896-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n1993.001.110649-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1 - RJ051200 \r\n\r\n1993.001.112140-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n1994.001.041387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA - RJ085465 \r\n\r\n1994.001.085167-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1994.001.116192-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA LIGIA BORGES DE PAULA - RJ083616 \r\n\r\n2007.001.084895-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALDENIR MARCOS DA COSTA - RJ093044 \r\n\r\n2007.001.106724-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2007.001.116368-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO - RJ068612 \r\n\r\n2007.001.199873-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO - RJ100477 \r\n\r\n2007.001.218645-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n2007.001.264729-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2008.001.052674-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LIMA - RJ148852E \r\n\r\n2006.001.054577-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE EJNESMAN - RJ146058E \r\n\r\n2006.001.060558-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSABRINA LIMA DA COSTA - RJ151928E \r\n\r\n2006.001.081186-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO - RJ068584 \r\n\r\n2006.001.087465-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDRE MURILO DE SOUZA ALVES - RJ152929E \r\n\r\n2006.001.108113-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 \r\n\r\n2006.001.122355-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2006.001.154893-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DO AMARAL - RJ149209 \r\n\r\n2006.001.163567-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2004.001.150224-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.001.147770-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.024551-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nCÉLIA REGINA ALVES DA SILVA - RJ147318E \r\n\r\n2005.001.053174-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2005.001.053178-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2005.001.067567-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.073874-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA ANTONIO - RJ004845D \r\n\r\n2005.001.078990-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADILSON CARNEIRO - RJ012676 \r\n\r\n2005.001.079799-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO - RJ081441 \r\n\r\n2005.001.086146-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES - RJ033459 \r\n\r\n2005.001.089680-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n2005.001.094765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SOUZA VANNI - RJ125576 \r\n\r\n2005.001.095799-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1999.001.165878-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2005.001.118938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO PIRES DA SILVA - RJ050773 \r\n\r\n2005.001.131050-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ077530 \r\n\r\n2005.001.135484-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2005.001.147850-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n2005.001.155177-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2002.001.080536-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2000.001.105364-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n2005.001.158340-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.105053-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES - RJ101704 \r\n\r\n2003.001.120583-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA - RJ125291 \r\n\r\n2004.001.064232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2004.001.084983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n1994.001.082312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2000 \r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO - RJ123714 \r\n\r\n2004.001.089376-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2004.001.092483-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n2004.001.105970-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\n1998.001.158450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER - RJ111457 \r\n\r\n2002.001.020875-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n2002.001.079297-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2002.001.084020-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2000.001.064270-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1978.001.702204-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nSUELY DE MOURA PINTO - RJ088933 \r\n\r\n2002.001.095313-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2002.001.100478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA CESAR - RJ019229 \r\n\r\n2002.001.105930-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.001.138636-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n2002.001.146078-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELO TORRES DE CARVALHO - RJ101028 \r\n\r\n2003.001.017461-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n2003.001.021989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n1999.001.047561-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2003.001.030610-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n2003.001.042277-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n2003.001.067448-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.001.072540-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJAYME ALCIDES PEREIRA - RJ003398 \r\n\r\n2001.001.067057-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2001.001.075128-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2001.001.107220-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2001.001.114378-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.001.117785-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA - RJ038856 \r\n\r\n2001.001.132553-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2001.001.148920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.080270-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNO VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRA - RJ164350E \r\n\r\n2002.001.007981-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2000.001.015140-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMIRIAN SAVANNA THURLER BENEDITO - RJ160261E \r\n\r\n2000.001.034339-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGILSON DE SOUZA MARTINS - RJ047494 \r\n\r\n2000.001.035401-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nJUACIMAR ARAUJO MELLO - RJ128973 \r\n\r\n2000.001.035490-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2000.001.042034-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2000.001.048360-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO - RJ089961 \r\n\r\n2000.001.069246-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.074501-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.074502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2000.001.101922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVALTER MENDES - RJ040171 \r\n\r\n2000.001.118479-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2001 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n2000.001.160231-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO - RJ073762 \r\n\r\n1998.001.183856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1998.001.184128-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n1998.001.197383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL GOMES VIANNA - RJ162512E \r\n\r\n1999.001.050233-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1999.001.112890-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n1999.001.126046-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n1999.001.126640-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ143363 \r\n\r\n1999.001.139653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1997.001.075052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1997.001.090688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - RJ017945 \r\n\r\n1997.001.100570-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n1997.001.125645-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA - RJ147716 \r\n\r\n1998.001.006824-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n1998.001.080337-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n1998.001.082044-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA - RJ093186 \r\n\r\n1998.001.115056-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA - RJ031124 \r\n\r\n1998.001.125742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2000 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1998.001.144431-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n1991.001.700303-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVALERIA VILAS BOAS SOARES FERREIRA - RJ061366 \r\n\r\n1995.001.113045-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1996.001.002780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n1996.001.031311-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DE MENEZES - RJ054997 \r\n\r\n1997.001.009230-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1997.001.030290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1964.001.706100-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1968.001.700245-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1969.001.300294-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1973.001.706529-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n1974.001.701707-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSANDRA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1976.001.300593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n1980.001.700809-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1982.001.300950-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL BRUNO ABILIO DE AZEVEDO - RJ133014E \r\n\r\n1982.001.502389-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n1982.001.503110-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS - RJ157365E \r\n\r\n1982.001.509767-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARISA ESEQUIEL CORREIA - RJ067628 \r\n\r\n1983.001.703395-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1983.001.710164-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1984.001.300895-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1984.001.301753-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2000 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n1984.001.504661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n1985.001.301119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALMIR TAVARES DE BRITO - RJ069382 \r\n\r\n1985.001.301600-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ150577 \r\n\r\n1985.001.506019-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE - RJ061809 \r\n\r\n1987.001.900490-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n1987.001.911070-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nERIKA NIGRO - RJ101091 \r\n\r\n1988.001.108387-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2002 \r\n\r\nANA MARIA CERQUEIRA LUIZ - RJ072726 \r\n\r\n1989.001.031751-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIANA RIBEIRO ROCHA - RJ036538 \r\n\r\n1989.001.106565-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - RJ100257 \r\n\r\n1990.001.023770-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SANTOS - RJ016692 \r\n\r\n1990.001.071111-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1991.001.023027-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nILDEMAR MOTA GOIS - RJ071729 \r\n\r\n1992.001.035529-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n1992.001.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO - RJ105450 \r\n\r\n1992.001.088125-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARILENE MARTINS AFFONSO - RJ069207 \r\n\r\n1992.001.108099-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA - RJ074794 \r\n\r\n1993.001.042460-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJAYME BARBOZA DE FREITAS - RJ017459 \r\n\r\n1993.001.066907-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO GUEDES - RJ005015D \r\n\r\n1993.001.081690-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n1994.001.034661-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1993.001.086020-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ149932 \r\n\r\n1994.001.006960-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTED TUPIASSU POMAR - RJ093194 \r\n\r\n1994.001.009867-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA - RJ079922 \r\n\r\n1994.001.056248-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1994.001.073490-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n1994.001.083280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n1994.001.115300-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n1995.001.015129-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nId: 539626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "539676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.002607-1 - TECNOART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, venha o endereço completo do citando. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070178-2 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CID MOLISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Intimem-se os interessados pessoalmente para que no prazo de 10 dias promovam o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se a sentença de fls. 309/310. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço dos interessados; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.077074-3 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JACYRA NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510) Despacho:Com razão o atento serventuário em sua certidão lançada às fls. 129. Assim sendo, emendo o erro material da sentença de fls. 120, a fim de que a mesma, em sua parte dispositiva passe a constar da seguinte forma:\"Ante o exposto, com apoio no disposto no artigo 213, § 1º, da Lei de Registros Públicos, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada. Expedido o mandado ao Registrador suscitante, com as devidas cautelas legais, e transitada em julgado a presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legaios. Sem custas.\". Ciência ao MP e à interessada. Registre-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.078109-1 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X DANIEL ISRAEL FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.079917-4 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LEA GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Indefiro a gratuidade das custas requerida às fls. 159/161. Aguarde-se o recolhimento das custas devidas pelo prazo de 05 dias. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152601-3 - 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CHAFI BUZAR NETO (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)), Interessado: CARVALHO HOSKEN S/A, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias após os quais deverá o interessado Chafi Buzar Neto manifestar-se nos autos. Intime-se. Publique-se, atentando-se para o requerido às fls. 175 quanto às públicações. \r\n\r\nProc. 2001.001.044755-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ELVIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Intime-se o(a) interessado(a) pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o despacho de fls. 65 verso. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do(a) interessado(a); com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100455-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Intime-se o interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre os títulos acostados à contra-capa, desentranhado dos autos, e que deveriam instruir o mandado de registro de fls. 629. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais, mantendo-se os títulos acostados à contra-capa dos autos, com as devidas cautelas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113910-3 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X GEORGINA RIBEIRO SALGADO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.006878-4 - OITAVO REGISTRO DE IMOVEIS X JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000221-0 - VERA MARIA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Despacho:A requerente de fls. 34 para que no prazo de 05 dias esclareça as razões de seu pedido. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139037-0 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114383-6 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ANTONIO JOSE NUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444) Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 05 dias. Após, dê-se-lhe vista dos autos para parecer conclusivo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023753-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:Intime-se a interessada, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da interessada; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033805-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X BEATRIZ DOS SANTOS FIGUEROA SAN MARTIN PERIE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Intime-se a interessada pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 49. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da interessada; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034510-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, RICARDO ANTUNES CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (RJ-069124), Dr(a). PEDRO DE MORAES BORBA (RJ-099534) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Extraia-se cópia integral do presente feito que deve ser encaminhada à 1ª Central de Inquéritos para apuração de eventual prática de crime. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.053986-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X JOHN ALLAN REDDING (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113888-1 - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MIGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134425-0 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: NATALINO CARMO DOS SANTOS, Interessado: ERENI HERMINIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) republicando: ....\" JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164008-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Ao interessado pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013708-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X MARIA ESTHER OJEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Sentença:(...) Sendo assim, Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.052243-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: MASSA FALIDA DE PRICE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.063398-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: LUIZ ANTONIO CARUSO BALDAS Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo interessado e recebo a manifestação de fls. 17/18. Ao Ministério Público para parecer conclusivo em face do acrescido. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2005.001.018640-0 - LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS RJ Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de registro deduzido nesta dúvida inversa. Custas pelo requerente. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao Oficial do RCPJ comunicando a presente decisão. Após, caso o feito esteja regular e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.053519-9 - MÁRCIO MAURÍLIO BIHL (Adv(s). Dr(a). FABIO PASCUAL ZUANON (SP-172589)) X OFICIAL DO VIGÉSIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JBS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615) Decisão:Tendo em vista a flagrante vinculação existente entre o presente feito e aquele que tramita perante a Justiça Federal de Cáceres, inteira razão assiste ao MP em suas ponderações lançadas às fls. 323, as quais acolho integralmente, diante do previsto nos arts. 104 e 105 do CPC. Deste modo, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar e decidir o pedido para o d. Juízo da Justiça Federal de Cáceres, para onde os presentes autos devem ser encaminhados após a baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179303-2 - NEUZA MARIA MENDES LUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARISA VIANA DA SILVA CARVALHO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 37, que deverá ser novamente encaminhado à Central de Mandados para cumprimento em face do noticiado às fls. 83. Publique-se para conhecimento da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.027298-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: DULCE CARLOS FERREIRA DE SOUZA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda o consulente, no exercício da atividade correicional permanente a que está obrigado a observar, providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035580-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: ALCIR DA SILVA FURTADO Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03, com os esclarecimentos de f. 11, e diante do parecer positivo do Ministério Público às f. 12 verso, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.035592-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: LAURO PAES COELHO JUNIOR Sentença:(...) devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.079153-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRCUNSCRIÇAO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: CARLOS AUGUSTO RAMOS DE BARROS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088841-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: NILZA UCHÔA MELO Sentença:(...) devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.088852-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL, Interessado: JOSELMA RODRIGUES CAVALCANTI Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088863-3 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: JAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088877-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVILDA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: WANDA DE ALBUQUERQUE MARTINS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088884-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO Sentença:(...) devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.088888-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRC REG CIVEL COMARCA CAPITAL, Interessado: SOLANGE TAVARES BASTOS Sentença:(...) devendo ainda o consulente (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.088894-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088897-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: JOÃO DE SOUZA FERREIRA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.106735-9 - ZELIR REIS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108172-1 - GERSON FELIX GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 14ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108173-3 - ISABEL DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito competente da Comarca de Belford Roxo, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110419-8 - QUELINHA ALVES COÊLHO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 3ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.111350-1 - FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JORGE DOS SANTOS), CHRISOGNO GOMES FILHO), ANTONIO CARLOS MILLAN), ARI DA SIL VA FILHO), LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1970.001.706678-4 (44325) - EURÍPEDES MALTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1971.001.706463-7 (45084) - OSWALDINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 539676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.000319-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Despacho:1. Cumpra-se m 48h, o já determinado às fl. 62v.2. Pro consequência, INDEFIRO o requerido às fls. 63/64. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.711.001089-7 -, (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 27.05.2008, às 14:30h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.711.001076-9 -, (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 27.05.2008, às 14:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.001106-3 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 27/05/08, às 14.00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.711.000660-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),),),),), Adv.: José Carlos Louzada - OAB/RJ 29.793Audiência designada para o dia: 26/05/08 às 13h30min. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.711.003104-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 28.05.2008 as 15:15h. (...) \r\n\r\nId: 539705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "539695": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.010724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISEC - INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) .......Após, por igual prazo, ao requerido, para suas manifestações finais. \r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1999.710.003151-6 (991031512) - MINISTERIO PUBLICO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Intime-se a Ré para apresentação da fita com entrevista do atleta Fernando Scherer no extinto Quadro Intimidade do Programa da apresentadora Xuxa, no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão. Com apresentação, encaminhe-se para exame pericial com o fito de transcrição da entrevista. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005122-0 - R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)), G.S.P.) X G.S.P. Despacho:Atenda-se ao MP, na íntegra. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009760-6 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.), P.D. Sentença:1.Diante da desistência manifestada pelo 1º Requerente às fls. 48/49, JULGA-SE EXTINTO o processo em relação ao Sr. Altamiro de Souza Monteiro, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC . PRI. Anote-se onde couber.2.No mais, certifique-se ... \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003724-7 - A.M.S. E OUTRO, M.V.M. Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção... Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069-90. Expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003958-6 - L.R.S.M. E OUTRO X L.C.A., R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que deferida a adoção do infante em autos próprios, respeitada a ordem do cadastro de Habilitados para Adoção deste Juízo, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.005802-7 - S.R.R. E OUTRO X L.C.A., R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:... Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção... Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069-90. Após transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002623-3 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), G.C.) X R.C. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 50, bem como o parecer de fls. 51v, declino da competência em favor da Vara da Infância de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se, comunicando-se o decidido ao MP e aguardando-se o decurso do prazo para eventual recurso. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.007042-6 - D.N.V. E OUTRO X J.M.S., R.S., R.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção ...Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069-90. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.002900-1 - VIVIANE GAICHI, ISABELLA GAICHI ROMAGUERA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CAMPANHA DIAS DAS MAES COCA-COLA'' DA MCCANN-ERICKSON PUBLICIDADE LTDA Despacho:1-Intime-se a Oficial de Justiça para regularizar fl.462-Reitere-se oficio de fl.38. com prazo de 10 dias.3-Intime-se através do patrono da Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009313-3 - G.C.P.-.M. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Mantenho a Sentença de fls. 159/160 por seus fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.710.009327-3 - G.C.P.-.P.T. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Mantenho a Sentença de fls. 126/127 por seus fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.710.007696-4 - T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Fls. 8 - Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008077-3 - H.M.R.P.L.-.\".T. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.710.002670-7 - F.P.-.\".F.C. Sentença:É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda o parecer favorável do Serviço de Fiscalização, bem como a não oposição do Ministério Público, Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002671-9 - F.P.-.\".F.C. Sentença:É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda o parecer favorável do Serviço de Fiscalização, bem como a não oposição do Ministério Público, Iato posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao Ministério Público.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2005.710.007790-3 - D.F. X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:É o relatório. Decide-se.Considerando-se que o Auto de Infração atendeu todos os requisitos legais, conforme comprovado nos autos do processo, infringindo o requerido o art. 247 da Lei 8.069/90, uma vez que o tipo infracional é dirigido àquele que divulga, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome , ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente, conforme fl. 08 ficou demonstrado que a notícia se referiu aos atos que foram atribuídos aos adolescentes permitindo sua identificação de forma direta.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO nº 100413/05 e aplico ao infrator a multa no dobro de seu máximo legal, face a reincidência apontada, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, P.R.I. .Certificado o decurso do prazo de trinta dias após o trânsito em julgado, sem o \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.003560-0 - M.P.E.R.J. X A.C., A.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009860-0 - D.F., V.F.A. X R.P.M.-.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:...Tendo em vista a prova documental produzida e os depoimentos prestados perante este Juízo, verifica-se que não restou comprovado o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar por parte dos requeridos. Isto posto, considerando, ainda, o parecer ministerial, JULGA-SE IMPROCEDENTE o auto de infração nº 100301/06, nos termos do art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 250-Lei 8.069/90-Hospedar criança/adolescente em hotel/pensão sem autorização. \r\n\r\nProc. 2003.710.003697-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL RIO EUROPA LTDA, EVELYN CHRISTINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Decisão:Defiro o parcelamento da multa em 15 vezes. Intime-se para acostar aos autos comprovante de pagamento da 1ª parcela. Observando-se que deve ser mantido o pagamento que vem sendo realizado, mês a mês, no apenso. \r\n\r\nQuebra Auto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007681-1 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o Executado para trazer aos autos o comprovante original do depósito de fls. 179, bem como das custas processuais de fls. 184. Após, abra-se nova vista ao MP e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 178. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.008073-2 - 2.V.I.J.-.C. X E.D.S.(.D. Sentença:É o relatório. Decide-se.Considerando-se a incompetência do Juízo para julgar o presente feito, ocasionando a anulação da sentença proferida e considerando-se também a existência do processo nº2005.710.008073-2, que reproduz o mesmo fato, ajuzado em data posterior, conforme apontado pelo Ministério Público, alegando-se assim a litispendência à fl. 67/verso,Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, desapensem-se os autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004315-2 - M.P.E.R.J. X L.C.A., R.C.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que deferida a adoção do infante em autos próprios, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.004460-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Decisão:Mantenho a Sentença de fls. 1060/1084 por seus fundamentos, a qual se aplica efeito suspensivo por força da decisão prolatada pelo Eminente Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, acatando pedido liminar nos autos do Agravo de Instrumento nº 738/08, em curso na 15 ª Câmara Cível (fls. 103/104). Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento dos Recursos interpostos. P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003289-2 - F.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.S.N.) X R.S.N. E OUTRO Decisão:Decreta-se a revelia dos requerentes que citados por edital, deixaram de se manifestar, conforme certidão de fl. 89. À Curadoria Especial. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.710.003621-8 - A.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), M.F.A.G.) X S.A.G. Decisão:1 - Defere-se a guarda provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Anote-se na capa e sistema o nome das patronas dos requerentes.3 - Esclareçam os Requerentes a certidão de fls. 42. P.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008734-0 - C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Intime-se os Requerentes para ciência do acrescido à fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.710.004822-1 - G.R.L. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004832-4 - S.R.M.S. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.006371-4 - A.R.F. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.006476-7 - E.A.M. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.006769-0 - D.S. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.006770-7 - C.M.O. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2008.710.000589-3 - R.M.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000808-0 - C.R.T. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007679-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: LUCIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) ... Diante dos depoimentos colhidos neste ato e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com os artigos 1.767 a 1.778 do mesmo Diploma legal. Nomeia-se Curador à idosa o(a) Sr(a). Maria das Graças Damasceno de Anchieta - RG 03935136-6 - Detran, intimado(a) neste ato.. Lavre-se o termo. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. Expeçam-se os ofícios de praxe para pagamento dos honorários do perito. Determina-se que a curadora proceda abertura de conta poupança para depósito .... \r\n\r\nProc. 2008.710.000138-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: MATHILDE FLORES MARTINS Decreto a interdição de Mathilde Flores Martins... \r\n\r\nProc. 2008.710.000139-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: DALVA BARBOSA DE MATTOS Decreto a interdição de Dalva Barbosa de Mattos..... \r\n\r\nProc. 2008.710.000145-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: CLEIDE DA ROCHA FALCAO Decreto a ingterdição de Cleide da Rocha Falcão.... \r\n\r\nProc. 2008.710.000149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ROSALINA SOARES DA COSTA Decreto a interdição de Rosalina Soares da Costa..... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007953-9 - C., E.R.Q. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após a desapensação, dê-se vista à CDEDICA e MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008434-1 - C., A.O.M., L.O.M. Decisão:Considerando o abrigamento de Alan em iinstituição sob área de abrangência da 1ª Vara Regional da Infância, DECLINO da competência àquele Juízo. P.I. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Antes, porém, oficie-se ao Abrigo Cemasi Ayrton Senna para que aquela instituição comunique a evasão deLeonardo ao Programa SOS Crianças Desaparecidas, remetendo os dados disponíveis, bem como fotografias que possibilitem sua localização. Dê-se ciência à CDEDICA e MP. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.002536-6 - CEMASI MARIA TEREZA VIEIRA, RAFAELA DOS SANTOS, RAFAEL DOS SANTOS Sentença:Dispensa-se conclusão formal.Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que deferida a adoção das crianças em tela em autos próprios, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.002049-8 - H.M.R.P.S., R.C.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que deferida a adoção do infante em autos próprios, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 539695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.243640-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 270/276: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 409 DO CPP, DEIXO DE ADMITIR A ACUSAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA IMPRONUNCIAR O RÉU VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FORMULADA NA PRESENTE AÇÃO PENAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.145960-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MENDES FIGUEIREDO, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 623: \"... 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.089617-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 17/06/08, AS 12:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 649/659: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR OS RÉUS LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E ROGÉRIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, QUALIFICADOS NOS AUTOS COMO INCURSOS NO ART. 121, § 2º, i e IV, C/C ART. 14, II E ART. 129, § 6º, N/F. ART. 73, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CP, A FIM DE SUBMETÊ-LOS A JULGAMENTO PEREANTE O TRIBUNAL DE JÚRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICAR DO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.092109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA EM 26/05/08, AS 13:10 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.001.080590-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 539677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f\r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.219955-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 307, remarco o interrogatório do acusado para o dia 26.06.08, às 14:00 horas. II- Intime-se o advogado de Defesa, devendo o mesmo ficar ciente de que deverá apresentar o réu na data acima designada, independentemente de intimação, tal como consta às fls. 307.III- Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 539678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158568-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR REIS BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAMIÃO RAMOS GUIMARÃES, Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 24/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVIO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) (Republicação) TRAGA O ADVOGADO A CONCORDANCIA COM A RENUNCIA ASSINADA PELO REU E TAMBEM A CONCORDANCIA EM SER DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1981.001.000649-0 (1689) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X JORGE LUIZ SANTOS SOUZA) AO PATRONO DO ACUSADO Dr. Rogério Oliveira da Fonseca - OAB/53.026 PARA CIÊNCIA DO SUMÁRIO 23/06/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 539679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2008 à 30/06/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/06/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.117155-8 \r\n\r\nRéu : JOSE JACINTO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/06/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.021071-7 \r\n\r\nRéu : JOSÉ NIUTO ANDRADE \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ079385) \r\n\r\n12/06/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.046564-9 \r\n\r\nRéu : MANOEL JOSE DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ092832) \r\n\r\nAdvogado : SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (RJ119080) \r\n\r\nAdvogado : NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ091134) \r\n\r\nAdvogado : VERA LUCIA FERNANDES (RJ126501) \r\n\r\n17/06/2008 13:00 \r\n\r\n2007.207.002618-0 \r\n\r\nRéu : JOSE MARCOS XAVIER DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/06/2008 13:00 \r\n\r\n2006.207.003582-8 \r\n\r\nRéu : NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ083061) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\n24/06/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.158568-8 \r\n\r\nRéu : VITOR REIS BELEM \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAcusado : DAMIÃO RAMOS GUIMARÃES \r\n\r\nAdvogado : ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ044379) \r\n\r\nAdvogado : VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ055503) \r\n\r\n26/06/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.188714-2 \r\n\r\nRéu : RAFAEL DA LUZ BRASIL \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Maria Celia Santos Romeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 539680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.158670-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI MEDEIROS VOLTES, VALTER CORREA DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Homologa a desistência às 363. Em alegações finais. ( para defesa ) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no art. 408, caput, do CPP, PRONUNCIO os réus Josinaldo Francisco da Cruz, André Luiz da Silva Malvar e Raphael Moreira Dias, o primeiro, por violação às normas do artigo 121, § 2º, I e IV, c/c 29, ambos do CP; o segundo, por violação às normas do artigo 121, §2º, I e IV, e 121, caput, c/c artigo 14, na forma do artigo 73, última parte, todos do CP; e o terceiro, por violação às normas do artigo 121, §2º, I e IV, c/c 29, ambos do mesmo diploma penal repressivo... \r\n\r\nId: 539683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Silviane da Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.078048-0 - M.P. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Á defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.007439-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDINALVA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 10 / 07 / 08 às 13 : 30 horas, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo MP (artigo 89 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se.Intimem-se a Defesa e o MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.057514-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL TAVARES DA SILVA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no inciso III, do artigo 386 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO RAFAEL TAVARES DA SILVA FLOR e EDUARDO RODRIGUES DA SILVA da acusação que lhes foram lançadas nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050339-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS MACIEL MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) A FIM DE ATENTAR PARA OS PRINCÍPIOS CONSITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E, APESAR DE QUE OS ADVOGADOS TEREM SIDO DEVIDAMENTE INTIMADOS E QUE O ATO PODERIA SER REALIZADO PELA DEFENSORIA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 16/07/08, ÀS 14:30 HORAS. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS. OFICIE-SE À OAB COMUNICANDO O OCORRIDO E PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.213759-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 156, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 26 / 06/ 08 ÀS 13 : 30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.152038-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO VEIRIA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO .....DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, das armas de fogo apreendidas...O apenado EDUARDO não poderá aguardar em liberdade eventual recurso ...Expeçam-se ALVARÁS DE SOLTURA em favor de MAICOM e ESTHEFANO... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.109873-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: LUMEN IMOBILIARIA E ASSESSORIA DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915)) X ANTONIO MARCOS GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) À defesa em diligencias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.180638-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Decisão:Considerando o Princípio da fungibilidade dos recursos:1.Recebo o recurso interposto pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A às fls. 90/98 como recurso de apelação. 2.Abra-se vista ao MP em contra-razões; \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023797-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO FILIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado JOÃO FILIPE CARDOSO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.098992-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Apresentar justificativa para o não comparecimento do réu em cartório (meses de agosto, novembro, dezembro/07 e fevereiro/08) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO MP ÀS FLS. 375/380 E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.Venham as contra-razões do recurso.Certifique a serventia se o Assistente de Acusação e a Defesa ofertaram recurso. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E) Assim, fixo como pena final 5 (três) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 27 (vinte e sete) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento.O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 1.º, §7.º da Lei n.º 9455/97. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.050691-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:1 - Considerando que as Defesas dos acusados não foram intimados para ofertarem alegações preliminares, a fim de evitar futura argüição de nulidade, não obstante as mesmas terem se manifestado em provas em audiência, INTIMEM-SE as Defesas para ofertarem alegações preliminares no prazo legal;2 - Venham com urgência a FAC do acusado JORGE;3 - Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.079001-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, condeno RAFAEL SOARES GOMES, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.023952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP.A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046324-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO BRITO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DO RÉU LUIZ CARLOS (FLS. 179) PARA OFERTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.113430-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSÉR ROSA LAGE (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denún-cia e, em sua decorrência, CONDENO JESSÉR ROSA LAGE às penas de 02 (dois) a-nos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I, c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089757-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DJALMA ALBINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DJALMA ALBINO PEREIRA às penas de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS (ARTIGO 43, INCISO IV E ARTIGO 44, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), e CONDENO LAUDELINO PEREIRA OLIVEIRA às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, ambos por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 180, caput, do CP e os ABSOLVO do delito de corrupção ativa (artigo 333 do CP), com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.030000-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO DE MELO RODRIGUES pelo cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.000730-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON SOARES Sentença:com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDILSON SOARES pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nId: 539684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.137449-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FIGUEIREDO CAMPELO, ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO, JOSE ANCELMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GONZALEZ DUARTE (RJ-093875), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) \" AO REQUERENTE - ADVOGADO - SR. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - OAB/ RJ 116.808 - AUTOS DESARQUIVADOS, COMPARECER AO CARTÓRIO \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.181678-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR DA SILVA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:FLS. 196: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO TERÁ QUE SER FEITO NOS AUTOS PERTINENTES. AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.100185-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CONCEICAO RIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) \" Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 20/08/2008 às 14:00H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se....\" \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2001.001.080682-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) \" Vistos etc. Tendo em vista a ocorrência da prescrição retroativa, pois já transcorreram mais de 04 anos do recebimento da denúncia até a presente data e o parecer ministerial de fls. 324vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com fundamento nos termos do artigo IV, c/c 109 V. do CPP e determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. Dê-se ciência ao M.P e à defesa. P.R.I. \" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.019874-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANSEN BRANDAO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) \" Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado por ALEXANDRE SANTOS DA SILVA nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática dos injustos dos artigos 35 da Lei 11.343/06 e 16, § único, III da Lei 10.826/03, em razão do fato narrado na denúncia....ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO/LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa....\" \" ÀS DEFESAS, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 539688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2006.001.166736-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Redesigno interrogatório para o dia 22.07.08 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.154620-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS BITENCOURT CERTIDÃO SOLICITADA ACOSTADA AOS AUTOS, AGUARDANDO ADVOGADA \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.051152-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:designo interrogatório do referido réu Paulo Henrique que se encontra recolhido na Polinter/Grajaú para o dia 26.05.2008, às 13:00 ... 3) Fica desde já agendada audiência para prova de acusação para 02.06.2008, às 13:00 horas, \r\n\r\nProc. 2007.001.051152-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:... Por todas as razões acima expostas e, acompanhando na íntegra a percuciente promoção ministerial de fls. 553/555, cujos argumentos adoto, indefiro os pedidos de liberdade provisória em favor de Fábio Silva Soares e de revogação do decreto de prisão preventiva quanto ao acusado André Luiz Gomes da Siva. .. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, art. 277 l 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.170716-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) \"Com base no artigo 76 da Lei 9.099/95,, devendo o acusado pagar uma multa no valor de 02(dois) salários mínimos (federal), em 03(três), parcelas fixas no valor de R$ 277,00(duzentos e setenta e sete reais), vencendo-se a primeira até o dia 30.05.2008 e as demais subsequentemente.O Depósito se dará em favor da entidade assistencial Colibri Associação de Assistência ao Excepcional, situada na rua Fonte da Saudade, nº 281,Lagoa,Rio de Janeiro/RJ.Telef.2266-6344 conta corrente 34108-2-Agência 0272.Banco Itaú. \" \r\n\r\nId: 539689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.178558-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Por este expediente ficam intimados os Dr. Cleber Rosa da Silva, OAB/RJ 074778 e Jorge Silva de Azevedo, OAB/RJ 55987 a se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.211064-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Por este expediente fica intimado o Dr. Flávio Teixeira da Silva, OAB/RJ-119864, patrono dos acusados Alexandro e Glaydston, para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.106078-8A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Às defesa sobre o laudo. \r\n\r\nId: 539690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.159886-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) A defesa do acusado Everson para alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2006.001.016765-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076) Sentença:Sentença em separado em 01 (uma) lauda.Vistos etc. Declaro extinta a punibilidade do réu ALBERTO RIBEIRO GOMES, em face do integral cumprimento da condições impostas, consoante a certidão exarada à fls. 68 e a promoção do Ministério Público às fls70, com amparo no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, cc art. 61 II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051937-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Decisão:J-se. Defiro o pleito de adiamento, retirando o feito de pauta face as razoes expostas no presente, devendo ser regularizada a representaçao processual no prazo de quarenta e oito horas. I-se. Defiro o pedido de vista em catorio, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II e V \r\n\r\nProc. 2007.001.077920-9 - M.P. X W.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KAIO MESQUITA DA SILVA AURELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa do acusado Josivan, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.164339-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO TITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) pelo que, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado \r\n\r\nProc. 2007.001.164339-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO TITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.109046-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ALVES ALCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.112546-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X HENRIQUE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença em separado em 01 (lauda)Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu HENRIQUE CASTRO RODRIGUES, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 139. Sem Custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nId: 539692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116553-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AURELIO PIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU MARCOS AURELIO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.201424-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMARIO CRISTIANO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ADVOGDO ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE, A FIM DE QUE JUNTE TERMO DE RENÚNCIA, CONFORME DESPACHO DE FL.279. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso VI e art. 189, I, do Dec.-lei nº 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.088212-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)), BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições acordadas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Belmiro Marques de Paiva na forma do artigo 89, § 5º da lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 539693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167906-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) FICAM AS DEFESAS INTIMADAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP). \r\n\r\nProc. 2007.001.173986-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) FICAM AS DEFESAS INTIMADAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP). \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.001.123203-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS (RJ-112307), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal... \r\n\r\nId: 539694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.009394-1 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CEZAR LOUZADA CAMPOS Sentença:O M.P., NA PROMOÇÃO DE FLS.109 PROPÕE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART.89, §5º DA LEI 9.099/95.]ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS.109 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais...; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.026883-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) INTIME-SE O ACUSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DO M.P. \r\n\r\nId: 540166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.209862-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTA ARAUJO SOARES ESTEFANINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Designo o dia 04/06//08, às 1330 hs. para a P.A.Int-se por D.O. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033500-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LUIZ ALBERTO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) A audiência designada para o dia 19/06/2008 foi retirada de pauta, em razão de já se ter, anteriormente, designado o dia 29/05/2008, às 14:15h, para a realização da Prova de Acusação \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.180745-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ...venham as razões da defesa e contra-razões de ambos os recursos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 3X ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093080-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) À Defesa para tomar ciência da carta precatória devolvida, e para se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 540167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.055973-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERCY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Adio o interrogatório para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, posto que o alegado pela defesa às fls. 75 está devidamente comprovado às fls. 76. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nId: 540169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.146056-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399)) X ROSELI SILVA DE PAULA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.109936-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CHRISTIANO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VANUSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 540170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.235528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LIPORACI HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e em diligencias \r\n\r\nId: 540171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E)) X C.F.G.G.(.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Retiro o feito de pauta.Foi interposta a exceção da verdade. Diga o excepto, no prazo de 2 (dois) dias nos termos do artigo 523 do CPP.Determino a suspensão do presente feito, pois o andamento de ambos está causando tumulto processual a marcha do processo, sendo certo que autuada a exceção, a mesma não teve andamento.Com a resposta do excepto a peça deverá ser corretamente juntada ao apenso, dando-se vista ao M.P. I.Rio, 12/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)) X C.F.G.G.(.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) FICAM OS PATRONOS DO EXCEPTO INTIMADOS A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150409-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) ROSÂNGELA LIMA SANTOS, Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)), WASHINGTON LUIZ MENDES DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)), MARCELO DE LIMA CAETANO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.352- Tendo em vista a notícia de prisão do réu Marcelo por outro delito, aproveito a data designada às fls. 351 para seu interrogatório e a oitiva de suas testemunhas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 540172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.108040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053542-4 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Despacho:Com a concordância do Ministério Público, desentranhe-se os documentos de fls. 252 a 386, devolvendo-se ao seu paroprietário, como requerido à fl. 648. Após cumpra-se fls. 645/646 . \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.001.010675-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:(...)EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO ADRIANO BATISTA CARNEIRO, qualificado nos autos, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Expeça-se alvará de soltura. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 540173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.082814-4 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA X ROGÉRIO REIS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Decisão:Isto posto, REJEITO A QUEIXA, com fulcro no artigo 43, I, do Código de Processo Penal, diante da atipicidade dos fatos narrados na inicial. Após a preclusão, dê-se baixa na distribuição, no INI e no IFP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.111745-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)), MARCIO DOS SANTOS MENDES, Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:1) Fls. 238 - Defiro. 2) Atenda-se ao MP (fls. 237). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.107977-7 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOAO MACHADO (RJ-054108) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1999.001.150402-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540)) X MAURO MONTELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), IRMA PELLOGIO VIANNA) Despacho:À Assistente de Acusação. \r\n\r\nId: 540174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.144010-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALTER LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)), JOSETONIO PEDRO DA SILVA, Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341) À DEFESA DOS ACUSADOS, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 540175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:Diga a Defesa quanto ao recurso em sentido estrito interposto, considerando a sentença de fls. 218/222.Rio, 15.05.08. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.008563-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). GUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA (RJ-142509)) X AMADEU DE SOUZA FERNANDES Despacho:Ante a concordância do MP defiro a habilitação da Empresa lesada, na qualidade de assistente de acusação.I.Rio, 12.05.08. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2008.001.063765-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Proc. nº 2008.001.063765-0D E C I S Ã OVistos.A denúncia preenche os requisitos legais.Há indícios de autoria e elementos suficientes que demonstram a materialidade delitiva.Presente a justa causa.O fato narrado na denúncia amolda-se, em tese, ao crime capitulado nos artigos 33, caput e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, n/f do art. 69 do Código Penal.A denúncia veio instruída com auto de prisão em flagrante, sendo certo que houve apreensão de considerável quantidade de substância entorpecente.O alegado nas alegações preliminares pelas Defesas em verdade confunde-se com o mérito e será apreciado na ocasião da sentença.Sendo assim, recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 19/05/2008, às 13h, devendo o Cartório promover o expediente necessário para sua realização.Ciência ao Ministério Público.Publique-se.Intimem-se/requisitem-se.Requisitem-se os réus para citação.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito - \r\n\r\nProc. 2008.001.063765-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) Despacho:Considerando a informação supra, redesigno a AIJ para o dia 26/05/2008 às 13h. Ciência às partes. Publique-se. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nId: 540176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.001308-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13 horas e 30 minutos. \r\n\r\nId: 540219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.207.002651-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GUARACIARA NUNES DE JESUS THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) 1)Itens 1 e 3 de fls. 1196 verso - Atenda-se ao MP;2)Tendo em vista que no mandado de fls. 1168 consta nº do logradouro distinto daquele informado às fls. 975, determino a citação da ré Guaraciara no referido endereço. Para isso, designo o dia 11/06/2008 às 14:30 horas para realização do interrogatório;3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 540218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.166271-5 - HACO FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X ODÍLIO FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:...julgo EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito conforme disposto no art.267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Ao advogado credor para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236220-0 - FRANCISCO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTRO Retifico de ofício o valor atribuido à causa para R$ 15.000,00, valor este correspondente as cotas do autor, conforme contrato social de fl. 09. Venham as despesas judiciais faltantes, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (republicado por incorreção). \r\n\r\nQuebra f Dissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.243686-3 - ANTONIO VILSON BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ADL AGROPECUÁRIA LTDA. ME E OUTRO Despacho:VENHA A REGULARIZAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE SEUS SUCESSORES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3 - MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.6308, ITEM 1: PROCEDA-SE À VENDA EM LEILÃO...ITEM 5: AOS INTERESSADOS...ITEM 10: EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO PARA CADA SALA...ITEM 13: AOS INTERESSADOS SOBRE A ARRECADAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FLS.6310/6311.ITEM 14: AGUARDE-SE A FASE DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121830-7 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Falido: FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falido: DENIZAR AZEVEDO), Falido: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA), Falido: JOAQUIM ANDRADE GOMES), Falido: AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO), Falido: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE 20% SOMENTE NAS AÇÕES EM QUE HOUVER AUMENTO DO ATIVO DA MASSA, SENDO QUE, NO CASO EM QUE HOUVER APENAS DIMINUIÇÃO DO PASSIVO, OS HONORÁRIOS SERÃO SOMENTE OS DE SUCUMBÊNCIA.AO ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS NA FORMA SUPRA.AO SÍNDICO E MP SOBRE O PEDIDO DE VIAGEM. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001657-3 - JANDYRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão: Conforme afirmado pelo Perito, os índices do TJRJ já contemplam as perdas inflacionárias, além de ser essa a base correta de correção a ser utilizada, eis que não consta na sentença indicação diversa. Voltem ao Perito, eis que, conforme determinado na sentença, o cômputo dos juros se daria a partir do 30º dia do encerramento do grupo da autora e, conforme documento de fls.35 dos autos em apenso, o início da contagem dos juros seria em junho/91. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.012390-2 - ELIANA BARBOSA DOS SANTOS CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X Habilitado: COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CUMPRA A HABILITANTE O DETERMINADO A FLS.25, CIENTE QUE A CERTIDÃO A SER JUNTADA É A FORNECIDA PELO JUÍZO CÍVEL ONDE O CRÉDITO FOI CONSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096466-0 - TELMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.103864-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador: MARIO EDUARDO DE CASTRO Despacho:À RECUPERANDA E O ADMINISTRADOR JUDICIAL, POR TRÊS DIAS, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.130423-6 - EDJANE CARNEIRO LINS E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.091992-7 - METALÚRGICA SIEMSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:Venham os documentos comprobatórios do crédito. Regularize o autor sua representação, eis que não foram juntados os atos constitutivos da sociedade. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036242-6 - FLAVIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.31: defiro o prazo de 10 dias. A intimação do patrono se dá através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.217897-7 - JURACY TOLEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.217900-3 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA (BA-002791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3A - INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156339-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X MECANAL MECANIZACAO CONTROLE E ADMINISTRACAO GERAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DE FLS.212/232. PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELEMAR S A Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.174/189 E ENTREGUE-SE À AUTORA, POIS SE TRATA DE CÓPIA DA RÉPLICA.DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.100414-3 - MAYRA FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.098727-0 - JARY ALONSO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TREVOLI S A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS Decisão:OFICIE-SE NOVAMENTE À JUCERJA SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO SE A REQUERIDA SE ENCONTRA COM SEU REGISTRO ATIVO. CASO AFIRMATIVO, INFORMEM O ENDEREÇO DA SEDE E DE SEUS DIRETORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.117/119. PORT.01/02 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:...julgo extinta a execução, com fulcro no art.794,III do CPC. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.024577-2 (10392) - EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Com a concordância do Síndico e MP (823 e verso), expeçam-se mandados de pagamentos para os habilitantes constantes na relação de fls.820/822, intimando-os por carta. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.035602-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) MASSA FALIDA DE AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:...Dessa forma, defiro a inclusão na sentença de quebra, como administrador da falida, MAURÍCIO VIRGÍNIO DOS SANTOS - CPF n.349.445.837-53 (fls.193), expedindo-se os ofícios necessários e a intimação para cumprimento dos arts.99, III e 104 da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05, ST 09/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.143715-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GIRAO MADEIRAS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art.94, I da Lei 11.101/05, a falência de GIRÃO MADEIRAS LTDA, ... (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:recebo os embargos declaratórios. intimem-se os exequentes para que esclareçam o pleito de fls.3388 em cinco dias, tendo em vista o depósito efetuado pela executada... \r\n\r\nId: 539593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042143-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM, para determinar a intimação da autora (reconvinda), na pessoa de seu patrono, para oferecer resposta à reconvenção oferecida pela ré às fls. 71/74, em quinze dias, na forma dos artigos 316 e 319 ambos do CPC. P.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO, com a concordância do Ministério Público (fls.1.229v.), a VENDA em leilão dos bens descritos no auto de arrecadação, nos termos requeridos às fls. 1225 pelo Sr. Síndico, homologando a nomeação do Leiloeiro ali indicado. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. Após, ao Leiloeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042447-3 - ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-122179E)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante sobre o que requerido pelo Sr. Síndico à fl.48. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.111561-5 - ANTONIO SOARES BALZI (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante sobre o que certificado à fl.33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6A - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o agravo eis que tempestivos, fique retido nos autos.. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.127230-5 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Termo de penhora pronto aguardando retirada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.104452-1 - LEVY LEVOKOVITS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X JML VIAGENS E TURISMO LTDA) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo disposto no art. 267, III do CPC, em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nId: 539594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.082450-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) fLS. 3673/3674. Anote-se onde couber. Defiro vista em cartório, facultada a extração de cópias, acompanhado de serventuário. (Despacho do dia 14.05.2008). \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para sanar omissão na segunda parte do dispositivo de fl. 161, devidamente argüida nos Embargos Declaratórios de fls. 165/172, que deverá conter a seguinte redação:\"...Condeno o autor ao pagamento dos honorários da primeira Ré, Drogaria Alô Farma Ltda, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2003.001.026622-1 - GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1- Fl. 1163: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;(Dr. Benedicto Celso Benicio SP/20.047)2- Diga a concordatária sobre o Q.G.C. de fls. 1159/1160, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.003677-0 - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Decisão:Pretende a parte Autora, em sede de tutela antecipada, a suspensão dos efeitos do contrato de cessão e transferência de direitos de propriedade intelectual, datado de 07/08/2007, bem como seja declarado, ao final, a ineficácia do referido negócio.Retifico de ofício o valor da causa para R$ 500.000,00, na forma do artigo 259, inciso V, do CPC, correspondente ao valor do contrato, conforme sua cláusula sétima (fl. 40). Indefiro o parcelamento em quatro vezes das despesas judiciais eis que a parte Autora é pessoa jurídica constituída de conhecido restaurante denominado \"Beluga\", que se encontra localizado em sofisticado shopping na Barra da Tijuca, no Downtown, além de estar sendo patrocinada por grande escritório de advocacia. Desta forma, venham as despesas judiciais no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei, na forma do valor da causa ora retificado, correspondente a 500.000,00 (quinhentos mil reais). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.108749-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Ao interessado de fl. 172; decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104892-0 - MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:1- Fls. 30/38: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Certifique-se quanto à manifestação do executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.034850-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OFFICE DEALER COMERCIAL LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 117: nada a prover, pois o feito se encontra sentenciado e a falência da ré foi encerrada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.044738-0 - MARLUCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o item \"a\" de fl. 09, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.059976-3 - ROSANE RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cadastre-se no sistema um dos patronos indicados no documento de fl. 10, inscrito junto à OAB/RJ;2- Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.d) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias.PUBLIQUE-SE.(Dr@ SandraSoares Mesquita OAB/RJ39.895) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.164559-6 - TELMA DE OLIVEIRA BORDALO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0 - MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Despacho:Fls. 233/234: nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148098-6 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161)) X PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:O cumprimento do item 2 de fl. 1.014 é opção do credor. Aguarde-se, portanto, o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se por mais, quinze dias a manifestação da CVM. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001060-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Incabível o requerimento de suspensão de fl. 125, pois o feito se encontra aguardando o cumprimento de fl. 199.Decorriso o prazo de cinco dias sem manifestação da protestante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.062220-5 - MAURÍCIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X D M S GUIMARÃES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se à fl. 40, item 09, pedido realizado pela empresa Ré para expedição de guia para pagamento da dívida, objeto da demanda.Considerando-se a repercussão e conseqüências provenientes da decretação da falência, defiro a expedição de guia, conforme requerido, devendo a parte Ré juntá-la aos autos devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nId: 539597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010181-5 - SERGIO BITTENCOURT DANTAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020780) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.061305-0 - VENTURINE E WOGEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS RE VENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) ...Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030903-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMERICAN TRADING LTDA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELA AUTORA A FLS.158, E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS À parte autora para apresentar contra-fé (três) para nova citação postal \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265283-3 - DIVA SIMÕES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À parte autora para recolher a diferença de custas no valor de R$ 80,22 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Tendo em vista o depósito integral dos honorários periciais, conforme guias de fls. 252 e 258, intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.146154-0 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE PEIXOTO NALLON Ao autor para recolher as custas para citação da empresa ré na conta dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,78, e fornecer cópia da emenda a inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.178874-7 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:1- Tendo em vista que a ré não cumpriu o despacho de fls. 90, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.032738-5 (8380) - BANCO GULFINVEST S/A X BON ZON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Ao falido para se manifestar acerca de fls. 1302/1303. \r\n\r\nProc. 1996.001.022515-3 - VAN DORT COMERCIAL DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Intime-se o arrematante para que deposite, no prazo de três dias, o valor da arrematação, sob pena de aplicação das penalidades previstas no parágrafo 2º, do artigo 177, do DL 766/45.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.102232-3 - Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA, Falido: GONÇALO BEZERRA DE ARAUJO, Falido: KAREN CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)), Falido: CARLOS RENATO PESSANHA DE OLIVEIRA, Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)), Falido: ALEXANDRE NEUMANN DE JESUS Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE SOL NASCENTE FARMÁCIA LTDA, PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004523-0 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MASSA FALIDA DE ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:FLS.119/120: AO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL.APÓS, AO CONTADOR PARA REVER SEUS CÁLCULOS DE FLS.117/118 OU INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.099652-1 - CARLOS HUGO STUDART CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARANTES RAMOS FONSECA DE SOUZA (SP-123881), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A), Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE MATOS E ORSI (SP-119226), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). MARIA ANGELICA F. PEREIRA (RJ-103879), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (RJ-035645), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Ao falido sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.036457-5 - ADILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao habiltante p/ atender ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040084-1 - SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 87787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a Severino Santos, o valor de R$ 93.715,97. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.001052-4 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao habiltante p/ atender ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.023835-3 - SERGIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO HABILITANTE P/ AENDER AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.033723-9 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao habiltante p/ atender ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.065857-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao habiltante p/ atender ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.082742-3 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 25.321,67... \r\n\r\nProc. 2007.001.119524-4 - MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO ADMINISTRADOR JUDCIAL E AO PERITO P/ ATENDEREM AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182201-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (RJ-016587)) X Habilitado: CONSÓRCIO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 24/26 - às partes sobre os extrato contábil \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145291-2 - MIRIAM TEREZA NATORF QUELHAS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JOSE CARLOS DE AZEREDO QUELHAS Sentença:Tendo em vista que a autora, apesar de regularmente intimada (fls.99), não deu andamento ao feito, conforme certificado às fls. 100, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo, 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114935-2 - NOVA ORDEM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BN -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO IMPUGNANTE P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.092833-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.018980-7 - ISRAEL CRISTIANO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X PREDSERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EXPRESS ME Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nId: 540155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2008.001.078726-9 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ANDRE LUIZ TOLEDO GUERRA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de isenção de custas.Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando a manifestação do autor às fls. 567/568 com a concordância expressa dos Réus, revogo a tutela deferida às fls. 271/272 e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Expeça-se ofício a JUCERJA, conforme requerido às fls. 572, item 4.Custas de baixa pelo autor, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação dos autores às fls. 1626/1627 com a concordância expressa do Réu, revogo a tutela deferida às fls. 1164/1171 e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelos autores, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.053005-2 - REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-086665)) X ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:DECISÃOFls. 424/427 - Considerando-se as alegações da parte Ré, a volumosa quantidade de documentos a serem exibidos, a quantidade de Réus e a decisão liminar de forma genérica, DEFIRO a suspensão do prazo para cumprimento da liminar e a intimação dos Requerentes para esclarecer quais os documentos, de forma especificada, que pretendem no item 03, alíneas VIII e IX, da inicial, conforme requerido à fl. 426, item 08, i. No mais, aguarde-se posterior manifestação do Juízo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.108423-0 - CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA, Interessado: ODARI PELOSO PEREIRA, Interessado: MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:.......... Isto posto, estando caracterizada a conduta típica praticada por MAGALI BARBOSA TEIXEIRA e ODARI PELOSO PEREIRA, qualificados às fls. 297, acolho a manifestação de fls. 300/301, e determino a remessa, como \"Peças de Informação\", de cópia dos documentos descritos à fl. 300, bem como desta decisão, ao Juizado Especial Criminal Estadual competente - local da sede da falida (Vista Alegre), possibilitando-se a realização de audiência especial para oferecimento de proposta de transação penal, nos termos do artigo 76, caput, da Lei 9.099/95....... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016509-8 - GILMAR MILITÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO L PALMEIRO (RS-050618)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Desp. de fls. 09: ....4- Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124138-2 - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS PENSIONISTAS EMPREGADOS ATIVOS E EX EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SUAS EMPREITEIRAS CONTROLADAS E COLIGADAS APEVALE (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Fls. 2896/2900 - Cite-se via postal nos endereços fornecidos às fls. 2896. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.065352-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls. 251/252 - Comprove a parte Requerente que o processo em trâmite na 41ª Vara Cível se encontra em procedimento de execução, bem como tenha havido penhora naquele juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057659-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069670), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando a manifestação do autor às fls. 888/889 com a concordância expressa dos Réus, revogo a liminar deferida às fls. 94/101 e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelo autor, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.093973-2 - HERMES COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A Decisão:1 - Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.2 - Ao Contador, para atualização do débito. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.5 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho.P-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2008.001.012487-6 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RACHEL ERLICH E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.074982-6 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho de fls. 2307, Item 4 - Considerando o decurso de tempo, intime-se o requerente para informar se persiste o interesse na apreciação do pedido. (Interessado: UTP- BRASILEIRA DE SOLDAS LTDA., Adv. Romeu Nicolau Brochetti, OAB/SP 36285) . \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.205393-3 - ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Defiro a suspensão do leilão conforme requerido, eis que necessário verificar efetivamente o local do imóvel que será levado a hasta pública a fim de evitar qualquer nulidade processual.Quanto aos honorários do perito e forma de pagamento (fls. 1328 e 1329), digam o Sr. Síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.136341-1 - ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (MG-061371)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) Á Habilitante para recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento (desp. de fls. 22). \r\n\r\nId: 540160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141249-5 - CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. ALOYSIO BEILLER, tel. 24 - 9979-9911/ 2452-0614, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora (fls. 95) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Junte-se. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.085839-2 - ROBERTO STEIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEOMAR GALON (RS-060172)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Retifique-se o pólo passivo para fazer constar como 2º réu o Município do Rio de Janeiro.3) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120339-9 - MONIQUE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217729-8 - ROBERTO CARVALHO RENNÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.097018-0 - RACHEL SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). JACIARA ROCHA PINTO (SP-153169)) X RIOPREVIDÊNCIA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL.47 DEMOSTRA QUE NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025103-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃOTRATA-SE DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. SUSTENTA A RÉ A CONEXÃO DA PRESENTE COM A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR ELE PROPOSTA FRENTE AO JUÍZO DA 10º VARA DE FAZENDA PÚBLICA .EXAMINANDO OS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM FLS. 77/92, ENTENDO HAVER CONEXÃO E PERIGO DE DECISÕES CONFLITANTES, DEVENDO SER REUNIDAS AS AÇÕES PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO, CONFORME DETERMINA O ART.º 105 DO CPC.CONSIDERANDO QUE A PREVENÇÃO ENTRE JUÍZOS DE IGUAL COMPETÊNCIA SE FIXA PELO PRIMEIRO DESPACHO POSITIVO, CITE-SE, CONFORME DETERMINA O ART. º 106 DO CPC, E NÃO PELA DISTRIBUIÇÃO, COMPROVE A RÉ, EM CINCO DIAS, MEDIANTE CERTIDÃO DO JUÍZO DA 10º VARA DE FAZENDA , SE E QUANDO O CITE-SE NAQUELA AÇÃO FOI DEFERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037480-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:No tocante ao pedido de parcelamento do débito, para além de restar prejudicado em virtude da rejeição do pedido deduzido na alínea d de fls. 04, não se pode impor ao credor o parcelamento de valor que representa uma obrigação líquida e vencida.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 13.Em vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, ficam compensados os honorários advocatícios. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.044771-4 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.001756-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOANITO MARTINS E OUTROS), Inventariante: STEFFI ANTONIE RUTH BERGER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS SOBRE O ACRESCIDO EM FLS. 211/212 Vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047044-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X EDUARDO DE ALMEIDA SCATENA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153356-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.058341-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) 1. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. 2 . AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR. 3. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120842-5 (3443) - NAIR MOREIRA MATTOSO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2000.001.150696-8 - DENILDO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO RJ NOS AUTOS DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.083443-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BARROS E OUTROS E OUTROS, Habilitado: SUELI MACHADO D SOUZA, Habilitado: SONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS, Habilitado: VICENTE ANTONIO GARCIA, Habilitado: COLBERT GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.010064-0 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE COUBER, DIANTE DO PRECATÓRIO EXPEDIDO, CONFORME FLS. 54/55 DOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109421-3 - MARIA DOS PRAZERES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Sentença: SENTENÇADiante da manifestação de fls. 174, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se na forma requerida pela Defensoria Pública às fls. 177-V.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146081-5 - MARIA NAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:Entrementes, no tocante aos valores devidos à credora que deveriam ser pagos pelo IPERJ, a despeito de decisão judicial neste sentido, entendo que a ação executória deveria ser acompanhada de cálculo descriminado do débito exeqüendo, de forma a possibilitar ao executado o exercício do pleno conhecimento dos valores a serem executados, bem como eventual impugnação. Pelos argumentos expendidos, acompanho o entendimento ministerial e JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo de execução, e JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no art. 267, IV, c/c o art. 586, do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.001.119382-6 - ILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-000932) Despacho:FLS. 663/835: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102779-9 - OSWALDO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DA FLS.386 DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005360-6 - MAMEDE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 160/162, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 164. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.090032-7 - ANTONIA PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, COM O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031749-1 - LUCIA MARIA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE) Despacho:Cite-se na forma do art.730, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088909-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:5- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Po-rém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração des-mesurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, po-rém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em formular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de ho-norários de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em dinheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.6- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimativo. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157760-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM, Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE PAULO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:5- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Po-rém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração des-mesurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, po-rém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em formular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de ho-norários de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em dinheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.6- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimati-vo. Rejeito a impugnação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102660-6 - LUIZ CEZAR BOULHOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão: Nomeio em substituição A Drª. Rosa Maria de Souza Nunes, oftalmologista, para atuar com perita do juízo. telefone nº 2274-2503. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151052-0 - ALBA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.075173-7 - NEUZA SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.107190-4 - ADELMO RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) Decisão:... DEFIRO A LIMINAR PARA OBSTAR A TENTATIVA DE ESBULHO E O FUNDADO RECEIO DE VIR A SER MOLESTADA A POSSE DOS AUTORES PELA RÉ, CONFIGUARA A HIPÓTESE DO ART. 1.210 DO CPC. 3) ASSIM, DETERMINO QUE A RÉ ABSTENHA-SEDE DESOCUPAR A ÁREA E DEMOLIR AS CONSTRUÇÕES LÁ EXISTENTES E, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR EQUIVALENTE A R$ 1.000,00 4) E;MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA PRSENTE. HAVENDO OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO, DEFIRO A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL 5) DETERMINO SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA PARA VERIFICAR COM AS PLANTAS CONSTANTES DOS AUTOS SE A ÁREA OCUPADA PELOS AUTORES SE ENCONTRA OU NÃO DENTRO DO LOGRADOURO PÚBLICO...NOMEIO A DRA. JANE DE FREITAS ANDRADE...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM CINCO DIAS... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.067193-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:RECEBO A APLEAÇÃO DE FLS.66/71 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094529-8 - ADVALDO REZENDE GUILHON (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X COMANDANTE GERAL E OUTRO Sentença: Outrossim, como bem destacado pelo Ministério Público às fls. 57/57-V, o Impetrante não foi alcançado pelo número de vagas destinadas ao preenchimento pelo critério de antiguidade no CAS/2006. Ressalte-se, por oportuno, que esta vem sendo a linha das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em que se entende pela ausência de direito subjetivo à participação no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos:\"Recurso de apelação interposto da sentença que concedeu a ordem para determinar a inscrição do Impetrante no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos 2000. Inexistência de direito liquido e certo, no concernente a invocada antiguidade geradora do direito subjetivo. A Ação Mandamental destina-se a prevenir ou reprimir lesão perpetrada a direito liquido e certo, demonstrado em documento que instrui o pedido. Inocorrência. A antiguidade na carreira não se confunde com a antiguidade no cargo de posto ou graduação. Art. 15 e par. 1., da \r\n\r\nProc. 2007.001.124238-6 - ROBERTO ARAÚJO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Despacho:1. AO ESTADO(ARTIGO 228 DO CODJERJ)2. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214660-5 - ARLINE FAUSTINA DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes conforme decisão de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.021460-9 - ARTHUR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:Pelos motivos expendidos, reconsidero a r. decisão e concedo a liminar para suspender o ato que excluiu o candidato aprovado, ora Impetrante, do sistema de cotas, determinando a realização de sua matrícula definitiva no curso de graduação em direito.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nProc. 2008.001.098340-0 - PAULO MARCIO SUBTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DETRAN RJ Despacho:1. COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA.2. REGULARIZE-SE OS DOCS. DE FLS 8 E 11.3. ESCLAREÇO O MOTIVO PELO QUAL O AUTOR ESTÁ SENDO REPRESENTADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164385-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X EPECUEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003712-2 - RAMIRO WANDERSON DE LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.148827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) A liquidação de setença será processada nos próprios autos, à luz do disposto no art. 475-A, do CPC, observando-se que não há recursos pendentes, conforme certidão de fls. 527.2) Intime-se a empresa ré para responder os termos da presente liquidação de sentença, na forma do art. 475, A, §1º, observando-se o prazo para resposta do art. 297, do CPC. 3) Sem prejuízo, nomeio como perito o Sr. Norton J.G. Rogel, tel (21) - 9974-5710/2273-8348. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.101033-9 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 10 DIAS. NADA REQUERIDO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126634-6 - ANA CORTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126634-6 - ANA CORTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Ao Autor P/ FORNECER CÓPIAS P/ EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079315-8 - MARCO PAULO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088921-6 - LIA MAIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO, INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090021-2 - MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DE MACEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ( PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091129-5 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 76 ss \r\n\r\nProc. 2005.001.105241-5 - SANDOVAL PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FRESERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) juntada de agravo STF 2007.136.05402 \r\n\r\nProc. 2005.001.105241-5 - SANDOVAL PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FRESERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) as partes sobre juntada de agravo stf 2007.136.05402 \r\n\r\nProc. 2005.001.150364-4 - JANDYRA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001820-7 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA TEIXEIRA(PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a desconstituição da pena administrativa imposta, com a conseqüente exclusão da punição disciplinar da sua respectiva ficha.Deixo de condenar o vencido em custas processuais, ante a isenção legal do art. 17, inciso IX da Lei nº 3.350/99. Condeno, ainda, o vencido em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005153-3 - MARUN NEMER MARUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X 1 E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ( PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045009-9 - JAILSON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.046513-3 - CARLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054158-5 - CLEIDE JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:DIGAM OS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 114/124.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079184-0 - ANTONIO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIUZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ( PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116200-4 - PATRICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Sentença:Portanto, não demonstrados a omissão específica da Administração Pública, o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pela Autora, impõe-se a improcedência do pedido esboçado na inicial.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151151-5 - NILZA ROZANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 89, NOS TERMOS DO ART.397 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157760-6 - PAULO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:1. RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART. 520, VII, DO CPC).2. AO(S) APELADO(S).3. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4. EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005991-2 - FABIANO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES (RJ-156231E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P SIQUEIRA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.021871-6 - ANGELA MARIA PEIXOTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:FLS. 53/73- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022901-5 - ELADIR CHAMARELLI DA SILVA X Procurador: CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029532-2 - DANIEL BASTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para anular à multa de trânsito emitida objeto da presente demanda, confirmando e tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, conforme decisão de fls. 33/34. JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de indenização por danos morais.Sem condenação no pagamento das custas processuais, considerando a isenção legal. Considerando que o autor decaiu de parte mínima, CONDENO o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC., posto que não há valor de condenação. Sentença sujeita ao reexame obrigatório. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061027-6 - CELINA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061376-9 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 51/53 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066140-5 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111441-4 - CLAUDINA PINTO DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDREA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.126060-1 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS(PGE) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.151712-0 - MAURO ANTONIO ANNUNZIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANS VARGAS DE MENEZES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263440-5 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA- PGE Despacho:FLS.24/26- AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001307-0 - DAVID DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor em replica e sobre fls: 54 \r\n\r\nProc. 2008.001.059651-8 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077486-0 - PEDRO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECONSIDERO A 1º PARTE DO DESPACHO DA FL.49 NO TOCANTE A GRATUIDADE DEFERIDA. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.081930-1 - GIL DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.149282-2 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA PGE EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.167363-4 - ÍRIS COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080630-6 - JOSE FERNANDO NEVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.083769-8 - SANDRO MARCOS NOVATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.126170-0 - NARCISA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:EM CUMPRIMENTO A V. DECISÃO, OS HONORÁRIOS PERICIAS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE.FLS. 178/186- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.143070-1 - FRANCISCO SACRAMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), Litisconsorte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL Despacho:1. DEFIRO A INCLUSÃO DA CENTRAL NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2. A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.117112-1 - MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199491-8 - RENATO SILVA DE CASTRO E OUTROS, Assistente: RAQUEL MONSORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA -PGM EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051564-1 - CELINA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141585-0 - SUELI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1. RECEBO A(S) APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII, DO CPC).2. AO(S) APELADO(S)3. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062750-1 - AIDA AUGUSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 09, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2007.001.109190-6 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 15, incluindo o adicional por tempo de serviço.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213673-9 - MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: DÊBORA MAY (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.111822-0 - MARCO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI(PGE)) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO DO RJ POR 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nId: 539588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037998-0 - ROGERIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.103906-6 - MARILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104081-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096401-0 - LEONARDO MELAMED, VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, ÚNICA NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE. DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. COM OS DOCUMENTOS, DIGA A PARTE AUTORA, APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121955-8 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a nulidade das cobranças perpetradas segundo o consumo mínimo e o número de economias, condenando a Ré à repetição do indébito, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme pedido autoral, devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes contados da data da citação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117844-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE LESÃO CORPORAL. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO VERSA TAMBÉM SOBRE A PERDA LABORATIVA DECORRENTE DA LESÃO, A PROVA PERICIAL MÉDICA MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 22573890 E 93523334, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DIGA A PARTE RÉ SE AINDA PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085200-8 - ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.103922-4 - MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.046107-8 - CONSÓRCIO CETENCO CONTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO os processos, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC, consequentemente torno sem efeito os termos da liminar deferida às fls. 423/425, dos autos do processo 046107-8/2008... \r\n\r\nProc. 2008.001.078267-3 - CONTERN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO os processos, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC, consequentemente torno sem efeito os termos da liminar deferida às fls. 423/425, dos autos do processo 046107-8/2008... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088596-2 - JULIO AFONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) portaria 01/02: Ao autor, para fornecer ao cartório cópias para instrução do PJ expedido \r\n\r\nProc. 2005.001.016665-6 - WALTER PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC ESTADO) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 2006.001.024855-9 - VOLUNTARIOS DA PATRIA NET CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte o pedido autoral para determinar à Ré que proceda à revisão das faturas dos meses de dezembro de 2005, janeiro e fevereiro de 2006, pela média dos doze meses anteriores... \r\n\r\nProc. 2006.001.057304-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a nulidade das cobranças perpetradas segundo o consumo por três unidades de economia, condenando a Ré à repetição do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados do desembolso, observada a prescrição decenal das parcelas vencidas antes da propositura da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.135250-4 - MAURICIO MAGDALENO BERTUCI, RINALDO JOSE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DOS AUTORES POR DECISÃO ADMINISTRATIVA DO TJ/RJ. EM DEFESA, O RÉU SUSTENTA A LEGALIDADE DOS DESCONTOS PROCEDIDOS. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COM A REQUISIÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS APONTADOS À FL. 85, ÚNICA PROVA NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA LIDE. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ATACADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098457-7 - JOSEF MARIA SCHNUPP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré que restabeleça no prazo de 48 horas o fornecimento de água e esgoto ao imóvel da Parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042311-9 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122629-8 - RENATO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTO ERRO MÉDICO. APRESENTADA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 174. EM PROVAS, AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM CONTUDO PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, ANTE A EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, ART. 320, II, CPC. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, ORAL E DOCUMENTAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 22573890 OU 93523334, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. CABERÁ AO RÉU ADIANTAR 50% DAS DESPESAS PERICIAIS, CONSIDERANDO QUE TAMBÉM REQUEREU A PROVA E A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123250-8 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO CARIUS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO OMISSIVO DE AGENTE PÚBLICA, NÃO OBSTANTE A SUA OBRIGAÇÃO FUNCIONAL. EM DEFESA, O RÉU NEGA O ILÍCITO E O DANO, ESPERANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR, COM O DEPOIMENTO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO, MARCELO PEDROSA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103048-8 - MARISTELA OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS Decisão:COMPROVEM OS AUTORES A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E ESCLAREÇAM A LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS OS RÉUS APONTADOS, ESCLAREÇAM AINDA, POR QUE LEVARAM QUASE VINTE ANOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDEM AINDA, A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.042338-9 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC ERJ) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.209, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DOS PRAZOS A PARTE AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DE FLS.196. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023775-9 - NELI DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRIMBERG Despacho:FLS.50- ANOTE-SE.APÓS, DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061996-4 - ROMARIO CRISPIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.104599-6 - ALZIRA FONTOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X RIOPREV RIO DE JANEIRO PREVIDÊNCIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018186-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011864-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094764-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES X CARLOS AUGUSTO MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Portaria 01/02: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.119100-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X MARIA GUIOMAR DE HOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:ÀS PARTES CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211951-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X MARIA DE LOURDES SPINOLA BENTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:`AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042868-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 200,00 (Duzentos reais). Condeno o Impugnado nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104330-8 - HEBER WANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159376-4 - CARLOS HEITOR SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:1-INDEFIRO O REQUERIDO `AS FLS. 482/488 NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP.2- EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076200-7 - FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA NARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Despacho:1-ESCLAREÇA A EXEQUENTE O REQUERIDO ÀS FLS.181, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO É O MUNICÍPIO.2- INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO DETERMINADO ÀS FLS179.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048934-4 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA, ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.104787-7 - TYRONE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.22 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.104881-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105027-0 - CARLOS SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105100-5 - ROMARIO LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.033685-3 - CLAUDIO DE AGUIR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOARES (PJ-000002) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091161-0 - LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA SCHONS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267- III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.158699-1 - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DO SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO IMPETRANTE, OU DE ISENTO,BEM COMO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.113939-3 - CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTROS Despacho:`A IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264088-0 - NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.265321-7 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.103274-6 - SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido liminar eis que não elidida a presunção de legitimidade do ato administrativo. Requsitem-se informações. Após, ao ERJ e ao MP em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.176385-4 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.123057-4 - YVELIZE FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.108305-5 - SILVIO EDIR FELIX ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145081-9 - VANDERLEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVLACANTI CORREA (PROC MRJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.072299-3 - G.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S. republique-se fls. 119: 1- Recebo o agravo retido de fls.57/58.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Após, Ao agravado. 2- Recebo os recursos de Fls. 79/80 e 82/91 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao inistério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118993-9 - NELI LEOCADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente apenas o medicamento INSULINA NOVORAPID, não podendo prosperar o pedido de fornecimento de bonba de insulina e baterias para a mesma. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais , por ausente o comportamento doloso e ilícito a justificá-lo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133504-0 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.164282-9 - MARIA STELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.102751-9 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.103562-0 - CRISTIANE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.104109-7 - SINDICATO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES DO BRASIL SINCEP (Adv(s). Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS (RJ-139858)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para determinar que seja aceita pela Comissão de Licitação, as certidões fiscais positivas com efeitos de negativas... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042868-1 - LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.051780-0 - CAIQUE SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o utensílio pleiteado, na quantidade indicada e em tamanho adequado, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.062817-7 - ELZA BRATFISCH MAKKAI (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC em relação ao pedido de tratamento ambulatorial e PROCEDENTE o pedido de fornecimento de medicamentos e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 04, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.085705-1 - ISABELLA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente... \r\n\r\nProc. 2007.001.107407-6 - ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.105451-1 - JOSE DANIEL BASILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nId: 539589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006350-0 - MARCLI COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Fls. 160 - Recebo os embargos de declaracao para sanar a omissao apontada deferindo a antecipacao parcial dos efeitos da tutela determinando o realuste do valor referente a aposentadoria percebida pela autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091388-3 - IZABEL DE SOUZA AZEVEDO, Litisconsorte: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Litisconsorte: CONDOMÍNIO PONTA GROSSA X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.096244-4 - GERALDO JOSÉ PIRES BATISTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144627-9 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO IPEM RJ), Procurador: PROC. ESTADO ERICK RIBEIRO M PAIXAO FL. 115/119 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133725-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O M.R.J.) \r\n\r\nProc. 2008.001.094364-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JORGE LUCIO ESPINOLA DE VASCONCELOS Despacho:Designo audiencia deque trata o art. 277 do CPC para o dia 17.06.08 as 14:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067449-9 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 183/185 - Oficie-se ao orgao indicado para prestar as informacoes solicitadas. Quanto ao pagamento da multa, venha em termos o pedido de sua execucao, indefiro o pedido de alteracao do polo passivo por ser o Rio previdencvia o orgao sucessor do Iperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045989-6 - JOZIEL HAVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102568-9 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.131661-5 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicacao da decisao de fls. 165: 1- Fls. 157/160: Recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e deixo de acolhe-los por ausencia de omissao, obscuridade ou contradicao na sentenca (fls. 149/152), pois o que pretende o embargante e se insurgir contra a sentenca, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095943-3 - ALEXANDRE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.095951-2 - ALEXANDRE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089599-4 - NATHALIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Decreto a rewvelia do reu sem a producao dos seus efeitos na forma do art. 320 II do CPC. Em provas. Apos ao MP. ao autor para ciencia da informacao de fls. 39. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.068014-2 (5877) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X VECOM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123761-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Certifique o cartorio acerca da devolucao dos autos do Agravo de Instrumento numero 31.708/2007. 2- Fls. 413 - Manifeste-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024821-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRA. JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA X JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155481-0 - JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 27/28 - anote-se onde couber certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044818-9 - ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INDUSPAN DE INHAÚMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068829-2 - JORGE LEMOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103269-4 - BRUNO MAIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Decisão:Fls. 1038 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096372-2 - MOACIR DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.050621-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado . Tendo em vista a ausencia de saldo disponivel conforme minuta em anexo, requeria o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.018946-2 - JOSE PROCOPIO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:fls. 165 - Intime-se o presidente do RIOPREVIDENCIA para cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.150685-4 - ADAYR PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154369-3 - EDISON JOAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam osd autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164377-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X COMANDANTE DO 18 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 62 - aguarde-se o cumprimento do julgado para certificacao do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167166-2 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1 OFICIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o teor das informacoes de fls. 145, indefiro a liminar. Ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.149028-3 - MARCELO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIRCEU FARIAS E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096234-0 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.096234-0 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 244,62 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados e suprimento suficiente para três meses ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.059041-0 (4143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Decisão:Defiro a penhora requerida as fls. 682. Intime-se o executado, por D.O. nos termos do art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo de impugnacao e de recurso expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.118198-4 (6108) - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.041056-8 - HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.070758-2 - VIRGILIO CARLOS PEREIRA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Fls. 121 - Intime-se a parte autora, para pagamento na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASALAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Tendo em vista o translado defls. 423 e segs., certifique o cartorio acerca do transito em julgado da decisao transladada. \r\n\r\nProc. 2002.001.097851-6 - ANTONIO FIGUEIREDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (PJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000002) Decisão:Tendo em vista a informação quanto ao CNPJ do executado pela DP, procedo ao seqüestro on line outrora deferida na decisão de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Reconsidero a decisao proferida as fls. 241, eis que o valor referente aos honorarios advocaticios nao extrapolam o limite estabelecido no Ato Normativo 08/02. Intime-se o ERJ para pagamento da referida verba no prazo de 60 dias, conforme requerido as fls. 243. \r\n\r\nProc. 2002.001.121634-0 - ALIRIO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:As partes sobre a resposta do oficio. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082622-8 - ALESSANDRA JANSEN SILVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento em razao da ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015380-7 - JORGE DO COUTO NABARRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035741-3 - GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045838-2 - EDNO JOSE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Indefiro o pedido defls. 61, tendo em vista que o autor e beneficiario da gratuidade de justica conforme deferimento de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.048575-0 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE PELO PERIODO DE 6 MESES, CONFORME EXPOSTO NO ART. 475 J, § 6o. DO CPC. APOS, REMETAM-SE OS AUTOIS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070517-8 - ADAILTON ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA FLS..222/226 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085409-3 - RICARDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Decisão:1- Fls. 252 - A D. Juiza prolatora da sentenca. 2- Fls. 255 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.085745-8 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C AVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122675-2 - LEONIDAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A. A. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161455-7 - ADALCI CUNHA THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:chamo o feito a ordem para determinar o desemtranhamento da apelacao interposta pelo ERJ as fls. 221/239 em razao de nao integrar a presente relacao processual, devendo ser devolvida pelo cartorio ao seu subscritor. Desta forma deixo de apreciar o pedido de devolucao de prazo postulado as fls. 253. Remetam-se os autos ao MP para analise do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.027937-4 - FABIO ALEX BATISTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor para exame do pedido de gratuidade de justica e apreciacao dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059440-1 - JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.077541-9 - ANTONIO SANCHES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Folhas 78/81. De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089160-2 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116942-4 - JOB MANOEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em razao do alegado e da certidao supra, defiro a devolucao de prazo requerido pela Cedae. \r\n\r\nProc. 2006.001.138607-1 - MARCOS SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157061-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008594-7 - CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. oficiando-se ao Conselho Regional de Psicologia para que examine o teste psicologico a que foi submetido o autor informando ao juizo se os criterios utilizados pela banca ostentam carater objetivo, bem como se estao de acordo com o exercicio da profissao. Remetam-se copias do referido teste, bem como do edital do concurso realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035929-4 - LUIS HENRIQUE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150122-7 - ELIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163470-7 - MANOEL GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168049-3 - JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Decreto a revelia do reu sem a producao dos seus efeitos na forma do art. 320 II do CPC. Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200999-7 - FERNANDA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo os embargos de declaracao e lhes dou provimento para sanar a omissao apontada e deferir a gratuidade requerida. 2- Recebo a apelacao de fls. 31/33 em seus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.051564-6 - ALEX ALEXANDRE BARJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096606-1 - LUCIA HELENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Indefiro o pedido de antecipacao de tutela tendo em vista que a alegada hipossuficiencia da autora nao se presta a elidir a sua obrigacao de efetivar o pagamento dos encargos decorrentes da apreensaode seu veiculo, o que ao exame dos autos, se realizou em obediencia aos requisitos legias. Destarte, em razao do poder geral de cautela, determino ao Detran que se abstenha de proceder ao leilao do veiculo da autora ate julgamento final. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113970-0 - GAEL CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 48 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Regularize-se o polo passivo para que conste ente com personalidade juridica. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027198-6 - SIMONE LA PORTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 87/91 - Nos termos do art. 471, I do CPC, detemino a intimacao dos reus para fornecimento do novo medicamento prescrito a autora e tambem para exclusao dos anteriormente solicitados conforme requerido as fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.089921-5 - JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 1.247,76 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados e suprimento suficiente para seis meses conforme receituário médico,... \r\n\r\nProc. 2008.001.096655-3 - LEONARDO SORGINE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 48 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017562-8 - TOQUE DE FAZENDA DO GRAJAÚ PENSÃO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117519-5 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) AGUARDANDO COPIAS DE FLS da inicial PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102392-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA SAARA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365), Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146454-3 - ACIR TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002941-5 - ANDRÉ LUIZ DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047171-9 - FABIANO PATRÍCIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE RÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Designo AIJ para o dia 24.06.08 as 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072467-3 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca dos esclarecimentos do perito. (fls. 315). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.096373-4 - MARIA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Oficie-se ao orgao de origem a fim deque informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensao da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciacao do pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025008-9 - NICE RICARDO PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se ao Rio previdencia para que atenda ao solicitado atraves do oficio defls. 44 no prazo de 10 dias a fim de viabilizar aquele orgao o envio das informacoes solicitadas. anote-se o cartorio a retificacao do nome do patrono da autora conforme solicitado as fls. 46 para regularizacao da publicacao. \r\n\r\nId: 539591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.032703-7 - ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR VIA POSTAL PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 407. DECORRIDOS TRINTA DIAS DA JUNTADA DO COMPROVANTE POSTAL SEM INICIATIVA EM DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049534-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Promova-se a habilitação do espólio, nos termos do art. 1060 do CPC. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024326-9 - ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indique o Autor corretamente o pólo passivo \r\n\r\nProc. 2008.001.090625-8 - CARLOS EDUARDO FRATANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108230-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO E OUTRO, Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR MEDINA DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001)) X MANOELINO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008694-4 - CARLOS CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 10 dias, sob pena de sequestro \r\n\r\nProc. 2005.001.107365-0 - NELY SILVA DE ARAUJO, ALINE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando o teor do documento de fls. 12, esclareça a parte autora quanto a abertura de inventário \r\n\r\nProc. 2005.001.147907-1 - MICHELLE MARIA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO - PGE), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. 2008.001.053674-1 - TCA FARMA COMÉRCIO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste prevenção a justificar a distribuição dirigida. ssim, à livre distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.069636-0 - ZERLITO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.122 (R$ 343,68 (trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.088220-0 (3952) - FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G.DE CARVALHO. (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS.21, 111/113, 144/146, 153/155, 193/197, 197 VERSO, 203, 214/215, 216/217 E 222. \r\n\r\nProc. 2001.001.112885-0 - RITA REZENDE VIEIRA PEIXOTO MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER - PGE), GISELA MAC LAREN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 299, bem como pelas manifestações das partes (fls. 298 e 303), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento como requerido a fls. 303. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.672 (R$ 1.039.402,43 (um milhão, trinta e nove mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e três centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.114131-6 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUASE ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: 1. Intime-se o Sr. Presidente da CEDAE para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2. Fls. 492 - Defiro o levantamento da quantia declarada como devida pela Executada às fls. 05 dos autos da Impugnação (R$ 11.407,09). Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077065-0 - MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.125225-0 - LEONAN DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, já que é o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147490-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) X SEBASTIANA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diante da concordância das partes com os honorários requeridos pelo Perito do Juízo (fls. 106 e 107), HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), conforme requerido às fls.94. 2. Venha o depósito. 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.030331-7 (4112) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PG 06, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO (PROC.ESTADO-PG-6) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 619 - Ao Expropriante \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096012-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA), SENIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão: 2) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DANDO-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE EXEQUENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032670-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.108979-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO X JOAO JORGE PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.050217-0 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Cumpra-se o acórdão prosseguindo-se a execução no feito principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010157-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 36.184,90 (trinta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos) equivalente a 20.683,00 UFIR, fixando o valor a executar, condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, já que o Embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. ... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.040748-3 - CRISTIANE CASTILHO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 229/229v.: diante do tempo decorrido desde a elaboração do documeto de fls. 219/222, comprove a autora o descumprimento do julgado, observando-se que a sua intimação para tanto deverá ser providenciada pela DP.2. Oficie-se a PMERJ para que informe, mês a mês, a contar de abril de 2002, a remuneração global a que o finado servidor PEPE ROCHA LESSA faria jus se vivo fosse. Com a resposta, retorne ao contador. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Decisão:...Desse modo, afasto a aplicação da prescrição qüinqüenal como pretendido pela ré/impugnante, que deve manifestar-se sobre os cálculos de fls. 93/141, conforme requerido à fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.001.114131-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUASE ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Ao Contador sobre o alegado excesso \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165028-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM LUIZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090848-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153250-0 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.103214-5 - VICENCIA DOS SANTOS JESUS, JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, por se confundir com o mérito e dentro do qual será oportunamente analisado. 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.4. Oficie-se à 20ª DP para que forneça cópia integral do inquérito instaurado em decorrência do R.O. nº 020-01374/2006-01, nos termos requeridos pelo réu às fls. 150.5. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pelo réu. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas.6. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas, cuja apresentação não tenha a própria parte se comprometido a fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.041062-9 - THÉO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X CET RIO COMPANHIA DE ENEGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da representante legal do Autor, bem como cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.038053-6 - DELMO BERNARDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PSP) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \" Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028479-5 - ALEXANDRE PAZ CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X AUTORIDADE REPRESENTANTE DA FEEMA), SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso II, DO Código de Processo Civil.Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.160684-9 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119570-0 - ARUÃ DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.68/76 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2007.001.218211-7 - ASSOCIAÇÃO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51 c/c artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas em face da gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.029611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE A M DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À CEDAE sobre o pedido de levantmento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.013159-3 - JOAO JORGE PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH DE A FREITAS (RJ-000001) Despacho:Ao Contador para elaboração de novo cálculo, nos termos do Acórdão de fls. 45/50, cuja cópia deverá ser trasladada para estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.095442-1 - EDSON DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.095583-8 - MARIA ILSA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Despacho:À Executada \r\n\r\nProc. 2003.001.029076-4 - ELVIRA JACQUES DA SILVA VERVLOET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Fls. 348 - Oficie-se como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.081650-0 - VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Decisão: Intime-se o Sr. Secretário Municipal de Administração do Rio de Janeiro para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082077-0 - DIRCE VALVERDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO RÉU PARA APRESENTAR A GUIA MENCIONADA A FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.105243-9 - MARILENE TUPACINUNGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MATTOS DE VILHENA (RJ-125129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOELSON GONÇALVES Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.037630-6 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Fls. 254 - À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.058578-3 - VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:à Autora sobre o documento de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.089728-8 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos e utensílios descritos na inicial e na petição de fls. 89, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112004-6 - LILIAN LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 66/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.125245-5 - LINDALVA DE ARAUJO FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Fls. 90 e seguintes - Digam os Réus sobre o pedido de inclusão e substituição de medicamentos. após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Destarte, acrescentado este argumento, retifico parcialmente a sentença na sua parte dispositiva, para fazer constar: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, observada a remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 74, na forma da fundamentação...\" . Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054091-2 - MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida à Autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.080687-0 - ROSEVAN GALILEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Sentença:...Considerando que foi comunicado o falecimento do Autor através da Defensoria Pública às fls. 71/72, tendo sido acostada aos autos a cópia da certidão de óbito, não há mais razão em se prosseguir com a presente demanda.Diante de tal fato e da impossibilidade de sucessão ao direito de ação do Autor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083493-2 - MAURA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100667-8 - SANDRA HELENA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.67/73 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria Pública) \r\n\r\nProc. 2007.001.124159-0 - SELMA BARRETO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.195225-0 - IRIS CONCEIÇÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-147103E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.219382-6 - NORMA MINISTHER DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:1. Fls. 55/58 - À Autora. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.084850-7 - MARIA HELENA ANDRADE VANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088627-2 - ARIANA TEIXEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Traga a parte autora cópia do auto de infrção e da apreensão do veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.089849-3 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A hipótese é de homonímia, inexistindo, então, prevenção. Isto posto, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.096815-0 - MARIA IVONILDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO MEMORIAL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Modifico parcialmente a decisão de fls. 14/15 para determinar aos 2º e 3º réus que, em 24 horas, promovam a remoção do autor para unidade pública de saúde adequada ao seu estado clínico. 3. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160693-0 - MARCOS MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD - PROC. MUN. QUEIMADOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE CARLOS WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PROC. ERJ Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença Embargada, haja vista que o processo foi julgado extinto com relação ao primeiro Réu, ante a sua ilegitimidade passiva, motivo pelo qual não há que condená-lo ao pagamento de honorários para a Defensoria Pública.Assim, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.165028-0 - LUIZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidaria mente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090848-4 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do material descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101966-1 - ELISA DE SOUSA CARDOSO DA SILVA, Procurador: GONÇALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147395-5 - GEYZIANE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148398-5 - FABIANA KERANEZ NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174739-3 - VANILDA DA SILVA BARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.085584-6 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE FUNDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora, bem como a comprovação da falta de condições financeiras de arcar com as custas processuais \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.075331-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121325-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO X IVAN ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao Exequente (Estado) \r\n\r\nProc. 2008.001.051521-0 - ROBERTO LUIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Abra-se vista ao autor, conforme determinado na ata de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154292-8 - MAICON LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DETRAN Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Observo pela documentação trazida aos autos que a CEDAE insiste em descumprir o julgado, deixndo de efetuar a cobrança da forma determinada no aresto e ainda constrangendo o consumdiro com ameaça injustificada de corte. Sublinho ainda que o aresto data do ano de 2006 e ainda assim a CEDAE insiste em permanecer atuando de forma a violar a ordem judicial. Assim, determino a intimação pessoal do Sr. Presidente da CEDAE para cumprir em 24 horas o julgado e, ainda, anular a cobrasnça efatuada na conta vencida em 01/04/2008, abstendo-se, de conseguinte, de efetuar o corte no fornecimento do produto, devendo, por fim, emitir nova fatura com cobrança de acordo com o julgado. sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.149766-0 - SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora) em dar prosseguimento à execução, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149611-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.153270-0 - JULIANA PEDRO DE SOUZA, MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013977-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153622-9 - ANA PAULA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELES (PROC. MRJ)), CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.094106-8 (3354) - ALINE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 374/376 E 377/388. \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FLS. 603 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.123195-5 - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 361 - À Autora \r\n\r\nProc. 2002.001.119166-4 - MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO, ESPÓLIO DE LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO E.R.J Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055844-1 - IVANI CORREIA DA SILVA, KATIA CORREIA DA SILVA, SIMONE CORREIA DA SILVA, SILVANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128536-7 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 102/109, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162568-6 - GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165667-3 - MARINEIDE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 39/45. À AUTORA SOBRE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.073228-1 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.076069-0 - MERCEDES DA PAIXÃO MARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 540161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184382-5 - JOSÉ CARLOS GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.108460-6 - ANDRÉ LUIS ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025505-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X GRES UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR Decisão:FLS. 82 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE 05% DA RENDA DIÁRIA, ATÉ O VALOR EXEQUENDO \r\n\r\nProc. 2006.001.054323-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GRINGO DO XV VIDROS INSULFILMES E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.120453-9 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 Lei nº.1.060/50. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070900-5 - GILMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.136432-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 614- ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)1) - FLS. 465 - INTIME-SE A CEDAE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Reintegração aos Quadros da Polícia Militar Com Pagamento de Vantagens Vencimentoss C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097522-9 - ROBSON DO CARMO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014036-3 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ENY FERREIRA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. REMETAM-SE OS AUTOS EM APENSO AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.083684-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ANIZIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:REPUBLIQUE-SE A SENTEÇA (30/01/08) COM O NOME DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.111627-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111863-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X RUTH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111865-3 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X ANISEA LEAL COSTA JACOINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.111643-7 - SEBASTIÃO EUFRASINO MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RAUL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA M. MARQUES. Decisão:DETERMINO DE FORMA PROVISÓRIA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.154498-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ALEX SANDRO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.165015-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X OLINDA MARIA CAMARDELLI DE MIRANDA E CELIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.018647-5 (4047) - JORGE ARMANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AO ESTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 298 \r\n\r\nProc. 1998.001.126501-1 - MARIA LUCIA GOMES DE PINHO, TERESINHA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BOASTEIN (RJ-092848)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)), SUPERVIA S/A (REPUBLICAÇÃO)1) - FLS. 525 - INDEFIRO A VISTA REQUERIDA..... 2) - FLS. 528/529 - DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE PENHORA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.027321-5 - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLÁVIO DE ARÚJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100017-4 - DAMÁSIO JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.012456-2 - DURVALINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A ADV. QUE SUBSCREVE A INICIAL SOBRE O TEOR DE FLS. 41. INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE TAIS PEÇAS PROCESSUAIS COMPÕE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066306-0 - CARLOS MIRIAM BENAVENTE OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CHEFE DE PREPARO DE PAGAMENTO DO IPERJ 3DP ÀS PARTES SOBRE FLS. 282/283 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074602-0 - DILCE SILVA DE ARAUJO, MAURA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114986-3 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA, PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DE AUTOCIRCUNSTANCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.117737-8 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:FLS. 222- NADA A PROVER, EIS QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NO PRESENTE FEITO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.024287-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032375-5 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.217067-0 - INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:FLS. 674 - AO IMPETRADO \r\n\r\nProc. 2008.001.026695-6 - EDSON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DETRO RJ Decisão:FLS. 24 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO.....EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.065381-2 - MÁRIO SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2008.001.080686-0 - ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIIVL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2008.001.113273-0 - EMPRESA DE MUDANÇAS NOVAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DELEGADO ADJUNTO DA DRFA Decisão:Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.019444-9 (4497) - RENTAR MAQUINAS SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029336)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 699 NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CHARLES F. WILLIAM....INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.070935-7 - NOEMI REGINA BORGES DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094142-6 - JOSE RICARDO DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO M. T. DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:FLS. 307/320 -ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A PERTINÊNCIA DA PETIÇÃO NOS AUTOS. FLS. 325 - CERTIDÃO O CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.141512-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151879-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE O SOLICITADO PELO M.P.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033114-8 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (REPUBLICAÇÃO)AS PARTES SOBRE FLS. 155, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034470-2 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121638-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FLS. 325 E 326 - AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.132300-7 - ALBERTINA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016092-7 - JUREMA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048778-3 - JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066399-8 - ILMA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069587-2 - NASCIMENTO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085100-6 - CARLITO CARNEIRO BON, IRENE RAMOS DA COSTA, ISAIAS LOPES DE AZEVEDO, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, ONOFRE JOSE DA SILVA, PAULO ROBSON DEJESUS GONCALVES, REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO, REINALDO BARBOSA ALVES, DAVID CABRAL DE ARRUDA, HERMES DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140193-8 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO), Procurador: EDMILSON BAPTISTA ALVES), Procurador: SILVIA FABER TORRES (REPUBLICAÇÃO)AS PARTES SOBRE FLS. 100, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152766-1 - LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160848-0 - MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: FLS. 120 - DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.003612-0 - ELIAS DA SILVA CAITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009061-7 - CACILDA MARIA DE SOUZA COSTA, JAQUELINE MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.036165-0 - ELIETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.044411-7 - VALCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:...DESIGNO PARA ATUAR NO FEITO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO, O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.051983-0 - LUCIANO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054898-1 - JOSE CAZUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062950-6 - VIRGINIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080174-1 - EDNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114452-0 - CRISTIANO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116666-6 - MARINA GASPAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA Decisão: FL. 96- DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142428-0 - MARCOS ANTONIO AIEX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156696-7 - DYVA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: FLS. 91 - DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇARECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159186-0 - NATÃ ALEXANDRE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000126-0 - PAULO MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo, na forma do art. 113, §2º, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes, com atribuição fazendária, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017394-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021845-5 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027019-2 - WILSON SARMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063251-0 - NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Proc. nº 2007.001.063251-0DECISÃONomeio como perito para atuar no feito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, com tels. 2604-5112 e 2719-3048.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte vencida arcará com o pagamento dos honorários periciais ao final do processo. Rio, 12 de maio de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.102424-3 - MARIETA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:FLS.67/68 - INTIME-SE O PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.164178-5 - VANIA MARIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:J. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, A FIM DE QUE SE FORNEÇAM AS INFORMAÇÕES CORRETAS, NOS TERMOS DE FLS. 33, EM VALORES ATUALIZADOS COM PRAZO PARA RESPOSTA DE DEZ DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.165106-7 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Dessa forma, indefiro a produção da prova pericial e a realização de audiência, eis que desnecessária, pois trata-se de matéria unicamente de direito. Ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.180820-5 - ZILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 17 e indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209885-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Proc.: 2007.001.209885-4DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.013260-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 77/81 \r\n\r\nProc. 2008.001.057284-8 - ANNA ROSA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I P E R J (REPUBLICAÇÃO)1) - OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR.... 2) - COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFÍCIO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 3) - CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058733-5 - VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CEDAE S A Despacho:fls. 31- ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE A DECISÃO DE FLS. 29 JÁ DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÀGUA \r\n\r\nProc. 2008.001.069049-3 - LUIZ PAULO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085721-1 - ALCIDES BOTELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DETRAN Decisão: Dessa forma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como requerido na inicial, até o julgamento definitivo da lide. Intime-se. Cite-se. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.106012-2 - JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053304-0 - JOSÉ CARVALHO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100566-4 - DANIELLY DE CASTRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026957-3 - LUCIANO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), PORTELA SHOPPING, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os.Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093903-6 - ASMIM ROBERTO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002)), ERCO ENGENHARIA S/A., Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147641-2 - JORGE DO NASCIMENTO, LUZIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108066-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.088316-5 - IRENE HILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (PJ-000001) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO, CO PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA DO PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA PARA LAVRATURA DE AUTOCIRCUNTANCIADO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.008887-6 - MIRENE DIAS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 123/124, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.129834-9 - ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVELIA DECRETADA - 28/03/06), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:FLS. 110 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO (RIOPREVIDENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.025209-5 - TERESINHA DO MENINO JESUS FONSECA ASCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M. FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042435-0 - MARIA DA PENHA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO V. DE MESQUITA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078217-5 - MAGDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 401, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.148665-2 - EUNICE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 49, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.090659-3 - ERENITA DIAS DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (REPUBLICAÇÃO)1) - OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR....... 2) - DEFIRO JG. 3) - COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFÍCIO, SERÁ APRECIDADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 4) - CITEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.026656-5 - HERCULANO HUMBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARIO DE SOUZA) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 540162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.158362-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:Fls. 233/235: ... defiro a inclusão do peticionário no pólo passivo da demanda, na condição de assistente litisconsorcial... concedendo-se vista, em seguida, à parte autora quanto aos seus termos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.123602-2 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116338-7 - IVALDO MENDES DE OLIVEIRA (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500030-0 (13904) - METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). SONIA BARROS GARRET (RJ-021140)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.010083-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168225-6 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. JOÃO FLÁVIO ROTTA X LILIAN TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.244411-2 - REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500022-9 (13122) - MARLENE DOROTI OLIVEIRA E SILVA FELGUEIRAS GAYO (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (PJ-000001), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Ao autor para instruir precatorio. \r\n\r\nProc. 1996.001.117592-3 (5871) - GILCIMARA DA FONSECA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:Informem as partes quanto ao trânsito em julgado do recurso interposto perante o STJ, considerando sua necessidade para início do procedimento executório, nos termos do art. 2º-B da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 1999.001.053207-0 - JOAO CRUZ DO COUTO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACI DE MELO LOBO (RJ-065773), Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA CHYSOSTOMO S. PORTO (RJ-086032), Dr(a). MADALENA DE J. PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:1 - Fls 669/670 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Após, diga o exequente se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.050287-0 - ELI APOLINARIO FERREIRA(E9/C2) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.050326-9 - VITOR DE OLIVEIRA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.078932-3 - FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI(E9/C11) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Ao autor para instruir precatório , inclusive planilha com os valores em Ufir \r\n\r\nProc. 2005.001.012007-3 - RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST] RENATO LESSA BERALDO MAGALHÃES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.146137-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.010949-3 - ELISANGELA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187945-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). RICARDO LOPES MEYNIEL (RJ-068365)) X GERENTE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JUGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. Custas processuais pela Impetrante, sem honorários advocatícios.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2008.Alessandra C TufvessonJuíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210063-0 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075890-5 - MARCIA PEREIRA SOBRINHO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B. FERNANDES (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.078806-5 - GILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório inclusive com cópia do CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2002.001.083108-6 - SILVIA MARTINS BEZERRA ( E15 / C2 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735), Dr(a). JOSE R.W.ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099188-0 - ARNALDO SILVEIRA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JR (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.069444-9 - JOSE ALVES NAZARE (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.137750-6 - ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Ao autor para instruir precatorio e fornecer planilha em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.076672-4 - VANDERLEY DE SOUZA MELLO (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.096992-1 - DANIEL GONCALVES ( E8/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.143335-4 - LAERCIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018226-1 - NIXON BARBOSA DA CONCEICAO(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao autor para instruir precatorio, e fornecer CPF da advogada. \r\n\r\nProc. 2005.001.049366-7 - EDSON ANTONIO ALVES FARIA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064546-7 - MARCOS CARDOSO MARTINS (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093195-6 - WALDEMIRO SIMPLICIO DA SILVA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.110755-6 - ELISABETE FERNANDES JACINTHO (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143467-1 - JORGE ROSA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.045059-2 - CAMILA COELHO DOS SANTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.128263-0 - RAPHAEL RIBEIRO REGIS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). SUSANA BARBOSA GOMES (RJ-144603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HHUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.024403-0 - DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.001.084287-6 - WILSON DOS PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145497-3 - MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1- Fls 88/94: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 80. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.122748-5 - ESPÓLIO DE ANNIBAL MARQUES PEREIRA DE MATTOS, Inventariante: NORTON ESTEVES PERIRA DE MATTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FERNANDA LOUSADA CARDOSO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041402-3 - WALDIR PETRONE (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório, inclusive cópia do CPF do advogado . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120829-2 (3423) - MARINA MONTEIRO DE BARROS SPAREMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Fls. 383/389: 1- Ao cartório... 2- Ao executado sobre os cálculos apresentados. 3- Indefiro a reserva do percentual para pagamento dos honorários contratados... \r\n\r\nId: 540163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.017707-5 (4652) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORA DE JUSTICA (RJ-000000), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040799-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.255. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040969-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:1. Fls.121/131: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098569-9 - FABRÍCIO JANDRE LAGO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação da tutela porque se faz necessária dilação probatória, não havendo, \"in casu\", a verossimilhança do alegado.2. Defiro gratuidade de justiça (fls.03).3. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122644-2 (4060) - CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA PG 08 (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ERJ POR 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127948-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Junte a autora os 03 últimos contracheques para fins de cotejo com as informações de fl.98/99 no prazo de 72h. \r\n\r\nProc. 2006.001.014932-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Fls.62: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.064740-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RETIRADA DA PETIÇÃO PRESA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082680-7 - EZILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.210603-6 - PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA, Procurador: MAURÍCIO LEONARDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016680-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ZILDA MARIA CHAVES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.098788-0 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01 / 07 /2008, às 14:00 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.100720-0 - THAIZ LEMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo, pois a \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica, nem é ente público. \r\n\r\nProc. 2008.001.102638-2 - TÂNIA MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.102728-3 - TEREZA CRISTINA PONTE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.102735-0 - RITA DE CASSIA SOUZA FERREIRA SALZEDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.102747-7 - VÂNIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.103812-8 - MARIA IVANILDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.128271-0 - SOLANGE MURI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para providenciar a qualificação dos três menores apontados às fls.14, a fim de serem incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.296/297: às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.065404-8 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl 240/241 - Indefiro, por força do art. 42 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Digam as partes nos autos da ação principal quais as provas que pretendem produzir, especificando-as.2.Fls.64: informe a CEDAE se já houve decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.111980-1 - JOCÉLIA DA CRUZ RONDEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Esclareça o exequente se os valores pleiteados nestes autos já estão sendo executados na ação em apenso.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.101886-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086304-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada de fls.128 pelos seus próprios fundamentos.2. Fls.130: recebo o agravo, devendo ficar retido. 3. Ao agravado.4. Esclareça a ré se pretende a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126914-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187564-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em prvas. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.110043-0 - NILCEA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Polícia Militar\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199103-6 - ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.045669-2 (5747) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ACCACIO DE JESUS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Às partes sobre os honorários arbitrados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.121146-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X APOLINARO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010798), Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel situado na Ladeira do João Homem nº 35 - Saúde, mediante o pagamento da quantia de R$ 34.162,64 (trinta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), corrigida monetariamente desde a data da perícia, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do artigo 100 da CF (art. 15-B do DL nº 3.365/41) e juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súm. 618 do STF) calculados sobre a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado e o valor fixado nesta sentença (STF - ADIn nº 2.332-MC/DF), contados da imissão na posse em 26/01/2005 (fl.119v).Condeno, ainda, o expropriante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre o preço oferecido e o fixado nesta sentença (art. 27, §1º, do \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003465-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO X SORVETERIA RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Fl - 96 - Ante o tempo transcorrido, venhamas custas cópias faltantes em até 72h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085586-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PEDRO CARMO DECCACHE FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000499-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o embargante esclareça se habilitou seu crédiro no processo de liquidação sofrido pelo embargado e, em caso positivo, se receber os valores devidos.Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.010621-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Digam se há provas a produzir. Prazo: 05 diaas, valendo o silêncio como inexistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.015289-5A (5139) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA NOTTA CRUZ X VANIA LUCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINILSON ARAUJO MARTINS (RJ-061080), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial (fls.221/223), qual seja, R$ 168.549,60 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), equivalente a 158.396,3913 UFIR,s.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida à embargada.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.014834-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Fls.259: Às partes sobre a manifestação do senhor perito.Após, voltem ao \"expert\" para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.116689-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao insucesso do bloqueio \"on line\", devendo indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057583-5 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COM EST RJ Ao Exequente para recolher R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente fl. 56, \"2\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.036686-6 (4248) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Fl.2084 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.206104-8 - NEIVALDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X DETRAN RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.119124-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) desapcho em 150508: \"J-se. I--se como requerido\" (Intimação do devedor na pessoa do seu advogado Dr. João Quintino de Souza OAB/RJ 14401 das datas do leilão: 160608 e 260608 às 15:00h no àtrio do fórum) \r\n\r\nProc. 2000.001.051380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670), Dr(a). HELOISA S. M. PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:Considerando a informação de fl.476, venha o recolhimento da taxa. Após, cumpra-se fl.443, item1. \r\n\r\nProc. 2001.001.118200-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.142773-6 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado para se manifestar sobre o pedido de fls.523/526 , conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150546-2 - MIRIAN NUNES JOCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116735-2 - JOAQUIM COELHO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão: Insurge-se o Município quanto ao recolhiemto da taxa judiciária. Com efeito , as custas processuais possuem natureza jurídica do preço público ao passo que a taxa judiciária possui do tributo, não se confundindo, portanto, os institutos em comento. Desta forma, estão isentos do reoclhimeto das custas processuais os entes públicos, EX VI do art.17, inciso IX, da Lei Estadual Nº 3.350/99. Por outor lado, quanto à taxa judiciária deve ser comprovada a reciprociade, para que seja isento na forma do art.115, parágrafo único, do código Tributário Estadual(Decreto-lei nº 05de15/03/75). Ante o exposto, ao Município para comprovar a reciproccidade ou para recolher o valor da taxa judiciária. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.130630-3 - SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ Despacho:Fls.227 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047239-8 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (RJ-028797), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.326/329 PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.072373-5 - NEYDE DA SILVA ROSA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.093469-2 - ADALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150777-3 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033987-1 - REJANE MACHADO THURMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.039777-9 - IRINEA RAMOS FRANCISCO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.062135-7 - YASMIN MAZOLI MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao bloqueio \"on line\" realizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081995-9 - CHEILA VILACA LEAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao bloqueio \"on line\" realizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133455-8 - GUIOMAR DA SILVA RAMOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.147084-3 - MARIA DE LOURDES ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 116 e a manifestação do exeqüente (fl. 117), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 116) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.000635-5 - ROSA OLIMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 87 e a manifestação do exeqüente (fl. 88), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 87) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.041695-8 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI), Procurador: JOSE ROBERTO WANDEMBURGO ABRUNHOSO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.051925-5 - EDIVAL LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao bloqueio \"on line\" realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126125-9 - OTILIA MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao bloqueio \"on line\" realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006469-2 - WILIAN DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.108157-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X ZILA DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republique-se (\"...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 900,00 (Novecentos reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.099746-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES, Procurador: JOE ROBERTO W. ABRUNHOSA X JOSEFA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante pata atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011299-5 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls.521/523 - Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.150586-1 - JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls.415/416: ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.088987-0 - LEANDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso mencionado às fls.221vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.054763-3 - AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.084625-9 - RENATO RUSSANO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 48 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.036049-9 - PAULO ORLANDO PICOLO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.109403-8 - FRANCINÉLIO DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DIRETOR GERAL DO DEGASE DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÃO SÓCIO EDUCATIVO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao impetrante. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000314-3 - S W S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl - 84 - Ante o tempo transcorrido, venhamas custas ematé 24h, sob pena do art. 257 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.015921-0 - FERNANDA DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.020499-9 - ANTÔNIO VILOMAR PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.235: ao impetrante para cumprir integralmente a determinação contida na decisão de fls.232. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108154-0 - WILLIAM DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMANDANTE CHEFE DE RECRUTAMENTO DE SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito eleito (lei 1533/51), eis que o writ não admite dilação probatória.Prazo: 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200572-4 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO (RJ-077602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.099064-6 - CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:1. Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante do recebimento da pensão e última declaração do IR dos autores.2. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.125266-2 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS22. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141935-0 - HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:1. Fls.82/97: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114875-8 - LUZIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.037509-5 (2993) - ESMERIA CORDEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000)), Litisconsorte: ODETE DIAS DA ENCARNACAO, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Fls.451: cumpra-se corretamente a determinação de fls.448, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.035661-2 (5698) - ELIZABETH THOMPSON PAGUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.059285-3 - ROGERIA MONTEIRO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:1.Ao autor para esclarecer, no prazo de cinco dias, a diferença existente entre os valores apontados às fls.386 e o orçamento apresentado às fls.388.2. Após os esclarecimentos, voltem conclusos para exame do pedido de bloqueio \"on line\" dos valores. \r\n\r\nProc. 2000.001.059285-3 - ROGERIA MONTEIRO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.005123-8 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131411-7 - AILTON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1) Fl.260 - Defiro a habilitação de Cléa da Silva Rodrigues como sucessora do litisconsorte falecido Rubens Rodrigues. Anote-se. 2) Fl.274 - Aos autores para atenderem ao requerido pelo MP. 3) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.149536-7 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE COPIAS DE FL. 301 E FL. 303 PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143317-0 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Despacho:1) Considerando o rendiemento líquido do autor, bem como aquém de 105M, defiro JG.2) Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.033574-9 - THALUZ FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Despacho:Fls.134: ao Estado para se manifestar quanto ao insucesso da penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.084622-7 - MAGDALENA DEL BOSCO SALLES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Republique-se (\"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos honorários advocatícios, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.119) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.131).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.124450-8 - MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Ao autor(fl.186/188). \r\n\r\nProc. 2004.001.144759-6 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANATEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:1. Homologo os honorários periciais (fls.229), no valor de R$ 15.519,30 equivalente a 8.500 ufirs.2. Intime-se o \"expert\" para início dos trabalhos, salientando que os honorários periciais serão suportados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.007344-7 - ESPÓLIO DE MARGARIDA MARIA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1. Fls.261/262: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031285-5 - GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO D. DE CARVALHO Decisão:1. Fls.198/208: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055880-7 - JULIO CESAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se o julgamento do recurso mencionado às fls.198. \r\n\r\nProc. 2005.001.059994-9 - ANTONIA IZAUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSAL Decisão:...Verifica-se, portanto, que a taxa judiciária é devida pelos réus. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado às fls.107/112. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.071305-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1. Fls.122/125: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085944-3 - MARYALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 E TAXA NO VALOR DE R$ 44,45, BEM COMO FORNECER COPIAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097882-1 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Digam se há provas a produzir, principalmente documental. \r\n\r\nProc. 2005.001.105204-0 - MAFALDA ESTEVES PRADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fl - 124 - Diga a p. autora. Após. ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.110375-7 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.56: devidamente recolhida as custas do contador, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127133-2 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.037914-9 - SIDNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Venha o pedido de execução na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.043399-5 - MONICA MARIA RAUNHEITTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.209. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068359-8 - HELENA GOMES LIRIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.078985-6 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1. Fls.83/87: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082100-4 - MARCELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO-RJ PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104254-0 - JACIELE DE AZEVEDO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104300-3 - FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando natureza da lide e o relato de fl.32, digam as aprtes sehá possibilidade de acordo, sendo ainda de ressaltar que o autor silenciar sobre o doc. dee fl.127.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106145-5 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.114873-1 - CLAUDIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porque é possivel depreender o pedido de danos morais, embora não seja a inicial primor de técnica.Defiro as provas documental e oral(fl.54/550. Venham os docs. em até 10 dias.Designo audiência (AIJ) para o dia 17/06/08 `as 16:00hs. I-se a autora para depoimento pessoal e a testemunha arrolada à fl. 55(informa a p. autora qualificação e endereço). \r\n\r\nProc. 2006.001.133490-3 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.200,00, que poderão ser pagos em até três parcelas iguais e sucessivas. Venham os depósitos. Com a integralização, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140352-4 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.142434-5 - MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado . Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150074-8 - MILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002704-2 - GERALDA GONÇALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.004184-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439) Despacho:Em Provas. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.014204-9 - VALDECK VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS ADILSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034934-3 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Fls.72/82: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (artigo 520, VII, CPC).2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046532-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Considerando que quando findou a ditadura o autor ainda era criança, esclareça como pôde ter sido acusado de \"subversivo\" e, ainda, como já trabalhava como bombeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089726-7 - DIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114953-2 - LUIZ CLAUDIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117884-2 - TATHIANNA PRADO DAWES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.121239-4 - VANDERLEI SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.150520-8 - ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152819-1 - MARIA SANTOS MOTA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.179504-1 - MARISA DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em prvas. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.214616-2 - CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.011106-7 - MARLY OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.4.Cite-se5.Defiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nProc. 2008.001.014825-0 - SUELEN DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026903-9 - SUELY MARIA LOPES STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. 3) Com a resposta, será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.098556-0 - DILMARA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento da autora e declaração do IR, tendo em vista residir a autora em área nobre da cidade.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.099496-2 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante à regra prevista na Lei 9494/97.2. Defiro gratuidade de justiça3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.103057-9 - ADELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \" Secretaria \"não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.110742-4 - AMANDA RAPHAELA DE MAIO LEVI MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044325-6 - VÍTOR CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.57/61: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049988-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município de Belford Roxo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082289-9 - IVONILDES DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado.Após , ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.096515-7 - LINCOLN ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:1. Fls.83/88: recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo (artigo 520, VII, CPC).2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152851-8 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075096-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROYAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Cumpra-se a deteminação anterior em até 24h, sob pena de indeferimento da inicialsendo certoque se aplicaà hipótese apenas o art.1.324 do CC., logo, indispensavel a comprovação da anuência dos condominos(\"...oposição dos outros....) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.039977-5 (5721) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.064785-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X JOAO BATISTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho:Fl - 157/158 - I-se o devedor na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116155-1 - EDMILSON GONCALO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045717-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)) X AMELIO NICOLINI DIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.105084-0 - ANA BEATRIZ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514), Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH E OUTRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.069755-8 - FABIANA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Despacho:Ao autor sobre os docs. juntos(fl.173/174). \r\n\r\nProc. 2006.001.025525-4 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Fls.75/76 - Desentranhe-se e devolva-se à signatária, conforme requerido à fl.82.2) Ao autor sobre a certidão de fl.83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.045823-3 - PAULO CESAR GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER WILIAM FERREIRA DE ANDRADE (RJ-084897), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127914-0 - VALDENIR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.100/104 - À ré. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010044-4 - CAMILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Ao Ministério Público.3. Ao Cartório para retificar na autuação o pólo passivo, conforme determinação de fls.26. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.093431-0 - VALESKA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:considernado que o reú não nega o fato narrado na inicial ( apresença da autora no ônibus e as lesões sofridas ), esclareça aautora a necessidade/finalidade da prova testemunhal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.080912-7 - EVA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Às autoras para atenderem ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057705-0 - EDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135282-6 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Parte legítimas e bem representados.Indefiro a prova pericial porque o réu não nega a perda auditiva sofrida pello autor, razão pela qual desnecessaria talprova técnica.Ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.001.155605-5 - MARCIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA MACHADO MORAIS (MG-077131), Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante à regra contida no artigo 2ª \"b\" da Lei 9494/97.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149475-2 - ANELINA MARQUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON AROSY TEIXEIRA) Despacho:Em Provas. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 540164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joel de Souza Mothe\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.300597-0 (9512) - ITANHANGÁ GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). ALINE GONZALEZ ROCHA (RJ-026869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a Embargante a petição retro... \r\n\r\nProc. 1999.001.103696-6 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...determino o prosseguimento da execução com o leilão dos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2000.001.072749-7 - MOTEL SKORPIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Esclareça a Embargante, eis que o Estado requer por citado em execução... \r\n\r\nProc. 2001.001.043785-0 - GEOVIA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.022457-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036550-8 - WANDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.100545-7 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Junte-se cópia da sentença e/ou acórdão e da certidão de trânsito nos autos da execução. Após, proceda o desapensamento dos autos.Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.100547-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: PE01 CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.126537-6 - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE FACE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130440-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.059936-6 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.096537-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.096739-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.171280-9 - IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...torno sem efeito a primeira parte da decisão de fls.19... \r\n\r\nProc. 2007.001.171291-3 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.172575-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.172579-8 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...indefiro o requerimento retro, devendo regularizar a garantia do juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.211588-8 - KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL.FACE A CERTIDÃO SUPRA, À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.116543-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.135130-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.135275-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.152536-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários.Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2007.001.209153-7 - AUTO POSTO MR DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.236670-8 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.100.000354-3 - Estado do Rio de Janeiro X GRADIENTE ELETRONICA S A Despacho:Face a petição retro, à executada para esclarecer sobre o alegado... \r\n\r\nId: 539592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.012507-8 - HIGINO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO aguardando cópia de petição nº 200800023037 de 07/01/08 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nProc. 2005.001.000088-2 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA aguardando cópia de petição nº 200703515244 de 28/09/07 para juntar ao processo \r\n\r\nProc. 2005.001.078998-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA aguardando cópia de petição nº 200800736128 de 25/02/08 para juntar ao processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168626-2 - CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO aguardando cópia de petição nº 200702918786 de 17/08/07 para juntar ao processo - lia \r\n\r\nProc. 2000.001.099268-5 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ aguardando cópia de petições nº 200704466136 de 06/12/07 e 200800657935 de 28/02/08 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044688-7 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..66, R$ 234,77.(duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos.), referente a 1,5505627900UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. exp casa de letra (s) jc \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005676-1 (52) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Às partes para que forneçam cópia da petição protocolada em 18/09/2007. has \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.170348-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls154/155, R$ 1,588,46.(mil quinhentos e oitenta e oito reias e quarenta e seis centavos), referente a 870,0072.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de letra (r) jc \r\n\r\nProc. 2001.001.042604-9 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027751-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... jc Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.148182-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) aguardando cópia de petição nº 200800438429 de 31/01/08 para ser juntada ao processo. - lia \r\n\r\nProc. 2008.001.016783-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032702-7 - JOSÉ ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se taxa judiciária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032718-0 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032723-4 - GISELLE BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032726-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B. M. DE CARVALHO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032766-0 - BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Recolha-se corretamente. cws \r\n\r\nProc. 2008.001.033219-9 - FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2008.001.069613-6 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Recolha-se taxa e custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070829-1 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.070832-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Venha a relação de bens do espólio para exame quanto ao benefício da gratuidade requerida. Prazo de dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131935-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 89, referente a 515,65 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. has \r\n\r\nProc. 2008.001.033236-9 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO MUNICÍPIO EMBARGADO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030082-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.032706-4 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032732-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070735-3 - FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ, Procurador: FLAVIO MULLER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093295-6 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.013453-5 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.013466-3 - TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651), Dr(a). JOÃO ALBERTO DA CUNHA MARINS (RJ-148546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016403-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016908-2 - FLASH HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022672-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022705-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022708-2 - BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022717-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022762-8 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022865-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032854-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032916-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Ao embargado. cws \r\n\r\nProc. 2008.001.041033-2 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.006486-4 (19911200248513) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X RENATO DE MENDONCA JUNIOR A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1998.120.007616-0 (19981200053870) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.023612-5 (19981200054163) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Diante da certidão retro, adune a executada cópia das petições a que se refere. 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.033529-4 (19991200091319) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.097570-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ante o efeito postulado. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.120.067079-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.008349-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MANUEL TEIXEIRA DA S JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação, pois, tratando-se de crédito fundiário, o imóvel objeto da inscrição se apresenta como pré-destinado. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.010040-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA BENF (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVARENGA (RJ-001755A) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.032899-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X LASER REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.033269-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.141310-7 - Município de Rio de Janeiro X MAURO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.079668-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO R aguardando cópia de petição nº 200704571529 de 13/12/07 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.048647-4 - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO à parte autora aguardando contrafé para instruir mandado. - lia \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.135077-8 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA aguardando cópia de petição nº 20061360434 de 11/07/06 para juntar ao processo. lia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078848-0 - CLAUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO aguardando cópia de petição nº 200800332971 de 25/01/08 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.209234-3 (747) - PRISCILA CARLSSON EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-006926J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO aguardando cópia de petição nº 200704586826 de 13/12/07 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nProc. 2000.001.056144-3 - OTAVIO AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.150847-4 - MIGUEL PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) AGUARDANDO CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200800626896 DE 19/02/08 PARA JUNTAR AO PROCESSO - LIA \r\n\r\nId: 539706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155942-1 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 136/140 TRANSITOU EM JULGADO E QUE NÃO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXAS A RECOLHER.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO PATRONO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159526-8 - EDENILZA FRANCISCA DA SILVA PAES (AC-09) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRYNBERG=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108344-4 - MANOEL ELIAS DE SOUZA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148582-6 - MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS (AC-O3), ROSIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.079210-7 - WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA M/S- A 03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO RECEBIDOS E NESTA DATA APENSADOS POR LINHA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090098-6 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL INEPAC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.106628-8 - ADELINO CORREIA M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando. \r\n\r\nProc. 2008.001.106628-8 - ADELINO CORREIA M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 07, 08, 10 E 11, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212865-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR A/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A RÉPLICA DE FLS. 85/93 É INTEMPESTIVA E QUE A GRERJ REFERIDA ÀS FLS. 85 JÁ FOI JUNTADA ÀS FLS. 47.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110278-5 - RAIANE SOUZA DOS SANTOS C/C 3 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 17 (FRENTE E VERSO), 18, 19 E 21, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012254-0 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038387-6 - LEANDRO SOARES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098358-2 - RENE PINTO MONTEIRO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 60, 61 E 71, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123889-6 - CELIA REGINA LEANDRO DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032787-6 - LUIZ SOARES DA SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: J0SÉ ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085717-8 - ANDRÉIA RIBEIRO RODRIGUES E/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178417-1 - JOSE ANTONIO DOMINGUES PALHARES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM==), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 86/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.220653-5 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Informações em separado.Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105996-0 - GISELLE DE SOUSA OLIVEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/20 E UMA CÓPIA DE FLS. 24, 47 E 48, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154038-5 - MARIA TEREZA DA SILVA A/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== Decisão:Fls. 189: por certo o embargante não leu atentamente o item 11 da sentença que tratou da condenação do 3º autor em honorários advocatícios! Regeito os embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052277-3 - LUCAS DA CUNHA DA HORA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.037153-9 - CATHARINA DE SOUZA GOMES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038031-0 - ELOISA FERREIRA BOUÇAS (A/C 9), RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, MARISA FERREIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146576-1 - IRENE FERNANDES KAIATE (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150658-1 - SANDRA DA CRUZ MARTINS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151395-0 - ODILIA PEREIRA DE CAMARGO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092656-5 - IRACY RODRIGUES SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 15, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043813-0 - ADALEIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE laudo pericial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA Despacho:1. Ao réu sobre os novos documentos, no prazo legal.2. Expeça-se mandado de busca e apreeensão para que venha aos autos cópia do procedimento de despesas de licitação com a planilha descrevendo o objeto e o valor contratado bem como a motivação das despesas.3. Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.102665-5 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES VAZ A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.102723-4 - MARIA ZELIA SALES DE LIMA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7 - SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 Fls. 121/123: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ROBERTO WENDROWNIK (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), MARCIO BAPTISTA RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). INÁCIO LOPES DA CRUZ (RJ-159070E) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 169 no valor de 08 (oito) salários mínimos.Dê-se ciência às partes da data designada para a realização da perícia, que ocorrerá no dia 19/06/2008, às 11:00 horas (fls. 180).Quanto ao laudo pericial, o mesmo deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias após a data designada para a perícia, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. (fls. 41)Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110301-5 - RENATA VIEGAS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP FLS. 76-v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072975-6 - JULIO CESAR DA SILVA LIMA (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI = PGE == Decisão:1. Esclareça a serventia acerca do recebimento dos documentos mencionados às fls. 118/119 e 133.2. Sem prejuízo, oficie-se à 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, via fax, mantendo contato telefônico, para que informe o andamento do procedimento mencionado às fls. 106, fornecendo cópia integral do relatório final da autoridade policial e das principais peças do inquérito policial se possível, observando a serventia que o ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 106;3. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensãoà Polícia Civil para que informe se o detetive Marcus Vinicius Batista da Silva, matrícula 176.591-6 foi demitido do serviço público e qual o motivo, fornecendo cópia da conclusão do procedimento administrativo E-09/10298/404/87 e E-09/1656/901/94, observando que deverá ser instruído com cópia de fls. 107 verso.4. Esclareça a parte autora se foi oferecida ação penal em face do servidor (fls. 130 verso), bem como se houve efetivamente o pagamento de pensão na via adm \r\n\r\nProc. 2007.001.100074-3 - NELY DE OLIVEIRA BITTENCOURT C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP. AO AUTOR PARA ESCLARECER O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 189-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.166599-6 - FABIO DE CASTRO BLANES E/C 04, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP, FLS. 92 E 92-v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021606-9 - LEONARDO ARAUJO FREITAS (M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS DE FLS. 120 FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE E QUE A PETIÇÃO DE FLS. 119 NÃO VEIO ACOMPANHADA DAS CÓPIAS A QUE FAZ REFERÊNCIA.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086341-7 - ALVARO ALVES PINHO M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:MANTENHO A SENTENÇA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O(S) APELO(S) DE FLS. 22 A 25NOS EFEITOS LEGAIS. CITE-SE O(S) RÉU(S)-APELADO(S) NOS TERMOS DO ART.285-A DO CPC PARA OFERECER RESPOSTA. APÓS AO MP E AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044669-5 - REAL NILÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO=PGM= Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando a medida liminar .JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse formulado na contestação.E CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \" P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.\"No mais, a sentença permanece como lançada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098122-6 - MARINA GOMES PEREIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA FERNANDES - PGE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.120461-8 - REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123200-6 - EMANOEL DIAS CABRAL (DC-07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.127031-7 - CRISTOVAO GONCALVES (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132754-6 - FABIANO AMARANTE DOS SANTOS (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABULITACAO RENACH), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl. \r\n\r\nProc. 2006.001.137327-1 - LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES D/C12 (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162349-5 - VITOR PAULO DIAS DA SILVA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047114-8 - ZILDA DELATOURA BARBOSA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.64 A 83 E 85 A 89, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047716-3 - SONIA CORREA DA SILVA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTROS), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP.Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054070-5 - MARIA BELO PEREIRA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA = PGM ==), Procurador: MARIA LUÍZA GARCIA DE SOUZA = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059421-0 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099483-2 - LUCIA DA SILVA MARON C/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PGE) Decisão:1. Suspendo o feito pelos fundamentos invocados na decisão de fls. 139/143.Agaurde-se o pronunciamento da Corte Suprema sobre as reclarmações anteriormente referidas.2. Ao Ministério Público, para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.203850-0 - ANGELA CARDOSO MOREIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Decisão:...DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com a juntada, abra-se vista a parte contrária sobre os novos documentos.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo Dr. MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006, na forma do art. 33 do CPC.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.099362-3 - REYNALDO JOSÉ STEFANELLI SUTTER A/C 8 (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105624-6 - ANA AMÉLIA FERREIRA DA ROCHA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declarção de IRRF do ano em curso, no prazo de 10(dez) dias,para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035010-0 - ADEMAR LINHARES (A/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 163, procedendo a transferência do valor depositado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.129158-8 - VERA LUCIA MARIA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219503-3 - IVANIA PETKOVICZ SOUTO FRANCO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X RIO PREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ERJ), Procurador: MAURICIO MOTA-PGE-), YASMIN SOUTO FRANCO), THAMYRES SOUTO FRANCO Decisão:Diante do pleito inicial da autora no sentido de receber a integralidade da pensão instituída pelo ex-servidor em detrimento de suas filhas menores, inclua-se no pólo passivo da demanda Yasmin Souto Franco e Thamyres Souto Franco, e em decorrência da manifesta colidência de interesses entre autora, ora representante legal, e as menores, estas deverão ser representadas por curador especial. Anote-se onde couber.Intime-se, por mandado, o RIOPREVIDÊNCIA solicitando que sejam encaminhadas cópias do procedimento de habilitação à pensão da autora e das filhas, NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. Sem prejuízo, à autora para juntar cópia do acordo mencionado na assentada de fls. 13.Após, remetam-se os autos à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.219503-3 - IVANIA PETKOVICZ SOUTO FRANCO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X RIO PREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ERJ), Procurador: MAURICIO MOTA-PGE-), YASMIN SOU TO FRANCO), THAMYRES SOUTO FRANCO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13, 14, 24 a 26, 63 verso e 65 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.166021-4 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CARVALHO LAGES DA SILVA==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 47, 86, 91 e 98 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.132977-4 - ELIZETE MOREIRA CALDEIRA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.CERTIFICO E DOU FÉ QUE RENUMEREI AS FLS. A PARTIR DA DE Nº 96 DEVIDO A ERRO.ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 116/119. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.046339-5 - GIZELI MAIA BOTELHO CHAVES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl.102 , DECRETO A REVELIA DE WANDA RODRIGUES BOTELHO CHAVES.2. EXPEÇA-SE MANDADOS DE BUSCA E APREEENSÃO na SEPLAG, para que forneça cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito, e no RIOPREVIDÊNCIA das informações requeridas no item 06, da decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.148756-5 - ANA CLAUDIA LOBO PAULO E/C 123 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA == PGE== Decisão:1. Fls 132/133: diante da omissão apontada, acolho os embargos de declaração para esclarecer que a pensão deverá ser revista, por ora, para o valor de R$ 8.465,93, oservada a cota-parte a que faz jus a autora. 2. No mais, às partes sobre fls. 141/142. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164655-2 - MARGARIDA PEREIRA TORRES B/C 11, SOLANGE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 22, 67, 69 e 70 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 540217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre certidão de fl. 207. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre fls. 212 e 214. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2008 - A parte autora para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015995-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROBSON LUIZ ROCHA DA SILVA Portaria 01/2007 - À parte autora para atender ao item 3 da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.219872-1 - ELPÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA VIEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nCobrança, de seguro post mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.211628-5 - SOLANGE PORTES TAVARES, ENZO TAVARES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.171408-9 - CELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.052447-7 - RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 542,20). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016595-7 - ALUIZIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075760-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para complementar a taxa judiciária, visto que o cálculo da mesma deve ser feito com base no valor dado à causa, ou seja, R$ 25.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140177-1 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (A/C05) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Port.01/07: Ao Estado para informar se pretende executar os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, IACYRA COUTINHO E SILVA MACEDO, IACIARA COUTINHO E SILVA, IACYMAR COUTINHO E SILVA, IACINARA COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Ato ordinatório: Conforme dseterminaçâo de fls.110, às partes sobre inquérito policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011806-0 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre o ofício de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.104089-3 - EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) port 01/07: À parte autora sobre fls.78/91, na forma do art.398 do CPC, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200593-1 - MARIA JOSÉ ALONSO LAGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002419-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre ofícios juntados aos autos (fls.134/143). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035207-0 - BRANIG AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DRFA E OUTRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): 1) à parte interessada sobre a devolução da Carta Precatória (fl. 84); 2) ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 18/04/08, conforme certidão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.098234-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.058245-3 - LUIS FELIPE GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SIVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.058774-8 - JOSE MAURO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Estado sobre as informações de fls. 42/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.101687-0 - RONALDO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE)), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ. Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Port.01/07: Ao sobre certidão de fls.58. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.117121-7 - JACIARA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126648-0 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO / A /C 3 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre o laudo do perito (fls.207/215). \r\n\r\nProc. 2007.001.027407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090130-1 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Port.01/07: Ao autor para informar se a medicação está sendo fornecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.164529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.165477-9 - PATRICK EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): cumpra o autor adequadamente o r. despacho de fl. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.179913-7 - CILEIDA ALVERINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187528-0 - KELLY MAURÍCIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215718-4 - ZILAH MELLO FONTAINHA DE ARAUJO, MARIA GLÓRIA FONTAINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010117-7 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X FESP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE)), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.016218-0 - CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO, LOECI DE SOUZA SANTOS, ADRIANA LOUISE DA SILVA SOARES, MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA, LEANDRO ABDALA COELHO, VIVIANA SCHINEIDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023476-1 - EDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089421-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.115359-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114692-2 - CELSO LUIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.114702-1 - AMALIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: CHRISTINA ,ARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre ofício de fls.148/152. Após, intime-se o i. perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.115208-9 - CONDOMÍNIO DA GALERIA RIVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 452,00, referentes ao pedido de condenação em honorários de 20%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043758-1 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.001239-9 - EDILEUZA CABRAL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE PINHO (RJ-117368)) X RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011229-1 - ZENILDA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Certifico que a contestação de fls.29/38 é tempestiva.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026913-1 - TEREZINHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) Port.01/07: Às partes sobre o DAP, após ao MP. \r\n\r\nId: 540206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "539584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Geraldo Rosa da Silva \r\n\r\nR.G.: 03196518-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/011346-6 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Gilderley Martins Correia \r\n\r\nR.G.: 07139559-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/030188-8 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto da Fonseca Manso \r\n\r\nOAB: Rj084617 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Belato de Medeiros \r\n\r\nR.G.: 07770109-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/007250-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jussara Gama Prado \r\n\r\nOAB: Rj087809 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Descumprimento das Condições Impostas. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Geraldo Eduardo da Cruz \r\n\r\nR.G.: 06843327-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/035271-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiane da Silva Toledo Almeida \r\n\r\nOAB: Rj098239 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimada a Advogada do Paciente do R. Despacho de Fls., 98 \" Dê-se Vista a Defesa (Prazo de 5 Dias)\" \r\n\r\nAPENADO: Roberto de Souza Tenório Cavalcante \r\n\r\nR.G.: 10554766-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/046952-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Roberto Oliveira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj050492 \r\n\r\nDECISAO: \"Tendo em Vista a Certidão de Óbito Acostada Aos Autos e a Promoção do Ministério Público, Declaro Extinta a Punibilidade do Agente na Forma do Art. 107, I, do Cp.\" \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cláudio de Almeida Neves \r\n\r\nR.G.: 04782191-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/023842-2 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Moreira da Costa Neto \r\n\r\nOAB: Rj074636 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Acosta \r\n\r\nR.G.: 10471996-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/014618-8 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo a Vpl em Razão da Evasão Noticiada. Venha a Ctc da Fuga e Fac Atualizada. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Boscher Nunes \r\n\r\nR.G.: 11119666-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/025747-7 \r\n\r\nADVOGADO: Juanes Gonçalves da Silva Santos \r\n\r\nOAB: Rj086533 \r\n\r\nDECISAO: \"Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Dclaro Extinta a Execução da Ppl,e M Virtude da Prescrição da Pretensão Executória, na Forma dos Arts. 109 e 110 do Cp. Recolham-se Os Mandados de Prisão (...)\" \r\n\r\nAPENADO: César Romero Martins de Andrade \r\n\r\nR.G.: 09757859-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/054473-3 \r\n\r\nADVOGADO: Rejane Mello Dias \r\n\r\nOAB: Rj099856 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 102 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Tallys Gonçalves Lima \r\n\r\nR.G.: 09900745-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/005565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para a Audiência Admonitória de Desinternação Marcada Para O Dia 12/06/2008, às 15:00 Horas. \r\n\r\nAPENADO: Edgar Alves Costa \r\n\r\nR.G.: 13457488-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/020366-6 \r\n\r\nADVOGADO: Shyrlen Eduardo da Silva \r\n\r\nOAB: Ba17945 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 120 \r\n\r\nAPENADO: Reinaldo Schettini e Silva \r\n\r\nR.G.: 11652246-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/085583-3 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo a Vpl em Razão da Evasão Noticiada. Venha a Ctc de Fuga e Fac (...) Expeça-se Mandado de Prisão (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Simone Cota Pereira Pimentel \r\n\r\nR.G.: 09258573-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/058910-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ademir Rodrigues Rosa \r\n\r\nOAB: Rj042774 \r\n\r\nDECISAO: \"Designo Audiência Admonitória Para O Dia 17/07/08...\" \r\n\r\nAPENADO: Jean Pessoa de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11373151-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/064397-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dilson Lima Soares \r\n\r\nOAB: Rj101931 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique Angelo Paixão \r\n\r\nR.G.: 11961131-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0049193-8 \r\n\r\nADVOGADO: Kelly Cristina da Silva Leite \r\n\r\nOAB: Rj146616 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Recolher as Custas Devidas em 05 (Cinco) Dias Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nId: 539584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3604 ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21777708-5 \r\n\r\nNº: 3605 CELSO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03887266-9 \r\n\r\nNº: 3606 CELSO SOARES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08956473-6 \r\n\r\nNº: 3607 EDMILSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21148609-7 \r\n\r\nNº: 3608 JONAS DA SILVA ROSA \r\n\r\nR.G.: 21150445-1 \r\n\r\nNº: 3609 JOSE AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06554558-4 \r\n\r\nNº: 3610 JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 25732269-3 \r\n\r\nNº: 3611 JOSÉ OSÓRIO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20926649-3 \r\n\r\nNº: 3612 SERGIO LUIZ NUNES \r\n\r\nR.G.: 06488704-5 \r\n\r\nNº: 3613 TATIANA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21414249-9 \r\n\r\nNº: 3614 VAGNER SOARES NEUGARTEN \r\n\r\nR.G.: 12450536-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3615 ALEXANDRE DO VALE PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 20615891-7 \r\n\r\nNº: 3616 ANCHISES MATHIAS LOBATO \r\n\r\nR.G.: 13500211-1 \r\n\r\nNº: 3617 APARECIDO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 24700456-7 \r\n\r\nNº: 3618 APOLO MÁRIO DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13106261-4 \r\n\r\nNº: 3619 CARLOS EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21175500-4 \r\n\r\nNº: 3620 CARLOS ROGERIO QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23573423-3 \r\n\r\nNº: 3621 DAMIAO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10158339-1 \r\n\r\nNº: 3622 EDIMAR MACHADO CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 06344920-1 \r\n\r\nNº: 3623 FABIANO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13110241-0 \r\n\r\nNº: 3624 FABIANO THOMAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21477075-2 \r\n\r\nNº: 3625 FABIO DA CONCEIÇÃO SOARES \r\n\r\nR.G.: 24906221-7 \r\n\r\nNº: 3626 FELIPE ALEXANDRE DA SILVA CORREA \r\n\r\nR.G.: 13330200-0 \r\n\r\nNº: 3627 FERNANDO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12355815-7 \r\n\r\nNº: 3628 GILVER VALENTIM PONCE \r\n\r\nR.G.: 20798469-1 \r\n\r\nNº: 3629 JHONATA VASCONCELOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21014922-5 \r\n\r\nNº: 3630 JOÃO INÁCIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06186551-5 \r\n\r\nNº: 3631 JOSE MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04161730-9 \r\n\r\nNº: 3632 JÚLIO CESAR BATISTA DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11545731-9 \r\n\r\nNº: 3633 LEANDRO BRUM BARREIROS \r\n\r\nR.G.: 11901029-6 \r\n\r\nNº: 3634 LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10280180-0 \r\n\r\nNº: 3635 MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10803236-8 \r\n\r\nNº: 3636 MAYCON CARVALHO MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 20068277-1 \r\n\r\nNº: 3637 MOISÉS DE BARROS CATARINA \r\n\r\nR.G.: 12584791-3 \r\n\r\nNº: 3638 NELSON THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20671753-0 \r\n\r\nNº: 3639 PAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06163569-4 \r\n\r\nNº: 3640 PAULO MARCOS DO ROSÁRIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 99906222-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 3641 RAFAEL GERALDO QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 23522764-2 \r\n\r\nNº: 3642 RICARDO FRAZAO DE SOUZA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 07938254-5 \r\n\r\nNº: 3643 ROBSON DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 13503372-8 \r\n\r\nNº: 3644 ROBSON DOS SANTOS CÂMARA \r\n\r\nR.G.: 13456170-3 \r\n\r\nNº: 3645 RODRIGO ECKHARDT PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21493485-3 3a.VIA \r\n\r\nNº: 3646 ROGÉRIO FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10095660-6 \r\n\r\nNº: 3647 ROMULO ALVES MILLIOLE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13364206-6 \r\n\r\nNº: 3648 THIAGO JORDÃO DA SILVA WOSNY \r\n\r\nR.G.: 12785195-4 \r\n\r\nNº: 3649 THIAGO LÁZARO DA PAIXÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20574010-3 \r\n\r\nNº: 3650 VICTOR DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13235070-3 \r\n\r\nNº: 3651 WALDEMAR TEIXEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07366437-7 \r\n\r\nNº: 3652 WANDERSON CELILO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12721472-4 \r\n\r\nNº: 3653 WELLINGTON DA ROCHA CLEMENTE \r\n\r\nR.G.: 10521439-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3654 ADRIANA ESTEVAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13117936-8 \r\n\r\nNº: 3655 ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21232963-5 \r\n\r\nNº: 3656 ALEXANDER BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08667696-2 \r\n\r\nNº: 3657 ALEXANDRE LOPES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11487606-3 \r\n\r\nNº: 3658 ANDERSON BERNARDINO ELIAS \r\n\r\nR.G.: 21310875-6 \r\n\r\nNº: 3659 CARLOS VINICIUS MARINS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13230203-5 \r\n\r\nNº: 3660 DANIEL PEREIRA VENEO \r\n\r\nR.G.: 23536243-1 \r\n\r\nNº: 3661 DENISE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11826589-1 \r\n\r\nNº: 3662 EDILTON NUNES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11316535-1 \r\n\r\nNº: 3663 JAIMESSON ALVES AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 23979853-1 \r\n\r\nNº: 3664 JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24614166-7 \r\n\r\nNº: 3665 JUSSARA COELHO \r\n\r\nR.G.: 10631899-1 \r\n\r\nNº: 3666 KELLY FIGUEIREDO LEITE \r\n\r\nR.G.: 20119016-2 \r\n\r\nNº: 3667 MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO DORNELAS \r\n\r\nR.G.: 22214136-8 \r\n\r\nNº: 3668 RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11787316-6 \r\n\r\nNº: 3669 ROBSON COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 10107931-7 \r\n\r\nNº: 3670 RODRIGO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13130106-1 \r\n\r\nNº: 3671 SILVIO LUDGERO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21826983-5 \r\n\r\nNº: 3672 VAGNER SILVA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13451523-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 539585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "539586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1036 FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20867720-3 (2289) \r\n\r\nNº: 1037 GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451069-2 (2290) \r\n\r\nNº: 1038 MARCELO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 12443970-4 (2287) \r\n\r\nNº: 1039 MARCELO PIRES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459418-3 (2306) \r\n\r\nNº: 1040 ROBERTO CESARIO MENDES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 05578345-0 (2291) \r\n\r\nNº: 1041 ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08152723-6 (2292) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1042 HERMÍNIO BISPO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 07586669-9 (2288) \r\n\r\nNº: 1043 JACIMAR SIMPLICIO PINNA \r\n\r\nR.G.: 07919555-8 (2286) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1044 ADILSON DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 10235377-8 (1616) \r\n\r\nNº: 1045 CRISTIANO CORREIA FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 10936848-0 (1621) \r\n\r\nNº: 1046 JACIMAR SIMPLICIO PINNA \r\n\r\nR.G.: 07919555-8 (1615) \r\n\r\nNº: 1047 JOAO BARRETO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 08734385-1 (1614) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1048 CLAYTON LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11702061-0 (1613) \r\n\r\nNº: 1049 FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11505614-5 (1612) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 539586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.029599-1 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA cIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EDIVALDO COUTINHO DUARTE. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.080562-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR E OUTROS Despacho:Designo o dia 31/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176926-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X DIWLAMIR RAMOS CUNHA E OUTROS Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.039058-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X NILTON FERREIRA Despacho:À Defesa, sobre a promoção ministerial de fls. 183-vº. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, alinea \"a\" e n/f do art. 30,inc.II, todos do cpm; Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.024779-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X JOSE RICARDO DAS DORES RIBEIRO), MARCO ANTONIO LIMA DUARTE), CHARLES COELHO Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 04/08/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de julgamento. Procedam-se às diligências para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.130367-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FABIO PINTO DA SILVA), MARCELO TRANNIN AGOSTINHO Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 10/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.007437-5 - JOSE RICARDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público. À Defesa, nos termos do art. 417, §2º, do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097183-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GETULIO FARIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE, JOAO BATISTA SANTANA DA COSTA, FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Fls. 279v - Expeça-se CP para oitiva da testemunha na Comarca de Limeira/SP. Dê-se vista às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nArt. 312 do Cpm - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.026241-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X DAVID SOARES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.083883-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X FILIPE DA SILVA DUCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718) ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.061772-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X MAX LEANDRO ANASTÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090167-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X FABIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À Defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.203856-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CRISTIANO TAVARES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 540179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.017270-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (Dr(a) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ-121861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nId: 539738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/05/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.007366-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DROGARIA E PERFUMARIA BACCARO LTDA (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008516-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA LUIZA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ-078620) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009878-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nImpetrado : V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011527-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.020515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH ROSY DE ALMEIDA (Dr(a) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ-137574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MELQUIADES MONTEIRO VENTURA (Dr(a) Sandra Silesia Machado - OAB RJ-049182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA REGINA VON PRESSENTIN FERNANDES (Dr(a) Gerson Souza Santos - OAB RJ-134107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LIMA FACCINI (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMITÊ . . . - CO-RIO (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DEBORTOLI DE FREITAS LEANDRO (Dr(a) Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ-147828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIO JACOB CANELA FILHO (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SILVEIRA DE AQUINO (Dr(a) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ-089184) \r\n\r\nRecorrido : PAVEL CARVALHO PASSOS (Dr(a) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ-115913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA FERNANDES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alex Mezia - OAB RJ-123248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CALDEIRA DE SOUZA (Dr(a) Andre Luis Reis de Amorim - OAB RJ-106407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ADELINA BARRETO SANTIAGO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LENORA DE ABREU CORRÊA (Dr(a) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ-102452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Dr(a) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ-107353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROZANA MAIA DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON MAC DOWEL DE PAIVA (Dr(a) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ-105441) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA CARVALHAL DOS SANTOS (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA GOMES DE ALMEIDA REIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020775-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CAE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ-092905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA OLIVEIRA HAGEMANN (Dr(a) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ-062862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020804-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILLE MENDES ARAUJO FERREIRA (Dr(a) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ-098395) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE ROZA DA SILVA CAMILO (Dr(a) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ-116005) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ-137702) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : BIG-CELL . . . LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020842-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MELLO DE ARAÚJO (Dr(a) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ-042197) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO GUILHERME RAMOS DA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : EDISON CARLOS SANTA RITA (Dr(a) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ-119250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020903-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : HORÁCIO LOPES (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CECILIA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DOS SANTOS (Dr(a) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ-113274) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SALES ARAUJO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENILDA DO NASCIMENTO CUSTODIO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Dr(a) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ-065195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CANDIDO LISBOA E OUTRA (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO FLORIANO SOARES (Dr(a) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GISELE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA MARCULINO (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021075-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021087-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL . . . LTDA (Dr(a) Carlos Nehring Netto - OAB RJ-008812) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGEN (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ-135089) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS MANUEL DA SILVA FILHO (Dr(a) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ-123884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021145-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO GOMES DE PAULA (Dr(a) Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ-111926) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021193-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOM (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO SISTEL DSE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ-033478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS (Dr(a) Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB RJ-070833) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELECTRO MECÂNICOS BRASIL LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IGUASERVICE COMP. E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE ALMEIDA SOARES (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA (Dr(a) Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB RJ-086570) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA BELOTI (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ-092571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ALVIM (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA DE FATIMA DE ALMEIDA MUNIZ (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021361-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO ROMANO DI BLASI (Dr(a) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ-109146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SENDO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIORDANI DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZAR NATAL JUNIOR (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021448-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DE ASSIS MELO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021462-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Dr(a) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ-138055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE ALCANTARA DE SÁ (Dr(a) Cristiano de Alcantara Sá - OAB RJ-148811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRY MAGRANI BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021496-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA LINS (Dr(a) Tatiana Marselha Lins Garcia - OAB RJ-145986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : VIRIATO TEIXEIRA (Dr(a) Lina Ribeiro - OAB RJ-067058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021534-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDEVINO COELHO DE MORAES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA MORAES MUNIZ (Dr(a) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ-140845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE ABREU & OUTRO (Dr(a) Célio Moura Pinto - OAB RJ-055744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIAS LTDA (Dr(a) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ-022451) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ-082225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZENIR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ-119473) \r\n\r\nRecorrido : AMIL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON GASTALDELO (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GUEIROS (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DA SILVA MARINHO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CUNHA JUNIOR (Dr(a) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ-112719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WALACE DE CASTRO CUNHA (Dr(a) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ-121795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : THELMA DE SOUZA DIAS (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO OLIVEIRA DE PAULA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.018428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO P. DE CARVALHO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE MIRANDA PIMENTEL (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAVALCANTI CIA LTDA - VIAÇÃO NILOPOLITANA (Dr(a) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ-099674) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE LIMA ALVES (Dr(a) Mauro Zylbert - OAB RJ-131970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA FONSECA FERNANDES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ELCY CONCEIÇÃO DA CRUZ (Dr(a) Elias Jose Soares - OAB RJ-049446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANCO SANTANDER (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERQUEIRA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH SCHWENCK TEIXEIRA (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386, Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020368-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA- ME (Dr(a) Hugo Leite Jerke - OAB RJ-107177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON NUNES DOS REIS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : NADIARIA GONÇALVES RISCADO DA CRUZ (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020438-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEYSE LUCIA CARVALHO DE JESUS (Dr(a) Fábio Rodrigues Torres - OAB RJ-148075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020450-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDA ROSA PRATA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO ALVES GONÇALVES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARCK DAVI DE MIRANDA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ILSON BENTO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE VIANNA ORNELLAS DE MELLO (Dr(a) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ-055705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : VITOR ALBERTO TEIXEIRA DE NOVAIS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE NASCIMENTO DO VALE (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DE SOUZA MEIRELLES (Dr(a) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ-145239) \r\n\r\nRecorrido : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ-134007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA LOPES DE AMORIM (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MIGUEL RIBEIRO (Dr(a) Robson Alves Barreto - OAB RJ-129817) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020617-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA EDINA PEREIRA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE TOMAZ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (Dr(a) Juliana Batista da Silva - OAB RJ-132137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Dr(a) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ-063828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO SALIM BRAGA (Dr(a) Alessandra Salim Braga - OAB RJ-141768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DIVALDO ALVIM (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO AUGUSTO CARIA (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ KARINI JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.020755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO PENETRA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020776-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JAQUELINE GUERREIRO OLIVEIRA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecorrido : BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCILIA GOMES PESSOA (Dr(a) Antonio Araujo - OAB RJ-139328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIELMA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RAPOSO DA SILVA (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELI RIBEIRO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON ULRICH MENDES (Dr(a) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ-046068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PEIXOTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO JOSÉ LOPES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILDA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Dr(a) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ-135627) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GOUVEIA (Dr(a) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ-054354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE ROSELLY FRANCISCO DE GASPERIS (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVANILDA BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ-130484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : HONEIWELL VALENTE DELFINO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA MARINHO DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ-104274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Dr(a) Simone Vizani - OAB RJ-101709) \r\n\r\nRecorrido : DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALDENORA DA SILVA PAIVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : ALINE BRITTO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ-074595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERON FIDÉLIS DE MIRANDA (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021168-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE LIMA DAS NEVES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MARIANO DOS SANTOS BRITO (Dr(a) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ-134861) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021203-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ-102733) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA GARCIA ALLEVATO E OUTRA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULCINETE BARRA DO ROSÁRIO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MATTOS MULIN DE SOUZA (Dr(a) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ-102908) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON LEITE ALVES (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WOLMAR ROCHA PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO VINICIO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ-086167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SELMA EGLE TOSTA FREIRE (Dr(a) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ-111222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021345-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINDA MARIA MARTINS FERREIRA (Dr(a) Carlos Roberto Costa - OAB RJ-092480, Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ-068680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISIANE HENRIQUES NOVAS (Dr(a) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ-122527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DIAS COSTA E OUTROS (Dr(a) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ-097932) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO DA SILVEIRA KOGA (Dr(a) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ-122846) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ESTABILE (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nId: 539739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.046917-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA FERNANDA CARDOSO FERREIRA (Dr(a) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ-041157) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053424-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CORA PIRES ALVES (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CHAGAS DE SOUZA (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006552-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635, Dr(a) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ-146174) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Dr(a) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ-005295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADNA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007772-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO LIMA SILVA (Dr(a) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ-109807) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012347-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IONICE ESPINDOLA DE SOUZA BARROS (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SANTANA DA SILVA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RAMOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Dr(a) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ-079068) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAMOS MARQUES ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrente : ANDRE BATISTA DE MOURA (Dr(a) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ-078463) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENONI ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRENE BESERRA MOTA (Dr(a) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ-126038) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERDISC EDITORIAL LOG LTDA (Dr(a) Thiago Groppo Nunes - OAB SP-209795) \r\n\r\nRecorrido : R 13 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ-141112) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Dr(a) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP-158056) \r\n\r\nRecorrido : JOSILAINE BARBOSA MARQUES (Dr(a) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ-060875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JUCENY SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA REGINA DE ASSIS MENEZES (Dr(a) Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ-140274) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ-118448) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR JOSÉ SANTIAGO (Dr(a) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ-111078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ-126647) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA MOREIRA (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA - BRUMAR (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA (Dr(a) Adriana Silva - OAB SP-214700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOELIA SANTANA CUNHA (Dr(a) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ-079051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENILTON DE SOUZA AMARO (Dr(a) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ-120515) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOQUE SOUZA SILVA (Dr(a) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ-108452) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL APARECIDA REGO DA SILVA (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DE SOUZA BARROS (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : VENTURINE E WOGEL VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ-135384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI BONIFACIO FRANCO MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : IND. DE ALIM. OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (BOM CHEFF) (Dr(a) Jose Gonzales Costa - OAB MG-025973) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : LOJA PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FELIPE DE MATOS PESSANHA (Dr(a) Luciano Favorete Alves - OAB RJ-144447) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANDREZA NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Dr(a) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ-106210) \r\n\r\nRecorrido : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DO CARMO SILVA (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ-123468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : THALITA SCLIAR DA COSTA SILVA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015437-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN OSVALDO FERRARO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA PERON (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA AMARAL FONSECA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDÉSIO AMARAL APOLINÁRIO (Dr(a) Andrian Pires Pereira - OAB RJ-134602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIRA BELARMINDO VOLAÇA (Dr(a) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ-036922) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA PEREIRA (Dr(a) Luciana Neves Giffoni - OAB RJ-130589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCI LUPI MAIA (Dr(a) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ-046354) \r\n\r\nRecorrente : CLUBE ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS LTDA (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO NUNES (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA LEIDENS TAJRA (Dr(a) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ-098461) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.015574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/ A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015580-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BERNARDO DE VASCONCELLOS ARAUJO (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUTA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecorrente : ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO E OUTRO (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI N. STANCHER - ME (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL S. A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : OMAR DA SILVA RAMIDAN (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015641-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO CHICONE DE FREITAS (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRACYANY CAMPOS TERRA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DA SILVA LEMOS (Dr(a) David Cunha Cruz - OAB AC-002554) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINHO ALVES DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR PEDRO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MENIN (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ-029243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO TEIXEIRA AGUIAR (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Dr(a) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ-091224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016046-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA (Dr(a) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ-103420) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Dr(a) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ-089837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SILVA BORGES (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA LOPES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : QUITÉRIA FLORENTINO DE S. MEIRELES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.033426-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGUILAUDIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : AILTON DE ALMEIDA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JADIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014841-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAMON FERNANDES SEVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ORLANDO GRAÇA (Dr(a) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ-129985) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : REULFLER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr(a) Roson Egidio Cardoso - OAB SP-196360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR & OUTRA (Dr(a) Flávia Silva Pinto do Nascimento - OAB RJ-084993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CRISTINA DA COSTA CUSTÓDIO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANTIM S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Ponciano da Cruz - OAB RJ-089071) \r\n\r\nRecorrido : NILSON BRUNOW (Dr(a) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ-101363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019606-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON PINHEIRO & OUTRA (Dr(a) Willian Monteiro Pereira - OAB RJ-105409) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEA BARCELOS ALENCAR (Dr(a) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ-118783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER TAVARES NEVES (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALDENISIA BARRETO DA SILVA (Dr(a) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ-100901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GILSON GONÇALVES CARVALHO (Dr(a) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ-147285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ-042892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : IARA TEIXEIRA CIRINO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR MOSSO DA SILVA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : MARTINHA ANTUN (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES FARIAS (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA ROGÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ-131728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL ANTONIO SANT ANNA DA SILVA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Dr(a) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ-110969) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Dr(a) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-084020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S. A. (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ-089541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SOARES (Dr(a) Pedro Eziel Cylleno Neto - OAB RJ-145712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA FERNANDES COSTA (Dr(a) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ-109429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO MATARUNA DOS SANTOS (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : SERRA ESTILO MÓVEIS (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020309-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME ESTRELA ARANHA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (Dr(a) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ-110966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020373-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DE CASTRO (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : IARA SANTOS CÂNDIDO (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDINEY MATIAS DE CUNHA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Tânia Maria Araujo Lima - OAB RJ-106927) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : BIG CEL e outros (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRINA GONÇALVES BRAUNE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DA SILVA PIRES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROGÉRIA DA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INAH MARTINS MONTEIRO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SINDER PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTHON RIBEIRO NETTO (Dr(a) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ-140725) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JANIO MARTINS NOVO (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA FRANCISCA SARAIVA (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA TRAZZI PERIM (Dr(a) Marcelo Trindade Velloso - OAB RJ-088636) \r\n\r\nRecorrido : GALVAO VEICULOS (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAYNNA IMÓVEIS (Dr(a) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ-035462, Dr(a) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ-125997) \r\n\r\nRecorrente : RENATO VASCONCELOS CAMPOS \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Dr(a) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ-028457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIBANO DE FREITAS (Dr(a) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ-117975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SELMO MARTINS (Dr(a) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ-081748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA GENERÔSO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE SOARES DA MOTA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SILVEIRO DA SILVA (Dr(a) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ-108713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CARUSO MELO (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA LIMA TERRA (Dr(a) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ-141766) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA AQUINO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nId: 539736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : COLCHÃO PREMIER (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002012-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIGILDA PINA NEVES (Dr(a) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ-116228) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA NEVES DE PINHO (Dr(a) José William Marques de Araújo - OAB RJ-123474) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecorrido : D. MART ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SOUZA PAIVA (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ-135635) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDA TRAJANO FREIRE (Dr(a) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ-115536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CUSTÓDIO DE SOUZA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA GOMES DE MORAES (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ-099395) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA ALVES COSTA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : OTICAS OTIMA VISÃO (Dr(a) Luciano Fraga Pereira - OAB RJ-014133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ-096047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA CADENA (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : T N L P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARTE COMERCIAL LTDA. ME (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARTINS VARRICCHIO (Dr(a) Sonir Martins - OAB RJ-135464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018659-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Dr(a) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ-056120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA DA COSTA MARCOLINO (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILAS CARVALHO DO PINHO (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO AVELAR FILHO (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) (Dr(a) Diego Carlos da Costa Nazareth - OAB RJ-147427) \r\n\r\nRecorrente : MICROLINS(CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL) (Dr(a) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ-051854) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE INACIO MELLO (Dr(a) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ-087927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CRISTINA ROSA GUIMARAES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA LTDA e outros e outros (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DE LIMA (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (Dr(a) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ-089980) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FARIA e outros (Dr(a) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ-088097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018851-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES DEMBERG MACHADO (Dr(a) Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ-134367) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTEVAO PADILHA ROMANO (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PALHANO CAMPOS (Dr(a) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ-105243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DIRCYLENE DA SILVA VALLE RIBEIRO (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE MAIA DA COSTA (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR LOPEZ FERNANEZ (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DA SILVA MENEZES (Dr(a) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ-129513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA MARILENE QUARESMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOR LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DIAS VIANA (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ-147787) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO DO SUL S/A (Dr(a) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ-017434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS BARBOSA (Dr(a) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ-131680) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019384-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DA PONTE PACHECO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEKSANDRO GOMES (Dr(a) Karina Carvalho Silva - OAB RJ-135020) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA BARRETO QUEIROZ (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE MOURA CANDIDO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ-104067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA RODRIGUES e outros (Dr(a) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ-062386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CHRISTINA NETTO PIRES (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecorrido : COLCHÕES ORTOBOM (Dr(a) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ-128831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CEZAR PIRES ZANIBONI (Dr(a) Sandro Guimarães Coimbra - OAB RJ-109449) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ-140473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA STUTZ MARÇAL DE RIVOREDO (Dr(a) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ-060710) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRTEN SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALEXANDRE BAJESTÃO (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA PERES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR JESUS DOS REIS (Dr(a) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ-089694) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNO (Dr(a) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP-128462, Dr(a) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ-066632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PEREIRA LEITE (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA ALVES BARBOSA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ-142409) \r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Dr(a) Assunção de Maria Lima - OAB RJ-075417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA ESTEVES DE MEDEIROS (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA FERRARI (Dr(a) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ-145559) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DOMINGO DOS LAGOS & OUTRO (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CESAR PIO DE SA FREIRE (Dr(a) José Vázquez Fontán - OAB RJ-062743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DIAS GARCEZ (Dr(a) Heric Pereira Maia - OAB RJ-141334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ-091383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VASCONCELOS (Dr(a) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ-086215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ME (Dr(a) Juliano Bedeschi Mendes - OAB RJ-147194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NILDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADO E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIELI MILIOLI MACHADO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GE ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecorrido : NEILA CARLA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FARIAS E BARBOSA DECORAÇÕES LTDA ME (Dr(a) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ-095189) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇAO METZKER (Dr(a) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ-027334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOVANE RISCADO PEDRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MARCOS PEREIRA (Dr(a) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ-138486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV -PREVDATA (Dr(a) Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel - OAB RJ-114798) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ-047253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE FRANCELINO DE SOUZA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : AUDAC (Dr(a) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ-111079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : LEDA LUIZ GOMES MOREIRA (Dr(a) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ-133950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS . COM S. A. (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GOMES SANTIAGO (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEDINEIA DOS SANTOS (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO SALES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERICA DAS GRAÇAS FERREIRA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-113923) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : BULLOCK CALÇADOS LTDA-ME (Dr(a) Daniele da Costa Dias - OAB RJ-114724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Dr(a) Jorge Gomes Lima - OAB RJ-108626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020638-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANE RAMOS (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO JOSÉ NEVES DOS SANTOS (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Dr(a) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ-135254) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDALMAR QUEIROZ PINTO (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr(a) Elizabeth Santangelo - OAB RJ-090900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : EUZA CORDEIRO DA COSTA e outros (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129, Dr(a) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ-103455) \r\n\r\nRecorrido : CELY GONÇALVES (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OLÍVIA MARIA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUCIA IZAIAS RODRIGUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE FERRAZ DE ANDRADE (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : CETELEN BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ-067661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA GOMES DA SILVA (Dr(a) Eliane Torres - OAB RJ-126289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON BOY DE FARIA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELENITA PESSOA VIANNA (Dr(a) Fátima Mello da Costa - OAB RJ-074805) \r\n\r\nRecorrido : IVAN TARGINO DE MORAIS (Dr(a) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ-080303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S / A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE CABRAL VASCONCELLOS (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020972-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE ALMEIDA LIMA (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI CLAUDIO DE LIMA (Dr(a) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ-124821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WANTUIL MOURA DE MENDONÇA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VELOSO TORQUATRO (Dr(a) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ-118604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MAIA (Dr(a) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ-071499) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ILERIO DA SILVA (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO TEIXEIRA (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021099-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (RIO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Dr(a) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ-131946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CAMURATE MACHADO (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO JACINTHO AZEVEDO MOTTA DOS SANTOS (Dr(a) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ-027291) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO BERLIM AMORIM (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO PEREIRA SANTOS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARCELO BORGES BERRIEL E OUTRO (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021199-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CAMPOS DAUDT VERÍSSIMO (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FARIA DE AVILLEZ (Dr(a) Humberto Lima Paim - OAB RJ-088680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIONILA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Dr(a) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ-138631) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO CARAVELE (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE BRITO OLIVEIRA (Dr(a) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ-083694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO HABIB BAALBAKI (Dr(a) Alex Moraes Farias - OAB RJ-133887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.018126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA POLETTI PAIXÃO (Dr(a) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ-112570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE COSTA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019740-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN GONÇALVES (Dr(a) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ-045843) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.019761-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VITOR CARDOSO PATRÃO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS SAVIO BEVILACQUA DA MATTA (Dr(a) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ-141894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : AFFONSO CELSO ERTHAL (Dr(a) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ-130937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA BITENCOURT DA SILVA (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Dr(a) Bárbara Carvalho de Souza - OAB RJ-131675) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELICE LOURENÇO LIMA BOÊTA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019867-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Dr(a) Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB RJ-148790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DA CONÇEIÇÃO CARDOSO (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecorrido : TVA (TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUDERLY FERNANDES DO AMARAL (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019908-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ-070782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAN FABIANI FREITAS ALMEIDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU/ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : MANNARINO GENNARO (Dr(a) Joao Arnoldo de Carvalho - OAB RJ-021128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HILTON SANTOS DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO GOMES (Dr(a) Ercília Pires das Neves - OAB RJ-031528) \r\n\r\nRecorrido : CVC TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S A (Dr(a) Rafael Direito Soares - OAB RJ-135714) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO PARANHOS MACDOWWEL (Dr(a) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ-134567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : INÊS APARECIDA SOUZA DE MELO (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Dr(a) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ-135335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANIA BATISTA DA COSTA e outros (Dr(a) Fernando Basilio da Silva - OAB RJ-089806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Dr(a) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ-087033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVONE DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ-079311) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A & OUTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALUIZIO FERREIRA (Dr(a) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ-092187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA BARBOSA SOARES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A (TOKIO MARINE SEGURADORA) (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrente : ANDREZA LIMA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020150-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ-082795) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DALIA NABLE (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020153-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE LIMA MONTEIRO (Dr(a) Vinicius Gonçalves de Souza - OAB RJ-147192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ELCIR SILVA SOARES (Dr(a) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ-039025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISEU FELIS MACIEL \r\n\r\nDefensor : D P \r\n\r\nRecurso 2008.700.020203-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO JOSE DOS REIS (Dr(a) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ-111840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANI MARIA UZAI (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GOMES DE LIMA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ-088996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA PROTASIO JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MARIA LOUREIRO DO CARMO (Dr(a) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ-089143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JULIE ALEXANDRA BARRANCO DOS SANTOS (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL E CARTÃO DE CREDITO (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA COSTA DA SILVA (Dr(a) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ-115174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO GABRIEL DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ALEX VALLE LUQUEZ \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.020340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA FARIA VASCONCELOS (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VANILDA DA COSTA MACHADO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SANTOS PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DE OLIVEIRA LAMÔNICA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020400-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PONTES PINTO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020431-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO (Dr(a) Ricardo Coulamy - OAB RJ-104122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020432-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVINO DE SOUZA (Dr(a) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ-101305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO SIMÃO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAO JOSE JOAQUIM PINTO (Dr(a) Noelma Ramos Faria - OAB RJ-120628) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR FURTADO DA SILVA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA GONÇALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO AUGUSTO JORGE (Dr(a) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ-078907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA DE CERQUEIRA LONTRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020560-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARTINELI MACHADO (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA- COLEGIO CEI (Dr(a) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ-080761) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSÉ BASTOS (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV SKY SHOP S. A. - SHOPTIME. COM (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LIMA DA SILVA (Dr(a) Renata da Silva Ferreira - OAB RJ-112978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Dr(a) Alexandre Magno Sica - OAB RJ-077264) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ-061802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020648-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : TURMA EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO MARQUES (Dr(a) Nivea Moraes Marques - OAB RJ-104094) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Dr(a) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ-114505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020697-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINARA GONÇALVES SILVA COLLODETTI (Dr(a) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ-132527) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA e outros (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Dr(a) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-132085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : MARCILEI DO VALE PORTO (Dr(a) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ-092220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA LÚCIA NASCIMENTO NUNES (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCÍLIO COELHO DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS BRASIL e outros (Dr(a) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ-067942) \r\n\r\nRecorrido : T W G . . . LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIA MARIA DAVALLE (Dr(a) José Luiz Davalle - OAB RJ-045366) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020835-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JORGE FERREIRA (Dr(a) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ-037538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JESSE BARRETO DE SOUSA (Dr(a) Lucio Gomes Machado - OAB RJ-071389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIS DA SILVA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MACEDO DE MATOS (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : CLÉCIO DIAS DA SILVA (Dr(a) Rafael Simões da Luz - OAB RJ-121459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR DA SILVA SAMPAIO FILHO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BICHARA PEGA (Dr(a) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ-139591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FREITAS MARQUES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RENATO SILVA CANIL (Dr(a) Orcilio Polidoro - OAB RJ-141825) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Dr(a) Heitor Favieri Filho - OAB RJ-043583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE XAVIER ALVES (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Dr(a) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ-113471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERO DA SILVA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecorrido : SUZANNY SOARES RANGEL BARRETO (Dr(a) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ-138094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DA SILVA LANES (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO (Dr(a) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ-147802) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Dr(a) Katharina dos Santos Vaz Tenório - OAB RJ-140232, Dr(a) Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ-138710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA FAGUNDES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR DOS SANTOS PAIXÃO (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecorrido : QUALITY E STYLE LTDA - SONHO DOS PES (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ART. BRINQUE- BRINQUEDOS ECOLOGICAMENTE CORRETOS (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Dr(a) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ-132349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO VALENTINO DA CUNHA (Dr(a) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ-081744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSEPHINA CANRADO VEIGA (Dr(a) Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ-014483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA PODIACKI BARRETO DE MENEZES (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrente : AGENCIADORA MEGA DE SERVIÇO LTDA (Dr(a) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ-083400) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Leniz Mineiro Muniz - OAB RJ-056471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO FRAGA e outros (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXIMIANO CANTANHEDE DE MARTINS (Dr(a) Pedro Farias - OAB RJ-067825) \r\n\r\nRecorrido : RIO ITA LTDA. (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CLAUBER PUNTAR MAGALHÃES (Dr(a) Alex Garcia Sanna - OAB RJ-082917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : NATACHA LOPES BARCELLOS (Dr(a) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ-087168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ-141440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : ALISSANDRA PEREIRA BREVES (Dr(a) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ-139235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Kelly Martins Ramos - OAB RJ-111395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021299-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ-092571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURIS-FLY . . . LTDA- (Dr(a) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ-014925) \r\n\r\nRecorrido : ELSON MARTINS PINHEIRO (Dr(a) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ-039792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Dr(a) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ-004652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ALVES SOARES (Dr(a) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ-091038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY PONTES GONZALEZ (Dr(a) Jaciara Granado Silva Pais - OAB RJ-101573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DO CARMO (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021389-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE DE ALCANTARA GOMES (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTA MARIA (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021413-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDARIO LOPES GUERRA (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CRISTINA DE SÁ TEDROS (Dr(a) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ-145151) \r\n\r\nRecorrido : TELEPORTO (Dr(a) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ-084996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY DA SILVA FERRAZ (Dr(a) Abidao Bichara Netto - OAB RJ-028969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINÁ DE SOUZA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ MARQUES PARAGÓ (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IRENE ELENA DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ABÍLIO DE ATAÍDE AZEVEDO (Dr(a) Vanusa de Souza - OAB RJ-107379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONISIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021533-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERNANDES SILVERIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CONCENIR CAMPOS VENTURA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA NUNES DA SILVA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULLYCKAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Dr(a) Vivian Prada Angelo - OAB RJ-118757) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr(a) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ-141699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO / ACRÓPOLIS (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALINNE PITANGA COLLARES DA PENHA & OUTRO (Dr(a) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ-114813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : VLADEMIR ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Francisco Teixeira da Silva Telles - OAB RJ-067908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021637-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO SA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GOMES DA SILVA FILHO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BRAGA SIMAS & OUTRA (Dr(a) Dewett Catramby Filho - OAB RJ-060094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021663-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE REGINA DA SILVA CUNHA (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CLAUDIO VASSALO (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021694-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DA SILVA LUZ (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO VINICIUS AUGUSTO CASTOR (Dr(a) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ-136209) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ-097823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIA LTDAL (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : SUSANA GUIOMAR MEIRELLES WERNECK (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MONTADORA CASCADURA LTDA-ME (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DO CARMO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nId: 539727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.010077-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DIOGO PINHEIRO (Dr(a) Irlene dos Santos Goes - OAB RJ-074764) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012550-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALVES FOGÕES CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Dr(a) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ-126768) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.014334-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA (Dr(a) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ-092722, Dr(a) Sérgio Silva Alves - OAB RJ-137600) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA KERCHE (Dr(a) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ-115695) \r\n\r\nId: 539723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.045575-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRIS FARIA BARBOSA DE ANDRADE (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO CLARO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY ROGÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ-109918) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : KARLA DANIELLE ARÊAS CARVALHO (Dr(a) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ-127668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Dr(a) Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ-142008) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO BEL-AIR (Dr(a) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ-067685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Dr(a) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ-099651) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO GARCIA LTDA (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARCIANA BITAR DUARTE (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Dr(a) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ-002144) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA MORAES FARIAS (Dr(a) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ-129969) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEZIR BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MIGUEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO DA CRUZ BARRETO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016743-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIOLINA COÊLHO COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017038-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MACHADO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONÇALVES (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017111-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ADRIANA DA SILVA LIMA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUIZ MACHADO VIEIRA (Dr(a) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ-082525) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017332-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISETE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017357-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA NOEMIA VIEIRA TORQUATO (Dr(a) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ-142346) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA CRISTINA MATEUS GOMES DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLY FRANCISCA BENTO RIBEIRO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DE MORAES LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAVINO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NORDI (Dr(a) Renato Nordi - OAB RJ-095677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO CELSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANE RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017876-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTEMIR MANHÃES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Dr(a) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ-075293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS SANTOS ABREU DO PRADO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY BENITEZ DE ORNELAS (Dr(a) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ-113548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELMA MARIA CAMPOS DE O. CARDOSO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO DE MAGALHÃES FARIAS (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA PEREIRA DAMASCENO (Dr(a) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ-139331) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA COSTA DA ROCHA (Dr(a) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ-139485) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE ALVES DA CUNHA (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018910-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CESAR MARIOTTI CLARO (Dr(a) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ-070563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrente : JANDIRA CRISTINA NEVES DE PAULA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENA DA SILVA MANECO (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787, Dr(a) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ-114224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉILICA RODRIGUESDA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALINE BARBOSA SOUZA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA SILVA BRAUN (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSE VEIGA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GOMES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019439-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZIO DA SILVA LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA LOJA (Dr(a) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ-123136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCILENE ALVES CRISPIM TEIXEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019594-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS EMILIANO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE MELLO MAGALHÃES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : WELINTON LIMA DA SILVA (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDO BARBOSA LEITÃO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS RIBEIRO VIEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DOMICIANO LUIZ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS SOARES LIMA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELEN CARDOSO CAVALCANTE AVELINO DA SILVA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSON GONÇALVES BONFIM (Dr(a) Luiz Cláudio Gomes Giampaoli - OAB RJ-148348) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIANE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ-114699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN MATIAS ROSA (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERLA SOARES REBELLO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE BRITO MACHADO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ALMELITO RANGEL DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MENDES FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FERREIRA ARCELLOS DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RITA RIBEIRO DE PAULA FIDÉLIS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLIDIA MARIA DA CONCEIÇAO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.020709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA LUCAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ALSELMO DE OLIVEIRA CHAVES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020841-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SOUZA (Dr(a) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ-002806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILTON DA SILVA VIANA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nId: 539733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034864-4\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO MACHADO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001945-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009270-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARTINS DIONÍZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011207-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011344-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011554-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA CALAZANS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015661-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS GASPAR FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015675-7\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULES ALVES LEAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TETSUAKI KIUCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015678-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MENDONÇA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ADÃO ARAUJO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015913-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ IGNACIO NUNES ANDREZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016030-0\r\n\r\nRecorrente(s): EROTIDES SOUZA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016089-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): OI- TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016120-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY CALDAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016255-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GENOVEVA MELGAÇO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.016356-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016397-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIALOGO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR PINTO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016417-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016419-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA KREMSER DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). FINANCEIRA ITAÚ -CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016424-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIAL EMPREENDIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LOPES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo de origem....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017400-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017414-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017432-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017433-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017461-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLOS APARECIDO CANDIDO SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017488-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017511-9\r\n\r\nRecorrente(s): AURENY ANTUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017513-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017541-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017544-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017570-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA TENORIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017594-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DARCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017621-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS TOMÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017641-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHANAEL BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017646-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por maoria, em dar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017665-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017692-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017695-1\r\n\r\nRecorrente(s): W SITA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUYGLAS MONGIM E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017718-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA RIBEIRO CRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por maoria, em dar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017728-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DE MOURA MARTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017744-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SILVA DE AZEVEDO, FÁBIO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017750-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIE COUTINHO MAYERHOFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017771-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE BENTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por maoria, em dar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017777-3\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO URURAHY SALES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017812-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR DARK DE MATOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017828-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ - RJ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MACHADO TUPINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017840-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SEBASTIANA MATILDES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017866-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE SERRA LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO SHOPPING LEBLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017867-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE SOCIETA PER AZIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017899-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017900-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANDRE DA COSTA REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017922-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ALESSANDRA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017924-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saul Marques Stoliar - OAB RJ122613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017949-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017990-3\r\n\r\nRecorrente(s): METRO RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA FURTADO LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017993-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR JOSE DE FREITAS RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018019-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BRASIL CORRÊA COUTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018033-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ ANDRADE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018118-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018144-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA MARQUES ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018162-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIELY APARECIDA CARDOSO BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018173-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉLIA SALLES FROES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018217-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOBSON NASCIMENTO PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014933-9\r\n\r\nImpetr(s): JOLIEL GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000690-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO ROSA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016447-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016454-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE LIMA E SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016474-2\r\n\r\nRecorrente(s): RÔMULO DE FRANÇA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016480-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016495-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILCE REZENDE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Santana Marinho - OAB RJ146596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016504-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016526-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016534-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016565-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VELEMEM ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016569-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CARREFOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016587-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES JOSÉ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): KENIA COSTA KALE E ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016591-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA JANETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016623-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS BIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016625-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016640-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSOM AGRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTIERI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016647-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA M. CAVAGUTI AUTO PEÇAS-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016670-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016713-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016714-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016728-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016734-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016742-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por maioria, em dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016755-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ANTÔNIO COUTINHO GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016769-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por maioria, em dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016779-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANOEL FARIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016784-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016800-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURACI GONÇALVES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por maioria, em negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016813-9\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016822-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEY MACHADO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por maioria, em dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016831-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Rodrigues Cavalcante - OAB RJ128368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016847-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CESIO ALVES VILETE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016850-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA DE ANDRADE FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016881-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGETE CORREA CASTRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016883-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016925-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA TEIXEIRA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ100018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016928-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA SIQUEIRA FIORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ100018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016931-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). JOÃO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kefrine Keil Ramos - OAB RJ134580). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016949-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WASHINTON NEVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016966-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA PEREIRA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016967-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RITA CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016983-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONESIO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016992-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (UTIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON STEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017018-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A, BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017027-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR OLIVEIRA TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017036-5\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA MENDES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Magalhães de Castro - OAB RJ147287). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTAC MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017040-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SERGIO ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017062-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR MARQUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017069-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017099-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE GRENHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017100-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017114-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ GERHARDT E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017119-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA PEREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017161-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CESAR RIBEIRO ROSADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017165-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE TELES DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017188-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DAS GRAÇAS CORREDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017192-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017202-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017213-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017241-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JULIÃO FERNANDES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017244-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO COSTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017263-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA VALLADÃO GOMES CANTALICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). NAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). LG BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017266-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): LOTERIA PAGA TUDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017293-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILDO LAUREANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017296-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE REGINA NERI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). LG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AUTORIZADA POLITRON SERVIÇOS ELETRONICAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017308-1\r\n\r\nRecorrente(s): CBLB CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DA BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Aparecida Betto - OAB SP132591). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO JOSÉ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017322-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CRISTINA CAMPIOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017349-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL ABADE POCINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017351-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ERIBALDO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017368-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDO IZAQUIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017369-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017387-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017402-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, IVONE REGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMUS CAR DE MERITI AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). RIO VISEU AUTOMOVEIS. \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou o relator, Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves pela manutenção da sentença. A Drª. Karenina David Campos pediu vista dos autos e o Dr. Brenno Mascarenhas aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017417-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017431-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BRETAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017454-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). VALQUIRIA CRISTINA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). \r\n\r\nRecorrido(s): OS OUTROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017478-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA LOUREIRO BITETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017482-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017503-0\r\n\r\nRecorrente(s): OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP057526). \r\n\r\nRecorrido(s): GLADSON BITTENCOURT DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017507-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADMA TEREZINHA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017519-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017528-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017549-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERONIMO DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017558-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017582-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ145791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017583-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017598-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE SANT'ANNA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017611-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017634-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA ROSANA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017635-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JECKSON RODRIGUES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017654-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE SOUZA EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017655-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017677-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE ARAÚJO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017682-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017702-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLIIO ESPINDOLA IULE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017709-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOURDES VIEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silverio de Melo - OAB RJ143027). \r\n\r\nRecorrido(s): TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017732-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017734-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIMILSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017757-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JADES TOLEDO DE PAULA, JAIRO TOLEDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017766-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017782-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENIR SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017787-6\r\n\r\nRecorrente(s): IARA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017823-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GIVANILDA AUGUSTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017837-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017855-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017859-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY SANT'ANNA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017865-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ASSUMPÇÃO VIVACQUA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017871-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017894-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017896-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PEDRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017920-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017923-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): E. L. BARRETO AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017958-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DUARTE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017960-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017977-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VICTOR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017984-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON BERNARDES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018008-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018010-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO RODRIGUES PAIVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018140-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR VIANNA CHEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDecisões: 08/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019707-3\r\n\r\nImpetr(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009621-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011305-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA FERRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011874-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011875-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesia Viana da Silva - OAB RJ145217). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). FAST SHOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011895-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE SAIEGH SCHARF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011899-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BECKMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011931-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NINA ROSA JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011963-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOCALIZA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011965-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE MARIA NERES TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011990-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MANOELINA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011993-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENITA GONZAGA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ACE SEGURADORA SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012014-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012026-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA FEXEBONE DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012041-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMYR CHIADE HISSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012052-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LURDEZIRA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012069-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COMERCIO, ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012075-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n... por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012104-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL RAMOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012142-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO BAPTISTA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012382-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEN DOS ANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO SIDER SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). C&A MODAS MAGAZINE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012394-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012402-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012428-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE NOGUEIRA FESTRAETS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012430-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\nRecorrido(s): LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012455-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRÔNIO DUARTE CANÇADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012496-3\r\n\r\nRecorrente(s): DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON PASCHOAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012521-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DAS GRAÇAS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012523-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA SIQUEIRA SOLDANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012541-4\r\n\r\nRecorrente(s): NAÉRCIO FREITSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012546-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ GONÇALVES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012568-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Alexsandra de Oliveira França Sacramento - OAB RJ146110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012573-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012594-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA GUIMARÃES MATOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012600-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGICLEIDE MARIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012628-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR & OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012654-6\r\n\r\nRecorrente(s): MATHEUS PAES PATRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012682-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA RODOLFO DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012702-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PAULO BELGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012706-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SIMÃO FRANCO ESTEFAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012716-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012746-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEIA VIEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012780-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DOS SANTOS & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012850-6\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY GOMES FERREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012878-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012882-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012937-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE DE SOUZA RIBIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012984-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZENIR ARAÚJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013015-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013022-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PEDRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013044-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE KELLEN MONTEIRO FALQUER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013047-1\r\n\r\nRecorrente(s): JURACY TEODORO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013073-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013107-4\r\n\r\nRecorrente(s): YOCHA MARIA RAMOS SAIGUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013116-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSON LINHARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010919-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA DE FATIMA LOPES DOS REIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n\"Fls. 84 e 86 - Diga o impetrante.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020929-4\r\n\r\nImpetr(s): IRENE TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC.. \r\n\r\n\"Diga o impetrante sobre a certidão de fls. 244. Oficie-se o Juízo impetrado, solicitando as devidas informações. Dê-se ciência ao interessado para, querendo, se manifestar em dez dias. Após, ao MP.\"\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019947-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n\"Mantenho fls. 52 pelos seus próprios fundamentos, devendo o impetrante ser advertido que a insistência com pedido já decidido pode constituir litigância de má-fé.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021265-7\r\n\r\nImpetr(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA, CARMEM RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nComprove-se isenção de I.R. em cinco (05) dias.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015021-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ C B D S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE BIANCHINI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001606-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). \r\n\r\nRecorrido(s): SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nFls. 133/135 - Diga o embargado.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056548-5\r\n\r\nImpetr(s): ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004854-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001552-9\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020933-6\r\n\r\nImpetr(s): RALPH FERNANDES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIRACEMA. \r\n\r\n... Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005748-2\r\n\r\nImpetr(s): BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). SIDNEI SANTOS DA COSTA. \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005804-8\r\n\r\nImpetr(s): IVANA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luiz Carlos de Souza Castro - OAB RJ145695). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009979-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GRAÇA PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010208-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDA PINHEIRO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011938-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MUNIZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012176-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA TRINDADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012291-7\r\n\r\nImpetr(s): FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012479-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BEZERRA DE MELO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012709-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZNHA DE BULHÕES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013088-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013453-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013801-9\r\n\r\nImpetr(s): KLEIN CUNHA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013998-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ127057). IMPORT EXPRESSE LTDA -TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCAR SERVIÇOS E CORREIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015896-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008231-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nFls.61. Ao Impetrante em cinco dias.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018054-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nDevolvo o prazo, na forma requerida. Anote-se o nome do nobre causídico na capa do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019941-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas de Mesquita - OAB RJ022275). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para trazer cópia do ato atacado em 48 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016408-0\r\n\r\nImpetr(s): GERALDO RIBEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para regularizar sua inicial, eis que não assinada por seu patrono, sob pena de não conhecimento da presente ação. Intime-se, ainda, o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelo próprio, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065769-0\r\n\r\nImpetr(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC CAPITAL. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004577-7\r\n\r\nImpetr(s): CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004852-3\r\n\r\nImpetr(s): ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 08/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040815-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). RIBAMAR DO NASCIMENTO ADAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060081-3\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉA MARIA ALVES VILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003774-4\r\n\r\nRecorrente(s): OCYMARY FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006073-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VALVA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC-PLUS(SÃO PAULO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). INSTALAÇÕES PROJETOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006341-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011371-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). THIAGO MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012518-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBA MARIA DOS SANTOS VELHO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012751-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ D'ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012779-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013529-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013742-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013757-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014006-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). \r\n\r\nRecorrido(s): ANKTI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014184-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA GOMES CARRERO DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016720-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LOURENÇO LARANJEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016915-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ142719). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016927-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016930-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016933-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016935-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016937-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016985-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL GOMES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016989-2\r\n\r\nRecorrente(s): IROMAR PROBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017007-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017020-1\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Suarez Barcelos - OAB RJ142096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017037-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017041-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017064-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017071-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): AURIMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Silva - OAB RJ138026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017090-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI GONÇALVES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017096-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017115-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA PEREIRA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017126-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA SPADAROTO MOTTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017157-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA DE OLIVEIRA PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017162-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017186-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOSE FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017196-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017228-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017229-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE ARAÚJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017248-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRACON . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PEREIRA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017253-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017278-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS FERNANDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017282-9\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles R. Oliveira - OAB RJ001598). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ionita Veloso Teixeira - OAB RJ135306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017297-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELI MARINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017313-5\r\n\r\nRecorrente(s): PALMERINHO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017318-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017337-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira de Santana - OAB RJ138657). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLYIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017350-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017362-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR DE ANDRADE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017373-1\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA PELAIO SILVEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017399-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ146267). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). MAISON CASCADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017404-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017436-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017457-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017459-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA D'ASSUMÇAO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017479-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CLERES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017480-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA FRANCISCO ANASTACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017501-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA BORGES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017505-3\r\n\r\nRecorrente(s): S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EWERTON YTALLO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017530-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE COSTA BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017533-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017555-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017559-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CARMEM LÚCIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017585-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017601-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ANGELO SIMÕES FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017605-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017637-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA, TATHYANE FERREIRA HOFKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017638-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017653-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): SITO KOWSMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017657-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017686-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA CARDOSO DA FONSECA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017688-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA NATALIA DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017703-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MATHIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017710-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE REGINA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA DA SILVA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017730-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MUNIZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017733-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017759-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEZARIO ANTONIO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017765-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM LORETTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS DE AUTOS E BENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017789-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017844-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO ELENILDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017861-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017880-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017882-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017912-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017915-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LUZIA TORRES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017942-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ082050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017946-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKELINE PEREIRA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017969-1\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017997-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018001-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CALIL, CILEIA DE MORAES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018037-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DOS SANTOS VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018043-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORÁZIO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira El-hader - OAB RJ110954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018051-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MOREIRA BRAGA SANTA ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Coury - OAB RJ034335). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018058-9\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018084-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARILDO DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018100-4\r\n\r\nRecorrente(s): PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA RONALDO DO VALLE PINTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018119-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018133-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018146-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018164-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018170-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CONRADO GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.018196-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ KUTWAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDEL OTAVIANO PENCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018204-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA AMORIM CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO AVENIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018225-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARA DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018255-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018257-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE WIGG ABIRACHED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010304-2\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015726-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE FERREIRA ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017429-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL BESERRA DE ARAÚJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017446-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANE CLAIR PEREIRA DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): UOSTON LUIZ COUTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017456-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017508-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILLO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017565-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA MARCOLINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017567-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE ALMEIDA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017592-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERLAN DE MOURA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017593-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017612-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017642-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO MEIRELES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017644-6\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017666-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017668-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RAMOS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar de Freitas Itaborai - OAB RJ141500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017693-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILHAMAR FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017700-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017725-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERIO DE FREITAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017783-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA CARVALHÃES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017810-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017832-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SARDINHA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017845-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017889-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017906-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017910-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EGAIR ARUEIRA TARDIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017936-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017940-0\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIO ARGEL OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA SANTIAGO CAMILO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017970-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017972-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARETH DE LOURDES JACCOUD. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018000-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIOS MÉDICOS LABORMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018045-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA LOUZADA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018047-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHEUS CASADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018052-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018099-1\r\n\r\nRecorrente(s): C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018123-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO GIGANTE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018127-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA COSTA CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018159-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018160-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018185-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018208-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORACI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018243-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018284-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA MARCOLINO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018286-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERREIRA DA ROCHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018305-0\r\n\r\nRecorrente(s): CCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL REIS DA LUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.018315-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA BORGES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018325-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018375-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018400-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018401-7\r\n\r\nRecorrente(s): TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SAINT'CLAIR ALEXANDER ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018411-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO BERNARDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018455-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. B. M. SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE DA CRUZ MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018474-1\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018480-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018493-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018523-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CARLOS DA SILVA TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018564-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA SILVA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018567-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018586-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELIA MARIA FEITOZA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018608-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERNANDES MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): UNITED MAGAZINES EDITORA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018620-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO LEAL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018644-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018656-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA COZZOLINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018677-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI REIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Otavio de Sousa - OAB RJ077023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018710-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILDETE RAMOS DE PAIVA VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). \r\n\r\nRecorrido(s): PUCCINELLI E CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Junior - OAB PR020281). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018761-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018784-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018785-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016941-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO JESUS DE MORAES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017148-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RIBAS SEPULVIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017236-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CHRISTIANNI FERREIRA SANTOS, PONTO CINCO LANCHONE TE LTDA., RAFAELA SANTOS SULPINO DO NASCIMENTO, JONAS SULPINO DO NASCIMENTO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017342-1\r\n\r\nRecorrente(s): POLITRON SRVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Assunção Moreira - OAB RJ140324). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MATTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017627-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, CIA. ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019225-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DOS SANTOS COSTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nImpdo(s): III TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017753-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018666-0\r\n\r\nRecorrente(s): EROS PACHECO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020259-7\r\n\r\nImpetr(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARAPEBUS. \r\n\r\n\"1.Defiro a liminar, em parte, para a suspensão da fluência da multa, ou seja, a sua inexigibilidade até o julgamento do presente mandamus, considerando o alto valor a ser executado, devendo o impetrante, querendo, interpor, no prazo, embargos do devedor ou exceção de pré-executividade. 2. Oficie-se solicitando as informações. 3.Cite-se o litisconsorte. Ao MP.\"\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017370-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORAH MARÍLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017609-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017884-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON JOAQUIM SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Manhães Pontes Seabra - OAB RJ051429). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017976-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA REGIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018048-6\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). \r\n\r\nRecorrido(s): TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018295-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DAMAS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018492-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CEZAR NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018519-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALERIA DUARTE DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Carlos Lima - OAB RJ003713). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018520-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CORRÊA DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018651-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018330-0\r\n\r\nRecorrente(s): IONE AUGUSTA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 539742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.030507-1 - (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Nada a prover diante da decisões de fls. 117 e 142. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087386-4 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.088977-0 - SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.011835-2 - MARIA ALICE DE C. L MIRANDA X TCK INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-120995), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697) Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que caba à parte diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2002.800.110749-0 - ELIANE SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.060368-4 - GRACIR DE MELO PISCO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X SERRALHERIA D`PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Despacho:A pewnhora já foi realizada e já está sendo devidamente arrecadad pelo Ilustre Depósitário. Desta forma, INDEFIRO o requerimento de fls. 87/91. \r\n\r\nProc. 2004.800.123166-1 - ANA PAULA DA CRUZ SOARES DA SILVA X DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Fls. 363/373: Os pedidos de restituição de valores pagos e de ressarcimento de despesas devem vir por via própria, eis que se tratam de fatos novos, posteriores à sentença, que não importam em descumprimento de comando judicial que desafie execução. Determino às partes, outrossim, que compareçam em cartório no dia 15/05/2008, às 11.00h, a fim de que a ré entregue diretamente à autora as carteiras do plano de saúde a que faz jus, sob pena de imposição da multa a ser arbitrada em caso de notícia de descumprimento. Expeçam-se mandados de intimação a serem cumpridos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.800.123207-0 - ELAINE MENEZES DE ABREU X DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). THAIS VENEL BRAGA (RJ-149055E), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Fls. 174/199: Determino às partes que compareçam em cartório no dia 15/05/2008, às 11.00h, a fim de que a ré entregue diretamente à autora as carteiras do plano de saúde a que faz jus, sob pena de imposição da multa a ser arbitrada em caso de notícia de descumprimento. Expeçam-se mandados de intimação a serem cumpridos com urgência. Os demais pedidos serão apreciados após o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.101813-0 - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140521-7 - DAMIANA INES DA SILVA GUIMARAES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Diante do elevado valor alcançado pela multa, reduzo o seu valor para R$ 5000,00 (cinco mil reais), mantendo a decisão que converteu a obrigação em perdas e danos.2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5000,00, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.185237-4 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se.; \r\n\r\nProc. 2006.800.191775-7 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 17100,00, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212402-9 - EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor para adequar a planilha de fls. 92, tendo em vista que o valor apresentado é inferior ao valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019706-8 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035664-0 - FLÁVIA MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - AMEDEO RIVELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Devida a multa pelo adimplementro intempestivo da 2ª obrigação. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078537-9 - MARIA DE FATIMA MARQUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O comprovante de fl. 82 não comprova a hipossuficiência da parte autora. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 80, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Prazo fatal: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143502-9 - MARIA MARLEIDE FARIAS SIMÃO DE LIMA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1 - Conforme se verifica nos autos, foi estipulado entre as partes que a Ré teria o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir sua obrigação, sendo tal acordo celebrado em 20/08/2007. Assim, a Ré tinha até o dia 20/10/2007 para cumprir sua obrigação. 2 - O documento trazido pela Autora a fls. 14 se refere a cobrança efetuada em 12/10/2007, ou seja, dentro do prazo para o cumprimento do acordo. Dessa forma, não há que se falar em descumprimento do acordo celebrado entre as partes.3 - Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não mais poder exigir o valor de R$ 311,75 previsto no acordo.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171984-6 - MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo nova AC para o dia 14/07/2008. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046054-2 - THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BANCO ITAÚ S.A. (AGÊNCIA 0477) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o aditamento apresentado à fl. 31. Ciência à parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.017954-4 - WILLIAM JOHN HEMMINGS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082620-2 - MARY PALADINO X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.061443-0 - GILMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ROBERTO TAVARES IRMÃO (RJ-138776E), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.038451-0 - SIDNEY DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO (RJ-142904E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2265,15, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.060861-8 - ROSANGELA DUARTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diante da certidão de fl. 119, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085287-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assiste razão à ré quanto à quitação da dívida, aliás, de há muito, desde o depósito tempestivo de fls. 149/150. Era indevida a multa cobrada pela autora, mas a ré não alegou o excesso de execução quando havia oportunidade, precluindo seu direito. Não obstante, entendeu agora a ré exercer seu direito de insurgência, requerendo a condenação da autora em litigância de má-fé, que ora reconheço, eis que afirmou falsamente a intempestividade do depósito. Tal atuar é repreendido pelo art. 14 III do CPC. Assim, imponho à autora multa, prevista no art. 18 do CPC, de 1% sobre o valor atualizado da causa, acrescida de 10% a título de honorários advocatícios. Venha o recolhimento em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122407-3 - AMANDA MARILIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090067-0 - PABLO ARARIBA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da sentença de fl. 87 e a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014092-5 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.063192-1 - SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos do acórdão de fls. 109, já que a multa de R$ 300,00 por cobrança emitida em desacordo com o acórdão só incide após sua publicação, ou seja, a partir de 06/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.093453-0 - MARCIA CRISTINA MALAQUIAS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X GERALDO MANOEL GONÇALVES Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade; 2) Proceda-se à penhora comforme requerido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Fl. 150: 1) Anote-se; 2) Vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.152751-7 - CRISTINA PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, tendo em vista o depósito realizado a fls. 100. Resalte-se que os encargos só serão devidos até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152841-8 - MARIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160159-6 - FLAVIA VIEIRA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.745,15, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166003-5 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X SABEMI SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175332-3 - ANDREA TODESCATO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180790-3 - MARCELA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.250,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.194372-0 - MARCIA BREGEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207449-0 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003284-5 - EDSON FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009737-2 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14700,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030876-0 - MARLI BRUNUCILLA MEDEIROS X CETELEM S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.038605-9 - HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043992-1 - IVAN SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - INOVACARD - IBICRED/C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. ...2 )Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00 (multa 30%), sob pena de penhora direta em contas correntes; 3) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer ( retirada nome cadastros de crédito) arbitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplmento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047565-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1900,00 (multa), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.053723-2 - CELSO FRANCISCO VIEIRA X ALMIR BISPO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista os princípios do contraditório e da ampladefesa, manifeste-se o réu, no prazo de 05 dias, acerca das alegações de fls. 45/49. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.057254-2 - JORGE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073021-4 - MONICA ORTEGA DE PAULA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES (RJ-123273), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Fl. 97: Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086562-4 - MARIA LUCIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAU S/A ( BANERJ ) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124064-4 - AMAURY VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125568-4 - JOAO BATISTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.126773-0 - ANTONIO BRUNO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X FREDERICO DE ALMEIDA ESCOBAR Despacho:Tendo em vista que a citação não foi recebida pela parte Ré e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para 14/07/2008, às 10:30h, devendo o Réu ser citado por OJA. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130162-1 - FELIPPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO IB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha planilha atualizada do saldo remanescente, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154444-0 - LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Venha o original da GRERJ no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156767-0 - BARBARA CRISTINA ALONSO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TNL PCS S. A (EMPRESA DE TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 650,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.156917-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA X SONY ERICSON MOBILLE COMM DO BRASIL LTDA Decisão:1 - recebo a emenda à inicial de fls. 13/15.2 - Designo AC para o dia 10/07/2008, às 15:30.3 - Cite-se o Réu no endereço fornecido a fls. 13. Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185949-8 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192036-9 - JOSÉ LUIZ GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULA PACHECO BIDARRA E OUTRO Despacho:Venha atestado médico justificando a ausência da parte autora, sob pena de extinção. razo: 02 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.012270-3 - EDYR DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X OI PAGGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 42 , designo nova AC para o dia 14/07/2008, às 12:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.016920-3 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X DIGÁS DO BRASIL - DISTRIB. PEÇAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 14/07/2008, às 12:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.044241-2 - CLAUDEVAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 23 a 32, nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044381-7 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Fls. 42/44, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049523-4 - ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Fls. 52 a 56, nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051567-1 - ANTÔNIO JOSE SOUSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.051724-2 - PAULO CESAR LUCIANO X ALESSANDRA GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:1 - Tendo em vista a informação prestada pelo Autor em AC, designo nova AC para o dia 14/07/2008, às 10:30h.2 - Cite-se no endereço fornecido a fls. 17.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.051751-5 - REGINA ANGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação à segunda ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080312-3 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.084437-0 - MARCIA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X UNIBANCO S.A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052753-3 - ELZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Informe, a parte autora, os dados referentes à sua conta corrente para que o acordo entabulado seja devidamente cumprido. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074503-2 - ALEXANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X IBI CARD Despacho:Aguarde-se a a AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.031851-3 - ARI DA COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414)) CORRFA-CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS, Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.087813-0 - FABIO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA ROSADAS DE OLIVEIRA (RJ-134738), Dr(a). VANDREZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145410E) Despacho:Em nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093442-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). DANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO (RJ-157482E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.066589-6 - LUCIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2004.800.092939-5 - MARCIO RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diante do silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029199-8 - LUIZ ANTONIO MARTINS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:1. Tendo em vista a liquidação extrajudicial da ré, suspendo a execução com fulcro no art. 18, \"a\", da Lei nº 6.024/74;2. Expeça-se carta de sentença, possibilitando a habilitação do credor na mencionada liquidação;3. Após a expedição e retirada da carta de sentença, remetam-se os autos ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2005.800.095636-4 - GEORGETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora para cumprimento do determinado á fl.108, diante da certidão exarada à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.175770-5 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indique o índice de correção aplicado sobre o valor alcançado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004256-5 - MARIA CLAUDIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012802-2 - ZULEICA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X RAMON BRAGA DE SOUZA Despacho:Designo nova AC para o dia 14/07/08 as 14:30 horas. Renove-se a citação no endereço informado, podendo a parte autora acompanhar todo o procedimento para cumprimento da diligência junto ao J. Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021911-8 - CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059442-2 - LUCAS MARTINS D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116638-9 - ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARCO XX - AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2) Devido o valor da multa. Intime-se a Vivo para que sejarealizxado o depósito (R$ 114,00; 3) Após, cumpra-se a serventia a determinação de fl.36 integralmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.129395-8 - RICARDO RECHÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.138865-9 - TANIA MARCIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X TNL PCS OI RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148088-6 - LUCICLEIDE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155335-0 - RENER FILGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:twndo em vista a petição de fls. 47, onde o Autor informa o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171971-8 - IRINEU MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo nova AC para o dia 14/07/2008, às 12:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.174196-7 - MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027155-1 - ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X OI CELULAR E OUTRO Despacho:Fl. 77: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.052071-0 - MARCIA MARIA FERNANDES TOMÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifique-se o nome da ré para \"TELEMAR NORTE LESTE S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054941-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se à causa o valor do crédito a ser executado, qual seja, o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065510-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 57/58, nada a prover. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074279-1 - JORGE CARDOZO OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.075640-6 - MARIA LUIZA CABRAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X HSBC S\\A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093286-5 - JANE GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CARTÃO DE CREDITO IBICARD VISA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.093401-1 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.093678-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.094594-0 - TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.045178-4 - LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BRADESCO SAUDE) Despacho:Venha o original do documento de fl. 69 devidamente assinado no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 540198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.161423-4 - JOÃO HENRIQUE CANTUARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193233-5 - WALLACE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.018302-9 - MARCOS JOSÉ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 100/101 dos autos, devolvo o prazo à primeira ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.045616-2 - MARCELO DA SILVA NUNES X ENAILE EMPRENDEMINTOS IMOBILIARIO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.084626-2 - ELAINE DE SOUZA LUSQUINOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.036417-0 - MAURICIO DEVEZAS G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). MARCOS ALVES RANGEL (RJ-136139)) ALBERTO ANDRE RODRIGUES DRUMOND Decisão:Ao autor sobre fls. 117/118 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.039097-8 - ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) NEUSA DAS DORES DA SILVA Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Numerem-se as folhas dos autos;3) Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. OJA, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.039389-9 - GILBERTO PEDRO DA SILVA X ARTHUR C. SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - LILIAN FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.114542-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-158830E), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - MARIA CELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.119765-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado e junte -se a paetição constante do sistema. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159521-1 - KAREN AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X RIO MED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se fls.131 dos autos. Defiro a penhora dos automóveis indicados. Oficie-se ao DETRAN para anotação da penhora e intimem-se para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090920-0 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Considerando a informação de fls.418 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente as guias judiciais e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, após efetivação da transferência on line requerida pelo Juízo do valor bloqueado. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Cumprido integralmente, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.090973-0 - (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) MARIA CRISTINA DA SILVA GALVÃO E OUTRO, Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TIM CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160647-8 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - MICHELE BELFORT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Regularize-se o cadastramento do(s) patrono(s) da primeira ré no sistema de informática e intime-se para oferecimento de embargos;2) Decorrido o prazo para interposição de embargos, certifique-se;3) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213558-1 - REGINA HELENA DE MATTOS MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062920-5 - EDSON TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.158 dos autos, tendo em vista que há agravo de instrumento pendente de julgamento. Certifique-se acerca do julgamento do mesmo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161215-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:Cumpra-se fls.24 e designe-se nova data para o ato, citando-se no novo endereço de fls.33 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190925-8 - RODRIGO VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196257-1 - ELIZABETH MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA (RJ-145886)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004274-4 - VALDEZIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Retifico de ofício o erro material constante da sentença de fls.49/52 dos autos, esclarecendo que o nome da parte ré é BANCO ITAÚ S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030898-7 - REGINA CORREA JOSÉ MARIA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Considerando a justificativa apresentada pela autora, designo AC para o próximo dia 30/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034863-8 - JORGE FELIPE BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X VIVO S/A Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 23/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038417-5 - MAURICIO FAGUNDES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Considerando a justificativa apresentada pelo autor, designo AC para o próximo dia 06/08/08, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048248-3 - WILLIAM DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X WRITE BOX INFO - COMERCIO DE INFORMATICA E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da citação do segundo réu (Sansumg) por CP ou por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.048583-6 - DENISE BARROSO MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LINDA SANTOS IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048649-0 - FLAVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA X VIVO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.089725-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) SUELI MEDEIROS GOMES Decisão:Com razão a atenta processante. Designe-se audiência na forma do art.53, parágrafo 1º da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143067-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) RAIMUNDA FREITAS BRANDÃO E OUTROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.061180-5 - SHEILA DE SOUIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RIMAQ-COMERCIO E REPRESENTAÇOES LDTA Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Cumpra-se integralmente fls.18 dos autos, eventualmente certificando acerca da impossibilidade de cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.109423-0 - THIAGO COTTA FONTAI NHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao valor indicado pelo contador judicial a fls.261 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.154743-1 - VALDIVA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.100447-4 - ARLINDO SOAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - MIRIAN MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:Fls.160: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença extintiva nos autos com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X ART FINAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.134342-8 - PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) BANCO ITAU S. A Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.50/58 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. Cumpra-se a determinação de fls.43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156279-5 - IRIS MENDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - REGINA DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RACHEL BARBOSA DA COSTA (RJ-149915E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.071213-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Sentença:1) Retifique-se a conclusão;2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081292-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). EVANDRO CAMILO DA SILVA (RJ-140430E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.129474-2 - JOYCE DO CARMO AVILA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155179-9 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 157 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166257-3 - SUELI GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Fls.145: Nada a prover tendo em vista que houve regular intimação do réu através de seus patronos. Certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões e encaminhem-se à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167910-0 - SIMONE PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167914-7 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a ré para pagamento do saldo indicado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201655-5 - ELAINE MARIA DILL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204741-2 - GERSON XAVIER FERRARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SULINA SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.3) Fls. 199: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.207470-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). LILIANE OLIVEIRA MARTINS (RJ-155558E)) BANCO CITIBANK S. A Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208598-0 - VERA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210417-1 - JULIO CESAR VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.215757-6 - ERIKA FOORONDA ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - ROMILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X REI IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.019249-6 - JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032443-1 - ANDRE LUIS MAZZONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036159-2 - 2D TELECOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046727-8 - ROGERIO SÃO SABBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO UNICAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.053579-0 - RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057760-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082952-8 - ILDECIR FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099854-5 - HILDA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117121-0 - RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129869-5 - ANDIARA PEREIRA DA SILVA X ADEILTON DE ASSIS ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Comprove a parte autora, em cinco dias, a atual propriedade do autormóvel que pretende penhorar, esclarecendo se pretende a expedição de ofício ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.135083-8 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155158-3 - GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157687-7 - JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE CIDADE - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160432-0 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160480-0 - MARIZA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160710-2 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160755-2 - SONIA REGINA PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160984-6 - GILBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161374-6 - JOSÉ DE RIBAMAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EVELYN DA MATTA CALVERT (RJ-002723) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161818-5 - JANILCE SIMÕES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X NOKIA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls.30 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161862-8 - FELIPE CESAR PIRES QUIETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162062-3 - MANOEL DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento de fls.86, ante a informação prestada pelo BB. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162829-4 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 74 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162903-1 - JUSSARA ESTEVES MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163209-1 - THIAGO DA SILVA CASTELOES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.163791-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164121-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164583-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165577-7 - ALCI MENEZES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167124-2 - MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X DIVICOM - ADMINISTRADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477) Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171053-3 - ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187268-5 - MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MARCILIO AUGUSTO Audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.189550-8 - CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Retifico a decisão de fls.43 tendo em vista que não houve a citação da 3ª ré, já regularizada conforme fls.44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191021-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192142-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR E OUTRO X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194420-9 - SOLANGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194596-2 - SUZANA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194857-4 - ZELIA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Tendo em vista a certidão de fls. 50 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.194897-5 - MARIA ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195985-7 - SIMONE NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196156-6 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196164-5 - HUGO BEMFEITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Mantenho o prazo deferido a fls.54, certifique-se acerca da manifestação do recorrente; 3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196336-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196627-8 - NELMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197052-0 - ARMANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198048-2 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005149-6 - ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls.50/53, para corrigir o erro material de digitação, esclarecendo que o valor da indenização é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se.Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018267-0 - JORGETE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028250-0 - GERALDA DE OLIVEIRA ADORNO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o rederido prazo sem manifestação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031012-0 - ONDINA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Senten ça:1) Retifique-se a conclusão;2) Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.034338-0 - CAROLINA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:1) Retifique-se a conclusão;2) Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034775-0 - GLAUCIO AVELINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 23/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035854-1 - DAÍRES FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X C&A MODAS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 24/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.036052-3 - FIRMINO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 29/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038427-8 - VALDINÉA FARIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Atente o setor de conciliação desse Juizado para o equívoco incorrido, pois pode a parte regularizar sua representação processual até a audiência instrutória, motivo pelo qual a audiência de conciliação realizada deveria ter sido devidamente convolada, no mesmo dia. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 06/08/08 às 12:30 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2008.001.039705-4 - GERUSA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X NOSSOLAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.043404-0 - MARCIAL ALEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X FIA FINANCEIRA ITAU S/A - CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.048677-4 - SANDRA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049036-4 - LUCIENE DE JESUS FRAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.073056-9 - NORA BEATRIZ LUCERO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X BANCO FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado no novo endereço informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.093681-0 - SANDRA PIMENTA RICCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X UNIBANCO S.A Decisão:Cite-se a parte ré e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096366-7 - ANA MARIA LISBOA DO CARMO X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se a parte ré e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044025-7 - PATRICIA MARTINS DE SA X AOC DO BRASIL E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA EM FACE DA SEGUNDA RÉ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - ADRIANA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.161748-4 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950), Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) UNICARD BANCO MULTIPLO S. A., Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-138380E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042123-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Indefiro o pedido de fls.93/94 dos autos tendo em vista que cabe ao autor diligenciar para informar o atual endereço do executado. Outrossim, a expedição de ofício ao BACEN se mostra como providência inócua em razão da tentativa frustrada de bloqueio \"on line\". Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a desconstituição da personalidade jurídica da ré, caso em que deverá juntar aos autos a última alteração contratual do executado ou se ante o pedido de levantamento do valor parcialmente bloqueado confere quitação, uma vez que tal levantamento importará na extinção da execução, já que não houve garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.089563-6 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:3) Intime-se a ré da presente para comprovação do cumprimento das obrigações nos prazo acima fixados. Sem prejuízo esclareça a parte autora, em cinco dias, se houve o descumprimento das referidas obrigações, caso em que deverá comprovar documentalmente nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115088-2 - WILMA DA COSTA LEMMERMANN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:Cumpra-se fls.155 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118758-3 - NILSON DA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Considerando que a diligência determinada pelo Juízo mostra-se inócua em razão do tempo decorrido entre a realização da audiência e a presente data, encaminhem-se os autos à i. Magistrada que realizou a AIJ (fls.44). \r\n\r\nProc. 2005.800.147161-3 - JANE VICTORIANO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.152809-0 - MARIA DO CARMO MARTINS BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 38/43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164179-8 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA (RJ-139036E), Dr(a). NATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES (RJ-156604E) Decisão:Esclareça o autor, objetivamente, em 48 horas, a que título pretende o prosseguimento da execução, apresentando se for o caso, planilha de débito. Findo o prazo, certifique-se e voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048831-0 - ALDAI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X ALOIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) TIM E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LAURO SANTOS LA CERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080482-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088805-1 - ALINE CRISTINA PERPETUO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - WALDIR DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Ao contador judicial para atualização do saldo devido em conformidade com a sentença de fls.115 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159675-8 - MARIA DO CARMO COSTA MOURAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164700-6 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164784-5 - GIESELA DE ALMEIDA GETZEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se acerca da intimação e manifestação das partes (fls. 94) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177177-5 - SUZANA NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao valor excedente de fls.103 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185662-8 - GIL CRUZ X INBE - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS OPERADORA UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do recurso extraordinário e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203814-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.204770-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208905-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Junte-se a petição constante do sistema;3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - VANIA BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.034711-0 - RICARDO DOS SANTOS MARTINS X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117566-4 - MARIA AMÉLIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117625-5 - WAGNER MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129260-7 - APARECIDA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). IANNE PINTO MARTINS (RJ-149891E), Dr(a). MOISÉS SOUZA DE CARVALHO RAMOS (RJ-160063E)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136854-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144913-2 - LIVIA ALEXANDRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160301-7 - JOAO CARLOS PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 82) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160312-1 - NILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161364-3 - SILVANIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO FININVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164267-9 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164346-5 - REYNALDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED Decisão:Considerando a justificativa apre sentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 21/07/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169499-0 - MARLY GOMES GOES LIMA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Juntem-se as petições indicadas no sistema, exceto a extraviada e certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171278-5 - MARLON SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191076-5 - GILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192584-7 - PATRICIA VIEIRA MARTINS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193398-4 - SONIA DA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193462-9 - MAURICIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194535-4 - CICERO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Indefiro o pedido de fls.38 dos autos, tendo em vista que cabe ao autor indicar os dados do réu viabilizando a sua localização pelo Juízo. Intime-se para que informe o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194873-2 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.195180-9 - MAURÍCIO DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195576-1 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196279-0 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196453-1 - ANGELITA LISBOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196915-2 - PRISCILA HIRLE MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197561-9 - JUCI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198162-0 - EDIVALDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198164-4 - WAGNER GABRY DE MIRANDA X TIM CELULAR S/A Decisão:Regularize-se a conclusão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198309-4 - ROSA MARIA LAGROTEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Junte-se a petição indicada no sisitema e certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199196-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA BALTHAR X TIM CELULAR S/A Decisão:Regularize-se a conclusão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199343-9 - LUCIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.030702-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOHANN PROBST Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Considerando que o documento juntado pelo autor não comprova o seu domicílio residência, defiro ao mesmo o prazo improrrogável de cinco dias para que junte 2) aos autos conta de luz ou gás em que comprove a sua residência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031182-2 - GRACIELA BARBOZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 30/07/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031216-4 - CAROLINE VITO SODRÉ MONTEIRO X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA CLINIBEL Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, JÁ QUE A PESSOA QUE COMPARECEU À AC É A QUE RECEBEU A CITAÇÃO (FLS.15), DESIGNE-SE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AIJ E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033033-6 - ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096521-4 - WELLINGTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se a parte ré e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107347-5 - MARIA SABINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X CEDAE) Decisão:Considerando que a ré, devidamente intimada, não cumpriu a determinação judicial de restabelecimento do fornecimento do serviço, majoro a multa para R$ 200,00 ao dia. Intime-se por OJA, para cumprimento em 12 horas, sob pena de incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nId: 540181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA - RJ050626 \r\n\r\n2000.800.018882-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n2002.800.129079-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2003.800.032415-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE MENEZES - RJ088512 \r\n\r\n2003.800.063283-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS - RJ078892 \r\n\r\n2003.800.083621-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEDER FABIANO DE PAULA GUIMARÃES - RJ163156E \r\n\r\n2003.800.131496-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2004.800.096687-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n2005.800.043994-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.800.109391-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2005.800.065506-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2005.800.126120-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nIRACEMA CARVALHO SANT ANNA - RJ051282 \r\n\r\n2005.800.141492-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES - RJ122780 \r\n\r\n2005.800.160743-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n2006.800.035156-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES - RJ066929 \r\n\r\n2006.800.062239-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR - RJ157275E \r\n\r\n2006.800.073559-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.800.033941-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.800.151277-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSONIA DE AGUIAR - RJ143202 \r\n\r\n2006.800.088075-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO - RJ131783 \r\n\r\n2006.800.140714-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO MERHEB - RJ103958 \r\n\r\n2006.800.184711-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2006.800.197809-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO BELAN - RJ107474 \r\n\r\n2007.800.020195-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n2007.800.033959-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PAULA LOPES - RJ006705 \r\n\r\n2007.800.041751-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEDIJANE RODRIGUES BARBOSA - RJ160051E \r\n\r\n2007.800.073141-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS - RJ120605 \r\n\r\n2007.800.082385-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.800.134521-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.800.140931-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRACHEL RODRIGUES NUNES - RJ132722 \r\n\r\n2007.800.113009-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n2007.800.125260-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2007.800.134029-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJUAN CARLOS COSTA CABRERO - RJ164792E \r\n\r\n2007.800.134104-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2008.001.040857-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2007.800.150492-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRENATO CAMILO PEREZ - RJ085528 \r\n\r\n2007.800.165816-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n2007.800.167946-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.800.191406-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA - RJ096548 \r\n\r\n2007.800.195292-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO - RJ074165 \r\n\r\n2007.800.198914-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2008.001.000105-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nIALACI RUTH DOS SANTOS - RJ100137 \r\n\r\n2008.001.002945-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2008.001.006638-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA LEMOS - RJ145026E \r\n\r\n2003.800.055712-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.800.084031-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2004.800.050099-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.800.058671-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.800.189991-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2003.800.164292-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n2004.800.077266-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.800.170352-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2005.800.039725-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS - RJ110387 \r\n\r\n2005.800.043443-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2005.800.076676-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.800.192978-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2005.800.104067-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE - RJ146731 \r\n\r\n2005.800.113219-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n2005.800.115508-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2005.800.146427-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - RJ076675 \r\n\r\n2005.800.149501-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE SOARES BARROS - RJ153716E \r\n\r\n2005.800.184808-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.800.064621-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2006.800.178283-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.001211-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.045098-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.045149-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.065877-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.066342-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.067737-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.080151-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.080945-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.800.081599-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.800.103402-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSERGIO LACERDA GOMES MORAIS - RJ114582 \r\n\r\n2006.800.010795-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBRUNO CARLOS GAMA SILVA - RJ163971E \r\n\r\n2006.800.098191-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCIA FLORES REATEGUE - RJ155696E \r\n\r\n2006.800.114392-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2006.800.180615-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL PORTILHO NEVES - RJ162791E \r\n\r\n2006.800.204263-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS - RJ138589 \r\n\r\n2006.800.215140-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.800.159630-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNO FRAGA FERREIRA - RJ110885 \r\n\r\n2006.800.215829-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2006.800.217583-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2007.800.029105-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLÓVIS ARAÚJO DE LIMA - RJ123213 \r\n\r\n2007.800.034774-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA - RJ134248 \r\n\r\n2007.800.051285-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2007.800.053911-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDIOGO LAYDNER - RJ122806 \r\n\r\n2007.800.087216-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2007.800.113747-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.178099-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.800.196402-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.800.168891-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.800.175313-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2007.800.193986-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nOLGA APARECIDA REZENDE DE FREITAS - RJ164869E \r\n\r\n2007.800.193991-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2007.800.197881-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2008.001.025301-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nGILDENES GOMES LOPES - RJ159890E \r\n\r\n2008.001.047800-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.050638-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO - RJ099667 \r\n\r\n1998.800.034031-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1999.800.046450-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2003.800.006732-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO - RJ091551 \r\n\r\n2004.800.015746-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.800.001674-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.800.175078-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSA MONICA XAVIER RIBEIRO - RJ089954 \r\n\r\n2005.800.052286-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2005.800.071524-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO - RJ107165 \r\n\r\n2005.800.135372-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n2005.800.172935-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n2006.800.035449-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.800.042342-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.800.130256-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOSE RIBEIRO FORTES - RJ000917 \r\n\r\n2006.800.075204-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBRUNO MARQUES BASTOS - RJ140946 \r\n\r\n2006.800.152612-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.800.117662-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2006.800.166265-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.800.198043-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES - RJ082902 \r\n\r\n2006.800.173414-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nODELITA VEIGA DE SANTANA - RJ102845 \r\n\r\n2006.800.185754-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADRIANA TENDLER SAIÃO - RJ115986 \r\n\r\n2007.800.014582-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2007.800.030931-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA WÚ DE ARAÚJO - RJ119229 \r\n\r\n2007.800.054369-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DE MOURA - RJ140814E \r\n\r\n2007.800.072100-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO - RJ058790 \r\n\r\n2007.800.077232-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2007.800.171739-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.800.175325-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.800.175331-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDANIEL BASTOS FONTES - RJ163430E \r\n\r\n2007.800.183729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n2007.800.196197-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA - RJ127006 \r\n\r\n2007.800.196636-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2008.001.002682-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2008.001.018211-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA CARLOTA VIEIRA LIMA - RJ026522 \r\n\r\n2008.001.039185-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2008.001.041993-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCASSIA DA SILVA MORAES - RJ162034E \r\n\r\n2008.001.042503-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2000.800.040479-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2001.800.028360-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2001.800.040403-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATO DE BRITO BRANDÃO - RJ140487 \r\n\r\n2001.800.057106-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2002.800.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n2002.800.060234-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2003.800.041266-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2003.800.081996-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRICARDO PELLEW WILSON - RJ111460 \r\n\r\n2003.800.123746-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO - RJ083344 \r\n\r\n2004.800.010231-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO - RJ141504 \r\n\r\n2004.800.015115-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2004.800.050105-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCACILDA LAGO PEREIRA CHAVES - RJ034277 \r\n\r\n2005.800.026360-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO - RJ087696 \r\n\r\n2005.800.166255-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES BRANDÃO - RJ165377E \r\n\r\n2006.800.061782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PIRES - RJ128408 \r\n\r\n2006.800.131979-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO MACHADO - RJ131699 \r\n\r\n2006.800.153358-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n2006.800.174318-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n2006.800.184952-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n2006.800.206806-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2006.800.213435-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n2006.800.216085-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2007.800.013529-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.800.090181-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.118331-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.800.146184-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.800.168933-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.800.171219-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2007.800.034873-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCÊS - RJ094655 \r\n\r\n2007.800.055467-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2007.800.101463-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.800.168802-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJEAN DIAS DA SILVA - RJ107312 \r\n\r\n2007.800.171453-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA - RJ138026 \r\n\r\n2007.800.189398-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSIMONE ROCHA DOS SANTOS - RJ159346E \r\n\r\n2007.800.191421-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSE BORDA CARREGOSA - RJ162282E \r\n\r\n2008.001.027137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nBÁRBARA REGINA DA SILVA MURAD - RJ162111E \r\n\r\n1999.800.043533-1A \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2001.800.000285-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2001.800.092057-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO PAULO DA SILVA - RJ038728 \r\n\r\n2002.800.108318-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2002.800.140956-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2003.800.025411-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA CARVALHO - RJ111393 \r\n\r\n2003.800.043171-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ160670E \r\n\r\n2003.800.100286-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2004.800.060789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO - RJ104529 \r\n\r\n2004.800.083974-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2004.800.117516-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS - RJ100656 \r\n\r\n2004.800.117673-0B \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2004.800.155711-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.003194-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2005.800.034628-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.800.049193-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.800.062070-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2005.800.105959-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2005.800.159185-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALEXSANDER COSTA JOVIANO AQUINO - RJ154722E \r\n\r\n2005.800.090898-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2005.800.126599-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS - RJ042776 \r\n\r\n2005.800.159233-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNELSON SIMOES BARBOSA - RJ031503 \r\n\r\n2005.800.170240-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n2006.800.019731-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES - RJ074183 \r\n\r\n2006.800.053641-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2006.800.080744-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA ALVES GOMES DA SILVA - RJ106385 \r\n\r\n2006.800.140139-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA ASSIS CARDOSO - RJ109459 \r\n\r\n2006.800.147330-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.800.210537-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.800.188888-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.800.198390-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n2006.800.193148-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n2007.800.031705-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO - RJ082369 \r\n\r\n2007.800.041056-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA LUISA DE CARVALHO PACHA - RJ114100 \r\n\r\n2007.800.071010-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2007.800.078623-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.800.190255-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.800.190267-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.800.193514-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.800.082529-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMONICA LOPES DE PINHO COSTA - RJ074430 \r\n\r\n2007.800.103668-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.800.136796-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.800.150873-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.800.157456-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.800.188366-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALINE RAMOS BARBAS - RJ110751 \r\n\r\n2007.800.139576-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2007.800.151833-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.800.186066-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI - RJ057770 \r\n\r\n2007.800.190683-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA - RJ107392 \r\n\r\n2007.800.195545-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME LAGARES SILVA - RJ114283 \r\n\r\n2007.800.196117-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJORGE COSTA JUNIOR - RJ105562 \r\n\r\n2007.800.197880-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n2008.001.002995-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2008.001.038441-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2008.001.038790-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJULIANA JAEGGER MINELLI - RJ131792 \r\n\r\n1992.800.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1999.800.018261-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2001.800.067175-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO - RJ073063 \r\n\r\n2002.800.098395-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO - RJ162992E \r\n\r\n2003.800.025918-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2003.800.110672-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.800.052459-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUDMILLA ABADE MARTINS - RJ158618E \r\n\r\n2003.800.142751-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ037945 \r\n\r\n2004.800.013171-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2004.800.036819-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2004.800.128974-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n2005.800.165076-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2005.800.170456-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRENATO EDUARDO VENTURA FREITAS - RJ101484 \r\n\r\n2006.800.033606-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858 \r\n\r\n2006.800.139960-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA - RJ023640 \r\n\r\n2006.800.146053-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2006.800.173605-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2006.800.190975-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.800.011242-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n2007.800.029147-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MESSIAS BORGES - RJ097138 \r\n\r\n2007.800.032713-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN - RJ080832 \r\n\r\n2007.800.043489-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2007.800.044272-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJEICY CORRÊA DA CUNHA - RJ145635E \r\n\r\n2007.800.051220-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2007.800.059740-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLILIAN DE MELO MULLER - RJ118352 \r\n\r\n2007.800.065399-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR - RJ090224 \r\n\r\n2007.800.077962-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO - RJ135895 \r\n\r\n2007.800.100082-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nWALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ142943 \r\n\r\n2007.800.118575-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2007.800.126075-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2007.800.137945-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n2007.800.145023-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE GOIS - RJ064742 \r\n\r\n2007.800.173260-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ108485 \r\n\r\n2007.800.179285-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNESTOR MONTENEGRO DE MORAES - RJ036737 \r\n\r\n2008.001.007880-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRENATA DA COSTA SANTOS - RJ111455 \r\n\r\n2008.001.010156-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANA RITA DE CASSIA DA SILVA - RJ126029 \r\n\r\n2008.001.041273-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 \r\n\r\n2008.001.045556-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2000.800.002797-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n2000.800.058828-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2001.800.047037-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO ZAIDAN - RJ103512 \r\n\r\n2003.800.031834-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR - RJ131237 \r\n\r\n2003.800.112062-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.800.127342-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2004.800.088345-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJACSON BARTHOLOMEU FIALHO - RJ124853 \r\n\r\n2005.800.030645-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ - RJ101499 \r\n\r\n2005.800.064229-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO - RJ082487 \r\n\r\n2005.800.120715-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n2005.800.169333-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO - RJ135841 \r\n\r\n2006.800.014785-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.001.027903-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2006.800.029158-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES PESSOA - RJ089587 \r\n\r\n2006.800.042804-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO - RJ162605E \r\n\r\n2006.800.053937-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nHANNO BITTENCOURT SCHALLER - RJ110613 \r\n\r\n2006.800.066879-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA - RJ120581 \r\n\r\n2006.800.066915-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.800.125354-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE PARANAGUÁ VITAL - RJ158609E \r\n\r\n2006.800.117352-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL - RJ097650 \r\n\r\n2006.800.142900-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.800.161960-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.800.136397-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE - RJ110929 \r\n\r\n2006.800.152109-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ143628 \r\n\r\n2006.800.191891-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CARREIRO FARIA - RJ162585E \r\n\r\n2006.800.199479-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.800.217136-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.800.051322-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.800.144966-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIDEILSON SANTOS DE LACERDA - RJ108785 \r\n\r\n2006.800.208632-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2007.800.021998-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2007.800.048553-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDALVA COSTA MENDONÇA - RJ068616 \r\n\r\n2007.800.057597-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2007.800.114632-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.800.123039-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.800.157676-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLILIAN NEVES LEONARDO - RJ149978E \r\n\r\n2007.800.141328-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR - RJ022852 \r\n\r\n2007.800.146389-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2007.800.159922-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS - RJ152054E \r\n\r\n2007.800.175696-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2007.800.193496-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MELO FERREIRA - RJ137724 \r\n\r\n2007.800.194480-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFELIPE VALLEJO PEREIRA - RJ142210 \r\n\r\n2007.800.196082-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n2007.800.196842-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2008.001.005333-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2008.001.005345-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2008.001.016504-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2008.001.020934-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFABIO PORCIUNCULA DE MELO - RJ132477 \r\n\r\n2008.001.037355-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2000.800.005252-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA - RJ113783 \r\n\r\n2003.800.121609-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2004.800.095426-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLUCIENE GERALDI - RJ107674 \r\n\r\n2004.800.121256-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVANESSA ALVES LEITE - RJ135358 \r\n\r\n2005.800.125897-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n2005.800.166626-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA - RJ048359 \r\n\r\n2006.800.017951-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.800.124878-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.800.144902-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PACHECO - RJ165813E \r\n\r\n2006.800.053717-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.800.088149-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n2006.800.122047-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SOUBRE - RJ145152 \r\n\r\n2006.800.198893-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2006.800.199203-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2006.800.206324-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nURSULA GUIMARAES GUERRA - RJ164871E \r\n\r\n2006.800.211059-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO - RJ142478 \r\n\r\n2007.800.003708-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2007.800.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2007.800.032753-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2007.800.092520-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRENATO COUTO DE SOUZA - RJ139783 \r\n\r\n2007.800.121327-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nABÍLIO DE ARAÚJO COUTINHO NETO - RJ158933E \r\n\r\n2007.800.137334-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA - RJ138574 \r\n\r\n2007.800.137819-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2007.800.147089-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO - RJ017892 \r\n\r\n2007.800.162873-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nBRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA - RJ164729E \r\n\r\n2007.800.172747-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES - RJ106047 \r\n\r\n2007.800.180738-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2007.800.191758-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2008.001.012930-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2008.001.025483-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nREGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE - RJ101407 \r\n\r\n2008.001.032484-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 540182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.197377-5 - ADONIAS DA SILVA LEITE X EDITORA GLOBO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069690-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X VARIG S/A Despacho:Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089829-8 - FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089502-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168661-0 - PAULO CESAR ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196229-7 - IVO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X CONDOMÍNIO EDIFICIO PINDORAMA Despacho:Fls. 44: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.196474-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO Á LOGISTICA E TRANSPORTE Despacho:Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - DJALMA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) MEGAFOUR SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSE BENTO VIANNA FILHO (RJ-093528) Despacho:Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 422. Em caso negativo, reitere-se \r\n\r\nProc. 2002.800.096802-5 - WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PLÁCIDO DE OLIVEIRA (RJ-076680), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-101276E)) SEBASTIÃO F. SARDINHA, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Despacho:À parte autora via AR \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2003.800.111697-3 - ANTERO - JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.008979-4 - CELIANE GLORIA GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Retornem os autos para o Contador Judicial a fim de esclarecer que é devida a multa do art. 475, J do CPC, bem como a multa única estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.163274-6 - MARIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se desiste do recurso interposto às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.800.167768-7 - MARCOS ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) UNAMAR Despacho:Fls. 77: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.166639-4 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - CILEIDA ANTONIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) Decisão:Nada a prover, uma vez que já foi estipulada a multa no teor da súmula de fls. 76. Venha planilha de cálculos indicando o quantum devido. Após, voltem cls para execução \r\n\r\nProc. 2006.800.163566-1 - ANANIAS COSTA DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001719-4 - ROBERTO LUIS NUNES JR. (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED -RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001754-6 - LUCIANA VALUANO BARROS MOORE X SONY ERCISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002896-9 - JULIANA FRIGERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006114-6 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (RJ-148827E) Despacho:1- E. mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - MARIA LINETE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - NELSON AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - PAULO ROBERTO CALASSARA PEREIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 80, revogando os despachos de fls. 95 e 98. Não obstante, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 78 para a parte autora. E. alvará para levantamento nda quantia de fls. 49 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - CLAUDIO ZIMMER MARTINS X PLL EXPRESS - ASSISTENCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA Despacho:Certifique-se sobre fls. 59. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079475-7 - MARIA EMENILZA MEMORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.085460-2 - LUCIANO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.145249-0 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167382-2 - EMERSON GONÇALVES MOREIRA X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Diante da certidão supra devolvo o prazo para eventual recurso a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168032-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179178-8 - FERNANDO FERREIRA COUTINHO X AMERICANAS. COM(LOJAS AMERICANAS) Despacho:1- Fls. 89: E. mandado de pagamento. 2- Certifique-se se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190270-7 - FABIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER Sentença:Diante do pedido de fls. 19. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinti o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.045110-3 - CYPRIANO LOPES FEIJÓ X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,II do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.111067-8 - ROBERTO ANDRES CRUZ LOUBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.800.083158-9A - CLEOMARA CRISTINE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILDINER CARLOS PASCOAL (MG-031458)) X SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA DUARTE MOREIRA (RJ-131461E) Despacho:Em provas justificamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.069506-4 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MARCIA TAVARES SILVA Despacho:Fls- 50- Esclareça a parte o que pretende, tendo em vista qua a petição refere-se a nome diverso daquele que consta no pólo passivo desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159686-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JUAREZ MAIA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027062-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X EDER GONÇALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.010097-7 - JORGE AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). JULIAN QUINTANILHA CELANO (RJ-140350), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) MARCELO PINTO DA CRUZ, Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 1999.800.031078-9 - JAYR DE NERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X ASSEMERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.800.027727-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 11000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.046459-1 - CRISTIANA MARIA HARDMAN BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835)) VASP, Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Sentença:.... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.133657-2 - LUCINETE COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:1- Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 125717,05, nos termos da minuta em anexo. 2- À parte Exeqüente para que forneça de forma adequada planilha referente aos honorários, uma vez que os mesmos não incidem sobre multa diária em razão do caráter punitivo desta última. \r\n\r\nProc. 2003.800.137605-3 - LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Retornem os autos para o Contador Judicial a fim de esclarecer que é devida a multa do art. 475, J do CPC e que multa sobre a cobrança de honorários apenas incidirá na condenação indenizatória, uma vez que a multa imposta apenas tem cunho coercitivo não possuindo caráter compensatório. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - DENISON AUGUSTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ARAUCARIA 4X4 VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 20040,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.083527-5 - VANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X VASP S/A Despacho:E. carta de crédito \r\n\r\nProc. 2005.800.115812-1 - IARA TAVARES FANARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116437-6 - CRISTIANO SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X CONSORCIO NACIONAL CIDADELA S/C LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da precatória \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte.h \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - REJANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.164642-7 - NORIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - ROZAURA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.216374-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885)) AMERICAN AIRLINES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento no valor de R$ 4271,84, para a parte autora e do valor remanescente para parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003950-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026917-1 - GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivems-e PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.040800-6 - FRANCISCO NILO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - SAMIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054140-5 - ANA LUCIA DE MENDONÇA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CRISTINA CARLOTA DE SOUZA (RJ-162434E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067206-8 - CLEISON CASARIN ULIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X AMERICANAS. COM S/A Despacho:Fls.- 82/84- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072469-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETROS AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.073135-8 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.076486-8 - RUBENS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) VIVO Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se m. de pagamento em favor da parte exequente da quantia de fls. 96 em favor da parte ré da quantia de fls. 83, uma vez que os depósitos restaram em duplicidade. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077559-3 - NOE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.097046-8 - VALDIR VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.097046-8 - VALDIR VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.104579-3 - PAMELA FERREIRA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.109016-6 - VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VECTRA VIAGENS E TURISMO E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 297 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109140-7 - SONIA REGINA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111522-9 - MAURO SERGIO DE BODT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Certifique o cartório acerca de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2007.800.124117-0 - MAURICIO ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1622,11 em face da Ré Evadin e no valor de R$ 1320,00 em face da Ré fernol, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.132848-1 - ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.135780-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137381-4 - MARCELO TORRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TABELIONATO DO 3ºOFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138370-4 - ALESSANDRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138394-7 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138758-8 - BONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BANCO ITAU S. A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141071-9 - RICARDO MOREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.141164-5 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145858-3 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 63: Oficie-se informando que em sede de JEC só há recolhimento de custas em fase de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.146128-4 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante da certidão retro devolvo o prazo requerido. Fls. 51: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.147020-0 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baxia e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153583-8 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.158728-0 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159034-5 - JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.159722-4 - GENECI SOARES FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA SANTOS SOUZA FILHA (RJ-112218)) X BANCO ITAU-ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159840-0 - ANTONIO FRANCISCO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X EMBRATEL LIVRE Decisão:Recebo o recurso de fls. 46 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.161637-1 - RICARDO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X CONDOMINIO DO EDF. CENTRO EMPRES. INTERN. RIO E OUTRO Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162566-9 - PEDRO IVO GRIMALDI LOPESPEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X RELOUTHALE CURSOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162624-8 - PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162947-0 - MARIO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO ITAÚ Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.163538-9 - DINÁ MARCIONILIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169608-1 - SEVERINA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170756-0 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 100-v, devolvo eventual prazo a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171481-2 - RUDNEY DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO IBI S/A S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172811-2 - LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173447-1 - ALDELI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173458-6 - CELSO MORENO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173622-4 - JANCY CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173820-8 - MONICA COUTINHO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Certifique o cartório acerca de fls. 95. 2- Recebo o recurso de fls. 99 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.173872-5 - HILDA ROSA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.174031-8 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.174155-4 - JULIO CESAR BEZERRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174867-6 - DELSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.175491-3 - EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X SHOPTIME S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175492-5 - JORGE THIAGO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES . SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro a gratuidade Recebo o recurso de fls.78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.175579-6 - ELISANGELA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS, INTEGRANTE DO CONGLOMERADO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175785-9 - ANTONIO PINTO DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176084-6 - FABIO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 34 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176135-8 - MARIA NUBIA PITANGA MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.176626-5 - ALEXANDRE BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.128 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.179324-4 - CÉLIO LUIZ EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.183522-6 - EMILIA SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X SKY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que dou provimento aos dois para esclarecer que se trata de erro material, pois deveria constar que as causas são independentes e não dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184179-2 - VALTENCIR TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187148-6 - CYNTIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188792-5 - DENISE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso de fls. 61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.189637-9 - JORGE LEOCADIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189834-0 - NILCEIA NUNES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.190444-3 - ADILSON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191440-0 - JORGE AMADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 57 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196319-8 - THIAGO BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X PNX TRAVEL E OUTRO Despacho:Fls. 36 defiro o prazo para que o autor forneça os dados da empresa para inclusão no pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.800.196407-5 - REGINA LUCIA FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.196409-9 - MARIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência , com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197197-3 - NATHALIA S. S. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197257-6 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198821-3 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS S/A E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.199127-3 - ROGERIO DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X LG ENETRONICS DE SAO PAULO LTD E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.199377-4 - IZZA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO ,a teor do artigo 269, III, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.003269-6 - RENATA MAGALHÃES PALADINO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X VIVO Decisão:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051965-2 - MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188) Despacho:1-Mantenho a decisão de fls. 20 por seus prórpios fundamentos. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063267-5 - MAURICIO CORREA DE BRITO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar desconto para pagamento de catão de crédito junto a conta corrente do autor, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente retirado, em 5 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071442-4 - CLAUDIA CRISTINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.098182-7 - FRANCISCO HERALDO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X WENDERSON COSTA GOMES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.099267-9 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IBR-BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Certifique-se da manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.110497-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.113160-8 - MÉRCIA CRISTINA DE O. AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.113182-7 - HALFEN FABIANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057697-0 - ODETE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.071612-3 - DELMA DA SILVA DE AZEVEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TNL PCS S.A Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já, defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - LILIAN PARANHOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 200,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Despacho:Aguarde-se a juntada do Ai \r\n\r\nProc. 2003.800.076136-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CLARISSE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA (RJ-127093E) Despacho:1- Verifique o cartório se o agravo de instrumento já se encontra nesta serventia. Caso positivo, o mesmo deve ser apensado a estes autos.2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.013055-1 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Fls. 283: Anote-se onde couber. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090610-3 - ANA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do Executado em relação aos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165550-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105117-1 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - RAFAEL FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5500,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - NASIL CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2006.800.172717-8 - PRISCILA DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.176222-1 - ODETTE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 141: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.177364-4 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 671,35, nos termos da minuta e anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.032342-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037127-5 - JOSÉ ALMIR PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040490-6 - WELDON JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.055383-3 - JECIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.065620-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082599-7 - WILLIAN SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte para comprovar o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.087110-7 - LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098)) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade. recebo o recurso de fls. 14 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100350-6 - PAULO ROBERTO MOINHOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107810-5 - FRANCISCO EVERTON RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108680-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112421-8 - HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X CREDICARD S. A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112679-3 - MARCELO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X VIVO S. A Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.118812-9 - MARIA AURINA CORTES ROCHA X UNICARD UNICLASS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124572-1 - ALEXIA HELUY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132619-8 - MARCIA EVANGELISTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:Fls. 74: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.132671-0 - ANDERSON JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X OI CELULAR-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132773-7 - VINICIUS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X TIM CELULAR S/A Sentença:.... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora se necessário. Defiro desde já a intimação da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.135772-9 - JOSÉ NONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 71: Anote-se. 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140106-8 - SANDRA PIMENTA TERRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141472-5 - AILTON DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X CLAROP BCP S/A E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls.112 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.141652-7 - MARCO AURELIO IZIDORO COELHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.147986-0 - PEDRO ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160928-7 - KLAUS GLEYDSON DA SILVA MUNAN X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162870-1 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls.91 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.165838-9 - PEDRO FAINI WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166108-0 - MARIA DA PENHA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.170284-6 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentanhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170551-3 - JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170735-2 - ANTONIO COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X VIVO S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.171211-6 - SERGIO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SUELEN LUCI SOARES CORNO Despacho:E. mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.172396-5 - KARYN MARY MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175497-4 - MARIA OZELITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176364-1 - CARLOS ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.177003-7 - ELISA SCHULZ DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182503-8 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183600-0 - LUCIANO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.185129-3 - PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186482-2 - GLORIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 99 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193409-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Presentes os re quisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar desconto junto a conta corrente do autor, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente retirado, em 5 dias a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2007.800.193889-1 - JULIO CESAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar desconto junto a conta corrente do autor, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente retirado, em 5 dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195109-3 - ADRIANA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para justificar a ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195247-4 - CANDIDA ALEXANDRINA NOBREGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se da devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195707-1 - SILVANA BONASSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CREDICARD CITI Despacho:Designe-se nova data. cite-se. i. \r\n\r\nProc. 2007.800.196183-9 - RENATA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196536-5 - NILZA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Certifique-se se há petição a ser juntada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196557-2 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANCO FINASA Despacho:Fls. 12: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.022614-4 - MARCELO SALGADO SPELTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECREDITO INFORMATICA E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.027767-0 - ZENIL RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.086518-9 - ERICK BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALVES BAZILIO (RJ-149128)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108309-2 - ANA CAROLINA BORGES DOS REIS X L P PRODUÇÕES E EVENTOS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.108429-1 - MARLY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 540192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.009825-8 - ALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Designada Audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X EDUARDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls 46. Cumpra-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A Cumpra -se o v.acórdão .Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005635-9 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO BRADESCO S. A. Cumpra -se o v.acórdão .Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005757-1 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR, (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora.Indefiro o requerido às fls. 106/117, pois é inadmissível a intervenção de terceiros no rito da Lei 9099/95, ressaltando que não há qualquer determinação judicial no sentido de que a requerente possua direito ao valor pretendido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.103/104). Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006018-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006607-9 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LUIZ CLAUDIO PACHECO Despacho:Indefiro fls 34/36, face à certidão de fls 29. Indique o exeqüente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.803.008156-1 - NILZETE MAINIERE XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010468-8 - CARLA FEITAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Au autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041254-7 - ANDRÉ DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.016268-3 - MADALENA CONCEIÇÃO CIRINO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.212125-6 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Prossiga-se em execução no valor de R$ 2.190,00, tendo em vista que o autor informa que a obrigação de fazer não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.264843-0 - JOSE ELIAS DE BRITO FILHO X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para iniciar a arrecadação em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002338-0 - SONIA AFONSO PEREIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003223-9 - ANDRE FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003618-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). FABRICIO DE MATOS MANDARINO (RJ-165146E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003764-0 - MARLENE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Cumpra -se o v.acórdão .Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003806-0 - JULIO TADEU SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - ALCIR BLONDET ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005134-9 - ROSANGELA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (RJ-164708E)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - IVANISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006709-6 - MARCELO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X PONTO FRIO S/A- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006828-3 - ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - ANGELICA FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007551-2 - ELIANA SILVEIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007757-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos.A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007778-8 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MARDIL - MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008705-8 - MARIA HELENA OLIVEIRA CAVALCANTI X SHOP EXPRESS Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 19 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008749-6 - FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008996-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009168-2 - DENILSON SALVIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-088248)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009195-5 - ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009309-5 - DENÍZIO DE FRANÇA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009405-1 - RAFHAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009776-3 - REGINA CÉLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010235-7 - CARLOS CÉSAR DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010401-9 - AUREA SOARES DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010408-1 - EDENIZE RODRIGUES CAMPOS X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010596-6 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010943-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011105-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BRADESCO S. A. E OUTRO Cumpra -se o v.acórdão .Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011108-5 - DARLENE BARBOSA NERY X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003951-4 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO BMG S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006114-3 - GENÉSIO ALVES DE JESUS X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.011569-3 - RENATO EUDÓXIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013780-9 - CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO ÁVILA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.019437-4 - RAPHAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021735-0 - DULCE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.022188-2 - CHRISTIANE REGINA DA COSTA X TELEVENDAS DO PONTO FRIO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023696-4 - THIAGO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023884-5 - LEILA PEREIRA BRAGA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Reconsidero o despacho retro. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044632-6 - MARLY DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Nada a prover eis que já houve homologação do acordo. Certificado a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053983-3 - JOSEFA LUZIA BARBOZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054791-0 - MARCOS VINÍCIOS DE FREITAS MAÇANA X STAR POINT Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077489-5 - MARCELO MARINHO TEPER X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.115885-7 - ARAKEN GAMA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.115910-2 - ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.115930-8 - HELENA DE MOURA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS), TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar sejam oficiados SERASA, 3º e 4º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115991-6 - INÊZ FERREIRA LEAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005499-1 - JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X WILLIAM AZEVEDO GOMES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Retire-se de pauta a audiência. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.001447-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LUCIANA CONCEIÇÃO SIMÕES FILHA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.008017-9 - ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231445-9 - SANDRA HELENA TORRES DE OLIVEIRA CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244514-1 - VINICIUS PASCOAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO VIAÇÃO REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266418-5 - JOSE EDESIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.009309-0 - CARLOS MAXIMILIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X BANCO REAL-CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 53. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025207-6 - LISE MARIA BARBIERI PORCARO, OLIVIA BARBIERI PORCARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028043-6 - SYLVIA LOURENÇO CARLOS MAIA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040512-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X NET RIO LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053962-6 - MARCOS FERNANDES TEIXEIRA, DURVALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074701-6 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA, VERONICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X VIVO S/A), SAMSUNG Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.116125-0 - ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - FABIO MALAGOLI PANICO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Cumpra-se fls 342. \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - LK MIL MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) CARFACIL CENTRO DE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011938-9 - FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PICCADILLY MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - CAROLINA FERNANDES POMBO DE BARROS X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00, e para reduzir o valor da execução para R$ 2.466,40 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216521-1 - CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA, PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA (RJ-123133)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls:71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263825-3 - PAULA DE OLIVEIRA LANZIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000352-5 - JANDER BATISTA X ENOC BONFIM SANTOS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas e honorários na forma da lei 9099/95. . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000363-0 - GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000796-8 - REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK X LUIZ EDUARDO RIBEIRO Despacho:Intime-se o executado para apresentar a guia paga, em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001425-0 - JULIA MARINHO LAKS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - ROSANGELA MADALON DE MELLO MOTA X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao autor sobre depósito de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.803.004347-0 - TIAGO SIMÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004656-1 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004771-1 - NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X RENAULT EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:O levantamento será deferido quando efetuado quitação total. Em execuçao em face da 2º ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005235-4 - LUIZ RODRIGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006260-8 - ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006327-3 - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006652-3 - ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006687-0 - CARLOS ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006738-2 - ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006819-2 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006968-8 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007036-8 - VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS (RJ-146178)) X MIXER PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NAME MALUF NETO (SP-050240) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007126-9 - JOSÉ DE JESUS SOARES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007422-2 - MARIA REGINA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007441-6 - SIMONE DE SOUZA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007453-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra -se o v.acórdão .Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007492-1 - ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o depositário de fls.57 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007857-4 - CÉSAR DIAS JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008009-0 - WALKIRIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008118-4 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008177-9 - ALEXANDRE SERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Cumpra -se o v.acórdão .Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Cumpra -se o v.acórdão .Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008295-4 - ELIZABETH DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Au autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008388-0 - LUIZ ANTONIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008448-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008478-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008703-4 - ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Au autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008727-7 - HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Au autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008858-0 - PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X MARJEAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (LOJA 64) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VANDERLEI DE NOBREGA Despacho:Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009032-0 - MADSON DE FREITAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Au autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009348-4 - FABIO HARUKI HATANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Au autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009408-7 - ABRÃO LUIZ JABLONKA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009444-0 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E), Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Cumpra -se o v.acórdão .Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009499-3 - SERGIO ANTÔNIO FIALHO COBUCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009634-5 - ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010516-4 - DENISE LUCYA BRAGA PERDIGÃO X ANTONIO DOS SANTOS LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011055-0 - EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004302-5 - VILMA GABRIELA DE OLIVEIRA X SENDAS, FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011595-4 - LÚCIA UCHÔA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017581-1 - MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662)) X SÓ VÍDEO), PHILIPS ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Certificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023339-2 - MARIA TERESA LEITE LINHARES, ROBERTO SILVANO DELLA NINA, PEDRO LINHARES DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029552-0 - MÔNICA DE AZEVEDO ARAÚJO X RIO SAMPA REFRIGERAÇÕES LTDA, GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Em execução em face da 2º ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.032283-2 - JOSÉ BENÍCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls:103 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Recebo o recurso de fls:115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039064-3 - EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso de fls:79/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042444-6 - SAMASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Recebo o recurso de fls:87/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054140-2 - ÁLVARO JOSÉ MANUEL NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054557-2 - MARNIE SIQUEIRA DE OLIVEIRA X CATHO ONLINE S/C LTDA., BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054732-5 - GUSAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067722-1 - RODRIGO HERVE QUARANTA CABRAL, MARIBEL CARVALHO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X POUSADA PEDRA DA LAGUNA Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.069573-9 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.116777-9 - ELIANE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TUDO BEM RIO EVENTOS LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.117026-2 - MARCIO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448)) X BANCO VOTORANTIM), ESTRELA DO SUL SERV. VIG. TRANSPORTE DE VALORES LIMITADA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027927-6 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA TOSTES FERREIRA JULIO (RJ-148369)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 30. Intime-se a ré para comprovar o cancelamento do contrato, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança emitida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076049-5 - FELIPE HOSTALÁCIO PORTO X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235125-0 - ROBERTO SIMÕES VIVACOUA DE MEDEIROS X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031174-3 - ANDRÉA LUIZA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054126-8 - ELIANE DE CASTRO NEVES FIGOLI X COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116088-8 - MARCIO DE OLIVEIRA NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.116102-9 - VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X NET RIO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032143-8 - URSULA FIALHO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X UNIMED RIO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.117086-9 - JOANA DA SILVA CORREA X PRO ECHO MULTILABORATÓRIO Despacho:Intime-se a testemunha de fls 06. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.244079-9 - LUCÉLIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 89/90, para sanar a omissão da sentença de fls. 76/78, pois não foi apreciado o pedido contraposto. Em que pese a sentença ter julgado improcedente o pedido da autora, ela não deve ser condenada a reparar o dano material alegado pela ré, referente às despesas que teve para fechar o portão aberto pela autora. Isto porque a ré não tinha necessidade de construir o muro, fechando o portão, pois poderia tê-lo deixado trancado. Ademais, considerando que a autora terá direito à posse do imóvel, ela não agiu de má-fé ao construir o portão com a finalidade de efetuar limpeza no local, pois informa que os vizinhos vinham reclamando de ratos e outras pragas.Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014084-5 - DJEISSON ROBER VIEIRA GOMES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Em execução \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051494-0 - DALMA ALÉA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAÚ S.A.) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 540196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.050765-3 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ANDRÉ CORREA LOPES Decisão: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060213-3 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA X RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:1) Não se vislumbra qualquer nulidade na sentença por falta de assinatura do Dr. Juiz Leigo. Trata-se de mera irregularidade, já que a sentença foi integralmente ratificada pelo juiz togado. 2) Ao exequente sobre fls. 87 e seguintes, devendo esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.137721-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMP ÇÃO (RJ-136315)) X RENATA SAMPAIO NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.006553-7 - AGENOR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X YTA REZENDE D0RING Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/08/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2008.001.071914-8 - RUBENS SOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CLEIDE APARECIDA DIONIZIO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de despejo às fls. 03, vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95, salvo quando for para uso próprio do imóvel (art. 3º, III da Lei 9099/95). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.034264-7 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RC TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício (fls.177), devendo esclarecer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.167759-0 - ANDRE CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) PCISHOP. COM. BR. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911), Dr(a). ORLANDO ALVES DE MATOS (SP-231661) Despacho:1) Forme-se o 2º volume dos autos.2) Fls. 194/221 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195789-5 - JOCELIA ELIANE SIQUEIRA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito de fls. 103, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. Expeça-se mandado de pagamento ao réu quanto ao depósito de fls. 101.2) Fls. 104/105: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.210884-7 - CLAUDENIR SEVERINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X YESKY IDIOMAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inomidado de fls. 133/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.211068-4 - LOURDES MARIA PIRES X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 42 e segs: Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.212765-9 - ANGELICA GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 59, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação. após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214324-0 - HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CARTÃO DE CREDITO PAN AMERICANO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214834-1 - JOSUE GOMES AYRES WANDERLEY X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls. 24, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024410-1 - MARIA THEREZA RIBEIRO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:...A interpretação teleológica dos dispositivos legais não permite a continuidade da presente execução. Publique-se. Após, voltem conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito e demais providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.041313-0 - MARA ROSI DE OLIVEIRA X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:A liberação do valor penhorado somente poderá ocorrer mediante autorização, orunda dos autos onde foi deferida a penhora, qual seja, 2005.800.0253863-7. Aguarde-se tal determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045392-9 - ELVIRA LAURA DA SILVA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 158/159, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126778-9 - ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARBI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo os embargos de declaração da ré, vez que foi protocolado no prazo legal, embora com erro material quanto ao destinatário. Nego provimento aos embargos, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os fundamentos que ensejaram o acolhimento do pedido estão expressos. O reexame do mérito somente pode ser pleiteado pela via processual do recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.138804-0 - JOÃO FLÁVIO ROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inomidado de fls. 86/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163756-8 - ERCIO DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LLOYDD TSB LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 14h40. (fls 27) \r\n\r\nProc. 2007.800.183107-5 - CESAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CREDICARD BANCO S. A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.183154-3 - LENILZA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão: Recebo os embargos e os acolho pra sanar a omissão apontada na sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.188034-7 - JUSSARA SARAIVA ABRANTES X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho..............\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191227-0 - ALEXANDRA FONSECA MEDEIROS X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191565-9 - ARNALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 36, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.000871-2 - HUMBERTO TAVARES RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.003384-6 - SOFIA MAGALHÃES RITTMEYER SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/08/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 16) \r\n\r\nProc. 2008.001.004263-0 - ADRIANA NUNES RAPOSO DE LIMA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/08/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.008694-2 - NEYVALDO PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012094-9 - ANALINA ENTRINGE GOMES X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.019056-3 - BRENDALY MARTA DE ALMEIDA CANDIDO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS- CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 11h20. (Fls 59). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.080693-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SONIA STANESCOU (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão: Certifique-se o trânsito em julgado. Ao Autor para requerer o que entender cabível em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.107515-3 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Esclareça o executado quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2008.001.011207-2 - GILSON DEOLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARCIO MALUHY BONUCCELLI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/08/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.104606-0 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X EDNER FERNANDO TAVARES Sentença: Considerando que o endereço residencial da parte Ré não está comprovadamente localizado em área de abrangência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei nº 9099/95. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.088696-1 - SYLVIA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451), Dr(a). RENATA DA SILVA ALVARENGA (RJ-124781), Dr(a). RENATA MUND MATTOS (RJ-128224E), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Certifique o cartório se a autora interpôs embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento ao réu Banco do Brasil quanto aos valores de fls. 327 e 311, devendo dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.056347-5 - MARCELO DE VITO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Fls. 226: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.006732-4 - MARIO LUCIO NUNES LEI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CLÍNICA DU ' VIVER (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Ao autor para tomar ciência de fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2004.800.167366-9 - RUY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X UNAMAR CLUBE Despacho:1) Certifique-se a capa dos autos para regularizar o pólo passivo, como requerido, de acordo com a decisão de fls.117. 2) Quanto à inclusão de Andréa Carla no pólo passivo, comprove-se através dos atos constitutivos que a referida pessoa é sócia da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ (RJ-158124E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SÓ PROMOÇÕES- RANOREM MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração junte-se o contrato social com a última alteração arquivada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.050164-6 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). PRISCILA SANTOS MACHADO (RJ-164913E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.154332-6 - TERESA CRISTINA DE CARVALHO PIVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANDRÉ MARCELO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada de documentos requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.009485-0 - PATRICE BREZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) SÉRGIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Traga o Autor o CPF dos Réus a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072917-9 - CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 149, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 220, em prol da patrona da parte exeqüente, no valor de R$ 1.704,59.2- À parte executada sobre o depósito à fl. 239. \r\n\r\nProc. 2006.800.185552-1 - MARCIA MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). LATIFE HOMAISSI (RJ-107779E), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:Já havendo acórdão transitado em julgado nos autos, nada a prover sobre fls.88/90. Ao autor sobre fls. 91/92, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - ALBERTO VAN BIENE (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 138, como requerido às fls. 142. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.211307-0 - MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que apresente os comprovantes do cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.213276-0 - NILZA DA SILVA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inomidado de fls. 69/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214152-8 - AUREA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Despacho:Redesigne-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214176-0 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214405-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X BANCO B M C (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 70/72, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.217338-4 - MARIA CELIA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento, em cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218481-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI.2) Ao autor sobre o depósito de fls. 92, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.219979-8 - ELAINE PRATES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.49, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.231337-6 - AIRTON DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Despacho:Fls. 38 - Defiro. Retire-se de pauta. Designe-se nova audiência, conforme a disponibilidade de pauta, no horário requerido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231337-6 - AIRTON DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 15 horas. (fls40) \r\n\r\nProc. 2007.800.018524-8 - CAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO ME X VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019958-2 - FELIX MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.027874-3 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.034984-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036363-1 - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036516-0 - JOSÉ APELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038192-0 - LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES E OUTRO X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA -S/A TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Intime-se o réu para depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.040056-1 - ZILDA LINHARES GUIMARAES X RITA DE CASSIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Diga a ré sobre o requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.050172-9 - BERNARDO FOLLY ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X GOL LINHAS ÁREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre a diferença apontada às fls.191/198. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054889-8 - HERMANN TRAJMAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES (RJ-123273) Decisão: Ao recorrente para recolher as custas judiciais a que foi condenado a pagar (fls. 95), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055359-6 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). CAROLINA LIMA DE SÁ (RJ-131421)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 190 e 194, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.060813-5 - PAULO SÉRGIO DA FRANCA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X CLAUDIO PEIXOTO ZABEU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por não vislumbrar a omissão apontada na sentença. A matéria comporta recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064203-9 - ANA PAULA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X D'LUCIS CASA E JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Intime-se a executada para depósito da quantia apontada às fls.64, com a qual concordou a exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064615-0 - EDDA MONETTO TRISCIUZZI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937) Decisão: Certifique-se o trânsito em julgado. Ao Autor para requerer o que entender cabível em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065847-3 - ANA LÚCIA DE MACEDO CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CENTRAL DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Sentença:Tendo em vista que está satisfeito o crédito do autor, conforme fls.67, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794 I do CPC. Custas e honorarios na forma de Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065969-6 - MARCIO LUIZ TESSAROLLO THURLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se o patrono por D.O. acerca da disponibilidade do referido mandado, como requerido às fls. 96/97. Após a retirada do mandado, com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.066400-0 - VLADIMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X MADUREIRA EXPRESS CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada, intimando-se o Réu sobre fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.069530-5 - JULIO CESAR PEREIRA COMITINI X LUCIANA RODRIGUES POSEBOM CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inomidado de fls. 32/37 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070979-1 - GILBERTO NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.075721-9 - LETÍCIA GONÇALVES HATAB (Adv(s). Dr(a). LAYLA GONÇALVES HATAB (ES-012646)) X FUTURA SPOSA Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076701-8 - MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.077034-0 - LIGIA MARIA VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o exequente para depósito da quantia apontada às fls. 98, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129770-8 - ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Deixo de receber o recurso da ré, tendo em vista a certidão de fls. 67. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134030-4 - EDUARDO DE LUCENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 136, em favor dos autores. 2) Intimem-se as rés para depósito da diferença apontada às fls. 133, no prazo de três dias, sob pena de penhora on line; 3) Após o depósito, será designado dia para a entrega dos produtos e nota fiscal pela empresa Nortech e a autora, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.150989-0 - RAIMONDO DI NICOLANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). PAULO RICARDO STIPSKY (RJ-139361), Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.155820-6 - FERNANDO JOSE CORRÊA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X EMILSON SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) Despacho:Diga o Autor, em 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.800.156028-6 - CATERINA SORRONE DE TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X SEBASTIÃO CORRÊA RABELLO Despacho:Nada a prover, em razão da existência de sentença transitada em julgado. Isento a autora do pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Intime-se. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.156362-7 - MARILDA MARIA VICENTINA CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. 67/70, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.164459-7 - CRISTIANO DAVID FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JUSCELINO LACERDA DA SILVA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 14h20. (Fls 49) \r\n\r\nProc. 2007.800.171545-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE BEZERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 46/47, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.174053-7 - MARLY MELLO SUED (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao autor para tomar ciência de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.800.176297-1 - MARCELLO ANDRADE GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 27 - Defiro. Retire-se de pauta. Designe-se nova data, conforme a disponibilidade da pauta de AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176297-1 - MARCELLO ANDRADE GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 15h20. (Fls 31) \r\n\r\nProc. 2007.800.181286-0 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X LG S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 39/40, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.183213-4 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.186815-3 - HERMES GONZALEZ MARRERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 36/44, para que se manifeste em cinco dias. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191933-1 - SIMÃO AZNAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000), Dr(a). REINALDO PIZOLIO JR. (SP-122383) Decisão:Recebo o recurso inomidado de fls. 133/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Fls. 57/58: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.004474-1 - LEANDRA PAULA PEREIRA X H S B C BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010440-3 - S K U N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X KATIA ROBERTA L. DA SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/08/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 14) \r\n\r\nProc. 2008.001.020239-5 - ANGELA MARIA GARCIA GULARTE X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 11 horas. (fls. 21) \r\n\r\nProc. 2008.001.021323-0 - RUBENS SANTOS DE MORAES X JOSE MARIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 10h40. (Fls. 10) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015507-1 - FRANCISCA MARCIA MARTINS DE CASTRO X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 15h40. (Fls 14) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.060125-6 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.800.045128-4A - RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Ao interessado para tomar ciência de fls. 48/49. \r\n\r\nId: 540191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540203": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000900-6 - IRENE GIETHT RAWET (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X YVONNE SANSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:Diante do atestado médico acostado aos autos, designo audiencia de conciliação para o dia 23/07/2008 às 11:00 horas. Cite-se a segunda ré no endereço da primeira, já que há prova nos autos de que está cuidando da mesma. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.004512-6 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia autenticada pela I. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2008.001.010983-8 - ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X CASAS FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.810.001066-4 - VILMA LAURIA REIS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182)) MUDANÇAS E TRANSPORTES LEBLON LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 196. Oficie-se ao Detran. Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimem-se, sendo o devedor no endereço de fls 196. \r\n\r\nProc. 2006.810.000352-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça a parte autora se a obrigação foi devidamente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001310-0 - SIDNEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) BRADESCO (AGÊNCIA HUMAITÁ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.211504-9 - EZRA SALTOUN X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.212302-2 - MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença:Homologo o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.001.265529-9 - NEIDE PEREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000736-8 - CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000778-2 - CYNTHIA DE ALBUQUERQUE NEVES DA SILVEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001170-0 - MARIA FERNANDA BELISÁRIO MAY (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.104), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.002856-6 - PATRÍCIA DE BRITO MENDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002986-8 - RAMON NEVES DOS SANTOS X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA do valor depositado as fls.64. EXPEÇA-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ do valor depositado as fls.67, ante a duplicidade de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003748-8 - REINALDO VIVAS CARRASCO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 54. Após, intime-se a ré para cumprir o obrigação de fazer conforme determinado na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003926-6 - VAGNER FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Decisão:1. Fls. 73: Defiro a substituição do documento mediante sua substituição por cópia devidamente autenticada.2. Tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 73, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.004024-4 - MARCIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha de cálculos da diferença em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.004040-2 - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.85), dizendo se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.810.004260-5 - REGINA DE OLIVEIRA FARIA DA SILVA X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:Devolvo o prazo ao réu, diante da certidão de fls. 99. Esclareça, entretanto, se ainda tem interesse em recorrer, tendo em vista o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.810.004730-5 - ALBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004755-0 - ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004948-0 - NOELSON ADRIANO DE OLIVEIRA MANFREDO X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005188-6 - JACQUELINE HECKER X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005235-0 - RODRIGO FERRAZ ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RE A RESITITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 404,20 (QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A CONTAR DO EFETIVO DESEMBOLSO E COM JUROS DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITAÇAO, BEM COMO A PAGAR A QUANTIA DE 1.000,00 (HUM MIL REAIS) ATUALIZADA NESTA DATA A TITULO DE DANOS MORAIS, MONETARIAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DA PRESENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1 % AO MES, A PARTIR DA CITAÇAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.810.001345-0 - JOSÉ LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY (RJ-036093)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Venha comprovação de pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000826-7 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X OSWALDO L. G. ABREU C. M. PROPAGANDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls.37/37v e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000862-2 - MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JULIANA BARBOSA DE ARAUJO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia autenticada pela I. Escrivã. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.001148-6 - (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Recolhidas as custas, desarquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.810.002542-1 - HILÁRIO DE GOUVÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ALEXANDRE SCHARDOSIM MARTINS E OUTRO Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.211436-7 - DANIEL WEINGART BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.211471-9 - MARIA DO SOCORRO CAMELO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X ALFA SERRANA CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265483-0 - ANDRE HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265501-9 - ANGELO FELIPE RICARDO ATIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.267223-6 - MARIA DAS DORES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:DEIXO DE DECRETAR A REVELIA DA SEGUNDA RÉ, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS PROVA DE SUA REGULAR CITAÇAO, EIS QUE, CONFORME INDICAÇAO DOS CORREIOS QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS. 24 VERSO, A SEGUNDA RÉ, MUDOU-SE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA SEGUNDA RE, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PAERA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000256-5 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639) Despacho:Fls. 84/85: Esclareça o executado, uma vez que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado extinguindo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000557-8 - ANA MARIA DE SÁ FORTES CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001242-0 - EM PONTO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X BANCO ITAU S. A. - AG. ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para requerer o que for de direito em 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001925-5 - ADRIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002644-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. I2) Iintime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002676-4 - LORETTA RIBEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002900-5 - JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003186-3 - CICERO MONTEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003313-6 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) DADA NET (DADA BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA) E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-131693), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do negócio jurídico, determinando o cancelamento das cobranças, e para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.600,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003565-0 - CELSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004360-9 - ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004524-2 - MARIA ALICE PERNANBUCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004549-7 - JOÃO PAULO SOUZA MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SOUZA MARTHA (RJ-124170E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.004556-4 - HERIALDO MARTINS FERREIRA FILHO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004722-6 - MARIA ALICE PERNAMBUCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004723-8 - ANESIA RANGEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004742-1 - LUCIA STELA DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004743-3 - MARCOS DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004872-3 - SILVANIA LÚCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BODY TECH (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005129-1 - BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X KAMIKAZI ESPORTES E LAZER LTDA. Sentença:.. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O REU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1512,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E VINTE CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITAÇAO, BEM COMO PARA ENTREGAR AS PEÇAS FALTANTES DESCRITAS A FLS. 08, ITEM II, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇAO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS). .. \r\n\r\nProc. 2007.810.005152-7 - CARLOS SERGIO MENDONÇA DACIER LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÉRGIO MENDONÇA DACIER LOBATO (PA-005416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.005238-6 - SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005240-4 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.002518-7 - MARIA SANDRA PENNA KAMNITZER BRAZ X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). NORMAN MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ (RJ-113184) Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 16.06.2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.003535-1 - JOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 13.06.2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.003798-0 - SHELI BENITAH FRENKEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRENKEL (RJ-131958)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Ao autor, para tomar ciência da data de audiência de conciliação: dia 13.06.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005145-9 - STEPHANY CORREA DE ARAÚJO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 18.06.2008, às 13:00 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (RJ-150024), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de preclusão. Justifique ainda o embargante seu pedido de produção de prova oral, no mesmo prazo. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.810.003639-1 - WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (RJ-135173) Despacho:Ao réu sobre o depósito (fls.464/465), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211327-2 - SERGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADIA ALVES DE FREITAS (RJ-089472)) X PAULO RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.211530-0 - HÉLIO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTÁQUIO SÉRGIO DE ATAÍDE FERREIRA (RJ-001212B) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003967-9 - RAFAEL JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FREIRE DE MELO (RJ-147743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 540203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080801-7 - RACKEL BRUNO SIQUEIRA X G. R. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082091-1 - KAYTH ALICE RIBEIRO X VIPLIFE CARD Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082411-4 - PEDRO MELLO JUNIOR X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086902-0 - IVANI DOS SANTOS URINAGA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090837-1 - IRACI REGINA SANTOS LUZIA X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092283-5 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092290-2 - JAQUELINE SILVA SANTOS X FINANCEIRA ITAÚ S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.001766-0 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DA CRUZ (RJ-116156E), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-122321)) X NEW LIFE QUÍMICA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.000700-3 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (RJ-124046), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM (RJ-143799)) ANTONIO CARLOS DA SILVA CESAR, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162810-3 - DANIEL OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ (RJ-158124E) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079885-4 - JAIME ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080856-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.090254-2 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-111417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153873-6 - ANA CRISTINA GALHEGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2007.800.155214-9 - ELISANGELA DIAS DA SILVA COOPER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.155234-4 - JANAINA ALVES TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de renda ou benspara fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.155287-3 - RENATO BERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.168756-0 - MANOEL DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.196237-6 - DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X O VELEIRO COMERCIO DE MATERIAIS NAUTICOS LTDA Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.019810-1 - MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929), Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS, Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000230-9 (2241993) - AXEL HUMBERTO DE CASTRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACHADO COSTA LIMA (RJ-110660), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) ACÁCIA TURISMO Despacho:Reitere-se os ofícios com o acréscimo das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1997.800.016247-4 (83781997) - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.061999-5 - PERCIO BRENO MINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.069289-5 - SYLVIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA MOTTA (RJ-130832E) Despacho:Indefiro o a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da empresa ré, vez que a subscritora de fl.20 não possue procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.096005-1 - SHEILA MARIA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o executado WILSON ROCHA BARBOSA, no endereço fornecido à fl. 141, por Oficial de Justiça, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.041412-5 - JOSE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BABY MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.043792-9 - TERESA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu na quantia apontada às fls 280, referentes ao saldo remanescente da guia de depósito de fls. 248.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067869-6 - MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). MARIO MURILO MOTA DA SILVA (RJ-149183E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.138215-8 - MONICA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo Banco do Brasil a fls. 104, oficie-se ao Banco do Brasil, COM CÓPIA DE FLS. 90/91, solicitando informações acerca da conta de número 5127194. \r\n\r\nProc. 2005.800.074787-8 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092648-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.109 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.092720-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Despacho:Certifique-se quanto a resposta do ofício de fl. 181. Em sendo negativa, reitere-se, devendo constar no mesmo o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.099664-7 - TERNIDES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.125346-4 - MARCELO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154705-8 - AUTO MECANICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO PAULISTA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se a última parte de fl.129. \r\n\r\nProc. 2005.800.165352-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179712-9 - EVANDRO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANT ANNA MOREIRA (RJ-123798), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.019735-2 - MARCELO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Considerando o teor do acórdão de fl. 92, traga o autor planilha visando a confecção dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.035703-3 - WAGNER AGOSTINHO DA SILVA X GORDINHO AUTOMOVEIS (ANTIGA STOP CAR) Despacho:Intime-se, por OJA, conforme requerido, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.037951-0 - DINAMAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (RJ-154351E)) BANCO DO BRAIL S. A. E OUTROS, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044205-0 - MARIA HELENA RAMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110270-1 - LEONARDO PEREIRA DE PONTES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.116054-3 - DANIEL RIVERA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - JOSÉ MAURO ROMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-058729) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175304-9 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181073-2 - LEVI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Por derradeiro, indefiro fls. 85, vez que a penhora on line já foi realizada a fls. 61/63, tendo sido infrutífera. Assim sendo, à exeqüente para cumprir fls. 71, em cinco dias, sob pena de baixa, arquivamento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186076-0 - SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196065-1 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedo à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207098-7 - CLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 92/94: À parte autora, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, independentemente, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002963-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007629-0 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013847-7 - DAMIÃO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO LEITAO DA COSTA (RJ-158854E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 59/60 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Fls 100: Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018044-5 - JSC INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 120/122: Nada a prover tendo em vista o acórdão de fls 119.Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.099344-4 - SIMON MANSUR NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104368-1 - CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118094-5 - SEVERINO COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 79/96 e a certidão cartorária de fls. 101, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Caso a parte autora não dê quitação à ré, deverá atentar para o fato de que não cabe a multa do art. 475 J do CPC após o \"Cumpra-se o Acórdão\" pelos fatos aqui já expostos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130632-1 - DIEGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148698-0 - SERGIO MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149967-6 - JONAS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171096-0 - FERNANDA GONÇALVES GOMES ALVAREZ E OUTRO X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Fls 128: Anote-se o patrocínio. I-se o autor por D.O. da decisão de fls 124, tendo em vista a devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182475-7 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.189982-4 - LUIS FELIPE PIRES TOLEDO DE MATTOS X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196803-2 - CHARLES FREITAS PESSANHA X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ.Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 51, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.09.08 às 14h. Intime-se a parte autora POR OJA. Intime-se a parte ré VIA D.O.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.020757-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152076-4 - ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CORDAO DA BOLA PRETA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada a fl.64. Após, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093424-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA JAMMEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X WELLINGTON BEZERRA GOMES Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fl.37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.090228-0 - CARINA TEIXEIRA CASAIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Reconsidero a decisão retro. Ao Sr. Contador Judicial para a apuração do quantum devido ao exeqüente, levando-se em consideração o teor da sentença de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2002.800.074775-6 - ANA PAULA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X SONORA REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos.Juntado o cálculo, dê-se vista às partes e, após, com ou sem manifestação, venham os autos cls p/ sentença. (fls. 216) \r\n\r\nProc. 2003.800.030311-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento no valor de R$ 1.182,78, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.092248-9 - JOÃO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.093138-7 - ANDRÉIA XAVIER AMADOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-161740E) Despacho:À parte interessada acerca do ofício de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2003.800.095623-2 - MERCEDES HELENA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X IBIBANK S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Renove-se a diligência de intimação devendo ser na pessoa do depositário. \r\n\r\nProc. 2003.800.141933-7 - ROSANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LLTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.001352-2 - ALICE DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.168003-0 - (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro. Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 89 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071341-8 - LUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNADES X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.080083-2 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 25 e 53, à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.800.095720-4 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.114, em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116411-0 - PATRICIA DA CRUZ FLIESS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer a inexistência de título hábil a embasar a execução de 4.080,00. Tendo em vista o depósito de fl. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas, pois não verificada a hipótese descrita no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora de fl. 74. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151052-7 - IRLA CORREA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X CONSTRUIR ADM. DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Fica intimado o patrono da parte autora à comparecer ao cartorio com as cópias necessárias afim de instruir a Carta precatória de Penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.157365-3 - LAEL DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.171829-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CREDISOU E OUTRO, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para depositar o valor pago a maior pela ré a fls. 128, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.800.000346-6 - FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001517-1 - DIOGO SOARES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009565-8 - ANTONIO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012148-7 - RODRIGO PAULA FERREIRA DA SILVA X VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). FRANCESCO ALOE SOBRINHO (RJ-157424E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037849-8 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-020238), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084844-2 - KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Ante a decisão exarada a fl.77, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095474-6 - FRANCISCO EUZEBIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) LUIS CLAUDIO CALVERT DA MATTA E OUTRO Decisão:1) Considerando a interposição do acordo de fls.102/103, deixo de receber os embargos de declaração de fl.100/101 visto que preclusa.2) Tendo em vista a juntada do comprovante de cumprimento do acordo acima mencionado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096764-9 - MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098915-3 - CARMEM LUCIA JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. Após a comprovação do depósito, certificado, conclusos para recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101287-6 - NILCE CONCEIÇÃO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Sr. Contador para a atualização do valor da coondenação, nos termos de fl. 53, considerando ainda o depósito de fl. 57, sem a incidência da multa de 10%, cuja aplicação, ou não, será apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110940-9 - MARIA AUXILIADORA LEÃO MAGNO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Assiste razão ao peticioná rio de fl.149/150, não há que se falar em multa do 475 J do CPC, vez que o depósito foi espontâneo, não se aplicando por conseguinte os juros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118152-2 - ROSEMARY MOREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131099-1 - RICARDO CHEBLE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141134-5 - ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAFAEL SANTOS DA SILVA (RJ-159676E) Despacho:Ante o alegado e comprovado pela ré a fls. 133/144, diga a parte autora se deseja a expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155007-2 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Devido a duplicidade de pagamentos, expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 124 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor de fls. 119 em favor da executada (GOL TRANSPORTES). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157774-0 - ROSEMERE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento depositados a fls. 54 e 55 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170154-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETO LOPES (RJ-158060E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a decisão exarada a fl.132, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177863-0 - CARLA ALEXSANDRA OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) SÓ PROMOÇÕES - RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179206-7 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180761-7 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182281-3 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184174-1 - MARCUS DAVID BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185591-0 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190218-3 - WILCIMAR JACINTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197169-7 - FABIO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 68, torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 83 vez que o juízo não está garantido. Assim sendo, para receber a impugnação de fls. 71/73, comprove a impugnante o depósito do valor penhorado a fls. 66/67 em uma conta do Banco do Brasil a disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - ANDRESSA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202921-5 - RAQUEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206992-4 - MARIA APARECIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida a fl.150, vez que não há nos autos condenação em honorários que beneficie o patrono da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212858-8 - VIRGÍNIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012287-1 - ILDA PEREIRA DO CARMO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013101-0 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÃO LTDA - EPP Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - RONALDO FREITAS BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a comprovação do depósito em 04/06/2007, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou patrono, conferidos os poderes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020193-0 - JOSE ANTONIO DE ,ORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023514-8 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA (RJ-054648) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032423-6 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043575-7 - PRISCILLA JAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044299-3 - FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051254-5 - JOEL CURTY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054363-3 - MAGDALENA PINTO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré para pagamento da quantia calculada às fls. 68/70 no prazo de 72 horas. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058793-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067342-5 - GLAUCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.075642-2 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.084296-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096110-8 - ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099846-6 - JOSE SERGIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100658-1 - SYLVIO RENATO DE CARVALHO PEREIRA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fl.84) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101917-4 - ANDREA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104159-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107598-0 - ERIKA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.107755-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108101-3 - MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109564-4 - DOUGLAS VIEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114252-0 - ALBERTO MIGUEL PECCI (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114269-5 - GILSON JADJISKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117443-0 - EDNEI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OI -TNL PCS S/A, TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120069-5 - ANA MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120725-2 - JOÃO AGRIPINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123758-0 - BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124207-0 - CHAUCER DAVID GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127078-8 - FLORINDA HARUE SHINOTSUKA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedo à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132350-1 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133966-1 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140120-2 - EDMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141576-6 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO REAL S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 7.392,80, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.142192-4 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145128-0 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao cartório para juntar a petição que acusa no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150632-2 - MICHELE SARLO CAMACHO PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153157-2 - CLERIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153227-8 - ANA LUCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157283-5 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.160967-6 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAN AMERICANO S/A Despacho:Venha a planilha do débito, devendo a parte autora obedecer a pena pelo descumprimento já arbitrada a fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.162422-7 - IVAN BATISTA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162780-0 - ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163309-5 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X IBIODONTO - ODONTOPREV E OUTRO Decisão:1) Fls. 76/77: indefiro o pedido da autora, pois analisando-se a sentença de fls. 73/75, vê-se que o pedido de condenação da primeira ré à realização do tratamento odontológico foi extinto sem resolução do mérito. O valor de R$ 2.000,00 refere-se à condenação por danos morais, e não a eventual multa arbitrada. Destaca-se que o pedido de tutela antecipada foi indeferido, conforme fl. 25.2) Juntem-se as petições informadas no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.165757-9 - MARIA CRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165777-4 - MARIA CRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167233-7 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte ré para pagamento da quantia calculada às fls. 61 , devendo comprovar nos autos em até cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.167652-5 - CLAUDIO SALLES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1 - Recebo , em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2 - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4 - Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168052-8 - ODAIR JOSÉ DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Recebo , em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2 - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4 - Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168146-6 - ANA CINTIA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X C&A BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.168368-2 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 43 foi realizado dentro do prazo do artigo 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168746-8 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171753-9 - NUMONT COMERCIO LTDA-ME X EPSON DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174103-7 - MILENO DE ARAUJO FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178267-2 - ANDRELINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178377-9 - LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179253-7 - FLAVIO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.181077-1 - SYMONE PINA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls.93/94. Em positivo, publique-se. Em negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.181545-8 - MARCELLE DE ALVARENGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183064-2 - SEVERINO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183182-8 - CARLOS EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- À parte autora acerca do alegado pela ré a fls. 54/60;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183502-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AVON Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184763-0 - JONATHAM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185140-2 - BAR E LANCHONETE D'INCAU PETISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186078-6 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186823-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186928-5 - MARIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. Reconsidero o item 1 de fl.50. A AC deverá ser realizada no dia 28/08/06, às 14:00 horas. No mais, cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187384-7 - PAULO ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187912-6 - EVERTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188316-6 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189162-0 - JOÃO NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS (RJ-105256)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189571-5 - LINDA LUZ ALVES DE ARAUJO X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189898-4 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192195-7 - ELENIL APARECIDA NICOLAI RENSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.193224-4 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RAINBOW / S-02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.193808-8 - ROSEMBERG DOS SANTOS GITAHI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA-TELEDADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194503-2 - THIAGO DE MAUROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195642-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X C&A MODAS Despacho:A fim de aferir o pedido de isenção das custas ao autor para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012604-6 - MARCOS PAULO SIQUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LOJAS AMERICANAS / AMERICANAS.COM Despacho:1) Traga o autor os comprovantes de quitação das faturas do cartão de crédito nas quais há a cobrança do parcelamento narrado na inicial.2) Esclareça o autor quais bens pretende sejam entregues, tendo em vista as notas às fls. 27, 29 e 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.012760-9 - LORENA SANTANA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE Despacho:Considerando o teor do documento de fl. 8, no qual há a indicação do endereço da ré situado na cidade de Duque de Caxias, traga a autora comprovante de que a demandada funciona no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.012954-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA X DIVICOM ADMIONISTRADORA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO ORITA (RJ-147415), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) FICAM OS RÉUS INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/09/2008 ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2008.001.059355-4 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X DISBARRA- DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA. Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.110741-6 - ZINEYDE PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.014184-4 - JOSE LUIZ MARQES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS (RJ-156319E) Despacho:Fls. 220/222 Por ora, nada a prover.Compulsando os autos, verifico que houve certidão de interposição de Agravo (Fls. 190verso). Assim, tragam as partes a decisão do mesmo pois, somente após, dever-se-á dar-se baixa e arquivar os autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.800.103510-9 - CESAR FERREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) MEGA CONSULTORIA, Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.031588-5 - REGINA CELIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.031594-0 - REGINA CELIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.135684-6 - JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042669-7 - OMAR WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E), Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088454-7 - CLAUDIA DE LANDA GIANCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 192/193 Nada a prover, ainda levando-se em conta a resposta do ofício da caixa econômica federal. Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 194 em nome da parte autora e/ou seu patrono, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como reposta positiva. Certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100854-8 - PEDRO RODRIGO DE CARVALHO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO, Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 173 Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103170-4 - IVO ASSUNÇÃO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº0774-29-000002-9 da ag. 0774-Corporate do Banco Santander Banespa, de titularidade de Tim Celular S/A, CNPJ 04.206.050/0001-80. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - ELIZABETH DALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1) Recolha-se o mandado de pagamento de fl. 201 e expeça-se novo, no valor de R$ 1081,10.2) Oficie-se ao Banco do Brasil informando que o mandado de pagamento de fl. 200 encontra-se correto, podendo a quantia nele expressa ser levantada pelo beneficiário.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - ANDRE ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) LOSANGO S/A, Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131330-8 - JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) BANCO CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139720-6 - NILTON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA-CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.142253-5 - ROSANGELA FIALHO CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142315-1 - SHIRLEY MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - ANA CRISTINA SOARES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016313-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor de R$ 440,87 tendo em vista tratar-se de valor referente à cobrança de pulsos excedentes. Concedo o prazo de 05 dias sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.055010-6 - ALCELINA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 131/134, na forma do art. 475 N, V, do CPC. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088909-2 - EDYNA NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095320-1 - AILTON DORNAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento conforme requerido a fl.94.2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.105909-1 - HELMUT WETZEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - DAYANE TEIXEIRA OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107006-2 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) SANTANDER \\ BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 139, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 135 EM FAVOR DO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS. 136.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107030-0 - PAULO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado (R$ 1.199,00) para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - ANTONIO CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 139 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140323-3 - SEBASTIAO JESUINO DE SOUZA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, vez que a penhora on line negativa por si só não autoriza a aplicação de tal medida. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fl.169. \r\n\r\nProc. 2006.800.163323-8 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor às fls164 em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169347-8 - VALDOMIRO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175516-2 - MAURO RIBEIRO DE CASTRO X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180553-0 - MARIA LENICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186695-6 - OTILIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - FABIANA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X ITAU BANCO INV. S. A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Tendo em vista a petição da executada e o depósito, recolha-se o mandado de intimação.2) À exeqüente sobre o depósito de R$ 20.900,00, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência à extinção da execução pelo cumprimento da obrigação.3) Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação expressamente ofertada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011315-8 - SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-082842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011337-7 - CHRISTIANE VALENTE BENITES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 92, na íntegra, expedindo-se mandado de pagamento, conforme requerido, se tiver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - JOSE CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Despacho:Esclareça a diferença a ser executada, tendo em vista que o depósito foi efetuado em 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - NELY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804), Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059828-2 - CATIA CRISTINA ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga o autor a planilha discriminada com os valores a serem pagos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064373-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A LINHA AEREAS INTELIGENTES S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.800.075050-0 - VIVIAN DOS SANTOS FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X NEY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diligencie o cartório por telefone à distribuição competente, para que seja informado o juízo para onde foi distrituída a carta precatória . Com a informação, cumpra-se despacho de fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - CLAUDIA LUCIA LAUS ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-000275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva a este Juízo o mandado de pagamento fl.253, caso o valor não tenha sido levantado. Com a resposta, defiro a expedição de novo mandado em nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079719-9 - ANA MARIA DA SILVA X SIEMENS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A: 1) RESTITUIR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 249,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.083704-5 - ELIANA APARECIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KA TAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084352-5 - MANUEL PEREIRA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.093792-1 - MARCELO GONÇALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ (RJ-149846E)) BCP CLARO S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.096213-7 - CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X GOL LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101896-0 - VALTER BERTANHA VALADAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- Tendo em vista a Súmula de fls. 54/65, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.09.08 às 14h40. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.102547-2 - MARIA ALVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X FERRARO ADVOCACIA - DIREITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108037-9 - (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o valor remanescente (fl.73), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110428-1 - KARINA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.111034-7 - ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TEMPO COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Indefiro, vez que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.111689-1 - ALEXANDRE BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113542-3 - AYLTON CAPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO ITAU S. A Despacho:À ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 100/103, item \"1\", em cinco dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.114510-6 - REGIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114727-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADRE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119190-6 - OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E), Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120754-9 - ELADYR FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o alegado pela ré a fls. 92, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls.91, , sendo que um no valor de R$ 2.524,17 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, e outro no valor de R$ 4.963,83 EM FAVOR DA RÉ, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122876-0 - EDSON LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132419-0 - ALTAIR SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133422-5 - RAYMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137278-0 - MARCIO ANTONIO DA SILVA GOMES X BANCO MORADA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.137596-3 - ROSA MARIA VALLADAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138813-1 - EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Fls.40/45 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140859-2 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.145186-2 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X IAB- INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls: 159: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.152176-1 - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CITY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155070-0 - MARCELO BORGES DE SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159314-0 - ORIETE MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169605-6 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Considerando o cumprimento do acordo de fls.47/48, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169609-3 - JOSE RONILDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido;3- Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169699-8 - PAULO ROBERTO MANGANO BARREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169927-6 - LUIZ CARLOS MENDES PRATA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169929-0 - ROBERTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171293-1 - RUBENS DE AQUINO SILVA X CREFISA S. A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas a que foi condenado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.175938-8 - NEILHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179553-8 - PATRICIA MOURA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180635-4 - ISAMARA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMIX ELETRO E CELULAR Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1)CONDENAR A RÉ A CUMPRIR A OFERTA VEICULADA, POSSIBILITANDO QUE A AUTORA ADQUIRA O TELEFONE DESCRITO NA INICIAL PELO VALOR DE R$ 149,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.181315-2 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181416-8 - EDINALDA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184176-7 - JALBER MACHADO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184459-8 - JOÃO BRITO DE OLIVEIRA X AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.09.08 às 15h40;2- Intimem-se as partes autora e primeira ré (AVANT CEL TELECOM LTDA) via postal;3- Inclua-se a empresa GRADIENTE LTDA no pólo passivo, cujo endereço encontra-se a fls. 15 e CNPJ a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.185734-9 - STELA MARIS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187222-3 - NADIR PEDRAZZI VIERA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187586-8 - PATRICIA LEAL EL AMIR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- À ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 38, em cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.187957-6 - AIDÊ ALBINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187981-3 - JOCELINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188029-3 - RENE MENDONÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189566-1 - MARISE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189717-7 - JOSE VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191308-0 - ZORAIDE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.194937-2 - ANA PALOMA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195170-6 - JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102289-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X BRADESCO SAUDE S.A FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO A APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.103768-9 - TATIANA LANDIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Tendo em vista que o pedido de tutela antecipada foi deferido pelo Juízo do Plantão, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114437-8 - BENITO ANISIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X DIX AMICO SAUDE Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que autorize, com a devida cobertura, a realização da do tratamento indicado pelo médico do autor, em regime de internação hospitalar (hospital-dia), pelo período e com a medicação determinados pelo médico do autor, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116542-4 - GILBERTO BARBIERI GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X BMG Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora, bem como em sua conta corrente, a título de parcelas referentes a suposto contrato relacionado ao cartão de crédito nº 5313040265914017597, sob pena de devolução do equivalente ao triplo do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.186097-8 - CLEUZA CURVELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X CASSI CAIXA DE ASSITENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097391-0 - RAFAEL DA SILVA CUNHA X OI - PNL PCS - S/A Despacho:Considerando a cartacterística itinerante da carta precatória, remeta-se ao Distribuidor do Juizo mencionado a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.097397-1 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X OI - PNL PCS - S/A Despacho:Considerando a cartacterística itinerante da carta precatória, remeta-se ao Distribuidor do Juizo mencionado a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.103881-5 - HUGO BARRETO X HOTEL MYKONOS Despacho:Considerando a cartacterística itinerante da carta precatória, remeta-se ao Distribuidor do Juizo mencionado a fls. 04. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.006523-9 - RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) CET - COOP COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO BRASIL E OUTROS Decisão:Expeça-se novo mandado no endereço indicado às fls 209. \r\n\r\nProc. 2004.800.073663-5 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X HCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114), Dr(a). MICHELI CORREA BERTI (SP-231164) Decisão:Fls 140/147: Nada a prover, uma vez que a decisão não foi atacada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.022622-2 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Corrija-se a numeração do feito.2) Ao autor para retificar a sua planilha, considerando o depósito realizado em 19/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.056723-6 - CIRILO ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, traga a parte interessada cópia da petição extraviada no prazo de 5 dias.Transcorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085180-7 - DULCE GALVÃO CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085939-9 - LINDA UGUETE BITTENCOURT MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LUIZ ROBERTO HASTINRAITER Despacho:Venha o n.º do CPF do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088511-8 - JOSE CARLOS REGINO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o executado a pargar a quantia apontada às fls 115, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.156384-6 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA QUE DEVERÁ COMPARECER AO NAROJA PARA AGENDA DIA E HORA PARA ACOMPANHAR O O.J. NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.158688-3 - GISELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168665-8 - ONEZIO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168693-2 - PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.168715-8 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168779-1 - MARIA ROSECLER DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175354-4 - ROSELI CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S. A Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimada para cumprir determinação judicial, a parte autora quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175754-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X EVANDRO FRANCIS HESPANHA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que informe, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198559-5 - MARIA APARECIDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAID Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.003824-0 - ERNESTINA REIS AARÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000320-3 (70961995) - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS X LIFE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.800.035284-1 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055) Despacho:Às partes sobre as respostas de fls. 161/167. \r\n\r\nProc. 2003.800.016603-8 - ALEXANDER NONATO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). ALINE COUTO MAIO (RJ-138459)) OI, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido às fls 291.Após, intime-se o embargante para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.149090-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Retifique-se a planilha de cálculo para a exlcusão da multa de 20%, pois ela não pode ser fixada pela manifestação de vontade da parte. Cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.024032-4 - GAETANO CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes para que movimente o feito em 5 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083818-7 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Decisão:Fl. 103: À fl. 68 o autor teve deferida a gratuidade de justiça. Vê-se de fl. 87 que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios foi realizada com a ressalva expressa quanto à aplicação do disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Ressalte-se que, até o momento, nada há nos autos a indicar a modificação da situação financeira do autor. Ante ao exposto, indefiro o processamento da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - JOANA DARC GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 135, devida à autora, como requerido à fl. 161, tendo em vista os poderes da procuração de fl. 19.2) Considerando a existência de depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da LIGHT do valor de fl. 165.3) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201676-2 - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 114/115 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203104-0 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.204316-9 - FLAVIA MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.010954-4 - ALYNE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011832-6 - DAYSE MAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052514-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.054976-3 - MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor estipulado na planilha, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.076992-1 - THAIZ FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES (RJ-093495)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081092-1 - VAGNER DO AMORIM PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( CDL RIO ) E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 64, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.169130-7 - NANCI SEIXAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196333-2 - BRUNA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X VIVO Despacho:Ante o alegado a fl.58, junte-se o AR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.196822-6 - REGINA CELIA GOMES CORREA X DIAMANTINO LUCAS VALEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.022580-2 - LUIZA ROMAM MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X FININVEST S/A Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.09.08 às 14h40;3- Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.058402-4 - ROSIMERE ELERES GOMES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058494-2 - ANDRE LUIZ RUFINO DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058658-6 - MONICA MONTEIRO SANTOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065128-1 - SERGIO LUIZ LIMA TOFFOLO X VRG LINHAS AEREAS S.A Despacho:Inicialmente retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 12/09/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113255-8 - JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115864-0 - KELLY CRISTINA CORREA GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.072086-8 - CRISTIANE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JORGE MARCOS ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a devida planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.012615-1 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) LUIZ CLAUDIO DO CARMO FREITAS Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.069990-6 - MARCELO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RENATO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Ao executado para que, no prazo de 05 dias, comprove a segurança do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.167732-3 - RICARDO AURELIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ALEXANDRE DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Fica intimado a parte autora a comparecer ao cartório fornecendo cópias da emenda da inicial para instruir a citação do réu para futura audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.173988-2 - BOY VELOZ SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X FOLARE PEÇAS E SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Fl. 28: defiro ao autor o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.059088-7 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064444-6 - JOSE MARIA DE MEDEIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066618-1 - AMARILDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.001845-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RENATA DA SILVA ALVARENGA (RJ-124781E), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). JOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-144518E) Despacho:Cumpra-se fl. 353. \r\n\r\nProc. 2003.800.002504-2 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MARTA DA SILVA HORA (RJ-124793), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fl. 47, que deveria ser 117, e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.016262-8 - DAVIDSON ALBERTO MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.082497-2 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA DOS SANTOS (RJ-133435E)) PAULO, Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - PLINIO MARCOS BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 35 da carta de sentença em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- A fls. 88/90, foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, corroborada pelo ofício do Banco do Brasil de fls. 107, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.121813-7 - (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). DANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA (RJ-136195E), Dr(a). KATHLEEN DE SOUZA GOMES (RJ-140614), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.122653-5 - EBERSON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) GRUPO BORELLI (SUPER OFF), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.169/170 e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença de fl. 164 que a extinção se refere exclusivamente ao valor de R$ 6.000,00, conforme depósito de fl. 162. Isto porque, consoante se vê de fl. 159, antes de sua prolação, o embargante já havia apresentado planilha concernente ao valor que entendia remanescente, ao qual não fez menção a sentença embargada. Desse modo, deve prosseguir a execução pelo remanescente, apenas, a fim de se apurar se o valor de R$ 2.842,72, correspondente à diferença, é de fato devido. Mantida, no mais, a sentença. Anote-se a presente à sua margem. Transitada em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.125776-3 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X QUALITA TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 109 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.020519-8 - CRISTOVÃO DE ABREU CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:Para a efetivação do ato de constrição pleiteado, retifique o exeqüente a sua planilha:1) quanto à forma de incidência dos juros;2) quanto à aplicação da multa de R$ 300,00 por fatura emitida em desconformidade com os termos da sentença e do acórdão, que deve estar lastreada em documentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.136184-2 - LYDIA BEATRICE FERNANDES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-152926E) Despacho:Renove-se a diligência determinada a fls. 116, sendo que por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.165412-2 - CARLINDO DUARTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) EDSON GODINHO, Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032856-0 - LUIS AURÉLIO DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AOPEC (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098447-5 - MERISVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E)) CACIQUE PROMOTORA, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.144562-6 - JOANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - CLAUDIO MATESCO DE MEGRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (RJ-130988E)) TELELISTAS EDITORA S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440), Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.174665-1 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) BANCO BMC S/A, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.022658-3 - GLORIA MARIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X IBI CARD C&A-BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071471-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SOROCRED, Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073910-0 - UBIRACITAN JORGE JAPHET DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67 em favor da parte autora e/ou em nome do patrono, conforme procuração de fl. 06.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X CEG ( COMPANHIA ESTADUAL DE GAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165593-3 - MARINALVA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.176279-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA JACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA (RJ-144470E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a Súmula de fls. 116 e a certidão cartorária retro, RECONSIDERO FLS. 118 e determino o recolhimento das custas em 48h sob pena de deserção do recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - JOEL DE BARROS SANTANA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210509-6 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Decisão:Tendo em vista a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007498-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Expeça-se novo mandado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008666-0 - ROSA MARIA CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 84/85 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010933-7 - SIDNEI SOARES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Decisão:Expeça-se manadado de penhora portas a dentro, no endereço indicado às fls 145. \r\n\r\nProc. 2007.800.012550-1 - LEANDRO LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Oficie-se ao XIII Juizado Especial Cível com cópia de fl. 91. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 173/174: Nada a prover, tendo em vista ofício de fls 161. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para senteça de extição. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - ORILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X PLL EXPRESS - RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Decisão:1- Defiro a adjudicação requerida. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação;2- Expeça-se mandado de penhora portas adentro no valor de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - ROSANGELA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, recolham-se as custas referentes ao recurso de fls 61/82, em 48h, sob pena de deserção. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, independentemente, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032471-6 - LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para tal, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.063335-0 - RENATA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X READY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063516-3 - ANDREA GOUVEIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065862-0 - EDSON JOAQUIM VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 111, 113, 114, 115 e 118 em favor da exeqüente.2) Após a remessa do (s) mandado (s) ao Banco do Brasil, aguarde-se por 05 dias eventual manifestação da exeqüente, valendo seu silêncio como anuência para extinção da execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC.3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070334-0 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070728-9 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072457-3 - GILBERTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MORAES SA (RJ-056454)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.074600-3 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. , recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077597-0 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078826-5 - MARIA HELENA BRASIL SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099228-2 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO X CRED-21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Ao cartório para juntar os ARs. Caso não sejam localizados, intemem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101344-5 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102638-5 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103356-0 - DOMENICO CAPUTO NETO (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109221-7 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao interessado para que movimente o feito em 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - JORGE PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114467-9 - MARLENE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 98, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando fl.67, cumpra-se o item 6 de fl.73 somente em relação a ré PIL BARRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126209-3 - MARIA JUCIARA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129893-2 - NEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, determino à parte autora recolher as custas referentes ao recurso interposto a fls. 38/42 em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140096-9 - WILSON ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141747-7 - ANGELICA RAMOS X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142515-2 - JANETE CORREA ABRUNHOZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142657-0 - JANDERSON NETTO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143869-9 - VERONICA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146160-0 - MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.149093-4 - TEREZA ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.150612-7 - NEIDE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152129-3 - SUELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 99, nada a prover. À parte autora para o pagamento das custas a que foi condenada, em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.154202-8 - DANIEL CORREA BARBOSA X STRUTURA SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156160-6 - PEDRO DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160114-8 - NIVALDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:1) Observa-se que o autor celebrou acordo apenas com o réu UNIBANCO, razão pela qual a demanda prossegue em face do BANCO FINASA.2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 11:20.3) Cite-se e intime-se o BANCO FINASA S/A no endereço de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.160479-4 - DIEGO HERNANDES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164971-6 - ATAÍDES DORNELAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165023-8 - RICARDO LUIZ CIRNE GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BV FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167956-3 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168638-5 - MARIA AMELIA PAIVA BRANDAO ROQUE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X HSBC BANCO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168927-1 - PATRICIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168999-4 - BRASILIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169796-6 - VITOR RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171433-2 - CAMILA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arqui-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173210-3 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176166-8 - ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176695-2 - MARIA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178643-4 - CATIA FREITAS DE GOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182309-1 - JOSÉ ROBERTO MARTINS DA ONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 53, caso haja poderes para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182574-9 - WELLINGTON LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185615-1 - RICARDO SIQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BRASIL TELECOM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185848-2 - GISELLE MARIA CRUZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.09.08 às 14h. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.185919-0 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186894-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE DEVE APRESENTAR NOVA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR A CITAÇÃO POR O.J. DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.188469-9 - ROSIMERE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188491-2 - RODRIGO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X INGRESSO FÁCIL PRÉ VENDA E V. INGRESSOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189403-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189404-8 - VALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189426-7 - MARIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190519-8 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190597-6 - JANAINA CORNELIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190909-0 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193086-7 - LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193252-9 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diante dos documentos de fls. 21/33, e levando-se em consideração as cópias dos extratos de benefício previdenciário anexadas pela autora, para a apreciação do pedido de tutela antecipada, deverá a autora esclarecer:1) se a abstenção a que pretende seja a ré compelida se refere a débitos em sua conta-corrente ou a débitos realizados diretamente em seu benefício, por intermédio da fonte pagadora;2) quais parcelas especificamente pretende se abstenha a ré de descontar, uma vez que, conforme narrado na inicial, existe pelo menos um contrato estabelecido entre as partes reconhecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196560-2 - DENISE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198302-1 - JOSE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.004278-1 - DANIEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO haver outra ação idêntica , ou seja, com as mesmas parte, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir tramitando na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme prova nos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016079-0 - DULCE LEILA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020039-8 - TEREZINHA GUIMARAES PITANGA X OI TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.022245-0 - FRANCISCO JEZUS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA no endereço informado a fls. 34;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.023191-7 - EDUINO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Designo AC para o dia 11/09/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025606-9 - TATIANA SOUZA DA SILVA X QULIBYTE LTDA E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.030519-6 - LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/09/2008 ÀS 15:40 HS.QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.030980-3 - MARIA SOCORRO LIRA MEDEIROS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031371-5 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031512-8 - CESAR ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031654-6 - MARIO DA COSTA MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031833-6 - TERESA CRISTINA SANTORO GOMES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032033-1 - GLEYDE DA SILVA AROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032036-7 - JORGE SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032176-1 - LEILA COSENDEY SENNA X LG Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032403-8 - JORGE LEANDRO DE AQUINO BRAGA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032406-3 - LUIZ FERNANDO RESENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032523-7 - ROSEMERI CARVALHO DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032659-0 - LENISE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033086-5 - KATIA CRISTINA RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035347-6 - VERA LUCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040680-8 - VERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042919-5 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:ANTE AO EX POSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.054526-2 - ELISEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X VIA CABO (ADELPHIA COMUNICAÇÕES S.A.) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.062069-7 - ELIZABETE DE MACEDO ALVES BONFIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.062350-9 - RITA MARIA VALADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062351-0 - MARIA JOSÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062368-6 - VIRGINIA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066666-1 - GERSON FRANCISCO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066677-6 - JOSE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067040-8 - INÊS FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070557-5 - JORGE LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072314-0 - VALDIR MOREIRA BALDOW (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072329-2 - VALDIR MOREIRA BALDOW (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072980-4 - SINOLE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072997-0 - ELAINE DUARTE PENNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073358-3 - FRANCISCO EDSON DOS PRAZERES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077709-4 - SELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 83, por seus próprios fundamentos. Ao contrário do sustentado pela demandante, não se encontram presentes todos os pressupostos para o deferimento do pedido de tutela antecipada. Em primeiro lugar, pois o acolhimento do pleito deduzido a esse título necessariamente necessita da dilação probatória. Ademais, presente se faz o perigo de irreversibilidade do provimento, pois uma vez determinada a renovação do contrato, caso posteriormente se chegue à conclusão segundo a qual ela não era devida, não se terá como desfazer a cobertura imposta à ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077806-2 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X PONTO FRIO Despacho:Mantenho a decisão de fl.47. \r\n\r\nProc. 2008.001.112052-0 - MANOEL DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.113037-9 - MÁRCIA CRISTINA FEIJÓ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CREDIFORM ADM. CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.113517-1 - BRUNO RIBEIRO EL CARIH (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.114141-9 - SEBASTIANA DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114441-0 - ALEX LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X OI VELOX Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114569-3 - MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114674-0 - LEOMAR AFONSO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MOBILITA COM. E IND. REPR. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 392091, no valor de R$ 19,59. Oficie-se ao Cartório de fl. 15 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.114985-6 - JOSE RAIMUNDO E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.115140-1 - EZIR DE SOUZA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115147-4 - MARISTELA CARVALHO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115181-4 - ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115438-4 - ROSILENE CORRÊA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117140-0 - MARTHA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032027-6 - MOACIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070564-2 - MANASSÉS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.073608-0 - DAYSE SIGRID GATENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085465-9 - MÉRCIA ALVES GARRIDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115295-8 - SUED CESAR XAVIER MATOS X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.116586-2 - SUELI COSTA AREIA X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.030604-8 - PAULO RICARDO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030972-4 - ALEX SANDRO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - JOÃO VIEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X ESQUADRIA JANN IND. COM. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Dê-se vista à DP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.800.029436-1 - (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Tendo em vista que o valor da multa chegou a um patamar desproporcional e que, poderá o Juiz, de ofício, converter a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme enunciado n. 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 10.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.080937-3 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT (RJ-130829E), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a devolução do mandado às fls 155/156, expeça-se mandado conforme requerido às fls 159.Após, oficie-se ao BB para se o mandado de fls 148 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2003.800.085617-1 - PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CLEBIO LIMA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:1) Mantenho fl. 116 por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se fl. 116, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.094843-0 - VALTER AUGSTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BRADESCO VISA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.120969-0 - MARIA DO CARMO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas além daquelas que se encontram nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.061991-8 - FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.068599-0 - EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) BANCO BMC S. A., Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - MANOEL NERI ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.091814-4 - MARCIO ALEXANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.123142-0 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.141242-6 - NILO SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:1) Fl. 260: o termo inicial para a elaboração do cálculo será o dia 07 de novembro de 2007, data da publicação da decisão de fl. 232, mantida pela decisão de fl. 239. O termo final será a data da confecção dos cálculos.2) Retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.168861-4 - VR COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X TELEFONICA CELULAR - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001317-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - DANIELLE CRISTINA DE SENA VANZELLOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Contador Judicial para a apuração de eventual diferença, considerando o teor da sentença, do acórdão de fl. 89 e o depósito de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.015737-8 - RAMON SEARA NETO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 49. Dê-se vista à Dra. Advogada Dativa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) LIESA-LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RJ E OUTRO, Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Fica intimado o patrono da parte autora, afim de que a mesma compareça ao Naroja para agendar dia/hora para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.063262-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls 62/63.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, se requerido pelo autor, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081312-9 - GENI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093415-2 - ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de expedição do mandado de pagamento. Traga a parte autora a planilha do débito referente ao valor que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.102456-8 - JOMAR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Oficie-se aos órgãos restritivos para a retirada dos dados do autor de seus cadastros, em relação aos apontamentos efetuados pela ré.2) Retifiquem-se os cálculos, pois o início da fluência da multa diária se dá a partir do sexto dia posterior à publicação de decisão de fl.131, que fixou a multa e o prazo para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122575-6 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509) Despacho:À autora para apresentar planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.134210-4 - FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). TATIANA ASSAIFE DE MELLO (RJ-151188E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se novo mandado.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172749-0 - SIDONIA PAGONI (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diante da controvérsia estabelecida entre as partes sobre a necessidade, ou não, de nova urna, suspendo a fluência da multa diária. À ré para se manifestar sobre as alegações de fl. 60, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno da fluência da multa citada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190322-9 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a Súmula de fls. 107 e a certidão cartorária retro, RECONSIDERO FLS. 115. Recolham-se as custas em 48h sob pena de deserção do recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194126-7 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012916-6 - RUY WALTER D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls14/147 e 165/166 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019937-5 - JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FLS. 199/200: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047355-2 - MAURÍCIO PEREIRA ROLIN (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051427-0 - CRISTIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052013-0 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor para postular o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072432-9 - JOSÉ BATISTA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 21 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072559-0 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1 - Fls 148/149: Diga o autor.2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080588-3 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor às fls 127/128, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085459-6 - NILSON LIMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.101943-5 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Anote-se a prioridade.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107392-2 - PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107476-8 - RUY DA ASSUNÇAO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117046-0 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117673-5 - WANDERLEY CANÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119300-9 - RENEE COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123077-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125085-6 - HELOISA GRANDI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBR SC LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125361-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126380-2 - HERMINIO AMARO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131384-2 - SARI ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132454-2 - GILVAN SABINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134762-1 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.134769-4 - RESOMI OSORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO SANTANDER BANESPA Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.138199-9 - CRISTINA MARIA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139867-7 - MARILENE DE OLIVEIRA NUNES X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141826-3 - PAULO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142784-7 - JOSE ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.144999-5 - CLODOALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Considerando a certidão de fl.31 e não tendo como se aferir se a citação ocorreu no prazo legal, designo nova AC para o dia 15/09/08, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145905-8 - VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAÍZE GOMES MACHADO (RJ-138507)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151813-0 - ANTONIO DINIZ CANADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CUNHA E SOUZA (RJ-076029), Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153014-2 - ADELINO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:O cartão de visitas de fl. 32 e a fotografia de fl. 31 retratam a localização de uma das agências do Unibanco - instituição financeira. O autor propôs a sua demanda em face de UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA - sociedade seguradora - pessoa jurídica distinta da instituição financeira. Desse modo, traga o autor comprovante de que a ré deste processo funciona no endereço que declinou na inicial, ou informe o correto endereço para citação. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155369-5 - EDILEUSA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157705-5 - ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.158732-2 - ALINE FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161361-8 - JOCILEIDE MOURA NASCIMENTO X PONTO FRIO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163707-6 - ORLANDINA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168169-7 - CLAUDIO SANMARTIN PEREZ X TNL PCS S. A(OI/TELEMAR) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172371-0 - EMMANUEL FERREIRA MAGNOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BMC S/A Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado e a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175302-7 - MARIUZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.182592-0 - MAURA EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184190-1 - ILSON PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184253-0 - ROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Despacho:FLS. 24: Tendo em vista a sentença de fls. 28, nada a prover . À parte autora para o pagamento das custas a que foi condenada no prazo de cinco dias sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.184255-3 - ROSIMEIRE DIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:FLS. 24: Tendo em vista a sentença de fls. 24, nada a prover . À parte autora para o pagamento das custas a que foi condenada no prazo de cinco dias sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.184469-0 - CINTIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184817-8 - LUIZ CLAUDIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186688-0 - EDILMAR DE SANT´ANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190343-8 - SEBASTIÃO PAULINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191073-0 - RAFAEL DE SOUZA SANTOS X VIVO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193287-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Indefiro a expedição dos ofícios, vez que cabe a parte interessada a diligência solicitada. Venha o novo endereço em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198224-7 - NILDES DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Fls 201: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 195/1992 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013967-3 - MARIA AMELIA FREITAS MARTINS X BANCA DO LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015923-4 - LUIZ FERNANDO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Retifique-se o nome da parte autora como requerido a fls. 25;3- À parte autora sobre depósito de fls. 36 efetuado pela primeira ré (TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2008.001.032452-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063329-1 - CREUZA DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067037-8 - WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067061-5 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085416-7 - CONSTRUTORA J.B.L. E REFORMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099588-7 - ANTONIA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.112913-4 - ANNA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113030-6 - THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115403-7 - SALATIEL DIAS DE PAULA X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VIDEO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115952-7 - FRANCISCO CRISTINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO BVA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118061-9 - OSWALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.031903-1 - ALCIDEIA NOVAES SMITH X HOTEL ALGAS MARINHAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114634-0 - FRANCISCO GEOVANE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nId: 540195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092430-6 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096540-0 - SSASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.031192-0 - JAQUELINE RESSE MONTEIRO X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Às rés sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109973-7 - DANIELA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO IBICARD S-A Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.039861-8 - CLARISSA SOUZA BRAVO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X MIRABILIS ASSOCIAÇÃO CULTURAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.102956-6 - DARLI CARDOSO DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) À parte autora para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161068-0 - HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LUIZA DE OLIVEIRA LOZARENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112391-0 - THEREZA CRISTINA REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S-A Decisão:Fls. 35/36. Em aditamento à decisão de fls. 32, defiro a tutela requerida a fls. 08 em sua integralidade, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.800.095043-1 - MARIA ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.093807-2 - OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) ANGELA MARIA PINHEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Decisão:... Em conclusão: Pelas razões expostas, indefiro a gratuidade de justiça à advogada Ângela Maria Pinheiro, concedendo o prazo de 48 horas para que a embargante, ora recorrente, recolha o preparo do recurso, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111001-0 - JURACI FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE E OUTRO Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184400-4 - MARIA ANNUNCIADA LATTARI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.030083-7 - JOSÉ PAULO COSTA SUNQUIM X VITERBO CONFECÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.055672-8 - JUDILITA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) GOLDEN CROSS, Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - CARMELA GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146528-7 - MARCELO DE LIMA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X MANDALLA DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191725-3 - MARIA CELESTE FIGUEREDO SOUTA E OUTRO X JOÃO CARLOS DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.201708-0 - NILTON MARLIERI REIS X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.212718-3 - RICARDO DIEH FONG HANG (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406) Despacho:Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005574-2 - SERGIO DE CAMARGO BAENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018596-0 - MARIA CRISTIANE DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:I- Venha o instrumento de mandato da parte autora. II- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048857-9 - NATHAN JACOB FABKIEL X CARREFOUR ADM. CARTÃO DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às rés sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.057946-9 - MARIA DO CARMO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084030-5 - LUIZ EDUARDO SOUZA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.089889-7 - JOÃO BAPTISTA ALENCAR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.095773-7 - CARLA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096072-4 - GLEYDS VASCONCELOS DA ROCHA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101015-8 - MARCELO YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107632-7 - TIAGO COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108265-0 - CLÁUDIA GOMES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108747-7 - NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113750-0 - GEÓRGIA MARIA NOGUEIRA X PHILCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Intime-se a parte ré para cumprir a decisão na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128682-6 - FRANK KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Sentença: \"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em face do 2º réu e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do 1º réu com fulcro no art.269, I do CPC. (...) \". \r\n\r\nProc. 2007.800.141828-7 - MONICA CRISTINA FERNANDES SILVA COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA (RJ-086587) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161592-5 - ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988), Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final do processo, tendo em vista ser o autor médico, reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, vem sendo assistido por advogado particular desde a propositura da ação e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168657-9 - ELIAS HADID X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho apenas para retificar o erro material, constando como correta a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.170527-6 - LUÍS SOARES CABRAL X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Intimação das partes para AIJ dia 13/08/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.175206-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071160-5 - FABRÍCIO MONTEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265571-8 - ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 540194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209974-3 - ARNALDO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EDITH BRANDÃO C. FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:À parte autora sobre fls. 34/43. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002473-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MATOS DE LACERDA CARNEIRO (RJ-162286E), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X ALIANÇA DE CREDITO CONS. E SEGUROS LTDA Decisão:Fls. 56 - Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que a parte executada é a pessoa jurídica. A alegação de que a pessoa indicada é diretora da empresa deve ser comprovada documentalmente com a respectiva certidão da Junta Comercial respectiva e/ou apresentação do contrato social. \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - DILMA DA LUZ CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:informe expressamente a parte executada se desiste da impugnação anteriormente interposta(fls 154/161) face o teor de fls 188/189 \r\n\r\nProc. 2006.804.002373-7 - SIDNEY VIEIRA DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EXTRA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:À parte executada sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.804.000662-6 - LICÍNIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Despacho:Traga a parte autora aos autos o original do documento de fls. 75, bem como declaração de isento do IR, em cinco dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.000746-1 - ANTONIA JOSEFA DE SOUZA ANIZIO X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:À parte ré sobre fls. 81/84, devendo manifestar-se em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000830-1 - LUIZA MACHADO PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156), Dr(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE (RJ-126015)) X LAB -LLOYD AEREO BOLIVIANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (SP-147247), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Por ora indefiro a penhora on line...informe a parte autora o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001324-2 - ALEXANDRE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) DEL GÁS, Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001470-2 - ANGELA MARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:À parte ré(1º ré) para cumprir o determinado na sentença, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001646-2 - MARINA COELHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os, e, tendo em vista a omissão verficada na sentença de fls. 57/59, deve ser acrescentada na sua parte dispositiva a frase \"Revogo a decisão de fls. 23\". No mais, permanece a sentença na forma como foi lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003719-2 - DANIEL LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Por ora indefiro a penhora on line...expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2008.001.115868-7 - SIMONE FILGUEIRA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092), Dr(a). PRISCILA ALVES SÁ (RJ-134158)) X OI/TELEMAR E OUTRO Despacho:Traga a parte autora comprovante da efetiva negativação do seu nome junto ao SPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.000259-8 - NANDO NANDO V LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 65-verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.016568-4 - EDILSON APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X FÁBIO BUSSINGER DA SILVA Despacho:E-se mandado de penhora e avaliação.Designo AC ...para o dia 24/07/08 às 14:40h... \r\n\r\nProc. 2008.001.115184-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSA Decisão:Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.001381-1 - DENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME, Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:Esclareça o autor se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001554-6 - LILIAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING Decisão:...Por ora, indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 113, eis que não consta resposta ao ofício expedido à Receita Federal, conforme fls. 109. Certifique o Cartório se há AR a ser juntado nos autos. Em caso negativo, reitere-se o ofício de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.804.001948-5 - JOSÉ LUIZ DE FRNLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) ASTRAL VEÍCULOS, Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Decisão:Por ora indefiro a penhora on line...expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - GISELE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre fls. 86/87 e 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.804.003271-4 - ALEXANDRE LABANCA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CARNAGOIÂNIA Decisão:Oficie-se ao Banco Central para informar acerca da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.209410-1 - THAISSA RICCI CARELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.804.001249-3 - ADRIANO ANDRE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 82/85 e 86/91. \r\n\r\nProc. 2007.804.002111-1 - JAIME DUARTE CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte ré sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.804.002286-3 - TERESA CRISTINA MENEZEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão de fl. 79. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002388-0 - MARCIO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Venha planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002555-4 - EDMÉA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X OI VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre fls. 107/111, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.003314-9 - MARISA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO (RJ-019682)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004765-1 - MARIA VIRGÍNIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X HENRIQUE AFFONSO GOMES TEIXEIRA Despacho:Esclareça a subscritora de fls. 45 o seu requerimento, eis que a autora está atuando em causa própria. Regularize-se a representação, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.040584-1 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298), Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Recebo o aditamento. Intimem-se;2- Fls. 61 - Indefiro, por ora, a retificação do pólo passivo, bem como a anotação requerida, eis que não consta instrumento procuratório outorgado pela ré, nos autos, a fim de legitimar a postulação em tela. \r\n\r\nProc. 2008.001.054702-7 - ALFREDO PEREIRA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BRADESCO CARTÕES ( BANCO BRADESCO S/A) E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls.32 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071040-6 - ADELINO FRANKLIN LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Não há como antecipar a audiência... \r\n\r\nProc. 2008.001.075083-0 - GERALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-149243)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.114746-0 - JORGINA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X CUPIM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 22, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.115856-0 - SIMONE FILGUEIRA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092), Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o vínculo jurídico existente capaz de ensejar o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116158-3 - RAFAEL GUGLIOTTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 17, devendo providenciar a juntada dos documento faltante, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.804.001972-3 - PEDRO MARINHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Decisão:Por ora indefiro a penhora on line...oficie-se ao Banco Central... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001094-7 - ALDA BRITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064650-9 - SÉRGIO DA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X NET- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.216986-1 - AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Fls.75/78: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.003009-4 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X ERNANI DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064163-9 - CHECHE ESCOLA TATI BITATI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X MARCELA CABRAL REZENDE Despacho:Venha certidão da JUCERJA, em atendimento ao determinado às fls. 22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000040-3 - LUCIA MARIA LOPES DA CRUZ X EROTILDE GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000700-8 - SILVIA PORTELA VIANA X TIM CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre fls. 142/145, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003723-2 - ALEXANDRE PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BIBA RODOVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:1- À parte ré sobre fls. 97, devendo manifestar-se em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito;2- Desentranhe-se fl. 101, eis que estranha a estes autos, entranhando-a nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.001.230832-0 - ROBERTO ANTONIO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Fls. 87/96: Recebo como aditamento à inicial. Inclua-se no pólo passivo a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. 2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie(m)-se ao SPC/SERASA para que proceda(m) a imediata exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 02/02/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré, ora incluída. Intimem-se a 1ª ré e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000709-6 - SONIA REGINA ROSARIO PASSARO X SONY ERICSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao atendimento ao item 2 de fls. 102. Sem prejuízo, à parte ré sobre fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2007.804.001571-8 - VAGNER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls.53/56: À parte autora para ciência e para esclarecer, se como levantamento da importância depositada e da obrigação cumprida, dará quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.001678-4 - RENATA PEREIRA VELLOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão à fl. 54... Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001753-3 - MARIA FERNANDA NASCIMENTO MARINO DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à interposição de embargos;2 - À parte executada sobre a obrigação de fazer, tendo em vista fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.804.002398-3 - LÚCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para ciência de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.804.002607-8 - ESTER ESPOSE SOARES X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls.46: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002993-6 - JARDIM ESCOLA DO-RE-MI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X FARZANEH MASHHADI NASSER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2009, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado à fl. 42, por OJA. Int-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003020-3 - RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO POTY LISBOA DE MEDEIROS (RJ-145755)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:1- Fls. 95 e seguintes: anote-se onde couber;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003103-7 - MARIA ALDA OSSO TROTTA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003432-4 - JOSIMAR LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas;2- Indefiro a devolução de prazo requerida pela ré, eis que os autos encontravam-se em Cartório, conforme documento juntado pela própria requerente. \r\n\r\nProc. 2007.804.003735-0 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/08/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004967-2 - ADRIANA BANDEIRA GOMES X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049954-9 - MÁRCIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fls. 28/29. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.113196-7 - CARLOS RENATO COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113294-7 - ALAN CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.044605-3 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DENILSON VASCONCELOS Decisão:Defiro o desentranhamento de peças, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias legíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075954-7 - YEDA FACCINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X EMBRATEL S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 05/11/2008 foi a data mais próxima disponível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - JUDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) MARCIO ANDRÉ GUIMARÃES MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9099/95. Extraia-se a certidão de crédito. Torno insubsistente eventual penhora realizada. ... Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos pela parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.804.002735-2 - JOÃO CARLOS ALCANTARA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X LEIDE GUERRA DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA X STAR COMPUTER - TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Decisão:Aos réus sobre fls. 172/174, devendo complementar o valor depositado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Fls.189/190: À parte autora para ciência e para esclarecer, se com o levantamento da importância depositada dará quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.002508-4 - SIDNEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARCELA OBERLAENDER DE LIMA (RJ-147035)) X ORLANDO ZACCONE D'ELIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.003267-2 - MARCOS LEITÃO NESTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-053833)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls.93/94: À parte autora para ciência e para esclarecer, se com o levantamento da importância depositada dará quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.003342-1 - REGINALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.83?88: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003610-0 - DENISE MAIA GARRÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Fls.141/146: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219917-8 - RENATA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X JODEMAR PORTO COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2009, às 13:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236305-7 - ADRIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.236390-2 - MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:1- Tendo em vista a ausência de apresentação de carta de preposto por parte da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, decreto a sua revelia.2- Designo AIJ para o dia 11/08/2008 às 11:40 horas. Intimem-se.3- Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.264759-0 - NANCI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000852-0 - KELLY CONCEIÇÃO LOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AUTO ESCOLA ENDURO -ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Designe-se data para alienação judicial dos bens penhorados. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000852-0 - KELLY CONCEIÇÃO LOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AUTO ESCOLA ENDURO -ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548) Foram designados os dias 25/06/08 e 09/07/08 sempre às 15:30 para a realização do 1º e 2º leilão \r\n\r\nProc. 2007.804.001086-1 - WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE X MANAGERZONE BRASIL LTDA Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002549-9 - LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002830-0 - MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002943-2 - ROGERIO ALEXANDRE AMIGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002994-8 - SEBASTIÃO LUDOVICO SANTOS X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré para esclarecer sobre o ofício de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.804.003031-8 - ANA PAULA CORREIA COSTA FERREIRA X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da parte autora para ciência de fls.50/55. \r\n\r\nProc. 2007.804.003318-6 - ELIZABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intimação da parte autora para ciência de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.003447-6 - MARCELO JOSÉ KESTEMBAUM X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça-se a divergência da denominação entre a peticionária de fls. 33 e 36 e a parte ré, eis que não houve solicitação de retificação do pólo passivo. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 33 e seguintes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003533-0 - MARCUS VALÉRIO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da parte autora para ciência de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.804.003701-5 - SIDNEI JOSÉ FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SIGMARINGA MENGHINI (RJ-149577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos auto, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.804.003705-2 - EDUIZA SEBASTIANO LAURO X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls 19- Defiro a inclusão...Designo AC para o dia 14/08/08 Às 14:00h...Fls 45 e segs- À primeira ré sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.804.003721-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003746-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Intimação da parte autora para ciência de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2007.804.003809-3 - THIAGO BRASIL DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado;2- Fls. 81 - Anote-se onde couber;3- À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.085458-1 - JESU DO NASCIMENTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 27/11/2008 foi a data mais próxima disponível. \r\n\r\nProc. 2008.001.118473-0 - IVAN CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X VIVO S/A Intimação para ciência da data da a/c : 17/02/09 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.118680-4 - RUI GOMES MATOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X SEVERO DA SILVA RIBEIRO Intimação para ciência da data da a/c : 18/02/09 às 13:40h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.001656-3 - JOAO ARMANDO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução do mérito, nos termos do art 51,II, da lei 9099/95.... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.002685-6 - ROSIEL SIQUEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)) X LUIS PHILIPI ARAMIS DE MATTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2009, às 16:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Intimação dos advogados abaixo mencionados, para devolverem os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão:2005.804.003224-4- Dra. Arliene Alves de Oliveira - OAB/RJ 749492006.804.001208-9- Dra. Carla Maria Oliveira Santos - OAB/RJ 811792003.804.000207-7- Dr.Davi Charleston Gonçalves- OAB/RJ 1408242005.804.001125-3-Dr.Davi Santos Dias Costa- OAB/RJ 149532E2005.804.003431-9-Dra.Elena Soares de Azevedo-OAB/RJ 159332006.804.001124-3-Dra.Fabiana de Noronha Lima Cardoso-OAB/RJ 1295042007.804.002354-5-Dr.Fábio Peligrineti Lourenço - OAB/RJ 621892006.804.002174-1-Dra.Fátima Cristina Vicente Meireles Simões-OAB/RJ161879E2003.804.002706-2-Dr.Janir Anastácio Santos-OAB/RJ153517E2006.804.002232-0-Dra.Luanna Marinho Feitosa-OAB/RJ 134059E2006.804.001252-1-Dra.Luciana Barros da Cunha Machado-OAB/RJ 1083502005.804.000781-0-Dr.Marcelo Augusto da Silva Coelho-OAB/RJ 1263022007.804.000040-5-Dra. Maria de Fátima Vital Antunes-OAB/RJ 635292001.804.001557-2-Dr.Rafael Ramos Pinto- OAB/RJ 159640E2006.804.001432-3-Dra. Selma da Conceição Samis-OAB/RJ 997762007.804.003145-1-Dr.Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira-OAB/RJ 373742007.804.000921-4-Dra.Virgínia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira-OAB/RJ1283102007.804.001061-7-Dr.Wanderson de Almeida Ventura-OAB/RJ 125107 \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Intimação dos advogados abaixo mencionados, para devolverem os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão:2005.804.003224-4- Dra. Arliene Alves de Oliveira - OAB/RJ 749492006.804.001208-9- Dra. Carla Maria Oliveira Santos - OAB/RJ 811792003.804.000207-7- Dr.Davi Charleston Gonçalves- OAB/RJ 1408242005.804.001125-3-Dr.Davi Santos Dias Costa- OAB/RJ 149532E2005.804.003431-9-Dra.Elena Soares de Azevedo-OAB/RJ 159332006.804.001124-3-Dra.Fabiana de Noronha Lima Cardoso-OAB/RJ 1295042007.804.002354-5-Dr.Fábio Peligrineti Lourenço - OAB/RJ 621892006.804.002174-1-Dra.Fátima Cristina Vicente Meireles Simões-OAB/RJ161879E2003.804.002706-2-Dr.Janir Anastácio Santos-OAB/RJ153517E2006.804.002232-0-Dra.Luanna Marinho Feitosa-OAB/RJ 134059E2006.804.001252-1-Dra.Luciana Barros da Cunha Machado-OAB/RJ 1083502005.804.000781-0-Dr.Marcelo Augusto da Silva Coelho-OAB/RJ 1263022007.804.000040-5-Dra. Maria de Fátima Vital Antunes-OAB/RJ 635292001.804.001557-2-Dr.Rafael Ramos Pinto- OAB/RJ 159640E2006.804.001432-3-Dra. Selma da Conceição Samis-OAB/RJ 997762007.804.003145-1-Dr.Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira-OAB/RJ 373742007.804.000921-4-Dra.Virgínia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira-OAB/RJ1283102007.804.001061-7-Dr.Wanderson de Almeida Ventura-OAB/RJ 125107 \r\n\r\nId: 540197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.068777-0 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-120276), Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064033) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2003.800.074370-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARIANA CAVALEIRO COSTA (RJ-142444), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2003.800.074576-2 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.800.036766-8 - MARLUCE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2007.800.028224-2 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.072646-7 - SILVIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2002.800.074150-0 - ELDER DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). HERON LIMA SANTOS (RJ-111785E)) BANCO CONTINENTAL S. A. - BCN, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.800.069520-9 - ANTONIO CARLOS BENCHIMOL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA (RJ-088987)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.800.069559-3 - NILDA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2006.800.067504-3 - JOELSON PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X PABLO VILELLA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Restaurem-se os autos. Int. as partes. Designe-se audiência especial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046940-8 - DANIEL AREAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.007930-5 - KAZUO HARAGUCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X VIVO S.A Decisão:Comprove-se o alegado (fls.34). Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.022789-6 - PEDRO BORGES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.18). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.063186-7 - JOSÉ ERNESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.800.049699-7 - BEATRIZ DE PAULA MACELINO TOYODA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X INSTITUTO POLITECNICO DE SAÚDE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CINCIA ORIENTAL- ABACO/SOH (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.800.068386-4 - PAULO SIMAO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.800.069800-4 - RENATA MARCIA DA ANUNCIAÇAO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). WOLKER DA SILVA MAFFRA JUNIOR (RJ-141140E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2006.800.069064-0 - ANA PAULA CARDOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2007.800.160831-3 - CELSO DA SILVA REIS X DE PLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.198751-8 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC....(republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 540205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089403-0 - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 90 \r\n\r\nProc. 2007.800.149072-7 - JOILIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - KELINE KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ASAS/BNH Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.174950-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067901-4 - MARCOS AURELIO GOUVEIA ASSUNSÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073965-5 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAU / ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diante do documento de fls. 44, isento a parte autora do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.074010-4 - MARIA IZABEL NASCIEMNTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.107987-0 - CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113757-2 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Junte-se petição que consta nos sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168117-0 - RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO (ADM. DE CARTÕES ) S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante do documento de fls. 23, isento a parte autora do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.168758-4 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.800.182509-9 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-145688) Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197140-7 - EDILMA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198413-0 - VANESSA PORTO DINIZ REIS X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.001368-9 - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191219-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ANA MARIA TANNURE PINTO Decisão:Fl.21:1- Anote-se onde couber.2-Expeça-se mandado de penhora portas adentro nos termos do art.172 p.2º .3- designe-se audiência de conciliação nos termos do art.53. p.1º da lei 9099/95. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010496-8 - FERNANDO DA SILVA MELO X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:I - Tendo em vista a certidão de fls.34, retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, observando-se ainda o endereço indicado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.001.086754-0 - MAURO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS (RJ-151664E), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E), Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Certifique o cartório quanto ao original do mandado de pagamento de fls. 393. \r\n\r\nProc. 2004.800.151971-1 - IZAURA AKIYO KAYANUMA TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - ANA BEATRIZ DIAS TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (RJ-148704E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD-FINASA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - DANIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.157512-3 - JULIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 109/110 \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR DATA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X STATUS RESIDENCE Despacho:Diante do teor da certidão do Sr. OJA., nos termos do acostado as fls.29/30, comprove o autor, através de documentação idônea, que a ré encontra-se estavelecida no endereço mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante da certidão de fls 60 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - RAFAEL ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl.82 \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Certifique-se quanto à regular intimação da 1ª ré para comparecer a audiência de fls. 59. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045749-2 - ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) TEREZA RAIMUNDO, Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls 98/100 \r\n\r\nProc. 2007.800.045969-5 - REINALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047891-4 - MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - CAFE BAR FLOR DO CARMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) X LUPE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Despacho:Intime-se a Sra. Conciliadora que conduziui a audiência de fls.127, a fim de que preste os esclarecimentos inerentes, tendo em vista as alegações de fls.134/138. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.076599-0 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103620-2 - ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103639-1 - RAQUEL FONTOURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BIG CELL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor que a primeita ré encontra-se estabelecida no endereço mencionado na inicial na ocasião da intimação por AR. (fls.16), tendo em vista o teor da certidão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.103812-0 - MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111819-0 - DIRCE VELLOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:I - Tendo em vista que a 2ª ré foi devidamente intimada, nos termos da certidão de fls.37 verso, decreto a revelia da referida parte, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95;II - Não obstante, diante do requerimento formulado às fls.93, parte final, diga o autor o que pretende, posto que a 2ª alteração contratual encontra-se acostada às fls.40 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121120-6 - AMAURI SOUZA CRUZ PITANGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 87/90 \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122749-4 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Decisão:I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório;II - Certifique o cartório quanto a intimação da 2ª ré, Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.123064-0 - JOSE CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a ré sobre fl.90, esclarecendo acerca do dumprimento da obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.800.124367-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X AFGHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.74 \r\n\r\nProc. 2007.800.124783-3 - RUTH CONSTANTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124786-9 - VALDECI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130465-8 - WALTER RUBENS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da certidão de fls 75 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136870-3 - CLEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X VIVO Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145243-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.145701-3 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls.62 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145720-7 - LUIS ROBERTO CUNHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.146860-6 - CONSTANCIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls 97 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149450-2 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152038-0 - ANGELA CONCEIÇAO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Decisão:I - Tendo em vista que devidamente intimado o réu não compareceu a audiência designada, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95;II - Designe-se AIJ na pauta dos Juízes Leigos, uma vez que a contestação da primeira ré deverá ser apresentada na oportunidade. Intime-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.153202-3 - SILAS VALENZUELA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 271/272 \r\n\r\nProc. 2007.800.154226-0 - HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159516-1 - THAIANE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IBI CARD C&A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.161279-1 - CRISTIANO BICHARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.165896-1 - BRUNO DA COSTA MIGUEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.169338-9 - WILLIAM BARRAL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173355-7 - CLAUDIA DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174479-8 - CEZAR DOS SANTOS ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179321-9 - NELSON OPENHEIMER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181887-3 - MARCELO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182647-0 - RENATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187748-8 - EDUARDO DEGOBI REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório quanto as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194771-5 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195441-0 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/116 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195684-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195836-1 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Apresente o autor planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.196021-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X VIVO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196172-4 - JOSE LUIZ ELOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196699-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Certifique o cartório se a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196833-0 - JOSÉ MACHADO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196891-3 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Acolho os pedidos constantes nos embargos de fls. 86/87 para esclarecer que o montante da condenação se refere aos autores, sendo a quantia de R$ 1500,00 para ambos. Acolho, ainda, parcialmente os pedidos constantes nos embargos de fls. 88/92 a fim de declarar o dispositivo da sentença no sentido de estabelecer o prazo de dez dias para o cumprimento da obrigação constante no item nº 1, a contar da intimação da presente. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo o inconformismo ser deduzido pela via própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198966-7 - MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X VRG LINHAS AEREAS (NOVA VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199012-8 - FABIO COUTINHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.199221-6 - MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X TABELIONATO D 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.002483-3 - ELZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LOJAS MARISA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.003846-7 - OLIVIA THEREZINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.003911-3 - MARIA DA GLORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.005044-3 - JOSE CARLOS ROSADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.006015-1 - CARLA ARCANJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.010777-5 - PEDRO HENRIQUE CAIADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Designe-se nova Ac. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011163-8 - JOSE CARLOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012201-6 - GISELE LOPES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X PREMIO COMÉRCIO DE MAQUINAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.013716-0 - ERMELINDA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X ANTENOR JORDAO NUNCES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.014071-7 - MARCOS ANDRE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. - SULACAP E OUTROS Despacho:Junte-se petição que consta no petição \r\n\r\nProc. 2008.001.016481-3 - ENDRIGO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.016972-0 - TATIANE MUGUET RENNE X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.027134-4 - SANTUZA DE OLIVEIRA SANTOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X ABSTU - ASSOC. BRAS. DE SERVIDORES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.28. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.032132-3 - MARCIA NETTO FERNANDES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.034154-1 - FABIOLA FERNANDES MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Junte-se o mandado que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.045584-4 - SAMANTA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X CREDINFORME BRASIL Despacho:Aguarde-se a realização do ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090400-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Diante da petição de fls.38 e seguintes, reconsidero a decisão de fls. 37, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091899-6 - ELISABETH SIMÕES MARCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X BANCO QUEIROZ GALVÃO DE NEGÓCIOS S/A-BGN Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos nos proventos do INSS referentes a empréstimos, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098466-0 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X PRÊMIO LTDA Despacho:Mantenho decisão de fl. 36 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.106817-0 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:I - J-se;II - Diante das alegações do autor e da necessária formação do contraditório intime-se a 2ª ré para se manifestar acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.109015-1 - RAQUEL ANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização do ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.109489-2 - ADALTO AGUIAR GOMES BAR (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109552-5 - JORGINA CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2008.001.110404-6 - PAMELA ALVES DA SILVA X MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.110508-7 - SIMONE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017128-3 - MARCIA MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205)) X LIFE SAÚDE Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.085655-3 - OTAVIO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086765-4 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LEA SOUTO QUEIROZ Sentença: Tendo em vista que a demandante informou endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, bem como o endereço que a autora apresentou é comercial e tembém não tendo cumprido o despacho de fls.47, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - HERONILDES FERREIRA MARTINS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) UNIMED-RIO, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-132725) Despacho:Ao autor sobre fls.407. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - MARIA TADEU RAMOS ANTUNES X INTERCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 112 \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - ALOISIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE, Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Indefiro fls. 76 pois o ônus cabe a parte interessada. Apresente o autor em 15 dias o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189453-8 - VANESSA DIAS ARAUJO MACEDO MAZZARI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diante da certidão de fls 87 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nada a pover diante do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - DEJAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl.142, diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.216954-2 - MARIA LUIZA CARVALHO X SIEMENS E OUTRO Despacho:I - Indefiro o requerimento de decretação de revelia do primeiro réu, pelos motivos já adunados às fls.12, bem como diante do teor da certidão de fls.22 verso;II - Não obstante, diante do requerimento de fls. 24, retifique-se o polo passivo para constar BENQ ELETRONICA LTDA. Anote-se onde couber venha o endereço atualizado da referida parte, no prazo de dez dias, sob pena de extinção; \r\n\r\nProc. 2006.800.216954-2 - MARIA LUIZA CARVALHO X SIEMENS E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora em relação ao 2º réu e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X ACP - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Fl.195:Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - ANA MARCHE SEBÁ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:...Defiro o desentranhamentomediante substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2007.800.050902-9 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068652-3 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante de fls.143, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - JULIVALDO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES (RJ-161651E), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.130 \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista que devidamente intimado o depositário de fls.53 quedou-se inerte, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Sr. Márcio Alexandre da Silva Nunes pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão comunicando-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.087483-2 - JOSÉ PERES MAURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/110 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114089-3 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121504-2 - BRUNO SICILIANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X BANCO IBI-IBI CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante da certidão de fls 87 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124451-0 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ- 109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125991-4 - JOSE MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 56 e 59, expeça-se mandado de pagamento no valor R$ 47,05 em favor do autor e do remanescente em favor do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132712-9 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133179-0 - EDUARDO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134178-3 - LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136751-6 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140448-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156257-0 - ROBSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160295-5 - JORGE CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165477-3 - HEYDI COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:Diante da certidão de fls 75 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166080-3 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170949-0 - FABIO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X OI - TNL PCS S. A Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170970-1 - MARIA RAIMUNDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a ré sobre fls.83/87, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.171743-6 - ALAN VALENTIM DA SILVA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.174971-1 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se a data de intimação da 2ª ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.176281-8 - ROXANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga o réu sobre fls. 74 em 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.180655-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.800.181027-8 - ALFREDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181520-3 - ANA CLÁUDIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X OI FIXO / TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181854-0 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.182371-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185108-6 - ELZA FELIX SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.33. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190318-9 - DIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.191173-3 - HEITOR FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192042-4 - EDMILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.193216-5 - MARLETE DE OLIVEIRA BARRETO PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra corretamente o autor o despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.195401-0 - JORGE PASCOAL ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195571-2 - ALOIZIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195865-8 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X ROSSI RESIDENCIAL S. A E OUTRO Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 89, \r\n\r\nProc. 2007.800.196147-5 - JOSE DO NASCIMENTO X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Indefiro o pedido de gartuidade uma vez que a ré é pessoa jurídica. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.196285-6 - GENAILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.196294-7 - ALISSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197659-4 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198512-1 - LUCIANA JANSEN DE MELLO MAGALHAES X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109485-5 - RONALDO JOSÉ DA GAMA OLIVEIRA X CURSO TEMA INFORMÁTICA Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109971-3 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da negativação do nome da autora. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.110652-3 - MICHELLE GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 540216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.153273-0 - MARINA BEATRIZ PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). DENILSON DOS SANTOS LIMA (RJ-136078E) Sentença:...Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e ABSOLVO MARINA BEATRIZ PAES, com fundamento no disposto no art. 386, VI do Código de Processo Penal.P. R. Intimem-se. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e registros de praxe, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.800.117281-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (RJ-147977), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X LUIS CLAUDIO ARAUJO E OUTROS Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.98/98, verso, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.110713-0 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA AMADO MACHADO Decisão:INDEFIRO FLS. 114, ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 112. O PLEITO NÃO SE REFERE EFETIVAMENTE À NECESSÁRIA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS EM APURAÇÃO. COMUNIQUE-SE. AGUARDE-SE A DATA JÁ DESIGNADA, CUMPRINDO-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 113. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2008.001.083434-0 - (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 43/44, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, devendo eventuais danos morais e materiais serem apurados na esfera cível, caso necessário. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 540200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.098902-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ALFREDO PEREIRA LUNA Despacho:Antecipo para o dia 03/06/2008, às 15 horas, devendo o Dr. Advogado da vítima, trazer sua cliente independentemente de nova intimação. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2006.800.115870-6 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) \"Ao Dr.Advogado(fls.67) para que indique o destino do material.\" \r\n\r\nId: 540201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.121669-0 - ANDERSON TEIXEIRA MYNSSEN DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Audiência Preliminar designada para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 540347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010925-7 - ANTONIO CARLOS CEZARIO DA SILVA E OUTRO X GENERACY CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011242-6 - ADIR DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X DOTT BASTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001296-3 - SILVIA REGINA DANTAS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NEDIVALDO JESUS DA SILVA COSTA Despacho:Tendo em vista o interesse de incapaz envolvido, sem contudo ter havido manifestação do MP em nenhuma fase do processo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.002464-3 - DORA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o interesse de incapaz envolvido, sem contudo ter havido manifestação do MP em nenhuma fase do processo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004975-5 - FERNANDA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DUARTE PINTO ALVES Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.204.008276-0 - DENILSON GONCALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARILIA GONCALVES BONFIM Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.008767-7 - JOSENY BARROS NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBINO CALHEIROS (RJ-114615)) X ANTONIO FERREIRA DE MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011400-0 - ICLEIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006272-6 - ADELIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SEVERINO MEIRELES DA SILVA Despacho:Oficie-se à instituição financeira indicada para que informe o motivo da diferença no levantamento pelo alvará judicial ante o que consta do ofício de fls. 24 e do documento de fls. 49, com cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008942-2 - HOSANA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LISITI JULIO SILVA (RJ-106557)) X OTONIEL MATOS LEAL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009003-5 - MARIA RIBEIRO LORCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO RIBEIRO LORCA Despacho:Intime-se a requerente, pela via postal, para a retirada do alvará, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009280-9 - FERNANDA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X RUY ALVES DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.Esclareça, outrossim, o procedimento adotado ante a existência de bens a inventariar, conforme certidão de óbito carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012702-2 - INA ARAUJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X DOOLITLE BARROS DE MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014344-1 - WELLINGTON JOSE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X BANGU ATLETICO CLUBE Despacho:Uma vez que há interesse de incapaz envolvido, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015390-2 - VALERIA ALTINA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ALTAMIRO TORRES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015779-8 - MARIA IRACI GOMES BARBOSA X Falecido: VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005817-8 - TANIA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X EPITACIO DERTONIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015500-7 - MARCIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 58 para análise do pedido de desistência, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e posterior cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009012-3 - MARILEIDE BATISTA CALADO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSABEL RIBEIRO CALADO Despacho:Esclareça a requerente se há inventário aberto em nome de sua genitora, eis que também é falecida, conforme certidão de óbito de fls. 55, uma vez que, ao tempo de seu óbito, era casada com o presente inventariado, esclarecendo-se, outrossim, o motivo pelo qual informa tão somente que o bem a ser inventariado no item \"a\" de fls. 54 corresponde tão somente à metade. \r\n\r\nProc. 2007.204.002557-4 - ANA MARIA DA SILVA HENGEN (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X GILOE ROQUE PINTO HENGEN Despacho:Venham as primeiras declarações retificadas, na forma da decisão de fls. 58, cumprindo-se o disposto no art. 1.032 do CPC, observando-se, no que couber, o art. 993 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007911-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000666-6 (15892) - SOCIEDADE DE EDUCAçAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DGEANE MARIA DE QUEIROZ Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009313-9 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo.Alega o embargante que a sentença possui contradição, posto que julgou improcedente o pedido, mas condenou-lhe no ônus da sucumbência.De fato, vislumbro a contradição alegada, uma vez que a condenação ao ônus da sucumbência deveria ser imposta à parte autora.Assim, conheço dos embargos de declaração interpostos e os provejo para retificar a sentença de fls. 267/270 para que conste que a condenação para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa foi dirigida à parte autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I.2. Recebo a apelação em seus regulares efeitos legais.Ao apelado para contra-razões.Com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.014997-4 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 16, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011557-7 - MARIZETE THEOTONIO SITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito do juízo, observadas as cautelas de praxe.2. Diga a parte autora sobre o eventual prosseguimento do feito, ante a certidão de fls. 207. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001252-0 - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FLAVIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013189-1 - GILBERTO CYMBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X LGV GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME), Fiador: SELMA FARIAS DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no novo endereço indicado, procedendo-se a citação da ré na pessoa da fiadora, como requerido às fls. 43.Expeça-se, outrossim, mandado de verificação e imissão na posse, ante a notícia de abandono do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001051-9 (18417) - ANTONIO PEPE VARELA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X WILSON FERREIRA DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.007596-8 - WALTERLINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.008365-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAQUELINE FERREIRA Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005388-9 - TOUBLIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X PANGEA REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.016153-4 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016314-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERRO BATUTTO LTDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.204.004937-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aos exeqüentes, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006629-1 - BELL SAT TELECOMUNICAÇOES ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório eventual interposição de embargos à execução. Caso negativo, cumpram o cartório e o sr. oficial de justiça a decisão de fls. 20, na íntegra, desentranhando-se ou aditando-se o mandado, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.008045-7 - REINACAR PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010562-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA Decisão:Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. Caso negativo, cumpram o cartório e o sr. oficial de justiça integralmente a decisão de fls. 39, desentranhando-se o mandado e aditando-se, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2008.204.011786-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X WE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 122,22 TOTAL - R$ 122,22 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000646-2 (17215) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70: esclareça a parte autora o que pretende ante a informação de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2001.204.001739-3 (17213) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERCI MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 89: defiro a vista fora de cartório requerida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008107-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAUL BARRETO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008881-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CHERUB DO BRASIL IND. E COM.LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009523-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X EDIVALDO BATISTA FARMACIA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.204.001830-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGA LIDER LTDA Despacho:Venham as custas faltantes, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001242-7A - MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE MARIANO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Ante a juntada do documento de fls. 11, dê-se vista ao impugnante e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007161-2 - REGINA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) ao autor sobre fls. 111/112. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002600-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Esclareça a parte ré o pedido de fls. 86, observando-se o que consta da contestação em fls. 49 (retificação do pólo passivo) e que o feito já foi declarado saneado, em cinco dias, sob pena de perda da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043350-0 - RONILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013826-5 - MARLY PAZ DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:Defiro as habilitações de fls. 30/31. Inclua-se no pólo ativo e comunique-se ao Distribuidor.Cumpram os habilitantes o disposto no terceiro parágrafo da decisão de fls. 23 para o prosseguimento do feito, com a avaliação do imóvel e a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011538-0 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Apesar da certidão ora carreada aos autos, ante a relevância dos fatos narrados às fls. 84/85, devolvo o prazo à parte ré para que se manifeste, em três dias, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.012486-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SERGIO DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003428-4 - JOSENILDA COSTA DO REGO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Aguarde-se a citação e prosseguimento do feito no processo em apenso para o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.204.005462-3 - KI-XIQUE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Fls. 170: defiro o prazo requerido pela ré. Findo o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001242-7 - JOSE MARIANO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1. Certifique o cartório se a manifestação de fls. 77/78 é tempestiva.2. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008608-1 - SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000355-6 (4519) - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X EDNA DE SOUZA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 216/217: à parte autora e ao réu, para ciência. Após, voltem conclusos para eventual sentença ou decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIANE LUCENA CABRAL Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.204.002243-5 - ESPOLIO DE SUZETE NERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X ANA PAULA DA SILVA TAVARES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012271-1 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X GILBERTO MANGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a suspensão. Aguarde-se a vinda do termo de inventariante, regularizando-se a representação processual do primeiro autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000116-8 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008085-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1.Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.2. Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.204.016424-0 - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010877-2 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIZARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) As partes sobre proposta de honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.004717-0 (18629) - ESPOLIO DE EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY E ADAO WISSOCOSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Cumpra o cartório o primeiro parágrafo da determinação de fls. 226 e voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nId: 540254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000119-5 (5995) - ZENILDE MATTOS NASCOMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SAMUEL NASCIMENTO Despacho:Dspachei no apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO Ao autor sobre resposta de ofício de fls 122. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012907-9 - EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X AIR GOMES DOS SANTOS Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl. (Receita.Fed.; 9º Distrib. Falecido./Espolio./Imóvel.; Just. Fed. Falecido/Espólio.; 5º Dist.; 6º Dist.; Cert. Enfiteutica..). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004704-0 (18463) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.009554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FERNANDES DE LIMA GONCALVES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.97 (R$ 83,97 cod.1102-3; R$ 65,72 cod. 1107-2; R$ 7,28 cod. 1110-6; R$ 15,69 cod. 2001-6; R$ 18,23 cod. 2102-2 ; R$ 3,64 cod. 6002-02696-8; R$ 8,76 cod. 6002-25174-9 R$ 8,76 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003727-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO MANOEL ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003900-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VILMA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000585-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002204-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDREA MOREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002895-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA Aos interessados, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.004908-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NIVALDO RIBEIRO MIGUEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.011709-4 - Inventariante: MP X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, Interessado: ADERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais....declino da competência em favor de....Oficie-se ao Juízo Deprecante....Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003002-8 (20195) - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TAURINO GRACIANO BARBOSA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.204.003515-4 (18883) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de R$ 7,99 no cód 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.204.001511-3 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MARCIA MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Certifico que deixei de expedir o mandado por falta de cópias da petição inicial e custas de R$ 21,90 no cód. 1107-2 + CAARJ ; R$ 5,47 ( 6002-25174-9) e R$ 5,47 ( 5673-00124-3 ) . \r\n\r\nProc. 2006.204.011011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENISE DA SILVA SOUZA Despacho:À Parte autora sobre certidão do Sr.Oja de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.204.014969-8 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELLY CAROLINA NUNES DA COSTA Decisão:Cuida-se de ação de cobrança, sendo que foi indeferida a concessão de gratuidade de justiça e , uma vez intimado, o autor deixa de recolher as custas judiciais e taxa judiciária.Ante todo o exposto, DETERMINO O CANMCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do CPC.Oficie-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006044-6 - MARIA DO CARMO LUNNA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 122/123 (depósito). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011183-1 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARILIA EUSTAQUIA MARINHO COIMBRA), AMANDA MARINHO COIMBRA), CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA), CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)), CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA Despacho: A petição de fls.91/92 não veio acompanhada dos documentos que comprovam que os réus Cleber e Cleide não foram localizados nos endereços mencionados a fls.93 e 94. Venha a comprovação de que os réus não foram localizados, a fim de ser analisado o pedido de citação por edital, sem que sejam esgotados os meios de localização de seus endereços para citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003031-6 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA CETELEM Ao autor para fornecer cópias de fl. 14 conforme certidão p/ expedição de CP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004111-9 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAU SA Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Ao autor sobre fls.64/65. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015408-8 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CREDI 21 PARTICIPAÇAO LTDA - ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO DAS LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.009150-9 - ESPOLIO DE JOAO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Defiro a JG.Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000093-8 - NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE PAULO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Fiador: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes, conf. certificado à fl.167. \r\n\r\nProc. 2006.204.002563-7 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LEDA CIRNE Despacho: Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 82. Sem prejuízo, esclareça se a ré desocupou o imóvel. Caso positivo, junte aos autos endereço atualizado para que se proceda a intimação da ré para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005444-6 - MARIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARINA MARTINS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.204.012792-4 - LUCIANO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor sobre carta precatória devolvida após diligência negativa, bem como sobre resposta de ofício de fls.98. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.003727-5A - MARCIO MANOEL ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.013919-0A - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Despachei nos autos da ação de reintegração de posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001785-9 - SILVIO HUANG (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X HORACIO DE ALMEIDA DE LA CRUZ E OUTROS Ao autor para fornecer cópias de fl.02/04 conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2006.204.004841-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.010467-1 - PEDRO IVO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X SORAIA MARIA REGO LIMA Decisão:O domicílio da executada é localizado na av. Genaro de Carvalho, nº 315 bloco 04 casa 02, no Recreio dos Bandeirantes, portanto, fora da área de abrangência desse foro regional. Nesse sentido, tendo em vista que o endereço da executada, indicado na petição inicial, não pertence à Região Administrativa de Bangu, e que a competência deste juízo é absoluta, eis que fixada em razão do critério funcional, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Regional da Barra da Tijuca, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001336-1 (15620) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 61,89. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013506-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BIEL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Ao autor para fornecer cópias de fl. 89; 100/101, conforme certidãofls. 103v \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005536-0 - SIMONE APARECIDA DA ROCHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Nada a prover. Mantenho decisão de fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003443-5 (19374) - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Certifique o cartório a existência decustas a serem recolhidas.Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, que não há como ser homologado por sentença, pois já entregue a prestação jurisdicional neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002669-0 - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010707-0 - VITORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Convolo o presente feito em diligência a fim de determinar a expedição de ofício ao IML para envio de cópia do laudo cadavérico e à 33ª D.P. para envio de cópia do inquérito policial, nos termos requeridos pelo Ministério Público, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2006.204.000241-8 - RODRIGO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 5.570,44 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002202-8 - DEBORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Há notícia nos autos que o 1º réu é falecido, contudo não há comprovação a esse respeito. Diga a autora, em 05 dias, devendo, na hipótese do falecimento apresentar a certidão de óbito, retificar o pólo passivo para dele constar o Espólio de Wanderley Simas de Andrade, e promover a sua citação na pessoa de seu representante legal, sem o que não poderá prosseguir o feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008415-1 - KATIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SALAO HELENO'S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial....declaro saneado o feito...Fixo como pontos controvertidos...Defiro a prova testemunhal e documental superveniente na forma do art.397 do CPC, salientando que a prova pericial nosd produtos utilizados será realizada na ação cautelar em apenso. Pretende a autora também condenação do réu ao pagamento de despesas com tratamento médico. Assim, necessária a perícia médica. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição....Defiro às partes prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Indefiro o depoimento pessoal da autora....Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009981-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JONETE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré.Esclareçam os autores que pontos controvertidos pretende elucidar com a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015685-0 - JOAO BATISTA NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas.Às partes sobre fls.62 e 66/67.Fls.60/61.Diante de fls.66/67 não se faz necessária a antecipação dos efeitos da tutela,pois não há inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, determinada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001417-5 - MARIA DE LOURDES AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.74 (R$ 82,15 no cod. 1102-3; R$ 3,65 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 120,00 no cod. 2101-4; R$ 5,20 no cod. 6002-25174-9 e R$ 5,20 no cod. 5673-00124-3). Na proporção de 50%, os outros 50% são devidos ao autor que é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.204.008237-5 - JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre fls 85/92 \r\n\r\nProc. 2007.204.011081-4 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES SA Certifico que deixei de expedir o mandado por falta de cópias da emenda da inicial ( fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2007.204.011252-5 - LISANGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA (RJ-140604)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Defiro JG. Traga o réu em 05 dias, cópias do 2º e 3º contratos de financiamento/empréstimo realizados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013334-6 - SEVERINA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) ao inventariante sobre oficio p/ retirar \r\n\r\nProc. 2004.204.007865-0 - GISELLE OLIVEIRA THADEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X NEY REIS THADEU Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000935-8 - WILSON GONZAGA PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO Ao autor para fornecer cópias conforme certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.003684-2 - MARIA DAS GRACAS SILVA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRTON COSTA GERMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007578-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA AUTO LOUVOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Decisão:Venham as três últimas declarações de IR e o último balancete do embargante para análise do pedido de JG.Rejeito a preliminar de inadequação via eleita....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos réus.Nomeio perito JOSÉ CARLOS BOUSQUET....Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos..... \r\n\r\nProc. 2006.204.009606-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SECULO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTROS A parte para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 23,73 Cod. 1102-3; R$ 9,12 cod.1104-9 ;cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod.2102-2; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 1,64 Cod. 6002-25174-9; R$ 1,64 Cod.5673-00124-3, bem como fornecer copias de fls. 120/121, procuração, como também fornecer copia das custas pagas e recolher: R$ 1,82 cód. 1110-6, p/ conferência de cada cópia fornecida p/instruir precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:(...) Oficie-se ao Bacen... (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.012493-5 - AMANDA VERTULY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) republicação:... passando para a fase processual de execução, que segue o procedimento previsto no art. 475-J do CPC, ao invés do art.652 do CPC, como pretende fazer crer a exeqüente.. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito, R$ 26.090,63 (vinte e seis mil, noventa reais e sessenta e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014549-8 - SERGIO LUIZ REGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Fls. 70 - Esclareçam as partes se o automóvel já foi transferido a terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.010266-2 - PAULO VAMBERTO GALVAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:...(na íntegra em cartório)Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a exclusão de seu nome dos cadastros de crédito em razão de inscrição feita pelo réu e relativa ao contrato indicado na petição inicial.Oficie-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004550-9 - CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MANOEL GONÇALVES CORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Decisão:.... a fim de determinar ao réu e à escola que ocupa o imóvel vizinho, beneficiando-se da situação, que retirem a escada do local e fechem a porta aberta no muro, retratada a fls.11/12, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intimem-se e cite-se a escola na pessoa de seu representante legal, que deve integrar o pólo passivo devendo o sr. Oficial de Justiça indicar o nome completo estabelecimento de ensino e de seu representante legal.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001425-4 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,65 no código 1110-6 + 10% CAARJ; R$ 3,49 no código 6002-02696-8; R$ 0,18 no código 6002-25174-9 e R$ 0,18 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.007154-5 - KATIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X SALAO HELENO'S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Decisão:A perícia foi requerida pela autora, nesta cautelar de produção antecipada de prova. Portanto, nada a prover quanto ao pedido de desistência da prova formulado pelo requerido a fl.47.Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo perito a fl.43, no valor de R$ 3.320,00, correspondente, nesta data, a oito salários mínimos, ante a ausência de impugnação das partes.Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ABILIO CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se manifestação da parte interesada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007393-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão: Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, ante a notícia de integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON DA ROCHA CARVALHO Decisão:.....DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens..... \r\n\r\nProc. 2007.204.006972-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012569-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILZA RANGEL PEIXOTO Despacho:Respondi de ofício de fl.39. Cumpra-se a decisão de fls.39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002506-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSPORTES ORIENTAL), ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.106 (R$ 26,30 cod. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.204.009978-8 - ELVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Diga o réu sobre fls.142/174. \r\n\r\nProc. 2008.204.011426-3 - MARIJARA SANTIAGO AQUINO LUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ANA CRISTINA LEMOS LUZ Decisão:Considerando o endereço da ré e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.008465-2 - SONIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), TAMAR SILVA DE MENDONCA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.114/115. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003934-0 - ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça ,com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000129-6 - FABRICIO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ANDERSON ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A, Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:.....mantenho o rito ordinário. Anote-se onde couber.....rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção de prova pericial médica, prova testemunhal e depoimentos pessoais do autor e do primeiro réu. Desnecessário depoimento do representante legal do segundo réu...Nomeio perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA...Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003309-1 - ANDRE DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Decisão:Em 10 dias, digam os autores que fatos controvertidos pretendem elucidar com a produção da prova oral requerida. Em igual prazo, venha a prova documental pela qual pugnaram. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003902-8 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Determino a produção da prova pericial contábil requerida pelo autor.Nomeio perito o Dr. José Carlos Bosquet....Faculto ao réu partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico....Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial formulado pelo autor.... \r\n\r\nId: 540257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.006851-4 - ROSANE ROMUALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: HILDA ROMUALDO COUTINHO Ao Autor sobre certidão cartorária de fls.25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011724-0 - DANIELA APARECIDA SOBRINHO PRADO, DANIELA COIFFEURS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defiro JG.A verossimilhança das alegações dos autores pode ser percebida pelo documento de fls. 40. Com efeito, a ré não informa o motivo pelo qual está rescindindo o contrato.A urgência de medida deve-se ao fato de tratar-se de plano de saúde. Esta não pode ser quantificada no eventual prejuízo que a ré venha sofrer pode ser revestido em perdas e danos. Desta forma, defiro tutela antecipada como requerido. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001354-9 - IVANY DA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X NAIR BANDEIRA MIGUEL FLS.69. AOS AUTORES SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001108-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO FRANTINI LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084704)) X PEDRO GONCALVES FARIA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.10/109, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.204.002749-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAUDYSTON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.004164-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO ALEXANDRE CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.001936-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WESLEY GOMES MELGACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009895-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X PADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME), MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS), VIVIANE NUNES DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013877-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAN DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.006255-0 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EVANIL DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005546-5 - MONICA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS), MUNICIPIO DE JAPERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000469-6 - ALFA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X F M FARIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.001228-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MERCEARIA JO JO), GERALDO JOAO DETOGNE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.007279-9 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.373.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011042-5 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LOSANGO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010117-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010593-8 - JUREMA DA CONCEICAO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE ALDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.009593-5 - DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JORGE LUIZ DOS SNATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.010488-9 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X ADRIANA ALVES NUNES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 18,25, REFERENTE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RELATIVA A PENHORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013852-0 - MICHELO SALES DE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.013037-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORCELINO SALES DA LUZ Despacho:Junte-se. Tendo em vista que o pagamento dos valores(ITD) do imóvel de Araruama depende do dinheiro depositado na conta corrente; defiro o levantamento do valor para pagamen to do imposto exclusivamente. Realizando o pagamento venha a prova em 48 horas. Expeça-se alvará. quanto ao pagamento da franquia, compro-ve o alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000509-5 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.003373-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME), MARIA JOSEFA DOS SANTOS MARCIL), ILMA DE AZEVEDO MADRUGA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015773-9 - MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), JORGE LUIZ DE MACENA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000592-5 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE L SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Às partes para se manifestar quanto aos cálculos do Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007443-9 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre ofícios de fls. 68/75 e Certidão do Oficial de Justiça às fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000974-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALANDERSON JOSE TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006236-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE PEREIRA DAMAZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.003144-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RILDO MONTEIRO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007283-9 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ JACSON WARGAS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002615-7 - ROBERTO ALDILEI FAVORETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ISMAEL BARBOSA GONCALVES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004042-7 - RAIMUNDO CARLOS SILVESTRE DO REGO, MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), DIFERENCIAL 21 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628) Ao autor para que se manifeste sobre as contestações de fls. 106/124 e 125/147. \r\n\r\nProc. 2005.204.006135-4 - MARCOA ANTONIO DA CONCEICAO CANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA ART. 269,INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 26,§ 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008581-4 - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS.129/131.- ÀS PARTERS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043986-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER DE SENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes para se manifestar quanto aos cálculos do Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDYR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000203-1 - FABIO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes para se manifestar quanto aos cálculos do Contador do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.204.000246-8 - ANTONIO BRAZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.427/477. \r\n\r\nId: 540258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000264-1 - MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE PRAXE PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004667-3 - ELIZABETH GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VALDEVINO NEVES AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.204.000811-4 - ROGERIO LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) LYSETH LUZ CARDOSO Ao requerente (sobre cota da Fazenda: \"pelo recolhimento do imposto\"). \r\n\r\nProc. 2007.204.009861-9 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X Falecido: VERA LIGIA FERNANDES DE OLIVEIRA Ao requerente (sobre o cálculo do imposto). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014529-2 - JOSE CARLOS CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X IZOLINA NICOLINO CHEREM Ao requerente (para providenciar a Certidão da Justiça Federal, relativa ao Espólio da Inventariada e, a Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal relativa a inventariada, devendo para tanto, regularizar a situação cadastral da inventariada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAM DAVIDS DA SILVA Ao autor (mandado desentranhado e enviado a central de mandados). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008451-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO MISK (MG-088406)) X ANA MARIA DA FRANÇA INACIO Venham as custas faltantes, conforme certificado ( (R$ 20,08 de custas do O.J.A. e R$ 1,00 de Funperj e Fundperj - cada). \r\n\r\nProc. 2008.204.008757-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENITO DE SOUZA BATISTA Venham as custas faltantes para cumprimento da Carta Precatória: O.J.A. (cóg.1107-2) - R$ 52,94 e FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 2,64/ cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.003742-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HC REAL BALANCEAMENTOS LTDA A parte autora sobre edital de citação extraído. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006029-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar a sentença, pois constou o nome do antigo patrono:\"Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Abn Amro Real S/A em face de Sinézio dos Santos Cruz. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 58), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.59). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000632-4 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X JOSE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)), Fiador: FRANCISCO DA SILVA), Fiador: EDITH C. VAZ DA SILVA, Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Decisão:Recebo os embargos, com efeito suspensivo.O feito se processa com base no CPC, na forma vigente antes da reforma de 2005.Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.Nada a prover, por conseqüência, sobre a petição de folhas 12. Intime-se a parte embargada para responder. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013227-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEILA MARCIA SANTOS DOS REIS AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.34/42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000415-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.003956-5 - ERLI DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:(....) Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da causa, declarando-a, entretanto, temporariamente isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Revogo a tutela antecipada.Publique-se.Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.002911-2 - CARLOS CORREIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao autor para efetuar as custas referentes a remessa dos autos ao contador a fim de verificação de diferenças a ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.204.009590-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003434-6 - DOLORES NEVES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA ALICE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ADILSON DA SILVA FERREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004739-9 - DIONEA JACOMO DOS SANTOS MARQUES X PERCILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Ao requerente para providenciar cópias necessárias a instrução do mandado de avaliação dos bens a serem avaliados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8 - PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(....) A alegação de que o aquecedor foi instalado pela ré é verossímil, ante aos termos expressos dos documentos de fl. 15 a 21 (convênio da ré com a aeronáutica e ofício dirigido aos usuários de apartamentos).Inverto o ônus da prova sobre este tema e intimo o réu para que , no prazo de 5 dias, apresente prova ou indique concretamente os meios de prova por meio dos quais provará que foram 3º s- obviamente sem nenhum vínculo com o réu - que efetuaram a instalação do aquecedir.Ante ao teor da contestação, que tem aspecto procrastinatório, advirto a parte ré que impor-lhe-ei severíssima pena de litigância de má-fé, caso detecte este proceder em seu requerimento de produção de provas resultante da presente decisão. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008929-1 - JORGE CARLOS BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu (sobre o acrescido). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009038-4 - ROSA DA GLORIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OCUPANTES DO IMOVEL Ao autor mandado desentranhado e enviado a central de mandados). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000825-4 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUZA D DA SILVA Ao autor (mandado desentranhado e enviado a central de mandados). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007368-0 - JENNIFER DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao réu (para recolher as custas devidas, apontadas a fls. 115, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010964-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X GILDA DE SOUZA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.39. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000414-1 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REVENDEDORA DE GAS NICOLAU LTDA A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 91v e 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009911-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANGELISTA FARIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.71 v. \r\n\r\nProc. 2006.204.000211-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAYK DOS SANTOS DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 63 \r\n\r\nProc. 2006.204.004526-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIRILO GETULIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 112v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL ALVES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.204.012669-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANCIRLEI DA SILVA CAMPOS Ao autor sobre a certidãso do Sr. Oficial de Justiça á fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.014396-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TANIA REGINA PEÇANHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 26v. \r\n\r\nProc. 2008.204.002612-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REYNALDO ALBITES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 22v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012251-3 - AFONSO MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao autor (para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001263-8 - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl 118 \r\n\r\nProc. 2005.204.006070-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JANAINA FELIX BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 46 \r\n\r\nProc. 2006.204.000164-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FREE CONNECTION MATERIAIS E KIT DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 52 \r\n\r\nProc. 2006.204.002413-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X JOAO CARLOS MENDES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.58 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.006814-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Ao autor sobre a certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 66 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014513-9 - CAROLINE SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) REPUBLICAÇÃO DE RD FLS.80 :\" I-SE PESSOALMENTE ( POR OJA ) A PARTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000479-9 - RENATO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento em razão da gratuidade de justiça já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.204.002851-6 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Ao réu, sobre a diferença apontada as fls. 232. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007774-0 - DULCELEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X LUIZ BARBOSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.75. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000270-7 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 329, c.c. art. 267, I, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, mas declaro-a temporariamente isenta deste pagamento, em razão da gratuidade que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se o defensor público. Transitada em julgado, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001074-8 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 155 \r\n\r\nProc. 2004.204.006557-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RAPHAEL DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 58v. \r\n\r\nProc. 2005.204.005979-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZELITA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.58v \r\n\r\nProc. 2006.204.016202-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA XAVIER CARREGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.27 \r\n\r\nProc. 2007.204.008041-0 - ESPOLIO DE MUCIANO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fl. 57. Data do Depósito Público para o dia 16/07/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013224-1 - VANESSA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl 184v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.002396-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EULER SILVA ALCANTARA LIMA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e por conseqüência declaro rescindido o contrato e condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004725-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BUSTAMANTES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 113 v \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.204.000042-8 - CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.013173-0 - GILBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X NADA CONSTA) AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.117 e 119. \r\n\r\nId: 540261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.008086-0 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X NELBER FERNANDES ESTEVES Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2008.204.004862-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MARCOS ANTONIO IGINO SILVA E OUTROS Decisão:Designo a data de 28/05/2008 às 14:50hs para a prova de Defesa, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.204.004862-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MARCOS ANTONIO IGINO SILVA E OUTROS) Despacho:Defiro a juntada requerida as fls. 394vº, dando-se vista a Defesa e atenda-se fls. 405. \r\n\r\nId: 540256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.017205-9 - ALEX DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.077051-1 - EUNICE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MARTA GOMES DECORAÇÕES Despacho de Ordem: À exequente p/ que diga se pretende adjudicar os bens penhorados ou formule requerimento p/ satisfação de sua pretensão, tudo em 30 dias, sob pena de extinção do processo (Art. 6, XXIII, da Portaria n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2004.800.041684-7 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X JOSÉ MOREIRA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 118 no prazo de noventa dias.Transcorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047457-6 - FRAILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) ITAMAR OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.056742-8 - MARIA TEREZINHA TELLES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ante a certidão de fl. 63 verso, informe a exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101301-7 - CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X CÉLIA FERNANDES PESTANA OASKIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241) Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.970,00 a título de dano material no valor correspondente ao cheque, acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente, a contar ... \r\n\r\nProc. 2006.800.101407-1 - CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X EDSON RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013725-0 - ELIANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X CARLOS JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das despesas locatícias, totalizando a quantia de R$ 771,04 (setecentos e setenta e um reais e quatro centavos ) acrescidos de juros e correção desde a citação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.044957-4 - CLARICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X GLAUCE OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132322-7 - MIRTES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARIA DA LUZ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208482-2 - GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X JORGE DA COSTA BRITO Despacho:Fls 29. Renove-se a diligência. Defiro o acompanhamento, devendo a parte autora diligenciar junto ao cartório, quanto a expedição do mandado e posterior agendamento com o Sr OJA. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.019171-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) TNL PCS S. A. ( O I ), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.083868-7 - ALMIR DE SOUZA GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) FIXNET - SERVIÇOS E COMÉRCIO Despacho:Indefiro a intimação, por falta de amparo legal. I-se o exequente para que informe o correto endereço do executado em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.063618-7 - MILTON ANTONIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) TOLDOS EUROPA Despacho:1) Ao autor sobre fls 59/60. 2) Fls 61. Indefiro, eis que incompatível com o procedimento em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2005.800.088045-1 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092038-4 - ALINE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Informe a parte autora, no prazo de quarenta e oito horas, se ainda há interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, traga aos autos planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093525-9 - AMANDA DE ANDRADE DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.093542-9 - PAULO ROBERTO AUGUSTO X VIAÇÃO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ante o certificado à fl. 70, deixo de receber o recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.096409-0 - JOSEMARY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.096416-8 - TÂNIA LUCIA CAVALINI (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X MC DONALDS (ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que inexistem na sentença prolatada os vícios apontados, os rejeito,sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098492-1 - RODOLFO ROBERTO IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) IMPORT EXPRESS, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.102097-6 - ANTONIO CARLOS COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X MADEIRA BUARCOS- SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho de Ordem: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 45 verso (Art. 6, XIX, da Portaria n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.134957-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:DECISÃOVistos etc...Trata-se de embargos de declaração deduzidos tempestivamente, sob o argumento de que a sentença prolatada é omissa.Certidão nos autos atestando a tempestividade do mesmo, em vista do que deles conheço.No mérito, assiste razão ao embargante.Diante de todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARCIAL, DECLARANDO A SENTENÇA, pois, para o fim de que passe a ter a seguinte redação: \" Tendo o devedor satisfeito a obrigação, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 75/76 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II do CPC. No mais, permanece a sentença tal qual lançada.Intimem-se. Publique-se e registre-se, retificando-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.André NicolittJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.144824-1 - LAERT FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X SIND SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.160695-8 - VALÉRIA REGINA BARBOZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 49, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161942-4 - RAQUEL SARDINHA SILVA DA CONCEIÇÃO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173195-9 - DALVANIRA BRANDÃO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X BANCO ITAÚ INV S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o autor para trazer aos autos planilha atualizada e discriminada, no prazo de cinco dias, informando o valor a ser descontado na fatura seguinte exclusivamente a título de encargos referentes ao não pagamento das despesas realizadas através do cartão em 22/03/2006. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210227-7 - ALEXANDRE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Face a certidão de fls 55 vs, deixo de receber o recurso, por falta de amparo legal. 2) I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 540,00, sob pena de prosseguimento em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.014161-6 - VLANDER GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.014827-1 - EMERSON MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X ANDRÉ GNV - VEICULAR INSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 14/10/08, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014887-8 - ANA CÉLIA CURCINO DE SOUZA LOPES X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 14/10/08, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015561-5 - ANA LUCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARTÃO EXTRA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 14/10/08, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015803-3 - COSME LAIBER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora, comprovando nos autos, se o nome ainda se encontra nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005598-5 - EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:1) Expeça-se mandado de execução no valor apontado às fls 33. 2) I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento integral da obrigação de instalação da linha telefônica com crédito de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013471-0 - ELIANE CHAMASQUINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013674-2 - ARTHUR AURÉLIO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Ante o certificado à fl. 162 verso, deixo de receber o recurso de fl. 151/159 por deserto.2. Desentranhe-se a petição de fl. 171/172 e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014838-0 - SANDRA DE AZEVEDO PANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X AMEP ASSISTÊNCIAM MÉDICA PREVENTIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.015472-0 - MARIA APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019540-0 - JOSE ROBERTO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.021374-8 - ANSELMO CASTRIOLA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025820-3 - VANDA FIGUEIREDO SCHER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029083-4 - ALDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BEL - AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:1. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias.2. Tendo em vista que não houve compensação dos cheques, esclareça o exeqüente quanto ao valor atribuído à execução.3. Designe o Cartório data para a retirada dos móveis da casa do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034007-2 - ZILMA DUPRET DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) (...) Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1)condenar a Ré a refaturar a conta do mês de fevereiro de 2007 para o consumo médio, qual seja R$ 48,29; (2) condenar a Ré a parcelar a divida da Autora em 12 vezes, com juros de 12% ao ano (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.034647-5 - ALEXSANDRO DOS SANTOS X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035462-9 - JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.038327-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA ABREU X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por necessidade de realização de prova pericial, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.038393-9 - BRUNO DA CRUZ ALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.039823-2 - EDSON LUIZ DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) (...) Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.039970-4 - WASHINGTON LUIS MENEZES DA SILVA X Z&Z ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062018-4 - MARCOS ANTONIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075419-0 - MÍRIAM MAIA LEITE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.077439-4 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ante a certidão de fls 56, defiro a devolução do prazo requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.079152-5 - ROSANGELA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.079721-7 - MARCIO ANDRÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Defiro a devolução do prazo. (...) Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.080172-5 - BEATRIZ COUTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Fl. 109 - Anote-se.2. Recebo o recurso de fl. 91/101 no seu efeito devolutivo. Ao recorrrido para responder, querendo. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.081322-3 - CARLOS HENRIQUE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PORTALE RIO NORTE S/A - TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, confirmo a tutela de fls. 36. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a restituir o valor de R$ 145,00, referente à multa pela rescisão contratual, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos para condenar à ré a restituir, em dobro, o valor de R$ 161,86 e de cancelamento do débito no valor de R$ 35,00, por falta de interesse de agir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.095920-5 - CLÁUDIA REGINA LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X DIX AMICO SAÚDE - DIVICOM ADMINISTRADORA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.099305-5 - MÁRCIA BARROS ROCHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no que tange ao cancelamento da linha 21-9207-0210, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108022-7 - JARBAS TEIXEIRA MOREIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Redesigno AIJ p/ o dia 01/07/08, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.130074-4 - ANTÔNIO FLORIANO WENCESLAU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro J.G. ao autor. Recebo os recursos. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.168182-0 - VIVIANE CASTRIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170667-0 - JANICE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o certificado às fl. 48, defiro a devolução do prazo. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.001032-9 - JOSÉ FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Ao autor sobre fls 29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.204.002365-8 - JORGE DA SILVA BARRETO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2008, às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2008.204.010355-1 - FERNANDO SOUZA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BELÍSSIMA AUTOMÓVEL Despacho:Ao autor para que junte aos autos, para comprovação da relação jurídica, comprovante/recibo ou nota fiscal de compra e venda do veículo assinado pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.010539-0 - ROSIMEIRE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Junte-se aos autos, o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010660-6 - ANELISE GODOY SEBASTIANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X METROFASHION Despacho: Junte-se aos autos, o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011406-8 - ANDREA MONSORES DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.204.010610-2 - ROSANGELA MARIA SODRÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X EDIMAR NUNES SILVA Despacho:Ao autor para que emende a inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.014644-0 - ROSANA DUARTE VIANA X WALTER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:As partes sobre os documentos do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.800.084481-6 - JACQUELINE BRAZ PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) SHEILA DE SOUZA FROUCHE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para a garantia do débito, em conformidade com o Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ nº 39, de 03/09/2007), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelo exequente, mediante substituição por cópias, e a expedição da certidão de dívida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018722-0 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X MARIA DA PENHA FRINHANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 60, fruto de equívoco, haja vista a necessidade de garantia do juízo para o oferecimento de embargos.2. Rejeito os embargos de fl. 77/79 por intempestivos, uma vez que o momento oportuno para oferecimento de embargos nas execuções de título extrajudicial é a audiência de conciliação, sendo certo que esta ocorreu em 23/07/2007 e os embargos somente foram protocolizados em 30/10/2007.3. Prossiga-se a execução, devendo o exeqüente informar como pretende dar andamento ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109681-6 - JUAGUACI CORRÊA DE ARAÚJO MONSORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho de Ordem: À parte autora sobre fls. 68/73. \r\n\r\nProc. 2008.204.002244-7 - JARDIM ESCOLA JOANINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA Ao exeqüente sobre fl. 30 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.084106-2 - JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134) Despacho:Fls 170. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.800.099298-2 - MARCOS PAULO ALVES DE FREITAS X FEDERAÇÃO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLÉGIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592), Dr(a). CAROLINA VIEIRA RIBEIRO (RJ-142922E) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.021508-8 - VALKIR TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Despacho:Diga o autor se pretende que se torne insubsistente a penhora de fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.800.086547-2 - (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-069890), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se fl. 99, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.173966-8 - DILMO DE OLIVEIRA SHELB (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) POSSATOS VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Conforme informado pelo exeqüente, a ré continua exercendo suas atividades, não estando demonstradas as condições objetivas para a desconsideração, uma vez que este instituto não é automático, sendo medida excepcional. Diga o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094455-6 - JULIO CESAR ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) PAULO ROBERTO ZATORRE E OUTRO, Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:1. Fl. 46 - Defiro.2. Fl. 45 - Indefiro, uma vez é ônus do exeqüente diligenciar a fim de descobrir o CPF do executado.3. Indefiro penhora on line, haja vista que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso. Penhore-se portas a dentro, excluindo-se do valor exeqüendo os honorários advocatícios constantes da planilha de fl. 38, já que incabíveis em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2005.800.095228-0 - MARLENE ANTONIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MERCADO DAS CARNES DA GUAIACÁ Despacho:Indefiro a cominação de multa diária e os honorários advocatícios por falta de amparo legal. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.100959-0 - FERNANDO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.090836-0 - SUELI DE OLIVEIRA MOUTINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096052-7 - RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" da reclamada. Sem prejuízo, intime-se para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.207717-9 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Não há nos autos o CNPJ da excutada, ficando assim impossível realizar a penhora on line. Venha em 10 dias, sob pena de arauivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.014494-0 - IVAN CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X VANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA - ME E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 14/10/08, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014552-0 - FLÁVIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X BENQ ELETROELETÔNICA LTDA. - \"SIEMENS\" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 14/10/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014782-5 - CÁTIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA14/10/08, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015227-4 - ANA LUCIA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TRANSPORTADORA MMA E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para informar, no prazo de dez dias, o endereço completo do 4º réu (Lamarquez). Vindo aos autos o endereço, designe-se nova audiência e citem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.016309-0 - ERCIO CALLERES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X MILLIARE INFORMÁTICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 24/07/08, ÀS 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.016651-5 - EDMILSON GERMANO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.021382-7 - JOSÉ LUIZ FAUSTINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) Defiro J.G. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021634-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030530-8 - DIONIR MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (...) Isto posto, confirmo a decisão de fl.37 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da leitura da sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.042243-0 - JUREMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fl. 58/59, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051259-4 - NATÁLIA SIQUEIRA DE ARAÚJO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial do valor indicado à fl. 55, acrescido de multa de 10%, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064749-9 - SIMONE FERNANDES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069328-0 - MARIA RITA RAMOS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150880-0 - LÍVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.167970-8 - ZENAIDE MODESTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168828-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.175144-4 - GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CITICARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 14/10/08, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.204.002768-8 - ANA MARIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO CITICARD S/A À parte autora sobre fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.204.004866-7 - BASILIO CATHALÁ NETTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que redesignei AIJ para o dia 20/06/2008 às 14:20 h, tendo em vista a disponibilidade na grade. \r\n\r\nProc. 2008.204.011079-8 - SEVERINA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO Despacho: Junte-se aos autos, o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011464-0 - FABIANO ECLEZIANO ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011570-0 - ANTÔNIO FERRAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.088649-7 - LIENIZE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Fl. 65 - Defiro, devendo ser observada a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.031385-7 - NEUZA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ FRANCISCO DE ARRUDA NETO Diante do insucesso da penhora portas a dentro de fls.66/67, diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.088323-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.173538-0 - PEDRO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X DFM GÁS CONVERSÕES LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.135771-7 - ANA MARIA TORRACA ROCHA X NEIDE TENÓRIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.134809-4 - ISAAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão de fl.78 verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor das custas mencionadas, para que este promova seu devido recolhimento através da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.158597-5 - ATALIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Decisão:Não encontrei nos autos cobranças que não as do consumo. Isto posto, suspenso a multa, determino que a exequente em 05 dias comprove as cobranças por irregularidade ou recuperação de consumo posteriores à sentença, sob pena de extinção da execução. Determino ainda que a ré processa em 48 horas à inspeção que alega obstruída, com a presença do Oficial de Justiça que deverá acompanhar a inspeção, devendo para tanto ser contactado junto ao cartório. A não diligência da parte neste sentido terá como efeito a revogação da suspensão da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.043002-0 - MAURICIO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Sentença:..............Julgo procedente os embargos, ex vi art 269, I do CPC. Sem /custas e sem honorários. Julgo extinta a execução ex vi art 267, III do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.089080-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Defiro o requerido ás fls.47 mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.166830-5 - JANAINA MIRANDA GNEWNCH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Ao autor, para que se manifeste em 5 dias, sobre fls 110. Após o prazo nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102829-0 - LUZINETE ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Indefiro, uma vez que deve haver a demonstração das condições objetivas para a desconsideração da personalidade jurídica da ré, já que este instituto não é automático e deve ser fundamentado. Informe a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103704-6 - MARISOL MELLO SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a exequente sobre fls 156/158, se dá quitação, ante o mandado de fls 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.107216-2 - GUARACI DE MIRANDA SANTOS X FININVEST S. A. ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136200-0 - SONIA NASCIMENTO BARROS X I B B C A UNIMED (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138565-6 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À ré sobre fl. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.800.155425-9 - ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 70 - Comprove-se o alegado no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169311-9 - EDNA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:I-se a ré para que comprove o integral cumprimento da sentença de fls 77/78, no que tange ao ítem 2 ( obrigação de fazer ) em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ), até o limite de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ). \r\n\r\nProc. 2006.800.175031-0 - MARIANA OLIVEIRA MASSUH (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X PAIXÃO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175047-4 - MARLENE MENEZES RUSSEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, informar e comprovar a data da exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como para, em igual prazo, efetuar o depósito judicial referente à multa, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194868-7 - NILTON LUIZ PEREIRA CASTRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.210195-9 - CESAR VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para 1) condenar a parte ré a honrar o contrato firmado com a parte autora, prevalecendo o bônus de 30% ao qual o autor conquistou nos últimos 04 (quatro) anos, ficando o veículo segurado pela parte ré pelo próximo ano; 2) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.211088-2 - MARIA ELISA ALVES CAMELLO X EDITIRA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.015545-7 - RAPHAEL WILLIAN SILVA FERREIRA X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Audiência de Conciliação designada para 22/10/2008, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.033287-7 - SUELI DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096162-5 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.105092-2 - GENILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Despacho:Fl. 22 - Anote-se. Cumpra-se o despacho de fl. 21 no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora pessoalmente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110911-4 - LUIS ANDRÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/07/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.112947-2 - DULCE ALVES DA COSTA SILVA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fl. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.112991-5 - MARIZA PIREZ NOGUEIRA X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/07/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.118283-8 - MANOEL MOURA DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA JUDICIAL RETIRADA EM CARTÓRIO, DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119793-3 - CARLOS ALBERTO PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.125483-7 - NELÍ MUNIZ DA SILVA DO SACRAMENTO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Ante a certidão de fl. 66 verso, deixo de receber o recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.129909-2 - VERONICA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Ante o certificado à fl. 79, deixo de receber os embargos de fl. 75/76. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134271-4 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA COSTA X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134361-5 - CÉLIA MONSORES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LUIS FELIPE PARADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134518-1 - MARIA GORETE TEIXEIRA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X MEGA BRASIL CELULAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134544-2 - PENHA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135472-8 - JORGE LUIZ DE MATOS PEIXOTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135759-6 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA X CARTÃO SMART VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136092-3 - LUIZ CLAUDIO SAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X SAMSUNG CAMERA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136285-3 - ADRIANA CONCEIÇÃO DE SOUZA X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136481-3 - RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137163-5 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS X CREDITONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137356-5 - TALITA DE ALMEIDA TORRES X BANCO IBI CARD C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140023-4 - TATHIENE LIRA FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Fl. 58 e 59. Anote-se. 2. Fl. 59/65 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155757-3 - ROBERTA DE ARAUJO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155910-7 - ROBERTO JOSÉ DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.156019-5 - MARLENE ROSA TRINDADE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.157195-8 - WAGNER FRANCISCO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ASASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165982-5 - MURIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X RM CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Intime-se o autor para autorizar a retirada, pela parte ré, dos seus equipamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166013-0 - SUELY DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.181589-6 - ADRIANA FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.204.003928-9 - SEBASTIÃO ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.160120-1 - CAZEMIRO GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CLÁUDIO TORNAI Despacho:Tendo em vista a necessidade de garantia do juízo para a oposição de embargos, em conformidade com o Enunciado nº 13.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ nº 39/2007), e considerando a penhora insuficiente de fl. 22, não houve o decurso do prazo. Destarte, indefiro o pedido de adjudicação. Informe o exeqüente, no prazo de quinze dias, como pretende dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.080352-0 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES SERPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). MARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU (RJ-154217E), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) FLY LINHAS AÉREAS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.080800-0 - MARCOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.084898-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206) Ao exeqüente sobre fl. 68/69. \r\n\r\nProc. 2004.800.101467-4 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.106261-0 - MANOELA OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:O período utilizado no cálculo de fl. 117 está incorreto, tendo em vista que a citação ocorreu em 29/08/2005, conforme fl. 23 verso. Cumpra-se fl. 110, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111484-1 - LENI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.166875-5 - RICARDO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LUIZINHO AUTOMÓVEIS Despacho:I-se por D.O, para recolhimento das custas devidas. Após, sem manifestação, expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.103581-5 - DANIELE CASTRO LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.169635-2 - LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ZOAR PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185261-1 - JUREMA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o projeto de sentença elaborado pela Juiza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observando, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação de recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Cientes as partes na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07-01-2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.194332-0 - DIOGO BARBOSA ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X MONIQUE GOMES CÔRTES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), a titulo de indenização por dano moral corrigidos a partir desta. Sem custas e honorários. I-se o autor, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085313-0 - EVERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Defiro a expedição de guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.086066-3 - EGBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X LARISSA AUTOMÓVEIS Audiência de Conciliação designada para 22/10/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122089-0 - CAROLINA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Ante a certidão de fl. 21, intime-se o réu por D.O. para, no prazo de quinze dias, informar o número de prontuário para o qual a pontuação da autora será transferida, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.125447-3 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X VIVO - S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134687-2 - JOANA D' ARC NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136375-4 - NEHLLEEN KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X B. S. H. CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145073-0 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148764-9 - REJANE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CAÇULINHA Certifico que, em cumprimento à determinação do MM. Juiz, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155853-0 - HELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155895-4 - ANDERSON CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. ( BOTICÁRIO ) E OUTRO Despacho:Fl. 27 - Indefiro, tendo em vista que é ônus do autor diligenciar a fim de descobrir o atual endereço da parte ré. Vindo aos autos o novo endereço, cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157604-0 - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.165545-5 - HILDELINO NORBERTO LINS X GILMAR TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.036,00 ( cinco mil e trinta e seis reais ) corrigidos a partir desta . Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.165617-4 - TATIANA DE AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se o autor para informar, no prazo de cinco dias, se houve o integral cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165751-8 - PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste do I.R, ano base 2007, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167552-1 - EUCLIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Face à certidão de fls 50 constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167846-7 - SEBASTIÃO DA SILVA FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X PERONI MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281), Dr(a). DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (SP-223681) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias, para juntada de justificativa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.168048-6 - SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180864-8 - SIRLEI CARMO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105398-5 - ROBERTO ELIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIMDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Indefiro a expedição do ofício, tendo em vista que é ônus do exeqüente informar acerca da existência e/ou localização dos bens a serem penhorados. Quanto à penhora on line, mantenho o despacho de fl. 97. Diga o autor se deseja a expedição de certidão de dívida para a fim de possibilitar futura demandad para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.101968-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ (RJ-145032E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). DAVID NUNES VIEIRA LEITE (RJ-135561E) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intimem-se, novamente, o autor e a 2ª ré conforme requerido à fl. 207. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.134387-1 - CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X CAR SISTEM ALARMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.134230-1 - ARLINGTON MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MAXRAU (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nId: 540260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540323": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010447-5 - JARI FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010248-1 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais... \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/07/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013060-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA HERMIDA GONIK Despacho:Diga a parte autora se persiste seu interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.013569-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENAN DIAS DA SENHORA Despacho:Fls. 46/47. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014590-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SCALAZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005784-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ULYSSES PORTELA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006957-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JACQUELINE SPERLING TOREZANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls. 625. Nada a prover. A questão foi decidida às fls. 617. Cumpra o cartório o determinado às fls. 617. \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002573-0 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EP SANTANA COMERCIO DE VESTUARIOS ME Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.209.005102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006664-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070) Despacho:Intime-se o Autor para trazer aos autos os documentos solicitados às fls. 206, no prazo de 20 dias, sob as penas da lei, inclusive fixação de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.000101-9 - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Ao perito sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Ao exequente sobre proposta de parcelamente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Fls. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 114, bem como o requerimento de fls. 116, a pretensão do Autor consistente em verdadeira citação por hora certa, sendo certo que esta é prerrogativa do OJA, conforme previsto na Lei Processual. Assim, renove-se a diligência, como requerido, ressaltando-se, entretanto, que incumbe ao OJA a verificação da necessidade de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.000989-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia indicada no parágrafo anterior, montante este a ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da última atualização de cálculo, que se deu em 02 de abril de 2008, conforme planilha de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.209.005428-4 - JOSE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos, quando serão dirimidas as demais questões. De plano, rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de procedimentos...Rejeita-se igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva...Indefere-se o pedido de denunciação da lide à União...Afasto a prejudicial de prescrição porque já se encontra pacificado...Ao contrário do que sustenta o réu, a relação jurídica existente entre eles é, sim, de consumo...determino a inversão judicial do ônus da prova...ordenando ao réu que, em até 20 dias, a contar da intimação desta decisão, traga aos autos os extratos referidos pelo autor às fls. 33, sob pena de, não o fazendo, arcar com as conseqüências processuais decorrentes de sua omissão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/07/2008, às 15:30 horas. Desentrenhe-se, adite-se, cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008474-4 - LUCY FIGUEIREDO MARTINS JULIANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ARMAZEM DOS MOVEIS 17000 DO RECREIO LTDA ME E OUTRO Recebo a emenda à inicial.Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15 horas.Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LUCIANE DELMONDES MORENO TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014629-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT, Síndico: PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE JESUS ARAUJO FERREIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014993-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLAUDINEI RAMPINI Despacho:Considerando a manifestação de fls. 211, retire-se a audiência designada de pauta. Designo audiência (CPC, art.277) para 29/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALTER GUIMARAES DE MORAES JUNIOR E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO cuja cópia se encontra às fls. 197.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000463-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X REGINA MARIA PEREIRA BRAZ ROCHA Sentença:...onsiderando a manifestação de fls. 100, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.209.001636-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.209.003933-9 - HARLEI APARECIDA ELBERT RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X VICTORIA SCHINDLER E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/07/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006049-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006289-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006533-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARQUIVO CONTEMPORANEO LTDA Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno a audiência (CPC, art.277) para 29/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006967-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VERONICA PEREIRA CAMARTE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009591-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA MARIA RIBEIRO AMEN RODRIGUES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/07/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009658-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SONIA MARIA DE SOUZA COSTA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/07/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010241-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ISAIAS DO ESPIRITO SANTO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010254-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X SOLANGE FISZMAN BARCHILON Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/08/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007981-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005019-9 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.209.001443-6 - SALOMON ALBRUKREK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal como requerido, somente no que tange à executada (Michele Coelho), já que a fiadora não integra o pólo passivo da presente demanda, sendo inadimissível a sua inclusão nesta fase processual.Junte-se ordem de penhora on line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010151-8 - MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008469-5 - MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X MARCIA MOREIRA GABRIEL Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Defiro a entrega das chaves, em cartório, devendo este lavrar o termo correspondente. Ainda, ao Autor sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório fls. 74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010891-6 - UADJI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008757-5 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ao interessado sobre deposito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010695-4 - PAULO BARBOSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254) Despacho:Cumpra-se, trasladando-se cópia do acórdão/decisão para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.007149-1 - MAURICIO CARDOSO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Fls. 253. Oficie-se como requerido.Fls. 256/257. Renove-se a penhora portas a dentro nos endereços indicados;Quanto à penhora de créditos, comprove o Exeqüente ser o Executado credor de valores junto à 2ª Vara Cível desta Regional. Após, será apreciado o pedido de penhora no rosto daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008588-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação.Ao cartório para desarquivar os autos dos embargos è excução, como requerido às fls. 123, devendo apensá-los a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009159-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Altere-se o pólo passivo da presente demanda, conforme requerido às fls. 283/284, incluindo-se os novos sócios e excluindo-se o segundo (Tarsis) e o terceiro (André de Paula) executados. Citem-se. Após, voltem conlcusos no apenso (arresto). \r\n\r\nProc. 2004.209.007558-0 - FLAVIO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X CHARLAMBE DEMETRE STENOS E OUTRO Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.Ainda, ao cartório para trasladar cópia do acórdão proferido no apenso para os autos principais, arquivando aqueles com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro o arresto on-line. Junte-se a ordem de bloqueio. Decorridos cinco dias voltem conclusos. No mais, promova o Exequente a citação do segundo executado (Isac Saadia). \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA Despacho:Fls. 42. Ao exeqüente.Fls. 36/37. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012339-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001175-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Fls. 550. Certifique o cartório sobre o cumprimento do mandado.Fls. 551. Nada a prover. Será nomeado depositário inicialmente o representante legal da Executada que porventura aceite o encargo. Na recusa, será nomeado depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2001.209.001118-0 - MATELZ THADEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883)) X NEUSA ZIBENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.002524-5 - NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Ao exeqüente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.003546-0 - EDUARDO FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.002831-7 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ALEXANDRE HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004036-6 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIO SERGIO S RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Pela presente publicação ficam as partes intimadas das datas de leilão, a se realizar no átrio do Fórum da Barra da Tijuca, nos dia 28/05/2008, às 15:00 hs (1ª praça) e 11/06/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009882-2 - MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416) Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000904-0 - NEIVA ROSANE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar que a autora não deve à ré as quantias representadas pelos cheques não compensados, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo a ré, em até 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, juntar aos autos os cheques em questão ou carta de anuência a eles referente e que preencha os requisitos legais, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); condeno a ré, ainda, a indenizar os danos morais da autora, ora arbitrados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003766-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Não há qualquer pedido pendente de apreciação. De qualquer sorte, friso que a sucumbência recaiu sobre a Autora, sendo certo que a execução em face desta esta condicionada à comprovação de alteração da sua condição financeira. Cumpra-se fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Aguarde-se o desfecho do processo 2007.001.093649-2. Após o que, o processo retomará seu curso, conforme decidido às fls. 476. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2008.209.009527-6 - RONALD JESUS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X YNOVA TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009556-2 - ELZA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITAUCARD FIAT Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 29/07/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005549-0 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPER ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Intime-se o advogado que subscreveu a petição de fls. 188 de que não há nos autos comprovação do cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, sendo certo que, enquanto não sobrevier esta comprovação, permanecerá o referido advogado no patrocínio da causa.No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de JULHO de 2008, às 15:30 horas, intimando-se as partes, seus respectivos patronos (a intimação da DP é pessoal), as testemunhas 01 e 03 de fls. 89, requisitando-se as testemunha de n.º 05, também de fls. 89. As testemunhas de números 02 e 04 de fls. 89 deverão ser ouvidas nas comarcas em que residem, expedindo-se as competentes cartas precatórias.Por fim, intimem-se as testemunhas que as demais partes arrolarem e qualificarem, desde que o façam no prazo da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001623-0 - ALZINEA ANCELME DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DIAS CORREIA Despacho:Expeça-se nova precatória para avaliação, devendo constar os nomes e telefones indicados às fls. 109 e 109v, a fim de que o avaliador possa adequadamente realizar a diligência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005744-5 - MANUEL RICARDO TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONILDA MALHEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 80. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, devendo o senhora OJA atentar para as informações contidas no requerimento, inclusive quanto ao acompanhamento da diligência. 2 - Fls. 82. Desentranhe-se, eis que se trata de cópia para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.011523-6 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X EUZA DE JESUS REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005076-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls. 190. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005969-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGYANNE ANDRADE CORREIA SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Em réplica.Emende-se a reconvenção, posto que tratando-se de ação autônoma no bojo do mesmo processo, deverá atender aos ditames do artigo 282 do CPC. No mais, venha o preparo recursal da reconvenção, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005759-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004550-9 - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.000529-5 - CELINA MARIA GALINDRO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/08, às 14:10 horas, pois já deferida a prova oral anteriormente, apesar de considerá-la desnecessária e ainda considerando o fato da testemunha ser filha da Autora e Réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010622-1 - RAFAEL LIMA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.209.002691-6 - EVERTON POHLMANN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003130-0 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado no processo nº 2006.209.003130-0 para condenar o Réu a realizar a construção do imóvel objeto do contrato de construção de acessão física, no prazo de 60 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer, em perdas e danos, que desde já fixo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este contratualmente avençado, que deverá ser corrigido a partir da citação em caso de não cumprimento da obrigação de fazer; \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Aos interessados acerca dos documentos juntados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A rigor, de todos os pedidos formulados pela autora, um deles depende de produção de prova pericial, qual seja, o de ver reconhecida a prática de anatocismo; quanto aos demais pleitos, basta a prova já trazida.Assim, converto o julgamento em diligência para que seja a autora intimada a esclarecer se insiste no pedido de reconhecimento de anatocismo, após o que deverão os autos voltar conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2 - Fls. 1721/1723. Intime-se o Perito para início dos trabalhos, conforme determinado às fls. 1688. No mais, indefiro o requerimento de condenação em litigância de má-fé, eis que no caso em comento não se vislumbra da conduta praticada pelo Réu . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 207/208. Anote-se.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001112-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KMJ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:Considerando o que consta às fls. 242, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.209.011131-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELINDA CHISPINO DO NASCIMENTO Despacho:O processo está findo. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009174-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ORSON WELLES DA CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001475-0 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 409. Já havia sido apreciada, inclusive foi determinada a reiteração dos ofícios, conforme fls. 449. O problema concerne à equivocada numeração anterior dos autos, já regularizada. Assim, comprove o Autor a entrega dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010113-0 - FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 178/179. Anote-se. Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002322-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA SENRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Venham os estatutos sociais das referidas pessoas jurídicas, a fim de que se averigue a existência de eventual sucessão empresarial ou mesmo fraude em relação à utilização da personalidade jurídica da Executada. Após, será analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Aos autores sobre as respostas aos ofícios, em 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Considerando que a Autora dispensou os quesitos 02 e 03, justamente aqueles que dizem respeito aos lançamentos na fatura do cartão, esclareça o perito se os documentos carreados aos autos são suficientes para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006728-1 - REGINA CELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X CARREFOUR ADM CARTAO DE CREDITO) Recebo fls. 34/35 como emenda à petição inicial. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de julho de 2008, às 14:45 horas, citando-se e intimando-se o réu. Ciência à autora da data designada. \r\n\r\nId: 540323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540327": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005547-3 - ALBA REGINA LISBOA KLESK (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONALDO RIBEIRO KLESK Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004568-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS Decisão:Mantenho fl. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002447-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO DAMIAO GOMES CAVALCANTI Decisão:Fl. 197 - Defiro a dilação de prazo de 10 dias para que o autor diligencie o endereço do réu.Oficie-se ao DETRAN conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA Decisão:Fl.81 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007192-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl.85 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.005748-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EDMUNDO PASSEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Despacho:Diga o autor se concorda com o requerido, em 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.006989-5A - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) DE ACORDO COM A TABELA 02, ITEM 12, I, RECOLHAM-SE DE CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 118,56, NO COD 1102-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Tome-se por termo a penhora e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Avalie-se e intime-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005320-6 - ELIZABETH BERTOLUCI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.011144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSENIZIO RODRIGUES MOURA Decisão:Suspendo o processo até 30/06/2008, na forma do art.265, III do CPC. Após, manifestem-se as partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003351-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO Decisão:1-Designo audiência prevista o artigo 277 do CPC para o dia 28/07/2008 às 14:15 hs. 2. Cite-se o Réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. 3. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003408-1 - RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ZE2R BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual mediante juntada de procuração no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004751-8 - HERMINIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X IV DA SILVA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME Despacho:Fl. 20.Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.009729-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SAVERIO SCARPATI \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 27,12.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.009737-6 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDWARD ROBERT ORR \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 29,67\" \r\n\r\nProc. 2008.209.009962-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Decisão:Indefiro a GJ, já que incompativel com a natureza do ente e da sua dimensão econômica. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.209.009963-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE CELSO PEIXOTO E OUTRO Decisão:Indefiro a GJ...Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011683-6 - KOICHI HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Resta demonstrado que houve notório erro de digitação nas informações trazidas nas questões da prova, o que, por isso só, daria ensejo à anulação. Os requerentes não podem ser prejudicados, diante da indução ao erro. Assim, presentes os pressupostos do art.273, CPC, defiro a antecipação, para determinar que os réus incluam os autores (habilitem) como Agentes de Jogadores, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) DIGA O AUTOR ACERCA DO PEDIDO DA RÉ PARA ENTREGA DO BEM OBJETO DESTA AÇÃO NESTE JUIZO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) Decisão:Reiterem-se os ofícios dirigidos à CEG, Light e Telemar, com o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de caracterização de ilícito penal.Cabe à parte trazer os endereços das testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007673-5 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009832-9 - VERA LUCIA CALDAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009229-5 - RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582), Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Aos embargados sobre certidão de fl.192. \r\n\r\nProc. 2007.209.009699-0 - DENISE FALCAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:Ao embargante sobre manifestação do embargado e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.009701-5 - ROBERTO ZAGARI SOARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:Ao embargante sobre manifestação do embargado e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012677-5 - FABIANA PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) DIGA A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 26 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009220-9 - AILTON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:J-se. Defiro como requerido. Certiofique-se após. \r\n\r\nProc. 2007.209.005187-8 - MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Os embargos têm a natureza de ação cognitiva. Cite-se a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003971-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS Decisão:Fl.216 - Suspendo a execução com base no art.791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007201-8 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) X HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Fls. 89/90 - Oficie-se ao DETRAN, para que informe sobre a existência de bens em nome da executada. Oficie-se solicitando a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú para conta judicial.Fls. 91/92 - Indefiro, pois a executada não tem legitimidade para postular o desbloqueio de conta de terceiro.Fls. 93/102 - Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.013830-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Mandado de PENHORA E INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2008.209.002396-4 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR REPUBLICAÇÃO: \"Mandado de EXECUÇÃO PARA DILIGENCIAR A PENHORA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 40 para instruí-lo.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.009623-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.009728-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.009935-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.010010-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAETANO MAGLIANO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010486-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 187 - R$ 588,00 ), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000933-1 - MARCELO GRAUPERA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8A - MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Extinguo a impugnação tendo em vista a extinção da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015293-2 - EMERSON CAMPOS NOUJAIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:J-se. Comprova-se que o réu já está fora do país para tratamento previamente agendado, razão pela qual a audiência deve ser designada para outra oportunidade. O ilustre patrono confirmou que o seu constituinte estará no país em breve, e que na 1ª quinzena de junho aqui ficaria. Assim, redesigno a audiência para o dia 10/06/2008, às 13:30hs. I-se a todos. (o patrono informa que poderá ser o réu intimado no Golden Green). \r\n\r\nProc. 2005.209.006444-3 - ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.205/207 - R$ 32.654,16), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.003566-8 - EDVAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-Não há preliminares ou prejudiciais.2-O ponto controvertido diz respeito as circunstâncias do acidente e suas consequências.3-Defiro a prova testemunhal. Em relação a documentos novos, só serão aceitos na forma do artigo 397, do CPC.4-Designo AIJ para o dia 28/08/08 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004602-2 - SERGIO FERNANDO BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CASTELO DOS TOLDOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009601-3 - ALAN PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 78,51Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 10,58Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 10,58 \r\n\r\nProc. 2008.209.009982-8 - HELIO ISAAC BARKI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Citem-se, designado o dia 23/07/2008, às 14:00hs para a AC, art.277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010038-7 - SILVIA HELENA SALVIANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, NA FORMA DO ART.277, CPC PARA AC NO DIA 23/07/2008, ÀS 14:15HS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000848-0 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005340-8 - ROGERIO SALINEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X RENATA MIRA SALINEIRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004145-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 50. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.010027-2 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Há conexidade, já estando ambos os feitos no mesmo juízo. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art.1102 do CPC, presente a prova escrita da dívida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013793-1 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006446-2 - ANDERSON DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO 2 Mandados de CITAÇÃO VIA POSTAL foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de cópias para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009719-4 - ROBERTO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:O V. Acórdão determinou a liquidação dos danos materiais por arbitramento, o que, segundo o atual rito, deve ser feito através de perícia )art. 475-D). Não se trata de mero cálculo do Contador, até porque tal modalidade indica mera atualização de débito, não mais sendo uma forma de liquidação propriamente dita.Assiste razão ao Perito nomeado ao informar que o trabalho a ser desenvolvido não é tão simples como qur fazer parecer a ré. Há necessidade de análise de custos e alugueres, informando-se como determinado no r. Acórdão, às fl. 241. Entendo, contudo, que não seja tão complexo a indicar um pagamento de quase R$ 8.000,00. Diante da razoabilidade, fixo os honorários em R$ 5.000,00. I-se para recolhimento (pela ré). Recolhida a quantia, ao Perito para inicio dos trabalhos. Já intimadas as partes acerca de quesitos, o trabalho deverá ser finalizado em 30 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dec; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015597-0 - HYRON FERNANDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010048-0 - JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. APÓS A RESPOSTA, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009467-3 - FELIPE AMARAL UZAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X ANTONIO VIEIRA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 99,20Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,92Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,92 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.014600-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO Despacho:1) Para a apreciação da GJ venham as duas últimas declarações do IR. 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005964-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDER MUNIZ MORAES SARMENTO Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0A - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Diga a requerente sobre fls 33/35 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009294-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.509, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.513/516, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Aos agravados em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008247-4 - EDUARDO SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004078-0 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Ao Credor sobre fls.273/275. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Republicação de fl.264: \"Atenda-se ao MP\" (O MP requer: que o autor se manifeste sobre fls.256/257; a manifestação dos contestantes sobre fls.232/233 e 256/259; que sejam ultimadas as citações; a manifestação da União.) \r\n\r\nId: 540327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.008602-0 - HELIETTE PINHEIRO CORDEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCI MENTO (RJ-084390)) X WALDYR LEITE LUZ Decisão:1- NOMEIO INVENTARIANTE HELIETTE PINHEIRO CORDEIRO LUZ.2- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.3- À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008713-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.008689-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIANE AMARAL RIBEIRO DE MELO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1A - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) VENHAM AS CUSTAS P/ EXPEDIR MANDADO DE IMISSÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA Decisão:INFORME O AUTOR PARA QUE INSTITUIÇÕES DESEJA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007701-6 - NEIDE CARNAVALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL TENDO EM VISTA QUE A PRECATÓRIA NÃO FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009732-1 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ROBERTO MIGUEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) AOS RÉUS PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 14,22, FACE À EXECUÇÃO INICIADA ÀS FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR EFETUANDO-SE POR HORA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.209.007130-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA PARA ESPÓLIO DE MAURO ALVIM GODOY. INFORME O AUTOR O ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011699-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO SAM MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011700-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013617-3 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009871-8 - MARCOS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001150-9 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de doação \r\n\r\nProc. 2007.209.005657-8 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004644-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:CUMPRA-SE FLS.86.( EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002033-0 - ESPOLIO DE RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010885-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LUIS FERNANDO WEILEMANN Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002015-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RAFAEL FELIX RIBEIRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.209.015210-5 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X VANDA EMILIA MARTINS VICENTE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005968-5 - REGINA ACHE ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA), RODOLFO ROMERO ao exequente s/ a certidão do sr. oficial de justica \r\n\r\nProc. 2008.209.007957-0 - INES NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ROGERIO DE OLIVEIRA LIAL Decisão:PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 08, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.014168-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL), AMERICA SERVICOS E MANTIMENTOS LTDA), ANABELA DE SA PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES), CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA CASTELA JACQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.001800-2A - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) venham as custas r$ 40,16 conta 1102-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001347-8 - LUCIANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BENQ SIEMENS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) diga a parte autora s/ contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. 3.Designo o dia 07/AGOSTO/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:EFETUE A RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000749-0 - TERESA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.008624-0 - YARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X BELISSIMA BYA& ZICCARELLI CLINICA DE MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA LTDA), ALESSANDRA C DE CARVALHO), ANNA VERONICA ZICCARELLI PANDOLFI Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004685-8 - FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X UNIDADE ODONTOLOGICA TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001138-4 - MARIA BARBATO BELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X PERICLE BELLO Decisão:EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008614-7 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA. 2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.3) APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005229-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:PROFERI DESPACHO NO OUTRO PROCESSO ENTRE AS MESMAS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005357-9 - ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO Despacho:FLS. 140. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007683-4 - ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BRUNO VIANNA MEDEIROS E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA AS DUAS INTIMAÇÕES REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008692-5 - JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JT COMERCIO DE FERREGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO TEMPERADO TAIS MEDEIROS MICHELES ME), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS Decisão:1) CONSIDERANDO QUE O AUTOR É COMERCIANTE DA ÁREA DE VIDRAÇARIA E ADQUIRIU PRODUTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADE, O MESMO DEIXA DE SE ENQUADRAR NA CATEGORIA DE CONSUMIDOR, PASSANDO A SER FORNECEDOR DE SERVIÇOS. PORTANTO É DESCABIDA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.2) TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DO RÉU NÃO PERTENCE A ESTA COMARCA, INFORME O AUTOR SE DESEJA O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO PARA A COMARCA DE INDAIATUBA OU CAMPINAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.008541-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ALENCAR LOPES VIRTUOSO Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 17/06/2008, às 17:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:1) CONSIDERANDO O INFORMADO ÀS FLS. 247, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 238/239.2) DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.3) VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003905-2 - MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, pelos motivos supra expostos. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001159-9 - ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) digam os autores s/ fls. 973/976 \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.306/312 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012739-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO Decisão:PELA ÚLTIMA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 699. \r\n\r\nProc. 2008.209.009003-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA Decisão:DESIGNO O DIA 31/JULHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013953-8 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SMARTCAR BARRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) a 2ª ré sobre a certidão de fls. 96 ( não consta procuração e substabelecimentos são copias e não estão autenticadas) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008549-0 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X FNAC BRASIL LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Decisão:OFICIE-SE EM RESPOSTA, COMUNICANDO QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL E QUE O OFÍCIO FOI REITERADO NESTA DATA. REITERE-SE O OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, DETERMINANDO A RESPOSTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007212-2 - MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 540331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009533-0 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HÉLIO CÉSAR PENNA E COSTA Decisão:1-Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar obscuridade no julgado.2-Oficie-se ao MP como requerido as fls. 33, in fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.007090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA CECILIA PITANGA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Defiro fls. 64 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.006405-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIZABETH CRISTINA C MENDONÇA Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011686-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MARTA REGA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004955-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ABREU RIOS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 27 (expedição de mandado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2 - IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X RICARDO CESAR SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:Intime-se o leiloeiro para designar datas e providenciar a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Esclareça a exequente (fls. 158 e 159). \r\n\r\nProc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À parte autora para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em R$ 796,16. \r\n\r\nProc. 2005.209.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:Defiro fls. 218 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.008232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 151, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005150-7 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não incidindo in caso as regras do CDC, e tendo o réu endereço no Centro, declino da competência em favor do I. Juizo da Vara Cível do Fórum Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006601-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSIEL FERREIRA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que a parte autora desistiu da presente ação antes de ocorrer a citação, julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007596-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTHONY LUCIEN KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:Aguarde-se a iniciativa das partes, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010532-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Decisão:Junte-se o mandado de citação, devidamente cumprido. Após, será marcada nova audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.013095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHANTTAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTROS Decisão:1-Fls. 104: Defiro (desentranhamento de petição). 2- Remarco a audiencia para o dia 25/08/08 as 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015020-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA JORDY Decisão:1-Retire-se o feito de pauta. 2-Regularize a ré sua representação. 3-Regularize o autor o documento de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.209.003581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LIDIA DA MOTTA SALDANHA MUNIZ E OUTRO Decisão:Fls. 90:Defiro (prazo de 20 dias p/ diligenciar sobre o endereço dos reus). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007219-0 - GEZA OTVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:1-Junte a ré planilha atualizada discriminando o debito do autor Geza Otvos e esclareça se já foi ultimado o procedimento previsto nos §§ 1º a 7º do art. 26 da Lei 9514/97. 2- Seguem as informações requisitadas pelo Egrégio TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005025-4 - CONFERE SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No prazo de trinta dias, apresentar as partes as suas planilhas de débito, discriminando os valores por linha telefônica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001925-5 - HERNANI MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARILZA ADAMO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011647-2 - ANDREA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FERNANDO DA SILVA CERQUERIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014876-0 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ROSARIA ALVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012475-4 - EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA Decisão:Aguarde-se o pedido de informação, tendo em vista que há requerimento de efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007695-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X ELIETE JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, julgo extinto o processo ..... \r\n\r\nProc. 2002.209.008985-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X CARLOS ARROYO NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Sentença:Tendo o Exeqënte abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.013345-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008898-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:Venha o original do título. \r\n\r\nProc. 2008.209.009621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE GASPAR FERNANDES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 213 ( intime-se na forma do art. 475-B do CPC) em relação aos executados José de Almeida Gonçalves e Maria Judith S. Gonçalves. Cumpra-se. Quanto aos fiadores Vanda e Izaías, mantenho o despacho de fls. 219, visto que os referidos executados não foram citados nem se acham representados pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.209.005395-4 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SPAIN STONE LTDA Decisão:Defiro fls. 227 (prazo de 30 dias para diligenciar em busca da informação). \r\n\r\nProc. 2002.209.006078-8 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESING DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Decisão:1-Fls. 354:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.2-Fls. 355:Defiro. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003090-9 - ODY ARNILDO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ ANTONIO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Decisão:Defiro fls. 172 (expedição de oficio a Receita). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002125-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Defiro fls. 283 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2B - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Decisão:....Em tais circunstâncias, rejeito in totum a presente impugnação. Custas pelas executadas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004309-2A - CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos. Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005545-4 - GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008727-3 - SERGIO PASSOS BRUGGER MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Junte o autor a certidão do 5º Oficio de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.009746-1 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) À dra. Perita sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.003295-1 - MANUELA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MARBELLA APARTHOTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30/07/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013218-0 - LUIZ CARLOS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Intime-se o autor , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003592-3 - ROBERTO TADEU NETTESHEIM X ERWIN NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Chamo o feito a ordem , determinando:1-a citação do herdeiro Jorge Renato Reus Netteshein;2-a intimação do inventariante para que junte aos autos a certidão de onus reais do imovel sito à ...3-a realização de nova avaliação dos imóveis,....4-a expedição dos oficios requeridos.... \r\n\r\nProc. 2006.209.001619-0 - MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ELOYDE DE MIRANDA VENTURA Decisão:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.002205-4 - RAFAEL PINHEIRO LIZZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE LIZZIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002204-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.004382-3 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 98 (expedição de mandado).2-Diante do conteúdo da segunda alteração contratual (fls. 40/43), defiro pleito de arresto da quantia de R$ 335.712,57, que se acha depositada à disposição do Juízo da 16ª Vara do Trabalho (Banco do Brasil - conta 2003.106.525145). Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Digam os autores sobre os réus que não foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001085-2 - ROSELAINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179/188 no duplo devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro vista dos autos , pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.003745-6 - JASPE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MON AMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Decisão:Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001644-0 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SADI DAMIAO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito a Dra. Adriana C. Durante, crea /Rj 155121/D, telefones 2494-6265 e 9619-1175, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios. ..... \r\n\r\nProc. 2007.209.004132-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO BORGES BATISTA HENRIQUES Decisão:Defiro fls. 60/61 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.007535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO Decisão:Defiro fls. 33 (aditamento de mandado). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001661-3 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HILDA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:1-Anote-se na DRA como execução de sentença. 2-Certifique o cartório se as rés se manifestaram sobre o despacho de fls. 397,1. \r\n\r\nProc. 2004.209.009171-7 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011818-3 - ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006372-6 - LAURA DUARTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão de fls. 85, que determinou o cancelamento do protesto dos títulos, rejeitando os demais pleitos.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002625-6 - FERNANDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200)) X GAFISA SPE 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009382-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO A parte autora para instruir o mandado de citação e carta precatória com cópia da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO, ANA MARIA MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), GAFISA S/A, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010976-5 - CLAUDIO FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X NATSAR SERVIÇOS PESSOAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/07/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009543-4 - DIONE DA SILVA DE LANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Despacho:J. Anote-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS A parte autora para informar CNPJ da parte ré para expedição de oficios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.008222-1 - PAULO CESAR BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DONDI DE OLIVEIRA (RJ-055758)) X BANCO ITAU S/A) A parte autora para regularizar o recolhimento das custas R$ 0,09 nos campos 47 e 48 e taxa judiciária R$ 699,30. \r\n\r\nId: 540330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004940-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CESAR REIS JUNIOR Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 44, item a), vez que o réu ainda não foi citado.2- Reiterem-se os ofícios de fls. 33/35, com prazo de 15 dias. Outrossim, oficie-se, também, à TELEMAR e AMPLA para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2008.209.006317-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido pela DP, às fls. 196v. \r\n\r\nProc. 2006.209.003237-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:1- Nada autoriza ou justifica suspender, por via oblíqua, o regular trâmite da execução judicial, por conseqüência da propositura de ação declaratória. A lei não prevê a concessão desse efeito. Assim sendo, indefiro o pedido de suspensão da presente execução, tendo em vista a inexistência de previsão legal nesse sentido. Intimem-se.2- Cumpra-se o determinado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 130. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007100-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011298-3 - ISABELLA NUNES DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50. P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), ROBERTO MANNARINO), MARIANGELA MARTINS CANTU), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA), MARIA TERESA RIPPER BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013841-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROZELIA POVOAS CORREA Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência do vício apontado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015010-8 - ROBERTO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 103/105 - Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se.Fls.106/124 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.015327-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ELAINE DA CONCEIÇAO TELLES Decisão:Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.004296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAERCIO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 03/07/08 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, todavia, cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do artigo 172 §2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007504-6 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X ATLANTICA TELECOM Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 03/07/08 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001305-1 - PRISCILA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.015253-1 - CLARA LUCIA LEONIDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO), Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Digam os interessados sobre a resposta ao ofício da Receita Federal. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.007026-7 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ADRIANA BARBOSA CARLOS), FABIANO DA SILVA CARNEIRO), Fiador: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES Despacho:Venham as declarações de 2006 e 2007, de bens e rendimentos, em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005167-4 - EMILIO REBOREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Designo o dia 30/06/2008 às 15:00 horas para a praça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerido às fls.103, vez que os réus ainda não foram citados.2- Esgote a exeqüente os meios para localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004434-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 207/208, em favor dos réus.2 - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o pedido de complementação do depósito de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.209.006563-2 - MARIA IZABEL MARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Desentranhe-se e cumpra-se. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006056-0 - ARTIVETRO VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AFRODITTE 44/52 MODAS FEMININAS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006196-5 - MARIA ISABEL KOCK (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Remetam-se os presentes ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004221-8 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003893-0 - BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOE E LEOS BURGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:1- Informe, a parte autora, o seu endereço atual, tendo em vista o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC. 2- A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 22.3- Sem prejuízo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012822-0 - ANTONIO TAVARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013110-2 - CRISTINA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUÇARA AGUIAR RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002501-8 - EMILIO JORGE FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Esclareça a parte autora , em cinco dias, a pretensão atinente à produção atinente à produção de prova oral, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.006042-0 - SHEILA SOUZA MUNIZ TAVARES X ERNANI AZEVEDO MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010582-8 - GOLDEN GOAL SPORT VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:... impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela pretendida, devendo-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004586-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.209.007403-0 - ANTONIO RENATO ARAGÃO, LILIAN TARANTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X NELSON LAREDO Decisão:Recebo fls. 60 como emenda. Venha cópia para instruir o mandado.Cite-se neste feito e no apenso, nos moldes requeridos às fls. 84 (Proc nº 2007/13028-6), lá certificando a presente determinação.Com a resposta, apreciareio pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014196-0 - LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006189-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ilegalidade dívida em tela e condenar a parte ré a cancelá-la, em 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo 15% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003459-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/05/2008, às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003459-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Indefiro o adiamento, tendo em vista constarem quatro patronos na procuração outorgada pela parte ré, consoante se vê de fls. 151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002576-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LEITE DA SILVA Fls.100. Dê-se Vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009561-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.006991-5 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas, nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.002237-6 - JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X CASAS E VIDEO S/A), CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pelos réus, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 540333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002361-1 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Increva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006108-9 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X L.P.N. Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009061-2 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Portaria 01/2003 : Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006319-6 - RAONI LUIS AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ANDRE LUIS MIRANDA DE MORAES ao interessado para que retire oficio e carta precatoria \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.000209-2 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS Decisão:Venha o documento que comprove a propriedade do bem devidamente atualizado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008737-6 - FERNANDA VERONESI HAETEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X MARCOS HENRIQUE HAERTEL PEREIRA Decisão:Considerando a pretensão da Autora de alteração do seu nome de casada para o nome de solteira, em razão do divórcio havido entre as partes;Considerando a concordância do órgão ministerial, DEFIRO o pleito, determinando a expedição de mandado de averbação do nome de solteira da autora para FERNANDA VERONESI FERREIRA junto ao RCPN-1ª Circunscrição. Após a expedição do mandado e a conseqüente entrega à Autora, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005656-4 - MARILENA GUIMARÃES QUELHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002432-2 - LILIAN BERALDO SILVA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.007404-2 - LENITA FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Portaria 01/2003: Atenda-se integralmente o despacho de fls 28 (reconhecimento de firma nas declarações). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009816-0 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Portaria 01/03: Informem os litigantes quanto a realização do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.004870-3 - ERICA SCAPIN E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.001648-5 - J.H.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X J.F.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) As partes sobre o calculo do contador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006543-9 - ONESILD JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X DAVID POEYS FUJII E OUTRO Decisão:Tragam os autores aos autos:1 - comprovante de matrícula na escola;2 - comprovante de residência;3 - passagem de volta.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014214-8 - LIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.209.006695-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X N.O.V. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005394-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X SONIA MARIA DA SILVA Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5A - JOAO CLOVIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LUCY MAGHELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) FLS. 114 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003802-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Fls. 754/756 - aguarde-se audiência já designada.Reitere-se ofício ao Banco Bradesco, na forma requerida à fl. 755, com prazo de resposta em 48 horas, sob as penas da lei, não titubeando este juízo em tomar as medidas devidas.Defiro gratuidade de justiça à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009737-4 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Despacho em petição. (\" DPD. Autue-se em apenso. Certificados o correto recolhimento e a tempestividade, voltem.\") \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005607-4 - JOSE RONALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Defiro o pleito. Expeça-se novo mandado de averbação da partilha do casal junto a 13ª Circunscrição do Regiostro Civil de Pessoas Naturais.Após a expedição e entrega do mandado às partes, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009130-6 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANDRÉA FREIRE DE LIMA (DF-015124), Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)), GIOVANNA GONÇALVES PEREIRA Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.003757-9 - J.L.L.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA (RJ-098828) Portaria 01/03: Ao interessado sobre ofício de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.209.007318-5 - FRANCISCO JOSE WHITE DYLONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001032-3 - ADSON ALEXANDRE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FERNANDA DE ARAUJO LIMA FERNANDES Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscriçao na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001736-4 - C.R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004800-2 - MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA JOSELIA DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009147-5 - CECILIA AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014000-0 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:Fl. 27 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Fl. 28 - defiro a devolução do prazo ao Réu, escoado o prazo da suspensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007840-9 - CELIO JOSE MOTA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743) Portaria 01/03: Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005791-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X G.S.R.N.), P.H.R.O. Portaria 01/03: \" Informe a exequente os dados bancários de onde está bloqueado o valor de R$ 235,94, para possibilitar a expedição do respectivo mandado dse pagamento. \" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003700-6 - MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, promovi o desbloqueio de 50% dos valores retidos nas contas bancárias do Réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.005846-2 - ERIKA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARCIO MERLINDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004620-4 - SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para 02/06/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008173-1 - JOÃO GUILHERME LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007358-6 - CARLOS HENRIQUE BRENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MANELLA CORDEIRO (PR-018868)) X MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006615-6 - OLEANDRO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ORLANDO BARNABE DE SOUZA Portaria 01/03: Atenda-se integralmente a promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.001838-0 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X A.D. Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006969-0 - HILDA SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA LOPES Portaria 01/03: Venha o recolhimento dos honorários periciais para proceder o nício da perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.001512-8 - NICOLE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X GUSTAVO SOUZA ROSA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 19/20. Defiro gratuidade de justiça à autora.Cite-se o Réu. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.003115-2 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.012941-7 - ALEXANDRE ALVES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DENISE GOMES MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.009284-6 - JAYME ALBERTO TEVAH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GUAZZELLI (RS-025344)) X RAFAEL TERUSZKIN TEVAH E OUTRO Decisão:Ao Autor para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.009448-0 - KATIA BICHAO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X ERIKA MADEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 14 e firmando-se a competência, nas ações de direito pessoal, pelo local de residência dos Réus, declino da competência para uma das Vara de Família do Foro Central, com fundamento no art. 94, CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005028-0 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NEISE PACHECO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) EM REPLICA . APOS AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012692-1 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TANIA COSTA NASCIMENTO FREIRE Sentença:Tendo em vista o noticiado à fl. 26, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor, das quais fica isento, na forma da Lei 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000443-0 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TANIA COSTA NASCIMENTO FREIRE Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional e absoluta, podendo ser declarada de ofício a incompetência de juízo, consoante art. 113 do CPC. Assim, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 27, declinando da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, com fundamento no disposto no art. 94, § 7º, do CODJERJ c/c art. 100, II, do CPC, tendo em conta que a menor para a qual se pretende a visitação, reside naquela Cidade.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011195-2 - DANIELA RENNO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001049-0 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ANA BEATRIZ ALVES DE MEDEIROS FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) EM REPLICA. APOS , AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005692-0 - CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA AGUIAR DE SOUZA (RJ-141314) Decisão:Despacho em petição. (\" DPD. Autue-se em apenso. Certificados o correto recolhimento e a tempestividade, voltem.\"0 \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Cumprindo determinação de fl. 224, da Colenda Câmara Cível, suspendo a expedição dos ofícios requeridos pelo Autor (Alvaro Fernandes) até ulterior determinação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007040-0 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Cumprindo determinação de fl. 273 da Colenda Câmara Cível, suspendo a expedição de todos os ofícios requeridos pelo Réu (Alavaro Fernandes). \r\n\r\nId: 540328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.000053-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AUTOR: Bismarque Holanda de Oliveira - Adv.: Maria Cristina Pereira Linhares - OAB/RJ: 95.772 X RÉU: Denise da Rocha Malta - Adv.: Tony Lo Bianco Mahet - OAB/RJ: 80.464 - DECISÃO: \"Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95\". (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2006.801.009580-1 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) (FLS. 220) Cumpra-se o V. acórdão de fls. 192; Fls. 193/219 - Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.004908-4 - (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Regularize o autor, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 68/70. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005944-4 - JORGE COSTA PONDE E OUTRO X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ... (fls. 164) À PARTE EXEQÜIDA SOBRE A PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - DEBORA BARROSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECISÃO: \"....Isto posto, reconsidero fls. 268 para determinar ao exeqüente que apresente nova planilha, excluindo-se a incidência de honorários advocatícios sobre o valor da multa por descumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2004.801.002389-5 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) AUTOR: Luiz Carlos da Silva - Adv.: Oswaldo G. Vidal - OAB/RJ: 80.048; Leonardo Pontes Godoy Vidal - OAB/RJ: 118.781 X RÉU: Pedro Lumack de Moura - DESPACHO: Fica a parte interessada do desarquivamento do processo desde julho de 2007. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2004.801.002942-3 - WILSON RAFAEL POLIDRO RIOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JO DESIGN - WKR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) ...O agravo regimental interposto pela parte ré contra o resultado do julgamento desfavorável do agravo de instrumento também impetrado pela mesma não tem o condão de obstar o prosseguimento do feito executivo, tendo em vista que o recebimento daquele primeiro recurso ainda nem ocorreu... Assim sendo, em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005973-7 - (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MENEZES (RJ-030791), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) AUTOR: Ivy Guedes de Menezes - Adv.: Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança - OAB/RJ: 48.358 X RÉU: TNL PCS S/A - ADV.: Gibran Moysés Filho - OAB/RJ: 65.026 - DESPACHO: 1- Restaure-se a distribuição; 2- À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.801.001152-4 - IRANY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) ALDO FERNANDES DA SILVA Fica a parte autora intimada a retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003952-4 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) PAULO ALBERTO DOS SANTOS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Aos interessados sobre a precatória negativa (fls. 67-v.) \r\n\r\nProc. 2006.801.008960-6 - VERENA WIDMER DUVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) PAULO DIAS FERREIRA E OUTROS Aos interessados sobre resultado da precatória negativo com relação à Adriana Loures (fls .06) \r\n\r\nProc. 2007.801.002684-2 - (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Fls. 52/58 - Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, objeto de acordo às fls. 32, homologado às fls. 42, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.008459-3 - FLAVIO ROBERTO BATISTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RENATA BATISTELLA (SP-182907)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. \r\n\r\nId: 540332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015747-3 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS, Interessado: GEREMIAS GOMES DA SILVA, IHAWEH DE JESEUS MORENO CORREA SANTOS, CHRISTIAN DE JESUS MORENO CORREA SANTOS X ELIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Digam as demais partes interessadas em contra-razões, sendo certo já haver manifestação do I. parquet nos autos. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.205.000049-1 (17205) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOLEDO MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AOSD INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002804-3 - ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009897-5 - NILZA DE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO GUIZINO DA SILVA Alvará pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.205.006393-8 - CLAUDIA MARTINS, LIDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARTINS Após incessantes buscas não localizamos a petição 200801533439 protocolizada em Campo Grande às 14:21:06 do dia 17/04/08, juntada apenas para baixa no sistema. Aos interessados para, querendo, peticionar juntando cópia de referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.205.013247-0 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR FERREIRA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil para que informe acerca de saldo de FGTS e PIS em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014333-6 - NARDIR SANTOS MAYETA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X SERGIO AUGUSTO MAYETA Venha a partilha amigável, assinada pelas herdeiras, com firma reconhecida, bem como, as certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001278-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE DE OLIVEIRA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.008537-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ANTONIO RAIMUNDI DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.013379-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAIR PEREIRA DANTAS Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.013581-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSÉ BENTO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.013584-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DOS SANTOS SOARES Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.013633-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETE MENEZES DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária, mas não comprovou a mora. Assim, não estando presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013636-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA CUNHA COELHO Despacho:Providencie a parte autora o original ou cópia autenticada do título, das procurações, substabelecimento e demais documentos juntados. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, esmiuçando os encargos contratuais cobrados, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.013793-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON FARIA DOS SANTOS Despacho:Providencie a parte autora o original ou cópia autenticada do título, das procurações, substabelecimento e demais documentos juntados. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, esmiuçando os encargos contratuais cobrados, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.014542-6 - MARLI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Para análise da plausibilidade da expedição de guias, venha aos autos o contrato original, ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001352-4 - MARI ANGELA LARA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SIDNEY FARIA DA MOTA Despacho:Atenda-se à cota do I. parquet, na íntegra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES À parte credora sobre depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA Digitação para expeidição de ofício de baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0B - EMPRESA CASAS SENDAS COM E IND S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR B.LOPES (RJ-062459)) X MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONINO BANDEIRA (RJ-068486) Fls.16 - Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. No mais, cumpra-se fls. 471, certificando o cartório quanto a eventual manifestação da parte exequente e acerca de eventual impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.006662-5 - LEOPOLDO BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008307-6 - NILDA BARBOZA DE BARROS, NILZA BARBOZA PINTO, NILSON BARBOZA, GILDA BARBOZA DOMINGUES, WILTON BARBOZA DE ARAUJO, NILTON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Sentença:NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS ajuizaram em face de UNILEVER BRASIL LTDA ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma avençada. Retirei o audiência de pauta. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010689-1 - MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:MARIA LÚCIA CORREA DOS SANTOS promove em face de UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Tendo em vista o depósito comprovado às fls. 103/104, defiro fl. 119. Levante-se a penhora. E. mandado de pagamento, intimando-se a parte beneficiária para seu levantamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007858-7 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009459-3 - DAVID DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011864-0 - GILSON LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diante da manifestação de fl. 118, aguarde-se o pagamento das parcelas, intimando-se o perito para elaboração do laudo, ao final do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014503-5 - KATIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - WERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À apelada (autora) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.016871-0 - JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA A autora sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.013393-0 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Nas ações de revisão contratual c/c pedido de danos morais, o valor da causa é o valor do contrato em discussão somado ao dano moral pretendido. Assim sendo, emende-se a inicial, para adequar o valor da causa, e, via de consequência, o rito processual eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005993-3 - MAGALI DA COSTA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257)) X ANTONIO MILLAN DE LA TORRE À Requerente. ( fls.114) \r\n\r\nProc. 2008.205.013251-1 - ELISABETH DE SOUZA DE JORA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE JORA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.... \r\n\r\nProc. 2008.205.013254-7 - SOLANGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MENEZES Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.001417-8 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA GOMES DE PAULA Despacho:Fl. 66 - Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015719-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO (ART.331,CPC)PARA O DIA 29/05/08,AS 16 ;00 HORAS.INTIMEM-SE ,CIENTIFICANDO-SE AS PARTES DE QUE, NAO HAVENDO ACORDO, DEVERAO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR , NO ATO DA AUDIENCIA...(REPUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FLS 46, PUBLICADDO EM 31/03/2008) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.007074-8 - ADRIANA DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCA DE ASSIS ROCHA AO NOTIFICANTE, PARA DEVOLUÇAO DA NOTIFICAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.007416-0 - LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLÓGICA J. AND. LTDA. ME., (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em Réplica por dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001596-0 - MARLENE DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCOS SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga a autora sobre a diligência positiva de fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2007.205.003419-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDALVA BEZERRA DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017599-4 - ERENITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) VENHA A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL DA PARTE RE NO PRAZO DE 10DIAS.SEM PREJUIZO,DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO (ART.331, DO CPC) PARA O DIA 29/05/2008, AS 15:30 HORAS...(REPUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FLS 37, V, PUBLICADO EM 13/03/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.013386-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO VICENTE DA S. PAIXÃO Despacho:Providencie a parte autora planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005311-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA VILELA DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000694-5 - LENIRA LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ante a penhora on line frustrada, diga o exequente como pretende prosseguir na presente execução, sob pena de arquivamento ante a ausência de bens penhoráveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.009019-0 - ROBERTO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA (RJ-081940)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nId: 540262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009476-3 - GABRIELA MARIANA KORFF SERPA X ALEXANDRE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Aguarde - se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação do interessado. Findos, quedando - se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003567-9 - MARIA JOSE FERNANDES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X PAULO LUIZ DE FRANÇA Despacho:Fls. 46. Designo o dia 30/07/08 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010614-5 - EDUARDO DA MATTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA PORTARIA 02/05: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.011222-4 - DAVID SOARES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X DOMINGOS MOREIRA PRATES PORTARIA 02/05: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018069-2 - LUDMILA MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FABIANO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.15) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001621-3 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANTONIO CARLOS ROSA Despacho:Designo o dia 28/08/08 às 13:00 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente o réu para que apresente contestação em audiência, sob pena de revelia. Intimem-se a R.L. da parte autora e as testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.013546-9 - ADILEIA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X ALMIR PAES DE SÁ Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/07/08 às 14:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013597-4 - PAULO ANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANDRE LUIS DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25(vinte e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/07/08 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005326-6 - ALBERTO LOUZADA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Autos à disposição da parte para remessa a Procuradoria do Estado ( PGE) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.016976-3 - EBIS TADEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CATIA CILENE ALVES DA SILVA Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 13:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010148-4 - JAQUISON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANDREA DE SOUZA DUARTE Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 12/08/08 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Fs. 26/27 - Recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2008.205.013519-6 - UBIRATAN MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X TARCILA MOURÃO DE OLIVEIRA Decisão:Retifique no DRA. Cite-se para A.P.C. no dia 29/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000836-6 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.005300-1 - GENI SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CICEREO VIEIRA DANTAS PORTARIA 02/05: INTIMEM-SE PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NO DIA 05/06/2008, ÀS 9 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO - RUA SENADOR DANTAS, Nº 117/1626, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006521-9 - JOAO PEDRO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte) sobre os ganhos do réu, salvo os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente a ser aberta, no Banco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 22/07/08 às 13:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002435-0 - ADOLFO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RODOLFO FERREIRA BRAZ Ao autor em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005265-1 - RODRIGO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PEDRO HENRIQUE TORRES DE LIMA PORTARIA 02/05: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018457-0 - ALESSANDRO DOS SNTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X LUAN GABRIEL FRANÇA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.22) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012072-7 - IVO ALVES DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X FELIPE DOS SANTOS MARINS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/07/08 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.013721-1 - VANESSA VIANNA CRUZ MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X LUIZ CLAUDIO MEDEIROS ARAÚJO Decisão:Retifique no DRA. Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 29/07/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008183-3 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ZULEIKA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011124-2 - SANDRA REGINA MOREIRA RAINHA PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001195-1 - RICARDO FRANCISCO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X RENATA THEOPHILO GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ...P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000552-3 - EDMILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELISANGELA LUCIA LEITE ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015158-8A - CLAUDIO SANCHES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal, certifique no apenso. No mais, diga o excepto. Após ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011540-3 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar ELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, pai biológico da autora...Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 65, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017103-4 - MARCOS ANTÔNIO LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LUIZA LANES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 37.Designo o dia 23/07/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013536-4 - ANDREY DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X FÁBIO DA SILVA FERNANDES Sentença: Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.000919-1 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BRENDA AMANDA CARVALHO DE ASSIS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de redução de pensão alimentícia pertencente a cinco filhos menores para o correspondente a 25% dos ganhos do autor.Em 1º lugar, na hipótese de cinco filhos o mínimo que se fixa é de 50% do salário do pai, e em segundo lugar não ocorreu qualquer modificação na situação financeira do réu a justificara redução.O acordo homologado ficou inclusive 2% a menos, considerando o valor que este juízo normalmente fixa.Indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010149-0 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VALDELICE PINHEIRO BASTOS MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Ao requerente para retirar carta de sentença no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 540276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017370-5 - CAIO DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CELSO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.27/28, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009092-7 - INES FERRO CORDIOLI RODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Aguardando o recolhimento das custas para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015754-0 - GLAUCE CRISTINA FRAGA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:A FAzenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.014145-5 - SILVIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ROSANIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Face a impossibilidade do patrono da ré em comparecer a audiência, redsigno a audiência de conciliação para o dia 15/07/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003244-9 - FATIMA APARECIDA DA COSTA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.205.003466-5 - ADRYENE JESSICA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850)) X GILBER QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Drª Nilza Leite da Silva - OAB/RJ 145137 - Com a vinda da procuração e recolhidas eventuais custas, desarquive-se. Após, defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007750-9 - ROBSON BERTI VIANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DANIEL FARAG DE ARAUJO VIANA Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I, do CPC, para ARBITRAR a pensão devida pelo réu, no valor equivalene a 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, exluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família, na hipótese de despedida do emprego o FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado para os alimentos, para fins de garantia de pagamento da pensão alimentícia futura.Ademais, ARBITRO os alimentos, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2008.205.012672-9 - ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO FERREIRA Decisão:AC. dia 02/07/08 as 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.012910-0 - YURI DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ROBSON JOSE DE ASSIS SERRA Decisão:AC 02/07/08 as 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.205.012986-0 - REBECA CABRAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCOS LUSTOZA AMORIM Decisão:...Ac. dia 02/07/08 as 14:20... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010182-9 - OSNY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014531-0 - PAULO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a declaração de que o casal está separado de fato há mais de 2 anos, com firma reconhecida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004013-6 - ADRIANA CATALDI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006180-2 - GILMAR LOBATO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 22 e 23 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem custas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.018080-1 - ROBERTO CANDIDO MACHADO X NALZIRA BENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625) Exame pericial redesignado para o dia 26/06/08, às 13: 30 horas, na sala de audiências da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.205.020513-5 - MARIA LEILA MULLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X WALTER PEDRO FERREIRA Exame pericial redesignado para o dia 26/06/08, às 13:10 horas, na sala de audiências da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.010472-2 - MARIANA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X GENESSI ONOFRE PAES Drª Maria José - OAB/RJ 58.391 - Junte a procuração e recolhidas as custas corretamente, desarquive-se. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003028-3 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X FELIPE DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.004083-7 - PAULO CESR ENDALECIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Dr. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72.842. Esclareça o perito já que a ação de Conversão de Separação em Divórcio será remetida à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.014543-6 - GERSON PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, ratificado a fls. 23/24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. (x ) Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005675-4 - ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X HENRIQUE ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 15, verso. Oficie-se ao Ministério de Defesa do Exército Brasileiro para cancelamento dos descontos. Sem Custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011119-9 - LUCAS LISBOA DOS PRAZERES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARCIO DOS REIS MARQUES Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, fls. 34, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( ) Custas da lei. ( X )Sem Custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003477-8 - FIRMO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA MARIA DA ROSA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, tendo em vista penhora \"on line\" negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001960-0 - RAYANNE BORGES DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010279-8 - JOÃO GABRIEL FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X VALDIR CAMPOS CORDEIRO Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005406-4 - MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARLON PHILIPPE DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS BRUNER À parte Autora para fornecer contrafé a fim de possibilitar a expedição do mandado de citação do réu Marlon, conforme determinação judicial e requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.019041-7 - AMAURI COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X IGOR FARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010466-5 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDIMILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Despacho:À autora sobre fls. 73. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 540280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e 297, por seis vezes, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.011789-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOBERTO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inciso IV \r\n\r\nProc. 2007.205.009159-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ JUSTINO DA SILVA, Intimado: VERA LUCIA CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:...redesigno o ato para o dia 24/06/08, às 13 horas. Intimem-se... Fl. 139 - Nada a prover, eis que a data para oitiva das testemunhas pela defesa às fls. 101/102 deverá ser designada após a realização da prova de acusação. \r\n\r\nId: 540265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.137985-8 - SOLANGE PEREIRA DE BRITO X CLAUDIA CRISTINA AMADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171662-6 - RAQUEL SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Decisão:Fl. 51: Defiro a juntada da justificativa quanto à ausência da autora no prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.067060-5 - JORGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO parcialmente os embargos para reconhecer o excesso de execução equivalente a R$ 5.121,66. Em conseqüência, fixo o valor da execução em R$ 60.837,69 e julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.057554-4 - ANTONIO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924)) ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). GILSON SOARES DE ARRUDA (RJ-082748), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:Renove-se a diligência. Intime-se o autor para acompanhamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.144707-8 - FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO REIS X EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149331-3 - VAINER MAIA LOBO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Despacho:Fl. 137v: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174861-3 - ELISABETH FIGUEIREDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211326-3 - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). IGIDIO ALVES DA SILVA (RJ-156982E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 225, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019113-6 - HELOISA DE SOUZA ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.019791-6 - MARCIA RUBIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024237-2 - ERLON FEDEROWICZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576), Dr(a). JOYCE MARA MARCONDES BREVES (RJ-157166E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora ora pela quantia bloqueada e transferida, e em face do réu pela quantia de fls.83, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032663-4 - MARIA DAS NEVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha discriminada do crédito apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047036-8 - ROGERIO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X SUPERCANGURU. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/07/2008 às 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.060028-8 - LEANDRO GÓES BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.102046-2 - ELIZABETE CORREA BALÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X AMIGOS GAME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134831-5 - CARLOS AUGUSTO TROVISCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153661-2 - JOSIMAR PEREIRA BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no que tange ao depósito de fl. 112, já que tal valor revela-se incontroverso.2) Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 116/121, devendo trazer aos autos, se for o caso, os respectivos comprovantes de que as parcelas debitadas correspondem a contratos efetivamente celebrados com o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.154147-4 - IRAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161057-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ODONTO PREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, já que incontroverso. 2- Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer, bem como depositar as quantias resultantes do descumprimento, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172153-1 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002457-0 - CAMILA FADEL SALES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.002818-5 - VALDEIR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.002953-0 - ELISA DE PAULA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003131-7 - ADÉLIA FRANCISCA DE MORAES ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003144-5 - ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de nova conclusão. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004268-6 - VIVIAN VIEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005379-9 - JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007118-2 - LEANDRA GOMES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber;2- Anote-se onde couber o nome do patrono do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.007395-6 - FERNANDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fl. 17: Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.014010-6 - ELIZANGELA ALVES DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014068-4 - EMANUEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014397-1 - EDIR RAMALHO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X DAFRA MOTOS E OUTROS Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.014402-1 - COSME AMÂNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.014470-7 - EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X SUPERFOR Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014494-0 - VALERIA DE OLIVEIRA PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014543-8 - JOSE HERMENEGILDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.103682-0 - ELSON DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014336-9 - LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA COUTINHO (RJ-079531) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036765-0 - AUREO CLAM TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068044-2 - ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072902-9 - CLAUDIR ANDREOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124220-3 - VALMIR CRISOSTOMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135629-4 - TOCA DA PEDREIRA COMIDA CASEIRA, ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X PIRAHY ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162979-1 - ALEXANDRE RANGEL FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Certifificado, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169921-5 - TICYANNE ÁVILA RANGEL X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181524-0 - IRACY MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 13:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.003142-1 - LEANDRO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004886-0 - WILSON PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007246-0 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Fl. 19: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.014132-9 - CLEIDE MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X UNIBANCO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014135-4 - JUREMA CARLA GARCIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X UNIBANCO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.014225-5 - DEIVSON ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.014277-2 - MILENE VALENTIM DOS SANTOS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014299-1 - EUGEMAX OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014383-1 - FRANSUELO LUNGUINHO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIVO S/A (GLOBAL TELECOM S/A) Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.014401-0 - MONALISA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X BRASTEMP E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014467-7 - EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BANCO BGN S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014588-8 - CLAUDIA BAHIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X 1.IMPORT EXPRESS COM E MPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014598-0 - PAULA RENATA FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão: Venha aos autos o comprovante do pagamento do referido seguro, bem como a cláusula em que está disposta a utilização de veículo reserva, esclarecendo ainda por quanto tempo pretende o seu uso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.014611-0 - CLOMARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO PINE Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.800.136171-0- MARIA CRISTINA RIBEIRO SOARES.ADV.DR.(A):ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES-OAB Nº. 135874.VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.174204-0- MARLENE SEVERINA DE OLIVEIRA.ADV.DR.(A): RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS-OAB Nº. 138.307.VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.800.069067-8- NATHÁLIA LAU DE SOUZA LAGE.ADV.DR.(A): SUELI LAU DE SOUZA LAGE-OAB Nº. 71.341.VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.800.081541-9- A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50:DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.047.012-6-AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE.DR(A): AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE-OAB/RJ Nº 146423. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50:DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.800.081541-9- ELANE CRISTINI PEREIRA AUGUSTO DE OLIVEIRA. DR. JAMES VIEIRA-OAB/RJ Nº 66.810. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50:DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.104.528-4- KÁTIA DE OLIVEIRA GUEDES. DR. WILSON ALVES ROCHA FILHO-OAB/RJ Nº 74.897. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50:DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.044990-3- IEDA BENEDITO ALVES MELO. DR. FELIPE VALLEJO PEREIRA-OAB/RJ Nº 142210. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50:DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.121175-5- CLEIR BARBOSA ANTUNES. DR. ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS-OAB/RJ Nº 74.357. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.121175-5- CLEIR BARBOSA ANTUNES. DR. ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS-OAB/RJ Nº 74.357. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.044990-3- IEDA BENEDITO ALVES MELO. DR. FELIPE VALLEJO PEREIRA-OAB/RJ Nº 142210.INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.104.528-4- KÁTIA DE OLIVEIRA GUEDES. DR.WILSON ALVES ROCHA FILHO-OAB/RJ Nº 78897.INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.1575834- SELMA CECÍLIA DE ANDRADE. DR. AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO-OAB/RJ Nº 137423.VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.061490-8- RAIMUNDO SAVINO DE SOUZA. DR. LUIZ GUARACY BARBIERI-OAB/RJ Nº 51.338.INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.171706-9- MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO. DR. ISMAR FERNANDO P. GOMES-OAB/RJ Nº 110704.INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.800.048382-9- .ADERBAL SOARES DA SILVA NETO DR. MILTON MORAES-OAB/RJ Nº 16.185.INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nId: 540266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.104796-0 - GILMAR CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X DIRCE DA COSTA GOMES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 22, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.136765-6 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X WILLIAM WAGNER GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 46, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.149862-3 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BRUNO DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149862-3 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BRUNO DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) ... julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154001-9 - PAULO GEORGE ESTEVES DO AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NELY DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 36, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154017-2 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARTA MARIA MACHADO DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 36, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007474-2 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X GILMAR DE LIMA GUIMARÃES CHAVES Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.135518-2 - ALBERTO CARLOS DUARTE DOS SANTOS X FRANCISCO XAVER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença: ... julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante nas custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2005.800.136447-0 - ELISMAR KLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) ELÉTRICA AUTO LTDA., Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) 1 - Defiro a desconsideração da PJ. Venha cópia da última alteração contratual da empresa para aferição da legitimidade dos sócios indicados.2 - Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.129304-0 - OSMARINA FRANCISCA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X GLOBEX UTILIDADES SA Despacho: Traga a exequente o CNPJ da ré, de forma a viabilizar a penhora na modalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.177940-3 - CARMEN LUCIA CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da empresa para aferição da legitimidade dos sócios indicados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016395-5 - HEBERT PABLO NOGUEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Audiência de Instrução e Julgamento dia 24/11/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016783-3 - OSMAR MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 26, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017737-1 - LAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) audiencia designada para o dia 20/06/2008 As 13:00 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.105093-4 - ANDRESSA DA SILVA BELEM (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150967-0 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X J. G. INFORMATICA E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 07/07/2008 ás 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.186412-3 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO DESIGNADA AIJ PARA 26/11/2008 ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.001161-6 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.001263-3 - MARCELA LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002882-3 - JACYLDA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003119-6 - MARCIA ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO CASA & VÍDEO E OUTRO \"Designada AC para o dia 07/07/2008 às 14 horas, em relação ao 1º réu\" \r\n\r\nProc. 2008.205.007582-5 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 0127-9 (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007618-0 - CARLOS EDUARDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: ... julgo procedente o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007935-1 - CHILOÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007948-0 - LEANDRO VIEIRA CRISTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"TEndo em vista ser feriado dia 22/05/2008, fica redesignada AIJ para o dia 25/11/2008 às 11 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.010646-0 - NELY FRINE GOZZE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a certidão de óbito de fl. 233 aponta que a falecida deixou bens a inventariar. Dessa forma, esclareçam os interessados sobre a abertura de inventário.2 - Sem prejuízo, aos interessados sobre certidão de fls. 243, devendo esclarecer as dúvidas levantadas e trazer aos autos os documentos pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202849-1 - MARIA RITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Não há que se falar em execução da multa de R$ 200,00 estabelecida na sentença. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré comprovou o pagamento do determinado na sentença de fls. 47/48 dentro do período estabelecido e que não há provas do descumprimento da obrigação de cancelar o contrato. Dessa forma, esclareça a exequente se pretende executar a diferença do débito, hipótese em que deverá trazer planilha atualizada descontados os R$ 200,00, ou se confere quitação pelo valor recebido, hipótese na qual defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.025760-0 - RUDENIR DIAS DE SA FORTES X MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) À executada para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069210-9 - REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077839-9 - LINDALVA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108693-0 - CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS Despacho: Diante do teor de fls. 48, intime-se o patrono da parte autora para regularizar sua representação processual, sendo certo que caso queira levantar o valor em nome do autor a procuração deverá indicar poderes específicos para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150148-8 - ERIDELSON ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL PORTUGAL PNEUS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença: ... julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.205.008205-2 - PAULO SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.046707-2 - RICARDO DA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174917-6 - LUIZ HENRIQUE PEDRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nId: 540286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.043333-0 - LUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Atenda-se o item 2 de fl. 73 e intime-se o patrono por publicação, informando-o que os presentes autos estão desarquivados e aguardando a manifestação da parte pelo prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, voltem ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 540275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.007057-7 - FRANCISCA JANDIRA CORREIA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SILVA (RJ-084247)) X SALOMÃO CHOR E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008236-5 - CASSIA CECÍLIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO PACHECO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.207.004846-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X ALZIRA DE JESUS SANTOS Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.2 - Com a resposta do ítem 1, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 139/140, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006251-0 - IRENE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X JOSE FIRMINO MASCARENHAS FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.007825-0 - AIDA DOS ANJOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X OLGA PHILOMENA PEREIRA Despacho:1 - Em cumprimento a Carta Precatória, anote-se na capa dos autos e onde couber, a indisponibilidade do do quinhão do herdeiro Paulo Cesar Pacheco Pereira.2 - Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005785-1 - ALINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA JOANA DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 17 - A inventariante requereu a abertura de inventário por ARROLAMENTO e por ser rito sumário, não cabe apresentação de 1ªs declarações e sim, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, além das certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005345-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANA CONCEICAO DA SILVA SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.003542-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JO SILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA Decisão:Fls. 150 - Defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.006772-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ELBER SOUZA DOS SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 29,20 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.001354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA Despacho:FLS 100 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000485-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DA SILVA SOUZA Decisão:Fls. 48 - Defiro, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONNATA LIMOEIRO DE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000590-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAUL LOBO NETO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 28) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001336-2 - ACADEMIA DA LAGOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEVY F. GOMES (MA-002438)) X PAULO CESAR PACHECO PEREIRA Despacho:1 - Extraia-se cópia do ofício de fls. 98-99 dos autos do inventário, promovendo a juntada na presente Carta.2 - Devolva-se, após baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000099-9 (10445) - MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X IVAN BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1997.207.000807-9 (16158) - SOCIEDADE BEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O Nº DO OFÍCIO PARA PAGAR O EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.207.000255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688) Despacho:ARQUIVE-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 J § 5º. \r\n\r\nProc. 2003.207.006498-5 - ADOZINDA VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Fls. 259 - Anote-se onde couber.Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FARMACIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000983-4 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA JORGE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002031-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003129-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ELLY DA SILVA GERBASSI Decisão:1 - Designo o dia 11/06/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a ré Elly da Silva Gerbassi.Intime-se.2 - A intimação da PREVI-RIO somente será devida, ao final do processo, caso haja penhora e leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2008.207.004638-7 - VILMAR PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, por falta de amparo legal.Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004860-2 - HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004646-6 - CREUZA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004749-5 - LUCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004866-9 - CLAUDIO RICARDO SALDANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia, no valor informado.3 - Com a juntada da guia, cite-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.207.001749-0 - SEVERINA ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GABRIEL INÁCIO DA SILVA Decisão:Considerando a competência absoluta, determino a remessa dos autos para à Justiça Federal.Dê-se baixa na distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.001085-6 - MIRACI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Fls. 441 e vº - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.207.005742-5 - ANTONIO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.731194. DIANE DO RESULTADO POSITIVO, INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475 J § 1º. (INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - ART. 475 J, PAR. 1º, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.207.004109-2 - IELLA BONOS DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO Decisão:Fls. 132 - Defiro, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.002900-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NORMA SOARES VASCONCELLOS Despacho:DIANTE DA INÉRCIA EM PROMOVER A EXECUÇÃO, ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 475 J § 5º. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000626-9 (18609) - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X NERLEI MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AS PARTES. FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME TABELA DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2001.207.003896-9 - ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO, Inventariante: JEDY FERREIRA ROLSZT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho:Fls. 163 - Venha a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.207.001286-7 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MASTER UNION COMPANY INDUSTRIAL LTDA-ME E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 118 - Vº. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3A - MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.207.001150-4 (3649) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA NETO (RJ-055324)) X NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO \"Aos interessados sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 1987.207.000739-4 (5241) - NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NELSON FONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) \"Às partes sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.001046-7 (19156) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABRAHAO MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Decreto a revelia da executada Maria Angela de Moura Barbosa.Nomeio Curador Especial, a quem deve ser dada vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.207.004924-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VERA REGINA DAVID SCENA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2001.207.005078-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 200, INTEGRALMENTE MANTIDA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, ATÉ QUE A QUESTÃO PREJUDICIAL SEJA DECIDIDA NO JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004847-7 - SELNI BRAGA GURJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOAO FRANCISCO FAN Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 88-89 e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento.Certifique o cartório o regular recolhimento de custas, ante o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2004.207.005856-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.731096. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003858-0 - MARIA BEATRIZ GIOVANNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARGARETH REGINA CARVALHO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005615-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Intimem-se os executados para que promovam o recolhimento das custas processuais faltantes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001067-2 (20798) - EDUARDO DE SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S. OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000094-0 (11180) - CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA X LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.751192. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. EM NÃO HAVENDO RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1996.207.000184-8 (14958) - FLORIPES CARDOSO DA SILVA X CARLOS ANDRE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D.PUB.TABELAR/EURICO MOREIRA/FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-082325), Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.731271. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls 596 ( contador). \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Intime-se a executada para promover, no prazo de 05 dias, o pagamento do valor apontado às fls. 260-261, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE AUTORA , SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 113-120, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002409-2 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X COCA-COLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000066-3 (6317) - Inventariante: MARIA DO CARMO GOMES BORBUREMA X MANUEL ALBUQUERQUE BORBUREMA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Fls. 102 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.003426-5 - ELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ODILA MOREIRA DA SILVA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001735-0 - MARIA CELESTE DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X MARIA DOS ANJOS NUNES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005731-0 - DEBORA DO SOCORRO ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ANTONIO SOARES NETO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 35, 43, 44, 48 E 50 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008384-9 - ELIANA BARROS MENDES DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X PAULO FERNANDO MOLO PAIVA Aos interessados sobre resposta de ofícios às fls 32 e segs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000364-5 (19509) - LUIZ ANTONIO BULHOES GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X VANIA RODRIGUES PAREDES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Fls. 147-149 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.(FALTAM CUSTAS)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003900-9 - VALTAIR MONBRINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X AUREA REDDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:FLS. 38-42 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004661-2 - MAURO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA Despacho:Fls. 113 - Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que o executado não foi intimado da execução, conforme certidão negativa de fls. 110 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5 - GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:FLS. 727: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 718/719. FLS. 729: AGUARDE-SE OFÍCIO DO TJ/RJ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. PROMOVA O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO A PARTE, DE DOCUMENTOS REITERADOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004478-0 - ANTONIO FERREIRA LUSTOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. AO AUTOR PARA ANEXAR CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 24, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005227-2 - WALDOMIRO TOJEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, PARA OBRIGAR A RÉ A CUSTEAR A COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO DA ESPOSA D AUTOR, NA CLÍNICA E PROFISSIONAIS QUE JÁ A ASSISTEM, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS 43/44) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004810-4 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X TOTAL FLEET S/A Despacho:1 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - PROMOVA O CARTÓRIO A JUNTADA DA PETIÇÃO DISTRIBUÍDA EM 08/05/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003848-0 - JAQUELINE SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X GESCLAU DA ILHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 64-69, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.004900-5 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X EMBRATEL - EMPRESA BARASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se.3 - Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.004503-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X JOSÉ ANTONIO R. FERNANDES Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000483-2 (18451) - PESSET IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X WALTER DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.003472-0 - SÉRGIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:FLS. 323/326 - HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO EM FASE DE EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 170-178, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 540298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003097-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.207.002249-2A (17625) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) autos em cartório para vistas e andamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002217-8 - IRINEIA PIRES DA SILVA LINS E OUTRO X JOSE DA SILVA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Devolvido o formal de partilha recebido às fls. 82, proceda-se à retificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003654-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO FROHLICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004648-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROMEIROS STOP CAR OFICINA MECANICA LTDA Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro rescindido o contrato e torno definitiva a liminar deferida às fls. 27, devendo o Autor restituir ao Réu saldo, porventura existente, considerando-se o valor pelo qual foi avaliado o veículo e a importância da dívida. Condeno o Réu ao pagamento de custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.006010-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:julgo extinto o feito sem resoluçaõ de merito \r\n\r\nProc. 2008.207.000848-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARQUES DE LIMA IRMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001368-2 - GE CALEDONIAN LIMITED (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). ANTONIO TAVARES PAES JR (SP-229614)) X TRANSBRASIL S.A LINHAS AEREAS Despacho:Indique o autor, querendo, o leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.000103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACIA MARIA PERES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CARLOS ALBERTO STORINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: LIDIA LIMA DA SILVEIRA STORINO DE MELO Aos interessados sobre fls 92 \r\n\r\nProc. 2004.207.004225-6 - CONDOMINO VITORIA GALEAO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006483-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GILSON DE PAULA E SOUZA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.007300-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CÁTIA EVANGELISTA DE CARVALHO Sentença:julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3210,13...condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorarios.... \r\n\r\nProc. 2007.207.007317-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DIONE ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X PAULO VICTOR ROSSI E OUTRO ao autor sobre a certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2008.207.003979-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR FELIZ (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) CARLOS DA SILVA DUARTE Decisão:Designo o dia 15/07/2007, às 11:00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007598-8 - EVALDO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Despacho:Sucumbente o Autor, ele deve levantar o depósito tido como insuficiente. Expeça-se mandado de pagamento ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007714-1 - DOMINGOS OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre a manifestação do perito de fls 372 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000298-9 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AG MANFESTAÇÃO DO PERITO . \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2006.207.002844-7 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007671-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO ABEL CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM OS VALORES UTILIZADOS PARA CORREÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007237-4 - LUIZ JOSE COUTO MARTINS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls. 107. Diga o autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.207.003501-2 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.207.004799-5 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ LUIZ LIMA E SILVA Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001114-9 - GISELLE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SANDRA VEIGA DOS SANTOS KAESNTER HESSE (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Sentença:isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para declarar rescindida a locação de decretar o despejo...condeno a ré... \r\n\r\nProc. 2008.207.004278-3 - MARIA DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X ROBERTO JARDIM Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica, mormente, pela juntada da última declaração de ajuste junto à S.R.F. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.002653-9 (16761) - AMILTON RIBEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, NADA MAIS A SER REQUERIDO.E HAVENDO O RECOHIMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.207.001830-2 (18446) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204) Despacho:Diga \r\n\r\nProc. 2006.207.001107-1 - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X FRANCISCO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedentes os embargos, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003407-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X F.C. MORAES ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Sentença:POSTO,JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS...CONDENO A PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.... \r\n\r\nProc. 2007.207.006308-5 - BEIRIZ ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LE MARK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:\"Posto, deixo de receber os presentes embargos dado que intempestivos, extinguindo-os, sem resolução do mérito na forma do inciso IV do art. 267 do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbências da ordem de 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.002219-1 - AVELINO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FAIA (RJ-046103)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) FALTA O EMBARGANTE RECOLHER R$ 21,90, CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004174-0 - AVELINO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE PRETENDE AS PROVAS TESTEMUNHAIS REQUERIDAS À FL. 05. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000538-3 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MARIA DALVA FIRMINO DA SILVA Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.207.008260-4 - SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475)) X EDSON JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.207.005364-3 - BANCO PROSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos não verifiquei na procuração de fls. 119/120, poderes para o advogado receber. Portanto, indefiro, por ora, a expedição do mandado requerido às fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.207.006551-1 - MEDEIROS E FILHOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prossegimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.004597-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ILHA PAIVA PNEUS LTDA FALTA RECOLHER R$ 17,97 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.001287-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANPER COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.002447-6A - ITA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X ALESSANDRA APARECIDA DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20 Vº, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.006152-9A - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357) `As parte sobre fls.27/28. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3B - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho: INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.410 Vº . \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3C - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Ao Ipdo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006172-8 - ESDRAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO REAL / ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 327/328 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.664,10, por ser este incontroverso, conforme requerido, em havendo poderes para tanto, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.004556-5 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:\"...Posto, indefiro, a parte Autora, por ora, a antecipação da tutela pretendida...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002447-6 (17841) - ALESSANDRA APARECIDA DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Despacho:FL. 350, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, FACE A NÃO CONCORDÂNCIA, (FL. 303 Vº), DOS BENS INDICADOS (FLS. 299/300). DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2002.207.004816-3 - INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento - R$ 3,65, conta 1110-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.005626-7 - EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X LUFTANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:DIGA O AUTOR SE DARÁ QUITAÇÃO TOTAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.008076-9 - SELENE DE SÁ BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2005.207.004120-6 - JOSÉ FLÁVIO SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANDREA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 228/234, DIGAM AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SRº PERITO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.006397-6 - AKILA KITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X ANDRE LUIZ AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO E CERTIFICADO QUE TODAS AS CUSTAS ESTÃO DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.207.000992-5 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X SUPER VEÍCULOS LTDA AS CUSTAS NAO FORAM ADEQUADAMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001214-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JULIETA FERREIRA LONGRA Sentença:ADJUDICO AO ÚNICO HERDEIRO JOÃO LUIZ DA COSTA...TRANSITADA EM JULGADO EXP-SE \r\n\r\nProc. 1998.207.002249-2 (17625) - Inventariante: MAYARA ANDRADE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ELCY LUIZ DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIR R. AFFONSO (RJ-005727), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MODESTO C. CASTILHA (RJ-044641), Dr(a). PEDRO NOLASCA F.COSTA (RJ-042885), Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) autos em cartório para vistas e andamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.002314-0 - HAROLDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006097-3 - SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DE SRº PERITO, CONFORME FLS. 120/121.DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.207.000385-5 (14299) - LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPIRA (RJ-038300)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000281-3 - ESPÓLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004764-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DAVID VASCONCELLOS BORGES Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇAÕ INICIAL... RESCINDINDO O CONTRATO ....CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ....E AINDA NAS CUSTAS E HONORARIOS... \r\n\r\nProc. 2008.207.002072-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ROUVIER AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003404-6 - KRIZU PET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:inobstante as manifestações entendo como razoavel os honorarios que arbitro em tres mil reais...apresentar laudo em 30 dias \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.006299-6 - CARGO CLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648)) X RENÊ QUEIROZ DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 15/07/08, às 13:00 hs para a audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006299-6 - CARGO CLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648)) X RENÊ QUEIROZ DOS SANTOS Ao autor, recolher as custas para citação e intimação por correios, no valor de R$ 3,65, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001889-4 - FERNANDO CÉSAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.207.001581-5 (19882) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSEMARY REGO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a anotação em D.R.A da reconvenção de fls. 105/113, bem como determinar a intimação do autor para reconvindo, contestá-la no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar sua miserabilidade jurídica. Fls. 143 e seguintes anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005608-0 - ESPÓLIO DE JOEL GONÇALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Litisconsorte: IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao 2º réu, sobre fls. 435 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.207.001261-2 - SUELY RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GREMIAO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:FL. 286 E SEGUINTES, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.207.007257-0 - SANDRA FREIRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Verifiquei o resultado do bloqueio de fl. 204, que restou infrutífero, conforme doc. que se segue. Ressalta-se que compulsando os autos não verifiquei poderes para o patrono da autora receber, conforme verifica-se na procuração de fl. 13, posto , indefiro o petitório de fl. 211. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.001831-1 - LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Despacho:venham as certidões requisitadas.. digam se pretendem outras provas \r\n\r\nId: 540300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.207.007043-4 - VERONICA DA SILVA TAQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) \" autos disponíveis em cartório.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001333-2 (7598) - ANTONIO HENRIQUES PARENTE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856)) X NATALIA CHAGAS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.207.001469-8 - BEATRIZ NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMINO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Autos em cartório disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.207.005423-2 - RENATO KRUBNIK DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X RENATO DE SOUZA NOVAES Venha aos autos os ganhos do requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003044-6 - MARCELO FRANCO DA SILVA E OUTRO X MARCIA CRISTINA PANTOJA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 13: VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA SEGUNDA REQUERENTE E AFIMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.002273-4 (7751) - JOSÉ MANUEL CORREIA SANTOS GALVÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X EULÁLIA DO ROSÁRIO SARMENTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.006413-4 - CARLOS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao interessado para encaminhar os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.003445-7 - AIRTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Despacho:Diga a autora sobre petição do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.207.001216-3 - DOMITILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X JOÃO RIBEIRO DA SILVA \" venha aos autos o instrumento procuratório e a declaração da isenção do imposto de renda ou comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Aos interessados sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.207.006819-4 - PAULA SACRAMENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RIVALDO SANTOS DE LIMA Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 2008.207.002601-7 - ANA CLARA CARDOSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DIAS CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Sentença:Considerando a notícia de que a criança fica a maior parte do tempo (de 2ª a 6ªfeira) na casa dos avós paternos, onde reside o executado/pai, denota-se que os alimentos estão sendo pagos in natura pelo mesmo. Por fim, considerando que os pais da menor reataram o namoro, o que faz pressupor a existência de mútuo acordo acrca da situação retratada nos autos, acolho o parecer do MP e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000902-0 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PHILIP TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 16/6/08, às 9:15h. Intimem-se.À parte ré para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Despacho:Segue informações de agravo em 2 (duas) laudas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.207.002649-6 - CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LEONARDO ALVES OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Aos interessados sobre o ofício de fls. 185/188. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002732-0 - KARLA REGIS SEIXAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA NETO Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas judiciais ou comprove a hipossuficiência alegada, sob pena de cancelamento da distribuição., consoante previsto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004413-5 - TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Mantenho a decisão atacada. Designo o dia 3/6/08, às 13:00h para Mediação entre as partes a ser conduzida pela psicóloga Stella Luiz M. A. Carneiro, na sala localizada no 2º andar deste Fórum Regional. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.003014-6 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X M.A.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho o parecer do MP e declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar para a filha Deisemar. Quanto à filha Ana Carolina, indefiro o pedido exoneratório, porquanto conta a mesma com 19 anos de idade e comprovou à fls. 225 que se encontra matriculada em insitutição de ensino. Intimem-se. Promova o Cartório as diligências cabíveis. Traslade-se cópia da presente para o processo 119.9/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.003403-2 - BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X SHERRY SILVA MACIEL), STEPHANY SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS LUZITANO DA SILVA (RJ-140170E) Despacho:intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fls. 118, devendo a visitação ser realizada na forma determinada pelo Juízo. Cumpra a ré o item 2 de fls. 118. Após, proceda-se ao estudo psicológico do caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.004789-2 - LUCIANA COSTA VILELA MANDULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X REINALDO ALFENAS MANDULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Desentranhem-se fos. 114/121, juntando-as à contracapa dos autos. Deve a parte observar a promoção ministerial de fls. 105/105 verso, \r\n\r\nId: 540301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002997-4 - NEUSA QUADROS BRASIL PORTO DOS SANTOS, EUNICE ROSA QUADROS X Testador: MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:1) Assiste razão às requerentes quanto à natureza de certidão do documento de fls. 16/18, em vez de mera fotocópia autenticada, conforme atestado na etiqueta de fls. 018 verso;2) Certifique o cartório quanto à regularidade das custas recolhidas e, se regulares, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000216-8 (16535) - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003013-7 - MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011323-3 - MYRIAM BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARTIM HENRIQUE DE MATTOS DE LUCENA À requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.203.016514-4 - PENHA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000533-2 (18527) - SHEILA DUTRA GARCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ANTONIO PIRES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007743-5 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X NICOLAU CARNAVAL NETTO), CORACY MENDONÇA CARNAVAL Venham cópias e custas para expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002120-1 - JULIANA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X LUIZ GOMES MOREIRA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006257-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDREIA FERREIRA RIBEIRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Vindo as cópias, fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017559-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DE LOURDES PADILHA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2008.203.013849-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:Sejam regularizadas as custas em 72h. Após, uma vez configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013851-9 - BANCO BRADESCO S/A X ARMAP CONSULTORES EM GESTÃO TECNOLÓGICA, AUGUSTO CESAR DE CARVALHO ARCHER DA MOTTA, CLAUDIO MARTINS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para suprimento das custas processuais, do instrumento procuratório e da regularização da petição inicial - a fim de dar cumprimento ao ato requisitado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.000593-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.002946-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X AGEU DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2001.203.010011-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o despacho de fl. 263, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2002.203.002855-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO CEZAR VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Diga o réu se concorda com a manutenção do valor apontado na 1ª avaliação, conforme requerido pelo autor a fls. 397 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.005169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA GOMES DA C MATOS Recolham-se as custas do oficial de justiça (R$ 25,56) para a redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos.Defiro a presente prestação de contas.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.004974-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBA GATO III (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X MARLOS CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LOURIVALDO PEREIRA VARGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas (R$ 21,90) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.001796-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CONGER CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011572-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA ROSA SILVEIRA DA CUNHA), PAULO ROBERTO DE ARAÚJO SCHMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015437-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES), MARCIA MARTINS FERNANDES Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/06/2008, às 10:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019949-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após certificada a correção das custas, face ao novo valor da causa, designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/06/2008, às 10:15horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012981-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER THOMAZ PINTO), RUTH PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.002694-0 - COND DO CONJ HAB BR DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ JORGE PARREIRA CORTEZ E OUTRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011290-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003915-5 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a reserva de crédito solicitada pela 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, decorrente de decisão proferida a fls. 136 dos autos da Execução Fiscal nº 99.0072784-3.Proceda-se à praça designada para o próximo dia 21/05/2008, informando o Sr. Leiloeiro acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004659-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ), MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012910-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X RICARDO PIRES ALVES E OUTRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.003381-0 - CHELECOM VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício à SRF, a fim de que esta informe ao Juízo o endereço dos sócios da executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016514-4A - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X PENHA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000722-0 - ANA LUCIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.003334-5 - PAULO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X TECNOMANIA), BANCO BRADESCO), BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.007957-6 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X CLAUDIA DE JESUS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000743-3 - EUNICE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao réu para refazer a prestação de contas nos termos de fls. 117 e 118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.013883-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.014253-5 - LILIA PENNA DAEMON DE OLIVEIRA, CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA PENNA, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PEGA IMÓVEIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA), ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA), WAGNER JOSÉ TELLES DE LEMOS Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 05/08/2008, às 14:30horas, para análise da liminar requerida. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012835-4 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A) Despacho:Defiro JG. Seja emendada a inicial para esclarecer qual o valor pago pela demandante até o momento e qual o devor que entendederia devido. \r\n\r\nId: 540236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540239": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016668-9 - ELVIRA MARIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ROSA SANTOS PAIM Sentença:ANTE O EXPOSTO, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público de ROSA SANTOS PAIM, lavrado no 14º Ofício de Notas, Livro 3871, folha 18, em 07 de abril de 1993.Nomeio testamenteira a requerente, Elvira Maria Rossi. Lavre-se o termo.Custas pela requerente.P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010757-2 - CRISTINA BONICENHA PERES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184)) X ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO AV.NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 500, SALA 608, COPACABANA-, (CONFORME TERMO DE FL. 263) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.203.011550-3 - MATILDES VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECELSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS S.A Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003935-5 - SONIA MARIA BARROS GOMES X NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Considerando a informação de que a genitora do obituado é viva, conforme fls. 21/22 e 33. Considerando ainda a data do óbito, 18 de dezembro de 2005 - fl. 09 e o regime de bens do casamento - fl. 04, venha a renúncia da genitora do obituado na forma do artigo 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.008078-3 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Decisão:Fl. 29. Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015063-3 - ITAMAR GUILHERME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013046-6 - JOSÉ MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011158-5 - ENY MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Fl. 31. Convolo o procedimento para o rito ordinário. Anote-se onde couber. Lavre-se o termo de inventariança.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Providencie a inventariante a citação dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004507-6 - ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)) X CLAUDIO LUIZ SODOMA DA FONSECA Decisão:Fls. 92/109. Desentranhem-se e distribua-se por dependência o requerimento de alvará para outorga de escritura. Venham as custas.Após o correto recolhimento das despesas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.203.009491-9 - LUIZA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X JOAO PAULO DE SOUZA Decisão:Fls. 87/88. Declaro averbado o óbito de LUIZA PAULO DE SOUZA. Indique a requerente quem pretende exercer a inventariança.Esclareça se a falecida deixou outros bens além do seu quinhão na herança de JOÃO PAULO DE SOUZA. Caso não possua, venha a habilitação dos herdeiros para que o quinhão seja partilhado juntamente com os demais bens do monte na forma do artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008939-5 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VIDINHA E OUTROS X CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PELA CONFERÊNCIA E ALVARÁS DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017515-9 - JOSÉ RAMOS DA SILVA X NELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-000245B) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002872-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA DE SOUZA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.203.003229-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDEIA DE SOUZA SANT'ANNA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial, com pedido de liminar.A parte autora em fl. 122 informou a satisfação da obrigação e postulou a extinção do processo.Sendo assim, diante da satisfação do crédito narrada pela parte autora, concluo que houve a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Defiro a expedição de ofício para levantamento de eventual restrição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015710-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fl.29 e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015984-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRID FIRMINO KNOFF Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.015912-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILARIO RODRIGUES NETO Decisão:Fls. 34/35. Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.006473-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA AMORIM Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008481-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X CARLOS ALBERTO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009434-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOLANGE MATEUS DOS SANTOS CALE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013158-6 - VILMA MARTINS DE AZEVEDO X JULIA MARTINS DE AZEVEDO, JOÃO BATISTA DE AZEVEDO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Despejo por Falta de pagamento c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.203.012969-5 - ANA LUIZA RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BISPO DE ITAIPAVA COMÉRCIO DE CELULERES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.005170-2 (31933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 232/233. \r\n\r\nProc. 2002.203.001928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VERETUZIA DE MATTOS BENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 388,75, face novo valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.008553-5 - CONDOMÍNIO MONTAIN GREEN (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS VINICIUS BERTI Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2004, bem como aos meses de janeiro a julho e novembro e dezembro do ano de 2005 e ainda os meses de janeiro a maio do ano de 2006, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007242-7 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 159/161. \r\n\r\nProc. 2007.203.016123-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SUELI ALVES MARTINS), KÁTIA VALERIA DA SILVA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013628-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÀS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EDIVAL BEZERRA FORNY), NEUZA REGINA RITTER FORNY Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 50,72 \r\n\r\nProc. 2008.203.014034-4 - CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSÉ MARQUES FILHO), MARIA APARECIDA MARQUES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 7,62 bem como recolher R$ 25,56 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Intimar os advogados das partes, para o leilão do imóvel situado à Estrada da Covanca, 55 bloco II ap 405, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, matrícula 9º RGI nº 199082, a realizar-se em 02/06/2008 (1ª praça) e 12/06/2008 (2ª praça), pelo Leiloeiro Público Romulo Guerra, ambas às 13 horas, no Átrio do Fórum Regional de Jacarepaguá, à Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010957-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X WAN-TUIL LOPES FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2 - Após, intime-se o réu para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo compulsório, conforme determinado na sentença de fls.,121/123; 3 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; \r\n\r\nProc. 2004.203.005892-7 - FERNANDA AMELIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOSE EDUARDO MACHADO MAGALHAES Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 342,99, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016037-7 - MANUEL CARLOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X JUVENAL RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R% 52,94 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.000449-7 - TADEU MARIA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FÁBIO DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096) Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.Em fls. 34/37, as partes requereram a homologação dos termos do acordo ali acostados. Postularam, por conseguinte, a extinção do processo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.203.007320-3 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X WAGNER REIS DA SILVA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.003871-0 - ADALEIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão:Indefiro o pedido de distribuição por dependência. Primeiramente, porque inexiste qualquer conexão entre a ação ora ajuizada e aquela autuada sob o número 2004.203.003871-0. Em segundo lugar, porque os embargos de terceiros autuados sob número 2004.203.003871-0 já estão findos. Assim, não se justificaria a distribuição por dependência, nos termos do preconizado na Súmula 235/STJ. Nessas circunstâncias, determino o encaminhamento da demanda à livre distribuição. Dê-se baixa e arquive-se o processo 2004.203.003871-0. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007170-3 - FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 78.Em fl. 110, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando quitação.Por essa razão, entendo que deve a execução ser extinção pela ocorrência de transação, nos termos do art.794, II, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas \"pro rata\", na forma do artigo 26, § 2º, CPC.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.010027-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Fl. 126. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Esclareça o exeqüente se dá quitação.Fl. 127. Considerando as providências acima determinadas, indefiro por ora o pedido de vistas dos autos fora da Serventia formulado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011713-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OURO DO ANIL LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução,com base no art.794, II do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011206-1 - JOÃO DA TRINDADE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X ROGERIO HERINGER NICOLAU Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010619-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DÉCIO DA SILVA AZEVEDO Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.007320-3A - WAGNER REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Portaria 01/2004: ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003079-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000210-6 (24556) - ANDRE LUIZ GUIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VIAçAO SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: DEVE O EXECUTADO RECOLHER CUSTAS DE OJA (CONTA 1107-2) EM R$ 25,56, FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA FINS DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015258-5 - PETERSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X GIOVANA GONELLA PATUZZI Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016332-7 - ALLAN MELLO DE ASSIS X WALTER DE ASSIS SEGURA, NORMA CONCEIÇÃO DE MELLO SEGURA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Portaria 01/2004: Ao requerente sobre respostas de ofícios de fls. 56/57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007319-5 - ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.A parte autora, em sede de audiência preliminar de conciliação - fl. 31, manifestou sua desistência da ação, com o que anuiu a parte ré.Considerando a desistência manifestada pela parte autora, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007922-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KATIA MARIA DOS S CARDOSO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013389-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO DO NASCIMENTO RAYMUNDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida às fl. 23.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.001813-2 (33779) - SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Da análise dos autos, verifico que a testemunha arrolada não foi encontrada no endereço fornecido. Dessa forma, entendo que a substituição da prova testemunhal deve ser admitida pois não prejudicará a parte contrária. Assim, proceda o cartório a intimação da testemunha, indicada em fls.173/174, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005409-5 - MARILDES CYPRIANO ANTINARELI X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA SOBRE DATA, HORARIO DE LOCAL DA PERICIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.005316-3 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006287-4 - ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CLAUDINO VELOSO BORGES), MARIA DAS NEVES VELOSO BORGES) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fl. 70. \r\n\r\nId: 540239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000639-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVANDRO LOPES QUEIROS Decisão:Cite-se, não mais; já que o que se pede à fl.46 (\"desentranhamento\") restabeleceria a liminar, Mas não houve agravo da decisão de fl.44... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003020-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALCIONE DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Decisão:Republicação do despacho, por erro material: \"Suspendo o feito até 14.11.08. I.-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.006533-0 - DULCINEA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Of.-se à OAB, indagando qtº. ao endº. do réu.2. Paralelamente, sem retirada dos autos, prove a autora em 10d. haver tudo quanto devia pagado, pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nAnulatória, e Devolução de Quantia Paga C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001728-5 - JOÃO LUIZ CATTANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Decisão:... Por isto, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias, sem retirada dos autos. (Atos do OJA, R$ 12,78, conta 1107-2; AEVC, R$ 160,66, conta 1102-3; CAARJ, R$ 17,34, conta 2001-6; Atos dos Distribuidores, R$ 18,23, conta 6002-02696-8; Acréscimo FETJ, R$ 3,64, conta 6002-05926-6; taxa judiciária, R$ 561,60, conta 2101-4; FUNPERJ, R$ 9,58, conta 6002-25174-9; FUNDPERJ, R$ 9,58, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nArresto, preparatória com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012085-5 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Aos vencedores (10 d.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004649-4 - ZELY ESCOSSIA DA CONCEICAO, Inventariante: JONAS ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X SEBASTIAO ESCOSSIA DA VEIGA NA FORMA DA PORTARIA DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008882-0 - JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X GASTÃO DE MELLO PEIXOTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002973-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXAO MELO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339) Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste que a decisão do juiz às folhas 30 verso no dia 13/03/2008 foi: \" BAIXA E ARQUIVAMENTO\" e não o que constou do Sistema Comarca e publicado no dia 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.203.014630-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA CRISTINO ALMEIDA Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso de prazo, sobre o deferido à fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.015883-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEONARDO LORENTE SOLANO Decisão:Sim à fl.36; mas, não cumprindo a A. o que promete, a liminar será revogada. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.008963-6 - ROSANA FATIMA MESQUITA FRANCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo assinado à fl.19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008318-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARIA DA SILVA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 31,03 CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES retifico o despacho que constou do Sistema Informatizado para que se publique que às folhas 77 o MM. Juiz decidiu : \"BAIXA E ARQUIVAMENTO\" e não o que constou do sistema aos 04/03/2008 e da publicação do Diário Oficial do dia 07/03/2008, sendo certo que já foi remetida a Baixa on line ao 1º Of´cio de Registro de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES Redesignado o dia 19 de junho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES Designado o dia 19 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR... \r\n\r\nProc. 2007.203.005438-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS), MARISETE TELLES FREITAS CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor em 5 d. recolha, atualizadas, as custas faltantes apontadas à fl.50. (Distribuição, R$ 3,65, conta 1102-3 _ atualizada e na conta vigente) \r\n\r\nProc. 2007.203.006838-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada par o dia 11 de junho de 2008 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DONATO GAMA DA SILVA), CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA Designado o dia 20 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008056-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NELI BITTENCOURT GALVÃO Despacho:Cf.-se (fl.77).Ciência à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014708-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.019761-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALMIR OLIVEIRA Designado o dia 20 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 77 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013245-1 - SERGIO SOBRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391)) X ADEMIR CARMO DE FREITAS), IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS Designado o dia 30 de junho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.012866-4 - MARIANA LUÍSA TELLES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ALDUINO COUTINHO DE SOUZA), RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA...Do exposto, DECLARO MORTOS OS REQUERIDOS, FIXANDO A DATA DOS ÓBITOS EM 13.10.08... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011922-7 - GERSON RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CIFRA S.A. CRÉDITO FINANC. Designado o dia 19 de junho de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013809-0 - MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X VIVO S.A. Designado o dia 20 de junho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004052-2 - SONIA SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Certificada a coisa julgada, ao vencedor (20 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.001497-0 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.014240-7 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Decisão:Reconheço a prioridade.Vindo o faltante acima, em 10 s., citem-se. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 407,49, face à cumulação de pedidos, conta 2101-4; custas de AEVC, R$ 157,01, face à cumulação de pedidos, conta 1102-3; FUNPERJ, R$ 7,85, conta 6002-25174-9; e FUNDPERJ, R$ 7,85, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008517-1 - INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) REPUBLICOO DESPACHO DE FLS. 143 :\"CERTIFICADOO CABÍVEL APÓS FL.134, ARQUIVE-SE APÓS BAIXA\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.012753-4 - SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Defiro a gratuidade. À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007367-9 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Indefiro fl.152 (que, aliás, não prova o que alega), por 3 motivos: a hipótese não é a do art.573, CPC; a execução não tendo sentença de mérito, a reunião se não justifica e - enfim - sobrecarregar um Juízo antigo de Jacarepaguá (2a. Cível), já com excessivo número de autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012874-3 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 94. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010459-3 - LUIZ DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO RODRIGUES FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 34. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011628-5 - JULIO CÉSAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X MÁRCIA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Convido à conciliação às 15 hs de 29.05.08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012214-1 - COSME DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ALEXANDRE MAIRRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, em caráter de urgência, o de fl.193. (expedição de carta precatória)Após, desapensem-se e arquive-se a impugnação (tudo quanto ali de relevante se passou certificando-se cá). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA Dedesignado o dia 19 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015546-1 - ADRIANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) \"Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012924-3 - BENEDITO VALDETO MESQUITA SIRIDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTEÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E CONDENAR A RÉ A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 2.059,90 (DOIS MIL CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VENCENDO JUROS DE 12% E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 07.01.2004... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012031-1 - Inventariante: RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JUMAR BRENO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.203.000910-0 - LYNALDO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO ALVES Decisão:A Lynaldo defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007297-8 - BAVALI-FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), ERNESTO ESTEVEZ ELIAS, Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, DOS EMBARGOS NÃO CONHEÇO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000805-0 - NEIDE DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, ANDREA DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, MARCELO DOS SANTOS DE CASTRO, ROBERTO DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (PAMA) (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Redesignado o dia 19 de junho de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a A. em 5 d. se ainda lhe convém a decisão postergada cf, fl.54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.014289-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAIMUNDO DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 6, \"f\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013357-0 - WALLACE MESSIAS BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Sejam contrariados os recursos, que admito no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013359-3 - CLEBERT GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Sejam os dois recursos contrariados, pois no duplo efeito ora os amito \r\n\r\nProc. 2008.203.003712-0 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo. Baixa e arquivo.Fundamento: art.257, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.013477-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X BANCO ITAÚ), LOJA F&G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA Designado o dia 30 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004026-8 - SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) redesignado o dia 19 de junho de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010821-5 - CLEBER DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALDIR DE JESUS ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de junho de 2008 às 10:20 horas. Art. 331do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000476-1 - MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS, NEIVALDO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:Ao vencedor (20 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.007867-5 - LURIMAR SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.) Certifico que a audiência será redesignada para o dia 19 de junho de 2.008, às 9:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 540242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.004293-2 - JOSE LUIZ VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015505-9 - RAIMUNDA BERNARDO DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR JOAQUIM VIANNA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por RAIMUNDA BERNARDO DA SILVA VIANNA, DIEGO DA SILVA VIANNA, PATRICIA DA SILVA VIANNA e SIMONE DA SILVA VIANNA BERNARDO, esposa e filhos de WALDYR JOAQUIM VIANNA, falecido em 12 de maio de 2006.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL da importância referente ao FGTS (fls. 30), deixada pelo de cujus, na proporção de 1/4 para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017480-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE OLIVEIRA DUNCAN Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIA DO CARMO PEREIRA DUNCAN, THAÍS PEREIRA DUNCAN e PRISCILLA PEREIRA DUNCAN, esposa e filhas de CARLOS DE OLIVEIRA DUNCAN, falecido em 28 de janeiro de 2007.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 28), deixadas pelo de cujus, na proporção de 1/3 para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001188-0 - ALESSANDRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO MACHADO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por ALESSANDRA MACHADO DA SILVA e ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA, representado por MARIA SALETE DA SILVA, filhos de JOSE ANTONIO MACHADO DA SILVA, falecido em 24 de fevereiro de 2007.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 28), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.013360-1 - HUMBERTO ROSA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE ROSA DA CUNHA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por HUMBERTO ROSA CARNEIRO, filho de IRENE ROSA DA CUNHA, falecida em 08 de março de 2008.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS, deixadas pela de cujus. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ ELAINE CATARINA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005888-0 - JOÃO PAULO DE SÁ PEDRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X LAURA MARIA DE SÁ PEDRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.91. (VENHAM AS CERTIDÕES, SOBRE O IMÓVEL, DO 9º DISTRIBUIDOR E DO RGI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013286-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO S DA S TAMANQUEIRA Decisão:FLS.91: DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000120-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010571-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARCO ANTONIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido, consolidando em mãos do Autor o domínio e a posse, plenos e exclusivos, do bem, sendo-lhe facultada a venda, na forma estabelecida no art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.000397-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO BARBOSA RAMOS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009871-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROSÂNGELA ANDRÉ DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 20, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO PECUNIA S/A em face de ROSANGELA ANDRÉ DOS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012763-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JORGE LUIZ CASTRO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 36/37, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. e JORGE LUIZ CASTRO DOS SANTOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VICTORIA PORTO COELHO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.011525-2 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.008893-7 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.203.010718-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso; Designo Audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 10h40min. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.010763-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 80, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO VILLAGE SUZANO em face de LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001831-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA CONSULTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.203.007261-0 - SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:EM SUBSTITUIÇÃO A DRª MÔNICA ALVES, DESIGNO O DR. CELSO GARCIA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 158, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG FERREIRA em face de ANA PAULA PIRES DE ALENCAR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nConsignação, da Chaves de Imovel Locado \r\n\r\nProc. 2008.203.000092-3 - DANILO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença: Tendo em vista que a Demandada concordou com a postulação autoral, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil.Determino que a Autora efetue o pagamento das custas remanescentes, porquanto assentiu com a proposta da Ré, arcando as partes com os honorários de seus advogados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.203.014190-7 - NEUSA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X Interessado: MARIA DA PENHA PINTO MONTEIRO Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.006891-8 - NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X MARIA ELIZABETE SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO EXPEDIDO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.015417-1 - JUSSARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor para recolher R$ 3,65 - conta 1110-6 + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à Intimação Postal da parte autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012625-8 - ANDREA FERNANDES PENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ALFREDO PEREIRA LIMA JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.59/60 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008651-7 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 50, nestes autos da ação de despejo promovida por CELSO MOURA FERREIRA em face de CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2008.203.013539-7 - LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA INES CARDOSO DA SILVA Despacho:1) Complementem-se os recolhimentos.(faltam R$ 55,63 - taxa judiciária) 2) Regularizem-se as cópias de fls.08/12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010460-0 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ROSEMEIRE DOS ANJOS RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014364-1 - GILBERTO LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARCIO ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo aos Inquilinos o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-os ao pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais vencidos e que se vencerem até efetiva desocupação, bem como ao pagamento das cotas condominiais, consoante planilha de fls. 10. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.001199-2 - MARCIO RICARDO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, relativamente ao pedido de despejo por falta de pagamento.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação, condenando os Réus no pagamento das parcelas cobradas, na forma da planilha de fls. 19 e vencidas até a desocupação do imóvel (30 de julho de 2007 - fls. 38).Tais verbas serão acrescidas de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação.Condeno, ainda, os Requeridos no pagamento das custas processuais e honorários de advogado do Autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013809-1 - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AERCIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Às partes sobre fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2008.203.013932-9 - MAURO SÉRGIO FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PIRES DONATO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, EIS QUE SERÁ DECIDIDA A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO; 3) AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018885-5 - LEONEL JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013959-9 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MAX HANDFEST JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por JOMASA EMPREEND IMOBILIÁRIOS em face de MAX HANDFEST JUNIOR e SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000502-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON JOSE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007449-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ELIAS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002312-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU S.MOREIRA (SP-028086)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.004342-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X SUELI MARTINS NEME Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006416-2 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) À autora sobre fls. 392. (audiência especial em 24/06/08 às 13:30h) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012251-7 - ORLANDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016055-7 - ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Autor a título de reparação pelo dano moral causado.A verba acima será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Suplicada no pagamento da verba indenizatória referente aos lucros cessantes, a qual será apurada em liquidação de sentença.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000602-0 - MARGARETE DE PAULA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 52, nestes autos da ação de indenização promovida por MARGARETE DE PAULA FRANÇA em face de AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se na DRA o nome da Requerida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011448-1 - MILTON SEBASTIÃO VALE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003191-7 - ANTÔNIO CARLOS BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPAÇO 300 Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.013814-3 - HELOISA HELENA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA BALIEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X HELVECIO BALIEIRO DE CARVALHO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012331-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE MIRANDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.63 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.014101-4 - ELIANE PANTALEÃO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X MÔNICA LOUSS DA SILVA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA PAVUNA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 121, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS e EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006034-6 - MARCELO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:À RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS.150/152. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Ao autor para fornecer as cópias para expedição da Carta Precatória (art. 202, CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000465-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2006.203.005147-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005097-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA PINTO Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.015130-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.004886-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUELLINTON DOS SANTOS PASSOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida pelo BANCO ITAULEASING S/A em face de HUELLINTON DOS SANTOS PASSOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2008.203.013644-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO VARGAS DE ALBUQUERQUE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013827-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE RICARDO MARINHO CORTES Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007781-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO KOBI BAPTISTA Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.011944-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAUCARD S/A e SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004514-1 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA G P P Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.003637-5 - JESSE VELOSO DE OLIVEIRA X ANTONIO FLAVIO STILBEN EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:PROVIDENCIADA A TRANSFERÊNCIA PARA O B. BRASIL, AGÊNCIA 1579 (TINDIBA). AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DO BANCO EM TRINTA DIAS, VINDO CLS APÓS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004793-9 - CLAUDIA SIMONE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESCLARECER QUE FOI DEFERIDA A PERÍCIA MÉDICA. A PERÍCIA MECÂNICA HÁ DE SER INDEFERIDA, VISTO QUE OS DANOS MATERIAIS PODEM SER SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADOS COM DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.007022-6 - CLICIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:FLS.32: DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007026-3 - LENIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:FLS.31: DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007030-5 - MARIA DAS DORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:FLS.32: DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.005991-0 - ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 540245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.011233-4 - MARCOS EVANGELISTA FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ROSALINA DA MOTA BRITO E OUTROS Ato ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fls. 81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017523-8 - CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816)) X MARIA DAS NEVES HONÓRIO Expedi ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005855-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Ofícios prontos, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.007448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAIRO DE MORAES MELO Ofícios prontos, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) DEFIRO FLS. 109, EXPEÇA-SE GUIA E SEM PREJUÍZO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.203.014769-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão pronta aguardando parte/advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005074-2 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ato ordinatório: Foi marcada perícia par ao dia 21/08/2008 às 08:00h, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106, Centro, RJ, quando deverá comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre fls 219/228 na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ofício pronto, aguardando parte/advogado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012701-7 - MÔNICA LINHARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Expedi mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)AO9 AOUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Faltam custas, R$ 12,78 para instruir mandado, conta nº 1107-2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.012870-8 - LUZIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALEXSANDRO DO NASCIMENTO JANUÁRIO Expedi mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Faltam custas: R$ 9,12, para instuir certidão, conta nº 1102-3; R$ 12,78 para instuir intimação, conta nº 1107-2; e R$ 18,25para instuir avaliação, conta nº 1107-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005399-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA CRISTINA SOUTINHO FAGUNDES BENEVIDES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019594-0A - EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004325-7 - RENATA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X MARIA LAURINDA DOS SANTOS LOPES ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Ato Ordinatório: Aos interessados para ciência da data designada para a perícia (21/08/2008 às 10:00h, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) nº 28 sala 1106, Centro , RJ, quando deverá comparecer com carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nProc. 2007.203.011826-9 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ato Ordinatório: Aos interessados para ciência da data designada para a perícia (28/08/2008 às 08:00h, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) nº 28 sala 1106, Centro , RJ, quando deverá comparecer com carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.005043-2 - IGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X SÉGIO NELSON ROZSANYI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) faltam cópias de fls. 37 a 39, para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO As cópias de fls. 75, necessárias para a instrução dos mandados, não foram fornecidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA RO CHA PESSOA Faltam custas R$ 12,78, para instuir aditamento de mandado, conta nº 1107-2. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.006702-1 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GÓES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X CENTRO ODONTOLÓGICO SANTA SARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) As partes sobre o laudo pericial de fls. 49/59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Fls. 124. Defiro. Desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014476-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALEXANDRE SILVA DE PAULA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.015688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 38 . DEFIRO : DESENTRANHE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008253-4 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X GISELA FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ato Ordinatório: Aos interessados para ciência da data designada para a perícia (21/08/2008 às 08:30h, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) nº 28 sala 1106, Centro , RJ, quando deverá comparecer com carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nProc. 2007.203.015700-7 - ANALU FELIX DA CUNHA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009903-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDUARDO SARTORIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017358-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDSON SILVA Faltam custas no valor de R$ 12,78 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.014503-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADEMIR VIEIRA DE SOUZA Certifico que faltam custas R$ 65,72, para instruir mandado de busca, citação e intimação (conta nº 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.203.014722-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODOLFO DE BRITO CLETO FERNANDES (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 40. DEFIRO :( ) OFICIE-SE ( X ) DESENTRANHE-SE ( ) ADITE-SE ( ) CUMPRA-SE ( ) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014828-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO RICARDO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002335-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010579-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CLEITON PEREIRA NOBRE (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 43 . DEFIRO :( ) OFICIE-SE ( X ) DESENTRANHE-SE ( ) ADITE-SE ( ) CUMPRA-SE ( ) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho parcialmente a Impugnação e determino que sejam excluídos do cálculo as parcelas referentes às custas processuais, honorário de advogado e multa de 10%. No entanto, não há comprovação de pagamento, não havendo como abater do saldo devedor o valor de R$ 5000,00.Intimem-se.Ao contador para elaboração dos cálculos na forma da sentença e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.011407-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ato ordinatório: ao interessado sobre fls. 50/55 (resposta dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.203.013928-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016071-7 - NELIO JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, mantenho a decisão. ao réu para que informe se tem prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.019867-8 - CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANA MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012867-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X MARÍLIA GUIMARÃES MELIN Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008875-7 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X NATALINO FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de baixa da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009293-0 - ROSANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉIA SILVA DE MORAES E OUTRO Certidão: deixo de proceder a intimação dos réus conforme requerido àsf fls. 98/99, uma vez que não possuem patrono constituído nos autos. Assim, faltam custas para intimação pessoal dos mesmos (OJA - 1107-2 - 2 x 12,78)Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009341-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010255-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BEIJO SENSUAL CONFECÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013676-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMEWAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0A - NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsados os autos principais, percebemos que o benefício econômico pretendido pelo autor é a soma dos pedidos pecuniários que faz.Assim, há liquidez no que tange à rescisão do negócio jurídico (R$ 13.000,00) e quanto ao \"aluguel\" pretendido (R$ 450,00), se formos fazer uma previsão até a data de hoje, o benefício já estaria em quase dez mil reais.Assim, coerente o valor dado à causa, conforme bem explicitado pela Impugnada.Assim, Rejeito a Impugnação, mantenho o valor da causa.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000848-0 - REGINALDO ADOLFO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011611-8 - SOLANGE JULIÃO VALE (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 142- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005261-3 - LUIZ CLÁUDIO DE MATTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.014082-4 - RENATO COSTA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovação da reprovação do candidato no concurso mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010405-4 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRASIL TELECOM Decisão:Defiro JG. Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a se abster de inscrever o nome e/ou CPF do autor em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008834-6 - LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.013678-0 - TÂNIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X REAL SEGUROS S.A Despacho:Venha a declaração de rendas da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 67. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. ADITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS Certifico que faltam custas R$ 12,78 para instruir mandado (citação) -conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Ato ordinatório: Fls. 59. Defiro. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004249-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO MONTALVÃO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) À ré sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 135 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015233-0 - MARIA VITÓRIA LISBÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nId: 540253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000970-6 (6706) - VANESSA LEMOS TERRAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852), Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X REGINALDO TERRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:1- Defiro JG ao requerente.2- Defiro a exoneração da obrigação alimentar em face de Welllington Lemos Terração no percentual de 12,5% ante a concordância de fls.66.Oficie-se o empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.408.011505-3 (17561) - HUMBERTO RAMOA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X HUMBERTO MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.408.009338-3 (21832) - CASSIA FERNANDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o documento acostado às fls.61, indefiro a exoneração pleiteada. \r\n\r\nProc. 2000.203.005542-6 (24734) - ROSELY DE SOUZA FARAH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305), Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) INDEFIRO UMA VEZ QUE FGTS É VERBA INDENIZATÓRIO, ISTO É, PERTENCENTE AO EMPREGADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010915-1 - LUAN MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.011316-0 - DARLEY MARINHO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LUCÍLIA MARIA MARANO LADAGA Despacho:1- Defiro a emenda de fls.13. Retifique-se em DRA.2- Considerando que a obrigação dos avós é complementar, esclareça o autor a fase em que se encontra a ação de alimentos interposta em face de seu genitor perante a 2ª Vara de Família, inclusive apresentando cópia da decisaão provisória ou definitiva relativa à fixação da pensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002979-0 - REGINA CELIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X CARLOS DIAS DE CASTRO Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.012049-5 - ADILSON MANHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DENISE ALVES CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.007594-9 (16568) - CLAUDIO JOSE LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA CIRYLLO DA COSTA LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006331-1 - ERIDAM SANTANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FERNANDO CALDERÓN BORIS Despacho:1- Indefiro o pedido de gratuidade ora efetuado, posto que a gratuidade não é deferida para determinados atos do processo.2- Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.011958-4 - JOÃO JOSÉ SALGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X SIMONE RODRIGUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido de divórcio manifestado pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1B - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JULYANA DEL SANTORO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Despacho:Regularize o impugnante sua representação processual, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.002696-7 (23651) - MARIA JULIA JORGE MOSQUERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAO MARCOS MOSQUERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) Diga a parte exequente acerca do resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista tratar-se de execução em que o executado foi citado para pagamento do débito, sob pena de penhora.Assim, existindo bens penhorados o exeqüente deverá providenciar o leilão desses bens ou optar pelas outras modalidades prevista no CPC para obter o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Digam as partes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.012106-9 - RENATA MILENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Suspendo o feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.012381-9 - KAROLIN CRISTINE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JORGE JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO JUNIOR Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão de fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.203.013320-7 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO Despacho:Esclareça a exeqüente se sua RL acompanhará a diligência para apontar o executado para o OJA, uma vez que a citação por hora certa exige a certeza de que o citando reside no local indicado, o que não ocorre na espécie, visto que a informação que é dada ao OJA é de que ele não reside no local, o que o impede, DE ACORDO COM A LEI, de efetuar a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006470-4 - JORGINA MARIA DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007968-9 - JÉSSIKA PESSÔA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÉFERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença: Decisão: Defiro JG AO EXECUTADO. Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011134-2 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente exceção e promovo a penhora online, de R$ 20.872,00 (valor do débito acrescido da multa de 10%), conforme informação em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011134-2 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Digam as partes acerca do resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2007.203.015870-0 - ROBERT JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007385-9 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Aos exeqüentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017580-9 - MONIQUE PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MÁRCIO AUGUSTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.001849-4 - VITOR HUGO RAMOS FIGUEIREDO DE POLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ALBERTO RIAL DE POLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.79- esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.004892-9 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Expeça-se guia no valor de R$ 1.520,00, conforme requerido pelo executado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.203.004893-0 - LYDIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO NEI DE ARAÚJO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.004952-1 - RENAN BELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Diga a parte exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.003531-7 - IERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X SONIA MARIA MONIER Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.008620-9 - JAIR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JONATHAN MARLON SALES DA SILVA Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.017492-3 - ANA PAULA SOUZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)), YAGO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o réu sua representação processual nos autos;Fls. 26 - Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009372-8A - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Digam a impugnada e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.003951-7A - CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Digam o impugnado e o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.000739-5A - CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curador o requerente. \r\n\r\nInterdição, Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.002713-6 - FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X FRANCISCO JOSE HERMENEGILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curador o requerente. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015430-4 - CRISTINA BARROZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X FABIO BARROZO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001927-7 - ERIKA LOREN FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CARLOS GIOVANE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que LUIZ CARLOS DE CARVALHO é o genitor da autora, o qual passará a chamar-se ERIKA LOREN FREITAS PEREIRA DE CARVALHO, sendo sua avó paterna VICENTINA DE CARVALHO. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado com relação aos terceiro e quarto réus o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007359-4 - ALINE MATIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X WALTAMIRO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar alimentos em 35% do salário mínimo, a ser pago no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante deposito em conta. Em caso de existência de vinculo empregatício a pensão equivalerá a 30% dos ganhos líquidos do réu, e será paga mediante desconto em folha.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012935-4 - CID DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JACQUELINE WARTHON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:1- Ante o que consta da certidão de fls.175, DECLARO, de ofício, a sentença de fls.166/168, para fazer constar que a condenação da parte ré está vinculada ao disposto no art.12 da lei nº 1.060/50.No mais persiste a sentença tal qual está lançada.2- a) Recebo o recurso em ambos os efeitos. b) À parte apelada. c) Ao MP. d) Após subam. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015697-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X FELIPE SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DA SILVA GOULART (RJ-051467) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal aos réus e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 19/08/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte ré porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003635-8 - CEZAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X AUGUSTO DOS SANTOS BASTOS SILVA ARANTES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015485-5 - RODRIGO ESPINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X GABRIEL ARAUJO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.000739-5 - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido;2) Diga a requerente sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.009942-3 - FANCISCA NUNES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CAROLINA BONIFACIO Despacho:1- A parte autora foi indicada corretamente na petição de fls.31/32. Entretanto deverá ser esclarecido o polo passivo, onde deverão figurar os HERDEIROS do falecido, posição que a genitora do mesmo não ostenta de forma alguma, eis que o \" de cujus \" deixou filhos reconhecidos. Para tanto, aconselho ao patrono da parte a leitura atenta do documento de fls.13.2- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005093-6 - SANTE SARTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ALLINE SARTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001647-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IGOR CHAGAS HOLANDA DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003951-7 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Defiro JG à ré;Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009372-8 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000720-6 - KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X AMANDA PIMENTA GIL PROTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000660-0 (5264) - ANDRE LUIZ CARNEIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:Ao requerente de fls. 67 sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010807-0 (22413) - SEBASTIANA FELICIA CASSIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MOACIR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2000.203.013297-3 - ALDA LUIZA VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 540241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011823-0 - JULIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X PAULO ROBERTO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006198-3 - IGOR GENUÍNO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.011313-4 - DARLEY MARINHO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X HUMBERTO LADAGA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ...3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional,....6)Designo APC para o dia 12/ 06/ 2008, às 14:30horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005775-1 - MARISTELA CONCEICAO DIAS SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.014287-0 - SANDRA REGINA RAMALHO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente AEVF no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015780-9 - PAULO CESAR HOLLANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CARLOS ALBERTO GOMES Intimar a parte autora para se manifestar sobre teor da resposta dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.005285-6 - VITOR DE CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 20/21. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.014446-5 - EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), MIGUEL DOS SANTOS AGUIAR Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013575-9A - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Aguarde-se, eis que ainda não foi decidido o pedido de gratuidade de justiça nos autos principais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.009396-2 - ELZA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Publicação de fl. 298: \"Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.014246-8 - VINICIUS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X FERNANDA NOGUEIRA LEAL), JOÃO PEDRO NOGUEIRA LEAL Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004628-7 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X FERNANDA BARROS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) À parte autora para complementar as custas com os valores referentes ao FUNPERJ (Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 de fl. 218 - R$ 1,70) e ao FUNDPERJ (Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 de fl. 218 - R$ 1,70), conforme disciplinado pelo E. TJ/RJ na tabela de custas vigente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009244-1 - EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X VERÔNICA MARCIA COSTA DAVINO) Despacho:1) Desnecessária a juntada de cópia integral dos processos referidos pelo autor, desentanhe-se a documentação acostada, devendo o mesmo providenciar a juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende modificar.2) Quanto ao pedido de gratuidade, comprove o autor a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nId: 540246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.203.002861-0 - MINISTERIO PUBLICO X ULISSES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Falece competência a este Juízo para apreciar o pedido de fl. 381 que deverá ser encaminhado à VEP. \r\n\r\nId: 540238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.002987-0 - MP X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AS DEFESAS PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017139-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 6)Entrementes, à(s) Defesa(s) para os fins do artigo 499 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.203.004568-9 - MP X LEANDRO REZENDE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) 1)Atenda-se ao MP como requerido às fls.1024, devendo o Requerente apresentar comprovante de propriedade do celular, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, retornem-se os autos ao MP para se manifestar quanto ao destino a ser dado ao bem em questão. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e artigo 1º, VI, da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.000557-6 - MP X CREMILSON JOSÉ DA SILVA 2) Dê-se vista às partes em Diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.016375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA PICADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Ciência às partes em ambos os autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, os denunciados WILLIAN e EDUARDO e o denunciado SAMUEL incurso nas penas do; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.015818-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM BARBOSA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) \" Expedidos os ofícios, dê-se vista às Defesas para ciência do Aditamento e da rerratificação, bem como desta Decisão. Nada tendo a requerer a respeito, digam se têm diligências a requerer\".\"...Diante de todo o exposto, acolho os argumentos ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir, e INDEFIRO o Pleito Defensivo, mantendo a prisão dos Réus...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.003597-8A - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) 1)Diante do que vem às fls.86 e o certificado às fls.89, JULGO RESTAURADO o processo nº 2005.203.003597-8, valendo os presentes autos pelos originais, com fundamento no artigo 547 do CPP.2)Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000129-9A - MP X FELIPE LEMOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) 3)Assim, considerando os documentos acostados, JULGO RESTAURADO o processo nº 2007.203.000129-9, valendo os presentes autos pelos originais, com fundamento no artigo 547 do CPP. \r\n\r\nId: 540240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.004949-1 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAGDA ELISA MATEIRA GOMES Despacho:Indefiro fls.50. Cumpra-se fls.49, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010701-0 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:I-se o autor para esclarecer o petitório de fls.66, pois é incompatível com a decisão de fls.65/65v°. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005705-4 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X REQUINTE FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 36,78NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.001087-2 - NEUZA MARIA PASSOS DE SOUZA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/08, ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2006.816.008196-0 - ADRIANA DAFLON DAMÁZIO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo improcedentese os embargos \r\n\r\nProc. 2007.203.017165-0 - ANA MARIA MILHAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PAULO J. RIES PADARIA E CONFEITARIA Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005847-0 - JOSÉ ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/07/08, ÀS 14:45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.010340-0 - MARLY FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X MARDIM VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 58,56NO BANCO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.001179-9 - MARIA FERNANDA WOLF DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.001296-2 - CHRISTIANO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CURSO TAMANDARÉ ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.004896-8 - CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X SANTA CASA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) AO AUTOR, FLS.56/58. \r\n\r\nProc. 2006.816.006325-8 - MARIA DO CARMO RAMOS REINOLD X DI CLASSE (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367) Despacho:Fls.57.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - ROBERTO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X IMPORT EXPRESS COML Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.816.008984-3 - SEVERINO RAMOS DE SOUZA MAGALHAES X FOURCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 825,77 NO BANCO ITAÚ. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009545-4 - ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010105-3 - LEILA REGINA MOTTA FRANCO E OUTRO X PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo.Anote-se. Redesigne-se AC, cite-se a 1ª ré, por OJA, no endereço de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.816.012002-3 - PEDRO PAULO PROCOPIO DE ALMEIDA X MOTOROLA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1924,00, no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.012396-6 - MARCIO MARTINS ADEGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (BA-023018)) X A SOBERANA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.836,28 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.016915-0 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUTOR: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018303-1 - MARIA ALEXANDRINA CESAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo fls. 34/37 como emenda à inicial. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.018665-2 - FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X CATHO ONLINE Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.019129-5 - TATIANA COSTA PORTO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/07/08, ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000405-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça o autor se a cobrança da tarifa continuou após janeiro de 2008, vindo os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.816.001079-7 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - RUBIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.001258-7 - LUIZ GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.001261-7 - JOAO LUIS DURAES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X SIEMENS ELETRONICA S/A ao para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - MARIA DE FATIMA CARUZZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.001432-8 - ROBERTA BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.002779-7 - HELTON JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte autora requereu a restauração dos autos e que a ré foi citada nos termos do art. 1065, do CPC, tendo as partes juntado as cópias que estavam em seu poder, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do art. 1067, do CPC. Subam os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002925-3 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS BESERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.085,51 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004135-6 - ANA BEATRIZ DE ANDRADE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 922,50 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005375-9 - NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MORAES AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337), Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005537-9 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Esclareço que o despacho de fls.168, 2ª parte, é dirigido à 2ª ré. I-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005562-8 - SERGIO ROBERTO SÁ SANTOS X M&M PARK ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 434,25 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.006245-1 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006514-2 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4000,00 NO BANCO SAFRA. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006876-3 - BRUNO ARAGÃO ALTIERI X SIEMENS ELETRONICA S/A FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.605,35 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007252-3 - RITA DE CASSIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831)) X RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.008584-0 - JOSIAS ARRUDA DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.097,20 NO BANCO do brasil. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008936-5 - MARCIA CRISTINA CHAGAS MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010466-4 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/07/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.010505-0 - SIDENEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ANA CELIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010630-2 - RENATA DO NASCIMENTO GAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para requerer o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.010645-4 - CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010709-4 - MACELO ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3650,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.011166-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR,FLS.51/52 \r\n\r\nProc. 2007.816.011177-2 - GERRY ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X JOAO ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011946-1 - EDUARDO ANDERSON GOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X SKY DIRECTV BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Fixo multa de 20% pelo descumprimento do acordo. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.012130-3 - THAISSA CASTELLANI GONÇALVES FUOCO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X UNIMED RIO COOP. TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012353-1 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UBALDO BENTES NAZARIO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012541-2 - ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ALEXANDRE PRADO DE BARROS Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.012632-5 - JOÃO PAULO CARVALHO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO (RJ-141452)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, pela inépcia, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.013000-6 - RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X CLUBE NEVADA HOTÉIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001125-8 - BRUNO LINDOLPHO DE MELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.001956-7 - ADSON SANTOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/07/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.002375-3 - CRISTINA LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.003284-5 - ANDRE NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X SUBMARINO S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/07/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.005328-9 - ANA CRISTINA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.203.005570-5 - SUELY CANDIDA DA ROCHA X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/06/08, ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.203.006349-0 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/07/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.009337-8 - MÔNICA TIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TNL - PCS S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/07/08, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.011349-3 - BIANCA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO HONDA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017608-7 - DOMINGOS PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/07/08, ÀS 11:30H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.001378-5 - PAULO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACAREPAGUÁ E OUTRO) ao autor sobre devolução de precatoria e dar andamento ao feito \r\n\r\nId: 540244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007218-2 - ANA ANASTACIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON NIRIS CORDEIRO JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento do valor depositado na conta judicial nº 3800106767675, agência 1567-9, do Banco do Brasil, à disposição do Juízo da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, tendo em vista o saldo expresso no ofício de fls. 23. Oficie-se à 13ª Vara de Família para que transfira o montante para conta judicial à disposição deste Juízo. Após, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000651-7 - MARLI REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X PATRICIA FRANCISCA REGIS Decisão:Haja vista o valor a ser recebido, convolo o presente alvará em inventário por arrolamento. Observe a requerente o disposto nos artigos 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003998-5 - JULIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341)) X JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Comprove a requerente o óbito do genitor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004724-6 - CESAR BATISTA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341)) X Falecido: CELSO AGUIAR RIBEIRO Despacho:Venham as habilitações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.210.008251-0 - HELENA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X OSVALDO NUNES DE QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se a condição de única dependente previdenciáriaOficie-se ao INSS, na forma requerida a fls. 03, item 3. Oficie-se à CEF para informação do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000882-2 - ISAURA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X MANOEL FERNANDES RIBEIRO Despacho:Venham as certidões do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007016-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 40: defiro a alteração do pólo ativo. Anote-se onde couber. Defiro, também, vista dos autos, com prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.008406-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006323-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.210.001092-9 - MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DOUGLAS KLING (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:1. Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito.2. Recolha-se o mandado de avaliação.3. Regularize a exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.007784-6 - PEDRO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2005.210.009705-1 - MARIA LUCIA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Venham os róis de testemunhas, os quais deverão ser devidamente qualificados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008727-8 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Remetam-se à Egrégia 12ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto.Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados (fls. 123/124), na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002740-0 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X JOTHA MONTTADO IMOBILARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:1. Fls. 126: Intime-se o réu, via postal, para que regularize sua representação processual.2. Fls. 130: venha o instrumento do mandato. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.210.000371-1 - NELSON MATULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003421-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL EMERICH SENCK Despacho:Fls. 90: oficie-se ao Detran.Venha pelo réu o registro de ocorrência do alegado furto. Diga a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008590-0 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BAR E LANCHONETE CAMIEL LTDA Despacho:A ação deve ser movida contra o Sr. Jorge da Silva Pereira, que figura como locatário no contrato de fls. 07. Emende-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005202-0 - ANASTÁCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JORGE AMORIM Despacho:Fls.75: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (ação sumaríssima) \r\n\r\nProc. 2005.210.005366-7 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONDONCAR COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Informe a autora o endereço do Sr. Jorge Luiz da Silva, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com distrato e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005324-6 - LUCIANA ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:À parte autora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001143-2 - RAFAELA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.210.008296-0 - TELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a parte autora qual o dano estético ocorrido.Apresente os documentos comprobatórios das despesas médicas e e de medicamentos cujo reembolso se pretende. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.008433-6 - IVONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - EMBELLEZE Decisão:Considerando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006977-8 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X MAXIMILIANO JOSÉ RIBEIRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009227-4 - JOSETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:Aos requerentes, para que adequem a partilha, conforme o art. 1.829, I, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.210.008241-8 - ROSANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ADEGILSON FERNANDES DE SOUZA Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000869-1 - CLÁUDIA REGINA BOSCARDINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO DO ACERVO \r\n\r\nProc. 2003.210.009347-8 - Inventariante: SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X EDNEA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008398-8 - CERAS JOHNSON LTDA. ( CERAS JOHNSON) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA. Decisão:Considerando que o documento de fls. 26 demonstra que houve o pagamento do título na data do vencimento, determino o imediato cancelamento do protesto em tela. Oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício. Os emolumentos serão pagos posteriormente pelo vencido.Regularize-se o preparo, nos termos da certidão retro. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009204-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GETULIO DA SILVA BARBOSA Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Custas \"ex lege\". Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002605-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para que dela constem os cheques objeto da presente ação. Cuida-se.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001725-6 - ALMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARQUES ROBERTO GOMIDES E OUTRO Decisão:1. Fls. 25: defiro a inclusão de DUPLICAR VEÍCULOS LTDA no pólo passivo. Anote-se onde couber.2. Cite-se. Feito a seguir o rito ordinário. Retifique-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela.3. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.008501-8 - BOUTIQUE AVEC ELEGANCE LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão retro.Junte-se a petição que consta do sistema DCP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002001-5 - DENNYS EITEL SMART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010450-3 - ORLINDA MARISA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo a emenda da inicial. Venha cópia para a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009978-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X JANILSON SALES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Não tendo havido o pagamento, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 540334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGEMILDA FIRMINO PIMENTEL Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a expedição dos alvarás de levantamento em nome dos requerentes, na proporção de 1/4 para cada um, da quantia remanescente junto à Caixa Econômica Federal. As cotas-partes dos menores deverão ser depositadas em contas-correntes remuneradas em seus respectivos nomes junto à instituição financeira, até os mesmos atingirem a maioridade. Sem custas, face à gratuidade.PRI. Trânsitada em julgado, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005161-2 - LINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANA NASSAR (ES-009914)) X ANTONIO JOSÉ MARTINS MACHADO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004165-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MARCOS DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPOLIO DE SABBATINA SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Esclareça a parte autora se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008872-8 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLEMENTINA DE PINHO NUNES E OUTROS Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 38. Regularize-se a capa dos autos de acordo com o rito sumário. 2 - Desentranhe-se a petição de fl. 39 e devolva-se ao seu signatário, eis que estranha a este processo. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com a condenatoria e indenizatoria por danos morais/materiais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000627-0 - SIMONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006780-4 - DOMENICA PAPA COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FUTURA SERVIÇOS EMPRESÁRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls. 25: defiro a purga da mora pela parte ré. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, FUNDADA EM TITULO JUDICIAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006823-3 - ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BAZAR PAPELARIA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:1- Desapensem-se os autos de nº 2002.001.086692-1 e encaminhem-se para o Juízo de Direito da 10ª Vara da Família da Comarca da Capital, com cópia da decisão de fl. 186/188.2- Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ãção executiva de obrigação de fazer fundada em título executivo judicial já transitado em julgado e não ação cognitiva. Apresente a autora a planilha de cálculo do quantum debeatur. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO EDUARDO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Encaminhe-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.006736-0 - CORDEIRO-FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Considerando não haver possibilidade de pessoa jurídica não possuir valores em conta corrente, informe a ré, em 24 horas, o CNPJ pelo qual movimenta valores junto ao sistema financeiro, sob as penas de lei. Sem prejuízo, oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF, para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.J., e ao DETRAN para que informe se há algum bem em nome do executado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.005152-5 - PATRICIA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. 3 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001494-3 - MARIA NAUCK FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO ROMERO FABIANO Decisão:Atenda-se, corretamente, a cota fazendária de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.210.008499-1 - MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JULIO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 26: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001680-6 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca da citação do primeiro réu. Em caso negativo, expeça-se mandado para a citação do mesmo, na pessoa de seus representantes legais, no endereço de fl.74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.210.009488-1 - EDMILSON LOPES DUARTE, ANDRE DA SILVA ROQUE, DANIELE LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006809-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO PIERONI) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 540335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.000646-1 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. .Ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.210.010051-2 - CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Concedo JG. 2. Apresente a autora cópia legível da CAT, bem como comprovante de residência atual. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002469-6 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA FERNANDA MARQUES SIMÕES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003949-3 - EMERSON DE FRIETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANOEL DOS SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.010466-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X JOSÉ MACHADO MAGALHÃES FILHO À requerente para recolher a diferença :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 10,03campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 4,34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004535-1 - ELIOMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ELVIRA MURO VIEIRA E OUTRO Ao requerente para fornecer certidão do 9º Ofício em nome de Álvaro Ramos Vieira e certidão da receita federal em nome dos inventariados, bem como para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.007954-7 - MARCOS DE VASCONCELLOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X DJALMA CUSTODIO), CELIA DE VASCONCELLOS CUSTODIO Ao requerente sobre certidão de fls.33 e para recolher a diferenaç:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 325,68campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 488,52campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 16,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 16,28 \r\n\r\nProc. 2008.210.009030-0 - MARLENE DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X JOSE PINTO DE BRITO Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e é hipótese de adjudicação, diga a requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003054-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE OLIVEIRA BARBOSA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 55/56 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003813-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.67, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Oficie-se ao Detran/RJ para o cancelamento da constrição imposta por este Juízo, independente de trânsito em julgado.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003813-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:J-se, dispenso proger. Defiro, considerando o evidente interesse da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.009512-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARIA DE CASTRO FRANKILIN SOUZA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL, haja vista a inexistência de notificação dos devedores. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010568-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANESSA SANZONE VALENTIM Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.210.010700-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO REIS DA SILVA Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) À ré sobre fls. 129. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007189-5 - ALCEBÍADES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venha cópia da declaração de IR completa, relativa ao exercício 2008. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Fls. 135 - Defiro. Suspendo o feito por 60 dias. 2. Retiro o feito de pauta. Anote-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA), JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 15:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.210.000347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA), JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA Ao autor para instruir e retirar Carta Precatória de citação/intimação dos réus para Minas Gerais. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2008.210.010135-8 - WILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Suscitei Conflito Negativo de Competência nesta data; seguem as razões para o encaminhamento à E. Presidência do TJ. Aguarde-se o desfecho em cartório. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULEIDE BARBOSA SILVANO LEITE E OUTRO Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.009726-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ ANTONIO BERNARDO ARANTES Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002219-7 - ELIZETE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claúsula c/c obrigação de fazer c/indenização por danos morais visando impedir confis \r\n\r\nProc. 2008.210.002590-3 - ANGELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Mantenho a decisão agrava; 2. Seguem informações a serem encaminhadas à E. 13ªCC, juntando-se as cópias nos autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cin indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007292-7 - RENATA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Decisão:1. Fls. 139 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, haja vista que o réu ainda, não foi notificado para desocupar o imóvel 2. Revogo o despacho de fls. 129, tendo em vista que o imóvel encontra-se ocupado, consoante certidão de fls. 131. 3. Concedo o prazo de 10 dias ao autor para diligenciar o atual endereço do réu a fim de viabilizar sua notificação.l \r\n\r\nProc. 2006.210.004698-7 - ESPOLIO DE JORGE SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SEBASTIANA DA SILVA ALVES), Fiador: LEONY MACIEL ALVES Ao autor para recolher referente à intimação dos réus :campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,36campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2007.210.010591-0 - ESPOLIO DE ZILAH NOCE THIAGO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ROSIMERE LIMA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, certificado o regular recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.210.009729-0 - NILCIR TADEU PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X ROSANGELA APARECIDA DIAS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEL,PEDIDO DE RESCISÃO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.210.008959-5 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA FERREIRA Ao autor sobre fls. 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:Certifique o cartório se o embargado apresentou contestação, haja vista a certidão de fls. 88. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008798-0 - BERNADETTE LORDES ALBINO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA., Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1. Cumpra-se V. Decisão. 2. Recebo os embargos. Deixo de atribuir efeito suspensivo, eis que ausentes os pressupostos legais. 3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007298-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLA SANTIAGO PRADO Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nProc. 2008.210.002561-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUCANDARIO SILVA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.006692-7 - COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706)) X JEANTE JANE HORTAS BIANCARDINE Ao exeqüente sobre fls 27-verso. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.210.000161-1 - JORGE PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Sentença:Destarte, a extinção se impõe, por ser a parte requerente carecedora de ação, ante a ausência de uma das condições, qual seja, interesse de agir.Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004033-1A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, em ambos os feitos principais. Custas, pelo Impugnante, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.007899-1A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, em ambos os feitos principais. Custas, pelo Impugnante, se o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Diga o autor se após a concessão da antecipação de tutela, a linha telefônica encontra-se em funcionamento; após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.006778-8 - AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ACF MACAPURI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG.0576 - PENHA Decisão:Integra o pólo ativo sociedade empresária . Com efeito, não pode a autora \" fazer viagem a trabalho\", por absoluta impropriedade. Assim sendo, emende o autor a inicial para esclarecer a causa de pedir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2004.210.009400-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Ao autor sobre AR negativo de fls. 170. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) A 2ª ré sobre fls.306/307 e 309/311. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 11: Atos das Secretarias dos Tribunais / campo 25 : 1105-5campo 37 : R$ 43,81campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65 campo 13 : Porte de Remessa e Retorno / campo 27 : 1104-9 campo 39 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 147,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 11,77campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 11,77 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 273, no tocante às testemunhas Jorge e Francisco. I.-se as demais arroladas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.210.001568-5 - MARCIA REGINA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002155-7 - JAIME MILINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito,no exato valor indicado pelo exeqüente (fls. 87), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 86. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010457-8 - POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS BORGES Ao autor para recolher a diferença:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 78,51campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,92campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,92 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.009254-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 417, do valor correspondente ao saldo remanescente, em favor da ré. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009614-4 - MARIA CELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007657-4 - ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)), ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORREA (RJ-102283)), ERALDO MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)), Inventariante: ELENA MARIA MONTEIRO CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA ALICE MONTEIRO CORREA), EDSON CORREA DE CARVALHO Decisão:Fls. 256- Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000141-4 -, Inventariante: JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) AUGUSTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.009865-7 - ELUIZA HELENA DA SILVA DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X RAIMUNDA MARTA SARAIVA Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda da última declaração de imposto de renda completa, ou de isento, se for o caso.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venha o testamento a ser cumprido a fim de ser distribuído por dependência. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004931-7 - THEREZA CAMPOS CHILETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA À requerente para fornecer cópia de fls. 03, 26, 48, 73 e 77, a fim de instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007280-9 - ZULEIKA BERNARDO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ALBERTO VIDEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.210.004035-7 - JURANILDO FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X FRANCISCO JOSE LUSTOSA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1- a) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio b) ( x) certidões federais: do autor da herança; do espólio c) (x) Receita Federal \r\n\r\nInventário, pela forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002776-2 - MARIA ROSA DA SILVA, JOSE MAURICIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004182-5 - QUERUBINA SOARES PEREIRA, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA, VITOR JOSE MATOS DE CAMPOS BARBOSA, ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA, LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 20/22, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação. Custas ex causa. P. R. I. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007693-3 - JOSE TEIXEIRA BARBOSA FILHO, ALEXANDRE TEIXEIRA BARBOSA, ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X ANNA ELISA DE SOUZA BARBOSA Decisão:1-Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 2- Inobstante a lavratura do termo de inventariante às fls. 46, reconsidero o item 04 da decisão proferida às fls.34, eis que o presente feito tramita pelo rito de ARROLAMENTO.3- Venham as seguintes certidões fiscais: 3.1 - Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio; 3.2 - Certidões de situação enfiteutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis); 3.3 - Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\" , do Espólio e do(s) imóvel(eis(.4- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.5- Venha novo esboço de partilha com a assinatura de todos os interessados e firma reconhecida.6- Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002936-7 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), MARCELLO PAPA), ROSANGELA PAPA), VICENTE MATERA) X ANTÔNIO FRANCESCO PAPA Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.006501-3 - MARILENE DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X AMÉLIA DE LEMOS DIONYSIO Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que inobstante o regime de bens adotado no casamento da herdeira MARGARETH DIONYSIO SILVA e EDSON SILVA(fls. 29), não consta a assinatura deste no esboço de partilha às fls. 50/51. Com efeito, venha novo esboço de partilha com a assinatura de todos e firma reconhecida. Após, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003201-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1.Reconsidero a última parte da decisão de fls. 30v. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010234-8 - THOMAZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À ré sobre fls.212/216. \r\n\r\nProc. 2008.210.009634-0 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CASAS BAHIAS), BRADESCO CARTOES Decisão:Esclareça o autor a que título pretende a indenização pleiteada no item IV de fls. 04. Concedo JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003722-8 - HALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Fls. 85/86. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003401-1 - ANDRESSA SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Seguem informações para encaminhamento à E. 8ª C.C., mantendo-se a cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003211-7 - WIVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:...2- Justifique o patrono da autora a ausência ao presente ato, em cinco dias. 3- Decorrido o prazo, venham cls. de imediato para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.010582-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA LELITE MARIA DA SILVA Ao autor para recolher a diferença em virtude dos pedidos cumulados de fls.03 item b :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 314,02campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 356,59campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 15,06campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 15,06 \r\n\r\nProc. 2008.210.010586-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR PHILIPE SILVA DOS SANTOS Ao autor para recolher consoante pedidos cumulados de fls.03 item b:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 314,02campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 218,32campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 15,06campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 15,06 \r\n\r\nProc. 2008.210.010590-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX DE OLIVEIRA AZEVEDO Ao autor para recolher a diferença em face dos pedidos cumulados de fls.03 item b:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 314,02campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 236,54campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 15,06campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 15,06 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010919-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO Ao autor para recolher corretamente:campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010247-8 - SEBASTIANA GUIDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/2008 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o banco réu ao pagamento à empresa autora a importância de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (art. 406, Código Civil) e atualização monetária, contados estes a partir da publicação da presente sentença, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, em seus termos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de 15% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao 7o Ofício de Protesto de Títulos desta Capital do Rio de Janeiro, comunicando-se. Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se a iniciativa da parte credora por sessenta dias; após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009825-4 - THIAGO SARLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher corretamente as custas para o depoimento pessoal do autor consoante despacho ordinatório de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.210.009951-9 - VALÉRIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.009965-0 - CARLOS ALBERTO SAVASSI DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA.), COTOCHÉS Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.009058-3 - LUCIA REGINA BORGES SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Autue-se a impugnação em apartado, eis que não é hipótese de concessão de efeito suspensivo. Fls. 197 - à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001115-1 - ELZA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SHOP ESPRESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Considerando a intempestividade da contestação de fls. 19/25, DECRETO A REVELIA DO RÉU e, em conseqüência, determino o seu desentranhamento. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de contrato jurídico c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007610-6 - CLAUDIA BRETAS LEITE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a rescisão do contrato de compra e venda do veículo descrito na inicial, bem como para condenar a empresa ré a devolver à autora o valor pago de R$ 9.300,00, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária, sendo esta incidente desde a data do desembolso, bem como ao pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais, com os acréscimos de juros legais de 1% ao mês (artigo 406, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a ré ao recolhimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido. Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se a iniciativa da par \r\n\r\nProc. 2007.210.007610-6 - CLAUDIA BRETAS LEITE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Consoante petição de fls.69 constata-se a evidente omissão na sentença no tocante ao pedido de desistência com relação ao pedido de rescisão.Como a petição somente foi juntada após a sentença e tendo em vista que foi protocolada em data anterior àquela decisão, atente a patrona da autora que a evidente omissão poderá e deverá ser sanada através de Embargos de Declaração, interpostos no prazo de cinco dias, contados da publicação. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001058-7 - WALLACE LUIZ BRAGA FRECHETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 136,26campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 10,58campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 10,58 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.009492-8 - VIDEOFOLIO CENTRAL COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para:1)CONDENAR a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 124.940,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta reais), a título de danos emergentes, com acréscimo de correção monetária desde a data do desembolso de cada parcela mencionada na planilha de fls. 25 até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação; e 2)CONDENAR a primeira ré a pagar à autora o valor equivalente à receita líquida que a demandante obteria em trinta dias de vigência do contrato, devendo tal montante ser aferido em sede de liquidação de sentença por arbitramento, com correção monetária e juros de mora de 1% ambos contados a partir da citação. Como a autora sucumbiu em parte menor do pedido, condeno a ré, ainda, ao pagamento de 75% das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, §3º, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.006585-6 - MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.007128-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre laudo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.005097-1 - MANUEL DOS SANTOS ALVES, MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 540337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008052-3 - SOFIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)), LUZIA CAPUTO) X ANNA MARIA ROSÁLIA CAPUTO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009543-5 - BERENICE LOPES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X LÍCIO DE SOUZA BARBOSA Despacho:1- ... oficie-se.2- atenda-se ao requerido no item 2 de fl.47-v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007450-4 - RITA DE CASSIA MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X DIVA MATTOS CORDEIRO Despacho:Fl.106- expedida certidão, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010069-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OXITEL - OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000919-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010702-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALEX DA SILVA PEREIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005634-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) REPUBLICAÇÃO: Ao executado. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009891-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X KLEBER JOSÉ DA CONCEIÇÃO VIEIRA Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 29/7/08 às 15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação, de chaves de imóvel locado \r\n\r\nProc. 2008.210.004960-9 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X HUGO CESAR AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:1- fl.15- descabe vistoria para consignação de chaves em juízo.2- fls.12/13- à parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009769-9 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X OI Despacho:...traga a parte ré, em até dez dias, cópia do contrato assinado pela parte autora, assim bem como das condições gerais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009398-0 - SEBASTIÃO ADELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X LUCIANO ALVES DE ALMEIDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002189-0 - SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X CLEBER LEITE MAJOR Despacho:Intimem-se (para recolhimento das custas pela parte autora). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005002-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAGIG WOMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para efetuar os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001093-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:...determinei desbloqueio da conta. Segue impresso. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003519-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MICROVETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:...Oficie-se: SRF,Light e Oi-Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.003519-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MICROVETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008786-2A - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João paulo Conceição, tel. 2275-4098. I.Assino prazo de dez dias para que a parte ré apresente seus quesitos e indique seu assistente técnico....Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.012151-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:... Afasto a preliminar suscitada...Fica também rejeitada a prescrição... Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento da testemunha arrolada na fl.32, cujo rol é tempestivo, recebida a emenda da inicial. Designo AIJ para o dia 21/8/2008 às 14h. I. Oficie-se como requerido na fl.8, item e. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.210.008862-5 - FABIO CANTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...Partes legitimas e bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada, eis que a mesma confunde-se com o merito. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial médica. Nomeio como Perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, Tel 2275-4098. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003376-6 - LUCIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nIndenizatória, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003145-7 - MARIA LÚCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Fl.89- I. a parte ré por a.r. para o pagamento das custas, em até dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003038-6 - GEIZA SILVA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fl.59v:atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002032-5 - POSTO E GARAGEM TRÁS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X BEX LOGISTICA LTDA-ME Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006146-2 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA Despacho:Mantenho fl.23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008965-2 - ROSANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA PEREIRA PINTO Decisão:...Partes legitimas e bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada, eis que a mesma confunde-se com o merito. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial de Engenharia. Nomeio como Perito o Dr. FERNANDO JOSÉ CIRIGLIANO, Tel 3325-9859. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010020-0 - MARIA DO SOCORRO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X AUGUSTO BERLIM BASTOS Despacho:Regularize o polo ativo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006535-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) REBULICAÇÃO: Digam as partes se pretendem produzir provas, justifiandio-as para exame de conveniencia. esclarecam se concordam com a realização da audiencia de conclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.004974-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ANA DIAS DE MIRANDA Despacho:Defiro a gratuidade à parte ré...Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Fls. 48/ 49: Defiro a dilatação do prazo por mais 10 (dez) dias (republicação por equívoco dos nome dos patronos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:...diga a parte autora que a está representando em juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010840-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.210.002117-8 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Despacho:Nada a prover... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007091-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.008049-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:...Fl.120- comprovada a exigência, retornem à E.Câmara. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002966-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JOANA DARC AMARAL DE BARROS Despacho:Revogo fl.59. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006583-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Diga a parte ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.210.003378-0 - HUNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Desnecessária a prova oral requerida na inicial, na medida em que a parte ré não negou a condição de passageiro do autor...Nomeio como Perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, Tel. 2275-4098. I. Assino prazo de dez dias para que a parte ré apresente seus quesitos e indique seu assistente técnico. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004167-5 - AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010708-7 - LETÍCIA STEFANO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ALBERTINO LUIS MACHADO DA SILVA Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005771-9 - URSULA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:À parte autora acerca do agravo retido, na forma do art.523, parágr.2º, CPC \r\n\r\nProc. 2008.210.000564-3 - WILMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Não tendo sido respeitado o prazo do art. 277, caput, do CPC, redesigno a audiência para o dia 26/6/2008 às 15.00 horas. Ciencia à d.p. Intime-se a parte autora por a.r. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009322-9 - MARCOS FAGUNDES DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SIDNEI SOARES DA COSTA JR. Despacho:Fl.79-defiro. Oficie-se: Light, Telemar, Serasa e SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008786-2 - WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001616-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDILANE MENDES DE SOUZA Ao interessado sobre precatória de fls.88/101 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.002203-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANO MAGALHÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.010292-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010227-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006743-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIO JOSE CURI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010004-0 - CREDIBOM COOPERATIVA E ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA REGINA QUEIROZ LIMA À parte autora para recolher as custas conforme certificado acima, a fim de que se possibilite a baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.007529-6 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PROAM NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA. ( PROAM HABITACIONAL ) Ao autor sobre resultado da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.011646-3 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001472-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.210.011009-8 - LIZETE PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X HAMILTON ROSA), SUELI DA COSTA ROSA Ao requerente para recolher custas: Atos dos Escrivães (conta 1102-3).................................. R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003310-0 - RENATO ANTONIO BROGIOLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X EMILIA FERREIRA E OUTRO Ao advogado da parte autora p/ que providencie C/ URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009545-7 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008228-3A - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) REPUBLICAÇÃO: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121/122 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003710-1 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) REPUBLICAÇÃO: À parte ré... \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIA PIRES MATTOS MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002270-8 - LOGISPLAN - SERVIÇOS LOGISTICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.008321-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão Interlocutória, de 12/05/2008. Republicação:... Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para reconsiderar por completo a decisão de fls. 128.Traga a parte autora planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.008818-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INES DOS SANTOS MARTINS Aos interessados para desconsiderar a publicação no DO do dia 19/05/2008, fls. 427. \r\n\r\nProc. 2007.210.007427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRUNA TINTAS LTDA ME), MARGARETH CAVALCANTI SATHLER SOUTO), MARIZETH CAVALCANTI SATHLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010984-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REVISÃO COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), JOSEY DELABENETA), VERA LUCIA DE ALMEIDA CELEBRINI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 65,57 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001413-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO DE ARTHUR TEIXEIRA DE SOUZA E MARCIA NOGUEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.009809-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.001304-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CREMILDA FERREIRA PORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010574-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BRUNO SALES RICCIOPPO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 90,62 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSSESÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007007-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S.A. Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória p/ São Paulo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.002444-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA MARIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004754-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FARIAS MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000633-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO DE CARVALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002020-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO SIMOES BRITES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003674-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) Fls. 181/182: aos interessados. \r\n\r\nId: 540341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.210.009854-0 - VLAMIR DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)), VICTORIA TELLES PADRÃO), VANDER TELLES PADRÃO AO PATRONO DOS REQUERENTES SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.210.002597-5 - J.A.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:MANIFESTE-SE O ALIMENTANTE EXPRESSAMENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 94 ( REGULARIZE-SE NUMERAÇÃO )E QUANTO AO 2º PARÁGRAFO DE FL.90 VERSO ( PUBLIQUE-SE NO D.O. VEZ QUE PATROCINADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004348-7 - G.R.S.S., Assistente: A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.210.005811-9 - YGOR MACHADO BELISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BELISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:FLS.63 E SS : ANOTE-SE O PATROCÍNIO, FICANDO DEFERIDA \" VISTA \" DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.210.005623-0 - N.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X C.R.M. Despacho:FLS. 73/75: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.003805-0 - FERNANDA LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CAUBI GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Assinatura:J. RECOLHA-SE O PRESENTE. CERTIFIQUE-SE SE INTIMADO PELO D.O. O RÉU QUANTO AO OFÍCIO DE FL. 155, ASSIM SE PROCEDENDO SE FOR O CASO, POR ORA, SUSPENSA A EXECUÇÃO DA DECISÃO DE FL. 163, 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.003805-0 - FERNANDA LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CAUBI GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) À PARTE RÉ SOBRE FL. 155. \r\n\r\nProc. 2006.210.004874-1 - A. DO N. J. V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDSON JOAQUIM VICENTE AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007676-1 - G. P. S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA Despacho:1 - FLS. 43/44 - ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO.2 - VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PELA PARTE AUTORA.3 - ESCLAREÇA SE PERSISTE INTERESSE NO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO APRESENTADO, RETIFICANDO-SE OS TERMOS NA FORMA DO DESPACHPO DE FLS. 27/27 V.4 - APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001076-4 - SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RUI ALEXANDRE Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005424-0 - ESTEFANI CRISTINE HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HUMBERTO SANTOS JUNIOR AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006023-8 - KATIA SUELY PESTANA TORGADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TADEU PITANGA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006866-3 - RAYANE DE SOUSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X FABIO DOS SANTOS PAIXÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006958-8 - CAMILA VITÓRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X PAULO DO NASCIMENTO FELIX AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007752-4 - NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008973-3 - AIRTON CORREA MELLO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X AIRTON MELLO FARIAS Despacho:... Pela a MM Dra. JUÌZA foi redesignada a audiência para 04/09/2008, às 13h30. Intimados os presentes, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intime-se pessoalmente o MP e, pelo D.O., a patrona dos autores quanto a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.210.012137-9 - GABRIEL FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO CORRÊA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE VALOR CORRETO À CAUSA, E ENDEREÇO COMPLETO DOS EMPREGADORES. \r\n\r\nProc. 2008.210.000518-7 - LUDIMILA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ALEXANDRE UBIRATAN CLAUDINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 27 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.004663-3 - MILENA DE JESUS SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X MARCELO HENRIQUE SIMÕES DA SILVA Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, devendo ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.2. Designo o dia 07/07/08, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.3. Cite-se e intimem-se.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.5. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.210.007286-1 - FERNANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA GOMES BARBOZA (RJ-028044) Decisão:AINDA NÃO ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE PODERIAM ENSEJAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA................ASSIM SENDO INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.....RETORNEM AO SERVIÇO SOCIAL.... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009961-1 - JACILENE GEAQUINTO LEÃO ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003095-5 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05, 25/26 E 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.008512-9 - RONALDO LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001777-1 - MARIA LÚCIA SANTANA MINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE CASAMENTO À FL. 13, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2007.210.005936-4 - CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Considerando ter havido uma distribuição e formulado pedido de Gratuidade de Justiça, necessário cumprimento do item \"2\" do despacho de fls. 24v. ou serem recolhidas as custas processuais e taxa judiciária pela distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009934-9 - CLAUDIO VIALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1 ) DIANTE DO DOCUMENTO DE FL.18, ALIADO AO FATO DE A CÔNJUGE-MULHER TAMBÉM EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOTE-SE QUE O BENEFÍCIO DA JG DEVE SER CONCEDIDO A QUEM REALMENTE NECESSITE, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DESTE PROCESSSO.VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.006956-9 - T.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X M.E.S.A. Autos encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006524-8 - TÂNIA DE OLIVEIRA NUNES MARTINS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ JÚLIO MONIZ MARTINS LEITÃO Decisão:1 - DEFIRO JG E EMENDA A INICIAL DE FLS. 23/24, DEVENDO VIR CÓPIA; 2 - OFICIE-SE AO TRE,SRF, SPC E SERASA QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.007083-9 - LUIS CARLOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA JACINTHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007254-8 - P. A. S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PAULO HENRIQUE PAIVA SARDOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009640-1 - BARBARA FERNANDA ROMÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X CELIO ROMÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como fornecer cópia da planilha de fls. 36/38 para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003009-0 - JEFFERSON DUARTE SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCIO CARDOSO SATURNINO EXPEDIENTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006767-1 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUCILIA PAULO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009126-0 - KLEBER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS (RJ-079213)) X RODRIGO SILVA DE LIMA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.006891-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.R.M.) F.A.M. E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006402-0 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARLOS BASTOS DA SILVA Despacho:VENHA CIÊNCIA EXPRESSA DO REQUERENTE NO PEDIDO DE FL.88/89. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001060-9 - P. V. A. D., Assistente: AID ANA ARECO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAY HELEN DA SILVA FONSECA E FONSECA (RJ-039531) Despacho:Às partes e ao MP sobre laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.210.005227-2 - M.N.B.O. (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X J.D.O. Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FL.28 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DÊ-SE BAIXA E ARQU8IVE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008832-5 - JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X V. M. R. A Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 14;00 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR E A REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.009187-7 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) 1) Recebo o Recurso no Duplo Efeito; 2) Ao Apelado; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.009129-6 - MARCOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ROZANA NASCIMENTO DA SILVA ao autor sobre contestação de fls. 94/96. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006783-0 - CÍCERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARIA FERNANDA OLIVEIRA GOMES DE CARVALHO E OUTRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007042-6 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X JONATHAN GOMES COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado a fl. 29 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, A FILHA MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.008792-0 - IGOR CARLOS PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)), MARIA EDUARDA MATUSZO SILVA Decisão:1 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS.2 - DESIGNO O DIA 09 /06/08, ÀS 10 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. 4 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.210.000123-6 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL.39 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.210.000046-4 - J.T.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE A AUTORA E O RÉU ANTONIO PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SENDO DESNECESSÁRIA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ANTE O TEOR DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.210.008999-4 - GLÓRIA LIDIA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X DILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004985-4 - MARA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NEWTON FONSECA - FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:AINDA QUE A 1ª PUBLICAÇÃO TENHA OCORRIDO EM 17/03/2008, A REGRA DO ARTIGO 191 DO CPC CONDUZ NO PRESENTE CA SO À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, PELO QUE, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 284 VERSO PARA RECEBER A APELAÇÃO DUPLO EFEITO. À APELADA. APÓS AO MP E , POR FIM SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.004354-8 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005633-6 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X AUREA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009782-0 - PAULO MARQUES CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)), JULIA CHAVES E MELO CABRAL MONTEIRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.003811-9 - SERGIO ROBERTO MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PATRICIA SANT`ANNA DOS SANTOS), CLEO SANT`ANNA GOMES Decisão:......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE O AUTOR TENHA A FILHA CLEO........ EM SUA COMPANHIA AOS SABADOS DAS 10 H ÀS 16 HS, BUSCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDENCIA MATERNA; DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 07/08/08, ÀS 13 HS. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DAQUELA DATA, CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.006497-0 - MARCOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X IVANISA NUNES DE ALMEIDA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DIANTE DA TENRA IDADE DA CRIANÇA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007774-3 - CALYNA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO TAVARES MORAES Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP ....... PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MOLDE A QUE O PERCENTUAL DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO REU A AUTORA SEJA MAJORADO PARA 355. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. CITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001387-0 - PAULO ROBERTO VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) AOS REQUERENTES PARA QUE EFETUEM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.CAMPOS CONTAS VALORES36 1102-3 R$ 9,1238 1110-6 R$ 7,2846 6002-25174-9 R$ 0,8247 5673-00124-3 R$ 0,82 \r\n\r\nProc. 2007.210.009060-7 - SIMONE DE SOUZA OJÊDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:1 - VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA DOS REQUERENTES, NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50; 2 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005326-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:ATENDA-SE AO MP.( FL.34) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO FL. 33, \"5\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004682-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JUPIRA MARIA DE JESUS) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2006, ART.3º, XIX, REMETO OS PRESENTES AUTOS À DIGITAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 540336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001918-2 - T.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALEXANDRE MENDES MARINHO Sentença:...Assim sendo, considerando atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.001057-2 - ANA JULIA GERVASIO DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X RODRIGO DUARTE SAMPAIO Despacho:Fl. 21.Dê-se ciência ao alimentante. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008833-9 - LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X SEBASTIÃO CARLOS LIRA DE SOUZA \"Diga a autora sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.002554-6 - MARIA RITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARCELO DE ARAUJO VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002228-6 - ADILSON MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X ELVIRA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) ' Ao autor para retirar oficio ao INSS e observar fls. 121 dos autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003135-4 - VANESSA DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Despacho:Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 22 e 23 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008107-9 - VANDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X EVANILDO DA SILVA SANTOS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO Vanda de Carvalho Santos e Evanildo da Silva Santos, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de R$ 50,00. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Averbe-se. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010179-4 - GILDA MORAES LEITE MONSORES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO MONSORES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de Gilda Moraes Leite Monsores e Marcio Monsores, mantendo o cônjuge virago o nome de casada, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02. Tendo em vista que não houve resistência do réu, as custas deverão ser rateadas, sem condenação em honorários, com fulcro no art. 24 do CPC, observado ainda o art. 12 da Lei 1.060/50 ante à gratuidade de justiça concedida à autor, que ora também concedo ao réu. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Averbe-se. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008479-4 - ALZIRA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BENEVIDES FELIZARDO (PB-003225) Sentença:...Assim sendo, entendo que foi atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno o exeqüente ao pagamento de custas, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005103-1 - FABIO DE CASTRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DAVID CERQUEIRA NERY E OUTRO \" Ao autor para fornecer cópias da emenda à inicial \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006228-6 - LUIZ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIA REGINA ARAUJO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000728-5 - CLARISSA GONÇALVES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de custeio do plano de saúde com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de custeio da educação da menor. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários, que fixo em R$ 100,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007246-9 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MARCOS TADEU PENICHE NUNES Despacho do dia 12/05/2008: INTIME-SE O RÉU PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2008.210.009685-5 - WAGNER JOSÉ MOLINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Comprove a 2ª requerente os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.009776-8 - DIOGO DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Despacho:1 - Comprove o 1º requerente os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente para que passe a constar Rita Arley Vieira Castro, conforme documento de fl. 11. \r\n\r\nId: 540338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2005.210.005667-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOÃO - RJ123315 \r\n\r\n2007.210.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2007.210.002914-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2007.210.005328-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2003.210.005692-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCYRILLO COSME BARCELLOS - RJ070237 \r\n\r\n2003.210.009387-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.210.006183-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.210.004912-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - RJ121211 \r\n\r\n2006.210.009727-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2007.210.004039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL ELIAS CRUZ - RJ145513E \r\n\r\n2005.210.003841-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CYRO DE CASTRO NETO - RJ078851 \r\n\r\n2006.210.003459-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2006.210.004394-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n2006.210.005829-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE - RJ041695 \r\n\r\n2006.210.008899-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n2007.210.000177-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2002.210.001248-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2007.210.000201-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIEL DO CARMO CARLOS SILVA - RJ157741E \r\n\r\n2005.210.000877-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2005.210.005594-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n2006.210.002254-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA - RJ100930 \r\n\r\n2007.210.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n2007.210.002090-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2004.210.003978-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nOLDAIR DUTRA DA SILVA - RJ159946E \r\n\r\n2004.210.008243-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.210.002876-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2005.210.006945-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n2008.210.001621-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO - RJ058870 \r\n\r\n2004.210.001686-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.210.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2006.210.000291-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n2006.210.000376-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n2007.210.005093-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHERICKA RODRIGUES FERNANDES - RJ137746 \r\n\r\n2008.210.003019-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 540339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - ANDREA DE FATIMA R. CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) LUIS RENE STEFEN, Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041001-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROBSON ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO MARTELOTTE Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055618-1 (47041998) - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-118902), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.110566-3 - SIDNEI CARLOS DA SILVA X CONSÓRCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.011585-7 - ILMA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO (RJ-157482E)) PEPSICO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARILZA MENEZES BENEVIDES VALLE (RJ-102353) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.070735-9 - MOIRA TEREZINHA PEREIRA X REALFLEX ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.081853-4 - INÊS ANA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) IPANEMA EXPRESS E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.012959-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.139681-9 - MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO FRAGALE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) BANCO FIAT S/A E OUTRO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO VIANA (RJ-154699E), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.040020-9 - (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193285-0 - VANIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A NOSSA DROGRARIA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195795-0 - MARCIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PIZZARIA E RESTAURANTE CHOPPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204585-3 - SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208627-2 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) UNIVER-CIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.012099-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CERW PEÇAS OLARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.012105-7 - TATHIANA DE ARAUJO LIMA X BRADESCO CARTÕES - (ACF PONTE SÃO JOÃO) E OUTRO Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.012179-3 - PARACELSO NASCIMENTO DA FONSECA X BANCO SANTANDER / BANESPA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012210-4 - ROBSON CORREIA NOBLAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X EMPRESA SUL AMÉRICA SEGUROS (SUL AMÉRICA AUTOS) E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012223-2 - SERGIO JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PHILIPS E OUTRO Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.012232-3 - LUZIA CEZARETE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X BRADESCO CARTÕES S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012303-0 - JAIME GONÇALVES MAIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000660-3 - JUREMA ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004273-5 - RAFAEL MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.017337-4 - MARIA ESTER DE MENEZES X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047126-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053741-4 - ILDA DE OLIVEIRA MORGADO X REFRIGERAÇÃO FRIELLO VPTM LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.075170-9 - MARIA LUCIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077572-6 - LUÍZ EDUARDO CORRÊA QUADRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.078166-0 - FLORINDA DA SILVA PINHO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.103022-4 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DUPLICAR COMÉRCIO VARELISTA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120521-8 - MAURO CARDOSO DE SOUZA X SALÃO DE FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.131000-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES VALADARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.136255-5 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.137664-5 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.000264-2 - ALEXANDRE ESTEVES MOREIRA X WORLD CLICK COM. DE ELETR. LTDA ME Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000267-8 - MARCOS VINICIOS FELICIANO VIEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004025-4 - WALTER JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010829-8 - CLEONEIDE DA SILVA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MANOEL CORDEIRO & CIA LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010831-6 - ANTONIA KELMA REZENDE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA KELMA REZENDE MELO (RJ-142535)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.051228-7 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.119861-8 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055107-1 - SANDRA CAVALCANTE DA FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MOYSÉS COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.063565-2 (93012000) - VALDA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) ROSEMARY DE OLIVEIRA PESSOA, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.066011-0 - NILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) FRANCISCO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.113498-5 - NICOLAS ROBERTO CARDONE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) PEDRO DE FREITAS GONÇALVES Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.039064-9 - ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X SÔNIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.012517-8 - ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X ATIVOS S/A, COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.089925-1 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113044-3 - (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116588-3 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) CAMPOLONGO LABORATÓRIO, Dr(a). DIEGO MORSCH ROSSATO (RS-055693) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158556-4 - MARCELUS ROBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CRISTIANO DE MENDONÇA VIEIRA ME/ LITE TELECOM ECOMMERCE E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059760-3 - HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X GARANTIA ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:Fls. 51: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUCI DA ROCHA NANTES E OUTROS Nova AC designada para 29/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205023-0 - ANA GABRIELA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058626-7 - MICHELLE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CURSO ATRYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.010882-1 - LUCIANA CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X PREMIO COM. MAQS. AP. EQ. ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010931-0 - MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO BVA S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010941-2 - ELENIR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010983-7 - CRISTINA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011023-2 - PAULO ROBERTO FRÓES BORGES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTROS Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011068-2 - LEIDE ISABEL AMORIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.010853-5 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TIM CELULAR S.A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.125110-2 - REGINA MARIA DOS SANTOS X DELTA HÓTEIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.100737-0 - ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123), Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÃOES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113458-8 - MAIZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) DIVIESC DIVISÕES E DECORAÇÕES PARA ESCRITORIO LTDA, Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.139566-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002344-3 - RENATA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SIEMENS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012283-4 - GLÁUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077233-6 - ALEXANDRE DOMINGOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA-EPP (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010943-6 - CARLOS ALBERTO STRAUB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 540340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015596-8 - DONATILA ZELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X Testador: JOAO IGNACIO DOS SANTOS Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de JOÃO IGNÁCIO DOS SANTOS... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010220-2 - SHEILA DA ROCHA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OBSERVANDO-SE FLS. 109. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.000772-4 - ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Despacho:1) FLS. 152. DEFIRO. OFICIE-SE À 4a VARA CÍVEL DO MÉIER, NOS TERMOS REQUERIDOS. 2) SEM PREJUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015586-1 - Inventariante: IRACEMA DANTAS CARDOSO, Inventariante: ANGELA MARIA CARDOSO STELLING, Inventariante: SERGIO DE OLIVEIRA STELLING (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X JURANDY DA FONSECA CARDOSO Decisão:FLS. 83. DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003202-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVIANE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA MARIA SILVA DURÃES PACHECO GNOCHI Despacho:FLS. 26. JUSTIFIQUE-SE O PLEITO EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL, QUE INFORMA ESTAR O RÉU VIAJANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000207-5 (14.946/94) - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCO POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls 1111 - Oficie-se conforme requerido. Após apreciarei o pedido de fls 1113. \r\n\r\nProc. 2002.202.003233-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ELISANGELA ALMEIDA SERODIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.003857-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.202.004561-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORA RANGEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 181). \r\n\r\nProc. 2006.202.011121-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X JORGE LUIZ JUCA SOARES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito,... Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008589-9 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 177/178 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.011678-1 - ANA ADELIA RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se, através da patrona, via AR e Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.202.009610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23 /7/08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.003102-5 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDIRENE DA SILVA PINHEIRO Despacho:VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009755-5 - LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X NILSON DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000456-5 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LUCI AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Despacho:...VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE O CONTEÚDO DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005364-8 (19549) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL CRISTOVÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) ofícios prontos ; faltam custas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005922-3A - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033807)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIGUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006232-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REGINA CÉLIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:1) Fls 160 - Anote-se.2) Ao autor sobre fls 156 em 05 dias.3) Decorrido tal prazo, com ou sem a manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 24/06/2008, às 8:30 horas na Rua General Roca, nº 913 sala 707) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.005674-5 - JOSÉ AMÉRICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM JÁ QUE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇAÕ NÃO SE RESTRINGE AOS CONSUMIDORES. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.... FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002562-3 - BRENO MARTINS DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X JORGE HERMOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 24/06/2008, às 9:00 horas na Rua General Roca, nº 913 sala 707) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008981-5 - THEREZA FERREIRA DOS SANTOS X AURELIANO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.202.013891-0 - DANTE BARSETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.000672-9 -, Inventariante: ANGELINA CEZARIO DE REZENDE MARCUS VINICIUS CEZARIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X LUIZ RICARDO QUARESMA DE REZENDE Despacho:1) Fls. 76. Instrua-se o mandado com a cópia das primeiras declarações acostadas às fls. 46/47. 2) Após, diga a Inventariante e os herdeiros sobre fls. 72 e 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.202.000966-4 - Inventariante: DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARIA LAURINDA MARQUES ANDRADE Despacho:FLS. 244. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.021954-5 - DONATILA ZELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X Testador: JOAO IGNACIO DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.202.005371-5 (19576) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MAURO BISCA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo1º do CPC.... Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.007972-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JURANDIR NELSON CAVALCANTE Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007693-0 - MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 153/155 - Ao autor (Art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.007792-1 - ADERIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 104/105 - Ao autor (Art 398 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000573-7 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X LUCIA MARIA LEMOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. 99:A parte credora sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006967-3 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 229 - Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.011762-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X ARNALDO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:...DETERMINO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA QUE NELE FIGURE APENAS ARNALDO SPERDUTO...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA DEMANDA. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/07/08, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019043-9 - OLINDA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 24/06/2008, às 9:30 horas na Rua General Roca, nº 913 sala 707) \r\n\r\nReparação de Danos, morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008472-8 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 239 - Certifique-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 214 E SEGUINTE. DIGA A PARTE RÉ EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, devolução de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.018753-2 - MARLY MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X J. DOMINGUES IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015792-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CONCESSIONÁRIA MOTOCAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de prescrição já que o fato ocorreu antes da vigência da norma invocada,... Não merece acolhida, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 1a ré por se confundir com o mérito da demanda. Indefiro a produção da prova pericial por ser desnecessária ao julgamento da demanda, cabendo a parte autora, através da prova documental, informar o valor das motocicletas no ano de 2000. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e seus patronos \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.202.000007-0 (312/81) - LAIZ DA PENHA OSVALDINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X AR NALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de CATIA REGINA RIBEIRO, GEOVANI ANTONIO RIBEIRO E LEDA CLAUDIA RIBEIRO, bem como para que promova o desconto em folha dos percentuais devidos a SIMONE PATRICIA RIBEIRO (30%), LAIZ DA PENHA OSVALDINO RIBEIRO (7,5%) e VALERIA CRISTIANE RIBEIRO (7,5%). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000552-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: DALVA PEREIRA DA SILVA), Falecido: WALTER PEREIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.66). \r\n\r\nProc. 2006.202.010049-7 - ALDA FEITAL SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARINA FEITAL SANT'ANNA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013332-6 - ROBERTO SANTANA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012)), Falecido: SHEILA CRISTINA FRANÇA DE JESUS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015684-3 - GILBERTO WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VAGNER VENCESLAO DA SILVA Sentença:... defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 28, relativas aos saldos de PIS e FGTS. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011623-7 - ERICA JODJAHN DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X Falecido: SUZARTE NOVAES LEAO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO ATO. PORT. 01/02. \r\n\r\nProc. 2006.202.012796-0 - NEIDE DIAS GUTIERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-100569)) X Falecido: ALBERTO RODRIGUES GUTIERRES Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012682-4 -, Inventariante: MARIA LÚCIA CARVALHO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) FRANCO D'ELIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO ATO. (FORMAL DE PARTILHA) PORT. 01/02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004816-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005503-4 - OMNI S/A - CREDITO, FIFNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NADIA MARIA DE MORAES AMADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010840-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL SILVA LEITE Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.011135-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DE CARVALHO PIRES Decisão:... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.011317-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X THAIS FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.011334-4 - OMINI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CRISTIAN REGLO DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.011429-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONIDES SANTIAGO TROVÃO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OF DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas devidas (R$ 12,78); forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004324-6 - AIRTON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON -LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM A CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007293-3 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X FEMAT CONSULTORIA EDUCACIONAL DE IDIOMAS LTDA- ME E OUTROS Decisão:FEITO SUSPENSO EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ( A. APENSO. RECEBO A EXCEÇÃO E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL. AO EXCEPTO EM 10 DIAS.) \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de cessão de crédito, inexistência de relação jurídica e de nulidade da ação de exec \r\n\r\nProc. 2008.202.002572-8 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.015706-9 - NOBERTO JUSTINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS.73).2) FLS:73: OFICIE-SE COMO REQUERIDO3) APÓS, AO PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009664-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EVANDRO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.58/60 E 62/64). \r\n\r\nProc. 2004.202.004392-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.012322-5 - LUIZINHA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MÓVEIS E COLCHÕES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000927-7 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LUCIANA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006190-3 - JOAQUIM MANOEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCELO FERNANDES DA COSTA), Fiador: ERMELINDA DE MACEDO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008172-9 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DAGMAR DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.000310-8 - ARLETE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BRUM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000033-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente p/recolher as custas devidas. (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.202.013551-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X COMPANHIA COMERCIO E COSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ NOS TERMOS SUGERIDOS ÀS FLS.38. \r\n\r\nProc. 2006.202.017077-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAPER CRUZ COMUNICAÇÃO E CRIATIVIDADE LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA \" ON LINE\" DOS ATIVOS FINANCEIRAS DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004032-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA , ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA- COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ALMIR BARBOSA LOBATO Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DA ORDEM DE BLOQUEIO. NESTA DATA, REITEREI O PEDIDO DE PENHORA À INSTITUIÇÃO QUE NÃO RESPONDEU À ORDEM. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016542-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X WILSON LAROCCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:INVIÁVEL O AJUIZAMENTO DE CAUTELARES SATISFATIVAS. SENDO DEFERIDA A LIMINAR, COMPROVE A PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DA REGRA FIXADA NO ART. 806 DO CPC SOB PENA DE CESSAR A EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7A - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007781-5 - VINICIUS DE AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES BARBOSA (RJ-109616) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001881-3 - JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇAÕ E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.017097-0 - CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RE SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDS. \r\n\r\nIndenizatória, damos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.017189-3 - LEONEL AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X SERFER IND. DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:1) FLS.231/233: RECEBO O AGRAVO DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.2) INTIME-SE O PERITO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.222. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012457-1 - ANGELA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X IVANI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...NO QUE TANGE AO PORTÃO, COMPROVE A RÉ QUE JÁ HAVIA INSTALADO O MENCIONADO PORTANTO ANTES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR, SOB PENA DE SE FIXAR, DE IMEDIATO, MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, REMTENDO-SE OS AUTOS A DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009845-6 - ADELIA DA CRUZ BOUERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X MARIA SÃO JOSE PINTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO ATO. (ADITAMENTO DE FORMAL DE PARTILHA). PORT.01/02. \r\n\r\nProc. 2004.202.005324-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. DOS SANTOS (RJ-096332)) X LEONOR SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 76. VENHA CÓPIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.202.003353-8 - Inventariante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X IREMAR CARNEIRO DA SILVA Despacho:1) FLS. 82. AOS INTERESSADOS. 2) APÓS, À FAZENDA (FLS. 72/74). \r\n\r\nProc. 2006.202.007565-0 - Inventariante: HÉLIO SANTOS COELHO, Inventariante: ANGELA MARIA COELHO CIT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALMEIDA PIRRHO (RJ-132194)) X ALDAIR MARIA PYRRHO COELHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. PORT. 01/02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.014766-9 - DARLI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EVILASIO AMAROM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NADA A RECONSIDERAR, EM RAZÃO DA NATUREZA DO RITO ELEITO. VENHA O PEDIDO DE FLS. 156/161 ATRAVÉS DE DEMANDA PRÓPRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007682-5 - CRISTIANO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCALTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ (FLS.46) 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSASOS SOBRE FLS.51. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cominatoria \r\n\r\nProc. 2005.202.010117-7 - CELSO ANTONIO SALES OSORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ITAU SEGUROS - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA LEASING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. PORT. 01/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c enriquecimento sem causa, danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003067-9 - MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, vicio do produto \r\n\r\nProc. 2007.202.006128-7 - ELIZABETH COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X CARACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/7/08 AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 130/131. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006173-0 - MAURICIO WASHIGTON MAIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 139. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009856-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEYLE BAPTISTA BONAVITA Despacho:1) VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 2008.202.000337-0 - CCIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X G C I TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2008.202.011357-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO INACIO AVELAR TAVARES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 175,45). \r\n\r\nProc. 2008.202.011360-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA ( CONTA 2104-4 - R$ 633,72). \r\n\r\nProc. 2008.202.011361-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ´PAULO VICTOR DOS SANTOS DIAS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 213,94). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002233-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017540-2 - JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 31. 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 33. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.006007-8 (23547) - ESMERALDA NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 540221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009948-5 - MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES FERREIRA DE LIMA (RJ-053111) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.015201-5 - EDILENE GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.019426-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.000256-0 - LEONARDO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: MARA DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por sessenta dias \r\n\r\nAnulatória, com pedido de antecipação parcial de tutela c/c pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.022198-9 - MOBILIARIA WAYMBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESTOFADOS MONTELEONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls.50. \r\n\r\nAnulatória, cumulada com indenizatória por danos morais antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010100-5 - ZÉLIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Defiro. Aguarde-se por quarenta e cinco dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016709-9 - MARIA NATIVIDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X Falecido: MANOEL TORRES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002231-2 - JURCÍLIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: GERALDO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004031-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VALDECY AVELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, III, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.012257-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.014064-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011731-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016283-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRATAN CASTRO DE ARAUJO Anote-se. Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018664-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDER FERREIRA DOMINGO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020803-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIS EDUARDO DE ALMEIDA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002614-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ANTONIA RODRIGUES PAES Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 17 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.007284-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIO MACHADO DA CUNHA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.202.008320-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSIR MELLO Despacho:Reporto-me às fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.202.008322-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:venha o original de fls 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.010755-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X REGINALDO MOREIRA FALCAO Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012727-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCER AGUIAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000137-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIO LUIZ MOREIRA SANTA RITA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo CivilRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.202.004459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTEPOSTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NEUZA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Despacho:Proceda-se à penhora. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007198-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BIANCA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X ALAMIR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.003235-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Designo o dia 28/05/2008 às 13:40h para realizaçao da audiencia de conciliaçao. \r\n\r\nProc. 2006.202.015910-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ITAMARA SANTOS CARDOZO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001498-6 - ECLEIDE DE ALMEIDA PESSOA DE MELO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Ante o contido às fls. 44 e 47, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005860-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.010493-8 - DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006451-5 - ARY LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Às partes sobre fls. 202. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009588-0 - JOCEMARI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008733-0 - JOSÉ BENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.008759-0 - PEDRO ERNESTO MEICHENITSCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X LEILA ROSA MEICHENITSCH Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. Venham as duas últimas declarações de renda do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007769-4 - LUCINELI LAMEIRINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À ré sobre novos documentos (art.398 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.009757-8 - ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X ANTONIO COLETO DE SOUZA), ESMERALDA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.000141-2 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ELÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se verifica na certidão do Oficial de Justiça, o imóvel está ocupado. Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.016740-5 - MANUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que devidamente citado não contestou o feito, nos termos da certidão de fls 14.Não obstante a revelia do réu, como é sabido, esta não produz efeitos absolutos, mas, sim, relativos, e , considerando que a alegada locação deu-se de forma verbal, diga a parte autora quais as provas que pretendem produzir.Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010991-2 - ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X RONALDO JERONIMO DE PONTES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000241-1 - MATHIAS FERNANDES E OUTRO, Interessado: SIRLEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.011014-0 - EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X MANOEL PINON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Intimem-se os embargantes para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014062-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.202.011016-4 - ESPOLIO DE JOAO THIAGO COTTA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA COTTA PAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X MANOEL PINON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:I-se o embargante para dar o prosseguimento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000408-2 (13889) - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ZAIRA PORTUGAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS (RJ-063160) Despacho:venha a planilha atualizada do valor devido \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:...Como sabido, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 407.688/SP, considerou ser legítima a penhora do único bem imóvel pertencente ao fiador de contrato locativo, entendendo que o artigo 3º, inciso VII da lei 8009/90 não viola o disposto no artigo 6º da Carta Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 26/2000.Ressalte-se que ao contrário do alegado, os fiadores foram devidamente citados em execução (fls. 50vº). Ora, tratando-se de execução extrajudicial de contrato de locação, válida é a penhora do imóvel dos fiadores-executados.Assim, indefiro o pedido de suspensão do leilão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Venha a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:FLS. 133/134- AOS EXECUTADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.003617-7 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.202.010037-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA SANTOS BONFIM OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.004270-0 - HELENA GUIMARÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014275-3 - FRANCIVALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ROSIMAR BUARQUE SIMAS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016629-2 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JAQUELINE GOMES FRAUCHES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003027-0 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Decisão:Cumpra-se fls. 11. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.010159-7 - MARIA AURÉLIA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA Decisão:Defiro J.G e a prioridade. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011242-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA JABOUR Despacho:Ordenada a inicial, posto que confusa e intelegível, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.002482-7 - ERICA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.002282-0 - WAGNER OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X CENTRO ORTOPÉDICO MADUREIRA Ao autor sobre contestaçao. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004708-6 - RETT ZILLI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre fls.316/318. \r\n\r\nProc. 2000.202.010445-2 - VANDITA FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos e no sistema. Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013765-4 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.007756-0 - WILSON JOSE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MARLENE LOUREIRO SOBREIRA Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 42 vº. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009378-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Aos autores \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.003429-4 - PETRONILHA PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.006618-0 - GERSON GONÇALVES JAGUARIBE X Falecido: ROSA GONÇALVES JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiencia de todos os interessados, juntando-se os comprovantes de rendimentos ou as duas últimas declarações de renda \r\n\r\nProc. 2007.202.000054-7 - LISANDRA ROSA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: HERCILIA ROSA XAVIER DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000279-7 - REINALDO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X SUELI FIGUEIREDO Mandado pronto,aguardando custas e cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.007561-6 - IRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X MARCOVANI DOS SANTOS AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:...Assim, mantenho fls. 216 para: a)Determinar que se prossiga com a execução da parte líquida da sentença, devendo ser oficiado ao Banco Santander para que informe se há saldo tão-somente na conta da empresa-ré, uma vez que, a personalidade desta não se mistura com a pessoa dos sócios, não havendo, em um primeiro, momento como aferir que a personalidade jurídica desta obsta a execução do julgado, devendo ser observado no caso de eventual penhora que o valor é o correspondente ao fixado na sentença (R$ 1.313,38 ) com os acréscimos legais; b)Determinar a intimação pessoal da parte ré na pessoa de seu representante legal para cumprimento da obrigação,no prazo de dez dias, em conformidade com o decisum de fls. 120/127, sob pena da multa lá imposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.007595-0 - JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...Assim, sendo as partes legitimas e encontrando-se regularmente representadas nos autos, dou o feito por saneado, e, por conseguinte, defiro a inversão do ônus probandi determinando que o réu, no prazo de vinte dias, apresente os extratos das contas-poupança de todo o período... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013857-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDEMIR DE ALMEIDA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013860-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014746-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA SILVA MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018788-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BARBARA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010528-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE SOUZA COUTINHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004397-4 - LUZIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES LOPES SANTOS E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002637-0 - VO CONCEIÇÃO LIVROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X CELIA REGINA DA SILVA MOURÃO Ao autor sobre contestaçao. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005715-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:Retifique-se o nome do réu. Venha a prova documental suplementar referida às fls. 69. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.000748-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls 253/256 : Ao réu (art 398 do cpc) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fls. 307 - Às partes sobre o esclarecimento, devendo a ré observar o alegado às fls. 302/303. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001849-9 - ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao exequente sobre fls. 203/204. Certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.202.001849-9 - ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao réu sobre certidão de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2003.202.005426-1 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Informe-se o indagado às fls. 270. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001890-8 - CLAUDIO FINOTTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À parte ré sobre certidao de fls.242. \r\n\r\nProc. 2007.202.018302-2 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X FINANCEIRA BANCO ITAÚ S.A Decisão:Ante o contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015506-1 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fls 448: defiro por mais cinco dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004446-2 - CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.009009-1 - MARLENE ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X SECUNDINO FERNANDES DE OLIVEIRA) Despacho:À requerente sobre fls.104. \r\n\r\nId: 540222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.004469-3 - KAREN MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CLEYTON FEITOSA DA SILVA Despacho:VENHA O PEDIDO PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008848-5 - KAUA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO GONÇALVES Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018873-1 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE FLS. 55/97. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018516-0 - SOLANGE MOURA LOPES VIEIRA, EDIMILSOM DAMIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO, COM A DEVIDA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO DO EX-CASAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.004469-3 - PAULO FERNANDO DO AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625)) X JANAINA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho:DIGA O AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013050-9 - ELISABETE ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)), RUBEN DA SILVA FILHO, Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:INCABÍVEL A PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE INVENTARIANÇA DOS BENS DESCRITOS NOS AUTOS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL ÀS FLS. 42/47, JÁ QUE AS PARTES ACORDARAM A CERCA DA PARTILHA, SENDO TAL ACORDO HOMOLOGADO, CONFORME SE DEPREENDE DA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.ASSIM SENDO, DEVE A REQUERENTE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE PARTILHA, PROVIDENCIANDO A VINDA DAS CERTIDÕES DE PRAXE, NOS TERMOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018958-9 - ROGERIO DOS SANTOS GOMES, ISIS MIRANDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:COMPAREÇAM OS REQUERENTES, EM CARTÓRIO, PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.010605-4 - CRISTIANE DA CONCEICAO DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ALTAIR DE ALMEIDA RABELLO Despacho:FIRME A PARTE AUTORA O TERMO DE AUSÊNCIA. APÓS, CITE-SE, POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE, NO INTUITO DE LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.202.005490-8 - WILSON SIMÕES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X DERCI FERMINO GUERREIRO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 41V. \r\n\r\nProc. 2007.202.014381-4 - ELIANE VELOSO DA ROCHA FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS.19. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.018011-2A - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 22V., PELO QUE JULGOPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000189-9 (6340) - LUCIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2002.202.000076-6 - SONIA CAMPOS STELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X AUGUSTO CESAR STELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:FLS. 98, CIENTE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.005998-2 - LUZANIRA AGUIAR DE OLIVEIRA X FERNANDO RIBEIRO MATHIAS, SANDRA DE OLIVEIRA MATHIAS, LETICIA DE OLIVEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 16V. REMETAM-SE À ASSISTENTE SOCIAL ESTUDO DO CASO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.010552-7A - CARLOS EDUARDO MARQUES TEREZINHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNANTE NÃO DEMONSTROU NOS AUTOS QUE O IMPUGNADO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, CONSIDERANDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012929-7 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JORGE PEREIRA MARTINS E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 132. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.005162-4 - MARIA EDUARDA COUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 22. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012968-4 - CELIA REGINA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PAULO ROBERTO BARROS DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO E O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 122V. DECRETO A REVELIA.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 118/119. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.022194-1 - NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR X CRISTIANE BORGES DE CARVALHO, GABRIELLA BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO MP, DEVENDO SER REPRODUZIDA COTA DE FLS. 23. (COTA DO MP: PELA INTIMAÇÃO DA PARTE POR D.O. PARA EM 48H. DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTÊNCIA). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.002750-6 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE X JULIO CESAR PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409)), CATARINA MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE, Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:FLS. 42, CIENTE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.014635-0 - VERA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ESPOLIO DE OSMAR BEZERRA DO NASCIMENTO Despacho:COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A CAUSÍDCA MENCIONADA ÀS FLS. 31, NÃO ESTA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. CUMPRA-SE O ARTIGO 45, DO CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.020458-0 - EDISSON EVANGELISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X FERNANDA APARECIDA FERREIRA AMORIM Despacho:DEFIRO JG A RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001873-6 - MARCOS PAES MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X IVAN CHAVES MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:DEFIRO JG AO PARTE. EM RÉPLICA. APOS, AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005257-0 - LETÍCIA DA SILVA CARNEVALE, FÁBIO DA SILVA CARNAVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X NILSON CARNAVALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FLS.51. APÓS DÊ-SE VISTA AO MP, \r\n\r\nProc. 2008.202.004164-3 - LEONARDO CESAR ALMEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL CESAR DE MELLO LACERDA DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018011-2 - AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Decisão:SUSPENDO O FEITO, EM FACE DA EXCEÇÃO OPOSTA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001695-8 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HERON RICARDO FERREIRA Despacho:FLS. 32/33. ANOTE-SE ONDE COUBER. MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008386-6 - EVERARDO DE LUCENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X GABRIELE SOUSA DE LUCENA), JULIA SOUSA DE LUCENA Despacho:AS PARTES PARA ESPECIFICAREM, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PREDEM PRODUZIR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.013476-0 - ANA CRISTINA LEMOS MORGADO SENA X GILLENO MATOS SENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Despacho:AS PARTES PARA REGULARIZAREM SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.002903-5 - SANDRO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEA PORTELLA VIEIRA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.003690-8 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X MARILENA DA ROCHA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:DEFIRO JG A RÉ. EM RÉPLICA. APOS, AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002281-8 - ANDRÉ GILSON DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X LAURA SALETE LOUREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE A RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.003943-9 - FABIO BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA Despacho:PROVIDENCIE O ALIMENTANTE, CÓPIA AUTENTICADA PELA SERVENTIA, DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, BEM COMO CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.004139-4 - MARIO VINICIUS ANDRADE GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIO ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.003023-7 - YAN MACEDO DUARTE, THALES MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANDRE GUIMARAES DUARTE Autos desarquivados, sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010269-0 - VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO (ARTIGO 219, PARAGRAFO, 3º DO CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, IV, C/C ARTIGO 214, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.017239-3 - MILENA ARAÚJO DOS SANTOS, JULIANA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JANDUI ANTONIO DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018040-9 - GUILHERME DOS SANTOS ACCIOLI, ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Oficie-se como requerido... Designo audiência especial para o dia 24.06.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.019619-3 - ARTHUR NETTO MACHADO PINTO, MARIA CLARA NETTO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X MANOEL PINTO FILHO Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP, INTIMANDO, PESSOALMENTE, AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.202.020178-4 - JOSIANE DE SOUZA CAMPOS, JOSIAS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Decisão:Designo AIJ para o dia 24.06.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.021619-2 - VINICIUS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X JOAO AUGUSTO SALES GONZAGA Despacho:ATENDA-SE AO MP ( INTIMAÇÃO DE ÉRIKA PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 5 DIAS SE ESTÁ MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO E FIRMAR EM CARTORIO O ACRODO DE FLS. 34....POR ORA PERMANECENDO OS ALIMENTOS PROVISORIOS) \r\n\r\nProc. 2008.202.005496-0 - DOMINIQUE NENNI OLIVEIRA GRAFE NOGUEIRA, HENRIQUE OLIVEIRA GRAFE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO NOGUEIRA FILHO Decisão:Deferir J.G.2.Fixar os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional e na hipótese de vínculo fixo em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos para cada autor, que deverá ser entregue à Responsável Legal da Autora até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente, a ser aberta em nome da representante legal do requerente para este fim, no Banco Itaú.3.Oficie-se ao empregador, se houver, para:a)Efetuar os descontos e pagamento à parte autora, a partir do recebimento do ofício;b)Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do réu na forma da lei.4.Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/2008 às 10h30minh. \r\n\r\nProc. 2008.202.011060-4 - ESTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ADELSON ARAUJO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 16.06.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.002185-6 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIANA (RJ-044720)) X MARCELO RUDNEI MACIEL JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Autos desarquivados, sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002238-1 - LUCIANA TEIXEIRA LOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Autos desarquivados, sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016478-5 - MICHELLE DUARTE SOARES, JOAO CARLOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.001684-0 - RODRIGO SENNA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X NILTON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Autos desarquivados, sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.007657-6 - ELIZABETH NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X WALDECI RIBEIRO DA SILVA Despacho:REITERE-SE O OFICIO A CEF, COM OS DADOS FORNECIDOS ÀS FLS. 90. CUMPRA-SE O EXEQUENTE A PARTE FINAL DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2008.202.007062-0 - YASMIM DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X LEONARDO RODRIGUES DE MORAIS Despacho: VENHA CO´PIA DA SENTENÇA QUE FIXOU AOBRIGAÇÃO ALIMENTAR ( D.P.D.R.A.A., CLS...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.007231-7 - WELLERSON SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CÂNDIDO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS..DEVENDO OPTAR PELOS RITOS POR SER INCABIVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.202.009206-7 - FLAVIA RAFAEL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X TUPIARA DA SILVA SABINO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS..NOS TERMOS DO ART. 475, \"J\", DO CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.013345-6 - ENIVALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X NELI FERREIA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000522-5 - RENATO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JORCINEIDE GONÇALVES DE MELLO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 283 e art. 284, § único , todos do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.014006-9 - LUCIENE DA CONCEIÇÃO DALMAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA TULLIO Proceder à intimação da referida parte para dizer se concorda em assumir a curatela de sua tia, Maria Tulio, vindo com a regularização da situação de fato, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004627-4 - DOMINGOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JOSÉ ARTUR PEREIRA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:ATENDA-SE AO MP ( SEJAM ANEXADSO 2 DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE COM FIRMA RECONHECIDA DA FUTURA CURADORA...) \r\n\r\nInterdição, E tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.006289-0 - TEREZA RAQUEL SIMPLICIO VERÇOSA, ANA GABRIELA SIMPLICIO VERÇOSA, VALÉRIA CRISTINA VERÇOSA PALERMO X ADILIA DA SILVA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA REIS COIMBRA (RJ-097641) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( VENHAM 2 DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE DA REQUERENTE; ATESTADO DE SAUDE FISICA E MENTAL DA REQUERENTE; ESCLAREÇA QUAIS OS BENS DO INTERDITANDO...)... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005040-4 (9015) - IASMIN LOUISE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X CASSIO ALEXANDRE ALVES SIMAS), ECLEA VILA REAL SIMAS), MARIA LUCIA ALVES SIMAS), FABIO ALVES SIMAS), MARCIO ALVES SIMAS), ERICA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Despacho:DIGAM AS PARTES, SOBRE O LAUDO DE FLS. 246/251. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.018142-6 - HERMES NUNES BARBOSA X MARCIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VINÍCIUS FERNANDES BARBOSA, Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.013954-5 - GLAUCO HANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA HANS Autos desarquivados, sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017952-3 - CLEBER MARTINS ´PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SOUSA MATINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo e resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004949-4 - INOCENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES), LUZINETE WERNECK MENDES), CARLOS GOMES WERNECK MENDES), RUY BARBOSA WERNECK MENDES Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO (ARTIGO 219, PARAGRAFO, 3º DO CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 267, IV, C/C ARTIGO 214, DO CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.014774-1 - JORGE VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X KARLA DA SILVA MOREIRA), MARIA EDUARDA CACIGAL DA SILVA RODRIGUES Despacho:CITE-SE.AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL, DEVENDO A RÉ SER INTIMADA, PESSOALMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003632-5 - HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X WILMA JACINTHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:VENHAM AOS AUTOS NOTICIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO... \r\n\r\nProc. 2007.202.010824-3 - EDUARDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LUIZA BOTTI RODRIGUES FERNANDES), JULIA BOTTI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 30.06.08, às 10:15 horas. Não havendo acordo, voltem-me conclusos para saneador. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021729-9 - ROSANE DE AGUIAR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X RODRIGO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 540225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.010692-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO FRANCISCO DE MOURA, EDMILSON OLIVEIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a denúncia, designando interrogatório para o dia 27 de maio de 2008, às 14:15 hs. Indefiro o pedido de liberdade provisória, na medida em que não estão demonstrados nos autos os antecedentes dos acusados, revelando-se prematuro benefício pleiteado, o que poderá ser revisto quando de seus interrogatórios, ocasião em que deverá ser apresentado comprovante de residência do 2º réu. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-045247) GILBERTO PEREIRA FONSECA X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), TIAGO DE ABREU MATTOS, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FIXO ao acusado TIAGO DE ABREU MATTOS a pena-base privativa de liberdade em 26 (vinte e seis) anos de reclusão, a qual aumento de metade, pela aplicação do disposto no Artigo 9º, da lei dos Crimes Hediondos, restando a pena de 39(trinta e nove) anos de reclusão, que torno definitiva, restando a ser cumprida a pena de 30 (trinta) anos de reclusão, por imposição constitucional, a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Condeno o mesmo, ainda, ao pagamento de multa no importe de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, no valor unitário máximo legal, com base nos critérios de fixação de pena já expostos, que torno definitiva.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas do processo, devendo, qualquer pedido de gratuidade superveniente ser apreciado pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.009897-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Designo a data de 28 de maio de 2008 às 14:30, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.202.011260-6 - MINISTERIO PUBLICO X CINTIA ADOLPHO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Em Alegações finais. \r\n\r\nId: 540223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007246-7 - LUZINETE TEIXEIRA E OUTROS X CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de saldo existente de PIS e FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento da genitora das Requerentes acima indicadas.As formalidades legais foram cumpridas, com os pronunciamentos de estilo. Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito, disponibilizados os valores para as Requerentes rateados entre si. \r\n\r\nProc. 2002.202.010137-6 - ADELINA ALVES COSTA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011985-1 - NANCI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JULIO ALVES PEREIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos.Os depositários não deverão movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.012109-2 - JOSEFA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: VALDIR CARLOS VIEIRA MORAES Decisão:Diante do contido no Contrato de fls. 20/21, prevendo verba honorária, que é incompatível com as disposições da Lei nº 1060 de 1950, Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da Distribuição e extinção sem mérito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2 - MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Fls. 484. Defiro a exclusão, permanecendo os nobres advogados remanescentes. Ao Dr. Perito para o início dos trabalhos, tendo em vista que a Autora goza da Gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.001058-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROSON DO NACIMENTO Despacho:Venha regular notificação ou protesto para comprovação da constituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.012067-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HELIO JOSE SAMPAIO DE AVELLAR Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territoriedade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007513-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X ALMIR VIEIRA DA SILVA Despacho:Diante da inércia do Autor, deixando de recolher ou comprovar que o fez no M.M Juízo deprecante, devolver, após as anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005929-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DOMINGOS NINCK MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Cumpra-se fls 366 dos autos principais, desapensando-se. Anotar fls. 234 donde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.004008-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ALINA DA SILVA MIRANDA BARBOSA E OUTRO Ao autor para recolher as custas devidas: OJA- R$ : 9,12, campo 37; FUNPERJ- R$ : 0,49; FUNDPERJ- R$ : 6,03. \r\n\r\nProc. 2007.202.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X ESPÓLIO DE ATALIBA JOSE ANTUNES E OUTRO Republicar:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento das cotas vencidas e impagas no valor de R$ 11.992,04, (onze mil novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos) em 2 de outubro de 2007, conforme o cálculo de fls. 141, bem como das vencidas posteriormente e as vincendas até o trânsito em julgado desta. Sobre o débito incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do novo Código Civil e 0,5% (meio por cento) enquanto vigente o CÓDIGO CIVIL BEVILAQUA, bem como atualização monetária segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça desde os vencimentos. Os Réus pagarão as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor dos débitos.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009241-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA Sentença:...E O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Embora da citação até a audiência inicialmente designada tivessem decorrido apenas 9(nove) dias, não observado o prazo do artigo 277 do Código de Processo Civil, o Réu não constituiu advogado sujeitando-se aos riscos da contumácia. A presente audiência está sendo realizada em prazo superior ao exigido pelo rito e o Demandado não compareceu e nem constituiu advogado, deixando evidente sua vontade de não se defender. A presente envolve direitos disponíveis. Decreta-se a revelia, aplicáveis os efeitos desta no sentido de que os serviços foram prestados e a dívida existe. A despeito da confissão ficta, o Autor apresentou prova documental bastante acerca dos contratos e dos valores dos serviços. É o que basta para o exame de mérito. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 18.647,62(dezoito mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavo), sobre a qual incidirão juros de 1% ao mês e atualização monetária adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, desde a data da citação, sendo certo que a planilha do Autor já veio contemplando a multa de 2%(dois por cento). O Réu pagará as custas e honorários de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimados todos em audiência, inclusive o Réu por conta da contumácia, como prevê o artigo 322, caput do Código de Processo Civil, determinando-se que está seja publicada \"à jato\", como exige a nova redação do dispositivo legal ora mencionado. O nobre advogado sai portando uma cópia não assinada da presente. Na \r\n\r\nProc. 2008.202.012123-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X DULCE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Assinatura:A concessão da gratuidade de Justiça para um Condomínio, que percebe ingressos mensais de mais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) ao mês, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente.Assim, deverão vir aos autos: Esclarecimentos sobre o regular funcionamento do Condomínio, balanço dos dois últimos exercícios, número total de empregados, Afirmação de Pobreza de todos os condôminos e esclarecimentos sobre atividades profissionais e rendimentos, em dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2008.202.012125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X VERA LUCIA BARRETO E OUTROS Despacho:A concessão da gratuidade de Justiça para um Condomínio, que percebe ingressos mensais de mais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) ao mês, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente.Assim, deverão vir aos autos: Esclarecimentos sobre o regular funcionamento do Condomínio, balanço dos dois últimos exercícios, número total de empregados, Afirmação de Pobreza de todos os condôminos e esclarecimentos sobre atividades profissionais e rendimentos, em dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001661-4 - JAIME DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA(GRUPO HOSPITALAAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento dos honorários. Após, às partes sobre o Laudo. Vindo Impugnações, tornem ao Dr. Perito. Com os esclarecimentos, tornem às partes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009178-4 - MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS ANANIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO com resolução do mérito, o presente, fazendo-o com base no artigo 269, II do Código do Processo Civil frente ao reconhecimento do pedido.O Réu pagará as custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, além de juros legais de 1% (um por cento ao mês), desde o ajuizamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.002743-9 - ZULEIKA CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCELO MARTINS NARCISO Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.003869-3 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X ALBERTO ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Junte-se cópia de guia de depósito, apresentada pela nobre advogada da Autora, Dra. VERA REGINA RAMOS CAMPOS . Fale a Autora sobre o depósito. Desde logo, havendo requerimento, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005859-4 - LUZINETE DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ALBERTO PINTO RAMALHO JUNIOR E OUTROS Despacho:Oficie-se ao M.M Juízo onde tramita o Alvará solicitando o bloqueio das quantias deixadas pelo finado ANTONIO CARLOS TEIXEIRA e eventualmente viúva CELMA DOS SANTOS TEIXEIRA. O bloqueio é limitado ao valor dos créditos e honorários de 10%(dez por cento). Anexar cópias da Inicial. Do ofício deverá constar solicitação do valor objeto do bloqueio. Vindo esta informação, lavre-se o Termo de Penhora. Após, novo ofício, rogando-se a penhora no rosto dos autos. Aqui, promova-se a Exequente a habilitação dos sucessores dos Espólios, indicando Inventariante ou administrador das heranças; trazendo cópias de Certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006610-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VISTA ALEGRE CARIOCA 1224 LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls 66. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.012491-0 - BANCO ITAU/SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES À parte autora sobre fls 66. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002512-0 - SABRINA ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE ALBERT SABIN (CAMOAS) (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Renove-se a intimação do Dr. Perito.(via postal com AR). \r\n\r\nProc. 2003.202.005489-3 - KAT IONARA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Decisão:J. Considerando a discrepância das certidões de fls. 246 e 146 verso, esta no curso do prazo da ré (último dia), devolvo o prazo, por inteiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.015276-3 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) À parte autora sobre fls 318/329. \r\n\r\nProc. 2007.202.020776-2 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X GRADIENTE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.008529-0 - MANOELINA FERNANDES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Ao Contador para o ITD. A Inventariante conta mais de sessenta anos. Não há interesse na prioridade? Fale a Defensoria quando do retorno do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.000136-5 - JACINTHO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X MARIA CELIA LAGRIMANTE DA COSTA Ao requerente sobre fls 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.012227-8 - EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ANDREIA MOREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se Mandado Monitório. A partir do ajuizemento, qualquer alienação que reduza a Ré à insolvencia, poderá ser considereda fraude à execução, não havendo necessidade dde antecipação da tutela para tal desiderato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007758-1 - JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Junte-se cópia de Informações em Agravo. Conveniente aguardar o Julgamento do Recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistencia de Divida e Ação de Revisão \r\n\r\nProc. 2005.202.000336-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao Dr. Perito sobre fls 136/143. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.010209-5 - LINDINALVA SILVA BARROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam Audiência preliminar. Certifique o Cartório na Consignatória se as guias vem sendo retiradas e pagas dentro dos vencimentos. Fale po Réu sobre fls. 112/113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.012162-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA FERREIRA SILVA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.001256-4 - RICARDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO Despacho:Ainda não esclarecidos os rendimentos do pai do Autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012161-4 - DALVA LUCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Salvo engano enorme, a nobre advogada da Autora é Juíza de Direito aposentada deste Egrégio Tribunal de Justiça e viúva do Dr. Mario Correa Calcia, pessoas por quem nutro apreço e consideração especiais, razão pela qual não possuo isenção suficente para conduzir e julgar o presente, declarando-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao eminente Magistrado Tabelar. ET: Ainda que a suspeição diga respeito à relação da parte com o Juiz, o infra-assinado não se sente em condições de conduzir esta. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021315-4 - MARLON MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/6/08, às14:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. Após a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.012031-2 - JACIMAR MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Esclareça a Autora quais os danos físicos sofridos e despesas realizadas. Traga Atestado Médico sobre a sua situação e eventuais seqüelas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011026-4 - SERGIO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) À parte autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 540227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.008183-7 - T.G.L. X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:Vistos, etc.Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001749-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Intime-se o representante legal para apresentar documento de identificação com foto, bem como cópia do ato constitutivo ou cópia da ata da assembléia que elegeu a atual diretoria, sob pena de cassaçãodo alvará já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001975-1 - H.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Sentença:Considerando que a documentação acostada está de acordo com a Portaria 14/04, conforme parecer da CJ e que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, devendo constar do mesmo, o dever do responsável pelo estabelecimento, de colocar o alvará e o aviso da proibição de ingresso e permanência de menores trajando uniformes escolares em local visível.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.001975-1 - H.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002899-0 - M.P.E.R.J., S.P.F. X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Sentença:ULGO PROCEDENTE a Representação... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.003348-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BRUNO MALVA PAULO - PROMOTOR DO EVENTO JLB (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o depósito das parcelas, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.710.003256-7 - D.F. X B.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Junte o autuado os comprovantes originais. \r\n\r\nProc. 2005.710.008129-3 - D.F. X B.K.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Defiro o parcelamento. Intime-se o autuado para pagamento do débito em 10 parcelas iguais, a primeira com vencimento em 05/06/2008 e as demais no dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nAuto de Infração, Artigo 258 do ECA \r\n\r\nProc. 2007.202.002642-1 - C.J.I.J. X G.U.A. Intime-se o Representante legal autuada para comparecer ao Cartório em cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.005648-8 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.)., Idoso: J.S.M. Retire-se da pauta. Redesigno audiência para o dia 18/06/08 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 540226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018963-2 - LUCINEY PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X SERGIO PEDRO SANTOS MONTE Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019999-6 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ARY RODRIGUES Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. O documento de fl. 15/16, no entanto, dá conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002337-1 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005789-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RENATO CLAUDIO DA SILVA CIPRIA Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.005232-7 - VALDENICE DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isso posto, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 4,29 e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 4,29, depositado à fl. 92, em favor do autor e do valor remanescente em favor da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002093-8 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X RIOMED Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004319-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS PINTO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005399-3 - JOSE LUIZ WENCESLAU LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.019995-9 - SUNAMITA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Os documentos juntados pela autora em audiência, bem como a elucidação dos fatos por ela narrados demonstram que a consumidora vem tentando realizar reparo ou troca de aparelho, inclusive com o comparecimento ao PROCON em mais de uma oportunidade, sem lograr êxito. Assim, diante de tais fatos admite-se à consumidora exercer seu direito potestativo previsto no art. 18, § 3º do C.D.C., pleiteando de imediato pela troca do aparelho, pois não é admissível que o consumidor adquira bem durável que em tão pouco tempo apresente qualquer defeito, sendo o fundamento do direito autoral a responsabilidade pelo vício do produto, nos termos do art. 18 e seguintes do CDC. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor. Trata-se de responsabilidade objetiva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho defeituoso por outro da mesma espécie em perfeito estado de funcionamento, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, bem como a pagar ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Publicada em audiência. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após 180 dias do arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020021-4 - MARIA CRISTINA GUADELUPE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.Trata-se de relação de consumo e as alegações da parte autora são verossimilhantes, razão pela qual invertem-se os ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. O autor alega que não há viabilidade técnica para instalação do Velox no endereço da autora. No entanto, não justifica o motivo pelo qual não existe a viabilidade mencionada, e não apresentou qualquer laudo para demonstrar tal fato, como lhe cabia diante da inversão do ônus da prova e nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95. Ressalte-se que a autora mencionou na inicial que vizinhos seus possuem o serviço de internet rápida e tal fato, narrado na inicial não foi objeto de impugnação especifica pela ré, como lhe cabia nos termos do art. 302 do CPC, razão pela qual é tido como verídico. Deste modo, não se encontra justificada a falta de instalação do serviço que, portanto, constitui defeito na prestação do plano ao qual aderiu a autora. Deste modo, a demandante faz jus ao cancelamento deste plano, sem o pagamento de qualquer multa contratual, uma vez que não foi quem deu causa à rescisão, mas a própria ré, que deixou de cumprir com uma de suas obrigações contratuais. A conduta da ré demonstra defeito na prestação do serviço, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor, não sendo o ocorrido fato corriqueiro e normal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Condeno ainda a ré a pagar a quantia de R$ 641,20 (seiscentos e quarenta \r\n\r\nProc. 2007.202.020358-6 - ADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JUSSARA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002392-9 - ISAAC GONÇALVES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica desginado o dia 30/06/2008 às 10:00 h para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003706-0 - SONIA MARIA RODRIGUES LAMAS X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao pagamento do valor remanescente, referente à multa do art. 475 J do CPC, em 05 dias. Se inerte, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de penhora (R$ 380,88) , portas a dentro, devendo o OJA priorizar o valor em espécie que se encontrar nos caixas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.004163-4 - VANDA DE CARVALHO X FINANCEIRA CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia de depósito, em 48 horas. Se inerte, certifique-se e intime-se a autora para apresentar planilha de débito atualizado, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.004430-1 - SÔNIA MARIA CELSO DE SOUZA DE OLIVEIRA X CETELEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005642-0 - CELIA MIRIAN DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condena a ré a restitui a Autora o valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), incidindo juros de 1% ao mês e correção à contar de outubro de 2007. Condeno, ainda, a Ré a pagar a título de dano moral no valor correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. Após o cumprimento da sentença a Empresa Ré poderá no prazo de 15 dias, retirar o produto da residência da Autora, sob pena de perda do bem.Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. Sem custas, nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005673-0 - ELIANE NOBREGA DE AGUILAR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005676-5 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005852-0 - MARCOS CARLOS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica desginado o dia 30/06/2008 às 10:30 h para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.202.009185-3 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JOSE GUILHERME MARINHO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de alugueres. No entanto, em sede de Juizados Especiais Cíveis admite-se, tão somente, ação de despejo para uso próprio, na forma do art.3º, III da Lei 9.099/95.Não sendo esta a hipótese dos autos, uma vez que autora pretende o despejo pelo não pagamento do valor pactuado, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, uma vez que carece este Juízo de competência para conhecimento da ação.Isso posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 51, II c/c art. 3º. III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.000572-0 - FRANCISCO CARLOS MARQUES QUADROS E OUTRO X ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens a serem penhorados, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I.Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002691-6 - ROBETO ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.811.004958-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X RONALD RENTI DA ROCHA E OUTRO Ao autor para ciencia de certidão. \r\n\r\nProc. 2008.202.009184-1 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X GILBERTO GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada por Rosane Mara Pontes de Oliveira em face de Gilberto Gomes da Silva.Ao analisar os documentos juntados aos autos, percebe-se que o contrato locatício foi firmado por Jean Camacho Aznar e que, com seu falecimento, foi aberto inventário, sendo nomeada inventariante a exequente, que deve representar o espólio, inclusive judicialmente.No entanto, não pode a mesma litigar em nome próprio, mas sim representando o espólio. Sendo o espólio uma pessoa formal, não pode ser autor em ações ajuizadas em juizados, tal como ocorre com os condomínios.Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. P.R.I.Apóso trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010381-8 - DEISE RIBEIRO FONSECA ESTEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI Sentença: Diante da incompetência territorial deste Juizado e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.000535-3 - VALÉRIA ROSA FERREIRA NUNES X LE SANDRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls.139 , quedou-se inerte, conforme certificado a fls.142. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794 do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002096-0 - PAULO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ALAFIOU AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Intime-se o réu para que proceda ao pagamento da quantia que entende devida e para que deposite em juízo a documentação do veículo, em 10 dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00. Deverá ainda o réu juntar aos autos o cheque que menciona em sua petição. Cumprida essa determinação, remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor devido pelo autor, referente ao cheque em questão. \r\n\r\nProc. 2005.811.002912-5 - EDILEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X THE CLIENT - CARTÃO PREFERENCIAL DE DESCONTOS - EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que a ré informou que não pretende apresentar embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, devendo dizer se dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como afirmativa. Após, conclusos para extinção e levantamento de eventual penhora existente. \r\n\r\nProc. 2005.811.004241-5 - WALDIR IPIRANGA SALLES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006095-0 - LEONARDO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) As partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006144-8 - ADEMAR JOSÉ BONFIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) DESIGNO O DIA 30/06/08 AS 11:00H PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019186-9 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019970-4 - JOAO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada de fl. 15, na qual inclusive já se declarou inexigível o débito referente ao TEOR, condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Publicada em audiência. Sem custas e honorários. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.811.000186-7 - FLAVIO JUSTINO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000235-5 - MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000461-3 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000887-4 - JOSÉ ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.001664-0 - ANA LUCIA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001733-4 - ROBELINO CURCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002145-3 - DELIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) DIX, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao autor para dizer se dá quitação ao depósito de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.811.002839-3 - CRYSTIANE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X TNLPCS S. A-OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2007.811.003069-7 - JOAQUIM DA COSTA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Considerando a petição de fl.54 nos autos em apenso, homologo a desistência da impugnação à execução e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, da quantia depositada, também nos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004280-8 - VIRGINIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BANCO DO BRASIL S/A AG 3010 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.811.004362-0 - JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004417-9 - CATIA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO RIO S/A Despacho:Redesigne-se AC e cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004417-9 - CATIA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO RIO S/A Designada AC para o dia 07/10/2008 as 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004509-3 - MARCELO JOSE FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Esclareçam as partes quais as funções existentes no aparelho entregue ao autor em substituição ao anterior e neste. \r\n\r\nProc. 2007.811.004734-0 - DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004734-0 - DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar a primeira ré a compensar os danos morais suportados pelos autores no valor de R$ 1.500,00 corrigidos monetariamente desde a publicação desta sentença e acrescidos de juros legais ( 1% ao mes ) a contar da citação.Julgo ainda procedente o pedido de desfazimento do contrato de cartão de credito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004860-4 - ELIAS MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho: 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2 - Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra o a obrigação de fazer estipulada em sentença (troca de titularidade), em 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança emitida em desconformidade com o determinado. 3 - Quanto ao suposto descumprimento da decisão de fl. 43, não vislumbra este magistrado a sua ocorrência. Isso porque, pouco provável que o autor permanecesse por quase trintas dias sem energia, mesmo após a decisão para religamento, e não informasse tal fato ao juízo, como não o fez, só trazendo aos autos nesta oportunidade, após prolação da sentença Além disso, a conta de fl.68 teve leitura realizada em 10/10/07, dez dias após o prazo para cumprimento da decisão, o que justifica o baixo consumo marcado. Assim, indevida a execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005465-3 - MARCIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica designado o dia 07/10/2008 às 12:00 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005505-0 - NEIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IBICARD C&A VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005626-1 - ANDERSON PENIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.005672-8 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X NELSON BERNARDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Ao autor sobre o depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.811.005839-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005957-2 - ANA CLAUDIA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Fica designado o dia 30/06/2008 às 10:15 h para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005968-7 - JORGE WALTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Fica designado o dia 30/06/2008 às 10:45 h para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004679-0 - MAURILIO LUCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) ANDRÉ LUIZ LIMA MARIANO, Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Renove-se a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.811.002795-5 - RAPHAELA BONFADINI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA. Despacho:Esclareça o autor o requerido, considerando que a ré também figura no polo passivo das ações indicadas, não havendo crédito a receber. \r\n\r\nProc. 2007.811.000121-1 - CLAUDIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X MICROCAMP INTERNACIONAL-MICRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004594-9 - ANGELA MARIA MENEZES DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.811.001897-0 - LUCIANO MOREIRA DOS SATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X GONDENCELL-FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Vitelcom a pagar ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 1.500,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, em relação à 1ª ré, na forma do art. 267, VI do CPC e ainda ao pedido constante do item \"c\", primeira parte, da inicial, também com fulcro no dispositivo acima mencionado. Por fim, homologo o acordo firmado pela autora e a ré Telerj Celular, para que surta seus regulares efeitos, extinguindo o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III da inicial. \r\n\r\nId: 540224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015935-8 - SANDRA GOMES ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X NATERCIA MARIA DE SOUSA COSTA Decisão:...retire-se de pauta.Aguarde-se a manifestação das autores por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003380-8 - RECICLAR DESIGN COMÉRCIO DE ARTIGOS EM PAPEL RECICLADO E NÃO RECICLADO E ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X OTWA INDUSTRIAIS GRÁFICAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 14:45 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010883-0 - ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM BAPTISTA Despacho:Fls. 40 - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001516-0 - JOSE CARLOS FRANCISCO ANSELMO E OUTRO X JOSE ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2004.208.012067-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013533-7 - ELZA ESCORCIO PUELL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X WALMIR PUELL Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003452-3 - VERA LUCIA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X JOAQUIM SOARES Decisão:Oficie-se ao Banco Itau, solicitando informações atualizadas quanto ao saldo das aplicações existentes em nome do falecido.Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005236-7 - Inventariante: GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JUDITH SOUZA DE MELO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.004881-0 - JOANA EVANGELISTA ARAUJO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARÃES Despacho:Fls 75: Expeça-se certidão de inventariança. Com a resposta do ofício de fls. 74, cumpra o cartório fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.208.015520-1 - MARIA JULIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NILZA CANDIDA MANSO Despacho:Para cumprimento do despacho de fls.36, forneça o requerente o nº da matrícula e inscrição junto ao RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.208.004150-7 - NAJLA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X NELCY LUZIA COUTINHO ALVES Decisão:Reconsidero fl.11 para deferir o recolhimento das custas ao final.Nomeio a requerente como inventariante, ...Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009955-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIVIANE TOMAZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003509-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000475-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DOS SANTOS JULIANELLI Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002500-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELMA DA SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004287-1 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE PEREIRA DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar....Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.004615-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ BARROS DOS SANTOS Providencie o autor cópia da inicial, fls.19/19v para instrução do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008406-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALAIDE ALMEIDA ROCHA Decisão:defiro a pretensão liminar. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001681-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO CAPELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCOS, Síndico: LEANDRO SPDO SENNA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JOSE EDUARDO MARTINS Decisão:Intime-se pessoalmente o executado José Eduardo Martins, a pagar a importância de R$ 13.457,47 em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X JORGE LUIS DA LUZ E OUTRO Decisão:O ponto controvertido da questão é o valor do débito, questionado pelo autor, que alega a compensação com gastos referentes a reparos do seu imóvel de responssabilidade do condomínio. Determino, portanto, a prova testemunhal como prova do Juízo, a fim de ouvir a Síndica referida na contestação, devendo o réu indicar sua qualificação para viabilizar a intimação. Designo AIJ para o dia 13/08/2088, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012142-0 - ABR PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS LOURENÇO MATIAS (SP-101558)) X CIA DO AR ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002011-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO, Síndico: IÁRA REGINA FRANÇA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o desp. de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.208.006762-2 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para cumprir fls. 119, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007109-1 - MARIA DO SOCORRO FLOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre fls. 143/147. \r\n\r\nProc. 2007.208.014064-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ONEZIA RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10/07/2008, às 14:15 h.Cite-se e intime-se a ré para que compareça em Juízo, devidamente acompanhada de advogado ou por ele representada, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.I-se os r.l. do autor.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014070-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA SCOTT DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10/07/2008, às 14:00 h.Cite-se e intime-se a ré para que compareça em Juízo, devidamente acompanhada de advogado ou por ele representada, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.I-se os r.l. do autor.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014969-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSELMA CRISTINA NASCIMENTO TENÓRIO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003491-2 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. Renove-se a penhora \"on line\", uma vez mais. Oficie-se a Receita e Detran/RJ. Quanto ao requerimento de fixação de honorários, indefiro ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006039-5 - ADALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O prosseguimento do feito depende do cumprimento das determinações do Juízo constantes da ata da audiência de instrução e jujlgamento. Cumpra-se, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017144-9 - SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar a débito na conta corrente da autora os valores correspondentes ao saldo devedor, inclusive crediários automáticos e refinanciamento em valores superiores a quantia correspondente a 30% do vencimento totais depositados mês a mês ns conta corrente da requerente, afim de garantir-lhe a sobrevivência e evitar o aumento de dívida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Determino, ainda, que a autora esclareça detalhadamente quantos emprestimos possui, em que prazo e qual o valor da parcela de cada um, indicando a data e o número do respectivo documento. Consigno que a antecipação se funda na verossimilhança das alegações, considrando a documentação acostada bem como no fato de que a abusividade dos descontos é pratica que contraria o CDC e a boa fé contratual, bem como viola as regras de transparência e informação ao consumidor, não evidenciadas na conduta da ré. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012570-0 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARGEU BAPTISTA LOURENÇO FILHO Ao autor para fornecer cópia de fl. 56, para acompanhar o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.001331-7 - JORGE ALBERTTO ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X GISELIA MARIA RIBEIRO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.008231-3 - MARCOS THADEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:...Diga o exequente, expressamente, se aceita o veículo..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.010287-7A - MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 5 dias se há outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002956-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO LUIZ DE FARIAS Providencie o autor cópias de fls.08, 09, 49, 53 E 55 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.015966-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F.A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.013278-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDES DE MELLO, Inventariante: NADIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X RSRR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (DISK AGUA MINERAL) (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Fls.37 e sgts - Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014493-8 - BANCO ITAUBENK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRASNEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente-excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.017187-5 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:DPD os embargos de devedor. R.A. Certificados, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012166-5 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X FABIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014015-3 - DEBORAH ALVAREZ MENDES PINTO DASILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Providencie o autor cópias da inicial, procuração, fls. 25 e fls.71 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.015854-6 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, conforme fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.208.001005-3 - VERONICA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479), Dr(a). VINÍCIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919) Decisão:Desugno AIJ para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas a fim de colher o depoimento pessoal da autora, bem como para que a ré apresente todos os atos escolares praticados pelo autor no período em questão que estejam em seu poder. Determino, ainda, que a autora apresente os documentos dos atos que praticou referentes as provas e trabalhos com a devida correção. Defiro a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas, após o regular recolhimento das custas, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009927-1 - EDVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Mantenho a designação de AIJ para colheita da prova. \r\n\r\nProc. 2008.208.002380-3 - IZAIAS MARINHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EBER TRANSPORTE CARGAS LTDA Decisão:...retire-se de pauta.Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001207-8 - CECILIA ROCHA TAVARES DE OLIVEIRA X ABILIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Forneça cópia legível do veíulo Mercedez Benz a fim que que consiga ler a placa e o nº do chassi do veículo \r\n\r\nProc. 2006.208.003635-0 - TATIANA COARACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005189-2 - MARIA LEONOR MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451)) X MARIA CELESTE MOREIRA DE SOUSA REI Decisão:...tenho por bem manter o processamento do presente inventário perante esta Regional....Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015180-1 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X WANDA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls 41:Oficie-se à 8ª VOS. Após, à Fazenda MUNICIPAL, conforme requerido pelo MP às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.013188-9 - EDINEA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venha a proposta de compra e venda do veículo...., o produto da venda deverá ser depositado à disposição do Juízo para divisão entre os interessados.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015301-9 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014048-9 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça doravante. Dê-se vista ao Avaliador Judicial, em atenção a determinação de fl.139 verso.Após, i-se os réus, como requerido, para que se manifestem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003114-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)), Interessado: DORINETE DIAS ALEXANDRINO, Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Fl.172 - Defiro o desbloqueio ... Diga o exequente sobre o resultado da penhora... \r\n\r\nProc. 2006.208.007660-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Decisão:O ponto controvertido da questão é a existência de débito em nome do réu perante a instituição autora.Assim, considerando que a instituição afirma ter recebido parte da dívida asumida pelo réu, correspondente a emissão dos cheques de fls.67/68, comprove-se o pagamento da parcela de R$ 900,00, a mensalidade do mês de abril de 2003 e as prestações do curso de ingles, correspondentes ao período de junho a setembro de 2003, a fim de aferir a regularidade da evolução da dívida e a legitimidade da cobrança do valor de R$ 3.000,000, impugnado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002502-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSY FÁTIMA ENDSON CAVALCANTI Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009509-5 - COLEGIO BRASIL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X AIRTON CARMO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/07/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009032-0 - ESPÓLIO DE GEORGES ANTOINE AKRA, Inventariante: DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Designo AIJ para oitiva do Dr. Flavio de Souza Afonso para o dia 20/08/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009132-4 - ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA E OUTRO Despacho:Venha o memorial idicado à fl.16, claúsula primeira. \r\n\r\nProc. 2008.208.010046-9 - RODRIGO MOURA ARLÉ (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Providencie o autor cópias de fls.36/37 para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007530-8 - ESPÓLIO DE EDDIE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...asso a sanear o feito.Rejeito a alegação acerca da ilegitimidade passiva, ...Fixo como ponto controvertido a existência de negócio jurídico realizado entre o Sr. Eddie e a ré para a compra e venda do imóvel situado na Rua Fernão Cardim nº 18.Defiro a produção da prova oral, ....Designo AIJ para o dia _____/_____/2008, às ________ h.... \r\n\r\nProc. 2008.208.002037-1 - VERÔNICA MARIA CARNEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MÔNICA Decisão:Cite-se a ré, devendo o Sr. Oficial consignar na certidão sua qualificação completa, bem como dos demais ocupantes. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015298-4 - MARCIA BARBOZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X MARIA DE LOURDES P. ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Decisão:SANEADOR 1 - Sem preliminares. 2 - Defiro as provas requeridas. 3 - Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito em Odontologia, eis que a autora é beneficiária da JG. 4 - Com a resposta, cls para nomeação e vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se o laudo pericial, dando ciência às partes... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/08/2008, às14:00 horas. Intimem-se. Intime-se a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013275-4 - TEREZINHA DE JESUS LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Defiro a realização de perícia contábil.Defiro a indicação de assitentes técnicos e apresentação de quesitos, em 10 dias.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002450-5 - MÁRCIO CLEIVE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...devolvo ao réu o prazo para vista dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.007813-9 - LAURA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUZIA CASCARDO PALADINO Decisão:Sanada a questão da regularidade de representação quando da lavratura da escritura de fls. 09, com os documentos de fls. 33 e 34. Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277, CPC para o dia 10/07/2008 às 15:15 h. Intimem-se. Intime-se, pessoalmente, a ré para que compareça à audiência acompanhada de advogado regularmente constituído ou Defensor Público, cientificando-a de que deverá no ato apresentar defesa, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014008-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: ROSVITA CATARINA SALGADO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.010633-0 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GETULIO CLIMACO PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.000352-8 - REGINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X CONCESSIONARIA ANTI-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha a prova documental em 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013428-1 - SONIA REGINA PRADO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ZILMAR PONTES DO PRADO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.015269-6 - MAURÍCIO DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLENE CECÍLIA DE ANDRADE MACHADO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002015-0 - GELMIR BARBOSA JOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ZELINDA FIGUEIRA JOTTA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.006154-1 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X SYLVIA NUNES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008700-1 - MAGNOLIA SANTANA CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO LINS CAMELO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.011705-4 - JOAQUINA IDILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X AMERICO DA COSTA SOARES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000579-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO DOS SANTOS NEVES Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.008582-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA SALES ANUNCIAÇÃO Decisão:Razão assiste ao autor, reconsidero fls. 33, tendo em vista o instrumento de protesto de fls. 13. Assim, estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002472-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CELSO CARLOS DE CASTRO), Fiador: THEREZINHA EUGENIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.012014-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE WANDERVAL VIEIRA SOUZA Despacho:Comprove-se a representação do espólio por Maria de Lurdes em 10 dias, ante o que consta a fl.92. esclareça ainda o patrono de Maria de Lourdes, se a incapacidade de Maria de Lourdes é temporária ou permanente, apresentando doc. hábil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008946-0 - RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CREDICARD BANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a prova pericial contábil a fim de aferir se o total pago pela Seguradora, corresponde ao valor segurado. Nomeio Perito a Dr. Jorge França. Intime-se-o. Honorários ao final pelo vencido. Defiro quesitos e assistente em 5 dias. Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010795-2 - JOSÉ BERNARDINO LINO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Fls. 114: Defiro expedição de guia ao autor no valor total requerido. Ao réu sobre fls. 114/115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010611-1 - PAULO ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça a parte autora acerca dos documentos mencionados na ata de fl.38, que não foram apresentados para juntada, apesar do requerimento. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005640-5 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE), Fia dor: CINCINATO PEREIRA DE ALBUQUERQUE), Fiador: ÁUREA GERMANO DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014039-8 - ISSAC CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X EDSON CELIO FERREIRA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007929-2 - RAÇA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X MONDEO VEÍCULOS LTDA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008498-3 - CLEA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TEL-TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:J-se. Defiro a devolução do prazo requerido, tendo em vista a certidão que acompanha a presente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012293-0 - ISADORA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...retire-se de pauta.Redesigno AIJ para o dia 27/08/2008, às 14.30 h......Diga a autora em 5 dias sobre fls.129 e 130.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) Decisão:...retire-se de pauta.Redesigno AIJ para o dia 27/08/2008, às 13.30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009918-0 - FILIPE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber a emenda da inicial de fls. 84. Digam se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.000991-0 - FABIANO FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO Providencie o réu cópias da inicial, contestação para instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004359-7 - ESTER TEREZINHA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY VIEIRA DA MATTA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.014103-0 - ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação ........ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:SANEADOR Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares. Defiro prova documental suplementar, em 10 dias. Defiro o depoimento do representante legal da ré. Defiro prova pericial. Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito em Engenharia. Com a resposta, cls para nomeação. Designarei AIJ, oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011927-9 - ASCENDINO XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.002326-8 - MARIA ARETA CERDEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO Decisão:Recebo a emenda de fls. 13.Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 15:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002981-5 - MARIA LÍDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004689-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor, eis que a notificação foi negativa, conforme fls. 16 e 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014997-1 - INGRID DE SOUZA GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.014239-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOSE JORGE GOMES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010839-7 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X TODESCHINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Providencie o autor cópias da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002783-3 - CHARLES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se onde couber. Defiro gratuidade de Justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012125-2 - GISELLE PEIXOTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal da autora e das testemunhas arroladas na inicial e na contestação para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas. I-se para recolhimento das custas, se for o caso. Após, E-se os mandados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.005252-9 - WASHINGTON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X BRADESCO S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.208.002771-7 - INALVA LÁZARO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X DANIEL L TEIXEIRA VIANNA) Decisão:Defiro JG à autora.Recebo a emenda de fls. 43. Esclareça a autora quem é o confrontante dos fundos do terreno usucapiendo. Dê-se vista ao MP. Sem prejuízo, oficie-se a Receita Federal e TRE pelo atual endereço do réu. \r\n\r\nId: 540303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005841-2 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EUDYR PINTO DE LIMA atenda-se a Fazenda às fls.54v. \r\n\r\nProc. 2007.208.004768-4 - MARIA VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ADHEMAR COSTA CARNEIRO ao autor cumprir promoção de fls.60 \r\n\r\nProc. 2007.208.007583-7 - WILMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X IRIS DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por IRIS DE OLIVEIRA SANTOS constante de fls. 4447, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010976-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S, DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013362-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MEIRY LUCY COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007713-7 - PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA E OUTRO VENHA MAIS UMA CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.010663-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NÚPCIAS A RIGOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 1530 h. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006066-2 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X SEVERINO GOMES DA SILVA \"A parte autora para recolher custas para expedição do mandado de Notificação\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001961-3 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LILIAN ROSE DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015805-4 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.004284-0 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416)) X A R AZEVEDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA SR.ADVOGADO:FAVOR TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS AOS 21/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.005965-9 - ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SELMA ALVIM CORREIA DE VASCONCELLOS E OUTRO sR. ADVOGADO:fAVOR TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS AOS 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.006151-4 - LEOTILDE PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS favor fornecer cópia do RGI e IPTU do imóvel, bem como recolher as custas para o avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.208.000451-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIPS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Sr. Advogado:Favor trazer aos autos comprovante de entrega do ofício destinado à Delegacia da Receita Federal, retirado aos 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.006306-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (executado é falecido desde 22/04/2006). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014276-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CLEIDE FELICIANA MUNIZ FERREIRA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.004258-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AIR CENTER REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0A - JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005863-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO CLAUDIO JACINTHO DE MOURA CARVALHO (RJ-135756E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014462-8 - JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS (ATOS DOS ESCRIVÃES) NO VALOR DE R$ 38,35). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001028-2 -, Inventariante: DALVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) JALDEYR FERREIRA COUTO autor retirar autos para levar a PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.002051-2 - ALICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA À FAZENDA ( INTERESSADO RETIRAR PROCESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006702-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA DE CARVALHO MONTENEGRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009146-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANO STHEL MARTINS INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010022-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010266-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de citar, moradora do local , desconhece a empresa ré). \r\n\r\nProc. 2008.208.001136-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X AUREA TABOADA BARRAGENS INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008124-4 - CELINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG à autora.2- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.3- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005723-0 - ROSINILDA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X SONOLEVE TRAGA A AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON FENIMAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Cumpra, o Autor, integralmente a decisão de fls. 47 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em consulta ao Sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009416-7 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA recolha-se r$ 10,95, referente diferença p/ expedição de oficios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009626-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 448. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012278-7 - ANDERSON ASSS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) a parte re sobre os esclarecimentos do perito de fls 328 \r\n\r\nProc. 2007.208.015970-0 - CÉSAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X BANCO ITAÚ S/A) ao autor cumprir decisão de fls. 65. defiro jg. emende-se a inicial ao disposto ao art. 276 do cpc. \r\n\r\nId: 540310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004271-8 - AMAURY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X Falecido: SOLANGE SAMPAIO Decisão:Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls. 15. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013880-8 - MARISA DA CONCEIÇÃO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ANTÔNIO CARLOS SCHETTINI), MÁRCIA BASTOS PAULO), RICARDO MOTTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012084-0 - MARIA NAZARETH MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X NELSON SANTOS FERREIRA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 42; 42Vº ; 91; BEM COMO RECOLHER R$ 105,56 PARA A CONTA Nº 1110-6 R R$ 5,27 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.008925-5 - CONDOMÍNIO DO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TERESA HELENA DOS SANTOS DA FONSECA Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de :Campo 37. Valor de R$ 52,94, referente a citação / intimação e busca e apreensão, por força da Lei Federal nº 10931/2004.Campo 46. Valor de R$ 2,65, referente ao Fumperj e, Campo 47. Valor de R$ 2,65, referente ao Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011005-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ROBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011624-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X EVALDO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Portaria 01: A parte autora sobre petição às fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.208.014455-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X IVANIR DA SILVA Portaria 01: Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.008535-3 - ANDRE LUIZ WIRZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ Certidão: O autor tem que recolher a diferença de R$ 34,45, referente a taxa judiciária. ( Taxa minima) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.008019-7 - IDA GRAÇA COTTINO ROTAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMADOU ABDOULAYE DIOP E OUTRO Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de:Campo 36. Valor da diferença R$ 157,01, referente a dois atos do escrivão.Campo 46. Valor da diferença R$ 330,94, referente a taxa judiciáriaCampo 47. Valor R$ 6,57 (Funderj) e Campo 48. Valor R$ 6,57 ( Fumperj). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013654-1A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL X ANGELA EDWIGES CORREA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787) De acordo com a portaria 01/2001: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015074-2 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X POLICLÍNICA SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009776-6 - RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA LOURO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014917-0 - MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155)) X ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003288-7 - MARIO PEDRO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo. Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a eventual existência de ameaça de esbulho ao imóvel da parte autora. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, devendo o rol ser acostado aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se vista à D.P. Designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 17:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003533-3 - JANAINA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CAROL COBERTURA Portaria 01: Ao autor sobre devolução de ofícios fls. 49/54. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.013857-2 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Portaria 01: As partes sobre proposta do perito às fls. 75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013027-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEIDE FERNANDES DOS SANTOS Portaria 01: Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.009084-1 - CLÁUDIO GUSMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARIA ZENILDA SILVA AZEVEDO Certidão : O autror tem que rrecolher a diferença de: Campo 47. Valor R$ 0,94 ( Fumperj) e, Campo 48. Valor R$ 0,94 (Fundperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.011669-2 - MARIA IZABEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:Poer cautela, intime-se a advogada, Dra. Arlete Alves Clemente para manifestar-se sobre fls. 322 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.208.011985-3 - SAULO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X MARIA GORETT DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Venham os memoriais deferidos na A.I.J., como já determinado às fls 270 e 370verso. Somente após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.001063-4 - LILIAM PATRICIA DE FREITAS BENITA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Portaria 01: Aos interessados sobre retorno de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Port. 01: Aos interessados sobre certidão do O.Justiça fls. 165/166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008269-6 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009320-7 - REGINA CELIA RIBEIRO SAMY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013654-1 - ANGELA EDWIGES CORREA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 540311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012234-1 - VIVIANE CRISTINA GALDINO DA SILVA X IVANILDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.010716-2 - MARIA YOHANA EMERIQUE CONCEIÇÃO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOVEILDO CONCEIÇÃO DOS PASSOS AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.005751-3 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONYSIO CARRASCOZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416) Despacho: 1) E. ofício ao BB para abertura de conta corrente em nome da autora, para fins de depósito de pensão alimentícia em favor da mesma. 2) I. a autora, por publicação e via postal, a fim de que compareça em cartório, em 5 dias, para retirar o referido ofício, devendo a mesma, após a abertura da referida conta, informar a este Juízo os seus dados bancários, a fim de que seja posteriormente oficiado ao INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.010581-7 - MATHEUS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.000148-0 - GISELE SOUSA DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO Despacho: Fls. 51/52: Oficie-se ao BB para abertura de conta corrente em nome da autora, para fins de depósito de pensão alimentícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.003618-4 - ISAAC SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO JUNIOR Decisão: Recebo a emenda de fls. 27. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 17/06/2008, às 14:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006228-4 - SÉRGIO VARGAS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002228-8 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X MIRIAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.009427-0 - ROSIMERY GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X MARCOS DOS SANTOS DIAS AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014434-1 - ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.013726-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X KATIA CILENE DA SILVA CASTRO Despacho: Redesigno APC para o dia 19/06/2008, às 13 : 40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Defiro, desde já, o cumprimento da diligência fora do expediente forense. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho: Fls. 295 e ss. - Diga o executado. Sem prejuízo, cumpra o Cartório na íntegra o despacho de fls. 285, bem como, reguralize-se a numeração dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.006262-8 - WAGNER DOMICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X MARCIA DURAND REIS (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.011780-1 - RENATO ALVES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X ALINE ROSE PIRES VIEIRA), CAUA VIEIRA ALVES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000584-3 (2530/98) - SEVERINO RAMOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003888-0 - LUCCA MOREIRA MOIOLLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão: 1) Acolho a promoção ministerial retro, suspendendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 31. Oficie-se à fonte pagadora do réu, imediatamente, para que desconsidere o ofício anteriormente enviado. 2) Designo ACIJ em continuação para o dia 10/07/2008, às 14:00hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010576-5 - CHRISTINA BIELINSKI RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Decisão: Tendo em vista que a ação de separação judicial foi processada e julgada pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, sendo pois aquele Juízo competente para processar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família desta Regional. Diligencie-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012283-9 - CARLOS CESAR PAES QUINETTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017259-4 - LUIS COSME LACERDA QUINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013923-2 - SERGIO MURILO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X MONICA MAGALHÃES BUSTAMANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Carta de Sentença aguardando retirada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011217-0 - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010892-2 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Fls. 49/50: Oficie-se ao órgão pagador do alimentante a fim de que esclareça a este Juízo se vem procedendo os descontos determinados(ofício nº 32/2008) a título de pensão alimentícia em favor dos menores MARIANA, PAULO e BEATRIZ, devendo ser enviado a este Juízo os demonstrativos de todos os descontos procedidos até a presente data. Fls. 53: Adeque-se o pleito aos termos do art. 475 j do CPC, devendo vir aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.012113-6 - CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) aguardando retirada de cópia da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013075-7 - EDUARDO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Decisão:Acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 53v e tendo em vista que o menor encontra-se residindo com genitor, DEFIRO o pleito de fls. 51 e exonero o requerente de pensionar o(a) filho(a) EDUARDO SOUZA DE FREITAS, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 15% (quinze por cento) da totalidade de seus ganhos mensais, relativo ao(à) filho(a) EDUARDO SOUZA DE FREITAS (fls. 25). Preclusa a presente decisão, expedidos os atos necessários, anotados, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.013169-3 - VITORIA CATARINA LEITE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005856-6 - OLAVO ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA SILVA ALMEIDA Despacho: Redesigno APC para o dia 03/07/2008, às 14:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Deverão constar do mandado de citação/intimação todos os endereços informados nos ofícios, que ainda não foram diligenciados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004321-0 - S.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X M.M.V. À requerente face a certidão supra. Esclareço, desde já que o pedido de alvará deve ser formulado nos autos da ação em que foi fixada a verba alimentar e não como ação autônoma, dependendo da anuência do alimentante ou da existência de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 95 - Melhor esclareça vez que o rito da presente ação não é o do art. 733. \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Fls. 75/76: Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009921-7 - ELIZEU TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X DEIVISON FELIX DE MORAES Face aos rendimentos do requerente, recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004850-7 - ISABELA THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO JOSE JUNIOR DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.006139-3 - GUINEZA DOS ANJOS MONDÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JEMINA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS Decisão:DECISÃO: Intime-se pessoalmente a parte autora para justificar a sua ausência e dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito. Intimados os presentes. Nada mais havendo a tratar, determinou a MMª Juíza de Direito fosse a mesma encerrada às 15:59 horas,depois de lida e achada conforme. Eu, ___, Secretário de Gabinete, digitei e imprimo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.002716-6 - MARCOS JEFFERSON DA CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X MARIA ISABEL NASCIMENTO MACIEL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011303-4 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000128-3 - ANA BEATRIZ PINHEIRO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.009402-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANDREIA DE CÁSSIA ALVES BEIJAMIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 540302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007352-0 - KAYKY FERREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON BARBOSA TRIGUEIRO Despacho:A intimação é ato pessoal, assim, determino o aditamento do mandado de fls. 47 para cumpri-lo fora do ho´rario forense, art. 172, § 2º do CPC. Desentranhe-se fls. 46/47, adite-se, juntando-se cópia de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.016834-7 - LUIZ FERNANDO COSTA FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ HAROLDO CARVALHO MACIEL Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..44/45...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..49....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.003065-0 - JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS SEDOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS SERDOURA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..43...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...76.., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.010385-9 - YAGO RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X FÁBIO BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ....20....% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM...40% DO...SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA. 16/06/08 ÀS 14:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010838-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X WALTER DA SILVA FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Qualifique-se o réu indicando estado civil, profissão e endereço residencial, e sendo possível o CPF e o RG. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAR DOQUEU CRUZ GONÇALVES (MG-065032) Despacho:1- Venham os três últimos contracheques, documentos autenticados para apreciar o pedido de JG da parte ré. 2-Em provas, justificando-as .3- P-se e I-se o réu para cumprir os itens acima em 05(cinco) dias. (via postal c/Ar para o patrono do réu) . \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013069-1 - ADRIANA CORREIA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) OS 02/2002 - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 18. (\"...Junte aos autos cópia da sentença que fixou alimentos em favor do menor.\") \r\n\r\nProc. 2008.208.004343-7 - ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Despacho:1-Desentranhe-se o mandado e adite-se,ficando autorizado ao patrono da parte exequente acompanhar a diligência.2- Sem prejuízo do item 1 , encaminhe-se o mandado a Setor de Capturas da Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.208.014420-1 - JULYE CRISTINA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JOSENILTON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:1- A parte exequente foi intimada pessoalmente para manifestar-se sobre o despacho de fls. 53, ....Assim, sem nova intimação, diga se dá quitação, no prazo de 05(cinco) dias. 2- Quanto ao requerimento de fls. 53, opedido deverá ser feito nos autos que fixaram os alimentos e não na execução. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015620-5 - RAISSA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA Despacho: Esclareça a parte exequente porque não compareceu para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.000829-2 - LUMA CAVALCANTE PERIN (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DILVO PERIN OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO) X ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:A parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 89. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.208.003851-0 - ASTOR ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNARDO SOUZA D'AVILA MELO (RJ-056254)) X JOÃO ALEXANDRE DOS REIS MUNIZ Despacho:Recebo a emenda da inicial . Venha cópia da inicial e da emenda em 05 (cinco) dias para instruir mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.010021-4 - MIRTES DE BARROS LOPES X MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho: Expeça-se novo termo de curatela definitiva.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.015822-6 - VERA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X UBIRAJARA QUINTANILHA Despacho:Defiro o desentranhamento das peças indicadas às fls. 57, devendo a requerente fornecer cópia das mesmas a fim de serem substituídas. Após, arquive-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:A parte requerente para proceder na forma da cota da Fazenda Estadual, fls. 153. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se como requerido. 2- Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012032-4 - MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Despacho:1- Retiro o feito de pauta . 2- Redesigno a audiência para 24/06/08 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE Despacho:Recebo a emenda da inicial . Venha cópia da mesma para instruir mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010540-6 - RAFAEL FITTIPALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CAUÃ CARDOSO FITTIPALDI FERNANDES Decisão:O autor quando firmou acordo em favor de outro filho Pedro Henrique, em 26/09/05, já tinha o filho Cauã. Assim, fixo os alimentos provisórios nos mesmos moldes 15% dos ganhos brutos abatidos....não sendo inferior a 105% do salário mínimo nacional. Não tendo vínculo pagará 105% do salário mínimo no dia 05 do mês vencido. E por fim arcará com 50% domaterial e uniforme escolar do alimentado. Designo audiência prévia de conciliação para 16/06/08 às 14:00hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se...Oficie-se.... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014206-1 - CARLITO SOBRINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MAYCON SAMUEL DE JESUS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012002-2 - PATRICIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho: Nada á reconsiderar sobre a decisão de fls. 76.Designo AIJ para o dia 24/06/08 ás 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014399-5 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Pela intimação das partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2008.208.010357-4 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VITÓRIA FORTES DA ROCHA Decisão:1- Defiro a J.G.2- Corrija-se o polo passivo, que deverá ser formado pelo genitor que impede o genitor que detém a guarda e não a própria criança.3- E, ainda, deverá ser corrigido o item II de fls. 03.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003332-2 - CLEIDER SILVA POVÓA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222) Despacho: O processo permanecerá em cartório por 30 (trinta) dias, findo os quais retornará ao arquivo. Aliás alerto o patrono que tal procedimento já ocorreu no período de 13/08/07 á 24/09/07. \r\n\r\nProc. 2008.208.002424-8 - ANA MARIA MACCULLOCH MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/06/08, ÀS 13:35HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009876-1 - MARCOS CARMO DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:1- Aos Requerentes quanto a certidão supra.2- Esclareça quem deixará o lar conjugal, pois com a separação cessa o dever de coabitação, informando, inclusive, o prazo da saída.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.000423-7 - ALINE DA COSTA PAREDES MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE CARVALHO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença: VISTOS,ETC.CONVOLO OS PRESENTES AUTOS EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL . ANOTE-SE NO DRA . CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P., HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19/21 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. NÃO HÁ BENS . O CÔNJUGE-VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA . PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97 DA LEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.006691-7 - CAMILA ALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X ANDERSON DE SÁ FERNANDES OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.208.009977-7 - ALEXANDER NUNES MACARIO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X GUACIARA RODRIGUES MACARIO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Indique a qualificação da Ré e, inclusive, o endereço completo da mesma, pois faltou o nº da residência.3- Considerando que menciona também a insuportabilidade da vida em comum e que já estão separados de fato, assim, indique desde quando estão separados.4- Havendo separação de fato, venha declaração firmada por duas pessoas sobre o tempo, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.007908-0 - PAULO JORGE MOREIRA DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)), MARCUS VINICIUS MOREIRA DE SOUSA VICENTE) Decisão:1- Considerando a urgência em regularizar a situação do menor, defiro a Guarda provisória do menor Marcus Vinícius Moreira de Sousa Vicente pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Lavre-se o termo. 2- Atenda a parte autora as exigências do MP de fls. 24/vº. \r\n\r\nId: 540312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Atenda-se o MP(f. 125) intimando-se o executado. Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação voltem-me conclusos os presentes autos e o incidente n.° 2007.208.009982-9A. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001758-8 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA À parte autora sobre cota da Defensoria Pública de fls. 61. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000439-5 - CASSIANO LOUREIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO Ao peticionário de fls. 74 (dr. Eronides Lago Costa - OAB/RJ - 52.339) para regularizar sua representação processual.Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011461-2 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DAVI DE SENA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Aos interessados sobre resposta de Ofício nº 1079/DAP/SEAPIE/SEAP - Informando alteração do percentual de pensão alimentícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença:...Ante o exposto, a teor dos artigo 269 inciso I do CPC e 1723 a 1727 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer e declarar ter existido União Estável entre Maria Nazaré Ramos de Oliveira e o falecido Ivan Paes Leme desde o ano de 2000 até junho de 2006, para que dela surtam todos os legais e regulares efeitos.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.014924-9 - PAULA MIGUELITA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X PAULO CESAR DA SILVA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça referente à Carta Precatória de Prisão (Comarca de Nova Iguaçu/RJ). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça referente à intimação da testemunha MARCIO MACRI DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.005578-6 - T.F., Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). CARMEM ARAUJO DOS SANTOS (RJ-163646E)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, referente à Carta Precatória para intimação do réu para exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.001793-1 - MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X BENEDITO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000070-5 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Foi designada audiência de ratificação para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas, conforme requerido pelo Ministério Público \"despacho de fls. 164\". \r\n\r\nId: 540314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.010774-9 - LOURIVAL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE O RÉU, INTIMANDO-SE, TAMBÉM, A PRESTAR A INFORMAÇÕES QUE TIVER A RESPEITO DO CASO, TAIS COMO COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE, BENEFÍCIOS DEFERIDOS, ETC. 2. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO-SE INDICAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA O CASO (AÇÃO ACIDENTÁRIA), BEM COMO, DESIGNAÇÃO DATA PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012022-5 - GILDENEA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X JORGE LUIZ CORREA MARCONDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre C. P. juntada. \r\n\r\nProc. 2004.208.005794-3 - ENITH JOSE RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FERNANDO JOSE DE MELLO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.004822-6 - FAGNER TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JADERSON DA SILVA COIMBRA (RJ-085640)) X Falecido: MAILDE TORRES PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao requerente sobre ofício de fl. 30 \r\n\r\nProc. 2008.208.009930-3 - SHEILA CORRÊA VERISSÍMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. EMENDE-SE A INICIAL REGULARIZANDO-SE O POLO ATIVO, OBSERVANDO-SE A CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.208.010839-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VERLY BRAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X Falecido: DECIO RAUL DA SILVA BRAGA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se consoante requerido às fls.03, a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003396-3 - TANIA LUCIA CAMPOS RAMOS X INNOCENCIO CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006704-6 - KÁTIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868)) X CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1.JUNTE-SE.CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 192 VERSO E O REQUERIMENTO DE FLS. 193, DETERMINO A CONVOLAÇÃO DO PRESENTE INVENTARIO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUEIRIDO PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DE FLS. 193, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO AS PARTES INTERESSADAS PROMOVEREM O DEVIDO IMPULSO, CARREANDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE PRAXE E O ESBOÇO DE PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2005.208.007239-0 - BENIGNA MARIA CRISPIM GIRÃO E OUTROS X ROBERT NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:\"...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 53/56...\" \r\n\r\nProc. 2005.208.007505-5 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X FULVIO D'ÁVILA CARDOSO Despacho:FLS. 84, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012038-3 - SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-121914)) X JACY BARROSO PEREIRA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAEMNTE INTIMADA, DECLARO ETINTO OPRESENE FEITO, NA FORMA DO INCISO III DOART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002521-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X GERALDO LUIZ DA COSTA Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PARTILHA CONSTANTE DOS AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR GERALDO LUIZ COSTA, ADJUDICANDO-OS EM FAVOR FE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, RESSALVANDO DIREITOS DE TERCEIROS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003243-7 - NÉLSON DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X LEONÍDIA DA SILVA DIAS Sentença:VISTO, ETC... JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 65/69 DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE LEONÍDIA DA SILVA DIAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE FORMAIS DE PARTILHA, ATENTANDO-SE PARA PARTE FIANAL DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.208.014904-3 - LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ONDINA ABREU LIMA Sentença:...Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, com as devidas cautelas legais, devendo constar que este não poderá ser registrado sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015055-0 - ROSA MARIA CAMELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMELO TEIXEIRA Sentença:\"... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/57 elaborada nos autos do INVENTÁRIO processado pelo rito de ARROLAMENTO, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010410-4 - ALCIDES CORREA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOSE CORREA E OUTRO Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012260-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO COM TRÂNSITO EM JULGADO DESDE 2005, CONSIDERANDO, AINDA, A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA REFERENTE AO MANDADO DE ENTREGA, INFERE-SE O SEU DESINTERESSE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.007840-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:DEFIRO FLS. 90, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO E ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010786-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA MARIA BARBOSA ANACLETO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.18/20, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011467-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPÓLIO DE ALBERTINA DA ANUNCIACAO Decisão:DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE ALBERTINA DA ANUNCIAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER, OFICIANDO-SE AO DRA. 2. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ INVENTARIANTE, INTIME-SE OS SUCESSORES NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2001.208.011843-3 - SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009178-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X LUIZ ARMANDO V. VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DEFIRO FLS. 175, PROCEDENDO-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAHER DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre C. P. juntada. \r\n\r\nProc. 2002.208.014205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA), Procurador: PATRÍCIA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013914-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS E SEIXAS III (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005127-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FERNANDO CESAR VILLAS BOAS PEIXOTO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES Á INTIMAÇÃO POSTAL, BEM COMO, A CARTA PRECATÓRIA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006700-2 - AURORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DA NATUREZA DO DIREITO DISCUTIDO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VEZ QUE O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010785-1 - ROSÁLIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B)) FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:PROCEDA-SE A INCLUSÃO E CITE-SE (FLS. 135). \r\n\r\nProc. 2007.208.013363-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NATHALIA DUREND LATTANZI DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO Decisão:REVOGO FLS. 20, TENDO INTEIRA RAZÃO A PARTE AUTORA AO TECER AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 22/23. DESIGNO AC PARA O DIA 07/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010804-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANDA LOPES ALVES Decisão:Designo AC para o dia 06.08.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.001313-1 - FERNANDO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO CONJUNTA COM AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007894-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA OTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X SIND.TRAB.NAS EMPR.DE FABR.BENEF.E TRANSF.DE VIDRO,CRISTAL,ESPELHO,FIBRA E LA DE VIDRO,CER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014254-1 - FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011275-1 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 284/285. AO CARTÓRIO, CERTIFICANDO-SE QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 283. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003569-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESTEINER SOARES VIDAL Despacho:REVOGO PARTE FINAL DE FLS. 111 VERSO, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000691-1 - NILZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHAMAGEL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.000942-3 - NEMECIO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X NILTON COELHO DA SILVA Decisão:DEFIRO FLS. 92, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. ANTES, PORÉM, VENHA A CONFIRMAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.007725-8 - ARTUR SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos embargantes para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 42: R$ 11,86Campo 17: Atos dos Distribuidores - RegistroCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: 8,20Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,64 \r\n\r\nProc. 2005.208.010347-6 - CELSO ROBERTO LAZZARI NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ANTONIO SEQUEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.010667-8 - MÁRIO RUAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X COB LINE ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE ARTIGO 282 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.000884-4 - FERNANDO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AGUARDE-SE PARA DECISÃO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS FEITOS APENSADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.005300-3A - EDMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para o fim de declinar da competência em favor do Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, determinando o encaminhamento dos autos, após as providências pertinentes, dando-se baixa na Distribuição, com as escusas pelo acréscimo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003535-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 95, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003111-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X RM SINALIZACAO GRAFICA LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte exeqüente para se manifestar acerca do e-mail, enviado pelo juízo deprecado, com a transcrição do seguinte despacho:\"oficie-se e/ou expeça-se e-mail/fax ao juízo deprecante informando sobre o valor das custas a serem recolhidas junto a este Tribunal para o cumprimento da presente Carta precatória, bem como a remessa a este juízo do contrato de concessão da dívida; 2 - após o recolhimento e remessa do documento, conclusos; 3 - caso os documentos não sejam encaminhados em prazo razóavel, retornem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.014820-0 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY PAIVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492) Sentença:JUNTE-SE. DEFIRO, CONSOANTE REQUERIDO, DECLARANDO, ASSIM, EXTINTO OFEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007577-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENAN DA SILVA MACHADO Despacho:DEFIRO FLS. 83. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009436-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO HENRIQUE GOMES BOTTICELLO Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003901-0 - BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JOAO PAULO FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.208.009861-1 - ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.008911-0 - NATANAEL FREITAS APOLINÁRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001630-2 - MARTA MARIA COUTINHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ALICE FERREIRA COUTINHO Decisão:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO, CERTIFICANDO-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ESCLAREÇA-SE (FLS. 317/318), JÁ QUE HOUVE O LEVANTAMENTO, RESTANDO APENAS A QUANTIA PERTENCENTE À SRª MARIA LÚCIA FERREIRA COUTINHO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013067-2 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS X DINAH PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Sentença: Vistos, etc. Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 85 e a certidão do Cartório de fls. 87, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 50/51, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, os alvarás somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007195-5 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JANIO JORGE DIAS MARQUES Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 97 verso e a certidão do Cartório de fls. 106 e 109, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.94/95, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.002396-5 - LUIZ ALEXANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X IZAURA MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:À parte autora, consoante requerido às fls.324, item 02. Informem as partes, ainda, com vistas à designação de ACIJ, acerca das testemunhas, bem como, se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000146-7 - MARIA HELENA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003598-0 - DANIELE CORDEIRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao interessado para que se manifeste sobre resposta do Ar \r\n\r\nProc. 2008.208.010677-0 - ANODEYDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-156251E), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Estando o feito sob apreciação jurisdicional, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando, assim, que a parte ré providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros negativos, caso efetivado, fixando-se o prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, 3 \r\n\r\nProc. 2007.208.003581-5 - IDA HELENA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SONOLEVE - ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 102, DEFIRO A DILAÇÃO DO REQUERIDA. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PEÇAÇAS DE FLS. 95/96 PERTENCEM AO PRESENTE FEITO. EM CASO NEGATIVO, DESENTRANTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017635-6 - ACACIA NARA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, MANIFESTANDO-SE, AINDA, A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUEMNTOS DE FLS. 61/65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009087-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ALEGA DESCONHECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, DETERMINO QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA EMPRESA SULTEC SERVIÇOS TÉCNICOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, O QUAL TRAMITA DESDE O ANO DE 2000 SEM SEQUER HAVER CITAÇÃO. INTIME-SE O AUTOR DO ORA DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003039-8 - CIA ITAUSLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.DEFIRO FLS. 46, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.42.2.AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.208.010563-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BR 114 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.61 E CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FOI EFETIVADA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008785-6 - COLEGIO METROPOLITANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:À parte ré em 48 horas sobre fls.239/240, esclarecendo, ainda, se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, venham para apreciação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014336-3 - PANIFICAÇÃO FLOR DE MARIA DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007758-7 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X HOTEL PRAIA MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ONOFRE (CE-004597) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.003900-0 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X F. G. COELHO - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:CERTIFICADO O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO (FLS. 441/442) \r\n\r\nProc. 2007.208.016587-5 - ALEXANDRE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.003450-5 - JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SUELI GARRIDO CAVALCANTE), Procurador: ADIBRAS- ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Despacho:1.CONSIDERANDO QUE AS PARTES ACEITARAM A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FLS. 166, A HOMOLOGO. 2.PROCEDA A PARTE RÉ O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE AUTORA.3.APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013392-2 - SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:VISTOS, ETC.DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA ACIMA CERTIFICADA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, FRISANDO-SE, AINDA, O INFORMADO ÀS FLS. 268, NO SENTIDO DE QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A SENTENAÇ QUE DECRETOU O DESPEJO , DECLARO O PRESENTE FEITO EXTINTO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.010683-0 - FERNANDO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004124-4 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010694-9 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REITERO FLS. 47, DIANTE DO FATO DA GRATUIDADE JÁ TER SIDO DEFERIDA. MANIFESTEM-SE, AINDA, AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010671-0 - GILVANDRO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a JG. Determino que a ré se abstenha da inclusão nos cadastros negativos ou providencie, caso efetivada, a exclusão, em 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.009481-0 - REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E)) X BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 540318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.009583-8 - SERGIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000227-7 - EDERVALSIR SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JUVENTINA LAURINDA DA CONCEIÇÃO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.008349-6 - NAYDE MITTOSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANTÔNIO JÚLIO GUERRA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009079-8 - JEANETE VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X RUBENS ESTEVES VIEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça o grau de parentesco dos requerentes com os inventariados, a fim de se verificar a cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2008.208.009345-3 - ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009788-4 - TEREZINHA MADUREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Oficie-se a Receita Federal. 4) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. 5) Defiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.010026-3 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES GOMES Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Oficie-se a Receita Federal. 4) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. 5) Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.010077-9 - JANET RODRIGUES NAGELSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X JOSÉ NAGELSTEIN Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Oficie-se a Receita Federal. 4) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. 5) Sem prejuízo, defiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.003593-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO AGUIAR Despacho:Esclareça acerca do cumprimento do acordo para fins de homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007637-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008261-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELMA PAIXÃO FERNANDES Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008562-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCOS CLAUDIO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.009882-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANILZA GONÇALVES SANTOS Despacho:Emende-se a peça exordial, eis que o valor da causa diverge do valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.010028-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA Despacho:Emende-se a peça exordial, eis que o valor da causa diverge do valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.010146-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO LUNA DA SILVA Decisão:1)Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). 2) Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar.3) Sem prejuízo, à parte autora acerca da certidão exarada à fl. 20, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.208.010212-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILLAS ANTONIO JUVINO Decisão:1) Esclareça a parte autora o documento acostado à fl. 14, eis que o nome do comprador não corresponde ao nome do demandado.2) Emende-se a inicial, eis que o valor dado à causa não corresponde ao valor do contrato.3) À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 16, a fim de que requeira o que lhe aprouver.4) Cumpra-se o art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, comprovando-se a mora ou o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010228-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MELQUIADES PINHEIRO Decisão:1) Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que a requerida poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). 2) Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010838-7 - CERAMICA LANZI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X RODNEY JORGE FERREIRA CORREA Intimação da parte Requerente para efetuar os recolhimentos das custas processuais faltantes, visto que o imóvel a ser avaliado é comercial:Atos dos Avaliadores - conta nº 1108-0 - R$ 94,94;Diligências - conta nº 3031-30437-5 - R$ 23,74;CAARJ - conta impressa - R$ 11,68;FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - R$ 5,84;FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3 R$ 5,84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006454-4 - BMD S/A SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDAÇÃO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X FABIO JORGE DUARTE LIMA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequar-se ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008677-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X DELSON MARTINS VAZ E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 57, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.009203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RUBELTON FARIA SCHMIDT Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.009204-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO PAULO XAVIER MARQUES E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 39, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006461-1 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITICARD S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequar-se ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.007716-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO BATISTA JOSE DE ARRUDA Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde mais couber. Após, cite-se, não devendo constar do mandado de citação a pena de prisão, conforme orientação jurisprudencial e doutrinária de corrente a qual me filio. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.001124-2 - CARLA CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)) X FERNANDO LUIZ BARROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:A autora para apresentar a notificação mencionada às fls. 02. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002847-3 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X OSWALDO CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 25: Indefiro o requerido. Emende-se a inicial, adequando o pedido à ação proposta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006308-4 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SANDRO EDUARDO ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.006936-0 - MARIA CAROLINA PINTO DE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X UNICÓPIA BAZAR E PAPELARIA LTDA Despacho:Esclareça o polo passivo ante o que consta no contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007496-3 - GHERARDO IACOMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.009726-4 - DAYR FLINTZ COELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X ALCEU PEREIRA BRAGA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 21, regularize-se o preparo do feito, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Despejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.009632-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X CELSO DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 50, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007695-9 - DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X FLÁVIO HENRIQUE BRAGA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003940-9 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Fls 25 - Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos Ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003941-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Fls.25/26 - Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos Ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006855-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.007088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Emende-se a inicial eis que a cobrança das cotas condominiais deve seguir o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.208.007173-1 - VS DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA-ME Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora(...). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito(...)Sem prejuízo, ao autor sobre sobre o recolhimento da taxa judiciária a maior, conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.208.007977-8 - BELÉM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento em nome da 2ª autora, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.008693-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JEU CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E REFORMA LTDA -ME E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.208.002790-0 - CLEA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007241-3 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005986-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Homologo acordo de fls. 456/457, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas ex lege.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert do Juízo, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007017-9 - DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009823-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CAROLINE CASTELO FRANCISCO Despacho:A parte autora é sociedade empresária com sede no centro comercial do bairro de Bonsucesso, notadamente de grande afluxo de consumidores, sendo certo que não possui características de financeiramente hipossuficiente. Regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.009712-4 - TERESINHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÓVIS CRUZ DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente. Firme-se o compromisso.2) Venham as declarações de bens e herdeiros, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se o respectivo termo.3) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.4) Cite-se quem eventualmente não estiver representado nos autos.5) Intime-se a Fazenda Pública.6) Intime-se o Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.208.010413-0 - MARA RÚBIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X DOMINGOS CORREIA DA SILVA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da requerente ou a declaração de isenção de recolhimento do imposto de renda, bem como as declarações de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído e de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010468-0 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HOSPITAL MEMORIAL Despacho:Cumpra-se corretamente.DESPACHO NA PETIÇÃODPDAA. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.008530-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WILLIAN MAZARAKIS Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009841-4 - MONÇÃO MILLER COIFFEURS CABELEIREIROS UNISEX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA E OUTRO Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 46, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008794-5 - KARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PREMIO COM MAQS AP EQ ELETRELETRON LTDA Despacho:Uma vez que não há tempo hábil para cumprimento da diligência, designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15.07.2008 , às 15.15 horas. Cite-se e intimem-se através de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008918-8 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Venha declaração de IR atualizada, para análise do benefício pretendido.2- Emende-se a inicial observando o art. 276 do CPC no que tange à prova testemunhal requerida ou adeque o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DE ALMEIDA GONÇALVES Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006327-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DOS SANTOS DIAS Decisão:1- Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a eventual diferença de custas e taxa judiciária. 2- Comprove-se a constituição da devedora em mora.3- Venha a planilha de débito, na forma da lei.4- Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006917-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCO AURELIO FURTADO DA SILVA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007378-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELISANGELA ANDRADE SANTOS Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007445-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARGARETH DA SILVA VAZ Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008098-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL GILMAR BATISTA VIEIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 09/11, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008526-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GIRLENE GALDINO DA SILVA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008528-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIANO SILVA CANAZAR Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.008759-3 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIANE JERONIMO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11/14, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008877-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAINA MARIA GIANDALIA PARAGUASSU Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 14/15, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008984-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALDEMIR PEREIRA LAGE Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.009063-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Esclareça a divergência do endereço para onde foi expedida a notificação e o constante do contrato e da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.009485-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRYSTIANE DA SILVA DOS REIS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 22/23, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009837-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a medida liminar de reintegração de posse, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010078-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO MENDES DA SILVA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a medida liminar de reintegração de posse, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010356-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO LUCAS RENTES Decisão:1) Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se.2) Diante do certificado à fl. 19, dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.208.010371-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO FERNANDES COUTINHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 18, regularize-se o preparo do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003324-9 - JOÃO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X VANILDA INACIO DA SILVA VIVEIROS Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.208.009609-0 - CELSO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de recolhimento do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimentio do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.009472-0 - SOLANGE SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO BRADESCO S.A.) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 540319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012669-9 - LUZIA NUNES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X Falecido: JOSE SERAFIM Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de pedido de alvará formulado por LUZIA NUNES RAFAEL pelo qual pleiteia o levantamento de quantia depositada na Caixa Econômica Federal a título de PIS e FGTS, conforme fls. 58, deixada por seu falecido companheiro JOSÉ SERAFIM.A petição inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/47.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O art. 1º da Lei nº 6858/80 estabelece que \"os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores públicos e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento\".De acordo com as informações do INSS, a fls. 57, não existem dependentes habilitados pelo de cujus ao recebimento de benefícios previdenciários, razão pela qual as quantias por ele deixadas nas contas de PIS e de FGTS e por ele não recebidas em vida devem ser pagas aos seus sucessores, na forma da lei civil.Ficou provado que o de cujus não tinha filhos ou herdeiros. A requerente se apresenta como companheira do de cujus, juntando prova aos autos do alegado.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará para a requerente proceder ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, em conformindade com fls. 58, da quantia depositada nas contas de PIS e de FGTS, deixadas por JOSÉ SERAFIM.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014854-3 - DULCINEIA DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596)) X Falecido: RUY DE SOUZA GARCIA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.010327-6 - ZULEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X Falecido: ANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.010406-2 - IDALINA DA CONCEIÇÃO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: DIVINO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária à requerente. Anote-se onde couber.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.3- Esclareça a requerente quanto à outra filha constante na certidão de óbito, Maralina.4- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008659-1 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATOS (RJ-189256)) X POSTO DE GASOLINA JOWAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme determinado na decisão de fl. 146. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012697-3 - JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X LUIZ CLAUDIO CORREIA LEITE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007936-5 - THEREZINHA VICTORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X ORLANDO MATTA ALVES \"Aguardando a parte recolher custas para expedição.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011052-0 - GRACE BASTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MUCIO DE PAIVA Despacho:1- Fl. 160- anote-se a prioridade na tramitação onde couber.2- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.012987-6 - OCTAVIO VIEIRA MARTINS E OUTROS X ARLETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003080-5 - PAULO ROBERTO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X EROTILDES BASTOS DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF a fim de que informe o saldo existente na conta poupança mencionada no plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.017419-0 - ROZETH DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X WALMIR MACHADO FERNANDES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento dos herdeiros, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.010321-5 - CATARINE DE BARROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X IVANETE DE BARROS GABRIEL Despacho:Venhas as declarações de hipossuficiencia, bem como as declarações de isentos ou de IR de todos os herdeiros em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006873-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ESPÓLIO DE CARMELIA SILVESTRE DOS SANTOS Decisão:Proceda-se à citação por edital nos termos da Lei, devendo a parte autora comprovar as publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2003.208.011883-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:E. os ofícios aos órgãos requeridos à fl. 92, a fim de que informem ao Juízo o endereço atualizado do réu, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005274-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE FERNANDO NASCIMENTO TORRES HOMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004484-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CENISE DE SOUZA JORGE \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013601-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SYDNEY TAVARES DE ALMEIDA \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010362-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANA PAULA IGNACIO RODRIGUES Despacho:Venha o contrato de financiamento legível, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada, tendo em vista que o documento de fl. 10 não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2008.208.010369-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMANDA NEVES DA CRUZ Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 17 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010698-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO PEREIRA ALVES SOUZA Despacho:1- Considerando que a notificação extrajudicial fora recebida por terceira pessoa, traga documento em que conste o endereço da parte ré, em 10 dias, para fins de verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada.2- No mesmo prazo, venha planilha atualizada e discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010959-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIZ MARTINS DIAS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010617-4 - RADIUS CLÍNICA S/C LTDA X H.B.V. EXPORT LEASING GMBH Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.010792-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MIEKO ITO (PR-006187)) X NORTH COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.010500-5 - Inventariante: JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010569-2 - SERGIO ALVES RODRIGUES X SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.004499-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUIZA HELENA DE BARROS ROQUE Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. Após, apreciarei o pedido de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2002.208.013167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X LUCIA DE FATIMA GOMES RAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Aguardando a parte recolher custas de porte e remessa para mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.003372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:Defiro a suspensão do processo, conforme requerida pelas partes, até o cumprimento integral do acordo. Após, às partes para que digam se o referido acordo foi cumprido, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004738-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ROMA (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X ADILSON GOMES DO NASCIMENTO Republicação do R. despacho de fls. 70: 1- Considerando ser a parte autora patrocinada por outro advogado, conforme procuração de fl. 04, anote-se onde couber a exclusão da peticionante de fl. 66.2- Republique-se o despacho de fl. 67 em nome do patrono constante na procuração. Republicação do R. despacho de fls. 67: 1- Recolha a parte autora as custas apontadas à fl. 65.2- Fl. 66 - cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004691-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS AZEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária aos réus. Anote-se onde couber.2- Defiro prazo de 10 dias, aos réus para que comprovem nos autos a alegada quitação das cotas vencidas a partir de 10 de abril deste ano, conforme requerido pela DP.3- Dê-se vista à DP.4- Inobstante o determinado acima, intime-se a parte autora pessoalmente por AR, para que diga, em 48 horas, se tem interesse no feito, tendo em vista sua ausência injustificada à audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005953-4 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006421-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERÔNIMA SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006761-0 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/06/2008 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013728-4 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONÇALVES LIMA E OUTROS \"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004196-9 - SÉRGIO DAVID ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Anote-se a prioridade na tramitação onde couber.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08 às 15:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010793-2 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDREIA MARQUES PORTUGUAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010817-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁBIO E ALINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO Decisão:Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 39 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.011864-9 - GERLI ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MANOEL CINICO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 64. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002466-2 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELETRONICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se devidamente citada a parte ré apresentou defesa. Após, voltem cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003783-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALLINY MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.004750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Oficie-se, conforme já determinado, sendo certo que a parte autora entregará pessoalemnte os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.002307-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:1- Oficie-se ao Detran, à DRFVAT, bem como à PRF, conforme requerido à fl. 98.2- À parte autora para providenciar os meios para a citação do réu, tendo em vista as respostas dos ofícios expedidos, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004281-7 - NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ZENIR COSTA SILVA Decisão:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2003.208.006499-4 - ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JORGE LUIZ PEREZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004991-3 - DIONYSIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JEFITOR CAETANO DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005797-1 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X LECY DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Considerando que a parte autora possui advogada constituída nos autos, suspendo o processo por 30 dias a fim de que o espólio regularize sua representação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.006341-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA PERES Despacho:Esclareça o exeqüente se dá quitação ao executado. Caso o exeqüente não se manifeste, entenderei que não há mais débito e extinguirei a execução em virtude do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010666-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIZ MARIA BARREIROS Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013530-5 - ELAINE PEREIRINHA PINHEIRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ CLAUDIO DE SENA HENRIQUE Decisão:Defiro o requerimento do autor de fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001747-1 - ANTÔNIO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 77, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001847-5 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X EMBRALAB - PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício, bem como sobre certidão cartorária de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2001.208.010045-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 147, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Esclareça o exequento o motivo pelo qual pretende o desentranhamento do contrato de financimanto imobiliário. \r\n\r\nProc. 2002.208.002635-8 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X DIRCEU FOGACA E OUTROS Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005586-3 - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se, como requerido a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.208.006584-4 - LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARMINA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.013455-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDIVALDO DA COSTA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Defiro o requerido no item 2 de fls. 211. Expeça-se a certidão.Defiro o bloqueio \"on line\" requerido a fls. 196/197, com fulcro no art. 655-A do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.002877-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE ERNESTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da data da manifestação da DP à fl. 165, verso, bem como da certidão cartorária de fl. 169, retornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013378-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidões negativas dos OJAs. \r\n\r\nProc. 2008.208.007546-3 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SANTOS SHIPPING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010886-9 - RJZ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL MCNALLY Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006014-9 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006935-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARIA FERNANDES DOS SANTOS REFEICOES Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004588-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOA COMERCIO DE MADEIRA E LAMINADOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente por oficial de justiça, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.011816-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos à fl. 30, mediante recolhimento das custas devidas para os atos, a fim de que informem o endereço do executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014571-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA NAZARE REIS THOME DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Decisão:Defiro fls. 191, desde que regular a representação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002026-7B - NADJA FRAGOSO ALBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DALVA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004335-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de uma verba ao autor a título de dano moral, no valor de quinze mil reais, acrescida dos juros legais desde a citação e de correção monetária pela UFIR-RJ a partir da presente data. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento do julgado (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005027-0 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PONTO FRIO S/A Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 30, emendando-se a inicialem 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010584-4 - RICARDO ROSA BEFF (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.010645-9 - BENTO NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO BMG Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009682-4 - ANTONIO FIGLIUOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diante do silêncio da ré, diga a parte autora em 5 dias, se tem interesse na produção da prova pericial, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.208.001416-0 - ROBERTO MARINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X NADYA REGINA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.007149-2 - OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X GERALDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de fl. 165, para que o executado devolva a guia devidamente paga no prazo de 48 horas. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2002.208.014223-1 - ISAURA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012990-3 - JUREIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X DARCY FREDERICO MARTINS CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Às partes sobre proposta de honorários do perito, bem como sobre a data designada para a perícia (09/06/08). Intimem-se.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.009868-7 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CAMARA DOS DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se tem mais algum prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que o processo se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.208.011145-3 - MARCIA REGINA FERNANDES PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011315-2 - CARLA FERNANDES SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X REDE RECORD Decisão:Trata-se de ação de proposta por pessoa física domiciliada em logradouro pertencente à outra Comarca, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional do Méier. Considerando ser a competência das varas regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas do foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001968-0 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão e, na mesma oportunidade, diga a parte ré sobre os novos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.003032-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, (...). Indefiro, liminarmente, a denunciação da lide, pois força de expressa vedação legal, consoante o art. 280 do CPC. (...) As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Fixo, como pontos controvertidos: a) se o serviço cuja cobrança gerou a negativação foi prestado pela ré e usufruído pela autora ou por freqüentadores de sua casa; b) se houve dano moral a ser indenizado pela ré e qual o seu montante. com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, dos respectivos ônus. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008659-0 - RAFAEL COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X SUBMARINO VIAGENS Decisão:Mantenho integralmente a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, pois além de não haver a mínima prova de que a viagem foi integralmente custeada por terceiros (inclusive quanto aos gastos do dia-a-dia durante o passeio), o documento de fls. 81/85 demonstra que a renda do autor é superior à que foi noticiada na petição de fls. 77.Cumpra-se a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.208.010461-0 - RITA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ELIZABETH LOPES DA SILVA Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR referente ao exercício de 2007, bem como declaração de hipossuficiencia da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.010649-6 - CILENE DE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X BANCO IBICARD S/A - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015265-0 - JAIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X CARTÃO UNIBANCO(UNICARD) Decisão:1- Defiro a JG.2- Anote-se a prioridade de idoso onde couber.3- Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em homenagem ao princípio do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000912-9 - LIGIA MARIA FONTES DOS SANTOS X SEBASTIANA DE MORAES FONTES Despacho:De-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.001736-9 - JOSUE SIMOES LOREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). VERA LUCIA LOPES DA SILVA (RJ-085485)) X ERCILIA PEREIRA DE VASCONCELOS Despacho:Certifique o cartório quanto ao informado à fl. 249, verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.013959-1 - SUELY LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342)) X MARIO TEIXEIRA Decisão:1- À inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual, procedendo-se à averbação, tendo em vista a segunda sucessão.2- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.014329-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO MIRANDA TELES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X REGINA CELIA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:De-se vista, por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.007531-6 - WANDA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAULO ELIAS TORRES Decisão:Defiro o desentranhamento apenas dos documentos de fls. 48/70, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.208.010415-3 - CORINTHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ELISABETE LOPES Decisão:\"Defiro JG, bem como assitencia judiciária ao requerente. Anote-se onde couber.Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010559-5 - ALBERTINA DA ANA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621)) X JOSE MARTINS RODRIGUES Despacho:Venham as declarações de isentos ou de IR, bem como s declarações de hipossuficiencia de todos os herdeiros em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.002800-8 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SONIA MARIA COEV LAMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:Venha planilha de débito nos termos da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005236-5 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X RENATO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006397-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AMPLI-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Republicação do R. despacho de fls. 61: Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010951-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 410,40 (quatrocentos e dez reais e quarenta centavos), referente às notas promissórias de fls. 36/38, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ), ambos incidentes a partir do vencimento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Certificado trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003096-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MAGDALENA DA SILVA ALECRIM Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010881-0 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DESIRÉE CARNEIRO DA SILVA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013472-8 - LEANDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Despacho:Diga a parte autora. Após, cls, para apreciação do pedido de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.208.015154-2 - LEONARDO GASPAR RAMOS FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008118-9 - NADIR MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Despacho:Seguem informações de agravo. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013687-5 - KARLA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NERI RODRIGIUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da impugnação à JG apresentada pela parte autora, venha declaração de IR ou de isento dos réus em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.208.010522-4 - DILSON MODESTO VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010840-7 - JOQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X MARIA DE LOURDES FARIAS LIMA E OUTRO Decisão:Por tratar o presente feito de matéria de competência das Varas Empresariais, sendo este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, sendo a ação ajuizada após a edição do provimento 19/2001, o que importa em ajuizamento posterior a mudança de competência, declino da competência para uma das Varas Empresariais da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006392-2 - FRANCA ANNA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.013638-0 - MILZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010365-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Emende-se a incicial para atribuir o correto valor à causa, considerando o benefício patromonial pretendido, complementando-se as custas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010380-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS BRAGA GOMES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa, tendo em vista o benefício patrimonial pretendido, complementando-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010384-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO HENRIQUE DO N RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa, tendo em vista o benefício patrimonial pretendido, complementando-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010820-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SELMA SILVA LINS Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil, não tendo efetuado a notificação extrajudicial, porque a ré mudou-se. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002026-7 - DALVA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 225. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004001-8 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:1- Considerando a manifestação da DP à fl. 120, de-se vista àquele órgão.2- Após, aguarde-se manifestação das partes por 10 dias, e, nada tendo sido requerido, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.208.007462-6 - O MUNDO DA COMIDA ARABE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.008398-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDMILSON PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003686-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Esclareça o autor os pedidos formulados às fls. 158/159 e 161, dizendo o que pretende realmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001154-0 - FABIO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo perito às fls. 136, intimando-se as partes para que apresentem os documentos referidos pelo expert e, para que também tomem ciência da data, hora e local, para comparecerem a fim de que se proceda à perícia.Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010075-3 - EDNALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:À parte autora, sobre a contestação. Sem prejuízo, retifique-se o nome do pólo passivo onde couber, nos termos requeridos a fls. 39, bem como anote-se o nome do patrono do réu, para fins de intimação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014161-5 - ELIETE LAGO LOURENÇO VILLAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Assinatura: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015205-4 - ELSON ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 37 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.005094-6 - KÁTIA MARIA SALES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À DP acerca da contestação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.006252-3 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO BERLOZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À DP acerca da contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.001527-4 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERNANDO DE MATOS (SP-189256)) X POSTO DE GASOLINA JOWAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.011662-1 - GEOVAN HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CRISTINA MARIA DO AMARAL SILVA) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nId: 540321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004068-5 - SANDRO PERTINY DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO JOSÉ DA COSTA PEREIRA Despacho:Regularize-se no sistema as petições apontadas. Diga a requerente o que pretende visto que somente o fornecimento do endereço sem pedido formulado resta impossível a apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015746-5 - STEPHANY MONTEIRO BRIVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X KLEBER MENDONÇA MACHADO Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL de fls. 28 e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.010197-8 - ALINE SALUSTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JADER DOS SANTOS MOURA Decisão:Cuida-se de Ação Cautelar de Arrolamento de bens proposta por ALINE SALUSTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA em face de JADER DOS SANTOS MOURA na qual requer sejam os bens que guarnecem a residência comum das partes arrolados visando a conservação destes para futura partilha a ser promovida em ação própria. Tendo em vista o evidente interesse da requerente e, ainda, que a presente não gerará qualquer constrição ao réu, defiro o pedido liminar de arrolamento. Expeça-se mandado de arrolamento dos bens elencados às fls. 03, devendo ser o réu nomeado depositário e cientificado da necessidade de preservação dos móveis. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004438-5 - LINDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X IVONETE JOSÉ DA SILVA \"Ao autor para o recolhimento das custas a que foi condenado em sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 595. \r\n\r\nProc. 2005.208.000552-1 - MARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306) Portaria 01/2007: Aos interessados sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010430-0 - LEIA MOURA GALVÃO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Defiro JG aos requerentes. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003534-7 - RONALDO ENEDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MAGDA REGINA DA SILVA BRITO Despacho:Venha o mandato para regularização da representação processual, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado e as três últimas declarações de impopsto de renda para apreciação do pedido de gratuidade no rpazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004153-0 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Com a vinda do ITD devidamente quitado, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011173-8 - CIDINETTE DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CAMPOS Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 32, DECRETO A REVELIA. AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009127-6 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO X MARCIO SILVA BANDEIRA Decisão:Ante os termos da petição de fls. 55 e a promoção ministerial, determino a baixa da penhora referente ao veículo constrito cujos dados encontram-se às fls. 42. Oficie-se ao DETRAN. Outrossim, procedi ao bloqueio on line, conforme se afere pelo formulário em anexo. Transcorridos 10 dias, voltem para ser verificada a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.009875-1 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X E.C.S.B.), Inventariante: S.E.B.T. Decisão:Ante o documento acostado às fls. 129, defiro a penhora de 50% do imóvel apontado. Lavre-se o termo de penhora na form ado art. 659, § 4º do CPC e intime-se o executado na pessoa de seu representante legal da constrição ora determinada,procedendo-se à prenotação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.002512-0 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ELIAS CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:Ante a concodância expressa do alimentante e a promoção ministerial, defiro a expedição de Alvará em favor do requerente, observado o percentual de alimentos. Após a expedição e retirada deste, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Sentença:Cuida-se de Ação de Execução proposta por VALÉRIA CECÍLIA DE SANT'ANNA DA SILVA em face de VANDERLEY LÚCIO COSTA DE ALBUQUERQUE nos termos da petição inicial. Verificada a celebração do acordo constante de fls. 123 e noticiado seu integral cumprimento às fls. 157, impende a extinção do presente feito pelo pagamento. Em face do exposto, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à exeqüente. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002871-7 - ALAN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ERNANDO DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.003842-5 - T.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X M.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 103. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006680-9 - B.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Venha o acordo em termos firmado pelas partes em 05 dias, visto que desencessária a designação de audiência para a homologação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.208.015561-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 49/50 - À exequente para que se manifeste em cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.001309-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X IDALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009314-8 - ILDA AMARAL DE SOUZA X ÁLVARO ARMANDO AMARAL T. DE SOUZA, NATASHA JANUZZI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Considerando a certidão de nascimento acostada, proceda-se à inclusão da genitora da criança no pólo passivo por ser litisconsórcio passivo necessário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.005901-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE CONCEICAO (RJ-086308)) X WAGNER MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 536 expedido à OI, na forma da promoção ministerial. 2) Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil nos termos da promoção ministerial, itens 1 e 2. 3) À curadora para que atenda ao item 3 da promoção ministerial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006012-1 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X B.M. Portaria 01/2007: Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011655-4 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X IRENE JUSTINO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de interdição, proposta por Carlos Luiz da Silva, visando a interdição de Irene Justino da Silva, vindo a interditanda a falecer, consoante certidão de obito de fls. 40. O ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de ação personalíssima, falecido o interditando, não há como se prosseguir no feito, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017686-1 - RODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X OLIVIA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para cumprir o determinado na assentada de fls. 28/29, no prazo de 05 dias sob pena de revogação da curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009707-9 - MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X FERNANDA SOUZA MATOUC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.208.005656-0 - ANA LUCIA TINOCO BARBOSA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X CELSO AMARAL DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.006652-8 - KLEIR JULHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X GRACE LAUSCHNER DE SOUZA LIMA TATE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010058-5 - MARIA JOSÉ DIAS PINESSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X ROGER PINESSO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda bem como de alimentos visto que o rito da Ação Cautelar não os comporta, devendo os alimentos pretendidos serem formulados pela via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016873-6 - OSWALDO AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VERA LÚCIA DE FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). MARIA NAZARE CARVALHO (RJ-043013) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 131/132, posto que tempestivos, porém os rejeito por não haver na sentença guerreada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ressalto apenas que o valor fixado é suficiente pra atender todas as necessidades da ré, inclusive em relação ao plano de saúde, não tendo havido qualquer omissão neste ponto. \r\n\r\nProc. 2007.208.017009-3 - LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LUAN BARBOSA DE ANDRADE E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007169-0 - JOSÉ MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SAMUEL SANTOS FERREIRA LIMA Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. Homologo ainda, a desistência manifestada, antecipando o transito em julgado. Oficie-se ao empregador. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012502-6 - ERICK DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JOSUE ROSA MOLINA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.014511-8 - ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.009176-4 - MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas na forma apontada na certidão de fls. 29, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000456-0 - CARLOS ALBERTO GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA JADY DE MATTOS GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5A - S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Despacho:Fls. 224/225 - Defiro o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos faltantes.- Certifique o Cartório se as peças processuais foram acostadas na ordem cronológica correta, procedendo-se a devida regularização, certificando-se nos autos.- Certifique-se ainda qual o Promotor de Justia que apresentou parecer final. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Ao interessado sobre deposito de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.014653-4 - SOLANGE REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.004280-9 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X GABRIEL COSTA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006716-8 - FLAVIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DAS GRAÇAS MATOS Portaria nº 01/07: \"INTIMADA A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS COBRADAS PELO JUÍZO DEPRECADO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000454-0 - JOSE MARCIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o alimentando, pessoalmente, para dizer se concorda com o pedido de exoneração formulado, devendo ainda, na hipótese de discordar, comprovar que está frequentando estabelecimento de ensino superior no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância ao pedido de exoneração. Transcorrido o prazo in albis, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.001130-6 - EVARISTO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Decisão:Defiro a exepdição de ofício à instituição de ensino tão-somente para que seja confirmado o nome e matrícula da ré, bem como cópia de lista de presença e boletim escolar apontando as notas obtidas no ano de 2007 e 2008, devendo o requerente proceder ao encaminhamento do ofício e comprovar a entrega neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010469-4 - ADRIANA GABRIEL DINIZ BRÊTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos do segundo requerente bem como as três últimas declarações de bens visto que o contra-cheque da primeira requerente não denota a situação de hipossuficiência alegada, pelo que a esta indefiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.011095-0 - VALERIA DO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X JORGE LUIS DOMETT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Portaria 01/2007: Ao interessado sobre o desarqui vamento dos autos \r\n\r\nId: 540322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY SOARES Despacho:Fls.14 - Ante o alegado, venha a cópia autenticada do contrato, para prosseguimento do feito como ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.208.008691-6 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO Despacho:Fls.14 - Ante o alegado, venha a cópia autenticada do contrato, para prosseguimento do feito como ação de cobrança. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.015986-3 - NAILSON MEDEIROS DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de penhora on line com multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187374-4 - DAVID DUARTE COSTA X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de penhora on line com multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003058-3 - LUCIANA APARECIDA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X PST INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Decisão: Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004403-0 - MARGARIDA PEREIRA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão: Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017736-1 - ROSA MARIA TEIGA OTERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X JANETE DE JESUS NOGUEIRA Decisão:Ante o retro certificado, recebo os Embargos à Execução, eis que tempestivos. À Embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016876-1 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096133-9 - AMANDA NAHAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ante o retro certificado, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125209-9 - VICTOR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GUAN RONGDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Cumnpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146864-3 - LUCIA MARIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192266-4 - KATIA REGINA VALENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de penhora on line com multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002845-0 - MARIA DAS GRAÇAS DANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CARTOES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) Despacho:Ante o deposito judicial retro efetuado, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005299-2 - ÍTALO PASCHOAL PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a declaração atual de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.007248-6 - LIDIANE MARCELOS ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X VIAÇÃO PAVUNENSE) Decisão:Ante o retro certificado, declaro preclusa a prova testemunhal requerida pela autora. No mais, aguarde-se a nova AC já designada. Intimem-se/Requisitem-se todos, inclusive as testemunhas nº 2 e 3 arroladas pelo réu. Indefiro a inquirição da testemunha nº 01 de fls.34, por carta precatória, em prejuizo ao principio da celeridade inerente aos Juizados Especiais, podendo o réu apresentar a referida testemunha, independentemente de intimação, na audiencia designada. \r\n\r\nId: 540204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.045648-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018165-6 - JORGE GLÓRIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184769-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VALDA RAIMUNDA SOARES Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061518-8 - SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X DENISE DA PAZ GOMES Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.012541-8 - JOSÉ ROBERTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X HOUSE SHOP - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME Decisão: A elaboação dos cálculos é encargo da parte interessada. Assim, venha a planilha de débito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.021156-8 - JOSIAS CAEDIDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655)) X REAÇAO EMPREEDIMINTOS MOBILIARIO LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro, por enquanto, o pedido de desconsideraçaõ da personalidade juridica, por falta de comprovação do ato fraudulento. Expeça carta de adjudicação e mandado de entrega para o endereço de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.800.024946-3 - SABRINA BARROSO KLING (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para se manifestar sobre Mandado de Pagamento, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028408-6 - ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) ERICSSON, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se o réu para se manifestar sobre Mandado de Pagamento, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096594-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047008-3 - YARA AZEREDO BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARREFOUR (BLUESKY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ- 097321) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/08 às 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047493-3 - PRISCILA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052028-1 - SANDRA REGINA GARCIA LAURIA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão: A ré foi devidamente intimada para cumprimento da obrigação de fazer, mas quedou-se inerte, razão pela qual merece acolhida o pedido de conversão em perdas e danos formulado pela autora nos termos do artigo 461, parágrafo 1º do CPC. Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reais), intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053003-1 - LUCIANA BLARD CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X CIA ITAULEASENG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095910-2 - JOSE EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CASA TEIXEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102298-7 - ALESSANDRA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112948-4 - ROBERTO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME J. DANTAS (SP-146724), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.006269-3 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092), Dr(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (RJ-121660)) WAGNER MOREIRA MEZAVILLA E OUTRO, Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Decisão: Compulsando os autos, verifico que o juizo não está garantido. Assim promova o embargante a garantia do juizo, sob pena de extinção dos embargos de devedor. Na petição de fls. 171/174 o embargante formula alegações de vício de citação e prescrição que são matérias objeto de embargos de devedor. Entratanto, na peça de fls. 53/55 não foram mencionadas, razão pela qual não é possível inovar nesta fase processual. De qualquer forma, entendo que inexiste vicio citatório, posto que o embargante (segundo executado) ingressou espontaneamente no feito suprindo a falta do ato de comunicação, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º do CPC. Também não há que se falar em prescrição, posto que a propositura da demanda ocorreu tempestivamente e não ocorreu prescrição intercorrente por ausência de inércia do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.107758-8 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X LUIZA DA SILVA LEIGNEL Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.016111-9 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) JORGINEA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA, Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Comprove o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.087095-9 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) TREND'S FITNESS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA-ME, Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:A desconsideraçaõ da personalidade juridica consiste em exceção no ordenamento jurídico admissível apenas nas hipoteses de fraude e abuso de direito por meio da pessoa jurídica. Assim, indique e comprove os atos tidos como fraudulentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054747-8 - DILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.066223-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X COMUNIDADE EDUCACIONAL MADRE MARIA MARQUES LTDA Decisão:Anote-se fls. 19. Venha o endereço do réu, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075713-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCIA REBELLO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075716-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARA CRISTINA NEVES SANTANA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.053881-6 (65641998) - SERGIO AUGUSTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ON TV -M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.035375-2 - DANIELLE DOS SANTOS GOMES X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o 3º réu para se manifestar sobre Mandado de Pagamento, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046410-4 - MARCUS VINICIUS ALVES WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X IBI- ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A MODAS MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.052608-2 - AMANDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venha planilha de débito atualizada considerando a data e o valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 2005.800.041401-4 - ADALCIR DA SILVA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não há demonstração de fraude ou abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.009461-7 - MARISE DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se o réu para se manifestar sobre Mandado de Pagamento, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019655-4 - SONIA REGINA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP-115122), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.022615-7 - CLAUDIA MARIA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X SHOPTIME. COM. CANAL GLOBO SAT TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da multa na forma da planilha de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.072364-5 - RENATA B. GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.124153-1 - DANIELE AMANCIA SAMPAIO FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.170005-7 - MARIO DA ROCHA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.017666-6 - SHEILA DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X ARRIVE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025287-0 - ALEXANDRE NUNES FERREIRA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025454-4 - ALEXANDRE MARINHO BARTOLLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E)) X MANOEL TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035138-0 - FÁBIO DA COSTA MOREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para se manifestar sobre Mandado de Pagamento, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036899-9 - BIANCA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS E OUTRO Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039453-6 - MARIA DE FATIMA K. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049185-2 - CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GOMES DA COSTA (RJ-144921)) X CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Reconsidero o despacho retro. Homologo a desistência. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049679-5 - EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o requerido às fls.47 eis que no acordo às fls. 25 não foi arbitrado multa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050855-4 - JULIO CESAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077854-5 - SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100307-5 - CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107472-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X ANDERSON Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109470-6 - GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A parte ré sobre fls.69/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.120854-2 - SÔNIA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145685-9 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 09:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.155647-7 - UBIRAJARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161602-4 - JACKELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os Recursos de fls. 91/101 e 104/111 no efeito devolutivo . Aos Recorridos. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.114171-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X CLASSIC VIP E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000473-0 - GRAÇA FATIMA MOROUÇO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X GRAZIELA DO CARMO GLORIA Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.060264-5 - REGINA SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.130185-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X ALOMA INGRID DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.142122-5 - ANA CRISTINA BLANCO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.053577-7 - ELOY BRANDÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X RUTH MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZUILTON MEIS VELOSO (RJ-095051), Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301) Decisão: O juizo não está garantido conforme certidão cartorária, porém, considerando que se trata de matéria de ordem pública, recebo como simples petição as peças de fls. 126/127 e 140/141. Venha a comprovação de que a conta tem natureza de conta salário, por meio da juntada do extrato. Fls: 140/141: considerando a possibilidade de ter ocorrido bloqueio de verba alimentar , indefiro, por enquanto, a expedição do mandado de pagamento. Indefiro o pedido de bloqueio direto dos vencimentos pagos pela Secretadria Estaudual de Saúde e Defesa Civil, porque se trata de verba remuneratória e impenhorável. \r\n\r\nProc. 2002.800.090411-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519) Decisão:Mantenho a decisão às fls. 102 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066270-0 - MARIA LUCINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JOSÉ LEAL DE CASTRO Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073389-6 - VALTER FERNANDO DO VALLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X JOANA DOMINGOS GURGEL Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.016977-1 - NEUZA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) M R MARCENARIA EM GERAL Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.105351-1 - APARECIDA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) TAFETÁ INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Decisão:Cumpra-se art. 45 da CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.051129-5 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) XEKECAR VEICULOS, Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.057465-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se o(a) executado(a), por DO, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.072111-3 - SONIA MARIA GONÇALVES DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (RJ-107116)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.077003-7 - ANDREIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÉTODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Decisão:Recebo a petição de fls. 83, considerando o peticionante terceiro interessado. A desconsideraçâo da personalidade jurìdica nâo deve mesmo alcançar o Sr José Carlos buzanello, posto que o ato fraudulento que ensejou a decisão ocorreu apos a sua retirada da sociedade. compra-se a decisão de fls. 82 quanto aos demais sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.096113-1 - GEZILÉIA MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Decisão:Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.113859-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) BENQ ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). FERNANDA MAROTTI MELLO (SP-175950) Decisão:Considerando que o endereço do réu é em Manaus e que o réu possui outros CNPJs, intime o exequente se deseja o bloqueio on line em outro CNPJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.131924-6 - ELIANE BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Mandado de pagamento em nome do réu \r\n\r\nProc. 2006.800.194873-0 - CLAUDIO VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Aguarde-se por cinco dias a manifestação do réu quanto ao cumprimento da obrigação, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013138-0 - MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018160-7 - MARCOS CÉSAR VIDAL LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X SEMSOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME Decisão:Venha o orçamento dos serviços mencionados a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.038628-0 - WILSON FONSECA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON FONSECA GAMA JUNIOR (RJ-129961)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Ao autor sobre fls.115/120. \r\n\r\nProc. 2007.800.100679-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Anote-se fls. 130. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107676-5 - LUCIA HELENA ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista a data do depósito fsl. 29. Comprove a autora a manutenção do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112997-6 - NATAN KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista as alegações do réu, suspendo a multa. Intime-se o Autor para determinar dia e hora para cumprimento da obrigação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.129896-8 - DOMÊNICO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X PRIMALICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido de penhora de bem do sócio, porque vigora no nosso sistema jurídico o princípio da autonomia da pessoa jurídica, ou seja, é considerada ente autônomo com personalidade e patrimônio próprios. \r\n\r\nProc. 2007.800.148849-6 - DORALICE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Decisão:Intime-se a ré, via DO, para cumprimento do acordo retirando o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.208.003460-6 - LEDA NASCIMENTO LIMA X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta, designe-se nova AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.006707-7 - JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.054068-9 (60811998) - ELZA TORRÃO PARREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PAULO ROBERTO XAVIER MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Intimar as partes de que foi designada a data de 16/06/2008, às 14 horas, no Átrio do Forum do Méier, na Rua Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1º Leilão de venda dos bens penhorados nos autos, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/06/2008, às 14 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda. \r\n\r\nProc. 2003.800.083017-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X VERÔNICA CURTY PEREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060810-8 - CIÊNCIA DO CORPO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188315-2 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X DANIEL AMORIM PATE CARVALHO Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.121711-7 - CENTRO EDUCACIONAL F. P. C. A LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) LUIZ CLAUDIO PRADO MAGALHÃES Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003344-4 - CARLOS ANTONIO P. TELLES ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X WALLACE GONZAGA DE ARAUJO Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003619-6 - ELENA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X UNIMED PAULISTANA E OUTRO Decisão:Cumpra-se decisão às fls. 19, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.034172-3 - JOSE CICERO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.800.016199-1 - NIVALDO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X SÓ PROMOÇÕES - DEL CASTILHO SÓ PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Intimar as partes para comparecerem a Audiência Especial designada para o dia 28/05/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2001.800.072807-3 - MARY TORRES GUIMARÃES MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão: O Juizo, a fls. 337/34, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00, em decisão que não deve ser reconsiderada. Desta forma, defiro a intimação do primeiro réu para que pague a quantia de R$ 1000,00, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.085437-6 - SEBASTIÃO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). NAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA (RJ-139101E), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.080249-4 - ZELI DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) GRUPO DECOMUNICAÇÃO TRES LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.025698-2 - LUCIANA DE ARAUJO BIGOSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) PRONTOARTE MOVEIS Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica, posto que não há demonstração de ato fraudulento praticado pela sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.800.089977-0 - LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA (RJ-054970), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) MARCIA PINTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Decisão:Ao réu sobre fls.159. \r\n\r\nProc. 2005.800.176724-1 - CATIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SALÃO SHOW DA BELEZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.006757-2 - MARCO AURÉLIO MARTINS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de bem do sócio, porque vigora no nosso sistema jurídico o princípio da autonomia da pessoa jurídica, ou seja, é considerada ente autônomo com personalidade e patrimônio próprios. \r\n\r\nProc. 2006.800.057775-6 - FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064174-4 - ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA Decisão:Esclareça o exequente o requerido eis que não há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100437-5 - DOUGLAS SILVEIRA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCELO SANTOS CAMPOS Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.106282-0 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.163706-2 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO (RJ-143897E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Indefiro o requerido eis que os recorrentes são beneficiários de gratuidade de justça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167834-9 - CRISTIANE NOGUEIRA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em as alegações às fls. 112, diga a autora se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do rt.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168407-6 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça o autor o valor apresentado às fls. 83 tendo em vista o acórdão de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.200116-3 - ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203802-2 - ALEXANDRE MARCOS FELIZOLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROBERTO VICENTE TELLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Ao réu sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.010482-0 - RODRIGO SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.016616-3 - JULIO CEZAR DA SILVA AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial e referente ao código de acesso nº 2592-9830 para condenar o réu: a) a cancelar a cobrança dos pulsos além da franquia no valor de R$ 220,19, na fatura de 15 janeiro de 2007 e a cobrança das ligações não reconhecidas e elencadas na planilha que acompanha a inicial, nos meses de novembro de 2006, dezembro de 2006 e janeiro de 2007, no valor de R$ 38,54, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação. B) condenar o réu a restituição em dobro da quantia de R$ 15,36 (quinze reais e trinta e seis centavos), referente a cobrança das ligações não reconhecidas e elencadas na planilha que acompanha a inicial, nos meses de novembro de 2006, dezembro de 2006 e janeiro de 2007, corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Fixo o prazo de 15 dias a contar do transito em julgado para cumprimento da obrigação, so \r\n\r\nProc. 2007.800.024137-9 - LUÃ UCHOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.030885-1 - PAULO CÉSAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ AUGUSTO LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado a fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 60,00 (sessenta reais) referente a contratação de técnico, corrigida monetariamente a contar de 03/02/07 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação e R$ 60,00 (sessenta reais) pago pelo produto defeituoso corrigida monetariamente a contar de 14/12/06 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem com o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051012-3 - SONIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Esclareça a autora as alegações às fls. 54 tendo em vista fls. 48/50, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059883-0 - SORAYA CARLA MOURA FERREIRA DE SOUZA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.070060-0 - PATRÍCIA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081150-0 - RITA DE CASSIA FRANCO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X JOÃO RAGI EIS E OUTRO Decisão:Venha o acordo devidamente assinado pelas partes, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. O presente feito já se arrasta há mais de .... na tentativa de citação da ré. O rito dos Juizados Especiais Cíveis é regido pela Lei 9.099/95 que não prevê a suspensão do feito para realização de diligências. Desta forma, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça o endereço da ré, para que possa ser designada data para a audiência de conciliação e AIJ, sob pena de extinção do processo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084792-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105971-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X AMIL -ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106960-8 - ANA PAULA REZENDE OSORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Defiro a retificação do nome do réu, conforme requerido. Anote-se onde couber.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108088-4 - MARCELO DOS SANTOS ARÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JOSÉ RIBEIRO SALES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111593-0 - MARCIO CLEIDE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113422-4 - ROBSON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X ANDERSON RIBEIRO BORGES Decisão:Decisão de fls. 21 dada em 30/04/2008. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117127-0 - PATRICIA SALVINI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130691-6 - JORGE MARCOS CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138817-9 - MARINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X THISSALEIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148403-0 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça o autor o requerido tendo em vista Mandado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.158945-8 - ALZIRA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPRA FACIL ( SOCCOM IMP HERMES S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração a fim de sanar erro material existente na parte dispositiva da sentença.Esclareço que foi fixada condenação por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e que o limite máximo de multa é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e não vinte mil reais. No mais, permanece o julgado tal como foi lançado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168892-8 - ISABELLE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VIP CLINIQUE Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2008, às 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.181228-7 - JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.184386-7 - REGINA CELIA MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X DISTRIBUIDORA BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% do valor da condenação na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.185770-2 - MARIA CANDIDA MOREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X VIVO / TELERJ CELULAR Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194057-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) X MEGA VEICULOS LTDA Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195058-1 - HUMBERTO JORGE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003267-1 - NILZA BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.003320-1 - CLODOALDO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Anote-se fls. 31. Venha o endereço do réu, no prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003633-0 - ZENAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X VESPER S/A Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.009497-4 - MARCO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se o endereço constante na inicial é residencial ou profissional, em 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.083447-7 - ELENICE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO EDIFICIO ROSA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 333, posto que a peça requerida não está prevista no acordo de fls. 251, que versa apenas sobre balancetes mensais e documentos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.016937-6 - JOAO PAULO MENEZES GUTOSVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X CONDOMINIO PARQUE DAS AMENDOEIRAS II (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318) Sentença:Assim, sendo certo que a competência fixada nos termos do art.4º da Lei 9099/95 se trata de competência funcional, e, portanto, absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento das peças mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.103111-3 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ALCIR COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 540309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.066898-3 - KLEBER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/05/08 ÀS 15 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 540320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003962-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado pela parte acima nomeada, para levantamento de quantia deixada pelo falecido CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, a título de PIS e FGTS. À fls 55v. a Fazenda opinou favoravelmente à expedição de alvará.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ EM FAVOR da requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada. Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006992-3 - GERALDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por GERALDA MOREIRA DOS SANTOS, para levantamento de quantia deixada pelo falecido WALTER PEREIRA DOS SANTOS, a título de saldo em conta corrente/poupançaÀs fls. 35/36 já houve levantamento da quantia depositada no Banco Bradesco, faltando a relativa a ação previdenciària, depositada na CEF, consoante ofício de fls.38, opinando favoravelmente a Fazenda à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido.Expeçam-se os Alvarás na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005032-1 - RAMIRO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CEDINEA DORIA DA LUZ LAGE Decisão:1. Venha a declaração dosherdeiros da falecida anuindo com a expedição do Alvará, se casado na comunhão parcial de bens, dos respectivos cônjuges.2. Venha a declaração por parte do Requerente sobre a inexistência de Inventário ou de outros bens a Inventariar. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005988-7 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:AUD. P/DOA 31/07/2008 AS 14:30H \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.006834-7 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ERNANDES CARDOSO SILVA), MARIA TEREZA FERREIRA SILVA), MARINETE MARTINS MORAES VIEIRA), LUIZ CARLOS VIEIRA Venham as cópias da inicial e de sua emenda, para instruir os Mandados de Citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003107-3 - MARINELE PASSOS DA SILVA X HAMILTON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HAMILTOM HENRIQUE DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 26/27 e 49/51, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.211.003558-3 - ALBERTO DELANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COTTA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001131-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALTHER PEROBA PENHA Patrono do autor recolher custas de R$ 9,12, referente a diligência realizada (carta precatória). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.006967-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANESSA CRISTINA DE CARVALHO BARROS Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.006257-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANILDA DOS SANTOS LOMAR Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007106-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANDERSON CUSTODIO FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005397-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELSO LEITE DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003269-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.004305-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUARACI MARTINS GUIMARAES Autor recolher custas para expedição de ofício ao DETRAN (r$ 3,65) , para retirada de restrição. \r\n\r\nProc. 2005.211.003279-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002649-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005911-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEVALDINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006310-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREIA CRISTINA B BEZERRA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.006336-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRACI ROCHA Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls.29, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006802-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002066-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO ROCHA BITENCORT Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002966-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUARACIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.001920-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Venha cópia da inicial para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.000979-6 - FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). HELOISA JONHANSSON MONTEIRO (RJ-098375), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Republicação: Ao réu sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000126-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SERGIO MURILO DE FRANCA FALCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007196-8 - WILSON PEREIRA JARDIM X FABRICA DE RAÇÕES AURORA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007284-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X LUCINALVA JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001560-7 - LOWNDES & SONS S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E) Republicação : Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado na sentença, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.000087-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X RENATO DINIZ CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.002952-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELIZEU MOTTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.003489-3 - AUTO POSTO C.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X COMERCIAL AGRICOLA BOM REPOUSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004580-5 - FRANCISCO BRUNO AGUIAR MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X THEREZINHA CASTELLANO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 37, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.004868-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X CONCEIÇÃO DA S. BARROS Decisão:Defiro JG ao réu. Fls. 42 defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X JANETE DANTAS GOMES VALENTE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005396-6 - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Defiro a gratuidade em prol da parte ré.P. R. I. Custas de lei.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008356-9 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X APS SULINA SEGURADORA Despacho:AUD. NOA RT. 277 CPC NO DIA 31 DE JULHO DE 2008 AS 14:00H \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.002932-3 - EDIFICIO AGUAS MARINHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X VANTUIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida individual; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002388-1 - JOSÉ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AUD. NO DIA 31/07/2008 AS 14:15 HS \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003022-6 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ZELIA MARIA GONÇALVES PINHEIRO Despacho:A parte autora para que forneça novo endereço da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004770-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO, ERALDO DA SILVA X Inventariante: ILMA DE JESUS CHIPOLESQUI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) ESPÓLIO DE FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência de duplicata com pedido liminar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.211.005427-2 - DROGARIA SIMÕES DA PAVUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), BANCO DO BRASIL S.A. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.004374-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A ERTIFICO POR TER HAVIDO ERRO NA ANOTAÇÃO DA AGENDA - REDESIGNO O DIA 26 DE JUNHOD E 2008 AS 14:30H. P/ AUD, DE CONC. PREVISTA NOA RT. 277 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de vontade, outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2007.211.005665-7 - LEILA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE NASCIMENTO SEABRA), SIDNEI LUÍS NASCIMENTO SEABRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 49, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.003007-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOISÉS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Autor recolher custas de R$ 3,64 para expedição de ofício ao DETRAN (retirada de restrição). \r\n\r\nProc. 2008.211.000364-3 - ANTÔNIO EDEN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LUCÍLIA BATISTA COSTA Despacho:Emende-se a inicial, pela derradeira vez, adequando-se o rito e a ação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001043-9 - DELFIM PINTO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularize o requerente de fls. 64 sua representação no prazo legal, sob pena de extinção, bem como traga aos atuos termo de inventariante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001005-1 - ARACATY LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA LUCIA BARBOSA E OUTRO Republicação Fls. 144 defiro. Expeça-se mandado de despejo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.001305-1 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ALEXANDRE FARIAS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o imóvel se encontra desocupado, conforme fls. 184, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.003101-2 - CONCEIÇÃO SILVA RANGEL RODRIGUES, MARCIA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 42/43. Defiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002829-5 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000337-9 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Decisão:Indefiro. I-se no endereço de fls. 33 e 34. Averbe-se a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.211.003166-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROSELI FREITAS GUEDES Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.002384-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA), GREYCE BETANIA SUATHE ALMEIDA), PAULO ROBERTO DE SOUZA Recolham-se as custas para expedição de carta precatória para citação do 3º réu, bem como providenciem-se as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006218-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA RAQUEL DE JESUS ARAÚJO Autor recolha custas para espedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.007908-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARINALVA SILVA DE SOUZA Venha a planilha de débito atualizada para instruir o Mandado de Citação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001546-3 - REGINA CELLI MOREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA (RJ-137733)) X BANCO CARREFOUR S/A), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - FILIAL CERTIFICO QUE OS REUS RESIDEM EM OUTRA COMARCA - REDESIGNO A AUD, PREVISTA NOA RT. 277 CPC PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008 AS 12:00H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001746-9 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 63/70 nos efeitos regulares. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005611-6 - VALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Despacho:Em Provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.005172-8 - GERANILSON ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declarações de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002481-4 - SÉRGIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MAMBARRETO ELETRÔNICA EPP Despacho:Forneça a autora em 10 dias o endereço correto da parte ré a fim de viabilizar a sua citação, tendo em conta a certidão de fls. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005184-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fls. 178 diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.211.003398-9 - OSWALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X SCHIO TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Cumpra a parte autora, em 5 (cinco) dias, juntada de procuração conforme fls. 112. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002586-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000327-6 - DIEGO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000348-5 - SÉRGIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:AUD. NO ART. 277 CPC P/ DIA 31 DE JULHO DE 2008 AS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.211.000348-5 - SÉRGIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) RE-2 - Recolha-se as custas E TAXA . CITAR DENUNCIADA3-ANOTE-SE NO DRA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.005223-0 - MARILDA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X VIVO S/A Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declarações de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000485-3 - ANTONIO PAULO KAFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE CALDEIRA BARTELS (SP-157138), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Réu recolher custas no valor de R$ 2.579,89. \r\n\r\nProc. 2002.211.001526-7 - AMANDA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido e a inércia da parte re ja que o oficio foi e expedido em junho de 2007, sendo certo que ja foram expedidos outros oficios nos presentes autos, e nos que estão em apenso referente ao mesmo fato, Ação proposta pela mae jucelia da Silva Mendonça, é que determino o prosseguimento do feito tendo em vista o enorme tempo decorrido.Defiro o prazo comum de cinco dias para que as partes se manifestem am alegaç~es finais, sem juntar novos documentos. Após, ao Ministerio Público para elaboração do seu parecer tendo em vista que envolve interesse de menor, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.211.001527-9 - JUCELIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Pelo expoxto, Julgo procedente em parte os pedidos condenando a re ao pagamento da quantia correspondente a 90 noventa dias adotando-se o sala´rio mínimo vigene a epoca do efetivo pagamento, como parametro para calculo da referida indenização, pelo periodo que em a autora esteve afastada de suas ocupações habituais atitulo de danos materiais.Condeno ainda a re ao pagamento de indenização a titulo dano moral que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) os valores deverão ser acrescidos de correção monetaria e jut ros legais desde a data da citação. condeno a re ao pagamento de custas despesas processuais e gonorarios advocatícios e periciais fixados em 10 % sobre o valor da condenação. Após o transito em julgado, nada requerendo as partes remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações PRI. \r\n\r\nProc. 2004.211.003181-2 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 389 oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há valor e se ainda consta ordm de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.211.005127-0 - LUCIANA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO (SEM ASSINATURA). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela c/c rescisão contratual; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006326-8 - DJALVA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diante do cumprimento do Aviso CGJ, subam os autos a E. 13ª Câmara Cível, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000707-6 - MARIA ANGELICA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MENEZES DE ARAUJO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DO IMPOSTO de fls.124 \r\n\r\nProc. 2002.211.000947-4 - RENATA MALLET DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X ERMANDO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.211.003144-9 - ELEUZA APARECIDA DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X VIRGÍLIO DE OLIVEIRA ANJO Para instruir o Mandado de Avaliação, venham as cópias necessárias (RGI, espelho atualizado do IPTU, Primeiras Declarações, despacho deferindo a gratuidade de Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.211.005646-0 - ANA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X ROBERTO DE LUCAS BARBOSA Despacho:I-se para dar andamento em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.005427-0 - MARIA AMORIM MATA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X GERALDO MAGELA MATA Despacho:I-se para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.007978-5 - GRAZIELE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ADALILA NEVES DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 4) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.5) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J..6) Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.7) Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.8) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo, no caso de imóveis, o(a) requerente juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.9) Retornando, com a anuência unânime, inclusive dos Fiscais, venham as últimas declarações.10) Aguarde-se em cartório, por 10 dias, manifestação dos int \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000177-5 - LUIZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X NATHANIEL BRAGA Despacho:Cumpra-se fls. 114, ítem 1. \r\n\r\nProc. 2003.211.002216-0 - ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MYRIAMAR LAROSA FERREIRA Despacho:Atenda-se a fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.001406-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MANISTBRAS - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DO BRASIL LTDA), GETÚLIO HINBERG MARTINS GUIMARÃES), ROSALINA CHAGAS GUIMARÃES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001366-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO DE LIMA Despacho:Diante do manifestado pela parte autora, designo nova audiência para o dia 31__/_07__/08 às __14:45h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.001701-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WESLEY FRANCISCO DA SILVA Decisão:SUSPENDO O FEITO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.84/85, QUE ORA HOMOLOGO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO O QUE DISPÕES A RESOLUÇÃO 22/06 DO EG. ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.003640-3 - BANCO ITAÚS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS Venham as cópias necessárias para instruir a carta precatória (do despacho de deferimento do Juiz, da procuração e das custas) \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002349-4 - VAGNER SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X NILDA MARTINS CARDOSO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça em face da inércia do autor em cumprir o determinado. Nota-se que, ao contrário do que alega o mesmo, o documento de fls. 21 não corresponde a declaração de isento, e sim consulta à base de dados da receita, onde informa que o autor apresentou declaração de ajuste anual. Não tendo a mesma sido apresentada, apesar de intimado para tal.Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001681-7 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Despacho:Venha a diferença de custas, diante do certificado pela escrivã, no prazo legal \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002160-6 - WILSON PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 66/78 nos efeitos regulares. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000982-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO BORGES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007571-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABEL CARLOS DOS SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.004161-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TANIA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004216-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLOS VALENÇA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006001-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVERSON SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006713-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DOMINGOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006742-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON ARAÚJO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação mercantil \r\n\r\nProc. 2006.211.005251-0 - MAPA DA MINA MERITIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X MARGARIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000744-0 - SIRLEI MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SANTA TEREZINHA AUTO LTDA), DPVAT (FENASEG) Venham as cópias para instruir os Mandados de Citação \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001606-9 - MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.211.000117-4 - CECÍLIA ARAÚJO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Digam as Partes se insistem na prova oral, tendo em vista o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002931-3 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça a autora o alegado descumprimento do acordo, tendo em conta que o pagamento se daria na tesouraria da Seguradora, consoante se verifica ás fls. 308. item 03. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003338-4 - VANESSA ASSIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizada em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005234-9 - MARIA ALICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 145/154 nos efeitos regulares. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002038-9 - NAIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 52/53, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.007064-2 - DULCINEA CARNAVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 49/50, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.005129-7 - FELIPE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declarações de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumprimento de obrigação de fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005405-1 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 130 esclareça a autora sobre o acordo mencionado em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECISÃO- 1- J. INDEFIRO O PEDIDO .VENHA POR VIA PRÓPRIA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003510-8 - JOÃO VILLOTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A CERTIFICO QUE DESIGNO O DIA 31 DE JULHO DE 2008 AS 13:15 H PARA AUD. CONC. PREVISTA NOA RT. 277 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005211-3 - IGNEZ ANTUNES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CARREFOUR S/A) Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declarações de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nId: 540345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004536-0 - ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Despacho:Venha pela ré cópia da última declaração do IR entregue à SRF ou comprovante(s) atual (is) de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006570-0 - CAROLINA DAMASCENO ROGÉRIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X LAURINDA DA SILVA LOBATO Despacho:Recolham-se as custas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.005656-6 - MARIANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ELEVANDRO DA SILVA MARTINS Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora desistiu da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001423-9 - CAMILA NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSÉ EVANILTON BERTOLDO DA COSTA Decisão:Ante à inércia da parte autora relativamente ao despacho de fls. 12, INDEFIRO a JG.Venha as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.211.004066-4 - ISABELLE CRISTINE DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JÚLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para que sejam esclarecidos os ganhos mensais do réu, ainda que de modo aproximado. \r\n\r\nProc. 2008.211.004076-7 - FELIPE DO CARMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ANDERSON DOS SANTOS CABRAL Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração do patrono de que não está cobrando honorários. Outrossim, emende-se a inicial para os esclarecimentos sobre os ganhos mensais do réu ainda que de modo aproximado. P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003784-1 - S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO GUTIERREZ (MS-006842)) X M.F.G.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC). Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baxia e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007888-4 - SEVERINO ANIZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com fulcro no art. 162, par. 4º do CPC, atenda-se ao MP. (\" Ficou faltando a forma de pagamento, principalmente na hipóstese de presença de vínculo empregatício. Assinale-se que a exigência já constava à fl. 20.\") \r\n\r\nProc. 2008.211.001237-1 - ISRAEL DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Sentença:Trata-se de divórcio consensual requerido por Israel dos Santos Cordeiro e Geny da Silva Cordeiro. A inicial veio acompanhada de documentos, em especial os documentos de fls. 0. e 09. O MP manifestou-se favoravelmente ao pedido. Relatei. Preenchidos os requisitos legais, notadamente a comprovação da separação de fato por mais de dois anos, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio do casal postulante , extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas ex-lege. Partes sob o pálio do JG. Expeça-se carta de sentença, com o aviso 400 CGJ. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.000602-4 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS, Assistente: VERÔNICA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA REIS Decisão:Ante à inércia da parte autora relativamente ao despacho de fl. 26, indefiro a JG. Venham as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.211.003731-8 - LUCAS AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE CORREA Despacho:Defiro a JG. Emende-se a inicial pra que esta execução deflagrada sob o rito do art. 733 do CPC. contemple o débito dos 3 meses anteriores ao ajuizamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.003760-4 - ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES Despacho:Emende-se a inicial... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.003866-9 - LAURO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MARIA MADALENA LIMA Decisão:Defiro a JG. Venha aos autos cópia da sentença em que foram fixados os alimentos que se pretende cancelar ou aternativamente reduzir. P. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.211.002058-2A - ANTÔNIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAN SOARES FIDELIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533) Decisão:Chamo o feito à ordem.A petição de fl. 02 induziu o Juízo a erro, posto que destacou a palavra impugnação, entendida como peça incidental.Na verdade, trata-se de RÉPLICA.Isto posto, cancele-se o incidente. Junte-se aos autos principais, a partir de sua última folha, as folhas 02/57, renumerando-as e certificando, incluindo-se este decisum.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.002058-2B - ANTÔNIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIENNE DE FREITAS PARADA Despacho:Regularize-se no SI do PC o número deste incidente, substituindo a letra \"B\" por \"A\", tendo em vista o cancelamento já determinado.À impugnada.Dê-se-lhe vista. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001317-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X CARLOS MARCOS DE SANTANA Decisão:...abra-se vista à ilustre perita...Após, abra-se vista às partes e ao MP ... \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.005030-0 - ANDREA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X CARLOS CÉSAR ROCHA FURTADO Despacho:...Para a apreciação do pedido de gratuidade venha, as declarações de IR da requerente. Sem prejuízo, emende-se a inicial eis que Carlos Cezar já é interditado tratando-se, em verdade, de pedido de substituição de curador... \r\n\r\nInterdição; Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003269-7 - G.M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X F.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .aguardando última publicação dos editais, prevista para 26/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007820-3 - MARY HELLEN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ELIANDRO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:O réu reconheceu a paternidade. Manifeste-se a autora sobre a proposta de fl. 22 acerca do pensionamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.003802-5 - ANTÔNIA DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSÉ ANTONIO SOARES Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial eis que a demanda deve ser ajuizada em face dos herdeiros do falecido, bem como da sua esposa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006366-2 - NELSON DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X RODOLFO DE OLIVEIRA MACEDO Sentença:Vistos, etc... Considerando que, instada a emendar a inicial, a autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, I, do CPC), indeferindo a inicial. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.003665-0 - CARLOS BATISTA FABIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X NEUSA RODRIGUES FABIANO) Despacho:Despacho: para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração do patrono de que não está cobrando honorários. Com o documento nos autos resta deferida a JG. Em seguida e certificado, dê-se vista ao MP sobre o pedido antecipatório. \r\n\r\nId: 540344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.042448-2 - JORGE LOPES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) ANDRÉ BARCELOS SOUZA), WALTER DA COSTA MARCHETTI, Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se carta de sentença, como requerido. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213771-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X MONICA FERREIRA DE SOUZA), ENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Sentença:\"Isto Posto, julgo procedente em parte om pedido ...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072906-3 (40262000) - ANITA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.015884-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007755-7 - DELMA MORAIS E SILVA X BANCO CARREFOUR S.A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.026286-3 - ENGENIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) \" Em razão do decidido, anulo a decisão de fls.121 e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002385-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X GLOBEX UTILIDADES S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 01/07/2008 ÀS 17:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007495-7 - FRANCISCO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.117681-4 - MARIA JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), VIPLIFE CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 02/07/2028 ÀS 17:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.149368-6 - SAMUEL SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (RJ-157374E)) X CAIXA SEGURA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Como houve leitura designada para sábado, intimem-se as partes, o reclamante por A.R. e o reclamado pelo D.O. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003165-1 - MAURICIO SCHOTT CARNEIRO E OUTRO X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA E OUTRO Decisão:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Homologo o acordo a que chegaram os Reclamantes e a primeira Reclamada e, em conseqüência, em relação a esta, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em relação à segunda Reclamada, INDEFIRO seu requerimento de extinção do feito por perda do objeto. A ação foi proposta pelos Reclamantes face ambas as Reclamadas e eventual acordo entabulado por uma das partes não determina a perda do objeto da ação. Assim, designe-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.054316-5 - EDVÂNIA DE SOUZA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124983-0 - MAURICIO BARRETO CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ...\"abra-se vista comum às partes por cinco dias, para ciência e manifestação acerca dos documentos apresentados pela parte contrária.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - AUREA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147346-4 - ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E)) X CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990)), KOBBER ALIMENTOS LTDA, Dr(a). MOACYR PEREIRA JÚNIOR (SP-044533), Dr(a). VÂNIA RIOS DE SOUZA (SP-183769) Despacho:Desbloqueio realizado conforme fls. 283/284. Cumpra-se fls. 285 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.149186-9 - GONÇALO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.158994-8 - ROBERTO PASSOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) SENDAS S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Isto posto: julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.211.007955-4 - ALESSANDRO VINICIUS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Despacho:Em razão do dia designado para leitura ser sábado, intime-se o reclamante por A.R. e o reclamdo pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.103471-0 - ANDRÉ DAS NEVES JACOME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia.Fica, desde já, intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.138903-2 - JORGE LUIS SOARES GENTIL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia.Fica, desde já, intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.104378-4 - ANDREA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), MM NEGOCIOS, Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)), INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO) Isto posto, em relação a reclamada ANBT, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento do contrato celebrado entre as partes e vedar novas cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado, bem como que se abstenha de lançar o nome da reclamante em qualquer cadastro restritivo ou que proceda a baixa caso já o tenha lançado, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), além do condená-la a pagar à reclamante R$ 257,00 (duzentos e cinqüenta e sete reais) a título de devolução do valor pago, devidamente corrigido do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de ocmpensação por danos morais, devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Em relação à reclamada MM NEGÓCIOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Fica a reclamada ANBT desde já intimada ao cumprimento da presente, \r\n\r\nId: 540346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X NED BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Intime-se o patrono, subscritor de fls. 154/162, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fls. 304/306.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.005182-2 - BRENDA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que informe se há débito a adimplir, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos.Intime-se o patrono, subscritor de fls. 45, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006104-3 - YASMIN MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON VANTUIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Fls. 42, indefiro, uma vez que tratando-se de processo já findo, qualquer modificação nas cláusulas de posse e guarda dos filhos, alimentos e visitação deverá vir em ação própria.Intimem-se. Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.206.007077-0 - ANDERSON MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ANDERSON CRUZ DA SILVA Despacho:Aos autores para que esclareçam a ocupação e os ganhos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003476-5 - PHILLIPE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E) Despacho:Desentranhem-se fls. 22/30 do processo em apenso, juntando-as nos presentes autos.Após, a representante legal do requerente para que cumpra. o despacho de fls.155. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Decisão:Intime-se para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652 do Código de Processo Civil).Expeça-se mandado de penhora/avaliação e intimação. Deixo para apreciar o requerimento de penhora on-line após o cumprimento das diligências acima determinadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007580-7 - DOUGLAS MOREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X CELSO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351), Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Decisão:Tendo ainda o executado que pagar as prestações vincendas, acolho a promoção do Ministério Público e defiro o parcelamento do débito atualizado às fls.33, na forma proposta, ou seja, em 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 76,60, cada.Intime-se o alimentante para depositar em Juízo, no prazo de 48 horas, a primeira parcela, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão.Para tal, expeça-se guia, comprovando o recolhimento no prazo mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.206.005990-7 - NILZA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X EDSON DOS SANTOS Despacho:Esclareça o pedido de execução ante a ocorrência da prescrição, conforme art. 206, parágrafo 2º do Código Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007616-2 - IVAN DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FABIANA BATISTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Despacho:Ao alimentante para que atenda ao que requer o Ministério Público, fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.206.007200-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ENOQUE JOSE DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006303-7 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X NAZARETH DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a Curadora para se manifestar sobre fls. 53. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.002945-0 - THAYAN VINICIUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X VINICIUS CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, conforme art. 614, II do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006914-3 - MARIA CLARA FELIX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X NIXON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 127. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.001211-3 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X FRANCISCA INELIZA MENEZES BARBOSA Despacho:Considerando que a suposta mãe faleceu deixando quatro filhos, emende-se a inicial para incluir no polo passivo todos os herdeiros, qualificando-os. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES Despacho:Intimem-se os patronos, subscritores de fls. 62/64 e 79, para que tragam aos autos, no prazo de 15 dias, instrumentos de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009032-8 - HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X LUCAS EVARISTO SENA Cientificar à parte autora que foi marcada AIJ para o dia 15/07/2008 às 15:00. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.002574-0 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X EDEMEA ROSA LEAL DA SILVA) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 08. \r\n\r\nId: 540288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.004909-9 - B.L.G.&.I.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Ao requerente para que se manifeste, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.710.004618-1 - O.A.C. X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nId: 540290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.000266-4 - KATIA APARECIDA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521)) SANDRA MARTINS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072830-0 - DULCINÉIA CESPEDES X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 57, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072842-6 - DULCINÉIA CESPEDES X DULCINÉIA JOSÉ RIBEIRO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 44, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.117040-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.161954-9 - NEUZA MARIA DA SILVA GERVU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 67/69, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.162939-7 - WASHINGTON MARAU X S. OS. COMPUTADORES- INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 174/178, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - MARIA IVANILDE JESUS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TNL-PCS S. A. (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:1 - ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 132, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, I-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O SEU RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.009768-0 - WALTER FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 93.2 - I-SE O RÉU \"ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\" SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.032949-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.063045-0 - ARLEY MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - JOSÉ FLORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086965-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. O acordo de fls.18 determinou à reclamada a efetuar a troca do relógio medidor, no prazo de 30 dias, alem de parcelar a divida que a parte autora possuía, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica nos docs. juntados às fls.31/42. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que as obrigações de fazer foram cumpridas tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.094356-6 - MARCIA GOMES DE LEMOS PIRES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LENOXX SOUND, Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.111456-9 - LUCIANO MOURA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161819-5 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 171/172, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165655-0 - WALBER DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARIUS VEÍCULOS LTDA - M E Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185238-6 - ADRIANO ELIAS ANTONIO CORRARO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185933-2 - MARCELA RIBEIRO ALVES, CARLOS IDAVAN DE VARGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891)), GLOBEX UTILIDADES SA, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193540-1 - LUCIO EDUARDO LOPES RUSSO E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. Após, Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200458-9 - LOURIVAL ADUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 95, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.206.010418-2 - EDSON CARLOS DOS SANTOS X SENDAS, TAII FINANCEIRA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010443-1 - NAIR AGUIAR DA SILVA X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 17. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015594-3 - VERA LUCIA DINIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA E ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.056596-3 - LISETE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064274-0 - WILLIAMNEY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082316-2 - NEY COSTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Ante o exposto às fls. 75/76, reconsidero o despacho de fls. 74. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083423-8 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084112-7 - ALEX LOIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 59, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.085435-3 - NADIR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118454-9 - CLÁUDIA OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X VIPLIFE CARD Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.13, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a cancelar o cartão Viplife em questão, sem ônus para a parte autora, ressarcindo em dobro a quantia de R$ 116,60, a titulo de dano material, alem da quantia R$ 415,00, a titulo de dano moral, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118546-3 - LUCIA REGINA BORBES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 34/35, mas deixo de acolhê-los, uma vez que a multa será aplicada apenas em sede de execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123716-5 - RENITA DE FÁTIMA GALLINDO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.137797-2 - ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138570-1 - NEZIMAR TELLES X LENOX SOUND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138737-0 - MAURICIO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146828-0 - JACIARA FARIAS DE BARROS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155754-8 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 116/132, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155768-8 - UBIRACY DE SANT'ANNA TANES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 103/119, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155834-6 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 108/125, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157010-3 - DAMIÃO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante o exposto às fls. 57, reconsidero o despacho de fls. 55. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/40, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157312-8 - IRANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BCP-SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157839-4 - MARIA CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS, SONIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158729-2 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X EWEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:FLS. 69/74 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. I-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159490-9 - SEGIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 48, mas deixo de acolhê-los, uma vez que a multa será aplicada apenas em sede de execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160593-2 - ANDRÉA SANTOS REIS X FININVEST Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160729-1 - ADELINA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161391-6 - JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162971-7 - MARCIEL DE OLIVEIRA FREITAS X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte contrária. Intime-se, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa. Após, designe-se A.I.J., intimando-se as partes e a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.163632-1 - DURVAL FREDERICO FERREIRA X JORNAL EXTRA, ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-SE A 3ª RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163664-3 - ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante o exposto às fls. 86/88, reconsidero o despacho de fls. 89. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 79/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175843-8 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo nº175843-8/07 Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração de fls. 53, para corrigir o erro material apontado, esclarecendo que o valor correto referente à multa diária aplicada em caso de descumprimento das obrigações de fazer é de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Diante do exposto, julgo procedente os embargos, para declarar e retificar o valor da multa diária aplicada para R$ 50,00 (cinqüenta reais). PRI.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITOAcolho os embargos de declaração de fls. 53, para corrigir o erro material apontado, esclarecendo que o valor correto referente à multa diária aplicada em caso de descumprimento das obrigações de fazer é de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Diante do exposto, julgo procedente os embargos, para declarar e retificar o valor da multa diária aplicada para R$ 50,00 (cinqüenta reais). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.181349-8 - EMILSON CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(x) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185695-3 - JAIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.206.007641-3 - JOÃO BATISTA DE MELO X CURSO CHR Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 2.988/98. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007718-1 - MARCELLE GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007733-8 - GRID CAR COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X POSTO FORZA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007790-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.056166-8 - IVAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MJ RESENDE COM. E IND. DE ROUPAS E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183179-8 - JOSÉ MAXIMIIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Ante o exposto às fls. 59/61, reconsidero o despacho de fls. 63. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.100274-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - ALDECIR CASSIANO X MICROLINS- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:ANTE O RESULTADO NEGATIVO DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.013500-0 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048730-5 - CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X CIJA S/A E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.086732-1 - MONICA QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, OBSERVANDO-SE QUE OS DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 13/16. \r\n\r\nProc. 2006.800.087490-8 - VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117721-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SIEMENS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141082-1 - CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141091-2 - WANDERLEY PORTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - MARIA CASTILHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168262-6 - ADAILTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176960-4 - ALAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA E ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.183852-3 - PAULA OLIVEIRA DE ALMEIDA, MIDIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198438-2 - LEIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217452-5 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010277-0 - LUIZ PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento d \r\n\r\nProc. 2007.800.006433-0 - EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008665-9 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.016644-8 - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024389-3 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ ( COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039833-5 - BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.062456-6 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante o exposto às fls. 93/94, reconsidero o despacho de fls. 91. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 74/76, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062459-1 - ELIANE RISCADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(x) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062900-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069433-7 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096044-0 - LUCINDA GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110472-4 - LÚCIA HELENA NUNES FINAMOURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153715-0 - ALEXANDRO DE MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, a título de dano moral, alem de efetuar a entrega do produto em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Antonio F. V. MontenegroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.164180-8 - EMANUEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO TEMPESTIVAMENTE.2 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171008-9 - JOSÉ JORGE MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X OI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190144-2 - OTACÍLIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190338-4 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X AUTO POSTO TORINO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006664-0 - SEVERINO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007689-9 - LAURO FERNANDO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT- SERVIÇOS ELETRECITARIOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica nos imóveis de propriedade da parte autora, situados na Estrada do Piaí, 5.411, casas 03, 04, 06, 07 e 08, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007732-6 - RAIMUNDO NONATO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007842-2 - ALMIR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010187-9 - FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 500,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento defin \r\n\r\nProc. 2007.206.010231-8 - GENARO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma dos arts.3º e 51º, II da Lei 90909/95. Sem custas, ex vi legis. PRI. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.206.007571-8 - HUMBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X EMPRESA CLARO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007755-7 - LAERCIO DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da parte autora, situado na Rua Guaratuba, 352, Cosmos, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007756-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007818-5 - ELIR JOSÉ CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007819-7 - MIRIAN DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007834-3 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.176897-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206083-0 - SILVIA XAVIER LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025461-1 - EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JFW - PROFISSIONAL CAPACITATION SCHOLL DE INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, A QUAL FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009437-1 - MAURO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010254-9 - LUIZ FERNANDO VIANA DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento def \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.144125-6 - ANDRÉ LUÍS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X PÓLVORA VEÍCULOS), LUIZ PAULO ALVES PEREIRA), LEONARDO FREIRE COUTINHO) Despacho:1 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.2 - Procedo à solicitação de informações via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 5(cinco) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 540289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.120457-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X JOÃO DIOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Por tais motivos e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, ABSOLVO OS ACUSADOS \r\n\r\nId: 540287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000695-4 - ALANA FERREIRA DA FONTE DOS SANTOS X Falecido: ALAN AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Ao autor sobre oficio de fls 22 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007549-0 - SILVANA COELHO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA S/A. Decisão:1- Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG; 2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.014.008738-7 - JOSÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A. Despacho:Venha a cópia do Ir para análise do pedido de JG. Cite-se \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007140-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇAO E LOGISTICA LTDA Decisão:1- venha a cópia do IR para análise do pedido de JG; 2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.014.009242-5 - EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Indique o valor que entende devido e indique na inicial as ligações não reconhecidas \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025400-5 - TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X WILSON BARBOSA RIOSREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)), CARTORIO DO 9º OFICIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), GLÓRIA FARIA BARRETO, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Decisão:Designo o dia 06/06/2008, as 14 horas para que as partes e o perito compareçam em cartório para que sejam colhidas as assinaturas e apresentados os documentos solicitados pelo perito. Intimem-se todos, inclusive o perito. pelo OJA de plantão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.001124-0 (12483) - Inventariante: CELME PECANHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARIA DA GLORIA PECANHA Tragam as quitações fiscais \r\n\r\nProc. 2000.014.002108-5 (4872) - Inventariante: ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, Cessionário: JOSÉ SIQUEIRA DE AZEREDO X WILMAR CAVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) As partes sobre cota da Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2002.014.008218-2 (7390) - Inventariante: MARIA DO CARMO NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X JACI MALAQUIAS Despacho:Fls. 40/48 - Anote-se. Cumpra a inventariante fls. 49 e 53 \r\n\r\nProc. 2004.014.011245-2 - Inventariante: PAULO CESAR DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ZEFERINA SOUZA CALDAS A inventariante sobre ofício de fls. 150. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001466-6 (6455) - CONCOSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WANDUILES FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Despacho:Anote-se fls. 48. Ao réu asobre seus interesses. Se nada for requerido ou alegado, no prazo de 10 dias, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.004278-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS, A SABER: R$ 12,78 - OJA; R$ 3,65 - OFÍCIO POSTAL; R$ 1,64 - 10% CAARJ; R$ 0,8 - FUNPERJ e R$ 0,8 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.005717-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDREA MARLYLIN LOBO MACEDO PASCHOAL Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/04; 40; 49 e 51 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.005984-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA CAMPOS Ao autor para fornecer cópia de fls. 46 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.010341-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIANNA Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.014.011491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAMON LEANDRO BORGES PONTUAL Ao autor sobre acertidão de fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.013810-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALVADOR RANGEL Ao autor sobre certidão de fls. 26 verso. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009094-5 - SYSGLOBE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X DW DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Oficie-se3. -Designo o dia 25/07/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.009816-5 - ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam sobre fls. 420/421 e sobre o laudo de fls. 424/463 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.014611-7 - E MANHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RICARDO MULLER (SP-178607), Dr(a). JOÃO MARCELO GRITTI (SP-218271), Dr(a). FLÁVIA HELENA BONGIORNO BERTONI (SP-141488E) Ao réu para que recolha as custas de fls. 250/253. Às partes para ciência do ofício de fls. 256 designando audiência de oitiva para o dia 08/07/2008, às 15h 40 minutos no Foro Distrital de Paulínea - Campinas - SP (na 1.ª Vara Cível). \r\n\r\nProc. 2005.014.029026-5 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X FRANCISCO SARDINHA GOMES NETO Ao autor sobre certidão do OJA - fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.014700-8 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MELISSA PAES PETRUCCI Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006867-6 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.006899-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.007011-7 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG; Designo o dia 27/06/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.012763-2 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X DANIEL FRANCISCO LEÇA PEREIRA Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001743-9 - CONDOMINIO EDIFÍCIO CIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ESPÓLIO DE JADIR ALVES Decisão:Designo nova aud. do art. 277, do CPC para o dia 24/06/2008, as 12 horas. recebo aa emenda da inicial. Anote-se. Oficie-se para retificação na Distribuição e no Registro de Distribuição. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006747-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INDUSTRIA E COMERCIO CARDOSO COSTA LTDA Decisão:Designo o dia 20/06/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008102-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X HOSANA HELENA GOMES BARBOSA Decisão:Designo o dia 20/06/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008256-0 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:1- venha a cópia do IR para análise do pedido de JG; Designo o dia 19/06/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008454-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008598-6 - MARTA DA PENHA PAULO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:1- venha a cópia do IR para análise do pedido de JG; Designo o dia 30/06/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008936-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BABROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008939-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARIA DAS DORES SANTOS SILVA Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009098-2 - JUBERTO GOMES, Assistente: DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRADESCO S/A Decisão:1Defiro JG; Designo o dia 30/06/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009391-0 - COLEGIO E PRE-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA FERREIRA ROCHA (RJ-160885E)) X JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA Decisão:Designo o dia 27/06/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.014.014638-9 - LUCIANO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro ofício apenas à SRF. Os demais são diligência da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3 - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) \"Defiro fls. 75. Designo o dia 16/06/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3 - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao réu para retirar nesta Secretaria Mandado de Pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.033163-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGILDA MENDONÇA MOÇO (Adv(s). Dr(a). AGILDA MENDONCA MOCO (RJ-051881) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033523-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LILIAN PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029737-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X MARIA ZACARIAS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:As partes sobre a manifestação do MP as fls. 159. Cumpra-se o art. 34 do DEC. Lei n. 3.365/41 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000590-3 - MARIA DO ROSARIO CABRAL CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SMELC´S CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE (MG-070483)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2007.014.007862-1 - IRINEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.007255-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE AMARO ANTONIO LEMOS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007799-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JORGE SILVA Decisão:Designo o dia 20/06/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009534-7 - HORACIO LOBO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 04/07/2008, às 12 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000765-3 - MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MARIA AUXILIADORA CHEBABE ANDRADE E OUTROS há custas a recolher pela parte autora: escrivão 160,66 + APCJ 65,70 + CAARJ 22,63 + DISTR 18,23 + FETJ 3,64 + TAX JUD 200,00 + FUNPERJ 12,22 + FUNDPERJ 12,22 = TOTAL 495,30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006834-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADALTO SIQUEIRA PINTO Ao autor para que recolha, com urgência, as custas da C. Precatória e para que a instrua. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003244-0 - POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (PIRELLI PNEUS S/A) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) À patrona do autor sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.004160-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KEYLA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Relatado o processo, diga a ré se concorda com o julgamento antecipado ou se purgará a mora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.014.001332-7 (3087) - AMENAIDE TINOCO DA SILVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARCELO PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)), Fiador: MAURICIO ABREU HENRIQUES E S/ M RIZA MARIA PAES HENRIQUES Ao réu com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.027582-3 - POSTO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X HAMILTON BASTOS PAES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Ao MP por haver interditado. (fls 02). Digam sobre a prevenção e conclusos. (fls.69) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015845-8 - MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA), IDILBERTO SIQUEIRA GOMES Despacho:Venha o IR e a prova de remuneração como já determinado, sob pena de revogação da gratuidade. Após será apreciada fls. 35 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.014.010462-3 - MARGARETH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Digam as partes sobre a certidão do OJA. Cumpra-se fls. 184. Após conclusos para decisão \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e uniao estavel \r\n\r\nProc. 2003.014.004102-9 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X E.S.S. Decisão:Fls. 87. Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012683-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELLE TUFANI X RICARDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302) Despacho:A sentença acolheu o cálculo da inicial, com correção e juros do dia 30/10/98. O contador deve conferir os cálculos de fls. 10 da inicial e, a partir daí, incluir a correção monetária e os juros contratuais. Expeça-se precatório de valor incontroverso de R$ 95.772,00. Com o cálculo do contador, digam. E após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012683-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELLE TUFANI X RICARDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302) Aos embargados para fornecerem cópia de fls.10/15; 18 e 19 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.001513-3 - ADEIR MAGALHAES MACIEL, MARIANGELA BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.009827-0 - MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X RENAN CATEM Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.008393-0 - JOSE FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOILSON TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663) Decisão:Suspendo o leilão em face da alegação de aquisição anterior do bem, demonstrando em princípio por escritura fls. 25/26. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.011931-3 - JOVI SHOES COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Venham as contra-razões \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.014.003152-2 (4921) - CARDIOCAMPOS - PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ANTONIO RUBIM SANTAREM E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 71 E73 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021925-0 - MAXWELL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Ao réu sobre informação de fls. 124. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.014457-0 - TRANSDIESEL - TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X POSTO CENTRAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.014.024106-0 - MARIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TACIO GOMES PEREIRA Ao Exequente para que providencie cópia de fls. 26 a 28, a fim de instruir mandado de execução (na contra-capa) e que providencie as custas do referido mandado no valor de R$ 12,78 (conta 1107-2), mais 10% de caarj, mais 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.014.024107-2 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ALESSANDRO ALVES GONÇALVES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008935-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO E OUTRO Despacho:Penhora on-line parcialmente infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010563-7 - ELIANE CALDAS LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) A ré sobre o Ofício de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.014.002535-8 - DEBORA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ESMARIO ESCAFURA DE OLIVEIRA Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.016229-5 - CARLOS JOSE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X KELLERSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.026786-0 - ANA BEATRIZ BACELAR AREAS JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.014.009290-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X CLAUDIA BUENO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927) Despacho:Diante de fls. 122, designo audiência especial para o dia 19/06/2008, as 11 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.014.012122-2 - MIRIAM RANGEL CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARIALDO FERREIRA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos por 06 meses. \r\n\r\nProc. 2005.014.017501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.017609-2 - ANDREIA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X JR JOIAS ATACADO E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.018741-7 - JOSE FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008919-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SANDRA JAQUELINE BARBOSA FRANÇA ROCHA Ao Exequente para que providencie cópia de fls. 45 e 46, a fim de instruir mandado de execução (na contra-capa) e suas custas do referido mandado no valor de R$ 12,78 (conta 1107-2), mais 10% de caarj, mais 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.014.022810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON RODRIGUES BARBOSA (RJ-124301)) X GILDA MARCIA B. MAMBREU AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 38;40 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.013966-8 - NIVALDO DE MORAES GRIPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1- ao autor sobre fls. 40/42. 2- Inscreva-se o réu na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.003062-2A - BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JORGE ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Sentença:A decisão que deferiu a gratuidade de justiça deve ser mantida, uma vez que a declaração de imposto de renda apresentada pelo impugnado refere-se ao ano de 2006 e 2007, e refletem a hipossuficiência da parte.Após a perda do valor mencionado na inicial dos autos principais, é razoável declarar a situação de hipossuficiência do impugnado, a manter a justiça gratuita que foi concedida e que poderá ser alterada nos termos da Lei 1.060/50.Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício. Sem custas.Intimem-se.Decreto o segredo de justiça, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3A - MANOEL MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539) Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3B - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001513-3B - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X MARIANGELA BARROS MACIEL), ADEIR MAGALHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Aos impugnados \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9B - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001513-3A - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X ADEIR MAGALHAES MACIEL), MARIANGELA BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Aos impugnados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010732-1 - MARCIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) VENHAM AS CONTRA RAZÕES DA APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.014.002483-1 - MARCIA VALÉRIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X R. P. WILLEMAN BIJUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005160-3 - LOURDES VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Ao patrono do réu sobre a impossibilidade de intimar para a sua testemunha Júnior para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.014080-6 - ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X SUPERMERCADO SUPER ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)), NESTLE BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Aos réus para se manifestarem sobre decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.014.015842-2 - GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X MAURINO JOSÉ MARTINELI), HELDER BRAGA ME Decisão:1- venha a cópia do IR para análise do pedido de JG. 2- Designo o dia 03/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006673-6 - ANA MARIA FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, .... A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. 3. --Designo o dia 25/06/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.007736-9 - RENASCER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008882-3 - MARCEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ELIAS TAVARES DE AZEVEDO FILHO Decisão:1- DEfiro JG; Designo o dia 01/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.003578-9 - DENISE CERQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE (DF-014225), Dr(a). LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA (DF-014281), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:Suspendo a AIJ nesta comarca. Aguarde-se o retorno da precatória cumprida - fls. 369. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.009222-0 - GLICERIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCEIRA Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 04/07/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, E ARBITRAMENTO DE MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2008.014.008582-2 - IRIS MARTINS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CAMPOS OTICA Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 04/07/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.007202-5 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Decisão:1- Venha o IR para análise do pedido de JG. 2- Designo o dia 25/06/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de multa contratual por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.009279-2 - R.D MATOS ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- fls. 139 - defiro mandado de pagamento; 2- Diga a executada sobre o saldo devedor as fls. 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela c/c Devolução dos acréscimos Legais \r\n\r\nProc. 2002.014.010210-7 - CARLOS GUILHERME DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS), ESPÓLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668) Despacho:Digam sobre os documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.006166-0 - THAMIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ. Venha o I.R. do pai. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.016116-7 - KISSILA DE SOUZA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Pericia marcada para o dia 19/06/2008 as 12 h no Hospital Geral de Guarus \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.014671-5 - PAULO CESAR AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CAL CENTER REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Oficie-se fls. 119. Designo o dia 23/06/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato ilícito em Acidente de Trânsito - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.014.017333-9 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRANO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao patrono do réu sobre impossibilidade de intimar seu cliente para a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009627-6 - NELSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 166 - Aguarde-se o recurso interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2005.014.024475-9 - SINESIO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OTONIEL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.014.005016-5 - RAFAEL AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PESSANHA (RJ-128327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se solicitando o encaminhamento para São Sebastião do Alto. \r\n\r\nProc. 2007.014.012425-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)), PEDRO PAULO DA SILVA MIRANDA), PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA) X DOROTEIA LEMOS DE MIRANDA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016617-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJOS - AMERICANAS.COM Ao autor sobre fls 91, depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2008.014.006996-8 - ELIANA CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, .... A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. 3. -Designo o dia 25/06/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.006842-2 - Inventariante: DENISE CRISTINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). LIANA BRASIL PEIXOTO (RJ-121585)) X MARIA DO CARMO DE SOUSA PINTO A inventariante sobre a certião de fl.s 109. \r\n\r\nProc. 2003.014.022464-1 - Inventariante: JONAS BYRON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARCELO IGINIO RIBEIRO RODRIGUES Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.014.012039-4 - Inventariante: NELI FREITAS CASSIANO X DELCO DA CRUZ CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 40 , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Delço da Cruz Cassiano , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.014.012039-4 - Inventariante: NELI FREITAS CASSIANO X DELCO DA CRUZ CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) A inventariante sobre ofícios de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.014.028094-6 - Inventariante: VERA LUCIA ESTEVES SANTISO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X JULIETA FERNANDES DIEGUEZ A inventariante sobre r. despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.014.030571-2 - Inventariante: ROBERTA MOLL VENANCIO X JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:A inventariante sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.014.006146-1 -, Inventariante: RICARDO LUIZ PINHEIRO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363)) RICARDO LUIZ PINHEIRO QUEIROZ Ao inventariante com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.009625-6 - Inventariante: CENILDO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X LICINIO ALVES MARTINS E OUTRO Ao inventariante para fornecer 05 cópias da petição de fls. 19/20 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001077-7 - Inventariante: MARILEI ALVES DE SOUZA BARROS X ELIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) A inventariante sobre certidão de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.001653-6 - Inventariante: NELILSON JOSE BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X CRISTALINA BARRETO PEIXOTO Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.012496-5 - Inventariante: SUELI SIQUEIRA DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES AIRES Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.014228-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Ao exequente. Certifique-se se há custas e taxas judiciais pendentes e int. para pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.002200-9 - JOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:1- Diga o autor se tem interesse na lide; 2- Ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.000764-1 - MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X VISÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.), ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO), CARLOS EDUARDO CHEBABE), FELIPE CHEBABE), GISELLE CHEBABE AZEVEDO), JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES), CHEBABE PNEUS S/A), AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.), CHEBABE AGROPECUARIA S.A.), REDAR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), MARIA AUXILIADORA CHEBABE ANDRADE), CAMPOS GAROUPA LTDA. Há custas a recolher pela parte autora: escrivão 118,67 + CAARJ 11,86 + distribuidor 18,23 + FETJ 3,64 + taxa judiciaria 200,00 + funperj 6,84 + fundperj 6,84 = total R$ 366,08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Indefiro fls. 170. A designação de AIJ no Juízo Cível foi anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.012397-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNNER Ao Exequente para que providencie cópia de fls. 67 a 72, a fim de instruir mandado de execução (na contra-capa) e que providencie as custas do referido mandado no valor de R$ 12,78 (conta 1107-2), mais 10% de caarj, mais 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.014.006418-1 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X EDSON EITI KOREEDA Decisão:1. - Venha o IR e o comprovante de rendimento para análise da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias.2. - Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.014.008469-6 - JOSE RENATO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X RHL PROMOÇOES LTDA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Ao agravado. Cumpra-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Ao patrono da denunciada sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.009286-0 - ESPOLIO DE RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE ASES- INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Venham as contra razões da apelação \r\n\r\nProc. 2008.014.006829-0 - PAULO ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X AMPLA- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, .... A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. 3. -Designo o dia 11/06/2008, às 11.00horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. Venha o IR para analisar a JG, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017314-3 - BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X SILVIO JOSE RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 68/69 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008977-3 - ELIAJANE DOS SANTOS SOARES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:DEfiro JG. Cite-se. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 16/07/2008, as 11hs30min. Em face do lapso entre a compra e o incêndio na TV, de 17/03 a 31/03/2008, existe verossimilhança dos fatos alegados na inicial relativo ao vício do produto, o que permite o deferimento de liminar para determinar a entrega da TV em 05 dias a contar da citação. Este dever compete ao réu Casas Bahia por ter endereço nesta cidade, podendo este depois entrar em contato com o fabricante. Não sendo entregue, exp busca e apreensão do bem, ficando desde já deferido o mandado único, a ser cumprido pelo mesmo OJA da citação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009414-8 - LEANDRO CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Vistos. Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, ..., pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.005502-6 (7568) - ESPÓLIO DE GEOVANE VIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIA COELHO RAIMUNDO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após, a DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012567-2 - HELIO PINTO LIMA, ESPÓLIO DE ERCILIA SILVA PINTO DE LIMA, DOMINGOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PINTO LIMA (RJ-083313)) X FERNANDO PEREIRA Despacho:Ao autor sobre o pedido contraposto e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.014.007679-1 - LUCIA ANDREA BREIT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X VALERIA CRISTINA LEMOS DA SILVA Despacho:venha o IR e a prova de remuneração para analisar a JG \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. C \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022379-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERVAL GUIMARAES Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:Homologo os honorários. Venha o pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018508-1 - JHULIET MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao réu para recolher as custas condenatórias, a saber:R$ 82,15 - Escrivão;R$ 34,68 - OJA (fls. 16);R$ 7,30 - Ofício postal (fls. 45 e 46);R$ 12,41 - 10% Caarj;R$ 18,23 - Distribuidor;R$ 3,64 - FETJ;R$ 59,80 - Taxa JudiciáriaR$ 1,27 - FUNPERJ;R$ 1,27 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.014.006460-7 - POSTO DE COMBUSTIVEL BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X REDECARD S/A \"Ao autor para que forneça o CNPJ do Réu a fim de que seja oficiada a SRF.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001196-4 - SIRLENE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AÍDA SANT''ANA (MG-087920), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Decisão:Indefiro fls. 248. É diligência do advogado do réu (art. 45, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.002915-4 - ELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), PHILIPE DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Aos réus Casas Bahia Comercial e Philipe da Amazonia Industria Eletrônica sobre proposta de honorários do perito às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.014.004254-7 - MATHEUS DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Ao réu para recolher custas pendentes: R$ 21,90 - OJA; R$ 2,19 - 10% Caarj; R$ 1,20 - FUNPERJ e R$ 1,20 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.033868-0 - WALTAIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO SUPER BOM, Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Não houve inversão do ônus, a qual deve ser expressa. Rejeito os embargos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023969-7 - A. T. E. DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003767-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MGPSA/BRAZINFOTO STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Após, digam sobre seus interesses. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010881-7 - AMARILIA RODRIGUES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.008522-2 - POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (253), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001858-2 - W.S. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.014.030122-8 - LUIS CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X JOILSON NOGUEIRA DA SILVA Ao réu para recolher as custas de condenação, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 160,66 - Escrivão; R$ 12,78 - OJA; R$ 17,34 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 875,00 - Taxa Judiciária; R$ 9,58 - FUNPERJ e R$ 9,58 - FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.018288-2 - ANA PAULA SILVA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral no valor de R$ 1.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a não suspensão do serviço em virtude da multa. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007070-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA PEDROZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ESPERANÇA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1- venha a cópia do IR dos autores para análise do pedido de JG; Designo o dia 16/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.023874-7 - FRANCISCO CLAUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) As partes sobre oficio fls 97 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.014.009572-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:A parte executada não indicou onde se encontram os bens a penhorar, procrastinando a solução da lide desde junho de 2007, em prejuízo da efetividade do processo.Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.013941-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 837 - Defiro prazo de 05 dias. No silêncio será aplicada multa de 20% por litigância de má fé. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.001102-3 (7299) - CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MURILO CHAVES LEILOEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Fls.269 - Já constam nos cálculos de fls. 262/264 os valores que deverão ser recolhidos. Recolha-se no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Fls. 269 trata-se de petição protelatória \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019192-3 - CARLOS ORLANDO SOARES FONTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da decisão nos autos do Agravo de Instrumento, em apenso, defiro fls. 176/177. Diga o exequente no prazo de 03 dias se existe saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.022149-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Certifico e dou fé que encaminho o teor da certidão de fls. 92 ( \" À ré sobre o laudo de fls. 90.\" ) para publicação em DO no expediente de 20-05-08, uma vez que o expediente anterior não restou comprovado no sistema do projeto comarca. À RÉ SOBRE O LAUDO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2008.014.005684-6 - MONALISA DANIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade...., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. .... Expeça-se mandado e oficie-se. 2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Indefiro a liminar de devolução do valor, tendo em vista que existe autorização contratual derivada de prestação de empréstimo. Se for o caso o autor pode postular a redução dos descontos a 30% do valor da remuneração, nos termos da Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3. -Designo o dia 08/07/2008 às 11.30horas para a audiência... \r\n\r\nProc. 2008.014.006186-6 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao patrono da autora sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007606-7 - SERGIO MACIEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO FINASA S/A. E OUTRO Despacho:venha o IR e a prova de remuneração para analisar a JG \r\n\r\nProc. 2008.014.007606-7 - SERGIO MACIEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO FINASA S/A. E OUTRO Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 07/07/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.007606-7 - SERGIO MACIEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO FINASA S/A. E OUTRO Ao patrono do autor para que ofereça, com urgência, a contrafé necessária à instrução do mandado do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.008277-8 - DARLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BARCELOS & CIA LTDA Decisão:1- venha a cópia do IR para análise do pedido de JG; Designo o dia 26/06/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.007201-3 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Despacho:Despachei no conexo. Apense-se. Designo a mesma audiência \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007575-0 - CARLOS HENRIQUE MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG; Designo o dia 27/06/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002355-3 - FERNANDO CESAR MAYERHOFER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009092-0 - SANDRA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.003176-9 (7094) - JOVELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CORNELIA MARIA DE JESUS Ao autor para vir retirar o edital de citação para levar à publicação. \r\n\r\nProc. 2003.014.020195-1 - SILVANI GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nId: 540349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.004151-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X WILSON RICO SAMPAIO Despacho:Retire-se de pauta a audiência e oficie-se, conforme requerido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.014.004178-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa da OJA, com o fito de fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.014.001993-0 - Inventariante: AUREA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X WALDEMAR CARDOSO DE OLIVEIRA ...(2) Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(3) Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e tornem à conclusão, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.003826-1 - Inventariante: JANE RANGEL SALVE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CARLOS FRANCISCO RIBEIRO MORAIS) ...(2) Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(3) Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e tornem à conclusão, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 540365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029713-2 - A.L.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X A.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Às partes sobre ofício de folhas 144/146 \r\n\r\nProc. 2006.014.003299-0 - LEONARDO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ALEXANDRE LUIZ LOPES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidões constantes de fls. 70,78 e 83. \r\n\r\nProc. 2006.014.004909-6 - I.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 26/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006434-6 - GIULIA TAVARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDEVALDO BARROS QUITETE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador- Instituto José Pelúcio- Ed. Renato Pontes Barreto, sala 18, nesta cidade para que efetue os descontos em folha de pagamento. Traslade-se cópia da presente para o processo nº 2005.014.017140-9 desta 2ª Vara de Família.Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 15:15 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário, Matr. 01/24.970, a digitei. \r\n\r\nProc. 2007.014.007278-3 - D.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X D.C.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.025161-2 - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CASTRO (RJ-122715)) X AMOS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.012377-8 - CARLOS AFONSO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JEABETES DE SOUSA MACHADO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 16vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011798-5 - NILO SERGIO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ELZA MARIA ROSA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226) À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 39/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.024157-6 - I.J.F.G. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X A.C.G. Fica a aprte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa constante de fl. 45vº \r\n\r\nProc. 2007.014.003269-4 - JANDUI CRISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARIO RANGEL DA SILVA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão de fl. 31vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.003457-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X F.C.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001377-8 - N.S.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a exequente intimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005816-6 - TAMIRES MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X FABIANO SANTANA Decisão:Considerando a execução nº 2007.014.004571-8, diga a exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.026259-2 - OSCAR FRANCISCO GOMES RANGEL, HUGO DA COSTA RANGEL, BRUNO DA COSTA PAJOLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão de fl. 47vº \r\n\r\nProc. 2006.014.007074-7 - C.E.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.S.L.), H.L.G. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.23vº \r\n\r\nProc. 2006.014.013898-6 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X E.B.R.), B.B.A. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidões de fl.111 e 119. \r\n\r\nProc. 2006.014.014302-7 - J.C. X A.M.R., M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 15:30 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário, Mat.01/24970, a digitei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.025161-2B - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMOS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.025161-2A - AMOS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CASTRO (RJ-122715) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025161-2C - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMOS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.033394-3 - M.N.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: M.J.A.R. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A prova é boa e satisfatória, autoriza pronto julgamento. Estou convencida, pela prova médica, pelo interrogatório, pelo contato pessoal com o interditando, que ele sofre de grave anomalia e carece inteiramente de capacidade para reger sua pessoa e administrar seus bens. O pedido merece acolhida. Isto posto, e considerando a concordância de todos presentes com o pleito, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de MANUEL JOSE DE ABREU RODRIGUES, nomeando-lhe como curadora MARIA NATALINA DE ABREU RODRIGUES DA CRUZ, qualificada às fls.02, que prestará compromisso em cinco dias. Expeça-se o termo de curatela definitiva. A interdição é plena, devendo ser cumprido o disposto nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C. Sem prestação de caução considerando a inexistência de bens do paciente. Sem custas. Cumpra-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário, 01/24970, a digitei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.014.003981-9 (4717/99) - L.E.T. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X F.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Fica a parte autora intimasda a manifestar-se sobre certidão de fl. 87 e 88. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001972-5 - J.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 72 vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar para retirada dp companheiro \r\n\r\nProc. 2004.014.004801-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X E.A.G. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.006779-9 - NILO SERGIO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ELZA MARIA ROSA PAES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015287-9 - D.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X M.H.G.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte autora intimada a manifestar-se me réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.010815-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custasP.R.I. Oficie-se. ÀS Fazendas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.005560-6 - ANDRÉ DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.030731-5 - M.Q.N.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X L.M.C.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003206-0 - ODILANDIA MARIA RANGEL DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X REGINALDO ALMEIDA DA SILVA Sentença:SENTENÇA(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.015662-0 - VERONICA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CASSIANO CRISPIM Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.000185-7 - DENISE DE SOUZA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X DURVAL RODRIGUES CABRAL NETO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.Oficie-se. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.000346-5 - LUZIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JORGE WELLINGTON SILVA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014305-2 - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMÓS CÂNDIDO FLORINDO Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.000707-7 - A.P.E.S., A.C.E.S.P., A.C.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, concedo a tutela de ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA à ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO, na forma do artigo 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o respectivo termo de tutela definitiva. Sem custas. Publicada em audiência. Partes intimadas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 15:05 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, mat.01/24970, Analista Judiciário, a digitei. \r\n\r\nTutela, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.015819-5 - ERCY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHO) Sentença:(...) Com referência ao patrimônio, foi noticiado, à fl.25, a inexistência de bens, sendo, por conseguinte, dispensada a apresentação de caução, na forma do artigo 37 da lei nº 8.069/90 e art.1.745, parágrafo único do Código Civil. Assim, considerando a situação de fato já existente e a necessidade de sua regularização para os efeitos legais e, considerando que o menor RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHO encontra-se na situação prevista no artigo 1.728, inciso I, do Código Civil, nomeio-lhe tutora ERCY PEREIRA DA CRUZ, sob compromisso, a ser prestado em 05 dias, ficando dispensada a prestação de contas, considerando a inexistência de bens.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 540348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000356-4 - Z.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) \"...pela prévia manifestação da alimentada acerca da pretensão de fls. 66...\" \r\n\r\nProc. 1996.014.001625-4 - S.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 59. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nProc. 2007.014.001262-2 - SONIA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSÉ DA SILVA Sentença:A ausência de resposta do réu importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. A obrigação alimentar está devidamente comprovada tendo em vista a confissão quanto a matéria de fato feita pelo réu na audiência de fls. 50, sendo intuitiva a necessidade da autora. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para fixar os alimentos em favor de SONIA MARIA DE SOUZA PEREIRA no patamar de 10% dos rendimentos líquidos do autor. Sem custas, face à gratuidade deferida as partes. Oficie-se a fonte pagadora.Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009910-7 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G. Despacho:Designo o dia 13/08/08, às 16:00 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Até a audiência, realize-se o estudo social requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.001528-4 - D.M.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 21. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.002396-0 - R.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Adito a r. sentença de fls. 11/12 para que dela passe a constar quanto à divisão dos bens que não houveram bens a partilhar.Expeça-se nova carta dde sentença com o acréscimo ora feito. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, C/C REVISAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2003.014.022950-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 61. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.014.000566-4 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S.C.S. Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 31. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.014.001156-2 - J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X J.A.C. JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000632-4 - ELOISA HELENA MANHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:Designo o dia 17/06/08, às 13:31horas para Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001282-9 - N.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) ... JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.007813-0 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal CLAUDINEI PESSANHA MOÇO e MÔNICA DE OLIVEIRA ESCOCARD PESSANHA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000291-0 - M.P.S.A. X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Intimar as partes para recolherem os tributos dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.014.016671-9 - L.V.B.R. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X S.R. Sentença:Não há que se falar em culpa, uma vez que não suscitada na inicial. Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 25 anos, conforme declaração juntada (fls. 16), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LEIR VIEIRA BARRETO RANGEL e SERGIO RANGEL, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.031046-6 - JORGE DA HORA X MARIA ISABEL DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) Sentença:Não há que se falar em culpa, uma vez que não suscitada na inicial. Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 15 anos, conforme declaração juntada (fls. 12 e14), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JORGE DA HORA e MARIA ISABEL DE SOUZA DA HORA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007687-0 - A.V.B. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X P.P.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Visando resguardar o interesse do menor antecipo a audiência de conciliação para o dia 20/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos.Solicite-se junto ao Cartório da 1ª VF os autos de nº 2008.014.009520-7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.018078-2A - JOAO MANOEL AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X KELLY DE FATIMA RAMOS DE SOUZA SA Decisão:Trata-se de Execução de título Juducial e, portanto, são incabíveis os embargos de Devedor. em verdade, poderá a aparte exeqüente a teor o que dispõe o artigo 475-J, &1º, do CPC, oferecer impugnação no prazo de 15 dias contados da intimação do auto de penhora e avaliação.Sendo assim, não há o que se conhecer da petição de fls. 02/03. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos secundarios com ciência do MP. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.004320-2 - F.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X W.C.N. JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.008063-8 - E.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X N.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007932-8 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X B.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 198, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.009967-4 - RAYANA DA SILVA CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X JOSE CARLOS TONHERES PAES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.016719-0 - E.B.M.V.S. X C.R.S. Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos das execuções em apenso, em que a parte exequente entabulou acordo dando quitação de todos os valores cobrados a título de alimentos, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.019696-7 - E.B.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 52/53, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.023484-1A - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X V.M.B. Despacho:Ao autor para cumprir as exigências da certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2003.014.031601-8A - P.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.R.A.C. Despacho:Ao autor para cumprir as exigências de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2004.014.011524-6 - F.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371) Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 42/43 e mandado de pagamento de fl. 44, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.015074-0 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) C.S.G., Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos de nº 1992.014.000227-1, conforme petições de fls. 64/65 e 69, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.018078-2 - KELLY DE FATIMA RAMOS DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X JOAO MANOEL AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) DECISÃO FL. 61: \"Para melhor processamento e conformidade com o Aviso da CGJ, determino a formação de autos secundários com a peça de fls. 48/52 e documentos até fls. 60. Não tendo havido cumprimento voluntário, sobre o valor devido incide multa de 10 %(dez por cento). Apurado o valor , expeça-se Mandado de penhora e avaliação, buscando-se, antes, a indicação de bens com a parte exeqüente. Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Aqui, permanece a execução pelo rito ditado pelo artigo 733 com relaçao ao débito desde janeiro de 2005. Intime-se a exeqüente para que apresente planilha atualizada desse período. \r\n\r\nProc. 2005.014.020597-3 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Digam as partes sobre os cálculos de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.014.007949-0 - ANDRESSA FERREIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ROGERIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Despacho:Acordo sem a aquiecência do executado não é acordo, diga a exequente sobre o valor atualizado da dívida ou se houve algum pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.011884-9 - FELISMARTA PEREIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X JOSÉ RICARDO RANGEL DOS SANTOS Decisão:Não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado, decreto-lhe a prisão pelo prazo de um mês, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.013993-2 - LARISSA MYRIAM CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X ZELIO MAURICIO MACHADO LAGE Despacho:Forneça a parte planilha atualizada do débito. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015679-6 - ISABELLA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E RATIFICAREM POR TERMO O ACORDO DE FLS. 16/19. EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA DO MP DE FL. 23Vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.007354-6 - F.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.S.C. Despacho:Ao autor para cumprir as exigências da certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2008.014.007386-8 - G.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X W.R.B. Despacho:Ao autor para cumprir as exigências da certidão de fl. 04. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.014.025554-6 - J.B.M.V. X C.R.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 45/46, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Oficie-se ao Detran para levantamento da restrição determinada à fl. 15.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.002736-7 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA (ES-006832)) X B.L.R.B. Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 41. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nProc. 2003.014.026914-4 - R.N.E. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X F.P.E. E OUTRO Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 39. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.007904-7 - H.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X G.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 14:31 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012092-8 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X H.H.R.D. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Com razão a ré em sua petição de fls. 331/332, o recurso foi recebido no duplo efeito, não gerando modificação na condição das partes até decisão superior. Assim, determino a expedição de ofício, com urgência, ao órgão pagador do autor para que restabeleça os descontos em favor da ré, tornando sem efeito o ofício nº 436/08 desta Secretaria.No mais, intime-se o autor para pagamento em maõs da ré dos meses em que não for efetivado os descontos dos alimentos por seu empregador. \r\n\r\nProc. 2008.014.003773-6 - C.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X R.N.R. Ao Autor sobre certidão cartorária à fl. 17. (recolher custas remanescentes ref. à Taxa Judiciária no valor de R$ 9,84 - nove reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2008.014.007359-5 - CARLOS ALBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X JOICE MUNIZ DE SOUZA ANGELO Sentença:CARLOS ALBERTO ÂNGELO ajuizou a presente ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em face de JOICE MUNIZ DE SOUZA ÂNGELO alegando, em apertada síntese, que a ré é maior de idade, encontra-se trabalhando e não cursa estudos a nível de 3º grau.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/18.Antes da citação, às fls. 20/23 a requerida vem aos autos concordando com o pedido inicial.Tendo em vista que a requerida concorda com o pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, CARLOS ALBERTO ÂNGELO de prestar alimentos a JOICE MUNIZ DE SOUZA ÂNGELO.Sem custas, face a JG ORA deferida a parte ré.Oficie-se ao empregador.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.011033-7 - J.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X W.S.R.J. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030397-8 - K.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.H.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.015900-8 - A.S. X Paciente: E.P.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Diga a requerente sobre o estudo social de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.014.012720-6 - MARCIA FELICIANA PESSANHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MARIA NEUZA PESSANHA DUTRA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.015677-2 - EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X Paciente: IONE MARIA DA GLORIA CARVALHO Sentença:A impressão auferida na inspeção judicial demonstra a veracidade dos fatos narrados na inicial. O laudo pericial assevera a deficiência mental impeditiva da auto-determinação por parte da interditanda.Isto posto, decreto a interdição de IONE MARIA DA GLÓRIA CARVALHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sr. EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016227-9 - M.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: A.P.F. Sentença:A impressão auferida na inspeção judicial demonstra a veracidade dos fatos narrados na inicial. O laudo pericial assevera a deficiência mental impeditiva da auto-determinação por parte do interditando.Isto posto, decreto a interdição de ALDO PAES FRANCISCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sra. MARILANDIA MARIA DA PAZ FRANCISCO.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000005-9 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:A decisão de agravada, sua manutenção em julgamento do agravo bem como a promoção Ministerial de fl. 242, apoiam seus respectivos fundamentos no fato de que a autora/agravante não estaria estudando em curso superior de ensino. Porém, compulsando os autos, verifico às fls. 223 que a autora juntou cópia de uma prova que indica vínculo com instituição superior de ensino, assim determino que a autora junte aos autos, cópia do contrato de prestação de serviços entre ela e a instiutição de ensino. Determino audiência especial para o dia 24/06/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.000051-9 - BRUNA LUDARIA OLIVEIRA ROZAES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO (ES-009634)) X NERCIDES RODRIGUES BAYER (Adv(s). Dr(a). HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA (ES-006832) Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl.168. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004840-3 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Ao réu sobre laudo de fl. 35v \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.014.003454-8 - F.N.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) ...JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.014.002826-3 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.M. Despacho:Dedigno audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003469-0 - N.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X E.M.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Intime-se Amanda Paes Passos sobre o pedido de exoneração de alimentos formulado às fls. 69/73. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.002598-9 - FABIANA DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X LEANDRO FLOR DE MELO PIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fl. 33. Visando resguardar os interesses do menor designo o dia 20/05/08 às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, alertando a mãe que deverá trazer a menor na data acima referida.Apense-se aos autos de nº 2008.014.000432-9. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.014.000752-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X M.C.G. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.014.014981-0 - REGIANE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.014.030501-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X V.P.G. Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 28. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.002607-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X N.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 92. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005827-5 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X LAURA RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011231-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.B. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08 às 14:01 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001640-0 - P.R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001640-0 - P.R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004536-4 - L.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) ...JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017489-0 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges RODRIGO SOARES DA ROCHA e EDILAMAR ROSA DA ROCHA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001421-9 - J.J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JIANA DE JESUS PESSANHA NUNES e CARLOS JOSÉ BARRETO NUNES, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000308-6 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), Interessado: W.V.F.O., Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.V.O. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Às partes e interessado, para que tomem ciência do r. despaqcho de fl.421 \r\n\r\nProc. 2003.014.002597-8 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X A.M.R.C.O. Portaria nº 01/2007:\" Diga(m) a(s) parte(s) sobre certidão cartorária à Fl. 20. (custas remanescentes devidas) \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000844-0 - G.P.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Decisão:Uma vez que não houve concordância com o pleito exoneratório de fl. 962/963 o mesmo deverá vir pela via própria onde será possível o exame detalhado da matéria, assegurada a produção de provas e a ampla defesa.Quanto a estes autos, já estão findos, por isso dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.015371-0 - R.B.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 46/47 e decreto a separação do casal ROSANA BEATRIZ VIVEIROS AQUINO e ANDRÉ GOMES DIEGUEZ AQUINO , nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela cumulada com Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.020586-5 - R.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.A.M.), F.M.S.) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 15:30 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 540361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.010484-1 - P.J.M.-.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se o requerente para o recolhimento das custas; Após ao MP \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.022719-1 - C.I.J. X E.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/06/08 AS 15:00 H. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.014.013395-4 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/08 AS 14:30 H. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nId: 540356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005606-8 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS GOMES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl. 46, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005978-1 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ- 111940)) X FERNANDA LUBANCO COSTA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 23 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente que, intimado a fornecer o novo endereço, optou pelo não prosseguimento da ação, conforme fl. 34.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002434-3 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CÍNTIA RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2003.833.006758-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ISRAEL DOS SANTOS GOMES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009740-5 - MARTA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.011508-0 - RUBENS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207) Despacho:1) Venha nova planilha, descontando-se o valor já levantado.2) Após, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006048-2 - ANTONIO EDILSON MERCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 194 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.008448-6 - SIMAIA MARIA DA SILVA X JOSANE MARIA GOMES PINTO Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001764-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ANA PAULA DOS SANTOS NEVES AMARAL Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002860-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) SORAYA FERREIRA DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 15, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009755-0 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ALBERTO LOPES GONÇALVES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.009764-1 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAQUEL DE SOUZA DIAS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 14:40. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000112-9 (91892000) - ANDREA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEBASTIÃO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 111, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2002.833.005726-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.174, recebo o recurso de fls. 162/166 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.000880-7 - ROSIDEIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) TELE SHOP COMUNICAÇÕES - L. M. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS, Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intimem-se o 1º e 3º réus para que efetuem o pagamento dos valores apontados, respectivamente, às fls. 128 e 129, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.004264-5 - JOILSON RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013362-8 - JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO X KASINSKI ADM. DE CONSÓRCIO S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência do réu a audiência, apesar de devidamente intimado, incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95. Quanto a verba pleiteada a titulo de compensação por danos morais, deve ser minorada, já que excessiva.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a desconstituir a cobrança referente a 25ª parcela do consórcio objeto da presente demanda e a pagar ao autor o valor de R$ 1000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014524-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA C. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 117, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.002204-6 (143302002) - AROLDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:1) A citação por hora certa é incompatível com o rito previsto na Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 5.2 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.2) Renove-se a diligência de execução e penhora, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.011592-6 - OSMAR DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X CERAMICA CORDEIRO & TEIXEIRA LTDA. Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação, a ser presidida por Juiz Togado, para o dia 27/10/2008, às 14h40min, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015002-1 - LENICIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) JOSE EMILSON DE FREITAS Despacho:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.003434-8 - JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO, Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Decisão:1) Reconsidero a Decisão de fl. 273 e defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Sem prejuízo, digam as partes acerca do julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2004.833.005728-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). LIVIA COUTINHO PAES (RJ-111290E), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 88/89, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006996-1 - SALVADOR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009552-2 - CLAUDIA MARCIA BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X LOJA IN PACTO ROUPAS E ACESSÓRIOS Decisão:1) Deixo de receber a exceção de pré-executividade de fls.55/64, uma vez que seus fundamentos relacionam-se com o mérito da demanda, já julgado por meio da sentença de fl.23, contra a qual a ré, ora excipiente, não ingressou com qualquer recurso, como se vê pela certidão de fl.26, que informa o seu trânsito em julgado.2) Certifique-se se o despacho de fl.54 foi cumprido pela ré.3) Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.833.013082-0 - TANIA MARINA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.86, para deferir à autora o benefício legal da grtuidade de justiça.2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.74, recebo o recurso de fls. 70/73 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.000328-9 - SILVIA ANDRÉA RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de dez dias para juntada de faturas que possam embasar eventual execução, após o qual, não havendo manifestação, se procederá à baixa e ao arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - VALDEA NUNES F. R. GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré, ora impugnante, acerca do despacho de fl. 161; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000782-9 - DENILDO RIBEIRO PEREIRA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007130-1 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 135 por seus próprios fundamentos. Sem ulterior manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013616-2 - ALDO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.833.014082-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X LENILSON DA SILVA COUTINHO E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl. 61, por ser estranha a estes autos.2) Juntem-se as contra-razões, caso tenham sido apresentadas; após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005804-9 - PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X COND. EDIFICIO MARIA PAULA Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009202-1 - MARCELO ATILIANO LANATI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.53, recebo o recurso de fls. 48/52 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.013966-9 - EDMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016936-4 - MARCIA REGINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947) Decisão:1) Tendo em vista o teor da petição de fl. 77, deixo de receber o recurso, por deserto.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017880-8 - FELIPE VENANCIO DA SILVA FAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 58, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003288-9 - JOEFISSON SIQUEIRA DA SILVA X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, no derradeiro prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003844-2 - VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Intime-se a 2ª parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora.2) Certifique o Cartório se o autor atendeu ao despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.833.004820-4 - HELLEN DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Não se pode exigir a discriminação de pulsos quando estes sequer são cobrados; assim, venha nova planilha no prazo de dez dias, atentando-se ainda para o termo inicial de incidência da multa, conforme item 2 da parte dispositiva da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.005405-8 - LILIANE MARIA RANGEL AZEVEDO POLONI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005659-6 - MARIA DA PENHA SANTOS RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X RONALDO IZONI E OUTRO Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006681-4 - VALERIO VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) CAMPOS AUTO VIDROS, Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Despacho:À ilustre magistrada sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.833.006900-1 - CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO Despacho:1) Reconsidero a decisão de fl. 31 no que tange à incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, a qual é incabível, uma vez que não houve condenação.2) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa que desde logo fixo em 30% (trinta por cento) do valor acordado, além de posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - DOUGLAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X HOSPITAL PRÓ CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Recebo o aditamento à inicial e designo AC para o dia 24/06/2008 às 10h20min. O feito já foi julgado extinto em relação ao HOSPITAL PRO CLÍNICAS, conforme sentença de fl.28. após certificado o trânsito em julgado, retifique-se a capa dos autos, para dela constar apenas o nome do réu apontado à fl.49.Cite-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007694-7 - CLAUDIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JULLIO RAFHAEL DE SOUZA ALVARENGA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 25/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.007827-0 - CARLA TRINDADE CARDOZO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.61, recebo o recurso de fls. 32/36 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008348-4 - GEVALDO JUNIO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.73, recebo o recurso de fls. 65/70 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008597-3 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL. COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.008916-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X SOC COM IMP HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009258-8 - KARINA FRANCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Certifique-se se ambas as rés foram intimadas para a apresentação de contra-razões e se o fizeram tempestivamente.2) Em caso positivo, cumpra-se o item 3 da decisão de fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.833.009349-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009372-6 - ANDREA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.42, recebo o recurso de fls. 35/40 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009784-7 - EDMILSON MARCOS SILVA X VIVO- S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009887-6 - OSIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 42. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009894-3 - ANA MARIA BOIKO PASSOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LUIS ALBERTO R. DE ALMEIDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010114-0 - MARIA DOCILÁ AZEVEDO TEIXEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.65, recebo o recurso de fls. 57/60 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010182-6 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA BARBOSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 24/06/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010306-9 - MICHEL RODRIGUES LINO X EMPRESA PROGRESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Fica o patrono do 1.º Réu, Intimado para comparecer a AC redesignada para a data de 25/06/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010528-5 - PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.145, recebo o recurso de fls. 129/136 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011530-8 - LUCAS CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) HELENA SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.74, recebo o recurso de fls. 69/73 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011759-7 - FLAVIA MOTA DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.88, recebo o recurso de fls. 62/79 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012389-5 - HENRIQUE ANGELO MARTINS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X COLOMAR TRANSPORTES Despacho:Com a juntada da carta precatória, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012612-4 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.109, recebo o recurso de fls. 104/107 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013354-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 23/24, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013623-3 - MARCELO BARROS MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC, ao SERASA e ao Cartório do 11º Ofício, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros e cancelamento do protesto de fl.15, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral/Catório informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício, bem como a data do cancelamento do protesto. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003175-8 - JOSIMARA OLIVEIRA MANHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SONHO DOS PES Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008 às 13 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 12; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003178-3 - MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X CLINICA GERAL - ORTODONTIA Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008 às 12h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003490-5 - THIAGO DA FONSECA ARAUJO X ROSY HERNANDES ALVES PESSANHA Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008 às 10h40min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 14; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003867-4 - ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 31, designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se, inclusive acerca da tutela antecipada, especificamente ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.004234-3 - MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.56, recebo o recurso de fls. 42/54 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.004278-1 - JOSIMAR SIMOES CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 23/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.005850-8 - ANDRÉ LUIZ LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X XISBRA COMERCIAL LTDA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010000-8 - ELZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO ITAUCARD Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010008-2 - EDESIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X SAMSUNG E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010027-6 - CLÓVIS LUIZ CORRÊA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO BVA S.A. Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5 (cinco) dias, desde que tenha sido ensejada pelo débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010032-0 - ALBER FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de telefonia móvel relativo à linha telefônica identificada na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010040-9 - MATEUS DA FONSECA ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010058-6 - REGINALDO BARRETO DESOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010070-7 - ROSÂNGELA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de água é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora admite que se encontra em débito com a ré em relações às faturas em que há cobrança de taxa de esgoto. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010080-0 - GLEIDES HELENA PETROCELI PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO em parte o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010102-5 - BRUNO MEDRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010106-2 - LEONARDO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010109-8 - ALESSANDRO DE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010112-8 - JOSÉ RIBAMAR MACHADO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010119-0 - ÉDILA CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010125-6 - JORGE LUIS TELES DA SILVA X CREDICARD CITI S/A. E OUTRO Decisão:...DEFIRO em parte o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010163-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA RAMOS X BANCO CR2 Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010172-4 - JOSEMARI LAURINDO CABRAL X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010180-3 - ANDRÉ GONÇALVES SANZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010236-4 - MOISÉS BRITO DAS NEVES X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA -EPP Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010244-3 - CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ITAUCARD Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010248-0 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982), Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010272-8 - FABIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO em parte os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010327-7 - PERCILIANA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000179-2 - D. J. S. DOS SANTOS COMERCIO DE VIDROS - ME X JEAN MARCIO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento alegado às fls. 14/15, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000538-4 - VALDICEIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JOSAMA - SOCIEDADE CRISTA DE FORMAÇÃO BASICA E TECNICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). LEONARDO BARBOSA VENTURA (RJ-143333E) \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência do réu a audiência, apesar de devidamente intimado, incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95.A ausência de comprovação de que o curso é reconhecido pelo Ministério da Educação faz com que não se possa acolher o pleito formulado em sede de antecipação de tutela.A quantia pleitead a título de danos morais igualmente se encontra exagerada, devendo ser adequada ao entendimento pretoriano especializado.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.010234-0 - GIANCARLO DA SILVA SILVEIRA X JACINTO S. RANGEL E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.003466-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.181, recebo o recurso de fls. 168/171 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003419-9 - IVONE BENTO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.008708-8 - ENAISE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PAULO DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/10/2008 às 14h50min. Cite-se o réu incluído conforme Decisão anterior; intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.002494-0 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X VINICIUS THEDERICH MALAQUIAS Despacho:Fls. 47: indefiro, face a impossiblidade de proceder-se a penhora no local de trabalho do réu. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço residencial do executado no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.004498-8 - FABRÍCIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORGE JOSÉ DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Contudo, reconsidero a decisão anterior e defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.833.013538-8 - RONALDO RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 359, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 360, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014412-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X CARLOS WAGNER GOMES ALVES Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001386-8 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005670-3 - ROSANGELA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/11/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007530-8 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X GLEVERSON FONSECA Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo (não aquela prevista no art. 475-J do CPC, incabível por não haver condenação), além de posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001664-1 - ERINÉA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X JANETE BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, se a homologação do acordo feita com a 1ª ré implica em desistência do feito em relação aos demais réus, valendo o silêncio como concordância com o exposto acima. \r\n\r\nProc. 2007.833.002931-3 - MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NEW MÉD. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 48, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003215-4 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X REGINA CÉLIA GOMES Despacho:Designo AC para o dia 25/06/2008 às 11h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008115-3 - MICHELE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Certifique-se se os advogados que assinaram a petição de fls.150/152 têm poderes expressos para transigir.2) Sem prejuízo, expeça-se a guia requerida e, decorrido o prazo estipulado em tal petição, intime-se a parte autora para esclarecer se seu débito foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.002326-7 (128772001) - LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Decisão:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010082-3 - MARIA LUCIA TAVARES PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010277-7 - MAURICIO LOPES ESPINOSA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010279-0 - MARIA GONÇALVES DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010285-6 - RENI RIBEIRO AMARAL SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - FATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ADALBERTO APRÍGIO AGOSTINHO FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, se a homologação do acordo feita com a 1ª parte ré implica em desistência do feito em relação à 2ª ré, valendo o silêncio como concordância com o exposto acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.004908-8 - ZULEIKA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X DULCINÉIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista os pagamentos efetuados pela parte executada, conforme o que consta às fls. 26/33, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 34, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, desentranhe-se o título executivo original, que deverá ser entregue à parte EXECUTADA. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.007102-1 - REGINA LUZIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LEANDRO GOMES GUIMARÃES (RJ-126579E), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) NORMA RIBEIRO DE BRITO, Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.000214-3 - JOSÉ INÁCIO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOSÉ RENATO DA PENHA CUNHA E OUTRO Despacho:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente dos executados, considerando que se trata de pessoas físicas, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Ao exeqüente para que forneça o atual endereço dos executados, no prazo de 30 (trinta) dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000266-2 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X JANE MÁRCIA JACINTO Decisão:1) Ante o parcelamento proposto à fl. 12, com a anuência do autor à fl. 17, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 265, II, do CPC.2) Intime-se a executada para pagamento da 1ª parcela até o dia 30.06.2008, devendo quitar as demais no dia 30 dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.833.001496-2 - FABIANO BARROS TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X CHRISTIANO CELSO LIMA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002782-8 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X V. S. MOREIRA COMÉRCIO DE IMPRESSOS E OUTROS Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003728-7 - ROSÂNGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JORGE SALIM MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:1) Desconstituo a penhora efetuada à fl. 61.2) Proceda-se à penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 96/99, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.006830-2 - KATIA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARCIA LOPES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 29, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora efetuada.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012122-5 - MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) LUIZ ANTONIO DOS PASSOS Decisão:Reconsidero a decisão proferida às fls. 19, pois, não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, deve ser indeferida, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do executado, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009606-5 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCIO AMARAL PEIXOTO Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.007547-6 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Despacho:Tendo em vista que o rito da presente ação passará a ser o de conhecimento, sendo necessário para tanto que se discorra sobre os fundamentos fáticos do débito alegado, venha a petição de emenda à inicial em termos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.010095-1 - GILBERTO PESSANHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X ALEXANDER RIBEIRO RANGEL Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.010465-8 - LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA X D.J.M.A. SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000852-7 (24962001) - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA AREAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2004.833.010142-0 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Ante a manifestação da parte autora à fl. 190, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.010948-0 - JAIRO RIBEIRO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Não se pode falar em obrigação de discriminar pulsos quando estes sequer são cobrados. Assim, venha nova planilha no prazo de dez dias, atentando-se para o termo inicial de incidência da multa, conforme R. Sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000892-5 - CHIRLENO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 119, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução, eis que não dispõe de faturas que embasem tal pretensão. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006218-1 - LUANA EIRAS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X U. H. - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento do valor de R$ 3.586,06, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014722-8 - MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO CACIQUE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora às fls. 62/63, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015610-2 - ROBSON LUIZ ARAUJO RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 26/06/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.016248-5 - RAFANELE VOLINO PAES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 120, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 121, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016906-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento do acordo, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001777-3 - REINALDO CORDEIRO DA SILVA X CARLOS ROBERTO QUIRILO PERDOMO E OUTROS Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003281-6 - LORENA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o Cartório se a parte ré atendeu tempestivamente ao 3º item da Decisão de fl. 80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003632-9 - GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A R. Sentença condenou a parte ré somente à indenização por danos morais, bem como à restituição dos valores indevidamente descontados antes de sua prolação, nada determinando quanto a descontos posteriores. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fl. 104.Sem manifestação da parte interessada no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - KARLA LEONORA VARGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente, apontado pela parte autora à fl. 120, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005255-4 - MÁRIO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Não se pode exigir a discriminação de pulsos quando estes sequer são cobrados. Assim, venha nova planilha em cinco dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005456-3 - RENÊ JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-143945)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 95, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 100, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007617-0 - FELIPE SIQUEIRA MACHADO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:1) Intimem-se o 1º e o 3º réus para que comprovem nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 143, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.2) Outrossim, intimem-se todos os réus para comprovação do pagamento do valor apontado à fl. 144, também em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008011-2 - KATIA VALÉRIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X PEREIRA PINTO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA - SUPERMERCADO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 42, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008226-1 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Ante o decurso temporal, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008700-3 - VANIA FIUZA TOMAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de incidir a multa de 30% (trinta por cento), fixada na hipótese de descumprimento, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - MARIANA MAIOLINO FREITAS X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:Esclareça a parte autora qual órgão (SPC ou SERASA) pretende ver incluído no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista o requerimento feito em AC e o teor de fl. 27, aditando, no que for necessário, a petição exordial, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009746-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 49. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010065-2 - VIVIANE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré não se manifestou acerca do despacho de fl. 82, como certificado à fl. 89, certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 87. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010112-7 - ELIANE TEIXEIRA DE SOUZ X ITAUCARD S. A. 1-81 Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010218-1 - (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:1) Reconsidero a Decisão anterior no que tange à incidência da multa prevista no art. 475-J, incabível por não haver condenação.2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento, que desde já fixo em 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado, além de posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010252-1 - CARLOS LUCIANO MATOS LOBO X VIVO- S/A Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 46. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010652-6 - (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada do despacho a seguir:\"Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011025-6 - CHARLES HENRIQUE LOPES CASTILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a autora e o 2º réu (Banco Bradesco S/A) por ocasião da audiência de fl. 53, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Quanto aos demais réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011105-4 - RAINA ALMEIDA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011170-4 - RAIANE MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X VIVO- S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Ante a peça de fls. 30/33, em que a parte ré afirma ter cumprido a obrigação, intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011201-0 - SUELLEN MANHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011625-8 - MARCIO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) CARLOS ANTONIO LOSART MACEDO, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011668-4 - RODRIGO FIUZA TAVARES X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminada do valor do débito, na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012112-6 - KATIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012179-5 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012794-3 - EDGARD BARRETO NUNES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o réu intimado do despacho a seguir:\"Intime-se a parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013571-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 26. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013734-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (GRUPO APISUL) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:1) Fl.28: Anote-se para futuras publicações, devendo-se certificar se o despacho de fl.42 já foi publicado em nome do patrono indicado à fl.28. Em caso negativo, deverá o Cartório republicar o despacho com o nome e OAB do patrono da ré corretos.2) Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.833.013839-4 - LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X CREDCARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Despacho:Tendo em vista a justificativa comprovada pela parte autora à fl.59, apresentada antes da data da audiência, defiro o pleito de fl. 58 e redesigno a AIJ para o dia 03/11/2008, às 13h20min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013890-4 - CELIA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.003175-8 - JOSIMARA OLIVEIRA MANHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SONHO DOS PES Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC Redesignada para a data de 24/06/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada p/ AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.003178-3 - MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X CLINICA GERAL - ORTODONTIA Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para comparecerem a AC redesignada para a data de 24/06/2008, às 12:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.004683-0 - MARCIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Decisão:Mantenho a decisão de fl.44 por seus próprios fundamentos, já que não houve apresentação de novos documentos dos quais se pudesse inferir a verossimilhança necessária ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004684-1 - MARCOS RODOLPHO RANGEL DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Decisão:Mantenho a decisão de fl.41 por seus próprios fundamentos, já que não houve apresentação de novos documentos dos quais se pudesse inferir a verossimilhança necessária ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005522-2 - SAMUEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005527-1 - HUGO LUIZ GOMES X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008987-6 - MARIA INÊS DE AZEVEDO MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X FINASA S/A. E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.27 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a petição de fls.29/31 não veio acompanhada de qualquer documento que comprovasse a alegada negativação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009536-0 - RITA DE CÁSSIA SEIXAS BIANCHINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Deci são:Mantenho a decisão de fl.26 por seus próprios fundamentos, valendo salientar que, embora não haja dúvida acerca do dano experimentado pela autora, não se vislumbra, neste momento processual, qualquer indício que esclareça se o problema de esgoto retratado às fls.21/26 foi causado por falha do serviço prestado pela ré ou por defeito do sistema hidráulico do imóvel em que a autora reside.Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010358-7 - NEIDE JANE PONTES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, ainda mais porque o documento de fl.23 não comprova que a negativação tenha sido operada pela ré.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010362-9 - MARIA CELIA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010377-0 - LUCIANO PEIXOTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010392-7 - RG CONCURSOS EM DIREITO LTDA. X MATHEUS PAES PATRÃO E OUTROS Decisão:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.010428-2 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Apense-se a estes autos o processo nº 2007.833.010363-0. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010432-4 - ALAIR PACHECO DE MORAES X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo 1º réu (BANCO BMG S/A) diretamente na conta-corrente do autor ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido deste, ou seja, R$ 90,30, conforme contracheque de fl.15, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.014.010468-3 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (DEDICAÇÃO TOTAL A VOCÊ) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010474-9 - IZANGELA FERNANDES ISABEL GIMENES X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a parte ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010479-8 - BENILTON JORGE MANHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000069-6 - EDNA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X VIVO- S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000719-8 - AMANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000983-3 - MANOEL JOSE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Defiro a expedição do mandado de pagamento referente ao valor consignado, conforme guia de fl. 33.2) Diga o autor acerca do cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000991-2 - ANTONIO JOSE CARINO ANDRE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ITAUCARD S/A Sentença:1) VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.833.000108-7 (57641998) - ANTÔNIO LEOPOLDO TÂMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do executado, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Venha novo endereço do executado em 30 (trinta) dias, atentando-se para a competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 1999.833.000342-6 (66761999) - ALCINÉA TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X AMARO FRANCISCO DE AZEVEDO Sentença:1) Primeiramente, desentranhe-se o mandado de fl. 133, vez que estranho a estes autos.2) Em face da satisfação do crédito da exeqüente, como informado à fl. 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P. R. I.Intime-se o executado para que recolha o valor excedente da adjudicação, depositado através da guia de fl. 109. Após, ou sem manifestação deste no prazo de dez dias, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.000372-8 - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X AMARO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada acerca de resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.006302-8 - SANDRA REGINA TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 159, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução, eis que não dispõe de faturas que embasem tal pretensão. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009680-0 - RICARDO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003582-9 - REGINALDO LOPES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado à fl.75, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008940-8 - GILDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X LECENIA BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, forneça a exeqüente novo endereço da parte executada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005490-4 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) VICENTE JOAQUIM CORDEIRO DE AZEVEDO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor.Na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o embargado para a apresentação de planilha, de acordo com o ora determinado. Vindo o cálculo, intime-se o embargante para o pagamento do débito no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.002186-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) PAULO FRANCISCO FILHO Despacho:1) Intime-se a exeqüente para que deposite em juízo a diferença apontada, nos termos do art. 685-A, § 1º, do CPC.2) Após, expeça-se carta de adjudicação.3) Cumprida a diligência acima, sem mais, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.002128-9 - AMARO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X JORGE LUIZ QUINTANILHA SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.541,02 (mil, quinhentos e quarenta e um reais e dois centavos), valor histórico dos cheques, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de cada data de emissão, e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000302-4 - MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) ALEX S. SILVA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a possibilidade de acordo informada à fl. 60. Ao fim do referido prazo, intime-se o exeqüente para que esclareça se seu crédito foi satisfeito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.003215-4 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X REGINA CÉLIA GOMES Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC., designada para a data de 25/06/2008, às 11:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012139-4 - WALKER DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X REIS MOTHÉ DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 08/12/2005 (fl.12), e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.001030-1 (95192000) - SANDRA HELENA ANDRADE GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CARLOS MAGNO DOS ANJOS NOGUEIRA E OUTRO Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProcesso: 2000.833.001030-1DECISÃORecebo os embargos porque tempestivos.No mérito, apesar da divergência sobre a intimação dos patronos da parte autora, verifica-se que a Sra. Maria Lúcia dos Anjos (exeqüente) foi intimada pessoalmente a fls. 34 para comparecimento a audiência. Assim, com sua ausência injustificada, fls. 39, de nada adiantaria a presença de seus patronos na audiência, porque a Lei 9.099/95 exige a presença pessoal da parte. Diante de sua ausência não há utilidade na anulação da sentença, ainda mais quando a última petição da parte data de 09 de outubro de 2006, fls. 32.Isso posto, REJEITO os embargos.P.R.I.São João de Meriti, 28 de abril de 2008.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006778-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:1) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, com base na planilha de fls.168/169.2) Apresentada a planilha, intime-se a parte ré para pagar o valor apontado em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). CELSO MARTHOS (SP-097461) Despacho:(...) Não vislumbro vinculação desta magistrada, eis que não foi a sentença alvo de embargos de declaração, pelo que deixo de manifestar-me nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001564-6 - OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007858-9 - MARIA LUCI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Uma vez que não me encontro vinculada ao presente processo, ante o que consta de fls. 24 dos presentes autos, devolvo os mesmos sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.833.013634-6 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Julgo O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de parcelamento nos termos do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017496-7 - GETULIO VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/07/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.833.018356-7 - ROSANA AGUIAR MARCIANO PAES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018466-3 - WANDERSON CARLOS RODRIGUES VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.833.001174-6 - CRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X GRADIENTE BRASIL Despacho:Esta magistrada não está vinculada aos presentes autos... \r\n\r\nProc. 2007.833.001637-9 - ADRIANO RODRIGUES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MÁRCIA SARLO MOREIRA Decisão:(...) De fato, vislumbro a contradição apontada e passo a retificar a sentença para que da fundamentação da mesma passe a constar que o valor do dano moral é de R$ 5.000,00, mantendo-se o seu dispositivo, posto que considerei como razoável fixar o valor do dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mais permanece a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Ante a certidão de fls. 121, nada há a prover, pelo que deixo de manifestar-me nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004634-7 - SUELI AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ANDERSON MARTINS VIANA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProcesso: 2007.833.009781-1S E N T E N Ç ARecebo os embargos porque tempestivos.No mérito, assiste razão a parte embargante porque a nota fiscal de fls. 60 é apenas referente a mão-de-obra, e as peças utilizadas constam de nota fiscal de fls. 61 no valor de R$ 3.707,00.Isso posto, ACOLHO os embargos para constar no dispositivo a condenação a ressarcir o réu nos valores de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais) e R$ 3.707,00 (três mil setecentos e sete reais), mantendo a sentença em seus demais termos.P.R.I.São João de Meriti, 28 de abril de 2008.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.833.005881-7 - ALDEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida a partir do trânsito em julgado com cobrança de pulsos excedentes sem a devida discriminação.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme fl. 143, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.006607-3 - HERIVELTON PESSANHA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO- SPC Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007891-9 - SOLAGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A Sentença:Corrigido de ofício a sentença para corrigir o erro material e constar o valor da condenação de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.008453-1 - ELIANE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.833.009781-1 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProcesso: 2007.833.009781-1S E N T E N Ç ARecebo os embargos porque tempestivos.Reconheço o erro material constante da sentença para que passe a constar do dispositivo da sentença o valor da condenação a título de dano moral o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.São João de Meriti, 28 de abril de 2008.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.833.010016-0 - GUILHERME DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.833.010017-2 - EVALDO DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 16/07/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.010049-4 - LIERALDA GONÇALVES CUNHA NUNES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/07/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010180-2 - EDMAR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AC designada para a data de 26/06/2008, às 14:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010392-6 - RODRIGO CONSTANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/07/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.010453-0 - ANDRÉ LUIZ MELO X CLINICA DR. CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/07/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.010542-0 - HÉLIO BENJAMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/07/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.010610-1 - ANA BEATRIZ GOMES MOÇO X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/07/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010707-5 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProcesso: 2007.833.007891-9DECISÃORecebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não há vício a ser sanado, uma vez que o dispositivo é claro quando condena os réus, no plural, a ressarcir o valor pago pelo bem, ou seja, há solidariedade.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.R.I.São João de Meriti, 28 de abril de 2008.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.833.010734-8 - LAURO FABIANI RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 08/07/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.010811-0 - JUSSARA MARIA LILARGEM LOPES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/07/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.010908-4 - ROBSON WERNECK BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 03/07/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.011250-2 - FABIO PEREIRA MARCELINO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Declaro inexistente a dívida no valor de R$ 113,92, referente a cobrança de seguro perda/roubo, seguro renda premiada e seguro super renda, das faturas com vencimento nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2007. Condeno a parte ré a retirar o nome do autor do cadastro restritivo de crédito em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao total de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.011262-9 - DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProcesso: 2007.833.11262-9S E N T E N Ç ARecebo os embargos porque tempestivos.Reconheço o erro material constante da sentença para que passe a constar do dispositivo da sentença o valor da condenação a título de dano moral o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I.São João de Meriti, 28 de abril de 2008.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.833.011304-0 - RICARDO BERGAMIN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 1.141,00 (mil cento e quarenta e um reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011950-8 - MICHELE PEREZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a parte ré a refaturar as contas com vencimento em fevereiro e março de 2006, de acordo com a média de consumo dos seis últimos meses anteriores ao vazamento, devendo as faturas ser enviadas a residência da autora em um prazo de trinta dias, sob pena de perda do direito de cobrança. Declaro inexistente a multa advinda do auto de infração 13.035, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. Confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida \r\n\r\nProc. 2007.833.012279-9 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X WELLINGTON DE FREITAS ROCHA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.640,68 (onze mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data do vencimento de cada título, e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012366-4 - JONIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:1) Tendo em vista que o autor apresentou o documento de fl.98, reconsidero a decisão de fl.96 e concedo ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Considerando o teor da certidão cartorária de fl.77, recebo o recurso de fls. 70/76 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012443-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros legais e de correção monetária desde a data desta sentença. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013630-0 - RODO-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 15/07/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013631-2 - CARLA TEODORO DE MATOS X JOSIVAN DE ASSIS ALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 321,22 (trezentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 27/10/2006 (fl.09), e de juros legais, a partir da data da citação. Inacolho a pretensão de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000369-7 - TEREZA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X BRASEG (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 30/07/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000887-7 - CRISTIANO FONSECA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 165,44 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), constante da fatura de fl.19, e para condenar a empresa-ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95. P.R.I. Determino a expedição de ofício ao SPC para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Retifique-se o pólo passivo, para dele... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - RONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que retifique a planilha discriminatória do débito, no prazo de 10 dias, já que a incidência da multa fixada no V. Acórdão de fls 151/152 deve ocorrer apenas a partir da data do trânsito em julgado, qual seja, 01/03/2007 (fl.153 verso), devendo o exeqüente utilizar o índice de correção monetária constante do site da CGJ e o percentual legal de juros. \r\n\r\nProc. 2007.833.004360-7 - TATIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Despacho:1. Fls. 37: dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, sobre resposta de ofício.2. Fls. 38/40: dê-se vista à parte ré para manifestar-se no mesmo prazo do item 1 acima assinalado.3. Findo o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.833.000274-4 (78351999) - ARLETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) USINA SÃO JOÃO, Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 154/155, por ser estranha a estes autos.2) Certifique-se acerca das diligências já efetuadas e que, entretanto, não tenham resultado, como alegado às fls. 151/152, juntando-se aos autos eventual resposta.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003122-4 - JOÃO PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X ELAINE DE SOUZA GOMES SILVA E OUTRO Despacho:Renovem-se as diligências de penhora e avaliação nos endereços fornecidos à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.833.011974-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 26/06/2008 às 13h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 16; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001124-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUÍS CARLOS DUARTE PESSANHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 20, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 22, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002680-2 - SARALUNA COM. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DEMETRIO CRESPO WAKE E OUTRO Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Após, defiro o desentranhamento dos títulos de fls.11/15, requerida à fl.64, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005642-9 - SERGIO PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.Devem as partes ser advertidas que a execução só admitirá atos processuais irreversíveis após o julgamento do agravo de instrumento proposto perante o STF (fl.204 verso). \r\n\r\nProc. 2006.833.007068-2 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X CLAUDIA MARCIA PINTO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 22, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 27, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora realizada conforme auto de fl.25. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010664-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ROBSON LUIZ GALLES MARRIEL Despacho:1) Em que pese o teor da assentada de fl. 21, tendo em vista que a parte ré não assinou a mesma, assiste razão à parte autora em suas alegações de fl. 22.2) Designo AC para o dia 26/06/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012492-7 - NILTON VIANA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que, após o V. Acórdão de fl.97, que confirmou a sentença de procedência de fls.13/18, as partes celebraram acordo extrajudicial, não homologado por este Juízo, tendo a parte autora recebido da ré a quantia de R$ 18.500,00, conforme recibo de fl.105 e, considerando que, antes do julgamento do recurso, fora realizada, por determinação do MM Juiz do I JEC desta comarca, penhora no rosto dos autos em favor de MARIA INÊS SENCE RAMOS, credora do ora autor em processo que tramita perante aquele Juízo, expeça-se ofício ao I JEC desta comarca, informando-se-lhe que o crédito que o autor detinha nestes autos já foi recebido extrajudicialmente, devendo acompanhar o ofício cópias de fls.100/103 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.833.018022-0 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X DANIELLE FREITAS REIS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 19 vº, intime-se a parte autora para fornecer o novo e correto endereço da parte ré no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018024-4 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X HILMAR DE JESUS SANTOS Sentença:1) Primeiramente, desentranhe-se a peça de fl. 22, estranha a estes autos.2) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018046-3 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X WALDEMIRO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 16 vº, intime-se a parte autora para fornecer o novo e correto endereço da parte ré no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X NILTON CESAR HENRIQUES MOREIRA Despacho:Expeça-se mandado de reforço de penhora, procedendo-se ainda à avaliação dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.833.019668-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X SANDRA HISSE PARENTE COUTINHO Despacho:Designo AC para o dia 30/06/2008 às 10h40min. Cite-se no endereço informado na certidão de fl. 25 vº, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005509-9 - CRICIO MANHÃES PINTO X ADEJAR DOS SANTOS GOMES Despacho:Junte-se o mandado informado pelo Sistema DCP; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007802-6 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X RODRIGO SANTOS MONTEIRO Despacho:Reconsidero a Decisão de fl. 15 e determino a expedição dos ofícios de praxe para obtenção do atual logradouro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.007803-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) FICA A PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.833.010604-6 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FRANCIMAR DA SILVA RAMOS Despacho:Ao autor para que cumpra o despacho de fl. 17, trazendo aos autos novo endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista o teor da certidão do OJA à fl. 15 vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.011199-6 - ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA X MARLI SOARES PEREIRA Despacho:Tendo a parte autora optado pela ação de execução, conforme fl. 21, venha a necessária emenda à inicial no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011484-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X ANDERSON PIOUTKOVSKY AZEVEDO Despacho:Designo AC para o dia 26/06/2008 às 13h40min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 12; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012445-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X FABIANA CARLA ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 20, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012634-3 - CELI PAULO PINTO ARAÚJO X DENIZÁ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 21 vº e 24 vº, intime-se a parte autora para fornecer o novo e correto endereço das rés no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003655-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X HAMILTON DEODATO Despacho:Designo AC para o dia 26/06/2008 às 11 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004990-8 - NIVANEY BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 16, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000091-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X HELANO ANDRADE BRANDÃO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de se obter o autal logradouro do réu. \r\n\r\nProc. 2008.833.000421-5 - MARLO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FLAVIA MARIA DOS SANTOS MONÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001001-0 - VANESSA SOUZA FINDLAY X SIDILEA LIMA ROCHA RIBEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.013384-9 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X W. M. CELULARES - B. G. S. AMARAL Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 26, designo nova AC para o dia 26/06/2008 às 12h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013400-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.76, recebo o recurso de fls. 67/72 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001716-4 (110252001) - CLEIDE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) AUTO ESCOLA LIDER, Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Despacho:1) Fls. 71/72: anote-se onde couber.2) Certifique-se se a autora se manifestou acerca de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2002.833.003718-9 (27492002) - GRAZIELA CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:1) Venha nova planilha sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, por não haver condenação.2) Com o cálculo correto, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013194-2 - MARCELA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, planilha atualizada e discriminada na forma do art. 475-B do CPC e nos exatos termos da R. Sentença, desconsiderando-se as faturas em que não haja cobrança de pulsos excedentes, bem como aquelas sem qualquer comprovante de pagamento, incluindo extrato bancário, no caso de desconto em conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000448-0 - MARIA VALDINÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista as alegações e documentos apresentados pela executada às fls.217/225, intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. Em caso positivo, deverá apresentar planilha discriminatória do débito, em consonância com o título executivo judicial.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, a ensejar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.018650-7 - CRISTIANE DA SILVA BARROS MUNIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.118, recebo o recurso de fls. 104/114 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.007776-3 - ANDREA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X W C CORREA RIBEIRO MANUTENÇÃO E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Certifique-se acerca da publicação de fl. 56, bem como se o prazo lá referido transcorreu durante os dez dias subseqüentes à notificação de fl. 59. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012714-8 - ARILZEA CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:1) Desentranhem-se as petições de fls.30/31 e 33, que não pertencem a estes autos, devendo ser entregues aos seus respectivos subscritores.2) Expeça-se mandado de penhora, como requerido à fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.833.016324-6 - ANDRÉ BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X POSTO MUTUCA Despacho:Renove-se a diligência de execução e penhora, fornecendo-se ao OJA meios de contato com o patrono do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008721-0 - ELYS AREAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X JULIANA REIS DOS S. TORQUATO PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl. 16, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011431-6 - ANA PAULA LOPES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RACHEL RIBEIRO NICOLAU Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.10 e 19 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Defiro a expedição de mandados de pagamento em favor da exeqüente, à medida em que os depósitos forem sendo comprovados nos autos.Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.011569-2 - JAQUELINE CARLOS DA CRUZ PATRÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADRIANA VIEIRA MORIS SON E OUTROS Despacho:Fl. 24: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003136-9 - DEMILTON SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AURELIO CORDEIRO BORGES Despacho:Renove-se a diligência de citação em execução no endereço fornecido no item 2 de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.014.007651-1 - SUZANA FREITAS LIMA X LCP DE AZEREDO SERR LTDA Despacho:À exeqüente sobre o recibo apresentado pelo executado à fl. 11, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.007773-4 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CONCEIÇÃO DE MARIA M DE LIMA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.007923-8 - MARGARETH BALTAZAR DA SILVA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X TANIA MARA DE SOUZA TAVARES CUNHA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.010505-5 - ROGÉRIA CAETANO PAES X DAYANE MARQUES SANTOS Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se a exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.010711-8 - DIOGO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X ALCINA MÁRCIA DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.010809-3 - JOMAR PESSANHA DE BARROS JÚNIOR X ELIELTON DOS SANTOS RESENDE Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000310-7 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CAROLINE SANTOS MARTINS Despacho:À executada se aceita os termos da contraproposta de fls. 14/15, no prazo de cinco dias, ressaltando que a negativa importará em diligência de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000753-8 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ ALEXANDRE PAULA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte executada para que esclareça se o depósito de fl.12 foi efetuado à guisa de garantia do Juízo ou de pagamento. Prazo de cinco dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como pagamento, a ensejar a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003900-2 - LUIZ GONZAGA DA COSTA PIPAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X R. C. PEIXINHO CONFECÇÕES- PEQUENO PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Despacho:1) Revogo o despacho de fl. 54.2) Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada conforme fl. 47 e intime-se a parte executada.3) Ao exeqüente para que indique bens, a fim de que se proceda a reforço de penhora, no prazo de trinta dias.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004268-2 - VITOR CESAR CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 62, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 61, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, devendo trazer o original do alvará de pagamento expedido conforme fl. 59 quando da retirada do mandado... \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.202, devolvo à executada o prazo que, na data de 02/04/2008, ainda tinha para a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005656-5 - CLERIO JONES DA SILVEIRA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.79. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.006186-0 - CLÁUDIA MÁRCIA RODRIGUES RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INTERMEDIAÇÃO COMERCIAIS & NEGÓCIOS MAXXIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe somente para obtenção do logradouro atual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - ADRIANA SOARES RANGEL FERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X SAFRA LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 27, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme publicação no DO do teor de fl. 19. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 39, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.833.006666-2 - ALESSANDRA DOS SANTOS TELEFE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.009338-0 - JOSÉ PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009382-3 - IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009882-1 - VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012620-8 - ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.148, recebo os embargos de fls. 138/143. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.001350-7 - CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 97, pois cabe à autora trazer as faturas em que se embasa sua pretensão, o que deverá fazer no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, facultado o requerimento de 2ª via diretamente à Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - NÁDIA RIBEIRO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, devendo, em caso negativo, apresentar planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.003630-1 - SIDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.003772-0 - TANIA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606), Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Junte-se o mandado de penhora.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.010868-3 - SHEILA MARIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte autora para que apre sente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003446-0 - SUELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003880-4 - JOYCE DELOZIER PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E)) DILMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.67, recebo o recurso de fls. 61/65 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.005114-6 - JOSUÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.55. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.006294-6 - ADILSON MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 152, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 154/155, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 154/155, levantando-se o valor de R$ 5.235,47 à parte autora, o de R$ 1.050,69 a seu patrono e o restante à parte ré.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006354-9 - JÓBER VELASCO HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784)) X JORNAL O DIÁRIO - MULTIPLA MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006462-1 - MARLUCE DA SILVA AZEVEDO X MASTECARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito.2) Após, cumpra-se o item 2 de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.833.008394-9 - LIANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X FLORICULTURA E BUFFET RAIOS DE SOL Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008914-9 - JENNILDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Verifica-se que o autor foi intimado para a última audiência por DO, quando o despacho de fl. 37 havia determinado a intimação por OJA, tendo em vista o exposto à fl. 19. Assim, designo AC para o dia 26/06/2008 às 10h40min. Intimem-se, observando-se o despacho acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.833.009106-5 - TATIANE MARIANO TRARBARCH (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X STILUS HOUSE - MÓVEIS MODULADOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 36, intime-se a parte autora para fornecer o novo e correto endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 171, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.010380-8 - SERGIO LUIZ RIBEIRO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.144. Após, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.833.017328-8 - ENILSA FERREIRA GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À parte ré sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017902-3 - CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRYB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ARARA FLUMINENSE COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:1) Tendo em vista a juntada do documento de fl.98, reconsidero a decisão de fl.96 e defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.77, recebo o recurso de fls. 70/76 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - HELVIO PESSANHA GUIMARAES SANTAFÉ (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Anotem-se os endereços fornecidos à fl. 95.2) Reconsidero o despacho anterior no que tange à multa prevista no art. 475-J do CPC, incabível por não haver condenação.3) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018210-1 - CARLOS ALBERTO MANÇAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ALVES E BERNAÇA LTDA (MULTIPEÇAS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001925-3 - LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003863-6 - SILVANA SILVA CARLOS DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro o pedido formulado no item 2 de fl.91 verso.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, excluída a verba honorária pertencente à DP, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004182-9 - CIRLEN GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.271, recebo o recurso de fls. 263/270 em seu regular efeito. 3) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Intime-se a ré para que esclareça, expressamente, se o depósito de fl.53 tem caráter de pagamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004819-8 - DAYSI SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 177 por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que a questão suscitada às fls. 179/180 já foi superada na R. Sentença, não havendo qualquer obrigação de discriminar as ligações locais dentro da franquia.Sem manifestação no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005025-9 - THIAGO VASCONCELOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X DACASA FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 22, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 23, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005104-5 - MARIA CRISTINA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.005106-9 - HELVIA RITA LILARGEM DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005709-6 - KAYTH PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.56, recebo o recurso de fls. 47/55 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005863-5 - LEONICE PESSANHA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X CASAS BAHIA Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fl.60, designo o dia 30/05/2008, no horário compreendido entre 9h e 18h, para que a ré retire o produto da residência da autora, após o que será deferida a expedição de mandado de pagamento para viabilizar a baixa e a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005894-5 - JOSÉ CARLOS BARROS ALVES X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 70, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 71, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005970-6 - NILO SERGIO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO DIBENS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006807-0 - EDER DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CREDCARD CITI Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 29, a parte autora, apesar de regularmente intimada, mediante publicação em DO do teor de fl. 26, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.006882-3 - MANOEL JORGE LIMA X BANCO BRADESCO S. A. Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.54. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - DOUGLAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X HOSPITAL PRÓ CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 51, procedendo-se à citação e intimação do réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. no endereço informado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.833.007557-8 - JOANILTON DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:1) Tendo em vista o teor de fls. 42/46, defiro a habilitação requerida no pólo ativo, passando a constar do mesmo o Espólio de Joanilton de Souza Conceição. Anote-se onde couber.2) Designo AIJ para o dia 03/11/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007985-7 - IGOR SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.008020-3 - MINELVINA DIAS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008064-1 - DIOGO DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) VIVO- S/A Despacho:Intime-se o autor para que esclareça se deseja a conversão da obrigação de fazer determinada na r. sentença para obrigação de pagar quantia certa e líquida.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008235-2 - JUAREZ QUINTANILHA DE SOUZA JÚNIOR X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.66, recebo o recurso de fls. 60/63 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008301-0 - MARIA DA PENHA ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X VIVO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 34, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme publicação no DO do teor de fl. 33. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 37, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.008370-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BILA X CLARO Despacho:Designo AIJ para o dia 03/11/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008439-7 - ANNAMANUELA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008485-3 - TANIA MARIA LEITE DE SOUZA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.63, recebo o recurso de fls. 56/59 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008521-3 - LUIS ARTUR SOARES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 47, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 57, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora realizada conforme auto de fl.54. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008523-7 - ELOISA CRISTINA CARDOSO MOREIRA GUIMARÃES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008624-2 - FERNANDO GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.65, recebo o recurso de fls. 53/56 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008785-4 - CARMELIA GONÇALVES DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Ante a guia de fl.75, retifique-se a certidão de fl.76 e certifique-se acerca da regularidade do recolhimento das custas.2) Retifique-se a numeração dos autos.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008795-7 - EUCACINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) CONSTRULAJE PRINCIPAL Despacho:Designo AC para o dia 26/06/2008 às 15 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 21; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008887-1 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.57, recebo o re curso de fls. 46/49 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008901-2 - LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Considerando a declaração de fls. 69/72, bem como o exposto à fl. 75, defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 73, recebo o recurso de fls. 60/66 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008908-5 - ANDRÉ LUIZ VIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.64, recebo o recurso de fls. 56/62 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009073-7 - OLIVIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro a emenda à inicial, uma vez que já houve citação nestes autos, sendo certo que a hipótese não é a prevista no Enunciado nº 3.1.1, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007, não se podendo olvidar a regra insculpida no artigo 294 do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009077-4 - MARCIO RENATO DO NASCIMENTO GALLITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 81, recebo o recurso de fls. 62/75 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009158-4 - FERNANDA CAVALCANTE FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.76, recebo o recurso de fls. 63/73 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009786-0 - ONILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP.2) Certifique-se acerca da publicação do teor de fl. 18.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009811-6 - CRISTIANE VIANA ROSA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.46, recebo o recurso de fls. 40/43 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009831-1 - MARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA X BANCO SUEANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.83, recebo o recurso de fls. 65/72 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009921-2 - RAPHAEL CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.68, recebo o recurso de fls. 59/65 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010109-7 - FRANCISCA LUCIA BARROSO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.88, recebo o recurso de fls. 76/81 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010372-0 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X LAVA E PASSA LAVANDERIA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento tempestivo do valor acordado, sob pena de incidência da multa pactuada na hipótese de descumprimento (20%) e posterior penhora, esclarecendo desde já que é incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, por não haver condenação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010501-7 - MARIA CELIA NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.60, recebo o recurso de fls. 43/57 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010618-6 - (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011178-9 - MARCIA VALERIA MIRANDA KREILE (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado e posterior penhora. Esclareço, por oportuno, que é incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, por não haver condenação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011513-8 - JANINE AMARAL GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011874-7 - DOMINGOS CORDEIRO DA SILVA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012086-9 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, apos o qual será apreciado o requerimento de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.833.012297-0 - SANDRA LUCIA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:Designo AC para o dia 26/06/2008 às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012657-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.89, recebo o recurso de fls. 57/61 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013114-4 - SALVADOR PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.013767-5 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BANERJ S/A - ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Certifique o Cartório se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013782-1 - SOFIA BRAZ SILVA TEIXEIRA X L. M. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES - ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013817-5 - SERGIO LUIS FERRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 28, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme publicação no DO do teor de fl. 27. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 36, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.013839-4 - LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X CREDCARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 09/10/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.002912-0 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X VILA LEONIR DIAS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 56/60, redesigno a AC para o dia 30/06/2008 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002916-8 - LEA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.003505-3 - IRENILTON CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.004093-0 - MAURICIO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 17, a 2ª parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à autora Maria José Germano Rangel, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 28, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Prossiga-se o feito em relação ao 1º autor, aguardando-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005341-9 - MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA X DYNACON E OUTROS Despacho:1) Anote-se onde couber a retificação requerida pelo 1º réu à fl. 18.2) Esclareça a autora se a homologação do acordo feito em AC importa em desistência quanto ao 2º e 3º réus, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.005446-1 - SANDRA REGINA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 07, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02_, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.005458-8 - JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista a justificativa alegada pelo autor à fl. 14, designo nova AC para o dia 26/06/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006032-1 - MIRIAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AC., Redesignada para a data de 26/06/2008, às 15:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.006126-0 - ROSIMERY DA SILVA SAMPAIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AC., designada para a data de 30/06/2008, às 09:00 horas, que poderá ser convolada p/ AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.006624-4 - ENILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Apensem-se a estes autos o processo de nº 2007.833.013741-9.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007794-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A Despacho:Nada a prover quanto ao pleito de fls.73/74, já que a tutela antecipada já havia sido deferida, como se vê à fl.71, e, ao que parece, já foi cumprida pela ré, conforme o que consta às fls.81/83.Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009978-0 - RENE PEREIRA LADEIRA X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010546-8 - ELISA CASTELO ANTUNES X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, bem assim por se tratar de serviço público de caráter essencial, cuja continuidade do fornecimento faz-se imperiosa por força do disposto no art. 22, caput, parte final, da Lei 8.078/90, e, ainda, por inexistir, na espécie, perigo de irreversibilidade do presente provimento, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a reclamada proceda à regularização da instalação e ao regular fornecimento de água e coleta de esgoto no endereço mencionado na inicial, sem ônus para a autora, no prazo de cinco dias, ou, no mesmo prazo, justifique de forma comprovada a impossibilidade técnica de fazê-lo, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010553-5 - WHAITE GUTEMBERG ROSA DE OLIVEIRA X IBICARD Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010558-4 - CLEDILSON S. LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não trouxe aos autos sequer uma fatura de serviço paga.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010559-6 - FABIANO GOMES DE ALVARENGA X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010580-8 - LUCIANO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BVA S/A Decisão:...DEFIRO em parte o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010583-3 - DAYANNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BVA S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO em parte o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010589-4 - MAGNOLIA TEIXEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, nos proventos mensais da parte autora, de parcelas de empréstimo que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010596-1 - PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASILCOM. IMP. EXP. LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010597-3 - RENATA RITER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010603-5 - ELIANA PEREIRA SOARES X FINANCEIRA TAIÍ DO BANCO ITAÚ S/A. Decisão:...DEFIRO em parte o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010613-8 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MARTINS X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, nos vencimentos mensais da parte autora, de parcelas de empréstimo que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos (parcelas de R$ 402,65), sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010641-2 - VILMA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010644-8 - GISELLE MARA FARIA MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BVA S/A Decisão:...DEFIRO em parte o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010658-8 - IDENILZA SILVA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO em parte o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010753-2 - LUCIANO PENHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X M RANGEL MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS - WEBE CAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a 2ª ré (BV FINANCEIRA) se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010776-3 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010829-9 - AMARO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010834-2 - JOSE FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010849-4 - IZAC NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010856-1 - EDILSON BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010865-2 - ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010907-3 - UILIAM SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010911-5 - DANIELLA LOURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010925-5 - GIVALDO DE SANTANA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000122-6 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S. A. - VIA CABO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000186-0 - RUBENS CRIS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X SUAID E VICENTE COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 29/07/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000346-6 - JANE TEREZINHA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X CEG RIO S/A Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000369-7 - TEREZA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X BRASEG (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe aguardar a instrução, com a realização de AIJ, ainda mais porquanto a ré afirma já ter cancelado o contrato e as cobranças impugnadas pela autora (fls.35/377). Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000444-6 - SAMIR FERREIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl.28, que não pertence a estes autos, devendo ser entregue à sua subscritora.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000570-0 - PAULO GINO DA SILVA X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.000864-7 - JOVENY CAVARARO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) STAR MÓVEIS, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:1) Proceda-se às alterações necessárias acerca da representação da autora no Sistema DCP, como requerido às fls. 100/101.2) Cumpra-se o despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.833.006518-9 - MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 99, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 104, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009590-0 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X ELIETE FERREIRA BATISTA FERNANDES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - LIUBA GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000298-7 (70521999) - EDILMA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-152676E)) RUI LIMA CORDEIRO, Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:Antes da extinção da execução, intime-se a exeqüente para que esclareça se os bens penhorados encontram-se em seu poder.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nId: 540373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2006.833.001480-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2006.833.019322-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2007.833.002713-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2003.833.006664-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2003.833.008428-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.833.006304-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.833.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.833.003070-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.833.004388-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.833.008330-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.833.009680-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2004.833.001000-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.833.008800-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2004.833.008804-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.833.008666-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.833.008796-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.833.009128-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.833.009210-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.833.013256-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.833.006510-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.833.009704-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n2001.833.000352-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - RJ069068 \r\n\r\n2005.833.003150-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA - RJ047859 \r\n\r\n2006.833.007652-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA - RJ133642 \r\n\r\n2006.833.019628-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.833.001196-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS - RJ133781 \r\n\r\n2007.833.007749-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2007.833.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2007.833.008157-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2004.833.011964-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.833.009744-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPEDRO COSTA LINHARES - RJ150521E \r\n\r\n2005.833.000654-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARCELO COSTA LOPES - RJ068786 \r\n\r\n2006.833.019666-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2003.833.001022-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO - RJ102690 \r\n\r\n2005.833.003460-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2006.833.003452-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS - RJ126372 \r\n\r\n2006.833.012274-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2007.833.008900-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2007.833.011510-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n'\r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2004.833.006190-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nREGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO - RJ139842 \r\n\r\n2004.833.009958-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2005.833.000968-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.833.001756-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.833.009700-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS - RJ073826 \r\n\r\n2005.833.001804-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.833.015550-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2006.833.015190-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES - RJ163648E \r\n\r\n2007.833.003580-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n2002.833.006120-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.833.006470-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.833.007904-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2005.833.002726-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n2005.833.002730-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nAMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS - RJ115014 \r\n\r\n2006.833.016540-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA GORETH JARDIM MENEZES - RJ136286 \r\n\r\n2007.833.012431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMICHELLI PAIVA DA SILVA - RJ126704 \r\n\r\n2002.833.005236-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2004.833.012758-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCONRADO RANGEL MOREIRA - RJ127123 \r\n\r\n2005.833.005084-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2007.833.001840-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ055266 \r\n\r\n2007.833.002715-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n2007.833.003501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONÇALVES - RJ126375 \r\n\r\n2007.833.008217-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIEL SANTANA PEREIRA - RJ151049E \r\n\r\n2007.833.008990-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA - RJ138601 \r\n\r\n2004.833.007002-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nKEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA - RJ129279 \r\n\r\n2006.833.008444-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.833.009064-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2006.833.018010-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGIZELA GUALBERTO RAMOS - RJ108361 \r\n\r\n2007.833.010280-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nKATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL - RJ119790 \r\n\r\n2007.833.011178-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 540357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028565-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.35, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033134-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL MAURINESIO BARBOSA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019706-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO JOSE DA COSTA PADILHA), 44427 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.16/17, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado e a prova de que o bem foi entregue de forma amigável. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020428-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROSEMBERG SILVA DE ANDRADE), 44454 Decisão:Presentes os pressupostos legais, provada a constituição em mora do Réu, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020732-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA MICHELLE CAMPOS OLIVEIRA), 44463 Decisão:Presentes os pressupostos legais, com a demonstração de que o Réu foi constituído em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020742-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DA SILVA CURTY), 44465 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão, estando o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005021-5 - IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PROCESSO 40148 A parte autora para recolher as custas de fls.139: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 38,34; Caarj - conta 0201-6 - R$ 3,83; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,91; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,91. A patrona da parte ré para recolher as custas referentes a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.026897-1 - RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X JESSE DA PAZ E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposta por RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA em face de JESSÉ DA PAZ, tendo a Autora desistido da presente, conforme consta de fls.14.Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça a autora.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se Mandado de Pagamento a favor da autora para que possa levantar o valor que pretendeu consignar.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018404-9 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40837 Despacho:Manifeste-se o A.sobre o laudo do assistente técnico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.021106-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) A parte autora para recolher as custas de fls.193: Perito - conta 6002-01373-5 - R$ 350,00; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 53,33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032861-0 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA NETO), 43700 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.37/39 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.015688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAMUTH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA), LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA), 44317 Sentença:Trata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta por Banco Itaú S.A. em face de Mamuth Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e Leonardo dos Santos Oliveira, no valor de R$ 42.907,72.Embora não se tenha a certeza da citação dos executados, o fato é que as partes transigiram a fls. 16/18, de tal modo que o processo feito merece ser extinto como pretendem as partes.É o breve Relatório.Homologo o acordo firmado entre as partes e, nos termos do art. 794, II, do CPC, declaro a extinta da presente execução.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025042-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIVALDO DOS ANJOS SALES), PROCESSO 39804 Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA em face de MARIVALDO DOS ANJOS SALES, no valor de R$ 446,74, tendo as partes acordado no sentido de por fim a presente execução, conforme consta do termo de fls 85/87.Pelo exposto, homologo o acordo referido para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Com o cumprimento integral do referido acordo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025992-1A - NOVOTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Sentença: Pelo exposto, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade e mantenho a decisão que deferiu a Impugnada a gratuidade de justiça, conforme deferida a fls.32 dos autos principais. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025085-1 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.61: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 237,34; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 23,91; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,41; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 12,41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024924-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para recolher as custas de fls.83: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 69,96; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002524-1 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RODOJUNIOR CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) As partes para recolherem as custas de fls.276, conforme sentença de fls.191/193: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 2,56; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.727,76; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,27; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.021.023710-0 - JORGE HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), 42990 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da existência de possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020120-9 - MANOEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG), 44443 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se.3- Indefiro a tutela antecipada, por ora, eis que melhor será examinada após a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007060-3 - CRISTINA GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA (RJ-053652)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)), PROCESSO 40237 Ao exequente-patrono da parte ré para recolher as custas da execução dos honorários advocatícios: Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.021.007253-5 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.65: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 117,70; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nProc. 2007.021.030366-1 - MIRIAM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVEQUE MARTINS NOVAIS), ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA), FLORA FELIX DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)), 43543 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora em relação ao primeiro, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, com os índices recomendados pela E. C.G.J., desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o primeiro Réu a realizar as obras acima especificadas e no prazo assinalado, abstendo-se de impedir que a autora as faça, decorrido o prazo fixado, sob pena de multa diária a ser arbitrada. Condeno o primeiro Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, suspendendo-a, porém, ante a notória pobreza do mesmo, cf. demonstrada em sua defesa oral... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016298-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40702 A parte ré para recolher as custas de fls.184: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 203,85; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020889-3 - MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40962 A parte ré para recolher as custas de fls.188: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 63,90; Caarj - conta 0201-6 - R$ 22,45; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 132,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,13; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 12,13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008915-8 - FLORDELIS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, contados da data da citação e correção monetária desde a data da sentença, com os índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência da dívida em relação a autora e determino o cancelamento das restrições no SPC/Serasa, por Ofício. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021929-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SALLACE SOUZA LEOCADIO), PROCESSO 39619 Sentença:Em face do exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas já recolhidas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ARTHUR GONÇALVES PEREIRA), 43650 Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de JORGE ARTHUR GONÇALVES PEREIRA.Deferida a liminar e cumprida a fls. 26, lograram as partes convertê-la em entrega amigável, conforme comprovam com o termo de fls 28/29.É o breve Relatório.Tendo as partes chegado a uma composição amigável quanto ao litígio, conforme fls. 28/29, homologo o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e nos termos do art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo.Sem custas.Decorrido o prazo legal, defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002577-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALLAN JONES SILVA ALMEIDA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de 20/21.Anote-se que o Réu sequer chegou a ser citado.Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005015-8 - EVANDRO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLARO S.A. - (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38451 A parte ré para recolher as custas de fls.219: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 17,16; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 470,27; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,49; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,49. \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Assistente: DRA DELANE BORGES A parte ré complementar as custas, conforme fls.111, tendo em vista a sentença de fls.95 determina que as custas sejam pagas pela ré: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,09; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 56,49; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 10,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 50,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,97. E, ainda: Perito - conta 6002-01373-5 - R$ 249,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010494-5 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), 38843 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008662-7 - ITALO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA), 44119 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.25/26 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata a cargo da Ré e honorários já inclusos. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009581-1 - ANDRE LUIZ QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44132 Despacho:Intime-se a Ré a efetuar o depósito no valor constante da decisão de fls.420/422, na conta corrente da Curadora do Autor, informada a fls.440, em 05 dias. Prestei as informações conforme solicitadas nesta data, com cópia nos autos, mantendo a decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029487-8 - SONIA MARIA ALVES BRUM, ORQUIDEO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X INJEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), 43498 Sentença:Tendo a parte Ré se manifestado favoravelmente ao pedido de desistência formulado pela Autora, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Decorrido o prazo legal, desentranhem os documentos originais substituindo-os por cópia.P.R.I. \r\n\r\nId: 540366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.022230-4 - MAGALONA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é única dependente inscrita deixada pelo extinto junto ao órgão previdenciário. . EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos cosnta, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para autorizar a requerente a proceder ao levantamento das verbas deixadas pelo extinto. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022125-0 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033067-6 - ELIODORIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venham as custas e as peças faltantes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.009098-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILCELIO DALZY DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 06 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000309-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALMIR DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao autor. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009649-3 - RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 152, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022261-4 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 24 / 06 / 2008 às 15.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022312-6 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022385-0 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 24 / 06 / 2008 às 14.30 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.022100-2 - BRUNO DE MENEZES SILVA DE PAULA, BIANCA DE MENEZES SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 19 / 06 / 2008 às 14.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.021864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 19 / 06 / 2008 às 14.30 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MAURO TELAROLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Venha a certidão do RGI do bem indicado à penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031060-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, pela perda superveniente do objeto, reconhecendo ser a ré sucumbente, condenando-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006648-3 - WALTER CAMELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022002-2 - SUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CURSO MAIS ESTUDO INDIVIDUALIZADO LTDA ME Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002208-8 - LUIS FERNANDO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 / 06 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016039-5 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUVENIL FERREIRA DA SILVA JR Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001928-9 - TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006047-2 - PERCILIO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MANOEL RAMOS MARTINS Despacho:Regularize a peticionária sua representação nos autos. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013391-1 - POSTO DE GASOLINA REI HONORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022048-4 - FRANCISCO CRISTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo eis que não há garantia do juízo. Defiro a Gratuidade. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:A intimação para pagamento dos honorários ocorreu em 10.03.08, sendo o depósito efetivado em 19.03.08 e comprovado nos autos por petição protocolizada em 24.03.08, não havendo, pois, intempestividade, pelo que declaro não incidente a multa do art. 475-J do CPC e cumprida a obrigação quanto aos honorários. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024331-7A - FEUDUC - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:Remeta-se a 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão:Fls. 472, defiro. Fls 470. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.001938-0 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004503-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALPHA DE CAXIAS GAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 190 sua legitimidade nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018062-7 - JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOEL DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Distribua-se os embargos por dependência a este Juizo. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.010207-2 - DALKIR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014234-8 - SOLANGE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Venha a prova do cumprimento dos requisitos do art.. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se para apresentação do plano de administração. \r\n\r\nProc. 2006.021.030734-2 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Às partes sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027927-0 - FATIMA PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X IBI CARD BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.031237-6 - MONIQUE GEORGIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.031728-3 - JOESTER LAVIOLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 06 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.003258-5 (19.610) - MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se. Fica ciente a devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento, eis que as planilhas apresentadas observam o termo final de incidência das pensões de cada um dos autores, inclusive não havendo acréscimo da pensão de um na verba de outrem. \r\n\r\nProc. 2006.021.008796-2 - ALDO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ao autor para devolução das verbas referentes as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.021.015198-6 - WERIK JOSE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas de março, abril, maio e junho de 2006, para considerar-se a média de 155kwh ( média dos CMPs calculados para a residência do autor), devendo a ré emitir novas contas, com vencimento não inferior a 60 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à obrigação de valor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011992-8 - LINDINALVA SENHORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013489-9 - MARILDA BARBARA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. Alexandre Moreth. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02. 06. 08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033507-8 - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 161/164 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.022009-5 - RUFINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X REAL SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 6 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.189064-5 (9844) - Inventariante: RUTH BARRETO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GIUSEPPE BONAVITA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.512.011036-5 - Inventariante: DENISE RIBEIRO DA FONSECA X ULISSES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006224-4 - JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X Falecido: WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 37/39 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos juridicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege. Transita, expeça-se formal de partilha. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o autor a fundamentação para inclusão do representante da ré no pólo passivo. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.010552-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INDUSTRIAS DE SABÕES NETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Declaro fls. 250 para esclarecer que as custas correção por conta do executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022276-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados e ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 56.338,40 , a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária calculada pelos índices da UFIR, a partir do ajuizamento da demanda, data em que foi calculado o saldo devedor, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003459-1 - GABRIEL JOSE LINDERBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.029100-0 - FLAVIO CARLOS LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 324,95 a título de recuparação irregular de consumo/multa, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 4.150,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.028755-2 - DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 para fins futuros. Oficie-se a DIPEJ. Venha o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037457-6 - JOSE DE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.008944-6 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 39 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002229-5 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X DETRAN - RJ), Procurador: PROCDOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2008.021.021913-5 - FRANCISCO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ESCOLA TECNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018358-4 - JOSE EDNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X NOVO SÉCULOS CAXIAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 / 06 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.021.004841-3 - GETRUDES DE MORAES CANO, MARCOS SALLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI SALLES DE MORAES), ANGELITA SILVA DE MORAES), MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)), ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na OPOSIÇÃO, para excluir da pretensão dos opostos a pretensão de declaração de domínio em relação à casa 01, atribuindo o domínio da mesma ao segundo opoente neste feito - MARCOS, condenando os opostos no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010476-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.021.015263-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RODRIGUES GOMES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016699-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSICA COSTA SOUSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.022253-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.022273-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JURACI DOS SANTOS LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017483-0 - CLAUDIA MANOELITA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X GEAN CARLOS), MARINETE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027547-1 - EURIDES SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, determinar seja o bem devolvido ao autor, em 10 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, independentemente de nova intimação, sob pena de ser expedido mandado de imissão de posse no bem, condenando a ré no desfazimento das construções indevidamente realizadas e no pagamento de ressarcimento ao autor, pela cerca destruída no valor de R$ 100,00. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.004183-5 (19682) - COORPORATION CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.003129-6 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo a ré o prazo para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.021.022189-0 - PAULA CRISTINA BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova do pagamento da fatura já vencida em 02.05.08. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nProc. 2008.021.022237-7 - JOSE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que nada demonstra a verossimilhança das alegações do autor, até porque informa a inicial que o autor tomou conhecimento da restrição em 14.02.2006, quando as mesmas somente foram operacionadas em 2007. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022347-3 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES SA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental acostada, dando conta que o débito refere-se a linha telefônica cancelada, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.019154-6 - FABIANA SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026562-3 - ADIB DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.009435-1 - EDILEUZA DO NASCIMENTO FERRRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida eis que a questão envolve apurar-se a existência de culpa ou não. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02. 06. 2008 às 14 : 30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018059-3 - AMELIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.021.004224-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor de R$ 1.000,00, referentes aos danos materiais causados, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o evento, e ainda a indenização de R$ 5.000,00, pelos danos morais causados, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 deferindo o parcelamento de 2 parcelas de R$ 1.750,00 cada uma. Venham os depósitos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016575-8 - VAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-143838)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Aguarde-se por até 10 dias. I. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000043-5 (20748) - MANOEL RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ALTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Decisão:Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 24 \\ 06 \\ 2008 às 14 : 00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2001.021.000832-7 (23548) - ABEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.017455-4 - JORGE RICARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X ESPOLIO DE JAYME FICHMAM Despacho:Ao autor para comprovar a 3ª publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.021.013448-0 - JACI SALLES DE MORAES, ANGELITA SILVA DE MORAES, MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para declarar o domínio dos autores JACI e ANGELITA em relação a casa 02 do lote 11 da quadra A, condenando os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2006.021.001666-9 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA RODRIGUES FERNANDES Decisão:...Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 19 \\ 06 \\ 2008 às 16 : 00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022391-6 - VANDA MAGALHAES MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X ANDERSON VIANA DE SOUZA) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 540368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.001809-9 - CIRCA LIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), EILINA EMILIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADELIA DOS SANTOS NEVES), JOAO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 14h00min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031053-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEILSON DA SILVA SOUSA Despacho:Recebo o recurso interposto pelo autor, às fls. 34/50, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.020400-4 - TRANSPORTADORA OLINDA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (SP-146175)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Designo o dia 09.10.2008, às 15:00 horas para ter lugar a audiência de inquirição da testemunha ADELSON JORGE DE LIMA. Intimem-se as partes e a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024465-6 - HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo o dia 08.07.2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC que será realizada na sala de audiências da 3ª Vara Cível. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.002624-2 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X ROBSON FARIAS DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 44/47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024440-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente para que recolha as custas para a renovação da diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000244-4 - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO REAL / ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017717-0 - MARIA DE LOURDES TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA, ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 117/162 \r\n\r\nProc. 2006.021.018328-8 - OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CONCER S/A - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005712-1 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça o recurso retido nos autos.Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013665-1 - GILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.010769-2 - DERMIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 09/07/2008, às 14h30min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013602-3 - EDITE CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X WILLIAN CLEVER AZEVEDO Decisão:Acolho a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber.Designo o dia 09/07/2008, às 14h15min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019348-1 - LAURA SOARES CAMPISTA, FLAVIO LUCIO DOS SANTOS, JULIO CESAR DAMIAO ARAUJO DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS VALADARES RANGEL, ALOIZIO ARAUJO NASCIMENTO, MICHELE PEREIRA FERNANDES, OSWALDO NOGUEIRA, GENTIL DIAS PEREIRA, ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Trata-se de litisconsórcio facultativo ativo em que oito autores postulam a revisão de contrato de fornecimento de água e a condenação da ré ao pagamento de danos morais.Evidentemente, as despesas processuais, se rateadas, poderão ser suportadas pelos demandantes, sendo certo que inexistem provas da hipossuficiência financeiras dos litisconsortes, dentre os quais a oitava autora, advogada regularmente inscrita na OAB. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024851-7 - ANTONIO MENEGATE FONTES, ANTONIO ADERSON ANDRE FONTES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X MIGUEL RICARDO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Certifique a serventia a tempestividade da impugnação manejada pelos autores; 2) Fls. 106: Cumpra a Drª advogada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002518-8 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573)), JORGE SANT´ANA ANTUNES, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Para a colhieta do depoimento pessoal do autor, designo AIJ para o dia 07.10.2008 às 15:00 horas. Intime-se o autor para comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de confissão. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.018985-4 - PATRICIA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X ESCOLA TECNICA CHERNICHARO Despacho:Venha a cópia da declaração de I.R. para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.026204-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TRADE CENTER, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X RE - AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco Itaú determinando o desbloqueio da conta corrente em nome da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.022433-3 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDO PEDRO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 43/44 (ofício Detran/RJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026614-7 - LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 125: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.021.001324-7 - ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES AGRO-PECUARIOS DA TAQUARA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Oficie-se à Promotoria de Tutela Coletiva, anexando cópia de fls.52, como requerido pelo Parquet; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.001605-4 - ROSEMI BARBOSA JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha no sistema, uma vez que é possivel que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. note-se que o consumo apontado pela autora como o correto é irrisório, o que afasta a verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro a natecipação de tutela requerida. cite-se e intimem-se para A.C.I.J no dia 07/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004304-5 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.014005-1 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X UNISSUAM Despacho:Anote-se fls. 24;Admito a emenda. Designo o dia 03.06.2008, às 14:45 horas para ter lugar a audiência prévia de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004683-4 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 66/68, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.021.017959-9 - JUSSARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DI SANTINNI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os recibos de pagamento acostados aos autos não comprovam, de plano, o pagamento do débito que ensejou a negativação, razão pela qual mostra-se necessário instaurar o contraditório.Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 07/07/2008, às14h15min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020359-0 - ELVIS SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), MADUREIRA EXPRESS CELULAR), SONY ERICSSON), GARANTECH (UNIBANCO AIG SEGUROS S/A) Despacho:1) Defiro J.G; 2) Designo o dia 07.07.2008, às 14:00 horas para ter lugar a audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se as rés. Intime-se o autor. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 93/95 \r\n\r\nProc. 2006.021.022885-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ALVES TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 51 (para que recolha as custas para expedição dos ofícios - R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2006.021.025750-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON RAPOZO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031548-1 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE DOS REIS DA COSTA), ADELINA DOS REIS DA COSTA), LAURENTINO PEREIRA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032782-3 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.10.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 08 e 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004127-9 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Redesigno o ato de fls. 28 para o dia 07/07/2008, às 14h45min. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004695-2 - ELCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro o ingresso da seguradora na lide na qualidade de chamada ao processo. Venham as custas e cópias necessárias à citação, no prazo preclusivo de cinco dias. Decorrido, certifique-se e voltem os autos conclusos.Sem prejuízo, observe a serventia o CNPJ da seguradora no documento de fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.036740-7 - CARLOS VIEIRA FRANCO, CLAUDIO DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Tendo em vista o não comparecimento da ré à audiência, face a sua mudança de endereço, remarco a audiência conciliatória para o dia 08.07.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré, por via postal, no endereço de fls. 71. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.021.037409-6 - RAYANNI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Redesigno o ato de fls. 155 para o dia 07/07/2008, às 15h 00min. Cumpra-se fls. 144, intimando-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.012980-8 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:Venham as despesas processuais, a teor do disposto no artigo 268 do Código de Processo Civil, para a análise da petição inicial. O autor já distribuiu demanda idêntica à presente (2007.021.032156-0), tendo a gratuidade de justiça sido indeferida, culminando com a extinção do feito ante o não recolhimento das despesas processuais.Prazo: 72 horas. \r\n\r\nId: 540369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003849-7 - MARIA ODETE PESSOA DE VASCONCELOS, Inventariante: MARIA ODETE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: JOAO BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029131-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA SANTOS DA COSTA Sentença:Trata-se de Ação onde a parte Autora alega que a parte Ré, após sua regular citação, celebrou acordo extra-autos, requerendo a extinção do feito.A parte ré, citada, nao ofereceu defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.006366-4 - BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO ALVES FRANCISCO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.006394-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018042-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X MARIVALDO BARBOZA PAULINO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.018110-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X OCIVAN FORTUNATO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021240-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). PAULA ROCCO BARBOZA (RJ-129053)) X INDUSTRIA MANCINI S/A E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora para recolher as custas da carta precatória a seguir:a) ato dos escrivães (1102-3) - R$ 23,73b) oficial de justiça (1107-2) - R$ 12,78c) porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,12d) 10% da CAARJe) registro/baixa (2102-2) - R$ 18,23f) FETJ-20% (6002-05926-6) - R$ 3,64g) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003883-5 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARTIN (SP-124359) Decisão:O ofício de fls. 111 demonstra grave descumprimento, por parte do banco Itau S/A, de determinação judicial....Em tendo havido eventual desvio daquela verba judicialmente bloqueada, deve responder o Banco Itau com seu próprio patrimônio....Desta feita, desentranhe-se o mandado de fls. 108/109 (mediante cópia nos autos) e adite-se para intimação do Banco Itau S/A na pessoa do gerente geral da referida agência, para que, no prazo de 48 horas, proceda o depósito do quantum judicialmente bloqueado (depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A)...... Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009708-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VERTICAL SOLUÇOES CORPOTATIVA EM TELECOMUNICAÇOES LTDA), MARILZA AZEVEDO CABRAL), RACHEL CABRAL PEREIRA Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.008852-1 - ANDRE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDGAR DE CARVALHO JR À parte autora para recolher R$ 5,32 da taxa judiciária face a incidência dos honorários advocatícios, ( tomando-se por base o valor do débito ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.008317-8 - WILLIAM LONZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Traga a ré, em 15 dias, os registros eletrônicos que demonstram a celebração dos contratos referidos, uma vez que em nosso sistema jurídico descabe a celebração de contrato unilateral automático.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.007845-0 - VIVIANE DINIZ GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o lançamento do nome da autora no rol de maus pagadores referente ao não pagamento das compras realizadas no dia 25/01/2008, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021023-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Decisão:À R.E. para as providencias cabíveis, inclusive no tocante à apuração de eventual responsabilidade funcional (art. 81, caput da CNCGJ), observado o limite previsto no art. 84, parágrafo único da CNCGJ, quanto ao descumprimento do contido no art. 5º da Portaria nº 01/2006, .Fls. 82/98. Reconsidero integralmente a decisão lavrada às fls. 78, eis que em descompasso com o atual ordenamento jurídico. Consequentemente, defiro o requerido às fls. 76, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, bem como informações prestadas à C. 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001869-1 - ABIGAIL PIRES PIMENTEL, HELENITA DE OLIVEIRA BARBOSA, HELENIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROBSON GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Fls. 101. Oficie-se à Receita Federal para que seja encaminhada a relação de bens do executado. Observe o cartório o CPF do réu às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.021.011633-4 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA), GERALDO RABELO PESSOA JUNIOR Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Absolutamente descabida a alegação da Impugnante de fls. 144/156, haja vista o quantum penhorado (fls. 134). Desta feita, considerando o descumprimento da determinação de fls. 142, venha a diferença no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.008556-4 - PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Decisão:Considerando a divergência entre as planilhas de fls. 186 e 191, ao Contador Judicial para apuração de eventuais deiferenças. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019180-7 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes para ciência de que foi designado o dia 06/06/2008, às 14:00 horas, na Rua do Catete, 311 sala 411 - Catete - RJ, para realização da perícia. A parte autora deverá comparecer munida de seu documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005857-7 - ALDERINEA DINIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020416-8 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (parágrafo único do art. 135 do CPC). Remetam-se os autos à ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023158-3 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Fls. 82/84. Mantenho a decisão de fls. 77, irrecorrida.Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC, a penhora on-line requerida ás fls. 74/75, item \"b\", ante o não pagamento voluntário.Segue requisição de penhora on-line da multa já devida. \r\n\r\nProc. 2007.021.030274-7 - CARLA ALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.A preliminar de ilegitimidade passiva, arguída pela parte ré, deve ser rejeitada de plano. O que se depreende da inicial é que pretende a parte autora ser indenizada em razão do dano moral experimentado em face da venda de um veículo efetuada pela parte ré.É, portanto, a parte ré parte legítima para constar no pólo passivo da presente ação.Superada tal questão processual, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas são os requisitos da responsabilidade subjetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para que as partes juntem os documentos que entendam necessários ao deslinde do processo, observando, contudo, o disposto no art. 397 do CPC.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030686-8 - CLAUDIA GOMIDES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007776-6 - INOCENCIO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:À parte Autora para cumprir a decisão de fls. 19 corretamente, juntando cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.020919-1 - JULDECIO FAVATTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X AVANTI-RIO FIAT E OUTROS À parte autora para recolher as seguintes custas:a) complementar as custas dos escrivães (1102-3) no valor de R$ 151,53 relativo ao pedido alternativo, b) complementar a taxa judiciária no valor de R$ 254,75 face a incidência dos honorários advocatícios, c) recolher as custas para citação postal do 2ª réu no valor de R$ 3,65 (1110-6)d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:1. Ante a comprovação do depósito dos honorários periciais, reconsidero a decisão de fls. 218. Encaminhem-se os autos ao Expert para início dos trabalhos.2. Fls. 224/225. Nada a prover ante a preclusão da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.021.026828-2 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 184. Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 164. Após, inexistindo pendências quanto a custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029487-6 - MICHELE MIRANDA CANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 150/175. \r\n\r\nProc. 2007.021.007944-0 - BRUNO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 114, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032966-2 - EDMAR NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 115/120 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 110/111.Este juiz, ao deferir a produção de prova pericial, foi claro ao atribuir à ré o ônus do pagamento de tal prova, porque apenas a ela interessa. Não basta que a prova seja requerida pelas partes para que o juiz a defira. Esta deve se mostrar necessária àquela parte, de acordo com a repartição do 'onus probandi' (art. 333, I e II do CPC).No caso dos autos, a prova pericial se mostra desnecessária para a parte autora, uma vez que apenas à ré cabe o ônus de provar os fatos alegados em sua defesa, ou seja, a ocorrência das irregularidades imputadas à parte autora, bem como a correção dos valores a ela cobrados.A não realização da prova pericial milita tão somente contra a ré, haja vista a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc. VIII do CODECON).Como se depreende de fls. 118, pretende o Embargante, na verdade, \r\n\r\nProc. 2008.021.011200-6 - MONICA BALTAZAR DA SILVA, MARCIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, a mesma deve ser rejeitada, vez que se confunde com o próprio mérito.Superada tal questão processual, dou o feito por saneado. (...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.17 e 47 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.011200-6 - MONICA BALTAZAR DA SILVA, MARCIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao réu para o recolhimento das despesas processuais relativas à intimação da sua testemunha:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008583-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X L & L PISCINAS Decisão:Fls. 74. Renovado o pedido de penhora on-line nesta data (cf. doc. segue) \r\n\r\nProc. 2007.021.012807-3 - JACI MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte Ré, bem como os parâmetros normalmente adotados por este juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Encaminhem-se os autos ao Expert (prazo de 60 dias para apresentação do laudo). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.021.020769-8 - LEONORA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ESTANCIA DAS FLORES LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas a seguir:a) Distribuição - R$ 3,65 (1102-3) b) 10% da CAARJ c) FUNPERJ ( 600225174-9) - R$ 0,40d) FUNDPERJ (567300124-3)- R$ 0,40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à parte ré.fls.73/74. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013311-1 - WALTER SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de Justificação para o dia 03/07/2008 às 13:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA FERNANDA S N SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001277-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVA NASCIMENTO DIAS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002494-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WANDERSON JUNIOR SANTANA SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 21 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002693-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LETICIA MARTINS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017824-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RENATO LUIS DA SILVA VIANA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017907-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO DA LUZ REIS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013843-1 - LAIS MELLO DOS SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 92, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).2. À parte autora sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.021.024000-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 59/63, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado. (...). 2. Fixo o prazo de 10 dias para que a Ré traga aos autos cópia do contrato de prestação de serviços, bem como da documentação utilizada para a celebração do vínculo que ensejou a imputação de débito ao Autor. Após, certificado o transcurso do prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033916-3 - LIGIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:(...) Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passaiva, arguida pela chamada em sua defesa de fls. 56/77. (...) Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e 78 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033916-3 - LIGIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Em cumprimento à r. decisão de fls. 110, ao réu para o recolhimento das custas para depoimento do autor e de sua testemunha:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,27C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.021.007441-8 - WELLINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.09 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.020285-8 - MARIA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032656-9 - MARISA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar arguida pela ré em sua defesa de fls. 34/52.... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência .......Quanto a decadência alegada às fls.34/52, a mesma não merece prosperar...... dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial. Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 35/54, nomeando perito do Juízo ao Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha,...Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido ... \r\n\r\nProc. 2008.021.011051-4 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004092-3 - MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819) Decisão:Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.018858-8 - ALANCYANE BARBOZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL BARBOSA JUNIOR (ES-012622)) X JOAO RIBEIRO DE LIZ) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...). Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 540370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sérgio França da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017998-8 - ANA ALICE DA CONCEICAO, NICKSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.019281-1 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E DO COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009133-7 - JAYRO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 16/05/ 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015300-8 - DENISE BARBARA DE ALMEIDA KORTZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.021.217839-2 - ESPOLIO DE GERARDO NORBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X ALDECI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036741-9 - JULIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 16/05/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.000681-4 - MARIA MARGARETH DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 16/05/ 2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.032943-1 - LUCILENE ARAUJO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X EVVIVA BERTOLINI - GRUPO HINDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 16/05/ 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013997-6 - JAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.78.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 38,34, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo17: FUNPERJ, Campo 30 600225174-9, Campo 43 : 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 540382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031107-4 - MIRIAM LUCIA PEREIRA DE AQUINO FELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) para o patrono tomar do reguerentes tomar ciencia da sentença de fls, 28/29 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.023703-2A - MAGDA DAS GRAÇAS MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.11v. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.024761-0 - ADAILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Atenda-se ao MP, fls.39/40. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.001758-6 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X J.U.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) A PARTE RE TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.021.022700-0 - CAMILA MACHADO GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X UBIRAJARA JAIRO SANTOS GENEROSO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls.62/63, e considerando ainda, o parecer favorável do parquet às fls. 64, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023289-5 - (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCELO SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), MARCELLE CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS Ao Patrono do autor para que se manifeste sobre Ofício de fls.44/70. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013516-6 - J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Ao patrono do autor sobre resposta de ofício de fls. 51/63 \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.012474-0 (32700) - JOSE AMARO LOPES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028889-1 - FABIO ANDRE GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA Sentença:Considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal, através das declarações constantes nos autos e considerando, ainda, o parecer favorável do parquet às fls. 53, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77, bem como mandado de inscrição, se for o caso. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028561-0 - ELIANA PATRICIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X MAURICIO SOARES LIRA Sentença:Considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal, através das declarações constantes nos autos e considerando, ainda, o parecer favorável do parquet às fls. 37, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77, bem como mandado de inscrição, se for o caso. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033545-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LEVY SILVA DA CONCEIÇAO Diga o Patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.021.038119-2 - ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ALDALEIA ALBUQUERQUE PINTO Sentença:Considerando que a ré, citada validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal, através das declarações constantes nos autos e considerando, ainda, o parecer favorável do parquet às fls. 32, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77, bem como mandado de inscrição, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024863-5 - WANDERSON FORTUNATO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BRAZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024646-0 - Q.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X M.S.Q. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls.42, e considerando ainda, o parecer favorável do parquet às fls. 44, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.012193-9 (28264) - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Patrono do autor para que se manifeste sobre Ofício de fls.260/267. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8B - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Intime-se a impugnada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.012729-3 - MARIA DE LOURDES SOBRINHO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARCELO SOBRINHO TAVARES PARA A PARTE REGUERENTE TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.021.014023-8 - IRACI CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DANIELE DIAS DA SILVA Ao patrono do requerente sobre documento que encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031185-2 - MARIA LUCIA BOLZAN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X PRISCILA BOLZAN ELIAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de PRISCILA BOLZAN ELIAS, nomeando sua mãe MARIA LUCIA BOLZAN como Curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, face ao caráter assistencial do pedido, bem como pela afirmação de inexistência de bens. Após o trânsito, servirá a presente como mandado de registro e anotação. Após a expedição dos demais atos necessários, dêem-se baixa e arquivem-se. Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.021.005811-1 (31355) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDERSON DOS SANTOS), RAFAEL MATHEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008520-3 - JESSICA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JORGE ADILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) A PARTE RE TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007841-2 - VANDEILTON FREITAS DA SILVA X ELIENE PEREIRA DA SILVA, MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Tendo em vista decisão do agravo negando o seguinto do recurso, à parte ainteressada apra dar andamento ao feito \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.017107-2 - OSSINEIDE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Casamento, formulado por Ossineide da Silva Cavalcante.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09. Parecer do Ministério Público às fls. 12, opinando pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de casamento de Ossineide da Silva Cavalcante, para constar o nome correto da requerente, qual seja, OSSINEIDE DA SILVA CAVALCANTE, realizando-se a devida averbação, servindo esta sentença como mandado. Custa ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017597-1 - ELZA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Casamento, formulado por Elza Rodrigues de Queiroz.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/13.Deferimento de gratuidade de justiça às fls. 15. Parecer do Ministério Público às fls. 16, opinando pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de casamento de Elza Rodrigues de Queiroz, para constar a correta data de nascimento do cônjuge da requerente, qual seja, 31/07/1942, realizando-se a devida averbação, servindo esta sentença como mandado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.033483-9 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA X Falecido: CARLOS ALBERTO AVEVATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Óbito de Carlos Alberto Avevatti, formulado por Maria das Neves Ferreira da Silva.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14.Deferimento de gratuidade de justiça às fls. 16. Parecer do Ministério Público às fls. 23, opinando pela procedência do pedido. È O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de óbito de Carlos Alberto Avevatti, para constar como data do falecimento: 17 de maio de 2007, realizando-se a devida averbação, servindo esta sentença como mandado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015078-0 - LUCI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Óbito de Jefferson Silva Fernandes, formulado por Luci de Oliveira Santos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/22.Deferimento de gratuidade de justiça às fls. 24. Parecer do Ministério Público às fls. 25, opinando pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de óbito de Jefferson Silva Fernandes, para constar que o de cujus deixou um filho, realizando-se a devida averbação, servindo esta sentença como mandado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016939-9 - VANESSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Óbito de Leonardo Alberto de Abreu Carvalho, formulado por Vanessa dos Santos Souza.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/10.Deferimento de gratuidade de justiça às fls. 12. Parecer do Ministério Público às fls. 13, opinando pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. O acervo probatório constante dos autos demonstra a veracidade dos fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de óbito de Leonardo Alberto de Abreu Carvalho, para constar: deixou um filho, realizando-se a devida averbação, servindo esta sentença como mandado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.223254-4 (17608) - TANIA MARIA DE LIMA RIBEIRO X ROBERTO DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.008637-0 - MARCIA VALÉRIA DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) ao patrono para ciencia do desarguivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.017323-8 - TEREZA MAXIMIANO OGIONI (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ALINE EMIDIO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025555-1 - LETICIA BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SERGIO DE SOUZA GOMES Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre Ofício de fls.36. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.020700-5 - JOSE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Comprovem os autores sua miserabilidade para ser aferida a JG \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009995-6 - JOANNA D'ARC HIPOLITO PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CLAUDIO DE SOUZA PAVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.019762-9 - MARCELO TARGA TEIXEIRA X GISELIA ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). DIRCE BELMONTE (RJ-029464)), NATHALIA RIBEIRO TEIXEIRA, Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Aos patronos sobre laudo de fls. 68/79. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014548-6 - VALDECI AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LARISSA VITORIA DUQUE ROCHA DE FREITAS Ao patrono do autor sobre contestação de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.021.016455-9 - ANDRE MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X HYAGO DIAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.030165-2 - IRENE PEREIRA FIDELIS X TAIRINE FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Esclarecer quanto à cobrança de honorários da parte. \r\n\r\nId: 540371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007469-9 - FRANCISCO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X PIETRO VINICIUS ANDRADE), Interessado: CELINA MARTINS PEREIRA) Despacho ordinatório: \" Ao requerente para que firme, em cartório, termo de compromisso da tutela.\" \r\n\r\nId: 540375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016785-5 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte exequente sobre a resposta do oficio de fls e certidão do Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.021509-8 - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X W.B.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte exequente para manifestaçãos nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015780-4 - ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X JULIANE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.021.195744-1 - SAFIRA RIBEIRO DE ALMEIDA X GERALDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.193080-1 - C.A.B. E OUTRO X C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.004155-4 - B.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016934-0 - L.A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X N.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: Diga a parte autora em réplica à contestação apresentada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.155555-2 - J.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.012808-0 - A.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Ao Interessado Para se Manifestar sobre o Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.021.013101-2 - R.V.A.S.C. X R.P.C. Despacho:Venha aos autos certidão de casamento atualizada, conforme determinado às fls. 95. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.007822-4 - NATALIA MELLO AYRES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ADRIANO LOPES AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Certifique o cartório sobre a procuração informada na petição de fls. 239. Com a juntada da procuração, defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.011511-2 - I.M.C.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X D.B.X.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.020390-6 - J.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:I- Atenda- se ao MP. Oficie-se ao empregador de fls. 100 para desconto da pensão alimentícia e depósito na conta em nome da genitora da menor, informada às fls. 105; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da alimentada; III- Designo audiência especial para o dia 04/06/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.011196-8 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Decisão:Designo nova audiência para o dia 25/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se as partes, por AR. Oficie-se ao Juizo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028311-0 - VANESSA BATISTA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WAGNER ELIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Dar ciência a ambas as partes da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - A.I.J. 05/06/08 - 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219127-0 - WILLIAM JUVINO SOARES E OUTRO X MANUEL DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388) Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios fls. 100/104\". \r\n\r\nProc. 1999.512.000697-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X M.A.C.S. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2008.021.006285-4 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X F.C.L. Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:40h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fls. 25. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017248-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DUTRA PINTO NUNES (RJ-148089) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014077-2 - SORAIA CRISTINA PROCOPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Em atendimento à Portaria nº 02/2007 as partes sobre ofícios de fls. 39/41. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.013460-0 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) Decisão:I- Oficie-se ao Detran-RJ para que informe a este Juízo a situação do caminhão descrito às fls. 303;II- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 540386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.014744-0 (15732) - J.O.S. V.R., S.R.S.R. Despacho:1- J-se.2- Prorrogo a Guarda Provisória por mais 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.3- Designo AIJ para o dia 03/07/2008. Intimem-se e publique-se.Dê-se ciência ao MP, à DP, à DP-Tabelar (pelo pai-edital). \r\n\r\nId: 540376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.013326-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X DAVID DA SILVA LOPES E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.013353-8 - MP X RAEL BRUNO DA ROCHA Tendo em vista o alegado pela Defesa do acusado às fls.67, redesigno o ato para o dia 03/06/2008 às 13:00h. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.021.011864-8 - MP X AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) ...Ante o exposto...julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o acusado.... \r\n\r\nId: 540378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.002611-0 - MP X FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Resumo da Sentença de 29/04/2008: ...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.021.008497-5A - EDSON CANDIDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MP) Digam as Partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 540380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540387": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016276-4 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto, conforme despacho de fls. 663. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020393-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON CARDOSO DE FREITAS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE, AINDA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.024909-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUPERMERCADO IMPERIAL ICARAÍ LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Ante fls. 64, expeça-se novo mandado de busca e aprensão e citação para o devido cumprimento, visto que o expedido às fls. 58/59 não foi cumprido por falta de iniciativa da parte autora.Fls. 62 - Esclareça, pois se o resultado da precatória foi negativo, conforme alegado, tal pleito deve ser dirigido ao Juízo Deprecado para a consequente devolução da deprecata. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, através dos documentos juntados pelo autor às fls. 49/52, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020309-2 (3038) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA DA MOTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Procedo o desbloqueio da quantia penhorada em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022460-7 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) \"3 -No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha dis criminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). \" \r\n\r\nProc. 2002.002.001026-9 - CARMEM LUCIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA Despacho:Manifeste-se a vencedora sobre a certidão de fls. 1450v, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos, sem manifestação, aguarde-se por 6 meses, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.006593-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 168/174, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430) Despacho:Da análise dos autos tem-se que não houve ciência da patrona da ré no acordo firmado entre as partes consoante fls. 146/147, impossibilitando, assim, a sua homologação.Por outro lado, considerando que já decorreu o prazo estipulado no referido acordo, diga a parte autora quanto ao seu integral cumprimento no prazo de 3 (três) dias, para fins de extinção, sendo o silêncio interpretado como concordância.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012372-4 - CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Despacho:Retiro o feito de pauta.Ao autor sobre fls. 94/95v.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X NEUSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Decisão:Defere-se a penhora do imóvel (fls. 25).Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se a vencida, através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não da vencida, dando-se vistas ao vencedor. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Retiro o feito de pauta.Ao autor sobre certidão de fls. 128. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IBASM, Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:1-Intime-se a Vencida, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012055-5 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGAS E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante a certidão de fls. 35, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 18/06/08, às 15:30 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias das emendas necessárias à instrução do mandado.Após, cite-se e intime-se a parte ré, com urgência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012381-7 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072194-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para retirara oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007819-0 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072584-2 - LUILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que já houve nos autos manifestação do agravado sobre o agravo retido interposto pela ré às fls. 25, recebo o mesmo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Decorrido a via impugnativa desta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005030-5 - EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 27,36; Citação via postal, conta 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 23,55; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 2.275,75; 10% CAARJ sobre os honorários do perito, conta 600201373-5, R$ 680,66; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 12,68 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 12,68 \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da certidão de fls. 182, e considerando que a parte ré recolheu as custas intempestivamente, deixando, ainda, de apresentar as cópias necessárias para instrução da precatória no prazo determinado, declaro a perda da prova consistente no depoimento pessoal da parte autora.Tendo em vista que a parte autora também não apresentou rol de testemunhas, restando somente a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré para ser colhido em audiência, diga a parte autora no prazo de 3 (três) dias se insiste no depoimento.Se positivo, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 178, bem como a audiência designada.Se desistir do depoimento, voltem conclusos para retirada de pauta.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019447-6 - MARCELO GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: INTIME-SE, POR VIA POSTAL, O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 305 E CERTIDÃO DE FLS. 298 (VALOR R$ 214,89). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.002.010935-5 - MARCIANO ZAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO BRADESCO S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 47, conforme requerido no item a de fls. 56.Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.009341-4 - ISABELA MARQUES ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Decisão:Vistos etc.Não existem preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefere-se o pedido de depoimento pessoal da parte autora, visto que desnecessário na hipótese, já que os fatos se encontram narrados de forma clara na inicial.Após, venham conclusos para sentença.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073247-0 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUCOS DEL VALLE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Decisão:(...)Defere-se a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas na inicial (fls. 06) e na contestação (fls. 118).Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Moyses Alberto Mizrahi, (...) Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos suplementares, no prazo de 05 (cinco) dias.(...)Não havendo oposição, intime-se os réus para procederem ao recolhimento dos honorários pericias, de acordo com o art. 33 do CPC, e na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 216/217, visto que os fiadores foram apenas notificados à fls. 65, portanto, não fizeram parte do pólo passivo da presente ação.Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065619-2 - HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004510-5 - CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Fls. 83/88 - Procedo o desbloqueio da quantia alcançada pela penhora on-line nas contas do Banco do Brasil S/A, por ser onde o vencido recebe seus vencimentos. Ao vencedor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073829-0 - IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Vistos, etc.A extinção da ação de Execução em razão do acordo pactuado pelas partes demonstra a carência dos Embargos à Execução, inexistindo interesse processual, razão pela qual o feito foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Dessa forma, é responsável o embargante pelo pagamento das custas processuais.Rejeito os embargos de declaração de fls. 213/214, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016190-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA O FLUMINENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Ao embargante sobre fls. 54v e 57/60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015525-3 (1826) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X ARTUR CARLOS BIANCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIVAL JORGE P. SILVA (RJ-000821B) Despacho:Nomeio a Leiloeira Norma Maria Machado, conforme manifestação do Exequente de fls. 279, em substituição a anteriormente indicada pelo mesmo. Dê-se ciência à Leiloeira Andréa.Intime-se o Exeqüente para dar ciência a Leiloeira indicada para fins de designação de datas para as praças.I-se \r\n\r\nProc. 2002.002.017605-6 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X MARLI ELENA SAGULO Despacho:1. Expeça-se o mandado de registro de penhora do imóvel descrito às fls. 35.2. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, para os fins requeridos no item 02 de fls. 87, tendo em vista que trata-se de cálculo a ser apresentado pelo exequente pelos seus próprios meios.3. Intime-se a leiloeira mencionada às fls. 87, item 03 para indicar das datas do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.002.008556-0 - SONIA MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X WILLIAM GOMES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005524-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Despacho na Execução: \" Venham os atos constitutivos da empresa executada, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.\"Despacho na petição de Embargos à Execução protocolada sob o nº 200800517176: \"Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, tempestividade na forma do art. 738 do CPC, certifique-se, ainda, sobre a regular representação do embargante. Se correto o recolhimento das custas, distribua-se por dependência, caso contrário intime-se o embargante para complementação em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento e, se for o caso, para regularizar a representação. P-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014360-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RWZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Assiste razão à Serventuária na dúvida suscitada.Assim, intime-se o Executado, pessoalmente, para ciência da penhora e para, querendo, apresentar embargos no prazo legal, visto que se trata de execução por título extrajudicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001480-0 - ESPOLIO DE JANETE DAMIAO SOARES, Inventariante: IVANO DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X HJCF'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003659-5 - ANDRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENARI COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070892-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORCA DE EXPRESSAO COMERCIO DE UTILIDADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1- Regularize-se a representação dos executados, com a vinda da procuração em nome próprio do Executado Vinicius, bem como os atos constitutivos da primeira executada.2- Venha a declaração de renda e bens dos dois Executados para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória independentemente de cumprimento, tendo em vista a manifestação da parte executada.4- Sem prejuízo, inobstante a nova redação do art. 652 do CPC, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre fls. 39, requerendo o que for de direito. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010891-9 - VALERIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000129-7A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:(...)Pelo exposto, acolho em parte a Impugnação ofertada diante do excesso da execução, para fixar o valor total da multa diária em R$ 2.100,00 corrigida monetariamente desde 07/01/04, que importa na presente data o valor de R$ 2.569,00 (dois mil quinhentos e sessenta e nove reais).(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:(...)Isto posto, acolho em parte a impugnação ofertada para determinar o levantamento pela Impugnada do valor de R$ R$ 1.856,71 e seus acréscimos legais, sendo o remanescente levantado pela parte Ré, ora impugnante, após o trânsito em julgado desta decisão.Diante da sucumbência recíproca, cada parte assume o ônus de seu patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007390-5 - MATHEUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Aos patronos da parte ré PAIVA E PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA para que cumpram integralmente o que dispõe o art. 45 do CPC.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Vencida, por economia processual, para que se manifeste sobre os cálculos e depositar o valor, no prazo de 15 dias,.No caso de não concordância, deverá se manifestar para que seja nomeado perito já que se trata de sentença ilíquida.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016959-5 - GERSON ANDRADE DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X GOLONI LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA Decisão:Defere-se JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018155-8 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE as rés se abstenham de emitir novas cobranças relativas à hipótese de que trata o presente feito, bem como se abstenham de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito até ulterior decisão, sob pena de ser arbitrada multa. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 25/06/2008, às 15:45horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 174/176, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.2- Recebo a Apelação de fls. 177/188, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Ao apelado.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.013479-5 - MARIA DE NAZARETH GOMES ROCHA, JOSÉ RENATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X JOSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO), LUCIANA BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAOBS MANOEL DA SILVA SOBRINHO NOS TERMOS DA OR DEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES PARA QUE INFORMEM, COM URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA ELAINE, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DA OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106020-8 (27208) - ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da importância de R$ 2.573,71 referente aos honorários para a conta da Defensoria Pública constante às fls. 405. 2- Ante ao depósito e levantamento do mesmo pelo Vencedor, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Intime-se a Vencida Ampla para o recolhimento das custas devidas, conforme certidões de fls. 413/414 no prazo de 5 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nProc. 1997.002.012444-0 (1625) - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 452 - Procedo a transferência para uma conta judicial do valor de R$ 22.000,00, penhorado on-line na conta do vencido, bem como desbloqueio do saldo remanescente, tudo de acordo com a decisão de fls. 45 dos autos da Impugnação à Execução (1999.002.018971-1/C) e comprovante que segue.Diante do trânsito em julgado da decisão proferida na referida impugnação, à Serventia para trasladar cópia (fls. 37/38 e 45/45v) da mesma para estes autos, bem como para cumprir sua parte final, qual seja, a de expedir novo termo de penhora referente ao valor de R$ 22.000,00, ora transferido para uma conta judicial. Após, desapense-se a impugnação e remeta-a ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:... com a transferência do valor penhorado para uma conta judicial e com o desbloqueio da quantia excedente.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a nova Lei 11.232/2005. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005137-5 - ANDRE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARCANA Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018023-2 - MÁRCIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:1- Defere-se JG e AJ à autora.2- À autora para indicar o valor da causa em Reais. 3- Sem prejuízo, designa-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/06/2008, 16:30horas.Cite-se e intime-se o réu, com urgência.Após a resposta analisarei o pleito antecipatório.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001085-0 (20473) - Inventariante: ARMINDO PALMIERI X CARLOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:1 ) Pela derradeira vez, proceda a abertura do testamento nos moldes do art. 1125 e seguintes do CPC. 2) Aguarde-se no arquivo provisório. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.002609-4 (26424) - Inventariante: EMI DE SOUZA MONNERAT X YVETTE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Pela derradeira vez, à inventariante para cumprimento do despacho de fls. 149. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.002.017600-3 - Inventariante: JANAINA IARA DE LIMA, Inventariante: GILDA RODRIGUES MARIA DO AMPARO DE LIMA E OUTROS X JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA FARIA MELLO (RJ-090891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Atenda-seo requerido pelo MP, intimando-se os herdeiros Nazaré Ana de Lima, Luis Antônio de Lima e Rosa de Lima, cujos endereços encontram-se nas alíneas 'a', 'b' e 'd', respectivamente, de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.002.067168-7 - ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X MIRENE ABIGAIL SANTA ROSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.017964-3 - FERNANDA MOREIRA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PAULO ROBERTO GUEDES Decisão:1) Defiro JG. Nomeio inventariante a Requerente Fernanda Moreira Guedes Pereira. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073121-9 - ANTONIO DE PADUA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Procedo o desbloqueio da quantia penhorada em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070563-6 - MARCOS CÉZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Considerando que foi designada AIJ nos autos em apenso, diga a ré se deseja a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 37, além das arroladas na contestação.Se positivo, forneça as cópias necessárias para instrução da carta precatória para oitiva da testemunha Luzia no Juízo Deprecado, no prazo de 5 (dias).I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004419-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- Proceda-se a abertura do segundo volume;2- Junte-se a petição que consta protocolizada em 03/04/08 de acordo com o sistema DCP;3- Anote-se fls. 200 para fins de publicação; 4- Defere-se o prazo de 15 dias para regularização da representação processual do Requerido Hospital das Clínicas;5- À Requerente para que se manifeste sobre as contestações, bem como sobre o Agravo Retido de fls. 104/110, no prazo legal.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004464-4 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.002.006347-8 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS), FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:(...) Indefere-se o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como da 1ª ré, visto que desnecessários ante as suas manifestações na Audiência de Conciliação (fls. 272).Indefere-se, também, a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas, visto que a 1ª ré não nega o débito. No entanto, há evidências de anatocismo e, por tal razão, determina-se a produção de prova pericial como diligência do Juízo, devendo a parte autora arcar com os honorários periciais, na forma do art. 33 do CPC.Nomeia-se o Sr. Perito Charles William, tels.: 2621-1139/9966-1313, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito par \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:O autor requereu às fls. 116 o sobrestamento do feito para diligenciar acerca do inventário da terceira ré, o que restou deferido às fls. 117, e às fls. 118 requereu somente a expedição de mandado, acostando a guia de fls. 119.Assim, esclareça o autor o que pretende para fins de prosseguimento do feito, indicando, ainda, se for o caso, nome e endereço do inventariante do espólio de Helena para fins de expedição de mandado de citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002051-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Despacho:Fls. 39 - Com as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070679-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Decisão:Inicialmente, diante das alegações deduzidas às fls. 132/134 e do reexame dos documentos acostados, reconsidero a decisão de fls. 129 para deferir a J.G. aos réus. (...) (...) Indefere-se produção de prova testemunhal, tendo em vista que (...) Indefere-se a prova pericial requerida pela parte Ré (fls. 130), já que a perícia (...) Defere-se, contudo, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024452-0 - ROSIANE GALDINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após, dê-se vistas à DP, inclusive, sobre o depósito de fls. 285.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:Ao Recorrente para complementar as custas do recurso adesivo de fls. 385/397, conforme certidão de fls. 416, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.071174-0 - RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009901-5 - EDIFÍCIO ICARAÍ SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDIFÍCIO VIVENDAS DO ABAETÉ E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Diploma Adjetivo Civil.Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.011891-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:1- Diante do alegado estado de saúde do autor na inicial e considerando a informação de que a decisão não foi cumprida até o momento,Intime-se, a ré, com urgência e pessoalmente, para o cumprimento imediato da tutela deferida às fls. 26. Após, será apreciado o item 1da petição de fls. 117/118.2- Cumpridoo item anterior, dê-se vistas ao Ministério Público, conforme determinado às fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006767-8 - JOSE CARLOS BARROS (FL. 48) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais. ( 9 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.002.004822-6 - BIANCA ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 193/197- À autora-agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016043-7 - WAYNE LUCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X VIZEU LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013261-4 - MARCO AURELIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Defere-se JG.A questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.028822-0 (3726) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Fls. 248/249 - Com as custas, oficie-se à Receita Federal para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028822-0 (3726) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000035-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Ante a certidão de fls. 457, declaro a perda da prova oral deferida às fls. 448/449.Diante da renúncia noticiada às fls. 451/452, intime-se o autor, pessoalmente, a constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071033-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TIAGO BANDEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Oficie-se conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071661-0 - IVANICE GOMES WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X NEUZA Despacho:1- Após o reolhimento de todas as parcelas relativas as custas, inclusive taxa judiciária, certifique-se.2- Considerando que não houve emenda da inicial na forma do art. 276 do CPC, declaro preclusa a oportunidade para tanto.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/06/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se a ré, com urgência, devendo o Oficial de Justiça qualificar a ré na diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015358-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO FARIA BARBOSA Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se, desde já, a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017665-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO BARBOSA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067169-9 - MARCOS CEZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 15/07/2008, às 15:00horas.Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação pela ré dos endereços da testemunhas arroladas na contestação para fins de intimação, acompanhado das cópias necessárias à instrução de carta precatória, se for o caso, ou para que no mesmo prazo informe se as suas testemunhas virão independentemente de intimação. Fixo o mesmo prazo de 5 dias para o autor fornecer as cópias necessárias para instrução das cartas precatórias para oitiva das testemunhas não residentes na Comarca. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Fls. 199 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ANTONIO DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (RJ-095694) Decisão:1- Oficie-se à RF, Serasa, Telemar e AMpla para fins de endereço da ré citada por edital, conforme requerido pelo Curador Especial.2- Certifique-se quanto à afixação do edital de citação.3- Após, suspenda-se o feito, na forma do art. 265, I do CPC, até a regularização do pólo passivo, ante a notícia do falecimento do réu Antonio, consoante certidão de óbito de fls. 307.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS - (FL. 26) (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Defere-se a penhora de 10% ( dez por cento) da renda bruta diária da ré-vencida até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009079-6 - ALCEMIR LOPES NICACIO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 43.vº, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 18/06/08, às 16:00 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação da cópia da emenda necessária à instrução do mandado.Após, cite-se e intime-se a parte ré, com urgência. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012169-0 - MOEMA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO REAL ABN AMRO - AG 0399 Despacho:Ante a certidão de fls. 48.vº, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 18/06/08, às 15:45 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação da cópia da emenda necessária à instrução do mandado.Após, cite-se e intime-se a parte ré, com urgência. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora comprove o depósito dos honorários periciais. P-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073984-0 - JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sendo assim, o cumprimento da sentença somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo da Lei mencionada, arquivem-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.009595-4 - WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento dos honorários periciais, de acordo com fls. 203, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2-Quanto à penhora de fls. 211/212 e conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 172- Defere-se a dilação do prazo para o depósito dos honorários periciais por mais 5 (cinco) dias, improrrogavelmente, a contar da publicação deste despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007954-3 - ARTHUR DA COSTA ALMEIDA FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a denunciante para fornecer as fotocopías necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nId: 540387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.073529-8 - IJURIS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Defiro o prazo de 05(cinco) dias para que os requerentes de fls.772,773 e 778 regularizem sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.020429-1 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES, Assistente: EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAO EMILIO CUPELLO), MARIA LUCIA PONTE CUPELLO), LUIZ TASENDE FACHAL), AVELINA FARINA DE TASENDE), ATTILIO CUPELLO), CATHARINA MANDARINO CUPELLO), SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO), OCTAVIO CARDIA E SA), MATHILDE MARSILI SA), ALDO MARSILI), EDYR CARRAPATOSO MARSILI), ADRIANO DA COSTA CARVALHO SA JUNIOR), BERTHA DE SOUZA CARDIA E SA), ELVIRA TEREZINHA CUPELO), UMBERTO BELLISI), LUCIA ROCCO BELLISI), NEI LEITAO QUINTELA), DIANA MOTTA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)), GIOVANNI FELOY), ANTONIETTA FELOY, Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão:Diante do certificado, decreto a revelia dos réus Adriano, Octavio, Catharina, Atillio Cupello, João Emilio, Aldo Marsili Diana Motta e Nei Leitão Quintela que não obstante regularmente citados, deixaram deoferecer contestação. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.016724-0 - MARIZA MANHÃES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X SEVERINA RODRIGUES VIEIRA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013063-9 - LINDALVA DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X DJALMA GOUVEIA Despacho:À autora sobre o ofício de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.002.014830-0 - MARIA TEREZINHA CHIANELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIZA OLIVIA CHIANELLO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Venha aos autos declaração/certidão sobre a existencia de eveuais dependentes inscritos junto ao Órgão Previdenciário da falecida.03- Traga a Requerente o valor atualizado da importância depositada.04- P-se e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.019215-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X MOISES RANGEL DE SOUSA Despacho:Fls.99: Oficie-se como requerido, diante da anuência da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007191-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TXA JUDICIÁRIA, CONFORME CALCULO DE FLS. 114 NO VALOR DE R$ 191,74. \r\n\r\nProc. 2008.002.008191-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HEITOR ORICCHIO VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 402,24, CONFORME CÁLCULO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2008.002.010731-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELSO LUIZ JARDIM DE OLIVEIRA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015110-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DARIO ALVES DE SOUSA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.015110-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DARIO ALVES DE SOUSA VENHA O NOME DA PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.016417-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR MESSIAS DE FREITAS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016417-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR MESSIAS DE FREITAS VENHA O NOME DA PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014321-1 - JOSE PEREIRA DE SOUZA X ANDERSON DE ALMEIDA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016927-3 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA, JORGE MARINHO DA SILVA, HUGOHIROSHO MAEDA, MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para o devido complemento do pagamento das custas processuais, com este, cumpra-se, após, com a devida baixa, remetam-se os autos ao douto Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001277-5 - CONFAB INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CCN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.002.107354-9 (0405) - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls.765: À autora para esclarecer o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.017897-8 (2904) - ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X APOLONIO ANGELO SOUZA DE JESUS), SERGIO ROBERTO TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:Intime-se o 2º réu para recolhimentoda taxa judiciária devida (R$ 88,73). \r\n\r\nProc. 2001.002.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) AO CREDOR DE FLS. 280 (unibanco) PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS EXECUTADOS (R$ 44,45 - TAXA MÍNIMA). \r\n\r\nProc. 2001.002.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) FLS. 290 - AO EXECUTADO, ADILSON VASCONCELOS, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (R$ 100,65). \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS Despacho:Fls.211:Expeçam -se os mandados de avaliação e de registro de penhora requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.002.013737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X URUBATAN DOS S VALLE), MARTA LUCIA LIMA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.019580-6 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ILAN MACHTYGIER (RJ-130642), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls.244/245: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018732-2 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora sobre a devoluçao do ofício de fls.98, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009308-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do art.792, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"c\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.072208-5 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Os honorários periciais somente serão arcados pela ré em caso de sua sucumbência como restou claro na decisão de fls. 80.O perito nomeado é de confiança desta magistrada, razão pela qual não há que se falar em sua substituição.Considerando que a ré se insurge contra a proposta de honorários, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011388-5 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011408-7 - MARIA ODETE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora informou não ter provas a produzir. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011961-9 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013161-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARCIA THEREZINHA DOS SANTOS MACEDO Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015045-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Mostra-se inviável a alteração do pedido após a citação da parte ré , nos termos do art. 294 do CPC, razão pela qual indefiro o requerido pela parte autora.2) Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré que se encontra assistida pela Defensoria Pública. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do condomínio autor , tendo em vista que nada acrescentará ao deslinde da presente causa.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora, que deverá ser juntada aos autos no prazode 10(dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Diante da ausência de prova documental que demonstre a existência de contrato de promessa de compra e venda entre o réu e terceiro, deve ser a construtora tida como parte legítima para figurar no pólo passivo, uma vez que consta como proprietária do imóvel no RGI. ...Indefiro os depoimentos dos representantes legais das partes haja vista que, em se tratando de pessoas juridicas, deixaram as partes de indicar pessoas com poderes especiais para confessar em nome das empresas.Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu, devendo ser providenciado o recolhimento das custas para intimação no prazo de 10(dez) dias sob pena de preclusão.Designo o dia 19/08/2008, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a testemunha arrolada em às fls. 46. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005159-6 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X NOEMIA FONTES KRAICHETE Despacho:A ré não se encontra representada processualmente, razão pela qual é inviável a homologação do acordo firmado. Diante do ora ponderado, diga o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2008.002.006976-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG e BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA, em sede de audiência conciliatória, conforme ata de fls. 76/77, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007369-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TOUR D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X REBECA URUPUKINA GARCIA Despacho:Fls.32: Diante do informado, retire-se o feito de pauta. Defiro o seu sobrestamento pelo prazo de 30(trinta) dias, devendo o autor se manifestar após o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.002.016186-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL MARTINS SEVERINO), UNIMED SAO GONCALO/NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011796-9 - NEUZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.82/107, eis que estranha aos autos.Diante da intempestividade da contestação certificada às fls.112,decreto a revelia do réu e determino o desentranhamento da contestação de fls.44/76, mantendo-se nos autos a sua procuração e atos constitutivos.Certifique-se.Especifiquem as provas justificadamente.P-se e I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.001486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), AGUAS DE NITEROI S/A Despacho: Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 06/08//2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se a carta precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000136-2 - ANTONIA ILMA COSMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:À autora para retirar os ofícios que se encontram na contracapa dos autos encaminhando-os aos seus destinatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015679-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR COUTINHO LIMA (RJ-037861) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de cobrança, para condenar a ré a pagar ao autor os aluguéis, encargos e acessórios da locação em atraso, a partir de setembro de 2003 até a data da imissão do autor na posse do imóvel, ocorrida em 24 de maio de 2006. Deverá ser considerado o valor inicial do aluguel, em 1º de maio de 2001, como sendo de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais) e aplicado, para reajuste anual, o IGPM, devendo o valor ser corrigido a partir do vencimento de cada prestação e acrescido de multa contratual, além de juros de mora devidos a contar da citação, aplicando-se o percentual contratualmente previsto. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de despejo, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, em razão da perda do objeto. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015869-6 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANDRE WILLIAN PINHO FILHO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.012218-9 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X GESIEL ARANTES PEREIRA Despacho:Expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse nos termos do art.66 da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a autora a sua representaçao nos termos da certidão retro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.002.001281-7 - ESOPOLIO DE MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:As folhas já foram devidamente regularizadas,devendo o feito ter o seu normal prosseguimento.Assim, defiro a substituição do leiloeiro pelo indicado às fls.1621. Venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008760-6 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS, RITA DE CASSIA ARLEU, MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Despacho:À autora sobre fls.76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016926-5 - PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DESCRIMADA ÁS FLS.135. \r\n\r\nProc. 2006.002.011069-9 - CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X JOAQUINA RANGEL NUNES Decisão:Ao embargante para que comprove os fatos alegados no último parágrafo de fls. 03, e para que traga aos autos o contrato de financiamento do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.002.011070-5 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X JOAQUINA RANGEL NUNES Sentença:ANTE O EXPOS TO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 65/72 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070767-0 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mostra-se inviável o parcelamento das custas em 10 parcelas como requerido pela embargante. Todavia, visando evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro o pagamento das custas em 4 parcelas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071932-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X WALTER ANTONIO TRAJANO PIETSCH), SERGIO LUIZ NASCIMENTO), WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.019800-6 (01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARVALHO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA), OSVALCI CARVALHO DE ALMEIDA), RODOLFO CESAR CARRETEIRO DE ALMEIDA), ROBSON CESAR CARRETEIRO DE ALMEIDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.024639-0 - PLACON-PLANEJAMENTO, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.012379-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X PAULO ROBERTO LUNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018141-0 - ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA), JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA), LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICÁRIA DESCIRIMADA ÁS FLS.89. \r\n\r\nProc. 2008.002.012813-1 - FERCONE ENGENHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X MATTOS E MATTOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 569 do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026720-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTROS VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DESCRIMINADAS ÁS FLS.176. \r\n\r\nProc. 2005.002.026721-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DESCRIMINADAS ÁS FLS.459. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017172-1 - KATIA BRAVO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ EXIBA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA PEÇA EXORDIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.108303-8 (27966) - CLOVIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X RAFAEL DE OLIVEIRA), MARIA DA CONCEICAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Decisão:J-se. Defiro a gratuidade de justiça provisória até o recebimento de eventual crédito, eis que a documentação ofertada demonstra a atual hipossuficiência. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012988-0 - LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.066820-2 - AMARILDO SANT ANNA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:À autora sobre fls.64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.072413-8 - BIANCA SARKIS DIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016579-4 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X IBI CARD), LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o advogado da autora o disposto no art.45 do CPC, sem o que continuará a defender os interesses da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.007036-0 - CARLA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.004007-2 - ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO NACIONAL DE COOPERATIVAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo ser os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes em memoriais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório.Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.026907-5 - ALAYDE JOANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.129/142 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.012162-1 - ELIENE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004189-6 - JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA, IZETE PAUER DOS SANTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Fixo os honorários da execução em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos doart.20,§4º, do CPC. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.072217-6 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X HBES - HIBRIBARRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011378-2 - ISAIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARITZA DIAS MONASSA De cisão:...Assim, declaro encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.073265-2 - RONALDO GODINHO FILHO, ROBERTA MACIEL DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À ré sobre fls.144/146. \r\n\r\nProc. 2008.002.014480-0 - JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Citem-se com a observância das disposições contidas no artigo 319 do CPC.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.002.000165-5 (11.243) - Inventariante: ALBERTO DA CUNHA ANDRADE X MARIA CASEMIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:Às partes sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.014937-5 - MARGARETE BALESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PERICLES MARQUES PORTELA Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.015891-1 - BENIGNA CONCEICAO MAIA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SYLVIO SERVULO CONDE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) venham as custas e peças necessárias para a instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.016331-1 - FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MOZART BRUNO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.070080-8 - ERICA CAETANO SCHOR VITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.016380-5 - MARIANA CARNEIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE COATORA DISPENSE A AUTORA DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE MÍNIMA ATÉ A POSSE DO CARGO E, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO HOUVER ALÉM DESTE, QUE RETORNE A IMPETRANTE AO CERTAME. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074855-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FERNANDO CEZAR T DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA E FERNANDO CEZAR T. DA VEIGA, conforme termo de fls. 39/40, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Intimem-se as partes sobre a certidão de fls. 41, devendo ser complementada a taxa judiciária. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011006-4 - IVETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiramente analiso a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré...em pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento é o ente municipal parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Rejeito, assim, a preliminar argüida. Declaro saneado o feito... Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal requeridas pelo autor, uma vez que a ré não contesta ser o mesmo portador da moléstia, tampouco necessitar do medicamento indicado. De nenhuma utilidade, assim, a prova requerida. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Transcorridos, certifique o cartório e, em havendo novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Em seguida, ao Ministério Público. Intimem-se. Ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1993.002.004757-5 (27512) - LUIZ RENATO BRITO LATGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:Ao exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito , no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068258-0 - MIRIAN CONSUELO AGUILAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X UNIMED PLANO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.189/190. Intime-se o perito para formulação de proposta de honorários, solicitando urgência em sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Junte-se, independente de PROGER. Expeça-se mandado de intimação para que a ré promova o fornecimento do medicamento de imediato, podendo o Sr. Oficial de Justiça fazer-se acompanhar da autora ou seu patrono da diligência. Inexistindo cumprimento no prazo de 2 horas, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar ao local e promover a busca e apreensão dos medicamentos faltantes, entregando-os ao patrono da autora ou à própria, que deverão acompanhar a diligência. E.T. a diligência acima deverá ser cumprida pelo Plantão da Central de Mandados, podendo as custas ser recolhidas em 05 (cinco) dias em razão da urgência. \r\n\r\nProc. 2008.002.005361-1 - JOSE PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012960-3 - CARNINO DANIELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X UNIMED DE NITEROI E OUTRO Despacho:Ao cartório para providenciar a inclusão da Unimed Paulistana no pólo passivo. Sem prejuízo, intime-se a autora para emendar a inicial em peça única visando possibilitar a defesa , fornecendo ainda o endereço da ora incluída. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015840-6 - ALICE MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015932-0 - EDNA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Considerando que a parte ré concorda com o pedido da autora, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas e honorários fixados em 10% do valor atribuído à causa pela autora, com as ressalvas do art.12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018056-6 - GISELLE DE SETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ...Isto posto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006727-9 - SERGIO MATTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Assim, declaro encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006729-2 - GILDA ZAMPOL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Justifique a ré a prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.002.000924-0 - GUIOMAR ARAUJO DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY, MACIEL LEVY, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY, CARLOS ROBERTO DA SILVA, GLORIA REGINA LOPES DA SILVA, ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para esclarecer, quanto à decisão de fls. 1129/1130 que a adjudicação, vindo a ser deferida, dirá respeito à área pretendida pelo exequente (área 1).Por esta razão, a atualização a ser feita pelo Contador Judicial deverá se limitar ao valor apurado pelo perito correspondente a esta área. Todavia, deixo consignado que para fins de registro, a área em questão deverá ser corretamente delimitada, indicando-se a fração do terreno a que corresponde, bem como as acessões a ela correspondentes. Diante do exposto digam as partes.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010523-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EGMAR PIRES DE CARVALHO VENHA O NOME DA PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010868-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EGIDIO CARDOSO VENHA O NOME DA PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.011538-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA DE ARAUJO PENA VENHA O NOME DA PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.014523-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VINICIUS MIRANDA DA SILVA VENHA O NOME DA PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.016665-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXANDRO BENTO PEDRO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016665-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXANDRO BENTO PEDRO VENHA O NOME DA PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AGUAS NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013903-0 - LUIS FABIANO ASSAF BASTOS, KELER CRISTINA BRAGA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré que deixou de oferecer contestação, não obstante regularmente citada. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004948-2 - FTL CONSULTORIA DE PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls48: Por ora, defiro a expedição de ofício à SRF, OI e Ampla visando à localização do endereço da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000139-6 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.293:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002923-2 - ANDREA SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) X BANCO ITAU S A Despacho:Decreto a revelia do réu que deixou de apresentar resposta no prazo legal. À autora para se manifestar em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003563-1 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 80/82 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.016968-6 - ARISTEU DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Vistos, etc ...1- Defiro a gratuidade de justiça, eis que não há nos autos elementos que afastem a presunção de hipossuficiência dos autores.2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/07/2008, às 13:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.3- Nomeio perito o Ricardo de Paiva Barroso.4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.005991-5 - JACQUELINE DE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA), BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Esclareça a ilustre subscritora da petição de fls. 168/180 se a mesma foi juntada a estes autos por equívoco, eis que de parte estranha ao feito.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.003814-0 - MORITS AGOSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X MOZART TAMEGA), MARIA AURORA TAMEGA), GUIOMAR TAMEGA DINI), JOSE PEDRO DINI), AIMORE TAMEGA), COSIMO TAMEGA), ROMEU TAMEGA), LAURA SILVEIRA TAMEGA), WILSON TAMEGA), DULCE TAMEGA), DALILA TAMEGA MONTEIRO), SEBASTIAO MONTEIRO), EVANGELINA TAMEGA AGOSTINHO), JOSE AGOSTINHO), ANNA LYDIA TAMEGA BRESCANCINI), LAERTE BRESCANCINI), JORGE TAMEGA), ALZIRA ALVES PINTO), SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE), ERICA KAULINO DOS REIS), EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS E SUCESSORES QUE TENHAM INTERESSE NO PRESENTE FEITO) AO AUTOR SOBRE FLS.128. \r\n\r\nId: 540393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540391": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003403-3 - DELIA DE CASTRO ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Esclareça-se o pleito de fls.478, tendo em vista que a UNIMED não figurou no feito, não podendo ser compelida a cumprir um julgado que não foi emitido contra ela, por força do disposto no art. 472 da Lei de Ritos, em observância aos limites subjetivos da coisa julgada. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007385-1 - MARCIA DE FATIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X JORGINA MARIA DE LUNA FREIRE À requerente para fornecer cópias de fls. 241,243 e 244. \r\n\r\nProc. 2008.002.005521-8 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X FERNANDO JORGE DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro provisoriamente a JG.Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. Após, atendidos, dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Decisão:Fls. 398: Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Quanto ao oficio destinado à SRF, restrinja-se a determinação aos últimos cincos anos. Defiro a retirada dos ofícios pelo exeqüente-requerente, que deve comprovar nos autos, nos cinco dias posteriores, a entrega dos referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO o pleito de fls.214/216, pois entendo que não existem motivos para se acolher a substituição, uma vez que não há elementos nos autos que demonstrem que o bem indicado seja preferível àquele penhorado. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071226-2 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao autor s/ correspondencia devolvida.(fls 99) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004429-0 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM SERVIÇO DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.305/306 - Intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos. Quanto ao desentranhamento do título, defiro, desde que fique cópia nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes s/ a nova data da pericia: 19/06/08, às 10 h, na residencia do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020292-8 - OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.026117-9 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (RJ-128126)) X IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ recolher as custas p/ o mandado de notificação p/ desocupação voluntaria do imovel: R$ 18,25 - 1107-2 + caarj + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002075-3 - MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D), Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Despacho:Desnecessário o retorno dos autos ao Contador, pelos motivos já expostos às fls.85, os quais o Juízo acolhe. Assim, uma vez que as partes não têm mais provas a produzir em Audiência, manifestem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, vedada a juntada de quaisquer novos documentos. Com a juntada das alegações finais, certificados, venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.072822-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ADELSON BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Ao excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.068609-5 - MARCO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Diante do teor da certidão de fls.88, renove-se a diligência, expedindo-se novo edital para citação, desta vez obsevando-se o prazo legal previsto para a hipótese, sob pena de nulidade da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008956-6 (36978) - ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WINGROUP DO BRASIL COMERCIO , IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.680,00 (dois mil e seiscentos e oitenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 531. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014801-2 - DERMEVAL COUTINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VERAO AZUL TURISMO LTDA VERANTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagar aos autores a título de dano moral o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pa-ra o 1º autor e R$ 15.000,00(quinze mil reais) para o 2º autor, acrescido de juros de mora legais, contados a partir da citação, atualizado monetariamente na forma da Lei.Condeno as rés ao pagamento de 50% das custas judiciais por conta da sucumbência recíproca, sem honorários advocatícios, isentando os autores, por ora, do pagamento por serem beneficiários da Justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016205-7 - ISMAEL VIEIRA FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Fls. 383 - Aos Réus para informarem se concordam com a desistência noticiada pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.070650-1 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação sentença de fls.98/99: ...A vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.017193-0 - JOSE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU S A Decisão:... INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068747-6 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Ao Réu sobre fl. 97/98, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.005453-6 - RODRIGO ROBERT PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista que o Impetrante não trouxe aos autos a prova pré constituída do seu direito líquido e certo que estaria, supostamente, sendo violado pela indigitada Autoridade Coatora, INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora, na forma da legislação específica. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026712-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) PARRINI E PARRINI LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao Apelante para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls.209 verso, em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001057-0 - DENISE PEPE FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X LG ELETRONICS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a-nálise do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelas empresas rés. Expeça-se certidão na forma do Aviso 763/2006 e intimem-se para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de inscri-ção no FETJ. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comuni-cações, e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022695-3 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:À Apelante para recolher o preparo, conforme certidão de fls.395, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.002.018660-0 - DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao autor s/ o acrescido. (fls 222/225) \r\n\r\nProc. 2005.002.004207-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o banco réu na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009235-1 - KARINE MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime-se a Fundação Municipal de Saúde, como requerido às fls.120/123, pois a Autora encontra-se em situação de necessidade dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014980-6 - NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 174/178, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008561-0 - KI KORPO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:\"(...)Assim, uma vez que inexistem outras provas a serem produzidas, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, sem juntar quaisquer novos documentos, tendo em vista que a fase instrutória já findou.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072822-3 - ADELSON BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Aos autores sobre contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.004102-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 277/283, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.004651-2 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X YOLE FERNANDES E OUTRO), Assistente: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao Autor para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072223-1 - NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X RENATA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 268/282, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre a data da audiência designada pelo juízo deprecado: 10/06/2008, às 13:50h (carta precatória nº 2008.075.001652-2). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) ...Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. (fls. 154). \r\n\r\nId: 540391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002754-9 - RUBEN MELO DE SOUZA E OUTROS X LUCINDA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 52, na proporção de 1/8 para cada qual dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014804-6 - CORACY PEREIRA X CÉLIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 58, em nome do requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022618-9 - AUREA MARIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MARIA ELZA NOLASCO SOUZA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 129/132, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007370-3 - PAULO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X JOSE ERASMO PORTO Decisão:ISTO POSTO, homologo o aditamento de sobrepartilha de fls. 150/151, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019301-0 - RUTH PEREIRA HENRIQUE X CARLOS JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 99/100, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal e certificado o recolhimento das custas processuais, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001102-8 - MILTON BADARO PEREIRA, SHEYLA BADARO PEREIRA, SALVADOR PEREIRA FILHO, KATIA REGINA BADARO PEREIRA, SHIRLEY BADARO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X SALVADOR PEREIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1025, inc. I e II, do CPC. Após, à Fazenda, tendo em vista a existência de único bem móvel. \r\n\r\nProc. 2006.002.010157-1 - MARCOS ALBERTO NASCIMENTO PRECIOSO X ALBERTO FRANCISCO DE SA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 119/123, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de sobrepartilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014971-3 - WILMA SOBRAL DO NASCIMENTO X ROSALINA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de WILMA SOBRAL DO NASCIMENTO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhido integralmente os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009046-0 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003556-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.012554-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NADYA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) regularize-se a representação processual da executada (republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.016548-8 - JULIANA MOREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS MENDONCA DA CONCEICAO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 82/92, com a retificação de fls. 124 , atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022346-6 - ADRIANA MARIA HUMBERT LOPES ALVES X ANTONIO JOSE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). NILMA DE SOUZA COELHO (RJ-125033), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 154 \r\n\r\nProc. 2006.002.016645-0 - ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES X CORINA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 53/60, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000362-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO EM NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e concedo a segurança impetrada para tornar definitiva a liminar deferida, que determinou a liberação do veículo de propriedade do impetrante, independentemente do pagamento prévio de multas, despesas com depósito do veículo e quaisquer outras decorrentes da retenção do mesmo.Condeno o demandado ao pagamento da taxa judiciária, isentando-o, porém, do pagamento de honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF, bem como do pagamento das custas processuais em face da isenção concedida à Fazenda Pública Estadual pela Lei 3350/99.Na ausência de interposição voluntária de recurso, remetam-se os presentes autos para o Eg. Tribunal de Justiça, em face do duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51.Oficie-se à Autoridade Impetrada, remetendo-lhe cópia da presente decisão.P;R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007766-2 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010584-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DASIO FADEL PACHE DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) ao réu (ambev) para informar o endereço da secretaria de cultura do estado da bahia \r\n\r\nId: 540392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ - RJ114250 \r\n\r\n2004.002.014715-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 540394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.002.010745-7 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Ao réu sobre fls.487/509. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001017-8 - AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X ECILDA VIEIRA ARANTES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001101-8 - AUREA MARTINS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X RICARDO DE CASTRO LEMOS comparecer ao cartorio para retirar alvara \r\n\r\nProc. 2007.002.019231-1 - MARILZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X AYRTON JORGE MADEIRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento do saldo da existente no Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 24. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015646-1 - ARMINDA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X DALVO FIGUEIREDO BARBOSA Decisão:Venha a procuração outorgada aos subscritores da inicial pela requerente ou sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017467-0 - TALITA DE MELLO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CLOVIS DA COSTA BACELLAR Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015517-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006823-3 - VANESSA OLIVEIRA DE ANDRADE X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068475-0 - WILLIAMS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X MARIA LOPES DE MIRANDA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Anote-se... Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.001099-5 - SUELY BERNARDO DA SILVA X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.000805-8 - AUREA BULE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D)), Inventariante: ANA LUCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO, Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NILTHON DE OLIVEIRA BULE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.002.001382-2 - MARIZA ALONSO FERREIRA X DILSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 1989.002.002086-5 - DENISE AUGUSTA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663), Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X GERALDO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.002.003622-3 - MARISTELLA PANAIMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não se formou a relação processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 43, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015556-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X ROBSON DE SOUZA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002900-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA Despacho:Aguarda-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.016845-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELE DA SILVA TAVARES Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014335-1 - JERONIMO LUIZ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARILENE FERREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018590-4 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A D M AUGUSTO CEREAIS LTDA RECOLHA A PARTE INTERESSADA OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011034-1 - CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Inicialmente determino ao Cartório que regularize o feito, juntando as folhas que se encontram soltas nos autos, evitando-se possivel extravio e prejuízo ao processo, certificando-se após. Compulsando os autos verifico que a ação proposta tem como pedidos condenação do réu a: a)ressarcimento...b)reparação das despesas...O feito foi julgado improcedente no juízo de primeiro grau, porém a sentença foi integralmente reformada fs... As fls. 256/257 o autor requereu a execução do julgado e, para tanto, juntou a planilha de fls.... Citado na forma do art. 730 do CPC o Municipio de Niterói opôs embargos à execução e que foram julgados parcialmente procedentes...Desta feita, considero que deverá o autor, caso assim deseje, adotar as providencias cabíveis para a realização de seu crédito estampado as fls. 280/282 pelas vias regulares, restando autorizada a expedição de precatório somente no que diz respeito ao valor de fls. 278/279, intimando-se s partes quanto ao teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.010507-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB FORNEÇA O AUTOR, CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR UM DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.005643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011186-4 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 08, 32 36 E 41 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA ( URGENTE) \r\n\r\nProc. 2007.002.011628-0 - SIRLEI SIRTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) às partes \r\n\r\nProc. 2007.002.011701-5 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012333-7 - ROSANGELA CORREA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.113: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.069219-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VERA LUCIA ALVIM CRESPO E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070378-0 - ESPOLIO DE OCTAVIA MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BACO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nProc. 2007.002.070555-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X 4 N ANDRADE ENGENHARIA LTDA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.814,91 (quatro mil oitocentos e quatorze reais e noventa e um centavos), devidamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos dos juros legais, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016454-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE OLIVEIRA DE BRITO Despacho: D.R.A. Intime-se a parte autora para complementação das custas em dez dias, conforme certidão de fls. 32, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.016457-3 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE PACHECO LOUREIRO E OUTRO Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016577-2 - VERONICA TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 12 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016905-4 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X YACY JANSEN BRUM DE AMORIM Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/08/ de 2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.015302-2 - LUIZA STEFANELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X JANIO EIJI KIMURA Despacho:Emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena e indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009490-8 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA FIORAVANTE Despacho:Primeiramente, ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.42 onde couber.Após, dê-se vistas pelo prazo de 10 (dez) dias com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066906-1 - ELIZABETH IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA SOUZA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a contesção (34/110) e a reconvenção (111/175). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028571-0 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.004397-4 - YARA DOS SANTOS MIRA X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.004212-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). SIDNEY MON TEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Os embargos foram julgados por sentença transitada. Assim, nada mais resta fazer nestes autos. Dê-se baixa, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.002.004779-9 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES Decisão: Regularize-se o termo de conclusão. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001243-8 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADOLFO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.003459-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HELIO RIBEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.002.012327-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACIVALDO SANTIAGO DE PINHO E OUTRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010397-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CENTRO EDUCACIONAL KATTENBACH SOCIEDADE CIVIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016776-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em dez dias, sob pena de extinção, uma vez que a procuração e substabelecimento acostados são cópias sequer autenticadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.017164-4 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). LEANDRO MEGALE PIZZO (SP-165567), Dr(a). PRISCILLA MARIA FREIRE DE ALKIMIN CONVERSANI (SP-235333), Dr(a). DORIVAL TADEU DIAS CAPELINI (SP-269618)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO E OUTROS Decisão: D.R.A. Cite-se em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001488-3 - ALESSANDRO SOLDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS À DENUNCIAÇÃO. ( REPUBLICADO EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS.98). \r\n\r\nProc. 2007.002.017911-2 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Ao cartório para anotar o nome dos advogados do réu onde couber.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002742-9 - FLAVIO GUIMARAES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004227-1 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao cartório para juntar o ofício de 05/05/2008 constante no sistema.Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma do item 2 de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.002.012954-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) à autora em razão da indevida negativação de seu nome. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074738-2 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (RJ-148944E)) X ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961) republicação:Vistos etc. Considerando que as partes obtiveram a composição do litígio, conforme acordo extra judicial (fls. 41/43), homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Publique-se/registre-se/intime-se. Após o transito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014113-5 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X OI VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2008.002.016709-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-133812), Dr(a). PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES (RJ-134073)) X VIA 25 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:D.R.A. Venha a declaração de rendimentos da autora apresentada à SRF referente ao último exercício para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL E OUTRO ATO ORDINATÓRIO : VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (CITAÇÃO DA 2ª RÉ/ AUDIÊNCIA 12/08/08 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000404-1 - REYNALDO REAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MORA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ABILIO REAL MARTINS FORNEÇA A PARTE REQUERENTE CÓPIAS DE FLS. 267/268 PARA INSTRUIR OFICIO AO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2003.002.004057-4 - CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARINITA DA CONCEICA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070754-0 - JAIR DUARTE FILHO X JAIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.28v: Defiro. Após, à DP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.008210-2 - IOLANDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003659-5 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Digam as partes se algo mais tem a requerer no presente feito. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.002.018603-9 - CAMILLA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI FME Decisão:Quanto ao requerimento de liminar, entendo ser o caso de deferimento sem oitiva da parte contrária... Diante do exposto, defiro a liminar requerida para, suspendendo o ato ilegal, determinar que sejam analisados os títulos apresentados pela impetrante e a eles atribuída nota, permitindo que participe das demais fases do certame. Intime-se e notifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento da decisão e, no prazo de dez dias, prestar as informações que entender necessárias, devendo a impetrante cumprir o disposto no art. 6º da lei 1533/51 apresentando as cópias necessárias. Após, transcorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação, assim como sua tempestividade, e dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. Cumpridos os itens acima, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068104-8 - MARIA DE LURDES MARTINS RACHIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013744-6 - MARIA DA PENHA MERCADOR (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X VALERIA CRISTINA ABREU DOS SANTOS Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.073399-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 41 E 52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008423-3 - FABIO ABUNAHMAN MATUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AO MUNICIPIO DE NITEROI \r\n\r\nProc. 2006.002.066194-1 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao parquet. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.009742-9 - CIDYNEA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.016394-5 - MARILENE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001504-8 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MULTIMARCAS OFICINA MECANICA Sentença:Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o completo recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019181-1 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067697-1 - IVONE MONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HILDEBRANDO COELHO MATTOS Fls. 156: Esclareça o requerente, uma vez que Lindaura Moreira Matos é apenas representante do proprietário, conforme se extrai da procuração juntada por cópia às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.002.068110-3 - LEILA MARA VALENTE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016938-8 - EDISON MARCOS DE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. A declaração de rendimentos apresentada pelo autor demonstra que o mesmo não é miserável jurídico, de modo que não faz jus à gratuidade de justiça. Asim, intime-se-o para recolhimento das custas sob pena de cancelamento. (prazo trinta dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073917-6 - PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.001389-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.002.016844-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXSANDRO FERREIRA SOARES Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016083-6 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cite-se o Município de Niterói na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066394-0 - SHEILA REGINA DA SILVA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X NEUZA DA MOTA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011131-5 - MARIA JOSE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:À parte ré para trazer aos autos fichas financeiras com descontos previdenciários no período abarcado pela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069718-4 - MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls.58/59: Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os réus a procederem à correção da conta poupança da autora, em razão das perdas do plano Bresser, pagando-lhe as diferenças devidas e a serem apuradas em liquidação, acrescidas dos juros legais a contar da citação e corrigidas a partir do momento em que seriam devidas. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.002.015223-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo, caso em que será designada audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072654-8 - LUIZ AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ABN AMRO REAL AG 0213 NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.006948-5 - REGIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: Fls. 32: Defiro a emenda. Cite-se. observando-se a designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.000271-8 (20111) - ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Fls. 350: Defiro. \r\n\r\nProc. 1990.002.002285-7 - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ TAVARES JUNIOR), Confinante: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA acompanhar o mandado \r\n\r\nId: 540396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540397": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018541-2 - MARA LOPES DE ARAUJO LAMY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DE ARAUJO LAMY (RJ-138935)) X NILZA LOPES DE ARAUJO DE ORDEM: Venham as custas nos valores de: ( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 42,32 (CP 36) ( x ) 10% CAARJ - R$ 4,23 (CP 42) ( x ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 68,96 (CP 45) ( x) Acrésc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,02 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,02 \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017099-6 - JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 91. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070424-1 - SIMONE MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO Decisão: Expeça-se o alvará ... Esclareça a inventariante a anotação relativa a ação de desapropriação, trazendo cópia da inicial e informando a atual fase em que se encontra aquele processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.009163-0 (16988) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS CASTRO COUTINHO Decisão:Dê-se baixa, caso ainda não se o tenha feito, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022763-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR JEAN SPELTA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,78 - OFICIAL DE JUSTIÇA , R$ 1,27 CAARJ, R$ 0,63 FUNPERJ CONTA 600225174-9, R$ 0,63 FUNDPERJ CONTA 567300124-3 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071011-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.110/111 \r\n\r\nProc. 2008.002.018975-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO ANTONIO DE JESUS Venha a complementação da taxa judiciária no valor de 1.985,82, conta 2101-4, campo 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022925-0 (16773) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RONALDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Decisão:...Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016419-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:...Desentranhem-se e entreguem-se ao patrono do autor.... procedi à consulta ... constatando a frustração da medida de penhora \"on line\". Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014082-5 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO MARINO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011113-0 - INEDIR ROCHA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.018791-3 - REGINA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:... declino da competência (Comarca da Capital) ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000290-1 - MARIA DA CONCEICAO POUBEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 21/23. AR NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Anulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003677-7 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Nada a prover ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.018786-0 - YEDA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro g.j....denego a tutela antecipada. ... audiência de conciliação ,dia 22 de julho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018251-2 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471), Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 99/108. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019086-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X GIZA CALÇADOS LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia 22 de julho de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013431-1 - PRISCILA DE PAULA PETRI (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100852-1 (14229) - MURACI JOSE MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MAXLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.002.106780-0 - PASCHOALINA LOGATO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X OSVALCI CARVALHO DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 1996.002.008534-0 (14812) - ELIANA FORTUNA VIDAL LOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIDAL LOS (RJ-085121)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AGUIAR Decisão:Aguarde-se manifestação por trinta dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.015866-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154), Dr(a). VIVIANE MOTTA FAUSTINO (RJ-149369E)) X ANTONIA LOPES LEITAO CARNEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.012204-3 (17164) - NILCEA DE ASSIS CAIXA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Decisão:...Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073506-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X NENI SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) De ordem: Ao autor sobre fls. 37/38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018815-0 - JORGE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104198-6 (14077) - MONICA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:...tenho por correto o valor apurado pelo douto perito, às fls. 302/304, e HOMOLOGO a apuração pelo mesmo realizada.... R$ 9.857,75, o qual fica como devido. Venha, pela autora, caso pretenda o prosseguimento, planilha atualizada do crédito, no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2003.002.020784-5 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ORDEM; AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS, UMA VEZ , QUE OS VALORES RECOLHIDOS FORAM RELATIVOS A TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.015976-4 - ADRIANA DOS SANTOS AYRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...determino o prosseguimento do feito, com a realização da perícia já determinada.... nomeio, em substituição, o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones números 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580... \r\n\r\nProc. 2007.002.069485-7 - ERECINA PIACENTINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.002.070895-9 - LUCIANE KELLER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.002.018968-5 - WELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021732-5 (16702) - JULIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE O. LESSA (RJ-107979)) X ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 111, ... \r\n\r\nProc. 2000.002.017814-0 - VERA SERRAO BRUNI (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X OCTAVIO CARLOS MARIO BRUNI Decisão:Anote-se, na capa dos autos, a proibição de retirada dos autos, pela patrona que com eles permaneceu por dois anos...., arquivem-se, provisoriamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.108352-0 (13176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS JARDIM FLAMBOYANT X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A Decisão:Dê-se baixa, caso ainda não se o tenha feito, e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103701-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BENEDITO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada... JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA Decisão:...CONSTITUO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, no valor de R$ 12.557,22 ...venha, pela autora, planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2007.002.001954-6 - EDGAR PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Traga o autor extrato bancário da época em que a ré alega ter efetuado o depósito na conta mencionada às fls. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.021464-0 - INTERPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", ...Requeira a exeqüente o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.002.024196-6 - ALAN FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X CESAR SOARES MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...dê o autor andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.018814-0 - MARIA CLARA FREIRE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018860-7 - KARIME FONSECA TAVORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CLARO BCP S A Decisão:Defiro g.j. ... o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, será apreciado após a apresentação da contestação... designo audiência de conciliação, para o dia 22 de julho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011166-9 - MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:... Rejeito a argüição de ilegitimidade passiva...rejeito a preliminar trazida pela ré Mary Ângela...Defiro as provas requeridas: documental superveniente e oral, consistente esta nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas. Tragam as partes os róis de testemunhas no prazo máximo de quinze dias, recolhendo, ainda, as custas para a sua intimação, salientando que o réu Sérgio deverá recolher, também, as custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013495-3 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Aguarde-se a vinda dos autos do agravo de instrumento... \r\n\r\nProc. 2007.002.073410-7 - ADENEILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Decisão:Rejeito a argüição de ilegitimidade passiva,...Defiro o depoimento pessoal do representante da ré envolvido nos fatos, senhor Jocemir,...Intimem-se as testemunhas ...sendo certo que a terceira testemunha comparecerá independentemente de intimação... indefiro o pedido de prova pericial...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2.008, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.072175-5 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: VÂNIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) Decisão:Venha, pelo réu, o histórico de créditos do requerente, desde a data da concessão do benefício. Traga, também, o réu a relação de índices de reajustes aplicados aos benefícios, em geral, no período apontado... \r\n\r\nId: 540397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540398": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068242-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIVALDO SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015510-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE SOUZA DA SILVA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 08/09 somente demonstram que o título que consubstancia o débito foi apresentado ao Cartório de Protesto, deles não se verificando qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.002.015511-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO FERNANDES Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 08/10 somente demonstram que o título que consubstancia o débito foi apresentado ao Cartório de Protesto, deles não se verificando qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018456-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BENEDITO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073379-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO CESAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.000991-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MAURI SÉRGIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:...face ao exposto indefiro o pedido formulado pelos executados e condeno-os solidariamente...nas penas da litigancia de ma fe que arbitro em 10% do valor da execuçao. intime-se. prossiga-se com a exeecuçao intimando-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008126-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ZENILDA GONCALVES AVELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.009362-5 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.011577-8 - CATIA CARVALHO DE ALCANTARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012446-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSELI RODRIGUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.017828-4 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TELMO VELOSO SIMÕES E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.017356-2 - ELIZA DUARTE DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.023191-6 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:defiro prazo de 15 dias p/ juntada das guias apos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.002.064198-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NOE CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o feito principal foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, acompanhando os autos da ação principal.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.015671-9 - BANCO BRADESCO S/A 22952 (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas a fim de se proceder à avaliação do imóvel hipotecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070121-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBERTO CAVEARI ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:...assim sendo, no presente momento, nao preenche o titulo todos os requisitos necessarios p/ que tenha força executiva, pois esta condicionada a aferiçao a ser feita atraves de calculos naquele outro feito .pelo exposto acolho parcialmente a exceçao de pre executividade ,suspendendo o processo com base no art 265 vi do cpc \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019866-9 - ANTONIO PEDRO QUARTEROLLI(21773) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Despacho:Foi determinado o desbloqueio dos valores, conforme documento em anexo, face ao depósito efetivado diretamente pela parte. Intime-se o exequente se manifestar se, com o recebimento dos valores, dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.002.005323-4 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RAFAEL PECANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Trata-se de impugnação à execução por título judicial, através da qual alega, a parte executada, excesso de execução. Verifica-se, contudo, que, intimada a oferecer a impugnação, a executada quedou-se silente por mais de dois meses, de sorte que se mostra absolutamente extemporânea sua manifestação, já que precluiu para a mesma a possibilidade de insurgir-se contra o valor da penhora,. Por tal razão, pela qual REJEITO LIMINARMENTE a impugnação, face à sua intempestividade. Intimem-se. Prossiga-se com a execuçao. \r\n\r\nProc. 2005.002.014728-2 - DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Face à justificativa apresentada às fls. 120/121, redesigno a AIJ para o dia 22/07/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015274-1 - ALEXANDRE PEREIRA AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, a antecipação de tutela, eis que não vislumbro presentes na hipótese os pressupostos do art. 273 do CPC, inexistindo qualquer justificativa plausível para a apreensão do veículo na presente demanda. Designo ACIJ para o dia _15___________/_07___________/2008____________, às _15;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017299-5 - WALTER QUEIROZ SILAMI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.002731-0 - LUCY BASSANI SOARES (17.894) (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X IVO PENA SOARES Despacho:retifiquem-se as primeiras declaraçoes, fazendo constar o endereço correto dos herdeiros. cumpra-se 1 . parte do despacho de fls 209 \r\n\r\nProc. 2002.002.006882-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.017035-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LECURTY COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Decisão:1- Estando, em princípio, documentalmente comprovado o débito, expeça-se mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mesmo que, não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos mencionados pelo autor (art. 285, do C.P.C.), constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102c, c/c o § 2º).2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando o réu ciente de que estará isento do pagamento desta verba caso venha a quitar o principal no prazo acima referido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016848-7 - FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória para o convencimento do Juízo. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017352-5 - GLEISON FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X CLARO S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos relativamente à ausência de utilização das linhas telefônicas em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.005797-5 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X TATIANA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.021380-8 - WALDIRA MOTTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Fls. 411. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2- Intime-se a parte executada para complementar o débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016396-9 - AMELIA PALMEIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré forneça água, no mínimo três vezes por semana e durante o período diurno, ao endereço inidicado na inicial, através de tubulação ou caminhão-pipa (este até o montante de 30m³ mensais), no prazo de 24 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.017361-6 - JOSE MANOEL RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004292-3 - ESPAÇO COR DE ICARAÍ DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A) Despacho:Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de enviar os nomes dos autores e de seus avalistas para os cadastros restritivos de crédito, até julgamento final desta lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por cada negativação em desacordo com a presente decisão. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nId: 540398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030158-2 (5222) - LUIZA BEATRIZ E SILVA MORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). GUTEMBERG DA COSTA BRITTO (RJ-012193)) X GRACA ENIRA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005314-1 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 399.O exequente já manifestou-se contrário a audiência especial de conciliação nos autos em apenso. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012371-0 (4179) - DIOCLECIANA ALMEIDA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLARA PAIVA SANTANA SILVA (RJ-068149)) X GERALDO SOARES SANTANA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.002.002531-3 - JOSELIA FARIAS DAMAS X OTHON DA COSTA DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808), Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). GUEISA SE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.005229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA DE BARROS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002621-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON DA SILVA VEIGA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2008.002.010825-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROULLIEN MARQUES FARIA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016058-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA SOUZA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)), Interessado: ALEXANDRE M. NOLASCO, Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Venha a guia paga pelo executado, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.000901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ROSEMBERG DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022668-6 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o certificado às fls. 570 bem como sobre a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.070818-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE CONRADO BALBINO DE SOUZA), ESPOLIO DE MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO SOUZA), Inventariante: MARIA HELENA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) ls. 122. Defiro.Penhore-se.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Intime-se o executado e cônjuge para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário.Complementem-se as custas da avaliação.(r$ 38,70 - 6077-00666-3; R$ 154,82 - 1108-0) \r\n\r\nProc. 2006.002.074038-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) 1-Indefiro a gratuidade a ré. 2- Recolham-se as custas do recurso, sob pena do não recebimento.(R$ 40,16 - 1102-3; R$ 9,12 - 1104-9) \r\n\r\nProc. 2007.002.011709-0 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PARA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.002.072493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde outubro de 2006, e acrescidas de multa legal até a efetiva satisfação da obrigação, mais juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Recolham-se as custas - R$ 3,65 - 1110-6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000782-5 (5301) - ESPOLIO DE NILZA FERREIRA E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EDISON FERREIRA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.017755-3 - IVA MARIA PAIXAO E SILVA X ESPOLIO DE VALMY PAIXAO E SILVA, Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011824-1 - LEILA MARIA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (DIBENS LEASING AS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor em réplica e para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008862-3 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Em decorrência da sucumbência em parte mínima do pedido, condeno o réu nas custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067548-6 - GUSTAVO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, declaro nulo o débito no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), referente ao contrato nº. 00000603025640 (fls. 24/25), e condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Em decorrência da sucumbência em parte mínima do pedido autoral, o réu pagará as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016691-0 - HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO TELECOM LESTE S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013913-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:1. Fls. 148/159. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ainda não foi expedido o ofício de transferência. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 262, Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.020211-6 - AGOSTINHO GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Fls. 86. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022281-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4 ( R$ 18,25 ). \r\n\r\nProc. 2008.002.017473-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LEIDINEZ DE JESUS LEAL Despacho:A parte autora não juntou título hábil à propositura de ação de execução por título extrajudicial. A duplicata não aceita não foi protestada. E os cheques juntados encontram-se prescritos.Assim sendo, emende-se a inicial, adequando-se o procedimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:1-Junte-se.2-Ante a decisão de fls. 125, defiro o pedido de exclusão do nome da requerente do cadastro negativo do SERASA. Oficie-se, entregando-se em mãos do interessado que providenciará melhor diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001073-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.072003-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A X ELISABETE FIGUEIREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.015249-4A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068854-7 - FABIO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X NET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro nulo o débito referente aos contratos de nºs. 038007537651/66998 e 038007537651/2043 (fls. 10). Condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará também as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015955-3 - ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019046-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré na indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará também as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064322-7 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM FLS.240/241, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVLCustas e honorários na forma do § 2º do Artigo 26 do CPC...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000014-0 - FERNANDO AUGUSTO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTÁVIO MENEZES DE ALMEIDA (MG-068377), Dr(a). CARLOS OTÁVIO FERREIRA DEL LHANO (MG-063679)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIA DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 197- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.017035-9 - BIANCA RIO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JESTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Manifestem-se Bianca Rio do Couto e outros, sobre o acrescido de fls. 233/241. \r\n\r\nProc. 2003.002.010520-9 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Esclareça a exeqüente o pedido quanto à correção monetária, tendo em vista, que na sentença de fls. 159/161 constou correção a partir da sentença. À DP.Intime-se pessoalmente a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer de forma a emitir as faturas na forma da sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.023145-0 - DANIELE BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.001627-8 - IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X DEQUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 232. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 221. Defiro. Devolvo o prazo a parte ré para apresentação as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010656-1 - ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.016652-1 - ALYRIO SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Decisão:Considerando presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora...Outrossim, considerando a redução da proposta de honorários periciais pelo Perito, manifestem-se os interessados, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.009568-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA COSTA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Recolha-se o mandado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017940-9 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:1-Junte-se.2-Defiro a gratuidade de justiça.3-Ante o documento de fls. 35, retifique o plo passivo, substituindo-o para Banco Fibra S/A, no sistema, porquanto a indicação correta está às fls. 02.4-Defiro a tutela antecipada para excluir o nome do autor do SPC. Entregue ofício em mãos ao ilustre advogado, que melhor diligenciará o cumprimento.5-Cite-se por carta Ar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016832-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.000248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 226.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.016681-4 - THIERS ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ALEXANDRE JOSE LORETTI MATHIAS), MARCIA PEREIRA BOTAFOGO), JOSE RICARDO LORETTI MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Anote-se na DRA a exclusão do pólo passivo de Marco Imóveis LTDA e Nilson dos Santos Mathias.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000960-0 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 354- Anote-se.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.000971-5 - ZENI DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 313. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005749-0 - KLAUS ROLF ZEIDLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 490 e 491. Defiro. Expeça-se guia no valor total da pericia. \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004422-1 - FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 540399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS À parte autora para providenciar 2 (duas) cópias da inicial a fim de instrução de mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070237-2 - RICARDO VILLALON CARDOSO X JOSE IGNACIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Ao rquerente para providenciar cópias paa montagem de formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 90 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071459-3 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SIMONE DA ROCHA VITORINO E OUTROS Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018959-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X PEDRO DE SOUZA À parte autora para providenciar cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072615-9 - JEDIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010110-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.010952-5 - DILMA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSÉ DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) A parte interessada para recolher as custas para intimação postal da perita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4 - BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) À parte autora para recolher as custas relativas à intimação postal do Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074780-1 - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intime-se a parte interessada para recolher as custas para intimação postal do perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003420-0 - PRISCILA SALGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Fls. 81/89 - Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072021-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SOLANGE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072682-2 - JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-145593)) X CARLOS JOSE COSTA VASCONCELLOS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005795-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 109 - AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Venham as custas faltantes ( R$ 12,78 - campo 37, conta 1107-2 - campo 25, mais 5% do campo 41 a ser recolhido nos campos 46 e 47, FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019966-0 - WELITON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065253-8 - ARGEMIRO MARIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas conforme determinado no r. despacho de fls. 45:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 + R$ 9,12( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 1.520,83campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.070893-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR CUSTAS A QUE FORA CONDENADA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.071805-9 - CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072462-0 - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 99V ( CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Venham as custas para expedição dos novos ofícios: R$ 7,30 - campos 25/28- conta 1110-6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:Aos réus sobre fls. 238/240. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005289-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A À parte autora para providenciar cópia da inicial para instrução de mandado do 2º réu. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017768-5 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora para proidenciar as custas relativas à intimação postal do Perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.010522-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.066364-0 - MARCELO LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)), Confrontante: MANOELINA DOS SANTOS) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR PARA CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS. 309 \r\n\r\nId: 540418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.004817-8 (27193) - DAIANE GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Defiro JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008390-0 - DOUGLAS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X IVAN ROCHA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.007021-5 - BERENICE TORRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 125. O pedido de fls. 104/105 deve ser feito em nova ação. Com relação aos pedidos de fls. 128 e 135/136, oficie-se ao INSS para que informe se houve retenção em benefício da alimentada de parcela do crédito recebido pelo alimentante em ação previdenciária. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019348-4 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Venha a certidão do Distribuidor de São Gonçalo referente a distribuição de execuções fiscais do imóvel localizado em São Gonçalo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.016858-1 - NILZA NUNES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SALVADOR DE SOUZA ao autor sobre certidao de fls.133 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.014438-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls. 164 - indefiro, pois a presente execução trilha os rumos do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014226-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.002.024647-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.010688-5 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., cancelando a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.003527-6 - ALOAN PAULO RONCONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDO GIOIA (SP-070379) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se cumprimento do mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - VITOR LOPES PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Fls. 146 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017866-1 - FELIPE CARDOZO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALD CARDOSO NOVAES Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.068118-8 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Mantenho a sentença de fls. 26 em seus exatos termos, haja vista que não existe omissão, contradição ou dúvida que a contamine, sendo que os embargos de fls. 28/29 referem-se à questão de mérito, que não pode ser discutida em sede de embargos. Rejeito, portanto, os embargos de fls. 28/29.I-e. \r\n\r\nProc. 2008.002.016470-6 - PALOMA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X JORGE ANTONIO DANIEL ALVES Decisão:Venham os documentos mencionados a fls. 05 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.065796-2 - GABRIEL GRANADO FERNANDES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSÉ LUIZ FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/07/2008 as 15:00. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002512-1 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.002.000728-2 (9039) - VALDEMIR RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)) X CARMEM FERRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias, após o que os autos deverão ser arquivados. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015106-9 - LEIR PEREIRA LUZITANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GELSON JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-026722) ÀS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/08/08, ÀS 12:00 HORAS, A SE REALIZAR NO LABORATÓRIO DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO,RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008275-0 - LARISSA DOS SANTOS MAX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA Despacho:Fls. 61 - Defiro. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.002.018824-0 - ANNA PAULA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NAIRA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001021-1 - KARINA PAULA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MAIR FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAIR FERNANDES GOMES (RJ-005559) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:45. I-se.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003392-0 - FELIPPE DE ALMEIDA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LUANA PRISCILA DIEZ), MARRLUCIA IVONIR SANTOS DIEZ ao autor sobre fls. 41 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.008070-9 - JOSE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) a parte re sobre o laudo de fls. 59/60 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.070234-9 - MICHELLE GALVÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.000811-3 - VALERIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO ALBERTO LIBERATO DE MACEDO Despacho:Diga a autora sobre a informação de fls. 127 no prazo de cinco dias e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004107-4 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Decisão:Frise-se que o erro apontado pela patrona de fls. 26/27 em nada compromete a validade do ato de fls. 22, já que ali constam as assinaturas das partes envolvidas nesta demanda. Não bastasse isso, se houvesse uma leitura atenta da sentença proferida a fls.24, poderia-se perceber que este juízo, constatando o erro material apontado, intencionalmente transcreveu o nome das partes na sentença, no intuito de corrigir o erro material apontado.Além disso, deve-se considerar que o cabeçalho da sentença não faz coisa julgada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.017422-7 - SEVERINA LIGIA PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015707-4 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BORBA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.002896-4 (11060) - ARNALDO HORTA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.002.000481-0 (12636) - MAURO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Ao requerente para complementação das certidões conforme fls.73. \r\n\r\nProc. 2000.002.007410-3 - PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:J.Independente de proger. e.segunda via da carta de sentença e ofício ao RGI-8º Ofício,informando que na Separação o cônjuge-mulher cedeu o direito e ação sobre o único imóvel para o cônjuge-varão que obrigou-se a regularizar o direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.001401-2 - LEA JOVITA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)), Interessado: JOSÉ ABÍLIO COSTA PINHEIRO, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ABILIO DE CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Venham as cópias para expedição do formal no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066142-4 - MÁRCIA DAN LEIRAS MAGALHÃES LIMA, JORGE MAGALHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Aguarde-se a juntada das certidões faltantes por 30 dias. I-se. \r\n\r\nId: 540400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068702-6 - AMANDA LORENZON MATOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 42, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015519-5 - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da 2ª requerente e comprovante de rendas atualizado do 1º requerente.2)Na oportunidade, emende-se a inical na forma do art. 282, V, do CPC, bem como vanha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.3)Sem prejuízo, ao MInisterio Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.068073-0 - NESTOR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 1625, do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a adoção de PAULO RICARDO DA SILVA FESTAS aos requerentes ...que passará a se chamar PAULO RICARDO HELEYEL DO ESPÍRITO SANTO... Custas \" ex lege\". PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073978-4 - CARLOS EDUARDO GMES BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013587-0 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO ...À parte autora sobre certidão negativa de fls.45v.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.069246-0 - TIAGO CARREIRO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO GEVEGI BOAVENTURA Despacho:1)Designo para o dia 17/06/08 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Renove-se a diligência citatória no endereço de fls. 49, observando o requerimento quanto ao mapa de fls. 50.3)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada... ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil...Custas e honorários pro rata, nos termos do art. 21 do CPC...Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014102-0 - MARCELO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ROSA MARIA PASCOTO Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do autor.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao nome da ré conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.015967-0 - REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JORCELINO DOS SANTOS Despacho:Complementadas as custas judiciais na forma da certidão de fls. 33, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.002.068887-0 - HELIO AUGUSTO FERNANDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41, bem como comparecer em cartório para retirar a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.002.015253-4 - IRANI DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF dos requerentes atualizado.2) Na oprtunidade cumpra-se o art. 1121, do CPC, bem como emendem-se a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015764-7 - JULIANA FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X GIOVANI LOPES DE MAGALHAES Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Emende-se a inicial quanto ao nome da autora conforme certidão de fls. 11.3)Indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios por ser incompatível com o rito, devendo o pleito ser formulado na via própria.4)Sem prejuízo, designo o dia 19/06/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.5)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).6)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Decisão:Esclareçam as exequentes, de forma circunstanciada, com a apresentação de demonstrativo, mês a mês, todos os valores pagos pelo executado, eis que ajuizou recentemente nova execução cobrando apenas diferenças.Sem prejuízo, intime-se o réu a pagar a diferença do débito, em 72 horas, sob pena de prisão, eis que, com a decisão proferida em 2ª instância, restou decidido que não há razões para a diminuição da obrigação e em princípio, para não pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007709-3 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O D WYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante do pequeno valor das custas nesta ação de execução (cf. fls. 21) e dos ganhos das alimentandas. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.002.015620-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da 1ª autora e da representante legal da 2ª autora.2)Na oportunidade, esclareça o rito a ser adotado na presente execução.3)Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas nesta execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA da obrigação de pensionar seu filho LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA com base no dever de sustento. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006138-1 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA X EVANDRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO DE CASTRO SILVA E OUTRO, Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:...Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.019451-4 - CARLOS ALBERTO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA DA ALMEIDA CAETANO), CARLOS ALBERTO BERNARDO DE ALMEIDA CAETANO Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda do menor CARLOS ALBERTO BERNARDO DE ALMEIDA CAETANO ao requerente CARLOS ALBERTO BERNARDO FILHO, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5A - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Diante dos ganhos das alimentandas e do pequeno valor das custas na ação de execução (cf. fls. 38), acolho a presente impugnação, para cassar das exequentes os benefícios da assitência judiciária.Recolha-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias. P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.015601-1 - ROSANE ROALE GUERRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSEPHA ROALE GUERRA Despacho:1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.2)Na oportunidade, esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071864-3 - THIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de MARCUS VINICIUS NUNES DOS SANTOS em relação ao autor, THIAGO BORGES, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos...HOMOLOGO o acordo de fls. 33, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de Família (cf. manifestação de fls. 35), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013863-6 - CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA X THAMARA DE AZEVEDO E SILVA ...nos termos do art.3º ...\"aos interessados sobre o laudo\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014164-4 - ANDRE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X BRENO EL BAINY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Aos interessados sobre relatório de fls. 165/166. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.023341-2 - LUZIA CHABOUDET FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SILVIO ALEXANDRE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FERREIRA DE MENEZES (RJ-121017), Dr(a). EDNALRA BEZERRA DA SILVA (RJ-145898) Despacho:Venham os sucessores com prova de que a autora requereu, quanto ainda em vida, habilitação como pensionista no órgão ao qual o suposto companheiro era vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.002.015015-0 - ROSELY JOVEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X ANA CARLA PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015058-6 - JOEL FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X Falecido: CATALINA VERÇOSA BAZIN Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor, bem como a prioridade na tramitação do feito.2)Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo da ação para que passe a constar os herdeiros (cf. fls. 11).3)Na oportunidade, esclareça o autor se há inventário dos bens deixados por morte da suposta convivente distribuído. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073272-0 - MARIANA EMILY SALLES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X WASHINGTON DA SILVA CORREA JUNIOR Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026138-9 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER A parte Autora sobre a Carta Precatória devolvida (fls. 99/103) \r\n\r\nProc. 2006.002.005650-4 - CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GUILHERME DE AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Intime-se o autor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.067479-2 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 38, eis que o endereço fornecido é o da autora conforme informação da petição de fls. 29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.014698-4 - WALLACE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) Decisão:1)Emendem-se os requerentes a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.014943-2 - MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:1)Regularizem-se os requerentes sua representação, bem como venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, e a declaração de isento emitida pela SRF da 1ª requerente.2)Na oportunidade, cumpra-se o art. 1121, do CPC, bem como informem os requerentes se dispensam alimentos entre si. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:1)À autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074680-8 - LEONARDO AUGUSTO VELOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ELISANGELA NOGUEIRA BEVITORI VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) Despacho:1)À ré-reconvinte sobre a resposta da reconvenção.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 540420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Leal Quadros Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.022342-0 - RUY SORTE CAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012258-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante p/ o recolhimento das custas referentes a Execução de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.020975-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência aos interessados.2- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066596-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070776-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070901-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X VANESSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Embargada (última declaração IR), bem como a declaração do patrono abrindo mão de seus honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.003501-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.002128-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266) AVISO N/F OS 01/08: \" AO INTERESSADO PARA ANDAMENTO DO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2002.002.017181-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X EDILSON JOSE CURVELLO MACHADO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO O INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.006893-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL DE ABREU E S/M LUCIA FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DANIEL DE ABREU E S/M LUCIA FIGUEIREDO DE ABREU, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.006893-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.015002-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.004551-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA Decisão:Face a realização de penhora on line (fls.187) e a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 195), aguarde-se ofício de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.025593-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL DE ABREU E S/M LUCIA FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DANIEL DE ABREU E S/M LUCIA FIGUEIREDO DE ABREU, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.025593-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.192139-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X INGRID PEREIRA LEAL NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO O INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016987-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X DISTRIBUIDORA PRODUTOS L LIMPEX LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, revogo a decisão de fls.24, deferindo, por conseguinte, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.056922-2 - Município de Niterói X EMPRESA BRAS DE REPAROS NAVAIS SA Decisão:Em vista do ocorrido (fls. 17/20), DEFIRO a devolução do prazo para interposição do recurso na forma requerida, a contar da publicação deste. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016407-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRÊS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:(...) Ante ao acima exposto, revogo a decisão de fls.21, deferindo, por conseguinte, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.22.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012551-8 - LUCIO MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.002.021784-0 - FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 156305/DA Certidão: \" Certifico que o processo nº 156305/DA encontra-se arquivado no maço nº 1656 (SB). Certifico ainda que não foram pagas as custas para desarquivamento de referido processo. O referido é verdade. Adv. Dr. Josué Francisco Pralon - OAB/RJ: 43568. \r\n\r\nProc. 159444/DA Certidão: \" Certifico que o processo nº 159444/DA encontra-se arquivado no maço nº 1678 (SB). Certifico ainda que não foram pagas as custas para desarquivamento de referido processo. O referido é verdade. Adv. Dr. Raul Maia e Silva - OAB/RJ: 26723. \r\n\r\nProc. 161687/DA Certidão: \" Certifico que o processo nº 161687/DA encontra-se arquivado no maço nº 1598 (SB). Certifico ainda que não foram pagas as custas para desarquivamento de referido processo. O referido é verdade. Adv. Dr.ª Ivone Abreu - OAB/RJ: 132260. \r\n\r\nId: 540405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.002.000154-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Despacho:FLS. 154, DIGA A DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017577-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO GOMES Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO DIA 04/06/2008, ÀS 15:40, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOSÉ SOARES E LAIZI, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS PARA O ATO.INT. MP, DP E ADVOGADO CONSTITUÍDO (VIA D.O.).COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 540401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.025849-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) A DEFESA PARA CONTRARIEDAE AO LIBELO. \r\n\r\nId: 540402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.002.072683-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIRCEU FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 331 - Desacato, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012026-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finias, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.013053-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO AZARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO JORGE GOMES CARDOSO, Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 207/212: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar MAURÍLIO AZARIAS DE OLIVEIRA e LEANDRO JORGE GOMES CARDOSO por infração a norma contida no artigo 157, § 2º, I e II c/c 14, II do Código Penal aplicando-lhes individualmente a pena de 3 (três) anos, 8 (oito) e 20 (vinte) de reclusão e 9 (nove) dias-multa conforme fundamentação supra. Os acusados pagarão ainda as custas judiciais... Os condenados iniciarão o cumprimento de suas penas restritivas de liberdade em regime fechado...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.018947-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), RODRIGO DE SOUZA PORTELES, Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Ficam intimados os advogados dos acusados, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2008.002.011719-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 52: \"... RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 12/06/2008, às 14.00 hs...\" \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, N/F INCISO V E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2007.002.002404-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELLO DE SOUZA ARCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 131/135: \" ... condenar MARCELLO DE SOUZA ARCO por infração a norma contida no artigo 303 parágrafo único c/c o inciso V do parágrafo único do art. 302 ambos da Lei 9503/97, aplicando-lhe a pena de 8 (oito) meses de detenção, e a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 8 (oito) meses, este de forma cumulativa (art. 292 da lei 9503/97). Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais... o réu faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos... deverá prestar serviços a instituição a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta comarca, durante sete horas semanais e pelo mesmo período da pena corporal que ainda resta a ser cumprida, sob as penas de incidência do previsto no parágrafo 4º do referido dispositivo legal, quando iniciará o cumprimento de sua pena em regime aberto...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.002.016022-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUSTAVO LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)), DIEGO RODRIGO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 404: \" ... declaro por sentença, extinta a pena aplicada ao réu LUIZ GUSTAVO LEANDRO RODRIGUES, face o seu cumprimento, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, 2ª figura \r\n\r\nProc. 1998.002.021836-8 (17946) - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 540403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.008469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho: Considerando que a peça de fls. 247 não traz qualquer assinatura do Acusado, além do fato de que o sistema do Tribunal de Justiça informa estar a respectiva peticionária suspensa por seu órgão funcional, intime-se a patrona do réu para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.074114-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.002.023085-8 (9255) - MINISTERIO PUBLICO X SINEZIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) A DEFESA FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2000.002.012810-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) A DEFESA FLS. 172/173 \r\n\r\nProc. 2003.002.027417-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO SANT ANNA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). EDILAINE REGINA DA SILVA SILVEIRA (RJ-156200E) A DEFESA FLS. 281/282, OBSERVANDO-SE O QUE VAI ÀS FLS. 271 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.002.000689-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão: Fls. 74/76 - Nada a prover. Reitero os fundamentos de fls. 24/27, os quais persistem hígidos. Aguarde-se na forma de fls. 66/70. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.016869-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E)) X JEFFERSON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Despacho: 1- Fls. 129 - Providencie o cartório todos os expedientes necessários à realização do exame determinado. Ciência às partes. 2- Considerando que o Acusado não foi regularmente encaminhado para realização do exame ordenado, e, considerando a rigidez do regime e da disciplina hierárquica a que estão subordinados os militares, oficie-se ao Comandante do Batalhão Especial Prisional para que esclareça o ocorrido, cobrando-se, ainda, responsabilidade disciplinar residual, no âmbito daquela Corporação Militar, à luz do seu Regulamento. \r\n\r\nArt. 59 do Decreto-lei 3.688/41 - Vadiagem \r\n\r\nProc. 1987.002.001415-0 (4168) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA SILVA MORON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) A DEFESA FLS. 153 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017572-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X JOSE LUIZ ESTEVÃO DOS SANTOS) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 19 (dezenove) de junho de 2008, às 14:15 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 540404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.026452-8 - RIO INFINITY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X THEREZINHA BARREIROS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006788-9 - MARIA ALAÍDE VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRAPUAN GURGEL DO AMARAL E OUTROS Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.007143-1 - ELSIE CALVERT SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOÃO BATISTA WERNEC E OUTROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.020340-9 - JULIANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) SIMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - ANTONIO LUIZ DAVID X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000908-5 - SHEILA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Desentranhem-se as peças estranhas aos autos, acostando-as aos autos corretos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003909-0 - CRISTOVAO DE SOUSA ALVES X ARTE PAU - BRASIL LIVRARIA MANUELA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA CORREIA (SP-244527) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos à execução para fixar o valor em execução em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).... \r\n\r\nProc. 2007.812.004091-2 - JEFFERSON LUCAS X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014618-0 - NEIDE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) FININVEST/SA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019106-9 - JULIANO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020298-5 - PATRICIA DE MATOS SÁ REGO X AMÉRICA AIR LINES Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023242-4 - DANIEL RODRIGUES BENEVENUTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023450-0 - IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023719-7 - ANTÔNIO CÉSAR ALVARENGA FRÓES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024631-9 - IVALDO SERGIO SOUZA DE VASCONCELOS X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.025726-3 - DAVIS ALVES DE AREDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA - ME - SKILL IDIOMAS Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.027378-5 - CLAUDIA MARIA DE SA MOTTA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.000648-7 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.009991-0 - CHRISTIANE GOMES ARTHUR X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.013669-3 - JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000327-9 - RODRIGO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.009287-0 - VENILDO GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Sentença: ....Ante ao exposto, e considerando o que consta à fl. 91 dos autos, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2008.002.012199-9 - CLARA LUIZA DUARTE DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.020818-1 - VOLMIR JOSE SALGADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.009353-9 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016121-1 - LORI MARLENE PENNO REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.018481-8 - REJANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-SESES Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020683-8 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.021795-2 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X OSMALITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.023196-1 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023336-2 - MERICE DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024335-5 - ANDRE GUSTAVO GOMES CEIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNZIA CARLA FONTANA (PR-021262) Venham as cópias para substituição dos originais a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2008.002.000639-6 - CARLOS AUGUSTO ARSÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.001905-6 - PAULO ROBERTO LEITE X ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.002599-8 - ASTOR BRUNO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X AUTO RENOVE COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.009616-6 - MARCELO LOURENÇO VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIO HENRIQUE T. DE MARSILLAC Sentença: Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 267, IX do CPC, ante o cunho personalíssimo do direito pretendido.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. A partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1997.812.001702-7 (69891997) - ESPÓLIO DE JORGE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E), Dr(a). ANA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULA CUNTA (RJ-124802E), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) JÓZIMO LUIZ GONZAGA) Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Defiro o desentranhamento de peças e expedição de Certidão de Crédito, se forem requeridas.... \r\n\r\nId: 540413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.010081-5 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014203-3 - AMILTON BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.812.006526-0 - JOSÉ LUIZ REGADAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) PANASSONIC DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.001321-3 - EDUARDO KRUGRE D' ASCENÇÃO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.002441-7 - FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.009843-7 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.010537-5 - ROSILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.812.018754-9 - GILMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.019817-1 - MARCIO JOSÉ COSTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA (RJ-133035)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.812.022964-7 - NELSON DE ASSIS GEISEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS GEISEL (RJ-060482)) X FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.008463-5 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ante as alegações de fls196/195, bem como documentos de fls 199/201, determino a remessa à 3° Vice-Presidência do E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.010669-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000479-4 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) ZUMAUTO E OUTROS, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.009010-8 - B. R. B. REPRESENTAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). DIEGO GOETTENAAUER FERRAZ DE MENEZES (RJ-153642E), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007956-5 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:I-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente paga no prazo de 48 horas sob pena de inicio da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.009605-8 - PAULO CESAR COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido. 2) I-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.014196-9 - SERGIO PINTO TAMANDARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Anote-se fls 127. 2) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.020387-2 - WALDECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ICE 13000 COMERCIAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.003487-0 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007139-8 - ALTIVO RODRIGUES DO AMPARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009327-8 - ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em face da justificativa apresentada torna-se sem efeito a designação de leitura de sentença marcada para o dia 31/10/2007 e determino a designação de nova AIJ com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.018274-3 - RENATA MARCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019823-4 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020465-9 - BERNARDO LOPES DE FREITAS CUNHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020494-5 - CYNTHIA DAFLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir a autora na quantia de R$ 7,28, devidamente corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da data de leitura desta sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267,VI do CPC em relação ao pedido ¿2¿ de fls.07, pois o serviço já foi restabelecido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.812.008890-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.003239-6 - MARIA ELIANA M. NUNES COMÉRCIO DE ROUPAS M. E (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LUCIANA COELHO AFFONSO Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.015711-2 - LEILA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X GLAYDSON HUDSON DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001142-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) LUIZ HENRIQUE DE MORAES PEREIRA Despacho:Tendo em vista que não há documentos originais a serem substituidos e não se substitue copia por cópia indefiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018439-9 - RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X CARLOS OTAVIO DIAS VAZ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021045-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. Apó, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021591-8 - JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X N. M. COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.017509-0 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MICHELLE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.003589-5 - JOSE IRIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) L' AMORIM IMOVEIS LTDA, Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.003653-0 - MARILENE MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X JORGE LUIZ COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.015225-9 - GLEICE ROCKERT (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.005743-7 - JANE RETAMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X COND. PAOLO VERONESSE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Chamo o feito a ordem, vez que já há execução embargada, incluive com sentença transitada em julgado, conforme fls 107/109 e fls 125. Verifica-se que a execução foi reduzida para R$ 6.000,00 em decorrência de multa, acrecido de R$ 5.408,00 pelos danos morais, apenas devendo ser acrescido o valor de 10% de honorário e sucumbências de fls 125. Assim, declaro nulos os atos praticados a partir de fls 152. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 12.152,80 e o remanescente em favor da parte ré, ora executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.812.001606-1 - ERMELINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) COM2BUSINESS (1ST LINE-INFOSHOP) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora no prazo de 10 dias, caso não haja voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000139-4 - MÔNICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.002928-8 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012559-9 - ELIZABETE NICOLAU X AL. G. CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021390-7 - SERGIO CAMARA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CREDICARD - MASTERCARD ITAÚ Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.022070-5 - NILDA PEREIRA ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE FRANÇA (RJ-121738)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga o réu sobre o acrecido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.006292-0 - DEISE LEITÃO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.812.007304-8 - GISELA MOREIRA DI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X FNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008540-3 - JONISETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013381-1 - ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004879-2 - ROSANA RODRIGUES CURCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls: 63: Anote-se onde couber. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.006099-8 - HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.018150-9 - RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela traga o autor as ultimas faturas pagas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018154-6 - MARIA ANILDES MENDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018180-7 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela traga aos autos as ultimas faturas pagas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015068-9 - ANDREA CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Mantenho decisão de fls. 34. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.018459-6 - AUGUSTO MEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para o deferimento da tutela requerida traga aos autos comprovante do pagamento das faturas com vencimentos datados de 16/04 e 16/05, conforme indica a situação de pendente de fls.10. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.004527-0 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 540419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.006183-2 - JASOREAN VEICULOS LTDA (M. E. ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219), Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) MARCIO DE CARVALHO RAMOS À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 56v. - (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - LISIA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls.58, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.007423-7 - ALMIR DE SOUZA X ANTONIO CARLOS NAZARETH Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 / 08 / 08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 10. - Port. 01/04. \r\n\r\nProc. 2008.002.008789-0 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LEANDRO MENDES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - ARMINDA CABRAL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.016742-0 - DAISE VIEIRA COELHO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020163-4 - SUELY MARIA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 15/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021779-4 - MÁRCIA NADJA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00, com juros e correção a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021785-0 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.027465-0 - OSCAR LEANDRO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X OI PAGGO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000134-9 - ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BRASIL TELECOM S. A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.812.000318-8 - ADRIANA PACHECO DA SILVA X CHRYSTIMAN INTERIORES BY FLEX DECOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Decisão:1) Torno sem efeito despacho de fls. 198; 2) Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.012255-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls.191, indefiro, tendo em vista que já houve penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.013753-0 - WALDIR DA CONCEIÇÃO FILHO X JF ESQUADRIA DE ALUMINIO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.005785-7 - REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011311-3 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013526-1 - VICTOR EDUARDO CARDOSO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X PLLEXPRESS CONSERTOS DE CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento fls.107. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014353-1 - GERALDINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 15/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015682-3 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) À peticionária para o desentranhamento requerido, mediante a substituição por fotocópias, no prazo de 5 (cinco) dias.- Port. 01/04, art. 3º, inc. VII. \r\n\r\nProc. 2007.812.023383-0 - SHALA BITENCOURT DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 15/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024711-7 - ANTONIO JORGE GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.024879-1 - MARYSA RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 15/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027485-6 - MARIO AFONSO MONTEIRO NETO X BARCAS S. A. TRANSP MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.002.001422-8 - JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PONTE S/A - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003461-6 - RUI PRATES PADILHA DE BARROS X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008626-4 - NILSON PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.009882-5 - ORLANDO GOMES LEONOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X WILLI COM. DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23 /07/2008 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.002.010544-1 - MARA DA CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/ 05/2008 às 13;40 horas conforme determinação de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2008.002.012658-4 - AGRIPINO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 14 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013724-7 - CARLOS ALEX BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MARLENE PEREIRA MARTINEZ SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. - Port. 01/04. \r\n\r\nProc. 2008.002.019102-3 - ROSANE SÁ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado, atualizado, e em seu nome, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000562-8 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006037-8 - SHOW DAS MOTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SANDRO LUIZ FORTUNATO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista Carta Precatória negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.019092-4 - SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 540421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.812.003556-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X ELIAS DARGHAM E OUTROS) D.O. Intime-se a noticiante para esclarecer fls 18 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nId: 540414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003705-0 - Inventariante: DENISE PORTELLA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X DELZA PORTELLA CARDOS Aos interessados sobre manifestação da Fazenda à fl.79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003517-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA ANDRADE FREITAS Ao autor sobre retorno de carta precatória (fl.51/76). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002651-2 - JACINTO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X TIAGO DE CASTRO LEMOS E OUTRO Manifeste-se o requerente acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.003731-5 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REIS&ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.), Fiador: ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Execução, acostado à contracapa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.000627-2 - JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X CLAUDIONOR LOPES E OUTRO Fls. 92/93: Aos autores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000765-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Fls. 111/112: Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.001755-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMAB - CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. E OUTRO Venham as custas referentes aos ofícios. - Portaria 02/2008, XIV. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002905-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO DA SILVA Venham as custas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.212.000699-7A - VINÍCIUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X EDUARDO ABJAUD FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001549-0 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda à fl.469. \r\n\r\nProc. 2007.212.003355-1 - OSVALNIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X JOÃO SILVA Complementem-se as custas, a saber: - Campo 24: 1102-3 // Campo 36: R$ 160,66;- Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa // Campo 30: preencher 603002449-8 (Comarca de Niterói) // Campo 43: R$ 18,23;- Campo 18: FETJ // Campo 31: 600205926-6 // Campo 44: R$ 3,64. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) Despacho:... Considerando que este Juízo não apreciou a manifestação da ré às fls. 307/308 em data anterior à audiência realizada às fls. 306 e o indeferimento do efeito suspensivo ao Recurso de Agravo de instrumento por ela impetrado, redesigno o dia 16/06/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, oportunidade em que a ré deverá ofertar defesa, sob pena de revelia. Intimem-se por D.O., eis que a demandada atua em causa própria.Desde já, esclareço que o feito não poderá ficar sobrestado em decorrêcia do estado de saúde da ré e que a sua presença em audiência não se faz necessário, bastando outorgar procuração a qualquer advogado habilitado para promover a defesa. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003575-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CERÂMICA RIO SECO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000271-9 - ÉRIKA CRISTINA UCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 228/229: Complemente-se as custas referentes a atos dos Distribuidores com R$ 4,95, bem como a taxa judiciária com R$ 165,24. \r\n\r\nProc. 2006.212.003641-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Complemente a parte ré as custas, a saber: Campo 24: 1102-3,Campo 36: R$ 160,66,Campo 11: Atos por Via Postal,Campo 25: 1110-6,Campo 37: R$ 3,65,Campo 41: valor do subtotal,Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41,Campo 19: Taxa Judiciária,Campo 32: 2101-4,Campo 45: R$ 15,55,Campo 20: FUNPERJ,Campo 33: 600225174-9,Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23), Campo 21: FUNDPERJ,Campo 34: 5673-00124-3,Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23),Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a petição de fls. 185/187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Aos interessados sobre resposta de ofício (fls.151). \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001391-8 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MOLEQUE TRAVESSO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. O inciso XIV da Portaria 02/2008 autoriza o cartório a expedir os ofícios requeridos. Assim, venham as custas, esclarecendo o requerente quais serão os órgãos destinatários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Relatório de Inspeção Judicial...Os fogramas referidos acompanham o presente, que deverá ser juntado aos autos, para instrução e manifestação das partes, que se aguarda, no prazo comum de 10 dias, inclusive para apresentação de alegações finais sob a forma de memoriais, na forma determinada quando da realização da audiência de instrução e julgamento realizada em 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.212.001878-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X CLÍNICA DOS GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003235-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO PEREIRA DIAS Tendo em vista novo endereço, venham as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000591-5 - FRANK GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, a saber: 157,01, ref. a atos do Escrivão - cód. 1102-3 - item 36 ; 12,78 , ref. a Of. Justiça - cód. 1107-2 ; 16,97 , ref. a CAARJ; 18,23, ref. ao distribuidor - conta número 603002449-8 ; 3,64 - ref ao FETJ - itens 18 e 31 - conta 600205926-6 ; 340,16 , ref. a taxa judiciária - cód. 2101-4 ; 9,40 - FUNPERJ - conta número 600225174-9 ; 9,40 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 , totalizando a quantia de R$ 567,59.- Não sendo efetuado o pagamento, será extraída certidão e encaminhada ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002588-8 - VALDERICE INÁCIO PAINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Recolham-se as custas dos Distribuidores na conta correta, qual seja 603002449-8. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002377-4 - NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 294/297. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000283-7 - MARIA DA GLÓRIA FÉLIX DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO Ao requerente \r\n\r\nId: 540829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002569-6 - SENIRA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO MARQUES GOMES Ao autor sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 17v. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001330-6 - MARCELO MOLINARI E OUTROS X Inventariante: DAYSE MARIA DE AZEVEDO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) IRIO MOLINARI Ao Inventariante p/ fornecer as cópias pertinentes à feitura do formal de partilha e respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000173-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Ao Inventariante, a fim de fornecer as cópias pertinentes à feitura do formal de partillha e às respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002314-4 - Inventariante: REGINALDO RESSETTI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X CLENIR COSTA DE CASTRO E SILVA Ao Inventariante, a fim de cumprir a cota da Fazenda Estadual de fls. 55. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001786-3 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X Falecido: ARACI MENEZES SHIMOIDE Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 57, ítens 1 e 2. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001641-5 - LEILA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 248,00, NA CONTA 2101-4 E CITAÇÃO POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.001753-5 - LEILA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 248,00, NA CONTA 2101-4 E CITAÇÃO POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.000664-1 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO AO INTERESSADO PARA RESGATAR A CARTA ROGATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA AO DESTINO DE ORIGEM. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002821-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROSIMEIRE LANA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001375-8 - MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, eis que meros cálculos aritméticos. Ex vi art. 475-B, caput.2 - Esclareça o autor se com o recebimento do valor depositado às fls. 248 dará quitação ao débito objeto da condenação ou se pretende a execução de eventual débito remanescente. Neste caso, venha planilha discriminada de débito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003047-1 - RENATO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SERBRAN SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (02 cópias da inicial). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001172-3 -, Inventariante: ROBERTO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) GIORGIO DE GASPERIS Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.212.002320-8 - TATIANE MARY DOS SANTOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X JOSIAS NASCIMENTO LUCAS Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2006.212.002934-0 - Inventariante: THAIS CANTIZANI HALABEY X HELEN CANTIZANI HALABEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.212.002285-3 - MARGARETH MACAGI DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ODETE DE ALBUQUERQUE MACAGI Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.003797-0 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X REINALDO A. BARROSO ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002507-6 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X DAYSE REIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000868-4 - LECI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO INTERESSADO SOBRE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre depósito de fls. 188. \r\n\r\nId: 540836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000180-0 - IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA, CAROLINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) A parte interessada sobre o retorno negativo do ofício \r\n\r\nProc. 2008.212.004297-9 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X T.M.F.S. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19/06/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004430-7 - MARIZA FALCONI DEMANT, SUSANNA DEMANT (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Falecido: THOMAS MIGUEL DEMANT Despacho:ATENDA-SE AO ITEM 01 DE FLS.12 E AO MP.COM A VINDA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, RETORNEM AO MP, SEM NECESSIDADE SE NOVA CLS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003438-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004231-1 - ROBERTO MARINHO DE MATTOS FERREIRA, THAÍZ DE PAULA FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Decisão:Defere-se J.G; Especifiquem as partes cláusulas para visitação da menor ; Designa-se ratificação, em cartório, para 25/ 06/ 2008, às 13:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000617-3 - ALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DO SACRAMENTO PAIXÃO), PAULO MARTINS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.55 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 7/07/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003054-9 - ENI PAIXAO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ARTUR ADEMAR SOARES NETO De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001403-9 - TAIGETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)), SILVIA CAROLINE DE ANDUEZA SINEIRO), DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA), JOSÉ LUIZ DE ARAUJO MOUTINHO NETO, Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ESPÓLIO DE ZIUL JOSÉ CORREA DE ANDUEZA A PARTE REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003284-4 - VASTI FERREIRA NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LIMA E SILVA (RJ-078461) ...Tendo em vista o requerimento de fls. 52, fica a presente audiência redesignada para o dia 07/08/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004376-3 - RISETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Falecido: WANDERLEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público ( 1a. parte). Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 10/07/08,às 13|:30 horas; Providências. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.004593-0 - MARIA DOMITILA MENDES TEODÓSIO, JOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO, MANOEL GREGÓRIO MENDES TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X JOEL REGUEIRA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 204), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 07/08/08,às 14:30horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.001273-2 - EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X THAMIRES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao M.P. ( 1a. parte). Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 09/07/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002515-5 - ANA CLARA CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WALDIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP, 1a. parte (fls.65), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 08/07/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001504-4 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO Decisão:-Cite-se, na ação principal; audiência prévia para 07/07/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004281-5 - LEONARDO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA) Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência prévia para o dia 29/07/08 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 540837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANIA MARIA DA CUNHA BRUNO - RJ064259 \r\n\r\n2006.212.002049-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA CAMPANARIO LOUREIRO - RJ164017E \r\n\r\n2008.212.000285-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2005.212.001300-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO MOREIRA TOMAZ - RJ114914 \r\n\r\n2005.212.001259-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2005.212.001260-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.212.002786-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2007.212.001057-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 540839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.020638-2 - MARINA ROZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Às partes sobre fls. 152. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.017862-4 - ALEXSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1-Defiro J.G.2-Cite-se o INSS. 3-Nomeio perito judicial o Dr. Celso Tavares Garcia, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 22/07/08, às 14:30 horas.4-Dê-se ciência ao Ministério Público.5-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.000025-2 - NELSON DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIA LIDIA DE JESUS CARVALHO Despacho:1)Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial para fazer contar a companheira do autor, regularizando sua representação.3) Defiro o desentranhamento de fls. 08, independente de substituição por cópias. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015019-8 - ROSEANE DE FATIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SEBASTIAO MARIANO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2006.038.012610-3 - CECILIA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:À requerente sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.038.005502-0 - DALVA MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X Falecido: JOSE ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão previdenciária de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.000106-7 - FILADELFO MATOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X NELMA DE ALBUQUERQUE MOURA Despacho:Venha o esboço de partilha, assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AROLDO MENEZES Decisão:Reconsidera a decisão de fls. 43 uma vez que a liminar já foi deferida às fls. 21, venha o endereço. Desentranhe-se o mandado de Busca e apreensão e adite-se no endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.038.048038-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TITUS LUCIUS BESSA DE FARIAS Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 25, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077406-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIJALMA REIS SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.000771-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDA MARIA DOS SANTOS SOTENOS Despacho:Fls. 21: Defiro o prazo de 40 dias para cumprimento do despacho de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.003743-6 - FAMA SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.009130-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DANTES MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Vindo a planilha atualizada, com a exclusão da multa que se refere o art. 475 J.Após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de inciência da multa prevista no art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.014577-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X THALES SIMOES TEIXEIRA Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao BANCO ABN AMRO REAL S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.020926-2 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X QUERO MAIS DE IGUAÇU COMERCIO LTDA ME E OUTRO Decisão:A desconsideração da personalidade é medida excepcional à regra de que a sociedade responde com seus bens presentes e futuros por suas dívidas. Desta forma, deve ficar configurado o abuso da personalidade jurídica. Os elementos até aqui colhidos não são suficientes para essa conclusão. Deveria o Exequente trazer aos autos cópia do Estatuto junto à JUCERJ para se analisar se houve encerramento das atividades, mudança, etc e se esta alteração foi averbada . Ante o exposto, por ora, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012832-1 - CELESTE ROSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.042153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MIMO'S CAR DE JUSCELINO AUTOMOVEIS LTDA ME Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se a autora, por meio de seu patrono, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019613-5 - C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA COSTA RIBEIRO Decisão:1)Revogo a decisão de fls. 1442)Oficie-se ao Banco do Brasil, em resposta ao ofício de fls. 141, para que infome sobre a quantia depositada na conta judicial nº 4141987.Com a resposta, venham conclusos3)Fls.149/150: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do depósito efetuado às fls. 134/135.4) Fls. 151: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.050926-2 - ALDECIR ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Não se deve confundir a produção de prova documental com exibição de documentos. Emende-se a inicial excluindo o pedido de exibição de documentos, uma vez que trata-se de pedido cautelar que deve vir por via própria. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c inden izaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.004339-8 - RONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1)Homolgo os honorários do perito em R$ 3.500,00 equivalentes a 2.000,5715 UFIR'S.2) Venha o depósito.3) Após, intime-se o expert para início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.906924-7 (31040) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 149. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001519-8 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JANDER LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.045620-6 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARIA APRECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59/60: Tendo em vista a cumulação de pedidosm esclareça a parte autora se desiste da ação também em relação ao pedido de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.011301-5 - PEDRO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X NELSON NICOLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.038.007600-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao embargante para querendo, desde logo, indicar bens a panhora, apresentando a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.016879-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545) Decisão:1)Homologo os cálculos de fls. 40.2) Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021391-5 - BERTAI VENANCIO DE FIGUEIREDO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENNIERI FELIX DE SENA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Decisão:Tendo em vista o valor irrisório obtido com a penhora on line, cujo protocolo está anexo, dia o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.038.042548-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA E PERFUMARIA LILIAN RIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizada a representação de todos os réus, voltem para apreciação do pedido de homologação de acordo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.038.019016-2 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047341-1 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Venha a planilha atualizada do débito para posterior intimação do executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.025458-5 - ANDRE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X FLORISMAR PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.038.019436-0 - NICE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ- 064256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Venha cópia do termo de inventariante para retificação do pólo ativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009087-1 - ROBSON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.002293-0 (14855) - SONIA MARIZA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909) Decisão:1) Melhor compulsando os autos, verifica-se que, não obstante os despachos de fls. 417 e 418, os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça, mas a ré ainda não foi intimada para cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J do CPC.2) Ante o exposto, intime-se a ré para pagamento de R$ 841.519,42, conforme planilha de fls. 396 e seguintes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.038.020920-3 (31935) - MIRIAN GIEHL (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada, para que se proceda à intimação. \r\n\r\nProc. 2004.038.002052-7 - GILVAN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ADUCI OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.038.023057-3 - LINO XAVIER DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 16/10/08 às 15:00 horas, na Avenida Rio Branco, 156, Sala 2226(Ed. Avenida Central), Centro/RJ, a perícia médica do autor com a Drª. Isabel Cristina Burger, devendo o mesmo levar CTPS, CPF, RG., xerox do prontuário médico(hospitalar), exames clínicos e oftalmológicos(antigos e recentes). \r\n\r\nProc. 2006.038.048671-5 - MARLY ROCHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1)Diga a parte autora sobre a contestação da denunciada. 2) À parte ré sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.038.040744-1 - JORGE ARAUJO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 43: Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 40, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047730-1 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a comunicação, ou não, da parte autora sobre a inclusão de seu nome no cadastro restritivo ao crédito.Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, pelo fato de ser desnecessária a perícia no documento de fls. 29. Trata-se de documento unilateral, extraído do sistema da parte ré, baseado em dados e elementos inseridos pela própira ré.Indefiro, ainda, a produção de prova oral, requerida pela ré por entender desnecessária para o julgamento do feito. O ordenamento processual autoriza o magistrado indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, sem que isso viole as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 130; CF/88, art. 5o, LV).Neste contexto, instado a justificar a necessidade da prova oral, o réu alega, em síntese, que o depoimento pessoal da autora destina-se a demonstrar \" em qual endereço habitava a autora quando da realização do negócio jurídico objeto da negativação\" \r\n\r\nIndenizatória, reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.017218-0 - ISAIAS FLOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Diante da manifestação de fls. 316 e 317, declaro encerrada a instrução probatória. Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.013210-4 - FRANCISCO LAUDEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ALTIVA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o esboço de partilha assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.038.014235-3 (34197) - ROSILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). WALESKA FRANCO BARROS (RJ-127318)) X MARIO PASCHOAL BRILLO PESTANA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2002.038.008934-1 - Inventariante: JANDIRA DO NASCIMENTO LABUTO JANDIRA DO NASCIMENTO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se inicialmente o item 5 da decisão de fls. 90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036687-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RAFAEL SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniicar pelo autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.001744-4 - ELTINO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON RODRIGUES BARRETO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls17 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050728-7 - YAGO CURADO TAGUARY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:Intime-se a ré, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022199-7 - DORIVAL DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003061-8 - ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃOCertifico que deve o autor recolher as custas e taxas conforme adiante discriminado: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 16,06; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 8,94 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 8,94 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . Deve ainda recolher os valores seguintes relativos à CP : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 600202696-8 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.906845-0 (30999) - JOAO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X JULIA GUMERCINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a proposta de acordo, formulda às fls. 152, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa em aceitá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012371-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMAQ DO BRASIL COM E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA ME Decisão:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 06.2-Considerando a documentação acostada na inicial comprobatória da relação contratual e da mora do réu, tenho como presentes os pressupostos autorizadores da medida liminar pleiteada. Pelo exposto, concedo a liminar pleiteada, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; Expeça-se Carta Precatória para reintegração de posse e citação para resposta em 15 dias no endereço indicado às fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.038.046298-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS Decisão:...Há que se ressaltar que a certidão de fls. 32 não pode ser considerada presumidamente legítima, uma vez que não consta a assinatura do recebedor. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001969-8 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDERSON CAVALCANTE TENORIO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.014690-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON PASSANHA DA SILVA Decisão:...Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018451-5 (33054) - CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018328-3 - RAUL SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Despacho:Cumpra-s a alínea \"b\" do item 2 do despacho de fls. 38 e 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.038046-0 - VALERIA CRISTINA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 22: esclareça a parte autora porque nunca apresentou declaração de bens se confirma que não está isenta no prazo de 5 dias, cumprindo adequadamente ao despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006564-3 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.038.046730-7 - FABIO RIBEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo os embargos de declação de fls. 95/97 posto que tempestivos.No mérito assiste razão ao embargante uma vez que com a interposição do recurso de apelação a sentença pode ser revista.Diante do exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 93, excluindo-se o item 3, mantendo-se os demais termos.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022551-6 - JOSE SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Indefiro a expedição de ofício ao INSS, requerida às fls. 180 por não ser necessária ao julgamento do feito.Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolda às fls. 89.A AIJ será designada em momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011648-3 - ANDREA DE SOUZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S.A SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.038.040590-0 - VALDECI FREITAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005708-7 - GRACIANA LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008599-8 - MERY MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se a ré, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c const. de novo contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016021-5 (34.314) - A A L LOBATO MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.08.08, às 15:30 h, visando a oitiva das partes. Intimem-se. Publique-se também para o Dr. Jorge Eduardo Lourenço de Oliveira, OAB/RJ 100.370. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051502-0 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.078146-6 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Redesigno a audiência para oitiva de testemunha determinada a fls. 60 para o dia 14.08.08, às 15:30 h. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Redesigno a audiência para oitiva de testemunha determinada a fls. 60 para o dia 14.08.08, às 14:00h. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.008450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DOS SANTOS VENCESLAU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.038.013005-4 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.49, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autor. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045525-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LUCIENE R. DE SOUZA BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.077885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Certifico que faltam as cópias das fls. 08,70 e cópias dos GRERJS com as custas pagas, as quais devem ser fornecidas pelo autor. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017792-9 - LUIS ROBERTO CORREA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 12/08/2008 às 13:45 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006053-5 - ODETE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.028826-5A - BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.024165-5 - NEUSA MARIA LISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Certifico que em conformidade com a Portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre fls. 245. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 206. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.008405-6 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela e condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial Formoterol 12 Mg, budenosonide 400 Mg e Atrovent Spray ou os equivalentes genéricos, com os mesmos princípios ativos, salvo restrição médica expressa, enquanto perdurar a sua moléstia, mediante a apresentação de prescrição médica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), contudo, deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual 3.350/99.Preclusa a via impugnativa, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, nos termos do art. 475, I do Código de Processo Civil.P.R.I... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039588-6 - ESPOLIO DE LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LUIS MARTINS RAMOS Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.045626-9 - LOURDES FERREIRA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DA SILVA BORGES RAMOS Decisão:Defiro o requerido pela DP. Aguarde-se,em cartório,por trinta dias.ET. Revogo o despacho retro,designando audiência de justificação prévia para o dia 30/07/2008 às 15:30 horas.Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento determinada a fls. 156 para o dia 14.08.08, às 14:30h. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043327-9 - SIMONE VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ante a proximidade da AIJ designada e o tempo decorrido da ciência do Réu quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha o endereço da testemunha referida em 05 dias, sob pena de perda da prova. Com o novo endereço, i-se. Caso negativo, certifique-se e arguarde-se a data aprazada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038944-0 - CARLOS ALBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que falta a cópia de fls. 68 ( cópia da assentada da audiência do dia 13 de março de 2008) para instruir a carta precatória de citação do réu,a qual deve ser fornecida pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009340-7 (31191) - LORRANE HELEN DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento determinada a fls. 112 para o dia 14.08.08, às 15:00h. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.009023-0 - MANUEL PLACIDO PEDROSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO CAVALCANTI LTDA) Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/08/2008, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 540423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000049-8 (34.379) - ERVAL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000272-0 (39185) - Falecido: WALTER DA SILVA - (FALECIDO EM: 19/08/1990) SHIRLEI FERREIRA DA SILVA, CHARLES FERREIRA DA SILVA, VALCILENA FERREIRA DA SILVA, VALCINÉA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000645-4 (43191) - AIDVAR DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001690-5 (49859) - SHEILA MARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000892-3 (56416) - MARIA VERONICA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000905-8 (54174) - SEBASTIAO GABRIEL, Habilitado: LOURDES ALVES FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000133-5 (58763) - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, pelo vencido, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60. Intime-se pessoalmente o Ministério Público para ciência desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1987.038.001151-1 (57999) - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.000826-5 (62261) - MARIA ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001385-6 (62505) - JOACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001755-2 (59631) - AIRES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002439-6 (69877) - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Os argumentos apresentados pelo exqüente não elidem o suporte fático em que se baseou os cálculos do cotnador, não sendo apontado nenhum critério objetivo que pudesse basear a impugnação. Ademais, os cálculos apresetados pelo Réu não vinculam o Juízo, especialmente quando se trata de direito indisponível e quando se refere ao mesmo período do cálculo apresentado pelo contador. Desta forma, homologo os cálculos do contador. Ciência ao MP. Expeça-se precatório, n/f requerida. \r\n\r\nProc. 1993.530.004011-3 (78782) - OSNI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.038.002858-0 (81361) - WALDINAR GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007272-6 - MARTA MARIA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DERALDO FERNANDES BASTOS - (FALECIDO EM: 27/06/1996) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.008987-0 - VERA LUCIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)), Falecido: JORGE ANTONIO THEODORO CABRAL - (FALECIDO EM: 08/02/2006) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.004835-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO CESAR PESSOA LOPES Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 7, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051191-8 - ALDIR DE SOUZA MARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ERNESTO DO NASCIMENTO MARRA - (FALECIDO EM: 03/01/2002) Decisão:Defiro fl. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.007597-5 - LUZIA SANTOS DE ALMEIDA, Procurador: MARIO SERGIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Isto posto, nos termos da fundamentação acima exposta, acolho a prejudicial de prescrição e indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 219 § 5º, art. 269, IV e art. 295, IV, todos do Código de Processo Civil.DG. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 600,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I.P.R.I \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046577-3 - ROQUE ALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X SILVIO SOARES DA FONSECA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.005635-0 - DÉBORA DOS SANTOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). LEANDRO SOARES DE SÁ (RJ-153663E)) X REGINALDO ERNESTO PACÍFICO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 282, III, IV e V do CPC, assim como quanto ao pedido de confirmação da antecipação de tutela pretendida, no prazo do artigo 284 do mesmo Códex. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.009424-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA NORTE LTDA), LEANDRO DA COSTA VERGETTE), MARLISSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Intimem-se os apelados para responderem. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.016223-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE ROBERTO BARBOSA FILHO Decisão:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.038.018430-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OLIVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demias acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.003211-0 - CHRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, bem como condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde o mês de outubro de 2005 até a data de desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que as prestações seriam devidas. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa, nos termos do contrato. (...) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000582-1 (80625) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X SEBASTIAO ANGELO LOPES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000330-0 (80564) - I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO ZAGO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) AO EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003963-6 - LOURDES QUARTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial quanto ao pedido de confirmação da tutela; o cumprimento do artigo 39, I do CPC e quanto ao valor da causa eis que sequer foi pedido a condenação em honorários que deverão integrar o valor principal. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.003682-9 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARIA JOSÉ DE ARAÚJO ALVES Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.004839-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X 2º TABELIONATO DE PROTESTOS DE PORTO ALEGRE Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG, traga aos autos comprovante de rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de IR/Isento entregue à SRF. I-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.011710-4 - ILTON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Diga o Réu se tem provas a produzir. Não havendo manifestação, ao MP para parecer final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.041150-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZINETE CASIMIRO DA SILVA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.038.051142-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA BARBOSA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.004212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Junte o contrato original ou autentiquem-se. Comprove o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.038.004823-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA GONÇALVES MATTOS Decisão:Comprove o endereço da Ré que não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.038.017271-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NOEMI DE SOUZA PEREIRA Despacho:Regularize-se a inicial eis que não está devidamente assinada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.013490-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO DA SILVA CANDIDO Decisão:Compete ao Autor entrar em contato com o Sr. OJA e não o contrário. Desta forma, desentranhe-se o mandado para seja renovada a diligência. Não havendo manifestação, fica desde logo intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, intime-se o autor via postal, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013474-6 - SANDRA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:A citação editalícia é medida excepcional, devendo o Autor comprovar que esgotou os meios para localização do Réu, momento que será deferido. Assim, indefiro fl. 35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037556-7 - SULA ANDREZA BELARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro. Proceda-se o recolhimento e 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.038.004960-5 - ALFREDO CAVALCANTE LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG, traga aos autos comprovante de rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de IR/Isento entregue à SRF. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013540-6 - LUCINÉIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Junte-se o documento recebido neste gabinete;2. Venha original do comprovante de pagmento de fls. 16. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.038.001353-6 (69453) - DEOLINDA ANSELMO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 2008.038.013490-6 - CLÁUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª NADJA FRAGOSO, Tel.: 3390-2140 // 99824078, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005833-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WALTER RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009283-6 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055049-1 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X EMJJ DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006258-7 - BRUNA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COOPERATIVA NOVA JERUZALEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004254-0 - ANDREIA DOS PASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001237-7 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, a partir dos quais se verifica imprescindível no caso, a inversão do ônus probatório, particularmente por força do exclusivo controle do processo de contratação e renegociação por parte do réu; 2. Mantenha-se retido o agravo e cumpra-se fls. 187/188, assim como o determinado no apenso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.001356-8 - CLAUDIA REJANE DO NASCIMENTO VALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Recebo o aditamento de fls. 27; 2. Designo dia 07/07/2008, às 14:30h; 3. Cite-se, nos termos de fls. 23-v \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000817-9 - IZABEL CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.042319-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANE RODRIGUES ALVES CALACA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011905-4 - JUSCELINO VALENTIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Certifique o cartório o valor das custas devidas; 2. Intime-se a parte ré para recolher a totalidade das custas, como acordado às fls. 88, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa; 3. Não recolhidas no prazo deferido, inscreva-se; 4. Após, arquive-se com ou sem baixa, conforme recolhidas ou não \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.000175-0 - MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Fixo como ponto controvertido a extensão das lesões decorrentes do fato narrado na inicial.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT - 9984-6617/3015-8983, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Indefiro a prova oral requerida pela ré, uma vez eu o ônus da prova incumbe à autora, particularmente quanto à natureza da lesão e nexo de causalidade com o fato.Em que pese o que consta a fls. 22, oficie-se como requerido a fls. 7, tendo em vista a utilidade para a produção da prova pericial e os limitados esclarecimentos constantes de fls. 17. \r\n\r\nId: 540424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.001326-0 (28309) - (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X V.M.F.S.), V.M.S.), W.M.S.), V.M.S.) R.F.S. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.59.\" \r\n\r\nProc. 1999.038.007234-9 (30017) - N.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) G.J.S. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Pela juntada do TRCT\" NI, 15/05/08. \r\n\r\nProc. 2004.038.021929-0 - Y.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X A.S.P.N. fls. 72 - INFORMAÇÃO: INFORMO A V. EXA. QUE O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DE FLS. 64 ESTÁ INCOMPLETO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.016734-9 (35308) - CARLOS ALBERTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951) Despacho:À ratificação, conforme pauta, devendo o patrono comparecer em cartório para agendamento da audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046638-8 - MARIA ANTONIETA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JOAO GOMES DE ARAUJO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039683-2 - CARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X LUCIANA MEDEIROS BARRETO DE CERQUEIRA Portaria 01/2006: \"Ao autor \" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda e posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051806-8 - SEBASTIAO DE MEDEIROS MORATORIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ROBERTA BASTOS MORATORIO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.036935-0 - CHRYSTIANO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 45/46), SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se, inclusive o executado da conta corrente fornecida à fls. 47, destinada ao depósito dos alimentos (vencidos e vincendos). Cientifique-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001757-2 - LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, AMANDA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X PAULO RICARDO OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.016178-7 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X D.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:4) Intime-se pessoalmente o réu para que traga cópia de sua última declaração de renda, sob pena de indeferimento da JG.5) Sob pena de extinção, venha, em 10 dias, a sentença que decretou a separação do casal bem como a certidão de ônus reais do imóvelPublique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.002636-8 - RABI ABDALA WARRAK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X RABI ABDALA WARRAK FILHO Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.014189-1 - TATIANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\"\" Pela especificação de provas, pleiteando o MP pelos depoimentos pessoais e oitiva das testemunhas\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.003737-4 - PAULO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X MARIA LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:Cabe ao autor demonstrar os fatos por ele alegados, o que se aplica ao imóvel arrolado na inicial. Assim, venha, em 10 dias, a documentação referente ao mesmo, que pode ser obtida junto ao RGI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.003799-9 - P.T.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X T.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-114904) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 53 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 54.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037187-2 - MARIA DE LOURDES DINIZ RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X JOSE DA SILVA COUTINHO) Decisão:1) Fls. 29: acolho o parecer ministerial de fls. 33, cujo fundamento encampo à presente, para indeferir o pleito de fls. 29.2) Fls. 32: defiro o desentranhamento dos documentos, condicionado à sua substituição por cópias.3) Se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 540425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045232-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X G.G.M. Despacho:I . Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl., não comprova a intimação de seu cliente.II . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 267, § 1º do C.P.C. Não intimada a parte por não ter sido encontrada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.012547-2 - F.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X M.P.M. E OUTRO III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \"A ação de cancelamento de reg. do nascimento, à principio, deve ser promovida por Michel, para que ñ seja extinta por falta de legitimidade ativa. assim, pela emenda da inicial; que deverá ser relativa apenas a este.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.077792-0 - U.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), M. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 20 verso e 26, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.012624-7 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X L.O.M.A. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem.\" Requer o MP: 1) seja regularizado o documento de fl.08, na forma do art.365,III,CPC; 2) seja juntada certidão de Nasc. do filho do casal; 3) sejam juntados declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015168-0 - C.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X C.A.F. III .Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem \"Requer o MP: 1) seja regularizado o documento de fl.06, na forma do art. 365, III, .PC; 2) sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal. 3) seja esclarecido a existência de bens adquiridos na constância do casamento\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048072-5 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X R.S.S.), R.J.R.S.), W.R.S.), K.J.R.S.), D.R.S. Manifestem-se os exequentes sobre a certidão de fls.29, e a falta de justificativa da parte contrária, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.014527-8 - J.H.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X D.A.J. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem.\" Requer o MP que seja esclarecido o período de relacionamento entre a RL do menor e o réu, observando sua C. de nascimento.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2008.038.001904-2 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X Falecido: L.C.S.) N.J.S.), L.C.M. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem.\" Requer o MP que seja: 1) esclarecido o período de relacionamento entre a R.L. do Autor e o falecido; 2) Seja emendada a inicial, retificando-se o pólo passivo do processo, que deverá ser integrado pelo filho pelo suposto pai. \" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c retificaçao de registro publico \r\n\r\nProc. 2007.038.051010-0 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)), I.S.C.H. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem.\"Requer o MP que seja esclarecido o período de relacionamento entre o autor e a RL do menor.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.014417-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.C.M.S. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \"Requer o MP: 1) seja emendada a inicial, marcando os fatos e fundamentos do pedido, observado o tempo da separação de fato; 2) seja regularizado o documento de fl.05, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.015807-8 - N.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X C.Y.O.D. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem.\"Requer o Mp; 1)decl. de idoneidade do reqte,firmada por 2 pessoas, com firma reconhecida, 2)cert. negativa dos distribuidores cíveis,criminais e de interdições,relativas ao requerente,3)Se os avós forem os reqtes, se falecidos,cert. de óbito, ou se vivos,sua concordância com o pedido, 4)concordância dos demais irmãos com o pedido,... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.020053-4 - PATRICIA ANSELMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HELBER BEZERRA DA SILVA, Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Decisão: Vistos etc.... Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar a filha, tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2000.038.000767-8 (7023) - M.T.S. X E.T.S., M.D.T.S., H.Q.T.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) V.S.S., Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador.Fls. 56 e segs. : Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.038.047273-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)), M.V.P.O. Despacho: I . Acolho o parecer ministerial e assim SUSPENDO o genitor do dever de alimentar o autor. Oficie-se ao empregador, se caso. II . Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/07/2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes, devendo o réu comparecer munido da certidão de nascimento de ANA LUÍZA. III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049770-3 - E.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X A.S. Despacho: Fl. 53: Defiro, embora poderá a parte interessada, a fim de agilizar os depósitos dos alimentos fixados, informar diretamente nas fontes pagadoras. \r\n\r\nProc. 2008.038.016196-0 - C.E.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.D. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/07/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.009061-3 (4537) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 23/07/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010864-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). STELA DE OLIVEIRA BARROS (MG-055421) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 59 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001345-1 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191)) X M.R.V. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/07/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.051529-8 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.S.P. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021384-8 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010929-4 - M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 23/07/2008 às 13:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.018350-4 - C.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X T.B.C. Decisão:VISTOS ETC... Tratam os autos de Ação de Exoneração de Alimentos com pedido de antecipação de tutela proposto po CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em face de THIAGO BOUSQUET DA COSTA. Verifica-se que o endereço do autor e do alimentando não pertencem a esta comarca. Assim, por se tratar de competência absoluta, deverá ser reconhecido de ofício sua incompetência.Assim, pelos fundamentos expostos, falece competência a este Juízo, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos Juízos de Família da Comarca da Capital, regional Bangú, devendo o cartório encaminhar os autos ao Juízo Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.018550-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.F.M.R. Decisão:Vistos e etc. Cuida-se de ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA que não merece prosseguir seu curso neste Juízo, uma vez que a alimentanda é domiciliada em Nilópolis. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NILÓPOIS.Proceda o Cartório às baixas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.006864-8 - S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X F.R.S.), G.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.015587-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.L.F.), D.P.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/07/2008 às 12:00horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.012224-2 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA (RJ-143285)) X M.C.O.C. Fls.12: I) :.....Portanto, para apreciação do pedido de GJ, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu cliente. II) Fixo os aliementos provisórios na forma do ofercimento, oficie-se.,,, III) Designo AIC para o dia 17/07/08 às 11/30 horas. Cite-se e intimem-se. IV) Ciência ao MP. Para cumprimento dos itens II, III e IV) , deverá o advogado cumprir o item I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.050481-1 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X S.R.F.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/2008 às 14:30 horas, ocasião em que apreciarei o pedido de antecipação da tutela . II . Cite-se e intime-se a parte ré, pessoalmente, para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319). III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.012603-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X B.M.A.A. Sentença: Vistos etc.... Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2008.038.016524-1 - P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X J.C.S.S.) III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \"Requer o MP seja juntada cópia da decisão que se pretende modificar.\" \r\n\r\nId: 540428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., III e art. 211 n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.022466-4 - MP X CLAUDECIR GOMES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s). Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequar(em) o rol em conformidade com o art. 417, § 2º e art.421, parágrafo único, ambos do CPP. \r\n\r\nId: 540431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3x), N/F do art. 70, ambos do C.P. e art. 180, caput, do CP, todos N/F do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009932-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:Fls. 450 - Defiro no prazo legal. P.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.038.016784-5 - VALDECI DA SILVA ADALTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326) Decisão:Do exposto, acolho a pretensão defensiva para deferir liberdade provisória a Vladeci da Silva Adauto, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos processsuais, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este juizo.E.alvará de soltura e lavre-se o competente termo. Designo audiência para produção da prova de acusação para o dia 02/07/08, ás 1400 horas. Intime-se o acusado no próprio momento da soltura.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 540432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.530.003498-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu ROBERTO OVIDIO DA SILVA, face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, V, 107, IV, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.017462-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CESAR ROCHA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:(...)Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) ANTONIO CESAR ROCHA CONSTANTINO, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.036742-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido estatal para condenar o réu WELTON DE PAULA às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, ficando substituída a pena privativa de liberdade por duas penas substitutivas conforme disposto nos parágrafos anteriores deste dispositivo, por infração ao art. 180, § 1º, do Diploma das Penas. Como o réu é primário e de bons antecedentes e a substituição da pena privativa de liberdade aplicada é incompatível com a custódia cautelar, motivo pelo qual deixo de decretar-lhe a prisão e concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP.Condeno o denunciado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.039405-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA às penas de 02 (dois) anos de reclusão, 03 (três) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial semi-aberto, por infração ao art. 180, caput, e art. 330, na forma do art. 69, todos do CP.(...)Assim, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt.157, Caput - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.146 - Constrangimento Ilegal E Art.147 - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.003437-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965) Sentença:Consoante se vê da assentada de fls. 140/141, o réu AILTON FELIPE DE JESUS tomou ciência da r. sentença que lhe concedeu o benefício da suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade a que foi condenado. Sendo assim, a referida suspensão foi aplicada pelo período de três anos. Segundo o que se depreende dos autos, o acusado cumpriu integralmente o \"sursis\", eis que a certidão de fls. 170 informa que houve cumprimento integral do \"sursis\" aplicado, o que é confirmado pelo exame dos autos.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu AILTON FELIPE DE JESUS, na forma do art. 82, do Código Penal.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I \r\n\r\nId: 540433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.013744-0 - FLODUARDO NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Audiência de Conciliação designada para 10/07/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.016019-4 - RUFINO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X WILSON FRANKLIN VALENÇA PALADINO Despacho:Indefiro fls. 41/42. Diga se pretende adjudicar, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008769-0 - MARWICK ARTES GRÁFICAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X JOSITA NUNES DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.008769-0 - MARWICK ARTES GRÁFICAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X JOSITA NUNES DA COSTA Despacho:Nada a prover, ante a sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.018300-3 - NERIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1 - Inicialmente, abstenha-se a patrona da parte autora de dizer como os serventuários deste Juízo devem ou exercer suas funções. Como auxiliares desta D. Casa, tem o dever de resguardar o bom andamento processual, a fim de orientar as decisões emanadas pelo Magistrado. 2 - Dispenso os novos cálculos do Contador Judicial, eis que efetuado o depósito às fls. 111, na diferença apontada pelo próprio Contador, findando a execução. 3 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 111, devendo ser observado a título de honorários o valor estabelecido às fls. 92, deduzindo-se o montante recebido às fls. 90. 4 - Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005717-8 - SÔNIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X BANESPA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (AGÊNCIA 0057) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nada a prover ante ao julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007772-4 - MARIA VALTNEIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009786-3 - MARIA PAULINO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Indefiro fls. 84/86. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 88, em favor da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011861-1 - RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 113 em favor do exeqüente e do depósito de fls. 88 em favor do executado, pois em duplicidade e não atualizado. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013014-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)), CREDICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013014-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)), CREDICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.807.014647-3 - VALÉRIA FROES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO Despacho:Regularizada que seja a representação processual da autora, defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.015948-0 - LAUDINEA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015948-0 - LAUDINEA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré cancele as contas objeto de questionamento nestes autos e, em até 30 dias após o trânsito em julgado, emita novas faturas referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2006, com datas de vencimento a cada 30 dias, considerando as médias de consumo da unidade da autora relativa aos três meses anteriores à primeira conta questionada nestes autos, sob pena de perda do direito de cobrar.Considerando que o hidrômetro já foi trocado, JULGO EXTINTO tal pedido na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.807.016807-9 - WAGNER BALBINO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO SAFRA S. A AGENCIA0047, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 573,85, em 48 horas, sob pena de penhora. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.88 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.807.017026-8 - ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Volvam ao arquivo, indefiro desde já novo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.017320-8 - MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Revogo fls. 49. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se os honorários sucumbenciais, se houver, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 24 horas, planilha discriminada, comprovando o débito. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003130-1 - (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003553-7 - ALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 72, dando-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004148-3 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X IGREJA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.ANNA LUCIA BERARDINELLIJuíza LeigaProjeto de Sentença sujeito à homologação pela MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004421-6 - PEDRO MARCELINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Decisão:Ante ao que constam dos autos, indefiro a gratuitade de Justiça, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008781-1 - JACIARA DA SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008781-1 - JACIARA DA SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO e dou pela extinção do feito na forma do art. 267, V do CPC.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..Projeto de sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.009211-9 - RUTH BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009211-9 - RUTH BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, face ao reconhecimento da preliminar de necessidade de realização de perícia. TORNO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 26. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.009375-6 - CLAUDETE MARQUES X MASTERCARD - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009375-6 - CLAUDETE MARQUES X MASTERCARD - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...A preliminar de incompetência argüida pela ré deverá ser acolhida, pois se trata de pretensão de expurgar-se a capitalização dos juros, a incidência destes acima do limite constitucional e o pagamento de indenização por danos morais.Convém esclarecer, desde logo, a incompetência deste juízo no que se refere à questão afeta à prática de capitalização de juros, diante da necessidade de produção de prova pericial. Diante do exposto, JULGO extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.807.009987-4 - EDUARDO DO NASCIMENTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X CLARO - BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009987-4 - EDUARDO DO NASCIMENTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X CLARO - BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.012540-0 - KILZE CRISTIANE MOREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012540-0 - KILZE CRISTIANE MOREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 11, ANULAR o TOI nº 1028210 e, por conseqüência, DECLARAR inexigíveis quais quer débitos existentes em nome da autora relacionados a esse TOI e CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 07/06/2007. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do artigo 475-J do CPC. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.012543-5 - ANDERSON LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.012543-5 - ANDERSON LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu BANCO DO BRASIL S.A. a proceder ao cancelamento da inscrição do nome dos cadastros do SERASA, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia 04/10/2005. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.807.012617-8 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012617-8 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para confirmar os efeitos da liminar anteriormente deferida, bem como para condenar a ré a promover o refaturamento da conta de consumo emitidas após a queima do medidor até a troca do mesmo, utilizando-se a média de consumo da autora dos três meses anteriores às cobranças indevidas. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 500,0 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.014540-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014540-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ a partir de 19/11/06. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.014562-8 - ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA FILHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014562-8 - ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA FILHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) DETERMINAR que a ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica, em virtude do objeto da demanda, a partir da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2) DESCONSTITUIR o suposto débito objeto da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da leitura de sentença, e se abstenha de efetuar quaisquer cobranças relativas a ele, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida;3) CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais causados, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da celebração do contrato de confissão de dívida, em 11/07/2007... \r\n\r\nProc. 2007.807.014609-8 - ARLETE DE MAGALHAES DIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014609-8 - ARLETE DE MAGALHAES DIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.014621-9 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014621-9 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Diante destes fatos, verifica-se que a inicial não é clara, pelo que deve ser reconhecida a sua inépcia, na forma do art. 295, paragrafo unico, II do CPC.Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do 51, II da Lei 9009/95. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 09 de fevereiro de 2008.ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONIJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.807.014913-0 - OLINDA DA PIEDADE CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014913-0 - OLINDA DA PIEDADE CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.015747-3 - SEVIRINO RIBEIRO X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED VITORIA, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar 1) o réu ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, a restituir os valores pagos pela parte autora, no total de R$ 295;00 e 2) o valor de R$ 3.000,00 por danos morais. 3) em ambos acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça desde a data da citação; 4) o cancelamento do contrato bem como vedar qualquer cobrança, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. JULGO EXTINTO P PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu UNIMED.Ficam os réus, desde já, intimados nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.807.016411-8 - DANIELE CONZENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA PEIXES S/A, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) ...Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONIJUIZA LEIGA SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.018626-6 - DIOGO DE FARIA LOURENZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.807.018859-7 - MARIA IVANIR DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018859-7 - MARIA IVANIR DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 22 e CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.020069-0 - PATRÍCIA SARMIERI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021269-1 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X TECNOLOGI DIGITAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.021445-6 - ZENACILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X BANCO ABC BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) audiência de instrução e julgamento designada para 20/08/2008, às 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2008.807.000713-1 - SANDRA VIEIRA DE SOUZA MOREIRA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.807.019695-6A - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X LEVI DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber os embargos de terceiros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.014842-1 - ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X MICHELE DE SOUZA PATRICIO Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Desentranhe-se o cheque, entregando-o à executada. dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014545-8 - ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X ANTONIO VIEIRA DE F. JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.807.020828-6 - RAMIRO VENÃNCIO AGUEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CARLOS ALOBERTO CASTILHO E OUTROS Ao Autor sobre fls. 19-V, 21-V e 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012944-3 - CLAUDIA REGINA FERREIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.010888-8 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão: Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.807.021345-5 - RAQUEL SANT'ANNA DA SILVA, ROSANE SANT'ANNA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARCER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.006100-3 - ADRIANO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X FIRMA 500 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:1. Apesar de tempestivo rejeito os embargos a execução, eis que não garantido o Juízo. Publique-se, volte-me para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.009549-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a ré para depositar a quantia penhorada em 24 horas. Decorridos sem que haja comprovado em Juízo o depósito, expeça-se mandado de prisão pelo prazo de 30 dias da depositária. \r\n\r\nProc. 2006.807.011949-4 - CLAUDIO ELIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), GRADIÊNTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Prevalece a sentença que consta assinada nos autos. Regularize a Srª R.E. as informações constantes no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2006.807.015036-1 - MARTA JANETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA- MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.019695-6 - LEVI DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a informação prestada pela diligente serventuária, desconstituo a penhora realizada à fls. 50, expeça-se mandado de levantamento. Após volte-me concluso para penhora on line. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.807.021089-8 - EMILIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) AUTO ESCOLA MUSTANG, Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021089-8 - EMILIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) AUTO ESCOLA MUSTANG, Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de r$ 74,37, pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.807.021289-5 - MARCO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X NEW WORK COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)), SEGURADO BRADESCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Pelo posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 55, II da Lei 9.099/95.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONIJUIZA LEIGA SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022959-7 - ADIRLEI RIBEIRO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA V.Sª INTIMADA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007 (ATOS ORDINATÓRIOS): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.807.001107-7 - ANDERSON TORRES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré pagar à parte autora a quantia de R$ 690,61, pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso; c) condenar a ré a refaturar as contas de junho e julho de 2005, para fazer constar o valor equivalente ao plano 60 minutos, no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.807.001107-7 - ANDERSON TORRES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001905-2 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 109 anote-se. Ao autor para apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2007.807.002228-2 - FLORIVAL QUEIROZ DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X IGUATEC SERV ELETR LTDA.), CCE DA AMAZONIA S/A Despacho:Comprove o autor o alegado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005963-3 - ANITA THEOTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005963-3 - ANITA THEOTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela autora. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.006064-7 - GILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Ante ao que constam dos autos, indefiro a JG. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007375-7 - ALOISIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007375-7 - ALOISIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.007382-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar do ato ilícito, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009383-5 - LEANDRO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009383-5 - LEANDRO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a instalar a linha do autor, conforme pactuado entre as partes, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.009417-7 - TATIANE DANTAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009420-7 - CLAUDINA FERREIRA RODRIGUES TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), IBI ADMPROM, Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009927-8 - ELANYR FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), PROVER COMÉRCIO DE AUTOMÉVEIS E PEÇAS LTDA, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009927-8 - ELANYR FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), PROVER COMÉRCIO DE AUTOMÉVEIS E PEÇAS LTDA, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar as rés a pagar solidariamente à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a primeira ré a corrigir o documento da parte autora, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.807.010006-2 - GESSILENE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Revogo a decisão exarada em petição às fls. 30, mantendo em consequência o despacho de fls. 29, eis que há vício formal de procedimento, constatado pelo documento de fls. 27, tendo em vista que o réu não fora citado da ação, sendo, tão somente, intimado para a audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010006-2 - GESSILENE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO DO BRASIL Audiência de Conciliação designada para 08/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010727-5 - HELIO ROBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.800,00 pelos danos materiais sofridos, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza LeigaProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.010727-5 - HELIO ROBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011541-7 - ROSILENE GONÇALVES PORTELLA MORALES DIAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ELETR. GENDEL LTDA), GRADIENTE Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011541-7 - ROSILENE GONÇALVES PORTELLA MORALES DIAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ELETR. GENDEL LTDA), GRADIENTE (....) julgo procedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.011851-0 - MARIA JOSÉ SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011851-0 - MARIA JOSÉ SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.807.012558-7 - MILTON JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012558-7 - MILTON JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ..Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 14, DECLARAR inexistente qualquer débito em nome do autor referente ao código de usuário nº 5254749s e CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a pa gar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.012559-9 - JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012559-9 - JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a restabelecer o fornecimento dos serviços referentes à linha telefônica 21-2796-9451 ao autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 261,94 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação, bem como a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.012573-3 - SANDRA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012573-3 - SANDRA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, no que se refere à tutela específica de obrigação de fazer, dando por extinto o processo, nessa parte, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a pagar à autora, a esse título, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia 13/07/2007... \r\n\r\nProc. 2007.807.012618-0 - MANOELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012618-0 - MANOELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) confirmar a liminar anteriormente deferida; 2) determinar que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade), declarando inexistente o débito referente a este; 3) condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.012626-9 - ELIANE DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012626-9 - ELIANE DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar anteriormente deferida, bem como para determinar que a ré refature a conta de consumo de energia da parte autora com vencimento em 26/04/07, aplicando-se a média de consumo dos três meses que antecederam a referida conta, enviando nova conta no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. Condeno ainda a ré a pagar o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros de 1 % ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.012630-0 - ALEXANDRE DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TELSUL SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LACERDA DE MATOS (RJ-085939), Dr(a). LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO (RJ-073692), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por incompetência deste juízo, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, no proc. n.: 2007.807.012630-0, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012782-1 - ANDEILSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012782-1 - ANDEILSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.013906-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014251-2 - JUSSARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA A RÉ A realizar a troca do medidor da autora sem quaisquer ônus à mesma, no prazo de cinco dias úteis após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de não o fazendo incidir multa a ser estabelecida pelo juízo. TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 27. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014251-2 - JUSSARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014535-5 - RIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014535-5 - RIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ...Pelo posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 78,49 (setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) e pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ a partir de 23/07/2005. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.014585-9 - LUZIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARTORIO DO 10º OFICIO Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014590-2 - ELIZABETH TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014590-2 - ELIZABETH TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) DETERMINAR que a ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica, em virtude do objeto da demanda, a partir da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2) DESCONSTITUIR o suposto débito referente ao TOI objeto da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da leitura de sentença, e se abstenha de efetuar quaisquer cobranças relativas a ele, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida;3) CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais causados, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da lavratura do TOI, em 23/05/2007... \r\n\r\nProc. 2007.807.014614-1 - REGINÉIA DO NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014614-1 - REGINÉIA DO NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) DETERMINAR que a ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica, em virtude do objeto da demanda, a partir da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2) DESCONSTITUIR o suposto débito referente ao TOI objeto da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da leitura de sentença, e se abstenha de efetuar quaisquer cobranças relativas a ele, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida;3) CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais causados, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da lavratura do TOI, em 11/06/2007... \r\n\r\nProc. 2007.807.014969-5 - DOUGLAS SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014969-5 - DOUGLAS SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a 1) devolver ao autor o valor R$ 113,55, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, perfazendo um total de R$ 227,10 (duzentos e vinte e sete reais e dez centavos); 2) pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil Reais) pelos danos morais causados, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de 21/10/2006. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.807.015287-6 - FERNANDO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X JW NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.015297-9 - NATALINA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CETELEM BRASIL S/A CRED. FINANC. E INV. (AURA) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA., Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018876-7 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018876-7 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 39, DECLARAR A NULIDADE do contrato de parcelamento celebrado pelas partes em 10/05/2006, DECLARAR nulas as cobranças realizadas pelo réu relacionadas a esse contrato e CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 10/05/2006. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do artigo 475-J do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de tutela específica de obrigações de fazer ... \r\n\r\nProc. 2007.807.018890-1 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018890-1 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) ...Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o pólo passivo da demanda para que faça constar a correta denominação social do réu: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.. . \r\n\r\nProc. 2007.807.018892-5 - LEILA LEITE DE ABREU VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018892-5 - LEILA LEITE DE ABREU VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1995. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o pólo passivo da demanda para que faça constar a correta denominação social do réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.PRI... \r\n\r\nProc. 2007.807.018933-4 - CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019548-6 - DANIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922)) X AGENCIA DE VEÍCULOS IMOLA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019548-6 - DANIEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922)) X AGENCIA DE VEÍCULOS IMOLA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos , (.... ) condenar a ré a transferir o veículo para o Estado do Rio de Janeiro , no prazo de 05 dias , a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.020848-1 - JULIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906)), OI CELULAR(TNL PCS S/A), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022666-5 - TANIA FATIMA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023205-7 - NATÁLIA MUSQUIM FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024589-1 - VANESSA MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SCHIAVINI NETTO (RJ-137401E), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Indefiro a emenda à inicial, eis que estabilizada a lide. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.025949-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A), C&A MODAS Despacho:Fls.23, indefiro o pedido de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.807.026086-7 - MARCIO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X VIVO S/A Despacho:Indefiro a emenda à inicial, eis que estabilizada a lide. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.026832-5 - IVANETE JUSTINA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X MARIA DO SOCORRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824) Despacho:Intime-se a parte autora, para providenciar a juntada da cópia da inicial do feito 2007.807.026831-3, bem como comprovar o recolhimento das custas naquele processo, em 05 dias ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.009103-8 - BARBARA PRISCILA DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LOJAS AMERICANAS (N.I) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.018386-3 - MURILO PACHECO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT - S/A Venham aos autos as 06 últimas contas de consumo, para apreciação do pedido liminar. Prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000929-2 - MARGARETH DE MAGALHÃES DIAS X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001129-8 - MICHELLY DE ALBUQUEQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X LAVRITA ENGENHEIRA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001137-7 - PAULO ROBERTO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001336-2 - JORGE CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001337-4 - ALEXANDRE GUERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/09/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.017959-7 - SONIA MARIA FRANCISCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) EDIL BRAZ SOARES POLIDO, Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311) Decisão:Compulsando os autos verifico que inexiste valor a ser executado, tendo em vista que a obrigação de fazer fora cumprida tempestivamente, face o que vai de fls. 21/22, documento que defiro o desentranhamento pela exeqüente, mediante a substituição por cópia. Ademais, inexistem restrições no tocante ao cheque objeto da inicial, conforme demonstra o executado às fls. 78. Desta forma, nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015687-2 - MARIA JANILDE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Reterei o feito de pauta. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.009779-0 - ARMINDA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO ABC DO BRASIL S.A Despacho: A inicial aparentemente se encontra incompleta, uma vez que a fl. 03 não espelha a seqüência lóica de fl. 02. Intime-se a parte autora para regularização. Após, retornem. \r\n\r\nReclamação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007260-3 - VANILDE DOS PASSOS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.002653-0 - MARTA ARAÚJO FULY (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CARLOS LUIZ PEREIRA MARÇAL Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.013673-8 - GALBA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) JANAÍNA MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 23 em 72 horas. Fls. 29/30, indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.004469-1 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CONDOMÍNIO MARCO LUIS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.006045-3 - GIVANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X INSTITUTO ADELE BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010707-0 - LAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE (RJ-143344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010707-0 - LAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE (RJ-143344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ...No que se refere, entretanto a preliminar de incompetência em razão da complexidade da causa, está com a razão a ré, devendo a presente lide ser extinta sem apreciação do mérito, tendo em vista a necessidade de perícia contábil para solução da controvérsia.Ademias, o mesmo se diga com relação ao pedido de exibição de documentos, que é incompatível com o sistema dos juizados especiais cíveis.Diante do exposto, JULGO extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II do CDC... \r\n\r\nProc. 2007.807.013101-0 - MARIA HELENA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013101-0 - MARIA HELENA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar o réu a devolução em dobro do valor de R$ 103,80 (cento e três reais e oitenta centavos), totalizando R$ 207,60 (duzentos e sete reais e sessenta centavos), corrigidos desde a data da sentença e ainda a cancelar o aumento em razão da idade. Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.022445-0 - JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X SILVIA DE FATIMA FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Ante oa que constam dos autos, esclareça fls.18, em 72 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025683-9 - AGADIR CARREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CONDOR E OUTRO Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025779-0 - ELIAS DIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X FABIANO WERNECK DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2008.038.005528-9 - CASA & ETC ATACADISTA LTDA ME.REP.FELIPE T.ALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.807.021747-5 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SIDNEI MOISES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 53V. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.807.011956-3 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X AXA SEGUROS(AZUL SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.807.009724-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), AGÊNCIA BRUNO DE TELEFONES), ANA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 97/101. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.000628-4 - ANDERSON DA SILVA DUTRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA PRIMEIRA RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000628-4 - ANDERSON DA SILVA DUTRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Inicialmente, ressalto que deverá ser cumprida pelo cartório as decisões de fls. 79 e 91, com urgência. Após, intime-se a ré LG, para que deposite a diferença no valor de R$ 700,00 em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line de valores. \r\n\r\nProc. 2005.807.009228-0 - CARLOS HENRIQUE MACEDO MANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ- 143891)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré para em 48 horas recolher o valor penhorado através de guia de depósito, sob pena de bloqueio on line de valores. \r\n\r\nProc. 2005.807.017599-9 - JORGE AUGUSTO CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668) Decisão:...Assim, nos termos do art. 461, parágrafo único, converto a obrigação em perdas e danos equivalentes ao valor de R$ 2.000,00 já pagos pelo réu pela guia de depósito de fls. 66, levantado pelo autor às fls. 71, e dou por extinta a obrigação, de forma a evitar o enriquecimento sem causa do autor, que já recebeu R$ 2.000,00, valor este muito superior a qualquer prejuízo referente à linha telefônica que é gratuita... \r\n\r\nProc. 2005.807.021832-9 - MARCOS DEBS GLIEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) ZET. NET - DO BRASIL, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). CYNTIA ANDRADE STUPP PELUSIO (SP-192979), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada da penhora \"on line\" realizada, bem como para oferecer embargos à execução, se desejar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005457-8 - JAMES NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) TATAMI & EVA COMERCIAL LTDA. ME, Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.005813-4 - MARIA TEREZA MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/48. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008379-7 - CATIA REGINA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012134-8 - ESPERIDIANA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X PONTO FRIO - GLOBES UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022887-8 - PEDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Defiro a JG, ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação dos recorridos, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023453-2 - MARLUCE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 1.515,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.023690-5 - FABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023690-5 - FABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada de fls. 16 e condenar a ré na obrigação de realizar novo contrato de prestação de serviço em nome da parte autora ao imóvel descrito na inicia. Declaro a inexistência de débito da parte autora referente aos serviços de energia elétrica prestados ao imóvel descrito na petição inicial no período anterior a 25/09/2006. Eventual cobrança será sancionada com multa no valor R$ 200,00 por fatura. Condeno ainda a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2006.807.024509-8 - MARIA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 575,50 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.000317-2 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 244,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.001241-0 - MARCIA FELIC CORREA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho: Intime-se o patrono do réu para regularizar o recurso, em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.001304-9 - ANDRE PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)), FINANCEIRA TAIÍ, Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001862-0 - ALEXANDRE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Comprove o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.807.002515-5 - JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) LOJAS INSINUANTES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Admitida a compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003034-5 - ALEX DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X SIEMENS), GOLDEN CELL), FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), CASA & VÍDEO, Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003178-7 - JUCILENE PEREIRA DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003785-6 - MARILENE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003985-3 - ROSINALVA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004057-0 - JOSÉ CARLOS DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ELISANGELA SCAMEELA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004855-6 - FLAVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA X CASA AMAZONAS FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Defiro JG. Recebos ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006002-7 - CRISTINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X CARTÃO AURA CETELEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006131-7 - JOSE AUGUSTO RAMALHO COSTA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006150-0 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Admitida a compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006222-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006579-7 - ROSEMERY LIMA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006579-7 - ROSEMERY LIMA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Deve ser o feito ultimado, face a ausência da parte autora ou justificativa para tal, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. Custas pela autora, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006900-6 - MARTA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007358-7 - ANDRÉIA DOS PASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007817-2 - SEBASTIAO RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007817-2 - SEBASTIAO RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar anteriormente deferida; determinar que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade), declarando inexistente o débito referente a este. Condeno ainda a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.007832-9 - FABIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007844-5 - HELOISA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007844-5 - HELOISA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) ...ACOLHO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, com fulcro no art. 26, II, Lei 8078/90, tendo em vista que as contas de consumo ora discutidas datam de junho de 2006, ou seja, períodos bem superiores aos 90 dias que são capazes de fazerem caducar o direito da parte autora. Não existe dano moral a ser indenizado, sobretudo, em razão do tempo decorrido, isto é, quase 1 anos, não considero verossímil que a autora tenha sofrido qualquer dano moral. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.807.007848-2 - LUCIANA SANTOS DE LIMA X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007850-0 - MÁRCIO D' ALEGRIA TUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007850-0 - MÁRCIO D' ALEGRIA TUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ainda a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais. Anote-se o nome do DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/RJ n.: 19608, advogado da ré, para as futuras publicações.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.807.007892-5 - NILCÉIA PEREIRA VILARIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X CELLPLAY APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008304-0 - SEVERINA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008794-0 - ANIROSE SILVA JARDIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito integral da condenação, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.008834-7 - ELIAS VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC BANK BRASIL-S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009540-6 - LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009587-0 - CARLOS ELIAS DOS SANTOS VASCONCELOS X CURSO PROGRESSÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)), ESPORTE CLUB IGUAÇU, Dr(a). VERONICA MAROTTE CORREA (RJ-091663), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas nesta fase do processo. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos desde que substituídos por cópias legíveis. Transitado em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.009595-9 - ARISTIDES OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.009901-1 - ANDERSON BEZERRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010079-7 - MÁRCIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas nesta fase, nos termos do art. da L. 9099/95. P.R.I. e transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010369-5 - NEUZA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010529-1 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SIEMENS LTDA), W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010588-6 - CARMO JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010686-6 - ROSEMARY ESPÓSITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para baixa de eventuais anotações. Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010703-2 - JOSUAN OLYNTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010703-2 - JOSUAN OLYNTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ...Diante do exposto, confirmo a tutela concedida antecipadamente e JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; b) PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 800,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.807.010779-2 - ELIZABETH SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010944-2 - RICARDO CAMILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (EURODATA) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.011252-0 - ADALBERTO JULIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.011297-0 - VERONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011976-9 - ALVARO SIMÃO FRAGA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011976-9 - ALVARO SIMÃO FRAGA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) (...) Diante do exposto, confirmo a liminar concedida antecipadamente e , JULGO PROCEDENTE o pedido para : a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00, pelos danos morais sofridos , corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais, a contar da sentença; b) condenar a ré a refaturar as contas emitidas a partir de março de 2007, para que conste a média de consumo dos meses de janeiro , fevereiro, e março de 2007, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.011994-0 - GERSON BRUNO ROCHA PINTO X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012245-8 - MARIA RITA RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.807.012374-8 - RAIMUNDA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012489-3 - MAURICIO DA SILVA FABIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012509-5 - JOSE CARLOS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012830-8 - GENI DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À autora sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.807.012881-3 - ERINEIDE VERÍSSIMO DE LIMA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015404-6 - RICARDO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016590-1 - ANDERSON FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X ITAUCARD), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC , para condenar o réu a pagar ao autor a quantia R$ 200,00 (duzentos reais) por danos materiais ; 2) deter minar o cancelamento do título de capitalização (proposta nº 00010505798), no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; 3) condeno ainda o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambos acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da CGJ a partir de 14/05/07. Deverá o réu ser intimado a efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2007.807.016694-2 - LEILA ABREU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016694-2 - LEILA ABREU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ...A preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela parte re devera ser acolhida, uma vez que em que pese ter a autora poderes para assinar pela empresa, e estarem os cheques assinados por ela, a empresa e pessoa jurídica com personalidade jurídica distinta da pessoa de seus sócios ou representantes. Assim sendo, a empresa deveria figurar no pólo ativo da ação, devidamente representada, pela atual autora se for o caso.Diante do exposto, JULGO extinto o feito sem analise do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 24 de marco de 2008.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.807.016850-1 - VALDINEA DE MATTOS FERNANDES BASTOS, ALBERCIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Audiência de Conciliação designada para 21/07/2008 às 14 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.016889-6 - MILENA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X METRO RIO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AUDIÊNCIA DE IBSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017893-2 - JOÃO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NITUSIA PERES ALMEIDA (RJ-111569), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.018700-3 - ARY RODRIGUES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) (...) ISSO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (...) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019000-2 - DANIELE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, 1) determinar a reinstalação do medidor da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) determinando que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade) ; 3) refaturamento de todas as contas em aberto em nome da autora para a média dos 03 primeiros meses após a instalação do novo medidor ; 4) confirmar a tutela anteriormente deferida e 5) condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.019332-5 - LIGIA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Ademais, não é possível discussão relativo a juros em sede de Juizados, pelos motivos já exposto. Reconhece este Juízo a gravidade da situação na qual se encontra a autora, entretanto, infelizmente, não há como se obter a tutela jurisdicional pretendida junto ao Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei nº 9;099/95. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.019508-5 - MANUEL MARCIONILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR S.A Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020645-9 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022552-1 - ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022591-0 - MARIA RITA SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023548-4 - BRILHANTINO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.023979-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERRARI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENF. DOS TRABALHADORES E SERV. PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025953-1 - DALVA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ABC BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.008504-0 - SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002837-7 - CARLOS EDUARDO SALLES BELMON (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.807.005894-9 - ORLANDO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). VERONICA MAROTTE CORREA (RJ-091663)) ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA, Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o nº de seu CPF e respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2000.807.007714-0 - HÉLIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) TOLDOS UNIVERSAL LTDA. Despacho:Nada mais a prover, expeça-se carta de sentença, intime-se para retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.003417-9 - ROSILANE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) BANCO ITAU SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Irresigna-se o recorrente pretendendo ver recebido seu recurso, o qual é totalmente intempestivo, a saber: a data final para tempestividade do referido recurso seria 26/10/2007, no entanto o mesmo somente foi protocolado em 31/10/2007. Há Embargos de Declaração às fls. 203/207, sendo certo que o mesmo suspendeu o prazo recursal , voltando o prazo a ser contado da onde foi suspenso. Não há que se confundir interrupção do prazo, conforme existe no CPC, e suspensão do prazo em conformidade com a Lei nº 9.099/95. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.807.001554-2 - JONAS PAULO PERREIRA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA (RJ-149652E)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), MILLA CAR AUTOMÓVEIS, Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA (RJ-135786) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber a impugnação. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.012519-0 - SIDNEY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) FICA A PARTE RPE INTIMADA PARA RETIRARA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.006879-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.012650-0 - ALVARO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705) Intime-se o réu para pagar em 15 dias o valor da diferença de execução na planilha de fls 256, sob pena de multa de 10% quanto a essa diferença, bem como penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.018360-0 - ANTONIO JOSÉ MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X VALÉRIA FARIAS MARQUES decisão de fls. 133:1.Efetivado o bloqueio on line do valor solicitado. 2. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil .3. Com a vinda do depósito, intime-se o Réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação. 4. Intime-se o autor, via postal, para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.007023-5 - NOLBERTO TOMICHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794), Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X SEBASTIÃO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (RJ-129250)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) (...) JULGO IMPROCEDENTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.807.007563-6 - ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E)) DALVA JOANA DA SILVA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007849-2 - NEUZA MARIA MELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), ALTEL IGUAÇUANA ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA., Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)), MOTOROLA IDUSTRIAL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a ré BCP S.A. para depositar a integralidade da condenação, face a solidariedade, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de valores. \r\n\r\nProc. 2006.807.011293-1 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (RJ-146546), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X FUSCÃO BRANCO II Despacho:Nada a prover, mantenho a decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013152-4 - WALDIR SILVA DOS SANTOS BAZAR E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.013262-0 - BRUNO REIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) BENQ ELETRONICA LTDA, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) . \r\n\r\nProc. 2006.807.021121-0 - JORGE LUIZ BORGES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PHILIPS, Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.021705-4 - JOSE FELISMINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022246-3 - DILVA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.022286-4 - GEORGINA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de receber os embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 121. Prossiga-se na execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.807.022846-5 - MAICON PAIVA AMERICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023364-3 - ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024106-8 - SILVIO MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X TELERJ S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001418-2 - SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X GEOVANE ADAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002417-5 - ADILETE GONÇALVES PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO o acrescido . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.002417-5 - ADILETE GONÇALVES PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em que pese a manifestação da autora às fls. 95 a respeito da diferença entre o valor por extenso e o valor em numeral existente no projeto de sentença. Afirma que o valor que deve prevalecer é o valor a maior, ou seja, por extenso como prevê a lei. \r\n\r\nProc. 2007.807.003001-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003049-7 - ELIANE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - UNIDADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Decisão:Admitida a compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003629-3 - GISELE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003679-7 - JOSIANA MOURA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ...julgo extinto o processo... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003777-7 - MARIA DE LURDES DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor integral da condenação com os juros e as correções devidas, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.004271-2 - SONIA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X PAPELUZ DE MESQUITA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Despacho:Venha palnilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.807.004526-9 - LUCIANO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004623-7 - MARCOS JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Decisão:Admitida a compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004889-1 - ROSILENE DE FREITAS SOUZA FELIPELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.005815-0 - SHEILA SIQUEIRA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006062-3 - MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006140-8 - AUREA RIOS DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia dos 03 últimos contracheques. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006233-4 - RITA DE CASSIA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006273-5 - ATILA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006401-0 - BARBARA DE OLIVEIRA BARRETO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006811-7 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X EVANIL TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007052-5 - MARIA DE NAZARÉ PAMPOLHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007153-0 - PAULO HENRIQUE ALVES DIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)), SONY LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 72/83. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 88, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007330-7 - PAULO ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X LOJAS BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 05 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007733-7 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007826-3 - OSMAR MARIA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007826-3 - OSMAR MARIA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar anteriormente deferida; determinar que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade), declarando inexistente o débito referente a este. Condeno ainda a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.007845-7 - ELAINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar do ato ilícito, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007851-2 - ANDERSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007854-8 - LUCIANO NEUMANN (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007854-8 - LUCIANO NEUMANN (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a paga ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.807.007857-3 - ISABEL MARIA GERMANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008063-4 - NILCEIA MARIA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). DAVID MENEZES FERREIRA DA COSTA (RJ-150132E), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008179-1 - GENY VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ENG VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a ré para depositar a condenação integral, sob pena de bloqueio on line de valores. \r\n\r\nProc. 2007.807.008494-9 - CARLOS EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X VIP MANIPULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008760-4 - NELSON GOMES APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008963-7 - REGINA FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008963-7 - REGINA FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA A RÉ a cancelar a conta de R$ 66,18 (sessenta e seis reais e dezoito centavos) referente ao mês de outubro de 2006. TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 18, devendo a ré pagar ainda a multa de R$ 3.000,00, referente ao não cumprimento da tutela antecipada. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009348-3 - VALÉRIA REGINA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ, REPRESENTADO PELO SÍNDICO CARLOS HENRIQUE TEIXIERA ROXO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Despacho: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009514-5 - ELENITA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009613-7 - CAMILA FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para 1) condenar ré a pagar a autora R$ 769,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.009628-9 - CÉLIO LUIZ DA CONCEIÇÃO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009649-6 - BIANCA CRISTINA XAVIER SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009746-4 - VANDER DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010160-1 - RITA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010556-4 - MÁRCIA APARECIDA DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010647-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010716-0 - ANTONIO EDIMARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010716-0 - ANTONIO EDIMARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré pagar a cancelar o contrato de empréstimo e de cartão de crédito, bem como qualquer débito referente aos mesmos, no prazo de 05 dias a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de r$ 50,00. Julgo extinto sem exame do mérito o pedido de exibição de documento, por ser imcompatível com o sistema dos juizados especiais cíveis... \r\n\r\nProc. 2007.807.010744-5 - JOSÉ LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.011009-2 - REGINA CÉLIA DE ARAUJO NARCISO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento de mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011017-1 - SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011017-1 - SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011504-1 - LUIZ CARLOS LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011842-0 - NILBERTO MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FON SECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011862-5 - ROSANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011975-7 - CELIA REGINA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011975-7 - CELIA REGINA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a refaturar a conta do mês de maio de 2007, para que conste a média de consumo dos meses de fevereiro, março e abril de 2007, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.011992-7 - ERALDO JOSÉ BAETA DE AZEVDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011992-7 - ERALDO JOSÉ BAETA DE AZEVDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a cancelar a cobrança no valor de R$ 719,26, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; d) condenar a ré a desbloquear a linha do autor, mantendo o número que inicialmente lhe pertencia, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.012023-1 - LUIZ FELIPE LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BRITÂNIA ETETRODOMÉSTICOS S. A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)), ELETRÔNICA GENDEL LTDA, Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012023-1 - LUIZ FELIPE LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BRITÂNIA ETETRODOMÉSTICOS S. A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)), ELETRÔNICA GENDEL LTDA, Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar as rés a pagar, solidariamente, a parte autora a quantia de R$ 1800,00 a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a primeira ré a trocar o aparelho da parte autora, mediante a entrega do aparelho antigo, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.012295-1 - ANDERSON JOSE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 1.440,00 (principal + multa), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.012333-5 - WILLIAM VALERIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Fica a parte ré intimada nos termos do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.807.012333-5 - WILLIAM VALERIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) 1)Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012579-4 - IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), BIG CELL COMÉRCIO LTDA), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls.75/76, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.012796-1 - CHRISTINE MELLO MINISTHER REIS X LOJA COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012796-1 - CHRISTINE MELLO MINISTHER REIS X LOJA COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a devolver a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) referente à compra dos móveis, devidamente corrigido desde a data do evento, ou seja, desde 06/03/2007. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012843-6 - LILIENE MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), EVADIN INDUSTRIAIS AMAZONIA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho: Diante do teor da petição de fls. 70/71, diga a ré se desite do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.012963-5 - RAIMUNDO JOSÉ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ATL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013224-5 - DENISE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013224-5 - DENISE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a refaturar a conta de junho de 2007, para fazer constar cobrança de r$ 41, 95, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) condenar a ré a se abster de cortar novamente a luz da autora ou incluir seu nome nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, no que tange ao pedido de abstenção de cobrança de taxa de iluminação pública... \r\n\r\nProc. 2007.807.013957-4 - LUCIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014442-9 - JAIR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CASAS BAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar as rés a pagar a autora, solidariamente, a quantia de R$ 800,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.014586-0 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015764-3 - MARCIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gra tuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016161-0 - MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016161-0 - MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 25/07/2007. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, independentemente de intimação. CONDENO, ainda, o réu a fazer chegar ao imóvel da parte autora, localizado na Rua Gravatá, nª 06, Cabuçu, Nova Iguaçu (RJ), CEP 26.346-180, as faturas mensais de consumo vincendas a partir do trânsito em julgado da sentença, referentes ao código de cliente nº 23770427, sob pena de perda do direito de crédito da respectiva fatura não entregue no nesse endereço... \r\n\r\nProc. 2007.807.016283-3 - DEIJO COMÉRCIO LTDA, ME (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285), Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016517-2 - ANNA MARIA PEDRO GAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016517-2 - ANNA MARIA PEDRO GAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.807.016978-5 - ADAULIN XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016978-5 - ADAULIN XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONFIRMAR a tutela concedida a fls. 61; 2) DECRETAR a prescrição da pretensão de cobrança dos débitos existentes em nome do autor relacionados a faturas inadimplidas referentes a períodos anteriores a 10/08/2002; 2) CONDENAR o réu COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a efetuar a substituição do hidrômetro que atende a unidade residencial do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.508,28 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.017955-9 - PAULO CESAR DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018099-9 - MONICA DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018208-0 - LEANDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), ITAUCARD ADM CARTÕES (BANCO ITAÚ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018208-0 - LEANDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), ITAUCARD ADM CARTÕES (BANCO ITAÚ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, BCP S/A., a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária, a se contar da sentença. HOMOLOGO o acordo realizado entre a parte autora e a segunda ré, e extingo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VII, do CPC, face ao réu, BANCO ITAÚCARD S/A. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.807.018219-4 - CLÁUDIO VINÍCIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018219-4 - CLÁUDIO VINÍCIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar os débitos em nome da autora referente ao contrato n.º: 0596101239983736 (fls. 12),sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura de cobrança, bem como para condenar a ré a promover a baixa nas anotações do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Condeno ainda a ré a pagar a autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018223-6 - JOSIAS MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018223-6 - JOSIAS MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para confirmar a liminar anteriormente deferida e para determinar que a ré envie para a residência da parte autora, conforme endereço que consta na inicial, conta de consumo em substituição a conta do mês de fevereiro de 2007, sem a cobrança por multa de atraso de pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, a se contar da sentença. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018248-0 - CLAUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X CARTÃO AVISTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.807.018721-0 - JASIEL CANDIDO MIQUILINO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Diante da iliquidez do pedido e das contradições constantes da inicial, não há como julgar o mérito deste processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.018851-2 - JOSE CARLOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que o réu se abstenha de cobrar parcelas relativas aos financiamentos realizados pelo autor (fls.08) acima do total de 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do autor, sob pena de multa do dobro do valor descontado acima deste limite. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.018916-4 - NATHALIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.018916-4 - NATHALIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré viabilizar a realização da prova de PCP, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.807.018991-7 - FÁTIMA REGINA FERNANDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.019494-9 - DELMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X FERNANDO BORGES DELGADO Despacho:Certifique-se o trânsito em juglado. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.022300-7 - VALÉRIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024020-0 - ERMINDA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEF. DOA TRAB. E SERV. PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025015-1 - MARIA TEREZA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026897-0 - MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X HSBC- BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos. CONDENO, ainda, à devolver o valor de R$ 640,80, a título do que foi indevidamente descontado da conta-corrente já em dobro. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.006219-1 - CASSIA MARIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2008.807.000087-2 - MARCIO DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001222-9 - MAURICIO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.000718-0 - JAIME HIGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Considerando a anulação dos atos processuais, retifique-se a planilha apresentada, considerando a data de 21/03/2007, como efetiva citação. \r\n\r\nProc. 2005.807.023029-9 - EVANDRO AUGUSTO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos. Suspende-se a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.003780-7 - ANDRE SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação .Intime-se, no prazo de 30 dias, o autor para retirada do Diploma que se encontra acostado nos autos, no prazo de 30 dias. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.012325-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X EURODATA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.005826-7 - JOSIAS BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X VICENTE PAIVA Sentença: JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela p \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.025936-1 - JEALUZI KALIM RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1) Tendo em vista não tratar-se de processos conexos, deixo de remeter estes autos ao II JEC. 2) Aguarde-se a AIJ já designada para o dia 09/06/2008 às 15:45h, oportunidade em que será presidida por este Magistrado. \r\n\r\nId: 540465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.039352-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X M.A.O.S.), F.R.S. FINALIDADE: TRAZER A REQUERENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.038.043486-9 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias.Dê-se vista ao Defensor.Após, ao M.P.Depois, voltem. \r\n\r\nId: 540434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.014759-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO ESPERANÇA, TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A, VIAÇÃO PETROPOLIS, PETRO ITA LTDA, TRANSPORTADORA DE SÃO PEDRO ALCANTARA LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração diante de sua tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste obscuridade, contradição e omissão na decisão de fls. 103, na medida em a peça inicial explicitamente menciona o transporte coletivo, ainda que específico aos deficientes físicos, como matéria a ser discutida no presente feito. Nesse diapasão, e na forma do que dispõe os artigos 30, V e 175, ambos da Constituição Federal de 1988, há evidente interesse da Municipalidade. Logo, e conforme dispõem as normas de organização e divisão Judiciária, o Juízo competente é aquele cuja atribuição incluída matéria de interesse da Fazenda Pública, em observância ao disposto no artigo 86, I, \"a\" c/c 133, §2º, do CODJERJ. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.042.005046-5 - MARIA AUXILIADORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008, às 14h45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.000769-9 - Inventariante: ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LOURDES THEREZINHA NOEL BARCELLOS Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.042.008791-7 - CAROLINA DE JESUS VARETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X LUIZ CARLOS SEPULVEDA DINIS Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para se manifestar sobre cota de Fazenda de fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 2006.042.010391-1 - MIRIAM LUISA LIMONGI GONTIJO, LUIS MARCELO LIMONGI GONTIJO, LUCIA HELENA GALL GONTIJO, EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO, PATRICIA FERNANDES COELHO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)), RAFAEL LUIS CARNEIRO GONTIJO, Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCELLO GONTIJO Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 49vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.010760-8 - PEDRO HENRIQUE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X PEDRO ARAÚJO LI MA Publicação de Ordem: À autora para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 36/36vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000348-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICTOR GARCIA LAHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004420-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JOSE LEMOS ALVES Decisão:Indefiro o pedido liminar, vez que conforme se verifica do AR juntado aos autos, não houve a entrega da missiva, e por conseguinte não foi efetivada a notificação. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004678-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELENE LIRA DOS SANTOS Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008003-6 - SYLVIA WILBERGER BRAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001208-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOAO NASCIMENTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.042.008233-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MAV DE MELO ROUPAS - ME Despacho:1- Fls. 56/7 desentranhem-se, para posterior juntada nos autos pertinentes.2- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008283-1 - PEDRO PAULO MANZANI (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008500-5 - LEONEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/08/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008557-1 - LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009627-1 - CONDOMINIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Retifique o pólo passivo para que contes, diante dos termos do acordo, para que conste como Rés Camila Galvão Siqueira Kronenberger e Janete Galvão Kronenberger.2- Para homologação do acordo, mister a regularização da representação processual da parte Ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007029-6 - E.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X B.B.S. Decisão:1- Defiro J G.2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003029-1 - MARCIA BAILEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007503-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005813-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X TERESINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004798-5 - GUILHERME HELTZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Esclareça a parte Autora o motivo da representação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.000903-6 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LORENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Considerando-se a gravidade das consequências da Ação de Depósito esclareçam as partes, em 05 dias quanto a possibilidade de acordo. Publique-se com urgência. Transcorridos in albis, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005454-7 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X ARACAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença: Diante do acordo celebrado pelas partes nos autos principais, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000354-1 (259) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X EDEM DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 1997.532.007566-3 (1177) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ARESTO IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 157, defiro o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.005446-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PEDRO XAVIER DE CARVALHO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 90/108. \r\n\r\nProc. 2006.042.001547-4 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PETROFIOS COM INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Fica o réu intimado para ciência e assinar termo de penhora de fls. 70, sendo que o prazo para apresentação de embargos contará da assinatura do referido termo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011237-9 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA DE SÁ Decisão:Proceda-se à nova tentativa de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006576-0 - FARIDA MARUN FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 227/8. A jurisprudênciaaceita a tese do depósito infiel, quando o paciente aceita a posição de depositário, respondendo por recolher mensalmente o valor estabelecido. Intime-se, pois, o administrador nomeado, para que apresente a forme de apuração de valores, em 48 horas, sob pena de desobediência, além de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo expressamente advertido o Executado, na forma do disposto no art. 599, II, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007480-9 - MARIA APARECIDA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/ RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao réu para recolher metada das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.042.000081-6 - JOSE SEVERINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MLH ANALITICA ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFETAR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 35/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000745-4 (5057) - NELSON RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:O Executado não observou a ordem legal de nomeação de bens à penhora, portanto defiro a expedição de oficio a SRF sol.copia da ultam delcaração de Imposto de Renda bem como oficio ao DETRAN conf.requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 1999.042.000745-4 (5057) - NELSON RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1999.042.000745-4 (5057) - NELSON RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão: Consoante os termos da certidão de fls. 440, bem como a juntada da procuração às fls. 318/330, determino a republicação dos despachos de indeferimento quanto aos bens oferecidos para penhora, bem como daquele relativo à constrição on line, quando então se dará o início da contagem de prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.042.003265-4 (5488) - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Por ora, defiro o pedido de arresto on line, o que ora efetivo, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.042.003265-4 (5488) - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.042.003570-9 (5525) - JACOPE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.003935-4 - JULIO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2003.042.004953-2 - P.R.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008940-2 - ELIANE ALQUEIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Decisão:Compulsando os autos a fim de prolatar Sentença, veifica-se requerimento do Réu, às fls. 310, relativamente a incompetência do Juízo. Assiste razão ao Suplicado, eis que houve alteração no texto da Constituição da República ampliando a competência da Justiça do Trabalho para julgamento de controvérsias decorrentes de relação de trabalho, que é a hipótese dos autos.Nesse diapasão, tratando-se de competencia absoluta, declino a uma das varas do Trabalho. Dê-se baixa. Remetam-se com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001390-6 - DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.001390-6 - DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes ao depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008053-6 - MARCIA DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.005156-3 - HELCIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CONCER Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.005907-7 - ALCIDÉA VENTURA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974)) X ARMINDO ESTEVES DE LIMA DE ORDEM: Ao requerente para recolher as custas da avaliação dos imóveis situados em Petrópolis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008527-3 - BENJAMIN DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000821-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA LUCIA DUARTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012303-0 - ARILDO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053), Dr(a). MARCO ANTONIO S. SILVA (RJ-114869)) X ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-110316), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de 02 intimações postais (fls. 87 e 98). \r\n\r\nProc. 2003.042.005919-7 - NELSON PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS FERREIRA (RJ-050817)) X SILVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 14 horas. Intime-se as partes, a DP, sendo que com relação ao Réu, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.042.000759-0 - ELAINE VIEIRA PUJOL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 185, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.2- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, intimando, acaso devido, a Ré para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.042.000152-7 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X RICARDO LUIZ REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) DE ORDEM: FICA INTIMADA A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 167/168 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006154-2 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014787-4 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.009021-0 - NAIR DA CUNHA AZEVEDO GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:1- Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR.2- No que toca ao pedido de antecipação de tutela, considerando-se que a parte Autora discorda dos valores cobrados, entendendo ser abusivos e equivocados, sendo certo que o serviço prestado pela Ré possui caráter essencial, defiro o pleito, eis que presentes os requisitos legais. Nesse sentido, determino que a Ré restabeleça o fornecimento de água para a residência da Autora no prazo máximo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Outrossim, determino a expedição de novas contas de consumo, relativamente aos meses de janeiro/08 a abril/08, com base na média dos últimos 12 meses anteriores a troca do medidor.3- Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.007034-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ), COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - UNIMED Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 15 horas. Citem-se e I.se. O pedido liminar será analisado quando da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.007034-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ), COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - UNIMED Ao autor para recolher custas referentes a duas (2) citações postais ou recolher custas referentes as cartas precatórias para a Capital e Vara Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012736-0 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X BANCO CREDICARD S/A - DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão: Não é possível o deferimento do pedido em sede de antecipação de tutela, eis que, neste momento processual, não é possível ao Juízo verificar se o Autor é credor ou devedor de valores perante o Réu. Outrossim, tem-se que há incompatibilidade com o rito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004387-8 - MAURA NORBIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.004649-0 - PAULO RODRIGO ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X PAULO SÉRGIO CARDOSO DA FONSECA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002713-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HARAS II E OUTRO ORDEM: AO AUTOR S/CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.042.012486-2 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA), LUCIANA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:1- I-se para cumprimento da decisão de fls. 75, sob pena de desobediência.2- Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008, às 13h30. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000779-0 (6357) - JOAQUIM PEDRO AGANTE DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.042.001955-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FININVEST S/A - ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.002167-8 - FELIX GONCALVES DE MEDEIROS MOREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.005359-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.042.054135-2 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) ordem: Ao autor para ciência do ofício de fls 337 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003573-9 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CREDITEC CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 113, anote-se.2- I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 540435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.011286-0 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ROLLA S/A HOTEIS E TURISMO - HOTEL QUITANDINHA S/A Ao autor sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005132-2 - MARCIO ANTONIO VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009119-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA), HELICA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Defiro a prova documental, a ser produzida em 05 dias, bem como a prova oral da parte Autora. Designo AIJ para o dia 4 de junho de 2008, às 14:00hs. I-se todos, as testemunhas arroladas às fls. 84, por mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006713-0 - PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SEBASTIAO MOREIRA SOLINO Decisão:1.Defiro o pedido de fls. 60, autorizando a expedição de alvará para que possa o inventariante, em nome do espólio, assinar o distrato social aludido. Deverá ainda apresentar, em 30 dias: a) as declarações consolidadas de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais; c) a comprovação da baixa da empresa; d) o plano de partilha amigável, subscrito pelo filho e pela ex-cônjuge do falecido e obediente à forma prescrita no art. 1025 do CPC. No mesmo prazo a renúncia relatada na inicial deverá ser formalizada por termo, bastando que a interessada compareça em cartório, para tal. Observe-se que isto já forma determinado às fls. 30, sem cumprimento até hoje. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004541-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DALSECCO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013890-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014073-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR HUGO MAUL GONÇALVES DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.042.003864-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA MARQUES BRUM Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004450-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003253-9 - ANTONIO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X RESTAURANTE PONTO CHIQUE DA LEOPOLDINA LTDA), REOMIR VALTAO PEREIRA), SUELI MARIA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005066-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X CLAUDIA PALMIRA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão: Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.042.008317-3 - JANE NOEL AYRES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante do teor de fls. 84/86, suspendo a determinação de fls. 83. I-se a parte Ré para apresentar os extratos faltantes (fls. 86) em 15 dias, sem prejuízo à incidência da multa liminarmente fixada, bem como para justificar-se diante do alegado pela Autora, após o que decidirei quanto à litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.008414-1 - GLAUCIA GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1- Mantenho o indeferimento da gratuidade, pois, analisando a declaração de IRPF apresentada, não vislumbro prejuízo à mantença da Autora com o pagamento das custas processuais, já calculadas em R$ 186,43, conforme certidão de fls. 22. I-se.2- Decorrido o prazo para pagamento, oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa, com o conseqüente arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008670-8 - YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.009177-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS NETO), Fiador: CLÁUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001382-5 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.532.006118-8 (1787) - CPM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DIBENS LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão: Diante do largo tempo decorrido sem manifestação das partes no feito, i-se o autor para que esclareça quanto à persistência de interesse, em dez dias, equivalendo o silêncio à negativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.004267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X LEONARDO CAETANO DA COSTA Decisão: Certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas pela diligência solicitada, prossiga-se conforme adiante delineado.Defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça a este Juízo cópia da última declaração de bens do executado.Prazo para resposta: 10 dias.Restando sem resposta após decorrido o prazo acima referido, certifique-se e reitere-se o ofício não respondido, com prazo de 48 dias para resposta, sob pena de responsabilização civil e criminal (i-se pessoalmente).Respondido o ofício, i-se o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, requerendo o que lhe aprouver.Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009671-4 - ANAIR CUSTÓDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X ELIANE DE SOUZA DA SILVA), Fiador: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: ARLINDA DE SOUZA DA SILVA Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005423-8 (1656) - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GILBERTO DOS S. LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho: Fls. 202: defiro o desentranhamento postulado, mediante a substituição por cópia. Prossiga-se, conforme delineado às fls. 201. \r\n\r\nProc. 1999.532.005859-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. E OUTROS), CARLOS ALBERTO BRESSAN DA SILVEIRA), ELIANE MARGARETE RAMOS DA SILVEIRA Ao autor sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.042.008165-3 (8060) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARCIO PINHEIRO Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para embargar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.042.007896-5 - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Às partes sobre certidão exarada às fls.111 verso com relação à petição não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.042.002567-9 - ESPOLIO DE ALCIR LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ELCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Defiro a suspensão requerida às fls.107. Decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo (jun/08), intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias, valendo seu silêncio como satisfação do acordo. Após, venham cls, para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.002728-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010333-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MURILO COUTINHO ROCHA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014350-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAP CONSULTORES EM GESTÃO TECNOLÓGICA), AUGUSTO CESAR DE CARVALHO ARCHER DA MOTTA), CLAUDIO MARTINS DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008203-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ofício, atendendo ao dever de facilitação da defesa do consumidor e ao disposto no art.130 do CPC, determino ao Réu, estando demonstrada a existência do contrato de conta poupança entre as partes (fls.09), que apresente cópia do contrato de abertura que obrigatoriamente mantem em seus arquivos, ao menos em forma de microfilme, a fim de que se possa verificar se a data antecede aos planos econômicos discutidos ou não, sendo este o ponto controverso a elucidar. O prazo para apresentação do documento é de 20 dias e não o fazendo o réu assujeitar-se-á a presunção a si desfavorável quanto a este ponto de fato. Vindo o documento dê-se vista à parte contrária e depois, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.013830-7 - ALBERTO ADRIANO ASTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.O ponto controverso reside na existñecia ou não de recusa do Banco ao fornecimento da documentação na via extrajudicial. O ônus de provar tal ponto é do Autor, já que se trata de fato constitutivo de seu alegado direito. A prova documental é suficiente, porquanto pedido de tal ordem se faz em princípio por escrito. Defiro-a, às partes, a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007700-1 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Diante do recebimento da vultosa quantia paga pela Ré, não mais subsiste o pressuposto que ensejou a gratuidade de justiça à parte autora, de forma que a revogo. I-se para pagamento da metade restante das custas na forma do art. 31 da Lei nº 3350, prosseguindo-se depois conforme parte final da sentença (fls. 297). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1.0.Diante do esclarecimento de fls. 221/223, viável a penhora do saldo devedor apontado. Entretanto, cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor e para a exaustiva movimentação da máquina judiciária, quando é dever da executada realizar o pagamento.1.1.Por isto, determino à Executada que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada (R$ 24.039,06 - fls. 222), à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.042.010674-2 - NILTON ROSENBACH (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X JOÃO SÉRGIO LEAL FERREIRA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Recebo o agravo. Ao agravado. Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.013605-0 - NILSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:(...)Conforme relato da contestação, não impugnado pela Autora neste ponto, está prevento o Juízo da 3ª vara cível. O asserto me parece correto porquanto a data indicada como de realização de citação naquele feito é apenas um dia posterior ao primeiro despacho de caráter positivo emanado neste (fls. 42), indicando a precedência da atuação do Juízo da 3ª Vara Cível da comarca, de sorte que determino a remessa destes autos a este I. Juízo, após baixa. \r\n\r\nProc. 2008.042.002488-2 - MARIA DA PENHA MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, GRAZIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS OTAVIO MOREIRA DE OLIVEIRA, DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, VALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TARCIZIO JOSE DA COSTA), CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao autor (devolução de AR - negativo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.005703-8 - MANOEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MANUEL MONTEIRO DA SILVA Decisão:Prematura, a concessão do alvará de fls. 66, enquanto ainda não se manifestaram sobre tal os herdeiros ainda não citados nem representados nos autos (fls. 62). Citem-se estes e, no mesmo ato, i-se os mesmos para dizerem sobre o pedido de alvará em 10 dias. Após tal prazo, certifique-se e voltem cls. p/decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS. 283 E SEGS; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001513-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA S. CAMPEAO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.014154-9 - MÁRIO VILHENA DE CARVALHO, ANA MARIA OLIVEIRA DA NÓBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X MÁRCIO CUNHA), MAIRA MARREIRA TELLES), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ), SAULO DE TARSO PINTO GRANGÊ), FERNANDA MARREIRA TELLES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:1.0.Fls. 224/228: fixo os honorários da execução em 10% do valor devido. Quanto à penhora, cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, diante das volumosas quantias que movimenta mês a mês, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor e alongamento na movimentação exaustiva da máquina Judiciária, por conta da mera resistência ao cumprimento voluntário.Por isto, determino à Executada que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada (R$ 28.653,80-fls,. 227), à disposição do Juízo, em 10 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012422-9 - ROGERIO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ELZI APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PINHEIRO), VICTOR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:1.Defiro o depoimento pessoal requerido pelo Autor (fls. 54), assim como pela parte ré (fls. 56), bem como a juntada dos documentos por estada trazidos (fls. 56 e sgts.). I-se o Autor para ciência dos documentos. Designo AIJ para o dia 04 de junho de 2008, às 14:40hs. I-se todos. As partes, pessoalmente, para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.001465-7 - MARTA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ITAUCARD / BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Não havendo alegação de caráter preliminar ou de fato obstativo, desnecessária a réplica. No que toca às provas, diante da natureza da controvérsia, versando sobre negócios objeto de escrituração, a prova documental é a única necessária. Defiro 05 dias para sua produção pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014782-5 - DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X AGENCIA BIG CAR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), THEREZINHA DO CARMO DUARTE LEITE), MARCELO ANTONIO PITZEN), BRUNO CESAR DA SILVA, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Defiro GJ à autora, condicionada à vinda da última declaração de bens ao IR. Prazo: dez dias, pena de revogação do benefício concedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007524-7 - PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.001861-4 - MARIZA FERNANDES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADILSON JOSE DE PAIVA CARVALHO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3 - CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901) Ao autor para recolher as custas para intimação do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014000-4 - DULCE REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X Testador: SYLVIA LOPES DE ARRUDA FURTADO Decisão: A GJ deferida no apenso o foi em caráter condicional, sendo certo que as condições impostas não restaram, ainda, observadas. Neste feito, não há ainda apreciação do pleito de GJ. Defiro-a, condicionada à vinda da última declaração de bens ao IR da requerente, na íntegra, bem assim seu último comprovante de rendimentos. Em dez dias, pena de revogação do benefício concedido. Atenda-se integralmente ao alvitre do MP - fls. 13-, salientando-se que a vinda da certidão in foco é providência que incumbe ao requerente providenciar. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão: Cuida-se de embargos de declaração onde a Embargante alega omissão.Em síntese, pretende-se a declaração da sentença calcada na ausência de referência à GJ concedida ao embargante.A sentença não foi omissa em sua fundamentação, eis que, para efeito de cobrança de custas judiciais, afigura-se desinfluente a menção à concessão do benefício in tela, na medida em que a própria LE 3350/99 - referida no decisum-, ressalva as hipóteses de isenção no pagamento de custas.Desta feita, nada há a declarar.Rejeito, por isto, os embargos. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011552-6 - EULARIA MULLER MATTOS, NADYA ELAINE MULLER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DE MATTOS NETO Despacho:1- E-se novo ofício à PRF, intruído com cópia da petição de fls. 27, para prestar os esclarecimentos necessários.2- Vindo a resposta, i-se a Requerente para manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013269-0 - MARIA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ANTONIO RODRIGUES FARIAS Decisão:1.Falta a certidão de inscrição de dependentes previdenciários. providencie-se em 15 dias. Desde já advirto que o rito de alvará somente se amolda à hipótese estritas elencadas na Lei nº 6858, de sorte que o veículo indicado na inicial deverá ser objeto de inventário.2.Em 30 dias, se não cumprido o item 01, i-se pessoalmente os autores para darem andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007671-0 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Digam as partes acerca da certidão às fls. 101, juntando cópia da petição que, protocolada na capital, a esta serventia não chegou, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014720-5 - MÁRCIA CORREA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000555-3 - Inventariante: CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI HENRIQUE TORNAGHI NETO, HILMA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X HENRIQUE TORNAGHI FILHO Decisão:Fls. 23: indefiro. Cuida-se de arrolamento e, tivesse sido integralmente cumprida a decisão de fls. 19, o feito já comportaria sentença. Concedo o prazo de trinta dias para tanto. Decorrido este prazo, observe-se o que consta do item '2' da decisão de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DEJOSE LUIZ MADEIRA), Inventariante: LEILA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo ambos os recursos na eficácia legal. Venham as contra-razões dos apelados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010100-8 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ELIEZER ANDRIOLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 217. Indefiro, posto desnecessária a medida requerida, já que com a novel sistemática introduzida pela Lei 11232/05, a sentença contém comando automático para cumprimento do julgado. Note-se que o título exeqüendo é posterior à prefalada lei.Ao credor, destarte, para que indique bem passível de penhora, em 05 dias. Decorrido este in albis, certifique-se e, deixando o exeqüente o feito paralisado por mais de 30 dias, i-se-o para andamento em 48 horas - via postal - , com A.R., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.001952-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:(...)Portanto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais desta comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.008234-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATÁLIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X AZARAÇÃO CONFECÇÕES LTDA - ME Decisão: Desnecessária a intimação para cumrpimento do disposto no art. 475-J do CPC, porquanto o título é posterior à novel sistemática introduzida pela Lei 11232/05. Transcorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J do CPC, conforme certificado às fls. 52, ao credor, para que indique bem passível de penhora, em cinco dias. Decorrendo este prazo em branco, e deixando o credor de providenciar andamento útilo ao feito, ficando este paralisado por mais de trinta dias, i-se-o para dar andamento,em 48h (via postal, com AR),pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008173-5 - JUAN RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora para apresentar cálculo estimativo, conforme decisão de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.042.008329-0 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:(...) Acerca da certidão de fls. 100, diga a parte autora, trazendo aos autos o documento pertinente.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008425-6 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações e eventual notícia de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009673-8 - ESPOLIO DE JOSÉ RODOLFO ALVES SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para apresentar em 10 (dez) dias seu cálculo estimativo do valor que pretende receber. \r\n\r\nProc. 2007.042.010028-6 - ARNALDO DUARTE DE OLIVEIRA ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011175-2 - ADÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 71: homologo a desistência da prova pericial pelo Réu. Se tem mesmo proposta de acordo, apresente-a por escrito, já que a pauta de audiências se encontra assoberbada. \r\n\r\nProc. 2007.042.014586-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X HUGO GOLDEMBERG Ao Autor sobre certidão cartorária às fls.54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002848-2 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento em favor do apelado, conforme determinado na sentença de fls. 222/224. Decorridos 15 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se quanto à inexistência de custas ou outras despesas pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010342-1 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 84, intime-se o Autor para fornecer o endereço correto do Réu, ou requerer o que o que lhe convier, no prazo de 5 dias. 2- Decorridos 30 dias, se nada vier, intime-se para dar andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005067-0 (7697) - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA DEFERIDA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.042.004403-2 - SINAGOGA ISRAELITA BRASILEIRA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIA TELLES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Fiador: ARLINDO BAUR), Fiador: DEVANIR BAUR, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005657-1 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Manifeste-se, a Exeqüente, em 5 dias, acerca do aduzido pelos Executados às fls. 46/57, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. Havendo desacordo com o pedido, no mesmo prazo, indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, pela perda do objeto, no tocante ao pedido de levantamento de penhora e, no mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Custas, pela parte autora, predominantemente sucumbente, a quem condeno também ao pagamento de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, §4º, do CPC), em R$ 500,00 do valor causa, considerando a simplicidade do deslinde e sua relativa brevidade, assim como a intempestividade da defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001462-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 175: indefiro a penhora on line em desfavor da pessoa jurídica indicada, pois esta, conforme fls. 144, encontra-se falida. Com a outra executada, pessoa física, já se tentou a penhora on line sem sucesso. Assim, determino que o exequente apresente o cálculo atualizado do débito e indique bem à penhora em 05 dias, viabilizando assim o prosseguimento, ciente de eventual silêncio será tomado como desistência tácita da execução, sem prejuízo a eventual e futura renovação desta, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2006.042.000904-8 - CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS Despacho:1- Defiro o prazo de 5 dias para o Exeqüente requerer o que entender cabível, observando-se que o feito já fora extinto, restando inviabilizade seu proseguimento.2- Defiro, desde logo, o desentranhamento do título que intruiu a inicial, mediante a substituição por cópias.3- Decorrido o prazo do item 1, nada sendo requerido, ou, se requerido, após o desentranhamento dos títulos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.014413-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA MARIA MILANO SOUTO Despacho: Manifeste-se, o exeqüente, acerca da certidão do OJA, bem como acerca de fls. 48/51, indicando, em caso de desacordo, bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006414-2 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Diante do teor da derradeira certidão, regularize-se o preparo do apelo, em 05 dias, sob pena de deserção.(...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8A - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Digam as parets sobre a certidão de fls. 11, vº., se for o caso juntando aos autos a cópia da petição que consta ter sido protocolada na capital sem que haja chegado a esta serventia, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.008956-0 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MAURICIO BESKOW BAISCH (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Às partes sobre fls 564. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054086-4 (474) - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA CORREIA, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA, PEDRO BEZRUTCHKA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), EDUARDO LEITE FERRAZ, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)), MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE Decisão:(...)I-se o Executado, pelo DO, como requerido às fls. 622, para pagar o saldo devedor ali apontado, na forma do art. 475, J, do CPC.Enfim, aprecio os embargos declaratórios de fls. 624/627. Na verdade, não são admissíveis, porquanto consignam irresignação com a decisão, de sorte que os rejeito. Entretanto, acolho o pedido de reconsideração implicitamente ali contido, pois de fato, tendo sido a citação postal recebida pelo filho da executada e havendo informações concludentes de que a mesma ali ainda reside, como ressaltado, há indício relevante de ocultação, de sorte que defiro a citação por hora certa. Renove-se a expedição de precatória citatória, constando a advertência do art. 475, J, do CPC, fluindo o prazo da citação, e ainda para intimação da penhora havida, para início do fluxo do prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão: Ao exeqüente, para que se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X QUALI GÁS NATURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho: J-se a petição. Ante a plasibilidade das alegações da Ré, acompanhadas da fundamentação pertinente, defiro a dilação do prazo para cumprimento da liminar de fls. 101/102 por mais 30 dias, mantida, no mais, a referida liminar em seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011540-0 - NEUZA MARIA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 164: concedo o prazo de CINCO dias para cumprimento da parte final do item '1' da decisão de fls. 152. Manifestando-se a autora, vista ao réu, em observância ao contraditório.No mais, prossiga-se conforme teor da decisão de fls. 152, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.001078-8 - NILCEA BORGES BAYAO (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X OSCAR BAYAO Decisão:1.O teor genérico de fls, 73 não permite a apreciação do pedido. Esclareça-se quais as repartições e quais a irregularidades a serem sanadas, a fim de que se possa indentificar o destinatário e o objeto dos alvarás pretendidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007530-7 - MARIA NATIVIDADE ELIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X AUTAHIR GONÇALVES DA SILVA Decisão:1. Ante a manifestação do requerente pelo prosseguimento do feito pelo rito solene, lavre-se o termo de inventariança e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se pessoalmente para dar andamento em 48hs, pena de extinção. Com as primeiras declarações, venham cls para decisão acerca da manutenção da GJ concedida condicionalmente.2.Cumprido o item '1', citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.3.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.4.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.042.005670-4 - MARCIA REGINA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:1- Venha a certidão negativa do cartório distribuidor, comprovado-se, assim, a inexistência de testamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001198-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO Despacho: Ante a anulação da sentença de fls. 104/105, devolvo à embargada a oportunidade de manifestação, inclusive acerca da reconvenção, interpostas respectivamente às fls. 56/67 e 68/101. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. para apreciação, em especial, da alegação de prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.042.010875-1 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AZULPISO MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:(...)Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.009623-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S L N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Às partes para se manifestarem sobre honorários periciais às fls 202. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012848-0 - HELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro a produção de provas outras além da documental já trazida aos autos. Na contestação não se refutam os fatos alegados, não havendo, pois, ponto controverso de fato a ser esclarecido por prova (art. 302 do CPC). A controvérsia cinge-se às questões de Direito, em especial à retroatividade ou não da Lei de PLanos de Saúde e à validade da cláusula contratual restritiva de cobertutra.Venha, pois, o parecer final do MP. Depois, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.003760-8 - CLAUSER BAPTISTA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Ao sentir deste Juízo, a prova documental, cuja oportunidade de produçao já está superada (art. 396 do CPC), é suficiente e adequada. Entretanto, faculto às partes, caso pretendam produzir alguma outra prova, que a especifiquem em 05 dias, com clara justificação mediante indicação previsa do objeto da prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013669-4 - PIETRO DE SOUZA RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000358-1 - ILKA DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Em sendo incontroversos os fatos, nos termos da contestação, a qeustão a ser solvida é apenas de Direito, de sorte que se afigura desnecessária a produção de qualquer prova. P-se e voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004692-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A. - TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos 15 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se quanto à inexistência de custas ou outras despesas pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Ao Exequente sobre mandado de fls. 584/586. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.042.019062-0 (2958) - ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X MASSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:Fls. 288 e sgts.: manifeste-se o credor em 10 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.042.001151-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.001372-4 - FRANCISCA DE ARAUJO PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JORGE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 7,30(1110-6) + Caarj + Funperj + Fundperj, respectivamente, que se referem a expedição de 2 ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.005528-3 - FASHION BORD CONFECÇÃO DE BORDADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X CONFECÇÃO DW LTDA Decisão:1. Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, eis que ausente justificativa legítima para tal. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2. Se feito o preparo no prazo, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009248-2 - PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MURILO DE SOUZA ÁSFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.010939-1 - VALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nId: 540436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.005955-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS, COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Afastam-se as preliminares suscitadas...Quanto às provas, são aqui indeferidas....A questão controvertida é unicamente de direito, certo ter ocorrido, de fato, a suspensão da venda dos passes populares dias antes do reajuste das passagens. Não houve impugnação a tal assertiva, expressamente reconhecida em ambas as contestações, que apresentaram, por outro lado, as supostas justificativas para o ato....Todavia, determina-se que as partes esclareçam qual o valor do passe popular à época indicada na inicial, e qual o valor das passagens de ônibus. Esclarecer, também, qual o critério utilizado para o cadastro e aquisição dos passes, já que o Decreto 734/92 nada menciona. Se existente, apresentar sua exposição de motivos...Prazo de dez dias...Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001221-3 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Intime-se a parte autora para prestar os esclarecimentos determinados a fl.162 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006719-0 - CMF DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:...Afastam-se as preliminares suscitadas.A regularidade do recolhimento das despesas processuais está certificada a fl. 59v, também ausente qualquer vício na documentação apresentada, notadamente pela ausência de impugnação específica a sua autenticidade.Por sua vez, a procuração de fl. 31, muito embora não contenha poderes específicos para constituição de advogado, outorga ao mandatário outros, inerentes a todo e qualquer ato necessário à representação da parte autora, subsumindo-se aí o poder de constituir patronos, pena de frustrar o próprio fim de todos os outros outorgados.Finalmente, ainda que a citação tenha sido realizada sem a determinação do juízo competente, não houve qualquer prejuízo ao réu, que se manifestou tempestiva e adequadamente. Aduza-se a regra do artigo 214, § 1º, do CPC.Não há outras preliminares a afastar.Fixa-se o ponto controvertido na existência ou inexistência de dívidas em nome do réu. Para sua elucidação, incabível a prova oral, pela n \r\n\r\nProc. 2007.042.013953-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR - IBRAE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:1) Especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as;2) Sem prejuízo, manifestaem-se sobre a possibilidade de acordo;3)Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.009385-5 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/ RJ Decisão:Defere-se JG. Os documentos acostados aos autos evidenciam a verossimilhança da alegação, notadamente quando se observa aquele de fl. 14. Não se pode todavia, deferir a suspensão de toda e qualquer multa aplicada ao autor, se o único documento a indiciar o alegado é aquele de fl. 14. Aduz-se que, em consulta ao sítio do DETRAN é a única multa aplicada no Município de Niteroí. o autor possui outras 03 multas todas de Petrópolis. defere-se parcialmente, pois, os efeitos da tutela para que o réu suspenda os efeitos da multa decorrente do auto de infração n. N31720548. Corrige-se de ofício o valor da causa para R$ 130,00 - valor da multa. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011092-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000338-4 (13391) - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ. LTDA. E, GUIDO CIRELLI, PAOLO MICHELI CIRELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Isto posto, DECLARA-SE A NULIDADE DA EXECUÇÃO, pela ausência de titularidade do crédito pelo exeqüente e, como corolário, JULGA-SE EXTINTOS OS EMBARGOS sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.O Banco de Desenvolvimento é condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006725-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X VERA LUCIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.042.012226-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X PEDRO CENDON DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Decisão:1)Recebe-se a apelação do embargante no duplo efeito;2)Ao apelado. Após ao MP;3)Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.042.010407-5 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X HELOISA CAVACO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.011032-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARCO ANTONIO MOREIRÃO Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.011237-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ONIVETE OLIVEIRA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008832-1 - BANCO SANTADER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO LUIS BACHARINI), ROSANGELA DE FREITAS BACHARINI), JOAO ERNESTO BACHARINI), HELOISA HELENA SILVEIRA BACHARINI), DOMENICO BACHARINI), ENY DE ABREU BACHARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:1) Fl.260: Defere-se o pleito de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias;2) Intime-se \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.010517-1 - ERLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1) Defiro JG;2) Recebo a presente na forma do art. 10º, parágrafo 5º da Lei 11.101/2005;3) Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4) Ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008038-8 - JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ante o conteúdo das contestações, deixa-se de designar a audiência preliminar, na forma do artigo 331, § 3º do CPC...Afasta-se a preliminar de ilegitimidade...Indefere-se a prova oral pretendida...Determina-se, contudo, traga o Fundo de Saúde o histórico de consultas do autor, de outubro/2005 até a presente data, e esclarecimentos quanto a ainda constar em aberto, ou não, a contribuição do mês de novembro/2005 (fl. 18)...Prazo de quinze dias, no qual também deverá vir aos autos qualquer outra documentação suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.042.011561-9 - EDUARDO BARBOSA JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Defere-se JG...Não há urgência autorizadora da antecipação de tutela pretendida, notadfamente pela constatação de que o óbito ocorreu em 2003. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043185-4 (10801) - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Cite-se na forma do art. 730 do CPC;2) Venham as cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.008321-9 - ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciência às partes e MP3) Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.002702-7 - ELAINE NUNES BRAGA, JOÃO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), SINCORÁ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), SATEC TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), MARCELO VERDUGO DA COSTA, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Ante o conteúdo das contestações, deixa-se de designar a audiência preliminar, na forma do artigo 331, § 3º do CPC...Venha o contrato social da ré SATEC. Intime-se...Afastam-se as preliminares suscitadas...Destarte, indefere-se o chamamento ao processo de Marcelo Verdugo da Costa, rejeitada também a argüição de litisconsórcio passivo necessário. Exclua-se Marcelo do pólo passivo, na capa e distribuição. Anote-se onde mais couber...Quanto aos pontos controvertidos, são aqui fixados...(a) fato causador do acidente: ato comissivo das construtoras, omissivo da CPTrans e Município, fato exclusivo da vítima ou de terceiro (o motorista do veículo)...(b) existência ou não de concorrência de causas;(c) existência e valor dos danos pretendidos...Observados os pontos controvertidos ora fixados, especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.007158-4 - NAZERINA PIMENTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:...Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo Município de Petrópolis, observada a teoria da asserção. Para aferição da legitimidade basta a narrativa do autor, sendo sua veracidade pertinente ao mérito.Não há outras preliminares a afastar.Fixa-se o ponto controvertido na existência de danos em razão da emissão e não recebimento da multa, e da suposta demora no julgamento do recurso administrativo interposto. Controvertem as partes também acerca da responsabilidade dos réus pelo evento. Para sua elucidação defere-se apenas a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de quinze dias.Neste prazo, comprove a autora se - e quando - instalou o kit-gás em seu veículo, comprovando também a tentativa frustrada de instalação em 08/12/2006, e o valor pago a título de IPVA.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.042.013048-5 - MAURO JORGE ROCHA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Decisão:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente;2) Após, ao MP com a mesma finalidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.042.003701-9 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MUSSEL (RJ-029364)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:E. Mandado e em 05 dias esclareça o credor a satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.042.002619-9 - MARCUS VINICIUS BALDINI (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:1) Recebe-se o recurso do impetrante, de fl. 316/325, no duplo efeito; 2)Ao apelado e MP; 3)Após subam ao E. TJRJ, com as homenagens do Juízo; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.042.054226-5 - JAIR SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:1) Consta da certidão de óbito acostada a fl.222 a existência de 03 filhos do autor, inclusive um menor;2) Portanto deverá a requerente esclarecer tal fato, trazendo, se for o caso, o pedido de habilitação dos demais herdeiros;3) Prazo de 10 dias;4) Decorrido o prazo, mesmo sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.001207-9 - MARIA ALBINA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl. 219; 2) Diga a exeqüente em 05 dias sobre a satisfação de seu crédito; 3) Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.042.011440-6 - BERNARDINA RORIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.013644-0 - EDMAR SILVEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...AUSENTE UMA DAS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.042.002492-4 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013881-2 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao conteúdo do ofício de fl.68/73;2) Sem prejuízo, digam as provas que pretendem produzir, justificadamente;3) Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013242-1 - CONDOMÍNIO BARÃO DE COCAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Decisão:1) Fl.205: Defere-se a dilação pelo prazo requerido. Intime-se pessoalmente;2) Decorrido este, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006071-6 - ADILSON SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1)Verifica-se dos autos que a condenação imposta ao executado teve seus valores apurados através do cálculo de fl. 297, sendo que o exeqüente concordou expressamente com o mesmo a fl. 302.2)Resta, portanto, indeferido o pleito de fl.326, pois não há que se falar em correção da quantidade de Ufir´s pelo motivo exposto acima.3)Intime-se4)Decorrido o prazo para manifestação, voltem para prolação de sentença extintiva \r\n\r\nProc. 2000.042.007030-8 - WILLIAM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.012019-2 - PAULO CASSIO CESCHINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) Decisão:1)Verifica-se dos autos que a condenação imposta ao executado teve seus valores apurados através do cálculo de fl. 176, sendo que o exeqüente concordou expressamente com o mesmo a fl. 178..2)Resta, portanto, indeferido o pleito de fl.193, pois não há que se falar em correção da quantidade de Ufir´s pelo motivo exposto acima.3)Intime-se4)Decorrido o prazo para manifestação, voltem para prolação de sentença extintiva. \r\n\r\nProc. 2001.042.012172-0 - ESPOLIO DE ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:E. Mandado. esclareça o credor a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.042.000966-4 - VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER OS CALCULOS EM REAL E UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.042.004306-2 - ANNA VERA MOREIRA GARCIA, HEBER CORREA, JOSE LUIZ RUMAYOR, LEILA CORREA MACHADO, MARIA TERESA HAMMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Em razão da documentação acostada, impõe-se reconhecer que os autores fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, aqui concedida;2) Aguarde-se o pedido de informações, para esclarecimentos acerca da reconsideração;3) Fl. 09, letra \"c\": oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 540454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013493-4 - MARCOS CESAR BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Decisão:Intime-se o genitor, com a brevidade necessária, para que, no final da semana que antecede o dia das mães, ele providencie o transporte damenor até esta cidade, de modo a permitir a visitação da genitora, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, designo audiência especial, a realizar-se em 17/07/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.000217-2 (27996) - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO HUMBERTO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos aos autores, para que se manifestem quanto às fls.1814 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DORA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 283) \r\n\r\nProc. 2007.042.012807-7 - THAMIRES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS À requerente sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.001912-6 - MANUELA CASTELLÕES FERREIRA AZEREDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JERÔNIMO DE MORAES NETO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.001912-6 - MANUELA CASTELLÕES FERREIRA AZEREDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JERÔNIMO DE MORAES NETO À Autora para retirar e encaminhar oficio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007210-2 - PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PEDRO PAULO PENHA), GIOVANNI GARBONI PENHA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.532.003603-7 (23984) - ALDANIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 15:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.008509-3 - ATHANAGILDO VEIGA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERRÃO SANTOS (BA-011749)) X ROSE SUTTER (Adv(s). Dr(a). ROSE SUTTER (RJ-096679) Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 15:15 horas, para a oitiva deprecada. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.010014-5 - FRANCISCO JOSE DE MENDONCA MARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X JUIZO DE DIREITO Ao requerente para recolher custas para expedição da 2ª via do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.042.008038-8 - ALMIR CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X IRLIENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.003924-0 - JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos interessados sobre o oficio juntado). \r\n\r\nProc. 2008.042.001557-1 - HENRIQUE REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Sentença:Diante do exposto, homologo o acordo entabulado, e converto em divórcio a separação judicial das partes, extinguindo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.042.004249-0 (27066) - JOAO ANTONIO TIZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Tendo em vista que uma das partes não pretende a realização de nova audiência, retornem os autos ao Ministério Público para emitir seu parecer final, conforme determinado à fl.1526. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.532.000640-9 (18872) - MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFAILLE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARCO ANTONIO CHAUFAILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Diga o réu e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.010519-5 - MÔNICA CRISTINA CORRÊA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARILZO PEIXOTO COSTA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/08/2008, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006329-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X RALF HENRIQUE FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Decisão:Intimem-se as partes, como requerido pelo MP, porém através de seus respectivos advogados, para manifestação em 5 dias. Silente elas, retornem ao MP, para parecer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.006184-0 (23212) - LAZARO BALTAR IUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ANTONIO SERGIO DAVID IUNES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.001535-2 - PAOLA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLOS ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Decisão:Diante da informação prestada, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008, às 15:45 horas. Intimem-se, sendo-o o réu, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.042.005667-8 - LUIZ FERNANDO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X BELINE LEITE FONSECA Decisão:Chamo o feito à ordem. O executado sequer foi citado, o que impede a penhora do bem, porém autoriza o seu arresto. Ocorre que, além do próprio executado, o veículo também não foi encontrado, o que demonstra ser inútil a providência ora requerida pelo exequente. Antes de tudo, portanto, expeçam-se novos ofícios ao TRE, SRF e INSS, com vista a tentar localizar-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.042.006211-3 - GUILHERME DE MATTOS VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) Decisão:Diante do pagamento ora efeutado, mediante guia de depostio judicial, suspendo, por ora, a ordem de prisão civil. Deverá contudo, o executado esclarecer se, após a data da petiçaõ de fls. 180e seguintes, ele pagou as mensalidades da obrigação regular. Em caso negativo, deverá elucidar - tudo no prazo de 10 dias - como pretende quitar tal débito. Fica elel advertido, finalmente que, deverá iniciar, desde logo o pagamento parcelado por ele agora proposto, sem prejuizo da pensão regular, sob pena de revogação desta decisão e imediato cumprimento do mandado. Expeça-se o mandado de pagamento, relativo a guia de deposito ora anexada, em beneficio do exequente, e, igualmente, o alvará de soltura. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Recebo fls.190 e ss como impugnação. Às exequentes e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez que o FGTS é verba indenizatória - e não remuneratória - e também porque não se incluiu tal verba de forma expressa no acordo de alimentos (fl.25), venha a declaração do alimentante de concordância com tal pretensão, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.042.001941-9 - RAILANDA MARIA DA SILVA AUGUSTO, GIANN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam, especificamente, os exeqüentes, se existe débito decorrente do acordo de fl. 36, ainda que por vencer, ou, ao contrário, se, com sua manifestação de fl. 79, anuíram com a extinção deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014115-0 - RODRIGO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FABIANO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002952-1 - LUCAS ALEXANDRE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X JOSE RICARDO ALEXANDRE CORDEIRO Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000395-9 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência especial requerida pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.009825-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X ISABELA MARIA VERLEUN Decisão:Emende-se a inicial, para que cosnte no pólo passivo o alimentário, que já é maior, e não sua mãe, promovendo-se a citação do primenro. Não obstante a irregularidade, diante da comprovação de que o filho do autor já atingiu 24 anos de idade, antecipo os efeitos da tutela e suspendo a obrigação alimentar. Oficie-se, desde logo, à fotne pagadora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009825-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X ISABELA MARIA VERLEUN Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Ao autor, para providenciar a necessária contrafé). \r\n\r\nProc. 2008.042.010849-4 - NAIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X WILIAM ULERICH MARTINS Decisão:Defiro JG. Venha cópia da carteira de identidade do alimentário, que manifestou a concordância com a pretensão, à fl. 12, e reconheça-se sua firma ali aposta. Venha, ademais, a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013332-2 - NILZA CAMPOS DE JESUS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)), MARCOS PAULO CASSIMIRO RODRIGUES), MARCIO CASSIMIRO RODRIGUES), TIAGO CASSIMIRO Às partes sobre o relatório de Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011548-4 - ALFREDO DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FERNANDA NUNES AMARAL TRONCOSO E OUTRO), DANIEL AMARAL TRONCOSO), PATRICIA AMARAL TRONCOSO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. AO AUTOR P/TIRAR CÓPIAS DO GRERJ P/INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.042.003737-8 (26906) - ELISABETH RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ARLETE RAMOS), Interessado: RICARDO FRANCISCO DA SILVA À autora para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003875-0 - CÉLIA CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X SIMONE MARIA DA SILVA Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000763-0 - ZILDA MARLEY CARDOSO EMMEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ROGERIO EMMEL De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, e tendo em vista estar o magistrado em exercício no Juízo da 2ª Vara Cível e em auxílio a esta Vara, fica o exame pessoal redesignado para o dia 16/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.001154-1 - JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X LOURDES BASTOS PINTO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, e tendo em vista estar o magistrado em exercício no Juízo da 2ª Vara Cível e em auxílio a esta Vara, fica o exame pessoal redesignado para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002499-7 - ELIANE DA COSTA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X JIMMYE DA COSTA SOARES De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, e tendo em vista estar o magistrado em exercício no Juízo da 2ª Vara Cível e em auxílio a esta Vara, fica o exame pessoal redesignado para o dia 16/06/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.009016-7 - SOLANGE LEAL TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X MARCO AURELIO LEAL DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de exame pessoal, a realizar-se em 07/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao INSS, como requerido. Esclareça-se se os genitores do requerido são vivos, caso em que eles deverão ser citados, nos moldes do art. 1.105, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.005353-3 - JUSSARA DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se, sendo-o o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.042.004337-4 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:Proceda-se à avalição dos bens, conforme requerido pela Fazenda à fl.211 e já determinado à fl.211vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.012720-8 - ANDRÉ LUIS FILGUEIRAS ALEDI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X GABRIEL LIMA ALEDI E OUTRO Decisão:... Concedo a antecipação da tutela .. (ver integra em Cartório) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.011197-3 - REINALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X JOÃO GABRIEL CORRÊA DA SILVA PINTO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Ante a oferta de percentual muito baixo, ainda que o autor possua outros filhos, fixo os alimentos provisórios em 12% de sua remuneração líquida; 3 - Designo o dia 05/08/2008, às 13:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.011037-3 - ANDERSON ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ADRIANA DE MORAES GOMES SOUZA Decisão:Não obstante a gravidade do relato contido na inicial, nos parece incoerente com a urgência alegada que o autor se satisfaça com a guarda de apenas uma das filhas do casal, motivo por que - além de a ré deter a guarda de fato das menores - indefiro, por ora, a antecipação da tutela.Não obsante, determino, que se realize, desde logo o estudo social do caso, remetendo-se cópia da inicial e desta decisão ao setor respectivo.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.002490-4 - JOAO BERNARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BENEDITA AGDA SEABRA DA CRUZ Decisão:I-se a ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de o processo correr à sua revelia. Às partes sobre fls. 515 e seguintes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.009995-0 - FATIMA ELISABETH VIEIRA RIPPEL (Adv(s). Dr(a). DEISE ETSUKO MATSUDO (SP-197352)) X VIVIANE RODRIGUES DA SILVA RIPPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 05/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.009471-9 - MARCIO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CARINA AMANCIO HARTMANN E OUTRO Decisão:Defiro JG. Não fosse bastante o fato de o acordo de alimentos ter sido entabulado muito recentemente, o autor, muito provavelmente, encontra-se recebendo auxílio desemprego, motivos por que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC), a realizar-se em 06/05/2008, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009471-9 - MARCIO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CARINA AMANCIO HARTMANN E OUTRO Retifica-se a data da audiência para 06/08/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.012396-1 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). RODRIGO CESAR BENTO (RJ-146475) Decisão:Venham os últimos cinco contracheques no prazo de 10 dias. Diga a Ré acerca da proposta. Sem prejuízo, digam as partes ainda quais as provas pretendem produzir caso não alcancem a composição amigável da demanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.532.003900-0 - CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, após a juntada da Procuração. \r\n\r\nProc. 1996.532.000909-4 (21429) - VANILDA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Designo audiência especial, a realizar-se em 05/08/2008, às 15:00 horas, com vistas a tentar-se obter uma solução definitiva ao feito. Intimem-se, sendo-o o varão, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008494-1 - LUCIA HELENA VIVARINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008636-6 - LUIZA CRISTINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X JORGE LUIZ ROCHA DE CASTRO Sentença:Ante a manifestação de desistência formulada pela autora à fl.24 e, bem assim, o parecer favorável do Ministério Público, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à requerente. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.010735-0 - DANIELE DE MORAES NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GUSTAVO SCRIVANO DUARTE Decisão:Esclareça a autora o seu pedido de gratuidade de justiça (...) designo, desde logo, audiência prévia de conciliação a realizar-se em 05/08/2008, às 13:00 h. (...) Diante do exposto, fixo os alimentos provisionais para a menor, em 25% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se, desde logo, a seu empregador, para desconto em folha. Indefiro, por ora, o pedido de alimentos para a própria autora pelos mesmos motivos por que se lhe exigiu, acima, a apresentação de seu comprovante de rendimentos. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.042.010537-7 - THEREZINHA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ANA MARIA QUEIROZ DA MOTTA), CAMILA DA MOTTA) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, de modo a formular o pedido adequado, diante da maioridade alcançada pela requerida. \r\n\r\nId: 540455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.042.014322-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DO VALE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)), GEBER LUIZ LIMA DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dessa forma, não havendo qualquer nulidade na prisão do acusado Geber, INDEFIRO o relaxamento de prisão.Por outro lado, quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado Rafael, em que pese a argumentação da combativa Defesa, assiste razão ao Ministério Público, já que o delito imputado ao acusado é de natureza grave, praticado, em tese, mediante emprego de arma de fogo, sendo necessária a manutenção da sua custódia não só como garantia da ordem pública, mas também por conveniência da instrução criminal, observando-se, ainda, que um dos acusados foi reconhecido pela vítima.Por fim, qualquer outra discussão seria uma análise precoce do mérito, devendo ser mantida, por ora, a custódia cautelar dos réus, diante dos requisitos previstos nos arts. 311 e 312 do CPP, pelo que INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, o qual poderá ser reapreciado quando outros elementos forem trazidos aos autos.2 - Designo o dia 26/05/2008, às 13:00 para a continuação do sumá \r\n\r\nId: 540498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.003249-2 - ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho: Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.008199-5 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JOELMA GARCIA DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. retro, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 60 (sessenta) dias sem qualquer requerimento da parte interessada, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.006226-6 - ERICSON COUTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1. Determino baixem os autos para juntada de cópia de certidão cartorária e despacho do juízo falimentar deferindo o processamento da recuperação judicial da empresa ré, nos termos do art. 52, incisos I a V, da Lei 11.101/05. 2. Feito, dê-se vista à parte autora voltando-me após para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.005866-8 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X INFORMATAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que a parte autora desconhece o atual paradeiro dos sócios da ré devedora, bem ainda considerando que não houve indicação de bens em nome dos mesmos suscetíveis de penhora, faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim for requerido. Intime-se. 3. Decorrido cinco dias sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002461-2 - PRISCILA VIDAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X KIKA COLORIDA CINE FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - ELIEL MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) A parte RÈ: Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001781-6 - FLÁVIO CUSTODIO DE MEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 154/155: Diga o réu. I-se 2. Decorrido cinco dias sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora do valor cobrado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004598-8 - CELINA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Telemar a dar cumprimento ao julgado depositando espontaneamente o valor da dívida nestes autos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - SILVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente a impugnação interposta por Vivo S/A. Por via de conseqüência, determino o prosseguimento da execução que lhe move Silvio Teixeira pelo valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), importância esta que adjudico ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005586-6 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga, querendo, o impugnante. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - KARL HAMMES CONTABILIODADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a executada para em 05 dias cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.817.009436-7 - JUSSARA FERNANDES COUTINHO X PSA. REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:I - Fica intimada a ré TNL PCS S/A para, em cinco dias, depositar a quantia de R$ 1.632,61 referente ao débito atualizado, mais a diferença de honorários sucumbenciais devido em favor do CEJUR-DPGERJ no valor de R$ 77,64 na conformidade dos cálculos de fls. 144, sob pena de penhora on line. I-seII - Decorrido o prazo acima sem cumprimento, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.000756-4 - ALUISIO DE OLIVEIRA X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Concedo mais dez dias de prazo ao banco requerido. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001886-0 - MARIA THEREZA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BANCO ITAU S/A (FINACEIRA ITAU), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 61/64: À Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003471-3 - VALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Valter da Silva Santos em face de Viação União Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.817.008037-1 - RODRIGO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010781-9 - VARLY DAS GRAÇAS DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Vistos etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 16.Por via de conseqüência, considerando que a transação realizada também aproveita ao devedor solidário (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011650-0 - MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X SALÃO JÓIA - BARBEIRO - MANICURE Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço da testemunha Gilmar R Costa \r\n\r\nProc. 2007.817.011662-6 - RENILSON DE PAULA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X TECH CABLE (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA ÀS FLS.20, PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 14 HORAS E 50 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.002565-5 - MARCOS PAULO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TECH CABLE DO BRASIL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Fls. 15 e segs - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.004464-9 - ROSEMERE PEREIRA DE BARROS COSMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu, SONY ERICSON. \r\n\r\nProc. 2008.042.005025-0 - CLAUDIO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Fls. 12/14 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.005175-7 - DANIELA GALHEIGO HAUBRICH JUNGSTEDT (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X VICCEL 10 COMÉRCIO DE APRELHOS CELULARES LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu, SAMSUNG \r\n\r\nProc. 2008.042.006132-5 - LINO JOSÉ MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.BRASIL TELECOM MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2008.042.008228-6 - FERNANDO CESAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). DIONISIO LUIS DE SOUZA (RJ-165195E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2008.042.008527-5 - CAIO CESAR DOS SANTOS MACHADO CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2008.042.008787-9 - ELISABETH ZIEHE ANDRIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X BRASTEMP Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009486-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) X UNIBANCO S/A Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.007338-6 - PAULO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ELCIO MOREIRA DA SILVEIRA Sentença:VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito a presente execução extrajudicial, JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto no enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007 (estadual) c.c. artigos 53, §4º e 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. Expeça-se em favor do credor a respectiva certidão de dívida na forma da lei, se assim for requerido. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006358-0 - ANNA XAVIER MOREIRA DOS SANTOS X ROBERTO OTTERO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fica intimado devedor executado para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 35, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores trâmites. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002216-2 - ROSANGELA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 22/23: Defiro o pedido de convolação da presente em ação de cobrança. Adeque-se, pois, a parte autora o seu pedido inicial. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.008645-0 - ATAUALPA ANTÔNIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X FLÁVIO VIEIRA DIAS E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... COM FULCRO NO ART 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005863-6 - HERMÍNIO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Fls. 95: Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora relativamente ao seu recurso inominado interposto nestes autos. 2. Recebo o recurso da reclamada no seu efeito legal. Ao recorrido. I-se3. Após, subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.005906-9 - DELMINDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Diga a parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006086-2 - MARCOS TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte Autora por seu patrono para pagamento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias sob as penas da lei. Decorrido sem manifestação, inscreva-se o débito na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008639-5 - AFIFE ATTA STREIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Fls. 492/493: Aguarde-se revisão do julgado pela T.Recursal. 2. Recebo o recurso inominado no seu efeito legal. À recorrida. 3. Após, subam à superior instância. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010520-1 - EVANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AUTO ESCOLA SANTA MARTA DE PETROPOLIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Evandro dos Santos Reis face de Auto Escola Santa Marta de Petrópolis S/C Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.817.000338-8 - JORGE BERNARDO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Jorge Bernardo Firmo em face de Banco Panamericano S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.001188-9 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 68: Diga a Ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001256-0 - DENISE CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001520-2 - L. A. FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por L. A. Freitas ME em face de Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.001689-9 - SERGIO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002973-0 - BERNARDO CARIUS CESCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1. Dê-se baixa no nome da ré PLL Express. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado, qual seja de R$ 2.436,06, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, abra-se vista à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003544-4 - GISELE DA CRUZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Decisão:A sentença não apresenta contradição ou omissão, pelo que deixo de acolher os embargos interpostos, que, de outra forma, não se presta para solicitação de gratuidade de justiça. Esta deve ser apreciada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.817.003956-5 - ROGERIO DA SILVA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 46/50, face à sua intempestividade certificada nestes autos às fls. 51. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003960-7 - ADRIANA GONÇALVES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TNL PCS OI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Despacho:1. Fls. 69/70: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se o réu para se manifestar sobre a diferença da dívida na conformidade do cálculo de fls. 67/68, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004719-7 - OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ELIANE MACHADO DE REZENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Incabível a condenação em custas e verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005294-6 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X EDMUNDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que o Réu devolva ao postulante, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do trânsito em julgado da presente, o pneu e a roda mencionados na inicial, sob pena de arcar com multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Condeno o requerido, ainda, a pagar ao Autor o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Intime-se o Réu pessoalmente para ciência e cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.817.005389-6 - JOAQUIM EVARISTO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CONSORCIO UNYAMA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.NAO EXISTE O CONSORCIO NESTE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.817.005559-5 - ROBSON BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 28 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se de pauta a AIJ marcada. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006673-8 - MARCELO FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2007.817.006720-2 - ALESSANDRA UCHOA MASSAD MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.REU MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2007.817.010763-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.003077-8 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X GISELE DA CRUZ STUMPF), ANTONIO SERGIO MARQUES STUMPF), MARIA DE FATIMA DA CRUZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Ante o teor da certidão de fls.57, verifico que a parte Ré não foi cientificada da designação da AIJ realizada no último dia 07 de maio. Assim, dada a irregularidade, torno sem efeito o ato praticado às fls. 56 e designo nova AIJ para o próximo dia 18 de junho de 2008, às 10:20hs, devendo o Sr. Escrivão providenciar a intimação das partes, de seus patronos e das testemunhas arroladas às fls. 32. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003581-8 - ILTON CORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do RéU-MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2008.042.004081-4 - MAURICIO ZILVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.NAO EXISTE NR INDICADO DO REU MARCA INF E SIST. \r\n\r\nProc. 2008.042.012267-3 - REBECA XAVIER SIMAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BARRETO KOCHEM (RJ-148532)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Despacho:1. Visando resguardar direito da parte autora, em linha de princípio, se mostra tão somente viável o deferimento de pedido da não inclusão do nome e CPF da requerente no rol de maus pagadores até que haja decisão final da presente. Para tanto, é necessário o depósito integral da quantia cujo contrato se busca anular nesta demanda. Diga, pois, o requerente, ficando autorizada a expedição de guia pela serventia do juízo para esse fim, devendo-se juntar o correlato comprovante aos autos no prazo de cinco dias. I. 2. Feito, voltem para deferimento do provimento antecipatório acima descrito. \r\n\r\nProc. 2008.817.000990-3 - DANIELA BARBOZA BENTES FERREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X FERNANDO JOSE GOMES CARNEIRO) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 27, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nId: 540500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009135-6 - ALBA VALÉRIA FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X Falecido: MIGUEL SÉRVIO CRUZ \"MANIFESTE-SE A REQUERENTE, ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.011050-8 - VILMA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)), Falecido: COSME DAMIAO DA SILVA Decisão:...2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;... \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 11:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.003678-5 (5.977) - Inventariante: MARIA DOROTEA JEDLINSKI (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X MARTINHO ANTÔNIO PASSOS Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do único herdeiro do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.Defere-se a gratuidade de justiça requerida... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NAZARETH MARQUES FARIAS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065563-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO DE OLIVEIRA PRYSTHON FREITAS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009630-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ GUSTAVO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as custas p/ citação no endereço de fls. 229: At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.085618-8 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 103/139: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.013440-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BLESSED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 43/44)\". \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:2) Aguarde-se a manifestação do exeqüente quanto à parte inicial do item 3 de fl 138. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097765-4 - LENILVANIA MARIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086682-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (ATL RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.007849-7 - NELIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FERNANDA LUCIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086938-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MAN E OUTROS Despacho:Pagas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090727-5 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SANTIFICAR INERMEDIAÇAO DE BENS MOVEIS Despacho:...2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026286-7 - THAIANA CAMPOS DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 107,71Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 312,14( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 581.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.004.019414-0 - AMADEO GERALDO CRUZ REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos por via postal 1110-6 R$ 18,25( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.017815-3 - NICOMEDIS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 63,90Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049865-8 - NEUSA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Espeça-se mandado de pagamento.2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.065687-2 - ELIELTE COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X HABBIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fl 124, que ensejou o despacho de fl 136, manifeste-se o primeiro réu em provas, justificadamente.2) A parte autora apenas produziu prova documental - fls 112/122. Assim, na forma do art. 398 do CPC, manifestem-se os réus.3) O segundo réu já esclareceu, à fl 123, que não deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094636-0 - VICENTE CORREA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MACLENY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, a teor da regra do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃOD E TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.043879-7 - CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.022408-4 - JOAO CARLOS SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X PLANO DE SAUDE RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.074594-7 - ANDREA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.004100-4 - PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093091-1 - PAULO FERNANDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.096279-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. 6) A parte autora não se manifestou em provas, conforme certidão de fls 118vº. 7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. 8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. 9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028352-0 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA A PARTE AUTORA PARA RETIRA O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094262-7 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSÉ OSMAR DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:2) Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081537-0 - CONDOMÍNIO MARQUÊS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092776-2 - NADIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:) Fls. 154/158 e 160/173: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.004.015830-0 - OCILDA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056463-0 - ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Expeça-se guia como solicitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083925-7 - RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065180-1 - LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000225-6 - MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) AIJ em 22/07/2008, às 14:40 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060776-9 - FELIPE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisao contatual c/c indenizacao por danos morais c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniar \r\n\r\nProc. 2006.004.054095-0 - VICENTE ALEXANDRE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9A - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para pagar os honorários devidos aos peritos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019352-5 - ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CLAUDIO CESAR MAGALHAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 282/283, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Decisão:...2) Tendo em vista que o réu foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. 3) Compulsando-se os autos, verifica-se que assiste razão à parte autora no que tange ao ônus do recolhimento dos honorários periciais pela parte ré, uma vez que foi esta que requereu a produção da prova pericial.4) Sendo assim, determina-se que a parte ré comprove, no prazo de dez dias, o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.015903-0 - CLAUDIO JOSE MOREIRA ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.074558-0 - EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ao exequente \r\n\r\nId: 540501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.046140-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS JOSE SILVA QUINTANILHA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais e descontituição de divida \r\n\r\nProc. 2008.004.004710-0 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Apense-se aos autos mencionados às fls.2.2-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000568-3 - ALRICEA MARTHA T MARANDUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.059827-2 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X POSTO UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, desapensados, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061633-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 AS 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097968-7 - ANA LÚCIA VIEIRA RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa não deve ser acolhida eis que a parte autora demonstrou que está na administração do imóvel para o qual é fornecido o serviço prestado pela parte ré. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se às partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Nulidade de Contrato de Contrato de Compra e Venda de Imóveis \r\n\r\nProc. 2006.004.063275-2 - IVAN CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:1-Especifiquem provas, jusitificando-as.2-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007446-9 - POSTO UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Formule-se o pedido nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.004.001823-0 - ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BELLIZZI SANTOS (RJ-128868), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA AO AUTOR, PELA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.004.028384-6 - ROBSON DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Decisão:Designo o dia 20/08/08 AS 14:00 horas para a continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.004.062193-6 - RAMON DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Designo o dia 19/08/2008 às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016749-4 - ESPÓLIO DE CYRO JOSÉ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.001095-3 (34372) - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X ANDRE BRAVO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.039140-4 - EMPRESA BREASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA À Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.063372-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089285-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOAO SOPHIA CANELAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.086960-2 - ESPÓLIO DE HOEL PINHEIRO, Inventariante: AYRTHON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA RAFAELA SIQUEIRA PINHEIRO E OUTROS VISTA AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096851-3 - NEUSA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, diga a parte ré se tem interesse na realização de Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005283-2 - EIDMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Fls. 289/291 - 1) Diante do depósito parcial da quantia devid, deverá o executado completá-la e pagar a multa de 10% sobre o crédito exeqüendo.2) Quanto a fixação de honorários advocatícios para a execução, tal pedido não tem amparo legal uma vez que o cumprimento de sentença não é processo autonomo e só visa a satisfazer o julgado, inclusive quanto aos honorários nele fixados. Logo, indefiro tal pedido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.038235-2 - ELISANGELA MARINHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para recolher as custas, referente a Carta Precatória:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 23,73Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,55Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045408-4 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.046002-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX SANDRO MARQUES SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.023535-7 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.035590-7 - MARCELO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,55Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 255,10 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037158-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.035143-0 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,12FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,12Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 118,24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037710-1 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SANDOVAL DE LEMOS POUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Aos Interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087704-5 - YAGO MARQUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 205 - Face a certidão de fls. 190, defiro a substituição da testemunha arrolada pela parte ré conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer c/c ressarcimento c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049889-0 - ROSAUBA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,55Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nId: 540502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.082959-4 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X Falecido: SEBASTIANA DE ANDRADE SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória para a intimação do Diretor do IPERJ para o cumprimento, incontinenti, da sentença de fls. 28, cuja cópia deverá instruir o mandado, juntamente com o ofício de fls. 35, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificiar e colher a assinatura do recebedor, visando eventual apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.004.064430-4 - ADELINA MARIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)), Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS À requerente sobre a cota Fazendária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.002000-8 - VALDOMIRO PINTO SANTOS E OUTRO, Falecido: WALDOMIRO DOS SANTOS X MARIA FRANCISCA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Venham aos autos todas as certidões negativas em nome da inventariada, assim como as faltantes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.004.038010-4 - HEVIA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557)), Falecido: BENEDITA XAVIER DA SILVA, Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Venha aos autos a cópia do espelho do carnê do IPTU do imóvel arrolado, bem como as seguintes certidões negativas:Justiça Federal em nome do espólio; Fazenda Estadual; Distribuidor da Comarca em nome do falecido e espólio, e Fazenda Municipal relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.004.000002-4 -, Inventariante: ANA JOAQUINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MANOEL DE OLIVEIRA DA CRUZ SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE _____:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 36,17CAMPO 41 - 36,17CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 3,61CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 0,99CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 0,19CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 59,05CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 1,85CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 1,85 CAMPO 49 - R$ 103,71 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.014732-5 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) PECLAT COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OXIGENIO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091286-6 - KATIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... declaro saneado .. inverto o ônus da prova ... defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias ... Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 01/07/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001788-9 - SYNEDIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X JOCELI SILVEIRA CAPETINE), MARIA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME FLS. 39, REFERENTE À CITAÇÃO DA 2ª Ré\". \r\n\r\nProc. 2008.004.000477-0 - MARIA TEREZA DA SILVA MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093152-6 - ODAIR SOARES DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARLEINE FREITAS PEREIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.022520-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, em razão de ausência de credor interessado, declaro encerrada a presente falência de RIPAPI AUTO CENTER LTDA. ME., por falta de objeto, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal não impedirá o normal procedimento executório na Vara especializada.Publicado os editais (art. 132 da LF), feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.000630-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X W R TRANSPORTADORA LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, em razão de ausência de credor interessado, declaro encerrada a presente falência de W.R.TRANSPORTADORA LTDA., por falta de objeto, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal não impedirá o normal procedimento executório na Vara especializada.Publicado os editais (art. 132 da LF), feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.067484-0 - VÂNIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:VÂNIA COSTA DE CASTRO ingressou com a presente habilitação de crédito nos autos da falência de CONSERVAS PIRACEMA S/A.Alega o(a) habilitante ser credo(a) da importância de R$ 37.779,48 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), representada pela certidão da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, sem qualquer oposição das partes interessadas.O Ministério Público às fls. 39 (verso) não se opôs à inclusão do crédito trabalhista.Relatados, decido.Versa a hipótese sobre habilitação de crédito trabalhista, na qual o valor apurado pelo contador judicial não foi objeto de qualquer impugnação das partes interessadas, inclusive pelo síndico da massa.O crédito está representado por título judicial líquido e certo, comprovado por peças extraídas dos autos de reclamação trabalhista, e devidamente atualizado até a data da quebra (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.092591-5 - VALERIA NUNES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de VALÉRIA NUNES PAIVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.913,75 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094975-0 - DENISE CRISTINA NETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA BELFAM INDUSTRIA COSMETICOS S/A), PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) ao autor e réu ( prazo comum) \"...em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda sobre interesse na designação de audiência de conciliação...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097606-6 - KATIA MARIA DA SILVA IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TEKNO MÁQUINAS EXPRESS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Manifeste-se o requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.004.010254-8 - ESTHER SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... declaro saneado o feito ... inverto o ônus da prova ...Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 01/07/2008, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. .. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004357-0 - Inventariante: EDGARD DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENY DA COSTA PEREIRA Despacho:Manifeste-se o(a) inventariante sobre informação de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.004.035020-3 - Inventariante: CLEIDE PIRES MARTINS, Inventariante: SIRLENE GOMES LORDELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) SIRLENE GOMES LORDELLO, Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X CEDIR DE SOUZA MARTINS Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.059161-0 - Inventariante: JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) MARIA LUCIA PINTO FIGUEIRA E OUTROS) X LIGIA PINTO FIGUEIRA Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094575-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N R PAPELARIA LTDA ME), TANIA MARIA JACINTO), NILSON ROGERIO VIEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre os embargos de fls. 140/142.Defiro JG aos Réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091495-4 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre os documentos juntados às fls. 94/98, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096517-2 - NELI PIMENTEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Esclareça a parte ré a diferença apontada entre a confissão de dívida, R$ 9.134,04 (fls. 24/25), e o valor apresentado com a contestação, R$ 3.141,80 (fls. 49).2 - Esclareça a parte autora se concorda com o valor apontado pela ré de R$ 3.141,80.3 - Por fim, esclareça ainda a parte autora qual a finalidade da prova pericial requerida.4 - I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098455-5 - ENIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor e ao réu ( prazo comum) \"...em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre interesse na audiência de conciliação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096524-0 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181994-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... declaro saneado o feito ... indefiro a inversão do ônus da prova ... provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias ... Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a oitiva de testemunhas e a prova pericial requeridas pela parte autora ... Designo o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047586-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X ADEMIR CORREA CARMINATTI Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intimem-se os sócios da Massa Falida para que atendam o item 2 da promoção de fls. 632/633. Sem prejuízo, diante do item 3, retornem os autos ao MO, voltando-me após paa decisão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0 - STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Ao patrono do sócio da Falida sobre o requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091727-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 86: defiro. Redesigno AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Sem prejuízo, venha a declaração médica referente ao alegado.Intimem-se. \r\n\r\nId: 540503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.038548-1 - Inventariante: NILSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X OSWALDO PEREIRA DE MENDONÇA AO INTERESSADO SOBRE DÉBITO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (1.Atos dos Escrivães (cód.1102-3, campo 24, da Grerj): R$ 9,12; 02) Caarj/Iab (cód.2001-6-campo 29, da Grerj): R$ 0,91 (campo 42, da Grerj); 03) FUNPERJ - cód.6002-25174-9 - campo 30 a 35 da Grerj): R$ 0,45; 04) Fundperj (cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 0,45). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.078153-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSARIA CRISTINA SANTOS DA COSTA MOTTA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.089688-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAILTON SIQUEIRA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076075-2 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL X ROSIANE FERREIRA MATTOS À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.004.003490-3 - RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ABN AMRO REAL S/A Ao interessado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180868-2 - THEREZINHA FELIX BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X CREDICARD ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às autoras sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.181831-6 - CHARLES FRANCE MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 74 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:Atos dos escrivães: R$ 82,15 cód. 1102-3caarj: R$ 8,21Atos dos distribuidores: R$ 8,19 cód. 2102-2FETJ: R$ 1,63 cód. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 4,50 cód. 6002-251749FUNDPERJ: R$ 4,50 cód. 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042284-8 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial homologada no processo principal, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.036635-3A - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Não foi possível fazer a penhora on line. Venha o correto CPF do exequente. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006229-3 - ALESSANDRO DE MEDEIROS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MF MASTER FACTOR FOMENTO MERCANTIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 55 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 160,66 CÓD. 1102-3ATOS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL: R$ 3,65 CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 16,43ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 8,19 CÓD. 2102-2FETJ: R$ 1,63 CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 8,61 CÓD 600225174-9FUNDPERJ:R$ 8, 61 CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.004.089873-0 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1 - WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 146/153, eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado.2- Às partes, fls. 155. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.047962-1 - OSÉAS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ÀS PARTES SOBRE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2008.004.003331-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.080450-4 - IVANI PEIXOTO NICOLAU CELMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADEMIRO BENEDICTO NICOLAU Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.002841-8 - POSTO PIRAPITINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JOSÉ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:1- O PEDIDO DE FLS.143, DEVERÁ SER APRECIADO NO ATO DA SENTENÇA.2-OFICIE-SE, AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MENCIONANDO O OFÍCIO Nº416/2008/OF, DATADO DE 28/4/08, DA AÇÃO MONITÓRIA Nº2004.004002841-8, ONDE FIGURAM COMO PARTES, AUTORA POSTO PIRAPITINGA LTDA E RÉU JOSÉ MIGUEL DA SILVA,INFORMANDO QUE O OFÍCIO PERDEU SUA FINALIDADE, UMA VEZ QUE FOI REVOGADA J.G AO RÉU, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NA IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE FLS.12 DO APENSO.3-DEFIRO BLOQUEIO ON LINE, APÓS OFÍCIO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.057748-9 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ROSIANE FERREIRA MATTOS E OUTROS À parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090671-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.015162-6 - INGRID MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DETRAN A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.015433-0 - ANTONIO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO 1- Defiro J.G. ao autor (. ...) Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que forneça ao autor, no prazo máximo de 48h, a partir da intimação, os medicamentos descritos na petição inicial e outros que por ventura venham substituí-los, nas quantidades ali indicadas, que deverão ser fornecidos mensalmente até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00(cem reais)3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente.4 - Com a vinda ou não da contestação, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.012193-7 - WAGNER CARNEIRO DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 97, 98, 100.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/08, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO OBRIGATORIO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.015452-4 - MARIA ROSILENE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044485-6 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 540505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073933-9 - GROSLEY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: ITA PIMENTEL CHAVES Decisão:À autora sobre fls. 42 verso. Cumpra-se fls. 38 itens 3, 4 e 5. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.094827-7 - CAROLINA LUZ STUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...majora-se a multa diária para R$ 2.000,00 pelo não cumprimento da determinação judicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011116-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILLES DA SILVA CRUZ de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.011346-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.35 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016391-4 - MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA Decisão:Remeta-se ao competente Juizado Especial Cível, após baixa na distribuição, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085526-3 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083919-6 - A POPULAR DOS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Defere-se a penhora de 30% da renda dos alugueres dos imóveis de propriedade do Sr. José Antônio Saad Abuzaid, locado à pessoa jurídica Lojas Citicol S/A até atingir o montante da execução (...) Determina-se que o responsável pelo estabelecimento comercial da empresa locatária promova o depósito mensal dos valores penhorados em conta à disposição do Juízo no Banco do Brasil, devendo retirar, mensalmente, independente de despacho, as necessárias guias. \r\n\r\nProc. 2008.004.019040-1 - ARLETE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 24/06/08 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081422-4 - JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.009529-5 - LINDINALVA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os termos da decisão que concedeu antecipação de tutela; condenar Banco Citicard S/A ao pagto de R$ 1.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data citação; e para cancelar qualquer débito existente em nome da Autora relativo ao cartão de crédito nº 4006 8901 0881 5028. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009239-7 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE COPACAPANA - CEHAB (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 80/81 para determinar a prestação de caução mensal no valor de R$ 380,00. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.018216-7 - ANA PENA BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 17/06/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.017983-1 - DJANE MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A De cisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 17/06/08 às 15h15min, para aud. de conciliação. Cite-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089116-4 - ANGELA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUAREZ FILIPI BRANDÃO PARANÁ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagto das custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.098381-2 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.098413-0 - DEA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180866-9 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X OI - TELEFONIA MÓVEL E FIXA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.009467-9 - ANÍRIA BASTOS DEZEDIAS (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.004.016634-4 - JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091548-0 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.012838-0 - FRANCISCO EMANUEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X SANDRA MARIA MUNIZ COUTINHO Decisão:R.A. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.013215-2 - MARLENE MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CLAUDEMIR ANTUNES), DULCINÉA DA SILVA FRANCO Decisão:R.A. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. Defere-se fls. 40. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2008.004.016339-2 - ROSALIA CUZZUOL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X TAMAR MARIA PEREIRA Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.006747-0 - NEIVA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SHEILA DA SILVA MOTA Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Ré ao pagto dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.055202-1 - ELIZABETH BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALCENIR MACHADO DIAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.60 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade ao 3º executado. Proceda-se ao desbloqueio, via sistema, do valor bloqueado da conta do 3º executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050447-6 - DALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.079959-4 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.001911-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.016424-4 - GERSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 10/06/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.016330-6 - MARISETE RODRIGUES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (SUNDOWN MOTOS) E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 09/06/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: Deverá o Réu recolher custas p/intimação de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.004.068059-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OFL ÓTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.001716-8 - RONALD DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...acolhe-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e extingue-se o processo sem julgamento do mérito, em face de CREDIPM - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Militares e demais Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (...) Condena-se a Parte Autora ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial (...) Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 11/06/08 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009303-1 - JOAO PEDRO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010234-2 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011175-6 - AUGUSTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNICARD (VISA) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 15, item 3, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.011738-2 - WINDSOR JORGE CARUZZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ANTONIO EUMAR OLIVEIRA RAMOS Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 09/06/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179694-1 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo o dia 23/06/08 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se (...) OBS: A parte autora deverá complementar corretamente as custas e taxa judiciária, conforme apontado às fls. 7. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DAN C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008141-7 - JANE MARIA TERRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DE FARIA (RJ-150131E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELE TRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000246-3 - SEBASTIAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.016827-4 - RICARDO CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o levantamento dos valores depositados, às fls. 332, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083408-9 - EDFINA FIUSA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.085736-3 - ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.090379-8 - CRISTIANE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) De ordem: Ao Autor fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.004.091697-5 - PAULO ROBERTO GUIMARAES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Defere-se fls. 186, verso, item 3. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.096122-1 - MARIA CLEIDE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CEA/IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.096364-3 - ROSE MARY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a Parte Ré proceda a liberação do veículo, independente do pagamento das diárias do depósito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097338-7 - OSWALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: à parte Ré para retirar a guia dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.016080-9 - ALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, atualizada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017832-2 - MARLI ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X CEDAE Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 17/06/08 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013648-0 - MILCIVANIA XAVIER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 20, item 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041622-8 - KELLY CRISTINA SHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.010897-6 - MARIA HELENA CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Proceda-se a transferência, via sistema, do valor penhorado para uma conta judicial à disposIção deste juízo. Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.094388-7 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 76/77 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p/ danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084395-9 - BENEDITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SENNA CAR VEICULOS LTDA Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls. 199/200 (...) Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Defere-se a expedição de ofício (fls. 200, item 5). \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NAO FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVILO E OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2008.004.012627-9 - GUILHERME JORGE FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JORNAL EXTRA), SUPERMERCADO PRESUNIC Decisão:Defere-se a gratuidade. Aguarde-se o retorno dos ARs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construcao e cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2006.004.062555-3 - PEDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084726-6 - ELIZABETE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao Autor fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.004.086999-7 - WAGNER MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.033094-2 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.041388-4 - MAURO MARDONIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036120-8 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 452, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.004688-5 - GIOTO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação do segundo réu no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado (...) Ao primeiro réu para que complemente as custas do recurso, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.087805-2 - RUTH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Aguarde-se solicitação de informação. Não há como se falar em hon. de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/0 (...) Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para fornecer cópia da grerj e recolher as custas do ofício de encaminhamento ou comprovar o recolhimento das custas no j.deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao impugnante para que recolha as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010917-8 - ALUISIO DA ROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094908-7 - JOSE CARLOS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De ordem: Diga o Autor acerca da resposta do Réu;2- Em provas, justificando-as;3- Digam se têm interesse na audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) De ordem: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098179-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Decreta-se a revelia do primeiro réu, Banco Bradesco. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA FROES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para corrigir erro material, qual seja, o nome da Parte Ré, herdeiros de Élpio Matias de Faria e Maria Froes de Faria, e da herdeira do mesmo, Ana Lúcia Farias Larangeira. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.001018-6 - MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 41 (...) No que tange ao requerimento de demolição do muro construído pela Autora, não se vislumbra os requisitos autorizadores para sua concessão... \r\n\r\nId: 540532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000771-7 (10.716) - CYLIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X JOSE MONTEIRO DA SILVA À parte ré sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.004.097828-2 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SIDONIO DE ABREU), BEATRIZ MARTINS DE ABREU Ao autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.093624-0 - JOAO REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096169-5 - JONATHAN DOS SANTOS EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744) À parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079748-0 - TANIA DE FARIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X CASEMIRO RAMOS Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.030280-8 - MARIA EUNICE FERREIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Processo arquivado1) Regularize-se representação processual2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179595-0 - ROBERTO ALVES ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180676-4 - ADRIANA ARAUJO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181814-6 - NEEMIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) À parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065418-8 - GISELMA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X ERIVALDO CABRAL DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.095977-9 - JACIRA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CLOVIS MACHADO Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.033707-0A - MIKHAEL LUCAS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAIQUEL LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.004.101611-5 (22.510) - JOSÉ DOS SANTOS CUNHA FILHO X UBIRAJARA COELHO CUNHA ELIZABETH CANDIDA COELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:A importância relativa ao FGTS tem carater indenizatório e não salarial. Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimenticia, ainda mais quando não integra o acordo do pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido. Não há notícia de débito alimentar.Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.016636-8 - EDSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MICHELE CARVALHO SILVEIRA Despacho:1 - Diante dos rendimentos demonstrados (fl.07), indefiro a gratuidade de Justiça.2 - Recolham-se as custas, em 10 dias.3 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.4 - Emende-se a inicial para retificar o nome da ré (fl. 12).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.016738-5 - LUIZ ANTONIO BRANDAO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X PRISCILA ALEXANDRA SOUZA MAIO Despacho:1- Defiro JG.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos na ação de modificação de cláusula (fl. 11).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.182543-6 - MAGNO ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)), REBEKA DA SILVEIRA SALES DE FREITAS Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fl. 15 . Retifique-se na DRA o polo passivo.2 - Os rendimentos demonstrados à fl. 17, é incompatível com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Assim, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. 3- Recolham-se as custas e a taxa Judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.096747-8 - SILVIO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)), MICHELE CHAGAS HARDOIM Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.182174-1 - ADILSON BARBOSA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.087086-0 - CLEUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE JOEL GUILHERME À parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.094316-4 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA SIMÕES MARQUES Despacho:Atenda-se à promoção de fl. 20 e verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.004674-0 - PEDRO DA MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS) Decisão:Acolho a promoção do MP e defiro provisoriamente a visitação do pai ao filho menor, na forma requerida na inicial (fl. 04).Cite-se Intimem-se. Sem prejuízo, ao estudo social. \r\n\r\nId: 540506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088718-5 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA), RAFAELA TEIXEIRA FERREIRA ROCHA Despacho:A autora fls. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054860-1 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARIVALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Sentença:... julgo extinto processo, com fundamento no art. 267 inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.075030-0 - MARIA CLARA MALHEIROS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Defiro fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.004.003347-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANDRE LUIZ SOUZA DE ASSIS), LAURA ANDRADE MENDES DE ASSIS Despacho:A autora fls. 12,verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082963-0 - NAYARA THAMYRES MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Despacho:Ao estudo social, fls. 44. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004817-7 - SILVERIO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:.... homologo o acordo de vontades ... julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.092184-3 - ERCÍLIA MARIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ERCILIA MACHADO CARDOSO Sentença:... julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2008.004.013393-4 - ANA CLAUDIA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DAVID OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Face a conexão... Declieno da competência para a 5ª Vara de Família desta Comarca... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088076-2 - LUIZ SERGIO VICENTE X JOSELI MARIA DE JESUS VICENTE, NICOLAS DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.536.005949-4 - GUSTAVO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X GILSEMERY DE ALMEIDA CALLADO MARTINS Despacho:Ao autor fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.004.005821-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Despacho:A audiência já foi redesignada às fls. 36,verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.011232-0 (5891) - RODRIGO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VILMAIR PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094295-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LOBO DE MELO), LIA SANTOS DE MELO), LARA SANTOS DE MELO Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.004.001170-1 - MARLON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Sentença:Homologo o acrodo de vontades ... Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.004.001837-9 - GISELE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X FRANCILDO LIMA MARTINS Sentença:... julgo extinto o feito com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.006366-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X JESSE PRADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)), NATHAN TOTTI DE SANTANA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.084590-7 - EUNICE RIBEIRO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.004.011639-0 - NICOLE DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.010711-0 - MARIVAN DE MATOS OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença:... defiro pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008412-1 - NATANAEL SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nProc. 2008.004.016396-3 - LUIS INACIO DE CARVALHO NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...converto em divorcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096082-4 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:julgo por sentença o acordo de vontades... \r\n\r\nProc. 2007.004.179819-6 - MARCELO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668) Sentença:... extingo o feito com fulcro no art. 269 III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.182248-4 - ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Sentença:... decreto o divórcio consensual... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096042-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STEFAN ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA), GABRIEL MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:... homologo por sentença... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081121-1 - THAYNA DIAS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA CONTA DA RL DO EXEQUENTE, FLS. 83. AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075674-0 - DAIVIS DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nTutela, SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.077298-5 - ALANA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ANA CAROLINA LEME SANTOS Sentença:... defiro o pedido de fls. 02/03, nomeando a requerente, Alana dos Santos Machado, CURADORA ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001615-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PATRICIA COSTA DOS SANTOS MUNIZ), LOHAYNE CRISTHINA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 26.06.08, às 08:40 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.004.010265-2 - ASAF CURBELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THIAGO DA SILVEIRA BORGES Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.017351-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X HELIO FERREIRA SAID), BRENO SILVA SAID Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 08.07.08, às 08:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.017550-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X AILTON RAMOS PEREIRA), JOAQUIM ADOLFO PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 12.08.08, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.017618-0 - DILZENE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X MARCIO HENRIQUE GOMES DE AGUIAR), BRENO HENRIQUE NOBRE DE AGUIAR Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 03.07.08, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.026318-5 - PAULO CESAR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DENIZA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) Decisão:Defiro a JG a recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efetios. Ao apelado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180253-9 - LUIZ PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ARACY MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Designo audiência para o dia 02.07.08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.017346-4 - VANESSA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RENATODE OLIVEIRA GARCIA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 03.07.08, às 08:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.051883-9 - FELLIPE FONSECA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ANTONIO JORGE DA CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:Defiro fls. 75. Reitro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 28.08.08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007365-2 - RUAN PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094) Despacho:Ao executado para que esclareça o motivo da produção de prova testemunhal. Ao executado... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081370-0 - FERNANDO PERROUT RUIZ KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X ARNALDO TOMELIN KNIBEL Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, pois o art. 733 do CPC tem modo de execução própria. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090904-1 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.096066-6 - SAGRA SINKEVIZ X ALTAIR JORGE TEIXEIRA, GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Reconsidero fls. 30. Arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.016679-4 - MARTA BASTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA), GUILHERME BASTOS DE OLIVEIRA), MIGUEL BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 02.07.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.017512-6 - ANISIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 03.07.08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.017372-5 - WILLIAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), LORHAN SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 03.07.08, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.014655-1 (6285) - WALESCA BORGES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X WILSON OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Face a anuência do alimentado Fabrício, exonero o alimentante dos alimentos devidos ao mesmo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.056714-7 - RAFAELLA VALÉRIA CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONEI DOS SANTOS E SILVA Despacho:Intime-se o patrono peticionante fls. 28 para regularizar a representação e assinar a petição de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.000295-3 - GLEICE MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.004.018147-3 - MARIA FERNANDA DUARTE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X MARCUS VINICIUS NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 08.07.08, às 10:40 horas. Oficie-se, cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.036909-1 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Venha a qualificaçaõ da ré, fls. 116. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.018073-0 - JOVELINO DIAS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Decisão:Designo audiência para o dia 10.07.08, às 08:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018145-0 - LEONARDO PRUDENCIO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 10.07.08, às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009673-8 (9673) - MARIA LUCIA BENEVENUTO DE ANDRADE PERREIRA X LUIZ FERNANDO DA COSTA PERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Defiro fls. 36. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.007290-8 - LEANDRO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANGELICA MENDONCA DOS SANTOS ARAUJO Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.004.018127-8 - MURILO SODRE COUTINHO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X MARCIA DA SILVA COUTINHO DE FRANÇA Despacho:Designo audiência para o dia 08.07.08, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018175-8 - PAULO FERNANDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X LUCIENE DA SILVA FRANCO MARTINS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 08.07.08, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002768-8 - JULIANO VINICIUS ROSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) Sentença:... julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes... \r\n\r\nProc. 2008.004.009559-3 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Designo audiência para o dia 08.07.08, às 10:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.007193-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UBIRAJARA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), MARJARA LEONARDO GONCALVES Sentença:.... homologo o acordo de vontades ... julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.007641-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)), PAMELA BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS) Sentença:.... homologo o acordo de vontades ... julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nId: 540522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.026012-5 - FATIMA IBROVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), IAGO IBROVIC SILVA \"Fls. 61/62- à parte ré\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181922-9 - NILTON CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MARIA DA ENCARNAÇAO GARANITO CONCEIÇAO carta de sentença ok - aguardando partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.013942-5 - FERNANDA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) \"Intime-se Pessoalmente a parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo de fls.27\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.023864-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) \"Alvará expedido\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.055179-0 - CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA X REGINA LUCIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) \"Mandado de Registro de Sentença expedido\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.085578-0 - ZENIR AZEVEDO DE PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET \"Junte-se aos autos a cópia do registro da sentença para a expedição da CURATELA DEFINITIVA\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097478-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA X NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) A parte requerente para a apresentação dos quesitos Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083762-5 - ADJOIR SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GILSELI ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO \"Fls. 43/46- À parte autora\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093975-6 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Venham: pelo autor, as custas referentes á intimação da ré; pela ré, as custas referentes à intimação da testemunha de fls. 124 (3-b) e esclarecer quanto à testemunha de mesmas fls (3-a), residente em outra Comarca, que não está obrigada a comparecer, à luz do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087393-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Despacho:Fls. 111/112: Esclareça o que requer, em 5 dias, pena de arquivamento. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180977-7 - ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARIO FEITOZA DIAS Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063633-2 - ALADIM COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Esclareça-se o requerido, já que o desentranhamento das peças processuais são feitas mediante cópia e recibo nos autos e, conforme se verifica, as peças que se pretende sejam desentranhadas são cópias. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079551-5 - (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X WILLIAN FERREIRA SANTIAGO), FELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por Felipe Vieira Pinto Santiago, representado por Fernanda Vieira Pinto, em face de Willian Ferreira Santiago. À fls. 42 a representante legal da parte autora informa ao juízo que o alimentante efetuou o pagamento dos valores referentes ao débito alimentar. À fls. 44, o ilustre representante do Ministério Público pugnou pala extinção do feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do C.P.C. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nGuarda, C/ ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.004.011093-4 - GISELLE MANSO FERREIRA X PEDRO PAULO BORGES DA SILVA, PEDRO YHANN MANSO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:Em razão da propositura de medida cautelar junto à 1ª Vara de Família desta Comarca, dê-se baixa e encaminhem -se os autos ao sobredito Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.001830-6 - SHANE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X WANDO BELLOT E SILVA), SANNY FEIJÓ BELLOT E SILVA Decisão:Indefiro a citação do réu na pessoa de seu advogado, ante a ausência de amparo legal. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Fls. 12v°: À parte autora. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005714-2 - EDSON MARINS NOGERA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)), GABRIEL ANDRADE CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.008716-0 - DEISE PORTUGAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X ANDRE LUIZ BENVIDES DE SOUZA Despacho:Venha cópia do título de propriedade do imóvel que se pretende partilhar. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027945-4 - R.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X V.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) \" 2- Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2° via da Carta de Sentença. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.037800-2 - JULIA MONTEIRO DA CUNHA X LUCIANO CANDIDO DA CUNHA Sentença:Assim sendo, demonstrada a filiação através da certidão de nascimento acostada à fls. 06 e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, piso nacional e, no caso de aquisição de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, não podendo o valor ser inferior a 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, piso nacional. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.006904-6 - N.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X A.C.C. \"Alvará expedido\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.096319-9 - JEFFERSON LOURENÇO CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X JEFFERSON LOURENÇO CORRÊA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089148-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)), NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS), PAULA DE OLIVEIRA SANTOS \"Alvará expedido\" e entregue á Patrona dos autores, em 13/05/08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.037055-1 - JOSIMAR DA SILVA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X JENIFFER DA COSTA CARVALHO PRINCE processo desarquivado Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.085023-0 - ELISETE BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JUVENIL MARQUES Carta de sentença expedida Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos com Pedido de Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.048637-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SÉRGIO DARTANHAM SOARES), JOÃO VITOR TESTAHI DA CRUZ \"Mandado de averbação de reconhecimento de paternidade expedido\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS E OUTRO Foi realizada audiência no dia 05/05/08, comparecendo apenas a parte ré, embora a data haja sido publicada em D.O. A audiência foi redesignada para o dia 05/08/08, às 14:15 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.027532-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) \"Carta de sentença expedida\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006345-2 - KAROL MAGALHAES CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ALEX JORGE SILVEIRA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179436-1 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANDRE LUIS GOMES PEREIRA), MATHEUS DA SILVA AZEREDO BRANDAO \"De ordem da M.M. Juiza de Direito, foi remarcada a audiência para o dia 05 de agosto de 2008, às 14:30 horas\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081355-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X J.L.S.L.), J.V.F.L. \"Processo desarquivado. À parte autora\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081363-1 - MARTA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WAGNER DE BARROS FILHO Despacho:Fls.30: À parte exequente pessoalmente. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084793-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CARLOS FREDERICO LIMA MENDONÇA), THAMIRES MUNIZ RIBEIRO), WESLEY MUNIZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.070053-6 - R.O.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X Assistente: S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)), I.E.C.O. Exame agendado para o dia 27/08/08, as 11:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.080544-9 - BERG DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X ALICE ROCHA CANELA \"Processo desarquivado. À parte autora\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180744-6 - FRANCISCA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X JOSÉ ALVES MARTINS FILHO \"Ofício expedido, aguardando a parte autora para retirá-lo\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.182272-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X EVANDRO RAMALHO GOMES), JOAO MARCELO DE LIMA GOMES Despacho:Remarco o ato designado às fls. 13 para o dia 09/09/08, às 14:30 h. Intimem-se, observando-se que o prazo para oferecimento da contestação dar-se-á na data designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088022-1 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X S.A.V.C. aguardando partes para a retirada da carta de sentença, com as devidas custas recolhidas Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008759-6 - PATRÍCIA DE ARAÚJO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/08, às 13:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.013264-0 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)), THAYANNE ARCANJO REIS \"Termo de guarda expedido\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009318-3 - HELIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO, HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 que fica fazendo parte integrante da presente, que obteve parecer favorável do Ministério Público, conforme se verifica às fls. 12v°, EXTINGUINDO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.074120-6 - RAVENI NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ADRIANO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)), KETELYN NICOLI NAZARE AZEVEDO DA SILVA \"Termo de guarda expedido\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.087395-2 - LEIDEMAR VALETNE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X SANDRO DARLAN ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067624-1 - ARGEMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BRENDA SILVA DE CARVALHO As partes sobre o laudo de Exame de DNA Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.006302-6 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARTA DALVA NETO GOMES \"EM RÉPLICA\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.095451-4 - DAVIDSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X ELAINE TORRES MACHADO), RAFAEL MACHADO DA SILVA \"À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2008.004.001602-4 - MARCOS ANTONIO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON REIS GOMES Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 05/08/08, às 15:00 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.002745-9 - OSWALDO GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)), PAULA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 12/08/08, às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074102-4 - ÂNGELA DE JESUS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), ADELMO PADILHA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Em atenção às fls. 41 e 42vº, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/08/08, às 14:45 h. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.000562-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X Falecido: DALILA DA SILVA MACENA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095742-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.004.002584-0 - VILMA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ROBERTO FERREIRA Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 16/07/08 , às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.025371-2 - CAROLINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ALDEIR DA SILVA SOUZA \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098494-4 - (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X ALESSANDRO MARTINS CONTAGEM), THAYNNA DA VEIGA MARTINS \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000895-5 - ROBERT ROLAND PEREIRA GREZE (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)), GABRIEL DA SILVA PEREIRA \"Processo desarquivada. À parte autora\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082916-1 - (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SANDRO LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)), JONATHAN DE FIGUEIREDO NACIF Sentença:Pois bem, em razão do reconhecimento espontâneo da paternidade, bem como do acordo de alimentos formulado em favor do menor, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando que seja procedida a averbação da paternidade de JONATHAN DE FIGUEIREDO NACIF por parte de SANDRO LEÃO DA SILVA, passando o menor a chamar-se JONATHAN DE FIGUEIREDO NACIF DA SILVA, figurando como avós paternos PAULO CEZAR GOMES DA SILVA e ARLETE MARIA LEÃO DA SILVA, mantidos todos os demais termos, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e HOMOLOGO o acordo alimentar formulado às fls. 59/60 e 63, que fica fazendo parte integrante da presente, para que surta seus devidos e legais efeitos. Custas ex legis. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 235, eis que a signatária da mesma não possui poderes para renunciar ao direito sobre que se funda a ação , consoante a regra inserta no art. 38, CPC. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.009194-0 - TEREZINHA DOS SANTOS X Falecido: ALVARO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/05, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de óbito de ALVARO MANOEL DOS SANTOS FILHO, para que dele fique constando: 1- o endereço como sendo Rua Turvo, n° 101, Irajá, RJ; 2- o nome da esposa como sendo TEREZINHA DOS SANTOS; 3- que deixou duas filhas maioires; 4- que deixou o bem imóvel situado à Rua Turvo, n° 101, Irajá/RJ, mantidos todos os demais termos. Expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096080-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ao autor/reconvindo. I., \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097388-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X RAINER DA COSTA GOMES), RODRIGO LIMA GOMES), ANA THEREZA LIMA GOMES Despacho:Fls. 26vº: À exeqüente. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.180557-7 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV, V, VI e VII do CPC. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.054563-2 - L.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Forneça a parte autora o novo endereço do réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094849-6 - (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS), ANA KAROLINE SILVA SOARES \"Fls. 32/33- À parte autora com urgência\". \r\n\r\nProc. 2008.004.001469-6 - MARIZA ROZENO PRESSIDONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X MILTON CARLOS RODRIGUES Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, antes de efetivada a citação, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 38, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.011333-9 - JOSÉ LUIZ D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X VIRGINIA MARIA D'ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 17vº : À parte requerente, no que couber. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002740-8 - ELIZABETH OLIVEIRA DE ANDRADE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Fls. 36 e sgs.: Venha por vias próprias. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.004998-4 - CLAUDIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.070783-8 - NÍVEA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X JÚLIO CÉSAR GOMES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.070178-4 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. À parte apelada em contra-razões, após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000027-0 - BALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANITA LEOCADIA DE SOUZA REIS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. I. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096868-9 - ZÉLIA BORGES ARAGÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIA ALINY BEZERRA ARAGÃO), GLEDSON BEZERRA ARAGÃO Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção de fls. 72/72 vº. I . \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090864-4 - JORGE DOS SANTOS SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)), ROBERTA CRISTINA CARDOSO SABINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processo desarquivado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) \"CURATELA PROVISÓRIA EXPEDIDA\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.002942-0 - EDVAN FRANCISCO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X LUCIENE VIEIRA SANTANA Despacho:Venha o mandado de fls. 30 devidamente cumprido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181215-6 - AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093975-6 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) À parte ré sobre o ofício de fls 137/138, tempestivametne em relação à data de audiência \r\n\r\nId: 540533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.004.005087-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ088143 \r\n\r\n2004.004.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n2005.004.030451-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2006.004.016042-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.004.025139-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.036686-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.004.064195-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.001827-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n2004.004.009820-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.004.060722-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2006.004.059981-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.004.061989-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2006.004.061844-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2006.004.072225-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2007.004.083719-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE - RJ083496 \r\n\r\n2007.004.096619-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2008.004.005623-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJAMIL JACOB - RJ042224 \r\n\r\n2003.004.013465-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.004.033231-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n2003.004.041079-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA - RJ127906 \r\n\r\n2004.004.031790-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2004.004.037875-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nGERALDO HENRIQUE DA SILVA - RJ089454 \r\n\r\n2004.004.080262-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2006.004.073934-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNAILTO SILVA - RJ120459 \r\n\r\n2007.004.082763-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.004.020756-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\n2005.004.002246-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2004.004.075316-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.004.076798-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.004.079086-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.004.002047-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2005.004.024007-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.004.096260-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2007.004.086234-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.004.093718-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCYRLENA RIBEIRO BLONDET - RJ102540 \r\n\r\n2003.004.016312-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2004.004.074184-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2005.004.005813-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2006.004.045085-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2006.004.066680-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2007.004.089389-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2003.004.013234-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2003.004.051977-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2004.004.089270-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.004.027200-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA - RJ032377 \r\n\r\n2006.004.063737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2007.004.089107-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nETIENE DO NASCIMENTO LARA - RJ078007 \r\n\r\n2006.004.036631-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2006.004.041491-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2003.004.001326-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nLUIZ FABIANO DE ARAUJO - RJ104185 \r\n\r\n2003.004.033362-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2003.004.035218-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.045302-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2008.004.007726-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2004.004.046235-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2007.004.068008-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.097773-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 540534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.072058-6 - I.M.S. E OUTRO, K.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:designo o dia 26/06/2008 às 13h para aij diante da contestação apresentada. i-se. dê-se ciência. \r\n\r\nId: 540529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, na forma do artigo 70 e 71, do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.181251-0 - MP X MARCOS VINICIUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:1. Atenda-se ao MP. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.015823-2 - MP X ANDERSON BARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Adoto os motivos de fls. 60/61 p/indeferir o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 540531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.010431-0 - SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BB CORRETORA/ BB SEGURO AUTO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024494-6 - CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado.Dê-se ciência. 2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024907-5 - VALTER QUINTANILHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 52\". \r\n\r\nProc. 2007.809.030197-8 - MACIONILA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 93\". \r\n\r\nProc. 2008.004.005434-7 - TANIA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X TNL PCS S.A - OI PORTARIA 01/2003. FICA DESIGNADO O DIA 11/7/2008 ÀS 10:40 HORAS PARA AIJ., QUE POR EQUÍVOCO NÃO COSNTOU NO TERMO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.004.010961-0 - VALMIR DA COSTA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:INTIMEM-SE A PARTE RÉ PARA QUE ESCLAREÇA SE REALMENTE CUMPRIU A DECISÃO JÁ DEFERIDA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ÚNICA, EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE NOVA ASTRIENTE, ALÉM DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE CRIME. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.020214-9 - GLORIA LUCIA FRANCA SERAFIM X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025653-5 - MONIQUE QUEIROZ BIANCHINE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009750-4 - LECY ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2006: \"À parte autora para regularizar petição de fl. 40/41\". \r\n\r\nId: 540544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001242-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o réu não reside no local) \r\n\r\nProc. 2007.087.003280-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.005665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fornecer número do bloco) \r\n\r\nProc. 2008.087.001302-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ NILTON SILVA LOURO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA ´PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO OJA ÀS FLS. 34 (´reu não reside no local) \r\n\r\nProc. 2008.087.002217-3 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO FERNANDO DE JESUS LAMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inérica da parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para requerer o que for direito, se netender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.087.003466-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X EDNA DE ABREU E LIMA VALE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO POSTAL DO RÉU (CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.005012-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para indicação do endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008441-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:A suspensão do feito por convenção das partes não pode ultrapassar o prazo de 6 (seis) meses - art. 265, II, §3º do CPC.Às partes sobre seus interesses. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.001761-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO VALDERILO PONTES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fornecer número da quadra e lote) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003433-0 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X VIJO MODAS PARANA DESAPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA SOBRE FLS. 40 (ENDEREÇO DO RÉU VIJO COM. DE CONFECÇÕES: RUA JOÃO TOBIAS DE PAIVA NETO, 1366 - SALA 4 E 5 - JARDIM ACRÓPOLE - CAJURÚ - CURITIBA - CEP 82980-130) \r\n\r\nProc. 2007.087.004886-0 - VIVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes do teor de fl. 69: remarcação da perícia para o dia 18/06/2008 às 10:00, no endereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467, sala 811-Centro -Niterói-rj \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002155-5 - ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 288,60 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,29 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 6,29 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007166-2 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos os comprovantes de pagamentos das faturas de consumo dos meses de de maio e junho de 2007, pois, salvo melhor juízo, a suspensão dos serviços não ocorreu em função do TOI, antes da dívida indicada à fl. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço do autor não localizado) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003458-4 - MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X QUEBRA MAR BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E ABRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000134-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALBERTO RAPOSO CORREA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 93 \r\n\r\nProc. 2008.087.004097-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS FELIPE PINTO VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (número 77 não existe na rua) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEIVISON DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inérica da parte autora) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007154-6 - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A APELAÇÃO (ASSINAR FL. 78) \r\n\r\nId: 540838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000514-0 - LUIZA CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X JACY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a adjudicação do imóvel descrito na inicial, em favor da parte autora, nos moldes do artigo 16, do Decreto-Lei no 58/37, devendo ser expedido ofício ao RGI para tal fim.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o documento acostado às fls. 35, verifica-se que a parte ré se encontra na condição de hipossuficiente, razão pela qual defiro, em favor da mesma, a gratuidade de justiça, razão pela qual suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005883-0 - LUCIA HELENA LIMA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA BARROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃOATA DE AUDIÊNCIAAos 15 de maio de 2008, às 16:10 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, realizou-se a audiência, referente ao processo supra citado. Presente a MM. Juíza de Direito, Dr.ª FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES. Feito o pregão de estilo, ausentes as partes e seus patronos. Por esta Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: A PARTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 42 Vº, FIXANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 16:31 horas, seguindo devidamente assinada. Eu, _______ Secretária da Juíza digitei. Eu, _________ Escrivã, a subscrevo.FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVESJuíza de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000686-6 - EDSON BARRETO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando aos requerentes, a procederem junto ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 2.021,37( dois mil e vinte e um reais e trinta e sete centavos), que encontram-se depositados naquela conta referenteà restituição do imposto de renda, exercício de 2003, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que a conta seja encerrada, em nome da falecida ELIZABETE BARRETO DE SOUZA, conforme informado às fls. 26, na proporção de 33% ( trinta e três por cento ) para cada um dos requerentes. Expeça-se o Alvará e arquive-se.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003563-5 - MARCIA CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001760-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RITA DE MATTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO SOARES JANUZZI Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000500-0 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO ROBERTO COSTA CAMPOS Sentença:Tendo em vista o acostado às fls. 48/50, onde a parte autora afirma ter o réu cumprido com sua obrigação, restou caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002544-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.002758-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURDES MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUMA ALVES MAGELA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Tendo em vista o alegado, às fls.99/100, Redesigno a realização da audiência de fls.97, para o dia 17/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.087.000012-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X EDMILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)), REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA), ANA NELI RANGEL DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.81, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.007522-9 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, determino a realização de perícia de engenharia, dada à sua imprescindibilidade para o deslinde da causa, nomeando como perita a Dra. SUSANA RIBEIRO, CREA/RJ 85-1-02903-6, TELEFONES: (21) 2713-9621, 9145-2737 e 9388-2669. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a douta perita para a apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Ausentes quaisquer impugnações, intime-se a perita para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Após a realização da perícia poderá ser analisada, com maior certeza, a necessidade da produção da prova oral.Por fim, defiro a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, haja vista a ausência de uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RACHEL ALBUQUERQUE GOMES SARAIVA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2008.087.003504-0 - MARIA OLÍMPIA SOARES GRAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da diferença relativa ao seguro obrigatório, qual seja, R$ 520,02 (quinhentos e vinte reais e dois centavos), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCominatória, c/c reparcao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007169-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 26. Determino o cancelamento do débito cobrado da autora, no valor de R$ 42,72 (quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004277-9 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido à causa de pedir, em especial o item \"C\" de fls. 4, haja vista que, conforme se depreende do disposto no artigo 259, II do CPC, o valor da causa deve se adequar ao valor da indenização pleiteada. Fixo para tal o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005410-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO 9 TELERJ CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 25. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Declaro, ainda, a inexistência do débito indevidamente cobrado do autor e ensejador da negativação de seu nome nos cadastros do SPC e do SERASA.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.001146-1 - ISADORA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AMICO SAUDE LTDA-DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 71/72, devendo, a parte ré, arcar com as despesas cobertas pelo contrato firmado, inclusive com a cirurgia recomendada à autora, sem qualquer ônus à mesma. Declaro a nulidade do Documento de Alteração da Declaração de Saúde, acostado às fls. 33, por conter vício de vontade. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005359-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X OPERADORA CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006156-5 - MARIA CELIA BERNADINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008241-6 - NOEL DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SERVIFLU LIMPEZAS E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que o mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002565-4 - ROZILDA DE AZEVEDO VERÍSSIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.087.003608-8 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X DALVA SANTOS MAGALHAES Despacho: Designo o dia 17/06/2008, às 15:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001826-8 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X GLADISTON DAMIÃO BRUCE Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003622-2 - EDENILSA EUGENIO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LENILSON OLIVEIRA MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o não fornecimento do endereço do réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005617-0 - PEDRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por fim, urge mencionar que, não obstante a presente ação encontrar amparo na falta de pagamento do aluguel, a parte autora, em nenhum momento, inseriu, no âmbito de seu pedido, a condenação do réu ao referido pagamento, limitando-se apenas à pleitear a decretação do despejo e a rescisão contratual.Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art.267, VI, do CPC.Tendo em vista que o autor encontra-se sob o pálio de gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tal ônus, com fulcro no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006100-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MATE FOGO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002700-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 87/V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005682-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LABORATORIO SADIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.006200-4 - ELIOMAR COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006748-8 - ADRIANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X RAQUEL CALÇADOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000251-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.004588-4 - NADILEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VAREJAO DOS REMEDIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005113-6 - VALERIA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 25. Declaro a inexistência da dívida ensejadora da negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005601-8 - NATALIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005792-8 - CARMEN DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento das cobranças pelo serviço de acesso à INTERNET, cobranças estas efetuadas nas faturas acostadas às fls. 15/18, cada uma no valor de R$ 22,90 (vinte e dois reais e noventa centavos). Determino, da mesma forma, o cancelamento do serviço \"OI INTERNET BANDA LARGA\", instalado na linha telefônica de titularidade da autora, qual seja, (21) 2701-5753.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002769-9 - ELISANIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 16. Determino o cancelamento da dívida que está sendo indevidamente cobrada da autora, bem como das linhas telefônicas nº 9931-4862 e nº 9924-8418. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000847-2 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003626-3 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005198-7 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/06/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C /C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.003505-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BVA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que, no dia 1º de agosto de 2007 foi deferida a antecipação de tutela determinando que a ré não mais efetuaasse o desconto na conta do autor, segundo fls. 19. Verifica-se, ainda, que, conforme se depreende de fls. 21, o réu tomou ciência de tal decisão em setembro de 2007. Assim, determino a intimação da parte autora para que informe o último mês em que foi efetuado o desconto do empréstimo em sua conta, apresentando o respectivo extrato, fixando, para tal, o prazo de 05 dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Despacho:Fls. 106, eventual substituição de testemunha até 05 dias anteriores à audiência designada, ex legis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003342-7 - Inventariante: CELINE GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X JOSE AUGUSTO LOPES Despacho:Com o fornecimento dos atuais endereços dos herdeiros necessários, citem-se na forma do 999 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.001472-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 31. Determino a transferência da titularidade das faturas a serem enviadas para o nome do autor, passando, ainda, a partir de agora, a efetuar a aplicação da tarifa residencial.Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, Décima Câmara Cível, informando a prolação de sentença.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000552-3 - GOLOPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENE PONE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003595-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RLTR DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007714-7 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X BRUNO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa na distribuição e devolva-se os autos à notificante, na forma do art.872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001090-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 36. Determino o refaturamento das contas vencidas em abril e maio de 2006, com a conseqüente redução do valor cobrado em 50% (cinqüenta por cento), redução esta compatível com a estimativa de consumo efetuada pelo autor no período acima discriminado. Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e dos honorários periciais fixados às fls. 107.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002676-9 - ALCIDES CALVACANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X GOLDEN CROSS Sentença:Tendo em vista que, infrutífera a intimação pessoal do autor e encontrar-se paralizado o feito há mais de 60 dias, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003866-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré se abstenha de efetivar a suspensão do fornecimento da energia elétrica que abastece o estabelecimento comercial do autor, bem como se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros de inadimplentes em razão da dívida ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Declaro a anulação do débito que está sendo cobrado do autor, no valor de R$ 3.322,04 (três mil, trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos). Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM A CÓPIA DA PETIÇÃO 200701205359 PROTOCOLADA DIA 20/04 \r\n\r\nProc. 2007.087.002230-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.53, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.005128-6 - EVERALDO ARAUJO DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005290-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005570-0 - ÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré retire, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Deverá, ainda, a parte ré, se abster de efetuar futuras negativações envolvendo a fatura, vencida em agosto de 2006, fatura esta já devidamente paga. Da mesma forma, impõe-se que a parte ré suspenda a cobrança de tal fatura, bem como dos conseqüentes encargos, e efetue o desbloqueio do cartão de crédito de titularidade da autora, nº 5157.6600.1392.6556. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008679-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 51. Determino que a parte ré proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a instalação do medidor de energia elétrica, no endereço da autora, fornecido às fls. 10, caso já não o tenha feito. Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.004285-8 - RAIMUNDA FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo o dia 17/06/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 31, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002730-0 - BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.153 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007443-2 - MARCO AURELIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001762-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X FINANCEIRA ITAÚ CRD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Tendo em vista o requerido às fls. 95, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, como requerido. 2. Intime-se o réu para recolhimento das custas, em 10 dias, cuja planilha se encontra às fls. 98, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009707-9 - JOSIAS MOTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000181-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ELDO BRUNO DE SA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008751-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO JOSE FROTA GONZALEZ Sentença:Tendo em vista o acostado às fls. 23, onde a parte autora afirma ter o réu cumprido com sua obrigação, restando caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009339-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 18, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo Marca Fiat - modelo Palio EDX, ano/modelo 1997/1997, cor cinca - chassi 9BD178226VO300749 - placa LBS 4172.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001754-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JUAN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01-Intime-se a autora para o devido recolhimento das custas.02-Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004440-3 - DEL RIO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOSE EMILIO MILLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 50/51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002816-0 - EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME FLS.119 \r\n\r\nProc. 2007.087.005138-9 - JOVERCINO ROCHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008599-5 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.009632-4 - ENI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência, defiro, em relação à mesma, a gratuidade de justiça, razão pela qual suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005828-3 - ARACI BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré à devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado da autora, por ocasião do empréstimo não contratado, em relação aos meses de fevereiro de 2007 a abril de 2008, perfazendo o total de R$ 276,36 (duzentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária desde o início do evento danoso, qual seja, fevereiro de 2007. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002402-9 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 30. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.003823-5 - EDUARDO FARIAS BELMONT (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002248-0 - IRENICE SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). FERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS (RJ-150784E), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.115, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.087.003354-3 - COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré passe a fornecer, de forma regular e contínua, o fornecimento de água à residência dos autores, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Deverá, ainda, a parte ré, abster-se de efetuar a cobrança pelos serviços de água e esgoto até que os mesmos sejam prestados de forma regular e contínua. Determino, ainda, o cancelamento das faturas vencidas a partir de julho de 2006 e as que se vencerem até o restabelecimento do serviço em foco. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006463-3 - ANGELO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré passe a fornecer, de forma regular e contínua, o fornecimento de água à residência dos autores, sendo que, até que tal serviço não seja normalizado, deverá efetuar, em favor dos mesmos, a entrega de caminhões-pipa. Deverá, ainda, a parte ré, abster-se de efetuar a cobrança pelos serviços de água e esgoto até que os mesmos sejam prestados de forma regular e contínua. Determino, ainda, o cancelamento das faturas vencidas a partir de novembro de 2006 e as que se vencerem até o restabelecimento do serviço em foco. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, .. \r\n\r\nProc. 2007.087.008059-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar a negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes e de enviar qualquer fatura de cobrança referente ao cartão nº 4415.2435.8619.2079, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Determino, ainda, o cancelamento do débito indevidamente cobrado do autor, referente ao cartão acima discriminado.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005283-9 - MARILMA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/06/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nId: 540841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001757-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALICE DE MELO NEVES Despacho:Fls. 59- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.003022-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL ARAUJO DA FONSECA Decisão:Inexiste comprovação de que a subscritora do documento de fls. 10, EDNA, seja mandatária do autor. Assim, regularize a referida parte a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001785-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DAMIÃO ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre certidões de fls. 25/26. Por ora, desnecessária a expedição de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.006083-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSE MARY PONTIFICE VIEIRA MELO Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/07/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.006083-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSE MARY PONTIFICE VIEIRA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005404-6 - CRISTIANE DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000150-5 - CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO PANAMERICANO S/A), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cert-se quanto ao pagamento dentro do prazo legal. Após, diga a autora. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.000209-5 - TONY REBITE COMERCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias. Decorrido, cert-se e cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003301-6 - SÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DACOSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005492-5 - SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.006367-9 - MARIA DAS GRACAS LESSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, DECLARATORIO, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.001176-6 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CRFEDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 189- I-se para cumprir em cinco dias. 2-Decorrido o prazo, sem qq. manifestação, I-se na forma do § 1º do art.:267 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006220-0 - Inventariante: GISELDA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARILDA COUTINHO DE CAMPOS Despacho:Fls. 21- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ESPÓLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Nos termos do art 267§4º do CPC, diga o réu, em cinco dias, quanto ao pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.087.005585-1 - SIMONE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COELHO FERREIRA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar. Fixo o prazo de dez dias para a juntada de docts. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001700-1 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.002903-7 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a controvérsia existente entre as partes quanto à daa em que se deu a abertura da conta corrente, determino ao réu que junte ao autos, em dez dias, os extratos bancários relativos ao período de 13/09/2004 (fls. 56) a 20/06/2005 (fls60). Após, dê-se vista ao autor. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001797-5 - VLAMIR AZEDIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se foi realizada a inspeção pelo perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001238-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005611-0 - ROSIANE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LABOVIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001110-9 - VANDERLEA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:Chamo o feito à ordem para, primeiramente, determinar a regularização da representação processual da ré, nos termos de seu Estatuto Social (cláusula sétima: Fls. 48), no prazo de dez dias, sob pena de revelia(art 13, II doCPC) . I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006250-0 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3- Citem-se (rito ordinário, ante o valor da causa). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002661-9 - JULIO CEZAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.001801-7 - JOSIAS DE QUEIROZ GOULART (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.005794-1 - COMERCIALTAGUA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Advirta-se, ainda, que as normas de competência devem ser expressas e interpretadas de maneira restritiva, não comportando analogias ou interpretações extensivas e, conforme inequívoca determinação do art. 1º da Lei nº 4.513/2005, o bairro Centro, onde se localiza o endereço do réu, não se encontra abrangido na jurisdição das Varas Regionais de Alcântara, mas sim das Varas do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Desta feita, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000352-8 - GILBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) Decisão:Fls. 65-Providencie a parte autora as certidões, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 540843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) CLEBER BRAGA DE OLIVEIRA Decisão:Fl 23/24 - recebo a Emenda à Inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta por cento (40 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/06/08, às 16:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009234-3 - LUIS IGNACIO DE A G MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JERONIMO MARQUES DE JESUS FILHO PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 2008.087.004174-0 - (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ROBSON MARIANO SOUZA E SILVA), PABLO MARIANO SILVA E SILVA), PAMELA MARYANNE SILVA E SILVA), PALOMA RAYSSA SILVA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo dez por cento (10%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cento e vinte por cento (120 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo quarenta por cento (40 %) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/06/08, às 17:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005420-4 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ROBERTO PALMEIRA TEIXEIRA), ANGELO VILLAS BOAS TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinquenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/06/08, às 16:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005618-3 - ARYANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) WANDERSON RIBEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006520-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CELSO FRANCISCO DE LIRA), CAROLINE GONCALVES DE LIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para apresentar comprovante de residencia. \r\n\r\nProc. 2008.087.007334-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X JONY SAULO ALVES DE SOUZA), NICOLLE DIAS ALVES DE SOUZA), PEDRO HENRIQUE DIAS ALVES DE SOUZA), PEDRO DIAS ALVES DE SOUZA Despacho:Remarco a audiência a ser realizada no JIC para o dia 24/07/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.006995-3 - CAROLINA VELOSO ORSI X JOEL ALVES TINOCO JUNIOR, GABRIEL ORSI TINOCO, JULIA ORSI TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.23v. (o MP requer seja estabelecido clausula alternativa de alimentos com base em salarios minimos para a hipotese de o alimentante perder o vinculo empregaticio). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.007955-7 - MARIZI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º distrito do Município de Itaboraí que proceda à retificação do assentamento de óbito de ORMINDA SOUZA SILVA, lavrado às fls. 158-v, do livro C-02, sob o número de termo 2.903, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar doravante que o mesmo deixou uma filha. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.008933-2 - SAULO LUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002839-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003669-0 - AGENOR GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.002820-3 - MARIA TEREZA VILACHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARILIA LEANDRO COUTINHO Despacho:Designo AC par o dia 09/07/08 às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007266-6 - MARCELO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008533-8 - EDINA VITA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009393-1 - JOAO CARLOS FARIA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003792-9 - ELVIS ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.005818-0 - DILVA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls.21v.(requer o MP esclareçam os requerentes se os alimentos serão devidos ao conjuge virago ou à filha do casal e que se esclareça cláusula alternativa, com base no salário mínimo.) \r\n\r\nProc. 2008.087.006327-8 - JOSE CLOVIS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de divórcio consensual requerida por JOSÉ CLÓVIS LINS e ISA TERESINHA RIBEIRO LINS.Compulsando os autos, verifica-se que os endereços dos requerentes não pertencem à jurisdiçao deste fórum regional de Alcântara, conforme certidão de fls. 26.As ações de divórcio consensual devem ser propostas no domicílio do primeiro requerente, ou no domicílio da mulher na forma do artigo 100, inciso I, do Código de Processo Civil.Assim, diante da incompetência territorial deste Juízo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.005906-6 - ELIAS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TELMA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Designo AC para dia 02/07/08 às 16:00. Intime-se (partes e MP) \r\n\r\nProc. 2007.087.006942-4 - FERNANDA PIO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X REINALDO DE MARINS COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de FERNANDA PIO MOREIRA COSTA e REINALDO DE MARINS COSTA, passando doravante o cônjuge mulher a chamar-se FERNANDA PIO MOREIRA.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007823-1 - RAFAEL ALVAREZ PAIXAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X JANE MARTINS NUNES Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, 12 e 18/19 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça à 2.ª Requerente.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000634-7A - WILKER CARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA SILVA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Decisão:(...)Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Maricá/RJ. (..) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001159-8 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X MICHAEL SILVA EVANGELISTA PORTARIA 02/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA P/SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.087.005104-3 - SIDNEI RAMOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). RENATA MADEIRA VILLAR (RJ-079475)) X RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA ROHAN Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora deixou de atender o que dispõe o Artigo 284, parágrafo único e Artigo 295, IV, ambos do CPC.Lamentavelmente, o Autor não trouxe aos autos o título judicial que embasou o pensionamento em questão, necessário para o devido preenchimento dos requisitos exigidos na legislação, razão pela qual merece ser extinto o presente processo.Assim, diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006412-0 - ERNESTO ERLY ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X RAQUEL DA SILVA BRITO Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por ERNESTO ERLY ALVES SENA em face de RAQUEL DA SILVA BRITO.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da ré fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006517-2 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X SABRINA DE MEDEIROS DE SOUZA Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão de Alimentos proposta por MANOEL LUIZ DE SOUZA em face de SABRINA DE MEDEIROS DE SOUZA.Compulsando os autos, verifica-se que os endereços das partes ficam situados sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.001778-3 - ADINO DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X GENIKELLY SILVA), KAROLINE SILVA COELHO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006861-6 - GABRIEL AUGUSTO TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002623-1 - MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 2. Venham os quesitos;3. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;4. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.003053-2 - MARIA DAS DORES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLAUDIO SOARES SEABRA Despacho:1. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 2. Venham os quesitos;3. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;4. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.004621-7 - RESIANE FEITOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FRANCISCA FEITOSA SOARES Sentença:É O RELATÓRIO.Com o falecimento da interditanda, o presente processo perdeu o objeto, razão pela qual deve ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma da Lei 1060/50.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008314-7 - NILDA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X RENATO CARDOSO DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls.37. (o MP requer a juntada dos seguintes documentos: 1- Certidão de nascimento/casamento do interditando/2-Certidão de nascimento/casamento do requerente/3- Concordancia do conjuge do requerente com o pedido ou certidão de obito, se falecido/4- Concordancia dos pais do interditando com o pedido ou certidao de obito se falecidos/ 5- Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas/6- Concordancia do conjuge do interditando com o pedido se casado ou certidão de óbito se falecido.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.087.006699-1 - VERÔNICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X DURVAL MARQUES DOS SANTOS Despacho:Para apreciação de Jg venham as duas últimas declarações de renda (2007/2008). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.005235-7 - NANCI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X ROGERIO OLIVEIRA SILVERIO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre resposta de fls 49/51. \r\n\r\nProc. 2008.087.004812-5 - CARMEN SONIA BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X FABIO SANTOS DE JESUS Decisão:Vistos etc.Razão assiste ao Ministério Público, às fls. 16/16-v, uma vez que constou erro material na decisão proferida a fls. 11, no tocante ao tipo de ação, aos nomes das partes e ao nº das folhas referente à certidão.Assim, MANTENHO a parte dispositiva da decisão de fls. 11, nela fazendo retificar o segundo e terceiro parágrafos para que passem a constar o seguinte: \"Trata-se de MEDIDA CAUTELAR de Afastamento do Lar proposta por CARMEN SONIA BARCELOS DE ARAÚJO em face de FABIO SANTOS DE JESUS.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da Requerente fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, conforme certidão de fls. 10.\"P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.005575-9 - VIVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO X ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)), GABRIEL DE PAIVA GARCIA CAETANO, Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08 às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002885-9 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO DE CORPOS das partes, autorizando a requerente ao auto-afastamento do lar conjugal. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Custas ex lege e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo-se os pagamentos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008855-8 - EMANUELE ALEXANDRA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BERNARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) PORTARIA 02/07: AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.004514-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOAO PEDRO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art 331 CPC) para o dia 15/07/08 às 15:00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.087.006238-9 - RONALD DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)), ELOA FERREIRA DOS SANTOS), EVELYN FERREIRA DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls.40v. ( o MP requer a vinda de copias das certidões de nascimento dos réus). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.087.003945-8 - SANDRA BARBOSA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para atender promoção supra:\"Requer o MP a vinda da certidão de nascimento do segundo requerente.\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001575-0 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAROLINNA DOS SANTOS MIGUEL Certifico e dou fé que face ao teor da petição de fls 47, remeto À publicação o despacho ordinatório de fls. 42, de seguinte teor: \"ao autor sobre citação negativa de fls. 41v. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.087.006948-7 - MARLI DE CARVALHO MAIA X Falecido: JORDAO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O de 29.11.07, às fls.45, ao autor sobre promoção ministerial retro.(Requer o MP a vinda das certidões de nascimento/casamento dos cinco filhos do falecido, eis que indispensável à comprovação do erro no registro de obito, bem como a oitiva da requerente e de sua irmã Izabel Cristina.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005807-4 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) PORTARIA 02/7: RECOLHA AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA R$ 9,12 E CONFERENCIA DE COPIAS R$ 1,82 POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008435-8 - CAMILA ALICE DA SILVA MENDES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/07 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000746-7 - LADISLAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARLI DA SILVA MASCOUTO SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, voltando o cônjuge mulher a voltar a usar o nome de solteira.Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Custas, ex lege, ressaltando-se, todavia, que o pagamento fica suspenso por parte da ré, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003752-6 - SANDRA CRISTINA THURLER MALFIR TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X CARLOS GUILHERME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes para especificarem provas \r\n\r\nProc. 2008.087.006361-8 - ROSANGELA FRANCISCA DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOÃO BATISTA LOMBA BARBOZA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls.14v. (esclareça a autora quanto aos alimentos devidos dos filhos e entre as partes) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.000816-4 - TERESINHA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.003894-4 - JOSE MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nId: 540840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO Foi designada a data de 24/06/08, às 13h15in para a audiência de Conciliação, ficando a parte intiada \r\n\r\nProc. 2008.087.006380-1 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ANA MARIA BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para a aud. de conciliação marcada para o dia 23/06/2008 , às 11h 15 min \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.006791-9 - MAURO CESAR DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CORRETORA DESING SEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). SEMIRAMIS BONIFACIO PENA GOMES DE SOUZA (RJ-137098) Despacho:1- Intime-se o autor, para ciência da certidão de fls.181. Expeça-se novo mandado, conforme requerido a fl.180. \r\n\r\nProc. 2002.809.022685-4 - GILNEI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:1- Intime-se, por OJA a fiel depositária Sr. Luziane Sardinha Ferreira, Rg. nº 12.844.523-6 IFP., para que comprove, em 24 horas, a tranferência do valor penhorado às fls.288/289.sob pena de ser considerado infiel depositária. 2- Intime-se, o autor para que devolva o original do MP. \r\n\r\nProc. 2004.809.012445-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.809.026239-5 - MARIA LUIZA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 211,56), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.029875-6 - MARÍLIA ANDRADE ELÓI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:- A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da Lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009521-5 - ALDECI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 299,07), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.010071-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS X CLÍNICA RADIOLÓGICA S. P. A. Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019057-1 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.214,92), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.020649-9 - NEUZA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Defiro o pedido de desarquivamento, dê-se ciência ao autor.2- Intime-se a ré, para pagamento da diferença no valor de R$ 800,00, em 48 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.809.031331-0 - LUCIMAR MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X CREDICAR ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009599-0 - RENATO DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003769-2 - JOSE DE ALMEIDA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 658,40), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.005035-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar certidão de isenção do imposto de renda, em 24 horas.para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.007148-1 - ILDEBRANDO CARLOS DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010452-8 - NADIA MARIA MELLO DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011293-8 - MARIA DAS DORES DIAS DA SILVA X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016098-2 - ROBERTO ORNELAS BRAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016877-4 - ANDRE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.62. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017743-0 - SEVERINA MARQUES DE ANDRADE SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 04/09/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019351-3 - ANTONIO RAFAEL DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019381-1 - HUMBERTO GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019550-9 - FLOREANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.019728-2 - EUTALIA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA HIPERMERCADO ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022708-0 - MARCELO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MERCADO R R P LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024219-6 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025595-6 - OSWALDO ELIAS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.026596-2 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027961-4 - JERONIMO BRITO MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028451-8 - FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029021-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:- Intime-se o autor a comprovar o alegado na pet.de fls.132/139, bem como, para que apresente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029211-4 - DIRCELEA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - \"NET\" TV (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029339-8 - PEDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029578-4 - JACIARA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X BANCO BV - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após, o Transito em Julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029884-0 - SANDRA REGINA OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029992-3 - CÁTIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005411-3 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam as partes intimadas para audiência designada pra o dia 29/05/08, às 13 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007715-0 - MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1-Junte o autor a últimas seis faturas para analise do juízo; 2-Considerando a essencialidade do serviço, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional e determino que a ré volte a fornecer o serviços, em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 , sujeito a majoração.3-Inverto o ônus da prova em desfavor da concessionária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004010-2 - ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X ALOISIO LIMA VIEIRA Fica as parte sintimada para ACIJ designada para o dia 05/08/0/, às 11 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.009827-8 - JOSE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) MAR A VISTA PESCA E NAUTICA LTDA. - M. E. E OUTROS, Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E) Despacho:- Intime-se o autor para manifetar-se, sobre a resposto do ofício de fls.171/173. \r\n\r\nProc. 2005.809.003880-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.809.023139-0 - GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X CARLOS HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.777,19), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.020631-1 - JANUZA JANE IGNACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.742,87), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.010973-3 - CASSIO REIS BENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Intime-se a ré para pagamentoda difereça no valor de R$ 500,00, em 72 horas, sob pena de penhora On line, bem como, para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito(SPC), no mesmo prazo estipulado acima, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.012526-0 - LEVI JOSE DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 54,38, em 24 horas, sob pena da penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.013227-5 - LUIZANGELA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013245-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X LUIZA REGINA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Autos desrquivados. \r\n\r\nProc. 2007.809.024078-3 - ROSANA BAIENSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X CELSO ARAÚJO TEIXEIRA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027248-6 - MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X DROGARIA TAMOIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.028372-1 - GISELE DUARTE PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028828-7 - DAMARIS SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031012-8 - JESUS CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000593-0 - ANDRE LUIZ BELLOT DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001391-3 - DAYSE MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). TARCILA LOUSADA DA SILVA LAMBERT (SP-226405) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000982-0 - ROBERTO BEZERRA CAMPOS X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ficam as parte intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/08/08, às 14h40min \r\n\r\nProc. 2008.087.006396-5 - ZEDILEIA PEREIRA DE MOURA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - ELMA JANDRES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X HOUSE MÓBILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a imediata baixa e arquivamento dos autos, tendo em vista que às fls. 38 já há sentença de extinção por falta da reclamante em audiência de conciliação. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.019205-3 - MARIA ARLETE NOBRE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 540842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.054.013120-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDE ASSAD BACHOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico qued remeto à publicação para autor sobre cálculos fls. 100/101 e cota da Defensoria fls. 102 e verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005930-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIVAL FRANCISCO DE ALMEIDA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à INTIMAÇÃO VIA POSTAL de fls. 55, a saber: (12) A P C J (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2005.054.011549-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE GOMES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA EM CARTÓRIO DE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,65 (ATOS OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,18 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.002119-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOMES DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA EM CARTÓRIO DE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,65 (ATOS OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,18 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.009904-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RENATO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014245-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RALTH DE OLIVEIRA MOCO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA EM CARTÓRIO DE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 21,90 (ATOS OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 1,09 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,09 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2008.054.085803-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA LOPES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.090848-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X INGRID BORGES GRACA AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.165,68 \r\n\r\nProc. 2008.054.090852-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOAO DAMASCENO TAVARES MACHADO AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.711,59 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018229-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON PIMENTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.090129-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINOU A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.054.090229-3 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINOU A DILIGÊNCIA(202.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.538.005850-4 (1996.314.029629-3) - L. ALMEIDA LOCADORA E TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X EDUARDO CRATINGUI FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à INTIMAÇÃO VIA POSTAL fls. 37 ,a saber: (12) A. P. C. J. (26) 1104-9 (38) R$ 3,65 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.054.006771-7 - NOEMIA PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A, ANTIGO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que remeto à pubicaçãopara partes para que se manifestem sobre V.Acórdão. fls. 97/108. \r\n\r\nProc. 2008.054.083049-0 - ZULEIDE DE FATIMA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Decisão:Indefiro a gratuidade face aos rendimentos percebidos.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.083049-0 - ZULEIDE DE FATIMA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS, OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 25: R$ 160,66 (AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/ 2102-2) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ/ 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 2.457,60 (TAXA JUDICIÁRIA / 2101-4) CAMPOS: 45, 19 E 32, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 9,40 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 9,40 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090612-2 - SNAPPY VILAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X AGNALDO ALVES PEREIRA AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA: AEVC no código 1102-3 (referente ao pedido cumulado) no valor de R$ 78,50; FUNPERJ R$ 3,93; FUNDPERJ R$ 3,93; TAXA JUDICIÁRIA 467,34, CERTIFICO AINDA QUE NÃO OBSTANTE O ENDEREÇO DO RÉU SER EM OUTRA COMARCA, NÃO FOI RECOLHIDA CUSTAS PARA CP OU PARA VIA POSTAL E QUE A VIA DA GRERJ JUNTADA NOS AUTOS ÀS FLS.06, É A VIA DO USUÁRIO, SENDO CERTO QUE A CORRETA A SER JUNTADA É A VIA DA SERVENTIA (2ª VIA DE COR VERMELHA) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011428-8 - ELIAS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.003886-0 (34.754) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAMIAO PAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas.5 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.054.004051-6 (33.870) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BLANCHE COMPAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.006201-3 (1996.314.029670-6) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas remanescentes , cf. sentença ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) A. P. C. J. (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,82 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,82 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.013270-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO LAZARO RIBEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA EM CARTÓRIO DE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 32,85 (ATOS OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 1,64 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,64 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.054.005272-6 - IRANILDO PEREIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA GOMES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005534-0 - JOSELITA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para autor sobre intimação postal devolvida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.090624-9 - Inventariante: AILTON SANGY (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). WANDERLEY INÁCIO SOBRINHO (SP-089444)) X DIONISYA JACCU SANGY E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA: AEVC (1102-3)- R$ 325,68; FUNPERJ R$ 16,80; FUNDPERJ R$ 16,80; CERTIFICO AINDA QUE NÃO OBSTANTE PEDIDO DE CITAÇÃO ÀS FLS.06, NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA TAL ATO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.000900-1 (30.875) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA FERNANDES PEREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA EM CARTÓRIO DE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,65 (ATOS OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,18 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e reparacao de danos morais e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.017747-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre petição de fls.88,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007897-1 (29845) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA EM CARTÓRIO DE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,65 (ATOS OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,18 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.011777-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA EM CARTÓRIO DE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,65 (ATOS OFÍCIO VIA POSTAL / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,18 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009472-8 - LIDIA RAMOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da RÉ para que se manifeste sobre PETIÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 105,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.001304-5 (33.724) - MARGARIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X OCUPANTES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.054.003765-9 (34.751) - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Conclusão desnecessária. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.054.003765-9 (34.751) - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre COTA da DP de fls. 146 V, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008693-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento da construcao \r\n\r\nProc. 2007.054.011253-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.090771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NATALIA DE FATIMA DA SILVA AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS : AEVC (1102-3) R$ 41,98; FUNPERJ R$ 2,10; FUNDPERJ R$ 2,10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002019-0 - EBENESER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre DEPÓSITO DE FLS.164,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.018572-6 - ARMANDO ROTOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES BRENHA RIBEIRO E OUTROS) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE OFÍCIOS C/ CÓPIA DE FLS. 31, 32 E 36 (03 CÓPIAS DE CADA) E FLS. 02/06 (02 CÓPIAS DE CADA). \r\n\r\nId: 540545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000255-8 (1435) - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006:Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de sua constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000350-4 (6787) - EDINALDO ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 11.06.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000616-7 (12204) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 25/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se, sendo o autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1986.054.000088-0 (33904) - LUIZ PROCOPIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000129-9 (15948) - PAULO ROBERTO CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000173-1 (16071) - MARIA JOSE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000298-0 (15590) - ANTONIO DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000464-1 (15153) - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Na audiência realizada em 07.08.2007 (fls. 57), o Autor requereu prazo para constituir novo patrono, alegando não ter mais contato com o ilustre advogado constituído nos autos, sendo-lhe concedido o prazo de 30 dias. Todavia, o Obreiro quedou-se inerte até o presente.Nesse passo, a fim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, redesigno audiência para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Na oportunidade, também será apreciada a necessidade de realização de exame médico pericial por especialista em oftalmologia, conforme patologia também relatada na exordial. Intime-se o Autor, por carta precatória, consignando-se que deverá comparecer na data designada fazendo acompanhar-se de advogado ou, querendo, optar pelo patrocínio da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1986.054.000519-0 (15664) - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: JOSEMERI DE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Habilitado: TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: EDUARDO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000193-9 (17022) - GERALDO BENTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2-Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000227-2 (22319) - AFONSO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 1988.054.000314-8 (18972) - LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001253-8 (20478) - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001260-5 (20504) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.001381-8 (24650) - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000247-6 (29214) - JULICEY SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000300-6 (29209) - CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000642-1 (30478) - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000780-2 (30432) - CAETANO DOS SANTOS FONTES, Habilitado: MARGARIDA DA GLÓRIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001127-1 (28177) - ELIAS MAKHOUL EL HOMSI (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002221-9 (30245) - IZAIAS MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:... realizou-se o pregão de estilo, ao qual não responderam o Autor e sua patrona. Presente a ilustre procuradora da Autarquia-ré acima qualificada. Aberta a audiência, a Dra. Procuradora do Réu apresentou contestação escrita cuja juntada foi determinada. Pela MM. Juíza foi determinada a abertura de prazo sucessivo, de dez dias, para a apresentação de memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000814-0 (33383) - JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) realizou-se o pregão de estilo, ao qual não responderam o Autor e seu patrono apesar de regularmente intimados. Presente também a ilustre procuradora da Autarquia-ré acima qualificada. Aberta a audiência, a Dra. Procuradora do Réu apresentou contestação escrita cuja juntada foi determinada. Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de prazo sucessivo, de dez dias, para apresentação de memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.538.002347-1 (33513) - SEBASTIAO LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À patrona do Autor para fornecer a cópia do CPF de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.015289-6 (34318) - TAYRONE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.016938-0 (34332) - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.004952-6 (12943) - RIO TOP SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2001.054.006021-7 - HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:À Requerida. \r\n\r\nProc. 2008.054.001089-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução da deprecata e do mandado de citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.054.000258-4 (3385) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZEMBERG), RACHER LEA STROZEMBERG), MALVINE SALCBERG), HILDA STROZEMBERG), ALBERTO STROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)), VERA LÚCIA DE AZAMBUJA MONTEIRO, Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.054.000351-5 (3.577) - M.S.J.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes sobre os cálculos e informação de fls. 175. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1997.538.010433-3 (12.740) - M.S.J.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696) Decisão:HOMOLOGO os cálculos elaborados consoante planilha de fls. 74/75. Intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal, expeça-se precatório requisitório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.007303-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARTUR AUGUSTO BASTO FLAUCHE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.023656-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARIA APPARECIDA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/2006:Ao Embargado.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.054.015338-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DJS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ao autor swobre a certidão supra Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.006856-0 - ALINE ALVES DE AMORIM, CAROLINA DE AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.090222-0 - SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X FRANCISCO ANTONIO SENDAS), JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009531-2 - MARIA DAS DORES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria 01/2006:À Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.054.086223-4 - SERGIO CERQUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor e ao MP.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, c/c; Indenização Por Danos Morais, com Antecipacao de Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006080-7 - RONALD GONCALVES DE CARVALHO, ACYLIO MENDONCA DA ROCHA, MARCELLO HERCULES CORREIA, WILLIAM DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, c/c; Indenização Por Danos Morais, com Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006086-8 - EUZETH LOUBACK, WILTON SILVA DE MIRANDA, JOAO RODRIGO DA SILVA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.000607-0 - VANDA MARIA CEZAR DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:À Autora sobre a certidão de fls.67 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.014098-5 (14696) - ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Portaria 01/2006:Às partes sobreo retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.001042-3 (14804) - BRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (SP-086591), Dr(a). NIVECY MARIA DA SILVA (SP-110023), Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X COSMETICOS RIO EDEN LTDA Intime-se como requerido. \" fL.150: Intimar a parte requerente para efetuar os recolhimentos da diferença de custas processuais: R$ 1,98 na conta do FUNPERJ e R$ 1,98 na conta do FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1992.054.000916-5 (8676) - CELINA DE ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Portaria 01/2006:À Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.002280-0 - NORBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2-Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.083156-0 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2-Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 540546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA CAMARA Atenda-se à Fazenda (Fl. 58: Pela vinda das certidões de praxe). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011799-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA Decisão:Regularize o autor a representação ante certidão supra. Oficie-se recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.087403-0 - HERMINIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária, faltam R$ 209,09 de taxa judiciária (honorários de 10%). \r\n\r\nProc. 2008.054.087405-4 - ANTONIO WALLACE ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária, falta recolher R$ 18,64 de taxa judiciária (honorários de 10%) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.054.010785-0 - JORGE RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC quanto a revisão das cláusulas contratuais e fixação do valor pago indevidamente ao réu. Declaro que o autor deve ao réu até 30.04.2007 o valor de R$ 13.782,19, referente a utilização dos cartões 4011.4622.2008.7184, cartão 5407.5501.2356.8083 e cartão 3620.930458.0041, administrado pelo réu. Condeno o autor ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015424-9 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X DAGMAR DA SILVA AQUINO Sentença:Vistos etc...Ajuizou CICERA MARIA DA SILVA Ação de Despejo Por Falta de Pagamento em face de DAGMAR DA SILVA AQUINO, pelos motivos elencados na prefacial de fls. 02/03.Com a peça vestibular, vieram os documentos de fls. 04/15.Determinada a citação da parte Ré conforme decisão de fls. 16.Às fls. 17, petição da parte Autora requerendo a extinção do presente feito, tendo em vista que a parte Ré lhe entregou as chaves do imóvel, objeto da presente demanda.É o relatório. Decido.É de sabença que a desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença, sendo certo que, após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu (art.267, § 4º do CPC) o que na hipótese não ocorreu. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do Có \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008177-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS GOMES DE ARAUJO FILHO Decisão:Renove-se a diligência citando-se Jonas Gomes de Araújo Filho, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005527-2 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ERIVALDO JOSE DA SILVA Decisão:Ante o exposto rejeito a exceção de pré-executividade apresenta. PI. Retornem os autos para penhora on-line do valor indicado às fls. 26. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.004973-6 (3239) - ORLANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento dos honorários periciais na forma requerida às fls. 62; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Considerando o contido na assentada de fls. 115, que desaconselha o fracionamento da prova e o documento de fls. 117, que marca o exame pericial para o dia 18/06/2008, redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.000534-6 (3.794) - EDILEUSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Julgo extinta a execução ante o pagamento demonstrado pelos recibos acostados na forma do art. 794, inciso I do CPC. Intime-se o réu para efetivar o pagamento das custas e taxas indicadoas na certidão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2003.054.003012-6 - CRISTIANE MARIUCHE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.087254-9 - RAFAELA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha aos autos declaração do patrono no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 18/06/2008, às 10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipacao de Tutela c/c ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001905-6 - ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a GJ deferida nois autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.054.011668-4 - NECIOLINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000439-9 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.021485-5 - TEREZINHA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, R$ 2.000,00 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir da sentença até o efetivo pagamento; condeno a ré ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária no valor de R$ 830,00 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do acidente. Condeno ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advoctaícios que arbitro em R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Condeno a seguradora a reembolsar o segurado pelas quantias a que foi condenado. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004658-1 - FLAVIA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os mesmos trabalhavam num stand do Bradesco dentro das Casas Bahias tendo mudado e não sabendo informar o atual endereço). \r\n\r\nProc. 2007.054.017320-7 - NEWTON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 02/07/2008, às 09 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.086992-7 - ALDAIRA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha aos autos declaração do patrono no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.086995-2 - ADRIANA LEITAO MANUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha aos autos declaração do patrono no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.087005-0 - ELISANGELA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRASNSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Regularize o patrono da Autora a declaração de fls. 15, eis que sem assinatura. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.016581-7 (4.571) - VANIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários periciais conforme decisão de fls. 42 e honorários advocatícios que arbitro em R4 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.054.025169-4 - THEREZA CHIKOSKI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença até o efetivo pagamento; condeno a ré ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária no valor de R$ 276,67 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a apartir do acidente. Condeno ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00. Condeno a seguradora a reembolsar o segurado pelas quantias a que foi condenado no limite da apólice deixando de condená-la ao pagamento dos honorários e custas vez que não ofereceu resistência . PRI. \r\n\r\nProc. 2002.054.025169-4 - THEREZA CHIKOSKI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Deixei de incluir o nome do advogado José Roberto Alves Coutinho OAB/RJ 32497, conforme solicitado às fls. 231, tendo em vista não constar sua inscrição no projeto Comarca com este número da Ordem (no sistema informa um nome de uma advogada já falecida) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003693-7 - CRISTINA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:...abertura de vistas às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias para apresentação de suas razões finais. Findo o prazo estabelcido, voltem os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nId: 540548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.024258-9 - THAYANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X EVANDRO FONTES DE CARVALHO processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.054.027132-2 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.000120-7 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.D.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.011682-5 - PEDRO GABRIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X RICHARD GABRIEL PEREIRA processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.000215-9 - LUCAS SALOMAO DOS SANTOS MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão: Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: considerando que o réu devidamente intimado não compareceu, aguarde em cartório por 10 (dez) dias a iniciativa do mesmo. Caso nada seja requerido, retorne-se ao arquivo. Nada mais. Eu, Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006418-2 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X J.D.C.), A.M.C. Decisão: Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: designo AIJ para o dia 22/07/2008, ás 15:30h, ocasião em que o réu apresentará sua contestação e produzir todas as provas necessárias. Fica a parte autora intimada. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.010248-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO FERNANDES DA COSTA), LUCAS SANTOS DA COSTA), BRENO SANTOS DA COSTA processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.004152-7 - L.C.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.007218-4 - MARCOS SEBASTIAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.011898-8 - J.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.008264-5 - LAURENICE RIBEIRO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JOSE DANTAS processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.021035-9 - K.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.L.V.S. processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007511-6 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202) processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013112-0 - MARIA MAURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X CLODOALDO DE ASSIS DOS SANTOS processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.010281-6 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X V.P.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) processo desarquivado, aguardando parte manifestar-seno prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.011599-2 - MARCIA SEPULVEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X CAMILA SEPULVEDA DA COSTA) Sentença:Pela MMa. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... Márcia Sepúlveda da Costa ajuizou pedido de tutela da menor Camila Sepúlveda da Costa, anexando os documentos indispensáveis, entre os quais a certidão de óbito da genitora da tutelanda. Nesta assentada, foi colhido o depoimento da postulante. É o relatório. DECIDO. Conforme reza o Código Civil, os filhos menores são postos em tutela, falecendo os pais ou sendo estes julgados ausentes. No caso em exame, provou a requerente que a genitora da menor faleceu. Por outro lado, a prova coletada é suficiente e satisfatória ao acatamento da postulação. Percebe-se, assim, que a medida é de cabal interesse da tutelanda. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conferir a tutela da menor a Requerente Márcia Sepúlveda da Costa para representá-la nos atos da vida civil, nos termos do art. 1.740 do Código Civil. Dispenso a prestação de caução, tendo em vista a alegação de não possuir bens. Homologo a renuncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, lavre-se termo e expeça-se a certidão, nos termos do artigo 1.187 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\"Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nId: 540547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087967-2 - Y.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X R.P.P. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30%( trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia _12/06/08, às 13:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005126-4 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 13:20 H. I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.011007-6 - E.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA _04/06/2008, ÀS 13:00H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.018643-3 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA _03/06/2008, ÀS 13:00_H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.019076-0 - E.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA _05/06/2008, ÀS 13:00H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.018964-1 - M.C.P.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES, RAZÃO PELA QUAL DECLARA O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.002068-1 - JOÃO CARLOS SANTOS PERDONATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ANDREA MULLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:SOBRE O TEOR DO RELATORIO DA FLS. 206/208 DIGAM AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011348-8 - ROBERTO SOARES DOS SANTOS X ARLINDO SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)), MONIQUE LOHAINE CORREIA LEÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: MARCO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA ADOLESCENTE MONIQUE, A REALIZAR-SE NO DIA 05/06/08, ÀS 14:00H. I-SE. \r\n\r\nId: 540550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.008333-7 - DARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Sentença:\"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos o acordo hoje celebrado, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada esta em Julgado, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, desde já ficam todos intimados. Registre-se. Sem custas e honorários\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008333-7 - DARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Às partes,sobre documentos apresentados às fls. 61/64,pela co-ré (Claúdia). \r\n\r\nProc. 2008.066.016169-7 - MARIA APARECIDA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.015868-6 - MARLY DE FATIMA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a decla ração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016136-3 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERTO ANTONIO FERREIRA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1988.066.000464-8 (24520) - TEREZINHA DE JESUS STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \" Ao requerente sobre ofício.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.015785-2 - FABIO GUSTAVO PARESQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X CELIA MARIA PARESQUE Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016181-8 - MATILDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.546.004676-9 - Inventariante: MARIA ZALENE PRECIOSO AZEVEDO-INVENTARIO X ORLANDO SILVA AZEVEDO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Autos desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010244-8 - ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) \" Ao credor/réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004452-2 - COLOTILDES RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autor retirar mandado.Réu recolher custas.-campo 36- R$ 160,66, campo38-R$ 7,30( conta 1110-6), campo43-R$ 18,23, campo44_R$ 3,64, campo45-R$ 335,72, campo 46 e 47- R$ 9,30. \r\n\r\nProc. 2007.066.006685-6 - SAMUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006866-0 - VALDECI BARRETO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007597-3 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.015961-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre petição fl. 162 ( perita) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013733-4 - ANA DEISE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 30; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 17:00 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se; 5- Diante dos esclarecimentos prestados à fl. 34, deixo de apreciar o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2003.066.007314-1 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Despacho: À autora sobre o certificado à fl. 82. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.066.023247-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Às partes.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.004274-0 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GIANCARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho: 1- Ao embargante para que regularize a sua representação processual; 2- Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003033-1 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007985-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho: À impugnada sobre a manifestação de fls. 70/75. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001590-1 (33215) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-EXECUCAO P TITULO EXTRAJUD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE PEDRO CHAGAS DE BRITO \" Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sb pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011246-5 - MANGOTEC COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) ... 3- Certificado e integrado o valor, intime-se (o devedor) para o depósito da diferença (fl. 41)... \r\n\r\nProc. 2008.066.011114-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DA GLORIA ROCHA Ao exequente, recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.012293-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Ao autor: recolher custas p/ expedição da carta precatória visando a citação dos réus Arthur e Armasul (comarca de Barra Mansa), ou informar se irá levá-la em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000200-0 (28686) - MARIA DAS GRACAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho: À devedora sobre a manifestação de fls. 412/413. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015695-0 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) \" Ao réu/impugnante para que recolha custas para remessa dos autos ao contador : conta 1109-8 R$ 69,38 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Despejo por fata de pagamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.022553-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X PAULA HASSIS ETCHEVERRY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \" Ao autor recolher complemento de custas para expedição de carta precatória para penhora e intimação, conforme valores discriminados à fl. 145, considerando-se o endereço do executado indicado à fl. 86.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012791-2 - GIANCARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão: 1- 1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu diante do teor dos documentos de fls. 60/78; 2- Ao réu para que cumpra, em 48 horas, o determinado no item 1 de fl. 57, observada a informação de fl. 79. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.009271-7A - JORGE ALBERTO FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UILLIAN ARMELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: J-se. 1- A. em apartado. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001183-8 - PAULO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Decisão: 1- Afasto a preliminar de carência da ação porque as partes são legítimas, há interesse processual e os pedidos são juridicamente possiveis; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito as cincunstâncias do negócio jurídico, bem como a existência e a extensão dos danos alegados; 3- Defiro o depoimento pessoal do autor e do co-réu Antônio e a oitiva das testemunhas arroladas pelo co-autor Adão, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com posterior vista à parte contrária por 5 dias; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008 às 16:30 h.; 5- Intimem-se, pessoalmente, o autor e o co-réu Antônio para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 6- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos. (Aos réus, recolher custas para intimar aoutor). \r\n\r\nProc. 2007.066.001610-5 - THIAGO LEITE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X TARCISIO LUIZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito a responsabilidade pelo evento danoso, bem como a existência e extensão dos danos alegados; 3- Defiro o depoimento pessoal do co-autor Thiago, do co-réu Tarcisio e a oitiva das testemunhas arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 15:30 h; 5- Intimem-se pessoalmente o co-autor Thiago e o co-réu Tarcísio para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 6- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001610-5 - THIAGO LEITE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X TARCISIO LUIZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Aos réus recolherem custas para intimação do co-autor Thiago, no valor de R$ 12,78 (Atos dos Oficiais de Justiça) + 10% CAARJ + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nProc. 2008.066.014562-0 - JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BOA VISTA DE BARRA MANSA BARRA CARNES Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 16/17 como emenda à petição inicial; 2- Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.066.000238-8 (25178) - TIAGO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:1- Cumprido o V. Acórdão retro... Homologo o percentual.2- Aos exequentes para impulso, uma vez cessada a decisão.3- E-se mandado de pagamento ao autor, observando-se todo o remanescente, face diversos saques antorizados no curso do feito. \r\n\r\nProc. 1991.066.000894-0 (25487) - MOISES GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BLOCOTEC IND. COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1992.066.000301-4 (26181) - RICARDO DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TRANSBRACAL - PREST. DE SERV. IND. E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) \" Processo desarquivado, à disposição da parte ré Transbraçal.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.009808-8 (33764) - LUCIA HELENA DURAES-IND.P DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X NEXUS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO (RJ-011809), Dr(a). FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO (RJ-009675), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 440, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.015990-3 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Decisão: 1- Indefiro o pretendido benefício da gratuidade de justiça por ser o autor cotista de duas sociedades empresárias; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000488-0 (24293) - Inventariante: JANDIRA HONORIA DE CARVALHO' (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO \" Ao inventariante sobre manifestação da fazenda estadual.\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000455-0 (26582) - Inventariante: DIONISIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X SANTOS RODRIGUES MACHADO \" Ao inventariante sobre manifestação da fazenda estadual.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.015719-0 -, Inventariante: ENILEIA DE OLIVEIRA DURADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) ISAURA MARIA DE OLIVEIRA DURADE Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 11, 16, 20, 24, 29 e 34; 2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.016050-4 - HELANA LAURA MACIEL E DAER (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HERALDO PEREIRA DAER Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007380-9 - VALÉRIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Decisão: 1- Como a autora insiste na produção da prova oral tempestivamente requerida, defiro a oitiva das testemunhas arroladas e o depoimento pessoal do réu; 2- Defiro, ainda, à autora a juntada de novos documentos, no prazo de 10 dias, a contar desta decisão, com vista à parte contrária por 5 dias; 3- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008980-7 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X CAFE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) \" Ao réu recolher custas para intimação pessoal do autor: custas do OJA R$ 12,78 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016123-5 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X ROMULO CARVALHO MAROCLO Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.016256-2 - SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X DETRAN E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017285-1 - ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X FL 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho: 1- Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008 às 15:30 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IND.,PERDAS E DANOS, DANO \r\n\r\nProc. 2002.066.009506-7 - FERVITOR - COMERCIO DE FERRO E ACO, LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho: Às partes sobre o certificado à fl. 529. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002875-2 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KEILA COIMBRA DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência especial de tentativa de conciliação para o dia 05/06/2008 às 15:30 h.; 2- Cite-se e intime-se com urgência; 3- O termo inicial do prazo para oferecimento da contestação será fixado na indicada audiência; 4- Ao autor para que, em 5 dias, comprove o trânsito em julgado da sentença e que o bem indicado constava do rol a ser partilhado.\"Ao autor para que recolha complemento de custas de OJA no valor de R$ 12,78 referente à citação/intimação do 2º réu e custas para citação/intimação via postal da 1ª ré ou custas para expedição de carta precatória, considerando-se o endereço informado às fl. 99/100 (outra comarca).\" \r\n\r\nProc. 2008.066.014594-1 - ROMULO ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X JESSICA ...redesigno a audiência de justificação para o dia 05/06/2008 às 14:00 h... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005152-1 - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X LEANDRO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:........4- O réu, contudo, ao invés de devolvê-las, assumiu a indevida condição de possuidor do bem, como se a locação já estivesse concretizada, o que, de acordo com as provas produzidas até agora, confirma a existência do esbulho possessório; 5- É verossímil, ainda, a alegação da autora de que desistiu do negócio jurídico ao ser informada das reformas que seriam necessárias para a instalação da cliníca odontológica. O réu, contudo, ao que tudo indica, ignorou a manifestação de vontade da autora e não só deixou de devolver as chaves do imóvel, como iniciou as reformas no bem sem autorização da proprietária (fls. 28/37 e 68/75); 6- Assim, concedo, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu desocupe o imóvel em 30 dias, sob pena de imediata expedição do mandado de reintegração na posse; 7- À autora para que fale sobre a contestação e os documentos juntados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008073-5 - JOÃO EDUARDO PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/07/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.016158-0 - 54 COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X PROMODISC INDUSTRIA E EDITORA LTDA \" Ao autor para que recolha custas para citação do réu via postal ou custas para expedição de carta precatória, considerando-se que o endereço informado à fl. 02 pertence a outra comarca, bem como recolha custas do ofício expedido à fl. 25.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.014499-8 - RAQUEL FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) \" Ao autor sobre depósito judicial efetuado pelo réu.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016997-9 - MARILENE ADRIANO DO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA Despacho: Cumpra-se corretamente, no prazo de 48 horas, o despacho de fl. 65, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016137-5 - CARLOS OLINTHO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Regularize-se a representação processual; 5- Independente do determinado acima, ao Ministério Público para que se manifeste, em 48 horas, sobre a pretendida antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 540560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000534-7 (22885) - Falecido: ABRAHAO GOMES BARQUETTE, Inventariante: SÉRGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.066.008364-5 - WALDEMAR NELES, Inventariante: ALICE DE SA NELES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Despacho:Fls. 59 - Intime-se, a inventariante, para que esclareça sobre a abertura de inventário dos bens deixados por Maria de Sá Neles, como requerido pelo oficial do registro de imóveis da 1ª Circunscrição e, para que junte aos autos os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Vista ao patrono da ré retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DIAS Despacho:O requerente deixou de promover os meios necessários à realização da diligência, portanto, não há justificativa para a alegação de fls. 40. Renove-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Despacho:Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.015726-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE MAGNO COSTA CARNEIRO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.016093-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UAYNE DE SOUZA PEREIRA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008056-3 - SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE SAO PAULO, Dr(a). GUALTER C ARVALHO FILHO (SP-013360) Vista ao patrono do autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011982-2 - LUIZ CARLOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.006180-9 - ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas.Condeno o réu, ainda, [...]Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007306-0 - OCTAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008410-0 - WESLEY ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.008456-1 - DOUGLAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial de fls.150/161 \r\n\r\nProc. 2007.066.013511-8 - JOSE PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Ao devedor sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.066.008180-0 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.008865-9 - CELIA MARIA PARESQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007304-2 - ROGERIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia 31/05/08 às 9:30h \r\n\r\nProc. 2007.066.006460-4 - P-EDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014814-9 - SEBASTIAO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.066.000524-2 (21300) - LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte interessada, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003494-6 - WELINGTON LUIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIO DE GAS SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Recebo a apelação de fls. 229/234 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015105-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X G F OLIVEIRA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Ao autor sobre fls. 254/256. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011772-4 - MARIA DA PENHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NILTON JANDIRO MARTINS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer que o valor da dívida é R$ 19.653,05 (dezenove mil seiscentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data do cálculo (03/12/2007), determinando, por conseguinte, seja o excedente expurgado da execução. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor excedente. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.001538-0 - TECIDOS UNIBRAS LTDA EPP, Procurador: ANTONIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Ao devedor sobre fls. 339. \r\n\r\nProc. 2006.066.010635-9 - F.M.E FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Vista ao patrono do réu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.019035-2 - ROGERIO DE SOUZA CARVALHO-AC INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a dificuldade de localização do réu, nomeio a ilustre signatária de fls. 339/340 advogada dativa. Anote-se onde couber. Fixo o prazo de 15 dias para a vinda das contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000619-6 (23.410) - Falecido: SEBASTIÃO SILVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: JACYRA MARQUES GUIMARAES MARIA TEREZINHA GUIMARÃES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X Interessado: MARGARETH MENDES VILLAR GUIMARÃES - ESPOSA DE JOSÉ CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529) Vista ao patrono da inventariante retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.066.017339-9 - Falecido: TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Inventariante: ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:1) Fls. 54 - Venha a certidão constando a averbação da separação;2) citem-se os herdeiros e seus cônjuges não representados. \r\n\r\nProc. 2007.066.017339-9 -, Falecido: TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Inventariante: ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para citação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013450-1 - MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida (valor apontado às fls. 60), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016717-0 - RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.008368-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009852-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/124 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM RETIFICAÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.002964-1 - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TELERJ CECULAR S/A Despacho:Foi determinada a transferência dos R$ 12.019,60 bloqueados para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.010703-4 - JOAQUIM VERLICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao patrono do autor complementar cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011381-9 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial médica, a fim de apurar quais foram as lesões experimentadas pelo autor, se deixaram ou não sequelas e se sobreveio ou não a incapacitação funcional. Nomeio perito o dr. Ricardo Amin Dick. Intimem-se as partes para que, querendo, indiquem assistentes e apresentem quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, esclarecendo-se que os honorários não serão adiantados porque o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008401-7 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.117.2)À autora sobre fls. 119/124.3)Cumpra-se fls. 113, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo do assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.015533-8 - ROBERTO RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITAUCARD ADM. CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Tendo em vista que o autor nega a existência da relação contratual que teria ensejado sua inscrição nos cadastros de devedores, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar e a promover a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência em 04/6/2008, às 14h20min. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014886-3 - TELMA APARECIDA FERREIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 03/6/2008, às 14h50min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015074-2 - ALVARO CANDIOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 02/7/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. Cite-se o réu, por mandado, na comarca vizinha. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.008189-6 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Vista ao patrono do autor fornecer cópias da inicial \r\n\r\nId: 540561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000047-8 (3588-5) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"... Ante ao exposto julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento nos arts. 43 e 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, deixando de existir condenação nas verbas sucumbenciais em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129, da Lei 8.213/91. Preclusa a via, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1985.066.000060-0 (2716) - RUI AURELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se os Exeqüentes informando se seu crédito foi satisfeito, para que a execução possa ser encerrada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000559-2 (3535-7) - REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença proferida nos embargos, que foi integralmente mantida em grau de apelação. \r\n\r\nProc. 1988.066.000154-4 (7519-9) - DIVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o Exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000266-4 (7819-8) - MARCELINO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 311, informando a razão da ausência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000325-5 (6005-1) - DEJAIR DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, sobre o ofício de fl. 206, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000082-7 (7931-0) - GILCELIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre os esclarecimento de fl. 287/288, informando se têm mais provas a produzir. Intimem-se; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.066.000129-7 (9222-8) - JURACI REAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença que foi mantida pela Superior Intância. \r\n\r\nProc. 1998.546.005120-9 (17466-5) - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015881-4 (18403) - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NASCIMENTO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se ciência à parte autora. sobre a informação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015883-8 (18405-3) - JORGE ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 323. 2- Intime-se o CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS, para informar, imediatamente, sob pena de fixação de multa pessoal, o nome, matrícula e lotação do servidor responsável pelo descumprimento da ordem para implantar o benefício. Expeça-se mandado, devendo o OJA aguardar a informação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.066.015884-0 (18406-1) - JULIO CESAR CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se notícia de pagamento do precatório e satisfação do crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016041-9 (18419) - VANOR MARCILIO DE FREITAS-ACIDENTE DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se os Exeqüentes informando se seu crédito foi satisfeito, para que a execução possa ser encerrada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016611-2 (18452) - OSWALDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Diga o Exeqüente sobre fl. 314; 2-Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012324-9 - LUIZ CARLOS FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre o laudo complementar, devendo ser informado se pretendem produzir mais provas. Intimem-se; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.016195-0 - WALTEMIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e com fundamento no art. 86, §§1o. e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei 9.528/97, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, a partir de 13/05/2004, o qual cessará na véspera do início de qualquer aposentadoria ou na data do óbito do segurado. A base de cálculo deve ser o benefício anterior, uma vez que não houve retorno ao trabalho e, por conseqüência, contribuição desde a cessação do auxílio-doença. Condeno, ainda, o INSS a fazer revisão no valor da Renda Mensal dos benefícios anteriores do autor a partir de 17/12/90, com o fim de adequar a Renda Mensal do auxílio-acidente, devendo também ser paga eventual diferença em pecúnia...\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000174-2 - WANTUIL EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Dê-se vista dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os laudos e informar se tem mais provas a produzir; 2-Após, dê-se vista dos autos ao INSS e MP. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.001688-7 - RENATO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.001693-7 - MARCIO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, extingo o processo com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno, à parte autora a arcar com as custas, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.014082-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDEVRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X DUNIA MALECK MANHAES), Fiador: RUI CARLOS LOBO MANHÃES), Fiador: JORGETE YOUSSEF MALECK Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Consigne-se no mandado que não sendo contetada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003649-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Sentença:\"... Frente ao exposto, acolho os embargos opostos pelo INSS, para reconhecer o excesso de execução e determinar que a apuração das parcelas vencidas do auxílio-suplementar deve incidir no período de 17/08/1988 até 04/09/1990 (data na qual deve cessar o pagamento do auxílio-suplementar na forma do art. 9° da Lei 6.367/76, porque foi quando o autor se aposentou) aplicando-se, além disso, apenas os demais efeitos da sucumbência previstos no V. Acórdão, tais como atualização monetária, juros e honorários advocatícios. Preclusa a via impugnativa, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, voltem-me conclusos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016697-8 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Diga o Exequente sobre a certidão supra. Intime-se; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Obrigação de Fazer c/c multa diária \r\n\r\nProc. 2007.066.016510-0 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, p danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.022500-5 - RAIMUNDO DA LUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:As partes sobre fls. 139. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.012344-9 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.018983-4 (16868-7) - WASHINGTON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:tendo em vista a comcordância do Ministério Público (fl. 283) e a anuência das partes (fls. 32 e 36), defiro fl. 267. Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2005.066.008375-8 - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.016533-0 - VALDIR JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Por tais razões, na forma do atr. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o auxílio-suplementar do Autor a partir da data da cessação; transformá-lo em auxílio-acidente na forma prevista na Lei 8.213/91, aplicando ao benefício o percentual previsto na Lei 9.032/95 a partir de sua vigência. Declaro prescritas as parcelas anteriores a 03/12/02 e condeno o Réu a pagar ao Autor os valores correspondentes às parcelas em atraso, devidamente corrigidas e atualizadas monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagos...\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.011916-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 131v, na forma das promoções de fl. 131 e 134. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015485-4 - LUIZ FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Por tais razões, na forma do atr. 269, I, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão antecipatória de tutela e julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o auxílio-acidente do Autor na forma em que foi concedido na sentença. O benefício será restabelecido a partir de 29/07/1999, ficando desta forma afastadas as parcelas anteriores aos cinco anos que precederam a distribuição da inicial; ou a partir da data de protocolo do primeiro requerimento administrativo de restabelecimento do benefício. Tal ou qual, a que mais favorecer o Autor. Condeno também o Réu a pagar ao Autor...\" \r\n\r\nRestauração de Autos, (ACIDENTE DE TRABALHO) \r\n\r\nProc. 2000.066.117304-5 (18054-6) - JAIME DE SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.066.026216-8 - JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) A REQUERENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.005221-0 - FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se seu crédito foi satisfeito e se a execução pode ser extinta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010445-2 - NELY DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se baixa na distribuição, anote-se e remetam-se os autos ao Distribuidor da Justiça Federal Comum, com sede nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.001392-8 - EFIGENIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.066.008662-2 - PAULINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre o laudo ortopédico. Intimem-se; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010000-0 - DIOMAR PARENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Folha 105: 1-Regularize-se a representação; 2-Após, dê-se vista, na forma pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.066.005521-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a utilidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 540562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000487-6 (7076) - PEDRO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar a autora no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129, parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nProc. 1982.066.000618-8 (12.961) - JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.001098-4 (21693) - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga à parte autora sobre fls.182/186. \r\n\r\nProc. 1984.066.000116-0 (22493) - WANTUIL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000669-7 (21073) - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.306: Defiro. Remetam-se os autos à 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1984.066.000717-3 (21753) - ANTONIO JOSE BARTOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000988-1 (21350) - VANDUIRA MARIA NOBRE HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que redesignava a presente audiência para o dia 02/07/2008, às 13h45m. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000645-6 (23771) - CIRO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 185/186 (ofício). \r\n\r\nProc. 1988.066.000566-5 (28345) - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público à fl.141. \r\n\r\nProc. 1990.066.000037-9 (37394) - JOSE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.066.000552-3 (37400) - JOSE NICODEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o pedido de fl.155, tendo em vista que o Ministério Público não se opõe. Devendo o autor fornecer as cópias necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.000251-2 (38591) - ALCENDINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020149-1 (42407) - PAULO ROBERTO MOREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) ... existe taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no valor de R$ 130,30. \r\n\r\nProc. 2007.066.002781-4 - FABIO NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nomeio o Dr.Ricardo do Nascimento Amim Dick, para realização de perícia de ortopedia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007136-0 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X UNIBANCO SA Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação de fls.32/76. \r\n\r\nProc. 2007.066.007464-6 - JUSTINIANO DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.015141-0 - GILBERTO ROMANIELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 28/67 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.017358-2 - THAISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X JOSE CARLOS ROCHA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 98 v. e 100 v. (certidões negativas). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011463-2 - ELAINE CRISTINA SANGENITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002128-9 - HUMBERTO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X GILCIMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Decisão:...Pelos signatários aqui presentes foi dito que fundamental para a homologação do acordo a presença do terceiro réu, requerendo audiência do continuação a ser marcada em prazo razoável, o que foi deferido pelo MM. Dr. Juiz para o dia 17/06/2008 às 14h45m. Intimados os presentes. Intimem-se o quarto e quinto réus.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019410-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009338-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCOS DAMIAO FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004756-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.066.013501-3 - ISAURA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.003013-7 (43500) - CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fls.183/184- Retire-se a multa de 10% e intime-se para depósito. Sobre fls. 177/178, não mais se justifica a fixação de multa, uma vez que cumprida a obrigação. Atente-se que este julgador assumiu a vara em 01/11/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.003421-3 - OLINDA MARIA CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CREMILDA RIBEIRO CHAVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.25, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015288-8 - ANA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.18. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.022500-7 - JOSE WALTER PORTO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X AUREA APARECIDA ALVES DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Digam todos sobre o requerido a fl.495 (a) e documentos novos. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013303-0 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA - LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, requerida por ambas as partes, nomeando a Dra.Adriana Cristina Auad da Silva Diminky (especialista em Obstetricia), com endereço no Largo Nove de Abril, 27- sala 213, Bairro Vila Sant Cecília, nesta cidade, tel (24) 3348.6034, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários. A Ilustre perita deverá ser informada que o autor goza dos beneficios da gratuidade de justiça, sendo que o eventual pagamento de honorários só será feito ao final, no caso de sucumbência dos réus, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Faculto as partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013151-4 - CARLOS FERNANDO DORLELLAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a contestação apresentada às fls.24/38. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.011131-0 - AMADOR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000541-1 (14071) - ANTONIO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Indefiro o pedido de fl.210, acolhendo como razões de decidir a promoção ministerial de fls.211v.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000585-0 (16696) - ODETE APARECIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1984.066.000808-6 (22.708) - JOSE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1989.066.000122-4 (34129) - ROMEU SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.133v, alíneas a, c e d).2- Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para renovação da perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1990.066.000225-0 (36319) - JOAO VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.015166-7 - JULIA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO CARLOS XAVIER E OUTROS Decisão:1- Defiro G.J2- Venha a certidão de ônus reais do imóvel.3- Após, adeque-se, querendo o endereçamento do pedido que é, s.m.j de adjudicação compulsória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.015657-4 - DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.015557-0 - LUDWING ALBERT PALOMINO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ENSEADA MARE ECO RESORT Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.015535-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X LAURINDO FERREIRA FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.016026-7 - LAIR AVELAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X ONETE DE SOUZA LOPES Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.015769-4 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIZ CARLOS SANTANA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013482-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002772-3 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que deverá ser recolhido o valor de uma intimação via postal (R$ 3,65); CAAR (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18) e FUNDPERJ (R$ 0,18). TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.066.007267-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 47/60 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009288-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOCELINA DE MOURA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009292-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009298-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009313-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009315-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009335-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009387-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BENEDITO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.009407-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009416-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ERCILIO LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009417-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009419-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009843-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUCINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014090-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA MOURA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016049-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALEXSANDRO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.015711-6 - F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALFREDO ALMEIDA CASTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015507-7 - D P RAMOS BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Emende-se a petição inicial no que concerne os danos morais, adequando-se inclusive no valor da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.015906-0 - MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029758-4 - MARISE FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.015704-9 - ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X FERNANDO LUIS REIS Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015586-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE MARIA DA SILVA Despacho:Venham aos autos a notificação extrajudicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015280-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PATRICIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 19 v. (certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009900-0 - JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:Tendo em vista a livre e expresa manifestação de vontade das partes às fls.184/185, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.184/185, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justioça deferida à fl.28. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015920-4 - WAGNER LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.015547-8 - LUIZ AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 02- Cite-se com as avertências legais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.015548-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.02- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nId: 540566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.006799-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016894-2 - CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Decisão:Considerando a equivocidade na elaboração da sentença de fls. 108, na qual constou que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, a redação passa a ser: \"(...) Custas pelos requerentes. (...)\" Na parte que não foi objeto da correção permanece a sentença como lançada nos autos. Proceda-se as anotações e correções devidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010579-5 - MARIA ELIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X Falecido: DEVAIR MESSIAS PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. I-se. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015639-0 - NELIUVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), Falecido: GEORGE MONTEIRO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011595-8 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) Despacho: Intime-se a parte ré para apresentar seus atos constitutivos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007693-7 (1930) - Inventariante: MARIA DE LA CONCECION RODRIGUEZ ARIAS DE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MANUEL GUTIERREZ GONZALEZ Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.008706-6 (1992) - Inventariante: MARIA TEREZA BOTELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X OSWALDINO ROZA DE LIMA Despacho:Esclareçam os requerentes, considerando a sentença de fl.119. \r\n\r\nProc. 2003.066.017494-2 - Inventariante: WILSON TORTURELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X WILSON TORTURELLA Ao inventariante para recolher R$ 1.060,08 de Escrivão e R$ 1.953,78 de Taxa Judiciaria \r\n\r\nProc. 2004.066.017617-5 -, Inventariante: MARIA OTILIA PEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) DIEGO DUARTE PEGO Despacho:Diga a requerente se deseja a sobrepartilha ou a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.066.007400-9 -, Inventariante: HÉLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) HERCILIO FRANCISCO DA SILVA), MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006111-0 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS, CARLOS FREDERICO DALLA BARCELLOS, PATRICIA QUEIROZ BRANDAO, AJAR BORGES BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X AJAR BORGES BARCELLOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/08, dos bens deixados pelo falecimento de AJAR BORGES BARCELLOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária.Expeça-se o alvará requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.066.009246-4 -, Interveniente: ANDREA ALVES DE SA, Inventariante: ROGERIO ANTONIO DA CUNHA, Inventariante: ANDERSON ALVES DE SA, Inventariante: FLAVIANE DA COSTA, Inventariante: ANDRE LUIZ ALVES DE SA, Inventariante: VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) ALESSANDER ALVES DE SA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012465-9 - DULCE PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X Inventariante: CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) ETELVINA PINTO PEREIRA Despacho:Esclareça o inventariante, objetivamente, se na peça inicial está requerendo a cumulação de inventários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015154-7 - Inventariante: JOSE ARIMATHEA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.002231-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X OSORIO ROSA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 46 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA Decisão:Oficie-se à 93ª D.P. solicitando informar se o veículo em questão se encontra na instituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.001697-9 (2604) - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JULIANO DE SOUZA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.009565-7 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), RICARDO PORTUGAL) X RICARDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CREDICARD BANCO S/A Decisão:Venham alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010046-0 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:1) Diga a parte ré em provas, justificadamente. 2) Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002358-2 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há interesse em acordo e designação da audiência preliminar prevista no art. 331do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006701-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE LUIZ DA SILVA), ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006038-6 - EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007028-8 - DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte ré sobre a petição e documentos de fls.156/165. \r\n\r\nProc. 2007.066.007111-6 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO HSBC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Por derradeiro, regularize a parte autora o pólo ativo da ação, inclusive a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 267, incisos IV e VI, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007115-3 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Converto o julgamento em diligência. Esclareça o autor o pólo ativo, diante dos documentos de fls. 51/52, informando, ainda, sobre a finalização do inventário dos titulares da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.007237-6 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.101/104 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007698-9 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção...III) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal e do Banco Central do Brasil, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC...IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10, 15 ou 30 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007742-8 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...II) Rejeito a preliminar relacionada de ilegitimidade passiva, considerando que as condições da ação são aferidas segundo a teoria da asserção... III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial... IV) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF. V) Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art.70, III, do CPC...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008337-4 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...II) Rejeito a preliminar relacionada de ilegitimidade passiva, considerando que as condições da ação são aferidas segundo a teoria da asserção... III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial... IV) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF. V) Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art.70, III, do CPC...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.010400-6 - MÁRCIO REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.066.011552-1 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.011834-0 - MÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/65 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.013174-5 - MAURO SÉRGIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:(..) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ... Verificando a pretensão aduzida pela parte autora, infere-se a efetiva presença de tais condições, ressaltando-se a existência de relação jurídica de direito material entre as partes.III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa. IV) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da Banco Central do Brasil no pólo passivo,... diante do disposto no art. 109, I, da CF. V) Indefiro o pedido de denunciação da lide, ... os requisitos do art. 70, III, do CPC. VI) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013932-0 - RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.014623-2 - ALMIR DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Rejeito a preliminar relacionada às condições da ação (ilegitimidade passiva), sob a luz da teoria da asserção, que impõe o seu exame a partir do alegado na inicial...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa...Indefiro o pedido de denunciação da lide do Banco Central do Brasil e da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC...rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.015702-3 - TEREZA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre a petição e documento de fls.105/107. \r\n\r\nProc. 2007.066.016716-8 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009459-3 - FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008, às 17h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007462-2 - CÉLIA CAETANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre petição e documentos de fls 88/93. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006710-1 - FÁTIMA ANDRADE DE PAULA, MARIA APARECIDA DE PAULA, VANDERLEI LUIS DE PAULA, AGUINALDO LUIZ DE PAULA, LUIZ PAULA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl.160 - Defiro a dilação do prazo, como requerido. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZÊNITE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), VIAÇAO ELITE LTDA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.010604-0 - ANA HELENA LAURINDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls.36/37 - Constatada a alegação, defiro a devolução do prazo à parte ré. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.008590-5 - ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Ao réu para manifestar-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias conforme assentada de fls.79. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.015499-0 - MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WORLD NEWS INFORMATION Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015499-0 - MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WORLD NEWS INFORMATION Despacho:Cite-se e intime-se no endereço noticiado à fl.25, na forma da decisão de fl.15. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.012990-8 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 17h30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018593-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Aos executados sobre fls.378/380 \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011839-0 - JORGE DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, por ambas as partes, e depoimento pessoal da autora.Oficie-se como requerido.Com a resposta, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015384-4 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X MAGAZINE ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, se ratifica a produção da prova pericial, e, ainda, a sua pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013074-1 - CELSO PEDRO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.066.001221-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls.157/159 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente, da quantia depositada à fl.155. 2) Sem prejuízo, esclareça o exequente a alegação da existência de diferença, considerando que a executada não foi intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015194-0 - RONALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E Anulatória, DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013000-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição de fls.197. 2) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, objetivamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de débito c/c revisão contratual C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012952-9 - ALUIZIO NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.020439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO PIRES CAMARGO Decisão:1-) Fls. 112/115 - Defiro a conversão para ação de depósito.2-) Anote-se no D.R.A. 3-) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO PIRES CAMARGO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para citação do réu no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer cópia de fls. 112/116 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.003161-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR SILVA FIGUEIREDO Decisão: Considerando que o réu não efetuou a entrega do bem, apesar de regularmente intimado (fls. 60v), decreto-lhe a prisão civil, na forma do art. 5º, LXVII, da CF c/c art. 904, parágrafo único do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta dias). Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.143953-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JULIO CEZAR FONTES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Decisão:1) Fls.114 - Esclareça a parte autora, considerando a petição e documentos de fls.108/112. 2) Sem prejuízo, cumpra o despacho de fl.107. \r\n\r\nProc. 2007.066.015500-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-) Oficie-se como requerido às fls. 47, com urgência.2-) Defiro a conversão para ação de depósito.2-) Anote-se no D.R.A. 3-) Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PED DE DANOS MORAIS C/PED ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015604-1 - SEBASTIANA PAQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. A relação jurídica em análise é de consumo, incidindo à hipótese dos autos a Lei nº 8.078/90 e seus princípios norteadores. Assim, diante da presença dos requisitos do art.6, VIII, do CDC, especialmente a verossimilhança das alegações da demandante, inverto o ônus da prova. Considerando a inversão do ônus da prova, defiro nova oportunidade para especificação de provas, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Decisão:Fls. 125/126 - Ao autor/exequente para cumprir o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007337-6 - DJALMA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANDERSON LEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) (A parte autora, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005644-9 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:1) Defiro a produção de prova testemnhal pela embargante. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012934-9 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU SA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029541-7 (1117) - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\". Procedi pelo sistema BACENJUD, consoante comprovante que junto a seguir. Vindo resposta, vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.066.029659-8 (1189) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AECIO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de seis meses. Aguarde-se em arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.000003-2 (113) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X WENDER DO NASCIMENTO BARBOSA Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.001081-0 (173) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DARIO MIRANDA RANGEL À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.019440-7 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADAILTON SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.024324-8 (2965/01) - ALVARO PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.015711-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Nomeio a leiloeira SILVANI LOPES DIAS (fl.132). Intime-se para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.066.018012-5 - SIDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.020598-5 - CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X TECIDOS UNIAO LTDA Sentença:,,,Em face do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Cancele-se a penhora de fls. 46.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.022613-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOSE IVAN DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) (A parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003314-9 (1556) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC.P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADEMIR SILVA ABRANTES/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:Expeça-se mandado de intimação dos executados do levantamento da penhora. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012932-0 - LUTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273A)) X OMERIAH ARTIGOS FEMININOS MASCULINOS E ACESSORIOS LTDA ME À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.013817-4 - DALLAS CARMELITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), NILTON SILVA DE JESUS FILHO Despacho:Fls. 79 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA Decisão:Fls.82/83 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício requerido, no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.001671-0 - ELMEC ELETRO MECANICA JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X FRANCISCO CARLOS SCIOTTA DA SILVA), VERA LUCIA DE MELO SCIOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008246-8 - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X AROLDO DE SOUZA SAÚDE E OUTRO Despacho:Incumbe à parte autora promover, adequadamente, a citação dos sucessores do executado falecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012098-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE MESQUITA Decisão:Fls. 75 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.002485-9 - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TANIA REGINA SILVA FRANCISCO Despacho:Fl.50 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.002485-9 - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TANIA REGINA SILVA FRANCISCO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício requerido no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) (A parte exequente para recolher custas de correio: R$ 3,65 - cod.: 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.066.010613-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO VITOR MACEDO Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.066.012577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU FERREIRA SOARES Decisão:1-) Fls. 34/36 - Defiro a conversão para ação de execução por título extrajudicial.2-) Anote-se no D.R.A. 3-) Após, cite-se em execução. 4-) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.012577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU FERREIRA SOARES Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas para expedição do mandado de execução, no valor de R$ 31,03 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029406-1 (1116) - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\". Procedi pelo sistema BACENJUD, consoante comprovante que junto a seguir. Vindo resposta, vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.066.030890-4 (1107) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X NELSON LUIZ RENNA RESP. IZANETE DE JESUS RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:1) Proceda o cartório a restauração da capa dos autos, na forma do art.183, III, da CNCGJ. 2) Fl.215 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2001.066.002050-8 (2654/01) - ABEL VISCONDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAQUEL BASTOS C RANGEL ME E OUTROS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015144-0 (103) - EDMUNDO BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JORGE CLEBER VALENCA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2000.066.005761-0 (1842) - MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X LUIZ EDUARDO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Despacho:Fl.140 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.066.005415-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X VANDERSON COSTA MORAES À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.006963-4 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls.160/161 - Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se a executada, via Diário Oficial, na pessoa de seu advogado constituído (arts.236/237) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias (475-J, §1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido (06 meses). Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.015398-7 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.066.025376-0 (2840/01) - GERALDO AUGUSTO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X FRANCISCA CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.124/125. \r\n\r\nImissão de Posse, C C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017054-7 - ALAN DE SOUZA CHAVES, MARIA DAS GRAÇAS PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NEUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:1) Inicialmente, regularize a numeração a partir de fls. 107. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.014238-2 - ANDREA ESMERALDA CEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Considerando que o exeqüente insurgiu-se contra a penhora de fls.139, e essa não obedeceu a gradação legal, defiro a penhora de 10% do faturamento bruto semanal da executada, até que se complete o saldo devedor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.006902-6 - REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 229/230 - Ao patrono da parte ré, para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010965-6 - CELIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X ECO PAISAGISMO), NOEMIA FAGUNDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), GERALDO BARBOSA, Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)), DÉBORA FAGUNDES DE AGUIAR RODRIGUES Despacho:Fls. 127 - Oficie-se, conforme requerido, excluindo Correios. \r\n\r\nProc. 2006.066.006669-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)), PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Fls. 157 - intime-se o 2º réu, para fornecer os originais dos documentos solicitados. 2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.010557-6 - JOSE ANDRADE NETO, IRANI MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2008.066.010684-4 - JULIO CESAR AIMI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao autor providenciar duas copias da inicial para citação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003554-5 - VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, se ratifica a produção da prova pericial, e, ainda, a sua pertinência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000628-6 - BIANCA BELIZÁRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Às partes sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002832-4 - MARILZA FILOMENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Para fins de deferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 90, comprove o apelante (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.016145-1 (3142) - CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X HI - TECH SISTEMAS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 559/561 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo executado, conforme pactuado entre as partes às fls. 560, item 06.Cancele-se a penhora de fls. 557.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.006039-2 - HELIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao DETRAN-RJ, requisitando-se informações quanto à conclusão do processo administrativo referido no ofício de fls. 83 (que deve instruir o expediente), especialmente acerca da existência de \"clonagem\" do veículo e a respectiva autora. Prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.066.015105-1 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019370-7 - WILLIAM DE ASSIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 222/ 230 nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a)/autor para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.002002-5 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fl.276 - Defiro a dilação por mais 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010613-8 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:1) Através do despacho de fl. 111, foi a parte ré intimada para regularizar a sua representação, decisão essa publicada em 22/02/2008 - fl. 112, e, até esta data não houve a regularização da representação, consoante certidão exarada à fl.112v. I-se. 2) Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004700-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.126/131 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.011927-7 - DANIELE DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora (depoimento pessoal do representante legal do réu, testemunhal, documental superveniente e pericial) e pela parte ré (depoimento pessoal da autora, testemunhal e documental superveniente).Oficie-se como requerido às fls. 284/285.A prova documental superveniente deverá ser juntada aos autos em até 20 dias contados desta decisão.Defiro a produção de prova pericial, determinando seja oficiado ao Tribunal de Justiça solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.009875-1 (2065) - LEONARDO ETERO PACHECO AULER COIMBRA-INVENTARIO NEGATIVO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JAIR AULER COIMBRA Decisão:Aguarde-se. em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.016014-1 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ANTONIO GRANATO DA ROCHA Despacho:1) Fl.67 - Oficie-se. 2) Sem prejuízo, venha comprovante do valor da alienação. 3) Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.066.011017-6 - ELITA MARIA BRANDAO NOGUEIRA X LUCIA MARIA BRANDAO NOGUEIRA, ELIETE MARIA BRANDÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Decisão:O imposto de transmissão causa mortis não é cabível antes da homologação do cálculo (Súmula nº 114 do STF). No caso dos autos, a homologação por sentença dos cálculos de fls.100/101, ocorreu em 13/07/2007, e foi publicada no Diário Oficial em 21/08/2007, conforme certificado à fl.107, quando, então, teve início o prazo de 180 dias para o pagamento. Isto posto, improcede a exigência de multa por falta de recolhimento no prazo referido. I-se. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.005820-0 - Inventariante: MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008701-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA) X JOSE IGNACIO DE BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:1) Fls. 65 - Defiro JG. 2) Após ao Avaliador. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2001.066.024830-1 (2900/01) - ADEMIR DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ESPOLIO DE SIRLEY MEDEIROS SALDANHA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006429-0 - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA EM VOLTA REDONDA Despacho:Considerando o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1533/51, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.015158-6 - MONICA TAYLOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a emenda da inicial de fls. 31.3) Considerando a efetiva presença dos pressupostos da tutela cautelar, defiro parcialmente o pedido liminar para que a parte ré limite os descontos a no máximo 30% por cento do salário da autora, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 por cada desconto indevido. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.012329-5 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X CÉLIO VENTURA), BRUNO VENTURA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.066.000495-3 (2517) - MARIA APARECIDA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X MARCELO CAMPOS TOMAZ E OUTRO Decisão:Ao requerente para retirar em cartório, a notificação, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016491-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Ao exequente para impulso ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032525-7 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao exequente para que apresente planilha de débito, onde deverá constar apenas o valor da condenação atualizado, acrescido dos honorários sucumbenciais, descontando-se o valor já levantado às fls. 434 e, observando-se, ademais, a decisão de fl.s 411 e o acórdão de fls. 437/439. \r\n\r\nProc. 2004.066.016159-7 - MARIZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 251/253 nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013389-2 - WASHINGTON LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROGERIO MENEZES, Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Fls.115/116 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.003783-2 - MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007982-8 - JURANDIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AÇUDE -AMABA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Diga a parte autora sobre petição de 77/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.010121-2 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando os termos da tutela antecipada de fls. 29/30. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Fls. 93/95 - Oficie-se, instruindo com cópia do documento de fl.95. \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fl. 95 para instruir ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.015431-9 - LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015646-8 - CECÍLIA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 16h30. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.016184-1 - JOSÉ GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 17/06/2008, às 16h. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.017660-1 - MAURILHO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017663-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 16h. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.012494-7 - WALDIR CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ZILMA CORDEIRO FIGUEIRA), MARCIO OSNY BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls.49/86. 2) Sem prejuízo, comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015915-9 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 108/111 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu em contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.014781-3 - ROBERTO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da inércia da parte autora, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009728-2 - ANA LUCIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 17h30. Intimem-se, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.003709-9 (1779) - GM-LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABGAIL BRAGA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006191-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA Decisão:Fl.29 - Defiro o desentranhamento, tão somente, das fls.14/16, tendo em vista que os documentos que instruem fls.06/12 são cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015867-2 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO, MARIA LYGIA TIBURCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LAURENT Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 17/06/2008, às 16h30. Publique-se. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.066.002724-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE FAGUNDES RODRIGUES Ao autor proceder o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65 - correio- por oficio solicitado e que forneça o endereço dos respectivos órgãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.010734-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para reintegrar a parte autora na posse do equipamento modelo S214 série CPW10290, aprendido conforme auto de fls.126. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.015023-1 (075) - LAERTE FRANCISCO DE SOUZA, SILVIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Venha nova planilha sem os honorários, ou caso contrário, recolha a patrona da autora, as custas de execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.066.011462-1 - JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Fls. 256/261 - Diga o autor/impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.066.029587-1 - MARIA DE FATIMA GRANCINI (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X ANSELMO DO ROSARIO REMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)), JOSE RICARDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 173 - Oficie-se ao IFP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.000007-1 - MARIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Considerando o teor da petição de fls.567 e o levantamento das quantias depositadas, diga o exequente se dá quitação à execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003418-8 - CÉLIA ALVARENGA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003606-9 - BRUNO CORREA KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RESTAURANTE CASARAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:1) A admissibilidade do recurso está subordinada a pressupostos, dentre os quais o preparo. Conforme se extrai da certidão exarada pelo cartório à fl.152, inexiste o preparo do recurso da parte ré. Em razão disso, declaro o deserto o recurso de apelação de fls. 136/141 por não atender ao disposto no art. 511 do CPC. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 142/151, da parte autora, nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.004630-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X FÁBIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de prova oral, deferida na decisão saneadora de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.066.000999-8 - ELVIS FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Às partes para ciência de que foi designado o dia 10/06/2008 às 15:00 horas para perícia, a ser realizada no Hospital Evangélico, situado à Rua São João Batista, nº 35, Niterói, Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.015281-5 - ELIZABETE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, a justificar designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.007457-1 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 113/133. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009746-0 - M. F. DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007405-0 - JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENNA GUEDES CLÍNICA DENTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que da narrativa da inicial se infere a presença das condições para o exercício do direito de agir.A matéria deduzida em sede preliminar, ademais, deve ser objeto de apreciação após regular instrução processual, o mesmo ocorrendo com a alegação de decadência.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente requerida pela parte autora.Em relação à produção de prova pericial, diga a parte autora e insiste na mesma, justificando a sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015925-2 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005069-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DE PAULA NEPOMUCENO), SEBASTIANA DE FATIMA B NEPOMUCENO Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, o pólo passivo, considerando as certidões negativas de fls. 28vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016399-0 - MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER Decisão:1) Fls. 27 - Defiro a emenda da inicial.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008 às 17h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3) Cite-se com a antecedência exigida. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016399-0 - MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 05 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013484-1 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:1) Inicialmente, regualrize-se a parte autora o pólo passivo da ação. 2) Considerando a data dos documentos mencionados (fls.31/32), diligencie a parte autora acerca de informação atual sobre a aber tura de inventário. \r\n\r\nId: 540569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n1999.066.003786-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2002.066.025921-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2004.066.015492-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.066.009729-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.066.015628-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME PEREIRA BARBOSA - RJ137955 \r\n\r\n1999.066.030034-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n1999.066.034217-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA - RJ065129 \r\n\r\n1999.546.000880-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS - RJ160457E \r\n\r\n2003.066.031591-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOARES HIGINO - RJ164325E \r\n\r\n2005.066.008359-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2005.066.010944-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.008477-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2000.066.010742-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2000.066.016501-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n2005.066.011378-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.006571-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007537-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.066.007653-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n2001.066.000318-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MENDONÇA STREVA - RJ128431 \r\n\r\n2002.066.025128-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n2002.066.025589-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.066.020506-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2007.066.011564-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.546.001454-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.025372-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO - RJ138127 \r\n\r\n2003.066.021619-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2004.066.004018-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO PEREIRA - RJ146189 \r\n\r\n2004.066.006421-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO SEVERO GONÇALVES - RJ031921 \r\n\r\n2004.066.019921-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA - RJ161366E \r\n\r\n2006.066.003968-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2006.066.012286-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2006.066.012419-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2007.066.004092-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n2007.066.009390-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1999.066.000560-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2001.066.022318-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2004.066.017151-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n1999.066.030473-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n1999.546.008042-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2000.066.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2008.066.005363-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n2001.066.014595-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVICENTE CORNELIO DE SOUZA - RJ045456 \r\n\r\n2006.066.000702-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.066.007842-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2007.066.006287-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2007.066.012044-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n1999.066.030910-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA - RJ096855 \r\n\r\n2002.066.003347-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n2007.066.015106-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2003.066.004741-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2004.066.012876-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2005.066.007955-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2007.066.015108-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 540567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029947-2 (3450) - L.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 186vº, item 2, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, recebo o pedido de fls. 183/185 como justificativa e mantenho a decisão de fl. 202.2) Fls. 167/177 e 178/179 - Nada a prover ante o decidido no item retro. \r\n\r\nProc. 2001.066.002871-4 (5563) - R.D.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.066.014856-8 - P.A.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X M.J.S. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.006980-6 - K.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.L.F. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.066.011918-6 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADEALDE ALVES DE ASSIS (ES-000310A) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o parecer ministerial de fls.41/42 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança, ... \r\n\r\nProc. 2007.066.015396-0 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) R.H.Junte-se.Defiro. Designo o dia 27/05/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.000815-9 - N.N.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.G.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) 1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Fls. 29/31e 33 a 117 - Diga a parte autora.3) Designo o dia 03/06/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.000824-0 - V.K.V.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X E.R.P. Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma determinada na decisão de fl. 14, devendo o requerido ser intimado/citado no mesmo endereço informado na exordial com supedâneo do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, deverá ser informado ao alimentante o número da conta corrente aberta para o depósito da prestação alimentícia. JIC 09/06/2008, ÀS 15H \r\n\r\nProc. 2008.066.015927-7 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X E.C.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Venha a cópia da escritura declaratória de união estável mencionada na inicial.Quanto ao menor, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o esconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL dos menores...(Audiência de conciliação dia 11/06/2008 às 10h20min) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.006201-2 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, E SEU PATRONO VIA DOERJ, PARA QUE PROVIDENCIEM A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. (AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.066.012601-4 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (PA-011345)) X A.C.R. 1) Considerando a emenda à inicial de fl.15, retifique-se na DRA para que conste o nome da ação como: Conversão de Separação em Divórcio Litigioso. Anote-se onde couber.2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 14:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.014570-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X S.A. advogado providenciar cópias para instruir precatória \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.066.015962-9 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X V.C.R.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005597-4 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação, conforme requerido.(Audiência de conciliação dia 16/06/2008 às 14h40min) \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009577-8 - E.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.G.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Fls. 149/160 - Diga a exeqüente sobre o alegado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006916-4 - D.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) 1) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de entabular acordo quanto ao débito alimentar apresentado pelo contador judicial às fls. 118/120.2) Intimem-se as partes nos endereços de fls. 83 e 103 (ante a informação da parte autora que reside na mesma localidade). JIC 10/06/2008, ÀS 10H \r\n\r\nProc. 2006.066.010770-4 - B.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.N. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação, como forma tentativa de entabular acordo entre as partes quanto ao débito alimentar devido.(Audiência designada para o dia 27/06/2008 às 14horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.012468-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X C.H.O.S. Em cumprimento a Portaria 01/99 deste Juízo: Diga a parte interessada sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015869-4 - M.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1) Recebo a dúvida. Reconsidero o despacho de fl. 46/item 2.2) Designo Dia 14/10/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.012925-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.F.M. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sendo indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 09/06/2008, ÀS 14H40MIN \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.003459-6A - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao impugnante.Ao impugnado, na forma do artigo 261, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.546.012993-3 (2636) - M.A.F.H. X C.F.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) 1) Proceda-se ao Estudo Social do caso.2) Fl.131, itens 2 e 3 - Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação da curadora para providenciar a prestação de contas no caso em tela, já que a sentença deferindo a curatela definitiva foi proferida em 2001...)3) Fls.121/122 - Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.131vº, e, defiro a expedição de alvará judicial autorizando a curadora definitiva a transigir nos autos do processo de nº 1998.837.614-9, em trâmite na Comarca de São Paulo (13ª Vara Cível do Foro Central da Capital), nos exatos termos do item 4 de fl.131vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.010402-0 - E.H.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.A.M. Decisão:1) Intime-se a parte autora para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 32/itens A, B, C, D,E).2) Oficie-se ao Juízo Eleitoral e intime-se o perito, na forma determinada na assentada de fl. 32.3) Realize o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.015167-9 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X G.J.P.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.003459-6 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.3) Nomeio o réu como Inventariante, em razão de deter a posse direta do imóvel em questão. Intime-se da nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias, para prestar compromisso, na forma do artigo 990, parágrafo único. Lavre-se o Termo competente.4) Desentranhe-se fls. 27/28, juntado-as no feito pertinente, que deverá ser apurado pelo Cartório. Certifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016164-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho do Juiz: \" 1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Às partes, em provas, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.001838-7 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Ciente do agravo de instrumento de fls.105/107. Mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2007.066.016433-7 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) ) Fl. 21 - Anote-se.2) Aos requeridos para:a) Regularizarem a representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do Código de Processo Civil.b) Apresentar, declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000680-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X M.T.M.S. E OUTRO Advogado da parte interessada providenciar cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.015588-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X Y.B.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de xistência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo acional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia...(Audiência de conciliação dia 11/06/2008 às 10h40min) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.005338-2 - M.F. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X V.C.A.A. Decisão:Designo Dia 06/08/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011334-9 - B.C.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:1) O requerente deverá requerer junto à Fazenda Estadual o valor devido.2) À Fazenda Municipal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.012754-9 - CINTIA DOS REIS CAPRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X PAULO HENRIQUE CAPRA JUNIOR) 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o documento dos bens descritos à fl. 04/itens 3.2 e 3.3.3) Esclareça a parte autora o nome que passará a adotar.4) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, o prazo fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 09/06/2008, ÀS 14H20MIN \r\n\r\nId: 540568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.002296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (SP-137950), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Ao advogado Dr. Nilo Sérgio Gomes, patrono do acusado CLAUDIO DOS SANTOS manifestar-se em contra-razões. \r\n\r\nId: 540570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.066.010547-3 - MP X JOSE COTRIK NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) Decisão:Vistos etc...O fato é grave, e só a primariedade, ou eventual redução , quanto ao exame de sua exata tipificação, por si só não conduzem o patamar minimo...Indefiro preliminar.Prossiga-se \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.066.008616-4 - JP X JOSE ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:1) Comunique-se a VEP 2) Ao MP e Defesa \r\n\r\nId: 540571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X IETE DE ASSIS BAFA FEIJOLO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 323,35, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006755-4 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007370-0 - CELSO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ROSÂNGELA DE SOUZA MARQUES Despacho:Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 360,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.008677-9 - ADRIELE MEDEIROS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LORRANA LEONEZA DE SOUZA E SILVA Sentença:...Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 298,80 (duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.008724-3 - AIEX & AIEX LTDA. X MARIANA MARTINS DOS ANJOS Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008880-6 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X KARINE NASCIMENTO BRAGA Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.007906-3 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUCIO GOMES DA SILVA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007913-0 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCELO EMIDIO MORAIS Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012245-0 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NATHANIEL TIBAES RODRIGUES Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após esse prazo, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000472-8 - ELANE GORETE CAETANO SALDANHA X GILMAR OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.002325-0 - LUIZ DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos...Condeno a parte embargante como litigante de má-fé... \r\n\r\nProc. 2006.819.000781-6 - LUCIANA SOARES GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) MASTER ACQUATEC PISCINAS Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008137-8 - IRANY FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para confirmar os termos da tutela antecipada deferida, cancelando o protesto efetivado conforme instrumento de fl.; 06... \r\n\r\nProc. 2006.819.009447-6 - LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINO O PROCESSO, na forma do art. 267 , I... \r\n\r\nProc. 2007.819.006167-9 - KELSILENE PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ESTACIONAMENTO ROTATIVO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.819.009653-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ELAINE APARECIDA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011309-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000356-6 - MARIA DAS GRAÇAS RULBIA PITANGA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000468-6 - VANDA ALBEIRICE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTINENTAL LTDA. Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000571-0 - BÁRBARA BRAGA X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.006871-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MARIA GORETE RAIMUNDO Sentença:Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.010479-2 - AUREA SIMEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X FÁBIO LUIZ OTAVIANO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010615-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EVA PRUDENTE Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010645-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE BATISTA LEITE Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010765-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIO XAVIER DOS SANTOS Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.010843-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GRACIELE JEANE DA SILVA Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011177-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LÍVIA RODRIGUES SOARES Decisão:...Assim INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso por que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011205-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NAIARA DA SILVA FONTES CORREA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011241-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ZENILDA ARMÔNICO LOPES Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011275-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WELEN DE CARVALHO MARTINS Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011315-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULINA LEMOS DE SENA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011499-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA D'AJUDA ALVES SANTANA Decisão:...Assim INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso por que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011585-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAILI DA CUNHA BOCHONI Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.000255-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TAISE SILVA TISSE FERREIRA Decisão:A reclamante é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica.Como não cumpriu o determinado anteriormente, teve o processo extinto sem resolução do mérito.A parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez.Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a autora/recorrente e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.819.004481-5 - MARCO AURÉLIO SILVA DE ANDRADE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008574-0 - WALTEMIR ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X GLOBAL SYSTEM CURSOS DE IDIOMAS Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.009638-4 - VALÉRIA LÚCIA DA SILVA DANIEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010924-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃOES LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a 2ª ré SIEMENS, ao pagamento da quantia de R$ 346,20 (fls.07), a título de danos materiais, devidamente corrigidos a partir de MARÇO de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda, as empresas rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho que encontra-se na posse do autor, passará a propriedade da empresa ré. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.013175-9 - EWELIN GONÇALVES AMBROSIO X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:O pedido formulado pela autora viola flagrantemente a alçada do Juizado, que possui teto máximo de R$ 16.600,00. É certo que uma cirurgia de tal porte possui custos bem acima dos fixados na Lei.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.012160-2 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RAQUEL SOUSA RIBEIRO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.Deverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação da pena de litigância de má-fé. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012275-8 - EDIMILSOM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ROBERTO MESSIAS FERREIRA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após esse prazo, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012292-8 - EDIMILSOM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIS MÁRIO LOPES) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após esse prazo, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 540572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.006208-4 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Digam os réus se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010478-0 - ELIENE DE OLIVEIRA RAMOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.004740-8 - ELMA PINHEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) JADER DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Fls. 63. Defiro, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007276-2 - CRISTINI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) FABIO JUNIOR ROCHA GOMES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008010-2 - JOÃO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X MARCO ANTONIO DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA ABRANTES (SC-021874) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005212-1 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ALZIRA APARECIDA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Tendo em vista fls. 55 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007502-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) VALMIR DE SOUZA CANDIDO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.002370-6 - JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X MIRIAN RAQUEL COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 48 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006384-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) FABIO DO CARMO RODRIGUES Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008852-0 - RT PERES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BIANCA DA SILVA VILA NOVA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 42 vº, cumpra-se a sentença de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.819.002007-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FLORISVALDO DE JESUS NUNES E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008273-7 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ALEXANDRE SANTOS VIRG´NIO Despacho:Fls. 15/16. Nada a prover, autos já sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.819.009513-6 - JOSÉ EVARISTO JOFILLY HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X HANIEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 12 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.819.000399-2 - AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JESUS DA CRUZ REZENDE Despacho:Fls. 09. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002022-0 - EDUARDO MOREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) TELERJ CELULAR S/A - TELEFÔNICA CELULAR E OUTRO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006294-8 - ADRIANA MACEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Fls. 257/258. Nada a prover, posto que o recurso de fls. 206/209 é referente a sentença de embargos de execução às fls. 195/197. Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.002740-9 - NIONI CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2004.819.003842-0 - MAURICIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006294-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000038-8 - MARCELO GIOVANI ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.003946-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.009528-4 - MARCELO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 37, faz imprescindível a oitiva da testemunha Walter Machado - CRM 5275274-6. Oficie-se para a sua localização. Após, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.819.010142-9 - JOSE FEITOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GRÉGIO ARAÚJO (RJ-115577)) X JOCESLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010982-9 - DÉBORA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002326-3 - ALCILENE MARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X TELEVISÃO CIDADE VOLTA REDONDA - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.002484-0 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA X CONDOMÍNIO SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005066-7 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.005100-3 - HAYLA CUNHA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). JEAN CARLOS AVELAR (RJ-144515E)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 67/68. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.005430-2 - ALDA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006318-2 - ALESSANDRO SOARES CALDERON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.007998-0 - UELINTOM REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X GABRIELA MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008212-7 - PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420), Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) TELEVISÃO CIDADE S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida, conforme fls. 65, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008782-4 - AMAURY DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.000350-3 - ADAIR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002185-2 - ELIZABETH MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor anteriormente penhorado, conforme recibo que segue. Após, não havendo pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002608-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002825-1 - OTÁVIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X CHRISTÓVÃO DE CASTRO ALMEIDA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Despacho:Fls. 64/66. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003385-4 - SILVANA SANTOS FELIX X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.003612-0 - CLARICE KATIA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.819.004852-3 - TAIS COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.005010-4 - PATRÍCIA ZAMBOTI AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/58, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 47/54. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.005591-6 - RALF SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos de fls. 90/93, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 81/89. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.005664-7 - HURIKA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.005724-0 - MARIA TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Fls. 41 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.006351-2 - LUIS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.007249-5 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.007253-7 - KELLY CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X C & A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007290-2 - RAIMUNDO JOSÉ PANTOJA LAGO E OUTRO X REAL VISA GOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008156-3 - DIOGO LEAL DE ABREU FERNANDES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.011298-5 - ELIAS RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.006059-5 - ROSANGELA ALMEIDA DOS REIS X CREDICARD CITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.819.001355-9 - ATALIBA DE SOUZA NASCIMENTO X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.003580-3 - GLÓRIA DAS GRAÇAS ROSESTOLATO ROBADEY ME (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Intime-se a parte autora do despacho de fls. 62, através de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2005.819.010344-0 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X DELSON MIRANDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003272-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINTADE E OUTRO Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/10. \r\n\r\nProc. 2007.819.001594-3 - FRANCISCO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO (RJ-151949E), Dr(a). TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-150450E)) RONALDO CESAR RODRIGUES, Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003635-1 - CLEONICE APARECIDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X SANDRA SOUZA MOREIRA E OUTROS Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.004151-6 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X RAVY DOS SANTOS PURCINA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010013-1 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MONIQUE MOTTA TEDESCO Despacho:Suspendo a execução nos termos do artigo 792 CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.819.001745-9 - DERMOLAB - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X NATHALYA MENDES CARVALHO DE CASTRO Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.819.000134-7 (95891999) - ESPÓLIO DE GESSY ANTÔNIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) ABS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E SECURITÁRIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL, Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Fls. 126. Indefiro, diligência que cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.819.001542-5 (121322001) - RITA DE CÁSSIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Diante de fls. 220 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008328-2 - ANACRÉZIO MONTEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X INOVA GÁS GÁS NATURAL VEICULAR (KAG AUTO MECÂNICA E CONVERTEDORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Fls. 61. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008654-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA TARCITANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Mantenho despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - LEANDRO FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009390-3 - RITA DE CÁSSIA ARAÚJO NETTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X NEW COOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA CONCENTER Despacho:Indefiro o pedido de fls. 83, devendo a parte autora indicar qual empresa deve integrar o pólo passivo da presente demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010060-9 - MARCOS DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010156-0 - JOCILENE SANTOS DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CRONOLÓGICA-CRONO SHOP COMÉRCIO ELETRÔNICO E TELEFONIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011666-6 - ISRAEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para recebimento do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000216-0 - CARLINDO FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.000330-8 - MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000460-0 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000520-2 - ANTÔNIO SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X PONTO FRIO -GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS NETO DA SILVA (RJ-082532), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 35. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004105-0 - ELIENAI DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005112-1 - MARIA CECÍLIA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.007618-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008836-3 - CARLOS LANDFORD SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CASA E VIDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro gratuidade processual, devido a capacidade econômica demonstrado às fl. 30/31 . Venham o recolhimento do preparo em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008952-5 - JOSÉ CÂNDIDO DE APAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls. 51/52. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008992-6 - WILLIAM ORTOGALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 14 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009803-4 - JOSÉ CLOVIS RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EDSON CARLOS DOS REIS Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.010760-6 - JOSÉ JOAQUIM FERRANTE E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Corrijo de ofício o erro material da sentença de fls. 26, para passar a constar o nome de José Joaquim Ferrante em lugar de Maria Aparecida Martins Ferrante. Retifique-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.819.011076-9 - CELIO NELSON GARCIA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.006226-9 - REINALDO CYRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho decisão de fls. 37/40. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.004808-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CONMEDH SAÚDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Fls. 252/253. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.001962-9 - ANTÔNIO AGILMAR OLIVEIRA DE ALCANTÂRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) JONATHAN MANOEL SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - TARCISIO ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634)) RITA DE CASSIA DORNELAS, Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001640-0 - GLAUCIA DA SILVA GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) SAMURAY SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRONICA, Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.002816-5 - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ADRIANO BATISTA DO CARMO (RJ-157894E), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2004.819.004208-3 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X NILSON BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.002058-4 - RENATO DO NASCIMENTO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MYRIAN FARIAS NEVES Despacho:Diante de fls.53 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.819.000828-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, endereço correto da parte ré, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 540573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540637": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011886-7 - KAUAN SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ELIABE DE MELO MONTEIRO Sentença: Trata-se de ação protocolada em 23/07/2007, sem que, até a presente data, tenham sido recolhidas as custas devidas, certo que a autora formulou pedido de gratuidade de justiça, mas não comprovou sua hipossuficiência jurídica, sendo determinado o recolhimento das custas, o que não foi feito. Considerando o exposto, determino proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Anote-se onde couber. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.003311-4 - JOSEFA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Em assim sendo, considerando expressa disposição legal que se aplcia ao caso em tela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que Josefa Maria de Moura passa a chamar-se ROSÂNGELA MARIA DE MOURA, devendo ser alterado seu registro de nascimento, mantendo-se inalterados os demais dados do registro. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001092-0 - ANTÔNIO JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Antônio Jair de Oliveira e Joaninha Marques Neres de Oliveira, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Joaninha Marques Neres, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.001648-3 - VILMA RISCADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X IDELFONSO BRUNODA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA (AM-001662), Dr(a). GIBRAN DE ALMEIDA MAQUINE (AM-003960), Dr(a). MAIARA CARVALHO DA MOTTA (AM-003994), Dr(a). JAQUES SONNTAG (AM-005086) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.000579-7 - JULIA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:Considerando o pagamento de fl. 23, expeça-se alvará de soltura,. Diga a exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.003.005636-9 - ANDERSON DUARTE FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ADEMAR FLORENTINO Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte autora não emendou a inicial como determinado, embora intimada várias vezes para tanto, tendo, inclusive, o patrono da parte autora retirado os autos em cartório, devolvendo-o cinco meses mais tarde, sem o atendimento da decisão que determinou a emenda. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,com base no artio 267, I c/c artigo 295, VI, ambos do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.006734-1 - ELAINE MARTINS DANIEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X DOMINGOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)), CAIO MARTINS DANIEL Despacho: Considerando que, ao que parece da leitura das peças dos autos em apenso, a situação do menor está regularizada, i-se pessoalmente e via DO a parte autora para dizer se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000884-3 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho: Compulsando os autos, bem como os autos em apenso, ao que me parece, a situação do menor já está regularizada. Assim, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, considerando a aparente a falta de interesse. I-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.003.001255-0 - WALTER PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SUELI GOMES DA SILVA), DEIBIELLE GOMES DA SILVA SANTOS Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.004628-3 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MANUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão: Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Duas tentativas frustradas se deram com o objetivo das partes acordarem, já que em ambas deixou a autora de comparecer às audiências designadas. O réu contestou tempestivamente às fls. 31/34, impugnando todos os fatos narrados na exordial. Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a duração da união, já que a existência desta não é contestada, bem como a necessidade da autora e a possibilidade do réu pagar os alimentos requeridos. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Indefiro o pedido de realização de estudo social, requerida em virtude do pedido de guarda feito pela autora. Tal medida deverá ser pleiteada dentro de autos próprios, diferentes destes, pois, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.013420-4 - DOMINGOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA CALHEIROS (SP-138039), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ELAINE MARTINS DANIEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), CAIO MARTINS DANIEL Decisão:1 - Compulsando os autos, verifico que o autor é patrocinado pela Drª Elaine Cristina Calheiros, OAB/SP nº 138.939 (fl. 132). Contudo, à fl. 154 o autor vem peticionado, sendo certo que a referida é subsrita pelo Drº Altino Carlos de Oliveira Rosa, OAB/RJ nº 65.866, bem como que o acordo de fls. 158/159 é firmado pelo Drº Flávio Marques Alexandrino Nogueira, OAB/RJ nº 133.746, ambos desconhecidos no processo, haja a ausência de mandato outorgado. Assim sendo, para que o referido acordo seja homologado, o mesmo deve ser subscrito pelo patrono do autor, no caso, pela Drª Elaine. Em assim não sendo, deverá vir a renúncia da mesma e a constituição de novo patrono, juntando-se nova procuração ou substabelecimento para tanto. Neste contexto, i-se pessoalmente o autor para regularização.2 - Sem prejuízo, o cartório riscou o nome da patrona do autor da capa dos autos INDEVIDAMENTE, anotando como sendo advogado do mesmo o Drº Altino, com base em substabelecimento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.000546-7 - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GESSANA SILVA CORREA DE CARVALHO) Despacho: Cite-se e i-se para a audiência designada, devendo a parte autora fornecer as peças necessárias que instruem o mandado de citação, observado o endereço fornecido em audiência. \r\n\r\nId: 540637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Lacerda Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.001297-5 - MARILENA CARNEIRO DA CUNHA CADAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) OTÍLIA MARIA DE JESUS MIRANDA, Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003969-5 - ANDRÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X REGISON LUIZ PEQUENINO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 49/50. Anote-se. No mais, antes de me manifestar sobre designação de nova AC e citação da 2ª ré, diga a parte autora o que pretende em relação ao 1º réu, considerando que há informação de que o mesmo encontra-se trabalhando fora do país. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.822.000623-6 (9702000) - FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 164 e verso, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.007066-5 - JORDINO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CLEMIR BRADÃO DOS SANTOS Despacho:Não há como aplicar a revelia ao réu, considerando que o AR de fls. 15 foi recebido por 3ª pessoa estranha aos autos. Assim, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.822.007066-5 - JORDINO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CLEMIR BRADÃO DOS SANTOS Fica designado o dia 02/10/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007096-3 - MAURO SÉRGIO FIUZA DE DEUS X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007695-3 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Tendo em vista o erro cartorário na designação de aij, redesigno a data para o dia 25/06/2008, mantendo-se o horário anterior. \r\n\r\nProc. 2008.003.001409-2 - ANA MARIA DA SILVA NEVES X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 25/06/2008, às 10:15 horas para realização de Audiência de Conciliação e Julgamento no Juizado Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.004207-5 - GERALDO DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X TIM MAXITEL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004408-4 - IGOR TENÓRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.002168-8 - JOÃO DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X NET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMERO DEVENS (ES-000942), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE (ES-008752), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:O valor indicado a fls. 188/189 pelo Banco do Brasil refere-se a outro processo (nº 2006.822.006122-4), conforme constatado pelo Juízo. Assim, tendo em vista a dificuldade de se localizar eventual bloqueio já ocorrido nos autos (fls. 153, 158 e 188), defiro nova penhora on line em face da 3ª ré (Marisa), na certeza de que não se concretizou na outra ocasião. Segue comprovante. Após 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.002187-1 - LINDOBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o autor para complementar o valor das custas, conforme indicado na certidão de fls. 109, em 05 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.822.003845-9 - ADRIANA APARECIDA PLACIDO DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARINA DO PIRATA'S SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.004646-8 - REGINA CELESTE RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.006274-7 - ANTONIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006489-6 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.007071-9 - DEVALCI DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X ROSÁRIA DA CONCEIÇÃO ALBANO Fica designado o dia 11/07/2008, às 10:15 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007110-4 - VERA LEAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007111-6 - RONALDO DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007112-8 - JOÃO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007133-5 - OSÉIAS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007287-0 - ANA PAULA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007696-5 - CRISTIANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista o erro cartorário na designação de aij, redesigno a data para o dia 25/06/2008, mantendo-se o horário anterior. \r\n\r\nProc. 2008.003.001307-5 - AJOMAC DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.004171-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X SEBASTIÃO GREGÓRIO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004221-0 - JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004595-7 - NILDO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.004158-7 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004165-4 - FERNANDO LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004268-3 - VERÔNICA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004270-1 - CRISTIANE SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PAULO ROBERTO PONTES COELHO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004293-2 - FIÃES MARTINS E CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004295-6 - VALCIMAR ANASTACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004505-2 - SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.003860-5 - ALTAIR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003906-3 - EMILYN ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X AIKO - EVADIN INDUSTRIA AMAZÔNIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica designado o dia 01/10/2008, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003918-0 - GILMAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003936-1 - LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003976-2 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004223-2 - ANTÔNIA PLACIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 13/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.004979-2 - VALDEMIR SOARES BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/09/2008, às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nId: 540636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.822.002900-4 - (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X PRISCILLA FREITAS FERREIRA) Sentença:Considerando o cumprimento integral da transação penal, na esteira da promoção do Parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, devendo o cartório promover as anotações e comunicações de estilo. P. R. I. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 540641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540766": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.009832-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.V. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Certifico que de acordo com a r.sentença de fls.31 as custas \"ex lege\" remanescentes são devidas a parte ré e seu pagamento \"pro rata\", conforme art. 26 2º par. do CPC. Certifico ainda que intimei das custas a parte devedora - Srª DANIELE SILVA VALADARES, na pessoa de seu advogado, que deverá paga-las em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Aevf - conta 1106-6 no valor de R$ 41,07; 10% CAARJ- R$ 4,10, atos Distr. - conta 2102-2: R$ 9,11; Tx.Jud.- conta 2101-4 R$ 22,22; FETJ- conta 600205926-6 R$ 1,82 e 5% dos campos do sub-total + campo 30 para o FUNPERJ conta 600225174-9 e FUNDPERJ conta 56-00124-3.Em caso de pedido de gratuidade de justiça, requeira a parte interessada ao Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.001486-0 - M.P. X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)), M.H.P.C. Exame de DNA: Coleta do material biológico agendada para o dia 26/08/2008, às 14:00h. As partes deverão comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. Não há necessidade de manter jejum. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimentícia c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008325-0 - P.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784), Dr(a). MIRIAM GIEHL (RJ-113948)) X Y.N.B. E OUTRO Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 27vº e indefiro o pedido da liminar.Cite-se. \r\n\r\nId: 540766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001662-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002896-0 - TERTULIANO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Fixo os honorários em 10% em relação ao valor da causa, visto que não houve condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000413-8 - ARY LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"Ao Município-réu para que informe sobre o depósito judicial.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, p/o 1º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, p/ os 2º e 3º acusados \r\n\r\nProc. 2006.006.000701-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X FABRICIO DE MELO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.006.001271-8 - JP X GLAUCIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR GLAUCIO DA SILVA ESTEVES à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do delito definido no artigo 15 da Lei nº 10.826/03. Em relação à imputação de prática do crime definido no artigo 147 do Código Penal, ABSOLVO-O, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, de acordo com o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.Deixo de decretar a perda do cargo exercido pelo acusado, visto que os fatos que ensejaram a presente condenação não encontram adequação às hipóteses previstas no artigo 92, inciso I, do Código Penal. Com fundamento no artigo 65, § 3º, do Decreto nº 5.123/004 e no artigo 4º da Lei nº 10.826/03, determino a restituição da arma de fogo apreendida ao acusado, seu legítimo proprietário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001376-0 - FABIO GERALDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos credores sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.006.001379-6 - MENES PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Aos credores sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.006.000724-5 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.006227-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1) Traga, o réu, todos os contracheques da parte autora, referentes aos cinco últimos anos anteriores à 12.12.2007, no prazo de trinta dias.2) Com a juntada, dê-se vista ao autor. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.000274-3 - ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 231/234 - Os documentos acostados não estão revestidos do suficiente poder de convencimento. Assim, determino a vinda aos autos da última declaração de IR ou informação de que o autor é isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.006.000586-0 - ERONIDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.006.002000-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.006.000098-7 (6007/95) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI), ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Fls. 307 - O leiloeiro indicado pelo exequente já foi anteriormente nomeado (fls. 275) e intimado (fls. 300), e até a presente data não se manifestou no presente feito. Assim, diga o exequente se insiste na indicação. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.006.004553-2A - JOSE GONÇALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X JUSTIÇA PUBLICA. Fica a defesa do acusado intimada a apresentar quesitos no prazo legal \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.003757-2 - MARINES APARECIDA ATANAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossa homenagens. \r\n\r\nId: 540664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.856.003785-0 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANTONIO DA SILVA VIEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001261-9 - TUFI MELHEM FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X NORMA SHIRLEY RAMOS BARBOZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.006.001985-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X EVANDRO LUIZ DA COSTA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a nota fiscal relativa à prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2008.006.001986-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ISAIAS DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a nota fiscal relativa à prestação de serviços. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.856.000166-2 - JOSELIA APARECIDA MARCILIO RODRIGUES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001422-8 - MONICA SATYRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Processo desarquivado, disponível para vista. \r\n\r\nProc. 2007.856.002474-0 - ANGELA DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) OI CELULAR (TNL PCS) S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003026-0 - SÔNIA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X EVA MARTINS LOPES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003270-0 - JOSÉ HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X SESEF//PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003767-8 - MARCIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X CARTÃO REAL VISA FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001379-0 - UALACE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SÃO GERALDO VEÍCULOS Audiência Conciliatória redesignada para o dia 24/07/08, às 15:45h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001402-1 - SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Fica redesignada para o dia 28/07/2008 às 15hs45min, para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.003080-5 - JOSELENE MARQUES CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) CREDICARDCITI - BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 540665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.020613-3 - ANA LUIZA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:... Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte ré apresentar quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos, uma vez que os quesitos já foram oferecidos pela parte autora em fls. 53 e pelo Ministério Público em fls. 55/56. Após a manifestação da parte ré, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, na forma do artigo 4º da referida Resolução. Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia indireta, sendo deferido o prazo de quarenta dias para a vinda de laudo.Fls. 63/64. Aguarde-se por trinta dias.Abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001992-6 - MARCLISSILA GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fls. 56- Indefiro, considerando sentença de fls. 49/50. Recolham-se as custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI A autora, sobre fls. 64. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.506.004036-1 (26243) - Inventariante: MARIA MANOELA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)) X JOAO NICOLAU Fls. 141 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.006065-3 - MAGNO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X MARIA APARECIDA DIAS E OUTRO Fls. 68 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.006796-9 - Inventariante: NATALIA BAIAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OSWALDO CARDOZO Fls. 80 - À inventariante \r\n\r\nProc. 2006.007.008409-0 - RAYMUNDA PINHEIRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Falecido: ANTONIO CARLOS VILLELA Fls. 45 - À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003856-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDNEY NORONHA Despacho:1) Fls. 60 - Acoste-se cópia do termo de cessão; 2) Fls. 65 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003398-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NEIMAR MATOS LEITE Despacho:Fls. 28/29- 1)- Defiro a suspensão do feito, como requerido; 2)- Venha a representação da parte ré para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004655-9 - 0MNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VALTENCIR EDSON LIMA DO NASCIMENTO Decisão:1)É regular o contrato (fls. 10 ) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 12/14). Assim, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar requerida. expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do art. 3º, §§ 2º, 3º e 4º do DL nº 911/69 (nova redação conferida pela lei nº 10.931/04) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003376-9 - JOAO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha a ré com os extratos, conforme fls. 42 \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000045-6 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.004504-5 (29469) - PONTASUL-INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DEMARTINI TASCA (PR-026487), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MASSA FALIDA DA ACOFOR DE VOLTA REDONDA C. E REP. LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 204 - Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nDeclaratória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002941-0 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fls. 66/67- Comprove-se a propriedade do executado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.007.000024-2 (27523) - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSE SANTOS TONIATO E OUTROS E OUTROS Despacho:I)-Fls. 222 verso-1) Anote-se no pólo passivo, a habilitação de José de Paula Silva; 2) Venham aos autos as certidões de óbito dos falecidoa; II) Fls. 227- Defiro a habilitação dos requerentes. Anot-se no pólo passivo e no DRA; III) Fls. 250- Aos expropriados. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.002401-0 - ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000029-0 (20844) - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA SAUDADE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 229- Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, como requer \r\n\r\nProc. 1988.007.000029-0 (20844) - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA SAUDADE LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 1994.506.001289-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILMA OTONI FONSECA Ao autor, para recolhimento das custas, referente a expedição de mandado: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,25; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1996.506.001366-6 (25.846) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 58- Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após, ao exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 1996.506.001951-6 (25935) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SYLVIO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Fls. 192- Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo [unico do CPC. Expeça-se mandado, no enderaço de fls. 192 \r\n\r\nProc. 2002.007.001441-7 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fls. 71/73- Venha [ultima alteração contratual da executada \r\n\r\nProc. 2002.007.001579-3 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Comprove-se a propriedade do executado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005106-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Fls. 50: Ao autor, para recolhimento das custas, referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003955-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se parte final do item 1 de fls. 132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutelas com liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004098-8 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA -CDL/RJ, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), SERASA PEFIM, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 205/206 - Não obstante alegações autorais, consta certidão em fls. 220 de regular publicação da sentença de fls. 197/202, motivo pelo qual não há que se falar em devolução de prazo recursal, na forma do artigo 237 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004513-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG;2) Considerando o comprovante do pagamento (fls.26), defiro antecipação da tutela para que o protesto de fls. 30 seja suspenso, bem como, o nome do autor, seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito. Oficie-se ao 1º Ofício de Resende e ao SERASA, em caráter de urgência;3) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001269-9 - RENAN SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ITAUCARD FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.007.003646-6 - ALEXSANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AMBEV-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Revogo fls. 159; 2) Diante do pedido de realização de perícia oftalmológica, em fls. 155, acolho o pedido, nomeando como perito o Dr.Miguel Allemand Zaidan, de endereço conhecido pelo cartório. Quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos em 10 dias, devendo ser o perito informado que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, motivo pelo qual os honorários serão inicialmente pagos conforme resolução 20/2006 do TJ/RJ; 3) Oficie-se para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli para que informe se os fragmentos da garrafa estão acautelados na sua sede, conforme laudo de fls. 158; 4) Defiro colheita de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias; 5) Defiro colheita do depoimento pessoal do representante legal do réu; 6) Defiro colheita do depoimento pessoal do autor. 7) Após a resposta do ofício do item 3, apreciarei pedido para envio dos fragmentos para o laboratório de fls. 174. 8) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.007.000008-9 (22.446) - Inventariante: CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X VALDIR RODRIGUES DA SILVA Fls. 86 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.007.000012-0 (20.242) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE PAIVA X JOSE MENDES DE PAIVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Fls. 97 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.001817-4 - Inventariante: ROSEMERE APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA CONCEICAO Despacho:1) Fls. 87/88- Regularize-se petição; 2)- 87/92- À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.001589-0 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1)- Certifique-se publicação de fls. 120; 2)- Fls. 122- Defiro a devolução do prazo. Int.se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003142-7 (26137) - PAULO NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Esclareça o requer, em fls. 349/350, uma vez que a parte ré já foi citada em fls. 329v. \r\n\r\nMonitória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002538-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X SUELY GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1)- Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2)- Certifi \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003701-5 - EDER WILSON RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e Efeitos Imediatos da Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004772-2 - MARIA TEREZA BARONTO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Fls. 15. Acoste-se cópia da declaração do IR, a fim de ser aferida a hipossuficiência;2) Indefiro pedido de antecipação de tutela, ante vedação legal prevista na Lei n. 9.494/97. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006491-3 (26.892) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:1)- Fls. 200. Após vinda das custas, expeça-se certidão: 2)_ Esclareça se reqwuer extinção, diante da falta de interesse. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.004622-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON FERREIRA DA SILVEIRA Decisão:É regular o contrato (fls. 11/12) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 14/15). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0A - MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 X Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão:Aberta a audiência, após o pregão, na presença da parte ré, acompanhada de seu patrono, ausente a parte autora e seu patrono. Diante da ausência da parte autora fica impossibilitada a proposta de conciliação. Tomado o depoimento da testemunha., Renan Soares Porto, conforme termo em apartado.Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Defiro a apresentação das alegações finais no prazo de 10(dez) dias sucessivos iniciados pela parte autora, a partir da data da publicação no Diário Oficial.Após, venham os autos conclusos para sentença.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Publique-se no DO para as alegações finais.Nada mais havendo, mandou a MM. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.007.006979-4 - PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GILSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:1)-Fls. 194/216- Às partes: 2)- Em provas , justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.004819-9 - VIVIANNE ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X PAULO ROBERTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto Azevedo, em relação ao perito nomeado em fls. 97, devendo ser esclarecido que a verba inicial será paga na forma da Resolução 20/2006 do TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002593-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, VALDECI DOS SANTOS, JUVENIL AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 193 e 141/142, Indefiro produção de provas, por ser a matéria controvertida de direito, pois a ré não nega que não há serviço de tratamento de esgotp; 2)- Ao MP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001574-1 - VERA MARIA DA SILVA ALVES, MARCIA BEATRIZ SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), HOSPITAL MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Considerando petição de fls.537, nomeio em substituição a Dra. Luciene Aparecida Ribeiro Souza, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se na forma da r. decisão de fls. 534. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004875-0 - BCAF INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.007.004883-9 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 107. Quanto ao pedido de exibição de documentos, venha a parte ré com os mesmos, em vinte dias.Fls. 107. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias. Fls. 107. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Fls. 108. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Banho Licks, de endereço conhecido pelo cartório, devendo a perícia ser custeada pela autora. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários. Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para designada data, hora e local da perícia, a fim das partes serem intimadas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.005746-9 - MARIA GESELY JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445)) X ESPOLIO DE EUGENIO FERREIRA DE CARVALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 540642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000220-9 (8865) - LUDOVINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X JOÃO MARTINS Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002131-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MILTON NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao autor: informar se existe interesse no cumprimento da deprecata, se positivo, comparecer em cartório a fim de providenciar seu encaminhamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro, de plano, a intervenção de terceiros em função da ausência de preparo. 2 - Fls. 102/112: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003629-1 - ANDERSON BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004122-5 - JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ante a certidão: Ao autor: \"Ser intempestiva a contestação de fls.32/64. . .\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000641-0 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.006283-4 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fls. 194/195: À parte ré, em regular contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.002375-4 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Fl. 99vº: Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002384-5 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X J.M.A.CALÇADOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Fls. 397/408: À executada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ANA CAROLINA PEREIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOÃO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Fls.210/211: As partes. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao autor: cumprir o determinado no r.despacho de fls.81 (parte final), conforme a certidão: \"As custas do processo ainda não tiveram o seu recolhimento efetivado, fls.30. Com relação à execução, subsiste taxa de R$ 1.420,55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002018-0 - AGNALDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 46/50/ no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 378/382 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013640-6 - ERASMO FIRMINO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA LURDES PORTUGAL PEREIRA E OUTRO AO AUTOR FACE AS FLS. 40Vº E 41. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:fl. 237: Às partes. \r\n\r\nId: 540644"
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Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1995.007.000567-2 (1062) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 313 - i-se como requerido, devendo ainda a autarquia esclarecer objetivamente a origem da alegada dívida e sua relação com os presentes autos.Com a resposta, no prazo de 15 dias, digam autor e MP.Ao final conclusos. (AO AUTOR) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007882-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FREDERICO GONÇALVES DA CUNHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003849-4 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006718-4 - DULCIDIO JOSE LANDIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013459-8 - WANDERLEI LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2° do art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003285-8 - RADIO CIDADE DO AÇO-EMPRESA SF DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" (RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 43,88 PELA PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.002087-8 - VALDOMIRO MAURICIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" (AO REU) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.003042-5 (5313) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ARGENTINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...AO CREDOR PARA IMPULSO... \r\n\r\nProc. 2000.007.002253-7 (5886) - DENSISCAN DENSITOMETRIA E TOMOGRAFIA COMPUT.SUL FLUMIN.LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) ...DIGAM AS PARTES(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001903-7 - VANTUIL JOSE DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AO RÉU) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005662-9 - CR LIMONGE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido.(AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, E REVISÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.007.000855-6 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Para os fins do art. 331, designo audiência para dia 11/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003612-5 (6642) - MARCELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 101, defiro como requerido.(AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSERÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA C PRECATÓRIA- FLS. 02/04 E FLS. 105, VERSO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006532-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X OLEGARIO SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Nada a prover sobre fls. 324, posto que a cobrança tem origem no Juízo Deprecado e cabe ao próprio autor, que requereu a diligência, prover os meios necessários à sua realização. Aguarde-se o cumprimento da deprecata por 30 dias em Cartório. Oportunamente voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.000829-7 - JOSE SABINO ELIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25 verso. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006698-2 - LEANDRO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000408-4 (1255) - BENEDITO PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DIGA O AUTOR SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000529-5 (1506) - ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ..MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO , CIENTE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDA COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 , I DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.007.092648-8 (5759) - EURICO DE SOUZA, Habilitado: MARIA ELVIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO AUTOR.\" (DEPÓSITO DO RPV) \r\n\r\nProc. 2000.007.001639-2 (5852) - ISABEL PEREIRA BORDAO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X INSTITUTO NACIONAL DE SUGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.506.008427-2 (4201) - JULIETA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nId: 540647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000182-7 (442) - JOSE VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Fls. 249 - Nada a prover por se tratar de questão preclusa na forma das decisões de fls. 212 e 232.2) Itens 2 e 3 de fls. 246/247, venha na forma do art. 730 do CPC.3) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 244, na forma deperminada a fls. 212. \r\n\r\nProc. 1988.007.000327-7 (1568) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 318/319 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.003758-3 - MARCIO AUGUSTO GAMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão: 1) Nomeio para realização de perícia ortópedica Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick. Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Intimem-se e cite-se o réu. 3) A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002734-4 - JONATHAN REZENDE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05, formulado por JONATHAN REZENDE SOUZA e JAQUELINE REZENDE SOUZA para levantamento do saldo atualizado referente a seguro DPVAT, conforme ofício de fls. 30, decorrente do falecimento de AFONSO DA SILVA SOUZA, junto à seguradora CENTAURO VIDA e PREVIDÊNCIA. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001267-7 - FERNANDO JUNIOR DA SILVA JERONIMO E OUTROS, Assistente: IRENE MARIA DA SILVA, Falecido: ANTONIO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Venham as declarações de Imposto de renda, diante do que consta a fls. 32/33. \r\n\r\nAnulatória, de cheques \r\n\r\nProc. 2006.007.005834-0 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ESTADO DE SERGIPE E OUTRO Assiste razão o cartório, pois tratando-se o réu de pessoa juridica de direito público a citação deverá ser realizada por OJA, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls 63 ( considerando-se a resposta de fls 62 ), para determinar a expedição de nova Carta Precatória para citação do Réu . OBS do cartório : recolher custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho p/ o autor: intimem-se como requerido as fls 140 ( apresentar extrato/ recibo do consórcio do Réu ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.000891-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCELAINE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.007.001412-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GM FRAGOSO TRANSPORTES Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 25, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.005160-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MUNIZ CAMPOS (RJ-149678E)) X RENATO ALVES DE MENEZES MELO \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar recolhimento da custas OJA no valor de R$ 27,38) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.006862-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X JESUS ORMEU DE RESENDE Despacho:1) Diante do que consta na inicial acostada à contracapa deste deprecata, defiro a retificação requerida a fls. 15.2) Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência, conforme requerido a fls. 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.002712-0 - ZÉLIA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 67, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004604-0 - JOSE VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 191/196 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003648-5 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 53, que contou com a concordância da parte ré a fls. 56, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.003818-4 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004146-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A 1-Recebo a emenda a inicial de fls 44/50. 2- Anote-se onde couber a adoção do rito sumário .3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:50 horas.4- Cite-se o réu, com a advertênca prevista no & 2, do art. 277, do C.P.C , e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004407-0 - NELSON PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.000477-2 - SEBASTIÃO MAIA PERENZIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora para esclarecer o requerimento de fls. 26. \r\n\r\nCobrança, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003544-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para que cumpram a r. decisão de fl. 166/168, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003245-5 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESPÓLIO DE LUDOVINO MELCHIOR GONÇALVES E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.004574-7 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 96 - Defiro a dilação de prazo requerida, em atenção ao príncipio da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.007.014082-3 - SEVERINO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006558-8 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X PEIXARIA ABADEJO DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA (RJ-058236) 1- Intimem-se o patrono da ré Peixaria Cidade Dinâmica Ltda para regularizar a petição de fls 28/30 ( faltou assinar ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003990-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/139 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005928-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Fls. 54 - Digam as partes e o MP. Após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006973-9 (5046) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LUIZ HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001444-1 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELIANA CARVALHO Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar sobre fls. 36 e 40. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.004375-1A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). LUIZ FLAVIO DUTRA RIBAS (RJ-149593E) Despacho:Fls. 12/13 - Diga o impugnante. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008900-1 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista pedido de fls. 65, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003194-3 - ANTONIO CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MERCACIL-MEC.COM. E IMPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, em razão da verossimilhança dos fatos narrados e das provas documentais e materiais, acostadas nos autos, bem como em razão da hipossuficiência técnica da autora (...) (...) Defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, em razão da verossimilhança dos fatos narrados e das provas documentais e materiais, acostadas nos autos, bem como em razão da hipossuficiência técnica da autora.(...) (...) Defiro (i) prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários (...) (...) Defiro(iv) prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. A AIJ será oportunamente designada.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004304-0 - BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em regular contraditório, manifeste-se a parte ré sobre o documento juntado a fls. 104. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.007.003966-0 - ROBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais de materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.004507-5 - BENEDITO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UILSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.014224-8 - Inventariante: TEREZINHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA Despacho:1) Diante dos documentos juntados a fls. 58/69, reconsidero a decisão de fls. 55 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.2) Ao PGE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005940-0 - LOURDES JACINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Digam o Impetrado e o M.P. ( sobre fls 57 ) \r\n\r\nProc. 2008.007.000320-2 - DANIELA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinan do o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituarios juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 23....... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.004175-6 - VERA CRISTINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X VINICIUS MARINHO PEREIRA Despacho:1) Intime-se as requerentes para emendar a inicial, atribuindo valor à causa. 2) Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.009261-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.000377-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012664-7 - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Fls. 535/539 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.003454-1 - MIGUEL MURILO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004706-7 - DIONICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Fls. 126 - Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002175-5 - SULAMITA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002278-4 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa; cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 22.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013305-3 - ROSANE NARDELLI DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.000143-6 - IVAN NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X FERP FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004020-0 - ALEXANDRE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPEREINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.001127-2 - ELIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Fl. 44 - Indefiro a dilação de prazo requerida, tendo em vista a urgência da cirurgia determinado, bem como, por já haver decorrido prazo suficiente para a realização da mesma. I-se as partes e o MP, pessoalmente e com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006004-9 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - R J (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça, deferida a fls. 20 vº.P.R.I. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001913-1 - ADILSON CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituiçao c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004714-0 - RENAN ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... \r\n\r\nProc. 2004.007.007549-6 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 182/186 E AO M.P.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007755-2 - FRANCISCO ANTONIO IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002482-3 - VITOR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.894,00 (sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais), corrigida monetariamente a partir da data do acidente, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.012285-7 - TATIANA LOPES CERQUEIRA MAIELO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 66.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002748-6 - ANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIMED BARRA MANSA SOC.COOP.SE Despacho:Diante do que consta a fls. 24, Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004547-6 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002522-0 - ADÃO BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, manifestando-se as partes em seguida. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito da verba honorária, que deverá ser adiantada pelo réu. Após a comprovação do depósito, o perito deverá designar data e horário para o início dos trabalhos, nos termos do art.431 - A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005693-9 - JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.506.002707-1 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006478-0 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR AUGUSTO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Sentença: Vistos. Diante da concordância da parte ré, homologo o pedido de desistência quanto ao réu José Leite Nader, anote-se onde couber. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 82/84 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013382-0 - JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) As partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.001788-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005596-0 (2742) - DEJAIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.005712-1 (2036) - ROZILDA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: TEREZINHA DE JESUS VITORIANO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Publique-se como requerido pelo M.P. as fls 391: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após dê-se vista ao M.P. Em seguida, remetam-se os autos ao T.R.F da 2 Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000553-7 (622) - NADIR LEONÍDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.126/130 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005616-8 (1248 Ap ao 3899) - JOSE FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante do mandados de pagamento de fls. 173/174 e considerando que o exeqüente devidamente intimado para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Desentranhem-se a petição de fls. 177/180, tendo em vista tratar-se de execução de honorários arbitrados por sentença nos embargos em apenso. Junte-se a referida petição aos autos dos embargos em apenso. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.006377-6 (2222) - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000389-9 - THEREZA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 153/157 E AO M.P.\" \r\n\r\nId: 540650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.007.001272-0 - J.B.S. E OUTRO, C.V.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X C.V.A. E OUTRO Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 32. Retifique-se na DRA. II - Emende-se novamente a inicial, a fim de que seja incluído o requerimento de destituição do poder familiar dos genitores da menor. Após, o cumprimento, citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.094123-3 (5685) - V.T.P. E OUTRO X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005911-3 - A.S.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X R.F.C. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.000552-2 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação da genitora da menor para que se manifeste sobre fl. 28.\") \r\n\r\nProc. 2005.007.005123-8 - EDUARDA PUCCINI MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004287-2 - N.A.L.O.M.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X A.O.), N.A.L.O.M.I. Despacho:Fl. 70: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007915-9 - ROGER WALACE DOS SANTOS COSTA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SEBASTIÃO ANTONIO COSTA Ordem de Serviço 01/2004: \"A parte Autora\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009166-4 - LANA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X ORLANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação da R.L. do menor conforme requerido à fl. 33.) \r\n\r\nProc. 2007.007.001012-5 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X W.M.M. Despacho:Designo o dia 13/06/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002248-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CARLOS MAGNO DOS REIS VASCONCELLOS), PEDRO ROCHA VASCONCELLOS ... É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.003183-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)), A.A.L.A.), A.G.A.J. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL dos autores. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17 e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.003402-6 - M.A.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X H.G.S.V. Despacho:Tendo em vista a necessidade de um prazo maior para o cumprimento da diligência citatória no endereço de fl. 28, designo o dia 08/08/2008 às 13:30 horas para a realização de nova audiência junto ao JIC. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.004391-0 - L.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P.S. Decisão:Considerando o teor de fls. 35/38, acolho o parecer ministerial e reconsidero, em parte, a decisão de fl. 20, reduzindo os alimentos provisórioso fixados para o percentual equivalente a 30% (tirnta por cento) dos rendimentos brutos do réu, na proporção de 10% para cada filho, mantendo-se os demais termos da referida decisão. Oficie-se ao empregador do alimentante. No mais, aguarde-se a audiência designada à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.007.005598-4 - J.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X R.E.C. Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.007.000289-1 - RAMOM CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO MAGNO RODRIGUES ACIJ designada para o dia 02/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.000387-1 - HUMBERTINA DE FATIMA OLIVIERA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CICERO DA MATA RIBEIRO NETO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11. no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.000396-2 - SAMARA AVELAR CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X CLAUDIA CAMPOS DE ARAUJO MIRANDA E OUTROS Decisão:Defiro a emenda de fl. 37, a fim de incluir no pólo passivo os demais avós dos autores. Retifique-se na DRA. Consequentemente, informe a parte requerente os ganhos médios mensais percebidos pelos réus, a fim de se verificar a capacidade econômica de cada um, uma vez que todos os alimentantes devem concorrer na proporção de seus respectivos recursos, observado o binômio necessidade-possiblidade. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.000888-1 - J.J.F.D., R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença:... Isto posto, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja, o transcurso do prazo de um ano, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20 para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, ex vi artigo 1580 e parágrafo primeiro do Código Civil, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação consensual. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.001270-7 - MATIKO MARCIA IDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:... ISTO POSTO, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja, o transcurso do prazo de um ano, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18 para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, ex vi artigo 1580 e parágrafo primeiro do Código Civil, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação consensual. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2008.007.002773-5 - LIDIENE DE OLIVEIRA OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.003098-9 - CLAUDIO SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro GJ aos requerentes. Venha cópia da certidão de casamento averbada bem como cópia da sentença que decretou a separação do casal, juntamente com o acordo homologado, a fim de se verificar as cláusulas ali estabelecidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004009-5 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X V.L.S. Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. supra, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000250-5 - ELDA MIDIA RAMOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDER TEIXEIRA ESCOBAR À parte autora sobre certidão negativa do OJA\" (OS.01/2004) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004988-1 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) ... Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 e converto em divórcio a separação de OLIMPIO VANDERLEI SANTOS, e DALVA DA SILVEIRA SANTOS. ... Custas pelo autor, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.003741-0 (0001) - HERALDO ROQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDERSON ANDRE MARIANO DA SILVA (SP-181431) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004465-2 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Fl. 41: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005571-6 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ROBERTO GOMES DE CARVALHO e ANDRÉIA VINHAS DOS SANTOS CARVALHO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nem de solteira. ... Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.002768-1 - LUIS CESAR DE MOURA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.007.002769-3 - JOAO LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) .. ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.007.002841-7 - SANDRA MENDONCA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro JG. Venha a cláusula relativa aos alimentos entre os cônjuges, observando-se o teor do art. 1.707 do CC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.001755-1 - H.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X E.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007984-6 - MARIA MIRZELENE DE LIMA BERARDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DJALMA BERARDO \"À parte autora sobre certidão do sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006817-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X A.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP a intimação das partes para que juntem aos autos a documentação comprobatória do bem imóvel mencionada no item \"3\" de fl. 30.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.000874-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X M.A.A.O. Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 20. II- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18, itens \"2\" e \"3\", no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.002805-3 - FRANCISCO CARLOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VANDA BANDEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha declaração de lapso temporal assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove a separação de fato do casal por mais de dois anos e a impossibilidade de resconstituição da vida em comum. III- Venha cópia da certião de nascimento do filho do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.000352-5 - R.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 105: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.000989-8 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X R.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a justificativa apresentada às fls.87/96, bem como esclareça se deseja a realização de audiência especial para tentativa de composição do débito, conforme pugnado pelo MP à fl. 112, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004880-8 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Fls. 149/150 - Mantenho fls. 148 por seus próprios fundamentos. Sem perjuízo, ao MP sobre fls. 152. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.007.005238-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C. Despacho:Fl. 76: Atenda-se ao MP devendo, também, o patrono, regularizar a petição de fl. 68/69. \r\n\r\nProc. 2004.007.006575-2 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X L.N.P. Ordem de Serviço 01/2004:\" À parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001183-8 - MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HELIO DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) \"À parte autora sobre certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007841-6 - ISABELA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MAURO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/06/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.007.008225-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDMILSON MARINHO SOARES), MARCOS FELIPE PEREIRA SOARES Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16, na forma do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.003874-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.G.N. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/08/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.007.004593-0 - M.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) \"A parte autora sobre fls.30/31\" (OS.01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.007.004839-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X O.S.L. \"À parte autora sobre certidão do SR. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013634-0 - ROSELENE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO APARECIDO DA CUNHA Despacho:Fl. 25: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.013985-7 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X MARCIO GIOVANNI ALVES Decisão:Tendo em vista que o alimentado conta, atualmente, com 37 anos de idade, o que, s.m.j.., evidencia a cessação da obrigação alimentar paterna decorrente do parentesco, acolho o parecer ministerial e defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que determino o cancelamento da pensão alimentícia anteriormente fixada. Oficie-se ao empregador do alimentante cancelando os descontos no percentual equivalente a 10%. No mais designo o dia 09/06/08, às 14:00h para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, e Revisional de Alimentos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.001041-4 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X A.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.506.001725-0 (476) - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALEXANDRE MARQUE DEZIDERIO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.007.017470-6 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X C.A.L.) C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/99 no duplo efeito. Diante das contra-razões apresentadas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005022-9 - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) \"Recolham-se as custas judiciais para o ato.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005827-9 - C.E.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) \"Às partes sobre fls. 368/372.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimento guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.004914-3 - MARIA DAS DORES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.008686-3 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Ordem de Serviço 01/2004: Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdição, C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA PARA SUPRIMENTO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.004044-2 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIGOTTI VILELA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X MARIA NEVES DE OLIVEIRA Decisão:...defiro à requerente Rita de Cássia Oliveira Rigotti Vilela, desde logo, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, o pedido de curatela provisória formulado nos autos, pelo que a nomeio curadora da interditanda. Lavre-se o termo. Sem prejuízo, designo o interrogatório da interditanda para o dia 12/06/08, às 11:00 horas, na residência desta. Cite-se a interditanda, especificando que o prazo para impugnação é de 05 (cinco) dias a contar da data do interrogatório (CPC, Art. 1.182). Procedam-se às intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.000301-1 - A.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Fls.140/141 - nada a prover, eis que esgotado o ofício jurisdicional com a sentença de fls.137/138, que, por sua vez, indefiriu o requerimento do autor, de expedição de ofício ao INSS para fins de inclusão como beneficiário do finado genitor. No mais, cumpra-se o determinado na parte final de fls.138. \r\n\r\nProc. 2007.007.001575-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.L.A.O. E OUTRO), J.F.R. \"À parte autora sobre certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003481-4 - LARYSSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.65 e SS. Razão assiste à Procuradoria do INSS, pelo que revogo a determinação de expedição de ofício àquela autarquia previdenciária para que efetue o pagamento da pensão por morte em favor da autora. Em verdade, a autora deve pleitear a sua inclusão como beneficiária do finado genitor diretamente junto ao órgão ou por meio do juízo com competência para tanto. Int. e oficie-se ao INSS comunicando da presente decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017048-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X J.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RESENDE (MG-029149) Despacho:Intime-se o autor a juntar os documentos e prestar os esclarecimentos pugnados pelo MP à fl. 193v, bem como para que retire a certidão de nascimento original que se encontra acostada à contracapa dos autos \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.006299-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X G.A.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ordem de Serviço 01/2004: À autora sobre os ofícios de fls. 111/115. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C Pedido de Retorno do Conjuge Mulher ao Lar \r\n\r\nProc. 2008.007.004384-4 - DOGMAR DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre a liminar pretendida. Após voltem conlusos, inclusive para designação de audiência de justificação, se for o caso. Sem prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.007.000025-0 - NEIDE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO ... Conforme se verifica, no presente feito e naquele de nº 2007.007.002815-4, figuram as mesmas partes, causa de pedir e pedido, configurando, desta forma, a litispendência, conforme disposto no artigo 301, § 1º a 3º do CPC. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V c/c § 3º do C.P.C, tendo em vista a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas ou honorários. P.R.I. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006536-9 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X L.G.S.A. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. ... Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, à fl. 30, e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.010290-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.P.L. Despacho:Fl. 23: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001389-0 - JULIANO BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X EDUARDA GODINHO ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fl. 17. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/06/2008, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.007.001060-7 - MAISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MARCO ANTONIO MEGA FORTES Decisão:1- Defiro a emenda de fl. 22. Retifique-se na DRA. 2- Fl. 22: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000497-6 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X BRUNA LIMA XAVIER Audiência Preliminar de Conciliação redesignada para o dia 29/05/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006347-2 - JEFERSON DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOÃO PEDRO DA SILVA GUIMARAES NOGUEIRA Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 38, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002255-1 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Fl. 125: Defiro. Reitere-se o ofício de fl. 123, consignando prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de responsabilização criminal, ante o reiterado descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.008399-8 (2825) - P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fl. 72: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.001907-5 - M.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.017386-6 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X W.L.V. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.005706-6 - V.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X J.L.B. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006577-6 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000182-3 - ALOISIO ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro a emenda de fl. 38. Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato do casal por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Com a juntada, dê-se vistas ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004739-2 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X A.S.N.F. Ordem de Serviço 01/2004: \"A parte Autora\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.003578-9 (7069) - SIMONE CARLA SANTIAGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGUES QUERUBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002708-0 - D.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X J.H.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) \"Às partes sobre os Estudos Social e Psicológico.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.015394-3 - ANGELA MARIA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOÃO DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 18/06/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.007.002328-4 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 35, no derradeiro prazo legal, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Sem prejuízo, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26, expedindo-se, após, o competente Mandado de Averbação. Decorrido o prazo supra referido sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004836-0 - R.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.N.) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl 32 v., DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nId: 540652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002715-0 (8358) - ELIZETE GUIMARAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 81, ao Embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.001835-1 - FLAVIO DAL PIETRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.007521-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X D E R RJ Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008174-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO M DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.009191-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010081-8 - Município de Barra Mansa X ITAMAR LIDIO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.011001-0 - Município de Barra Mansa X MARIA BARBARA DE LIMA MONSORES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014027-0 - Município de Barra Mansa X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.016267-8 - Município de Barra Mansa X CLAUDIO FRANCISCO ROSA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.16 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017197-7 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017341-0 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017342-1 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.018109-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.019173-3 - Município de Barra Mansa X ANTONIO FARIA FILHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 11vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.020577-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERCULES ANIBAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020733-9 - Município de Barra Mansa X DAMIAO ZACARIAS COSTA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.021464-2 - Município de Barra Mansa X DEMERVAL DE ASSIS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 09 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.007.023725-3 - Município de Barra Mansa X AGENOR CANCIO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023761-7 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Sentença:AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLI, propôs exceção de pré-executividade em face do MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva, vez que o executado consta, erroneamente, no cadastro do exeqüente como proprietário do imóvel objeto da presente execução. Requerendo a extinção do processo.Petição de fls.10/13 foi instruída com os documentos de fls.14/21.O exeqüente manifestou-se a fls.24/27, concordando com o executado no tocante ao fato deste não ser o proprietário do imóvel que gerou a presente dívida de IPTU. Requerendo a alteração do pólo passivo.Manifestação do executado a fls.31, reiterando as alegações constantes na inicial.É O RELATÓRIO, FUNDAMENTOD E DECIDO.Ante a concordância do exeqüente quanto a alegação de não ser o executado proprietário do imóvel, objeto da presente execução, não sendo, portanto, legitimado para cosntar no pólo passivo, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade, extinguindo a execução, na forma do a \r\n\r\nProc. 2004.007.027005-0 - Município de Barra Mansa X METALURGICA B MANSA LTDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 540663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.007.013220-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIOVANI COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Ficam os Doutos Patronos intimados para apresentarem Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.007.012673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos II e IV do CP \r\n\r\nProc. 1985.007.000009-9 (6333) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) ....Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao acusado Francisco Nunes de Moura, com base no artigo 107, IV, c/c artigo 109, I, c/c artigo 115, todos do Código Penal.Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura, bem como proceda ao cartório as diligências cabíveis para o recolhimento dos mandados de prisão expedidos em desfavor do réu.Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a juntada de procuração, consoante pugnado à fl. 315 , item,a.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações.P.R.I.(inteiro teor nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e III, do CP e art 180 do CP \r\n\r\nProc. 1987.007.000014-6 (8650) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Desarquive-se como requerido às fls. 204. Observe o cartório o requerimento acerca das publicações.Deverá o causídico indicar se pretende ter vista dos autos ou tão somente consulta em cartório. Na última hipótese, após a consulta, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.014015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926) Ficam os Doutos Patronos intimados para apresentarem Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, CONBINADO COM ART. 14, INSC. II, E ART. 171, CAPUT, N/F. DO ART. 71, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000268-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Designo Sumário de Acusação para o dia 17/06/08, às : hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.000503-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIRENE JOSE DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Fica a Douta Patrona intimada para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA CRIMINALAvenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, BárbaraTel: (24) 33253691 - Fax: (24) 33253690 Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 19(dezenove) dias do mês de maio de 2008, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JUNHO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, a MD Promotora de Justiça, Dra. Júlia Costa Silva Jardim e o MD Defensor Público, Dr. Denis de Oliveira Praça, para funcionarem na QUARTA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 6053, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do 1º Grau, no CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bairro Saudade - Barra Mansa, RJ, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-379 - RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS;02-069 - ARIADNE DE PAULA SILVA;03-299 - LUIZ FERNANDO DA SILVA;04-095 - CATIA VOGEL;05-441 - SERGIO NASR;06-417 - ROSAURA MAIRA MOREIRA GIFFONI;07-228 - JAQUELINA MODESTO DA C. DOS REIS;08-380 - RAFAEL MENDES PIRES DE OLIVEIRA;09-144 - EDMAR JOSE DE SOUZA;10-180 - FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA;11-395 - RITA DE CASSIA SOARES;12-415 - ROSANEI A. REZENDE FRANCO;13-167 - ELOY RODRIGUES DE OLIVEIRA;14-153 - ELIAQUIM COSTA RESENDE;15-174 - EUNICE CATARINA DE SOUZA ALVES;16-327 - MARIA DALVA CABRAL GRAÇAS;17-348 - MAXIMO MARCELINO DE SOUZA;18-490 - VIVALDO MOREIRA RAMOS;19-346 - MAURA DE CARVALHO GAVIÃO VEIGA;20-229 - JESSICA DE OLIVEIRA PIMENTA;21-260 - JOSIANE DE ASSIS.OS SUPLENTES:01-232 - JOAO GUERRA ALVES;02-341 - MARIA RAQUEL P. CORREA;03-141 - DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA;04-258 - JOSE VICENTE DA FONSECA;05-075 - AUREO CHIESSE BRANDÃO;06-463 - SUELY DE FATIMA MARQUES ROCHA;07-333 - MARIA GORETE CARDOSO PAULO;08-484 - VERA LUCIA TEIXEIRA;09-252 - JOSE MARIA LEMOS;10-452- SIMONE VALIANTE DE O. GILBERTO;11-356 - MIRIAN DE SOUZA ARAUJO GOMES;12-017 - ALAN CARLOS ROCHA;13-364 - NOÉ NASCIMENTO GARCEZ;14-453 - SIRLEIA DUARTE DA SILVA;15-315 - MARCOS JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA;16-186 - FERNANDO JOSE DA CUNHA;17-462 - SUELLEN MENDONÇA;18-100 - CLAUDIA APARECIDA BALIEIRO A. MORAES;19-373 - PAULO BRUNO NASCIMENTO;20-480 - VANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO.21-119 - CRISTINE MORAIS MONTEIRO.Do que para constar, lavro o presente termo, que lido e achado conforme, encerro assinado por todos. Eu , Elizete Alves da Silva, matr. 01/16.411, Responsável pelo Expediente que subscrevo e assino.JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSAJuíza Titular: Dra. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIROResp. p/ Expediente: ELIZETE ALVES DA SILVAEXPEDIENTE DO DIA: 20/05/2008_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _______________________________________________________PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA OS MÊS DE JUNHO DE 2008.1º JULGAMENTO: 04/JUNHO/2008 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2005.007.002526-4RÉU(S): WALLACE CARDOSO GONÇALVESADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO 2º JULGAMENTO: 11/JUNHO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2005.007.006977-2RÉU(S): BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - Vulgo \"SIMPSON\"ADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO3º JULGAMENTO: 18/JUNHO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2007.007.001551-2RÉU(S): RENAN GONÇALVES DE OLIVEIRAADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO4º JULGAMENTO: 25/JUNHO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.004098-0RÉU(S): MÁRCIO LUIZ MOREIRAADV.(S): DR. NELSON BASTOS SALMON - OAB/RJ. 92.665 \r\n\r\nId: 540643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.824.004466-0 (44952001) - SÉRGIO RAMOS DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ELIAS ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:R.H. Ao exequente, e 05 dias, sobre fls.233. \r\n\r\nProc. 2005.824.003540-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELLE ALVES VALENTE Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004933-3 - HELENA MARIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X NELY DA CRUZ RIBIEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Digam as partes se tem alguma outra prova a produzir, em cinco dias( prazo comum) e voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003842-8 - FERNANDA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.824.000411-1 - MÁRCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EVANDRO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar, sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.003821-9 - MARCIA AMANTE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), EDITORA CA Decisão:1 - Revogo o despacho anterior, fl. 103; 2 - Voltem conclusos em 15 quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004399-9 - AGDA GONÇALVES PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE-RJ, INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO), UNIVERTA- SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004867-5 - LILIAN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) CONSÓRCIO NACINAL HONDA LTDA, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004935-7 - ANA CLARA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000362-1 - ELIZANGELA ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 11:30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000804-7 - ADÉLIA DELFIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000857-6 - GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Dê-se vista ao exequente, em 05 dias, sobre fl.122 e seguintes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000937-4 - MARIA DAS DORES CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS S/C LTDA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), INTELBRAS S/A INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES ELETRONICAS BRASILEIRA, Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001117-4 - ALEXANDRE MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-o para levantamento. Se nada for requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001620-2 - JOAQUIM RICARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.002006-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X VIACELL VR ELETRO- ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002064-3 - MISAEL FRANCISCO DOURADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BANCO CITICARD S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002066-7 - MONICA ALINE DA SILVA ROVHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002174-0 - VERA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002296-2 - PATRICIA MARIS FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.002298-6 - CAIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Traga o exequente a planilha discriminada de cálculo dos valores devidos relativos a cada parcela, nos termos da sentença e do acordão, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.002308-5 - LUCIANA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002408-9 - MARLENE MACHADO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fl.61. Intime-se a ré, em 05 dias, sobre fls.63/67. \r\n\r\nProc. 2007.824.002412-0 - LINAMAR CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002450-8 - JOSE BENEDITO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) VIVO - S.A, Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002510-0 - HELOISA LEIJOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Junho de 2008, às 14:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002541-0 - MARIA GORETI CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 10:45 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002661-0 - PATRICIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003284-0 - GUIMAR VIANA SILVA, JULIANA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X M M UTILIDADES DO LAR LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003385-6 - LAERCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Homologo o acordo e a desistência do recurso e do prazo recursal. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003540-3 - ALTEMIR CARLOS PIAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONRAD PUNTA DEL ESTE RESORT & CASSINO Decisão:1 - Juntem-se; 2 - Suspendo, por ora, a expedição de mandado de penhora e avaliação; 3 - Ao autor, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003571-3 - LUCIANO MÁRCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS KAHANE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003578-6 - CLAUDIO ROGÉRIO PIMENTEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003810-6 - LEONARDO COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 3 - Intime-se a ré para recolhimento da diferença, sob pena de bloqueio on line, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003832-5 - JANECI RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.004541-0 - MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004771-5 - LUIZ GERALDO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BM VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), WHASHINGTON LUIZ MARINHO Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005916-0 - CESAR AUGUSTO VIGORITO ZADOROSNY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (RJ-114632)) X SUBMARINO SA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias, sob pena de exasperação da multa diária para R$ 50,00 e expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.824.006013-6 - MARCOS SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIACELL VR), SIEMENS LTDA Isto posto, DECRETO A REVELIA do réu, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a SIEMENS ao pagamento de R$ 69,00(sessenta e nove reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais) acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, em relação à VIACELL. Efetuado o pagamento do valor da condenação, fica a ré autorizada a retirar o bem da residencia do autor, sem ônus para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006152-9 - OSMAR AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 44 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006442-7 - GILSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, reconheço de ofício a incompetência do juízo e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Retire-se o feit de pautaSe nada for requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004542-7 - DEBORA FABIANE LANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ONG SEMENTE DO AMANHA E OUTRO Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004630-4 - ANA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE ARLINDO Au autor para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004706-0 - CYBELLE MOREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ALEXANDRE MASULLO E OUTRO Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a certidão supra. Esclareça a autora o que pretende a título de tutela antecipada. Esclareça a autora se pretende o cumprimento do contrato, observado o valor do mesmo e o teto de alçada dos JECs fixado na lei especial. Tudo em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004711-4 - RICARDO AUGUSTO MACIEL CIANNI (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.007.004817-9 - VALDEMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:R.H. Venha o comprovante da negativão. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004872-6 - RODRIGO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Decisão:R.H. Ao autor sobre a certidão supra. regularize-se a inicial, eis que apócrifa. Esclareça o requerente se a conta-corrente continua ativa, eis que pleiteia que o réu se abstenha de efetivar desconto referente ao cartão de crédito. Tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.824.000030-0 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FIBRA S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de SETEMBRO de 2008, às 10hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000103-1 - IVONE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA De acordo com a portaria 02/2005 e, tendo em vista a devolução de AR negativo, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000180-8 - CELIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FININVEST SA ADMINIST CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.824.000489-5 - MARIA JOSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELECOM MAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BRASIL TELECONM), SERASA SA Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de SETEMBRO de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002598-2 - DIEGO GONÇALVES CARLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Ao autor para manifestar-se sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.004581-6 - ANDREA APARECIDA DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MEGA INSIDE INFORMÁTICA R. RODRIGUES NEGA INSIDE INFORMÁTICA Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004667-5 - JOSE PAULO DE SOUZA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:R.H. Não há pedido expresso de antecipação de tutela. Venha planilha discriminada dos valores e ligações não reconhecidas em cada fatura de consumo. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001535-6 - WASLEY WILTON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Designo Audiência de Conciliação o dia 03 de Setembro de 2008, às 11:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.002137-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor para retirar guia de depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.001129-7 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:R.H. Esclareça o exequente se, com a adjudicação, dá quitação. Caso positivo, defiro-a. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.002695-3 - GILMAR MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada (Telerj Celular / VIVO) devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000453-4 - VANESSA VASCONCELOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362)) X FIX NET ETP - ELITEGROUP), TECNOWAORLD \"...Isto posto, DECRETO A REVELIA do réu, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a TECNOWORLD COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.001330-4 - LUIS ROGERIO DE CARVALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002381-4 - ONOFRINA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X CASAS BAHIA), CARTAO IBI MASTER CARD C&A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002728-5 - RODRIGO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 15.30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002734-0 - ADEMIR LEITE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 16:15 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003343-1 - DAIANE SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004182-8 - CATIA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004480-5 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TNL PCS S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004516-0 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA, Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de Outubro de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004524-0 - MARELI GOMES DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X IESDE BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004901-3 - FRANCIMAR PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, fica redesignada a audiencia de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005703-4 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ISAELY TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Ao autor para manifestar-se sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005706-0 - MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/09/2008 às 11h por determinação do M.M.Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.824.006163-3 - CLAUDIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA), ULTRACENTER SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469) Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001843-6 - SANDRA HELENA DELGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora para ratificação do acordo de fls.09/10, em Cartório, no prazo de dez dias, sob pena de não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.007.003515-0 - ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X DROGARIA RETIRO Fica designada audiencia de conciliação para o dia 02/09/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.004686-9 - ROSANGELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a certidão supra. No mesmo prazo de 10 dias, traga a reclamante a cópia do extrato de sua conta-corrente mencionado em fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.007.004688-2 - ROSANGELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BANCO BMG S/A Despacho:R.H. À parte autora, em 10 dias, sobre a certidão supra. Traga o autor, a cópia do extrato de sua conta corrente, mencionado em fl.02. \r\n\r\nProc. 2008.007.004721-7 - MARIA DO SOCORRO DAS NEVES FILHA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X VIVO - S.A Despacho:R.H. À parte autora, em 10 dias, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.007.004831-3 - CLAUDIA CASSIA COSTA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a autora as últimas três faturas de consumo pagas e seus respectivos comprovantes de quitação. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004881-7 - MARLON SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:R.H. Ao autor sobre a certidão supra, regularizando em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.824.000598-0 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X FIGORELLE SHOPING (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias.Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 540646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.006477-5 - MP X THIAGO CELESTINO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WAGNER CABRERA AUGUSTO (RJ-148229E) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.008.007306-7 - MP X EDSON ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para o próximo dia 20/05/08, ocasião em que apreciarei o pleito formulado pela Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c artigo 14 , Inc. II do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.006177-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Certifico que foi expedida Carta Precatória para o Forum Regional de Madureira para a oitiva das testemunhas 4 e 5 de fls. 92/93. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.005009-2 - WILLIAN ROBERTO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:I - Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;II - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público em sua cota de fls. 92;III - Designo interrogatório para o dia 11/11/2008, às 13:30horas. Cite-se e intime-se denunciado;IV - O denunciado deverá ser informado de que poderá estar acompanhado de advogado ou, na falta deste, de defensor público a ser oportunamente nomeado;V - Dê-se ciência ao Ministério Público e à DPGE. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2006.008.004235-1 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Fica redesignada a prova oral de defesa para o dia 24/07/2007, às 13:30 hs... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho, III, IV DO CP C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, e \"c\"; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem, 2X; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, 2X C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, e \"j\" E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.008.011640-2 - MP X LEANDRO LUCIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.005115-1 - MP X ANDERSON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:I - INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória, adotando como fundamento as razões das decisões de fls. 61-62 e 93;II - Diga a defesa em diligências;III - Em nada sendo requerido, dê-se vista as partes em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.008334-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON PEREIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Audiência designada para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.009476-7 - MP X ADEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ADEMIR RAMOS LIMA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.005009-2 - WILLIAN ROBERTO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Audiência de interrogatório para o dia 11/011/2008, às 13:30 \r\n\r\nId: 540785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001334-2 - NEUZILENE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.010.000938-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fl. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.010.000731-9 - MARILENE CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TARCIMAR DA SILVA ARAÚJO Despacho:1- Venha aos autos comprovante que a autora está recebendo auxílio desemprego, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Reconvenção - fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2006.010.000092-8 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X S.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2006.010.000092-8 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X S.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promoção do MP:\"Ante os documentos acrescidos, requer o MP a intimação das partes para ciência dos mesmos, para evitar futura alegação de nulidade.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000406-9 - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X E.J. Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2008.010.000406-9 - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X E.J. Promoção do MP: \"Requer o MP intime-se as partes para: I) assinarem e rubricarem a peça vestibular; II) junte-se prova da aprovação do cônjuge mulher no concurso de oficial de justiça do ES para configurar a alteração no binômio necessidade X possibilidade.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001673-2 - JOSÉ ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X MOACYR ALVES FERREIRA) Decisão:Vistos, Indefiro, em consonância com o parecer ministerial de fls.45 e razões expendidas pelo réu as fls.39/43, que ora adoto integralmente, o chamamento ao processo dos filhos do réu (fls.31).Considerando que a Sra Curadora protesta pela realização de exame de DNA, determino que seja oficiado a Coordenadoria de Exame de DNA para inclusão das partes para próxima realização do exame nesta região.c)após, vistas as partes e ao M.P. \r\n\r\nId: 540799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.000490-0 - GILMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:Acolho justificativa apresentada pelo acusado à fl. 44 e mantenho benefício concedido. Intimem-se, devendo o acusado ser advertido do zelo pelo cumprimento do mesmo, independente de férias. \r\n\r\nId: 540801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000224-0 (19871) - ALBERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente.Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004159-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MOTA X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.003084-3 - DAVIO CELESTINO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X J.D. VARA CIVEL Decisão:1- Defiro JG.2 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.011.005780-0 - DALVA DO NASCIMENTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HAROLDO MADUREIRA) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro JG.Venha a afirmação pela requerente quanto à inexistência de outros bens a inventariar deixados pelo falecido, bem como quanto à inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003665-8 - SERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CHILE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Fls. 494/497 - Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a decisão determinando a realização da perícia.Fl. 491 - Às partes sobre proposta de honorários periciais apresentada pelo I. Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546) Despacho:Fls. 452 e 457 - Digam os demais réus se concordam com o pedido de desistência da ação em relação aos réus Marcos Contijo, Cristina Contijo e Ana Maria de Souza Santos Rocha. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.508.000154-0 (31100) - SONIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PAULO CESAR ALVES Despacho:Fl. 65 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004586-2 - RITA DE CASSIA AGUIAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X ANTONIO MIRANDA FILHO Despacho:Fls. 116/117 - Venha a re-ratificação das primeiras declarações e da partilha amigável. Lavre-se o termo.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.004694-5 - ANTONIO FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X ANA DE JESUS LAZARO DOS SANTOS Despacho:Fl. 72 - Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008717-4 - ALEXANDRE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X Falecido: SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA Despacho:Retornem os autos à Fazenda, eis que, face ao rito eleito, não há que se falar em avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.002139-8 - FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA X JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Ao patrono para regularização da petição de fls. 14/16.Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.011.000033-6 (25897) - CLAUDIA GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X RENATO KINAIP FARIA E OUTRO Despacho:À Fazenda (Fl.107/108). \r\n\r\nProc. 1996.508.001743-8 (31486) - JAIR DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JOAO ALFRADIQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 75 - Defiro o desentranhamento de fls. 69/73, mediante certidão e substituição por cópias.Após, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Despacho:Fls.151/152: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005062-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl. 90 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.011.005912-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls.108/109:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.001318-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANI DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fls.91/92: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.006475-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL Despacho:Fl. 90 - A comprovação do recolhimento das custas deve ser feita no Juízo Deprecante, nada impedindo ao patrono que encaminhe a carta precatória após tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2005.011.006579-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CAVALCANTE RIBEIRO Despacho:Fl. 84 - A comprovação do recolhimento das custas deve ser feita no Juízo Deprecante, nada impedindo ao patrono que encaminhe a carta precatória após tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.011.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO LEAL Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.009111-6 - DAMIAO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Despacho:Fl. 57 - Ao autor sobre resposta de ofício.Fls. 59/60 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 126, segundo a qual a ré, apesar de não ter sido citada, efetuou a entrega amigável do bem, conforme termo juntado à fl. 127, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a lilminar deferida à fl. 37.Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória (fls. 74 e 87), independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005645-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 54, com a concordância expressa da parte ré à fl. 51, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 32.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006900-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE VIEIRA DE SA Desentranhamento do mandado de fls. 29, com aditamento conforme fl.34, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.007354-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON COUTINHO RODRIGUES Despacho:Retifique-se na DRA o pólo ativo como requerido à fl. 56. Anote-se onde couber. Fls. 72/77 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento, mantendo-se a decisão agravada.Fls. 56/59 - Esclareça o autor seu pedido, diligenciando a localização do réu e do veículo para apreensão, diante do certificado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.011.008911-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088)) X JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:Fl. 26 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA. Regularize o autor sua representação processual (fls. 27/35 cópias sem autenticação), manifestando-se ainda sobre a certidão negativa de fl. 40.Cumprido, voltem conclusos para apreciação da liminar, diante da comprovação da notificação, fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.011.009146-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu.Ao autor sobre fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.009897-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ Despacho:Diante da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, apensem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003802-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006176-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X WESLEY MOTTA SOUZA Despacho:1- Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 05/10 cópias sem autenticação).3- Comprove o autor a notificação do devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.004897-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GABRIEL HUMBERTO IBARGUREN Despacho:Fls. 110/111 - Recolhidas as custas indicadas à fl. 112, renove-se a diligência por carta precatória no endereço indicado. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006213-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO RAIMUNDO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.006214-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.006218-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA APARECIDA CHAPETA SENNA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002842-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Fls. 97 e 106 - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001702-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA X CELIA REGINA CARVALHO DA SILVA Despacho:Ofiice-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da informação do Avaliador para atendimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.002227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.011.003502-6 - MOACIR TIRAPELI (Adv(s). Dr(a). ERIKA M. DE SOUZA (SP-201385)) X NEVIO PEDRO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da certidão negativa de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.011.005692-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X DEOCLECIO TALON JUNIOR Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.011.005743-5 - DAMIÃO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Designo o dia 13/08/2008 às 15:30 horas para a inquirição da testemuha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.005869-5 - ADÃO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MARCELO DE JESUS CINTRA E OUTROS Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.006039-2 - SANDRA ELIDI MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 271/272 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.005308-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Despacho:Fls. 131/135 - Aos interessados.Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.011.002892-0 - ANA LUCIA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARIA FERNANDA B. GONZAGA DE ALMEIDA), Fiador: MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA Despacho:Fls. 112/113 - Nada a prover. Note-se que na consulta ao DETRAN consta que o veículo indicado está sob alienação fiduciária, fl. 114. \r\n\r\nProc. 2004.011.004642-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TEREZA MUNIZ TENAN A MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Fls. 175/176 - Reconsidero a decisão de fl. 170.Certifique o Cartório quanto á manifestação da parte ré em cumprimento à sentença/acórdão. Sem prejuízo, cumpra o exequente de fls. 166/169 o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004735-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Decisão:Fls. 136/139 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento.Mantida a decisão de fl. 115, retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Heloisa Maria Pires Barbosa, como requerido à fl. 120. Anote-se na DRA e intimem-se os herdeiros para habilitarem-se no presente feito.Fl. 133 - Desentranhe-se a petição de fls. 121/122, mediante certidão, devolvendo-a à signatária para encaminhamento aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007324-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CHO ALMEIDA AÇOUGUE E MERCADO Decisão:Diante do certificado à fl. 79, decreto a revelia do réu devidamente citado às fls. 75/76. Certifique o Cartório a regular representação processual do autor e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 3º, CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006220-7 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença/acórdão.Fls. 136/138 - Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Diante da concordância da parte ré, fls. 247/248 e da inércia da parte autora certificada à fl. 249, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 244.Venha o depósito pela parte ré. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008617-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 122, informando a realização de acordo entre as partes, não sendo possível a homologação do mesmo, eis que não vieram aos autos seus termos, recebo fl. 122 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008429-1 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI Despacho:Fls. 51/52 - Cumpra-se o V. Acórdão. Note-se que posteriormente ao decidido no agravo o autor desistiu da ação, com a homologação da desistência à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.011.008905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:Fl. 48 - Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. Note-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.011.010036-3 - CONDOMÍNIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MARCIO D'ICARAHI CAMARA LIMA Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/08/2008 às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005652-2 - CONDOMINIO SAGITARIUS III (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (RJ-146085)) X IVAN STORINO BRAGA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/14). \r\n\r\nProc. 2008.011.005799-0 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X PAULO TEIXEIRA MARTINS Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 09/12 e 14/33).3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.011.005816-6 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 20/21 e 23/24 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.005818-0 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X FERNANDO BRUNET CAVALCANTI Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 20/21 e 23/24 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.005821-0 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JULIO CESAR MARANHAO CANAVEZES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 20/21 e 23/24 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.005834-8 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-156207E), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS DE MENDONÇA (RJ-155467E)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (UNIBANCO) Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003628-2 (33932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ILDELITA CORDEIRO MENDONCA Despacho:Fls. 204/210 - Cumpra-se o V. Acórdão. Recolhidas as custas, intime-se a CEF como requerido à fl. 191 na forma determinada no agravo. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007624-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA DA APRESENTAÇÃO DE AMORIM GARCIA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 52, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Retiro o feito de pauta, fl. 40.Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004239-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão negativa de fl. 168, intimem-se, por edital com o prazo de 20 dias, os eventuais sucessores do autor falecido a habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2006.011.004892-2 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante do informado pelo autor à fl. 127, suspendo o processo na forma do artigo 265, IV, b do CPC, vindo aos autos cópia do laudo tão logo seja realizada a perícia no processo em trâmite na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.000926-2 - KARINA PEREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CASA & VIDEO, MOBILITA-COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Proceda-se à abertura do 2º volume.Oficie-se como determinado à fl. 202. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.011.002503-4 - ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X JAMILA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Diante da inércia das partes certificada à fl. 122, HOMOLOGO os honorários periciais como requerido à fl. 111, com pagamento efetuado na forma proposta pela autora à fl. 100. Venha o depósito pela parte autora. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos, vindo o laudo aos autos após a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008538-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.011.003454-0 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). GERARDO CARVALHO GIFFONI (RJ-005397)) X CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS), Síndico: DANIEL HORACIO VIDAL Despacho:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/13 cópias sem autenticação).2- Venha a íntegra da ata da assembléia mencionada no item 2 da inicial e à fl .07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006988-1 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls. 107/115 - Recolham-se as custas da impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005217-0 - KAZUO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOANA DARGUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Diante da interposição de agravo, com deferimento de efeito suspensivo e não tendo sido solicitadas as informações, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001629-3 - BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Desentranhamento do mandado de FLS 113/115, para devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.011.003593-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SANDRA MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 91/92 - Traga o exequente certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.011.007554-0 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X WALTER FARIA PEREIRA Despacho:Fl. 37 - Nada a prover, diante da citação e penhora efetuados às fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.011.000010-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANITA MARIA ESTEVES BALBI Despacho:Cumpra a parte exequente corretamente o determinado à fl.81, 1ª parte. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.011.000324-4 - ABEREMA 7 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra a parte exequente corretamente o determinado à fl.40. \r\n\r\nProc. 2008.011.003321-2 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X MARGOT PISTENE BARCELOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 18, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento requerido, exceto da procuração, mediante certidão e substituição por cópias.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.002674-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Despacho:Fl. 138 - Renove-se a diligência por OJA como requerido, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4A - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Diante do documento acostado à fl. 45 onde se noticia a reforma da sentença com parcial provimento ao recurso de apelação, não estando disponível a íntegra do V. Acórdão, suspendo, ad cautelam, o cumprimento do mandado expedido à fl. 43. Comunique-se ao OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.004010-0 - MARGARETH NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X CONSTRUTORA MODULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Encaminhe-se o ofício anexo à contracapa, instruindo-o com cópias dos documentos de fl. 314 e do comprovante de residência juntado à fl. 304 na forma requerida pelo banco à fl. 299. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009121-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 178, apesar de devidamente intimada para tal fim conforme fls. 170 e 178, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000290-2 - GILCINEA JOSÉ PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HOSPITAL SANTA ISABEL E OUTRO Decisão:Diante dos graves fatos narrados na inicial, e face aos esclarecimentos prestados à fl. 61/62, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar ao Hospital Santa Isabel, ora primeiro réu, que forneça ao Juízo todos os prontuários médicos da autora relacionados à internação e cirurgia, até a data da alta médica, bem como para que informe ao Juízo o nome completo de todos os profissionais médicos que atuaram na cirurgia da autora, informando ainda se os mesmos laboram naquele hospital, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003672-7 - LUCIENE DOS SANTOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SMARZARO DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/07/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001692-5 - WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CONDOMÍNIO SOLAR DAS BARCAS Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005016-8 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Cumpra o autor corretamente o detemrinado à fl. 152, vindo aos autos sua declaração de imposto de renda atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005342-8 - ANA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.011.000084-0 - CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. MS. PORCIÚNCLULA COMP. GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Tendo em vista o encerramento das atividades da 1ª ré, defiro o requerido pela Defensoria Pública e determino a inclusão no pólo passivo dos sócios da antiga empresa. Anote-se no DRA e citem-se no endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fls. 446/451 - Aos interessados sobre os cálculos do Contador. Fls. 454/461 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.011.002658-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X JORNAL FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Despacho:Fls. 268/277 - Cumpram-se os V. Acórdãos proferidos pelos E. STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.011.007029-9 - GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003186-9 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Fls. 152/153 - Acolho por ora o valor atribuído à causa na reconvenção.Anote-se onde couber o pedido reconvencional.Ao autor para réplica à contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006147-3 - PHYSIO STUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA RIBAMAR PEIXOTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Justifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.011.005867-1 - MARIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HSBC BANK S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.011.004274-3 - SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 188/193 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1997.508.003314-7 (32.766) - JAIR DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl. 294 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão e substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000006-2 (11897) - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026), Dr(a). JOSE HERMINIO FILHO (RJ-074608)) PAULO FERNANDES OLIVEIRA GONÇALVES, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.Após, decidirei quanto aos apensos. \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1 (17177) - Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 471 - Oficie-se à instituição financeira para informar o saldo.Prossiga-se, com o atendimento ao determinado à fl. 440. \r\n\r\nProc. 1986.011.000020-4 (18781) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X FLAVIO DA SILVA PORTO E OUTRO Despacho:Fls. 284/285 e 314 - Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.011.000030-2 (23340) - Inventariante: JOSE DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943), Dr(a). CRISTIANA CABRAL DE CARVALHO (RJ-147665)), Cessionário: LAURO DA SILVA BARRETO E OUTRO, Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JOSE DA COSTA CABRAL E EMILIA RIBEIRO CABRAL Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.011.000077-6 (23506) - Inventariante: NILSON DA ROCHA MENDES X BALBINA VIEIRA DA ROCHA Decisão:Fls. 63/66 e 74/75 - Acolho a promoção ministerial de fl. 68v. A pretensão deverá ser formulada na via própria.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.508.005362-3 (30595) - Inventariante: LINDA MARIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ANTONIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Venha aos autos a documentação comprobatória da condição de herdeira pela requerente. Após, voltem conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.508.001300-6 (32658) - Inventariante: FERNANDO EDUARDO ALCOBIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) MARIA EMILIA DIAS DA CRUZ, Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FERNANDO DE JESUS VIEIRA Despacho:Fls. 404/413 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.011.002865-3 - Inventariante: MARIA CAROLINA DA ROCHA OLIVEIRA REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diante das primeiras declarações de fls. 02/03, prossiga-se na forma determinada à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2002.011.005017-8 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMEA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a comprovação da quitação do imposto parcelado em 24 vezes conforme fl. 124. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.011.003288-4 - MARIA DE ARAUJO DINIZ X CLÓVIS XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 75 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.Após, ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.011.008889-2 - EVERSON DE AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). MARCOS ANDRE CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-104188)) X ERCILIA SANT' ANNA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Traga o terceiro requerente a declaração de imposto de renda do titular de quem é dependente conforme consta à fl. 29. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1983.011.000003-9 (13176) - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Despacho:1 - Indefiro o pedido de remessa do feito para a Comarca de Armação dos Búzios ante o princípio da perpetuatio jurisdicionis;2 - Anote-se o nome dos novos patronos nos autos, excluindo-se o nome do antigo advogado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Fls. 302/306 - Digam as partes sobre o laudo pericial complementar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de Produção de Provas e Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2004.011.000398-3 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diante da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, apensem-se.Fls. 350/351 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ, nada havendo a prover neste Juízo eis que o recurso não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000039-6 (31433) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Ao interessado para recolher as custas abaixo discriminadas: MND de penhora e intimação da penhora (2º réu): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03 ; - campo 42 (10% CAARJ) 3,10- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,55 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 1996.011.000039-6 (31433) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Ao interessado para recolher as custas abaixo discriminadas: (carta precatória de penhora e intimação da penhora (1º réu). - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); 6,38- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 6003.002449.8 e campo 43 - R$ 18,23 - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,10; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Despacho:Fl. 124 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizado o autor a acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.002018-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Decisão:...Não cumprido o mandado monitório, e não oferecidos embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Transcorrido in albis o prazo recursal, e recolhidas as custas, cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento), diante do requerido à fl. 60.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.011.006048-8 - ARLETE ROSA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROPRIETARIO DO TERRENO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Fls. 333/334 - Aos interessados sobre a manifestação do perito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.001592-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONSTRUTORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Fls. 281/283 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo.Ao Perito como determinado à fl. 269, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.011.007417-9 - MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X G E M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:Isto posto, JULGA-SE:a)procedente o pedido para determinar que a demandada restabeleça o contrato de plano de saúde da demandante na forma individual, assegurando-se as mesmas condições existentes antes da implantação do aumento imposto de forma unilateral pela demandada, de acordo com correspondência datada de 22 de fevereiro de 2006 (fls. 36), aproveitando-se o período de carência do contrato anterior, bem como proceder a revisão do índice aplicado, mantido o reajuste anual pelo IPC Saúde da FGV, limitado o reajuste máximo ao estipulado pelas resoluções da ANS.b)procedente o pedido para condenar a demandada ao pagamento da totalidade das despesas para tratamento médico e cirúrgico da demandante a se realizar na Clínica Santa Helena, em Cabo Frio, RJ.c)procedente o pedido para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, valor este acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1 % ao mês a contar da citação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003471-2 - ELISIO HERCULES MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X CONDOMINIO POUSADA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:Fls. 222 e 224 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001051-0 - SUELI RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003406-8 - SABRINA TOSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.155/156, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários pela parte ré como acordado.Retiro o feito de pauta, fl.152 Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1A - DIAMANTINA PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Regularize-se a autuação, incluindo-se o patrono do requerente constituído à fl. 04 e republique-se o despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1A - DIAMANTINA PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.011.005830-9 - FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 148/155 - Cumpra-se o V. Acórdão.Cumpra-se a decisão de fl. 124, devolvendo-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.011.000060-8 (31621) - VICTORIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Fl. 170 - Defiro o desentranhamento de fls. 162/168, mediante certidão e substituição por cópias.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.001125-6 - SOLANGE MENDONÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621) Despacho:Diante do V. Acórdão, designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 16:00 horas para colheita da prova oral requerida pelas partes e deferida no despacho saneador de fl. 128. Recolhidas as custas, intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.011.005588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X REGINA BARCELLOS E SOUZA E SILVA Decisão:Ao autor sobre fl. 48.Fls. 50/51 - Indefiro, eis que não houve deferimento de liminar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.008520-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA SILVA Decisão:Fl. 56 e 62 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Não sendo possível a entrega da notificação eis que não localizado o nº da residência, sendo obrigação do devedor manter atualizado seu endereço junto ao credor, defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001285-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS SOUZA SANTOS Desentranhamento do mandado de fls. 24, conforme fl. 23, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006587-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:Fls. 48/54 - Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.011.003393-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS MEDEIROS GUIMARAES Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006146-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADZIA MAZEIKA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/09 e 11/12 cópias sem autenticação).3- Comprove o autor a notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.011.006147-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA NUNES ALVES Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 14/16 cópias sem autenticação).3- Comprove o autor a notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003344-3 - JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X HINGRID QUINTES DE MOURA Decisão:Defiro JG.Fl. 25 - Recebo a emenda ao valor da causa.Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar reintegração \r\n\r\nProc. 2007.011.000196-8 - CARLA ANDREA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURA DE TAL E OUTRO Desentranhamento do mandado de fls42/43, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005258-6 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X GUARDA MOR AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643) Decisão:Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental e oral, consistente esta última na oitiva das partes e de suas testemunhas. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias, devendo ser dada oportunidade à parte contrária para apreciá-la quando de sua juntada, nos termos do art. 398, CPC. Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 06/08/2008, às 16 horas e 15 minutos. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, § 1°, CPC, e suas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias da data designada para realização da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.006799-1 - MARIO FERNANDES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: CLAUCO HABIB EL-BAINY) X CLAUDIONOR FREITAS SALLES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 115v - Desentranhem-se fls. 110/111, mediante certidão, juntando-as no processo em apenso nº 2001.011.006798-0 como requerido.Fls. 117/119 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.011.003857-9 - JESSE AGENARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO Decisão:Retifique-se o pólo ativo para constar o espólio de Jesse Agenário dos Santos representado pela inventariante Isaias dos Santos. Anote-se na DRA.Após, cumpra-se fl. 83. Edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003322-5 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IVANILDO PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls. 366/372 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.004635-6 - MARIA DIANA BRITO PATERNOSTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WILSON LOURO BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Venha a petição de fl. 126 com a identificação de todos os signatários, inclusive dos patronos. Note-se que o mandato de fl. 05 não outorga poderes para desistir, e, smj, a primeira autora não assina o requerimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001145-1 - MARIANGELA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 192/193, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários pela ré na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.001074-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Diante da concordância das partes, fls. 343/344, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 340. Tendo o I. Perito concordando com a realização da perícia mesmo com a gratuidade de justiça deferida ao autor, fl. 218, encaminhem-se os autos ao louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos c/c pedido de antecipação da tutela juisdicional \r\n\r\nProc. 2004.011.001262-5 - GENARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada para realização da perícia, qual seja, 17/06/2008 às 16:00 horas, no consultório do I. Perito situado na Rua Santa Clara, 90, casa 5, Copacabana, RJ, conforme fl. 114. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005163-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIZA CABRAL Despacho:Fl. 127 - Renove-se a diligência por carta precatória como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001511-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela segunda ré à fl. 55.2- Diante do não atendimento pelo primeiro réu ao determinado à fl. 97, item 2, conforme certificado à fl. 111, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.3- Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002508-9 - SAMIS RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao atendimento pelas partes ao determinado na assentada de fl. 154. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9 - CICLO D'ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Despacho:Fls. 203/212 - Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a decisão agravada.Cumpra-se fl. 199, 2ª parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 68/72 - Permaneça retido o agravo. Diga o agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Diante da comprovação do depósito dos honorários periciais, fls. 443/445, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.002163-1 - SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado à fl. 204, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000007-0 (3771) - BERTHOLINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:1 - Atenda-se integralmente à cota do MP;2 - Anote-se o nome dos novos patronos nos autos;3 - Indefiro o pedido de remessa do feito para a Comarca de Armação dos Búzios, pois esta foi criada posteriormente ao ajuizamento da presente e, por isso, aplica-se a regra da perpetuatio jurisdicionis, mantendo-se a competência da Comarca de Cabo Frio para o julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.011.001237-9 (34665) - ARICEIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRECÊ GOMES FERREIRA (RJ-058834) Fls. 185/187 - Ao ( x ) autor ( ) réu ( ) inventariante ( )________________ sobre manifestação da(o) ( x ) Fazenda ( ) Ministério Público ( ) Curador Especial ( ) Defensoria Pública ( )_________________________. \r\n\r\nProc. 2001.011.006798-0 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERNADES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Junte-se nestes autos a petição juntada por equívoco no processo nº 2001.011.006799-1 como determinado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.011.005891-1 - MARIA DO CARMO LISBOA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.011.002088-0 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Fl. 133 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência por carta precatória como requerido, atentando-se para o endereço correto fornecido. \r\n\r\nId: 540667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009494-6 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:Fl. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.009655-4 - MO0NICA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LUZIA DAS GRACAS JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fls. 101-104: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002061-4 - MARILENE MENDONÇA DE CARVALHO E OUTRO, Falecido: NELMA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO AO AUTOR SOBRE FLS.60/63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004466-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003814-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.003524-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA Despacho:Venha aos autos a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002146-5 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSE MARTINS FILHO Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - 12,78 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.009490-9 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:O valor foi depositado em conta diversa. Assim, deve o autor recolher o valor na conta correta, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem o recolhimento adequando, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008628-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X TRINDADE E CAIÇARA SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, na mesma oportunidade, dizer se têm iteresse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.005044-6 - MARIA GALBA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:... Isto posto , JULGO IMPROCEDENTE a ação.Condeno a autora a pagar as custas dom processo e honorarios de advogado que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais).PRI \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010039-9 - MARILEIA DIAS - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:A declaração de renda da parte autora revela que sua situação econômica é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, INDEFIRO o pedido de JG.Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Venha a planilha na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.011.005869-1A - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007234-1 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002813-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KELLY CRISTINA GONCALVES RODRIGUES Sentença: Tendo em conta que as partes transacionaram extrajudicialmente, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II do CPC. Defiro o desentranhamento dos instrumentos de protesto conforme requerido no item 3 de fls. 74 e determino o desbloqueio dos ativos financeiros realizado conforme documento de fls. 71. Custas pela parte autora e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas devidas, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005536-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004390-8 - PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.508.006085-0 - J ADMA E CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARCYN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO AUTOR SOBRE FLS.393/399 \r\n\r\nProc. 2002.011.003852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:Fls. 167-173: Manifeste-se o credor. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002657-4 - FABIO PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOELPE PERES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002766-0A - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MARCIO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Diga o Impugnante ante o certificado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4A - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) ÀS PARTES, SOBRE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DE FLS. 83/84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005223-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 210, Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido;2- Intime-se a parte credora para retirada dos respectivos mandados, devendo a mesma informar se, com a retirada dos mandados, dá quitação total, nada mais tendo a requerer neste feito, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.006650-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ALEX GARCIA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NA FORMA QUE SEGUE: CAMPO 36: R$ 71,94; CAMPO 37: R$ 12,78; CAMPO 41: R$ 84,72; CAMPO 42: R$ 8,47; CAMPO 46: R$ 5,14 E CAMPO 47: R$ 5,14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte credora para que esclareça, no prazo de 10 dias, se, com o levantamento dos valores, dá quitação total ou se tem algo mais a requerer, valendo o seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001238-1 - ROSALY BREDER NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem manifestação das partes voltem conclusos para designação de audiência ou saneamento do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006621-0 - CHICO'S RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ZENKER (SP-196916) Despacho:Antes de qualquer outra providência, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) AO REU SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.002766-0 - MARCIO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:1- Fls. 75/76. Não há que se falar em devolução do prazo, eis que o autor já se manifestou acerca da contestação. Portanto, indefiro tal pedido.2- Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, na mesma oportunidade, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.006614-4 - ELOA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especificamente sobre documentos de fls. 142-143, manifeste-se a parte autora, na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.000008-5 - AIUME PONCIANO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARVALHAL Decisão:1- Fls. 36, verso. Defiro. Oficie-se como requerido.;2- Cumpra-se a decisão de fls. 33. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002468-2 (4309/01) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X LUIS CARLOS ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Os autores deverão pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 20%(vinte por cento) do valor atribuido à causa, devidamente atualizada ,estes recolhidos em favor do Centro de Estudos Juridicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009784-4 - POSTO TIGRAO DE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X MARLETI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.005366-6 - MIGUEL PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Fls. 65/65, verso, atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008128-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VITOR RICARDO TEIXEIRA GUIMARAES Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A, em face de Vitor Ricardo Teixeira Guimarães, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca Yamaha, ano 2005/2006, placa LVD 6097, chassis nº 9C6KE091060005716, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009040-0 - MARTHA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ANDREA NARQUES VILLAS BOAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009678-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CAMILLA MENDES PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar à parte Autora a posse do bem objeto do contrato, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos da Autora, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verbas honorárias, que arbitro em 10 (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003339-2 - JOÃO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho: Tendo em conta que às fls. 381 o Juízo homologou a proposta do perito formulada às fls. 378/379, determinando no item 2 da referida decisão que as partes efetuassem os depósitos a cada uma delas pertinentes, intime-se a parte autora para providenciar o depósito das duas parcelas que lhe cabem. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000963-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR MENDES LEAL Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por Banco Itaucard S/A, em face de Almir Mendes Leal, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca Volkswagen, ano 2000, cor amarela, placa LNC 4998, chassis nº 9BWAC13XXYP019108, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.006408-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE BERNARDO GOMES Decisão:Cuida-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO FINADA S/A, em face de JOSÉ BERNARDO GOMES, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca Yamahar YBR 125 E, 2007/2007, verde, 0000, 9C6KE091070034139, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007103-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA ao autor para recolher custas: campo 10 - oja - 1102-3 - R$ 12,78 mais 10% de Caarj; campo 20- FUNPERJ - 600225174-9 - R% 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008736-0 - ELITE DA SERRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:1 - Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as.2 - Sem prejuízo, justifique o réu, adequadamente, a necessidade das provas que pretende produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007293-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA QUANDALINNI Decisão:1- Tendo em conta que a ré, regularmente citada, quedou-se inerte, decreto-lhe a revelia nos termos do art. 319 do CPC;2- Ante a revelia decretada, diga a autora se têm outras provas a produzir \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Cancelamento de contrato e financiamento COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004820-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda.A inicial demonstra uma série de problemas mecânicos existentes no veículo e que surgiram logo após a compra realizada junto à primeira ré. Tais vícios não foram sanados no prazo determinado pela Lei Consumerista.Sendo assim, entendo verossímeis as alegações do autor e a continuação do pagamento do financiamento lhe acarretará sério prejuízo financeiro, o que evidencia a possibilidade de dano.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento, bem como para impedir que o nome do autor seja incluído em castros restritivos em razão do mencionado financiamento.Citem-se os réus. Intime-se o segundo réu para cumprimento da tutela antecipada ora deferida.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004147-4 - CRISTIANE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Assiste razão à zelosa serventuária. Não há razão para devolução de prazo. O despacho de fl. 253 foi republicado em nome do patrono indicado à fl. 127 e circulou nesta comarca em 11/04/2008, conforme certidão de fl. 255. Portanto, revogo o item 2 de fl. 258. Incidindo a preclusão, venham conclusos para o saneador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (EM CARATER DE URGÊNCIA ) \r\n\r\nProc. 2008.011.004774-0 - JANDYRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CONTIJO NEVES (MG-072981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM REPLICA \r\n\r\nSustação de Protesto, e reparação por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003254-7 - EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.011.003323-6 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855)) X ANGELA DE ARAUJO CARDOSO E OUTROS), Confrontante: RICARDO VILLARINHO DE OLIVEIRA), Confrontante: LAURENT JEAN HUGUESS BERNASCONI), Confrontante: FRANCISCO CARDOSO FRANCO), Confrontante: HILCELI DE SOUZA SANTA ROSA), Confrontante: AMAURI GOMES RIBEIRO) Despacho:1 - Defiro a J.G.;2- Comprove a parte autora o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). Recolhendo eventual diferença de custas devidas, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) \r\n\r\nId: 540668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.002789-7 (181092005) - PAULO ANTÔNIO DA FONSECA CLARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MAX MAGNO CRESPO CESPOM E OUTRO Decisão:...indefiro o requerimento de fls. aguarde-se por cinco dias a juntada da procuração do patrono da executada. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - ANDERSON VIANA KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LILIANA MONTEL FURIATI (RJ-136030)) X LILIANA BATISTA BICHARA AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 65 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.011.000611-7 - BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X PAULO CANEJO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 15/07/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.011.002913-0 - PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X CLAUCIMAR DOS SANTOS LOYOLA AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.000149-1 (91392003) - RAFAEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X PHYSICAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BERGAMIN (PR-025454), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.000977-7 (127632004) - ROBERTO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X GABRIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:j-se a info obtida no bacen jud. após,diga o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.006472-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.000867-4 - IGOR FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMERICANAS. COM. S. A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ 2590,72 através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ 2276,17 e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ 314,55. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.002020-0 - AIMORE REIS DOS SANTOS X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006734-4 - HELENA JAQUELINE ARAUJO PORTO X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, (R$ 2.750,00).2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. 3) E-se mandado de pagamento (R$ 189,95 - fl.45); 4) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 37 e 39 devendo serem substituidos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.825.001820-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X WORLD CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) Decisão:Considerando o bloqueio de R$ 209,19 através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.003408-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004655-0 - JOSÉ CORREIA X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 30/07/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006557-0 - JULIO ALBERTO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 16/07/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007586-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 29/07/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.000589-7 - ROBERTA ANTUNES SERIEIRO SILVA X SUPER LOJÃO ELETROMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/07/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.006678-3 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VIVO S/A Despacho:I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.825.000083-7 - RITA DE CASSIA PARREIRAS BASTOS X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/07/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000388-7 - SERGIO PACIFICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BRASIMAR - SERRA MAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 16/07/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.825.002300-6 - MANOEL GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X JOSÉ VIGNOLI AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.825.008313-3 - LUIZ CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X BRUNO DE OLIVEIRA LOBO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.825.008510-5 - CASAS DAS TINTAS TM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AECIO FLAVIO DA ROSA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.002085-0 (103852003) - ANTONIO CARLOS ZOTICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ZAIRE BENJAMIM CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726) Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Em caso negativo, diga a exequente no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls.175. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada , intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.002313-4 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) MEGA VEICULOS, Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505) Decisão:Considerando o teor de fls. 106/111, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo pactuado entre as partes. Ultimado o prazo, I-se o credor pessoalmente para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Tendo em vista as incongruências apontadas pela reclamada, e a relevância da matéria para a correta solução do conflito, defiro a expedição do ofício requerido nos termos da peça de fls. 191/196. No mais, aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.825.003987-9 - WALDELINA OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:1) Certifique-se quanto a re-publicação da decisão de fl. 91; 2) Após, diga a reclamante sobre a manifestação da empresa ré às fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2007.825.003993-4 - JAQUELINE DA SILVA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X GALAXI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ 5199,20 através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ 1299,80 e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ 3899,40. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.004319-6 - RAIMUNDO LUIZ NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X QUARTZO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.825.004698-7 - CRISTIANE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Pelo exposto, JULGOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a Embargante nas custas da execução com fulcro no art. 55,§ único, inciso II da lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, e-se mandado de levantamento sobre o valor penhorado - R17.771,09, fls.116, dizendo a parte autora se dá quitação. Após venham conclusos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.005429-7 - LEOFLAVIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GOL -TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BUONACORSO (SP-247080), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. I-se a ré para, em 15 dias, cumrprir a obrig de pagar quantia certa, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.825.005470-4 - ESTER OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BUONACORSO (SP-247080), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:cumpra-se o v. acórdão. i-se a ré para em 10 dias pagar quantia certa, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.825.006135-6 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CESARO FAVERO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 08/07/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007513-6 - MARISOL ANTUNES VIEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:designo aij para o dia 27/05/08 às 14:00h entre as sendas e o reclamante. sts em separado. \r\n\r\nProc. 2007.825.007513-6 - MARISOL ANTUNES VIEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a gradiente na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001542-8 - EURY DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO DAYOCAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 08/07/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000386-3 - ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BRADESCO FINASA S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 22/07/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003294-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CETELEM BRASIL S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.005739-3 - FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538)) X RADIO SUCESSO FM LTDA Despacho:Comprove a parte autora sua qualificação, devendo informar se é microempresa, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda para aferição do rendimento bruto anual. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006731-3 - PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006766-0 - ARILDO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.006134-4 - S V G CRAVO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/07/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nId: 540666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.839.002072-5 - DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X DAYNA PEREIRA NASCIMENTO Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.012.001027-0 - ADÉLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VANDERLEI DE TAL Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001117-1 - CARMEM DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X BRADESCO SEGUROS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.000995-8 - MARIA CRISTINA COSTA FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:\"À parte autora para que forneça o endereço da ACSP. Após, com a informação nos autos, oficie-se conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000046-5 - ELIZABETE DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre devolução dos ofícios de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.839.000410-0 - JOSE EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S. A (PONTO FRIO) E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Sentença:\"Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. P.R.I. De acordo com o § l.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os Autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os Autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001216-9 - ANTONIO CLÁUDIO DIAS X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR a Ré para retirar mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.001444-0 - R M DA SILVA MARIANO MODAS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR a Ré para retirar mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.001730-1 - ZILMEIA MACEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) INTIMAR a Ré para retirar mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.002003-8 - ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) INTIMAR a Ré para retirar mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2007.839.000538-6 - JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) Despacho:Considerando o constante na cota de fls. 45, intime-se a parte ré para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000615-9 - HELIO FELISBERTO D'ELIA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo a impugnação. Ao impugnado\". \r\n\r\nProc. 2007.839.000687-1 - GERALDO DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) À parte Ré para comprovar o pagamento da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.839.000768-1 - SIMONE GUIDA BABINSKI (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) BRADESCO S. A, Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000858-2 - GILDA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736)) HSBC SEGUROS S. A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Compenso os campos, por não se tratar de taxa judiciária, e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001397-8 - EDENIRA COSTA DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR a Ré para retirar mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2007.839.001506-9 - ADILSON NENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os efeitos da antecipação de tutela, determinando à ré, ainda, que, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação da sentença, transfira a titularidade do serviço para o nome do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.839.001509-4 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LECCA S. A (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.001102-0 - DANIEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FININVEST E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 13:15 horas e para fornecer o endereço do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.001108-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X W BONDEZAM ESCAPAMENTOS Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001109-2 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS COLLIASO LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001116-0 - DEISE LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CREDICARD CITI Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000035-4 - ANTONIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.839.000130-9 - JOELMA APARECIDA DE CARVALHO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). ALAN SOLER MARQUES (SP-208945), Dr(a). MARINA BUTOLUCCI H. E SILVA (SP-234750) Decisão:\"Ante o certificado às fls. 77, JULGO DESERTO o recurso interposto.\" \r\n\r\nProc. 2008.839.000136-0 - JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SHOPTIME-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:\"Ante o certificado às fls. 73, deixo de receber o recurso inominado, pela sua deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.839.000143-7 - MARIA EUNICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) De ordem do MM Dr. Juiz de Direito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000354-9 - EDNA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:\"Tendo em vista a ausência injustificada da Autora à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 1, da Lei 9.099/95. Custas pela Autora. Ao contador.Intime-se para o pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.839.000026-6 - SHIRLENE FERREIRA ROMITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) INTIMAR a Ré para retirar mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2008.839.000293-4 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.839.000720-7 (12922002) - DJANIRA MARIA ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) RICARDO ALVES PINTO, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.839.000888-5 - LUZIA FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736)) GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIMAR a Ré para retirar mandado de pagamento à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.002225-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X BANCO BRADESCO-CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:\"Intime-se o Réu para que, em 05 dias, comprove o depósito da quantia penhorada em conta à disposição do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.001106-7 - FABIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X TORRES E FIGUEIREDO DIST DE GÁS E COMERCIO LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001110-9 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FERNANDO DE TOLEDO MELLO FILHO E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.839.001515-4 - EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) JOSE CARLOS MACEDO MOZER, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Ao embargante sobre fls. 102. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.839.001314-9 - ROSÂNGELA CÁSSIA DOS SANTOS PUPO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) FABIANE SILVA DO AMARAL, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:\"À Ré sobre fls. 64.\" \r\n\r\nId: 540575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.023.006636-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X MARCIA VALERIA DA SILVA BRANCO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para fornecer cópias necessárias à expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.000747-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DOS ANJOS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de ( x ) busca e apreensão ( ) Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.011329-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDER FORZA RUAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.006847-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) De acordo com o Prov.47/01, inttimo o Réu para recolhimento de custas relativas à remessa ao Contador, mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.008187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE JESUS CALDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008924-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELINGTON DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001533-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDECIR VITORIANO RIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004151-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FRANCISCO EMIDIO FREITAS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008080-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009342-1 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 22/31 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.003027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SIMOES COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.002365-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KARLA MORISCO EBRENZ Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COMO O REQUERIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.008243-0 - ANTONIO WALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.009628-2 - TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626)) X AUTO SERVICO ESTRADA DO CONTORNO LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Exequente/desistente para complementação da taxa judiciária em R$ 188,70; custas relativas aos ofícios de fls. 64, 115, 116; e respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.012048-0 - HSBC BANK BRASIL S,A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MINI MERCADO DECYVAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.010516-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041467-3 - JOAQUIM DIONISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes , para que surta seus jurídicos e legais efeitos,com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.009683-0 - MOISES JOAQUIM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a RÉ para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); Atos de prática comum (R$ 21,90); CAARJ (R$ 18,25); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 251,39); FUNPERJ (R$ 10,03); FUNDPERJ (R$ 10,03). \r\n\r\nProc. 2002.023.002254-9 - ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298)) X ALMERITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.023.003299-3 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Fl. 236. Explique o autor. \r\n\r\nProc. 2003.023.009305-4 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito (10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2004.023.004325-9 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE SER FELIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 317,67); Atos da Secretaria do Tribunal (R$ 43,81); porte de remessa e retorno (R$ 9,12); atos de prática comum (R$ 18,25); CAARJ (R$ 38,88); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 409,65); FUNPERJ (R$ 20,35); FUNDPERJ (R$ 20,35). \r\n\r\nProc. 2007.023.003617-2 - LEDA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.004591-4 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LELIANE DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011495-8 - CASSIA REGINA VASQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM CONTRADITÓRIO, À PARTE RÉ EM 48 HORAS E APOS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.009587-7 - VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X CERJ S.A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA C NETO (RJ-017867) O processo em referência está no poder de vossa senhoria por tempo superior ao devido. Solicitamos, assim, a devolução do mesmo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.007025-3 - LEANDRA BARROS BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO,RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.035696-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E)) X ALCINEI REZENDE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.008488-2 - ESPOLIO DE JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)), Inventariante: JACY LESSA DE MENEZES) X NEI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de reitegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.023.001925-9 - GILSON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JOEL PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.001534-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DUALAD VIEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003242-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA CARVALHO, Inventariante: MARIA LEDA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DAS NEVES DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.001932-0 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.003595-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.023.011639-6 - VALÉRIA DOS SANTOS SILVA CAVALCANTI MOTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CASAS CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nId: 540669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.000888-7 - CARLA DE ASSIS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉIA EUNICE BENTO COUTINHO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento dos saldos das contas de PIS e FGTS deixadas por CLEIA EUNICE BENTO COUTINHO, falecida em 29/01/06. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 11).A CEF informou a existência de saldos (fls.27 e 29).Considerando as declarações de fl. 15;Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89);Inclua-se nos registros e autuação o nome de CLÁUDIO DE ASSIS COUTINHO. Após, expeça-se alvará para que CARLA DE ASSIS COUTINHO levante a totalidade dos saldos informados às fls. 27 e 29, com juros e correção, se houver. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010946-0 - IRÊNIO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA Despacho:Autorizo o inventariante a diligenciar junto ao Detran a vistoria do veiculo inventariado. expeça-se alvará.Oficie-se ao Banco Sudameris, indagando se a conta corrente e a conta informadas sao remuneradas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010970-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TAIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 63 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.023.005909-5 - JOSÉ LUIZ RAMOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009946-7 - SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 11/06/08, às 16h.Intime-se a autora sobre a petição de fl. 69.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c revisiona de consumo de energia elétrica e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000548-7 - TELÊMACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo de fls. 51/54 mantendo-o retido nos autos.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Informem, ainda, informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009790-2 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.036703-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS Despacho:Incluam-se nos registros e autuação os nome de MÁRCIO LUIZ DA SILVA e ELZI MARIA QUINTANILHA. Após, citem-se e intimem-se conforme item c de fl. 89, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.023.000256-3 - MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda, homologo o acordo de fls. 48/50 e julgo extinto o processo (CPC, art. 269, III), ordenando seu arquivamento, com baixa.Preparados, oficie-se como requerido no item 8 de fl. 49 tão-somente em relação aos títulos que deram origem à presente ação. Tenho por regulares as custas e taxa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002809-6 - DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD (Adv(s). Dr(a). HELBERT GONCALVES DE SOUZA (MG-101185) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.023.012050-0 - JOÃO BAPTISTA ABELHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO REAL ABN AMRO AGÊNCIA 0397 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008513-1 - ALAN MARTINHO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Em aditamento à decisão de fl. 92, defiro a produção do depoimento pessoal do autor, conforme requerido às fls. 89/91. À parte ré sobre os documentos acrescidos.Decorridos cinco dias voltem para nomeação do Perito e encaminhamento dos autos à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.008561-1 - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.023.009687-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), GLEISON OLIVEIRA CONCEIÇÃO), ELERSON OLIVEIRA CONCEIÇÃO Republicação: \"...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08, às 14h. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407). Intimem-se as partes e seus patronos...\" \r\n\r\nProc. 2007.023.011428-6 - NÍZIO DE SOUZA FILHO E OUTRO X PAULO CÉSAR CHAVES, DALILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 14 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a redesignação e solicitando o cumprimento tempestivo da diligência de citação e intimação do réu, observando-se as informações constantes do ofício nº 366/2008, remetido àquele Juízo em 18/03/2008, por fax. \r\n\r\nProc. 2007.023.011679-9 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.023.000855-5 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ALSICAR ITABORAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre devolução de correspondência ( 1º réu - mudou-se ) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais, Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.023.012978-2 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO ARMANDO FERREIRA - C.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.028047-4 - ASCOUTA ASSOCIACAO COOPERATIVISTA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Intimem-se o réu e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.012719-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA DALCHOW (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X CCAT - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo de fls. 198/202 mantendo-o retido nos autos.À parte ré sobre os documentos capeados pela réplica.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Tratando-se de relação de consumo, e verificada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC. Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Designo A.I.J. para o dia 30/07/2008, às 13h30min. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como o autor e a demandada de que deverão comparecer a fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intime-se o Autor para trazer aos autos, em 5 dias, os comprovantes dos depósitos mensais, conforme determinado na decisão de fl. 65. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.013322-0 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010963-0 - ROSENY RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007983-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Ante a manifestação de fl. 69 dos autos em apenso, retire-se de pauta a audiência designada para o dia 11/06/08, às 15h30min.Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2008.023.001720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LISIEL DA SILVA FONSECA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.514.001736-0 (990) - ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao réu sobre documentos acostados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007098-0 - HELOIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X REINALDO DA SILVA REIS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento dos saldos das contas de PIS e FGTS deixadas por REINALDO DA SILVA REIS, falecido em 06/09/04, sem deixar bens ou herdeiros. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 32).A CEF informou a existência de saldos (fl. 24).Na DECLARAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE E RENDA FAMILIAR DO IDOSO, firmada por Reinaldo da Silva Reis, a requerente foi qualificada como sua companheira.Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89), expeçam-se alvarás para que HELOIZA HELENA DA SILVA levante a totalidade dos saldos informados às fls. 24, com juros e correção, se houver. Faculto à requerente retirar as fotografias de fls. 47/48, o que deverá ser certificado nos autos.Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007890-4 - ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X EDIMILSON ALVES DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento de saldo bancário em nome de EDIMILSON ALVES DE ANDRADE, falecido em 19/05/2006, deixando viúva e três filhos. O ITD foi recolhido e o representante da Fazenda Estadual opinou pelo encerramento do feito (fls. 47/48 e 49v). ISTO POSTO, defiro a expedição de alvará(s) para levantamento da quantia informada à fl. 41, com juros e correção, se houver, na seguinte proporção: 1/2 (metade) para ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE e 1/6 (um sexto) para cada um dos herdeiros-filhos. Considerando que as custas foram regularmente recolhidas, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008348-4 - FLORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X JOSÉ CARLOS COSTA Decisão:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento dos saldos das contas de PIS e FGTS deixadas por JOSÉ CARLOS COSTA, falecido em 20/10/06. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 18).A CEF informou a existência de saldos (fl.42).Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89);Considerando que a requerente preenche os requisitos do art. 1º da Lei 6858/80; Expeça-se alvará para que FLORA SANTOS levante a totalidade dos saldos informados às fls. 42, EXCETO o saldo referente à conta dos Planos Econômicos Verão e Collor I.Considerando que o levantamento dos valores relativos ao expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão e Collor depende de providências prévias, mormente a adesão prevista no art. 4º, inciso I da Lei Complementar nº 110/01, oficie-se à CEF, com cópia de fl. 42, indagando se esse saldo está disponível para saque.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012963-0 - DALVA DA CONCEIÇÃO MARINS DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: DALVA DA CONCEIÇÃO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento dos saldos das contas de PIS e FGTS deixadas por JORGE PAULA DOS SANTOS, falecido em 26/09/06. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 7).Considerando a declaração de fl. 18;Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89);Expeça(m)-se alvará(s) em favor das requerentes, na proporção de 50% para cada uma, para levantamento dos saldos informados à fl. 46, aplicando-se em benefício da menor o montante que lhe é devido. A quantia referente aos Planos Econômicos Verão e Collor I somente deverá ser levantada se cumpridas as providências prévias, mormente a adesão prevista no art. 4º, inciso I da Lei Complementar nº 110/01.Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006080-2 - MANOEL DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para conhecimento do saldo indagando, ainda, sobre a disponibilidade para saque. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.006097-8 - FELIPE MARTINS ZÉCA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Município de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias para resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) DIGA O REU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2007.023.010492-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Fl. 75 - anote-se onde couber.Venha cópai do Termo de Cessão. \r\n\r\nProc. 2007.023.013501-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON FRANCISCO CAMACHO Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado fazendo constar o endereço informado no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.023.001161-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DA ROSA PEREIRA Despacho:Considerando a petição de fl. 83, ao autor para ratificar ou não seu pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.023.001288-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON BATISTA DA SILVA RANGEL Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.001297-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE CARVALHO GOMES PINTO Decisão:A correspondência remetida ao endereço constante da inicial e contrato foi devolvida porque o endereço do devedor é insuficiente para a entrega pelos Correios. Cite-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.023.003008-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEA FARIA CARLOS DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se a devedora fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se a devedora de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. Corrijam-se os registros e autuação - item I de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.023.003047-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZABETE FERNANDES FONSECA Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 25 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Considerando a certidão de regularidade das custas, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003198-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO FELIX DA SILVA Decisão:ISTO POSTO, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009678-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.023.010862-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para contactar a Central de Mandados para o cumprimento da diligência. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012602-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado para que a diligência deprecada seja cumprida na forma do art. 172, § 2º, CPC, se necessário for. Havendo suspeita de ocultação, cite-se por hora certa uma vez que \"Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.\" (STJ, Súmula 196).Feita a citação com hora certa, cumpra o Sr. Escrivão o art. 229 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.023.009603-1 - GUIOMAR FRANCISCA BARCELOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao réu sobre fls 304 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.011230-5 - A. M. MELLO ROUPAS E ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.007417-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILCIMAR DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Aos embargados \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000459-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, com prazo de 20 dias, o Município de Tanguá por seu Prefeito ou Procurador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008509-0 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)), MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes, sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009567-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), MARCOS ADRIANO DE MARINS DIAS Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produdir e informem se há interesse na designação de audiência de conciliação.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.010782-8 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Corrija-se nos registros e autuação o nome da ré.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.001348-4 - ROMÁRIO CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005933-2 - VILSON VIEIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X GUSTAVO NUNES NASCIMENTO Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003354-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS BEZERRA Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 19.Considerando que as custas foram regularmente recolhidas, dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independentemente de traslado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011962-2 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré sobre o acrescido - fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012988-5 - IDEMAR DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.023.006217-3 - EDISON MUNHOZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X CONCRECOMPERJ CONSELHO COMUNITÁRIO REGIONAL DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade provisoriamente, concedendo aos Autores o prazo de 05 dias para juntada de cópias da última declaração de rendimentos.Os autos dão conta que os Autores foram eleitos pelo Conselho Comunitário do Município de Maricá como Delegados para o Conselho Comunitário Regional do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - CONCRECOMPERJ.Segundo a inicial o Autores foram informados que seria inviabilizada pela coordenação da Conferência da CONCRECOMPERJ, sua participação no evento noticiado.Isto posto, convencido da verossimilhança da alegação autoral e do fundado receio de dano irreparável, concedo a antecipação dos efeitos parciais da tutela para assegurar a participação dos Delegados EDSON MUNHOZ FILHO e IZIDRO PAES LEME ARTHOU na Reunião da 1ª Conferência Comunitária Sócio-Ambiental do CONCRECOMPERJ, agendada para os dias 17 e 18 de maio de 2008, na Casa da Amizade do Rotary Clube de Itaboraí.Notifique-se e cite-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010068-8 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré sobre os documentos acrescidos - fls. 152/154.Manifeste-se a autora sobre fl. 155. \r\n\r\nProc. 2008.023.005962-9 - EUCIMAR PINSANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013429-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Oficie-se ao DETRAN, dando conta da ação em referência e comunicando que, sem prévia autorização deste Juízo, não poderão ser realizadas quaisquer transferências em relação ao veículo descrito na inicial, o qual deverá ser colocado à disposição deste Juízo, na hipótese de ser apreendido. Oficie-se conforme itens 2, 4, 5, 6 7 e 9 de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.023.000711-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2008.023.005763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADALBERTO GOMES RANGEL Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.005525-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X NEUSA DAMASCENO ROGERIO Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2008.023.005526-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DAVID CABRAL DOS SANTOS Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o(a) autor(a) na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000990-0 - FABRICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012624-0 - PEDRO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008732-2 - PRISCILLA ROSANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA MONTE RICO LIMITADA), Confrontante: GERALDO DIAS E SUA ESPOSA CONCEICAO CAMPOS DIAS), Confrontante: VANDA MARIA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011833-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Ao autor sobre a petição de fl. 55. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.023.006895-9 - OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na designação de audiência de conciliação. (republicação) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.000152-4 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.004782-2 - SUELY DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012722-0 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA Despacho:À autora para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 25 trazendo aos autos seus atos constitutivos e procuração outorgado ao patrono que firmou a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.003810-9 - AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material constante da decisão de fl. 55 para fazer constar que foi rejeitada tão-somente a preliminar de carência da ação por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.023.005986-1 - AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro provas documental superveniente e depoimento pessoal. A fim de obter esclarecimentos sobre o afirmado pagamento do seguro, defiro a expedição de ofícios, conforme requerido à fl. 45. Marco A.I.J. para o dia 02/07/08, às 13h30min. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.009860-8 - VANDERLEI TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando que o Autor reside à Av. Geneciano Luza, lote 26, Cesário Alvim, no município de Silva Jardim, onde ocorreu o acidente de trânsito, sem qualquer vínculo com esta Comarca,Declino da competência para o juízo da vara única da comarca de Silva Jardim, ordenando que a remessa se faça através do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012302-9 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação: \"J. Atento às ponderações da Ré, compareçam as partes à Audiência Especial que marco para o dia 17/06/08, às 15:30 horas. Na oportunidade deverá o autor comprovar o recolhimento das parcelas ainda não juntadas aos autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.011474-2 - JOSE CESAR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002212-6 - WILSON ROGÉRIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Considerando a informação de fl. 29, adeque-se a inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012072-7 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Assino o prazo de 15 dias para juntada de documentos novos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.003316-7 - DENAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a advogada da autora sobre a petição e documentos de fls. 95/97. Intime-se-á, ainda, para se manifestar sobre a certidão de fl. 102v. Certifique-se se houve resposta ao ofício de fl. 100, que deverá ser reiterado, com prazo de 5 dias para resposta, na hipótese de não ter sido respondido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008117-4 - TATIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008644-8 - NILSON BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16;; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,19, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.006337-6 - CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI ao autor, sobre os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.023.009419-6 - JESSICA CARDOSO CALLAWAY, Assistente: ELAINE CARDOSO CALLAWAY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o Pedido inicial para condenar os impetrados a fornecerem à autora os medicamentos discriminados na petição inicial.A Impetrante deverá apresentar os novos receituários com antecedência mínima de um mês para que possa ser diligenciada a compra.Deixo de condenar o Município no pagamento das custas, eis que delas isento. Condeno-o, porém, no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. (republicação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010446-0 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSAO CABO FRIO S/A Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.011738-0 - GERANIU'S POSTO DE SERVIÇOS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA Decisão:Vistos, etc...A pretensão deduzida pela Autora está fincada nas notas fiscais emitidas em nome da ré, relativas a combustível próprio de sua atividade, e foram levadas a desconto na agência local do Banco Real S/A, sendo protestadas proque não pagas no vencimento. Pela prova documental endereçada aos autos, estou convencido da verossimilhança da alegação autoral.Vislumbro o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, valendo anotar que ao juiz cumpre determinar as medidas processais que julgar adequadas para evitar que uma parte cause danos a outra.Assim, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando que na Ação Ordinária nº 2004.023.004654-6 seja reservada a quantia de R$ 64.919,52, para garantia de eventual execução.Expeça-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011738-0 - GERANIU'S POSTO DE SERVIÇOS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA ao autor, para recolhimento das custas referentes à Carta Precatória solicitada \r\n\r\nProc. 2008.023.000201-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012948-4 - JANETE AGUIAR CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X FABRICIO CALDEIRA TEIXEIRA E OUTRO A a ré, QUALIMAT, para recolher as custas das duas C.P. requeridas, conforme determinado em assentada (Por CP : [ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,73; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,19, cada]). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparos por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.008265-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012890-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NELCINEI BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.002557-9 (806) - MARILEIA FERREIRA COUTINHO (POR SI E REP. FIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Litisconsorte: KARLA DE FATIMA AUGUSTO TAVARES Despacho:À parte autora sobre fls. 484 e seguintes. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.011759-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-126004)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o agravo de fls. 151/153 mantendo-o retido nos autos.As custas deverão ser recolhidas e os honorários periciais depositados ao final do processo, antes da sentença, uma vez que ao autor foi concedida gratuidade provisória.Certifique-se sobre a manifestação do autor acerca da intimação de fl. 169.Concedo à ré, por 10 dias, a dilação do prazo para se manifestar sobre o laudo pericial. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.006071-1 - MONVERT IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X Assistente: ROSANDRO DE CASTRO), PEDRO ROBERTO LEMOS DE CASTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 392,53; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 222,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 19,62, cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009245-7 - WANDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 175,32; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,20, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 125,23 ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.006853-4 - SERGIO JOAQUIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.023.010596-0 - GOEVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A) Decisão:Vistos, etc.Considerando que a autora pede a revisão do valor das parcelas contratadas, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome da demandante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de constituir ato atentatório ao exercício da jurisdição (CPC, art. 14, V, parágrafo único).Designo audiência para o dia 24/07/08, às 14h, ficando o réu ciente de que, deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixarem de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cite-se e intimem-se. Assino à autora o prazo de 10 dias para complementação das custas do escrivão, FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme certidão de fl. 45. Não é devida a complementação da taxa judiciária, haja vista o que foi determinado à fl. 41.. \r\n\r\nId: 540671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540670": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540680": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielle Ferreira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.001889-0 - DELCIO SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 11:20HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.004470-9 - ROSIMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:EM TEMPO: Considerando que o acórdão de fls 39 dá provimento ao recurso inominado da autora e julga improcedente seus pedidos, devolvam-se os autos à Turma Recursal, solcitando informações acerca de qual decisão deve prevalecer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005267-6 - MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 990,75), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005382-6 - ANTÔNIA ANTONIEUDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE O EXPOSTO, intime-se a ré para, em 48h, reabilitar a linha 9546-9534 e transferi-la para o sistema pré-pago, comprovando o cancelamento de seus débitos, se existentes, conforme determinado na sentença transitada em julgado; ou esclarecer, no mesmo prazo, o motivo pelo qual não o faz, submetendo-se a conversão em perdas e danos, depositando antecipadamente o valor de R$ 15.000,00 sob pena de penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007511-3 - AURIO RIOS DA MOTTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002319-2 - JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 11:10HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.004666-6 - PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BH EMPREENDIMENTOS Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.001396-0 - CRISTIANE PEREIRA MENON (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003390-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X CASAS BAHIA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.821.005238-1 - MARISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000188-3 - EDUARDO PEÇANHA SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000280-2 - LUCINEIDE DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 15/07/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000292-9 - ANGELA MARIA BENICIO GALETI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000318-1 - CLÉBER ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000405-7 - VINICIUS MENCARE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X BANCO FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.005265-4 - LUCILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319), Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X CASAL RIO BONITO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000271-1 - ROSILDA LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 12:00 HS \r\n\r\nProc. 2008.821.000179-0 - DENISE TRINDADE MAURICIO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANGELO MÁRCIO PEREIRA DA SILVA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:20HS \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.002049-5 - JOEL DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X JOSÉ RIBAMAR VELASCO E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003906-6 - ROGÉRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 07/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004449-9 - MARIA CÉLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X FESTAS & EVENTOS Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos morais e materiais. O réu, devidamente citado e intimado às fls.20 não compareceu à audiência conforme se verifica pelo termo de fls.21, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos morais e materiais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006021-3 - ELIETE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006025-0 - LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006679-3 - ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA X ITAVIBRO - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos morais e materiais. O réu, devidamente citado e intimado às fls.09v não compareceu à audiência conforme se verifica pelo termo de fls.10, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos morais e materiais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ PROMOVER A ENTREGA DOS PRODUTOS INDICADOS NO ITEM 01 DE FLS.02 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 E PARA COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.250,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006818-2 - EMERSON DE LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006844-3 - HELENA CRISTINA DEFANTI SORIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007143-0 - EDUARDO CORDEIRO PEREIRA X PINTO DA COSTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.007158-2 - MICHEL DIAS SOARES QUARESMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007341-4 - ESPÓLIO DE DELPHIM DUTRA MACHADO, REP. POR LUCIMAR MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II e 267, IV do CPC c/c art. 8.o. da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Após o TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000270-0 - MARILZA DA CONCEIÇÃO CUNHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 15/07/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002235-7 - AMARO DO ESPÍRITO SANTO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Cuida-se de ação entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, tendo em vista que a parte autora não fez prova de que reside nesta Comarca. O documento juntado aos autos às fls.05 não se destina a comprovar a residência do autor, portanto, deve o feito ser extinto na forma do art.267, IV do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se e publique-se. Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia nos autos. Após o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.005784-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:I - Nesta data, reiterei o pedido de desbloqueio de valores junto ao BACEN, referente a este processo; II - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005250-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 08/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006770-0 - CARLOS ANTONIO MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOCAPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos morais. O réu, devidamente citado e intimado às fls.22v, não compareceu à audiência conforme se verifica pelo termo de fls.23, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos morais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006917-4 - SERGIO RONALDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nId: 540680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000294-6 (5531/99) - FRANCISCA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SERGIO DE SOUZA Dr. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ - OAB/RJ 120.009. Porataria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.003936-3 (7230/01) - MARIA IRENE BAHIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X ARMINDO RIBEIRO PINTO Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001009-8 - NEMESIO ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X Falecido: MARIA DA ROSA AFFONSO Sentença:SENTENÇAHomologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 52/54, efetuada entre os herdeiros de MARIA DA ROSA AFFONSO.P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. Itaguaí, 15/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1987.024.000014-0 (11685/3) - Inventariante: YOSHISUKE SHINAGAYA X MARIA IRENE DE OLIVEIRA SHINAGAYA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:1) Regularizem-se as primeiras declarações para compatibilizando-a ao esboço de fls. 175/178; 2) Após, lavre-se o termo de re-ratificação e conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.002739-4 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: ROBERTO PACHECO DAS NEVES Portaria: Ao autor para cumprimento de de fls. 23, IV e V \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.024.001814-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON MARTINS Dr. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - OAB/RJ 93.168. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000404-7 (4577/98) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X JALINE BURLANDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Dr. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/RJ 139.799. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1999.024.001313-0 (5.759/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODAIR JOSE BELO Ao Dr. ALEXANDRE SANTOS SILVA - OAB/RJ 93.168. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002256-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO BUIÃO DA CONCEIÇÃO Portaria 003/01: ao autor para complementar custas conforme Certidão fls. 49, para expedição de Carta Precatória à Comarca de Seropédica . A saber: Porte Remessa /Retorno (1104-9) - R$ 8,71; Escrivão (1102-3) - R$ 78,73 - CAARJ (2001-6) - R$ 7,90 - Atos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23 - Acréscimo Lei 3.217/99 (6002-05926.6) - R$ 3,64 - FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,95; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,95 \r\n\r\nProc. 2006.024.002686-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSILANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001769-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EURYCE VICENTINA NUNES Portaria 003/00: Ao autor s/ fl. 53/60. \r\n\r\nProc. 2007.024.003914-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme fls 24v., defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003245-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FÁBIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 15/16 e 18/23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001600-7 - CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JOSE PEREIRA DE FARIA Decisão:Fls. 13. Anote--se onde couber. Defiro novo prazo de cinco dias commo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000623-8 (4.707/98) - MOACIR DE ARAUJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas e fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de cinco cartas precatórias para audiência \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.001491-6 - ANA PAULA CARVALHO MONTEIRO BONILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GILBERTO KRICK Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 11v, eis que não atendido a fls. 14. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.002520-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X FERNANDO MANUEL PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1) DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVA; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002410-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, posto que não houve determinação deste Juízo para anotação nos órgãos mencionados. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002009-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Portaria: Ao expropriante sobre fls. 58 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002706-4 - VICTÓRIA NEHME AINA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X SOLANGE BROGES DA SILVA Despacho:Fls. 41. Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004103-0 - TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JAIR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Dr. LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 110.964. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000376-4 (3.494/97) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VALTAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Retornem ao arquivo provisório, tendo em vista a a suspensão nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.024.000300-6 (4165/98) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES DE TURISMO LTDA Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005985-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Dr. MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ 84.393. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000820-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BIANCA LABRE PASSOS Decisão:Fls. 49. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.024.001863-1 (6.947/00) - ANTONIO DE PADUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.001980-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1)Providencie o cartório a numeração das folhas dos autos, a partir da de número 43;2)Defiro JG ao autor;3)Ao autor sobre as certidões retro.Itaguaí, 19/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.004059-6 (6.998/01) - HELIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.000255-0 - JOSE LUIZ MEIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:1) Ao falido, ao síndido e ao MP; 2) Certifique a tempestividade da presente. Se retardatária, publique-se o aviso do § 1º do art. 98 da L.F. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7A - BENEDITO ADELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000538-0 - HAMILTON SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.024.001243-5 (5571/99) - JANICIO BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALCIDES TOMAZ DE SOUZA E OUTRO Drª. LURDES SANTOS DE ALMEIDA - OAB/RJ 138.164. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.000798-0 (6256/00) - OSMARINA CORREIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X MANUEL COSTA SIMOES (FAL. EM 25/03/2000) Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.000853-4 (6449/00) - FRANCISCA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SERGIO DE SOUZA Dr. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ - OAB/RJ 120.009. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.001149-1 (6861/00) - MARIA DAS GRACAS MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X FERNANDO BRIGADEIRO DA COSTA Portaria: Ao autor sobre fls. 9 \r\n\r\nProc. 2004.024.002288-6 - SANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), Habilitado: MARINA ARAUJO PEREIRA, Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)), Habilitado: THIAGO GUEDES PEREIRA, Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X Falecido: ODILON PEREIRA Despacho:A Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002730-0 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X I C HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Decisão:fLS. 178/179. DEFIRO. CITE-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.024.000612-3 - WILLIAM PINTO WOLFGRAMM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:fls. 178. Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 15hs. do dia 29/07/08 à Av. Erasmo Braga - Centro - Fórum da Capital - 3º. andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias - com o fito de dar início a Perícia....facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados; 2) Após, remeta-se como requerido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.024.001018-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X JOÃO PADILHA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se nos termos do art. 57 do CPC. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000202-4 (2306/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença: \"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.819,14 (dois mil oitocentos e dezenove reais e quatorze centavos). Determino a inclusão do referido crédito no Quadro Geral de Credores para restituição antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de bem que não integra o patrimônio do falido. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.005251-5 - DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-122276)) X JOAO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.024.004390-2 - MARINA ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)) X SANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA MONTEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO LOPES DE FREITAS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 87, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004323-9 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BATISTA GOMES Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel Chevrolet, modelo Corsa Hatch Wind 1.0 MP-FI, ano de fabricação 2001, cor Branca, placa LNM 7218, chassi 9BGSC08Z01C265081. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 33, expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.024.000380-0 - JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 418. Remeta-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.001179-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Portaria 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.002916-4 - SUELLEN CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:\".... Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.701,00 (um mil setecentos e um reais), acrescido de juros legais e correção monetária. Condeno, outrossim a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2002.024.002569-0 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X FELIX GONZALEZ LAMEIRAS) Dr. ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO - OAB/RJ 143.027. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nId: 540679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "540683": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.002728-2 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:1) Considerando os termos do acordo de fl.14, a cópia do TRCT de fl.58, a concordância do alimentante e a manifestação do MP às fls.56 verso, expeça-se alvará para levantamento em favor da alimentada do percentual alimentar de 12,5% (doze e meio por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante.2) Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.024.004243-1 - D.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.024.000278-0 - F.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.51 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001391-0 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X H.S.S. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.024.002836-6 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X D.G.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor, a título de pensão alimentícia mensal, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu \r\n\r\nProc. 2008.024.002895-2 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X R.F.R. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos da RL da autora ou cópiua da declaração de isento para o exame do pedido de JG.2- Venha pedido de alimentos em percentual dos ganhos do réu, eis que o mesmo trabalha com vínculo empregatício.3- Emende-se a inicial nos termos do art.282, VI do CPC e para atribuir valor correto à causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAuto de Infração, No.24 - ART258 ECA C/C Art 1o.,III DA PORTARIA 001/05 \r\n\r\nProc. 2006.024.001849-8 - C.J. X F.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar a representação processual, no prazo de 48 horas, nos termos da decisão de fl.63. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.000795-0 - M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Sentença: Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.024.001254-2 - C.J.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X V.L.A.R. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.024.000270-0 (1.649/92) - L.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2008.024.000440-6 - E.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.024.001946-0 - E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 10/07/2008 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004363-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X J.B.R. À parte autora sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.024.002694-1A - R.C.C.S. X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:.... Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no inciso I do art.100 do CPC, ACOLHO a presente exceção de incompetência interposta, para fixar a competência de uma das Varas de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, que couber por distribuição. Certifique-se nos autos principais. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. Intimem-se. Itaguaí, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.001538-3 (14.845/01) - E.S.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 77 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.024.001188-4 - L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X M.S.N. Despacho:Regularize-se a petição de fls. 138/139, firmando-a.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.004766-4 - PABLO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉCIO FERNANDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Sentença:Assim, tendo em vista que a parte exequente não se manifestou, apesar de devidamente intimada, com a concordância do Ministério Público à fl.51 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.024.001221-4 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.R.F. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 73 verso, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003928-3 - S.B.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.51 verso JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.004069-8 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.39 verso e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.000028-0 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X J.R.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000416-7 - J.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.45 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001468-9 - H.B.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.024.000878-4 - H.D. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X E.P.C.), H.H.C.D.), W.C.D. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.024.001427-6 - I.C.T. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X I.C.S.T. E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Israel Cândido dos Santos Tomaz e de Noemia dos Santos Tomaz, nomeando como seu curador Israel Cândido Tomaz, que deverá ser intimado para prestar compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Interdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.024.004522-4 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X A.G.G. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Abel Gonçalves Guimarães, nomeando como sua curadora Amélia Gonçalves Pinto, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário, por Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001052-9 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALEXANDRE MATTIOTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.024.001044-0 (9.792/99) - I.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos C/C Anulatória, de Registro \r\n\r\nProc. 2001.024.004038-9 (14.009/01) - M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S. E OUTRO Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002163-1 - R.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 40, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000803-3 - J.B.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:1- Anote-se o patrocínio como requerido à fl. 39.2- Defiro Jg ao réu. Considerando que em sede de contestação o réu concorda em se submeter ao exame de DNA, oficie-se a Coordenadoria do Projeto de DNA do Tribunal de Justiça solicitando designação de data para que as partes se submetam ao exame de DNA. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes com urgência.3- Diga a parte autora sobre a contestação. Dê-se vistaa à DP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.024.001482-0 (11.676/00) - M.P., (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO face à maioridade do representado Adriano Batista da Silva e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VI do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003711-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.003518-8 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)), P.T.Y. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.024.002597-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092), Dr(a). MARCELO PAIS DOS SANTOS (RJ-103438)) X U.D.S. Decisão:1- Emende a parte autora a petição inicial a fim de que seja deduzido o pedido, sendo certo que o pedido cautelar deverá ser deduzido pela via própria.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.024.003265-3 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:Esclareça o réu o alegado às fls. 99/100 uma vez que este processo não foi sentenciado, não havendo determinação para juntada dos documentos apresentados . Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.024.001765-6 - ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Sentença:Trata-se de pedido de retificação de registro de casamento formulado por Elisete de Oliveira Freire.Alega a requerente que quando se casou optou por permanecer usando o nome de solteira, o que vem lhe trazendo constrangimentos. Requereu a retificação da certidão para que passe a constar o sobrenome do marido.Pelo que se verifica destes autos, não consta na certidão de casamento da requerente qualquer erro a ser retificado, uma vez que optou por permanecer usando o nome de solteira após o casamento. Qualquer modificação neste sentido deverá ser requerida pela via adequada.Assim, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC, ante a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.001317-2 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X U.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelas razões expostas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, REJEITO a impugnação ofertada pelo executado e determino o prosseguimento da execução. Proceda-se à praça do bem penhorado, devendo o cartório designar as datas com observância do que dispõe o art.686 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004825-0 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X I.G.F. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:1- Anote-se fl. 29.2- Reconsidero o item 1 do despacho de fl. 40 e determino a ré que junte seu comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do IR para o exame do benefício de JG.3- Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.000942-5 (14588/01) - I.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022)) X M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.004403-7 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:Com razão a douta Defensora Pública.O cartório deve atentar para o processamento do feito que não se limita a juntar peças e enviar o processo à conclusão.Considerando que as contestações ofertadas ( fls. 21/22 e 25/29 ) são tempestivas, esclareça o réu qual irá prevalecer.Publique-se. \r\n\r\nId: 540683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.826.000168-8 - WALDEMAR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X LUZINETE PEREIRA PREDES Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, em razão do tempo decorrido desde a realização do acordo de fls. 79 e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000138-1 - GILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) ANA BEATRIZ MARTINS RABELLO, Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:I - Esclareça o exeqüente o pedido de expedição de mandado de pagamento, eis que não há nos autos comprovação da realização do depósito, devendo, após, dizer, em dez dias, se pretende a realização de leilão ou a adjudicação dos bens penhorados.II - Quanto ao pedido de reforço da penhora, a fim de ressarcir eventual dano material, indefiro, uma vez que não há previsão no acordo homologado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.826.001975-9 - NEUZA MADALENA DE OLIVEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a recusa no recebimento da intimação via postal (fls. 19,V), tomo por intimada a autora do despacho de fls. 18. Em virtude da ausência de resposta àquela determinação, homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002254-0 - FELICIANO JOSE DA LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Em razão disso, e aplicando-se o disposto no §1º do art. 249 do CPC, a presente execução deve ser extinta em relação ao embargante pela nulidade da citação, e, quanto ao Bando do Brasil, em decorrência do pagamento integral. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro a nulidade de todos os atos do processo, para o embargante, a partir da audiência de instrução e julgamento. Conseqüentemente, julgo extinta a presente execução em face do embargante, na forma dos arts. 598 c/c 267, IV, ambos do CPC. Desconstituo a penhora de fls. 104. Por oportuno, julgo extinta a presente execução em relação ao Banco do Brasil, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.826.002471-0 - MICHELE RAMOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003008-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003419-2 - MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000182-6 - AUGUSTA FERREIRA DE MOURA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.826.001396-5 (47992001) - MIGUEL PATRICIO CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X SPRESS CAR CG VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2003.826.002575-3 (86722003) - ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002632-4 - DERLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000095-7 - LUCIENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Despacho:Indefiro pelo mesmos motivos já descritos no despacho de fls. 153. Diga o exeqüente, no prazo derradeiro de cinco dias, se há eventuais créditos remanescentes, devendo apresentar planilha descriminativa de seus créditos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001060-4 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001434-8 - DINORÁ LIMA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 187, haja vista o teor de fls. 115, devendo se necessário apresentar planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.826.001705-2 - SANDRO ROGÉRIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003094-9 - ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000895-8 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias a partir da intimação deste despacho. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001074-6 - FRANCISCO GLOBERIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de majoração da multa cominatória, haja vista sua fixação em patamar satisfatório.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do exeqüente.Ao executado para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 102/103 a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.001158-1 - LOURDETE FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001195-7 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001254-8 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X DESIGN (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor da execução, tendo sido comandada sua a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para opor embargos no prazo de 15 dias, para tanto devendo garantir a execução integralmente, reforçando a penhora \"on line\" por meio de depósito ou nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.002080-6 - ISOLINA DA SILVA PALINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos de Declaração, para declarar a sentença de fls. 48/49, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação...\", mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002140-9 - ANDRE LUIS JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X TED AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Indefiro por ora o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, já que trata-se de medida extrema, quando não se consegue, pelos meios ordinários, a localização de bens passíveis de penhora. Portanto, diga a parte autora se pretende que seja realizada a penhora portas a dentro, devendo, caso ache necessário procede à atualização dos débitos a executar. \r\n\r\nProc. 2007.826.002460-5 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO BMG S/A AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002493-9 - MAYARA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 121, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002541-5 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002788-6 - BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003026-5 - LUZIA HELENA MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003475-1 - SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/06/2008 às 13:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003564-0 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.826.003588-3 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003593-7 - JURANDIR VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003693-0 - EVANDRO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Reconheça-se a firma da declarante de fls. 34, em dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003936-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARAU (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CASAS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração, para declarar a sentença de fls. 14/15, e excluir de seu dispositivo a parte que condena a parte ré a proceder ao cancelamento de anotação do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.024.001062-5 - JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO FINASA S/A \" Ao autor para trazer aos autos novo endereço da parte ré, tendo em vista a juntada de AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002171-4 - EDINEIA FLEGER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER \" Ao autor para trazer aos autos novo endereço da parte ré, tendo em vista a juntada de AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002188-0 - VANESSA CRISTINA DE MARAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TV SKY SHOP S.A SHOPTIME \" Ao autor para trazer aos autos novo endereço da parte ré, tendo em vista a juntada de AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000204-1 - MOISES SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 03/09/2008, às 13h30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.001314-9 - ELIZETE MAGALHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 192, no valor de R$ 57,36, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001201-9 - MONALISA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X GUSTAVO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002213-0 - MARIA ELISABETH DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Haja vista o constante de fls. 68/72, ao exeqüente para trazer aos autos as faturas telefônicas posteriores à sentença de fls. 27/29, no prazo de cinco dias, a fim de atestar o não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.003119-1 - VALÉRIA VASSALO GOZ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003621-8 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 540691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança, DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.004964-8 - JOSÉLIA DELFINO DE CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000702-4 - JOSÉ VERISSIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO CRUZEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001436-1 - INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ficam as partes intimadas que a audiência designada para o dia 20/05/2008 no presente feito não será realizada, tendo em vista a determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza, juíza em exercício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006217-1 - ANTÔNIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ficam as partes intimadas que a audiência designada para o dia 20/05/2008 no presente feito não será realizada, tendo em vista a determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza, juíza em exercício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Ficam as partes intimadas que a audiência designada para o dia 20/05/2008 no presente feito não será realizada, tendo em vista a determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza, juíza em exercício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004952-1 - GERSON MARINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003866-3 - ROBERTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JORGE CHEQUER DESIGN MÓVEIS E ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Às partes em provas, justificadamente, dizendo, ainda, sobre o ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ficam as partes intimadas que a audiência designada para o dia 20/05/2008 no presente feito não será realizada, tendo em vista a determinação da Exma. Dra. Sheila D. P. de Souza, juíza em exercício. \r\n\r\nId: 540692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004687-8 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X A.A.P.Z. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Tendo a sentença sido publicada sem o nome do patrono da parte ré, republique-se. SENTENÇA(...) CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de MARCUS VINICIUS DE FREITAS SORAGGI e ADRIANA APARECIDA PIRES ZANON.Não havendo resistência, descabe condenação nos ônus da sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002607-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X M.L.S.O.A. Despacho:Nada mais a prover nestes autos.Cumpra-se sentença de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.026.003756-7 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X L.C.B.C. Desp.Port. 02/03. Ao autor sobre documentos de fls. 45,46,48 e 49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.005107-2 - Y.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Desp.Port. 02/03. ao exequete sobre documentos de fls. 77/131. \r\n\r\nProc. 2008.026.002438-1 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora par dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001573-0 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862) Desp.Port.. 02/03. Ao Exequente sobre documentos de fls. 58/62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004377-4 - B.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.R.M.S. CERTIDÃO de decurso de prazo sem manifestaçãoDESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora par dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre documento de fls. 269/275. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.026.000027-8 (5909/84) - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho:Manifeste-se o executado sobre documentos de fls.145/146. \r\n\r\nId: 540700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003975-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JOANA O. INFANTE DE FREITAS \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003986-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JOSIEL FARIA DA SILVA \"(...) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 41/42, ratificada expressamente pelo réu à fl. 45, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Autorizo o desentranhamento, em favor da parte ré, do título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003990-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA \"(...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004030-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DAISY NUNES DA SILVA DE ASSUNÇÃO \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 41/42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004097-8 - MINOTAURE DE ITAPERUNA MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X WILLIAM SILVA DE SOUZA \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004135-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) PAULO ROGÉRIO DA SILVA SOUZA \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004137-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) VINICIUS RUAS DE ANDRADE \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004144-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) SUELI DA SILVA MARTINS \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000063-6 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X MARIA ANGELICA ZAMBAL \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação original que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002517-8 - ELIANE GOMES XAVIER FONTES (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X MERCADO FLUMINSE DE ITAPERUNA LTDA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 16.06.2008 às 11:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004237-9 - EVALTO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 55 e da certidão de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000665-2 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Efetivado o depósito judicial da quantia avençada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000672-0 - MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Efetivado o depósito judicial da quantia avençada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000780-2 - LIA MÁRCIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000783-8 - JORGE PARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000784-0 - DORALICE AZEVEDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000786-3 - ROSELY BORGES DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000984-7 - PAULO CEZAR FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X TNL PCS S/A -OI INDEFIRO-OS, visto que em não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Melhor se faz, portanto, que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente....Intime-se a ré da emenda ofertada, extraindo-se cópia de fls. 60/61 para tanto.... Aguarde-se, pois, audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2008.026.000991-4 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) \" (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001090-4 - VANILDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS DE ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002445-9 - MARCIA DA SILVA INFANTE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 16.06.2008 às 10:05 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003310-2 - ANA PAULA MACHADO FRIZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X COLÉGIO TRIUNFO Fica a advogada intimada a fornecer os documentos pessoais da parte autora e também a procuração dando-lhe poderes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003346-1 - TELMA ESPOSTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X SBV-SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA (PROJETO RENASCER) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000572-5 - EDÉSIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001858-9 - GESSI GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.002510-7 - CARLITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE MURIAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA CELESTINO (MG-093717) \"INDEFIRO o requerimento formulado às fl. 148/151 no sentido deste juízo oficiar ao DETRAN-MG, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, notadamente porque a matéria em debate se consubstancia em direito disponível, diligenciar na obtenção de informações acerca do patrimônio do devedor, sendo, pois, totalmente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido. Ressalte-se que há neste juizado inúmeros processos em igual situação e não cabe a esta Magistrada suprimir o princípio da isonomia atendendo ao pleito do exeqüente...\" \"...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR A FIM DE DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA-DEVEDORA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 28, § 5º, DA LEI 8.078/90.Indique o credor, no prazo 10 (dez) dias, às suas expensas, bens penhoráveis no patrimônio de qualquer dos sócios.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.000176-2 - LUZIETE CAMPOS FIGUEIREDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 218/219 e 221/222, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento na forma requerida no último parágrafo da petição de fl. 249, ante os poderes expressos constantes do instrumento de mandato de fl. 16(...) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.002272-8 - RACHEL MONTESANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"(...)JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002303-6 - MARCELO POEYS DAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, posto que a certidão de fl. 204 indica a inexistência de qualquer prejuízo financeiro ao erário.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002390-5 - AMELIA NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 53, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002667-0 - ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Intime-se a executada para esclarecer, de forma objetiva, se realmente insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 143/145, uma vez que, com o depósito de fl. 146, a penhora retratada à fl. 142 será declarada insubsistente. 2) Caso a devedora não insista no exame dos embargos, manifestem-se os credores sobre o depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção das execuções.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002755-8 - RAFAEL LAURENTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 95/97, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002999-3 - SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se o depósito de fl.94, no valor de R$ 533,57 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004272-9 - ALVARINO BARBOSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 145. 2) Manifestem-se os credores sobre o depósito retratado à fl. 151, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação decorrente da execução de fls. 128/132 foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores, tendo em vista o teor da petição de fl. 150. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução e conseqüente desconstituição da penhora de fl. 155. 5) Antes da análise do novo requerimento de execução (fls. 157/161), determino que a executada seja intimada para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de majoração da multa cominatória arbitrada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - CLÁUDIA MÁRCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"(...)JULGO EXTINTO o processo de Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000890-6 - FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se o depósito de fl.98, no valor de R$ 264,36 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001623-0 - MARTINS FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 98 e 106/107, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 589,75).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002011-6 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) BANCO ITAÚ, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"(...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 116/119,125/128 e 130/133, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 144.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000874-0 - EDIMARA LESSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X VALÉRIA ARAÚJO RAMOS \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Determino o desentranhamento das peças de fls. 02/17, mediante substituição por cópias, bem como a extração de cópia da presente sentença, as quais deverão ser acostadas aos autos do processo nº 2007.827.000735-5. Em seguida, intime-se a credora, naqueles autos, para providenciar o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento, na hipótese de tal providência se apresentar necessária. Recolhidas as custas e certificada a sua regularidade, venham conclusos os respectivos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000993-8 - JOSIAS BENIGNO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002315-7 - MARCOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 12.06.2008 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003261-4 - JHANNE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X INTERMEDIUM PROMOTORA DE VENDAS LTDA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003267-5 - JOÃO BAPTISTA BERTOLDI DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X TIM CELULAR S/A Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003269-9 - JOÃO BAPTISTA BERTOLDI DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X UOL-UNIVERSO ON LINE E OUTRO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003275-4 - ROSANGELA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X VIVO S/A ... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003306-0 - ALFREDO DA COSTA FINAMORE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 09/07/08, às 9h20min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.004838-0 - (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862) Antes da análise do requerimento de execução, determino a intimação do credor para que comprove o alegado inadimplemento através da juntada dos extratos bancários respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003233-7 - ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA SOUSA Fica a parte autora intimada para audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008, às 09:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003455-3 - ALBANIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X PROGRESSO DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Antes da análise do requerimento de execução formulado às fls. 36/38, determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os fatos noticiados à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.827.003492-9 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003705-0 - JOSÉ MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003731-1 - JOSELI SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 70 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 78. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004356-6 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 86/87 e da certidão de fl. 92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001000-0 - MARCIA APARECIDA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Efetivado o depósito judicial da quantia avençada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001152-0 - HILDES ARIANNE DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Fica a primeira ré intimada para a Audiência de Conciliação Redesignada para 09.07.2008 às 09:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002271-2 - WILSON LOPES MAIETE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 10.06.2008 às 11:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002343-1 - EDIVALDO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TRIAM TRIPAS E ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 12.06.2008 às 11:05 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003111-7 - MARIA HELENA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO INDUSTRIAL/SP \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.Sem custas por expressa vedação legal.Cancele-se a AC designada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003231-6 - CLAUDIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO BRADESCO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08, às 8h40min com possibilidade de convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.003284-5 - PENHA TAVARES DE LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL ... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003293-6 - WESLEY PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO CITICARD S.A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003302-3 - FLAVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações.Desta forma, para o deferimento do pedido antecipatório pleiteado, intime-se o autor a trazer aos autos o comprovante de que seu nome encontra-se atualmente inscrito junto aos órgão restritivos pela empresa ré.SEM PREJUÍZO, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.003347-3 - SUELY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 08:30 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003348-5 - MARIA LUZIA BOECHAT COSTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, 08:40 ÀS H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003349-7 - JOSÉ AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 08:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003350-3 - WALMY BRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003351-5 - DELVINA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 09:10 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.026.002268-2 - ELIZABETH PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a requerente.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000867-3 - JOAO BATISTA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E EGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.000940-9 - CHRISTINA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"(...)HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002293-1 - VALDICEU TINOCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.026.003223-7 - CARMELITA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003266-3 - THEREZA GENTIL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.Assim, para análise do pedido antecipatório, traga a autora aos autos laudo médico indicando que exame PET - CIT DE CORPO INTEIRO é imprescindível ou se há outro exame que possa substituí-lo no tratamento da autora.Intime-se. Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003108-7 - JACIRA BARBOSA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL (RJ-131615)) X CEDAE \"(...)Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003245-6 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO CITICARD S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001613-0 - CARLOS MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"(...)Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003858-1 - SIRLEI LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, recolhendo-se o mandado que se encontra anexado à contracapa dos autos(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005414-8 - JOSE VINICIUS LEMOS COQUITO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 70/71 e 72/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o teor da certidão de fl. 104, que indica a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003065-1 - JOAO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 46 e 60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em relação à execução da multa cominatória requerida às fls. 52/55, comprove a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, que a obrigação de não de fazer (abstenção de descontos do benefício previdenciário do demandante) foi efetivamente descumprida.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002456-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X JOSÉ AMÉRICO MACHADO GARCIA INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 54, posto que compete à parte autora, com exclusividade e às suas expensas, notadamente porque a matéria em debate se consubstancia em direito disponível, diligenciar na obtenção de informações acerca do atual paradeiro do réu, sendo, pois, totalmente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.Indique a empresa-autora, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o atual paradeiro do réu, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002584-9 - PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA INDEFIRO, por mais uma vez, o requerimento formulado à fl. 24, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, notadamente porque a matéria em debate se consubstancia em direito disponível, diligenciar na obtenção de informações acerca do endereço do devedor, sendo, pois, totalmente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.Indique o autor, em derradeira oportunidade, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o atual paradeiro do réu, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002820-6 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 56 , no valor de R$ 10.243,33 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004342-6 - ROSINEIA MARIA DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004345-1 - THEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.002791-6 - ANTÔNIO QUINTILIANO RIBEIRO(IN MEMORIAN) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição inicial, notadamente no que tange aos pedidos mediatos formulados pela autora, bem como os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente os da informalidade e da economia processual, determino a intimação da demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de que seja excluído o pedido constante da alínea \"f\" da inicial, considerando-se a incompetência absoluta do juizado para a apreciação do mencionado pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.004468-6 - TRAMA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X CINTHIA VALADÃO SANTANA Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.144 vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.003259-6 - JODENI LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Decisão:Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para informar ao juízo se recebeu o crédito perseguido na presente execução, sendo certo que eventual silêncio será considerado como quitação da obrigação exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2006.827.000854-0 - MARIA APARECIDA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Diga a parte autora se o depósito de fls.245, no valor de R$ 3.120,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002142-0 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X PAULO CESAR SANTANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACI VIEIRA DA SILVA (MG-026260) Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001947-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) FICA A RÉ INTIMADA : \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003105-9 - LUCIMAR RODRIGUES CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor para dizer se o depósito de fl.41, no valor de R$ 1967,95 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004127-2 - CLÁUDIO LUIZ DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X RIO MED Fica a parte autora intimada para audiência de concliação designada para o dia 11/07/2008, às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2007.827.004249-5 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Anote-se na DRA a execução judicial (R$ 3.042,23).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004413-3 - ARISTEU GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) REDESIGNADA Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2008.827.000230-0 - ANA PAULA PICANÇO HAMAN PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 48/49, tendo-se em conta que se faz no interesse da autora da demanda. Designe-se, pois, nova data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000517-8 - MARIA LINA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 36 , no valor de R$ 830,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002293-1 - VALDICEU TINOCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 AS 10:20 H. PODENDO SEGUIR-SE IMEDIATAMENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.003121-7 - RONALDO ATANÁZIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X IVAN JARDIM GALAXI) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 10:30 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nId: 540702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.841.004210-0 - JOSÉ EDUARDO CARRRIJO DOS SANTOS X ROSIMERY GOMES FERREIRA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002601-6 - SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) MARCIO SOUZA FERREIRA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à interposição de embargos;2 - Ao exequente sobre certidão de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.841.000071-6 - MARA LÚCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X PRISCILA DE CASTRO CORRÊA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar subsistente a penhora realizada sobre a máquina de lavar roupa, e determinar a desconstituição da penhora incidente sobre a geladeira Electrolux.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, devendo a exeqüente indicar outros bens dos executados para reforço da penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004092-6 - LIVRARIA E PAPELARIA RIO BONITO - ME X MÔNICA ALVES SANTOS MACHADO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.004093-8 - LIVRARIA E PAPELARIA RIO BONITO LTDA X JORGE HENRIQUE SILVESTRE DE MOURA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.004096-3 - LIVRARIA E PAPELARIA RIO BONITO LTDA-ME X VÂNIA RAMOS PEREIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.003021-4 - ISABELLA PAULINA LENIAR (Adv(s). Dr(a). LIZ THOMAZ TOLISANO (RJ-137008), Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X JÚLIO CALDAS IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Intime-se o 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.003950-5 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.001974-3 - ZORAIDE SANTOS RIBEIRO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12/13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000666-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.001376-0 - ROSILDA ALVES DA SILVA E OUTRO X VIDRACARIA CAMPO D'OESTE Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.004519-9 - MARCELO DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSÉ EDUARDO DAMÁSIO E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 53, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se.Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.000986-5 - SIMONE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X CRISTIANE CORTÊZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395) Despacho:À exequente sobre certidões de fls. 293 verso e 294 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.841.001841-8 - MARIA DE FÁTIMA BARCELOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DGM- ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000249-8 - MARIENE JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X SACOLÃO DA ECONOMINA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.841.000557-8 - ALEXSANDRA DE FATIMA MANHÃES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X DENTISTA POPULAR E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, para tornar insubsistente a penhora efetivada à fl. 69.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Oficie-se ao CRO para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, o endereço dos executados Gilmar Rodrigues de Oliveira e Bianca Andrea James, sendo certo que o CPF já foi fornecido às fls. 44.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001952-0 - CREUZA MARIA DE SOUZA X MARILZE PRIVADO DE ABREU Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 78, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000672-1 - ALESSANDRA MORAES MAIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000720-8 - ROSALICE DO NASCIMENTO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000747-6 - GENILTA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.003076-7 - CASSIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para declarar o excesso de execução e fixar o valor da mesma em R$ 334,30 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 334,30, depositada à fl. 117, em favor da exeqüente e o remanescente em favor do executado.Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 540711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540716": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.841.002245-6 - RONALDO PINHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 107, VI (1ª figura) e 109, VI, ambos do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.841.003374-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X CARLOS EDUARDO GOMES ROCHA Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei. Diante da ausência da querelante na audiência preliminar, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE vez que perempta a ação, na forma do art.60, III e art. 107 IV do CPP. Sem custas, PRIC. Ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.841.002484-8 - CID BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X ELISABETE RODRIGUES BARCELOS Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei. Diante da ausência de manifestação do querelante no prazo legal e sendo o suposto delito de ação penal privada, ocorreu a perempção. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. PRIC. Ciência ao M. P. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 64 da Lei 9.605/98 - Promover construção em solo não edificáv \r\n\r\nProc. 2007.841.001414-4 - RIVIERA MACAENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 107, VI (1ª figura) e 109, VI, ambos do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 540716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.001366-0 - CELSO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)), Falecido: CLAUDIO JOSE DE MENDONÇA Decisão:Defiro JG. Autentique-se o documento de fls. 11. Após, oficie-se solucitando saldo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.029.005197-9A - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Limiar \r\n\r\nProc. 2007.029.005197-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003023-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Indefiro a denunciação a lide, por não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas no art. 70 do CDC.2 - Em provas, justificando-as.3 - Intime-se conforme requerido pelo MP às fls. 66 e 66/verso.4 - Expeça-se mandado de verificação conforme requerido pelo MP à fl. 66/verso. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.522.000779-5 - CLEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) WALTER DA FONSECA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova oral formulado pelas partes. Concedo prazo de 10 dias para apresentação do rol. Designo audiência para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência ... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003485-0 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS , extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20%. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.029.001900-7 - LEANDRO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Visando evitar posterior arguição de nulidade, digam as partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.029.002795-4 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE EDNA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, do saldo existente nas contas de PIS e FGTS em nome do de cujus, na proporção de 11/12, devendo o saldo remanescente ser depositado em caderneta de poupança a ser aberta pelo Juízo em nome do menor ANDERSON FELIPE SANCHE DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.029.008689-0 (19.370) - CESAR AUGUSTUS DE ABREU MALTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Homologo o valor apresentado pelo perito. Às partes para apresentarem quesitos. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003480-3 - HOLCIM ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA 107 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005082-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. Decisão:...Considerando a natureza do perfil veiculado na internet via orkut, bem como a necessidade de proteção à imagem da autora, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA para a tramitação do presente feito, conforme art. 155, I do CPC. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico......, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.029.005083-5 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. Decisão:...Considerando a natureza do perfil veiculado na internet via orkut, bem como a necessidade de proteção à imagem da autora, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA para a tramitação do presente feito, conforme art. 155, I do CPC. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico......, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.029.005084-7 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. Decisão:...Considerando a natureza do perfil veiculado na internet via orkut, bem como a necessidade de proteção à imagem da autora, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA para a tramitação do presente feito, conforme art. 155, I do CPC. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico ......., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.029.005085-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. Decisão:...Considerando a natureza do perfil veiculado na internet via orkut, bem como a necessidade de proteção à imagem da autora, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA para a tramitação do presente feito, conforme art. 155, I do CPC. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico......., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.029.005086-0 - B.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. Decisão:...Considerando a natureza do perfil veiculado na internet via orkut, bem como a necessidade de proteção à imagem da autora, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA para a tramitação do presente feito, conforme art. 155, I do CPC. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico ......., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.029.005087-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. Decisão:...Considerando a natureza do perfil veiculado na internet via orkut, bem como a necessidade de proteção à imagem da autora, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA para a tramitação do presente feito, conforme art. 155, I do CPC. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico ........, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.029.005095-1 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. Decisão:...Considerando a natureza do perfil veiculado na internet via orkut, bem como a necessidade de proteção à imagem da autora, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA para a tramitação do presente feito, conforme art. 155, I do CPC. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico ........., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.029.005097-5 - P.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.B.I.L. Decisão:...Considerando a natureza do perfil veiculado na internet via orkut, bem como a necessidade de proteção à imagem da autora, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA para a tramitação do presente feito, conforme art. 155, I do CPC. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu retire do ar, em 24 (vinte e quatro) horas, o perfil pornográfico ......, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo ainda a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu informe ao Juízo em 15 (quinze) dias os dados completos que constem em seus cadastros do usuário criador do perfil supramencionado, informando números de Ips, registros eletrônicos de criação e demais registros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002867-2 - SANDRA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTROS Sentença:... Isso posto, deixo de conceder a segurança, sendo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 77. Sentença sem reexame necessário. Ciência ao MP. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.002698-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). JOSÉ RATTES DE CARVALHO (MG-045624)) X ROSEANE CALDAS AMORIM ME AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 12,78; + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,27 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,64; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,64; TOTAL R$ 15,33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.029.070116-3 - LUCI VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retomada do imóvel descrito na inicial à autora. Eventuais pertences existentes no interior do imóvel deverão ser entregues aos réus e, caso se recusem a recebê-los, guardados em Depósito Público. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.000355-3 - NEDES RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO PINTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.002696-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004445-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONI FERREIRA DE SOUZA Com fulcro na Portaria 01/2002, expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.000417-3 - DELMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista o teor da petição à fl. 228, substituo o perito nomeado pelo Dr. Valdir de Souza Bonfim, telefones nºs. 21-2256-8897 e 21-9739-5507. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. P.I. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004421-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILCINEIA RODRIGUES CARVALHO Com fulcro na Portaria 01/2002, expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.029.001353-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 08/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP da Tutela Coletiva. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 412/415. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000214-4 - JOSEMAR ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAUJO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.004781-0 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS Despacho:Ao autor sobre certidão à fl. 39. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.029.001385-0 (17984) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), Interessado: RONALDO DUTRA DO VALLE Decisão:Intime-se o requerente para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.029.001386-1 (17.985) - WALDER OFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Interessado: ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI Decisão:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.029.001819-9 (19.501) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFFREDI, Interessado: NILDA LAUREANO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO OFFREDI Decisão:Intime-se o requerente para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.029.000390-3 - WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: ANTONIO OFFREDI Decisão:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.029.000391-5 - WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), Interessado: LEDA MARIUZA SOARES DE SOUZA) X Falecido: ANTONIO OFFREDI Decisão:Intime-se o requerente para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.004994-0 (18032) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFFREDI, Interessado: JORGE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Intime-se o requerente para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.029.002693-4 - IRONETE CARNEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)), Falecido: JOSIMAR DA CONCEIÇAO) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por IRONETE CARNEIRO VENTURA para levantamento da quantia referente a FGTS E PIS em nome do de cujus JOSIMAR DA CONCEIÇÃO. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.029.000056-0 (8.978) - Inventariante: WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO OFFREDI Decisão:Intime-se o inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.029.004855-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BERNARDO ERNANI DE PINHO ANDRADE Despacho:Intime-se o inventariante para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.000456-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON BITENCOURT GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Intime-se o réu para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003428-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente da necessidade de complementação das custas conforme certidão à fl. 46. Regularmente recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000037-8 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Designo o dia 22/07/2008 às 15:30 horas para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data designada. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.003929-3 - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/07/2008 às 15:00 horas para audiência de oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004319-3 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intimem-se as partes sobre certidão do OJA à fl. 62/verso, bem como para informarem quanto ao interesse na oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.004956-9 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO QUE, tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome do Procurador do Município, bem como não constou o teor do ato a ser realizado pelas partes, razão pela qual, nesta data, faço nova publicação do despacho de fls 76, cujo teor é o seguinte: \"Atenda-se ao M.P. (Pela intimação das partes para que especifiquem provas). \r\n\r\nProc. 2006.029.004956-9 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, nesta data, faço nova publicação do despacho de fls 76, por não ter constado da publicação anterior o nome do Procurador do Município: \"Atenda-se ao M.P. (Pela intimação das partes para que especifiquem provas)\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005115-3 - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em vista a notícia do corte no fornecimento de energia na residência do autor, e buscando efetivamente prestar a tutela jurisdicional, defiro o requerimento formulado pelo autor para que a ré seja compelida a restabelecer o serviço de energia elétrica na residência do mesmo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se/Intime-se na sede da empresa ré nesta cidade conforme requerido. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando devolução da deprecata independentemente de cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Condenatória \r\n\r\nProc. 2003.029.001980-7 - JOSE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.029.002010-8 (19.516) - MARIA ALICE DE JESUS GONCALVES NALIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X ONOFRE FORTUNATO BERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem discriminado às fls. 106 e 106/verso, oficiando-se ao Cartório do Registro de Imóveis competente, tendo em vista a concordância expressa da exequente às fls. 110/111. Intime-se o executado da penhora realizada, bem como da impugnação ao valor atribuído ao bem às fls. 110/111. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003444-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X PAULO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 15/07/2008. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.029.000529-7 - MARCIA GORINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ANDRESSA AZEVEDO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Ao embargante. Após, especifiquem provas no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002161-2B - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINI CIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000085-8 (11395) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FIGUEIRA E CORREIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1997.522.002493-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LANCHONETE TOCA DA RAPOSA DE MAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.029.008213-4 (18688) - C FRANCO MACEDO MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X NILZA ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004300-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M F BARCELOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA E OUTROS Decisão:Como derradeira oportunidade intime-se o exequente para efetuar o correto recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.005661-8 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X DUCATO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.029.000529-7A - ANDRESSA AZEVEDO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARCIA GORINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.029.000529-7B - ANDRESSA AZEVEDO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARCIA GORINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001402-6 - FLAVIA HERNANDES BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004332-4 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING AS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.002832-6 - CINDIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado à fl. 167/168, bem como a quitação pela exequente no que tange ao débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.002273-0 - EVERTON FAGUNDES PEREIRA PEIXARIA ME (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.029.000003-2 (15509) - Inventariante: LYDIA ROSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BRAULIO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.522.004073-3 - Inventariante: ANITA ANGELA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X ABEL DOS SANTOS AMARAL E OUTRO Despacho:Fl. 136 - Esclareça a autora o requerimento formulado à fl. 136, já que contrário à legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2004.029.003219-0 - GEORGINA LUCIA MARTINS BASTOS X JOSE ROMUALDO BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1 ) Não foram juntadas aos autos até a presente data as primeiras declarações. Intimem-se a inventariante para regularizar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. 2) A subscritora à fl. 55 não tem poderes para representar o espólio, já que há advogado regularmente constituído conforme se depreende à fl. 49. 3) Quando ao requerimento formulado à fl. 57, após a vinda das primeiras declarações o mesmo será apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.029.001045-8 - THAIS DA SILVA X PIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Intimem-se a inventariante para dar atendimento ao requerimento formulado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.029.003479-7 - HIRAM SILVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ROSITA VIEIRA REBELLO Decisão:Fls. 39/40 - Acolho o parecer Ministerial e indefiro o requerido. Intimem-se os legatários e a Fazenda Estadual para se manifestarem sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004354-5 - MARIA DE LOURDES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.029.002166-0 - COMUNIDADE SHAMAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 80, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.029.004361-0 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ROSA BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Fls. 87/verso - Intime-se o réu na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001971-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001975-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001979-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001981-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.029.000715-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Em réplica.2 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.029.001866-6 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000522-5 - MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES DOREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intimem-se as rés para apresentação de contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.000016-9 - ALADIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se o réu para dizer se insiste na produção de prova oral. Intimem-se as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.001025-0 - ANA PAULA EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 6,39; A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 82,15; SUB-TOTAL R$ 88,54; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 8,85; ATOS DISTRIBUIDORES - Cód. Receita - 2102-2 - R$ 9,11; FETJ (Lei 3217/99) - Cód. Receita - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - Cód. Receita 2101-4 - R$ 193,41; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 4,97; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 4,97; TOTAL R$ 311,67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001970-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005622-9 - CONVENÇAO NACIONAL DAS IGREJAS EVANGELICAS MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face a certidão de fls. 120, regularize-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.029.000024-4 - CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANDRE DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado à fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.001645-0 - BRUNA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recuros de fls. 125/128 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.029.001277-1 - ANDERSON GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL MARMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao réu sobre resposta de ofício às fls. 137/138. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.522.004712-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VALDECI MARIANO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor seu pedido, já que à fl. 37 há comprovação da efetivação da medida ora requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.029.000188-3 - VICTOR JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.029.001759-3 - ALINE DA ROCHA FASSINI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.029.001714-5 - JOSÉ LUIZ ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls. 51/57 - Recebo o agravo. Ao agravado.2 - Digam as partes quanto a possibilidade e acordo. Em caso negativo, digan se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Inexistência de Débito Com Requerimento de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003220-0 - ALMIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se o réu sobre laudo pericial às fls. 152/163. Desentranhe-se petição às fls. 171/173, devolvendo-se as mesmas ao réu. Certifique o cartório quanto à regular intimação do réu da decisão à fl. 151. \r\n\r\nId: 540703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.002871-4 - R.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes, autos desarquivados, aguardando manifestação pelo prazo de 30 (trnta) dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.003633-4 - E.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X G.E.C. Decisão:Nada a prover, eis que até a presente data ainda não foi cumprida integralmente a decisão de fl. 17. Prossiga-se quanto às custas na forma do provimento da Egrégia Corregedoria aplicável à espécie. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004619-4 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X I.S.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nId: 540710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.828.006980-4 - MIRIAN CONÉA DE R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MARIA EDINA DE A. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.006133-2 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) JOSÉ ARISTIDES NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.006135-6 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) ANTONIO CARLOS GONÇALVES Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.828.008169-0 - CLEVES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MARCELO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.006046-5 - DEVANIR DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se efetivamente a determinação de fls. 104, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.828.006565-7 - JOSÉ GERALDO BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006013-3 - VALDEIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.006042-0 - DANIELLE PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Apresente a parte autora planilha. Após, intime-se a ré para pagamento do valor apurado, de acordo com o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - ELISANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se para pagamento dos valores no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.007527-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.008006-5 - ELENITA DA COSTA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008009-0 - ELAINE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) BANCO CITICARD S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.008098-3 - LEANDRO ROCHA NASCIMENTO X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o apagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008411-3 - JORCELEI DUTRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008580-4 - DAILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.009048-4 - PAULA CRISTINA ZANGANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.009265-1 - MANUEL FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o apagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.009333-3 - CIBELLE MEDEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006188-7 - LUZIA MENDES CRUZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006491-8 - PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Proceda-se ao cálculo das custas. No caso de inércia, expeça-se certidão para o FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006628-9 - GIZA GALDINA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela autora, eis que intempestivo. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006781-6 - JOVELINA DA CONCEIÇÃO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X SIEMENS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.828.006787-7 - NATAIR ALMEIDA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso da autora às fls. 53/62 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.828.006795-6 - AMANDA HELEONORA RODRIGUES RIOS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006806-7 - HELOISA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC, no valor de R$ 5.500,00. No caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006962-0 - CINTIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007202-2 - MARCELO TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007330-0 - CRISVANE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007371-3 - PAULO SERGIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X VIOLÃO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007414-6 - VALDEMIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada da petição de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.828.007532-1 - VANIR VENTURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Certifico que designei AIJ para o dia 02/10/2008 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.828.007663-5 - JOECI FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.828.007767-6 - JHONATA DE LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.828.007881-4 - CAREN LEITÃO PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:DIANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOD.... \r\n\r\nProc. 2007.828.008124-2 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008157-6 - IDEMURAI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008380-9 - MARLENE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008438-3 - P. L . OLIVEIRA MERCADO DE CARNES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008837-6 - JORGE LUIS AZEREDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X JAZZ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2008.029.001242-3 - JUSSARA DE SOUSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) Certifico que verifiquei que o dia 14/06/2008 será um sábado. Assim redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.007760-1 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X RETIFICA DE MOTORES S. TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/10/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008555-7 - MATHILDES REBELLO FABBER X ZELIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Certifico que designei AIJ para o dia 10/09/2008 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.828.009234-3 - GILCILEIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X RENATA TULLER) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 540707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540824": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.075.000150-3 (249) - UILLIAN FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MANOEL FERREIRA DA LUZ Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002022-0 - RAUTIERE MACHADO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Cumpra-se o item 31 de fls. 96. Ao autor para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000090-3 - RONALDO VERISSIMO SEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000524-0 - SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003500-9 - JOSE MARCOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Homologo os honorários periciais de fl. 151 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000409-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DAVID SA DE ALMEIDA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação enviada ao autor retornou devido a mudança do mesmo. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Com o recolhimento das custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.075.002009-7 - ESPOLIO DE LEONIDAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES Despacho:1. Cite-se o espólio de Durval de Menezes, através de seu representante legal, no endereço de fls. 79;2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.002351-2 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a emenda de fls. 26.Venha certidão de inexistência de ação possessória (distribuidor).Venha aos autos planta do imóvel.Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC), as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imóvel e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (arts. 942 e 232, IV, do CPC). \r\n\r\nId: 540824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz de Direito: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.075.000179-0 - LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMILTON MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA PEÇA INICIAL, PARA DECRETAR A PARTILHA DOS BENS ACIMA MENCIONADOS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM DOS EX-CÔNJUGES. CONDENO O RÉU O PAGAMENTO, DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ASSIM COMO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS NO PERCENTUAL DE 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nId: 540828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000234-3 - DENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARILDA PEREIRA DA COSTA Decisão:1 - Venham, caso ainda não constem dos autos, as certidões negativas atualizadas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);2- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010753-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:1 - Até o presente momento não constam dos autos o acordo firmado entre as partes e o seu cumprimento, ainda que parcial, no valor de R$ 13.978,18. 2 - Desta forma, para a instrução da causa, venha pelo autor o débito atualizado do réu, fazendo constar os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.031.000420-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMANUEL LIMA RICAS Portaria 02/05: À parte autora a fim de recoher custas para a expedição do ofício requerido, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.031.000812-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000820-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS PAULO PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003476-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCI DE SOUZA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013921-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000577-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GLAUCIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000672-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELEN FREITAS DASMACENO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, \"INAUDITA AUTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000789-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.013991-3 - ILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X ALBERTINO FERREIRA DE PINHO Despacho:Diga a Inventariante se concorda com o laudo de avaliação. Após, vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.031.000218-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000598-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X QUALITY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001031-1 - MARTA TANUS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA (RJ-128800)) X ENRIQUE ORIEL GONZÁLEZ SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001169-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TUBES SPORT BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.002329-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCVO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERNÃO MASCARENHAS MONTEIRO), MATILDE SLIACHITICAS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.003472-8 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG-056145), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X DICOBRAS ESPECIALIDADES COSMETICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000326-7 (7672) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GERALDO AVILA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.006036-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FABIO DA SILVA INACIO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 73 - Defiro a exclusão da 2ª ré do polo passivo da demanda.2 - Venha o original do acordo celebrado entre as partes, bem como, esclareça a parte autora se o réu assinou o referido acordo de próprio punho. \r\n\r\nProc. 2006.031.006038-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004723-0 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000275-7 (1709) - JACY MONTEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte ré quem deseja nomear como assistente técnico, em razão das petições de fls. 299/300, 301 e 305. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de dívida c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000074-1 - DÉBORA CRISTINA TORRES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A ( ITAÚ LEASING) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Esclareça a parte autora, justificadamente, cada uma das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000605-8 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X FARMÁCIA CENTRAL DE ITAIPUAÇU LTDA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR OUTRAS COPIAS DA INICIAL PARA OS MANDADOS E MAIS UMA DA EMENDA, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001800-0 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X CONUMA ENGENHARIA S/A \"AO AUTOR PARA PPROVIDENCIAR AS COPIAS DAS CUSTAS RECOLHIDAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA.\"! \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007252-1 - GENTE DAQUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) \"Ao réu para tomar ciência do termo de penhora expedido.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000815-1 - FRANKLIN VON DOELINGER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados pela parte ré, art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.031.000884-9 - GILMAR ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X RODRIAUTOS VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Decisão:Ao autor sobre a resposta do ofício, fls. 61. Intime-se pessoalmente o 2º réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.031.000345-8 - SIDNEI ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.031.000007-3 - MARIETTA DE NATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927)) X EUCLIDES ANTONIO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Portaria 02/05: À parte interessada a fim de recolher custas e fornecer as peças necessárias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004020-9 - WAGNER LUIS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLEUSA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Não havendo elementos para aferição contrária, mantenho a r.decisão de fls. 72, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.007155-3 - JOSE DA SILVA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 123 - Defiro vista dos autos, conforem requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008389-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X PAULO FARIAS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013278-5 - ABEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X NEUZI PEREIRA ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013181-9 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Para melhor instruir a demanda, esclareça a parte ré, no prazo de 05 dias, se o número (21) 3460-1226 possui prefixo 0800, a indicar ligação gratuita, pois nos documentos de fls. 13/27 não consta tal informação. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004130-5 - L.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J.), Procurador: V.C.R.C. Decisão:1 - Indefiro, por ora, o requerimento da parte autora de bloqueio de valores do réu para cumprimento da decisão judicial. 2 - Entretanto, determino a busca e apreensão do medicamento descrito na inicial, nos termos da decisão de fls. 22 dos autos, o que trará o mesmo benefício e com maior efetividade ao requerente. 3 - Expeça-se o mandado com urgência. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003185-5 - FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X MONTE FUGY MÚLTIMARCAS Decisão:Venha pelo autor documento de propriedade do veículo atualizado tendo em vista que o de fls. 25 é do ano de 2006. Após será reapreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.004473-2 - MAURO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na conciliação a justificar a designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004135-4 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRÉ LUIZ SOUZA PESSOA), MARCIA LOPES DE SOUZA PESSOA Decisão:O valor a ser atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir com a mesma. Desta forma, e pelo que se conseguiu entender da narrativa autoral, a discussão gira em torno da propriedade de 01 veículo e uma autonomia de taxi. Assim, deve o autor atribuir à causa o valor correspondente a ambos os valores somados. Emende-se a inicial nestes termos para que a mesma possa ser analisada em conjunto. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.031.002882-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PONTA NEGRA (AMAPON) (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X HEITOR LUIZ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:1) O comparecimento espontâneo do réu torna desnecessária a citação, art. 214, parágrafo 1º do CPC, pelo que reconsidero o despacho de fls. 50. 2) Venha pelo réu a cópia de sua última declaração do IR para exame da gratuidade requerida. 3) Traga o réu documento hábil a comprovar o registro de candidatura a cargo eletivo utilizando-se do nome \"AMAPON\" para reexame da tutela concedida. 4) Certifique o cartório a tempestividade da reconvenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.005061-1 - AYDE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 238/239, venha pelos meios processuais adequados. \r\n\r\nProc. 2005.031.008500-5 - VALENTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILSA LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Diante dos argumentos apresentados pela parte ré em sua contestação, verifica-se a necessidade de dilação probatória para evidenciar o direito das partes. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 98 que suspendeu os efeitos da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2008.031.000230-2 - ALEXANDRE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X NILTON DA SILVA BARCELOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 24.2 - Fls. 31 - Retifique-se na D.R.A.3 - Quanto a liminar pretendida, esclareça a parte autora a data do esbulho, na forma do art. 927, III, do CPC, e, em se tratando de comodato por prazo indeterminado, se houve a notificação prévia do réu quanto ao fim do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.031.000791-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.002102-3 - JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X VANIR FERREIRA DA SILVA), JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI Decisão:1 - Diante do certificado às fls. 43-verso, retiro o feito de pauta.2 - Diga a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.004113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO GOMES BICALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000256-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ ALBERTO GONÇALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.007857-4 - TANIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 122/124 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 480, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.031.000649-6 - HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ESPÓLIO DE ARY CARDOSO DE MELLO), Inventariante: ZENIR QUARESMA DE MELLO Decisão:1 - O imóvel objeto do contrato de locação entre as partes encontra-se em situação de risco de acordo com o documento de fls. 17 emitido pela Defesa Civil da Municipalidade.2 - Referido documento data de 17/11/2007, apenas 03 meses depois da celebração do contrato de locação, fls. 09/11.3 - Desta forma, em sede de cognição sumária, verifica-se que o imóvel locado não possui condições de ser habitado, motivo pelo qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, suspendendo a locação até decisão ulterior.4 - As chaves do imóvel deverão ser entregues à imobiliária indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.031.000649-6 - HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ESPÓLIO DE ARY CARDOSO DE MELLO), Inventariante: ZENIR QUARESMA DE MELLO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL, DO ADITAMENTO E DA DECISÃO (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2008.031.000649-6 - HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ESPÓLIO DE ARY CARDOSO DE MELLO), Inventariante: ZENIR QUARESMA DE MELLO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA DA TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.031.007592-3 - SEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X 380 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.001630-7 - CANDIDO FIDELIS LOUVEM PANISSET (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 540790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.031.004370-3 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.031.009637-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Decisão:Defiro a juntado do atestado médico. Em razão da impossibilidade do comparecimento de um dos acusados e ainda em razão de não trazer qualquer prejuízo para instrução criminal, adio o ato para o dia 23 de julho de 2008, ás 13:00 horas. Requisitem-se os policiais. Intimem-se os acusados. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.031.000259-5 (5046) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X LUIZ EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) A DEFESA SOBRE A CERTIDÃO E CÓPIAS DE FLS. 1419 E SEGS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.005525-0 - MARICEA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.005527-4 - RITA DE CASSIA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.007601-0 - ARIZETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.007603-4 - VIRGINIA ROCHA LEMON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.007608-3 - NAZIRA ABICALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.008044-0 - VANDA MARIA DE OSUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.031.002696-3 - MARIA DE JESUS MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARIACA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002697-5 - SONIA SOUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002698-7 - SUELY CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002699-9 - DILZA JOSEPHINA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002336-6 - TANA MARA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M. P., sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.009880-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fl. 70 - Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000784-0 - RUBEM SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003431-1 (306) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EMANUEL DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVEIRA JOSE ANTUNES (RJ-071399) Decisão:Fl. 170 - Defiro, por ora, tão-somente vista dos autos, por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.005525-0A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARICEA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.005527-4A - MUNICIPIO DE MARICÁ X RITA DE CASSIA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.007601-0A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ARIZETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.031.007603-4A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X VIRGINIA ROCHA LEMON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.007608-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X NAZIRA ABICALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002737-0 - RAPHAEL LUCAS NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PARA QUE INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000757-9 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Após a citação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cumpra-se a parte final de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.002842-1 - MARCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Fl. 234 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 233 - Defiro por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000023-0 (12410) - IREVAL JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INSS) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 540800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.031.000119-9 (3116) - ACB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR ROSA BRAGA DRA. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA OAB 23.727.INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.031.003807-7 (2925) - CSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X OZEAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751) ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA OAB/RJ 45.237DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2002.031.001022-9 - ROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X EDUARDO FERREIRA SANT ANA DRA. MARIA APARECIDA MACHADO OAB/RJ 116.393VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAlimentos, COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000580-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X F.A.P.S.), E.F.C.S. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.012254-3 - CARLOS ALBERTO REBELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) DRº RODERVAL DO PASSO BARCELLOS OAB/RJ 74509DEVOLVA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.031.000524-2 (244) - MARIA CECILIA ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) DRA. BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS NASCIMENTO OAB/RJ 85.377VENHA PROCURAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011905-4 - CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA X ALYNE LEMOS DA SILVA E OUTRO DRA. LUCIA BENEDITA LAURINDO OAB/RJ 51.846ESCLAREÇAM QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.000158-4 - ANTONIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310) DR. ANTONIO P.FLORES JUNIOR OAB/RJ 5813VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.002112-6 - PABLO RODRIGO NASCIMENTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Port. 03/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009637-0 - ROSANGELA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ANTONIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) ...Sem prejuízo, ao patrono da parte Autora para que traga aos autos comprovação de ter cumprido o disposto no art. 45 do CPC. Intimados os presente. \r\n\r\nId: 540792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória, débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.034.000936-5 - LIONS CLUBE DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora, para trazer aos autos cópia da Lei Complementar Municipal nº 1129 de 2006, de acordo com o art. 337 do CPC. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:01) Fls. 1545: Defiro o pedido de substituição da testemunha apontada. Expeça-se carta precatória, na forma requerida pela Defesa Técnica.02) Designo o dia 19/06/2008 - 15:30 h para realização de AIJ, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes residentes nesta Comarca, relacionadas a fls. 1513. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.001124-8 - JOSÉ FRANCISCO SENTINELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Presentes, portanto, os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a tutela antecipada para determinar que o município réu efetive o cumprimento da sentença, prolatada nos autos do processo nº 2000.034.507-5 (fls. 60/65), observando-se as planilhas constantes da inicial (fls. 09/12, 14/17, 27/30, 33/36, 44/48, 50/53, 55/58), na forma requerida pelos autores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por dia de descumprimento, bem como de configuração de crime de desobediência.Intimem-se todos.Após, digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo seu silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.Em seguida, ao Ministério Público... \r\n\r\nId: 540586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 305 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.020268-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 120 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003509-9 (30140) - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:1. Reconsidero em parte a decisão de fls. 224 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio.2. Sem prejuízo, esclareça o credor se o imóvel já foi desocupado, requerendo o que entender pertinente para tanto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.006186-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (RIOTRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.) (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X WANDERLEI PAIVA GUIMARAES Decisão:Fls. 114/116. Defiro a penhora \"on line\", como requerido, com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001622-1 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X APS INSTALADORA LTDA), CASIANO CÁCERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Defiro a penhora on line, já com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Segue comprovante. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.036.000087-2 (10.642) - FAZENDA ESTADUAL X CONTEST IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 74 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1996.524.000847-4 (23.323) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A UNIVERSAL MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 75 para cancelar a determinação de ofício ao Bacen, uma vez que a providência requerida pode ser obtida através do sistema BacenJud. Assim, defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.524.003002-7 (25074) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADESIEMS'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 93 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001789-9 (23.559) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X DROGARIA ACACIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA (RJ-042725) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Quanto à executada Zuleika Regina Solto Maior deixei de realizar a constrição, pois o CPF informado é de titularidade de pessoa diversa, conforme notícia em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.524.003761-7 (25.379) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA CENTRAL DE OLINDA LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 104 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência requerida pode ser obtida através do sistema BacenJud. Assim, defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.001042-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADRIANA DE MELLO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 17 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.004430-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 36 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.004278-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS FARIA FERREIRA Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 11 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao BACEN, uma vez que a providência pode ser obtida através do sistema BACENJUD. Assim, defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.036.006315-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 12 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rest. de indébito ... \r\n\r\nProc. 2002.036.003829-7 - ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 152 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.018881-5 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), MEDITEL MIDIA TELEMATICA, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)), AUTO VIDRO LTDA, Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 298 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.036.002657-7 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 87/88. Defiro a penhora \"on line\", como requerido, com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. \r\n\r\nId: 540718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001819-2 - F.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X F.M.S.S. Aos suplicantes para que se manifestem sobre a petição de fls. 44 a 49 \r\n\r\nProc. 2007.036.006517-2 - JOAO VITOR DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DE ANDRADE FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, informando-se o nº da conta bancária mencionada às fls. 17.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 08, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003861-4 - MARIA FERNANDA OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X FERNANDO CARDOSO LISBOA NETO Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para formular o pedido de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004806-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EDUARDO SILVA MACHADO), ERICK DA SILVA THOMAZ MACHADO), EDUARDO SILVA MACHADO JUNIOR Despacho: À parte autora para juntar comprovante de residência no prazo de 10 dias, visto que o documento de fl. 08 não é da parte autora e o réu não reside na comarca. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.036.000244-2 (20905) - (Adv(s). Dr(a). ELIELSON AYRES DE SOUZA (RJ-044218)) WALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) À curadora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 242 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.005051-1 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão: Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.036.005382-3 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X L.C.P. Decisão:...Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratui dade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido a fls. 54/55. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da ré no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.006294-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Às partes (autor reconvindo e réu reconvinte) para que se manifestem sobre a certidão do OJA de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2008.036.004935-1 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL Decisão:1 - Venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecer qual o termo final da união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.004225-3 - MARIA CLAUDIA VAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Certidão Cartorária: \"Requer o MP venha a previsão de alimentos para a hipótese de existência de vínculo empregatício\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.004831-0 - MARIA DA PENHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X CARLOS ANGELO FURTADO Decisão:1 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para atender o disposto no art. 282, II do CPC com o fim de informar a profissão da autora e do réu.2 - Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos.3 - Junte-se comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000748-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.M.S.C. à parte exeqüente para se manifestar s/ fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.005209-0 - EDILMON GIRO FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X GIVAGO GIRO FAISCA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Junte-se cópia da sentença relativa à fixação dos alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005274-0 - JORGE LUIZ NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X LUIZ JORGE SOUZA DE CARVALHO Despacho:1 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias para atender o disposto no art. 282, inciso II, do CPC.2 - Junte-se comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.002623-3 - B.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X R.S.M. ao requerente para se manifestar s/dls. 68 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.002130-0 (31720) - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) C.B.N. E OUTROS, Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006011-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FERNANDO SANTOS CALAZANS), ELTON DA CRUZ FERREIRA Decisão: - Defiro JG.II - Cite-se o réu... \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido liminar de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.005134-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X ALESSANDRO TELLES AMORIM), BERNARDO ARAUJO AMORIM Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, com o fim de regularizar o pólo ativo na medida em que a presente ação deve ser proposta pela genitora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.036.004430-4 - MARIA ADRIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X EMERSON BENTO DA SILVA Despacho:I - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. II - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecer se pretende o reconhecimento e a dissolução de união estável e estabelecer qual a data do início e o fim da mesma, bem como para informar os bens que pretende partilhar. Após ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.036.004933-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS, ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão: Venha comprovante de residência da requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.036.004604-0 - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X Falecido: SERGIO DE CARVALHO MOREIRA Despacho: Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004229-9 - ANGELA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MESSIAS DE SOUZA LIMA À parte autora para falar sobre fls 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.007392-0 - SIDNEY MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X THEREZINHA MARINHO DOS SANTOS) À parte autora para que se manifeste sobre o laudo de avaliação, bem como sobre a cota de fls. 64 e verso. \r\n\r\nId: 540719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.036.000313-9 - CATIA VOGAS DOS SANTOS NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)), MATEUS VIANA DOS SANTOS Sentença:... Isso Posto, tendo em vista a concordânbcia manifestada em Juízo pela genitora do menor, bem como o fato de o adotando já se encontrar sob a guarda provisória dos requerentes, o que dispensa o estágio de convivência, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 aos requerentes, a adoção da criança, o qual passará a se chamar MATEUS VOGAS DOS SANTOS NERIS, filho de ALEXANDRE RODRIGUES NERIS e CATIA VOGAS DOS SANTOS NERIS, sendo avós paternos EDMUNDO RODRIGUES NERIS e EDILEUZA DOS SANTOS NERIS e avós maternos FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS e SOLANGE VOGAS DOS SANTOS. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.524.003750-1 (2365) - B.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) J.L.B.R., Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 1999.524.000557-4 (4036) - EVANDRO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) ROBERTO VIEIRA SILVA E OUTRO, Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.005929-5 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação à 1ª autora. Em relação à 2ª autora, tendo em vista o abandono ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.036.004698-9 - MANOEL VICTOR DA COSTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIMARAES CARDOZO Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 29 de abril de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.002562-9 - MATHEUS GAMA BARBOSA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAFAEL MESSIAS GROSSO Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 11:20 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, no endereço de fls. 39, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003414-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LETICIA LIMA CAMPOS) X PAULO ERNANI DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) AO PATRONO DA PARTE RÉ, A FIM DE ATENDER AO REQUERIDO PELO M.P. NA A.I.J. (FLS. 33), A SABER: ...\"INTIMAR O RÉU PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE NOVA A.C.I.J.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005850-7 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X FLAVIO CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Decisão:Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 80/81, indefiro o requerimento de fls. 86, eis que tal pleito necessita de maior dilação probatória, visto que o réu somente constituiu vínculo empregatício após a sua citação no presente feito e o conhecimento do valor dos alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.036.006135-0 - NORMA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X WILSON GOES DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a ausência de contestação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.036.004670-2 - YURI RICARDO SATURNINO DE PAULA X JOAO RICARDO COUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s). \r\n\r\nCuratela Especial, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000318-1 - ROSINEA RIGUEIRO ALMECHOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X PAULO CESAR DE SOUZA BASTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004254-6 - MARIA DA PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I.Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.003083-2 - AGECIO JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.015614-1 - VERA LUCIA ALVES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02, emendado às fls. 12 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I.Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000077-4 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VANDERLEI AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 37 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.004539-0 - MARIA MARGARIDA PADILHA GERICÓ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GILDO GONCALVES GERICO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA MARGARIDA PADILHA GERICÓ e GILDO GONÇALVES GERICÓ, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar.Defiro a gratuidade de justiça à ré. Condeno a parte ré nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.007125-0 - MARIO LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X NEUZA SILVA DOS SANTOS DE LIMA Sentença:Pelo exposto, convolo a presente ação para divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 29/30 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º do C.C. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.003497-7 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARIA HELIA SANTANA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de VALMIR DE SOUZA e MARIA HÉLIA SANT'ANA DE SOUZA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Defiro a gratuidade de justiça à ré. Condeno a parte ré nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.007164-0 - ROSANGELA PEDROZA CORZINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X COSME AUGUSTO DE ASSIS Sentença:...Tendo em vista o falecimento do réu, conforme se observa pela certidão de óbito de fls. 15, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, face à ausência de interesse jurídico superveniente.Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 24 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000301-0 - RAFAELA ARRUDA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ROZAN PONTES Despacho:I - Oficie-se à 47ª Vara do Trabalho da 1 ª Região, a fim de que sejam bloqueadas eventuais verbas trabalhistas que venham a ser percebidas pelo executado no processo citado às fls. 26.II - Indefiro o requerimento de penhora do automóvel, visto não estar comprovado que o mesmo integra o patrimônio do executado. \r\n\r\nProc. 2006.036.001598-1 - THAINAN OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCILIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:I - Indefiro o requerimento nº 03 de fls. 32, eis que o presente feito trata-se de Execução de Prestação Alimentícia determinada na sentença de fls. 09/11, na qual o genitor figurou como parte ré, e não os avós dos menores.II - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.036.007260-5 - P.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X W.F.A. PUBLICAÇÃO - A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.004684-2 - LUZIANE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JOAO BATISTA SABINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o processo onde foram fixados os alimentos tramitou junto da 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor da referida Vara. Dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.036.004686-6 - F.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CRISLANE DA CONCEIÇÃO CRIVANO (RJ-162999E)) X F.M.S.S. Decisão:Tendo em vista que o processo onde foram fixados os alimentos tramitou junto da 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor da referida Vara. Dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C MUDANCA DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.036.000214-9 - SANDRA MARA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEZERRA Despacho:I - Renumere-se o feito a partir de fls. 32.II - Diga a exeqüente sobre fls. 31/38. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.003255-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X C.M.A.D. Despacho:I - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe.II - Fls. 27 - Atenda-se. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.006758-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO JOSÉ LUIZ DOS SANTOS do pagamento da pensão alimentícia que presta a MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS e FLÁVIO LUIS DA SILVA SANTOS e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Oficie-se a fonte pagadora para que efetue o cancelamento dos descontos. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Condeno a parte ré nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro aos mesmos. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência ao pedido.Nilópolis, 24 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.036.001058-6 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ANDRESSA DA SILVA ALVES Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente o item II de fls. 16, observando-se a parcela mensal constante no documento de fls. 20, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.003307-7 - JANAINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)), PEDRO HENRIQUE FERNANDES SIQUEIRA Decisão:Devolvo ao réu o prazo para manifestar-se sobre o despacho de fls. 74. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003307-7 - JANAINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)), PEDRO HENRIQUE FERNANDES SIQUEIRA ATOS DA SERVENTIA: Diga o réu sobre o estudo social de fls. 63/67, esclarecendo se possui provas a produzir. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e visitação. \r\n\r\nProc. 2002.036.006118-0 - KAROLINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL NATHAN DOS SANTOS DO NASCIMENTO) FRANCISCO VAGNER DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.007172-4 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CHEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens do interditanda.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.036.006275-2 - SONIA ZILDA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X EMERSON PINTO FERNANDES Sentença:Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EMERSON PINTO FERNANDES... \r\n\r\nProc. 2007.036.004454-5 - MARILANDE SANTOS DE SOUZA PEREIRA DE ARAUJO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) \"Às partes sobre o laudo de fls. 26/28.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006297-3 - WILMA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176)) X VALDETE NOBREGA DOS SANTOS o.s. nº 01/07:Às partes sobre o laudeo de fls.49/50 \r\n\r\nProc. 2007.036.007146-9 - DJANIRA BEZERRA DUARTE PEREIRA X ALCINA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) o.s. nº 01/07: às partes p/ se manifestarem sobre o parecer psiquiátrico, devendo ainda, indicarem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.036.015660-8 - MARIA TEREZA ALMEIDA DE JESUS X TEREZA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715) Despacho:Cumpra-se adequadamente o item III de fls. 13, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.002687-9 - CECILIA MELO DOS SANTOS X ARMANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Sentença:...A ação é intransmissível. O óbito do interditando induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.036.000950-8 - ESMERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ESMERALDINO SOUZA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ESMERALDINO SOUZA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de ESMERALDO FRANCISCO DOS SANTOS, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens do interditando.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.000862-2 - JOSIANE DE SOUZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CELSO SOBREIRA DA SILVA FILHO Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item II de fls. 15.III - Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações em até 20 dias, apresentado-se todos os documentos referentes ao bens, assim como o valor estimado para cada um deles. Após a juntada, cite-se a parte ré. Decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.006465-7 - THAYANE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE SANDRO PEREIRA FRANCA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 24 de abril de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005855-0 - YAGO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ ANDRADE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) O.S. Nº 01/07:À parte ré, para que especifique provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.005992-5 - PATRICIA DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ALEX FERREIRA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência ora manifestada e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Intimados os presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.036.000373-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C.R.S. CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.001263-0 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005539-7 - LEANDRO HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)), KETELLYN GOMES PEREIRA O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.036.004758-5 - RUI DE CASTRO LIMA X MARIA MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.036.019193-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) O.S. nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 22/25. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015644-0 - MARÇAL ROMERO REGO ARAUJO X AUREA ROMERO OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos estipulados para a hipótese de existência de vínculo empregatício de 45% (trinta) para 39% (vinte por cento), sendo 13% para cada filho. Oficie-se o empregador.Designo AUDIÊNIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia ______/______/2008 às ______:______horas. Cite-se e Intime-se, constando do mandado que, em não havendo conciliação, deverá a parte ré oferecer resposta, por meio de advogado ou Defensor Público, na audiência de conciliação, instrução e julgamento que será designada, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve a parte ré comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. I-se. Ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nRevogação de Guarda; Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.036.004692-1 - DALVA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X TANIA MARIA DA SILVA SANTOS), ANA CAROLINA DE ARAUJO CAMBINDA), YASMIN DE ARAUJO CAMBINDA Decisão:Tendo em vista que há outro processo de Guarda, de nº 2007.036.001038-0, tramitando na 1ª Vara de Família desta Comarca, em relação às mesmas menores, onde já fora deferida inclusive guarda provisória, bem como o evidente erro na distribuição deste feito por dependência a este Juízo, sendo que o ofício de fls. 19 determinava a distribuição àquela Vara, declino da competência do presente em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, a fim de evitar futuras decisões conflitantes. Dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003592-1 - EDSON CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 16. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.004591-4 - JUCIANE JUSTINO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X IRAN DA COSTA VITAL Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.27. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 09/09/2008, às 11:40 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006326-6 - MICHEL CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Há bens a serem partilhados. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I.Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.015620-7 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUCILENE DA SILVA ALVES) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 11:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 540722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art.121 § 2º IV e V do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.006055-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X EDGLEY DA CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2008.036.004483-3 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas para o interrogatório do réu. Defiro as diligencias requeridas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 540720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO POPULAR \r\n\r\nProc. 1996.528.004243-6 (4818) - ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.003909-3 - EDNA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Decisão:Inicialmente, diante dos documentos de fls. 06 e 14/15, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Oficie-se ao INSS, indagando sobre a existência de valores ali existentes em nome do falecido MILTON GONÇALVES RIBEIRO, NIT 1.173.012.160-2.Averbe-se no ofício que as quantias porventura existentes estão sendo objeto de procedimento Judicial, pertencendo aos sucessores do falecido, não podendo, sob pena de crime, serem devolvidas ou remetidas a qualquer pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, evitando-se futuros percalços a esse respeito. \r\n\r\nProc. 2008.037.003924-0 - MARIA DO SOCORRO LIMA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801) Decisão:Inicialmente, diante dos documentos de fls. 07/08, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Oficie-se ao banco do Brasil e ao INSS, indagando sobre a existência de valores ali existentes em nome do falecido ALAN COSTA NUNES, nascido em 01/03/1983, RG nº 20.803.950-3, referentes a contas bancárias e/ ou poupança, PIS/PASEP e FGTS.Averbe-se no ofício que as quantias porventura existentes estão sendo objeto de procedimento judicial, pertencendo aos sucessores do falecido, não podendo, sob pena de crime, serem devolvidas ou remetidas a qualquer pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, evitando-se futuros percalços a esse respeito.Oficie-se ainda ao INSS para que informe sobre Certidão de Inexistência de Dependente Habilitado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000848-5 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO CLARISSE CASTILLO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454)) X NARA MASSOT CASTILLO GRANADEIRO Decisão:1 - Defiro a convolação do presente Inventário para o rito de Arrolamento. Anote-se no distribuidor e onde mais couber;2 - Defiro a inventariança à CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO, independente de lavratura de termo;3 - Quanto a renúncia manifestada na fl. 17, venha em termos;4 - Certifique o cartório em conformidade com o art. 245, IV da CNCGJ. Havendo pendências, dê-se vista ao inventariante. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002839-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO GAMA SARDINHA Despacho:Comprove o autor, a alegação de alteração de endereço, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003912-1 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 11:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando maior celeridade processual e considerando que o Autor logou trazer aos autos, às fls. 09/10, comprovantes de que possuía saldo em cadernetas de poupança na época dos expurgos inflacionários, intime-se ainda, o Banco Réu, para que traga aos autos, caso possua, os extratos das contas poupança ali indicadas, referentes ao período de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.037.004014-7 - JOSE MARIA CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Emende-se a inicial, para que esta atenda ao disposto no artigo 276 do CPC, vindo rol de testemunhas e quesitos para eventual perícia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.037.004125-5 - REGINA LUCIA CRISPI DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 11:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando maior celeridade processual, considerando que a Autora logrou trazer aos autos comprovação de que era titular de conta poupança nº 6.313.929/7, à época dos expurgos inflacionários, bem como efetuou, em data de 31/05/07, solicitação de extratos junto ao Banco Réu, intime-se o Banco Reclamado para que traga aos autos, na audiência, os extratos da referida conta poupança, caso possua. \r\n\r\nProc. 2007.037.004226-0 - WALDIR RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X BRADESCO S.A E OUTROS Certifico que não houve recolhimento de custas para envio de citação postal dos réus. Pelo que intimo o autor par recolher: Ato por via postal - R$ 14,60; CAARJ - R$ 1,46; FUNPERJ - R$ 0,73; FUNDPERJ - R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2007.037.004643-5 - ANA CAROLINA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004958-8 - JULIANA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Fls. 22/23: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 13:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Intime-se ainda o Banco Réu, para que traga aos autos, caso possua, os extratos da conta poupança nº 120-3-03858-4, agência 0222, objetivando maior celeridade processual, tendo em vista que a parte autora, conforme fl. 11, protocolizou requerimento dos extratos em junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.005694-5 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 21/26, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Recebo fl. 29 como emenda. Anote-se onde couber. O rito eleito é o sumário. Substitua-se a capa dos autos, Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às13:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.007179-0 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 10:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando maior celeridade processual, tendo em vista que a Autora logrou trazer aos autos extrato de sua conta poupança referente ao período reclamado na inicial, bem como planilha discriminada de cálculos, intime-se ainda o Banco Réu para que, caso queira, traga também planilha com os valores que considerar corretos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, sob pena de preclusão, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC, vindo rol de testemunhas e quesitação para perícia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.037.001872-7 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ILSOM DUARTE DA SILVEIRA J. Defiro.(dilação do prazo para recolhimento das diferenças de custas em mais 5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.037.003587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X HEBERT CARESTIATO E OUTRO Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/08/2008, às15:00horas. Citem-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004322-7 - SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 29/30: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 14:30horas . Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial...Portanto, não há nos autos elementos suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.004301-0 - SANDRA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Não atendido o despacho de fl. 19, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de Justiça. Nada obstante, DEFIRO o pedido para recolhimento das custas ao final. Anote-se.Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC, vindo quesitos para perícia e rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.003899-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X JOÃO MARIA DIDIER BARBOSA VIANNA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/08/2008, às 14:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004215-6 - DAYSY RIBEIRO DE OLIVEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Substitua-se a capa dos autos. Emende-se a inicial, vindo rol de testemnhas, quesitos para realização de perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, atendendo-se ao disposto no artigo 276 do CPC.Nada obstante, informe a parte Autora se lhe foram entregues os extratos da conta poupança indicada na incial, tendo em vista reqeurimento de fl. 13, datado de maio de 2007. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos em poupança c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004793-2 - CLAUDIO NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Fls. 31/32: REcebo como emenda. Anote-se onde couber.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 14:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando maior celeridade processual, intime-se ainda, o Banco Réu, para que traga aos autos, caso possua, os extratos da conta poupança 4.911.968/2, indicada na inicial ,tendo em vista que o Autor protocolizou o requerimento dos extratos, conforme fl. 19, em junho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004097-4 - BRUNO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:1)Fl.26: Recebo como emenda. Retifique-se o pólo ativo na D.R.A. e onde mais couber. 2)A gratuidade de Justiça foi deferida anteriormente a retificação do pólo ativo, dessa forma, traga o ora Autor aos autos, afirmação de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, caso considere fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, ou, recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESTITUTIVA DE PERDA MONETARIA DO PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.037.004119-0 - WAGNER PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...Por tais razões, mantenho a decisão de 15, abrindo novo prazo de trinta dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Por fim, objetivando maior celeridade processual, em havendo o recolhimento das custas, emende-se a incial para que atenda ao disposto no artigo 276 do CPC, vindo rol de testemunhas e quesitos para eventual perícia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.037.004147-4 - WAGNER PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A Decisão:Por tais razões, mantenho a decisão de 14, abrindo novo prazo de trinta dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Por fim, objetivando maior celeridade processual, em havendo o recolhimento das custas, emende-se a incial para que atenda ao disposto no artigo 276 do CPC, vindo rol de testemunhas e quesitos para eventual perícia, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003940-6 - THEREZA DE JESUS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) CAARJ (R$ 16,43) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 9,13) FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003649-1 - PEDRO RENATO HERINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 37/61: Recebo como emenda. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 10:15horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003649-1 - PEDRO RENATO HERINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004020-2 - LISIA FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...não procede a objeção processual no tocante à ilegitimidade passiva...Indefiro a denunciação da União Federal à lide...rejeito a prejudicial de prescrição...Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado....Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado. A inversão do ônus da prova, no tocante à apresentação dos extratos, foi objeto de decisão prolatada em audiência. Ultrapassado o prazo deferido à parte autora para vista dos documentos a serem juntados pelo Banco e recolhidas as custas devidas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.037.003957-3 - MARLI DOS SANTOS RESTIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X ROBSON HEGGEUDORNN GRIPP Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.004093-9 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO RISSI Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora dentro do prazo, expeça-se a guia, independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007840-3 - ESPÓLIO DE NACYRA IUNES JABOUR, Interessado: LILIAN MARIA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ORLANDO MAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.037.003005-3 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARILLAC SANTOS ROSA RIBEIRO Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento do valor da dívida, em 03 dias, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.003379-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MERCEARIA RECANTO DA MARÉ LTDA ME Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento do valor da dívida em 03 dias, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004023-0 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BRADESCO S.A Despacho:O Autor se qualifica como analista de sistemas, no entanto, não há em sua declaração de imposto de renda prestada à SRF, qualquer indicação de fonte de renda, ganhos ou rendimentos.Não consta dos autos qualquer outro elemento que possibilite a este Juízo a análise do requerimento de Gratuidade de Justiça.Dessa forma, esclareça o Autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada, a fonte de renda de sua subsistência, trazendo aos autos documento hábil a comprovar sua situação econômica, tendo em vista não ser crível que um analista de sistemas que reside em área nobre da cidade não tenha nenhuma fonte de renda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005427-0 - ALMIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.003607-9 - ROSALI SORRENTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Decisão:À vista da documentação acostada ao feito nas fls. 18 e 24, DEFIRO gratuidade de justiça.A Autora afirma não ter realizado as despesas constantes de sua fatura. Nos dias atuais são comuns ilícitos envolvendo clonagem de cartões de crédito que findam por macular o nome de pessoas honestas.Há, portanto, verossimilhança nas alegações da Autora.Presente, ainda, o fundado receio de dano irreparável já que os cadastros de restrição de crédito são de consulta hodierna pelo comércio.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que o Réu Citicard retire o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 limitada a 30 dias. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003297-5 - ANTONIO HELIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação em seus duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.005364-8 (6047-3) - Interessado: JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) ALVARO JOSÉ JORDÃO NETO, Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)) X MARIA DAS DORES JORDAO E OUTRO Despacho:1 - Fl. 216: Defiro o aditamento com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. Após, cumpra-se;2 - Intimem-se, via postal, os sucessores de MANOEL JOSÉ JORDÃO, a regularizarem a representação processual do presente inventário, indicando parta tanto quem exercerá o munus de inventariante; bem como a contituir novo patrono, face a notícia do falecimento do Dr. José Henrique Frossard de Aguiar, fls. 208, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002734-9 - Inventariante: RODRIGO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) CAETANO NICOLAU CORREIA DANIEL, Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X SILVIA REGINA CORREIA SALDANHA Despacho:1) Fls. 18: Nas Primeiras Declarações de fls. 23/25, o Inventariante informa a existência do herdeiro Caetano Nicolau Correia Daniel, o que implica a inexistência de oposição à sua inclusão no presente feito. Assim sendo, nos termos do art. 1060, III, do CPC, diante da comprovação do direito à herança, anote-se na capa dos autos e no sistema de informática o nome do herdeiro Caetano Nicolau Correia Daniel, bem comode seu patrono.2) Fls. 23: Promova-se a retificação do nome da Inventariada na capa dos autos e no sistema, passando a constar Silvia Regina Correia Saldanha.3) Após, cumpra-se integralmente fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.037.013024-0 - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOGEVILDO COELHO LIMA Decisão:1 - Recebo as primeiras declarações de fls. 23/25. Lavre-se o termo;2 - Oficie-se as instituições bancárias de fl. 24, solicitando informações dos saldos atualizados das respectivas contas, em nome do obituado;3 - Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se devidamente habilitados, em caso negativo, citem-se os herdeiros;4 - Com as respostas dos ofícios (item 2), dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004577-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.037.010446-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 68, por seus próprios fundamentos;2) Junte-se o ofício nº 809/2008 da 1ª Câmara Cível do TJ/RJ;3) Prestei as informações solicitadas, em 01 (uma lauda). Encaminhe-se, após junte-se cópia aos autos;4) Ao Reú sobre os novos documentos de fls. 77/80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.004394-1 - MARCIO VASCONCELOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X VIVO S/A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) a apresentar Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2008.037.004117-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL PAESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X A. C. E. SANCHES PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC, sob pena de preclusão, vindo rol de testemunhas, quesitos para eventual perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.004427-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEBERSON DA SILVA DE MEDEIROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas iniciais, a saber: FUNPERJ (R$ 2,10) FUNDPERJ (R$ 2,10). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003656-3 - MARCOS VALERIO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETOS ME (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Manifestem-se as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventário \r\n\r\nProc. 2006.037.005832-0 - Inventariante: HERMES VERLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X EMILIA CARRIELO KNUPP) Despacho:1 - Fls. 52: Anote-se no sistema e onde mais couber a retificação do nome da obituada, para que passe a constar EMILIA CARRIELO KNUPP;2 - Cumpra-se fl. 48;3 - Após, atenda o inventariante a Fazenda Pública Estadual (fl. 47). \r\n\r\nId: 540728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.003717-6 - NANCY THEREZINHA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LENICE EIRÃO GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.818.003739-5 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.003740-1 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003741-3 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.003742-5 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.003747-4 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.003748-6 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.003749-8 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.003750-4 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.003558-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X LIRIANA VIEIRA ALVES Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2) Retiro o feito de pauta. Com a apresentação dos documentos, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003561-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X KATIA SAUERBRONN Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2) Retiro o feito de pauta. Com a apresentação dos documentos, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003562-2 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X JENNIFER HEGGENDORN DE SOUZA MOREIRA Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2) Retiro o feito de pauta. Com a apresentação dos documentos, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003564-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X CRISTIANE DA CUNHA MADURO BARROSO Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2) Retiro o feito de pauta. Com a apresentação dos documentos, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003565-8 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X CAMILLA REZENDE VARGAS Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2) Retiro o feito de pauta. Com a apresentação dos documentos, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.003567-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:1) Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2) Retiro o feito de pauta. Com a apresentação dos documentos, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003604-3 - JOSÉ NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) X BANCO REAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retiro de pauta o processo. Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, tendo em vista que a parte autora pretende a declaração de inexistência de contrato de empréstimo no valor de R$ 21.363,75, devendo ser este, no mínimo, o valor da causa (art. 259, V, CPC). Considerando que tal valor ultrapassa 40 salários mínimos, o Juizado Especial não é competente para processar e julgar a causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.004193-0 - ROSANGELA LOUBO ROSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 97/110. \r\n\r\nProc. 2006.818.003797-6 - HÉLIO SANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) JOÃO HÉLIO VOGAS BRASIL PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.004082-5 - MATOS, JESUS E MASTRANGELO PERFUMARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MAURO CESAR DINIZ FRAZÃO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003661-4 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X RAQUEL FREITAS DE MELLO Despacho:Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003662-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X SIMONE TARDEN COELHO Despacho:Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003663-8 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X VIRGÍNIA LÚCIA DEMANI CARRIELO Despacho:Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003664-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X ZAGDA MARINS SOARES Despacho:Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.003611-1 - FELIPE STUTZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X ROODSGTHOM WYLLIANS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para informar quanto à realização de acordo com o exeqüente, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 17).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.003883-1 - MARINETH DE SCHUELER MUNIZ X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.004243-4 - LEONARDO SINDER CARDINOT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Sentença:Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003594-3 - CELICE CLEUZA TARDIN SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MOTOROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003625-0 - VERA CASTRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Intime-se o réu para que deposite a quantia penhorada (fls. 67) em conta à disposição do juízo, em 48 horas, sob pena de prisão de depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003750-2 - VALDENIR BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003518-0 - ELIZABETH SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003864-8 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X RICARDO GUIMARÃES PORTELA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 32 constante no feito de nº 07/3866-1. \r\n\r\nProc. 2007.818.003866-1 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X IRACY VIEIRA HOTTZ portaria 01/08: às partes sobre oficio de fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.818.003867-3 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MARIA IMACULADA GUIMARÃES PORTELA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 32 constante no feito de nº 07/3866-1. \r\n\r\nProc. 2007.818.003869-7 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARIQUITO PIRAM Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 32 constante no feito de nº 07/3866-1. \r\n\r\nProc. 2007.818.004097-7 - JULIANO COELHO FERREIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004107-6 - ADRIANO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.004671-2 - CELI MARIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X AMC CAPITAL DO CELULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004800-9 - CARLOS ALBERTO SANGLARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:A Lei 9.099/95 prevê a condenação em custas caso o autor não compareça a uma das audiência designadas. Outrossim, pondero que a justificativa apresentada não é satisfatória para fins de isenção das custas, devendo a parte autora, caso queira, comprovar sua hipossuficiência econômica para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.003819-2 - CONDOMINIO VISTA BELLA II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor, Condomínio Vista Bella II, é pessoa formal, pelo que não pode demandar em Juizados Especiais, de acordo com o artigo 8º, § 1º, da lei 9.099/95, e ainda conforme o enunciado 4.1.1 do Aviso 39/2007 do TJ-RJ, que assim dispõe: \"Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais.\"Desta forma, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito com base nos artigo 51, IV, da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.003339-0 - ULISSES VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) COTTON IND. E COM. TEXTIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.818.003462-2 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.818.003699-0 - JOSÉ ARCENO DE SOUZA X AMERICAN SPORT MULT MARCAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) ao réu, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.818.003909-9 - ADENILSON LEMOS X OK 01 CELULAR LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) AO REU SOBRE FLS 78 E 123 . \r\n\r\nProc. 2004.818.004255-4 - ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) WANDERLEY MATTOS, Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003333-6 - CASSIANE MACHADO DE SOUZA X BWA CLEANER ESTERILIZAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.003607-6 - CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940), Dr(a). REGIMAR BARBOSA GUIMARAES (RJ-131706)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.003668-4 - MARIA DEL CARMEN BLANCO QUINTÁ (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004789-0 - WALDECIR HOMEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FIDELIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 75 v., 77v. e 78v. \r\n\r\nProc. 2006.818.003443-4 - ALBERTO CANTELMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X AUTOWAY CONSULTORES DE AUTOMÓVEIS FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O voto de fls. 83, acolhido pela Turma Recursal, limitou o pedido à indenização por dano moral, devolvendo o feito à apreciação deste Juízo. A restrição, por si só, gera o dano moral, porque atinge a honra objetiva. Considerando que foram duas as anotações e que elas datam de abril e maio de 2006, fixo a indenização em R$ 5.000,00. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 5.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.818.003695-9 - PAULA SARTORIO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X REDE DE LOJA SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Assiste razão ao servidor. Intime-se a executada para querendo impugnar o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003972-9 - CELMA CUNHA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) ZTE DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). CYNTIA ANDRADE STUPP PELUSO (SP-192979), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.003601-9 - LUZIETE BELLINGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) TELEMAR S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003608-1 - ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Com relação ao suposto \"equívoco de interpretação das alegações feitas pelo autor\", trata-se de valoração de prova, discussão essa que só pode ser reaberta perante o juízo. Não houve omissão com relação ao pedido de dano moral, apenas entendeu o juízo que não restou configurado. Dessa forma, rejeito os embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003629-9 - DANILO QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003667-6 - JOSEMAR DE AZEVEDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003701-2 - HOMERO DE SOUZA MACHADO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não houve omissão, posto que não há qualquer pedido nesse sentido. O imposto de renda é feito mediante declaração do contribuinte, cabendo ao réu o pagamento total da condenação, visto que não é agente arrecadador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003710-3 - FERNANDA BARBOSA SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003715-2 - WALDEMAR DE SOUZA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Sentença:Dessa forma, acolho a defesa de mérito trazida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003733-4 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.003734-6 - REGINALDO SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003788-7 - REGINALDO CHERMONT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003841-7 - LEONARDO GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.818.003994-0 - JOSÉ ROBERTO NOVAES ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X PARMALAT BRASIL S/A, INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004087-4 - GRAZIELA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não há que se corrigir a quantia referente à multa diária. Assim, se foram 17 dias de atraso, e a multa é de R$ 100,00 por dia, o valor a ser cobrado é R$ 1.700,00. Intime-se a ré para que deposite tal valor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004190-8 - NEIDE DAS GRAÇAS MILER X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Pelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a indenizarem a autora por danos morais que fixo em R$ 760,00, quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida de juros a partir da presente data e até o seu efetivo pagamento; e por danos materiais em R$ 1.399,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da compra...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004274-3 - ALMIR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004285-8 - ANGELO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a ressarcir-lhe em dobro o valor cobrado e pago, referente ao aparelho, devendo cancelar eventual saldo devedor com relação à compra do aparelho, e a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% \r\n\r\nProc. 2007.818.004494-6 - MARMI - ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME POR SEU SÓCIO MICHEL FONSECA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.004611-6 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dessa forma, diante da má-fé do autor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004629-3 - JOELMA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004680-3 - MARIA LEONICE BORGES DA MOTTA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1) Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença confirmou a tutela antecipada, contudo não restringiu os seus termos à fatura, objeto do litígio. Pelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase: \"Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a cobrança da recuperação de consumo seja feita de forma parcelada, proporcional ao período, sem os encargos de mora, confirmando a tutela nos seus termos, no que diz respeito unicamente à cobrança, objeto do litígio, referente ao mês de agosto...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.2) Fls. 172 - Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.004748-0 - RENILDO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004939-7 - DILAMAR ELLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004962-2 - ROSANGELA SIMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01/08: Ao autor sobre fls. 91/93. \r\n\r\nId: 540732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nConsignação em Pagamento, CUMULADA C/RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.040.001368-4 - N. R. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIVO S. A. Decisão:Reconhecida, em princípio, a verossimilhança das alegações do autor e ainda, por estar presente o fundado receio de dano de difícil reparação, já que a requerente alega não utilizar as linhas telefônicas, estando algumas canceladas e, ainda assim, continua a receber cobranças por utilização das mesmas, gerando custo mensal em torno de R$ 2.000,00, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão somente para determinar a paralização total da prestação de serviços de telefonia celular por parte da empresa ré, a partir da data de sua intimação desta decisão, bem como impedi-la de incluir a requerente em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Dê-se ciência à parte autora. Intime-se a parte ré, por via postal, mediante o recolhimento de custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.040.001368-4 - N. R. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIVO S. A. Decisão de fl. 31: \"(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão somente para determinar a paralização total da prestação de serviços de telefonia celular por parte da empresa ré, a partir da data de sua intimação desta decisão, bem como impedi-la de incluir a requerente em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Dê-se ciência à parte autora. Intime-se a parte ré, por via postal (...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.002738-3 - Inventariante: EUNICE DA COSTA COELHO X ALCINDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) À inventariante para cumprir os itens 2 e 3 de fl. 97. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000128-8 (15.079) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). MAURÍCIO DUARTE COUTINHO (MG-076218)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 540802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.040.000234-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FATIMA SILVEIRA DANTAS X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), COOPCIVIL - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA), COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DE PARAIBA DO SUL), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NA AREA DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL (COOSAUDE), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.040.000067-5 - RAIMUNDO ROOSEVELT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando o disposto na parte final da r. sentença, remetam-se os autos ao E. TJRJ na forma do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.040.001396-6 (3143) - VENÂNCIA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X ALBERT NEVES Despacho:Ciência ao MP. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000515-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º E 2º INDICIADOS) E ART. 157 § 2º, II c/c art. 29 ambos do CP(3º e 4º indiciados) \r\n\r\nProc. 2006.040.001106-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à Defesa de Leonardo e de Carlos José para os fins do art.500 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.040.000572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) À Defesa, tendo em vista parecer do M.P. de fls.183 e certidão de fls.181v. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.040.000735-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SONIA REGINA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:Posto isso, recebo a denúncia oferecida em desfavor de Sônia Regina Borges de Oliveira e Diego Barboza Macedo como, em tese, incursos nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei n.º 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, a primeira denunciada; e, artigos 33 e 35 da Lei n.º 11.343/2006 na forma do artigo 69 do CP e artigo 4º, \"a\", da Lei n.º 1.521/51, na forma do artigo 71 do Código Penal, o segundo denunciado.Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2008 às 14h30min.Citem-se, intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e a douta Defesa. Comunique-se.Atenda-se à cota do MP de fls. 97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001177-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GERCY DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.040.002118-6 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Considerando que este magistrado é parte em processo, que tem curso junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com audiência designada para o dia 21 de maio de 2008; considerando, ainda, que o requerimento de adiamento daquela audiência foi indeferido pelo ilustre Juiz daquele Juizado, determino a retirada do feito de pauta, e redesigno a audiência para o dia 27 de maio de 2008 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.040.001445-7 - SOLINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ), RIO PREVIDÊNCIA), MARIETA FABIANO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para incluir o Estado do Rio de Janeiro, considerando que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, é órgão da administração pública direta, desprovido, portanto, de personalidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais c/antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001457-3 - MARIA CORREIA TAVARES, ALICÉRIO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S/A), UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Para a análise do pedido de tutela antecipada, impõe-se a juntada pelos autores e todas as faturas, acompanhadas de todos os documentos, vencidas a partir do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.000860-3 - TIAGO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000626-1 (7.848) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.000765-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a embargante, pessoalmente, para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001479-0A - BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Despacho:\"...intime-se o excipiente para recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 06. (Certidão de fls. 06:...campo 24:1102-3; campo 36: R$ 40,16; campo 41:R$ 40,16; campo 42:R$ 4,01; campo 17: Funperj; campo 30: 600225174-9; campo 43:R$ 2,00; campo 18: Fundperj; campo 31: 5673-00124-3, campo 44: R$ 2,00 e campo 49:R$ 48,17.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000426-5 - DANIEL FELIPE DO AMARAL CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X JAIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente sobre a justificação de fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2006.040.000662-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Suspendo a ordem de prisão. Diante do depósito, intime-se a RL para quitação. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação de Declaração de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001489-5 - VERA LÚCIA FÁTIMA DE PAULA CONFAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (BANCO CITICARD S/A) - CREDICARD CITI Decisão:Cuida-se de pedido de tutela antecipada objetivando a autora que o seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito, eis que não reconhece qualquer dívida junto ao cartão de crédito administrado pela ré.Entretanto, não restou demonstrada a verossimilhança da alegação autoral, eis que não comprova a autora, ainda que indiciariamente, o pagamento da fatura do cartão de crédito, juntando aos autos, somente a fatura vencida em 17/08/2007, sem o devido pagamento.Assim, por não preencher um dos requisitos necessários a concessão da medida pleiteada é que indefiro o pedido autoral.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001436-9 - MARGARETH GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MICHELE DE ABREU HOLAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEANDRO BAZYLI HOLAK (RJ-154577E)), MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU Despacho do Juiz: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001114-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000542-9 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho do Juiz: Intime-se para pagamento, via DO, sob pena de multa, na forma do artigo 475 - J do CPC. (R$ 4.707,38) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001351-9 - VERA EUGÊNIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000716-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X DANÚBIO MÓVEIS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.001691-9 - ROSALINA PINAGE DO COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BENJAMIM DE BARROS RIVELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antec \r\n\r\nProc. 2007.040.000058-4 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se o requerido para atender os requerimentos do I. perito, sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001774-2 - DAMIANA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:1. Certifique o cartório o julgamento do agravo de instrumento.2. As partes, em que pese discordarem parcialmente da realização da sessão de conciliação, nada acrescentaram em relação à produção de provas.Neste sentido, digam, de forma derradeira, se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.001513-5 - RAIMUNDO JOSÉ DE FIGUEIREDO, OZELITA MARIA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Atenda-se a cota da Fazenda Estadual (Requeiro o pagamento do ITBI conforme segundo parágrafo de fls. 29). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.040.000953-6 - JUSSARA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.001456-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAQUELI CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho do Juiz: Complementadas as custas, voltem conclusos ( O correto no campo 36 seria R$ 317,67. Tenho dúvidas em calcular a taxa, tendo em vista que não consta na inicial o percentual de condenação de honorários.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X TIAGO GUALTER DE JESUS Despacho de fls. 17: \"Recolhidas as custas corretamente, voltem conclusos.\" (...no campo dos oficiais de justiça faltou recolher R$ 52,94) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001665-8 - SOCIEDADE MUSICAL TRÊS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA-ME Despacho:As partes sobre o ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001184-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACEMA GONÇALVES RAMOS Despacho:Ao requerente sobre fls. 45/48. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001204-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BAZILIO BARROS Despacho:Ao requerente para regularizar o recolhimentos das custas processuais nos termos de fls. 25/26. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001636-3 - REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CONCEIÇÃO JOAQUIM DE AZEVEDO Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.040.000076-2 - MILENE NAVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Ao patrono da requerente para cumprimento do determinado às fls. 414.2 - Após, cumpra-se a parte final de fls. 414. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000134-9 (670) - ANTÔNIO PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001698-0 - ADILSON ABRHÃO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o requerido para providenciar o requerido pelo I. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001669-5 - NAIARA ROCHA DA COSTA, NAIANE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES FILHO), CLAUDIO MAURICIO GONÇALVES), ANGELA MARINA GONÇALVES DA SILVA) Despacho do Juiz: Atenda-se ao MP (Requeiro diga a parte autora sobre a r. certidão de fls. 53.) \r\n\r\nId: 540803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.844.001163-7 - (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ALESSANDRA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Atenda-se o item 2 da cota do MP. Designo AIJ para o dia 12 de junho de 2008 às 11h00min. Intime-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.844.000284-3 - VITOR DE CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de junho de 2008 às 16h00min. Requisite-se o autor do fato, eis que se encontra preso. \r\n\r\nProc. 2007.844.001089-0 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X PAULO ROBERTO ALVES DE FREITAS) Despacho:Na forma da cota do Ministério Público, designe-se audiência prévia, bem como deverá o cartório atender aquela, no que couber. \r\n\r\nId: 540814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.001428-0 - EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X NELSON ARTUR MARTINS MOTA Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.814.003223-2 - ROBSON LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.000156-0 - CRISTIANE TRINDADE DA SILVA X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.004111-9 - IVONETE FELIX PEREIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/08/2008 as 15 h 50min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.001587-8 - MAURÍCIO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.001678-0 - DULCE BRAZ SECUNDINO PADINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \", no valor de R$ 442,86, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004413-1 - NEUZA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.005283-0 - WILMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a cancelar a venda junto ao cartão de crédito da autora e a devolver todos os valores que a autora teve incluídos em sua fatura indevidamente, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais, a contar da data do desconto indevido até o efetivo pagamento, no prazo de 5 dias, sob penda de inciência de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento da obrigação ora imposta.Condeno, ainda a ré, a ressarcir à autora, a título de dano moral, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da intimação da sentença. Sem custas judiciais nesta fase processual, nos termos da Lei 9.099/95. Após o transito em julgadfo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.004930-1 - SUZILAINE DE JESUS BEZERRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203)) X CLAUDIA CRISTINA COSTA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.003173-0 - ANTONIO MARCIO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A ré para depositar no prazo de 15 dias, o valor de R$ 760,00, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.002111-8 - NELCI CARLOS FAGUNDES PESSOA X ACE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 85, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004194-4 - ROSIMARY MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000226-6 - ALZITA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) A ré para depositar no prazo de 15 dias, o valor de R$ 1.847,23, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001230-2 - ALINE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao Recorrido para contra-razões. Após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001241-7 - CARLOS DA CONCEIÇÃO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, devendo o Embargante manejar eventual inconformismo em face do mérito através de Recurso Inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002678-7 - DIANA DO NASCIMENTO COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) A ré para depositar no prazo de 15 dias, o valor de R$ 300,00, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.003582-0 - MARIA CELESTE OLIVEIRA DA SILVA X MARIA NAZARETH PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão: Intime-se a ré a promover a entrega dos documentos pertencentes à autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa diária. A entrega poderá se fazer mediante recibo ou em Cartório, através de Certidão. \r\n\r\nProc. 2007.814.004950-7 - LUIZ JOSE DE MORAES X NOVO MUNDO CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008 às 13h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.003509-3 - GLEICE GONÇALVES DE ASSIS X MARIA DE FÁTIMA SOUZA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.No mais, não há comprovação da restrição ou ameaça de restrição do nome da autora em cadastros negativos. Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.814.001601-0 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X JOSÉ ROBERTO GONÇALVES Sentença:A demanda, portanto, se apresentou complexa para permitir processo e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.067.002493-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ANA CRISTINA SILVA DE GOUVEIA Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002496-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SIMONE LESSA SILVA GONZALEZ Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002497-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002498-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ELIANE RODRIGUES DA SILVA PONTES Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurado se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002501-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ROSANGELA NEVES RUFINO Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002504-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MONICA DA CONCEIÇÃO LAURINDO Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002505-1 - CENTRO EDUCAIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSIAS DRUMOND Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002506-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS SOUZA Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002507-5 - CENTRO EDUCAIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002508-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SOLANGE FERREIRA DE SOUZA Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.067.002509-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X FLAVIA VIANNA DA SILVA ABREU Despacho: Traga a parte autora balancetes de arrecadação dos últimos 03 (três) anos, declarações de Imposto de Renda e comprovação de adesão ao SIMPLES, a fim de que seja apurada se há enquadramento legal para postulação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003369-2 - CLAUDETE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.003665-6 - NILCEA FERREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO PINE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.No mais, não há comprovação da restrição. Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003792-2 - GILDA SILVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008 às 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003795-8 - VALCIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIBANCO S/A audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003797-1 - JOSÉ PIRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ULFER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003806-9 - ANTÔNIO RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003812-4 - LINDOMAR LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003815-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 14:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.002501-4 - JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A ré para depositar no prazo de 15 dias, o valor de R$ 6.250,00, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.002688-6 - GILMARA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) A ré para devover a guia devidamente quitada, sob pena de incidência de multa de 1% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.003218-7 - SÔNIA MARIA DA SILVA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a executada a quitar o débito complementando o depósito efetuado nos termos do art. 475, J, do CPC. Esclareça a exequente, por outro lado, se pretende com o requerimento de fls. 146 \"a\" a Adjudicação dos bens penhorados ou o prosseguimento para tentativa de arrecadação de dinheiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.003261-8 - MONICA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X DAVI TEIXEIRA BORGES Despacho:Intime-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.000896-5 - IVONETE BRITO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 109, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002506-9 - ADRIANA COSTA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Fls. 47 - Nada a prover, considerando que a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça (fls. 40) transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003235-9 - RAFAEL DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Aguardem-se as contra-razões. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000568-1 - ANDRE JUNIOR DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte ré para depositar a quantia de R$ 1.752,80, em 15 dias, sob pena de incidência de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001038-0 - JORGE ALVES DOS SANTOS X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001507-8 - JOSÉ MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A ré para depositar no prazo de 15 dias, o valor de R$ 2.783,00, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001536-4 - REGINA CÉLIA SANTANA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO A ré para depositar no prazo de 15 dias, o valor de R$ 11.300,00, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.004863-1 - TEREZA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X TAIÍ FINANCEIRA - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004983-0 - MARCELO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, não obstante haja pedido de designação de nova data, com alegação de encontrar-se doente, sem contudo apresentar comprovação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Considerando a hipossuficiência da parte autora, isento-a das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.005307-9 - ESTHER MOUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (BANCO CARREFOUR S/A) Sentença:Com efeito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a requerida a indenizar a autora com a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), verba que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais, a contar deste julgado (Verbete n. 97, da Súmula do TJERJ). \r\n\r\nProc. 2007.814.005337-7 - SIMONE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X EL - SAT QUEIMADENSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.005412-6 - PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho: Considerando que o feito prosseguirá em face do primeiro réu, aguarde-se a AIJ, uma vez que eventual Sentença poderá influenciar nas obrigações a serem definidas em face do revel. \r\n\r\nProc. 2008.067.003650-4 - EDUARDO MARQUES DE CARVALHO E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003654-1 - MARCELO CÉSAR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.No mais, não há comprovação da restrição ou ameaça de restrição nos cadastros negativos. Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003656-5 - MARCELO CÉSAR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.No mais, não há comprovação de restrição do nome do autor nos cadastros negativos. Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.002374-3 - MARCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) ISO VANTAGENS LTDA., Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) À parte autora para comparecer ao cartório para tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.814.002982-4 - NILZA DA SILVA MARCILIO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000722-9 - DAMIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X TAÍÍ FINANCEIRA - BANCO ITAÚ S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/07/08 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003818-5 - MARIA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNICARD - UNIBANCO audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003820-3 - CRISTIANE KLEIN ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003821-5 - CRISTIANE KLEIN ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003831-8 - ELIAKIM COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BV FINANCEIRA EMP. audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003855-0 - MARILZA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X AVON COSMÉSTICOS audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003886-0 - SEBASTIÃO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003891-4 - SEBASTIÃO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CREDICARD S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003896-3 - MARLENE DE ARAÚJO MAFRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X C&A- IBI SERVIÇOS ADM. E PROMOTORA LTDA audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 10:45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004788-0 - JOÃO DA COSTA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000581-4 - ARTUR BERNARDO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001606-0 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI CELULARES, TNL,PCS, S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002465-1 - MARIA S. PIMENTEL - BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003918-6 - ANCELMO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590)) X MOVÉIS GAZIN \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/07/2008 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003977-0 - CARLA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO ITAÚ S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/07/08 às 15h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004252-5 - ROGÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X VIA 904 AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/07/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004614-2 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X ANGELA MARIA CUNHA BRUNATO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/07/08 às 14h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.003827-6 - ALBERTO MELO SEPULVERA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003830-6 - LEANDRA NAZARETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X OI- PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003833-1 - ANA BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003883-5 - ROZANE MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X UNIBANCO S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 10:00 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001506-6 - MÁRCIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré para depositar a diferanç de R$ 200,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002220-4 - NEUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão e consignar no julgado o cancelamento das cobranças dos valores inseridos nas planilhas acostadas pela parte autora, devendo a requerida refaturar as contas, excluindo as ligações impugnadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais para cada fatura emitida sem a respectiva retificação. Desde já, limito a multa ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais). No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.067.002683-3 - ALVARO BATISTA NETO X CREDICARD CITI Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003926-8 - ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X D.A. SALGADO COMÉRCIO DE MÓVEIS ME- MÓVEIS HOUSE E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 11:45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.067.003817-3 - MARCELO DE FREITAS MORANDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X RAIMUNDO DE SOUZA Despacho:Traga o Exequente o original do título. Com a juntada, expeça-se Mandado de Execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003792-2 - GILDA SILVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto não houve comunicação de ameaça de inscrição.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003896-3 - MARLENE DE ARAÚJO MAFRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X C&A- IBI SERVIÇOS ADM. E PROMOTORA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003914-1 - JORGEANE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003917-7 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003929-3 - FÁTIMA BESERRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003930-0 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003931-1 - JOÃO BATISTA NOVAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003934-7 - MÁRIO DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 13:45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.001036-9 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X ARQ/ ACCESSORIUM \"À parte autora sobre folhas 81.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001598-4 - CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Defiro a JG em razão do documento de fls. 67. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.067.003827-6 - ALBERTO MELO SEPULVERA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003932-3 - JOSEFA ANTÔNIA GOMES BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003943-8 - ANA PAULA FONSECA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X VIVO S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003955-4 - LUZIA VITURINO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CREDICARD CITI audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003960-8 - IRANETE ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003961-0 - FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003962-1 - VICTOR HUGO HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003964-5 - VALÉRIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X VIVO S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003967-0 - ESMERALDA GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X GIRÉ PAPELARIA audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003971-2 - ILHIAQUIM SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X OMNI INTERNACIONAL SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003972-4 - RENATA SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO X OMNI INTERATIONAL SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003975-0 - GUARACI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003976-1 - CARLOS LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003977-3 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 15:15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.003940-2 - TENÓRIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 14:00 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.003949-9 - ANA LÚCIA REIS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003956-6 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003959-1 - ROSÂNGELA PAIS DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ CARD S/A audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 15:30 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.814.002902-9 - WASHINGTON LADISLAU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) CRISTINA FAVATO E OUTROS, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, expeça-se Carta Precatória para execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002627-1 - PRISCILA DE SOUZA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.002069-9 - JOSÉ DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652) Decisão:Recebo, provisoriamente, os Embargos. Certifique-se a tempestividade após o retorno da Precatória. Por ora, manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.814.001339-2 - FABIANA CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Ao Eg. Conselho Recursal. Quanto ao pedido de execução provisório, indefiro-o, uma vez que a demanda é movida em face de instituição financeira e não há risco de inadimplemento. No mais, a medida causará tumulto e atraso no procedimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002249-6 - EDNEUSA LIMA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A Decisão:Intime-se para pagamento nos termos do art. 475, J, do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002689-1 - DOUGLAS LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 21/08/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.002996-0 - ZOZIMO PEREIRA DA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 04/09/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.003001-8 - ELIZABETE CRISTINA SANTOS TEODORO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 16/09/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.003431-0 - MARIA MADALENA NUNES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 18/09/2008 as 15h50min \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003989-0 - JORGE SOBREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X TIM CELULAR S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003990-6 - KELIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TNL PCS S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003991-8 - SÉRGIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003992-0 - JOÃO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X UNIBANCO audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003993-1 - CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X UNICARD UNIBANCO audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003994-3 - KELIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003995-5 - JORGE DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003998-0 - FLAVIO ZEFERINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003999-2 - ERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004003-9 - TIAGO DE LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004004-0 - LEANDRO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004005-2 - JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004006-4 - LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X BANCO ITAUCRED S/A (TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ) E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004009-0 - VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 13:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.001728-1 - ANTONIO VIEIRA DE MATTOS X IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Despacho:Há apenas um ponto a ser elucidado se houve atraso na emissão da Escritura por culpa do Embargante ou do Exequente que não teria fornecido à Imobiliária os documentos a contento. Assim, esclareçam se pretendem a produção de provas nestes Embargos ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Portanto, declaro extinta a obrigação e JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.000314-3 - ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Fica a ré intimada a depositar a diferença de R$ 220,56 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001012-3 - CARLOS ANDRÉ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 11/09/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.003901-0 - ELIENAI ARAÚJO NASCIMENTO X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 26/08/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.004164-8 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA SILVA X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Fica a parte ré intimada para depositar o valor de R$ 360,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.067.002618-3 - EDNA VIANA CLAUDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Rejeito o recurso de fls. 44, por ausência de amparo legal. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.814.000229-3 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão: Indefiro, por ora, uma vez que as antecipações serão promovidas, na medida do possível, pois existem outras demandas que estão sob o manto do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004007-6 - PAULO RAYMUNDO FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CEDAE- audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 12:00 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003010-9 - ADRIANA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR (OI) NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 23/09/2008 as 15h50min \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004008-8 - PAULO RAYMUNDO FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 12:15 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.814.002699-4 - LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA X FABRIZIO DA CUNHA MARTINS Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 02/09/2008 as 15h50min \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.814.001294-5 - MARIA DALVA LOPES X SERRAEMAR TURISMO, HOTÉIS, CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 62.400,00 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.814.003009-5 - ERICO CARDOSO DE OLIVEIRA X LG SERVICE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Recebo a impugnação como Embargos. Suspenso a Execução apenas se comprovado o depósito. Não efetuado o depósito, penhore-se. Ao Embargado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.814.003385-4 - SUCENA GEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) VIVO TELERJ CELULAR S/A Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.769,35 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.001444-8 - FERNANDO FREIRE X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 607,88 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.003622-5 - HENRIQUE DA SILVA FILHO X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não vislumbro da omissão, pois há Lei Estadual, detreminando a forma de parcelamento do débito para os casos como o presente. \r\n\r\nProc. 2006.814.003941-0 - NILCEA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 154,64 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.004354-0 - JOÃO CARLOS ISMAEL SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000277-1 - ALEX ALVES DOS REIS X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 152,00 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001024-0 - GILDERLANDE SOUSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X PONTO FRIO Decisão:Intime-se o réu a efetuar o depósito judicial do valor penhorado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição eletrônica e expedição de Mandado de Prisão em desfavor do depositário indicado a fl. 29. I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002467-5 - JOSUE DA SILVA PEREIRA X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. De fato a Sentença foi omissa quanto à devolução do aparelho. O pleito de rescisão demanda que o consumidor restitua o aparelho defeituoso. Com efeito, acolho os Embargos, determinando que o requerente promova a entrega em Cartório do aparelho adquirido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em jugado, sob pena de busca e apreensão. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002577-1 - EDERALDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X R. D. LAY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Os ques tionamentos apresentados são de mérito e demandam ajuizamento de Recurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002705-6 - EDNA SILVA DE JESUS X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 150,00 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.814.003289-6 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) RAFAELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Junte a parte autora a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003917-7 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003927-0 - LAUDINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA- DIVISÃO WALITA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC. A inversão do ônus da prova nos Juizados é técnica de julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.067.003931-1 - JOÃO BATISTA NOVAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.004028-3 - CÍCERO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR S/A (CENTRO) audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004029-5 - HUBERSON DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CARTÃO C&A IBI E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 13:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.004030-1 - JOSIAS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CEDAE audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.004032-5 - ANTÔNIO DOS SANTOS DIDINI (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VOYAGER COMERCIAL LTDA. (SONOLEVE) audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004035-0 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X DIGITAL PARABÓLICA audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 15:15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.002283-5 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAUZE DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.814.002707-2 - TEREZINHA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.757,15 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.001623-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001102-2 - MARCO ANTÔNIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.814.003560-9 - LUZIA BARBOZA DURÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Considerando o documento de fls. 127, defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004116-6 - CARLOS HUMBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (BCP TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:De fato, a comprovação da exclusão está nos autos a fl. 70. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.004533-0 - LUZIA BARBOSA DURÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RAIBON HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 4.425,31 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.004582-2 - ADRIANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, uma vez que o julgado optou pela devolução simples do montante reclamado, medida comum nos feitos dessa natureza. Portanto, os questionamentos são quanto ao mérito e demandam recurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.000233-3 - RITA DE CASSIA LOPES PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000298-9 - DANIELE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:Acolho a justificativa, apenas, para insentar a autora das custas. No mais, a Sentença foi prolatada e não pode ser revista nesta seara. Defiro, ainda, o desentranhamento de peças para renovação do pedido. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.000711-2 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 1.081,94 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001144-9 - RAFAEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 3.387,08 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001527-3 - CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X IG PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001708-7 - IVONE MARIA DE LIMA MORIE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Verifico que há omissão quanto ao pedido inicial de cancelamento da cobrança ao réu na sentença de fl.40. Noto pelo exame da inicial que nã oveio descrito de forma clara o vlaor que a autora quer ver cancelado. Não cabe em sede de juizado a formulação de pedio de forma ilíquida, já que tal tornaria a matéria complexa pela necessidade de realização de futura liquidação. Assim, deixo de examinar o pedido de cancelamento/declaração de inexistência de débito, por não ser esta juizo competente para tal matéria, ante a sua complexidade, sanando a omissão da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.002247-2 - DIOGO DE BARROS GUARNIER X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Eventual discordância quanto a apreciação do mérito deve ser veiculado através de recuurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002251-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA MARIANO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão: Recebo ambos os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, uma vez que o julgado optou por apreciar o pedido de forma diversa da pleiteada pelos Embargantes. Portanto, os questionamentos são quanto ao mérito e demandam recurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002735-4 - EVANIR CARMEM LAZZAROTTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X FIAT ITAUCARD VISA E OUTRO Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 1.610,00 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002765-2 - DENISE PECLAT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002775-5 - VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002780-9 - VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002791-3 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-116426)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declação no qual não houve apontamento de nenhum vício no julgado, mas, tão-somente, alegação de impossibilidade de exclusão do nome da autora dos cadastros da CDL Rio de Janeiro. Com efeito, rejeito os Embargos, mantendo a decisão nos termos lançados. Porém, defiro a exclusão nos termos propostos a fl. 76. Oficie-se pelo Cartório. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004397-9 - JOANITA MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004614-2 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X ANGELA MARIA CUNHA BRUNATO Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial de fls.02 a 04, a serem anexadas no mandao de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.814.000225-6 - JOÃO RICARDO EULÁLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CREDICARD CITI MASTERCARD \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 26/06/08 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000378-9 - ALINE ROCHA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.003940-2 - TENÓRIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. A inversão é técnica de julgamento nos Juizados e não há indicação de risco na demora. No mais, a ré é fornecedora habitual em feitos judiciais. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.003959-1 - ROSÂNGELA PAIS DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:Não houve a indicação de risco irreparável ou de difícil reparação. Intime-se o devedor, tão-só, da inversão do ônus da prova, que o ora defiro. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.002206-6 - JAYME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 3.597,22 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.003483-4 - FABILSON'S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) CEDAE, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Indefiro a alegação de fls. 88/89, uma vez que fatos novos devem demandar novo pedido. No mais, eventual necessidade de prova pericial por técnico nomeado pelo juízo só é possível no Juízo Comum. Com efeito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.814.002377-2 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ROSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para que a ré informe o número de parcelas. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.814.003782-5 - JESSICA DE FREITAS SOARES X LIDER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida, em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000906-6 - CARLOS DA SILVA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 3.182,97 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002433-0 - MONICA MARIA CORREIA DE FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002737-8 - WILSON DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.001422-0 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X GELSON NOGUEIRA FRANCISCO Despacho:Traga a exequente atualização do débito, a fim de evitar sucessivas requisições ao Sistema BACEN. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.000896-3 - DORA ILDA DOS SANTOS DAMAZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 1079,05 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.004340-9 - ELIAS OLIVEIRA SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A ré TELEMAR tem depositado de forma voluntária os valores dos bens penhorados. Assim, intime-se a requerida a efetuar tal depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora eletrônica de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002542-2 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Indenizatória- Autor: Djalma Gomes de Oliveira- Adv. Aluizio Costa Maia - RJ 021962 Reu Lojas Cem - Depacho : Comprove a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.814.004391-6 - JUCIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) Despacho:Defiro o desentranhamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.814.002274-5 - EDIR FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 39/47 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte contrária para apresentar contra-razões. Fls.48/52 - Venha prova da alegada hipossuficiência para apreciação da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.814.002763-9 - INGRID CASOLARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SERASA - SSA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002891-7 - NILDA SENRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002915-6 - MARCELO DOS SANTOS TIENE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em virtude da acumulação do Juiz com as Varas Cíveis desta Comarca a AIJ do dia 28/05/2008, foi redesignada para o dia 28/08/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.004168-5 - IARA DE SOUZA FERREIRA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A autora deverá desconsiderar as cobranças, uma vez que houve a implementação do acordo. Não obstante, intime-se a parte autora a cancelar as cobranças, sob pena de que uma nova negativação autorizar uma nova demanda de indenização. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.814.005314-6 - ANACLETO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O acordo não previa multa. Cabe à parte autora fornecer planilha de atualização do período de atraso. Intime-se. Prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.814.003399-8 - JOÃO LUIZ BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/07/08 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nId: 540818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.002859-0 - SÔNIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) Decisão:... por esses motivos, recebo a denuncia oferecida em face da acusada Sonia Carvalho, por violação as normas do artigo 129, caput, do CP.... Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se e Intime-se a ré. Intimem-se as testemunhas arroladas... \r\n\r\nId: 540817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002191-3 - K.V.S.R., M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes se o outro filho menor mencionado em fl. 03 também é filho de Rita Maria e Marcos Antonio. Em caso positivo, venha aos autos cópia da certidão de nascimento deste. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, atenda-se à cota ministerial de fl. 22. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006999-3 - I.N.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.M. Despacho:Manifeste-se a autora acerca de seus interesses, fornecendo, inclusive o endereço atualizado do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003463-7 - M.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.S.C. \" Com a resposta, manifeste-se o alimentando no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003225-8 - E.A.M., P.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) À parte autora para que forneça 2 cópias de fls. 02/04, 11/11v e 38/39 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002642-8 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Cumpram os requerentes integralmente a determinação contida em fl. 61, trazendo aos autos outra declaração que comprove o lapso da separação de fato do casal, com firma reconhecida. Prazo: 48 horas. Vindo esta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001953-9 - R.F.S.C., Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.C. Despacho:Fl. 45 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Guarda, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000451-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.B.S.), N.B.R. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 49, decreto a revelia do réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 24/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.045.000320-0 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), N.B.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 24/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, CC COM AFASTAMENTO DO LAR E GUARDA DE FILHOS \r\n\r\nProc. 2008.045.003636-9 - R.I.B. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.L.C.), Y.L.B.), T.L.B.), A.C.L.B. Despacho:1 - Fl. 20 - Dê-se ciência ao autor.2 - Emende-se a inicial, com a maior brevidade possível, esclarecendo os pedidos formulados na alínea \"l\" de fl. 06 e no item III de fl. 07, haja vista tratar-se de ação cautelar preparatória. 3 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste acerca do requerimento de oitiva do menor, que conta apenas com seis anos.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.045.000013-8 (3875) - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Cumpra o Cartório o item 02 de fl. 31.2 - Em seguida, esclareça a requerente o pedido formulado em fl. 34, haja vista o que consta na r. sentença de fls. 28/29. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, cumpra o Cartório os itens 03 e 04 de fl. 31. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.003721-9 - F.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X B.N.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:...Além disso, há de se notar que à época do ajuste da visitação (fl. 15) o menor contava apenas com um ano e sete meses, certo que atualmente o menor possui sete anos e a ré manifesta-se favoravelmente à regulamentação das visitas na forma como já vêm sendo realizadas (itens 31 a 33 de fls. 53/54).Posto isso, presentes os pressupostos legais DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para que o autor exerça o direito de visitação ao menor na forma descrita nos itens 31 a 33 de fls. 53/54.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002326-7 - M.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) R. Despacho de fl. 30: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que compareçam em Cartório, a fim de ratificarem os termos do acordo de fls. 02/04, com a modificação de fl. 25. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do advogado dos requerentes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000016-3 (3932) - M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Esclareça a requerente o pedido formulado em fl. 57, haja vista que já há sentença trânsita em julgado nestes autos (fls. 34/35). Prazo: cinco dias.2 - Prossiga o Cartório conforme os itens 02 a 04 de fl. 54. \r\n\r\nId: 540733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "540743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luís Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001196-2 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.S., Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:1- Primeiramente determino a expedição de mandado para que a próxima visitação do requerente a seu filho seja acompanhada por Oficial de Justiça, que deverá relatar todas as ocorrências.2- Intime-se também a genitora de Kaíque de que o descumprimento da decisão judicial que fixou a visitação do menor, poderá ensejar consequências, inclusive eventual reversão de guarda. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.045.003528-9 - S.A.C., O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), C.F.S.) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Designo AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.003254-3 (4570) - G.N.F.T.V.H.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X B.T.J. Ao autor sobre fls. 72 \r\n\r\nProc. 2008.045.002369-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.L.S.), M.M.S.S.), N.G.S.S.), N.V.S.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito das autoras e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 39% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 1/3 para cada autora) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 60%do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada autora), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal das autoras. 19 de agosto de 2008, às 15:00h \r\n\r\nAlimentos, GUARDA E VISITAÇÃO C/C PEDIDO DE ALIEMNTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.045.001048-4 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X R.C.V.), R.C.V.J. Decisão:Designo ACIJ para o dia 11 de junho de 2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007141-0 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo ACIJ para o dia 18 de junho de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001056-3 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X I.T.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.004689-8 (2431) - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002214-5 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Restaurem-se a capa dos autos.2- Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 175, discriminando a planilha de fl. 180, esclarecendo como se chegou ao valor devido no mês de novembro de 2006 - R$ 8100,00.Esclareça, ainda, o contido no terceiro parágrafo da petição de fls. 177, que afirma que foram pagos os alimentos referentes aos meses de \"dezembro de 2006 a setembro de 2007\", o que contradiz o contido no quarto parágrafo da mesma petição, verbis:\"...Sendo devidos os seguintes meses: novembro de 2006 a março de 2008...\"Afinal, foram pagos os alimentos de dezembro de 2006 até setembro de 2007?Em caso positivo devem tais valores serem excluídos da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.045.004602-2 - I.V.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do executado.2 - Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.045.001361-8 - L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003892-3 - D.M.I. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X T.C.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004117-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) ...Atenda-se ao MP. (Venha aos autos comprovação do réu estar freqüentando estabelecimento de ensino este ano, bem como sua freqüência escolar) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.006018-7 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.A.F.F.), I.A.F.S.F. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 25. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 15:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000871-4 - A.P.L.V. X C.H.F.R., C.L.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 30v. \r\n\r\nGuarda, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.003347-2 - D.C.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X F.C.T.F.), C.P.M.F. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, diante do comprovante de rendimentos acostado à fl. 21, sendo certo que aquela não ostenta a condição de hipossuficiente, não havendo nos autos comprovantes de despesas suficientes a vulnerar sua capacidade econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.003177-3 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X D.L.C. Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se valor à causa, na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001173-3 - O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONÇA (PE-014227), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.M.J.N.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001831-8 - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001521-0 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Decisão:Pelo exposto, antecipo, em parte, os feitos da tutela, determinando ao réu que pague ao autor quantia equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, incluindo férias, gratificação natalina e demais verbas de natureza salarial, ou, no caso de ausência de vínculo de emprego, o valor equivalente a 130% do salário mínimo, devendo a quantia em referência ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal da autora.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal da autora.Oficie-se ao empregador do réu para que seja cumprida esta decisão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.007333-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Venha a complementação das custas, na forma da certidão de fl. 96. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.045.002026-0 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X P.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 19 de junho de 2008, às 10:20h.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002237-1 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)), F.C.F.C. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em valor equivalente a 2 salários mínimos vigentes, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é), além de plano de saúde, mensalidade escolar e material escolar.. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 12 de junho de 2008, às 11:00h \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.003178-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X L.M.V.R. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, na forma do art. 915 do CPC.2- Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas.3- Apensem-se aos autos do processo mencionado no ítem 01 de fl. 06. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.045.001607-0 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006890-3 - W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 15:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001856-2 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.C.M.N. Decisão:Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Tal é a hipótese dos autos.Basta dizer que o autor provou a alteração de suas possibilidades, considerando estarem sua filha e a atual companheira com grave doença (fls. 13/16).Como se não bastasse isso, encontra-se presente o periculum in mora consubstanciado na irrepetibilidade da verba alimentar.Portanto assiste razão ao Ministério Público, devendo ser antecipados os efeitos da tutela.Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR REDUZINDO O VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO RÉU PARA O PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.002067-2 (1286) - R.I.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002138-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X I.T.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002881-4 - G.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.R. Decisão:1- Considerando que o réu foi declarado revel, bem como já ter havido a realização de ACIJ - fl. 38 - onde não houve acordo, indefiro o requerimento de designação de audiência.2- Intime-se o réu, pessoalmente, para que se manifeste acerca da alteração do pedido da presente ação - fl. 42, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como presunção de concordância. \r\n\r\nProc. 2008.045.000205-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.N.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19 de junho de 2008, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001691-7 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X E.A.C.) Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.2- Atribuo à causa o valor de R$ 14.980,00.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 540743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000007-0 - JORGE LUIZ DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ato de expediente de fls. 73 V: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001378-6 - MARCELO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 39. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002471-1 - IGOR PEREIRA DA CUNHA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"...intime-se a parte ré para o depósito da multa.\" (10% - Art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.829.003389-0 - ALDA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004259-2 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"...Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004787-5 - MARCELO DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X ALBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - CLARO CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004933-1 - ALAINA DA COSTA BATISTA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LE PONT VEICULOS LTDA-CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a ré para o depósito da diferença apontada. (valor: R$ 273,04) \r\n\r\nProc. 2007.829.004942-2 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000772-2 - KARLA MUNIQUE DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A-CREDICAR ITAÚ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003614-0 - MARIA PARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MASTERCARD(BRADESCO CARTÕES) R. Despacho de fl 20: Necessário uma maior dilação probatória para apreciação do pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em cinco dias...\" Dia 11/08/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000127-0 - JOSE MATTOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.003475-0 - NÉZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X ROSELEA ANDRADE ÁVILA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2008 às 15:00 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001868-1 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X AMERICANANAIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) R. Despacho de fl 90 :\" Fls. 88: os documentos de fls. 77/84 a que se refere a decisão de fls. 86 pertencem à parte autora, ora recorrida. Assim, ante a certidão de fls. 89, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004779-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 52. Intime-se a parte ré para recolhimento da multa. (valor: R$ 20,00) \r\n\r\nProc. 2008.045.003604-7 - ANA MARIA BERNARDI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fl 31: \" Venha o comprovante de negativação. \" Dia 08/08/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003605-9 - SIMONE BERNARDI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fl 30: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 08/08/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000268-7 - EDITE AURELIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000289-4 - CLAUDE LUCIEN MARCEL COUVREUR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X AIR EUROPA LINEAS AÉREAS SOCIEDADE ANÔNIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2008 às 14:40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002076-3 - ROBSON JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA R. Despacho de fl 34: \"Ante fls. 32, esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo da presente ação. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002388-0 - ALEXANDRE DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ADRIANO CARVALHO DE SÁ E OUTRO R. Despacho de fl 25: \"Fls. 23: não comprovada a negativação, aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003600-0 - FRANCISCO DE PAULA CUCONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO FINASA S/A R. Despacho de fl 19: \" Venha o comprovante de negativação.\"AC dia 08/08/2008 13:20 \r\n\r\nProc. 2008.045.003606-0 - CAIO FREDERICO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fl 19: \"Venha o comprovante de negativação.\" AC dia 08/08/2008 às 15:20 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - ITAMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (RJ-161603E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 96, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002753-0 - CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.SUBST.DO ESCRIVÃO: CARLA REGINA ALMEIDA RIOSExpediente do dia 16/05/2008INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 ¿ XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. ¿ VALORES: CAMPOS 28 E 40 - CÓD 1111-4 E ¿ R$ 18,25, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 2001-6 E R$ 1,82, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 ¿ CÓD 600225174-9 ¿ R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 ¿ CÓD. 567300124-3 ¿ R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 21,89 (CAMPO49)Proc. 2006.829.003696-6 MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ( Dr. JOSÉ MÁRIO SILVA D'ANGELO BRAZ ¿ OAB/SP - 199.916) Proc. 2007.829.003600-2 BANCO DO BRASIL S/A (Drª MARISA MIRANDA OAB/RJ 63.822) Proc. 2007.829.004192-7 BANCO SANTANDER S/A ( Dr SARI FRANCO OAR/RJ 124.380 e/ou Dr. ILA GOLDBERG OAB/RJ 100.643) \r\n\r\nId: 540734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.006037-8 - FÁBIO AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X LIP' MILA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Suspendo o presente feito com base no art. 265, III do CPC.Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.001259-3 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X A.P.S. Ao autor acerac de ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.046.002305-0 - A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X L.F.T. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 24% do salário minimo vigente no país. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 14.07.2008, às 14:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.002551-4 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X EVANDRO PEREIRA DE ARAÚJO), CASSIA VITÓRIA VIEIRA DE ARAÚJO Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 14.07.2008, às 14:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, C/C / C Regulamentação de VisitaG \r\n\r\nProc. 2008.046.002476-5 - (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X ALEX DA SILVA QUINTANILHA), YOHAN LUIS PEREIRA CONCEIÇÃO SILVA QUINTANILHA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 11, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% do salário mínimo do genitor, devendo o quantum ser entregue ao RL da parte autora, mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. 3.Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 14:00 horas, oportunidade em que as partes poderão lograr a obtenção da composição amigável da lide, em especial, com relação aos alimentos. Cite-se e intime-se o réu.4.Intime-se a parte autora por AR, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.000397-0 - POSTO IMBIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 147/148: Assiste razão ao embargante. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a sentena proferida em fls. 132 julgou extinto o processo sem julgamento do mérito em razão da desídia do autor ao abandonar a causa.Via de regra, apesar de não constar na sentença embargada, os efeitos da tutela deferida em fls. 02 extinguem-se juntamente com o processo posto que não havendo julgamento de mérito, a referida decisão não se tornou definitiva. Assim, acolho INTEGRALMENTE os embargos de fls. 147/148 e reconsidero a decisão de fls. 137 que determinou o re-ligamento da energia do autor. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.046.000225-8 (594/98) - Inventariante: NERINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899)), Interessado: ESPOLIOS DE ADORCINO MORAES DE OLIVERIRA E ZENITH M OLIVEIRA, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se os autores para constituirem novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.046.005653-3 - Inventariante: ORLY FERREIRA ASSAED (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ZELINTON ASSAED Despacho Ordinatório de fls.06 verso:\"Cumpra-se despacho de fls.9, integralmente.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.000018-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOÃO MARIA DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito, considerando o decurso do prazo solicitado no petitório retro. \r\n\r\nProc. 2008.046.002542-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X BRUNO KRAUSS NUNES Decisão:Isto posto, com fulcro no DL 911/69 com as alterações inseridas pela Lei 10931/2004, 56 § 1º, 2º, 3º e 4º , defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão, de Menores \r\n\r\nProc. 2003.046.000415-9 - NELMA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS MARINS BARRETO) X RAMON FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Ao réu acerca de fls. 28 e promoção de fls. 26 (...\" o MP requer a intimação do réu para manifestar-se acerca da desistência de fls. 10.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.005770-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕ S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SIDISATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao requerente acerca de ofícios de fls. 65/71. \r\n\r\nProc. 2006.046.005980-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCIA ROCHA LIMA Ao autor acerca de ofícios de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2006.046.006381-0 - PYRROZAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA A correspondência de fls. 66 retornou com aviso de \"não procurado\". \r\n\r\nProc. 2007.046.005215-1 - LINDOMAR DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora acerca de contestação de fls. 31/82. \r\n\r\nProc. 2007.046.005246-1 - EVANDRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATORIO (PORT, 01/06) ; \"DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTACAO DE FLS 31/39.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005478-0 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Informe o exequente se houve total cumprimento do acordo de fls.154/155 \r\n\r\nProc. 2008.046.000755-0 - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X MARIA LUIZA GONÇALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005005-1 - OSVALDINA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Diga o autor sobre contestação de fls. 58/151. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.046.000012-2 - ESPOLIO DE ADORCINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Venha procuração dos demais requerentes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.046.000260-5 - BGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X MARADER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao autor acerca de contestação de fls. 41/75. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de Danos Moraos e Materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001762-2 - EDJANE SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Com razão o réu em sua manifestação de fl. 163. Assim sendo, designo nova AIJ para o dia 18/06/08, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.046.001762-2 - EDJANE SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) FLS. 166 - Informação: Pela presente informo que deixo de intimar as testemunhas do autor(fls. 06) por não constar endereço e as da parte ré por não ter localizado nos autos o rol das mesmas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.046.004664-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO RENATO CARVALHO DE ARAUJO Ao autor para informar se houve quitação do acordo realizado às fls. 55/57. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.046.000095-0 (1737/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)), Inventariante: AIRES ABDALA, Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ESPOLIO DE NAZARETH ROSA MARIMHO Despacho Ordinatório de fls.204 verso:\"Aos expropriados acerca do depósito de fls.201, no valor de R$ -33.959,13, informando ainda se dá quitação.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002634-8 - POSTO GARANTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Observando-se o benefício econômico pretendido pela parte e o disposto no art. 259, II do CPC, emende-se a inicial no prazo máximo de 10 dias para a atribuição do correto valor à causa. Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.046.006690-1 - VALDELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LENILCE MOURA MORAES Ao patrono do autor acerca de certidão do OJA às fls. 35 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.046.000922-8 (091/98) - J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21, firmado entre as partes para que produzam os seus regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO dos mesmos. Sem custas. Ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Frise-se que não há bens há partilhar.Cumpra-se o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.006037-8A - LIP' MILA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FÁBIO AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.001984-7 - ANDRE DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ADAUTO BARRETO DA SILVA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas. sob pena de extinção.\" RB, 11/04/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005316-1 - RODRIGODE CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROGÉRIO FERNANDES SOARES DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito, considerando o decurso do prazo solicitado no petitório retro. \r\n\r\nProc. 2005.046.003829-0 - WILLIAN SAMPAIO VELASCO E OUTRO X WELBERT PINTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) ao autor para dar andamento ao feito, considerando o transcurso do prazo solicitado no petitório retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.046.000322-9 (3326/01) - LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E S/M ANNA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho Ordinatório de fls.113:\"Diga o Autor sobre o Laudo de fls.111/112.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006829-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ SOBRAL MOREIRA E OUTROS Ao exequente acerca de carta precatória de fls. 45/51. \r\n\r\nProc. 2006.046.007060-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PROMPT LOGÍSTICA E MERCHANDISING LTDA. E OUTROS Diga o autor sobre o ofício de fls.44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.046.000438-6 (3016/01) - MODULUS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ALBERTINA DE SOUZA CARDOZO Despacho:Dispenso conclusão formal, reconsidero fls.63. Antes da expedição do mandado, diga a parte se dá quitação. Com a mesma, expeça-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005085-8 - S.S.B. E OUTRO, D.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X S.P.C. Despacho Ordinatório de fls.128:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.126.\" \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.046.005851-7A - CLAUDIO MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X MARY LUCI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No entender desta Magistrada, a documentação apresentada nos autos principais e nestes autos confere direito à impugnada aos benefícios da lei 1060/50. Tal direito, contudo, está condicionado à eventual modificação da fortuna da impugnada, o que não restou comprovado até a presente data. Ante o exposto REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.046.005341-0A - WILSON NICOLAO GABARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X ANDRE LUIS MONTEIRO VIEGAS), Assistente: ROSANE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÄO FORMULADA E MANTENHO O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO NA PEÇA INICIAL DOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005381-7A - L A A M AZEREDO COMERCIO DE ELETRO MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada por Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.046.005389-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193), Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho Ordinatório de fls.39:\"Diga o Autor sobre a Carta Precatória de fls.35/38.\" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.005651-0 - NAIR MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 60: Ao réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.046.000316-3 (3024/01) - PEDRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X GILBERTO BELMOKME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAAD ROMANO (ES-007358) Despacho:...Por este Juiz foi proferido o seguinte despacho: Com a noticia do cumprimento da precatória, venham conclusos para a designação de AIJ. Dê-se ciência aos interessados da resposta do oficio de fl.s 149. \r\n\r\nProc. 2006.046.005612-9 - JOSÉ MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Ao autor acerca de ofício de fls. 101/107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.046.000010-3 (6.882) - MARIA NILSA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO, Inventariante: DENILZA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MANHAES MACIEL (RJ-122721), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X DORCINO GOMES DE OLIVEIRA OU ADORCINO GOMES DE OLIVEIRA Venha procuração dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.046.000102-0 (5248/96) - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório de fls.148:\"Diga o Autor sobre o Laudo de fls.145/146.\" \r\n\r\nProc. 2003.046.001408-6 - VILMA CLEIA DE MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AISSAR ELIAS DE MORAES (RJ-057154)) X DORACY ADEODATO DE CARVALHO Ao requerente acerca de fls. 65/72 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.000009-6 - ICE COLD EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTALUCIA FRANCHIM (SP-167015)) X GELADINHO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Ao autor acerca de manifestação dos réus às fls. 32/36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005490-1 - DELICIA MACEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor acerca de contestação de fls. 35/74. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.046.006609-3 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X M.P.S.A.), J.P.S. Diga o Autor sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.046.001260-0 - P.M.M. X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)), B.M.S., Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao autor acerca de contestação de fls. 17/27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.003866-8 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X ISABEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 103, bem como, os novos documentos de fls. 104/147, com a finalidade de se evitar futuras alegações de nulidades, em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.046.001852-2 - ESPÓLIO DE ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X VALDIR AZEVEDO Existe a necessidade do recolhimento das custas para cumprimento para intimação das partes para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.046.001852-2 - ESPÓLIO DE ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X VALDIR AZEVEDO Despacho:Dispenso Conclusão formal.Designo audiência Especial para o dia 28/05/05, às 13h.Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.046.002573-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON DA SILVA BELGUES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse. Cumprida Liminar, cite-se. Rio Bonito, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2005.046.005066-6 - ESPOLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X ANALIA MATIAS MARTINS AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.046.001842-0 - ROSIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARD S.A) Despacho:Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar, somente, que o Réu retire o nome d autora dos cadastros restritivos de crédito (CPS e SERASA), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até atingir o valor de R$ 5.000,00. Em relação a tutela requerida às fls. 12, item \"a\", apreciarei com a vinda da contradita. \r\n\r\nId: 540794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n2001.068.000159-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2004.068.000297-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2004.068.001963-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.068.032073-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.068.007019-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2007.068.002950-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMONICA BAMBINO COSTA - RJ124524 \r\n\r\n2006.068.002755-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2006.068.004293-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n2008.068.000903-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2007.068.003064-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.068.008594-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFELIPE MATTOS BRUNE - RJ124334 \r\n\r\n2008.068.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n1998.068.001411-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2003.068.005539-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ123406 \r\n\r\n1998.068.000380-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nILCEMAR ALVES DA SILVA - RJ060015 \r\n\r\n2006.068.000286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.068.022945-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2006.068.032071-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO - RJ090084 \r\n\r\n2001.068.000457-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2002.068.002894-1A \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n2003.068.000443-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FONSECA DA COSTA - RJ133372 \r\n\r\n2005.068.002028-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2006.068.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nId: 540605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.050.002097-5 - GERSON DE ARRUDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a manifestação (do acusado Gerson) de fls. 467 como recurso. Intime-se o patrono do réu para apresentação das razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.050.000579-4 - JOÃO CARLOS DAIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, de gratificação natalina de pensionistas e aposentados previdenciários \r\n\r\nProc. 1991.050.000038-0 (435/95) - JOSE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 185. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001710-5 - ARLETE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Digam as partes de pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.050.001160-0 - MAFRAN LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO Despacho:Regularize o réu fls. 54/58 sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.000330-5 - NELSON JOSE BERÇOT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.050.001066-8 - JORGE DE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA Despacho:Intime-se o autor para apresentação do receituário médico original na Secretaria Municipal de Saúde, quando então iniciará a contagem do prazo concedido para entrega do remédio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000919-6 - MARIA HELENA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X MUNICIPIO DE APERIBE) Esclareça a autora a divergência entre os endereços indicados às fls. 02 e nos contratos acostados com a petição inicial. \r\n\r\nId: 540769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.845.002520-5 - NAZRA CORRÊA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X HERDINILTON GABRI (VULGO RUSSO) (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 10:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.001706-5 - JANDIRA DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 15:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002599-2 - MÁRCIA ADRIANA COBO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 15:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.845.000019-2 (12461999) - LÚCIA HELENA BORBA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 10:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000316-9 - ADEMIR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001848-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.845.001917-5 - LUCIANO DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.845.002509-6 - JOSÉ TEÓFILO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X SABER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/08, ÀS 15:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002881-4 - GILMAR NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 10:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000025-9 - JOAQUIM SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para efetuar pagamento da diferença no valor de R$ 261,74, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.000405-8 - SIDINEI DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000409-5 - JOÃO LUIZ CAMPELLO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) ...Isso posto, torno definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 39. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a indenizar o autor, a título de danos morais, na quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da publicação desta sentença. JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso II, do artigo 51 da Lei 9099/95, no que se refere ao pedido de determinação do valor correto para a quitação do contrato. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. ... \r\n\r\nProc. 2007.845.000490-3 - EMILIANA DOS ANJOS MORAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 11:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000570-1 - NILDO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 16:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000591-9 - ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 11:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.000620-1 - ALÍPIO DA SILVEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 11:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000621-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 13:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000630-4 - VINÍCIUS JOSÉ COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 15:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000631-6 - ELIANI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 14:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000635-3 - LEONARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para efetuar pagamento da diferença no valor de R$ 209,38, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.000700-0 - TRAJANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 16:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000751-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA TAMY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 13:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000930-5 - LEACI CLAUDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 13:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000963-9 - ELVIA DE SOUZA REIS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 11:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000976-7 - JOSANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 110,36, conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.845.000986-0 - ELIEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar a ré para efetuar pagamento da diferença no valor de R$ 110,36, conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.845.001144-0 - ANGÉLICA PACHECO DA SILVA GAMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 16:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001236-5 - CARLITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001392-8 - ELISABETE LEITE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 14:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001406-4 - MARIA APARECIDA VIDPO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 15:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001614-0 - ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 16:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001898-7 - LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 13:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001904-9 - APARECIDA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 14:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICANDO AS PARTES CIENTES QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000527-2 - COMERCIAL ARAÚJO RODRIGUES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO) Defiro pedido fl. \r\n\r\nId: 540768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.001662-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEROCY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Sentença:Ante o exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao réu Gerocy Ferreira de Souza, na forma do art. 269, II do CPC e condeno-o a recolher, em favor do Município de São Fidélis, a quantia de R$ 279,38 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente a partir de 14/07/1998 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação;b) EXTINGO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação aos demais réus.Condeno o réu Gerocy Ferreira de Souza ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000865-9 - Inventariante: ZILA BARRETO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARCONDES ANTONIO DA SILVA GONÇALVES Retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2008.051.000786-1 - MÁRCIA SIMÃO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X JANE SIMÃO Decisão:1 - Defiro o requerimento feito na alínea \"e\" de fls. 05.2 - Comprove a requerente sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Venha aos autos a certidão do RGI dos bem inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000749-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIUZA CABRAL STOLLER Despacho:Intime-se o requerente para complementação das custas judiciais (fls. 23), no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.000391-3 - HORÁCIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:....Por todos os motivos expostos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, bem como IMPROCEDENTES os pedidos inseridos na reconvenção dos réus, ambos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001105-9 - OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Fls. 70/74 e 75 - Esclareça o recorrente. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.051.000520-1 - JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fl. 194. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.051.001171-0 - T. S. JARDIM MACHADO ME - PADARIA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Intimem-se todos a fim de que informem se possuem mais provas a produzir, hipótese em que deverão especificá-las, justificadamente, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000079-1 (3946) - MARCO ANTONIO PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ESTEFAN), Inventariante: MICHEL ESTEFAN JUNIOR Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fls. 71v°. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001134-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Certifico que ficam designados os dias 16 e 23 de julho, às 15 horas, para realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente. Intimados os interessados, observando-se as exigências do artigo 229, VI da CNCGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001148-5 - LAUDELINA MARIA BENJAMIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida e condenar o réu a se abster de efetuar descontos superiores a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos mensais da autora, em relação aos débitos pendentes em seu nome, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor debitado a maior; b) IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000824-5 - LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Retifique o cartório a autuação dos autos, uma vez que se trata de rito ordinário;2 - Venham aos autos as últimas três declarações de IR ou de isenta da autora, a fim de ser apreciado o pedido de JG. 3 - Emende-se a autora a petição inicial no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, o qual deverá ser valorado e incluído no valor da causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.051.000841-5 - MARCELA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Regularize-se a inicial, uma vez que, nos termos da certidão de fls. 21, somente foi subscrita pela requerente que não possui capacidade postulatória.2 Comprove a requerente sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000039-3 (5913) - HELIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ELIER ZOZIMO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que amanhã há diversas audiências criminais urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 08/07/2008, às 16:30h. Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.051.000648-0 - OSVALDO SIMIÃO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GEMON- GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.051.000001-4 (4202) - Inventariante: ADALCIRO MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AURORA HESPANHOL RANGEL Despacho:Venha aos autos novo plano de partilha em substituição ao de fls. 127/129. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.051.000028-7 (8062) - Inventariante: MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ONY BARBOSA DE SOUZA Decisão:Diante do erro material contido na parte final da sentença de fls. 105/106, corrijo-a para que passe a constar que deverá ser expedido formal de partilha em vez de carta de adjudicação.No mais, cumpra-se o que nela foi determinado, devendo o cartório certificar o trânsito em julgado e a regularidade do recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 1995.051.000025-7 (916) - Inventariante: JAMYR TAVARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO SIMPLICIO DE SIQUEIRA E OUTRO Fornecer ao Cartório o nº do CPF dos inventariados para expedição dos ofícios fiscais, tendo em vista só constar o RG de João Simplicio e a certidão de casamento estar ilegível. \r\n\r\nProc. 2003.051.000260-8 - Inventariante: DEISIMAR MALAFAIA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ADEMIR SOARES COIMBRA Despacho:Não recolhidas as custas para expedição de ofício à SRF, no prazo de 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001455-0 - Inventariante: CLAUDEIR DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X AUZILENE MENDES DA SILVEIRA Certifico que, por equívoco desta serventia, a folha que segue (fl. 25), referente ao presente feito foi juntada ao processo em apenso, 2006.051.000142-8, eis por que esta serventuária subscritora, para a devida regularização, junta uma cópia da folha supramencionada nos autos acima aludido. (Fica o inventariante intimado do despacho de fl. 22, parte final, do seguinte teor: \"...dê-se vista ao inventariante.\") \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.051.000759-9 - LUCIA HELENA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intime-se a requerente para complementação das custas judiciais (fls. 14), no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Complementada as custas, ao Ministério Público. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001210-2 - ALAMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADRIANO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 87v°. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.001395-0 - EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X NILTON MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353) 2 - Diante da manifestação da parte ré a fls. 82, entendo inviável a designação de audiência de conciliação. Assim, intime-se o autor para, em 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.000052-0 - LUCIANA RIBEIRO CRESPAUMER (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.051.000071-7C (4016) - CELIO DA CUNHA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X MARCIA JOSE PINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Diga a parte autora sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.001074-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X VIRGULINO MOTA FERRAZ Despacho:1 - Publique-se o despacho de fls. 27v°.2 - Sem prejuízo do item anterior, intime-se, pessoalmente, por carta (AR). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.051.000302-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Certifico que os itens 1, 2 e 3 de fl. 139 foram integralmente cumpridos, fica o exequente Dr. Roberto F. Barcelos, OAB /RJ 132648 intimado do item 04 com o seguinte teor: \"...o exequente deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.051.001172-0 - MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Falecido: MANOEL CARLOS ARAÚJO Sentença:Diante da desistência manifestada pelo requerente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Certifico que, em cumprimento ao despacho de fl. 304, item 02, desapensei os presentes autos do processo 2002.051.001502-9. (Intimada a parte exequente, Dr. João Batista Alvim Monteiro, OAB/RJ 58526, para recolher as custas devidas para intimação na forma do artigo 475-J do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.051.001393-3 - OZÉIAS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Confinante: SUCESSORES DE JOSÉ AGUIAR RODRIGUES), Confinante: ESPÓLIO DE OCTACÍLIO FERRAZ) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 540819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000659-6 - HÉLCIO POSSIDENTE MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Ficam as partes intimadas a se manifestarem nos autos sobre fls. 72/76. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.832.000295-5 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) VANDERLUCIA LEAL DIAS Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver efetuado a penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.832.000819-0 - CELÇO BAETA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:1 - Fls. 147/148 - Anote-se onde couber;2 - Dê-se vista à DP em razão de haver verba honorária devida ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.832.000443-1 - GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver efetuado a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.832.000639-0 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) SIMONE PEREIRA DOS SANTOS Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000697-3 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) ELDIMAR MARIA NASCIMENTO GOMES Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa o falecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.832.000698-5 - ELISA GARCES FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) RODRIGO LOPES DE SOUZA Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.832.000054-7 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E)) X CÍNTHIA BARBOSA LOPES Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.832.000060-2 - ELZA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X AURÉLIA LUÍSA QUINTANILHA DE ALMEIDA DA SILVA Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.832.000111-4 - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MARILZA VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.832.000780-8 - HERTZ FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA, Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674) Sentença:Considerando o depósito integral do montante devido, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Com a entrega do Mandado de Pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Não obstante, segue em anexo PROTOCOLO retirado do Sistema BACEN JUD, no qual houve a determinação para desbloqueio dos valores restritos nas contas da Executada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.832.000737-0 - VICTORIANO HENTZY X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Ao apelado para as contra-razões e, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000784-9 - DINANCY KERSBAUMER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.832.000786-2 - CARLOS MAGNO MOUTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.832.000964-0 - CLAUDIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:1 - Fls. 27/28 - Esclareça a autora, considerando que o pedido de tutela antecipada foi relativo à retirada do seu nome do cadastro restritivo do SERASA.2 - Certifique o cartório para qual órgão de proteção ao crédito o ofício de fls. 18 foi encaminhado, uma vez que SPC e SERASA são entidades distintas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000995-0 - VALZELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Decisão:...Conheço dos Embargos ante sua tempestividade. No mérito, todavia, nego-lhe provimento, uma vez que o recurso não aponta qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado, porquanto tece questionamentos quanto à apreciação de mérito, razão pela qual o recurso cabível é o inominado. ... \r\n\r\nProc. 2008.051.000566-9 - DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 33, devendo vir aos autos o endereço domiciliar do autor, haja vista que aquele constante da inicial não se situa em São Fidélis, conforme fls. 18/31. Prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.051.000933-0 - ZELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a autora a inicial para esclarecer se existiam débitos pendentes na conta objeto da presente lide, bem como se reconhece a procedência dos referidos débitos, uma vez que, na forma como foi redigida a exordial, não há como saber qual é exatamente a causa de pedir.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.832.000113-8 - REAL MOTO E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X HGF DESIGNS MONTADORA DE CAPACETES LTDA. Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.832.000122-9 - ANA CLÁUDIA PORTO PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A - FIA FINANCEIRA Despacho:Pela narrativa inicial, verifico que os pedidos inaugurais já foram julgados em demanda anterior e, se não vêm sendo cumpridos, devem naquela ser executados.Dessa forma, a fim de ser analisado se há ocorrência de coisa julgada, apensem-se o presente feito àquele de nº. 2007.832.000817-9 e voltem. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.832.000348-7A - PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X HILMAR CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Considerando que os presentes embargos foram opostos por Parmas Indústria, esclareça o patrono de fls. 41. \r\n\r\nId: 540820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.003944-2 - R.K.M.P. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X S.J.P.C. E OUTRO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.053.002096-2 - RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos autoriza o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls 02/04.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001582-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE PAES FERREIRA DE ALVARENGA Diga a parte autora (sobre o silêncio da parte ré). \r\n\r\nEmbargos À Execução, com pedido de efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2007.053.000960-5 - JOACIR GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Tendo em vista o requerimento realizado a fl. 06, alínea \"d\", designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 14:45 horas, com fulcro no artigo 125, IV do CPC. Intimem-se.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.000016-1 - K.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte exeqüente - fls. 21/23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001238-9 - W.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.M.F.S.C. E OUTRO), R.C.D. Decisão:1) Defiro a Guarda Provisória aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Aterme-se.2) Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.001642-7 - TANIA MARCIA BARCELLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Revogo o despacho de fl. 54 e defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/07/2008, às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º, do art.277, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.000081-1 - Inventariante: ANTENOR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DAILDA RANGEL RIBEIRO) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nId: 540770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.053.000040-5 (3.356/99) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a prova de que a ação referida a fl. 133 transitou em julgado.Sem prejuízo, ao embargado sobre fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000499-4 (9.712/03) - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos etc.Autor que foi contratado temporariamente pelo réu para exercer funções de pedreiro, vindo a sofrer queda, durante o período de trabalho, pedindo, assim, indenização por danos morais e materiais. Assiste razão ao Município, em sua petição de fls. 254/257, ao alegar a incompetência absoluta desse Juízo em razão da alteração do art. 114, I da C.R.F.B./88 pela E.C. nº 45/2001, matéria de ordem constitucional que deve ser reconhecida, inclusive de ofício pelo Juiz.Jurisprudência pacificada, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a competência da Justiça Trabalhista e, por conseguinte o envio dos autos, desde que não prolatada sentença, como é o caso dos autos.Pelo exposto, declino da competência para a Justiça Trabalhista.Cumpra-se, proceda-se às anotações de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.053.000115-0 (3.354/99) - ROSA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, os cálculos de fls. 412/444 estavam atualizados quando da decisão que ordenou a citação, na forma do art. 730 do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 458.2. Eventual atraso na efetivação da ordem de citação se deu por fatores alheios à vontade do exeqüente, v. g., recesso forense e privilégios processuais de que goza a Fazenda Pública, não podendo o exeqüente ser prejudicado, ainda mais, no recebimento do seu crédito.3. Ademais, o quantum debeatur pode e deve ser atualizado na curso da execução, pois, do contrário, jamais teríamos uma dívida realmente satisfeita.4. Certifique o prazo para apresentação de embargos. 5. Intimem-se. \r\n\r\nId: 540771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006761-0 - CAIO FELIPE MANHÃES VILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de alvará judicial visando a liberação de quantia proveniente do seguro DPVAT, em razão do falecimento de Renata Quely Batista Manhães, vítima de acidente de trânsito.O procedimento escolhido pelos requerentes é impróprio ao fim por eles colimado, uma vez que a inexistência de valores depositados em nome da de cujus inviabiliza a expedição de alvará judicial para o respectivo levantamento, fazendo-se necessária ação de conhecimento para o reconhecimento do direito alegado.Assim, emende-se a petição inicial para adequá-la à AÇÃO DE COBRANÇA, que deverá seguir o rito sumário já que o valor perseguido enquadra-se na hipótese do artigo 275, I, do CPC. devendo-se observar o disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.012178-2 - DAYSE SAYÃO TAVORA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO Despacho:1- A questão envolvendo a gratuidade de justiça já foi apreciada às fls. 20, decisão esta que, por ora, mantenho pelos seus próprios fundamentos.2- Indefiro os pedidos constantes nos itens 2 e 3 de fls. 23, até porque além da informação de que existem mais três herdeiros, trata-se de diligência da parte e não do Juízo.3 Esclareça-se, por fim, se pretende a retificação da presente em ação de Inventário, vindo o pedido por termos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.055.012804-1 - KAREN MAGALHÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X MIRIAM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Suspendo o processo, diante da exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.008110-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação, fls. 116/123, em seu efeito devolutivo.Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012650-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL TLDA Decisão:Fls. 37 - Nada a prover. Decisão proferida às fls. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.012127-7 - JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001629-0 - MARCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro justiça gratuita.Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007858-8 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante da preliminar arguída pelos réus que diz respeito ao litisconsórcio necessário, esclareça-se se o inventário de Paulo Antunes Fernandes ainda se encontra em andamento ou já findo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.055.011382-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X RUBEM CARDOSO DE OLIVEIRA), PATRICIA PACHECO), B.M.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), ANIBAL DE SOUZA SIMÃO), CELSO CRAVO), ANANÍZIO PEREIRA DE SOUZA), CÉLIO PIMENTEL), GILCA PIMENTEL DOS SANTOS), SILSON PIMENTEL), CONSTANCIA PIMENTEL), ROMARIO FRANCISCO PIMENTEL FILHO), CELÊNCIA PIMENTEL), ARY DEFANTE), JOSÉ CARDOSO MARTINS CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pela parte autora referentes a carta precatória expedida às fls. 281/282, a saber:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Atos Distrib. Oficializados - conta 603002449-8 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.055.007292-6 - ESPÓLIO DE ALMIR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X PAULO CORDEIRO DA FONSECA), Fiador: ANTONIO PEDRO MARTINS ANGELO), Fiador: CLAUDIA MARIA AMARAL ANGELO Despacho:Indique o autor as peças que pretende desentranhar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Despacho:Às partes sobre quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.055.010651-3 - SERGIO STURM DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELENILSON DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.012804-1A - MIRIAM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X KAREN MAGALHÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012437-0 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 42. Comprove-se o alegado, até para fins de efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 111, recebo o agravo. Fique retido. O mandado de intimação da testemunha já foi expedido às fls. 144. No mais aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.013732-7A - TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ROSANGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.055.004142-5 - MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X MAURICIO SAUERBRON DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 119/122 - Ao agravado. Prazo: 10 dias.Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiênica de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006980-0 - VICTOR DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Despacho:Fls. 73/222 - Manifeste-se o autor sobre contestação e documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.055.010496-6 -, Inventariante: LIA MARA REZENDE D ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) LINDONOR ANIZIO D ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se, nos termos da decisão de fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.013156-8 - Z M FELIX GROSS CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Decisão:Fls. 28/29 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.013156-8 - Z M FELIX GROSS CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001782-8 - WAGNER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A Decisão:Defiro justiça gratuita.Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013494-6 - TFFN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X VILMAR INACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013493-4 - TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.055.002401-7 - PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011359-1 - FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, JULIA DOS SANTOS DA CRUZ, HELOISA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANISIO MARIO DE SOUZA), REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial tão somente no que toca ao item 1, de fls. 98, diante dos documentos acostados às fls. 422 e seguintes dos autos em apenso que já atende ao pleiteado no item 2. \r\n\r\nProc. 2007.055.012729-2 - MARIA APARECIDA DE MORAES GUIMARÃES ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiênica de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008192-7 - IOLANDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Uma vez que não houve a interposição de apelação pela parte ré, defiro a expedição do mandado de pagamento.2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.013732-7 - ROSANGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)), ITAU LEASING S/A), ITAU FINANCEIRA S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c alimentos e perdas e danos materiais e morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.001513-6 - RAFAEL DOS SANTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X VALDILEI SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls. 422 e seguintes. Aos interessados. Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.055.001763-4 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Defiro justiça gratuita.Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nId: 540773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOEL LOURENÇO DA COSTA - RJ003488 \r\n\r\n2001.055.003854-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.055.000665-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2006.055.006178-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2006.055.008529-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2006.055.003032-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA - RJ132522 \r\n\r\n1973.055.000002-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJESSICA ANNE BORGES LOPES - RJ146323 \r\n\r\n2003.055.001178-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2007.055.012590-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1992.055.000034-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1994.055.000196-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2001.055.000423-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2001.055.002319-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 540774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007834-5 - QUADRAGÉSIMA OITOVA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Decisão:O acórdão da 15ª Câmara Civel do TJERJ anulou a sentença de fls. 73/76, determinando a remessa dos autos para a justiça federal de São Pedro da Aldeia. Assim, façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a Justiça Federal de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2008.055.001613-7 - MINISTERIO PUBLICO X MELCIDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/07/2008.ÀS 13:OOHS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 12 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.055.000470-6 - MINISTERIO PUBLICO X VALCIRLEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:... recebo a denúncia oferecida em face do acusado VALCIRLEI BATISTA DOS SANTOS, pela prática das condutas delituosas previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e no artigo 12 da Lei nº. 10.826/03 ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.007852-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ARCHIMEDES ANTUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 52.2- Fls. 53 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.055.000597-8 - KATIA MERULA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137) Decisão:indefiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.055.008281-6 - JORGE CARLOS DAS NEVES X I N S S (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 540776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.055.001840-0 - M.F.S.G. E OUTRO Aos requerentes cálculos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012207-5 - KATIA MENDONÇA MELLO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO Aos requerentes sobre promoção do MP, que requer seja regularizada a representação processual de Bruno, eis que não consta procuração em favor da advogada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.055.001637-0 - VITOR HUGO DINIZ COSME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X ALESSANDRO MANHÃES COSME Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em ______%(_______________________ por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencico.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas . \r\n\r\nProc. 2008.055.001637-0 - VITOR HUGO DINIZ COSME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X ALESSANDRO MANHÃES COSME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.055.002507-5 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.006690-4 - SANDRO MIGUEL ERBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 63,44, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 34, SOB PENA DE SEREM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J \r\n\r\nProc. 2007.055.013137-4 - HAROLDO HERDY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.007446-7 - JEFERSON DA SILVEIRA ROSA MOREIRA X ROSALVO OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221) Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer do MP e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI c/c 580 do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.055.000123-0 - S.P.F. X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) os autos foram desarquivados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.012809-0 - JORGE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GISELE RODRIGUES SOUZA À autora para esclarecer se há ação pela qual se discute a guarda da criança, bem como se há regulamentação de visita e se há interesse quanto ao prosseguimento deste feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.055.006497-8 - LUCY CAETANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X AILTON DE SOUZA ASSIS Decisão:1- Acolho integralmente o parecer de fls. 12, o qual adoto como razão de decidir e, em conseqüência, indefiro o pedido de liminar formulado por ausência de \"fumus boni iuris\". 2- Espedifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013497-1 - PABLO HANS MIRANDA BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X PAULO KHOURY AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.055.001399-9 - PASCOAL ANSELMO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:1 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008175-7 - SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO ROBERTO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:Fls. 90/3 . Deixo de conhecer a exceção de incompetência em razão de não ter sida interposta pelos meios previstos em Lei . A exceção deverá ser interposta em procedimento próprio no prazo legal e com o recolhimento das custas previstas no ato da interposição. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.012102-2 - WELLITON DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), CAIO CARVALHNO DE AZEVEDO Á ré sobre estudo social \r\n\r\nProc. 2008.055.001469-4 - FABRÍCIO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X VANESSA DE SOUZA MENDES DA SILVA), NAYRA MENDES DA SILVA), JÚLIA MENDES DA SILVA Decisão:Fls. 16 - Com a resposta, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.007577-0 - ZENALVA ANTONIA RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PEDRO ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 107Vº. \r\n\r\nProc. 2008.055.001636-8 - CLAUDIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X MARIA LUZIA DA SILVA BASTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.055.001636-8 - CLAUDIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X MARIA LUZIA DA SILVA BASTOS) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nId: 540777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Fernando Luís Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002460-0 - IVALDINA MOURA DOS SANTOS X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Na forma da portaria 01/05, ao reclamado sobre fls.48/49 nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002718-1 - MARIA JOSÉ SÃO MARTINHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.001327-8 - NILTON DE ARAÚJO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Despacho:Diga o exeqüente se tem interesse na adjudiciação dos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2008.055.001737-3 - MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.003095-7 - LUCIANO DE AGUIAR THOMAZ X ZIT INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Audiência de instrução e julgamento dia 30/07/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.830.001483-6 - HELBER COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar a iniexistência dos débitos lançados sob as rubricas \"multa auto-infração\" (R$ 63,53 - fls. 08) e \"substituição hidrom\" (R$ 303,44 - fls. 08) e condenar a reclamada ao refaturamente da fatura referente ao mês de março de 2007 pela média do consumo do reclamante nos doze meses que a antecederam, no prazo de 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 300,00, para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.830.002524-0 - SUZI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Na forma da portaria 01/05, diga o autor sobre fls.109/110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001494-0 - BARBARA CRISTINA VIEIRA NEVES X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas... P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.830.000720-0 (34192001) - LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Na forma da portaria 01/05, diga a reclamante sobre fls.163/164. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001564-9 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JÚLIO CLAUDO DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.001959-5 - JULIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Tendo em vista o que consta no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado no prazo de 15 dias, sob pena de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001794-4 - SANDRA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/208, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.055.001823-7 - ISAVAN FARIAS NORONHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, às 11:45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.830.001884-5 - FRANCISCO IVALDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao reclamante para informar se ainda tem interesse no feito (fls.194). \r\n\r\nProc. 2006.830.001152-3 - ALEXANDRE DE SOUZA SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ao reclamante sobre fls.68/71. \r\n\r\nProc. 2006.830.001171-7 - MARILENE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) À reclamante sobre fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.830.003120-0 - RIVALDO CARDOSO GAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.055.001523-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a reclamada exclua o nome da reclamante do cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.055.001523-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO SANTANDER S/A Audiência de conciliação dia 14/07/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001768-3 - ÓTICA IARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.055.001790-7 - FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X WA COUTINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, às 10:00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.830.001615-6 - VANDERLEI SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)) X JOÃO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Tendo em vista o que consta no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado no prazo de 15 dias, sob pena de 10% sobre o montante da condenação... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.830.001065-0 - ANA CLÁUDIA BARROS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MARIA JOSÉ THOMAZ Ao reclamante sobre fls.49. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001562-5 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X EDUARDO FABRIL Audiência de conciliação designada para 15/072008 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001566-2 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X FÁBIO DE ALMEIDA MINARINI Audiência de Conciliação designada para o dia: 15/07/2008 às 11horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001655-1 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ANA CARLA BISPO DE ALMEIDA audiência de conciliação designada para 16/07/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001938-2 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CARLA BEATRIZ RANGEL SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.000812-3 - ALBERTO PINHEIRO LOBO X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado pelo contador judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Cumprida a intimação, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.055.001652-6 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X CLARO S/A Audiência de conciliação designada para 22/05/2008 às 12:15hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001658-7 - RAQUEL DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO DO BRASIL Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001830-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X BANCO ITAÚ S.A Audiência de conciliação dia 28/07/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001834-1 - MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X BANCO ITAÚ S.A Audiência de conciliação dia 28/07/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001942-4 - EVALDO DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001941-2 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LOSANGO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001660-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001787-7 - JULIANA VERÍSSIMO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X LOJAS BRASIMAR LTDA Audiência de conciliação designada para 24/07/2008 às 12:45hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001915-1 - TELMÁCIA CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X EDITORA PEIXES S.A. Audiência de concilçiação designada para 30/072008 às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001916-3 - NELI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X BANCO GE CAPITAL S.A. E OUTRO Audiência de3 conciliação desigmnada para 30/072008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001924-2 - FAUSTO JOSÉ DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA LEITE (RJ-129110)) X ADMX ELETROMOVEIS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia: 31/07/2008 ás 10h45min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001663-0 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Audiência de conciliação designada para 22/07/2008 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001668-0 - SABRINA MACHADO FAVERO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 22/07/2008 às 11h45min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.055.001930-8 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X GELSON PINHEIRO Audiência de conciliação dia 31/07/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001661-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.000604-7 - BRUNO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). MARCOS ELY CAMPOS VIANNA (RJ-143435E)) SANDRO MIRANDA, Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.830.002680-2 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X MARLENE DOS SANTOS RAYMUNDO Audiência de conciliação dia 21/07/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000223-0 - IONARDO ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RICARDO GONÇALVES LIMA Audiência de conciliação dia 17/07/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001623-7 - ALINE LAGE DE OLIVEIRA X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Audiência de instrução e julgamento dia 23/07/08 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002365-5 - JOHNSTON ARRAIOL CARVALHO X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Audiência de instrução e julgamento dia 23/07/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002701-6 - CARLOS AUGUSTO MACHADO CORREA X PROLAGOS (SPA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Audiência de instrução e julgamento dia 23/07/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002751-0 - LUIS CLAUDIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GON ZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) LOSANGO PROMOÇÕES Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001544-0 - SIDNEY MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Audiência de instrução e julgamento dia 23/07/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002358-8 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EMPRESA DE TELEFONIA TELEMAR Audiência de instrução e julgamento dia 23/07/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002708-9 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de instrução e julgamento dia 23/07/08 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003118-4 - MEIVO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X SEBASTIÃO CASTOR Audiência de instrução e julgamento dia 23/07/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000248-4 - ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação dia 21/07/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000249-6 - MARIA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO Audiência de conciliação dia 21/07/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.002682-6 - GENIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento dia 22/07/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001989-8 - LINDALVA P. S. LEITE - ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA LEITE (RJ-129110)) X HELOISA BUENO DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia: 05/08/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000226-5 - JOÃO VICTOR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO BMC S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/07/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.830.000230-7 - MARIA AUGUSTA BATISTA DA SILVA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/07/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.830.000350-2 - PAULO FERNANDES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) RICARDO LUIZ DE MAGALHÃES BARROS, Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Decisão:1- Fls. 62: Nada a prover, visto que já foi proferida sentença.2- Fls. 64: Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001471-2 - JOÃO BATISTA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Designada audiência de conciliação para o dia 09/7/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.055.001794-4 - SANDRA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhanças das alegações do autor e tendo em vista tratar-se de serviço essencial, presentes, pois, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO a liminar para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica na residência da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Observe a reclamante que o presente deferimento NÃO o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Intime-se a reclamada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.055.002025-6 - ELIZABETH ATALIBA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 05/08/2008 ÀS 12H45MIN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.830.000232-0 - MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/07/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000379-6 - EMMANUEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) CLAÚDIA DE SOUZA OLIVEIRA Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002677-2 - LÚCIA HELENA VIEIRA MARTINS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001572-8 - IZAMIL DULTRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 15/7/2008, às 12h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.002718-8 - GESSE CAMILO DE LEMOS X PROLAGOS (SPA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 52/53, alegando que houve obscuridade no decisium. Assiste razão o embargante e por isso, conheço dos embargos, e acolho-os. Pelo exposto, DECLARO a sentença, que passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar... Confirmo ainda os efeitos da liminar determinada às fls.11, onde deverá a reclamada abastecer a residência do reclamante com caminhões-pipa, quantos sejam os solicitados pelo mesmo, até o liminte de 20m3 por mês, abstendo-se da cobrança de custo de transporte da água, devendo cada solicitação ser atendida no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A presente medida deverá ser cumprida até regularização do abastecimento pela tubulação normal. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002357-6 - EDIVALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X DGM ELETRO-MÓVEIS E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.002673-5 - REGINA DO COUTO LOURES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X UNILEVER BRASIL LTDA - KIBON (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001569-8 - PAULO ROBERTO ALVEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X BANCO CITICARD S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/7/2008, às 11h45min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001568-6 - CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 15/7/2008, às 11h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.002666-8 - MARIA DE LOURDES AMARIM GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) GUSTAVO SOUZA INOCÊNCIIO Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000183-2 - RAVAN JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X MILENA CLARO VIDAL Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001997-4 - LIDIANI ALVES DE OLIVEIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003184-6 - SORAIA ABRANTES DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X VIVO S/A Audiência de instrução e julgamento dia 11/06/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.830.002589-3 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X MARIA APARECIDA A. DE AZEVEDO Decisão:1- Indefiro, por ora, o requerimento de penhora \"on line\", devendo a exequente esgotar os meios ordinários de localização de bens da executada.2 - Indefiro o pedido de realização de audiência, visto que não há garantia do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002624-1 - ALAMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.002827-6 - JURACI CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X PANAMERICANO Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 14, por seus próprios fundamentos. 2- A irregularidade na representação processual da reclamante foi sanada com a juntada aos autos do documento de fls. 26. Ademais, a presença de advogado nas ações de valor superior a 40 salários mínimos, somente é indispensável nas audiências de instrução e julgamento.3- Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.830.002827-6 - JURACI CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X PANAMERICANO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.002064-5 - ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Audiência de conciliação dia 07/08/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.830.001002-4 - BRUNA ALVES DIÓGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) À reclamante sobre fls. 266. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.002970-9 - LAURENTINO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001231-1 - JOSIAS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.830.001231-1 - JOSIAS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de instrução e julgamento dia 12/08/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001786-2 - VERONICA GABRI DE SOUZA X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.002932-3 - IZAIAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao reclamante sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.830.003043-0 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.000530-2 - LUIZ JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fls. 168/169: Intime-se a reclamado, via D.O., para cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.830.002621-4 - WALTER DO PARAÍSO GODIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) D & D PHOTO BOOK COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da 2ª reclamada, tendo em vista o aviso de recebimento positivo de fls. 66 e seu não comparecimento injustificado à AC de fls. 67. 2- Defiro, em parte, o requerido à fls. 72, para determinar a expedição dos ofícios de praxe, a fim de localizar a 1ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.830.003065-7 - VANICE SIMPLÍCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/74 no seu regular efeito. Tendo em vista a apresentação das contra-razões, fls. 80/85, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000172-6 - JULIANA FARIA BENEVIDES X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.830.001369-8 - MARIA APARECIDA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ORTOCLASS Audiência de instrução e julgamento dia 12/08/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001389-3 - CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Defiro a JG.Recebo o recurso de fls. 61/65 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.001403-4 - CARLOS ALEXANDRE MALLET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Defiro a JG.Recebo o recurso de fls. 98/102 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002893-8 - VANILDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SIMONE SANTOS DE SOUZA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003119-6 - ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.055.001605-8 - MARIA LUCIA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X MAR E LAGOS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.830.002837-9 - JOSEMAR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X D. G. M. ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial de fls. 59/60, celebrado entre as partes nestes autos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 III do CPC. Sem custas ou honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.830.002941-0 - VALÉRIA LEITE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X LUCIANE SOARES MACHADO) Decisão:1- Fls. 53/54: Indefiro, posto que o salário é impenhorável. De outra sorte, o tão-só fato de não haver bens da executada passíveis de penhora não caracteriza ato atentatório à dignidade da Justiça. 2- Fls. 56: Nada a prover, visto que se trata de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes (fls. 17). \r\n\r\nId: 540775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.834.000902-1 - PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CESAR DE ALMEIDA(SANEADORA SAQUAREMA) Intimo a parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.834.002318-6 - ANA MARIA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LUIZ HENRIQUE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.001838-8 - TEREZINHA DIRCE DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.002281-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.001190-0 - MARIA DE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002293-3 - ALEXANDRE SATIL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte ré para devolver a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002295-7 - ROSE MARY BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Intimo a parte autora sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.834.002352-4 - JONAS ALIGHIERI SARLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002536-3 - REGINALDO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOU ZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000166-0 - SONIA MARIA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000364-3 - ZEFERINO VIGNOLI SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001012-0 - ROGERIA FERREIRA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001029-5 - JULIA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001113-5 - DIRCEU QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001153-6 - LUIZ FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001559-1 - MARIA DO SOCORRO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.058.013014-3 - SUELI PEREIRA DE AGUIAR X OK ELETRO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Sentença:Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000367-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DALGOBO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X ARTHUR KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei 9099/95.Observa-se que tal procedimento possui rito próprio, sendo inadmissível a propositura da presente em sede de Juizado Especial.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo, 51, II da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da mencionada lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.000639-3 - DELMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) ELCIO BARRETO DA SILVA E OUTRO Intimo a parte autora sobre fls. 59, vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.000447-5 - CINTIA CRISTINA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo as parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000612-7 - ARY DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. Acórdão Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.000880-0 - SANDRA FERREIRA NEVES X MARIA LUCIA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.000219-0 - ALEX FABIANO LEITE JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) BELTEC - TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Intimo a parte autora sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.834.001007-4 - ANTÔNIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a o auto de penhora de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.834.001611-8 - NAIR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001710-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002093-6 - JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.001704-0 - RONICE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) JOSE CARLOS DE SOUZA Intimo a parte autora no prazo de 48h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001500-4 - WALTER LUIZ NOGUEIRA MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito no valor de R$ 177,15. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.002254-6 - EDIO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo AIJ para o dia 07 de julho de 2008, às 13:30 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.000110-3 - (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nId: 540788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003164-0 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) ...aos requerentes para retirarem Alvará. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.061.026936-2B - JOAO NOBOA RODRIGUES X Inventariante: SILVIO NOBOA BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) SOLANGE BULHOES DA VEIGA E OUTRO, Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Sobre as Impugnações de fls.85/86 e 91/94 digam o Inventariante e demais herdeiros.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027976-8 (2983/96) - Inventariante: SEBASTIÃO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) ILCON LINO DOS REIS SILVA, Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X IARA REIS DA SILVA Despacho:Fls.44/46: defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005740-1 - Inventariante: MAICON JOSE DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X JAYME CARMINE GALLO De ordem, ao Inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.061.002603-8 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BEATRIZ DANTAS GRANDE 1. Defiro a inventariança ao Requerente. Defiro o processamento do presente pelo Rito do Arrolamento, anotando-se na D.R.A. 2. Expeça-se ofício à CEF, agência local, solicitando o envio do extrato atualizado dos invenstimentos e aplicações da conta corrente mencionada a fls.03, item \"2\", de titularidade da \"de cujus\"... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.061.006876-6 - ESPOLIO ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002294-0 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS TOSTA DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAIR ALVES DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004033-3 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Despacho:1. Cumpra-se fls.02. 2. Designo a Audiência de Oitiva de Testemunha para o dia 13 de agosto de 2008, às 15h30min, intimando-se a testemunha MARIA APARECIDA DA CRUZ DO AMARAL, pessoalmente, no endereço de fls.02.3. Intimem-se as partes, bem como seus patronos, para o ato acima designado. 4. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o do dia e hora da realização do ato neste Juízo. 5. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002803-6 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DECIO CRISPIM CARDOSO E OUTRO 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).... \r\n\r\nProc. 2008.061.004125-8 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA DE FATIMA GOMES ESTEVES E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005824-7 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X SERGIO ANTONIO ROSA BEZERRA E OUTRO De ordem, ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.010337-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 37/39 e fls67/74: considerando a notícia de furto do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a conversão da presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE DEPÓSITO, que tomará o rito previsto nos artigos 901 e seguintes do CPC, salvo quanto à possibilidade de prisão do devedor, considerando a orientação consolidada no STJ sobre a inconstitucionalidade dessa medida para o caso, orientação essa em vias de consolidação também no STF, já se afigurando em maioria no julgamento do RE 466.343.Deverá o autor emendar a petição de conversão para indicar o valor atual do bem, considerando que a ação de depósito prosseguirá somente quanto ao pedido possível previsto no art. 906 do CPC, de indenização do valor do bem, limitado ao valor do débito.Emendada a inicial, cite-se o devedor para contestar a ação em 15 dias.Anote-se a conversão deferida na D.R.A.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.005680-6 - MARGARIDA MARIA VIDAL CANDÉA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X ADEMIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.45/45vº \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006923-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO HENRIQUE REIS PINHEIRO E OUTRO De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000571-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PNEUS CONQUINTA TRICK CENTER LTDA Despacho:Fls.44/45: antes, porém, e em obediência ao disposto no no §1º do art. 685-A do CPC, traga o Exeqüente a planilha atualizada do débito (art. 614, II do CPC). I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003639-1 (6084/99) - CONDOMINIO DO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JORGE GETHER COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) 1. Reconsidero o item \"2\" do despacho de fls.278, uma vez que os Executados já foram citados para o pagamento da dívida, com indicação de bem à penhora, tomada por Termo a fls.252. 2. Considerando que houve equívoco no cálculo da taxa judiciária (fls.278), recolha-se o valor apontado na certidão de fls.279. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Retifique-se o Termo de Penhora (fls.252), para que fique constando que os Executados possuem o \"direito e ação\" sobre a loja nº22 do Shopping do Alto, situado na Praça Higino da Silveira, nº61, nesta cidade, e a respectiva fração ideal de 0,010775, conforme o R-1 - 19.985 (fls.262). 4. Nos autos, expeça-se Mandado de Avaliação.... \r\n\r\nProc. 2003.061.000025-7 - NELSON CUNHA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Fls.316/318: aguarde-se a regularização do pólo passivo, ante o falecimento do réu,conforme requerido. Prazo: 30 (trinta) dias. Após serão apreciados os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.061.007372-8 - NILCE DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X IVANI DANTAS E GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.009587-8 - MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls.180v.º. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003235-0 - JOEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que RETIRE e se ABSTENH de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. 3. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.003838-7 - HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Corrija-se a inicial, concernente ao valor da causa para que seja atribuído o quantum referente ao dano moral pretendido. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.061.005714-0 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO F. CHIMINAZZO (SP-139735) Às partes sobre fls. 164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.004072-2 - ARLETE BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ASTOR BAPTISTA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Anote-se e lavre-se o termo.2. REGULARIZE O INVENTARIANTE, ORA NOMEADO, A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO A DO HERDEIRO WALMIR BAPTISTA DA SILVA. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.009585-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.68/71: 1- Anote-se na capa do processo o nome do patrono do Réu, como Exeqüente, bem como o nome de seu procurador. Venha a planilha atualizada do débito. Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Nos autos intime-se a parte devedora, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005353-0 - SERGIO ROBERTO GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TADEU DE MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Às partes sobre fls. 92 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000611-8 - GEORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000743-3 - RONALDO GUIMARAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:1. Fls.41: indefiro pelas razões já expostas na decisão de fls.39.2. Certifique o cartório eventual pagamento de custas pelos Autores, considerando o prazo fixado na decisão de fls.39 e publicação de fls.40. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009841-2 - JOAO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000164-9 - JERONIMO FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000201-0 - RIVANA BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000249-6 - VILMA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000279-4 - FLAVIA VERONICA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000400-6 - GENY MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000598-9 - VERA EUNICE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000618-0 - ADEMILSON SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.001037-7 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.001104-7 - SARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.004086-2 - GIOVANNA INIGUEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Corrija-se a inicial, para que seja atribuído à causa, o valor de 01 (uma) anuidade do valor mensal dos medicamentos que pretende sejam fornecidos. 2. Nos autos, voltem-me conclusos EM MÃOS. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008587-9 - IZABEL LOPES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000855-3 - CLEA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007760-0 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"De Ordem\" - Ao Réu para retirar Mandado à cocntracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004981-2 - JULIANA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002220-1 - CESAR ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De ordem, às partes sobre pedido de honorários(fls.81).\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003524-4 - PATRICK MONTEIRO FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.010034-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUSA Despacho:Fls.22: defiro a expedição dos ofícios ao DETRAN/RJ, TELEMAR , AMPLA e SRF, conforme requerido, pagas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003972-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO PINHEIRO GALLO Decisão:3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão, deferindo os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.003263-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão.6. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurdico c/c devolução das importância´s pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.003023-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls.127, cumprindo o devedor a obrigação, conforme planilha de fls.134. \r\n\r\nProc. 2004.061.003023-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) ....2- Nos autos, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, tutela antecipada; Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, digo, Repetição do Indébito; Indenizatória, digo, e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.001239-9 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ante o alegado a fls.489/494, defiro ao Réu o prazo requerido. I. \r\n\r\nId: 540744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010375-0 - PAULO CESAR DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópia para instruir ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008570-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK FERREIRA DE ARAUJO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher custas de Carta Precatória - Juízo Deprecado 7ª Vara Cível de Duque de Caxias - Proc. 2008.021.018907-6: Campo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 60,24; Campo 12: AOJA, Campo 26: 1108-0 Campo 38: R$ 12,78; Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 7,30; Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 3,65; Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 3,65 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009316-5 - ALPINA MULTI MARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359), Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) De Ordem: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo se têm interessse na designação de audiencia de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Fls.207/208 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006020-0 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De Ordem: ao autor para complemntar a taxa judiciária no valor de R$ 52,41. \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o Autor o despacho de fls. 78. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004319-8 - AYRTON FRANZONI (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.007815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANA LUCIA LINHARES VIEIRA AGUEDA E OUTRO Despacho:Fls. 142 - Defiro. Intime-se o Autor para apresentar os documentos, conforme requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, por alugueres inadimplidos, lucros cessantes c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000355-5 - COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.002141-7 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizaçao p/Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.010071-6 - ZULMIRA DE QUINTAL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:(...)45.Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para, declarando a nulidade das cláusulas do contrato, que prevêem o reajuste em razão da mudança de faixa etária, condenar a Ré, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - LTDA, a observar os reajustes anuais autorizados pela ANS e a indenizar à Autora, Zulmira de Quintal Brígido, por: a) dano material, no valor de R$ 123,87 e nas demais diferenças vincendas, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, a partir do desembolso; e b) dano moral, no valor de R$ 4.150,00, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e de correção monetária a partir do julgado, até seu efetivo pagamento (verbete da súmula 97, do TJRJ).46.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.47.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007474-2 - MERES RAMOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:[...] Nesse diapasão, ACOLHO a preliminar argüida e determino a remessa dos autos à Vara de Trabalho de Teresópolis.8.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos àquela Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Reparaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001089-4 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CIFRA CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A Decisão:[...]4- Assim, por não ter nos autos prova inequívoca capazes de convencer este Juiz da verossimilhança da alegação, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.5- Cite-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003456-9 - FERNANDA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299), Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300) De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofício da JUCERJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009117-0 - NOEMIA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. 21.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em favor do patrono do Réu, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. 22.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Decisão:Com o recolhimento correto das custas processuais e peças necessárias, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) JAIR GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTROS De Ordem: Ao inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.540.001944-6 - Inventariante: VERA LUCIA VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X GENECY ANTONIO DE ABREU De Ordem: Venham as quitaçõers fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2000.061.002977-0 - Inventariante: LUCIA MARIA ESTEVES TRINDADE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) DEINIO ESTEVES TRINDADE E OUTROS, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X DEICE ESTEVES TRINDADE E OUTRO De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.001472-0 - Inventariante: EUZA DA SILVA GALLO MARCELO DA SILVA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAO ARCANJO GALLO (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.003692-2 - Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X SEBASTIAO ABREU DE JESUS Decisão:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.007374-0 - Inventariante: DULCE ESTEVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X LUIZ MOTA De Ordem: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.003839-0 - Inventariante: MARIA REGINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIO JOSÉ FERREIRA COELHO, Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MARINA PEREIRA COELHO De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.008470-6 - Inventariante: MARILINDA PEREIRA DAVID X JOSE NORONHA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504) De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.008668-5 - Inventariante: MONICA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Interessado: FRANCISCO ALVES LOURENÇO, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FRANCISCO JOSE MARQUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.006461-8 - Inventariante: EVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PEDRO MARINHO DOS SANTOS De ordem: À inventariante sobre requerimento do PFE. \r\n\r\nProc. 2006.061.006837-5 - Inventariante: RICARDO RAHAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ANTONIO OSIRIS RAHAL De Ordem: Ao inventariante sobre folhas 59. \r\n\r\nProc. 2007.061.001547-6 - WALDEMAR LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Inventariante: CRISTINA MARIA LEITAO) CACILDA MARIA LEITAO De Ordem: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.006548-0 - Inventariante: OCTACÍLIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X VERONICE LIMA DA CONCEIÇÃO De Ordem: Venham as custas e cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007504-7 - Inventariante: JAIZA FAZANO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X JULIETA FAZANO CRUMOND De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.009188-0 - Inventariante: FATIMA REGINA RAMOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MANUEL DE OLIVEIRA CORREIA Decisão:... Logo, ao contrário do alegado pela inventariante, o menor não pode ser cotista da empresa Padaria e Confeitaria Princesa de Teresópolis Ltda., pois o sócio falecido era um de seus administradores.Por outro lado, a Décima Alteração do Contrato Social prevê a inclusão do menor como sócio cotista, sem estar representado e como um dos administradores da empresa, o que é vedado como exposto acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009638-5 - SONIA MARIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 30-33.(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.009814-0 - GENY SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000664-7 - BRENO TALES FICHER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001208-8 - LILIA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-20.(...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001693-8 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: ao autor para complementar as custas de OJA referentes ao ato de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002153-3 - OLANDINA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002220-3 - VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002308-6 - MARIA CAROLINA IZIDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006856-0 - CRISTINA IZABEL DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 21, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 26-29.(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.007154-6 - ERNANI SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000658-1 - ROSA VALINHAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X UNIMED TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Audiência de 16/04/08 (fls. 78) faz registro que o Magistrado convolou o Rito Processal deste feito. Assim, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir justificadamente (de conformidadde com a determinação havida naquela audiência). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) De Ordem: Às partes sobre proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007766-4 - JENNIFER CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, as fraldas descartáveis descritas a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-20.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007842-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça pode ser deferida ou revogada a qualquer tempo, face aos documentos apresentados à fls. 116/117, 123/156 e 159/167 defiro às Rés a gratuidade de justiça provisória.Intime-se o perito para iniciar os trabalhos.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008679-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Apresente o reconvinte as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.061.000885-1 - MAURICIO SARMENTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Fls. 77/87 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 47/49, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informação ou a decisão do agravo de instrumento interposto (fls. 53/74).Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia completa de sua declaração de rendas, ano base 2007 exercício 2008. \r\n\r\nId: 540748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "540745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.061.023558-0 (7332) - SONIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) De ordem: Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.061.008021-0 - S.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X L.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) De ordem: Às partes sobre ofício de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2005.061.010235-6 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X H.R.S.F. De ordem: À parte autora sobre ofício de fls. 81. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008853-2 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X J.O.B. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000266-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X E.H.E.E. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000774-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A.L.F.R. De ordem: À parte Exequente sobre fls. 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.009865-5 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X S.C.D. Decisão:1. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à REqte.2. Designo Audiência de Conciliação, com MM. Dra. Juíza de Direito, para o dia 24.06.08, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005335-1 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133) Despacho:Fls. 219 - 2ª parte: Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003077-7 - O.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X A.L.B.O. Decisão:1- Nada a deerir quanto à tutela antecipada ante a incompetência absoluta deste Juízo para apreciação do pedido.2- Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios, conforme ofertados. Oficie-se se for o caso.3- Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 12/06/08 às 10:30 horas;4- Cite-se e intimem-se as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que , em não havendo acordo, disporá a parte Ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência;5- Dê-se ciência aos Órgãos que oficiam no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Fls. 134 - Defiro, conforme requerido.Fls. 136 - Retire-se o processo da pauta de audiência, uma vez que a Autora comprovou estar impossibilitada de comparecer à audiência designada.Redesigno o ato para o dia 21/05/2008 às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: Às partes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008811-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LÁISA CHAMUN (RJ-143042)) X G.S.A. E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 25, apesar de devidamente intimada (fls. 25v), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009351-7 - M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X J.G.U.S. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 36, apesar de devidamente intimada (fls. 37), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.002183-1 (27222) - MARCIO FERNANDES DA SILVA X ROSELI ROSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008924-1 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.V.R.B. De ordem: À parte para retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003734-6 - O.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X A.L.B.O.) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26.06.08, às 10:30hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 540745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006088-1 - V.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X V.M.C. De ordem, à parte Autora sobre ofício de fls. 46/47. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.005176-6 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:Vistos...Razão assiste ao MP.Os argumentos expendidos às fls. 157 atendem ao que foi suscitado às fls. 44, e por esta razão, DECLINO da competência para o Juízo da 1ª Vara de Família, tanto o presente feito quanto o apenso 2007/5773-2.Baixe-se e encaminhe-se.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.061.004750-1 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X L.S.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Designo nova audiência prévia de conciliação, como juízo, para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.006744-0 - CONCEICAO DE NAZARE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) Ao requerente para instruir e retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.061.005838-7 - J.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem: \"As partes sobre laudco de fls. 60/61.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004486-5 - L.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) As partes para recolhimento das custas judiciais devidas na forma do demosntrativo de fls.38. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008918-6 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X A.F.S. Atenda-se ao Ministério Público.( Pela prévia manifestção das exequentes, ante cetidões de fls.26vº e 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008498-4 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007091-6 - B.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Despacho:Designo nova audiência especial com o Juízo para o dia 04/062008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Atente-se para o novo endereço às fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007904-1 - L.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC.2- Considerando os recibos juntados aos autos e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito, com o devido desconto dos comprovantes existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008914-9 - F.R.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.W.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Ante a justificativa apresentada redesigno a audiência especial para o dia 04/06/2008 às 015:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004317-6 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X J.C.O.S. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limitando-a aos processos com final par; e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001834-9 - L.G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário, de bens a partilhar \r\n\r\nProc. 2005.061.012276-8 - K.E.H.R.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X S.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Despacho:Fls. 146 vº - razão assiste ao MP e por isto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003102-8 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Recebo o apelo de fls. 241 e seguintes, no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.005236-0 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.M. Sentença:. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECLARO A PATERNIDADE DE PAULO FELIPE DA SILVA A OZEAS MEDAS MACHADO, passando o mesmo a chamar-se PAULO FELIPE DA SILVA MACHADO, com as observações referentes ao avós paternos a serem obtidos através da empresa EXPRESSO EUROPEU, nesta cidade, onde trabalha o requerido, ao mesmo tempo em que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos, para fixá-lo em 20% do salário mínimo, a partir da citação, tudo o que faço com base no art. 269, I do CPC \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.005728-6 - M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Desta forma, CONHEÇO E REJEITO os Embargos interpostos por MÔNICA FURTADO FERNANDES mantendo na íntegra a decisão de fls. 55, pelos próprios fundamentos nela contidos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.061.006374-9 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) R. sentença de fls. 65 -Assim, nos termos do artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.Sem custas, face à gratuidade deferida à Autora e que ora defiro ao Réu, ante a afirmação de hipossuficiência de fl.19 - ver r. sentença na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cominação legal \r\n\r\nProc. 2006.061.000332-0 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X V.A.V. Despacho:Fls. 54: Junte-se cópia da sentença dos autos de investigação de paternidade, manifestando-se o MP acerca da possibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002424-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória que se encontra anexada na contracapa dos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.012384-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Designo o próximo dia 10/06/2008, às 16:00 horas para a realização da AIJ, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.002834-3 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.F.L.) Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nId: 540749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e V do CP (5 X) em rel. a Jonathan e João na forma do art. 29, e João a circ. agrav. do 62,I CP. \r\n\r\nProc. 2004.061.009827-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:RECEBO O LIBELO DE FLS. CUMPRA-SE O SR. ESCRIVÃO, INTEGRALMENTE, O ART. 421 DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001558-2 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO DOS SANTOS GUARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do Denunciado Gustavo dos Santos Guarino com fulcro nos artigos 312 do CPP, 44 da Lei 11343/2006 e 2º, II, da Lei 8072/90. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.001501-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS RIBA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:TRATA-SE DE REITERAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE JKPROVIKSÓRIA EM FAVOR DO RÉU VINICIUS RIBA DA ROCHA. O MP MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PLEITO, FLS. 60. ... NEKSSE SENTIDO, EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO DO MP, ENTENDO PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERILCULUM LIBERTATIS, CONSISTENTE NA VULNERAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE KPROVISÓRIA DO ACUSADO VINÍCIUS RIBA DA ROCHA COM FULCRO NOS ARTS. 312 DO CPP, 44 DA LEI 11.343/06. E 2º, II, DA LEI 8072/90. \r\n\r\nId: 540746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003127-2 - ALENCAR DA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X WELLINGTON - \"CHIQUINHO\" Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - ELIZABETH DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:Fls. 52 - Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Fls. 52 - Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.005021-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 105, manifestem-se as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003993-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004404-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004437-7 - (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004681-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - IRIS MARIA DE FÁTIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Esclareça a autora como chegou aos cálculos apresentados às fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2006.831.005978-4 - AUGUSTA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) LOSANGO, Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO, EM 5 DIAS, DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006013-0 - SEBASTIANA FRANCISCO DA SILVA X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Traga a autora especificamente o comprovante de ganhos e rendimentos ou a declaração de isenta do IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - SUSI PAGANI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar a diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007496-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.008839-5 - PAULO ROBERTO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (ES-003564) Despacho:1. Intimem-se as partes sobre o ofício de fls. 54, o qual informa a realização de audiência para a oitiva da testemunha ALESSANDRO CELSO SOUZA PEREIRA, no dia 26/05/2008, às 13:00h, no II Juizado Especial Cível de VILA VELHA - ES;2. Cumpra-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.831.000112-7 - JONAS CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X PAULO CÉSAR GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Ao réu para desentrnhar o cheque de fls. 05, conforme sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.831.001965-0 - DORALICE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X SUCESSO DE TERESÓPOLIS MODA E VEIC LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada às fls. 43/56, no prazo de 05 dias, conforme decisão de fls. 39. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.004252-0 - SANDRA MARA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-148250E)) ROSIMAR FRATENE DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha o acordo extrajudicial regularmente assinado pelas partes para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005611-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006987-1 - JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do acordo alegado às fls. 63/64, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.005911-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X ADALGISA CARVALHO Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004690-1 - SERENA UGENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) SALVADOR ROQUE NETO Ao exeqüente sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.061.002023-1 - ADRIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X GENILCE SIQUEIRA DE OLIVEIRA RAMOS Ao exeqüente sobre fls. 10/11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.004179-9 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004029-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001779-2 - ASTRIEL PEREIRA MOREIRA X SEBASTIÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer constante do item 01 da sentença de fls. 51, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.005252-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.006070-1 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nId: 540747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005829-8 - JÚLIA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:Haja vista que foram observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARÁ, e extingo feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Como os alvarás já foram expedidos à fls. 36/37, após certificado o trânsito em julgado da sentença pela serventia, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida à requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007645-8 - LEANDRO DE FREITAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: ADILSON PASSOS Fica o requerente intimado a se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.063.001201-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MARTINS CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), Falecido: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Fica o autor intimado a se manifestar sobre ofício de fls. 17 e segs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.007429-9 -, Inventariante: MARIA JULIETA STENZEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X JAIRO BRASILIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Aos interessados sobre ca certidão de fls. 71. (... NÃO há concordância da Fazenda Estadual com o plano de partilha de fls. 20/21; e QUITAÇÕES FISCAIS encontra-se às fls. 57 (Municipal), fls. 60 (Estadual) e estando desatualizadas às quitações da Fazenda Nacional e da Receita Federal.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001837-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ante o depósito judicial efetuado, comprovado pela guia autenticada de fls. 101, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001837-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mendado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o credor se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.063.005533-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DISTRIBUIDORA DE C E D NELORE LTDA Despacho:Fls. 39 - A serventia já certificou nos autos à fls. 38 quanto a resposta dos ofícios. Assim, ao autor novamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006844-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO SILVÉRIO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizei bem objeto da ação ). \r\n\r\nProc. 2007.063.009252-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizei bem objeto da ação ). \r\n\r\nProc. 2007.063.009722-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES LAU (MG-107355)) X TELMO LUIZ CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizei bem objeto da ação ). \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.003634-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizei bem objeto da ação - fl. 45). \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.063.000341-0 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS CUNHA (SP-190463)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCENCIO \"Ao interessado sobre juntada de mandado \". ( Citou ,mas não penhorou - não possui bens passíveis de penhora ). \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2007.063.006983-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Fechou a quase 3 anos ). \r\n\r\nCarta Precatória, para citação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000526-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não citou, não mora mais no local ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001575-4 (32.319) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS ALBERTO C. DOS SANTOS Despacho:J. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.063.002219-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694), Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls.04,134,139, para instruir carta precatória, bem como recolher custas para cumprimento da mesma, ou retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005248-4 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 348/349 - Ante as razões expostas, defiro a retirada do mandado de pagamento em favor da Sul América pelo executado, que providenciará o envio do mesmo para a exequente. Ademais, diga a exequente sobre fls. 350/370. \r\n\r\nProc. 2005.063.006704-0 - CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 178. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.006704-0, AÇÃO DE COBRANÇA em que CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO requer em face de BRADESCO SEGUROS S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 164,31, CAARJ (2001-6) - R$ 16,43, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0)- R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 1.778,93, 5%FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 9,12, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,12, TOTAL GERAL - R$ 1.999,78 ) \r\n\r\nProc. 2006.063.000976-5 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.005799-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X MARLENE DE FÁTIMA DA SILVA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.005546-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X REINALDO LUTTI ABREU Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004149-1 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 153 - Às partes. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005021-4 - MARCÍLIO VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007404-8 - DENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 79 - Defiro. Expeçam-se as guias indicadas. Designo A.C. para o dia 15/07/08, às 14:50h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007404-8 - DENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.063.006868-1 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X GULF AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls.14,16,71,101 e 127, para instruir carta precatória de citação, bem como recolher custas para cumprimento da mesma, ou retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007450-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante apresentado à fls. 197, eis que estão compatíveis com a perícia a ser realizada. Dando prosseguimento ao feito, intime-se o Banco-réu para atendimento da solicitação feita pelo Sr. Perito à fls.187. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO EFETIVADO INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002710-3 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PRÊMIO COMP.MAQ.APARE.EQUIP.ELET.LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003141-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CONSULFAC FACT FOM MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\" ( Mudou-se ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000385-8 - ALEXSANDRO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, pretendida \r\n\r\nProc. 2008.063.002614-7 - MARISA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO FINASA Despacho:Defiro a J.G. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008177-6 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato bancário C/C Repetição de Indébito, e dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.063.004309-0 - NIDJA BARRETO DE MENEZES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008318-5 - MARIA DO CARMO REIS POLITANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Ao interessado sobre juntada de ofícios\". ( fl 141 e 147 ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001566-6 - JOSÉ ROBERTO STEFANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO AURA), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO \"Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial, para instruir mandado de citação e intimação do réu para audiência, via postal . \r\n\r\nProc. 2008.063.001961-1 - HUGO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X STARPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\". ( Ausente 3 vezes ). \r\n\r\nProc. 2008.063.002805-3 - ALESSANDRA CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista os fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de telefonia celular. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Cite-se o réu e intime-se.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002206-3 - ZULMIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA), HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA-ME Fica a parte autora intimada a fornecer uma via da inicial para instruir diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.063.001006-1 - MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MARIA JOSE DA SILVA), PEDRO PAULA), MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO FONSECA PAULA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara).- ( Deixou de citar, desconhece parte ré ) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002765-2 - LINDOLFO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BAR E RESTAURANTE REI DO GELADOS TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Fiador: THOMÉ CONTICELLI FILHO), Fiador: ELÇA CARVALHO CONTICELLI, Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Fls. 81- Defiro. Intime-se na forma requerida. (Ficam os réus intimados, incluido os fiadores, na pessoa do i. advogados para retirarem os bens mencionados nas fls. 78 no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.) (republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004157-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SCHEILLA RIBEIRO ARNEIRO BARBOSA Despacho:Fls. 49 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005475-0 - OTICA E JOALHERIA A MAQUINA DO TEMPO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X DANIELI CERQUEIRA GONGORA Despacho:Fls. 33 - Defiro. Intime-se a executada na forma requerida, para no prazo de 05(cinco) indicar o endereço onde se encontra o objeto indicado à penhora na inicial, sob pena de incidir nas sanções legais. \r\n\r\nProc. 2007.063.005475-0 - OTICA E JOALHERIA A MAQUINA DO TEMPO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X DANIELI CERQUEIRA GONGORA Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de mandado de intimação, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007898-0 - FLÁVIA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Certifico que faltamcustas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte RÉ, na presente ação de indenização, com os seguintes valores:ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3)R$ 3,65 APCJ (1110-6)R$ 3,65 SUB-TOTAL R$ 164,31 CAARJ (2001-6) R$ 16,43 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 273,345%FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 9,12 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 9,12TOTAL GERAL R$ 494,19 \r\n\r\nProc. 2006.063.004213-6 - CLAUDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.003308-3 - ANGELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CLUBE ATLETICO ENTRE RIOS -CAER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), ALCIONE COSTA, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não intimou, não trabalha mais no local ). \r\n\r\nProc. 2008.063.002702-4 - MONIKA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista os fatos alegados na inicial e sua incisiva comprovação documental, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pela contratação de financiamento bancário, sob a modalidade de arrendamento mercantil. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor das autoras, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Cite-se o réu e intime-se.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002703-6 - TAMIRIS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005317-3 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X XERETA IMÓVEIS S/C Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls.15,23 e 27, para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2007.063.010540-9 - CLÁUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer uma via da inicial para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2007.063.010550-1 - VANESSA LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer uma via da inicial para instruir diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002252-6 - RODRIGO MARTINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA (TAHO) (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Certifico que subsistem nos autos de nº 2006.063.002252-6, as custas a serem recolhidas pelo réu na forma discriminada a seguir: CUSTAS / VALORES - ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,01, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, - SUB-TOTAL - R$ 164,31 , CAARJ (2001-6) - R$ 16,43 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 150,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,65, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,65 , TOTAL GERAL - R$ 209,91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.011142-0 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ESPÓLIO DE PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL), PAULO MOACYR RAMON DA CRUZ RANGEL), EDUARDO RAMON DA CRUZ RANGEL Fica o réu a se manifestar sobre certidão negativa de citação às fls. 80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005932-1 - CELIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000282-1 (28.303) - SOLA S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SANTA ROSA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA (MT-003517) Fica a parte autora intimada a retirar aditamento e carta precatória para dar cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007918-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 156/157 - Diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000411-5 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X R.E. TRANSPORTES LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls.11/12 e 39, para instruir diligência \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000403-6 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CASSIA CRISTINA BATAGLIA Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls.13/14 e 56, para instruir diligência \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003431-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.000187-3 (26244) - Inventariante: ANDREA PEREIRA KALLER (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) BENY KALLER FILHO E OUTRO, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BENY KALLER Despacho:Despachado em 08/05/2008 : J. Diga a inventariante. ademais, procedam-se as anotações necessarias, ante a procuração de fls.101e 104. \r\n\r\nProc. 2001.063.000533-5 (32.047) - Inventariante: ROSELIS RESENDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MARIA CANDIDA RESENDE ...à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.010275-1 - Inventariante: LUIZ NEMÉSIO BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359)) X ALZIRA BENTO DE PAULA Fica as partes interessadas a manifestarem-se sobre cálculo de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2006.063.001980-1 - Inventariante: CLAUDIA PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA Fica as partes intimadas a manifestarem sobre cálculo \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000271-0 (29.526) - WERNER AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X ESPÓLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) De cisão:(...)Por estes motivos, REVOGO a decisão de fls. 605, de minha própria lavra, e INDEFIRO a realização de nova perícia no local do litígio. Determino assim o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos, ordenando aos ilustres advogados que esclareçam se ainda insistem na produção de prova oral em audiência. Caso seja isso desnecessário, o juízo abrirá vista então para os memoriais finais. Intime-se.Três Rios, 08 de maio de 2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.003313-5 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001324-4 - ELZA REGINA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD BANCO S.A - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.002808-9 - LEONARDO ALVIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional para Expurgo de Juros e danos morais C/C Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003825-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o interessado intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 27. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). - ( Deixou intimar - não conhece autor ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004542-5 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Face ao teor da certidão retro, desentranhe-se a resposta e devolva-se ao interessado. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.001509-5 - FÁBIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, E FEITURA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2008.063.002843-0 - MARINA ARAÚJO COSTA ESTEFAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BLAIR RIBEIRO DE NOVAES E OUTRO Decisão:Pelo que se vê da inicial, os autores não se encontram nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com os réus, deles adquiriram um imóvel à vista no valor de R$ 65.000,00.Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um negócio jurídico desse porte, sem prejuízo das demais despesas familiares, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003965-4 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA), MARILZA JULIETA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( MUDOU-SE ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003144-8 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUCIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o 1º réu intimado para apresentar memoriais em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.015632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO MAIA DA SILVA Despacho:Defiro, por mais uma vez o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 40, na forma requerida, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.063.001276-8 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO ROBERTO RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não mora no endefeço ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000579-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANDERSON RODRIGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de proceder a reintegração e citação, pois mudou-se ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.063.002529-1 - NILTON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002529-1 - NILTON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Fica a parte AUTORA intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), bem como as custas com intimação das testemunhas de fls. 06. Fica a parte RÉ intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004864-3 - MARIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\". ( Número inexistente ). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005052-0 - RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 447 - Esclareça a credora quanto aos valores que pretende levantar, haja vista que a devedora realizou depósito no valor inferior ( fls. 445) ao pleiteado. Ademais o valor depositado à fls. 371 já fora levantado pela credora à fls. 376. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001325-6 - ILDO INES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001188-0 - NORIMAR NAZÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Cancelamento de Restrições Creditícias \r\n\r\nProc. 2006.063.001522-4 - RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Fica a parte denunciante MULTICRED intimada a fornecer cópia da inicial, para instruir diligência \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006472-3 - ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada uma das partes. primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006114-5 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS LÉLIS DE PÁBUA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito, PARA RESTITUIÇÃO DE DÉBITOS EFETIVADOS IRREGULARMENTE EM CONTA CORRENTE, C/C REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002549-0 - VAGNER LUIS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a J.G.(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.063.000255-0 (28.455) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.063.000755-0 (30.743) - ALPHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de 356. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancários C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002454-0 - ADARLY PEREIRA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S/A), BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Fica a parte autora intimada a fornecer uma via da inicial para instruir diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001662-9 - FERNANDO DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 136/137 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005605-2 - ODETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.063.000085-2 (30.709) - WILSON JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 319 - Ao réu para atendimento da solicitação do i. perito. 2- Sem prejuízo, oficie-se para atendimento do requerido pelo Sr. perito na forma da resolução 020 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.063.000417-2 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246) Decisão:1-Homologo os honorário periciais arbitrados às fls. 120, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados; 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito de 50% da verba ora homologada, ante a concordância do Sr. Perito com o parcelamento requerido;3- Intime-se a parte ré para juntada dos documentos solicitados pelo expert a fls. 120. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007765-3 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 109, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados;2- Ante o depósito da verba honorária e da juntada do histórico, à perícia. Venha o laudo em 40 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007947-9 - MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:A proposta de honorários periciais mostra-se adequada no caso, tendo em vista a extensão e a complexidade dos trabalhos que serão executados, consistindo assim no exame de mais de 20 contratos de empréstimo firmados entre as partes. Sendo assim, rejeito a impugnação ofertada e HOMOLOGO a proposta de honorários de fls. 316, ratificada a fls. 328. Intime-se. Laudo em 40 dias. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004223-9 - CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FELIXBANO MEDEIROS DOS SANTOS), HERDEIROS DE ALENCAR MEDEIROS DOS SANTOS), DRAULIO BARREIRA), HERDEIROS DE MANOEL MEDEIROS DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.063.004770-5 - CELSO CARLOS DE SOUZA, ELIANA ROMÃO DE SOUZA, JOSÉ LUÍS DE CARVALHO, VERA LÚCIA CARDOSO DE CARVALHO, CRISTIANE DE MELO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APOENA CAMERINO DE AZEVEDO (GO-025773) Despacho:Em face da promoção ministerial de fls.136v/137, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 80, determinando novamente a inclusão no pólo ativo da presente ação dos requerentes Celso Carlos de Souza e sua esposa Eliana Romão de Souza. Anote-se onde couber. Após, ao requerente para se manifestar sobre a certidão de fls. 107, devendo providenciar a citação dos faltantes. \r\n\r\nId: 540757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010959-9 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELFHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Comunicar aos Advogados dos Réus que o presente processo encontra-se a disposição dos Senhores no Cartório. \r\n\r\nId: 540759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "540758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.002592-8 - (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme noticiado às fls. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001573-1 - CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-048005), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) IRINEU DUARTE GUIRALDELO Despacho:Ao exequente sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.835.001765-1 - JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILIEROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça requerida às fls. 77. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001766-3 - HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro JG a autora. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001781-0 - JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001786-9 - LUIZ TOMÁZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003202-0 - JÉSIO WILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido constante na petição inicial para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000069-0 - MARIA IVANIDE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DAS AUTORAS LUCIENE SANTOS COELHO E CRISTINA IMACULADA DE CAMPOS RAMALHO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO E NÃO TENDO SIDO APRESENTADA JUSTIFICATIVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO AS AUTORAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. DEIXO DE CONSIDERAR A PETIÇÃO DE FLS. 88, EIS QUE NÃO TROUXE A AUTORA LUCIENE COMPROVANTE DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2008.835.000343-5 - PNEUS TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA FONSECA (RJ-136334)) X SOLUTION QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atual do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.000803-7 - MARCELA DE OLIVEIRA GUIMARÃES X BCP - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Torno sem efeito a penhora de fls. 143.Defiro o levantamento, pelo autor, do depósito de fls. 130. Sem prejuízo, intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Intime-se o réu para pagamento das custas processuais apuradas às fls. 125.. \r\n\r\nProc. 2005.835.002169-8 - ELAINE APARECIDA DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guias de fls. 132,135 e 141 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003436-1 - SANDRA MARA RABELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento com requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.835.001892-8 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB FILHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada às fls. 57 e depósito de fls. 43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001964-7 - SEBASTIÃO SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003510-0 - ENI ALVES BASTOS X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003524-0 - LACY DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Ausente a parte autora. Renovado o pregão às 17:55 horas, ausente a parte autora. Pela MMª Drª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora à presente audiência, sem justificativa, embora intimado(a) (fls. 28), JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003524-0 - LACY DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora à presente audiência, sem justificativa, embora intimado(a) (fls. 28), JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003551-3 - THIAGO ALMEIDA TEIXEIRA X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 16. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003610-4 - CRISTIANO LIMA MASSI X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo de fls. 13 em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.835.003643-8 - LEILA DE AZEVEDO SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora à quantia de R$ 106,31 (cento e seis reais e trinta e um centavos) monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir de 25/06/07;2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Sem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.063.003234-2 - ANTÔNIO NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000272-8 - SONELI APARECIDA DE OLIVEIRA LANCINI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Tendo em vista que o segundo réu não foi devidamente intimado, redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 14:40 horas, intimados os presentes. Intime-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.835.000272-8 - SONELI APARECIDA DE OLIVEIRA LANCINI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ,ÀS 14:40H; \r\n\r\nProc. 2008.835.000441-5 - LACY DOS SANTOS FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.835.001402-3 - JOSIANE BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) GERALDO DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Intime-se a parte exequente para que manifeste-se quanto à proposta de fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - OTO HENRIQUE SERDEIRA BECK (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTRO Extraia-se certidão de dívida como requerido às fls. 62. Após, intime-se o exequente para retirar a certidão. (...AO EXEQUENTE P/ RETIRADA DA CERTIDÃO); \r\n\r\nProc. 2007.835.003899-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339) Sentença:Fls. 29 - Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 23 e junte-se no processo correspondente.Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada às fls.28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.835.003841-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) À PARTE EXECUTADA ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.835.002032-3 - CIRENE DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X PORTOCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES COUTINHO (MG-082004) Ao Contador para atualização do débito. Após, intime-se para recolhimento das custas. ( A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULO DE FL.115); \r\n\r\nProc. 2006.835.002127-5 - ALZIRA EMÍLIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAÚJO SILVA (RJ-118167)) LAVANDERIA DEXAKEULAVO, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO FL.112 ; \r\n\r\nProc. 2007.835.000196-5 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) VIVO TELERJ CELULAR, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte executada acerca do bloqueio efetuado às fls.109/110. Após o transcurso do prazo legal, certifique-se quanto à interposição de Embargos, retornando os autos conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000742-6 - CHRISTIANE PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.001120-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) À AUTORA ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001265-3 - ENTRERRIENSE JORNAL LTA - ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 161. Após, diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.001616-6 - IVANIR MARIA BELISÁRIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES BARBOSA (RJ-087192)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.100, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002581-7 - MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) .. SENTENÇA ... EM FACE DO EXPOSTO : 1) JULGO PROCEDENTE o pedido em dobro dos valores pagos, referente aos planos de 100minutos, no valor total de R$ 253,92 (duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos); 2) JULGO PROCEDENTE , em parte, O PEDIDO, confirmando a decisão de fls.24/25, que deferiu os efeitos da tutela jurisdicional antecipada e para condenar a ré a pagar a autora à quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização porDANOS MORAIS, acrescida de juros legais e corrigidos monetariamente desde a citação. Deio de condenar em custas e honorários advocatícios em respeito ao disposto no art.55 da Lei nº 9.099/95 . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002790-5 - FÁBIO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 42. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.002848-0 - ROSILENE DA SILVA BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X KELLYANE POROLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (SP-184779) Sentença:1) Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5,00 (cinco reais) a título de indenização por dano material;2) Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela compensação pelos danos morais sofridos , valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003085-0 - TATIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES (MG-103749), Dr(a). HELBERT GONCALVES DE SOUZA (MG-101185) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 40. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003128-3 - SOLANGE RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , SE TEM ALGO MAIS A REQUERER; \r\n\r\nProc. 2007.835.003219-6 - VALDO VÍTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X LASA - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em respeito ao disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003459-4 - CARLOS ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002188-5 - SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SANTANDER Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.835.000242-0 - ROBERTA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.835.000433-6 - JOAQUIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Sentença:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 17.Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 17/18. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.001302-5 - JOSY MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X C. M. WALTER FRANCKLIN - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da antecipação de tutela concedida às fls. 12/13. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002402-3 - ANTÔNIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003158-1 - SEVERINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X PARANÁ BANCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003160-0 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X TNL PCS S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.835.000648-4 (90452002) - (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) .... AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.835.002721-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE EXECUTADA ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001033-4 - PAULA OTÁVIA CARMO BRAZ X UNIVERSIDADE DE BARRA MANSA (SOBEU) (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça requerida às fls. 39. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.003159-3 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X LOJAS CEM S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 540758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.835.000671-0 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA fica designada audiência preliminar para o dia 30/05/2008 às 14:10h. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.835.002089-3 - CARLOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 540756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000199-0 (1154/88-1Of.) - ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Ao Reqte face resp do of de fl 1732/1733. \r\n\r\nProc. 2006.064.003018-0 - VIVIAN MARCELE DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA FREITAS Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará, nos moldes da cota do MP de fls. 72/73. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001537-5 - VERA SÔNIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida pelo juízo, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001547-8 - JAIRO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida pelo juízo, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001575-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50, tendo em vista o comprovante de fls. 104 apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001648-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida pelo juízo, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001656-2 - FRANCISCO ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) DRª LETICIA PENTAGNA ÁVILA - 0AB/RJ 134.334 - P/ Ciência de que p/ o desarquivamento do feito é necessário o recolhimento das custas ( R$ 18,25 CONTA 1111-4 + R$ 1,82 CAARJ + R$ 0,91 FUNPERJ + R$ 0,91 FUNDPERJ - TOTAL = 21,89). \r\n\r\nProc. 2007.064.001658-6 - MARIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) DRª LETICIA PENTAGNA ÁVILA - OAB/RJ 134.334 - P/ Ciência de que p/ o desarquivamento do feito é necessaário o recolhimento das custas (R$ 18,25+ R$ 1,82 - 10% CAARJ + R$ 0,91 - FUNPERJ + R$ 0,91 FUNDPERJ - TOTAL = R$ 21,89). \r\n\r\nProc. 2007.064.001658-6 - MARIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) DRª LETICIA PENTAGNA ÁVILA - OAB/RJ 134.334 - P/ Ciência de que p/ o desarquivamento do feito é necessaário o recolhimento das custas (R$ 18,25 CONTA 1111-4 + R$ 1,82 - 10% CAARJ + R$ 0,91 - FUNPERJ + R$ 0,91 FUNDPERJ - TOTAL = R$ 21,89). \r\n\r\nProc. 2007.064.001666-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida pelo juízo, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001676-8 - ROBERTO PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO BRADESCO 328 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida pelo juízo, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002986-6 - MARIETA SOARES ROSAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.157,46 (cinco mil, cento e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, ao percentual de 44,80% no mês de abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado ao saldo existente, e ao percentual de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 100.028.503-8, agência 0404-9, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Vista ao embargante face laudo pericial de fls. 148/160. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Ao exequente sobre fls. 144. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001900-9 - MARIA INÊS ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida pelo juízo, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4A - JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 67, para deixar de receber o agravo retido, vez que o recurso cabível é a apelação, nos termos do art. 17 da Lei 1060/50, não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade... \r\n\r\nProc. 2007.064.002079-6A - GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, vez que o recurso cabível é a apelação, nos termos do art. 17 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0A - UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:...Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da Gratuidade de Justiça antes concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002079-6 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003510-2 - AMÉRICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JOSÉ CARMO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Decisão:Fl. 206: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.064.000873-5 - Inventariante: ELIANE DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: HUMBERTO CHAVES Ao inventariante sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.064.001159-0 - Inventariante: BÁRBARA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DE JESUS Ao inventariante sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001971-0 - Inventariante: MARIA APPARECIDA FLORIANO MURAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X WALTER MURAT Ao inventariante sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.064.002585-0 - Inventariante: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X ANGELA MARIA DA SILVA GUIMARÃES Ao inventariante sobre fls. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0 - FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0 - FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Fl. 213: Indefiro, vez que eventual atraso na audiência poderá acarretar a inversão de pauta, a fim de evitar prejuízo à parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002600-2 - LEILA SAMPAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MEIRE DOS SANTOS AMARAL (RJ-084627)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), devidamente acrescida de correção monetária a partir de 28.04.1997 e juros de 1% ao mês, contados da citação, pagamento este que deverá ser feito no prazo de quinze dias contados da publicação da presente, sob pena de multa no valor de 10% dos mesmos, nos termos do artigo 475-J d Código de Processo Civil, improcedentes os danos morais. Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pela autora. Destarte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.002373-6 - JOÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 25;- declarar a inexistência dos débitos das contas relatadas no item c, de fls. 04;- condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 83,80 (oitenta e três reais e oitenta centavos) por danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde o desembolso, no caso dos danos materiais e desde a publicação da presente, no caso dos danos morais.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Restituição C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001920-4 - COMAFEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: - determinar à ré o cancelamento em definitivo das linhas mencionadas no item 2 de fls. 05, bem como das contas respectivas, a partir de 24/03/2006, sob pena de multa no dobro do valor cobrado, além da exclusão do indébito;- condenar a ré a pagar à autora R$ 1.013,92 (hum mil, treze reais e noventa e dois centavos) a título de danos materiais, valor já em dobro e R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais. Tais valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (161, §1º, CTN), e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde o desembolso no caso dos danos materiais e desde a publicação da presente no caso dos danos morais.Como o valor dos danos morais é meramente sugestivo, não houve sucumbência recíproca, razão pela qual condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.002323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEITON FERREIRA LEIROZ) As custa devem ser complementadas palo autor.AEVC conta 1102-3 = R$ 41,99, 10% da Caarj = R$ 4,19, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 2,09. \r\n\r\nId: 540760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.064.000083-3 (1307/97) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se o acordo homologado no Processo nº 1997.064.000239-8 engloba o objeto do presente feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.064.000239-8 (1249/97) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Reconsidero fl. 328.Desentranhe-se fls. 305/314, juntando-as ao feito pertinente, vindo este concluso logo após.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 316/324, com a concordância do Ministério Público. razão pela qual JULGO EXTINTO processo, com a resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.064.000505-8 (5133/01) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.064.000505-8 (5133/01) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para que forneça cópias para instruir C. Precatória de citação em execução (art. 202 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002527-7 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Digam as partes em provas. Após, ao Ministério Público; B) Intime-se a autora para que junte aos autos declaração médica recente dando conta de que não possui condições de exercer atividade laborativa, haja vista que o documento e fls. 19 possui mais de 01(um) ano e meio. Após o cumprimento, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.003691-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VALÉRIA CRISTINA RAMOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, ao demandante \r\n\r\nProc. 2008.064.001514-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Suspendo a execução.Ao embargado para se manifestar no prazo de 30(trinta) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000454-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se o acordo homologado no Processo nº 1997.064.000239-8 engloba o objeto do presente feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.064.000083-3B (1307/97) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Trata-se de impugnação ao valor da causa relativa ao Processo nº 1997.064.000083-3, em que o Município demanda ao impugnante a anulação de instrumentos de confissão de dívida. Na inicial de tal processo, o demandante afirma que o termo de confissão de dívida equivale a R$ 827.627,36 (fl. 02 do mencionado feito). Assim, desnecessária qualquer instrução no presente feito, bastando a aplicação do disposto no artigo 259, inciso V do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a correção do valor da causa do processo nº 1997.064.000083-3, para que passe a constar o valor de R$ 827.627,36. Intime-se Procedam-se as devidas anotações e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, (c/c reintegração) \r\n\r\nProc. 2006.064.001896-9 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Por todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC., no que tange a reintegração do cargo, restando prejudicado os demais pedidos. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.002984-0 - VERA APARECIDA FARANI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Município de Valença para que se manifeste sobre as provas que pretende produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1964.064.000001-4 (168/64) - MARIA HELENA DE CARVALHO X HELIO LANZIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Despacho:Defiro o requerido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003865-0 - SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:...Determino a imediata intimação do representante legal do Município bem como da autoridade coatora PARA QUE NOVAMENTE TOMEM CIENCIA DE QUE O PROCEDIMENTO LICITATORIO ESTA SUSPENSO...sem prejuízo INTIME=-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICIPIO E A AUTORIDADE COATORA para que se abstenham de praticar quaisquer atos que digam respeito ao procedimento licitatorio ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.064.000241-6 (1229/97) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se o acordo homologado no Processo nº 1997.064.000239-8 engloba o objeto do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001924-1 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado. Indefiro as provas requeridas pelas partes, haja vista que já existe nos autos dois laudos de vistoria subscritos pela COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E SETOR DE VIGIAS, dando conta da situação do imóvel, informando, ainda, sobre a existência da obra inacabada realizada pelo réu. Intimem-se as partes da presente decisão.Sem prejuízo, ao Ministério Público para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001016-8 - ANA CRISTINA FRANCISCO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito; Venham as contra-razões; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 540762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002708-0 - ALINE DAS GRAÇAS VALLE DA SILVA RODEGHERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ELI RODEGHERI Decisão:\"Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 14 da Lei nº 5.478/68. Ao apelado, para contra-razões. Após, ao MP. Com a promoção, subam.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003277-4 - (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X JOSÉ CARLOS LEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Sentença:\"...julgo procedente a exceção para declarar a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos à Comarca de Armação de Búzios...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001683-7 - SUZANA DE OLIVEIRA DELFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SEBASTIÃO PAULO DE OLIVEIRA DELFINO Decisão:\"Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 16.\" (regularização da procuração e declaração de fl. 07) \r\n\r\nProc. 2008.064.002208-4 - LUCAS DE AVILA FURTADO MYRRHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X DIEGO DUQUE MYRRHA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária. Oficie-se ao Itau, solicitando a abertura de conta, e ao empregador para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 16/07/08, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.064.000892-0 - KAIO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (Requer o MP a vinda aos autos da certidão de nascimento da requerente e declaração de nascido vivo da criança, bem como que o pai do menor se manifeste sobre o alegado). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001429-2 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado R. P. D., conforme consta de fl. 55, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. ...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002747-4 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X KIOSKÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:\"Diante do resultado negativo da penhora \"on line\", conforme documento em anexo, manifestem-se exeqüente e MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002058-5 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X W.G.P. E OUTRO Decisão:\"Diante do resultado negativo da penhora \"on line\", conforme documento em anexo, manifestem-se exeqüente e MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002315-0 - COMISSÁRIO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X V.DE.O. SILVA REST. LANCHONETE ME Decisão:\"Diante do resultado negativo da penhora \"on line\", conforme documento em anexo, manifestem-se exeqüente e MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000135-4 - CARLOS DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA Z. COPPOLA (SP-160172)) X ESTELA MARIS FURTADO TEIXEIRA Despacho:\"Junte-se aos autos as cópias da inicial, emendas, se houver, e sentença que decretou a separação do casal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001262-3 - ROSEMERI RODRIGUES SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DOUGLAS SIQUEIRA TEIXEIRA Decisão:\"Designo audiência prévia para o dia 08/07/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se os endereços declinados às fls. 32 e 49, devendo o Sr. OJA verificar se não se trata de homônimos. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.064.000318-7 (8167) - CINTIA VALERIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 195. Diante do resultado negativo da penhora \"on line\", conforme documento em anexo, manifeste-se o exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.002889-4 - NATHÁLIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLEYTON DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000213-5 - HELOISA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Decisão:\"Ante os termos de fl. 122, recolha-se o mandado de prisão. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.000724-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ROBERTO RAMALHO DA COSTA), VICTOR SOARES RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. ao réu. Designo audiência especial para o dia 09/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o adolescente. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001189-8 - JOSÉ ANTONIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X LUCIANA VIVIANE Decisão:\"Defiro G.J. à ré. Ao autor, em réplica, por 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001119-7 - BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X IVAN VASCONCELLOS AMARAL Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (diante da emenda de fl. 81, requer que o autor informe a qualificação do réu - filiação, idt, CPF, etc.) \r\n\r\nProc. 2007.064.000757-3 - LUCÍLIA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X CLÉBER FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:\"Decreto a revelia da parte ré. Por tratar-se de ação de estado, não incidem os efeitos da revelia. Especifiquem provas, justificadamente, a parte autora e o MP.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Nulidade de registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.064.002825-9 - RAFAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X FABRICIO DOS REIS FERREIRA DE PAULA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.064.002524-6 - FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha a comprovação da alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.064.003269-5 - SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO RICARDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 03/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000480-0 - FLÁVIO EDMUNDO GUIMARÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ROBERTA GUIDA DOS REIS Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que o autor indique o valor dos alimentos para o filho (fls. 34 e 38), a serem pagos pela ré, uma vez que pleiteia a guarda) \r\n\r\nProc. 2008.064.001659-0 - DIEGO DUQUE MYRRHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MARIANA CARREIRO DE ÁVILA FURTADO Decisão:\"Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 14, descrevendo os bens e formulando proposta de partilha.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.064.000113-0 (7694/00) - PEDRO PAULO DA CONCEIÇAO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X JESSICA CRISTINE GONÇALVES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002575-7 - WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) A patrona dos requerentes para ciência de que a primeira requerente não compareceu à Ratificação agendada, por não ter sido intimada, conforme Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2008.064.002336-2 - VICTOR PAULO NEVES HILÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) \"AOS REQUERENTES, PARA CIÊNCIA DE QUE OS CAMPOS 46 E 47, DA GRERJ, FORAM RECOLHIDOS A MAIOR, SENDO OS VALORES CORRETOS R$ 3,10, PARA CADA CAMPO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.064.001294-7 - VINICIUS GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X GLAUBIA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:\"...determino a emenda da inicial, para que o autor atribua valor à causa correspondente ao somatório do valor da totalidade dos bens cuja partilha se pretende, acrescido do valor estimativo das acessões eventualmente existentes e de 12 (doze) vezes o valor dos alimentos. Recolha o autor a diferença do valor das custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no novo valor da causa...indefiro o pedido de indenização por danos morais, sem prejuízo de o autor buscá-lo pela via própria e no juízo competente. O pedido de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público também não pode ser atendido, pois é providência que incumbe à própria parte. Venha a pretensão do autor quanto à partilha dos bens descritos na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001682-5 - CLEUSA EMÍLIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SEBASTIÃO PAULO DE OLIVEIRA DELFINO Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 19/20. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 08/07/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002180-8 - ADAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X NIVALDA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA) Decisão:\"Comprove o autor a emancipação do filho Adair. Esclareça-se o pedido quanto ao valor dos alimentos para a filha. Emende-se a inicial, no tocante ao valor da causa, que deverá corresponder à soma do valor dos bens que se pretende partilhar mais doze vezes o valor dos alimentos.\" \r\n\r\nId: 540761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.065.002403-6 - IDA DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X LUCIA HELENA BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Fls. 58/59: às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000629-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao Autor( fls. 275). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000664-5 (15654) -, Inventariante: LIDA DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X Falecido: JOSE ARLINDO SALDANHA À inventariante para tirar xerox para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001091-6 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao autor sobre fls. 390/395 \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001256-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Ao réu. (Encaminhar ofício à JUCERJA ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.001429-8 - SEBASTIAO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), TATIANA VIEIRA AFONSO SOARES Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001708-0 - PETTERSON ALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VON BRAUN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Ao réu sobre fl. 67 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.065.000202-1 - RAUL JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EDINALVA NUNES DA SILVA), MARIA CLARA NUNES DA SILVA PINHEIRO Decisão:Vistos, etc.Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida. O fumus boni iuris. encontra-se presente, tendo em vista não haver nos autos qualquer notícia de situação de risco caso o requerente visite seus filhos. O periculum in mora encontra-se caracterizado, uma vez que nada compensaria o autor pelos dias em que foi privado da companhia de sua filha.Isto posto, CONCEDO A LIMINAR de visitação do autor a sua filha, na forma requerida no item b da exordial. Expeça-se mandado. Cite-se a requerida. Publique-se intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.065.000040-0 (9430) - Inventariante: JULIO CESAR PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X Falecido: UBALDINO PINTO DA COSTA), Interessado: VILMA GAMBÔA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MOTTA MEXIAS (RJ-104338) Ao inventariante para tirar xerox para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.065.000806-1 - Inventariante: AMIZOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Falecido: LEONINA BORGES DE OLIVEIRA À inventariante para retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.065.000217-6 (11487) - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.065.001143-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAELA DA CONCEI ÇÃO MENDES Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirando cópias para instruí-la) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.065.002006-7 - CARLOS MAGNO FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, julgando extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, declarando a existência de união estável entre os requerentes iniciada no ano de 2002. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002043-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS BRINCO RODRIGUES Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ,FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.065.000494-4 (14.724) - LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) À requerente Ana Claudia sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.065.001242-1 - ISABEL CRISTINA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU DE SOUZA Ao réu sobre fl. 39 \r\n\r\nProc. 2007.065.000235-3 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 540821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.000265-3 - VALDETI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:S E N T E N Ç AAIJ realizada por outro juiz que desvinculou-se em razão de remoção. Autos recebidos em abril/2008, quando esta magistrada assumiu a titularidade da serventia.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.A reclamante pleiteia a condenação da reclamada em obrigação de não fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais, referentes à ausência de emissão do carnê de compra parcelada de um DVD, o que inviabilizou o pagamento das prestações.Na contestação, a reclamada requer que sejam julgados improcedentes os pedidos da reclamante, alegando eventual extravio do carnê por parte dos Correios e que a falta de carnê não inviabiliza o pagamento das prestações, já que a reclamante poderia comparecer a uma das lojas da reclamada.Assiste razão à reclamante.Quando efetuou a compra em loja de terceiro, a reclamante escolheu como forma de pagamento o carnê (doc fl 07) e, por sua vez, a reclamada, na qualidade de financeira, obrigou-s \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001139-3 - ANTÔNIO CARLOS ROSSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da desiginação da Audiência de Conciliação que se realizará em 14/07/2008, às 11h45min, bem como, da informação prestada pela ECT com relação a Reclamada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000324-4 - SINEA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para requerer levantamento de quantia depositada às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.852.000499-6 - CELSO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.852.000766-3 - SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA em face de CREDICARD S/A, objetivando a reclamante a exclusão de seu nome dos cadastros do SCPC e demais órgãos de proteção ao crédito, e indenização por danos morais equivalente a 40 salários mínimos. O reclamado, em sua peça de bloqueio, preliminarmente requer que seja declarada a ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RÉ, por inexistir cartão administrado pela ré em nome da reclamante, pugnando pela extinção do feito e, caso não seja aceita a preliminar suscitada, requer seja julgado improcedente o pedido.Sem delongas, entendo que assiste razão à parte ré. A autora não fez prova em momento algum de que é cliente da ré. Não informou qual o número de seu cartão, não apresentou alguma fatura, muito menos provou, por documentos, que teve seu nome e CPF inscritos em cadastros de proteção ao crédito.É inadmissível que se pleitei \r\n\r\nProc. 2007.852.001116-2 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de JULHO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001256-7 - ALTAIR ALVES PINTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 10 de JULHO de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001418-7 - ZELINA VIANA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 03 de Julho de 2008, às 13:15h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001456-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001495-3 - PEDRO PAULO DE SOUZA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BRASIL TELECOM S/A Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da informação prestada pela ECT. \r\n\r\nProc. 2008.065.000267-7 - WANDERLEY DE ÁVILA MARQUES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de AGOSTO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000960-0 - ANDERSON MAGNO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X VIVO S/A Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.Em que pese o valor da causa declarado na petição inicial fazer menção a 40 salários mínimos, o benefício econômico pretendido pelo autor nos itens II e IV do pedido extrapolam o teto máximo permitido nos juizados especiais, faltando portanto um dos pressupostos processuais de validade da relação processual. Mesmo se tratando de caso de incompetência absoluta, não há que se falar em declinação da competência deste juizado para justiça comum, em razão do princípio da perpetuação da jurisdição, consagrado no artigo 87 do CPC.Recentemente, tais temas foram objeto de discussão nos encontros dos juízes de juizados especiais cíveis, sendo sumulados os seguintes enunciados:2.3.3 - O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, no momento da propositura da ação, independentemente do valor do contrato, mesmo quando o litígio tenha por objeto a existência, validade, \r\n\r\nProc. 2008.065.001074-1 - MARCOS ANTÔNIO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X UNIBANCO / UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.065.001218-0 - WANDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os requisitos que autorizam a concessão da medida, bem como os documentos trazidos não fazem prova do direito alegado (contas de 2007). ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001309-2 - REGINA CELIA COSTA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LUAR COMÉRCIO 111 ARTIGOS DE CELULARES LTDA. - ME E OUTROS Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008, às 10h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000075-0 - ANGELA MARIA PEREIRA GONÇALVES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000079-8 - WILSON FERNANDES GONÇALVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000115-8 - PEDRO BARBOSA MALTA X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000121-3 - LUCILEA ALVES GORITO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000134-1 - MARIA OLIVIA FERREIRA CARDOSO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de AGOSTO de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000141-9 - ANA MARIA DE ASSIS GROUPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.852.000558-7 - GLÓRIA LOPES TELLES, FÁBIO LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARIA CLÁUDIA FARTES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001140-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X DACON FORMATURAS Decisão:Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001274-9 - IGOR BARBOZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA NAVES BRIGAGÃO (RJ-122545)) X ODONTTEX - COMÉRCIO DE LIVRO E EQUIPAMENTOS LTDA. Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008, às 10h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.001137-0 - DAIANA SILVA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação, tendo em vista a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000415-7 - LEONARDO ERNESTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000665-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCOS HENRIQUE PARDAL FREIRE), TRIMARC TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA em face de MARCOS HENRIQUE PARDAL FREIRE E TRIMARC TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA, objetivando o reclamante a condenação dos reclamados ao pagamento de danos materiais e a indenização por danos morais equivalente a 20 salários mínimos.Às fls 27 e 28, foram juntadas notas fiscais das peças e dos serviços executados no veículo do autor.Os reclamados, em sua peça de bloqueio, requerem que sejam julgados improcedentes os pedidos do reclamante.Inverto o ônus da prova. O BRAT juntado às fls 07/08 apresenta croqui da posição em que os veículos ficaram após a colisão. Denota-se que o veículo do autor estava próximo do canto da rua, havendo espaço suficiente para o réu desviar seu veículo para inibir a colisão.Em audiência a testemunha arrolada pela parte ré, Regina Maria de Souza, esclareceu ao Juízo que o motorista preposto da \r\n\r\nProc. 2008.852.000097-0 - ROMÉRIO DIVINO DA SILVA X ATIVO S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-156497E), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000145-6 - JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA. Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da designação de Audiência de Conciliação que se realizará em 14/04/2008, às 10h45min, bem como, da informação prestada pela ECT, com relação ao endereço da Reclamada. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001251-8 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ALEXANDRE ZAINO MARAVILHA FREIRE Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2008, às 11h00min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.000523-0 - NUTRI IMPERIAL RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de JULHO de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000760-2 - EDSON CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:S E N T E N Ç AAIJ realizada por outro juiz que desvinculou-se em razão de remoção. Autos recebidos em abril/2008, quando esta magistrada assumiu a titularidade da serventia.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Pretende o reclamante a condenação da reclamada em indenização pelos danos morais sofridos, por não ter sido apanhado em local freqüentemente usado como ponto de ônibus. Na contestação, o reclamado pugna pela improcedência dos pedidos, adotando como tese culpa exclusiva da vítima.Inicialmente, indefiro o pedido formulado pelo autor (fl 55) que requer a designação de nova AIJ alegando que o juiz que presidiu a audiência não prolatou a sentença. Tal pedido não mereceu acolhimento porque não houve produção de prova oral perante o juiz e, terminado aquele ato, ocorreu o fenômeno da preclusão da instrução do processo, passando-se para a fase atual, o julgamento, não sendo possível retomar a fase anterior.No momento da audiência, apen \r\n\r\nProc. 2007.852.000914-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X GOULART PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Em síntese deseja o autor que seja declarada indevida a cobrança de valores e pleiteia indenização por danos morais.O reclamado, em sua peça de bloqueio, reconhece parcialmente o pedido no tocante à cobrança indevida. No entanto, requer improcedência quanto aos danos morais.Assiste razão ao reclamante que comprovou o pagamento através de recibo identificado acostado às fls. 12, referente a depósito efetuado em conta corrente de titularidade da parte ré. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar indevida a cobrança do valor de R$ 2.934,64 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referentes a valores cobrados a título de honorários da parte ré. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos morais e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização, com correção monetária e juros legais a co \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.852.000114-6 - REINALDO DE PAULA TELLES X CARLINHOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 540823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.852.000477-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) DESPACHO: Às partes para apresentação de alegações finais por escrito, no prazo de três dias. Após, conclusos para sentença... \r\n\r\nId: 540822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.078.001938-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) ... Assim, CONCEDO Liberdade provisória ao acusado EVALDO PIRES LOPES, sob termo de compromisso, com fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal.Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo.Diga a defesa se possui proval oral a produzir. Intime-se.Publique-se. Registre-se Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.078.000084-6 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCUS ANTONIO REIS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:... Expeça-se carta precatória para que o acusado Marcus Antônio Reis Resende seja interrogadfo na Comarca de sua residência.... mantenho a audiência já designada... Dê-se vista ao MP... \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, C/C ART. 22 \r\n\r\nProc. 2004.078.001655-2 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X BETH PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:Dê-se vista ao querelante sobre fls 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001372-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X KASCHIU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Defiro fls.37/38. Expeçam-se os ofícios requeridos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001556-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEDICEIA M DO S DE S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro o artigo 269, I do C.P.C., para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor. Custas pela parte ré e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000971-0 - CONDOMÍNIO PORTO SOL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CHARLOTTE FRITZSCHE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917) Decisão:Esclareça o autor a necessidade de seu pedido de fls.66 no sentido de citação de outra pessoa, posto que, às fls.44 o mesmo peticionou no sentido de exclusão do processo da referida pessoa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001215-0 - CONDOMINIO VILLAGE DE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PAULA APARECIDA SIMÕES PINHEIRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 58/82. \r\n\r\nProc. 2006.078.001820-6 - SEMIS UNIÃO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CRISTINA MARIA CHIQUITTI Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para CONDENAR a ré ao pagamento, a favor da parte autora, da quantia de R$ 3.273,75 acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.078.000405-4 - CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X RENATO TURCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Diga o autor sobre fl. 46/84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000557-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) C E R T I D Ã O Certifico, o novo patrono da parte ré (fls. 194) foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. Certifico ainda que a carta Precatória para a Comarca de São Paulo não foi retirada no cartório, nem tampouco recolhidas custas de porte remessa e retono para seu envio. De ordem: Ao réu retirar a carta precatória no cartório ou recolher custas.(porte de rem. e retorno R$ 9,12 no campo 37; FUNPERJ R$ 0,46 no campo 46; FUNDPERJ R$ 0,46 no campo 47) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000610-3 - JOSÉ OSWALDO KUNRATH (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Sentença:...Isto posto e por tudo o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art.267, VI do CPC . Custas pelo autor. Transitada em julgado, remeta-se cópia da ação à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.078.001672-8A - TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS (MG-101457), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X MARCO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Aos exceptos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000233-2 - JOSE RAIMUNDO GUIMNARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Revogo decisão anterior, por ter sido lançada por equívoco nestes autos quando, na verdade, se dirige ao feito em apenso. Nos termos do art.475-J do CPC, intime-se o executado, por meio de seu patrono, para o cumprimento da sentença, notadamente quanto ao pagamento de honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa prevista no dispositivo já mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002073-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RÁDIO BÚZIOS COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.73, redesigno a Audiência para o dia 29/05/2008 às 15:40horas, para a oitiva do CD.Intimem-se.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.002200-5 - NURIA OLGA VAZQUEZ X MARIO RUBEN VENTURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Certifique o cartório quanto ao feito mencionado às fls.36.Sem prejuízo, diga a requerente sobre fls.36/40.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001577-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr.Márcio Faria, de endereço conhecido do cartório, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo comum de cinco dias.designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000846-8 - EDUARDO AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Devem as partes justificar a real necessidade de perícia, observando-se as disposições do art.33 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001612-1 - CÉLIO LUIZ TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.006490-3 - JOÃO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X OCTÁVIO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte designo a Audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas.Intimem-se.No mais, certifique o cartório se as partes encontram-se devidamente representadas.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001043-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDA MARY BELTRAMINI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se audiência.Caso negativo, digam em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001465-3 - AMAURITY DE CERQUEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Defiro fls.40, devendo ser desentranhado mandado de fls.35 e devendo os autores acompanharem a diligência.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.002048-1 - CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 139/143. \r\n\r\nId: 540621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES - RJ005353 \r\n\r\n2003.078.001109-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2007.078.002029-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.078.000053-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.078.001908-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2004.078.000020-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - RJ129648 \r\n\r\n2002.078.000243-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000244-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000245-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000247-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000249-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000252-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000253-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.078.000254-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2005.078.005238-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nULISSES TITO DA COSTA - RJ136112 \r\n\r\n2007.078.001864-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 540622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.001383-0 - LUIZ ALBERTO BAUMFLEK X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 03/07/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000881-1 - JORGE LUIZ DA SILVA COSENZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) AIJ designada para 17/07/2008, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001229-2 - LEA MARIA DOS SANTOS COELHO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) AIJ designada para 17/07/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001267-0 - NELIR MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 03/07/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001268-1 - SUZANA ROCHA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/06/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001270-0 - RITA DE CASSIA MARINHO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 03/07/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000099-1 - ALZEMIRO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) AIJ designada para 03/07/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000101-6 - FRANCISCO SERGIO DA SILVA JULIÃO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para 17/07/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000102-8 - SANDRA MARIA DOS SANTOS CALIXTO DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AIJ designada para 19/06/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000103-0 - ROGÉRIO AMADO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para 17/07/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000108-9 - GERALDO RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 03/07/2008, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000109-0 - EVANGELINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 03/07/2008, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000110-7 - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 03/07/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000111-9 - MANUEL POSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-143140E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 03/07/2008, às 14:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000863-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA AIJ designada para 17/07/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000879-3 - LEONARDO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) AIJ designada para 03/07/2008, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000991-8 - JOSÉ DOS SANTOS NEVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 19/06/2008, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001004-0 - MARCELLE HAZONANI GOMES X ESMALTEC S/A (GRUPO EDSON QUEIROZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para 17/07/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001008-8 - IGOR HAZONANI GOMES X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para 17/07/2008, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001282-6 - JULINEY MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para 17/07/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001301-6 - ALVANY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para 17/07/2008, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001304-1 - ANTONIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/06/2008, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001312-0 - PAULO FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ designada para 03/07/2008, às 14:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.875.000878-1 - CLARINDA ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/06/2008, às 15:40h. \r\n\r\nId: 540602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.009.000970-9 - HEDA MARIA MARTINS X PERICLES MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000970-9, foi decretada a Interdição de Pericles Moura Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Dyniz Firmino Martins Mãe - Maria da Conceição de Moura Martins - Endereço: Rua Itamar da Silva - CEP: 28660-000 - Bom Jardim - RJ - sendo- lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heda Maria Martins Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/07/1969 Idade: 38 Filiação: Pai - Dinyz Firmino Martins Mãe - Maria da Conceição de M. Martins CPF: 01576202712RG: 09218848-1 Emissor: IFP Endereço Rua Itamar da Silva, Bom Jardim Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, quinze de Maio de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo. \r\n\r\nId: 540574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.013.000313-4 - MINISTERIO PÚBLICO X BRUNO INÁCIO LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Intimação do patrono dos acusados CURT PINTO CORTES e EMANUELLE HENRIQUES, para audiência de inquirição de testemunha, nos autos da Carta Precatória nº 2008.013.000313-4, oriunda do Processo nº 2008.014.001452-9, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ. \r\n\r\nId: 540576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - ATHAIDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS Despacho:Indefiro a penhora requerida, uma vez que não há comprovação inequívoca de que os bens encontram-se desembaraçados e em nome da Executado. Indique o Exeqüente bens passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000715-0 - E M 3 C MÓVEIS LTDA - ME - CANTAGALENSE (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ADELAN DA SILVA MIGUEL Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000787-3 - MARIA DO CARMO LEÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Despacho:1) Informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda o desbloqueio o valor penhorado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2008.015.000569-0 - OZIMAR FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X GILBERTO NORONHA MATOS Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000573-2 - SANDRO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MANOEL MESSIAS ROMITO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.849.000003-0 - CARLOS AURELIO SOARES DA FONSECA X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), NITEROI EXCLUSIVE SERVICE, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000123-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de gratuidade, venha o comprovante de rendimentosa da Recorrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - JORGE CORREA DIAS X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA em face de JORGE CORRÊA DIAS. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento para liberação da quantia objeto da constrição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000697-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.015.000563-0 - GILMA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000391-0 - BENEDITO A. DOS S. ROBADEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Despacho:Venha a comprovação dos descontos que o Exeqüente alega serem indevidos, relativamente ao período compreendido entre 07/2007 até 04/2008, juntando os respectivos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2007.849.000405-7 - ALVARO AUGUSTO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PARIMONIAL E PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (SP-222639) Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO o feito, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nId: 540577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.002577-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)), D.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.084.000239-0 - MARTA DAS DORES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CENTRO DE EDUCAÇÃOMÉDIA, BÁSICA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:Intime-se o réu para regularizar a representação processual em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.084.000345-0 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.084.000793-3 - NICE BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X LUIS ANTONIO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 44, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001179-0 - V.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), I.B.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.001179-0 - V.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), I.B.N. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Às partes sobre o despacho de fl. 49 vº: Atenda-se ao MP (\"Pela especificação de provas.\") \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.084.000631-0 - JOSE LUIZ SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA) Decisão:Fl. 32: Defiro. \r\n\r\nId: 540632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000119-3 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X CARLOS JOSÉ DO CARMO Despacho:Esclareça a parte autora a divergência nas assinaturas constante nos títulos de crédito de fls. 16/23. \r\n\r\nProc. 2007.878.000224-0 - ADEMIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X JOSÉ NILO PINHEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Diante da certidão de fl. 17, retire-se o feito de pauta.2- Intime-se a autora para que forneça , em 05 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000577-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:1- Fls.14/16: Defiro o desarquivamento. Caso nada seja requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.2- Fl. 16: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.878.000006-0 (10192001) - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:Diga a autora, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 199), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se à autora que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.084.000405-3 - MELISSA ABREU CHAGAS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 02/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.878.000418-9 - G. P. DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X VANILDO PESSANHA DO ROSÁRIO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado para manifestar-se nos autos o Exeqüente permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Exeqüente, para que este proceda ao desentranhamento do título executivo acostado à fl. 14, substituindo-o por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.878.000452-9 - K. M. DOS SANTOS -ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CARLOS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme guia de fl. 62. Levante-se eventual penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000614-1 - PAULO CESAR BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha, em 48 horas, o comprovante de pagamento da fatura do mês 03/2008, no valor de R$ 428,36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000506-0 - ALCEIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X FERNANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.084.000683-9 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X JEFERSON) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/07/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 540633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.878.001691-8 - VALDECI BARRETO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, em relação ao autor do fato PAULO FRANCISCO LUÍS, na forma do artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.878.000229-6 - ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.878.000248-6 (302003) - PAULO AFONSO PINTO MANHÃES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV c/c o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.878.000545-3 - DEBORA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000499-5 - ANTONIO MARCOS DE BARCELLOS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.878.000594-0 -, Comunicante: ELIANE MARTINS ROSA X DORIAN DAS NEVES CARVALHO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato DORIAN DAS NEVES CARVALHO nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.878.000482-0 - ODISSÉIA LUÍZA MACHADO MAIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato ODISSÉIA LUIZA MACHADO MAIA, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Sem custas.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.878.000410-6 - OVIDIO DONIZETE PONÇA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.878.000058-0 - MENÉSIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.878.000071-3 - MENÉSIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.878.000360-8 - LUIS ANTONIO PINTO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000729-8 - Comunicante: DELMA DA CONCEIÇÃO MATHIAS ONESIO X RONIEDSON FERREIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.878.000445-5 - MAURA REGINA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.878.000054-3 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DO CARMO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito em relação ao crime previsto no artigo 303, Código de Trânsito Brasileiro , nos termos dos artigos 107, inciso VI, do Código Penal.Expeça-se ofício requisitando a CAC e a FAC do autor do fato. Com a vinda da CAC e da FAC, designe-se Audiência Preliminar.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.878.000057-9 - EDIVALDO MAGALDI DE SOUZA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito em relação ao crime previsto no artigo 303, Código de Trânsito Brasileiro , nos termos dos artigos 107, inciso VI, do Código Penal.Expeça-se ofício requisitando a CAC e a FAC do autor do fato. Com a vinda da CAC e da FAC, designe-se Audiência Preliminar.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 540635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.084.000700-5 - FERNANDA DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E)) X ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 540634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)), ANTÔNIO DA SILVA HENRIQUE, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) \"...abra-se vista à defesa para apresentação de alegações finais...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.000258-1 - LÚCIA HELENA PEÇANHA NUNES, ROBERTO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MÁRCIO SAMPAIO BARBOSA), GRAZIELA BRAGA LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Cite-se os confinantes apontados às fls. 158. \r\n\r\nQuebra ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR; GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS IORIO E JARICÉ DE ARAUJO CARDOSO; LEONARDO FREIRE DA FONSECA E SHERIDA SANTUCHI VIEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA BRAZ E GISELE ALVES DO NASCIMENTO, RODRIGO MIRANDA AZEREDO E ARIANE CARDOSO DE PAULA, CARLOS TIAGO SANTOS DA SILVA E CLAUDIA MARIA DIAS GOMES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. Conceição de Macabu, 15 de Maio de 2008. Ivana Carvalho Aded - Subst Re Mat 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008 \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABICARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR; ADILSON VIEIRA DA SILVA E ROSILENE DOS SANTOS SILVA. Quem souber de impedimento acuse-o. Conceição de Macabu, 19 de Maio de 2008. Ivana Carvalho Aded - Subst re Mat. 13.306. \r\n\r\nId: 540578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.022.000026-2 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) ...fica a presente audiência designada para o dia 09/07/2008 às 15:30 horas. Intimados os presentes. Publique-se.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.022.000390-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia 16/07/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000913-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a ré desconhece o contrato de financiamento objeto desta ação de busca e apreensão, defiro fls. 26 e instauro incidente de falsidade. Intime-se a parte autora, que produziu o documento, para responder no prazo de 10 dias. Extraia-se peças para o MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.022.004597-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SILVA SOARES 'Ao autor sobre as resposta dos Ofícios expedidos\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.022.000827-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JORGE OLACIR DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2001.022.000041-6 (089) - JOÃO DE SOUZA SPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) \"A requerido sobre o Ofício oriundo da VEP juntado às fls. 189/243\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.022.000167-5 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 13:15 horas. I-se. Dê-se ciência. (Custas a serem recolhidas: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.022.000330-5 - ADRIANO MAURICIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X RONALDO RIBEIRO GIL Despacho:Venha o complemento das custas, na forma certificada pelo cartório. Prazo: 30 dias. (Deverá ser complementada o campo 48 referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 9,18) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.022.000299-0 - ELZA VIEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:10 horas. (Custas a serem recolhidas para expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas: Campo 11: Porte de Remessa e Retorno; Campo 25: 1104-9; Campo 37: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos; Campo 41: valor do subtotal ; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000251-7 - MIGUEL CUNHA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BATISTAS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou seu débito alimentar, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 44 verso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, observada a isenção do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.022.001896-3 - CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre o Ofício respondido pelo INSS juntado às fls. 49/57\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.022.000088-7 - Inventariante: ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, Inventariante: YVETTE RIBEIRO SALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X WANTHUIL CARREIRO RIBEIRO CERTIFICO QUE DEIXEI DE LAVRAR TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS DEIXARAM DE SER APRESENTADAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.022.000370-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DURVAL PEREIRA Sentença:Tratam os presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de DURVAL PEREIRA.Partilha amigável às fls. 43/49.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls. 50, requerendo a homologação da partilha.Certidão cartorária às fl. 63.Isto posto, homologo, por senteça, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 43/47, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se vista a Fazenda Estadual. Após, se nada for requerido, e pagas as custas remanescentes, se houver, expeça-se o Formal de Partilha. Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.022.000233-7 - FLÁVIA ROCHA BABÁ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X RCA VEÍCULOS LTDA Decisão:...entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidade legais... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.022.000664-6 - IZADORA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Atenda-se ao MP. \"Ad cautelam, sem oposição ao deferimento do requerido 87/88, itens nº 1,2,3,4 e 5\". \"5- Seja, o inventariante, intimado a trazer aos autos os documentos da pessoa Jurídica que era explorada no interior da propriedade com o nome fantasia de Ranco Aderner\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000270-0 - SOLANGE DE FÁTIMA SERENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X DORA LÚCIA MACHADO FREITAS Despacho:1- ...2- Designo audiência para oitiva da testemunha requerida à fl. 79 para o dia 12/08/08 às 13 horas. (custas a serem recolhidas para intimação das testemunhas: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 18,25; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.022.000001-5 (4866) - IRACI DA SILVA, ILDA DE NOVAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) \"Ao exeqüente sobre o Ofício juntado às fls. 191/206\". \r\n\r\nProc. 1997.022.000027-7 (5549) - JOSÉ LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se alvarás.Oficie-se para transferência dos valores correspondentes às custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.022.000002-6 (6314) - CARLOS JOSÉ ARAUJO MOREIRA, MARCELO ARAUJO MOREIRA, ALEXANDRE ARAUJO MOREIRA, ANA MARIA DE ARAUJO, LUIZ ROBERTO DE ARAUJO, SEBASTIÃO ARAUJO NETO, ANTONIO CARLOS ARAUJO, PAULO ROBERTO ARAUJO, PAULO MURILO ARAUJO, ROSA MARIA ARAUJO, DENISE DE FÁTIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \"Ao réu sobre a proposta de honorários de fls. 231\". \r\n\r\nProc. 2006.022.000271-0 - THEREZINHA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X ADRIANO MAURÍCIO S/A IND. E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:1) Regularize a requerida sua representação, juntando aos autos atos constitutivos da empresa Adriano Mauricio S/A Industria e Comércio, bem como cópia do documento de identidade e CPF de seu representante legal. PRAZO: 05 dias.2) Reitere-se ofício de fls. 32.3) Dê-se vista à Fazenda Estadual, conforme requerido às fls. 41.4) Nomeio como Curador Especial aos réus incertos, a Defensora Pública em exercício nesta Comarca. Dê-se-lhe vista.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 540579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Sentença:Julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, VI do CPC, ante a falta de objeto, vez que extinta a execução pelo pagamento consoante se depreende dos auto principais, sendo certo que a petição de fls. 167 é posterior ao embargos que estão paralisados, demonstrando falta de interesse no prosseguimento por parte do autor. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nId: 540582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.069.000151-9 - PAULO CEZAR DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA EGLADI VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Indefiro por ora o pedido de citação por edital. Expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.069.000424-8 (3895/03) - THECLA DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HENRIQUE CORREA NUNES Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE, CONFORME O REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.069.000289-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAMILSON TAVARES DA COSTA PORTO Decisão:Inicialmente, junte-se a petição anotada no sistema.1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já autorizado, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000364-7 - VALDIR JOSE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X ESPOLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN), Inventariante: MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001075-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X EVE ELIANE SERAFIM DANTAS Despacho:O CPF de fls.87 está incorreto, não sendo possível realizar a penhora on line.Venha o nº correto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.000088-2 - JAIME ERNESTO RÊGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X PROLAGOS - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.069.000104-0 - RICARDO ALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X ROSA MARIA SPERA PIOVANI \"À parte autora para dar cumprimento ao apontado no ofício encaminhado pelo juízo deprecado, de fls. 28(Falta o cumprimento do art. 202 do CPC), ref. carta precatória nº 2008.207.003311-3, da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.069.000142-5 (2231/01) - AMARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Anote-se fls 42. Junte-se petição anotada no sistema.Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte. Em não havendo, arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.069.000388-7 - MARIA DO CARMO MACEDO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X PROLAGOS (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUÁS E ESGOTO S.A) (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.069.000004-4 (2323/01) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LAURINDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001499-6 - PEDRINA MATTOS DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X WALDEK MATTESCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Autos sentenciados em fls 72/73 confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça em fls 94/97.Trata-se de execução de sentença em fls 111/113. Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2001.069.000074-3 (2054/01) - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ RICARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA (RJ-119898) Despacho:Feito sentenciado em fls 117, com trânsito em julgado certificado em fls 117 verso. Intime-se o réu na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.069.000049-7 - CRISTIANE ELLENA BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROBSON LEAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.069.005088-5 - EDSON DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ILMA BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 19/06/08 às 13:00 hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000434-4 - ANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.002059-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000256-8 (1094/99) - BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.069.001054-0 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Cumpra-se fls 105. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000876-7 - PAULO ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO DIBENS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:As partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000429-4 - LAURO ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: FLS.235 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ \"À parte autora sobre certidão de fls. 103.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.005151-8 - ARINALDO BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE LIMA SOUTO (RJ-073357E)) X SHEILA REGINA FLÔR DA SILVA CARDOSO Despacho:Aguarde-se a vinda da comprovação do recolhimento do imposto. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.000966-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSELITO SOARES DE MELO Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000046-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ANTONIO DE PADUA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o patrono do réu. Dê-se vista ao autor de fls 105 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005177-4 - HELIO RICARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls 131, item 3, quanto a citação do espólio de Lourival Martins, tendo em vista que o Sr. Lourival Martins não é parte integrante do feito. \r\n\r\nProc. 2007.069.000766-0 - MARCIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X KASINSKI FABRICANTE DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Às partes sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.005186-5 - AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NADIR MACHADO GOMES Despacho:Anote-se fls 52. Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000150-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE CONCEIUÇÃO DA SILVA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar a presente ação. Ficando desde já autorizado, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.069.000875-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Desentranhe-se fls 89/97 conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.069.000099-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X MARCIA DA SILVA REIS E SOUZA) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/08 às 12:45 hs. Intimem-se todos, bem como MP. \r\n\r\nId: 540606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Márcio Alexandre P Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.872.000596-5 - JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)), FUNDAÇÃO RUBEM BERTA \"FRB SAÚDE\", Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909) Despacho:FLS.318 - INTIME-SE A PARTE RÉ A FIM DE QUE DE CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME O REQUERIDO, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA ASTREINTE. \r\n\r\nProc. 2006.872.000357-2 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). JORGE MOUTINHO (RJ-028590)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000560-1 - WALDEMAR TROPE X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Intime-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC, conforme requerido pelo DP em fls 84 verso. \r\n\r\nProc. 2007.872.000916-3 - VILMA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei, 9.099/95.Considerando a perda de objeto superveniente noticiada às fls. 11 e 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do C.P.C.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001081-5 - CLÁUDIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação a ser designada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.872.001462-6 - AGEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BICICLETAS MONARK S/A, Dr(a). LUIZ DE FRANCA RIBEIRO (SP-006094) Sentença:Trata-se de pedido de desistência formulado pelo autor em fls 32, estando o réu de pleno acordo com o mesmo. Diante do exposto, julgo extinto o feito na formado art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000707-8 - REGINA DE FATIMA MONNERAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X PROLAGOS Certifico que nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular, designei Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.069.000708-0 - JACKSON DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X PROLAGOS Certifico que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular, foi designada audiência de Conciliação para o dia02/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.069.000710-8 - LUZIEL MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X PROLAGOS Certifico que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.872.000852-0 - AGROPECUÁRIA PET LAGOS RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.872.000609-5 - SONIA MARIA DE SOUZA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, após, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.872.000648-4 - SHIRLEY DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO JG. ANTE À CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.872.000972-2 - DANIELLE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VIVO S/A), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Despacho: O.S. n.º 01/2001 - À parte autora sobre documentos de fls. 96/97 e 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.872.001107-8 - CLÁUDIA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000629-3 - DÉBORA PINTO DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA Cer tifico que, tendo em vista a falta de tempo hábil para cutar o réu no endereço informado a fl. 23, fica designado o dia 04/07/2008, às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2008.069.000680-3 - CARLOS RODRIGUES PIMENTEL VAZ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, eis que necessária diliação probatória para se verificar se a tubulação é mesmo de responsabilidade da ré. Aguarde-se audiência de cociliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.069.000839-3 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X PROLAGOS S/A - CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.872.000511-6 - PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000413-0 - MARCIA DE SOUZA SANTOS ESCADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nId: 540607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.872.001525-4 - JOSÉ ANTONIO FALQUE, JURALICE DA COSTA FALQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023) Audiência Preliminar designada para o dia 03/06/2008 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.069.000766-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X ADRIANO ALVES DA COSTA Audiência do Juiz designada para o dia 11/06/2008 às 13:15 h. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.872.000311-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Autos desarquivados, em Cartório, aguadando movimento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.872.000401-3 - (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ISAIAS BARRETO DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER ISAIAS BARRETO DA ROCHA JUNIOR da prática do injusto do artigo 129, caput, do Código Penal, com base no art. 386, VI do CPP.Sem custas.P.R.I.C. Transitada em jul \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.872.001213-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X FÁBIO DE SOUZA LAGART) Sentença:Trata-se de procedimento versando sobre infração prevista no art. 161 do CP. Tendo em vista a ocorrência de decadência, em razão da falta de apresentação de queixa-crime no prazo legal pelo ofendido, acolho a promoção ministerial de fls 48 e julgo extinta a punibilidade do fato em relação a FABIO DE SOUZA LAGART, com base nos arts. 38 do CPP e 107, IV do CP. Ciência ao MP. Arquive-se. \r\n\r\nId: 540608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000493-5 - R.C.S., Assistente: J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.S. Decisão:Decisão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000740-5 - A.M.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Certidões de fls. 99 e 101: Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000360-0 (5823/04) - Inventariante: SEBASTIÃO CARDOSO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA CÂNDIDA DA COSTA), THEOPHILO JOSÉ DA COSTA Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.080.000584-0 - Inventariante: LUCIA DE BARROS GONÇALVES CLÁUDIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X GELSON GONÇALVES LOUBACK Despacho:Intime-se a inventariante para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.080.000407-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 13/15. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000374-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO AMANCIO DA SILVA Despacho:Fl. 38: defiro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000154-5 - MARCOS ANTÔNIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a informação de fls. 28, dando conta que o autor exerce seu domicilio funcional na Comarca de Itaperuna, declino da competência para a Vara Cível da Comarca de Itaperuna. Remetam-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Auxílio-Doença \r\n\r\nProc. 2008.080.000515-0 - ALESSANDRO DE MENDONÇA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Ao que se depreende da inicial, o autor não ostenta a qualidade de segurado, eis que não há qualquer indicação quanto ao período de contribuição efetuado. Dessa forma, o mesmo não faz jus ao pleito de auxílio-doença, ainda que provisório, motivo pelo qual indefiro-o. 3) Considerando que o autor fundamenta o pleito no art. 203, V da Constituição Federal, esclareça o pedido formulado, devendo informar se pretende o recebimento de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8213/91, ou benefício assistencial de prestação continuada (LOAS - Lei 8742/93, art. 20 e seguintes). 4) Esclareça o autor, ainda, se há processo de interdição em curso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000519-2 - J. H. MENDCAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A REVISÃO DO CONTRATO DE CRÉDITO PARA DESCONTO DE CHEQUES firmado entre as partes, declarando nulas as cláusulas contratuais que permitam a capitalização mensal de juros, limitando o débito ao valor dos cheques: 1) Banco 341/cheque 000327, de 10/05/2005, no valor original de R$ 2.000,00; 2) Banco 341/cheque 000093, de 10/05/2005, no valor original de R$ 2.000,00; 3) Banco 341/cheque 000339, de 17/05/2005, no valor original de R$ 2.000,00; 4) Banco 104/cheque 000282, de 24/05/2005, no valor original de R$ 1.800,00; 5) Banco 001/cheque 850094, de 24/05/2005, no valor original de R$ 2.000,00; 6) Banco 341/cheque 000329, de 07/06/2005, no valor original de R$ 1.350,00; 7) Banco 001/cheque 850181, de 07/06/2005, no valor original de R$ 1.900,00; 8) Banco 029/cheque 000054, de 08/06/2005, no valor original de R$ 2.000,00; 9) Banco 001/cheque 850178, de 14/06/2005, no valor original de R$ 2.000,00; 10) Banco 001/chequ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.001517-7 - D.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.M. Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 18/19. Cite-se o executado nos termos do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.080.000565-0 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X A. M. FERNANDES CEREAIS ME Decisão:Intime-se o Sr. Paulo F. de Souza Siqueira para que, no prazo de 10 dias, ofereça documentos relativos à representação legal da ré.Quanto ao ofício requerido à fl. 71, defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000823-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FIDÉLIS VIEIRA DE ALTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Venham as custas do presente feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Patrimoniais c/c Revisão de Acidente do Trabalho e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000339-0 - JEAN CARLOS MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000116-7 (2404/02) - Inventariante: GEORGINO GUALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ARGENTINA CUCCO BARROSO Venha a certidão negativa da Fazenda Federal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000680-0 - M.P.E.R.J., S.M.R. X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Intime-se o patrono do réu a regularizar a representação processual nos presentes autos, no prazo de cinco dias. 2) Sem prejuízo, considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000484-2 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. À parte ré para ciência da designação de exame de DNA dia 12/08/2008, às 16:00h no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000223-6 (1464/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MECÂNICA ITALVENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), ILSON GONÇALVES), SANTIAGO GONÇALVES Despacho:Fls. 154/165. Manifeste-se a parte ré, em cinco dias sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000015-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Laudo de fls. 152/153: Digam as partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar, e Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.080.000549-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X V.F.G.) Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, certifique o Cartório se há em tramitação junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal medida protetiva requerida pela autora, devendo, em caso positivo, juntar aos presentes autos cópia da eventual decisão proferida. \r\n\r\nId: 540624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000035-8 - GLYCERIO ÁLVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fiquem as partes e seus patronos intimados da abertura do prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestação neste feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.888.000036-0 - ELIANE XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fiquem as partes e seus patronos intimados da abertura do prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestação neste feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.888.000087-5 - HÉLIO EMANOEL POEYS FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das despesas processuais devidas por condenação imposta na r. Sentença de fls. 036, no prazo legal, conforme valores a seguir discriminados: Atos dos JECs (cód. 1103-1) R$ 82,15; APCJ (cód. 1110-6) R$ 3,65; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 8,58; Atos dos Distribuidores (cód. 2102-2) R$ 18,23; FETJ (cód. 6002-05926-6) R$ 3,65; Taxa Judiciária (cód. 0101-6) R$ 304,00; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) R$ 5,20; FUNPERJ (cód. 600225174-9) R$ 5,20. TOTAL = R$ 430,66 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001029-3 - ELIZABETH FREIRE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte ré intimada do levantamento da penhora realizada neste feito, tendo em vista a total satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.888.000517-2 - ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - GUARAPARI Despacho:Considerando o atestado médico juntado aos autos pelo autor, a fls. 52, declaro justificada sua ausência na audiência de fls. 49. Considerando, ainda, o não comparecimento pessoal de ambas as partes ao ato, redesigne-se nova audiência conciliatória, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - CINARA DA SILVA COROA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CONCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nId: 540625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.025.000015-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002635-0 - Inventariante: EROS ARAÚJO ECCARD (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VALDIR ECCARD Venha o comprovante de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.025.001305-9 - Inventariante: JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO X BRAZ ROZENDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 27, itens 5 e 8: ao inventariante para regularizar. (imposto causa mortis; títulos de bens, não se encontram nos autos.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.003124-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA MEIRELES Despacho Ordinatório: \" Venha o preparo para a extração da Carta Precatória de fl. 35 \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000325-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DANITEL AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS O benefício da gratuidade à pessoa jurídica com fins lucrativos depende, além da afirmação da parte, de um mínimo de prova acerca da necessidade, ou seja, impossibilidade de arcar com as custas processuais, conforme entendimento jurisprudencial já firmado. Contudo, tais elementos não vieram aos autos. Ademais, trata-se de empresa em atividade. Desse modo, indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção e, em igual prazo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001074-5 - ADEMIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para ciência do laudo de fl. 68/69. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.025.000277-5 - EDSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Defiro provisoriamente a gratuidade. Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.025.000059-3 (5263/00) - J.A.C.R.P.M.J.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X C.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). WESLEY MORAES BOTELHO (MG-045047) Sentença de fl. 131 : \" JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso II, c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pela exeqüente, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001299-7 - WIRNER DA SILVA BARRIAS, WIGLER DA SILVA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.000713-2 - EDULCE VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREVIDENCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Esclareça o patrono do autor acerca da notícia de falecimento deste. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1994.025.000015-7 (129/94) - MARIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ADALGIZA FIGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fls. 308/309: ao credor para adequar o pleito de cumprimento de sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.025.000093-0 - ESPÓLIO DE MARINO COELHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X JANE MARIA SÁ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Adeque-se o pleito de cumprimento de sentença à legislação processual em vigor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000215-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO TADEU VIEIRA NUNES Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a seguir discriminadas: (AEVC 0702-1- R$ 140,45; SUB TOTAL R$ 150,45; CAARJ 10% R$ 15,04; FUNPERJ 5% = R$ 7,52; FUNDPERJ 5% = R$ 7,52; TAXA JUDICIÁRIA R$ 265,03; TOTAL R$ 445,56) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.025.000595-0 - SERGIO FIGUEIRA ROSA X PÀDUA TEMPER SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Emende-se a inicial, em observância ao rito do art. 275 e ss do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Comprove-se adequadamente a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000014-0 (5880/91) - ADENIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fl. 496: \"Ao réu em Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nId: 540583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001203-3 - ANNE CAROLINA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA ...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14 :30 H... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000267-9 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X C.M. Decisão:Diante do pagamento noticiado, com a juntada de recibo firmado pela exequente, declarando estar encerrando todas as dívidas atrasadas, revogo a prisão, devendo ser expedido Alvará de soltura.À exequente para dizer se tem mais alguma coisa a reclamar, abrindo-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.081.001244-4 - LUAN DE CARVALHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000044-4 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.M. Audiência especial designada para o dia 28/08/2008 às 15:30 horas.2- Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado a comparecer munido de todos seus comprovantes de rendimentos do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.081.000081-0 - L.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X P.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas.2- Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000926-1 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.D. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:1-) Considerando a ata da audiência de conciliação, que não foi possível obter uma composição amigável entre as partes, redesigno a presente para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas; 2) Intimem-se.\" \r\n\r\nInterdição C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2008.081.000077-0 - R.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA (RJ-146372)) X F.G.S. ... AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 13:15... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.081.001274-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VALDOMIRO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ...requer o MP:- depoimento pessoal das partes- oitiva das testemunhas arroladas pelas partes- juntada aos autos de cópias de documentações relacionadas aos bens imóveis e imóveis referidos na exordial quanto na contestação- esclarecimente das partes tocante à origem dos créditos constantes nas contas bancárias e poupança mencionadas às fls. 92/129. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.081.000738-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.P.M.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nId: 540630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.871.000024-4 - ROSA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Designação de Audiência Preliminar para o dia 06/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nId: 540631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.083.002298-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), ROGER LIMA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fls. 45, bem como o parecer favorável do MP a fls. 46, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.083.000403-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.004786-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DA SILVA) \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nId: 540626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.027.000323-7 - ELIAS JOÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) ...ficam intimados as partes do R. Despacho de fls. 86 parte final: \"Em provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.027.000394-1 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Face ao exposto, inicialmente JULGO PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento formulada por Dilma Freitas Alberoni, para declarar paga a fatura referente ao mês de dezembro de 2006... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) e ainda a excluir as cobranças constantes nas faturas com vencimentos em dezembro de 2006, no total de R$ 3.127,61... CONDENO ainda a Ré a restituir à Autora a quantia indevidamente cobrada no mês de novembro de 2006, no valor de R$ 145,27... Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais das ações de indenização e de consignação em pagamento, e ainda em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da verba indenizatória. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:...Face ao exposto, conheço dos embargos de declaração uma vez formulados no prazo e forma legal, negando-lhes provimento diante da desistência tácita por parte d Ré em relação às provas antes requeridas, conforme salientado e nos termos da sentença atacada e da presente decisão. Venha, querendo, pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.027.000309-8 - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITAIR GABETTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Digam as partes sobre o acrescido e ainda sobre a necessidade de produção de novas provas, no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. Diga o Autor em que loco depositou os bens retirados da propriedade, lembrando que foi nomeado como depositário fiel, no mesmo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:cumpra-se o V.Acórdão.Nomeio o Dr Junior Cerqueira perito do juízo, devendo o mesmo ser intimado para apresentação de proposta de honorários que será suportado pelo Réu, diante de seu requerimento para produção da prova pericial. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Quesitos do Juízo: Indique o Senhor Perito a área original do lote de terreno dos Autores e a do Réu. Informe o Sr Perito o total do terreno dos Autores invadido pela construção do Réu. Aponte o Sr. Perito o preço médio de um lote de terreno sem construção naquela localidade e o total da desvalorização do lote de terreno dos Autores por conta da reconhecida diminuição. Informe ainda o Sr. Perito, se com a diminuição da área do terreno dos Autores, o mesmo ainda possui metragem apropriada para edificação, nos termos dos regulamentos municipais e a sua desvalorização comercial. Informe, por fim, o Sr. Perito tudo o mais que se mostrar necessário para esclarecimento dos fatos. Sem prejuízo do \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.027.000200-0 - ANGELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000260-4 - NÉLIA MARIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o Recurso de Apelação interposto.Ao Apelado, para as contra-razões.Sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 540584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002997-5 - JUNIO CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X JOSÉ MARIA PESSOA E OUTRO CERTIDÃO - Certifico que, por ordem do MM. Juiz, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/08, às 10 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000433-0 - CLAUDINEI DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2008, às 10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.027.000560-7 - MARLIENE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X VIVO S/A Certidão - Certifico e dou fé que por determinação do MM. Dr. Juiz, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.027.000563-2 - ELOAH JEANE BASTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO S/A Certidão - Certifico e dou fé que por determinação do MM. Dr. Juiz, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.879.000499-5 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/08, às 10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.003243-5 - IRINEIA FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO EXECUTADO(A) PARA EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.003964-8 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Digam as partes acerca da resposta do oficio \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.879.000451-0 - FRANCISCO PEREIRA ROSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Por ordem do MM. Juiz, foi redesignada audiência de Conciliaçao Instrução e Julgamento para o dia 15/05/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000292-3 - JOSÉ HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.879.000296-0 - JOÃO RODRIGUES MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.879.000301-0 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.879.000304-6 - NELSIMAR SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nId: 540585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.039.001122-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, Assistente de acusação: CLESIO DOS SANTOS X JOWAINE BRINCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: designo prova de defesa para o dia 12/06/2008 às 15,30 horas. Requisite-se. Intimem-se. Intimados os presentes.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000702-7 - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X AREAL MANUEL P. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:venha memoriais pelo prao sucessivo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.039.001171-3 (31034) - JOAO DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 540588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.001418-1 - SERGIO BERNARDES WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias à expedição do ofício. Portaria 15/2001. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Ciência de foi redesignada para o dia 27/maio/2008, às 14:15 horas a audiência nos autos da Carta Precatória nº 2007.065.001976-6 em trâmite da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, oriunda deste feito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.072.000587-6 - VERA LÚCIA CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CARLOS DA ROCHA REBELO), Assistente: WALESKA CHRISTINA BANDÃO DA ROCHA REBELO À parte autora para recolher custas. Portaria 15/2001 \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.072.000091-4 (697/03) - G.R.S.N. E OUTRO, N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TOSCANO COUCEIRO PULLIG (RJ-107749)) X M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Designo audiência de AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000125-5 - ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000019-7 (5452/03) - Inventariante: ELISA ELENA KLING X PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.072.000129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa.Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2001.072.002640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.004831-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUGUSTO FREDERICO MEXIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Decisão:Assiste razão o Ministério Público, as petições de fls. 658/659 são meros requerimentos. Assim defiro a expedição de carta precatória para à Comarca de Vassouras para dar continuidade da suspensão do processo. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.072.002472-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo interrogatório para o dia 02/06/08, às 12:45 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000856-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA LEITE FERREIRA Despacho:Defiro fls. 46. Diligencie a serventia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.072.000551-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ÁLVARO FERREIRA PINTODA COSTA Despacho:Defiro.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.072.001492-0 (778/00) - ABNER MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Cumpra-se fls. 381. \r\n\r\nProc. 2007.072.001292-5 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \" À parte autora, para recolher as custas para a intimação da parte ré para a audiência.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.072.002205-8 (2001/00) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Tendo em vista que o Município quedou-se inerte até a presente data, fixo multa diária para o caso de descumprimento em R$ 300,00. Intime-se, pessoalmente, o expropriante para retirar guia em 48 horas sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2001.072.000707-2 (4563/01) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.072.001124-6 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RUBENS ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado às 122 e, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex legis. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Alimentos E Partilha E Guarda, e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2006.072.003460-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) À parte ré para recolher custas. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável, litigiosa sem bens a partilhar e com indenização por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.072.001280-7 - MARIA DIRCILENE CARNEIRO CORRÊA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.072.000172-4 (953/03) - JORGINA JACIRA GADELHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.001074-2 - ISADORA CHAVES LOPES E OUTRO X HANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas, dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.072.000584-4 - TAINÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA Sentença:Processo no. 2008.072.000584-4Ação de Execução de Prestação Alimentícia Exeqüente: Tainá Alves, rep. P/ Giani Gomes da CostaExecutado: Sinval Viana da CostaSENTENÇAVistos, etc.Considerando que às fls. 13 a representante legal da exeqüente informa que o executado quitou o débito. Considerando manifestação do Ministério Público a fls. 14. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 11. Recolha-se o mandado de citação expedido às fls. 12 sem cumprimento.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Paty do Alferes, 15 de maio de 2008.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000758-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Despacho:Certifique-se na forma requerida. Após, em caso negativo, oficie-se na forma requerida. Com relação ao pedido de penhora na modalidade on line, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.072.000758-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Ao autor para recolher as custas referentes à reiteração do ofício ao Detran. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000057-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X C. RUBEN MOTTA BERNARDES-ME), Interessado: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Decisão:Homologo o acordo celebrado e suspendo a presente execução. Aguarde-se o cumprimento no arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.000450-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELO RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Mantenho o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.072.000450-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELO RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Designo nova audiência para o dia 25/08/2008 às 13:30h. Intimem-se.. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Tendo em vista que a contestação apresentada é intempestiva, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ e determino o desentranhamento e devolução a parte ré. Sem prejuízo, com base no inciso IV do art.125 do CPC, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.072.002162-8 - ANITA DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Com relação a preliminar de inépcia, rejeito de plano, já que a petição inicial preenche os requisitos do art.282 e, inclusive possibilitou a apresentação da defesa.Sem mais preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. Defiro ainda a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 21/07/08, às 14:20 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls.09, observado cota de fls.41vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.072.000125-5A - MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Digam as partes em provas. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000856-8 (4463/01) - JOSÉ MARIA VASSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública às fls. 359, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o réu se nesse feito ele interpôs agravo retido ou o equívoco se trata justamente do recurso de fls. 166. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000276-2 - CECÍLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SABRINA DE JESUS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SABRINA DE JESUS SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente CECÍLIA GOMES RIBEIRO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.De acordo com o disposto no artigo 1184 do C.P.C., determino a inscrição da presente interdição no Registro Civil, bem como a sua publicação na Imprensa Local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls.13.Transitada em julgado e lavrado o termo de curatela respectivo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.Paty do Alferes, 12 de maio de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000031-6 (4980/02) - CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Inventariante: GERALDO RUBEN MOTTA BERNARDES, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MARIA MOTTA BERNARDES À parte para recolher as custas para intimação do perito. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2002.072.000846-7 (4575/02) - Inventariante: MARIA CRISTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ELIAS CARVALHO DA COSTA Sentença:Homologo por sentença os cálculos apresentados, para que produzam os seus efeitos legais. Defiro a suspensão requerida às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 - Inventariante: ROBERTA MELLO PALHANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), Interessado: SIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINO BRUNO PALHANO Decisão:Tendo em vista que houve impugnação ao esboço de partilha, converto o presente procedimento para o de inventário. Anote-se no D.R.A. Atenda-se à Fazenda Estadual integralmente às fls. 102. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.072.000655-1 - JOÃO AUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X INSS Decisão:Designo audiência de justificação para a oitiva das testemunhas arroladas, bem como o depoimento pessoal do requerente para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se e cite-se o INSS, constando do mandado que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Mantenho o ato designado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Tendo em vista a presente ação se tratar de uma ação cautelar preparatória, certifique-se se houve interposição de ação principal. Após, digam as partes sobre o certificado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000836-1 - MARCELO RODRIGUES XAVIER X Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) WILLIAM CORRÊA RODRIGUES XAVIER, Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Mantenho o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.072.000836-1 - MARCELO RODRIGUES XAVIER X Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) WILLIAM CORRÊA RODRIGUES XAVIER, Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Designo nova audiência para o dia 25/08/2008 às 13:30h. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.000123-7 (1681/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075) Sentença:Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis. P.R.IAo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.000171-8 - MANOEL NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI acerca do imóvel. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com rogo liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.072.001190-6 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA CLARA MELLO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Ao autor para recolher custas a fim de expedir o mandado. Portaria 15/2001 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.072.000652-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X CARLOS MAXIMILIANO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.002544-0 - SÔNIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELE MACHADO CASANOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Despacho:Designo audiência de ACIJ para o dia 16/07/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000654-6 - GILBERT BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA ISABEL LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Apensem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.072.000654-6 - GILBERT BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA ISABEL LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \" À parte autora, para recolher as custas referentes à intimação da parte ré para a audiência anteriormente designada.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS. PORTARIA 15/2001 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001232-9 - RENATA DE ALBUQUERQUE MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 138 - Nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes para atuar como perito do Juízo no processo em epígrafe. Remetam-se os autos conforme requerido. Com a data, intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000547-5 - RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M. C. M. AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) À parte autora para recolher custas, Portaria 15/2001. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000078-0 - IASMIN PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.072.000377-9 (5097/02) - MILTON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Certifique-se se foram observadas todas as formalidades legais para a expedição de RPV.Em caso positivo, expeça-se RPV. \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.072.000412-2 - LYGIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao Autor. Portaria 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000049-0 (1698/00) - UBIRACI DOS SANTOS FERNANDES, MÔNICA LISBOA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: MILTON DA SILVA), Interessado: CASTORINA ROSA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO SA Decisão:Com o fito de evitar arguições futuras de nulidades, designo AIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.072.000296-0 (5280/03) - ELZA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 111 ante a falta de preparo. Desentranhe-se e devolvam-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2004.072.000014-0 (6126/04) - EDA AIRAM DARRIEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RENATO GARCIA ARÊAS E OUTRO), Confinante: ALCINO MONSORES DA COSTA E SUA MULHER), Confinante: GIACOMO LANDAM E SUA MULHER), Confinante: IVAR MARQUES DE SOUZA E SUA MULHER Decisão:Ante a inércia dos réus, decreto a revelia.Nomeio como curador especial a Douta Defensoria Pública aos réus citados por edital. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\n'Proc. 2005.072.001055-9 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZA MACHADO E OUTROS Ao autor para o recolhimento das custas. Portaria 15/2001 \r\n\r\nId: 540613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.887.000669-0 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CID FERREIRA CASANOVA Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.887.000532-8 - NEUZA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) LOUZENIR GOMES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a presente execução.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000707-8 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FABIANA ROSA CARIUS PIMENTEL Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.887.000828-9 - DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HORTIFRUTI BOM DEMAIS PATYENSE LTDA E OUTROS Decisão:Não há provas de ocorrência de fraude e nem tão pouco qualquer situação que permita a aplicação da medida excepcional de desconsideração da personalidade juridica, razão pela qual indefero.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.887.000099-2 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO - ME (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X NILZETE CRISTIAM VALENTE ROSA Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.887.000110-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO CARIUS Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.887.000229-0 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SEBASTIANA VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se na forma do art.475- J do CPC. Anote-se o início da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.887.000231-9 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X WILSON VEIGA Despacho:Intime-se na forma do art.475- J do CPC. Anote-se o início da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.887.000255-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Decisão:Da análise dos autos verifica-se que os cheques fazem relação de direito material entre o autor e o Sr. Reginaldo, motivo pelo qual defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.887.000256-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Decisão:Da análise dos autos verifica-se que os cheques fazem relação de direito material entre o autor e o Sr. Reginaldo, motivo pelo qual defiro o pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000236-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PONTAL MOTOS TRÊS RIOS MOTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a presente execução.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000451-7 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.072.000540-6 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21DE JULHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000012-0 - ARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, julgo extinta a presente execução.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.887.000075-1 - ALTAIR ALVES DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2006, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000116-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO X CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Defiro fls. 32. Cite-se em execução, expedindo-se carta precatória, com as prerrogativas constantes no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.887.000676-3 - SORREG CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TATIANA SILVA CERQUEIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a presente execução.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000441-4 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça se pretende tão somente a abstenção de envio de cobranças. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.887.000567-9 - MAURO DE FREITAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - HUGO CORREA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, julgo extinta a presente execução.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 540620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADIANTE OUTDOORS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.99. \r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADIANTE OUTDOORS Despacho:Consoante se observa pelo recibo de transferência em anexo, somente se logrou penhorar quantia aproximada a R$ 230,00, ou seja, em muito inferior ao valor do crédito da exequente. Intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora ou dizer o que pretende. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADIANTE OUTDOORS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.94. Sem prejuízo, diga o executado, no prazo de 10 dias, se concorda com o levantamento da quantia que se encontra penhorada, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADIANTE OUTDOORS Diga o executado, no prazo de 10 dias, se concorda com o levantamento da quantia que se encontra penhorada, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.869.000402-6 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Intime-se o reclamante para recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias, conforme determinado às fl.11. \r\n\r\nProc. 2006.869.000479-8 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESSENCIAL CONSTRUÇÃO CIVIL E TOPOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Despacho:Uma vez fornecido o númeto do CNPJ da executada, oficie-se conforme requerido às fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.869.001204-9 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X PATRÍCIA LOPES DA COSTA BELMONT Despacho:Fl.10:1 - Regularize-se o termo, o qual deverá ser firmado pelo preposto que compareceu à audiência (fl.11).2 - Aguarde-se pelo prazo requerido para fornecimento do endereço da reclamada.Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.082.000677-9 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X LEANDRA DE SOUZA VIEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000678-0 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X FERNANDA AZI DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000679-2 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X PAULO ROBERTO Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000680-9 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ARNALDO REIS BRAGA Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000681-0 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X LAURA MARIA RAMOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000682-2 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GRALCILENE DIAS TASSARA Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000683-4 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X DIOLESIO DA SILVA COELHO Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000684-6 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MICHELLE MARA MENDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000685-8 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MUNIQUE CRISTINA MIRANDA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000686-0 - GISANDRA FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X NELSON WALLACE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.869.000010-4 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CLEIA MARIA DINIZ PAULA SOUZA Despacho:Considerando a informação de fls. 25vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.869.000011-6 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X DEUSA HELENA MONICA OLIVEIRA Despacho:Considerando a informação de fls. 26, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.082.000140-0 - ANTÔNIO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Rejeito, pois, os Embargos de Declaração oferecidos contra a sentença de fls.59/161 , mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000610-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Decisão:Fl. 11 - Defiro a gratuidade e o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias.Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000659-0 - VANIR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E)) X VIA WORD VIAGENS E TURISMO), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Fl.87/92 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.000770-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROBERTO FERREIRA FONSECA (RJ-155303E) Despacho:Fl. 25/26 - Indefiro, considerando que o requerimento de gratuidade de justiça foi apreciado e indeferido através da preclusa decisão de fl.16, sendo certo que eventual requerimento de reconsideração da referida decisão deverá ser instruído com cópia das três últimas declarações de renda entegues à SRF pela requerente, bem como comprovantes de renda atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.869.000940-1 - JORGE LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X PONTO FRIO Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fl.40, para determinar a intimação do depositário, por mandado, para depositar judicialmente a quantia penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel.2 - Fl.41 - Cumpra-se o ítem \"2\" de fl.40, uma vez que não foi deferido o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.869.001135-3 - FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O valor correspondente à condenação pelos danos morais foi depositado intempestivamente pelo reclamado às fls. 102, haja vista que o acórdão foi publicado em 25.7.2007 (fls. 100v) e o depósito foi efetivado em 21.8.2007 (fls. 102), motivo pelo qual incide a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. O autor levantou o valor do principal, sem o acréscimo da multa de 10% (fls. 123).Não obstante, no que tange à multa cominatória, consoante aduzido pelo executado, a intimação para cumprimento da decisão liminar ocorreu em 10.1.2007 (com prazo de 10 dias para adimplemento) e a obrigação foi cumprida somente em 21.3.2007. Deste modo, entre os dias 21.1.2007 e 21.3.2007, incidem 59 dias de multa diária de R$ 50,00,o que totaliza R$ 2.950,00.Expeça-se, pois, Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 144 em favor do exeqüente, intimando-o para levantamento.Sem prejuízo, intime-se o executado para efetuar o depósito judicial de R$ 414,73, correspondente à \r\n\r\nProc. 2007.869.000026-6 - ALEXSANDER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X TIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), BENQ ELETROELETRO LTDA-SIMIES DO BRASIL, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Consigno, ainda, que existem valores bloqueados em outras instituições financeiras e que, após a satisfação integral do exequente, deverão ser desbloqueados por este magistrado. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.869.000068-0 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Oficie-se solicitando devolução da deprecata de fl.62, independente de cumprimento. 2 - Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl.63 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000611-6 - WALDIR GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000780-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Fls. 53 - Defiro o requerimento da executada e consigno haver efetuado o desbloqueio das importâncias bloqueadas e transferido, para depósito judicial, o saldo bloqueado no Banco do Brasil. Esclareça a executada, no prazo de cinco dias, se a manifestação de fls. 53, quanto ao requerimento de baixa no distribuidor, se refere à concordância com o levantamento da quantia pelo exequente, sob pena de aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.869.001155-0 - ROBERTO VILELA DA SILVA X C A C SEDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Decisão:Recebo como Embargos de Declaração a manifestação do reclamante e, em razão da omissão do julgado com relação ao pedido de abstenção de descontos do plano/contrato de saúde, acolho-o, mesmo porque o contrato celebrado entre as partes se encontra rescindido, no sentido de determinar que o reclamado se abstenha de efetuar novos descontos a título de prêmio ou mensalidades do contrato/plano de saúde, no prazo de dez dias, sob pena de multa no valor correspondente a três vezes o valor debitado. Os valores até então descontados deverão ser restituídos ao reclamante de forma simples. APós a intimação do presente acréscimo, os valores indevidamente descontados deverão ser restituídos no valor correspondente a três vezes o valor indevidamente debitado.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80 em favor do reclamante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.000852-6 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA APARECIDA CAETANO Despacho:Defiro a suspensão da execução, pelo prazo de 30 dias. Uma vez decorridos, independente de manifestação da exeqüente, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.001109-4 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BRUNO TEODORO JOVENAL Despacho:1 - Considerando o teor da petição de fl.25, recolha-se o mandado que foi expedido, conforme cópia de fl.23.2 - Fl.24 - Procedam-se às anotações de estilo, inclusive no sistema DCP.3 - Fl. 25 - Defiro a suspensão da execução, pelo prazo de 30 dias. Uma vez decorrido o prazo da suspensão, indepedente de nova intimação, diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001164-1 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSE MARCIO SEVERO Decisão:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.869.000277-9 - ANAKELY LEONE DA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 1.732,50, depositada às fls. 62 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. ,P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000702-9 - CRYSELLE FERREIRA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA - ICT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)), COREN/RJ- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488) Despacho:Fl. 114/146 - Digam as partes. Após, retornem os autos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\n'Proc. 2005.869.000507-7 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) S M F CURY E DECORAÇÕES ME CNPJ 04498803000100, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), SILVIA MARIA FERREIRA CURY) Despacho:Fl.37 - Indefiro, considerando que na sede dos Juizados Especiais caberá ao exeqüente indicar bens passíveis de penhoraDesta forma, cumpra-se o despacho de fl.56, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção da execução (art. 53 § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nId: 540629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.043.000758-3 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-123864) Uma vez regularizada a representação, apensem-se aos autos de invnetário e dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000006-7 (5584/85) - JOAQUIM LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários em favor do perito subscritor do laudo.Às partes sobre o laudo de fls.369 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.043.000098-1 (2978) - PAULO ROBERTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre Laudo. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.043.001337-4 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.02/04, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Condeno os autos ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.001278-3 - JACYRA DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) JULGO PROCEDENTE o pedido para que determinar a retificação nos assentos de nascimento e casamento da requerente, para que passem a constar o nome correto da genitora da requerente, qual seja, \"EUGÊNIA GUEDES DA SILVA\", ratificando-se os demais termos dos mencionados registros, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma preconizada no art. 269, I do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida, que ora mantenho, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado de retificação ao Oficial do RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000340-0 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), THAIANE CARNEIRO DA SILVA), THAIS CARNEIRO DA SILVA), THALLES CARNEIRO DA SILVA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS REQUERENTES, para determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em favor de THAIANE CARNEIRO DA SILVA, THAÍS CARNEIRO DA SILVA e THALLES CARNEIRO DA SILVA, representados por sua genitora, Sheyla Marvão Carneiro da Silva, para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, dos valores bloqueados em conta de FGTS em nome de ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (PIS 124.723.385-13), conforme ofício de fls. 19.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais, ficando a cobrança suspensa, na forma do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 11, que ora mantenho.Certificado o transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.043.000709-0 - JANETTE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X Falecido: JOSÉ SABINO DOS SANTOS Aos requerentes sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2008.043.000128-3 - NAIR NICOLAU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-139919)), Falecido: HUMBERTO MEDEIROS JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Expeça-se alvará em favor da requerente autorizando o integral recebimento da quantia depositada na conta nº4021.005.414611-1, mencionada no ofício de fl.35.P.R.I.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida, que ora mantenho.Uma vez expedido o alvará e certificado o trânsito em julgado, mantenha-se o presente procedimento apenso aos autos do invetário. Prorrogo o prazo para recolhimento das custas processuais devidas nos autos de inventário, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.001031-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Pelo MM Juiz foi proferida seguinte DECISÃO: Considerando que o réu constituiu advogada nos autos do processo nº. 2008.043.000384-0 e que sua patrona requereu, às fls. 114/115 dos autos do referido processo, a designação de audiências em todos os processos envolvendo o acusado, defiro o requerimento de adiamento da audiência, redesignando-a para o dia 28/05/2008 às 12:30h. Junte-se cópia de fls. 114/115 e 129/131. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001220-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANO CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO Ao autor sobre certidão de fls. 34 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.043.000753-4 - WILSON ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Defiro a expedição de guia de depósito judicial, o qual deverá ser efetivado e comprovado nos autos, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no art.893, I do CPC.3 - Após, cite-se na forma preconizada no incico II do mencionado artigo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.043.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Ao autor para fornecer cópias para a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 1992.043.000021-0 (3269/92) - INDÚSTRI E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639) Ao exeqüente sobre fls. 455 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000422-3 - ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MARIA APARECIDA GOMES MARTINS 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designe-se audiência de conciliação. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000422-3 - ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MARIA APARECIDA GOMES MARTINS certidão audiência de conciliação designada para dia 01.08.08, às 15h45min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.043.000295-8 (2870/01) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X MUNICIPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.043.001215-1 - TED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.043.001216-3 - TED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.043.000060-6 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.M.C., Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Cumpra-se o despacho de fl.11, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004485-8 - SUZANA CORRÊA GARCIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X SILVIO GARCIA DA LUZ Tendo em vista que a inércia da exeqüente, apesar de regularmente, não promovendo o regular andamento do processo, bem como o parecer de fl.69vº, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004230-8 - ADAUTO LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTARY CLUB DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Chamo o feito a ordem para determinar a retificação do registro do feito em relação ao pólo passivo, na medida em que o denunciado à lide foi o MUNICÍPIO DE PIRAÍ, conforme fls. 31.Façam-se as anotações necessárias. Emita-se nova etiqueta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.043.000246-9 - BABY BEL CRIAÇÕES INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ, isentando-a, contudo, do recolhimento da Taxa Judiciária, uma vez que não houve citação do réu.Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99.PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.001195-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SANTOS Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no disposto no artigo 269, I. do CPC, para tornar definitiva a decisão de fls. 27 e determinar a reintegração do autor na posse do bem arrendado - veículo marca FIAT modelo PALIO EL, ano de fabricação/modelo 1996/1997, cor azul, chassi nº 9BD178237T0090279, placa BYN 1143. \r\n\r\nProc. 2008.043.000076-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO SANGLARD DUARTE HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistêncai formulado pelo autor às fl.44, declarando, por conseqüência, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII do Código Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento as custas processuais.Transitada em trânsito em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000003-9 (2538/89) - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n'Proc. 2008.043.000752-2 - WILSON ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 540594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.071.000015-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SKINAO CORADO LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 26/06/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001292-2 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.A.S. Foi designado o dia 05/08/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi designado o dia 05/06/2008 às 13:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.000707-8 - L.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X R.M.A. Decisão:I-se o autor para que regularize sua represnetação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000967-6 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:Vistos, etc...... Julgo procedente o pedido para que seja expedido o competente alvará para retirada dos valores retidos em nomedo falecido, em favor da autora, nos bancos mencionados às fls. 36 e 48.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001681-8 - MARIA RITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Diagam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000529-9 - Inventariante: ADILSON CEZAR AMORIM GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FLORIPES AMORIM GODINHO Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.071.000396-2 - IONE DE PAIVA SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALCIR VIEIRA CARNEIRO Ao inventariante para apresentar certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000563-6 - ADINALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X IVA MUNIZ MENDONÇA Ao inventariante para apresentar certidão do distribuidor. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2004.071.001638-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO CESAR DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2)Dê-se vista para apresentação da razões recursais. Após, remetam-se os autos ao MP para apresentar suas contra-razões recursais.3) Certifique o Cartório, se for o caso, o trânsito em julgado para o MP.4) Certifique o Cartório quanto a intimação do segundo acusado acerca da sentença. dê-se vista à DP. \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.071.001003-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON WILLIAN SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Diga a defesa em diligências. Nada sendo requerido, ao MP para apresentação das alegações finais, posteriormente à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.000777-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, para absolver os réus Jonatas Teixeira da Costa e Mario Célio de Almeida das imputações referentes ao art. 155, § 4º, I e IV, na forma do art 29, todos do Código Penal... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação do requerido, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000668-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WEDLA CRISTIANE PIMENTEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.071.000067-5 - J M CEREAIS LTDA - ME(SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS EUGENIO DE FREITAS Despacho:venha o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2006.071.001312-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JANDER SEABRA DE ARAUJO \" Ao autor sobre fls. 51/53\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001048-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAVID JONES DE PAULA Despacho:Vrnha o pagamento das custas em 5 dias, vindo após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001049-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X COSME DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Venha o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001065-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO JAIR DO NASCIMENTO Despacho:Venha o pagamento das custas após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001075-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ARNALDO DAMACENO DA SILVA Despacho:Traga a parte autora o pagamento das custas após voltem p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001612-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA FONSECA TEIXEIRA À parte autora sobre certidão de fls. 49 anverso. \r\n\r\nProc. 2007.071.001728-8 - MARIA DAS GRAÇAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000575-4 - FABIANA DE AGUIAR SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) A parte autora para retirar documentos acostados nos autos. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA \"Certifico que foi designado o dia 09/07/2008 às 13:30 h para a realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.071.000019-4 (1101/00) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X MARIA MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.071.000699-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Assim sendo, mantenho a decisão agravada, mas a qualquer momento, a parte expropriada poderá desistir da prova pericial, requerendo, se for o caso, uma nova avaliação pelo OJA do Juizo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.071.000050-9A (2028/01) - ESPOLIO DE NOÉ FERRAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:homologo os honorários periciais no valor de fls 114. I-se a parte p pagamento dos referidos honorários em 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.071.002277-6A - T.R.S. E OUTROS X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao excepto. Recebo a exceção eis que tempestiva. Suspendo o feito principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000512-0 - SOPHIA NATALY FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ARTUR CESAR PEREIRA Decisão:Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2008.071.000704-2 - L.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X D.F.S. Decisão:Ao Exeqüente para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.071.000709-1 - L.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X D.L. Decisão:Venha aos autos cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001729-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEYSE APARECIDA DE MENDONÇA E OUTRO À parte exequente sobre penhora de fls44/45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.071.000688-8 - N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.B.F. Decisão:Venha aos autos a comprovação dos rendimentos do requerente para fins de apreciação da JG requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000269-7 (2154/01) - Inventariante: SEBASTIAO NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOAO CAROLINO NARCISO E OUTRO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.071.000033-3 - ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES Despacho:ao autor \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.002277-6 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HOSTALÁCIO FREITAS (MG-077787) Despacho:Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.071.001121-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA VARELA Decisão:Tendo em vista que o réu embora regularmente citado quedou-se inerte, conforme certidão de fls 56, converto, de plano, o mandado inicial em título executivo. Cite-se em execução. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001477-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA À MATERNIDADE E À INFANCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.071.000513-5 - DAMIAO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ARTUR FRANCISCO NETO (SP-089892) Despacho:Digam as partes as provas pretendidas, justificando sua necessidade \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000901-0 - GARDINER SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMÍNIO TECNOPOLO I (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.071.001052-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ROSANGELA SOUZA VIDAL Decisão:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.001882-7 - PEDRO DONISETI MACIEL - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nId: 540611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000583-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MOURA DE SEIXAS Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre certidão de fls. 27v. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.047.000001-7 (1181) - GILMAR ROSESTOLATO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Com vistas à apuração de eventual perda de capacidade laborativa, nomeio o doutor Celso Tavares Garcia, CRM nº 52-35877-4, como perito do Juízo, para apresentação do laudo médico no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. Fixo desde já os honorários periciais, em conformidade com a Resolução nº 03/2003 do TJERJ, facultando às partes a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias, bem como eventual indicação de assistente técnicoIntimem-se as partes, devendo a autarquia-ré, proceder ao depósito dos honorários periciais.Intime-se o autor comparecer ao exame agendado pelo \"expert\".Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual produção de prova oral, retornando os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento ou prolação de sentença de mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.047.000081-2 - MARIA JOSÉ ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X Falecido: GERALDO CESAR ROSA E SILVA Despacho:Defiro o requerido a fl. 35 pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.047.000660-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X GOULART VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Citem-se, via postal, para contestarem os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90-Elaborar,distribuir documento que sabe ser falso... \r\n\r\nProc. 2003.047.001139-2 - MARIO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Decisão:Inclua-se o patrono subscritor da defesa prévia de fl. 190 na autuação.Designo o dia 19/06/08. , às 16:20 horas para realização do sumário de acusação.Intimem-se para comparecimento à audiência, devendo o réu ainda regularizar a representação processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.047.000376-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao apelado a fim de apresentar contra-razões \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 317 - Corrupção Passiva \r\n\r\nProc. 2007.047.000618-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA STELLA GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À DEFESA DO 1º RÉU PARA DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000224-7 - VICENTE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Despacho:Anote-se em DRA na forma requerida à fl. 46.Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 18.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000224-7 - VICENTE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.047.000226-2 - C.R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, aos requerentes para que comprovem a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.047.000139-7 - LAURA RIBEIRO COELHO, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, devendo ser firmado recibo nos autos.Após, cumpra-se parte final do julgado de fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000138-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUELMAN (RJ-087291), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Digam as parte se concordam com o julgamento antecipado da lide. Se negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade e se existe interesse na designação de audiência de conciliação, informando sobre a real possibilidade de composição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.047.000185-2 (4082) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre honorários periciais de fls. 162/3. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2008.047.000143-9 - ROSELY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X JOÃO VALDERÊS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro o aditamento à inicial formulado a fl. 23, determinando a retificação na autuação e no registro da distribuição como sendo ação de Divórcio Direto.À requerente para que junte declarações firmadas por pessoas de seu convívio, com firma reconhecida, atestando a separação de fato do casal, devendo ainda firmar termo em Cartório quanto ao desconhecimento do domicílio do requerido, nos termos do art. 232, inciso I, do CPC.Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, na forma do art. 232 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.047.000050-0 - M.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:Por outro lado, o requerido manifesta sua concordância quanto ao pleito.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido à inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Maria Eunice Leone Peixoto e Sebstião da Silveira Peixoto. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.047.000178-2 (1031/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MOACYR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte embargante sobre oficio de fls. 85/88 (RPV). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.047.000112-1A - WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Manifeste-se a Municipalidade-embargada.Vindo resposta, dê-se vista ao embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.047.000399-5A - WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Manifeste-se a Municipalidade-embargada.Vindo resposta, dê-se vista ao Embargante.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000069-4 - MARIA VENCESLINA LOURÊDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANNUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Despacho:Diga o executado e MP \r\n\r\nProc. 2005.047.000181-0 - ANGELINA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Defiro o requerimento formulado pela Defensoria Pública a fl. 136vº designando audiência especial para o dia 18/06/2008 , às 14:00 horas, com vistas à homologação do acordo e eventual extinção da execução.Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (Obs: a audiência acima mencionada trata-se de redesignação por ordem da MMª Juíza de Direito). \r\n\r\nProc. 2007.047.000536-4 - J.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. Inclua-se o subscritor da petição de fls. 26/27 na autuação, intimando-se o alimentante para regularizar a representação processual, no prazo de 48 horas. Cumpra-se parte final de fl. 20 oficiando-se ao empregador para que comprove, no prazo de 10 dias, o pagamento do valor descontado na rescisão do contrato de trabalho do alimentante, em favor dos alimentandos, sob pena de restar caracterizada a apropriação indébita.Oficie-se à Caixa para que informe o valor bloqueado do FGTS do alimentante que eventualmente se encontre à disposição do Juízo.Designo audiência especial para o dia 18/06/2008 , às 14:20 horas, ocasião em que deverá ser apresentada planilha indicativa do valor atual devido. Intimem-se as partes para comparecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000061-5 - J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.C.P.P. E OUTRO), A.M.P.P. Decreto a revelia deixando de aplicar seus efeitos em virtude de se tratar de litígio sobre direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, 17:00 horas.Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, ocasião em que também será realizada a oitiva do menor.Dê-se ciência ao Ministério Público.(Obs: a data de audiência trata-se de redesignação) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.047.000107-5A - ARBEIT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE CARVALHO (SP-243348), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (SP-166475)) X LIVIA PINELLA GUEDES PEREIRA), ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Despacho:Digam os impugnados.Após, voltem para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000540-6 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOÃO LOTHARIO SCHNITZIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Inclua-se a denunciada na autuação e no registro da distribuição.Recolhidas as custas devidas pela intervenção de terceiros, cite-se conforme requerido pelo réu, na forma do art. 72 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.047.000540-0 - SENEVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), DAMIÃO BAIOCCO FERREIRA, Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Decisão:Considerando-se a denunciação à lide deferida pela decisão de fl. 138-vº (conforme cert. de fl. 147), e tendo em vista o alegado à fl. 189, declino de competência deste Juízo em favor da Justiça Federal, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.047.000035-7 (054/1996) - Inventariante: MARCELO VIANEI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAGALHAES Despacho:Digam o inventariante e a Fazenda Estadual sobre o pedido de substituição (fl. 288).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.047.000117-0 - Inventariante: MARIA QUILDA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SEBASTIÃO DA SILVA ALBERTO Despacho:Fl. 68: Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.047.000073-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 609/613.Nada mais sendo requerido cumpra-se parte final do julgado de fls. 525/529. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.047.000133-4 - RENAN ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) À parte ré para que especifique as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretende esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000569-6 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X P.G.S. Decisão:Diante do certificado a fl. 25vº, decreto a revelia deixando de aplicar seus efeitos em virtude de se tratar de litígio sobre direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.047.000031-5 (1285) - ANTONIO JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:Acolho o requerimento de fls. 208/209 e declino da competência deste Juízo em favor da Justiça Federal.Registre-se que nesta data, no processo nº 2004.047.000540-0, pelos mesmos motivos embassadores da presente, também exarei decisão declinando da competência.Escoado o lapso para interposição de recurso voluntário, determino que sejam os autos remetidos, feitas as anotações pertinentes.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.047.000227-5 - FRANCISCO FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X GILBERTO ACAR E OUTROS) Despacho:Digam os autores.Intimem-se. \r\n\r\nId: 540595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000078-4 - ALANO RODRIGUES VILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDIDO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Certifico que encontra se à disposição do causídico o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nId: 540596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000303-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISABEL MOURA MONTEIRO DE CASTRO Ao autor sobre fl. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.076.000404-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARLY MARIA DE LIMA) Despacho:Certidão de fl.16. Regularize-se em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 540627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000134-7 - LUCIMAR MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475- do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000391-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VENAS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Fl.71. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000455-5 - RENATO MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000535-3 - IVONETE DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475- do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.840.000021-7 - NELSON DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.65, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000038-2 - CLAUDIO DOS SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.41/43, para negar-lhes provimento e assentar que a pretensão melhor se enquadrará em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.840.000493-7 - MARIA SEBASTIANA DA CRUZ FREITAS X GABRIEL SCHWENCK ALVES FILHO Despacho:Fl.30. Defiro o desarquivamento, em gratuidade.Aguarde por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.840.000362-7 - PISICULTURA TRÊS VALES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITÃO Despacho:Fl.29. Defiro como requerido. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.840.000214-5 - ANA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) VALDECIR SANTOS DE OLIVEIRA) Ao autor sobre certidão do I. OJA. \r\n\r\nId: 540628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.056.000203-2 - MARLON GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.) Despacho:Regularize-se o pólo ativo na pessoa do titular do contrato de seguro de saúde. \r\n\r\nId: 540597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000128-1 (7118) - SERGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.062.000034-3 (2672/02) - DEILDES HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.062.000118-9 (2509/02) - Inventariante: DORA VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ELY FREITAS Aos interessados para providenciarem as cópias necessárias expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.062.000014-0 (2375/91) - PALMIRA JORDÃO MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se ciência às partes dos cálculos juntados às fls. 202 e seguintes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.062.000093-6 (6493) - MARIA LUZIA DE AVILA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X FRANCISCO GONÇALVES VIANA NETO) \"PROCESSO DESARQUIVADO. AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nId: 540601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 DIAS. O DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juíz de Direito da 17a V. Cível da Comarca da Capital,FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo, tramita ação de Usucapião, proc.98.001.141593-8 movida por MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA move em face de JOVELINO CORREA DE SOUZA. PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS: terceiros interessados, RÉUS incertos e não sabidos, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapiâo do imóvel sito na Rua Japegoá nº 245-frente-Braz Pina/RJ,CIENTES de que dispõem do prazo de 15(quinze) dias para contestar a ação, advertidos de que não sendo contestada, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Sede do Juizo: Av.Erasmo Braga,115/307-D.E,assim expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe-Matr.01/5493-Responsável pelo Expediente, subscrevo(ass).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 539653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.054532-4, movida por JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR; FRANCIANA VERAS TURA ANDRADE em face de AGUINALDO AUGUSTO DE ABREU E SILVA, JARYNA DE ABREU E SILVA, WILSON ABRANCHES DE BARROS PACHECO e WALTER PEREIRA REGO, objetivando declaração da aquisição de domínio por parte dos autores sobre o apartamento 407 e respectiva fração de 1% do domínio útil do terreno sito à Rua Carvalho de Mendonça nº 13, na freguesia da Lagoa - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIAN TOJA PARADO, CPF: 130.126.227-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.001.087348-6, movida por BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de AUGUSTO GONCALVES DE SA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO GONCALVES DE SA, CPF nº 832.308.907-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.129182-3, movida por MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL em face de ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO, objetivando CITAR ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO ,. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 516095. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.122716-6, movida por BRIGIDA CUNHA DE ARAUJO em face de MARK PATRICK DOLAN, objetivando Citar o requerido MARK PATRICK DOLAN, Inglês, CPF nº059.833.907-83, filho de John Dolan e Jean Dolan, com prazo de 20(vinte ) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARK PATRICK DOLAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Ivan de Figueiredo - Analista Judiciário - Matr. 01/8422, digitei. E eu, ______________ Suely Pena Desterro e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16389, o subscrevo.\r\n\r\nId: 517826. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.001.138550-7 em que é Autor MARIA FERREIRA DA SILVA, RG nº 131377293 DETRAN RJ, expedida em 18/11/2004, e Réu ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Mauricio Marcel Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23359, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 539675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.163247-2, movida por ALFIO SCUTO NETO em face de ANA LUCIA GOMES LEONCIO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA GOMES LEONCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quinze de maio de Dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 539673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Andre Luiz Rodrigues da Mota, brasileiro, solteiro, rg nº 11821147-3, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Lousimar Rodrigues da Mota, brasileira, casada, rg nº 10667515-0-IFP, CPF 747.085.707-91, nos autos 2002.001.061515-8, distribuído a este Juízo em 05/06/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 512554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.103071-1, foi decretada a Interdição de Emilia Jorge Damil - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 434.551.237-91 - Endereço: AVENIDA Roma, nº 347 / 202 - CEP: 21041-060 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitoria Damil, CPF: 031.175.457-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 443648. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.181171-0, foi decretada a Interdição de Aline Marques de Almeida - CPF: 02503800726 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deize Coelho Ribeiro, CPF: 779442917-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 539620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANAIZA CICERA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004204-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DAS GRAÇAS DIAS e JOÃO PEDRO DIAS em favor da criança/adolescente C.H.S., nascido aos 16.01.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 539696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DENIO NASCIMENTO DE SOUZA e ROSEMERE MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006451-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADEILSON CARDOSO DO NASCIMENTO e MARIA DA PENHA SOARES em favor da criança/adolescente D.S.S., nascida aos 24.09.1996, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 539699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROBERTO FERREIRA BARBOSA e CLAUDIONOR BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009240-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes E.R.C.B.., nascida aos 06.01.1998, filha de Zelia Maria da Conceição e do primeiro CITANDO e P.H.C.B., nascido aos 18.01.2001, filho de Zelia Maria da Conceição e do segundo CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 539702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA na Falência de IMPÉRIO LISAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 53.412,23. Rio de Janeiro, 15.05.2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 537803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA RADICAL DA PENHA IND. COM. ROUPAS LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, AVISA que fica designado o dia 05 DE JUNHO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores, o LEILÃO dos bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 537806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.059632-4 - ROSANGELA CARVALHO DE ARAUJO: R$ 5.510,00 (cinco mil, quinhentos e dez reais). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 537812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.134823-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MONTPELLIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.410, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MONTPELLIER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.676.750/0001-76, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45). Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciencia pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de janeiro, 05/05/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 537823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REINALDO CARDOSO ROCHA, no processo 2007.001.218918-5, no valor de R$ 16.551,66. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 537827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.144626-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de WA FISCALIZACAO PAT EVENTOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 238, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de WA - FISCALIZAÇÃO PATRIMONIAL E EVENTOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.602.314/0001-27, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciencia pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de janeiro, 06/05/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 537818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.029040-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 277, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.674.853/0001-05, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciencia pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. PRI. Rio de Janeiro, 05/05/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 537821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.156244-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FALENCIA DE VIRTUAL VEICULOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 320, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de VIRTUAL VEÍCULOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.575,508/0001-18, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciencia pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. PRI. Rio de Janeiro, 05/05/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 537817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.006410-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MARYON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar -CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 - e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 539595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo :\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 24 de junho de 2008, às 14:00hs., na Av. Rio Branco, nº. 114 / 16º. andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão do bem imóvel: Fazenda São Bento: localizado no Município de Itatiaia Comarca de Resende, arrecadado e avaliado às fls. 13676 à 13693, que atualizado para a data do evento, corresponde a R$ 10.043.375,28 (dez milhões quarenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Ficam os interessados cientes que na certidão do Registro de Imóveis da Comarca de Resende, da existência de hipotecas cedulares em 1º e 2º graus, em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro, Arresto 5/9710 datado de 07/12/99, nº 804/99 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-Junta de Conciliação e Julgamento de Resende, bem como de que o imóvel esta parcialmente ocupado, correndo por iniciativa da Massa Falida de Bloch Editores S/A, no Juízo da Vara Única de Itatiaia, a Ação de reintegração de posse nº. 2004.081.000512-5, bem como a Ação de Usucapião proposta por José Jorge da Silva, no mesmo Juízo, sob o nº. 2004.081.000463-7, bem como recurso especial processo nº 2008.1355946, e agravo de instrumento nº 2008.137.0556-5. A venda será feita livre de débitos de IPTU. Serão anexadas aos autos as Certidões de que trata o Art.229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS JOSÉ LACERDA BARONE, no processo 2007.001.264291-8, no valor de R$ 10.200,72, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Dr. Juiz DANIEL SCHIAVONI MILLER, juiz em exercício da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 13 de maio de 2008 foi decretada a falência de NEONATO CALÇADOS E BOLSAS LTDA., sociedade empresarial que tem por finalidade a atividade de comércio varejista de calçados e bolsas, com sede na Estrada do Portela, 222 - lojas 216/217, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 03.571.733/0001-74, tendo como sócios: ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, comerciante, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 2.070.530, expedida pelo IFP, e CPF nº 300.915.517-49, residente e domiciliada na Rua do Riachuelo, 221, apto. 1104, Fátima, Rio de Janeiro e AUGUSTO JOSÉ GOMES DOS PRAZERES, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 10236947-7, expedida pelo IFP, e CPF nº 386.109.577-72, residente e domiciliado na Avenida Oswaldo Cruz, 115, apto. 1206, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência, e cumpram em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhes são impostas pelo art. 11.101/2005, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar. Dado e passado nesta cidade, aos quinze de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 538019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.137 do D.L. 7661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA, que foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA, em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 11º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de abril de dois mil e oito. Eu, Marize Kastrup - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28946, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ADÃO JORGE VITAL, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito em Exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ADÃO JORGE VITAL, que por este Juízo se processam os autos da ação DECLARATÓRIA, de rito ordinário, ajuizada por LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, proc. 2006.001.099226-1, e como o réu ADÃO JORGE VITAL não foi localizado em seu endereço é expedido o presente, a fim de que fique CITADO para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos doze de maio de dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito em Exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 536358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 517) 858.212,58\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 560/561) 596.574,24\r\n\r\nSUBTOTAL 1.454.786,82\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDÊNCIÁRIOS\r\n\r\nINSS (fls. 515) 658.545,16\r\n\r\nSUBTOTAL 658.545,16\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nIolanda Teixeira Monsores (proc. 03/061003-5) 4.500,00\r\n\r\nJorge da Rocha Junior (proc. 03/132753-9) 187.299,16\r\n\r\nSUBTOTAL 191.799,16\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nAntonio Amilcar de Oliveira (proc. 03/021037-9) 58.748,51\r\n\r\nDaniulo Octávio Monteiro da Costa (proc. 03/021069-0) 150.000,00\r\n\r\nFinanciadora de Estudos e Projetos - FINEP (proc.02/124064-0) 1.487.421,18\r\n\r\nOsvaldo Goulart da Fonseca (proc. 03/021069-0) 150.000,00\r\n\r\nSUBTOTAL 1.846.169,69\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nFinanciadora de Estudos e Projetos (proc. 02/124065-1)\r\n\r\nTOTAL 4.151.300,83\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. - Juiz: Dr.ª Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho; Síndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 536363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz Titular: MM. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GISELE MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA, no processo 2008.001.095659-6, no valor de DEZESSETE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 538028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE DIAMOND \r\n\r\nELETRÔNICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1999.001.016423-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nELETRÔNICA MAX COLOR LTDA......................................................166,00\r\n\r\nELETRÔNICA TECHICS LASER LTDA.................................................123,00\r\n\r\nEZAWA E EZAWA LTDA..................................................................344,00\r\n\r\nTVIDEO SOM ELETRÔNICA LTDA.....................................................146,00\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.168438-1, Ação Art. 333, caput - Corrupção ativa, Angelo Simonetti - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pietro Simonetti Mãe - Maria Tufano - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1256 Rio Hotel Ltda. - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\" Julga-se parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para condenar ANGELO SIMONETTI nas penas previstas no artigo 333 do e 214 do CP a nove anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e a 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, mais custas processuais.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14686, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 539687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rebens Paulo Dal Moura - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 05165580-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 609.817.507-10 - Endereço: Avenida Dom Hélder Câmara, 7522 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079739-0, oriundo do Peça de Informação, nº 2/07 de 04/05/2007, da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 539686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.093004-0, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Wilson Costa Mello - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jorge de Souza Mello Mãe - Maria Jose Costa Mello - RG: 048023436 Emissor: IFP - Endereço: RUA ASSORIANA, 180 - Acari - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3882-2546, ...\"Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar Nilson Freitas dos Santos, Wilson Fernandes do Nascimento e Rosângela Del Giudice da Silva, pela incidência comportamental do artigo 171, caput (29 vezes) e artigo 171, caput, c/c art. 14 (4 vezes), na forma do artigo 71, todos do Código Penal, e absolvê-los, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, da imputação relacionada ao injusto esculpido no artigo 288 do Código Penal. Pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado além de oitenta dias-multa\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 539685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Tavares Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Francisco Tavares Carneiro Mãe - Elizabeth Tavares Carneiro - RG: 100675487 Emissor: IFP - Endereço: Rua São José, nº 298 - CEP: 23026-150 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pedro, nº 1222 - CEP: 20000-000 - Fazenda dos Mineiros - Rio de Janeiro - RJ; Rua Voluntarios da Patria, nº 120 - CEP: 22270-010 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.068251-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 196/07 de 15/02/2007, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras Não Especificadas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 539691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson de Oliveira - Outro nome: Jefinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Geraldo Nascimento de Oliveira Mãe - Valdineia de Oliveira - Endereço: Rua Dois, nº 474 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.027436-4, oriundo do Inquérito, nº 1711/06 de 21/02/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/06/2008, às 13:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurelio de Barros Janibelle - Data de Nascimento: 11/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Alfredo Janibelli Mãe - Angela Maria Lima de Barros - RG: 9070736-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Engenheiro Conrado, nº 82 Casa 03 - Campo Lindo - Seropedica - Itaguaí - RJ; Rua Engenheiro Estamile Coutinho, nº 524 - aptº 103 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Magalhães Couto, nº 763 - bloco 07 - aptº 403 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.130887-4, oriundo do Inquérito, nº 290/06 de 22/08/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 540177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2005.001.159674-9, movida por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, objetivando o reconhecimento da ocupação ilegítima da ré e eventuais ocupantes, com a consequente desocupação do imóvel situado na rua Moraes e Vale, nº 55 / 57, apto. 604, Rio de Janeiro, e a restituição do bem público ao autor. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS OU TITULARES DE DIREITO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EXPROPRIADO, COM PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação de Desapropriação, distribuída pelo 9º Ofício de Distribuição em 24/08/00, requerida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.648..804/0001-19, com sede na Estrada Velha da Pavuna nº 3517 - nesta cidade, representada na pessoa dos sócios titulares: NORMA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, inscrita no CPF sob o nº 776.289.007-63; TICIANA MARIA BERARDO MASSET CARNEVALE, inscrita no CPF sob o nº 992.474.377-68; RICARDO BERARDO MASSET, inscrito no CPF sob o nº 667.194.887-91; PAULO BERARDO MASSET, inscrito no CPF sob o nº 018.443.947-78 e/ou sucessores, processo nº 2000.001.116681-1, tendo por objetivo a desapropriação parcial do imóvel situado na atual Estrada Velha da Pavuna nº 3517, antigo Lote nº 05 do PA 24.010, que por remembramento passou a denominar-se Lote 01 do PAL 36.628, e respectivo terreno objetivando a execução do projeto de obras de canalização do Rio Faria Timbó e como desejam os representantes legais da expropriada promover o levantamento de 80% do valor depositado em conta no Banco do Brasil S/A, em nome da expropriada a disposição do Juízo, na forma do art. 33, § 2º do Dec. Lei 3365/41. É expedido o presente edital com teor do qual ficam cientificados possíveis terceiros interessados ou titulares de direito em relação ao imóvel expropriado, para no prazo legal, alegarem o que for de direito, cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115/105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2262, e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu_______ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nId: 532706. Valor: R$ 1094,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036422-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 906 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255184-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.002023-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEVY JOSÉ CORREA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEVY JOSÉ CORREA E DIONEIA PIRES CORREA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 65.128,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 63/64 do processo, descrito e avaliado às fls. 63/86 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Paim Pamplona, 38 - Sampaio - Inscrição Imobiliária: 0125758-3 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º. RGI, sob o nº 96551-1. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e PENHORA, em favor de BANCO ITAÚ S/A, em execução civil curso perante o Juízo da 44° Vara Cível, bem como hipoteca, em favor de ARTES GRÁFICAS SAARA LTDA, 2° hipoteca em favor de INDÚSTRIAS GRÁFICAS SIÃO LTDA, 3° hipoteca em favor de BANCO ITAÚ S/A, 4° hipoteca em favor de DÁRIO DESIDÉRIO CORRÊA, 5° hipoteca em favor de LOURIVAL PIRES CORREA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.002648-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WILMA F ROCHA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WILMA FERNANDES ROCHA e seu marido que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.447,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Cabo Frio 38 casa 1 apt. 202 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 0477056-6- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 432. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.005131-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 501.083,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/11 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/17 constituído de: IMÓVEL situado no Caminho de Tutoia, Lote 32 - PA 24652 - Cosmos - Inscrição Imobiliária: 0932118-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 41.259. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.004823-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GATO PRETO S A IND E COMERCIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GATO PRETO S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 105.257,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Presciliano da Silva 140 apt. 101 bloco c - Inscrição Imobiliária: 1819818-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 41743. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.025485-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de C O H A B, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.136,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ponto Chique 339 Blc 1 Loj C - Cordovil - Inscrição Imobiliária: 1107413-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 195682. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.071697-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SOLANGE MARIA DE FRETIAS RAFAEL THOMAZ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SOLANGE MARIA DE FRETIAS RAFAEL THOMAZ E ADALBERTO LUQUECI THOMAZque o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 42.506,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Armando Lombardi 949 loja 305 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1538693-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 143.185. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.022895-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FERNANDO A DO AMARAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ FERNANDO CARVALHO DO AMARAL e sua mulher ANGELA MARIA LIMA DO AMARAL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 125.144,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua José dos Reis 2000 Loja B - Inhaúma - Inscrição Imobiliária: 1810660-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI, sob o nr. 76.078. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 539860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.043531-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DINORAH GAZEM, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DINORAH GAZEN que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 63.194,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Gonçalves Crespo 296 Apt 104 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 2079464-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 106.862. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal -CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.004176-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEONARDO MOREIRA DE SOUZA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEONARDO MOREIRA DE SOUZA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 65.987,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Alcides de Freitas, nr.130, Apt.101 frente, Jardim Guanabara, - Inscrição Imobiliária: 0874085-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 75.706 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como medida cautelar em favor de Banco Bradesco de Descontos S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.043807-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de BERTOLDO GANCZ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BERTOLDO GANCZ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 143.645,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado a Av. Paula Sousa, 374 - Maracanã, - Inscrição Imobiliária: 0111579-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 74.801. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.042108-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BOLSA DE GÊNENROS ALIMENTÍCIOS DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.837,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Arroz 90 sala 350 - Penha Circular - Inscrição Imobiliária: 1458374-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 42113-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como promessa de venda em favor de José Affonso Mallmann. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.019430-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIO DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.315,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Mileto Maciel, 92, ap. 201 - Cacuia, - Inscrição Imobiliária: 1981601-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 18667. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.047637-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PIO NOBERTO AFONSO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PIO NORBERTO AFONSO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 89.357,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bocaiúva, 137, ap. C. 01 - Jardim Guanabara, - Inscrição Imobiliária: 0080635-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 6018. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.002358-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ILTON ANTONIO ESTEVES BENF, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ILTON ANTONIO ESTEVES BENF que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 60.069,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Padre Josimo Tavares 470 lote 01 PA 43228 - Bangu- Inscrição Imobiliária: 1511083-6- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.050418-1movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.141,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Borges de Medeiros, 699, bloco B, ap. 501 - Leblon, - Inscrição Imobiliária: 1653585-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 54581. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053298-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.890,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/10 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Gabinal 1946 Bl 4 Ap 208 Freguesia - Inscrição Imobiliária: 1101747-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 312299. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.037147-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS FERREIRA DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS FERREIRA DA SILVA e sua mulher THEREZINHA LEITE FERREIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 66.562,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 7/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado a Rua Macedo Sobrinho, 38, ap. 1703 - Humaitá, - Inscrição Imobiliária: 0791508-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nr. 22.845. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, hipoteca em favor de Banerj Crédito Imobiliário S/A, no 10o. oficio de Notas desta cidade . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.043187-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ENRIQUE TOSTES DE SOUZA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ENRIQUE TOSTES DE SOUZA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 40.344,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado a Rua Augusto Cardoso, 101 - Freguesia - Jacarepaguá, - Inscrição Imobiliária: 1997794-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 32898. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.016178-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 606 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254561-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.043338-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GIVALDO BENTO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GIVALDO BENTO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.136,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado a Estrada dos Bandeirantes, 11216, Av. H numero 155, casa 02 - Vargem Pequena, - Inscrição Imobiliária: 2030754-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 32889. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.029389-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICORDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de SANTA CASA DA MISERICORDIA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 273.384,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 13/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 13/16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Luiz de Camões, nº 58 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0226471-1 - Rio de Janeiro - RJ. Não matriculado no 2º. RGI, apenas constando Mandado de PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.007607-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOÃO MARIA PERETELLO FEIJÓ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOÃO MARIA PERETELLO FEIJO E SUELY DE SOUZA PERETELLO FEIJÓ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 829.179,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado Rua Ildefonso Simões Lopes, nº 62 - Aptº 101- Lagoa - Inscrição Imobiliária: 0589917-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. RGI, sob o nº 53474. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053417-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO PAIXÃO DE MAGALHÃES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIO PAIXÃO DE MAGALHÃES E ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SALVADORque o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.726,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua General Rodrigues, nº 24, apto. 303 - Rocha- Inscrição Imobiliária: 1203207-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 75008. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública bem como a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.045688-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 76.448,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 blc B apt. 1304 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254689-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 42.734. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como cessão de crédito da hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1985.120.004528-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 254.862,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 49/50 do processo, descrito e avaliado às fls. 68 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Projetada \"F\", lote 943 do PA 13.027 - Inscrição Imobiliária: 0784247-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 65236. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022109-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JAMIL ABRAO JORGE e OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JAMIL ABRAO JORGE, LUCIA DIAB JORGE, MEMETRIO PAPAPETROU, MARIA PAPAPETROU que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 159.469,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 41/45 do processo, descrito e avaliado às fls. 99 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Conselheiro Galvão 622, 624 e 626, Madureira - Inscrição Imobiliária: 0318017-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 146858. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.066347-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARGARETH RIBEIRO CONFORT, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARGARETH RIBEIRO CONFORT e seu marido CARLOS IVAM DA SILVA CONFORT que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.584,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Itamarati 24 apt. 102 - Maracanã - Inscrição Imobiliária: 1829307-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 79.219. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.019332-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SERGIO MURILO MUROS DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO MURILO MUROS DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.427,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de São Francisco 212 apt. 202 - Andaraí - Inscrição Imobiliária: 1582321-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 29546. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.036693-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALUIZIO LIRA PESSOA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALUIZIO LIRA PESSOA E IRMA BRANDO PESSOA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 59.132,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/52 constituído de: IMÓVEL situado Rua Bonsucesso, nº 404 - Aptº 201 - Bonsucesso - Inscrição Imobiliária: 0913023-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI, sob o nº 7569. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e PENHORA em favor de SALVADOR GUTIERREZ GOMES, em ação de cobrança curso perante o Juízo da 13ª Vara Cível desta Cidade, bem como, HIPOTECA em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses dé bitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.032750-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA E JUAREZ DE BRITO MAIA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 35.895,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Rezende, nº 82 - Sala 201- Centro - Inscrição Imobiliária: 0227050-2 - Rio de Janeiro. Registrado no 2º. RGI sob o nº 70975. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084710-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CELINA DE TORRES SIDRONIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CELINA DE TORRES SIDRONIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.315,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 60 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Engenheiro Hilton Gadret, n. 80, ap. 104, bloco 04 - Colégio, - Inscrição Imobiliária: 1619597-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 248336. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor do BNH. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.050107-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIO MARCIO N DOS SANTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIO MARCIO N DOS SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 65.738,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lagoa da Prata, 396 - Praça Seca, - Inscrição Imobiliária: 1517835-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 31966. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046698-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANDRA MONTEIRO DA COSTA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANDRA MONTEIRO DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 89.356,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Comte Rubens Silva, 791, bloco 01, ap. 102 - Freguesia - Jacarepaguá, - Inscrição Imobiliária: 1833909-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 149.202. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal e Penhora em favor do Condomínio do Edifício Mont Martre perante a 2a. Vara Cível de Jacarepaguá. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053858-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO ALBIGES DOS SANTOS BRAGA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO ALBIGES DOS SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 43.593,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Marechal Rondon, nº 1768 - Aptº 402 - Riachuelo - Inscrição Imobiliária: 1393567-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 18217. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040832-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 1602 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935996-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.019622-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MANOEL JOAQUIM ALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FRANCISCO MONTEIRO PERES DA SILVA e sua mulher ARLINDA PERES DE MORAES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.524,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Trabalho 75 apt. 301 Vila da Penha - Inscrição Imobiliária: 1862822-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 57780-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a Banerj Credito Imobiliário. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1985.120.004522-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ AFIF OAQUIM, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ AFIF OAQUIM que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 43.641,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 17 do processo, descrito e avaliado às fls. 71 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Nicarágua 189, - Inscrição Imobiliária: 1235857-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 263912. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031170-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLARA RODRIGUES LOPES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLARA RODRIGUES LOPES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 42.415,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Piramboia 15 Lote 15 Qd D PAL 31652 - Senador Vasconcelos - Inscrição Imobiliária: 1641271-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 3.596. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022331-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VANGUARDA RIO GRÁFICA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VANGUARDA RIO GRÁFICA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 1.301.480,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 20/21 do processo, descrito e avaliado às fls. 20/428 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Dom Helder Câmara (antiga Suburbana) 301 Galpão - Benfica - Inscrição Imobiliária: 0221989-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 60583. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.039697-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RENASCENÇA CLUBE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RENASCENÇA CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 588.500,00, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls.07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 08/14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de São Francisco, nº 54, Andaraí -Inscrição Imobiliária: 0123656-1- Rio de Janeiro - Registrado no 10º RGI, sob o nº52.580. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.004739-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E MANOEL DE FREITAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E MANOEL DE FREITAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 26.934,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/151 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Um - Lote 109 - PAL. 17678 - Itanhangá - Inscrição Imobiliária: 0784388-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 250.408. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031737-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARION DE CARVALHO MONSORES TAVARES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de MARION DE CARVALHO MONSORES TAVARES, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 227.778,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/10 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Guignard, nº 260 - Aptº 302 - Recreio dos Bandeirantes - Inscrição Imobiliária: 1993831-5 - Rio de Janeiro. Registrado no 9º. RGI sob o nº 208.551. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031526-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DECIO DOS SANTOS VICENTE BENF, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de DECIO DOS SANTOS VICENTE E MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 29.744,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Isabel, nº 276 - Loja - Santa Cruz - Inscrição Imobiliária: 1875171-9 - Rio de Janeiro. Registrado no 4º. RGI. sob o nº 101.044. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.035478-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEASA RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEASA RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.111.820,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Brasil, 19001, Edifício da Administração - Irajá - Inscrição Imobiliária: 1878790-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.038338-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS AUD SOBRINHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS AUD SOBRINHO E YEDA E MARIA DAS GRAÇAS JORGE AUD que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 193.262,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/10 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Presidente Wilson, nº 228, pavilhão 9- Inscrição Imobiliária: 1617893-1 - Rio de Janeiro - Registrado no 7º RGI, sob o nº 37275. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.030337-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARMEN FERREIRA DA MOTA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de CARMEN FERREIRA DA MOTA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 369.973,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 18/19 do processo, descrito e avaliado às fls. 18/21 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Guilherme Gomes Land, nº 42 - Lote 31 - Qd. 71 - PAL 22898 - Recreio dos Bandeirantes - Inscrição Imobiliária: 0968501-7 - Rio de Janeiro - . Registrado no 9º. RGI, sob o nº 92.287. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1987.120.003019-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.514,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 52 do processo, descrito e avaliado às fls. 111 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Capitão Félix 34, sala 202, São Cristóvão- Inscrição Imobiliária: 1181170-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nr. 12.660. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como na 6a. Vara Federal , nos autos do processo n. 8812262 e na 40a. Vara Federal, prenotado sob o n. 162589. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.046617-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.471.727,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 14/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 e 75 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada de Sepetiba, s/n, Lt. 2 - PA 32091, Sepetiba, - Inscrição Imobiliária: 1515581-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nr. 76.057 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 539770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040835-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 209.736,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 2004 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935986-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.021773-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE ALONSO FERRAGO BENF., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE ALONSO FERRAGO BENF. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 101.367,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/22 constituído de: IMÓVEL situado Rua Agariba, nº 51 - Aptº 104 - Engenho Novo - Inscrição Imobiliária: 1373638-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 137735. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022501-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 608 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255018-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022502-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 802 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255028-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.023487-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA QUINTAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA QUINTAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.761,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/40 constituído de: IMÓVEL situado Rua Orica, nº 1542 - Casa 03 - Braz de Pina - Inscrição Imobiliária: 1874836-8 - Rio de Janeiro - RJ. Não registrado no 8o. RGI, apenas constando Mandado de PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022110-1, 2002.120.039302-0, 1999.120.016206-5, 1998.120.011401-9, 1996.120.005475-4, 1992.120.002767-5, 1991.120.005304-0, 1990.120.001645-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EXPORTADORA JOSE LOURENÇO LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EXPORTADORA JOSE LOURENÇO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 157.074,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/10 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Quitungo, nº 386 - Brás de Pina - Inscrição Imobiliária: 0443348-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI sob o nº 19.955. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A em ação de cobrança curso perante o Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública desta cidade e PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL em ação perante a 8ª Vara de Fazenda Pública,bem como, HIPOTECA em favor de BANCO DE INVESTIMENTO COPEG S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022130-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO ALTLÉTICA VELA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 428.822,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 e 61 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida 28 de setembro, nr.160, Vila Isabel, - Inscrição Imobiliária: 0319303-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 53.004. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como penhora em favor de Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS(2ª e 7ª Varas Federal), Francisco dos Santos Fernandes Ribeiro(20 Vara do Trabalho). Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da ar rematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.004416-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALZIRA DA COSTA FERREIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALZIRA DA COSTA FERREIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.275,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 13/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 24 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Raja Gabaglia, 87, casa 01 - Grajaú, - Inscrição Imobiliária: 0230448-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o n. 156.655. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.003036-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ ALVES LEITE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ ALVES LEITE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 84.724,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 40 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Senador Alencar, n. 16, loja A - São Cristóvão, - Inscrição Imobiliária: 0917416-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nr. 54412. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.023177-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPOLIO DE MAURY COUTINHO MENDES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPOLIO DE MAURY COUTINHO MENDES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 222.497,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 15/16 do processo, descrito e avaliado às fls. 16/86 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Itaipu 127 apt° 1001 - Andaraí - Inscrição Imobiliária 1692043-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o RGI, sob o nº 34.385. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 4ª, 38ª e 39 ª Varas Cíveis; 4ª Vara Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.004374-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CLAUDIO PEDRETTE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ CLAUDIO PEDRETTE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 65.468,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Colina, 60, loja 20 - Jardim Guanabara, - Inscrição Imobiliária: 0798372-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.132101-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 40.204,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Nelson Cardoso, 1149, loja 205 - Taquara, - Inscrição Imobiliária: 1856535-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o n. 87.824. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.002531-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AGENOR BATISTA DOS SANTOS , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AGENOR BATISTA DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES CARMO DOS SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.405,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Giudita Reale, 235 - Anchieta - Inscrição Imobiliária: 1549448-7 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.008584-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE ERNANI CORREA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE ERNANI CORREA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.474,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 59 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Lapa, 120, sobreloja 209 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0715618-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 249.025. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.005220-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIO PINTO DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUCIO PINTO DA SILVA E MARIA PINHEIRO DA SILVA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.844,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Correa Dutra, 119, apt 506 - Catete - Inscrição Imobiliária: 0736963-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 261.149. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Copeg - Crédito Financiamento e Investimento S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.026875-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARMORARIA TUPAN LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARMORARIA TUPAN LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 189.756,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 38 constituído de: BENFEITORIA situada a Rua Moacyr de Almeida 381, onde existiu o nr. 399 - Tomas Coelho - Inscrição Imobiliária: 0602904-5 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.060762-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA E e sua mulher SANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA E sua mulher SANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.744,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Calumbi, 260, ap. 305 - Irajá - Inscrição Imobiliária: 1852194-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 104168/2-DH-8/246. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046946-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/7 constituído de: IMOVEL situado na Avenida Maracanã 987 Bl 3 sala 907 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255185-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI sob o nr. 43.305. Consta PENHORA feita em ação de execução fiscal pelo Município na 12a. Vara de Fazenda Publica, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.009229-5, 1996.120.009534-3 e 1998.120.02382-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LAERTES JOÃO DE SOUZA E OUTRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LAERTES JOÃO DE SOUZA e CLAUDIA MUZIA CIANNELLA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 19.403,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 e 57 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Marechal Floriano, nr.143, sala 703, Centro - Inscrição Imobiliária: 0760386-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 57.927. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Bem como penhora de 50% do imóvel em favor de Milton da Silva Vieira. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.023168-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRA DE VIDRO S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 900.778,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 1/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 e 117 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Coronel Ribeiro Gomes, nr.217, São Conrado - Inscrição Imobiliária: 0627877-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 27.234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como penhora em nome Fazenda Pública Estadual, Fazenda Nacional. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.023185-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CREUZA DA CONCEIÇÃO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CREUZA DA CONCEIÇÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 14.528,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 11 do processo, descrito e avaliado às fls. 59 constituído de: IMÓVEL situado na Rua dos Inválidos 153, ap. 1003 - Centro, - Inscrição Imobiliária: 1662074-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o n. 41.955. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.009497-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE AUGUSTO GONÇALVES DA COSTA - ESPÓLIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE AUGUSTO GONÇALVES DA COSTA E MARIA LUCIA GONÇALVES DA COSTA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 4.549,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Caranda, 185, apt 101 - Piedade - Inscrição Imobiliária: 1662217-7 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6º. RGI, sob o n° 58.035. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.030343-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de J. RODRIGUES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a J. RODRIGUES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 83.219,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 e 19 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida das Américas, nr.16.355, Loja H, Recreio dos Bandeirantes, - Inscrição Imobiliária: 1966317-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 187.466. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.074867-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIARIA ITAPEMIRIM SA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIARIA ITAPEMIRIM AS, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.021,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, 10, Box 2201 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1675551-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI,. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084256-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 829.179,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/30 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Conde de Agrolongo 700 Penha - Inscrição Imobiliária: 0802377-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 63242-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036416-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala 806 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255104-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.230. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036412-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 1002 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255044-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022490-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314,- Bl. A - apt° 705 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254568-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.614. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022500-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 78.147,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314,- Bl. B - apt° 1303 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254688-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.733. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036411-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 808 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255034-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036410-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 1 - Sala 604 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255014-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.160. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal, e ainda promessa de venda a João Arbex e Luiza Sarkis Arbex.. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036417-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 2 sala 1102 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255124-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084332-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLETICA VILA ISABEL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO ATLETICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 428.822,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 8 do processo, descrito e avaliado às fls. 52 constituído de: IMÓVEL situado no Blv Vinte e oito de setembr, 160 - Vila Isabel, - Inscrição Imobiliária: 0319303-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 53.004. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como penhora em favor do INSS perante o juízo da 7a. Vara Federal, 2a. Vara Federal de Execução Fiscal e Penhora em favor de Francisco dos Santos Fernandes Ribeiro junto a 20a Vara do Trabalho. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.039853-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 1708 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0936010-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040286-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 80.224,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc B apt 1201 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254680-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040277-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 901 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254580-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022492-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 1001 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 125588-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036409-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 1 - Sala 502 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255004-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.153. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036408-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc B apt 1205 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254684-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036405-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc B apt 705 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254654-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036402-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc B apt 205 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254624-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.059308-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA e sua mulher ALDA CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 90.176,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Gustavo Sampaio 390 apt. 204 - Leme - Inscrição Imobiliária: 0520642-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, no livro 3BR-39522 fls. 290. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036400-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314,- Bl. A - apt° 1201 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254604-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.650. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e ainda penhora na 8ª Vara Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084833-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EPITÁCIO PESSOA CASTELO BRANCO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EPITÁCIO PESSOA CASTELO BRANCO e sua mulher LUCILIA CAIRE CASTELO BRANCO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 25.386,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 21/22/34 do processo, descrito e avaliado às fls. 59 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada da Pedra, LT 131 QD 27 PA 13768 - Guaratiba - Inscrição Imobiliária: 0281894-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 18.703. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084887-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 41.419,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio 33 sala 1906 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277739-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o RGI, sob o nº 31283. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040831-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 1408 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935986-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053948-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de INTERUNION TRADING S.A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a INTERUNION TRADING S.A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.129,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/10 constituído de: IMÓVEL situado na Travessa Coronel Julião 22 Box 0835 Saude - Inscrição Imobiliária: 146897-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 27.158. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.070148-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SERGIO LUIZ CAVALCANTI BRAVO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO LUIZ CAVALCANTI BRAVO E MARIA CELIA MARTINS DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 110.718,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Braz de Pina 756 apt 402 - Penha Circular - Inscrição Imobiliária: 1847600-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 118905-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127114-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS E HILDEGARD ALVINE HULSMEYER. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 189.845,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Lúcio Costa, nº 1976 - Loja L - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1354881-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI , sob o nº 89.780 . Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.019239-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 51.045,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Fabio Luz, nº 275 - Bl. 1 - Aptº 506 - Méier - Inscrição Imobiliária: 1590362-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI sob o nº 82948. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.048478-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOÃO FERREIRA DE MACEDO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOÃO FERREIRA DE MACEDO e MARIA CONCEIÇÃO BEZERRA SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 21.380,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Benjamim Constant, 149, ap. 202 - Santa Teresa, - Inscrição Imobiliária: 0495615-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 315634. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.038337-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado a Av. Nelson Cardoso, 1149, loja 207 - Taquara, - Inscrição Imobiliária: 1550288-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 90.044. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.044657-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EMILIA ALVES DE ALMEIDA DEVEZA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE EMILIA ALVES DE ALMEIDA DEVEZA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 509.915,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Atlântica 3730 apt. 401 - Copacabana - Inscrição Imobiliária: 0531569-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nr. 100.907. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053207-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SIDNEY SIMS FILHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SIDNEY SIMS FILHO e sua mulher ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 203.282,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Artur Araripe 60 apt 102 Gavea - Inscrição Imobiliária: 0953197-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 11870. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.041067-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DE CURICICA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DE CURICICA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 25.811,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado a Rua do Melão, lote 05 da quadra 62 do PAL 21403, Curicica, - Inscrição Imobiliária: 0775434-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 32888. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053297-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.890,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/10 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Gabinal 1946 Bl 4 Ap 106 Freguesia - Inscrição Imobiliária: 1101747-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 263.067. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049727-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.940,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/07 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, loja ss 108 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277445-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.056608-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ VALENTINI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ VALENTINI e sua mulher que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 20.609,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/11 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Galeão 1192 Sala 208 - Jardim Carioca - Inscrição Imobiliária: 1210667-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 122594, juntamente com outras unidades. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040290-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/10 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala 404 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255070-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 38.268. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.041006-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSA GONÇALVES JAGUARIBE , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ROSA GONÇALVES JAGUARIBE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 447.908,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado a Rua Carolina Machado 108, Madureira, - Inscrição Imobiliária: 0737634-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 195899. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.025369-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS ALBERTO QUINTANILHA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E ELIZETE DA SILVA QUINTANILHA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 141.869,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Desen.Luiz Guimarães, nº 260 - Bl. I Aptº 502 - 2 vagas na garagem - Inscrição Imobiliária: 1735940-7 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º. RGI, sob o nº 119.225. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.037759-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEHAB - RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEHAB - RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.572,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Professor Antenor Nascentes, nº 175 - Aptº 203 - Lins de Vasconcelos - Inscrição Imobiliária: 1210203-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI sob o nº 80212. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.008699-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 868.246,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/148 constituído de: IMÓVEL situado na Praia de Botafogo, nº 316 - Loja D - Botafogo - Inscrição Imobiliária: 0067518-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI sob o nº 14.837. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como, LOCAÇÃO em favor de LIBERDADE PRODUÇÕES LTDA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.038646-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 34.923,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 17/18 do processo, descrito e avaliado às fls. 17/20 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Rosário, nº 61, sala 606, Centro- Inscrição Imobiliária: 1828513-0 - Rio de Janeiro - Registrado no 7º RGI, sob o nº 26086 - 2-BA. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040582-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 586.305,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Inhaúma 38 sala 701 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0702286-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4º. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.050417-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.482,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Borges de Medeiros, 699, bloco A, ap. 708 - Leblon, - Inscrição Imobiliária: 1653475-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 54471. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040599-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEHAB -RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEHAB - RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.266,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 12/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 e 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Modesto Brocos, nr.09, Bloco 3, Apt. 103, Jardim Botânico - Inscrição Imobiliária: 0710906-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 59.664. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.042398-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CESAR BENJAMIM DA COSTA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CESAR BENJAMIM DA COSTA e sua mulher KATIA REGINA NOVAES DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 42.806,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Asseca 143 apt 805 blc 1 - Taquara - Inscrição Imobiliária: 1593434-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 103.905. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal e compra e venda de vaga de garagem à Luis Carlos de Mendonça. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 539877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.030400-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.890,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Gabinal, nº 1946 - Bl. 2 - Aptº 304- Freguesia - Inscrição Imobiliária: 1101681-3 - Rio de Janeiro. Registrado no 9º. RGI, sob o nº 63.207. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040827-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 209.736,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 806 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935936-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.061994-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEASA - RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEASA - RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.300.435,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 16/17 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 e 18 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Brasil, nr.19.001, Pavilhão 73, Irajá - Inscrição Imobiliária: 1978997-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 08/8846. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022489-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314,- Bl. A - apt° 501 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254548-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.594. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040829-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 1102 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935956-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.030402-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE MARIA PINTO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSE MARIA PINTO e CECILIA BATISTA DE SOUZA CASTRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 15.869,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Etr do Dendê 2030 blc 17 apt. 103 - Monero - Inscrição Imobiliária: 1646156-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 69.895. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.047128-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 4.239,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Ladeira Morro do Valongo, 13, casa 03 - Saúde, - Inscrição Imobiliária: 2002979-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nr. 11508. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022506-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala 606 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255088-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.216. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036397-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 803 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254574-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040279-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314,- Bl. A - apt° 1105 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254600-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.646. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049708-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ DEMÉTRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ DEMÉTRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 70.664,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Gabinal, 820, LOT 4, QDR B PAL 31192 - Freguesia, Jacarepaguá, - Inscrição Imobiliária: 1268385-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 293998. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128356-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DENISE NAPOLEÃO CARVALHO SUBA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DENISE NAPOLEÃO CARVALHO SUBA e seu marido WAGNER SUBA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 246.795,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/11 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada da Gávea 681 Bloc 1 apt. 401, São Conrado- Inscrição Imobiliária: 1470165-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 60396. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.030399-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.890,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 13/16 do processo, descrito e avaliado às fls. 13/17 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Gabinal, nº 1946 - Bl. 1 - Aptº 508 - Freguesia - Inscrição Imobiliária: 0968501-7 - Rio de Janeiro - . Registrado no º. RGI, sob o nº 315.567. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.002136-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GILDA LUCIA HERMIDA CASELLI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GILDA LUCIA HERMIDA CASELLI, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.353,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/57 constituído de: IMÓVEL situado no Cam Cabuis, 10 A - Guaratiba - Inscrição Imobiliária: 1589660-8 Rio de Janeiro - RJ. Referido imóvel não encontra-se registrado no 9° RGI. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.047036-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITÃO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITÃO e seu marido ABEL TAVARES LEITÃO JUNIOR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 278.842,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Republica Árabe da Síria 55 - Portuguesa - Inscrição Imobiliária: 1325845-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 84.468. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.005528-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA HELENA DAS CHAGAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA HELENA DAS CHAGAS BENF. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 4.713,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/60 constituído de: IMÓVEL situado Rua Oliveira MELO, Nº 707 - Casa 2 fds. Cordovil - Inscrição Imobiliária: 1831808-9 - Rio de Janeiro - RJ. Não registrado no 8o. RGI, apenas constando Mandado de PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040295-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 504 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255150-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.274. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.126835-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IRIS ALVES VITTMANN, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IRIS ALVES VITTMANN e seu marido ALFREDO VITTMANN NETO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.305,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Capitão Rezende 349 Fds Apt 102 - Cachambi - Inscrição Imobiliária: 0940221-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nr. 76.004. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.001277-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SINALVA S.A COMERCIO E INDUSTRIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SINALVA S.A COMERCIO E INDUSTRIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 868.246,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/38 constituído de: IMÓVEL situado na Praia de Botafogo 316 Loja D Botafogo - Inscrição Imobiliária: 0067518-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nº 14.837. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como instituição de servidão. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022506-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 49.816,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São Francisco Xavier 723 - São Francisco Xavier - Inscrição Imobiliária 0411366-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o RGI, sob o nº 23224. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que será vendido 50% do imóvel, livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.066027-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALCIDES PEREIRA DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALCIDES PEREIRA DA SILVA E MARIA HELENA CORREIA DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 15.869,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/11 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Dendê 2030 bl C 18 apt 304 - Monero - Inscrição Imobiliária: 1646197-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 70.135. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.036026-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.799,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Balbina, 151 - Quintino Bocaiuva - Inscrição Imobiliária: 1717926-8 - Rio de Janeiro - RJ. Não consta registrado no 4o. RGI. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040280-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.062,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314,- Bl. A - apt° 1207 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254610-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.656. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084663-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA ELESTINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA ELESTINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA e seu marido NILSON SOARES DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 104.040,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/97 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Professor Plínio Bastos 24 Olaria - Inscrição Imobiliária: 0917440-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 100793. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Antonio Carlos Carvalho Gomes. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.054955-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.518,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/12 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, nº 10 - Box 1903 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1675532-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 22093. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127033-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S.A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S.A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 94.665,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio 33 Loja 406 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277501-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nr. 17885-2-AC. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a Empresa Gestora de Ativos Emgea. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018737-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 1301 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254612-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018751-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala 906 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255112-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.238. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.059879-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VIRGINIA MARIA SILVA ASSIS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VIRGINIA MARIA ASSIS SEBA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 98.167,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Raimundo Corrêa, nº 40- Aptº 204 - Copacabana - Inscrição Imobiliária: 0759324-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 79.419. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.136280-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VIRGILIO MONTEIRO DE ARAUJO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VIRGILIO MONTEIRO DE ARAUJO E NILCE DA SILVA ARAUJO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.808,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Conselheiro Ferraz, nº 75 - Aptº 102 - Lins de Vasconcelos - Inscrição Imobiliária: 0470462-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 6990. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.129779-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 18.685,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMOVEL situado na Rua Candido Benicio 1600 Bloco 10 apt 301 Praça Seca - Inscrição Imobiliária: 1971770-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI sob o nr. 199246. Consta PENHORA feita em ação de execução fiscal pelo Município na 12a. Vara de Fazenda Publica, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.129060-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIANO MORAES ROCHA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUCIANO MORAES ROCHA E SILVIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 58.806,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Paissandu 139 apt 402 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0251370-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 68.007. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.059935-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ SEBASTIÃO LUGON, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LUIZ SEBASTIÃO LUGON que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 48.660,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 08 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Pontal, 1100 - Recreio dos Bandeirantes - Inscrição Imobiliária: 1673504-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 787657. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.008320-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SONIA MARIA DE JESUS LUZ - BENF, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTO GOMES QUINTAS E SONIA MARIA DE JESUS LUZ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 30.994,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/38 constituído de: IMÓVEL situado na Ladeira Frei Orlando, 31 - Santa Teresa - Inscrição Imobiliária: 0114491-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 87.234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.029999-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ELIANE AUDI DE CASTILHOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELIANE AUDI DE CASTILHOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 166.205,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bom Conselho, nr.232, Tanque - Inscrição Imobiliária: 0667161-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 33.832. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.037122-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.745,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 14/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 14/173 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Tirol 6 PA 10540 - Freguesia (Jacarepaguá) - Inscrição Imobiliária 0539033-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o RGI, inscrito no livro 4-C, sob o nº 2211, fls 241. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.060306-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RENATA GOMES ROSEMBUT, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RENATA GOMES ROSEMBUT que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 67.132,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/7 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Olegário Maciel 135 - sala 203 Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1962835-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 201.289. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.059140-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALFREDO DA COSTA BENF., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALFREDO DA COSTA BENF. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.817,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 e 8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Lobo Junior, nr.2.061, Galpão, Penha Circular - Inscrição Imobiliária: 1457231-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 08/07528. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.060365-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SERGIO BRUNO FARINHA CANARIM, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO BRUNO FARINHA CANARIM e sua mulher TANIA REGINA CANARIM que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.921,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua General Ribeiro da Costa 56 - apt. 403 - Leme - Inscrição Imobiliária: 0169926-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nr. 80.383. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.038808-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 228.700,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 11/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 11/20 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Engenho 442 - Bangu - Inscrição Imobiliária: 0024166-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nr. 66.843. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.041628-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEHAB - RJ., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEHAB - RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.572,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Professor Antenor Nascentes, nº 208 - Aptº 306 - Lins de Vasconcelos - Inscrição Imobiliária: 1210334-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI sob o nº 88720. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.033685-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNANDEZ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNANDEZ, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 15.547,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Lapa, nº 120 - Sala 706 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0715670-6 - Rio de Janeiro. Registrado no 9º. RGI sob o nº 160.592. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130808-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 173.460,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 13/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Raphael Paixão, 145, casa 01 - Recreio dos Bandeirantes, - Inscrição Imobiliária: 1991871-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o n. 200.551. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.033770-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL OMEB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL OMEB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 22.278,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/40 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Marechal Floriano 143 sala 1301 Centro - Inscrição Imobiliária: 0760420-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 39.871. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036421-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 702 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255164-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036401-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 1303 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254614-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032617-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 76.448,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc B apt 804 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254659-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032627-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 2 sala 1107 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255129-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022510-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 604 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255158-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.281. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028335-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 803 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255173-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.294. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.050557-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AMANDA ROCHA DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AMANDA ROCHA DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 15.397,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Haroldo Lobo 415 Blc 7 apt 304 - Portuguesa - Inscrição Imobiliária: 1164387-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 77.417. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 540094\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.017817-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO ROBERTO DE OLIEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PAULO ROBERTO DE OLIEIRA e sua mulher ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 73.747,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 22/23 do processo, descrito e avaliado às fls. 22/26 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Maués 72 apt 102 Braz de Pina - Inscrição Imobiliária: 0252968-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 102332-2/DH-2250. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a Empresa Gestora de Ativos EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022505-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala 504 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255078-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.207. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.064967-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 163.128,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/13 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa 170, apt 2303 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0936037-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nº 53743. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como penhora nas 7ª, 8ª e 35ª Varas Federais. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.004071-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SERGIO FERREIRA BARROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO FERREIRA BARROS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 50.724,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Baronesa, 270 apt. 206 - Praça Seca - Inscrição Imobiliária: 1901164-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 174.200. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal e medida cautelar em favor de Sergio Ferreira Barros e Paula Virgínia de Barros Fernandes, em juízo na Vara de Família de Jacarepaguá. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.036907-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSA AMELIA NUNES BORGES FRANCO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ROSA AMELIA NUNES BORGES FRANCO e seu marido IDEMIR BORGES FRANCO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 373.424,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Emílio Wolf 120 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1424733-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 46.917. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor do casal Idemir Borges Franco. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018748-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 1204 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255062-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.020870-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AURELIO DOS SANTOS PENA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AURELIO DOS SANTOS PENA e sua mulher MARIA IDICIA GOMES PENA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 80.406,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Cruz e Souza 274 Encantado - Inscrição Imobiliária: 0136228-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI, sob o nr. 88.196. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como usufruto em favor de Antonio dos Santos Pena e sua mulher Albertina Constatntina. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036398-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 905 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254584-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032632-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 1003 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255189-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018747-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 908 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255042-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.031395-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SERGIO REYNALDO ALLEVATO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS E LILIAN RIBEIRO ALLEVATO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.075.729,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Jackson de Figueiredo, nº 833- Joá - Inscrição Imobiliária: 0388699-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 00755. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032630-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/5 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 707 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255169-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 40.068. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032618-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 80.224,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc B apt 1002 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254669-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022509-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 502 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255148-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.272. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028329-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 1 - Sala 1103 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255053-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.189. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036399-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.062,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/7 constituído de: IMOVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 bl A apt 1007 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254594-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI sob o nr. 42.640. Consta PENHORA feita em ação de execução fiscal pelo Município na 12a. Vara de Fazenda Publica, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032620-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 76.448,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314,- Bl. B - apt° 1304 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254689-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.734. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032621-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 405 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254999-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028330-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 1 - Sala 1205 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255063-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.199. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032619-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314,- Bl. B - apt° 1106 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254679-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.724. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022487-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 205 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254528-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032629-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/5 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 605 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255159-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.282. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrema tação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018752-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala1202 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255132-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.256. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032628-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 503 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255044-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.030117-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ADELINA FERREIRA DOS SANTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ADELINA FERREIRA DOS SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 21.282,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lagoa da Prata,nº 56 - Casa 01 - Praça Seca - Inscrição Imobiliária: 2049843-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 00755. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028332-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 2 sala 805 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255103-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032622-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 1007 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255049-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.030903-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 1.681.920,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ibituruna 24 Maracanã - Inscrição Imobiliária: 0132879-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 75.195. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como locação a Roma Veículo e Serviços Ltda. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046922-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 304 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254535-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046935-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 1 - Sala 401 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254995-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.146. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040300-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 1208- Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255210-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.324. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040299-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 1106- Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255200-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 7.142. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.047904-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPORTE CLUBE MAXWELL BENF., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPORTE CLUBE MAXWELL BENF. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.769.846,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Maxwell,nº 174 -Vila Isabel - Inscrição Imobiliária: 1893945-4 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040297-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 902 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255180-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040298-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 1004 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255190-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040296-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 606 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255160-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.283. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040292-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 2 sala 802 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255028-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 540067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040289-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 1 - Sala 804 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255030-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.174. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.129924-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MAURICIO ALVES COSTA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MAURICIO ALVES COSTA E MARIA DE FÁTIMA ANTUNES ALVES COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.931,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Passos,nº 115 - Sala 414 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0086701-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 68.127. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127037-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HERMANN OPPENHEIMER, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HERMANN OPPENHEIMER e sua mulher MONICA SCHWARTZ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 358.822,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio 33 sala 1414 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277671-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nr. 5789-2-L. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128120-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.416,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, loja 0105 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277465-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.039854-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 209.736,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 2104 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0936030-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.075140-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDILTON LUIZ ROSARIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EDILTON LUIZ ROSARIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.797,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Rua Jaguapiu, 40 - Ricardo de Albuquerque, - Inscrição Imobiliária: 1845111-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nr. SVD 31.688. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.043987-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JANETE ENGELLAUM, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JANET ENGELLAUM que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 137.036,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 35 do processo, descrito e avaliado às fls. 36 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ferreira Pontes, 335, antigo 137 - Andaraí, - Inscrição Imobiliária: 0220805-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 6352. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040272-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.062,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 207 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254530-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.003572-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA e sua mulher JANETE FRANÇA DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 217.395,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/52 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Tubiacanga 1165 apt 102 Portuguesa - Inscrição Imobiliária: 1447263-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 52.941. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.031617-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICORDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.776,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Monsen Manoel Gomes 493 - Caju - Inscrição Imobiliária: 0404650-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.049648-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ ALBERTO TREVISAN, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ ALBERTO TREVISAN e sua mulher JOANA BATISTA COSTA TREVISAN que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 253.540,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Tirol 356 Feguesia - Jacarepagua - Inscrição Imobiliária: 0432317-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 158.491. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como penhora da Caixa Econômica Federal na 4a. Vara Federal, dão INSS na 1a. e 8a. Vara Federal . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.063687-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 514.000,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 14/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 14/17 constituído de: IMÓVEL situado na RUA Correa Dutra 75 - Flamengo- Inscrição Imobiliária: 0138227-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 247.399. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como promessa de compra e venda em favor de Joaquim Macedo Filho. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046558-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WALMER JORGE MACHADO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WALMER JORGE MACHADO e sua mulher CLÁUDIA COTTA MACHADO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 52.159,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 7/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Conde de Bonfim, 1349, ap. 603, bloco 01 - Tijuca, - Inscrição Imobiliária: 1721219-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 67.957. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.029178-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUZIA SALOMON, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUZIA SALOMON, GERHARD WERNER SALOMON e sua mulher EDITH MAYRHOFER que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 67.809,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 17 do processo, descrito e avaliado às fls. 19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Áurea, 104, frente e fundos - Santa Teresa, - Inscrição Imobiliária: 0104149-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 23.144. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.065318-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.859,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Padre Telêmaco 81 loja A - Cascadura - Inscrição Imobiliária: 1273597-3 - Rio de Janeiro - RJ. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Even tuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.052488-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GELSON GUIMARAES CAMAZ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GELSON GUIMARAES CAMAZ e sua mulher WILMA DA CUNHA CAMAZ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 37.038,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado a Rua Baronesa 358 Casa 02 Praça Seca - Inscrição Imobiliária: 0533317-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 263.494. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036420-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 508 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255154-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 3.682. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrema tação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.057725-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 566.269,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Humaitá 92 Humaita - Inscrição Imobiliária: 0143880-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nr. 963, juntamente com outras unidades. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.055158-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GLORIA MARIA FERREIRA POLONIA E OUTRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GLORIA MARIA FERREIRA POLONIA e seu marido Valdir Moreira Polônia e LUZIA CARMEN FERREIRA FRANCO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 45.840,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 1081 A Sobrado Grajau - Inscrição Imobiliária: 20020347-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 34.831. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.002021-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DELFIN DE OLIVEIRA MARTINS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DELFIN DE OLIVEIRA MARTINS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 115.450,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/137 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Doutor Luis Gaudie Ley Penha, 102, - Penha - Inscrição Imobiliária: 0440398-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8°. RGI, sob o nº 95506. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. PENHORA em favor de FLAMINIO GALHEGO GARCIA, em execução civil curso perante o Juízo da 28° Vara Cível da Comarca da Capital. PENHORA em favor do BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S/A, em execução Civil curso perante a 44° Vara Cível. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.050699-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CLAUDIO PEDRETTE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ CLAUDIO PEDRETTE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 65.468,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 e 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Colina, nr.60, Loja 20, Jardim Guanabara - Inscrição Imobiliária: 0798372-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 87.593. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130875-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 895.467,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 e 11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Equador, nr.76, Santo Cristo - Inscrição Imobiliária: 2022511-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 70.737. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.027468-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NATANAEL INOCENCIO FERREIRA - BENF, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NATANAEL INOCENCIO FERREIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 36.575,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Comte Guedes de Carvalho, 97 nº 10 Centro Telheiro 25 m - Paguetá - Inscrição Imobiliária: 2075503-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.038797-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO E MARIA DA GLORIA DA SILVA CARDOSO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.136,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Dulce 128 apt 201 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 0245870-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 123.592. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 540056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046058-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JUAREZ DE MELLO CARVALHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JUAREZ DE MELLO CARVALHO e sua mulher INÊS GONÇALVES DE MELLO CARVALHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.718,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Frei Inocêncio, 77, bloco 04, ap. 102 - Praia da Bandeira, Ilha do Governador, - Inscrição Imobiliária: 1459309-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 40.414. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa de Construções de Casas para o pessoal do Ministério da Marinha. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.019321-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 31.972,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 42/43 do processo, descrito e avaliado às fls. 42/57 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Frederico Lima 43 - Loja B Madureira - Inscrição Imobiliária: 1436401-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 127.837. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.004865-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de Maria ROGÉRIA CAMPOS E OUTRA passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA ROGÉRIA CAMPOS E MARIA ISABEL DE SOUZA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.949,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 17/18 do processo, descrito e avaliado às fls. 17/65 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Eulina Ribeiro 226 bloco 4 apt. 405 - Engenho de Dentro - Inscrição Imobiliária: 1860028-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI, sob o nr. 57652. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130072-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RUY DE OLIVEIRA FILHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RUY DE OLIVEIRA FILHO E MARIA LUCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 285.976,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Itacuruca, nº 103 - Fte e Fds. - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 0200181-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 67.489. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do BANCO ITAÚ S/A em execução de título extrajudicial curso perante o Juízo da 28º Vara Cível da Comarca da Capital e PENHORA em favor do BANCO BANDEIRANTES S/A em execução de título extrajudicial curso perante o Juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, bem como HIPOTECA em favor do BANCO ITAÚ S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127564-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA IVONE GOMES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA IVONE GOMES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 165.771,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Prudente de Morais, nº 251 - Aptº 302 - Ipanema - Inscrição Imobiliária: 0195045-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 27.196. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.0022490-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CLAUDIO PEDRETTE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ CLAUDIO PEDRETTE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 65.468,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/29 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Colina, nº 60 - Loja 20 - Jardim Guanabara - Inscrição Imobiliária: 0798372-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.008580-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ORDEM MINISTROS E DO BRASIL OMEB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ORDEM MINISTROS E DO BRASIL OMEB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 22.278,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado Av. Marechal Floriano,nº 143 - Sala 1301- Centro - Inscrição Imobiliária: 0760420-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. RGI, sob o nº 39.871. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 539947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.002512-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de BBM COMPANHIA DE SEGUROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BBM COMPANHIA DE SEGUROS, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.129,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 15/16 do processo, descrito e avaliado às fls. 15/76 constituído de: IMÓVEL situado na Trav Cel Julião, 22 - Saúde - Inscrição Imobiliária: 1469098-6 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4° RGI sob o n° 29.888. Consta na certidão de RGI PENHORA em favor do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.036948-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE JORDÃO DA SILVA FILHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE JORDÃO DA SILVA FILHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.907,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Brasil 17221 Blc 7 Qd 1 Apt 404 - Irajá - Inscrição Imobiliária: 1450543-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 91927-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.073797-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DE CERQUEIRA LEITE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS HENRIQUE DE CERQUEIRA LEITE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 185.230,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/20 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Assis Brasil, nº 121 - Aptº 1001 - Copacabana - Inscrição Imobiliária: 1468296-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 47.435 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.159049-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ATILIO JOSE AGUIAR GORINI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ATTILIO JOSÉ AGUIAR GORINI E LYGIA VENTURA GORINI que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 128.168,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bulhões de Carvalho, nº 527 - Aptº 901 - Copacabana - Inscrição Imobiliária: 1335267-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 39.598. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 540133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046487-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 71.406,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, 651, ap. 602 - Andaraí, - Inscrição Imobiliária: 1675239-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 52.586. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046267-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS e seu marido JORGE LUIZ MESSIAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 19.214,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/5 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Brigadeiro João Manoel, 215, ap. 301 - Tanque, - Inscrição Imobiliária: 1583079-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 98.591. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor do BRADESCO RIO S/A - Crédito Imobiliário. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.073488-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VERA REGINA LIMA DE SOUZA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VERA REGINA LIMA DE SOUZA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 118.779,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Grande Canal, nº 1.300 - Aptº 402 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 2964033-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 231.265 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539848\r\n\r\nJG"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.018695-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ LIMA DA GAMA SECCO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ LIMA DA GAMA SECCO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.124,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 40 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Petrópolis, 663, casa 04 fundos - Rio Comprido, - Inscrição Imobiliária: 1877447-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nr. T-2957-MZ. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.023252-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JUNIA TORTURA DE MORAES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JUNIA TORTURA DE MORAES, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 419.713,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/39 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Epitácio Pessoa, 4310, apt 1004 - Piedade - Inscrição Imobiliária: 1435404-7 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. RGI, sob o nº 34252. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e, também, PENHORA em favor de BANCO ITAÚ S/A, bem como, hipoteca, em favor de BANCO ITAÚ S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.056759-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ ANTONIO CYRNE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ ANTONIO CYRNE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 68.394,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 18/21 do processo, descrito e avaliado às fls. 37 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Soares da Costa, 128, ap. 201, - Inscrição Imobiliária: 0240773-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o n. 81.498. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046921-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 202 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254525-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.052028-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MOIRA LYNCH, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MOIRA LYNCH que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.149,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado a Rua Jardim Botânico 171 - apt 104 Jardim Botanico - Inscrição Imobiliária: 0286587-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 57764. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.057557-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AZILDO ZANON, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AZILDO ZANON e sua mulher EMILIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 386.132,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pedro Alves 197 Santo Cristo - Inscrição Imobiliária: 0850016-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nr. 79730, juntamente com outras unidades. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca ao Banco do Brasil e penhora da 35a. Vara Civel. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.003420-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FERNANDO DE LIMA BARROCAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FERNANDO DE LIMA BARROCAS e sua mulher GILCEA COPLE BARROCAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/19 constituído de: IMÓVEL situado na Travessa Padre Damião 15 sala 204 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 0958303-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 83.262. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.009241-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HPA PLANEJAMENTOS E LANÇAMENTOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HPA PLANEJAMENTOS E LANÇAMENTOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 500.000,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 08/10 do processo, descrito e avaliado às fls. 08/132 constituído de: IMÓVEL situado na Rua México, nº 45 - Pav 12 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0523967-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nº 9654-2-S. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. PENHORAS em curso na 1°, 9°, 25°, 43° Varas Cíveis, bem como penhora 63° Vara do Trabalho, e, ainda, hipoteca em favor do Citibank N.A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.007365-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MAURO GURGEL DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MAURO GURGEL DE OLIVEIRA E HELENA GURGEL DE OLIVEIRA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 236.290,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Galo de Oliveira, nº 10 - Lt. 14 Qd. 89- PA 30302 - Jardim Guanabara - Inscrição Imobiliária: 1201626-7 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 3326. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.007535-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AWEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AWEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 201.096,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pedro Ernesto,nº 67 - Gamboa - Inscrição Imobiliária: 0104557-4 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. RGI, sob o nº 27828. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.052428-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ROBERTO DAS NEVES MARTINS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ROBERTO DAS NEVES MARTINS e sua mulher VANDA BELIZARIO MARTINS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 141.770,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado a Rua Tenente Cleto Campelo 607 Cocota - Inscrição Imobiliária: 0500107-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 21.906. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.073358-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HELIO FERREIRA MARQUES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HELIO FERREIRA MARQUES E MARIA APARECIDA GRILLO MARQUES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 67.415,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 3000 - Aptº 207 - Bl. 4 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 2965812-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 241.171. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e PENHORA em favor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA, em ação de cobrança curso perante o Juízo da 2º Vara Cível da Barra da Tijuca, bem como hipoteca da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.012602-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.803.804,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 04 do processo, descrito e avaliado às fls. 426(10) constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Catete, 06 - Catete, - Inscrição Imobiliária: 0145083-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 625.231. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.045857-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DURVAL DE OLIVEIRA E SILVA NETO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DURVAL DE OLIVEIRA E SILVA NETO e sua mulher MARLENE DE OLIVEIRA E SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 93.837,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Gregório de Castro Moraes 261 apt. 101 blc 1 - Jardim Guanabara - Inscrição Imobiliária: 1333779-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 9133. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.045678-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 706 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254569-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.017214-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de S/A EDITORA TRIBUNA DE IMPRENSA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a S/A EDITORA TRIBUNA DE IMPRENSA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 255.990,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 9/11 do processo, descrito e avaliado às fls. 9/18 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Lavradio 92 - Centro - Inscrição Imobiliária 0300604-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o RGI, sob o nº 37146. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 11ª e 24ª Varas Federais; 38ª Vara Trabalhista. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046941-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 2 sala 807 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255105-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049647-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4-7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, 314, bloco A, ap. 804 - Tijuca, - Inscrição Imobiliária: 1254575-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 42.621. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como Penhora em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.035298-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE SULIM FRENK, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSE SULIM FRENK e sua mulher VALERIA BAPTSTA FRENK que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 82.544,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado Rua Potiguara, 580, ap. 301 - Freguesia, - Inscrição Imobiliária: 1997422-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 198.132. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, Hipoteca em favor de Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, Penhora na ação de execução junto a 2a. Vara Cível de Jacarepaguá, em favr de Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.050179-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO CESAR DE SOUZA ANDRADE , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PAULO CESAR DE SOUZA ANDRADE e sua mulher SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 97.827,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Cachamorra 666 - Guaratiba - Inscrição Imobiliária: 0767647-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 29.782. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130219-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.983,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Men de Sá,nº 171 - Aptº 1104 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0356721-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 52239. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e PENHORA em favor de FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA, em execução de Título Extrajudicial curso perante a 7º Vara Cível da Comarca da Capital. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127271-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DELFIN RIO S.A CREDITO IMOBILIÁRIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DELFIN RIO S.A CREDITO IMOBILIÁRIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 77.814,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Nelson Cardoso 1149 Loja 240 - Taquara - Inscrição Imobiliária: 1550521-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 90068. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128118-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.940,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 e 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, nr.033, Loja SS - 08, Centro, - Inscrição Imobiliária: 1277445-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nr. 17849-2-AR. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.007825-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GISELIA GONÇALVES DE MIRANDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GISELIA GONÇALVES DE MIRANDA e ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 19.668,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 28 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pinto Teles, 442, ap. 306 - Jacarepaguá, - Inscrição Imobiliária: 1841413-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o n. 156.655. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128119-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 52.430,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, loja ss 118 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277455-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.060396-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e seu marido MODESTO MATIAS RODRIGUES LAIBERO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 51.819,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barata Ribeiro 86 apt 302 Copacabana - Inscrição Imobiliária: 0376647-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nr. 109466, juntamente com outras unidades. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.055058-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALICE HOFFMANN, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALICE HOFFMANN que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 140.507,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 15/16 do processo, descrito e avaliado às fls. 15/18 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Geremario Dantas 819 C - Pechincha - Inscrição Imobiliária: 2002587-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 48.842. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049728-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 52.430,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/08 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, loja ss 118 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277455-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.007338-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IGNEZ PEREIRA DUARTE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IGNEZ PEREIRA DUARTE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 37.359,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/23 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Paranapuam, 1419, Apt 101 - Taua - Inscrição Imobiliária: 0976152-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Itaú Rio S/A Crédito Imobiliário. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.030374-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OSMARINA LOPES DE ANDRADE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OSMARINA LOPES DE ANDRADE e seu marido NILTON JOSE DE ANDRADE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.315,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 26/27 do processo, descrito e avaliado às fls. 61 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Porto Velho do Cunha , 98, fundos, LT 06 QD 08 PAL 17818 - Inhoaiba- Inscrição Imobiliária: 1998507-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nr. 66.013. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.067337-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENIFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENIFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 110.718,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Rezende 88, loja - Centro - Inscrição Imobiliária: 2070917-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 52802. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.058508-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 210.907,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/10 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Lúcio Costa 4700 setor 1 apt. 616 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1796539-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 142.152. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como promessa de compra e venda em favor da INCORSEL - Indústria Comércio e Serviços de Construção Ltda. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.049407-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA e sua mulher que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.569,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Padre Telêmaco 81 sala 307 - Cascadura - Inscrição Imobiliária: 1273618-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 41.300-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como penhoras em favor do Banco Bradesco S/A e Banco Bamerindus do Brasil S/A curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.067597-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIETE DOS SANTOS RODRIGUES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUCIETE DOS SANTOS RODRIGUES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.433,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/13 constituído de: BENFEITORIA situada na Estrada dos Bandeirantes 11216 Av H nr. 99 casa 5 Vargem Pequena - Inscrição Imobiliária: 2031286-4 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.007284-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS MAGALHÃES VENTURA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS MAGALHÃES VENTURA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.559,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Comendador João Carneiro Almeida, 76, fundos, casa 02 - Engenho de Dentro, - Inscrição Imobiliária: 0186312-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.005648-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSANIAS ANTONIO DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSANIAS ANTONIO DE OLIVEIRA e sua mulher EUNICE ROCHA DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 101.322,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lagoa da Prata, 345, LT 2 QD G PA 30595 - Praça Seca, - Inscrição Imobiliária: 1677375-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 183.952. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.038798-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ GUSTAVO PAULA DE MENEZES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ GUSTAVO PAULA DE MENEZES e sua mulher KARINA BUARQUE DE MACEDO DE MENEZES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.587,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado a Estrada de Tubiacanga, 633, ap. 301 - Monero, - Inscrição Imobiliária: 1810428-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 86.592. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, Hipoteca a CAIXA DE Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.042648-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WILLIAN P MACEDO - NRL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WILLIAN PEREIRA MACEDO e sua mulher VILMA GOMES MACEDO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 80.736,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na RUA E PAL 38679 150 casa 495 A - PAL 38679 - Taquara - Inscrição Imobiliária: 1729104-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 183.283. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 539878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.056607-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ VALENTINI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ VALENTINI e sua mulher que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 65.172,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/11 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Galeão 1192 Loja B - Jardim Carioca - Inscrição Imobiliária: 1210657-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 122594, juntamente com outras unidades. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.006870-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ISABELA BICALHO BOTELHO MARTINS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ISABELA BICALHO BOTELHO MARTINS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 55.212,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Profa. Estelita Lins, nr.184, Apt.104, Laranjeiras, - Inscrição Imobiliária: 0536631-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 53.777 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.005207-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 428.822,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 12/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 e 54 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida 28 de setembro, nr.160, Vila Isabel, - Inscrição Imobiliária: 0319303-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 53.004. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como penhora em favor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS(2ª e 7ª Varas Federal), Francisco dos Santos Fernandes Ribeiro(20ª Vara do Trabalho). Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.002658-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE PAULO SOARES PRATA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSE PAULO SOARES PRATA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 96.480,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Aguiar 33 apt. C 01 - Freguesia do Engenho Velho - Inscrição Imobiliária: 0713726-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 110.059. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.056688-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDRE VARELLA DE QUEIROZ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALEXANDRE VARELLA DE QUEIROZ e sua mulher ANA CRISTINA MASCARENHAS DE QUEIROZ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 282.875,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Timboacu 145 Lot 1 Exc PAL 22488 Jacarepagua - Inscrição Imobiliária: 2028277-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 184.893, juntamente com outras unidades. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.050740-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CAIXA HABITACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CAIXA HABITACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 29.412,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 e 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sargento Adelino Candido de Oliveira, s/n, Lote 10 - Quadra P, PA 28922, Olaria, - Inscrição Imobiliária: 1206233-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 139672. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de banco Nacional de Habitação. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.035677-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HELIO FERREIRA MARQUES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HELIO FERREIRA MARQUES e sua mulher MARIA APARECIDA GRILLO MARQUES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 67.415,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado A Av. Embaix. Abelardo Bueno, 3000, ap. 207, bloco 4 - Barra da Tijuca, - Inscrição Imobiliária: 2965812-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 241.171. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, Hipoteca à SASSE, Companhia Nacional de Seguros Gerais e 2a. Vara Cível da Barra da Tijuca, na ação de cobrança n. 2003.209.004648-4. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.064787-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 40.148,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/15 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Galeão Lot 5 Qd 178B - Cacuia - Inscrição Imobiliária: 0797167-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 58.113. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.126815-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ELVIO LUIZ PISTARINO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELVIO LUIZ PISTARINO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.122,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/40 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Álvaro Alvim 33 Complemento 37 Conj 1224 Centro - Inscrição Imobiliária: 0909261-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nº 1116-2B. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.078467-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PERI PLASTICOS INDUSTRIA LIMITADA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PERI PLASTICOS INDUSTRIA LIMITADA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.314.567,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/10 constituído de: IMOVEL situado na Rua Goiás 96 Engenho de Dentro - Inscrição Imobiliária: 0404828-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI sob o nr. 97.574. Consta PENHORA feita em ação de execução fiscal pelo Município na 12a. Vara de Fazenda Publica. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022112-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LAURA DE AMORIM GANDIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LAURA DE AMORIM GANDIO E DJALMA GAUDIO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 486.296,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 56 do processo, descrito e avaliado às fls. 56/93 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Hermengarda, 477 - Méier (lado esquerdo) - Inscrição Imobiliária: 0319758-9 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º. RGI, sob o nº 85772. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.018147-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FELICIANO PESSANHA BASTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FELICIANO PESSANHA BASTOS e sua mulher DAMIANA RAMOS IGNEZ BASTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 18.933,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Patagônia, 16 apt 612 bloco 1 - Penha - Inscrição Imobiliária: 1909478-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 127913-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.042658-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ORLANDO CARNEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ORLANDO CARNEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 144.457,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Lucio Costa 2916 apt. 514 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1734164-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 126.569. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como penhoras feitas pelos juízos da 6ª e 1ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca em favor do Condomínio do Edifício Barra Palace Hotel Residência. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127032-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S.A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S.A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 85.822,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio 33 Loja 111 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277471-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nr. 17872-2-AJ. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a Empresa Gestora de Ativos Emgea. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022345-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COSTA SUL IMOVEIS S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COSTA SUL IMOVEIS S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.957,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/133 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida EW PLT 52 22 143 LOTE 22 143 Q-67, L 0013 - Recreio dos Bandeirantes - Inscrição Imobiliária 0009826-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o RGI, sob o nº 258.476. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046942-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 2 sala 1205 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255135-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.002925-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANA MARIA DE ALMEIRA LIMA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 116.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Nascimento Silva, nr.004, Bloco B - Apt. 1003, Ipanema - Inscrição Imobiliária: 1155577-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nr. 17.179 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.043158-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALMERINDA ROSA DE AZEVEDO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALMERINDA ROSA DE AZEVEDO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 21.793,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 15/17 do processo, descrito e avaliado às fls. 22 constituído de: IMÓVEL situado a Rua Tirol, 1126 fundos, Freguesia - Jacarepaguá, - Inscrição Imobiliária: 1989714-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 32896. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.056751-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de METALURGICA SOUZA FILHO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a METALURGICA SOUZA FILHO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 278.205,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/82 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Braz de Pina 714 - Penha - Inscrição Imobiliária 0434487-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o RGI, sob o nº 143776. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.061688-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NEUSA ALELUIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NEUSA ALELUIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 18.823,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Guaratinguetá 27 apt. 302 - Olaria - Inscrição Imobiliária: 1400735-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI, sob o nr. 37.889. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.010977-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÂO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÂO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 11.140,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Citara 138 Loja T Realengo - Inscrição Imobiliária: 1467096-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº Livro 2-N, fls. 184 - 4684. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.132273-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PREVI BANERJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PREVI BANERJ, HSBC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (BRASIL) LTDA, ROVIP S/A - RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 92.285,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 65/66 do processo, descrito e avaliado às fls. 65/68 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Ayrton Senna, nº 3000 - Loja 1012 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1968435-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI sob o nº 220.324. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.071157-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO RICARDO BARCIELA THOME CORDEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PAULO RICARDO BARCIELA THOME CORDEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.493,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 18/20 do processo, descrito e avaliado às fls. 21 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Domingos Mondim, 416, ap. 204 - Taua, - Inscrição Imobiliária: 1815584-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 78.699. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal e Penhora em favor do Condomínio de Edifício Solar Ótima XI, junto a 2a. Vara Cível da Ilha do Governador. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012788-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc B apt 405 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254636-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.143548-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de BRUNO WEISSMANN, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BRUNO WEISSMANN que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 53.668,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão da Torre, nº 19 - Aptº 904 - Ipanema - Inscrição Imobiliária: 1184068-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 1669. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018731-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 505 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254552-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.133034-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 35.822,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/10 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 1715 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277720-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130760-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LETRA S.A CREDITO IMOBILIÁRIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LETRA S.A CREDITO IMOBILIÁRIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.101,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Albano 79 apt 401 blc 2 - Praça Seca - Inscrição Imobiliária: 1950491-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 166.658. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.129802-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PATRICIA DA SILVA LACERDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PATRICIA DA SILVA LACERDA e seu marido CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA , MARLY DA SILVA LACERDA , ZULMAR RODRIGO DA SILVA LACERDA e sua mulher ISABEL TEREZA GOES LACERDA e RONALDO VINICIUS DA SILVA LACERDA e sua mulher ROBERTA LUSTOSA DA COSTA MACHADO LACERDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 134.557,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMOVEL situado na Avenida Olegário Maciel 366 Loja B Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1986430-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI sob o nr. 250.248. Consta PENHORA feita em ação de execução fiscal pelo Município na 12a. Vara de Fazenda Publica. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses dé bitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.004176-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEONARDO MOREIRA DE SOUZA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEONARDO MOREIRA DE SOUZA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 65.987,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Alcides de Freitas, nr.130, Apt.101 frente, Jardim Guanabara, - Inscrição Imobiliária: 0874085-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nr. 75.706 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como medida cautelar em favor de Banco Bradesco de Descontos S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.047747-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALBERTO CORREIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTO CORREIA e sua mulher MARIANA DE JESUS CORREIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 45.741,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Silva Pinto, 52 - Vila Isabel, - Inscrição Imobiliária: 0122145-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 9.560. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036419-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 406 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255144-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.268. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.043271-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICORDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 586.305,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/15 constituído de: IMÓVEL situado na RUA Correa Dutra 40 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0324812-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040828-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 908 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935946-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.029579-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JULIO SIQUEIRA TECIDOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de JULIO SIQUEIRA TECIDOS LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 212.636,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 605 - Salão 201 - Copacabana - Inscrição Imobiliária: 0344631-7 - Rio de Janeiro - . Registrado no 5º. RGI, sob o nº 100.497. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031957-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO DO NASCIMENTO BENF, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ANTONIO DO NASCIMENTO BENF, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.238,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Baronesa,nº 1397 - Loja B - Praça Seca - Inscrição Imobiliária: 2049721-0 - Rio de Janeiro. Não constando registro no 9º. RGI Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032625-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/5 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala 903 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255109-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.235. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.029740-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO CARDOSO E MARIA LEONOR LEMOS CARDOSO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIO CARDOSO E MARIA LEONOR LEMOS CARDOSO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.140,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ana Guimarães, nº 59, Rocha -Inscrição Imobiliária: 0456371-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 65531. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046940-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FRANCISCO MONTEIRO PERES DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FRANCISCO MONTEIRO PERES DA SILVA e sua mulher ARLINDA PERES DE MORAES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av Maracanã 987 Bl 2 sala 603 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255085-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 43213. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046939-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NADIA NAIRA DE FIGUEIREDO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NADIA NAIRA DE FIGUEIREDO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av Maracanã 987 Bl 2 sala 501 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255075-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 37917. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipotecas a CEF e CIMA Empreendimentos do Brasil Ltda. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.028298-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICORDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 4.289,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 21/22 do processo, descrito e avaliado às fls. 21/24 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sá Freire 147 c 1 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0400136-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040282-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc B apt 305 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254630-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.045687-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, 314 blc B apt. 1106 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254679-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nr. 42.724. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como cessão de crédito da hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.009379-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ODALEA FIRMO DUTRA BENF., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ODALEA FIRMO DUTRA BENF. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.941,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/33 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Leopoldo, nº 937 - Casa 06 - Andaraí - Inscrição Imobiliária: 1672238-1 - Rio de Janeiro - RJ. Não constando registro no 10o. RGI. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apre sentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.035479-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEASA RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEASA RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 1.037.465,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/09 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Brasil, nº 19001, pavilhão 30, Irajá- Inscrição Imobiliária: 1878800-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 571.338, no livro 1- BJ, fls. 168. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084885-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S.A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S.A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 51.389,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio 33 Loja 312 Centro - Inscrição Imobiliária: 1277489-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nº 17880-2-AS. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Emoresa Gestora de Ativos EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.017357-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WILSON DOMINGOS ALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WILSON DOMINGOS ALVES e sua mulher MARIA INES SOARES ALVES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 51.296,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Geremário Dantas 106 casa 51 Tanque - Inscrição Imobiliária: 0239692-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 61.272. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Empresa Gestora de Ativos EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.157643-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARNALDO FERREIRA LEAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ARNALDO FERREIRA LEAL E ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 895.969,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/11 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Cruz Vermelha, nº 03 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0100227-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 1545. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.026837-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOÃO BATISTA PANISSET, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOÃO BATISTA PANISSET, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.485,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/48 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Antonio Silva, 103 - Jardim América - Inscrição Imobiliária: 1469098-6 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4° RGI sob o n° 29.888. Consta na certidão de RGI PENHORA em favor do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040830-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 1306 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935976-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.034828-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALBANO GARRIDO TAVARES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ALBANO GARRIDO TAVARES E MARLENE GAIFEM TAVARES, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 49.887,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Professor Fausto Moreira, nº 306 - Aptº 406 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1516470-0 Rio de Janeiro. Registrado no 9º. RGI sob o nº 78.049. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de MORADA ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.008583-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE ERNANI CORREA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE ERNANI CORREA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 19.599,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 64 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Lapa, 120, sobreloja 207 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0715608-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nr. 40.012. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.051547-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NORBERT SCHANGER, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NORBERT SCHANGER, ANNE SCHLANGER, MOYSES SCHLANGER, GENNY SCHLANGER e JACQUES SCHLANGER que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 60.171,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Joseph Bloch, 49, ap. 909 - Copacabana, - Inscrição Imobiliária: 0023047-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nr. 19.098. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046657-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GREMIO R E SAMBA TRADIÇÃO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GREMIO R E SAMBA TRADIÇÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 472.766,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Intendente Magalhães, 160 - Madureira, - Inscrição Imobiliária: 1814409-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nr. 8/10997. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040826-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 163.128,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 704 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935926-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.030479-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 32.415,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 13/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 13/15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Silvério,nº 91 - Sala 101 - Cascadura - Inscrição Imobiliária: 1168041-0 - Rio de Janeiro. Não constando registro no 6º. RGI. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.002134-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ MAURICIO BARBEDO MARTINS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MAURICIO BARBEDO MARTINS E AIDÉE ARDEN PAIVA FRANÇA SILVA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 54.707,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 19/20 do processo, descrito e avaliado às fls. 19/87 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Paulo Silva Araújo, 185, apt n 202, blc 2 - Méier - Inscrição Imobiliária: 1571338-1 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º. RGI, sob o nº 29524. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como, hipoteca, em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046936-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 1 - Sala 605 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255015-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.161. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130193-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WANDERLEY BORGES DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WANDERLEY BORGES DA SILVA, MARIA NOGUEIRA DA SILVA E WILSON BORGES DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 164.830,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pedro Alves, nº 251 - Santo Cristo - Inscrição Imobiliária: 0330411-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 41170. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.054849-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ODENIR DE OLIVEIRA MOREIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ODENIR DE OLIVEIRA MOREIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.509,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Borges de Medeiros, nº 699, bloco H apt. 506, Leblon-Inscrição Imobiliária: 1654189-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 55185. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.035180-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOÃO CESAR ALVES DE SOUZA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de JOÃO CESAR ALVES DE SOUZA E MARIA DE FÁTIMA MATOS TAVARES, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 42.631,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua José Bonifácio, nº 708- Aptº 301 - Todos os Santos - Inscrição Imobiliária: 1688010-6 - Rio de Janeiro. Registrado no 1º. RGI sob o nº 50.311. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.008459-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WILSON LUIZ PIROTTI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WILSON LUIZ PIROTTI que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 108.483,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 27/29 do processo, descrito e avaliado às fls. 27/33 constituído de: IMÓVEL situado na Rua 4 Cia Inter Americana, Loteam. 11927, Q 5, L 06 - São Conrado - Inscrição Imobiliária: 1894838-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2°. RGI, sob o nº 1646. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 539803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012787-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls.10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita 314 Blc A apt 1305 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254616-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.061565-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCOS MESQUITA E CASTRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCOS MESQUITA E CASTRO e sua mulher NEUSA BORGES DA SILVA E CASTRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 88.572,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Coração de Maria 72 Bloc 1 apt 802 Meier - Inscrição Imobiliária: 1850960-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nr. 57.723. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049488-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SUELY CORDEIRO JARDIM, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SUELY CORDEIRO JARDIM que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 21.785,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Real Grandeza, 86, ap. 503 - Botafogo, - Inscrição Imobiliária: 1193795-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nr. 42.727. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 539912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036044-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 209.736,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 2204 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0936034-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/070866-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) THIAGO CRISTIANO ALMEIDA DIAS, R.G.: 21064255-9 (IFP), filho(a) de NIVALDO DIAS e de SOLANGE MENDONA DE ALMEIDA , nascido em 0210642559 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR MULTA DE 62,3100 UFIRS SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/085997-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDRÉ SANTOS DE LIMA, R.G.: 11446087-6 (IFP), filho(a) de JOSE LUIZ DE LIMA e de EVA SANTOS DE LIMA , nascido em 0114460876 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 200,2300 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/021702-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDREA FARIAS XAVIER, R.G.: 08918094-7 (IFP), filho(a) de ZALMIR FARIAS XAVIER e de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE MOURA , nascido em 0089180947 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR A MULTA NO VALOR DE 31,1546UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20/05/2008. \r\n\r\nId: 539587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária CASAS LANDRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 07.803.357/0001-57, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno onde existiu o Prédio nº 795, situado na Estrada Campo da Areia, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 303.580, conforme certidão nº 049246 de 25.01.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 47.068 conjunto com o PAA 12119, aprovado em 10.01.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles se que julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de abril de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar. César Bezerra Vieira Ferreira - 1º Oficial Substituto - Mat. 06/1559-RJ."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.204.009854-3, movida por EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA em face de FERNANDO DIAS PIMENTA, ONYR CAMACHO PIMENTA, BERNARDINA MURI GOMES, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DIAS PINENTA, ONYR CAMACHO PIMENTA, BERNARDINA MURI GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009764-9, foi decretada a Interdição de Isabel Cristina de Lima Barbosa, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 863.889.917-34 e portadora da identidade nº 04864565-9 do IFP/RJ, nascida em 12/02/1960, filha de Paulo Pereira de Lima e de Irene Silva de Lima, conforme certidão de casamento nº 29640, Livro SB-96, Fl. 140, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Dejair Lourenço Barbosa, brasileiro, casado, funcionário, público, inscrito no CPF sob o nº 373.745.087-00 e portador da idengtidade nº 06395242-8 do IFP/RJ, residente na Rua Benjamim de Oliveira, nº 32 - Bangu- CEP 21.853-100 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 536500. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.204.006195-0, movida por NORMA ALVES TOLEDO em face de AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO, objetivando. INTIMAR o réu AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, operador de tratamento de água, inscrito no CPF sob o nº 766.667.437-68 e portador da identidade nº 06133343-1 do IFP, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042037-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOÃO MAURÍCIO CATARINOZI DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 14/5/1966, filho de João da Cruz e de Elmira Lucindo Catarinozi da Cruz, certidão de nascimento nº 77445, Livro 1-E-128, fls. 281v, RCPN-12ª Circunscrição, Rio de Janeiro, RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 540548937-91, CI nº 2000948/IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2005.209.000037-4 em que é Autor KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO e Réu LUIS FERNANDO DOCKHORN\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nJANAINA MARCHI\r\n\r\nCONSULTORIOS MEDICOS ASSOCIADOS HLPA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.209.008477-6, movida por MONICA CRISTINA ARAUJO REGO em face de PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, objetivando CITÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Mônica Cardoso Monteiro de Barros do Rego Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 15032, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por ADMARDO MORAES MALAQUIAS e MARIA MARINDE DE JESUS MALAQUIAS (Adv. Dr. HANDERSON SOUSA MURTHA - OAB/RJ-85.117) em face de GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv. Dra. MAURICÉIA DE FÁTIMA GORNI LYRA - OAB/RJ-89046 e Dra. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - OAB/RJ-89967), processo nº 2002.205.009280-8, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIO DURANTE, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a GAPE TRANSPORTES LTDA, na pessoa de seu representante legal, e suas Advogadas Dra. MAURICÉIA DE FÁTIMA GORNI LYRA - OAB/RJ-89046 e Dra. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - OAB/RJ-89967, que no dia 15/07/08, às 15:30 h, na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 201, constituído(s) de: Um (01) Automóvel de Carga Reboque Marca Randon, Ano de Fabricação e Modelo 1975, Cor Azul, Cap. 22.000 Toneladas, Placa LAF0845, Chassi 22.359, Renavam 289845858, em bom estado de conservação, o bem é encontrado na Rua Japurá, nº 17, Vila Sarapuí, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 200v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação a vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição da Execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando o bem a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _________, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/15729, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) LUCIO DURANTE - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que ficam citados C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no C.G.C. sob o nº 68.691.153/0001-66, e MARLENE PINTO DE AZEVEDO, portadora do RG nº 2.624.646/IFP, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Rescisão de Contrato, processo nº 2005.205.010230-5, que lhe movem Alexandre Nicolino Moreira e Outra, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008595-4, foi decretada a Interdição de Arminda Ferreira Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/04/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Manoel Sul Ferreira Mãe - Blacinda Salgado Ferreira - RG: 22114078-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.381.867-90 - Endereço: Rua dos Banguenses, nº 651, Bangu, CEP: 21825-060 - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Soares - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Synval Soares Mãe - Arminda Ferreira Soares - CPF: 50881060763 - RG: 04581795-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barbarella, Antiga Rua B, ac. Estrada do Pedregoso, s/nº, Qd. A, Lt. 15, CEP: 23095-250, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.015016-8, movida por LUZIA SANTOS DE SOUZA RITA em face de ADILSON DE SOUZA RITA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE SOUZA RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.205.007271-3, movida por MAXIMINO MADEIRA FILHO em face de FERNANDA DIAS MADEIRA, objetivando exoneração de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA DIAS MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Andre Luiz Ferreira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Rosangela Ferreira da Silva - Debora Santos Lima - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Jorgete Santos Lima - RG: 207097353 Emissor: IFP - Michele Ribeiro da Silva - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto Cardoso da Silva Mãe - Sonia Aparecida Ribeiro da Silva - RG: 200663300 - Marcelle Cristina Bezerra Pinho - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Francisca Bezerra Pinho - RG: 211875653 Emissor: IFP - Ref. processo: 2003.205.003669-8, Ação Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, inciso IV do Código Penal, , ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvel os acusados acima mencionados, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de Maio do Ano de dois mil e oito . Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1980.205.100025-8, Ação Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C 25 E 51 CAPUT (2X) CP, Julio Cesar Vieira Borges - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - José Joaquim Borges Mãe - Maria do Carmo Vieira Borges - RG: 46236832 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção de Punibilidade do acusado acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por ANA BEATRIZ FRANÇA ALMEIDA representada por sua genitora ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando execução de prestação alimentícia, com base no art. 733 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 5.104,00 (cinco mil, cento e quatro reais), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio do anod de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.203.015572-9, movida por FLÁVIA DA SILVA ARAÚJO em face de MANUEL DUARTE FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL DUARTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.010575-5, Ação de Interdição, movida por MARCOS DE ALMEIDA em face de LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.010575-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, residente na Rua Comendador Siqueira, nº 1150, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/02/1968, portadora da identidade nº 08039326-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 037869187-24, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito de São Gonçalo - RJ, no livro 57, sob o número de ordem 46810 às fls. 240-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. MARCOS DE ALMEIDA , brasileiro, casado, portador da identidade n.º 03612759-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 468.244.727-00, residente e domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, apt. 1004 , bloco II, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, Filho de Custódio José da Silva e Lourdes Rita de Oliveira Silva, natural do Rio de Janeiro, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de ALIMENTOS, processo nº 2006.203.006957-5, movida por Lourdes Rita de Oliveira Silva, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO , que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável e/ ou Dissolução de União estável, processo nº 2005.203.008847-9, movida por JOSÉ CARLOS RAFAEL, em face de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA -APARECIDA AVELINO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de Abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nId: 512815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.003752-0, movida por BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES, REPRESENTADA POR CÁSSIA MARIA SANTOS NASCIMENTO em face de LUCINALDO VICENTE ALVES, RG: 087.319.109 - IFP, CPF: 011.093.707-41, FILHO DE MARIA DE LOURDES VICENTE ALVES objetivando A CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 822,50 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao(s) mês(es) de JANEIRO A MARÇO DE 2008, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINALDO VICENTE ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.001296-7, movida por AURORA DE OLIVEIRA em face de JORGE FRANÇA CARNEIRO, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.202.009497-5, requerida por JACI NUNES QUEIROZ, em face de DOUGLAS JOSE NANA e SANDRA MARIA PEREIRA CORTES, alegando em síntese o seguinte: \"(...) O autor locou um imóvel de sua propriedade a Sra. Elza Campos de Souza, cujos executados se colocaram na condição de fiadores, tendo sido proposta ação de despejo por falta de pagamento, a qual tramitou perante o Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de São João de Meriti-RJ, tombado sob o nº 2002.054.021803-4, cuja sentença decretou o despejo e condenou a locatária e fiadores aos pagamentos de alugueres e acessórios, corrigidos monetariamente na forma da Lei, incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios. Ao iniciar a execução, foi fixado o valor do débito em R$ 16.975,91 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), sendo ainda deferido o percentual de 10% (dez por cento), a título de honorários de execução, perfazendo o total a executar em R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), tudo como provam os documentos que seguem junto. Apesar de todos os esforços dispendidos pelo Exeqüente, não houve êxito no recebimento do que lhe é devido, o que ensejou o ajuizamento da presente ação. Assim sendo, com base nos artigos 566 e seguintes, do Código de Processo Civil, requer a citação dos executados para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pagar a quantia supra de R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), quantia apurada no vencimento da obrigação, acrescida dos honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem e necessários forem para a garantia do Juízo. (...) \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DOUGLAS JOSE NANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu,_____________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.202.011356-3, movida por TAINA SILVA DE SOUZA em face de SERGIO JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.009446-5, movida por GILVANETE DE SALES CAETANO em face de ANTONIO JOSE CAETANO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE CAETANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.011338-8, movida por CARLOS RODRIGUES CASTILHO em face de MARLENE GOMES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.202.011585-0, movida por MOACIR DOS SANTOS DIMAS em face de ANA PAULA DE MORAIS ELIAS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DE MORAIS ELIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.202.009247-6, movida por NEUZA MARIA MATOS PEREIRA em face de EDSON CRUZ FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON CRUZ FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2008.202.001679-0, movida por MARCOS PAULO DOS SANTOS CALEIRA em face de LECILDA RAMOS SEIXAS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LECILDA RAMOS SEIXAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.021435-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ROSELEIDE MOURA NASCIMENTO E ANTONIO FERREIRA CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSELEIDE MOURA NASCIMENTO e ANTONIO FERREIRA CORREIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, de nº 2008.202.003640-4, movida por MARCOS ANTÔNIO CAMPOS TEIXEIRA; ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA TEIXEIRA; CARLOS VINICIUS SOARES em face de MARIA DA PAZ CONCEIÇÃO SOARES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA PAZ CONCEIÇÃO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ., de nº 2008.202.009294-8, movida por GUILHERME VENTURA SOARES; DANIELLE ROCHA SOARES; LETICIA VALLE ROCHA KENGEN em face de RAPHAEL PINHEIRO DE ANDRADE KENGEN, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAPHAEL PINHEIRO DE ANDRADE KENGEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.007788-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de MARCIA FELIX DE ANDRADE E ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA , objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCIA FELIX DE ANDRADE E ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.010429-0, movida por DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA em face de DERMEVAL DA SILVA PONTES E OUTROS, objetivando declaração de usucapião urbano em favor do autor, do imóvel situado na Rua Capitão Sampaio, nº 71, Del Castilho - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus DERMEVAL DA SILVA PONTES, NAIR DE SÁ PONTES, OSWALDINO DE OLIVEIRA FERNANDES, CECÍLIA MARIZ FERNANDES, HOTELIO FERREIRA DO VALLE, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DO VALLE, VICENTE ALONSO, NILZA ALONSO, DECIO ELIAS PEIXOTO, LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO, FELIPPE BINODI, MARIA COSTA BIONDI, ESTEVAM XAVIER DE CAMPOS, ELCIO ALVES, CLÉA TAVARES COSTA\r\n\r\nEDMUNDO CASTRO MAYNARDS, ALAYDE DA COSTA MAYNARDES, MILTON GONÇALVES COSTA, MARIA DE LOURDES MACHADO COSTA, GERALDO ROQUETTE, SONIA SILVA ROQUETTE, JORGE LIMA FILHO, \r\n\r\nCONSOLAÇÃO CABRAL LIMA, ALBERTO DONATO, SYLVIO DE SETA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.009761-4, movida por ROBERTO LUIZ VIGGIANI, brasileiro, casado, servidor público federal, portador do RG nº 0717569-7 e do CPF nº 877.347.377-49, residente e domiciliada à Rua Lagoa Clara, 112 / apto 405 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de MAGNA MORAIS VIGGIANI, brasileira, casada, portadora do CPF nº 843.644.677-15, nascida em 09/12/1964, filha de Joventino Moraes de Santana e de Solange Teixeira Rocha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNA MORAIS VIGGIANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.208.012618-3 em que é Autor HUGO MACHADO DE ALMEIDA, representada por IDALIA DA SILVA MACHADO, RG nº 062142799, expedida em 14/04/1981 , e Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 540304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013310-2, foi decretada a Interdição de Esmeralda de Azevedo Leite - CPF: 66812160725 - RG: 042927988 - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 763 Blc.5, Apt.402 - CEP: 20735-180 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Eunyce Leite - Filiação: Pai - Edmundo Fernando Leite Mãe - Esmeralda Azevedo Leite - CPF: 039.565.477-72 - RG: 3322459 - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 763 Blc.5, Apt.402 - CEP: 20735-180 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.012073-5 em que é Autor NATHÁLIA MARIA DE SOUZA BORBA representada por JAQUELINE MARIA DE SOUZA BORBA, RG nº 12629863-7 IFP, CPF nº 091.794.847-51 e Réu ROSINEI TOMAZ BORBA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007420-3, movida por MARIA DO AMPARO BERNARDO DA SILVA em face de JOÃO BATISTA FRANÇA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA FRANÇA DA SILVA, filho de João Menino da Silva e Maria de França Santos, nascido em 11/06/1970, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001895-7, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/12/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Emilia Teixeira - Endereço: Rua Borja Reis, nº 1176 Apt. 103 - CEP: 20730-470 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria TeixeiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/12/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Candido Caetano Teixeira Mãe - Maria da Conceição Teixeira CPF: 07291205700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 20088.. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007014-3, movida por JOSÉ CASAL SOUTO em face de JANDIRA ROSA FERREIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA ROSA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003549-4, movida por LUSIMAR SOARES DE FREITAS em face de PAULO PINTO DE SOUZA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PINTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2008 . Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.206.001075-5, movida por VANILSON DOS SANTOS BEZERRA em face de DILSON ALVARO DA ROCHA E OUTROS, objetivando Citar DILSON ALVARO DA ROCHA para, no prazo de 15 dias, responder a presente ação, ciente de que não sendo a ação contestada, se presumirão verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSON ALVARO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003330-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de QUELI CRISTINA PAIVA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUELI CRISTINA PAIVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.004655-0, movida por em face de ALESSANDRA MORAIS DAS CANDEIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA MORAIS DAS CANDEIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.003.014544-5, movida por SEBASTIAO MARTINS DE GOUVEA em face de MARIA CELINA GOUVEA, objetivando Citação da parte ré, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CELINA GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezenove dias do mês de maio de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.052.003805-2, movida por EFIGENIA MARIA GARCIA em face de IDELFONSO GARCIA, objetivando a DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IDELFONSO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 537009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2006.052.009537-7 em que é Autor LUANA LANA SOUTINHO DE OLIVEIRA, RG nº 21.550.703-9 DETRAN/RJ, expedida em 21/08/2003. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 19 de maio de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.005.002629-2, movida por LUCIELEM ARRUDA ALCIDES em face de BRUNO ARRUDA ABRANTES ALCIDES e EMANOELA DE ANDRADE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a requerida EMANOELA DE ANDRADE, passaport number CS3154556, filha de Emanoel de Andrade e Olga de Oliveira Lage, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº Paulo José Bastos Coseza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem einteressar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, - CEP.: 27.310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.007.002731-0, movida por ELIENE RITA PLUTARCHO DE OLIVEIRA CARNEIRO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO SUL FLUMINENSE-COOPHASUL, objetivando CITAÇÃO do REU em lugar incerto e não sabido e dos eventuais terceiros interessados para que tomem conhecimento da presente ação e, para, quarendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumeir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte de maio do ano de dois mil e oito. Francisco Américo Cardozo de Faria - Escrivão - matr. 01/14342, o subscrevo. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.001478-1, foi decretada a Interdição de NILSON LOPES DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 60.424, fls. 119, do Livro nº 103, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA TEREZA DE ARAUJO, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 04/10/1949, Filiação: Pai - Sebastião Martins de Andrade e Mãe - Alcides Jesuina do Carmo, RG: 05567132-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 678.853.907-30, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Nilson Lopes de Araujo nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002394-4, foi decretada a Interdição de JUSSARA MACHADO DE CASTRO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 55800, fls. 061vº, do Livro nº A 99, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IVONE MACHADO DE CASTRO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 10/05/1977, Filiação: Pai - Pompeu Roberto Gilberto de Castro e Mãe - Joana Machado da Conceição Castro, RG: 11.011.772-8 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 082.285.277-21, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jussara Machado de Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.007.002712-3, Ação Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c art 14, II do Código Penal., Anderson Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1978 - Filiação: Antonio Carlos Alves da Silva e Neide Alves da Silva . \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 , Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foÍ expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Franklin Lima Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13361, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.007.002733-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c art 14, II do Código Penal., Anderson Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1978 - Filiação: Antonio Carlos Alves da Silva e Neide Alves da Silva . \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 , Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foÍ expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Franklin Lima Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13361, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.007.005768-3, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., na forma do art. 14, II ambos do Código Penal., Ruan Carlos Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 11/02/1983 - Filiação: Mãe - Constança Oliveira da Silva - RG: 21121970-4 Emissor: SSP/DETRAN .E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Fnklin Lima Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13361, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2008.008.005567-3, movida por ELISABETE SANTANA DA CONCEICAO em face de JOSE DA CONCEICAO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA CONCEICAO, casado, CTPS Nº 53702/053RJ, natural do Estado da Paríba, nascido em 26/07/1959, filho de JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Geremias da Lima - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.008.009916-5, oriundo do Flagrante, nº 4878/05 de 03/12/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Guimaraes Gaviao Pinto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 540787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.000221-3, movida por CRISTIANE LIMA MARTINS CANDIDO em face de SEBASTIAO LOURENCO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO LOURENCO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.013059-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.013059-8, foi decretada a Interdição de Cecilia Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adalino de Oliveira; Mãe - Iratildes Silva de Oliveira - RG: 07173866-0 - CPF: 007774737-20 Emissor: IFP - Endereço: RUA Mucio da Paixão, nº 182 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 42.750, à fl. 248vº do Livro nº A.44 do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/09/1955 - Idade: 30 - Filiação: Pai - Adalino de Oliveira; Mãe - Iratildes Silva de Oliveira - CPF: 56137133753 - RG: 04665485-1 Emissor: IFP - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUÍÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.014.000213-5, onde se acha decretada a Interdição de Joel Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1946 Idade: 62 - Endereço: Av. Manoel Adão Pereira Nunes, nº 41, Lapa, nesta cidade, foi nomeado CURADOR o Sr. Juarez Ribeiro Profissão: aposentado Estado Civil: casado Endereço: o mesmo do interditado (em substituíção à anteriormente nomeada Srª Maria da Penha Sales Moreira Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Benedito Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Wilton Monteiro Mãe - Alda Siqueira Abel - RG: 243.50008-9 - Endereço: Rua D, nº 359 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, Ref. processo: 2007.014.014670-5, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, sendo condenado à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, regime inicial de cumprimento será o semi-aberto, pena pecuniária de 64 (sessenta e quatro) dias-multa. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, digitei, e eu,______________Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar da Silva, vulgo \"Gambá\" - Data de Nascimento: 22/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Fernandes da Silva Mãe - Maria Gorete da Silva - RG: 13498660-3 - Endereço : Rua do Ginásio s/nº, Bairro Ginásio, São José dos Calçados-ES ou residindo nas ruas de Campos, tendo como ponto perto do Trianon, perto do depósito do Robinho, acusado nos autos de nº 2003.014.020430-7, oriundo do Flagrante, nº 05506/03 de 26/07/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 13/08/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osmar Magno Rabelo Simonete Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elenilson Mota de Almeida Mãe - Maria das Graças Rabelo Simonete Almeida - IFP/DETRAN: 21.184.515-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Senador Salgado Filho, nº 251 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.011361-0, oriundo do Inquérito, nº 228/03 de 17/03/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 21/08/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 540360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.014.005106-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Marcos Bruno Tavares Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 04/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcos Ribeiro Barbosa Mãe - Izanete Alves Tavares Barbosa - Endereço: Avenida Quinze de Novembro, nº 797 - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\" Julgo Procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu MARCOS BRUNO TAVARES BARBOSA, por infração ao preceito do artigo 14 da Lei 10.826/03 e passo a aplicar-lhe a pena.\r\n\r\nO acusado é primário e ostenta bons antecedentes, conforme se verifica de sua FAC de f. 64/66. Atento a essas circunstâncias e as demais previstas no Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 02 anos de reclusão cumulado com 24 dias-multa no valor unitário mínimo legal, diante de suas condições econômicas. Torno-a definitiva, diante da ausência de causas de alteração de pena previstas em lei.\r\n\r\nO regime de cumprimento da pena será o aberto, conforme permissivo legal (art. 33, § 2º, c do CP).\r\n\r\nConsiderando que o acusado preenche os requisitos elencados no artigo 44 do Estatuto Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que determino sejam uma PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e uma PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA que arbitro em 01 salário mínimo, em favor de instituição assistencial, a serem definidas pela CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas.\r\n\r\nOutrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.021251-0, movida por JOSEFINA ALVES DA SILVA em face de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS, objetivando o usucapião do imóvel localizado na Rua João Ribeiro, nº 112 - casa 04 - Centenário, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de SERAFIM AUGUSTO RODRIGUES, o ESPÓLIO DE RITA DONATA DE SANTA BÁRBARA e o ESPÓLIO DE JUVÊNCIO DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 540367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.005130-1 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.005130-1, movida por ESPÓLIO DE IVANILDE DA SILVA PAULA, representado por NORMA SUELI DE PAULA em face de FIRMINO DE SOUZA PINTO e WALDEMAR JOÃO DE PAULA, objetivando a declaração de nulidade da escritura particular de compra e venda realizada entre os suplicados e condenação dos suplicados nas custas processuais. Às fls. 57 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMAR JOÃO DE PAULA - CPF: 520.630.897-87, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Glauber Bitencourt Soares da Costa- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.021.020783-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da ação de Adjudicação compulsória nº 2007.021.020783-0, movida por WALDECI FRANCISCO DOS SANTOS em face de MILTON SISTON, THEOTIMA PINEL SISTON, MANOEL DOS SANTOS FERREIRA, CARMELITA MARTINS DIAS, NELSON DA SILVA OLIVEIRA, MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA, AVELINO DA SILVA CAMPOS, SARA DORES PEREIRA CAMPOS, ADRIANO ANTERO PEIXOTO, MARIA ALICE DUARTE PEIXOTO, WILSON FREITAS E LUZIA FERNANDES DE FREITAS, objetivando a adjudicação do imóvel descrito na petição inicial, com a conseqüente lavratura da escritura definitiva referente àquele bem, pelas razões ali expostas. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus MILTON SISTON, THEOTIMA PINEL SISTON, MANOEL (ou Manuel) DOS SANTOS FERREIRA, CARMELITA (ou Carmelina) MARTINS DIAS, NELSON DA SILVA OLIVEIRA, MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA, AVELINO DA SILVA CAMPOS, SARA DORES PEREIRA CAMPOS, ADRIANO ANTERO PEIXOTO e MARIA ALICE DUARTE PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, bem como ficam aqueles INTIMADOS para a audiência designada para o dia 22/07/2008, às 16:15 horas (art. 277, do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.006377-9, movida por MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA em face de ROQUE DE LUCENA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE DE LUCENA SILVA, brasileiro, casado, açougueiro,CPTS nº 26839 - série 050, filiação: Rafael Antonio da Silva e Josefa Barbosa de Lucena que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 540374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ROBERTA GUIMARÃES JUSTINO. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.033560-1 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J.V.G.J., nascido 14/05/2003, nesta Comarca, proposta por T.M.S.A. e J.A.A, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ROBERTA GUIMARÃES JUSTINO, genitora do menor J.V.G.J., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado aos 20 de maio de 2008, nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.021.006522-1, Ação Art. 16, parágrafo Único, Inciso IV, da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Carlos Jeferson da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1982 - Filiação: Pai - Jorge Luiz de Oliveira Mãe - Gizelda Regina da Silva - RG: 020.778.653-4 Emissor: IFP - CPF: 058.085.827-84 - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 186 Casa 03 - Parque Paulicéia - Duque de Caxias - RJ, sendo condenado às penas de 03 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dez dias-multa, sob o regime aberto, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 salário mínimo para entidade pública ou privada. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo. (a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 540381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.022.000814-3, movida por MARIA HELENA DE ÁVILA OLIVEIRA em face de ARLINDO DOS SANTOS OLIVEIRA - RG: 04.154.132-7 Detran/RJ, CPF: 510.550.667-72. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.000967-0, movida por ZELIA DOS SANTOS em face de VALCILENE CUTRIM AUGUSTO, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré VALCILENE CUTRIM AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008636-6, movida por BEATRIZ SOARES DA SILVA em face de MARCELO CRUZ DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009507-7, movida por DERMECILIA DE SOUZA MORAIS em face de JORGE DE MORAIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009507-7, movida por DERMECILIA DE SOUZA MORAIS em face de JORGE DE MORAIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010753-0, movida por JOCIARA DAMASCENO ROGÉRIO em face de NELSON SERAFIM LOBATO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON SERAFIM LOBATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.023.008372-9, certidao: 2006/004728-7, executado: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N. 2005.023.000972-2 - CERTIDÃO N. 2004/009.951-5 - EXECUTADO: ALEXANDRE VALENTIM DA SILVA E MARLI VALENTIM DA SILVA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processoi 3065 certidao: 96050131998-7, executados: Quitanda e Mercearia Marcheti ltda e Nelson Soares. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.005855-6, certidao: 11042, executado: Sergio Vieira Correa. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos desenove dias do mes de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2007.023.01725-1, certidao; 2007/010717-0, executado: H Soiza Marcelo Açougue Mercearia. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.005745-0, Certidão: 120205, Executado: Braz Marques Fontes.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta e um dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2006.023.008362-6, certidao 2006/004854-1, executado; Hristos Andreas Giannikos. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de LEILÃO\r\n\r\nExtraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo. \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000127-1\r\n\r\nA Doutora JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí - RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de de 23 de junho de 2008, às 11:00 horas, no salão de vendas do leiloeiro, na Av. Presidente Antonio Carlos 607, 10º andar, grupo 1002, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Murilo Chaves, para a realização do público leilão do domínio útil do bem imóvel (doravante \"Imóvel\") arrolado nos autos da Massa Falida, relacionado no Auto de Arrecadação e Avaliação a seguir:\r\n\r\nI - IMÓVEL\r\n\r\nI.a - Descrição\r\n\r\nUma área de terras com 20 (vinte) alqueires geométricos, ou seja, 968.000,00m2 (novecentos e sessenta e oito mil metros quadrados), desmembrados da Ilha da Madeira, assim descritos: confrontando com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, parte de um marco existente na pedreira local denominado PRAINHA, com o rumo S.E. em linha reta de 10°53, passando pelo alto da pedreira, na distância de 1.385,37m (mil trezentos e oitenta e cinco metros e trinta e sete centímetros) até o outro marco existente no Morro do Capitão desse marco, confrontando ainda com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, em novo rumo S.W. de 54°45, na distância de 248,80m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros), até o Canal do Estreito, por esse canal até a saída do mar, na Praia do Castelo, costeando o Saco do Engenho e atingindo o lado sul, pelo costão, até o marco inicial, conforme levantamento topográfico. O Imóvel ora matriculado está transcrito no 3º Ofício do Registro de Imóveis do 4º Distrito do Município de Itaguaí - RJ sob o n° 262, fls. 83.\r\n\r\nO Imóvel é uma gleba de terras, localizada a 3,2km do entroncamento com a Rodovia BR 101 - Rio Santos e a 1,7km do portão de entrada do Porto de Sepetiba, em região conhecida como Ilha da Madeira, 1° Distrito de Itaguaí, classificada como ZP - Zona Portuária. É uma região de baixada próxima ao mar, com pouca ocupação. Há um pequeno assentamento de residências de operários no lado oposto da rua de acesso, e uma pedreira no final desta rua. Não obstante a classificação como ZP, a legislação vigente sobre a área permite a ocupação residencial com até oito pavimentos, conforme leis municipais n° 845/80 e n° 2.081/99. As vias de acesso são pavimentadas com asfalto, em mau estado de conservação, até a entrada do Imóvel, e têm grande movimento de veículos pesados. É atendida pelas concessionárias de serviços públicos de água, energia, telefonia e transportes. \r\n\r\nO polígono que confina a gleba se assemelha a um quadrado, confrontando a oeste com a rua de acesso e nas demais direções com terras hoje administradas por DOCAS. A área é, em sua grande parte, plana, com exceção da parte mais austral, que tem uma pequena elevação e faz divisa com o píer de atracação do Porto de Itaguaí. A parte setentrional é alagada por ser manguezal e o centro da área é ocupado por uma indústria inativa, que mantém em atividade tão somente a portaria com seus vigias e a estação de tratamento de água do dique, que armazena o subproduto tóxico de tal indústria, outrora em atividade. \r\n\r\nO Imóvel tem 14 (quatorze) edificações com destinação industrial, algumas em regular estado de conservação, sem receber manutenção permanente há muito tempo, sendo predominantemente galpões com pé direito de, no mínimo, seis metros. A área total edificada aproxima-se de 14.200m2 (quatorze mil e duzentos metros quadrados). \r\n\r\nConsta da certidão de ônus reais a desapropriação de parcela da Área do Imóvel em favor de Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsta também da certidão de ônus reais hipoteca em 1º grau, a qual se encontra suspensa em razão da R. Sentença de Falência, devendo o credor hipotecário habilitar o seu crédito no juízo falimentar.\r\n\r\nII.b - Valor do Imóvel\r\n\r\nO Imóvel foi avaliado em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), conforme Auto de Arrecadação e Avaliação de fls. 7737/7738 do Processo em referência.\r\n\r\nO Anexo I a este Edital Completo é formado pelos seguintes documentos relativos ao Imóvel:\r\n\r\n(i) Certidão de ônus reais;\r\n\r\n(ii) Auto de Arrecadação e Avaliação do Imóvel (fls. 7737/7738 dos autos do Processo de Falência).\r\n\r\nII - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO, ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO\r\n\r\nII.a - Modalidade\r\n\r\nO leilão será realizado pela modalidade LEILÃO PRESENCIAL\r\n\r\nII.b - Critérios\r\n\r\nO imóvel será vendido à vista, pelo critério MAIOR LANCE OFERECIDO NO LEILÃO PRESENCIAL, desde que, cumulativamente:\r\n\r\n(i) não seja considerado vil, a critério do Juízo, e\r\n\r\n(ii) a proposta preencha os demais requisitos previstos neste edital Completo.\r\n\r\nII.c - Arrematação e Pagamento\r\n\r\nA arrematação deverá ser concretizada à vista, com pagamento do sinal de 20% (vinte por cento) do valor da arrematação no ato do leilão, através de Transferência Eletrônica Disponível (TED) deste valor pelo arrematante a favor da Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, CNPJ nº 30.741.789/0001-00, para a conta nº 47111-9, Agência 0729-3, Banco do Brasil, de titularidade da Massa Falida junto ao Juízo da Falência, 1ª Vara Cível de Itaguaí-RJ. A TED deverá ser confirmada pelo Leiloeiro junto ao Banco do Brasil e somente após será lavrado o Auto de Arrematação.\r\n\r\nOs 80% (oitenta por cento) restantes deverão ser pagos em até 30 (trinta) dias contados da data do leilão, por meio de guia de depósito judicial a favor da Massa Falida, à ordem do Juízo da Falência.\r\n\r\nA não complementação do preço, através do depósito dos 80% (oitenta por cento) restantes, sujeitará ao arrematante às penalidades previstas no § 2º do art. 117 do Decreto-Lei nº 7.661/45.\r\n\r\nNo ato da arrematação, além do preenchimento dos demais requisitos deste Edital Completo, o arrematante deverá apresentar: \r\n\r\n(i) em caso de pessoa física, o arrematante deverá apresentar documento de identidade e cartão do CPF, fornecendo cópia dos mesmos; \r\n\r\n(ii) em caso de pessoa jurídica, além dos documentos pessoais dos representantes legais (documento de identidade e cartão do CPF), o arrematante deverá apresentar cópia do cartão do CNPJ e dos atos societários que legitimam os poderes do representante legal (contrato social/estatuto, alterações contratuais/atas da assembléia, conforme o caso).\r\n\r\nA propriedade acima será leiloada no estado em que se encontra, livre de ônus ou gravames de qualquer natureza, tais como, hipotecas e penhoras.\r\n\r\nA propriedade será leiloada livre e desembaraçada de tributos, inclusive IPTU, ITR, contribuições previdenciárias e outros tributos com fatos geradores ocorridos até a data da arrematação na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCaberá ao arrematante adotar todas as medidas necessárias ao regular processamento do aforamento do Imóvel e à sua transferência junto à Gerencia Regional DO PATRIMONIO DA UNIÃO, inclusive o pagamento das taxas de ocupação, dos encargos daí decorrentes, especialmente o laudêmio, bem como multas pretéritas não atingidas pela prescrição e/ou decadência. Fica também ciente o arrematante a existência na supracitada gerência de processo de requerimento da regularidade dominial da área (Protocolo 04967.003335/2008/88). \r\n\r\n.\r\n\r\nNo ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos, além do preço: custas de Cartório de 1%, respeitado o limite legal, conforme tabela de custas, comissão do leiloeiro na forma prevista no inciso V, do art. 212 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e no § único do art. 24 do Decreto nº 21.981/32, e ISS de 0,25%.\r\n\r\nAs despesas com a transferência do domínio/propriedade, impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre o bem imóvel, com fato gerador a partir da data da arrematação, bem como os registros e regularizações junto aos órgãos públicos serão de exclusiva responsabilidade do arrematante\r\n\r\nIII - Solução do Passivo Ambiental na ÁREA do Imóvel\r\n\r\nEm 29.05.2007, foi celebrado um \"Protocolo de Compromissos\" entre o Estado do Rio de Janeiro, o Estado de Minas Gerais, a União Federal, o Município de Itaguaí e a Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, ao qual poderá o adquirente aderir, se for do seu interesse e das partes signatárias do referido Protocolo.\r\n\r\nO projeto escolhido para a \"solução emergencial\" foi o desenvolvido em conjunto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ e pela COPPE - UFRJ (Anexo IV - Estudo). A \"solução emergencial\" está descrita na Cláusula Segunda do \"Protocolo de Compromissos\".\r\n\r\nAs medidas emergenciais foram colocadas em prática e ainda estão em curso, com previsão de conclusão até 30.08.2008. \r\n\r\nO Proponente, em arrematando o Imóvel, deverá celebrar todos os instrumentos jurídicos necessários à implementação da \"solução definitiva\" que entender adequada, aprovada pelas autoridades competentes.\r\n\r\nA PUC-RJ e a COPPE -URFJ realizaram projeto para solução definitiva do passivo ambiental, o qual foi apresentado aos órgãos ambientais, com custo total estimado de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), estando à disposição para contratação pelo adquirente, se for de seu interesse.\r\n\r\nDiante dos esclarecimentos acima, o Proponente, deverá estar ciente de que:\r\n\r\n(i) será obrigado a implementar uma \"solução definitiva\", aprovada pelas autoridades competentes; e\r\n\r\n(ii) deverá arcar com todos os custos inerentes à implantação da \"solução definitiva\".\r\n\r\nV - PUBLICIDADE\r\n\r\nE para que produza os efeitos de direito, será publicado e afixado como de costume na forma da lei um Extrato deste Edital Completo, nos termos do Anexo V. O Edital Completo (e seus Anexos) será disponibilizado, a partir da data desta publicação: (i) em meio digital, no endereço www.murilochaves.com.br, e (ii) em meio físico, através de cópias reprográficas que poderão ser obtidas no seguinte endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - Grupo 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nItaguaí/RJ, 20/05/08. Eu, Michel Valle da Silva, matr. 01/23.838, fiz digitar e subscrevo. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.002318-4, movida por MARCIA BARTOLOMEU e RONALDO JOSÉ RUFINO em face de CRASENIL LUIZ DE SOUZA e \r\n\r\nMARIA GENI PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando a guarda da menor A.S.O. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRASENIL LUIZ DE SOUZA, RG 08821858-1, e MARIA GENI PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA, RG 22.184.727-0, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003077-2, movida por ANDREA REGINA ZAMORANO DO NASCIMENTO LIMA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, nascido em 28/05/1965, filho de Paulo Joaquim de Lima e de Waldenea de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedido de Falência, autuada sob o nº 1995.026.000222-0, de DROGRIA AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 144/145, cujo teor do dispositivo é o seguinte: \"Isto posto, JULGO ENCERRADA a falência de DROGARIA AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA, por não existir ativo para saldar o passivo, persistindo as obrigações da Falida. Expeça-se o edital de encerramento previsto no art. 132, §§ 2º e 3º da Lei de Falências, bem como as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Requerimento de Falência, autuada sob o nº 1998.026.000244-5, de BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, CGC nº 039.214.890/0001-32, estabelecida na Av. Zulamith Bittencourt, nº 236, Itaperuna, RJ, em que funcionou como síndico JOSE LUIZ FRIAS RABELO, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: I - Relatório\r\n\r\nFORJAS TAURUS S/A moveu ação de falência em face da empresa BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, aduzindo ser credor da ré pela importância de R$ 5.652,07 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos), representado por duplicatas vencidas, devidamente protestadas e acompanhadas das respectivas notas fiscais.\r\n\r\nCitada por edital, e diante da decretação da revelia, foi nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral.\r\n\r\nO ministério Público se manifestou às fls. 102/103, opinando pela decretação da falência.\r\n\r\nEm fls. 105/106, foi proferida a sentença decretando a falência, datada de 23 de março de 2000, tendo sido nomeado como síndico o representante legal da requerente, que declinou da nomeação (fls. 143).\r\n\r\nNomeado novo síndico, foi requerida a expedição de ofícios às instituições bancárias, tendo, as respostas, informado inexistência de conta corrente ou aplicação financeira.\r\n\r\nÀs fls. 210/211, consta Termo de Comparecimento do representante legal da falida, cujo conteúdo se extraí, dentre outras afirmações, que \"a firma não possui bens imóveis nem móveis, tendo em vista que todos os bens móveis da firma foram perdidos na enchente de 1997; que todos os documentos da firma foram perdidos na referida enchente, com exceção do livro de entrada n° 01, que foi depositado em cartório\".\r\n\r\nManifestação do síndico às fls. 216, informando não terem sido encontrados bens para serem arrecadados, nem numerários para as despesas do processo, requerendo o prosseguimento do feito na forma do art. 75, da Lei Falimentar.\r\n\r\nEm fls. 265, o Ministério Público apresenta manifestação no sentido da extinção do processo falimentar, tendo em vista que a hipótese dos autos configura falência frustrada.\r\n\r\nPor fim, às fls. 278, consta nova manifestação do Ministério Público, opinando pelo enceramento do feito, já que observadas as formalidades legais previstas no art. 75, da Lei Falimentar.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nTratando-se de questão meritória de direito e de fato, e não havendo a necessidade da produção de outras provas, forçoso o julgamento da lide, que pode ser composta no estado que se encontra.\r\n\r\nComo se observa da análise dos autos, não houve arrecadação de bens, cabendo ressaltar, ainda, que expedidos os editais para que os interessados requeressem o que fosse de direito, não houve manifestação nesse sentido. \r\n\r\nCumpre destacar que a falência possui natureza de execução coletiva, ou seja, é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente. Se os credores, interessados diretos se mostram indiferentes ao prosseguimento da ação, a melhor solução é a sua extinção.\r\n\r\nE não é só. Tratando-se de falência em que não houve arrecadação de bens, constata-se a ausência de interesse jurídico processual que justifique o andamento do processo.\r\n\r\nDestarte, tem-se que, ao caso concreto, como bem salientou o Ministério Público, é aplicável a disposição contida no art. 75, do diploma que rege a matéria, razão pela qual se impõe o encerramento do processo falimentar.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos do art. 132 do Decreto-lei 7.661/45, declaro encerrada a falência de BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei.\r\n\r\nCumpra, o cartório, o disposto nos parágrafos 2° e 3°, do referido artigo.\r\n\r\nExpeçam-se editais, oficiando-se para publicação gratuita, e aguarde-se o decurso do prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 1983.026.000008-2 em que é Autor ARLETE DE CASTRO MOZER e Curador ALBERTO PESSOA WON HELD. E, para INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes a tomarem ciência da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO, sem exame do mérito, diante da inexistência de bens arrecadáveis no patrimônio da requerente e da ausência de interesse dos credores habilitados, sendo certo, no entanto, que a requerente permanecerá obrigada pela dívida não satisfeita. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 09 de maio de 2008. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.026.002496-4, movida por MARIA APARECIDA DA COSTA ALEIXO em face de LUIZ GONZAGA COUTINHO BERNARDINO, SEBASTIÃO JOSÉ BERNARDINO e VILMA DE SOUZA BERNARDINO, objetivando usucapir o imóvel consitente numa área de terras medindo 04 hectares e 84 ares de terras, denominada de \"Nossa Senhora da Penha\", antigo \"Morro do Capeta\", situada na zona rural do 3º distrito de Nossa Senhora da Penha, com todas as benfeitorias existentes, dividindo-se do seguinte modo: Estevão Armond, herdeiros de Manoel Rosário, com Francisco José Gonçalves e pela frente com Sebastião Ramos ou quem de direito, fechando deste modo as confrontações. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ESTEVÃO ARMOND - confinante pelo lado direito do imóvel usucapiendo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido -, os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, doze de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.004431-6, movida por ELIAS BUI MACHADO em face de ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, objetivando usucapir o \"lote de terras de nº 382, quadra \"T\", medindo 511,00m2, situado na rua Cel. Raul Costa, bairro Cidade Nova, nesta cidade, do loteamento \"Porto Alegre\", dividindo-se pela frente com a antiga rua Lage do Muriaé, hoje rua Cel. Raul Costa; fundos com parte do lote nº 113 de Agamenon da Silva Corroa; lado direito com o lote nº 364 de Ruiy Barboza Rezende dos Santos; lado esquerdo com o lote nº 396 com o próprio autor Elias Bui Machado, cadastrado na Prefeitura local, sob o nº 008.381-0, em nome do autor\". Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jocely de Souza Nascimento - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.028.005177-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002436/00 de 17/08/2000, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 17/06/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Mairi da Mota Pessanha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8722, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 540714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Silva de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Barbeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Cícero Aprigio de Melo Mãe - Edmeia da Silva - RG: 10215365-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua E, nº 1 Casa - Novo Horizonte - Macaé - RJMarcio Jose Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cantagalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Marcílio Antônio da Silva Mãe - Lucimar Lopes da Silva - Endereço: Rua Dr. Bueno, nº 372 - Imbetiba - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2004.028.000089-0, oriundo do Flagrante, nº 743/03 de 24/12/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 03/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Mairi da Mota Pessanha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8722, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 540717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Ávila de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Daniel Silveira de Carvalho Mãe - Otilia Ávila de Carvalho - Cart.Trab.: 97875/104 - Endereço: Rua Portugal, nº 151 - Jardim Carioca - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2005.028.001159-2, oriundo do Flagrante, nº 097/05 de 06/03/2005, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 17/06/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Mairi da Mota Pessanha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8722, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 540715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - Ref. processo: 2005.075.001857-3, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso, Andre Luiz dos Santos Fernandes - Data de Nascimento: 07/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Galdino de Paula Fernandes Mãe - Dilcea dos Santos Fernandes - RG: 011.064.459-8 Emissor: IFP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA prolatada em 31/10/2007 em que o absolveu da conduta delitiva prevista no art. 273, parágrafo primeiro do Código Penal, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos vinte dias do mês de Maio de 2008. Eu, ______________ Mari Estella dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17913, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa , do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.036.000845-5, movida por LUIZ CARLOS PIMENTEL DIAS em face de Maria Lucia Barreto Dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ ,Lucia Alves Nogueira, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000885-8, foi decretada a Interdição de Venilton Sebastiao de Souza Miranda - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmira de Souza MirandaCPF: 96478110710RG: 10648616-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Produção antecipada de provas, proc. nº 2006.002.002179-4, movida por FATIMA VIANNA DO AMARAL em face de PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Lidia de Castro D Elia - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Dreito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.008099-3, movida por SILVAN VILAR DE BARROS E OUTRA em face de ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS, ISRAEL ISER FRIEDMAN, SIDNEY ROBERTO SZABO, JANE FLORES SZABO, MARIO FREIRE BOECHAT, MARCIA CRISTINA REIS BOECHAT, GILBERTO MOYSES FILHO, MANOEL DA COSTA ROCHA e OROZIMBO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando o usucapião do Lote 25 da Quadra 201, do loteamento Maravista, Itaipu, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISRAEL ISER FRIEDMAN, MANOEL DA COSTA ROCHA e OROZIMBO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Júnior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.002.066477-4, movida por MARIA DA PENHA NABETH em face de FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, RG nº 81362665-2 IFP/RJ, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 16 de maio de 2008. Eu, Silvia Cortes Denys - Analista Judiciário - Matr. 01/18900, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.013172-5; EXECUTADO: GEBRA S MERCEARIA LTDA ME; INSCRIÇÃO N° 099893-0; VALOR R$ 984,31. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.057982-9; EXECUTADO: LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO; INSCRIÇÃO N° 131381-6; VALOR R$ 238,64. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.013092-7; EXECUTADO: INSITE MULTIMIDIA LTDA; INSCRIÇÃO N° 096688-7; VALOR R$ 1.550,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.121.006732-2 E AP.2004.121.007235-6, 2005.121.007362-4, 2005.121.040354-5, 2005.121.075230-8, 2005.121.113358-6, 2005.121.157876-6; EXECUTADO: GIORGIO LUIGI GUDUGLI; INSCRIÇÃO N° 042506-6; VALOR R$ 16.500,40. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.013082-4; EXECUTADO: AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS; INSCRIÇÃO N° 059711-2; VALOR R$ 342,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.011072-6; EXECUTADO: M C RADLER R CIA LTDA; INSCRIÇÃO N° 072555-6; VALOR R$ 7.294,31. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.013522-6; EXECUTADO: FLAVIO CORREA CARVALHO; INSCRIÇÃO N° 172145-5; VALOR R$ 342,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de AUGUSTO PAES DE AVILA, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.212.001309-2, movida por RACHEL DA SILVA em face de AUGUSTO PAES DE AVILA, figurando este também como confrontante e em nome do qual se encontra o lote de terreno usucapiendo, situado na Avenida José Cortes Junior, número 05, quadra 24, , com frente para a Avenida 002, do loteamento denominado \"Fazendinha\", 2º Distrito de Niterói, com 450 m².. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO PAES DE AVILA, e demais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, a cargo da Responsável pelo Expediente que a este subscreve, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2007.212.002865-8, movida por CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES, em face de JOÃO BATISTA VELASCO, relativo ao imóvel localizado na Rua Ewerton Xavier, nº 1392, Quadra 68, Lote 16 - Itaipu, nesta cidade, que assim se caracteriza: 20,00 metros de frente para a Avenida Central; 20,00 metros de fundos, confinando com o lote 017; 25,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 29; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 15, perfazendo a área total de 500,00 m². Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 1ª publicação deste, venham oferecer contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça contestação. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 14 de maio de 2008 . Eu, ______ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, _______ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.212.003522-5, movida por WILENE MARGUI LIMA DA SILVA em face de LEILA PLÁCIDO DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA PLÁCIDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 (sessenta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonathan Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vera Lucia Medeiros - RG: N/C - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 38 - Alto de Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.037.001396-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2824/07 de 06/06/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 29 de julho de 2008, às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 540731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional SIMEÃO FERRAZ DE ALMEIDA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1985 - Idade: 23 - Filiação: Pai - José Felix de Almeida - Mãe - Maria Ferraz de Almeida - CPF: 118.160.757-44 - último endereço conhecido situado à Rua Quinze de Novembro, Bl 15 Casa 01 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.013155-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 444/07 de 28/01/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 c/c Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro - Nova Friburgo - RJ, tel.: (22) 2524-2158, no dia 12 de junho de 2008, às 17:40 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 19 de maio de 2008. Eu, ________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 540730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.038.005979-3, movida por SIMONE SANTOS LOPES e outros em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, objetivando os imóveis situados na Av. Tancredo Neves, nº 4832 e 4840, Centro - Nova Iguaçu/RJ, descritas como o lote de terreno nº 39, da Quadra nº 17, da Rua Marechal Floriano Peixoto, medindo 10,00m de frente, igual largura nos fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, de frente aos fundos, com área de 300,00m², confrontando nos fundos, com parte do lote 1, da Av. Roberto Dias, pelo direitro com o lote 40, e pelo esquerdo com o lote 38, inscrito no 2º Oficio de Justiça de Nova Iguaçu - 1ª Circunscrição. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de maiol de 2008. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias de CLAUDIO BIRAL, ALAÍDE MARIA DA SILVA, LACIR ALELUIA BERAL, MANOEL AZEVEDO, MARIA DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2002.038.009115-3, movida por SEBASTIÃO JOSÉ DE MEDEIROS em face de JOSÉ MARQUES DE FONTES e JUVENILLA VIERA FONTES, alegando que adquiriu o lote de terreno nº 18 da quadra A da Rua A situada no Parque Fontes, no perímetro urbano do primeiro distrito deste Município, medindo 10,00m de frente, 15,20m de largura na linha dos fundos, por 21,00m de extensão do lado direito, limitando com a Estrada Caioaba, com a qual faz esquina e 28,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 19, mais 7,90m em curva na concordância formada entre a Estrada Caioaba e Rua A com área de 399,60m2 de propriedade dos réus; que os proprietários acima prometeram vender o imóvel em questão à Adalberto da Costa Sant'Anna e sua mulher Zemith Lopes Sant'Anna, através de contrato particular nº 7, averbado no livro 8/k, fls. 63v, sob o nº 5, em 25/05/1961, e registrado no RGI sob o nº 1-9.262, os quais se encontram em local incerto e ignorado; que os promitentes compradores acima cederam e transferiram a Claudio Biral e Alaíde Maria da Silva todos os direitos e obrigações que tinham sobre o imóvel em questão, através de documento particular, firmado em 02/07/1972, devidamente registrado no RGI sob o nº 2-9262; que posteriormente, Alaíde Maria da Silva cedeu e transferiu a Claudio Biral a metade ideal do direito e ação que tinha sobre o referido imóvel, através do documento particular firmado em 18/12/1978, devidamente averbado do RGI sob o nº 3-9.262; que Claudio Biral e sua mulher Lacir Aleluia Beral prometeram ceder a Manoel Azevedo, casado com Maria da Silva Azevedo, todos os direitos e obrigações que possui sobre o referido lote de terreno, através da escritura de promessa de cessão lavrada em 1º de agosto de 1979 nas notas do cartório de Belford Roxo, no livro 117-P/V, fls. 20, prenotado em 01/10/1990, no l-c fls. 218 sob o nº 58.416, averbado sob o nº 4-9.262; que os promitentes cedentes acima prometeram ceder ao autor o imóvel em questão, através de Escritura de Promessa de Cessão, ato nº 23, fls. 48, livro 393, lavrada nas notas do Cartório do 2º Ofício desta Comarca em 10/03/1992 pelo preço de CR$ 1.000.000,00, sendo CR$ 500.000,00 de sinal e o restante pago em 30/03/1992. Porém o autor pretendendo regularizar o referido imóvel, tentou localizar o proprietário bem como os intervenientes acima arrolados, que se encontram em local incerto e não sabido, o que impossibilita a outorga da Escritura definitiva de compra e venda a que se obrigou, naquele instrumento no qual prometera vender ao primeiro promitente. Desta forma fica a pessoa acima mencionada, CITADA para contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\n1 de 3Id: 523342. Valor: R$ 1951,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.039.001764-5 em que é Autor RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA, RG 020.122.601-6, expedida em 28/01/2000, nascida em 14/01/1985, filho de Helio Benedito de Oliveira e Maria da Glória da Silva Oliveira e Réu RONALD SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 20 de maio de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.039.000584-0, movida por SEBASTIANA DE FÁTIMA RAMOS GOMES em face de JOÃO RABELO GOMES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO RABELO GOMES, nascido em 01/12/1952, filho de Alcebiades Gomes de Araújo e de Idalina Rabelo Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte dias do mês de maio de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, a citação de BENEDITO DA SILVA BLANCO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.040.004647-0, certidão de Dívida Ativa IPTU/TSU N° 5.196 - R$ 601,16 - Além da custas, honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, juros e correção monetária. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Glaucia do Couto de Oliveira Fidelis - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 124225780, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, a ci tação de JUVENATO por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.040.007262-6, certidão Dívida Ativa IPTU/TSU Nº 2.962 R$ 657,41 - Além das custas, honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, juros e correção monetária. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Glaucia do Couto de Oliveira Fidelis - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 124225780, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz Tabelar, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, a citação de ALMIR JOSE MARIS DE ABREU por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.040.003317-7, certidão de Dívida Ativa IPTU/TSU N° 2.832 - R$ 2.239,33 - Além da custas, honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, juros e correção monetária. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Glaucia do Couto de Oliveira Fidelis - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 124225780, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, a citação de ESPÓLIO DE ARMANDO PEREIRA DA SILVA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.040.004236-1, certidão de Dívida Ativa IPTU/TSU N° 338 - R$ 1.260,74 - Além da custas, honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, juros e correção monetária. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Glaucia do Couto de Oliveira Fidelis - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 124225780, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Marcos Moura Borges - Filiação: Pai - Paulo Rubens Borges Mãe - Sandra da Silva Moura Borges - RG: 200563310 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.072.001279-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00697/05 de 16/08/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, no dia 21/07/2008 às 16:00 horaqs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paty do Alferes, 19 de maio de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 540614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, réus incertos e não sabidos e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.072.000700-2, em que figura como Autor VIVIANE MONTEIRO GUIMARÃES e VIVIAN CESÁRIO MONTEIRO, tendo como réu A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A, onde se busca a declaração por sentença do domínio do bem cartacterizado como sendo o lote nº 48, do lugar denominado Bairro Comercial, em Paty do Alferes/RJ, com área de 726,00 mertros quadrados, medindo 12,50m de frente em curva, mais 35,00m na confluência das ruas \"A\" e \"B\", de um lado e 35,00m confrontando com o lote nº 47 e pelos fundos 27,00m confrontando com terras de A Rural e Colonização S/A, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de réus incertos e não sabidos, bem como de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 20 de maio de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.072.000808-9, foi decretada a Interdição de Ligia Lessa Dutra - Endereço Rua Elza Teixeira, nº 35, Pedras Ruivas, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Thereza de Carvalho Dutra, CPF: 469.895.877-68, Endereço: Rua Elza Teixeira, nº 35, Pedras Ruivas, por sentença, cujo final segue transcrito: ... Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de LÍGIA LESSA DUTRA, na forma dos Arts.. 1767 e 1768 do Código Civil..., sendo constatada por laudo pericial que a interditanda é possuidora de encefalopatia em caráter definitivo, não podendo responder por seus atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 19 de maio de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.014174-4, movida por JOSÉ LUIZ RESENDE e MARIA DAS DORES RESENDE em face de VIRGILIO FELIPPE DE MAIA, objetivando citar os réu para responderem aos seguintes termos: Que autor e réu celebraram contrato de compra e venda tendo por objeto o imóvel situado na Rua Pedro Ivo nº 849, constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 2635-C, subdivisão do de nº 2635, Quarteirão Palatinato Superior, área de 378,00m2, testada para o Caminho do Cobiçado, acesso para a Rua Pedro Ivo, onde mede 18,41m -68º 37' NE; de um lado, confronta uma servidão de 4,00m de largura onde mede 30,45m - 6º 26' NE; na linha de fundos, confronta com o prazo de terras nº 2635, onde mede 18,25m - 61º 48' SE e de outro lado, com o prazo de terras nº 2635, mede 15,100m - 9º04'NE. O requerente efetuou o pagamento integral do preço do imóvel, não logrando contudo, obter o competente registro tendo em vista não conhecer o paradeiro dos réus. Requerem a citação dos requeridos ou de seus herdeiros, para, oferecerem resposta à presente no prazo de 15 (quinze) dias; a procedência da ação, com sentença adjudicando o imóvel aos requerentes e, a condenação dos requeridos nas custas e honorários, estes a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública; protestam por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal e depoimento pessoal dos réus.. Assim, pelo presente edital CITA os réu VIRGILIO FELIPPE DE MAIA e sua mulher, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Machado da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1993.532.004169-7 em que era Inventariante MANOEL RAYBOLT, e Inventariada LUCILIA SATYRO RAYBOLT. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do Inventariante e terceiros interessados, para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 30 de abril de 2008. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.006058-8, movida por THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH em face de ELDEVAR FARIA DE BARROS, objetivando citar o réu e terceiros eventualmente interessados para os seguintes termos: A requerente possui como seu, mansa e pacificamente, com animus domini, a cerca de trinta e nove anos um imóvel com 168m2, domínio útil do prazo de terras nº 4.210-32 do Quarteirão Renânia Superior, subdivisão do de nº 4210-A, perímetro urbano de Petrópolis, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 2.355m2, 10, registrado no livro 3-N, fls.125, nº de ordem 12.569 em 22/02/1968, frente para uma servidão onde mede 12m, fazendo frente para o resto do prazo 4.210-A, onde mede 15m,918-55 29 O S.W; confrontando de um lado com o prazo 4.210-B, onde mede 148,915-34 55 26'' N.W; e de outro lado com o prazo 4209-B, onde mede 149m, 04-34 58\" S.E. Que a requerente construiu uma pequena habitação para moradia de sua família, não possuindo nenhum outro imóvel. Requer a procedência do pedido com declaração por sentença da aquisição por usucapião da propriedade; citação do réu e terceiros interessados para apresentarem resposta; protesta por todos os meios de prova em direito admitidos em especial, testemunhal, pericial e documental. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELDEVAR FARIA DE BARROS e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.003839-0, movida por GABRIEL CARDOSO DE LEMOS em face de ESPÓLIO DE MARIA PAULINA DE CARVALHO, nos seguintes termos: as partes firmaram em 17/05/1985, contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel descrito como casa nº 176 da Rua Juvenal Amaral, Vila Felipe, e seu respectivo solo formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.620-6, subdivisão do de nº 1.620-D, Quarteirão Castelânea, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, com área de 765m2,496, medindo 7m,50, 7m,00, 31,49m e 13m,80, de frente para a rua Juvenal Amaral, confrontando de um lado com o resto do prazo 1.620-D, onde mede 50m,00; de outro lado com quem de direito, onde mede 16m,958. O imóvel foi integralmente quitado, contudo, não houve outorga da escritura definitiva, uma vez que a requerente desconhece o paradeiro da ré. Requer pois a procedência da ação para adjudicar o bem à autora, a produção de todos os meios de prova, em especial, depoimento pessoal do requerido, documental e testemunhal. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO MARIA PAULINA DE CARVALHO, na pessoa de seu representante legal e/ou herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.002619-2, movida por MARCOS LUIZ REZENDE em face de BERNADETE MORAES REZENDE, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERNADETE MORAES REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.009887-5, foi decretada a Interdição de Djanira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Sebastião de Souza Mãe - Elza de Souza - Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 01 Qd 78 Imbariê - CEP: 25275-190 - Parque Estrela - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Santos Souza Filha DuarteNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/09/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Sebastião de Souza Mãe - Elza Santos Souza RG: 80.957.494-0 Emissor: DETRAN/RJCPF: 523.954.567-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005026-8, foi decretada a Interdição de Waldelina da Silva Martins Massi - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Albertino de Paula Martins Mãe - Piedade Evarista da Silva - CPF: 04133249747 - Endereço: Alameda das Mimosas Lote 25 Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Antônio MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 38167433749 RG: 02705897-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.010916-2, foi decretada a Interdição de Ricardo dos Santos Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Homero Costa Mãe - Ana Maria dos Santos - CPF: 05961892735 - RG: 21224947-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Tomaz de Aquino, nº 64 - CEP: 25715-070 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria dos Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 07428322-7 CPF: 446988797-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.010986-1, foi decretada a Interdição de Jorge Geraldo Ribeiro da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antenor Ribeiro da Conceição Mãe - Joana Micael da Conceição - RG: 08381086-1 Emissor: IFP - CPF: 798.913.147-15 - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 140 - CEP: 25675-111 - Mosela - Petrópolis - RJ - Tel.: 22455471, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Ribeiro da ConceiçãoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 44664346700RG: 23576688-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011788-2, foi decretada a Interdição de Carmosina dos Santos Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/04/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Francisco Teixeira de Rezende Mãe - Sebastiana Silvina de Rezende - CPF: 912.930.577-20 - Endereço: Rua Bingen - CEP: 25660-004 - Bingen - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio AugustoNacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/02/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Francisco Augusto Teixeira Mãe - Carmozina dos Santos Teixeira CPF: 65174682772RG: 21.711.542-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.042.012153-8, movida por ANGELA MARIA SAMUEL DA SILVA ROSA em face de seu filho FAGNER DA SILVA CORRÊA, objetivando INTERDIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o genitor do interditando Sr. JURANDIR CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quinze de maio de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000230-8, foi decretada a Interdição de Helena Bello Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/06/1911 Idade: 96 - Filiação: Pai - José Bartolomeu da Rocha Mãe - Rosa Bello - RG: 21.509.963-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 341.530.717-49 - Endereço: Rua Atílio Marotti, nº 1461 - CEP: 25680-290 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22454338, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Helena MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 58840036768 RG: 05726794-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.000807-4, movida por VANILDA DE CASTRO MORAIS DOS SANTOS em face de MARCIO GOUVEA DOS SANTOS, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO GOUVEA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012879-0, foi decretada a Interdição de Sueli Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 18/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Dilce Maria de Carvalho Gomes - CPF: 06018024705 - Endereço: Rua Mário Gelli, nº s/nº Lote 07 - CEP: 25665-455 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ - Tel.: 92614930, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Carvalho Gomes MullerData de Nascimento: 15/02/1971 Idade: 37Filiação: Pai - José da Silva Gomes Mãe - Dilce Maria de Carvalho Gomes RG: 24623595-6 Emissor: DETRAN/RJCPF: 109.736.257-40Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.013787-0, foi decretada a Interdição de Edir Bauer Grille - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jesus Grille Martinez Mãe - Conceição Bauer Martinez - CPF: 03436470791 - RG: 13171529-4 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nathalia Grille da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1932 Idade: 75 Filiação: Pai - Jesus Grille Martinez Mãe - Conceição Bauer Martinez CPF: 08988793706 RG: 1094866 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.001083-8, movida por H. A. DE D. em face de IDEIR ALVES DE DEUS, objetivando a citação da parte ré para responder aos termos do presente feito. Assim, pelo presente edital CITA o réu IDEIR ALVES DE DEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO c/ Prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de janeiro, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados que o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2007.045.002551-5, movida por VANDERLEY SANTANA em face de AURA LOPES CAMPOS, ADELINO BAPTISTA LOPES, AURALINA BAPTISTA LOPES, ALICIO BAPTISTA LOPES, ARETHUSA LOPES DE BRITO, ALTAMIR BAPTISTA LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) AURA LOPES CAMPOS, ADELINO BAPTISTA LOPES, AURALINA BAPTISTA LOPES, ALICIO BAPTISTA LOPES, ARETHUSA LOPES DE BRITO, ALTAMIR BAPTISTA LOPES, para responder(em) aos termos da presente ação, na qual o(s) autore(s) alega(m) estar(em) há mais de 20 (vinte) anos, na posse mansa e pacífica, contínua e incontestada do imóvel denominado: \"Lote 53 da quadra B situado na Rua Fidelix nº 61, Bairro Vicentino, zona urbana do 1º Distrito de Resende, com a área de 200,00 m², medindo 8,00m de frente e fundos, confrontando pela frente com a Rua Aníbal Fidelix e pelos fundos com o lote 07, possuindo este casa residencial nº 104 com frente para a Rua Olimpo Batista Campos, em nome de Georgina Alves de Souza; 25,00m de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 52, construído, possuindo casa residencial nº 71, frente para a Rua Aníbal Fidelix, em nome de Narcisio Rodrigues Felix, e pelo lado direito confrontando com o lote 54, construído, possuindo casa residencial nº 57, frente para a Rua Aníbal Fidelix, em nome de José Maria de Jesus. No referido lote usucapiendo foi construída casa residencial que tomou o nº 61. Referência cadastral nº 24.5.18.03.52.000. Valor venal R$ 14.043,75.\" É passado o presente a fim de que fique(m) citado(s) para os termos do pedido, os réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores, bem como terceiros interessados e desconhecidos, ficando também cientes de que não sendo o contestado o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e que este Juízo tem sede na Rua Ria Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, RJ, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Este EDITAL será publicado na imprensa e afixado ao lugar de costume, na forma da lei. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, João Gustavo Oliveira de Sant'Anna, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o(a) executada IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA (CNPJ. 40.320.210/0001-81), que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de Execução Fiscal - Proc. nº 2006.045.004779-0 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 517, Jardim Jalisco, Resende, RJ., o seguinte bem de propriedade do(a) executado (a): Lote de nº 01, da quadra nº \"01\", Loteamento Morada do Castelo, em zona urbana do 2º distrito deste Muncípio, com a área de 553,00m2, medindo 23,00m mais 9,50m em curva de frente para Rua 01, 10,00m do lado esquerdo confrontando com a RFFSA e 28,00m. do lado direito confrontando com o Lote 02 e 26,50m nos fundos confrontando com a RFFSA, referência cadastral nº 24.5.06.59.01.000, devidamente registrado na matrícula nº 11.376, livro nº 2, do cartório do 3º Ofício de Resende-RJ., conforme certidão acostada às fls. 25 destes autos. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 13 de maio de 2008. Eu, _____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o(a) executada IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA (CNPJ. 40.320.210/0001-81), que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de Execução Fiscal - Proc. nº 2006.045.004789-2 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 517, Jardim Jalisco, Resende, RJ., o seguinte bem de propriedade do(a) executado (a): Lote nº 17 da quadra \"06\", Loteamento Morada do Castelo, em zona urbana do 2º distrito deste Município, com a área de 450,00, medindo 15,00m. de frente para Rua 06, 30,00m. do lado esquerdo confrontando com o Lote 18. 30,00m. do lado direito confrontando com servidão, 15,00m. nos fundos confrontando com servidão, referência cadastral nº 24.5.06.64.16.000, registrado na matrícula nº 11.376 do Livro 2, cartório do 3º Ofício, conforme certidão acostada às fls. 31 destes autos. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 13 de maio de 2008. Eu, _______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2003.045.003523-8- Executado: ÁLVARO DE CASTRO E SILVA - CPF (064.595.797-68), valor do débito: R$ 914,93 em 10/07/07 referente as CDA¿s nºs 13164/98; 13244/02 a 13246/02; Proc. 2007.045.001117-6 - Executado: NILO FERNANDES - CPF 290.597.477-04, valor do débito: R$ 3.057,35 em 12/02/07, referente as CDA¿s nºs 30304/03; 1356/04; 293/05 e 2436/06; Proc. 2007.045.001265-0 - Executado: RONEN DIAS QUIRINO ¿ CPF 069.515.767-15, valor do débito: R$ 135,98 em 31/01/07, referente as CDA¿s nºs 031/07; Proc. 2007.045.002471-7 - Executado: BENEDITA IGNES MOREIRA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 3.595,88 em 12/03/07, referente as CDA¿s nºs 17274/99; 1805/99; 6845/00; 6844/00; 6606/01; 6605/01; 25923/03; 25919/03; 25924/03 e 25921/03; Proc. 2007.045.004515-0 - Executado: CID DE O NASCIMENTO (CPF. não consta), valor do débito: R$ 4.697,08 em 09/08/07, referente às CDAs 29409/03; 29361/03; 29410/03; 29362/03; 8544/04; 8520/04; 7618/06; 7570/06; 7619//06 e 7571/06; Proc. 2007.045.004533-2 - Executado: SANCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ não consta), valor do débito: R$ 8.693,08 em 09/08/07, referente às CDAs 8166/04 a 8173/04; 8068/06 a 8073/06 e 8075/06 e Proc. 2007.045.004575-7 - Executado: ALDA DA SILVA ANDRADE (CPF. não consta), valor do débito: R$ 2.884,07 em 25/07/07, referente às CDAs 700/02 a 703/02; 15320/03; 8568/04; 4672/06 e 4673/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004803-3 - Executado: IND COM DE PLASTICOS REZENDE LTDA - CNPJ 29.177.672/0001-59, valor do débito: R$ 3.225,73 em 22/09/06 referente a CDA nº 1145/06; Proc. 2007.045.004583-6 - Executado: AYLTON RODRIGUES - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.916,84 em 25/07/07 referente as CDA¿s nºs 30453/03; 30454/03; 8552/04; 4642/06 e 4643/06; Proc. 2007.045.004595-2 - Executado: DARCI PEREIRA DA SILVA - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.817,94 em 25/07/07, referente as CDA¿s nºs 15597/03; 4232/04; 7090/06 e 7091/06; Proc. 2007.045.004603-8 - Executado: FRANCISCO PEDRO DA CUNHA ¿ CPF. não consta, valor do débito: R$ 1.545,86 em 25/07/07, referente as CDA¿s nºs 8607/06 a 8609/06; Proc. 2007.045.004621-0 - Executado: JOSÉ DINIZ DE CARVALHO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 2.003,38 em 26/07/07, referente as CDA¿s nºs 1023/02; 31876/03; 6422/06; 6423/06 e 7802/06; 2007.045.004635-0 - Executado: LUIZ JOSE CAMPELO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.960,58 em 26/07/07, referente as CDA¿s nºs 15312/03; 8564/04; 7805/06 e 7806/06; 2007.045.004671-3 - Executado: RENATO P. DE CARVALHO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 2.113,91 em 30/07/07, referente as CDA¿s nºs 8512/04; 6388/06 e 4618/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, treze dias do mês de maio de dois mil e oito.. Eu, ____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 540740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o(a) executada IMOBILIÁRIA ALAMBARY LTDA - CNPJ. 40.320.210/0001-81, que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de Execução Fiscal - Proc. nº 2006.045.005889-0 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 517, Jardim Jalisco, Resende, RJ., o seguinte bem de propriedade do(a) executado (a): Lote nº 21 da quadra \"06\", Loteamento Morada do Castelo, em zona urbana do 2º distrito deste Município, com a área de 667,16, medindo 14,88m. em curva, mais 7,50 de frente para Rua 06, 22,00m. do lado esquerdo confrontando com o Lote 06, 30,00m. do lado direito confrontando com Lote 20, 27,00m. nos fundos confrontando com servidão, referência cadastral nº 24.5.06.64.12.000, registrado na matrícula nº 11.376 do Livro 2, cartório do 3º Ofício, conforme certidão acostada às fls.30 destes autos. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 13 de maio de 2008. Eu, ____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas. \" nº 2003.046.000337-4 em que é Autor KAITH MARIA DOS ANJOS, RG nº 12364606-9/IFP, e Réu DERCIO LOPES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 12 de maio de 2008. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel à Estrada da Covanca, Lote 1, Bairro, Mutuapira, SG, distribuida sob o nº 2001.004.010262-3, movida por MARLENE COELHO DA SILVA VIDAL; CESAR JOSE VIDAL; ROSA JOSÉ VIDAL; CÉLIA JOSÉ VIDAL e CÉSAR JOSÉ VIDAL FILHO em face de SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA, objetivando Citar GILBERTO DE SOUZA BAPTISTA. Assim, pelo presente edital CITA o o mesmo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Travessa Salete, 92, Bairro Paraiso, SG, distribuida sob o nº 2001.004.015640-1, em que figura como Autor ADILSON JOSE DA SILVA, e como Réu . E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.031840-6 em que é Autor ROBERTO RAMON CORREIA ORTIZ, rep. por JANAINA ARAUJO CORREIA, e Réu RAMON CATALINO ORTIZ BAEZ. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Defensoria Pública e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.074282-0 em que é Autor MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, rep. por KARLA SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 10658089-7 IFP, e Réu ROGERIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Defensoria Pública e esclarecer o endereço do réu, dando andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.026598-6, foi decretada a Interdição de Enio José Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 63806304734 - Endereço: Rua Antonio Barbosa Lima,, nº 110 Pita - Pita - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3703-5843, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edivaldo Luis Ferreira - Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Malvino dos Passos Ferreira Mãe - Julieta Maria Turetta Ferreira CPF: 61989193749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041531-5, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Romon - RG: 077206969 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar dos Santos Marques - CPF: 01876866705 - RG: 802124842 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.082452-7, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Costa - Estado Civil: Casado - RG: 1374404 Emissor: IFP - CPF: 068715417-05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Costa Marinho - Estado Civil: Casado - CPF: 01498823785 - RG: 80904798-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.010886-8, foi decretada a Interdição de Jocelino de Oliveira Nascimento, brasileiro, solteiro portador do - CPF: 48614122772 - Endereço: Estrada da Covanca, nº 614-Sutuapira/SG. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir de Oliveira Nascimento, brasileira, viuva, aposentada, portadora da RG: 3019842 Emissor: IFP/RJCPF: 48614122772 Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2006.004.062302-7, movida por ANTÔNIO GARCEZ em face de VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, RG: 808533186 - IFP, CPF: 018.985.177-54, nascida em 16/04/1943, filiação: Ernandes Rodrigues e Minervina de Carvalho Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.084359-1 em que é Autor JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO, RG nº 1364851 IPF/RJ, expedida em 27/09/1972, e Ré YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO. E, para INTIMAR a Ré da sentença proferida que decretou o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, YEDA MARIA MIGUEL, bem como a condenação da mesma ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.030813-4 em que é Autora ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI, RG nº 91924284-7 SSP/SP, expedida em 20/12/1993, e Réu RONI JOÃO SPINELLI. E, para INTIMAR o Réu da sentença proferida que julgou procedente o pedido inicial e decretou o divórcio do casal, bem como da condenação da parte ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1.º e 2.ªº LEILÕES\r\n\r\nO DOUTOR, DR. LEANDRO LOYOLS DE ABREU, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 08.07.2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum, situado na Rua São Benedito, nº 222, Centro, nesta cidade e Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, pelo leiloeiro que for designado pelo Juízo, serão vendidos em PRIMEIRO LEILÃO, os bens a seguir descritos, objetos de constrição judicial nos autos da Carta Precatória autuada sob o n.º: 2008.053.000585-7 , extraída dos Autos do Proc.: 2004.833.007355-1, oriunda do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, em que é Autor:FABIANO LAZZAROTO e Réus: CONCEIÇÃO DA MOTA LOPES, JOHN ED TAVARES LOPES e ED TAVARES LOPES: 1- 01(UM) Freezer vertical Eletrolux, branco, em funcionamento e em perfeito estado de conservação; 2- 01(UM) DVD LG. AISTAR, em funcionamento e em perfeita condição, cujos bens se encontram com a Ré CONCEIÇÃO DA MOTA LOPES, fiel da depositária dos mesmos. Os bens acima descritos serão vendidos em primeiro Leilão pela maior oferta que for feita acima da respectiva avaliação. Fica desde logo marcado para o dia 22.07.2008, às 13:00 horas, o 2.ª Leilão, se os bens descritos no primeiro Leilão não alcançarem lanço superior à importância da avaliação, não constando dos autos a existência de recurso pendente de julgamento. Serão devidos ao Sr. Leiloeiro e ao Cartório processante os percentuais de 5% e 1%, respectivamente, sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Em virtude do que expedi este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Salvadora Pereira de Souza, TJ-II, matr.01/25044 , o digitei e Eu, Marcelo Carvalho da Fonseca, E.E. mat. 01/25346 o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 540772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.054.082562-6, movida por LUCIANA BEZERRA DA CRUZ em face de ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos 16 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011403-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Souza Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Moura Rodrigues Mãe - Alice de Souza Rodrigues - CPF: 58793968787 - RG: 004.962.924.-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pastor Joaquim Rosa, nº S/N Lote 7, Qd. 49 - CEP: 25555-681 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3071-3397, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doralice de Souza Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Geraldo Moura Rodrigues Mãe - Alice de Souza Rodrigues CPF: 03646668709RG: 04.786.861-7 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014271-5, foi decretada a Interdição de Deise Lucia Rodrigues Varão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Salomão Carneiro Varão Mãe - Isabel Rodrigues Varão - CPF: 060.531.567-10 - RG: 13043994-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vereador Ivan Lopes, nº 201-A - CEP: 25555-770 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Rodrigues VarãoNacionalidade Brasileira PIEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Antonio Eneias Rodrigues Mãe - Maria das Dores Rodrigues CPF: 79239862749RG: 06152336-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014581-9, foi decretada a Interdição de Dario de Souza Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Eugênia de Souza Barbosa - RG: 11063428-4 Emissor: IFP - CPF: 076.192.097-86 - Endereço: Beco Servidão, nº 70 Casa 03, Fundos - CEP: 25520-370 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Ribeiro Soares BarbozaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1960 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Antonio Soares Mãe - Nilza Ribeiro Soares CPF: 02623618763RG: 053.987.78-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.008039-0, foi decretada a Interdição de Maria Izabel de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Maria Nazareth de Oliveira - RG: 22.145.424-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Antiga de Ferro, nº 35-A - CEP: 28940-000 - Praia Linda - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noely de Oliveira Costa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/01/1967, Idade: 41, Filiação: Mãe - Maria Nazareth de Oliveira, CPF: 08369349706, RG: 12.338.282-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.010974-5, foi decretada a Interdição de Lisiana do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Ana Maria do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria do Nascimento, ID: 25691092-8 (DETRAN) e CPF: 052.259.187-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DITAL DE PRIMEIRA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AÇOUGUE DANNIELE DE ANTA LTDA, que no dia 25/06/2008, às 11:00HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Barão de Ayuruoca, 75 \r\n\r\nCEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, constante de: uma balança Filizola (R$ 800,00); uma balança tendal Filizola (R$ 700,00); uma rena de fita CAF (R$ 600,00), uma máquina de bater bife CAF R$ 1.000,00); Balcão frigorífico GELOPAR em razoável estado de conservação (R$ 800,00); um frezer horizontal METALFRIO (R$ 800,00); um frezer horizontal METALFRIO (R$ 700,00), um moedor de carne CAF (R$ 800,00); duas geladeiras ZAMA (R$ 5.000,00) e uma mesa INOX (R$ 500,00), perfazendo um montante de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/06/2008, ÀS 11:00HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos AOS 15 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Cristiane de Carvalho Hernandez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27440, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 540598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.001533-8, foi decretada a Interdição de Yolanda Ribeiro Leuzinger - Estado Civil: Viúva - CPF: 484.863.707-44 e inscrita no RG sob o nº 00591734-9- expedida pelo IFP/RJ - Endereço: Jacarandá, nº s/n Fazendinha Via da Prata - CEP: 25976-005 - Meudon - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Myriam Leuzinger Faria. Nacionalidade Brasileira RJ. Profissão: do Lar. Estado Civil: Viúva. Data de Nascimento: 30/10/1933 Idade: 74. Filiação: Pai - Paulo Affonso Leuzinger. Mãe - Yolanda Ribeiro Leuzinger. CPF: 37394495787. RG: 1120842 Emissor: IFP. Endereço Estrada do Jacarandá - Fazenda Via da Prata s/n - Meudon, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, (ass) Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 540753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.005792-9, movida por CARMEN DE FATIMA DA SILVA em face de ESPOLIO DE AMYR TEIXEIRA PORTO, objetivando declarar o domínio sobre o imóvel na Rua Ilka Vieira de Mattos, nº 221, Grotão, Comendador Levy Gasparian/RJ, assim pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE AMYR TEIXEIRA PORTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.02.2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu,Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42, Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.004243-4, movida por ROMILDA SANTOS em face de JOÃO FURTUNATO, objetivando a guarda de sua filha . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FURTUNATO, natural de Minas Gerais, filho de Antônio Furtunato e de Ernestina Domigos de Almeida; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, nove de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 537001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Sebastião Ribeiro Filho - Data de Nascimento: 29/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Sebastião Ribeiro Mãe - Teresa Ribeiro dos Santos - Endereço: Estrada Valença / Pentagna, nº 2905 - CEP: 27600-000 - João Bonito - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.003573-6, oriundo do Inquérito, nº 345/00 de 23/10/2000, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 10/07/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 540763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ARRESTO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital vir ou dele tiverem conhecimento e por ele se interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº 2004.066.021419-0 da Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente, sendo exeqüente BANCO BRADESCO S/A e executados INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA. e ANTONIO PORTILHO. PELO PRESENTE EDITAL intima INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA. , CNPJ 04.800.063/0001-83 e ANTONIO PORTILHO, CPF 090.369.207-44, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para ciência do arresto que recaiu sobre o seguinte bem: LOTE DE TERRA nº 85, SITUADO NA AV. ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, ESQUINA COM A AV. JARAGUÁ, BAIRRO RETIRO, VOLTA REDONDA-RJ, bem como os CITA para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 238.301,45 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos) mais 10% de honorários, com os devidos acréscimos legais, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento no prazo acima, converter-se-á o arresto em penhora e após será realizada a avaliação do bem ( art. 652 CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (art. 738 CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único), tudo nos termos da Lei 11.382/2005. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 231 e 232 do CPC e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, na Rua 560, s/nº, Aterrado, Volta Redonda ¿ RJ. FACE AO EXPOSTO, mandou-se expedir o presente edital de intimação e citação, ficando cientes de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda ¿ RJ, aos quatorze dias do mês de Abril de dois mil e oito. Eu, ___________, Tony José Vieitas, mat. 01/7150, Escrivão, o subscrevo. (as) Dr. José Roberto Portugal Compasso (Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível)\r\n\r\nId: 529989. Valor: R$ 1130,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CONTRADE DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 12/05/2008, foi decretada a falência de Contrade de Produtos Alimentos Ltda Me - CNPJ: 05.027.729/0001-75 - Endereço: Rua Roquete Pinto, nº 1099 - CEP: 27220-130 - Caieira - Volta Redonda - RJ, requerida por Garantia Agropecuária Ltda. - CNPJ nº 03.426.346/0002-25 sendo sócios Rômulo Tiago da Conceição - CPF: 10087928701 e Rogério Antonio Firmino - CPF: 95765778704 - ambos residentes e domiciliados na Rua Irineu Marinho, nº 37 - bairro Caieira, neste município de Volta Redonda/RJ - CEP.: 27220-060. Sendo nomeado Síndico o(a) Sr. Luiz Antonio Lima da Silva, portador do CPF nº 784.840.227-49, lotado neste 5º NUR - Volta Redonda. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão prestar em cartório as declarações do art. 104 da Lei nº 11.101/05, sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Angelica Cristine de Moraes Mendes Ritson - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20403, digitei e conferi. E eu, _____________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Eduardo Cavalcanti Canabarro/Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 540563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMILI FABRICACAO DE ASSADEIRAS (CNPJ 01.764.879/0001-00), que no dia 12/06/2008, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua 560, s/n, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada no total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por BANCO DO BRASIL S/A, constante de: a) 01 VIRADEIRA DE 2 METROS, avaliada em R$ 5.000,00; b) 01 PRENSA EXCENTRICA GT, avaliada em R$ 2.000,00 ; c) 03 MATRIZ PARA PRENSA EXCENTRICA GT, avaliada em R$ 2.500,00; d) 01 PRENSA EXCENTRICA GT, avaliada em R$ 2.000,00; e) 01 MATRIZ PARA ESTAMPO TEMP 5T, avaliada em R$ 2.000,00; f) 01 GUILHOTINA IMT NEWTON, avaliada em R$ 2.500,00. Referidos bens encontram-se na sede da executada (rua Jefferson Patriota, nº 95, bairro Jardim Suíça, Volta Redonda/RJ). Sobre tais bens não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2008, às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Angela de Fatima Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/16950, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 540565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-00636196 (ref. proc. 1998.001.167026-4) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (oab RJ114417) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00710260 (ref. proc. 1999.001.103567-6) - Autor: PELOSI ADVOGADOS ASSOCIADOS, adv. MÔNICA MENDES PELOSI (oab RJ083965) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00752010 (ref. proc. 2005.001.036244-5) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00776959 (ref. proc. 2003.001.121528-2) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00778640 (ref. proc. 2003.001.017723-6) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00791915 (ref. proc. 2001.001.126051-9) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00799999 (ref. proc. 2000.001.093625-6) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00897143 (ref. proc. 2003.001.104079-2) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00966443 (ref. proc. 1996.001.108392-5) - Autor: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, adv. RENATA RANGEL PRECHT (oab RJ092148) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01091994 (ref. proc. 2005.001.014431-4) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01160229 (ref. proc. 2002.001.045661-5) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01170780 (ref. proc. 2001.001.074783-8) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01171485 (ref. proc. 2003.001.111589-5) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01181384 (ref. proc. 2004.001.136836-2) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01223326 (ref. proc. 2002.001.158880-1) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01408164 (ref. proc. 2001.001.120428-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01425934 (ref. proc. 1999.001.087175-6) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01518825 (ref. proc. 2003.001.111460-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01522291 (ref. proc. 2003.001.136175-4) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01523266 (ref. proc. 2000.001.050417-4) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01530210 (ref. proc. 2004.001.132656-2) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01543441 (ref. proc. 2003.001.010642-4) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01666812 (ref. proc. 2002.001.145138-8) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01667173 (ref. proc. 2004.001.148548-2) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01710547 (ref. proc. 2002.001.106575-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02007401 (ref. proc. 2002.001.134672-6) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02007490 (ref. proc. 2001.001.100075-3) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02113067 (ref. proc. 2004.001.083868-1) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02547904 (ref. proc. 2002.001.093960-2) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (oab RJ001545A) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02600665 (ref. proc. 2004.001.129747-1) - Autor: WEBER COUTINHO GOMES, adv. WEBER COUTINHO GOMES (oab RJ113321) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01663929 (ref. proc. 2003.001.101110-0) - Autor: ELAINE CORRÊA PEREIRA MAIA, adv. RODOLFO THOMPSON (oab RJ043578) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO 25ª VARA CÍVEL, POIS PROCESSO JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2008-01703536 (ref. proc. 2004.001.008237-9) - Autor: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (oab RJ061698) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01720156 (ref. proc. 2006.001.012069-5) - Autor: BANCO PANAMERICANO S/A, adv. LAERCIO DIAS BARBOSA (oab RJ048901) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 27ª VARA CÍVEL, POIS O PROCESSO JÁ FOI DEVOLVIDO AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nPetição n. 2008-01756662 (ref. proc. 1997.001.132903-5) - Autor: ALMERINDO GARCIA DAMASCENO, adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA (oab RJ012409) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO, POIS FOI RECEBIDA APÓS O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUE OCORREU EM 26/01/2004. \r\n\r\nPetição n. 2008-01795092 (ref. proc. 2004.001.016054-8) - Autor: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, adv. GUSTAVO PINHEIRO G. PADILHA (oab RJ061698) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 25ª VARA CÍVEL, POIS O PROCESSO FOI ARQUIVADO ANTES DA DATA DO PROTOCOLO (ARQUIVADO EM 25/09/07). \r\n\r\nPetição n. 2008-01795632 (ref. proc. 2005.001.028883-0) - Autor: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, adv. GUSTAVO PINHEIRO G. PADILHA (oab RJ061698) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 25ª VARA CÍVEL, POIS O PROCESSO FOI ARQUIVADO ANTES DA DATA DO PROTOCOLO (ARQUIVADO EM 25/09/07). \r\n\r\nPetição n. 2008-01809724 (ref. proc. 2005.001.119771-5) - Autor: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A, adv. VINICIUS VIGIL CAMPOS (oab RJ110551) - Motivo: GRERJ Nº 51004231001 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2008-01829810 (ref. proc. 2008.700.006980-0) - Autor: RITA DE CASSIA MAIA CHAVES, adv. LUCIANO R DE SOUZA NETO (oab RJ099018) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA INFORMANDO QUE O PROCESSO NÃO SE ENCONTRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 540220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01896487 (ref. proc. 2006.002.071489-1) - Autor: LIDIA DE ANDRADE ARAUJO X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA., adv. ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (oab RJ147513) - Motivo: petição aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nId: 540415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: IURY RODOLFO SANTOS OLIVEIRA e ISABELLA CRISTENSEN GONZAGA NUNES; NELSON FERREIRA RAMOS JUNIOR e AMANDA BARBOSA; PLÁCIDO BARBOSA GENUINO DE OLIVEIRA e DENISE MAYARA PEREIRA DOS SANTOS; MARCELO COSTA ABRAHÃO e IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI; PAULO MANOEL DA SILVA e MÁRCIA PARANHOS DE OLIVEIRA; LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA e TATIANA TRINTA MATOS; DANIEL PEREIRA DE SOUZA e ANNA CAROLINA BRAGA DE LOPES; DANIEL LEIRIÃO CARVALHO e LAÍSA DE SOUZA COELHO GARCIA; JORDÃO DA SILVA GONÇALVES e NOELY DE ARAUJO PEREIRA; JORGE LUIS BLAS DA SILVA e DENISE MARTINS DA SILVA; ALFREDO PAIVA DA SILVEIRA e LAUDICENIA MARQUES THEBERGE; MAURILO DE NAZARÉ DE LIMA LEITE JUNIOR e BEATRIZ AMADO PENEDO. Rio, 19/05/2008.\r\n\r\nId: 538868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCEL AUGUSTO VIEIRA e MARINA PÉRISSÉ ARANTES - JOÃO ALVES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - SANDRO COSTA CAPEÁNS e WESLAINE LÉCIA GONÇALVES DE ANDRADE - LUIZ EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA e MARISTELA CAVALCANTE SOARES DE OLIVEIRA - JAVAN HONOFFER NUNES DE OLIVEIRA e TACIANA MELO DA COSTA LIMA - ADRIANO MOTA CASSOL e ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES - GUILHERME NOGUEROL VEIGA e ALESSANDRA REIS DA ROCHA - BRUNO BRAGA ALQUIMIM e ROBERTA OLIVEIRA FERREIRA - REPUBLICAÇÃO: MICHAEL CHANG BARTOLOME e DANIELLE LIMA LACERDA - FELIPPE MARCELINO LOPES e ROSANE TEIXEIRA DE ARAUJO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 539135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 186793 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Edital de Proclamas - republicado\r\n\r\nANTONIO DO PASSO CABRAL e KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nProcesso: 187121 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUI CARLOS HENRIQUES BRITTO e ANA EMILIA DORNELES\r\n\r\nProcesso: 187119 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL REBÉS RUSSOWSKY e JANETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187116 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSALOMAO SILVA DOS SANTOS CELESTINO e SILVANA ESTEVAM\r\n\r\nProcesso: 187114 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTOMAS RICHARD NACHT e MÔNICA PRINZAC\r\n\r\nProcesso: 187112 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA e RUBIANA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nProcesso: 187109 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVI FUCHS e LARISSA BENZECRY\r\n\r\nProcesso: 187108 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO ZILBERSZTAJN e DENISE ZONICHENN\r\n\r\nProcesso: 187107 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO DE FARIA LIMA E PAIVA e JULIANA VASQUEZ TEDESCO\r\n\r\nProcesso: 187104 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL CASZ e PRISCILA SOBEL SAADA\r\n\r\nProcesso: 187102 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA GRANUZZO e ERICA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DELL ASEM\r\n\r\nProcesso: 187100 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANILO SILVA BAZILIO e JOSIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187098 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SANTA ROSA MIRANDA e ANA LÚCIA MORAES E SOUZA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrado\r\n\r\nId: 539198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, EDUARDO DE OLIVEIRA LADISLAU e MICHELLE DA SILVA GARCIA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 539243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, JORGE TEOFILO DA CONCEIÇÃO e RENATA CRISTINA DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 539244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX CARLOS DA SILVA e JELCIANE DE CÁSSIA DA COSTA CHRYSÓSTIMO (Proc. Nº 421981) -- ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO DOS SANTOS e ULY SARAIVA (Proc. Nº 421912) -- ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO DOS SANTOS e ULY SARAIVA (Proc. Nº 421910) -- ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO e VIVIANE NABUCO FERNANDES (Proc. Nº 421892) -- ANDRÉ LUIZ FRANCO PEREIRA e TELMA AIKO MURAKAMI (Proc. Nº 421943) -- ANDRÉ PAIVA BARRETO e LUCIANA PINHEIRO LIMA (Proc. Nº 421899) -- ANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS (Proc. Nº 421601) -- DANILO JOSÉ PERES NÓBREGA e DANIELE MERUZZI ROSA (Proc. Nº 421529) -- DOUGLAS ROGEL CARNEIRO e FABIANE MADEIRA PAIVA (Proc. Nº 421613) -- EMERSON JOSÉ CONCEIÇÃO SILVEIRA e LIDIANE AVELINO CALISTO (Proc. Nº 421930) -- FABIANO TRAJANO DEODATO e CRISTINA DA SILVA SÁ (Proc. Nº 421056) -- FÁBIO BEZERRA E SILVA DE ARAUJO e JULIANA SOUSA CARVALHEDA (Proc. Nº 421503) -- FÁBIO HENRIQUE BELO LAMARCA e GISELA FIGUEIREDO DE SOUSA (Proc. Nº 421895) -- FABRÍCIO DE MORAES CARDOSO e FORTUNE PORTNOJ (Proc. Nº 421893) -- GUILHERME PRADO FARIA CARLOS e CARLA ALMEIDA DE MOURA (Proc. Nº 421965) -- GUSTAVO SALGADO JUNDI e ANA PAULA CHRISTIANO SILVA JORAS (Proc. Nº 421977) -- HUMBERTO ANDRÉ MACHADO e MICHELE ANDRÉ DA SILVA (Proc. Nº 421586) -- JAILSON GREGORIO DA SILVA e CLAUDIA MICHELLY NASCIMENTO DE SOUZA (Proc. Nº 421608) -- JAIME ANDRE SZTERENBUCH e IONAH LERNER (Proc. Nº 421950) -- JOAQUIM ANTONIO ALMEIDA SOUSA e LARA MANSUR ANTUNES PEREIRA (Proc. Nº 421916) -- JONATHAN DOS SANTOS SOUTO e GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA (Proc. Nº 421084) -- JORGE FERNANDO ZACARIAS DO NASCIMENTO e ELISANGELA APARECIDA DA COSTA (Proc. Nº 421548) -- JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO e MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (Proc. Nº 421900) -- JOSÉ JORGE RITTER LOPES e JANAINA DA SILVA VIANA (Proc. Nº 421595) -- JOSÉ ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA e ELAINE BRITO SOUZA (Proc. Nº 421512) -- JULIO CESAR DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA AUGUSTO (Proc. Nº 421561) -- JULIO CESAR FRAGA BOHMGAHREM e MYRNA CAVALIERI (Proc. Nº 421625) -- LEANDRO ARAUJO MAGESSI PEIXOTO e ROBERTA MOREIRA MATHIESEN (Proc. Nº 421624) -- LEANDRO FRANCISCO DA SILVA e DANIELA REZENDE DE SOUSA TORRES (Proc. Nº 421531) -- LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA GUERREIRO e CAMILA FERRAZ FERNANDES LIMA (Proc. Nº 421953) -- LUIS EDUARDO BARROS COSTA FERNANDES e DOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMANN (Proc. Nº 421908) -- LUIZ CARLOS DE SOUZA SANT'ANA e MARIA GOMES DA PENHA (Proc. Nº 421617) -- LUIZ GUSTAVO FERREIRA E SILVA e JULIANA RIOS LUIZ (Proc. Nº 421913) -- LUIZ THIAGO MOREIRA PEREIRA SERRANO e ZAIRA ALVES CARAPIÁ (Proc. Nº 421979) -- LUSSANDRO DOS SANTOS SCHUMANN e PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA (Proc. Nº 421907) -- MARCELO CASTRO GARCIA e LUANA ANDRADE QUIRINO (Proc. Nº 421958) -- MARCELO DUARTE e ROBERTA CALDEIRA SOARES (Proc. Nº 421925) -- MARCIO ANDRÉ LOPES CAPRI e ADRIANA BARBOSA FRAGA (Proc. Nº 421968) -- MARCIO PAULO CARNEIRO ANDRADE e ODÉTE GUIMARÃES (Proc. Nº 421934) -- MARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO e JULIANA LEMOS PINHEIRO (Proc. Nº 421611) -- MARCOS AURELIO VENANCIO DLOS SANTOS e FERNANDA RODRIGUES MARIANO (Proc. Nº 421974) -- MARCOS PAIM FREAZA e ALINE FERNANDES GOMES (Proc. Nº 421947) -- MARCOS VINICIOS DE ALMEIDA GOMES e AMANDA DE OLIVEIRA NUNES (Proc. Nº 421047) -- MARIO CARNEIRO DE MENDONÇA RAULINO e ANA CLÁUDIA LEUCHT MUNIZ (Proc. Nº 421957) -- MAURICIO BUENO BARBOZA BARROS PINTO e CATHERINE DANIELLE FERNANDES (Proc. Nº 421920) -- MIGUEL NESSAR DONNI e LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Proc. Nº 421588) -- MOISÉS FERNANDO BELLINELLO DA ROCHA e ANA CARLA DE AZEVEDO MEDEIROS (Proc. Nº 421889) -- NASSIM ABRÃO ZATTAR NETO e CAROLINA MACÊDO TEYKAL (Proc. Nº 421984) -- PAULO CESAR ANDRADE FONTES e SIMONE BERNARDO DA SILVA (Proc. Nº 421897) -- PAULO ROBERTO CARVALHO DE ABREU e MARCELA CECILIANO DE ALMEIDA (Proc. Nº 421952) -- RAFAEL CHASSE VIEIRA e BIANCA NUNES COSTA TRINDADE (Proc. Nº 421969) -- RAFAEL MAIA PEIXOTO e PATRÍCIA MARIA DA SILVA LOPES VIEIRA (Proc. Nº 421514) -- RENATO DA SILVA DIOGO e TATHIANA REIS MARQUES DE SEIXAS (Proc. Nº 421614) -- RICARDO RODRIGUES MONTEIRO e MÁRCIA PAIVA BRAGA (Proc. Nº 421909) -- RODRIGO DE ABREU PRIMO e DANIELI DE ALMEIDA AZEVEDO (Proc. Nº 421546) -- RODRIGO DE MENDONÇA MIGUEIS e NATHALIA BORBA PINTO (Proc. Nº 421545) -- RODRIGO DOS SANTOS SOUZA e MEDIAN MORONI ALVES (Proc. Nº 421983) -- RODRIGO JORGE LOPES CHAULET e ANA CLAUDIA GARCEZ DANTAS (Proc. Nº 421590) -- RODRIGO OTTERO e ELAINE SANTOS GUIMARÃES (Proc. Nº 421911) -- ROGÉRIO GONÇALVES CURTY e ESTÁLIA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421914) -- SÉBASTIEN ACACIA e LILIAN DE PAULA SOARES (Proc. Nº 421569) -- SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO e BÁRBARA GIL EMOINGT (Proc. Nº 421982) -- THIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA e MARIANA TAVARES DA PAIXÃO (Proc. Nº 421945) -- THIAGO SALVINO PEREIRA e ANA PAULA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421609) -- WAGNER AUGUSTO VIVIANI e ANA CRISTINA CAETANO MIRANDA (Proc. Nº 421891) FABIO LUIZ RIBEIRO MARIANO e ANGELA BEATRIZ DA SILVA MARICATO -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 538897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Luis Folch Rodríguez e Roselaine Lima Marques-Robson Francelino e Ailza Rosa dos Santos-Luiz Fernando de Jesús e Marinete Correa do Nascimento-Celso Ferreira da Silva e Sueli Repizo de Oliveira-Francisco Edson Amaral e Carolina Givisiez Fernandes-Cristian Pereira Crespo e Vanessa de Almeida Pereira-Rodrigo Carneiro Melo e Carla Fernanda Torquato Tulio-Vonquelbe da Cruz Caldeira e Natalia Iduino de Oliveira Lopes-Alipio Augusto Moreira de Souza e Viviane Barbosa dos Santos-Wellington Oliveira da Gama e Alessandra Pereira de Souza-Francisco Emanuel Carvalho Feu e Aline Cristina Pinto Rodrigues de Sá-Márcio Corrêa da Silva e Tatiana Mendes Passarelli-Enéias de Souza Morais e Maria Madalena Silva de Abreu-Cléber dos Santos Silva e Joelma Pereira dos Reis-Carlos André de Souza Netto e Andressa Mendes de Menezes-Valdinei da Silva e Arlete Carlos dos Santos-Anderson Silva Saldanha e Isabel Fernandes Ferreira-Paulo Cesar Silva dos Santos Junior e Renata Ramos de Souza-Welington José da Silva Reis e Maísa Aparecida do Carmo-Paulo Leomar Pessoa de Alencar e Jaiane Kelly Rodrigues da Silva-Djalma da Silva Bessa Filho e Rosemary da Silva-Romário Pontes Brito e Kelly Neves-Márcio Francisco da Silva e Marilene Gonzaga dos Santos-Anderson de Souza Gonçalves e Monaliza Matos da Silva-Ricardo Assis dos Santos e Jacqueline Gregório de Freitas-Mario Ferreira da Silva e Ivandete Teles-Claudio Lucas Cordeiro e Eloisa Augusta Cezario Barbosa-Willians de Azevedo Corrêa e Danielle Villas Boas Agero-Fagner Castro Carlos e Priscila Alves Zacharias-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 20 de maio de 2008\r\n\r\nId: 539312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marco Antonio Campos Penna e Lucimar Ildenir Barboza\r\n\r\n2 - Herbert Norbert Cohn Neto e Ramylla Hedna Riedl de Souza\r\n\r\n3 - Bruno Luis de Britto e Patricia Silva de Moura\r\n\r\n4 - Luciano Cosme dos Santos e Fabiana Ferreira\r\n\r\n5 - Rodrigo Carneiro Melo eCarla Fernanda Torquato Tulio\r\n\r\n6 - Fabini Hoelz Bargas Alvarez e Liliane de Carvalho\r\n\r\n7 - Ivan da Silva Freires e Elza de Aguiar Cardoso\r\n\r\n8 - Roni Conrado Martins e Carla Iris Azevedo de Castro\r\n\r\n9 - Filipe Macharett Alves e Rita Contre\r\n\r\n10 - Felipe Akerman e Ana Corrêa Guimarães da Cunha\r\n\r\n11 - Alex Amaro Sampaio e Graziela Corrêa Varanda\r\n\r\n12 - Vicente Lima Vihuchi e Talita Cruz Figueiredo\r\n\r\n13 - Thiago Kling e Bruna de Fátima Loureiro Gonçalves \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 539176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ALEX SILVA DE OLIVEIRA E JOCIMARA DAS GRAÇAS PESSANHA JORDÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Joel Pereira de Oliveira e Marlene Silva de Oliveira, ela filha de Jocimar de Moraes Jordão e Sandra Detulio Pessanha.\r\n\r\n02-EDSON LUIS FELIZARDO PEREIRA E VIVIANE ASSIS DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Edisson da Silveira Pereira e Maria José Felizardo Pereira, ela filha de Valmir Vitório da Conceição e Maria Rosangela Bento de Assis.\r\n\r\n03-WILLIAN PAIVA GOMES E MARISOL POSSERA, brasileiros, solteiros, ele filho de Robson Nei Gomes e Sonia Maria Paiva Gomes, ela filha de Paulo Armando Possera e Flora Regina de Carvalho.\r\n\r\n04-MARCIO MUNIZ DOS SANTOS DA SILVA E ÉRICA DA HORA FERREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Maximo dos Santos da Silva e Sonia Muniz dos Santos, ela filha de Luiz Gonzaga Ferreira da Silva e Maria Helena da Silva.\r\n\r\nQuebra 05-JO´SE WILLIAMS CAMPOS DE ARAUJO E JULIANA SILVA DE BRITO, brasileiros, solteiros, ele filho de José Elpídio Perote de Araújo e Ruth Campos de Araújo, ela filha de Antonio Francisco de Brito e Maria Lindalva da Silva.\r\n\r\n06-EMIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E SOPHIA ROSANIER CAMPOS DE ARAUJO, brasileiros, ele solteiro, filho de Emidio Fernandes de Oliveira e Stela Dalva de Sousa Oliveira, ela divorciada, filha de Jose Elpidio Perote de Araújo e Ruth Campos de Araujo.\r\n\r\n07-RICARDO JORGE CALIXTO E MARIA DO SOCORRO SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Calixto e Iracema Borba Calixto, ela filha de Manoel Valdevino da Silva e Josefa Helena Campos.\r\n\r\n08-MANOEL HORTENCIO CASSIANO E MARIA ESTELA CORREA, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel sebastião Cassiano e Maria Hortencio Cassiano, ela filha de Maria de Lourdes Rosa Correa.\r\n\r\n09-CIRLEI DOS SANTOS OLIVEIRA E VALMIRA XAVIER FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Imperalino de Oliveira e Brasilina Joaquina dos Santos, ela filha de Valmiro Rodrigues Ferreira e Jacira Gomes Xavier.\r\n\r\n10-CLAUDIO LUIZ REINALDI DE MOURA E ZANA KARLA DE ABREU, brasileiros, ele divorciado, filho de Ergilio Medeiros de Moura e Jeilse Reinaldi de Moura, ela solteira, filha de Jorge José de Abreu e Maria Assis de Abreu.\r\n\r\n11-JOSÉ GUSTAVO CASTRO DOS SANTOS E DAIANE REZENDE TAVARES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Borges dos Santos Filho e Merize Castro dos Santos, ela filha de Bolívar Tavares da Silva e Janaina Rezende Veloso da Silva.\r\n\r\n12-WALLACE FERNANDES SABINO E MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA, brasileiros, sol teiros, ele filho de João Ronaldo Sabino e Joisse Fernandes Sabino, ela filha de Miguel Porfírio da Silva e Eufrásia Souza da Silva.\r\n\r\n13-MARCELO NERY DE LIMA E GISELLY PEREIRA FELIPPE, brasileiros, solteiros, ele filho de Jadilson Gomes de Lima e Roseli Nery de Lima, ela filha de Ricardo Rosa Felippe e Ilma Pereira Felippe.\r\n\r\n14-LOURIVAL FELIZARDO E ODETE GUERREIRO GONET, brasileiros, divorciados, ele filho de José Felizardo e Máxima Vitória Felizardo, ela filha de Delson Gonet e Geisa Guerreiro Gonet.\r\n\r\n15-LUCIANO TERRA DA CRUZ E RAFAELA DA SILVA AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele filho de Floriano Silva da Cruz e Jurema da Silva Terra, ela filha de Nilton Sergio da Silva Azevedo e Fátima da Silva Azevedo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Maio de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 538872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC. 35516-AG ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO E VANESSA DOS SANTOS NUNES,Ele residente na Rua Neuza 169, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Neuza 169, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35517 GUILHERME SILVA DOS SANTOS E ALINE SILVA DA COSTA. Ele residente na Av.Getulio Vargas lt.4 A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Getulio Vargas lt.4 A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35518-AG MOISES DA SILVA SANTIAGO E REGINA PACHECO, Ele residente na Rua Waldinar Marques Castanheira 53, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Waldinar Marques Castanheira 53, Vilar dos Teles, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35519-AG WLADIMIR LUCIO DA ROSA E ANDRÉA ALVES CORDEIRO. Ele residente na Av.João Venâncio da Rosa 313, apt.404, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Av.João Venâncio da Rosa 313, apt.404, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35520-AG GLEDSON DA SILVA NEVES E JULIANA DO NASCIMENTO FRAGA. Ele residente na Rua Flamengo lt.36, qd.230, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Flamengo lt.36, qd.230, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35521 LEANDRO SILVA DOS SANTOS e ALESSANDRA DE FATIMA VIANA. Ele residente na Trav.Elza c/2, lt.17, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Trav.Elza c/2, lt.17, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35523-AG ANDERSON PINTOR SANTANA e RENATA MENDES. Ele residente na Rua Luiz Alves Cavalcante 106, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Luiz Alves Cavalcante 106, Vilar dos Teles, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35523 ANTENOR MARIANO DE MOURA JUNIOR e CICERA PATROCINIA DOS SANTOS . Ele residente na Rua Ernesto Melo lt.6 A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Ernesto Melo lt.6 A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35524 NELSON MACIEL DA ROCHA e SIMONE PATRICIA DE SOUZA. Ele residente na Rua Vinte e Um de Abril 27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua. Vinte e Um de Abril 27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35525 RAFAEL JOSÉ DE OLIVEIRA e KELLY MARIANA DA SILVA KOBBI. Ele residente na Rua Arlindo Alves Ferreira 7, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jose Geraldo Nogueira lt.30, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35526 WESLLEN FERREIRA SOARES e ALINE APARECIDA VALERIO LEITE. Ele residente na Rua Pedra Ruiva qd.P, lt.10, c/4, Trezentos, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pedra Ruiva qd.P. lt.10, c/4, Trezentos, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35527 MICHAEL PABLO BATISTA DE CARVALHO e THAMIRIS CRISTINA MORADO DA SILVA. Ele residente na Rua Donaire 134, qd.J,lt.134, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Donaire 134, qd.J, lt.134, Jardim Metriopole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35528 CARLOS DE SOUZA RANGEL e FABIANA MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua Gil de Queiroz 296, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Gil de Queiroz 296, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35529- GUILHERME RODRIGUES PEIXOTO e SUELEM KORT KAMP SANTIAGO. Ele residente na Rua Dr.Benedito Ultra lt.11, qd.A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nResidente na Rua Dr.Benedito Ultra lt.11, qd.A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35530 FABIO MADEIRA DOS SANTOS e LUCILANE PEREIRA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35531 RAFAEL MARTINS FELICIO JUNIOR e SIILVIA SCHIAVONE PEREIRA. Ele residente na Av.Fluminense 973, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Fluminense 973, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35532 EDSON BRUNO LIMA DA SILVA e PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Ele residente na Rua Clara Menezes c/2, lt.6, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.Ela residente \r\n\r\nna Rua Clara Menezes c/2, lt.6, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35534 JOSE RICARDO CARDOSO DOS SANTOS e GRACIANE CRISTINA MACIEL. Ele residente na Rua Darci Vargas 136, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.Ela residente na \r\n\r\nRua Darci Vargas 136, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC..35535 PAULO CESAR DA SILVA ARAUJO e LUCIANA TEIXEIRA SOUZA. Ele residente na Rua Vila Isabel 8, c/2, Vilar, dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Vila Isabel 8, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35536-AG MARCIO CALAZANS DE MELO e GISELY DO CARMO LIMA. Ele residente na Rua Monte Lindo 375, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Monte Lindo 375, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35537 HELIO ANTONIO DA SILVA e SEBASTIANA PERES FERREIRA. Ele residente na Rua Itaboraí 89, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Itaboraí 89, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35538-AG GIL NEI DA SILVA SANTOS e NAARA WALQUIRIA CORREIA DA SILVA. Ele residente na Rua Acácio Novaes Pinheiro 27, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Acácio Novaes Pinheiro 27, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de Maio de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 539119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: RENNAN PARREIRA BARBOZA e LIDIANE AGUIAR BATISTA - PAULO CESAR BATISTA e APARECIDA ANTONIETA LUIZ - FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA e ROSIMERY CRISTINA FERREIRA - DIOGO SANTOS FRAGA e ARIELE CARVALHO DA SILVA - ALEXANDRE PEREIRA RIBEIRO e ELI SANGELA GOMES DE CASTRO - ADILSON FERREIRA e RUTH LÉA GONÇALVES MENDES - FRANCISCO DE PAULA LEOCADIO e JUCILENE ALDIRA CORREA - ROBSON CARLOS DE SOUZA e MARIA MADALENA PAZ - JEFERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA e ELVIRA CASTRO GOMES - RODOLFO DE ARAUJO GARCIA e ANA PAULA FERREIRA CEZAR - FERNANDO VILELA DA GRAÇA e MARIANA COSTA AREDES DA SILVA - MARCOS DOS SANTOS FREITAS e EDNA DE FATIMA FARIAS - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA e IZILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE - ELIEZER VIEIRA DA SILVA JUNIOR e DAMARIS GOLFETO VIANA - WAGNER MARINS CARNEIRO e THIARA SILVA E SILVA - DIEGO PEDREIRA SANTIAGO e ELAINE DE FATIMA RODRIGUES. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 20 de maio de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 539102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 368/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: HÉLDER VIANA DE OLIVEIRA e THALITA TAVARES COSTA DE PAULA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 09 de setembro de 1.983, filho de Lézio Luiz de Oliveira e de Marly Viana de Oliveira, profissão: estofador II, inscrito no CIC sob o nº. 104.105.907-89, residente e domiciliado à Rua Sebastião Romero, nº. 39, casa 02, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 25 de maio de 1.987, filha de Baltazar de Paula e de Rosaria Tavares Costa de Paula, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 126.084.637-70, residente e domiciliada à Rua Sebastião Romero, nº. 39, casa 02, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 20 de maio de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 539159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.181- ADRIANO DA SILVA BALDAIA e DANIELLE FARIA ALVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio da Conceição Monteiro Baldaia e Marilene da Silva Baldaia. Ela, filha de Miguel Alves e Leila Faria.\r\n\r\nEdital nº 19.182- JOÃO BATISTA DE CARVALHO DIAS e ANA PAULA CAMPANHOLA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Reynaldo da Silveira Dias Filho e Aldinéa de Carvalho Dias. Ela, solteira, filha de Jorge Campanhola. \r\n\r\nEdital nº 19.183- EDUARDO RUFINO DA CONCEIÇÃO e ANDREIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio da Conceição e Vera Lucia Rufino. Ela, filha de Nelson Rodrigues de Figueiredo e Natalina Francisco Nascimento de Figueiredo.\r\n\r\nEdital nº 19.184- LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA e CÁSSIA CRISTINA DE JESUS MOREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Celso Nogueira de Oliveira e Neusimar Maria de Souza. Ela, filha de Salvador Moreira e Maria das Graças de Jesus Moreira.\r\n\r\nEdital nº 19.185- ALFRADIQUE HENRIQUE DE MARINS JUNIOR e CÍNTIA MENDES PESSÔA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Alfradique Henrique de Marins e Dirce Diosa de Marins. Ela, solteira, filha de Gilmar Barbosa Pessôa e Maria Betânia da Silva Mendes.\r\n\r\nEdital nº 19.186- ROMULO FERREIRA SILVA e RENATA PEREIRA DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de José Victor dos Santos Silva e Edenir Ferreira Silva. Ela, divorciada, filha de Otavio Marchon da Silva e Edna Pereira de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.187- PEDRO DE ALMEIDA DA SILVA e ROSIMAR OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Leonel Soares da Silva e Petronilha de Almeida da Silva. Ela, filha de Joaquim de Oliveira e Neli Francisca de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.188- CARLOS JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA e ANDRESSA CECÍLIA NEVES CAMPOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Rufino de Almeida e Maria Marta Ferreira de Almeida. Ela, filha de Gilmar Nunes Campos e Janaina Neves Campos.\r\n\r\nEdital nº 19.189- BRUNO DE OLIVEIRA PELLEGRINO e ANA PAULA RANGEL DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Renato Pellegrino e Valcinéa Rodrigues de Oliveira Pellegrino. Ela, filha de Jocimar Henrique da Silva e Dalva Rangel da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.190- DOUGLAS DA SILVA LEMOS e ANA PAULA DIAS JULIÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson da Costa Lemos e Maria Corrêa da Silva. Ela, filha de Pedro Julião e Vera Lucia Santos Dias.\r\n\r\nEdital nº 19.191- PEDRO BORGE DA SILVA e ALESSANDRA RAMOS DOS SANTOS. Ele, solteiro, motorista, natural de São João do Araguaia-Pará, residente e domiciliado na Rua Projetada nº 13, Calundú - Itaboraí-RJ, filho de ABDIAS BROGES DA SILVA e VERA LUCIA ALVES ROCHA. Ela, solteira, comerciante, natural de Marica-RJ, residente e domiciliada na Rua Uirapurus, lt. 03, qd. L, casa 01, Flamengo - Marica/RJ, filha de AMILTON JOSÉ DOS SANTOS e MARIA GLORIA DE SOUZA RAMOS.\r\n\r\nEdital nº 19.192- JOSÉ BATISTA e MARIA SOCORRO CAMELO LEITÃO, viúvos, residentes neste distrito. Ele, filho de Waldemar Batista e Alzira Batista. Ela, filha de Lourival Camelo da Silva e Gonçala Maria do Espirito Santo.\r\n\r\nEdital nº 19.193- RENATO COSTA ALVES e AINA ARCELINA LOPES DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eli Jacinto Alves e Juraci Miranda Costa Alves. Ela, filha de José Arcelino da Silva Filho e Valdete Lopes da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.194- BRUNO SIMÕES WENDLER e ELAINE DA COSTA GRINEVALD, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdir Ademar Wendler e Marilza Simões Wendler. Ela, filha de Evaldo Grinevald e Roseli da Costa Dias Grinevald.\r\n\r\nEdital nº 19.195- ALLAN RODRIGO DE SOUZA BRAGA e PATRÍCIA LÚCIA DE ALMEIDA AMORIM, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nilson Alves Braga e Márcia Regina de Souza Braga. Ela, filha de Rubens Andrade Amorim e Véra Lúcia de Almeida Amorim.\r\n\r\nEdital nº 19.196- EDILSON DOS REIS SILVA e VANESSA SILVA SOARES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Edmundo de Andrade Silva e Cleuza Conceição dos Reis Silva. Ela, solteira, filha de Josias Pereira Soares e Janete Silva Soares.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 539383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1194/2008 - JANDERSON DANIEL FERNANDES e VALQUIRIA DE SOUZA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, caseiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Almir Pereira Fernandes e de Vera Lúcia Daniel Fernandes. Ela; solteira, estudante, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Mauro da Silva e de Iara de Souza Silva. \r\n\r\nProc. nº 1195/2008 - MAURO CELSO LEMOS FERREIRA e FABIANA MENDES SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de serviços gerais, natural de Itaboraí - RJ, filho de Celso Dias Ferreira e de Darciléa Soares Lemos. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Dejair Silva e de Terezinha de Jesus Mendes Silva. \r\n\r\nProc. nº 1196/2008 - JOCILEI DE SOUZA FONSECA e CAMILA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, músico, natural de Itaboraí - RJ, filho de Moyzes Pereira da Fonseca e de Elizete de Souza Fonseca. Ela; solteira, professora, natural de Araruama - RJ, filha de Nilton Manoel dos Santos e de Maria Aparecida dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1197/2008 - LUIZ FERNANDO DAUMAS LOBO e JOSILENE SILVA DE OLIVEIRA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, autônomo, natural de Itaboraí - RJ, filho de Fernando Luiz da Silva Lobo e de Aurea Maria Mendonça Daumas Lobo. Ela: solteira, coletora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Jeová Manoel de Oliveira e de Agripina Silva de Oliveira. \r\n\r\nProc. nº 1198/2008 - CHARLES ALVES CHAGAS e ALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS, ambos maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, divorciado, queimador, natural de Itaboraí - RJ, filho de Jorge da Silva Chagas e de Neusa Maria Alves. Ela; solteira, vendedora, natural de Itaboraí - RJ, filha de José de Paulo dos Santos e de Marta da Conceição da Silva dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1199/2008 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E SILVA e ELIANA DUTRA FEIJOLE, ambos maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, frentista, natural de Rio de Janeiro - RJ, filho de Julio da Silva e de Maria José da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Eliezer Gonçalves Feijole e Ozana de Oliveira Dutra Feijole. \r\n\r\nProc. nº 1200/2008 - ERLON TAVARES FERREIRA e PATRICIA CONCEIÇÃO DE MELO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, conferente, natural de Itaboraí - RJ, filho de Erlide Joaquim Ferreira (falecido) e de Gilci Tavares Ferreira. Ela; solteira, atendente, natural de Niterói - RJ, filha de Manoel Jacintho de Mello (falecido) e de Maria da Conceição. \r\n\r\nProc. nº 1201/2008 - MÁRCIO COSTA MARIA e CRISTIANE MUNIZ SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de Niterói - RJ, filho de Vanderlei Maria (falecido) e de Tânia Maria da Silva Costa. Ela; divorciada, cozinheira, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Rubens Souza Santos (falecido) e de Angela Maria Muniz Felix. \r\n\r\nProc. nº 1202/2008 - THIAGO FELICIANO DA SILVA e MICHELLE FERNANDES DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, repositor, natural de Maceió - AL, filho de João Feliciano da Silva e de Lucilene Barbosa da Silva. Ela; solteira, estudante, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Margareth Fernandes da Conceição. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 540793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: PAULO VIRGILIO GONÇALVES e DEJANIRA MARIA DA SILVA JULIO - Hab. nº 10.778; EDSON LUIZ REIS ALVES e PAULA ALEXANDRE DOS SANTOS - Hab. nº 10.779; LUIZ CLAUDIO PESSÔA e MARIA DA PENHA OLIVEIRA - Hab. nº 10.780; ARISTOTELINO ALVES DE OLIVEIRA e YOLANDA DA CUNHA ALMADA - Hab. nº 10.781; DEIVISON ALVES DE MELO e MICHELLE CONCEIÇÃO DE MEIRELES - Hab. nº 10.782; ISAIAS ANTUNES NOGUEIRA FILHO e BEATRIZ DA SILVA MARIA - Hab. nº 10.783; CARLOS HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO e VÂNIA ROSAL GUIMARÃES - Hab. nº 10.784. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 19 de maio de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 538917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4546 - MARCOS ANTONIO DE BRITO JUNIOR e FRANCIANE DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 19 de maio de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 538869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4543 - ZENIL NUNES DE SOUZA e ERIKA CRISTINA BATISTA BOATO; Edital n.º 4544 - UELLINTON PAULA DOS SANTOS e FABIOLA MARTINS PEREIRA; Edital: 4545 - HARRI ARRUDA DE SOUZA SANTOS e ROBERTO CORREA DE LIMA; Edital: 4546 - GILCIMAR BERNARDO DE ARAUJO e MARAIZA VALADÃO PEREIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 19 de maio de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 537728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Bruno de Campos Silva e Érica de Farias Gomes - Ananias Antonio da Silva Neto e Esther Virginio dos Santos - Valdinei Cardoso Nunes e Lílian Nogueira Finamore - Leandro Santos Bernardo e Marilene da Silva Mendes - Manoel Gomes da Silva e Aneli Francisca da Silva - Arildo de Oliveira Garlope e Bianca Lúcia do Nascimento Costa - Vagner Montebello Rodrigues e Flávia Mota da Silva - Edmilson Almeida de Moura e Mirian Lopes da Silva - Alan Gonçalves de Oliveira e Cleiris Oliveira da Costa - Marcos dos Santos da Silva e Joyce Hilário - Élson Pessanha Tavares e Carla Maisa Gomes Lopes - Marco Antonio da Costa e Alessandra Silva dos Santos - Maxwell Cruz Gomes e Izabel Cristina Cabral de Azevedo - Espedito da Silva Luz Junior e Priscila Carla de Miranda - Anderson Oliveira da Silva e Raquel de Lelles e Souza - Sebastião Rosa Domingos e Maura Ana de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 539395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ALVARO AMARO DA CUNHA e BEATRIZ GOMES NOGUEIRA, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 14/01/1977, filho de Sebastião Amaro da Cunha e de Maria José Rosa da Cunha, ela solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 15/03/1984, filha de Osmar Henriques Nogueira e de Nilzete dos Santos Gomes.\r\n\r\n2 - JEAN SANTOS SILVA e DANIELLA CHRISTINA LOURENÇO, brasileiros, ele solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 11/07/1985, filho de Edesio José da Silva e de Araci Francisca dos Santos, ela divorciada, natural de Ribeirão Preto-SP, nascida em 10/12/1977, filha de José Antonio Lourenço e de Sonia Russo Lourenço.\r\n\r\n3 - VANILSON SABINO LESSA e TAMIRES FRANCISCA NUNES SOARES, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 15/06/1985, filho de Alzemiro de Souza Lessa e de Maria Sabino, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 04/05/1992, filha de Rildo Soares Nunes e de Luciana Francisca Nunes. \r\n\r\n4 - FELIPE LANCELOTTI e PAOLA FERREIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Niterói-RJ, nascido em 30/10/1986, filho de Antonio Carlos Carnevale Lancelotti e de Rosane Pereira Lancelotti, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 29/04/1987, filha de Helvecio Ferreira dos Santos Sobrinho e de Ana Maria de Oliveira Santos.\r\n\r\n5 - ALLAN BRUNO DO PRADO e PRISCILLA DA SILVA CUNHA, brasileiros, ele solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 16/02/1986, filho de Vanda de Paula do Prado, ela divorciada, natural de Araruama-RJ, nascida em 06/07/1984, filha de Elias Manoel Fernandes da Cunha e de Marlene da Silva Cunha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 537480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 14 de maio de 2008\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Três Rios, Estado do rio de Janeiro: MOACYR FLAUZINO DE SOUZA e JULIANA DE FÁTIMA MAXIMIANO. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 540862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nVICTOR MATHEUS CARVALHO DE SOUZA e YOLANDA DE SOUZA MELLIS, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nGERALDO LUIZ DA SILVA e GEIZA NESTOR ROCHA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS SIMÃO e KÁTIA MOREIRA NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 539425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 15 / Maio / 20087.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) ARMANDO ROSA e DARCY CAETANA GONÇALVES, Habilitação de nº 1.585.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 15 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 535404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 15 / Maio / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) NILTON TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR e JANAÍNA APARECIDA HOTTZ RIMA, Habilitação de nº 1.586.\r\n\r\n2) MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA e VALÉRIA CORRÊA BRAZ, Habilitação de nº 1.587.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 15 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 535374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nroney de souza E fabiana grativol dos santos, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 19 de setembro de 1983, solteiro, lavrador, filho de Isaias Souza e Jaíza Souza, residente em Monte Café - 3º distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 30 de novembro de 1990, solteira, estudante, filha de José Ari dos Santos e Adeclair Grativol, residente em Monte Café - 3º distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 539358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº 28.224/05: Rte: Cyro Gimenes Ferreira, 54.350 EMENTA 41/PLENO/08: “PEDIDO DE ANISTIA DE ANUIDADES. OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS COMPROVAM OS GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE PASSADOS PELO REQUERENTE E OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS POR ELE EM PROL DA CLASSE. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.2008, (a) Wadih Damous, Pres., Denise Arminda Muras, Rel. 58.653/80: Rte: Elmo da Luz Oliveira, 41.311 EMENTA 40/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. LAUDO DA CAARJ COMPROVANDO A INCAPACIDADE LABORATIVA DO REQUERENTE. CONDIÇÃO ESPECIALÍSSIMA PREVISTA NO PROVIMENTO 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.2008, (a) Wadih Damous, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 25.535/77: Rte: Carlos Alberto Amaral Silva Pinto, 27.636 EMENTA 45/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS COMPROVAM O GRAVE ESTADO DE SAÚDE DO REQUERENTE E A IMPOSSIBILIDADE DE EXER CER A PROFISSÃO. CASO ESPECIALÍSSIMO PREVISTO NO ART. 2º, INCISOS III E IV, DO PROVIMENTO Nº. 111/2006, DO CONSELHO FEDE RAL. DEFERIMENTO DA ISENÇÃO DOS ANOS DE 2006, 2007 E DAS VINCENDAS ENQUANTO ESTIVER IMPOSSIBILITADO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. DECISÃO UNÂNIME. “SS. 15.05.2008, (a) Wadih Damous, Pres., Sydney Limeira Sanches, Rel. 5.666/99: Rte: Paulo Tinoco de Souza, 108.774 EMENTA 44/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. O REQUERENTE COMPROVA SUA INCAPACIDADE LABORATIVA. DEFERIMENTO DO PEDIDO, LICENCIANDO-O DAS ATIVIDADES PRIVA TIVAS DA ADVOCACIA ATÉ A EFETIVA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO. DECISÃO UNÂNIME.“ SS. 15.05.2008, (a) Wadih Damous, Pres., Adilza de Carvalho Nunes, Rel. 28.207/05: Rte: Wanderley Dias, 25.276 EMENTA 42/PLENO/08: “PEDIDO DE ANISTIA DE ANUIDADES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º, DO PROVIMENTO Nº. 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. INDEFERIMEN TO. RETORNO DOS AUTOS AO TED PARA APRECIAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.2008, (a) Wadih Damous, Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Rel. \r\n\r\nId: 539147. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0063591-3 BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Providencie a autora as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 95.0012788-1 NORSUL INTERNACIONAL S/A E OUTRO (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA, GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020854-0 AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA (Adv. CYNTHIA SOARES CARNEIRO, JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023228-2 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(autor) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(autor), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025382-8 ADAO EVARISTO PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 1100 - Cumpram os autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria o despacho de fl. 334.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001571-0 ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021176-6 HELIO FRANCISCO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000723-4 CATIA VALERIA MOREIRA DA ROSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0010537-6 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 479 - Dê-se vista ao autor, em 05 dias, devendo o mesmo providenciar o depósito.\r\n\r\n10 - 93.0058460-0 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 94.0002833-4 NELSON FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv. MONICA DE GOES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA) x BANCO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x BANCO ECONONICO S/A (Adv. HELIO GONCALVES PARIZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0017391-3 ALIRIO SOUZA VIEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 257 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 96.0077887-6 HILDA MAYORGA ZANETTI E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 495 - Forneça a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n14 - 97.0009379-4 RODRIGO GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0010160-6 CELMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 587 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 97.0011276-4 EVANDRO PEREIRA ARSENIO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 558/563 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012276-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE JORGE BARBOSA, ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 200/205 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023084-4 MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv. OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN) x FUB-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor (autor) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(autor), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009010-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da petição de fl. 48, cumpra o autor o despacho de fls. 36/37, em 30 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 93.0021382-2 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. ELIZABETH HOMSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030218-2 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DA ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. . Sobre a certidão de fl. 140, manifeste-se a Impetrante.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 94.0047822-4 BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005175-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JAIR DE SOUZA. . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 23, em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017031-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Suspendo o feito, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MATA NATIVA PLANTAS LTDA. . Suspendo o despacho de fl. 111.\r\n\r\nFls. 114/123 - Intime-se o INSS, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016971-8 ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv. ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 31 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 525962"
                            ],
                            "525963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0927068-0 HENILSON GONCALVES DE FREITAS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, determino a republicação do 1º, 2º e 3º§ de fl. 247 a seguir: \r\n\r\n“Defiro o desconto em folha de pagamento de cada autor no valor de R$ 20,70 (vinte reais e setenta centavos), para pagamento dos honorários, devendo a ré fazer prova nos autos.\r\n\r\nAos autores para ciência do presente despacho, após dê-se vista a ré para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido e comprovado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 97.0022826-6 GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 466/473.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0021013-9 DALTON PAIVA (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO, DALTON PAIVA FILHO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor (CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(CEF), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4 - 99.0022549-0 SORAIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fl. 295: Aguarde-se.\r\n\r\nEsclareça a CEF se há interesse na continuidade das diligências para localização da autora, haja vista o valor de seu crédito (R$ 483,86 - fl. 261) e o tempo decorrido (mais de dois anos).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020633-7 AUDIR JOSE DE CASTRO (Adv. LILIA BASTOS, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que não houve deferimento de gratuidade justiça nesta ação, providencie o autor o cumprimento do despacho de fl. 193, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001661-2 ANDRE VICENTE DA SILVA CERSOSIMO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Face à certidão de fl. 159, cumpram os autores o item 3, de fl. 151.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000548-9 REINALDO DE ABREU SANTANA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 43: Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0008738-1 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JORGE BARTOLY) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 236/237: Intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n9 - 95.0010304-4 LILIAN PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 490/517 - Dê-se vista à patrona dos autores, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 96.0005318-9 JOSE CARLOS DE MATTOS FERREIRA GOMES (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 289/292 - Dê-se vista ao patrono do autor, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0108413-6 CELENI LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Dê-se vista à autora Celeni Lourenço da Silva, conforme o item “3” do despacho de fl. 487. Em face do valor apurado, ressalte-se que a beneficiária, caso queira, poderá abrir mão do valor excedente a sessenta salário mínimos, para que se possa expedir uma RPV, ao invés de precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a União Federal, no prazo de embargos.\r\n\r\n3. Não havendo divergências, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029024-0 AUGUSTO TAVARES DE LYRA NETO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018981-2 HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Reconsidero o despacho o 1º parágrafo de fl. 85.\r\n\r\nProvidencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, no prazo de 90 dias, na forma do art 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021352-1 JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000969-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EUGENIO GONCALVES BORDONI (Adv. RENATA DOS SANTOS TRINDADE, MARCOS BARROS ESPINOLA). . Cumpra a CEF o 2º § parágrafo de fl. 37.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ARANTEL TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS. . Cumpra a autora o 1º § de fl. 87.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 89.0015009-0 ANNICK DUCOULOMBIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ERONIDES FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 704/705 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 96.0007184-5 HENRIQUE DO CARMO DUTRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo a parte final de fl. 682.\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fl. 626, em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição da CEF de fls. 596/613.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021419-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DAMIAO MONTEIRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 90.0052846-1 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA SOUZA DE ABREU HIDD, LURDES SANTOS DE ALMEIDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . (Fls. 364/392) - Não se aplica aos autos o art. 31 da Lei 6385/76, eis que a intimação da CVM é restrita aos processos que tratem de matéria especificamente de sua competência e não a todo e qualquer processo que verse indiretamente sobre valores mobiliários. Indefiro o pedido de intimação da CVM.\r\n\r\nCom a prolação da sentença fls. 275/281, encerrou-se o ofício jurisdicional do Juízo de 1º grau. De qualquer sorte, a matéria de fls. 364/392 se refere à possibilidade do cometimento de ilícitos penais com pedido de segredo de justiça, sendo impertinentes ao presente processo, podendo causar tumulto processual e devendo ser apuradas no âmbito próprio. Extraiam-se peças e encaminhem-se ao MPF. \r\n\r\nDetermino o desentranhamento da petição e entrega à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.009997-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ARLINDO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Indefiro as diligências de fl. 112, eis que a apresentação dos documentos é ônus do exeqüente. Digam os exeqüentes sobre os cálculos de fls. 117/136, considerando que foram incluídos os valores do autor Amandio Pinheiro Nunes.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005086-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EDSON NOVAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023353-9 CARLOS HUMBERTO VICUNA MARINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Fls. 383/384: Concedo ao embargante o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 525963"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "529209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0733283-1 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. LUIZ MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 94.0068734-6 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.225. J, defiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022545-2 COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE SAO MANUEL (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo as apelações de fls.320 e 338, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra razões.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011329-8 JOSE CARVALHO DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO, assim, PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, bem como a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0000395-9 DERVANIO MARQUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.1165, remetidos os autos dos Embargos ao TRF, extraia a parte Autora a Carta de Sentença junto ao TRF para posterior cumprimento por este Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003114-1 SALVADOR BATISTA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Vistos, etc. (...) Converto o julgamento em diligência. (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005710-9 MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017862-4 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos,(etc...).Converto o feito em diligência.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada pela Ré.\r\n\r\nEspecifiquem provas em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021847-6 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.373.\r\n\r\nJ, Segundo o Regimento do ETRF/2ª, no impedimento da Juíza Titular o feito passa para a Juíza Substituta, que, a ele fica vinculada.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017113-0 NATANAEL RIBEIRO SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021981-3 MARLIZE SILVA GOMES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022492-4 ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022985-5 ANA MARTINS DIAS E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028790-9 ALVARO CEZAR BEDUSCHI E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) As premissas da tutela antecipada, inclusive o receio de grave lesão, ainda não estão presentes, razões por que a INDEFIRO. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030346-0 CLEIDE JANE FERREIRA RANGEL (Adv. JORGE BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Em antecipação determino o pagamento dos serviços médicos já executados, no valor de R$ 13.050,00, permanecendo o valor diferencial arbitrado sujeito a contestação se comprovar a ré honorários menores com profissional de idêntica qualificação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030599-7 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Após o encaminhamento pela parte Autora da declaração de hipossuficiência, cite-se a UF.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002976-7 ADALBERTO PEREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 285-A, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0004297-0 TANIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A inclusão deste feito no mutirão de audiências foi a pedido da própria CEF e será mantida.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022564-1 ALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 297-verso: Vistos etc. INDEFIRO o pedido de penhora “on line”, “si et in quantum”, a CEF não esclarecer os recursos em conta-corrente, para que a penhora não recaia sobre salário, impenhorável por lei, e o Juízo só pode cumprir a lei. A jurisprudência/comentários citados não podem ser levados em conta. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Rio, 22/4/08.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024795-5 ANTONIO VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Vistos etc. 1. Da decisão relatada e fundamentada, de fls. 429, sobre competência da Justiça Federal, a CEF interpôs Embargos de Declaração, alegando contradição na decisão com a súmula 327, também pela cobertura do FCVS. 1.1. Contradição existe na atuação da CEF que reivindicou ilegitimidade passiva, sem destacar a cobertura do FCVS. Assim, não pode contestar a decisão que acolhe o seu pedido. Não tem apoio legal e mora para isto. 1.2. Essa sua reivindicação é típica da litigância de má-fé, e nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC, condeno-a a 1% (hum por cento) do valor da causa corrigido, para compensação no final da lide. 2. Os Autores pedem esclarecimentos: como julgará o Juiz de Direito sobre FCVS? 2.1. A CEF não é parte no contrato, apenas gestora do FCVS. 2.2. O Juiz de Direito ao decidir sobre o contrato determinará o que deve ser pago pelo mutuário e o que será compensado como variação salarial. Se for assim o deslinde da causa, o ITAÚ buscará essa segunda parte junto à CEF/FCVS, como acontece em todas as ações dessa natureza, entre sujeitos privados. 3. Mantenho a decisão embargada, para determinar a remessa à Justiça Estadual, com as nossas homenagens. Rio, 28/4/08.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004185-3 WELLINGTON DE SOUZA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A inclusão deste feito no mutirão de audiência foi a pedido da própria CEF e será mantida.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005294-6 MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Esclareça a CEF se a Autora compareceu para retirada do ofício mencionado na folha 232, em vinte dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006487-4 SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus - e não o dever - processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, nomeando perito do Juízo o contador JULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO, CRC/RJ 54009, cujos honorários fixo de acordo com o valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a fls.92.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de 10 (dez) para apresentação de quesitos e, querendo, a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o sr. Perito para dizer se aceita o encargo. Caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008476-9 JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009423-4 ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Vistos, etc(...)Converto o feito em diligência.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022406-7 REINALDO SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029831-2 JACIRA ALVES DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.44\r\n\r\nJ, defiro o depósito da parcela mensal de R$ 162,30, para todos os meses, desde 05/12/07.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005608-4 SIDNEY TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Defiro a antecipação da tutela para que sejam efetuados os depósitos das prestações vincendas no valor de R$ 218,72 (duzentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), e para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório contra os Autores, ou que os inclua em quaisquer cadastros de inadimplentes (CADIN, SERASA etc.), advertindo aos Autores de que, se a CEF apresentar débito em atraso, esse também deverá ser depositado, sob pena de improcedência da ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0061894-7 MARIZE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do embargos à execução, determino à CEF que proceda à transferência dos valores penhorados - fls.140, para a conta fundiária da Autora, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.024095-9 IVANILDA MENDALVA BANDEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.006154-1 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.164 diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005694-7 VILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. THELMA JARES, ADRIANA R M REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Ante a impossibilidade de ser a perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Eboli de forma graciosa, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para indicação de um perito GRAFOTÉCNICO para atuar como perito do Juízo, ficando ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019962-7 ERITON MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003411-4 SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Fls.383. Defiro.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o documento de fls.264/281 para entregá-lo ao peticionário. Sem manifestação sobre provas, digam as partes em razões finais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011438-9 ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013389-0 EDUARDO FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027704-7 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Vistos, etc. (...) emende a inicial (...)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002601-8 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . (...) indefiro o pedido de tutela de urgência (...)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004201-2 ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à CEF, Agência 588-Ipanema, desbloquear a conta no 013.00127265-9, para uso e movimentação da Sra Antônia Bernardo, mãe do menor titular. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se o mandado, e cite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005336-8 KÁTIA DE ARAÚJO BARBOSA RAMOS (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar à Ré, União Federal/Conselho Federal de Educação, que retire do sítio, acima descrito, o parecer CNE/CES no 216/2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011763-2 NICEA DA PAIXAO MACEDO E OUTRO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x BANCO ITAU S/A. . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 84 ante o seu flagrante erro material.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão da CAIXA ECONOMICA FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Eg. Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido na folha 85.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 96.0014700-0 ELIZABETH COELHO DOS SANTOS DARGAM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.532: diga o autor Jorge Luiz da Silva M., em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 95.0002360-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Vistos etc. \r\n\r\n1o) Neste feito o Réu devedor foi citado por edital e todo o feito correu à sua revelia, sendo de se destacar que a sua defesa foi feita pela Assistência Judiciária sem qualquer elemento para tanto.\r\n\r\n2o) O feito foi sentenciado para que a CEF lançasse o seu crédito a fundo perdido.\r\n\r\n3o) Este Juízo só desencadeará qualquer tipo de execução, provisória ou definitiva se a credora fornecer o endereço do devedor ou o local onde se encontra o bem a ser apreendido. Não se determinará nada que implique atos de Juízo e mandados judiciais em ação de cobrança de 13 anos, nos quais o réu jamais foi encontrado. Não se pode dar ordem ao \"nada\", ao \"vazio\". \r\n\r\n4o) Se a CEF não fornecer, em cinco dias, o local exato onde se encontra o carro a ser apreendido, o feito será extinto. Intime-se. Rio, 12/3/2008.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.014246-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO). . Recebo as Apelações da parte Autora e da Ré, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024017-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Expeçam-se os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 559 de 26 de Junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025063-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.018384-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv. ANTONIO CARLOS T. DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . “Fls.138: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019188-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc. 1. A CEF interpôs agravo retido em 11/9/2007, com pedido de reconsideração, sem ter cumprido até hoje a ordem judicial 1.1. Agravo retido não suspende a ordem judicial. 1.2. Não agasalha pedido de reconsideração. 1.3. Porque é para ser examinado por ocasião da sentença, daí a sua designação/finalidade - retido. 1.4. Curioso é não ter tentado o AI, para conseguir o efeito suspensivo. 2. Deixo de examinar o agravo em questão para determinar, considerando a idade do processo, a apresentação dos documentos em 72 horas, sobretudo no que tange ao argumento de exíguo tempo para as suas providências, pois do ajuizamento já passaram oito meses. Não respeitado o prazo, serão tidos como definitivos os argumentos da autora e os autos virão para decisão. 3. Intime-se para cumprir a ordem judicial, no prazo determinado. Rio, 29/4/08.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005947-4 CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) O principal pressuposto de concessão de liminar, em ação cautelar, não foi demonstrado para um deferimento initio litis, portanto INDEFIRO-A, para reexame, após a contestação. \r\n\r\nPagas as custas conforme certidão de fls. 19, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016379-0 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. 1. A Autora pede avaliação dos bens dados em garantia de instância, por perito técnico, calcando-se na certidão negativa do oficial de justiça avaliador. 2. A certidão em foco está bem fundamentada. A dificuldade é causada pela autora, quando oferece oitocentos itens de equipamentos, sendo alguns de fácil deterioração. 3. Assim, se tem pressa substitua a garantia, sem criar dificuldades ao seu próprio pleito. Caso contrário, providencie junto à instituição e/ou profissional idôneos a avaliação dos seus ofertados, para apreciação e aceitação da ré. 4. INDEFIRO o pedido de perícia, nesta fase do processo. Rio, 16/4/08.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.804518-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.(...) Tendo em vista os autos conclusos para decisão, verifica-se que ainda não se encontram aptos para o devido processamento. Desse modo, emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art.283 e 284 do CPC (...) Após, venham-me conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000822-3 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.222: J, ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFls.228: J, em 30/04.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALETTA MARIA BOTELHO TROMPWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR). . Vistos, etc.(...) 3. Por estas razões, na presente impugnação, julgo o pedido improcedente para manter o valor da causa declarado de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), por ser este o valor mais razoável com o conteúdo econômico da controvérsia.(...) P.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018025-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GISELE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Junte a CEF cópia integral do instrumento contratual, onde conste cláusula de foro de eleição, no prazo de cinco dias, tendo em que a cópia juntada às fls.15/22 nos autos principais encontra-se incompleta.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.015103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x JOAO LISBOA - ESPOLIO REP/ P/ NILSO LISBOA (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA). . Vistos etc. As fls. 88 o INSS faz um pedido ratificando a sua exordial, deferida em parte, na sentença de fls. 36/37, e mantida integralmente pelo v. acórdão de fls. 60/62. Em visível má-fé o INSS retoma matéria superada quanto à ausência de título executivo, desconsiderando o trânsito em julgado das decisões supra-referidas. A sentença ora em execução liquidou a dívida em 38.268,1321 UFIRs. Portanto, condeno o INSS à pena de litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, incisos IV e VI, do CPC, correspondente a 1% do valor de condenação, corrigido, à devolução das custas processuais, pagamento de honorários advocatícios e todas as despesas efetuadas comprovadamente. Somando-se a condenação ao valor definido em sentença, promova o Embargante, nos autos principais, o depósito judicial, em 48 horas. Intime-se. Junte-se cópia nos autos principais: 1. da sentença; 2. do acórdão; e 3. desta decisão. Rio, 24/4/08.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.011457-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012716-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVANILDA MENDALVA BANDEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.013048-2 ANTONINHA LESSA ARAUJO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.005259-5 NILSON PINHEIRO (Adv. MYLENE DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Vistos, etc, (...) Emende a parte Autora a inicial, (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 95.0001200-6 FARMACIA DROGAMAR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019903-2 MARY UCHOA RIBEIRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFL. 235.\r\n\r\nVista ao Autor por 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.028242-0 LUIS ANTONIO DE SANT'ANNA SILVA (Adv. MARIELIO DE CASTRO MOREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vistos etc.\r\n\r\nA persistir o não cumprimento da primeira parte do item II da decisão de fls. 48, pelo prazo de dez dias, remetam-se os autos para distribuição aos JEFs. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nO contrato de financiamento habitacional, cujo suposto inadimplemento deu azo à execução extrajudicial em questão, foi firmado por LIZANDRA GOULART, e não por DANIELE PEREIRA DIVAS. \r\n\r\nDEFIRO o prazo de dez dias para a parte autora esclarecer, comprovadamente, a que título propõe a presente ação, já que não figura na relação jurídica de direito material posta em Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.009805-2 JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA E OUTRO (Adv. LEONARDO ESTEVAN DE ASSIS ZANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nSra Maria Expedita Meireles é parte autora desta ação e foi intimada para comparecer à agência Freguesia, da CEF, para retirada do ofício de quitação referente ao imóvel objeto da demanda, em 19/12/2007. \r\n\r\nIntime-se a Defensora Pública da União, para que esclareça se os autores têm algo mais a requerer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, será apreciado o agravo retido de fls. 145/146, oportunamente após manifestação da CEF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031258-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO risco de perigo maior, que seria a adjudicação do imóvel e conseqüente extinção da dívida não mais existe, já que tais fatos já se consumaram.\r\n\r\nReservo-me para reapreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta da CEF. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.009928-0 ALTAIR CUNHA DA SILVA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor pretende a correção de sua conta fundiária para depósitos de empregador diverso daqueles que constam nos documentos às fls. 151/153, 163/164, Desentupidora Relâmpago Ltda, conforme documentos às fls. 18/22 e 29/31.\r\n\r\nA parte Autora impugna os documentos juntados pela CEF, à fl. 157.\r\n\r\nIntimada a Ré nada esclarece, às fls. 160/161, limitando-se a pugnar pelo levantamento do saldo pelo Autor.\r\n\r\nO Autor esclarece às fls. 168/169, que o valor pleiteado para a correção de sua conta refere-se ao vínculo junto à Desentupidora Relâmpago Ltda.\r\n\r\nDesse modo, diga a Ré sobre os documentos às fls. 18/22 e 29/31 e sobre as fls. 168/170, devendo diligenciar acerca dos depósitos efetuados na conta fundiária do Autor em outro banco, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtente-se para o PIS/PASEP 104.311.935-73, diverso dos informados até então.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.024593-7 JOSE ANTONIO CABRAL DE MELLO (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls.122: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.011848-6 ANTONIO CARLOS ALCANTARA BOMFIM (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2005.51.01.010691-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x REGINA HELENA MOREIRA FARIA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, CLAUDIA SILVA DA CRUZ, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ). . Dê-se vista às partes do documento de fls. 445/763, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela União. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.011884-6 MARIA PATRICIA DA SILVA (Adv. MORGANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 529209"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0437856-3 GATAO VEICULOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 562 - Expeça-se alvará de levantamento referente ao depósito da parcela nº 3 do requisitório nº PRC20061372, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (GATÃO VEÍCULOS S/A) ser intimado para providenciar a retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 98.0008793-1 FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 155 - Expeça-se alvará de levantamento referente à parcela nº 2 do requisitório nº PRC20072643, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA), ser intimado para providenciar a retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021759-4 HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA-SANTA CASA SAUDE-H S C M V (Adv. MARINELMA CANAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se para o teor da petição acostada à fl. 636, a qual deverá ser encaminhada em anexo à Carta Precatória.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019532-0 PEDRO PAULO CELESTINO DE SOUZA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0625733-0 MAURY CELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Às partes para que requeiram o que ainda possa lhes interessar, em 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 91.0014522-0 PAULO CHEHADE MANSOUR E OUTRO (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 240 - Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019146-1 MARIA HELEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido à fl. 75, por absoluta impossibilidade.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005164-8 ALCINEA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001997-6 EURICO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0006725-3 ORLANDO VIANNA PIMENTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 92.0040439-1 MARCELO AFONSO ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Inicialmente, cumpra a parte autora o disposto no § 1º do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU) sobre as alegações autorais de fls. 298/299.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 97.0021814-7 AMERICAN CYANAMID COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE G. MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 97.0078079-1 DIRCE PERES MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a extinção da execução, de acordo com a sentença proferida nos embargos à execução de nº 2001.51.01.016005-1, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 214/215, confirmada em 2ª instância (fls. 216/221), requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 98.0010898-0 ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MATHEUS GARCIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 98.0028507-5 SERGIO GOMES VELLOSO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 264/265 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022847-9 ASTROGILDA FARIAS SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.031314-8 JOSE PAULINO BRITO FERREIRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 190/191 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001402-2 REGINA CELIA CASTRO LOPES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 150/156 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em tela.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007286-1 JUCELIA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Para que haja designação de novo perito, primeiro se faz necessário saber o atual paradeiro da Autora, já que desde 2004 seus patronos não mais obtiveram êxito na sua localização, conforme alegado à fl. 111.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se por 30(trinta) dias a atualização do endereço da parte autora, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.002510-3 ESPOLIO DE IRENE PIRES SANTOS REP/ P/ PAULO PIRES SANTOS (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002574-7 MARIA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 141/142 - Mantenho o comando judicial de fls. 139 por seus próprios fundamentos, eis que a parte autora somente poderá levantar os valores creditados em sua conta fundiária se preencher os requisitos constantes do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, em até 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015535-4 ALAYRES DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. EDSON S DE CARVALHO JR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 282/283 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca do efetivo cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009090-0 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, oportunidade na qual, em havendo prova documental, a mesma deverá ser apresentada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à Ação Ordinária de nº 2005.51.01.015377-5, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015377-5 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da ANS para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025768-4 IRAMARA NOGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001109-6 JOSE GOMES (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as Apelações de ambas as partes (fls. 107/118 - CEF e fls. 120/132 - Autor), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF - da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021657-5 PANIFICACAO E MERCENARIA MARANATA DA VILA DA PENHA LTDA ME E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação ao 2° autor, conforme requerido, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o Sr. Responsável pela aludida Seção providenciar a retificação do pólo ativo da relação processual, excluindo a 1ª autora, de acordo com a Sentença de fls. 58.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027273-6 CYBELLE SALLES RODRIGUES LARA (Adv. FERNANDA HAHN) x COLEGIO PEDRO II. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pelo Colégio Pedro II, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, através da PRF - 2ª Região, para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021444-2 MARCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. PEDRO DOS SANTOS FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009952-9 ROGERIO PALMEIRA BESTEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.019665-3 LUIZ RICARDO ESTEVES PEREIRA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.021397-7 CELIA MARIA ALVES PINTO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CICERO SERGIO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se novo edital para citação do 1º réu, devendo a Secretaria providenciar sua publicação em face da gratuidade de justiça concedida aos autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 96.0001283-0 JORGE NEVES FIRMINO E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 255 - Em face do exposto pela parte autora às fls.249 e 251, defiro o requerido pela ré.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado dos depósitos realizados na conta nº 09001901-5.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPosteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 97.0107957-4 LUIZ CARLOS FALCAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 419 - À parte autora sobre os esclarecimentos da ilustre perita do Juízo, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 98.0005790-0 JUAREZ OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada à fl. 157, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002798-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das peças de bloqueio ofertadas pela empresa pública ré às fls. 70/78 e pela União às fls.94/100, bem como sobre o pedido de levantamento formulado pela U.F. à fl.102 e documentos de fls.103/115 apresentados por tal pessoa de direito público interno, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem as rés, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias, sucessivos, a começar pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.022648-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 82 - Renove-se a diligência de citação do réu, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.023434-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x PAULO CESAR MOREIRA (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Ante o evidente erro material, recebo a peça de fls.62/65 como Apelação do réu, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ autora (CEF), ora apelada, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027442-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x GLORIA CELILIA DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá trazer a memória discriminada e atualizada do cálculo, tendo em vista que o demonstrativo de fls.12/14 data de 19/09/2003.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002062-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x AGUINALDO ALVES PIRES. . Fl. 46 - Anote-se.\r\n\r\nEm face das certidões de fls. 43 e 44, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007381-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x KIROX IND/ E COM/ LTDA E OUTROS. . Em face das certidões de fls. 137, 139, 141 e 142, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 94.0027829-2 PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela autarquia ré, conforme se depreende do teor da certidão cartorária de fls. 241, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 97.0075908-3 AMERICAN CYANAMID COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022007-0 SEDENGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ, ILOMAR LIMA MARTINS FERREIRA) x CINZEL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DE CALAIS). . Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa ao pé da inicial, devendo a parte autora recolher as custas complementares.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014247-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ANTONIO JORGE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Desta forma, considerando que o município de Duque de Caxias está compreendido na base territorial de competência da subseção judiciária de São João de Meriti, decido pela procedência da exceção de incompetência, declinando de minha competência, devendo o processo nº 2006.51.01.015629-0 ser processado e julgado em alguma das Varas Federais da subseção de São João de Meriti, nos termos do art. 311 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Juiz Federal Distribuidor da subseção judiciária de São João de Meriti, com as cautelas de praxe, incluída a baixa na distribuição, bem como com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 537349"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028364-9 JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . À parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 112/118, em 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 97.0004173-5 ODILON DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANIK CAVALIERI D'ORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 667/668 - À CEF sobre o depósito efetuado pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026790-2 IZABEL IZOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007602-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO. . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nProceda a Secretaria às necessárias anotações. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, intimando-se a impugnada para providenciar a complementação das custas, caso necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003014-5 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x SUPERMERCADO IRMAOS SOUZA LTDA (Adv. ROGERIO AUGUSTO CAPELO, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA). . Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.022.292,72 (um milhão, vinte e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa ao pé da inicial, devendo o autor recolher as custas complementares.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANA BEATRIZ DE AVELLAR DE GOES E VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 20.466,29 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022008-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ANA CAMPOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Desta forma, considerando que o município de Barra Mansa está compreendido na base territorial de competência da subseção judiciária de Volta Redonda, decido pela procedência da exceção de incompetência, declinando de minha competência, devendo o processo nº 2006.51.01.009344-8 ser processado e julgado em alguma das Varas Federais da subseção de Volta Redonda, nos termos do art. 311 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Juiz Federal Distribuidor da subseção judiciária de Volta Redonda, com as cautelas de praxe, incluída a baixa na distribuição, bem como com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 537749"
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000356\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0070755-6 ODETE NUNES BENFEITO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os alvarás nºs 88 a 92/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 537567"
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023665-2 LEVI PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 2.557,45, em 09/02/1998 (fls.21 dos Embargos), em vista do qual expeça-se o precatório/Rpv ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução n°.559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Forneça o patrono do autor, em 5 dias, o número do seu CPF, para instruir a requisição de pagamento dos valores exequendos, na forma da Resolução supramencionada.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019470-8 BENJAMIN MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023233-3 RENATO FRANCA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027350-9 UNIONREBIT S/A IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE METAIS (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Cumpra, a parte autora, na íntegra, o despacho de fl. 49, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028430-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para cumprir integralmente a determinação de fls.76, juntando a(s) cópia(s) da(s) inicial(is) do(s) processo(s)número(s) 98.0007846-0, 98.0009280-3 e 2006.51.01.000114-1.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 87.0006754-7 ELICIO DE FREITAS MONTEIRO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0009697-1 AUGUIMAR MALVEZZI E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 106.277,20 (fl. 246, em 27/08/2007), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020938-4 LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024203-3 RAIMUNDA NERES SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028173-7 ANDRE DE JESUS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002722-9 ROSANGELA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003976-1 EDINIR PIERONI BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0124303-9 ELIANA DE MATOS SILVA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015021-0 MARTHA ARAUJO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002456-6 EURYDES DE ALMEIDA BELTRAO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CESAR DE ALMEIDA BELTRAO (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011277-0 MOACYR SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021808-0 VICTOR CONSTANTINO ZACANETA VALENCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028905-0 FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o(s) autor(es) pretende(m), em síntese, que cancelado o CPF de sua mãe, falecida em 19/02/1988 (certidão de óbito de fl.11).\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos anexados aos autos, permite-me convir com a plausibilidade da tese da parte autora.\r\n\r\nIsto porque, com a comprovação do óbito à fl.11, está extinta a existência da pessoa física, nos termos do art.6º do NCC, razão pela qual seu número de registro deve ser cancelado pela Administração, uma vez que não mais será utilizado e evitando-se, assim, o seu uso indevido.\r\n\r\nPor estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré cancele o CPF nº744.019.717-87, pertencente à falecida ZILDA FONTES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003818-5 ONOFRE DE MOURA VALADAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n4) Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004188-3 ROBERTO WOLFF MONTEIRO (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011325-0 SARAH MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n4) Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012049-7 LEILA MARIA MORANDINI DA CRUZ (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007277-6 VALDIR DE GODOI (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL-DIRAP. . \r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos requisitos legais necessários, indefiro o provimento liminar postulado.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada, para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009259-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARQUE HOTEL SANTA AMALIA LTDA. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARMANDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, bem como do início da Inspeção Anual a que se submete essa 16a VF, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de força maior.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 537531"
                            ],
                            "537532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030967-4 PEDRO MANOEL VIEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016693-8 IRENE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x BENEDITA CARMELITA BRAGA (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0069394-6 GPC - IND/ COM/ S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (BACEN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0020079-7 MARIA DE FATIMA SIMOES MORGADO E OUTRO (Adv. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autoras).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490354-7 SUELY GONÇALVES DIAS (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019675-7 TECHSUL INFORMATICA LTDA (Adv. VIVIANE DARINI TEIXEIRA) x INSPETOR DE ALFANDEGA DO AEROPORTO ANTONIO CARLOS JOBIM-RIO DE JANEIRO/GALEAO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010309-0 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. IVO MARQUES DE LIMA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 94.0025058-4 ANA CRISTINA DE MATOS MACHADO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1-Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\n2-Em igual período manifestem-se os litigantes sobre a certidão de fl. 256. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 98.0028477-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ADILAU DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nNo afogadilho habitual do judiciário, percebe-se que os autos do Agravo de Instrumento (fls. 43/56) jamais foram formados, e, a sua interposição apropriada seria no órgão “ad quem”, ou seja, o TRF da 2ª Região, deixando de repercutir processualmente no desfecho da ação. Por este motivo, reconsidero o despacho de fls. 57, 66 - que suspendiam a tramitação do feito em virtude de tal recurso. \r\n\r\nTenho por preclusa a decisão de fl. 41, que não recebeu o recurso de apelação fls. 39/40, e, conseqüentemente, deixo de apreciar o requerimento retro, ante o evidente prejuízo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 537532"
                            ],
                            "537533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028793-4 TEREZA MARIA DE MATTOS LEGA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito da parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nA tese levantada pelo autor é de que os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, da qual é associado, gozam do benefício da isenção, razão pela qual postula o depósito judicial da quantia referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte.\r\n\r\nA norma legal que regia a relação material questionada é o inciso VII do artigo 6( da Lei 7.713/88, posteriormente alterado pela Lei 9.250 de 26/12/95, que assim estabelecia à época dos fatos, eis que :\r\n\r\n“ Art. 6( Ficam isentos do Imposto sobre a Renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante;\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimento e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;” \r\n\r\nDesta forma, mesmo adotando uma interpretação restritiva à norma concessiva da isenção, tenho que a complementação de proventos de aposentadoria recebidos de entidades de previdência privada está isenta do pagamento da exação questionada, apenas sobre o montante complementado desde que este guarde proporção com as parcelas mensalmente recolhidas pelo segurado/associado ao longo do tempo contribuiu para o recebimento de tal benefício.\r\n\r\nÀ plausibilidade (fumus) da tese do autor soma-se, in casu, o requisito do periculum, em vista do caráter nitidamente alimentar da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dado que o autor postula pelo depósito da quantia questionada que ficará a disposição do Juízo até decisão final a ser proferida nos presentes autos.\r\n\r\nNo mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pela requerente - art. 3( do CPC.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que determino a expedição de ofício à Fundação Albino Souza Cruz - FASC - para que deposite mensalmente, a partir desta data, à disposição do Juízo, as parcelas referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre a complementação de aposentadoria do autor. Expeçam-se as guias, sempre que requerido, as quais devem ser autuadas em volume com numeração própria. Deve a União Federal abster-se de qualquer sanção atinente ao depósito das parcelas presentemente autorizadas.\r\n\r\nComunique-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida.\r\n\r\nCite-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108405-5 ALBERTO PETRONILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1. Chamo o feito à ordem para reconsiderar, por ora, a decisão de fls. 843, uma vez que a execução contra a Fazenda Pública ressente-se da citação para os termos do artigo 730, do CPC. Assim, apresente o Autor, em 5 dias, uma cópia dos cálculos elaborados (fls. 610/635) - ressaltando que os valores relativos aos autores Maria do Carmo Reis e Atalia Lopes Pereira não devem ser considerados, uma vez que assinaram acordo administrativo - para instruir o mandado executório.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com a cópia de fls. 834, bem como a petição inicial da execução (fl.799).\r\n\r\n2. Por outro lado, ante a ausência de ajuizamento dos Embargos à Execução quanto aos valores requeridos pelo autor Arnaldo Bandeira da Silva, tenho como certo o montante do crédito no valor de R$ 25.584,29 (em 10/04/2007, fls. 785/788), razão pela qual determino a expedição do precatório, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016267-7 ADIRSEA VIANNA BELLO DOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento 2006.02.01.013775-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019559-2 MAURO SERGIO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0010163-3 ANTONIO CARLOS PALACIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n6 - 97.0078359-6 MAURO BERLINCK RAMOS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n7 - 98.0008092-9 JOSE AUGUSTO MACIEL JORDAO (Adv. MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA, TATIANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 1465 . Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006452-4 UTSCH DO BRASIL IND/ COM/ DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança n( 2008.51.01.006452-4\r\n\r\nEmbargante: Utsch do Brasil Indústria e Comércio de Placas de Segurança Ltda.\r\n\r\nEmbargado: Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz - Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nem embargos de declaração\r\n\r\nPresente os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 46/48, cujo pleito, todavia, não é merecedor de provimento.\r\n\r\nNão verifico existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A prolação de provimento jurisdicional liminar tem como requisito legal, não só a plausibilidade jurídica da tese defendida pelo impetrante, como também a existência efetiva de risco de prejuízo decorrente da demora mínima necessária a que o processo esteja apto à edição de sentença.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não existe a comprovação de que o Impetrante requereu a instauração do procedimento administrativo de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas no documento n°09 (fls.36/38), motivo pelo qual o indefiro, por ausência de periculum. Ademais, não cabe à função jurisdicional editar comandos gerais e abstratos, nem a título de tutela preventiva, devendo existir, portanto, uma relação concreta que permita ao Juízo aferir a ocorrência de alegado ato ilegal ou a sua iminência.\r\n\r\nO embargante, em verdade, externou inconformidade com o teor da decisão proferida, razão pela qual, deverá se socorrer do instrumento jurídico próprio - agravo de instrumento.\r\n\r\nDo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006486-0 JORGE GONCALVES DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE UNIABEU DE NILOPOLIS. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006988-1 PEDRO BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020832-5 SERRARIA JACUNDA COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 1466 . Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré (fls. 89/91).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 537533"
                            ],
                            "537534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108991-0 JOSE EMILIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, NAO CADASTRADO). . Fls.283: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027953-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE EMILIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que a União ainda não foi intimada da sentença proferida.\r\n\r\nAssim, diante do movimento grevista deflagrado, determino a intimação, por mandado, da União Federal para ciência da sentença proferida às fls.993/995.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010233-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ELISA JALIL DE BRAVO (Adv. BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS, PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 537534"
                            ],
                            "537535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\n16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPORTARIA Nº 07, DE 28 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR, E O DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, EM AUXÍLIO À DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da decisão proferida pela C. Corregedoria no Processo Administrativo n.º 1557/12/2005-ADM, RESOLVEM RETIFICAR a Portaria n.º 6, de 9 de abril de 2008, para manter o critério de divisão de trabalho entre os presentes Magistrados, na forma do estabelecido na Portaria n.º 2, de 03.12.2003, a saber:\r\n\r\nI - serão submetidos a julgamento pelo Juiz Substituto os feitos terminados em número par, desconsiderado o dígito verificador;\r\n\r\nII - serão submetidos a julgamento pelo Juiz Titular os feitos terminados em número ímpar, desconsiderado o dígito verificador; \r\n\r\nIII - Na hipótese de um dos magistrados, Titular ou Substituto, atuar cumulativamente em órgão diverso, estes prestar-se-ão auxílio mútuo no julgamento dos feitos, mantendo-se, em qualquer caso, a competência exclusiva para prolatar sentença nos processos não padronizados correspondentes à respectiva numeração final.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nWYLNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 16ª Vara\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em auxílio à 16a. Vara\r\n\r\nId: 537535"
                            ],
                            "537714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073759-4 CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Em vista da concordância da União à fl.643, defiro a habilitação requerida às fls.236/238, em razão do falecimento do autor VICENTE FERREIRA DE LIMA, devendo a SEADI excluí-lo e fazer constar em seu lugar os 10 (dez) sucessores relacionados às fls.236/238.\r\n\r\n2 - Ao autor para cumprir a parte final da decisão de fl.786, atendo aos cálculos já embargados nos autos nº 2007.5101014106-0, bem como à sentença DE FL.661, em relação ao autor JOSÉ HEITOR MARTINS. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0025688-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ALESSANDRA FUKS, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . 1.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2.Quanto ao “bis in idem” acenado pela certidão de fl. 1538, parte final, suspendo, por ora, a expedição daqueles valores, e determino, oportunamente, a abertura de vista aos autores Luiz Gonzaga da Rocha e Ubirajara Adriano de Alcântara, em 10 dias, para esclarecer, juntando aos autos cópia da inicial e da sentença do processo 95.0022823-8.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002651-8 MANUEL MARTINS PIMENTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo os embargos de declaração de fls.190/191, pois presentes os seus requisitos de admissibilidade, mas, no mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar a contradição alegada.\r\n\r\nNão obstante não ser o caso de comprovação de condição para o legítimo exercício do direito de ação, cabe ao autor a comprovação do direito alegado e a simples declaração de fl.14 não supre a apresentação dos extratos bancários, necessários à comprovação dos dados declarados.\r\n\r\nAssim, em 10 dias, apresente a parte autora os documentos em que se baseou para formular a aludida declaração, especialmente, quando ao saldo das contas informadas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029753-8 MARISE DE LOURDES SOUTO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . De acordo com a certidão de óbito de fl.10, o de cujus ostentava o estado civil de solteiro e não deixou filhos, razão pela qual designo a audiência de justificação para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, ciente as partes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 537714"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005366-6 LUIZ TENDLER (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Muito bem analisada questão análoga a dos presente autos pelo Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTO nos autos no conflito de competência 7578, DJU DATA:13/12/2007 PÁGINA: 438, merecendo ser transcrita parte do voto proferido:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTenho para mim que tanto o Provimento nº 01/2001 quanto a nova redação do art. 253 do CPC decorrem da intenção de impedir a burla ao princípio do juiz natural, na tentativa de se moralizar o Judiciário e garantir a maximização da neutralidade e imparcialidade do juízo.\r\n\r\nAssim, tem-se entendido que, independente de ter sido extinto o processo, por desistência ou porque a parte deixou de cumprir determinações do juízo, havendo renovação do pedido, ainda que utilizando-se de outra espécie de ação ou rito processual diverso, deve ser a ação distribuída, por prevenção, ao juízo em que tramitava o feito anterior. Neste sentido, vejam-se os seguintes julgados proferidos por diferentes Turmas deste Tribunal:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROVIMENTO N° 01/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO, ART. 44. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OUTRA AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE COM AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO. PREVENÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 11ª Vara Federal/RJ em face do Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, em ação de rito ordinário ajuizada por LEONARDO GOMES DA COSTA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando que lhe fosse assegurado direito à vaga no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma “B”. O Juízo Suscitante afirma, em síntese, que, anteriormente, o autor impetrou mandado de segurança, distribuído ao Juízo da 23ª Vara Federal, deduzindo a mesma pretensão, e que, nos termos do art. 44, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, aquele Juízo se encontra prevento para apreciar a demanda em questão.\r\n\r\nII - Com razão o Suscitante. Da leitura do referido dispositivo, evidencia-se que o Juízo que prolatou a decisão extinguindo o processo sem julgamento do mérito fica prevento para processar e julgar novos processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido. Precedentes desta eg. Corte.\r\n\r\nIII - Verifica-se a finalidade moralizadora da norma da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo que se cogitar de qualquer afronta às normas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito de Competência conhecido, para declarar competente para processar e julgar a ação o MM. Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado. (Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ).” (8ª Turma Especializada, CC nº 200302010168615/RJ, rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 12/05/2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - PRETENSÃO MATERIAL IDÊNTICA - PREVENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DO PROVIMENTO N.º 01/2001, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n- Nos termos do art. 44, do Provimento n.º 01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região “O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, porprevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”.\r\n\r\n- Analisando as cópias das petições iniciais de fls. 14/17 (mandado de segurança) e 05/11 (ação de rito ordinário), verifica-se haver perfeita identidade entre as pretensões materiais contidas em ambas as demandas.\r\n\r\n- O fato de, no mandado de segurança, o pólo passivo ter sido ocupado pelo Diretor Nacional de Transportes da ANP, enquanto na ação ordinária é a própria ANP quem assume a posição de ré, não descaracteriza a prevenção do Juízo suscitado. Afinal, seria a ANP, em última análise, quem suportaria os efeitos de eventual sentença concessiva da ordem no âmbito do mandamus impetrado em face de seu Diretor Nacional.\r\n\r\n- Declarado competente o Juízo da 20ª Vara Federal, ora suscitado.” (5ª Turma antiga, CC nº 200302010072892/RJ, rel. Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, DJU 03/09/2003).”(...)(grifo nosso)\r\n\r\nAssim, adotando as razões expostas e considerando que o presente feito e o apontado como prevento veiculam a mesma pretensão material, determino a devolução dos autos ao Juízo da 21ª Vara Federal para que se, se assim entender, e com base no Princípio da Celeridade, reconsidere o despacho proferido às fls. 344.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024528-9 ODETTE MARIA DALTRO GRACA MALTA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004962-6 JAIRO DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030254-6 LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, juntando aos autos documento que comprove a adjudicação do imóvel.\r\n\r\nOportunamente apensem-se estes autos ao de nº 2007.51.01.015854-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006910-8 URBANO ALVES MARTINS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 99.0022819-7 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010341-4 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Deverá a parte autora: 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 1195 proferido nos autos da ação ordinária em apenso, autuada sob o nº 2007.51.01.001294-5.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001822-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DAMARWAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME E OUTROS. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- recolher a pertinente diferença das custas judiciais.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 96.0001090-0 JOSE ANTONIO GARCIA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x RACIMEC (Adv. JOSE DAVID ROSAS) x RUI LOURENCO (Adv. ELY JOSE MACHADO) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS). . Defiro a devolução do prazo para que o autor cumpra ao determinado às fls. 982.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021313-5 LYGIA DE SA GERMANO (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o fim da greve dos Procuradores da União, reintime-se àquela Procuradoria para ciência de fls. 863/867 e 902/906.\r\n\r\nApós, sem manifestação, e, considerando que a parte autora não ratificou a apelação de fls. 890/896 , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 95.0041879-7 P.S.R. PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Ante o informado às fls. 215/216, expeça-se novo mandado de citação do INSS, desta vez a ser cumprido na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002721-7 AIRTON NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0009253-5 CARMELITA XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO, ANA NERY DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 359/378: Manifestem-se os autores acerca do cumprimento do julgado no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n13 - 97.0022260-8 NOEMI MARIA TELLES VALVERDE E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados, o fizeram às fls. 461/463 e 465/466. \r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0109061-6 CELSO DO CARMO BARRETO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . I - Fls. 589/591: Anote-se. Após, dê-se vista ao autor Celso do Carmo Barreto.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 493 e 594.\r\n\r\nIV - Em seguida, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006451-2 FAUSTO PAULO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir indicando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato e mediato, com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006681-8 ISRAEL DO VAL MEIRELLES (Adv. CLAUDIA CAMPOS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 90.0008383-4 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA, ANGELA MARIA DINIZ CRUZ) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - INIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 212/214: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 96.0080187-8 FRANCISCO JOSE MAURICIO MANGETH E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 341/343: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar cópia do acordo mencionado para a devida homologação.\r\n\r\n19 - 97.0007236-3 SERGIO ROBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.016551-6 FLAVIO SEIXAS MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA). . I - Inicialmente torno sem efeito o despacho de fls. 179 no que pertine à nomeação da perita Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, bem como o de fls. 294 no que tange ao valor dos honorários periciais e à intimação da mesma.\r\n\r\nII - Nomeio em substituição à expert acima, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar o valor pretendido a título de honorários, considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 294.\r\n\r\nIII - Intimado o perito, expeça-se alvará em favor do autor no valor indicado às fls. 297.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023216-6 JORGE DANIEL ROITMAN E OUTRO (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE, JORGE DANIEL ROITMAN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002513-3 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020090-3 GEORGE RICARDO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024458-3 LUIZ SANTOS GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006757-4 JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\nb) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nc) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir;\r\n\r\nd) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0010583-3 VANDERLEI MACHADO RODRIGUES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 264/267: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n27 - 93.0010719-4 CESAR RODRIGUES (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA, FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES) x BANCO BANESPA S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 297/319: mantenho a decisão de fls. 291 (294), pelos seus próprios fundamentos, estando a matéria preclusa, uma vez que não foi impugnada, oportunamente, pelo meio próprio.\r\n\r\nIntime-se o BACEN da decisão de fls. 291.\r\n\r\n28 - 94.0001949-1 MAURO DE SOUZA MATTOS E OUTROS (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO, ROLIM DE JESUS ABREU, FABIANO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que na sentença de fls. 126/131 a CEF foi condenada, tão somente, a pagar a diferença do valor creditado sobre os depósitos efetuados na caderneta de poupança nº 00135181-3 de titularidade Mairy Fátima de Morais Mattos, deixando, aquele juízo de apreciar o pedido quanto a conta poupança nº 00122879-5, de titularidade de Mauro de Souza Mattos.\r\n\r\nCom efeito, publicada a referida sentença, deveria a parte autora ter se insurgido, através do meio processual adequado, ante o evidente equívoco, porquanto, como sabido, a sentença está adstrita aos pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nNão obstante a oportunidade de sanação do vício através de embargos de declaração, a parte autora em sua apelação não o alegou perante o E. Tribunal Regional Federal, conforme se verifica às fls. 134/137, nem tampouco o fez perante os tribunais superiores, visto tratar-se tal vício de ordem pública, daí resultando o transito em julgado do decisium.(fls. 298).\r\n\r\nDesta forma, se somente parte da sentença foi impugnada mediante recurso, formou-se a coisa julgada sobre o que não fora objeto do recurso, iniciando-se, a partir daí, o prazo decadencial para propor a rescisória com relação à matéria não recorrida.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do E. STJ, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. VIOLAÇÃO AO ART. 460 DO CPC. HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO V DO ART. 485 DO CPC.\r\n\r\nNos termos do art. 460 do CPC, o julgador deve se ater ao pedido formulado na inicial. Desrespeitado esse comando, seja por julgamento extra, ultra ou citra petita, a sentença está eivada de vício, eis que não acobertada pela coisa julgada material. \r\n\r\nO julgamento citra petita autoriza a proposição de ação rescisória nos termos do inciso V do art. 485 do CPC. \r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(Proc. 200200193107, AGRESP 413786, Rel. Paulo Medina, STJ - Sexta-turma, DJ 24.10.2005, pág. 390)\r\n\r\nSendo cediço o entendimento de que o valor a ser apurado em sede de execução deve se restringir aos exatos termos do julgado, em respeito ao instituto da coisa julgada, e não tendo o título executivo versado sobre as diferenças provenientes da conta poupança nº 0122879-5 da agência 0225, não podem prosperar as alegações da parte impugnada (fls. 390/392), ao pretender que seja incluído no cálculo da execução o que sequer foi objeto de apreciação em fase de conhecimento.\r\n\r\nDesta forma, a decisão proferida em sede de execução de sentença deverá observar o princípio geral da fidelidade ao título exeqüendo, pelo qual não é lícito às partes discutir de novo a lide ou modificar o decisum que a julgou, sob pena de violação à coisa julgada. \r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO DA CEF, para excluir da execução a conta poupança nº 0122879-5 da agência 0225 da CEF, de titularidade de Mauro de Souza Mattos, mantendo, tão somente, como seu objeto a conta nº 00135181-6 da agência 0225, de titularidade de Mairy Fátima de Morais Mattos. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao contador a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos das partes (324/339 e 362), exclusivamente, em relação à conta nº 00135181-6, e, se for o caso, elaborá-los corretamente, observando as determinações do julgado (fls.203/204), utilizando-se os juros de mora a taxa de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária constantes na tabela de cálculos adotada na Justiça.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me, imediatamente, conclusos para fixação do quantum debeatur.\r\n\r\n29 - 94.0003155-6 MARIA CRISTINA BURGOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que na sentença de fls. 297/302 a CEF foi condenada, tão somente, a pagar a diferença do valor creditado sobre os depósitos efetuados nas cadernetas de poupanças nº 00007634-4 e 10038095-5, deixando, aquele juízo de apreciar o pedido quanto as demais contas poupanças (nº 00847120 e 00814954) cujos extratos encontram-se às fls. 15.\r\n\r\nCom efeito, publicada a referida sentença, deveria a parte autora ter se insurgido, através do meio processual adequado, ante o evidente equívoco, porquanto, como sabido, a sentença está adstrita aos pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nNão obstante a oportunidade de sanação do vício através de embargos de declaração, a parte autora em sua contra-razões de apelação não o alegou perante o E. Tribunal Regional Federal, conforme se verifica às fls. 330/332, nem tampouco o fez perante os tribunais superiores, visto tratar-se tal vício de ordem pública, daí resultando o transito em julgado do decisium (fls. 423).\r\n\r\nDesta forma, se somente parte da sentença foi impugnada mediante recurso, formou-se a coisa julgada sobre o que não fora objeto do recurso, iniciando-se, a partir daí, o prazo decadencial para propor a rescisória com relação à matéria não recorrida.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do E. STJ, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. VIOLAÇÃO AO ART. 460 DO CPC. HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO V DO ART. 485 DO CPC.\r\n\r\nNos termos do art. 460 do CPC, o julgador deve se ater ao pedido formulado na inicial. Desrespeitado esse comando, seja por julgamento extra, ultra ou citra petita, a sentença está eivada de vício, eis que não acobertada pela coisa julgada material. \r\n\r\nO julgamento citra petita autoriza a proposição de ação rescisória nos termos do inciso V do art. 485 do CPC. \r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(Proc. 200200193107, AGRESP 413786, Rel. Paulo Medina, STJ - Sexta-turma, DJ 24.10.2005, pág. 390)\r\n\r\nSendo cediço o entendimento de que o valor a ser apurado em sede de execução deve se restringir aos exatos termos do julgado, em respeito ao instituto da coisa julgada, e não tendo o título executivo versado sobre as diferenças provenientes das contas poupanças nº(s) 00847120 e 00814954, não podem prosperar as alegações da parte impugnada (fls. 493/495) ao pretender que seja incluído no cálculo da execução o que sequer foi objeto de apreciação em fase de conhecimento.\r\n\r\nDesta forma, a decisão proferida em sede de execução de sentença deverá observar o princípio geral da fidelidade ao título exeqüendo, pelo qual não é lícito às partes discutir de novo a lide ou modificar o decisum que a julgou, sob pena de violação à coisa julgada. \r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO DA CEF, para excluir da execução as contas poupanças nº(s) 00847120 e 00814954 da CEF, mantendo, tão somente, como seu objeto a conta nº 10038095, de titularidade de Maria Cristina Burgos Ribeiro, no valor, incontroverso, de R$ 1.881,93 (um mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nI - Preclusa esta decisão, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o alvará. \r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se alvará no valor de R$ 1.881,93 (um mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) (conta 17003038-4 agência 0625 - (fls. 489)). \r\n\r\nIII - Cumprido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, oficie-se a CEF, agência 0625, para levantamento da diferença (R$ 9.292,05) existente na conta garantia nº 17003038-4, com prazo de resposta de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, dê-se baixa na distribuição, remetendo, em seguida, os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 94.0006794-1 ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Cumpra-se o despacho de fl. 373, intimando-se o UNIBANCO e, após, o BACEN. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFl. 380: Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor por improrrogáveis 15 (quinze) dias. O mesmo deverá ser intimado depois do transcurso de prazo do BACEN.\r\n\r\n31 - 95.0001357-6 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fls. 483/487: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à CEF no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 95.0007067-7 MARIO NOVELLO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do único autor que remanesceu nos autos, MARIO NOVELLO, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n33 - 97.0074147-8 OCTAVIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n34 - 99.0011407-8 JOSE ENEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000081-3/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 301, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003301-6 ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a comprovar as diligências que realizou em busca dos bens penhoráveis do devedor, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.006657-5 LUIZ CESAR REZENDE E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA) x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 331.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018833-5 NELCI LINO DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimados os herdeiros do falecido autor para o devido cumprimento ao despacho de fl. 103, no sentido da habilitação do espólio (devidamente representado por seu inventariante), uma vez que na certidão de fl. 94 consta a informação que o de cujus deixou bens, a signatária de fl. 108 afirmou que “não existe Termo de Inventariante, mesmo o autor tendo deixado bens”.\r\n\r\nEsclareçam os herdeiros o petitório de fl. 108, em 10 dias, informando claramente se foi ou não aberto inventário dos bens do falecido autor. Em caso positivo, deverá ser requerida a habilitação do espólio, devidamente representado pelo inventariante, anexando-se a prova da inventariança. Em caso negativo, deverão os herdeiros apresentar declaração expressa, de próprio punho, sob as penas da lei, de que não houve abertura de inventário, em que pesem as informações acerca da existência de bens.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001799-5 RECAP PNEUS MARINGA LTDA (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação de fls. 500/523, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (União Federal e IBAMA) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Expeça-se novo mandado de intimação da sentença de fls. 489/494 ao IBAMA, bem como à União Federal, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na eventual recusa ao recebimento do(s) mandado(s), certificar a intimação, na forma do artigo 239, inciso I, II e III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012793-1 LUIZ ARTHUR PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa dado às fls. 26.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo se a obrigação é de dar ou de fazer.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006697-1 ANA CRISTINA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, juntando aos autos documento que comprove o número de vagas para o cargo em tela, bem como a admissão das outras pessoas não concursadas.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006859-1 ANTONIO LUREANO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atualizar a procuração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 89.0001269-0 PAULO ROGERIO MAES (Adv. JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS) x COMANDANTE DA 9@ BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA (ESCOLA) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011034-3 HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, CARLA DA COSTA LAMEGO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO BNDES E OUTRO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS, VANIA LUCIA GOMES FONTES, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Diante da certidão de fls 205:\r\n\r\nFls 142 e 182: anotem-se;\r\n\r\nFls 203: republique-se a sentença:\r\n\r\n“Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando o integral cumprimento do julgado, conforme corroborado pelo petitório de fl. 202, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n44 - 2006.51.01.490281-3 NERO 20 INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP). . O impetrante foi instado a regularizar as razões de apelação nos termos do despacho de fls. 79, todavia, não deu cumprimento à determinação, deixando transcorrer in albis o prazo.\r\n\r\nAssim, deixo de receber a apelação de fls. 70/73.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/65. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.003925-6 JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv. CAIO MACHADO) x AGENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GUANABARA - RJ. . Em sede de tutela de urgência, verifico não estar presente um dos requisitos necessários para concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nBasta dizer que alteração de regime jurídico, transformando-se emprego em cargo público não enseja a movimentação das contas vinculadas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. CONVERSÃO DE REGIME. DIREITO AO SAQUE: INEXISTENCIA. IMPERTINENCIA DA UNIÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO \"MANDAMUS\". LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA CEF.\r\n\r\nI. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NA QUALIDADE DE AGENTE OPERADORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E O ORGÃO COMPETENTE PARA ATUAR EM SUA DEFESA, AGINDO, \"IN CASU\", COMO DELEGADA DE ENTE PUBLICO, REVESTIDA DE AUTORIDADE, SENDO DESCABIDA A PRESENÇA CONCOMINANTE DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 7 DA LEI N. 8.036/90.\r\n\r\nII. A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTARIO NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DA RELAÇÃO EMPREGATICIA, NÃO GERANDO DIREITO ADQUIRIDO AO SAQUE AO FGTS, QUE FOI INSTITUIDO, ATRAVES DA LEI N. 5.107/66, JUSTAMENTE COMO UMA FORMA DE COMPENSÃO PELA PERDA DA ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS COM VINCULO CONTRATUAL, LEVADA A EFEITO PELA CLT. PRECEDENTES DO STJ. PRECEDENTES DO STF NA ADIN N. 613-4 - SP.\r\n\r\nIII. A REVOGAÇÃO DO PAR. 1 DO ART. 6 DA LEI N. 8.162/91, QUE VEDAVA O LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS, PELA LEI N. 8.678/93, ART. 7, NÃO O TORNA POSSIVEL, PELO MESMO FUNDAMENTO: A NÃO EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO PELA TRANSFORMAÇÃO DO REGIME.\r\n\r\nIV. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL A QUE SE DA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF - 3º REGIÃO, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 93030428315 - MS, 1ª TURMA, Rel. Des. Fed. SINVAL ANTUNES, DJ DATA:10/05/1994 PÁGINA: 21668)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DAS QUOTAS DO FGTS. IMPLANTAÇÃO DO REGIME UNICO.\r\n\r\n1. A SIMPLES MUDANÇA DE REGIME JURIDICO, COM A TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO EM CARGO PUBLICO, NÃO ENSEJA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n2. A SEGURANÇA CONCEDIDA.”\r\n\r\n(TRF - 4ª REGIÃO - MS - MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 9204194618 - PR, PRIMEIRA TURMA, Rel(a). Des(a). Fed. ELLEN GRACIE NORTHFLEET, DJ DATA:18/05/1994 PÁGINA: 23579)\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que não basta haver somente receio de grave dano de difícil reparação por parte da impetrante para que a tutela de urgência seja deferida, devendo ambos os requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) estarem concomitantemente presentes.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006357-0 DENSO MAQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA (Adv. IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) regularizar a representação processual;\r\n\r\nb) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC; \r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2008.51.01.006585-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x ALPHA INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer quem efetivamente deve figurar no pólo passivo da execução.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027608-6 SANDRA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . I - Diante da certidão retro, apensem-se os autos nº 87.0009044-1.\r\n\r\nII - Após, promova a secretaria o desentranhamento das fls. 104 a 164, substituindo-as por cópia, efetuando, logo após, sua juntada nos autos de nº 87.0009044-1, voltando-me estes últimos conclusos.\r\n\r\nIII - Ao fim, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao arquivo (2003.51.01.027608-6).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 95.0003786-6 MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que, nos autos da ação ordinária de nº 96.0077294-0, em apenso, a perícia já foi realizada, conforme laudo pericial acostado às fls. 279/321, e que o perito já prestou os esclarecimentos complementares (fls. 407/408), tudo naqueles autos.\r\n\r\nNestes, porém, as partes tinham sido intimadas a se manifestar acerca dos honorários periciais propostos e estes seriam neste momento fixados, sendo autorizado, ainda, o depósito de forma parcelada, conforme requerido no petitório de fls. 493. \r\n\r\nConsiderando que o objeto da perícia é o mesmo, torna-se desnecessária a realização de perícia nestes autos.\r\n\r\nAguarde-se, pois, o cumprimento da determinação proferida naqueles autos (fls. 399), a fim de que ambos retornem-me conclusos concomitantemente para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005720-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA. . Fls. 46: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora às fls. 46, devendo , na oportunidade, manifestar-se sobre o pedido do réu de fls. 42/43, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.005879-2 ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO NETO (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, especificando, na oportunidade os documentos que deseja, inclusive com lapso temporal.\r\n\r\n- adequar o pedido contido na alínea “c” ao disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 88.0001740-1 ALEXANDRE JOSE BARBOSA LIMA SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x OZIRES SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. RONALDO FERREIRA GOMES, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . Diante da certidão de fls 564:\r\n\r\nFls 69/71, 113 e 222: Anotem-se;\r\n\r\nFls 562: Republique-se:\r\n\r\n“I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.023204-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON SILVEIRA). . A CEF foi intimada para pagar em 19/04/2007 e não se manifestou (certidão de fl. 411). A credora então requereu a penhora às fls. 414 com o acréscimo da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nO mandado de penhora e avaliação foi expedido, e, após, a CEF foi regularmente intimada para oferecer impugnação, contudo, manteve-se inerte. \r\n\r\nO auto de penhora e depósito foi lavrado em 19/12/2007 (fl. 425).\r\n\r\nLogo, diferentemente do noticiado pela CEF no petitório de fl. 430, os depósitos foram efetuados a destempo, conforme depreendo de fls. 426 e 427. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a trazer ata da assembléia do condomínio onde conste o nome do atual síndico bem como o respectivo instrumento procuratório com poderes específicos.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará da quantia total de R$ 49.260,53 com seus acréscimos legais (conta nº 17.003.209-3) em favor do autor.\r\n\r\nApós, intime-se a autora para retirada do alvará a fim de levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 94.0044408-7 PSR - PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO JULIO SILVA). . Fls. 185/187: Indefiro. Os honorários já estão sendo executados nos autos principais. Ressalto que o título judicial não condenou o INSS a pagar 5% sobre o valor da causa em cada um dos feitos, como pretende o exeqüente.\r\n\r\nDesapensados, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 96.0073614-6 FRANCISCO JOSE MAURICIO MANGETH E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferidos nos autos principais.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.006901-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FLAVIO SEIXAS MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv. ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA). . Manifeste-se o impugnado no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017453-5 UNIAO FEDERAL x SHEILA DE MIRANDA REIS. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da sentença de homologação do pedido de desistência proferida nos autos principais (fls. 31), os presentes embargos devem ser extintos em razão de não haver mais interesse no prosseguimento da discussão.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que já foram fixados na ação principal e que de acordo com o entendimento manifestado pela eg. Superior Tribunal de Justiça, os embargos quando julgados improcedentes ou ocorrendo a desistência, permanece uma única sucumbência, pois tanto na execução extrajudicial como nos embargos, a questão é una, ou seja, a procedência ou não da dívida que é objeto da ação executiva. (EREsp nº 97.466-RJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010521-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x PAULO ROGERIO MAES (Adv. JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 96.0077294-0 MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 399:\r\n\r\n“II - Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 97.0022020-6 SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RJ (Adv. MANOEL MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 530368"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HUMBERTO JOSE ATHAYDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o decurso de prazo da decisão de fls. 13, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 537492"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004328-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA -TIPO C\r\n\r\nRelatório da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2002.51.01.004328-2\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI, objetivando o pagamento do valor de R$ 261.199,79, em razão do disposto no acórdão 44/2001 do Tribunal de Contas da União - TCU. \r\n\r\nA parte executada devidamente citada não nomeou bens a penhora (fls. 21/22).\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, foi penhorado um imóvel, conforme certidão de fls. 246/247.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nRelatório da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2001.51.01.022408-9.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI, objetivando o pagamento do valor de R$ 374.600,00, em razão do disposto no acórdão 277/2000 do Tribunal de Contas da União - TCU. \r\n\r\nA parte executada devidamente citada não nomeou bens a penhora (fls. 16/17).\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, foram penhorados bens móveis, conforme certidão de fls. 35/36.\r\n\r\nEm seguida, foram interpostos os embargos à execução sob o nº 2003.51.01.0248303-3\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nRelatório do Embargos à Execução nº 2003.51.01.024830-3.\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI apresentou os Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a extinção da execução ante a nulidade do título executivo, a inclusão da SESNI no pólo passivo e a substituição dos penhorados. \r\n\r\nA União Federal devidamente intimada apresentou impugnação aos embargos à execução (fls. 64/79).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nReúno os processos para julgamento em conjunto. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a UNIÃO FEDERAL deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nPor derradeiro, determino o cancelamento da penhora de bens realizada nos autos do processo nº 2002.51.01.004328-2 e 2001.51.01.022408-9.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024830-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA -TIPO C\r\n\r\nRelatório da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2002.51.01.004328-2.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI, objetivando o pagamento do valor de R$ 261.199,79, em razão do disposto no acórdão 44/2001 do Tribunal de Contas da União - TCU. \r\n\r\nA parte executada devidamente citada não nomeou bens a penhora (fls. 21/22).\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, foi penhorado um imóvel, conforme certidão de fls. 246/247.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nRelatório da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2001.51.01.022408-9.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI, objetivando o pagamento do valor de R$ 374.600,00, em razão do disposto no acórdão 277/2000 do Tribunal de Contas da União - TCU. \r\n\r\nA parte executada devidamente citada não nomeou bens a penhora (fls. 16/17).\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, foram penhorados bens móveis, conforme certidão de fls. 35/36.\r\n\r\nEm seguida, foram interpostos os embargos à execução sob o nº 2003.51.01.0248303-3\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nRelatório do Embargos à Execução nº 2003.51.01.024830-3.\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI apresentou os Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a extinção da execução ante a nulidade do título executivo, a inclusão da SESNI no pólo passivo e a substituição dos penhorados. \r\n\r\nA União Federal devidamente intimada apresentou impugnação aos embargos à execução (fls. 64/79).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nReúno os processos para julgamento em conjunto. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a UNIÃO FEDERAL deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nPor derradeiro, determino o cancelamento da penhora de bens realizada nos autos do processo nº 2002.51.01.004328-2 e 2001.51.01.022408-9.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 537693"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "537345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005369-4 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005200-5 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 99.0024977-1 MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA/ (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 391/392: Intime-se o devedor (Montoplast Industrial Ltda.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n4 - 99.0063447-0 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Reduza-se a penhora a termo. Intime-se o executado para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018590-1 MARCOS JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu ao autor a incorporação aos seus vencimentos da diferença do reajuste de 28,86%, deferido aos militares das Forças Armadas, em 1993.\r\n\r\nDe acordo com o informado às fls. 235/236, por força da aplicação das Leis 8.622 e 8.627/93, o exequente teve seu soldo majorado em 153,56%. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO título executivo judicial (voto de fls. 99/100) estabeleceu que o reajuste de 28,86%, concedido ao autor, deveria ser compensado com quaisquer outros reajustes diferenciados concedidos pelas leis acima mencionadas.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos pela executada às fls. 235/242, comprovam que o autor teve aumento superior a 28,86%, pelas Leis n.ºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO extinta a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC, tendo em vista o percentual de reajuste do soldo do autor militar foi muito superior a 28,86%.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017886-0 ENY MEIRELLES MOREIRA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1A REGIAO) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025781-4 ELIZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017866-5 CHARLES DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0044789-2 JOAO CARLOS VITORIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026982-2 LUCIA GONCALVES DE UZEDA (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente (fls. 204), podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto. A quantia de R$ 55,98 refere-se tão somente às custas em reembolso. Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, cancele-se o alvará anexado às fls. 226, e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 134.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008898-6 LUIZ CARLOS VICTORINO MARQUES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Restaure-se a distribuição. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014820-0 MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018654-6 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029589-0 EGAS MENDES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029598-0 MARLY MENDES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029600-5 ODORICO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029966-3 ABEL MARQUES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030122-0 ODILENE DANTAS NUNES (Adv. ARTHUR DE AGUIAR MOTA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006549-8 SILVIA HELENA DAS NEVES DE ARAUJO FEIO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a elaboração de uma petição de Reclamação Trabalhista constitui ofensa ao Edital, isso jamais poderia ensejar a atribuição dos pontos da correspondente questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, e o princípio da isonomia fosse observado.\r\n\r\nAdmitir que o Judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da Banca Examinadora, o que lhe é vedado.\r\n\r\nAssim, à míngua do fumus boni iuris, indefiro a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490007-2 RAFAEL CABRAL MACEDO (Adv. ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOAO CARLOS MOREIRA. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 92.0000664-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MANOEL GONCALO (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 205, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAntes, contudo, expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento do valor que se encontra depositado na conta judicial n.º 19.000.680-2, devendo a interessada ser intimada para retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014762-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JORGE JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv. WAGNER XAVIER). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017530-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x AMELIA TIRADENTES VIEIRA. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024814-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NELSON OLIVEIRA CARNEIRO. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 93.0028011-2 SEBASTIAO MIGUEL PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x DOMINGOS AMARO DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tratando-se de pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, e, tendo em vista os documentos de fls. 320/692 e os números de PIS de fls. 708, 712, 723 e 728, intime-se a Caixa Econômica Federal, para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da presente decisão, com elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 89.0011708-4 FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 545/623: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018028-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ALVARO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 56, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025055-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ADELPHO MENDES DA SILVA FILHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031024-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . ... dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 537345"
                            ],
                            "537346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012327-5 HURRY MARKETING DIRETO LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . ...\r\n\r\nPor todo o exposto, determino a reunião das ações, com remessa dos presentes autos ao juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, após as anotações nos registros próprios e comunicação ao Distribuidor.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000409-6 HELIUS FERREIRA ARAUJO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015592-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-CISB (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANSPPS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 129: Indefiro. É ônus da parte diligenciar o prosseguimento do feito, qualificando o réu, nos termos do art. 282, II, do CPC. Assim, assino o último prazo de 10 (dez) dias para o correto cumprimento da parte final da determinação judicial de fls. 126, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0069827-1 MIRIAM ROCHA MELLO E OUTRO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (réus) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 94.0007362-3 ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (réus) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 98.0028531-8 GERBER BRANDAO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (União e BACEN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012025-3 REAL SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011440-7 PIERLUIGI TOSATTO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (autora) para que, caso queira, inicie a execução do julgado, observando os termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028555-0 RENATO CORTES DA SILVA (Adv. TANIA FIGUEIREDO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006256-4 TELEDADOS SISTEMAS LTDA ME (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JAIME KATZ. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023418-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DANIELE MORAES DE LIMA. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ISIS CARDOSO DOS SANTOS. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006026-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ESTANCIA DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026419-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 96.0022662-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x JOANA IVETE DUNA MAGNO DE JESUS (Adv. MARIO CASTRO SIMAS). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 03, 09, 57/58 e 62.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018026-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ADILSON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 15/17, 95/96, 130/132 e 132-verso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000128-5 HILL PARK HOTEL TURISMO E HOTELARIA S/A (Adv. FABIANO CARVALHO DE BRITO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 206/208: Intime-se o devedor (Hill Park Hotel Turismo e Hotelaria S.A.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017975-0 SUELI SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 94.0027855-1 ALFREDO RISSO PEYNEAU E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO, LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 1503.\r\n\r\n22 - 97.0107498-0 CALLI FREIRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020734-0 CLARICE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 186/193), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004130-8 SOLANGE LYDIA DE CASTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, à parte autora caberá, no mesmo prazo, anexar aos autos seus contracheques ou declaração NOMINAL do empregador, em que constem seus índices de reajuste salariais, desde 1989 até a presente data.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015831-9 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0107673-7 ALICE MENDES HENRIQUES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012323-8 MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 120/121: Intime-se o devedor (Maria Aparecida Souza Gama) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003242-0 AUTO POSTO SALDIVA LTDA (Adv. HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir o pagamento dos débitos já quitados de sua empresa antecessora, Panamá Auto Posto Ltda, como condição ao deferimento da autorização e registro da Impetrante para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FERNANDA BATISTA PINTO. . Fls. 70: Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, indique bens passíveis de penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARLENE GALHARDO RITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe ao Juízo novo endereço para efeitos de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 93.0014892-3 JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA ANGELICA REIS). . ... dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, em caso de concordância, requeira a citação da Fundação Nacional de Saúde, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 537346"
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                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0005903-0 SOCRATES GONCALVES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Para fins de homologação dos valores que deverão ser objeto dos requisitórios, e tendo em vista o acórdão de fls. 380/394 proferida nos embargos em apenso, remetam-se os autos à contadoria para especificar os valores devidos ao autor, bem como ao advogado, utilizando como base de cálculos aqueles que foram especificados na sentença (fls. 371 e 313/322), corrigindo a data de início para a aplicação da correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação (fevereiro de 1991), tanto em relação aos honorários devidos ao advogado, quanto aos valores devidos ao autor, ora exeqüente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 91.0026147-5 FRANCISCO PAULO MAGALDI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso, solicitem-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls.11/13 daqueles autos, atualizados até março de 1998, respectivamente, em favor de:\r\n\r\nQuebra a) FRANCISCO PAULO MAGALDI, no valor de R$ 1.080,94, já acrescidos da quota-parte das custas, e compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\nb) NEWTON LEAL CAMPOS, no valor de R$ 1.462,58, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\nc) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, no valor de R$ 2.356,62, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\nd) HERCEL AHRENDS TEIXEIRA, no valor de R$ 1.998,07, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\ne) DYLO MODESTO DE ALMEIDA, no valor de R$ 2.237,97, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\nf) FERNANDO PAULO NUNES PAPTISTA, no valor de R$ 1.474,66, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\ng) CARLOS PIEPER, no valor de R$ 1.740,83, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\nh) NELSON DE ALBUQUERQUE CORRÊA GONDIM, no valor de R$ 1.304,23, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\ni) ANTONIO PARUOLO FILHO, no valor de R$ 1.359,89, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\nj) JORGE TELLES RIBEIRO, no valor de R$ 1.537,00, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81);\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 756,39, calculados em 03.03.1998, conforme fl.13 dos autos dos embargos em apenso, já compensados da quota-parte dos honorários (1/11) a que foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos em apenso (R$ 181,81). \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024946-8 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a devedora (autora) é pensionista da União, esclareça a mesma se autoriza a quitação do débito mediante desconto em folha., em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007090-4 HELY GERALDO MAGESTE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Folha 134: para homologação do requerimento de desistência ora formulado por três dos autores, o advogado signatário necessita comprovar expresso poder para tanto.\r\n\r\nEntretanto, o advogado ora signatário apresenta qualificação do órgão de classe profissional com nºs distintos de inscrição, inclusive, em Seccionais da OAB de Estados diferentes, conforme mencionado nas procurações de fls. 07, 10, e 16, o que não afasta a possibilidade de homonímia.\r\n\r\nDestarte, intime-se-o para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça acerca da sua qualificação, apresentando, se for o caso, novas procurações, a fim de demonstrar que é a mesma pessoa com poderes outorgados pelos autores, sob pena de indeferimento do requerimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005429-0 CASSIO ROBERTO PILOTTI ELIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 96/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 131. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020530-9 YARA JOAQUIM E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020900-5 VITALINA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022165-0 DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023142-4 BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento das parcelas atrasadas relativas à incorporação de um quinto do valor da FC-05 como Supervisor (atual Assistente V) e um quinto da FC-07 como Diretor de Divisão (atual CJ-01) e à atualização de um quinto do valor da FC-05 como Supervisor pelo valor da FC-07 como Diretor de Divisão, correspondentes ao mês de dezembro de 1999, ao exercício de 2000, ao período de janeiro a novembro de 2001, à gratificação natalina de 2003 e ao exercício de 2004, podendo a União efetuar a compensação com as quantias eventualmente pagas em sede administrativa. Condeno a ré, ainda, ao pagamento do montante correspondente à correção monetária não incidente sobre os valores pagos administrativamente referentes aos exercícios de 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nO total devido deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, como também deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97). \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas efetuadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027218-9 OSWALDINO LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 84/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da diferença relativa a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no valor correspondente a 30 (trinta) pontos (60 pontos menos 30), durante o período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho/2006. \r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027220-7 TOBIAS CALIXTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029869-5 ELMIRIO GOMES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017820-6 VALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009268-7 GIL CESAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 46/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da Caixa Econômica Federal do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022215-0 FRANCISCO NILTON GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 53/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005896-2 CLECI CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 32, parte final, expedindo-se mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007258-2 SEBASTIAO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SEBASTIÃO CRUZ DOS SANTOS e ELISABETE ROCHA FERREIRA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela antecipada, o pagamento de todas as prestações vencidas nos valores incontroversos de R$ 269,05 cada, bem como que seja deferida a manutenção possessória dos autores, com a sustação da exigibilidade do crédito decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário, visando impedir o leilão extrajudicial do imóvel em tela. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito, além da declaração de inexigibilidade dos valores controversos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 20 de fevereiro de 1998 (folha 31), ficando pactuado que o valor original do financiamento seria pago em 180 (cento e oitenta) prestações mensais, conforme cláusula segunda do instrumento contratual (folha 33).\r\n\r\nRessalte-se que a matéria objeto do pedido antecipatório está disciplinada na Lei 10.931/2004, em seu artigo 50, caput e parágrafos, que dispõe que o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor entende como incontroversa a quantia de R$ 269,05, valor que, deduzido da prestação pactuada permite chegar ao montante controvertido. Deste modo, nos termos da lei supramencionada, o valor incontroverso deveria continuar sendo pago no tempo e modo contratados, ou seja, diretamente na CEF, enquanto o valor controvertido seria depositado em juízo.\r\n\r\nCumpre mencionar que em caso de risco de dano irreparável ou relevante razão de direito, demonstrando a parte autora seu interesse em efetuar o adimplemento de suas obrigações, pode este julgador dispensar o depósito judicial, em consonância com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 50, da supracitada lei, o que não ocorre no presente feito, não bastando apenas a alegação de abusividade nos valores cobrados pela ré.\r\n\r\nAliás, observa-se que os autores encontram-se em atraso nos períodos de 20/06/2003 a 20/12/2004 e de 20/11/2007 a 20/04/2008, conforme demonstrativo pelos próprios apresentado às fls. 60 a 62, encontrando-se em mora desde então, alegando simplesmente que a Caixa Econômica Federal embutiu juros extorsivos no financiamento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, estando os autores inadimplentes, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, em que pesem a planilha de evolução de financiamento, bem como as contas acostadas respectivamente às folhas 42/53 e 54/62, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, bem como os valores que seriam efetivamente devidos para que pudesse ser purgada a mora, conforme assevera a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nResta também indeferido o pedido de dispensa do depósito da parte controversa, fixada em R$ 225,21 (resultado da diferença entre os valores exigidos - R$ 494,26 e o incontroverso - R$ 269,05, conforme fls. 03, 52 e 53), devendo tais valores serem consignados mensalmente em Juízo, haja vista que a simples alegação unilateral de descumprimento de contrato pela demandada não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como autorizo o pagamento, diretamente na instituição financeira, dos valores incontroversos (R$ 269,05), nos termos do § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0003178-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) À SEADI para modificação no pólo ativo, passando ali a constar MARIA PEREIRA REIS DA FONSECA, cuja habilitação ora homologo, eis que o Espólio de seu genitor não mais existe.\r\n\r\n2) Outrossim, verifico, a partir do andamento processual da ação 94.0022783-3 (anexo a esta decisão), que aquela possui, aparentemente, objeto idêntico ao desta, ou seja, indenização referente à privação que sofreu o autor no âmbito civil, quando foi impedido de exercer a profissão.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora supramencionada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias da inicial e sentença proferida no processo 94.0022783-3, para aferição não de prevenção, mas de litispendência.\r\n\r\n3) Verificando este magistrado, também, que a autora formulou requerimento perante o Ministério da Justiça (cópia de andamento em anexo), intime-se a União (AGU), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia integral do processo administrativo de anistia. P.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 96.0017994-8 RENILDA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução (fls. 251/259), oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à transferência do montante total de R$ 8.254,68, depositado na conta fundiária “recursal” mencionada à fl. 246, em 07.04.2003, com seus acréscimos legais, para a conta fundiária optante do autor, por se tratar de execução de expurgos incidentes sobre o saldo de FGTS.\r\n\r\nApós a transferência, saliente-se que caso a autora RENILDA DOS SANTOS GUIMARÃES se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, comprovada a transferência, se nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.014807-1 DOUGLAS AMARAL DE SOUZA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Folha 181: intime-se a parte autora para que, em querendo, promova a execução, mediante requerimento de citação de cada um dos réus, para fins do artigo 730 do CPC, de acordo com os cálculos apresentados.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004978-4 MARSELHA PINHEIRO GARCIA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvará de levantamento nº 81/2008 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008301-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x LUCIA HELENA PEREIRA BELLO (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.685,29 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), atualizados até 28 de fevereiro de 2007. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos partir da referida data e até o efetivo pagamento, na forma do enunciado 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista tratar-se de ilícito extracontratual.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios custas, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008391-5 CELIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 26/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária n.º 00000034138 (fl. 215) de titularidade do autor NEY FRIEDEMANN DRUMMOND, na forma prevista no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, ante o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange apenas as incidentes sobre as parcelas posteriores a 10 de maio de 1977, em virtude da prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010994-1 SERGIO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004157-3 MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se o provimento judicial de folha 25/26 de uma decisão interlocutória, o recurso cabível para desafiá-la é o agravo, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDestarte, DEIXO DE RECEBER a apelação de folhas 31/43, por ausência de requisito intrínseco, qual seja, cabimento. Cumpra-se a decisão de folhas 25/26.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006192-4 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 49/50.\r\n\r\nNotifique-se o novo impetrado Inspetor Titular do Porto de Itaguaí, intimando-o do deferimento parcial da tutela antecipada, bem como para cumprimento da decisão, encaminhando-lhe ainda cópias de folhas 38/40 e 49/50.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida alteração. \r\n\r\nApós, intime-se a União (PFN).\r\n\r\nOportunamente, ao MPF para manifestação, vindo, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001770-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv. WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos por ele juntados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0114524-0 DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Considerando que a conta 4021.005.102549-6 só recebeu depósitos referentes ao precatório parcelado do autor, é evidente que o saldo de R$ 3.615,78, encontrado em 25.04.2008, também lhe pertence.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente da referida conta judicial, depositada conforme documento de folha 206, em favor do autor DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I., inclusive a União (PFN), previamente à expedição do alvará.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 98.0039558-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x FRANCISCO PAULO MAGALDI (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1) Translade-se cópia da petição dos exeqüentes, ora embargados, de fls.346/348 dos autos em apenso para os presentes.\r\n\r\n2) Apreciando desde já a referida petição, e considerando a concordância expressa dos embargados com a compensação dos honorários de sucumbência a que foram condenados pelo acórdão de fl. 72, ora calculada nos autos da execução em apenso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020020-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOCRATES GONCALVES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO). . Folha 404: a execução prosseguirá nos autos em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.015738-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARLLY GOMES VIEIRA (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). . Folhas 308/310 e 311/313: deixo de receber o recurso adesivo e as contra-razões ora apresentadas pela embargada, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo, para apreciação da apelação interposta pela União já recebida por este juízo, mediante a decisão de fl. 307.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 88.0023269-8 MARLLY GOMES VIEIRA (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA). . Conforme exposto na sentença proferida nos embargos à execução, “a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro anexou aos autos os valores devidos a título de DAÍ- Direção e Assistência Intermediária desde julho de 1988 até abril de 1993, quando houve a instituição de novas gratificações e revisão de diversas vantagens promovidas pela Lei Delegada nº 13/92, sendo a aludida função substituídas pelas rubricas “OPÇÃO FUNÇÃO - 55% DAS - 2”, “REPRESENTAÇÃO MENSAL” e “55% GRAT. DES. FUNC. (GADF).”\r\n\r\nAdemais, “conforme se depreende da análise das fichas financeiras de fls. 30/217, em especial daquelas de fls. 195/217, referentes ao período posterior a maio de 1993, é possível aferir o recebimento de valores pela autora a título dessas novas rubricas, tendo sido, portanto, incorporados aos seus proventos” (fls. 265/267).\r\n\r\nDestarte, considero cumprida a obrigação de fazer a implementação da pensão objeto do julgado, por parte da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada mais for requerido, suspenda-se este processo, aguardando-se o trânsito em julgado do “decisum” a ser proferido nos embargos em apenso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 88.0004363-1 ALEXANDRE GONCALVES SILVA (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Alvará de levantamento nº 77/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n34 - 89.0039674-9 SISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará de levantamento nº 78/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 97.0102040-5 ARGEMIRO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . Alvará de levantamento nº 76/2008 expedido em favor de José Paulo de Souza.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 90.0011106-4 JOMAR FEDERICE JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JOSE FERNANDO CRAVO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Alvará de levantamento nº 79/2008 expedido em favor do Banco Itaú S/A.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 537264"
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(...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005687-3 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens este juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002139-9 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021571-6 LARS ERIK ABRAHAMSSON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022135-2 MARIA JOSE PERGENTINO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001424-7 MARIA NILCE MASTRANGELO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, constatando a ocorrência de coisa julgada com o processo 2001.51.02.005066-7, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025795-0 RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026022-1 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 07/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 201,03. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, adotando o laudo pericial de fls. 582/646, condenar a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA a recalcular o mútuo tomado pelos autores junto à Caixa Econômica Federal - CEF, obedecendo ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP e expurgando o anatocismo, de modo que a situação final dos autores corresponda a um débito no montante R$ 261.578,35 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 12.836,33 correspondentes aos encargos mensais pagos a menor; R$ 69.211,17, relativos aos encargos em aberto, e R$ 179.530,85, relacionados ao saldo devedor, todos atualizados até o mês de outubro de 2007. \r\n\r\nCondeno a ré em custas. Cada parte deverá arcar com os respectivos honorários de advogado, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021722-8 MENANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este juízo, bem como para ciência do ofício com a informação do indeferimento do agravo de instrumento (fls. 168/173).\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 66, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelos autores e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012793-0 ARNALDO CADENA JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias...(cálculos)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016738-5 JAGUARA PINTO (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x GEORGE ALLAN VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nJAGUARÁ PINTO, qualificado à fl. 02, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e de GEORGE ALLAN VEIGA, pleiteando, em síntese, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, bem como à reparação dos danos materiais no apartamento nº 101, da Rua Cândido Benício, nº 2935, Bloco L, entrada 04, Jacarepaguá, que alega ser proprietário.\r\n\r\nComo causa de pedir, informa que os danos resultam de um vazamento constante e ininterrupto originário de imóvel nº 201, vizinho ao seu, por mais de 30(trinta) anos. \r\n\r\nAlega que ajuizou a ação cautelar nº 00.0540913-6 (fls. 71/73), mediante a qual foi requerida e realizada a produção antecipada da prova pericial de engenharia no referido imóvel, nos termos do artigo 846 do CPC, cujo laudo foi homologado por sentença proferida pelo Juízo da 22a Vara Federal em 09 de abril de 2001 (fls. 58/60).\r\n\r\nOs presentes autos foram àquele juízo, para fins de verificação de prevenção, que constatou a sua inexistência (fl. 39), de acordo com a certidão em que se fundamentou, no sentido de já teria sido proferida sentença de mérito naquela cautelar.\r\n\r\nAtravés da petição de emenda à inicial, o autor requereu a inclusão no pólo passivo do atual morador do imóvel vizinho ao seu, qual seja, GEORGE ALLAN VEIGA, o que foi determinado na decisão de fl. 74.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação no sentido da improcedência dos pedidos (fls. 84/86).\r\n\r\nO réu GEORGE ALLAN VEIGA foi declarado revel pela decisão de fl. 88.\r\n\r\nO 9º Ofício do Registro de Imóveis informou que não consta qualquer registro do apartamento nº201 (fls. 94/95).\r\n\r\nO autor apresentou réplica (fls. 113/114).\r\n\r\nO despacho saneador (fls. 115/116) determinou ao autor que comprovasse a propriedade ou a condição de promitente comprador do apartamento nº 101, para fins de caracterização da sua legitimidade ativa 'ad causam'. Tal despacho também determinou ao INSS o fornecimento de cópia do processo administrativo nº35.301.008508/1995-16, que faria menção à ação de despejo por ele ajuizada em face de José Izidro de Souza em razão do débito locatício, ou mesmo cópia de tal processo, a fim de comprovar a sua ilegitimidade passiva 'ad causam'.\r\n\r\nO autor se manifestou em resposta (fls. 117/131) e o INSS também (fls. 136/140 e 147).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme acima exposto, o autor ajuizou a ação cautelar de produção antecipada de provas nº00.0540913-6 (cópia da petição inicial às fls.71/73), que foi distribuída e julgada por sentença de mérito proferida por aquele juízo da 22a Vara Federal, em 09 de abril de 2001 (fls. 58/60). \r\n\r\nA presente ação, ora ajuizada pelo mesmo autor, tem por objeto o mesmo imóvel objeto da perícia realizada naquela cautelar.\r\n\r\nDestarte, mesmo com a sentença de mérito naquela cautelar, a presente ação de conhecimento, que objetiva a condenação dos réus a pagar indenização pelos danos anteriormente apurados naquela ação, deve ser distribuída por dependência àquele processo, nos termos do artigo 796 e 800, ambos do CPC.\r\n\r\nSobre a questão, observe-se o seguinte entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA \"C\" - CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL - NOMEAÇÃO DE PERITO DO JUÍZO - PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE APRECIOU A MEDIDA PREPARATÓRIA PARA EXAME DA AÇÃO PRINCIPAL - EXEGESE DA REGRA DO ART. 800 DO CPC E DA SÚMULA N. 236 DO EXTINTO TFR.\r\n\r\nÉ de convir que a aplicação da regra do artigo 800 do CPC merece temperamentos quando se trata do ajuizamento de cautelar de produção antecipada de provas, pois a produção antecipada de provas, por si só, não previne a competência para a ação principal\".\r\n\r\nA depender da modalidade de prova requerida, mormente se verificada a intervenção do magistrado no feito, com a nomeação de expert de sua confiança, inegável a prevenção do Juízo da ação preparatória para exame da principal.\r\n\r\nNa espécie, tendo em vista que a prova pericial requerida pela autora, ora recorrente, demandou a designação de perito do juízo para averiguação do efetivo adimplemento do objeto contratual pela empresa prestadora do serviço de impermeabilização contratado, e considerando-se que o laudo pericial produzido será utilizado como elemento probatório nos autos da ação de rescisão contratual c/c perdas e danos, recomenda-se a prevenção do juízo que conheceu da primeira ação.\r\n\r\nNo aresto chamado à colação, o entendimento esposado pela colenda 4ª Turma deste Tribunal foi no sentido de que \"a norma do art. 800, por exceção, com suporte na construção doutrinário-jurisprudencial, não se aplica indistintamente nos casos de cautelar de antecipação de provas\" (REsp n. 51.618-8/MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 21.11.1994). Embora seja aparentemente divergente da orientação esposada no v. acórdão recorrido, que entendeu ser a produção antecipada de provas medida que \"continua tendo a natureza de cautelaridade\" e, por isso, \"insere-se na mesma regra de prevenção estabelecida no art. 800 do CPC\", em vista das peculiaridades do caso em exame, deve-se manter o decisum da Corte de origem a fim de que a competência para o julgamento da ação principal seja do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJSP, isto é, o mesmo que apreciou a cautelar.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(Resp487630 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0165804-2 Ministro FRANCIULLI NETTO (1117) T2 - SEGUNDA TURMA 21/08/2003 DJ 28.06.2004 p. 245). \r\n\r\nPosto isto, a despeito do Verbete de Súmula 263 do extinto TFR, verifica-se que o laudo pericial produzido na ação cautelar (cópia às fls. 49/57) foi homologado por sentença do juízo da 22a Vara Federal (cópia às fls. 58/60), naturalmente, por ter sido efetuado por perito de confiança daquele juízo.\r\n\r\nDestarte, o presente processo, em que o autor objetiva o pagamento de indenização pelos danos ocorridos no mesmo imóvel objeto daquela perícia, deve ser julgado também por aquele juízo.\r\n\r\nPor fim, ao que parece, aquele Juízo não atentou para a questão ora invocada, quando da prolação da decisão de fl. 39 que concluiu pela inexistência de prevenção, razão pela qual, por princípio de economia processual, deixo de suscitar conflito.\r\n\r\nPosto isto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 22a Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os presentes autos à SEADI para redistribuição ao juízo da 22a Vara Federal, tendo em vista a necessária redistribuição por dependência ao processo nº 00.0540913-6.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011475-4 JOAQUIM MACHADO FERREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv. ALINE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 110/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados na caderneta de poupança nº 1143503-4, na Agência 0889, referentes aos Planos Bresser e Collor I (abril de 1990), sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno-a, também, em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011567-9 MARCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 232,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes aos Planos Bresser e Verão (janeiro de 1989), na caderneta de poupança nº 10007703-3, na Agência 0232 da CEF, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021212-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 104/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar às três autoras as diferenças decorrentes do expurgo efetuado referente ao Plano Bresser, na caderneta de poupança nº 792428-9, na Agência 0203. Condeno-a, também, a pagar à autora Maria do Rosário Salino de Macedo as diferenças decorrentes da aplicação do Plano Bresser, na caderneta de poupança nº 208229-8, na Agência 0203. Tais valores deverão ser corrigidos pela sistemática da poupança, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027588-9 SERGIO PESSOA NASSAR (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da documentação juntada pela União, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 148, com a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030145-1 FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do expurgo efetuado referente ao Plano Verão (janeiro de 1989), na caderneta de poupança nº 832299-8, na Agência 0228 da CEF, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031085-3 MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOUREN CO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 117/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000443-6 PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv. LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 123/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, face ao recolhimento integral. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007290-9 HELIO SANTOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus, conforme exige nossa jurisprudência: “é de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu a possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente nos itens d e h da inicial (fls. 03 e 14).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010476-1 LINDAURA LEONI DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,35. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010546-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLAUDIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS, PEDRO DE MENEZES REIS). . \r\n\r\nConsidero citada a embargante, haja vista sua manifestação espontânea nos autos.\r\n\r\nDestarte, recebo os embargos apresentados pela União (PFN).\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 88.0028838-3 LEA REIS BOECKEL (Adv. MARIA HELENA R. B. MADER GONCALVES, PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora/embargada, para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 95.0018290-4 YVONE DOS SANTOS BARRETO (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0008474-4 JOSE MARIA BERNARDO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0005266-8 EMIDIO SEVERINO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.006676-2 JOANA DIAS DOS REIS (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO) x NEIDE MACHADO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 92.0047258-3 NEI TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se a União (AGU) e o BACEN para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009218-6 FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA NETO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025473-7 TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 88.0027200-2 TATSUMI IGARASHI (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO, SERGIO MANDELBLATT) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, à União (AGU).\r\n\r\nDeve ser observada a necessidade de retificação no cadastramento, uma vez que consta no pólo passivo o DNER.\r\n\r\n33 - 89.0000714-9 MIGUEL DA SILVA PASSOS REP/ P/ NATHALIA DA SILVA PASSOS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, à União (AGU).\r\n\r\n34 - 90.0011319-9 JOBY CORREA LIMA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n35 - 91.0045393-5 WALDIR JOSE DE CARVALHO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nDê-se vista à União (AGU) e ao BACEN.\r\n\r\n36 - 99.0010699-7 IVANUBIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018337-5 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 91.0130930-7 ULYSSES FERNANDES (Adv. EDUARDO EUGENIO J. W. FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 93.0006241-7 REGINA CELIA DA SILVA BELCHIOR FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SANTOS CATALDI, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós o prazo da CEF, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2003.51.01.023093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005045-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x L L O COM/DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a CEF do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008277-7 EDILEUSA SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009197-3 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003660-6 MATILDE MOREIRA BISPO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 88.0026910-9 FARMITALIA CARLOS ERBA S/A (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA, ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM) x CRA-CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7@ REGIAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 96.0072355-9 UNIAO FEDERAL x LEA REIS BOECKEL (Adv. PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora/embargada, para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.018209-5 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x JOSE MARIA BERNARDO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.018249-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x YVONE DOS SANTOS BARRETO (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008843-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOBY CORREA LIMA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte embargada. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 537523"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023013-9 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . 1 - Recebo a apelação de fls. 574/590 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (ANS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013275-4 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALESSANDRA ENGEL, RICARDO A MAGRO, MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 520/522 - Verifica-se que a sentença foi publicada em 29/04/2008 e que os autos foram redistribuídos a este Juízo em 30/04/2008, em vista do Provimento nº 45/2008 da Corregedoria-Geral da 2ª Região, conforme informa o andamento processual retro.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor esteve no Cartório no dia 30/04/2008, conforme certidão de fl. 521, e naquela hora não conseguiu vista dos autos, pois ainda não estavam disponíveis, defiro a devolução do prazo recursal requerida, por apenas 1 (um) dia, já que nos dias seguintes poderia ter feito carga dos mesmos para interpor recurso e não o fez.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista da sentença à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024191-9 TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO A MAGRO, JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . I - Fl. 1295 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nII - Fls. 1297/1299 - Verifica-se que a sentença foi publicada em 29/04/2008 e que os autos foram redistribuídos a este Juízo em 30/04/2008, em vista do Provimento nº 45/2008 da Corregedoria-Geral da 2ª Região, conforme informa o andamento processual retro.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor esteve no Cartório no dia 30/04/2008, conforme certidão de fl. 1298, e naquela hora não conseguiu vista dos autos, pois ainda não estavam disponíveis, defiro a devolução do prazo recursal requerida, por apenas 1 (um) dia, já que nos dias seguintes poderia ter feito carga dos mesmos para interpor recurso e não o fez.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista da sentença à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025783-3 PAULO MAX SILVEIRA LUZ (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 189.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (PFN), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015230-5 JORGE AUGUSTO CORREA VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 257/290 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à União para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0624649-4 ALBERTO VELLOSO FURTADO (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA, JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 318- Dê-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 97.0018081-6 ALDANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 406 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0070441-6 AILTON LESSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 1363 - Dê-se vista dos cálculos aos herdeiros de Francisco Ximenes Gomes, por 10 dias.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que, diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nII - Manifeste-se a União (AGU) sobre a habilitação requerida às fls. 1318/1353, conforme já determinado, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0073113-8 DARCY GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 347/355 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 97.0102361-7 NELSINA DE LIMA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 192/194 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007849-1 ELIZEU DE ASSIS BARBOSA MARQUES - REP/ P/ MARIA ASSIS BARBOSA MARQUES (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se pessoalmente o advogado, conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 186, para esclarecer se já houve a decretação de interdição do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001302-0 VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 42/46 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007279-6 RIVALDO ACRAN DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 307/326 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0015040-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MCKLAUSEN EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a parte autora a expedir ofícios às instituições arroladas às fls. 260/261, com a finalidade exclusiva de obter o endereço atualizado do Réu MCKLAUSEN EDITORA LTDA.\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora promova as diligências acima mencionadas e instrua os autos com elementos capazes de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 97.0004155-7 HELGA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 437/438 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006741-6 ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 172 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 14/07/2008, às 13:00 horas, na sala 117 do 1o andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Cidade Universitária, para a realização de novo exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Oswaldo Saback Junior (Urologista).\r\n\r\nII - Dê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos e de prontuário ou qualquer outro documento médico constante dos autos que possa subsidiar o perito na elaboração do laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004607-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a Apelação de fls. 461/471 por intempestiva.\r\n\r\nÀ UFRJ\r\n\r\nApós, estando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo, após cumprimento pela Secretaria do Provimento n.051 da Corregedoria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 132/136 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 93/107 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017275-4 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. MARLY JACQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027841-6 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 100, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça já havia sido indeferido à fl. 84. Outrossim, a autora não comprovou, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007108-5 RAQUEL CALADO DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer o pedido formulado no item de fl. 22, no sentido de ser ´ouvida a Procuradoria da República no Estado de São Paulo´, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017650-7 DAIZE MARY DUNSTAN DE FREITAS (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fls. 107/132- Diga a Impetrante se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004870-1 JONAS ROZA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DA FIOCRUZ. . Intime-se o impetrado a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 90.0016079-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 671/735- Dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 89.0024713-1 JOAO FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA, ANA LUISA GUIMARÃES DAS NEVES). . Fls. 974/975 - Dê-se vista ao litisconsorte JOÃO FERNANDES LIMA.\r\n\r\nA seguir, intime-se o Perito, conforme determinado à fl. 969.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Antes que se proceda à expedição de mandado de penhora e avaliação, esclareça a CEF a divergência entre as planilhas de fls. 67/70 e 91, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033078-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADILSON LOURENCO DOS SANTOS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019446-7 A BROTHER S COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 247/251 - Nada a reconsiderar quanto ao despacho de fl. 243, pois a determinação para que seja acostada certidão atualizada da junta comercial tem por finalidade verificar se a executada, não localizada no endereço constante dos autos, procedeu à atualização de seus atos constitutivos. Não havendo alteração do endereço indicado no contrato, ou notícia de encerramento das atividades da empresa, a demanda deverá prosseguir na pessoa dos sócios, ante a irregular extinção da pessoa jurídica.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a União (PFN) o despacho de fl. 243.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008157-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Fl. 72 - Retornem os autos à União (AGU) para que se manifeste sobre os cálculos elaborados, no prazo de 10 dias, conforme determinado à fl. 66. Vale lembrar que a União embargou a execução promovida nos autos do processo nº 97.73970-8 (Associação dos Servidores Civis do Brasil x União) em apenso.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008682-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SANDRA MARIA RIOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fls. 62/63 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023034-1 CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID). . Defiro a vista requerida pela FINEP pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se o item “3” da decisão de fl. 156.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010581-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MANUEL JOAQUIM GONCALVES LOURENCO E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012627-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ZENITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSALVA GONCALVES SANTANA). . Fl. 74 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012834-4 ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Revendo os autos, verifica-se que, por equívoco, foi incluída no valor da execução quantia referente à multa prevista pelo art. 475-J do CPC, que só seria devida caso não houvesse o pagamento no prazo de 15 dias após a intimação. Destarte, deve ser devolvida à executada a quantia cobrada em evidente excesso.\r\n\r\nDe conseguinte, expeça-se, em favor da Autora, alvará para levantamento do valor referente aos danos morais (R$ 3.838,00), e expeça-se, em favor da CEF, alvará para devolução do valor restante (R$ 383,80), devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 538035"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506365-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x BENJAMIM FERREIRA LUCAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . Recebo as apelações de fls. 1027 e 1028.\r\n\r\nIntime-se a defesa de JUCIMAR a apresentar suas razões no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a defesa de ANA GLÓRIA deseja arrazoar seu recurso perante o órgão ad quem, remetam-se os autos ao E. TRF da 2 ª Região após o decurso do prazo assinalado no parágrafo anterior.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO, DANIEL GIRARDI BARROSO) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, FERNANDO REZENDE RAMOS) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, FERNANDO JACOB FILHO, DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN). . Vistos, etc\r\n\r\nA Polícia Federal encaminhou a este juízo em setembro de 2006 um HD contendo a integralidade dos áudios das interceptações telefônicas captados durante as investigações, conforme atestado às fls. 959 do IPL 06, cujos arquivos foram transferidos para DVDs pela Secretaria desta vara, e desde então à disposição das defesas. Àquela altura sequer havia sido oferecida denúncia pelo MPF, o que somente aconteceu quase um ano depois, em junho de 2007. Em julho de 2007 a Polícia Federal remeteu ainda novos DVDs, que continham, além dos áudios das interceptações telefônicas, também áudios das interceptações ambientais e relatórios policiais, conforme certidão de fls. 231. Às fls. 233, 234, 242 e 281, constam termos de entrega de arquivos de áudio às defesas que compareceram com este fim ao cartório desta 6a. Vara.\r\n\r\nAs defesas preliminares dos acusados funcionários públicos foram ofertadas no prazo legal e na forma do art. 514 do CPP, sem que qualquer dificuldade na localização de arquivos de áudio fosse argüida. \r\n\r\nApós o recebimento da denúncia e a realização dos interrogatórios de alguns dos réus, esta subscritora constatou, ao ouvir áudios referentes à investigação, e sem que qualquer das partes o tenha argüido, a ausência de dois deles, cujas transcrições, porém, constavam do relatório policial. Foi determinado, então, o encaminhamento de ofício à Autoridade Policial, para que indicasse a localização de ambos os áudios.\r\n\r\nCom a resposta de fls. 2170, é possível perceber que, dos cerca de oitenta mil arquivos de áudio gerados a partir da OPERAÇÃO CEROL (fls. 2174), vinte e oito deles, referentes a interceptações telefônicas, juntamente com outros seis arquivos de interceptação ambiental, não compunham o material encaminhado originalmente a este juízo. Em todos os trinta e quatro casos, porém, já constavam dos autos as correspondentes transcrições dos diálogos citadas quer no relatório policial, quer na cautelar de interceptação telefônica. \r\n\r\nOs trinta e quatro (34) arquivos de áudio foram encaminhados a este juízo pelo Delegado Federal responsável, assim como o esclarecimento das falhas ocorridas na geração do volume remetido inicialmente. Em sendo assim, ficam as defesas intimadas do referido encaminhamento, bem como da possibilidade de obtenção de cópias junto à Secretaria. \r\n\r\nAguarde-se a realização dos demais interrogatórios, já designados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532513-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO). . Fls. 215: defiro.\r\n\r\nConcedo 15 (quinze) dias para que a defesa promova a juntada aos autos dos documentos a serem obtidos junto ao Detran/RJ, devendo ainda apresentar suas alegações finais no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, com ou sem a juntada acima referida, dê-se vista ao MPF sobre o acrescido aos autos, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802792-9 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL). . Intime-se pessoalmente ANTONIO OTON PAULO AMARAL da designação do dia 17/06/2008, às 9:00 h, para a realização do exame de sanidade mental, a ocorrer nas dependências do Hospital Heitor Carrilho.\r\n\r\nPublique-se para os curadores.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos àquele estabelecimento de saúde, mediante ofício a ser entregue por Oficial de Justiça.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804536-1 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, RODRIGO CORREA PADILHA). . Intime-se pessoalmente ANTONIO OTON PAULO AMARAL da designação do dia 17/06/2008, às 9:00 h, para a realização do exame de sanidade mental, a ocorrer nas dependências do Hospital Heitor Carrilho.\r\n\r\nPublique-se para os curadores.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos àquele estabelecimento de saúde, mediante ofício a ser entregue por Oficial de Justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509270-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ARI PAULA DA SILVA (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR). . Intime-se a defesa a se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, acerca da certidão de fl. 171, cientificando-lhe que, caso não o faça, deverá a testemunha Eraldo comparecer independentemente de intimação ao sumário de defesa designado para o dia 03/06/2008.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.804936-6 ARAMANDO FLORENTINO BARRIA MUNOZ (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista a deflagração da ação penal unicamente em face de BENEITO JOÃO ISIDORO e ANTONIO DIAS RAFAEL, excluída a responsabilidade do requerente pela atipicidade da conduta, entendo que os bens cuja restituição é requerida não interessam ao processo.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A RESTITUIÇÃO, com as cautelas de praxe, excluindo-se aqueles itens que já foram devolvidos em sede policial, cf. informação de fl. 07.\r\n\r\nDeverá o requerente apresentar procuração com poderes específicos, para que a Secretaria proceda à lavratura de termo de entrega no ato da devolução dos itens que se encontram acostados aos autos do IPL principal, e oficiar à DPF/AIN/RJ e ao BACEN, comunicando o teor desta decisão e indicando os advogados outorgados para o recebimento dos bens que permanecem naqueles órgãos, devendo este Juízo ser informado acerca da efetivação da entrega.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.505835-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE VITERBO FERNANDES NETO (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR). . Por todo o exposto, reconheço a nulidade da busca e apreensão realizada na residência do denunciado e, como conseqüência, a impossibilidade de consideração da apreensão dos documentos e objetos como prova do cometimento do delito descritos na denúncia.\r\n\r\nTendo em vista que a imputação contida na denúncia tem como base, exclusivamente, os elementos colhidos na diligência ilegal, anulo o feito ab ovo, com fulcro no art. 564, IV do CPP e art. 5, inciso XI da CF.\r\n\r\nTendo em mira fundados indícios de abuso de autoridade por parte dos policiais, determino a expedição de cópias dos autos, e da presente decisão, à Corregedoria de Polícia Civil, bem como ao Ministério Público Estadual, para a tomada das providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, inclusive sobre os documentos apreendidos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se à destruição dos seguintes documentos, tidos como falsificados pela perícia técnica, bem como por confissão do próprio acusado em seu interrogatório judicial: itens 1 (CTPS nº 37068), 2 (CTPS nº 57934), 3 (CTPS nº 73417), 4 (CPF nº 040.717.267-09), 5 (CPF nº 833.361.337-34), 8 (carteira de identidade nº 03392885-4 IFP), 9 (carteira de identidade 2ª via nº 06754429-6), 11 (carteira de membro do Tribunal Brasileiro de Justiça Arbitral), 12 (cartão Visa nº 451412.0000.36536.8761), 13 (02 cartões banco Itaú nº 5899.1603.8587.4717.51893 e 5899.1603.7757.1107.69650), 18 (cartão do banco Unibanco nº 4057.7304.3685.6013) e 22 a 25 (09 cheques) do laudo de fls. 83/89.\r\n\r\nEm relação aos itens 6, 7 e 21 de fls. 84/86, oficie-se aos respectivos órgãos emissores para que se manifestem, com base em seus arquivos cadastrais, sobre a ve racidade das informações inseridas nos documentos.\r\n\r\nQuanto ao veículo apreendido, oficie-se ao Banco FINASA, em vista do termo de depósito de fls. 239 e do ofício de fls. 255/260, para que informem sobre a atual situação jurídica do automóvel.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nPela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Recebo o recurso de fls. 294/303.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar contra-razões ao recurso em sentido estrito\r\n\r\ninterposto pela acusação.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.814746-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . Fica intimada a defesa de que a audiência designada para o dia 27/08/2008\r\n\r\nfoi retirada de pauta, tendo em vista que as testemunhas arroladas na defesa prévia são domiciliadas em Brasília/DF, para onde foi expedida a carta precatória nº80-0/2008, com a finalidade de inquirição das mesmas.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 539485"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "537295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MEDINA ROSARIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 97, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e não a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA ANGELIM DE LIMA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 30, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e não a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CORREA RODRIGUES (Adv. MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 12:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA DOS SANTOS ROSA (Adv. DANIELLE MONACO NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DE MORAES OREMPULLER DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FORTES MORAES (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SANTANA DE ANDRADE (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MACHADO CORREA (Adv. MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DE AGUIAR SCHUBNEL (Adv. GISELE DA SILVA ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALBERT LIMA ROCHA ROMANO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS DE SILVEIRA (Adv. JURANDIR VIDAL CLEMENTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à referida audiência, dando ciência a parte autora que sua ausência acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 537295"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "518656": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002870-1 IRANETE DA SILVA LUZ (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 470/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra do Piraí, 28 de março de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002715-4 MARLENE MUNHOZ DE OLIVEIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001832-3 MARLENE MESQUITA VIEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 579/580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001833-5 ZILAH VELASCO PEREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 581/582 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001971-6 FATIMA MARIA PERES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 583/584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002512-1 GLEDIS BARCELEIRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 567/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002513-3 IARA FONSECA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 451/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002533-9 FATIMA MARIA PERES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 541/545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002536-4 ZULMIRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 491/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002557-1 MARLENE MESQUITA VIEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 421/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002560-1 ANA MARIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 466/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002565-0 ZILZA DA SILVA FERREIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 501/505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002609-5 DORALICE PEREIRA DE MIRANDA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 592/596 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002645-9 LUCIMAR DA SILVA PACHECO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 411/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002646-0 ROSA MARIA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 476/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002647-2 LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 391/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002649-6 AMELIA DE CARVALHO MACHADO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 511/515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002666-6 ADRIANA MARIA DE FREITAS VALLADÃO CARDOSO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 396/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002736-1 MARIA APARECIDA CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 461/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002753-1 ELZA SOARES DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 597/601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002795-6 NEUSA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA II/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002800-6 NEUZA SOARES JUNQUEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 431/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002858-4 ANTONIETA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 481/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002863-8 MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO DE FREITAS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 406/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002874-2 MARIA JOSE ISIDORO (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 471/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002882-1 MARIA LUCIA DE MORAES GUIMARAES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 401/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002885-7 GINA FONTES DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 561/565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a op ção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002886-9 LUIZA MARIA FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 456/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002924-2 DARCI BARROS GALDINO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 556/560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002925-4 ZILAH VELASCO PEREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 496/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002931-0 VITORIA LUCIA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 441/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002997-7 CELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 436/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo le galmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.003064-5 SONIA BARANDIM (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 486/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003212-1 HELIO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003403-8 ZILDA SIQUEIRA AMARO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003537-7 LEDENIR CLOVIS VALENTE (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000330-7 MAURILIO GOMES RAPOSO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 492/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000426-9 ARY MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO, RICARDO MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca da contestação apresentada pelo Banco do Brasil e dos documentos juntados a fls. 40/45, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça o autor, apresentando documento hábil, se ingressou no serviço público entre os anos de 1992 a 1993, tendo em vista a informação prestada a fls. 11 e o documento acostado a fls. 26.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000639-4 BENTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 346/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000772-6 ILZA GOMES CHRISOSTIMO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000978-4 HENRIQUE NORA NETTO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante os documentos de fls. 25/72, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 94.0044028-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001086-5 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001279-5 CELIO DE SOUZA NEVES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001874-8 MARLENE JORAS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002144-9 CARMEN LUCI VILELLA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002171-1 ANTONIO GOMES (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002269-7 RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002545-5 MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 585/587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em face da gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios nos termos dos art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002657-5 DANIELLE LENARA CAMPOS FERREIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 487/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, por força do previsto no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002735-0 MIGUEL DA SILVA SIRQUEIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.003063-3 EDEN PEREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 577/578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 518656"
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                                    "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0302326-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALMIR CORREIA DIAS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Considerando o decidido pelo E. TRF da 2a Região, determino:\r\n\r\n1. Expeça-se oficio aos órgãos de identificação (IFP e INI) e à Polícia Federal devendo a autoridade proceder à inclusão do condenado no sistema SINPI.\r\n\r\n2. Promova a Secretaria o lançamento do condenado no livro de Rol dos Culpados;\r\n\r\n3. Expeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, no Sistema CESP, a serem dirigidas a este juízo, com competência para a execução da pena restritiva de direitos.\r\n\r\n4. Encaminhem-se os autos ao SDI para retificação da condição do(s) réu(s) de denunciados, para apenados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0302408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 31 . Às fls. 433/434 o Ministério Público Federal manifestou-se da seguinte forma: “O réu LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS foi denunciado pela prática do delito capitulado no artigo 34, parágrafo único, inciso III, da Lei 9605/98” . “Como pena mínima prevista pra o crime é de 1 (um) ano, considerando o preenchimento pelo acusado dos requisitos para o sursis processual, foi elaborada proposta de suspensão na forma do artigo 89 da Lei 9099/95, tendo sido aceita conforme se verifica às fls. 91”. “Tal benefício foi prorrogado, por dois anos, conforme se nota às fls. 141, e teve início no mês de agosto de 2004 (fls. 144 e seguintes)”. “Ocorre que, na audiência admonitória de fls. 144, a MM. Juíza alterou a condição imposta na audiência de fls. 91. Nesta (do juízo deprecante) consta o seguinte, na alínea “c”: “comparecer mensalmente ao Juízo da Comarca onde reside para informar e justificar suas atividades”. Naquela (do juízo deprecado) consta na alínea “b”: dar conta de suas atividades, apresentando, no primeiro ano relatório laborativo de atividades elaborado pela responsável pela instituição”. “Tal erro foi observado pelo juízo deprecante, conforme se verifica às fls. 145, contudo com ele assentiu, fls. 146”. “Os documentos juntados aos autos dão conta de que LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS entregou, entre os meses de agosto de 2004 a agosto de 2006, semanalmente, 1 (um) quilograma de peixe à instituição AMAC - Associação Macaense de Apoio aos Cegos e que, durante o primeiro ano, compareceu à sede do juízo da Vara Federal de Macaé, a fim de justificar suas atividades. Não houve comprovação de que o mesmo portou armas de qualquer natureza ou se ausentou da cidade de Macaé por mais de 30(trinta) dias sem a devida autorização. Ressalta-se que sua atitude está em consonância com o fixado pelo juízo fiscalizador “. “Diante do exposto, tendo sido com provado o cumprimento das condições imposta peo juízo deprecado, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL seja declarada extinta a punibilidade do réu LUIZ CLÁUDIO MOTA DOS SANTOS”. \r\n\r\nPelas razões expostas pelo MPF, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CLÁUDIO MOTA DOS SANTOS, na forma do § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Dê-se ciência ao MPF. Oficie-se aos órgãos de identificação. P.R.I. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.000521-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ADENILSON SOARES DE SOUZA AZEREDO x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS). . Fl. 268. Face o informado pela autoridade policial que notícia a prisão de Adenilson Soares de Souza, designo audiência de interrogatório para o dia 20/05/2008 às 14 horas. Cite-se e intime-se o denunciado. Oficie-se à autoridade policial para providenciar a vinda do denunciado. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 537238"
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RALFH ROCHA DE SOUZA). . “Tendo em vista a ausência de manifestação do MPF, por falta de tempo hábil, acerca da petição de fls. 323/331 (conferir promoção de fl. 635 verso), dos autos nº 2007.51.03.000620-3, adio novamente a audiência designada na decisão de fls. 294 (proc. nº 2007.51.03.000620-3) e fls. 4.138 (proc. nº 2001.51.01.490039-9).\r\n\r\nA respeito dos pedidos das defesas, deve ser concedida vista, com obtenção de cópias, independentemente de pedido expresso, com a simples juntada de procuração, por se tratar de processo sigiloso, sendo que o sigilo não impede a publicação no órgão oficial para intimação dos patronos.\r\n\r\nPublique-se esta assentada no órgão oficial.\r\n\r\nApós obtenção das vistas requeridas pelas defesas, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente certificadas nos autos, abra-se vista ao MPF para se manifestar acerca da petição de fls. 323/331, à luz da certidão de fl. 633, dos autos nº 2007.51.03.000620-3, bem como das certidões negativas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de nova data.\r\n\r\nSaem os presentes intimados”.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.002976-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto às fls. 361. Intime-se a defesa, pessoalmente, por se tratar de defensora dativa, para apresentar suas razões de apelação. Com a vinda, ao MPF para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000620-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv. ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EMILTON DE AZEREDO MORAES (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x ELISA CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO) x FREDERICO GONCALVES PALMA x CLAUDINEIA PEREIRA BARRETO (Adv. RALFH ROCHA DE SOUZA). . “Tendo em vista a ausência de manifestação do MPF, por falta de tempo hábil, acerca da petição de fls. 323/331 (conferir promoção de fl. 635 verso), dos autos nº 2007.51.03.000620-3, adio novamente a audiência designada na decisão de fls. 294 (proc. nº 2007.51.03.000620-3) e fls. 4.138 (proc. nº 2001.51.01.490039-9).\r\n\r\nA respeito dos pedidos das defesas, deve ser concedida vista, com obtenção de cópias, independentemente de pedido expresso, com a simples juntada de procuração, por se tratar de processo sigiloso, sendo que o sigilo não impede a publicação no órgão oficial para intimação dos patronos.\r\n\r\nPublique-se esta assentada no órgão oficial.\r\n\r\nApós obtenção das vistas requeridas pelas defesas, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente certificadas nos autos, abra-se vista ao MPF para se manifestar acerca da petição de fls. 323/331, à luz da certidão de fl. 633, dos autos nº 2007.51.03.000620-3, bem como das certidões negativas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de nova data.\r\n\r\nSaem os presentes intimados”.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES). . Adotando as razões expostas pelo MPF às fls. 1466/1468 como de decidir, entendo inaplicável, neste caso, a Resolução Conjunta nº 05/06 e, por isso, declaro a competência deste juízo. \r\n\r\nÀ defesa em alegações finais.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Ao MPF para se manifestar quanto ao item 2 do despacho de fl. 1507, à questão suscitada nas informações prestadas nos habeas corpus nº 2008.02.01.0049272, 2008.02.01.005117-5, 2008.02.01.004801-2 e 2008.02.01.004851-6 e à documentação trazida pelo Departamento de Polícia Federal nos autos nº 20085103000610-4 em apenso.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . 1. Fl. 1450. O bloqueio de contas correntes não se confunde com o seqüestro; neste sim há o valor mínimo. Por isso, indefiro o requerido.\r\n\r\n2. Ao MPF sobre o requerido à fl. 1499.\r\n\r\n3. Desentranhe-se o ofício de fl. .1206, na forma requerido pelo MPF, juntando-o no feito referido.\r\n\r\n4. Mantenho a decisão que decretou as prisões preventivas por seus próprios fundamentos, eis que não foram afastados, conforme razões expostas pelo MPF (fls. 1226/1235).\r\n\r\n5. Indefiro a liberação parcial do bloqueio das contas referidas na petição de fl. 781, em vista das razões expostas pelo MPF às fls. 1226/1263.\r\n\r\n6. Fl. 1501. Considerando que o comandante do local informado pela autoridade policial responsável pela prisão recusa-se a dar cumprimento à determinação judicial, oficie-se o Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro para que proceda à transferência dos réus Alex Pereira Campos e Francisco de Assis Rodrigues para estabelecimento que possua Sala de Estado Maior, nos termos referidos na assentada de fls. 1217/1221 e no ofício de fl. 1265.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001499-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. . O Ministério Público Federal oferece denúncia em face de Djair da Silva Martins, dando o mesmo como incurso nas penas do art. 34, III, da Lei nº 9.605/98, consoante os seguintes fatos articulados na exordial:\r\n\r\n“O denunciado foi fiscalizado pelo IBAMA, no dia 29/04/2004, quando foi lavrado o Auto de Infração nº 352888, série D, em razão de estar armazenando 100Kg de camarão congelado da espécie sete barbas sem a devida declaração de estoque. O produto, proveniente de pesca realizada em período proibido, era comercializado na residência do denunciado, localizada em São Francisco do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nEm sede policial o denunciado declarou que é pescador e comercializava camarão à época dos fatos em sua residência. Afirmou que não sabia em que época ocorreu o defeso no ano de 2004, contradizendo-se logo em seguida quando declara que acreditava que os camarões congelados estavam em seu freezer desde o período anterior ao defeso. Ora, se o denunciado não sabia à época dos fatos qual era o período de defeso do camarão, como pode “acreditar sinceramente” que seu camarão estava armazenado desde o período anterior ao defeso?\r\n\r\nO período de defeso do camarão na época dos fatos, consoante Portaria MMA nº 74/01, era de 01 de março até 31 de maio. O camarão foi apreendido com o denunciado no dia 29 de abril de 2004, um período bem posterior ao início do defeso, o que contribui com a idéia de que a pesca ocorreu durante a proibição.\r\n\r\nO produto armazenado deveria ter sido declarado pelo denunciado até o sexto dia útil contados à partir da data do início do defeso, qual seja, 01 de março de 2004, o que não foi feito, sob a alegação de desconhecimento de tal obrigação. O fato é que o denunciado é pescador de ofício, como mesmo declarado por ele. O período de defeso é sabido por todos, mesmo por quem não labora na atividade pesqueira, e o denunciado, que é pescador, certamente sabia da obrigação de comunicar seu estoque ao IBAMA, considerando qualquer outra declaração uma tentativa de escusar-se da responsabilidade.\r\n\r\nEstando comprovada autoria e materialidade, a conduta do denunciado subsume perfeitamente ao crime previsto no inciso III do parágrafo único do artigo 34 da Lei 9.605/98”.\r\n\r\nConsoante entendimento já sedimentado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, “a partir da edição da Lei nº 9.605/98, os delitos contra o meio ambiente passaram a ter disciplina própria, não se definindo, contudo, a Justiça competente para conhecer das respectivas ações penais, certamente em decorrência do contido nos artigos 23 e 24 da Constituição Federal, que estabelecem ser da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente, preservando a fauna, bem como legislar concorrentemente sobre essas matérias. Deve ser verificado se o delito foi praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, de forma a firmar ou não a competência da Justiça Federal” (STJ-3ª Seção, CC nº 30260/MG, rel. Min. Fontes de Alencar, DJ 14.6.2006).\r\n\r\nSinale-se que, “para configurar a hipótese de competência da Justiça Federal, inscrita no art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, exige-se que o interesse seja direto e específico” (STJ-3ª Seção, AgRg no CC nº 36405/MG, rel. Min. Arnando Esteves Lima, DJ 26.9.2005). “O fato de o IBAMA ser responsável pela fiscalização das áreas (...) não indica, por si só, que exista interesse direto da Autarquia, se o crime é cometido em terra particular e, principalmente, fora de Unidade de Conservação de Natureza (Lei nº 9.985/00)” (STJ-REsp nº 480411/TO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 13.10.2003); “(...) seria necessário, para fins de fixação da competência da Justiça Federal, que os interesses do IBAMA fossem afetados de forma específica e, não, genérica” (STJ-REsp nº 592932/TO, rel. Min. Gilson Dipp, DJ 8.3.2004).\r\n\r\nAssentadas estas coordenadas, colhe-se do caso sub examine que sequer foi identificada pelo IBAMA a origem do camarão apreendido. Ao que se vê do auto de infração coligido às fls. 14, o pescado foi apreendido dentro da própria residência do denunciado, e, por sua vez, mesmo o depoimento prestado em sede policial nada esclarece quanto à sobredita origem da mercadoria. \r\n\r\nDestarte, não há como se divisar, nesta fase de delibação, qualquer potencial malferimento a interesse, serviço ou bens da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, pelo que não se identifica a competência desta Justiça Comum Federal.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 109, do Código de Processo Penal, declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São Francisco do Itabapoana, onde o referido pescado foi apreendido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000154-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA. . Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Federal, em face de UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 28.929.354/0001-34, para apurar a materialidade, autoria e possível responsabilidade criminal pela prática do crime previsto no art. 168-A do CP. \r\n\r\nÀs fls. 165, o MPF requer a extinção da punibilidade dos réus dizendo: \"Levando-se em consideração que, segundo consta às fls. 162, o crédito tributário objeto da Representação Fiscal para Fins Penais de fls. 07/114, relativo à empresa UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 28.929.354/0001-34, foi extinto em virtude de pagamento realizado em 25/09/2007, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer seja extinta a punibilidade do responsável relacionado às fls. 07 (Alcyr de Souza Rocha), com fulcro no artigo 9o, § 2o, da Lei nº. 10.684/03 e conseqüentemente, o arquivamento do presente caderno investigatório”.\r\n\r\nIsto posto, havendo nos autos noticia da quitação do débito antes do recebimento da denúncia (fls. 162), determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Ao distribuidor para baixa. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001808-4 JUSTICA PUBLICA x CARLOS HERVAL MEDEIROS. . O Ministério Público Federal oferece denúncia em face de Carlos Herval Medeiros, postulando a condenação deste nas penas do art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nComo causa de pedir, expõe:\r\n\r\n“CARLOS HERVAL MEDEIROS obteve, indevidamente, do dia 17/10/2005 a 30/10/2005, vantagem ilícita, consistente no recebimento de valores a título de benefício previdenciário (NB 501314939-4), mediante apresentação de atestado médico falso (fls. 11), mantendo em erro a autarquia previdenciária quanto a seu estado de saúde.\r\n\r\nConforme se nota do documento de fls. 10, no dia 12/09/2005, o DENUNCIADO apresentou requerimento de auxílio-doença junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência Guarus (requerimento nº 17456294), instruindo-o com atestado médico falso, eis que a grafia lançada não é de JANINE LEME NOVAES (laudo de exame documentoscópico de fls. 60/61). Após realizada perícia, no dia 17/10/2005, o benefício foi concedido até 30/10/2005 (fls. 32).\r\n\r\nA falsidade do atestado, conforme referido, consiste no fato de a médica JANINE LEME NOVAES não ter sido a responsável pelo seu preenchimento, tampouco sendo sua a assinatura ali aposta.\r\n\r\nFazem prova da materialidade delitiva o atestado médico de fls. 111, o requerimento de remarcação de exame pericial de fls. 10 e o depoimento da médica (fls. 37/38).\r\n\r\nOuvido em sede policial, o DENUNCIADO não negou ter conhecimento da falsidade, já que confirmou nunca ter feito qualquer tratamento com a médica JANINE LEME NOVAES, aduzindo, outrossim, ter recebido o atestado médico de uma pessoa de quem comprou, por R$ 10,00 (dez reais), um lugar na fila do INSS (fls. 47/48).\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAssim agindo, o DENUNCIADO praticou a conduta tipificada no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal”.\r\n\r\nAinda que se reconheça a falsidade do atestado médico em epígrafe (fls. 11), impõe-se ter em conta que o benefício titularizado pelo denunciado foi mantido até 16/8/2007 (fls. 74), não sendo crível que tal subsistência tenha se dado com base na irregularidade suso referida, especialmente considerada a circunstância de já ser conhecida da previdência desde março de 2006, conforme se infere do memorando coligido às fls. 06/07.\r\n\r\nDessa forma, cogitar-se-ia de irregular percepção de proventos apenas no período compreendido entre a data da apresentação do atestado supostamente falso (12/9/2005) e 30/10/2005 (data indicada na denúncia) ou, quando muito, março de 2006, data referida no memorando.\r\n\r\nAssentadas estas coordenadas e considerados os valores informados às fls. 75, tem-se que o montante equivalente ao suposto prejuízo causado ao erário sequer autoriza o ajuizamento da execução fiscal da dívida ativa do INSS, por ser inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme dispõe a Portaria MPS nº 296, de 8 de agosto de 2007, cabendo a aplicação do princípio da insignificância, pelo que falece ao fato, de forma manifesta, tipicidade material; o que impõe a rejeição da denúncia, forte no art. 43, I, do Código Penal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, os seguintes precedentes do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ART. 386, III, DO CPP\r\n\r\n- O exame dos autos revela que o dano patrimonial causado pela conduta do agente é no valor de R$ 3.472,49.\r\n\r\n- Conforme dispõe o Memorando Circular/INSS/PG/nº 36, de 22.10.98, a dívida ativa de valor até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não será ajuizada, exceto quando, em face do mesmo devedor, existirem outras dívidas.\r\n\r\n- Tratando de quantia inferior ao mínimo estipulado para o ajuizamento de ações de execução de dívida previdenciária, a lesão para a ordem jurídico-penal não representa uma gravidade suficiente para a movimentação da máquina estatal repressiva.\r\n\r\n- Tendo em vista o valor do débito, impõe-se a aplicação do princípio da insignificância. Assim, nos termos do entendimento firmado pela doutrina e pela jurisprudência, não sendo materialmente típica a conduta, não há crime e, por conseguinte, há que incidir o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n- Recurso desprovido”\r\n\r\n(TRF-2ª Região, ACR nº 199950010029579/ES, rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 31.05.2004)\r\n\r\n“DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - DENÚNCIA - ATIPICIDADE MATERIAL.\r\n\r\n- O acusado continuou a receber, na qualidade de neto e procurador da pensionista, mensalmente, mesmo após a sua morte, parcelas depositadas pela autarquia previdenciária, que perfizeram o total de R$ 1.995,66, atualizado até fevereiro de 1996.\r\n\r\n- O INSS afirma nos autos que esta ação é indispensável para a reparação dos danos que sofreu. Entretanto, modernamente, concebe-se a necessidade de um direito penal mínimo como aquele que somente é utilizado como última “ratio”, isto é, quando outras áreas do direito não conseguirem solução para a lesão à ordem jurídica, e não o contrário, como quer a autarquia.\r\n\r\n- Prefere-se um direito penal mínimo como único meio de se alcançar o direito penal máximo, efetivo, humano que não é cruel (CR, art. 5º, inc. XLVII), nem condescendente. \r\n\r\n- No caso, pelo período descrito, a vantagem que teria sido obtida durou quase dois anos, pelo que o valor recebido por mês foi de 86,77, inferior, portanto, ao salário-mínimo.\r\n\r\n- Conforme acentua o Juiz MARCELLLO GRANADO, se, no crime continuado, para efeito de prescrição, deve ser analisado cada fato de “per si”, na forma do CP, art. 119, com maior razão neste caso, para efeito de verificação da significância das quantias que teriam sido desviadas.\r\n\r\n- É preciso considerar materialmente atípicas as condutas lesivas de inequívoca insignificância para a vida em sociedade, considerando-se as circunstâncias especiais que rodeiam o fato e a pessoa que o teria praticado.\r\n\r\n- Pelo improvimento do recurso do MPF”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, RCR nº 9702385270/RJ, rel. p/ acórdão Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 11.11.1999).\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor deste último julgado as pertinentes ponderações que seguem e que ora incorporo como razões de decidir:\r\n\r\n“Conforme relatório realizado pelo INSS (cf. fl. 36), 'para a reparação dos danos causados à autarquia, torna-se indispensável' o oferecimento de notitia criminis ao MPF. Está mais que claro, portanto, que o processo penal está sendo usado neste caso como meio de cobrança. Resta perquirir uma questão prévia: saber se pode ser utilizado para essa finalidade.\r\n\r\nO processo penal é coisa muito séria. Justamente porque é sério, não pode ser usado para satisfazer uma pretensão de ressarcimento de quantias desviadas, mesmo que ilícitas, se essa pretensão está desconjuntada da real gravidade da lesão ao direito.\r\n\r\nModernamente, concebe-se a necessidade de um direito penal mínimo como aquele que somente é utilizado como última ratio, isto é, quando as outras áreas do direito não conseguirem solução para a lesão à ordem jurídica, e não o contrário, como quer o INSS.\r\n\r\nSomente com um direito penal mínimo é que se terá um direito penal máximo, entendendo-se por máximo aquele qualificado como efetivo, vale dizer, aquele em que a reprimenda é meio de melhora do indivíduo e, por conseqüência, da sociedade, não sedo a pena, portanto, um meio em sim mesmo. Mas a pena justa - independentemente do sistema carcerário, mas principalmente no nosso - , é a pena na medida estrita do necessário.\r\n\r\nO direito penal mínimo, porque é condição para o atingimento de um direito penal máximo, é corolário da nossa Constituição, que proscreve as penas cruéis (art. 5º, XLVII). Pena cruel não é só aquela praticada pelos torturadores, que se utilizam de meios, por exemplo, como o pau-de-arara. Pena cruel é toda pena desumana, que fuja a medida estrita do necessário.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nO Professor Titular MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES é um dos autores brasileiros que mais estudaram o princípio da insignificância. Na sua monografia “O Princípio da Insignificância o Direito Penal”, o Professor assinala um aspecto que deixamos transparecer linhas acima: o princípio da insignificância como mecanismo de legitimação do Direito Penal. Escreveu:\r\n\r\n'Ademais, progressivamente, dentro desse mesmo conceito de formalização do Direito Penal, vão assumindo pelo próprio Estado funções de autolimitação material a que se refere a intervenção punitiva. \r\n\r\nSão exemplos dessa autolimitação material do campo de incidência do Direito Penal a sua redução às lesões a bens jurídicos que se protegem, ademais, de modo subsidiário e fragmentário; a proibição de intervenções desumanas; a atribuição à pena de efeitos ressocializadores; a auto-exigência de proporcionalidade; a acolhida geral dos princípios da teoria doutrinária do delito que tem sido incorporada nos diversos Códigos Penais.; a redução de incidência do Direito Penal às hipóteses concretas em que se mostre imprescindível a imposição de pena etc'.\r\n\r\n- E continua o Professor -, \r\n\r\nA transformação do Direito Penal em ciência das circunstâncias sociais - respeitados os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático - reclamada por Nedelmann e conferência em Main, em 1968, é uma das justificativas para a determinação de juízo material da tipicidade e, portanto, de adequação do Direito Penal à situação de fato (circunstância social) que o rodeia. Não se trata aqui de discutir sobre o desvalor da ação ou do resultado, mas o de uma justificativa material para a adequação social do Direito Penal.\r\n\r\n- Prossegue dessa forma -,\r\n\r\nO juízo de tipicidade, para que tenha efetiva significância e não atinja fatos que devam ser estranhos ao Direito Penal, por sua aceitação pela sociedade ou dano social irrelevante, deve entender o tipo, na sua concepção material, como algo dotado de conteúdo valorativo, e não apenas so seu aspecto formal, de cunho eminentemente diretivo.\r\n\r\nPara dar validade sistemática à irrefutável conclusão político-criminal de que o Direito Penal só deve ir até onde seja necessário ara a proteção do bem jurídico, não se ocupando de bagatelas é preciso considerar materialmente atípicas as condutas lesivas de inequívoca insignificância pra a vida em sociedade.\r\n\r\n- E conclui o penalista, em trecho de grande facilidade -\r\n\r\nA redação do tipo penal pretende, por certo, somente incluir prejuízos graves da ordem jurídica e social, porém não podem impedir que entrem em seu âmbito os casos leves. Para corrigir essa discrepância entre o conceito formal e o conceito material de delito, parece importante utilizar-se o princípio da insignificância. A solução através do recurso à atipicidade quando a lesão ao bem jurídico tenha sido irrelevante é predominante na Alemanha” \r\n\r\n(Princípio da Insignificância no Direito Penal, 1ª ed. SP:RT, pp. 92/93, 112/114).\r\n\r\nEm remate, releva destacar que se cuida de réu primário, de bons antecedentes, conforme se vê da FAC de fls. 62/64.\r\n\r\nFeitas estas considerações, cuidando-se de fato materialmente atípico, rejeito a denúncia, com esteio no art. 43, I, do CPP.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001810-2 JUSTICA PUBLICA x JACQUELINE DE SOUZA SILVA ROSA. . O Ministério Público Federal oferece denúncia em face de Jacqueline de Souza Silva Rosa, postulando a condenação desta nas penas do art. 171, § 3º, na forma do art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nComo causa de pedir, expõe:\r\n\r\n“No dia 29 de dezembro de 2005, na Agência da Previdência Social de Campos dos Goytacazes - Guarús, a denunciada JACQUELINE DE SOUZA SILVA ROSA tentou obter para si, por meio de atestado falso, vantagem ilícita, concernente à concessão de benefício previdenciário (auxílio-doença), o que fatalmente geraria um prejuízo ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNa ocasião, a denunciada apresentou um atestado médico falso (fls. 09) para instruir o seu pedido de benefício por incapacidade nº 58157846 (fls. 08). A inautenticidade do atestado comprovada através de perícia, conforme laudo de exame documentoscópico (grafoscópico) acostado aos autos às fls. 49/50.\r\n\r\nEm seu depoimento de fls. 38/39, JACQUELINE DE SOUZA SILVA ROSA disse não se recordar dos fatos, mas reconhece como sua a assinatura aposta no requerimento de benefício de fls. 08.\r\n\r\nA fraude veio à tona quando o INSS verificou possíveis irregularidades nos atestados médicos apresentados para fins de obtenção do benefício auxílio-doença, razão pela qual encaminhou-os à Delegacia de Polícia Federal, em Campos, para as providências necessárias, como se vê em fls. 05/07.\r\n\r\nCom isso, é visível que o delito só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, aplicando-se, então, a redução prevista no artigo 14, inc. II, do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nA materialidade do delito é comprovada pelos seguintes documentos, arrecadados no curso do inquérito policial: a) requerimento de benefício por incapacidade e marcação de perícia médica de fls. 08; b) atestado médico falso utilizado para obtenção do benefício de fls. 09 e c) laudo de exame documentoscópico de fls. 49/50.\r\n\r\nA autoria do delito resta evidenciada na declaração de fls. 38/39, em que a denunciada confirma a sua assinatura no requerimento do benefício e simplesmente “não se recorda” de mais nada”.\r\n\r\nAinda que se reconheça a falsidade do atestado médico em epígrafe (fls. 09), impõe-se ter em conta que inexiste prejuízo para a autarquia previdenciária, mesmo que o benefício não tenha sido deferido por circunstâncias alheias à vontade da segurada. Veja-se que a consideração do prejuízo material é crucial mesmo para a cobrança dos débitos para com a Previdência Social, como se vê da Portaria MPS nº 296, de 8 de agosto de 2007, que impede o ajuizamento da execução fiscal da dívida ativa do INSS inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCabe, assim, a aplicação do princípio da insignificância, pelo que falece ao fato, de forma manifesta, tipicidade material; o que impõe a rejeição da denúncia, forte no art. 43, I, do Código Penal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, os seguintes precedentes do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ART. 386, III, DO CPP\r\n\r\n- O exame dos autos revela que o dano patrimonial causado pela conduta do agente é no valor de R$ 3.472,49.\r\n\r\n- Conforme dispõe o Memorando Circular/INSS/PG/nº 36, de 22.10.98, a dívida ativa de valor até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não será ajuizada, exceto quando, em face do mesmo devedor, existirem outras dívidas.\r\n\r\n- Tratando de quantia inferior ao mínimo estipulado para o ajuizamento de ações de execução de dívida previdenciária, a lesão para a ordem jurídico-penal não representa uma gravidade suficiente para a movimentação da máquina estatal repressiva.\r\n\r\n- Tendo em vista o valor do débito, impõe-se a aplicação do princípio da insignificância. Assim, nos termos do entendimento firmado pela doutrina e pela jurisprudência, não sendo materialmente típica a conduta, não há crime e, por conseguinte, há que incidir o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n- Recurso desprovido”\r\n\r\n(TRF-2ª Região, ACR nº 199950010029579/ES, rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 31.05.2004)\r\n\r\n“DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - DENÚNCIA - ATIPICIDADE MATERIAL.\r\n\r\n- O acusado continuou a receber, na qualidade de neto e procurador da pensionista, mensalmente, mesmo após a sua morte, parcelas depositadas pela autarquia previdenciária, que perfizeram o total de R$ 1.995,66, atualizado até fevereiro de 1996.\r\n\r\n- O INSS afirma nos autos que esta ação é indispensável para a reparação dos danos que sofreu. Entretanto, modernamente, concebe-se a necessidade de um direito penal mínimo como aquele que somente é utilizado como última “ratio”, isto é, quando outras áreas do direito não conseguirem solução para a lesão à ordem jurídica, e não o contrário, como quer a autarquia.\r\n\r\n- Prefere-se um direito penal mínimo como único meio de se alcançar o direito penal máximo, efetivo, humano que não é cruel (CR, art. 5º, inc. XLVII), nem condescendente. \r\n\r\n- No caso, pelo período descrito, a vantagem que teria sido obtida durou quase dois anos, pelo que o valor recebido por mês foi de 86,77, inferior, portanto, ao salário-mínimo.\r\n\r\n- Conforme acentua o Juiz MARCELLLO GRANADO, se, no crime continuado, para efeito de prescrição, deve ser analisado cada fato de “per si”, na forma do CP, art. 119, com maior razão neste caso, para efeito de verificação da significância das quantias que teriam sido desviadas.\r\n\r\n- É preciso considerar materialmente atípicas as condutas lesivas de inequívoca insignificância para a vida em sociedade, considerando-se as circunstâncias especiais que rodeiam o fato e a pessoa que o teria praticado.\r\n\r\n- Pelo improvimento do recurso do MPF”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, RCR nº 9702385270/RJ, rel. p/ acórdão Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 11.11.1999).\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor deste último julgado as pertinentes ponderações que seguem e que ora incorporo como razões de decidir:\r\n\r\n“Conforme relatório realizado pelo INSS (cf. fl. 36), 'para a reparação dos danos causados à autarquia, torna-se indispensável' o oferecimento de notitia criminis ao MPF. Está mais que claro, portanto, que o processo penal está sendo usado neste caso como meio de cobrança. Resta perquirir uma questão prévia: saber se pode ser utilizado para essa finalidade.\r\n\r\nO processo penal é coisa muito séria. Justamente porque é sério, não pode ser usado para satisfazer uma pretensão de ressarcimento de quantias desviadas, mesmo que ilícitas, se essa pretensão está desconjuntada da real gravidade da lesão ao direito.\r\n\r\nModernamente, concebe-se a necessidade de um direito penal mínimo como aquele que somente é utilizado como última ratio, isto é, quando as outras áreas do direito não conseguirem solução para a lesão à ordem jurídica, e não o contrário, como quer o INSS.\r\n\r\nSomente com um direito penal mínimo é que se terá um direito penal máximo, entendendo-se por máximo aquele qualificado como efetivo, vale dizer, aquele em que a reprimenda é meio de melhora do indivíduo e, por conseqüência, da sociedade, não sedo a pena, portanto, um meio em sim mesmo. Mas a pena justa - independentemente do sistema carcerário, mas principalmente no nosso - , é a pena na medida estrita do necessário.\r\n\r\nO direito penal mínimo, porque é condição para o atingimento de um direito penal máximo, é corolário da nossa Constituição, que proscreve as penas cruéis (art. 5º, XLVII). Pena cruel não é só aquela praticada pelos torturadores, que se utilizam de meios, por exemplo, como o pau-de-arara. Pena cruel é toda pena desumana, que fuja a medida estrita do necessário.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nO Professor Titular MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES é um dos autores brasileiros que mais estudaram o princípio da insignificância. Na sua monografia “O Princípio da Insignificância o Direito Penal”, o Professor assinala um aspecto que deixamos transparecer linhas acima: o princípio da insignificância como mecanismo de legitimação do Direito Penal. Escreveu:\r\n\r\n'Ademais, progressivamente, dentro desse mesmo conceito de formalização do Direito Penal, vão assumindo pelo próprio Estado funções de autolimitação material a que se refere a intervenção punitiva. \r\n\r\nSão exemplos dessa autolimitação material do campo de incidência do Direito Penal a sua redução às lesões a bens jurídicos que se protegem, ademais, de modo subsidiário e fragmentário; a proibição de intervenções desumanas; a atribuição à pena de efeitos ressocializadores; a auto-exigência de proporcionalidade; a acolhida geral dos princípios da teoria doutrinária do delito que tem sido incorporada nos diversos Códigos Penais.; a redução de incidência do Direito Penal às hipóteses concretas em que se mostre imprescindível a imposição de pena etc'.\r\n\r\n- E continua o Professor -, \r\n\r\nA transformação do Direito Penal em ciência das circunstâncias sociais - respeitados os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático - reclamada por Nedelmann e conferência em Main, em 1968, é uma das justificativas para a determinação de juízo material da tipicidade e, portanto, de adequação do Direito Penal à situação de fato (circunstância social) que o rodeia. Não se trata aqui de discutir sobre o desvalor da ação ou do resultado, mas o de uma justificativa material para a adequação social do Direito Penal.\r\n\r\n- Prossegue dessa forma -,\r\n\r\nO juízo de tipicidade, para que tenha efetiva significância e não atinja fatos que devam ser estranhos ao Direito Penal, por sua aceitação pela sociedade ou dano social irrelevante, deve entender o tipo, na sua concepção material, como algo dotado de conteúdo valorativo, e não apenas so seu aspecto formal, de cunho eminentemente diretivo.\r\n\r\nPara dar validade sistemática à irrefutável conclusão político-criminal de que o Direito Penal só deve ir até onde seja necessário ara a proteção do bem jurídico, não se ocupando de bagatelas é preciso considerar materialmente atípicas as condutas lesivas de inequívoca insignificância pra a vida em sociedade.\r\n\r\n- E conclui o penalista, em trecho de grande facilidade -\r\n\r\nA redação do tipo penal pretende, por certo, somente incluir prejuízos graves da ordem jurídica e social, porém não podem impedir que entrem em seu âmbito os casos leves. Para corrigir essa discrepância entre o conceito formal e o conceito material de delito, parece importante utilizar-se o princípio da insignificância. A solução através do recurso à atipicidade quando a lesão ao bem jurídico tenha sido irrelevante é predominante na Alemanha” \r\n\r\n(Princípio da Insignificância no Direito Penal, 1ª ed. SP:RT, pp. 92/93, 112/114).\r\n\r\nFeitas estas considerações, cuidando-se de fato materialmente atípico, rejeito a denúncia, com esteio no art. 43, I, do CPP.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002879-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDA DE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 171 § 3º DO CPB. . O Ministério Público Federal oferece denúncia em face de Simone Bello de Carvalho, postulando a condenação desta nas penas do art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nComo causa de pedir, expõe:\r\n\r\n“A denunciada sacou indevidamente valores referentes a 7 (sete) parcelas de benefício previdenciário recebido por sua mãe, titular do benefício, após sua morte no dia 16/06/2000. Toda a fraude foi descoberta pela autarquia previdenciária e está autuada no apenso I dos autos.\r\n\r\nOuvida em sede policial, a denunciada, procuradora da titular do benefício NB 21/114.235.588-5, confirmou que, em pose do cartão bancário, realizou os saques indevidos após a morte de sua mãe, a Sra. ANA MARIA BELLO DE CARVALHO. Os saques, segundo a denunciada, eram realizados no Banco Bradesco.\r\n\r\nOs saques indevidos foram realizados entre 06/2000 a 01/2001. A vantagem indevida obtida pela denunciada causou o prejuízo de R$ 1.382,49 aos cofres públicos, consoante informação que se extrai do relatório inserto às fls. 15 e 16 do apenso I.\r\n\r\nA autoria é confessa, e a materialidade veio confirmada com os documentos acostados no apenso I.\r\n\r\nAssim agindo, a denunciada está incursa nas penas dos artigos 171, § 3º, do Código Penal”.\r\n\r\nAo que se colhe da denúncia, teria a denunciada causado à Previdência Social um prejuízo de R$ 1.382,49 (mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), quantia que se pode considerar irrisória - tendo em vista a circunstância de sequer autorizar o ajuizamento da execução fiscal da dívida ativa do INSS, por ser inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme dispõe a Portaria MPS nº 296, de 8 de agosto de 2007 -, cabendo, assim, a aplicação do princípio da insignificância, pelo que falece ao fato, de forma manifesta, tipicidade material; o que impõe a rejeição da denúncia, forte no art. 43, I, do Código Penal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, os seguintes precedentes do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ART. 386, III, DO CPP\r\n\r\n- O exame dos autos revela que o dano patrimonial causado pela conduta do agente é no valor de R$ 3.472,49.\r\n\r\n- Conforme dispõe o Memorando Circular/INSS/PG/nº 36, de 22.10.98, a dívida ativa de valor até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não será ajuizada, exceto quando, em face do mesmo devedor, existirem outras dívidas.\r\n\r\n- Tratando de quantia inferior ao mínimo estipulado para o ajuizamento de ações de execução de dívida previdenciária, a lesão para a ordem jurídico-penal não representa uma gravidade suficiente para a movimentação da máquina estatal repressiva.\r\n\r\n- Tendo em vista o valor do débito, impõe-se a aplicação do princípio da insignificância. Assim, nos termos do entendimento firmado pela doutrina e pela jurisprudência, não sendo materialmente típica a conduta, não há crime e, por conseguinte, há que incidir o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n- Recurso desprovido”\r\n\r\n(TRF-2ª Região, ACR nº 199950010029579/ES, rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 31.05.2004)\r\n\r\n“DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - DENÚNCIA - ATIPICIDADE MATERIAL.\r\n\r\n- O acusado continuou a receber, na qualidade de neto e procurador da pensionista, mensalmente, mesmo após a sua morte, parcelas depositadas pela autarquia previdenciária, que perfizeram o total de R$ 1.995,66, atualizado até fevereiro de 1996.\r\n\r\n- O INSS afirma nos autos que esta ação é indispensável para a reparação dos danos que sofreu. Entretanto, modernamente, concebe-se a necessidade de um direito penal mínimo como aquele que somente é utilizado como última “ratio”, isto é, quando outras áreas do direito não conseguirem solução para a lesão à ordem jurídica, e não o contrário, como quer a autarquia.\r\n\r\n- Prefere-se um direito penal mínimo como único meio de se alcançar o direito penal máximo, efetivo, humano que não é cruel (CR, art. 5º, inc. XLVII), nem condescendente. \r\n\r\n- No caso, pelo período descrito, a vantagem que teria sido obtida durou quase dois anos, pelo que o valor recebido por mês foi de 86,77, inferior, portanto, ao salário-mínimo.\r\n\r\n- Conforme acentua o Juiz MARCELLLO GRANADO, se, no crime continuado, para efeito de prescrição, deve ser analisado cada fato de “per si”, na forma do CP, art. 119, com maior razão neste caso, para efeito de verificação da significância das quantias que teriam sido desviadas.\r\n\r\n- É preciso considerar materialmente atípicas as condutas lesivas de inequívoca insignificância para a vida em sociedade, considerando-se as circunstâncias especiais que rodeiam o fato e a pessoa que o teria praticado.\r\n\r\n- Pelo improvimento do recurso do MPF”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, RCR nº 9702385270/RJ, rel. p/ acórdão Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 11.11.1999).\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor deste último julgado as pertinentes ponderações que seguem e que ora incorporo como razões de decidir:\r\n\r\n“Conforme relatório realizado pelo INSS (cf. fl. 36), 'para a reparação dos danos causados à autarquia, torna-se indispensável' o oferecimento de notitia criminis ao MPF. Está mais que claro, portanto, que o processo penal está sendo usado neste caso como meio de cobrança. Resta perquirir uma questão prévia: saber se pode ser utilizado para essa finalidade.\r\n\r\nO processo penal é coisa muito séria. Justamente porque é sério, não pode ser usado para satisfazer uma pretensão de ressarcimento de quantias desviadas, mesmo que ilícitas, se essa pretensão está desconjuntada da real gravidade da lesão ao direito.\r\n\r\nModernamente, concebe-se a necessidade de um direito penal mínimo como aquele que somente é utilizado como última ratio, isto é, quando as outras áreas do direito não conseguirem solução para a lesão à ordem jurídica, e não o contrário, como quer o INSS.\r\n\r\nSomente com um direito penal mínimo é que se terá um direito penal máximo, entendendo-se por máximo aquele qualificado como efetivo, vale dizer, aquele em que a reprimenda é meio de melhora do indivíduo e, por conseqüência, da sociedade, não sedo a pena, portanto, um meio em sim mesmo. Mas a pena justa - independentemente do sistema carcerário, mas principalmente no nosso - , é a pena na medida estrita do necessário.\r\n\r\nO direito penal mínimo, porque é condição para o atingimento de um direito penal máximo, é corolário da nossa Constituição, que proscreve as penas cruéis (art. 5º, XLVII). Pena cruel não é só aquela praticada pelos torturadores, que se utilizam de meios, por exemplo, como o pau-de-arara. Pena cruel é toda pena desumana, que fuja a medida estrita do necessário.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nO Professor Titular MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES é um dos autores brasileiros que mais estudaram o princípio da insignificância. Na sua monografia “O Princípio da Insignificância o Direito Penal”, o Professor assinala um aspecto que deixamos transparecer linhas acima: o princípio da insignificância como mecanismo de legitimação do Direito Penal. Escreveu:\r\n\r\n'Ademais, progressivamente, dentro desse mesmo conceito de formalização do Direito Penal, vão assumindo pelo próprio Estado funções de autolimitação material a que se refere a intervenção punitiva. \r\n\r\nSão exemplos dessa autolimitação material do campo de incidência do Direito Penal a sua redução às lesões a bens jurídicos que se protegem, ademais, de modo subsidiário e fragmentário; a proibição de intervenções desumanas; a atribuição à pena de efeitos ressocializadores; a auto-exigência de proporcionalidade; a acolhida geral dos princípios da teoria doutrinária do delito que tem sido incorporada nos diversos Códigos Penais.; a redução de incidência do Direito Penal às hipóteses concretas em que se mostre imprescindível a imposição de pena etc'.\r\n\r\n- E continua o Professor -, \r\n\r\nA transformação do Direito Penal em ciência das circunstâncias sociais - respeitados os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático - reclamada por Nedelmann e conferência em Main, em 1968, é uma das justificativas para a determinação de juízo material da tipicidade e, portanto, de adequação do Direito Penal à situação de fato (circunstância social) que o rodeia. Não se trata aqui de discutir sobre o desvalor da ação ou do resultado, mas o de uma justificativa material para a adequação social do Direito Penal.\r\n\r\n- Prossegue dessa forma -,\r\n\r\nO juízo de tipicidade, para que tenha efetiva significância e não atinja fatos que devam ser estranhos ao Direito Penal, por sua aceitação pela sociedade ou dano social irrelevante, deve entender o tipo, na sua concepção material, como algo dotado de conteúdo valorativo, e não apenas so seu aspecto formal, de cunho eminentemente diretivo.\r\n\r\nPara dar validade sistemática à irrefutável conclusão político-criminal de que o Direito Penal só deve ir até onde seja necessário ara a proteção do bem jurídico, não se ocupando de bagatelas é preciso considerar materialmente atípicas as condutas lesivas de inequívoca insignificância pra a vida em sociedade.\r\n\r\n- E conclui o penalista, em trecho de grande facilidade -\r\n\r\nA redação do tipo penal pretende, por certo, somente incluir prejuízos graves da ordem jurídica e social, porém não podem impedir que entrem em seu âmbito os casos leves. Para corrigir essa discrepância entre o conceito formal e o conceito material de delito, parece importante utilizar-se o princípio da insignificância. A solução através do recurso à atipicidade quando a lesão ao bem jurídico tenha sido irrelevante é predominante na Alemanha” \r\n\r\n(Princípio da Insignificância no Direito Penal, 1ª ed. SP:RT, pp. 92/93, 112/114).\r\n\r\nFeitas estas considerações, cuidando-se de fato materialmente atípico, rejeito a denúncia, com esteio no art. 43, I, do CPP.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000317-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x LEONARDO DE ABREU SOARES E OUTRO (Adv. KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 71/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar os réus Leonardo de Abreu Soares e Maryluce de Abreu Soares, nas penas do art. 334, § 1º, “d”, do Código Penal, na forma do art. 29, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão, que, em virtude da ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem assim de causas de aumento ou diminuição de pena, torno definitivia.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, destacando ser insuficiente a opção pela multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço a pena de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nOs condenados poderão apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Nesta data, concluiu-se a retirada de cópias da documentação remetida pelo Departamento de Polícia Federal pela Advogada Dra. Márcia Regina G. Ribeiro, incumbida pelas defesas, nos termos da assentada de fls 1217/1221. Seguirão os autos ao MPF para manifestação na forma determinada na mesma assentada; após, com o seu retorno, a defesa será novamente informada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 537239"
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                                    "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 77/89 . Do exposto, julgo extinta a punibilidade em relação ao denunciado Litelbo Barreto da Silva Filho, com base nos artigos 62, do Código de Processo Penal, e 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nJulgo procedente a pretensão punitiva, para condenar os réus Francisco Alves e Ralph Branco Scott, nas penas do art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis aos réus, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão, que, em virtude da ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes, o que torno definitiva, tendo em vista a compensação da causa geral de aumento de pena inserta no § 3º, do art. 171, do Código Penal, de 1/3 (um terço), com a causa de diminuição de 1/3 (um terço), referente ao art. 14, II, do Código Penal.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as mesmas considerações, e atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 22 (vinte e dois) dias-multa. Diante da inexistência de informações acerca da renda mensal do apenado, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, destacando ser insuficiente a opção pela multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço a pena de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nOs condenados poderão apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 538083"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004595-0 NELSON FERREIRA FREIRE (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por NELSON FERREIRA FREIRE em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Nelson Ferreira Freire, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 133.156.668-9, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o tempo de contribuição de 36 anos, 08 meses e 01 dia, coeficiente de cálculo de 100%, DIB em 21.09.2004, DIP em 10.03.2008 e RMI de R$ 1.473,87, condenando também o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso desde a DIB - 21.09.2004 - até a véspera da DIP - 09.03.2008 -, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada parcela, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS a fim de, no prazo de quinze dias, implantar em favor de Nelson Ferreira Freire, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 133.156.668-9, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o tempo de contribuição de 36 anos, 08 meses e 01 dia, coeficiente de cálculo de 100%, DIB em 21.09.2004, DIP em 10.03.2008 e RMI de R$ 1.473,87, em cumprimento à tutela antecipada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito das prestações em atraso, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de março de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002011-7 LUIZ ALBERTO ALVES CORREA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 11,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia da sentença de concessão da pensão alimentícia e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o Banco Pan Americano para que, no prazo de 15 dias, apresente cópia do contrato de empréstimo nº. 800449516-7 (fl. 08), firmado pelo autor Luiz Alberto Alves Correia, inscrito no CPF sob o nº. 326.914.757-00, informando o valor do empréstimo, quantidade de parcelas, e informe se houve expressa autorização do autor para que o pagamento fosse efetuado em consignação na folha de pagamento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, informar a este Juízo a que se referem os descontos de R$ 340,79, códigos 203, 310 e 912, do benefício nº 109420946-2, beneficiário Luiz Alberto Alves Correa, bem como o período em que houve tais descontos. Com a intimação deve seguir cópia de fls. 09/12.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003021-4 MARCIA BEATRIZ VIEIRA CANDIDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 137.710.230-8 em nome de MARCIA BEATRIZ VIEIRA CANDIDO, com DIP do restabelecimento na presente data (08.04.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular as prestações em atraso do benefício de auxílio doença, no período de 19.09.2006 (dia posterior a cessação do benefício NB 137.710.230-8) até a véspera do efetivo restabelecimento, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de precatórios da justiça federal e incidindo juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação, pois desde esta época está em mora o INSS, não se justificando a aplicação do art. 219 do CPC de aplicação do juros de mora a partir da citação, pois a mora no presente caso já foi fixada anteriormente quando do requerimento administrativo, devendo aplicar o art. 219 do CPC somente quando não houver requerimento administrativo para recebimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002222-2 SEBASTIAO PESSANHA MARTINS (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 04 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi calculada de acordo com as normas pertinentes, vigentes à época da concessão do mesmo e se foram aplicados os reajustes legais previstos no período e se após a concessão os reajustes legais foram observados. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a norma legal correta, bem como apurar o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002651-3 SERGIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi calculada de acordo com as normas pertinentes, vigentes à época da concessão do mesmo e se foram aplicados os reajustes legais previstos no período e se após a concessão os reajustes legais foram observados. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a norma legal correta, bem como apurar o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002791-8 MANOEL FRANCISCO BORGES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 22/07/2008, às 13:45 horas, para sua realização, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003621-0 ROZENIL NUNES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 22/07/2008, às 14:30 horas, para sua realização, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003723-7 FABRICIA DE SOUZA GOMES REP/ P/ BENEDITA DAS GRACAS SOUZA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, para sua realização, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003812-6 JULIO CESAR SILVEIRA DA PENHA REP/ P/ JOELMA DA SILVEIRA DA PENHA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para sua realização, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003873-4 SERGIO TAVARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 22/07/2008, às 14:45 horas, para sua realização, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003913-1 MARIA FRANCISCA SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.028.481-0 em nome de MARIA FRANCISCA SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com DIP do restabelecimento na presente data (09.02.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular as prestações em atraso do benefício de auxílio doença, no período de 13.05.2007 (dia posterior a cessação do benefício NB 518.028.481-0) até a véspera do efetivo restabelecimento, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de precatórios da jus tiça federal e incidindo juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação, pois desde esta época está em mora o INSS, não se justificando a aplicação do art. 219 do CPC de aplicação do juros de mora a partir da citação, pois a mora no presente caso já foi fixada anteriormente quando do requerimento administrativo, devendo aplicar o art. 219 do CPC somente quando não houver requerimento administrativo para recebimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004082-0 ELIZETE PIRES DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 22/07/2008, às 14:00 horas, para sua realização, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n4. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004553-2 CLARINDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, cálculos, sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos do processo nº 2003.51.53.001153-0 - 1ª Vara Federal de Campos/RJ, para que se possa verificar a possibilidade de ocorrência de coisa julgada, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004714-0 NELCI DIAS PEREIRA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, cálculos, sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos do processo nº 2003.51.53.002976-4 - 1º JEF de Campos/RJ, para que se possa verificar a possibilidade de ocorrência de coisa julgada, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004715-2 AROLDO PANISSET (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, cálculos, sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos do processo nº 2003.51.53.003309-3 - 1º JEF de Campos/RJ, para que se possa verificar a possibilidade de ocorrência de coisa julgada, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.000293-7 JOAO LUIZ MATOS DE ALMEIDA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para;\r\n\r\n1 - CONDENAR o INSS a computar como especial o período laborado entre 26.01.1976 a 12/12/1990 e 05.05.1980 a 12.12.1990, no qual a parte Autora exerceu o cargo de médico, nos termos do item 2.1.3 do Decreto 83.080/79, a despeito de tratar-se de servidor público hoje estatutário, pois no período mencionado era trabalhador celetista, expedindo certidão de tempo de serviço já computado o período majorado.\r\n\r\n2 - CONDENAR a UNIÃO a acolher a certidão de tempo de serviço emitida pelo INSS no tocante a conversão de tempo trabalhado exposto a agentes nocivos em tempo comum majorado, referente ao período em que o Autor possuía vínculo celetista, exercendo o cargo de médico, ou seja, de 26/01/1976 a 12/12/90 e 05/05/1980 a 12/12/1990, passando a computar quando da aposentadoria do autor o tempo computado como especial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004613-8 CREUZI RAMOS PEREIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2005.51.53.004613-8\r\n\r\nAUTOR(A): CREUZI RAMOS PEREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação em que a Autora requer a condenação da Ré a pagar o reajuste correspondente à variação do INPC, IPC, IGP ou qualquer outro índice que venha refletir as perdas salariais, ocorridas nos anos de 1999 a 2004 e, alternativamente, na hipótese de não acolhimento do pedido anterior, o pagamento de indenização a título de dano material correspondente à variação do INPC, IPC e IGP, nos anos de 1999/2004, com os reajustes previstos pela Lei 10.331/01 e outros que sejam posteriormente concedidos. Requer, ainda, na hipótese do não-acolhimento dos pedidos anteriores, indenização pelas perdas sofridas face a não-aplicação dos reajustes anuais previstos na CF/88, bem como a condenação do réu a conceder reajuste anual, consistente na revisão de seus proventos em percentual mínimo idêntico às perdas inflacionárias do período, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nProlatada sentença às fls. 152/155, julgando improcedentes os pedidos “c”, “d”, “e”, “f” e “g”, tanto os principais, pagamento do reajuste no anos de 1999/2001 e de indenização a título de dano material e moral, bem o como os pedidos alternativos de pagamento de dano material, todos fundamentados na mora legislativa na regulamentação do inciso X do artigo 37 da CRFB, e de reajustes, fundamentados nas possíveis perdas inflacionárias porventura sofridas.\r\n\r\nÀs fls 156/158, foram opostos pela parte autora embargos de declaração sob a alegação de ocorrência de omissão na sentença proferida nos autos, a qual teria apreciado matéria diversa da questionada, requerendo a apreciação dos itens “a” ao “e”. Note-se que os referidos embargos foram conhecidos, tendo-lhes sido negado provimento, uma vez que não foi verificada qualquer omissão (fls. 159/160)\r\n\r\nÀs fls. 187/188, a parte autora peticionou pretendendo que a decisão proferida às fls. 159/160 seja considerada um ato inexistente, afirmando que a mesma não poderia ter sido prolatada por juiz diverso do que proferiu a sentença nos autos, sendo a Magistrada que apreciou os embargos de declaração incompetente para tal.\r\n\r\nVale ressaltar que os artigos do Código de Processo Civil em momento algum afirmam a necessidade de que o juiz que decidir os embargos deverá ser o mesmo que prolatou a sentença.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 536 do CPC, in verbis: \r\n\r\n“Art. 536 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.”\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o entendimento jurisprudencial abaixo transcrito, in verbis: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE MENOR. FALTA DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DO EMBRAQUE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ARTS. 83 E 251 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N°s 282 E 356/STF. NULIDADE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PREJUÍZO AO EMBARGANTE.\r\n\r\nI - As matérias presentes nos artigos 132 do CPC e 63 do CP não foram objeto de debate no Tribunal de origem, faltando-lhes o necessário prequestionamento, a fim de que pudessem ser analisadas por este Sodalício, sendo que a recorrente deixou de opor embargos de declaração do julgado vergastado, o que abriria a oportunidade de verificação de possível no aresto. Incidência das Súmulas n°s 282 e 356 do STF.\r\n\r\nII - É correta a aplicação da multa prevista nos arts. 83 e 251 do ECA, para a empresa que efetua o transporte de menor sem exigir, no momento do embarque, a documentação que comprove o parentesco com a pessoa que lhe acompanha, sendo irrelevante a produção de qualquer prova posterior, com o intuito de ilidir a infração. \r\n\r\nIII - Não há que se falar em nulidade da decisão que julga os embargos de declaração, se prolatada por juiz diverso ao que proferiu a sentença, porquanto o princípio da identidade física do juiz é relativo, não tendo havido prejuízo à parte, mormente os embargos terem sido rejeitados por falta dos pressupostos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nIV - Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido.\r\n\r\nAcórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 786150 Processo: 200501653952 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/03/2006 Documento: STJ000678758 Fonte: DJ DATA:10/04/2006 PÁGINA:150 Relator(a): FRANCISCO FALCÃO (sem grifo no original)\r\n\r\nNote-se que, até para a regra de julgamento da lide, pelo juiz que conclui a audiência, há exceções previstas em lei (art. 132 do CPC). Se assim não fosse, tornar-se-ia inviável o julgamento e processamento dos feitos, no caso de afastamento, por qualquer motivo, do juiz, atravancando ainda mais a máquina judiciária. Desta forma, se a própria lei permite o julgamento da lide por magistrado diverso do que conclui a audiência, seria incoerente não permitir a apreciação, por juiz diverso, de embargos de declaração. \r\n\r\nNesse sentido, não acolho a alegação de incompetência, pelo simples fato de a decisão dos embargos de declaração ter sido proferida por outro magistrado que não aquele que proferiu a sentença.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a União Federal para que apresente as contra-razões. Após, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.000891-5 MARIA JOSÉ LEAL DE OLIVEIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, em nada sendo requerido, baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002115-8 ANTONIA BARCELOS DE OLIVEIRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2006 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de ANTONIA BARCELOS DE OLIVEIRA, REINALDO BARCELOS DE OLIVEIRA, JOSE ROBSON BARCELOS DE OLIVEIRA, MARIA ALDAIR OLIVEIRA DA SILVA, ADEJAIR BARCELOS DE OLIVEIRA, GERLY BARCELOS DE OLIVEIRA CUNHA, JOCIRLENE BARCELOS DE OLIVEIRA, SONIA MARIA BARCELOS DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA BARCELOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA , com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002091-1 DALVA MONTEIRO VELASCO (Adv. FERNANDO MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001542-4 TEREZA PINTO CABREIRA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o número do PIS/PASEP, para fins de consulta junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001875-9 JOSE CARLOS KLEM (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que os extratos juntados pela autora às fls. 30/34, confirmam a existência da conta de poupança nº 00134418-0 entre 1986 até pelo menos dezembro de 1989, intime-se à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os extratos referentes ao ano de 1989, especialmente os dos meses de janeiro e fevereiro. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 535966"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MATOZINHO MELO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIRES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DA SILVA PAULO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH ALONSO SANTANA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA JOSE DE FREITAS SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DAMASCENO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILTO SILVA DA FONTE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA RIBEIRO LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO CARLOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI DOS SANTOS GODINHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DIAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERODICE BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BARRADAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE CORREA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVEIRA BRASIL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DA COSTA FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIMAR CARLOS PEIXOTO CASTELAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.53.000316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.53.000342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LATERCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE SALES DE SOUZA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.53.000381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AREAS FILHO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO GOMES DURAES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, GINA MANHAES DUMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.53.000434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 537487"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH RIBEIRO VELASCO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000328-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.149.527-7, do segurado JUDITH RIBEIRO VELASCO (CPF/MF - 695.022.507-53). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES HENTZY DA CUNHA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000368-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/06/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.684.868-8, do segurado AYRES HENTZY DA CUNHA (CPF/MF - 107.351.047-60). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 10:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DAMASCENO DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 15:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA ADRIANE LESSA DE AGUIAR SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GARCIA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 11:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMIS LOPES FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 16:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CORDEIRO DE LIMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 11:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULINA DOS SANTOS LAPA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 537662"
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                    "Duque de Caxias": {
                        "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES GONÇALVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SALVADOR PEREIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 97. Tendo em vista a revisão do benefício da parte autora e o pagamento administrativo dos valores não contemplados na RPV expedida e depositada em 25/10/2007, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANNIBOLETE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a revisão efetivada no benefício da parte autora, e, por se tratar de benefício com complementação pela Rede Ferroviária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, RENUNCIA ao valor da condenação dos honorários sucumbenciais a fim de que se adeqüe ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos para expedição de RPV.\r\n\r\nValendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, as duas requisições, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) da parte autora, tendo em vista renúncia de fl. 07, e, R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) do patrono, serão expedidas na modalidade de PRECATÓRIO.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição competente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAO PEREIRA JORGE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fls. 88/89.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI, PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MELQUIADES DE SOUZA] (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, JAYR MAGALHÃES FRAGA, a contar de 19.03.2007, data do ajuizamento da ação, bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 19.03.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/ e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARQUES DE MOURA ALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, RENUNCIA ao valor da condenação dos honorários sucumbenciais a fim de que se adeqüe ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos para expedição de RPV.\r\n\r\nValendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, as duas requisições, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) da parte autora, tendo em vista renúncia de fl. 18, e, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) do patrono, serão expedidas na modalidade de PRECATÓRIO.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição competente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIMENTEL VAZ (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos de fls. 70/72, 78 e 84, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe se requereu administrativamente o benefício postulado nesta ação, apresentando documento comprobatório, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FRANCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 08/11/2006, data do requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 20/21, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005230-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fl. 54.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor objetiva que lhe seja restabelecido benefício de auxílio doença indevidamente cessado pelo INSS.\r\n\r\nDiante dos novos documentos juntados aos autos, em especial os de fls. 47/48 e 55, entendo que deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela, pois se encontram presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nPelos documentos de fls. 23/24, verifico que o autor encontrava-se em gozo de auxílio doença até 12/06/2007, tendo sido o benefício cessado em virtude de limite médico informado pela perícia.\r\n\r\nAnalisando, ainda, os documentos de fl. 55, constato que o autor deu entrada em outro requerimento de auxílio doença em 25/03/2008, tendo a perícia médica realizada pelo INSS comprovado a incapacidade do mesmo para o trabalho até 14/10/2008.\r\n\r\nAssim, sendo o motivo do indeferimento do benefício nº 529.568.095-5 a falta do período de carência, tendo o autor se submetido à perícia médica perante o Instituto, que constatou a sua incapacidade laborativa, e estando comprovado que o mesmo mantinha a qualidade de segurado, conforme previsto no art. 13, inciso II, do Decreto nº 3.048/99, que dispõe que a referida qualidade se mantém, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, tendo o autor atendido aos requisitos exigidos para a concessão de seu auxílio doença.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de auxílio doença nº 529.568.095-5 ao autor, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, fixando a DIB na data do requerimento administrativo (25/03/2008), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 23/06/2008, às 10:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COSTA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o INSS a pagar os valores relativos ao período compreendido entre a data da decisão judicial, 11/08/1997, e a data de início de pagamento, 16/12/2004, do benefício nº 135.753.533-0, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/1980), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GONÇALVES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ELENA ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON CEZAR (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/06/2008, às 14:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO JOSE ALVES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/06/2008, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Luciane Bastos Mendes, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para autuar corretamente o pólo ativo, fazendo constar ADÃO JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECY DA COSTA AYRÃO (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao gerente da APS na Praça da Bandeira para que forneça a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo que concedeu o benefício nº 1448918798. \r\n\r\nCitem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS SANTOS FEITOSA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE TELLES (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE REIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Souza Gomes, médico especializado em Cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE LIMA MORENO (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no mesmo prazo anteriormente concedido se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RICARDO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Sabrina Rossi Perez Chagas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA ALMEIDA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2006.51.58.000164-7 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de dependência econômica com a ex-segurada Maria de Lourdes M. Silva, assim como, no mesmo prazo, deverá comprovar a sua invalidez.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LIMA ROCHA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE FATIMA BEZERRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Sonia Maria Viana, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nse a doença do autor visão subnormal de ambos os olhos, é agravamento ou decorrência da doença “defeitos do campo visual”, (fl.23)\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação aos processos nº 2005.51.67.000070-6 e nº 2007.51.67.001867-7 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CANTOS DIANA CANUTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE QUELLI DE ANDRADE PINHEIRO E OUTROS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fl. 14, trazem como data de cessação do último benefício requerido, 30/05/2007, ou seja, quase 01 ano da data do protocolo deste processo, esclarecendo ainda as contribuições previdenciárias de fl. 16.\r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, e também sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANE SOARES REBELO (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Lindembergue Bragança, médico especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA CRUZ ALENCAR (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIBE DE SOUZA RICHA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,96. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento do autor, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, no valor de R$ 585,57 (quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), conforme planilhas de fls. 107/109.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 57,96.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOU DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento do autor, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, no valor de R$ 2.174,22 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), conforme planilhas de fls. 123/127.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 79,57.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE MELLO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pedido quanto a homologação de justificação judicial, uma vez que tal procedimento não se afigura compatível com o rito especial do Juizado.\r\n\r\nNem teria cabimento na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência do réu à pretensão de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado e prova de que requereu administrativamente o direito pretendido nos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.10.003761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA SILVA DE MARTINO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição retro, defiro em última oportunidade, o prazo de mais 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA TEIXEIRA PINTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diante da petição retro, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL CANTINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS D'ARK CARVALHO PIEDADE (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça a coincidência dos números do PIS do autor e de Camila Maciel Xavier, conforme demonstram os documentos de fls. 11 e 23. No mesmo prazo, informe se o autor já efetuou o saque do rendimento do PIS referente ao exercício financeiro de 2007/2008.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIELES SILVA DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diante da petição retro, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEVERTON THIAGO FERNANDES (Adv. ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA VARJÃO CÂNDIDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 147/161, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez0 dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANDERSON VILAS DUAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ GENTELUCI MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 537690"
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                            }
                        },
                        "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "537318": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MATILDE PIRES MUNIZ (Adv. LUCAS DO PRADO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.000212-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a determinação da Turma Recursal (fls. 114/115), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de10 (dez) dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora informar qual a enfermidade que possui, juntando laudos médicos e resultados de exames que demonstrem a existência de doença.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, nesta data, foi agendado com o Dr. Eduardo Dantas Fontes o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, na Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. Do que para constar foi lavrado o presente termo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nSELMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n13382\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ DE FRANCA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 . \r\n\r\n_\r\n\r\nPODER JUDICÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.001171-0\r\n\r\nAUTOR(A): MANUEL LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEM INSPEÇÃO\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fls. 35, 37 e 52), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CONSTANTINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o endereço completo do declarante do óbito (fl. 13), DAVID SALOMÃO ROCHA.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação, devendo informar se há dependentes habilitados à pensão por morte instituída pelo falecido, juntando aos autos todos os documentos relevantes ao deslinde da causa. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência, devendo ser intimado DAVID SALOMÃO ROCHA como testemunha do Juízo.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,09/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ COSTA (Adv. SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE ALBERTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art.4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ - CRM nº 5225988-8, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 24/06/2008 às 13:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 51 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES - CRM nº 52.14280-0 arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em CLINICA MÉDICA para a realização da perícia no dia 28/05/2008 às 14:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio a Dra. MARIA JOSÉ DANTAS, advogada dativa, OAB/RJ nº 44.650 da Assistência Judiciária Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art.4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,09/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRES APARECIDA DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,09/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN REGINA FRANCISCO DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PINTO DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação e os extratos do referido período, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 537318"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA, OAB/RJ nº 83.858 da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNada a prover, sobre sua petição de fls. 73.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, retornem os presentes autos ao arquivo dando baixa em sua distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA DE FARIA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, esclarecendo em que se fundamenta seu pedido de revisão da RMI. No mesmo prazo, deve a parte autora informar qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, bem como resultados de exames e laudos médicos relativos à enfermidade que alega ser incapacitante.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, CITE-SE o INSS para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar contestação, no prazo de 30 dias, devendo juntar todos os documentos relevantes para o deslinde da causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se a parte autora ainda está em gozo de auxílio doença, se este benefício foi cessado ou se foi convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nQuebra Nomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DE AQUINO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nNomeio a Dra. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA, OAB/RJ nº 83.858 da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNada a prover, sobre sua petição de fls.61.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, retornem os presentes autos ao arquivo dando baixa em sua distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BERNARDINO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré, no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENISE DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 40/59 dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG FIGUEIREDO MOUTTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAdemais, em vista as consultas ao Sistema Informatizado do INSS, às fls. 37/38, o benefício de auxílio doença do autor está em manutenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 44, haja vista que o laudo pericial já se encontra nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do referido laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARROS CAVALARI (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n9 - 2007.51.68.005592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GUERRA BASTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n10 - 2007.51.68.005594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NÉ GOMES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDENIR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n12 - 2007.51.68.006084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA BATISTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n14 - 2007.51.68.006292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA XIMENES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n15 - 2007.51.68.006305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, tomar ciência da petição de fls. 119/125 e trazer aos presentes autos, de próprio punho, renúncia ao crédito que exceder a 60 (sessenta salários-mínimos).\r\n\r\nAtendido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n17 - 2007.51.68.006546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SANTANA MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 22 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 29/07/2008 às 11:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUM FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. CLÁUDIA TEXEIRA DE ARAÚJO, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médico especializado em NEUROLOGIA para a realização da perícia no dia 16/06/2008 às 10:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 93 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 29/07/2008 às 11:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SILVA TEIXEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n21 - 2007.51.68.006789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n22 - 2007.51.68.006835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA DIAS DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n23 - 2008.51.68.000081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA FLOR BARBOSA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 16 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. ANA LÚCIA MARQUES FESTA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em PSIQUIATRIA para a realização da perícia no dia 19/06/2008 às 18:00 horas, no seguinte endereço: Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala nº 1.003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE SOUZA CUNHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALYR FERNANDES DE MENEZES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a) Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIL ROSA DE JESUS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA AMBROSINA DE BARROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar todos os documentos relevantes para o julgamento da causa, em especial o processo administrativo NB 1438618597.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA AGUIAR GUSMAO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos prova do requerimento administrativo anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALICE FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFlS. 27/29: Anote-se.\r\n\r\nNo que tange à antecipação dos efeitos da tutela, DECIDO:\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n31 - 2008.51.68.000477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA FLORES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n32 - 2008.51.68.000535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALES DOS SANTOS (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nInicialmente, desconsidere-se a petição de fls. 22/24, por não pertencerem a estes autos. Extraia a Secretaria cópia da mesma anexando ao processo correto.\r\n\r\nNo que tange à antecipação dos efeitos da tutela, DECIDO:\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n33 - 2008.51.68.000608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n34 - 2008.51.68.000619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MOREIRA BATISTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n35 - 2008.51.68.000625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSUEL DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n36 - 2008.51.68.000666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA NASCIMENTO LOURENCO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n37 - 2008.51.68.000667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DOS REIS PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n38 - 2008.51.68.000670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE DA SILVA ALBINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n39 - 2008.51.68.000701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO BASTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n40 - 2008.51.68.000712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 27 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 29/07/2008 às 10:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE BARROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n42 - 2008.51.68.000796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA CALEGARIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n43 - 2008.51.68.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n44 - 2008.51.68.000900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LIMA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n45 - 2008.51.68.001097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DE SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFl. 40: Anote-se.\r\n\r\nNo que tange à antecipação dos efeitos da tutela, DECIDO:\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n46 - 2008.51.68.001150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON GOMES DE LIMA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n47 - 2008.51.68.001204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA MENDES CHAGAS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 14:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 14:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA PIRES (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em OFTALMOLOGIA para a realização da perícia no dia 11/06/2008 às 11:00 horas, no seguinte endereço: Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ARAUJO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 13:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA SILVA CLAUDINO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em CARDIOLOGIA para a realização da perícia no dia 09/06/2008 às 14:00 horas, no seguinte endereço: Av: Dr. Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SABOIA DE AGUIAR (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 13:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAIA SELMA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001339-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001348-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PINTO VILAS BOAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001357-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FELIX DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 11:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001428-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006016-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesconsidero a contestação de fls. 51/60, haja vista sua intempestividade.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.68.006070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL MALET (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006070-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE MIGUEL MALET\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor(a) público federal aposentado e postula a percepção da gratificação de desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser consideradas objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n2) GDASS\r\n\r\nA GDASS foi instituída pela Lei 10.855/04, sendo devida, no texto da lei, pelo desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar.\r\n\r\nDo mesmo modo que a gratificação anterior, a GDASS foi paga em valor fixo aos servidores ativos desde a sua instituição, conforme se verifica do art. 19 da Lei 10.855/04, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.997/04 promoveu alterações na Lei 10.855/04, a fim de excluir o desempenho individual do servidor da forma de cálculo da GDASS, de forma que a gratificação passou a ser devida em virtude do desempenho institucional e coletivo. Além disto, o mencionado diploma legal manteve o pagamento da referida gratificação em valor fixo a todos os servidores ativos, conforme se verifica de seu art. 4º:\r\n\r\nArt. 4o A partir da vigência desta Lei e até que seja editado o regulamento de que trata o art. 12 da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, a GDASS será paga aos servidores de cargos efetivos ou cargos e funções comissionados e de confiança que a ela fazem jus nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.\r\n\r\nNão obstante, os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho não foram regulamentados pelo Poder Executivo nos anos subseqüentes, mantendo-se o pagamento uniforme da gratificação para todos os servidores. \r\n\r\nA Lei 11.501/2007 promoveu novas modificações na GDASS, mas a generalidade e impessoalidade em sua concessão mantiveram-se, nos termos das alterações que promoveu no § 11 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004:\r\n\r\n“§ 11. A partir de 1o de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes.”\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, de que, enquanto não forem regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho, a GDASS continuará sendo uma gratificação de caráter genérico, sem qualquer relação com a produtividade do servidor, e, nestas condições, sua extensão aos inativos se impõe por força das disposições da Carta da República.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, destaco o seguinte precedente do TRF da 5ª Região:\r\n\r\n“Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada pela Lei nº 10.404/02 Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP,criada pela Lei nº 10.355/01 e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, criada pela Lei nº 10.855/04. Pagamento no valor correspondente ao que vem sendo pago aos servidores da ativa. Apelação e remessa improvidas.” (AC 377.401; 4ª Turma; Desembargador Federal Lazaro Guimarães; DJ - Data::03/05/2006)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006268-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000642-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA PEREZ DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000646-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINE PIÃO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000647-0\r\n\r\nAUTOR: EDINE PIÃO PEREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000742-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula (GDATA e GDASST), este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nReconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pelo autor, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nGDASST\r\n\r\nA sistemática de cálculo da GDASST encontra-se prevista no art. 8º da Lei 10.483/2002, que estatui:\r\n\r\n“Art. 8o A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos (art. 7º).\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDASST foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002. O art. 5º, §2º deste diploma legal estabelece que sua fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nNote-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nDa análise de diversos dispositivos legais pode-se concluir que a GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.\r\n\r\nCom efeito, o caráter genérico da gratificação em análise é demonstrado, em primeiro lugar, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, já que a GDASST somente considera o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nAdemais, a GDASST foi paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se verifica do art. 11 da Lei 10.483/02:\r\n\r\n“Art. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial. Neste sentido, verifique-se o teor do art. 6º da Lei 10.971/04:\r\n\r\nArt. 6o A partir de 1o de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no art. 6o da Lei no 10.483, de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nAlém disto, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame, tais como os artigos 13 e 14 da Lei 10.483/02, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA jurisprudência dominante de nossos Tribunais Regionais Federais verte neste sentido, conforme se verifica do seguinte precedente do TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido.” (APELAÇÃO CIVEL - 200338000155590; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 21/11/2005)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, concluo que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES SAMPAIO (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001573-2\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES SAMPAIO (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOZA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001776-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, como também os atrasados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.60.003445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VALERIA DE SOUZA BORRETE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2005.51.60.003445-4\r\n\r\nAUTOR: MARTA VALERIA DE SOUZA BORRETE\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARTA VALERIA DE SOUZA BORRETE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a correção e liberação de sua conta vinculada ao FGTS pelos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 62, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDestaco que a autora apresentou endereços divergentes, sendo um no município do Rio de Janeiro (petição inicial) e outro em Duque de Caxias (fl. 14), sendo que não foi possível intimar a parte autora em nenhum dos dois endereços, conforme comprovante de devolução dos telegramas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002004-8\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nFl. 50/54: indefiro, tendo em vista que a parte autora não esclareceu os motivos de sua discordância, tampouco trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse contrariar o valor apurado pela parte ré. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VIARDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002298-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 50/51, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição do alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDYR GUMERY MAIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002628-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 51/52, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição do alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZIA DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004556-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia dos documentos que apresentou na CEF para comprovar seu enquadramento em qualquer das hipóteses da Lei n. 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se CEF para esclarecer, no prazo de 10 dias, a resistência ao cumprimento do julgado, levando-se em conta que a própria CEF informa ao Juízo à fl. 28 que basta a comprovação dos requisitos pela parte autora para o levantamento dos créditos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER SOARES BARBOSA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005271-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 59/60, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição do alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.68.006466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.006466-0\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nQuebra Assim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.004690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 537448"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800612-4 ARLETE GUIMARAES DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nInerte, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.001227-8 MARIA DA CONCEICAO JESUINO REP/ P/ ARLETE DE FATIMA GODENCIO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29 - Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Psiquiatria.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS, apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício em questão.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, sendo certo de que no exame, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000336-1 KELLY CRISTINA RANGEL DE CARVALHO REP/ P/ RITA DE CASSIA RANGEL MELO E OUTRO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28/36 - Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF nos termos do artigo 82 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000345-2 DINAIR PEREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES, LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para especificar provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós ao INSS, para que querendo, especifique-se provas, justificadamente, devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício em questão.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000726-3 ELSO CALDEIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 284 - Defiro a produção de prova pericial na especialidade de medicina do trabalho. \r\n\r\nNomeio o perito do Juízo ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência de 60 dias, data e local para realização da perícia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000662-7 JORGE MAYCON FREITAS RANGEL REP/ P/ CLAUDIA MARCIA FREITAS PEREIRA (Adv. MARIO DIYODI SHINODA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar a cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial.\r\n\r\nDevidamente atendido, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.07.000214-6 JOSE ROBSON NEVES (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados na petição inicial, bem como, analisando a vasta documentação juntada aos autos, não constatei laudo médico atual que ateste com clareza a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nEmbora se verifique dos laudos e receituários que o autor é dependente de álcool, uma doença capaz de acarretar eventual incapacidade laborativa, não há prova de que atualmente o autor esteja impossibilitado de trabalhar em razão da referida doença.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000853-3 ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO, propôs a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando entre outros, que seja deferida a tutela antecipada para que a ré se abstenha de promover eventual leilão extrajudicial, tendo em vista que o mesmo encontra-se percebendo auxílio-doença em razão de invalidez temporária desde setembro de 2006, o que o está impossibilitando, ante a redução significativa de sua renda, a adimplir com o contrato firmado com a ré em fevereiro de 2006. \r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. \r\n\r\nInicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa, propiciar, precipuamente aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social. Ressalto, ainda, que tal medida tem o condão de conferir segurança jurídica à relação existente entre mutuário e mutuante, tutelando o direito violado, que se traduz no respeito aos princípios da autonomia da vontade, da supremacia da ordem pública, da obrigatoriedade e da boa-fé, bem como na preservação do interesse público inerente aos contratos habitacionais. Princípios estes que se desatendidos ameaçam o equilíbrio e o adimplemento contratual, prejudicando exclusivamente o cidadão que acredita na promessa de moradia, recentemente elevada à categoria de direito social. \r\n\r\nAssim sendo, esclareça no prazo de 10 (dez) dias, se ainda encontra-se em gozo de benefício previdenciário, bem como, apresente declaração médica atual atestando a sua capacidade física e mental.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAd cautelam, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado, após a resposta da CEF.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma, na ocasião da contestação, apresentar a cópia da apólice securitária.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000879-0 LEANDRO FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação Consignatória de contrato de mútuo imobiliário, na qual a parte autora pretende depositar as prestações vincendas no valor de R$ 312,33 (trezentos e doze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nA inicial é flagrantemente inepta, ante o disposto no artigo 50, caput, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nOs autores não requereram o depósito das prestações em atraso, requerendo tão somente, o depósito das prestações vincendas, em montante muito inferior ao valor do primeiro encargo pago quando da celebração do contrato em 15 de abril de 2004, (R$ 469,76), demonstrando a ausência de interesse em afastar os efeitos da mora. \r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando ao disposto no artigo 50 da referida, sob pena de inadmissibilidade do pedido, uma vez o depósito dos valores incontroversos é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nNo que tange às parcelas já vencidas, deverá o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao depósito judicial das mesmas, ainda que pelos valores incontroversos até a data do respectivo pedido, caso pretenda se forrar dos efeitos da mora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe processual do feito em tela para AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO.\r\n\r\n10 - 2008.51.07.000232-8 JORGE GOMES FREIRE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nJORGE GOMES FREIRE e RENILDA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FREIRE, qualificados na inicial às fls. 02/35, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando entre outros, que seja deferida a liminar para sustação de leilão extrajudicial ocorrida em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAlegam, em breve síntese, que com o advento da Lei nº 10.150/2000, o contrato de financiamento habitacional, com cobertura do FCVS, firmado junto ao agente financeiro em 15 de maio de 1988, estaria quitado.\r\n\r\nBrevemente relatado passo a decidir.\r\n\r\nPara obtenção da liquidação antecipada prevista na Lei nº 10.150/2000, com desconto integral do saldo devedor, art. 2, parágrafo 3º, o contrato de mútuo deve prever cobertura do saldo devedor remanescente pelo FCVS e ter sido firmado anteriormente a 31 de dezembro de 1987. São as duas únicas condições que devem concorrer para a liquidação antecipada com desconto de 100% do saldo devedor, o que, vale dizer, depende apenas do requerimento do mutuário junto a seu agente financeiro. Neste sentido confira-se:\r\n\r\nCIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FCVS. SALDO DEVEDOR. NOVAÇÃO. DESCONTO INTEGRAL. PREVISTO NO ART. 2°, § 3°, DA LEI 10.150/2000. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Tratam os autos de ação sob o rito ordinário objetivando a declaração de nulidade de pacto de liquidação antecipada de contrato de mútuo habitacional, firmado sob a Égide da Medida Provisória 1.768-34, tendo em vista a superveniência de legislação garantindo desconto de 100% do saldo devedor (Lei 10.150/2000, oriunda da MP1.981/52). Acórdão recorrido que entendeu ser impossível a anulação de pacto de quitação apenas pela superveniência de lei mais benéfica. Recurso especial no qual se alega violação do art. 2°, § 3°,da Lei 10.150/2000, bem como dissenso pretoriano.\r\n\r\n2. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que \"é direito do mutuário a manutenção da cobertura do FCVS e, por conseqüência, a liquidação antecipada do saldo devedor, com desconto de 100% pelo Fundo, desde que o contrato tenha sido celebrado até 31 de dezembro de 1987 (art. 2º, § 3º, da Lei n. 10.150/00), ainda que haja novação dos débitos fundada em edição anterior da Medida Provisória1.981-52/2000, cujas regras foram mantidas quando convertida na Lei 10.150/2000\"\r\n\r\n(REsp 638.132/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, Segunda Turma, DJ 06.09.2004).\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária nos autos, verifica-se que o contrato em exame foi firmado em data posterior ao previsto na referida lei, bem como, observa-se que a última prestação paga pelos autores foi em abril de 2001. \r\n\r\nInicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\nNesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\nAdemais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nO eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.07.000216-0 GERALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 383, 386, 389/390, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação aos mesmos, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores SILVANO VICENTE, SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA ALVES, ALCEI RAMOS DOS SANTOS e LUIZ GONZAGA DE FREITAS.\r\n\r\nII - Fls. 394/401 - Abra-se vista à parte autora sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\n12 - 2000.51.07.000618-9 GENESIO LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, CARLOS MARCELO NUNES) x JOSE GOMES CRESPO - ESPOLIO REP/P/ MARIA MADALENA LEMOS DOS SANTOS/VALDECI LEMOS CRESPO/JOSE ALDEMIR LEMOS CRESPO/MARCIA HELENA LEMOS CRESPO/VALDEMIR LEMOS CRESPO/EUNICE LEMOS CRESPO E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação constante de fls. 353, intimem-se os autores GENESÍO LOURENÇO DA SILVA, VALMIR PEÇANHA PEREIRA, ESPÓLIO DE ALOISIO PEREIRA COUTO, ESPÓLIO DE WALDEMAR CABRAL, e ADEMAR NUNES DE ALVARENGA para fornecerem, no prazo de 10 (dez) dias, os dados que estão faltando para oficiar o Banco Depositário.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores Espólio de JOSÉ GOMES CRESPO e Espólio de PAULO MIRANDA para fornecerem o nº do PIS, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco Bamerindus, agência Itaboraí para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos analíticos referente ao período de 1967 à 1971, do autor JOSÉ MARCOLINO DOS SANTOS, PIS nº 105.267.285-39, CPF nº 457.943.247-91.\r\n\r\n13 - 2002.51.07.000254-5 CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a CONPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ora executada, para o cumprimento da obrigação constante às fls. 444/447, referente aos honorários de sucumbências, no valor de R$ 362,06 (trezentos e sessenta e dois reais e seis centavos), no prazo de 15 dias, em favor da SEBRAE, devendo a parte autora proceder o depósito no Banco do Brasil, Agência 3307-3, conta corrente nº 5.176-4, comprovando-o nos autos bem como, atentar que caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n14 - 2003.51.07.000895-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x HERALDO BARBOSA RIBEIRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ALOISIO LACERDA DE SOUZA (Adv. KLEBER CARVALHO DE MIRANDA). . Tendo em vista as certidões negativas, cancelo por ora, a audiência designada para o dia 27 de maio de 2008 (27/05/08), às 14:00h.\r\n\r\nDê-se ciências às partes e as testemunhas que já foram intimadas acerca do cancelamento da audiência.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Ministério Público Federal sobre as certidões negativas de fls. 240, 242, 247, 249 e 255.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000020-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIO ROBERTO PORTO NATIVIDADE (Adv. ROSANGELA MARIA RIBEIRO). . Em face da certidão de fls. 145, digam as partes se protocolaram petição em 04/04/2008, apresentando, em caso afirmativo, cópia da referida petição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000149-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x MARINA PUPO MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA, CEZAR DE ALMEIDA). . Fls. 108 - Intime-se a exeqüente (União Federal) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 2005.51.07.000645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUCINEA JOAQUINA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49 - Indefiro o requerido pela CEF, tendo em vista que a diligência compete à parte. Não se pode transferir para o judiciário ônus próprios das partes.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF sobre o alegado pela executada às fls. 51/62.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490134-5 INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. EUMARIO PIO DE AZEVEDO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte Autora, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 46, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, no caso de decurso do prazo supra sem manifestação do Autor, venham os autos imediatamente conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.07.001205-9 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . 1- Tendo em vista os argumentos trazidos pela parte autora, defiro a remessa das cópias referentes ao processo administrativo nº 10730.503.355/2008-88, bem como do procedimento inerente aos pedidos de REDARF Nº 13737.000257/2005-11 que deverá ser juntado por linha pela Secretaria. \r\n\r\n2 -Ante a manifestação colacionada às fls. 51/52, substitua a Fazenda Nacional, ora embargada, a Certidão da Dívida Ativa, que ensejará a reabertura do prazo para que o executado, ora embargante, oponha novos embargos ou aditá-los.\r\n\r\n3- Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000112-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CARDOCES IND/ DE DOCES LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.07.000215-8 SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTendo em vista que não há garantia nos presentes embargos, promova o embargante a garantia do Juízo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000290-3 MARCELA MARQUES MACEDO (Adv. JORGE CASTOR MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 25...”\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2003.51.07.000594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANSKO IND/ COM/ PLATICOS LTDA E OUTROS. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000630-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSUE MALTA ANDRADE. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001930-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO VITTORIO SIMOES (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR). . “ Dê-se vista as partes na forma do 499 do CPP (...)” (réu).\r\n\r\n26 - 2002.51.07.000300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. EVARARDO MENDES DE ARAUJO, MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x MARIA RIBEIRO PEDROSO (Adv. EVARISTO D'IORIO). . “(...) Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP (réus)”.\r\n\r\n27 - 2002.51.07.000315-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x DARCY FRIAS RABELO (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO, ANA PAULA FROSSARD GOMES) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . \r\n\r\nManifeste-se a defesa de Darcy Frias em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 536044"
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                                    "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000093-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x EVELSON FONSECA LINO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MARCOS MOURÃO RODRIGUES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x FÁBIO ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES). . Defiro o requerido pelo MPF (fl. 264).\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000342-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado para o dia 04 de junho de 2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOficie-se à FEEMA para que informe acerca da situação do denunciado em face à legislação ambiental relativamente aos fatos objeto da denúncia (extração mineral realizada em 09/11/2006).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811084-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 E ART/ 299 DO CPB. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 32/35 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000138-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE FURTO DE PROPRIEDADE DO DENIT (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 63/66 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIÃO JALMIR DA SILVA POEYS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x JOAO LUIS BELLOT NACIF (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x PAULO ALVIM BASTOS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: OFP.0202.000182-2/2008 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000011-0/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.03.000869-1, e que a audiência de inquirição das testemunhas de acusação MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO PEÇANHA e RONALDO DE SOUZA POLY foi designada para o dia 01/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001160-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOAREZ FLORIANO DE SOUZA (Adv. ELIANA BLANC DE SOUZA) x JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BARRADA (Adv. ELIANA BLANC DE SOUZA). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: OFI.0043.001561-2/2008 da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, RJ, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000018-2/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.01.804976-7, e que a audiência de inquirição das testemunhas de acusação VINÍCIUS GALHARDO e ROBERTO R. DE S. SOBRINHO foi designada para o dia 25/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000756-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: OFP.0202.000180-3/2008 da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000013-0/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.03.000868-0, e que a audiência de inquirição das testemunhas de acusação CASSIANO RÔMULO SOARES e CATARINA SILVA PY foi designada para o dia 01/07/2008, às 15 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 535607"
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                                    "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000947-2 MARIA DA PENHA QUIETO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que não houve determinação de citação da segunda ré, redesigno a audiência anteriormente marcada por meio do despacho de fl. 33/34, para o dia 09/07/2008, às 16:00h.\r\n\r\nCITE-SE A SEGUNDA RÉ.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 535500"
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                                    "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000024-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALDEMIR CORDEIRO MOREIRA x IMOBILIARIA COSTA DO SOL (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO). . PROCESSO Nº 2004.51.16.00024-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante tenha a executada apresentado Declarações de Inatividade, tal prova, isoladamente, não pode ser considerada hábil ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"Agravo de Instrumento - Ação de rescisão contratual c.c. cobrança de multa e danos morais - Indeferimento do pedido de assistência judiciária, formulado pela empresa-autora - Pessoa jurídica de direito privado com fim lucrativo que, apesar de inativa, deve arcar com as custas e as despesas do processo - Impossibilidade de concessão do benefício, diante da ausência de prova do requisito\r\n\r\npobreza - Aplicação dos arts. 2º., § único, e 4º., 'caput', da Lei nº. 1.060/50, c.c. o art. 5º., LXXIV, da Constituição Federal - Recurso não provido.\" (fl. 64)\r\n\r\nA recorrente, ora agravante, queixa-se de ofensa aos Arts. 5º, XXXV, LXXIV, da CF/88 e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50. Alega que, mesmo sendo pessoa jurídica com fins lucrativos, tem direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nNão foram apresentadas contra-razões.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nInicialmente, é inviável em recurso especial examinar ofensa a princípios os dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDe fato, é possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas e demais entes despersonalizados, ainda que com fins lucrativos.\r\n\r\nTodavia, para tanto, é necessária a comprovação nos autos que o requerente não têm condições de suportar os encargos processuais.\r\n\r\nPrecedentes:\r\n\r\n\"O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser estendido à pessoa jurídica, desde que comprovada sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção.\"\r\n\r\n(EREsp 409.077/LAURITA)\r\n\r\n\"Cabe à pessoa jurídica, que comprovar não ter condições de suportar os encargos do processo, não relevando se ela possui fins lucrativos ou beneficentes, o benefício da justiça gratuita. Embargos\r\n\r\nconhecidos e rejeitados.\" (EREsp 321.997/CESAR ROCHA)\r\n\r\nE ainda: REsp 431.239/BARROS MONTEIRO, AgRg no REsp 847.328/NANCY, AgRg no AG 776.376/HUMBERTO, REsp 604.259/CASTRO FILHO e AgRg no REsp 464.467/PARGENDLER. (grifei)\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 63/65.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000047-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x M.COSTA SERV.NEUROFISIO CLIN.ELETROENC. . Fls. retro - Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000080-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA x PPM MINERACAO DE AREIA LTDA (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000178-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nCompulsando os autos, afiro os seguintes dados relevantes ao deslinde da questão:\r\n\r\nCDA de fls. 31 - comprova que o débito exeqüendo refere-se ao PA 1994/1995, com data de vencimento em 31/05/1995, no valor histórico de R$ 11.717,34;\r\n\r\nDARF de fls. 55 - comprova o pagamento do valor de R$ 11.717,34, referente ao débito com data de vencimento em 31/05/1995 (código da Receita 2484);\r\n\r\ndocumentos de fls. 59/60 - registra o valor pago pelo embargante por meio do referido DARF, com data de arrecadação em 31/05/1995 e vencimento em 31/05/1995;\r\n\r\ndocumento de fl. 61 - comprova que a embargada alocou o referido pagamento para o débito com PA em 31/05/1995, com data de vencimento em 30/06/1995, conforme informado à fl. 63;\r\n\r\ndocumento de fls. 63 - a embargada informa que o débito objeto dos autos refere-se ao PA 12/1994, com vencimento em 31/05/1995, conforme documento de fl. 62;\r\n\r\nConsiderando tais dados, infiro que o embargante possuía um débito com a embargada relativo ao PA 31/05/95, com vencimento em 30/06/95, cujo valor coincide com o da CDA. Todavia, em 31/05/95, ao preencher o DARF de fl. 55, o embargante optou por pagar o débito com vencimento em 31/05/95 e PA em 1994, tendo a embargada alocado tal valor, conforme afirma à fl. 63, àquele débito de PA posterior.\r\n\r\nEm vista disso, determino que a embargada informe, no prazo de cinco dias, por qual motivo e com que fundamento assim procedeu, considerando que o contribuinte quis pagar o débito de PA mais antigo, tendo aquela alocado tal valor para débito com PA mais recente, ocasião em que deverá apresentar cópia da íntegra da apuração que ensejou a cobrança de tais débitos.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000360-3 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se a embargante para que, no prazo de cinco dias, informe se ajuizou ação anulatória de débito fiscal referente ao crédito exeqüendo objeto desta ação e do executivo fiscal em apenso, devendo, em caso positivo, informar o respectivo número dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000560-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ERCINIO PINTO DE SOUZA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . \r\n\r\nConsiderando as argumentações denotadas pelo Ministério Público Federal, à fl. 204 v., intime-se, com urgência, a defesa, para fins de ratificar o seu rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias, com observância do art. 398 do CPP.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os mandados pertinentes e dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000786-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . \r\n\r\nFls. 275/277, 279/281 - Indefiro o requerimento de oitiva das testemunhas referidas, eis que não há correlação com o fato em questão no presente feito, com tipificação, em tese, prevista no art. 331 do CP, em conformidade com o já aludido, à fl. 247.\r\n\r\nAlerto que, conforme preceitua o art. 14, incisos III, IV e V do CPC, “são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: ...III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito...”; c/c art. 17, incisos VI (“provocar incidentes manifestamente infundados”), VII (“interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório”), todos do CPC; o que são cabíveis tais regras ao presente caso, eis que torna-se necessário evitar atos que possam causar “embaraços” desnecessários ao prosseguimento do feito, ainda mais sendo este de rito dos Juizados Especiais Federais Criminais, conjugando-se com o princípio constitucional da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º.\r\n\r\nIntime(m)-se. Aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\nFl. 283 - Certifique-se. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002981-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002982-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004988-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x EMBRAMAN DE MACAE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000897-5 BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo passivo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista à embargada para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 537495"
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                    "Magé": {
                        "1ª Vara Federal de Magé": {
                            "Atos": {
                                "537692": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAGÉ\r\n\r\nVARA ÚNICA FEDERAL\r\n\r\nRua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé - RJ, \r\n\r\nCEP 25.900-000, tel.: (21) 2633-9850 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO Nº EEF.1401.000003-1/2008\r\n\r\n*02664140100000312008*\r\n\r\nA DOUTORA, MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, MMª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé/RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 05 de JUNHO de 2008, às 13 horas, na Justiça Federal de Magé/RJ, localizada na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 19 de junho de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 2000.51.14.000341-0 e apensos nºs 2000.51.14.000368-8 e 2001.51.14.000637-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Cereais Pinheiro Ltda e Outro\r\n\r\nBem(ns): a) 01 forno elétrico, marca Cristalino, industrial, na cor metálica em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 9.000,00; b) 01 máquina de café elétrica, industrial, marca Universal, avaliada e R$ 1.300,00; c) 01 cortador de frios metálico, marca Filizola, em bom estado de conservação, série ST275, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em 02/05/2007.\r\n\r\nDepositário: Lucídio Pinheiro\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Siqueira, 238, Centro, Magé/RJ. \r\n\r\n2. Autos nº: 2001.51.14.001785-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Gett Bar e Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nBem(ns): a) 01 balcão vitrine, regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; b) 01 balcão de atendimento em fórmica e alumínio, avaliado em R$ 400,00; c) 01 balcão frigorífico com 06 portas, avaliado em R$ 4.000,00; d) 01 freezer branco, Marca Metalfrio, em regular estado, 02 portas, avaliado em R$ 600,00; e) 01 freezer marca Prosdócimo, cor branca, em regular estado de conservação, 3 portas, 494 litros, modelo 065, 53FBAI, série LNO 12938, avaliado em R$ 800,00; f) 01 freezer marca Metalfrio, branco, 2 portas, sem especificações, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; g) 01 freezer branco, 2 portas, com a inscrição ANTÁRTICA, avaliado em R$ 600,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.050,00 (sete mil e cinqüenta reais), em 29/01/2007.\r\n\r\nDepositário: Waldir Nunes Martins\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Simão da Motta, 886, Centro, Magé/RJ. \r\n\r\n3. Autos nº: 2001.51.14.001586-5 e apenso nº 2001.51.14.000996-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Drogaria Santa Elzira Ltda e Outro\r\n\r\nBem(ns): Terreno localizado na Rua 04, lote 04, quadra 01 do loteamento Parque Janaína, com 11.080,00 m2, 1º Distrito, Magé/RJ. O terreno encontra-se desocupado,com mato alto, sem benfeitorias.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 31/01/2007.\r\n\r\nDepositário: Izaías Tavares Rodrigues\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 04, lote 04, quadra 01, do Loteamento Parque Janaína, Magé/RJ. (Ponto de referência: Terreno vizinho de propriedade Sr. Domingos Francisco da Silva). \r\n\r\n4. Autos nº: 2005.51.14.000243-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: CRA-RJ - Conselho Regional de administração\r\n\r\nExecutada: Industria de Massas Bonna Ltda\r\n\r\nBem(ns): 01 conjunto de refrigeração para frigorífico, da marca Elgin, modelo H23A623DBLA, nº série: SN 0048000, 220V, 60HZ, 5HP, em bom estado de conservação com aproximadamente 3 meses de uso. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), em 03/02/2006.\r\n\r\nDepositário: Ernesto Augusto Martins.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Três Rios, 38, Santo Aleixo, Magé/RJ.\r\n\r\n5. Autos nº: 2006.51.14.000263-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: CRF-RJ - Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutada: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S/A \r\n\r\nBem(ns): 01 freezer, com 04 câmaras em aço inoxidável, em bom estado de conservação, com aproximadamente quatro anos de uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), em 23/10/2006.\r\n\r\nDepositário: João Luiz Brandão de Alencar\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada do Contorno, B. De GB, s/nº, Magé/RJ. \r\n\r\n6. Autos nº: 2003.51.14.000446-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional/ rep. CEF\r\n\r\nExecutada: Restaurante e Lanchonete Serra do Mar Magé Ltda\r\n\r\nBem(ns): a) 01 balcão frigorífico, marca Gelopar, sem especificações, em vidro e aço inoxidável, com 2m aproximadamente (horizontal), em funcionamento e bom estado de conservação, com três anos de uso aproximadamente, avaliadoe em R$ 1.000,00; b) 01 balcão frigorífico e estufa, marca Gelopar, sem especificações, em vidro e aço inoxidável, com 2m aproximadamente (horizontal), em funcionamento e bom estado de conservação, com três anos de uso aproximadamente, avaliadoe em R$ 1.000,00; c) 02 freezer brancos, horizontais, com 2 portas, marca Reubly, sem especificações, em funcionamento e bom estado de conservação, com 03 anos de uso aproximadamente, avaliados em R$ 500,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 1.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 27/07/2004.\r\n\r\nDepositário: Cleudenilza Lopes Cardoso da Costa.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada Rio-Teresópolis, KM 107,5, nº 315, Guapimirim/RJ. (Referência: Casa do Caminhoneiro em frente do Posto Repsol)\r\n\r\n7. Autos nº: 2003.51.14.000563-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: CRMV/RJ - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExecutada: Aviário Ganso Branco Ltda \r\n\r\nBem(ns): a) 01 freezer marca Prosdócimo, horizontal, sem numeração de série aparente, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.000,00, em 30/05/2004; b) 01 freezer horizontal com duas portas (dois compartimentos), Eletrolux H500, avaliado em 1.200,00, em 12/09/2006.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nDepositário: Fábio Luiz Virgínio da Silva e Flávio da Conceição Pereira da Silva.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Santos Dumont, 655, Piabetá, Magé/RJ.\r\n\r\n8. Autos nº: 2004.51.14.000120-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: LOJAS FORMIL LTDA \r\n\r\nBem(ns): Área de terra localizada “a Estrada do Bananal - Guapimirim, lugar Cantagalo, também chamado Bananal, atualmente, Av. Dedo de Deus, nº 900, zona urbana de Guapimirim, distrito de Magé como terreno nº 2, com 42.950,00 m2, medindo de 49,24m de frente para a referida estrada; 52,00m dos fundos com as vertentes; 968,00m no lado direito, com o terreno nº 1, e 967,00m no lado esquerdo, com o terreno nº 3; do terreno objeto da presente, foi destacado um terreno com 720m2, e vendido a José de Souza Ribeiro. PROPRIETÁRIO: Lojas Formil Ltda, com sede em Guapimirim, na Praça Itaguassú 7, inscrita no CGD, sob nº 29.761.491, neste ato representado por seu sócio Irun Pacheco, brasileiro, casado, motorista, residente em Guapimirim/RJ. REGISTRO ANTERIOR: Livro 31, fls. 67 sob o nº de ordem 16.158 (devidamente transcrita na matríula 35030 do cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Magé RJ. Benfeitorias: dois galpões, uma casa de caseiro, cozinha, refeitório e banheiro coletivo .\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 14/05/2008.\r\n\r\nDepositário: Irun Pacheco\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Dedo de Deus, nº 900, Guapimirim, Magé/RJ.\r\n\r\nPARCELAMENTO: AUTORIZADO\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 25.583,76, em 02/05/2007 (O valor da dívida poderá ser atualizado até a data do leilão).\r\n\r\n9. Autos nº: 2007.51.14.000397-0 (Carta Precatória) \r\n\r\nExeqüente: INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NOMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nExecutada: HENRIJU ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nBem(ns): a) 01 aparelho de ar condicionado, marca “SPRINGER”, 10.500 BTUS, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado em 1.800,00; b) 01 televisor de 29 polegadas,semi-novo, marca CCE, ótimo estado de conservação , avaliado em 800,00, em 10/04/2008.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDepositário: Vera Lúcia dos Santos Pires.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Jacamar, casa 333 - Pau Grande/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\n* Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (CF. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\n* Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\n* Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-ma@jfrj.gov.br).\r\n\r\n* Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n* Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\r\n\r\n2.1)- FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OS BENS IMÓVEIS NOS PROCESSOS EM QUE A PARTE EXEQUENTE É A FAZENDA NACIONAL, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí/RJ, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE ITABORAÍ, sito a Rua Dr. Pereira dos Santos, nº. 236, Centro, Itaboraí/RJ, Fones: (21) 2635-1321/3840, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\nf) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\ng) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;\r\n\r\nh) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\ni) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Magé - RJ, aos 13 de maio de 2008. Eu, ____, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé/RJ\r\n\r\nId: 537692"
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                    "Niterói": {
                        "1ª Vara Federal de Niterói": {
                            "Atos": {
                                "537654": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001213-9 FERNANDO VIEIRA DUTRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o depósito do tributo controvertido, pois é direito potestativo do contribuinte (artigo 151, II, do CTN).\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora para que coloque o IRRF, incidente sobre a parcela de complementação de aposentadoria do autor, em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência Niterói (n.º 0174).\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001332-0 MARIA JOSE LEMOS COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001270-3 LUCIENE RENATA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002404-0 VINICIUS AUGUSTO REIS TOMAZ (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006404-8 EDVALDO BRAZIL DA ROCHA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006790-6 CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO o impetrante carecedor de ação, por falta de interesse e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531608-5 ISA MENDES DE GOUVEA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER a segurança, DETERMINANDO o restabelecimento do pagamento do benefício da segurada ISA MENDES DE GOUVÊA, ratificando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nEsta decisão não inibe o INSS de continuar a exercer o poder-dever de velar pela legalidade do benefício concedido, desde que observe, sempre, o devido processo legal administrativo. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024492-0 VALERIA VIEIRA PEREIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação retro, revogando a liminar concedida.\r\n\r\nRessalvo a impetrante a possibilidade de renovar a lide nas vias ordinárias (art. 15 da Lei 1.533/51).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524502-0 IVONE MARTINS FIGUEIREDO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação retro.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530664-1 JOAO CABRAL (Adv. JOAO ROBERTO AVILA GOULART, ALFANYR DA SILVA BATISTA, DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002188-4 ANA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NITEROI - BAIRRO DE FATIMA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida, para anular o ato da autoridade coatora que suspendeu o benefício previdenciário de auxílio doença da impetrante, ANA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA, NB 513.285.721-0, o qual deverá ser mantido até que seja realizada perícia médica regular. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004264-4 SONIA MARIA BESSA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação retro.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003672-7 ERNANI PEREIRA LIMA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida, apenas para anular o ato da autoridade coatora que suspendeu o benefício previdenciário de auxílio doença do impetrante, ERNANI PEREIRA LIMA, NB 514.733.003-4, o qual deverá ser mantido até que seja realizada perícia médica regular. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.02.005460-9 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança pleiteada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para substituir na autuação o DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM NITERÓI pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.002386-3 COOPERATIVA EDUCACIONAL ESCOLA FRIBOURG LTDA. (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a liminar para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI que receba, em todos os seus efeitos, o recurso administrativo interposto pela impetrante, COOPERATIVA EDUCACIONAL ESCOLA FRIBOURG LTDA., no processo administrativo referente à NFLD 37.032.377-7, encaminhando-o ao Conselho de Contribuintes, caso o único impedimento tenha sido a exigência de depósito prévio, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApresente a impetrante cópias da inicial e dos documentos que a instruem para os fins do disposto no artigo 3º da Lei 4.348/64, com a redação dada pela Lei 10.910/2004.\r\n\r\nApós, ouça-se o MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.02.005590-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEDA PEREIRA DA SILVA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação de execução movida pela CEF em face de LEDA PEREIRA DA SILVA objetivando a execução de crédito oriundo do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC, firmado em 21/01/2002.\r\n\r\nEm face da manifestação de fl.66, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001478-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PEIXINHO DE OURO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP E OUTRO. . À CEF para que junte o título executivo original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002306-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAGOBERTO LIMA (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES). . Cumpra a autora, integralmente, o despacho de fl. 71, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267, §1º, do CPC, bem como regularize a petição de fl.73, uma vez que o estagiário não possui capacidade postulatória para a prática de tal ato isoladamente.\r\n\r\nOutrossim, caso haja contrato de cessão de direitos do imóvel objeto destes autos para a CAARJ, deverá a autora juntar cópia do mesmo no processo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006552-1 NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, THAIS CORREA FERRO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recolha o autor as custas para recurso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001451-7 HELANE DED AZEVEDO FREIXO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2008.51.02.000359-3 SOLANGE BRITO BERNARDES E OUTRO (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.64/65 - Defiro a emenda à petição inicial.\r\n\r\nDEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001559-5 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em primeiro lugar, não há razão para determinar o litisconsórcio passivo necessário com a Seguradora. Com efeito, a CEF é legitimada passiva ad causam para figurar em demanda em que se discute o valor do seguro, sendo certo que as eventuais controvérsias acerca dos aspectos acessórios do citado negócio jurídico devem ser discutidas em ação autônoma, onde figurem estas duas pessoas jurídicas. O Autor não tem qualquer intervenção neste negócio jurídico, a não ser suportar os encargos a ele inerentes. Corrobora nosso entendimento os acórdãos a seguir transcritos, proferidos, por três Egrégios TRFs:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, na condição de agente do Sistema Financeiro da Habitação, tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações visando a repetição de indébito relativo ao seguro habitacional. Incabível a inclusão da empresa seguradora como litisconsorte necessária. Agravo improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n(AGV 063.566, TRF 2ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz RICARDO PERLINGEIRO, DJ de 29.01.2002).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). FUNGIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM A MEDIDA CAUTELAR. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Somente a CEF tem legitimidade para responder pelas ações relativas ao seguro obrigatório dos imóveis financiados sob as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), uma vez que ele visa a garantir o crédito dela para com os mutuários, que lhe outorgam procuração para todas as providências necessárias à escolha da seguradora e às decorrentes da execução do contrato. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AG 01000265699, TRF 1ª Região, 3ª Turma Suplementar, Rel. Juiz Fed. Convocado LEÃO APARECIDO ALVES, DJ de 04.03.2004, p. 107).\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA.REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 309.738, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, DJ de 07.02.2001, p. 132). \r\n\r\nIndefiro, pois, a inclusão da Seguradora no pólo passivo.\r\n\r\nCom relação à denunciação da lide à MARLY PEREIRA DE SÁ, mutuária originária, requerida pelo Autor, impende afirmar que inexiste, no caso em tela, qualquer hipótese que enseje a utilização desse instituto processual. Como cediço, a denunciação da lide é instrumento processual útil de que pode lançar mão o litigante para, em face de outrem (denunciado), resguardar-se de uma possível sucumbência. Tem como pressuposto, portanto, a existência de uma relação jurídica entre o denunciante (Autor ou Réu) e o denunciado (terceiro, na relação jurídica processual originária), encontrando-se aquele em uma situação privilegiada em relação a este, podendo exigir-lhe uma atuação positiva ou negativa (direito subjetivo). O seu fundamento jurídico reside, segundo a boa doutrina, no princípio da economia processual na medida em que num único processo se resolvem duas relações jurídicas diversas, embora relacionadas.\r\n\r\nNo caso em tela, a devedora original é a própria denunciada, pois o contrato de mútuo discutido neste processo está em seu nome, caso em que deverá a mesma ser citada para ingressar no feito em um dos pólos da demanda. \r\n\r\nSendo assim, cite-se MARLY PEREIRA DE SÁ, no endereço fornecido na inicial (fls.04/05).\r\n\r\nPasso ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para DETERMINAR que a CEF não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 101748500659-6), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual, em vista da idade da parte autora. Anote-se. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003783-5 ERIX RICARDO SILVA E OUTROS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Concedo o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para que os autores juntem copia da petição inicial e eventual sentença proferida no processo nº 2003.51.02.004740-9, em trâmite na 3ª Vara de Niterói.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001443-8 BARBARA HELIODORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005271-6 TANIA MARIA MARINHO SAMPAIO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003761-6 EVA DA CUNHA SILVEIRA (Adv. CYNTIA FONSECA BARBOSA) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004295-8 VALDIZIO MARREIRO DA SILVA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO CENTRO DE SINALIZACAO NAUTICA E REPAROS ALMIRANTE MORAES REGO - CAMR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.004183-8 ASSOCIACAO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança, REVOGANDO a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004149-4 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança pleiteada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para substituir na autuação o DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM NITERÓI pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005173-6 FILO S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança pleiteada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001835-0 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO) x CHEFE DE SECAO DE ANALISE DE DEFE SAS E RECURSOS DA SECAO DE ANALISE E RECURSOS DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI que ADMITA a interposição do recurso administrativo referente à NFLD n.º 37.007.290-1 sem a exigência de qualquer depósito prévio, em qualquer instância administrativa, nos termos da fundamentação acima, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do A.I. interposto.\r\n\r\nAo SEDIS-NI, para alterar o pólo passivo, fazendo constar o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói no lugar do Chefe da Seção de Análise de Defesas e Recursos do INSS em Niterói.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 99.0201921-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JARY DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Intimem-se as partes para a assinatura do auto de adjudicação.\r\n\r\nIntime-se a executada por mandado, dando-lhe ciência dos termos do art. 746 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.000077-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JACIRA DE CASTRO NEVES (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Trata-se de execução por título extrajudicial em que a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS move em face da mutuária JACIRA DE CASTRO NEVES, com o fim de executar as prestações vencidas e não pagas pela mutuária, garantidas por crédito hipotecário.\r\n\r\nA executada foi citada por edital (fls. 38/39) e a penhora do imóvel hipotecado foi realizada às fl.46. \r\n\r\nÀs fls. 50/51 a executada compareceu espontaneamente nos autos requerendo vista, que foi deferida à fl.53, tornando-a ciente de todos os atos e termos do processo até o momento. Sendo certo que os autos foram devolvidos em cartório sem manifestação da mesma (fl. 57).\r\n\r\nA certidão de fl.48 informa que o imóvel está ocupado por terceiro, e que o mesmo vem sendo, indevidamente, locado.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 4º, § 1º, da Lei 5.741/71, expeça-se mandado para desocupação do imóvel localizado na Alameda São Boaventura, nº 1.029, Bloco I, aptº 302, Fonseca, Niterói, RJ, bem como para entrega do mesmo à exeqüente CEF, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária.\r\n\r\nO mandado, único, deverá permanecer com o oficial de justiça, que deverá cumpri-lo em duas etapas. Numa primeira diligência deve se dirigir ao local e intimar os ocupantes da decisão, bem como do prazo assinado para desocupação voluntária do imóvel. Passado o prazo, o oficial retornará ao local e completará a diligência.\r\n\r\nCaso não haja a desocupação voluntária, autorizo, desde já, a requisição de força policial, caso tais medidas se façam necessárias para o cumprimento da diligência.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, para que a exeqüente indique o leiloeiro para a realização da praça, cabendo à mesma sua intimação, bem como para que informe a data e hora designadas para o leilão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.02.001235-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA DE LURDES BRITO DA COSTA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.007565-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CANTINA SAIDEIRA LTDA ME (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA). . Reconsidero o despacho de fl. 137.\r\n\r\nNovamente a executada precipitou-se em interpor impugnação, pois até o momento nenhum bem foi penhorado, muito embora seu representante legal tenha declinado extensa lista de bens que estariam em um depósito do Exército (fato confirmado pela exeqüente à fl. 140).\r\n\r\nAssim sendo, pela segunda vez, deixo de conhecer da impugnação (fls. 133/136).\r\n\r\nEsclareça a UNIÃO o endereço em que se encontram os bens da executada.\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, que deverá recair sobre os bens da executada que se encontram no local informado pela União, devendo ser nomeado depositário o responsável pela organização militar em que se encontrem.\r\n\r\nCumprido o mandado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2003.51.02.008693-2 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES E OUTRO (Adv. GENARO TAVARES MOREIRA, CLAUDIO DANIEL DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Diante da certidão retro, informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, em qual agência foi consignado o depósito de fl. 09, bem como informe o número da conta do depósito, para fins de transferência.\r\n\r\nCom a juntada das informações, cumpra-se o item III de fl. 337.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União para ciência da decisão de fl. 337.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO (Adv. DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre a proposta de acordo ofertada à fl. 88, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000083-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CATARINA BRUNO BARREIROS (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS). . Recebo a apelação de fls.45/49, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006191-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JULIA CARVALHO RAMOS. . Manifeste a Ré sobre a impugnação de fls 43 a 50 no prazo de 10 dias, bem como sobre a possibilidade de comparecer a CEF para proposta administrativa de acordo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003689-2 ALEJANDRO CATANAS (Adv. ALMIR BRAGA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência especial para oitiva da declarante de fl.32 para o dia 04/06/2008, às 14h.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a declarante RITA DE CÁSSIA EIRA MANSUR, bem como o autor, por publicação, para comparecimento no dia e hora designados.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o MPF para ciência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004297-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x HELCIO RODRIGUES DE BARCELOS E OUTROS. . Por ora, não há se falar em citação, uma vez que esse juízo ainda não decidiu pela competência dessa Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nManifeste a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o seu interesse na demanda, atentando para o teor de fl. 275.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004756-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARCOS CESAR CUNHA). . REPUBLICAÇÃO PARA OS RÉUS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista aos requeridos para que também se manifestem sobre o extravio da petição, informado à fl. 464.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para decisão nos termos do art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que nenhum valor foi penhorado (fls. 64/65), nada há a providenciar para o cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento n.º 2007.02.01.011366-8 (fls. 73/74), que determinou a impenhorabilidade somente das verbas oriundas da aposentadoria do executado. Não obstante, deverá este indicar qual conta, agência e banco em que recebe sua aposentadoria, comprovando através de documentos, como os contracheques em que conste o número da conta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste, inclusive sobre o resultado da penhora on-line, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DENTEMED CLINICA DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para diligenciar o endereço do terceiro réu, pra fins de citação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000158-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA E OUTROS. . A ação monitória é processo de cognição sumária, que tem por objetivo abreviar a formação do título exeqüendo e agilizar a prestação jurisdicional. O artigo 1.102 do Código de Ritos faculta a utilização do procedimento injuntivo ao credor que possua prova escrita do débito, documento sem força de título executivo, mas merecedor de fé quanto à sua autenticidade.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, inclusive do STJ, têm entendido que é título hábil para cobrança, documento escrito que prove, de forma razoável, a obrigação. Contudo, isso não retira a obrigatoriedade da juntada do título original, pois é essencial para a validade do processo de execução que irá suceder ao rito monitório (art. 1.102 c do CPC).\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para que a CEF junte o documento original de dívida, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 537654"
                                ],
                                "537655": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001340-8 ELISENI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006364-3 ANTONIO DE SOUZA E CASTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistas às partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, sobre a resposta ao ofício expedido (fls. 67/69).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000470-5 WILIRLEI FARIAS PROGENIO (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora juntar cópia integral da sentença prolatada na ação ordinária 2004.39.00.001232-0, bem como esclarecer se já houve apreciação do recurso administrativo contra a punição objeto do processo 2004.39.00.001150-6 (fls. 137/143).\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006178-3 OTHON LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44/45. Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000510-4 VALMO PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciados os trabalhos, ante a ausência da Ré, determinou o MM Juiz a intimação pessoal da CEF, via mandado, no espaço judicial na Avenida Amaral Peixoto n.º 335, espaço Judicial, para que providencie a proposta de acordo, mencionada na petição de fls. 283/284, sendo certo que o autor, aqui presente, está ciente e concorda que o imóvel seja avaliado. Designo nova audiência para o dia 26/06/2008, às 16h30min. Fica autorizado o mutuário a realizar o pagamento das prestações incontroversas através de depósito judicial. O autor requereu e lhe foi deferida a juntada de documentos que lhe foram entregues quando houve a recusa da CEF de expedição de guia, bem como as prestações até então pagas. Expeça-se mandado, com urgência. A seguir, encerrou-se a audiência.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005192-5 JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Desentranhe-se os documentos acostados às fls. 183/194, devolvendo-se à CEF, visto tratar-se de pessoas estranhas ao feito.\r\n\r\nApós, não tendo sido deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (fls. 248/249), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.001164-6 ALICIO DA COSTA CAMACHO E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 260/267 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006742-9 JULIO CESAR MORAES LOUZADA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo sido negado seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu as provas requeridas(fls. 239/241), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001864-6 OSEAS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 99. Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.02.006030-0 JANE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Vistas às partes sobre a resposta ao ofício expedido (fls. 148/149), no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003418-7 GUILHERME JOGAIB JARDIM (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM, JOSE DANILO TAVARES LOBATO, RENATA AMORIM) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações, bem como sobre a petição da União e documentos juntados (fls. 265/276), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003426-6 ALICE RODRIGUES LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove as autoras, documentalmente, se requereram administrativamente pensão especial de ex-combatente, seja pelo art. 53 do ADCT (2º Tenente) ou se equivalente ao posto de segundo sargento, na forma do art. 30 da Lei nº 4.242/63.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003672-0 DIRCEIA DE FATIMA FREITAS PATROCINIO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006378-3 HELY BARRETO GOMES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando a antecipação da tutela concedida, para CONDENAR a UNIÃO a conceder à HELY BARRETO GOMES o benefício de pensão vitalícia, por morte de MAURO MARIA VELHO, desde a data do óbito, 03.12.2002, nos termos do art. 226, § 3, da CRFB/88 e art. 215 c/c art. 217, I, \"c\" da Lei nº 8.112/90, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003104-3 ESPOLIO DE VALDIR SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 16, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003250-3 MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 23, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000588-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA STELLA NUNES VIEIRA FERREIRA. . Fls. 30/32. Assiste razão a CEF.\r\n\r\nReconsidero a decisão retro e determino a citação da ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000790-2 THALITA MONTEIRO MORAES (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Emende a impetrante a inicial de forma a indicar corretamente a autoridade contra a qual se dirige a impetração, bem como esclarecer por quê não foi possível o envio de um representante para a efetivação de sua matrícula, já que para tal normalmente é permitida a representação por qualquer parente próximo, até mesmo sem procuração. Deverá ainda trazer cópia do edital do concurso vestibular, documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001689-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLARISSA ELIA QUERASIAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 609,20. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários, pois não houve má-fé do AUTOR (art. 18 da Lei 7.347/85).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para substituir na autuação a ré CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002184-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x MIGUEL NOGUEIRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nCondenado o Réu Miguel Nogueira pelo Juízo da 4a. Vara Federal de Niterói a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e substituída a pena por prestação de serviços à comunidade por igual período e à prestação pecuniária no valor de 30 (trinta) salários mínimos, o Apenado, após audiência admonitória realizada neste Juízo, cumpriu as referidas penas em sua integralidade.\r\n\r\nRestou, no entanto, o pagamento da pena de multa, cominada em 50 (cinqüenta dias-multa) no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente à época da sentença. \r\n\r\nIntimado a pagar (fls. 86/87 e 97/98), o Réu se quedou inerte, motivo pelo qual após certidão constante dos autos (fl. 100) foi encaminhando à Procuradoria da Fazenda Nacional em Niterói o demonstrativo do débito para fins de execução.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento das penas restritivas, instado a se manifestar opinou o parquet federal pela prosseguimento da presente execução até o eventual pagamento da pena de multa ou superveniência de causa extinta da punibilidade. É o breve relatório. Decido.\r\n\r\nMuito embora o Ministério Público Federal tenha se manifestado (fls. 271/273) pelo prosseguimento do presente processo de execução penal, inclusive com respaldo da jurisprudência do STJ, creio que pragmaticamente este prosseguimento não pode se dar nesta Vara Federal. \r\n\r\nA pena de multa prevista no art. 51 do CP, a partir da vigência da Lei 9.268/98 passou a ser considerada dívida de valor cuja cobrança e execução é da competência do Juízo Especializado da Fazenda Pública, motivo pelo qual foi extraída a certidão (fl. 100) e encaminhado demonstrativo de débito à Procuradoria da Fazenda Nacional em Niterói (fl. 101).\r\n\r\nLogo, o procedimento a ser adotado, é o da Lei 6.830/80, com observação do art. 40 e seus parágrafos no que toca a suspensão e prescrição. \r\n\r\nConforme entendimento do Eg. STJ, adotado no parecer ministerial, a simples conversão da pena de multa em dívida de valor não lhe retira o caráter penal. No entanto, uma vez que a execução da referida pena não mais cabe ao Juízo da Execução Penal, não há porque se manter em aberto um processo cuja pena não mais lhe cabe executar ou cobrar. \r\n\r\nConcluindo, a execução da pena de multa continua, mas não nesta Vara Federal. Este processo criminal deve ser baixado e arquivado, prosseguindo a execução no órgão judicial e na via próprios. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ante o cumprimento da pena.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI/DPF comunicando o cumprimento das penas restritivas e a subsistência da execução da pena de multa. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001397-8 MIRIAM MATTOS MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de psiquiatria para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal ao INSS.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001507-4 OSWALDO SOARES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 730/731. Indefiro. A execução dos atrasados somente se dará após o trânsito em julgado da sentença, o que não ocorreu.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.02.003638-2 JORGE FABRICIO RODRIGUES E VASCONCELOS (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013632-7 SUELI DA SILVA AZEREDO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004081-3 JONY GARCIA NASCIMENTO SA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido designado o dia 31/07/2008 às 8:00 horas para realização da perícia, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento e a ré para ciência.\r\n\r\nInstrua-se os mandados com cópia do ofício de fl. 80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 98.0201275-0 ENILSE DE OLIVEIRA SIDACO E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Uma vez que este feito não tramita sob a gratuidade de justiça, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários da Sra. Perita nomeada, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\n27 - 99.0204749-1 MIRIAM TEREZA BICHINSKI (Adv. GILBERTO DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora à 176 apresentou renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF desistiu do recurso de apelação interposto contra a sentença prolatada às fls. 135/150. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração, in casu a autora assinou pessoalmente a renúncia (fl. 176), resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOs honorários advocatícios serão pagos na via administrativa, conforme requerido pela autora e ratificado pela CEF, devendo ser comprovado em juízo. \r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral na inicial (fl.36). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000117-4 SONIA HELEONTINA BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 160/174 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0111041-3 NEUZI ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO, ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. MARCELO NATALE MALVEZZI) x CONSTRUTORA A3 LTDA. (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNEUZI ANTUNES DE SOUZA e VERA CABREIRA DE ALMEIDA propuseram ação cível de rito ordinário em face da CEF - Caixa Econômica Federal e outros.\r\n\r\nAs autoras abandonaram a causa. Sua última participação no processo data de quase 7 anos (fl. 503). A Lei processual prevê, nestes casos, antes da extinção do feito, que as mesmas sejam intimadas pessoalmente para atender as determinações judiciais em 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, parágrafo 1o. do CPC). A preocupação do legislador é de que a parte poderia ser prejudicada pela incúria de seu advogado, mesmo não tendo, pessoalmente, culpa na omissão cometida. Assim é que o autor é intimado para \"suprir a falta\". A falta é do advogado, que não atende às intimações judiciais.\r\n\r\nNo caso concreto, em duas oportunidades este juízo tentou intimar pessoalmente as autoras, não obtendo êxito (fls. 533/542).\r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mesmo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, exceto em caso de recurso.\r\n\r\nCondeno as autoras em honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 99.0203151-0 ADALCI PARETO GERALDES (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x MARCIA NAZARETH MARCINEIRO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . ANTE O EXPOSTO, afasto as exigências de fls. 211/212, devendo o benefício ser implantado imediatamente. A conta corrente deverá ser providenciada pela própria fonte pagadora, num dos bancos credenciados pelo Ministério da Defesa, de preferência numa agência próxima da residência da autora, no bairro Porto Velho, em São Gonçalo, a ser regularizada (assinatura de ficha autógrafo, comprovante de residência etc) com seu comparecimento pessoal à agência.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAplico multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), de forma solidária à União e ao Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército no Rio de Janeiro (Palácio Duque de Caxias), na hipótese do descumprimento desmotivado da decisão antecipatória. \r\n\r\nIntime-se, via mandado, com urgência, instruindo-o com cópia da inicial e dos documentos de fls. 02/04 e 44/45 e verso.\r\n\r\nSem prejuízo do mandado acima, expeça-se outro, para intimação da AGU em Niterói da prolação da sentença.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.001543-2 ESPOLIO DE LOURDES DE SALES REP/ P/ IVANA CARNEIRO DE SALES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA, CARLA FERREIRA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 190. Defiro a dilação do prazo, por mais 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004015-3 ZILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo de fls. 155/157 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.001175-3 JOSE ALVES DE MOURA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000448/2008 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes JOSÉ ALVES DE MOURA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.002952-6 MARILEA ABUNAHMAN MATUCK E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, excluo o INSS do pólo passivo, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação à UFF, condenando as Autoras no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nÀ SEDNI, para alterar a classe do processo para ordinária/servidores públicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.003133-8 RONALDO SILVA ROSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado, abra-se vista à parte autora para que apresente cópia da referida petição, se for o caso.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 98, abrindo-se vista à União para se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003687-8 ZULEIDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv. BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO, VALMIR VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004395-4 VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, VERA LÚCIA LISBOA AZEVEDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas em atraso, desde a data do óbito, referente à pensão deixada pelo ex-servidor, WALTER AZEVEDO, bem como ao pagamento das diferenças de acordo com o correto enquadramento da carreira do instituidor, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97). Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003364-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADONCIO CARLOS BATISTA (Adv. PEDRO PAULO MARTINS). . Tendo em vista que a defesa do Acusado não ofereceu novo rol de testemunhas conforme registrado na audiência cuja assentada consta de fl. 152, abro prazo de 03 dias para que a mesma se manifeste quanto à oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, caso não haja manifestação da defesa, passo à fase de diligências, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 537655"
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                                    "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005496-7 JOAO LUIZ RABELO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Oficie-se na forma requerida pelo autor à fl. 175. Com a apresentação dos documentos, à parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006091-2 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR. . Diante do certificado à fl. 128, ao SEDIS - NI a fim de que proceda a retificação da classe do presente feito, fazendo constar mandado de segurança/tributaria. Após, ao MPF para ciência da sentença de fls. 116/120. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0042650-8 DALVA DE ALMEIDA QUINTES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O advogado a ser contemplado com o crédito relativo aos honorários de sucumbência è aquele que atuou na fase de conhecimento. Isto posto, indefiro o requerimento à fl. 262. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0057968-8 ALAYDE NEGREIROS DO ROSARIO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 187,83 (334,33 UFIR) - Alayde Negreiros do Rosário e R$ 9,39 (16,71 UFIR) - Dr Osório Sérgio de Souza Barros. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0058157-7 MARIA PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Indefiro o pedido de habilitação formulado à fl. 271/336, posto que não obstante haja identidade no tocante ao nome dos avós maternos, não veio aos autos prova do alegado à fl. 338. Ademais, o feito já se encontra extinto por força do pagamento do crédito ocorrido há mais de 05 anos (fl. 247/249), não havendo, portanto, interesse na presente habilitação. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0141546-8 MARIA CAROLINA COELHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da ausência de capacidade postulatória da requerente de fl. 187, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 92.0112024-9 NELMO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Ilza Gomes Rodrigues em substituição a Sedeni Rodrigues. Ao SEDIS - NI para anotações.\r\n\r\nRequisite-se a Secretaria informações junto à CEF no tocante ao levantamento dos valores depositados em favor de Noemia da Conceição Silva Cordeiro, Rubenildo de Oliveira e Nicanor Mayerhofer.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em face da herdeira habilitada.\r\n\r\n8 - 93.0080168-6 MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO E OUTRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de Execução de julgado que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício, com base nos critérios definidos no art. 202 da CF, pagando-se os atrasados anteriores à propositura da ação corrigidos pela súmula 71 do extinto TFR e, a partir de então, pela lei 6899/81, acrescido de juros a partir da citação e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da execução (fl. 34). \r\n\r\nIniciada a execução, foram os autos ao contador judicial. Citado o INSS na forma do artigo 730 do CPC, este não opôs embargos. Ato continuo, foi promovida a habilitação dos sucessores do autor falecido. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nNo presente caso o autor era beneficiário de Aposentadoria por Invalidez, com DIB em 09/1989, precedido de Auxílio Doença, com DIB em 12/1982. Para revisar a Aposentadoria, portanto, foi revisado primeiramente o benefício de Auxílio Doença, corrigindo monetariamente as 12 últimas contribuições pela ORTN e aplicando o coeficiente de cálculo (informado na concessão) de 74%. \r\n\r\nNeste contexto, a revisão da RMI se deu sobre o benefício originário, conforme explicitado na decisão de fl. 144. \r\n\r\nNo tocante aos critérios para fixação do salário de benefício, bem como da correção das prestações, observou-se a legislação daquela ocasião, com respeito ao menor valor teto e percentuais sobre a parcela excedente,se for o caso (benefícios iniciados após 1973 e com contribuições acima do menor valor teto). O percentual foi encontrado a partir de regressão da RMI constante da carta de concessão dele deduzindo-se o menor valor teto da ocasião e identificando o remanescente, que confrontado com a média aritmética originária (subtraído o menor valor teto), resultou o percentual utilizado. O contador judicial conferiu a revisão realizada pelo INSS, e encontrou as diferenças devidas até a data da implantação, respeitado o prazo prescricional, devidamente corrigido pela ORTN. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os valores a seguir: R$ 19.002,76 (MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) e R$ 1.900,28 (DRA. MARIA ANITA SOARES M. DO NASCIMENTO). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as requisições, devendo a advogada diligenciar o comparecimento da autora/credora a este Juízo, a fim de que fique pessoalmente intimado sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n9 - 93.0084314-1 ARTHUR DOS REIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor para trazer aos autos cópias da inicial, sentença, cálculo , requisições de pagamento e decisão de arquivamento proferida nos autos de nº 20065152000697-5. Após, conclusos.\r\n\r\n10 - 94.0033366-8 ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor para apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo nº 90.0032793-8 (4ª VFNIT), a fim de verificar possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n11 - 95.0050022-1 MARIO LOPES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC. Após, à parte autora sobre os créditos depositados em favor dos litisconsortes no despacho de fl. 403.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0055956-4 LUCIA MARIA STUTZ E OUTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos do(s) autor(es) o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. A fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. Encaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas a partir de janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal). Instada na forma de artigo 730 do CPC, a União Federal expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 10.130,60 (LUCIA MARIA STUTZ), R$ 10.130,60 (MABELLE STUTZ PAES) e R$ 1.013,06 (Dr. HUMBERTO SILVA). Com o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se RPV(s), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0044680-8 WILSON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante do decidido pelo Egrégio TRF - 2ª Região, em sede de julgamento de recurso de apelação, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004490-0 MARCO AURELIO SOUTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Intime-se a ré/CEF, através da Imprensa Oficial, a fim de que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. Decorrido o prazo in albis, ao autor/credor para dizer se deseja converter a obrigação em perdas e danos ex vi do artigo 461 parágrafo 2º do CPC na prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005238-6 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA REP/ P/ ELIANE SALES DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré/CEF, através da Imprensa Oficial, a fim de que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa no valor diário de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. Decorrido o prazo in albis, ao autor/credor para dizer se deseja converter a obrigação em perdas e danos ex vi do artigo 461 parágrafo 2º do CPC no prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003432-0 ESPOLIO DE RENATO LINO GONÇALVES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.006390-7 AILTON BUSTO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSe, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000120-4 EDINILSON COSTA DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o informado à fl. 149, à CEF para que traga aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel (contrato nº 801907000645-2), bem como para esclarecer a notícia de realização de “ajuste de cessão”. Após, conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001380-2 AILTON QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À autora para que recolha as custas judiciais devidas ou apresente declaração de hipossuficiência econômica. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004891-9 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão de fl. 270 pelos seus próprios fundamentos. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018796-4 EDUARDO FONTOURA BARREYRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Face ao informado à fl. 108 no tocante à ausência de valores controversos, cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004558-3 ROBERTO PATAKI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando o informado à fl. 254, ao autor para que traga aos autos os documentos que considerar pertinentes. Prazo: 10 dias. 2. No mesmo prazo, à CEF para apresentar certidão atualizada do imóvel, emitida pelo RGI respectivo, a fim de possibilitar a verificação do registro da arrematação mencionada à fl. 250, bem como, se entender necessário, documentos suplementares que permitam apurar eventual regularidade do procedimento executivo realizado. 3. Após, conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001003-2 MARCO AURELIO MADI GOUVEA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor no prazo de 10 dias, para apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo nº 88.0004132-9 (26ª VFRJ), a fim de se verificar possível litispendência/coisa julgada. No mesmo prazo recolha as custas judiciais complementares no valor de R$ 132,45, facultado o recolhimento de meio por cento do valor da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0030222-3 ALLAN KARDEC DAS CHAGAS MARTINS (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O ônus da prova pertence ao autor. A ocorrência de sinistro no arquivo da CEF, em 29/02/02, não retira da parte autora o encargo de provar o direito alegado. Nestes termos, indefiro o requerimento às fls. 206/207. à Contadoria Judicial sobre a impugnação da CEF à fl. 200.\r\n\r\n25 - 94.0030294-0 HELIO REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Recebo o recurso de fls.248/278 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n26 - 99.0207894-0 EDUARDO FRANCISCO GOLDSTEIN REBELLO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF a fim de que comprove o depósito do valor remanescente, conforme cálculo da Contadoria Judicial à fl. 225.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000020-9 GEORGINA MARTINS FONSECA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.004466-3 JOSE FLAVIANO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso de fls.128/133 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.003888-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo a parte autora se insurgido em relação à afirmação da CEF de no cumprimento do julgado no tocante aos litisconsortes Paulo Silvino e Queiroz, Renato de Araújo Pessoa e Renato de Mello Macedo da Silva, bem como a ausência de apresentação da numeração do PIS no que tange à autora Regina Maria de Carvalho Lopes, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS - NI para anotações. \r\n\r\nÀ CEF a fim de que apresente cópias dos termos de adesão em relação aos autores Ravenna Maria de Miranda, Regina Maria Coréia, Rejane Fátima Rocha, Renato Franco e Renato Cruz.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.003844-9 LUPERCE VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002212-1 ANTONIO JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao SEDIS - NI a fim de que proceda a retificação do pólo ativo do presente feito fazendo constar Sergio Antonio Abunahman em substituição a Antonio Jorge Abunahman. Após, à parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 70.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002910-3 RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o recurso de fls.105/143 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003006-3 MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando que os extratos de fls. 75-77 estão em nome de pessoa estranha aos autos, intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome da autora. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003274-6 JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor sobre o informado pela CEF à fl. 71, requerendo o que entender devido. Após, conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006533-8 JOSE CARLOS LEMOS CIDRINI (Adv. ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tendo sido concedida a gratuidade de Justiça, impõe-se o recolhimento antecipado das custas processuais na forma da lei 9.289/96. Isto posto, intime-se o autor para, no prazo derradeiro de 10 dias, comprovar o recolhimento sob pena de extinção, na importância de R$ 250,00 (mínimo de meio por cento sobre o valor da causa)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003456-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PETTERSON BATISTA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O endereço informado pela CEF/exeqüente à fl. 46 é idêntico ao da inicial. Neste contexto, à CEF para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.02.005894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o artigo 475-j condiciona a atuação do juízo à provocação da parte, à credora/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000404-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO TERRA MACHADO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO). . Defiro vista dos autos ao Município de Macaé, pelo prazo de 10 dias, devendo a Secretaria do Juízo intimá-lo pessoalmente para a retirada dos autos de cartório, ficando o mesmo advertido que o seu silêncio será interposto como desinteresse na lide. Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006336-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MANCUSSI E CATAHRINO LTDA ME E OUTROS. . Não tendo sido localizado os réus nos endereços indicados na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre os seus atuais endereços. Coma informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre os endereços dos réus, diga a autora/CEF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 91.0140692-2 AYLZIO DINIZ QUINTELLA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Luciana Quintella Braune em substituição a Aylzio Diniz Quintella. Ao SEDIS - NI para anotar.Após, conforme determinado na decisão de fl. 139, expeçam-se as requisições de pagamento, ressalvando, em relação ao crédito autoral o desconto relativo ao percentual de 20% a titulo de honorários contratuais, conforme requerido à fl. 147.\r\n\r\n41 - 92.0111486-9 CICERO JOSE ANANIAS E OUTRO (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da ausência de habilitação no feito dos eventuais herdeiros do autor falecido Manoel Augusto Gonçalves, determino a conversão do seu crédito em favor do erário. Oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região solicitando a referida conversão. Após, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.002004-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE). . Não tendo havido requerimento de penhora arquivem-se com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004226-7 JOCELENA SILVA MOTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre o certificado às fls. 144-162, informando a atual situação jurídica do imóvel objeto do contrato de mútuo de fls. 11-20. Após, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003747-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Diante da noticia de óbito trazida aos autos pelo INSS, ao embargado para promover a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nApós, ao INSS para dizer se houve a implantação da nova RMI fornecendo data e valor.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, retornem os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta até a data do óbito.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.001336-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x JOSE AILTON FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ALDEMIR DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n46 - 2008.51.02.001337-9 ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO REP/ P/ MAURO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. LEANDRO KLOTZ) x BENEDITO LIMA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 91.0141888-2 MARILHA ABJAUD FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 253/266.\r\n\r\n48 - 92.0110384-0 ENEZIO PAULO PACHECO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora a fim de que dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 251, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 99.0200302-8 ROSA NAIR SA COUTO DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre fls. 334/335.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.006077-2 TANIA CRISTINA GOMES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 298.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.006546-0 MARIA IRANI AVELINO COELHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de dar prosseguimento à execução do presente feito, conforme requerido pela CEF à fl. 220, à parte autora a fim de apresentar os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato. Após, à CEF.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.001122-4 VALDEA SOARES VIANNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito Judicial à fl. 233, bem como para apresentar todos os contracheques referentes ao período de evolução do contrato, conforme já determinado à fl. 231.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.000898-6 AIDA RANGEL CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 144.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.014224-1 ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003473-1 MARIA DE LOURDES GUEDES LOURENCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 91.0058822-9 MARIA EMILIA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Diante dos resultados negativos das diligências de penhora às fls. 874/900, à exeqüente/CEF para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n57 - 91.0137053-7 ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA J C BERTHOLINI). . À parte autora sobre o documento comprobatório dos créditos, apresentados pela CEF às fls. 270/272.\r\n\r\n58 - 2002.51.02.003256-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF sobre fls. 280/344.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.000071-6 SONIA MARIA IOCKEN E OUTROS (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora sobre os cálculos de fls. 152/156.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.000397-8 ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 124/143.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2003.51.02.006414-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x WALCYR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de penhora, à fl. 51, no que tange ao executado Walcyr de Oliveira Barros, bem como o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 33, no tocante à executada Lais dos Santos Baptista, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 527938"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0034765-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x ASSESSORIA BANDEIRA DE MELLO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre a certidão de fl. 161.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0114064-9 VALTER EDUARDO VIEIRA CARDOSO (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN, MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo complementar. Começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 92.0114556-0 ODILA PINHEIRO DAS CHAGAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a manifestação do perito de fl. 140.\r\n\r\n4 - 93.0080717-0 MARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 95.0051196-7 MARIA AUXILIADORA SILVA COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos de fls. 238/254. Começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0040913-9 JOSE NILTO MURY E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003085-8 MOISES DIONISIO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fls.88/89 e 91 - ao INSS.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004645-5 SAULO NICOLIELLO COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0084284-6 NILZA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n10 - 94.0034471-6 MARIA IZABEL SOUZA DE CARVALHO E OUTROS x JOSE PINHEIRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n11 - 97.0041448-5 IONE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . À UFF sobre fls.395/396, 399/400 e 403/404.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.014896-0 ANGELA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, MARCELO PORTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000052-6 SUELY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a contestação da União e sobre os cálculos.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003670-3 MARIA FERNANDA DE JESUS PEDRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 91.0053358-0 JAVILSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o ofício de fl. 160.\r\n\r\n16 - 99.0200503-9 EDUARDO CARDOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, MARILIA LOPES ARRUDA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos réus sobre a petição de fls. 574/575.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007654-9 ASSOCIACAO DE MUTUARIOS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SAO BOA VENTURA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . À CEF sobre a petição de fl. 1384.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0024178-1 LINDALVA MARIA DOS SANTOS LOURENCO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n19 - 95.0056671-0 LUIZ BORGES DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre as certidões de fl. 757, 759, 767, 769, 771 , 773 e 776.\r\n\r\n20 - 96.0030338-0 GERALDO PAES E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. DECIO MEIRELLES GOES) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fls. 469/483. Começando pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê vista aos réus JP da Cruz Bazar Ltda, Espólio de Paulo Roberto da Costa Rangel e Jose Paulo da Cruz.\r\n\r\nEsgotado o prazo dos réus acima referidos, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, ao Município de Niterói/RJ e à União.\r\n\r\n21 - 96.0034811-1 DAYSE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n22 - 96.0034842-1 MANOEL MARTINS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 98.0200215-1 SANDRA MARIA GONCALVES D'AVILA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n24 - 98.0203581-5 HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n25 - 98.0205498-4 JOSEFA DE OLIVEIRA TELLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o ofício de fls. 131/134.\r\n\r\n26 - 98.0206682-6 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a contestação do Ibama.\r\n\r\n27 - 99.0201872-6 CARLOS MOREIRA DE SANTANNA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n28 - 99.0202801-2 ANTONIO MONTEZ ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n29 - 99.0207968-7 JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n30 - 99.0208354-4 SERGIO VIGO SYM E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, LUCIENE ALVARES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.000379-0 ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nQuebra 32 - 2000.51.02.000668-6 LUIZ VANDERLEI PAULO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.000767-8 CLEIDE DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.001281-9 ORLANDO ROSA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.006559-9 ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS RODRIGUES REP/ P/ MARINA RODRIGUES LORIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000453-0 RUTE CECILIA DO CARMO E OUTROS (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.003893-0 ASSOCIACAO FLUMINENSE DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - FLUCCON (Adv. JANE VANELLE DE CARVALHO, ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fl. 136. Começando pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.003860-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.004540-8 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.005083-8 RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.000874-7 ANNELIESE HELGA RICKMANN (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005194-0 DENNIS MOREIRA (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x BANCO PINE S/A (Adv. VINICIUS COUTO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora. Após, dê-se vista ao Banco Pine S/A. Ao final, ao INSS.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.004102-1 SAULO DE TARSO LAMOUNIER (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001367-3 PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x SERASA S/A (Adv. RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003047-6 DROCILIA PEREIRA VICENTE (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003240-0 ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv. RODRIGO TAVARES DE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003457-3 PHILEMON MACEDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.02.000525-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVADOR ALFREDO GIGLIO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Fls.131/133 - à CEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000558-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOSE FERNANDES AZEVEDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a informação da Receita Federal de fl.52.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.001348-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALDEIR JUNIOR SOARES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a informação da Receita Federal de fl.83.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.002539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JACKSON FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a informação da Receita Federal de fl.66.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001347-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DIRCELIA LUCAS PEREIRA. . Á União Federal sobre a certidão de fl.56.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003755-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ADELSON OLIVEIRA. . Ao exeqüente sobre a informação da Receita Federal de fl.27.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.02.004100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EDILSON PERES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a informação da Receita Federal de fl.53.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.005010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x AONIA PERLINGEIRO XIMENES. . Fls.42/47 - à CEF.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006087-3 FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a manifestação do MPF de fls. 226/227 e sobre as contestações da ANP , da União e da Petrobrás S/A.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n57 - 2005.51.02.003247-6 BASMA KHALIL (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.65/66 - ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.02.003736-1 CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PAQUE ELDORADO BLOCO II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2008.51.02.000337-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA). . Ao requerido sobre a impugnação ao valor da causa oferecida pela União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.02.000834-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x VERA LUCIA PARAISO COUTO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.001711-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALCIDES ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.004651-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOEL ROSA DA MATA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.006541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANGELA MARIA SOARES FERREIRA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.002177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO D'AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.004630-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.001255-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.001416-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.001884-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x IZOLINA ILKA MAIA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.001885-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRIBURGAUTO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.003567-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.003860-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JAIR MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.003861-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA HELENA MOURAO ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003971-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA FLORA DE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.003972-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CINEZIO TEIXEIRA LIMA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.004243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARLENE DA CONCEICAO BORGES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.004244-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARLENE DA CONCEICAO BORGES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.004889-4 LUIZ CARLOS BARROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.005246-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.005248-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ZILDA MELO BRAGA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.005783-4 UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER) x THEREZA CASSILHA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO DAMM). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.005928-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARILZA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS). . À parte autora, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 81\r\n\r\nId: 537589"
                                ],
                                "537621": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022276-4 JULIUS MACHADO PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o determinado no despacho de fl. 255/256 e os cálculos de fl. 258:\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais (subtraído o valor dos honorários de sucumbência), remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência devidos à ECT, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0041085-4 MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS TELES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 34.939,00.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0046070-3 ANGELINA BENTO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 150.958,33.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Angelina Bento Coutinho e os respectivos honorários e expeça-se o Precatório em relação aos autores Conceição Stella Pereira Brandão, Divalde Alves dos Santos, Joaquim Duarte Ferreira e Sophia Dantas Cardoso e aos demais honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0113416-9 DISTRIBUIDORA DE DOCES RIBEIRO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, ANTONIO FERNANDO SEABRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório Parcelado o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES RIBEIRO LTDA (AUTORA) - R$ 182.936,17\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007712-8 WALDEMAR CIUMARA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nWALDEMAR CIUMARA (AUTOR) - R$ 41.435,78\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONÇALVES (ADVOGADO) - R$ 2.071,78\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0043802-3 DIVA CASTILHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nDIVA CASTILHO DE OLIVEIRA (AUTORA) - R$ 44.597,05\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA (ADVOGADA) - R$ 4.459,71\r\n\r\nALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES (AUTOR) - R$ 44.597,05\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA (ADVOGADA) - R$ 4.459,71\r\n\r\nDIVA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (AUTORA) - R$ 44.597,05\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA (ADVOGADA) - R$ 4.459,71\r\n\r\nSHEILA DA SILVEIRA LOBATO REBELLO (AUTORA) - R$ 63.093,86\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA (ADVOGADA) - R$ 6.309,19\r\n\r\n7 - 2005.51.02.001638-0 JOSE ALBINO ALVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 109 e o ofício de fl. 111.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 537621"
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                                    "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . Trata-se de requerimento da defesa dos acusados SAMIR FARAH JUNIOR, FLÁVIO MEDRANO DE ALMADA, JOSÉ BRAZ CIOFFI, LUCIANO PERES FIGUEIREDO, RICARDO COUTINHO DE SENA, PAULO DE TARSO CAMARGO OPICE e RUI SOUZA OLIVEIRA, visando à suspensão das audiências designadas para os dias 06, 07, 08 e 13 de maio, devolução das cartas precatórias expedidas e suspensão da eficácia do despacho publicado no DO de 25.04/2008.\r\n\r\nSustentam, em síntese, que as preliminares levantadas na peça de defesa não foram objeto de exame até o presente momento, além das diligências requeridas, que reputam essenciais para o exercício da ampla defesa.\r\n\r\nEm relação às preliminares, considero que as contidas nos itens 1.1 (impossibilidade de existência da ação penal sem encerramento do procedimento administrativo-fiscal), 1.3 (investigação parquetária), 1.4 (a prova ilícita), 1.5 (falta de justa causa), 1.6 (inépcia da inicial) e 1.7 (falta de exame de corpo de delito), deveriam ser objeto de recurso ou ação própria em relação ao recebimento da denúncia, porquanto, ao receber a inicial da acusação verificou-se a existência dos indícios de autoria e materialidade quanto aos delitos imputados.\r\n\r\nA preliminar elencada no item 1.2 deve ser afastada do mesmo modo, já que a separação dos processos dos acusados SIE HERSIL e MARCOS TIDEMANN (fls. 1737), teve por objetivo evitar tumulto processual, não se vislumbrando a existência de qualquer prejuízo para a defesa.\r\n\r\nQuanto às diligências, apesar de existir momento processual específico (art. 499, CPP), reputo que algumas podem ser necessárias para o confronto com as testemunhas arroladas pela defesa. Além disso, há notícia de que várias testemunhas arroladas não foram encontradas, o que acarretará, de todo modo, a paralisação parcial do feito.\r\n\r\nAssim, defiro parcialmente o pedido da defesa nos seguintes termos:\r\n\r\nadiamento das audiências designadas para os dias 06, 07, 08 e 13 de maio, redesignando-as para os dias 05, 06, 07 e 12 de agosto, às 14:00 horas. As testemunhas que comparecerem devem ser intimadas da nova data, bem como o MPF;\r\n\r\nintimação dos juízos deprecados para que suspendam eventuais sumários de defesa já marcados, redesignando-os para data posterior a 06 de agosto;\r\n\r\nexpedição de ofícios requeridos pela defesa nos item 05, i), ii), iii), iv), vi), viii), ix), x), xi), xii), xiii) e xiv) com prazo assinalado para cumprimento em 60 dias. Ressalto para a defesa que, caso alguns dos ofícios não sejam cumpridos, não haverá novo adiamento da audiência , já que poderão ser reiterados na fase de diligências previstas no art. 499 sem prejuízo de eventual reinquirição de testemunhas;\r\n\r\nmanifestação da defesa, no prazo de 15 dias, sobre as diligências negativas;\r\n\r\nsuspensão da eficácia da decisão de fls. 2062 pelo prazo de 60 dias a contar da expedição do último ofício.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 532561"
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                                    "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001456-2 CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE BARROS (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x ALVARO GUSTAVO ARIAS E OUTROS. . Em atenção ao parecer do MPF à fl. 214, intime-se a parte autora para atendimento, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a resposta, retornem ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012423-5 LUIS ANTONIO MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001599-6 SINVAL FRANCISCO DUTRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente o autor comprovante de rendimento para apreciação da gratuidade requerida.\r\n\r\nCite-se. Após a vinda da contestação e cumprida a determinação acima, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 98.0207076-9 SOC/ EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005570-0 MICROFILMADORA SAO JOSE LTDA (Adv. MARCIO PORTUGAL GONCALVES, JOSE EDUARDO SGURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 90.0035004-2 ALFREDO PEREIRA DE ABREU E OUTROS x JUSSARA LEAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.010816-3 SERGIO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv. EDI RODRIGUES DAZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003887-9 ANA DE FATIMA NEVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x SIRLENE EDUARDO DA SILVA E SOUZA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x RAFAELA CRISTINA LEAL DE SOUZA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CAMILA NEVES DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 213- Anote-se.\r\n\r\nFls. 210/212- Em réplica. \r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo de 5 dias, se possuem provas ou argumentos a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004787-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Revogo o despacho de fls. 118, uma vez que as questões a serem examinadas são unicamente de direito, requerendo apenas prova documental já colacionada aos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004893-0 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a manifestação do perito às fls. 224, intime-se, pessoalmente, a parte autora. \r\n\r\nFls. 218/221- Os honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica a resposta a diversos quesitos. Assim, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nRecebo o agravo na forma retida. Ao agravado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpra esta Secretaria a 2a parte do despacho de fls. 208.\r\n\r\nIntime-se o perito a fim de designe nova data para realização da perícia, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001056-1 CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 97.0121076-0, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0040697-0 ARTHUR FISH MIRANDA E OUTRO (Adv. ADRIANA POCAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0042649-1 GEORGE PARAYIL THARAKAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 14 - 97.0042940-7 ISMAEL MARTINS DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à CEF o cumprimento do julgado como determinado no despacho de fls.227, com fulcro no artigo 461 do CPC, em 30 (trinta) dias improrrogáveis. \r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0043184-3 RONALDO ALBANO DIAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0206662-1 PAULO ROBERTO OLIVEIRA FELIX E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a manifestação da CEF às fls. 337, onde afirma que requereu equivocadamente a execução dos honorários sucumbenciais , arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n17 - 99.0200309-5 JOSE WELLINGTON DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0202139-5 MONICA MIRANDA DE FARIA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 284/312: Em vista da apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 99.0202340-1 CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.001980-2 NEY FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005675-3 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS, LEANDRO DA SILVA, FABIANO VERONESI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora a propósito do manifestado pela CEF às fls. 313/314. Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001341-3 ALINE PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, requeira a parte interessada no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005223-0 GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, RAPHAEL CARDOSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0040620-2 ANASTACIO PAULO DA ROSA E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Concedo o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para que a CEF apresente os elementos necessários. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n25 - 98.0200061-2 ILZA DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Subscreva o signatário de fls. 148/149 o seu pedido, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. Atendido, voltem-me conclusos para apreciação do mesmo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.002330-4 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.003027-9 MARIA ARGENTINA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Faculto à parte autora, pela última vez, a integralização dos honorários periciais, em 30 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nDecorridos in albis , arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.005601-3 MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.006397-0 LOTERICA ICARAI LTDA (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006649-0 TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000025-8 SERGIO RUBEM MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 48 horas, recolher as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000409-0 FELIPE HARFIELD BRASIL (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.000492-1 PAULO CEZAR DA COSTA BASTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003122-5 ESPOLIO DE EDILEO SIMAS RIBAS (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, fornecer o número da conta objeto da presente demanda. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003307-6 CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Concedo o prazo de 30 dias, improrrogáveis, à CEF para apresentar os elementos necessários. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004522-4 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003450-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALERIA REGINA KESSEL VELLOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87: Indefiro o requerido, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nAdemais, a hipótese dos presentes autos não se encontra elencada dentre aquelas autorizadoras para fornecimento de dados junto a órgãos públicos.\r\n\r\nIsso posto, concedo o prazo de 30 dias para que a CEF, diligenciando por meios próprios, traga aos autos o endereço da parte executada.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006861-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LIFE HEALTH ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005155-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARIO ROBERTO MARTINS. . Tendo em vista a certidão negativa às fls. 60, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005315-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x DENISE HENRIQUES DE SIQUEIRA PRAXEDES. . Tendo em vista a certidão negativa às fls. 61, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.000446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TR IND/ DE CONSERVAS E PESCADOS JURUJUBA LTDA E OUTROS. . Abra-se vista ao exeqüente sobre as certidões negativas de fls.24 verso e 26.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2006.51.02.000127-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA) x MAYRA FABRICIO TEXEIRA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS). . Revogo parcialmente o despacho de fls. 122, por conter erro material, uma vez que os documentos à fl.116/121 foram fornecidos pela CEF.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré . Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000091-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x REGINA OLINGER BACELLAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43: Indefiro o requerido, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nAdemais, a hipótese dos presentes autos não se encontra elencada dentre aquelas autorizadoras para fornecimento de dados junto a órgãos públicos.\r\n\r\nIsso posto, concedo o prazo de 30 dias para que a CEF, diligenciando por meios próprios, traga aos autos o endereço da parte executada.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006389-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LILIANE FLORA DE SOUSA FREITAS E OUTRO. . Recebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. Devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a certidão de fls.23 do oficial de justiça.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006455-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x MARIA ELI DE SOUSA ALCANTARA. . Tendo em vista a certidão negativa às fls. 21, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.006456-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x VANUZA PAES BARRETO MARCONDES DE SOUZA. . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.000006-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x AMSIRAK MODAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa às fls. 36, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 89.0040352-4 AGNELLO DA SILVA MATTA E OUTROS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA, CLARISSA COSTA CARVALHO, ISRAEL DA SILVA MATTA, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000857-9 NADEGE COSTA VAZ DIAS x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 2006.5152002892-2, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000910-9 SYLVIA HELENA SILVA PESSOA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 97.0121080-8, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.52.015478-1 LUIZ LOPES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.004362-7 GILBERTO DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 87.0010176-1 SALLY VIEIRA BRAGA (Adv. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 537327"
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                                    "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017072-5 EDGARD DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNos autos há notícia da revisão da RMI, nos termos do julgado. Por outro lado, o documento de fl. 148 é do ano de 1983, portanto, não serve como prova de que não houve a revisão do benefício.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que a parte autora traga elementos que possam, objetivamente, aferir que o julgado não foi cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.006214-7 CLEO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Os documentos fornecidos pela parte autora corroboram a informação já noticiada nos autos de que o benefício foi revisto. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001656-7 ELIZABETH CHAVES DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 133/134. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.117 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001968-4 JOAO CARLOS PINTO BASTOS (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos do perito à fl.64.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002672-0 CELY LOURENCO FRANCISCO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a informação de fl.48 nomeio como perita do Juízo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, CRM nº. 5234237-1, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de oftalmologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tal doença a incapacita, provisória ou permanentemente, para a realização de qualquer trabalho ou atividade habitual e, além disso, tal doença necessita de assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\n(4) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003622-0 ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n1. Intime-se a perita Rira de Cássia Alves Gomes Siqueira a entregar o laudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo acostado às fls. 164/168. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 139 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001010-3 LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que decorreu o prazo de 60 dias para o cumprimento do julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se o mandado de seqüestro, desde que não haja notícia do depósito na conta vinculada.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001262-8 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 101/114. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 53 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002192-7 MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000070-8 ESPOLIO DE HAMILTON HALLIDAY JUNIOR REP/ P/ DE ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante as alegações de fls. 106/108, expeça-se o alvará de levantamento das contas vinculadas. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002942-5 LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000064-3 CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Aguarde-se a vinda das informações pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000886-1 FRANCISCO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.000886-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE MELLO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 45) e o fato dos comprovantes de existência da conta poupança nº 1644.013.61362854-0, registradas nos documentos de fl. 09, não constituírem materiais probatórios de saldos nelas depositados, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos que comprovem a ocorrência de saldos nas poupanças indicadas, relativos aos períodos de aplicação do índice por ela requeridos na presente ação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001432-0 MIRLAN GUEDES SIQUEIRA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001494-0 PEDRO AFONSO FONTES VELLOSO (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001872-6 RAUL INOCENTE (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.001872-6 \r\n\r\nAUTOR: RAUL INOCENTE\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 22) e o fato do protocolo do requerimento (fl. 11) e extratos anexados às fls. 27/30, não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicações dos índices dos expurgos dos planos Verão e Collor I pleiteados, determino sua intimação para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002086-1 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002150-6 HUGO MARQUES DE CASTRO (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002344-8 ULISSES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. VANTUIL GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.002344-8\r\n\r\nAUTOR: ULISSES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 31) e o fato do protocolo do requerimento e extrato de fl.19, anexados às fls. 18/19, não constituírem documentos hábeis para comprovarem a existência de saldos de poupança nos meses de ocorrência dos Planos Bresser, Verão e Collor I, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002432-5 ROBSON ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002480-5 KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que não foram recolhidas as custas, nem apresentada a declaração de precariedade econômica, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002950-5 HELSON SILVA MATTOS NOGUEIRA DA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA RONCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002996-7 ANTONIO ROMAO DE SOUZA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.002996-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ROMÃO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 28) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à (fl. 17), não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003036-2 HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os documentos apresentados pela parte autora (fl.17/20) que não constam extratos, do ano 1990, da (s) caderneta (s) de poupança nºs. 00341358-0, 00373078-0,00373079-9 e 00543401-6, bem como os documentos juntados pela CEF (fls. 85/92), intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo nas contas mencionadas, nos meses de março a maio de 1990, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003096-9 RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.003096-9\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 31) e o fato do comprovante de existência da conta poupança n° Méier- 221-815635-6, registrada no documento de fl.20, não constituem materiais probatórios de saldos nela depositados nos meses de ocorrência dos Planos Bresser, Verão e Collor I, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos que comprovem a ocorrência de saldo na poupança indicada, relativos aos períodos de aplicação do índices por ela requeridos na presente ação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003134-2 JOAO DE MOURA SOARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003180-9 JOSE CARLOS ALMEIDA ALTENBERND (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152.003180-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDA ALTENBERND\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 23) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à (fl. 13), não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003358-2 SUELY JUDICE DE ARAGAO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que decorreu o prazo de 60 dias para o cumprimento do julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se o mandado de seqüestro, desde que não haja notícia do depósito na conta vinculada.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004188-8 ESPOLIO DE ORLANDO PINTO SOUZA REP/ P/ NADYR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.004188-8 \r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE ORLANDO PINTO SOUZA REP/ P/NADYR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 41) e o fato da solicitação de extrato de Poupança (fl. 25), não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicações dos índices dos expurgos dos planos Bresser, Verão e Collor I pleiteados, determino sua intimação para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004402-6 EUSA BARBOSA RIBEIRO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004670-9 WALDIR RAMALHO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.004670-9\r\n\r\nAUTOR: WALDIR RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 39) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 27, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.52.004889-4 ALBINO JOSE SILVA FILHO (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n33 - 2005.51.52.005703-6 ILZA SILVA NUNES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E. STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.52.002197-6 AMELIA ROSA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 130/131.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002205-1 FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002855-7 OGENIL FERREIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a informação de fl. 45, nomeio como perita substituta a DRª BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, CRM 5234237-1 RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(01) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(02) Tal(is) doença(s) a tornam inválida?\r\n\r\n(03) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(04) A autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\n(05) É possível aferir a data aproximada do aparecimento da doença? Se afirmativa a resposta, a partir de quais dados e qual data de início da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, DE 22 DE MAIO DE 2007 o CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001419-8 IDERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a informação de fl.94, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Lincoln Corrêo Patrício, CRM no. 5252704-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\no autor é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, qual a progressão dessa doença? \r\n\r\n(3)tais doenças o incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004969-3 MARCELINO FONSECA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de 58, determino com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, CRM nº 5234237-1/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de oftalmologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de setembro de 2006 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.52.013443-5 DANIELE FROES COELHO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003073-4 VIVIANE DE SOUZA JURUMENHA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não foram recolhidas as custas, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003165-9 RITA DE CASSIA VIDIGAL DE SOUZA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não foram recolhidas as custas, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.000491-0 CENIO DE MATOS CARVALHO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000949-0 HUMILTON MUNIZ MAGACHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo de 20 (vinte) dias, na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001241-4 CLELIA PEREIRA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001375-3 LYDIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001503-8 ILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001573-7 DERCIO DE QUEIROZ (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001661-4 MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001705-9 VALMIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001751-5 MAURICIO FERREIRA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152001751-5\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em realizar o cálculo de aplicação dos expurgos do Plano Verão à conta poupança do autor, por falta de extratos do períodos, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldo na poupança indicada na inicial, relativos aos períodos de dezembro/88 a fevereiro/1989, na vigência do referido Plano. \r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001895-7 GERALDO EMILIO RIBEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002211-0 EDYR FERNANDES MARTINS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002439-8 MERCEDES JUNCA TRINDADE (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que a sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008 (4ª feira), os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente no prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, os embargos suspendem o prazo, a teor do art. 50 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, a parte Autora teria mais 5 dias, a partir da data de publicação da decisão dos embargos, para interpor o recurso inominado. \r\n\r\nNo entanto, como a decisão que negou provimento aos embargos foi publicada no dia 03/04/2008 (5ª feira), o prazo em questão findou em 08/04/2008, razão pela qual deixo de receber o recurso de sentença em face de sua intempestividade, já que só foi protocolizado em 14/04/2008. \r\n\r\n2. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\n3. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002623-1 HERON PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002771-5 VIRGILIO CHINELLI (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002849-5 ROGERIO ERTHAL (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003143-3 ANNA MARIA MENDES SOBRAL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003371-5 LEDZEP CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS. FOLHA 200/201 . Diante de todo o acima narrado, intime-se à autora para que esta, em 10 dias (art.326 do CPC), manifeste-se quanto às alegações da CEF e da segunda ré, Patrícia Maria Merlini -ME. Quanto a esta última contestação, a autora deverá esclarecer a realização de transação comercial sem a emissão da respectiva nota fiscal, ato passível de configuração de ilícito tributário. Outrossim, deverá manifestar-se quanto ao pedido contraposto, na forma do art.31 da lei 9.099/95.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a autora deverá pronunciar-se em relação às alegações da JAUCENTER e, especificamente, quanto ao documento de fls. 87, no qual confirma a validade das duplicatas questionadas. Deverá, por fim, trazer aos autos o pedido de compra que deu origem à nota fiscal n°717.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003903-1 YOLANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.003903-1\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCabe, inicialmente, afastar o argumento da parte ré (fl. 35) de incidência da prescrição como fundamento para justificar sua omissão quanto ao cumprimento do determinado no despacho de fl. 32, uma vez que, nas demandas em que se pleiteia a aplicação dos índices dos expurgos inflacionários na correção dos valores depositados em conta poupança, não se aplica o prazo qüinqüenal previsto no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil vigente à época, e sim vintenária, por tratar-se de ação pessoal, já que o montante a ela acrescido passa a constituir o próprio crédito, e não em acessório. \r\n\r\nVerificando-se, no caso concreto, a data da distribuição do presente feito em 29/06/2007 e ser o dia 04 do mês a data de aniversário da poupança de titularidade do autor, bem como o fato da aplicação do índice expurgado do plano Bresser, IPC de junho, ser feita no aniversário de julho, conclui-se não ter transcorrido o lapso temporal da prescrição em tela.\r\n\r\nAssim, reitere-se a intimação da CEF, para que, no prazo de vinte dias, apresente planilha de cálculo das diferenças de correção monetária devidas até hoje, relativas à aplicação do IPC apurado em junho daquele ano, à base de 26,06%, quando em vigor o Plano Bresser. \r\n\r\nAdemais, considerando que os extratos da poupança de titularidade do autor às fls. 26/31, demonstram a existência de saldos nos períodos de janeiro a julho/87 e de janeiro/fevereiro/90, a parte ré deverá, no mesmo prazo, efetuar o cálculo projetado do saldo possivelmente existente em janeiro de 1989, e, com base neste valor, apresentar a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, relativas à aplicação do IPC apurado àquele mês, à base de 42,72%, quando em vigor o Plano Verão.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004023-9 ANA CACILDA MENNA GONÇALVES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.004023-9\r\n\r\nAUTOR: ANA CACILDA MENNA GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 58) e o fato do comprovante de existência das contas poupanças n° 0897.013.6560-9 e n° 0897.027.43001097-4, registrada nos documentos de fls.46/47, não constituem materiais probatórios de saldos nela depositados nos meses de ocorrência dos Planos Bresser e Verão, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos que comprovem a ocorrência de saldo na poupança indicada, relativos aos períodos de aplicação do índices por ela requeridos na presente ação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004977-2 MARIA ANGELA PEREIRA DE MATTOS LEITE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.005951-0 SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os equívocos constantes do texto do despacho de fl. 29, lançado no sistema e objeto da publicação às fls. 66 do DO de 11/04/08, quanto à indicação das folhas dos documentos que menciona, remeta-se a nova publicação com a devida retificação, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 28) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 13, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n63 - 2007.51.52.006499-2 HELENIO NAZARETH DE MELLO E OUTRO (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.52.001450-8 CARLOS AFONSO ALVES GARCIA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 173.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.001856-3 MARIA AMERICA MORETH (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.001202-1 JOSELITA RETONDARO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela UFRJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003994-4 CLAUDIO JOAQUIM COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência e contratados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000304-8 ELCY DUARTE DIAS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.000850-2 EVELIN SANTOS MONDEGO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006140-1 HELOISA HELENA DE SOUSA (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.006350-1 MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2004.51.52.003125-0 MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2005.51.52.005358-4 MARIA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 143.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 533623"
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                                    "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000617-8 CLINGER DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma eqüitativa do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos ou mantido o teor desta decisão pelo Egrégio TRF da 2ª Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.05.001667-8 LUIZ HENRIQUE BARD GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 136/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0500511-0 SANDRA HELENA DE AGUIAR (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 153/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º e do verbete n] 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTranscorrido prazo para recurso in albis, ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.05.001732-7 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 162/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida à fl. 128.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2001.51.05.000795-8 AMAURI DE ALMEIDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 178/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,46. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTranscorrido prazo para recurso in albis, ou mantido o seu teor pelo TRF da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001607-0 POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 144/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 437,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96, observando-se as certidões de folhas 111 e 165.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 20, § 4º e Enunciado nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento em tramitação no E. TRF- 2ª Região (folhas 145/146), informando sobre a prolação desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.002125-8 SANTA CASA DE BOM JARDIM (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 167/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em honorários advocatícios na proporção de 5% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da presente demanda, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nDê-se ciência da decisão ao ilustre Relator do Agravo de Instrumento no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente decisão no livro próprio. Intimem-se a autora e a União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.05.000051-8 ANSELMO LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,86. . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, no termos do art. 267, III, do CPC, eis que configurado abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias e, conseqüentemente, torno sem efeito a decisão de fls. 147/148.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, tendo em vista a ausência de condenação, na forma do art. 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nCom relação aos depósitos realizados pela parte autora, ratifico o item “2” do despacho de fl. 266, devendo ser comprovada a transferência pela CEF. \r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001835-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ONLY PLAY FRIBURGO DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\nQuebra 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido no item nº 4 da petição inicial (p. 19) para determinar que a ré se abstenha de desenvolver definitivamente a atividade de bingo no município de Nova Friburgo e nos demais municípios que integram a competência desta Vara Federal.\r\n\r\nDesde já, confirmo a liminar concedida às fls. 30/40, integrada pela decisão de fl. 44, respeitada a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.000115-5, tornando-a definitiva. \r\n\r\nMantenho como multa diária a ser imposta à parte ré, em caso de descumprimento da obrigação de não fazer determinada nesta sentença, o mesmo valor estabelecido na decisão liminar: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte ré em razão de dano moral imposto à sociedade, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão ou mantido o seu teor pelo Egrégio TRF da 2ª Região, determino que os bens apreendidos e depositados judicialmente às folhas 485/488 e 514 sejam destinados definitivamente às referidas instituições de caridade listadas em tais folhas, de maneira que possam exercer a posse e a propriedade sobre os referidos bens de forma definitiva.\r\n\r\nEm relação a esses bens, para fins de controle e atualização do acervo, determino o comparecimento de oficial de justiça, num prazo de dez dias, à sede das instituições listadas às folhas 486/488, para efetuar uma constatação da situação física atual dos bens depositados, fazendo um inventário dos mesmos com sua especificação e condição de integridade, devendo o auto ser informado ao Juízo para fins de posterior juntada aos autos.\r\n\r\nQuanto à televisão de plasma 42 polegadas, marca Phillips, modelo FLAT TV, depositada judicialmente com Carlos Murillo de Oliveira, CPF nº 807.750.047-15 (folha 781), determino que a mesma seja destinada ao Sanatório Naval de Nova Friburgo (Marinha do Brasil), haja vista tratar-se de uma entidade pública federal e ter aptidão para dar destinação útil à televisão em suas dependências. Para isso, determino a imediata intimação do depositário acima indicado para que coloque à disposição do Juízo o referido bem, a fim de ser destinado à Marinha do Brasil.\r\n\r\nUma vez entregue o bem à Secretaria do Juízo e lavrado o respectivo termo de entrega, intime-se o Sanatório Naval para providenciar a sua retirada, se assim for do seu interesse, devendo-se lavrar o termo logo após. \r\n\r\nDe igual modo, tornando-se definitiva essa decisão, determino a conversão em renda, a favor do Fundo de Direitos Difusos (art. 13 da Lei 7347/85), de todo numerário financeiro apreendido - dinheiro e demais valores encontrados no almoxarifado, no centro de monitoramento, no Caixa e nas máquinas de bingo, conforme folhas 55/57. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a Superintendência Regional da Receita Federal (7ª Região) providencie a separação de 5 (cinco) MEP's para a realização de perícia pelo NUCRIM, conforme a 1ª parte da decisão de folhas 779/780 (caso ainda não tenha feito), a fim de que haja a averiguação da origem de seus componentes e a investigação de possível crime na importação de tais equipamentos. \r\n\r\nRelativamente à decisão administrativa que decretou o perdimento das MEP's (folha 747), a Autoridade Fazendária fica autorizada a concretizar tal pena, devendo, antes da destruição sumária das MEP'S, desenvolver o seguinte procedimento:\r\n\r\nProvidenciar o desmonte das máquinas (MEP's) apreendidas, de maneira a extrair das mesmas as partes necessárias à montagem de um computador para o uso comum (monitor e gabinete), formatando-se os seus HD's com a eliminação de qualquer programa eletrônico anterior;\r\n\r\nInventariar os referidos computadores aptos a serem montados (monitores e gabinetes), numerando-os e identificando-os com código próprio que entender necessário;\r\n\r\nProvidenciar a entrega dos monitores e gabinetes extraídos das MEP's, facultando-lhe intimar as entidades acima listadas a buscá-los em sua sede por meio de representantes devidamente constituídos, que deverão ser identificados e cujos documentos (cópias) e recibos de entrega deverão ficar registrados em seus assentos ou nas guias de entrega ou retirada;\r\n\r\nPermitir a retirada ou providenciar a entrega dos computadores (monitores e gabinetes), da seguinte forma: \r\n\r\n4.1) Dispensário de Santo Antônio dos Pobres (Obra de Assistência Social): 2 (dois) computadores - folha 795;\r\n\r\n4.2) 11º Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo: 15 (quinze) computadores - folha 797;\r\n\r\n4.3) Prefeitura de Nova Friburgo (folha 806): 30 (trinta) computadores a serem destinados para as creches e escolas municipais listadas às folhas 807/824;\r\n\r\n4.4) Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente em Cachoeiras de Macacu: 2 (dois) computadores - folha 825;\r\n\r\n4.5) Sanatório Naval de Nova Friburgo - Marinha do Brasil: 30 (trinta) computadores - folha 829; e\r\n\r\n4.6) Lar Abrigo Amor de Jesus (LAJE): 10 (dez) computadores - folha 830. \r\n\r\nApós a entrega, informar ao Juízo e ao Ministério Público Federal em Nova Friburgo, a relação dos computadores (monitores e gabinetes) entregues ou retirados, com os respectivos números identificadores especificados, bem como a relação de entidades recebedoras de tais equipamentos, com a identificação da pessoa responsável pelo recebimento ou retirada;\r\n\r\nRealizada a separação das partes necessárias à montagem dos computadores e entregues as mesmas, fica autorizada a Receita Federal a concretizar a pena de perdimento de todo o material que sobrar (pena decretada no Processo Administrativo nº 10730.002753/2007-43, na forma do Decreto 1455/1976 - folhas 747/767), através de destruição sumária desse material (MEP'S, programas, softwares destinados ao jogo de azar etc.), em solenidade que deve ser comunicada ao Juízo, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, com antecedência mínima de dez dias; e \r\n\r\nPermitir a fiscalização, por parte do Ministério Público Federal, de todas as fases desse procedimento acima listado. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, na montagem dos computadores a serem destinados às entidades acima mencionadas, é necessário antes formatar os seus HD's com a eliminação de qualquer programa eletrônico anterior, de modo que os computadores sejam remetidos desprovidos de qualquer programa ou software que leve à criação de um futuro “jogo de azar”. \r\n\r\nO Ministério Público Federal poderá fiscalizar as fases acima citadas e outras que entender necessárias, desde o desmonte das MEP's apreendidas até a correta destinação das mesmas.\r\n\r\nAlém disso, fica autorizado o MPF, também, a fiscalizar o correto uso dos computadores pelas entidades beneficiadas com o recebimento dos mesmos, de maneira a verificar se os estão utilizando para fins educacionais (no caso das escolas e creches municipais de Nova Friburgo) e nas suas atividades-fim ou meio, no caso da Marinha (Sanatório Naval de Nova Friburgo), da Polícia Militar (11º Batalhão de Nova Friburgo e Batalhão Florestal e de Meio Ambiente de Cachoeiras de Macacu), do Lar Abrigo Amor de Jesus (LAJE) e do Dispensário de Santo Antônio dos Pobres, de acordo como requereram às folhas 795, 797, 806/824, 825, 829 e 830.\r\n\r\nMantenho os demais bens apreendidos à disposição do presente processo.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96. \r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios a serem revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que fixo em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC, e corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da presente demanda, conforme o verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se o MPF e a União, com vistas dos autos, e a parte ré.\r\n\r\nAo setor de distribuição para a inclusão da União como assistente do MPF.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.000115-5, informando-o da prolação desta sentença.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as intimações (ofícios) determinadas nessa parte dispositiva da Sentença (Secretaria da Receita Federal, depositários judiciais etc.).\r\n\r\nNova Friburgo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2000.51.05.001373-5 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 156/161 . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondenação a parte autora no percentual de 15% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nFaculto à parte ré levantamento dos valores eventualmente consignados no feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 98.0601269-0 FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNos presentes autos houve sentença julgando extinto o processo em relação à União Federal (PFN) e julgando procedente em parte o pedido em face do INSS e do FNDE, determinando a compensação dos honorários entre as partes autora e os últimos réus em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nA União Federal apelou requerendo a condenação da autora ao pagamento dos honorários (fls.270/272).\r\n\r\nDo julgamento em 2ª. Instância restou assim o julgado: “Recurso do FNDE improvido e remessa não conhecida.\r\n\r\nRecurso do INSS improvido e remessa não conhecida.\r\n\r\nRecurso da UF improvido.\r\n\r\nRecurso adesivo provido.” (cf. ementa fl.296).\r\n\r\nAssim, nada há a ser pago pela parte autora a título de honorários de sucumbência, devendo a União Federal (PFN) cancelar a inscrição em dívida ativa nos moldes informados a fl.342. Intime-se com urgência.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para dizer se tem algo a requerer nos presentes autos, em trinta dias.,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001940-9 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2007.51.05.001940-9, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para declarar nulo o Auto de Infração nº 35.746.191-9, por vício formal. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários da ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDetermino que o valor depositado fique à disposição do Juízo até o trânsito em julgado da decisão, quando a autora poderá levantar o valor (caso haja decisão final favorável), ou haverá conversão de renda em favor do ente público (caso da ré saia vencedora).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001941-0 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.002123-4 FRIGODARIO MINAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre as provas que pretendem produzir, pelo prazo de 10 (dias) sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.05.001206-2 RONALDO BRAVO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo após regularmente processado no Egrégio TRF da 2ª. Região, onde foi mantida integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, porém sem condená-lo em custas ou honorários, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.05.000224-3 LUCY LAMY DE SOUZA (Adv. ULISSES DA GAMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo nº 2005.51.05.000224-3, condenando o segundo réu a pagar o valor devido à parte autora, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nCondeno a segunda ré, por fim, aos honorários de 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000769-5 ALCIBIADES MURAD FERREIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o autor, em cinco dias, sua petição de fls. 60/63.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.000185-5 CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações da autora (fls.196/201) e do réu (fls.207/211) no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, tendo em vista a juntada espontânea de contra-razões pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001478-3 MARCIO CEZAR CUNHA PIMENTEL (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações do autor e do réu no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado, autor, para contra-razões, sendo desnecessária a intimação do INSS para o mesmo fim, tendo em vista a juntada das contra-razões a fls. 265/267 .\r\n\r\nApós, remetam-se ao TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001789-9 JOEL NUNES CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Imprescindível para a decisão sobre o pedido que seja realizada prova pericial para comprovação do trabalho ter sido realizada sob condições especiais.\r\n\r\nAssim, determino à Secretaria que diligencie para localização de perito, utilizando-se das informações existentes sobre o assunto junto à Direção do Foro.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.002172-6 GILSON DE JESUS COELHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução para o dia 19/06/2008, às 13:00 horas , objetivando tomar o depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha arrolada pelo INSS (fl. 148), devendo o autor apresentar o seu rol em cinco dias, esclarecendo se deverão ser intimadas ou se comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nIntimem-se por mandado.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004793-5 VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2002.51.05.000918-2 DOUGLAS DALTON DAUDT (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,74. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, nos autos do processo nº 2002.5105000918-2, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para obrigar a CEF a adequar o valor da prestação mensal respeitando-se a relação prestação/salário verificada na data da assinatura do contrato, qual seja, em 30/03/1990, em estrita observância ao parágrafo terceiro, da cláusula quinta do contrato, a partir de 23/06/1992 (data do 1º pedido de revisão administrativa constante dos autos, à fl. 182), respeitando-se a evolução salarial da categoria funcional de 'comerciário' da parte autora.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF a compensar os valores indevidamente pagos no período de 23/06/92 (data mais pretérita do pedido de revisão do valor da prestação) até 28/02/97 (data do último pagamento efetivado).\r\n\r\nFaculto à parte ré (CEF) o levantamento imediato dos valores consignados no presente feito, a teor do art. 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOficie-se o relator do agravo nº 2002.02.01.048171-4.\r\n\r\nCustas na forma da lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intime-se o perito com urgência para que, em cinco dias, diga sobre a possibilidade de redução dos honorários requeridos (R$ 5.000,00), devendo, em caso positivo, dizer desde logo o novo valor.\r\n\r\nApós, às partes em cinco dias sucessivos, ficando ciente a parte autora que cabe a ela o depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 33 do CPC.\r\n\r\n25 - 2004.51.05.000108-8 ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 323,54. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.05.000618-9 FERNANDO ANTONIO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 232/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 415,76. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 98.0012997-9 HERALDO ESMAEL BERCOT E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes e juntados às fls. 198, 200/202, que representam um negócio jurídico de transação legal e prescindem da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo os acordos administrativos firmados e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCiência à advogada dativa.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n28 - 98.0021463-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x EDMILSON RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Resta decidir questões atinentes ao escorreito cumprimento do julgado pela CEF no que diz respeito ao litisconsorte Antonio Jose dos Santos.\r\n\r\nDe início, cabe esclarecer que a aplicação da multa diária cominada deve iniciar a contagem a partir do 30º dia após 04/07/2007 (data em que foi juntado o mandado de intimação da CEF, no qual constou o nº. do PIS do autor referido), tendo como término o dia 17/01/2008 (data em que a ré protocolou petição juntando comprovante de crédito na conta vinculada do autor).\r\n\r\nO autor demonstra insatisfação com o valor creditado, requerendo a apresentação de extratos para fins de aferição da regularidade do cumprimento do julgado, o que ora é deferido, devendo a ré, em máximos trinta dias, apresentar extrato da conta vinculada do autor Antonio Jose dos Santos (PIS 12292692718), à época dos expurgos. Intime-se a CEF por mandado.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se ao contador para verificar qual o valor efetivamente devido ao autor atualizando-o até 17/01/2008 (data do crédito pela CEF), observando os ditames da coisa julgada.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao agravo retido (fls.166/209).\r\n\r\n29 - 98.0600234-2 ERTHAL IRMAOS CIA/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Cumprido pelo agravante o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela consignados.\r\n\r\nAo exeqüente para manifestação sobre a impugnação (fls.273/283).\r\n\r\n30 - 99.0500646-0 ALCILENE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Aguarde-se o pagamento do precatório devido ao patrono.\r\n\r\nHavendo o depósito, intime-se o beneficiário para levantamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência à União Federal (AGU), e, por fim, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 99.0501554-0 EDUCANDARIO LENGRUBER E MATTOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao réu para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0501610-4 REBECCA AUCAR MORASCHINI PECLY (Adv. BERNARDO BRAUNE) x SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Autorizo a transferência do valor depositado na conta nº 1213-9, agência 4014 em favor da CEF es que se refere aos honorários de sucumbência devidos pelo autor, independentemente de expedição de alvará.\r\n\r\nÀs partes para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.05.000155-1 MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nada a prover no que se refere ao pedido da CEF de dilação de prazo por dez dias, vez que cabe à empresa pública, tão somente, transferir a seu crédito resíduo existentes na conta 401400500000966-9, independente da expedição de Alvará, sem necessidade de prestar contas ao Juízo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.135, arquivando-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.05.000259-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv. JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA). . À parte autora para ciência e manifestação sobre fls.210/217\r\n\r\nApós, venham para decisão.\r\n\r\n35 - 2000.51.05.000342-0 RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2001.51.05.000020-4 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. GREICK TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Indefiro o pedido do autor de aplicação de multa vez que o INSS cumpriu regularmente a obrigação de fazer, conforme fl.154/155.\r\n\r\nRequeira o autor a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, indicando os valores encontrados pelo Contador Judicial (fl.159).\r\n\r\n37 - 2002.51.05.000347-7 CLAUDIO HERMES LEANDRO (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Fls. 1622/1649 - Nada a prover em razão de já existir coisa julgada nos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento de carta precatória (fl. 1620).\r\n\r\nCiência aos exeqüentes.\r\n\r\n38 - 2002.51.05.000434-2 SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nada a prover sobre a petição da CEF que informa novos endereços do executado. Conforme já dito no despacho de fl.165 não foram localizados bens passíveis de penhora, tendo o executado firmado declaração a fl.162-v, corroborando não possuir bens.\r\n\r\nAssim, traga a CEF, em quinze dias, relação de eventuais bens do executado que possam sofrer constrição judicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2004.51.05.000554-9 ADALMO MORAES DE MATTOS E OUTRO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 218/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n40 - 2004.51.05.000785-6 CARLOS MENEZES SERVIO E OUTRO (Adv. ULISSES DA GAMA) x MASSA FALIDA FAMM FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Defiro à CEF, de forma excepcional, novo prazo de dez dias para juntada dos documentos requeridos pelo perito judicial a fl.392.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.001667-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nEm razão da juntada espontânea de contra-razões pela União Federal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.000752-3 AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA (Adv. NAO CADASTRADO) x FATIMA DE LOURDES CASARIM (Adv. ALESSANDRO VIANELLO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.000882-5 ELISA ERTHAL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a CEF, em quinze dias, sobre os pedidos do autor de aditamento à inicial (fls.53/54).\r\n\r\nNão havendo oposição, cabe à parte autora juntar ao processo, em sessenta dias, os extratos das contas de poupança nos períodos em que requer a aplicação dos índices alegados como devidos.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.000893-0 RONALD BOARETTO (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora sobre as planilhas juntadas pelo INSS.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001032-7 MARIA LEA CABRAL DOS SANTOS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 30/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 23.000,00. Ocorre que remetidos os autos ao contador encontrou-se valor econômico aquém do patamar de sessenta salários, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001038-8 MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 30/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 23.000,00. Ocorre que remetidos os autos ao contador encontrou-se valor econômico aquém do patamar de sessenta salários, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001040-6 MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 30/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 23.000,00. Ocorre que remetidos os autos ao contador encontrou-se valor econômico aquém do patamar de sessenta salários, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.001259-2 MARIA BLAND DE AZEVEDO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o advogado regularmente intimado, nos termos do artigo 196 do CPC, não promoveu a devolução dos autos em vinte e quatro horas, determino: 1) à Secretaria que anote na capa dos autos que os mesmos não podem sair do cartório com o patrono da parte autora; 2) seja oficiada à OAB - subseção Nova Friburgo para os fins do disposto no parágrafo único do art.196 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001314-6 ESPOLIO DE ANA DE JESUS PONCIANO CUNHA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi cumprido regularmente pelo agravante o disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, mantendo-se o processo suspenso.\r\n\r\n50 - 2008.51.05.000490-3 JACYMAR AFFONSO OUVERNEY (Adv. JACYMAR AFFONSO OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 11/04/2008, dando-se á causa o valor de R$ 16.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n51 - 2008.51.05.000616-0 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assim, nos autos do processo nº 2008.51.05.000616-0:\r\n\r\n1) determino que a primeira ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos do FGTS;\r\n\r\n2) determino que a primeira ré expeça o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) positiva com efeitos de negativa, no prazo de 5 dias, até ulterior deliberação deste Juízo;\r\n\r\n3) exclua-se a segunda ré (Conselho Curador do FGTS), por ser este apenas órgão de instância máxima de gestão e administração do Fundo de Garantia, destituído de personalidade jurídica própria (art. 3º da Lei nº 8.036/90). Ao Setor de Distribuição para retificação;\r\n\r\n4) Cite-se apenas a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n52 - 2002.51.05.001093-7 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER, JOSE EUGENIO MULLER NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x MARIO FERNANDO BONIN (Adv. FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA). . Defiro o prazo de cinco dias ao réu Paulo César Vassalo de Azevedo para manifestação sobre o despacho de fls.278, vez que não foi oportunizado ao seu patrono o prazo de cinco dias ali deferido, conforme informando na certidão de fl.293.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 98.0600916-9 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Nada a ser provido quanto ao pedido de suspensão do processo até a constituição de novo patrono para representar o impetrante, vez que nada mais há a ser provido nos autos.\r\n\r\nEncaminhem-se ao arquivo, sem a necessidade de intimação do impetrado para ciência, vez que teve vista e não se manifestou.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 98.0600658-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x J P THURLER ME E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER). . Requeira a CEF, em quinze dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\n55 - 2001.51.05.000304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à empresa pública por quinze dias.\r\n\r\nNão havendo, na oportunidade, novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.05.000076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, JANO STRAUS MIRANDA LEONARDO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x EDIMAR HEIDERICH (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o resultado da penhora on line.\r\n\r\n57 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO SIMOES BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citados os réus, ora executados, não pagaram a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2005.51.05.001693-0 PAULO CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assine o advogado voluntário as guias de encaminhamento juntadas a fls.211/212.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por novos 40 dias para apresentação de documentos que comprovem a posse do imóvel pelo Sr. Marcelo Lopes Borges pelo tempo alegado pelos autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 99.0500557-9 NEIDE DE OLIVEIRA (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FERNANDA CASTRO C. GUERRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Atendendo a requerimento da CEF foi deferido o pedido de penhora através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nEm razão disso, o réu junta petição e documentos (fls.91/95), requerendo o desbloqueio de sua conta salário, pedido que deve ser deferido pois à vista do extrato bancário de fl.94 constata-se o recebimento de vencimentos nos meses de março e abril.\r\n\r\nPortanto, e tendo em vista o disposto no art.649, IV do CPC, defiro o desbloqueio da conta nº133453-0, de titularidade do réu junto ao Banco Unibanco, agência 0736.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para ciência e requerimentos, observando a empresa pública o certificado a fl.79.\r\n\r\n61 - 2005.51.05.001246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x IZABEL CRISTINA MANHAES LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à CEF em sua petição de fls.91. Desentranhe-se a petição de fls.84/89, procedendo a sua juntada aos autos pertinentes.\r\n\r\nÀ CEF, por quinze dias, para requerer o que for de direito, observando os resultados obtidos na realização da penhora on line.\r\n\r\n62 - 2005.51.05.001497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x WILLIAM SOUZA DE JESUS ME (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS). . Defiro à CEF o pedido de vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo os quais, sendo juntada petição, dê-se vista da mesma à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não seja juntada petição ou após a vista da parte ré, venham os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.05.000472-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIA FERNANDES JORGE (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . \r\n\r\nDiga a ré, em cinco dias, sobre a proposta de acordo fornecida pela CEF (Entrada de R$ 2.700,00 + 34 parcelas de R$ 974,87).\r\n\r\n64 - 2007.51.05.001552-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JACIARA ANDRE GERALDO E OUTROS (Adv. JACIARA ANDRE GERALDO). . Providencie o réu Marcos Henrique Geraldo a assinatura da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 85, em dez dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2006.51.05.000767-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE MACUCO (Adv. PAUBER SILVA CAMPANATI). . Não foi regularmente cumprido pelo agravante (Município de Macuco), o disposto no art.526 do CPC, vez que protocolizou o agravo no dia 18 de abril de 2008 e só apresentou ao Juízo a petição de comprovação do agravo no dia 28/04/2008, sendo certo que após o dia 28 de abril houve expediente regular na Justiça Federal nos dias 22, 24 e 25 de abril.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos nela consignados.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF para julgamento da apelação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 97.0051513-3 CLAUDIO GUALBERTO E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . São autores do presente feito: Cláudio Gualberto, Hélio Teperino, Elza de Assis Teperino e Ary Borges Vieira, sendo certo que já houve o depósito dos valores devidos a Cláudio (fl.135) e Elza (fl.136).\r\n\r\nResta, portanto, a regularização da situação dos autores Hélio e Ary, cujos valores devidos encontram-se a fl.119.\r\n\r\nNo tocante a Ary foi noticiado seu falecimento e requerida a habilitação de herdeiros, porém não houve a juntada da certidão de óbito, razão pela qual determino ao patrono dos herdeiros que proceda a juntada do referido documento aos autos, em quinze dias.\r\n\r\nPara o deferimento do pedido de habilitação de Madalena Bonan de Aguiar para levantamento dos 50% dos honorários advocatícios em razão do falecimento do Dr. José Henrique Frossar de Aguiar, cabe ao seu patrono trazer aos autos procuração para representá-la em Juízo. Prazo de quinze dias.\r\n\r\n67 - 97.0052230-0 ADECYR DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA, EVALDO LUCCA SCHIAVON) x WALDEMAR GANDOLFI E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Uma vez que os honorários fixados na sentença (fls.88/89) foram no percentual de 10% sobre a condenação, o qual foi ratificado pelas partes no acordo de fls.91/93 e na decisão homologatória de fl.94-v e 95, cabem aos patronos, proporcionalmente ao valor recebido por cada um dos autores, devendo tal montante ser atualizado monetariamente, o que ocorrerá no momento da confecção do RPV.\r\n\r\nProceda a Secretaria a confecção de planilha em que constem separadamente os valores devidos aos autores e os valores individualizados devidos a título de condenação sucumbencial.\r\n\r\nNestes autos resta somente a regularização das situações dos litisconsortes Alberto Pimentel e Gilberto Vassalo Azevedo (fls.526 e 523), vez que os documentos para a habilitação não foram juntados.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs em favor dos habilitados em lugar de Maria de Lourdes Marques Kohler e Terezinha Corbicero Masciave (fl.524 e 455).\r\n\r\n68 - 97.0052252-0 ADALGISA CUSTODIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 97.0052331-4 MARIA ELY DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Não é possível apreciar o pedido de habilitação de Luiz Freitas dos Santos em substituição a Maria de Freitas Costa, vez que não documento juntado que comprove ser ele o único irmão da falecida.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de eventuais herdeiros de Maria José Pinheiro.\r\n\r\n70 - 2001.51.05.000504-4 JOSE DE ARRUDA CAMARA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Inclua-se Dijorá da Silva Pessoa na condição de terceira interessada.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl.140, expedindo-se RPV em seu favor, no percentual de 50% de R$ 941,29 (50% de 941,29=470,64).\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nAguarde-se a regularização da habilitação dos herdeiros do advogado falecido para o pagamento dos 50% restantes.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n71 - 2005.51.05.000990-0 WALDIR ANTONIO DE BARROS (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.05.001015-7 JOSE AUGUSTO BRASIL NEVES (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em dez dias, para dizer se os documentos juntados pela CEF satisfazem a sua pretensão.\r\n\r\n73 - 2007.51.05.001060-1 RENATA ABIDO ALVES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Uma vez que este magistrado, em contato com representantes da ré visando acelerar a tramitação das ações cujo pedido tenha por objeto a apresentação dos extratos das contas de poupança obteve a garantia de que tais documentos, quando requisitados pela parte diretamente nas agências da CEF, seriam regularmente respondidos num período máximo de cem dias e que, conforme consta a fl.12, a autora já efetivou o pedido, o qual foi protocolado em 10 de maio de 2007, determino à parte que, em dez dias, apresente tais extratos ou declaração negativa da empresa pública em fornecê-los.\r\n\r\n74 - 2007.51.05.001064-9 PAULA ABIDO ALVES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em dez dias, para manifestação sobre a petição da CEF (fls.41/64).\r\n\r\n75 - 2007.51.05.001098-4 JOAQUIM RODRIGUES MOUTINHO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em dez dias, para manifestação sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n76 - 2007.51.05.001229-4 PAULO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv. JORGE WILSON SOARES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Uma vez que este magistrado, em contato com representantes da ré visando acelerar a tramitação das ações cujo pedido tenha por objeto a apresentação dos extratos das contas de poupança obteve a garantia de que tais documentos, quando requisitados pela parte diretamente nas agências da CEF, seriam regularmente respondidos num período máximo de cem dias e que, conforme consta a fl.12, a autora já efetivou o pedido, o qual foi protocolado em 30 de maio de 2007, determino à parte que, em dez dias, apresente tais extratos ou declaração negativa da empresa pública em fornecê-los.\r\n\r\n77 - 2007.51.05.001250-6 MARIA HILDA DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em dez dias, para manifestação sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n78 - 2007.51.05.001272-5 IDOQUENIR MORAES DA ROCHA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em dez dias, para manifestação sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n79 - 2007.51.05.001273-7 CARLOS ALBERTO PAES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em dez dias, para manifestação sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n80 - 2007.51.05.001274-9 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, em dez dias, para manifestação sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n81 - 2007.51.05.001275-0 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se manifestação do autor quando ao despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 97.0053163-5 EMPREENDIMENTOS NIGHT AND DAY LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2002.51.05.000118-3 JOVAINE PROTHAZIO THURLER (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 6.956,52, especificado à fl. 46, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 49/50, voltem conclusos.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n84 - 2005.51.05.001386-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS). . Defiro o pedido de suspensão requerido pela União, porém por máximos 90 dias.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n85 - 2006.51.05.001821-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x AMERICO TORRES REIS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAos embargados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n86 - 2006.51.05.001956-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x MARIA DO CARMO SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2007.51.05.000346-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Para que não haja o prosseguimento desnecessário dos embargos com a sua remessa ao Egrégio TRF da 2ª. Região, para julgamento da apelação do INSS, determino que a parte embargada esclareça se aceita receber como valor total o limite de sessenta salários mínimos, os quais deverão ser repartidos entre os habilitados. \r\n\r\nNa hipótese de concordância, abra-se vista ao INSS para dizer se diante da concordância da parte embargada em receber o valor de 60 salários mínimos (R$ 27.900,00, em valor atuais) desiste da apelação apresentada.\r\n\r\nPor fim cabe à parte embargada regularizar o pedido de habilitação, vez que consta da certidão de óbito de Orlando Augusto Costa a existência de dois filhos maiores, os quais têm que ser habilitados, sendo que toda a documentação pertinente deverá ser juntada nos autos principais (20055105000168-8).\r\n\r\n88 - 2007.51.05.002183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x NATHALIA MOREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE JANE OLIVETH MOREIRA E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA). . Às partes, em cinco dias sucessivos iniciando-se pelo embargante, para ciência de fl.10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2005.51.05.000767-8 ELIAS ANTONIO CAPUTO (Adv. NADER PEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 118, “Com o depósito, comunique-se ao beneficiário para levantamento e para que requeira o que for de direito”.\r\n\r\n90 - 2006.51.05.001049-9 VENILSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho fls. 140 - Vista à parte autora, por 10 (dez) dias para ciência e requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada mais havendo, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n91 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Vista aos autores, por 5 (cinco) dias. (Despacho de fls. 242.)\r\n\r\n92 - 2006.51.05.001716-0 ISMAEL DE ARAUJO LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA). . Ao autor sobre contestação dos réus no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 97.0054616-0 FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora para ciência do cálculos, conforme determinado a fl.206, por cinco dias.\r\n\r\n94 - 98.0600643-7 ALFREDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à parte autora, conforme determinado a fl.273, parte final.\r\n\r\n95 - 2007.51.05.000187-9 DILMA MARTINS GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x ESPOLIO DE OCTAVIO LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS ADELINO LAGE SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista aos réus para apresentação de memoriais no prazo legal. (fls. 86)\r\n\r\n96 - 2008.51.05.000456-3 JOSE AUGUSTO SATHLER NETO (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao autor sobre contestação da CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n97 - 2002.51.05.000509-7 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. HUMBERTO CUNHA DOS SANTOS). . Processo com vista aos réus, por cinco dias, para eventuais requerimentos, conforme determinado a fl.1030.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 97.0051101-4 CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n99 - 97.0051459-5 ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Vista aos autores sobre folhas 950/951, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos serão arquivados. (Despacho de fls. 948.)\r\n\r\n100 - 97.0052226-1 MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO E OUTROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 203, “Com o depósito, intime-se a beneficiária para levantamento, dando-se vista ao patrono para dizer se há algo mais a ser requerido. Nada havendo, arquivem-se com baixa”.\r\n\r\n101 - 97.0052370-5 JOEL CANELLA VALADARES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora para dar início à execução, conforme determinado a fl.449.\r\n\r\n102 - 97.0053437-5 ANTONIO LAURINDO DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O valor referente à requisição de honorários expedida foi depositado e o beneficiário intimado por telegrama. \r\n\r\nDespacho de fls. 299, “cabe ao patrono, se for o caso, envidar esforços na localização de herdeiros de óbitos porventura informados pelo INSS”.\r\n\r\n103 - 97.0055631-0 AYLTON JOSE VIEIRA PIRES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Vista à parte autora sobre folhas 97/98.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 531673"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA (Adv. OZIEL SILVA LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000928-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 6/06/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005197-5 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO GONCALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, ELISABETH ABRANTES MORBECK)X UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FREIRE DA SILVA (Adv. ALLAN HOPPE FERREIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000069-8 \r\n\r\nAUTOR: WILSON FREIRE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(Fl. 34): Para o deferimento da medida de urgência é necessário que, em juízo de cognição sumária, se vislumbre a verossimilhança da alegação. Não é o que acontece no presente caso.\r\n\r\nO autor não trouxe aos autos extratos bancários que comprovem saldo mínimo para manutenção da conta; também não juntou o contrato de abertura de conta, demonstrando o prazo acordado entre as partes para que fossem tomadas providências relativas à rescisão do contrato de depósito e, conforme documento de fl. 11, a parte autora foi comunicada da data de encerramento da conta de depósito, como determina o BACEN (art. 12, V, da Resolução 2025/93, com redação dada pela Resolução 2747/2000).\r\n\r\nNo que se refere ao perigo na demora, também o pressuposto encontra-se prejudicado, pois não se comprova a impossibilidade de ser aberta outra conta corrente para depósito e não se demonstra o motivo de ser necessário o restabelecimento da mesma conta. \r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão de fl. 32. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO FRANCO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.000403-1 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO PAULO FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e da redistribuição dos autos a este juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO SOARES DE MELLO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000003-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO RAIMUNDO SOARES DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP/ POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000065-3 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP/ POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de f. 176, desconsidere-se o ofício HON.7001.000096-7, ficando revogada a segunda determinação de expedição de ofício de pagamento de honorários periciais contida no despacho de f. 168. Junte-se o ofício aos autos apenas para fins de arquivamento.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos RPV elaborados pelo prazo de 5 dias para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de f. 168.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCIA SEVERINA COUTINHO (Adv. MARCIA TRINDADE)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001308-8 \r\n\r\nAUTOR: ENILCIA SEVERINA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001925-0 \r\n\r\nAUTOR: RAUBELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002381-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para conhecimento do valor disponível referente ao reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI VAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000002-5 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEI VAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA MACHADO LEITE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000314-2 \r\n\r\nAUTOR: ESMERALDA MACHADO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CLAUDIO RAIMUNDO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs partes sobre a certidão de fls. 107. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.70.000413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANI PAULO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000413-4 \r\n\r\nAUTOR: UBIRANI PAULO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000509-6 \r\n\r\nAUTOR: LUCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CORREIA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000512-6 \r\n\r\nAUTOR: JULIA CORREIA PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDigam as Autoras sobre a petição de fls. 188/191 e sobre os documentos que lhe foram acostados. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFls. 241. Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios de requisição de pagamento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA VALERIA VAILANT PEIXOTO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000697-0 \r\n\r\nAUTOR: VANIA VALERIA VAILANT PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LEITE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000815-2 \r\n\r\nAUTOR: CICERO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO ALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000891-7 \r\n\r\nAUTOR: NIRALDO ALVES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ORLINDO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000961-2 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ORLINDO DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. FABIANO SILVA MAIA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001378-0 \r\n\r\nAUTOR: EDMAR TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fls. 8/9 não outorga poderes ao representante para propor ação e constituir advogado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001397-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001435-8 \r\n\r\nAUTOR: PAULO MAURICIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002054-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE GONCALVES PATARO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004809-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JORGE GONCALVES PATARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo de fls. 50/55 no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PAZ MARTINS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005094-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO PAZ MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno nova perícia médica e, para tanto, nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 26/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO CAROLINO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005103-3 \r\n\r\nAUTOR: GIVALDO CAROLINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 27/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOTA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000094-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 5/08/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nQuebra As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RAMOS PEREIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000178-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000213-0 \r\n\r\nAUTOR: ALOISIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do laudo pericial às partes por 5 dias.\r\n\r\nTendo em vista as considerações periciais constantes no laudo, oficie-se à Casa de Saúde e Maternidade Dr. Ontiveros para que forneça o prontuário do autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a vinda do prontuário, intime-se o ilustre perito, para nova manifestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY BORGES DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000707-3 \r\n\r\nAUTOR: ERLY BORGES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 27/06/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PRAXEDES PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000730-9 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA PRAXEDES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o despacho anterior, apresentando cópia da certidão de óbito de Fileno Joaquim Pereira Júnior. No mesmo prazo, deve a parte autora comprovar seu vínculo com o falecido que justifique sua habilitação na pensão por morte em questão.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da autarquia.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000893-4 \r\n\r\nAUTOR: NILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 20, eis que no documento juntado à fl. 6 não constam o nome do morador e a data de emissão. \r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001001-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 9 e 14 foram emitidos há mais de três meses da data da propositura da ação, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). \r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias e, após, encaminhem-se os autos à Contadoria, nos termos do despacho de fl. 17.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA LUCIA PEREIRA PACHECO (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001124-6 \r\n\r\nAUTOR: EFIGENIA LUCIA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois há verossimilhança na alegação de incapacidade da parte autora e perigo na demora. \r\n\r\nO(a) autor(a) é portador(a) de osteoporose e doenças articulares.\r\n\r\nO(s) laudo(s) às fls. 41/43 e 58 atesta(m) a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária vinha reconhecendo a incapacidade da parte autora, na via administrativa, desde 29/04/2005, fazendo cessar o último benefício de auxílio-doença em 30/11/2007- fls. 60. A qualidade de segurado(a) do(a) autor(a) está, portanto, mantida.\r\n\r\nAssim, é cabível a manutenção da prestação de natureza alimentar para que o(a) demandante tenha como suportar o decurso da demanda e a produção probatória exaustiva no processo.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o INSS para que restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 516.298.224-1- fls. 60).\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/06/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001235-4 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 28/05/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001368-1 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS DA SILVEIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 25/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001445-4 \r\n\r\nAUTOR: EDNEA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de iden tidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar sua representação postulatória, apresentando instrumento de mandato;\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o benefício assistencial ora pleiteado;\r\n\r\nd) comprovar a doença alegada na peça inicial com exames médicos, laudos, radiografias etc.;\r\n\r\ne) apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, Expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA, PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA, CLAUDIO QUEIROZ LUCAS, LUIZ CARLOS CORTES VIANNA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001453-3 \r\n\r\nAUTOR: EDSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária na tramitação processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito:\r\n\r\napresentar as folhas da petição inicial posteriores à quinta, as quais, conforme Termo de Autuação (f. 16), não foram apresentadas no Setor de Distribuição;\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARO DAMIAO CLARO BERNARDO (Adv. CARLOS MORAES COSTA, PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA, RONALDO DA SILVEIRA BRAVO, CLAUDIO QUEIROZ LUCAS, LUIZ CARLOS CORTES VIANNA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001455-7 \r\n\r\nAUTOR: CLARO DAMIAO CLARO BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, comprovar que requereu administrativamente a revisão pleiteada.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DELPHINO DE ASSUMPCAO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001499-5 \r\n\r\nAUTOR: ILSON DELPHINO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA LUIZA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001501-0 \r\n\r\nAUTOR: AURORA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, devendo esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001510-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois há verossimilhança na alegação de incapacidade do autor e perigo na demora. \r\n\r\nO autor é motorista de ônibus e sofre de enfermidade na coluna vertebral (hérnia de disco- fls. 45).\r\n\r\nOs laudos às fls. 45/49 atestam a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nA qualidade de segurado está mantida, visto que o autor esteve em gozo de auxílio-doença de 9/03/2004 até 22/01/2008 - fls. 26.\r\n\r\nAssim, é cabível a manutenção da prestação de natureza alimentar para que o demandante tenha como suportar o decurso da demanda e a produção probatória exaustiva no processo.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o INSS para que restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao autor (NB 501.169.647-9- fls. 24).\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 5/08/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARCIO FERREIRA GONCALVES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001519-7 \r\n\r\nAUTOR: ANGELO MARCIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO autor é operador de empilhadeira (fls. 2) e portador de enfermidade na coluna vertebral, conforme exame de fls. 29.\r\n\r\nOs atestados médicos de fls. 41 e 43 atestam que a lombalgia aguda e as hérnias discais que acometem o autor dificultam sua deambulação e irradiam dor para os membros inferiores, o que o tornam sem condições de trabalhar.\r\n\r\nA qualidade de segurado está mantida, visto que o autor esteve em gozo de auxílio-doença até o mês de março de 2008 (fls. 27).\r\n\r\nAssim, é cabível a manutenção da prestação de natureza alimentar para que o demandante tenha como suportar o decurso da demanda e a produção probatória.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o INSS para que restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 529.092.031-1).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/06/2008, às 19:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUCIO RODRIGUES (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001524-0 \r\n\r\nAUTOR: GILBERTO LUCIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 26/06/2008, às 9:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001525-2 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 27/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 47 - 2008.51.70.001531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI PEREIRA DE ARAUJO DIAS (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001531-8 \r\n\r\nAUTOR: SHIRLEI PEREIRA DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 26/06/2008, às 9:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTENCIR REZENDE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001548-3 \r\n\r\nAUTOR: WALTENCIR REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 5/06/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001558-6 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 26/06/2008, às 10:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001575-6 \r\n\r\nAUTOR: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Autora ajuizou ação requerendo o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez, caso constatada incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nPara que seja possível a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, apresente a Autora o original do atestado médico de fls. 17/18 com identificação legível do médico que o subscreveu.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço apontado na inicial e o que consta no documento de fl.8, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, citação do réu e marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001576-8 \r\n\r\nAUTOR: CREUSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 25/07/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONICE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001581-1 \r\n\r\nAUTOR: ELEONICE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 10/06/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LOPES BRAGA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001583-5 \r\n\r\nAUTOR: CELIO LOPES BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 26/06/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ALVES DE ALMEIDA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001584-7 \r\n\r\nAUTOR: ELIETE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 3/06/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA GIOVANINI GUIMARAES (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001608-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRACA GIOVANINI GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar o instrumento de mandato e a declaração de hipossuficiência econômica (falta-lhes data). \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 14), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença- fls. 12. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu,08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDECI PORTO BASTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001611-6 \r\n\r\nAUTOR: VANDECI PORTO BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar sua alegação de que a relação dos salários-de-contribuição utilizada pelo INSS para cálculo da RMI não condiz com as 36 últimas remunerações percebidas pelo instituidor da pensão. Quanto ao pedido de revisão pela aplicação da ORTN/OTN, deve a parte autora, no mesmo prazo, comprovar que o instituidor da pensão estava aposentado por idade ou tempo de contribuição à data do óbito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES MARTINS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001622-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE SOARES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentar os fatos e fundamentos do pedido de forma clara e objetiva, indicando os índices que pretende que sejam aplicados na revisão do benefício em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA SALVADOR RIBEIRO (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001726-1 \r\n\r\nAUTOR: CENIRA SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar o instrumento de mandato e a declaração de hipossuficiência econômica (falta-lhes data).\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 15), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença- fls. 20/25.\r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LIEGE MOREIRA SILVA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001731-5 \r\n\r\nAUTOR: ALBERTO LIEGE MOREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC. A parte autora deve, ainda, esclarecer o item 6 do pedido (fls. 7), considerando a competência da Justiça Federal para julgamento preconizada no art. 109, I, da CRFB/88.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSITUTO\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001734-0 \r\n\r\nAUTOR: ISAURA RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta dos réus.\r\n\r\nEm análise aos documentos acostados aos autos (fls. 37/38) verifica-se que o benefício pleiteado pela parte autora já foi concedido à companheira do de cujus, Srª. Rosemere Lisboa Gonçalves. Tendo em vista que a decisão judicial acarretará repercussão direta ao patrimônio da atual beneficiária, emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promover a citação da Srª Rosemere Lisboa Gonçalves, pois, neste caso, configura-se hipótese de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL (Adv. CINTIA CIRINO SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001736-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer, comprovadamente, se está correta a afirmativa do INSS (fls. 15 e 17) de que a última contribuição previdenciária do de cujus se deu em dezembro de 2003, bem como se existem outros vínculos e/ou contribuições além daqueles que constam no CNIS (fls. 27/29).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER CLERO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001774-1 \r\n\r\nAUTOR: VANDER CLERO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 8.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/08/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO)X UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000692-1 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a União Federal sobre os quesitos de fls. 148, haja vista que já foram apresentados quesitos à fl. 116, tendo sido, inclusive, respondidos pelo Ilmo. Sr. Perito.\r\n\r\nCaso decida a ré manter os quesitos de fl. 148, a título de suplementação aos anteriormente apresentados, intime-se o ilustre expert para respondê-los, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004776-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quando foi cessado o auxílio-invalidez do autor, devendo apresentar cópia da Portaria-DIP-S1 nº 644, de 27 de maio de 2002, e do laudo da inspeção de saúde mencionados no ofício de fls. 54/56. \r\n\r\nFls. 54/56. Ao Autor no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.70.005374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005374-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 81 afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.70.000115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRANCISCA MARTINS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA)X UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001289-5 \r\n\r\nAUTOR: DIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, na íntegra, o determinado no despacho de fl. 85, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL)X UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.001542-2 \r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ncomprovar domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nconsiderando que o Comando da Aeronáutica não possui capacidade processual, indicar quem tem legitimidade para figurar no pólo passivo e requerer sua citação;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente a concessão do benefício;\r\n\r\napresentar cópia do documento de identidade e CPF de Leandro Soares de Oliveira e cópia da inscrição no CPF de Fernando Soares de Oliveira.\r\n\r\nNos termos do inciso IV, do § 1º, do art. 6º, da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, para fim de expedição de Requisitório de Pequeno Valor é necessária a indicação do número de inscrição no CPF, inclusive quando o beneficiário é menor.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, oportunamente, apresentar cópia de inscrição no CPF dos litisconsortes menores, sob pena de, num eventual julgamento pela procedência do pedido, ter prejudicado o recebimento de valores atrasados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001759-5 \r\n\r\nAUTOR: MARILENE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEVELTON ALVES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001772-8 \r\n\r\nAUTOR: ROSEVELTON ALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES DE FARIA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001461-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO LOPES DE FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DUQUE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003312-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO DUQUE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da comprovação de cumprimento do julgado apresentada às fls. 48/49, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY ADAO DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv. MARCOS MANSUR DE CARVALHO, FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR)X ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2008.51.70.001133-7 \r\n\r\nAUTOR: VINICIUS COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 22 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nOportunamente, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI ALVES BARBOZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.001662-1 \r\n\r\nAUTOR: EDSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA (Adv. VALDECIR BARBOSA DE SENA, CLEIDE MOTTA DOS SANTOS)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001696-7 \r\n\r\nAUTOR: JOAO MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2006.51.70.000683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000683-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2006.51.70.001944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO LEITE (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001944-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SEBASTIAO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n80 - 2007.51.70.000505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIMPIO BENTO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000505-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE OLIMPIO BENTO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2007.51.70.001468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001468-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2007.51.70.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora da implantação de seu benefício, conforme comunicado pelo INSS (f. 80).\r\n\r\nCientifico a parte ré do trânsito em julgado, para fins de cumprimento integral da sentença, em especial da parte abaixo transcrita:\r\n\r\n“Determino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).”\r\n\r\n83 - 2007.51.70.002164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RODRIGUES MANSO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cientifico a parte autora do restabelecimento de seu benefício, conforme comunicado pelo INSS (f. 96).\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo à parte autora que foi reativado seu auxílio-doença, conforme documento de f. 208.\r\n\r\nOutrossim, informo a parte ré do trânsito em julgado, conforme certificado na f. 193, para que proceda ao cumprimento da obrigação a que foi condenada, indicando ao Juízo o valor dos atrasados conforme determinado na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo a parte autora do restabelecimento de seu auxílio-doença, conforme informado pelo INSS (f. 83) e da remessa dos autos para as Turmas Recursais, conforme determinação anterior.\r\n\r\nQuebra 86 - 2007.51.70.005100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA KNUPP DA CONCEICAO (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo à parte autora que, segundo ofício de f. 92, já foi implantada Aposentadoria por Invalidez em seu favor (NB529833981-2).\r\n\r\nOutrossim, informo à parte ré que se deu o trânsito em julgado para que proceda ao cumprimento integral da sentença, especialmente da parte abaixo transcrita:\r\n\r\n“Determino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).”\r\n\r\n87 - 2007.51.70.005121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n88 - 2006.51.70.000333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LIMA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO)X UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2006.51.70.000333-2 \r\n\r\nAUTOR: EDILSON LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2006.51.70.000995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CONCEICAO DE ABREU (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2006.51.70.000995-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCIO CONCEICAO DE ABREU\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer na secretaria deste juizado para retirar o alvará de levantamento. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n90 - 2007.51.70.002242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONI EDSON DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002242-2 \r\n\r\nAUTOR: MARCONI EDSON DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer na secretaria do juizado, no prazo de 5 dias, para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA MONTEIRO TORRES (Adv. RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR)X CAIXA CARTOES DE CREDITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2007.51.70.003509-0 \r\n\r\nAUTOR: EVANGELINA MONTEIRO TORRES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer na Secretaria do Juizado para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO BATISTA DE BRITO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003769-3 \r\n\r\nAUTOR: HORACIO BATISTA DE BRITO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo parte do despacho de fl. 63 dos autos, para publicação:\r\n\r\n“(...)a parte autora poderá comparecer a qualquer agência da CEF e pleitear o levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS e PIS, independentemente de expedição de alvará de levantamento (fl. 60).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOBIO DE LIMA MENDONCA (Adv. EDSON NOGUEIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...), tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 537638"
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                                    "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000186-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cumpra o determinado pelo despacho de fl. 7.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 650,36 (fl. 37) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 8.148,99 (oito mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO JARDIM (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CON CLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nRegularize o patrono do autor a petição de fls. 98/99, eis que não está assinada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIA LUISA FERREIRA GUIMARAES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003446-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 11/06/2008, às 15h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004443-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 270,92 (fl. 44) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 4.617,16 (quatro mil seiscentos e dezessete reais e dezesseis centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 714,05 (fl. 40) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 2.393,07 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sete centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTOS DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 1.430,00 (fl. 47) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 18.942,77 (dezoito mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) ALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVerifico que, após perícia médica realizada pelo Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Queimados, na data de 04/05/2005, ficou constatado que o autor é portador de retardo mental leve, estando parcialmente incapacitado de dirigir sua pessoa e os atos da vida civil (fls. 13/14). Constato ainda que a falecida genitora do autor era titular dos benefícios previdenciários de pensão por morte - espécie 21 (NB 0593105516) - fls. 27 e de aposentadoria por idade - espécie 41 (NB 0464606519) - fls. 31 e que há documentos nos autos que comprovam que o início do tratamento médico do autor é contemporâneo a data do óbito de sua mãe. \r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial realizado junto ao Juízo de Direito em fls. 13 não faz menção ao início da incapacidade, entendo que é imprescindível a realização de perícia médica para averiguar se o autor se enquadra na definição de incapaz para configurar a qualidade de dependente, na forma descrita na Lei nº 8.213/90.\r\n\r\nAssim, nomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para os atos da vida civil? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n3) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n4) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n5) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n6) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n7) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - pensão por morte para pessoa inválida.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VICENTE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004810-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre proposta de acordo formulada às fls. 62/66.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR ANDRADE NOBREGA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004914-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004928-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO PAGLIARES DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004963-4.\r\n\r\nVista às partes do laudo médico pericial juntado às fls. 50/51.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVER DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005053-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY AVOLIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 681,65 (fl. 49) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 1.251,59 (mil, duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CONCEICAO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005278-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes do laudo médico pericial juntado às fls. 55/64.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DA SILVA BATISTA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000492-8 .\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja concedido o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que, “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nNa espécie, a prova pericial produzida às fls. 61/63 atestou que o autor é portador de psicose não especificada e faz tratamento psiquiátrico desde o ano de 1993, com diagnóstico de esquizofrenia e retardo mental moderado. Constatou ainda o ilustre perito que o autor está incapacitado desde 1993 e que a incapacidade é plena e permanente para todas as atividades, impossibilitando-se a reabilitação profissional (fls. 63).\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho, conforme laudo pericial de fls. 61/63, as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano de difícil reparação. O benefício previdenciário devido é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social implante, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao autor. Intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta do réu (fls. 72), venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000508-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 29.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO XAVIER FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000867-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, idosa, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nApresentado o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu,13 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO DE GODOYS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000997-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls. 135/136.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMAR FREITAS VASCONCELOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE MEDINA DE CASTRO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNESTA DATA, 07/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA VITAL REIS (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001681-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação da IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, devendo fornecer ao Juízo toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001807-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, antes de dar cumprimento ao despacho de fl.31, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência de endereços apontada.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO SANTANA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fábio Selen, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DE LIMA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001821-6.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nÉ necessária a instrução probatória para verificação dos pressupostos fáticos necessários à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 25/06/2008 às 14h00min para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se e citem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004138-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao autor das fls. 228/231. Prazo de 10 (dez) dias para possível manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEAO IMPERIANO SOBRAL (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, quanto ao pleito de pagamento das verbas que retratem a diferença do índice de 28,86% e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao índice de 3,17%, com fulcro no art. 269, IV, do CPC , nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE MELO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004874-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes da informação retro, notadamente a União, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, verifiquem se consta de seus acervos petição protocolada sob o n.º 2007.7651.000005-5, apresentando cópia da mesma.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000465-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA, 16/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação da competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-o, também, para que, no mesmo decêndio, sob pena de extinção, comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2003.51.60.007093-0 (1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti), relacionado na informação de fl. 12. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nCumpridas as determinações, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BORGES DA LUZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001503-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 35 conjugado com a peça de fl. 44, dê-se prosseguimento normal ao feito, por inexistir prevenção.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, comprovante de residência atualizado, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo. Intime-se-o, também, para que traga aos autos as fichas financeiras de agosto a dezembro de 2007 e de janeiro a abril de 2008.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, cite-se a ré para resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados nos itens anteriores, e considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nDeve a Contadoria, também, em consonância com o item supracitado, levar em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- Valores correspondentes a 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa ser de 60 pontos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA, EVANDRO MACHARETH PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias traga aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de Justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em seu nome, para fins de fixação de competência deste Juízo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO NUNES FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado em aplicar o índice de 90,77% (IGPD-I) ao valor de sua remuneração.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do aumento remuneratório pleiteado.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001818-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que de acordo com o documento de fl. 7, a autora não pode ser considerada pobre, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Indefiro, também, o pedido de nomeação da advogada como Defensora Dativa em virtude da mesma não constar da lista de defensores cadastrados nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a União para responder no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, com a vinda ou não da resposta, venham-me conclusos para prolação de sentença, tendo em vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ANTONIO LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão de sua remuneração.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão de sua remuneração, na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE SOUZA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001804-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que diligencie junto a ré, no prazo de 30 (trinta) dias, com o fim de recolher os extratos de sua conta-poupança nos períodos de maio a julho de 1987 e janeiro a fevereiro de 1989.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser cominada, traga aos autos os extratos supracitados requeridos junto à agência mantenedora, conforme solicitação feita pela mesma à fl. 99.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS, ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003058-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre o documento de fls. 125/126. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm mais provas a produzir.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAFAEL MIRANDA BARBOSA (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003137-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre as alegações da ré de fls. 33 e extratos adunados a contestação. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. RENATA DA COSTA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ROSAS (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003948-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003998-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre o documento de fls. 30. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004488-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga o solicitado à fl. 19 (extratos analíticos da conta fundiária indicada na CTPS).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA NOBRE DA SILVA (Adv. MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004899-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 11/06/2008, às 14h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO, MARCIO FRAGA MAGALHAES, ARIANA NOGUEIRA BONFIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001585-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 46, inexiste prevenção. Dê-se prosseguimento normal ao feito. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA SANTOS GUIMARAES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu compelido em proceder a reabertura da conta corrente titularizada pela mesma desde o ano de 1967.\r\n\r\nÉ necessária a instrução probatória para a verificação dos motivos que levaram a ré a determinar o cancelamento da referida conta. Ademais, o cancelamento da conta não está impedindo o recebimento do benefício da autora, eis que, consoante consta da própria inicial, foi aberta nova conta na agência da CEF. Por fim, a autora não comprovou, de plano, que trabalhe como vendedora autônoma da empresa Natura e que a mudança do número de sua conta esteja realmente impossibilitando o seu trabalho.\r\n\r\nDeste modo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINO (Adv. ELENY JANE COUTO MILLEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001815-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n- junte aos autos comprovante de residência atualizado e termo de renúncia a valores excedentes a 60 salários mínimos, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo;\r\n\r\n- esclareça as divergências entre os possíveis valores devidos exarados na inicial (R$ 9.498,67 e R$ 9.500,00) e os constantes dos documentos de fls. 6 e 8 (R$ 176,32 e R$ 0,00, respectivamente) e\r\n\r\n- traga aos autos cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social onde constam o contrato de trabalho iniciado em 01/07/1972 (ou CNIS) e a data de opção do FGTS referente a esse mesmo contrato, além de cópia da carta de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos supracitados, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BASTOS DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000947-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALMEIDA DE BARROS REP/ P/ VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAUJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001535-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINALDO JANSO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002191-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE FELIPE XAVIER (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004657-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBI DUARTE SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000234-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação parte da decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000546-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação parte da decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 537560"
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                                    "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.002015-3 UNIODONTO PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000729-4 CLINICA INFANTO JUVENIL DRA LIDIA CANNIZZA SC LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 132-135 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000456-0 ISIS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv. DANIELE STUMPF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.06.000038-0 - Classe 01003\r\n\r\nRegistrada na Pasta Obrigatória de Decisões proferidas pelo JUÍZO, ano 2008, conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF, a fls.267-69.\r\n\r\nD E C I S à O - (Em Inspeção)\r\n\r\n- Nesta ação, com pedido de medida antecipatória, a autora sustenta, em suma, ofensa: à regra do art. 54 da Lei nº 9.784/1999; aos protoprincípios do devido processo legal, bem como ao Estado de Direito e seus corolários; ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição da República; e aos entendimentos consubstanciados em r. arestos emanados dos egrégios Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transcritos. \r\n\r\n- Em prol de seu bem lançado arrazoado, informa que seu curador (fls. 23), em razão de a autora acumular o recebimento de duas pensões, pagas: uma pelo Ministério da Fazenda e outra pela Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, conforme demonstrado nas fls. 65-66, foi convocado por meio da carta que se encontra nas fls. 57, expedida pela Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração - Gerência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro - Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, para o fim de fazer a opção por uma das pensões, consoante materializado no termo de opção de fls. 58.\r\n\r\n- Eis o núcleo da irresignação da autora, para o que argumenta, que as pensões foram concedidas com início em 21/junho/1993 e 01/julho/1993, respectivamente, portanto há quase 15 anos; e ainda, que a opção à qual foi jungida representa redução substancial de seus proventos mensais, causando-lhe sérias dificuldades, diante dos altos custos com cuidados pessoais, tratamento de saúde no campo da psiquiatria, compra de remédios etc.\r\n\r\n- Inicial acompanhada dos documentos de fls. 16-67. \r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\n(Art. 165, in fine, do CPC)\r\n\r\n- Desde logo, não obstante os pontos destacados na argumentação autoral, observo que do termo de opção firmado pelo curador da autora, nas fls. 58, consta, in verbis:\r\n\r\n“Tendo em vista o relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União/CGU/RJ nº 212711, item 3.1.1.1 que determina a regularização de acumulação de cargos dos servidores que estão na situação de instituidores de pensão com mais de um vínculo empregatício. “e de acordo com o art. 37, inciso XVI da Constituição Federal /88” E vedada à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários....”\r\n\r\n- Pois bem. As fls. 59-63 ostentam o acórdão nº 1741/2003 - Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, cujo entendimento obrigou a União à providência objurgada, conforme infere-se de seu texto.\r\n\r\n- Por seu turno, eis que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula com Efeito Vinculante nº 3 (artigo 103-A, da Constituição da República) sobre a matéria ensejadora da causa de pedir, in verbis: \r\n\r\n“NOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ASSEGURAM-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA QUANDO DA DECISÃO PUDER RESULTAR ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE BENEFICIE O INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO.” (Grifei)\r\n\r\nFonte de Publicação DJe nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007.DJ de 6/6/2007, p. 1. \r\n\r\nDO de 6/6/2007, p. 1. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 5º, LIV e LV; art. 71, III. Lei 9784/1999, art. 2º. Precedentes \r\n\r\nMS 24268;MS 24728;MS 24754;MS 24742\r\n\r\n- Tal o contexto, além de outros pontos com razoável grau de discutibilidade, vejo que a matéria guerreada não se harmoniza com a necessária demonstração da verossimilhança, para assim consequenciar tutela seja: assecuratória, punitiva ou de evidência, consoante dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil; e sendo assim, indefiro a medida de urgência.\r\n\r\n- Cite-se. Requisite-se a cópia autêntica e completa da documentação pertinente ao procedimento administrativo nº PA 10768.019494/92-79 ou /93-79 (art. 399, inciso II, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n- Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n- Registre-se, na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de maio de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001680-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x ENI PEREIRA NEVES DOS SANTOS. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 133-136, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vista ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001774-4 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x JOSE LAUREANO DE ANDRADE FILHO. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nAtendida a determinação supra e ante o teor da Certidão de fls. 193, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se pessoalmente o réu e os demais ocupantes do imóvel, acerca do iminente risco de deslizamento na área.\r\n\r\nFls. 185, Item 2 - Defiro. Oficie-se à Defesa Civil comunicando a gravidade da situação, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias, visando a segurança dos moradores, procedendo, se indispensável, à interdição do imóvel.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com urgência e as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001929-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x CATIA APARECIDA DE SOUZA. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 83, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000082-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x PAULO CELSO C GONÇALVES. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 122-125, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.06.000083-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x CATIA DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 123-126, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.06.000084-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x REGINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 123-126, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n10 - 2008.51.06.000248-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x SEBASTIÃO ACONHA. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vista ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000249-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x NICOLINA ARAUJO TEODORO. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vista ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.06.000264-2 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x ROSARIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nAtendida a determinação supra e ante o teor da Certidão de fls. 187, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se pessoalmente o réu e os demais ocupantes do imóvel, acerca do iminente risco de deslizamento na área.\r\n\r\nFls. 178, Item 2 - Defiro. Oficie-se à Defesa Civil comunicando a gravidade da situação, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias, visando a segurança dos moradores, procedendo, se indispensável, à interdição do imóvel.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com urgência e as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.06.000265-4 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x ZILDA DA GLORIA. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nAtendida a determinação supra e ante o teor da Certidão de fls. 195, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se pessoalmente o réu e os demais ocupantes do imóvel, acerca do iminente risco de deslizamento na área.\r\n\r\nFls. 187, Item 2 - Defiro. Oficie-se à Defesa Civil comunicando a gravidade da situação, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias, visando a segurança dos moradores, procedendo, se indispensável, à interdição do imóvel.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com urgência e as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0706044-3 CARLOS FIDELIS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 209-211. Nada a prover, ante o teor de fls. 178, 198, 203, 205 e 207.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001282-8 JOSE SALIM NASSAR (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, FERNANDO MACHADO BIANCHI). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 145-172 (parte ré).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001100-6 ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 08, item “IX”, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo com documento apto a revelar seu perfil sócio-econômico.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001119-5 ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 52-56, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001791-4 EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 230- Anote-se.\r\n\r\nII) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 25 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Apreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nIV) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 97.0115419-3 TIPITY INDUSTRIAS DE MANDIOCA LTDA REP/POR MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 119 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.06.000105-4 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 26-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, denego a segurança, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nFls. 250. Oficie-se imediatamente ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo no 2008.02.01.002835-9, encaminhando cópia integral da sentença, na forma do art. 63-A e §§ do Provimento no 001, de 31.01.2001, da Corregedoria Geral da 2a Região, bem como, em impostergáveis 24 (vinte e quatro) horas, via fax.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.06.001755-6 ALICE BERCOT CHERMAUTH (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 110-112 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.06.001953-0 HENRIQUE COUTINHO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 122-124 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.06.001962-0 DEMERCINDIO JOSE DE BARCELOS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 144 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.06.002001-4 AQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 120 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.06.002217-5 MARIO KUANO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 132-134 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.06.002238-2 ELIZA FAGUNDES DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 179-180 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.06.002241-2 DERCY DA SILVA SANTANNA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 130 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.06.002249-7 FRANCISCO BARROZO MOREIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 142 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537213-6 MILTON DE SOUZA ROSSI (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 305-306 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001433-0 ANTOINE ABI DAOUD (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x SECRETÁRIO DO PÓLO DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM PETRÓPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2005.51.06.000174-0 TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MONICA FILOMENA NUNES SOUZA, RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 540-549, manifeste-se o Impetrante.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.001391-6 PAENCO LTDA (Adv. SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.06.000275-7 INSTITUTO PETROPOLITANO DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Nestas condições, o Juízo Federal competente para conhecer e julgar a causa recai em uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, para onde, com base na regra do art. 113 do Código de Processo Civil c/c os art. 1º, § 1º e art. 2º, da Lei nº 1.533/51 e ainda com o art. 45, inciso X, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 do eg. TRF (Corregedoria-Geral) da 2ª Região, determino a remessa dos autos, após as anotações e baixa de praxe. Com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se rapidamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001676-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x ROGÉRIO RODRIGO LEAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 111-112, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vista ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n35 - 2008.51.06.000064-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x LUIZ CARLOS ELISEU. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 125-128, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n36 - 2008.51.06.000065-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA) x SIMONE. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 119-122, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n37 - 2008.51.06.000067-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA) x MARLENE DE FREITAS. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 120-123, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nQuebra Considerando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n38 - 2008.51.06.000073-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x SEVERINA MOURA DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 124-127, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n39 - 2008.51.06.000074-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 122-125, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n40 - 2008.51.06.000075-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x ANA MARIA DE C. GONÇALVES. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 121-124, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n41 - 2008.51.06.000077-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 124-127, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n42 - 2008.51.06.000079-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x ANDREIA ALEIXO M. M. MAURICIO. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 124-127, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n43 - 2008.51.06.000080-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x MARIA DE LURDES VELOSO KOPKE. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 124-127, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n44 - 2008.51.06.000081-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x CARLA FATIMA R. FECHER. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de fls. 127-130, verifica-se que inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nConsiderando a praxe processual consistente na manifestação positiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT em ingressar nos feitos desta natureza e na perspectiva da agilização e simplificação do processo, determino, desde logo, seu ingresso na qualidade de assistente da parte autora, ad referendum.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nA matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial , até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Sendo assim, façam-se com vistas ao Ministério Público Federal- MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2005.51.06.000248-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANTT-AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E OUTROS (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 542, verso. Defiro. Intime-se a CONCER para apresentar planta elaborada por responsável técnico demonstrando a localização da faixa de domínio e das ocupações irregulares às margens da BR-040, em especial, km's 89 a 92.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 97.0083875-7 CONSTANTE ZOGOVICH (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFace à expedição de Requisitório de pequeno valor, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\nSem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.06.001399-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ERCY GARCIA DE SOUSA (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 34-46 (embargante).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2006.51.06.001184-1 ROBERTO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 216-222, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nCumpra-se o 3º parágrafo de fls. 222.\r\n\r\nApós, cite-se\r\n\r\nProssiga-se na forma determinada na decisão supracitada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 98.0706668-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, GUILHERME PACCOLA, SELMA DANIEL JACINTO) x ALVINO ROFINO SOARES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o laudo, às partes em 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.06.001434-2 IVAN ERVILHA PALETTA DE CERQUEIRA (Adv. EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 98.0701439-5 RAFETTE AUNI IBRAHIM (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\nIV) Sem impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nV) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nVI) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nVII) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVIII) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2007.51.06.001813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv. IAGO CARVALHO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 537988"
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                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000435-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2004.5106000774-9, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 13 DE JUNHO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 27 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como executado, S F C IND E COM DE MOVEIS LTDA; os objetos do leilão são: UMA MÁQUINA DE SERRAR CIRCULAR, COM MOTOR, MARCA MAZUTTI, MODELO SC1200, Nº 97489, ANO 1997, AVALIADA EM R$ 1.800,00 E UMA MÁQUINA DE DESEMPENO DE MADEIRA, COM MOTOR, MARCA INVICTA Nº 9951, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NO TOTAL DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação ( NO SEGUNDO LEILÃO);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537085"
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                                "537090": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000436-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que serão realizados o primeiro e segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 97.0080773-8, Classe 03000, desta Vara, para o dia 10 de junho de 2008, às 15:00 horas e 27 de junho de 2008, às 13:00 horas, respectivamente. O processo tem como exeqüente a INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado, BAR E MERCEARIA JERUSA LTDA E OUTROS os objetos do leilão são: UM BALCÃO FRIGORÍFICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00, EM FREEZER HORIZONTAL DA MARCA METALFRIO, MOTOR SEM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 100,00 E UMA BALANÇA MECÂNICA, DA MARCA FILIZOLA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação (NO SEGUNDO LEILÃO);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537090"
                                ],
                                "537095": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000437-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2006.5106000404-6, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, CIMAQ IND E COM DE MAQUINAS LTDA; os objetos do leilão são: DEZ MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE REFRIGERANTES EM LATA, NOVAS E SEM USO, MODELO TSM-79, EQUIPADAS COM NOTEIRO E MOEDEIRO, COM CAPACIDADE PARA 444 LATAS, AVALIADAS UNITARIAMENTE POR R$ 12.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação (NO SEGUNDO LEILÃO);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537095"
                                ],
                                "537096": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000438-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106002565-2, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, BROOM´S FACTORY IND DE VASSOURAS LTDA ME; os objetos do leilão são: UMA FURADEIRA DE BANCADA, MARCA M. MOUTINHO, AVALIADA EM R$ 200,00; UM MOTOR ESMERIL TRIFÁSICO, MARCA JOWA , AVALIADO EM R$ 180,00 E UMA MÁQUINA ARTESANAL DE FABRICAR VASSOURAS, AVALIADA EM R$ 150,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 530,00 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação (NO SEGUNDO LEILÃO);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537096"
                                ],
                                "537103": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000439-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106000856-3, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, às 14:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL e como executado, VITERBO CONFECÇÃO ESPECIALIZADA LTDA; o objeto do leilão é: MIL METROS DE TECIDO DE DECORAÇÃO ABDUCHE, COMPOSTO DE 69% DE ALGODÃO E 31% DE POLIESTER, AVALIADO EM R$ 19.56, UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 19.560,00 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação (NO SEGUNDO LEILÃO);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537103"
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                                "537619": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000434-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o primeiro e segundo leilões de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106000969-5, Classe 03000, desta Vara, no dia 25 de junho de 2008 e 09 de julho de 2008, às 15:00 horas, respectivamente. O processo tem como exeqüente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como executado, ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECÇÕES SA; o objeto do leilão é uma MÁQUINA URDIDEIRA, NA COR VERDE, MARCA RIBEIRO S/A, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação (NO SEGUNDO LEILÃO);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. E, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537619"
                                ],
                                "537105": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel/fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000440-0/2008\r\n\r\nO DOUTOR BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, MMº. Juiz Federal da Segunda Vara Federal de Petrópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 10 de Junho de 2008, às 13 horas, na Justiça Federal de Petrópolis/RJ, localizada na Avenida Koeller, nº 167, Centro, Petrópolis/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos abaixo relacionados, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 24 de Junho de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 97.0115037-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExeqüente: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nat. Renováveis.\r\n\r\nExecutada: Cyro e Eloy Com/ Ind/ S/A\r\n\r\nBem(ns): 01(uma) máquina de cortar tiras, marca Nobre, modelo C11334, número de série 4957.965, ano de fabricação 2004, na cor verde, em bom estado de funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), em 15/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Cyro Eckhardt Eloy\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Paulo Hervê, 1.410, Capela, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n2. Autos nº: 97.0115038-4 (Embargos à Execução em Fase de Execução)\r\n\r\nExeqte./Embdo.: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nat. Renováveis.\r\n\r\nExecda./Embte.: Cyro e Eloy Com/ Ind/ S/A\r\n\r\nBem(ns): a) 99 (noventa e nove) Bolsas de natação, em nylon, ref. Z17, avaliado a unidade no valor de R$ 21,90, perfazendo o total de R$ 2.168,10; b) 34 (trinta e quatro) Mochilas, ref. Z21, avaliado a unidade no valor de R$ 21,90, perfazendo o total de R$ 744,60; c) 32 (trinta e dois) Estojos modelo Vertical, em nylon, ref. Z22, avaliado a unidade no valor de R$ 12,90, perfazendo o total de R$ 412,80. Todos os bens penhorados são produtos da linha Corsânico Esportes, sem uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação: Valor Total R$ 3.325,50 (Três mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), em 17/07/2007..\r\n\r\nDepositário: Cyro Eckhardt Eloy\r\n\r\nLocalização Rua Dr. Paulo Hervê, 1.410, Capela, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n3. Autos nº: 2005.51.06.001146-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExeqüente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Aguia Confecções Ltda e Outros\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Máquina de Costura, tipo Travete, marca Juki modelo LK 232, c/mesa, número de série A23209828, valor R$ 1.500,00; 02) 03 (três) Máquinas de Costura, tipo Travete, marca Juki, modelo 1850, c/mesa, identificadas com os seguin tes números de série: LKOVG12931, LKOTH02775 e 1850028842, avaliada a unidade no valor de R$ 2.500,00, perfazendo o total de R$ 7.500,00; 03) 01(um) Computador Pentium 4 1.6 GHZ, HD 40 GB, memória 512 MB, Monitor AOC 17, Nobreak ½ KVA, Impressora Epson Multi, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 1.000,00; 04) 01(um) Computador Pentium 4 2.0 GHZ, HD 40 GB, memória 512, Monitor Samsung, Nobreak ½ KVA, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 700,00; 05) 01(um) Computador Pentium 4, 2.6 GHZ, HD 40 GB, memória 512 MB , Monitor Samsung, Nobreak 1 BA, Impressora HP laser, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 1.100,00; 06) 01(um) Computador Athlon, HD 80, memória 128 MB , Monitor Sync Master, no valor de R$ 600,00; 07) 02 (dois) Roteadores de rede 3 Com., avaliado a unidade em R$ 250,00, perfazendo o total de R$ 500,00; 08) 01(um) Roteador de rede 8 portas, avaliado em R$ 600,00; 09) 01(um) Computador Athlon 64 1.8, HD 80 GB, memória 512 MB , Monitor Samsung, Nobreak ½ KVA, Impressora LX-300, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 800,00; 10) 01(um) Computador Athlon XP 2.0, HD 40, memória de 256 MB, Monitor Samsung, Nobreak ½ KVA, avaliado em R$ 600,00; 11) 01(um) Computador Pentium 4, 2.4, HD 80 GB, memória de 512 MB , Monitor Samsung, Nobreak ½ KVA, avaliado em R$ 600,00; 12) 01(uma) Impressora de cheques, valor R$ 300,00; 13) 01(um) Computador Athlon XP 2.2, HD 40 GB, memória de 256 MB , Monitor Samsung, Impressora Deskjet-Epson, avaliados em seu conjunto no valor de R$ 1.500,00; 14) 01(um) Computador Athlon XP 2.0, HD 40 GB, memória de 256 MB , Monitor Samsung, Nobreak ½ KVA, Impressora Plotter Xerox, avaliados em seu conjunto no valor de R$ 1.500,00; 15) 01(um) Computador Intel Celeron, HD 10GB, memória de 128MB , Monitor Samsung, Nobreak ½ , Impressora HP Laser, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 750,00; 16) 01(um) Computador Athlon 1.3, memória de 256 MB, Monitor Samsung, no valor de R$ 400,00; 17) 01(um) Computador Athlon 1.4, HD 20 GB, memória de 512 MB, Monitor Samsung, Impressora HP Laser, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 700,00; 18) 01(um) Computador Pentium III, HD de 20 GB, memória 256 MB, Monitor Sync Master, Nobreak ½ KVA, Impressora HP 600-Termic, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 1.000,00; 19) 01(um) Computador AMD K6 II 500, HD 20 GB, memória 128 MB, Monitor Samsung Sync Master, Impressora Matricial 132, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 750,00; 20) 01(um) Computador Celeron HD 20 GB, Monitor Samsung, Nobreak ½, Impressora Epson C60, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 400,00; 21) 01(um) Computador Duron 1.3, HD 40 GB, memória 256 MB, Nobreak ½ KVA, Impressora Zebra Térmica, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 1.100,00; 22) 01(um) Computador Pentium III, HD 20 GB, memória 256 MB, Monitor Samsung, Nobreak ½ KVA, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 450,00; 23) 01(um) Computador Pentium IV, HD 40 GB, Monitor Samsung, Nobreak ½ KVA, Impressora Matricial HP, avaliado em conjunto no valor de R$ 650,00; 24) 01(um) Computador Athlon 1.2, HD 40 GB, Monitor Samsung, Nobreak ½ KVA, no valor de R$ 300,00; 25) 01(um) Computador Duron 1.3, HD 20 GB, memória 256 MB, Monitor Samsung, no valor de R$ 450,00; 26) 01(um) Computador Athlon XP 1.3, HD 40 GB, memória 512 MB, Monitor Phillips LCD, Impressora Epson C60, avaliado em seu conjunto no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: Valor Total R$ 25.850,00 (Vinte e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais), em 26/06/2007. \r\n\r\nDepositário: Juan Miguel Van Kuik.\r\n\r\nLocalização Bem: Travessa Batista de Castro, 36 , Alto da Serra, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n4. Autos nº: 2004.51.06.000722-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExeqüente: CORE-RJ - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do RJ\r\n\r\nExecutada: LC Carrilho Representações Comerciais SC Ltda.\r\n\r\nBem(ns): a) 01(uma) Impressora, Marca Lexmark Z12, em bom estado de conservação, no valor de R$ 35,00; b) 01(uma) Impressora de Notebook, Marca HP Hewlett Packard, modelo Deskjet 340, em bom estado de conservação no valor de R$ 230,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 265,00 (Duzentos e sessenta e cinco reais), em 13/12/2007.\r\n\r\nDepositário: Luis Carlos Carrilho.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Fortunato Baiteli , 31, Cascatinha, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n5. Autos nº: 97.0087497-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExeqüente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Aguia Confecções Ltda e Outros\r\n\r\nBem(ns): a) 01(uma) Máquina de Costura, tipo Colaret Brother - FD4-b 272, c/ mesa, número de série CI589222, no valor de R$ 1.500,00; b) 11(onze) Máquinas de Costura, tipo Colaret, Marca Kansay Especial, modelo 8103F, c/ mesa, identificadas com os seguintes números de série: 152993, 914170, 800847, 800432, 800434, 78686, 705078, 144418, 914141, 266080, 2611712, avaliadas em R$ 1.000,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 11.000,00; c) 01(uma Máquina tipo Colaret Marca Rimoldi 263 163 MD 08, c/ mesa, número de série 812698, avaliado no valor de R$ 1.000,00; d) 03(três) Máquinas tipo Colaret, Marca Siruba, C007, c/mesa, identificadas com os seguintes números de série: 642669, 2129770, 2129770, avaliado por unidade no valor de R$ 1.000,00, perfazendo o total de R$ 3.000,00; e) 03(três) Máquinas tipo Colaret, Marca Siruba C007 H Pneumática, c/ mesa, identificadas com os seguintes números de série: 3178061, 640627, 640538, avaliado por unidade no valor de R$ 2.500,00, perfazendo o total de R$ 7.500,00; f) 01(uma) Máquina tipo Colaret Pegassus DUI Cilíndrica, c/mesa, número de série 6205969 avaliado no valor de R$ 800,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 24.800,00 (Vinte e quatro mil e oitocentos reais), em 26/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Juan Miguel Van Kuik\r\n\r\nLocalização Bem: Travessa Batista de Castro, 36, Alto da Serra, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n6. Autos nº: 97.0115023-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExeqüente: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Aguia Confecções Ltda e Outros\r\n\r\nBem(ns): a) 26(vinte e seis) Máquinas de Costura tipo Overloque, Marca Juki 4 fios, com mesa, modelo 2312, identificadas com os seguintes números de séries : 2000S78624-0350C, MOUC14393, 2000S78612-0338C, 2000S17418, 2000S78615-03410, 2000S8542-02210, 2000S78613-0339C, MOOC14394, MOOTJ54177-0544C, 2000S87614-0340C, 2000P07142, 2000S17421, MOOUC14398, 2000S17420, MOOOTJ54178-0545C, 2000S17416, MOOUC14395, MOOUC14396, 2000s17419, MOOTTJ4174-05414C, MOOMO1066, MOOUC14397, MOOTJS54181-0548C, 2000S78623-0349C, MOOTJ54179-0546C, MOOTJ54180-0547C; b) 07(sete) Máquinas tipo Overloque, Marca Juki, modelo 2304, 3 fios, com mesas, identificadas pelos seguintes números de série: 2000N82680, 2000P25704-0091, 2000R18991-2847A, 2000O55817-1961A, 2000N93310, 2000O42862-1390, 2000R62434-3225A; c) 04(quatro) Máquinas de Costura, tipo Overloque, Marca Rimoldi, modelo 527, 4 fios, com mesa, identificadas com os seguintes números de série : 743264, 7867093, 743274, 739465; d) 03(três) Máquinas de Costura, tipo Overloque, Marca King Tex SH6000, 4 fios, com mesas, identificadas pelos seguintes números de série : 91112636, 92020397, 92101710; e) 03(três) Máquinas de Costura, tipo Overloque, Marca Rimoldi, modelo 627, 3 fios, identificadas pelos seguintes números de série : 1000001, 1019630, 69331; f) 01(uma) Máquina de Costura tipo Overloque, Marca Singer, refilar, com mesa, série : 246-3, g) 01(uma )Máquina de Costura, Marca Vênus, modelo 2934, 4 fios, com mesa, número de série : 331205-029CH, h) 01(um)Máquina de Costura, tipo Overloque, Marca Manser 503/11, 3 fios, Esp.de alça, com mesa, número de série: 5860550.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 36.800,00 (Trinta e seis mil e oitocentos reais), em 21/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Juan Miguel Van Kuik\r\n\r\nLocalização Bem: Travessa Batista de Castro, 36, Alto da Serra, Petrópolis/RJ.\r\n\r\n7. Autos nº: 97.0083047-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExeqüente: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Serrano Foot Ball Clube.\r\n\r\nBem(ns): Um terreno localizado à Rua Madre Francisca Pia, em frete ao Ginásio sede do clube demandado, neste município, constituído do domínio útil do prazo de terra 1.026-P, desmembrado dos de nº 1.025 e 1.026 do Quarteirão Ingelhein, respectivamente, contíguos, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º Distrito deste município, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, o qual é descrito como prazo nº 1.026-P, com a superfície de 8.144,00 m2, fazendo testada para o prazo 1.025-5, onde mede 156,37m - 7º 04' NE, confrontando de um lado com o prazo nº 841-F, onde mede 103,45m, 64º 55' 20” SW, do outro lado com quem de direito, onde mede 25,30m - 83º 40' 40” SE, dando fundos para o resto do prazo nº1.026, onde mede 119,22m - 24º 25' SE, conforme plantas levantadas em 25.11.1946 pelo engenheiro Paulo de Azevedo Athayde, registrado no 2º Ofício de Justiça de Petrópolis, sob matrícula nº 4.998, à fl. 133, do livro nº 2-2-S, em 26/11/1980. Local plano, sem benfeitoria, em rua pavimentada, com calçada e atendido pelos serviços públicos básicos. . .\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais), em 30/06/2006.\r\n\r\nDepositário: Nilson Guimarães Farah.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Madre Francisca Pia, Quart Ingelheim, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nÔnus: Penhoras: R-4: 1a.VT/Petrópolis/RJ, autos RT 718/01; R-5/AV-6: 2a.VT/Petrópolis/RJ., autos RPS 1121/00, ref.: Prazo 1.026-P; R-11: 2a.VF/Petrópolis/RJ, autos 2002.51.06.002392-8; R-12: 2a.VF/Petrópolis/RJ, autos 97.0083047-0; R-13: 2a. VT/Petrópolis/RJ, autos RT 1722/01. \r\n\r\n8. Autos nº: 2003.51.06.000759-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExeqüente: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutada: Serrano Foot Ball Clube.\r\n\r\nBem(ns): Um terreno localizado à Rua Madre Francisca Pia, em frete ao Ginásio sede do clube demandado, neste município, constituído do domínio útil do prazo de terra 1.026-P, desmembrado dos de nº 1.025 e 1.026 do Quarteirão Ingelhein, respectivamente, contíguos, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º Distrito deste município, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, o qual é descrito como prazo nº 1.026-P, com a superfície de 8.144,00 m2, fazendo testada para o prazo 1.025-5, onde mede 156,37m - 7º 04' NE, confrontando de um lado com o prazo nº 841-F, onde mede 103,45m, 64º 55' 20” SW, do outro lado com quem de direito, onde mede 25,30m - 83º 40' 40” SE, dando fundos para o resto do prazo nº1.026, onde mede 119,22m - 24º 25' SE, conforme plantas levantadas em 25.11.1946 pelo engenheiro Paulo de Azevedo Athayde, registrado no 2º Ofício de Justiça de Petrópolis, sob matrícula nº 4.998, à fl. 133, do livro nº 2-2-S, em 26/11/1980. Local plano, sem benfeitoria, em rua pavimentada, com calçada e atendido pelos serviços públicos básicos. . .\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais), em 09/12/2005.\r\n\r\nDepositário: Nilson Guimarães Farah.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Madre Francisca Pia, Quart Ingelheim, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nÔnus: Penhoras: R-4: 1a.VT/Petrópolis/RJ, autos RT 718/01; R-5/AV-6: 2a.VT/Petrópolis/RJ., autos RPS 1121/00, ref.: Prazo 1.026-P; R-11: 2a.VF/Petrópolis/RJ, autos 2002.51.06.002392-8; R-12: 2a.VF/Petrópolis/RJ, autos 97.0083047-0; R-13: 2a. VT/Petrópolis/RJ, autos RT 1722/01.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\n*Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\n*Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\n* Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Avenida Koeller, nº 167, Centro, Petrópolis/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vf-pe@jfrj.gov.br).\r\n\r\n* Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de PETRÓPOLIS - RJ, aos 09 de maio de 2008. Eu, _________________ PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 537105"
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                                "537339": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000441-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2006.5106000485-0, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, às 13:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) e como executado, UNION LEG METALURGICA LTDA E OUTRO; o objeto do leilão é: UMA MÁQUINA FONTE DE LUZ DE 4.000 WATTS PARA REVELAÇÃO DE TELA, FABRICADA NA ALEMANHA, MARCA CLIMSCH, USADA, Nº DE FABRICAÇÃO 572/042, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS. Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação ( NO SEGUNDO LEILÃO);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537339"
                                ],
                                "537341": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000442-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2006.5106000479-4, classe 03000 desta Vara, PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, às 13:00 HORAS E O SEGUNDO, DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) e como executado, UNION LEG METALURGICA LTDA E OUTRO; os objetos do leilão são: UMA MÁQUINA PLOTER DE DESENHO AMERICANA, MARCA CAL COMP, MODELO DESIGN MATE, COM 60 CM DE BOCA, FABRICADA PARA DESENHAR PLANTAS DE ARQUITETURA, USADA, Nº 011371, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 E UMA MÁQUINA PLAINA PL, DE AÇO. COM CURSO DE 60 MM, PARA FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação ( NO SEGUNDO LEILÃO);2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537341"
                                ],
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000443-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Carta Precatória nº 2007.5106001906-8, Classe 08006, desta Vara, no dia 24 de junho de 2008, às 14:30 horas. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado, ANTOMIO PAULO TEIXEIRA MAGALHÃES; o objeto do leilão é: UM IMÓVEL SITUADO NA RUA VICTOR SANT´ANNA, 1009 - FAZENDA INGLESA, NESTA AVALIADO EM R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/05/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 537342"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000747-6 ANA LUCIA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000159-4 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001586-1 JOAO EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Na data de 06/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003021-7 REGINALDO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004027-2 GILSON LUIZ PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 18/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000803-4 EDNA DE SOUZA MARQUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001557-9 MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001558-0 KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001371-7 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença de fls. 78/90 foi suficientemente clara, tanto em sua fundamentação, quanto no dispositivo, no que concerne ao GDATA e ao GDPGTAS. \r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao mais, cediço que qualquer manifestação no sentido de modificar teor de sentença deve ser feita por meio de recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001374-2 GERSY DA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença de fls. 78/90 foi suficientemente clara, tanto em sua fundamentação, quanto no dispositivo, no que concerne ao GDATA e ao GDPGTAS. \r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao mais, cediço que qualquer manifestação no sentido de modificar teor de sentença deve ser feita por meio de recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000101-9 DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000348-3 JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN, SIMONE FERREIRA ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2006.51.59.000348-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil, pelo prazo de cumprimento do acordo extrajudicial, devendo o feito ser baixado e os autos arquivados na secretaria do juízo, podendo a parte autora requerer seu desarquivamento para retomada da execução, na hipótese de descumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000459-5 JOAQUIM INÁCIO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Embora o Defensor Dativo tenha nomeado a peça processual retro de Contra-razões, constata-se à fl. 69 “in fine”, que o mesmo requereu a modificação da r. sentença e o conseqüente provimento do recurso. Desse modo, recebo a peça de fls. 66/69 como Recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 531905"
                                ],
                                "531981": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004099-5 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001502-6 JORGE LOPES DAS CHAGAS (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A parte Autora, às fls. 196/220 requer a execução de multa. No entanto, não há título executivo a amparar tal requerimento.\r\n\r\nO INSS foi intimado em 13/02/2007 (fls. 166/168) da decisão de fls. 162, tendo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Ademais, a parte Autora, à fl. 197, reconhece o cumprimento da obrigação na data de 13/02/2007. Assim sendo, o INSS cumpriu com a obrigação dentro do prazo, não havendo que se falar em multa diária.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002515-5 TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002601-9 DJALMA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002602-0 ANTONIO SERGIO GERVASON DE MACEEDO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002973-2 GILSON GUTHIER DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003405-3 VANDERLEI JACINTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000074-6 FREDERICO HILARIO BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000210-0 JAYME MANEIRA GODINHO NETTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001344-3 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001556-7 PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001563-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000966-3 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ante a intempestividade da apresentação de Contra-Razões, não há que se falar em honorários devidos ao Defensor Dativo.\r\n\r\nII - A r. sentença deste Juízo foi reformada pela Turma Recursal, para que fossem fixados juros de mora no patamar de 0,5% ao mês. Ademais, em decisão proferida em Agravo de Instrumento, o Excelso Pretório determinou a aplicação do patamar de 10 pontos de junho de 2002 até abril de 2004.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Contadoria de Resende para a elaboração de cálculos nos seguintes termos:\r\n\r\nPatamar de 30 (trinta) pontos da entrada em vigor da Lei 10.404/2002 até maio de 2002;\r\n\r\nPatamar de 10 (dez) pontos de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004;\r\n\r\nAtualização segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nJuros de mora de 0,5% ao mês;\r\n\r\nAbatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000982-1 IRACEMA DA CONCEICAO DE ALCANTARA REP/ POR LUCIA VIEIRA LIMA VIANA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001889-5 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001383-9 SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003152-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 531981"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000563-3 ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.000563-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da decisão de fls. 194, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000564-5 ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 534292"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000799-0 SEVERINO FERREIRA DE MELO (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000799-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de Clínica Médica, designando, com base na certidão de fl. 60, como perito do Juízo, Sergio Roberto Braga de Sá, CRM nº 52.49840-3 (CPC 421), ficando ciente de que os honorários serão arbitrados no valor máximo da Tabela de Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80) e de que lhe serão pagos após manifestação conclusiva das partes sobre o laudo. O laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 dias da realização da perícia (CPC 421), salvo motivo justificado (CPC 432).\r\n\r\nA PERÍCIA MÉDICA será realizada no dia 13/06/2008, às 16:00h, no(a) consultório do Ilustre Expert, na Rua Salvatori, nº 40, sl. 1102/1108, Centro - São Gonçalo/RJ, devendo a Secretaria intimar o Perito desta designação.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nO assistente técnico indicado pelo INSS deverá comparecer à perícia independentemente de intimação pessoal feita por este Juízo. \r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\nA. Do Juízo\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão passível de diagnóstico (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n2.4. Caso não seja possível especificar o momento de surgimento da incapacidade, qual a probabilidade, numa escala de três graus (baixa, média e alta), de que o periciado tivesse sua capacidade laborativa diminuída ou cessada em 11/03/2005, com base nos documentos acostados aos autos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão e no relato do periciado?\r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nB. Da parte AUTORA\r\n\r\n1. O requerente possui alguma doença? Se afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\n2. Se positivo o quesito nº 1, a doença a qual é portador, o Requerente, deixa lesões na pele?\r\n\r\n3. O requerente possui alguma lesão característica dos portadores de AIDS?\r\n\r\n4. Essas lesões provocam dores?\r\n\r\n5. Em caso das respostas às perguntas de nº 1 e 2 acima sejam afirmativas, é possível a cura desta doença e a mesma é gradativa ou degenerativa?\r\n\r\n6. Se positivo os quesitos acima, há impedimento para a realização de atividades habituais?\r\n\r\n7. De acordo com o quesito nº 6, qual atividade poderia ser desenvolvida pelo requerente, levando em conta suas características pessoais?\r\n\r\n8. Havendo redução da capacidade laborativa, qual seria o grau restritivo?\r\n\r\n9. Tal doença pode levar a perda de algum dos sentidos do portador?\r\n\r\n10. Havendo possibilidade do requerente desenvolver suas atividades habituais laborativas, quais seriam elas e qual o prejuízo no tocante à readaptação? \r\n\r\nC. Da parte RÉ\r\n\r\n1. O autor é portador de doença ou trauma como alega em sua inicial? Informa qual, mencionando o código de CID?\r\n\r\n2. Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3. Em face da doença ou lesão (especificar qual doença ou lesão), o segurado está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não está impedido de exercer sua atividade profissional; b) impedido de exercer essa atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?\r\n\r\n4. É tal doença incapacitante temporariamente ou definitivamente para o trabalho?\r\n\r\n5. É possível, fundamentadamente, aferir a data aproximada de seu aparecimento?\r\n\r\n6. Se afirmativa a resposta, informar, de forma fundamentada, qual a data de início da incapacidade para o trabalho?\r\n\r\n7. Em caso de estar o autor atualmente incapaz, é possível que na data da cessação o autor estivesse com sua capacidade laborativa recuperada e, somente após, tenha voltado a ficar incapaz?\r\n\r\n8. Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar necessários para o exame da causa.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 535237"
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                                "529188": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                    "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003028-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RANOVE COML/ SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020712008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000207-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RANOVE COML/ SOCIEDADE SIMPLES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003028-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RANOVE COML/ SOCIEDADE SIMPLES LTDA (CPF/CNPJ 06.273.832/0001-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201354200500, inscrição(ões) nº 7040500693460, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.823,72, em 13/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003546-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x EQUIPMAK CONSERTOS E REFORMAS DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000049-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EQUIPMAK CONSERTOS E REFORMAS DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003546-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EQUIPMAK CONSERTOS E REFORMAS DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (CPF/CNPJ 27.595.834/0001-43), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202490200266, inscrição(ões) nº 7040201035542, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 13.582,41, em 07/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004177-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROCHA PARENTE E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004472008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000044-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROCHA PARENTE E CIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004177-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROCHA PARENTE E CIA LTDA (CPF/CNPJ 33.049.776/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502210200217, inscrição(ões) nº 7060300085003, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 22.200,55, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005221-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MEGA TOY CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008412008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000084-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MEGA TOY CONFECÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005221-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ELIANE MARINHO DOS SANTOS (CPF/CNPJ 037008647-36), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302255199778, inscrição(ões) nº 7069703752087, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de pros seguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.511,62, em 24/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005654-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018442008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000184-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005654-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MOYSES DOMINGUES DA VENDA (CPF/CNPJ 240024107-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200572200195, inscrição(ões) nº 7020100254570, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 25.496,13, em 22/01/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018592008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000185-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005654-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FABIO DOMINGUES DA VENDA (CPF/CNPJ942280197-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200572200195, inscrição(ões) nº 7020100254570, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.496,13, em 22/01/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018632008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000186-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005654-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARY LUCIA POVOAS DOMINGUES (CPF/CNPJ 720392057-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200572200195, inscrição(ões) nº 7020100254570, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.496,13, em 22/01/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000114-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DROGARIA DROGA FARTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025462008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000254-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA DROGA FARTA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000114-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DROGARIA DROGA FARTA LTDA (CPF/CNPJ 39.538.756/0001-24), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208425200244, inscrição(ões) nº 7060202228357, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.404,46, em 29/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.17.000156-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009452008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000094-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000156-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CPF/CNPJ 31.265.325/0001-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304005770046, inscrição(ões) nº 7020100325850, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.279,15, em 05/02/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000311-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x BEBIDAS GUANACER LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009302008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000093-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BEBIDAS GUANACER LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000311-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BEBIDAS GUANACER LTDA (CPF/CNPJ 02.322.198/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500419200327; 10730500520200469; 10730500521200411, inscrição(ões) nº 7020300896983; 7020400631795; 7060400798419, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.968,12; 11.233,98; 31.092,39, em 05/02/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000500-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x WS 414 COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006062008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000060-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WS 414 COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000500-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WS 414 COM/ DE MOVEIS LTDA (CPF/CNPJ 04.778.545/0001-84), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204235200410, inscrição(ões) nº 7040401656443, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008. Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 26.837,38, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000993-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MODAS E CONFECÇÕES 29 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026162008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000261-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MODAS E CONFECÇÕES 29 LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000993-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MODAS E CONFECÇÕES 29 LTDA (CPF/CNPJ 39.548.698/0001-10), na pessoa de seu representante legal e a sócia CRISTIANE MELLO DA COSTA (CPF 017.868.457-09); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304011139913, inscrição(ões) nº 7020000282670, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 91.792,88, em 13.08.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001331-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODO ELETROPECAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011002008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000110-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RODO ELETROPECAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001331-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIA NEUMA DOS SANTOS (CPF/CNPJ 156742317-53), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003920041, inscrição(ões) nº 7060100896954, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.754,40, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001422-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x REALCE DO ALCÂNTARA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020862008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000208-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REALCE DO ALCÂNTARA MODAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001422-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), REALCE DO ALCÂNTARA MODAS LTDA (CPF/CNPJ 04.028.185/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201261200577, inscrição(ões) nº 7040500684127, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.020,74, em 26/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001441-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013272008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000132-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001441-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA (CPF/CNPJ 31.681.430/0001-40), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201812200683; 10730507931200647; 10730507932200691; 10730507933200636, inscrição(ões) nº 7020601523809; 7060602078379; 7060604252902; 7060604253038, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 97.419,67, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002043-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x A G MARTINS FILHO COM/ E REPRESENTAÇÕES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000167-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A G MARTINS FILHO COM/ E REPRESENTAÇÕES ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002043-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A G MARTINS FILHO COM/ E REPRESENTAÇÕES ME (CPF/CNPJ 39.515.903/0001-40), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205411200431; 10730205412200485; 10730205413200420, inscrição(ões) nº 7040401708184; 7060403346802; 7060403346985, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.979,38; 4.583,64; 2.376,22, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002060-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000209-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002060-9, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.520.945/0001-70), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s)nº10730204603200349;0730205421200476;10730205422200411;10730502897200452;\r\n\r\n0730502898200405, inscrição(ões) nº 7020301171109; 7020401403354; 7060402329335; 7060403347361; 7070400694378, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 1.494,56; 3.613,95; 1.509,15; 2.515,26; 5.478,69, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002106-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x KARIMAT PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010502008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000105-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KARIMAT PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002106-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), KARIMAT PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (CPF/CNPJ 31.864.838/0001-57), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204076200291, inscrição(ões) nº 7040201865731, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.674,92, em 16/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002427-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RESTAURANTE E BOITE L'AMORE DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021032008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000210-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE E BOITE L'AMORE DE SAO GONCALO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002427-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RESTAURANTE E BOITE L'AMORE DE SAO GONCALO LTDA (CPF/CNPJ 31.029.846/0001-88), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002729426, inscrição(ões) nº 7070300807308, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.123,34, em 13/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002670-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005892008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000058-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002670-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CPF/CNPJ 01.866.738/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501638200242, inscrição(ões) nº 7070300031075, natureza PASEP, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 43.747,81, em 18/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x NILO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015962008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000159-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NILO JOSE DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002719-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NILO JOSE DA SILVA (CPF/CNPJ 200.315.727-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601075200372, inscrição(ões) nº 7010300808890, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.317,32, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.17.003045-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NILCREI PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015622008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000156-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NILCREI PEREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003045-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NILCREI PEREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ 057.730.657-03), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601261200492, inscrição(ões) nº 7010401228512, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 44.690,94, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003186-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015582008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000155-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003186-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 485.457.757-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601353200472, inscrição(ões) nº 7010401236450, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 41.417,25, em 05/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003199-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HOLLYFIL IND/ COM/ DE LINHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005932008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000059-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HOLLYFIL IND/ COM/ DE LINHAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003199-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HOLLYFIL IND/ COM/ DE LINHAS LTDA (CPF/CNPJ 73.914.079/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202508200220, inscrição(ões) nº 7040201037162, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 23.252,10, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003509-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AUTO SERVIÇO SHALON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021752008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000217-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO SERVIÇO SHALON LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003509-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AUTO SERVIÇO SHALON LTDA (CPF/CNPJ 27.897.644/0001-80), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730507026200697, inscrição(ões) nº 7020601518040, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.306,00, em 16/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003560-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FOLHA DAS COMUNIDADES EDITORA DE SAO GONÇALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra *03121173100025272008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000252-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FOLHA DAS COMUNIDADES EDITORA DE SAO GONÇALO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003560-1, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FOLHA DAS COMUNIDADES EDITORA DE SAO GONÇALO LTDA (CPF/CNPJ 00.171.187/0001-96), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201324200676; 10730500026200666; 10730500067200571; 0730500068200516; 10730501897200605, inscrição(ões) nº 7020501030410; 7060501256093; 7060600420134; 7060602030252; 7060604215292, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS,TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei.Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO,Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor:R$ 2.372,44;2.982,68;1.767,24;3.470,83; 1.312,98, em 29/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003588-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DANIEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021802008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000218-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DANIEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003588-1, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DANIEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (CPF/CNPJ 04.235.287/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201613200675; 10730504605200688; 10730504606200622; 10730504607200677; 10730504608200611, inscrição(ões) nº 7020601510731; 7060602058777; 7060604233436; 7060604233517; 7070600744603, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu, CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 6.147,88; 5.679,48; 14.384,12; 10.544,13; 3.116,24, em 15/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003628-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POOL CENTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009262008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000092-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POOL CENTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003628-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POOL CENTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (CPF/CNPJ 00.768.717/0001-88), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003039913, inscrição(ões) nº 7020300748607; 7060302272285; 7060302272366, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.239,67, em 13/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003669-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SANGON DO BRASIL SISTEMAS E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005172008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000051-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SANGON DO BRASIL SISTEMAS E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003669-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SANGON DO BRASIL SISTEMAS E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA (CPF/CNPJ 32.350.258/0001-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302004210011; 10730200878200311; 107302009970005; 10730209885200290; 10730209886200234; 10730209887200289; 10730508203200652; 10730508204200605; 10730508205200641; 10730508206200696; 10730508207200631; 137390004529912, inscrição(ões) nº 7020201251011; 7020601527111; 7030600038386; 7060000465781; 7060000949045; 7060001127758; 7060001127839; 7060201896627; 7060202896708; 7060300956748; 7060604257459; 7060604257530; 7070600752541, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 38.727,44, em 05/02/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005036-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra *03121173100021942008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000219-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005036-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (CPF/CNPJ 33.049.776/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730509157200617, inscrição(ões) nº 7020602287424, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 11.142,18, em 15/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 529188"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, pronunciando a prescrição em relação ao pedido de revisão dos proventos de aposentadoria da autora com pagamento de valores retroativos; e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ratifico os termos da Decisão que antecipou os efeitos da tutela, e:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA (NB 31/520.134.723-8) em favor de Claudio Gomes da Silva, a contar da data seguinte à cessação (01.08.2007); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 01.08.2007), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, compensando-se as quantias já pagas, a partir de 01.03.2008, a título de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Júlio César Coutinho, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nO prazo para o Réu informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FIGUEIREDO VIANA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES, REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, defiro a implantação do benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, como medida cautelar de caráter urgente, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão (e posterior transformação) do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da Autora, a teor do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar (e cessar) em favor de Shirley Figueiredo Viana o benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA. Fixo o dia 06.12.2006 como de início de vigência do benefício (DIB), e 11.02.2008 como data de cessação do mesmo (DCB);\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, relativas ao período de 06.12.2006 a 11.02.2008, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão e manutenção de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pagamento das parcelas vencidas desde a data da perícia médica judicial, 12.02.2008, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar em favor de Shirley Figueiredo Viana o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (por meio da conversão do auxílio-doença anterior), em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão. Fixo como data de início de vigência do benefício a data da perícia médica judicial (12.02.2008);\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, relativas ao período de 12.02.2008 até a data do efetivo pagamento, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (quarenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se o adiantamento dos honorários periciais devidos à Dra. Ana Lucia Muniz Teixeira Mourão, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, diante da declaração pessoal nos termos exigidos pelo art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intimem-se as causídicas, via publicação no órgão oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA FREIRE CARAVELLA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, ante a ausência de declaração pessoal nos termos do art. 4º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Júlio César Coutinho, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.007313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DOS REIS PEIXOTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito da verossimilhança, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja implantado o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Carlos Luiz dos Reis Peixoto, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de implantação de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nConceder o benefício de auxílio-doença em favor de CARLOS LUIZ DOS REIS PEIXOTO, a partir da data do novo requerimento administrativo, 06.09.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 06.09.2007), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos à Dra. Mirian Lúcia de Souza e Costa, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA ARRUDA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e ACOLHO-OS no mérito, reconhecendo a omissão apontada, para deferir à parte autora o benefício de gratuidade de justiça na forma requerida na inicial, devendo tal deferimento, juntamente com a fundamentação acima, integrar a Sentença anteriormente proferida, a qual fica ratificada nos demais termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO MOREIRA RANGEL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008137-5\r\n\r\nSuperando o fato da autora não ter apresentado o termo de curatela definitivo, sob a alegação de que o entregou a autarquia ré, não restou comprovado, com a juntada de fls. 35/37, que o referido processo Nº 98.020.6964-7 foi extinto sem julgamento do mérito. Para tanto, faz-se necessário apresentar cópia da referida sentença.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra adequadamente o determinado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA LEMOS ARAUJO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, defiro, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a re-implantação do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA nº 513.194.856-4 no prazo máximo de trinta dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que deverá ser revertida em favor da parte autora, tendo em vista o caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 513.194.856-4, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Marilea Lemos Araujo, a contar da data da cessação (03.10.2007); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 03.10.2007), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nIndefiro à parte autora o pedido de gratuidade de justiça, vez que não requerido na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Luiz Carlos Marques, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nO prazo para o Réu informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS SILVA (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000499-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA PEREIRA AZEREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000766-0\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se portanto que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nNos autos, não constam as informações necessárias para o deslinde da lide, em especial a natureza do desconto contestado.\r\n\r\nDesta feita Oficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo esclareça a que título são efetuados os descontos no benefício da parte autora, apresentando a documentação comprobatória, em especial cópia integral do procedimento administrativo que determinou o desconto. Anexos, fls. 16 a 20. Benefício previdenciário de pensão por morte NB 071.262.725-1, espécie 21, com DIB em 05/09/1980, em nome de CENIRA PEREIRA AZEREDO.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHIR VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001212-6 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 076.280.897-7, instituído em 01/06/1983, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, diz(em) respeito a objeto(s) diverso(s) do desta ação.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE MENDONÇA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001328-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 519.538.654-0, instituído em 13/02/2007 e cessado em 28/02/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de junho de 2008, às 15:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nr. 51, São Do mingos, Niterói, RJ, (em frente ao estacionamento da ampla e próximo à praça São Domingos), tel. 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. SIDNEY BUSTAMENTE, CRM nº. 52.628.981 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 28/02/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA GARDENGUI (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001817-0\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 254/262, intime-se a parte autora acerca da petição de fls. 243/244.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem o feito à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARINHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNÚMERO: 2007.51.67.004215-1\r\n\r\nObservo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 60/62, não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo. \r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ R$ 4.545,54, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nValor recebido\r\n\r\nDiferença histórica devida\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 05/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até abril de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,497651327709\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,492725425330\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nago/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,481319261907\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nset/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,466652730757\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nout/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,457615517788\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nnov/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,444613988406\r\n\r\nR$ - \r\n\r\ndez/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,415178281343\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njan/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,373292850557\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nfev/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,346629591433\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmar/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,317770421166\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nabr/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,302917165071\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmai/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,288231327329\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njun/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,277373647938\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 15,50 \r\n\r\nR$ (0,70)\r\n\r\n1,274569592209\r\n\r\nR$ (0,89)\r\n\r\nago/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,276867957271\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nset/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,273429695911\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nout/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,266212287784\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nnov/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,257910084726\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\ndez/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,255775269562\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\njan/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,250025152941\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nfev/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,241582393571\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,230507830594\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,225605411319\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,223037035875\r\n\r\nR$ 340,62 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,216468107030\r\n\r\nR$ 338,79 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 410,30 \r\n\r\nR$ (116,90)\r\n\r\n1,209693821698\r\n\r\nR$ (141,41)\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,198547334917\r\n\r\nR$ 175,83 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,189153025356\r\n\r\nR$ 174,45 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,183354589134\r\n\r\nR$ 173,60 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,179579936355\r\n\r\nR$ 173,04 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,172195105576\r\n\r\nR$ 171,96 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,162430688736\r\n\r\nR$ 170,53 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,154579547693\r\n\r\nR$ 169,38 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,146098417391\r\n\r\nR$ 168,13 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,142101069547\r\n\r\nR$ 167,55 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,133711606299\r\n\r\nR$ 166,32 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,124379256262\r\n\r\nR$ 164,95 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,123031618454\r\n\r\nR$ 164,75 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,121797640922\r\n\r\nR$ 164,57 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,118665375114\r\n\r\nR$ 164,11 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,116878372684\r\n\r\nR$ 163,85 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,110658681038\r\n\r\nR$ 162,93 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,102062591452\r\n\r\nR$ 161,67 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,097890608709\r\n\r\nR$ 161,06 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,092319779515\r\n\r\nR$ 160,24 \r\n\r\nmar/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,086669104842\r\n\r\nR$ 159,41 \r\n\r\nabr/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,082663251940\r\n\r\nR$ 158,83 \r\n\r\nmai/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,080825847763\r\n\r\nR$ 158,56 \r\n\r\njun/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,077915476967\r\n\r\nR$ 158,13 \r\n\r\nTOTAL HISTÓRICO\r\n\r\nR$ 7.968,80 \r\n\r\nR$ 4.156,20 \r\n\r\nR$ 3.812,60 \r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até maio de 2008\r\n\r\nR$ 4.349,80 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (9 meses / 4,5%)\r\n\r\nR$ 195,74 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 4.545,54 \r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.545,54, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SILVA DAS MERCES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES DE FARIAS (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n“Deixo de receber o recurso da UNIÃO FEDERAL de fls. 44/48, face à intempestividade. Assim, ineficaz as contra-razões apresentadas pela parte autora às fls. 49/61.\r\n\r\nA parte ré foi intimada em 26/10/07, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 07/11/07. Tendo sido o recurso protocolado em 14/12/07, caracterizou-se a sua intempestividade. \r\n\r\nApurado com base nas fichas financeiras de fls. 06/16, conforme cálculo abaixo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo, o montante de R$ 4.523,80 referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES REGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005340-9\r\n\r\nEste Juízo se equivocou ao prolatar a sentença que julgou esta lide. A GDATA deixou de ser devida à parte autora com o advento da Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nEste fato, que sequer foi ventilado na resposta da parte ré, também não ensejou recurso em face da decisão judicial definitiva, pelo o que se constituiu de pleno direito o título executivo.\r\n\r\nEm respeito à segurança das relações jurídicas, ainda que reconhecendo o error in judicando, este Juízo respeitará a coisa julgada que se formou.\r\n\r\nPorém, como é típico das decisões que concedem vantagens, as mesmas produzem seus efeitos enquanto mantidas as condições que ensejaram seu reconhecimento. É o que se convencionou chamar de decisão rebus sic stantibus.\r\n\r\nNo caso em questão a referida vantagem foi garantida ao servidor pelo Poder Judiciário em razão deste ter entendido que a lei que a instituiu desrespeitou o disposto no art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal que garante aos inativos tratamento isonômico em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\nDesconsiderou a sentença que, no momento de sua prolação, a referida gratificação já não era mais devida à parte autora. Neste ponto, porém, em razão do trânsito em julgado, tornou-se imutável o decidido. Porém, quanto aos efeitos financeiros posteriores à sentença, não vejo óbice a, em fase de execução, se determinar sua cessação diante do reconhecimento da alteração legislativa que acarretou a revogação da vantagem para a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, determino que, em obediência ao título transitado em julgado, os cálculos dos valores devidos à parte autora, a título da gratificação em questão, se limitem à data da prolação da sentença, cessando para a parte ré a obrigação de manter seu pagamento após esta data, por força do reconhecimento, em face de execução, da revogação da norma que lhe fundamentava.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré a apresentar o cálculo das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA MARIA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ REGINA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ROSA DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO MATOS DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEORGELES DIAS CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LOPES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.005873-0\r\n\r\nParte Autora: JANDIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos tempestivamente sob o fundamento de que a sentença é omissa, pois não comporta condenação de valor líquido.\r\n\r\nSem razão o(a) embargante.\r\n\r\nNão há que se falar em omissão a ser suprida no caso dos autos. A obrigatoriedade de apresentação de valores líquidos não pode ser estendida às hipóteses em que a própria Ré tem condições de, após o trânsito em julgado, fornecer os valores devidos para futura expedição de RPV. Entendimento contrário serviria apenas para, em um processo de massa como o presente, retardar desnecessariamente a prolação de sentença. Esse formalismo exacerbado apenas esvaziaria o real propósito dos Juizados Especiais Federais, que foram criados para dirimir de forma célere conflitos no âmbito federal.\r\n\r\nA finalidade de regra prevista na Lei nº 10.259 foi a de tornar mais célere a execução, sendo que, na hipótese dos autos, esta finalidade está preservada, eis que os valores poderão ser fornecidos pela própria Ré de forma extremamente simples.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, firmaram entendimento sobre a matéria nesse sentido, editando os enunciados nºs 52 e 53:\r\n\r\nEnunciado 52:\r\n\r\n\"Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01\".\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nEnunciado 53:\r\n\r\n\"A exigência legal de execução da obrigação de pagar prevista no art. 17 da Lei 10.259/01 não retira a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa\".\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.006223-0\r\n\r\nParte Autora: NILDA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos tempestivamente sob o fundamento de que a sentença é omissa, pois não comporta condenação de valor líquido.\r\n\r\nSem razão o(a) embargante.\r\n\r\nNão há que se falar em omissão a ser suprida no caso dos autos. A obrigatoriedade de apresentação de valores líquidos não pode ser estendida às hipóteses em que a própria Ré tem condições de, após o trânsito em julgado, fornecer os valores devidos para futura expedição de RPV. Entendimento contrário serviria apenas para, em um processo de massa como o presente, retardar desnecessariamente a prolação de sentença. Esse formalismo exacerbado apenas esvaziaria o real propósito dos Juizados Especiais Federais, que foram criados para dirimir de forma célere conflitos no âmbito federal.\r\n\r\nA finalidade de regra prevista na Lei nº 10.259 foi a de tornar mais célere a execução, sendo que, na hipótese dos autos, esta finalidade está preservada, eis que os valores poderão ser fornecidos pela própria Ré de forma extremamente simples.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, firmaram entendimento sobre a matéria nesse sentido, editando os enunciados nºs 52 e 53:\r\n\r\nEnunciado 52:\r\n\r\n\"Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01\".\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nEnunciado 53:\r\n\r\n\"A exigência legal de execução da obrigação de pagar prevista no art. 17 da Lei 10.259/01 não retira a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa\".\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.006300-2\r\n\r\nParte Autora: ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos tempestivamente sob o fundamento de que a sentença é omissa, pois não comporta condenação de valor líquido.\r\n\r\nSem razão o(a) embargante.\r\n\r\nNão há que se falar em omissão a ser suprida no caso dos autos. A obrigatoriedade de apresentação de valores líquidos não pode ser estendida às hipóteses em que a própria Ré tem condições de, após o trânsito em julgado, fornecer os valores devidos para futura expedição de RPV. Entendimento contrário serviria apenas para, em um processo de massa como o presente, retardar desnecessariamente a prolação de sentença. Esse formalismo exacerbado apenas esvaziaria o real propósito dos Juizados Especiais Federais, que foram criados para dirimir de forma célere conflitos no âmbito federal.\r\n\r\nA finalidade de regra prevista na Lei nº 10.259 foi a de tornar mais célere a execução, sendo que, na hipótese dos autos, esta finalidade está preservada, eis que os valores poderão ser fornecidos pela própria Ré de forma extremamente simples.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, firmaram entendimento sobre a matéria nesse sentido, editando os enunciados nºs 52 e 53:\r\n\r\nEnunciado 52:\r\n\r\n\"Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01\".\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nEnunciado 53:\r\n\r\n\"A exigência legal de execução da obrigação de pagar prevista no art. 17 da Lei 10.259/01 não retira a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa\".\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007280-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, pela derradeira vez, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo OU na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83. \r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o já determinado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007452-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora apresenta-se como representante do espólio de JORGE HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, porém não apresenta o termo de inventariança.\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nTem legitimidade para representá-lo em juízo o inventariante ou, na hipótese de inexistência de inventário, os sucessores civis, na forma do art. 1.060 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a que título postula o direito de JORGE HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, apresentando a documentação que a legitime como tal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIRA SOARES DA COSTA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000455-5\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu ex-cônjuge ALVARINO MOREIRA DA COSTA, ocorrido em 23/03/2003, conforme certidão de óbito de fl. 04, em vista da alegação de convivência em união estável posterior ao divórcio, além do pagamento das parcelas devidas a partir do óbito da ex-servidor.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a autora requereu a referida pensão por morte administrativamente, contudo houve o indeferimento (fls. 09), por força de sua condição de “desquitada” sem percepção de pensão alimentícia.\r\n\r\nPor esta razão, reconheço que, quando de seu óbito, o ex-cônjuge e suposto companheiro da parte autora mantinha a condição de servidor, o que possibilitaria a concessão de pensão aos dependentes, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nDemonstra o art. 217 da Lei 8.112/90:\r\n\r\n“São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\na) o cônjuge;\r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.”\r\n\r\nCom efeito, quanto à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente a demonstrar o alegado.\r\n\r\nAnexou à inicial apenas cópias de comprovante de residência próprio (fl. 13) - atual e não contemporâneo ao óbito da dito companheiro e a certidão de casamento dos filhos, cujas datas de nascimento foram todas anteriores ao “desquite”.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o Sr. ALVARINO MOREIRA DA COSTA, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde etc. \r\n\r\nDeverá ainda a parte autora emendar a inicial, tendo em vista que apresenta-se com o nome de casada, quando desde 06/09/1966 teve seu nome retificado, conforme certidão de averbação, fls. 12, e demais documentos trazidos, fls. 08, sendo que estes também deverão ser reapresentados em função de seu estado de conservação.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.67.002950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLAM SANTOS VIEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002950-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA vista dos autos que se pode oferecer ao autor, considerando tratar-se de processo eletrônico, é através da rede mundial de computadores, na qual o processo se encontra disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia, ainda que o mesmo esteja com baixa. \r\n\r\nDa mesma forma, comparecendo o patrono a Justiça Federal dirigindo-se a um dos \"totens\" de autoatendimento, lhe seria possível visualizar todas as peças do processo. \r\n\r\nUma das grandes vantagens do processo eletrônico reside, inclusive, no fato de que o acesso pela parte contrária não retira a disponibilidade do processo pela outra. \r\n\r\nDiante do exposto e inexistindo qualquer demonstração pelo requerente da inacessibilidade dos autos, nada a deferir.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria nova baixa e o arquivo dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.004142-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora de fls. 156/161, face à intempestividade. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado e após dê-se baixa e arquivem-se o autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000901-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se também a parte ré (EBCT) a fim de que complemente o depósito referente ao valor total da condenação transitada em julgado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado, juntando planilha com a memória de cálculo.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição deste Juízo, expeça-se novo alvará para levantamento, intimando-se a parte autora para retirá-lo na Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDES FERREIRA (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001940-2\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DO SOUTO BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR FARIA LIMA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008560-5\r\n\r\nTendo em vista a data (25.10.2002) do documento de fl. 12, Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2008.51.67.001746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAS FERREIRA NOBRE (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001746-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista a data do documento de fl. 08 (17.04.2006) intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com Deutsch Lufthansa A G, onde laborou de 01.01.1961 a 31.12.1993, com opção ao FGTS em 01.01.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de supramencionado, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Deutsch Lufthansa A G,, trazendo aos autos os extratos no período de 08.05.1978 até a rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2008.51.67.001757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE ARAUJO (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001757-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (420,72%), abril/90 (44,80%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de extinção, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos, bem como documento que contenha o número do PIS.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: ), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.67.001128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANAIA GOUDINHO DE MATOS E OUTRO (Adv. DELFREDO FERNANDES, ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001128-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GUEDES TEIXEIRA (Adv. FELIPE RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003852-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 537897"
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                                "536218": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.001108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal e, posteriormente, por mandado (certidão de fl. 100), restaram prejudicadas por não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial, além de não constar nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 89, que não é efetivamente eficaz para a solução da questão suscitada pelo INSS (fls. 82/87).\r\n\r\nExcetuando a necessidade de manter a renda mensal mais favorável, já observada pela Autarquia, nada há a ser feito quanto aos prejuízos que decorreram do erro no julgamento.\r\n\r\nAo INSS cabia, como réu e principal afetado pela decisão, a fiscalização do ato, com o exercício dos recursos disponíveis no momento adequado.\r\n\r\nNada mais havendo a examinar ou deferir, dê-se baixa após a intimação do INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIR GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA NETO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOficie-se o Gerente Executivo do INSS responsável pela APS de São Gonçalo, para que seja comunicado a respeito do prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado desta sentença, para o pagamento da multa cominada no montante de R$ 300,00 (10% do valor da causa - fl. 67), sob pena de inscrição em Dívida Ativa e cobrança executiva.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a petição de fl. 101, em virtude do despacho de fls. 98/99 ser claro no que se refere a necessidade do comprovante de residência pertencer ao próprio autor.\r\n\r\nAlém disso, a referida petição não se trata de recurso.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado certificado pela Secretaria, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x RODOLFO DA SILVA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARILDA SILVA DE CASTRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY NASCIMENTO VELLOZO E OUTRO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fls.27.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SUELY SAMPAIO FREIRE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x CREUSA MARIA DE FREITAS PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a segunda ré a ter reduzido o percentual da pensão a partir do trânsito em julgado, para que se ajuste à 35% do total da renda mensal em vigor. Condeno também o INSS a:\r\n\r\nA) fazer o ajuste do pagamento à 2a ré, para que esta passe a receber apenas 35% da renda mensal, e somente a partir do trânsito em julgado, a fim de que se possibilite a adaptação à nova situação;\r\n\r\nB) implantar pensão por morte em favor de MARIA DA GRAÇA DA SILVA SIQUEIRA (CPF 075.399.527-17) com DIB na data do trânsito em julgado certificado nos autos, na proporção de 65% da renda mensal, sem pagamento de atrasados.\r\n\r\nO descumprimento acarretará multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) a partir do sexagésimo dia contado da intimação do trânsito e julgado e requisição de satisfação total da obrigações de fazer aqui tornadas certas.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré da sentença e de que pode apresentar recurso em dez dias. Na intimação conste que, não tendo condições de contratar advogado, poderá comparecer à Secretaria para requerer a nomeação de advogado gratuitamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCELINA ALBINO DA COSTA COELHO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO no sentido de restabelecer o benefício por incapacidade à demandante (NB: 517.125.968-9). Condeno a Autarquia também ao pagamento das prestações a título de auxílio-doença desde o dia seguinte à Data de Cessação do Benefício (DCB em 16/8/2007) até 180 dias após a juntada do laudo (ocorrida em 19/12/2007), momento a partir do qual deverá ser submetida a novo exame, para que se verifique a manutenção ou não de sua incapacidade. \r\n\r\nO pagamento acima deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nA Autarquia ré está autorizada a compensar as diferenças apuradas com os valores acaso pagos a maior (na hipótese de o benefício ser mantido indevidamente, mesmo não havendo incapacidade, em virtude de a ciência da sentença não ocorrer em tempo hábil, face à proximidade da data limite fixada pelo perito judicial).\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho anterior.\r\n\r\nEm razão da divergência dos réus constantes nas petições de fls. 16 e 18 e o constante na petição inicial, deverá o autor, no prazo de dez dias, eleger, corretamente, o réu em face do qual deseja demandar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DOS SANTOS CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA TORRES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.007591-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nILDA TORRES DE MEDEIROS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos médicos apresentados demonstram que a requerente esteve em tratamento após a cessação de seu benefício. Contudo, os elementos trazidos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a persistência de incapacidade para exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária à colheita de provas, com a realização de exame pericial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 6/6/2008, às 9 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de revisão mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, a carta de concessão, bem como os comprovantes dos valores recebidos pelo INSS referentes ao período de abril de 1989 até dezembro de 1991.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA CORTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE XERFAN SOARES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LIDOR SUDRE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RIBEIRO DA SILVA RAMOS (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à Distribuição para digitalizar.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem conclusos com urgência para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PEREZ PINEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de revisão mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, a carta de concessão, bem como os comprovantes dos recebimentos referentes ao período de abril de 1989 até dezembro de 1991.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA VIEIRA LUGÃO DE BARROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de revisão mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, a carta de concessão, bem como os comprovantes dos recebimentos referentes ao período de abril de 1989 até dezembro de 1991.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ULISSES DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Rio de Janeiro-Centro, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOELIO CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. ALZINEIA SOUZA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000454-3\r\n\r\nDIOELIO CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 5/6/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA RAMOS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MACHADO DIAS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000828-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nZILA MACHADO DIAS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 6/6/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIDIO SALLES DOS MILAGRES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEODORO CORREA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.001205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GRACA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU LIMA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.67.001251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BRAGA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.67.001475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA DELCIO (Adv. VANIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.001488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO MARQUES DE PAIVA (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.001560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI RIBEIRO ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que o processo prevento foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 42 - 2008.51.67.001619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DE MARINS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.67.001623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LOPES DA SILVA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não consta nos autos a devida declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.001635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCE RODRIGUES TAVARES (Adv. NEUSA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001635-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que o processo prevento foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação de aposentadoria do por invalidez e, alternativamente, auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a inicial veio totalmente desprovida de elementos que sustentem as alegações da requerente quanto ao seu estado de saúde.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIndefiro a intervenção do Ministério Público Federal, já que não se encontra configurado nenhum dos casos previstos no art. 82 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para que traga, em 10 dias, documentos médicos que ensejaram o requerimento administrativo de prorrogação de seu benefício cancelado e que demonstrem a persistência de sua doença, bem como a comprovação de negativa do INSS.\r\n\r\nCaso não atendidas estas exigências, o processo será extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.001646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELI CORREIA DA SILVA (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.001650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINA MORAES XAVIER (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos com urgência para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.001651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CRUZ BENENDITO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.001665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIÃO (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.001676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO NONATO DE ANDRADE (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2008.5168.000490-4, em trâmite no 2º Juizado Especial federal de Duque de Caxias, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.02.000267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DA SILVA CAETANO (Adv. NELSON PRADO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls. 59/60.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.02.005936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CRISPIM DE LIMA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA x FABIANE DE LIMA DAMAS x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo sido tardia a vinda do endereço para citação das filhas do autor, não foi possível a efetivação da referida diligência a tempo para a realização da Audiência. Deste modo, intime-se com urgência o autor acerca do cancelamento do ato anteriormente marcado para o dia 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCitem-se FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA e FABIANE DE LIMA DAMAS, no endereço fornecido na petição de fls. 83/86, bem como a UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, devendo manifestar, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à Audiência redesignada para o dia 8 de julho de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, tragam as partes testemunhas, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nA contestação dos réus deverá ser oferecida até a abertura da Audiência.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.003837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENILDO SENA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.005028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.005356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE ARAGAO SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVALDO NEWTON FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.006391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGEMAR GOMES DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA CARVALHAES COUTINHO BRAGA (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça de ferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.006558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CAMPELO DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.006564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA GLORIA VITORINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.006788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGINA CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 24.\r\n\r\nCite-se a União nos termos do despacho de fl. 22, devendo trazer, também, em seu prazo de resposta, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem os proventos pensão da autora, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo os demonstrativos expedidos em nome do instituidor da pensão, referentes ao mesmo período, como se vivo fosse.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.007072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA LIMA CASTRO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.007278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONERCY JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.007355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ALMEIDA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.007501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.007840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.007965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DOS SANTOS CASTRO (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.007977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUEL DE ARAUJO PAULA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2007.51.67.008192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE PINHEIRO DE MATOS BONIFACIO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, por não ser, a autora, economicamente necessitada.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.008294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PEREIRA DE JESUS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.008306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CARVALHO ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.008320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI ESPINDOLA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.008325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GOMES VIANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.008422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.008435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.008464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.008581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até junho de 2003. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2008.51.17.000338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COELHO CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização, em razão de sua distribuição a este Juizado Especial Federal Virtual\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo aos autos:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2008.51.17.000663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DAMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação à percepção de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG para digitalização, em razão de sua distribuição a este Juizado Especial Federal Virtual, e para retificação, incluindo no pólo passivo a União em substituição AURELINO FERREIRA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo aos autos\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) O demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) mais recente expedido em nome do extinto companheiro.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de descumprimento das exigências de emendas acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.67.000007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDES VIEIRA MENDES (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.000076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.000099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.000374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.000603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA CORREA TEIXEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.67.000956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCELO SILVA CANDIDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2008.51.67.000963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEDES LOPES CARDOZO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União e o IBGE, nas pessoas de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2008.51.67.000968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEDRO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo aos autos:\r\n\r\n1) Procuração outorgada ao advogado que assina a petição inicial;\r\n\r\n2) Demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2007 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.67.001011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELIR MACHADO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a junho de 2007, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.67.001061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA BENITES (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por entender ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.67.001074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON MARCELINO DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2008.51.67.001127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIODINIZ JOSE DE FREITAS (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.67.001176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.67.001193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL por entender ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, um dos requisitos autorizadores da concessão da medida antecipatória, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, a parte autora receberá as parcelas descontadas à título de contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.67.001271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DA SILVEIRA FIGUEREDO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2008.51.67.001272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2008.51.67.001301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv. REJANE QUELE MOURA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2008.51.67.001361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2008.51.67.001364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2008.51.67.001365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2008.51.67.001436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. MILA MARIA GOMES BUONOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2008.51.67.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FARIA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n107 - 2008.51.67.000608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Adv. FERNANDO AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2004.51.52.006003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MATIAS DE BARROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2005.51.02.004188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x ODAIR COSTA (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o segundo réu para ciência do despacho de fls. 127/128, como também para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, se desejar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2006.51.67.001371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LIMA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2006.51.67.001915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE OLIVEIRA GAUDARD CORTES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2006.51.67.003699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.17.004379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, documento de abertura ou extrato relativamente à época dos planos Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário das contas de poupança. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.17.005936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS ROCHA DOS SANTOS (Adv. JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, I e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.17.005937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv. JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, I e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.000846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.001513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA FERNANDES DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL, condenando a Caixa Econômica Federal a providenciar a imediata retirada (no máximo em cinco dias após a intimação da sentença) do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, se aí ainda permanece inscrito, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) SENDO ANTECIPADA A TUTELA NESTE PARTE, O QUE SIGNIFICA QUE O OFÍCIO DEVE SER EXPEDIDO IMEDIATAMENTE E SEM QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 657,70 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, e incidentes juros legais de mora de 1% ao mês, a partir desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se, nos termos da Lei 10.259/01, para que seja cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, cumpra-se a obrigação de pagar constante deste dispositivo, sob pena de seqüestro (Lei 10.259/2001, artigo 17, § 2o; Resolução CJF n. 263/2002, artigo 5o), cabendo à parte ré promover o cálculo da correção monetária e da incidência dos juros legais de mora de 1% ao mês, a partir desta data.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.001533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.001541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA MARTINS DE FARIAS LIMA (Adv. CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular da conta vinculada, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 6.256,55 (seis mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.001855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MONTEIRO MEDEIROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.001862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LANGANO FIGUEREDO (Adv. JOEL PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.002027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SILVA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa CIA FIAÇÃO E TECELAGEM BEZERRA DE MELLO, de 7/2/1969 a 11/8/1979 (fl. 16).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.002775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI PAIS DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 202215-8, Agência 194 ) aplicando o índice de correção de 42,72%, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.003050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BAPTISTA ALVES NOGUEIRA FILHO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.003051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BAPTISTA ALVES NOGUEIRA FILHO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.003075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RANGEL CHAGAS (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.003142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.003248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.003318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.003419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MARTINS DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de junho de 1987 na conta de poupança do autor (Número 10045992-6, Agência 222) aplicando o índice de correção de 26,06%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.003426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CEZAR SOBRINHO (Adv. FERNANDA MOREIRA CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de junho de 1987 na conta de poupança do autor (Número 00293538-2, Agência 194) aplicando o índice de correção de 26,06%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.003535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REBELO FERREIRA (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 26,06%, 44,72%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY REGINA LOPES GUERREIRO (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.003626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 216642-7, Agência 194) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.003776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA PACHECO MARTINS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ, de 27/2/1958 a 31/3/1990 (fl. 16).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.003785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE ROSA DO AMARAL (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.003917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PINTO GUIMARÃES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 332550-9, Agência 0175) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2007.51.67.004038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PAULO SUBRINHO E OUTROS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular das contas vinculadas, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de suas conta vinculadas em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 1.104,19 (um mil, cento e quatro reais e dezenove centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição das contas em 10/12/2007, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2007.51.67.004051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 336,48 (trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/12/2007, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.67.004371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora a ré tenha apresentado a sua contestação e confirmado a não celebração de acordo para recebimento dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1 pelo autor, deixou de colacionar aos autos os devidos extratos do FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em dez dias, trazendo aos autos os extratos de FGTS do autor nos períodos solicitados, com os valores decorrentes dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2007.51.67.004392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2007.51.67.004730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LIMA CONCEIÇÃO (Adv. ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.67.004981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN GOMES MARQUES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n144 - 2007.51.67.005009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VICENTE TOELP (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 3.631,47 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/5/2007, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.67.006344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CORREA (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 65,98 (sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/7/2007, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.67.007232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEI GONÇALVES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.007232-5\r\n\r\nEmbargante: JOSINEI GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nJOSINEI GONÇALVES DA FONSECA propôs demanda em face da CEF, objetivando indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem a apreciação do mérito, em razão do cumprimento incorreto do despacho que determinou que fossem trazidos aos autos comprovante de residência atualizado e em nome do demandante ou declaração de domicílio, assinada pelo próprio (fl. 22/23).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando que o julgado apresenta os vícios de erro, contradição e omissão. No entanto, não demonstra a existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nA omissão, atacável por meio de embargos de declaração, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui.\r\n\r\nA contradição, por sua vez, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. \r\n\r\nCom efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. Resp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nSe existe a inconformidade, por entender a parte embargante que houve erro no julgamento, deve ela ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nAdemais, apesar de ter sido protocolada petição em 7/4/2008 para fins de cumprir o despacho de fl. 16, o comprovante de residência de fl. 19 não está em nome do autor, nem mesmo a declaração de domicílio foi por ele firmada, como determinado no despacho. \r\n\r\nDesta forma, não foi regularizada a necessária comprovação de que a parte autora está domiciliada neste município, para a verificação da competência deste Juizado, o que enseja o indeferimento da inicial, pelos fundamentos legais expostos na sentença.\r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n147 - 2007.51.67.008409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o Conselho Regional de Contabilidade, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n148 - 2008.51.67.000501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv. ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a UFRJ, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n149 - 2008.51.67.000862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRUZ CONCAS DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n150 - 2007.51.52.008762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDIR SOUZA GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm virtude das petições de fls.39/40 e 42/43, republique-se o despacho de fl. 38, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Humberto De Vasconcelos Sampaio, cujo teor segue abaixo descrito:\r\n\r\n“Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO rito da justificação não traz vantagens e é incompatível com o processamento do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido de pensão por morte de companheiro com o qual a parte autora teria vivido em união estável.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em dez (10) dias:\r\n\r\n1. junte comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2. emende a inicial para que seja atribuído valor à causa compatível ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para despacho logo após a manifestação do autor fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nTABITA PRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 536218"
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                                    "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0759181-5 NELSON AFONSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004984-4 DICIMA SILVA E OUTROS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar benefício previdenciário, a fim de que fossem aplicados os parâmetros da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o documento de fl. 08, o benefício objeto da revisão era de pensão por morte estatutária. Os benefícios estatutários, apesar de pagos pelo INSS, não se sujeitam às regras do Regime Geral de Previdência Social, e sim a regime próprio estatutário, de modo que não lhes são aplicáveis os parâmetros da súmula 260 do TFR.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a inviabilidade da execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005830-4 MARCIANO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em face da informação do contador judicial, tenho que os cálculos fornecidos à fl. 178/184 são corretos\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005281-1 JOVELINA FONSECA DE SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo o despacho de fl.86.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls.53/56, a qual determinou a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região em reexame necessário, enviem-se os autos ao TRF.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008844-9 JOÃO FERREIRA PRAIA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição dos autos para esta vara federal.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 26/46, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000948-4 ANA MARIA DE SOUSA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 25, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, incluindo no pólo passivo o menor ALTAIR DE SOUSA SANTOS, atual beneficiário da pensão por morte. \r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor e que, no foro onde houver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, justifique a parte autora o valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0028500-8 MANOEL DA SILVA REIS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.: 259. Diante da divergência de folhas retro renove-se a diligência encaminhando os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação fixado na sentença de fls. 95/104 e no v. acórdão de fls. 217.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.005142-8 MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTransladem-se cópias dos autos dos Embargos à Execução para estes autos.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.002046-1 PEDRO GALVAO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação de fl.217/219, proceda a CEF, por cautela, à indisponibilidade da conta fundiária do autor\r\n\r\nCom o cumprimento, vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.003140-9 ELZA MARIA MEDEIROS DA ROCHA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.002952-3 ITAMAR SILVA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para se manifestar em relação ao conteúdo da petição e os documentos apresentados nas fls.112/118.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.002618-6 ARCELINA CARNEIRO DE ARRUDA VARGAS (Adv. MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Vista a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o conteúdo da petição de fl. 93 e documentos.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.10.002372-3 CLAUDIA MARA CONCEICAO DA SILVA REP/ MARILZA DA CONCEICAO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intime-se a autora para assinar o substabelecimento de fl. 105 e querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.10.008192-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTranslade-se para os autos principais cópias de fl. 130/135.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001380-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor isso, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1a. figura, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARODY CORDEIRO HERDY, qualificado à fl. 02.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos estes autos, bem como os autos do recurso em sentido estrito, nº 2006.51.10.004402-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2001.51.10.002475-2 NAIR EUGENIA OLIMPIA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria n° 3, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista ao requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 538078"
                                ],
                                "538079": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002090-9 JOSE VITAL CARDOSO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (PFN), para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006056-0 SOLANGE FIUZA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x MARTA FIUZA NAZARETH (Adv. VIVIANE ESMAQUE DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDiante do não cumprimento espontaneamente do acordo, intime-se a parte autora para promover o início da execução com base no art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007671-2 JOSE DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de pedido de habilitação requerido por GENY BERNARDINO DE SOUZA e ISABEL MANOEL MIRANDA, como herdeiras de Malaquias Bernardino de Souza e José Maria de Miranda respectivamente, nos autos em que se pleiteia a correção de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material das requerentes.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra as habilitadas, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nGeny Bernardino de Souza\r\n\r\n097.635.597-31\r\n\r\nViúva\r\n\r\nMalaquias Bernardino de Souza\r\n\r\nIsabel Manoel Miranda\r\n\r\n510.651.777-04\r\n\r\nViúva\r\n\r\nJosé Maria de Miranda\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018967-2 GILBERTO FLAVIO MIRANDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de tramitação prioritária em razão da idade. Anote a Secretaria no sistema de acompanhamento processual Apolo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária face o art. 575, II do CPC.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o presente processo inicialmente tramitou perante o 2º Juizado Especial Federal, sendo que somente veio a ser convertido para o rito ordinário em função da ausência de manifestação da parte autora ao despacho de fl. 33.\r\n\r\nAssim sendo, não pode o autor ficar a qualquer tempo requerendo conversão de rito processual de forma a tirar proveito das vantagens de cada procedimento.\r\n\r\nIntime-se a parte para requerer a execução do julgado.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.001037-1 CARLOS ALBERTO VIANA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor requer a conversão de sua aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria integral por especial da Lei 8213/91.\r\n\r\nAduz para a sua pretensão que na maioria do período de trabalho o fez em condições de periculosidade/insalubridade.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Destarte, a concessão do benefício nº 1056373498 deu-se 07/06/2000, data que não avaliza o perigo da demora ensejador da antecipação do provimento judicial (fls. 17).\r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000765-7 TARCISO BASTOS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação que a parte autora objetiva, pelo rito ordinário, com antecipação do provimento judicial, inclusão no próximo EAM - Estágio de Adaptação Militar no corrente ano para ao final habilitar-se à promoção à graduação de terceiro-sargento, independente de vaga.\r\n\r\nAduz para o pleito que foi preterido na sua direito de participar do estágio pela Administração Pública, apesar de já possuir tempo, com base na portaria nº 1011 CpesFN, de 12/12/2002.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado. Ademais o preterimento ocorreu desde 12/12/2002 com advento da mencionada portaria, podendo o pedido ser apreciado futuramente.\r\n\r\nDisto posto.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4O. do CPC).\r\n\r\nCite-se com base art. 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001155-7 BENEDITA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação que a parte autora objetiva, pelo rito ordinário, com antecipação do provimento judicial, revisão de seus proventos com o índice 28,86% e pagamentos das parcelas vencidas.\r\n\r\nAduz para o pleito que, em janeiro de 1993, todos os servidores públicos federais, ativos, inativos e pensionistas tiveram seus prestações reajustadas como disposto no art. 1º da Lei 8.622/93. Verifico nas fls. 12/17 que a parte vem percebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado. Assim como a parte autora está recebendo regularmente seus benefício inexiste razão para antecipação do provimento judicial, podendo o pedido ser apreciado futuramente.\r\n\r\nDisto posto.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4O. do CPC).\r\n\r\nCite-se com base art. 285 do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.001217-3 ALEA MARQUES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a Prioridade para o Idoso.\r\n\r\nTrata-se de ação restituição visando reposição, pelo rito ordinário, de um resíduo de 81% com base nas Leis 7.923/89 e 8.162 retroagindo a 06/10/1988 limitado ao teto constitucional.\r\n\r\nAduz para a sua pretensão reajuste no benefício de pensão por morte de militar.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Destarte a parte autora encontra-se recebendo seu benefício regularmente (fls. 14), não havendo perigo na demora do provimento judicial.\r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006369-3 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . A Impetrante pretende a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, a fim de que a autoridade impetrada revogue a decisão que julgou deserto o recurso por ausência do depósito, até definitiva decisão do feito, recebendo o recurso interposto pela impetrada, com sua remessa à Instância Administrativa Recursal, em ralação ao procedimento administrativo referente à NFLD 35.851.168-2.\r\n\r\nTodavia, apesar de já haver jurisprudência dominante sobre a matéria, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta sorte, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.001572-1 SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x PROCURADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . A Impetrante pretende, liminarmente, a concessão da medida para obtenção da certidão positiva com eficácia de negativa sendo superada a pendência no tocante ao processo 10735.000.404/2001-51 enquanto permanecer suspensa a execução correlata.\r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta sorte, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002064-5 ANDERSON LUIS LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . A prova pericial se faria necessária em eventual ação ordinária, onde o mutuário pretendesse demonstrar irregularidade no cumprimento do contrato.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prova pericial contábil, por não ser tal procedimento necessário.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença,\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n12 - 2008.51.10.001149-1 FIOTEXTIL IND/ COM/ DO VESTUÁRIO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. . Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos prova da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de 10 dias sem decisão, na forma do art. 8º, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.507/97.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001869-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL) x FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS) x NELSON RENATO DUQUE. . Designo o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, para a inquirição de Nelson Duque.\r\n\r\nIntimem-se, sendo o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006281-7 CLAUDETE ROCHA LOPES (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-IG (NOVA IGUAÇU) para redistribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 99.0000437-0 MURILO FRANCISCO XAVIER (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos ao autor, Murilo Francisco Xavier (CPF nº 077.489.497-00), R$ 54.158,73, e a seu advogado, Dr. Edevaldo Gomes Coelho (CPF nº 272.335.617-53), R$ 5.415,87.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002367-4 MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a apelação de fl. 61/65 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (União) para ciência da sentença, bem como para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0064014-4 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. KARINA COSTA ZARONI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Recebo, no duplo efeito, o recurso de apelação interposto pela União - FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nAo impetrante para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003945-5 DELTA COMEX COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Diante do trânsito em julgado de sentença concessivo de segurança, da qual ambas as partes foram intimadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002305-8 AC LOBATO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado (IMPETRANTE)para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.006782-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x VITORIO LAVRATTI (Adv. GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA). . Redesigno a audiência para o dia 10/07/2008, às 14:00 h, tendo em vista que, na data anteriormente marcada para a realização do referido ato, esta Vara estará sob inspeção anual obrigatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 538079"
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                        },
                        "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001204-5 JOSE ALEXANDRE FIRMIANO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO nº : 2008.5110001204-5\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Tributária \r\n\r\nAUTOR : José Alexandre Firmiano \r\n\r\nRÉ : União\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004836-4 MARCILIA BETANIA DA SILVA SANTOS REP/ DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição de fls. 240/241, e documentos de fls. 242/243.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008738-0 MANOEL CANDIDO DE LIMA (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 177/178 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.10.001178-8 ANGELO BARBOSA DE SENA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.001438-8 MARCIO ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.10.001378-5 LANUBIA CARDOSO ALVES VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome da parte autora em cadastros negativos ou o exclua, caso já incluído, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral da mutuária.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no tocante ao pedido de abstenção por parte ré de praticar quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003304-0 JULIO CESAR DA COSTA MAGALHAES (Adv. PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE, ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . PROCESSO Nº : 2003.5110003304-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras\r\n\r\nAUTOR : Júlio César da Costa Magalhães\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 81 e sobre os documentos de fls. 82/114.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008520-8 COSME HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 01/09 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que libere o CPF do autor, no prazo de 10 (dez) dias, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, salvo se existirem pendências ou restrições, ocasião em que este Juízo deverá ser informado.\r\n\r\nRATIFICANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, AQUI DEFERIDA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de indenização, no sentido de condenar a União a pagar ao autor a quantia de R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais), a título de danos morais, incidindo sobre o total correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de declaração de ineficácia de obrigações contraídas na execução fiscal e o de condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de dano material.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.006146-1 VALMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 293/298 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003740-2 MAGNOLIA GALVAO DE MELLO AMAZONAS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 185/187 . Do quanto ficou exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, devido à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.10.003834-0 EDITE PAULA COIMBRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 183/184 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000088-5 SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS. . Ante o retorno do autos, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000310-0 LACOSTA TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . Ante a certidão retro, intime-se a impetrante para informar se a petição protocolada em 25/02/2008 é sua. Em caso positivo, deverá a autora juntar cópia da mesma aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o prazo acima, havendo ou não manifestação da impetrante, dê-se ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001137-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x INACIO ALVES CANDIDO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Ao embargado, nos moldes do art.740, “caput”, do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001140-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x MARILZA DOS SANTOS DUARTE - SUCESSORA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES). . Ao embargado, nos moldes do art.740, “caput”, Do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.10.003481-0 ONOFRE DA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nTendo em vista a possível coisa julgada, conforme narração da própria parte autora na petição inicial (fl. 02), esta deverá trazer aos autos a cópia da petição inicial/sentença/acórdão dos autos nº 6.998, que tramitou na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se também o INSS para ciência deste despacho.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006205-5 WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 185/193 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000101-0 JOSE MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002097-1 JOANNA DE CASTRO FABER (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 194/197 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000423-4 MARIA ROSIDETE DE SOUSA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito, uma vez que já se encontra ciente (fl. 86) da redistribuição do presente feito para Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004007-0 SEBASTIAO ALVARES ATAIDE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 198/205 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005759-0 EDER MEDEIROS VICENTE (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 88.0019664-4, em tramitação na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se;\r\n\r\nb) se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente,para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.008279-1 MARIA DA PENHA SOARES CIRILO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2008.51.10.001316-5 JULIENE ARDISSON x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 179/180 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020507-0 MIRIAM ALVES DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo acima, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009053-1 JOSE MARIA DO MONTE NASCIMENTO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de esclarecer a falta de seqüência entre as fls. 04/05, bem como juntar a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.10.008519-1 MARIA ROSANJA DE FARIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. 91 da União, requeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da Sra. Eliana José Pereira Pires no pólo passivo da ação, bem como a sua citação. Deverá a autora informar o endereço da segunda ré e fornecer cópia da inicial para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.001927-0 MARIA DO CARMO BARBOSA DE SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 ( Dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004985-7 JOAO BATISTA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 181/182 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005839-5 MAOCYR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 183/184 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006289-1 MIGUEL DE SOUZA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da afirmação da CEF, quanto a adesão ao acordo da LC 110/2001 feita pela internet (fl. 28).\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000261-8 JORGE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.013699-8, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti;\r\n\r\ncópia do comprovante de residência.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002233-2 LUIZ JUSTINO DA SILVA ESPÓLIO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de retificar o pólo ativo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, à SEDSJ para as devidas retificações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.003773-6 MARIA DO CARMO GINÇALVES CORREIA DA COSTA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, à SEDISJ para retificar o nome da parte autora, conforme cópia de documento de fl. 9.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.003789-0 AMERINA GOULART CARDOSO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.003865-0 MARIA DAS NEVES SANTANA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.001672-5, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.004985-4 PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o documento que mencionou (fl. 02) estar nos autos, mas que na verdade não se encontra anexado.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.005211-7 WALMIR RAMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 98.0008566-1, em tramitação na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré trazer o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.005213-0 MANOEL DIAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.005289-0 ANTONIO CARLOS CARDOSO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005397-3 JOSE ANANIAS DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005833-8 FRANCISCO PAIXÃO NETO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.005837-5 ANGELINA MARIA DA SILVA PAIXAO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.01.004707-0, em tramitação na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se;\r\n\r\nb) se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.006615-3 CARLOS DIAS DE JESUS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. III da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2007.51.68.000638-6, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.006693-1 ELIANE GOMES PINTO (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001;\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.007683-3 MAGNA LUCIA DINIZ (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, constatei tratar-se das mesmas partes e da mesma causa de pedir, em consulta, de fl. 13, feita ao Sistema Apolo. Afasto, porém, a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista que o processo lá referido foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos (fls. 04/05) não decorre qualquer conclusão lógica, indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.008213-4 MANOEL FRANCISCO DE BARROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000629-0 NADIR MUROS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.000735-9 FIDELCINO JOSE DA CUNHA (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\nb) emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.10.001097-4 DOMINGOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Para a concessão de liminar em sede de mandado de segurança faz-se necessário que o direito postulado seja certo quanto à existência e líquido relativamente à extensão.\r\n\r\nComo as informações prestadas pela advogada impetrada vieram os autos do procedimento administrativo, onde culminam com a interrupção de pensão por morte recebida pela impetrante.\r\n\r\nÉ de se observar que às fls. 105/106 dos autos foi elaborado minucioso relatório por um grupo de trabalho do próprio INSS apontando graves indícios de irregularidades na concessão do benefício previdenciário do impetrante, uma vez que na aposentadoria por tempo0 de contribuição procedente (42/107.347.148-6) foi apurada inexistência de vínculo empregatício por período superior a dez anos.\r\n\r\nQuanto à alegação de ausência de notificação administrativa do impetrante, vislumbro à fl. 109 a correta observação do próprio INSS se ver ao devido processo legal, respeitando-se a defesa do segurado.\r\n\r\nPor todo exposto, nego o liminar requerida.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.10.001261-2 ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 299/301 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, RATIFICO, in totum, a decisão concessiva de liminar e, no mérito, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao recurso administrativo a ser interposto pela IMPETRANTE referente ao Processo Administrativo nº 13746.000666/2001-85, independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa ou do arrolamento de bens e direitos em valor equivalente, desde que observadas as demais condições de admissibilidade do referido recurso, inclusive o prazo, relevado o fato de este ter ficado suspenso, de 09/04/2007, data de ajuizamento da ação, até 27/08/2007, data da ciência da decisão concessória de liminar.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO o processo , COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 105, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e 512, do Supremo Tribunal Federal (STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.10.001299-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x OSEAS VIEIRA DA COSTA E OUTRO. . Uma vez que a data do esbulho datado de menos de ano e dia, bem como encontram-se presentes os requisitos do artigo 928 do Código de Processo Civil, e, por último, tendo em linha de conta o resultado negativo do mandado de citação e conseqüente ausência da parte ré na audiência designada à fl. 56, DEFIRO a liminar de reintegração de posse requerida pela CEF.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2005.51.10.006723-9 JAIR VIEIRA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x LINK PAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. . 1- Recebidos nesta data no gabinete do Juiz Substituto.\r\n\r\n2- Diga a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Findo o prazo, venham-me conclusos\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n54 - 2005.51.10.005197-9 JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTE (Adv. CLAUDIO SEBASTIAO NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 181/182 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.10.007487-0 DIMAS SANTOS OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, à SEDISJ para retificar a classe processual, devendo constar: Ordinária/Outras.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 536045"
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                                    "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0117263-8 JOSE DOS SANTOS (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . Dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006479-1 SEVERINO PORTELA DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA, EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 98/129: Manifeste-se a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003255-1 ANTONIO ROSA DE LIMA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Esclareça a parte autora sobre as petições de fls. 231/235 e 245/246, tendo em vista que, sendo a DIB de dezembro/1979, seu processo concessório não apresentou os dados das revisões do benefício do autor (11/1985 a 11/1987 e 11/1985 a 08/1988).\r\n\r\nDeve a mesma fornecer a este juízo os dados requeridos na decisão de fls. 229/230, em trinta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005271-9 MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x VERIDIANO DE SOUZA (Adv. ADEMYR GOMES BARBO SA, MAGNO EDSON SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011223-6 ODEMIR ALVES (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 124/127 . \r\n\r\nIsso posto, Defiro a Gratuidade de Justiça e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011606-0 MARIA JOSE GOMES (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 144 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Essas exigências estão suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.016911-9 SONIA MARIA RIPOLE BARROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, ENCARNACION CHELLES). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000558-8 JOAO DE OLIVEIRA BRITO (Adv. ANADIA M. FONSECA DE SOUZA, CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.001946-0 ROSALINA ROSEMBACK (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 145 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Essa exigência está suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002495-9 MANUEL LOIS VILAS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 182.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. TRF, para reexame necessário (art. 475, CPC), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002723-7 HEITOR AZEREDO COUTINHO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008889-5 JANICE MACEDO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x HILDA PIMENTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 28 e 30.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002701-1 JONAS SOUTO ALVES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolva-se o mandado de verificação à Seman.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça ao seu endereço, para que o mandado de verificação seja devidamente cumprido.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008965-0 ANTONIO JOAQUIM LOPES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 142 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Essas exigências estão suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009084-5 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009095-0 EVERTON LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Torno insubsistente o despacho de fls. 47.\r\n\r\nCuida-se de ação visando ao reajuste de benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nVerifica-se que o benefício da parte autora é auxílio suplementar (espécie 95 - fls. 24 e 44/45). Com efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (Constituição da República, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de benefício originário de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino a competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004141-3 SILA CONCEIÇAO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 124 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005201-0 WILMA MATTOS DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006888-1 DIEGO PINTO DIAS REP/ P/ RUTE DA SILVA PINTO DIAS E OUTROS (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, devendo a parte autora, na oportunidade, manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 79.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006988-5 MARIO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.10.002635-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVETE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, devendo a mesma, em 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.004431-5 DALVA ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, fornecendo cópia da petição de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, nos termos dos artigos 258 a 260 do CPC.\r\n\r\nPromovida regularmente a emenda, anotado o valor da causa, cite-se o Réu.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007401-0 MARIA INES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o último salário do falecido.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.000434-6 KETLYN CRISTINA CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.001113-2 LUIZ ALBERTO LESTAYO FIGUEIREDO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.10.008633-6 EDUARDO CARVALHO FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fundamente o autor a sua discordância dos argumentos da União de fls. 108/109. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.005823-5 PALMIRA MAIA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000565-0 UBIRACI DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE PAES DA FRAGA) x MINISTÉRIO DA SAÚDE. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.001012-7 CARLOS JOSÉ MEDEIROS PIMENTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.001084-0 ANDRÉ CANDIDO DA ROCHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027182-3 MANOEL DELPHINO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, fl. 23.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando corretamente o pedido, nos termos do art. 282, IV, bem como adequar o valor atribuído à causa ao rito eleito.\r\n\r\nVinda corretamente a emenda, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005241-5 ALESSANDRO ROBERTO MANES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.007581-6 CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.001755-9 IVETE CARNEIRO RANGEL E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do campo nº 11 do item “c” do contrato habitacional, INDEFIRO A LIMINAR requerida, uma vez que somente a 1a. autora consta na composição de renda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 99.0756821-0 ROSANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A movimentação de conta fundiária sujeita-se aos termos do art. 20 da Lei 8036/1990, razão pela qual impõe-se o indeferimento de expedição de alvará no caso em apreço.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0759355-9 JOZELITO ROCHA VIANA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a guia de depósito referente à sucumbência, autorizada pela AP nº 61.733, conforme fl. 259, na qual conste o nº da conta, a fim de ser expedido o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\nVinda a referida guia, intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, retirar o alvará.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, ou efetivada a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.10.000003-2 MARIA MAGNOLIA ASSIS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nOs documentos juntados pela CEF apontam, de forma inequívoca, que a parte autora aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de pecha que maculasse a validade do ajuste este deve ser respeitado.\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTE SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2000.51.10.002243-0 ROMEU DE OLIVEIRA GUARANY E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.10.004013-3 JOSE MOREIRA DE PINHO NETO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, cumprir corretamente o item ii da decisão de fl. 169, especialmente no tocante ao valor de saque informado pela CEF no extrato de fl. 172, que, segundo o referido documento, foi realizado em 10/07/2003.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2000.51.10.004030-3 MARIA MOREIRA DE CASTRO (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO, ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA, ANDREIA PEREIRA DA MATTA, EDUARDO JOSE GOMES DUARTE PAPPACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 114: anote-se.\r\n\r\nO processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.021607-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ELIAS GOMES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Defiro, por 15 (quinze) dias, a vista requerida pelo réu.\r\n\r\n42 - 2001.51.10.001062-5 VALTUIR RODRIGUES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, 231/236.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2001.51.10.001214-2 PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.002803-7 PAULO FELIX BRAGA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2002.51.10.000733-3 WAGNER RANGEL (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2002.51.10.006897-8 WAINER DA SILVA CASTRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2003.51.10.010140-8 SEVERINA DA SILVA JANUARIO (Adv. JOSE M MASCARENHAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.005273-6 JOSE CARLOS GARCIA DA COSTA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 47/51, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.008355-1 WILIN ACACIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2005.51.10.004179-2 JOSE DA SILVA FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE MIGUEL TEIXEIRA) x LEOMARE DIAS CARNEIRO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, fazendo constar a CEF no pólo passivo, devendo fornecer cópia para citação.\r\n\r\nVinda a emenda, cite-se, devendo a ré, no prazo de sessenta dias, manifestar-se sobre a habilitação requerida, fls. 148/152.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.004553-0 SEBASTIAO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a cópia do termo de adesão firmado entre a CEF e a parte autora, fl. 43.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.005005-7 MARCELO NASCIMENTO RAMOS (Adv. MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, dirigir-se a CEF, agência Niterói, portando cópias dos documentos de fls. 61, 66 e 82, para realização do saque, devendo anotar o nome completo do gerente ou da pessoa responsável pela autorização da operação.\r\n\r\nDeve o autor informar a este Juízo, no prazo mencionado acima, o cumprimento ou a negativa da obrigação por parte da ré.\r\n\r\nNada informado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.005081-5 JOSE FRANCISCO CORDEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVerifico, no momento, que, embora intimado por meio da Imprensa Oficial, o autor não se manifestou nos autos, o que levou a secretaria a expedir telegrama para a residência da parte autora, sem êxito, fls. 20 e 30/31, sendo a diligência reiterada por oficial de justiça, fl. , também sem êxito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.10.002693-3 NELSON SARAIVA SANTANNA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.004957-0 NELSON ROCHA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.004966-0 JOSE ANTONIO COLUMNA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré, no prazo da resposta:\r\n\r\ninformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão; e\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere aos valores aprovisionados nos termos da LC 110/01, atualizado até a presente data.\r\n\r\nVinda a resposta, à parte autora, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.005339-0 ENOQUE SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista à parte autora, em réplica, e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.006310-3 MÁRIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.006843-5 MARTHA LUIZA DE JESUS E OUTRO x ANA CAROLINA DE JESUS MARQUES DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.006863-0 MAX LOPES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Emende a parte autora a inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando claramente, a causa de pedir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a Autora, para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão sendo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.008643-7 MAURICIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.001756-0 PATRICIA MACHADO DE SOUZA (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro de plano a liminar requerida, para determinar ao Município de Duque de Caxias e ao Estado do Rio de Janeiro, nas pessoas dos respectivos Srs. Secretários de Saúde, o fornecimento do medicamento MICOFENOLATO MOFETIL (caixa contendo 04 comprimidos de 500mg cada) durante 6 (seis) meses, totalizando 720 comprimidos.\r\n\r\nA Secretaria de Saúde deverá fornecer 240 comprimidos de 500mg cada um do referido medicamento a cada bimestre, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente por cada Secretário de Saúde imediatamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de intimação, apondo-se três tarjas de URGÊNCIA para imediato cumprimento pelo Oficial de Justiça, podendo acompanhado pela requerente e/ou seu advogado.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que manifeste seu eventual interesse.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2005.51.10.004118-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA JOANA CARVALHO DIAS. . Fl.44 - Dê-se vista a parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.006805-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo celebrado à fl. 30, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2006.51.10.005887-5 RICARDO DOS REIS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 66: dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.10.006290-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO POSTO AVENIDA II LTDA E OUTROS. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição retro.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.60.003899-7 BELANI TEIXEIRA BASTOS (Adv. ERONILDO TITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 143 . \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Essa exigência está suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEntregue-se os documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n68 - 2008.51.10.001090-5 SOLANGE SILVA ARAUJO RAMOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2007.51.10.003641-0 CLIVANEIDE MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS DANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por trinta dias, a suspensão requerida pelo autor, fl. 27.\r\n\r\nDecorrido in albis, o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2008.51.10.001304-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO). . Ao impugnado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.10.001309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROSA APARECIDA CAVALCANTE DE FREITAS LEMOS) x ANANIAS GOMES DO CARMO (Adv. DERCY PAULO). . Ao impugnado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2005.51.10.007288-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x VALCIR BARRETO FREITAS (Adv. UBIRATAN MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 203/206 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para fixar que a conta seja feita com base no critério de reajuste relativo à Súmula 260 do e. TFR e declarar como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 12/17, destes autos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 10.480,75, em 19/04/2007, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.006403-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x JOAO MARIA RODRIGUES FILHO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . Ante a petição de fl. 11, dê-se vista ao embargado para manifestar-se sobre a concordância do embargante com os cálculos.\r\n\r\nConcordando o embargado com os cálculos, venham os autos conclusos para sentença. Caso contrário, encaminhem-se ao contador.\r\n\r\n74 - 2008.51.10.000981-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, RITA BEZERRA DA COSTA) x MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE ALMEIDA. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.10.001303-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x JAIR FERREIRA PINTO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.10.001305-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, SAN DRA SOARES MESQUITA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.10.001306-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x ADELIA PAUST CARCIONE (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, SEBASTIAO MARCOS DIAS ZARRO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.10.001307-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x JANETTE CABRAL DA COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.10.001308-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ARY CORREA (Adv. FABIA CABRAL SOARES). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.10.001310-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x JOAO DOS REIS (Adv. ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO, ENIO NOGUEIRA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2001.51.10.000284-7 MARIA CRISTINA JUNQUEIRA CUPERTINO (Adv. MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 123 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se o alvará de honorários, conforme guia de depósito de fl. 150, em favor da subscritora da petição de fls. 140, após a entrega do referido alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti,8 de maio de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 2005.51.10.000419-9 LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . (...), que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n83 - 2005.51.10.005815-9 OSVALDIR DA SILVA PITANGA REP/ P/ REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n84 - 2005.51.01.016424-4 CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA, SALVADOR ESPERANCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . (...)Intime-se a CEF, para juntar a documentação mencionada a fl. 273. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 99.0754504-0 ENEAS SEVERINO SANTANA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA, MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . (...), intime-se o patrono para indicar em nome de qual advogado deverá ser expedido o alvará de levantamento, juntando aos autos cópia do respectivo CPF. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção, na forma do art. 794, I do diploma mencionado acima, em relação aos autores: Antônio Carlos de Farias e José Fernandes da Costa.\r\n\r\n86 - 99.0761087-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)Levante-se a constrição dos valores de fls. 145 e 158.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2000.51.10.000420-7 FERNANDO GUERRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...)(i) restitua-se à CEF, mediante certidão, o documento de fls. 243, tendo em conta que o signatário do termo de adesão apresentado não figura como autor neste feito;\r\n\r\n(ii) intime-se a CEF para que comprove o creditamento dos valores devidos, nas contas do FGTS, relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, com as correções e acréscimos fixados na sentença, somente dos seguintes autores: (a) Isaias Dutra Rosa (PIS 108.519.4691-4); (b) Selma Moura Ferreira (PIS 120.049.6266-8); (c) João Taveira da Silva (PIS 103.282.4409-8); e (d) José Gomes da Silva (PIS 103.143.2554-6).\r\n\r\n88 - 2001.51.10.000796-1 NILSON LUIZ DEL ANGELO TRINDADE (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...), dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2001.51.10.005058-1 PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...), às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n90 - 2002.51.10.010818-6 OTILIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO, ROSE MARI SOARES VELASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ALZIRA ILDA DA SILVA). . (...), intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.004583-5 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)Ao autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.013285-9 CICERO BERTO NASCIMENTO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), dê-se vista à parte autora em réplica, e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n93 - 2007.51.10.005832-6 JONAS PAIXÃO NOGUEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n94 - 2007.51.10.001927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x VILCEA ARAUJO RODRIGUES. . (...)5) Não sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n95 - 2001.51.10.002569-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x BRAULIO DA CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, ACACIO ALVES SOUZA). . (...), abra-se vista dos autos, por 3 (três) dias, à defesa, para a apresentação das alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n96 - 2004.51.01.490289-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUCINEUDO ALMEIDA DE SOUSA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI). . (...), à defesa, pelo prazo de 3 (três) dias, para apresentar as alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n97 - 2006.51.10.000368-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x SUELY CARDOZO MACHADO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv. PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES, WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO). . (...)Cumpra-se o art. 499 do CPP, abrindo-se vista, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à defesa.\r\n\r\n98 - 2006.51.10.005142-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x FAUSTINO BAPTISTA ALVES E OUTROS (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA). . ...à defesa, para que cumpra o disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 535498"
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                                    "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013225-7 LUZIA DA CONCEIÇAO PINTO GOMES (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE, GILSON JORGE DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1. A parte autora manifestou discordância com os cálculos apresentados.Destarte, presume-se possuir meios para apresentar cálculo alternativo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente seus cálculos alternativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000340-8 PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014361-1 ERCO PESSANHA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018022-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018565-4 JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020227-5 ARCEU DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022284-5 JOSE DE PINHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl.52.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003390-1 CARMEM VIEIRA QUEIROLO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004429-7 MAURA TELES DOS REIS (Adv. ADNA ALVES M. MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 56/59 e fl.71, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, manifeste-se o INSS acerca da petição de fls.64/65.\r\n\r\n3. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009751-4 SELI SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio o perito Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012509-1 SEBASTIAO CUSTODIO PEREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.006723-0 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.11 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. \r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006837-3 LOUZIVAL BASTOS LOUREIRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010133-9 MARIA DAS NEVES ALVES LOPES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010198-4 AURELIO MATHEUS DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012460-1 ROBERTO BRAGA MARCELINO (Adv. KARLA MENDES SOUZA, ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para que a parte autora manifeste-se acerca da petição de fls.17/142.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014215-9 SAO PEDRO DOS SANTOS DAMIAO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO, MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Intime-se o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 40/41.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.014392-9 MARLENE DEMETRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Diante da informação de fl.36, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.15.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000733-9 CASEMIRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000809-5 LUIZ CARLOS GUSMAN RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.41, defiro o requerido pela parte ré na petição de fl.40. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000876-9 ALCIDES ALVES PINTO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que este Juízo do 1º JEF, partindo de falsa premissa, prolatou sentença padronizada extintiva, sem resolução do mérito. Entretanto, os motivos declinados na sentença para extinção do feito, quais sejam, a ausência de cumprimento, pelo autor, de determinação judicial, na verdade não existem, pois o autor cumpriu integralmente a exigência do Juízo.\r\n\r\nPortanto, diante do manifesto erro judicial e com lastro nos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais destaco a celeridade, a simplicidade, a economia processual e a informalidade, bem como o princípio constitucional da duração razoável do processo, reconsidero a decisão que indeferiu a inicial (fls.19), devendo ser destacado que não se trata de modificar entendimento anteriormente adotado, mas mera correção de erro de fácil aferição.\r\n\r\nPor oportuno, destaco que decisões de correção de curso são correntemente adotadas no âmbito dos Juizados Especiais Federais visando justamente a impedir que o mecanismo de irrecorribilidade de decisões terminativas (artigo 5º, Lei 10.259/2001) cause prejuízo à parte quando a decisão terminativa estiver lastreada em falso motivo oriundo de equivoco.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a parte autora para que emende a inicial esclarecendo se o índice de 39,67% é relativo ao mês de fevereiro de 1994, uma vez que a tese da inicial é toda construída com base na Medida Provisória 434, de 27/02/1994, e a Lei 8880/94, resultante de sua conversão, ou se objetiva a aplicação de tal índice (39,67%) no mês de agosto de 1996, como explicitado na petição inicial. \r\n\r\nFica a parte autora desde logo advertida que caso objetive a aplicação do índice de 39,67% no mês de fevereiro de 1994, existe litispendência/coisa julgada com o feito 2003.51.101.005753-5, que julgou procedente o pedido, e, caso postule aplicação de tal índice relativo ao mês de agosto de 1996, será aferido eventual descumprimento do dever das partes de não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento. Em qualquer caso, será examinada eventual ocorrência de litigância de má-fé (artigo 17, I e VI, do CPC). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002057-5 ECLAIR RICARDO CHAVES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002206-7 OLIVAL LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002956-6 THEREZA DE JESUS DE ORNELLAS PEIXOTO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê integral cumprimento a decisão de fl.11, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002971-2 LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio o perito Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, CRM sob o nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003009-0 NELY SEABRA BASTOS (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004433-6 AGUINALDO CÍCERO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002931-5 JOSÉ GONÇALVES RAMALHO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO, MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fl.19), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.60.001681-5 CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas às fls. 153/155.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que não há valores a receber pelo autor, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.000513-5 RIVALDO ALVES DE LIMA (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Expeça-se RPV conforme determina o despacho de fl..197\r\n\r\n31 - 2003.51.60.000551-2 ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas às fls. 100/102.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que não há valores a receber pelo autor, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.001978-0 OTAVIO JOSE DE LIMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.003370-2 ANA MARIA FERRAO DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda, o patrono da parte autora regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.004460-8 DINAH MEYBER NUNES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.007571-0 FELICISSIMA PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.007893-0 WILLIAM PEREIRA (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA, LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.008194-0 SOCRATES WAGNER DO NASCIMENTO (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.009698-0 EDUARDO GOMES PIRASSOLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. De acordo com o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.009770-4 ALEXSANDER GAMA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.011084-8 ALUISIO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.011662-0 ANTONIO CARLOS TEXEIRA FILHO REP/ P/ MATILDE SAMPAIO TEXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.011890-2 ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl.36, conforme certidão de fl.40, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.012484-7 LUIZ ALVES ESTEVES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, do documento de fl.79.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.017956-3 GENISON ROCHA PEREIRA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.019579-9 CINTIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.021355-8 BRAZ RODRIGUES FEITOSA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas às fls. 112/113.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que não há valores a receber pelo autor, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.024342-3 ADEMIR RINALDE DE PAULO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da da petição juntada.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.005786-2 ROSE MARY PACE DE FREITAS (Adv. ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO) x JOANA D ARC CONCEIÇAO SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.000460-3 CARLITO ANDRADE DE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 50 - 2004.51.60.000803-7 ANTONIO MENDES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a noticia do óbito da parte autora da parte autora às fls.178/180, intime-se o subscritor da inicial para que, em 10 (dez) dias, traga a relação de habilitandos, com a documentação pertinente.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.000991-1 MARIA ADOLFO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.005990-2 MARLENE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.006649-9 GERTRUDES MARIA DAS DORES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que regularize a representação processual da Sra. Joana D'Arc de Jesus (fl. 36).\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que se manifeste a respeito da petição de fl. 35/39.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.006744-3 CRISTIANO DE FREITAS SOUZA (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, do documento de fl. 106.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.008626-7 INACIO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.008978-5 TONY KASSIO SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos documentos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.009120-2 VIVALDO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.010989-9 MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.011286-2 ERIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.014031-6 GLORIA BARBOSA ESPINDOLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.014331-7 ALCIONA MOTTA NEVES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.017252-4 WALACE DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas às fls. 35/36.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que não há valores a receber pelo autor, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.001990-8 CIRO LEITE VIANA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.000924-5 JOAQUIM ANTONIO DE LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.000436-7 MARIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, pronuncio a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99).\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2005.51.60.008221-7 JANE ALVES DO CARMO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS, JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o requerimento de fls. 57/59, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.000828-9 CARLOS ALBERTO BITTENCOURT E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS PEREIRA DINIZ, SANDRA MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2002.51.60.002231-1 JOEL PAULO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação da CEF para com a parte autora, indefiro o requerido à fl.88.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2002.51.60.003531-7 VICENTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora às fls. 174/175, intime-se o subscritor da inicial para que, em 30 (trinta) dias, traga a relação de habilitandos, com a documentação pertinente.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.000228-6 ALZIRA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos documentos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.000494-5 EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação de fl. 65, revogo o despacho de fl. 64, indeferindo o pedido de fls. 62/63. Para o efetuar o levantamento do FGTS, deverá o autor preencher os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.000895-1 IVALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.002058-6 SOLANGE MATOS DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.002508-0 DAMIANA BATISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.022197-0 PAULO AFONSO VILELA CURVELLO (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.002167-4 RAIMUNDO WELLINGTON ARAUJO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls.63/66.\r\n\r\n2. Não havendo manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.009348-0 CARLOS JOSE LIMA FILHO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) e condeno a Ré ao pagamento de R$ 2.075,00 (dois mil setenta e cinco reais) a título de indenização por danos morais, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença. Declaro a inexistência de relação jurídica que autorize a constituição de dívida oriunda de tarifas bancárias da contacorrente nº 15.719-4. Condeno, ainda, a CEF promover a exclusão do nome do autor do SERASA, decorrente do débito debatido nestes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado depósito, intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.009776-9 CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . O autor requereu, à fl. 128, expedição de guia para depósito judicial. Esta deverá ser retirada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preenchida pelo autor e paga na própria agência. \r\n\r\nApós o depósito, o autor deverá apresentar, através de petição, cópia da guia, na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, à Secretaria para que expeça ofício informando à CEF do depósito efetuado.\r\n\r\nPor último, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.011059-2 JOSE MARCIONILO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito do documento de fls. 25/26, apresentado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.011195-0 FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. LEILA MARIA DE BRITO VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 43, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 19/12/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.011958-3 LUIS BRAZ DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.012389-6 ARMANDO MAURO FIGUEIREDO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito do documento de fls. 70, apresentado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.012847-0 EDNALDO CICERO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação de fl. 64, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 22/09/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.012957-6 ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito do documento de fl. 55, apresentado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.014726-8 RITA SEVERINA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA, MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.015293-8 SAMUEL JOSE DA SILVA (Adv. PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO, ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.001997-0 JOSE PAULO DE SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.003692-0 SILVIA HELENA MARINHO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO x PETRONILHO ALVES DA CRUZ (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 168/178, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.006155-0 WILSON SALDANHA DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Defiro a dilação de prazo para cumprimento do despacho de fl. 35 por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.009044-5 MARA LUCIA PEREIRA BUY FABRI (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.010753-6 CLAUDIO CRISTIANO DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Desentranhem-se as peças de fls. 15/17, acostando-as à contra-capa, visto serem estranhas aos autos.\r\n\r\n2. Após, intime-se o autor para que cumpra integralmente o 3º parágrafo do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.014046-1 MARIA DAS NEVES SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.002238-9 CELSO ALVES COSTA (Adv. LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.002468-4 LUIZA ALDETE RODRIGUES DE PAIVA (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.002977-3 MARCOS JOSÉ EMÍDIO ROBERTO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.003252-8 ANISIO DA CRUZ CARMO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 05/05/2008 a 03/06/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.003493-8 CLEZIO RIBEIRO MIRANDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inicialmente, tendo em vista a cópia da inicial do processo nº 2005.51.60.009839-0 (fls. 34/36), inexiste a prevenção apontada à fl. 13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.007136-6 MOZIVAL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.000132-9 EDIMILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.000179-2 CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DAS MERCES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.000390-9 CINTIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.000486-0 SILVIA HELENA DELDUQUE MORAES (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.000513-0 ELSON MELO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001043-4 ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.001070-7 JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.001318-6 DULCE MENDES SAMPAIO (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, MARCELA TORRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.001795-7 ABRÃO RODRIGUES DE MACEDO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.002976-5 ORLANDO SOARES BARRETO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.003882-1 WILSON GOES DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.003886-9 MARIA JOSÉ SERAFIM SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 2002.51.10.000963-9 HELIO FERREIRA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.000133-6 MOACYR RODRIGUES (Adv. CANDIDA HELENA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.000575-5 JOSELI PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ ROSENILDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes para que, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo sócio econômico de fls.112, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.005306-3 ANATOLIO FELICIANO PINTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 72/74, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº: 2003.51.60.005306-3\r\n\r\nProtocolado em 18/06/2003 \r\n\r\nParte autora: Anatólio Feliciano Pinto\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual se requer a revisão de sua RMI, com aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) e o pagamento das diferenças advindas desta revisão.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA parte autora de modo sintético aduz em sua petição inicial que embora tenha comprovado 35 anos, 9 meses e 29 dias de relação empregatícia, obteve a concessão de aposentadoria por tempo de serviço com a aplicação do coeficiente de cálculo de 94% (noventa e quatro por cento). Sustenta que trabalhou somente em duas empresas pelo tempo acima mencionado, quais sejam Roque Feliciano Pinto e Standard Eletric S/A, e como prova de sua pretensão, adunou cópias de suas CTPS em fl. 08.\r\n\r\nO réu, por sua vez, em contestação bem genérica, argúi a prescrição qüinqüenal e alega que o benefício foi conferido de modo escorreito, porquanto o requerente comprovou apenas trinta e quatro anos de serviço.\r\n\r\nPreliminarmente, declaro prescritas as parcelas atinentes ao período que antecede o lustro do ajuizamento da presente ação, vale dizer das diferenças anteriores a 18/06/1998, seguindo a inteligência da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nNo mérito, o deslinde da presente lide depende da comprovação da efetivação do tempo de serviço pela parte autora. Neste sentido, a CTPS é um dos documentos de que dispõe o segurado para comprovar as atividades laborativas por ele exercidas e, via de conseqüência, para resguardar os direitos delas oriundas. Embora o CNIS seja um instrumento útil ao controle de informações atinentes aos segurados, ele não é isento de equívocos, que podem ser supridos por outros meios probatórios, tais como a CTPS, o Registro de Empregados, etc.\r\n\r\nDestarte, as cópias das CTPS adunadas na fl.08 demonstram que o requerente trabalhou por 07 anos, 09 meses e 24 dias na empresa Roque Feliciano Pinto, período que, somado aos 28 anos, 06 meses e 05 dias laborados na empresa Standart Eletric, ultrapassam os 35 ano de serviço exigidos por lei. \r\n\r\nHá que se registrar que o INSS não impugnou a CTPS apresentada pelo autor, o que lhes confere fidedignidade para embasar esta decisão. Aliás o réu nada de pontual, fazendo alusão de modo bastante vago à legislação pertinente à matéria. \r\n\r\nPor derradeiro, tratando-se de segurado que ostenta a qualidade de empregado, cabe-lhe comprovar tão-somente o exercício de atividade laborativa empreendido e não o pagamento das contribuições, posto que o responsável tributário pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é o empregador. No caso em tela, este encargo foi cumprido por intermédio das referidas cópias de sua CTPS.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS retificar a Renda Mensal Inicial, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento), a partir da DIB, respeitando-se, todavia, a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a pagar a quantia de R$ 10.011,65, aferida em 19/06/2006, acrescida das parcelas vencidas desde então, com correção monetária, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e mais juros de mora na base de 1% (hum por cento) ao mês, contados a partir da referida data.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.005938-7 LUCIO MARTINS VIANA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 107/110, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2003.51.60.005938-7, protocolado em 27/06/2003.\r\n\r\nParte autora: LÚCIO MARTINS VIANNA.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nO autor pleiteia revisão do cálculo inicial de seu benefício, em razão do pretenso acolhimento de períodos que não teriam sido considerados na contagem de tempo de serviço e na natureza especial de alguns vínculos que foram considerados, mas apenas como tempo comum.\r\n\r\nPleiteia ainda a vinculação destas diferenças com o equivalente em salários mínimos.\r\n\r\nO pedido do autor é parcialmente procedente.\r\n\r\nPorém, devo tratar anteriormente da questão da prescrição, que em tese, caberia na forma da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso correspondentes àquelas anteriores a cinco anos antes da propositura do pleito.\r\n\r\nNo caso, entretanto, tenho que somente devem ser reconhecidos efeitos financeiros a contar do ajuizamento, já que a própria parte autora reconhece que obteve novos documentos, não apresentados ao réu administrativamente.\r\n\r\nPortanto, o réu poderia ter reconhecido a procedência do pleito em juízo, quando teve acesso aos documentos, mas nunca antes, quando realmente não restou comprovado que o processo administrativo contasse com tais provas.\r\n\r\nMas os efeitos são do ajuizamento porque a citação válida retroage os efeitos da mora a esta referida data.\r\n\r\nOcorre que o autor demonstrou por cópias de sua carteira de trabalho do menor (fls.13/14) que aos 14 anos de idade laborou para a empresa Posto Nacional Ltda., no período de 16/03/1959 a 24/11/1963, como enxugador, havendo inclusive as respectivas anotações sindicais e de férias.\r\n\r\nO autor ainda teve o cuidado de demonstrar, com a certidão da Jucerja (fl.15) a existência de cadastro ativo da empresa em questão, afastando antecipadamente qualquer dúvida quanto a se tratar de “empresa fantasma”, motivo corriqueiro de fraudes previdenciárias.\r\n\r\nAssim, seu período de trabalho reconhecido como de 30aa00mm16dd, deve ser acrescido aqui de 04aa08mm09dd, já que o período não foi considerado de qualquer forma quando da concessão de sua aposentadoria, conforme extratos correspondentes (fls.47/52).\r\n\r\nO período de trabalho prestado à empresa Montesil - Montagens de Tubulações e Estruturas Ltda., de 22/06/1971 a 26/11/1971, já consta da contagem realizada pelo réu para a concessão do seu benefício (fl.47), e nem o autor mesmo pleiteia o seu reconhecimento como especial, seja porque não era vigia armado, seja porque realmente não trouxe provas neste sentido.\r\n\r\nAssim, neste caso não há o que revisar.\r\n\r\nJá o período trabalhado para a empresa IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, de 09/01/1979 a 06/08/1979, deve ser revisto para que conste como especial, uma vez que foram considerados 00aa06mm28dd, o que corresponde à contagem ordinária, sendo que com a especial se acrescentam 00aa00mm83dd, ou 02mm23dd, com classificação da atividade de guarda de segurança, fardado e armado, enquadrada pelo próprio réu em diversos outros vínculos e, inexplicavelmente não reconhecido em contestação, ante a apresentação de formulário próprio (fl.18).\r\n\r\nO período trabalhado para a empresa Indústria Brasileira de Filmes, de 01/04/1987 a 14/08/1987, como vigilante armado (fl.20), deve ter o mesmo tratamento anteriormente descrito para o período da IMBEL, e o acréscimo neste caso é de 00aa00mm53dd, ou 01mm23dd.\r\n\r\nPor fim, o período referente ao vínculo do autor com a empresa Globex Utilidades S/A, também conhecida como Ponto Frio, já teve a sua contagem como período especial de trabalho, sendo reconhecida a atividade de vigilante armado no período de 28/10/1987 a 28/03/1988, conforme se verifica nos extratos já mencionados (fls.50).\r\n\r\nAssim, tenho que aos 30aa00mm16dd originalmente reconhecidos pelo réu devem ser somados os períodos de 04aa08mm09dd (Posto Nacional Ltda.), de 02mm23dd (IMBEL) e de 01mm23dd (IBF), com o que temos o total de 35aa01mm11dd.\r\n\r\nNão se reconhece a vinculação do valor dos benefícios previdenciários ao seu equivalente em salários mínimos, salvo excepcionalmente, em período determinado, por força de vontade do legislador constitucional, conforme artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mas que não alcança o autor, cuja aposentadoria já foi concedida sob a égide das novas regras constitucionais estabelecidas em 05/10/1988, e disciplinadas na maior parte pela Lei nº8.213/1991, que sofreu imensas alterações ao longo do tempo.\r\n\r\nA questão resta pacificada pelo Supremo Tribunal Federal neste mesmo sentido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, nº045.767.656-6, desde sua origem, 01/02/1995, para que conste o tempo total de 35aa01mm11dd, com acréscimo do tempo trabalhado para Posto Nacional Ltda., no período de 16/03/1959 a 24/11/1963, e contagem como tempo especial dos períodos trabalhados para IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, de 09/01/1979 a 06/08/1979, como guarda de segurança, fardado e armado com acréscimo de 02mm23dd, e para Indústria Brasileira de Filmes, de 01/04/1987 a 14/08/1987, como vigilante armado, com acréscimo de 01mm23dd, mas com efeitos financeiros apenas a contar de 27/06/2003, conforme fundamentos anteriormente expostos, os quais deverão ser pagos com correção monetária e acrescidos de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 23/07/2003, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nDefiro de ofício a antecipação parcial de efeitos da tutela no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir a contar do 11º (décimo primeiro) dia após a intimação, devendo comprovar nestes autos o cumprimento da decisão em até 15 dias da intimação, com a revisão da renda mensal do benefício em questão.\r\n\r\nQuanto aos valores das prestações pretéritas, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor do autor, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAntes que siga o presente processo às Turmas Recursais, caso alguma das partes recorra da sentença, corrija-se o nome do autor, cujo sobrenome final está grafado equivocadamente na inicial e no registro de distribuição, sendo Vianna de fato e não Viana, como grafado....”.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.008824-7 GERALDO PINTO DE MELLO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.013361-7 MANOEL CORA DO DE AZEVEDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.017125-4 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 25/27, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº 2003.51.60.017125-4\r\n\r\nAUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/11/2003\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fl. 22.\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS.\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, por sua vez, deve ser acolhida, reputando-se interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ), em vista do que prescreve o artigo 103 da Lei 8213/91. Portanto, os atrasados serão apurados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, há que se atentar apenas para a correta interpretação, ou seja, conforme a Constituição Federal, a ser conferida ao artigo 21 da Lei 8.880/94, verbis:\r\n\r\nArt.21 (...)\r\n\r\n§ 1° Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei 8.213/91, com as alterações da Lei n° 8542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.” \r\n\r\nAssim, em virtude de a CF determinar que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício sejam corrigidos monetariamente (redação vigente até a EC n° 20/98) ou atualizados na forma da lei (redação dada pela EC n° 20/98 que, para o caso presente , tem idênticos resultados), há que se interpretar o artigo em testilha de forma a entender-se que também o mês de fevereiro deverá ser corrigido.\r\n\r\nPortanto, a interpretação que mais se coaduna com a Magna Carta é aquele que entende que a expressão “até o mês de fevereiro de 1994” refere-se a “até o dia 28 de fevereiro de 1994” e não a “até o dia primeiro de fevereiro” como pretende a ré.\r\n\r\nAdemais, a conversão dos salários de contribuição deveria ser feita pelo valor em cruzeiros do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994, conforme determina aquele mesmo parágrafo primeiro. Se o legislador quisesse que os valores a converter fossem aqueles do dia primeiro de fevereiro de 1994, teria determinado a conversão pelo equivalente em URV no dia 1° de fevereiro de 1994. Caso contrário, a conversão resultaria em perda para o segurado decorrente da perda do valor real da moeda durante todo o mês de fevereiro.\r\n\r\nPor derradeiro, deixando de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição deste mês, contrariou o INSS sua própria metodologia de cálculo. De fato, houve aplicação do IRSM de janeiro de 1994 (40,25%) aos salários de contribuição de janeiro de 1994, bem como vinha ocorrendo mês a mês.\r\n\r\nO Poder Judiciário não tem função legislativa, mas pode determinar que a Administração realize atividade vinculada que lhe seja imposta pela legislação em vigor. Deste modo, conforme acima exposto, houve omissão de atividade estritamente vinculada, qual seja, a aplicação do índice referente ao mês de fevereiro de 1994, conforme determina o artigo 21 supra transcrito.\r\n\r\nHouve erro no cálculo da RMI pela parte ré. Ainda quando o valor da RMI correta seja igual ao apurado pelo INSS, com relação à renda devida, foi aplicado por ocasião do primeiro ajuste após a data do início do benefício o disposto no §3° do art. 21 da Lei n° 8.880/94 e, ainda, no art. 2° das Portarias MPAS 2.005, de 08/05/95, e 3.253, de 13/05/96, ou no art. 5° da Portaria MPAS 3917, de 05/06/97, dependendo da DIB onde se prevê a incorporação, na data do primeiro reajustamento após a DIB, da diferença percentual entra média dos salários de contribuição e o valor-teto, apurada na data da concessão do benefício. Há, portanto, reflexos sobre a renda atual e sobre os atrasados. O INSS tem a obrigação de rever os seus cálculos (obrigação de fazer) para que os próximos pagamentos sejam corretos bem como a obrigação de pagar os citados valores em atraso.\r\n\r\nNem se diga que os reajustes posteriores dos benefícios previdenciários teriam neutralizado as perdas resultantes do erro de cálculo da RMI, vez que tais reajustes são percentuais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.018245-8 ANTONIA ADAUTA DA HORA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 53/57.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.020001-1 GILBERTO SOARES (Adv. LUIZ C. FROMM P. DO C. FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 36/37, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2003.51.60.020001-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nApós, o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.024074-4 OLIVAR RAULINO DOS SANTOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls.54/58.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2004.51.10.000570-9 VERA LUCIA DE ALMEIDA PEBA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.001701-4 WANDERLEY JORGE MOTTA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da petição de fls. 18/20.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.002493-6 MARIA TOME (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.007770-9 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 65/67, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.007770-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/04/2004\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 45/58, no valor de R$ 2.764,25 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.008225-0 SARAH ALVES DA SILVA REP/ LIRIA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado de fl. 92, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.015546-0 FRANCISCO LINO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.000301-9 JACY TEIXEIRA (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da informação de fls.23/24 do contador judicial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.000448-6 ADEMIR FELICIANO RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.001471-6 ADRIANA LIMA DA SILVA REP/ HELENA MACHADO LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.002955-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.003163-5 SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 38/40, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº 2005.51.60.003163-5\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/04/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS.\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, por sua vez, deve ser acolhida, reputando-se interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ), em vista do que prescreve o artigo 103 da Lei 8213/91. Portanto, os atrasados serão apurados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, há que se atentar apenas para a correta interpretação, ou seja, conforme a Constituição Federal, a ser conferida ao artigo 21 da Lei 8.880/94, verbis:\r\n\r\nArt.21 (...)\r\n\r\n§ 1° Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei 8.213/91, com as alterações da Lei n° 8542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.” \r\n\r\nAssim, em virtude de a CF determinar que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício sejam corrigidos monetariamente (redação vigente até a EC n° 20/98) ou atualizados na forma da lei (redação dada pela EC n° 20/98 que, para o caso presente , tem idênticos resultados), há que se interpretar o artigo em testilha de forma a entender-se que também o mês de fevereiro deverá ser corrigido.\r\n\r\nPortanto, a interpretação que mais se coaduna com a Magna Carta é aquele que entende que a expressão “até o mês de fevereiro de 1994” refere-se a “até o dia 28 de fevereiro de 1994” e não a “até o dia primeiro de fevereiro” como pretende a ré.\r\n\r\nAdemais, a conversão dos salários de contribuição deveria ser feita pelo valor em cruzeiros do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994, conforme determina aquele mesmo parágrafo primeiro. Se o legislador quisesse que os valores a converter fossem aqueles do dia primeiro de fevereiro de 1994, teria determinado a conversão pelo equivalente em URV no dia 1° de fevereiro de 1994. Caso contrário, a conversão resultaria em perda para o segurado decorrente da perda do valor real da moeda durante todo o mês de fevereiro.\r\n\r\nPor derradeiro, deixando de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição deste mês, contrariou o INSS sua própria metodologia de cálculo. De fato, houve aplicação do IRSM de janeiro de 1994 (40,25%) aos salários de contribuição de janeiro de 1994, bem como vinha ocorrendo mês a mês.\r\n\r\nO Poder Judiciário não tem função legislativa, mas pode determinar que a Administração realize atividade vinculada que lhe seja imposta pela legislação em vigor. Deste modo, conforme acima exposto, houve omissão de atividade estritamente vinculada, qual seja, a aplicação do índice referente ao mês de fevereiro de 1994, conforme determina o artigo 21 supra transcrito.\r\n\r\nHouve erro no cálculo da RMI pela parte ré. Ainda quando o valor da RMI correta seja igual ao apurado pelo INSS, com relação à renda devida, foi aplicado por ocasião do primeiro ajuste após a data do início do benefício o disposto no §3° do art. 21 da Lei n° 8.880/94 e, ainda, no art. 2° das Portarias MPAS 2.005, de 08/05/95, e 3.253, de 13/05/96, ou no art. 5° da Portaria MPAS 3917, de 05/06/97, dependendo da DIB onde se prevê a incorporação, na data do primeiro reajustamento após a DIB, da diferença percentual entra média dos salários de contribuição e o valor-teto, apurada na data da concessão do benefício. Há, portanto, reflexos sobre a renda atual e sobre os atrasados. O INSS tem a obrigação de rever os seus cálculos (obrigação de fazer) para que os próximos pagamentos sejam corretos bem como a obrigação de pagar os citados valores em atraso.\r\n\r\nNem se diga que os reajustes posteriores dos benefícios previdenciários teriam neutralizado as perdas resultantes do erro de cálculo da RMI, vez que tais reajustes são percentuais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.004449-6 WALDIR ANDRE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/3 do despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, façam-me os autos conclusos.”\r\n\r\n134 - 2005.51.60.004513-0 DOLORES DELPHIM BARBOZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/25, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº 2005.51.60.004513-0\r\n\r\nAUTOR: DOLORES DELPHIM BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/05/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fl. 20.\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS.\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, por sua vez, deve ser acolhida, reputando-se interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ), em vista do que prescreve o artigo 103 da Lei 8213/91. Portanto, os atrasados serão apurados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, há que se atentar apenas para a correta interpretação, ou seja, conforme a Constituição Federal, a ser conferida ao artigo 21 da Lei 8.880/94, verbis:\r\n\r\nArt.21 (...)\r\n\r\n§ 1° Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei 8.213/91, com as alterações da Lei n° 8542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.” \r\n\r\nAssim, em virtude de a CF determinar que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício sejam corrigidos monetariamente (redação vigente até a EC n° 20/98) ou atualizados na forma da lei (redação dada pela EC n° 20/98 que, para o caso presente , tem idênticos resultados), há que se interpretar o artigo em testilha de forma a entender-se que também o mês de fevereiro deverá ser corrigido.\r\n\r\nPortanto, a interpretação que mais se coaduna com a Magna Carta é aquele que entende que a expressão “até o mês de fevereiro de 1994” refere-se a “até o dia 28 de fevereiro de 1994” e não a “até o dia primeiro de fevereiro” como pretende a ré.\r\n\r\nAdemais, a conversão dos salários de contribuição deveria ser feita pelo valor em cruzeiros do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994, conforme determina aquele mesmo parágrafo primeiro. Se o legislador quisesse que os valores a converter fossem aqueles do dia primeiro de fevereiro de 1994, teria determinado a conversão pelo equivalente em URV no dia 1° de fevereiro de 1994. Caso contrário, a conversão resultaria em perda para o segurado decorrente da perda do valor real da moeda durante todo o mês de fevereiro.\r\n\r\nPor derradeiro, deixando de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição deste mês, contrariou o INSS sua própria metodologia de cálculo. De fato, houve aplicação do IRSM de janeiro de 1994 (40,25%) aos salários de contribuição de janeiro de 1994, bem como vinha ocorrendo mês a mês.\r\n\r\nO Poder Judiciário não tem função legislativa, mas pode determinar que a Administração realize atividade vinculada que lhe seja imposta pela legislação em vigor. Deste modo, conforme acima exposto, houve omissão de atividade estritamente vinculada, qual seja, a aplicação do índice referente ao mês de fevereiro de 1994, conforme determina o artigo 21 supra transcrito.\r\n\r\nHouve erro no cálculo da RMI pela parte ré. Ainda quando o valor da RMI correta seja igual ao apurado pelo INSS, com relação à renda devida, foi aplicado por ocasião do primeiro ajuste após a data do início do benefício o disposto no §3° do art. 21 da Lei n° 8.880/94 e, ainda, no art. 2° das Portarias MPAS 2.005, de 08/05/95, e 3.253, de 13/05/96, ou no art. 5° da Portaria MPAS 3917, de 05/06/97, dependendo da DIB onde se prevê a incorporação, na data do primeiro reajustamento após a DIB, da diferença percentual entra média dos salários de contribuição e o valor-teto, apurada na data da concessão do benefício. Há, portanto, reflexos sobre a renda atual e sobre os atrasados. O INSS tem a obrigação de rever os seus cálculos (obrigação de fazer) para que os próximos pagamentos sejam corretos bem como a obrigação de pagar os citados valores em atraso.\r\n\r\nNem se diga que os reajustes posteriores dos benefícios previdenciários teriam neutralizado as perdas resultantes do erro de cálculo da RMI, vez que tais reajustes são percentuais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.010491-2 JOVERCINO BOTELHO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.011195-3 PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 75/77, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Processo nº 2005.51.60.011195-3, protocolado em 05/09/2005 e redistribuído a este Juizado em 24/01/2007.\r\n\r\nParte autora: PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nO autor completou a idade de 65 anos em 29/05/2003, considerando que nasceu em 29/05/1938 (doc. fl.9), o que lhe configura a necessidade de satisfação da carência de 132 contribuições para a obtenção da aposentadoria por idade.\r\n\r\nO réu apurou 95 contribuições para este fim, glosando períodos não inscritos no CNIS após regular processo administrativo, sem que o autor contestasse a decisão.\r\n\r\nO autor pretende, entretanto, que se lhe reconheça, e obrigue ao réu, as contribuições fictas referentes ao período de 15/08/1956 a 07/11/1961, quando ele serviu à Força Aérea Brasileira, totalizando 05 anos, 03 meses e 24 dias, ou 64 meses de contribuição, o que perfaria um total de 159 contribuições, bem superior ao exigido no artigo 142 da Lei nº8.213/1991 com a redação conferida pela Lei nº9.032/1995.\r\n\r\nAssiste razão ao autor.\r\n\r\nMesmo no regime mais rigoroso para obtenção de aposentadoria, na modalidade de tempo de contribuição, está previsto no artigo 55, inciso I, da Lei nº8.213/1991, que impropriamente ainda se refere à aposentadoria por tempo de serviço no título da Subseção III, em vez de à aposentadoria por tempo de contribuição, que o tempo de serviço militar, voluntário ou obrigatório, desde que não contado para a inatividade militar, que é o caso, deve ser considerado como tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nIgual previsão está contida no artigo 60, inciso IV, alínea a, do Decreto nº3.048/1999, que não obriga ao segurado, mas que curiosamente se dirige aos servidores da administração pública, notadamente previdenciária, e que deveria ser conhecido pelo pessoal da agência de Mesquita, e mais que isto, observado em sua rotina de trabalho.\r\n\r\nA leitura equivocada do sentido dos termos da tabela do artigo 142 da Lei nº8.213/1991 pelos servidores responsáveis pela análise e decisão do pedido do autor, demonstram que ainda temos muito a caminhar neste País para atingirmos níveis realmente satisfatórios de atendimento ao cidadão, seja em tempo seja em eficiência e correção do serviço público prestado, embora as melhorias da Previdência Social na última década sejam elogiáveis.\r\n\r\nO fato é que para este autor falharam a Previdência Social e a Justiça, esta última ao menos até aqui, pois viu seu direito ser negado desde 27/05/2004 (doc.1 fl.13), portanto, quase quatro anos para a obtenção de uma aposentadoria por idade, que por sua própria natureza deve ser tratada como prioritária.\r\n\r\nTemos muitas justificativas, Previdência Social e Justiça Federal, a apresentar ao cidadão Paulo Roberto da Silva, mas nenhuma que possa ser atribuída a sua responsabilidade concorrente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar a aposentadoria por idade nº133.167.807-0, em favor do autor, com data de início do benefício fixada em 27/05/2004, e coeficiente de 83%, considerando a parcela fixa de 70%, mais treze grupos completos de doze contribuições.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a, a título cautelar, no prazo de trinta dias, fazer cessar o benefício de amparo social ao idoso (LOAS)nº139.531.474-5, e, sem solução de continuidade, implantar a aposentadoria por idade nº133.167.807-0, com as características anteriormente descritas, e a pagar ao autor as prestações devidas a contar desta sentença, ainda no mesmo prazo a contar da intimação da presente sentença, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o réu, com o trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001, ou de outra que a substitua, desde que mantendo a condenação, a pagar ao autor as prestações em atraso desde 27/05/2004 a 12/02/2008, da aposentadoria por idade nº133.167.807-0, corrigindo-as monetariamente e acrescendo-as de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 01/03/2006 (fl.18), na ausência de correta anotação processual da data da citação, considerando-se a data de juntada da contestação, devendo a parte ré apresentar memória de cálculo dos valores devidos em trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sujeitando-o à idêntica multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nO réu fica autorizado desde logo a compensar das prestações devidas ao autor os valores pagos a título de benefício de amparo social ao idoso (LOAS), devendo explicitar a compensação na sua memória de cálculo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)”.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.013139-3 SEBASTIÃO VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 48/49, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013139-3, protocolado em 25/10/2005 e redistribuído a este Juizado Especial Federal em 17/01/2007.\r\n\r\nParte autora: SEBASTIÃO VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nQuebra A prova pericial médica, produzida em Juízo em 27/07/2006, e cujo laudo é assinado na mesma data, é conclusiva (fls.26/33) no sentido de que o autor está total e definitivamente incapacitado para o desempenho de suas atividades profissionais habituais, apresentando quadro de “cardiopatia grave, hipertensão arterial essencial severa com miocardiopatia hipertrófica hipertensiva”.\r\n\r\nAinda que o laudo se refira à possibilidade do autor desempenhar atividades meramente mentais, fato é que o autor não se apresenta como especialista qualificado, e a gravidade de sua enfermidade, associada à sua pouca idade e ao uso de anti-coagulantes e presença de próteses cardíacas e descompensação de suas funções cardíacas levam-me à conclusão de sua efetiva incapacidade total, que potencialmente poderá ser um dia revertida, mas que hoje não apresenta qualquer elemento que confira um grau razoável para a efetivação desta probabilidade.\r\n\r\nOra, se o autor já vinha recebendo o auxílio-doença nº513.108.218-4 desde 17/09/2003, antes mesmo da cirurgia de colocação das próteses das válvulas mitral e aórtica e da plastia da tricúspide, e depois desta passou a apresentar quadro imutável e ainda a tomar medicamentos anti-coagulantes, não haveria mesmo porque cancelar o seu benefício, e tanto é assim que o INSS corretamente vem prorrogando o termo final do auxílio, com o último registro nos autos para 30/09/2007 (fl.45), mas juntado ainda em princípio de julho deste ano.\r\n\r\nAssim, é possível presumir que o autor ainda esteja recebendo regularmente o benefício supracitado.\r\n\r\nEntretanto, tenho que o autor deva passar a receber a aposentadoria por invalidez, dada a impossibilidade quase total de sua recuperação ou aproveitamento em outras atividades laborais, que deveriam ser exclusivamente mentais, e que não atrapalhassem o seu tratamento, e digo quase total, porque a ninguém é dado retirar do autor algum grau de esperança no futuro das ciências médicas, ainda mais a um jovem de menos de trinta anos de idade com problemas tão graves de saúde.\r\n\r\nA manutenção de segurados em percepção de auxílio-doença por longos períodos, como no presente caso, por mais de quatro anos, não se justifica quando a alta médica se apresenta com altíssimo grau de improbabilidade, suprimindo ao trabalhador parte de sua renda mensal, substituída pela renda do benefício, já que no primeiro caso temos o coeficiente de 91%, enquanto no caso da aposentadoria por invalidez teremos o coeficiente de 100%.\r\n\r\nTenho, assim, que o auxílio-doença nº513.108.218-4 deva ser convertido em aposentadoria por invalidez a contar de 27/07/2006, data do laudo pericial médico que atestou a incapacidade total e permanente do autor para atividades laborais.\r\n\r\nNão há nenhum motivo nos autos para a condenação do réu em danos morais, uma vez que tem agido com a cautela que se espera de quem lida com orçamentos públicos, mas sem se desviar de seu dever constitucional e legal de dar amparo ao autor.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a converter o benefício de auxílio-doença nº513.108.218-4, do autor, em aposentadoria por invalidez, a contar de 27/07/2006, sendo devidas as prestações em atraso desde então, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora a contar da citação, em 17/04/2006 (fl.14 - verso), a uma taxa de 1% ao mês, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título, especialmente os valores já pagos a título de auxílio-doença.\r\n\r\nAntecipo de ofício e cautelarmente, parte da tutela, para determinar ao réu que implemente a aposentadoria por invalidez em favor do autor, como acima disposto, em dez dias a contar do recebimento da comunicação da presente sentença, a ser feita à Gerência Executiva em Duque de Caxias, pagando-lhe as prestações a contar da data da implantação normalmente, e restando as diferenças das prestações vencidas a serem pagas apenas após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a condenação acima, na forma do disposto no artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.001710-2 JOSE MANOEL BENICIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.001845-3 FRANCISCO JOSE MARTINS NETO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 166/167, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001845-3, protocolado em 17/04/2006 e redistribuído a este Juizado em 06/02/2007.\r\n\r\nParte autora: FRANCISCO JOSÉ MARTINS NETO.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA prova pericial médica, produzida em Juízo em 24/01/2007, é conclusiva (fls.151/157) no sentido de que o autor está total e definitivamente incapacitado para o desempenho de suas atividades profissionais habituais de enfermeiro, apresentando quadro de bipolaridade, com períodos de depressão e de mania, relacionados ao fato de se tratar de pessoa soropositiva para o vírus HIV (SIDA/AIDS), e tendo sido extraído o seu baço, apresenta, ainda conforme estabelecido pela médica perita, maior risco de contrair infecções graves, o que seria fatal diante de seu quadro imunodeprimido.\r\n\r\nAinda que o réu não esteja errado ao afirmar que a incapacidade do autor está em problemas psíquicos passíveis de controle terapêutico, fato é que o parecer técnico da perita e dos demais médicos que tiveram contato com o autor apontam a dificuldade em seu controle.\r\n\r\nCom o que há hoje de mais avançado em medicina, não é possível antecipar a cura ou melhoria significativa do estado de saúde total do autor, mas antes se estabelecer prognóstico sombrio, que felizmente ainda não se fez fortemente presente, mas que mesmo a experiência comum nos permite dizer, que muito provavelmente ocorrerá.\r\n\r\nEm casos tais, tenho que definir a causa dando ao autor o direito apenas ao auxílio-doença é negar-lhe aquilo que os elementos concretos e atuais da medicina e da vida comum em sociedade nos apresenta como seu real estado clínico e laboral, de incapacidade total e definitiva.\r\n\r\nAssim, a outorga do benefício de aposentadoria por invalidez lhe fará maior justiça e evitará a perda mensal de 9% do valor de benefício a que faz jus.\r\n\r\nAo contrário de parte considerável, mas não unânime da doutrina e da jurisprudência, tenho que o trânsito em julgado não oferecerá ao autor a total imutabilidade de seu direito, se, e apenas se os avanços da ciência oferecerem sua cura do mal que lhe aflige, e restabelecerem a sua capacidade laboral, mas neste caso, tenha-se certeza de que ele tampouco se achará injustiçado pela cessação ou alteração da modalidade de seu benefício, o que, de toda forma, dependerá de avaliações médicas, exames e decisões judiciais futuras.\r\n\r\nAssim, tenho que a decisão judicial das fls. 54/59, lançada com o brilhantismo e segurança que caracterizam o trabalho da Juíza Federal Substituta Mariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno, deva ser confirmada quase em sua totalidade, alterando-se apenas a modalidade do benefício, a contar da presente sentença, para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão cautelar das fls. 54/59, que determinou a reativação do benefício de auxílio-doença do autor, nº515.471.705-4, desde sua cessação, em 30/04/2006, sem solução de continuidade, alterando-o para a modalidade de aposentadoria por invalidez a contar da presente data, 08/02/2008.\r\n\r\nDefiro, de ofício, antecipação de efeitos da tutela, para que o réu altere a modalidade do benefício do autor para aposentadoria por invalidez, utilizando-se os valores pagos a título de auxílio-doença como salários-de-contribuição do novo benefício, atualizando-os monetariamente em sua integralidade, e aplicando-lhe o coeficiente de 100%, com data de início fixada para 08/02/2008, devendo ser implantado o novo benefício em até trinta dias da intimação da presente sentença, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n...”.\r\n\r\n140 - 2006.51.60.003215-2 WALDEMIRO DUARTE DE MOURA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 42/54, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n141 - 2006.51.60.003466-5 CESAR AUGUSTO DA SILVA VIANA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 66/72, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n142 - 2006.51.60.003747-2 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 91/93, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Processo nº 2006.51.60.003747-2, protocolado em 12/09/2006 e redistribuído a este Juizado em 01/02/2007.\r\n\r\nParte autora: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RABELO.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA prova pericial médica, produzida em Juízo em 01/12/2006, é conclusiva (fls.72/77) no sentido de que o autor está total e temporariamente incapacitado para o desempenho de suas atividades profissionais habituais de auxiliar de serviços gerais, apresentando quadro que varia da osteopenia à osteoporose em fêmur direito e coluna lombar especialmente.\r\n\r\nA prova técnica não afirmou que o autor esteja definitivamente incapacitado para o trabalho, mas tampouco negou a hipótese, apenas afirmando que ao menos temporariamente ele está incapacitado.\r\n\r\nComo não há tratamento eficaz que assegure a cura da osteoporose, mas tão só o seu efetivo controle, conforme é de conhecimento comum, e porque vem sofrendo o autor com a osteopenia desde 13/09/2001, quando o exame radiológico de densitometria óssea de fêmur direito assim asseverou (fl.36), evoluindo para níveis mais aceitáveis, até que novamente, na última medição chegou-se novamente ao desvio padrão de -1,8, em 09/03/2006 (fl.48), o mesmo resultado de 2001, passados quase cinco anos de tratamento.\r\n\r\nComo ainda a coluna lombar do autor apresenta quadro ainda mais grave, de osteoporose, conforme exame radiológico de densitometria óssea de 28/12/2004, que apresentou desvio padrão de -2,6 (fl.44).\r\n\r\nComo ainda o autor vem se submetendo regularmente a tratamento, inclusive em instituição pública (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho)(fls.18 e 29), mas sem apresentar a desejável, mas ainda ilusória cura para o seu mal.\r\n\r\nTenho que a decisão que antecipou parte dos efeitos da tutela não só deva ser tornada definitiva, como ampliada.\r\n\r\nCom o que há hoje de mais avançado em medicina, não é possível antecipar a cura ou melhoria significativa do estado de saúde total do autor, mas antes se estabelecer prognóstico na melhor das hipóteses de estabilização do seu quadro atual.\r\n\r\nEm casos tais, tenho que definir a causa dando ao autor o direito apenas ao auxílio-doença é negar-lhe aquilo que os elementos concretos e atuais da medicina e da vida comum em sociedade nos apresenta como seu real estado clínico e laboral, de incapacidade total e definitiva.\r\n\r\nAssim, a outorga do benefício de aposentadoria por invalidez lhe fará maior justiça e evitará a perda mensal de 9% do valor de benefício a que faz jus.\r\n\r\nAo contrário de parte considerável, mas não unânime da doutrina e da jurisprudência, tenho que o trânsito em julgado não oferecerá ao autor a total imutabilidade de seu direito, se, e apenas se os avanços da ciência oferecerem sua cura do mal que lhe aflige, e restabelecerem a sua capacidade laboral, mas neste caso, tenha-se certeza de que ele tampouco se achará injustiçado pela cessação ou alteração da modalidade de seu benefício, o que, de toda forma, dependerá de avaliações médicas, exames e decisões judiciais futuras.\r\n\r\nAssim, tenho que a decisão judicial das fls. 51/52, deva ser confirmada quase em sua totalidade, alterando-se apenas a modalidade do benefício, a contar da presente sentença, para aposentadoria por invalidez, e retroagindo seus efeitos a 31/05/2006, data em que foi cessado o benefício de auxílio-doença do autor.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão cautelar das fls. 51/52, que determinou a reativação do benefício de auxílio-doença do autor, nº137.282.292-2, desde sua cessação, em 31/05/2006, sem solução de continuidade, alterando-o para a modalidade de aposentadoria por invalidez a contar da presente data, 11/02/2008.\r\n\r\nDefiro, de ofício, antecipação de efeitos da tutela, para que o réu altere a modalidade do benefício do autor para aposentadoria por invalidez, utilizando-se os valores pagos a título de auxílio-doença como salários-de-contribuição do novo benefício, atualizando-os monetariamente em sua integralidade, e aplicando-lhe o coeficiente de 100%, com data de início fixada para 11/02/2008, devendo ser implantado o novo benefício em até trinta dias da intimação da presente sentença, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar ao autor as prestações em atraso do auxílio-doença, anteriormente referido, entre o dia de sua cessação, 31/05/2006 e sua reativação, em novembro de 2006, ficando esta parcela condicionada ao trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo a parte ré apresentar memória de cálculo dos valores devidos em trinta dias a contar da intimação de eventual trânsito em julgado desta decisão ou de outra que a substitua, desde que mantendo a condenação, sujeitando-se o réu a idêntica multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)”.\r\n\r\n143 - 2006.51.60.003855-5 MARIA JOSE DOMINGUES ALENCAR (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls.61/66.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2006.51.60.004015-0 NERCI HELENA ROSA BATISTA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2006.51.60.004040-9 DIACIR JOAQUIM (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.000014-3 MARIA DE FÁTIMA BESSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 42/44, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO: 2007.51.60.000014-3\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DE FATIMA BESSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora requer a obtenção de pensão por morte do seu esposo ROMUALDO RAYMUNDO DANTAS, falecido em 02/01/1999. Narra que requereu o benefício 03/06/2005, sendo este indeferido sob o fundamento de que houve perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado procedente.\r\n\r\nO benefício foi indeferido pelo INSS porque o óbito teria ocorrido mais de doze meses após a última contribuição, que foi recolhida em setembro de 1997. Assim, a qualidade de segurado teria sido mantida até 30/09/1998, sendo que o óbito ocorreu depois disso, em 02/01/1999 (fls.23)\r\n\r\nEntretanto, não tem razão a Autarquia Previdenciária. Como se vê da cópia da CTPS do falecido, o ultimo vinculo empregatício comprovado encerrou em 23/09/1997 (fls.15), sendo que tal informação é coerente com a anotação constante no CNIS do falecido, na qual consta como última competência na qual houve recolhimento o mês 09/1997 (fls.17). \r\n\r\nReputo tal demonstração suficiente para comprovar a situação de desemprego do falecido. Assim, considero que o falecido manteve a qualidade de segurado durante os 12 meses após a cessação das contribuições, por haver deixado de exercer atividade remunerada, sendo tal período acrescido de mais 12 meses em razão do desemprego, nos termos do artigo 15, §2º, da Lei 8213/91. \r\n\r\nImportante asseverar que a jurisprudência tem assentado a desnecessidade do registro formal da situação de desemprego perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social, porque relevante para o benefício normativo é a situação propriamente dita e não seu registro, que é mera formalidade, não essencial, de modo que admitida demonstração por outros meios. Confira-se o enunciado da Sumula 27, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“Sumula 27 - A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito.”\r\n\r\nTambém é oportuna a transcrição do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERIODO DE GRAÇA. DESEMPREGO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS ADMITIDOS EM DIREITO. SUMULA 27 DESTA TURMA NACIONAL. CARTEIRA DE TRABALHO SEM REGISTRO DE NOVO EMPREGO. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito (sumula 27 desta Turma).\r\n\r\n2. A Carteira de Trabalho sem novo registro presta-se como prova de desemprego para fins previstos no art.15, §2º, da Lei 8213/91.\r\n\r\n3. Pedido de Uniformização conhecido e provido. \r\n\r\n(TNU - Processo 2003.82.10.0081185 - Relator Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos - DJU 19/03/2007).\r\n\r\nPortanto, reconhecida a manutenção da qualidade de segurado do falecido, bem como comprovada a qualidade de dependente da autora pela certidão de casamento de fls.10, é de concluir-se que a autora reúne os requisitos exigidos pelo artigo 74, da Lei 8213/91, para obtenção do benefício postulado.\r\n\r\nO termo inicial para pagamento do benefício é a data do requerimento administrativo, protocolizado em 03/06/2005 (fls.21), nos termos do artigo 74, II, da Lei 8213/91.\r\n\r\nO pedido de dano moral é julgado improcedente. No caso, ao indeferir o pedido, o INSS se ateve estritamente à exigência legal de necessidade de registro no MTPS, constante no artigo 15, §2º, da Lei 8213/91, de modo que a ele não se pode imputar atuação inadequada. O presente julgado tem lastro em interpretação jurisprudencial do referido preceito. Enfatizo que o INSS examinou o pedido da autora em menos de 2 meses, e desde então a autora poderia ter ingressado no Judiciário. Portanto, nem o aspecto pedagógico/punitivo e nem o compensatório justificariam a imposição de verba a titulo de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o réu a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado ROMUALDO RAYMUNDO DANTAS em favor de MARIA DE FATIMA BESSA, bem como a promover o pagamento das prestações vencidas a partir de 03/06/2005, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do CJF e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento. \r\n\r\nO benefício deverá ser implantado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, por força da antecipação de tutela que defiro, em razão de estarem presentes seus pressupostos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de perigo na demora da prestação jurisdicional, por se tratar de verba de caráter alimentar. Intimese pessoalmente o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela implantação do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão. O descumprimento da presente determinação ensejará aplicação de multa cominatória no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça ao Juízo o cálculo das parcelas atrasadas ou elementos para sua apuração (valor do benefício e DIP), nos termos da sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nDê-se vista a autora sobre os cálculos pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo ou ausente impugnação, providencie a secretaria a requisição das verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n147 - 2002.51.60.001975-0 ADILSON DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 169, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vindo a conta, intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, para que se manifestem.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, expeça-se o RPV, se o débito judicial se situar dentro do limite para a sua expedição”.\r\n\r\n148 - 2002.51.60.002101-0 EDISON ADOLPHO DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 223, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vindo a conta, dê-se vista às partes sucessivamente, a começar pela parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeçam-se os RPVs.”\r\n\r\n149 - 2003.51.60.002728-3 DULCINEA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 1 do despacho de fl.112, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, começando pela parte ré”.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.007909-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n151 - 2003.51.60.012487-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 1 do despacho de fl. 103, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, começando pela parte ré”.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.024710-6 ANDRE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 02 do despacho de fl. 128, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n153 - 2004.51.60.002199-6 MAURICIO ALMEIDA DE MELLO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/6 do despacho de fl. 95, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n154 - 2004.51.60.003298-2 SYLVIO GOUVEA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 17, conforme certidão de fl. 21, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2005.51.10.005160-8 LUIZA HELENA MACHADO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl.48, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela autora, voltando-me em seguida os autos conclusos”.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.106983-9 ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 9/10, conforme certidão de fl. 14, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2005.51.60.008314-3 PEDRO ROBERTO DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 30/32, conforme certidão de fl. 40, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2005.51.60.008566-8 CELIO JORGE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls.28/29, que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.009448-7 GILBERTO PEREIRA H SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 15/17, conforme certidão de fl. 33, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 160 - 2007.51.60.003240-5 SONIA NAZARETH MONÇÃO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação despacho de fl.47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Intimem-se as autoras para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista a divergência entre os endereços informados nos contracheques de fls. 12 e 29 e o indicado na inicial. \r\n\r\n2. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para incluir no pólo ativo o nome da autora SANDRA NAZARETH MONÇÃO.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n161 - 2002.51.10.002852-0 IOLITA DA FONSECA FERREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 85, conforme certidão de fl. 89, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.010904-4 CLAUDIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.002171-6 JORGE NUNES MARQUES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 179, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda do documento, dê-se vista do mesmo ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n164 - 2005.51.60.003408-9 VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento do valor correspondente à bolsa-auxílio do mês de agosto/2004, até o dia 06/08/2004, atualizado monetariamente a partir de 06/08/2004, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do artigo 406, da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nExaurida a execução, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n165 - 2005.51.60.004203-7 NILCELENE DA SILVA ROSARIO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 42/44, conforme certidão de fl. 50, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2005.51.60.005279-1 VALDENIR PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a partir final do despacho de fls. 43/44, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Trazendo a CEF documentos relevantes para a solução do caso, dê-se vista à parte autora dos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n167 - 2005.51.60.013226-9 GENILSON CARDOSO FERREIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl.44, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos documentos requisitados dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 533537"
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                                    "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000309-9 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN) x IPEM/PE INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. josé heleno pereira junior) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000570-6 NAIR SILVA DE SOUZA REP/P CARMEM LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para juntar aos autos afirmação de insuficiência de recursos, nos termos da Lei 1.060/50, ou recolher as custas.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000686-6 JOAO BAPTISTA DA CUNHA JUNIOR (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Setor de Pagamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, para que:\r\n\r\n(i) informe se já foi incorporado à remuneração ao autor o resíduo de 11,98% referente à conversão em URV. No caso afirmativo, fornecer a comprovação sobre a incorporação e o mês em que ocorreu;\r\n\r\n(ii) informe se já foi pago algum valor atrasado em razão do referido resíduo. No caso afirmativo, fornecer a comprovação sobre o pagamento e o mês em que ocorreu; e\r\n\r\n(iii) forneça a ficha financeira completa do autora desde o ano de 1994.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação fornecida pelo Tribunal, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000262-2 VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 . Isto posto, DEIXO DE CONHECER O PEDIDO, no que se refere à retificação da CTPS em relação a período em que o vínculo era regido pela CLT, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União no pagamento das diferenças entre a remuneração de nutricionista e a recebida pelo autor.\r\n\r\nNa remuneração de nutricionista a ser considerada, deve-se levar em conta todas as vantagens pertinentes à função exercida. O adicional de tempo de serviço deve ser calculado levando em conta o percentual que o autor, em cada época, fazia jus.\r\n\r\nAs diferenças correspondem ao período de 01/05/2001 até a presente data e devem abranger a remuneração mensal acima estabelecida e seus reflexos nas férias e nas gratificações natalinas.\r\n\r\nAs diferenças serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno a parte a autora no pagamento de metade das custas incorridas. Declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nTransitado em julgado, a União, em 30 dias, juntará aos autos os cálculos da condenação, com base nos critérios acima, acompanhados da tabela relativa à remuneração de nutricionista. Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se COM URGÊNCIA ao órgão de recursos humanos do Ministério da Saúde com projeção neste Estado, para, em 10 dias, promover a cessação do desvio de função do autor.\r\n\r\nNão há nos autos elementos que permitam estimar o valor da condenação, nem que permitam concluir que ela ultrapassou o limite de 60 salários mínimos. Logo, não há remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000680-5 DILMA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CAIXA SEGUROS-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nA lide abrange matéria fática relativa às causas e à extensão dos danos do imóvel da parte autora.\r\n\r\nO relatório da Defesa Civil de fl. 40 não examina o problema relativo à causa das rachaduras, mas apenas narra que há escoamento de águas pluviais no terreno.\r\n\r\nJá a contestação da Caixa Seguradora S/A e documentos por ela trazidos sustentam que as rachaduras decorrem de vício da construção, não cobertos pelo seguro habitacional.\r\n\r\nDetermino (CPC, art. 130) a realização de perícia na área de engenharia no imóvel em questão. Designo para tanto o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo dos quesitos formulados pelas partes, o Perito deverá:\r\n\r\nDescrever objetivamente os danos presentes no imóvel.\r\n\r\nEsclarecer as causas dos danos verificados.\r\n\r\nDescrever as obras e providências necessárias a reparar os danos verificados, afim de conferir a original segurança e habitabilidade.\r\n\r\nEstimar o valor necessário para a realização das obras.\r\n\r\nEstimar o prazo necessário para a realização das obras.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 dias para a apresentação do laudo pelo Perito, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntime-se o Perito, que deverá propor fundamentadamente seus honorários, em atenção aos termos da Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 dias, acostarem quesitos, indicaram assistentes técnicos e dizerem sobre provas adicionais que pretendem produzir. No referido prazo, deverá a Caixa Seguradora S/A juntar aos autos o Anexo 12 das Normas de Rotinas referentes ao contrato de seguro em questão.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.15.000987-8 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv. PAULO CESAR G. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Na sentença de fls. 281/282, transitada em julgado, foram julgados improcedentes os pedidos formulados pela parte autora e foi revogada a liminar concedida às fls. 145/147. Assim, intime-se a parte autora para que pare de efetuar os depósitos judiciais à disposição deste Juízo, inicialmente deferidos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe sobre o cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 364, ou seja, se já converteu os depósitos judiciais em renda, utilizando-os para os fins declinados na parte final da sentença. Sem prejuízo, deverá fornecer o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo acrescido de multa de 10%, conforme disposto na parte final do despacho de fls. 364.\r\n\r\nFornecido o demonstrativo mencionado, expeça-se mandado de penhora e avaliação e, após o seu cumprimento, dê-se nova vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2003.51.15.000156-2 MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento dos depósitos de fls. 252 e 256 e dê-se vista à CEF por 10 dias, para manifestar o interesse na execução dos honorários de advogado. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000724-6 ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de afastamento do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000140-0 SANDRO PARISI (Adv. DAYANY CARVALHO DE BARROS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀs partes, para que especifiquem, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000348-5 ESPOLIO DE HILDA DE OLIVEIRA FROES REP/MARIO DE OLIVEIRA FROES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA postulação foi feita em nome do espólio, representado por 3 filhos da autora. A fl. 28, a parte autora afirma que a falecida não deixou bens a inventariar e, por isso, não houve ajuizamento de inventário e nem nomeação de inventariante. A fl. 33, o I. Magistrado que então conduzia o feito indeferiu a inicial e extinguiu-o sem exame de mérito, sob a fundamentação de que o espólio deve-se fazer presente por meio de inventariante.\r\n\r\nA fls. 37/45, há apelação e requerimento de retratação.\r\n\r\nO feito, pela distribuição interna de trabalho, cabe ao Juiz Substituto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei 6.858/1980, editada sob a inspiração da desburocratização, no seu art. 2º, atribui às pessoas mencionadas no art. 1º o direito material, e conseqüentemente processual, a levantar, em “não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional”. Cuida-se de disposição que tende a facilitar o levantamento ou cobrança de tais valores. Na época da edição da Lei (novembro de 1980), a OTN valia Cr$ 684,79. Aplicando-se sobre tal valor a tabela de precatórios da Justiça Federal até hoje (critério mais seguro de atualização, levando-se em conta a extinção do indexador e os numerosos expurgos que sofreu nas décadas de 1980/90), encontra-se (coeficiente 0,01673763888949) R$ 11,46. Desse modo, o limite seria de um saldo atual de R$ 5.730,87. Embora até o momento não se saiba exatamente o valor supostamente devido, já que não há ainda nos autos elementos que indiquem o saldo da poupança em junho de 1987 (em verdade, o documento de fl. 16 nem mesmo comprova que se trata de conta de poupança e nem se ela existia em junho de 1987), o fato é que o valor atribuído à causa é de R$ 22.900,00 (fl. 26). Desse modo, o valor postulado supera em muito o limite legal que viabilizaria a postulação diretamente pelos sucessores civis da poupadora, independentemente de inventário, conforme autoriza a parte final do caput do art. 1º da Lei 6.858/1980, combinado com o art. 2º da mesma Lei. Logo, não se mostra viável a aplicação da Lei 6.858/1980.\r\n\r\nDe outro lado, embora o art. 12, V, do CPC fixe que o espólio se fará presente por meio do inventariante, cuida-se de dispositivo que apenas pretende conferir praticidade à participação do espólio nos processos judiciais. Não me parece necessário ajuizamento de inventário, com a finalidade de nomeação de inventariante para simplesmente propor ação em que valores integrantes do espólio sejam postulados. Parece-me aplicável no presente caso a disposição do §1º do art. 12 do CPC. Se ele se aplica nos casos em que o inventariante é dativo, com mais razão deve ser aplicado na hipótese em que não houve nomeação de inventariante.\r\n\r\nIsso posto, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO no que se refere à sentença de fl. 33 e dou seguimento ao feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n(i) acostar aos autos declaração pessoal dos filhos da falecida que ora representam o espólio no sentido de não haver outros herdeiros ou filhos;\r\n\r\n(ii) acostar comprovação:\r\n\r\nde que a conta mencionada no documento de fl. 16 é realmente de poupança;\r\n\r\nde que a conta já existia em junho de 1987, época do expurgo pedido; e\r\n\r\nda data de aniversário da referida poupança.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a CEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000403-9 ESPÓLIO DE ADAUTO ESMERALDO (Adv. ELIAS MIANA, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2008.51.15.000011-7 LAFAYETTE FERREIRA CABRAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01: “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (...)”.\r\n\r\nAssim, ao autor para que cumpra corretamente a parte final da decisão de fls. 29, ou seja, para que adéqüe o valor da causa ao rito eleito e recolha as custas correspondentes, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000062-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CRISTIANO LEITE PINTO. . Fls. 68/69: à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ADELINO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 . Isto posto, declaro extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANA LUCIA ESTEVES DE MAGALHAES (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a proposta de acordo oferecida na petição de embargos monitórios, que transcrevo abaixo (fl. 87):\r\n\r\n“Trata-se de pedido de ação monitória... movida pela CEF, buscando esta o valor de R$ 27.070,97, atualizados em 25/05/2005. A embargante não se furta ao pagamento, devendo, entretanto, a embargada ser consultada se aceita dito pagamento em 60 (sessenta) parcelas mensais, como aliás o fez em sede da própria agência local.”\r\n\r\nPrazo: 20 dias. Em não havendo resposta no prazo assinado, intime-se pessoalmente para que se manifeste em 48 horas.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000159-2 LILIAN SCHMITZ COSTA (Adv. CRISTIANO REBELLO MENENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar a nulidade da execução (CPC, 618, I).\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à embargante para manifestar seu interesse na execução dos honorários. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ao autos da execução.\r\n\r\nJunte-se uma vias aos autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000527-5 PEDRO HENRIQUE NICOLAY (Adv. CASSIO DOS SANTOS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 109.\r\n\r\n(...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e venham conclusos para Decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 525445"
                                ],
                                "534311": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000052-2 ADRIANA FERREIRA BERNABE DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000273-0 ELMA GONCALVES JORGE DE SOUZA x PARTE BAIXADA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000673-5 LUCIA PEREIRA DIAS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.001245-0 ZOROASTRO COUTINHO BARBOSA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Fabiana Silva de Paula, OAB-RJ 136.632, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2005.51.65.000518-8 ORLANDO DA COSTA PINHEIRO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Ocyr Chagas Jr, OAB-RJ 47.008, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.000950-9 CARLINDO DE BASTOS DUARTE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000034-1 RUBEM DE OLIVEIRA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000075-4 MOACIR JESUS GONCALVES SIQUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000135-7 ROSANE GOMES DA ROSA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000411-5 MARIA DA PENHA DIAS TEIXEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000464-4 MARIA DE FATIMA PIRES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA LIMA GONCALVES (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Fabiana Silva de Paula, OAB-RJ 136.632, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000503-0 JOSE THADEU ROCHA DUTRA (Adv. LUCIANA ROSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000847-9 MARIA DE FATIMA VAREJAO COSTA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt, OAB/RJ nº 144.802, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000090-3 LIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000068-0 ANA CLAUDIA MAGALHAES DE SIQUEIRA (Adv. NATASHA DE MATTOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Natasha de Mattos Santos, OAB/RJ 145.461, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.000137-4 MARÇAL SARDOU (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000172-6 GENY SANTANA GOMES (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008, às 14:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO 12/05 a 16/05/2008\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000232-9 IRENE FERREIRA DA SILVA ARRUDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls. 51: defiro. Intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000292-5 MARILENE PIRES DA SILVA (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR, SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000337-1 AMIR ANDRE (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000927-0 ROSIMERI DA COSTA CASTILHO FERREIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 05/07/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, (PSIQUIATRA), CRM 524006-0, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001242-6 RITA DE CASSIA TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/06/2008, às 13:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 16/09/2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001327-3 NERINA MARIA FAGUNDES CAULIT (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001342-0 MARIA DA GLORIA CORREA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA, NELSON LUIZ COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001416-2 ARINA SELVO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/09/2008, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SAJUD-TE para retificar o nome da autora para: ARINA SELVO DE OLIVEIRA MESQUITA.\r\n\r\nApós, CITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.001490-3 MARCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 10/09/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.65.001204-1 CACILDA BRUNING GUIMARAES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000532-6 ALEXANDRE DA ROCHA PINTO (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Recebo o recurso\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt, OAB/RJ 144.802, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000813-3 LEONARDO DE ARAUJO COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA, DENIO LUIZ RECKER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149: indefiro.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, pois, em conformidade com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (...)”.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000078-3 MARIA CARMEN DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, pois, em conformidade com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (...)”.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000213-5 CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv. JULIANA DA FONTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000364-4 ELVIRA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000877-0 LUCY ESTEVES VIEIRA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000904-0 REGINALDO DE AGUIAR GUIMARAES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 534311"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000405-8 NILZA APARECIDA GIL DA ROCHA (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000456-3 JOSE RICARDO CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000464-2 MARIA JOSE GALDINO ALVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000472-1 ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA VIZEU REP/ POR MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000476-9 APARECIDA VALE DE ARAUJO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000482-4 ODIMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000494-0 ANTONIO SALLES NETTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000496-4 CONCEICAO MARIA DA ROCHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000498-8 MARIANGELA VEIGA KLING (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000510-5 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000522-1 NEWTON DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000536-1 ESPÓLIO DE JOEL REIS MONNERAT REP/ POR EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000540-3 GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000546-4 PASCHOAL CERQUEIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000553-1 ERIKA VICENTE DE MIRANDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000558-0 MARIA DA GLORIA ANK GUARINO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000570-1 JOSE JAIRO REZENDE MATTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000574-9 LUCIA DE CAMPOS SALLES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000004-2 GABRIELA SERPA MALTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 524163"
                                ],
                                "535518": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.003841-6 JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desentranhamento das folhas 07/21, que deverão ser substituídas por cópias a serem fornecidas pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.001045-9 PAULO MARTINS VIANA (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS, MARTA BOIM LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000107-9 HAROLDO PAULO MANSO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA E OUTRO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Revejo em parte a decisão de fl. 287, tendo em vista a petição da parte autora (fl. 288) e a informação da CEF às fls 275/276 acerca da recomposição das contas vinculadas de FGTS do autor GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento, considerando o valor apontado à fl. 277 em favor do autor Geraldo Magela Carvalho Laranja.\r\n\r\n4 - 2008.51.13.000017-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IDALINA FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nO protesto conforme previsão legal, não admite defesa nem contraprotesto nos autos, assim, indefiro o requerido à fl. 15.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000075-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000941-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x REINALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO). . Tem razão a executada, eis que o STF já reconheceu que a ECT goza de regime da execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fl. 172. Cite-se a ECT, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para embargos sem sua oposição, certifique-se e expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000221-2 CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. FERNANDO RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, não vislumbrando a plausibilidade das alegações autorais, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as Rés, ficando as mesmas intimadas, ainda, a trazer aos autos, juntamente com a contestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nCom a vinda das contestações e da documentação acima requerida, dê-se vista ao autor, em réplica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000070-5 ROSEMARY DE PAIVA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Defiro o prazo de 30(trinta) dias aos autores a fim de que cumpram o despacho de fl. 116.\r\n\r\n2)Transcorrido o prazo supra sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.13.000562-8 MARIA DA APARECIDA GUIDINO DE ASSIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000912-3 SAINT CLAIR TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que impertinentes ao desfecho da lide. \r\n\r\nA prova superveniente propriamente dita pode ser produzida nos autos a qualquer tempo, desde que destinada a fazer prova de fatos novos, ocorridos posteriormente à inicial ou à contestação (art. 397, CPC), o que inocorre in casu. Da mesma forma, em se tratando de controvérsia puramente de direito, desnecessário o depoimento pessoal da representante da ré e pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000532-4 LUIZ PAULINO RIBEIRO (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação dos índices de 26,06% (junho de 1987); 42,72% (janeiro de 1989); 44,80% (abril de 1990); 5,38% (maio de 1990); e 7% (fevereiro de 1991) na conta poupança.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000562-2 NILZA PASCHOAL DE MATOS (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de junho a julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro a fevereiro de 1989 (Plano Verão); abril a junho de 1990 (Plano Collor)na conta poupança.\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000032-0 PAULO HENRIQUE RABELLO LADEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Inicialmente, verifico que o valor dado à causa não corresponde ao rito processado. \r\n\r\n2) Por ser questão de ordem pública, é permitido ao juiz fixá-lo de ofício, sendo também questão pacífica na jurisprudência como se deflui do seguinte acórdão:\r\n\r\n\"Processo Civil. Valor da Causa. Regras de ordem publica. Preclusão. As regras sobre o valor da causa são de ordem publica, porém não o modificando o juiz de oficio, nem o impugnando a parte contrária, preclui para esta o direito de discutir matéria posteriormente.\" (STJ - 3a. Turma, REsp 20350 - Rel. Min. Cláudio Santos, DJ 01-12-92) \r\n\r\n3) Assim, atentando-me ao disposto no art. 260 do CPC, fixo o valor da causa em R$ 41.684,00 (Quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), tomando por base o salário informado à fl. 12, adequando-o ao rito eleito e por ora processado. \r\n\r\n4) Promova a Secretaria as devidas anotações quanto ao novo valor dado à causa.\r\n\r\n5) Quanto às provas requeridas, defiro a prova pericial requerida pela parte autora, eis que necessárias ao deslinde das questões posta em lide.\r\n\r\n6) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Gérson Rangel Brasil, cujo os dados são conhecidos da Secretaria. Designo o dia 26/06/08, às 09:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n7) Sem prejuízo, às partes para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentar em quesitos e indicar assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à intimação das partes acerca do laudo.\r\n\r\n8) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n9) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial e dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes..\r\n\r\n10)Após a juntada do laudo médico dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000216-9 Maria Lúcia Carvalho E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 273, I e §7º, do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA requerida para, tão-somente, determinar à CEF que se abstenha de incluir, ou, caso já incluídos, retire os nomes dos Autores de quaisquer cadastros restritivos de crédito, em razão de eventual débito referente ao contrato objeto da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Ré, ainda, intimada a apresentar, juntamente com a contestação, histórico discriminado dos valores pagos pelos Autores desde a contratação, bem como o valor do saldo devedor, com a indicação dos encargos legais e contratuais.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a por mandado desta decisão.\r\n\r\nSem embargo, apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia legível dos contratos anexados à presente, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2004.51.13.000112-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR, JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Manifestem-se os réus na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, encaminhe-se os autos ao MPF para as Alegações Finais - art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 535518"
                                ],
                                "535994": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AD LIDER EMBALAGENS SA (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal objetivando a cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nII - as ações que envolvam exercício do direito de greve;\r\n\r\nIII - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;\r\n\r\nIV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;\r\n\r\nV - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ;\r\n\r\nVI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\nVIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.(...)\" (grifou-se)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.” (grifou-se)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho de Três Rios/RJ, com as homenagens de estilo, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para eventuais embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000563-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA, JOSE OSWALDO CORREA). . Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho de Três Rios/RJ, com as homenagens de estilo, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para eventuais embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000167-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO). . Defiro a vista à Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, manifeste-se a Exeqüente requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000168-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO). . Defiro a vista dos autos à Executada pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, manifeste-se a Exeqüente requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2002.51.13.000169-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO). . Defiro a vista dos autos à Executada pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, manifeste-se a Exeqüente requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000119-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MURILO MARIO PULIA VEIGA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA) x JOSIMAR SALES MAIA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Isto posto, rejeito as exceções de pré-executividade apresentadas pelos executados.\r\n\r\nPor fim, à Secretaria para autuar corretamente a fl. 194 (auto de penhora), que se encontra equivocadamente entre as fls. 212 e 213.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000351-7 EDITORA JORNAL DE PARAIBA DO SUL LTDA ME E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000357-8 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 . Ante o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000360-8 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 . \r\n\r\nAnte o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000662-2 TRADE-RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a litispendência entre os presentes embargos à execução e a ação ordinária nº 2003.51.13.000697-9 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDetermino, todavia, que permaneça suspensa a execução fiscal em apenso, até o julgamento final da ação ordinária nº 2003.51.13.000697-9, mantendo-se a penhora promovida naqueles autos.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000128-8 FUCHS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000653-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND E COM DE CARAMELOS PROBOM LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que excluídos os juros moratórios, a execução prossiga no valor apontado pela Embargante, equivalente a R$ 296,14 (duzentos e noventa e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Arbitro honorários advocatícios em 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa, por isonomia e considerada a singeleza da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000868-4 ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 . Ante o acima exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 16, III, da LEF, determinando o imediato prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que, em se tratando de embargos em face de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tal verba já se encontra incluída no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 535994"
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                                    "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003738-5 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a advogada da parte autora, dando-lhe ciência da certidão negativa de fl. 50, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço da 2ª/3ª/4ª/5ª testemunhas, ou dizer que comparecerão à audiência independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 535592"
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Ante as informações de fls. 315-verso e 316, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 315.\r\n\r\nApresente a autora MARIA ROSA DA SILVA, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito indicado às fls. 316 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa a esta autora, expedida em referida ação.\r\n\r\n3 - 96.0053730-5 PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam os habilitan dos, sucessores de SEBASTIANA ELIAS FIRMIANO, a razão da divergência existente em relação ao nome de sua mãe, eis que em alguns dos documentos apresentados consta apenas SEBASTIANA ELIAS.\r\n\r\nDeverão tais sucessores, ainda, caso desejem renunciar a seus quinhões em favor de apenas um habilitando, apresentar termo de renúncia expressa com firmas reconhecidas.\r\n\r\nDeverão, também, juntar aos autos declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fls. 390.\r\n\r\n4 - 96.0059364-7 ILZA MORAES MEISTER (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO) x AYRES DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento do autor DOMINGOS DIAS DUARTE, noticiado às fls. 710, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 710/720 devendo, ainda, comprovar documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte de DOMINGOS DIAS DUARTE.\r\n\r\n5 - 96.0060989-6 ROSARIA MARIA DE FARIA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Desentranhem-se as peças de fls. 206/250, haja vista que são cópias apresentadas para o desmembramento do presente feito.\r\n\r\nAnte o requerido às fls. 200, desentranhem-se, ainda, os documentos originais constantes dos autos, relativos a ANA FARIA DE OLIVEIRA, substituindo-os por cópias, para desmembramento em relação a esta autora.\r\n\r\nApós, efetue a Secretaria conferência das peças apresentadas para desmembramento com os originais, remetendo-as em seguida à SEDVR para autuação da nova ação e distribuição da mesma a este Juízo.\r\n\r\n6 - 96.0062242-6 SEBASTIAO ALEXANDRINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Entendo ser aplicável na presente ação, para fins de habilitação de sucessores, o disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os pedidos de habilitação formulados pelos sucessores de BELMIRO MARTINS e REGINALDO MORAES PIMENTEL e, ainda, comprove documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte de BELMIRO MARTINS na data de seu óbito.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria o desentranhamento e cancelamento do alvará de levantamento nº 015/08, juntado às fls. 297.\r\n\r\n7 - 97.0032963-1 MANOEL DERMEVAL DE SOUSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante o falecimento do autor, noticiado às fls. 170, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 170/185 devendo, ainda, comprovar documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte de Manoel Dermeval de Sousa.\r\n\r\n8 - 97.0035865-8 PAULO BATISTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 2001.51.04.000215-0 JOSE ASSIS DE MELO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 149 - Anote-se.\r\n\r\nApresente BERTINA ZEPTER ASSIS DE MELO, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pela sucessora de JOSE ASSIS DE MELO.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001116-7 CANDIDO GONCALVES DOS REIS E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Aos autores para que cumpram integralmente o determinado no último parágrafo de fls. 237, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002654-8 WANDERLEY GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, HELIO RIBEIRO COUTO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 120/121, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002792-9 CLEONICE SILVA COELHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 70/72.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.004166-5 ELIZABETE PIRES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CLAUDINEIA BECKER NEIVA COSTA (Adv. MÁRIO TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 135 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no item II de fls. 127, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o determinado nos itens I e III de fls. 127.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.004209-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JOSE MARIA SUETH (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 174/175 - Indefiro a realização da perícia médica na forma como requerida, haja vista que a decisão de fls. 157/167 determinou que a perícia deve ser, necessariamente, realizada pelo próprio INSS.\r\n\r\nAssim, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar e comprovar documentalmente nos presentes autos, a realização e resultado da perícia médica em relação ao segundo réu.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002254-0 ESPOLIO DE JURANDI COELHO REP/ P/ LIANE MARIA DAS MERCES (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresentem os requerentes de fls. 21/31, no prazo de 10 dias, comprovantes de parentesco destes com JURANDI COELHO.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003637-0 NATALINA DO CARMO GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Efetue a Secretaria a retificação do nome da patrona da parte autora, na forma requerida às fls. 54.\r\n\r\nAs razões de fls. 54 não justificam o não atendimento da determinação de fls. 53, eis que é garantido aos advogados devidamente cadastrados na OAB a vista de quaisquer autos, bem como a extração de cópias.\r\n\r\nAssim, confiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 53, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000682-0 CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o requerido pela parte autora no último parágrafo de fls. 195.\r\n\r\nFls. 195 - Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos eventuais documentos que julguem necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.04.002396-4 LEIDE CRISTINA LOPES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 157/159 - Aguarde-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente, no endereço indicado às fls. 157, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de fls. 140/147.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001347-1 JORGE BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 189 - Anote-se.\r\n\r\nVista aos autores sobre as informações de fls. 172/185 e para que requeiram o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001255-4 MARCONI DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003953-9 CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 60, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0500570-4 JOSE BERNARDO FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos patronos dos autores, pelo prazo de 10 dias, sobre a manifestação de fls. 195/196.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0502712-0 SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n24 - 99.0400419-6 DINAMENE RIBEIRO ROCETTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 448 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOAO EVARISTO DA SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s).\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor JOÃO MIGUEL NETO se manifestar sobre as informações de fls. 458/461.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 99.0400667-9 RICARDO PAIXAO DE LIMA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista que o art. 20, IV da Lei 8036/90 prevê expressa e estritamente os legitimados a efetuar a movimentação das contas vinculadas do titular falecido, que em regra são os dependentes habilitados perante a Previdência Social para recebimento de pensão por morte, e na falte destes, excepcionalmente, os seus sucessores na forma da lei civil, não é possível figurar o Espólio na presente ação.\r\n\r\nAssim, ante o teor do documento de fls. 222, apresente a habilitanda MARIA LUIZA DA CRUZ, no prazo de 10 dias, procuração e declaração de hipossuficiência jurídica, sem constar o espólio.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pela sucessora de JOSÉ DA CRUZ.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.003139-0 MANOELINA CAMPOS DIAS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ) x MARINHO BATISTA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à patrona da parte autora sobre os cálculos de fls. 176 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000835-9 GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA ME (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA). . Fls. 727/729 - À parte autora para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o depósito dos honorários sucumbenciais na forma descrita às fls. 728 e comprovando tal efetivação documentalmente nos autos, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001182-6 EMILIO SCHMITH (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante o requerimento de fls. 313 e manifestação de fls. 345, defiro o levantamento dos valores incontroversos, já creditados às fls. 290 e 305. \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao referido crédito (guias de fls. 290 e 305), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), voltem-me.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000842-7 VICENTE GERALDO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001275-3 SYLVIO AUGUSTO CRUZEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 14, 64, 65 e 68 permitem concluir que são titulares da conta objeto da lide o autor e a Sra. Esperança Augusta Cruzeiro, intime-se esta, no endereço constante da inicial, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001294-7 ETELVINA FLAVIO FOLLY DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 53 e 96 indicam como titular da conta objeto da lide o Sr. Manoel Aguinaldo Folly, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se trata-se de conta conjunta.\r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, intime-se o Sr. Manoel Aguinaldo, no endereço constante da inicial, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001311-3 WILLIAN AYRTON DANTAS REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 52 e 54/55 indicam a possibilidade de que as contas objeto da lide sejam titularizadas pelo autor e por terceiro, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se trata-se de conta conjunta.\r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, deverá o autor, no mesmo prazo, indicar os dados que permitam a intimação do outro titular.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, intime-se a pessoa apontada, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001466-0 ECY CARDOSO ROMAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 58, 60 e 61 indicam como titular de uma das contas objeto da lide o Sr. Thales dos Santos Romão, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se trata-se de conta conjunta.\r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, intime-se o Sr. Thales, no endereço constante da inicial, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001596-1 ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o documento colacionado pela CEF a fls. 54 não permite a este Juízo a aferição da data na qual houve o crédito dos juros relativos ao mês de junho de 1987 na conta de poupança nº 0197.013.00365041-8, titulada pelo autor, por estar a cópia incompleta, intime-se a ré, para que, no prazo de 10 dias, acoste aos autos nova cópia integral de referido extrato.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora acerca do documento colacionado, por 10 dias, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001724-6 JOAO BATISTA RITSON (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que as contas poupança objeto da lide foram tituladas conjuntamente pelo autor e por MARIA AMÉLIA DE AMORIM RITSON, conforme documento da fl. 08, intime-se esta pessoalmente, no endereço constante da inicial, para que, no prazo de 10 dias, querendo, intervenha no feito na condição de assistente.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001725-8 NICOLAO TOLENTINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 40/42 e 44 indicam que a conta objeto da lide é titulada pelo autor e por terceiro, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se tratam-se de contas conjuntas.\r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, deverá a parte autora fornecer os dados que possibilitem sua intimação, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se- o outro titular da conta, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001808-1 ELIANE COSTA RIBEIRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71/72 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 60/67, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF indica não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001818-4 APARECIDA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 49/56, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001912-7 MESSIAS RODRIGUES RIGUEIRA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002227-8 UMBERTO MARTINS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000979-5 WALTER NERO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos os extratos de conta fundiária do autor, inclusive aqueles relativos aos meses subseqüentes à data de sua opção ao FGTS e referentes ao período em que não havia obrigatoriedade de filiação.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000981-3 CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos os extratos de conta fundiária do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2002.51.04.001738-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x NITOLE CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 2003.51.04.000984-0, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.000691-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, RODRIGO DO AMARAL FONSECA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 40 - Indefiro a anotação requerida, pois o Advogado Rodrigo do Amaral Fonseca, OAB/SP 210.421, não apresentou procuração ou substabelecimento em seu nome.\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se novamente esta execução a fim de aguardar a decisão dos embargos.\r\n\r\nPara fins de ciência, acrescente-se o nome do advogado supra na autuação, excluindo-o logo após a publicação deste despacho.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000860-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Dê-se vista à exeqüente para que fique ciente dos despachos de fls. 200, 203 e do resultado da diligência de fl. 205/207, devendo, ainda, se pronunciar acerca da desconstituição do arresto requerida pelo executado à fl. 184.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS, FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Ante o certificado à fl. 71, expeça-se mandado de intimação ao representante legal da empresa executada, Sr. Vitor Sérgio de Jesus Gomes, no endereço informado à fl. 49, para que fique ciente da penhora efetuada e, querendo, interponha embargos de devedor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002039-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE DA SILVA RODRIGUES. . Fl(s). 38 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002079-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO LOUZADA DOS REIS. . Fl(s). 26 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001192-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LAURETE MAGNA DE FREITAS ROCHA. . Fl(s). 09 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002590-4 MIRIAM MOREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que, malgrado intimado pessoalmente para tanto (diligência de fls. 17/18 dos autos de embargos à execução em apenso), o INSS não apresentou oposição ao levantamento dos valores incontroversos requerida às fls. 12 daqueles autos, defiro tal pedido.\r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos valores incontroversos indicados às fls. 12 dos autos de embargos à execução em apenso, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a Secretaria, ainda, trasladar cópias de fls. 11/14 dos embargos à execução em apenso para os presentes autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 96.0052550-1 VICENTE DE PAULA RIMULO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Requisição(ões) de pagamento de fls. 155 transmitida(s) em 07/05/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 96.0054623-1 ANETE VIEIRA REIS (Adv. WALDEMIRO DANTAS DA COSTA, JOSE BENEDITO SILVINO, CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Requisição(ões) de pagamento de fls. 149 transmitida(s) em 07/05/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2002.51.04.002206-2 HOSANA NILMA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 67. Intime-se a parte agravada para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nII - Sem prejuízo do que fora acima determinado, no mesmo prazo, deverá a ré tomar ciência dos documentos juntados pela autora a fls. 138 e seguintes.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o que fora determinado a fls. 137.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002992-2 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca dos documentos (Processo Administrativo nº 10073.500465/2003-17) juntados pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n55 - 2003.51.04.002154-2 JOSE CARLOS MOREIRA JUSTINO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ao patrono do embargante para que promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de fl. 78.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n56 - 2005.51.04.003098-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS HENRIQUE DE PAULA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . Fl. 213 - indefiro.\r\n\r\nReitero os termos do despacho de fl. 210, haja vista que o réu deverá voltar a cumprir, imediatamente, as outras condições da suspensão condicional do processo até o fim do prazo de 02 (dois) anos, sob pena de tê-la revogada.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002447-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA VASCONCELOS) x IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA). . \r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Federal não arrolou testemunhas, designo o dia 25 de junho de 2008, às 15h30 para audiência de inquirição das testemunhas MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA MATTA, EMANOELA PEREIRA DA CRUZ, JURANDIR MOURA DA FONSECA, ELIANE DE SÁ CAMARINO e REGINA DALVA SARETA MEDEIROS, comuns aos acusados Edmar Matos Lopes da Silva e Clésio Antônio Mattos Lopes da Silva (fls. 815/816 e 871) e da testemunha JOSÉ OTÍLIO VAZ DE MELLO MARTINS, arrolada pelo acusado Clésio, esclarecendo que apenas esta última comparecerá à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002932-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Dê-se vista ao réu para que se manifeste nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000570-7 ERCILIO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fls. 13/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia dos extratos referentes aos períodos cuja aplicação dos índices de atualização monetária às contas poupanças do autor ora se pleiteia.\r\n\r\nIV - Apresentada Contestação, bem como os extratos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.04.000534-6 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO, JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o lançamento do crédito tributário ora em execução.\r\n\r\nApresentados os documentos requisitados, vista ao embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 537671"
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                        "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011562-8 SILVIO FERREIRA DA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Ante os termos da certidão de fl.69, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\n2. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.000202-3 AFRANIO CONCEICAO LEAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Ante os termos da certidão de fl.140, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\n2. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003654-0 MARINHA APARECIDA DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 406/407 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001142-0 CRISTIANE FERNANDES BASILIO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 257/258 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE O PEDIDO, declarando que a parte autora fazia jus ao benefício de auxílio-doença nº 506.896.347-6, no período de 29/03/2005 a 31/03/2008, como reconhecido administrativamente. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001606-4 JOSE AUGUSTO BRITO DA MOTTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Ante os termos da certidão de fl.87, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\n2. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004944-6 SERGIO COUTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Inicialmente, recebo o recurso de fls. 48/52, vez que tempestivo. Intime-se o INSS para, querendo, apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo que concerne ao alegado equívoco, na parte dispositiva da sentença de fl. 39/41, relacionada ao benefício da parte autora, colhe-se do sistema Plenus, do INSS, que o benefício do autor foi efetivamente cessado em 09/12/2002 (fl. 59).\r\n\r\nPor sua vez, o número do benefício constante da sentença refere-se a outro segurado, o senhor ELCIMAR ALVES DE MORAES (FL. 56), tratando-se, portanto, de evidente erro material.\r\n\r\nOutrossim, valendo-me da faculdade do inciso I do artigo 463 do CPC, corrijo, de ofício, o erro material constante do dispositivo da sentença de fls. 39/41, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 046532154-2 a partir da data de sua cessação (09/12/2002), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.”\r\n\r\nDesta feita, faz-se necessário determinar que o INSS cesse o benefício nº 501148392-0, caso este tenha sido reativado tão somente em virtude da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS para cumprimento, com urgência, por mandado.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005004-7 DEODILO BITENCOUT VIDAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 413/416 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005286-0 VANDERLEI DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 262/264 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral (revisão RMI não limitação ao teto), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005826-5 OTO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 259/261 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.457.826-7 a partir da data da cessação administrativa do benefício (03/03/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Mantenho a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, todas as prestações vencidas, e não pagas, a contar da data da concessão do benefício de auxílio-doença (30/05/2005) até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000010-3 BIDENES NUNES PAIVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não havendo nos autos contrato de honorários celebrado entre a parte autora e o advogado substabelecido à fl. 56, expeça-se RPV tão somente em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Nada sendo requerido, venham conclusos para expedição de RPV.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000957-0 ANITA ALVES MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica de eventual processo para obtenção do benefício em questão, cujo requerimento foi feito pela via administrativa.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001421-7 LEIA MARIA BARBOSA COUTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.167.125-5.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001554-4 GECY DE ANDRADE SIMÃO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21-05-2008, às 14h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001883-1 VANDA LUCIA DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2008, às 18h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 59853900.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS para retificação do nome da parte autora, conforme Certidão de Casamento acostada às fls. 15 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002064-3 MARIO JOSE DOS REIS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 21-05-2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.217.275-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002321-8 HUGO KRUGER (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/06/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.985.818-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002632-3 JOSE WILSON LIMA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o terceiro parágrafo da decisão de fls. 15.\r\n\r\nDesigno o dia 21-05-2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requisição nº 17274593.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002698-0 GERCI MIGUEL DE LIMA SOUZA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 408/409 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003084-3 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 21-05-2008, às 15h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.262.281-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003687-0 LUIZ FRANCISCO CASTILHO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/06/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004192-0 SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para cumprir corretamente a decisão de fls. 22.\r\n\r\nDesigno o dia 21-05-2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004262-6 LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 75/83 e intime-se a mesma a esclarecer se renuncia ao excedente a alçada do Juizado, ciente de que se não houver renúncia, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais desta Subseção, vez que à parte autora encontra-se assistida por advogado.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a autora a anexar aos autos cópia de sua CTPS nos quais constem os vínculos cujas as contribuições serão utilizados no PBC do benefício.\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 70/73 não se encontra assinado pelo empregador, oficie-se ao mesmo com cópia das fls. 70/73 para que esclareça ao Juízo se confirma os valores mencionados, hipótese no qual deverá encaminhar ao Juízo via assinada original dos mesmo ou declaração equivalente no qual consigne os meses e os valores.\r\n\r\nEm caso de não confirmação, que informe os valores corretos, se for o caso.\r\n\r\nApós ao INSS, o qual deverá esclarecer se os dados que possui em seu registro coincidem ou divergem com o informados pelo empregador. Na hipótese de divergência deverá apresentar o valor que entenda correto para a RMI do benefício do autor e eventuais diferenças, esclarecendo ainda se há interesse em apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003330-6 LENIRE VIEIRA DE MELO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra corretamente o despacho de fls. 106, informando se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazendo cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.176.011-3.\r\n\r\nDesigno o dia 21-05-2008, às 15h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001377-1 VANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.071.731-9 e 31/521.545.273-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001540-8 JOSE DOMINGOS ROSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/505.274.057-0 e 31/519.746.420-4.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002889-0 LENA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.645.426-4.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003174-8 SONIA APARECIDA DA SILVA LUZTOZA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para cumprir corretamente a decisão de fls. 49, trazendo aos autos a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.254.156-1.\r\n\r\nDesigno o dia 21-05-2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003335-6 REGINALDO RIBEIRO (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência oficial e recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 13, no sentido de que o(a) autor(a) reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.159.720-9.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003370-8 SOLANGE NUNES DE ANDRADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21-05-2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios NB 506.960.722-3 e NB 521.088.649-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003380-0 LUIZ BEPPLER (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21-05-2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpram-se o quarto e o quinto parágrafos da decisão de fls. 21.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003763-5 JOAQUIM CRUZ (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/521.318.505-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003825-1 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal (fls. 131), designo o dia 03/06/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.272.334-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003841-0 MARIA JOSE VILELA GARCIA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/06/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.789.061-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003916-4 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 265/267 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003920-6 EDMEA PORTUGAL MATIAS (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 29-07-2008, às 14h00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003973-5 DEVANIR DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/522.539.340-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004414-7 DIRCEU DOS SANTOS CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 21-05-2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 518.263.424-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.54.002440-8 MAURO CESAR ANANIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência a parte autora dos cálculos elaborados\r\n\r\npela contadoria Judicial. Em 10 (dez) dias com ou sem\r\n\r\nmanifestação, venham conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.006302-9 POLIDORIO JOSE AVILA DA SILVA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 367/369 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de POLIDORIO JOSÉ ÁVILA DA SILVA (PIS/PASEP 106.433.938-51), o valor líquido de R$ 13.384,09, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/04/2008, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002306-5 ARLETE DE LACERDA KRAUSS (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 12:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002334-0 FABRICIO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar sua peça\r\n\r\nInicial, renunciando aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a\r\n\r\nfim de fixar a competência deste Juizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002532-3 EVANGELINA DA FONSECA SABENCA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 11:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002604-2 MARIA LUCIA GOMES BARBOSA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 11:15h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002660-1 RAPHAELA MARQUES RIBEIRO (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:15h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002826-9 SONIA SAADE MARTINS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 386/391 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002898-1 ANTONIO CELSO MARTINS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 422/427 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,13, valor atualizado até abril de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) dos Planos Collor I (abril/1990) e Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 402107-4, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002962-6 AIDE GONCALVES GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003214-5 BENEDITO FERREIRA MATIAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2.Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3.Cópia do PIS/PASEP da parte autora na conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n4.Intime-se a, ainda, a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n5.Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6.Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do titular da conta em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7.Constatando a Ré que a conta vinculada do titular foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8.Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003216-9 ARGENTIL DALMIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2.Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n3.Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n4.Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n5.Intime-se a, ainda, a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n6.Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n7.Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n8.Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n9.Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003232-7 CARLOS ROBERTO BORGES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2.Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n3.Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n4.Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n5.Intime-se a, ainda, a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n6.Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n7.Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n8.Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n9.Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003862-7 MARIA DA PENHA MARCELINO LARA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2.Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3.Cópia do PIS/PASEP do titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n4.Intime-se a, ainda, a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n5.Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6.Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do titular da conta em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7.Constatando a Ré que a conta vinculada do titular foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8.Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.004016-6 ELZOIR LOPES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2.Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n3.Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n4.Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n5.Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6.Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7.Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8.Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.004312-0 ELIZETH DE SOUZA RICARDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero determinação às fls. 17, parágrafo 3.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000500-5 EUZEBIO FAUSTO DE SALES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000822-9 LUCIA MARIA ALVES DA CRUZ (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fica intimada a parte autora para a retirada de alvará expedido em seu favor, bem como do prazo até 06 de junho próximo para levantamento do mesmo.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 535026"
                                ],
                                "536193": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 . AUTOR: DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nConsoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. 22 e nos documentos de fls. 25/26, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2004.51.54.002936-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GERHARDT DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2008 . AUTOR: MARLENE GERHARDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pois o salário-contribuição relativo a fevereiro de 1994, para efeitos do cálculo para o salário-benefício, não teria sido atualizado pelo IRSM para conversão pela URV, pleiteando também a revisão de seu benefício com base no índice IGP-DI.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 19 e no documento de fls. 21/27, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2005.51.54.00035-4 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS MARTINS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TEODORO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE SOUZA FREIRE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 . AUTOR: CONCEIÇÃO DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nConsoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. 15 e nos documentos de fls. 17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5104.000652-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GUIMARAES LEAL (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 . AUTOR: JONAS GUIMARÃES LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nConsoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. 20 e nos documentos de fls. 21, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008-5154.000235-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ALBERTO REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, em declaração de sua lavra, eis que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio e oficial, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RUELA RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CAMPOS SUHETT (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA MARQUES CATA PRETA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA MARQUES CATA PRETA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000481-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000481-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nPretende a parte autora a expedição em seu favor de Alvará para levantamento de créditos oriundos dos depósitos de FGTS, dos quais seu falecido marido era titular.\r\n\r\nPortanto, o objeto desta ação é tão-somente o levantamento do saldo que se encontra depositado na conta vinculada de FGTS do falecido trabalhador.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial é no sentido de que a Justiça Federal é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)\r\n\r\n(STJ, CC 27162, 1ª Seção. MG, Rel. Francisco Pessanha Martins, DJ 13/11/2000, p. 129, unânime).”\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda. Devendo a Distribuição providenciar o desarquivamento e a remessa a este Juizado dos autos físicos para encaminhamento à Justiça Estadual destes, no qual constam os originais da inicial, da procuração e etc, ao Juízo Estadual, tomando as medidas necessárias para tal previstas para a Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SANTOS COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (notícia à fl. 9 do processo), ex vi do inc. V do art. 3º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVINO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão quanto ao pagamento dos expurgos inflacionários e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJulgo extinto sem apreciação do mérito o pedido de pagamento de juros remuneratórios de 12% ao ano, ex vi do art. 15, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO NUNES DA TRINDADE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, em declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDES ALVES DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 536193"
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                                "536238": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALFREDO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 . Consoante o disposto nas informações de fls. 20/21 e nos documentos de fls. 22/27, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2005.5154004908-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO FORTES FRANCISCO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nLUIS FERNANDO FORTES FRANCISCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004396-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004396-9.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 26/05/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.232.002.517-2) e a data de nascimento da parte autora (08/08/1967). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 ( quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA BORGES ZANUTE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero a decisão de fl. 17, a partir do 5º parágrafo.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 10h40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nREGINA CELIA TORRES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004628-4\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004628-4.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/05/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.261.377.660-0) e a data de nascimento da parte autora (01/08/1952). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROQUE DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero a decisão de fls. 21, a partir do 5º parágrafo. \r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 10h50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DAS DORES SILVA (Adv. ANTONIO SEVERO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para incluir ROSILENE BATISTA, pensionista sob NB 21/046.532.433-9, no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, devendo informar seu endereço para fins de citação e intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Sedis para as anotações necessárias, vindo-me os autos conclusos a seguir.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MENDES BASTOS LEDIG (Adv. KELLY OSORIO SCHUENCK CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constato da análise dos elementos do processo que o menor IGOR MENDES LEDIG DIVINO, filho da Autora, percebe benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu pai. Outrossim, evidencia-se a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, em face disso determino a intimação da parte autora para emendar, no prazo de 10(dez) dias, sua petição inicial para incluir o referido menor no pólo passivo da demanda, titular do benefício 21/139.795.510-1, devendo fornecer seu endereço para fins de citação e intimação.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE CORREA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero a decisão de fl. 15, a partir do 5º parágrafo.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 11h30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI AUGUSTA DOS REIS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 20.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 13h30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DOS PASSOS NETO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDAMIAO DOS PASSOS NETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004734-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004734-3.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 26/05/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.171.115.854-7) e a data de nascimento da parte autora (08/09/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MONTEIRO VIANA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOAO CARLOS MONTEIRO VIANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004750-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004750-1.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 26/05/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.211.860.502-3) e a data de nascimento da parte autora (18/04/1967). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA MARIA DAS GRACAS FONSECA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDIONEA MARIA DAS GRACAS FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004792-6\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004792-6.\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 26/05/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1122442968-50) e a data de nascimento da parte autora (20/03/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU MARTINS MAIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 18.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 13h50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DE JESUS NEVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 -Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão do benefício de pensão morte em razão do óbito de seu falecido companheiro. Apura-se dos elementos constantes do autos que o indeferimento administrativo ocorreu sob o fundamento de falta de qualidade de segurado do falecido Manoel. Outrossim, intime-se a parte autora a esclarecer qual era a atividade laboral exercida pelo falecido em época próxima ao óbito, qual foi o último vínculo formal de trabalho registrado em CTPS, bem como se o falecido encontrava-se filiado ao RGPS recolhendo como contribuinte individual ( autônomo), devendo ainda anexar aos autos cópias das CTPS e dos carnês de recolhimento. \r\n\r\n2 - Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar proposta de conciliação, bem como todos os documentos que dispuser e que sirvam para o esclarecimento da causa. Intime-se a Ré a manifestar-se sobre a qualidade de segurado junto ao RGPS do Senhor Manoel Marcelino Neves , tendo em vista que o indeferimento administrativo teve por fundamento sua falta de qualidade segurado. \r\n\r\n3 -Comprovada a qualidade de segurado do falecido designe a Secretaria audiência de Instrução e Julgamento, não comprovado venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE APARECIDA LEANDRO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ELISABETE APARECIDA LEANDRO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17-04-2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/139.795.658-2; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAZILIO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, JOSIANE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSE BAZILIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004852-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004852-9.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 26/05/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.031.810.760-8) e a data de nascimento da parte autora (01/10/1946). Devendo o perito informar no prazo de 5 ( cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 ( quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARAUJO SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 13.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 14h00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004876-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004876-1.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de re sidência inserto à fl. 42 no sentido de que o Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como, no mesmo prazo, renunciar, expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 26/05/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.064.768.966-6) e a data de nascimento da parte autora (06/05/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULINO DE SOUZA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOAO PAULINO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004894-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004894-3.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 22, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 26/05/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.033.155.224-5) e a data de nascimento da parte autora (24/06/1953). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 15.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 11h50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX GOMES PELAYO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFELIX GOMES PELAYO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005034-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.005034-2.\r\n\r\n1 - Intime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, oficial e atual, em nome próprio, bem como, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 26/05/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor ava liação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (10852349766) e a data de nascimento da parte autora (25/12/1959). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDRADE DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA ANDRADE DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000014-8\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000014-8.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/05/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.115.061.540-5) e a data de nascimento da parte autora (24/02/1933). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANDRADE PIRES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/113.878.877-2, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON POLICARPO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nWILSON POLICARPO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000026-4\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000026-4.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/05/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.059.525.956-9) e a data de nascimento da parte autora (10/03/1949). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA CONCEICAO JEREMIAS (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO JEREMIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000030-6\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000030-6.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 8, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/05/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.238.679.415-8) e a data de nascimento da parte autora (11/11/1968). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVEIRA LIMA RICARDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nELIANE SILVEIRA LIMA RICARDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000038-0\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000038-0.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/05/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.169.702.545-0) e a data de nascimento da parte autora (19/10/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA ELENA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000256-0\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000256-0.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/05/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (.075.394.394-5) e a data de nascimento da parte autora (23/11/1948). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TOMAZ DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nPAULO TOMAZ DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000268-6\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000268-6.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/05/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.063.348.185-5) e a data de nascimento da parte autora (25/01/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ABREU CHAGAS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABREU CHAGAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000274-1\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000274-1.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/05/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.075.303.801-0) e a data de nascimento da parte autora (29/10/1959). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES DE MELLO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício, bem como comprovante de residência em nome próprio, recente e oficial. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES ALVES FORSTER (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nULISSES ALVES FORSTER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000514-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000514-6\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos even tuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES (Adv. CARLA ROSA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002032-9\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002032-9.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SANDRA RODRIGUES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu companheiro TOMAZ PEREIRA NETO.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10-06-2008, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/300.399.323-4; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.Intime-se, ainda, a parte autora a emendar a inicial especificando o valor que entende devido a título de dano moral, já que não se trata de hipótese na qual se admite pedido genérico, no prazo de 5( cinco) dias. \r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR NEVES DE ARAUJO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.002456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GRASIEL PIRES (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício, bem como comprovante de residência em nome próprio, atual e oficial. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DOS REIS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.005206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO RIOS LOPES (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.005316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR JOSE SOTTANI (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.005318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ANDRE FURTADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.005338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ANA MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, integralmente as determinações contidas no despacho de fl. 33 (§§ 3º, 4º e 5º), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APRIGIO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor. \r\n\r\nEmende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para excluir do pólo passivo da demanda o Banco que não goza de foro junto a Justiça Federal, conforme preceito insculpido no inciso I do art. 109 da CF/88.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO PIMENTA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3-Comprovante de residência em nome próprio, atual e oficial.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 536238"
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                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, dê-se ciência às partes de que a avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS se realizará no dia 30/05/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo a data de nascimento do autor (02/06/1968) e o nº do NIT (12350167676), tendo o perito do INSS o prazo máximo de 48 horas para apresentar sua manifestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora, de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CYRO DE ANDRADE (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, dê-se ciência às partes de que a avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS se realizará no dia 30/05/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo a data de nascimento do autor (01/02/1968) e o nº do NIT (17014117422), tendo o perito do INSS o prazo máximo de 48 horas para apresentar sua manifestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora, de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO DIAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, dê-se ciência às partes de que a avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS se realizará no dia 30/05/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo a data de nascimento do autor (20/09/1960) e o nº do NIT (10609803260), tendo o perito do INSS o prazo máximo de 48 horas para apresentar sua manifestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora, de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA RODRIGUES CAMPOSTRINI (Adv. ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, dê-se ciência às partes de que a avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS se realizará no dia 30/05/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo a data de nascimento do autor (25/03/1980) e o nº do NIT (12737179620), tendo o perito do INSS o prazo máximo de 48 horas para apresentar sua manifestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora, de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 536821"
                                ]
                            }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "537504": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 684/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-351/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ALBERTINA LAZARY NETTO DOS REYS, para incluir a vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 701/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-04306-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à ALZIRA MARIA AHRENDS TEIXEIRA, na condição de ex-esposa pensionada do ex-magistrado JOÃO MARIO DE MEDEIROS, correspondente a 50% dos subsídios percebidos pelo instituidor na data anterior a do óbito, com efeitos a contar de 16 de abril de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “b”, 218, § 1º e 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 712/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-569-2008-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à SÔNIA REGINA BOESCHE ALVES DOS SANTOS, na qualidade de ex-esposa pensionada do Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos subsídios percebidos pelo instituidor na data anterior a do óbito, com efeitos a contar de 17 de março de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “b” e 218, §§ 1º e 2º e 219, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 537504"
                        ],
                        "537428": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 704/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO LEITE DE CASTRO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 710/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Lotar a servidora removida ROSILDA CARDOSO DA SILVA na Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 713/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor removido, JORGE LUIZ SILVA MELLO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Transportes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 714/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Mecânica, JAIME MARIANO DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Transportes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 715/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da lotação da Seção de Manutenção de Equipamentos para lotá-los na Seção de Manutenção Predial, os Técnicos Judiciário - Área Administrativa - Telecomunicações e Eletricidade:\r\n\r\nPAULO GONÇALVES DOS REIS \r\n\r\nJORGE LUIZ GUIDO \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIANE DE ABREU SALES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 718/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KARLA KANE DE SOUSA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537428"
                        ],
                        "537436": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 706/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, passando da Classe Padrão A-01 para A-02 com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\na partir de 19/05/2007 \r\n\r\n71110 - Bianca Baldoíno da Silva\r\n\r\na partir de 09/06/2007\r\n\r\n38814 - Fábio Moreira Santiago\r\n\r\na partir de 04/07/2007\r\n\r\n71307 - Aline Alves Mello Pereira da Silva\r\n\r\na partir de 04/08/2007\r\n\r\n71439 - Alessandra Pachciarek Frajdenberg Wajnberg\r\n\r\n70475 - Aline Loureiro Gonzalez\r\n\r\n69736 - Ana Cristina Machado dos Santos\r\n\r\n71390 - Ana Paula Wischansky\r\n\r\n66176 - André Gustavo Teixeira Moraes\r\n\r\n71501 - Christiane Ribeiro Rodrigues Horta\r\n\r\n70815 - Cristiane Lopes Neves\r\n\r\n71480 - Letícia Fernandes Duarte Costa\r\n\r\n201820 - Letícia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\n71447 - Lícia Resende Motta\r\n\r\n71412 - Márcio Tadeu Gonçalves da Silva\r\n\r\n71463 - Maria Cláudia Daflon Crivellari\r\n\r\n71420 - Mônica Obesso Carriello\r\n\r\n67113 - Norberto Miguel de Souza Júnior\r\n\r\n71404 - Paula Bacellar Moitinho\r\n\r\n51578 - Simone Cristina Mello Gabra\r\n\r\n71498 - Tatiana Jakubowicz de Miranda\r\n\r\na partir de 27/10/2007\r\n\r\n61484 - Jadilson da Silva Maciel\r\n\r\n19135 - Maria Beatriz Mendonça\r\n\r\n59722 - Marlene Radkowski Brito Guedes\r\n\r\n72222 - Paula Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n72281 - Vanessa Alonso Pustilnick\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 19/05/2007\r\n\r\n71102 - Juliana Fernandes Martins\r\n\r\n71099 - Roseni Moraes Salazar\r\n\r\na partir de 04/08/2007\r\n\r\n61786 - Cláudio Luís Simas Muti\r\n\r\n68268 - Rodrigo Moreno da Silva\r\n\r\n71536 - Vinícius de Oliveira Tolentino\r\n\r\n71528 - Waldir Pettmant Pinto\r\n\r\na partir de 27/10/2007\r\n\r\n61018 - Ângela Travaglia\r\n\r\n67733 - Rodrigo Pereira Netto\r\n\r\n67008 - Sandra Maria Apelian\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\na partir de 21/07/2007\r\n\r\n71331 - Fabiana Aquino Lana\r\n\r\n71340 - Jeane de Castro Moreira\r\n\r\n55220 - Jefferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n71323 - Juliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n71358 - Juliana de Santana Patrício Siqueira\r\n\r\n71315 - Leila Silva Marques\r\n\r\na partir de 04/08/2007\r\n\r\n71382 - Cris Sílvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n71374 - Marcela Silva Lisboa\r\n\r\na partir de 21/08/2007\r\n\r\n72079 - Alexandre Celestino Torrão\r\n\r\n72087 - Alice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n72095 - Leonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n71471 - Maria Cláudia Guimarães Cunha Jung\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 02/05/2007\r\n\r\n71072 - Anderson Gonçalves\r\n\r\na partir de 19/05/2007\r\n\r\n71137 - Cynthia Maria Toledo da Cunha\r\n\r\n71188 - Felipe Barbosa de Melo\r\n\r\n71218 - Fernanda Cabral de Almeida\r\n\r\n71170 - Guilherme Araújo Drago\r\n\r\n71196 - Ilídio Morais Farroco\r\n\r\n71200 - José Luiz de Castro Caram\r\n\r\n71226 - Mônica Maria Alves de Magalhães Pinto\r\n\r\n71153 - Raquel Viana da Silva\r\n\r\n71145 - Ronei Bravim Frade\r\n\r\na partir de 29/05/2007\r\n\r\n71234 - Fábio Florido Cameira\r\n\r\na partir de 02/06/2007\r\n\r\n71242 - Luiz Henrique Vasconcelos Quaglietta Correa\r\n\r\na partir de 19/06/2007\r\n\r\n71285 - Giselle Roxo Martins\r\n\r\n71277 - Ingrid Franklin Araújo\r\n\r\n71269 - Izabel Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n71293 - Maria Carolina Amaral da Costa\r\n\r\na partir de 04/08/2007\r\n\r\n72028 - Adriana Cardoso de Aquino\r\n\r\n71854 - Alexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n71889 - Aline Lipi Laroca\r\n\r\n71773 - Ana Paula Alves Santos\r\n\r\n71803 - Andrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\n71846 - Antonio Carlos Perruso\r\n\r\n72036 - Antonio Gonçalves Pereira\r\n\r\n71730 - Ataul Tavares Filho\r\n\r\n71676 - Carlos Roberto Porto Alves\r\n\r\n71684 - Cintia Ferreira dos Santos Caitano\r\n\r\n71579 - Cristiane Motta Mariotto\r\n\r\n71552 - Cristiane Pedro da Silveira\r\n\r\n71609 - Cristina Ferreira Lima Farroco\r\n\r\n71560 - Daniela Diniz Palhares\r\n\r\n71765 - Davidson Nora Lima\r\n\r\n71994 - Douglas Rangel dos Santos\r\n\r\n71951 - Elisângela de Souza Gadelha\r\n\r\n72052 - Fabiana Cardoso Rangel\r\n\r\n71943 - Felipe Ribeiro Visconti\r\n\r\n71838 - Flávia Goulart Villela\r\n\r\n71870 - Flória Milato Pinheiro\r\n\r\n71668 - Francisco das Chagas Brito do Nascimento\r\n\r\n71986 - Gisele Ramos Xavier\r\n\r\n71781 - Gisele Schneider de Pinho Silva\r\n\r\n71706 - Jacqueline Portela Lage\r\n\r\n71633 - Joroslave de Rezende Almeida\r\n\r\n71714 - Juliana Dorneles da Silva Santos\r\n\r\n72010 - Júlio César Ribeiro Siqueira\r\n\r\n71900 - Karla Campos da Silva\r\n\r\n71749 - Luiz Fernando Onofre Teixeira\r\n\r\n71978 - Marcelo de Queiroz Alves\r\n\r\n71641 - Maria do Perpétuo Socorro Milhomem de Carvalho\r\n\r\n71757 - Maria Eugênia Gontijo Ernesto\r\n\r\n71544 - Marianna Guimarães Bortoluzzi\r\n\r\n71595 - Mauro Lúcio Pereira Santos\r\n\r\n71935 - Natália Guimarães dos Santos \r\n\r\n72060 - Paulo de Tarso Rangel Faez\r\n\r\n71820 - Priscila Rodrigues Tavares\r\n\r\n71960 - Rafael Nobre Baptista de Leão\r\n\r\n71897 - Roberta Esteves de Oliveira Mattos\r\n\r\n71862 - Rômulo Nóbrega\r\n\r\n71587 - Sabrina Miranda Amaro\r\n\r\n72001 - Sérgio Mauro de Oliveira Júnior\r\n\r\n71722 - Sidnei José de Almeida Júnior\r\n\r\n71650 - Sílvia da Costa Pacheco\r\n\r\n71625 - Tatiana Folly Macário de Araújo Costa\r\n\r\n71927 - Valmar Carvalho da Silva\r\n\r\n71919 - Vera Lúcia Quaresma Soares\r\n\r\n72044 - Vítor Mozer Tabella\r\n\r\n71790 - Vitória Elizabeth Celebrini Cerqueira\r\n\r\na partir de 15/08/2007\r\n\r\n71617 - Simone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\na partir de 27/10/2007\r\n\r\n72419 - Alexandre Lopes Lima\r\n\r\n72257 - Ana Luiza Barroso Siqueira Campos\r\n\r\n72214 - Bárbara Cristina Villardi Pereira\r\n\r\n72303 - Beatriz Andrade Bhering\r\n\r\n72362 - Celina Maria Souza de Santana\r\n\r\n72370 - Daniel Nunes Garcez Borges\r\n\r\n72249 - Daniel Pimenta Fracalanzza\r\n\r\n72400 - Elisângela Lima Brito Motta\r\n\r\n72397 - Éverson Ecard Fernandes\r\n\r\n72311 - Gabriela de Oliveira Bastos\r\n\r\n72389 - José Luiz Tadeu da Motta Soares\r\n\r\n72206 - Lara Baptista Vidaurre\r\n\r\n72290 - Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho\r\n\r\n72230 - Márcia Cristina Ricciardi\r\n\r\n72427 - Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva\r\n\r\n72338 - Patrícia Ferreira Maciel\r\n\r\n72320 - Sérgio Villa Leite\r\n\r\n72265 - Silvana Miranda Carvalho\r\n\r\n72346 - Valmira de Toledo Marcelino\r\n\r\n72435 - Viviane Rocha Gil\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (SEGURANÇA)\r\n\r\na partir de 04/12/2007\r\n\r\n72451 - Reinaldo Crespo Gomes\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537436"
                        ],
                        "537445": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 707/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 12/03/2008\r\n\r\n68250 - João Paulo de Abreu Neto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2008\r\n\r\n64190 - Sandra Maria da Conceição E. Barbosa\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537445"
                        ],
                        "537453": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 708/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n61638 - Sandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2008\r\n\r\n66141 - Cristiane Ferreira de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n61441 - Marcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n61433 - Roseli dos Santos Franca\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 19/04/2008\r\n\r\n40355 - Andrea Regina da Fonseca Capellão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2008\r\n\r\n60941 - João Roberto Lima de Menezes\r\n\r\nData da Progressão: 06/04/2008\r\n\r\n60976 - Mônica Parada de Macedo\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n54704 - Eliza Christina Rocha Venâncio de Mello\r\n\r\n61611 - Leone Ribeiro Júnior\r\n\r\n61620 - Lloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2008\r\n\r\n68284 - Bruna Silva de Sá Leitão\r\n\r\n68292 - Juliana Novelli Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2008\r\n\r\n49123 - Denise Santos Silva\r\n\r\n66460 - Isabelle Assumpção Maciel Lima Cardoso\r\n\r\n66494 - Manoel Carlos de Oliveira\r\n\r\n66486 - Marilene Marquez da Silva\r\n\r\n66478 - Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2008\r\n\r\n61832 - Adriana Monteiro Sobreira Nápoli\r\n\r\n61468 - Ana Cláudia P. Martinez Fernandes\r\n\r\n61026 - Ana Cristina Bonadias Tavares\r\n\r\n61727 - Ana Cristina da Silva Pereira Lopes\r\n\r\n61301 - Ana Rosa de Oliveira Martins\r\n\r\n61794 - André de Castro Ribeiro\r\n\r\n61239 - Andrea Monteiro Sobreira\r\n\r\n61328 - Célia Gomes V. Fonseca da Silva\r\n\r\n61069 - Cláudia Amorim de Souza\r\n\r\n61182 - Cláudia Leão Vaz\r\n\r\n61115 - Cláudia Maria da Costa Cruz\r\n\r\n61921 - Cláudia Miranda de Brito\r\n\r\n62146 - Cláudia Quintanilha S. de Souza\r\n\r\n61190 - Cláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\n61220 - Cristiane de Carvalho Cecílio Reis\r\n\r\n61476 - Cristiane Rodrigues Campos Ermida\r\n\r\n61166 - Diana Karla Melo Mourão\r\n\r\n61905 - Edson Vander Pereira Salvador\r\n\r\n61522 - Elisângela Cabral Gomes\r\n\r\n61530 - Ercilaide Moreira Clemente Braga\r\n\r\n57967 - Fátima Suélia Salvate\r\n\r\n62200 - Flávio Silva da Cunha\r\n\r\n62251 - Francisco de Assis Carneiro Filho\r\n\r\n61980 - Gilson Guedes de Pina\r\n\r\n61352 - Janaína Cavalcante da Luz\r\n\r\n62030 - Júlio César Oliveira Correa\r\n\r\n61913 - Kátia Magna Urbano Lima\r\n\r\n62219 - Kátia Pinto F. Mafra Suzin Lopes\r\n\r\n61751 - Laura Gonçalves Dutra de Oliveira\r\n\r\n60984 - Lúcia Martins Fernandes\r\n\r\n61131 - Luciana Silva Bonturi\r\n\r\n61212 - Luciene Almeida Cândido Cogo\r\n\r\n61034 - Lucilene M; Penha de C. Guimarães\r\n\r\n61948 - Luis Carlos Brandão de Carvalho\r\n\r\n61123 - Luis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\n61042 - Luiz Fernando de Paula\r\n\r\n62138 - Magda dos Santos Brochado\r\n\r\n61336 - Márcia Maria Andrade Barbosa\r\n\r\n62065 - Marcus Vinícius Donola Mendes\r\n\r\n61298 - Margareth Gitirana Correa\r\n\r\n61158 - Maria Cristina Ferreira Campos\r\n\r\n61816 - Maria do Socorro P. de Sá B. Luiz\r\n\r\n61565 - Maria Rosa Alvarez Xavier\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\n61549 - Mário Tadeu Muniz Borges\r\n\r\n61662 - Marússia Cunha Galvão\r\n\r\n61719 - Meirejane da Anunciação Oliveira\r\n\r\n61000 - Mercedes Sonia S. A. Novaes Souza\r\n\r\n62057 - Mônica Pereira Valeiko\r\n\r\n62260 - Patrícia Leite da Silva\r\n\r\n61808 - Patrícia Maria de Souza Almeida\r\n\r\n32379 - Paulo Henrique Coelho de Andrade\r\n\r\n61450 - Raquel Albano de Almeida\r\n\r\n61387 - Regina Lúcia Alves Barreto da Silva\r\n\r\n61697 - Ricardo da Silva\r\n\r\n61824 - Ricardo Lopes de Souza\r\n\r\n61263 - Romildo Carlos Barboza\r\n\r\n52990 - Rosa Cristina de Campos Maia\r\n\r\n62189 - Rossana Rodrigues Campos\r\n\r\n62308 - Sandra Virla Perdigão Barbosa\r\n\r\n61972 - Shirley Carvalho Soares\r\n\r\n62162 - Silvia Lopes\r\n\r\n61654 - Silvia Ramos Dantas\r\n\r\n61891 - Simone Jesus dos Reis\r\n\r\n61964 - Simone Lopes da Silva e Sá\r\n\r\n61174 - Sonia Maria C. Pacheco Hamaoka\r\n\r\n61379 - Tereza Luciana R. Pessoa Cavalcanti\r\n\r\n62006 - Vania de Mello Rodrigues\r\n\r\n62081 - Vania Lucia Zani\r\n\r\n61840 - Verônica E. de Almeida Soares\r\n\r\n61280 - Viviane de Carvalho Queiroz\r\n\r\n62022 - Wagner Henriques Teixeira\r\n\r\n61506 - Zenaide Moreira dos Santos\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2008\r\n\r\n61999 - Sandro Carlos da Silva\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2008\r\n\r\n62316 - Jane de Oliveira Rosa\r\n\r\nData da Progressão: 23/04/2008\r\n\r\n62197 - Robelino da Silva Correa\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2008\r\n\r\n62294 - Irineu Pimentel Pinto\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537453"
                        ],
                        "537683": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 032/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas 41ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª, 46ª, 47ª, 48ª, 49ª e 50ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 02 a 09 de junho de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537683"
                        ],
                        "538166": [
                            "IIIF - TRT - Provimentos",
                            "PROVIMENTO nº 002/2008\r\n\r\nAltera, em parte, o Provimento nº 1/2007, da Presidência e da Corregedoria, que dispõe sobre a concessão de Planos Especiais de Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de trabalho enfrentado pelas Varas que cumularam suas competências naturais com as decorrentes dos Atos nºs 2.772/2003, 673/2004, 1.718/2004, 1.719/2004 e 837/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a instituição, como delegatário da Presidência, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios pela Resolução Administrativa nº 1/2006; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público do Trabalho, na qualidade de custos legis, auxiliará na fiscalização do integral cumprimento das obrigações assumidas em decorrência do Plano Especial de Execução;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º, acrescido de três novos parágrafos e alterada a redação dos já existentes, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º -----------------------------------------------------\r\n\r\n§ 1º O Plano Especial de Execução de que trata o caput deste artigo consistirá na centralização da arrecadação e distribuição dos valores a serem recolhidos mensalmente pelo requerente no juízo centralizador.\r\n\r\n§ 2º A concessão do Plano Especial de Execução implicará a suspensão do cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueio de valores já expedidos nas execuções iniciadas até a data do deferimento.\r\n\r\n§ 3º Recebido o requerimento o Juízo auxiliar de conciliação de precatórios examinará a presença dos requisitos extrínsecos contidos no artigo 3º deste Provimento e, em seguida, encaminhará os autos ao Ministério Público do Trabalho para parecer. Após, o Presidente do Tribunal decidirá sobre a concessão do Plano Especial de Execução.\r\n\r\n§ 4º Concedido o Plano Especial de Execução, os autos serão encaminhados ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios que funcionará como juízo centralizador.\r\n\r\n§ 5º O Plano Especial de Execução será concedido por prazo que não excederá 10 (dez) anos. \r\n\r\n§ 6º O percentual para constrição judicial, que incidirá sobre todas as rendas auferidas pelo executado, garantidos valores mínimos mensal e anual, que assegurem o pagamento do passivo no prazo previsto no parágrafo anterior, será fixado pela Presidência do Tribunal, quando do deferimento da centralização, e pelo Juízo Centralizador, quando necessários ajustes para o fiel cumprimento do Plano.\r\n\r\n§ 7º Os depósitos mensais realizados pelo devedor deverão ser efetuados até o 15º dia do mês subseqüente à arrecadação.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º A centralização fica limitada às execuções das sentenças ou acordos proferidos em ações distribuídas até a data do deferimento do plano especial de execução, excluídas:\r\n\r\nI - as dívidas com valor inferior ou igual ao previsto para o depósito referente à interposição de recurso de revista;\r\n\r\nII - a apreensão de valores cautelarmente deferidas. \r\n\r\n§ 1º Serão admitidos na execução centralizada os créditos expressamente reconhecidos pelo executado que renunciará ao direito de interpor embargos à execução, solicitando ao juízo de origem a expedição de carta de vênia.\r\n\r\n§ 2º Os créditos habilitados no juízo centralizador, inclusive eventuais diferenças decorrentes de atualização monetária e incidência de juros de mora, deverão ser integralmente quitados no prazo fixado no § 5º do artigo 1º.\r\n\r\n§ 3º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, as garantias mínimas mensais fixada no § 6º do artigo 1º, serão avaliadas anualmente, a fim de assegurar o pagamento no prazo fixado no § 5º do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º São acrescidas as seguintes alíneas c, d e e ao inciso V do artigo 3º :\r\n\r\nc) pagamento dos salários vencidos após o deferimento do plano especial de execução, considerando-se mora contumaz o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento (Decreto-lei nº 368/68, artigo 2º, § 1º);\r\n\r\nd) pagamento, no prazo legal (CLT, artigo 477, § 6º), das parcelas decorrentes das rescisões de contrato de trabalho efetivadas a partir do deferimento do plano especial de execução;\r\n\r\ne) depósito tempestivo, em conta vinculada, da importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida a cada trabalhador, a partir deferimento do plano especial de execução, nos termos do artigo 15 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nArt. 4º Ao artigo 5º é acrescido o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nArt. 5º ------------------------------------------------------\r\n\r\nParágrafo único. As impugnações à conta de liquidação, acaso existentes, serão processadas e julgadas no juízo da execução, assim como os incidentes processuais que envolvam matéria de ordem executória, até a expedição da carta de vênia ao juízo centralizador.\r\n\r\nArt. 5º O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º O Juízo Centralizador procederá a autuação das peças a ele remetidas pelo juízo da execução, de modo a individualizar os respectivos créditos e permitir que sejam os respectivos autos devolvidos ao juízo de origem.\r\n\r\nArt. 6º É incluído, como artigo 7º, o seguinte artigo, observada a renumeração dos subseqüentes: \r\n\r\nArt 7º O pagamento dos créditos indicados nas cartas de vênia obedecerá ao critério de anterioridade da intimação da sentença de liquidação ou da assinatura do termo de conciliação, à exceção dos preferenciais, que precederão os demais.\r\n\r\n§ 1º São considerados preferenciais, para fins do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - os créditos dos titulares, se acometidos eles próprios ou seus dependentes de doença grave, nos termos dos incisos XI, XII e XIV do artigo 20 da Lei nº 8.036/90;\r\n\r\nII - os créditos cujos titulares estejam enquadrados no estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03, artigo 71), observado o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos (Lei nº 11.101/2005, artigo 83, inciso I);\r\n\r\nIII - os créditos cujos valores não excedam a 60 (sessenta) salários mínimos (Lei nº 9.099/95);\r\n\r\nIV - os créditos decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, observado o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos (Lei nº 11.101/2005, artigo 83, inciso I).\r\n\r\n§ 2º Para os fins estabelecidos no § 1º deste artigo, os créditos derivados da ausência ou insuficiência de depósitos em conta vinculada ao FGTS e de salários retidos são considerados decorrentes da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nArt. 7º - Ao artigo 8º (antigo artigo 7º renumerado por este Provimento) é acrescido o seguinte parágrafo:\r\n\r\nArt. 8º Os signatários do requerimento do Plano Especial de Execução firmarão compromisso perante o respectivo juízo centralizador, assumindo os encargos imputados por lei aos fiéis depositários e sob pena de restabelecimento das execuções fracionadas, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único. O restabelecimento das execuções fracionadas a que se refere o caput deste artigo será submetido ao exame da Presidência do Tribunal por provocação do Juízo Centralizador.\r\n\r\nArt. 8º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º Com vistas a facilitar o acesso à norma regulamentadora em questão, publique-se o Provimento nº 002/2008 da Presidência e Corregedoria consolidado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria Regional\r\n\r\nId: 538166"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "537274": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de pagamento da folha do mês de maio do corrente, tendo por critério a análise das situações incontroversas para a concessão, ressaltando que os casos não publicados nesta data estão em verificação.\r\n\r\n1. REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. I da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nMONIQUE RAMOS DE ARAUJO COELHO GOULART - 64432 - 18/03/08\r\n\r\nII - 10% (dez por cento), conforme art. 15, inc. II da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nMARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA - 38067 - 01/06/2006\r\n\r\nODETTO BARBOSA DAVID - 52205 - 01/06/2006\r\n\r\nARMINDO TANCREDI RODRIGUES - 50776 - 01/06/2006\r\n\r\nJAVIER DAVID RAPP - 52396 - 01/06/2006\r\n\r\nIII - 7,5% (sete vírgula cinco), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG - 71439 - 01/06/06\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS PINHEIRO - 54461 - 01/06/06\r\n\r\nALVARO JOSE LEITE ANTUNES - 48895 - 28/03/08\r\n\r\nALVARO JOSE OCKUIZZI DE AGUIAR - 49603 - 27/12/07\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE - 63932 - 01/06/06\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA LOPES - 61727 - 01/06/06\r\n\r\nANA TEREZA MACHADO - 20907 - 31/03/08\r\n\r\nANDRE DE SOUZA LIMA - 60461 - 11/03/08\r\n\r\nANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO - 54143 - 01/06/06\r\n\r\nANDRE MARIO MENSCH - 69230 - 28/03/08\r\n\r\nANDREA DE BARROS PIMENTEL - 43702 - 28/03/08\r\n\r\nANDREA MONTEIRO SOBREIRA - 61239 - 01/06/06\r\n\r\nANDREA REGINA DA FONSECA CAPELLÃO - 40355 - 01/06/06\r\n\r\nANDRESSA MANUELA CRUZ MEDEIROS - 70181 - 01/04/08\r\n\r\nANGELA SILVA DE OLIVEIRA - 55204 - 01/06/06\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA - 39942 - 28/03/08\r\n\r\nARY DE OLIVEIRA JÚNIOR - 40665 - 01/06/06\r\n\r\nATAUL TAVARES FILHO - 71730 - 01/06/06\r\n\r\nBARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA - 72214 - 26/03/08\r\n\r\nCANDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL - 62758 - 01/06/06\r\n\r\nCARLA ANDRADE MAIAL - 50563 - 01/06/06\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DUARTE VALLE - 50601 - 12/03/08\r\n\r\nCELIA SUELY PATUSCO - 57401 - 01/06/06\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ - 61115 - 01/06/06\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA MARTINS - 46582 - 24/03/08\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO - 63274 - 01/06/06\r\n\r\nCRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO - 60925 - 25/03/08\r\n\r\nCRISTOVAO EDGARD SOUZA DOS SANTOS - 53384 - 01/06/06\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES - 55611 - 26/03/08\r\n\r\nDIANA MENDES RONCI - 70211 - 30/11/07\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA - 68691 - 26/03/08\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA - 68543 - 24/03/08\r\n\r\nELISA MARIA ALVARES BELTRÃO DE MEDEIROS - 50431 - 01/06/06\r\n\r\nELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA - 64688 - 01/06/06\r\n\r\nEMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA - 68330 - 18/12/07\r\n\r\nEMMERICH BERINGER JÚNIOR - 45594 - 26/03/08\r\n\r\nENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE - 60852 - 24/03/08\r\n\r\nGERALDO LUIS STEELE RODRIGUES - 60232 - 01/06/06\r\n\r\nGILMAR SILVA BATISTA - 62731 - 29/02/08\r\n\r\nGISELLE FREITAS DE PAULA - 70092 - 01/06/06\r\n\r\nGIZELE PANDINO DE CARVALHO MACHADO - 44695 - 01/06/06\r\n\r\nGRACE ALVES FERREIRA - 24511 - 01/06/06\r\n\r\nGRACINDA BOTELHO TEIXEIRA - 37494 - 01/06/06\r\n\r\nGRATIELA FOLLY RODRIGUES BARRETO - 35009 - 01/06/06\r\n\r\nHELCIO MUNIZ - 64734 - 04/04/08\r\n\r\nHIDELFONSO DA SILVA - 60615 - 01/04/08\r\n\r\nISABEL CRISTINA ENGLER DE M MOLINARO - 59765 - 01/06/06\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO - 68179 - 11/03/08\r\n\r\nJEFFREY RODRIGUES ABRAHAO - 62782 - 01/06/06\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO - 59625 - 01/06/06\r\n\r\nJOÃO MACHADO FONSECA NETO - 204862 - 18/03/08\r\n\r\nJOÃO MARCELO MARTINS CALAÇA - 59218 - 28/03/08\r\n\r\nJORGE COSTA DE OLIVEIRA - 38490 - 27/03/08\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - 25879 - 26/12/07\r\n\r\nJOSEPH HOSANNAH SANDY JUNIOR - 39039 - 01/06/06\r\n\r\nJULIANA CABRAL COELHO RANGEL - 68683 - 01/06/06\r\n\r\nLEILA ANDREA SILVA COUTINHO TRIGO - 49921 - 01/06/06\r\n\r\nLUCIA NARARETH DE SOUZA CARVALHO - 49930 - 28/03/08\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS CARLOS DA SILVA - 61271 - 01/06/06\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RODRIGUES - 43044 - 12/03/08\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DAS NEVES - 50849 - 01/06/06\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RODRIGUES E SILVA - 28223 - 13/02/08\r\n\r\nMARIA CECÍLIA LOPES ALVARENGA - 51292 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANT ANNA LINS - 53902 - 01/04/08\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VERGAS FERREIRA - 60003 - 29/11/07\r\n\r\nMARIA DOS REMEDIOS CAIRES DIAS - 53180 - 27/03/08\r\n\r\nMARIA ELIZABETH MORGADO - 29084 - 28/03/08\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO - 40851 - 01/06/06\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA DE SOUZA - 45470 - 01/06/06\r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA MACEDO DA SILVA - 59986 - 01/06/06\r\n\r\nOMAR DOS REIS GOMES - 59161 - 01/06/06\r\n\r\nOSWALDO ANNES PIRES NETO - 53490 - 01/06/06\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO DE MELLO SILVA - 42544 - 01/06/06\r\n\r\nPATRICIA PUPPIN DIAS - 54305 - 01/06/06\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES BARROSO - 67105 - 01/06/06\r\n\r\nREGINA CELIA FONSECA FARIA DA SILVA - 32620 - 11/03/08\r\n\r\nRICARDO KATHAR JUNIOR - 205036 - 14/03/08\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA - 61930 - 26/03/08\r\n\r\nROBERTA ESTEVES DE OLIVEIRA MATTOS - 71897 - 17/03/08\r\n\r\nROBERTA SOARES PINTO FAJARDO - 69841 - 24/03/08\r\n\r\nROBERTO ESPINDOLA MORITZ - 15270 - 01/06/06\r\n\r\nROGÉRIA LÚCIA DE SOUZA ROCHA - 50202 - 01/06/06\r\n\r\nROMULO TAVARES PEREIRA FILHO - 54488 - 31/03/08\r\n\r\nROSA MASSUMI DE OLIVEIRA - 47406 - 01/06/06\r\n\r\nROSANA MARIA CINTRA DOS SANTOS - 64815 - 01/06/06\r\n\r\nROSANE SEIXAS DE CARVALHO SOARES - 204285 - 31/03/08\r\n\r\nROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO - 53066 - 28/03/08\r\n\r\nROSSANA RODRIGUES CAMPOS - 62189 - 14/11/07\r\n\r\nSANDRA REGINA VILAR DE MACEDO - 70874 - 01/06/06\r\n\r\nSANDRO COUTINHO DA SILVA - 40061 - 01/04/08\r\n\r\nSILVANA GOMES DE OLIVEIRA - 38970 - 01/04/08\r\n\r\nSUELI BARCELOS DE OLIVEIRA - 59935 - 01/06/06\r\n\r\nVERA LUCIA ZANI - 62081 - 31/03/08\r\n\r\nVITORIA CARMEN COSTA TOSTES - 31100 - 31/03/08\r\n\r\n2. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, código funcional nº 67083, curso de Especialização em Otorrinolaringologia, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nADRIANE MORENO DOS REIS PEIXOTO, código funcional nº 49506, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicoterapia Breve Integrada, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nCRISTIANE MÁRCIA DA SILVA BARBOSA, código funcional nº 69884, curso de Mestrado em Ciência de Alimentos, não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nCYNTHIA GUIMARÃES TOSTES MALTA, código funcional nº 55093, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Analista Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nDANIELA FERNANDES DOS SANTOS HERMES ROCHA, código funcional nº 64920, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde Pública, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nEDNA MARIA DE AQUINO MENDES, código funcional nº 52051, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Arteterapia em Educação e Saúde não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nFLAVIA TELLES MOREIRA, código funcional nº 201030, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gastroenterologia, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA, código funcional nº 62553, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Arte e Filosofia, não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA AGUIAR, código funcional nº61581, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Francesa - “Sintaxe, Tradução e Produção de Textos em Língua Francesa”, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nKHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA, código funcional nº 73415, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração em Serviços de Nutrição, não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nLUCIANA DE FARIA RIBEIRO DOS SANTOS, código funcional nº 47139, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia do Serviço Social, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nMARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA, código funcional nº 39616, curso de Mestrado em Ciências Biológicas (Zoologia), não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VIDAL MATHIAS NETTO, código funcional nº 203530, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VIDAL MATHIAS NETTO, código funcional nº 203530, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Dermatologia, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MACEDO, código funcional nº 29025, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Teoria Psicanalítica, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nNOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI, código funcional nº 63142, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Patologia/Análises Clínicas, não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nPAULA ESCRIBANO GUZMAN, código funcional nº 32212, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Lingüística - Lingüística teórica e Aplicada, em razão da carga horária ser inferior a 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme art. 14, § 4º da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nPAULO CÉSAR RIBEIRO, código funcional nº 42579, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Estudos Brasileiros, não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI, código funcional nº 54313, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Comércio e Finanças Internacionais, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nROSINÉA FRANCISCO, código funcional nº 45853, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Estrutura e Funcionamento do Ensino Superior, em razão da carga horária ser inferior a 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme art. 14, § 4º da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nSONIA LEITE PEREIRA, código funcional nº 63223, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento Urbano e Regional, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Analista Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nTERESA DE FÁTIMA FONSECA GRANADO, código funcional nº46221, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Biologia, não se enquadrar em área de interesse deste Tribunal, como definido no § único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nUILNA CARVALHO DE SOUZA, código funcional nº 51535, em razão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Empresarial, em razão da carga horária ser inferior a 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme art. 14, § 4º da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA LANNES DE CAMARGO, código funcional nº 53554, de Pós-Graduação Lato Sensu em Microbiologia e Imunologia, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo de Técnico Judiciário ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 537274"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "537421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05111-2008-000-01-00-2 HC\r\n\r\nImpetrante: Carlos Henrique Souza da SilvaImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de ItaboraiPaciente: Reinaldo Rocco e outro\r\n\r\nId: 537421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "537261": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00262-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FELIX SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAdv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1421-2006-001-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n01058-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FLAVIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB/RJ 4640/D\r\n\r\nRdo. Exmo Juiz Titular da 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1248-2005-042-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: CENTRO EDUCACIONAL MENDES DE CARVALHO LTDA - ME\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correcional, por intempestiva.”\r\n\r\n01082-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: IBTISSAM AL JAWABRA\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1214-1998-030-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CAIXA DE ASSIST. E APOSENT. DOS FUNC DO BANCO ESTADO DO MARANHÃO\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n01344-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSÉ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo. Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1662-2003-036-01-00-2\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada”.\r\n\r\n05100-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Roberto da Costa - OAB/RJ 92480/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 73-2006-026-01-00-2\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n05101-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MACEDO VIDAL\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 694/98\r\n\r\n3º Int.: ADUCANDÁRIO THALES DE MILETO\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, bem como a trazer aos autos cópia do ato atacado e da comprovação da data em que dele teve ciência, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada”.\r\n\r\n05104-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2265-1999-021-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: SERV SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 537261"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "537527": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDespacho exarado em 13.05.2008 pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa no Processo TRT-PA-1098-2008-000-01-00-2, de TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO. Assunto: Exercícios Anteriores: “Trata-se de reconhecimento de dívida referente ao auxílio-pré-escolar devido em favor da servidora Telma Cristina de Figueiredo, nas competências de março a dezembro de 2007, em razão da mudança de vínculo ocorrida em 09/02/2007, que, por falha operacional, deixou de perceber mencionado auxílio. Tal reconhecimento caracteriza-se como despesa de custeio, não sujeita aos ditames do Ato nº 556/2007 e a disponibilidade orçamentária projetada encontra-se a fl. 26. Diante do exposto, reconheço a dívida no valor de R$ 1.553,66 (um mil quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta e seis centavos), como líquida, certa e exigível, em favor de Telma Cristina de Figueiredo conforme planilha de fls. 23 nos termos do artigo 37, da Lei 4.320/1964. À SGP/SEBEN para prosseguir.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa. \r\n\r\nId: 537527"
                        ],
                        "537505": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 16.05.2008, no Processo TRT-PA-1381-2008-000-01-00-4, de ANTONIO CARLOS PERRUSO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 5.234 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 537505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "537325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01658-2002-322-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00964-2004-012-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: JORGINA MARIA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-471-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscilla Rocha de Freitas Picinini [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-471-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Elena Sanches [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-531-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Le Canton Empreedimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Moreira Scaldini [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Le Canton Empreedimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02121-2005-322-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Ubiratan de Souza [Adv. Nanci Costa Santana (OAB: RJ 90366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-205-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: ESPOLIO de Edson Laurindo da Silva, representado por Waleria Borges de [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei Santos Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montogem Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Bosco de Carvalho [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-401-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Nunes Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Rive Side [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Rive Side\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00392-2004-482-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: ALMIR DE FREITAS MONTEIRO [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00617-2005-451-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oswaldino Vieira [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-471-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Joana Luiza Domingues [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Italva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-302-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Rodrigues de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcdo: Sebastiao Rodrigues de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02742-2005-244-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcdo: Giancarlo Silva Vieira [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02081-2001-202-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRcdo: COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO LTDA [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-202-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00872-2006-201-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iaracu Teixeira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-343-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Maxsioma Cesario Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Maxsioma Cesario Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-343-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Alves Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00986-2004-421-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Cervejaria Cintra Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCIO DA SILVA CAMBRAIA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)], Rcdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejaria Cintra Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02147-2002-421-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Rcte: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRcdo: JANE TRANSPORTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rcdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Rcdo: JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rcdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-301-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00276-1998-441-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO(INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00937-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Holografica Editora Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosalia Ramos de Queiroz [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosalia Ramos de Queiroz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00662-1987-005-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO MENDES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espolio de Sidney de Arruda Regis [Adv. Humberto Jose Silva Martins (OAB: RJ 74484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espolio de Sidney de Arruda Regis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01950-2004-481-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcte: JOSE FLORO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: JOSE FLORO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03110-2003-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: ESTEVAM CASALLI FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: ESTEVAM CASALLI FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESTEVAM CASALLI FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00362-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-202-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02156-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ernani Moura Claro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02084-2006-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Souza da Costa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Rcdo: NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03340-2003-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-321-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Mendes Ferreira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Mendes Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 537325"
                        ],
                        "538076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-020-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Bravo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Bravo Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-001-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karla Francisca Cruz Moraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karla Francisca Cruz Moraes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01536-2004-006-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOPREST ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER ROSA DE BRITO [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WAGNER ROSA DE BRITO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao do O [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao do O\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-024-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Jose de Carvalho Neto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00601-2006-204-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Barreto Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Barreto Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03070-2003-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONI CARLOS RIBEIRO [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONI CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Lucio Vieira de Brito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-006-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: KUCHEN GRETNER INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nAgdo: GISELE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GISELE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-003-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mirian Alves Mattos Generoso Dutra de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00471-2006-302-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zeni Conceicao das Neves Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01792-2005-014-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colegio Pedro II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Klauber Magno da Silva Bonfim [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Klauber Magno da Silva Bonfim\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00922-2005-004-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelson de Negro Coelho [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-461-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Teixeira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-001-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Luiz Gomes Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00466-2003-011-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE FIGUEIREDO LEITE [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00955-2004-243-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01169-2005-471-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio de Souza Rosa [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio de Souza Rosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03416-2004-244-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2005-002-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilange Ribeiro dos Santos Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03048-2003-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: PEDRO AUGUSTO PINHEIRO [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: FATIMA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FATIMA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00716-2003-015-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIMONE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIMONE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00989-2004-004-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01361-2004-011-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-013-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias da Silva Bernardo [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias da Silva Bernardo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-004-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02482-2003-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE LUIZ MARIANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE LUIZ MARIANO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-015-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00896-2004-019-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO HONORIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEVERINO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-010-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Guimaraes Araujo [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Guimaraes Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Aimore Godinho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01537-2003-019-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01537-2003-019-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-016-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renato Mendonca Viana [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Mendonca Viana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-027-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do Rio de Janeiro-JBRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Maiclei Lopes do Carmo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maiclei Lopes do Carmo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-481-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso de Carvalho Magalhaes [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso de Carvalho Magalhaes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-004-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Melo Tosta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Melo Tosta\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Celio Cavalcanti dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Agdo: Schahin Engenharia Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intelig Telecomunicacoes Ltda., Agdo Schahin Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-020-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro di Salvo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro di Salvo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-017-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Yara de Almeida Martins Mesquita [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Agdo: Suemi Soares Mascarenhas [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suemi Soares Mascarenhas, Agdo Yara de Almeida Martins Mesquita\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02597-1991-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-009-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson dos Santos Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Disbarra Veiculos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Agdo: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Disbarra Veiculos Ltda., Agdo Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 538076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "537419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 10 de abril de 2008: \r\n\r\nTRT-03902-2007-000-01-00-7 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Paulo Roberto Bernardini Basto da Silva (adv. Dr. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ 0011084/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Amadeus Brasil Ltda. (adv. Dr. Paulo Henrique Liébana Costa - OAB/RJ 110.032). DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nTRT-03252-2007-000-01-00-0 (IM) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Requerente: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio (adv. Drª Sandra Lucia Brito de Moraes - OAB/RJ 0050534/D). Requerido: Juiz Titular da 2ª VT/Campos dos Goytacazes. DECISÃO: \"... por unanimidade, determinar o arquivamento da exceção proposta.\"\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 08 de maio de 2008:\r\n\r\nTRT-00727-2008-000-01-00-7 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Adv. Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760/B). DECISÃO: \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo TRT-03836-2005-000-01-00-3 (MS) , às fls. 178 pela Relatora Excelentíssima Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: Lavinia Fatima Delgado (adv. Dr. Rolando Gagliardi - OAB/RJ 36224). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\n\"Não se verificando possibilidade de ineficácia da medida, indefere-se providência liminar. Intime-se a impetrante. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Em 15.5.2008. Glória Regina Ferreira Mello - Juíza.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 537419"
                        ],
                        "537319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 14 DE MAIO DE 2008:\r\n\r\nTRT-01497-2008-000-01-00-3 (CC) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Suscitante: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-01498-2008-000-01-00-8 (CC) - Relator: GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Suscitante: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 14 DE MAIO DE 2008:\r\n\r\nTRT-00653-2006-000-01-00-7 (AREG) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda (adv. Dr. Alexandre Tadeu Pereira - OAB/RJ-68685/D) . Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Marcio da Silva Pereira (adv. Dr. Onésimo Rodrigues - OAB/RJ- 093622).\r\n\r\nTRT-31052-1992-000-01-00-0 (RPA) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO Recorrente: Maria Elvira de Mello Rocha (adv. Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71499/D). Recorrido: Desembargador Presidente do TRT/1ª Região.\r\n\r\nTRT-03836-2005-000-01-00-3 (MS) - Relatora: GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: Lavínia Fátima Delgado (adv. Dr. Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB/RJ 122380/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 537319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "537320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00256-2008-000-01-00-7(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr. Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37.884/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Ao Impetrante para que relacione nominalmente os litisconsortes necessários alcançados pelo objeto da presente lide, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROC. 00500-2008-000-01-00-1 (MS ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LECIR FERREIRA MITRUKA (Dr. Arão Almeida - OAB/RJ 122.580/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceiro-Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA. À Impetrante p/ciência de que foi deferido prazo requerido de 15 dias p/informar endereço atual do terceiro interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 537320"
                            ],
                            "537324": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03507-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Dr. Clovis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réus: BERENICE DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D). Se outras provas não houverem de ser produzidas, venham as partes com as razões finais no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537324"
                            ],
                            "537564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03527-2004-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal - 2ª Região). Réu: ESPÓLIO DE IZA MAGALHÃES FRANÇA (Dr. Paulo Fernando de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 16.907/D). Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 20 (vinte ) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "537561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01749-2006-000-01-00-2(AC) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109396) - Requerida: LUZIA ELISA DE SALLES (Dr. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ - 52150) - “Intime-se o patrono da Requerida para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez)dias, bem como nos autos da Ação Rescisória de nº 01657-2006-000-01-00-2, além de, querendo, oferecer resposta à presente Ação Cautelar no prazo de 05 (cinco) dias.”. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 537561"
                            ],
                            "537703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-02581-2006-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: PENNOIL SERVIÇOS LTDA ( Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ 93.281) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGÃO - Fica intimada a Impetrante PENNOIL para esclarecer o correto endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias (fls. 63). \r\n\r\nMS-03130-2007-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107.534) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) CARLOS ALBERTO CASTRO BARROS 2) DATAMEC S/A SISTEMA PROCESSAMENTO DE DADOS - Fica intimada a Impetrante CAIXA para vir aos autos com o atual endereço do Terceiro Interessado CARLOS ALBERTO CASTRO BARROS face à devolução da notificação de fls. 73. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAR-02148-2003-000-01-00-4 (C/APENSO 03074-2003-000-01-00-3) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW - CEFET (A/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Réu: EDUARDO VITÓRIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA (Dr. Álvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20.020) - Fica intimado o Réu EDUARDO VITÓRIO para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 89/92.\r\n\r\nMS-00130-2008-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: 1) JICA - JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY 2) ESCRITÓRIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO - Impetrado: MM. DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Terceiro Interessado: KAZUE KAWAE CONDE - Ficam intimados os Impetrantes a virem aos autos com a comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam, ainda, intimados os Impetrantes para virem aos autos, no mesmo prazo, com o correto endereço da Terceira Interessada, em vista da devolução da notificação de fls. 407. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 537703"
                            ],
                            "537609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - Decisão Monocrática\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da Decisão Monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-00269-2008-000-01-00-6 - Impetrantes: LUIZ SÉRGIO BOUHID e HELENICE BOUHID (Dr. Luiz Sérgio OAB/RJ 3687/D) - Impetrado: JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -Terceiros Interessados: COSME FELIX DA SILVA e GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - O presente Mandado de Segurança volta-se contra a r. decisão do MD. Juízo de Execução que rejeitou liminarmente a Exceção de Pré-Executividade interposta pelos ora Impetrantes, que afirmam (cf. fl. 03) não caber recurso contra tal r. decisão, circunstância que teria motivado a interposição deste mandamus.\r\n\r\nAs decisões proferidas na execução de Reclamação Trabalhista podem ser revistas mediante a interposição de recurso específico, conforme bem sabem os ora Impetrantes, eis que no relatório do v. acórdão trazido por cópia às folhas 75/78, que apreciou Agravo de Petição interposto pelos ora Agravantes, consta, in verbis:\r\n\r\nInconformados com a r. decisão de fl.335, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.144/159, interpõem os Executados Agravo de Petição às fls. 345/356.”\r\n\r\nAssim sendo, e considerando o disposto nos artigos 5º, II e 8º da Lei nº 1.533/51, indefiro a petição inicial e decreto a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nOs Impetrantes pagarão custas no valor de R$ 100,00 (cem Reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), ora afixado à causa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 537609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "537593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02612-2007-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ 88468) - Impetrada: DESEMBARGADORA RELATORA DO AP-174-1997-281-01-00-0 - 3º Interessado: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA - Despacho de fls. 379 na pet da impetrante: “Junte-se apenas a presente petição. Indefiro a juntada dos documentos ora trazidos por exaurida a jurisdição, devendo os mesmos ser acostados à contracapa dos autos, ficando à disposição do impetrante. Intime-se.” - Despacho de fls.380 na pet da impetrante: “...Defiro a gratuidade justiça requerida. Intime-se.”\r\n\r\n03032-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: LAZY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (sucesão mortis causa) - Dr. Roberto Roque Vieira OAB/RJ 71572 - Réu: ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) - Despacho às fls. 200 na pet dos autores: “...Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. Intime-se”.\r\n\r\n03859-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: HELIELCIO CARLOS DA SILVA (Dra. Eliane dos Santos OAB/RJ 81427) - Réus: ARJO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Mauro Barcellos Miranda OAB/RJ 63173), CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e BARRA D’OR - Despacho às fls. 288v.: “Tendo em vista que não houve resposta ao comando judicial de fls. 287, intimem-se as partes, sendo a 3ª ré por notificação postal para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 537593"
                            ],
                            "537311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01910-2006-000-01-00-8-HABEAS CORPUS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: MALVINO GOMES DO COUTO NETO (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto OAB/RJ 117801)-Impetrado: EXMº JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: RICARDO LEMOS VEIGA DA SILVA-“por unanimidade, conceder a liberdade do paciente, agora, em definitivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "537658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n03483-2007-000-01-00-3 AR (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D J 0003084/D ). - “Intime-se o Autor para apresentar razões finais no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 537658"
                            ],
                            "536001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00244-2008-000-01-00-2 MS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: BANCO ITAU S.A (Dr. Diego Maldonado RJ 0106842/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ªVT/RJ. 3º interessado: TATIANA AMORIM DA SILVA.-... “por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Ex ma. Sra. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, primeiro votante, que redigirá o acórdão”.\r\n\r\n03751-2007-000-01-00-7 MS (2ª VT/Petrópolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos SA(Dra. Olinda Maria Rebello RJ 0074145/D J0094279/D -... “por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic(relator), Antônio Carlos areal, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Theócrito Borges do Santos Filho, que concederam a segurança. ”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 536001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "537659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS \r\n\r\nPROCESSO: AC 136/99- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Requerente(s): ASSOCIAÇÃO CENTROS INTEGRADOS ASSISTÊNCIA CRIANÇA - ACIAC - (Dr(ª). INDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ 27681/D); Requerido (S):VALERIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO (Dr(ª). JOSE RENATO PROENÇA NEVEs - OAB/RJ 71239/D) - . “... Pelo exposto, dou por restaurados os autos da ação cautelar 136/99, no estado em que se encontram , ...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de de 2008.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 537659"
                            ],
                            "537591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS \r\n\r\nPROCESSO: AR 000166/96- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor(s): RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. - (Dr(ª). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308/D); Réu(s): AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA REP ESPOLIO DE JOSÉ MONTE LIMA (Dr(ª). MARCELO JOSÉ DOMINGUES - OAB/RJ 17563/D) - . “ Dê-se vista ao réu da documentação anexada aos autos pelo autor”.\r\n\r\nPROCESSO: AR 375/99- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor(s): AS SOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA - ACIAC - (Dr(ª).INDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ 27681/D); Réu(s): VALERIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO (Dr(ª). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES - OAB/RJ 71239/D) - Vistos... “PELO EXPOSTO, dou por restaurados os autos da ação rescisória, 375/99 e ação cautelar 136 em apenso, no estado em que se encontram, bem como homologo o pedido de desistência requerido pelo autor, razão pela qual JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi legis do disposto no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 537591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "537822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00353-2008-000-01-00-0 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTORES: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS (Adv. Sebastião Miguel Vieira - OAB/RJ 88.817);RÉUS: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A): 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606). ÀS PARTES. Informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário\r\n\r\nId: 537822"
                            ],
                            "537732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 05025-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv. Luís Sérgio Alves da Costa - OAB/RJ 98.290);IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA. Ciência do indeferimento da inicial por não atendidos os requisitos do art. 8º da Lei 1.533/51. Custas de R$ 18,00 (dezoito reais) pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 900,00 (novecentos reais). Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 537732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "537699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03024-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: INSTITUTO DE ESTUDOS LINGUÍSTICOS DE NITERÓI LTDA. - IEN (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210/D) - Réu: LUCIANO MOUTINHO PINTO - Ao Autor: Despacho de fls. 61v: \"Concede-se o prazo preclusivo de 48 horas para que cumpra integralmente as determinações de fls. 31, ainda sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido, voltem-me conclusos incontinenti.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537699"
                            ],
                            "537698": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01458-2008-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: EXCEDE SHOPP COMÉRCIO LTDA. (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - \"... PELO EXPOSTO, resolvendo o mérito, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 60,00 pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "537470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n04429-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ANA LÚCIA CURY MOREIRA (Adv. Graziela Faillace - OAB/RJ 110724) VANDERLEI TEIXEIRA FERNANDES (Adv.) WALDEMIR PAES LEME (Adv.) WALDIR LUCIANO (Adv.) VITOR HUGO DE BARROS SISMIL(Adv.) WALDEMAR GONÇALVES DANTAS FILHO(Adv.) WALTER JOSÉ DE MELO (Adv.) VILSON JOÃO DOS SANTOS (Adv.)”...Intime-se a primeira terceira interessada ANA LÚCIA CURY MOREIRA, via Diário Oficial, a comprovar, no prazo de 10 dias, o grau de parentesco com o de cujus , bem como se há inventário e a indicação do inventariante e, em caso negativo, a relação dos herdeiros com endereços atualizados, a fim de se proceder à competente habilitação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "537060": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01509-2008-000-01-00-0 - Ipte: Alexandre Alves de Macedo [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a VT/RJ 3int: Sprink Seguranca Contra contra Incendio Ltda Ipte: Tomar ciencia do deferimento da liminar. \r\n\r\nId: 537060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "537467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 02771-2007-000-01-00-0 (AR-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora/ Agravante: RPN Automotiva Serviços de Recuperação de Veículos Ltda. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ - 57.863) - Réu/Agravado: Celso Costa da Silva (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ - 84.500): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º votante\", \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 537467"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "537620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-00367-1999-511-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES - OAB/RJ 33807/D) - AGRAVADO: MARCOS ANTONIO GRIPP (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS - OAB/RJ 43464/D):\r\n\r\n“... IV.Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, cópia do auto de penhora, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-PI-00589-2003-000-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: CRISTIANO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 79379/D) - RÉU: CIPA 2 INDAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. HELIO MARQUES GOMES - OAB/RJ 29522/D):\r\n\r\n“Intime-se a ré a juntar, em 20 (vinte) dias, a cópia da ata de eleição dos membros da CIPA, até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-PI-00850-2003-000-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - RÉU: ILMA CUNHA DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES - OAB/RJ 32864/D):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação para que passe a constar como procurador do UNIBANCO a advogada OLINDA MARIA REBELLO (OAB/RJ 74.145).\r\n\r\nII.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual por via posta.\r\n\r\nIII.Defiro a dilação requerida pelo réu.\r\n\r\nIV.Alegada e provada a ocorrência do obstáculo judicial, também defiro a devolução do prazo ao autor.\r\n\r\nV.Intimem-nos e mantenham-se os autos à mão de modo que o incidente não se repita.”\r\n\r\nTRT-PI-02271-2005-000-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: FLAVIA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA (Adv. CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU - OAB/RJ 81794/D) - RÉU: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO DE ABREU S/C (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU - OAB/RJ 69662/D):\r\n\r\n“I.Diante do pedido de reconsideração protocolizado aos 04 de março de 2008, casso a sentença de fls. 130/131.\r\n\r\nII.Demonstrada a interposição de agravo de petição e a impossibilidade de trazê-lo aos autos restaurados, por inexistência de cópia, ante a expressa concordância da autora, defiro ao réu a apresentação de nova minuta.\r\n\r\nIII.Intimem-no, pois, à apresentação de novo recurso.\r\n\r\nIV.Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01324-1998-011-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANDREIA PEÇANHA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO - OAB/RJ 62046/D) E 2) ORGANIZAÇÃO LIDER DE SELEÇAO PROFISSIONAL LTDA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ 44191/D) - RECORRIDOS: 1) LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. PAULO MALTZ - OAB/RJ 32854/D), 2) ANDREIA PEÇANHA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO - OAB/RJ 62046/D) E 3) ORGANIZAÇÃO LIDER DE SELEÇAO PROFISSIONAL LTDA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ 44191/D):\r\n\r\n“I.Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - atas das audiências realizadas aos 24/09/1998 e 23/11/1998;\r\n\r\nb) - sentença;\r\n\r\nc) - petição de recurso ordinário;\r\n\r\nd) - petição de embargos declaratórios;”\r\n\r\nTRT-RO-01708-1999-019-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv. SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM - OAB/RJ 112539/D) - RECORRIDO: SERVIÇO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DASOS SERPRO (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D):\r\n\r\n“Intime-se o requerido-recorrido, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que o autor apresente novo recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a peça destruída no incêndio, que será chamado a contra-arrazoar.”\r\n\r\nTRT-RO-02000-2000-201-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WELLES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEIÇAO - OAB/RJ 72944/D) - RECORRIDO: SHELL BRASIL S/A (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D):\r\n\r\n“Abra-se vista por dez dias às partes para que possam se manifestar sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nTRT-RO-02444-1998-481-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SEBASTIAO PIRES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ 23669/D) - RECORRIDOS: 1) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RUI BERFORD DIAS - OAB/RJ 18238/D) E 2) SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVIÇOS S/A (Adv. NEUZA MARIA LAMY ROSARIO - OAB/RJ 70181/D):\r\n\r\n“I.Antes de tudo, impõe-se esclarecer ao requerente que nunca lhe foi exigida a publicação do edital em jornal de grande circulação, mas (verbis): “... em jornal de circulação local...”, o que é inteiramente diferente. Ademais, a publicação do edital no Diário Oficial, esta sim, é feita pelo Tribunal, conforme despacho (fls. 92, inciso II.c)\r\n\r\nII.Reporto-me ao despacho (fls. 92).\r\n\r\nIII.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537620"
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                            "537606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00150-1997-281-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LUCINDA ALVES CARREIRO (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193); Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 1137/B):\r\n\r\n“I. Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00457-1993-019-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: VLAMIR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ 37068); Recorrida: CERAS JOHNSON LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115):\r\n\r\n“Abra-se vista por dez dias ao requerente para que o mesmo possa manifestar-se sobre os documentos acostados pelo requerido.”\r\n\r\nTRT-RO-00855-2000-204-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: FRANCISCO BENTO RODRIGUES (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532); Recorrido: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503):\r\n\r\n“I. Retifique-se a autuação para que passe a constar como ré MERCADOS EM ESTRADAS LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO e, como sua procuradora a advogada SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (OAB/RJ nº 36.503).\r\n\r\nII. Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação do ato processual por via postal.\r\n\r\nIII. Defiro a vista dos autos requerida pela demandada por 5 (cinco) dias, mediante carga.\r\n\r\nIV. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-PI-00583-2003-000-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autora: IRONETE DOS SANTOS (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157); Ré: COMMERCE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv. Jayme Barboza de Freitas - OAB/RJ 17459):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pela autora.”\r\n\r\nTRT-PI-01118-2005-000-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513); Réu: FABIO SILVA RIBEIRO (Adv. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ 80386):\r\n\r\n“I. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que forneça a cópia do depósito recursal efetuado pela ré BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA. ou pela TELEMAR NORTE LESTE S.A., no período compreendido entre 9 e 21 de novembro de 2000, com a necessária urgência.\r\n\r\nII. Simultaneamente, intimem-se as partes TELEMAR NORTE LESTE S.A. e FÁBIO SILVA RIBEIRO, para, em 30 (trinta) dias, diligenciarem a citação da primeira ré, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA., como entender de direito.\r\n\r\nIII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-02636-2004-000-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autores: CÍCERO CARLOS DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539); Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570):\r\n\r\nI. Intime-se o requerente CÍCERO CARLOS DA SILVA a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - recurso ordinário interposto pela ré (22/07/1999);\r\n\r\nb) - petição de contra-razões ao apelo do autor (12/08/1999)\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-02940-2007-000-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: CARLOS ROBERTO GONÇALVES CRUZ (Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB/RJ 80391); Ré: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321):\r\n\r\n“I. Intime-se a procuradora do autor, Drª TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB/RJ 80391), para que diligencie o endereço para citação de seu constituinte, CARLOS ROBERTO GONÇALVES CRUZ, nos autos da restauração em epígrafe, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537606"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-01982-1999-342-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CELSO ROBERTO MOREIRA REIS (Adv. Affonso José Soares - OAB/RJ 2428/D) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Sentença de fls. 201\"...RECURSO ORDINÁRIO TRT-RO - 12042/00 (RESTAURAÇÃO)...A inexistência de controvérsia emtre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537588"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-005145/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Assist.AGU) - RECORRIDO: PAULO CESAR COPELLO (Adv. Vera Lúcia Botelho Gaspar - OAB/RJ 96273/D):Acórdão de fls.77/80: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537590"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00132-2005-471-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: SUELY FIUZA LONTRA FLORIDA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880); Recorrido/Embargante: MUNICÍPIO DE ITALVA; “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, suprindo as omissões, fundamentar, de forma expressa, o provimento do recurso em relação aos valores do Fundo de Garantia, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-01856-2004-001-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente:ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250); Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a promover as progressões horizontais por antiguidade e ao pagamento e integração das diferenças salariais decorrentes. Ante a inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir ao autor o valor corrigido das custas pagas. Arbitra-se à causa, para efeitos processuais, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537594"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00126-2000-065-01-00-2 AP J 067280 D J 086837 D O J 137977 D J 027439 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso para declarar de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de depósitos relativos ao PIS-PASEP, extinguir o processo sem resolução do mérito quanto a este item específico, consoante art. 113 c/c 267, IV, ambos do CPC, por autorização do art. 769 da CLT, e negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00312-2006-060-01-00-5 RO J 062172/D J 048115/D J 0060058 O J 042131 D J 096963 D J 096963 D J 042131 D ).\" ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n0483-2007-051-01-00-4 RO J 102050 D J 021676 D J 021676 D ).\" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00501-2006-066-01-00-6 RO J 049479 D ). Recorrido: JUAREZ FRANCISCO TEIXEIRA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00674-2006-048-01-00-2 AP J 068283 D J 095638 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00706-2006-036-01-00-0 RO J 027439 D J 021235 D ).\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00971-2001-065-01-00-9 AP J 0064309 D J 0002255 A ).\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01140-2003-223-01-00-0 RO J 049479 D J 098587 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01143-2003-064-01-00-3 AP J 005973 D J 074422 D O J 003940 D J 106905 D O J 086724 D J 047522 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.\"\r\n\r\n01534-2002-066-01-00-0 RO J 045243 D J 079107 D J 061480 D O J 079503 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 079503 D ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01675-2003-043-01-00-0 RO J 045513 D J 066316 D O J 125155 D J 063522 D P J 056603 D J 016544 D J 033958 D J 091002 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 532029"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-16.149/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MARILA SAMPAIO DE SANT’ANNA (Adv. Eliete Santos Maia - OAB/RJ 84874); Recorrida: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Adv. Rosalva Pacheco - OAB/RJ 15598);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537616"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 00145-2005-223-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NOVAPARK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - (Dr(ª). HERMES BASSALO ANTUNIES - OAB/RJ 17249/D); e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Recorrido(s): ELIAS OLIVEIRA SENRA (Dr(ª). DELIO BATISTA DA SILVA - OAB/RJ 84862/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00206-2007-033-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUIZ RIBEIRO GONÇALVES FILHO - (Dr(ª). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SA - OAB/RJ 55493/D); Recorrido(s): UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LOYD BRASILEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar, diretamente, ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários depositados em sua conta vinculada pela Caixa Econômica Federal - CEF, por força da decisão judicial transitada em julgado, no valor de R$ 35.015,81 (trinta e cinco mil quinze reais e oitenta e um centavos), calculados sobre o valor recebido, no total de R$ 87.539,54 (oitenta e sete mil quinhentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme mencionado na petição inicial e comprovado pelos documentos de fls. 159, 160 e 161 (Alvarás de Levantamento). Custas de R$ 700,32 (setecentos reais e trinta e dois centavos), pelo reclamado, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 35.015,81 (trinta e cinco mil quinze reais e oitenta e um centavos), ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO: 00911-2007-202-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA - (Dr(ª). JOSE FERNANDO GARCIA MAACHADO DA SILVA - OAB/RJ 3038/D); II) CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PASCOAL (Dr(ª). PAULO CESAR DA SILVA - OAB/RJ 80106/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, com o adicional de 50% pela não concessão do intervalo intrajornada e determinar a integração deste ao salário, para efeito de cálculo das férias, natalinas vencidas, repousos semanais remunerados, FGTS e parcelas resilitórias, admitindo-se a dedução dos valores pagos a idêntico título. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 00979-2004-341-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FLORESTA COMERCIO E INDÚSTRIA S/A - (Dr(ª). WALTAIR MAGNO MARTINHO - OAB/RJ 70994/D); Recorrido(s): ISMAEL NOGUEIRA DE LIMA (Dr(ª). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA - OAB/RJ 17310/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para o equivalente a 25 vezes o maior salário recebido, observado o critério dos juros e atualização monetária fixados no julgado de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 01857-2005-034-01-00-1 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES - ERJ-FUNARJ A/C SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (embargante) - (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): ROGERIO DE OLIVEIRA (Dr(ª). STELLA MARIS VILLANI SIMINI - OAB/RJ 46680/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02482-2006-322-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DEBORA LEITE MARTINS - (Dr(ª). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA - OAB/RJ 46489/D); Recorrido(s): ISNTITUTO DE EDUAÇÃO JEOVA GIRE (Dr(ª). EDIR PASSOS DE CARVALHO - OAB/RJ 80252/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 15% em favor do sindicato de classe da autora, mantendo íntegra a r. sentença de origem nos demais aspectos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo- Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 537545"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                            "537061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01577-2005-521-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Rosevelt Freire Severino Duarte ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Recorrido : Ronival da Trindade Guimarães ( Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), Jose Ferreira Pinto ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, rejeitando a preliminar de coisa julgada, julgar improcedente o pedido formulado em face do recorrente, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-481-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Roberson Vagner Dutra Pessanha ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Tass Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, bem como os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02477-2006-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Osvaldina Campos de Paula ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 537061"
                            ],
                            "537062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-411-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), Paulo Cezar Soares de Carvalho ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), Paulo Cezar Soares de Carvalho ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira demandada, por deserto, e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 537062"
                            ],
                            "537063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00986-2000-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTD - Recorrido : ALESSANDRA CALVAO BROLLO ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 537063"
                            ],
                            "537065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00464-1993-491-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : FABRICA UNIDAS DE TEC. RENDAS E BORDADOS S/A ( Themistocles Americo Caldas Pinho RJ2528D ), - Agravado : MARLI SOARES MEIRELHES ( Juares Souza Porto RJ25882D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 537065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "537429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01239-2007-225-01-00000009 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviçoss (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 080456 D ). \r\n\r\n02109-2006-221-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Abelardo Izaias de Mendonca (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D J 074069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00291-2007-225-01-00000008 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 093557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01226-2007-226-01-00-6 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Flavio Soares de Andrade (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00317-2007-225-01-00000008 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Mercadinho Luxo do Grao Para Ltda. (Dr. Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ 114551 D J 077015 D ). \r\n\r\n01344-2006-225-01-00-7 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Marinalva de Jesus Pereira Farias (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Recorrido: Alda da Gloria Vieira Trigoli. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00145-2007-226-01-00000009 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: I B I Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 097787 D ). \r\n\r\n00829-2005-226-01-00-9 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Francisca Maria Furtado Rodrigues (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n02662-1992-021-01-00-7 AP (21a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 080027 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01108-2007-050-01-00000005 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 118834 D ). \r\n\r\n01437-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: F Souto Logistica Ltda. (Dr. Ivonete Vieira SP 091747 D J 057611 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00654-2006-038-01-01000007 AI (38a. VT/RJ) Agravante: Luiz Rogerio Veronese (Dr. Hamilton Castilho do Nascimento RJ 080860 D J 076592 D ). \r\n\r\n00820-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n01312-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00494-2007-075-01-00000004 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Carla Helena dos Santos Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 049479 D J 010230 D J 027529 D J 049479 D J 073808 D O J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00183-2008-076-01-00000002 RRPS (76a. VT/RJ) Recorrente: Aristides de Sant Anna (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n00277-2007-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 031456 D J 002462 A ). \r\n\r\n01148-2007-075-01-00-3 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Sadi dos Santos de Azeredo. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01037-2005-035-01-01000009 AI (35a. VT/RJ) Agravante: CLAUDEMIR SANT ANNA DA SILVA (Dr. Leda Santos de Oliveira RJ 027263 D J 106055 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00102-2007-058-01-00000001 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda. (Dr. Mauricio dos Santos Oliveira RJ 078521 D J 057912 D J 057912 D J 078521 D J 078521 D ). \r\n\r\n00570-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 046922 D ). \r\n\r\n00929-2005-054-01-00-8 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: CNS Nacional de Serviçoss Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 036503 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00011-2007-060-01-00000002 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Borges Souto (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 026344 D ). \r\n\r\n00167-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 125141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01300-2004-037-01-00-9 AP (37a. VT/RJ) Agravante: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 114606 D ). \r\n\r\n01508-2003-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: SERGIO LINS VERTIS (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 027439 D J 027439 D J 062857 D J 090499 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00273-2007-044-01-01000000 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Espedito Caetano Angelino Filho (Dr. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz RJ 132810 D J 131065 D ). \r\n\r\n00742-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Leandro Ferreira de Oliveira (Dr. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D J 096907 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00944-2007-079-01-00000004 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: TMKT Serviçoss de Marketing Ltda. (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 093188 D J 071097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00789-2007-067-01-00000006 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 035424 D ). \r\n\r\n00943-2004-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 062347 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00661-2007-035-01-00000008 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Ferreira dos Santos (Dr. Mauro Pestana Chidid RJ 057571 D J 016162 D ). \r\n\r\n00838-2007-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Linha Z Comercio e Industria Ltda. (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 083230 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00302-2005-046-01-00000002 AP (46a. VT/RJ) Agravante: Lucineia Soares da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00593-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Mage Generos Alimenticios Ltda - ME (Dr. Romulo Scelza Filho RJ 081740 D J 015350 D ). \r\n\r\n00708-2007-078-01-00-1 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Helenice Guilhem Navarro (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01239-2007-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 077897 D J 147449 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00068-2008-067-01-00000007 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Meneses de Lima (Dr. Abel Jose Pereira RJ 035889 D ). Recorrido: Trampolim Posto de Gasolina Ltda.. \r\n\r\n00681-2004-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: GTECH BRASIL LTDA (Dr. Renatta Salles Bachini RJ 085859 D J 088404 D ). \r\n\r\n00692-1998-051-01-00-6 AP (51a. VT/RJ) Agravante: UNIAO. Agravado: SOTECPLAST ANTICORROSAO E ServiçosS LTDA (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D ). \r\n\r\n01024-2007-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 112572 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01135-2007-048-01-00000001 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 037368 D ). \r\n\r\n01139-2002-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 054269 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00355-2004-048-01-00000005 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 097669 D ). \r\n\r\n00776-2007-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Love Time Hotel Ltda. (Dr. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 024283 D J 131911 D ). \r\n\r\n01332-2002-046-01-01-6 AI (46a. VT/RJ) Agravante: Claudio Luis Maio Viana (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 002181 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 537429"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "537556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02053-2005-244-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Petroleo Brasileiro S/A, Rcdo TCE Reparos Navais e Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.121 e seguintes.\r\n\r\nId: 537556"
                            ],
                            "537649": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00350-2006-011-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.729 e seguintes.\r\n\r\nId: 537649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "537263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00298-2006-411-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lanchonete Abners Ltda. ( Suzana Maria dos Santos Barroso RJ102029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\n00320-2006-411-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Recorrido : Mecanica RP Ltda ME ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), Silvano de Souza Nascimento ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade , rejeitar a preliminar argüida em contra razões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, a ele dar parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado.\r\n\r\n00623-2006-421-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mauricio de Souza Moreira ( Maria de Fatima Oliveira RJ122913D ), - Recorrido : Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda. ( Claudio Fernandes Rocha RJ72969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00642-2007-541-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : F A S Kappler comercio ME. ( Sebastiao Fernando Ferreira RJ104472D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00825-2004-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : HAMILTON SANTOS CORREA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso para condenar a reclamada a restabelecer o plano de saúde do reclamante, restabelecendo também a decisão de fls. 14/17 que concedeu a tutela antecipada. Mantidos os valores da condenação, invertem-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\n01376-2004-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : SERGIO MOTTI CALDEIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\n01648-2006-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alcimar Faria Ferreira ( Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ63765D ), - Recorrido : Vera Lucia da Silva ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01776-2005-511-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente/Embargante: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S/A (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D) e Gustavo Pinto da Silva ( Alexandre de Noronha RJ78747D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A, e, no mérito, acolhê-los, conferindo efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material, tudo na forma da fundamentação do voto do Relatora, devendo este fazer parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\n01798-2005-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Isolina Abreu Bento ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Andre Luiz (Bar do Samuca) ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que a reclamada providencie o recolhimento das contribuições previdenciárias a título de acordo nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que o improvia. \r\n\r\n01886-2006-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Ana Patricia da Silva Sant´Anna ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\n02045-2006-322-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Flavio Luiz Assis de Almeida ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ124662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pedido exceto quanto à integração das horas extras na gratificação semestral Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária, deduzindo-se os valores pagos sob o mesmo título, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando à condenação o valor de R$ 16.000,00 e as custas em R$ 320,00, nos termos do voto do Relator. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos não participou do julgamento face a suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537263"
                            ],
                            "537569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: TELMA LILIAN DO AMARAL (Dra. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência e mantidos, para fins de custas e valor da causa, os valores fixados à fl. 425, ficando a autora dispensada do pagamento das custas.\" \r\n\r\n00092-2000-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 103915 D J 121527 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o salário do mês de janeiro de 2000, inclusive o repouso semanal remunerado. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n00750-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO JOSÉ DA COSTA PINHEL (Dra. Adilza de Carvalho Nunes RJ 0063333 D J 013051 D J 081617 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01114-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ANDREA DA ROCHA HENRIQUES (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 104401 D J 104401 D J 056290 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar a multa aplicada pela não anotação da CTPS da reclamante e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração da autora, até março de 2003, no limite do pedido, e de comissões, ambas com reflexos nas horas extras, férias, gratificação de férias, natalinas, FGTS, indenização compensatória e aviso prévio. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n01172-2006-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSINO PINTO RAMIRO (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 111121 D ) .\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01509-2005-281-01-00-8 RRPS-ED (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JOCILEA DE OLIVEIRA CASTRO (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D J 05372 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência dos vícios apontados.\"\r\n\r\n01628-2006-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\" \r\n\r\n01995-1988-027-01-00-0 AP-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: 1- UNIBANCO S/A (Embargante) (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/)A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 0067115 D J 16454 D J 0067115 D J 16454 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência dos vícios apontados.\"\r\n\r\n05286-2003-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D J 76076 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para rejeitar a preliminar de nulidade e julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia, voto que justificará.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537569"
                            ],
                            "537586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01343-2006-021-01-01-3 AI (21a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravados: CHURRASCARIA BRASÃO DA TORRE LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto, OAB/ RJ 36061/D) e JOSÉ DELMIRO DE SOUSA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado José Delmiro de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 55/56: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado do instrumento de procuração do reclamante.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 537586"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "535651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00293-2006-451-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :UNIÃO FEDERAL Recorridos:CASA SAGA ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO LTDA -EPP (Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB/RJ 97602) e CRAUDETY SOUZA FERREIRA (Adv.Paulo Roberto dos Santos Moreira, OAB/RJ 56430) “...Destarte, de tudo que se verifica dos autos, não merece reparo o Termo de Acordo de fl.39, nos moldes em que estabelecido .”\r\n\r\n00660-2007-321-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BAR DO SUL LTDA (Adv.Cirle Regina Chieza Bohrer OAB/RJ 49348 ) Recorrido: IRACY SANTANA (Adv.David Peixoto Manhães OAB/RJ 43092) “...A decisão, portanto, adequa-se ao entendimento consubstanciado na O.J.301 da SBDI-I do C.TST.”\r\n\r\n00919-2006-302-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos: ANDRÉ LUIS VAS PATOLEA (Adv.Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009) e MASCOTE MODAS LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31047) “...Destarte, de tudo quanto acima exposto, não merece reparo o Acordo de fl.16, nos moldes em que firmado.”\r\n\r\n01136-2004-301-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :UNIÃO Recorridos: FLAVIO LUCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA (Adv.Leonardo Almeida Alves de Souza OAB/RJ 98053) e COLLOR IMAGE COMUNICAÇÃO VISUAL S/C LTDA (Adv.Alcebiades Lopes Junior, OAB/RJ 2067) “...Destarte, de tudo quanto acima exposto, não merece reparo o Acordo de fl.26, nos moldes em que firmado .”\r\n\r\n01601-2007-342-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) Recorrido:MARIA LILIA MARTINS CARNEIRO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760-B) “... Em sendo mantido o acolhimento da prescrição total, prejudicada a apreciação do mérito propriamente dito.”\r\n\r\n01875-2004-302-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Recorrido: RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Adv.Valdir Lima OAB/RJ 64483) e ASSOC.SÃO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv.Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31047) “...Destarte, de tudo quanto acima exposto, não merece reparo o Acordo de fl.93, nos moldes em que firmado. Nego provimento.”\r\n\r\n00155-2006-281-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO (Adv. Paulo Guilherme Luna Venâncio OAB/RJ 68213) Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Eduardo de Campos Crespo e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00181-2006-025-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CRISTAL ARTE DO GRAJAÚ ME (Adv. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488) Recorrido:DEILTON CHAVES (Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB/RJ 104229) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cristal Arte do Grajaú Ltda - ME e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1%(um por cento), calculada sobre o valor da causa que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00418-2005-025-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617) Recorrido: ALVARO FLORIANO (Adv. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão do acórdão, manter os valores fixados em sentença, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado .”\r\n\r\n00617-2006-025-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB/RJ 45927) Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) quanto às obrigações trabalhistas reconhecidas na presente demanda em face da primeira reclamada .”\r\n\r\n01366-2005-541-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :UNIÃO Agravado:AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv. Nemias Francisco de Souza OAB/RJ 65124) “...Destarte, ainda que por fundamento diverso, mantenho a douta decisão recorrida que declarou a inexistência de parcelas previdenciárias devidas pela Reclamada.”\r\n\r\n01407-2004-022-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MAURO NUNES (Adv.Luiz Fernando Maximiano OAB/RJ 67593) Recorrido: ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Paulo Sérgio Alves de Oliveira OAB/RJ 71330) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito.”\r\n\r\n01408-2006-025-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Recorridos:AGNALDO ALVES (Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB/RJ 72206) e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão do julgado, indeferir a aplicação de juros consoante Art.1º F da Lei nº9494/97, na forma da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao v.acórdão embargado .”\r\n\r\n02240-1997-021-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : SEBASTIÃO FERREIRA D ECA (Adv. Rita Joffily OAB/RJ 57164) Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105246) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02479-2000-027-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296) Agravado: UNIÃO “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar preclusa a cobrança das contribuições previdenciárias por parte da agravada, julgando extinta a execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 535651"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00617-2006-025-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB/RJ 45927) Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica intimado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra e lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fl.180/182:“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) quanto às obrigações trabalhistas reconhecidas na presente demanda em face da primeira reclamada .” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 535652"
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                            "537179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00946-1982-023-01-00-0 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agdos: JOÃO ALMEIDA DA ANUNCIAÇÃO E OUTROS (Adv. Eugênio Correa dos Santos OAB/RJ 51996/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que o cálculo do imposto de renda seja efetuado sobre o total do crédito autoral, de acordo com o artigo 46 da Lei 8541/92 e Súmula 368, II do C. TST.” \r\n\r\n00936-1989-028-01-00-2 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: UNIÃO FEDERAL (A/c Procuradoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agdo: VERA LUCIA GERALDO (Adv. Luís Figueiredo Fernandes OAB/RJ 75340/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando, a partir de setembro de 2001, a aplicação de juros de 0,5% ao mês, de forma simples.” \r\n\r\n01371-1997-401-01-00-4 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Alexandre Barbosa OAB/RJ 65750/D) - Agdo: CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB/RJ 61847) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01548-1997-451-01-00-9 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Agdos: RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D); FRANCISCO FERREIRA BORGES (Adv. Antonio Epifânio Neto OAB/RJ 4704/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00857-2004-003-01-00-5 RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(A/c Procuradoria-Geral do Município do RJ) - Rcda: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. Marcelo Luís Bromonschenkel OAB/RJ 113697/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01059-2005-026-01-00-5 AP - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do RJ) - Agdo: CLEBER HUCHE Y SERABIANO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 537179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00748-2007-321-01–0-7 (RO)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: JUAREZ BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751) - Despacho às fls. 117: “Indefiro o requerimento da reclamada para que as publicações/intmações sejam endereçadas ao advogado Gustavo Henrique Dias Martins, uma vez que não consta da procuração de fls. 14/18 , e nem do substabelecimento de fls. 12\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 537180"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-00161/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) - Recorrido: TURISTRELA TRANSPORTE COM REPRES TURISMO LTDA (Dr. Mario Jose de Azevedo Cunha Junior OAB/RJ 13665) - Despacho às fls 111 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n00761-2007-037-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EDUARDAS SEFELTAS (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) - Recorrido: RADIO FM O DIA LTDA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) - Despacho às fls 149 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n01011-2005-069-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: NATACHA FERNANDES CASCON (dr. Ney Gonçalves da Silva OAB/RJ 52354) - Recorrido: FNAC BRASIL LTDA (Dr. Otavio Ferreira OAB/RJ 82820) - Despacho às fls 268 na pet de embargos de declaração do recorrido: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 537660"
                            ],
                            "537250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00399-2006-045-01-00-8-RO-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30530) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Igor D Moura Cavalcante OAB/GO 24343)-recorrido: DILSON MIGUEL ARAUJO PASCARELII (Dr. Renato Arias Santiso OAB/RJ 81248)-“por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a tese de incompetência absoluta argüida pela segunda ré, bem como a invocação, bem primeiro réu, de quitação geral pela eficácia liberatória do TRCT homologado pelo sindicato de classe e a prejudicial de prescrição total em relação às parcelas de diferenças salariais e anuênios e gratificação de função e, por maioria, dar provimento ao recurso do 1º reclamado reformando a sentença de origem para julgar IMPROCEDENTE o pedido, restando prejudicado o recurso do 2º reclamado.”\r\n\r\n00531-2007-080-01-01-2 (AI)- Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante:MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Waldeck Soares Silva OAB/RJ 43103)-Agravado:PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Dr. George Costa de Almeida OAB/RJ 112388)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário e sua distribuição ao Relator do presente.”\r\n\r\n01523-2003-053-01-00-4 RO J 28015 D J 16376 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537250"
                            ],
                            "537278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00017-2006-022-01-00-2 RRPS J 81565 D J 80326 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00115-2006-029-01-00-4-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815)-Recorrida: ELAINE DA COSTA RIBEIRO (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998)-“por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00210-2006-022-01-00-3-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-DECLARAÇÃO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: WELLISON VICTOR NUCCINI (DR. Altair Paz Costa OAB/RJ 70479)-Recorrente: SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. (DR. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por WELLISON VICTOR NUCCINI.”\r\n\r\n00233-2002-021-01-00-8 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente/Recorrido/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Recorrente/Recorrido: CARLOS ALBERTO FERREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A.”\r\n\r\n00279-2005-021-01-00-0-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: KÁTIA MARIA COSTA ROSÁRIO (Dra. Katia Machado Cristo OAB/RJ 105523)-Recorrida: CLÍNICA PERINATAL DE LARANJEIRAS (Dra. Maria Fernanda Lopes Pereira OAB/RJ 33015)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar o pedido procedente em parte, deferindo a gratuidade de justiça, declarando o vínculo de emprego entre as partes, no período de 28.12.2001 a 03.04.2004, na função de enfermeira, com salário de R$ 1.956,00, devendo a reclamada anotar a CTPS da autora, ou a Secretaria da Vara na sua ausência(CLT, art. 39, §1º), e pagar aviso prévio indenizado, férias com 1/3 em dobro de 2001/2002, simples de 2002/2003 e 4/12 avos de 2003/2004, 13º salário de 2002, 2003 e 4/12 avos de 2004, FGTS de todo o período com 40% e adicional noturno, responsabilizando o empregador pelas contribuições previdenciárias. Inverte-se o ônus da sucumbência.Mantém-se o valor da causa de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00.”\r\n\r\n00287-2007-025-01-00-3-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:CIONYRA CERES DE ARAÚJO HOLLUP (Dr. Marcelo da Silva Sa OAB/RJ 76276) -Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617)-“por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas em contra-razões pelas reclamadas e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela autora.”\r\n\r\n00315-2000-021-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:/Embargante:TERESA MARIA BARROS DE VASCONCELLOS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ351)-Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ56603)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TERESA MARIA BARROS DE VASCONCELLOS.”\r\n\r\n00492-2006-019-01-00-6-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Recorrido: ROBERTO PEREIRA VILLAREAL (Dra. Marilucia Lira Bezerra OAB/RJ 73934)-“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e rejeitá-los.”\r\n\r\n00515-2007-009-01-00-6-RO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:HÉLIO CAMAROTA e outros (Dra. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93002)-Recorridos:PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. Paulo Henrique Barros Berggvist OAB/RJ 81617)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e ativa ad causam e a prejudicial de prescrição renovadas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00521-2007-012-01-00-6 RO J 10186 D J 77766 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüída em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00595-2006-025-01-00-8 RO J 125556 D J 30491 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 54.500,00. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitrar a condenação em R$ 54.500,00, com custas no valor de R$ 1.090,00, pela reclamada.”\r\n\r\n00673-2006-023-01-00-1 RO J 37463 D J 127509 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar o justo motivo para a dispensa e para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, férias e 13º salário proporcionais, recolhimento do FGTS sobre o aviso prévio e indenização compensatória de 40%, além da determinação de entrega de guias para seguro-desemprego e FGTS.”\r\n\r\n00748-2007-321-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Embargante/Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrida: JUAREZ BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente. “\r\n\r\n01004-2004-028-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente: YVONE MORAES TORRES (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.”\r\n\r\n01128-2004-263-01-01-9-AI-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Agravante: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418)- Agravado: FABRÍCIO NUNES DA ROCHA (Dra. Talita de Oliveira da Silva OAB/RJ 111241)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01176-2005-029-01-01-0-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:JORGE LUIS DOS SANTOS (Dra. Monica da Silva Magalhães OAB/RJ 76138)-Agravado: INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS -ABRIGO MARIA IMACULADA (Dra. Ana Beatriz Akil Gonçalves OAB/RJ 80821)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01256-1998-026-01-00-4 AP J 120107 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n01334-2006-028-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido:INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (DR. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Recorrente/Recorrido: MARIA ELISA SOBREIRA EVANGELISTA MADEIRA (DR. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB/RJ 67170)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01349-2006-025-01-01-6-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante: ELIETE LOPES DA COSTA (Dra. Diana Nunes Barroso de Souza OAB/RJ 61979)-Agravada: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dra.Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01423-2004-002-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: WANDERLEI SOARES MARQUES (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, reformando parcialmente a sentença a quo, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01445-2005-015-01-00-3-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator Designado:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203)-Recorrido: EDMILSON SILVA (Dra. Maria Flor de Maio Santos OAB/RJ 69460)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrida.”\r\n\r\n01528-2006-241-01-00-6-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Recorrentes/Recorridos: GABRIELA LUCENA DA SILVA (DR. Marcelo Gonçalves de Amorim OAB/RJ 98911) e TNL CONTAX S/A (DR. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos de ambas as partes, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n01628-2006-007-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido:ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A.(Dra. Eliana Teixeira Martins OAB/RJ 74477)-Recorrente: MÔNICA RAMOS FERREIRA CARNEIRO (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrido.”\r\n\r\n01716-2006-024-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido:ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO (Dr. Fabio Zylbert OAB/RJ 100155)-Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Alberto de Oliveira Pacheco.”\r\n\r\n02783-2006-342-01-00-0-RRPS-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira de Castro OAB/RJ 20283)-Recorrido: ISLANDO STEFANE DA SILVA (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-“por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537278"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n03855-1999-261-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA (Dr.: Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ - 42242) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr.: José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ - 129014) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00330-2005-028-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FLAVIA DOS SANTOS PEIXOTO PANAZZOLO (Dr.: Adenauer Morais de Menezes - OAB/RJ - 67410) - Agravado: MARIA AUXILIADORA LIMA E SILVA (Dr.: Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ - 74798) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, julgar procedentes os em bargos à execução, anular o processo de conhecimento por nulidade de citação, desconstituindo o título judicial em que se funda a execução e as penhoras levadas a efeito na execução correspondente. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\n00625-2002-064-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Marco Aurélio Silva - OAB/RJ - 108835) - Recorridos: 1) ADRIANO DE CARVALHO REIS (Dr.: Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB/RJ - 33345); 2)LINK ENGENHARIA LTDA - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento adicional de 40% imposto conforme item d do dispositivo da sentença. Dada a redução da condenação substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 45.000,00, com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 900,00 .” \r\n\r\n01118-2004-006-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) SUCATDAVI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA (Dr.: Mauro Bumaschny - OAB/RJ - 14298); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. -(Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255); Recorridos: 1) ISAIAS NASARENO DE ARAUJO (Dr.: Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ - 103958); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) 3) LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr.: Mauro Bumaschny - OAB/RJ - 14298); 4) SUCATDAVI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA (Dr.: Mauro Bumaschny - OAB/RJ - 14298) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. E condenar a 1ª reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-a ainda a pagar honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\n01160-2005-045-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) VINICIUS GEORGES CORBO (Dr.: Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ - 110416); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162) - Recorridos: 1) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ - 80899); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162); 3) VINICIUS GEORGES CORBO (Dr.: Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ - 110416) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada quanto à dedução de contribuições previdenciárias, e no remanescente rejeitar a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada para que as horas extras devidas entre 2ª e 6ª feira fiquem reduzidas a 2,5 hora diárias e para assegurar a dedução/retenção das verbas de natureza remuneratória da condenação como estabelecido no Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar devidas diferenças salariais decorrentes de redução com reflexos em férias (+1/3), 13º salários, aviso prévio e FGTS (este com projeção na multa indenizatória de 40% do FGTS), prejudicado o recurso quanto a horas extras por redução de intervalo, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, considerando-se como não remuenratórias as diferenças de férias indenizadas pela dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\n00128-2006-081-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JACKELINE FERNANDES (Dr.: Clarissa Costa de Carvalho - OAB/RJ - 97803) - Recorrido: SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE DIREITOS E EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL (Dr.: Mario Nunes Akyama - OAB/RJ - 117078) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar à reclamante R$ 941,67 de 13º salário de 2006, R$ 125,55 de férias indenizadas 2006/2007 com adicional de 1/3, e R$ 1.130,00 de multa do art 477 da CLT, bem como para excluir a condenação da multa por embargos protelatórios imposta à recorrente; pagamento a ser feito com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal sobre o 13º salário proporcional, não tendo as outras duas verbas natureza remuneratória. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 1.500,00 com custas proporcionais, pela reclamada, de R$ 30,00.” \r\n\r\n00265-2006-077-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO JP MORGAN S.A. (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - Recorrido: ROZEMAR VIEIRA DA SILVA (Dr.: Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ - 68751) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade e, dar-lhe provimento parcial para reduzir as horas extras apenas ao que ficar apurado segundo os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 50.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 1.000,00.” \r\n\r\n00881-2006-070-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) RIANA TAXIA AÉREO LTDA (Dr.: Danieli Salcides da Fonseca - OAB/RJ - 102433); 2) PAULO CESAR SILVA DE ALMEIDA (Dr.: Valter Nogueira - OAB/RJ - 65718) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n01159-2006-051-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSÉ CARLOS MONTEIRO (Dr.: Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ - 80691) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01298-2006-002-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GRAN RIO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Dr.: Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ - 82657) - Recorridos: 1) HOTEL OMAHA ; (Dr.: Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446); 2) MAURÍCIO BATISTA GOMES (Dr.: Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada por intempestivo.” \r\n\r\n01622-2006-261-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS (Dr.: Deocleciano da Silva - OAB/RJ - 106440) - Recorrido: UBIRATAN FRANCISCO DOS SANTOS (Dr.: José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74272) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, dar-lhe provimento parcial, para que a apuração de horas extras se faça: a) com exclusão do mês de março de 2004, e com exclusão dos períodos em que o reclamante realizou viagens a serviço para o México e Fortaleza; b) considerando-se, para dedução de horas extras pagas, o percentual de 80% fixado na sentença também para domingos e feriados, e tal dedução para as horas extras em geral apenas nos períodos para os quais não há recibos nos autos, prevalecendo para estes períodos os pagamentos constantes dos recibos. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00 .” \r\n\r\n00043-2007-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: FATIMA CAVALCANTE DINIZ e OUTRA (Dr.: Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ - 85724) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00120-2007-461-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: 1) JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr.: José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28849); 2) MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - (Assist..: Procuradoria do Município de Seropédica) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedentes os pedidos, e prejudicado o recurso do reclamante. Dada a inversão da sucumbência,com inversão do ônus das custas dispensadas por deferida a gratuidade de justiça requerida na inicial.” \r\n\r\n00351-2007-067-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SUYNAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ - 81305) - Recorrido: JORGE CARLOS AUGUSTO (Dr.: Wanderley Gonçalves Ferreira - OAB/RJ - 84427) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00942-2007-079-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NEUFRIDO PIRES JUNIOR (Dr.:Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ - 99185) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.: Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ - 1545) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00999-2007-015-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr.: Ligia Valéria Bomfim Saraiva - OAB/RJ - 106045) - Recorrido: KARLA ABRANTES LUZ VILLELA (Dr.: João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16281) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01308-1999-028-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOSÉ DOS SANTOS (Dr.: Sebastião Alves de Araújo - OAB/RJ - 25337) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e negar-lhe provimento, impondo ao agravante multa de 1% do valor da causa (a execução) bem como condená-lo a pagar honorários advocatícios penais de 10% do valor da condenação (que equivale à diferença entre o valor da execução homologado e o valor cuja cobrança foi pretendida com este agravo), devidamente atualizado, com fulcro no art. 18 do CPC, os valores correspondentes compensáveis com o que lhe é devido; deixando-o advertido, ainda, que a aplicação dessas penalidades não exclui aplicação de outras de mesma natureza caso se torne reincidente no tipo de litigância que ensejou a aplicação. Não sendo a agravada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\n00989-2007-028-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GILBERT GILLES GERTEINY (Dr.: Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95363) - Recorrido: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (Dr.: Armando Borges de Almeida - OAB/RJ - 13707) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de intempestividade, conhecer do recurso e julgar prescrita a ação em relação às parcelas postuladas até 01/08/02 exceto quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo com anotação na CTPS e o pedido de FGTS incidente sobre remuneração paga no curso do contrato, e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nJUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00034-2005-030-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SONIA DENIZE AZEVEDO BARROS (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela Autora, sem efeito modificativo, negando provimento ao recurso, na conformidade da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.” \r\n\r\n01468-2005-222-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.: Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ - 91350); 2) JANAÍNA FRANCISCA DOS SANTOS (Dr.: Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ - 48841) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pela Ré para excluir da fundamentação o valor de R$ 1.500,00 fixado para indenização por danos morais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 538195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "537512": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00940-2007-028-01-01-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: WILLIAMS LINHARES DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ - 80104) - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRAD E TRANSPORTES URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683ª ) - \"Tendo sido provido o Agravo de Instrumento do Recorrente, (cf. fls. 59/61), determinando-se o regular processamento do Recurso Ordinário por ele interposto, à ora Recorrida, no prazo de 08 (oito) dias, para apresentar contra-razões ao mencionado Recurso, querendo.\". Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 537512"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00480-2005-006-01-00-4 - Rctes: REGINALDO DA SILVA E OUTROS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 63573/D ] -Rdos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D); COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Mauxfeld Paim Benet - OAB/RJ 114606) - 2ª Rcda (COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL) - Tomar ciência do despacho de fls. 234: “J. Denego, tendo em vista que a suspensão a que se refere o Ato nº 15/08 é nas Varas do Trabalho (da 1ª a 10ª).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 532551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "537628": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00568-2005-065-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ISABEL CRISTINA DANTAS DA SILVA A/C DR. MARCOS PINTO DA CRUZ (OAB/RJ 52719) (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284) Recdos: CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA TIO JOÃO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n2181/01 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO XAVIER (Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB/RJ 14285) Agdo: JOSÉ RIALTON GONÇALVES SANTOS (Adv. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ 71357)”...I) Recebo a peça protocolizada em 21/09/2007 como AGRAVO. Com razão o peticionante. não há nos autos a inicial dos embargos de terceiro tampouco a decisão de julgamento. Assim, reconsidera-se a homologação da restauração publicada às fls. 56, verso. II) Tendo em vista que há em anexo os Embargos de Terceiro nº 354/00, em repetição aos ET-53/2000, sendo que o segundo processo foi extinto, sem resolução do mérito, ante a litispendência (fls. 22 dos autos em anexo), oficie-se à Vara do Trabalho para que a mesma informe se há cópia da decisão dos primeiros embargos de terceiro - ET nº 53/00 - e, em caso positivo, remeta a mesma a este Relator, em cinco dias. III- Com a rsposta ao nosso ofício, intime-se o agravante para requerer o que entender de direito. IV- Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537628"
                            ],
                            "537542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00066-2005-054-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Mário Antônio D. O. Couto - OAB/RJ 43497) Recdo: SIDNEY DE SOUZA FREIRE (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704)”... colhido o voto de vista do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão verificada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, arbitrar o valor da causa em R$ 500,00 (quinhentos reais), dispensando a reclamada do pagamento das custas processuais, calculadas em R$ 10,00 (dez reais), em razão do valor ínfimo, nos termos do voto do Desembargador Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva (ausente).”\r\n\r\n01118-2005-030-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) Recdo: SÉRGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120278)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão, determinar que a jornada dos domingos e feriados seja computada das 6h às 15h, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 537542"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "537446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00418-2006-056-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ-0045633/D); 2 - TIM CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) e 3 - DIEGO DE JESUS MARINHO (Adv. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB/RJ-0121341/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 400: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00646-2007-064-01-00-5 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Adv. Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ-0099102/D) e 2 - ANTÔNIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. Delys Barbosa Herculano - OAB/RJ-0083272/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFls. 288 e 291: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00917-2007-051-01-00-6 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D) - Rcdo: RONILSON MARIANO FORTUNATO (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ-0083873/D).\r\n\r\nFl. 331: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01090-2007-067-01-00-3 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ADMIX ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. (Adv. Maria Cristina de Melo - OAB/SP-0063927/D) - Rcdo: ADELITA DE CARVALHO DIAZ GIIMENEZ (Adv. Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ-0107083/D) .\r\n\r\nFl. 155: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01395-2004-066-01-00-6 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo: NELSON DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. Tatiana Cavina Duarte - OAB/RJ-0105453/D) .\r\n\r\nFl. 259: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 537446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "537639": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01015-2000-059-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: 1) BANCO BANEB S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162.); 2) ADILMA NUNES TAVARES DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez RJ 0039529/D Recorridos: OS MESMOS.-... “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão, apreciar o documento coligido às fls.33, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n023925 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 0072198/D J 0021332/D ) . Recorridos: OS MESMOS -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 537639"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "536006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01513-2003-031-01-00-0- RO\r\n\r\nRcte: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e Município do Rio de Janeiro (procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRcdo: John Salvino da Silva (Adv.Themistocles Laudier de Faria Lima(OAB: RJ 0074235/D)\r\n\r\nRcdo:Pavimento Engenharia e construções Ltda.- ...\" por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00095200704201002-RO\r\n\r\nRcte: Rcte: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e Município do Rio de Janeiro (procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRcdo:Pauo Henrique de Almeida Corredouro\r\n\r\n[Adv. Carmem Lúcia Alverca Meyas(OAB: RJ 0101281/D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n(Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira)(OAB:RJ 0113891/D).- ...\" por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso:01091-2006-065-01-00-4\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nAdv. Carlos Eduardo Bosisio(OAB:RJ 0016162/D D)] e Valdeci dos Santos Simões (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB:RJ 0094568/D)\r\n\r\nRcdo: Os mesmos. - ... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao do empregado para determinar que, para o cálculo das horas extraordinárias, seja adotado o divisor 220, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 536006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "537462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 01454-2006-067-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Rio Lopes Transportes Ltda. (Dra. Cláudia Silva da Cruz - OAB/RJ – 68.412) e Marcos José Santino Caratiu (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ – 80.046) – Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para acolher a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas da Ré, restando prejudicado o Recurso Adesivo do Autor , nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01687-2005-057-01-00-9 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necesssário em Duplo Grau de Jurisdição (União), União e Organização de Aviação Civil Internacional (Advocacia Geral da União) - Recorrido: Luiz Fernando Germano Junior (Dra. Carla Alves Petersen Correa – OAB/RJ - 48.025): - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para declarar prescritas as parcelas anteriores a 12/12/2000 , nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01711-2006-054-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Hospital das Clínicas 25 de Dezembro Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ – 48.342) - Recorrida: Maria Cristina da Silva Gomes (Dr. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ – 84.919): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00468-2006-046-01-00-0 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ – 139.105) e HSBC – Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ – 27.439) - Embargado/Recorrido: Flávio Dias de Barros (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva - OAB/RJ - 90.466): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando os Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 00775-2006-046-01-00-0 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ – 139.105) e HSBC – Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Dr. Fábio Roberto Lotti – OAB/RJ – 147.449) - Embargada/Recorrida: Andréa Vianna Vieira de Carvalho (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB/RJ - 117.047): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagarem à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC. 00437-2005-044-01-00-5 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorridos: Sueli Quirino Alves (Dra. Mônica de Freitas Bianchi Machado - OAB/RJ – 105.890) e Exodo Sul Park Ltda. (Edital) : - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor de JOSUÉ BRIVES GALHARDO, conferindo-lhe poderes para constituir advogados em nome da Recorrente, tornando inexistente a procuração de fls. 76, e o substabelecimento de fl. 77, onde consta o nome do advogado que firmou o Recurso Ordinário, Dr. Alexandre Lima de Almeida. Verifica-se que da procuração de fls. 70/74, não consta, como outorgado, o nome do Sr. JOSUÉ BRIVES GALHARDO. De outro lado, o substabelecimento de fls. 74, consta como substabelecente o mesmo Sr. JOSUÉ BRIVES GALHARDO, mas, estranhamente, quem firma o referido documento é o Sr. HEMERSON PEREIRA ANTICO. Por fim, mesmo que se entenda que houve apenas mero erro material, ainda assim temos que o referido substabelecimento de fls. 74/75, somente confere poderes para representar o Recorrente perante instituições financeiras e praticar atos a ela relacionados (emissão de cheque administrativo, transferências, débito em conta, etc...) e admitir e demitir funcionários, mesmo assim restritivo à filial a que estiver vinculado, mas não outorga poderes para constituir advogados.\"\r\n\r\nPROC. 00881-2007-063-01-00-0 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Geologus Engenharia Ltda. (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB/RJ - 23.811) - Recorrido: Leandro Rodrigues de OLiveira (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ – 26.789): “Nego seguimento ao Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Ré não observou o prazo recursal de cinco dias, previsto no artigo 897-A, da CLT, tendo em vista que a publicação do acórdão ocorreu em 09.04.08 (quarta-feira), sendo que a petição dos Embargos somente foi enviada, via fax, em 15/04/2008 (terça-feira), quando deveria ter sido interposta até o dia 14.04.08 (segunda-feira), pelo que intempestivo”. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.02591-1992-043-01-01-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Jaqueline Ferreira Leal (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) – Agravado: Banco Bradesco S.A. (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ – 61.115): - Ao Réu/Agravado: Manifestar-se, querendo, sobre o Agravo de Petição de fls. 209/214. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Exodo Sul Park Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo nº 00437-2005-044-01-00-5 (Rito Sumaríssimo), para ciência da decisão monocrática proferida às fls. 128/129 - “Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor de JOSUÉ BRIVES GALHARDO, conferindo-lhe poderes para constituir advogados em nome da Recorrente, tornando inexistente a procuração de fls. 76, e o substabelecimento de fl. 77, onde consta o nome do advogado que firmou o Recurso Ordinário, Dr. Alexandre Lima de Almeida. Verifica-se que da procuração de fls. 70/74, não consta, como outorgado, o nome do Sr. JOSUÉ BRIVES GALHARDO. De outro lado, o substabelecimento de fls. 74, consta como substabelecente o mesmo Sr. JOSUÉ BRIVES GALHARDO, mas, estranhamente, quem firma o referido documento é o Sr. HEMERSON PEREIRA ANTICO. Por fim, mesmo que se entenda que houve apenas mero erro material, ainda assim temos que o referido substabelecimento de fls. 74/75, somente confere poderes para representar o Recorrente perante instituições financeiras e praticar atos a ela relacionados (emissão de cheque administrativo, transferências, débito em conta, etc...) e admitir e demitir funcionários, mesmo assim restritivo à filial a que estiver vinculado, mas não outorga poderes para constituir advogados”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 537462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "537473": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso00994-2005-041-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALIANI (Adv. Iuri José Fernandes - OAB/RJ 119.562); RECORRIDO: CAPTA RACIONALIZAÇÃO EM REDUÇÃO DE CUSTOS S/C LTDA - EPP (Adv.Sérgio Pascale - OAB/RJ 86.722). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer que o reclamante percebia comissões no importe de 7% sobre os contratos, no importe mensal de R$ 1.293,74, no período entre outubro/2003 a dezembro/04 e a respectiva repercussão da parcela, em RSR, nas férias, trezenos, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 1478-2005-065-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) HEYRTON BESSA FILHO (Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB/RJ 38.377); 2) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA - MÉTODO CONSULTORES (Adv. Juarez da Costa - OAB/RJ 129.383); RECORRIDOS: 1) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INFORMÁTICA - MÉTODO CONSULTORES (Adv. Juarez da Costa - OAB/RJ 129.383); 2) MASTERSAF SOLUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA(Adv.Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ 115.908); 3) HEYRTON BESSA FILHO (Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB/RJ 38.377). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (Mastersaf Solução Fiscal e Tributária), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00012-2006-044-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) SIDNEY VIEIRA SANTOS (Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/RJ 87.091);2) NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15.018) - RECORRIDOS: OS MESMOS.\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 1057-2007-053-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 27.439); RECORRIDO: RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11.091)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por JOSÉ ROBERTO PINTO DA SILVA e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir-lhe os valores relativos ao adicional por tempo de serviço, desde a implementação dos requisitos necessários, janeiro 2002, até seu pagamento espontâneo pela ré, dezembro de 2006, com juros e correção monetária, respeitando-se a prescrição quinquenal já pronunciada pela primeira instância. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, todavia, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 537473"
                        ],
                        "537608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESERMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 01219-2003-341-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA ( Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA ( Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n2 - 00670-2007-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Posto Serra de Meriti Ltda ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ) - Recorrido: Luciana Ferreira dos Santos ( Adv. Alcides do Nascimento RJ 71518 D ).\r\n\r\n3 - 00424-2003-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS RODRIGUES ( Adv. Juliana Ferreira Ribeiro RJ 107879 D ).\r\n\r\n4 - 00233-1997-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ADAO ANTONIO DOS REIS ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n5 - 02034-1996-202-01-00-3 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARIA DAS GRACAS BREVES DA SILVA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n6 - 01692-2002-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: ARISTEU DE OLIVEIRA VITORIA ( Adv. Liana Moraes Mallet RJ 107982 D ).\r\n\r\n7 - 01530-2006-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: EMV Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Augusto ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n8 - 02002-2006-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Celina Menezes dos Santos Azevedo ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n9 - 04434-1997-241-01-00-7 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n10 - 01567-2006-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Jose Ricardo Gomes de Carvalho ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n11 - 01979-2006-491-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Carlos Henrique Alves ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Carlos Henrique Alves ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n12 - 00915-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Claudia Fernandes da Silva ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Rio Tgi Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. - TGI Friday s ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ).\r\n\r\n13 - 00613-1999-026-01-00-8 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n14 - 00203-2007-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C. Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Christian Cesar da Silva Lima ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n15 - 01922-2000-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: PEDRO DA SILVA ELIS ( Adv. Sidney Barbalho Pinto RJ 89430 D ).\r\n\r\n16 - 00568-2007-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mario Burgos Rocha ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n17 - 00745-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Wilson de Carvalho Silva ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n18 - 01256-2006-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Abrahan Pisco Hernandez ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Abrahan Pisco Hernandez ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n19 - 03264-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Sergio Rigotti Vilela ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 02898-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Ferreira Alcantara ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n21 - 01283-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ) - Recorrido: Carlos Cesar Luiz Estark ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n22 - 01110-2006-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eliandro Rodrigues Samary ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorrido: Maua Jurong S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n23 - 00428-2007-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tiago Fernandes de Souza Gomes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n24 - 00250-2005-302-01-00-4 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Cabral da Ponte ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Ferragens Sertati Ltda. ( Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Maio de 2008\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 537608"
                        ],
                        "537701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00152-2007-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00271-2005-047-01-00-6 RRPS (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Pedro de Sa Carneiro Chaves RJ 022065 D J 053892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00453-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00472-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 067500 D J 076107 D J 119734 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00540-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Transportes por Gasoduto (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 073153 D J 075300 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00700-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Elza Froes de Aguiar Rangel da Silva (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 098816 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00730-2003-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. JoseJuarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00775-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ACRN Comercio de Aparelhos Celulares Ltda (Dr. Andre Soares Travessa RJ 093083 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00803-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: J Badim e Cia. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 084884 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 10 ] 00842-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 089266 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00923-2005-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Degusttio Sabores Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 076680 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00976-1997-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D J 108405 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 01003-2003-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SIMONE GALLO PIMENTA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 01070-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Tereza Raquel Almeida de Oliveira (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 075289 D J 116939 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 01105-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Mauricio Guimaraes Bastos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 16 ] 01116-2007-054-01-00-7 RRPS (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Colegio Saint John Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 01146-2007-052-01-00-0 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Daniel Bellas dos Santos (Dr. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D J 038392 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 01171-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 01206-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 024343 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 01261-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Cezar Belo da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 011827 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01272-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 025083 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 01395-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente:Luziane Macedo dos Santos (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 23 ] 01518-2004-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CREDICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 01583-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Roberto dos Santos Gomes (Dr. Carmen Lucia Gondim Mendez RJ 139639 D J 052039 D ).\r\n\r\n[ 25 ] 01629-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mirna Jaqueline Brito Barbosa (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 01813-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Thiago Pereira Moreira (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 097787 D J 107324 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n[ 27 ] 01837-1997-066-01-00-4 AP (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: MARIA LETICIA GONCALVES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 004777 D J 004777 D J 057634 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01857-1996-057-01-00-3 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: GENECY CASADO LINS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 02029-1995-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 013955 D J 121054 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 30 ] 02174-2001-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 02245-1998-051-01-00-1 AP (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: MARIZA DE CARVALHO COSSETI (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 537701"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "534234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusõde Julgamento \r\n\r\n00034-2005-247-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: VICTOR BORGES MATHIAS (Sócio Rda), LEONARDO BORGES MATHIAS (Sócio Rda), HIPER PREÇOS ATACADÃO DOS DOCES LTDA-ME (Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 47186 D ) - ?g...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento provimento conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n00253-2007-491-01-00-7(RRPS) – Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: MAIQUEM CHARLES DA SILVA E SILVA (Adv. José Luiz Ullmann RJ 49.447 D), NESTRAL RACOES LTDA.- ?g... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator....”.\r\n\r\n00291-2007-205-01-00-3(RO) – Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81.617 D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13.051 D) - Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81.617 D ), RUBENS RODRIGUES PÃES (Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90.606 D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13.051 D) - ?g...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao da segunda para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”..\r\n\r\n00749-2005-057-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva -Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: PAULO CÉSAR FERNANDES DA MOTA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB/RJ 33.869 D) - ?g...por unanimidade, não conhecer da remessa necessário, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para limitar a responsabilidade subsidiária do recorrente à setembro de 2003. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00913-2006-201-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Recorrido: DELTA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125.455 D), ANTONIO DA CONCEIÇÃO ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73.973 D), ELO FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA. (Dr. Fábio Santos Amaro OAB/RJ 73.100) - ?g...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e saldo de salários, correspondentes a R$ 1.715,61 (um mil setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos)”.\r\n\r\n01362-2004-242-01-00-2 (RO) – Redator Designado: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: START VÍDEO LOCADORA (Adv. José Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D), CLÁUDIO DE MORÃES BASTOS (Adv. Jose Aurelio Borges de Morães RJ 63531 D), VIRTUAL VÍDEO LOCADORA LTDA ME ( Adv. José Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D) - ?g...por maioria, vencido o Relator, que negava provimento, dar provimento ao recurso, para deferir a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 534234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "536026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00751-2007-077-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: B2W - Companhia Global do Varejo E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 070870/D AB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] B2W - Companhia Global do Varejo, Jaqueline da Silva Moreira Braga: por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e de ausência de submissão a comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte ré, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento) ao erário, além de indenização equivalente a 10% (dez por cento), revertida ao credor, ambas apuradas sobre o valor atualizado do debito em execução, na forma do que dispõem os arts. 17, II e V, e 18 do CPC. Prejudicado o recurso interposto pela parte autora. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00312-2006-057-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Susane Bach Comercio de Livros Ltda. [Adv. Carlos Felipe Rochedo Mayall OAB:RJ 109171/D AB:RJ 100699/D ] Susane Bach Comercio de Livros Ltda., Jandira da Silva de Jesus: por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento ao direito de defesa e, portanto, anular a sentença proferida para reabrir a instrução processual, de modo que seja permitida a oitiva de testemunhas pelas partes e, posteriormente, proferida nova decisão, como o MM. Juízo entender de direito. \r\n\r\nProc. 00784-2005-066-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Ricardo dos Reis e Silva E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 115002/D AB:RJ 115002/D AB:RJ 081200/D ] Ricardo dos Reis e Silva, Caixa Econômica Federal: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto e negar provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProc. 00860-2007-044-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Antônio Nicolau da Silva: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00396-2007-039-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Henrique Berrini da Cunha E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 039529/D ] Carlos Henrique Berrini da Cunha, AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA Santa Ursula: por unanimidade, rejeitar o requerimento de aplicação a ré de pena por litigancia de má-fé, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para deferir as diferenças salariais postuladas no item \"i\" do pedido (fls.08 ), decorrentes da redução da carga horária, consoante apuradas em regular liquidação de sentença, bem como a multa prevista no art. 467 da CLT, em relação as prestações salariais que constam das alíneas \"d\", e, \"f\" e \"h\". \r\n\r\nProc. 01567-2004-066-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 085754/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, JOSE LOPES MOREIRA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por irregularidade de representação, argüida em contra-razoes e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01593-2005-072-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Santana [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 018171/D ] Roberto Santana, Órgão Gestor de Mão de Obra Trabalho Portuário Avulso Port. Org. do RJ: por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01678-2006-072-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 039529/D ] Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Roberto Antônio da Costa: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a prescrição das parcelas de diferenças de i indenização compensatoria de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionarios a que refere a Lei Complementar n 110/2001, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbencia, condenando o recorrido no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00781-2007-038-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 049963/D ] Wal Mart Brasil Ltda., Robson de Oliveira Duarte: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 536026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "532574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01403-2006-026-01-00-7 RO/ED J 51905 D J 53116 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da recorrente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 532574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "535554": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 03130-2005-261-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ADERBAL MOREIRA MACHADO (Dr. Robson Coutinho Brotto OAB: RJ 72047 - D). Recorrido: ACHE LABORATORIOS FARMS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ 20283 - D). Destinatário(s): Recorrido Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS. “\"J. Retificar a autuação, no particular. Anotar e observar. Deferido o prazo para vista. Prosseguir. Int. Rio, 14/04/08. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira\" .\r\n\r\nProcesso: 03142-2004-263-01-00-4 - RO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PARMALAT BRASIL SA (Dr. Mauricio Grandero Guimares - OAB: RJ 139102 - D). Recorrido: SERGIO DO NASCIMENTO CEDRO ( Dr. Renato Cesar Pertence Inda -OAB: RJ 86170 - D). Destinatário(s): Recorrente PARMALAT BRASIL SA. \"Anote-se, observando, o requerimento final contido na petição juntada às fls. 304 e seguintes, quanto às futuras notificações/intimações da recorrente, ora embargante. Notifique-se a recorrente para que junte aos autos cópia dos estatutos sociais e documentos que comprovam a recuperação judicial. Após, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 535554"
                            ],
                            "532499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01388-2005-060-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Enzo Paladino - OAB/RJ - 137977). Recorridos: I - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439), II - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306). “...Vistos etc..O impedimento e a suspeição são espécies de exceção que podem ser opostas contra o juiz da causa, consoante disposto nos artigos 801, da CLT c/c 135 do CPC. A suspeição impõe ao Juiz o dever de afastar-se da presidência do processo sempre que se revele, em concreto, qualquer dos motivos arrolados nos artigos citados acima. No caso em exame, a razão que orienta a argumentação do Reclamante não se funda nas hipóteses estampadas na lei. Nítida a intenção do autor em obter a modificação da decisão que lhe foi contrária pela via imprópria. Deve o Reclamante perquirir pela reforma da sentença articulando instrumento próprio, no caso, Recurso de Revista. Intime-se. Rio de Janeiro , 30 de abril de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA”\r\n\r\nPROCESSO 02049-2006-262-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 - D), II - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB: RJ 44418 - D). Recorridos: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D), II - LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB: RJ 104398 - D), III - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB: RJ 44418 - D). Destinatário(s): Rcte Leonardo Soares dos Santos. “DESPACHO: Inicialmente, analisando os autos, verifiquei que não foram cumpridos os despachos de fls. 171 (parte final) e 192, no sentido de ser assinado ao reclamante prazo para, querendo, apresentar contra-razões aos Recursos Ordinários apresentados pelos réus. Assim, deverá ser o recorrido intimado para tal providência, a teor do disposto no art. 6º da Lei 5584/70. Após, retornem-me os autos para prolação de voto e vistos regimentais. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532499"
                            ],
                            "537713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPROCESSO 00335-2006-080-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LUCIANA SOARES LEITE,(Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB/RJ - 72267). Agravado: ESO PAPELARIA LTDA-ME, (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ - 52554). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do exeqüente, determinando-se a reatualização dos cálculos pela contadoria do Juízo, observando-se os parâmetros traçados no voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nPROCESSO 00423-2007-077-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S.A,(Drª. Jaqueline de Miranda Amorim - OAB/RJ - 101140). II-UBIRAJARA DA MOTTA MONTE NOVO,(Drª. Andrea Estácio Bittar de Paiva - OAB/RJ - 80707). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir a condenação à integração do auxílio cesta alimentação, vale-refeição e vale-transporte, mantido o valor da causa fixado em sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 00464-2004-061-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIÃO- PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS, (Advocacia Geral da União). Agravado: MEET BAR E RESTAURANTE LTDA, (Dr. Nélio Pacheco dos Santos - OAB/RJ - 38747). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\nPROCESSO 00753-2007-023-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: VOVÓ RACHID COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.,(Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ - 38982). Recorrida: DENISE MAYARA PEREIRA DOS SANTOS,(Drª. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB/RJ - 76502). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão perpetrada quanto à aplicação da Súmula 340 do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 01312-2006-041-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BARENBOIM & COMPANHIA LTDA,(Drª. Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB/RJ - 42776). Recorrido: SIDNEY MOURA DE SOUSA,(Dr.Fávio C. Silveira - OAB/RJ - 73985). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que não sejam consideradas como integrantes da remuneração as parcelas “vale-refeição/alimentação” e vale-transporte”, por não configurarem salário-utilidade, não devendo constituir, por isso, a base de cálculo das verbas deferidas ao autor nos presentes autos”.\r\n\r\nPROCESSO 01318-2006-070-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANDRÉ LUIS VICENTE,(Dr. Pascoal dos Santos Cirilo - OAB/RJ - 82760). Recorrida: KOLETA AMBIENTAL S/A, (Drª. Genilda Alves da Conceição - OAB/RJ - 112888). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamante para deferir-lhe as diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do exercício da função de motorista, assim como a retificação da CTPS, nos termos dos pedidos constantes dos itens 3 e 4 da inicial. Registre-se de natureza salarial dos títulos deferidos à exceção das parcelas excepcionais no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91 e do aviso prévio indenizado, consoante entendimento reiterado do C. TST. Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C. TST (ressalvado o entendimento da Desembargadora Relatora). A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos da lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante ex vi legis. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 4.000,00, com custas de R$ 80,00 pela reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 01475-2005-060-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESPÓLIO DE PAULO FRANCO DO NASCIMENTO,(Dr. Darcy Moutinho Guimarães - OAB/RJ - 22685). Recorrido: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, (Dr. Paulo Roberto Gomes - OAB/RJ - 73231). “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo”.\r\n\r\nPROCESSO 005299/99 (RO) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A,(Drª. Angela Martins Lima - OAB/RJ - 51969). Recorrido: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E OUTROS. (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ - 87470). “ ... por unanimidade, acolher, em parte, os Embargos de Declaração opostos pela reclamada a fim de prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537713"
                            ],
                            "537702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00276-1996-013-01-00-1 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449). Recorridos: RIO FUNDO NAVEGAÇÃO S/A E OUTROS (Dr...). “...por unanimidade, dar provimento total ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00325-2006-020-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PIZZARIA BELLA BLU LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446). Recorrido: LUIZ GONZAGA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - Oab/RJ 16448). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a condenação ao pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 e §§, da CLT; e anotação da CTPS.”\r\n\r\nPROCESSO 00403-2006-066-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCELO HENRIQUE DE MELLO BATISTA (Dr. Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB/RJ 16771). Recorrido: SUNTHERME SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. José Marcos Vieira - OAB/RJ 65681). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo autor, mantendo-se íntegra a r. sentença originária. “\r\n\r\nPROCESSO 00469-2007-074-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ARIADNE SIQUEIRA COELHO (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83266). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). “... por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00541-1998-051-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). Agravado: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - Oab/RJ 78791). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01628-2006-223-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488). Recorrido: ROBERTO RIVELINO FERREIRA (Dr. Luiz Carlos Pinheiro - OAB/RJ 136036). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para limitar a devolução dos descontos a título de avarias no veículo utilizado às importâncias registradas nas fichas financeiras nos meses de fevereiro, março e abril de 2006, bem como limitar a restituição dos valores gastos com aluguel de vaga de garagem àqueles consignados nos documentos denominados “recibos de aluguel”, fls. 20/27, ambas as parcelas acrescidas dos juros e da atualização monetária, na forma da lei, mantendo-se o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01788-2003-019-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1)MARIZA PEREIRA DA SILVA (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ 112773), 2)JULIA MARIA ALVES (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ 112773), 3)GERALDA FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ 112773), 4)MARIA AUGUSTA DE CARVALHO RODRIGUES (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ 112773). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 01378-2006-016-01-01-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MANOEL HENRIQUE LIMA (Dr. Jorge de Oliveira Mussuri - OAB/RJ 47557). Recorrido: PANIFICAÇÃO CAPRICHOSA LTDA (Dr. Simão Cirineu dos Santos - OAB/RJ 28391). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré ao pagamento de adicional noturno e reflexos, arbitrando-se em R$ 3.000,00 o valor da causa, invertendo-se o ônus da sucumbência...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537702"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 001464-2006-022-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/99328). Recorrido:DILSON DE OLIVEIRA BASTOS (Dr. Eduardo Gomes Coelho - OAB/118604). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, acolhida a prescrição, declarar inexigíveis as prestações pecuniárias anteriores a 24 de outubro de 2001; excluir-se da condenação a multa por litigância de má-fé e determinar-se que sejam observados quanto à dedução das quotas previdenciárias e fiscais o que estabelece a Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 01607-2006-030-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). Recorrida:ADRIANA PREGIZER DUARTE BAPTISTA (Dra. Tania Reis de Carvalho - OAB/75741). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537850"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00046-2006-225-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:VIAÇÃO CARAVELE LTDA,(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/41820). Recorrido:SEBASTIÃO PAULINO FILHO (Dra. Tolentina dos Santos - OAB/41011). “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROCESSO 00821-2007-075-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ARI RAMOS SIMÕES, (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/97621) . Recorrido:BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/103671). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00849-2005-053-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CLEIDE MARIA DA SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/37574). Recorridos:I)MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S/A.(Dra. Nelly Potter Welton - OAB/99014), II) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.(Dr.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/92718). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para declarar a responsabilidade solidária do 2º réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., pelas verbas inadimplidas pelo 1º - LABORATÓRIO ENILA.”\r\n\r\nPROCESSO 00868-2007-068-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:THATIANE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Dr. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/46308). Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 01041-2006-066-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/99328). Recorrido:VALDOMIRO CAVALCANTI DA SILVA (Dr. João Pedro da Silva - OAB/44522). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01681-2006-057-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). Recorrido:ANTÔNIO NUNO DUARTE FERNANDES (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/39529). “...por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada para julgar improcedentes os pedidos da inicial, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pelo reclamante, de cujo recolhimento é dispensado, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROCESSO 01720-2005-059-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ALCIDES NEVES ALVES (Dra. Joana Brasil - OAB/123889). Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 537902"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01487-2006-016-01-01-4 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: ROSANGELA VALLE DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685/ D) - AGDO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira OAB/RJ 54135/ D) - \"..por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01584-2004-012-01-00-7 (AP) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: COMPACTA CENTRAL RESTAURAÇÃO REVESTIMENTO LTDA (Dr. Raimundo B. do Carmo Silva OAB/RJ 50316 D) - AGDO: ESPOLIO DE JILSON RUSSL NUNES (Dra. Gloria Maria Trindade OAB/RJ 80107 D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não ter o agravante delimitado, quantitativamente, os valores que entende serem devidos\".\r\n\r\nTRT Nº 00224-2006-013-01-00-6 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - RECDOS: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA (Dr. Leo Menezes Farulla OAB/RJ 68289/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO-COOPEX (sem adv nos autos) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência, não conhecer do tópico relativo à multa do art. 477 da CLT e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator .\"\r\n\r\nTRT Nº 00235-2006-013-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: REINALDO MAIA DE OLIVEIRA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859 D) RECDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - \"... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e conceder parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento de indenizações, por dano moral, material e estético, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertido o ônus da sucumbência \". \r\n\r\nTRT Nº 00345-2007-016-01-00-8 (RO)- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: VINCENZO MANTUANO E OUTROS (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90485/D)- RECDOS: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/PETROBRÁS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) e D) - \"..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a exceção de incompetência da justiça do trabalho em razão da matéria, bem como as preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, impossibilidade do litisconsórcio ativo e prescrição extintiva, argüidas pela 1ª reclamada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo, consoante os termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo\". \r\n\r\nTRT Nº 00702-2007-012-01-00-2 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SAROMAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Dr. Marcial D Amato Lopes OAB/RJ 98776/D) RECDO: SHEILA TAVARES DA COSTA (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento , na forma da fundamentação do voto\". \r\n\r\nTRT Nº 01298-2006-264-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247/D) RECDO: WILSON ANTÔNIO DA CRUZ (Dr. Pedro Sérgio Franco Rosa OAB/RJ 79435/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01560-2004-011-01-00-1 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: UNIDADE CULTURAL RIO QUATRO LTDA - ME (Dr. João Percy Machado OAB/RJ 13345/D) RECDA: ANA LÚCIA LOPES MARTINS (Dra. Simone Dias de Menezes OAB/RJ 109284/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto\". \r\n\r\nTRT Nº 01650-2006-013-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SANDRO LUIZ DA SILVA (Dr. Gilberto César Ardisson OAB/RJ 89882/D) RECDA: BURNOUT VEÍCULOS LTDA (Dr. Luis Antônio de Paula OAB/RJ 105328/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de deserção suscitada pela recorrida em contra-razões e, no mérito, negar provimento à pretensão autoral de declaração de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00224-2006-013-01-00-6 (RO) para ciência do acórdão de fls. 248/263 - \"..por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência, não conhecer do tópico relativo à multa do art. 477 da CLT e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522727"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01675-2006-067-01-01-5 (AI)- AGRAVO REGIMENTAL- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: Adriana Medeiros Oliveira (Dra. Luciana Moisakis OAB/RJ 92721/ D) - AGDO: Condomínio do Edifício Terra Panorâmica (Dr. Mauricio Pessoa Vieira OAB/RJ 59526/ D) - \"..por unanimidade, não conhecer do presente Agravo Regimental\".\r\n\r\nTRT Nº 00962-2007-064-01-00-7 (AP) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: Jose Mauro Bornhofen (Dr. Antonio Claudio Trindade Correa OAB/RJ 073114/D) AGDO: Luiz Carlos Piedade da Silva (Dr. Igle Teresinha de Campos Pires OAB/RJ 028687/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto\".\r\n\r\nTRT Nº 31.906/94 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: Jose Nivaldo Pereira da Silva (Dr. Antonio Domingos Meirelles de Quintella OAB/RJ 10214 /D) - EMBDO: BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S.A. (Dr. Levi Marcos Pereira OAB/RJ 69702/D) - \"... por unanimidade negar provimento aos embargos de declaração nos termos da fundamentação do voto.\"\r\n\r\nTRT Nº 00460-2005-030-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- RECDOS: 1- Fabricia Souza de Melo (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho OAB/RJ 097391/D) 2- Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D) 3 -Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D)- 4 UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcello C. De Paula Freitas OAB/RJ 74140/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nTRT Nº 00662-2006-071-01-00-5 (RO)- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Leonardo Pereira dos Santos (Dr. Marcos Magalhaes Marinho OAB/RJ 104067/D)- RECDOS 1º- Talento World (Dr. Nelson Pereira da Silva OAB/RJ 037945 D) e 2º- Prezunic Comercial Ltda (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 041673/D) - \".. por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 00728-2007-055-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES:1º- Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dra. Vanessa Quintao Fernandes OAB/RJ 095434/D) e 2º- Katia Cristina da Silva Freitas (Dra. Luci Carvalho Bittencourt OAB/RJ 001034/B)- RECDOS: Os Mesmos- \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos, mantendo a condenação imposta à reclamada, quanto ao pagamento do aviso prévio e à multa indenizatória de 40% sobre o FGTS, nos termos da sentença, determinando a expedição de certidão de habilitação do crédito referente às custas processuais, inclusive para as despesas processuais, se houver\". \r\n\r\nTRT Nº 00767-2007-053-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Antonio Jose Nunes Bonjour (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB/RJ 091741/D)RECDO:Empreendimentos Turisticos Xanadu Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral OAB/RJ 067799/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00789-1989-511-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: União Federal (Extinto INAMPS) (A/C Procuradoria Geral Federal) - RECDO: Manfredo Gambini (Dr. Jose Carlos De Lima OAB/RJ 4708/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que declarou válida a restauração, devendo os autos prosseguir, em primeira instância, a fim de que se possa promover a execução da sentença, transitada em julgado\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 533550"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00128-2007-049-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Dr. Julio Cesar Silva Alves OAB/RJ 75675 D) RECDO - MÁRCIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 21746/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto\". \r\n\r\nTRT Nº 00526-2007-044-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de AraujoOAB/RJ 100892 D) - RECDOS: I- MARILENA CAMPOS DE LIMA (Dr. William RodriguesSantos OAB/RJ 45351D) e II- COLEGIO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de AraujoOAB/RJ 100892 D) - \"... por unanimidade conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 531287"
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                        "534274": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00804-2007-077-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: Rita de Cassia da Silva Braga (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/ D) - EMBDO: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/ D) - \"..por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00806-2006-060-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTES: Nivaldo Gomes dos Santos (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D) e Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dra. Gabriela Penafort Vilar Areosa OAB/RJ 89133/D) -EMBDOS: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos pelo reclamante, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração da reclamada\".\r\n\r\nTRT Nº 00865-2007-053-01-00-0 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Domingos da Conceicao Pereira (Dr. Marinho Nascimento Filho OAB/RJ 042242/D)RECDO: Banco Itau S.A. (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 063522/ D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00880-2005-060-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: Jorge Nassar Mouawad (Dra. Gisa Nara Maciel M da Silva OAB/RJ 760/B )- EMBDA: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda (Dr. Luiz Otavio Medina maia OAB/RJ 23076/D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 00974-2006-501-01-00-9 (RO)- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Josana Carvalho Goveia Chuvytz (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ 080046/D)- RECDO: Farmacia Central de Nova Iguacu (Dra. Renata Menezes do Nascimento OAB/RJ 080918/D) - \".. por unanimidade, não conhecer dos tópicos, Diferença do Adicional de Insalubridade e FGTS, por se tratar de inovação e, no mérito, negar provimento ao recurso quanto aos demais pedidos \". \r\n\r\nTRT Nº 01117-2006-065-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1º- Luciano Gomes Nascimento (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 048342 D), 2º- Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439 D) e 3º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ 121935/D)- RECDOS: Os Mesmos \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais em virtude de seu enquadramento sindical e, negar provimento aos recursos das reclamadas Telemar e Telsul, na forma da fundamentação do voto\". \r\n\r\nTRT Nº 01274-1995-063-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 044418/D)- RECDO: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICACOES DA MARINHA MERCANTE (Dr. Edson Martins Areias OAB/RJ 094105/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares argüidas bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01275-2005-072-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB/RJ 52195/D) - EMBDA: VALCILENE PEREIRA LOPES (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741/D)- - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento \". \r\n\r\nTRT Nº 01282-2006-072-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Aylson Mendonca (Dr. Luiz Otavio Ferreira OAB/RJ 087980/D)- RECDO: Hotel Emocoes Ltda. (Dr. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB/RJ 085985/D)-\"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante por ausência do requisito de admissibilidade constante no artigo 514, II, do CPC\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 534274"
                        ],
                        "537149": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 02156-1999-073-01-00-3 (AP) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20432 D) AGDO - Mario Jose Lopes Pereira (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084/D) - \"... por unanimidade, declarar de ofício a nulidade do r. despacho que converteu os Embargos à Execução em Agravo de Petição e, por conseguinte, determinar o recambiamento dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os embargos à execução e a impugnação à r. Sentença de liqüidação, como bem entender de direito , nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nTRT Nº 00217-2005-048-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: Município do Rio de Janeiro(A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) EMBDA - Natália Correa Jacinto (Dr.Clebes Cruz do Nascimento54266/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município-reclamado e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão em relação à conversão da entrega das guias do seguro-desemprego, porém sem efeito modificativo\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 537149"
                        ],
                        "536093": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01126-2007-049-01-00-7 (R0) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Orlando Brandão Pecanha (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 068283 D)RECDO: Depósito de Aparas de Papéis SB Ltda. (Dra. Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 076107 D) - \"...por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, na forma da fundamentação do voto\".\r\n\r\nTRT Nº 001332-2006-047-01-00-3 (RO) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: 1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 075789/D) e 2º- Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439/D)- RECDO: Isaias Pereira da Rocha (Dra. Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 083873/D)- \".. por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada; não conhecer do recurso da 1ª reclamada, ora 2ª recorrente (TELSUL), por inexistente; conhecer do recurso da 2ª reclamada, ora 1ª recorrente (TELEMAR), e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação quanto a sua responsabilidade subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da CCT (SINTTEL X SINDIMEST), e ao pagamento das horas extras\".\r\n\r\nTRT Nº 01399-2007-044-01-00-0 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Aecio Flavio Pinto de Freitas (Dr. Marcelo da Silva Sa OAB/RJ 076276 D)- RECDOS: 1º- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 013051/D) e 2º- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 081617/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a exceção de incompetência da justiça do trabalho em razão da matéria, bem como as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva, argüidas pelas reclamadas em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo, consoante os termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo mantenho a r. sentença\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 536093"
                        ],
                        "537722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO -\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n37 - 00030-2005-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Leandro Reis da Silva ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n38 - 00082-2007-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Coletivos Sao Geraldo Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n39 - 00093-2003-009-01-00-5 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), VANIA DE SOUZA COELHO ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n40 - 00129-1996-401-01-01-5 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Fundacao Cultural de Radiodifusao EDC da Regiao dos Lagos ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), ADRIANA CRISTINA DE SIMONI ( Adv. Jose Carlos Porto Neto RJ 66903 D ).\r\n\r\n41 - 00166-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fabio Fernandes Coelho ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ).\r\n\r\n42 - 00205-2006-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcio Luis dos Santos Oliveira ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n43 - 00215-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Ronaldo Ribeiro de Souza ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n44 - 00285-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Claudinei Santos de Freitas ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Expresso Tangua Ltda. ( Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ 66645 D ).\r\n\r\n45 - 00287-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cristiano Florentino Amancio ( Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n46 - 00292-2005-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Alberto Batista ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n47 - 00344-2006-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Francisco Colombo Davila Jannotti ( Adv. Eduardo Pinto Martins RJ 3855 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n48 - 00380-2006-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vagner Jose Motta ( Adv. Eloir Esteves RJ 99064 D ), Pousada Santarem Ltda. ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D )..\r\n\r\n49 - 00458-2007-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Banco Itau S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n50 - 00482-2006-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Mercio da Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Pedro Paulo Lima da Rocha ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n51 - 00568-2004-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), INDEP INSTITUTO NACIONAL DESENV EST PROJETOS ( Adv. Cleber Cyro Xavier RJ 81813 D ).\r\n\r\n52 - 00583-2007-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Centro de Ensino Azevedo Vianna ( Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu RJ 3865 D ), Tatiana Alvarenga da Silva ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n53 - 00678-2006-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Claudio Ghiggino de Alcantara Sa ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Terres Telefonia e Informatica Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n54 - 00695-2006-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Silva ( Adv. Denise Pinho dos Santos RJ 88281 D ) - Recorrido: Unidade de Saude da Familia, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n55 - 00737-2006-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Natalina de Oliveira Silva ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n56 - 00743-2005-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Abelardo Coelho Vieira Rosa ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Produtos Alimenticios RM Ltda. ( Adv. Antonio de Oliveira Cabral RJ 110776 D ).\r\n\r\n57 - 00784-2005-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bar e Mercearia Campo de Azevedo Ltda. ( Adv. Delio Nogueira Lemos RJ 75263 D ), Carla Figueiredo de Oliveira e Silva ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ).\r\n\r\n58 - 00822-2006-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Roberto Mariano Nogueira ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ), Renara Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n59 - 00843-2006-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Walmir de Souza Vieira ( Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n60 - 00853-2007-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eduardo da Silva ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n61 - 00935-2007-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Wanderson Medeiros da Silva ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), MGM Recuperadora de Veiculos Ltda. ME ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n62 - 00986-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rodrigo Carvalho Muniz da Silva ( Adv. Jorge Antonio Alves Maia RJ 72701 D ), Luxelen Montagens Eletricas Ltda ( Adv. Marcos Tinoco Falcao RJ 65757 D ).\r\n\r\n63 - 00991-2005-006-01-00-6 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Severino da Silva ( Adv. Mauricio Sant Anna RJ 91174 D ), Faca Turismo Ltda. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n64 - 01034-2006-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Elissandra Lousado Mota do Nascimento(Sucessora Wagner L.C.Nascimento) ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n65 - 01035-2006-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Regina Soares de Oliveira ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n66 - 01043-2005-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Linda Maria Campos ( Adv. Daniela Costa da Silva Dantas RJ 135431 D ), Sandra Silva dos Santos ( Adv. Rosemary Bittencourt Marins RJ 72183 D ).\r\n\r\n67 - 01068-2006-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Uniao ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), Edson Luiz Barbosa Goncalves ( Adv. Evania Pacheco Araujo RJ 71074 D ).\r\n\r\n68 - 01073-1991-009-01-00-7 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Universidade do Rio de Janeiro - UNI RIO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Agravado: RITA CELI DUARTE FELICIA E OUTROS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n69 - 01074-1999-411-01-00-8 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JOSE ALVES COUTINHO ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ), ANGELA MARIA DE AZEREDO ( Adv. Jorge de Sousa Costa RJ 40531 D ).\r\n\r\n70 - 01157-2001-017-01-00-8 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Arnaldo Kreimer RJ 33314 D ).\r\n\r\n71 - 01176-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cristiano Rodrigues da Silva ( Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo RJ 47808 D ), Adilson Maciel ( Adv. Henrique Andre de Luna Pereira RJ 120782 D ).\r\n\r\n72 - 01209-2005-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paulo Sergio da Silva ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ), COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n73 - 01250-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lucia Regina de Oliveira de Souza ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), Arizona Carnes Ltda. ( Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 78414 D ).\r\n\r\n74 - 01270-2005-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Colegio Pedro II ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Clailton Augusto da Silva ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n75 - 01326-2005-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL- INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Patricia Oliveira da Silva ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ), Leonardo Cavalcanti Cerqueira ( Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale RJ 112453 D ).\r\n\r\n76 - 01385-2007-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcos Antonio Barcellos ( Adv. Antonio Caetano dos Santos RJ 122710 D ), Rmc Gomes Barbosa Mercearia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ).\r\n\r\n77 - 01407-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Antonio Jose Olmos Motta ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), A.W. Rossi e Cia. Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n78 - 01465-2005-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lucimarcos Monteiro dos Santos ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ), Restaurante Planet Rock Ltda. (Restaurante Favela Chic) ( Adv. Katia de Oliveira Eduardo RJ 64172 D ).\r\n\r\n79 - 01516-2005-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Adv. Jair Rodrigues dos Santos RJ 61001 D ), Severina Maria Campos de Medeiros ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n80 - 01533-2006-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luciano Tardock Coutinho ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n81 - 01542-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marluce Dantas de Freitas Lodi ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Makky Distribuidora de Pecas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n82 - 01564-2002-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ), Antonio Sergio Duque ( Adv. Maria Helena de Oliveira RJ 100374 D ).\r\n\r\n83 - 01586-2005-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Acougue das Nacoes Ltda ( Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro RJ 5110 D ), Eliton Junior ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n84 - 01613-2003-025-01-00-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: FERNANDO ALVES CERQUEIRA ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n85 - 01634-2006-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Paulo Cesar Cunha de Pinho ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n86 - 01739-2006-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sidneia Rosa de Moura ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Nando Auto Service Ltda. ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ).\r\n\r\n87 - 01757-2006-246-01-00-2 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Neise Laila Miranda dos Santos ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ), Cardiologia Maris e Barros S/C. Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n88 - 01784-2003-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: KITA`S CONFEITARIA LTDA N/P SONIA M M V KNUST ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), ALLAN GOMES DA ROCHA ( Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ 48551 D ).\r\n\r\n89 - 01949-2006-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Coelho da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n90 - 01977-2006-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sara de Souza Merci ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ), Cesar da Rocha Soares ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 02236-2005-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Igreja de Nova Vida em Santa Catarina ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n92 - 02261-2004-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: UNIBANCO S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), ADAILTON BARBOSA MENDES JUNIOR ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n93 - 02312-2005-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A ( Adv. Leandro Velloso e Silva RJ 118202 D ) - Recorrido: Francisco Alves Sales ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n94 - 02392-2003-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), VANILSON DA SILVA GUIMARAES ( Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva RJ 43265 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELE ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\n95 - 02400-2005-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Hortifrut Nando do Inga Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luciano Avelino Mendes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n96 - 02422-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Jose Maranhao ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), Inset Tox Servicos Ltda (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n97 - 02656-2005-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maximo Gomes Filho ( Adv. Alfredo Pereira Ventura RJ 66977 D ), Otavio Moura dos Santos ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n98 - 02763-2003-263-01-00-0 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n99 - 03360-2004-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CARLA ODETE ALVES ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ), ADRIANA DA SILVA SANTOS ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 537722"
                        ],
                        "537707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00040-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Priscila Vieira de Miranda ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n2 - 00059-2007-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n3 - 00067-2007-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda. ( Adv. Adir Ferreira Brito Filho RJ 64001 D ).\r\n\r\n4 - 00099-2007-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Carlos Lopes da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n5 - 00127-2006-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jose da Paixao ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jose da Paixao ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n6 - 00141-1999-471-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: KATHYA NORONHA ZANARDI ( Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG 45863 D ), FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB ( Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG 45863 D ).\r\n\r\n7 - 00174-2007-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ) - Recorrido: Sueli de Moraes Boz ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ).\r\n\r\n8 - 00201-2006-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Davi Trindade de Paula ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Recorrido: Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Davi Trindade de Paula ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n9 - 00208-2007-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eduardo Fidelis dos Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n10 - 00212-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Henio Campos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n11 - 00215-2007-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Villa do Porto Refeicoes Ltda. ME ( Adv. Luiz Jesus de Andrade Martins RJ 58601 D ).\r\n\r\n12 - 00221-2005-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alcides Ferreira Merencio ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Eight Qualit Coop Prestacao Servicos para Eventos e Turismo Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Alcides Ferreira Merencio ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n13 - 00271-2006-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mauro Rodrigues de Souza ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ) - Recorrido: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n14 - 00433-2005-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cooper Serv Cooperativa de Vendas, Municipio de Sao Joao de Meriti - Recorrido: Raquel de Souza da Silva de Araujo ( Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ 105626 D ), Cooper Serv Cooperativa de Vendas ( Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ 41296 D ).\r\n\r\n15 - 00468-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Andre de Paiva ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Andre de Paiva ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n16 - 00530-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rita de Cassia Miranda Albinante ( Adv. Ingrid de Souza Alves RJ 115412 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae-RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n17 - 00560-2003-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO RJ ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), NELSON SANTIAGO SALES ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ) - Recorrido: NELSON SANTIAGO SALES ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ), ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO RJ ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), 16a SUBSECAO OAB NITEROI ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ).\r\n\r\n18 - 00694-2006-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fernando Goncalves Ramos ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorrido: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telef Op em Mesa de Exame RJ-RJ.(S/ adv. Nos autos).\r\n\r\n19 - 00792-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Gilson Silva de Souza ( Adv. Simone Ponte Gomes RJ 99926 D ).\r\n\r\n20 - 00798-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Adilson Esposti ( Adv. Onesimo Correa dos Santos RJ 107144 D ) - Recorrido: Servico Autonomo Hospitalar ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n21 - 00828-2007-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Unirio Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Unirio Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n22 - 01051-2006-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Unipe Industria e Comercio Ltda ( Adv. Flavia Moreira Hosken RJ 96553 D ) - Recorrido: Genivan de Sena Alves ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).\r\n\r\n23 - 01081-2006-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Juliana Medeiros de Assis ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n24 - 01081-2007-015-01-00-3 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Janaina Silva Mendes de Oliveira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Jamyr Vasconcellos S.A. ( Adv. Glaucianne Alves Albino RJ 123701 D ).\r\n\r\n25 - 01178-2006-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luis Claudio Franca ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n26 - 01247-2003-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: FERNANDO ARAUJO DE SOUZA ( Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D ) - Recorrido: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DA GAS DO RJ ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n27 - 01451-2006-491-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ) - Recorrido: Jorge Keller ( Adv. Jose Marcos Motta Ramos RJ 73027 D ).\r\n\r\n28 - 01525-2006-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: SHU Pastelaria e Lanchonete Ltda.ME ( Adv. Gustavo Rocha Teixeira RJ 109843 D ).\r\n\r\n29 - 01527-2006-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Sthefenir e Pizzaria Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n30 - 01529-2006-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Walter Jacinto de Viveiros ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n31 - 01539-2006-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Priscila Resende de Oliveira ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Sicor Rio Servicos Integrado do Coracao ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n32 - 01748-2005-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Televisao Cidade S/A ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ), Edinfor Solucoes Informatica Ltda ( Adv. Luiz Roberto Gontijo RJ 51099 D ) - Recorrido: Televisao Cidade S/A ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ), Felipe Linhares Menezes ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), Edinfor Solucoes Informatica Ltda ( Adv. Luiz Roberto Gontijo RJ 51099 D ).\r\n\r\n33 - 01814-2006-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio - Recorrido: Sandra Magalhaes ( Adv. Sergio Brabo de Abreu RJ 69662 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n34 - 02015-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Evanilton Gomes da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n35 - 02054-1999-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO PAULA ( Adv. Daniela Marcolini Pinaud RJ 96488 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA/ ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n36 - 02060-2005-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Helenice Lopes da Silva ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n37 - 02070-2005-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1)Mericlio de Souza Nascimento ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ), 2)Bioclean Servicos Ltda.( S/ Adv.nos autos )\r\n\r\n38 - 02094-2006-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Cleber Dias da Silva ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ).\r\n\r\n39 - 02121-2001-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CATARINA DAS GRACAS FERREIRA ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n40 - 02154-2004-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: RODRIGO SILVA CARDOSO ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ), Massa Falida de Mastec Brasil Ltda.(Síndico: Manoel Antonio A. Lopes)\r\n\r\n41 - 02155-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jocineide Monteiro de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional – CSN ( Adv. Rúbia Cristina Vieira Cassiano RJ 140523 D )\r\n\r\n42 - 02183-2002-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 67030 D ), LUIZ CLAUDIO SANTOS GOMES ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 67030 D ), LUIZ CLAUDIO SANTOS GOMES ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ).\r\n\r\n43 - 02228-2004-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURA COES LTDA ( Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto RJ 82593 D ) - Recorrido: AMAURI CUNHA MAIA ( Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur RJ 85909 D ).\r\n\r\n44 - 02282-2006-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Henrique de Castilho ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: Clinica Santa Juliana S.A. ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ).\r\n\r\n45 - 02547-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Anilton Ferreira Froes ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 17122 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n46 - 02580-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1)Pascoal Rosa de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) e 2)Massa Falida de Sidenge Construção Civil (S/ adv. Nos autos).\r\n\r\n47 - 02703-1997-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: LUIZ SIDRIM ARAGAO E MELO ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 38977 D ).\r\n\r\n48 - 02915-2005-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cam Brasil Multiservico Ltda ( Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Gomes da Silva Filho ( Adv. Albertinho Possamai RJ 38697 D ).\r\n\r\n49 - 02944-2003-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MAURO CONRADO ( Adv. Marlene de Assis Silva RJ 66663 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n50 - 03087-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Valter Francelino Ribeiro ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Ronaldo Neves Araujo SP 104150 D ).\r\n\r\n51 - 03179-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nestor Jesus de Souza ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 03771-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Geraldo Rosario ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 537707"
                        ],
                        "537948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n130 00846200504501008 RRPS (45ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. 2º-UNIAO FEDERAL ORGAO DE ARRECADACAO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: Carlos Alberto Cabral da Fonseca (Dr. Cristiano Xavier Muller RJ 108672 D J 062880 D ). \r\n\r\n131 00961200604201004 RRPS Rito Sumaríssimo.(42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS)(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: Marcia Cristina Braga Marques (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D ) e Mazuke Instituto de Beleza Ltda. EPP (S/ ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n132 01209200306701004 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao 2 Regiao). Recorridos: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 093992 D ). \r\n\r\n133 00134200706201006 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Alexandre da Silva Batista (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 056571 D J 013051 D ); UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS)(Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n134 00612200707801003 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Fatima Maria Alves Pinto de Magalhaes (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n135 00657200506401003 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: Cipan Veiculos Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 093244 D ) e UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao 2 Regiao). \r\n\r\n136 00450200604401005 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da Uniao 2 Regiao). Recorridos: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 72583 D ).. \r\n\r\n137 00489200406201002 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ESMERALDINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Juacenyr Teixeira de Assumpcao RJ 013666 D ). Recorridos: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Procuradoria do Inss) e UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n138 00399200604601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Luiz Carlos Mendes Ribeiro (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D ). \r\n\r\n139 01791199003101003 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES (Dr. Adriana Felippe Rosalba RJ 097238D ). \r\n\r\n140 01053200106501007 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). \r\n\r\n141 00695200504801007 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS)(Procuradoria Geral Federal). Agravado: Mercearia Vito's de Santa Margarida Ltda. ME Mercado Bianca (S/ ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n142 01703200504501003 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º-UNIAO FEDERAL ORGAO DE ARRECADACAO(Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ana Cristina Costa dos Santos (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D J 074145 D ). \r\n\r\n143 01340200605801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Adriano Santos Silva (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 40273D ) e Fundacao Oswaldo Cruz FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n144 01040200404501006 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º-UNIAO FEDERAL(Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 079623 D J 038061 D ). \r\n\r\n145 01431200503301001 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Leonildo Jose dos Santos (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D J 029887 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 537948"
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                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n53 - 00062-2007-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria Luiza de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n54 - 00093-2005-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre de Aquino Vieira ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n55 - 00120-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Romulo Pinheiro da Costa ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ), Galindo Tecnica Contabil Ltda. - GALTEC ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n56 - 00121-2004-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: IVONI DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ), CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA ( Adv. Flavio Celso Gomes Pereira RJ 4896 D ).\r\n\r\n57 - 00150-2007-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Antonio Tosoli ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n58 - 00194-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Sergio Luis dos Santos Araujo ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI ( Adv. Antonio Carlos Carneiro RJ 98789 D ).\r\n\r\n59 - 00209-2004-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: WILLIAN DA SILVA ( Adv. Arialdo Santos Viana RJ 3284 D ), POSTO JOAO BRASIL LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n60 - 00234-2005-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alexander Carneiro Lobato ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n61 - 00240-2006-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: - Recorrido: Sergio Luiz da Silva ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial ( Procurador Procuradoria do Inmetro ), Inset Tox Servicos Ltda ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n62 - 00266-2005-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Diana de Souza Pinto Guerreiro (S/ adv. Na autuação), Carla Maria Araujo dos Santos Pereira ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), Paulo Antonio Guerreiro (S/ adv. Na autuação).\r\n\r\n63 - 00308-1999-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), ABDON PINA DE MORAES ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ).\r\n\r\n64 - 00312-2007-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Ceramica Colonial Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Ceramica Monte Formoso Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Jose Iris Pereira de Souza ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n65 - 00316-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Carlos de Brito ( Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D ), Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda. ( Adv. Ivana Araujo Mota RJ 113431 D ).\r\n\r\n66 - 00331-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Denise Terroso Esquadria e Decoracoes Ltda. ME ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Bruno Barreto Felix ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n67 - 00377-2007-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Jacy Jandre Toledo ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n68 - 00386-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Jorge Chaves Sodre ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n69 - 00424-2000-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Viacao Fortaleza Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ), CLAUDIO MARCIO ALVES DA SILVA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n70 - 00570-2005-246-01-00-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Marcio Luiz de Oliveira Pinto ( Adv. Edison Vieira da Silva RJ 87350 D ), Translar Servicos Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n71 - 00592-2007-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ilmo Jose Rodrigues ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Viacao Cascatinha Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n72 - 00599-2005-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto RJ 59493 D ), Carlos Alberto Pimentel ( Adv. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D ).\r\n\r\n73 - 00655-2007-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Pedro Cruz da Silva ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ), Coleta de Residuos Ltda. ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ).\r\n\r\n74 - 00656-2006-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Francisco de Jesus Fernandes ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Locanty Com Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n75 - 00663-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Euro Niteroi Edicoes Culturais Ltda ( Adv. Jorge Antonio Alves Maia RJ 72701 D ), Flavia Bento da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n76 - 00758-2006-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Luiz Antonio Furlani Filho ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n77 - 00787-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: SRMR Studio de Fotografia Comercio e Servicos Ltda. ME ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Izabella Oliveira Pires Bruno Coimbra ( Adv. Barbara Ferreira RJ 5762 D ).\r\n\r\n78 - 00792-1999-411-01-00-7 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: LAGOS MOTEL LTDA ME ( Adv. Juan Ignacio Campos Lopez RJ 104816 D ), JOSENILDA EVANGELISTA ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ).\r\n\r\n79 - 00809-2006-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Jose Reinaldo Guimaraes Nascimento ( Adv. Servulo Sales Filho RJ 54709 D ), Maj Confeccoes Ltda.ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n80 - 00815-1989-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) - Recorrido: TERESA CRISTINA PEREIRA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n81 - 00877-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Luciano Marinho Machado ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n82 - 00817-2005-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Deivid da Silva ( Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D ), Mobilita Comercio Industria Representacao Ltda. (Casa & Video) ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n83 - 00895-2006-411-01-00-7 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Oswaldo Luiz Siqueira ( Adv. Sebastiao Perez Rebello RJ 85743 D ), Roberto Charles Rodrigues da Silva ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ).\r\n\r\n84 - 00928-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal - Recorrido: Fabio Barbosa da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Florentino Pereira de Souza ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n85 - 00934-1996-016-01-00-2 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: MARTHA MENDES CAIAFFA ( Adv. Paulo Szarvas RJ 59311 D ).\r\n\r\n86 - 00991-1997-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: MARLUCIO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n87 - 00999-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rene Jorge Silva dos Santos ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Antonio Jorge da Silva RJ 106156 D ).\r\n\r\n88 - 01004-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Drop Color Ltda.(S/ adv. Na autuação), Diogo Ferreira Correia ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n89 - 01046-2006-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Barbara Carolina Dantas Tomelim ( Adv. Maria Helena Alves David RJ 111263 D ).\r\n\r\n90 - 01055-2007-432-01-00-3 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rosemere Arruda ( Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto RJ 129563 D ), Marcia Milano Barbosa Goncalves ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n91 - 01059-2005-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ), Magali Soares da Silva ( Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo RJ 47808 D ).\r\n\r\n92 - 01062-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Fabio Pereira de Araujo ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ), Lojas Cem S/A ( Adv. Carlos Fernandes Castro SP 107922 D ).\r\n\r\n93 - 01074-2004-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal- INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MARIA CRISTINA JOAQUIM ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), CONSERVAS RUBI S/A ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n94 - 01140-2005-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda ME ( Adv. Rubem Lima Calazans RJ 12221 D ), Alan Oliveira de Matos ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n95 - 01147-2005-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luzia Faustino do Carmo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Maria de Fatima de Barros Marcoje ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n96 - 01149-2003-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: WALACE CESAR DA SILVA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), RADIO SAMBE FM ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n97 - 01171-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n98 - 01238-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ), Nilson Reis ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n99 - 01326-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Roberto Lopes ( Adv. Joao Americo dos Santos Maia RJ 102668 D ), Cadtel Servicos Tecnicos Especializados Ltda. ( Adv. Moacyr de Souza Padua RJ 179049 D ).\r\n\r\n100 - 01342-2003-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA ( Adv. Mauro Bumaschny RJ 14298 D ), Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NEISA GAMA POELL ( Adv. Marcelo Lopes de Medeiros RJ 107288 D ).\r\n\r\n101 - 01495-2005-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Fabio Alves Ferreira ( Adv. Fabio Alves Ferreira RJ 106430 D ), Universidade Catolica de Petropolis ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n102 - 01511-2006-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Pneumasa Pneus Maquinas e Acessorios da Guanabara Ltda. ( Adv. Suzana Lourenco Corvelio RJ 85740 D ).\r\n\r\n103 - 01549-2004-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: ANDRE LUIZ BARBOSA ( Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 48319 D ), MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n104 - 01641-2004-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: FALCI GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), EDUARDO DE OLIVEIRA DOS REIS ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n105 - 01697-2006-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. - Recorrido: Flavio Santa Rosa da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n106 - 01705-2006-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Jose Magalhaes Muniz Filho(S/ Adv. Na autuação), Rodiney de Jesus de Paula ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n107 - 01733-2003-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: GIOVANNE LEITE DO NASCIMENTO ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ), MASTER DROGARIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n108 - 01795-2002-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JOVENAL BENTO CLAUDINO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ).\r\n\r\n109 - 01850-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n110 - 01869-2003-302-01-00-4 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: MARIA APARECIDA VIEIRA CHRIST ( Adv. Aldeir Jose Xavier RJ 104072 D ), MARCELO RABELO ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ).\r\n\r\n111 - 01898-2001-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: VERA LUCIA MONCORES ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), ZOO CONFECCOES LTDA ( Adv. Andrea da Costa Fernandes RJ 57984 D ).\r\n\r\n112 - 01972-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: AD Stone Comercio de Granitos Ltda ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n113 - 01982-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Icbeu Ccaa ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Leila Lucia Nogueira da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n114 - 02066-2005-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria - Recorrido: Juleno Santos da Silva ( Adv. Aloisio Pereira Gorito RJ 112844 D ), Free Port - Vig e Seg Patrimon Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n115 - 02094-2004-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: GUILHERME ROCHA SZELAZEK ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), VIACAO ESTRELA LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n116 - 02203-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Sandra de Souza Silveira ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), NITJAP Comercio de Motos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ).\r\n\r\n117 - 02235-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ana Claudia Cunha de Souza Inneco ( Adv. Fernando Agapito Veiga RJ 98059 D ), Hidroeletrica Ubaense Niteroi Ltda. ME ( Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho RJ 107174 D ).\r\n\r\n118 - 02258-2006-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jorge Nascimento Filho ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda. ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ).\r\n\r\n119 - 02254-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal - INSS - Recorrido: Mineracao Navegantes Ltda.(S/ adv. Nos autos).\r\n\r\n120 - 02368-2005-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Wladimir da Cunha Costa ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n121 - 02424-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Joice Ferreira dos Santos ( Adv. Erika Rosa Souza Furtado RJ 136422 D ), Leste Lagos Telefonia Ltda.ME.(S/ adv. Nos autos).\r\n\r\n122 - 02472-2001-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: FABIO MOREIRA COSTA ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n123 - 02484-2001-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: ANTONIA SILVA LOIOLA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n124 - 02831-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Supermercado Aires Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Leonardo Caetano da Silva Cabral ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ).\r\n\r\n125 - 02888-2005-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Marcelo Araujo Ramos ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Auto Lotacao Inga Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n126 - 03032-2003-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: MARCIA VALERIA LIMA MARQUES ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), MERCADAO DOS DISCOS DE NITEROI LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n127 - 03278-2005-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Afranio Siqueira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Hj 33 Comercio Industria e Repres de Art do Vestuario Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n128 - 03292-2000-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal - Recorrido: ESCOLA DE MOTORISTAS ACADEMICOS LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n129 - 03655-2003-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: TECTEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), FABIO CRUZ MODESTO ( Adv. Maria Cristina Santos Malafaia RJ 101147 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 537719"
                        ],
                        "538151": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, NA\r\n\r\nAV. PRES. ANTONIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n100 00292200707101007 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1)Izaias Jose da Silva (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 51907 D ).\r\n\r\n101 00327199605301002 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1)Unilever Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 87297 D ). \r\n\r\n102 00368200608201007 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1)Luci Campos Pessanha (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) e 2) Concreta Assessoria Empresarial Ltda (sem advogado nos autos). \r\n\r\n103 00482200304401008 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1)UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA (Dr. Jorge dos Anjos Vieira RJ 029794 D J 55852 D ). \r\n\r\n104 00572200506701004 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: União Federal (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1)Angela de Fatima Rocha da Cruz (Dr. Silverio Rodrigues Cardoso RJ 033863 D ) e 2) Maria Lúcia Lemos Ribeiro (Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado do RJ). \r\n\r\n105 01022200404801003 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIAO FEDERAL (Assist: Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1)COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 64996 D ). \r\n\r\n106 01134200305401005 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIAO FEDERAL (Assist: Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1)BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 65331 D ). \r\n\r\n107 01377200304401006 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Uniao Federal (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 74976 D ). \r\n\r\n108 01437199606501001 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS DO ESTADO RJCODERTE (Assist: Procuradoria Geral do Estado do RJ). Agravados: 1)SERGIO JOSE DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 036065 D J 036065 D J 036065 D J 036065 D J 036065 D J 036065 D ). \r\n\r\n109 01450200604801008 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIAO FEDERAL (Assist: Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1)La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D ) e 2)Francisco Sergio de Sousa (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do MRJ). \r\n\r\n110 01634200606701006 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1)Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ (Dr. Markus Cunha RJ 123589 D J 002181 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 538151"
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                        "537710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00089-2001-481-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ 96570 D ) - Agravado: CLELIO MATTOS PEDRO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n2 - 00214-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Rosana Martins Loureiro ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Rosana Martins Loureiro ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\n3 - 00260-2002-511-01-00-4 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: LEILA SOARES BARBETO ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ) - Agravado: OFICINA DO FUTURO ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n4 - 00277-1998-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: JOSIANE DE OLIVEIRA MATOS ( Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ).\r\n\r\n5 - 00281-2004-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: AUTO VIACAO ALPHA SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: DERNEVAL SANTOS DE SANTANA ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n6 - 00295-2007-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Pedro Antonio Neto ( Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista RJ 70782 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D ).\r\n\r\n7 - 00296-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio De Seropedica, Ana Paula Figueira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio De Seropedica, Ana Paula Figueira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n8 - 00360-2007-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Eduardo Augusto Pereira Gomes ( Adv. Alberto Wagner Gebara RJ 71577 D ), Companhia Acucareira Usina Barcelos ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ), Companhia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Companhia Acucareira Usina Barcelos ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ), Companhia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ), Eduardo Augusto Pereira Gomes ( Adv. Alberto Wagner Gebara RJ 71577 D ).\r\n\r\n9 - 00418-2006-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Geronimo Lopes Gomes Pinto ( Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ 47834 D ).\r\n\r\n10 - 00437-2007-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fabio Tobias de Araujo ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ) - Recorrido: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n11 - 00440-2007-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Faria ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n12 - 00444-2005-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Antonio Carlos Argento Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Reginaves - Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ).\r\n\r\n13 - 00464-2007-343-01-00-8 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n14 - 00472-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n15 - 00517-2007-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rogerio dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Expresso Mercurio S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 00521-2004-281-01-00-4 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Luis Chrisantho Neves ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ), CASAS NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Agravado: Luis Chrisantho Neves ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ), MANOEL JOSE DA PENHA ALVES ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), CASAS NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n17 - 00600-2006-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Roselane da Conceicao Porcino ( Adv. Erlande Nunes Filgueira RJ 105793 D ), Cooperativa de Servicos Multiplos Continental - COSEMCO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n18 - 00653-2006-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcio Abreu Rosa ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n19 - 00662-2007-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Carlos Lopes ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n20 - 00685-2005-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Jean Luiz Tomazelli ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n21 - 00702-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Sergio Pedro da Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n22 - 00727-2006-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Layla Valeria Bezerra Coutinho ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Santissimo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n23 - 00728-2006-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Adenilson de Barros Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Comercial Servicos Empresarais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n24 - 00729-2003-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO N/P PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ - Recorrido: JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n25 - 00744-2006-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TNT Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Luiz Carlos Bittencourt Marques.\r\n\r\n26 - 00763-2007-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Variglog Varig Logistica S.A., Manoel Carlos da Silva ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ) - Recorrido: Variglog Varig Logistica S.A., Manoel Carlos da Silva ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ).\r\n\r\n27 - 00811-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Moacir Amorim dos Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n28 - 00813-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Paulo Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n29 - 00824-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Diogenes Santos der Cerqueira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n30 - 00832-1997-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), CELIO DE ANDRADE ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), CELIO DE ANDRADE ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n31 - 00848-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcos Fonseca Sant Anna ( Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior RJ 2170 A ) - Recorrido: Limpatex Rio Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n32 - 00865-2005-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jefferson de Oliveira Rosa ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ), Intertel Comercio e Construcao Ltda. ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 177454 D ).\r\n\r\n33 - 00880-2006-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eladio Aleixo da Silva ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ).\r\n\r\n34 - 00906-2004-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: PATRICIA REGINA TORRES RAPUANO ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Agravado: DANONE LTDA ( Adv. Marino Di Tella Ferreira SP 107087 D ).\r\n\r\n35 - 00972-2006-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Mauricio da Silva ( Adv. Onizelia Colombiano Sato RJ 68789 D ).\r\n\r\n36 - 00987-2007-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Sergio Ricardo Medeiros Ramalho ( Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 537710"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "537166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00020-2007-001-01-00-6 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lucia Macedo Costa ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT ( Adv. Emerson Faccini Rodrigues DF 19681 D ).\r\n\r\n2 - 00028-2006-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jair Correa Francisco ( Adv. Sergio Teixeira RJ 80800 D ), Igorneto Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n3 - 00037-2007-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Monica Izidorio da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TELESOLUCOES Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n4 - 00047-2006-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: R. H. Zorgdrager - ME ( Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos RJ 116462 D ) - Recorrido: Benedito Jose das Flores Moreira da Silva ( Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara RJ 122814 D ).\r\n\r\n5 - 00083-2007-432-01-00-3 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Sergio da Conceicao ( Adv. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D ), Construtora e Incorporadora HC ( Adv. Ricardo Gomes de Carvalho RJ 87562 D ), Humberto Machado Maul ( Adv. Ricardo Gomes de Carvalho RJ 87562 D ).\r\n\r\n6 - 00124-2006-020-01-00-8 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rosilene Felizardo de Freitas ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n7 - 00129-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Valdir Jose Amaral ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n8 - 00177-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Jaqueline da Conceicao Santa Clara ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n9 - 00184-2006-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcio Gomes da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n10 - 00212-2007-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: L A Barbosa Comercio e Servicos ME.\r\n\r\n11 - 00315-2007-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Henrique Moreira ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Aviar Manipulacao Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n12 - 00362-2007-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Almir da Silva Santos ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n13 - 00383-2007-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Helena da Silva de Sousa ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ) - Recorrido: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n14 - 00404-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vivo Celular (atual denominacao de TELERJ S/A) ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: Luana Medina Machado ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n15 - 00486-1993-241-01-00-0 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ) - Agravado: LENICE DA SILVA FERNANDES COELHO ( Adv. Alexandre Alonso Goncalves RJ 50807 D ), ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n16 - 00445-2006-010-01-00-5 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Valdemir Ferreira da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n17 - 00455-2006-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Creuzeni Oliveira de Abreu.\r\n\r\n18 - 00459-2006-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Amanda Raposo da Silva ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n19 - 00471-2003-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SILVIA ROSANE FERREIRA DA COSTA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: DEMAG MOBILE CRANES ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), LRIO2 SERVICOS DE LIMPEZA COM LTDA ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n20 - 00534-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Magali Dias Povoa ( Adv. Glauco Armond RJ 96383 D ), London Perfumaria Ltda. ( Adv. Bianca Costa Lima RJ 99879 D ).\r\n\r\n21 - 00597-2005-411-01-00-6 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Agravado: Jose Francisco dos Santos ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ), Weziton Mendonca de Souza ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n22 - 00665-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Recorrido: Josiane Ciriaco Oliveira ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ).\r\n\r\n23 - 00680-2005-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Suely Fiuza Lontra Florido, Municipio de Italva (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Vanessa Reis Santos RJ 101067 D ), Darli Ancelme ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ), Suely Fiuza Lontra Florido ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ).\r\n\r\n24 - 00695-2006-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D ), Mario Emilio Xavier da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Mario Emilio Xavier da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n25 - 00719-2005-023-01-00-1 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA ( Adv. Alcyr Cabral Simoes RJ 8747 D ), Barbara Maria Bittencourt de Oliveira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n26 - 00876-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Manoel Euzebio Filho ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: M G Solucoes Empresariais Ltda ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n27 - 00878-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Sergio Luiz Sena Rodrigues ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n28 - 00898-2005-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Jose Vicente Neto ( Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 94163 D ), Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Agravado: Rosiane Rodrigues de Oliveira ( Adv. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D ).\r\n\r\n29 - 00942-2007-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maria Josefa Santos da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Antonio Rodrigues Filho ( Adv. Maria Cristina Rodrigues RJ 57898 D ).\r\n\r\n30 - 00960-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Diego Adriano Kisinovsky ( Adv. Andre Francisco de Macedo Candido RJ 97155 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ).\r\n\r\n31 - 01023-2003-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), ADRIANO CONCEICAO DA COSTA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n32 - 01051-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ) - Recorrido: MARISA COIMBRA PETINARI DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n33 - 01060-2005-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sidnei Moreira Sanches ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva RJ 62922 D ).\r\n\r\n34 - 01092-2006-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Jose Vicente da Silva ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ), Termas Solarium Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n35 - 01093-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Christiano Roberto dos Santos ( Adv. Luiz Mario Soares Ventura RJ 53685 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ).\r\n\r\n36 - 01116-2007-003-01-00-4 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Lucas de Campos Rodrigues ( Adv. Rosany Cruz Resende Mamede RJ 89757 D ) - Agravado: Marciel da Silva Pinto ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ).\r\n\r\n37 - 01159-2006-342-01-01-9 - AI - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Francisco das Chagas Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Agravado: CSN Cimentos S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 01178-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Rosimery Gomes Andrade Ignez ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n39 - 01183-2006-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Conceicao Maciel Fernandes - (Espolio de ) ( Adv. Pedro Paulo da Conceicao Oliveira RJ 71783 D ) - Recorrido: Municipio de Cabo Frio.\r\n\r\n40 - 01202-2005-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Flavio Jose da Cunha ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n41 - 01230-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Rogerio da Silva Santos ( Adv. Sergio Luis Martins Campos RJ 128971 D ), Lb Beneficiamentos Textil Ltda. ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n42 - 01278-2006-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jorge Simplicio de Alcantara ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ).\r\n\r\n43 - 01327-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Cuevas Churrascaria Ltda. ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Katia Veronica Bispo dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 110919 D ).\r\n\r\n44 - 01346-2007-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Tamoto Entregas Rapidas Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ), Douglas da Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n45 - 01364-2004-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, VANIA MARTINS SILVEIRA CONF ROUPAS FEMININAS, MELLO TENIS CLUBE - Recorrido: LSM PROJETOS ENGENHARIA PROCESS DADOS LTDA SC, PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), BIBLOS LANCHES LTDA, AUTOSERV PREST SERV ASS SOC COOPERATIVA LTDA ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ), PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LAB BIOTAL LTDA.\r\n\r\n46 - 01381-2006-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joao Simoes Martins - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n47 - 01398-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Radioral Radiologia Odontologia Ltda. ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ), Rodrigo Araujo Augusto ( Adv. Jaline Gomes da Silva RJ 115942 D ).\r\n\r\n48 - 01399-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Marlene Canero de Azevedo ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ), Andrea da Silva Carvalho de Brito ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n49 - 01461-2006-281-01-00-9 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Margarette Souza Gomes ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ).\r\n\r\n50 - 01506-2005-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Dante Luiz Voi Junior ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Dante Luiz Voi Junior ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n51 - 01519-2005-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Francisco dos Santos Jose ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n52 - 01547-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Adriano Terra de Azevedo ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n53 - 01560-2005-245-01-00-6 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Agravado: Eliane Duque Neves dos Santos ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ), Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n54 - 01808-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sandro Pereira Modesto ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n55 - 01823-2006-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ) - Recorrido: Paulo Henrique da Silva Amaral ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ).\r\n\r\n56 - 01971-2001-028-01-00-6 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: JORGE ADIB ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ), ELAINE VIANA GOMES ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ).\r\n\r\n57 - 02085-2006-247-01-01-1 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi-FUBR ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ) - Agravado: Maria Isabel Costa Abreu ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n58 - 02087-2005-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alessandra Viana Pinto ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ) - Recorrido: Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ), Probank Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Caixa Economica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ).\r\n\r\n59 - 02128-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio e Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Leandro Bernardo Pereira ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\n60 - 02265-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ 18712 D ), Emilio Rafael Alves dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n61 - 02291-2005-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adalberto Chaves Tavares ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Casa da Empada Praiana Ltda ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n62 - 02333-2005-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Cameban Magazine Ltda ( Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ 105399 D ), Ademilson Pereira de Souza ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n63 - 00977-1998-021-01-00-5 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DEVAN SANTOS DE SOUZA ( Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto RJ 72392 D ) - Agravado: RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 16257 D ).\r\n\r\n64 - 01104-2007-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Severino Mateus da Silva ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ) - Recorrido: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda. ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n65 - 00444-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rivelino Alves de Sousa ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ).\r\n\r\n66 - 00515-2007-015-01-00-8 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson Oliveira Teixeira ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Recorrido: Forma Final Projetos e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n67 - 00414-2007-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: JJ Gonzalez Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: Sandra Barros de Almeida ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n68 - 01060-2007-023-01-00-2 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Alberto Lambranho Junior ( Adv. Marcio Ferreira Mattos RJ 94396 D ) - Recorrido: PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA. ( Adv. Herminio Baur Salgado RJ 61427 D ).\r\n\r\n69 - 01311-2005-024-01-00-3 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luis Claudio Fernandes da Silva ( Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto RJ 71737 D ), Cooperativa Multicoop ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n70 - 00749-2006-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: R.Plus do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcia Rosana Lima de Medeiros.\r\n\r\n71 - 01486-2006-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ) - Recorrido: Gerlane Fernandes de Lima ( Adv. Aline Dias Torreao RJ 121958 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 537166"
                        ],
                        "537741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[80] 00242-2007-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[81] 00288-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai)Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Norma Boy Macedo (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 032424 D ). \r\n\r\n[82] 00327-2007-432-01-00-8 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Fabricio Santos Pereira (Dr. Sheila Maria de Oliveira RJ 112933 D ) e Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuicao Ltda. \r\n\r\n[83] 00568-2004-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ, FUNDACAO OSWALDO CRUZ e JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS. Recorridos: FUNDACAO OSWALDO CRUZ e JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS. \r\n\r\n[84] 00618-2005-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Poliana santos de Assis (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 094145 D ). \r\n\r\n[85] 01513-2004-205-01-00-2 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL(Procuradoria Federal).\r\n\r\n[86] 01776-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Prestativa Recursos Humanos Ltda. (Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D J 027681 D ). \r\n\r\n[87] 02090-2003-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSE (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 537741"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "532572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00004-2006-431-01-00-7 RRPS J 121401 D J 455 B ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00331-2006-431-01-00-9 RO J 38948 D J 77911 ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00374-2007-411-01-00-0 RO J 60410 D J 138855 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00423-1999-017-01-00-0 AP J 63796 D . Agravado: G.S. Publicidade e Promoções Ltda.: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00447-2005-451-01-00-1 RO J 75473 D J 825 B ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00507-2007-245-01-00-0 RO J 5959 D J 116341 ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00550-2007-018-01-00-6 RO J 048798 D J 101841 D ).Recorrente: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00726-2006-020-01-00-5 RO J 095363 D J 097657 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação a multa de um salário do art. 477 da C.L.T. e determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação, quando o crédito estiver disponível para o beneficiário, calculando e recolhendo a ré o tributo, mediante comprovante do DARF nos autos, para as necessárias deduções legais, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00772-2006-014-01-00-2 RO J 074272 D J 019027 D J 019027 D J 074272 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a parte ré a remunerar ao autor a hora intervalar indevidamente suprimida com o adicional de 50% (item “8” do rol de fl. 12), autorizando-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título e condená-la também ao pagamento dos honorários advocatícios à razão de 20% do quantum debeatur , nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00968-2006-015-01-00-3 RO J 032854 D J 106065 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir a condenação dos danos morais e a multa por litigância de má-fé. Fixada à condenação a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para atender aos efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do T.S.T., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01010-1999-451-01-00-6 RO J 41820 D J 75473 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01111-1998-011-01-00-4 RO J 070208 D J 059278 D J 063965 D J 063965 D J 070208 D J 059278 D ): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo argüida pela 1ª reclamada em contra-razões, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas e ao recurso adesivo do autor, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01253-2005-014-01-00-0 RO J 085120 D J 098031 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente a reclamação trabalhista, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01571-2006-302-01-00-7 RRPS J 94423 D J 98166 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01948-2005-201-01-00-2 RO J 99054 D J 91287 D ):' \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01960-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001ª VT/Nova Friburgo ) Rel. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Willian Ramos Fernandes ( Dra. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), Siemens Ltda. (Dra. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Siemens Ltda. (Dra. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ), Willian Ramos Fernandes (Dra. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ): “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de interesse recursal, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, dar parcial provimento ao apelo da terceira reclamada para afastar da condenação a multa do art. 22 da Lei nº 8.036/90, bem como dar parcial provimento ao apelo da segunda reclamada para determinar a observância da Súmula nº 381 do C. TST quando da liquidação do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02525-2006-246-01-00-1 AP J 118643 D J 48071 D ): \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532572"
                            ],
                            "532573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTRT-00423-1999-017-01-00-0 AP \r\n\r\nRelator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Volmer Galembeck dos Santos (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ Nº 63796 -D) - Agravado: G S PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA.. Pelo presente fica intimado G S PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls. 143/146: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado nom lugar de costume na sede da Décima Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nTercia M. de Moraes Sena\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 532573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "537727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRepublicado por ter sido publicado, por engano, pela 4ª Turma\r\n\r\nnos dias 05.05.87 e 07.05.08\r\n\r\nTRT-RRPS-00870-2006-041-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ROSENIR SILVA DE SOUSA (Dr. Carlos José Victor Del Guercio - OAB/RJ 0013923) Recorrido: NGC LAB LABORATÓRIO LTDA (Dr. Eduardo Serafim Tavares - OAB/RJ 0071119) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido, feito pelo reclamado em suas contra-razões, de condenação da reclamante por litigância de má-fé, eis que não se tem por configurada a má-fé pela utilização dos instrumentos processuais postos a disposição das partes na busca de direitos que entendam devidos e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no Art. 895, § 1º, IV, da CLT ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537727"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01709-1999-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO SANTIAGO NOGUEIRA\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535660"
                            ],
                            "535661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01339-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Atila Martins da Cunha [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Rte: Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Mega Equador Ltda. [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Mega Equador Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Elizia Rezende [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRdo: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01048-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FIGUEIRA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO DO SUL SA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO DO SUL SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felinto Pereira de Lacerda Junior [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Poli Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Investnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Rdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA - CBM S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Rdo: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Rdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Gazeta Mercantil Sistemas Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal do Brasil S.A., Rdo Maitai Participacoes S.A., Rdo Poli Participacoes S.A., Rdo COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA - CBM S/A, Rdo Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Rdo Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Rdo Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Rdo Gazeta Mercantil Sistemas Ltda., Rdo EDITORA JB S/A, Rdo Investnews S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Monteiro de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Droga Sac Esperanca Ltda. Farmais [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Monteiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Salgado Borges Filho [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Salgado Borges Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Santos Sales [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Santos da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arnaldo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: BRADESCO Seguros [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Rdo: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araujo Abreu Engenharia S.A., Rdo BRADESCO Seguros, Rdo Conbras Engenharia Ltda., Rte Jose Arnaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.420/423(rte), 424(rdos)\r\n\r\nProcesso: 02148-1980-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA FLORESTAL MONTE DOURADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 1136\r\n\r\nProcesso: 02351-1984-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Werner Wolski (OAB: RJ 19908 - D)]\r\n\r\nRdo: DIDIER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00524-1995-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Washigton Pereira da Silva [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Com. Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Com. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MORAES FRANCA [Adv. Andrea Duarte Maia Freitas (OAB: RJ 102736 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILZA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIUZA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 153/156\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquadribia Esquadrias de Ferro e Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Rodrigues\r\n\r\nApresentar endereço do réu, em 10 dias,\r\n\r\nsob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00407-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PEREIRA DOURADO [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PEREIRA DOURADO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.406/407\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE NAZARETH MACIEL [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Bezerra de Lima [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Bezerra de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl.40\r\n\r\nProcesso: 00277-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALAN GONCALVES VIANA [Adv. Sebastiao Jorge Souza Soares (OAB: RJ 82864 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN GONCALVES VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 119/121\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Celia da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.48\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Almeida da Silva [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRdo: PF Retifica de Motores Mecanica Filhinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Almeida da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento ,\r\n\r\nProcesso: 02407-1976-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PUJUCAN CAMPOS [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO BARRADAS, Rte HILDA MOTA KLEYN\r\n\r\nCiencia que o leilao foi sustado\r\n\r\nCiente das devoluçoes das notificacoes inclusive para atualizar enderecos pz 10d ,\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia do desp fl77 se desejar impugnar os calculos .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Eugenia Torneiro Teixeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiencia do desp fl69 ;\r\n\r\nId: 535661"
                            ],
                            "537536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01609-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA REIS MELLO SPALA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Rdo: SETEG SERVICOS TECNOLOGIA EQUIP PARA GASES LTD [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA, Rte JULIANA REIS MELLO SPALA, Rdo SETEG SERVICOS TECNOLOGIA EQUIP PARA GASES LTD\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos , sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Jose Alves Lima [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontual Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Jose Alves Lima, Rdo Pontual Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-002-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Marins de Mattos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nSPDO: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)], SPDO: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Marins de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Romero Peres da Costa [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expert Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CLAYTON RODRIGUES RAMOS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CLAYTON RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2000-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CHRISTINA ROCCO DE ATHAYDE [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO ESTADO DE RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CHRISTINA ROCCO DE ATHAYDE, Rdo UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 90,79, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01655-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA RAZZE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Azis Jose Elias Filho (OAB: SP 114242 - D)], Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Rdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Rdo: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICOS BLOCH SA, Rte JUSSARA RAZZE, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo RADIO FEDERAL LTDA, Rdo RADIO MANCHETE LTDA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01614-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Siqueira de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Poi Servicos Gerais Ltda., Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Siqueira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de not. rda .\r\n\r\nProcesso: 01668-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIOR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 537536"
                            ],
                            "537537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01827-1999-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100\r\n\r\nProcesso: 01819-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUARACY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156 .\r\n\r\nProcesso: 01862-1989-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERNANDES CEZAR [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SERGIO FERNANDES CEZAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 478\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl.277/278\r\n\r\nProcesso: 01771-2004-002-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nCgdo: NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl43/45\r\n\r\nProcesso: 01919-1996-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE CASTRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 224/226\r\n\r\nProcesso: 01865-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR MARIANO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICA 4 CENTENARIO DO RJ SC [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DE CLINICA 4 CENTENARIO DO RJ SC\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.167\r\n\r\nProcesso: 01820-1997-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: GILDA JORGE DE PAIVA CORTES [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.103/v\r\n\r\nId: 537537"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "536000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rosiana Avelino da Silva\r\n\r\nRdo: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva Pitta\r\n\r\nRdo: Orizon Maritima Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Orizon Maritima Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-006-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Sol de Botafogo Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nCgdo: Aline Alves de Albuquerque\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aline Alves de Albuquerque, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-006-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gilvaldo Argolo Silva\r\n\r\nRdo: Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Everaldo Felix Pereira, Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 536000"
                            ],
                            "536003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-006-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Mendes Martins Meneses\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA N/P SOCIO JOSE CARDOSO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopvida Cooperativa de Trabalho Ltda., HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA A/C SOCIO JOAO JOSE CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido do reclamante, e Improcedente o pedido de Pronto Aatendimento Cardiológico. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 536003"
                            ],
                            "536005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01232-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Balthazar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Balthazar, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Paulo da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Leandro Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 536005"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "534339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00648-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LOURENCO DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00846-1990-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragão (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rdo: CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Paulo dos Santos Filho [Adv. João Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01512-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Oliveira Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Álvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)], Rdo: Financeira Alfa CFI S.A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARISTIDES LIMA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rte JOSE ARISTIDES LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.68 foi convolado em penhora até o limite do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProcesso: 01597-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANILDA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA, Rdo: BARBARA VEIGA TEIXEIRA (SOCIO DEVEDOR DERIVADO), Rdo: SANDRA MARIA WARDINE DE CARVALHO (SOCIO DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da possibilidade de conciliação ventilada às fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araújo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel de Figueiredo Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias acerca da possibilidade de conciliação ventilada às fls.208. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: DM Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 70, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02269-1999-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE GOES MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadão (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONCESSAO ROD JUIZ FORA RIO CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE GOES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.364. \r\n\r\nProcesso: 02207-1997-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CONRADO PEREIRA DAS NEVES (REP. ENIR LOPES DAS NEVES) [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: SQL SERVICOS QUALIFICADOS LTDA, A/C Renato Lima Zarife, Rdo: SQL SERVICOS QUALIFICADOS LTDA,A/C Roberto Lima Zarife, Rdo: SQL SERVICOS QUALIFICADOS lTDA, A/C Fernando Sergio Lima Zarife, Rdo: S Q L SERVICOS QUALIFICADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CONRADO PEREIRA DAS NEVES (REP. ENIR LOPES DAS NEVES)\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.259. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Moreira Mendes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: Genaro de Lemos da Silva [Adv. Margareth de Moura Magalhães (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Moreira Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Ferreira Guimarães [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Ferreira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela 2a. reclamada, em 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Carvalho Campos [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Delicia Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Carvalho Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.112/113, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian de Georgia de Jesus Ramirez [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian de Georgia de Jesus Ramirez\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos Embargos Declaratórios interpostos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Luna da Silva [Adv. Erivecio Mendonça (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Luna da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 17/18 que determinou o ARQUIVAMENTO da reclamação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimarães Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BARROS DE LIMA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.128, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jaguare Benzi [Adv. Alice Bretas Valadão (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRdo: Locadora Brasal Ltda., Rdo: TAQUAUTO - Taguatinga Autom. e Serv. Ltda, Rdo: BRASAL CAMINHOES LTDA, Rdo: BRASAL HOTEIS LTDA, Rdo: BRASAL REFRIGERANTES S/A, Rdo: REDE DE TECNOLOGIA S/A, Rdo: BRASAL CORRETORA LTDA , Rdo: VESTESA LTDA, Rdo: BRASAL MAQUINAS LTDA, Rdo: BRASAL - Brasília Serviços Automóveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jaguare Benzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55, devendo o autor, inicialmente, diligenciar a fim de indicar ao Juízo os sócios da referida empresa, e respectivos endereços, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-1992-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JOSE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tanjam (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Rdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN JOSE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.440 .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-007-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Cabral Cardoso [Adv. Marco Aurélio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alex Machado [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rafael Cabral Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos, em 05 dias, extrato comprovando o bloqueio, conforme decisão de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Franca da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Franca da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.237, devendo a autora para apresentar contra-razões ao RO da 2a. ré em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Barros Martins [Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Americam Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Rdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Barros Martins\r\n\r\nTomar ciência de que deverá reapresentar seus cálculos observando o teor da promoção de fls.338, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA, Rte VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.262, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01326-2001-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUIZ ANTONIO COELHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do Laudo Pericial de fls.746 pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-1995-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. João Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Rte WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.324, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00026-1997-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTIAGO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ZENAIDE ROSA, Rdo: STONE COMERCIO E RETIFICA DE PECAS LTDA, Rdo: OLGA MARIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SANTIAGO, Rte ROBSON VALERIO SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271 .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-007-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Edson de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: KS Academia Esportiva Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KS Academia Esportiva Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-1987-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDA SILVA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: J P J COMERCIO E CONSERTO DE JOIAS LTDA [Adv. Nadia Marisa Correa Trindade (OAB: RJ 42536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVANILDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.171 .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cardoso [Adv. Rogério de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Cardoso, Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.313, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Marcelino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Valvit Limpeza e Conservação Ltda., Rdo: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Marcelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25 .\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARCELINO SIMOES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Cláudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00337-1997-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.372, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00113-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELSON SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPRAGAS CONVERTORA DE GAS LTDA-ME A/C NATALINO CUNHA, Rdo: SUPRAGRAS CONVERTORA DE GAS LTDA-ME A/C PAULINO RODRIGUGES FONSECA, Rdo: SUPRAGAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA, Rdo: JOEBER MILAND DO VALE [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON SILVA GOMES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135 .\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Rdo: Barra Service Express Distribuidora de Periódicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recreio Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115, que deve vir com os recolhimentos fiscal e previdenciário, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 534339"
                            ],
                            "534338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2008\r\n\r\n00874-1992-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOSE AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTACAS FRANKI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.717,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00042-2004-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Nilton de Oliveira Veiga, RAFAEL DOMINGUES COLARO GOMES, devedor solidário NOVA OPCAO RETIFICA, NOVA OPCAO RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton de Oliveira Veiga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.970,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534338"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "537679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02024-1998-008-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINIST DE PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROSERV ASSESSORIA ADMINIST DE PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.311. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Magdalena Santos Soares\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.139. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00169-1999-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS MARQUES\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO presente edital visa dar ciencia aos socios da reclamada NILZA DE LIMA RIZZO e ISMAR FERNANDES da presente execucao, devendo os mesmos indicarem bens da re' livres e desembaracados, para satisfacao do credito exequente, em 5 dias, sob pena de penhora dos seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-008-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Vieira Barbosa\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.185. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Vilamar de Souza Costa\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.182. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Simone Scaramuzzi\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.81. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537679"
                            ],
                            "537685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01917-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA ARANHA CATUGY\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.356. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre da Cruz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.288. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01769-1997-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR LONATO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR LONATO DA SILVA, Rdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados EXTINTOS, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR SERODIOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ABRAHAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.385. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-008-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.302, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRdo: VETOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VETOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.139. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01689-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TEIXEIRA DE ALVARENGA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUE TEMATICO SA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUE TEMATICO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.58. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA AVELINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA AVELINO\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da re' e socios para manifestar-se em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LUIZ DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.147/150. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01411-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERONIMO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERONIMO MOREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.196/197. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00145-1991-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY GRISOLIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando peticao de fls. 311/312. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00145-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARVALHO CUNHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando outros meios para prosseguir com execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2000-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MATIAS PIRES [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRdo: COIFFURE FELINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA MATIAS PIRES\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ da sociedade re', em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2003-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUTE ALVES DE NORONHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTE ALVES DE NORONHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria (fls.336) para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2000-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.334. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Martins [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRdo: Francinaldo Frimino Dias [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francinaldo Frimino Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.71. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00115-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.197 do DETRAN. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Oliveira Moreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Oliveira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.223. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-1994-008-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: GERALDO VILELA DUTRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Rdo CXA DA PREV FUNC DO SIST INTG BANERJ EM L.EXTJ, Rte GERALDO VILELA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado as fls.521. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Diniz da Silva [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia dos Bordados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Diniz da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.85. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Magdalena Santos Soares [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.139. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00067-2000-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVONE RABELLO LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE RABELLO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.243/244 da Receita Federal. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Jordao do Nascimento [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nRdo: Flaiman do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Jordao do Nascimento\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.130. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00063-1999-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CENTER PARADA LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA RODRIGUES DAS NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LEMOS DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.165. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-008-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jaquelino Fernandes de Sousa [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Concha Doce Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.128. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.117. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Calatrone Soares Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraca Asa Branca [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barraca Asa Branca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.93. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-1993-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.696. Em caso dimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLA YONE DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.109 da 4ª VT/Goiania com certidao de Oficial de Justiça. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00215-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.275/278. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende.\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Gil Targino [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.135. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Silva [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, face devolucao de notificacao as fls.76. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-008-01-00-7 - ARI\r\n\r\nAut: Abel de Almeida Ramos Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nReu: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Almeida Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca de fls.86/88 que declarou a incompetencia da Justica do Trabalho para apreciar o pedido de restituicao de imposto de renda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia tambem de que foi facultado ao autor o desentranhamento de documentos de fls.11/85. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deyse Melo Luz [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deyse Melo Luz\r\n\r\nPrestar esclarecimentos quanto 'as informacoes prestadas no atestado de fls.177/180. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00166-1995-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Vieira Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.185/186. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moreira Barros [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Travel Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.239. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Souza Novaes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Campos Lemos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.44. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Taverna Pennella [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Taverna Pennella\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos terceiros indicados as fls.203. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dorvalino da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorvalino da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.362. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARA DENISE DE CAMPOS [Adv. Maria do Socorro (OAB: RJ 78904 - D)]\r\n\r\nRdo: INTREPIDA TRUPE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA DENISE DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.185. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00154-1994-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI\r\n\r\nManifestar-se sobre extrato de conta vinculada de fls.302/305. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00152-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SEM SAIDA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o endereco atual do socio RODNEY DA COSTA MUNIZ face certidao de fls.165. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilamar de Souza Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.182. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Scaramuzzi [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.81. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a inciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nId: 537685"
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                            "537688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02075-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MAURICIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.337. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02090-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia Rodrigues Maia [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilceia Rodrigues Maia\r\n\r\nFornecer o endereco atual do socio da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02053-1997-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA PAIXAO PEREIRA [Adv. Hipolito Salgueiro Balaciano (OAB: RJ 38062 - D)]\r\n\r\nRdo: LIP TRICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA PAIXAO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02038-1996-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC (EM LIQ.EXTRAJUD)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o endereco da Secretaria de Estado de Controle e Gestao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02019-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELENILDO GOMES BARBOSA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENILDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO FILGUEIRAS DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CPN de fls.113, para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02013-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DIAS DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.330/331, em 10 dias. OBS: providenciar a alteracao de endereco profissional junto ao Distribuidor deste Tribunal, com urgencia.\r\n\r\nProcesso: 01989-1998-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON RAMOS DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.342 da JUCERJA. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01980-1993-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIO GOMES DA SILVA [Adv. Alvaro Augusto Brandao Cavalcanti (OAB: RJ 7888 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SOARES MOTTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista do processo ao reclamante por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01966-2000-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL\r\n\r\nTomar ciencia dos Oficios da Receita Federal de fls.189 e 190 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01952-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nRdo: MEMORY DATA PROD SERV ELET INFORMATICA LTDA ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEMORY DATA PROD SERV ELET INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nComprovar a variacao salarial do autor em todo o periodo trabalhado, sendo certo que em caso de inercia, os calculos nos meses faltantes deverao ser elaborados em equivalencia ao salario minimo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 537688"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "534261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01480-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA FERNANDES [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Evandro de Rezende Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro de Rezende Miranda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Primeira reclamada; Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-2000-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DA SILVA LESSA FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA EPURA LTDA, Rte NELSON DA SILVA LESSA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Atentando para o que consta na fl 265.\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-013-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Limpmax Servicos Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosangela Maria Batista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpmax Servicos Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-1993-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcionilha Maria da Silva (Sucessora de Joana D Arc da Silva) [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcionilha Maria da Silva (Sucessora de Joana D Arc da Silva), Rdo SERPROS-FUNDO MULTIPATROCINADO, Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MARQUES CARNEIRO [Adv. Flavio de Oliveira Araujo (OAB: RJ 70027 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOGAS TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, conforme parâmetros do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Marcia Macedo de Almeida\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42, devendo apresentar o número do CPF do reclamante\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Duraes (Espolio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Duraes (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00056-2002-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Barros Fernandes [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos (OAB: RJ 68453 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Barros Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por incabível.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Azevedo de Oliveira [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24, devendo manifestar-se sobre petição do reclamante, em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00219-1999-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIENE BISTENE COELHO [Adv. Marlene Ramos de Freitas (OAB: RJ 49431 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUILIBRIO ALIMENTAR COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EQUILIBRIO ALIMENTAR COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208, devendo vir com o recolhimento do imposto de renda, em 5 dias, pena de prosseguimento da execução\r\n\r\nProcesso: 02187-1989-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: PASSO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 01992-1993-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO BALOD PEREIRA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRdo: WINNER VIDEO LOCADORA [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres (OAB: RJ 32274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO BALOD PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163,devendo manifestar-se sobre fl 163\r\n\r\nProcesso: 02205-1992-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 356,verso, devendo dizer sobre fls 291/294, bem como do requerimento de suspensão do feito.\r\n\r\nProcesso: 00073-1993-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMO PEREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte EDMO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 409, para ciencia da atualização de fls 407/408, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Araujo Christianes [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Araujo Christianes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00892-1993-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANYO PINTO RODRIGUES FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANYO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 308, para vista do ofício , por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00989-1995-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NATASHIA SOARES LEITE MERTENS BANDEIRA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATASHIA SOARES LEITE MERTENS BANDEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Piter de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Ines da Silva Confeccoes [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Piter de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01688-1996-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LIBANIA SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA KILO CERTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIBANIA SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-1997-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197, ficando suspensa a execução por 1 ano, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Adicional de 10 dias, para manifestações das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01291-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA MACHADO PAES [Adv. Iara Barrio Nuevo (OAB: RJ 86116 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDA MACHADO PAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149, para vista de fls 149 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 01572-1997-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIR DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIR DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 462 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 02167-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE CARVALHAL NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Joanna Viscaino Fernandes (OAB: RJ 29096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SEBASTIAO JOSE CARVALHAL NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243 e 244, em 05 dias sucessivos, permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00111-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE MACEDO PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC EDUC PEDRO II SEPE-A/C RAIMUNDO MONTEIRO ALVES-ENTIDADE INSOLVENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE MACEDO PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Patricia Barbosa Viana de Padua [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Adesivo.\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hermogenes Ferreira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02120-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CELESTINO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 139 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FIRMO DA COSTA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY SERV DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FIRMO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115, devendo informar o endereço da reclamada \r\n\r\nProcesso: 01023-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AILTON JOSE ALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89, devendo vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias.R$ 2,000,00\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Benicio Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcao Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 69/71,devendo informar se mantem o agravo de petição\r\n\r\nProcesso: 01099-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS PEDRO FIRMINO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS PEDRO FIRMINO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CEZAR SANTOS [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CEZAR SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88, devendo providenciar cópia legível do documento mencionado, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ueliton Lopes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ueliton Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01790-1986-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORTEC IND. AERONAUTICA SA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTORTEC IND. AERONAUTICA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310, devendo vir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01078-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADIR PROCACI FERREIRA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIR PROCACI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104, ficando suspensa a execução por 1 ano, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Delgado Pires [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 318 .\r\n\r\nProcesso: 00040-1997-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE DOS SANTOS, Rte JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, Rdo J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. digo, decisão de fl 161: rejeitada a exceção de pré-executividade\r\n\r\nProcesso: 00081-1989-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: COMSIP ENG SA - E OUTRAS [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 438 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Barao de Vassouras [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Barao de Vassouras\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA COSTA GALVAO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: WAGNER SPRAY TECH DO BRASIL LTDA [Adv. Elaine Fiuza de Castro Alvarenga (OAB: RJ 111980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRUNO BARTHELEMY BIANCHI, Rte LUCIANA DA COSTA GALVAO, Rdo WAGNER SPRAY TECH DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61, para ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDER SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDER SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134,para ciencia dos calculos de fl 133,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01609-2002-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE SALES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CNPRO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNPRO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, devendo vir com a documentação requerida, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Nunes da Silva [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Nunes da Silva, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 505 e seguintes, em 10 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 01202-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAETE JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAETE JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95,devendo vir com as diferenças de FGTS que entende devidas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-013-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: P e A Papel e Arte Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kellyn Colozovisk Vedrano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00081-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Xavier de Guimaraes [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Xavier de Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42, devendo manifestar-se em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Teixeira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: General Service Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, devendo manifestar-se sobre devolução da notificação de reclamante, informando o endereço do mesmo, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01985-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2001-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE BARCELOS DE ARAUJO [Adv. Luiz Salles do Amaral Filho (OAB: RJ 40027 - D)]\r\n\r\nRdo: PAD CONF LOME LTDA N/P CLAUDIO AFONSO SIQUEIRA PAULA E MARIA APARECIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01450-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NICOMEDES DE LIMA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON NICOMEDES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 390,devendo dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 01432-1993-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA MARIA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND PETROLEO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB IND PETROLEO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 444, para ciencia do bloqueio on line, para fins do Art. 884, da CLT\r\n\r\nProcesso: 01372-2000-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE DE JESUS LEITAO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META LTDA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DE JESUS LEITAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72, ficando suspensa a execução, por 1 ano, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento\r\n\r\nProcesso: 00888-1987-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: S T CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00694-1990-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252, devendo vir com a habilitação na forma da lei civil, nos termos do Art. 1º, da Lei 6858/40, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERLI NUNES FRAZAO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERLI NUNES FRAZAO, Rdo SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2001-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA TEODORO DE BARROS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA TEODORO DE BARROS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00080-1999-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES MACHADO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306, para ciencia dos esclarecimentos do perito,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00003-2001-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 239, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01231-1996-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Saporito Pires Franco [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: JB on Line Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Docas Net S.A., Rdo Editora JB S.A., Rte Giselle Saporito Pires Franco, Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rdo JB Comercial S.A., Rdo JB on Line Ltda., Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Virginio do Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda., Rdo LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda., Rte Luiz Claudio Virginio do Santos, Rdo Scorpio Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 534261"
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                            "533454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02034-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1672/1676.\r\n\r\nProcesso: 02075-1999-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JAMIR PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JAMIR PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 372/379, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02260-1988-014-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: WELFARE ALMEIDA CASTANHO FILHO E OUTROS [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nReu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELFARE ALMEIDA CASTANHO FILHO E OUTROS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 442, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02045-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDesp. pet. fls.159.:Nada a deferir vez que a promoção de fls.157, reflete o entendimento deste juízo. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2000-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02135-2000-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALMIRO AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMIRO AMARO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.110/112. .\r\n\r\nProcesso: 02006-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: C 01 ARQUITETURA LTDA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Rdo: DARIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.176/177. .\r\n\r\nProcesso: 02743-1991-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, Rdo: LEON BAK, Rdo: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista fls.524/528 .\r\n\r\nProcesso: 02083-1995-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTSON SCANDIAN DE ARANTES VILAR [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Rte: HUDSON SCANDIAN DE ARANTES VILAR [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Rte: ELIANE SCANDIAN DE ARANTES VILAR [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE SCANDIAN DE ARANTES VILAR, Rte HUDSON SCANDIAN DE ARANTES VILAR, Rte ROBERTSON SCANDIAN DE ARANTES VILAR, Rdo TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nDesp.pet. fls.307.: Ciência de que foi deferida a habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 02734-1990-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CELSO ALVES DE LIMA [Adv. Cyrlena Ribeiro Blondet (OAB: RJ 102540 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CELSO ALVES DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02308-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEA TINOCO DE LACERDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: CREMILDA DO CARMO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: CLODOMIR MONTEIRO COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: SONIA REGINA DO ARTE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: LUCY SOARES DA COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA DE ABREU [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: WADIA HWNUD OTTAN [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: IVETTE CANAZZO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: CARLOTA ERNESTIANA RODRIGUES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: ASSOC PREV EMPR DO BANCO NACIONAL HAB-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.763/768. .\r\n\r\nProcesso: 02349-1999-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODILSON LUZARDO BORDEMARE [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRdo: ROCHA E FILHO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILSON LUZARDO BORDEMARE, Rdo ROCHA E FILHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 533454"
                            ],
                            "533351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00294-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphaela Xenia de Paiva [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: V T Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphaela Xenia de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 75v.\r\n\r\nProcesso: 00213-2001-014-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: ALAIR DA CONCEICAO DA SILVA RITA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALAIR DA CONCEICAO DA SILVA RITA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 53/55.\r\n\r\nProcesso: 00403-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RIBEIRO ESPINDOLA FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ RIBEIRO ESPINDOLA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 141.\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flora Seleste Rodrigues Otaviano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00823-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MACEREAU DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMISARIA E SAPATARIA ESTORIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO MACEREAU DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Moreira da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Moreira da Silva, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 90v.: \"Homologo os cálculos de fls. 90 para os efeitos legais. Int. a Rda ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução\" .\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene de Paula Bastos [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construir Arquitetura Engenharia Ltda., Rte Katia Cilene de Paula Bastos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 179: \"Homologo os cálculos de fls. 176/178, no valor de R$ 8.968,42 equivalentes a 756.786,90324 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLDAIR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLDAIR DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 165/166.\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliete das Gracas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete das Gracas dos Santos, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 286, por 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00557-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PASSOS LIMA [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: CONGEFE ENGENHARIA COM EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PASSOS LIMA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, uma vez que a ré, ainda não foi notificada da decisão homologatória dos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00751-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA DO CARMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAIKA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 236/239, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Marcos da Motta [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00228-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILETA RIZZON EDUARDO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00730-2001-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ LAUREANO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MMS TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ LAUREANO DA SILVA, Rdo MMS TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Rdo MOINHO CRUZEIRO DO SUL SA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de fls. 295, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00256-1999-014-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00371-1996-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUISA CUELLAR SALAZAR [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA CLINICA MONTE ALEGRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUISA CUELLAR SALAZAR\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 452/474 .\r\n\r\nProcesso: 00469-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT IND COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00064-1993-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: EMIR E MADISON INTERFONES LTDA [Adv. Janete Maria de Lima (OAB: RJ 45508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 110.\r\n\r\nProcesso: 00984-1992-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS SOARES DA SILVA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 187/188.\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Carneiro da Cunha [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: Ataka Brasil Papelaria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ataka Brasil Papelaria Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução em face dos sócios, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01302-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUANE ARAGAO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BRUNET SA-N/P DO SOCIO MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUANE ARAGAO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fls. 135.\r\n\r\nProcesso: 00454-1984-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ELOI DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: STATUS MUDANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ELOI DE MELLO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 322/341.\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Francisco da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario, interposto às fls. 277/294, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 124/125, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fls. 213: \"Reconsidero o despacho de fls. 208 no que se refere ao pagamento das custas. De-se ciência à Rda.\"\r\n\r\nProcesso: 00455-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO GAP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista de fls. 146, devendo indicar meios de prosseguir a execução .\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KURT HOMBURGER [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte KURT HOMBURGER\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 784/789, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Aparecida de Lemos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda. [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01819-1999-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA CRISTINA DALTRO DO O [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WINNER PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA CRISTINA DALTRO DO O\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 281 .\r\n\r\nProcesso: 01487-1997-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRdo: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rte WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 333: \" Homologo os cálculos de fls. 330/331, no valor de R$ 40.886,81 equivalentes a 3.450.168,64025 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barboza Valerio [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapaltex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapaltex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 23/24 .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vaneza da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Vaneza da Silva\r\n\r\nApresentar calculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como os valores a serem retidosa título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lino Teixeira da Mota Neto [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino Teixeira da Mota Neto\r\n\r\nApresentar calculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA,\r\n\r\nno prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sheila da Cruz Silva [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santo Eloi Quintino Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila da Cruz Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Barbosa Cavalcante [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Barbosa Cavalcante\r\n\r\nTer vista de fls. 71/73 .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amauri das Nupcias Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri das Nupcias Silva\r\n\r\nVir com os calculos com memória discriminada e atualizada, indicando os valores do INSS e IR a serem deduzidos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Alves de Souza [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda., Rte Nelson Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 85: Homologo os cálculos de fls. 85, no valor de R$ 14.348,90, equivalentes a 1.210.809,18 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 01653-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUPIARA RODRIGUES LIMA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUPIARA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, conforme requerido na petição de fls. 371.\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dina Fonseca Rangel [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dina Fonseca Rangel, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 116v.: \"Homologo os cálculos de fls. 116 para os efeitos legais. Int. a Rda ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaci da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido na petiçaõ de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 01141-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JOSE DA CONCEICAO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01711-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: JAQUISON CARLOS PEREIRA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS MANARTE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rte: CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rte: DAMIAO COSME CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rte: DELCILIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rte: CLEICIMAR XAVIER MENESES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rte: DENISE CARVALHO DA ROSA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rte: ELSON DE LUNA FREIRE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rte: IARA MAIRA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO DOS SANTOS ROCHA, Rte CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA, Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.402/404. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: LV IND COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LV IND COM DE ROUPAS LTDA, Rte WILSON SILVA PEREIRA\r\n\r\nHomologam-se os cálculos de fls.126 e 130, relativos a JCM, no valor de R$ 415.790,85, equivalentes a 35.168.797,88 TRs, para todos os efeitos legais. A rda deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a rda informar o valor que entende devido a título de IRRF, a ser deduzido do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUZANNA BEATRIZ VASVARY D ASSUNCAO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANNA BEATRIZ VASVARY D ASSUNCAO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Costa de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Costa de Freitas, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01951-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA ROSA PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota prvidenciária (CRFB, art.114, parágrafo 3o,) e expedição de ofício à Receita Federal, obervado o contido no Decreto n. 3.000/99, arts.718 c/c 722. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES LYRA LOPES [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES LYRA LOPES, Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.186, para todos os efeitos legais. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01931-1995-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL BARROSO DO AMARAL DOS REIS VELLOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.686. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.384/394. .\r\n\r\nId: 533351"
                            ]
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                                "Processo: 02021-2001-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIDUINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDUINA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nVir com o número do CPF, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00254-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCY DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCY DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cristino Magalhaes [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Carolina Couto Amarante (OAB: RJ 120482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cristino Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01817-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESTER FERNANDES MARTINS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 05 dias. Pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aquila do Nascimento Machado de Lima [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aquila do Nascimento Machado de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MODESTO LACERDA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA\r\n\r\nVenha o reclamante com o comprovante do valor efetivamente sacado através do alvará de Fls. 92 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o bens oferecidos a penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERDUN S A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VERDUN S A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, pena de execução em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LIDIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]\r\n\r\nRdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVir com a prova de que a pessoa indicada às folhas 50 é sócia da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01047-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CLAUDIO BANDEIRA VIEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: PONFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CLAUDIO BANDEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Santos Messias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU CARDSYSTEM S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Santos Messias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-1990-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02013-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SOARES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SOARES, Rdo METROPOLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neiu Soares dos Santos [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 105838 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA FERNANDES MONTEIRO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DINIZ FARIAS [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRdo: PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA DINIZ FARIAS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA PRAZERES MARTINS [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA PRAZERES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Goncalves da Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Goncalves da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA FERREIRA DA COSTA [Adv. Tatiana Coelho de Melo (OAB: RJ 105844 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA FERREIRA DA COSTA, Rdo BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, coomeçando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: CINECLUBE PAU BRASIL [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINECLUBE PAU BRASIL, Rte FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCEL MENEZES AZEVEDO [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO SOARES DE MOURA, Rdo: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Rdo: EMILIO SOARES DE MOURA, Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCEL MENEZES AZEVEDO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)]\r\n\r\nRdo: JASMIN LUSTRES E DECORACOES LTDA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Henrique da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Clara da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02734-1990-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC MOTEL ZVEITER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ANTONIO DO AMARAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)], Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)], Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA\r\n\r\nPagar em 48:00 horas os honorários periciais adiantados pelo reclamante no valor de R$ 10.439,39. Pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01088-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GONCALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER GONCALVES\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Santos da Silveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Santos da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rdo: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA, Rte MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. para apresentar contra-razões\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Pessanha\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ANTONIO RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ANTONIO RAMOS, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01062-1995-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DINIZ DIAS [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO MENDES ARTES CINEMATOGRAFICAS LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DINIZ DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: venha o autor com prova de que a pessoa que pretende ver incluída no pólo passivo pertence ao quadro societário da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ruy de Salles Salomon [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Alan da Silva [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00622-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO LUIZ BICUDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIO LUIZ BICUDO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Pereira de Mesquita [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Batata Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Batata Restaurante Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRdo: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01112-1991-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMP ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Monica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMP ESTABEL BANCARIOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folhas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTEMAR POURROY [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTEMAR POURROY\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais em dez dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00716-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente. por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hilda Silva Dutra de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Rdo: E Dablio Project Management [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)], Rdo: Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E Dablio Project Management, Rte Hilda Silva Dutra de Souza, Rdo Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., Rdo Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.157,68 (dezesseis mil, cento e cinqüenta e sete Reais e sessenta e oito centavos). .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Urano Oliveira da Silva Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Recnal Rio Veiculos Ltda. [Adv. Jomar Cerqueira D Avila (OAB: RJ 89689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recnal Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00809-1993-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA CONCEICAO LORETO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO ROSA DOS ANJOS [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00357-1993-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EZECHIAS DE FRANCA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: JOB PLANEJAMENTO CONCESS SERV TEMPORARIO LTDA N/P JOSE CARLOS P TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZECHIAS DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Cristina Elias Portazio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Diga a parte adversa sobre calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nsob pena de preclusao.\" .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Domingos de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00278-1995-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IDELFONSO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO PARA LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDELFONSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton Campos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nId: 533811"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/05/2008:\r\n\r\nProcesso: 01455-1998-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VILMA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA, Rdo: MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA FERRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 201\" \r\n\r\nProcesso: 01387-1995-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ALVES PEREIRA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM ALVES PEREIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução da ré.. \r\n\r\nProcesso: 01401-2003-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA DE ALMEIDA RIFF\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Tavares da Silva Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SENEMIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.239: \r\n\r\nProcesso: 01246-2003-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: RETIFICA CONFIANCA LTDA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JUAREZ MENEZES SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 106 \r\n\r\nProcesso: 01527-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Isaac Araujo de Carvalho, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 343 \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Ramalho Amado Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Ramalho Amado Miranda\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais.- R$ 2.000,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Alves Teixeira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Alves Teixeira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.72 \" INDEFIRO \" \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia dos Santos Guaglia [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia dos Santos Guaglia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2002-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.16: \" \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Borges Lopes Bezerra [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Borges Lopes Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Monteiro de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Simoes Lyra [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Simoes Lyra\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-026-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Maciel da Rocha [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]\r\n\r\nSPDO: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Maciel da Rocha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 114 cobrem-se as custas no valor de\r\n\r\nR$ 4.400,00\" \r\n\r\nProcesso: 01427-2003-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 367 sob, pena de homologarem-se os cálculos da ré de fls 352/356. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-026-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: Francisco Cruz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 13 depósito, sob pena,de extinção, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00729-2004-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADELNIR GONCALVES LOPES [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRdo: LACCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELNIR GONCALVES LOPES, Rdo LACCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 221 \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Antonio de Jesus [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Antonio de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Ramos Castanheira [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Unirio, Rdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Rdo: Nucleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, Rdo: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Ramos Castanheira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 167 \r\n\r\nId: 535666"
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                            "537416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia da Silva Medeiros, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. Diferença a ser depositada - R$ 10672,12\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina Valladao Soares [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Fatima Cristina Valladao Soares, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. Diferença a ser depositada - R$ 3858,84\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Renata Santos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: VRT Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Renata Santos da Silva, Rdo VRT Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor da execução a ser depositado - R$ 4524,50\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Goncalves de Souza [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRdo: Aline Castanheira Oliveira [Adv. Walter Jose dos Reis (OAB: RJ 111106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aline Castanheira Oliveira, Rte Vanusa Goncalves de Souza\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor a ser depositado - R$ 956,91\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A, Rte WALTER MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. Depositar o valor da diferença - R$ 33994,38\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: Orzanizacao Brasileira de Cultura e Educacao [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Rodrigues de Andrade, Rdo Orzanizacao Brasileira de Cultura e Educacao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1991-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves (OAB: RJ 55622 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK BOSTON N.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK BOSTON N.A., Rte SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina Aparecida do Valle Pinto [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Aparecida do Valle Pinto, Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nDepositar o valor de R$ 76026,30\r\n\r\nId: 537416"
                            ],
                            "537417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-026-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Barbara Barros Melo\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 220. Comparecer à audiência para depoimento pessoal no dia 17/06/2008 às 15:10h na Secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537417"
                            ],
                            "517443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: FERNANDO ORLEANS AZEVEDO GUIMARAES Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00907-2004-029-01-01-0 - Agte: Maria Alice Nunes Machado Palhares [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 069261/D ] Agdo: Contra-minutar Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. RPS 001418/00 - Rte: CREDIVALDO DOS SANTOS [Adv. Flavio de Oliveira Araujo OAB:RJ 070027/D ] Rdo: RODOGAS TRANSPORTADORA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 001460/01 - Rte: IVALDETE CANDIDA SOARES [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01040-2004-029-01-00-7 - Rte: MAURO REIS D ALMEIDA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01553-2004-029-01-00-8 - Rte: EDILAINE DAVID PIRES BLAS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Rdo: INTERBRASIL LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01490-2005-029-01-00-0 - Rte: Ricardo dos Santos Marques [Adv. Maria Jose Rosa Menezes OAB:RJ 126105/D ] Rdo: Porto Feliz Estacionamentos Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01462-2006-029-01-00-4 - Rte: Maria Rosaly da Costa Santos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D ] Rdo: Halley Servicos e Paisagismo Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01465-2006-029-01-00-8 - Rte: Nazaro Santana Alexandrino da Silva [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: manifeste-se o rte (not devolvida fls.28) \r\n\r\nProc. 00599-2007-029-01-00-2 - Rte: Orendina Cardozo Martins Pereira [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001990/00 - Rte: MAYKON GABRIEL ROSA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 01296-2001-029-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR NERI [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar recolhimento honorarios perito - R$ 2.800,00. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: CARLOS LEBOURG [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01463-2001-029-01-00-4 - Rte: DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 114311/D ] Rdo: Comprovar recolhimento honorarios perito - R$ 4.000,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2001-029-01-00-2 - Rte: ARY SANTANA VIEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 263,30 \r\n\r\nProc. 01606-2002-029-01-00-9 - Rte: ELMAR DE ARAUJO ABREU [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01739-2003-029-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE JESUS AFFONSO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00521-2004-029-01-00-5 - Rte: JOSE ANDRADE BARRETO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 017148/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Rte, QLF SERVICOS DE EXPEDIENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA, GELRE PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL S/A, UNIABANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-029-01-00-4 - Rte: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 3.500,00 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2004-029-01-00-1 - Rte: TATIANA DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074335/D AB:RJ 002496/A ] TATIANA DE CARVALHO, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-029-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FARIA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: CONSORTEL TELECOM LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01580-2004-029-01-00-0 - Rte: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01588-2004-029-01-00-7 - Rte: MANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00187-2005-029-01-00-0 - Rte: Gustavo Braga de Matos [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa OAB:RJ 100194/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios perito - R$ 1.870,00 Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2005-029-01-00-1 - Rte: Ronaldo Ferreira Trindade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-029-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 063539/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01414-2006-029-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto de Oliveira Costa [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: BRD Comercial Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01421-2006-029-01-00-8 - Rte: Daniel Martins [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 106,00 \r\n\r\nProc. 01445-2006-029-01-00-7 - Rte: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 061153/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01455-2006-029-01-00-2 - Rte: Rosangela Martins Sobrinho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Fitas Flax Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01591-2006-029-01-00-2 - Rte: Wilma Siqueira Rdo: Isaltina Sueli da Silveira Costa [Adv. Mauro Souto de Souza OAB:RJ 072135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00 \r\n\r\nProc. 01758-1989-029-01-00-3 - Rte: GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002081/89 - Rte: RUY STEINER DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 104095/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios perito - R$ 4.500,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002687/89 - Rte: GEORGETE LEITE SERRANO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios perito - R$ 2.000,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/92 - Rte: JOSE BATISTA OLIVEIRA FERREIRA ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066686/D AB:RJ 056950/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002721/92 - Rte: JOAO LUIZ FRANCA ALVES [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA Rte: Atender ao despacho de fls.331. \r\n\r\nProc. RT 002079/93 - Rte: DONIZETE NOGUEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001418/97 - Rte: VITOR PEREIRA RODRIGUES [Adv. Henrique Cardoso de Souza Pinto OAB:RJ 062687/D AB:RJ 057334/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001586/97 - Rte: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01549-1998-029-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 171,78 - 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001845/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001700/99 - Rte: SUSANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 517443"
                            ],
                            "520177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Cristina Pinto OAB : RJ 043932 D Proc: 00906-2003-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Homero Schwartz OAB : RJ 061741 D Proc: RT 001643/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Figueiredo Amaral OAB : RJ 072554 D Proc: 01493-2002-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: RT 000797/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Larissa Prata da Costa Craveiro OAB : RJ 130895 E Proc: 00169-2006-040-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000252/01 - Rte: UBIRAJARA PAULA PEROCHE JUNIOR Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A VISTA DA PETICAO DE FLS46, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART 463,I DO CPC, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA, PARA QUE SE LEIA BAIXA DO CONTRATO COM DATA DE 21/01/01 FLS.20. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: PAULO NAZARENO DOS SANTOS CONCEICAO Rdo: Parfina Maritima SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30.440,17 EQUIVALENTE A 2.730.099,26599 TR PRO RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01693-2006-040-01-01-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00453-2006-040-01-00-3 - SPTE: Dogivaldo Santos Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 083083/D ] Dogivaldo Santos Oliveira, Bandeirantes Point Superlanche Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000090/01 - Rte: MARTIDE FERNANDES DE MELO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA MARTIDE FERNANDES DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01221-2004-040-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 031456/D ] MARIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7044,08 \r\n\r\nProc. 01206-2006-040-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Monteiro de Moraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 034481/D ] Carlos Alberto Monteiro de Moraes, Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 038663/D ] Arnaldo dos Santos: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2325,58,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01593-2006-040-01-00-9 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 080837/D ] Leonardo Ferreira da Silva: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5489,96,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00031-2008-040-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa de Souza [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 089649/D ] Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000956/01 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 122806/D ] JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM COMPOSICAO SOCIETARIA DA PRIMEIRA RE, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A CITACAO DO SOCIOS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001426/01 - Rte: MARCIA FERNANDES CATETE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] MARCIA FERNANDES CATETE, BRITISH AIRWAYS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2002-040-01-00-0 - Rte: GUIOMAR MOREIRA RANGEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA GUIOMAR MOREIRA RANGEL: REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDER CABIVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00025-2003-040-01-00-8 - Rte: WANDERLEY COSTA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] WANDERLEY COSTA: VIR RETIRAR AS GUIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2003-040-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: OSD CONSTRUCOES LTDA [Adv.] JOSE CARLOS PEREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01079-2003-040-01-00-0 - Rte: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] FARAH GOMES DE BARROS LEMOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: AOS RECORRIDOS, PARA CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, QUERENDO EM PRAZO SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DABUS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 122842/D ] JOSE CARLOS DABUS: VISTA AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00362-2005-040-01-00-7 - Rte: Agildo Carlos da Cunha Rosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D AB:RJ 028375/D ] Agildo Carlos da Cunha Rosa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 108.574,40 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-040-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Rufino de Lima [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. Jose Roberto Rufino de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2006-040-01-00-8 - Rte: Marcus Cesar da Silva Braz [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 009379/D ] Marcus Cesar da Silva Braz, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: VISTA AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO INICIAND0 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00395-2006-040-01-00-8 - Rte: Wilson Rodrigues Tavares [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00563-2006-040-01-00-5 - Rte: Tatiana Aparecida Goulart [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 112604/D ] Soft Three Tinturarias Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01068-2006-040-01-00-3 - Rte: Hans Gunar Edvard Goransson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084892/D ] Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01085-2006-040-01-00-0 - Rte: Rogerio Santos de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 030701/D ] Rogerio Santos de Oliveira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR R$ 15091,98, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-040-01-00-7 - Rte: Marcelo Marelhas da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 075789/D ] Marcelo Marelhas da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15189,51, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01667-2006-040-01-00-7 - Rte: Jean Carlos Menezes Miranda da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 032854/D ] Jean Carlos Menezes Miranda da Silva, Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: VISTA AS PARTES, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2007-040-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Leite Mattos Souza [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D ] Jose Augusto Leite Mattos Souza, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-040-01-00-5 - Rte: Edival Alves da Silva [Adv. Aline Madureira Epifanio OAB:RJ 130182/D AB:RJ 093744/D ] Industrias de Marmores Cavaliere Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO A RE,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2007-040-01-00-5 - Rte: Jorge Rodrigues dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 070771/D ] Delta Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01276-2007-040-01-00-3 - Rte: Edma Penna da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/90 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GOMES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 026423/P ] ESPOLIO DE JOSE GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02112-1991-040-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FARIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] SEBASTIAO DA COSTA FARIA: TER CIENCIA QUANTO AO VALOR APURADO A TITULO DE IR, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001882/95 - Rte: MARIA FERREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052913/D ] MARIA FERREIRA: INFORME O VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA 166/08. \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA: VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DAS CARTAS PRECATORIAS, PARA REQUE RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO [Adv. Ana Leticia Moreira Rick OAB:RJ 079654/D AB:RJ 074123/D ] CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12.053,65, EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 520177"
                            ],
                            "526315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. AC 001016/97 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMIL MUNIC DO RJ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Reu: MANAGER SERVICOS PARA HOTEIS LTDA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.116. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 114. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00902-1994-041-01-00-5 - Aut: ESPOLIO DE RAWLINSON MATTOS [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 024201/D ] Aut: Tomar ciencia de retorno de Agravo de Instrumento do TRT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2002-041-01-00-4 - Rte: IVANICE GOMES DA SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D ] Rdo: JCG BAR E RESTAURANTE Rte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacao de fls 86, bem como de peticao de leiloeiro publico de fls 87/88. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-041-01-00-7 - Rte: Gilson Manoel da Costa Mattos [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de deferimento do solicitado em peticao de fls 69. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-041-01-00-0 - Rte: Irani Oliveira dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Tomar ciencia de promocao de Contador de fls 53,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000945/00 - Rte: SEBASTIAO DIAS CUNHA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: DANTANIA LTDA CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 135/136, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/00 - Rte: EDUARDO LUIZ SILVA MARINHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 026419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.112. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 111. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: EDSON CAETANO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 081565/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. ,fls 82v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/01 - Rte: WALTER DA ROCHA NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 418/420, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2001-041-01-00-6 - Rte: GIULIO CESARE SCIAMMARELLA [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 063518/D ] Rte, Rdo: Venham as partes e seus patronos, para homologacao do acordo extra-pauta. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00969-2002-041-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS [Adv. Roberto Dias OAB:RJ 089375/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2002-041-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ CAVALCANTI LOPES [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 066894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 107. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.101. As partes, sendo a re ao depostio, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integalmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00913-2003-041-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO SOARES PEREIRA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 000001/D ] SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: Tomar ciencia de DECISAO de fls.17. \"Porque o reclamante nao cumpriu o que lhe foi determinado por este juizo, no prazo fixado para tanto(tendo abandonado a causa por mais do que trinta dias), extingue-se o processo sem deliberacao do merito, nos termos do art. 267 do CPC...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-041-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 249/251, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-041-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 122171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 203/205, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-041-01-00-2 - Rte: Sueli Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 417/430. Em 8 d. \r\n\r\nProc. 00930-2005-041-01-00-6 - Rte: Vinicios de Oliveira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 66 e 68, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-041-01-00-4 - Rte: Fontinele Pereira de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098563/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho que nega seguimento ao Recurso Ordinario, de fls.122/139, por deserto. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-041-01-00-5 - Rte: Girlane de Souza Rufino [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia do retorno de CPCs de fls 44/70 e 71/78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-041-01-00-3 - Rte: Mauricio Baptista Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 112906/D ] Rte: Tomar ciencia de deferimento de desentranhamento de documentos acostados na inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000989/92 - Rte: PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.769/788, em 10 dias. Momento em que toma ciencia de retorno dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000947/94 - Rte: OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAM [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 038464/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls198/200, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/94 - Rte: ANTONIO FRANCISCO PROCOPIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Icatu Holding SA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rte: Esclareca o Sindicato sobre peticao de fls 244, diante do que consta de fls.242. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/95 - Rte: ANTONIO FELIX CORREIA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 017680/D ] Rdo: Cumprir o ato 1836/05 da Presidencia deste Tribunal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/97 - Rte: DECIO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.361. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 360. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000943/97 - Rte: ITAMAR CIRILO DE ASSIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 030698/D ] Rdo: Tomar ciencia de Oficio de fls 166/168, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000975/97 - Rte: CLAUDIA SALVADOR GUIMARAES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.248. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 247. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Marco Aurelio Pacha OAB:RJ 064535/D ] Rdo: NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, diante de Certidao de fls 150. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: MARIA DE FATIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 291. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 290. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000945/98 - Rte: JOAO GOMES SILVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de CPE de fls 273/278, bem como de Certidao de Oficial de Justica. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 000913/99 - Rte: ALEX SANDRO CASTORINO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/99 - Rte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: TEJAL ENGENHARIA COMERCIO E IND LTDA Rte: Vir com o correto endereco da reclamada, tendo em vista a devolucao da notificacao de fls 81. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: SILVANA DA SILVA VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Vir com os meios necessarios para prosseguimento da acao, em 5 dias. \r\n\r\nId: 526315"
                            ],
                            "530658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01061-2002-044-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Brasil Caminhoes Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00781-2003-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIAS DA COSTA Rdo: RESTAURANTE SETE IRMAOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000054/01 - Exte: ANTONIA SILVA NASCIMENTO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Exdo: Cereais Mercado Novo Ltda (Massa Falida de) ANTONIA SILVA NASCIMENTO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 129. \r\n\r\nProc. 00008-2003-044-01-00-6 - Exte: ADRIANO BANDEIRA LOURO JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 029651/D ] ADRIANO BANDEIRA LOURO JUNIOR: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 62. \r\n\r\nProc. 00885-2004-044-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 092718/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, GATE GOURMET LTDA: Vista as reclamadas de fls 223/225, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00245-2005-044-01-00-9 - Rte: Carla Beatriz da Silva Goncalves [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 054183/D ] Cristiana P. Almeida: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00693-2006-044-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 047368/D ] Grife Moveis Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01179-2006-044-01-00-5 - Rte: Geraldo de Souza Santos [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Geraldo de Souza Santos: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00205-2008-044-01-00-0 - Rte: Leandro Rosa dos Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 062293/D ] Aeronova Transportes Ltda.: A reclamada para que comprove corretamente o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000024/01 - Rte: MARCELO DOS SANTOS ROSSI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 000676/B ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000938/01 - Rte: JOACI TAVARES DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107862/D ] JOACI TAVARES DE PAULA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00163-2002-044-01-00-1 - Rte: SUELI SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] SUELI SOUZA DA CONCEICAO: Vista a parte autora de fls 544/550, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2003-044-01-00-3 - Rte: DENISE ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 033633/D ] DENISE ALVES DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00781-2003-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIAS DA COSTA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ANTONIO CARLOS FARIAS DA COSTA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00266-2004-044-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079708/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00379-2004-044-01-00-9 - Rte: JAIRO CAROLINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 044675/D ] JAIRO CAROLINO DOS SANTOS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 00652-2004-044-01-00-5 - Rte: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] ELI FERREIRA DA FONSECA: Contestar Excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-044-01-00-8 - Rte: Alex Eduardo Ascencao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Alex Eduardo Ascencao, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Previdencia S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00427-2005-044-01-00-0 - Rte: Irany Brasil da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084959/D ] Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00559-2005-044-01-00-1 - Rte: Jesue Albano da Silva (Espolio de) [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 055235/D ] Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00629-2005-044-01-00-1 - Rte: Lucia Cristina de Melo Tavares de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Lucia Cristina de Melo Tavares de Souza: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00813-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 028308/D ] Radiobras S.A. Empresa Brasileira de Comunicacao: A reclamada para ciencia do despacho de fls 1063, bem como para que cumpra o despacho de fls 1055, sob pena de aceitacao tacita dos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00502-2006-044-01-00-3 - Rte: Valter Francisco Fontes Ventura [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito: A reclamada para que venha com a GFIP relativa ao recolhimento de fls 625. \r\n\r\nProc. 00565-2006-044-01-00-0 - Rte: Odete Aranha Duarte Cotta [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00845-2007-044-01-00-9 - Rte: Antonio Andrade [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D ] Rdo: J Ribeiro Madeireira Antonio Andrade: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00962-2007-044-01-00-2 - Rte: Dilson dos Santos Bastos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de penhora on line, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01463-2007-044-01-00-2 - Rte: Sheila dos Santos Figueira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 057570/D ] Sheila dos Santos Figueira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: A parte autora para que se manifeste acerca da certidao de fls 205 e a reclamada para ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-1995-044-01-00-2 - Rte: ELOISA PANICE ALVES [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 000765/B ] ELOISA PANICE ALVES, ESCOLA UNIAO LTDA: As partes para que tragam as pecas de que dispoem no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000641/96 - Rte: ADALBERTO PEREIRA MAGALHAES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 075789/D ] ADALBERTO PEREIRA MAGALHAES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] DOUGLAS RIMES TEIXEIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 530658"
                            ],
                            "537945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00170-2006-045-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Dias Francisco Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00630-2007-045-01-00-4 - Rte: Arnaldo Arantes Ferreira Rdo: CRT Locadora de Veiculos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002161/01 - Rte: MARIA LUCIA BRAZ DA SILVA Rdo: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS MARCELO CARNEIRO DA S COELHO E EVERALDO FELIX PEREIRA PRINCIPAL: R$ 4.268,70 (OU 360.614,6296 TRs), CUSTAS: R$ 32,54 DESP.EXECUCAO: R$ 82,84 (CALC CONT R$ 60,72 E ATO OF JUST R$ 22,12) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00016-2006-045-01-00-1 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alex Martins Ramalho Cgte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 423/08. CEF. \r\n\r\nProc. 01155-2007-045-01-00-3 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 061378/D ] Azenildo Soares dos Santos: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 434/08. BB. 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001666/00 - Rte: ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ bx. \r\n\r\nProc. 01016-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara num 406/08. BB. \r\n\r\nProc. 00740-2004-045-01-00-3 - Rte: MARCOS ANDRE DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 066719/D ] MARCOS ANDRE DA SILVA: Cumprir determinacao de fls 142. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-045-01-00-0 - Rte: CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019900/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 429/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-045-01-00-5 - Rte: Espolio de Wilma Primo Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carolina Palois Dobbin Rte: Ter ciencia de despacho DE FLS 53-VERSO. 5 D. \r\n\r\nProc. 00441-2006-045-01-00-0 - Rte: Willams Martins da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Willams Martins da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-045-01-00-2 - Rte: Daniel Santos Monteiro [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho OAB:RJ 092603/D ] Rdo: Pro sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a dev da not da rda - 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001946/00 - Rte: MARCOS LUIZ LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D ] MARCOS LUIZ LOURENCO DE OLIVEIRA: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2000-045-01-00-9 - Rte: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 579. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/01 - Rte: JEAN CARLOS CUSUMANO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 a 136. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2001-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 418/08, devendo comprovar o valor recebido. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2001-045-01-00-4 - Rte: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] OLECY SOARES ANTUNES: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 471/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: BERNARDINHO SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 099277/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2002-045-01-00-4 - Rte: GERSON PALERMO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107391/D ] GERSON PALERMO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls 198. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 068222/D ] MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2002-045-01-00-4 - Rte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG: Ter vistas dos autos fora de cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2002-045-01-00-6 - Rte: ALEJANDRINA SILES DA CONCEICAO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 170. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2002-045-01-00-8 - Rte: LINDEMBERG DA SILVA PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] LINDEMBERG DA SILVA PAIVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2002-045-01-00-4 - Rte: BERNADETE DE LOURDES GOULART MACIAS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 078779/D ] BERNADETE DE LOURDES GOULART MACIAS: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 438/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2003-045-01-00-8 - Rte: IDELTRUDES PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO IDELTRUDES PEREIRA: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq definitivo. \r\n\r\nProc. 00174-2003-045-01-00-9 - Rte: ERIKA SIMONE CORREIA MADUREIRA DE LYRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016090/D ] ERIKA SIMONE CORREIA MADUREIRA DE LYRA: Ter ciencia da expedicao do alvara num 405/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2003-045-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS [Adv. Fabio Cadete OAB:RJ 036255/D ] Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Cumprir determinacao de fls 147. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-045-01-00-3 - Rte: JOSE CLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 412/08. BB. \r\n\r\nProc. 00991-2003-045-01-00-7 - Rte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] GILSON DO CARMO FIALHO: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 435/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2003-045-01-00-5 - Rte: EVARISTO DE MACEDO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 425/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2003-045-01-00-3 - Rte: VALDECI TRAJANO DA SILVA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comparecer na secretaria da vara p/ retirar guias de FGTS e SD/CD. \r\n\r\nProc. 00255-2004-045-01-00-0 - Rte: BEATRIZ ALVES DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 111386/D ] MARIAZINHA MODAS LTDA: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2004-045-01-00-4 - Rte: SUELY PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 001444/B ] SUELY PINHEIRO DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ bx. \r\n\r\nProc. 00718-2004-045-01-00-3 - Rte: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 421/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2004-045-01-00-0 - Rte: LENINO D AVILA FERREIRA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 063352/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls 233 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00253-2005-045-01-00-1 - Rte: Valter Flavio da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 088468/D ] Valter Flavio da Costa: Manifestar-se sobre peticao de fls 315. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-045-01-00-1 - Rte: Zenaide Modesto Lopes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: LONG BEACH CONFECCOES LTDA ME Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios efetuados pela rda.5d \r\n\r\nProc. 00410-2005-045-01-00-9 - Rte: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:SP 129693/D ] Rte: Vir com original do RO devolvido. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-045-01-00-0 - Rte: Sergio Augusto da Costa Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 424/08. BB. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2005-045-01-00-4 - Rte: Edson Ramado Luline [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-045-01-00-0 - Rte: Reginaldo Francisco de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-045-01-00-3 - Rte: Tatiana de Souza Moura [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 049479/D ] Tatiana de Souza Moura: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 472/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-045-01-00-2 - Rte: Valdineia Goncalves de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Marcia Zaira dos Santos Maciel Valdineia Goncalves de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 42.5 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-045-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva Simao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 109685/A ] Mauricio da Silva Simao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-045-01-00-0 - Rte: Vitoriano Coelho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 427/08. BB. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-045-01-00-0 - Rte: Everaldo de Oliveira Benevides [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D ] Rdo: Sony Music Entertainment Brasil Ind. Com. Ltda. Everaldo de Oliveira Benevides: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios efetuados pela re. 5d \r\n\r\nProc. 00901-2006-045-01-00-0 - Rte: Cristina Maria Walther [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 007629/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-045-01-00-5 - Rte: Alexandre Ribeiro Tavares [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: Vectrametal Comercio de Acos e Metais Ltda. Rte: Ter vistas do recolhimento previdenciario efetuado pela rda. 5 d. \r\n\r\nProc. 00455-2007-045-01-00-5 - Rte: Marlene Aparecida Claudio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-045-01-00-0 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ] Rdo: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira OAB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-045-01-00-9 - Rte: Vivian Freire da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre dev da not da rda. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-045-01-00-7 - Rte: Denilson de Jesus Azevedo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Auto Posto Gardenia Azul Ltda. Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios efetuados pela re. 5d \r\n\r\nProc. 01024-2007-045-01-00-6 - Rte: Osnir Conrado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre dev da not da rda Carmen. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-045-01-00-3 - Rte: Vanderlei Viana de Moraes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios efetuados pela re. 5d \r\n\r\nProc. 01342-2007-045-01-00-7 - Rte: Adriana Gomes Machado [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Central Diversoes Ltda. Rte: Ter vistas da certidao da Jucerja de fls 45. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-045-01-00-3 - Rte: Claudio de Oliveira Barros [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Claudio de Oliveira Barros: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios efetuados pela re. 5d \r\n\r\nProc. RT 000143/92 - Rte: MOACIR SILVA RIBEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071464/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00587-1994-045-01-00-1 - Rte: JOSE DE SALLES [Adv. Luiz Nery Galvao Neto OAB:RJ 063629/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 467/08. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: JOCIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre peticao de fls 251. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: IRENE BASTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 422/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: MARIA INES DA SILVA LAURENTINO [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 062723/D ] HELEONORA DE PAULA BELMINO: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 430/08. BB. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00077-1998-045-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA COSTA BELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] MARIA APARECIDA COSTA BELO: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 441/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE BARROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 056781/D AB:RJ 012894/D ] Rte: Dar andamento a execucao em 30 dias, sob pena de arq definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000602/98 - Rte: ARTHUR ANTONIO MENDES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Vir com o CPF do rte. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00014-1999-045-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 013094/D ] PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COUTINHO, MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO SA: Requerer o que for do interesse. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01218-1999-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 076975/D ] ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nId: 537945"
                            ],
                            "536119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 03004-2008-049-01-00-6 - Egte: Gloria de Abreu Lima Egdo: Sandra Maria Gomes [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03005-2008-049-01-00-0 - Egte: Ivan de Abreu Lima Egdo: Sandra Maria Gomes [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03006-2008-049-01-00-5 - Egte: Daniel Marques Figueiredo Leal Egdo: Sandra Maria Gomes [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-049-01-00-6 - SPTE: Manoel Ferreira Neto [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: SUSI DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. fls 137 e 139 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01105-2003-049-01-00-8 - Rte: JOSEFA DOS SANTOS DUTRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 027026/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-049-01-00-8 - Rte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao fls 342 julgando PROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 00995-2004-049-01-00-1 - Rte: MONICA DA SILVA GOMES [Adv. Denise de Souza Medeiros Emerick OAB:RJ 124392/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00486-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosimere Morgado Machado [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-049-01-00-1 - Rte: Mauro Cesar Cardoso dos Reis [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00965-2005-049-01-00-6 - Rte: Cristiano Esteves Jansson [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho OAB:RJ 128847/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 011227/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01162-2005-049-01-00-9 - Rte: Oquimedis Evaristo Barboza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 034581/D ] Condominio Manhattan Tower: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01304-2005-049-01-00-8 - Rte: Alexsandro Ferreira Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-049-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Batista de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-049-01-00-0 - Rte: Marilene Costa Abrantes [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-049-01-00-8 - Rte: Adriana Cristina Romero Alvarenga [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01591-2006-049-01-00-7 - Rte: Lucio Nacillo Lima [Adv. Carlos Machado Rosario OAB:RJ 092696/D AB:RJ 107083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00017-2007-049-01-00-2 - Rte: Jose Donizete de Sobral [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-049-01-00-6 - Rte: Gil Jesus da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 072288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00426-2007-049-01-00-9 - Rte: Edilma Nascimento Santos Gomes [Adv. Rosangela Soares Rodrigues OAB:RJ 097616/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00759-2007-049-01-00-8 - Rte: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-049-01-00-0 - Rte: Alice Maximo Teixeira da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-049-01-00-1 - Rte: Olavo Marcos Martins [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-049-01-00-0 - Rte: Helio Lisboa Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2007-049-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-1994-049-01-00-6 - Rte: PAULO NEVES DE PINNA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 025643/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001876/94 - Rte: LUDOVICO CARREIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000009/95 - Rte: FATIMA REGINA FERREIRA GOMES DA COSTA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 586/7, julgando PROCDENTE EM PARTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 00222-1998-049-01-00-6 - Rte: ABEL DE JESUS TORREAO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: LUZIMARIA DE MORAES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: MARIA RITA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 536119"
                            ],
                            "533596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00494-2007-050-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Alves Fernandes Rdo: EDS Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-050-01-00-7 - Rte: Marcia Lopes de Araujo Horta Rdo: Elegancy Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00372-2007-050-01-01-4 - Rte: Monica Black de Oliveira [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00329-2007-050-01-00-6 - Rte: Magda Maria Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 103640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00496-2007-050-01-00-7 - Rte: Leandro Martins de Farias [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: CLEMENTINA TOME [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 34.757,39 ou 2.931.366,6288 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00780-2001-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls. 307, em 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001128/01 - Rte: ROBSON GOMES SOPHIA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 02130-2001-050-01-00-7 - Rte: LILIAN NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00576-2002-050-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE SERAFIM [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00218-2003-050-01-00-6 - Rte: ELIANE MOREIRA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00585-2003-050-01-00-0 - Rte: LEANDRO NOGUEIRA FARIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00408-2004-050-01-00-4 - Rte: VALTER BATISTA SOARES FILHO E OUTRO S AB:RJ 097529/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA, R$ 60,86, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00581-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00794-2004-050-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 517, julgando improcedente a excecao de pre-executividade, analisada como embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00363-2005-050-01-00-9 - Rte: Marcio Filgueira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 056982/D ] Rdo: PAGARA COTA PREVIDENCIARIA, R$ 342,23, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00602-2005-050-01-00-0 - Rte: Cristiene Magalhaes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00806-2005-050-01-00-1 - Rte: Emerson Costa da Penha [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00997-2005-050-01-00-1 - Rte: Wilson Porto Fernandes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 129535/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01083-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Gerson Silva Alencar [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 020901/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 344, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-050-01-00-7 - Rte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01201-2005-050-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01688-2005-050-01-00-9 - Rte: Hermes de Souza Monteiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Pagar a cota previdenciaria, R$ 773,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00323-2006-050-01-00-8 - Rte: Joel Marinho dos Santos [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 001391/B ] Rdo: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA, R$ 827,93, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00536-2006-050-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Guedes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Depositar o valor da cota previdenciaria, R$ 461,39, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00154-2007-050-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Martins Bezerra [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 038755/D ] Rdo: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA - R$ 835,04, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00388-2007-050-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Carvalho da Costa [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 129569/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-050-01-00-7 - Rte: Marcia Lopes de Araujo Horta [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-050-01-00-1 - Rte: Ricardo Jorge da Conceicao [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 109685/A ] Bradesco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 00888-2007-050-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 185-V, sendo a Rda, inclusive, para o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001839/93 - Rte: EURICO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vistas da peticao do perito, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000872/95 - Rte: ROBSON AUSTRELIANO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: CRISTIANO VIEIRA GREGORIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 069648/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado as fls. 202. \r\n\r\nProc. RT 000581/96 - Rte: SANDRA LUCIA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: REINALDO JANUARIO DE LIMA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 001194/B ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nId: 533596"
                            ],
                            "525876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01263-2007-054-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Machado Rdo: Higienizadora Fiel Dedetizacao e REFORMAS EM GERAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a- baixa na CTPS; b- integracao dos salarios do obreiro dos valores recebidos por fora e reflexos no FGTS e 40%; c-horas extras de todo o periodo laborado; d-reflexos das horas extras no FGTS e 40%; e-aviso previo; f-ferias simples de 2006/ 2007 e proporcionais de 5/12 avos de 2007, mais 1/3; g- 13 o salario proporcional de 9/12 de 2007; h-saldo de salarios de 29 dias de agosto de 2007; i-multa do art.477; j-danos morais a ser arbitrado em 10 salarios do autor; k-aplicacao do art.467 da CLT; l-fgts mais 40%; m-indenizacao sustitutiva do seguro desemprego; n- honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00298-2002-054-01-00-4 - Rte: LOURY FRANCISCO PEREIRA Rdo: COOPERATIVA TRANSPORTES PASSAGEIROS URBANO ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos depositos de fls. 109 e 110 nos valores de R$ 758,91 e R$ 758,01 , respectivamente. \r\n\r\nProc. RT 001655/01 - Rte: JORGE LUIS LIMA DE OLIVEIRA Rdo: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.66, no valor de R$ 165,55. \r\n\r\nProc. 00737-2006-054-01-00-2 - Rte: Vera de Freitas Viana E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos conforme fl.237, no valor de R$ 5.584,23 equivalente a 471.643,04 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor em 48 horas. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00901-2002-054-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ GODINHO GOES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] JORGE LUIZ GODINHO GOES E OUTRO: Manifestar-se sobre peticao FLS.434 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00779-2003-054-01-00-0 - Rte: Alexandre Leite da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 109016/D ] Alexandre Leite da Costa, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2003-054-01-00-0 - Rte: MIRIAN CONCEICAO SOUZA DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100479/D ] MIRIAN CONCEICAO SOUZA DOS REIS: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01689-2003-054-01-00-7 - Rte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 114606/D ] TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2004-054-01-00-8 - Rte: SELMIR NEVES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 042873/D ] TRANSPORTES FINK LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. E recolhimentos fiscais cabiveis. \r\n\r\nProc. 01522-2004-054-01-00-7 - Rte: SIDNEY MOREIRA SANCHES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] SIDNEY MOREIRA SANCHES, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, VIVO TELERJ CELULAR SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 55,35 ISENTO \r\n\r\nProc. 00282-2005-054-01-00-4 - Rte: Flavio de Andrade Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 087906/D ] Flavio de Andrade Moraes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.121. \r\n\r\nProc. 00486-2006-054-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Alcantara dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Carlos Alcantara dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00493-2006-054-01-00-8 - Rte: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 024451/D ] Eduardo da Costa Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-054-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Jorge Luiz de Souza: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00552-2006-054-01-00-8 - Rte: Valdir Alves de Lima [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 081739/D ] Valdir Alves de Lima, HT Mach Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 310,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00747-2006-054-01-00-8 - Rte: Jussinara Pereira Reis [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 030324/D ] Jussinara Pereira Reis: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00924-2006-054-01-00-6 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Silesio de Souza Maillard: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00993-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliane Correa Nascimento Moreira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 031047/D ] Eliane Correa Nascimento Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-054-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-054-01-00-0 - Rte: Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 093744/D ] Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-054-01-00-4 - Rte: Sebastiao Laurindo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005909/D ] Sebastiao Laurindo de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 081172/D ] Sonia Regina Genuino de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS.1640/1641. \r\n\r\nProc. 00054-2007-054-01-00-6 - Rte: Fabiana Phelippe(Sucessora Causa Mortis de Maria de Fatima Phelippe) E OUTRO S AB:RJ 069435/D AB:RJ 118692/D ] Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-054-01-00-8 - Rte: Adenilton Santos de Jesus [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051602/D ] Panificacao Rocinha Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.21. \r\n\r\nProc. 00556-2007-054-01-00-7 - Rte: Ricardo Brandao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Apresentar o demonstrativo da contribuicao previdenciaria da cota parte que lhe cabe desmembrada mes a mes, nos termos do despacho de fl.73. \r\n\r\nProc. 00587-2007-054-01-00-8 - Rte: Juscelino Martins dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 042892/D ] Juscelino Martins dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.62 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01055-2007-054-01-00-8 - Rte: Amarildo Peres [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01075-2007-054-01-00-9 - Rte: Anastacia Monteiro Goncalves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 120531/D ] Anastacia Monteiro Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-054-01-00-7 - Rte: Lucia Maria Oliveira de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 016448/D ] J. Anino dos Santos e Cia. Ltda.: Informar endereco da agencia do Banco Real. \r\n\r\nProc. 01133-2007-054-01-00-4 - Rte: Gesiel Silvio da Silva Bezerra [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 066124/D ] Master Gospel Caxias Instrumentos Musicais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2007-054-01-00-0 - Rte: Rhaamahen Pessanha de Moraes [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D ] Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rhaamahen Pessanha de Moraes: O reclamante devera devolver os originais das guias recebidas. \r\n\r\nProc. 00108-2008-054-01-00-4 - Rte: Eliane Odete Celebrini [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 340,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00235-2008-054-01-00-3 - Rte: Neuza da Silva Peixoto [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 034307/D ] Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 89,06 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01274-1996-054-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 139105/D ] SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES, BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 44,26 pela executada-embargante. \r\n\r\nProc. 01507-1996-054-01-00-8 - Rte: VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016090/D ] VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO: Tomar ciencia do despacho de fl.285 quanto as alegacoes de fl.284. \r\n\r\nProc. RT 000904/97 - Rte: CORSINO MATHIAS BARBOSA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D AB:RJ 070193/D ] CORSINO MATHIAS BARBOSA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01939-1998-054-01-00-0 - Rte: MARCELO SIQUEIRA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020432/D ] MARCELO SIQUEIRA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] CELSO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fl.813:\"Diante da comprovacao do recolhimento das quotas fiscais acrescidas das multas respectivas, nada a deferir quanto ao requerimento de fl.810, eis que, no tocante a parte , o ajuste foi integralmente cumprido.\" \r\n\r\nId: 525876"
                            ],
                            "533130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00177-2006-055-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Fernandes de Castro Rdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 643,49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00072-2007-055-01-00-4 - Rte: Andreia Elias da Silva Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.23/25 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/08/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/08/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00371-2007-055-01-00-9 - Rte: Marcio Manoel dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: 02 maquinas de impacto pneumaticas 1/2, ativos MIP 001 e 002, bom estado, funcionando, avaliadas em R$ 2.700,00 cada uma, totalizan- do R$ 5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais) Os bens podem ser encontrados na Rua General Gurjao 02 parte, Caju A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01462-2007-055-01-00-1 - Rqte: Lauriete Fernandes de Freitas [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Lauriete Fernandes de Freitas: Tomar ciencia da decisao que julgou o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO e que foi deferido ao reclamante,caso queira, o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00800-2005-055-01-00-6 - Rte: Claudionor dos Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 084377/D ] MVF Clinicas Integradas Ltda.: Tomar ciencia de despacho de folhas 105,que convola os depositos em penhora,valendo o silencio da executada como concordancia de sua liberacao. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: JADIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 091446/D ] JADIR SANTOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01940-2000-055-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.342/343 \r\n\r\nProc. 01581-2002-055-01-00-0 - Rte: RAUL CORREA GONCALVES [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D AB:RJ 050835/D ] HAIR TREATMENT LTDA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01219-2004-055-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HILDERLANDIO VIDAL LEDO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 051647/D ] FRANCISCO HILDERLANDIO VIDAL LEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-055-01-00-2 - Rte: Elcio Orlando Vidal [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 011827/D ] Elcio Orlando Vidal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00793-2005-055-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Oliveira da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. Marcos Antonio Oliveira da Conceicao: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01414-2005-055-01-00-1 - Rte: Andrea Calheiros da Silva [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D AB:RJ 085143/D ] Andrea Calheiros da Silva: Tomar ciencia de peticao de Perito fls.234. \r\n\r\nProc. 01554-2005-055-01-00-0 - Rte: Glaucus Cajaty dos Santos Martins [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 052719/D ] Glaucus Cajaty dos Santos Martins: Tomar ciencia de devolucao postal da reclamada,fls.331 \r\n\r\nProc. 00144-2006-055-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SMK Construtora Ltda. Jose Carlos Pereira de Oliveira: Venha o exequente com o endereco dos socios para que sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00638-2006-055-01-00-7 - Rte: Antonia Viana Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Antonia Viana Ramos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.182/184. \r\n\r\nProc. 00997-2006-055-01-00-4 - Rte: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 086098/D ] Marcos Andre dos Santos Neves, Transportadora Ourique.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.325 prazo sucessivo,com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-055-01-00-8 - Rte: Wagner de Almeida Alves Costa da Silva [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 083114/D ] Grupo EMS Sigma Pharma: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.384/385 \r\n\r\nProc. 01386-1999-055-01-00-3 - Rte: LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA: Tomar ciencia de despacho de fls.972:\"Ante o informado pela I.Perita nao cabe liberacao do valor incontroverso referente ao FGTS oriundo dos reflexos das verbas deferidas.\" \r\n\r\nId: 533130"
                            ],
                            "537460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01332-2006-057-01-00-0 - Rte: Roseli Honorato Alves Rdo: Gabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-057-01-00-0 - Rte: Erida Barcellos Parahyba Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00641-2004-057-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00508-2004-057-01-00-5 - Rte: ROMARIO DA SILVA SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ROMARIO DA SILVA SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 87 \r\n\r\nProc. ETCP 001860/01 - Exte: RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA PEREIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 64 \r\n\r\nProc. 00205-2002-057-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA RAMOS BEZERRA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 140732/D ] ELIZANGELA RAMOS BEZERRA, JORNAL DO BRASIL S/A, JB COMERCIAL LTDA.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.334. \"...julgo Improcedente os presentes...\" \r\n\r\nProc. 00939-2004-057-01-00-1 - Rte: FLAVIO LUIZ AMARANTE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] FLAVIO LUIZ AMARANTE DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01022-2005-057-01-00-5 - Rte: Monique de Souza Peres [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 107918/D ] Jardim Escola Passaro Azul Ltda.: A Impugnacao de fls., \r\n\r\nProc. 01357-2005-057-01-00-3 - Rte: Andrea da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 101459/D ] Andrea da Silva Roberto, Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda., Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.141. \"....conheco os embargos e no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. 00129-2006-057-01-00-7 - Rte: Carlos Figueiredo Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes e Pracistas Comercio ERJ] Rdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D ] Carlos Figueiredo Nogueira, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: Vista as partes por10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis laudo pericial de fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 00963-2006-057-01-00-2 - Rte: Severina Luiz de Franca [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 096353/D ] Severina Luiz de Franca, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.127. \"...conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 01217-2006-057-01-00-6 - Rte: Ulysses Rodrigues de Oliveira Neto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Ulysses Rodrigues de Oliveira Neto, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia dos embargos declaratorios de fls.190. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho...\" \r\n\r\nProc. 01332-2006-057-01-00-0 - Rte: Roseli Honorato Alves [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D ] Rdo: Gabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda. Roseli Honorato Alves: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01379-2006-057-01-00-4 - Rte: Luiz Octavio de Oliveira Costa [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Octavio de Oliveira Costa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00156-2007-057-01-00-0 - Rte: Erida Barcellos Parahyba [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Erida Barcellos Parahyba: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00741-2007-057-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Reis Pimenta [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 140732/D ] Cristiane dos Reis Pimenta, Editora JB S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01156-2007-057-01-00-8 - Rte: Inacio Ivo da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 111171/D ] Inacio Ivo da Cruz, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00785-1995-057-01-00-6 - Rte: MARCIO AURELIO PEREIRA DIAS [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 115401/D ] GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 369. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02211-1996-057-01-00-3 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] BENEDITO TORQUATO DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.632-v. \"....conheco os embargos e no merito os Acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 00852-1997-057-01-00-4 - Rte: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] ADALBERTO MESQUITA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.256/257. \"...julgo Procedente em Parte os presentes embargos...\" \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 057317/D ] JOSE MARTINS DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 150. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082156/D ] ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO: Diga o autor sobre a presente nomeacao. \r\n\r\nId: 537460"
                            ],
                            "535992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 000063/01 – Rte. ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. Teofilo Ferreira Lima – OAB/RJ: 064683/D) Rdo. CAMPANHA MARCOENSE REPRESENTACAO DE CARNES E CEREAIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um jogo de sofa de dois e tres lugares, com almofadas soltas, na cor rose com flores brocadas na cor marfim, em bom estado, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tamisa, 28, apt. 302, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00860-2005-060-01-00-4 – Rte. WILIAM SALINA FERNANDES (Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao – OAB/RJ: 089511/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses – OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Tres pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, avaliados em R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01674-2004-060-01-00-1 – Rte. JOSELIAS GUEDES DE BARROS (Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao – OAB/RJ: 089511/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses – OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Quatorze pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, avaliados em R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01548-2004-060-01-00-7 – Rte. MARIA LIMA CARVALHO (Adv. Preciliana Vital Antunes – OAB/RJ: 058586/D) Rdo. CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. Fernando Barbalho Martins – OAB/RJ: 088468/D) - Bem(ns): 1) Um circuito de respiracao, marca Adult Star, modelo 1202163, serie n. 213SZ001110396, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um roupeiro em aco, marca Securit, com quatro vaos (duas portas na parte superior e duas na parte inferior), em regular estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 56, Cobertura, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 535992"
                            ],
                            "535690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01663-2003-062-01-00-3 - Rte. ANA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB/RJ: 037782/D) Rdo. JOSE CARLOS MACHADO RODRIGUES - Bem(ns): 1) Um aparelho para ginastica, Legpress, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um aparelho para ginastica, tipo Pulli-Costas, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Uma barra olimpica, para exercicios de perna, em uso, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barata Ribeiro, 810, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01156-2004-062-01-00-0 - Rte. LUCIANO DE LIMA FERREIRA E OUTRO(S) (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ) Rdo. TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB/RJ: 102194/D) - Bem(ns): 1) Quatro condicionadores split Sprinher Maxiflex, 30.000 Btus, no estado de uso, avaliados em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Artur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 535690"
                            ],
                            "533750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 00090-2006-064-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D ] Reu: Sociedade Radio Difusao Verde Amarela Ltda. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ: Vir com calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2006-064-01-00-6 - SPTE: Moises Portella de Souza [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002181/D ] Moises Portella de Souza, Are Embalagens Ltda.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 001813/01 - Rte: MARILENE OLIVEIRA DO ROSARIO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 038373/D ] MARILENE OLIVEIRA DO ROSARIO: Indique a parte autora meios precisos de prosseguimento da execuca o, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2006-064-01-00-4 - Rte: Taciana da Conceicao Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D AB:RJ 097960/D ] Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01728-2001-064-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 016162/D ] MPC ENGENHARIA LTDA, Telerj Celular S.A.: Manifestarem-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias su cessivos, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entenderem devidos, de forma discriminada e observando os desconto s previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00343-2002-064-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao de fl. 446, sendo a reclamada, inclu sive da garantia do Juizo, para querendo impugnar a sentenca de li quidacao ou opor embargos a execucao, em 05 dias, sob pena de pre clusao. \r\n\r\nProc. 00663-2002-064-01-00-8 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BORGES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] SEVERINO DOS RAMOS BORGES: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01055-2002-064-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MEDEIROS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01579-2002-064-01-00-1 - Rte: LUCIAR DE MAMADES [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: ELETROTEL LTDA LUCIAR DE MAMADES: Indicar meios precisos de prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-2003-064-01-00-7 - Rte: JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 111044/D ,] JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA: Vir com calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00283-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO DE DEUS DE LIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01712-2003-064-01-00-0 - Rte: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00082-2004-064-01-00-8 - Rte: HILL ALVES NETTO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 109312/D ] HILL ALVES NETTO: Fornecer o endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00496-2004-064-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTUNES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01012-2004-064-01-00-7 - Rte: ANDERSON SILVA SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 044546/D ] ANDERSON SILVA SALES: Indique o autor meios de precisos de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01244-2004-064-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA PORTO NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] ELAINE CRISTINA PORTO NEVES: Indicar meios precisos de prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01633-2004-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO CAMPOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO CAMPOS: Indicar meios precisos de prosseguir a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00616-2005-064-01-00-7 - Rte: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 071477/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os va lores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01119-2005-064-01-00-6 - Rte: Marcos Polycarpo de Vasconcelos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01168-2005-064-01-00-9 - Rte: Aldir Rangel Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100880/D AB:RJ 108789/D ] Aldir Rangel Santos: Refazer os calculos, observando os parametros acima, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01277-2005-064-01-00-6 - Rte: Andre Luis Tavares [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00418-2006-064-01-00-4 - Rte: Allysson Gustavo Amaral de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 045513/D ] Allysson Gustavo Amaral de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00561-2006-064-01-00-6 - Rte: Renato Magalhaes Dumont [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 127874/D ] Renato Magalhaes Dumont: Vir com calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00881-2006-064-01-00-6 - Rte: Ivina Neves Braz [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 093931/D ] Ivina Neves Braz: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01104-2006-064-01-00-9 - Rte: Elizabete Gomes dos Santos [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 082756/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os va lores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01270-2006-064-01-00-5 - Rte: Leila Santos Solha [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 070980/D ] Blumer Operacoes de Turismo e Cambio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01326-2006-064-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00198-2007-064-01-00-0 - Rte: Elaine Maria Lemos Ribeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Elaine Maria Lemos Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00564-2007-064-01-00-0 - Rte: Wilson Goncalves dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 116263/D ] Auto Mecanica Ivan da Curitiba: Manifestar-se sobre os calculos apresentados da autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01061-2007-064-01-00-2 - Rte: Marta Galvao dos Reis [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D AB:RJ 093969/D ] Rosa Maria Cassar de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos apresentados da autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: CELIA CAVALCANTE [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01875-1997-064-01-00-4 - Rte: SAULO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: JOSE VOGELEY DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 083897/D ] JOSE VOGELEY DOS SANTOS SOBRINHO: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: MARCELO MARQUES DO VALE [Adv. Romina Montano Vidal OAB:RJ 079303/D AB:RJ 022222/D ] MARCELO MARQUES DO VALE: Indique a parte autora meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 533750"
                            ],
                            "534067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01036-2006-067-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Souza Gomes Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 8.070,73 = 683.747,51 trs pro rata; b) credito do INSS: R$ 1.344,64 = 113.917,11 trs pro rata; c) Imposto de Renda: R$ 1.079,67 = 91.469,01 trs pro rata; d) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 333.01. \r\n\r\nProc. 00315-2008-067-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira de Oliveira Rdo: Delta Rio Engenharia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 22,00 pela Re \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00047-2004-067-01-00-8 - Cgte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 103420/D ] PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA, CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calcualdas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2003-067-01-00-0 - Rte: JANE DOS SANTOS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) NP Douglas Cavalcanti JANE DOS SANTOS: Retirar, no protocolo da Vara, em ate 60 dias, certidao para habilitarcao na Massa Falida, quando deverao ser providenciadas as copias que se fizerem necessarias. Apos o prazo os autos serao remetidos \r\n\r\nProc. 01571-2006-067-01-00-8 - Rte: Vinicius Rodrigues da Silva N/P de Lucia Helena Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 129009/D AB:RJ 033869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Creditos dos Reclamantes no valor de R$ 715,93, equivalentes a 60.412,62 TRs pro-rata. Custas de R$ 14,31. \r\n\r\nProc. 01020-2007-067-01-00-5 - Rte: Adriana Silva Faria [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Adriana Silva Faria, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 8,74 Rte Disp \r\n\r\nProc. 00142-2008-067-01-00-5 - Rte: Flavio Afonso Santiago [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Naturale GNV Ltda. Flavio Afonso Santiago: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2002-067-01-00-2 - Rte: JORGELENE RIZZO DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 096049/D ] JORGELENE RIZZO DUARTE, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Tomarem ciencia de que a Impugnacao a decisao de liquidacao foi Rejeitada. Custas de R$ 44,26, pela requerida, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 089oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2003-067-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01681-2003-067-01-00-7 - Rte: Noderval Neves Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Noderval Neves Filho: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2005-067-01-00-0 - Rte: Ilmo Domingues Teixeira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Ilmo Domingues Teixeira: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Prazo: 30 dias. Pena:arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00896-2005-067-01-00-2 - Rte: Nivaldo Eufrazino de Melo [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Nivaldo Eufrazino de Melo, OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson Sons Logistica: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao/devedor foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-067-01-00-1 - Rte: Ester Waisfoguel [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Ester Waisfoguel, Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.: Rda, tomar ciencia de que nada ha para ser deferido quanto a suspensao da presente acao. Rte, comparecer no Departamento Pessoal da Rda no dia 06/5/08, as 10 horas para anotacao do contrato de trabalho, estabelecendo-se a multa de R$ 150,00,acaso a Re deixe de cumprir a obrigacao. Apos a data desiganda, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00086-2006-067-01-00-7 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 109116/D ] Antonio Gomes da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.$ 20.000,00 Rte disp. \r\n\r\nProc. 01362-2006-067-01-00-4 - Rte: Abdoral Luis Nogueira Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080132/D ] Abdoral Luis Nogueira Rodrigues, Empresa Viacao Ideal S.A.: Tomar ciencia que foi designado o dia 06.06.08 as 10.00 horas, para que o autor compareca ao departamento pessoal da re, a fim de que lhe sejam entregues as guias para recebimento do FGTS e habilitacao ao Seguro Desemprego. Apos a data designada devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01372-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo de Souza Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Paulo de Souza Bastos: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo:30 dias. Pena: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01614-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Oliveira Silverio [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 109581/D ] Jose Carlos Oliveira Silverio, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em Recuperacao Judicial): Tomar ciencia que foi designado o dia 06.06.08 as 10.00 horas, para que as partes comparecam a esta Secretaria, a fim de que a reclamada entregue as guias do FGTS e SD ao autor. Apos a data designada devera o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00073-2007-067-01-00-9 - Rte: Sidinei da Silva Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 015446/D ] Sidinei da Silva Lima, Pizzaria Bella Blu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-067-01-00-1 - Rte: Pedro Alcantara das Chagas [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 089412/D ] RJZ Engenharia Ltda.: Depositar a importancia de R$ 1.453,23, ainda devida ao Autor, conforme calculos de fl 87. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00976-2007-067-01-00-0 - Rte: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social(sob intervencao): Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, devendo dirigir-se a Fazenda Nacional para ressarcimento do valor recolhido sob o codigo 8019. Rdas: Apresentarem contra-razoes ao recurso ordinario apresentado pela autora. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2008-067-01-00-1 - Rte: Celia Maria de Castro [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Centro de Recreacao Quero Ser Feliz Ltda. Celia Maria de Castro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 300,00 pela Re \r\n\r\nProc. 00342-2008-067-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Azevedo Cavalcante [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Luiz Antonio Azevedo Cavalcante: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas 400,00 Rte disp \r\n\r\nProc. RT 001853/94 - Rte: MARINA SANTANA VERGARA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 029937/D ] MARINA SANTANA VERGARA: Dizer, em 10 dias, se pretende direcionar a execucao para outro bem de socio. \r\n\r\nProc. 00394-1997-067-01-00-0 - Rte: DECIO NEVES BOECHAT [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 043497/D ] DECIO NEVES BOECHAT, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram Rejeitados Liminarmente. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nId: 534067"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB : RJ 022159 D Proc: 00116-2002-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Firmina Bastos Michele OAB : RJ 036953 D Proc: 00991-2004-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iramar Duarte de Sa OAB : RJ 054579 D Proc: 01419-2007-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo de Souza Pontes OAB : RJ 072187 D Proc: 01705-2006-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Lima Rocha OAB : RJ 075147 D Proc: 00746-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Miranda de Sa e Silva OAB : RJ 076067 D Proc: RT 000026/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Raimundo Frazao Filho OAB : RJ 097391 D Proc: 01571-2006-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano Ramos Soares de Araujo OAB : RJ 100785 D Proc: 01702-2005-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB : RJ 104045 D Proc: 01312-2003-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nadia Regina da Costa OAB : RJ 110845 D Proc: 00667-2005-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Braile Ferreira da Costa OAB : RJ 117816 D Proc: 00426-2005-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Mendonca Fernandes OAB : RJ 118842 D Proc: 01536-2003-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Victor Bravin OAB : RJ 123892 D Proc: 01348-2004-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Brasil Pereira Gonzalez OAB : RJ 131879 D Proc: RT 001400/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glauce Nickelli da Vitoria OAB : RJ 132299 D Proc: 01130-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eric Dutt Ross OAB : RJ 137445 D Proc: RT 002321/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ester Pinho da Silva OAB : RJ 149262 E Proc: RT 001328/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gustavo Ximenes da Silva OAB : RJ 150289 E Proc: 01140-2005-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Bigi OAB : RJ 159355 E Proc: 01497-2004-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: 01384-2003-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Mota Cezario OAB : RJ 164683 E Proc: RT 002299/97 \r\n\r\nId: 535683"
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                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00057-2002-069-01-00-4 - Rte: LEONARDO DA SILVA RODRIGUES Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE 243.677,0449 TR pro rata (A/C SOCIAS CRISTIANE DA FONSECA SALGADO e TANIA DA FONSECA SALGADO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00668-2003-069-01-00-3 - Rte: BIANCA VERAS MARINS ROSA Rdo: COLEGIO INSTITUTO NOSSA SENHORA NAZARE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 360991,231010815 TR pro rata (A/C SOCIA MARIA DA NAZARETH SILVA BARROS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00672-2007-069-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 130745/D ] Reu: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00561-2006-069-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Cristiano Jose Fonseca Soares Cgte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 49. \r\n\r\nProc. 00411-2002-069-01-00-0 - Aut: SEEB SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao requerida, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-069-01-00-1 - Exte: Severino Soares de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Exte: Comprovar atraves de documentos habil a condicao de acionistas das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 00710-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO E OUTRO S AB:RJ 034349/D AB:RJ 088058/D ] UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00250-2005-069-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz de Azevedo dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 029018/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-069-01-00-8 - Rte: Fernando Paiva Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00793-2007-069-01-00-7 - Rte: Mario Sant Anna Ramos [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Concedo novo prazo de 30 dias ao autor para informar o endereco da re ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Intime-se. Em 09/01/08. Juiza A. R. Arruda Araldi. \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar impugnacao do exequente de fls. 111/112. Comprovar os re colhimentos das cotas previdenciarias e fiscal, conforme fls. 107. \r\n\r\nQuebra Proc. 01363-2001-069-01-00-7 - Rte: AGNALDO SOUZA [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB:RJ 097533/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2002-069-01-00-8 - Rte: ANTONIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazos sucessivos Res \r\n\r\nProc. 00742-2003-069-01-00-1 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2003-069-01-00-7 - Rte: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-069-01-00-3 - Rte: PRECIO MAIA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00825-2004-069-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01324-2004-069-01-00-2 - Rte: SERGIO DIAS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Ciencia do despacho: Reportome-se ao despacho de fl 497, devendo ser atendido o que foi la apontado. \r\n\r\nProc. 00367-2005-069-01-00-1 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00377-2005-069-01-00-7 - Rte: Marcelo Pimenta Mathias [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 065764/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-069-01-00-3 - Rte: Luciana de Souza Sobral [Adv. Joao Batista Poubel OAB:RJ 005640/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-069-01-00-3 - Rte: Katia Monteiro da Cruz Rodrigues [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Omep Brasil RJ Rio Rte: Fornecer os enderecos dos administradores da executada. \r\n\r\nProc. 00833-2005-069-01-00-9 - Rte: Edna de Sousa Melo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls. 30, na integra. \r\n\r\nProc. 00603-2006-069-01-00-0 - Rte: Bernardo Teixeira de Andrade [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:SP 170136/D ] Rte, Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a Reclamada). Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (2a Reclamada). \r\n\r\nProc. 00663-2006-069-01-00-3 - Rte: Susan Caroline Vieira Coutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00776-2006-069-01-00-9 - Rte: Edson Marques da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00802-2006-069-01-00-9 - Rte: Ubiratan Ferraz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00195-2007-069-01-00-8 - Rte: Sonia Fernandes Luiz [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 28, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-069-01-00-0 - Rte: Fernando Tunha Chianca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ACP. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RT. \r\n\r\nProc. 00364-2007-069-01-00-0 - Rte: Maria Fatima Miranda de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. E OUTRO S Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00439-2007-069-01-00-2 - Rte: Rodrigo Paz dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 091621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00711-2007-069-01-00-4 - Rte: Renata da Costa [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D Rte: Venha a Reclamante com o atual endereco da Re e/ou dos seus socios sendo que nesta ultima hipotese devera tambem ser juntado contrato social. \r\n\r\nProc. 00722-2007-069-01-00-4 - Rte: Otacilio Tibirica Maia [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-069-01-00-5 - Rte: Roberta Castro Cavalcanti Guerra [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: CV200 Comercio de Art. e Acessorios para Vestuarios Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: VALTER DIAS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 009393/D ] Rte: Indicar o endereco no qual se encontra o veiculo do socio em ques tao a fim de viabilizar a penhora, ATENTANDO PARA O DISPOSTO A FL. 368, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 02088-1999-069-01-00-3 - Rte: OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 515777"
                            ],
                            "528640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: VALCLEI MIRANDA ARTEIRO Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS R$ 38.860,65, EQUIVALENTES A 3.294.065,44 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 777,21 PELA RECLAMADA, CONFORME DECISAO DE FLS. 58, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 54/57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001991/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA Rdo: MASSA FALIDA CIRPRESS SA INDUSTRIA ELETRONICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO AS FLS. 471 E SEGUINTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001184/98 - Cgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 001545/A ] LOJAS AMERICANAS SA, LUIS CLAUDIO DA SILVA NERES: Ter ciencia da decisao de fls. 248: \"Reduzo a multa ao valor de R$ 245,09, sendo certo que a clausula penal acessoria nao pode ser superior ao principal. Convolo os depositos recursais em penhora ate o limite da execucao. [...]\". \r\n\r\nProc. 01176-2006-070-01-01-0 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 111019/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Ferreira de Souza, Transportadora Estrada Azul Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 54-verso, que homologa os calculos de fls. 53/54, fixando em R$ 15.049,25 o valor da condenacao, equivalente a 1.269.922,11 TR PR, sendo que o valor de R$ 1.366,84 equivalente a 115.339,99 Trs devera ser depositado na conta do Reclamante vinculada ao FGTS, mais custas de R$ 300,99 pela Re, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00080-2008-070-01-00-4 - Egte: Kleber Leonardo Nery Sadala E OUTRO S AB:RJ 108996/D AB:RJ 095600/D ] Kleber Leonardo Nery Sadala, Adolfino Vanzillotta: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao de fls. 49/50, por nao firmado. \r\n\r\nProc. 01041-2003-070-01-00-0 - Rte: LEONIDAS RANGEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01515-2003-070-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00603-2004-070-01-00-9 - Rte: DEBORA CONCEICAO COQUI [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 119721/D ] AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME: APRESENTAR COPIA DA DECLARACAO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA, REFERENTE AO PERIODO DE CREDITO, CONFORME REQUERIDO PELA UNIAO AS FLS. 67, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, ABRINDO-SE NOVA VISTA A.G.U. \r\n\r\nProc. 00877-2004-070-01-00-8 - Rte: ADILSON PEREIRA GOMES [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 087433/D ] ADILSON PEREIRA GOMES, ELOCOP COOP DE SERVICOS ENG ARQUIT E ADM LTDA: VENHAM EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA PARA APRECIACAO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. 01625-2004-070-01-00-6 - Rte: FABIANA DA SILVA MARINHO [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D AB:RJ 017459/D ] FABIANA DA SILVA MARINHO: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00344-2005-070-01-00-7 - Rte: Lindolfo Teixeira da Silva [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D AB:RJ 079504/D ] Lindolfo Teixeira da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL DE DIREITO, A BEM DE SEUS INTERESSES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 183-VERSO. \r\n\r\nProc. 00669-2005-070-01-00-0 - Rte: Sandro Ferreira Bispo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 115768/D ] Mercearia Portal do Sol Ltda. ME: Comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 39. \r\n\r\nProc. 00873-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Barbosa de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 038717/D ] Maria Barbosa de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00478-2006-070-01-00-9 - Rte: Marina Rodrigues Lisboa [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Bancos do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00822-2006-070-01-00-0 - Rte: Nivaldo Teodoro de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Portal da Tijuca [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D ] Nivaldo Teodoro de Oliveira, Condominio do Edificio Portal da Tijuca: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 104-VERSO, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 103/104, FIXANDO EM R$ 2.695,12 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 227.433,02 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 53,90 PELA RECLAMADA, QUE DEVERA PAGAR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO REFERIDO PRAZO, ENSEJARA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO. QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E O IR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS DETERMINACOES DA REFERIDA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 099195/D ] MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 219 COM GUIA DE DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO, BEM COMO COM OS CALCULOS DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 032458/D ] ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY, BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA: COMPARECAM EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA PARA APRECIACAO DO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 00294-2001-070-01-00-4 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] EDNO DE OLIVEIRA: Derradeiramente, para manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00287-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA: Ter ciencia dos Oficios de fls. 140 e 141, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-070-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059092/D ] SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A: Ter ciencia da decisao de fls. 403v, que homologa os calculos de fls. 403/404, fixando em R$ 140.791,61 o valor da condenacao, equivalente a 11.880.978,08 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00690-2002-070-01-00-2 - Rte: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA: Comprovar o deposito da diferenca, conforme despacho de fls. 239, sob pena de penhora eletronica, inclusive. \r\n\r\nProc. 00729-2002-070-01-00-1 - Rte: JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA: Comprovar, nos autos, o recolhimento das custas de R$ 300,00 (trezentos reais), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01028-2002-070-01-00-0 - Rte: ROSANA VIEIRA MARTINS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 032543/D ] ROSANA VIEIRA MARTINS: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00557-2003-070-01-00-7 - Rte: MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 161/169). \r\n\r\nProc. 00729-2003-070-01-00-2 - Rte: DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 107249/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 629/636). \r\n\r\nProc. 01553-2003-070-01-00-6 - Rte: ROSEMARY DE MEDEIROS CARVALHOSA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 031235/D ] ROSEMARY DE MEDEIROS CARVALHOSA, NOVA SAMAR S.A.: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 208 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00497-2004-070-01-00-3 - Rte: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 072474/D ] ALLEGRA VIVIANA ALBALA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 259/263). Ter ciencia do despacho de fls. 251 e da peticao de fls. 255/258. \r\n\r\nProc. 00652-2004-070-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA REPR P/LUCIELMA DIAS VILACA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00653-2004-070-01-00-6 - Rte: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 010186/D ] MAURO BRITO TORRES: RESSARCIR O VALOR PAGO PELA RE A TITULO DE CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00813-2004-070-01-00-7 - Rte: TEREZINHA LIMA DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] TEREZINHA LIMA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 123/126. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2004-070-01-00-1 - Rte: SANDRA DA COSTA SALGADO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 015446/D ] SANDRA DA COSTA SALGADO, H CAMARGO LOCACOES LTDA: Venham os calculos das retencoes legais, observando-se fls. 156, in fine. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-070-01-00-1 - Rte: Israel Denis [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 073770/D ] Israel Denis, Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 240V, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 240, FIXANDO EM R$ 4.77,38 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 403.064,26 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 95,53 PELA RECLAMADA, QUE DEVERA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO REFERIDO PRAZO, ENSEJARA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC E PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO. QUANTO AO IR E A COTA PREVIDENCIARIA, DEVERAO SER OBSERVADAS AS DETERMINACOES DA REFERIDA DECISAO, SOB AS PENAS ALI PREVISTAS. \r\n\r\nProc. 01032-2005-070-01-00-0 - Rte: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda. Maxwell de Freitas Chagas: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01116-2005-070-01-00-4 - Rte: Celia Regina Correa [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Celia Regina Correa, Radical Service Conservadora Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 187v, que homologa os calculos de fls. 186/187, fixando em R$ 6.171,43 o valor da condenacao, equivalente a 520.788,31 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 2.000,00. A 1a Reclamada para pagar R$ 2.358,36 equivalente a 199.014,87 Trs e a 2a Reclamada para pagar a diferenca de R$ 1.755,44 equivalente a 148.136,25 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, cientes de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 01201-2006-070-01-00-3 - Rte: Antonio da Silva Madureira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Antonio da Silva Madureira, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 120-VERSO, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 120, FIXANDO EM R$ 697,86, EQUIVALENTES A 58.888,51 TRs, A DIVIDA REMANESCENTE, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO NESTE MESMO PRAZO, SERA ACRESCIDA A MULTA DO ART. 475-J DO CPC, PROSSEGUINDO-SE NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01302-2006-070-01-00-4 - Rte: Alexandre Barcelos Goncalves [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Barcelos Goncalves, Vesuvius Refratarios Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 83v, que homologa os calculos de fls. 83, fixando em R$ 1.208,09 o valor da condenacao, equivalente a 101.943,96 TR PR, mais custas de R$ 24,16 pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 00129-2007-070-01-00-8 - Rte: Anderson Santos Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 096726/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-070-01-00-8 - Rte: Rogeria Rayhane da Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Rogeria Rayhane da Silva Santos: Derradeiramente, vir com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00480-2007-070-01-00-9 - Rte: Josemar dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Josemar dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 00508-2007-070-01-00-8 - Rte: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 004065/D ] Agenco: FORNECER COPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A 1a RE. \r\n\r\nProc. 00559-2007-070-01-00-0 - Rte: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-070-01-00-0 - Rte: Adilson Luiz Siqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095890/D ] Adilson Luiz Siqueira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00724-2007-070-01-00-3 - Rte: Jose Ailton Martins [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D Jose Ailton Martins: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM VALORES HISTORICOS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01016-2007-070-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001991/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MASSA FALIDA CIRPRESS SA INDUSTRIA ELETRONICA E OUTRO S AB:RJ 088664/D AB:RJ 038205/D ] FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA, MASSA FALIDA CIRPRESS SA INDUSTRIA ELETRONICA, UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 471 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 029986/D ] ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA, PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo as fls. 384-verso, sendo a Reclamada para deposito da diferenca ainda devida, bem como apresentacao de calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 001636/97 - Rte: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 019345/D ] ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01610-1998-070-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES LIMA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 139105/D ] ANA CRISTINA ALVES LIMA, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 305-verso, que acolhe os calculos de fls. 305, fixando em R$ 9.093,28 equivalente a 769.791,05 Trs a divida remanescente, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, sera acrescida multa de 10 por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: CLAUDIO MOURA DE LIMA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 057460/D ] CLAUDIO MOURA DE LIMA: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSGUIMENTO DO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: MARCELO ALVES DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA MARCELO ALVES DE LIMA: FORNECER MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, PELA RECLAMADA, BEM COMO PARA CIENCIA A MESMA DOS CALCULOS DE FLS. 139/150. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D ] Rdo: RETIFICA RIO CAMBIO LTDA N/P SOCIO HUMBERTO DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 528640"
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                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01034-2007-078-01-00-2 - Rte: Adolfo Ribeiro Pontes Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00135-2007-078-01-00-6 - Rte: Mauro Barros Pereira Rdo: RMD Distribuidora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-078-01-00-2 - Rte: Lucimar Paulino Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/08/08 AS 15:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00326-2006-078-01-00-7 - Rte: Alessandra Ramos Sobrinho Rdo: Icabo Rio Confeccoes e Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-078-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Mello Sampaio Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-078-01-00-7 - Rte: Valdeci Soares da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00346-2006-078-01-00-8 - Rte: Francisco Nazaro E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 086215/D ] Bens: 01-UM EQUIPAMENTO BATE-ESTACA COMPLETO,A PERCUSSAO,MEDINDO 6,00 X 3,00, COM TORRE DE VIGA H DE APROXIDAMENTE 8 M DE ALTURA,PARA CRAVACAO DE ESTACAS PRE-MOLDADAS E PERFIL METALICO, COR PREDOMINANTE VERMELHA, COMPOSTO DE GUINCHO DE TRACAO COM CABO DE ACO, MOTOR ELETRICO E PILAO DE 1.800 KG,COM A COR A PREDOMINANTE VERMELHA,EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO,O QUAL AVALIO EM..... R$ 40.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 00048-2007-078-01-01-1 - Agte: IVAN ALVES CANELLAS [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D IVAN ALVES CANELLAS: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA AGRAVADA \r\n\r\nProc. 00349-2006-078-01-00-1 - SPTE: Ernandes Alves Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 130408/D ] Ernandes Alves Pedrosa, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos RJ - OGMO RJ: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.136:\"CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR NAO ATENDEU A DETERMINACAO DE FLS.113, DECLARA-SE A PERDA DA PROVA PERICIAL.DESIGNE-SE PAUTA...\" \r\n\r\nProc. 00201-2006-078-01-00-7 - Rte: Andre Antonio Gomes [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Atlantida Administracao de Imoveis Ltda. Andre Antonio Gomes: DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00022-2007-078-01-00-0 - Rte: Clara Adelaide de Araujo Giron [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva OAB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-078-01-00-5 - Rte: Helton Francisco de Freitas [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 131486/D ] Helton Francisco de Freitas, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01540-2007-078-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Kuster de Paiva [Adv. Leandro Martins dos Santos OAB:RJ 135052/D ] Rdo: Delvidal Prestadora de Servicos Ltda. Jose Roberto Kuster de Paiva: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00088-2008-078-01-00-1 - Rte: Eduardo Antonio Silva Lemos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. Eduardo Antonio Silva Lemos: FORNERCER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00037-2006-078-01-00-8 - Rte: Severino Jose de Arruda Filho [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-078-01-00-0 - Rte: Luciana Ramos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022743/D ] Luciana Ramos, Castro e Coutinho Advogados Associados: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-078-01-00-9 - Rte: Pedro Anchieta Lopes Coelho Junior E OUTRO S AB:RJ 079680/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Pedro Anchieta Lopes Coelho Junior, Dayse Costa da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,MEIOS PARA A EXECUCAO DA RE,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00190-2006-078-01-00-5 - Rte: Simone Maia Xavier E OUTRO S AB:RJ 045988/D ] Rdo: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. Simone Maia Xavier: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00227-2006-078-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Antunes de Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Interconnection Informatica S.A. Andre Luiz Antunes de Moraes: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00024-2007-078-01-00-0 - Rte: Simone Azevedo de Melo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 031047/D ] Simone Azevedo de Melo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2007-078-01-00-6 - Rte: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 117457/D ] Manoel Joaquim de Oliveira: INDICAR MEIOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,PARA A CIENCIA DA PRIMEIRA RE DA SENTENCA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00114-2007-078-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves Grassi E OUTRO S AB:RJ 137791/D AB:RJ 074950/D ] Eduardo Alves Grassi: INDIQUE A PARTE AUTORA SE HA OUTRAS PENDENCIAS,EXPRESSAMENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2007-078-01-00-5 - Rte: Adriana Nogueira Ribeiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 085993/D ] Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao,devendo apresentar em caso de impugnacao,demonstrativo dos valores que entende devidos,no prazo de 10 dias,observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00324-2007-078-01-00-9 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Luis Carlos de Oliveira: INDEFIRO,CONSIDERANDO-SE O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00421-2007-078-01-00-1 - Rte: Almir Farias dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS.305,ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA.TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.304-VERSO. \r\n\r\nProc. 00428-2007-078-01-00-3 - Rte: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D AB:RJ 027439/D ] Vanusa de Souza: COMPROVAR DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00431-2007-078-01-00-7 - Rte: Valdeci Soares da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Valdeci Soares da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-078-01-00-6 - Rte: Jose de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:GB 015242/D ] Jose de Araujo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESSALVA CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00639-2007-078-01-00-6 - Rte: Bruna Gomes de Azevedo Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Rdo: Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda. Bruna Gomes de Azevedo Santos: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2007-078-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Penedo de Miranda [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-078-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Pereira Nogueira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-078-01-00-6 - Rte: Roberto Luiz Rodrigues da Rosa [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 062743/D ] Roberto Luiz Rodrigues da Rosa: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00905-2007-078-01-00-0 - Rte: Marta da Silva Barbosa [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Active Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-078-01-00-3 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Ademir da Silva: DILIGENCIE O AUTOR,RELATIVAMENTE A LOCALIZACAO DA RE OU DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS,CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS. 17/33. \r\n\r\nProc. 01070-2007-078-01-00-6 - Rte: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-078-01-00-5 - Rte: Alexandre Bonizioli Piedade [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 057570/D ] Alexandre Bonizioli Piedade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-078-01-00-0 - Rte: Roberto da Costa Silva [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 069499/D ] Roberto da Costa Silva: COMPROVAR DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01296-2007-078-01-00-7 - Rte: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064375/D ] Jose Luiz dos Santos Silva: O REQUERIMENTO DO AUTOR JA FOI APRECIDADO AS FLS.57. \r\n\r\nProc. 01378-2007-078-01-00-1 - Rte: Felipe Rodrigues de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 070940/D ] Felipe Rodrigues de Souza, Lahmanno Comercial Cirurgica Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01427-2007-078-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Tostes de Lima [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Auto Mecanica Cinfaes Ltda. Marcos Antonio Tostes de Lima: INDICAR,NO PRAZO DE 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01554-2007-078-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Macedo [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 135925/D AB:RJ 095957/D ] Maria Aparecida Macedo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2008-078-01-00-9 - Rte: Alexssandro Paulo da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 126951/D ] Alexssandro Paulo da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.135,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2008-078-01-00-3 - Rte: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Roberio Lemos de Aquino, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 1O DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00078-2008-078-01-00-6 - Rte: Wagner de Assis Costa [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: Supply Marine Servicos Ltda. Wagner de Assis Costa: Ter ciencia de despacho FLS.19,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2008-078-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D ] Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Portuario Portos Organizados RJ Carlos Alberto Ferreira Bonfim: Ter ciencia de despacho FLS.23,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2008-078-01-00-5 - Rte: Jose do Espirito Santo [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Jose do Espirito Santo: Ter ciencia de despacho FLS.25,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2008-078-01-00-7 - Rte: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda. Erivan Ferreira dos Santos: MANIFESTAR-SE,NO PRAZO DE 10 DIAS,CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA ATA DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 00207-2008-078-01-00-6 - Rte: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Jander Batista: PROCEDER,NO PRAZO DE 48 HORAS,A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO 12/92, ART.1o,ALINEA \"C\". \r\n\r\nId: 536992"
                            ],
                            "537162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00026-2008-082-01-00-9 - Rte: Hernani Lopes Quintela Rdo: Aihoo Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 01117-2007-082-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D ] Exdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz. 10 dias \r\n\r\nProc. 00125-2006-082-01-00-9 - Rte: Alessandra Cristina de Oliveira Ferreira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 724,13 \r\n\r\nProc. 00884-2007-082-01-00-2 - Rte: Everaldo Bezerra de Oliveira [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 167,18 \r\n\r\nProc. 00281-2008-082-01-00-1 - Rte: Jose de Holanda Honorio [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00303-2008-082-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Brasfort Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00075-2006-082-01-00-0 - Rte: Simone Alves do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-082-01-00-4 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00140-2006-082-01-00-7 - Rte: Gilson Ferreira da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Indique o executado o seu atual endereco, sob as penas e providen- cie a quitacao previdenciaria, atraves de DARF. R$ 555,34 \r\n\r\nProc. 00250-2006-082-01-00-9 - Rte: Celso Gomes Barbosa [Adv. Fatima Garcia Goncalves OAB:RJ 141487/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.107/114 \r\n\r\nProc. 00260-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Helena Raimundo [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00348-2006-082-01-00-6 - Rte: Izabel Cristina da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00052-2007-082-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.10 dias \r\n\r\nProc. 00161-2007-082-01-00-3 - Rte: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 133/149 \r\n\r\nProc. 00177-2007-082-01-00-6 - Rte: Antonio Hermano Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 00559-2007-082-01-00-0 - Rte: Leonard Bernard [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias - Rda. Deferido o requerimento.Pz 05 dias, p/ juntada original doc - Rte. \r\n\r\nProc. 00611-2007-082-01-00-8 - Rte: Edimar Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 057836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 164,71 \r\n\r\nProc. 00889-2007-082-01-00-5 - Rte: Geraldo Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-082-01-00-4 - Rte: Luiz Flavio Silveira de Magalhaes [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:SP 050529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 2.693,29 \r\n\r\nProc. 00894-2007-082-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Lopes [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 550,00 \r\n\r\nProc. 00899-2007-082-01-00-0 - Rte: Rogerio Ferreira Medeiros [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Fls. 59-V \r\n\r\nProc. 00921-2007-082-01-00-2 - Rte: Wagner da Conceicao de Araujo [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 330,74 \r\n\r\nProc. 01047-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Joaquim [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 (Pz.05 dias) \r\n\r\nProc. 01076-2007-082-01-00-2 - Rte: Jose Antonio das Neves Craveiro [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-082-01-00-5 - Rte: Tania Katia Correa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Apresentar as partes, no pz comum de 10 dias, quesitos e assisten tes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01097-2007-082-01-00-8 - Rte: Suzie Duarte Soares [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 095976/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 713,55 \r\n\r\nProc. 01161-2007-082-01-00-0 - Rte: Katia de Souza Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Ribemon de Souza Lourenco [Adv. Tatiane Monteiro Mendes OAB:RJ 144070/D AB:RJ 111030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.75/76 \r\n\r\nProc. 01458-2007-082-01-00-6 - Rte: Ubirajara de Oliveira [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 108845/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-082-01-00-0 - Rte: Rodrigo Farias Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Fornecer o end. atual da 1a.Re, em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00112-2008-082-01-00-1 - Rte: Nilton Martins Ferreira [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pa.10d, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00177-2008-082-01-00-7 - Rte: Jose Azevedo da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 537162"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "537559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-421-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose de Almeida\r\n\r\nRdo: Construtora Consmag Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Consmag Ltda., Hotel Cidade da Melhor Idade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2008, às 10:40 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ficando ciente de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores, e também de que será realizada no FORUM DE MIGUEL PEREIRA, no endereço à Rua Francisco Alves, nº 106, 2º andar, sala 215, Miguel Pereira - RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "533870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00411-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jesus da Silva [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRdo: Expressa Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan da Rocha Junior [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: LVT Medicina Laboratorial SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan da Rocha Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanuza Santanna Peixoto [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda, Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanuza Santanna Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Francisco de Lima [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nadjla dos Santos Kirszenblatt [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nRdo: Luana Tavares Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadjla dos Santos Kirszenblatt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Carlos Vaccarini [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Porto Igara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Carlos Vaccarini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Dumas Nascimento da Silva [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Dumas Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no § 1º do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 56,91, pela autora, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: N P Ascenciano Industria e Comercio ME [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uelinton Coura de Almeida\r\n\r\nComprove o autor o motivo da não percepção do FGTS e Seguro-desemprego, através de documentação hábil, assim como a apresentação da CTPS nº 21748 série 148-RJ, perante a Secretaria da Vara, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Motta de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Marcus Miguel Kury (OAB: RJ 59763 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rte Osmar Motta de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332/334-verso, que declarou INÉPTA A INICIAL quanto ao pedido de seu item P e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 533870"
                            ],
                            "533872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Nacional de Alcalis [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermes da Silva\r\n\r\nIndique o autor outros meios para prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Guedes da Silva Monteiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Soares Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Guedes da Silva Monteiro\r\n\r\nIndique o autor outros meios para prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRdo: Dunas Moveis Ltda-ME - Atacadao dos Moveis [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonata da Silva Pereira\r\n\r\nIndique o autor outros meios para prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joaquim de Souza [Adv. Teresa Maria Simoes Barbosa de Araujo (OAB: RJ 121297 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Joaquim de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Assuncao Mendes Soares [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Assuncao Mendes Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldecir Vicente Soares [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguas do Poeta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldecir Vicente Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Oliveira Faria [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Barbosa Correa [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Barbosa Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Lima Bastos [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRdo: Energie\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Lima Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 533872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "520237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01695-2006-281-01-00-6 - SPTE: Marcio de Oliveira dos Angelos SPDO: Norte Carnes Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de fl. 475(predio residencial e respectivo terreno de no. 284 da Rua Voluntarios da Patria, nesta cidade). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 00080-2006-281-01-00-2 - Aut: Eduardo Lopes de Carvalho Pregal [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D AB:RJ 049212/D ] Aut: Comparecer a audiencia no dia 21/10/2008 as 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Dar ciencia ao reclamante da nova data, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica. Mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00375-1998-281-01-01-0 - Rte: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15(quinze) dias para retificacao dos seus calculos. \r\n\r\nProc. 00897-2003-281-01-00-8 - Rte: ADRIANA CALIL DE FARIA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 111658/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 125. \r\n\r\nProc. 01739-2003-281-01-00-5 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] Rte: Indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00042-2004-281-01-00-8 - Rte: SIMONIA RIBEIRO CHAVES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 01838-2004-281-01-00-8 - Rte: WAGNER RICARDO DA SILVA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00376-2005-281-01-00-2 - Rte: Geison Braz Caetano [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Quissila Fernandes Goncalves Rte: Manifestar-se sobre informacao de fl. 76. \r\n\r\nProc. 00691-2005-281-01-00-0 - Rte: Luciana Faria Machado [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 60/65. \r\n\r\nProc. 00905-2005-281-01-00-8 - Rte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 044815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01803-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlinda Maria Jose da Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Devera indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01320-2006-281-01-00-6 - Rte: Libia Coutinho Ferreira [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Erica Regina Duarte Barreto Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o bloqueio requerido na peticao de fls. 27/28, devendo a reclamante, primeiramente, indicar o endereco da reclamada para fins de citacao. \r\n\r\nProc. 01352-2006-281-01-00-1 - Rte: Paulo de Souza Sepulveda Garcia [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2006-281-01-00-5 - Rte: Ivan Tavares Lisboa [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02095-2006-281-01-00-5 - Rte: Kelly Christina Caetano Souza [Adv. Edilberto Carvalho Alves OAB:RJ 094628/D AB:RJ 117085/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00215-2007-281-01-00-0 - Rte: Carla Mendes Lirio [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D ] Rdo: Andrea Avila Franqueto Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01228-2007-281-01-00-7 - Rte: Paulo de Souza Ramos Filho E OUTRO S AB:RJ 067354/D ] Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido feito pelo reclamante Gabriel da Cunha Correa, pois o documento juntado aos autos,fl. 133, nao comprova a dispensa imotivada perpetrada pela reclamada. Quanto ao Sr. Paulo de Souza Ramos Filho, ja foi deferido seu pedido a fl. 114. \r\n\r\nProc. 01635-2007-281-01-00-4 - Rte: Maria das Neves Guedes da Silva [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D ] Rdo: L. A. Breit Produtos Veterinarios Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 30, que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 00411-2008-281-01-00-6 - Rte: Marcos Wilys Ribeiro [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Adrica Empreendimentos e Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24. \r\n\r\nProc. 00587-2008-281-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Maciel Cardoso [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A Rte: Devera emendar a inicial, liquidando seus pedidos, no prazo de 10(dez) dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02144-2000-281-01-00-4 - Rte: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002418/00 - Rte: LUIS CARLOS RANGEL DA ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 02589-2000-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01445-2001-281-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2003-281-01-00-7 - Rte: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049915/D AB:RJ 100504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 194/199. \r\n\r\nProc. 01377-2003-281-01-00-2 - Rte: AILSON FRANCA BELO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 077322/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2003-281-01-00-0 - Rte: BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02394-2003-281-01-00-7 - Rte: MARCIO AZEREDO NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00403-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 00785-2004-281-01-00-8 - Rte: CYNTHIA LIMA SILVA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, devendo o advogado regularizar sua representacao. \r\n\r\nProc. 00983-2004-281-01-00-1 - Rte: LEA DA PENHA ROSA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Devera vir com copias das GRs/Res. \r\n\r\nProc. 01083-2004-281-01-00-1 - Rte: CEZAR DA SILVA SOARES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 462/463. \r\n\r\nProc. 01487-2004-281-01-00-5 - Rte: GELSON RIBEIRO MENDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: JOAO CARLOS DE SA AZEREDO Rte: Indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01723-2004-281-01-00-3 - Rte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 117903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01806-2004-281-01-00-2 - Rte: TATIANA AGUIAR SALLES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-281-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 00752-2005-281-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01301-2005-281-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Devera dizer em que bens quer ver incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 01357-2005-281-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 01490-2005-281-01-00-0 - Rte: Rosalvo Barcellos Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.129. \r\n\r\nProc. 01491-2005-281-01-00-4 - Rte: Elza Maria Soares Terra [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-281-01-00-5 - Rte: Jaime Rodrigues de Melo Azevedo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 136. \r\n\r\nProc. 01865-2005-281-01-00-1 - Rte: Aldinei das Gracas Jose Pessanha [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 123264/D ] Restaurante e Lanchonete Arco Iris de Campos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2006-281-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fl. 192/198. \r\n\r\nQuebra Proc. 00549-2006-281-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Belarmino [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2006-281-01-00-8 - Rte: Wellington Souza do Nascimento [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 131/144. \r\n\r\nProc. 01339-2006-281-01-00-2 - Rte: Ivanildo Tavares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-2006-281-01-00-2 - Rte: Claudia Marcia Nascimento Sa Almeida [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D ] Rdo: P.R. Silva Comercio e Representacoes Me Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 105. \r\n\r\nProc. 00016-2007-281-01-00-2 - Rte: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-281-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Manhaes Gabriel Maciel Melo [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-281-01-00-3 - Rte: Eliseu Viana da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-281-01-00-4 - Rte: Learis Areas de Freitas [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-281-01-00-2 - Rte: Salvador de Azevedo Gaspar [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-281-01-00-0 - Rte: Almir da Cruz Severiano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 71/72, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-281-01-00-3 - Rte: Irani Rosa Nicolau [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D ] Rdo: Viacao Conquistense Ltda Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, pois so atraves de mandato. \r\n\r\nProc. 01063-2007-281-01-00-3 - Rte: Jairo Miguel Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Aguas do Paraiba S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 131/345, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01536-2007-281-01-00-2 - Rte: Nabia Coutinho Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D ] Rdo: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Rte: Devera vir com o endereco atual da re, no prazo de trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00512-2008-281-01-00-7 - Rte: Jose Nildo Miranda da Silva [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13 e 14. \r\n\r\nProc. 01628-1986-281-01-00-7 - Rte: HERON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, haja vista o teor da certidao de fl. 311. \r\n\r\nProc. RT 000500/90 - Rte: FRANCISCO URBANO NETO E OUTRO S AB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] DULCINEIA BATISTA DOS SANTOS: Devera cumprir o r. despacho de fl. 277(regularizar a sua representacao nos termos da lei civil ou previdenciaria). \r\n\r\nProc. RT 001060/90 - Rte: ALENCAR SILVINO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 1863. \r\n\r\nProc. 01593-1990-281-01-00-2 - Rte: WILLIAM DE SOUZA RANGEL [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre peticao com calculos de fls. 579/582. \r\n\r\nProc. RT 002821/91 - Rte: DEIZA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:EM 000012/D ] Rte: Deverao, primeiramente, vir com as pecas necessarias a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 00513-1992-281-01-00-3 - Rte: GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 078538/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/95 - Rte: HEDIO DA SILVA PRAZERES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 778, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001426/95 - Rte: ALDACYR MANHAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Devera vir com o endereco atual do socio, para citacao. \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: AMBROSIO DA CUNHA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Devera fornecer o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: WAGNER LUIS MELO MORAES [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D ] Rdo: C J SILVA MERCEARIA- N/P MARLIZETE SILVA Rte: Devera indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MANHAES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 079059/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 229. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: OTAVIO MANOEL PESSANHA [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves OAB:RJ 021857/D Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. RT 002431/99 - Rte: MARILZA PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 285/287. \r\n\r\nId: 520237"
                        ],
                        "520615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 00365-2005-282-01-01-1 - Rte: Jairo Lopes Giannini [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Jairo Lopes Giannini: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 608. \r\n\r\nProc. 01135-2005-282-01-00-7 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 071894/D ] Luis Henrique Monteiro Ribeiro: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01436-2005-282-01-00-0 - SPTE: Maria Francisca Carlos Batista E OUTRO S AB:RJ 067746/D AB:RJ 037799/D ] EQUIPEL Equipamentos Industriais Perfector Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 260. \r\n\r\nProc. RPS 001790/00 - Rte: SOLANGE MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 055266/D ] SOLANGE MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.114 \r\n\r\nProc. RPS 001463/01 - Rte: MARCELO MELILA BARRETO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 083238/D ] MARCELO MELILA BARRETO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00106-2002-282-01-00-5 - Rte: SIMONE CAETANO DE QUEIROZ [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D AB:RJ 060620/D ] MVA AZEVEDO E ALMEIDA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2002-282-01-00-3 - Rte: JULIA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 071383/D ] JULIA DOS SANTOS: FALAR SOBRE OFICIO DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01373-2002-282-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Gomes Motta [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 062263/D ] Claudio Jose Gomes Motta: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00167-2003-282-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056840/D ] PATRICIA DE ALMEIDA ROCHA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01047-2003-282-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 103727/D ] VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.104 \r\n\r\nProc. 01942-2003-282-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Lourenco Machado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 114713/D ] Marco Antonio Lourenco Machado: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS 100 \r\n\r\nProc. 01943-2003-282-01-00-2 - Rte: FRANCISCO GOMES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] FRANCISCO GOMES DO ESPIRITO SANTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS. 96 \r\n\r\nProc. 02124-2003-282-01-00-2 - Rte: MARCIA VALERIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 086825/D ] ANA BEATRIZ MANHAES PINTO: VIR COM O NUMERO DE UM DOCUMENTO SEU DE IDENTIDADE DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00269-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE CARDOSO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 093918/D ] VIEIRA E PEDRA CONSTRUCOES LTDA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01393-2004-282-01-00-2 - Rte: OSMAR ROCHA DAMASCENO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] OSMAR ROCHA DAMASCENO: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01856-2004-282-01-00-6 - Rte: MARLENE ANTONIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: GABRIEL BERNARDO AMESTICA BARRA MARLENE ANTONIA DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00063-2005-282-01-00-0 - Rte: Edmundo Leonardo Pinto Peixoto Chagas [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 077031/D ] Ribeiro Julio de Vasconcelos: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00272-2005-282-01-00-4 - Rte: Jhonata Davison dos Santos Teixeira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 051938/D ] Jhonata Davison dos Santos Teixeira: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 118. \r\n\r\nProc. 00371-2005-282-01-00-6 - Rte: Mauricio Santos Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Mauricio Santos Ferreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00447-2005-282-01-00-3 - Rte: Camila Silva Morais [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 129764/D ] Camila Silva Morais: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 72. \r\n\r\nProc. 00641-2005-282-01-00-9 - Rte: Andreza Soares de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 094685/D ] Andreza Soares de Oliveira: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 01600-2005-282-01-00-0 - Rte: Lidiane Nascimento Tavares [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Castelo dos Paes Ltda ME Lidiane Nascimento Tavares: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS.47. \r\n\r\nProc. 01807-2005-282-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Pessanha de Azevedo [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes Ltda.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01842-2005-282-01-00-3 - Rte: Patricia Rangel Valadares [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D Patricia Rangel Valadares: TER VISTA DO OFICIO DA CEF, DEVENDO O MESMO VIR COM OS SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00917-2006-282-01-00-0 - Rte: Paulo Salles Rdo: Pessanha Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D ] Pessanha Construcoes Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 61. \r\n\r\nProc. 01036-2006-282-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Francisca [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: RECOLHER OS DEPOSITOS DE FGTS, CONF DESP FLS. 116. \r\n\r\nProc. 01623-2006-282-01-00-5 - Rte: Robson Manhaes Nogueira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e eletricidade S.A.-ETE: VIR COM O DEPOSITO CORRESPONDENTE A DIFERENCA DA QUOTA PREVIDENCIARIA APONTADA PELO INSS DE FLS. 35/46. \r\n\r\nProc. 02073-2006-282-01-00-1 - Rte: Rafaella Dias Medeiros [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D AB:RJ 057902/D ] Soreto Mercearia Ltda.-Rede Super Lider: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00500-2007-282-01-00-8 - Rte: Maria Izabel de Souza Azeredo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 034446/D ] Santo Amaro Alimentos: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS 71. \r\n\r\nProc. 00890-2007-282-01-00-6 - Rte: Claudiomar Simao [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 068213/D ] Claudiomar Simao, Sasplan-Servico Assistencia Saude dos Plantadores de Cana: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 00973-2007-282-01-00-5 - Rte: Geci Pereira Rubim dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 062268/D ] Hemoclim Clinica Hematologica Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 78. \r\n\r\nProc. 01071-2007-282-01-00-6 - Rte: Eva Modesto Manhaes [Adv. Daniele Miranda Correa OAB:RJ 117179/D AB:RJ 124985/D ] Precisao Transportes e Logistica Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 72,00. \r\n\r\nProc. 01824-2007-282-01-00-3 - Rte: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D ] Rdo: Barreto Sa Comercio e Cereais Ltda. Sergio Ferreira de Souza: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO, ANTE O ARQUIVAMENTO OCORRIDO E JA LANCADO NO SISITEMA SAP/TRT. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005204/D ] JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002519/00 - Rte: LENILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A E OUTRO S AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 68,00. \r\n\r\nProc. RT 000132/01 - Rte: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Laelso Cardoso Ferreira OAB:RJ 045322/D AB:RJ 031741/D ] JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.163 \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: CATIA VALERIA DE MATOS TUDESCO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 069063/D ] CATIA VALERIA DE MATOS TUDESCO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.110 \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 075224/D ] COLEGIO CENECISTA GOITACAZES: MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. RT 001733/01 - Rte: SONIA MARIA CRUZ REIS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 034356/D ] SONIA MARIA CRUZ REIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS 103 \r\n\r\nProc. 00690-2002-282-01-00-9 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068418/D ] LUCIANA FERREIRA GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS 214 \r\n\r\nProc. 01756-2002-282-01-00-8 - Rte: WALTER LUIZ DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] WALTER LUIZ DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FL.S 157. \r\n\r\nProc. 00138-2003-282-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FACIO DE ALVARENGA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. PAULO ROBERTO FACIO DE ALVARENGA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.220 \r\n\r\nProc. 00244-2003-282-01-00-5 - Rte: PAULO ROGERIO SOARES [Adv. Gildo de Araujo Sobreira OAB:ES 007669/D AB:RJ 115161/D ] AMERICANO FUTEBOL CLUBE: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 172 \r\n\r\nProc. 00497-2003-282-01-00-9 - Rte: TEREZINHA CARNEIRO DA MATA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] TEREZINHA CARNEIRO DA MATA: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01981-2003-282-01-00-5 - Rte: MANOEL CARLOS BORGES ROCHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] MANOEL CARLOS BORGES ROCHA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 305. \r\n\r\nProc. 02147-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] AMARO PEREIRA DA SILVA: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01300-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 096782/D ] R.P.M. INDUSTRIAS E TRANSPORTES LTDA - ME: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01377-2004-282-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA CONCEICAO SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] ALESSANDRA CONCEICAO SOUZA, HOTEL IBIZA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 189, CIENTE O RDO DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01483-2004-282-01-00-3 - Rte: NEY FERNANDO MONTEIRO SIMOES FILHO [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] NEY FERNANDO MONTEIRO SIMOES FILHO: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 169. \r\n\r\nProc. 01607-2004-282-01-00-0 - Rte: DANUSE NOGUEIRA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] DANUSE NOGUEIRA GOMES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 01682-2004-282-01-00-1 - Rte: JOCEMAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: COMPROVAR AS PROVIDENCIAS ADOTADAS JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2004-282-01-00-0 - Rte: ALAILDO ALVES PESSANHA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALAILDO ALVES PESSANHA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS 133. \r\n\r\nProc. 01847-2004-282-01-00-5 - Rte: EDUARDO ROSA GOMES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: LUISIEGO BUFFET LTDA EDUARDO ROSA GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS 76. \r\n\r\nProc. 01997-2004-282-01-00-9 - Rte: MAYCON PEIXOTO TERRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00543-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Balbone Nunes Junior [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D AB:RJ 091539/D ] Jose Ricardo Balbone Nunes Junior: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00978-2005-282-01-00-6 - Rte: Carlos Andre Ribeiro Manhaes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 120583/D ] Abrilrio Construcao e Comercio Ltda.: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE EFETUADO, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00980-2005-282-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Paulo Cesar Carlos da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS.249. \r\n\r\nProc. 01112-2005-282-01-00-2 - Rte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Geraldo Gomes da Silva: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 193. \r\n\r\nProc. 01549-2005-282-01-00-6 - Rte: Bruno Cesar de Souza Cardoso [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Bruno Cesar de Souza Cardoso: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00230-2006-282-01-00-4 - Rte: Reinaldo Tavares Dantas E OUTRO S AB:RJ 051557/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Reinaldo Tavares Dantas: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00616-2006-282-01-00-6 - Rte: Aline Terezinha Mendonca Manhaes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: W. L. Guimaraes (Damarra Informatica) Aline Terezinha Mendonca Manhaes: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00005-2007-282-01-00-9 - Rte: Osimar Machado de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] Osimar Machado de Souza: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01620-2007-282-01-00-2 - Rte: Aleelbia Freire Abreu Macedo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 094380/D ] Aleelbia Freire Abreu Macedo: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. RT 000834/93 - Rte: REGINA CELIA SIQUEIRA SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOSDOS GOITACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] REGINA CELIA SIQUEIRA SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 276, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001244/98 - Rte: SERGIO GOMES BARROSO NUNES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] SERGIO GOMES BARROSO NUNES: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FL.S 412. \r\n\r\nProc. 02506-1998-282-01-00-8 - Rte: JOSE AMARO LEMOS DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 081408/D ] JOSE AMARO LEMOS DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. RT 001782/99 - Rte: NELIO DA SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 070758/D ] NELIO DA SILVA GOMES JUNIOR: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 002181/D ] ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 456. \r\n\r\nProc. RT 002161/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SOARES AMARO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 520615"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                        "537610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 04.07.2008, a partir das 14:00 horas, no 2o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00864-1994-201-01-00-8 - Rte. PAULO AUGUSTO LARANJEIRAS (Adv. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ: 063834/D) Rdo. CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ: 063830/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de costura industrial para zig zag, marca Pfaff, modelo 438, n. do cabecote 263922, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Uma maquina de costura industrial, marca Pfaff, para zig zag, modelo 438, n. do cabecote 262167, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 3) Uma maquina de costura industrial para zig zag, marca Pfaff, modelo 438, n. do cabecote 260543, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 4) Uma maquina de costura industrial, marca Pfaff, modelo 439, n. do cabecote 481677, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 5) Uma maquina de costura industrial para zig zag, marca Pfaff, modelo 418, n. do cabecote 352012, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 6) Uma maquina de costura industrial, uniao especial, marca Rimoldi, modelo 263343DR16, n. do cabecote 794479, bitola 1LA, agulha B63, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 7) Uma maquina de costura industrial, uniao especial, modelo 52800, marca Union Special, n. do cabecote 131223, bitola 3/16, agulha B63, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 8) Uma maquina de costura industrial para zig zag, marca Pfaff, modelo 438, n. do cabecote 366938, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 9) Uma maquina de costura industrial para zig zag, marca Pfaff, modelo 438, n. do cabecote 200463, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 10) Uma maquina de costura industrial para zig zag, marca Pfaff, modelo 431, n. do cabecote 395262, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 11) Uma maquina de costura industrial para zig zag, marca Pfaff, modelo 418, n. do cabecote 339458, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 12) Uma maquina de costura industrial para zig zag, marca Pfaff, modelo 438, n. do cabecote 260563, agulha 134, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00; 13) Uma maquina de costura industrial Uniao Special, marca Rimoudi, modelo 263-34, n. do cabecote 794672, bitola 1LA, agulha B63, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 14) Uma maquina de costura industrial Uniao Especial, marca Union Special, modelo 52700, n. do cabecote 1258263, bitola 3/16, agulha B63, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 15) Uma maquina de costura industrial Uniao Especial, marca Union Special, modelo 52700, n. do cabecote 1287011, bitola 3/16, agulha B63, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 16) Uma maquina de costura industrial Uniao Especial, marca Union Special, modelo 52800, n. do cabecote 1563644, bitola 3/16, agulha B63, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 17) Uma maquina de costura industrial Uniao Especial, marca Kansai, modelo WX8803, n. do cabecote 712730, bitola 1LA, agulha 128, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 18) Uma maquina de costura industrial, Uniao Universal, marca Kansai, modelo WX8803, n. do cabecote 705317, bitola 1LA, agulha 128, em uso, no estado, avaliada em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 406/411, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correia Vasques, 279, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01351-2002-201-01-00-5 - Rte. MARCIA ABREU MOURA DA PENHA (Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB/RJ: 096706/D) Rdo. E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS - ME (Adv. Ibura Lima Mathias - OAB/RJ: 106366/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina serigrafica, marca Dubuit do Brasil, ano 05/93, tipo 150, n. 2989, cor verde, 3800 pecas por hora, funcionando, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bartolomeu Lisandro, 109, Chacara Rio Petropolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01328-2007-201-01-00-5 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA - Bem(ns): 1) Um sofa para tres lugares, em corino, na cor preta, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Greenel, 405, sala 101, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01923-2003-201-01-00-7 - Rte. JANAINA RAMOS DIAS (Adv. Geraldo Jayme Barboza - OAB/RJ: 087441/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 59638/D) - Bem(ns): 1) Uma caixa de cigarros da marca Colt, contendo cada caixa cinquenta pacotes de cigarros, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02091-2002-201-01-00-5 - Rte. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ: 105041/D) Rdo. MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um armario composto de 2 prateleiras e duas portas de abrir, em madeira aglomerada, revestida de formica na cor predominante cinza, em uso, no estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orlando Teixeira, 845, Quadra 14, Lotes 21 e 22, Parque Beira Mar, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01831-2002-201-01-00-6 - Rte. RICARDO CESAR DE SOUZA (Adv. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ: 075854/D) Rdo. TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv. Wilma da Costa Cortes - OAB/RJ: 038864/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina politriz automatica, com duas pontas de polimento, marca Auto Flex, modelo 160, na cor predominante cinza, acoplada a motor trifasico de 220V, com potencia de 7,5HP, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Kennedy, 8501, Sao Bento, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001102/91 - Rte. ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENCA (Adv. Jose Mariano Ferreira Filho - OAB/RJ: 066665/D) Rdo. CONCENTRADOS NACIONAIS S/A (Adv. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ: 038103/D) - Bem(ns): 1) Uma torre de resfriamento marca Delta, capacidade de 3000 1/h, avaliada em R$ 80.000,00; 2) Um misturador de aco inox, para producao de emulsoes, capacidade de 100L, avaliado em R$ 8.000,00; 3) Uma centrifuga American Motor Eletrometalurgica Ltda, capacidade 100Kg, avaliada em R$ 40.000,00; 4) Um reator provido de agitador mecanico, destilador, coluna de reflexo com sistema de vacuo, completo, todo em aco inox, capacidade de 5000T, avaliado em R$ 320.000,00; 5) Uma flaina limadora CTTO legitimo Ltda, avaliada em R$ 20.000,00; 6) Um torno mecanico Nardini de 1,5m de barramento, avaliado em R$ 20.000,00; 7) Uma frezadora universal Sacora, avaliada em R$ 12.000,00; 8) Um transformador de solda trifasico de 220/380/440, marca Bambozzi, avaliado em R$ 12.000,00; 9) Um homogeneizador mod. H1, fabricante TREU O, aco inox, vazao 15.00 1/h, avaliado em R$ 80.000,00; 10) Um reator capacidade 200Kg, com tanque d agua, coluna dist. Separador e tanque coletor, avaliado em R$ 60.000,00; 11) IMOVEL: Um terreno, lote 09 da quadra 2, situado na Rua Um, Chacara Rio Petropolis, medindo 25,00m de frente e fundos, por 100m de extensao de ambos os lados, com area de 2.500m2, matricula 28.787, ficha 1, do RGI do Cartorio do 1o Oficio de Duque de Caxias, avaliado em R$ 125.000,00. Total da Avaliacao: R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 698/699, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, BR 040, Km 110/509, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00107-2004-201-01-00-7 - Rte. CARLA FABIANA CORDEIRO DA SILVA (Adv. Rui Farias de Melo - OAB/RJ: 079969/D) Rdo. RENAMAR LTDA (Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos - OAB/RJ: 101784/D) - Bem(ns): 1) Um computador AMD Sempron 2800, placa mae Asus, 1.60Ghz, 448Mb de memoria Ram, Windows XP, Professional, 2002, com monitor 14 polegadas Samsung SyncMaster 551v, avaliado em R$ 500,00; 2) Um computador AMD Athlon, 1.15Ghz, 96Mb de memoria Ram, com gabinete e leitor de cd LG 52X, Windows XP, Professional, 2002, com monitor Proview 14 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 3) Uma impressora HO Photosmart 7260, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 4) Um computador AMD Athlon, 1.15Ghz, 96Mb de memoria Ram, com gabinete, Windows XP, Professional, 2002, com monitor 14 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 750,00; 5) Um condicionador de ar Gree, 12.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 950,00; 6) Um computador AMD Athlon, 1.15Ghz, 96Mb de memoria Ram, gabinete, Windows XP, Professional, 2002, com monitor 14 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 7) Um computador AMD Athlon, 1.15Ghz, 96Mb de memoria Ram, gabinete e leitor de cd, Windows XP, Professional, 2002, com monitor 14 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 850,00; 8) Um computador AMD Athlon, 1.15Ghz, 96Mb de memoria Ram, gabinete com leitor de cd, Windows XP, Professional, 2002, com monitor 14 polegadas Proview, funcionando, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 101/102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Duque de Caxias, 149, Loja 2, Parte, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 537610"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "535915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01991-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Cristiane Duarte da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores homologados a fls. 60/65, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: Execução dos valores expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edna Franca de Melo Fernandes [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaguai Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itaguai Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 26, em 5 dias. \r\n\r\nId: 535915"
                            ],
                            "535908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01124-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Rte GILMAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores homologados a fls. 269, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: Execução dos valores expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliana de Fatima Freire [Adv. Silvestre Wilson P. Rosa (OAB: RJ 42830 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana de Fatima Freire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01980-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo dos Santos Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo dos Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valfredo Martins Campos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valfredo Martins Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HERIBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HERIBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias, ante a devolução da CP .\r\n\r\nProcesso: 01968-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Vilela Junior [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Servipol Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservadora Servipol Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 44, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEYVID TORRES MONTEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM ENGENHARIA S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEYVID TORRES MONTEIRO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LUCIO DA NEVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM ENGENHARIA S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, Rdo PEM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01878-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da silva souza [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Ind. Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mecaltec Ind. Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01871-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cezarina Lago de Souza [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronald Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezarina Lago de Souza\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01819-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pacheco Da Rosa [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Vera Lucia Pacheco Da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elson Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samanta Fortunato De Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Samanta Fortunato De Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Marcelo Gomes De Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Marcelo Gomes De Oliveira, Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Alves Pereira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Margarida Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Bruno Da Silva Santos [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Marcos Bruno Da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Ferreira Felipe [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Ferreira Felipe, Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Dias de Almeida [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Dias de Almeida, Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01813-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robison Souza de Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Robison Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Vasconcelos da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Luis Claudio Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria De Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DIAS DAS CHAGAS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: CASBER CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. fls. 105/106, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01748-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Pego de Oliveira [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Pego de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01709-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Autor a fls. 85, desistindo do RO. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DE JESUS DA LUZ [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR DE JESUS DA LUZ, Rdo NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117, no prazo sucessivo \r\n\r\nde 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2007-461-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Eliana de Freitas Pires [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Marina Bercot da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: T. Machado Rezende - Lanchonete e Restaurante ME [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo T. Machado Rezende - Lanchonete e Restaurante ME\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Flavio Luiz da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbital Rio LTDA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Flavio Luiz da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Dunia El Maghrabi (OAB: RJ 89465 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre atualização dos cálculos, em 10 dias sucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAIDE TUNALA DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIDE TUNALA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 131 em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SILVA SAMPAIO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SILVA SAMPAIO\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.149, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Ribeiro Pontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luiz Ribeiro Pontes\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.79 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Inacio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Inacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Nunes Goncalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Nascimento e Pereira da Silva Comercio de Moveis [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Nunes Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valtair Vitor de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Rte Valtair Vitor de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2001-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CANDIDO DE LIMA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Kavacos Tenda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Merces Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Delesporte dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Professor Waldemar Raythe [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Delesporte dos Santos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Moura [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebate Construtora Ltda, Rte Jorge Luis Moura\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls. 175, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Paiva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Gilson Paiva Lima, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Autor foram julgados procedentes (fls. 124) e os opostos pela segunda Ré foram julgados procedentes em parte (fls. 125). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Borges [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Jorge Luiz da Silva Borges, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fls. 130), opostos pela segunda Ré, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Leonardo dos Santos Ferreira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 118, opostos pela segunda Ré, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ribeiro de Assumpcao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacto de Itaguai Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Ribeiro de Assumpcao, Rdo Impacto de Itaguai Mercado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46: \"...ter vistas do ofício de fls. 41, no prazo de 5 dias, sucessivos, conforme ata de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adenilton Correa da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenilton Correa da Silva, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Abreu de Souza Siqueira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Tempo de Crianca LTDA [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Abreu de Souza Siqueira\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Bernardino Ferreira [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Bernardino Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209: \"...nada a deferir, ante os termos do item 1, do oficio de fls. 208...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius da Rosa Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Rosa Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michel da Silva Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel da Silva Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zurlindes Dutra Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os petição de fls 136/139, em 5 dias. \r\n\r\nId: 535908"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01991-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Cristiane Duarte da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores homologados a fls. 60/65, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: Execução dos valores expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edna Franca de Melo Fernandes [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaguai Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itaguai Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 26, em 5 dias. \r\n\r\nId: 535679"
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                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "535871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01662-2002-481-01-00-9 - Cgte: TRIZELL ASSESSORIA PLANEJ. RXEC. SERV. LTDA Cgdo: OZIEL PEREIRA PINTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.73, VERSO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2004-481-01-00-0 - Rte: LUIZ CAARLOS GOMES Rdo: MANTEC DE MACAE MANUT TECNICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01662-2002-481-01-00-9 - Cgte: TRIZELL ASSESSORIA PLANEJ. RXEC. SERV. LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Cgdo: OZIEL PEREIRA PINTO TRIZELL ASSESSORIA PLANEJ. RXEC. SERV. LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 73, VERSO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02182-2002-481-01-00-5 - SPTE: ALBANO RODRIGUES AMARAL [Adv. Valter Cardoso da Penha OAB:RJ 039933/D AB:RJ 065537/D ] ALBANO RODRIGUES AMARAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2006-481-01-00-5 - SPTE: Carlos Augusto Cordeiro de Souza [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 088633/D ] Industria e Comercio de Pedras Jundiai Ltda: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-481-01-00-4 - SPTE: Denilson de Azevedo Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 092784/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2006-481-01-00-1 - SPTE: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) Daniel Ferreira Marques: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02485-2002-481-01-00-8 - Rte: FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 076936/D ] Rte: DIGAM SE SUBSISTE ALGUMA PENDENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002874/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEIXOTO VALADARES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA LUIZ CLAUDIO PEIXOTO VALADARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03215-2001-481-01-00-3 - Rte: AMARO CESAR DE SOUZA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 096570/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER COAMDO DE FLS.210, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03237-2001-481-01-00-3 - Rte: VALDEIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] VALDEIR OLIVEIRA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 003676/01 - Rte: MARINETE DA SILVA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D ] Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. MARINETE DA SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05537-2001-481-01-00-7 - Rte: LEOMARIO HENRIQUES RANGEL [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 068198/D AB:RJ 054891/D ] LEOMARIO HENRIQUES RANGEL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS.9 \r\n\r\nProc. 01608-2002-481-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 042757/D AB:SP 129877/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR EXECUTADO, A FIM DE PAGAR OU GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACE JUD. \r\n\r\nProc. 01638-2002-481-01-00-0 - Rte: JOILMO AREAS BARROSO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] JOILMO AREAS BARROSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03370-2002-481-01-00-0 - Rte: IVONE FLORENCIA BARBOSA [Adv. Andrea Lopes de Almeida OAB:RJ 107464/D AB:RJ 004712/D ] JOEL TAVARES PASSOS: ATENDER COMANDO DE FLS.68, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02538-2003-481-01-00-1 - Rte: ADRIANA MAIA FERNANDES [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra OAB:RJ 080176/D ] Rdo: MARCELO RODRIGUES BARBOSA ADRIANA MAIA FERNANDES: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.31, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03684-2003-481-01-00-4 - Rte: SILEZIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.410,13 equivalente a 119.016,59 TR's, atualizados ati maio/2008. \r\n\r\nProc. 00447-2004-481-01-00-2 - Rte: JEAN GOMES MONTEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064883/D ] SELTEC -SERVICOS ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.096,66 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00453-2004-481-01-00-0 - Rte: HELBERT DE CASTRO SOARES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064883/D ] SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.402,39 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00476-2004-481-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064883/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.419,07 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00478-2004-481-01-00-3 - Rte: GILVAN PEREIRA LIMA FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064883/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.801,70 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00490-2004-481-01-00-8 - Rte: JOANAS CARVALHO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064883/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.227,41 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00511-2004-481-01-00-5 - Rte: IRAN MEDEIROS LOPES JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064883/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.686,97 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00515-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCELO MACIEL DIAS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064883/D ] SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.483,66 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00516-2004-481-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 064883/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.278,06 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00692-2004-481-01-00-0 - Rte: ALECIO PANISSET DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 109845/D ] FOGAO A LENHA NOBRE & DOCES NOBRES CASEIROS: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.630,94 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02187-2004-481-01-00-0 - Rte: JOSE DA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02550-2004-481-01-00-7 - Rte: EUDES MARQUES GOMES [Adv. Edgar Flechas Santacruz OAB:RJ 107375/D AB:RJ 079844/D ] ATLANTICA DE MACAE DISTRIB E HOTELARIA LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TMTULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2005-481-01-00-6 - Rte: Gustavo Rodrigues Itajahy Tourinho [Adv. Maria Daluz Lima da Silva OAB:RJ 078293/D ] Rdo: Vesper S.A Gustavo Rodrigues Itajahy Tourinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-481-01-00-5 - Rte: Jairo Ferreira de Lima [Adv. Raphael Craveiro Albernaz OAB:RJ 132099/D ] Rdo: End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda Jairo Ferreira de Lima: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02201-2006-481-01-00-7 - Rte: Joselio Pinto de Souza [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 012364/D ] Princesa Auto Servico de Comestiveis LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 234,10 referente a Honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00457-2000-481-01-00-4 - Rte: LUCIANO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: ENGELMIG ELETRICA LTDA LUCIANO ALMEIDA DA SILVA: INFORMAR SE EXISTE ALGUMA PENDENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002656/01 - Rte: MANOEL JOSE SILVA MEIRELES [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 033335/D AB:RJ 115221/D ] SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER COMANDO DE FLS.126, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03150-2002-481-01-00-7 - Rte: ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 092960/D ] ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.123, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2003-481-01-00-1 - Rte: JONAS FERREIRA DA COSTA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 054991/D ] TSL ENGENHARIA MANUT E PRESERV AMBIENTAL LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.180,50 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03309-2003-481-01-00-4 - Rte: EDIR DA CONCEICAO NEVES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 081733/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: ATENDER COMANDO DE FLS.149, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03392-2003-481-01-00-1 - Rte: SILVIA MATEUS MAIA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB:RJ 109151/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: ATENDER COMANDO DE FLS. 158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02192-2004-481-01-00-2 - Rte: JOSE SIDNEI GOMES DE LIMA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 096575/D ] INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE MACAE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02525-2004-481-01-00-3 - Rte: EDSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 053073/D ] EDSON GOMES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02542-2004-481-01-00-0 - Rte: JAIME DRUMOND [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 053073/D ] JAIME DRUMOND: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2005-481-01-00-7 - Rte: Luciano dos Santos Ferreira [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 088024/D ] J.A.B. Lemos - Pousada e Restaurante do Bosque: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.019,20 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01288-2005-481-01-00-4 - Rte: Gilvan Ramos do Amaral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Pessanha Prestacao de Servicos Ltda Gilvan Ramos do Amaral: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2005-481-01-00-3 - Rte: Silverio da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva OAB:RJ 069068/D ] Rdo: NM Engenharia e Anticorrosao Ltda Silverio da Silva Ribeiro: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ATA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2006-481-01-00-8 - Rte: Antonio Sodre de Lima [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 025544/D ] C. Alberto Gomes Empreiteira: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.644,04 equivalente a 138.758,86 TR's, atualizados ati abril/2008. \r\n\r\nProc. 00406-2006-481-01-00-8 - Rte: Cristiane Garcia Ferreira Leao [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 064883/D ] Farmacia Aeroporto de Macae Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2006-481-01-00-9 - Rte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 037768/D ] Fraterno Auxilio Cristao de Sao Joao Batista - FAC: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.666,74 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 001645/89 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 005021/D ] SEBASTIAO DA COSTA, JOAO ELIAS TANOS: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000934/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 037768/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002306/96 - Rte: ALEJANDRO LUIS PEREZ IBACACHE [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:ES 001736/D ] ALEJANDRO LUIS PEREZ IBACACHE: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA DIA 04/06/2008 AS 15 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00836-1998-481-01-00-9 - Rte: JADIR DALFIOR E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/98 - Rte: JOSE AMARO DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003752/98 - Rte: DELIA MARIA DE SOUZA [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 043500/D ] WALACE RODRIGUES DE SA - ME.: ATENDER COMANDO DE FLS. 107, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: FRANCISCO DE DEUS NASCIMENTO FILHO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: CONSTRUTORA CRUZ MARCHESI LTDA FRANCISCO DE DEUS NASCIMENTO FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 535871"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2007-501-01-00-8 - Rte: Flavio Batista da Silva Rdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000863/01 - Rte: JAIME DO ROSARIO WENCESLAU [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. JAIME DO ROSARIO WENCESLAU: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 01522-2004-501-01-00-2 - Rte: GUAJARY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 071841/D ] GUAJARY DA SILVA RIBEIRO: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.65,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2006-501-01-00-8 - Rte: Jorgina Iara da Silva Souza [Adv. Jesse Ramalho OAB:RJ 046967/D ] Rdo: Marcia Valeria Oliveira Nunes Chipitelli de Carvalho Jorgina Iara da Silva Souza: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 01190-2007-501-01-00-9 - Rte: Jefferson de Sousa Marques [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 086636/D ] Jefferson de Sousa Marques: APRESENTAR CALCULOS NOS TERMOS DE FLS.105. \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: JULIO CESAR VAZ SOARES [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D JULIO CESAR VAZ SOARES: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.139:\"...FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: DEBORA SILVA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 022550/D AB:RJ 062472/D ] DEBORA SILVA DOS SANTOS: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.258-v. \r\n\r\nProc. 01237-2002-501-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO BRUNO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D ] ALEXSANDRO BRUNO MARTINS: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.129-v:\"...INFORME O ENDERECO DA INVENTARIANTE...\" \r\n\r\nProc. 01492-2002-501-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA NEVES [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: R. ALCANTARA NILOPOLIT. COM. GRAFICA E EDITORA JOSE LUIZ FERREIRA NEVES: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.47-v. \r\n\r\nProc. 00902-2003-501-01-00-9 - Rte: MARCIO LUIZ DA COSTA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 098747/D ] MARCIO LUIZ DA COSTA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 01040-2003-501-01-00-1 - Rte: VANDA NORONHA DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 070961/D ] VANDA NORONHA DO NASCIMENTO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 01101-2003-501-01-00-0 - Rte: EDGAR RICARDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 025176/D ] EDGAR RICARDO DE SOUZA BARBOSA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01149-2003-501-01-00-9 - Rte: ROBERTO SAID BOUTROS [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D AB:RJ 032511/D ] ROBERTO SAID BOUTROS: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.153:\"...COMPROVE O RECLAMANTE O VALOR RECEBIDO...\" \r\n\r\nProc. 01237-2003-501-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES CARLOS ALBERTO DE MELO RIBEIRO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 01328-2003-501-01-00-6 - Rte: ESTEFANIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ESTEFANIA DE CARVALHO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.139-v. \r\n\r\nProc. 01195-2004-501-01-00-9 - Rte: MOISES CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 084303/D ] MOISES CRISTIANO DOS SANTOS: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 01368-2004-501-01-00-9 - Rte: ADEMIR CERQUEIRA LOPES [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rdo: SCORT CAR DE NILOPOLIS ACESSORIOS LTDA ADEMIR CERQUEIRA LOPES: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 01644-2004-501-01-00-9 - Rte: LENILSON DE LIMA PINTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.226/230. \r\n\r\nProc. 00106-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.243/257. \r\n\r\nProc. 00718-2005-501-01-00-0 - Rte: Lucio de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Lucio de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.277. \r\n\r\nProc. 00837-2005-501-01-00-3 - Rte: Jeferson Silva de Souza [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 065863/D ] Jeferson Silva de Souza: CIENCIA DO R. DESP.DE FLS.50:\"...INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 00877-2005-501-01-00-5 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 128285/D ] Jose Carlos dos Santos: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 00527-2006-501-01-00-0 - Rte: Cristiane Cortez da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Banco Abn Amro Real S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.306/312. \r\n\r\nProc. 00720-2006-501-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Vitoria Luiz Carlos de Freitas: FORNECA O AUTOR O ENDERECO ATUAL DA RE,CONFORME DESPACHO DE FLS.23 \r\n\r\nProc. 01078-2006-501-01-00-7 - Rte: Ingrid Setubal da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 071745/D ] Ingrid Setubal da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 01645-2006-501-01-00-5 - Rte: Priscila da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Priscila da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls e peticao. \r\n\r\nProc. 00590-2007-501-01-00-7 - Rte: Geisa Fernandes da Silva Laurentino [Adv. Mario Luis Baptista OAB:RJ 134304/D ] Rdo: Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda Geisa Fernandes da Silva Laurentino: Manifestar-se sobre peticao FLS.75/77. \r\n\r\nProc. 00813-2007-501-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista Ferreira. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.196/197. \r\n\r\nProc. 01293-2007-501-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Alvarintho dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Luis Carlos Alvarintho dos Santos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.21 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000772/92 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS MIRIAM DOS SANTOS BARBOSA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.94-v:\"...intime-se a parte autora a juntar copias integrais das anotacoes de salarios...\" \r\n\r\nProc. RT 001373/98 - Rte: JAIME LUIZ RAMOS DA COSTA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 078291/D ] JAIME LUIZ RAMOS DA COSTA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.207. \r\n\r\nId: 532570"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "537094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-245-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Costa de Souza\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Engpav Construcoes Brasil Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Engpav Construcoes Brasil Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.08.08, às 09:40 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-245-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Dianna Lima\r\n\r\nRdo: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.08 às 09:40 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\n*** Observar ainda que há emenda substitutiva à inicial, fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-245-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Farias\r\n\r\nRdo: A e C Transportes Ltda., Moto E R S Express Ltda., Golden Health Representacoes Ltda., Bramex Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) A e C Transportes Ltda., Golden Health Representacoes Ltda., Moto E R S Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.08, às 10:20 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537094"
                            ],
                            "537076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-245-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Aline Regina Lima Miranda\r\n\r\nRdo: Ulrike Marita Kraemer de Castro, Alberto Gustavo Alves Barreira, Studio 2000 Centro de Estetica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Gustavo Alves Barreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line procedida em sua conta bancária. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2006-245-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Softdisk Servicos de Processamento Ltda., Iso Vantagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Iso Vantagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 2.000,00, custas de R$ 40,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2005-245-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes Jeronimo\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 235: a 1ª Ré deverá entregar guia de seguro-desemprego ao Autor, na forma da sentença de fl. 115; marcado o dia 25.06.08, às 15 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537076"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "536935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-246-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao de Jesus\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 536935"
                            ],
                            "536936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00207-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlize Coelho Brim [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Brandao Informatica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlize Coelho Brim\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Wagner Azevedo da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Wagner Azevedo da Silva\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jupira Francisco de Assis [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Jurema Paiva da Costa [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jupira Francisco de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.65, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Louza Brandao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito efetuado na conta-corrente de titularidade do patrono do autor, conforme termo de conciliação de f.102/103 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Amancio Boechat Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao de Jesus [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda n/p sócia Maria José R. de Oliveira Filha, Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao de Jesus\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço completo da sócia da ré (Wilma Costa Araújo), ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidimar Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComprovar nos autos a condição de sócios das pessoas indicadas, juntando o Contrato social da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Vieira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Rdo: Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Rte Ednaldo Vieira da Silva, Rdo Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laurilea Pereira Serra [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Leo da Silva Velasco [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurilea Pereira Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, f.54.\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos a condição de sócio da pessoa indicada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Keslen Wanescka Freitas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keslen Wanescka Freitas da Silva, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interpostos pela 1ª e 2ª rés).\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Silva Luiz [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Maria Leite Meiners\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Silva Luiz\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ante o motivo constante da devolução de f.74. \r\n\r\nProcesso: 01668-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliete dos Santos Rosa [Adv. Claudete Freitas M.Goncalves (OAB: RJ 70175 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Alegria 27 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados Alegria 27 Ltda., Rte Eliete dos Santos Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interpostos pelo autor e ré).\r\n\r\nProcesso: 01983-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Pereira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Jesus no Imalaia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de f.36, em 48 horas, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01778-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marleci Pontes Brasil [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Engenharia e Arquitetos [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Engenharia e Arquitetos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Eis que indeferido o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 02451-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Benedicto de Oliveira [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte Manoel Benedicto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interpostos pela 1ª e 2ª rés).\r\n\r\nProcesso: 02492-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Figueiredo de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Augusto Ferreira Guimaraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Banjo Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Augusto Ferreira Guimaraes\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange aos depósitos constantes do Termo de conciliação de f.34, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-246-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgdo: Douglas Costa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Douglas Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se especificamente sobre o item II de f.93, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-246-01-01-3 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Adriano de Andrade Pinto [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Agdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Agdo: GLAMOUR POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano de Andrade Pinto, Agdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Miguel Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Partners Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Miguel Alves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00226-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Conceicao Silva [Adv. Flavia Barroso (OAB: RJ 112983 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise Braga de Castro [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Conceicao Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alberto Oliveira Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Cengemont Montagem Ind Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alberto Oliveira Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora a f.08 da CPE, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Vale da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Vale da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de f.49, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Goncalves Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Goncalves Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dalto Pacheco Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda\r\n\r\nInformar nos autos o valor que entende que deva ser retido do crédito autoral a título de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Evaristo da Silva [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Evaristo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 00358-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bremer de Jesus Lemos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora O Fluminense S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bremer de Jesus Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré a f.175, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza Cardoso [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE JOSE LOURENCO [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Souza Cardoso\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ximenes Mesquita [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim WO Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Ximenes Mesquita\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Rdo: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 315, que rejeitou liminarmente os embargos à execução por não estar garantido o Juízo, uma vez que o exequente rejeitou o bem oferecido à penhora .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Christiane da Cunha Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela 2ª ré).\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Oliveira da Conceicao [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: RVS Renecar Serv e Com Automotivaos Ltda-ME (Eco Wash - nome fantasia) [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Oliveira da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, conforme determinado a f.125. \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nerivaldo Ferreira Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Conipar-Construcoes Incorporacoes e Participacoes Ltda., Rdo: Sentel Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nerivaldo Ferreira Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Jesus Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcio Jesus Moraes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves de Barros\r\n\r\nFornecer duas cópias dos cálculos apresentados a f.70/80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Dias de Lima [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipe 4 Academia Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equipe 4 Academia Ltda, Rte Luiz Claudio Dias de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Natalia Marques Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Droganew do Inga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Natalia Marques Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Wanderley de Paula Carreiro [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Wanderley de Paula Carreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e os documentos, apresentando rol de perguntas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Antunes Rodrigues [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Antunes Rodrigues, Rdo Grupo Itapuca Educadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins Ferreira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Pont Veiculos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Martins Ferreira, Rdo Le Pont Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Marinho Falcao Junior [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Saqua Minas Moveis e Decoracoes Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Marinho Falcao Junior\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, inclusive informando nos autos o endereço completo de seu constituinte, tendo em vista o motivo da devolução de f.137, ressaltando-se que o não comparecimento do mesmo ao SEDIM para acompanhar a diligência deu-se pelo motivo acima apontado, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deivison Crespo de Souza Dantas [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Neves Barreto de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivison Crespo de Souza Dantas\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ante os termos da certidão de f.66. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Souza da Cruz [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda, Rdo: Marcos Luiz Viana do Nascimento, Rdo: Selma Nazareth Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Souza da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Cesar [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivete Cardoso Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Silva Cesar\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Souza Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nCumprir a parte final do item 1 do termo de acordo de f.25, em 48 horas adicionais, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea dos Santos Sobral [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Eduardo Brito Ferreira [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea dos Santos Sobral\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do réu de f.47 .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waldemir dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Art 550 Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemir dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.176 que reporta-se a f.171, devendo a própria parte comparecer à Secretaria desta Vara para extrair a guia de depósito .\r\n\r\nProcesso: 02216-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabella Cabral [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Lual de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabella Cabral\r\n\r\nEsclarecer o pedido de f.42, em 05 dias, no tocante ao nome da representante da reclamada (sócia-gerente), em face de f.39. \r\n\r\nProcesso: 02066-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cloves Frazao Sa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Montmartre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cloves Frazao Sa\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange ao item 3, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRdo: Prowship Servicos Ltda. [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prowship Servicos Ltda.\r\n\r\nCumprir a parte final do item 1 do termo de acordo de f.24, em 48 horas adicionais, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marines Costa da Conceicao [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Guisela Santiago Grossmann Matheson [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guisela Santiago Grossmann Matheson\r\n\r\nCumprir a parte final do item 01 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 48 horas, sob a mesma pena cominada.. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCumprir a parte final do item 01 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 48 horas adicionais, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lorena da Motta de Castro [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorena da Motta de Castro\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Sabino de Souza [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRdo: Crediform Administradora de Cartoes de Credito e Informacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Sabino de Souza\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Vieira Dutra [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda n/p sócios Hermes Borges Júnior e Luciana Mathias Fernandes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Vieira Dutra\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-246-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: C J F de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-246-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-246-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-246-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Fátima Maria Deccache de Oliveira Chiozzo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nSPDO: Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fátima Maria Deccache de Oliveira Chiozzo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a Incompetência absoluta em razão da matéria desta Justiça especializada para processar e julgar a demanda. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Magalhaes da Silva [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRdo: Friburgao Park de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fagner Magalhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01777-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irene Barbosa de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: AMW Professores Associados S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00030-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elenice de Andrade Duval [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Filhos de Davi [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice de Andrade Duval\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Eduardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRdo: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanoel Eduardo Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, ante os termos da certidão de Of.Justiça.\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Guerra da Silva [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Guerra da Silva, Rdo Condominio do Edificio Plaza Shopping\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 19.06.2008, às 11 horas e 40 minutos no Juízo Deprecado (2ª VT/ São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique da Silva Damasceno [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Correia Alves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de f.43/44 .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-246-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nCgdo: Acristerdan Leite [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Acristerdan Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,00, pelo consignante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lúcia de Fátima Novais Bizzo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Cadi Bambino Mio Artigos Infantis Ltda. ( nome fantasia Suca Bambino Mio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lúcia de Fátima Novais Bizzo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f.34, que indeferiu a antecipação da tutela . Informar o administrador da massa, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos de Azevedo Barcelos, Rdo: Thielen do Valle Costa, Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rocha de Araujo Pinto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Grazielle Petersol dos Santos [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRdo: RTN Reparo e Tecnologia Naval Ltda Me [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grazielle Petersol dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em face do depósito não cobrir o crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Pereira de Castro [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos a Vara, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Fernandes de Alcantara [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercio da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Fernandes de Alcantara, Rdo Mercio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Continentino [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nRdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Continentino\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Vieira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Rinkauto Pecas e Acessorios Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Vieira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Morro do Inga, Rdo: CLIN - CIA Municipal de Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia de Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nId: 536936"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "538111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/08\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-247-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Posto Ol Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Lemos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Ol Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Daniele Nogueira Peixoto [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: Baby Cyty Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Daniele Nogueira Peixoto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extrinção .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Goncalves Ferreira Barboza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Goncalves Ferreira Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de localização da Reclamada a fim de dar-se prosseguimento ao feito.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arino Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: Georg Thomas Ischakewitsch, Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Rdo: Cesar da Silva Pinto, Rdo: Marcelo Antonio Degli Lopes, Rdo: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Rdo: Luigi Lettieri Moura Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arino Gomes da Silva\r\n\r\nPor ser tais documentos juntados aos autos, protegido pelo sigilo fiscal, esclareça o Autor em 05 dias peclusivos, como e onde conseguiu obtê-los. \r\n\r\nProcesso: 00583-2005-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Rdo: Wrobel Construtora Ltda [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Souza Santos [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: Luigi Lettieri Moura Correa, Rdo: Marcelo Antonio Degli Lopes, Rdo: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Rdo: Georg Thomas Ischakewitsch, Rdo: Cesar da Silva Pinto, Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Souza Santos\r\n\r\nEsclareça o Autor, onde e como conseguiu os documentos fornecidos, eis que protegidos por sigilo fiscal.\r\n\r\nPz: 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Felipe Caminha [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL Pcs S.A. (OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Felipe Caminha, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL Pcs S.A. (OI)\r\n\r\nO Reclamante para contra-arrazoar o Ro da 1ª Rerclamada e a 2ª Reclamada para tomar conhecimento do mesmo. As 02(duas) Reclamadas para contra-arrazoarem o Recurso ordinário do Reclamante. Pz comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Grazielly Greicy Caio Baioco [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grazielly Greicy Caio Baioco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-247-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Barbosa Pereira\r\n\r\nApresentar pecas da Carta de Sentenca. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ricardo Santino Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDiga a Reclamada, se desiste do AIRR, interposto, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudecir Costa da Conceicao [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudecir Costa da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leila Duarte Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Francisco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Duarte Mendonca\r\n\r\nVenha a Autora com o endereço da \"Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica ltda\"indeferindo-se, por ora, o requerido até mesmo diante da certidão de fls. 42v.\r\n\r\nPz: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Margarida Gomes Ferreira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Deolinda Parada Alves [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Margarida Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontra na Secretaria da Vara.\r\n\r\nPz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Oliveira Cordeiro [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-247-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reinaldo de Brito Ninck Mendonca [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nSPDO: Clinica de Hemoterapia Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Reinaldo de Brito Ninck Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Roque Nunes de Barros\r\n\r\nReporto-me integralmente ao despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 02171-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Oliveira Amorin [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Promar I Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Central Service Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Oliveira Amorin\r\n\r\nComprovar em 05 dias, a condição de sócio da pessoa indicada ou onde obteve tal informação. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Rdo: J M Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 538111"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: IRTEL-TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL-TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533821"
                            ],
                            "533823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01153-2002-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SIDNEI PINHO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIVARES CONFECCOES LTDA. [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SIDNEI PINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01046-1989-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR COELHO CONRADO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias sucessivos, conforme fls. 961 .\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Igor Coelho Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Coelho Costa\r\n\r\nVista do oficio de fls.95 a 98 Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia da Silva Moreira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: J. V. Jamyr Vasconcellos [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia da Silva Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca conforme fls. 194, em 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 00241-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana dos Santos Magalhaes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: R. A. Barroso Beleza e Cosmeticos [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. A. Barroso Beleza e Cosmeticos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.133: Dizer, no prazo preclusivo de 5 dias, se renuncia ao direito de opor Embargos à Execução, valendo o silêncio como renúncia. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2001-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME A/C SOC.JOSEMAR MILEN CAMPOS [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAtentar para o teor da certidão de fls. 182-verso, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Gomes [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01301-1999-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA OGELIO LOPES [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA OGELIO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-1995-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MODESTINO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: AZ TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MODESTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARCIO MACIEL [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARCIO MACIEL\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.124, EM 180 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01291-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SUELI DE SOUZA BATISTA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA SUELI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nDeferido a vista dos autos, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para consultar os dados apresentados pela receita federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CORREIA ROCHA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM CORREIA ROCHA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para consultar os dados apresentados pela receita federal, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 533823"
                            ],
                            "533824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00602-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marly Sandra Badini Catelani Goncalves [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Delio Heckert [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Sandra Badini Catelani Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR FERNANDES DE JESUS [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00764-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBAJO GUIMARAES MILITAO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBAJO GUIMARAES MILITAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jorge da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRdo: Miranda Gretter Venturi [Adv. Manuel Domingos M de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jorge da Silva, Rdo Miranda Gretter Venturi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL-TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DE OLIVEIRA COSTA R/P M CALIXTO O COSTA [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMELIQUI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM DE OLIVEIRA COSTA R/P M CALIXTO O COSTA\r\n\r\nFornecer a qualificação completa da sócia, de modo a viabilizar a citação prévia, indispensável à desconsideração da pessoa jurídica (30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Solange Lima Sarruf [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Patria e Cultura Ltda. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Patria e Cultura Ltda., Rte Solange Lima Sarruf\r\n\r\nDar vista da verificação do setor de cálculos, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pereira da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Pereira da Silva, Rdo Prorural Jorge de Papucaia Ltda. ME\r\n\r\nFace à comprovação de pagamento integral do acordo, ter ciência de que a penhora de fls. 39 foi levantada. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jean Claude Rodrigues [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: RNH Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Claude Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37, justificando e, para que informe o atual endereço da RNH Engenharia, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Aparecida Carvlho da Cunha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Aparecida Carvlho da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA FRIAS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRA FRIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 533824"
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                        "537418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 00432-2006-221-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao de NI [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 085546/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00589-2005-221-01-00-0 - SPTE: Bertolino Alves de Souza [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 050833/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00866-2005-221-01-00-5 - SPTE: Jose Matias [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D AB:RJ 016723/D ] SPTE: DEsp.fls.:J. Nada a deferir. Com referencia ao codigo de etica, dirija-se a OAB. Int. N.I., 15.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00759-2003-221-01-00-5 - Rte: FATIMA ELIZABETH BELLO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097787/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01390-2001-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.514,devendo a Re depositar R$ 203.562,72, ou o equiv. a 17.173.795,88462 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01496-2001-221-01-00-0 - Rte: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002308/01 - Rte: DANIEL DOS SANTOS ROZA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Esclareca o autor seu requerimento considerando a peticao de fls.65. N.I., 15.05.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01122-2002-221-01-00-5 - Rte: MAURICIO JOSE RODRIGUES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01341-2003-221-01-00-5 - Rte: JORCILEI LEITE GERALDO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da diferenca ainda devida. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02001-2003-221-01-00-1 - Rte: JADER PARETO DE CARVALHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072338/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Mantenho o despacho de fls.240. Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 14.05.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02121-2003-221-01-00-9 - Rte: CARLOS OTAVIO SANTOS FIDELIS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00362-2004-221-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o Atual endereco da socia da condenada principal. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00698-2004-221-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01331-2004-221-01-00-0 - Rte: ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Na medida em que a execucao provisoria encontra-se em curso, esclareca a Autora seu requerimento. N.I., 15.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01613-2004-221-01-00-8 - Rte: CLEBIO JOSE PRAXEDES BRAZ [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01582-2005-221-01-00-6 - Rte: Antonio Macedo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2005-221-01-00-3 - Rte: Elizete Maria Tomaz Cavalcanti [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 085338/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02046-2005-221-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 068064/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.114,devendo a Re depositar R$ 6.297,03, ou o equiv. a 531.255,9600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02049-2005-221-01-00-1 - Rte: Jurandir Lira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00150-2006-221-01-00-9 - Rte: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01043-2006-221-01-00-8 - Rte: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls.358/360. Pz.: 10 dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-221-01-00-0 - Rte: Leandro Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01576-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Lima - (Espolio de) Rdo: Igreja Nova Vida [Adv. Alessandra Ranhel OAB:RJ 104823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01713-2006-221-01-00-6 - Rte: Gilson Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02028-2006-221-01-00-7 - Rte: Isa Rocha dos Reis Duarte [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Andrea Martins Maia [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02075-2006-221-01-00-0 - Rte: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 076488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00229-2007-221-01-00-0 - Rte: Marilza Silva Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00595-2007-221-01-00-0 - Rte: Shirlei de Almeida da Costa [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 084382/D ] Rdo: Ciencia de que devera proceder a entrega das guias do FGTS, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01311-2007-221-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva Mota [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01597-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Desp.fls.: J. Vistos etc...Por opostos fora do prazo legal, deixo de conhecer os Embargos de Declaracao, para que produzam seus efeitos legais. Int. N.I., 15.05.08. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01611-2007-221-01-00-1 - Rte: Dielen Pereira Pinheiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Proceder o deposito dos honorarios periciais fixados em 05 (cinco salarios minimos vigentes) quanto do deposito. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01808-2007-221-01-00-0 - Rte: Andre Lima da Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Rte: Deferido pedido de fls, mediante recibo nos autos. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00526-2008-221-01-00-7 - Rte: Jardel Melo Oliveira [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D ] Rdo: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e Rte: Fornecer oa tual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00551-2008-221-01-00-0 - Rte: Daniel Silva de Araujo [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Ciencia de que devcera fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001574/90 - Rte: JOSE MESSIAS AMRAL [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D AB:RJ 090750/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 15.05.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002222/96 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: SUELI DA SILVA FREITAS [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diligencie o Exequente. N.I., 15.05.08. O Juiz. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. RT 000205/99 - Rte: CLAUDIO BONFANTE [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 034273/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 049479/D ] CRITEL TECNICA DE TELEFONIA LTDA: Desp.fls.:J. Conforme oficio de fls.301, o deposito recursal fora transferido a disposicao do Juizo da 4a VT/Nova Iguacu. Assim, diligencie a liberacao junto ao Juizo da 4a VT/Nova Iguacu. N.I., 15.05.08. O Juiz. \r\n\r\nId: 537418"
                        ]
                    }
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03508-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rondinei Lima Vidal [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rondinei Lima Vidal\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03488-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nIndicar bens da empresa que garantam a execução no prazo de 05 dias , sob pena de responderem com seus bens pessoais . .\r\n\r\nProcesso: 03407-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA COSTA BRITO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fls 247/251 .\r\n\r\nProcesso: 03098-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA MARTINS GONCALVES [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRdo: GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA MARTINS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 03217-1999-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIEL BARBOSA SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIEL BARBOSA SANTOS, Rdo CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador fls. 150. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03097-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DOS SANTOS, Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 61/62 . Prazo de 10 dias com permeio de 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 03080-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA NICOLIELLO DA SILVA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRA DAS GRACAS S/C LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA NICOLIELLO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, adequando-se a res judicata , observada a promocao do setor de calculos fls. 42 . .\r\n\r\nProcesso: 03076-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neilson dos Santos Pereira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neilson dos Santos Pereira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02910-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Vieira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandre Confeitos e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Maria Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 42 : venha com o contrato social para a comprovação fs condição de sócio da pessoa ora indicada . .\r\n\r\nProcesso: 02631-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MERCADO PEPAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 73.: Diga sobre a proposta de conciliação no prazo de 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 02593-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Armando da Costa Oliveira [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S/A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S/A., Rte Cosme Armando da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02580-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Martins da Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao fls . 332/335. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias . Tomar ciência do indeferimento quanto ao requerimento de suspensão do feito , ante a natureza privilegiada do crédito trabalhista , inlusive por tratar-se de liquidação extrajudicial. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2005-263-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: William de Oliveira Pinto [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nReu: Clube Esportivo Maua [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clube Esportivo Maua\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 60/61 . Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02359-2001-263-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: DIONE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SR DAS GRACAS LTDA\r\n\r\nTI: João Luiz Farias Giesteira João Manuel Farias Giesteira Maria de Lourdes Farias Giesteira \r\n\r\nDestinatário(s): João Luiz Farias Giesteira, João Manuel Farias Giesteira, Maria de Lourdes Farias Giesteira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 28 : Indeferimento do requerimento , eis que a cessão de cotas ocorreu em 12/02/03, após a vigência da Lei 10.406/02. Assim os sócios antigos respondem solidariamente com os novos sócios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02319-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL CARLOS GOULART MOREIRA (Espolio de ) [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: L & PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL CARLOS GOULART MOREIRA (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 186 - Número inexistente.\r\n\r\nProcesso: 02198-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DIAS MOREIRA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DIAS MOREIRA, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02054-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Laurentino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servico Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servico Ltda.\r\n\r\nPagar ou garanir a execução em 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 01726-1996-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Fernanda Lima Barroso Fernandes (OAB: RJ 81421 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO, Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Reclamante n. 0169/08 Banco do Brasil, ao reclamado n. 0170/08 Banco do Brasil e n. 1726/1996 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2003-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALAN GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO UNIVERSO JORNAL O SAO GONCALO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO UNIVERSO JORNAL O SAO GONCALO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 127 : Deferido devolução de prazo . .\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GELSON CANDIDO TRAVASSOS [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON CANDIDO TRAVASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 0168/08 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Miranda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-1998-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SELMO DE LIMA ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO DE LIMA ALVES, Rdo VIACAO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FIDELIS DE LIMA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1997-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELISETE GOMES DA SILVA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: ARINILDA RIBEIRO CAETANO [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARINILDA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nCiencia da Planilha do INSS para pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander da Conceicao Xavier, Rdo Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos, Rdo Primo Schincariol Indistria de Cervejas e Refrigerantes do Rj S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada os pedidos improcedentes face a 2 ª ré e procedentes em parte face a 1ª ré . Custas R$ 200, 00 pela 1ª ré .Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho 162 : Convolação em penhora do depósito recursal de fls. 74. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU EMPRESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU EMPRESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 114-v. Deferido requerimento de vista dos autos fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CACENILDA FERNANDES RAMOS PEREIRA [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACENILDA FERNANDES RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 176 - mudou-se\r\n\r\nProcesso: 00498-2003-263-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: FUNDACAO UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROBERTA GUIMARAES DE TRINDADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ROBERTA GUIMARAES DE TRINDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silva Martins [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 47 - ausente 3 vezes.\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-263-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Petrobras Distribuidora S.A - BR [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Petrobras Distribuidora S.A - BR\r\n\r\nTer ciencia de despacho 02 : Juntar aos autos ,no prazo de 10 dias, cópia do auto de penhora e avaliação do imóvel , na forma do Prov. 08/2007 da Correg. do TRT , sob pena de extinção do feito , sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LOPES DE ABREU [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: LARQUI BRINDES E UNIFORMES LTDA-ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LOPES DE ABREU\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 45 - V . Venha com meios de prosseguimento da execução em 30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00251-1999-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES SANTOS DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00092-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALDENIR ARAUJO [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALDENIR ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 52 - Não existe o número.\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Souza Vieira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Souza Vieira, Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas R$ 300,00 pelo autor . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cosme Dutra [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRdo: Pwr Clean Tech Servicos Gerais Ltda. [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cosme Dutra\r\n\r\nVir com os cálculos do FGTS e Seguro Desemprego , apresentando sua variação salarial . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 537677"
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                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01910-2006-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Carreiro\r\n\r\nRdo: Jose Loureiro Filho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Loureiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537247"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01435-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Rogerio Baddine Vergette\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Mario Lucio de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Pereira da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos, Rte Orlando Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-531-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Ingeborg Ida Margarethe Dreyer [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Janio Lustosa [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Janio Lustosa, Egte Ingeborg Ida Margarethe Dreyer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Barra [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME, Rte Rodrigo da Silva Barra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Lima Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Microlins - Centro de Formacao Profissional Barreto e Moraes Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Microlins - Centro de Formacao Profissional Barreto e Moraes Ltda, Rte Veronica Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Rezende da Silveira [Adv. Henrique Cesar Borgongino Monteiro (OAB: RJ 73501 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Eletrica Lorena de Teresopolis Ltda (Lorena Baterias) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Eletrica Lorena de Teresopolis Ltda (Lorena Baterias), Rte Carlos Eduardo Rezende da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iraci do Amaral Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrimonial Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraci do Amaral Silva, Rdo Patrimonial Participacoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Francisco de Oliveira [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Manso Construcoes e Instalacoes Ltda (Hidroluz) [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Francisco de Oliveira, Rdo Marcelo Manso Construcoes e Instalacoes Ltda (Hidroluz)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Rafael de Aragao Bonzano [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ricardo da Silva, Rdo Haras Santa Maria de Araras, Rdo Julio Rafael de Aragao Bonzano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel da Silva Carolino [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: Mata Atlantica Teresopolis Mineradora Ltda [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel da Silva Carolino, Rdo Mata Atlantica Teresopolis Mineradora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Guimaraes Nogueira [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nRdo: GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Guimaraes Nogueira, Rdo GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suely Cardinot de Carvalho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social do Comercio - SESC, Rte Suely Cardinot de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renaldo de Souza Warol [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renaldo de Souza Warol, Rdo Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva de Paula [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Roberto Apa Adm Part Emp Imobiliarios Ltda [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Silva de Paula, Rdo Luiz Roberto Apa Adm Part Emp Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva Hiath [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Silva Hiath, Rdo Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Condack Cardinot [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Quintino Symphoroso Deseta N/P de Camila da Rosa Deseta [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Quintino Symphoroso Deseta N/P de Camila da Rosa Deseta, Rdo Regina da Roza Pinheiro, Rte Sheila Condack Cardinot\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - ARQUIVADO, à luz do disposto no art. 844 da CLT. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Moraes Rocha [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro de Moraes Rocha, Rdo Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte; a ação de consignação em pagamento foi julgada extinta sem resolução do mérito; e a reconvenção foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Carreiro [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Loureiro Filho [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Carreiro, Rdo Jose Loureiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 537256"
                            ],
                            "537524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00737-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ramos da silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Ensino Moderno [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Ensino Moderno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Flavio da Paschoa [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Flavio da Paschoa, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e procedente em face da segunda reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-531-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nReu: PRECE (Previdencia da CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PRECE (Previdencia da CEDAE), Aut Wilson Neves Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, tendo sido concedida tutela antecipada para imediata cessação dos descontos das contribuições mencionadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Walter Botelho da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julia Maria Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A, Rte Julia Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Amorim de Souza [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Leandro Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo dos Santos Figueira Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (D Isabel) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (D Isabel), Rte Eduardo dos Santos Figueira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dulcenea Ribeiro de Andrade [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Guiomar Rocha Isnard [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcenea Ribeiro de Andrade, Rdo Regina Guiomar Rocha Isnard\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Valentim da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Cond dos Edificios Valeria Mansur, Thalita Mansur e Francine Mansur [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cond dos Edificios Valeria Mansur, Thalita Mansur e Francine Mansur, Rte Paulo Valentim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jesse da Conceicao Teixeira [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse da Conceicao Teixeira, Rdo Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Clemente Guingo [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nRdo: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Clemente Guingo, Rdo FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clea Leal Gaspar [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER - Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER - Servicos Empresariais Recursos Humanos, Rte Clea Leal Gaspar, Rdo Sendas Distribuidora S A (ABC Barateiro)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e procedente em face da segunda reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jesse da Conceicao Teixeira [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse da Conceicao Teixeira, Rdo Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel Machado Fagundes [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmem Flora de Lima Nogueira [Adv. Mara Lucia Souza e Silva (OAB: RJ 118744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmem Flora de Lima Nogueira, Rte Maria Isabel Machado Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 537524"
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                            "537644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01666-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Lopes de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Primeiro de Marco Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Lopes de Carvalho, Rdo Viacao Primeiro de Marco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marli dos Santos Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfredo Elison Lima D'Aguiar Silva [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfredo Elison Lima D'Aguiar Silva, Rdo Elizabeth Florio D'Aguiar Silva, Rte Marli dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Nei da Silva Pinto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Nei da Silva Pinto, Rdo Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Márcia Dumard de Siqueira [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRdo: Cachaçaria Candonga da Serra Ltda ME rep/p Teresa Cristina Bonicontro, Kátia Cilene Ferreira e Alexandre Alberto Bonicontro [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cachaçaria Candonga da Serra Ltda ME rep/p Teresa Cristina Bonicontro, Kátia Cilene Ferreira e Alexandre Alberto Bonicontro, Rte Márcia Dumard de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRdo: J.L. de Teresopolis Cantina Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucy de Oliveira Malta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nRdo: Davi da Silva Pereira [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magalhaes Vieira, Rdo Davi da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Berenice Martins da Silva [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRdo: Koisa Nossa de Teresopolis Ltda [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Berenice Martins da Silva, Rdo Koisa Nossa de Teresopolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir de Oliveira Branco [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Getulio Silveira de Oliveira, Rte Valdemir de Oliveira Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Carvalho Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da reclamação, na forma do art. 844 da CLT. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2005-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Maciel Nascimento [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Maciel Nascimento, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose claudio siqueira da silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rdo Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda, Rte Jose claudio siqueira da silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudineile Francisco Ferrao [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudineile Francisco Ferrao, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 537644"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00102-2008-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Almeida Teixeira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Romagro Ind. e Com. de Aço Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Romagro Ind. e Com. de Aço Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02390-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CAMILO VALENTIN [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: SENSE ALIMENTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CAMILO VALENTIN\r\n\r\nEmendar cálculos, nos termos do despacho de fls. 94. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00554-2006-541-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: M C Bittencourt Souza Churrascaria e Lanchonete [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu M C Bittencourt Souza Churrascaria e Lanchonete, Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 81, devendo manifestar-se sobre os cálculos de fls. 80. Prazo: 10 dias (sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 00912-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE BASTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Dantel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE BASTOS\r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO MARINI [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 158 que determina a apresentação de cálculo dos valores que entenda devam ser retidos a título de imposto de renda, com vistas aos artigos 74 a 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROULIEN GRIJO FERREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROULIEN GRIJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 184/190. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 35, onde foi deferido o prazo requerido. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcelus Campos Guedes [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Crisla Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcelus Campos Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS MEDEIROS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS MARTINS DA SILVA, Rdo IRMAOS MEDEIROS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 169 que manteve a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Alves da Costa [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz Alves da Costa\r\n\r\nEmendar cálculos, na forma do despacho de fls. 70. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Pereira Zanardi [Adv. Ruy Balbi Filho (OAB: MG 83708 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Pereira Zanardi\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 150, nos termos do despacho de fls. 151. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ebis Pereira de Almeida [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: Elc Producao de Seguranca - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elc Producao de Seguranca - Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 276, restando mantida a decisão de fls. 270 (verso), por seus próprios fundamentos. O processo permanecerá aguardando a manifestação do perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERSON TRAVASSOS [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERSON TRAVASSOS\r\n\r\nEmender cálculos, conforme despacho de fls. 60. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01763-1998-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nEmendar cálculos, conforme despacho de fls. 108. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01019-1994-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S A, Rte DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1002. Homologados os cálculos de fls. 976/986, ante a manifestação do reclamante anuindo com os cálculos do reclamado. O reclamado deverá efetuar o pagamento do valor atualizado, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01537-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRA LINDA PISCINAS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias Silva Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Rural Paisagismo e Agropecuaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Messias Silva Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 71, devendo ratificar seu pleito, ciente de que eventual deferimento do pedido de adjudicação demandará depósito da diferença verificada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01672-2001-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 123. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: COSME PUREZA SILVA DE ANDRADE CARVALHO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME PUREZA SILVA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 97: Inviável a prática de ato executivo sem que o executado tenha sido citado. Deverá o reclamante manifestar-se nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02431-2003-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIRLENE VIEIRA DO COUTO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 78, devendo manifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo da contribuição previdenciária. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-1996-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES BARBOSA COSTA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES BARBOSA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando ao juízo como pretende ver prosseguir a execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Henrique Juca\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 05 dias (improrrogável)\r\n\r\nProcesso: 00148-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REJANE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nEmendar cálculos, conforme despacho de fls. 109. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02835-2003-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA JOVINO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREZA MARCIA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA JOVINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Soloni Luisa Pereira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soloni Luisa Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-1997-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO COSTA CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Aparecida Tomas Batista [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darrow Laboratorios S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2002-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR MESQUITA GALDINO [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIR MESQUITA GALDINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eleandro Bello Barbosa [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Ataide-me [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eleandro Bello Barbosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 122. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02214-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA CRISTINA MAURICIO MARTINS [Adv. Sheila Maria Muniz Raybolt (OAB: RJ 130799 - D)]\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA CRISTINA MAURICIO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, ante os resultados negativos das praças. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00117-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: V e M Empreiteira de Mao de Obra S/C Ltda. [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 75 com cálculos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00308-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOCILENE BALBINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILENE BALBINO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Setor de Cálculos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emilinha Faria Rosa [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 112, devendo apresentar, na Secretaria da Vara, pessoa que possa assumir o encargo de depositário, sob pena de remoção dos bens penhorados. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00245-2001-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: E JESUS CORDEIRO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar endereço onde poderá ser citada a representante da ré. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02336-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nEmendar cálculos, conforme despacho de fls. 130. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 512146"
                            ],
                            "512025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01751-2001-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAMIAO PEREIRA LOPES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: MOINHO TRES RIOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DAMIAO PEREIRA LOPES, Rdo MOINHO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 211: A impugnação restringiu-se aos dois pontos examinados pelo juízo. No que tange ao seguro-desemprego acatada a impugnação da reclamada, eis que deferido o pagamento de indenização substitutiva que, por óbvio, deverá ser apurada com base na legislação específica. No que concerne ao imposto de renda deverão ser observadas as verbas passíveis de incidência tributária. Deverá, portanto, o reclamante adequar seus cálculos ao despacho e à promoção de fls. 210. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01381-2001-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Ferreira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Ferreira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Silva de Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Brasa Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Silva de Barros\r\n\r\nTer ciência do despacho, devendo manifestar-se sobre certidão de fls. 36. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2005-541-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Ailton dos Santos Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nAgdo: JBS S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JBS S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-razões ao recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02467-2003-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO MARQUES [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO MARQUES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 206:ciência e manifestação sobre a certidão de fls. 203. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Arcenio Pereira [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Arcenio Pereira\r\n\r\nEmendar cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 105. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02984-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ABEL LEITE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ABEL LEITE DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 94. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes da Costa [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: INBRAPEL-Industria Brasileira de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Gomes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça exarada às fls. 51. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michele Rodrigues Damasceno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Rodrigues Damasceno\r\n\r\nTer ciência de despacho (fls. 48) que determina a regularização da peça, eis que não firmada pelo advogado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-1999-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRdo: PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00323-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULA MARIA ALMEIDA PILAR [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPERANCA CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA MARIA ALMEIDA PILAR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 44, onde abriu-se vista dos autos e documentos acautelados (estes na Secretaria da Vara, vedada a retirada). Fique ciente o reclamante de que decorrido o prazo nomeado os documentos serão destruídos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02976-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA MICIA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCAO PORTAL DA MODAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA MARIA MICIA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 68, devendo ratificar o seu pleito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02539-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: DARROW LABORATORIOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio BACEN JUD no valor de R$ 339,84 (penhora de valor), conforme ofício juntado às fls. 157 do Banco do Brasil. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandler Silva Lopes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRdo: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darrow Laboratorios S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00459-1994-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALEXANDRE FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALEXANDRE FILHO\r\n\r\nApresentar peças para formacao do precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o valor dos créditos atualizados. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-2001-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVONE SOARES BENTO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: E JESUS CORDEIRO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE SOARES BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 65. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-1999-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DA COSTA GUIMARAES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 152: A informação já consta de fls. 138. Indeferido, portanto, o pedido da reclamante face à atualidade do ofício. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ramos dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: C L Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Ramos dos Santos\r\n\r\nInformar, conforme despacho de fls. 313, o correto endereço do reclamante, sob pena de se o ter como em lugar incerto ou não sabido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: CIVIBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nEmendar cálculos, adicionando o demonstrativo de fls. 180. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00615-1997-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIA FERREIRA TEODORO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA FERREIRA TEODORO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 122: Verificando o Juízo que nos autos do processo 742/92 o quantum exeqüendo já está definido, estando aquela execução em trâmite para julgamento de embargos à arrematação, e considerando que o valor lançado não é sequer suficiente para a integral cobertura dos créditos já habilitados naquele feito, indeferiu-se o requerimento do reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-1995-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO SOARES CABRAL [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HOMERO SOARES CABRAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 157: Suspenso o andamento do feito em face do falecimento do reclamante. Registra o juízo que nos autos da RT 742/92, onde realizado o leilão da empresa o valor obtido não é suficiente para integral quitação dos valores já habilitados, motivo pelo qual reconsiderou o despacho de fls. 156. Aguardar-se-á, por um ano, a regularização da representação do pólo ativo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Cruz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Tekeng Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 116. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00409-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Zilda Teixeira Machado [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Zilda Teixeira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 82 e documentos que a seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-1998-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS COSTA\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de cálculos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Bernardes Costa [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineirinha Industria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre Filadelfo da Silva (OAB: MG 69307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineirinha Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 314, devendo se manifestar acerca dos cálculos do INSS e IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thaiza da Conceicao Correa da Costa [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRdo: Mithril Curso de Informatica Ltda. [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mithril Curso de Informatica Ltda.\r\n\r\nEmendar os cálculos na forma do despacho de fls. 72. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leuzinger Jorge Fonseca Lima [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Foster s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leuzinger Jorge Fonseca Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2001-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 228. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 512025"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
                            "537695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02062-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri de Oliveira Gomes, Rdo Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 03/06/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor. A partir da data acima, venha a ré com impugnação aos cálculos de liquidação de forma específica e objetiva, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geralda Conceicao Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte do Encontro Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geralda Conceicao Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 03/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade deverá a ré proceder a entrega das guias de seguro desemprego e FGTS responsabilizando-se pela regularidade dos dépósitos .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Rosa Ferreira da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Maria do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Rosa Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 03/06/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 03177-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Esteves [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose Esteves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, de forma específic e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02974-1999-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NERI DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02361-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/VR [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisa Souza Vasconcelos de Melo [Adv. Wilton Flavio da Silva Vieitas (OAB: RJ 121466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisa Souza Vasconcelos de Melo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo acima deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela agravante nos autos principais (2361-2006-342-01-00-5)\r\n\r\nProcesso: 02183-1999-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARTINS DAS GRACAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARTINS DAS GRACAS, Rdo SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA\r\n\r\nVenham as partes com calculos de liquidação, com o devido detalhamento e incluindo as contribuições sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideração daquele que não for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProcesso: 01609-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Margarida da Silva Alves [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 30 dias sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GUEDES GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GUEDES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia que foi mantido o despacho de fls. 83, suspendendo-se o processo até que haja possiblidade de realização da perícia com o pagamento dos honorários ao final. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 10 dias sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Helena Rosa Pitanga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Bagley do Brasil Alimentos Ltda [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Helena Rosa Pitanga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01230-1996-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVO DE PAIVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IVO DE PAIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-342-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Senalba-RJ Sind Emp Ent Cult Rec Ass Soc Orient Form Prof do Estado RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Senalba-RJ Sind Emp Ent Cult Rec Ass Soc Orient Form Prof do Estado RJ, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02967-2006-342-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Prisco Paraiso Ramos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nEgdo: Rosalino Ferreira Gomes [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Prisco Paraiso Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-1989-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR MEDINA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: STEMIL-SOC.TECNICA DE MONT.INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR MEDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00538-1995-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELINO DE NAZARET [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCELINO DE NAZARET\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CELESTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAYTON HEVERSON MARTINS DIST. DE BEBIDAS [Adv. Kelly Cristina de Jesus (OAB: RJ 76242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CELESTINO\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Rangel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mauro da Cunha [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa falida de Sidenge Construcao Civil Ltda A/C Luiz A. L da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Mauro da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose Vieira Sampaio [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jose Vieira Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 537695"
                            ],
                            "529129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Euripedes de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Wilson Euripedes de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo ainda a reclamada contra-arrazoar o recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00323-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair dos Passos Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair dos Passos Nunes Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Abraão de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Abraão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Candido de Jesus [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Candido de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roselene da Silva Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Guinga Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselene da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rocha Antonio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Med Life SOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rocha Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Lugon Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Oswaldo Lugon Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 170, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Internacional Can Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Sebastiao da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00511-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delio Guerra Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delio Guerra Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Aparecida Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Aparecida Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nivea Cristina da Silva Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Orientacao e Apo.Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Orientacao e Apo.Crianca e Adolescente Semente do Amanha, Rte Nivea Cristina da Silva Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-343-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: LIGHT [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Felipe Dias [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Aline Cristina Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kamilla Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Arcanjo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Arcanjo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Costa de Mello [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Savenei Seguranca Prestadora de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Costa de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Cerqueira Lima [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Rte Paulo Cesar Cerqueira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Teixeira de Matos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDizer se pretende fazer a prova pericial com vista ao pleito de adicional de insalubridade, valendo o silêncio como renúncia, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Francoso de Avila [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Sete Ltda. [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Sete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 117 e 112, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2007-343-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Divino Claudiano dos Santos [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Claudiano dos Santos\r\n\r\nDeverão os requerentes, em 30 dias, vir com alvara judicial indicando os nomes dos sucessores na forma da lei., sob jpena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Ves Comercio e Industria de Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira Leal [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRdo: MCE Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-343-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Economize Perfumaria e Medicamentos Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maxwel de Oliveira do Canto Boa Morte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Economize Perfumaria e Medicamentos Ltda.\r\n\r\nVir com depósito da quantia ofertada em 48 horas sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Gomes Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Gomes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 266 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Goncalves da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-343-01-00-8 - ARRE\r\n\r\nRqte: Wagner Borges Trajano [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wagner Borges Trajano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13, informando o end. atual. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio e Servicos LtdaN/P Socia DEBORA SANTOS DE JESUS [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Lazaro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvis Angelo Nogueira Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Administracao e Servicos Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rdo LSI Administracao e Servicos Ltda, Rte Wilson dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Barreto [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Conmedh Convenios Medico Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 56 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Souza Ricardo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Teodozio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-343-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Rodrigues dos Reis [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BCP S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudineia Messias Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca Adolescente Sementes do Amanha [Adv. Emilia Silva Nascimento (OAB: RJ 91885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudineia Messias Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. manifestando ainda, sobre ofício de fls. 82\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Teixeira Batalha [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Teixeira Batalha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 59 requerendo o que lhe for de direito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Reginaldo Feres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Benicio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Benicio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Gaspar de Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 83/54 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Camargo da Cunha [Adv. Linamar Carvalho Alves (OAB: RJ 126287 - D)]\r\n\r\nRdo: Therezinha Maria Reis Melo [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Therezinha Maria Reis Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 25 em 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00299-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Dias [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nRdo: SABEC Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SABEC Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nIndicar uma pessoa idonea para assumir encargo de fiel depositário dos bens penhorados, em 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-343-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Audiere Domingos da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nReu: Transforte S/A - Vigilancia e Transporte de Valores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Americo Jose Teodoro [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilton Vieitas Junior [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wilton Vieitas Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilton Vieitas Junior [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wilton Vieitas Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly Souza Araujo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: J. L. A. Distribuidora de Comesticos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grace Kelly Souza Araujo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leony de Souza Santos [Adv. Fabricio Queiroz de Souza (OAB: RJ 129638 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Jose Domingos Arcanjo [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Domingos Arcanjo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Batista da Silva, Rdo Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Mauro Tiseo (OAB: SP 75447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rdo Fidelity National Serv de Trat de Documentos e Informacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Penzuti [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Yan Escap Center\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Penzuti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilder Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Lsi Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilder Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vital Sampol [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vital Sampol\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.200 e cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilia dos Santos Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Saturnino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda. [Adv. Francisco Renato R. da Silva (OAB: SP 117306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda.\r\n\r\nVir com procuração em favor do adv. que substabelece em 05 dias, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dirceia Aparecida Aquino [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceia Aparecida Aquino\r\n\r\nVir receber os documentos presos na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 01636-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Juliano Dias Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MLZ Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Juliano Dias Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Catarina de Jesus Freitas [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Du Pont do Brasil S.A., Rdo GR S.A., Rte Maria Catarina de Jesus Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Gomes da Cunha [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Gomes da Cunha, Rdo Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Damiao Martins [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Damiao Martins\r\n\r\nVir com com procuração a favor da adv. que assina às fls. 100, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nId: 529129"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "539444": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 591 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA para assumir, do dia 16 a 21 de maio, a 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 539444"
                        ],
                        "539445": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 592 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito KÁTYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER para assumir, a partir de 22 de maio, a 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 539445"
                        ],
                        "539446": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 593 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU para assumir, nos dias 12 e 13 de maio, a 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis, em virtude de licença médica da Juíza Juliana Andrade Barichello.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 539446"
                        ],
                        "539447": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 594 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO para assumir, nos dias 14 e 15 de maio, a 70ª Zona Eleitoral/ Paracambi, em virtude de licença médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, sem prejuízo de suas funções na 74ª Zona Eleitoral/Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 539447"
                        ],
                        "539448": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 597 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LÚCIO DURANTE para assumir, do dia 16 a 18 de maio, a 245ª Zona Eleitoral/ Campo Grande, em virtude de licença médica da Juíza Cristiana de Faria Cordeiro, sem prejuízo de sua designação para a 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 539448"
                        ],
                        "539449": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 598 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA para auxiliar, de 19 a 30 de maio, a 205ª Zona Eleitoral/Copacabana, sem prejuízo de sua designação para a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 539449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "538894": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/05/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 461\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS CESAR GOMES\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nem apenso:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 468\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS CESAR GOMES\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 467\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO : PAULO MATURANO\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nem apenso:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 604\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : HABIB SOMESOM TAUK\r\n\r\nADVOGADO : Djalma Rodrigues Da Silva Filho.\r\n\r\nREQUERIDO : PAULO MATURANO\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 636\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ FERNANDO SOARES DE SÁ\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO : PAULO MATURANO\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 469\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO : ODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nem apenso:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 638\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO : ODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : WALMIR NOLASCO\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Executiva Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 504\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Marcus Vinicius de Souza e outro\r\n\r\nREQUERIDO : MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nem apenso:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 671\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO : MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marcus Vinicius de Souza e outro\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4351\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : RANDERSON JOSÉ BERNARDO.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3367\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON LOURIVAL DOS SANTOS\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4421\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO LEONEL DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n3- CONSULTA Nº 307\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE : ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES\r\n\r\nId: 538894"
                        ],
                        "538895": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 544 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Regina Robert de Jesus Chaves e outros.\r\n\r\nREQUERENTE-: SIDNEY PANAINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Regina Robert de Jesus Chaves e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Celso Pereia de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 10. Nesse norte, o recurso em apreço, embora tempestivo, deve ser tido por inadmissível, na medida em que para infirmar as conclusões do acórdão vergastado, mister seria proceder ao revolvimento de todo o substrato fático-probatório posto nestes autos, o que encontra óbice intransponível nos enunciados de nº 7 e 279, respectivamente das súmulas do STJ e do STF. 11. Com efeito, da análise acurada da peça recursal, infere-se que o recorrente se limita a manifestar seu inconformismo em relação à matéria de fundo, na tentativa de revolver a matéria probatória, sem, no entanto, lograr êxito em demonstrar frontal ofensa à letra da lei. 12 - Ora, é cediço que a valoração de prova a ensejar o cabimento do apelo extremo é aquela em que há errônea aplicação de um princípio legal ou negativa de vigência da norma pertinente ao direito probatório. 13 - Demais disso, o simples fato de esta Corte Regional ter decidido contrariamente aos seus interesses, não significa, por si só, violação à disposição de lei, até porque, o acórdão guerreado combateu todas as teses ventiladas, tendo se pautado com respeito à legislação em vigor. 14 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o presente recurso. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 538895"
                        ],
                        "538896": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 514 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: GERALDO LOURENÇO SALGADO.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexssandro Francisco Moreira.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL/BARRA MANSA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) A matéria em exame constitui mandado de segurança como substitutivo de recurso próprio, vulnerando, com isso, a regra consubstanciada no Enunciado da súmula nº 267 do STF, ou seja, a ação mandamental não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio: Súmula 267 - \"Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição\" Em face das razões aduzidas, indefiro, liminarmente, a presente ação; extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, do CPC. P.R.I.\" Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 538896"
                        ],
                        "537711": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35039/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/10/2007; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UBIRATAN DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO/FINANÇAS: ELON VIANA DE CARVALHO, UBIRATAN DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: ELON VIANA DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: EDSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: CLAUDIO JOSÉ DE MOURA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: RENATO GABRIEL FERRAZ; MEMBROS: AGNALDO LUIS COSTA, CAIO MARCELO BRAVER DE FREITAS SAMPAIO, FABIOLA SILVA LIMA, JOÃO BATISTA SILVA, MAXIMILIANO VALDEVINO DINIZ DA SILVA, ROGÉRIO DOS SANTOS BENTO, VALMIR DIAS MAIA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35040/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES LEITE; VICE-PRESIDENTE: SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO/TESOUREIRO: ISAAC SOUZA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: CLIVERALDO CAMPOS NUNES; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: JORGE NUNES DE MOURA; MEMBROS: ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS, CLAUDIO SANTANA LIMA, EDMILSON PEREIRA SOARES, GLEBER REISHOFFER PINTO, MARCELLE LOREDO SANTOS, MARCIO AYER CORREIA ANDRADE, MARCO ANTONIO BRAGA DE NEGREIROS, MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA, MARIA LUCIDIA TAVARES, MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, MONIQUE ESTHER KRULL, RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO, ROSINEY DE JESUS FERREIRA, WANDERLEY DOS SANTOS; MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA: PATRICIA DE ARAUJO COSTA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35524/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO BARBOSA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: VITOR DE TOLEDO OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: JULIANO XAVIER DA COSTA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: RUBENS VIEIRA FILHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CHARLES SOUZA SILVA; MEMBROS: CINTIA BARBOSA, MICHELE MYNSSEN COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34205/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO; MEMBROS: ADRIAN MUSSI RAMOS, CLARINDA ELOA ULLMANN DE SOUZA LIMA, DEUZIMAR DA COSTA, HUMBERTO MATTOS ASSUMPCAO, ISMAEL SILVA LISBOA, JEAN MARCEL VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34209/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/3/2008; VALIDADE: ATÉ 30/3/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADOLFO FRANCISCO DA SILVA, ALDA CANDIDO VELOSO, ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SOUZA, ALFREDO JOSE DE ANDRADE BARROS, CLETO JOVIAL SEREJO GOMES JUNIOR, DAIANE GALDINO DA SILVA, ELENISE MARIA DA CONCEICAO, IRA LUIZ VELOSO, JAIME ALBINO VELOSO, JAIME CAETANO DA SILVA, MARLY CARDOSO DE BARROS, ORLANDO LOPES RIBEIRO, RICARDO LEVY MOREIRA, ROBERTO LUIZ ROSA PIMENTA DE OLIVEIRA, UILLIAM CANDIDO VELOSO; MEMBROS SUPLENTES: EZEQUIAS LOPES DE OLIVEIRA, JOAO SEBASTIAO DA C OLIVEIRA, MILTON FRANCISCO RIBEIRO, PAULO MARENDAZ, WANDERLEY LEMOS DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JAIME ALBINO VELOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: ORLANDO LOPES RIBEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: ROBERIO LUIZ ROSA PIMENTA DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: ALDA CANDIDO VELOSO; 2º SECRETÁRIO: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SOUZA; 1º TESOUREIRO: RICARDO LEVY MOREIRA; 2º TESOUREIRO: ELENISE MARIA DA CONCEICAO; 1º VOGAL: BENEDITA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO; 2º VOGAL: IRA LUIZ VELOSO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: IRA LUIZ VELOSO, RICARDO LEVY MOREIRA, ROBERIO LUIZ ROSA PIMENTA DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADOLFO FRANCISCO DA SILVA, JAIME CAETANO DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELENISE MARIA DA CONCEICAO, MARLY CARDOSO DE BARROS, PAULO MARENDAZ; MEMBROS SUPLENTES: CLETO JOVIAL SEREJO GOMES JUNIOR, UILLIAM CANDIDO VELOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34208/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/4/2008; VALIDADE: ATÉ 6/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO COSTA; MEMBROS: ADALTO ECCARD SOUZA, ALTEVER PINTO MANHAES, CLEUDIMAR FERNANDES DA SILVA, FERNANDA MARIA PACHECO LOPES, HELIO DOS SANTOS, JACELMA PEREIRA RAMOS, JOAO PAULO MARON COSTA, JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ MASIERO SOBRINHO, MARINA FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35042/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA MELHORANCE; VICE-PRESIDENTE: DEDIVAR NEVES CAMPOS; SECRETÁRIO: LIGIANE LOPES MELHORANCE LUTTERBACH; VOGAL: LEONAN LOPES MELHORANCE; TESOUREIRO: VIVIANE PASSOS CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35384/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35385/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO JORGE DE SOUZA E SILVA; VICE-PRESIDENTE: MARIA MADALENA ALVES NOGUEIRA; SECRETÁRIO: HELENA MARIA CALDAS RABHA LIMA; TESOUREIRO: JULIANA MARQUES PAIVA; 1º VOGAL: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35382/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35383/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRIO DE SOUZA LIMA; VICE-PRESIDENTE: ENILSON MOREIRA; SECRETÁRIO: FÁBIO LUGÃO PERES; TESOUREIRO: VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES; 1º VOGAL: ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS; 2º VOGAL: HUDSON NEVES JUSTINO; 3º VOGAL: ROBERTO RODRIGUES DUARTE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35386/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35387/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CARVALHO DAS FLORES SOBRINHO; VICE-PRESIDENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO; SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA; TESOUREIRO: ERNANI JORGE FERREIRA; VOGAL: MONICA MARIA PESSOA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35388/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35389/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO PEREIRA AIRES; VICE-PRESIDENTE: NORBERTO FERREIRA DE MORAES; TESOUREIRO: IVANIRA PEREIRA VALLADÃO AIRES; 1º VOGAL: SUELLIN AGUIAR ANDRADE DE MORAES; 2º VOGAL: SHEYLA SILVA DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35390/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35393/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ; SECRETÁRIO: GINA MARA FERREIRA MODESTO; TESOUREIRO: MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES; VOGAL: VICENTE ANTONIO DE BRITO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35394/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35395/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAURA DOMINGUES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ANA PAULA BONFIM GOULART; TESOUREIRO: VALMIR PEREIRA DA CRUZ; 1º VOGAL: DIOGO BASTOS XAVIER; 2º VOGAL: CLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35396/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35397/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONIE OLIVEIRA TAVARES; VICE-PRESIDENTE: CELSO DE FREITAS JARDIM JÚNIOR; SECRETÁRIO: GETÚLIO FRANCISCO GOMES; TESOUREIRO: ANA LÚCIA PEREIRA EMMERICK POUBEL; VOGAL: SÔNIA MARIA TORRES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35441/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35442/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ENEAS SILVA; SECRETÁRIO: FERNANDO SERGIO TRINDADE CRESPO; TESOUREIRO: GILBERTO GONÇALVES PEREIRA; 1º VOGAL: MARCOS VINICIUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA; 2º VOGAL: SERGIO LUIS DURÇO MACIEL; 3º VOGAL: EDMILSON GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35439/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35444/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÉZIO QUINTANILHA TAVARES; VICE-PRESIDENTE: LUIS FERNANDO BARCELLOS MAIA; SECRETÁRIO: EDMUNDO FÉLIX NETO; TESOUREIRO: FÁBIO LUIZ CARVALHO BARBOSA DAUMAS; VOGAL: JORGE WILSON ALVARENGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35440/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35443/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PABLO SERGIO DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO EDUARDO DE CASTRO FERNANDES; TESOUREIRO: MARIA AMALIA LOFRANO LESSA; SECRETÁRIO: LEANDRO RODRIGUES; VOGAL: ALEXANDRA SILVA CAVALHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33844/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/12/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRO GOMES DA SILVA, ANTONIO ALVES FILHO, CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA, CLEUDE DA SILVA LEMOS REBOREDO, DALILA DE ALMEIDA BARBOSA, ELI SERGIO FERREIRA MENDONÇA, GILSON SOUZA SILVA, HOMERO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO, ISAIAS DE SOUZA FIGUEIRA, JAIR FRANCISCO CONCEIÇÃO ANDRADE, JORGE HENRIQUE ROCHA, JOSÉ VICENTE RAIMUNDO DA SILVA, LAUDELINO CHAVES, LEANDRO CONCEIÇÃO DE FREITAS, LEILA REBOREDO, LIESE REBOREDO, LUCAS DE ALMEIDA BARBOSA, LUIS GOMES DA SILVA, NATAL SIMÃO NAZARIO, PAULO EUGENIO MARINS COUTINHO, SEVERINO AMARO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DULCINEIA COUTINHO MORAIS, ENELI SOARES DA SILVA, IRENE MARGARIDA HUBER DE SOUZA, JOSUÉ CHAVES, NILCEIA MARINS CUSTODIO, VANDER JOSÉ DE MORAIS, WANDERLEI BESSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEVERINO AMARO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIS GOMES DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: LIESE REBOREDO; SECRETÁRIO GERAL: LAUDELINO CHAVES; 1º SECRETÁRIO: JAIR FRANCISCO CONCEIÇÃO ANDRADE; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ VICENTE RAIMUNDO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: ISAIAS DE SOUZA FIGUEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: SEVERINO AMARO DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: LUIS GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33839/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/12/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS MALHANO, BRUNEL DE ALMEIDA MAIA, DEJALMA DA ROCHA CARVALHO, EDILENE RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO, ELIEL JORDÃO DE FARIA, ENEIAS ÁREAS SAMPAIO, FLEUDIMA DE ALMEIDA FIGUEIRA VIEIRA, JELCIMAR GOMES DE ALMEIDA, JÔ CRETON, JOSÉ HENRIQUE SALES CORTAT, JOSÉ JOAQUIM VIEIRA, JOSÉ RUBENS RIBEIRO, MARIO DOMINGUES SANTOS FILHO, MIRATA BARROS, MOACYR DE LEMOS PRATA, REGINA DE FÁTIMA DOS SANTOS, RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES, RONALDO FIGUEIRA, SERGIO HENRIQUE DE PAULA VIANA, TIAGO DOMINGUES DOS SANTOS, WALDECY RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: BRUNEL DE ALMEIDA MAIA, DEJALMA DA ROCHA CARVALHO, ELIEL JORDÃO DE FARIA, ENEIAS ÁREAS SAMPAIO, JÔ CRETON, MIRATA BARROS, TIAGO DOMINGUES DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JELCIMAR GOMES DE ALMEIDA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RUBENS RIBEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: SERGIO HENRIQUE DE PAULA VIANA; 1º SECRETÁRIO: EDILENE RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO; TESOUREIRO-GERAL: JOSÉ HENRIQUE SALES CORTAT; 1º TESOUREIRO: MARIO DOMINGUES SANTOS FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: JELCIMAR GOMES DE ALMEIDA; MEMBRO SUPLENTE: ANTONIO CARLOS MALHANO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34190/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOCIMAR CUSTÓDIO GOMES; VICE-PRESIDENTE: OTÁVIO AUGUSTO MAIA MARQUES; SECRETÁRIO-GERAL: JEROMIR MENDONÇA PENHA; TESOUREIRO: CELMO DUARTE DE ALMEIDA; MEMBRO: PRISCILLA LEAL MENDES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35860/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35861/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA; MEMBROS: EDIVALDO VIANA MACHADO, HENRI RONALD MACEDO MOTA, JOSÉ CARLOS GIRÓ PESSANHA, MAIRA DOS SANTOS PESSANHA, MAURO BARBOSA XAVIER. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35862/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35863/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ISOLDA DE CASSIA DE ASSIS ANTONIO; MEMBROS: ANDERSON MARIANO BALTAZAR, DIOGO MARCELINO DA SILVA, HIGOR FERRAZ PACHECO, HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES ALVES, RONILDO DE SOUZA FERREIRA, SUELLEN GONÇALVES DE AZEVEDO. \r\n\r\nId: 537711"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "538770": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-05-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 573 \r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SOUZA DE MATOS \r\n\r\nADVOGADO : Carlos Manoel de Campos Amarante. \r\n\r\nREQUERENTE: EDWILSON JORGE FILHO \r\n\r\nADVOGADO : Carlos Manoel de Campos Amarante. \r\n\r\nREQUERIDO : MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro. \r\n\r\nREQUERIDO : RUBENS CESAR MIZAEL \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro. \r\n\r\nREQUERIDO : DANIEL GONÇALVES THIAGO \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro. \r\n\r\nREQUERIDO : ABEL ZANARDI NETO \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro. \r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP. \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 501\r\n\r\nORIGEM: SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: ROSENIR HERCULANO.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Varella Franco.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 59ª ZONA ELEITORAL / SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; DESLIGAMENTO, PSC / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DUPLA FILIAÇÃO, NULIDADE . Origem: Processo Administrativo nº 1354/07 (cópia) - Juízo da 59ª Zona Eleitoral - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nJuiz Prolator: Ricardo de Mattos Pereira - fls. 18/19 (cópia)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 549\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nREQUERIDO: ALMIR RAMOS GABRIEL, Vereador de Mesquita.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson de Faria Maciel.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos de Faria Maciel.\r\n\r\nADVOGADO: Janaina De Faria Maciel.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDB; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 556\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO STELLET, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Francisco Boechat Junior.\r\n\r\nREQUERIDO: ELSON DE SOUZA LAGES (ELSINHO LAGES), Vereador de São Fidélis.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Sad Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Martins Barreto.\r\n\r\nADVOGADO: Livia de Sousa Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Manoel Jose do Rego Barros.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de São Fidélis.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Mota De Egidio.\r\n\r\nADVOGADO: Manoel Jose do Rego Barros.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB, PEDIDO, LIMINAR; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4333\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JEANE MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL/ AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: Arts. 76 da Lei 9099/95, 124 e 344 da Lei 4737/65 \r\n\r\nOrigem: Proc. nº J -014/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro . \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - fls. 49/51 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 509\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Araruama..\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 285/298 que rejeitou as preliminares e, no mérito, deferiu o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 564\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: CÉSAR DA COSTA MACIEL.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Sad Coelho.\r\n\r\nEMBARGADO: NACIM ELMÔR.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Leite Sardella.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente o requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 609\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: ALCI GONÇALVES RODOVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nEMBARGADO: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.324, que deferiu o Requerimento\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL CASULA FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte.\r\n\r\nADVOGADO: José Augusto Lima Neto Junior.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DECRETOU-SE A PERDA DO MANDATO ELETIVO DE JOSE RENATO CARDOZO MOREIRA E, POR MAIORIA, DESTINOU-SE A VAGA AO PRIMEIRO SUPLENTE DO PARTIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE DESTINAVAM A VAGA AO PRIMEIRO SUPLENTE DA COLIGAÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 61ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: \r\n\r\nROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-05-2008 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 177\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CLAUDIO DE ARAUJO, candidato a Prefeito pelo PMDB sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Coutinho de Mattos Souza.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ( 2004 ).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 233/2004 - Juízo da 57ª Zona Eleitoral/Paraty .\r\n\r\nJuiz Prolator: Admara Schneider ( fls. 150 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4719\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE GOMES, candidato a Deputado Estadual, nº 14626, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4925\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: LACY TEIXEIRA CAMARGO, candidato a Deputado Estadual, nº 20200, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5208\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NATANAEL PEREIRA DE ARAUJO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13243.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5441\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PERICCELI PEREIRA, candidato a Deputado Estadual nº27713 pelo PSDC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, RESOLUÇÃO, TRE ( Nº 692/08 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE COMUNICAR QUE FEITOS ADMINISTRATIVOS NÃO MAIS ESTARÃO INDO À PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. HÁ UM ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE FEITOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA SÃO PROBLEMAS INTERNA CORPORIS.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 15 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 538770"
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                        "538856": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.341 - RECURSO CRIMINAL Nº 118 - Classe 24\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ (203a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: RICARDO BERLINDO\r\n\r\nAdvogados: Ivan do Nascimento e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nRevisor: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.381 - REQUERIMENTO Nº 699 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES, PT, Diretório Municipal de Três Rios\r\n\r\nAdvogados: José Hélio Gonçalves de Souza e outros\r\n\r\nRequerido: PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.382 - RECURSO ELEITORAL Nº 4390 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nInteressada: SILVIA ARANTES GUEDON GONÇALVES NUNES\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.384 - CONSULTA Nº 304 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: EDIMILSON DIAS PEREIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.385 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4865 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NEY DO VALLE, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.386 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3299 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA, atual Partido da República - PR\r\n\r\nAdvogados: Afonso Destri e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.387 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3542 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL LIBERAL -PSL, Comitê Financeiro para Governador\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.388 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3787 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 538856"
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                        "539355": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.366 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 501 - Classe 3\r\n\r\nImpetrante: ROSENIR HERCULANO\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Varella Franco\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DE DIREITO DA 59ª ZONAL ELEITORAL/SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 539355"
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                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 14/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 538945"
                        ],
                        "537408": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 8.688,44\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 8.688,44\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 8.688,44\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 6.729,09\r\n\r\n1.1.1.1.2 Caixa Outros Recursos R$ 6.729,09\r\n\r\n1.1.1.2 Banco Conta Movimento R$ 23,62\r\n\r\n1.1.1.2.1 (OR)Nº Banco:001 / Nº Agência:12513 / Nº Conta: 213705 R$ 23,62\r\n\r\n1.1.1.3 Aplicações financeiras R$ 1.935,73\r\n\r\n1.1.1.3.3 Outras Aplicações Financeiras (Especificar) R$ 1.935,73\r\n\r\n1.1.1.3.3.1 Bb ref di mil R$ 1.935,73\r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n2. PASSIVO R$ 8.688,44\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE R$ 628,50\r\n\r\n2.1.1 Fornecedores de Bens e Serviços R$ 628,50\r\n\r\n2.1.1.1 Fornecedores R$ 628,50\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 8.059,94\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 8.059,94\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado Acumulado R$ 6.782,82\r\n\r\n2.3.2.2 Resultado do Exercício R$ 1.277,12\r\n\r\n2.3.2.2.1 Superávit R$ 1.277,12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 27 de março de 2008\r\n\r\nLÚCIA HELENA PINTO DE BARROS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPATRÍCIA AMORIM\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nContabilista/CRC nº 45.730/O-7\r\n\r\nId: 537408"
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                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 538944"
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                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 11/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 537286"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537617": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 537617"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537612": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 011/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 537612"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538939": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 11/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 11/08, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 538939"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537614": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 19/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 537614"
                        ]
                    }
                },
                "39ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538948": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/08\r\n\r\nInquérito Policial Federal nº 267/06 - Processo Judicial nº 016/06\r\n\r\nInício em 04/07/06\r\n\r\nIndiciado: OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\nIncidência Penal: artigo 299 da Lei 4737/65\r\n\r\nFinalidade: PUBLICAR a r. decisão de fls. 58-v. cujo teor transcrevo a seguir:\r\n\r\n\" Acolho a cota ministerial e determino o arquivamento, com as anotações\r\n\r\nde estilo.\"\r\n\r\nId: 538948"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538942": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°009/06\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação de PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), referente ao exercício de 2005. Impõe-se, não obstante, a desaprovação desta prestação de contas, na medida em que o Partido não mantinha contas bancárias abertas, conforme determinação do art. 14 em seu inciso II, alínea f da Resolução 21841/04, bem como o descumprimento do art. 11 em seu parágrafo único, da mesma Resolução, pois o partido não apresentou os Livros Razão e Diário encadernados, e este último devidamente autenticado no ofício civil, sendo certo que essas irregularidades inviabilizam a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas. Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS do Partido Socialista Brasileiro em São João de Meriti, referente ao exercício de 2005 e, em sua decorrência, determino: 1) A suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido, pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data da publicação da decisão, conforme determina o art 37, caput e §2°, da Lei 9096/95 c/c art 28, inciso IV, da Resolução 21841/04 do TSE. 2) A comunicação aos Diretórios Regional e Nacional do Partido Socialista Brasileiro para cumprimento da determinação de não distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do art 29, inciso III da Resolução 21841/04 do TSE. 3) Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido Socialista Brasileiro referentes ao exercício de 2005, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das Cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após, arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 538942"
                        ]
                    }
                },
                "54ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537297": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Ce. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 23860000\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 363/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, requeridas de 16/04/08 a 30/04/08, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, ficando os eleitores/alistandos cujas operações foram indeferidas, intimados, nos termos do Art. 26 da Lei 9784/99, através do presente, para ciência da decisão do Juízo Eleitoral.\r\n\r\nMangaratiba, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 537297"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537411": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 454/08-ADM\r\n\r\nEleitor: MAURO CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNotifique-se o filiado e os partidos envolvidos, para que se manifestem acerca do fato narrado à fl. 02, no prazo de cinco dias, juntando os documentos que entenderem necessários.\r\n\r\nNilópolis, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 537411"
                        ],
                        "537412": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 092/03-ADM\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e LUIZ CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão da Sra. Chefe de Cartório, aplico a pena de multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), por turno, a qual deverá ser recolhida, notificando-se, para tanto, o mesário faltoso LUIZ CLAUDIO FERREIRA. \r\n\r\nApós o devido recolhimento proceda-se ao FASE 078. Não vindo aos autos a guia efetivamente paga, no prazo de 30 (trinta) dias, inscreva-se o mesário na Dívida Ativa.\r\n\r\nNilópolis, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 537412"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538272": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 103/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: RÁDIO ONDAS FM\r\n\r\nAdvogado: Fernando Antonio da Silva - OAB/RJ nº 133.559\r\n\r\nRepresentado: CABO FRIO TV\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Esclareça o representante a data em que se realizou o evento que fundamenta a representação. 08/05/08. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 538272"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539083": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL 19/08\r\n\r\nA Excelentíssima Srª Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo qualificados, que tiveram seus requerimentos de transferência indeferidos, tendo em vista que não foram localizados nos seus respectivos domicílios declarados a este Juízo, e têm o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Edital, para recorrerem, dirigindo-se à sede deste Cartório, situada na Rua Visconde de Quissamã, nrº 174 - Centro - Macaé, no horário das 11:00 às 19:00 horas. CIENTES desde já de que a ausência de manifestação não impedirá no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição Eleitoral\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nLIDIANE FARIA LANDIM\r\n\r\n130175640213\r\n\r\n2131-A\r\n\r\nJULLIANA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n025368381490\r\n\r\n2130-A\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n128206220353\r\n\r\n2134-A\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Elisa Maria de Almeida Cunha, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta Cidade de Macaé, aos dezenove dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 539083"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536771": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nRetificação do Aviso de Afixação do Edital nº 014/2008\r\n\r\nOnde se lê Edital 014/2008, leia-se Edital 016/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 536771"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538947": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nCEP: 26130-520 - Tel: 2663-8710\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11h às 19H\r\n\r\nEDITAL Nº49/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RORIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Edsuel Ferreira Cavalcante, inscrição nº126839200345, por estar em local incerto e não sabido, ora requerido nos autos de Mesário Faltoso Processo nº 035/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da união (GRU) no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), sendo R$ 20,00 (vinte reais) pela ausência ao 1º Turno e R$ 20,00 (vinte reais) pela ausência ao 2º turno das Eleições 2006, estando incurso (a) no art. 124 do Código Eleitoral e art. 13 da Resolução TSE nº 22154/2006. O eleitor (a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, sob pena de inscrição em débito em dívida ativa, para tanto pode-se fazer representar. Outrossim, o (a) eleitor(a) fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 21 do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 538947"
                        ],
                        "538949": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 50/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, diante da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o(a) eleitor(a) Maria do Socorro Pinheiro Lins, inscrição eleitoral nº 043631620329 neste ato NOTIFICADO por este juízo, a comparecer, no prazo de 05 dias, a contar da publicação deste expediente, na sede desta zona eleitoral, situada na Rua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, no horário das 11:00 às 19:00 horas, para se manifestar acerca da duplicidade de filiação partidária aos partidos PTB e PSC, registrada e autuada sob o processo administrativo nº077/2007, com fundamento no art.22, perágrafo único, da lei nº9.096/95. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 21dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 538949"
                        ],
                        "538950": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 51/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei nº9.096/05\r\n\r\nELEITOR INSCRIÇÂO PARTIDOS\r\n\r\nFernando Alves Gonçalves. 044059420361 PL- PMN\r\n\r\nInácio Manoel da Silva 043345070370 PL - PMN\r\n\r\nJose Carlos de Souza 043045170302 PTC - PMN\r\n\r\nRosane Gomes Ribeiro 096174160310 PSC - PMN\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral sediado na Rua Uruguai, nº51, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 538950"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537281": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 537281"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538952": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2008\r\n\r\n(retificação)\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que o Edital nº 010/2008 passa a ter a numeração de Edital nº 011/2008, mantendo as demais informações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 538952"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "535455": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 15/08, expedido nos termos do parágrafo 1º do art. 17 e do parágrafo 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 535455"
                        ],
                        "535453": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 14/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 14/08, expedido nos termos do parágrafo 1º do art. 17 e do parágrafo 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 535453"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537409": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/2008, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de maio do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 537409"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539081": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 13/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pelo autoridade judiciária, na 1ª quinzena de maio de 2008.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 539081"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538940": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 538940"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539082": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 12/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 12/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 539082"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537613": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 006/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 537613"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538946": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 538946"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539079": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 011/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 011/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de maio de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 539079"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537282": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 537282"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537296": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ - em exercício\r\n\r\nId: 537296"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539080": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 013/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Maio de 2008. Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008. Lúcia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 539080"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538289": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 12/2008\r\n\r\n(republicação)\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 538289"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538264": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 538264"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "538280": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 538280"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537611": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº / , expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 537611"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "541117": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.245 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as servidoras públicas, inclusive as celetistas e as contratadas através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos farão, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero.\r\n\r\nArt. 2º - Para a realização do exame, as mulheres incluídas no caput do artigo anterior terão um dia de folga ou dispensa.\r\n\r\nArt. 3º - O comprovante do exame realizado será recolhido pelo órgão público e devidamente arquivado.\r\n\r\nArt. 4º - O direito-dever estabelecido no art.1º, bem como o disposto nos artigos 2º e 3º desta Lei estender-se-á à iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1411/08\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nId: 541117"
                    ],
                    "541118": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº105 Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de abril de 2008, do Ofício nº 088-M, de 24 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 545, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que “ALTERA A LEI Nº 1.673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 545/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE “ALTERA A LEI N° 1.673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA Lei n° 1673, de 25 de junho de 1990, determina a impressão, em alfabeto braille, do nome, composição, preço e tempo de validade dos medicamentos, em suas respectivas embalagens.\r\n\r\nO projeto, em verdade, tem como objetivo acrescentar a obrigatoriedade da impressão em braille, do inteiro teor das bulas de medicamentos.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre esclarecer que, consoante os arts. 2°, 7° e 8° da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, como agência reguladora que é, tem a competência normativa para questões atinentes à Vigilância Sanitária. \r\n\r\nPois bem, foi justamente diante dessa competência conferida à ANVISA para regular sobre as rotulagens de medicamentos é que se editou a Resolução RDC n° 333, de 19 de novembro de 2003, na qual há a veiculação, em seu art. 2° e no item 2.1.1.25 do seu Anexo, da faculdade de impressão, em braille, das embalagens dos medicamentos, não havendo, portanto, qualquer obrigatoriedade, como pretende o vertente projeto. \r\n\r\nDemais disso, convém trazer à colação a ponderação feita pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, através de sua Coordenadoria de Vigilância Sanitária, a respeito do Projeto de Lei:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nRegistra-se, por oportuno, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no sentido de implementar políticas públicas e fomentar medidas de proteção à saúde em acepção amplíssima, realizou Consulta Pública n° 103, de 29 de outubro de 2007, com o fim de regulamentar o parágrafo 1° do art. 58 do Decreto n°. 5.296, de 2004, que atribui à indústria farmacêutica o dever de disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas dos medicamentos em meio magnético, braile ou em fonte ampliada.\r\n\r\nNeste sentido, em que pese a louvável iniciativa do Poder Legislativo desse Estado, ao exigir a colocação em braile das referidas informações nas embalagens dos medicamentos, estaria se restringindo a circulação, no Estado do Rio de Janeiro, dos medicamentos fabricados em outros Estados e, até mesmo, em outros países. Estar-se-ia, portanto, dificultando que a população tenha acesso a determinados medicamentos, podendo configurar-se em eventual prejuízo a mesma.”. \r\n\r\nPela situação acima descrita, constata-se que a criação de regras próprias na fabricação de remédios, somente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, se apresentaria como um empecilho para a livre circulação de medicamentos, que, nem sempre, seriam fabricados neste Estado e não obedeceriam, portanto, a essa imposição legal, o que acabaria por comprometer o comércio interestadual.\r\n\r\nNão bastasse isso, não se deve olvidar que a implementação dos propósitos almejados acarretaria um aumento dos custos financeiros para as indústrias farmacêuticas, que, por sua vez, os repassariam aos consumidores.\r\n\r\nDesta feita, não resta outra conclusão que não a da inviabilidade da execução do aludido Projeto de Lei, eis que todo medicamento que viesse a entrar no Estado do Rio de Janeiro teria que se submeter a um controle para que fosse efetivamente cumprida a norma, além de trazer um evidente prejuízo aos consumidores, que acabariam, ainda que indiretamente, por arcar com o ônus decorrente dessa proposição legislativa.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 541118"
                    ],
                    "541119": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº106 Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de abril de 2008, do Ofício nº 089-M, de 24 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1144, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'SELO AMIGOS DOS ANIMAIS”\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços também se manifestou desfavorável à aposição de sanção à proposta legislativa em comento, no seguinte sentido:\r\n\r\n“(...) a empresa que contribuir com a referida quantia estipulada em um dos incisos do art. 4° do PL poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo este demasiadamente dilatado, o que não se mostra razoável.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, se manifestou a D. Procuradoria Geral do Estado, quando da análise da proposta legislativa, emitindo parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei, destacando que o disposto em seu art. 4°, ao prever graduações do Selo e vincular a sua concessão à contribuição pecuniária em UFIR's das pessoas jurídicas e, não a ações efetivas, fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.\r\n\r\nCumpre destacar também que o art. 5° do Projeto de Lei impõe obrigação ao Poder Executivo, em sua segunda parte, ao dispor que este “editará” normas complementares à aplicação desta lei. Neste ponto, observa-se afronta ao princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional´...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 541119"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "541096": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.314 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nEstabelece normas para a utilização de Portais Eletrônicos de Bolsas de Mercadorias na realização de licitações sob a modalidade de pregão eletrônico por Órgãos e Entidades da Administração Estadual e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, que remete à União, aos Estados e aos Municípios a regulamentação da participação de Bolsas de Mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores de licitações por pregão eletrônico, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização dos portais eletrônicos de Bolsas de Mercadorias no âmbito da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-01/401197/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a utilização de Portais Eletrônicos de Bolsas de Mercadorias na realização de licitações sob a modalidade de pregão eletrônico pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins do presente Decreto consideram-se as seguintes definições:\r\n\r\nI - Bolsas de Mercadorias: instituições constituídas de acordo com a legislação civil, sem fins lucrativos, que reúnam e representem seus associados, pessoas físicas ou jurídicas, as quais tenham como atividade a intermediação de bens e serviços e a representação comercial;\r\n\r\nII - Corretoras: empresas ou comerciantes individuais associados às Bolsas de Mercadorias, devidamente habilitados nos portais eletrônicos, investidos de poderes pelos Licitantes Representados (comitentes) para formular e encaminhar propostas e lances sucessivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao certame, subordinados às normas estabelecidas neste Decreto, na legislação mencionada no artigo 14 e nos instrumentos convocatórios de licitação;\r\n\r\nIII - Licitante Representado: fornecedor de bens ou serviços comuns que apresente suas propostas, ofertas e lances, por intermédio das Corretoras credenciadas e associadas às Bolsas de Mercadorias;\r\n\r\nIV - Licitante Direto: fornecedor de bens ou serviços comuns credenciado para operar diretamente no sistema eletrônico de pregão, por meio de oferecimento de propostas e lances, sem a interveniência de uma Corretora;\r\n\r\nV - Órgão Promotor: órgão ou entidade da Administração Pública Estadual que promover licitação por meio de pregão eletrônico;\r\n\r\nVI - Pregoeiro: operador do sistema, representante do Órgão Promotor e responsável pela condução do pregão eletrônico; e\r\n\r\nVII - Termo de Cooperação Técnica: convênio celebrado entre a Administração Pública e a Bolsa de Mercadorias objetivando a colaboração recíproca para a disponibilização de recursos de tecnologia de informação para realização de pregões eletrônicos.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos termos de cooperação técnica\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a competência exclusiva para celebrar, representando o Estado do Rio de Janeiro, termos de cooperação técnica com Bolsas de Mercadorias para utilização de portais eletrônicos, os quais serão aplicáveis a toda a Administração Pública Estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na qualidade de órgão gestor dos termos de cooperação técnica, centralizar, planejar, coordenar, acompanhar e controlar a realização de todas as operações de cursos, treinamentos, aperfeiçoamentos, credenciamentos, emissão, alteração e cancelamento de chaves eletrônicas e senhas, bem como a realização das licitações que utilizem sistemas eletrônicos proveniente de Bolsa de Mercadorias.\r\n\r\nArt. 4º - Deverão constar dos termos de cooperação técnica para utilização de Portais Eletrônicos de Bolsas de Mercadorias, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a possibilidade da participação direta dos licitantes devidamente credenciados pela Bolsa de Mercadorias para operar no sistema eletrônico, através de senha própria, sem a interveniência de Corretora;\r\n\r\nII - a inexistência de ônus para a Administração Pública Estadual advindos da utilização dos recursos de tecnologia da informação;\r\n\r\nIII - a inexistência de responsabilidade da Administração Pública Estadual por custos, utilização de sistemas ou cobrança de nenhuma espécie, não cabendo aos Órgãos Promotores nenhuma responsabilidade ou envolvimento em acordos, contratos ou quaisquer instrumentos jurídicos firmados entre Bolsas de Mercadorias, Licitantes e Corretoras.\r\n\r\nArt. 5º - As atividades relativas à execução dos Termos de Cooperação Técnica poderão ser suspensas, por qualquer dos partícipes, caso constatada irregularidade em sua utilização ou necessidade de atualização do sistema de pregão eletrônico, devendo tal suspensão ser divulgada pela SEPLAG e pela Bolsa de Mercadorias convenente. \r\n\r\nArt. 6º - É vedada a celebração de quaisquer acordos, contratos e/ou convênios entre órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual e Corretoras para fins de realização de pregões eletrônicos promovidos por meio de Bolsas de Mercadorias.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas licitações por meio de pregão eletrônico de bolsas de mercadorias\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos ou entidades promotores de licitações que optarem pela utilização de portal eletrônico de Bolsa de Mercadorias deverão consignar expressamente, no processo administrativo licitatório, os motivos que determinaram tal decisão, inclusive os relacionados a aspectos mercadológicos e técnicos, respondendo por sua veracidade. \r\n\r\nArt. 8º - O contato das Corretoras com os Órgãos Promotores deverá se restringir à sessão de pregão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, e à apresentação da documentação de habilitação do Licitante Representado.\r\n\r\nArt. 9º - A participação nos pregões eletrônicos realizados através dos Portais Eletrônicos das Bolsas de Mercadorias será franqueada por meio de chave eletrônica individual e senha privativa aos Órgãos Promotores, às Corretoras, aos Licitantes Diretos e aos Licitantes Representados.\r\n\r\n§1º - O Órgão Promotor será o responsável pela boa e adequada utilização de sua chave de identificação de acesso ao sistema e de sua respectiva senha, de uso exclusivo de seu titular.\r\n\r\n§ 2º - O cancelamento de chave de identificação ou de senha será feito pela Bolsa de Mercadorias por solicitação da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, mediante ofício encaminhado pelos Órgãos Promotores.\r\n\r\n§ 3º - A ocorrência de perda da chave ou da senha ou de quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente pelo Órgão Promotor à Bolsa de Mercadorias e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para imediato bloqueio do acesso ao sistema. \r\n\r\nArt. 10 - O pregão eletrônico do sistema será realizado em sessão pública e conduzido pelo pregoeiro indicado pela autoridade competente do órgão ou entidade promotor da licitação, com o auxílio da equipe de apoio, não respondendo a Bolsa por perdas e danos ou insucessos, inclusive perante terceiros, decorrentes da realização de operações por meio do sistema ou da impossibilidade de realização por qualquer razão. \r\n\r\nArt. 11 - O órgão responsável pela licitação designará a autoridade competente responsável pela abertura do certame, que, por sua vez, indicará o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 12 - Caberão ao pregoeiro designado, com o auxílio de sua equipe de apoio, o exame, a análise de aceitabilidade e a classificação final das propostas e lances, adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e elaboração da ata da sessão de pregão, com auxílio eletrônico.\r\n\r\nArt. 13 - O chamamento de interessados a participar como licitantes caberá à autoridade competente designada, que o fará por meio de publicação e disponibilização de Aviso via sistema eletrônico, com as condições básicas e definição do objeto, e do Edital estabelecendo os elementos e demais normas relativas ao pregão eletrônico.\r\n\r\n§ 1° - Do Aviso e do Edital deverão constar o endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, local da sessão pública do pregão, data e horário para recebimento das propostas e para o início da realização da fase competitiva do pregão.\r\n\r\n§ 2° - As referências de tempo contidas no Aviso e no Edital e relativamente ao pregão observarão o horário de Brasília - DF.\r\n\r\nArt. 14 - A etapa competitiva do pregão terá início a partir do horário estabelecido no edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas e consideradas aptas pelo pregoeiro.\r\n\r\n§ 1° - Em ato contínuo, dar-se-á início à fase de lances de preços, com registro imediato de aceites, inclusive do respectivo horário de recebimento.\r\n\r\n§ 2° - A critério do pregoeiro, serão ou não divulgados os lances de preços iniciais máximos de aceitação.\r\n\r\nArt. 15 - Durante o pregão os operadores serão informados, em tempo real, sobre o menor lance de preço registrado, sendo vedada ou não a identificação do seu proponente, conforme previsto no Edital.\r\n\r\nArt. 16 - Os operadores dos licitantes, por conta e ordem destes, poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado pelo pregoeiro e as regras de aceitação.\r\n\r\nArt. 17 - Somente serão aceitos os lances cujos preços forem inferiores ao último anteriormente registrado no sistema.\r\n\r\nArt. 18 - Na ocorrência de dois ou mais lances de preços idênticos prevalecerá aquele que primeiramente for recebido e registrado.\r\n\r\nArt. 19 - Concluída a etapa de lances, seguir-se-á novo tempo, de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual dar-se-á automaticamente o encerramento do registro de lances.\r\n\r\nArt. 20 - Independentemente do disposto no artigo anterior, e desde que previsto no Edital, o pregoeiro poderá encerrar o pregão, mediante prévio aviso, via sistema, findo o que estará automaticamente encerrada a sessão.\r\n\r\nArt. 21 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá examinar a melhor proposta, até então, quanto ao objeto e preço, e decidir motivadamente sobre a sua aceitabilidade, podendo, ainda, via sistema, contrapor ao seu proponente outro melhor preço e decidir sobre o seu aceite final.\r\n\r\nArt. 22 - O pregoeiro declarará publicamente e via sistema o licitante vencedor.\r\n\r\nArt. 23 - Declarado o vencedor, além de outros documentos exigidos, será disponibilizada no sistema a ficha técnica descritiva do produto para vistas do pregoeiro, dos licitantes e demais interessados.\r\n\r\nArt. 24 - A apresentação, no prazo, da documentação original ou autenticada prevista no Edital constitui requisito essencial à habilitação de celebração do contrato de fornecimento com o licitante vencedor.\r\n\r\nArt. 25 - No final da sessão será aberto o prazo para eventual interposição de recursos, via sistema, contra decisão do pregoeiro, mediante apresentação das respectivas razões, para encaminhamento direto ao órgão promotor da licitação, no prazo previsto no Edital.\r\n\r\nArt. 26 - Imediatamente após o encerramento do pregão, o sistema emitirá o documento comprobatório da operação contendo todas as informações relacionadas ao negócio realizado.\r\n\r\nArt. 27 - Sem prejuízo das penalidades previstas no Edital e observadas as condições estabelecidas na legislação em vigor, a operação poderá ser cancelada, cabendo ao licitador promover a respectiva comunicação expressa à Bolsa.\r\n\r\nArt. 28 - No caso de ser o pregão eletrônico destinado à contratação de serviços comuns, o licitante deverá, em até trinta minutos após o final da sessão, encaminhar planilha de custos, por meio eletrônico, com os respectivos valores adequados ao valor total representado pelo lance vencedor.\r\n\r\nArt. 29 - Os registros relativos à sessão pública do pregão constarão de relatório que será divulgado por meio eletrônico no sistema. \r\n\r\nParágrafo Único - Os usuários participantes deverão ser identificados no registro das transações realizadas no âmbito das funcionalidades consideradas específicas, restritas às corretoras e a licitadores.\r\n\r\nArt. 30 - No caso de desconexão com o pregoeiro, na etapa competitiva do pregão, o sistema poderá, enquanto isso, permanecer acessível à recepção de lances de preços.\r\n\r\nParágrafo único - Retornando a conexão, a sessão terá continuidade, sem prejuízos dos atos até então realizados.\r\n\r\nArt. 31 - Se a desconexão com o pregoeiro perdurar por mais de dez minutos, a sessão será suspensa e o seu reinício ocorrerá somente após comunicação via sistema a todos participantes.\r\n\r\nArt. 32 - Caberá ao licitante, por meio de seu operador, acompanhar a sua participação no sistema eletrônico, sendo responsável pelos ônus decorrentes de eventuais perdas de negócio, inobservância de mensagens emitidas pelo sistema e desconexões havidas.\r\n\r\nArt. 33 - As corretoras estarão sujeitas a multas, em percentuais a serem definidos pela Bolsa, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - não apresentação, nos prazos determinados, da documentação exigida neste Regulamento ou nos Avisos e Editais;\r\n\r\nII - apresentação de declaração falsa ou não condizente com a real situação do licitante;\r\n\r\nIII - uso indevido da chave de identificação e da senha, ainda que por terceiros;\r\n\r\nIV - outros casos definidos pela Bolsa, em normativos próprios.\r\n\r\nArt. 34 - O licitante, quando do seu cadastramento no sistema, declarar-se-á capaz para realizar transações e expressará, em caráter irrevogável e irretratável, sua plena aceitação e adesão aos termos deste Decreto, não podendo, a qualquer tempo de sua participação, alegar desconhecê-los ou deles discordar.\r\n\r\nArt. 35 - Os Licitantes Representados responderão por todas as transações que forem efetuadas no âmbito do portal eletrônico, em seus nomes ou por sua conta e ordem, pelas Corretoras que os representem, assumidas a veracidade e a integridade das propostas e lances apresentados.\r\n\r\nArt. 36 - As Bolsas de Mercadorias, as Corretoras e os Licitantes respondem solidariamente perante os Órgãos Promotores pela regularidade da representação, pelas ofertas e pelos lances apresentados até a conclusão do certame.\r\n\r\nArt. 37 - O pregoeiro poderá, mediante decisão devidamente fundamentada, suspender, no decorrer de um pregão eletrônico, a participação de Corretoras que apresentem comportamento prejudicial àquele certame, podendo propor ao Ordenador de Despesa penalidades acessórias.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 38 - A inobservância das normas contidas no presente Decreto por parte das Corretoras implicarão na suspensão de sua participação nos pregões eletrônicos, mediante decisão fundamentada, prolatada pela SEPLAG, a qual será comunicada à Bolsa de Mercadorias.\r\n\r\nArt. 39 - Às licitações realizadas por meio de sistemas eletrônicos promovidos por Bolsa de Mercadorias aplicam-se a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, as normas expedidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e as Instruções nº 387, de 28/04/2003 e nº 402, de 27/01/2004, expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 40 - Os Termos de Cooperação Técnica atualmente em vigor deverão ser aditados, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto, para adequação às normas ora estabelecidas.\r\n\r\nArt 41 - Fica delegada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a competência para regulamentar o presente decreto.\r\n\r\nArt. 42 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 541096"
                    ],
                    "541142": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.266 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-07/300202/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever do Poder Público e da coletividade em defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, definindo espaços territoriais a serem preservados, conforme disposição do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 261 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira como patrimônio nacional, cuja utilização é vinculada à lei, conforme o disposto no § 4° do artigo 225 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que os manguezais, praias, vegetação de restinga, áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção, exemplares raros de fauna e da flora e áreas de interesse arqueológico, histórico, paisagístico e cultural são áreas de preservação permanente, de acordo com o art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que as florestas e demais formas de vegetação são reconhecidas de utilidade às terras que revestem e bens de interesse comum a todos os habitantes, sendo o direito de propriedade exercido com as limitações que a legislação ambiental estabelece, especialmente naquelas áreas consideradas de preservação permanente, conforme dispõem os artigos 1°, 2° e 3° da Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que aprovou o Código Florestal;\r\n\r\n- que a Zona Costeira é conceituada como sendo o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, sendo considerada bem de uso comum do povo segundo os artigos 2° e 3° da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;\r\n\r\n- que os parques são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, podendo ser ampliados através de atos do Poder Público, segundo os artigos 11 e 22 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 1.901, de 29 de novembro de 1991, que cria o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET e a Lei Estadual n° 5.079, de 05 de setembro de 2007, que estabelece os seus limites definitivos;\r\n\r\n- que os sítios arqueológicos das Dunas Grande e Pequena são bens da União protegidos pela Lei Federal nº 3924, de 26 de julho de 1961;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 1.807, de 03 de abril de 1991, determina ao Poder Público proteger todas as dunas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que em Itaipu foi criada, em 1932, a Reserva Biológica de Goethea, segunda Reserva Biológica do Brasil, até hoje não implantada;\r\n\r\n- a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara de Justiça Federal de Niterói no processo 000596/2006, em 01.08.2006, na qual restou reconhecido o entorno da laguna de Itaipu como área de domínio da União e Área de Preservação Permanente - APP, nos termos do Código Florestal e da Resolução 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo E-07/300202/2007, deflagrado junto à Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ pelo Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON, requerendo a proteção da laguna de Itaipu e do seu entorno através de uma unidade de conservação;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a conservação e o uso sustentado das áreas úmidas existentes no entorno da laguna de Itaipu nos termos da Convenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário; \r\n\r\n- o Plano Urbanístico da Região Oceânica de Niterói - PUR, aprovado pela Lei Municipal nº 1.968, de 04 de abril de 2002, que destinou áreas para a implantação do Bosque Lagunar de Itaipu, o qual foi caracterizado pelo Decreto Municipal nº 9.060/03; e \r\n\r\n- a ampla aceitação da proposta por parte da comunidade local, manifestada na consulta pública realizada pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ em 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ampliado o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, com a inclusão do Núcleo Restinga e Duna de Itaipu, constituído pelos seguintes setores:\r\n\r\nI - Setor A: Duna Grande, representada pelo sítio arqueológico Duna Grande, situado junto à praia de Itaipu.\r\n\r\nII - Setor B: orlas leste, norte e oeste da laguna de Itaipu e áreas úmidas adjacentes.\r\n\r\nIII - Setor C: orla sudoeste da laguna de Itaipu e restinga adjacente.\r\n\r\nIV - Setor D: orla sul da laguna de Itaipu e restinga adjacente.\r\n\r\nParágrafo Único - A ampliação do PESET, através da incorporação do Núcleo Restinga e Duna de Itaipu, tem por limites o memorial descritivo constante no Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A ampliação do PESET tem por objetivos:\r\n\r\nI - tornar a área um patrimônio público inalienável;\r\n\r\nII - proteger ecossistemas com grande potencial para oferecer oportunidades de visitação, aprendizagem, interpretação, educação, pesquisa, recreação, inspiração, relaxamento e atividades espirituais ambientalmente compatíveis;\r\n\r\nIII - preservar as áreas úmidas e a restinga ao redor da Laguna de Itaipu e contribuir para a manutenção da integridade ecológica do ecossistema lagunar;\r\n\r\nIV - preservar os sítios arqueológicos das Dunas Grande e Pequena;\r\n\r\nV - assegurar a continuidade dos serviços ambientais providos pelas áreas úmidas, como purificação das águas, retenção de sedimentos e produção de peixes e outros animais de interesse pesqueiro; e\r\n\r\nVI - estimular o turismo e a geração de empregos. \r\n\r\nArt. 3º - Fica proibido na área incorporada ao PESET todo e qualquer uso que envolva o consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.\r\n\r\nArt. 4° - Fica estabelecida como Zona de Amortecimento do Núcleo Restinga e Duna de Itaipu do Parque Estadual da Serra da Tiririca, de acordo com o disposto no art. 25 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2.000, o corpo d'água lagunar, o canal permanente, o banco de areia (praia) e o enrocamento, conforme memorial descritivo constante no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - A área do Parque Estadual da Serra da Tiririca ficará sob a administração da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, ou de outro órgão ambiental que venha a substituí-la, cabendo ao Governo do Estado adotar as medidas necessárias à sua regularização fundiária\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMemorial descritivo - Parque Estadual da Serra da Tiririca - \r\n\r\nNúcleo Laguna de Itaipu\r\n\r\nCoordenadas conforme a Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso 23, Datum horizontal SAD 69.\r\n\r\nSetor A\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (700449E / 7458539N) e segue no sentido noroeste, em paralelo à praia de Itaipu, até o enrocamento do canal que liga a laguna de Itaipu ao mar, no ponto 02 (700281E / 7458774N); daí o limite segue ao longo do enrocamento, no sentido nordeste, atingindo o ponto 03 (700426E / 7458851N), e depois no sentido sudeste até o ponto 04 (700519E / 7458701N), de onde segue para oeste até o ponto 05 (700481E / 7458689N); o limite segue, a partir deste, até o ponto 06 (700515E / 7458569N), e depois no sentido sudoeste até encontrar o ponto 01, fechando assim o polígono do Setor A.\r\n\r\nSetor B\r\n\r\nInicia-se no ponto 07 (701506E / 7459552N) e segue no sentido sudeste até o ponto 08 (701622E / 7459507N), e acompanha a rua 18 (rua projetada) até o ponto 09 (701690E / 7459552N); a partir daí segue no sentido noroeste até o ponto 10 (701645E / 7459627N), e depois no sentido nordeste até o ponto 11 (701702E / 7459684N), de onde segue pela rua T até o ponto 12 (701583E / 7459890N); a partir deste ponto segue a montante do rio da Vala, no sentido nordeste, até o ponto 13 (701794E / 7460012N), e daí pela rua Roberto Paragó até o ponto 14 (701533E / 7460269N), que se projeta aproximadamente 61m sobre a área embrejada a partir desta rua; daí o limite segue a nordeste pela rua 12 (rua do Delfim) até o ponto 15 (701873E / 7460646N), situado na esquina desta com a rua Comandante Rubem A; continua pela rua 12 até esta encontrar-se com a rua Francisco da Cruz Nunes, no ponto 16 (702064E / 7460729N), que segue até o ponto 17 (702019E / 7460848N); a partir daí acompanha o limite do Bosque Lagunar de Itaipu até o ponto 18 (701713E / 7460620N), e segue pelo limite do Bosque Lagunar de Itaipu até o ponto 19 (701640E / 7460702N); a partir deste ponto segue a sudoeste pela rua Romanda Gonçalves até encontrar o ponto 20 (701556E / 7460645N); daí segue no sentido noroeste até o ponto 21 (701391E / 7460872N), situado na margem esquerda do rio João Mendes, e segue a montante deste rio até o ponto 22 (701410E / 7460891N); deste ponto continua seguindo na direção noroeste, em linha reta, até o ponto 23 (701150E / 7461095N), e daí a sudoeste até atingir o ponto 24 (700944E / 7461029N), de onde segue no sentido sul até o ponto 25 (700953E / 7460974N); a partir deste ponto segue no sentido sudoeste, em linha reta, até o ponto 26 (700562E / 7460800N), e depois no sentido oeste até encontrar a avenida José Bezerra de Menezes no ponto 27 (700477E / 7460780N); a partir daí o limite segue esta avenida, no sentido sul, até o ponto 28 (700482E / 7460652N), e depois segue no sentido sudoeste, atravessando o canal do Camboatá, até atingir o ponto 29 (700240E / 7460528N), situado na margem direita deste; daí segue a jusante do canal até o ponto 30 (700285E / 7460467N), e depois segue no sentido sudoeste, em linha reta, até o ponto 31 (699762E / 7460102N); deste segue até o ponto 32 (699771E / 7460037N), e depois continua por uma linha reta paralela à avenida Professor Florestan Fernandes até atingir o ponto 33 (699815E / 7459905N); deste ponto, ainda em linha paralela à avenida Professor Florestan Fernandes, segue até o ponto 34 (699915E / 7459487N), onde o limite encontra-se com a linha do espelho d'água da laguna de Itaipu; daí o limite contorna o espelho d'água da laguna de Itaipu, passando pelo ponto 35 (699938E / 7459500N), até encontrar o ponto 07, fechando assim o polígono do Setor B.\r\n\r\nSetor C\r\n\r\nInicia-se no ponto 36 (700073E / 7459275N), localizado junto à linha do espelho d'água da laguna de Itaipu, e segue no sentido sudoeste até o ponto 37 (700042E / 7459265N); depois segue até o ponto 38 (700037E / 7459248N) e deste até o ponto 39 (700022E / 7459234N); a partir daí o limite segue no sentido noroeste até o ponto 40 (699943E / 7459295N), e depois a sudoeste até o ponto 41 (699924E / 7459271N); deste ponto segue no sentido sudeste, em linha paralela à avenida Beira-Mar, até o ponto 42 (700206E / 7459006N), e depois segue no sentido sudoeste até encontrar a praia, no ponto 43 (700127E / 7458938N); a partir daí o limite acompanha a praia até encontrar o enrocamento do canal que liga a laguna de Itaipu ao mar, no ponto 44 (700205E / 7458800N), e daí segue pela linha d'água até encontrar o ponto 36 (700073E / 7459275N), fechando assim o polígono do Setor C.\r\n\r\nSetor D\r\n\r\nInicia-se no ponto 45 (700546E / 7458861N), localizado na esquina da rua Osvaldir V. Siqueira, e a segue no sentido nordeste, em linha reta, até o ponto 46 (700699E / 7458906N), situado na esquina com a rua G; o limite segue por esta rua até atingir o ponto 47 (700721E / 7458869N), e prossegue no sentido nordeste, em linha reta, até o ponto 48 (700819E / 7458898N), onde encontra o espelho d'água da laguna de Itaipu; daí segue pela linha d'água até o ponto 49 (700799E / 7458965N), e prossegue contornando o espelho d'água até atingir o ponto 50 (700848E / 7458988N); a partir daí o limite segue no sentido norte, em linha reta, até encontrar novamente o espelho d'água no ponto 51 (700841E / 7459016N), e contorna o espelho d'água e a praia até o ponto 52 (700524E /7458897N); deste ponto segue no sentido sudeste, em linha reta, até encontrar o ponto 45 (700546E / 7458861N), fechando assim o polígono do Setor D.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMemorial Descritivo da Zona de Amortecimento - Parque Estadual da Serra da Tiririca - Núcleo Restinga e Duna de Itaipu.\r\n\r\nCoordenadas conforme a Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso 23, Datum horizontal SAD 69.\r\n\r\nInicia-se no ponto 07 do Setor B da ampliação (701506E / 7459552N); desse ponto segue contornando o espelho d'água da laguna de Itaipu; até encontrar o ponto 35 do Setor B da ampliação (699938E / 7459500N); daí segue até o ponto 34 do Setor B da ampliação (699915E / 7459487N); a partir desse ponto, segue contornando o espelho d'água até encontrar o ponto 32 do Setor C da ampliação (700073E / 7459275N); contornando o espelho até atingir o enrocamento do canal que liga a laguna de Itaipu ao mar, contornando-o até atingir o ponto 44 do Setor C da ampliação (700205E / 7458800N), seguindo daí até a margem oposta deste; seguindo então pelo enrocamento até o ponto 02, no setor A da ampliação (700281E / 7458774N); e desse ponto segue na direção nordeste ao longo do enrocamento até atingir o ponto 03 no setor A da ampliação (700427E / 7458851N); daí segue contornando o espelho d'água até atingir o ponto 52 no setor D da ampliação (700524E / 7458897N); e depois contornando a praia e o espelho d'água até o ponto 51 do Setor D da ampliação (700841E / 7459016N); a partir do qual segue contornando o limite da laguna até atingir o ponto inicial, fechando assim o polígono que delimita a Zona de Amortecimento do Núcleo Restinga e Duna de Itaipu. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 17.04.2008.\r\n\r\nId: 541142"
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            "Atos do Governador em exercício": {
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                    "541112": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2074/2008,\r\n\r\nRESOLVE compor, nos termos da Lei nº 3.480, de 23 de outubro de 2000, e do Decreto nº 41.045, de 04 dezembro de 2007, o CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos SEASDH\r\n\r\nTitular: TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSuplente: RODRIGO RATKUS ABEL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nSuplente MÔNICA SOARES MADASI\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nTitular: ANTONIO ALBERNAZ\r\n\r\nSuplente: JOSEVÂNIA MARTINS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: ANDERSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nSuplente: FELIPE OLIVEIRA LEONETI\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI\r\n\r\nSuplente: LÍDIA MARIA ROCHA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nTitular: ISABELLE DE LIMA LESSA\r\n\r\nSuplente: PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nTitular: DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nSuplente: RENATA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\nTitular: FERNANDO DA SILVA MOTA\r\n\r\nSuplente: UBIRAJARA B. CABRAL JÚNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ\r\n\r\nTitular: IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nSuplente: INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n- Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nTitular: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nSuplente: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (eleitos em Assembléia realizada em 26 de março de 2008)\r\n\r\n- EDUCAÇÃO:\r\n\r\nTitular: Instituto de Imagem e Cidadania do Rio de Janeiro - IMAC - MARJORIE DE ALMEIDA BOTELHO\r\n\r\nSuplente: Viva Rio - OSMAR VARGAS\r\n\r\n- TRABALHO E RENDA:\r\n\r\nTitular: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS - VANDRÉ LUIZ MNESES BRILHANTE\r\n\r\nSuplente: Ecos do Futuro - Educação, Esporte, Ecologia, Cultura e Saúde - LEANDRO ALVES FARAH\r\n\r\n- SAÚDE:\r\n\r\nTitular: Centro de Promoção à Saúde - CEDAPS - FRANSÉRGIO GOULART DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSuplente: Instituto Brasil de Cidadania e Políticas Públicas - ANDERSON DE ÁVILA ALVES\r\n\r\n- GÊNERO:\r\n\r\nTitular: Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA - DAIANA DA SILVA\r\n\r\nSuplente: Instituto Promundo - VANESSA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n- PESSOAS DEFICIENTES:\r\n\r\nTitular: Escola de Gente Comunicação e Inclusão - FÁBIO MEIRELES HARDMAN DE CASTRO\r\n\r\nSuplente: DANIELLE CARVALHO BASTO QUARESMA\r\n\r\n- RAÇA E ETNIA:\r\n\r\nTitular: Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - JANAINA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: PAC - Pró Apoio Comunitário - PHILLIPS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n- MEIO AMBIENTE:\r\n\r\nTitular: Instituto Sócio Ambiental - ÓIKOS - ADRIELLE SALDANHA CLIVE\r\n\r\nSuplente: RAFAEL DE ABREU SOPHIA\r\n\r\n- GLBT:\r\n\r\nTitular: Instituto de Desenvolvimento Humano Social e Cultural Geração da Hora - PATRICK MUNIZ ATALIBA\r\n\r\nSuplente: MARCIA CRISTINA VIDAL DA COSTA\r\n\r\n- ARTE E CULTURA:\r\n\r\nTitular: Campus Avançado - DAVY ALEXANDRISKY\r\n\r\nSuplente: Centro de Criação de Imagem Popular - GIANNE NEVES OLIVEIRA\r\n\r\n- REPRESENTAÇÃO E CLASSE:\r\n\r\nTitular: Organização de Direitos Humanos Projeto Legal - LUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO\r\n\r\nSuplente: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nId: 541112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "539022": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e com validade a contar de 17 de março de 2008, SERGIO LUIS LIMA DE MAGALHÃES, matrícula nº 934.809-5, do estágio experimental do cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 539022"
                    ],
                    "541115": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAYNE DA SILVA, matrícula nº 353301-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Barros Feliciano, matrícula nº 931561-5.\r\n\r\nNOMEAR RENATO TAVARES FILHO, matrícula nº 817528-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Laerce Sacramento, matrícula nº 921472-7. Processo nº E-12/650731/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2008, LAERCE SACRAMENTO, matrícula nº 921472-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650731/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, NIMER JUNI TITINELI MANSUR do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Miracema, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474630/2008.\r\n\r\nNOMEAR JANETE BLOISE, matrícula nº 24/007.119-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Uy-tã Moraes Cavalheiro de Oliveira, matrícula nº 24/006892-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-3, da Diretoria de Registro de Veículos, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2008. Processo nº E-12/474656/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2008, MYRIAM ROSE DA MOTTA GUIMARAES, Assistente Social, matrícula nº 171404-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado\r\n\r\nEXONERAR SEMIRAMIS HERINGER, matrícula nº 1155561-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300191/2008.\r\n\r\nNOMEAR MYLENE DEMARCO LOPES para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Semiramis Heringer, matrícula nº 1155561-2. Processo nº E-03/300191/2008.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 681381-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gráficos, do Departamento de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300191/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH MAULLER BARCELLOS MIRANDA, 594317507-59, para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gráficos, do Departamento de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eduardo Matias de Almeida, matrícula nº 681381-0. Processo nº E-03/300191/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL JADE PAES SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41283, de 05/05/2008. Processo nº E-03/300191/2008. \r\n\r\nId: 541115"
                    ],
                    "541116": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATO DE 16/05/2008 -D.O. DE 19/05/2008\r\n\r\nFica retificada para 09 de maio de 2008, a validade da exoneração de MAURÍCIO BARCELLOS PESSANHA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/05/2008 -D.O. DE 19/05/2008\r\n\r\nFica retificada para 09 de maio de 2008, a validade da nomeação de MAURÍCIO BARCELLOS PESSANHA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/05/2008 -D.O. DE 19/05/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de SEBASTIÃO FAMILIAR DE ALMEIDA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, produzirá efeitos a contar de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nATO DE 07/04/2008 -D.O. DE 08/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/474632/2008, fica retificado para ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 09/10/2007 - D.O. DE 10/10/2007\r\n\r\nE tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/1387/2008, fica esclarecido que LIA BAHIA CESÁRIO a quem se refere o presente Ato, passou a exercer a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Núcleo do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura, nos termos do Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 541116"
                    ],
                    "539160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2513/2008- DEFIRO, nos termos da delegação de competência contida no Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, a concessão de licença para trato de interesse particular, no período compreendido entre 01 de junho de 2008 e 30 de julho de 2009, formulada por RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO, 1º Ten PM Médico, RG n° 76.663, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nId: 539160"
                    ],
                    "541085": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/154/2008 - CI DETEL/DG-170/2008 - COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 541085"
                    ],
                    "538381": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.101/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008 realizado na Sessão Pública do Pregão de 28/04/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 173.291, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou os lotes 01, no valor de R$ 20,50 (vinte reais e cinqüenta centavos), o lote 02 no valor de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), o lote nº 03 no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais), o lote nº 04 no valor de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos), o lote nº 05 no valor de R$ 28,80 (vinte oito reais e oitenta centavos), o lote nº 06 no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), o lote nº 07 no valor de R$ 34,80 (trinta e quatro reais e oitenta centavos), o lote nº 08 no valor de R$ 34,80 (trinta e quatro reais e oitenta centavos), o lote nº 09 no valor de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais), e o lote nº 10 no valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais), o lote nº 11 no valor de R$ 40,50 (quarenta reais e cinqüenta centavos), o lote nº 14 no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), o lote nº 16 no valor de R$ 30,00 (trinta reais), o lote nº 17 no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), o lote nº 18 no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), o lote nº 19 no valor de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), o lote nº 21 no valor de R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais), o lote nº 22 no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), , o lote nº 23 no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), o lote nº 24 no valor de R$ 10.092,00 (dez mil e noventa e dois reais), o lote nº 25 no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), o lote nº 27 no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), o lote nº 28 no valor de R$ 122,70 (cento e vinte e dois reais e setenta centavos), e o lote nº 29 no valor de R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais), à empresa LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA-ME, o lote nº 12 no valor de R$ 135,00 (centos e trinta e cinco reais) , o lote nº 13 no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), o lote nº 15 no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), o lote nº 20 no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) e o lote nº 26 no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais), à empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nId: 538381"
                    ],
                    "539168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/142/2008 - Atribuição de Placa Especial, Superintendência Regional de Policia Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 539168"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "539257": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/397691/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 86.400,08 (oitenta e seis mil quatrocentos reais e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nId: 539257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539258": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/321052/2007 de 31.10.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7. \r\n\r\nId: 539258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539259": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO, Registro nº 444777911, na Categoria “D”, por decisão judicial. Proc. nº E-12/403709/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA MARINS\r\n\r\nOnde se lê: ... PGU nº 314412204...\r\n\r\nLeia-se: ...Registro nº 01394652690 vinculado ao PGU nº 314412204...\r\n\r\nId: 539259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539260": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/494111/1991 - JOSÉ MARTINS DUTRA, matr. nº 24/000.298-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 22.07.1992 a 21.07.2007, e torno sem efeito a concessão referente ao período de 05.06.1994 a 04.06.1999, publicada no Diário Oficial de 08.10.2002, por questão de acerto do período, permanecendo os 03 (três) meses já gozados.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/41594/4000/2006 - MESSIAS COELHO, Auxiliar de Trânsito, Nível I, matr. nº 24/001.664-2. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 11.04.2006, e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 27.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/241428/2008 - DAMIÃO FRANCISCO XAVIER, Oficial de Administração, Nível I Padrão J, matr. nº 24/000.390-5. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 12.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/248270/2008 - SANDRA REGINA LOPES DE SA SOUZA, Inspetor de Trânsito, matr. nº 24/001.571-9. Autorizo a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1983, 1984, 1985 e de 1987, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/477999/2008 - JOAQUIM CORRÊA SÁ NETTO, Oficial de Administração, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/000.683-3. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 539260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538979": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProc. IO nº 0761/2007 - Adjudicado e homologado o Leilão n° 001/2008, Lote 01, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para Empresa CRR - Centro de Reciclagem Rio LTDA.\r\n\r\nAutorizo a \r\n\r\nLote 02, no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais) para Empresa Apara Boa Esperança LTDA.\r\n\r\nLote 03, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) para Empresa Papel Benfica LTDA.\r\n\r\nAutorizo a \r\n\r\nId: 538979"
                        ],
                        "537615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/80043/2008 - Defiro o abono de permanência do servidor JOSÉ JOAQUIM PIRES DE C. ALBUQUERQUE NETO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 290.316-9.\r\n\r\nId: 537615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/444.391/1987 - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA CASTRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 291.380-4 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, correspondentes aos períodos de 21/01/1988 a 18/01/1993, publicado no D.O. de 01/01/1993 e de 19/01/1993 a 17/01/1998, publicado no D.O. de 24/05/2000, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.747/1986 - PEDRO BIFANO ROSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.492-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, correspondentes aos períodos de 30/04/1988 a 28/04/1993, publicado no D.O. de 28/05/1993 e de 29/04/1993 a 27/04/1998, publicado no D.O. de 07/06/2000, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/05027/1993 - MARIA ZÉLIA SALES DE LIMA, Assistente Administrativo, matrícula 293.114-5 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença- prêmio não gozada, correspondentes aos períodos de 10/08/1982 a 07/10/1987, publicado no D.O. de 29/03/1988, 08/10/1987 a 06/10/1992, publicado no D.O. de 02/09/1993 e de 07/10/1992 a 19/10/1997, publicado no D.O. de 10/04/2000, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias. \r\n\r\nId: 539115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "539040": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 115 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53.440/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt 2º - Designar os servidores ÁLVARO DE CARVALHO HOMERO - matrícula 9.765.057-6, ESTELA GONÇALVES GOMES - Contador C, matrícula 816.219-0, representante do Controle Interno e SILZÉ SOUZA DOS SANTOS - matrícula 7.159.974-0, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, procederem a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 539040"
                    ],
                    "539041": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 116 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/401.094/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932495-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVolney Gilberto Figueiredo - matr. 937419-0\r\n\r\nAlberto Frederico Maranhão - matr. 932.659-6\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. - 190.303-8\r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG\r\n\r\nSimone Waisman - matr. 899.493-1\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJorge Menezes da Costa - matr. 932.662-0\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. - 190.438-2\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Volney Gilberto Figueiredo.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 539041"
                    ],
                    "539043": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 117 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/012/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria, modelagem, desenvolvimento, implantação e treinamento da nova versão do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, visando à criação de um ambiente interativo e colaborativo, consolidado em uma única interface, entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, os órgãos setoriais e as unidades gestoras da administração direta e indireta.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nÁlvaro de Carvalho Homero - matr. 9.765.057-6\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932495-5\r\n\r\nJosé Roberto Bastos Fernandes - matr. 931315-6\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. 190.303-8\r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG\r\n\r\nHalph dos Santos Pires - matr. 891.111-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. 190.438-2\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 539043"
                    ],
                    "539045": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de maio de 2008, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.082/2005 - PROCESSO Nº E-07/200.889/1993\r\n\r\nRECORRENTE: ARMANDO PINTO PEREIRA\r\n\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Incorporação de horas extras.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.194/2005 - PROCESSO Nº E-03/1.720.196/2002\r\n\r\nRECORRENTE: MARGARETH MAURÍCIO GONÇALVES\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nOBJETO: Afastamento para estágio experimental.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.304/2006 - PROCESSO Nº E-01/1.606/2006\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Reposicionamento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 539045"
                    ],
                    "537718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10400155/2006 - DAIANA CRESPO DOS SANTOS PARAVIDINI, matrículas 00/0926615-6 (RJ) e 000015676 (PMCG). Lícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 537718"
                    ],
                    "537724": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/02751/2502/2008- JANETE JANE GOMES PACHECO, RG 40976 , a partir de 06.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/267/2576/2008 - ROBSON DA FONSECA PAULA , RG 36052, a partir de 31.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/02537/2502/2008 - JOVIANO CAPITA TEIXEIRA , RG 40157, a partir de 25.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/004/2515/2008 - CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO , RG 35432, a partir de 25.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/031/2594/2008 - MAX ANDRADE SERÓDIO, RG 38736 , a partir de 13.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2610327/2006- CELMA XAVIER SANTANA, matrícula 152999-9 , a partir de 16.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310351/2007 -IVETE BARROSO DE CASTRO AZEVEDO, matrícula 161185-4, a partir de 21.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2610174/2007 - JOANA D'ARK DO CARMO MOREIRA, matrícula 160931-2 , a partir de 04.03.2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-03/10300345/2005 - NERY COELHO DIAS, matrícula 185596-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10002098/2006 - LILIAN LIMA WARWAR, matrícula 160714-2.\r\n\r\nProc. nº E-11/091/2008 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA, matrícula 177026-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606088/2007 - MARIA DA GRAÇA DA COSTA LEITE, matrícula 616490-9.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 537724"
                    ],
                    "537568": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11202934/2007 - JOÃO CARLOS BARBOSA LIMA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/08/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 537568"
                    ],
                    "536109": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor REGINALDO GOMES LEAL, Professor Docente I, Física, 40 horas, matrícula nº 823.175-5, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, modificado pela Lei Complementar nº 85, de 13.06.96, comunicadas pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em especial às fls. 56. Processo nº E-26/33.805/2007.\r\n\r\nId: 536109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "541103": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA INEZ ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 500.328-0, lotada no posto do Município de Campos/RJ, código da U.A.35-1320, para representar a FESP RJ junto ao Município de Itaparuna - RJ, a contar de 05 de maio de 2008. Proc. n° E-01/501.618/2008\r\n\r\nId: 541103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.574/2008 - CANCELO a despesa no valor de R$ 16.523,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte e três reais), com fulcro no inciso VIII, art. 24 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 541107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/301201/2001 - Considerando os elementos constantes do processo em referência e o disposto no art. 30, § 1º da Lei nº 3.189/99, REVOGO, na forma do art. 14, inciso II do Decreto nº 25.217/99, a autorização provisória de ocupação concedida em favor do Sr. ROBERTO VAZ DA SILVA, relativa ao imóvel situado na Avenida Maracanã, lote 11 (junto e depois do nº 586). \r\n\r\nId: 539156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539164": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2008, os servidores DAGLES FERNANDES BARBOSA FILHO, matrícula nº 100.188-2, ANNA CRISTINA BLATTLER, matrícula nº 100.197-3 e GILBERTO COUTO FILHO, matrícula nº 100.229-4, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Locação Mensal de Equipamentos de Informática - processo nº E-01/315.108/2008, firmado entre este Fundo Único De Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.\r\n\r\nId: 539164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539126": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nMARIA EUNICE RODRIGUES, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301126/2008.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELENA DE ANDRADE MARTINS, na qualidade de companheira e EDITH DOS SANTOS SILVA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/706874/2006.\r\n\r\nTATIANA PEREIRA PORTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710864/2006.\r\n\r\nCARMEN POZZO WORTHOM BANHOS, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/712259/2006.\r\n\r\nALTAIR SILVA GONÇALVES, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/304704/2007.\r\n\r\nADRYESSA DE JESUS ARAUJO e ADRIETE DE JESUS CHAVES ARAÚJO, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/305779/2007.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/704380/2007.\r\n\r\nADELIA MARA MIGUEZ DA SILVA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/705515/2007.\r\n\r\nSONIA HELENA VIEIRA BARBOSA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708903/2007.\r\n\r\nTALITA VIEIRA BELLO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710656/2007.\r\n\r\nCLAUDENIR CAZATI PEREIRA, na qualidade de companheiro e FRANCISCO SAVASTANO CAZATI PEREIRA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300499/2008.\r\n\r\nLUZIA MACIEL MOTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300543/2008\r\n\r\nLIGIA DE FREITAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300562/2008.\r\n\r\nGESSI SILVA DA COSTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300672/2008.\r\n\r\nFRANCISCA GABRIEL DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300714/2008.\r\n\r\nDALVA FERREIRA DE GODOY, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300768/2008.\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA LOPES, ANA CLARA MOREIRA SANTANA, BRUNO FELIPPE DA CONCEIÇÃO LOPES e DAVID CAUAN BULHÕES SANTANA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300779/2008.\r\n\r\nGUARACY COUTINHO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300943/2008.\r\n\r\nDAMIANA SANTOS BASTOS, na qualidade de cônjuge, ANA CLARA SANTOS BASTOS, BRYAN HENZO BISCALQUIM BASTOS e ANALUA LUAR SANTOS BASTOS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300953/2008.\r\n\r\nANTONIA DA SILVA LOPES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301042/2008.\r\n\r\nCARMEN DE JESUS DE SOUZA PINTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301049/2008.\r\n\r\nISALTA DE SOUZA MACHADO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301108/2008.\r\n\r\nId: 539126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "538994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/405.053/2007 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 538994"
                    ],
                    "541097": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nREMOVE KÁTIA REGINA BORGES AZEVEDO, Oficial de Fazenda A, matrícula n° 0.176.732-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas.\r\n\r\nId: 541097"
                    ],
                    "538875": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.080 - Processo nº E-04/157.455/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO III LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.796 - Processo nº E-04/474.812/2000 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.284 - Processo nº E-04/649.929/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELARA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 503.111 - Processo nº E-34/059.199/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.864 - Processo nº E-04/653.268/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.888 - Processo nº E-04/177.653/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 538875"
                    ],
                    "538876": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 501.926 - Processo nº E-04/218.802/2002 - Recorrente: DRE 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: ARTEMISIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 503.800 - Processo nº E-34/059.113/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VESPER S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.813 - Processo nº E-04/302.102/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHASERTECH ENTRETENIMENTOS E TECNOLOGIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.103 - Processo nº E-04/117.960/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIV DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 23.690 - Processo nº E-34/127.598/2003 - Recorrente: SPACE LONG MOTOR LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.538 - Processo nº E-34/114.801/2005 - Recorrente: TRIGALPÃO COMÉRCIO ATACADISTA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 538876"
                    ],
                    "539157": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.440 - Processo nº E-04/692.546/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BADELLA S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 500.960 - Processo nº E-04/663.052/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.366 - Processo nº E-04/085.457/1995 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S/A DE ÓLEO GALENA SIGNAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 21.719 - Processo nº E-04/125.190/2002 - Recorrente: TRANSPORTES F S LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 11.867 - Processo nº E-04/216.088/1987 - Recorrente: CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 15.113 - Processo nº E-04/584.463/1992 - Recorrente: TRANSAUTO - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 539157"
                    ],
                    "539158": [
                        "I - Decisão",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.278 - Processo nº E-04/228.750/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNDGREN IRMÃOS TECIDO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.425 - Processo nº E-04/659.567/1994 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOOK-CAR AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 504.342 - Processo nº E-04/110.219/2007 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: MC4 INFORMÁTICA E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 504.356 - Processo nº E-34/141.044/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 504.555 - Processo nº E-34/184.524/2006 - Recorrente: IRF 02.01 - ARARUAMA - Interessada: J F LEITE SERRALHERIA COQUEIRAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.320 - Processo nº E-34/236.702/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.341 - Processo nº E-04/106.562/2007 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: VIDA VERDE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nId: 539158"
                    ],
                    "539177": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 504.917 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.053/2008 - Interessada: JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.316 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/095.141/2002 - Interessada: UNIOIL LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.042 - Processo nº E-34/172.744/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.936 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/132.516/2004 - Interessada: W K SCHEUERMANN - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.513 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/201.989/1992 - Interessada: EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Pauta de Revisão de Acórdão, por determinação do Conselho Pleno, para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de maio de 2008 às 14h\r\n\r\n*Recurso nº 501.422 - Processo nº E-04/116.662/2001 - Interessada: JAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Antonio de Pádua Pessoa de Mello.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 539177"
                    ],
                    "539178": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.455 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/160.799/2002 - Interessada: BOAVISTA TRADING COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.624 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.653/2006 - Interessada: RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.863 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/109.635/2004 - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.865 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/548.112/1995 - Interessada: ELITE PAPÉIS DE PAREDE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.291 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.333/1998 - Interessada: SÉRGIO LUIZ P. DA CRUZ COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO - ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.229 - Processo nº E-34/134.339/2005 - Recorrente: TN INDUSTRIAL S/A - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 539178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "539291": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/014.803-4 (Anexo: 00-2007/193.296-8). Recorrente: TABERNA DO LEME LTDA EPP. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento de Ata de Reunião dos sócios.\r\n\r\nId: 539291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539263": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/053.942-4. EMPRESA: JOSE DA TV SERVICOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/065.507-6. EMPRESA: ASPRO INSTALACOES E MONTAGENS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/051.364-6. EMPRESA: SYSTEM REDES DE PROTECAO LTDA. Indeferido. \r\n\r\nId: 539263. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "539046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.416/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 33, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2008/SEOBRAS, do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de serviços de substituição e instalação da Rede Hidráulica do Sistema de Ar Condicionado existente nas prumadas de água gelada D1, D2 e D3 (alimentação, retorno e retorno compensado) respectivamente pertencentes ao Shaft “D” que beneficia o Sistema de Ar Condicionado no Edifício Lúcio Costa, ADJUDICAMOS a empresa CESTET RIO LTDA, no valor total de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 539046"
                    ],
                    "540993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.598/2008 - DEFIRO, PARCIALMENTE, Recurso Administrativo impetrado pela Construtora Augusto Velloso, referente a Concorrência Nacional nº 003/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.604/2008 - DEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio ARKHE/MEDEIROS, referente a Concorrência Nacional nº 003/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.605/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio ARKHE/MEDEIROS, referente a Concorrência Nacional nº 007/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.606/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio ARKHE/MEDEIROS, referente a Concorrência Nacional nº 007/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nId: 540993"
                    ],
                    "541094": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/000.599/2008 - DEFIRO, PARCIALMENTE, o Recurso Administrativo impetrado pela Construtora Augusto Velloso, referente a Concorrência Nacional nº 004/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.586/2008 - DEFIRO, PARCIALMENTE, o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio MRG / ESPECTRO / VOLUME, referente a Concorrência Nacional nº 003/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.592/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pela empresa TECNOLOSOENGENHARIA S.A., referente a Concorrência Nacional nº 003/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.602/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pela empresa SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA, referente a Concorrência Nacional nº 007/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.591/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pela empresa TECNOLOSOENGENHARIA S.A., referente a Concorrência Nacional nº 006/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.582/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo CONSÓRCIO FLUMINENSE 03, referente a Concorrência Nacional nº 003/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.609/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo CONSÓRCIO AMAFI/STEMAG, referente a Concorrência Nacional nº 004/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.603/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo CONSÓRCIO MEDEIROS/ARKHE, referente a Concorrência Nacional nº 004/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nId: 541094"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "538320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-31/011.676/2001. Fica extinto o Contrato nº 0015/2002 com a firma Terplan Engenharia Ltda, referente às obras de demolição e construção da 55ª Delegacia Policial, no Município de Queimados.\r\n\r\nId: 538320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "539038": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a DILCE MARIA DE FREITAS PEREIRA, cotista do extinto servidor RONALDO DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, matrícula nº 24-0, com validade a contar de 16/01/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000228/1714/2008, às fls. 24 e 27. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a ISALTA DE SOUZA MACHADO, viúva do extinto servidor RICARTE HERMANO MACHADO, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 368.075-8, com validade a contar de 12/03/2008, o valor fixado no presente processo E-09/000244/1714/2008, às fls. 16 e 17. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a RAIMUNDA MARTINS DA SILVEIRA, BRUNO FELIPPE DA CONCEIÇÃO LOPES, CAROLINE MOREIRA LOPES, ANA CLARA MOREIRA SANTANA, DAVID CAUAN BULHÕES SANTANA e VALDINAR MOREIRA DE SOUSA SANTANA, respectivamente, cotista, filhos e viúva do extinto servidor DJALMA LOPES SANTANA, Inspetor de Polícia, classe Comissário, matrícula nº 115.865-8, com validade a contar de 20/02/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000158/1714/2008, às fls. 16 e 19.\r\n\r\nId: 539038"
                    ],
                    "539039": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/018866/1030/2008 - Amaury Moreira da Silva, matr. nº 849.083-1 - período base de 03.05.99 a 30/04/2004 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/08112/1124/2008 - Carlos Alberto C. da Silva, matr. nº 180.780-9 - período base de 24/03/2003 a 21/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/24181/1012/2008 - Daniel da Silva Cangerana, matr. nº 889.125-1 - período base de 25/02/2003 a 23/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/024184/1012/2008 - José Domingues de Moraes Junior, matr. nº 888.770-5 - período base de 18/02/2003 a 16/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/090/1708/2008 - Jose Maria Nogueira, matr. nº 1.002.858-7 - período base de 03/03/2003 a 29/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0518/1907/2008 - Levy Filgueiras Braga, matr. nº 263.123-2 - período base de 24/04/2002 a 22/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002792/1702/2008 - Mirian de Souza Salles, matr. nº 808.658-9 - período base de 19/02/91 a 17/02/96 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0154/1221/2008 - Nerval Antonio Fialho Goulart , matr. nº 173.995-2 - período base de 18/10/2000 a 16/10/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/023537/1074/2008 - Paulo José da Costa Darrieux, matr. nº 268.575-8 - período base de 02/02/2003 a 31/01/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/002982/1702/2008 - Sergio Luiz Santos da Costa, matr. nº 266.235-1 - período base de 25/09/98 a 23/09/2003= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/023719/1134/2008 - Eduardo Pessanha dos Reis, matr. nº 808.810-6 - Exercício : 1998 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/053/1222/2008 - Sergio Luiz de Barcelos, matr. nº 266.029-8 - Exercício : 1989,1993,1995,1996 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO, DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2429/14042008 - Ângela Virgínia Sampaio F. da Silva, matr. nº 815.818-0 - período base de 05/03/2003 a 03/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nºE-09/2669/1540/2008 - Alexsandro Antônio de Pianti Moreira, matr. nº 870.808-3 - período base de 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/61420/1014/2007 - Arthur José C. Murtinho, matr. nº 177.447-0 - período base de 23/03/2002 a 01/05/2007 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/2748/1212/2008 - Claudio Antônio dos Santos, matr. nº 267.512-2 - período base de 31/10/1994 a 11/11/2004 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3117/1404/2008 - Denize R. Figueiredo, matr. nº 815.842-0 -período base de 13/03/1998 a 10/03/2008 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/670/1420/2008 - Edson Hirabae, matr. nº 264.035-7 - período base de 01/09/94 a 30/09/2004 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2359/1904/2007 - Eli Figueiredo da Silva, matr. nº 267.571-8 - período base de 01/11/89 a 06/11/94 e de 11/12/99 a 08/12/2004 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/15820/1024/2008 - Hudson Luiz Alves, matr. nº 289.893-0 -período base de 17/11/92 a 15/11/97 e de 07/04/99 a 04/04/2004 = 6 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/0566/1904/2008 - Italo Vale Moreira, matr. nº 288.939-2 - período base de 28/12/2000 a 26/12/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0540/1202/2008 - Janete Jane Freire Machado, matr. nº 179.920-4 - período base de 27/02/2003 a 26/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1469/1076/2008 - Jerônimo Xavier de Brito, matr. nº 143.766-4 - período base de 24/12/88 a 20/12/2003 - 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0748/1420/2008 - João Batista da Silva Filho, matr. nº 269.447-9 - período base de 18/10/1995 a 14/10/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9758/1038/2008 - Julio Cesar Rabelo Neves, matr. nº 260.418-9 - período base de 30/04/2002 a 28/04/2007 - 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/023026/1908/2008 - Luiz Brito do Nascimento, matr. nº 852.673-3 - período base de 18/01/2002 a 16/01/2007 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/2099/1510/2008 - Martha de Souza Pereira, matr. nº 808.659-7 - período base de 22/02/2001 a 20/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/051/1780/2008 - Marcus Vinícius S. B. Leão , matr. nº 258.155-1- período base de 26/09/1996 a 23/09/2006 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00051/1720/2008 - Marilso da Silva Santana, matr. nº 260.469-2 - período base de 07/12/2001 a 05/12/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11873/1025/2008 - Marise Martinez Furtado, matr. nº 860.947-1- período base de 03/05/2001 a 02/05/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/045/1220/2008 - Natanael Vieira, matr. nº 0.261.422-0 -período base de 17/03/2000 a 30/03/2005 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/1690/1933/2008 - Oswalcy Duarte Vianna Filho, matr. nº 871.054-3 - período base de 01/04/2002 a 30/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0454/1420/2008 - Ricardo Vieira do Amorim, matr. nº 262.881-6 - período base de 03/04/2002 a 01/04/2007 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/2992/1702/2008 - Ricardo Pegado Atochero, matr. nº 267.907-4 - período base de 30/10/1999 a 27/10/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/23538/1074/2008 - Romel Teixeira de Siqueira, matr. nº 268.827-3 - período base de 08/04/1995 a 19/05/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13348/1905/2008 - Sônia Cristina Coreixas Silva, matr. nº 165.169-4 - período base de 10/08/1993 a 07/08/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0567/1907/2008 - Valmir Rangel dos Passos, matr. nº 289.921-9 - período base de 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/3034/1702/2008 - Reinaldo Marcelino Furtado Figueiredo, matr. nº 288.837-8 - Exercício: 1991,1996,1998 = 180 dias, a contagem em dobro, dos períodos de férias não gozadas autorizo para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-09/04245/1005/96 - Eli Figueiredo da Silva, matr. nº 0.267.571-8 - Torna sem efeito o despacho de 22/02/1996, publicado no D.O de 29.02.1996.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/12728/1510/2007\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Barbosa de Lima...\r\n\r\nLeia-se: Raul Barbosa de Lima...\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/01366/1014/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/10366/1014/2008\r\n\r\nId: 539039"
                    ],
                    "537841": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2538-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de maio de 2008, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de JOSÉ ROBERTO MOREIRA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para despesa com a segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal, nos termos da autorização de 12/05/2008, do Sr. Coronel PM Comandante Geral da PMERJ, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 537841"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "538027": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/143/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da despesa com pagamento aos Conferencistas e Assessores Técnicos da PMERJ, referente ao mês de abril de 2008, conforme Decreto nº 33.927 de 18/09/2003 e Portaria Conjunta PMERJ/RIOSEGURANÇA nº 001 de 05/03/2008, no valor de R$ 179.244,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 538027. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "537663": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 231 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA O § 1º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 70, DE 03 DE AGOSTO DE 2004.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-21/900.360/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do art. 8º da Resolução SEAP nº 70, de 03 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - O agendamento deverá ser feito mediante requerimento à direção da unidade, que designará data, horário e local, para atendimento, sempre em dias úteis, no horário compreendido entre 10 e 16h, no máximo de trinta minutos por preso, a partir do décimo dia subseqüente. O local designado deve evitar o contato físico entre o advogado e o preso.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 537663"
                    ],
                    "537726": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEAP Nº 229 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA SERVIDORES PERTENCENTES AO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - GSE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, servidores especializados e atualizados nas funções de escolta de presos; \r\n\r\n- a existência de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária no Grupamento de Serviço de Escolta sem a devida qualificação profissional; e\r\n\r\n- que é salutar manter o nível de excelência de todos os membros do grupamento, quanto à ética, à dignidade e à valorização da pessoa humana. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Treinamento Especializado para os integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, que não possuam a qualificação profissional necessária, visando dotar os candidatos de conhecimentos e habilidades típicas de escolta de presos e internados, capacitando-os para o exercício dessas funções.\r\n\r\nArt. 2º- O Treinamento, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado de acordo com o conteúdo programático definido para esta finalidade constante do Anexo I, cuja classificação final, corresponderá ao resultado decorrente de freqüência, desempenho, comportamento e avaliação final. \r\n\r\nArt. 3º- Participarão do Treinamento Especializado todos os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária em atividade no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, indicados pelo Coordenador de Segurança, de acordo com o Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º- Os servidores mencionados no art. 3º desta Resolução, serão convocados para avaliação médica, de caráter eliminatório, cujos exames serão: \r\n\r\na) Teste Ergométrico; \r\n\r\nb) Hemograma completo com: lipidograma, glicemia, creatina; \r\n\r\nc) Raios-X de tórax em P.A. \r\n\r\n§ 1º- A critério da junta médica examinadora, além dos exames tratados no item anterior, poderão ser solicitados aos candidatos, outros exames complementares, que deverão ser entregues no prazo indicado na oportunidade. \r\n\r\n§ 2º- A avaliação médica será realizada às expensas dos candidatos, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal da SEAP ou por outro órgão indicado por ela. \r\n\r\nArt. 5º- O Treinamento Especializado terá duração de 208 (duzentas e oito) horas/aula, freqüência integral e será realizado no Centro de Instrução Especializada, ou em local determinado pela Escola de Gestão Penitenciária. \r\n\r\nArt. 6º- Somente permanecerão integrando o Grupamento de Serviço de Escolta - GSE os servidores que forem considerados aptos no Treinamento Especializado previsto nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 7º- Ao final do treinamento, para ingresso no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria D. \r\n\r\nArt. 8º- A Coordenação Geral do Treinamento Especializado será da Escola de Gestão Penitenciária e a sua realização será responsabilidade do Centro de Instrução Especializada.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCONTEUDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROFESSOR/INSTRUTOR \r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\n1 - ABERTURA (PALESTRA) \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCEL. PM. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n2 - ARMAMENTO E TIRO \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n45 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n3 -AGENTE QUÍMICO E MUNIÇÃO NÃO LETAL \r\n\r\nNÚCLEO DE INSTRUÇÃO DO GIT \r\n\r\n10 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n4 - CHEFIA E LIDERANÇA\r\n\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA CHEFE DO GRUPAMENTO DESERVIÇO DE ESCOLTA\r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n5 - COMUNICAÇÕES \r\n\r\nDEPERTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES (COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL )\r\n\r\n05\r\n\r\nH/A\r\n\r\n6 - DEFESA PESSOAL \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n18 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n7 - DIREÇÃO DEFENSIVA (BDT/MAPA) \r\n\r\n2º TEN. PM. CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ \r\n\r\n03 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n8- DIREÇÃO TÁTICA/EVASIVA \r\n\r\n2º SGTO. PM. PAULO CÉSAR FRANCISCO / GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ \r\n\r\n08 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n09 - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA (PALESTRA) \r\n\r\nGELSON ROZENTINO DE ALMEIDA PROF. DR. DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n10 - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nISAP. JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA / CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\n18 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n11 - EMBOSCADA EM VIATURA \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n06 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n12 -ESCALONAMENTO DA FORÇA \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/ GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n03 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n13 - ESCOLTA \r\n\r\nISAP JOÃO CARLOS OLIMPIO - GSE \r\n\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA - CHEFE GSE\r\n\r\n18 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n14 - ESCOLTA DE AUTORIDADES \r\n\r\nMAJ. PM MARCOS BORGES SILVA CMTE. DO GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ\r\n\r\n08 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n15 - ESTRUTURA DA SEAP \r\n\r\nLEMUEL GOMES MOREIRA \r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE LOGÍSTICA/SEAP\r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n16 - ESTUDO DE CASO \r\n\r\nISAP SAULER ANTÔNIO SAKALEM\r\n\r\n(COORDENADOR DE SEGURANÇA/SEAP)\r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\nISAP DEIVERSON NASCIMENTO DA COSTA (DIRETOR DO DEPTO. DO SERVIÇO DE OPERAÇÃOES ESPECIAIS)\r\n\r\n17 - LEGALIDADE DA ABORDAGEM\r\n\r\nISAP WILSON RIBEIRO NUNES FILHO (DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA)\r\n\r\n02\r\n\r\nH/A\r\n\r\n18 - MECÂNICA BÁSICA DE VIATURA \r\n\r\nISAP RICARDO MANSORES - GSE \r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n19 - NOÇÕES DE EXPLOSIVOS \r\n\r\nESQUADRÃO ANTI-BOMBAS DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n05 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n20 - NOÇÕES DE PATRULHA (EPI/TIC) \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA / GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n10 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n21 - PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO TÁTICA \r\n\r\nNÚCLEO DE INSTRUÇÃO DO GIT \r\n\r\n03 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n22 - PRIMEIROS SOCORROS \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALARES DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\n10 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n23 - PROCEDIMENTO DE PLANEJAMENTO DE ESCOLTA \r\n\r\nISAP JOÃO CARLOS OLIMPIO - GSE\r\n\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA - CHEFE GSE\r\n\r\n05 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n24 - TÉCNICAS DE ABORDAGEM (VTR) \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA / GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA \r\n\r\n05 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n25 - TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO E INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA/ GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n07 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n26 - TONFA \r\n\r\nISAP ANTONIO JOSÉ MARTINS TOSTE - (DIRETOR DA PENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN) \r\n\r\n07 \r\n\r\nH/A\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n208 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO TREINAMENTO ESPEPCIALIZADOS \r\n\r\nItem \r\n\r\nSOE/GSE-SEEG \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n1 \r\n\r\nADOLFO FERREIRA DE CASTRO \r\n\r\n822.251-5 \r\n\r\n2 \r\n\r\nADRIANA PIEDADE GARCIA \r\n\r\n868.163-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nAILTON EIRAS MARTINS \r\n\r\n181.034-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANNA \r\n\r\n816.456-8 \r\n\r\n5 \r\n\r\nALESSANDRE CAVALCANTI DE PINHO \r\n\r\n861.520-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nALEX DA CRUZ CARDOZO \r\n\r\n887.408-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nALEXANDRE EVARISTO DA SILVA \r\n\r\n930.244-9 \r\n\r\n8 \r\n\r\nANDERSON NERY RIBEIRO \r\n\r\n921.688-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA \r\n\r\n899.299-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA \r\n\r\n853.218-6 \r\n\r\n11 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n192.456-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n817.183-7 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCELIO CESAR MARCOS AGUIAR \r\n\r\n888.286-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES COSTA \r\n\r\n867.871-6 \r\n\r\n15 \r\n\r\nDELCIO DA FONSECA CASECA \r\n\r\n822.598-9 \r\n\r\n16 \r\n\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI \r\n\r\n899.359-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nEDUARDO CORREIA DA SILVA \r\n\r\n868.085-2 \r\n\r\n18 \r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n176.536-1 \r\n\r\n19 \r\n\r\nHELYSTON CASTRO DIAS \r\n\r\n816.755-3 \r\n\r\n20 \r\n\r\nHERON VINICIUS MORGADO MATTOS \r\n\r\n868.245-2 \r\n\r\n21 \r\n\r\nJALMIR BRAGA DE SOUZA \r\n\r\n816.622-5 \r\n\r\n22 \r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA MOISÉS \r\n\r\n822.604-5 \r\n\r\n23 \r\n\r\nJORGE DA SILVA PERROTE \r\n\r\n824.196-0 \r\n\r\n24 \r\n\r\nJORGE MACHADO BRITTO \r\n\r\n868.249-4 \r\n\r\n25 \r\n\r\nJOSÉ AMERICO DOS SANTOS POSSATO \r\n\r\n868.250-2 \r\n\r\n26 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n822.321-6 \r\n\r\n27 \r\n\r\nJULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA \r\n\r\n819.271-8 \r\n\r\n28 \r\n\r\nMARCELO PINTO DA SILVA \r\n\r\n816.693-6 \r\n\r\n29 \r\n\r\nMARCIO DA COSTA \r\n\r\n834.954-0 \r\n\r\n30 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO \r\n\r\n256.982-0 \r\n\r\n31 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE JESUS GOMES \r\n\r\n192.580-9 \r\n\r\n32 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO MOIZES \r\n\r\n899.232-3 \r\n\r\n33 \r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA \r\n\r\n888.348-0 \r\n\r\n34 \r\n\r\nMARTHA CRISTHINA MC DIARMID SCHNOOR \r\n\r\n822.009-7 \r\n\r\n35 \r\n\r\nMAURO VIEIRA AMARO \r\n\r\n835.074-6 \r\n\r\n36 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO \r\n\r\n822.179-8 \r\n\r\n37 \r\n\r\nREGIS FORUNATO DE ABREU LUCIANO \r\n\r\n867.918-5 \r\n\r\n38 \r\n\r\nREINALDO HENRIQUE BARBOSA \r\n\r\n257.871-4 \r\n\r\n39 \r\n\r\nRENATO ÁLVARO \r\n\r\n822.434-7 \r\n\r\n40 \r\n\r\nRENATO SILVA DAS CHAGAS \r\n\r\n237.391-8 \r\n\r\n41 \r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO \r\n\r\n836.113-1 \r\n\r\n42 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA SOUZA \r\n\r\n822.342-2 \r\n\r\n43 \r\n\r\nSANDER MUNIZ MORAES SARMENTO \r\n\r\n196.523-5 \r\n\r\n44 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n888.370-4 \r\n\r\n45 \r\n\r\nTADEU EL HUDALCK DAPIEVE \r\n\r\n181.803-8 \r\n\r\n46 \r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n860.231-0 \r\n\r\nSOE/GSE-SEEF \r\n\r\n1 \r\n\r\nALAN COSME N. DE FREITAS \r\n\r\n192.449-7 \r\n\r\n2 \r\n\r\nALBERTINO CAPISTANO FILHO \r\n\r\n178.188-9 \r\n\r\n3 \r\n\r\nALBERTO F. DOS SANTOS LADA \r\n\r\n888.336-5 \r\n\r\n4 \r\n\r\nALCYR MORAES COUTINHO JUNIOR \r\n\r\n289.180-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nALESSANDRO FRANCO BRANDÃO \r\n\r\n836.427-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nALESSANDRO MARINHO M. ROCHA \r\n\r\n817.612-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA \r\n\r\n816.726-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA \r\n\r\n899.366-9 \r\n\r\n9 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS F. MACEDO \r\n\r\n868.445-7 \r\n\r\n10 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BASTOS \r\n\r\n816.818-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nALMIR GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n820.325-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANDRE GUEDES BENECIO \r\n\r\n899.301-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA \r\n\r\n930.266-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n867.943-3 \r\n\r\n15 \r\n\r\nANTONIO M. FIGUEIREDO IULIANELLI \r\n\r\n192.465-3 \r\n\r\n16 \r\n\r\nANTONIO MOURA GOMES \r\n\r\n834.570-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nARNALDO JOSE BERNARDI \r\n\r\n289.116-6 \r\n\r\n18 \r\n\r\nCARLOS ANDRE GOMES \r\n\r\n192.453-9 \r\n\r\n19 \r\n\r\nCARLOS FABIANO E. SANTANGELO \r\n\r\n923.919-5 \r\n\r\n20 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE G. DE SOUZA \r\n\r\n816.798-3 \r\n\r\n21 \r\n\r\nCARLOS IRINEU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n230.388-1 \r\n\r\n22 \r\n\r\nCARLOS PEDRO F. DOS SANTOS \r\n\r\n824.210-9 \r\n\r\n23 \r\n\r\nCARLOS R. MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n181.716-2 \r\n\r\n24 \r\n\r\nCÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n289.082-0 \r\n\r\n25 \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS \r\n\r\n822.045-1 \r\n\r\n26 \r\n\r\nDARCY VALENTIM SILVA \r\n\r\n887.407-5 \r\n\r\n27 \r\n\r\nDEJAIR MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n181.205-6 \r\n\r\n28 \r\n\r\nDENISON DIAS MATTOS \r\n\r\n822.056-8 \r\n\r\n29 \r\n\r\nEDSON DUTRA DE LIMA \r\n\r\n853.249-1 \r\n\r\n30 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n930.224-1 \r\n\r\n31 \r\n\r\nFABIO RODRIGO P. DE AZEVEDO \r\n\r\n899.318-0 \r\n\r\n32 \r\n\r\nFRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\n192.536-1 \r\n\r\n33 \r\n\r\nGILSON M. VAREJÃO DOS SANTOS \r\n\r\n237.389-2 \r\n\r\n34 \r\n\r\nGUILHERME FERNANDES VARELLA \r\n\r\n822.144-2 \r\n\r\n35 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\n834.935-9 \r\n\r\n36 \r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n192.598-1 \r\n\r\n37 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MIRANDA CORREA \r\n\r\n930.228-2 \r\n\r\n38 \r\n\r\nJORGE ALVES SIMÕES \r\n\r\n822.095-6 \r\n\r\n39 \r\n\r\nJORGE TADEU DA SILVA GOMES \r\n\r\n289.074-7 \r\n\r\n40 \r\n\r\nJOSUALDO DE ALMEIDA BORGES \r\n\r\n822.563-3 \r\n\r\n41 \r\n\r\nKLEBER FERNANDES DE SÁ \r\n\r\n816.471-7 \r\n\r\n42 \r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVÃO \r\n\r\n817.621-6 \r\n\r\n43 \r\n\r\nLUIZ CARLOS G. DA SILVA \r\n\r\n822.225-9 \r\n\r\n44 \r\n\r\nLUIZ JORGE RANGEL \r\n\r\n192.595-7 \r\n\r\n45 \r\n\r\nMANUEL BENEDITO BRAZ \r\n\r\n237.385-0 \r\n\r\n46 \r\n\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n888.336-5 \r\n\r\n47 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA CUSTÓDIO \r\n\r\n817.184-5 \r\n\r\n48 \r\n\r\nMARCELO DIAS PEREIRA \r\n\r\n816.780-1 \r\n\r\n49 \r\n\r\nMARCELO PATE BARROS \r\n\r\n822.662-3 \r\n\r\n50 \r\n\r\nMARCELO SANGOI \r\n\r\n834.977-1 \r\n\r\n51 \r\n\r\nMARCIO M. WENCESLAU MADEIRA \r\n\r\n860.215-3 \r\n\r\n52 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAES SALINAS \r\n\r\n816.558-1 \r\n\r\n53 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GUZZO \r\n\r\n289.163-8 \r\n\r\n54 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LEAL BOMFIM \r\n\r\n817.178-7 \r\n\r\n55 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO LISBOA FILHO \r\n\r\n899.231-5 \r\n\r\n56 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FRANÇA \r\n\r\n822.286-1 \r\n\r\n57 \r\n\r\nMARIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n230.389-9 \r\n\r\n58 \r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA \r\n\r\n899.326-3 \r\n\r\n59 \r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA \r\n\r\n822.108-1 \r\n\r\n60 \r\n\r\nNATANAEL SEVERINO GERMANO \r\n\r\n289.228-9 \r\n\r\n61 \r\n\r\nNILTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n181.658-6 \r\n\r\n62 \r\n\r\nOBERDAM R. DE CALDAS FILHO \r\n\r\n816.808-0 \r\n\r\n63 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CATEM \r\n\r\n816.438-6 \r\n\r\n64 \r\n\r\nPAULO SATYLER FIGUEIREDO \r\n\r\n822.197-0 \r\n\r\n65 \r\n\r\nPEDRO MOTTA \r\n\r\n289.090-3 \r\n\r\n66 \r\n\r\nRENATO DE SOUZA BILHÃO \r\n\r\n816.580-5 \r\n\r\n67 \r\n\r\nRENATO SANT'ANA COSTA \r\n\r\n868.135-5 \r\n\r\n68 \r\n\r\nROBSON PEREIRA DO AMARAL \r\n\r\n817.045-8 \r\n\r\n69 \r\n\r\nROGERIO SOUZA DE ASSIS \r\n\r\n289.186-9 \r\n\r\n70 \r\n\r\nRONALDO CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n853.180-8 \r\n\r\n71 \r\n\r\nSANDRO CORREA GIGLIO \r\n\r\n899.290-1 \r\n\r\n72 \r\n\r\nSERGIO ARRUDA DOS SANTOS \r\n\r\n819.674-3 \r\n\r\n73 \r\n\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO \r\n\r\n899.334-7 \r\n\r\n74 \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA MOTTA \r\n\r\n849.239-9 \r\n\r\n75 \r\n\r\nTHALES COSTA LIMA \r\n\r\n817.065-6 \r\n\r\n76 \r\n\r\nVANILDO COSME BARBOSA \r\n\r\n836.437-3 \r\n\r\n77 \r\n\r\nVITOR LUIZ DE CASTRO SILVA \r\n\r\n816.472-5 \r\n\r\n78 \r\n\r\nWAGNER BRANCHES DA ROCHA \r\n\r\n816.484-0 \r\n\r\n79 \r\n\r\nWILSON DORNELES DA SILVA \r\n\r\n181.143-9 \r\n\r\nSOE/GSE-CAMPOS \r\n\r\n1 \r\n\r\nADILSON VIANA PEREIRA \r\n\r\n861.540-3 \r\n\r\n2 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE M. DE CARVALHO \r\n\r\n822.218-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCARLOS AMERICO F. P. VIEIRA \r\n\r\n816.800-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA C. MONTEIRO \r\n\r\n181.410-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nJUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA \r\n\r\n887.424-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nKLAINNER DE M. TEIXEIRA \r\n\r\n834.980-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE LOURENÇO COUTO \r\n\r\n849.332-2 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS RAMOS \r\n\r\n853.259-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nROBERTO FONSECA LOPES \r\n\r\n822.091-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nWAGNER ALVES DE FREITAS \r\n\r\n868.145-4 \r\n\r\n11 \r\n\r\nWHITT DIAS TAVARES \r\n\r\n899.239-8 \r\n\r\nSOE/GSE-SEEJ \r\n\r\n1 \r\n\r\nAILTON FORTES FERREIRA \r\n\r\n868.058-9 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANDERSON B. DE AZEVEDO \r\n\r\n899.297-6 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n835.078-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nCELSO DUARTE DA COSTA \r\n\r\n181.810-3 \r\n\r\n5 \r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO LIMA \r\n\r\n822.241-6 \r\n\r\n6 \r\n\r\nDENIS CARDOSO PINTO \r\n\r\n822.696-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nEDSON R. DE ANDRADE \r\n\r\n834.561-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nFABIO DE FREITAS ALDOLPHI \r\n\r\n899.257-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nFLAVIO GOMES BORGES \r\n\r\n868.191-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nGELSON DA SILVA COSTA \r\n\r\n849.329-8 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJORGE ROBERTO P. ARAGÃO \r\n\r\n888.314-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n868.199-1 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLUIS LUSIO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n835.062-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nROBSON DO ROSÁRIO LOBO \r\n\r\n289.169-5 \r\n\r\n15 \r\n\r\nSANDRO FARIAS GIMENES \r\n\r\n816.514-4 \r\n\r\n16 \r\n\r\nVALDECI BERNARDES DA SILVA \r\n\r\n860.235-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nVALDITH ALCANTARA DA CRUZ \r\n\r\n192.707-8 \r\n\r\nSOE/GSE-NIT \r\n\r\n1 \r\n\r\nALDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n861.513-0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nALDREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\n816.685-2 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDRE L. MENDONÇA MIRANDA \r\n\r\n816.631-6 \r\n\r\n4 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PESTANA ROCHA \r\n\r\n822.494-1 \r\n\r\n5 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n824.213-3 \r\n\r\n6 \r\n\r\nGERALDO GUANABARA MARINS \r\n\r\n868.094-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nGUSTAVO MORAES BRASIL \r\n\r\n822.168-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nHUGO LUIS DA HORA MARCELLO \r\n\r\n853.264-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJORGE FAVRAT PEREIRA \r\n\r\n849.305-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS \r\n\r\n289.233-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJORGE WILSON DA SILVA \r\n\r\n176.475-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nLUIS H. TOMAS DE AZEVEDO \r\n\r\n867.900-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLUIZ CARLOS R. DA SILVA \r\n\r\n834.934-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n822.313-7 \r\n\r\n15 \r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA \r\n\r\n868.319-5 \r\n\r\n16 \r\n\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA \r\n\r\n861.525-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA BARRETO \r\n\r\n822.180-6 \r\n\r\n18 \r\n\r\nRENATO GOMES ESTEVEZ \r\n\r\n822. 210-1 \r\n\r\n19 \r\n\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS \r\n\r\n868.210-6 \r\n\r\n20 \r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA \r\n\r\n861.530-4 \r\n\r\n21 \r\n\r\nWAGNER JERÔNIMO BIZERRIL \r\n\r\n853.232-7 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSOE/GIT \r\n\r\n1 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n816.824-1 \r\n\r\nMONITORAMENTO \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS \r\n\r\n822.220-0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO \r\n\r\n181.286-6 \r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA\r\n\r\n899.304-0\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FRANCISCO \r\n\r\n289.184-1 \r\n\r\n5\r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n176.536-1 \r\n\r\n6 \r\n\r\nHILARIO DE JESUS COSTA \r\n\r\n230.386-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJAILTON PAES COSTA \r\n\r\n822.676-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJOEL DE ALMEIDA ELIAS \r\n\r\n816.677-9 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMARCELO CAETANO GOMES DA SILVA \r\n\r\n822.323-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI \r\n\r\n822.336-4 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA \r\n\r\n257.524-9 \r\n\r\n12\r\n\r\nMARIENE CORREA LIMA\r\n\r\n822.012-1 \r\n\r\n13 \r\n\r\nMURILO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n177.821-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA GERALDO \r\n\r\n816.610-1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nRICARDO LARRUBIA GAMA \r\n\r\n817.048-2 \r\n\r\n16 \r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n816.644-9 \r\n\r\n17 \r\n\r\nSILVIA GONÇALVES AVELINO \r\n\r\n822.572-4 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.05.2008\r\n\r\nId: 537726"
                    ],
                    "538921": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nREMOVE NELI BERCHIOLI DE BARROS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula 263.312-1, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Penitenciária Talavera Bruce) para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Coordenação de Inserção Social). Proc. nº E-21/976.131/2008.\r\n\r\nId: 538921"
                    ],
                    "538951": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nATO DE 04.05.90 - sander muniz morais sarmento, mat. 196.523-5, com validade a contar de 17.07.97;\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - sonia maria cavalcante, mat. 257.757-5, com validade a contar de 08.03.2001;\r\n\r\ncertidão DE 01.04.2008 - edevaldo scarinci niemeyer, mat. 257.038-0, com validade a contar de 03.03.2000.\r\n\r\nOs servidores, a quem se referem os Atos acima, ficam reposicionados na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com as validades especificadas.\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - isaias gonçalves da costa, mat. 257.006-7;\r\n\r\nATO DE 20.08.91 - hugo carneiro filho, mat. 289.058-0;\r\n\r\nATO DE 03.11.77 - elias moraes rodrigues, mat. 176.612-0;\r\n\r\nATO DE 04.05.90 - sander muniz morais sarmento, mat. 196.523-5;\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - sonia maria cavalcante, mat. 257.757-5;\r\n\r\ncertidão DE 01.04.2008 - edevaldo scarinci niemeyer, mat. 257.038-0\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato de 14.07.2000 - elaine teles fon ferreira, mat. 822.578-1;\r\n\r\nato de 01.10.97 - luiz carlos garcia ferreira, mat. 181.356-7.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 538951"
                    ],
                    "538941": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19. 05.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/973.013/2008 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA REGO, mat. 181.848-3. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial não gozada relativa aos períodos base de 23.07.85 a 21.07.90 e de 22.07.90 a 20.07.95.\r\n\r\nId: 538941"
                    ],
                    "538954": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade que funcionará sob sua presidência. Processo nº E-21/986.012/2008. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS TOSTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816772-8, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMÁRIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816706-6, Subdiretor;\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868020-9, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMÁRIO VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 192591-6, Chefe de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nFRED WILLIAM RODRIGUES RAPOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822175-6, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868143-9, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867884-9, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCELO SANTORO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822164-0, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868173-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nORIVALDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196575-5, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEODÁRIO DA S. PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº835031-6, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nPATRÍCIA SCHAEFER, Psicóloga, matrícula n° 861.171-7, CRP nº 05/6102;\r\n\r\nVANESSA BOSQUE CORREA, Psicóloga, matrícula n° 861236-8, CRP n° 05/19661;\r\n\r\nSIRLEY ARAÚJO AVELLO DILÉRIO, Assistente Social, matrícula nº 4904306-0, CRESS nº 13727/7ª região;\r\n\r\nVANÍSIA MAIA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4904311-0, CRESS nº 6094/7ª região;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psiquiatra por não contar com este Profissional na Unidade. \r\n\r\nId: 538954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "539002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.188/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de insulina, tira reagente para teste de glicemia e lanceta para medição de glicose, no valor de R$ 3.135,92 (três mil cento e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.681/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à anulação da NAD 3778, nos termos do Decreto nº 41021 de 22/11/2007, publicado no DOE de 23/11/2007, face o cancelamento da 2007NE7419, no valor de R$ 705,32 (setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.581/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à anulação da NAD 3796, nos termos do Decreto nº 41021 de 22/11/2007, publicado no DOE de 23/11/2007, face o cancelamento da 2007NE7361, no valor de R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.179/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 37.521,00 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e um reais), sendo R$ 31.863,00 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e três reais), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, R$ 5.054,00 (cinco mil e cinqüenta e quatro reais), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à anulação das NAD's 3851, 3852 e 3853, respectivamente, nos termos do Decreto nº 41021 de 22/11/2007, publicado no DOE de 23/11/2007, face o cancelamento das 2007NE7376, 2007NE7379 e 2007NE7383, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/12/2007.\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.267/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente ao Primeiro Termo Aditivo para prestação de serviços de locação de Módulos por Unidade Pronto Atendimento (UPA), no valor de R$ 343.211,45 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/012.156/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 1.514.621,16 (hum milhão, quinhentos e quatorze mil seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2008.\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.057/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, referente a inscrições de servidores, para participação em congresso, no valor de R$ 18.220,00 (dezoito mil duzentos e vinte reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2008.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.455/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 45.217,67 (quarenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 16.401,16 (dezesseis mil quatrocentos e um reais e dezesseis centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 8.869,80 (oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 19.946,71 (dezenove mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), em favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2008.\r\n\r\nId: 539002"
                    ],
                    "539225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.858/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 086/2008, destinado à prestação de serviço hotelaria e hospedagem, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa SB MARKETING E PROMOÇÕES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). \r\n\r\nId: 539225"
                    ],
                    "539219": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.376/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 017/2008, destinado à aquisição de materiais médicos cirúrgicos (cânulas, cateteres arteriais, drenos, escova cirúrgica, filtro para incubadora, fita adesiva cirúrgica, fixador, frasco para drenagem, marcador instrumental, detergente enzimática e sondas), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - item 45, pelo valor total de R$ 83.820,00, ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA - itens 33, 34, 51 e 52, pelo valor total de R$ 31.960,00, CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTORA LTDA - item 35, 36, 41 e 42, pelo valor total de R$ 28.418,40, HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item 43, pelo valor total de R$ 42.600,00, CBS MÉDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA - item 50, pelo valor total de R$ 32.830,00 e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - itens 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87, pelo valor total de R$ 34.515,80, perfazendo a licitação o valor total de R$ 254.144,20 (duzentos e cinqüenta e quatro mil cento e quatro e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 539219"
                    ],
                    "539058": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADÉLIA DA SILVA FERREIRA BOTELHO, Professor Docente II, matrícula nº 5.006.534-1, em função extraclasse, em horário diurno e em serviços que não exijam esforço visual.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.350-3, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nWALMIR FIGUEIREDO MENDES, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.658-7, fora da atividade operacional policial, em serviços internos e burocráticos, que não exijam grande esforço visual, sem porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-08/222.426/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor CARLOS LIMA, Inspetor de Policia, matr. nº 263.526-6, fora da atividade operacional policial, em serviços burocráticos, sem contato com os presos e com o público, em local sem nível de pressão sonora elevada e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº E-01/600.609/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDILBERTO CARDOSO DE ALMEIDA, Inspetor de Policia, matrícula nº 262.860-0, fora da atividade operacional policial, em serviços burocráticos, que não exijam esforço visual, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA MAGALHÃES DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.364-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.240/2007.\r\n\r\nGILTEIR CHASSANEIS GUSMÃO, Professor Docente II, matrícula nº 5.007.850-0, em função extraclasse.\r\n\r\nLUCIA HELENA DA ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.975-4, em atividades ambulatoriais e mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/221.917/2007.\r\n\r\nRUTH SILENE DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.007.187-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.183/2000.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ROSIANE OLIVEIRA DE JESUS, Professor Docente ll, matrícula nº 5005589-6, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADAILSON ROSA LIMA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.522-7, em serviços leves e internos, fora do contato com presos, sem porte de arma, fora do regime de plantão e mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao término de sua readaptação.\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.750-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS, Merendeira, matrícula nº 5.006.347-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora MARIA CECÍLIA REZENDE ALVES, Professor Docente I, matr. nº 826.261-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.038/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENIZE FALCÃO DAVIES, Professor Docente I, matr. nº 826.227-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.278/2007.\r\n\r\nEVA MARIA FIGUEIREDO MACHADO DO COUTO, Professor Docente I, matr. nº 826.402-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.920.096/2007.\r\n\r\nMARIO ROMERO FORESTIERI, Inspetor de Segurança Penitenciária, matr. nº 817.092-0, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e sem contato com os presos. Proc. nº E-08/250.002/A/2007.\r\n\r\nWALDINÉIA MANHÃES DE AZEVEDO SILVA, Merendeira, matr. nº 5.005.482-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/1.720.374/2002.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ANA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 839.430-6 e Professor Docente ll, matr. nº 815.191-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.329/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARMEN DULCI FUMIO, Psicólogo A, matr. nº 806.797-7, em serviços internos, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/222.437/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.480-0, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.825/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JUAN CARLO BRAZ DE SOUZA, Inspetor de Segurança Adm. Penitenciária, matrícula nº 822.646-6, em atividades fora do contato com presos, em serviços burocráticos, sem porte de arma e próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 817.331-2, em serviços leves e internos, fora do contato com poeira, mofo, odores fortes e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/602.252/2005.\r\n\r\nLUCIA REGINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.246-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.527/2007.\r\n\r\nMARCELO PINTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança Adm. Penitenciária, matrícula nº 822.300-0, em atividades fora do ambiente de presídio, sem contato com presos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matr. nº 815.754-7, em atividades que não exijam esforço visual, em serviços internos. Proc. nº E-08/221.926/2007.\r\n\r\nPLÍNIO DE OLIVEIRA REIS, Agente Educacional, matrícula nº 818.328-7, em atividades burocráticas, fora do contato com menores infratores.\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.493-4, em serviços leves e internos, que não exijam levantamento de peso. Proc. nº E-08/221.098/2007.\r\n\r\nId: 539058"
                    ],
                    "539202": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora AMARILIS NEVES CRUZ DE MIRANDA, Professor Docente II, matr. nº 250.927-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.916/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, a servidora ELIZABETE DO N. PEREIRS, Servente lI, matr. nº 1204.102-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora GRACE NAZARETH DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 1208.334-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.321/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora MARIA DO ROSÁRIO COSTA ARAUJO, Professor Docente ll, matrs. nºs 1206.337-6 e 186.190-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.330/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora CILDETE FERNANDES DE PAULA, Servente ll, matr. nº 278.280-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.033/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDREA LUZIA DOS SANTOS REIS, Merendeira, matr. nº 5000.895-2, em serviços leves e internos. Proc nº E-03/3.010.062/2005.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME GEISEL FILHO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 249.237-9, próximo à residência. Proc. nº E-08/223.556/2007.\r\n\r\nCELES GUIMARÃES PINA, Professor Docente ll, matr. nº 238.080-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.966/2003.\r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5003.126-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.332/2004.\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES TOLEDO, Professor Docente ll, matr. nº 248.184-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.139/2008.\r\n\r\nLUCIA REGINA COSTA DA SILVA VIEIRA, Servente ll, matr. nº 1204.883-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.599/2007.\r\n\r\nLYDIA REGINA DE F. R. PORTILHO, Professor Docente l, matr. nº 5003.529-4, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.266/2003.\r\n\r\nMARCIA MARTINS SOFFIATTI, Professor Docente l, matr. nº 249.430-0, em função extraclasse, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/601.891/2002.\r\n\r\nMARIA DA PENHA ARAUJO, Servente, matr. nº 5004.503-8, em serviços leves internos. Proc. nº E-01/601.389/2005.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PNHEIRO WERNECK, Merendeira, matr. nº 5000.313-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.500.435/1999.\r\n\r\nRENÊ JOSÉ MOTA, Professor Docente l, matr. nº 832.803-1 e Professor l - Biologia, matr. nº 222.172-9, em função extraclasse em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.452/2004.\r\n\r\nRENY DE BARROS, Professor Docente l, matr. nº 5003.219-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.286/2007.\r\n\r\nRICARDO BONVINI MATHEUS, Professor Docente l, matrs. nºs 113.627-4 1.515.057-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.399/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA AMARAL, Professor Docente ll, matr. nº 1206.589-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.231/2003.\r\n\r\nSUELY GARCIA LYRA, Servente ll, matr. nº 1204.473-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/650.063/2004.\r\n\r\nVALDELINA MARIETA LANDIM, Servente ll, matr. nº 1203.019-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.048/2001.\r\n\r\nVERA LUCIA LEANDRO PONTES, Merendeira, matr. nº 5000.816-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.234/2007.\r\n\r\nZILMA SÁ DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1201.575-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.333/2007.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora SUSANA DE SANT' ANNA GOUVEIA, Professor Docente l, matr. nº 5003.581-5, em função extraclasse em atividades que não exijam esforço vocal.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCINARA NOVIS CARDOZO DE BARROS, Professor Docente l, matr. nº 5005.656-3, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nJANICE ARAUJO DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5009.979-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.220/2008.\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 845.156-9, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/250.050/2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FREITAS, Agente de Disciplina, matr. nº 849.241-5, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, fora de contato com menores infratores e do regime de plantão e em local próximo à residência.\r\n\r\nROSE MARY DE PAIVA COUTINHO, Servente, matr. nº 5004.060-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nWALKYRIA BARBOSA CHAVES, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5014.338-7, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nELENI DE GOES E LUNA BARBOZA, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 850.664-4, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos com membro superior esquerdo.\r\n\r\nLUIZ GONZAGA VELOSO, Servente lI, matr. nº 1200.489-1, em serviços leve e internos, sem contato com produtos químicos, mofo e poeira. Proc. nº E-08/223.416/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor TANIA\r\n\r\nMARIA TEIXEIRA DE AGUIAR MONTEIRO, Professor Docente ll, matr. nº 159.505-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.241/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JOÃO\r\n\r\nBATISTA PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, matr. nº 177.825-7, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-08/222.598/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor LUCILANE PEREIRA ROSA, Servente, matr. nº 5009.940-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.237/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGELCELY DE MORAES PIMENTEL, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 175.810-1, em local próximo à residência, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-09/2.436/1.027/2007.\r\n\r\nGERACÊNIO JOSÉ FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 176.586-6, fora de atividade operacional-policial que não exijam digitação e esforço com as mãos. Proc. nº E-01/601.288/2005.\r\n\r\nMARIA ALICE O. DE CASTRO VALADARES, Professor Docente ll, matr. nº 157.384-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.996/2007.\r\n\r\nMARILU MORAES, Servente, matr. nº 174.519-9, em serviços leves, internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.096/2008.\r\n\r\nMARINA RODRIGUES GUIMARÃES, Merendeira, matr. nº 5005.008-7,em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.031/2008.\r\n\r\nMARLICER TEREZA DA CONCEIÇÃO, Monitor, matr. nº 173.831-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.698/2007.\r\n\r\nIVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO, Servente, mat. nº 173.918-4, em serviços leves, internos que não exijam ortostatismo prolongado e deslocamentos sucessivos por escadas. Proc. nº E-08/222.751/2007.\r\n\r\nPAULO PIMENTA BUENO FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 178.825-6, for de atividade operacional-policial em serviços burocráticos fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.772/2003 ROSANGELA DOS SANTOS TEODORO, Enfermeiro C, matr. nº 851.985-2, fora do regime de plantão e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.439/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA PRAXEDES RAYMUNDO, Servente, matr. nº 5012.674-7,em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.334/2007.\r\n\r\nAcrescenta o termo “em atividades fora do regime de plantão e do contato com o público e em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA ÁLVERA, Comissário de Polícia, matr. nº 179.630-9, concedido através do Ato datado de 09.10.2007, publicado no Diário Oficial de 23.10.2007. Proc. nº E-08/223.411/2007.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANA CLAUDIA ROCHA PRADO LIMA, Professor Docente ll, matr. nº 5019.590-8, em função extraclasse.\r\n\r\nROSANA BRAGA LIMA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5015.867-4, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCELSO DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 814.356-2, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária II, matr. nº 822.675-5, em serviços leves e internos fora de contato com presos e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/223.475/2007.\r\n\r\nELIZETE DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, Merendeira, matr. nº 5017.540-5, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA NEIRA, Médico C, matr. nº 864.421-3, em local próximo à residência.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO P. MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 864.061-7, fora do regime de plantão, em atividades ambulatoriais e próximo à residência.\r\n\r\nJUÇARA DA COSTA FERREIRA RODRIGUES, Datilógrafo, matr. nº 5018.860-6, em atividades que não exijam digitação e esforço físico com membro superior esquerdo. \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PALLA DE ARAUJO, Educador Social l, matr. nº 822.983-3, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado subir e descer escadas ou rampas.\r\n\r\nMARIA APARECIDA NUNES BELLOTE, Professor Docente l, matr. nº 829.288-0, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCOS ARMANDO SANTOS LIMA, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 862.143-5, em serviços leves e internos que não exijam longas caminhadas, subir escadas ou rampas e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.420/2007.\r\n\r\nMARILEIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5018.801-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.093/2007.\r\n\r\nNEWTON FERREIRA LIMA FILHO, Técnico de Enfermagem B, matr. nº 813.675-6, em serviços leves e internos fora do regime de plantão e sem porte de peso. Proc. nº E-08/222.694/2007.\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA C. VEIGA, Enfermeiro C, matr. nº 864.337-1, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/222.999/2007.\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA, Servente, matr. nº 5019.065-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS FIGUEIREDO, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 816.135-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.148/2008.\r\n\r\nTANIA ELIZABETH LEAL PINTO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 863.508-8, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. \r\n\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 861.470-3, fora do regime de plantão.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOSIANE GOMES MADEIRA E CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 5019.153-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.210/2003.\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5015.876-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.353/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor \r\n\r\nANA BETARIZ MOREIRA AVAR PINTO, Professor Docente ll, matr. nº 281.472-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.051/2007.\r\n\r\nANDREA SANCHES VIANNA, Professor Docente ll, matr. nº 5019.548-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.532/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor\r\n\r\nNILMA LETTIERI DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr nº 805.954-5, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIA APARECIDA MOYSES BARRETO, Perito Legista, matr. nº 806.580-7, fora de atividade de necropsia e do exame de corpo de delito. Proc. nº E-01/600.731/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA BRANCO DE CARVALHO, Professor Docente l, matr. nº 5017.373-1 e Professor Docente ll, nº 53.940-3, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.199/2008.\r\n\r\nANDREA CORREA GOUVEA, Professor Docente ll, matr. nº 283.446-3, em função extraclasse, e sem contato com produtos químicos. Proc. nº E-08/222.701/2007.\r\n\r\nCHRISTIANE DOLORES BRAGA NOGUEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5018.957-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.301/2006.\r\n\r\nDENISE MOURA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 280.401-1, em função extraclasse em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/600.856/2004.\r\n\r\nELIANE SAAD NEHME, Professor Docente l, matr. nº 282.804-4, em função extraclasse, atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nGEORGINA HELENA M. DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.198-6, em serviços leves e internos em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.610/2003.\r\n\r\nJORGINA DE SOUZA CORREA, Servente, matr. nº 5017.604-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.402/2004.\r\n\r\nKLEBER ROBERTO FERNANDES DE SÁ, Agente de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.471-7, serviços administrativo, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.128/2005.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.159-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.341/2002.\r\n\r\nREGINA CELI DE BRITO VIEIRA, Merendeira, matrícula nº 5016.539-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.498/2007.\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DE JESUS, Professor Docente ll, matr. nº 5018.686-5, em função extraclasse em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/601.320/2003.\r\n\r\nTHEREZINHA FONTES LEMOS, Servente, matr. nº 5018.661-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.336/2004.\r\n\r\nTEREZINHA GONÇALVES DOS REIS, Merendeira, matr. nº 5019.268-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.946/2007.\r\n\r\nId: 539202"
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                    "539059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.436/2003 - MARIA LUZIA LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.636-3. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.080/2007 - OLÍVIA SUNTA BARION HECKMAIER, Professor Docente ll, matr. nº 826.908-6. Indeferido.\r\n\r\nId: 539059"
                    ],
                    "539199": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/140/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2008, para Contratação do Serviço de Limpeza e Conservação - DGS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa J C SANTOS E SILVA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, arrematante do único lote no valor total de R$ 864.499,92 (oitocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 539199"
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                    "539175": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 539175"
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                    "537870": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0063/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2007, os proventos de JORGE LIBANO DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.327.\r\n\r\nProcesso nº E-08/103/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.12.2007, os proventos de CARLOS GUIDO VITORIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.910.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0151/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 30.11.2007, os proventos de SEBASTIÃO GERALDO PINHEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.796.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0207/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.11.2007, os proventos de CELSO LYRIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.829.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0213/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 26.07.2006, os proventos de DEMERVAL DE SÁ SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.387.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0243/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2007, os proventos de VITOR EMANOEL NASCIMENTO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.188.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0071/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 05.08.2005, os proventos de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.779.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-27/0034/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 20.04.2004, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.871.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0011/3449/2003 - Fixados, com validade a contar de 27.08.2003, os proventos de FRANCISCO CARLOS PEREIRA RESENDE, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.782.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0076/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2004, os proventos de ROGÉRIO BRAGA OSÓRIO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.880.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0195/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2004, os proventos de GILSON RODRIGUES CORREA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.621.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0285/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2004, os proventos de ELTON TEIXEIRA RIBEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0032/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de ELDO DE OLIVEIRA SOUSA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.183.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0046/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 06.12.2006, os proventos de GABRIEL VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.971.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0218/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2007, os proventos de JOSEMAR DE SOUZA MESSIAS, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 015.028.\r\n\r\nId: 537870"
                    ],
                    "539153": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\n*Reforma, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º, alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR, RG 05.184, com a remuneração a que fizer jus, na forma arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do inciso II da Lei nº 1.690, de 06.08.90), 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e §§1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0113/51.155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\n*Transfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS, RG 04.091, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0011/51155/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 539153"
                    ]
                },
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                        "537538": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nCESSA, a contar de 18.03.2008, os efeitos estipendiais do Ato da Diretora de Recursos Humanos, datado de 13.05.2005, publicado no D.O. de 24.05.2005, que aposentou o servidor ANTÔNIO BATISTA DE CARVALHO, Médico, classe A, matr. 08/100.168-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 8º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 20/98, tendo em vista renúncia expressa no processo. Proc. nº E-08/200.456/2008. \r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nTCHARNE BERMANZON, Fonoaudióloga, classe A, matr. 08/104.145-1 Proc. nº E-08/203.706/2007.\r\n\r\nRAUL ROCHA NETO, Médico, classe A, matr. 08/100.342-8 - Proc. nº E-08/203.799/2007.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.821-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/203.311/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 10.03.2008, a servidora GERALDA PEREIRA DE MELLO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.553-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/200.107/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NÉLIDA MARQUES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.031-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.690/2007.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nCESSA, a contar de 31.05.2008, os efeitos estipendiais do Ato do Vice-Presidente do IASERJ, datado de 06.01.94, publicado no D.O. de 02.02.94, que aposentou a servidora ADELINA LOPES ALVES, Médica, classe A, matr. 08/100.327-9, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79, tendo em vista renúncia expressa no processo. Proc. nº E-08/200.606.2008. \r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\n*APOSENTA a servidora ENI MARIA DA SILVA, Assistente Social, classe A, matr. 08/100.720-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/201.903/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.05.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2008\r\n\r\nPAGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-01/204.222/2005\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-08/204.222/2005\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA URGAL\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-01/200.211/2008\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-08/200.211/2008\r\n\r\nId: 537538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537539": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nATO DE 06.05.2008 - TCHARNE BERMANZON, matr. 08/104.145-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.706/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc.nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.706/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.706/2007.\r\n\r\nATO DE 06.05.2008 - RAUL ROCHA NETO, matr. 08/100.342-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.799/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.799/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.799/2007.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nATO DE 08.05.2008 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, matr. 08/104.821-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.311/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.311/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.311/2007.\r\n\r\nATO DE 08.05.2008 - GERALDA PEREIRA DE MELLO, matr. 08/104.553-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.107/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.107/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.107/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nATO DE 09.05.2008 - NÉLIDA MARQUES DOS SANTOS, matr. 08/103.031-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.690/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.690/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.690/2007.\r\n\r\nId: 537539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.706/2007 - TCHARNE BERMANZON, Fonoaudióloga, classe a, matr. 08/104.145-1, \r\n\r\nProc. nº E-08/203.799/2007 - RAUL ROCHA NETO, Médico, classe A, matr. 08/100.342-8,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.311/2007 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.821-7 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.107/2008 - GERALDA PEREIRA DE MELLO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.553-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 10.03.2008, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.690/2007 - NÉLIDA MARQUES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.031-4 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.620/2008 - SEVERINA GLORIA DE ANDRADE, matr.08/103.302-9 - Defiro o abono de permanência a partir da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.675/2008 - MARIA CELIA SILVA OLIVEIRA, matr. 08/103.667-5 - Defiro o abono de permanência a partir de 01.01.2004 até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-08/202.930/2007 - WILLES ANTONIO DO NASCIMENTO, matr. 08/105.419-9 - Defiro o abono de permanência a partir da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/200.404/2008 - Autorizo a relotação do servidor MAURO RIBEIRO, matr. 00108.992-9, Agente Administrativo de Saúde, classe A, lotado na Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Arquivo e Microfilmagem, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.04.2008\r\n\r\nId: 537540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538734": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.04.2006\r\n\r\n*APOSENTA a servidora MARILIA BEZERRA DE ARAUJO, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.194-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/902.115/95.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.05.2006.\r\n\r\nDE 06.09.2006\r\n\r\n*APOSENTA a servidora NAGMAR SÁ REGO BASTOS SEVERO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.553-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/202.711/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.09.2006.\r\n\r\nId: 538734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/301.776/86 - ARENI VALENTE MONTEIRO, matr.08/103.910-9, período base de 22.03.99 a 03.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.333/87 - MARIA YÁSKARA FERREIRA ALFREDO, matr.08/104.488-5, período base de 18.01.2003 a 16.01.2008, revogando o despacho de 05.03.2008, publicado no D.O. de 03.04.2004, face incorreção do nome.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.907/88 - ELIETE DIAS, matr.08/107.415-5, período base de 26.11.2002 a 24.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.593/97 - GLORIA LOPES, matr.08/106.792-8, período base de 20.02.2003 a 18.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.454/86 - LUCIA LEITE DE CARVALHO, matr.08/104.485-1 - 02 (dois) meses, período base de 08.10.91 a 24.12.96, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.561/87 - MARIA JOSÉ DA SILVA, matr.08/104.043-8 - 03 (três) meses, período base de 30.03.89 a 28.03.94, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.960/89 - RAUL ROLANDO RODRIGUES RUEDA, matr.08/105.297-3 - 03 (três) meses, período base de 31.05.86 a 29.05.91, no total de 180 dias.\r\n\r\nAUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA, PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.380/95 - MARIA IDA DOS SANTOS LIMA, matr.08/106.546-9 - Autorizo a contagen em dobro de 05 (cinco) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 12.07.88 a 10.07.93 (02 meses) e de 11.07.93 a 09.07.98 (03 meses), no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/08.752/88 - GRAÇA MARIA BARROS MONTEIRO, matr.08/107.811-5 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 25.11.81 a 23.11.86 (03 meses), 24.11.86 a 01.01.92 (03 meses) e de 02.01.92 a 31.12.96 (03 meses), no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.104/2008 - MARTHA CARVALHO CIRILLO, matr.08/105.223-9 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1982, 1983, 1993 e de 1996.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.179/2008 - MARIA VILMA DE OLIVEIRA, matr.08/101.431-8 - Torno sem efeito o despacho datado de 03.04.2008, publicado no D.O. de 10.04.2008, face publicação indevida.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.571/2008 - MARCIA MARIA GAZINEU MACHADO, matr.08/107.111-0, exercícios de 1986 e de 1987.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.579/2008 - VALÉRIA CRISTINA DE BRITO CORREIA, matr.08/103.309-4, exercícios de 1981, 1982 e de 1984.\r\n\r\nAUTORIZO AS CONTAGENS EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 538843. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "541080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.257/2008 - KELE CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/796/2008 - CLÁUDIA HELENA SANT'ANNA PAIXÃO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nIndefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910/2008 - ROBERTO MAZZARO COELHO. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 541080"
                    ],
                    "539105": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 20 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.306/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar ISABELA MARIA MACHADO LEAL, matrícula nº 937.473-7, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o INSTITUTO BANDEIRA BRANCA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBB, visando à execução do Projeto Batucadas Brasileiras - Orquestra de Percussão Robertinho Silva, que consiste na capacitação artística e profissional de 120 jovens da rede pública de ensino, conforme o que trata o processo nº E-03/7.306/2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 21 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.040/2004, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar CÉLIA MARIA PENEDO, matrícula nº 130.540-8, em substituição a Gilson Ferreira da Costa, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com o objetivo do estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de Curso Técnico em Metrologia, no Colégio Estadual Círculo Operário no município de Duque de Caxias, de que trata o processo nº E-03/11.040/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 22 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.691/2004, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA HELENA BARD DE CARVALHO, matrícula nº 194.965-0, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e Petrobras Distribuidora S/A, de que trata o processo nº E-03/8.691/2004, com o objetivo de encaminhamento de alunos de curso de educação profissional técnica de nível médio da rede estadual de educação às oportunidades de estágio proporcionadas pelo balcão de estágios da referida empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\n\r\nId: 539105"
                    ],
                    "539099": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.176/2008 - ROSÂNGELA DUARTE CURTY, Prof. Doc. II, mat. nº 246.817-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 539099"
                    ],
                    "538398": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nJ.I ENY GALVOZA DA COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nDISPENSA SUELY FARIA DAFLON, Prof. Doc. II, mat. nº 250.365-4 e ROSELI ZAMBROTTI MONERAT, Prof. Doc. II, mat. nº 253.271-1, das funções de Membros, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/3.310.067/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LÍGIA PINTO SCHUELLER, Prof. Doc. II, mat. nº 291.833-2 e SYDLENE MARIA TAVEIRA FEIJO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.069-9, para exercerem as funções de Membros, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 01.02.2008. Proc. nº E-03/3.310.067/2008.\r\n\r\nId: 538398"
                    ],
                    "539100": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.415/2003 - MAGALENE GLÓRIA CAMPOS, Servente II, mat. nº 271.281-8, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.277/2008 - PATRÍCIA DOS SANTOS NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 845.614-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.499/2007 - MARIA REGINA MANTUAN PINTO, Merendeira, mat. nº 5.011.356-2, período base de 28/03/2002 a 06/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.127/2008 - CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.363-8, período base de 26/09/2001 a 10/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.545/2008 - JACKSON DE SOUZA TORNEIRO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.013.637-3, período base de 15/09/2001 a 14/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.212/89 - VALÉRIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.088-3, período base de 13/06/96 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.047/2007 - MÁRCIA SOARES RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.778-6, períodos base de 07/06/86 a 06/06/91 e de 19/07/98 a 18/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.238/95 - NÁDIA DE LOURDES ROSÁRIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.323-6, período base de 28/10/96 a 27/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.436/2008 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GONÇALVES, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.011.371-1, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 30/09/2001 a 29/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.339/2008 - MARIZA MUSTRANGE DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 271.159-6, períodos base de 01/07/87 a 30/06/92 e de 24/08/95 a 23/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.538/2008 - MARIA DO CARMO SANTOS DE AZEVEDO, Servente II, mat. nº 271.288-3, períodos base de 01/07/87 a 30/06/92 e de 24/08/95 a 23/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.121/2008 - DILZA ROQUE LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 516.031-2, períodos base de 23/08/89 a 22/08/94 e de 11/06/95 a 10/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.120.000/97 - NÁDIA DE LOURDES ROSÁRIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.206-9, período base de 02/02/91 a 01/02/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.041/2007 - SONIA REGINA BARREIRAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.768-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 31/10/86 a 30/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.536/2008 - ROSELI VIEIRA DE MATTOS NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.147-7. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 539100"
                    ],
                    "539101": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nC.E. LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nDesigna MESSIAS MONTEIRO, Vigia II, mat. nº 275.038-8, LILIAN GONZALEZ LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.081-8 e WAYNE CAPELLA PINHEIRO, Servente II, mat. nº 278.008-8, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 16.01.2008. Proc. nº E-03/2.210.041/2008.\r\n\r\nId: 539101"
                    ],
                    "538399": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nE.E. HÉLIO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nDISPENSA VANESSA CRISTINA FREDDI PRIMO HALFELD, Prof. Doc II, mat. nº 5.006.698-4, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/1.310.092/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA FRANCISCA TEREZA CARVALHO FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.697-6, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 30.12.2005. Proc. nº E-03/1.310.092/2008.\r\n\r\nId: 538399"
                    ],
                    "539098": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.000.258/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 139.217-4, ARNALDO DELGADO MACEDO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 233.589-1 e CARMEN LUCY DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.021.273-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 539098"
                    ],
                    "538397": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.101/94 - JOELMA DA SILVA BORGES, Servente II, mat. nº 272.691-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.101/94 - JUREMA CAETANO DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 206.059-8, período base de 13/08/2002 a 12/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.657/2002 - JORGINA VALERIANO DE OLIVEIRA, Servente III, mat. nº 271.598-5, período base de 23/10/2002 a 22/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.321/2008 - DENISE VELOSO NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.115-0, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.393/2005 - ÉLSON DE LIMA BRASIL, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.015.629-8, período base de 24/11/2001 a 23/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.552/2000 - MARILEIDE ARRUDA SOUSA, Merendeira II, mat. nº 272.808-7, período base de 03/08/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.883/2001 - MARILZA FERREIRA SOARES, Servente II, mat. nº 1.205.548-9, período base 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.350/2004 - MARIA DE FÁTIMA LOPES LIMA, Merendeira, mat. nº 5.015.570-4, período base de 16/12/2002 a 15/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.227/2001 - LUZIMAR FERNANDES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 182.187-4, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.669/2001 - REGINA CÉLIA FRANCO DE MOREIRA JUNCAL, mat. nº 230.613-2, período base de 22/04/2003 a 21/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.755/2008 - MARIA JOSÉ BELÉM ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 803.842-4, período base de 20/05/98 a 18/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.747/2008 - MARIA CRISTINA ALVES T. DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.480-3, período base de 31/08/2000 a 29/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.756/2008 - EDUARDO DE LIMA MENDONÇA, Merendeiro, mat. nº 5.015.649-6, período base de 18/02/2002 a 17/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.746/2008 - WALDEVINA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.14-2, período base de 05/11/2002 a 04/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.304/2007 - CLEMILDE FARIA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.253-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/05/84 a 01/05/94 e de 19/08/2001 a 18/08/2006.\r\n\r\nId: 538397"
                    ],
                    "539110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.229/2007 - MIRIAM FLORENCIO DE OLIVEIRA FÉLIX, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.010.125-2. Concedo licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nId: 539110"
                    ],
                    "538906": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\n*PARECER CEE Nº 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCredencia as Unidades da Rede Pública Estadual de Educação e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais, nas Unidades que menciona, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 42498659/0001-60, com sua sede localizada na Rua D'Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Secretário de Estado de Educação, Professor Nelson Maculan, vem a este Conselho, através do proc. nº E-03/10.002.097/07 e seus apensos processos E-03/10.002.107/2007, E-03/10.002.111/2007, E-03/10.002.112/2007,E-03/10.002.120/2007, E-03/10.002.121/2007, E-03/10.002.142/2007, E-03/10.002.143/2007, E-03/10.102.193/2007, E-03/10.102.203/2007, E-03/10.300.339/2007, E-03/10.300.340/2007, E-03/10.300.347/2007, E-03/10.300.351/2007, E-03/10.400.995/2007, E-03/10.400.996/2007, E-03/10.500.353/2007,E-03/10.500.354/2007, E-03/10.500.363/2007, E-03/10.600.419/2007,E-03/10.600.468/2007, E-03/10.700.679/2007, E-03/10.700.680/2007,E-03/10.700.682/2007, E-03/10.700.710/2007, E-03/10.701.227/2007, E-03/10.800.313/2007,E-03/10.800.375/2007, E-03/11.002.190/2007,E-03/11.004.016/2007, E-03/11.203.752/2007, E-03/11.201.959/2007,E-03/11.203.751/2007, E-03/11.300.842/2007, E-03/11.301.001/2007,E-03/11.400.470/2007, E-03/11.400.473/2007, E-03/1.310.356/2007, E-03/1.310.357/2007, E-03/1.310.359/2007, E-03/1.310.447/2007, E-03/202.174/2007, E-03/202.192/2007, E-03/202.204/2007, E-03/202.421/2007, E-03/2.210.243/2007, E-03/2.210.244/2007, E-03/2.210.246/2007, E-03/2.610.261/2007, E-03/2.610.262/2007, E-03/2.610.262/2007, E-03/2.610.263/2007, E-03/3.010.064/2007, E-03/3.310.125/2007, E-03/3.610.470/2007, E-03/4.110.540/2007, E-03/5.210.016/2007, E-03/5.210.017/2007, E-03/5.310.067/2007, E-03/5.410.230/2007, E-03/6.810.155/2007, E-03/6.810.159/2007, E-03/6.810.167/2007, E-03/6.810.190/2007, E-03/6.810.204/2007, E-03/7.130.767/2007, E-03/7.130.768/2007, E-03/7.130.769/2007, E-03/7.310.025/2007, E-03/810.993/2007, E-03/810.994/2007, E-03/811.036/2007, E-03/811.037/2007, E-03/8610.832/2007, E-03/8.610.833/2007, E-03/8.610.844/2007, E-03/008.704/2007, solicitar autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais e Unidades abaixo mencionadas, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/2005.\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\nÁrea Profissional\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCoordenadoria\r\n\r\nAgricultura Familiar\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nE.E. Jaceruba\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nC.E. José Soares Junior \r\n\r\nMetro IX\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nC.E. Rego Barros\r\n\r\nNorte Fluminense II \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nC.E. Rei Alberto I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nC.I.E. Mons Tomás Tejerina de Prado\r\n\r\nMédio Paraíba I \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nCEA Cambuci\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nCEIA Alm Ernani Amaral Peixoto \r\n\r\nSerrana IV \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nCIA de Itaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense II \r\n\r\nDesenho e Arquitetura\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nEdificações\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nC.E. Nilo Peçanha (Barra do Piraí)\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\n\r\nMetro I \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Aurelino Leal\r\n\r\nMetro VIII \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nMetro VIII\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Francisco Assumpção\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. João Alfredo\r\n\r\nMetro X \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. México\r\n\r\nMetro X \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Padre Mello\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Prof Aurélio Duarte\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Prof Daltro Santos\r\n\r\nMetro IV \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. São Fidelis\r\n\r\nNorte Fluminense III \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Tenente Otávio Pinheiro\r\n\r\nMetro VII \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\n\r\nMetro I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Antonio Gonçalves\r\n\r\nMetro XI\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Antonio Pecly\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Aurelino Leal\r\n\r\nMetro VIII \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Barão de Aiuruoca\r\n\r\nMédio Paraíba II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Barão de Mauá\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\n\r\nMetro VIII\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Coronel Benjamim Guimarães\r\n\r\nMédio Paraíba I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Dez de Maio\r\n\r\nNoroeste Fluminense II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Dr Valmir Peçanha\r\n\r\nCentro Sul I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Fernando Figueiredo\r\n\r\nMetro V \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Irmã Cecília Jardim\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Jamapará\r\n\r\nCentro Sul I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. João Guimarães\r\n\r\nNorte Fluminense III \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. José de Lannes Dantas Brandão\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Luiz Ferraz\r\n\r\nNoroeste Fluminense II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Nilo Peçanha (Campos)\r\n\r\nCampos\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Olavo Bilac (Resende)\r\n\r\nMédio Paraíba III \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Padre Manoel da Nóbrega\r\n\r\nMetro II \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Padre Mello\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Pref Luiz Guimarães\r\n\r\nMetro I \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Pres Kennedy\r\n\r\nMetro VII \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Prof Aurelio Duarte\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Prof Daltro Santos\r\n\r\nMetro IV \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Walter Orlandini\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCIEP Mozart Cunha Guimarães\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nSecretariado\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Padre Mello\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nSecretariado\r\n\r\nGestão\r\n\r\nC.E. Rio de Janeiro\r\n\r\nMédio Paraíba II \r\n\r\nEletrônica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Affonsinna Mazzillo\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nEletrotécnica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Affonsinna Mazzillo\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nMecanica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Moacyr Padilha\r\n\r\nCentro Sul I \r\n\r\nMetrologia\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nC.E. Circulo Operário\r\n\r\nMetro V \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Buarque de Nazareth\r\n\r\nNoroeste Fluminense II \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Olavo Bilac (São Cristovão)\r\n\r\nMetro X\r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Presidente Benes\r\n\r\nMédio Paraíba II \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Prof Aurélio Duarte\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Prof Renato Azevedo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Tenente Otávio Pinheiro\r\n\r\nMetro VII \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Theodorico Fonseca \r\n\r\nMédio Paraíba I \r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nC.E. Visconde de Araújo\r\n\r\nNorte Fluminense II \r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nC.E. Presidente Kennedy\r\n\r\nMetro VII \r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nC.E. Rondônia\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nMeio Ambiente\r\n\r\nC.E. Severino Pereira da Silva\r\n\r\nNorte Fluminense III \r\n\r\nQuímica\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nC.E. D. Pedro II\r\n\r\nSerrana III \r\n\r\nQuímica\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nC.E. Nilo Peçanha (Barra do Piraí)\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Hilton Gama\r\n\r\nMetro XI\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Julio Vietas\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Montese\r\n\r\nNorte Fluminense III \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Prof Aragão Gomes\r\n\r\nCentro Sul II \r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Bangu\r\n\r\nMetro IV \r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. João Kopke\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Moacyr Padilha\r\n\r\nCentro Sul I \r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Pedro Alvares Cabral\r\n\r\nMetro XI \r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nC.E. Nilo Peçanha (Campos)\r\n\r\nCampos\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nC.E. Antonio Prado Junior\r\n\r\nMetro X \r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nC.E. Coronel Benjamim Guimarães\r\n\r\nMédio Paraíba I \r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nC.E. João de Oliveira Botas\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nOs Planos de Curso apresentados pela referida Instituição atendem aos requisitos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 295/2005, no que tange a Justificativa e Objetivos, Requisitos de acesso, Perfil profissional de conclusão, Organização Curricular, Critérios de aproveitamento de competências, Critérios de avaliação, Instalações e equipamentos, Pessoal Técnico-Administrativo e Docente, Modelos de Certificados e Diplomas.\r\n\r\nAs instalações e equipamentos bem como os quadros de Pessoal Técnico-Administrativo e Docente apresentados são específicos de cada unidade, atendendo às necessidades de cada localidade, demanda e habilitação técnica, ressaltando que todos os docentes fazem parte do quadro de funcionários da rede pública de ensino, concursados e devidamente habilitados.\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\nDiante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento, à aprovação dos Planos de Curso e à autorização para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas habilitações, das Áreas Profissionais e unidades mencionados no corpo deste parecer, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.097/2007 e seus apensos\r\n\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarco Antonio Lucidi - Presidente e Relator\r\n\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\n\r\nArlindenor Pedro de Souza\r\n\r\nFrancisca Jeanice Moreira Pretzel \r\n\r\nJesus Hortal Sánchez\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira\r\n\r\nJosenilton Rodrigues\r\n\r\nMarcelo Gomes da Rosa \r\n\r\nNival Nunes de Almeida\r\n\r\nRose Mary Cotrim de Souza Altomare \r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008 \r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/02/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/02/2008.\r\n\r\nId: 538906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "538904": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECT/Nº 002 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS DENÚNCIAS NOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DA FAETEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Especial para apurar as denúncias e possíveis irregularidades no procedimento de compras de materiais de consumo e equipamentos pela FAETEC. \r\n\r\nArt. 2° - A referida Comissão será presidida pelo Sr. Subsecretário Luiz Edmundo Costa Leite, auxiliado na qualidade de membros pela Dra. Denise Amim M Feres Aua, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da SECT e pelo serventuário da FAETEC, Sr. Erotides Alves de Moura, matrícula nº 220010-3.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do Relatório Conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 538904"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "539107": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPort. nº 799/2008 - DISPENSA REGINA LÚCIA PEREIRA FERNANDES, matr. SIAPE nº 0643014, da função gratificada de Chefe da Unidade de Serviço Social da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 800/2008 - NOMEIA JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO, matr. nº 32527-4, Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico de Suporte em Informática, símbolo CC-09, código 3005, a contar de 12/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 801/2008 - DESIGNA JOÃO GONZAGA DE OLIVEIRA, matr. nº 4696-1, Professor Assistente, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Execução, símbolo FG-01, código 501, a partir de 12/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 802/2008 - NOMEIA ELIANA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONÇA, matr. nº 4641-7, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviço Social da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nId: 539107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539111": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JAENEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nPort. 790/2008\r\n\r\nOnde se lê: Dispensa MARCOS ANTONIO LOPES TAVARES...\r\n\r\nLeia-se: Dispensa, a pedido, MARCOS ANTONIO LOPES...\r\n\r\nId: 539111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539108": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPort. nº 079/2007- MANOEL RICARDO SIMÕES, matr. nº 32850-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo. \r\n\r\nId: 539108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso n° 3720/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da SHIMADZU CORPORATION, no valor de R$ 10.815,30, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 539037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539109": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3918/2008 - Autorizo o afastamento do servidor FRANCISCO JAVIER GERRERO ORTEGA, matr. nº 33866-5, no período de 12/05/2008 a 17/05/2008 para participar do ZEBRA Centro di Studi Sui Linguaggi delle Identità, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3931/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ALDA MARIA DA CRUZ, matr. nº 33177-7, no período de 25/04/2008 a 04/05/2008 para participar como docente do curso em ciências da saúde em Moçambique.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2609/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor CLAÚDIO ELIAS DA SILVA, matr. nº 7709-9, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Prefeitura de São João de Meriti, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3798/2008 - Autorizo a cessão do servidor CAIO HENRIQUE LEWENKOPF DIAS TAVARES, Professor Adjunto, matr. nº 32487-1, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades, no exercício do cargo de Diretor Científico da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncroton, do Ministério da Ciência e Tecnologia, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/000193/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor IÔNES LINDESAY, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 25885-5, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no cargo comissionado de Assessor Chefe, símbolo DG, junto à Assessoria de Planejamento e Controle da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 539109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539112": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5809/2008 - Ficam fixados, a contar de 23/10/2007, os proventos mensais do inativo MARIA ELENA DA SILVA RANGEL, Professor Assistente, matr. nº 2877-9, aposentada através da Portaria SRH nº 256/2007, publicada no D.O. de 23/10/2007. \r\n\r\nId: 539112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539113": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nPort. nº 002/2008 - Nomeia os Professores BEATRIZ PASCHOAL DUARTE, matr. nº 32181-0, MIGUEL ANTONIO TUPINAMBÁ ARAÚJO SOUZA, matr. nº 7022-7, EGBERTO PEREIRA, matr. nº 7870-9, SERGIO BERGAMASCHI, matr. nº 5261-3, NEY PALERMO, matr. nº 33257-7, CLAUDIO PALMEIRO AMARAL, matr. nº 33756-8 e os alunos de graduação VLÁDIS CAPUTO, matr. nº 2007100070-14 e ALEXANDRE ALVES MARTINS DE SÁ, matr. nº 2007100071-14, para compor a Comissão de reforma do Currículo da Faculdade de Geologia. Esta Comissão, sob a presidência da Coordenadora de Graduação, atualmente a Profª. LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO, deverá concluir seus trabalhos em quatro meses a partir da data desta Portaria. \r\n\r\nId: 539113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/61.707/2007 - Considerando o disposto nos despachos de fls. 20, 21, 57, 58, 59, 135, 137 e 167, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 0056/2007, visando à aquisição de equipamentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 28/12/2007, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 158906, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou os itens 01, 02 e 03 à empresa SOFT E HARD 88 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA-ME., pelo valor total de R$ 15.146,00 (quinze mil cento e quarenta e seis reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/05/2008.\r\n\r\nId: 538854. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "538983": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-10/132/2008... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-10/133/2008... \r\n\r\nOnde se lê: ...Decreto Estadual nº 31.865/2002...\r\n\r\nLeia-se: ...Decreto Estadual nº 31.864/2002...\r\n\r\nId: 538983"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "537334": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/700.463/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no caput do art. 25, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8666 de 21/06/93, e adjudico a assinatura do Jornal “O Globo”, pelo período de 12 (doze) meses, a empresa INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, no valor total de R$ 580,90 (quinhentos e oitenta reais e noventa centavos), conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 537334. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "539881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/57.398/2007 - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado final do Concurso Público nº 001/2007, realizado em 02 de março de 2008, pela Fundação Cesgranrio, para provimento dos cargos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Foram considerados habilitados, por terem sido aprovados em todas as etapas do certame, os seguintes candidatos:\r\n\r\n1 RJ / ANGRA DOS REIS / ARQUITETO:\r\n\r\nAline Guedes Pinheiro, 01000269-3, 84,5, 1, Classificado/Lenita Brandt, 01000289-8, 78,0, 2, Cadastro Reserva/Marcus Pedro Oneto Fiorito, 01000295-2, 76,5, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n2 RJ / ANGRA DOS REIS / BIÓLOGO:\r\n\r\nCamila Linhares de Rezende, 01000035-6, 89,0, 6, Cadastro Reserva / Debora Yamane Furquim Campos, 01000068-2, 95,5, 2, Classificado / Iliana Maria das Gracas Salgado, 01000111-5, 96,5, 1, Classificado / Isabella Saraiva Pereira da Silva, 01000114-0, 90,0, 4, Cadastro Reserva/Juliana Clemente Machado, 01000131-0, 88,5, 8, Cadastro Reserva/Juliana Silveira Correa, 01000133-6, 89,5, 5, Cadastro Reserva/Marcio Soares Rabello, 01000171-9, 87,5, 9, Cadastro Reserva/Samara Salamene, 01000232-4, 91,0, 3, Classificado/Sandro Muniz do Nascimento, 01000233-2, 88,5, 7, Cadastro Reserva.\r\n\r\n3 RJ / ANGRA DOS REIS / ENGENHEIRO FLORESTAL:\r\n\r\nAdriana Hoffgen, 01000299-5, 73,5, 2, Cadastro Reserva/Gabryella Norosini Pereira, 01000310-0, 71,5, 3, Cadastro Reserva/Penha Cristina de Oliveira Ramos, 01000319-3, 74,5, 1, Classificado.\r\n\r\n4 RJ / ANGRA DOS REIS / QUÍMICO:\r\n\r\nOrdovaldo Francisco Cordeiro da Silva, 01000339-8, 56,0, 2, Cadastro Reserva / Regina Lucia Pelachim Lianda, 01000342-8, 54,5, 3, Cadastro Reserva / Tercia Guedes Seixas, 01000344-4, 56,5, 1, Classificado.\r\n\r\n5 RJ / ANGRA DOS REIS / TÉCNICO EM QUIMICA:\r\n\r\nAlessandro Prudente de Souza, 01000326-6, 52,5, 3, Cadastro Reserva / Allan Serafim Gonçalves, 01000327-4, 68,5, 1, Classificado / Dario Ramos Lemos, 01000331-2, 56,0, 2, Cadastro Reserva / Edinaldo da Silva Gouveia, 01000332-0, 46,5, 5, Cadastro Reserva / Herman Dinaldo Soares Ferreira, 01000333-9, 50,0, 4, Cadastro Reserva / Rinaldo Reis de Moraes, 01000343-6, 44,5, 6, Cadastro Reserva.\r\n\r\n6 RJ / ARARUAMA / BIÓLOGO:\r\n\r\nBernardo Souza Dunley, 02000011-1, 97,0, 1, Classificado / Mauricio Brandao Vecchi, 02000060-0, 93,0, 2, Cadastro Reserva / Natalia Coqueiro Mendonça, 02000066-9, 89,5, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n7 RJ / ARARUAMA / ENGENHEIRO FLORESTAL:\r\n\r\nAdjalme Dias Ferreira, 02000122-3, 67,5, 3, Cadastro Reserva / Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, 02000124-0, 76,0, 1, Classificado / Estevao Machado Cidade de Rezende, 02000125-8, 74,0, 2, Cadastro Reserva.\r\n\r\n8 RJ / ARARUAMA / ENGENHEIRO SANITARISTA:\r\n\r\nLorena Costa Procopio, 02000151-7, 73,0, 2, Cadastro Reserva / Marcio de Azevedo Beranger, 02000153-3, 79,0, 1, Classificado / Rodrigo Bianchini Greco Alves, 02000158-4, 70,0, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n9 RJ / ARARUAMA / GEÓGRAFO:\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Pereira Filho, 02000098-7, 69,5, 3, Cadastro Reserva / Carlos Henrique Teles Tibao, 02000099-5, 72,0, 1, Classificado / Icaro Azevedo da Silva, 02000107-0, 71,0, 2, Cadastro Reserva.\r\n\r\n10 RJ / ARARUAMA / QUÍMICO:\r\n\r\nNazareth Ferreira da Fonseca, 02000156-8, 56,5, 2, Cadastro Reserva / Skamara Cristiane Evangelista da Silva, 02000161-4, 63,5, 1, Classificado / Wildson Vieira Cerqueira, 02000164-9, 54,5, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n11 RJ / ARARUAMA / TÉCNICO EM LABORATÓRIO:\r\n\r\nAline Ribeiro Pereira Matias, 02000143-6, 42,5, 4, Cadastro Reserva / Lino Ferreira Neto, 02000150-9, 49,0, 3, Cadastro Reserva / Marcia Otilia Figueiredo Caceres, 02000152-5, 50,0, 2, Cadastro Reserva / Miriam Branco Barbosa, 02000155-0, 57,5, 1, Classificado.\r\n\r\n12 RJ / CAMPOS DOS GOYTACAZES / BIÓLOGO:\r\n\r\nAna de Carvalho Rudge, 03000015-7, 87,5, 8, Cadastro Reserva / Fabricio Alvim Carvalho, 03000074-2, 100,5, 1, Classificado / Gustavo Gomes Chagas, 03000091-2, 89,0, 7, Cadastro Reserva / Ines Alves da Costa, 03000093-9, 92,0, 4, Cadastro Reserva / Leonardo Bernardo Campaneli da Silva, 03000115-3, 92,5, 3, Classificado / Marcelo dos Santos Maciel, 03000129-3, 86,5, 9, Cadastro Reserva / Maxoel Barros Costa, 03000145-5, 91,5, 5, Cadastro Reserva / Micaela Nicolite, 03000146-3, 95,0, 2, Classificado / Wanderson Clayton da Silva Lima, 03000210-9, 91,5, 6, Cadastro Reserva.\r\n\r\n13 RJ / CAMPOS DOS GOYTACAZES / ENGENHEIRO AGRÔNOMO:\r\n\r\nEduardo Buchaul de Azevedo, 03000227-3, 90,5, 1, Classificado / Gustavo Menezes Goncalves, 03000234-6, 84,5, 3, Cadastro Reserva / Juares Ogliari, 03000241-9, 87,5, 2, Cadastro Reserva.\r\n\r\n14 RJ / CAMPOS DOS GOYTACAZES / ENGENHEIRO DE MINAS:\r\n\r\nJose Paulo Malta Mirinha, 03000300-8, 61,5, 1, Classificado.\r\n\r\n15 RJ / CAMPOS DOS GOYTACAZES / ENGENHEIRO FLORESTAL:\r\n\r\nDavi Pinto Cherene Viana, 03000284-2, 69,0, 2, Cadastro Reserva / Rafael Vigneron Cariello, 03000292-3, 66,0, 3, Cadastro Reserva / Tobias Baruc Moreira Pinon, 03000296-6, 73,0, 1, Classificado.\r\n\r\n16 RJ / CAMPOS DOS GOYTACAZES / GEÓLOGO:\r\n\r\nDayvison Carlos de Campos Carvalho, 03000297-4, 58,5, 2, Cadastro Reserva/Sergio Luiz Abreu de Souza, 03000302-4, 88,5, 1, Classificado.\r\n\r\n17 RJ / CAMPOS DOS GOYTACAZES / QUÍMICO:\r\n\r\nAlcindo da Silva Neto, 03000266-4, 62,5, 3, Cadastro Reserva/ Alessandro de Miranda Oliveira, 03000267-2, 58,5, 5, Cadastro Reserva/ Filipe Faria Rodrigues, 03000269-9, 64,5, 2, Classificado/Jose Carlos Salomão Ferreira, 03000271-0, 61,5, 4, Cadastro Reserva/Karla Magnelli Mangiavacchi, 03000273-7, 53,5, 6, Cadastro Reserva/ Lindomar Augusto dos Reis, 03000275-3, 74,5, 1, Classificado.\r\n\r\n18 RJ / CAMPOS DOS GOYTACAZES/TÉCNICO EM LABORATÓRIO:\r\n\r\nAmanda Tavares Mota, 03000304-0, 64,0, 24, Cadastro Reserva / Ana Cristina de Araujo Fernandes, 03000305-9, 54,0, 40, Cadastro Reserva / Bruna Paes Barreto de Oliveira, 03000307-5, 69,5, 11, Cadastro Reserva / Camila Pessanha da Costa, 03000308-3, 63,5, 25, Cadastro Reserva/Carolinne Rebouças de Gouvea, 03000309-1, 68,5, 13, Cadastro Reserva/Cassiano Peixoto Maciel, 03000310-5, 79,0, 3, Cadastro Reserva/Cintia da Conceicao Gamboa, 03000311-3, 70,5, 10, Cadastro Reserva/Damila Silva de Azevedo, 03000312-1, 86,0, 1, Classificado/Daniele Abrao da Silva Talon, 03000314-8, 66,5, 16, Cadastro Reserva/Danielle Silva de Azevedo, 03000315-6, 71,0, 7, Cadastro Reserva / Debora Cristina Santos Sales, 03000316-4, 74,5, 5, Cadastro Reserva/Denize de Oliveira Ferreira, 03000317-2, 66,5, 17, Cadastro Reserva/Elane Pessanha da Silva, 03000318-0, 56,0, 34, Cadastro Reserva/Erica Cruz, 03000319-9, 68,0, 14, Cadastro Reserva / Gean Carlos Azevedo de Souza, 03000320-2, 66,0, 18, Cadastro Reserva/Giliane da Silva de Souza, 03000321-0, 55,5, 37, Cadastro Reserva/Ismael Hespanhol Neto, 03000323-7, 53,5, 41, Cadastro Reserva/Ivonete de Souza Amaral, 03000324-5, 59,5, 30, Cadastro Reserva / James Marcio Pessanha dos Santos, 03000325-3, 55,0, 39, Cadastro Reserva / Jocileila Pinto de Azevedo Fernandes, 03000328-8, 55,5, 36, Cadastro Reserva / Joseane de Sousa Terra Goncalves, 03000329-6, 65,0, 21, Cadastro Reserva/Juliana da Costa Araujo Peixoto, 03000330-0, 71,0, 8, Cadastro Reserva /Karen de Freitas Isabel Ribeiro, 03000331-8, 83,5, 2, Classificado/Katia da Silva de Souza, 03000332-6, 50,0, 42, Cadastro Reserva/Leandra Ferreira da Silva, 03000333-4, 71,0, 9, Cadastro Reserva/Luanderson Hespanhol de Souza, 03000334-2, 65,5, 20, Cadastro Reserva/Lucinea Monteiro dos Santos Melo, 03000335-0, 55,5, 38, Cadastro Reserva/Manuela de Souza Azevedo de Oliveira, 03000336-9, 64,0, 22, Cadastro Reserva / Marco Aurelio dos Santos Campos, 03000337-7, 73,5, 6, Cadastro Reserva/Maycon Soares Rangel, 03000338-5, 66,5, 15, Cadastro Reserva/Michelle Peixoto Quintanilha, 03000339-3, 59,0, 31, Cadastro Reserva/Mozart Frederico da Silva Pereira, 03000340-7, 59,5, 29, Cadastro Reserva/Nathalia dos Santos Neves, 03000341-5, 60,0, 28, Cadastro Reserva/Ozinete Crespo Borba Rios, 03000342-3, 62,0, 27, Cadastro Reserva Pamella Gomes Queiroz, 03000343-1, 58,5, 32, Cadastro Reserva/Rachel da Silva Pinto, 03000344-0, 55,5, 35, Cadastro Reserva / Rackel Dias Correa, 03000345-8, 66,0, 19, Cadastro Reserva/Ralph de Araujo Stellet, 03000346-6, 57,5, 33, Cadastro Reserva/Tarsila Maria da Silva Moraes, 03000347-4, 76,5, 4, Cadastro Reserva/Vanessa Manhães Cordeiro, 03000349-0, 69,0, 12, Cadastro Reserva/Vilmara Primo Lima, 03000350-4, 64,0, 23, Cadastro Reserva / Wanessa Soares Gomes de Carvalho, 03000351-2, 62,5, 26, Cadastro Reserva.\r\n\r\n19 RJ / CAMPOS DOS GOYTACAZES / TÉCNICO FLORESTAL:\r\n\r\nAdail Coutinho Rodrigues, 03000352-0, 47,0, 21, Cadastro Reserva / Amanda Carneiro de Oliveira, 03000353-9, 78,0, 1, Classificado / Ana Bernadete de Souza Laterca, 03000354-7, 47,5, 19, Cadastro Reserva / Andrea Souza Ribeiro, 03000356-3, 73,0, 3, Cadastro Reserva / Antonio Marcos Cordeiro, 03000357-1, 45,5, 24, Cadastro Reserva / Bruno Mota de Sa, 03000358-0, 50,5, 18, Cadastro Reserva / Carlos Roberto Martins, 03000359-8, 65,5, 9, Cadastro Reserva / Charlles Cardoso Balbi, 03000360-1, 69,5, 4, Cadastro Reserva / Daniele Riter Silva, 03000362-8, 69,0, 5, Cadastro Reserva / Flavio Goncalves de Souza, 03000363-6, 59,0, 16, Cadastro Reserva / Francisco Mauricio Alves Francelino, 03000364-4, 59,5, 15, Cadastro Reserva / Jose Rodolfo Laterca Cardoso, 03000368-7, 67,5, 7, Cadastro Reserva / Josmair Martins Linhares, 03000369-5, 42,0, 27, Cadastro Reserva / Julio Cesar da Conceição Nascimento, 03000370-9, 44,5, 25, Cadastro Reserva / Lanilson Viana Santos, 03000371-7, 66,0, 8, Cadastro Reserva / Leandro da Costa Reis, 03000372-5, 47,5, 20, Cadastro Reserva / Luciana Gomes da Cruz, 03000374-1, 62,0, 13, Cadastro Reserva / Marcele Helena Pacheco de Siqueira, 03000376-8, 73,5, 2, Cadastro Reserva / Marcos Valerio Azevedo Gomes, 03000378-4, 43,0, 26, Cadastro Reserva / Neriton Batista Toledo, 03000381-4, 64,0, 10, Cadastro Reserva / Quissila de Azevedo Gama, 03000384-9, 62,5, 11, Cadastro Reserva / Ricardo Moco Pessanha, 03000385-7, 62,5, 12, Cadastro Reserva / Rildo Jose da Costa Silva, 03000386-5, 45,5, 23, Cadastro Reserva / Rosangela Neves Gomes, 03000390-3, 68,5, 6, Cadastro Reserva / Rosivana Ribeiro Gomes, 03000391-1, 55,0, 17, Cadastro Reserva / Tarcisio Rangel do Couto, 03000393-8, 60,5, 14, Cadastro Reserva / Tiago Lemos Francisco, 03000395-4, 46,5, 22, Cadastro Reserva.\r\n\r\n20 RJ / MACAÉ / BIÓLOGO:\r\n\r\nDayse Machado dos Santos, 04000014-1, 90,0, 2, Cadastro Reserva/ Maria Clara Ornelas Nunes, 04000046-0, 85,5, 3, Cadastro Reserva/ Nelia Paula Freesz, 04000056-7, 93,0, 1, Classificado.\r\n\r\n21 RJ / MACAÉ / ENGENHEIRO DE PETRÓLEO:\r\n\r\nDouglas Inacio de Souza, 04000077-0, 67,0, 2, Cadastro Reserva/ Pablo Francisco de Oliveira, 04000088-5, 78,0, 1, Classificado/ Tatiane Martins Miranda, 04000090-7, 63,5, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n22 RJ / MACAÉ / ENGENHEIRO FLORESTAL:\r\n\r\nAndre Medas de Andrade, 04000073-7, 61,5, 3, Cadastro Reserva / Gilmara Maltauro Dias, 04000080-0, 70,5, 1, Classificado/Magno Grativol Peixoto, 04000084-2, 68,0, 2, Cadastro Reserva.\r\n\r\n23 RJ / NOVA FRIBURGO / ARQUITETO:\r\n\r\nAlessandra Assunção Alves de Brito, 05000467-0, 86,5, 2, Cadastro Reserva / Marcos de Castro Martins Bahiense, 05000482-4, 92,5, 1, Classificado / Sergio Abi Ramia Ismerio Levorato, 05000489-1, 82,0, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n24 RJ / NOVA FRIBURGO / BIÓLOGO:\r\n\r\nAna Claudia Ghizi de Mello, 05000022-5, 100,0, 1, Classificado / Carlos Eduardo dos Santos Diniz, 05000071-3, 93,0, 3, Classificado / Dulce Gilson Mantuano, 05000100-0, 96,5, 2, Classificado/Josele Paz Almeida, 05000197-3, 93,0, 5, Cadastro Reserva / Leonardo Silva Fernandes, 05000221-0, 90,5, 9, Cadastro Reserva / Luciana Duarte de Figueiredo, 05000228-7, 93,0, 4, Classificado / Marcello Miranda Ferreira Spolidoro, 05000244-9, 92,5, 6, Cadastro Reserva / Murilo Minello, 05000277-5, 92,5, 7, Cadastro Reserva / Nilo Portero da Silva, 05000284-8, 87,5, 12, Cadastro Reserva / Silvia Marie Ikemoto, 05000342-9, 89,5, 10, Cadastro Reserva / Ursula da Silveira Carrera, 05000363-1, 89,0, 11, Cadastro Reserva / Vanessa Peressoni Waltrick, 05000369-0, 92,0, 8, Cadastro Reserva.\r\n\r\n25 RJ / NOVA FRIBURGO / ENGENHEIRO AGRÔNOMO:\r\n\r\nAndre Luiz Correa, 05000382-8, 82,5, 3, Cadastro Reserva / Milton Erthal Junior, 05000420-4, 88,5, 2, Cadastro Reserva / Vlamir Fortes de Azevedo, 05000432-8, 90,5, 1, Classificado.\r\n\r\n26 RJ / NOVA FRIBURGO / ENGENHEIRO FLORESTAL:\r\n\r\nCiro Sorrentino Azevedo, 05000499-9, 67,5, 3, Cadastro Reserva / Luany Leal da Silva, 05000507-3, 74,5, 1, Classificado / Mateus Figueira Gandra, 05000509-0, 69,0, 2, Cadastro Reserva.\r\n\r\n27 RJ / NOVA FRIBURGO / GEÓGRAFO:\r\n\r\nRodrigo de Melo Campos, 05000456-5, 80,0, 1, Classificado / Thais Ponciano Bittencourt, 05000462-0, 73,5, 2, Cadastro Reserva / Vitor Oliveira Teixeira, 05000465-4, 71,5, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n28 RJ / NOVA FRIBURGO/QUÍMICO:\r\n\r\nRailson Oliveira Motta, 05000519-7, 62,5, 3, Cadastro Reserva / Ricardo Jacintho de Arruda, 05000520-0, 63,5, 2, Cadastro Reserva / Tiago Afonso Santos Lepore, 05000522-7, 73,5, 1, Classificado.\r\n\r\n29 RJ / NOVA FRIBURGO/TÉCNICO EM QUIMICA:\r\n\r\nHigor Silveira de Barcelos, 05000572-3, 70,5, 1, Classificado / Jane Luci Mattos Amaral, 05000573-1, 69,5, 2, Cadastro Reserva.\r\n\r\n30 RJ / NOVA FRIBURGO/TÉCNICO FLORESTAL:\r\n\r\nAlan Sampaio Tartari, 05000523-5, 56,5, 27, Cadastro Reserva / Alessandra da Silva Feo, 05000524-3, 41,5, 32, Cadastro Reserva / Anna Carolina Carvalho Valverde, 05000530-8, 73,5, 10, Cadastro Reserva / Anna Christina de Oliveira Quintal, 05000531-6, 75,5, 8, Cadastro Reserva / Artur Baptista Jevoux, 05000533-2, 78,0, 6, Cadastro Reserva / Carlos Alberto Pereira da Roza, 05000534-0, 54,0, 28, Cadastro Reserva / Claudio de Freitas Duarte, 05000536-7, 68,5, 15, Cadastro Reserva / Cleverson Ouverney Vicente Figueira, 05000537-5, 72,5, 12, Cadastro Reserva / Daniel Amaral Lopes, 05000538-3, 64,5, 20, Cadastro Reserva / Hilton Fernandes Junior, 05000539-1, 41,0, 33, Cadastro Reserva / Janaina da Silva Sampaio, 05000541-3, 54,0, 29, Cadastro Reserva / Jose Carlos de Araujo Vidal, 05000542-1, 73,5, 11, Cadastro Reserva / Jose Joeci da Silva, 05000543-0, 47,5, 31, Cadastro Reserva / Jose Luiz Rogick Motta, 05000544-8, 66,5, 18, Cadastro Reserva / Joseph Edwards Mathews, 05000545-6, 71,5, 13, Cadastro Reserva / Lisia Silva Quintella, 05000546-4, 85,0, 2, Cadastro Reserva / Lucien Alhanati, 05000547-2, 67,0, 17, Cadastro Reserva / Marcelo Erthal Moretti de Oliveira, 05000548-0, 65,5, 19, Cadastro Reserva / Maria Elisa de Arruda Franco, 05000551-0, 82,0, 4, Cadastro Reserva / Paulo Roberto de Araujo Silva, 05000552-9, 76,5, 7, Cadastro Reserva / Priscila Chagas Bastos, 05000553-7, 80,0, 5, Cadastro Reserva / Ramon Caputo Sauerbronn, 05000554-5, 67,0, 16, Cadastro Reserva / Ramon Neves Ramos, 05000555-3, 62,0, 22, Cadastro Reserva / Rosecler Antonio Furtado, 05000557-0, 59,5, 23, Cadastro Reserva / Saulo de Souza Lima Tinoco, 05000558-8, 58,5, 25, Cadastro Reserva / Savio Jose Celestino de Souza, 05000559-6, 58,5, 24, Cadastro Reserva / Sergio Poyares, 05000561-8, 83,5, 3, Cadastro Reserva / Valdinei Pires de Siqueira, 05000562-6, 58,5, 26, Cadastro Reserva / Veronica Barros de Andrade, 05000563-4, 75,5, 9, Cadastro Reserva / Vinicius Toledo Araujo, 05000564-2, 89,5, 1, Classificado/Viviane Antunes Machado, 05000565-0, 70,0, 14, Cadastro Reserva/ Welton da Silva Sampaio, 05000568-5, 49,5, 30, Cadastro Reserva/Zulmira Goncalves Silva, 05000569-3, 63,5, 21, Cadastro Reserva.\r\n\r\n31 RJ / PETRÓPOLIS / BIÓLOGO:\r\n\r\nJorge Tonnera Junior, 06000036-8, 89,0, 2, Cadastro Reserva / Ramon Camargo Santiago, 06000062-7, 87,0, 3, Cadastro Reserva / Renato Stefani Massa, 06000066-0, 92,0, 1, Classificado.\r\n\r\n32 RJ / PETRÓPOLIS / ENGENHEIRO FLORESTAL:\r\n\r\nHelga Dias Arato, 06000120-8, 72,5, 2, Cadastro Reserva/Jaderson Mendes, 06000122-4, 69,5, 3, Cadastro Reserva/Josiane Silva Bruzinga, 06000124-0, 77,0, 1, Classificado.\r\n\r\n33 RJ / PETRÓPOLIS / GEÓGRAFO:\r\n\r\nRoberta Perensin Carmanini Ferraz, 06000103-8, 71,0, 2, Cadastro Reserva/Shana Mara Nines Mattos, 06000108-9, 70,5, 3, Cadastro Reserva/Valerio Winter, 06000110-0, 75,0, 1, Classificado.\r\n\r\n34 RJ / RIO DE JANEIRO / ADMINISTRADOR:\r\n\r\nAline dos Santos do Carmo, 07002212-7, 78,5, 5, Classificado / Alisson Cardoso Santos, 07002216-0, 71,5, 26, Cadastro Reserva / Ana Paula Franca da Cruz, 07002238-0, 70,0, 35, Cadastro Reserva / Bianca Maria Furtado da Silva, 07002293-3, 73,5, 15, Cadastro Reserva / Carlos Alberto Couto da Silva Junior, 07002321-2, 77,5, 6, Classificado / Clarissa de Oliveira Gomes, 07002349-2, 71,5, 23, Cadastro Reserva / Clarisse Moreira Alves, 07002350-6, 86,0, 1, Classificado / David de Oliveira Moura de Farias, 07002410-3, 71,0, 27, Cadastro Reserva / Debora de Moura Calile, 07002416-2, 71,5, 22, Cadastro Reserva / Elisa Borges Oliveira, 07002458-8, 73,0, 18, Cadastro Reserva / Erika Vaz de Moura, 07002471-5, 70,5, 28, Cadastro Reserva / Ester Caetano Vianna de Mello, 07002472-3, 75,0, 10, Classificado / Fabiano da Silva Oliveira, 07002477-4, 72,5, 19, Cadastro Reserva/ Fabio Flister da Silva, 07002486-3, 70,5, 29, Cadastro Reserva/ Fernanda Cerqueira Gouvea, 07002504-5, 71,5, 25, Cadastro Reserva / Giselle de Sa Muniz, 07002544-4, 75,0, 11, Classificado/ Gleiciane Alves da Silva, 07002551-7, 70,5, 31, Cadastro Reserva / Hilana Paula Drummond de Andrade, 07002566-5, 73,5, 16, Cadastro Reserva / Hudson de Moraes Filadelfo, 07002569-0, 83,5, 2, Classificado / Joanna Kampe Bastos, 07002614-9, 77,5, 7, Classificado/ Luiz Paulo Feijo de Matos, 07002749-8, 71,5, 24, Cadastro Reserva/ Marcelo Peixoto dos Santos, 07002766-8, 70,5, 32, Cadastro Reserva / Márcia Regina Gomes da Silva, 07002778-1, 74,5, 12, Cadastro Reserva/ Marcos Augusto do Valle Freitas, 07002794-3, 74,0, 13, Cadastro Reserva/ Mariana Monteiro Pereira, 07002823-0, 70,5, 33, Cadastro Reserva/ Nara Barreto Campos, 07002862-1, 72,0, 21, Cadastro Reserva/ Pedro Kampe Bastos, 07002896-6, 76,5, 9, Classificado/Renata Goldemberg, 07002939-3, 70,0, 34, Cadastro Reserva/ Ricardo Matteoli Guttmman Bicho, 07002945-8, 70,5, 30, Cadastro Reserva / Roberta Perez Paranhos, 07002955-5, 80,0, 3, Classificado / Roberta Rodrigues Alves, 07002956-3, 72,5, 20, Cadastro Reserva Tatiana Brandão Guimarães, 07003042-1, 79,5, 4, Classificado/ Thais da Costa Ferreira, 07003048-0, 76,5, 8, Classificado/ Thomas Eduardo Simoes Riedel de Resende, 07003056-1, 73,5, 17, Cadastro Reserva/ Wanilda Rocha Netto Filha, 07003098-7, 74,0, 14, Cadastro Reserva.\r\n\r\n35 RJ/RIO DE JANEIRO/ADMINISTRADOR - DEFICIENTES FÍSICOS:\r\n\r\nWallace Serafim Pavão, 07003096-0, 48,5, 36(1), Classificado.\r\n\r\n36 RJ / RIO DE JANEIRO / ADVOGADO:\r\n\r\nAlessandro Luiz Carvalho de Oliveira, 07003127-4, 83,0, 12, Cadastro Reserva / Angelo Ramalho Alvares, 07003216-5, 84,0, 4, Classificado / Bianca Loureiro de Sa, 07003245-9, 84,0, 8, Cadastro Reserva/ Daniel Lozoya Constant Lopes, 07003366-8, 80,5, 18, Cadastro Reserva/ Danielle Cristina Viegas Pereira, 07003379-0, 85,5, 1, Classificado/ Desiree Navarro da Cunha Pedroso, 07003394-3, 81,5, 15, Cadastro Reserva/ Fabiana Fontaine Simoes, 07003440-0, 83,5, 10, Cadastro Reserva/ Fernanda Fadda Hartt Pereira, 07003484-2, 84,0, 6, Classificado/ Gabriela Veloso Lins, 07003526-1, 82,0, 13, Cadastro Reserva/ Guilherme da Silva Gonçalves Cerqueira, 07003545-8, 83,5, 9, Cadastro Reserva/ Juliana Bastos de Souza, 07003632-2, 81,0, 16, Cadastro Reserva/ Luciano Martins da Silveira, 07003718-3, 81,0, 17, Cadastro Reserva/ Marcelo Ceolin Victor de Souza, 07003755-8, 84,0, 3, Classificado/ Natalia Rodrigues Gomes, 07003870-8, 82,0, 14, Cadastro Reserva / Petrus Ruff do Vale, 07003920-8, 83,0, 11, Cadastro Reserva/ Raphael Monteiro Silveira de Araujo, 07003947-0, 84,0, 7, Cadastro Reserva/ Raquel Cammarota da Rocha, 07003950-0, 84,0, 5, Classificado/ Victoria Alessandra da Silva Agostini, 07004123-7, 84,5, 2, Classificado.\r\n\r\n37 RJ / RIO DE JANEIRO / ANALISTA DE SISTEMAS:\r\n\r\nAnderson Batista de Souza, 07004208-0, 81,0, 6, Classificado/ Bruno Portugal Henriques, 07004226-8, 78,5, 10, Cadastro Reserva/ Cleiver Carvalhal Carneiro, 07004247-0, 75,0, 14, Cadastro Reserva/ Enio Pires de Abreu, 07004281-0, 75,0, 13, Cadastro Reserva/ Erica Esteves Cunha, 07004282-9, 78,0, 11, Cadastro Reserva/ Leandro Ferreira de Souza, 07004333-7, 73,0, 18, Cadastro Reserva/ Lutz Elizabeth Kaune Saint Clair, 07004354-0, 79,5, 9, Cadastro Reserva / Marcelo da Costa Scorzello, 07004361-2, 82,5, 3, Classificado/ Marco Antonio Menezes Santo, 07004373-6, 80,0, 7, Cadastro Reserva/ Oyhama Hora de Menezes, 07004393-0, 73,5, 16, Cadastro Reserva/ Rafael de Andrade Cabral, 07004403-1, 74,0, 15, Cadastro Reserva / Rafael Dias Ribeiro, 07004404-0, 81,5, 5, Classificado/ Rodrigo Moura Quintas, 07004437-6, 77,5, 12, Cadastro Reserva/ Sanderson Lincohn Gonzaga de Oliveira, 07004447-3, 90,0, 1, Classificado/Thatiana Fernandes de Oliveira, 07004457-0, 81,5, 4, Classificado/ Thiago de Queiroz Reis, 07004460-0, 73,5, 17, Cadastro Reserva/Tulio Espinola Soriano de Souza Nunes, 07004466-0, 84,0, 2, Classificado/Welton Elias da Conceição, 07004483-0, 79,5, 8, Cadastro Reserva.\r\n\r\n38 RJ / RIO DE JANEIRO / ARQUITETO:\r\n\r\nAlexander dos Santos Reis, 07001057-9, 86,0, 3, Classificado/ Ana Cecilia Meirelles Reis Sotero de Menezes, 07001070-6, 89,5, 1, Classificado/ Camila Veldman, 07001106-0, 81,0, 8, Cadastro Reserva / Cristina de Camargo Barroso, 07001126-5, 83,5, 5, Cadastro Reserva / Daniele Ribeiro Soares, 07001134-6, 80,5, 9, Cadastro Reserva / Fabiana Loiola Dias, 07001168-0, 82,5, 7, Cadastro Reserva/ Lucas Domingues Guimarães, 07001246-6, 87,5, 2, Classificado/ Marcos Reis Maia, 07001281-4, 83,0, 6, Cadastro Reserva/ Vinicius Costa Cavalheiro Machado, 07001398-5, 85,5, 4, Cadastro Reserva.\r\n\r\n39 RJ / RIO DE JANEIRO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAbdon Barbosa da Silva, 07006923-9, 69,5, 1469, Cadastro Reserva / Abigail Silva Monteiro de Oliveira, 07006924-7, 46,5, 4553, Cadastro Reserva/ Abmaildes Constantino Santos Cruz, 07006926-3, 45,0, 4671, Cadastro Reserva/ Abnel da Fonseca, 07006927-1, 40,5, 4891, Cadastro Reserva/ Abner Balthazar dos Santos, 07006928-0, 66,0, 1985, Cadastro Reserva/ Adailton Dias de Franca Filho, 07006930-1, 76,5, 646, Cadastro Reserva/ Adalberto Hermes Moreira, 07006931-0, 57,5, 3354, Cadastro Reserva/ Adalgiza Amorim, 07006932-8, 44,5, 4707, Cadastro Reserva/ Adeilson Batista dos Santos, 07006933-6, 56,0, 3590, Cadastro Reserva/ Adeline Barbosa de Oliveira, 07006934-4, 55,5, 3667, Cadastro Reserva/ Adilson Cecilio Tibaldi Junior, 07006935-2, 64,5, 2246, Cadastro Reserva/ Adilson Jorge Ribeiro Predes, 07006937-9, 49,5, 4331, Cadastro Reserva/ Adjair Severino Jose, 07006939-5, 63,0, 2510, Cadastro Reserva/ Adnelom Silva Molenda, 07006940-9, 65,5, 2076, Cadastro Reserva/ Adolfo Vengne Ribeiro Junior, 07006941-7, 58,0, 3293, Cadastro Reserva/ Adriana Aires Santos Correia, 07006943-3, 82,5, 245, Cadastro Reserva/ Adriana Aparecida Firmino, 07006944-1, 55,0, 3742, Cadastro Reserva / Adriana Beatriz Carvalho Ferreira, 07006945-0, 51,5, 4126, Cadastro Reserva/ Adriana Bezerra de Vasconcelos, 07006946-8, 82,5, 257, Cadastro Reserva/ Adriana Colombo de Mello, 07006948-4, 41,0, 4877, Cadastro Reserva/ Adriana Cordeiro Duarte Monteiro, 07006949-2, 69,0, 1549, Cadastro Reserva / Adriana Cristina Ferreira Andrade, 07006950-6, 52,5, 4007, Cadastro Reserva / Adriana da Conceicao Neri Barbosa, 07006951-4, 66,0, 2037, Cadastro Reserva/ Adriana da Costa Goes, 07006952-2, 63,0, 2475, Cadastro Reserva/ Adriana de Mattos Pereira Ribeiro, 07006954-9, 53,5, 3885, Cadastro Reserva/ Adriana de Souza Nogueira, 07006955-7, 79,0, 453, Cadastro Reserva/ Adriana de Vasconcellos Ribeiro, 07006956-5, 83,0, 242, Cadastro Reserva/ Adriana Deoliveira Pinto, 07006957-3, 46,0, 4600, Cadastro Reserva/ Adriana Dias, 07006958-1, 67,0, 1804, Cadastro Reserva/ Adriana do Espirito Santo Gusmao, 07006959-0, 61,5, 2751, Cadastro Reserva / Adriana dos Santos Feitoza, 07006960-3, 60,5, 2951, Cadastro Reserva/ Adriana Fernandes Rozas, 07006961-1, 74,5, 870, Cadastro Reserva / Adriana Furtado Fernandes, 07006962-0, 76,0, 698, Cadastro Reserva / Adriana Gomes da Silva, 07006963-8, 64,5, 2226, Cadastro Reserva / Adriana Gomes de Araujo, 07006964-6, 77,5, 552, Cadastro Reserva / Adriana Gomes de Sa, 07006965-4, 56,0, 3584, Cadastro Reserva / Adriana Gomes Ferreira, 07006966-2, 47,0, 4528, Cadastro Reserva / Adriana Guedes de Lima, 07006968-9, 70,5, 1344, Cadastro Reserva / Adriana Jose Ferreira de Moraes, 07006969-7, 58,0, 3311, Cadastro Reserva/ Adriana Maciel Ferreira, 07006970-0, 63,5, 2457, Cadastro Reserva/ Adriana Malaquias da Silva, 07006971-9, 52,5, 4037, Cadastro Reserva/ Adriana Maria Cardoso Ferreira, 07006972-7, 77,0, 602, Cadastro Reserva/ Adriana Maria de Souza Monteiro do Nascimento, 07006973-5, 53,0, 3968, Cadastro Reserva/ Adriana Miguez Soares, 07006975-1, 65,5, 2089, Cadastro Reserva/Adriana Miranda da Silva, 07006976-0, 66,5, 1955, Cadastro Reserva/ Adriana Nascimento de Carvalho, 07006977-8, 62,5, 2624, Cadastro Reserva/ Adriana Oliveira de Souza, 07006978-6, 54,0, 3868, Cadastro Reserva/ Adriana Pastor de Souza, 07006980-8, 86,5, 99, Cadastro Reserva/ Adriana Pereira da Silva, 07006981-6, 79,5, 409, Cadastro Reserva/ Adriana Pereira Silva, 07006982-4, 59,0, 3174, Cadastro Reserva/ Adriana Porto Alonso Martins, 07006984-0, 71,0, 1254, Cadastro Reserva/ Adriana Ribeiro Fuerth, 07006986-7, 89,0, 49, Cadastro Reserva/ Adriane Carvalho Alves, 07006989-1, 60,0, 2977, Cadastro Reserva/ Adriano Bergamo de Mattos, 07006991-3, 57,0, 3440, Cadastro Reserva/ Adriano Calheiros Tamega, 07006993-0, 89,0, 56, Cadastro Reserva/ Adriano Castro Santos, 07006995-6, 50,5, 4231, Cadastro Reserva/ Adriano da Silva Martins Fontes, 07006996-4, 70,5, 1364, Cadastro Reserva/ Adriano da Silva Soares, 07006997-2, 43,0, 4764, Cadastro Reserva/ Adriano de Carvalho de Araujo, 07006998-0, 64,0, 2340, Cadastro Reserva/ Adriano do Couto Correa, 07006999-9, 63,0, 2500, Cadastro Reserva/ Adriano Figueiredo de Almeida, 07007001-6, 77,5, 576, Cadastro Reserva/ Adriano Finamor Correia, 07007002-4, 67,0, 1869, Cadastro Reserva / Adriano Fraga Pinto, 07007003-2, 55,0, 3673, Cadastro Reserva / Adriano Freire Dionysio, 07007004-0, 68,0, 1706, Cadastro Reserva / Adriano Garcia Detulio, 07007005-9, 56,0, 3579, Cadastro Reserva / Adriano Lima da Silva, 07007006-7, 73,5, 952, Cadastro Reserva / Adriano Maia Martins, 07007007-5, 69,5, 1454, Cadastro Reserva / Adriano Marcos de Mesquita Moreira, 07007008-3, 72,0, 1145, Cadastro Reserva/ Adriano Pereira Grandal Coelho, 07007010-5, 82,5, 268, Cadastro Reserva/ Afonso da Silveira Abreu, 07007013-0, 64,0, 2338, Cadastro Reserva/ Aice da Silva Baia, 07007017-2, 56,0, 3580, Cadastro Reserva/ Ailliam Kjar Goes Tenorio Cavalcante, 07007018-0, 65,0, 2183, Cadastro Reserva/ Ailton Barreto Castricini, 07007019-9, 62,5, 2630, Cadastro Reserva/ Ailton Silva de Oliveira, 07007020-2, 59,5, 3060, Cadastro Reserva/ Alain Cristovam da Costa Braga, 07007021-0, 76,5, 637, Cadastro Reserva /Alan Batista da Silva, 07007024-5, 51,5, 4111, Cadastro Reserva/ Alan da Silva Paschoal, 07007026-1, 79,5, 427, Cadastro Reserva/ Alan dos Reis Magalhães, 07007028-8, 53,5, 3931, Cadastro Reserva/ Alan Fernando Fernandes da Silva, 07007029-6, 47,0, 4543, Cadastro Reserva / Alan Garcia de Souza, 07007030-0, 79,0, 469, Cadastro Reserva/ Alan Gomes Bomfim, 07007031-8, 54,0, 3815, Cadastro Reserva/Alan Lazarini Pinto, 07007032-6, 62,0, 2713, Cadastro Reserva/Alan Mendes Bento, 07007033-4, 68,5, 1590, Cadastro Reserva/ Alan Oliveira de Souza, 07007034-2, 73,0, 1016, Cadastro Reserva/ Alan Pinheiro de Oliveira, 07007035-0, 66,5, 1939, Cadastro Reserva/ Alana Pereira Mussalam, 07007036-9, 49,5, 4301, Cadastro Reserva/ Alaor Rodrigues de Oliveira, 07007037-7, 58,0, 3260, Cadastro Reserva/ Alba Cristina Correia Serpa da Silva, 07007038-5, 60,0, 3025, Cadastro Reserva/ Alba Valeria Jesus dos Santos, 07007040-7, 65,0, 2166, Cadastro Reserva/ Alba Valeria Lopes Amaral, 07007041-5, 76,0, 715, Cadastro Reserva/ Albert Juan Fraga Araujo, 07007042-3, 57,0, 3458, Cadastro Reserva/ Alberto Anselmo da Silva, 07007044-0, 47,0, 4514, Cadastro Reserva/ Alberto Bezerra dos Santos, 07007045-8, 72,0, 1143, Cadastro Reserva / Alberto Cristian Silva, 07007046-6, 58,5, 3255, Cadastro Reserva / Alberto da Silva Neto, 07007047-4, 61,5, 2783, Cadastro Reserva / Alberto dos Santos Lessa, 07007048-2, 63,5, 2410, Cadastro Reserva / Alberto Ferreira de Sao Pedro Junior, 07007049-0, 83,0, 239, Cadastro Reserva/ Alberto Hermann Abrahao, 07007050-4, 56,0, 3588, Cadastro Reserva/ Alberto Jose Filgueiras Gonçalves, 07007051-2, 76,0, 705, Cadastro Reserva/ Alberto Luiz Cunha da Silva Miranda, 07007052-0, 54,0, 3869, Cadastro Reserva/ Alberto Pires da Silva Neto, 07007053-9, 65,0, 2194, Cadastro Reserva/ Alberto Silva Cid, 07007054-7, 77,0, 606, Cadastro Reserva/ Alcinei Pereira Simonetti Calmon, 07007056-3, 44,5, 4709, Cadastro Reserva/ Alcyr Francisco das Chagas, 07007059-8, 69,0, 1563, Cadastro Reserva/ Aldeci de Castro Barbosa, 07007061-0, 58,0, 3320, Cadastro Reserva/ Aldeir Jose Ribeiro, 07007062-8, 59,5, 3091, Cadastro Reserva/ Aldenice da Silva Oliveira, 07007063-6, 63,0, 2495, Cadastro Reserva/ Aldisiana Vieira Timbo, 07007064-4, 48,5, 4401, Cadastro Reserva/ Aldo Cabral da Silva Junior, 07007065-2, 48,5, 4402, Cadastro Reserva/ Aldo Cesar dos Santos, 07007066-0, 58,0, 3314, Cadastro Reserva/ Aleksandro Simoes de Oliveira, 07007069-5, 63,0, 2529, Cadastro Reserva/ Aleluia Alexandrina Missena Perpetuo, 07007070-9, 67,0, 1851, Cadastro Reserva/ Alessander Alves dos Reis, 07007072-5, 57,5, 3343, Cadastro Reserva/ Alessandra Aparecida Costa, 07007073-3, 61,5, 2816, Cadastro Reserva/ Alessandra Barbosa Carneiro, 07007074-1, 79,0, 448, Cadastro Reserva/ Alessandra Barreto de Oliveira, 07007075-0, 62,0, 2698, Cadastro Reserva/ Alessandra Christina dos Santos, 07007078-4, 74,5, 859, Cadastro Reserva/ Alessandra Cristina Oliveira da Silva, 07007079-2, 53,5, 3898, Cadastro Reserva/ Alessandra da Silva Eira, 07007082-2, 44,5, 4696, Cadastro Reserva/ Alessandra Dias de Azevedo, 07007083-0, 61,0, 2852, Cadastro Reserva/ Alessandra dos Santos Silva, 07007084-9, 58,5, 3242, Cadastro Reserva / Alessandra dos Santos Teixeira, 07007085-7, 87,0, 88, Cadastro Reserva/ Alessandra Fernandes de Oliveira, 07007086-5, 73,0, 995, Cadastro Reserva/ Alessandra Ferreira Jorge Araujo, 07007087-3, 50,5, 4191, Cadastro Reserva/ Alessandra Franca Souza, 07007088-1, 65,5, 2123, Cadastro Reserva/ Alessandra Goncalves Yatsuda, 07007091-1, 59,5, 3064, Cadastro Reserva/ Alessandra Gualberto dos Santos, 07007092-0, 70,0, 1412, Cadastro Reserva/ Alessandra Lopes Garcia, 07007094-6, 66,0, 2013, Cadastro Reserva/ Alessandra Morais da Silva, 07007097-0, 52,0, 4057, Cadastro Reserva/ Alessandra Ninck Soares, 07007098-9, 62,0, 2635, Cadastro Reserva/ Alessandra Oliveira da Costa, 07007100-4, 69,0, 1537, Cadastro Reserva/ Alessandra Pacheco Cardoso Moreira, 07007101-2, 64,5, 2293, Cadastro Reserva/ Alessandra Regina Coutinho de Sa, 07007102-0, 57,0, 3438, Cadastro Reserva/ Alessandra Regina Vieira Lima, 07007103-9, 50,5, 4197, Cadastro Reserva/ Alessandra Rodrigues de Azevedo Ribeiro, 07007107-1, 51,5, 4108, Cadastro Reserva/ Alessandra Silva de Azevedo, 07007108-0, 53,5, 3919, Cadastro Reserva/ Alessandra Soares da Silva, 07007109-8, 59,0, 3119, Cadastro Reserva/ Alessandra Vieira Neves, 07007111-0, 75,0, 785, Cadastro Reserva/ Alessandra Viena Sampaio, 07007112-8, 67,0, 1822, Cadastro Reserva/ Alessandra Xavier Barbosa, 07007114-4, 46,0, 4591, Cadastro Reserva / Alessandro Alves Celestino de Oliveira, 07007117-9, 65,0, 2138, Cadastro Reserva/ Alessandro Costa Jesus, 07007118-7, 62,0, 2710, Cadastro Reserva/ Alessandro de Almeida Lima, 07007120-9, 63,0, 2476, Cadastro Reserva/ Alessandro de Farias Medeiros, 07007121-7, 72,5, 1077, Cadastro Reserva/ Alessandro Rodrigues da Silva, 07007125-0, 54,0, 3850, Cadastro Reserva/ Alex de Jesus Martins, 07007129-2, 64,0, 2310, Cadastro Reserva/ Alex Guimaraes Valentino, 07007132-2, 67,0, 1805, Cadastro Reserva / Alex Lima da Silva, 07007135-7, 49,5, 4324, Cadastro Reserva / Alex Lopes Soledade, 07007136-5, 69,5, 1499, Cadastro Reserva / Alex Luiz de Lima, 07007137-3, 72,0, 1109, Cadastro Reserva / Alex Pereira de Assuncao, 07007138-1, 63,0, 2536, Cadastro Reserva / Alex Sandro da Silva Barbosa, 07007141-1, 56,5, 3475, Cadastro Reserva / Alex Sandro Vicente da Silva, 07007143-8, 62,5, 2614, Cadastro Reserva / Alex Souza Marques, 07007144-6, 64,0, 2317, Cadastro Reserva / Alex Vasconcellos da Silva Guedes, 07007145-4, 83,0, 215, Cadastro Reserva/ Alexanddre Leite Souza, 07007146-2, 70,0, 1413, Cadastro Reserva/ Alexander Abreu Brivio, 07007147-0, 84,0, 194, Cadastro Reserva/ Alexander Heloy Herculano, 07007151-9, 61,5, 2809, Cadastro Reserva/ Alexander Leal Freitas, 07007152-7, 41,0, 4860, Cadastro Reserva/ Alexander Paulo da Silva, 07007154-3, 65,0, 2199, Cadastro Reserva/ Alexander Rodrigues de Oliveira, 07007156-0, 60,5, 2934, Cadastro Reserva/ Alexandra Amaral Fernandes, 07007161-6, 51,5, 4107, Cadastro Reserva / Alexandra Borges Kolling, 07007162-4, 58,0, 3287, Cadastro Reserva / Alexandra de Paula Machado, 07007164-0, 42,5, 4803, Cadastro Reserva / Alexandra Gomes da Costa Martins, 07007165-9, 40,0, 4900, Cadastro Reserva / Alexandra Ribeiro do Nascimento, 07007167-5, 52,5, 4020, Cadastro Reserva / Alexandre Andrade Pereira, 07007169-1, 65,0, 2173, Cadastro Reserva / Alexandre Barbosa Ferreira, 07007170-5, 87,0, 85, Cadastro Reserva / Alexandre Bastos da Conceicao, 07007171-3, 58,0, 3263, Cadastro Reserva/ Alexandre Batista Ramiro, 07007172-1, 68,5, 1649, Cadastro Reserva/ Alexandre Castro da Silva, 07007173-0, 62,5, 2618, Cadastro Reserva/ Alexandre de Souza Cruz, 07007177-2, 71,5, 1177, Cadastro Reserva/ Alexandre Faria Odilon Larangeira, 07007179-9, 79,5, 410, Cadastro Reserva/ Alexandre Faustino da Silva, 07007180-2, 63,0, 2531, Cadastro Reserva / Alexandre Garcia Souza da Silva, 07007182-9, 68,5, 1625, Cadastro Reserva / Alexandre Gomes, 07007183-7, 66,5, 1952, Cadastro Reserva / Alexandre Justino Cubas da Silva, 07007184-5, 59,5, 3063, Cadastro Reserva/ Alexandre Koplowitz Duarte, 07007185-3, 80,5, 354, Cadastro Reserva / Alexandre Lima de Santana, 07007186-1, 65,0, 2168, Cadastro Reserva/ Alexandre Machado e Silva, 07007188-8, 69,0, 1548, Cadastro Reserva/ Alexandre Ornellas Vidal, 07007191-8, 74,0, 919, Cadastro Reserva / Alexandre Portela Martins de Carvalho, 07007192-6, 68,5, 1641, Cadastro Reserva / Alexandre Rodrigues Barroso, 07007193-4, 58,0, 3280, Cadastro Reserva / Alexsander de Souza Cunha, 07007197-7, 68,0, 1700, Cadastro Reserva/ Alexsandra Barbosa da Silva, 07007198-5, 85,0, 165, Cadastro Reserva/ Alexsandro Batista Araujo, 07007199-3, 40,0, 4896, Cadastro Reserva/ Alexsandro Oliveira Frazão, 07007200-0, 70,5, 1373, Cadastro Reserva / Alexsandro Santos de Barros, 07007201-9, 70,0, 1394, Cadastro Reserva / Alice Barbosa de Lima Guimarães, 07007207-8, 63,5, 2384, Cadastro Reserva / Alice dos Santos Monteiro Zeitune, 07007209-4, 52,0, 4055, Cadastro Reserva / Aline Allao Vieira da Cruz, 07007211-6, 60,0, 2999, Cadastro Reserva / Aline Alves da Silva dos Reis, 07007213-2, 50,0, 4259, Cadastro Reserva / Aline Aparecida Frutuoso Gonçalves, 07007214-0, 67,5, 1738, Cadastro Reserva / Aline Barbosa da Conceição, 07007215-9, 83,0, 220, Cadastro Reserva / Aline Carvalho de Oliveira, 07007217-5, 66,5, 1928, Cadastro Reserva / Aline Cordeiro Viana, 07007218-3, 65,5, 2054, Cadastro Reserva / Aline Cortes de Moura, 07007219-1, 50,5, 4241, Cadastro Reserva / Aline Costa dos Santos, 07007220-5, 65,0, 2158, Cadastro Reserva / Aline Cristina Chagas, 07007221-3, 43,0, 4763, Cadastro Reserva / Aline Cristina Fernandes, 07007222-1, 49,5, 4313, Cadastro Reserva / Aline Cristovam de Barros, 07007223-0, 76,5, 674, Cadastro Reserva / Aline da Gama Costa Nascimento, 07007225-6, 58,5, 3246, Cadastro Reserva/ Aline da Silva Cabral Paiva, 07007226-4, 60,0, 2963, Cadastro Reserva/ Aline Dalmeida Rodrigues, 07007227-2, 67,5, 1719, Cadastro Reserva/ Aline das Neves Pinheiro, 07007228-0, 55,0, 3705, Cadastro Reserva/ Aline de Abreu Ferreira, 07007229-9, 62,5, 2566, Cadastro Reserva/ Aline de Azevedo Campos Marques, 07007233-7, 63,5, 2390, Cadastro Reserva/ Aline de Franca dos Santos, 07007235-3, 66,0, 1973, Cadastro Reserva/ Aline de Freitas de Souza, 07007236-1, 61,5, 2803, Cadastro Reserva/ Aline de Melo Caetano, 07007238-8, 71,0, 1252, Cadastro Reserva/ Aline Diz Ros de Franca, 07007240-0, 76,5, 667, Cadastro Reserva/ Aline dos Santos Cota, 07007241-8, 57,0, 3452, Cadastro Reserva/ Aline Garcia Carvalho, 07007245-0, 79,5, 416, Cadastro Reserva/ Aline Helena Caldeira, 07007248-5, 63,5, 2461, Cadastro Reserva/ Aline Inacio da Silva, 07007249-3, 75,0, 777, Cadastro Reserva/ Aline Jesus da Silva Vieira, 07007250-7, 62,0, 2697, Cadastro Reserva/ Aline Lima Kornalewski, 07007251-5, 67,0, 1833, Cadastro Reserva/ Aline Marcele Vieira dos Santos, 07007252-3, 55,5, 3656, Cadastro Reserva / Aline Menezes de Barros, 07007253-1, 81,0, 332, Cadastro Reserva / Aline Moreira Nobre de Oliveira, 07007254-0, 70,5, 1359, Cadastro Reserva / Aline Oliveira, 07007255-8, 76,0, 704, Cadastro Reserva/ Aline Paulo da Silva, 07007256-6, 47,0, 4512, Cadastro Reserva/ Aline Reis, 07007260-4, 53,5, 3927, Cadastro Reserva/ Aline Rocha de Oliveira de Andrade, 07007261-2, 60,5, 2945, Cadastro Reserva/ Aline Rodrigues Miranda, 07007263-9, 62,0, 2709, Cadastro Reserva/ Aline Saldanha Neves, 07007264-7, 66,5, 1887, Cadastro Reserva/ Aline Santos Cardoso, 07007265-5, 78,0, 526, Cadastro Reserva/ Aline Santos de Almeida, 07007266-3, 70,5, 1369, Cadastro Reserva / Aline Soares de Albuquerque, 07007268-0, 68,5, 1650, Cadastro Reserva / Aline Soares Peixoto, 07007269-8, 85,0, 145, Cadastro Reserva / Alinne de Araujo Martinho, 07007271-0, 70,5, 1343, Cadastro Reserva / Alison Lima Reis, 07007272-8, 66,0, 1986, Cadastro Reserva / Allan Gomes Felix Cordeiro da Silva, 07007275-2, 65,0, 2155, Cadastro Reserva / Allan Mello da Silva, 07007276-0, 50,5, 4216, Cadastro Reserva / Allan Ramalho Silva dos Santos, 07007278-7, 87,0, 87, Cadastro Reserva / Allini de Avelar Scalise, 07007283-3, 64,5, 2276, Cadastro Reserva / Aloisio Ludgero Malheiros Coelho, 07007285-0, 70,5, 1321, Cadastro Reserva / Aloisio Moraes de Carvalho, 07007286-8, 53,5, 3897, Cadastro Reserva / Altamiro Bravo Esteves, 07007287-6, 76,5, 636, Cadastro Reserva / Alvaro de Oliveira Maia, 07007289-2, 79,0, 433, Cadastro Reserva / Alvaro Henrique dos Santos Leão, 07007291-4, 62,5, 2611, Cadastro Reserva/ Alvaro Menezes Moreira de Carvalho, 07007293-0, 76,5, 642, Cadastro Reserva / Alvaro Silva de Souza, 07007294-9, 59,0, 3178, Cadastro Reserva / Alvaro Vieira Tallarico, 07007295-7, 77,5, 551, Cadastro Reserva / Alvimar de Carvalho, 07007296-5, 68,0, 1672, Cadastro Reserva / Alyne Lazaro Luz, 07007297-3, 60,0, 2978, Cadastro Reserva / Alyne Moraes Costa, 07007298-1, 63,0, 2512, Cadastro Reserva / Alzair Santos Justo, 07007300-7, 49,0, 4355, Cadastro Reserva / Alzira Maria da Silva, 07007301-5, 67,5, 1782, Cadastro Reserva / Amalia Correa Rezende, 07007302-3, 52,0, 4086, Cadastro Reserva / Amanda Abreu da Rocha, 07007303-1, 64,0, 2334, Cadastro Reserva / Amanda Alves Martins, 07007304-0, 93,0, 10, Cadastro Reserva / Amanda Aparecida de Barros Silva, 07007305-8, 57,0, 3441, Cadastro Reserva / Amanda Aparecida Gonçalves, 07007306-6, 55,0, 3713, Cadastro Reserva / Amanda Araujo dos Anjos Silva, 07007307-4, 66,0, 2022, Cadastro Reserva / Amanda Claudia Neves Vieira, 07007310-4, 45,5, 4634, Cadastro Reserva / Amanda de Almeida Pereira, 07007312-0, 65,5, 2070, Cadastro Reserva / Amanda de Azeredo Laversveiler Guedes, 07007313-9, 66,0, 2000, Cadastro Reserva / Amanda de Sousa Cunha, 07007314-7, 80,5, 344, Cadastro Reserva / Amanda Dias de Azevedo, 07007315-5, 63,5, 2438, Cadastro Reserva / Amanda dos Reis Oliveira, 07007316-3, 71,5, 1227, Cadastro Reserva / Amanda Fernanda Machado Teixeira, 07007317-1, 53,0, 3946, Cadastro Reserva / Amanda Gonçalves Nobrega, 07007318-0, 81,5, 319, Cadastro Reserva / Amanda Menezes Pereira, 07007319-8, 66,5, 1932, Cadastro Reserva / Amanda Pereira Mendes, 07007322-8, 60,0, 2990, Cadastro Reserva / Amanda Santos Monteiro, 07007324-4, 77,5, 574, Cadastro Reserva / Amarildo Jeremias Porfirio, 07007325-2, 74,0, 880, Cadastro Reserva / Amaro Carlos dos Santos, 07007326-0, 66,0, 2027, Cadastro Reserva / Amaury Jose Correa, 07007329-5, 43,0, 4785, Cadastro Reserva / Amelia de Fatima Damasio Frizoni, 07007331-7, 56,0, 3574, Cadastro Reserva/ Amilton Jose Pereira Junior, 07007332-5, 78,0, 534, Cadastro Reserva/ Ana Claudia de Souza Alves, 07007333-3, 51,0, 4170, Cadastro Reserva/ Ana Alinepereira, 07007334-1, 46,5, 4571, Cadastro Reserva / Ana Beatriz de Oliveira Aragão, 07007336-8, 86,0, 113, Cadastro Reserva / Ana Beatriz Vieira, 07007338-4, 73,0, 1011, Cadastro Reserva/ Ana Candida Rezende da Silva, 07007339-2, 88,5, 63, Cadastro Reserva/ Ana Carla da Silva Branco, 07007340-6, 72,0, 1097, Cadastro Reserva / Ana Carla da Silva Patricio, 07007341-4, 64,5, 2291, Cadastro Reserva / Ana Carla Nobrega de Lima, 07007343-0, 64,0, 2313, Cadastro Reserva / Ana Carla Peixoto Gonçalves, 07007344-9, 63,5, 2431, Cadastro Reserva / Ana Carla Vieira Silva, 07007346-5, 62,0, 2725, Cadastro Reserva / Ana Carolina Alves de Andre, 07007347-3, 71,5, 1240, Cadastro Reserva / Ana Carolina Alves Nogueira, 07007348-1, 63,5, 2453, Cadastro Reserva/ Ana Carolina Andrade dos Santos, 07007349-0, 85,0, 152, Cadastro Reserva / Ana Carolina de Melo Costa, 07007351-1, 48,5, 4439, Cadastro Reserva / Ana Carolina Diuana Vieira, 07007353-8, 65,0, 2169, Cadastro Reserva / Ana Carolina dos Santos Riodades, 07007354-6, 66,0, 1999, Cadastro Reserva / Ana Carolina Felix Gaspar, 07007355-4, 75,5, 744, Cadastro Reserva / Ana Carolina Monteiro de Melo, 07007356-2, 70,0, 1395, Cadastro Reserva / Ana Carolina Moura Salustiano, 07007357-0, 72,5, 1079, Cadastro Reserva / Ana Carolina Soares da Silva, 07007358-9, 66,0, 2023, Cadastro Reserva / Ana Carolina Tupinamba de Oliveira, 07007359-7, 53,5, 3906, Cadastro Reserva / Ana Carolina Vasques Werner, 07007360-0, 69,5, 1463, Cadastro Reserva / Ana Caroline Chantre Batista, 07007361-9, 86,5, 91, Cadastro Reserva / Ana Caroline de Paula Pimentel, 07007363-5, 61,0, 2863, Cadastro Reserva / Ana Clara da Costa Ninck, 07007365-1, 63,5, 2397, Cadastro Reserva / Ana Claudia Cid Carvalho, 07007366-0, 72,5, 1074, Cadastro Reserva / Ana Claudia da Silva, 07007367-8, 56,5, 3492, Cadastro Reserva / Ana Claudia de Lucca Amaral, 07007368-6, 64,0, 2322, Cadastro Reserva / Ana Claudia de Oliveira, 07007369-4, 59,5, 3051, Cadastro Reserva / Ana Claudia de Sa Morais, 07007370-8, 41,5, 4835, Cadastro Reserva / Ana Claudia Sales Guedes, 07007372-4, 71,0, 1300, Cadastro Reserva / Ana Claudia Teixeira Bessa, 07007374-0, 61,5, 2793, Cadastro Reserva / Ana Clea Alves Fonseca Teixeira, 07007375-9, 67,5, 1723, Cadastro Reserva / Ana Cristina Barbosa Brauns, 07007377-5, 64,0, 2330, Cadastro Reserva / Ana Cristina Barreto Gomes, 07007378-3, 81,0, 325, Cadastro Reserva / Ana Cristina Carmo da Silva, 07007380-5, 65,0, 2156, Cadastro Reserva / Ana Cristina da Matta Victoria, 07007381-3, 56,0, 3568, Cadastro Reserva / Ana Cristina da Silva Gambardella, 07007382-1, 65,0, 2164, Cadastro Reserva / Ana Cristina da Veiga Bernardo, 07007383-0, 57,0, 3403, Cadastro Reserva / Ana Cristina de Carvalho, 07007384-8, 65,5, 2097, Cadastro Reserva / Ana Cristina de Oliveira Conceição, 07007385-6, 62,5, 2557, Cadastro Reserva / Ana Cristina de Oliveira Garcia, 07007386-4, 78,0, 525, Cadastro Reserva / Ana Cristina do Nascimento, 07007387-2, 59,0, 3147, Cadastro Reserva / Ana Cristina dos Santos Manoel, 07007388-0, 62,0, 2726, Cadastro Reserva / Ana Cristina Maciel da Silva, 07007390-2, 84,0, 190, Cadastro Reserva / Ana Cristina Moreira de Souza, 07007391-0, 83,5, 212, Cadastro Reserva / Ana Cristina Neves Ferreira, 07007392-9, 57,5, 3370, Cadastro Reserva / Ana Cristina Oliveira Sousa, 07007393-7, 56,0, 3587, Cadastro Reserva / Ana Cristina Pantoja Simões, 07007395-3, 70,0, 1426, Cadastro Reserva / Ana Cristina Pereira de Araujo, 07007396-1, 63,5, 2445, Cadastro Reserva / Ana Cristina Proazio dos Santos, 07007397-0, 65,0, 2147, Cadastro Reserva/ Ana Cristina Rocha Caputo, 07007399-6, 72,0, 1130, Cadastro Reserva/ Ana Cristina Teles Lemos de Sousa, 07007400-3, 76,5, 648, Cadastro Reserva/ Ana Elizabeth da Silveira Uhlig, 07007403-8, 59,5, 3073, Cadastro Reserva / Ana Ferreira Sereno, 07007404-6, 62,5, 2580, Cadastro Reserva/ Ana Gabriela Barroso Faria, 07007406-2, 60,0, 2984, Cadastro Reserva/ Ana Gabriela Raitz da Rocha, 07007407-0, 69,5, 1466, Cadastro Reserva/ Ana Gabriela Santhiago de Carvalho de Oliveira, 07007408-9, 59,0, 3160, Cadastro Reserva/ Ana Goretti Moura dos Santos, 07007409-7, 55,0, 3718, Cadastro Reserva/ Ana Hedwig de Araujo Wirtzbiki, 07007410-0, 65,5, 2041, Cadastro Reserva/ Ana Helena Cominote, 07007411-9, 67,5, 1729, Cadastro Reserva/ Ana Lais Oliveira Borges de Souza, 07007413-5, 69,0, 1547, Cadastro Reserva/ Ana Leticia Viana Bezerra de Lima, 07007414-3, 72,5, 1034, Cadastro Reserva/ Ana Lia Alvarenga, 07007415-1, 69,5, 1472, Cadastro Reserva/ Ana Ligia Rosa Miranda, 07007416-0, 60,0, 2988, Cadastro Reserva/ Ana Lucia Alves de Santana, 07007417-8, 57,0, 3434, Cadastro Reserva/ Ana Lucia Conceição dos Santos, 07007419-4, 48,0, 4465, Cadastro Reserva / Ana Lucia da Silva, 07007420-8, 60,0, 2969, Cadastro Reserva/ Ana Lucia de Melo Peres, 07007421-6, 41,5, 4850, Cadastro Reserva/ Ana Lucia do Nascimento, 07007422-4, 85,0, 139, Cadastro Reserva / Ana Lucia Iglesias Vidal, 07007423-2, 61,5, 2794, Cadastro Reserva / Ana Lucia Mesquita Machado, 07007426-7, 49,5, 4328, Cadastro Reserva / Ana Lucia Pereira da Silva, 07007427-5, 52,5, 4016, Cadastro Reserva / Ana Lucia Ribeiro Lopes, 07007429-1, 72,0, 1095, Cadastro Reserva / Ana Lucia Rosa Lopes, 07007430-5, 64,0, 2303, Cadastro Reserva / Ana Lucia Zanelli, 07007433-0, 46,5, 4556, Cadastro Reserva / Ana Luisa de Sa Freire Moutinho, 07007434-8, 73,0, 986, Cadastro Reserva / Ana Luiza Romao dos Santos, 07007436-4, 63,5, 2380, Cadastro Reserva/ Ana Luiza Souza Dias, 07007437-2, 61,0, 2871, Cadastro Reserva/ Ana Maria Alla Mimoso, 07007438-0, 88,5, 61, Cadastro Reserva/ Ana Maria Andrade de Souza, 07007439-9, 60,0, 3010, Cadastro Reserva / Ana Maria Caputo, 07007441-0, 68,0, 1707, Cadastro Reserva / Ana Maria Capuzo Leitão, 07007442-9, 57,0, 3424, Cadastro Reserva / Ana Maria da Conceição Trigo, 07007443-7, 79,0, 465, Cadastro Reserva/ Ana Maria de Carvalho Fliess, 07007444-5, 55,0, 3741, Cadastro Reserva / Ana Maria Martins do Nascimento Bello, 07007445-3, 52,5, 4046, Cadastro Reserva / Ana Maria Pereira Rubim, 07007446-1, 44,0, 4724, Cadastro Reserva / Ana Maria Rosa da Silva Telles, 07007447-0, 66,5, 1954, Cadastro Reserva / Ana Otilia Serpa Camilo, 07007448-8, 75,0, 801, Cadastro Reserva / Ana Patricia da Costa Bezerra, 07007449-6, 69,5, 1490, Cadastro Reserva / Ana Paula Benarroz Rebelo, 07007453-4, 61,0, 2831, Cadastro Reserva / Ana Paula Brito Fernandes, 07007454-2, 54,0, 3805, Cadastro Reserva / Ana Paula Camargo da Costa Pontes, 07007455-0, 65,5, 2077, Cadastro Reserva/ Ana Paula Chavantes, 07007458-5, 68,0, 1665, Cadastro Reserva/ Ana Paula Coelho de Souza, 07007459-3, 92,0, 14, Cadastro Reserva/ Ana Paula da Cunha Fonseca, 07007461-5, 64,0, 2352, Cadastro Reserva / Ana Paula da Silva Ataliba, 07007462-3, 79,0, 454, Cadastro Reserva / Ana Paula da Silva Santos, 07007463-1, 51,0, 4163, Cadastro Reserva / Ana Paula de Almeida Lima, 07007464-0, 70,5, 1351, Cadastro Reserva / Ana Paula de Jesus Alves, 07007465-8, 63,5, 2448, Cadastro Reserva / Ana Paula de Mattos Paura, 07007466-6, 89,5, 46, Cadastro Reserva / Ana Paula de Oliveira Batista, 07007467-4, 63,5, 2393, Cadastro Reserva / Ana Paula de Oliveira D Azevedo, 07007468-2, 84,0, 191, Cadastro Reserva / Ana Paula de Souza Alves, 07007469-0, 62,0, 2687, Cadastro Reserva / Ana Paula de Souza Montenegro, 07007470-4, 49,0, 4371, Cadastro Reserva / Ana Paula Dias Sodré, 07007472-0, 77,0, 616, Cadastro Reserva / Ana Paula Dias Teixeira, 07007473-9, 61,5, 2742, Cadastro Reserva / Ana Paula dos Santos, 07007474-7, 53,5, 3924, Cadastro Reserva / Ana Paula Gomes de Brites, 07007478-0, 73,0, 999, Cadastro Reserva / Ana Paula Marcal Lourenço, 07007479-8, 53,5, 3880, Cadastro Reserva / Ana Paula Nunes da Silva, 07007480-1, 76,0, 696, Cadastro Reserva / Ana Paula Paes Ferreira, 07007481-0, 66,5, 1923, Cadastro Reserva / Ana Paula Paiva da Silva, 07007482-8, 63,5, 2404, Cadastro Reserva / Ana Paula Paiva Matos, 07007483-6, 71,5, 1206, Cadastro Reserva / Ana Paula Rodrigues Barbosa, 07007488-7, 75,0, 796, Cadastro Reserva / Ana Paula Santana Barros, 07007489-5, 64,0, 2342, Cadastro Reserva / Ana Paula Santos da Silva Reis, 07007490-9, 67,0, 1867, Cadastro Reserva/ Ana Paula Silva Oliveira, 07007492-5, 86,0, 103, Cadastro Reserva / Ana Paula Tavares dos Santos, 07007493-3, 60,0, 3014, Cadastro Reserva/ Ana Rangel Duarte, 07007497-6, 52,0, 4062, Cadastro Reserva/ Ana Telcia Moreira, 07007499-2, 62,0, 2662, Cadastro Reserva/ Analice dos Santos Cardoso da Silva, 07007501-8, 57,0, 3402, Cadastro Reserva/ Anamaria Magalhães Bossard, 07007502-6, 70,5, 1329, Cadastro Reserva/ Anderball Souza Vieira, 07007503-4, 50,0, 4274, Cadastro Reserva / Anderso Barros Leal, 07007504-2, 83,0, 214, Cadastro Reserva / Anderson Antonio de Andrade, 07007505-0, 42,0, 4821, Cadastro Reserva / Anderson Borges Navarro, 07007506-9, 63,5, 2459, Cadastro Reserva / Anderson Cabezas Vieira, 07007507-7, 55,5, 3621, Cadastro Reserva / Anderson Capella Carvalho, 07007508-5, 60,0, 2997, Cadastro Reserva / Anderson Costa, 07007510-7, 41,5, 4848, Cadastro Reserva / Anderson da Silva Garcia, 07007511-5, 83,0, 231, Cadastro Reserva/ Anderson de Almeida Porto, 07007512-3, 61,0, 2887, Cadastro Reserva/ Anderson de Lima Gonçalves, 07007513-1, 60,5, 2955, Cadastro Reserva/ Anderson de Melo Reis, 07007514-0, 55,0, 3676, Cadastro Reserva/ Anderson de Oliveira Moreira, 07007515-8, 78,5, 488, Cadastro Reserva/ Anderson de Oliveira Real, 07007516-6, 70,0, 1376, Cadastro Reserva/ Anderson de Sena Freire, 07007517-4, 63,0, 2503, Cadastro Reserva/ Anderson Felix da Silva Andre, 07007520-4, 72,0, 1116, Cadastro Reserva/ Anderson Francisco de Oliveira, 07007521-2, 54,0, 3825, Cadastro Reserva / Anderson Luis Lima da Silva, 07007522-0, 50,5, 4225, Cadastro Reserva/ Anderson Luiz Dias Jardim, 07007523-9, 46,0, 4598, Cadastro Reserva/ Anderson Lyrio Barbosa, 07007524-7, 77,0, 623, Cadastro Reserva/ Anderson Magalhães Testai, 07007525-5, 82,5, 254, Cadastro Reserva/ Anderson Milton de Freitas Eduviges, 07007527-1, 71,5, 1229, Cadastro Reserva / Anderson Oliveira Lima, 07007528-0, 76,5, 649, Cadastro Reserva / Anderson Pereira da Cruz, 07007530-1, 76,0, 687, Cadastro Reserva / Anderson Pereira de Souza, 07007531-0, 68,5, 1644, Cadastro Reserva / Anderson Roberto Barros da Silva, 07007532-8, 71,5, 1173, Cadastro Reserva / Anderson Roberto dos Santos Fernandes, 07007533-6, 55,5, 3636, Cadastro Reserva/ Anderson Rodrigues Xavier, 07007535-2, 46,0, 4606, Cadastro Reserva/ Anderson Silva Borges, 07007536-0, 56,5, 3524, Cadastro Reserva / Anderson Silva Sales, 07007537-9, 56,5, 3516, Cadastro Reserva/ Anderson Thiago Soares Pereira, 07007539-5, 67,0, 1802, Cadastro Reserva / Andiel Rodrigues Nogueira Franco, 07007541-7, 79,5, 422, Cadastro Reserva/ Andre de Almeida Ferreira, 07007545-0, 61,0, 2890, Cadastro Reserva/ Andre de Oliveira Zapairo, 07007549-2, 48,5, 4397, Cadastro Reserva/ Andre de Sousa Dias, 07007550-6, 77,0, 592, Cadastro Reserva / Andre dos Santos Barreto, 07007551-4, 70,0, 1388, Cadastro Reserva / Andre Eduardo Ribeiro da Silva, 07007552-2, 62,5, 2544, Cadastro Reserva / Andre Fernandes Dias, 07007553-0, 47,0, 4535, Cadastro Reserva / Andre Henrique Sales Tavares, 07007554-9, 72,0, 1121, Cadastro Reserva /Andre Jorge Ferreira Moreira, 07007555-7, 70,0, 1441, Cadastro Reserva / Andre Lopes da Costa, 07007556-5, 79,0, 447, Cadastro Reserva / Andre Luis Correa de Sa, 07007558-1, 65,0, 2171, Cadastro Reserva / Andre Luis da Silva Rosas, 07007559-0, 53,0, 3987, Cadastro Reserva / Andre Luis de Morais, 07007560-3, 59,0, 3162, Cadastro Reserva / Andre Luis Massapust Pestana, 07007562-0, 82,0, 275, Cadastro Reserva / Andre Luis Nascimento Jobim, 07007563-8, 76,0, 693, Cadastro Reserva / Andre Luis Viana da Silva, 07007566-2, 74,0, 924, Cadastro Reserva / Andre Luiz Antonio Alves, 07007567-0, 50,5, 4246, Cadastro Reserva / Andre Luiz Castro Gralato, 07007568-9, 64,5, 2231, Cadastro Reserva / Andre Luiz Coutinho Ferreira, 07007570-0, 65,5, 2094, Cadastro Reserva / Andre Luiz da Silva Campos, 07007571-9, 45,5, 4653, Cadastro Reserva / Andre Luiz de Oliveira Teixeira, 07007573-5, 43,0, 4774, Cadastro Reserva / Andre Luiz dos Santos e Silva Junior, 07007575-1, 80,0, 399, Cadastro Reserva / Andre Luiz dos Santos Esteves, 07007576-0, 56,0, 3543, Cadastro Reserva / Andre Luiz Ferreira, 07007577-8, 72,5, 1030, Cadastro Reserva / Andre Luiz Henriques de Souza, 07007579-4, 72,5, 1080, Cadastro Reserva / Andre Luiz Leite de Azevedo, 07007580-8, 65,0, 2201, Cadastro Reserva / Andre Luiz Nascimento Martins, 07007581-6, 68,5, 1645, Cadastro Reserva/ Andre Luiz Pereira Engel, 07007582-4, 73,5, 975, Cadastro Reserva/ Andre Luiz Silva de Carvalho, 07007585-9, 63,5, 2385, Cadastro Reserva/ Andre Luiz Souza Bastos, 07007586-7, 46,5, 4570, Cadastro Reserva/ Andre Macri Rodrigues, 07007587-5, 85,5, 128, Cadastro Reserva / Andre Mendonca de Souza, 07007588-3, 71,0, 1304, Cadastro Reserva / Andre Moura Barbosa, 07007589-1, 63,5, 2424, Cadastro Reserva / Andre Nunes da Silva, 07007590-5, 62,0, 2657, Cadastro Reserva / Andre Oliveira Sena, 07007591-3, 71,5, 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Viana Maurat da Rocha, 07007675-8, 68,5, 1581, Cadastro Reserva / Andreza Vieira Pereira, 07007676-6, 46,0, 4604, Cadastro Reserva / Andrezza Mendes Itaborai, 07007678-2, 48,5, 4418, Cadastro Reserva/ Andrileia Simoes Fries, 07007679-0, 50,0, 4264, Cadastro Reserva/ Aneliese de Paula Pimentel, 07007680-4, 56,0, 3539, Cadastro Reserva / Angela Carvalho Lehrer, 07007681-2, 69,5, 1461, Cadastro Reserva/ Angela Cristina Marques, 07007682-0, 72,5, 1055, Cadastro Reserva/ Angela Ferreira Picoli, 07007686-3, 55,5, 3654, Cadastro Reserva / Angela Maria Ayres Brito, 07007688-0, 64,0, 2304, Cadastro Reserva/ Angela Maria Goncalo de Brito, 07007689-8, 43,5, 4741, Cadastro Reserva/ Angela Maria Rangel Pessanha Rocha, 07007690-1, 47,0, 4540, Cadastro Reserva / Angela Maria Rocha Mariano, 07007691-0, 57,0, 3415, Cadastro Reserva / Angela Maria Rodrigues dos Santos, 07007692-8, 64,5, 2225, Cadastro Reserva / Angela Regina Lourenço Franca, 07007693-6, 58,0, 3309, Cadastro Reserva / Angela Rego Monteiro da Luz, 07007694-4, 59,5, 3083, Cadastro Reserva / Angela Soria Vargas, 07007695-2, 64,0, 2372, Cadastro Reserva / Angela Souza Lima Barreto, 07007696-0, 64,0, 2370, Cadastro Reserva / Angela Vieira Abdalla, 07007697-9, 50,0, 4262, Cadastro Reserva / Angelica Carlos Boaventura, 07007700-2, 65,5, 2126, Cadastro Reserva / Angélica da Silva Gregorio e Silva, 07007701-0, 49,0, 4341, Cadastro Reserva/ Angélica de Oliveira Bernardo, 07007702-9, 68,5, 1603, Cadastro Reserva / Angélica Lino Nunes, 07007704-5, 52,0, 4098, Cadastro Reserva/ Angelica Mendonça Alkmim, 07007706-1, 89,0, 55, Cadastro Reserva/ Angélica Nascimento Schuchmann, 07007707-0, 41,5, 4847, Cadastro Reserva/ Angélica Rodrigues dos Santos, 07007708-8, 64,5, 2263, Cadastro Reserva / Angelina Maria Carvalho Belmiro, 07007709-6, 51,0, 4148, Cadastro\r\n\r\nId: 539881"
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                        "Reserva/ Angelo Afonso Cordeiro, 07007710-0, 66,5, 1942, Cadastro Reserva/ Angelo Miranda Jaggi, 07007711-8, 60,0, 2982, Cadastro Reserva/ Anna Carolina Biar da Costa Lauria, 07007712-6, 60,5, 2939, Cadastro Reserva / Anna Claudia Ferreira Stellet, 07007713-4, 62,5, 2596, Cadastro Reserva / Anna Paula Evangelista Gonçalves, 07007717-7, 58,5, 3200, Cadastro Reserva / Anna Paula Santiago Regis, 07007718-5, 71,0, 1270, Cadastro Reserva / Anne de Jesus Lobato Serrao Barbosa, 07007721-5, 78,0, 531, Cadastro Reserva / Anne Kassiadou Menezes, 07007722-3, 54,0, 3819, Cadastro Reserva / Annelize Mendes Alves, 07007723-1, 57,5, 3378, Cadastro Reserva / Annemarie da Costa Cardoso, 07007724-0, 77,0, 622, Cadastro Reserva / Anselmo Caetano de Oliveira, 07007725-8, 60,0, 3035, Cadastro Reserva/ Anselmo de Oliveira Adao, 07007726-6, 78,5, 501, Cadastro Reserva / Antonia Ausirene Sousa Galvão, 07007727-4, 45,0, 4678, Cadastro Reserva / Antonia Deusdilene Correia Lima, 07007729-0, 58,0, 3321, Cadastro Reserva/ Antonia Jullyana Ribeiro Sousa, 07007730-4, 53,0, 3965, Cadastro Reserva / Antonia Regina Costa Reis, 07007733-9, 79,0, 460, Cadastro Reserva / Antonia Suelen Viana da Silva, 07007734-7, 62,5, 2545, Cadastro Reserva / Antonio Andrade Filho, 07007735-5, 66,5, 1883, Cadastro Reserva / Antonio Augusto Braga de Oliveira Junior, 07007737-1, 55,0, 3694, Cadastro Reserva / Antonio Borges Feigenbaum Silveira de Farias, 07007738-0, 81,0, 328, Cadastro Reserva/ Antonio Botelho Santiago, 07007739-8, 49,0, 4349, Cadastro Reserva/ Antonio Carlos Caldeira Pinto, 07007740-1, 61,5, 2752, Cadastro Reserva/ Antonio Carlos de Souza Dias, 07007743-6, 62,0, 2729, Cadastro Reserva/ Antonio Carlos Salgado Farsura, 07007744-4, 88,5, 62, Cadastro Reserva/ Antonio Carlos Vieira da Silva, 07007745-2, 65,0, 2202, Cadastro Reserva/ Antonio Cezar Areas, 07007747-9, 41,5, 4857, Cadastro Reserva / Antonio Correa Rezende, 07007748-7, 62,0, 2654, Cadastro Reserva / Antonio Di Marco, 07007749-5, 75,0, 779, Cadastro Reserva / Antonio Fernando Ribeiro da Silva, 07007750-9, 68,0, 1679, Cadastro Reserva / Antonio Joaquim Ribeiro Neto, 07007752-5, 58,5, 3217, Cadastro Reserva / Antonio Jose Ferreira Gomes, 07007756-8, 64,0, 2362, Cadastro Reserva / Antonio Marino Correa Velho, 07007760-6, 77,0, 609, Cadastro Reserva/ Antonio Paulo Rodrigues Filho, 07007762-2, 66,0, 1997, Cadastro Reserva/ Antonio Peixoto Crespo, 07007763-0, 50,0, 4293, Cadastro Reserva/ Antonio Perminio de Sousa, 07007765-7, 68,5, 1653, Cadastro Reserva/ Antonio Ramalho Mira, 07007767-3, 68,5, 1583, Cadastro Reserva/ Antony Marques Pires, 07007769-0, 74,5, 831, Cadastro Reserva/ Aparecida Graça da Silva, 07007770-3, 71,0, 1271, Cadastro Reserva/ Aparecida Maria Thomaz, 07007771-1, 57,0, 3401, Cadastro Reserva/ Aparecido Batista Pereira, 07007772-0, 50,0, 4287, Cadastro Reserva/ Aquila da Silva Conceição Bastos, 07007773-8, 57,0, 3433, Cadastro Reserva/ Aquinaton Ferreira da Silva, 07007774-6, 84,5, 169, Cadastro Reserva/ Araci Souza de Oliveira, 07007775-4, 65,0, 2177, Cadastro Reserva/ Aretha Ernesto Alves, 07007776-2, 57,5, 3369, Cadastro Reserva/ Ariana Fatima C Baptista, 07007778-9, 65,5, 2053, Cadastro Reserva/ Ariosto Lopes Padua, 07007779-7, 56,0, 3560, Cadastro Reserva/ Arlindo Cardoso do Nascimento Jr. 07007780-0, 64,5, 2229, Cadastro Reserva/ Armando Carlos da Costa Ferreira, 07007781-9, 59,5, 3045, Cadastro Reserva/ Armando Freitas Tramontano, 07007783-5, 78,5, 482, Cadastro Reserva/ Armando Martins dos Santos Pinto, 07007784-3, 61,5, 2802, Cadastro Reserva / Arnaldo Coelho Pereira, 07007786-0, 81,0, 339, Cadastro Reserva/ Arnaldo Fonseca dos Santos Junior, 07007787-8, 55,0, 3738, Cadastro Reserva/ Arnaldo Gonçalves de Moura, 07007788-6, 53,0, 3996, Cadastro Reserva/ Arthur de Souza Bernardes, 07007791-6, 66,5, 1919, Cadastro Reserva/ Artur Barcellos Martins, 07007792-4, 85,0, 156, Cadastro Reserva/ Artur Bernardes Gomes, 07007793-2, 73,5, 955, Cadastro Reserva/ Artur Rodrigues Nascimento, 07007794-0, 67,0, 1847, Cadastro Reserva/ Ary Andre Guerrieri de Castro, 07007795-9, 44,5, 4701, Cadastro Reserva / Assad Antonio Prado Mansur, 07007796-7, 62,0, 2666, Cadastro Reserva / Aurea da Silva Ribeiro, 07007799-1, 54,5, 3802, Cadastro Reserva / Aurea Maria Xavier Pereira Gomes, 07007800-9, 87,0, 86, Cadastro Reserva / Aurelio Nunes dos Santos, 07007801-7, 62,5, 2604, Cadastro Reserva / Aurenio Soares Braga, 07007803-3, 54,0, 3874, Cadastro Reserva / Aurivone Malta da Silva, 07007805-0, 49,0, 4360, Cadastro Reserva / Aydes Tavares Chirol, 07007806-8, 58,0, 3284, Cadastro Reserva / Barbara Avelino da Silva, 07007809-2, 67,0, 1829, Cadastro Reserva / Barbara Console Goncalves de Almeida, 07007810-6, 83,5, 202, Cadastro Reserva / Barbara Costa, 07007811-4, 75,0, 776, Cadastro Reserva / Barbara Cristina Correa Bittencourt, 07007813-0, 74,5, 873, Cadastro Reserva / Barbara Cristina Marques Barcelos, 07007814-9, 74,0, 912, Cadastro Reserva/ Barbara de Sousa Cassiano, 07007816-5, 58,5, 3214, Cadastro Reserva/ Barbara dos Santos Barros, 07007817-3, 48,5, 4414, Cadastro Reserva/ Barbara Helena Marques Moreira, 07007818-1, 62,5, 2626, Cadastro Reserva/ Barbara Lucia Tejo Ben Pinheiro, 07007820-3, 54,0, 3820, Cadastro Reserva/ Barbara Maess de Vaconcellos, 07007821-1, 67,5, 1793, Cadastro Reserva/ Barbara Marques da Silva, 07007823-8, 48,5, 4428, Cadastro Reserva/ Barbara Montella da Motta, 07007824-6, 56,5, 3519, Cadastro Reserva/ Barbara Nunes Crespo, 07007825-4, 51,0, 4151, Cadastro Reserva/ Barbara Priscila Gomes Policarpo, 07007826-2, 53,5, 3891, Cadastro Reserva/ Barbara Rodrigues da Silva, 07007828-9, 68,5, 1643, Cadastro Reserva / Barbara Talita Bernardo Negreiro, 07007830-0, 68,0, 1671, Cadastro Reserva/ Barbara Tavares Faya, 07007831-9, 59,0, 3173, Cadastro Reserva/ Barbara Weiling de Aragao Santos, 07007832-7, 61,5, 2810, Cadastro Reserva / Beatriz Albuquerque Gruppi, 07007833-5, 62,5, 2571, Cadastro Reserva/ Beatriz Baldissara Leal, 07007834-3, 70,0, 1437, Cadastro Reserva/ Beatriz Bessa Pretyman, 07007835-1, 66,5, 1940, Cadastro Reserva/ Beatriz Bione Pereira, 07007836-0, 67,5, 1731, Cadastro Reserva/ Beatriz Correa de Jesus, 07007837-8, 58,0, 3289, Cadastro Reserva/ Beatriz Costa Lourenço, 07007838-6, 78,5, 470, Cadastro Reserva/ Beatriz Cristina Pereira, 07007839-4, 41,0, 4864, Cadastro Reserva/ Beatriz de Saldanha da Gama Gracie Carrijo, 07007840-8, 50,0, 4300, Cadastro Reserva / Beatriz Ferreira Santos, 07007841-6, 67,0, 1849, Cadastro Reserva/ Beatriz Franca dos Santos, 07007842-4, 72,0, 1129, Cadastro Reserva/ Beatriz Gonçalves de Souza Reis, 07007843-2, 42,5, 4796, Cadastro Reserva / Beatriz Praxedes de Mendonça, 07007846-7, 66,5, 1899, Cadastro Reserva / Beatriz Wanderosck Carvalho, 07007847-5, 81,0, 336, Cadastro Reserva / Benedita Ferraz de Farias, 07007851-3, 57,0, 3413, Cadastro Reserva / Benedito Ribeiro de Mendonça Neto, 07007852-1, 79,0, 443, Cadastro Reserva / Bergson Inacio da Silva, 07007853-0, 75,0, 791, Cadastro Reserva / Bernardete Mendonça Arruda, 07007854-8, 68,5, 1639, Cadastro Reserva / Bernardo da Costa Linhares Lima, 07007855-6, 71,5, 1230, Cadastro Reserva / Bernardo Ferreira Dias Tavares, 07007857-2, 74,0, 895, Cadastro Reserva / Bernardo Guerra Lobão, 07007858-0, 61,5, 2761, Cadastro Reserva / Bernardo Jose Brasil de Carvalho, 07007859-9, 80,0, 374, Cadastro Reserva / Betania Ferreira de Amorim, 07007862-9, 50,5, 4210, Cadastro Reserva / Bianca Affonso da Silva, 07007863-7, 66,5, 1912, Cadastro Reserva / Bianca Alves Metzker, 07007864-5, 63,0, 2485, Cadastro Reserva / Bianca Alves Vasconcelos Sant Anna, 07007865-3, 60,0, 3004, Cadastro Reserva / Bianca Camila Silva de Mendonça, 07007866-1, 59,5, 3056, Cadastro Reserva / Bianca Coelho Schueng, 07007867-0, 81,5, 302, Cadastro Reserva / Bianca da Silva Andrade, 07007870-0, 73,5, 930, Cadastro Reserva / Bianca da Silva Pereira, 07007871-8, 52,0, 4083, Cadastro Reserva / Bianca de Pley Almeida Teixeira, 07007873-4, 72,5, 1051, Cadastro Reserva/ Bianca dos Santos Valle, 07007874-2, 86,0, 115, Cadastro Reserva/ Bianca Flores Lucas de Silva, 07007875-0, 53,0, 3963, Cadastro Reserva / Bianca Gomes Barcelos, 07007876-9, 43,0, 4776, Cadastro Reserva / Bianca Lima de Castro, 07007877-7, 61,5, 2778, Cadastro Reserva / Bianca Mendonça Batista, 07007879-3, 67,5, 1725, Cadastro Reserva / Bianca Montavone Pereira, 07007880-7, 63,5, 2386, Cadastro Reserva / Bianca Novais Lisboa, 07007881-5, 80,0, 371, Cadastro Reserva/ Bianca Pereira de Santanna, 07007882-3, 55,5, 3647, Cadastro Reserva / Bianca Ribeiro Esteves, 07007884-0, 56,0, 3585, Cadastro Reserva / Bianca Santos da Silva, 07007886-6, 51,5, 4112, Cadastro Reserva/ Bianca Santos de Brito, 07007887-4, 76,5, 635, Cadastro Reserva/ Bianca Soares Serapião Corrica, 07007889-0, 63,5, 2460, Cadastro Reserva / Boris Maia e Silva, 07007891-2, 72,5, 1027, Cadastro Reserva/ Brenda Mendes Veiga Rosa, 07007895-5, 59,5, 3072, Cadastro Reserva / Breno Barros Duarte, 07007896-3, 69,0, 1527, Cadastro Reserva/ Breno Costa de Jesus, 07007897-1, 71,5, 1214, Cadastro Reserva/ Brigida Mariani, 07007898-0, 65,0, 2207, Cadastro Reserva/ Bruna Alves Metzker, 07007900-5, 57,5, 3337, Cadastro Reserva/ Bruna Barbosa Soares, 07007901-3, 68,5, 1615, Cadastro Reserva/ Bruna Caroline dos Santos Correia, 07007904-8, 70,5, 1315, Cadastro Reserva/ Bruna da Conceição Azevedo Melo, 07007906-4, 66,5, 1945, Cadastro Reserva/ Bruna da Silveira de Souza Lima, 07007908-0, 81,5, 318, Cadastro Reserva / Bruna de Lourdes Sales da Silva, 07007909-9, 65,5, 2096, Cadastro Reserva/ Bruna de Souza Turques, 07007910-2, 53,5, 3894, Cadastro Reserva/ Bruna Diniz Pereira, 07007911-0, 52,5, 4034, Cadastro Reserva / Bruna dos Santos, 07007912-9, 88,5, 69, Cadastro Reserva/ Bruna dos Santos Diniz, 07007913-7, 68,5, 1609, Cadastro Reserva/ Bruna Fernandes Xavier, 07007916-1, 58,5, 3236, Cadastro Reserva/ Bruna Helena Scorcelli dos Santos, 07007918-8, 64,0, 2315, Cadastro Reserva / Bruna Lima da Cruz, 07007919-6, 79,5, 432, Cadastro Reserva / Bruna Maia Pinheiro, 07007920-0, 83,0, 240, Cadastro Reserva/ Bruna Mello da Silva, 07007921-8, 51,0, 4159, Cadastro Reserva/ Bruna Oliveira Barbosa, 07007922-6, 55,0, 3711, Cadastro Reserva/ Bruna Pereira Bragavidinha, 07007923-4, 70,5, 1356, Cadastro Reserva / Bruna Pereira da Silva, 07007924-2, 59,0, 3117, Cadastro Reserva/ Bruna Pinto Ribeiro Sued, 07007925-0, 68,5, 1626, Cadastro Reserva / Bruna Sodre Lima dos Santos, 07007926-9, 61,5, 2765, Cadastro Reserva/ Brunna Dias Mathias, 07007928-5, 62,0, 2711, Cadastro Reserva/ Bruno Andre Almuinha Lemos Ribeiro, 07007929-3, 45,5, 4645, Cadastro Reserva / Bruno Arantes Marques, 07007930-7, 70,5, 1341, Cadastro Reserva / Bruno Araujo dos Santos, 07007931-5, 65,5, 2039, Cadastro Reserva / Bruno Asty Cavalcante, 07007933-1, 61,5, 2748, Cadastro Reserva / Bruno Augusto Cardoso, 07007934-0, 65,5, 2100, Cadastro Reserva / Bruno Barros da Silva, 07007936-6, 49,0, 4350, Cadastro Reserva / Bruno Bittencourt de Almeida, 07007938-2, 48,5, 4422, Cadastro Reserva / Bruno Cezario Alves, 07007940-4, 73,5, 927, Cadastro Reserva / Bruno Chaboudet Kauf, 07007941-2, 70,0, 1385, Cadastro Reserva / Bruno Couto da Silveira, 07007942-0, 56,5, 3486, Cadastro Reserva / Bruno da Silva, 07007943-9, 50,0, 4276, Cadastro Reserva / Bruno da Silva Nascimento Manhaes, 07007945-5, 46,5, 4574, Cadastro Reserva / Bruno de Araujo Rodrigues, 07007946-3, 63,5, 2454, Cadastro Reserva / Bruno de Carvalho Damasceno, 07007947-1, 64,5, 2220, Cadastro Reserva / Bruno de Oliveira Lima, 07007948-0, 59,5, 3067, Cadastro Reserva / Bruno de Souza Machado, 07007949-8, 72,0, 1093, Cadastro Reserva/ Bruno de Souza Santos, 07007951-0, 62,5, 2568, Cadastro Reserva/ Bruno de Souza Santos, 07007950-1, 83,5, 203, Cadastro Reserva / Bruno Eduardo Fernandes Ferreira, 07007955-2, 66,0, 1972, Cadastro Reserva / Bruno Eduardo Soares Martins, 07007956-0, 81,5, 299, Cadastro Reserva / Bruno Gomes da Silva, 07007964-1, 52,5, 4045, Cadastro Reserva / Bruno Gomes Ferreira, 07007966-8, 60,0, 2976, Cadastro Reserva / Bruno Henrique Gago da Trindade, 07007968-4, 75,0, 805, Cadastro Reserva / Bruno Leal de Santanna, 07007969-2, 41,5, 4841, Cadastro Reserva / Bruno Lucchezi Barboza, 07007970-6, 57,5, 3361, Cadastro Reserva / Bruno Pacheco Guimaraes, 07007973-0, 44,5, 4699, Cadastro Reserva / Bruno Padrao Casatle Giusti, 07007974-9, 85,0, 155, Cadastro Reserva / Bruno Perfeito Pinheiro, 07007975-7, 76,5, 665, Cadastro Reserva / Bruno Rodrigues de Assis, 07007978-1, 70,5, 1317, Cadastro Reserva / Bruno Santos Moreira, 07007980-3, 69,0, 1576, Cadastro Reserva / Bruno Soares Muga, 07007981-1, 81,5, 303, Cadastro Reserva / Bruno Teixeira da Silva, 07007983-8, 79,0, 462, Cadastro Reserva / Bruno Vieira Santos, 07007984-6, 56,5, 3481, Cadastro Reserva / Bruno Vinicius Santos da Costa, 07007986-2, 56,0, 3546, Cadastro Reserva / Caio Cesar Moreira da Silva, 07007987-0, 61,5, 2784, Cadastro Reserva/ Camila Almeida de Souza, 07007989-7, 62,5, 2619, Cadastro Reserva/ Camila Batista Silveira Araujo, 07007993-5, 49,0, 4391, Cadastro Reserva/ Camila Claudino Lantiman, 07007996-0, 73,5, 944, Cadastro Reserva/ Camila Correa Arleu Ferreira, 07007997-8, 81,5, 312, Cadastro Reserva/ Camila Correia de Aguiar Pacheco, 07007998-6, 42,0, 4820, Cadastro Reserva / Camila da Silva Almeida, 07008000-3, 59,0, 3120, Cadastro Reserva / Camila de Lima Bastos, 07008001-1, 95,5, 3, Classificado / Camila de Mattos Borges, 07008002-0, 68,5, 1633, Cadastro Reserva/ Camila de Melo Domingos, 07008003-8, 74,5, 826, Cadastro Reserva/ Camila de Oliveira de Souza, 07008004-6, 76,5, 659, Cadastro Reserva / Camila dos Santos Lobosco Nunes, 07008005-4, 48,0, 4463, Cadastro Reserva/ Camila Ferreira Silva Correa, 07008006-2, 65,5, 2072, Cadastro Reserva / Camila Godoy de Carvalho, 07008007-0, 59,0, 3181, Cadastro Reserva / Camila Leal Gonzalez, 07008009-7, 60,0, 2959, Cadastro Reserva / Camila Lopes de Almeida, 07008011-9, 58,5, 3231, Cadastro Reserva / Camila Lopes dos Santos, 07008012-7, 64,5, 2234, Cadastro Reserva / Camila Luana Francisco Farias, 07008013-5, 68,5, 1600, Cadastro Reserva / Camila Maria Aguiar Torres, 07008014-3, 71,5, 1195, Cadastro Reserva / Camila Nogueira da Gama de Oliveira, 07008018-6, 80,0, 397, Cadastro Reserva/ Camila Ornella da Costa, 07008019-4, 49,0, 4353, Cadastro Reserva/ Camila Paes Xavier, 07008020-8, 49,5, 4316, Cadastro Reserva/ Camila Regina Medeiros, 07008021-6, 63,0, 2480, Cadastro Reserva/ Camila Silva de Araujo, 07008022-4, 44,0, 4731, Cadastro Reserva/ Camila Silva dos Santos, 07008023-2, 52,5, 4009, Cadastro Reserva/ Camila Vargas Moscoso, 07008024-0, 63,5, 2432, Cadastro Reserva/ Camilla Bezerra dos Santos, 07008026-7, 59,0, 3128, Cadastro Reserva/ Camilla Pereira Dias da Rocha, 07008029-1, 51,0, 4146, Cadastro Reserva/ Camille Goncalves Ribeiro, 07008032-1, 76,5, 675, Cadastro Reserva/ Camille Rabello Ramos, 07008033-0, 66,0, 1971, Cadastro Reserva/ Camille Victoria Leal Correia da Silva, 07008034-8, 56,0, 3540, Cadastro Reserva/ Carina Batista Queiroz, 07008036-4, 52,0, 4059, Cadastro Reserva/ Carina Moreira de Souza, 07008037-2, 41,5, 4840, Cadastro Reserva / Carla Araujo da Conceicao, 07008039-9, 67,5, 1728, Cadastro Reserva/ Carla Araujo Pereira Oliveira, 07008040-2, 67,0, 1814, Cadastro Reserva / Carla Caroline da Silva Nalin, 07008041-0, 58,5, 3243, Cadastro Reserva / Carla Costa Fernandes, 07008042-9, 53,0, 3960, Cadastro Reserva / Carla Cristiane Guariente Bordin, 07008044-5, 76,0, 692, Cadastro Reserva / Carla Cristina Almeida Trigueiro, 07008045-3, 67,0, 1850, Cadastro Reserva / Carla Cristina de Jesus Santos, 07008046-1, 77,5, 584, Cadastro Reserva/ Carla Cristina Goncalves Alves, 07008047-0, 54,0, 3837, Cadastro Reserva/ Carla Cristina Simoes dos Santos, 07008048-8, 55,0, 3735, Cadastro Reserva/ Carla de Azevedo Agostinho, 07008051-8, 67,5, 1752, Cadastro Reserva/ Carla de Deus dos Santos, 07008052-6, 58,0, 3261, Cadastro Reserva/ Carla de Souza Nogueira, 07008053-4, 55,0, 3682, Cadastro Reserva/ Carla do Nascimento Diogo, 07008054-2, 55,5, 3637, Cadastro Reserva/ Carla Eduarda Lisboa de Araujo, 07008055-0, 61,0, 2879, Cadastro Reserva / Carla Guimaraes da Silva e Sousa, 07008057-7, 73,0, 1007, Cadastro Reserva/ Carla Kildes Santos de Oliveira, 07008059-3, 69,0, 1543, Cadastro Reserva/ Carla Macedo Giminiani, 07008060-7, 53,0, 3981, Cadastro Reserva / Carla Madureira da Silva, 07008062-3, 72,0, 1106, Cadastro Reserva / Carla Maria Guterres, 07008064-0, 59,5, 3089, Cadastro Reserva / Carla Oliveira de Souza, 07008068-2, 61,5, 2733, Cadastro Reserva/ Carla Pinheiro Albuquerque, 07008069-0, 52,0, 4085, Cadastro Reserva / Carla Rocha Ferreira Gomes, 07008070-4, 64,0, 2307, Cadastro Reserva / Carla Soares David, 07008072-0, 65,0, 2179, Cadastro Reserva / Carla Telo de Sampaio Borsato, 07008073-9, 70,0, 1409, Cadastro Reserva / Carla Veronica da Silva Theophilo, 07008075-5, 45,0, 4670, Cadastro Reserva/ Carlos Alberto Cruz da Silva, 07008079-8, 57,5, 3395, Cadastro Reserva/ Carlos Alberto Gigliozzi, 07008082-8, 61,0, 2841, Cadastro Reserva / Carlos Alberto Gomes da Silva Filho, 07008083-6, 65,5, 2105, Cadastro Reserva / Carlos Alberto Moreira Ribeiro, 07008084-4, 47,0, 4523, Cadastro Reserva / Carlos Alberto Serrano da Silva, 07008087-9, 66,0, 2016, Cadastro Reserva / Carlos Alessandro Goncalves, 07008088-7, 55,0, 3726, Cadastro Reserva / Carlos Alexandre Bento Seixas, 07008090-9, 45,0, 4666, Cadastro Reserva / Carlos Andre Paiva Matos, 07008094-1, 58,5, 3213, Cadastro Reserva / Carlos Andre Sampaio Victer, 07008095-0, 50,0, 4292, Cadastro Reserva / Carlos Antonio Rodrigues, 07008097-6, 62,0, 2692, Cadastro Reserva/ Carlos Augusto da Costa Ferreira Junior, 07008098-4, 69,0, 1540, Cadastro Reserva/ Carlos Augusto de Oliveira Mendonça, 07008099-2, 61,0, 2868, Cadastro Reserva/ Carlos Augusto do Amaral Salles, 07008100-0, 64,5, 2224, Cadastro Reserva / Carlos Augusto Moreira Ramos, 07008102-6, 65,0, 2209, Cadastro Reserva / Carlos Barretto Ferreira, 07008103-4, 70,5, 1322, Cadastro Reserva / Carlos Castro Novoa, 07008104-2, 69,5, 1473, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo da Silva Oliveira, 07008109-3, 53,5, 3925, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo da Silva Patricio, 07008110-7, 61,0, 2825, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Dare Gomes, 07008111-5, 64,0, 2324, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Dias Rangel, 07008112-3, 73,5, 966, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Machado dos Santos, 07008114-0, 54,0, 3822, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Manhães Pardelinha, 07008115-8, 59,0, 3159, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Moreira Gusmão, 07008116-6, 51,0, 4182, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Rodrigues Machado, 07008117-4, 78,5, 499, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Rodrigues Santiago, 07008118-2, 71,5, 1233, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Sampaio de Souza, 07008119-0, 58,5, 3226, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Sandes Lima, 07008120-4, 73,0, 983, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Seixas de Oliveira, 07008122-0, 62,5, 2548, Cadastro Reserva / Carlos Eduardo Serenado de Vasconcelos, 07008123-9, 71,5, 1203, Cadastro Reserva / Carlos Fernando Avila Reis, 07008124-7, 57,0, 3461, Cadastro Reserva / Carlos Ferreira de Sousa, 07008125-5, 68,5, 1584, Cadastro Reserva / Carlos Frederico dos Santos Margarida, 07008126-3, 63,5, 2444, Cadastro Reserva / Carlos Frederico Perenyi Moura e Silva, 07008127-1, 49,0, 4342, Cadastro Reserva/ Carlos Gabriel Braga Borges, 07008128-0, 63,5, 2427, Cadastro Reserva / Carlos Henrique de Sousa Brito, 07008130-1, 72,5, 1058, Cadastro Reserva/ Carlos Henrique dos Santos Gomes, 07008131-0, 66,5, 1943, Cadastro Reserva / Carlos Henrique dos Santos Moninhas, 07008132-8, 89,5, 45, Cadastro Reserva/ Carlos Henrique Farias de Barros, 07008133-6, 60,0, 3009, Cadastro Reserva / Carlos Henrique Martins Gomes, 07008134-4, 65,0, 2193, Cadastro Reserva/ Carlos Henrique Moresche Rodrigues, 07008135-2, 90,0, 41, Cadastro Reserva/ Carlos Henrique Ramos Horsczaruk, 07008137-9, 64,0, 2355, Cadastro Reserva/ Carlos Jorge Berjante Cruz Vieira, 07008141-7, 61,5, 2760, Cadastro Reserva/ Carlos Jorge Leite de Freitas, 07008142-5, 79,5, 426, Cadastro Reserva/ Carlos Jose Bastos Saldanha, 07008144-1, 72,5, 1087, Cadastro Reserva / Carlos Leandro da Costa Rosa, 07008147-6, 61,5, 2767, Cadastro Reserva / Carlos Leonardo Gomes Fernandes, 07008148-4, 67,0, 1806, Cadastro Reserva/ Carlos Leonardo Loureiro Cardoso, 07008149-2, 70,5, 1318, Cadastro Reserva/ Carlos Marcio de Oliveira Bastos, 07008153-0, 53,5, 3879, Cadastro Reserva/ Carlos Nazareno da Rosa Maia, 07008154-9, 73,5, 953, Cadastro Reserva/ Carlos Pereira dos Santos, 07008155-7, 75,5, 752, Cadastro Reserva/ Carlos Renato de Andrade, 07008156-5, 50,5, 4247, Cadastro Reserva/ Carlos Roberto Chamberlain, 07008158-1, 71,0, 1295, Cadastro Reserva/ Carlos Roberto de Andrade, 07008159-0, 72,5, 1041, Cadastro Reserva / Carlos Roberto do Rego, 07008160-3, 40,0, 4904, Cadastro Reserva / Carlos Roberto Ferreira, 07008161-1, 78,5, 485, Cadastro Reserva / Carlos Roberto Quinelato da Penha, 07008163-8, 66,0, 2021, Cadastro Reserva/ Carlos Roberto Vital, 07008164-6, 56,5, 3527, Cadastro Reserva/ Carlos Rodrigo Maia e Silva, 07008165-4, 82,5, 248, Cadastro Reserva/ Carlos Rodrigues Moreira, 07008166-2, 66,0, 1996, Cadastro Reserva/ Carlos Vinicio Colombini Menon, 07008169-7, 66,0, 2011, Cadastro Reserva / Carlos Vinicius Jose do Nascimento, 07008170-0, 48,0, 4445, Cadastro Reserva / Carlos William Silva Franco, 07008172-7, 52,5, 4026, Cadastro Reserva / Carlos Xavier Paes Barreto Pizarro Drummond, 07008173-5, 74,0, 902, Cadastro Reserva / Carmem Lucia Braz, 07008174-3, 50,5, 4249, Cadastro Reserva / Carmem Lucia da Costa Ribeiro, 07008175-1, 55,0, 3725, Cadastro Reserva / Carmem Lucia de Souza Castro, 07008176-0, 75,0, 780, Cadastro Reserva / Carmen C Dolores Valls Brocas de Miguel Crhuet, 07008177-8, 70,5, 1330, Cadastro Reserva / Carmen Lopes Souza dos Santos, 07008178-6, 43,0, 4773, Cadastro Reserva / Carmen Lucia Pinto de Oliveira, 07008179-4, 60,5, 2920, Cadastro Reserva / Carmen Sueli Pereira, 07008180-8, 53,0, 3986, Cadastro Reserva / Carmen Veronica Arruda da Silva, 07008181-6, 64,0, 2316, Cadastro Reserva / Carolina Aparecida da Silva Meireles, 07008182-4, 79,0, 450, Cadastro Reserva / Carolina Cid Godoy, 07008184-0, 66,0, 2024, Cadastro Reserva / Carolina da Silva Bahia, 07008185-9, 63,5, 2426, Cadastro Reserva / Carolina da Silva Jasmim, 07008186-7, 70,5, 1346, Cadastro Reserva / Carolina do Nascimento Bernardes de Mello, 07008188-3, 64,5, 2274, Cadastro Reserva / Carolina Freitas Forneiro, 07008189-1, 70,0, 1404, Cadastro Reserva / Carolina Gonçalves Neumann Leitão, 07008190-5, 66,5, 1891, Cadastro Reserva / Carolina Goncalves Nobrega, 07008191-3, 62,0, 2636, Cadastro Reserva / Carolina Maia de Souza Lima, 07008192-1, 66,5, 1914, Cadastro Reserva / Carolina Pacheco Monteiro, 07008194-8, 55,5, 3640, Cadastro Reserva / Carolina Pereira da Silva, 07008195-6, 57,5, 3353, Cadastro Reserva / Carolina Rodrigues Maia Santos, 07008196-4, 51,0, 4162, Cadastro Reserva / Carolina Silva de Albuquerque, 07008197-2, 70,0, 1418, Cadastro Reserva/ Carolina Viana Soares Ferreira Primola, 07008199-9, 71,0, 1246, Cadastro Reserva / Carolina Vianna Matos, 07008200-6, 56,5, 3515, Cadastro Reserva / Caroline Correia Teixeira, 07008201-4, 83,5, 211, Cadastro Reserva / Caroline de Freitas Maganhi, 07008203-0, 67,5, 1718, Cadastro Reserva / Caroline Feitosa de Sousa, 07008204-9, 75,0, 789, Cadastro Reserva / Caroline Guimarães da Costa, 07008205-7, 52,0, 4087, Cadastro Reserva/ Caroline Kiffer de Lima, 07008206-5, 54,0, 3818, Cadastro Reserva/ Caroline Modesto dos Santos, 07008209-0, 56,5, 3491, Cadastro Reserva/ Caroline Pereira Pires da Silva, 07008210-3, 73,0, 1012, Cadastro Reserva / Caroline Rocha Duarte da Fonseca, 07008211-1, 81,5, 316, Cadastro Reserva/ Cassia Ribeiro Rocha de Oliveira, 07008215-4, 62,0, 2691, Cadastro Reserva / Cassiano Mathias Valentim Fernandes, 07008217-0, 44,5, 4695, Cadastro Reserva/ Cassiano Santos de Mendonça, 07008218-9, 44,0, 4723, Cadastro Reserva/ Cassio Soares Cardoso, 07008222-7, 61,5, 2811, Cadastro Reserva/ Catarina Hackspacher de Carvalho, 07008223-5, 55,5, 3645, Cadastro Reserva / Catarina Sindorf, 07008224-3, 73,0, 981, Cadastro Reserva/ Catharina Porto Dalcent, 07008226-0, 66,0, 2009, Cadastro Reserva/ Catia Cristina Evaristo Mazzini, 07008229-4, 71,0, 1250, Cadastro Reserva / Catia Cristina Fagundes Alves Pereira, 07008230-8, 75,5, 729, Cadastro Reserva / Catia da Conceição de Castro, 07008231-6, 90,0, 34, Cadastro Reserva / Catia Montenegro Martins da Silva, 07008233-2, 89,5, 44, Cadastro Reserva / Catia Pereira dos Santos, 07008234-0, 78,5, 475, Cadastro Reserva / Catia Vidal de Hollanda Lima, 07008240-5, 67,5, 1763, Cadastro Reserva / Caue Faria Rosalba, 07008242-1, 91,5, 23, Cadastro Reserva/ Cecilia da Cunha Nunes, 07008243-0, 61,5, 2808, Cadastro Reserva/ Cecilia da Silva Goncalves, 07008244-8, 69,5, 1498, Cadastro Reserva/ Cecilia dos Santos Kenski, 07008245-6, 63,0, 2477, Cadastro Reserva/ Celia Bessa Cardoso, 07008248-0, 85,0, 144, Cadastro Reserva/ Celia Medeiros Souza, 07008249-9, 51,5, 4136, Cadastro Reserva/ Celia Regina Daflon da Costa, 07008250-2, 67,5, 1765, Cadastro Reserva/ Celia Renata Von Sohsten de Oliveira, 07008251-0, 67,5, 1761, Cadastro Reserva/ Celio Emiliano de Oliveira, 07008252-9, 66,5, 1926, Cadastro Reserva/ Celso de Oliveira Lima, 07008254-5, 54,0, 3870, Cadastro Reserva/ Celso Frazao, 07008255-3, 62,0, 2681, Cadastro Reserva/ Celso Luiz Amaral de Amorim, 07008256-1, 42,5, 4797, Cadastro Reserva/ Celso Pinto de Oliveira, 07008258-8, 52,0, 4090, Cadastro Reserva/ Celso Roberto Machado Pereira, 07008259-6, 63,0, 2491, Cadastro Reserva/ Celso Ronaldo Justo, 07008260-0, 67,0, 1818, Cadastro Reserva/ Celso Salgado Junior, 07008261-8, 64,5, 2282, Cadastro Reserva/ Cely Cristina Marques Fracasso Sales, 07008262-6, 67,0, 1841, Cadastro Reserva / Cesar Carrico Junior, 07008264-2, 66,0, 1989, Cadastro Reserva/ Cesar Ramos Pontes, 07008266-9, 60,0, 2995, Cadastro Reserva/ Cesar Romero Ferreira Mello, 07008267-7, 84,0, 184, Cadastro Reserva / Chaiane de Lima Martins Coelho, 07008268-5, 51,0, 4160, Cadastro Reserva/ Charlene Amelia do Nascimento Lopes, 07008269-3, 54,5, 3757, Cadastro Reserva/ Charles Amaral de Azevedo Campos, 07008271-5, 65,5, 2049, Cadastro Reserva / Charles Anderson Mesquita dos Santos Moreira, 07008272-3, 49,5, 4303, Cadastro Reserva/ Charles Barbosa Borriello, 07008273-1, 58,5, 3209, Cadastro Reserva/ Charles Douglas da Silva Santos, 07008275-8, 80,5, 348, Cadastro Reserva / Charles Hamilton Vieira da Costa, 07008276-6, 58,0, 3327, Cadastro Reserva/ Charles Karl, 07008277-4, 57,5, 3358, Cadastro Reserva / Charles Rocha, 07008278-2, 69,5, 1517, Cadastro Reserva/ Cheila Lucio de Sousa, 07008280-4, 56,5, 3506, Cadastro Reserva/ Christian de Oliveira Alves, 07008282-0, 61,5, 2791, Cadastro Reserva/ Christian Schuenck Ferreira, 07008283-9, 67,0, 1839, Cadastro Reserva/ Christiane dos Santos de Oliveira, 07008284-7, 76,5, 628, Cadastro Reserva/ Christiane Keller Couto, 07008285-5, 55,5, 3613, Cadastro Reserva/ Christiane Nascimento Formiga, 07008286-3, 73,0, 987, Cadastro Reserva/ Christiane Pessoa Alves Marques, 07008287-1, 47,5, 4489, Cadastro Reserva / Christiane Pinheiro de Carle, 07008288-0, 52,5, 4001, Cadastro Reserva / Christiane Viana de Carvalho, 07008289-8, 63,5, 2465, Cadastro Reserva / Christianne Ramos Martins Barbosa, 07008290-1, 76,0, 697, Cadastro Reserva / Christine Fortunato Dias, 07008293-6, 48,5, 4425, Cadastro Reserva / Christine Kelly Maux, 07008294-4, 62,5, 2627, Cadastro Reserva / Cibele Barcelos, 07008295-2, 77,0, 601, Cadastro Reserva / Cibele de Freitas Silva, 07008296-0, 49,0, 4381, Cadastro Reserva / Cicero Andre Menezes Sales, 07008297-9, 53,0, 3975, Cadastro Reserva / Cicero Cosme Santos de Lira, 07008298-7, 70,5, 1362, Cadastro Reserva / Cidalia Rodrigues da Silva, 07008299-5, 58,0, 3279, Cadastro Reserva / Cinthia Ferreira Sivero, 07008300-2, 53,0, 3947, Cadastro Reserva / Cinthia Lourenco Franca, 07008301-0, 48,0, 4441, Cadastro Reserva / Cinthia Luzia Rodrigues da Rocha, 07008302-9, 53,0, 3942, Cadastro Reserva / Cintia Barbosa, 07008303-7, 48,5, 4404, Cadastro Reserva / Cintia Beatriz Remor, 07008304-5, 64,5, 2248, Cadastro Reserva / Cintia da Costa Muniz, 07008305-3, 67,0, 1807, Cadastro Reserva / Cintia de Mattos Borges, 07008307-0, 74,0, 922, Cadastro Reserva / Cintia Guimarães Ferreira, 07008309-6, 66,5, 1924, Cadastro Reserva / Cintia Luciana Dias Paes da Silva, 07008310-0, 47,0, 4526, Cadastro Reserva / Cintia Mascarenhas de Lima, 07008311-8, 84,5, 175, Cadastro Reserva / Cintia Pereira de Almeida, 07008313-4, 90,0, 38, Cadastro Reserva / Cintia Rocha dos Santos, 07008314-2, 59,0, 3152, Cadastro Reserva / Cintia Venancia de Chaves, 07008316-9, 56,0, 3591, Cadastro Reserva / Cirlei dos Reis, 07008317-7, 70,0, 1379, Cadastro Reserva / Ciro Celestino de Carvalho, 07008318-5, 83,0, 234, Cadastro Reserva / Ciro Silva Machado, 07008319-3, 69,5, 1511, Cadastro Reserva / Clara de Assis Santos, 07008321-5, 75,0, 795, Cadastro Reserva / Clara Regina de Souza, 07008322-3, 53,0, 3966, Cadastro Reserva / Clara Siqueira Geber Oliveira, 07008323-1, 83,5, 200, Cadastro Reserva / Clarice Freitas de Souza, 07008325-8, 75,5, 746, Cadastro Reserva / Clarissa de Almeida Mourão Brito, 07008326-6, 82,0, 293, Cadastro Reserva / Clarissa Machado de Almeida, 07008328-2, 55,5, 3609, Cadastro Reserva / Clarissa Puell de Carvalho Marques, 07008329-0, 79,0, 452, Cadastro Reserva / Claudeirton da Silva Lima, 07008333-9, 51,5, 4113, Cadastro Reserva / Claudete Trajano dos Santos Cardoso, 07008335-5, 66,5, 1909, Cadastro Reserva / Claudia Alves Kuntze, 07008336-3, 68,0, 1715, Cadastro Reserva / Claudia Aparecida de Oliveira Mendes de Farias, 07008337-1, 66,5, 1947, Cadastro Reserva / Claudia Araujo de Abreu, 07008338-0, 67,5, 1721, Cadastro Reserva / Claudia Barboza Cabral, 07008339-8, 74,0, 889, Cadastro Reserva / Claudia Boaventura Soares Gonçalves, 07008340-1, 57,0, 3412, Cadastro Reserva / Claudia Castro Rodrigues, 07008342-8, 52,5, 4041, Cadastro Reserva / Claudia Cristina de Jesus Lima, 07008344-4, 57,5, 3374, Cadastro Reserva / Claudia da Conceição Cabral de Pina, 07008346-0, 68,0, 1694, Cadastro Reserva / Claudia da Conceição Menezes, 07008347-9, 67,5, 1783, Cadastro Reserva / Claudia da Cunha Oliveira Azevedo, 07008348-7, 71,0, 1285, Cadastro Reserva / Claudia da Silva Costa, 07008349-5, 68,5, 1655, Cadastro Reserva / Claudia de Oliveira Fernandes, 07008353-3, 65,5, 2122, Cadastro Reserva / Claudia de Vasconcellos Santos, 07008354-1, 57,5, 3356, Cadastro Reserva / Claudia Fernandes de Lima, 07008355-0, 48,5, 4410, Cadastro Reserva / Claudia Gonçalves Rodrigues, 07008356-8, 72,5, 1090, Cadastro Reserva / Claudia Helena Lobato dos Santos, 07008357-6, 57,0, 3400, Cadastro Reserva / Claudia Lodi Boutigue, 07008358-4, 71,5, 1231, Cadastro Reserva / Claudia Marcia Alves Correa, 07008360-6, 77,0, 586, Cadastro Reserva / Claudia Maria dos Santos Draghi, 07008361-4, 85,0, 147, Cadastro Reserva / Claudia Maria dos Santos Himmelsbach, 07008362-2, 53,5, 3900, Cadastro Reserva / Claudia Maria Marques da Silva, 07008363-0, 59,5, 3078, Cadastro Reserva / Claudia Maria Nogueira Vollger, 07008364-9, 64,0, 2368, Cadastro Reserva / Claudia Nascimento Vasques Lage, 07008368-1, 85,0, 143, Cadastro Reserva / Claudia Pereira dos Santos, 07008370-3, 66,5, 1884, Cadastro Reserva / Claudia Pinel de Freitas, 07008371-1, 49,0, 4374, Cadastro Reserva / Claudia Regina Braga de Farias Rodrigues, 07008373-8, 43,0, 4775, Cadastro Reserva / Claudia Regina da Silva Alves, 07008374-6, 72,5, 1060, Cadastro Reserva / Claudia Regina da Silva Furtado, 07008375-4, 71,5, 1197, Cadastro Reserva / Claudia Regina Gomes Alves, 07008376-2, 62,0, 2668, Cadastro Reserva / Claudia Regina Graciliano Florindo, 07008377-0, 41,5, 4844, Cadastro Reserva / Claudia Regina Lemos, 07008378-9, 47,5, 4476, Cadastro Reserva / Claudia Ribeiro de Azevedo, 07008380-0, 43,5, 4759, Cadastro Reserva / Claudia Rocha de Carvalho Rangel, 07008381-9, 62,0, 2704, Cadastro Reserva / Claudia Silva de Souza, 07008385-1, 71,5, 1204, Cadastro Reserva / Claudia Soares Marcal Pinha, 07008388-6, 61,5, 2780, Cadastro Reserva / Claudinea Machado de Oliveira, 07008391-6, 59,0, 3169, Cadastro Reserva / Claudio Carlos Nazario, 07008395-9, 66,5, 1962, Cadastro Reserva / Claudio Cesar Simoes da Silva, 07008396-7, 66,0, 1970, Cadastro Reserva / Claudio Franco Trindade, 07008400-9, 50,0, 4265, Cadastro Reserva / Claudio Gomes da Conceição, 07008401-7, 49,5, 4304, Cadastro Reserva / Claudio Jesus Rosa, 07008402-5, 79,5, 407, Cadastro Reserva / Claudio Jose dos Santos Ferreira, 07008404-1, 72,5, 1057, Cadastro Reserva / Claudio Julio Leutz, 07008405-0, 65,0, 2174, Cadastro Reserva / Claudio Leandro Ferreira da Silva, 07008406-8, 88,5, 64, Cadastro Reserva / Claudio Lopes, 07008408-4, 62,5, 2612, Cadastro Reserva / Claudio Luiz Braga Martins, 07008409-2, 75,5, 745, Cadastro Reserva / Claudio Luiz Lopes da Silva, 07008411-4, 64,5, 2290, Cadastro Reserva/ Claudio Marcio Costa Silva, 07008412-2, 66,5, 1881, Cadastro Reserva / Claudio Messias da Silva, 07008414-9, 61,5, 2787, Cadastro Reserva / Claudio Porto dos Santos, 07008417-3, 73,5, 959, Cadastro Reserva / Claudio Rafael Ferreira Torres, 07008418-1, 40,5, 4889, Cadastro Reserva / Claudio Silva do Carmo, 07008419-0, 79,5, 423, Cadastro Reserva / Clayton Alves de Oliveira, 07008422-0, 46,0, 4587, Cadastro Reserva / Clayton Lameiras Bonfim, 07008423-8, 72,5, 1039, Cadastro Reserva / Cleber Aguilar da Silva, 07008424-6, 50,0, 4271, Cadastro Reserva / Cleber de Freitas Pereira, 07008425-4, 76,5, 662, Cadastro Reserva / Cleber dos Santos Reis, 07008426-2, 74,5, 853, Cadastro Reserva / Cleber Fernandes Isquierdo, 07008427-0, 58,5, 3253, Cadastro Reserva / Cleber Santos da Silveira, 07008428-9, 71,5, 1220, Cadastro Reserva / Cleber Vieira da Costa, 07008429-7, 53,0, 3956, Cadastro Reserva / Clebio Cesar de Siqueira, 07008430-0, 61,0, 2860, Cadastro Reserva / Cleia Angelica da Silva Oliveira Abrahao, 07008432-7, 41,5, 4842, Cadastro Reserva / Cleide Leal Viana, 07008435-1, 73,5, 961, Cadastro Reserva / Cleide Matos da Silva, 07008436-0, 57,0, 3407, Cadastro Reserva / Cleide Noroes Canto de Lima, 07008437-8, 62,0, 2731, Cadastro Reserva / Cleidiane da Silva Araujo, 07008438-6, 71,0, 1280, Cadastro Reserva / Cleilma Gomes da Silva, 07008439-4, 62,5, 2631, Cadastro Reserva / Cleiton Luiz da Silva Santos, 07008440-8, 44,0, 4717, Cadastro Reserva / Cleiton Roberto Bogado de Souza, 07008441-6, 67,0, 1825, Cadastro Reserva / Clenir de Vasconcellos Silva, 07008442-4, 53,0, 3945, Cadastro Reserva / Cleops Alves Couto, 07008443-2, 63,5, 2398, Cadastro Reserva / Cleudnei Gomes Martins, 07008444-0, 53,0, 3964, Cadastro Reserva / Cleuma Cordeiro Moutinho, 07008445-9, 62,5, 2578, Cadastro Reserva / Cleuza Maria dos Santos Silva, 07008446-7, 60,5, 2933, Cadastro Reserva / Clidevar Araujo Silva, 07008448-3, 59,0, 3112, Cadastro Reserva / Clinton Lacerda Medeiros, 07008449-1, 58,0, 3264, Cadastro Reserva / Clovis Augusto da Silva, 07008450-5, 72,5, 1048, Cadastro Reserva / Conceição de Maria Feitosa Evangelista, 07008452-1, 50,5, 4200, Cadastro Reserva / Consuelo Porteiro Jesus, 07008453-0, 63,0, 2473, Cadastro Reserva / Cora Marcelino Florencio, 07008454-8, 56,5, 3505, Cadastro Reserva / Cremilda Souza Santos Porto dos Santos, 07008456-4, 59,0, 3170, Cadastro Reserva/ Crislene Rodrigues Gregorio, 07008457-2, 71,0, 1290, Cadastro Reserva/ Cristhiana Lima da Silva, 07008458-0, 65,0, 2185, Cadastro Reserva/ Cristhiane Guimarães da Costa, 07008459-9, 57,0, 3411, Cadastro Reserva/ Cristhiane Rachel Sales Campos, 07008460-2, 54,5, 3751, Cadastro Reserva/ Cristian Bruno Karam Nocker, 07008461-0, 74,0, 903, Cadastro Reserva/ Cristian da Silva Campelo, 07008462-9, 64,0, 2366, Cadastro Reserva/ Cristiana Rodrigues de Azeredo, 07008464-5, 71,5, 1226, Cadastro Reserva/ Cristiana Sodre de Carvalho Queiroz Basso, 07008465-3, 69,5, 1478, Cadastro Reserva / Cristiana Wanderley Azevedo, 07008466-1, 76,0, 686, Cadastro Reserva / Cristiane Alves de Castilho da Costa, 07008467-0, 61,0, 2847, Cadastro Reserva / Cristiane Aparecida de Medeiros Vargens, 07008468-8, 60,5, 2924, Cadastro Reserva / Cristiane Camargo Caetano, 07008469-6, 50,0, 4255, Cadastro Reserva/ Cristiane Coutinho Marmelo, 07008471-8, 74,5, 846, Cadastro Reserva / Cristiane da Silva Leite, 07008475-0, 73,0, 1004, Cadastro Reserva / Cristiane de Luna do Nascimento, 07008477-7, 60,0, 2991, Cadastro Reserva / Cristiane de Melo Bezerra, 07008478-5, 50,5, 4208, Cadastro Reserva / Cristiane do Patrocinio Bento, 07008481-5, 53,0, 3967, Cadastro Reserva/ Cristiane dos Santos Ramos, 07008482-3, 75,5, 727, Cadastro Reserva / Cristiane Ferreira da Fonseca, 07008484-0, 55,5, 3611, Cadastro Reserva / Cristiane Fontes da Silva, 07008485-8, 48,5, 4415, Cadastro Reserva / Cristiane Franca da Silva, 07008486-6, 63,0, 2479, Cadastro Reserva / Cristiane Hortencio Trevenzoli, 07008489-0, 56,5, 3470, Cadastro Reserva / Cristiane Hotendorf Calcena Aguero, 07008490-4, 71,5, 1194, Cadastro Reserva / Cristiane Lima da Silva, 07008491-2, 82,0, 296, Cadastro Reserva / Cristiane Lopes Peixoto, 07008492-0, 86,5, 94, Cadastro Reserva / Cristiane Madeira Guina, 07008493-9, 65,0, 2191, Cadastro Reserva / Cristiane Martins, 07008495-5, 51,0, 4156, Cadastro Reserva / Cristiane Miranda da Silva Garcia, 07008496-3, 80,5, 365, Cadastro Reserva / Cristiane Teixeira da Cruz, 07008501-3, 54,0, 3817, Cadastro Reserva / Cristiane Torrao Pinto, 07008502-1, 80,0, 390, Cadastro Reserva / Cristiane Venancio de Azevedo, 07008504-8, 60,5, 2911, Cadastro Reserva / Cristianes Rodrigues Amancio, 07008506-4, 66,0, 2033, Cadastro Reserva / Cristianne Reis Gomes da Silva, 07008507-2, 46,0, 4615, Cadastro Reserva / Cristiano Cesar Coutinho Henrique, 07008509-9, 76,5, 661, Cadastro Reserva / Cristiano da Silva, 07008510-2, 55,0, 3740, Cadastro Reserva / Cristiano da Silva Lopes, 07008512-9, 46,0, 4595, Cadastro Reserva / Cristiano de Souza Fabricio, 07008513-7, 65,0, 2211, Cadastro Reserva / Cristiano Gonçalves da Silva, 07008515-3, 72,0, 1158, Cadastro Reserva / Cristiano Laurindo de Moura, 07008516-1, 57,5, 3336, Cadastro Reserva / Cristiano Nigri Loureiro, 07008517-0, 59,0, 3149, Cadastro Reserva / Cristiano Ricardo Almeida dos Santos, 07008518-8, 67,0, 1856, Cadastro Reserva / Cristina Antunes Alves da Paixao, 07008519-6, 59,0, 3144, Cadastro Reserva / Cristina Azevedo Zanirati, 07008520-0, 90,5, 32, Cadastro Reserva / Cristina da Cruz Lima, 07008521-8, 57,5, 3365, Cadastro Reserva / Cristina Dantas da Silva, 07008523-4, 40,5, 4880, Cadastro Reserva / Cristina dos Santos Pereira, 07008524-2, 67,5, 1753, Cadastro Reserva/ Cristina Francisca da Conceição, 07008525-0, 67,5, 1787, Cadastro Reserva / Cristina Lucia Henrique de Miranda, 07008527-7, 65,0, 2154, Cadastro Reserva / Cristina Manuela da Silva Ribeiro, 07008528-5, 58,0, 3296, Cadastro Reserva / Cristina Maria de Abreu Siqueira, 07008529-3, 82,5, 267, Cadastro Reserva / Cristina Maria de Sobral Silva Ferrari, 07008530-7, 57,5, 3383, Cadastro Reserva / Cristina Maria Gomes Sales, 07008531-5, 79,5, 418, Cadastro Reserva / Cristina Micheli Pereira Santana, 07008533-1, 55,5, 3622, Cadastro Reserva / Cristina Pires Calasans, 07008534-0, 65,5, 2099, Cadastro Reserva / Cristina Pordeus Torres, 07008535-8, 80,0, 398, Cadastro Reserva / Cristine Costa, 07008538-2, 72,5, 1028, Cadastro Reserva / Crystina Maria de Almeida Barbosa, 07008539-0, 67,5, 1791, Cadastro Reserva / Cynthia Helena Soares, 07008541-2, 60,0, 3022, Cadastro Reserva / Cyntia Aparecida Abreu de Mattos, 07008542-0, 70,5, 1313, Cadastro Reserva/ Dagmar Garcia, 07008545-5, 68,0, 1678, Cadastro Reserva / Daiana do Nascimento Ibiapino, 07008547-1, 55,0, 3689, Cadastro Reserva / Daiana dos Santos Silva, 07008548-0, 49,0, 4380, Cadastro Reserva / Daiana Martins de Souza, 07008549-8, 91,0, 26, Cadastro Reserva / Daiana Nascimento Bastos, 07008550-1, 53,0, 3973, Cadastro Reserva/ Daiana Rozestolato Moreira, 07008552-8, 48,0, 4457, Cadastro Reserva/ Daiane Avilla de Souza, 07008553-6, 53,0, 3990, Cadastro Reserva/ Daiane Lacerda Lima, 07008554-4, 57,5, 3372, Cadastro Reserva / Daianne Souza dos Santos, 07008556-0, 80,0, 394, Cadastro Reserva / Daine de Lima Gonçalves, 07008557-9, 73,0, 1014, Cadastro Reserva / Daisy Feitosa Coutinho, 07090043-4, 51,5, 4132, Cadastro Reserva / Dalva Souza Trindade da Silva, 07008559-5, 49,5, 4333, Cadastro Reserva / Damiana Alves da Costa, 07008560-9, 41,5, 4853, Cadastro Reserva / Daniel Balthazar dos Santos, 07008565-0, 65,5, 2069, Cadastro Reserva / Daniel Barbosa, 07008566-8, 68,0, 1713, Cadastro Reserva / Daniel Buffoni, 07008570-6, 60,0, 3020, Cadastro Reserva/ Daniel Coelho Fernandes, 07008571-4, 68,0, 1675, Cadastro Reserva/ Daniel Costa Alves da Silva, 07008572-2, 85,0, 141, Cadastro Reserva/ Daniel de Assis Soares, 07008575-7, 75,5, 757, Cadastro Reserva/ Daniel de Castro Netto, 07008576-5, 75,0, 810, Cadastro Reserva/ Daniel dos Santos Silva, 07008580-3, 58,0, 3301, Cadastro Reserva/ Daniel Ferreira Monteiro, 07008581-1, 89,0, 52, Cadastro Reserva/ Daniel Fragoso de Queiroz, 07008582-0, 80,5, 360, Cadastro Reserva/ Daniel Franca Brandao, 07008583-8, 60,0, 3030, Cadastro Reserva/ Daniel Gea, 07008584-6, 54,0, 3852, Cadastro Reserva / Daniel Gomes de Oliveira, 07008585-4, 70,5, 1312, Cadastro Reserva / Daniel Iadanza Forain, 07008587-0, 79,0, 436, Cadastro Reserva / Daniel Isaias Guimaraes, 07008588-9, 52,0, 4082, Cadastro Reserva / Daniel Jose da Silva Rissi, 07008589-7, 62,0, 2728, Cadastro Reserva / Daniel Klimek Cardoso, 07008590-0, 78,0, 550, Cadastro Reserva / Daniel Lira do Nascimento, 07008591-9, 62,5, 2598, Cadastro Reserva / Daniel Lopes Avila, 07008592-7, 54,0, 3826, Cadastro Reserva / Daniel Marcelino Souza, 07008595-1, 72,5, 1043, Cadastro Reserva / Daniel Marcelo de Mesquita, 07008596-0, 63,5, 2450, Cadastro Reserva / Daniel Martins da Silva, 07008597-8, 63,5, 2402, Cadastro Reserva / Daniel Mello da Silva, 07008598-6, 77,5, 580, Cadastro Reserva / Daniel Monte Goncalves, 07008599-4, 59,5, 3093, Cadastro Reserva / Daniel Nascimento Trindade, 07008601-0, 78,5, 506, Cadastro Reserva / Daniel Oliveira Carvalho, 07008602-8, 63,0, 2526, Cadastro Reserva / Daniel Pinheiro dos Santos, 07008604-4, 54,0, 3875, Cadastro Reserva/ Daniel Ribeiro Neves, 07008606-0, 48,0, 4461, Cadastro Reserva / Daniel Rodrigues Melo, 07008608-7, 57,0, 3420, Cadastro Reserva / Daniel Rodrigues Monteiro, 07008609-5, 61,5, 2789, Cadastro Reserva / Daniel Simões Baptista, 07008612-5, 72,0, 1105, Cadastro Reserva / Daniel Tavares Pereira da Silva, 07008614-1, 42,5, 4798, Cadastro Reserva/ Daniel Vieira Porto, 07008615-0, 58,0, 3267, Cadastro Reserva/ Daniel Vieira Ramos, 07008616-8, 76,5, 656, Cadastro Reserva/ Daniela Coelho dos Santos, 07008618-4, 66,0, 1993, Cadastro Reserva/ Daniela da Rosa Fagundes, 07008619-2, 79,5, 403, Cadastro Reserva/ Daniela de Amorim Lima, 07008620-6, 70,5, 1328, Cadastro Reserva/ Daniela Faria da Silva, 07008622-2, 62,5, 2622, Cadastro Reserva/ Daniela Guimarães Goes de Souza, 07008624-9, 58,5, 3222, Cadastro Reserva / Daniela Mesquita de Moura, 07008626-5, 48,0, 4462, Cadastro Reserva / Daniela Pinto Martins, 07008627-3, 63,5, 2411, Cadastro Reserva / Daniela Thomaz da Silva, 07008629-0, 56,5, 3473, Cadastro Reserva / Daniele Borges de Mello, 07008630-3, 67,0, 1800, Cadastro Reserva / Daniele Camara da Silva de Santana, 07008633-8, 82,0, 283, Cadastro Reserva / Daniele Cordeiro Ferreira, 07008634-6, 74,5, 838, Cadastro Reserva / Daniele Crespo Rocha Grativol, 07008636-2, 58,5, 3211, Cadastro Reserva / Daniele Cristine Flores da Silva Martires, 07008637-0, 74,5, 876, Cadastro Reserva / Daniele de Oliveira dos Santos, 07008640-0, 71,0, 1302, Cadastro Reserva/ Daniele Florindo Moraes, 07008644-3, 58,5, 3223, Cadastro Reserva/ Daniele Fonseca de Souza, 07008645-1, 52,0, 4065, Cadastro Reserva/ Daniele Mello da Silva, 07008649-4, 49,5, 4310, Cadastro Reserva/ Daniele Muniz da Silva, 07008650-8, 58,5, 3201, Cadastro Reserva/ Daniele Nogueira da Fonseca, 07008651-6, 57,5, 3364, Cadastro Reserva/ Daniele Peres Nascimento, 07008652-4, 79,0, 468, Cadastro Reserva/ Daniele Rezende Hungria, 07008653-2, 86,0, 112, Cadastro Reserva/ Daniele Ribeiro Meireles, 07008654-0, 60,0, 2993, Cadastro Reserva/ Daniele Ribeiro Silva, 07008655-9, 79,0, 455, Cadastro Reserva/ Daniele Rosa Monteiro Bittencourt, 07008656-7, 62,0, 2650, Cadastro Reserva/ Daniele Sampaio Santos, 07008657-5, 54,0, 3842, Cadastro Reserva/ Daniella Melo da Cunha Madeira, 07008661-3, 75,5, 766, Cadastro Reserva/ Daniella Rezende Dipolito, 07008662-1, 67,0, 1827, Cadastro Reserva/ Daniella Souza de Oliveira e Silva, 07008663-0, 83,0, 221, Cadastro Reserva/ Daniella Weiller da Silva, 07008664-8, 78,5, 510, Cadastro Reserva/ Danielle Alves Valeriano, 07008665-6, 48,0, 4446, Cadastro Reserva/ Danielle Antunes Carpi, 07008666-4, 64,0, 2296, Cadastro Reserva/ Danielle Bornia de Castro, 07008667-2, 79,5, 415, Cadastro Reserva/ Danielle Campos Pinto, 07008669-9, 57,0, 3450, Cadastro Reserva/ Danielle Correa da Costa Cardoso, 07008670-2, 89,0, 57, Cadastro Reserva/ Danielle de Carvalho Mascarenhas, 07008671-0, 75,5, 751, Cadastro Reserva / Danielle de Moraes Masson, 07008672-9, 53,5, 3903, Cadastro Reserva/ Danielle Dias Freitas Santos, 07008674-5, 62,5, 2576, Cadastro Reserva/ Danielle Noanta Rocha, 07008681-8, 71,0, 1264, Cadastro Reserva/ Danielle Pais Alves Maia, 07008682-6, 68,5, 1623, Cadastro Reserva/ Danielle Paula Rodrigues, 07008683-4, 63,0, 2537, Cadastro Reserva/ Danielle Rodrigues da Silva, 07008684-2, 60,5, 2954, Cadastro Reserva/ Danielle Rosa de Pinho, 07008686-9, 72,5, 1046, Cadastro Reserva / Danielle Santos da Paz, 07008687-7, 66,5, 1892, Cadastro Reserva / Danielle Silva, 07008688-5, 54,5, 3782, Cadastro Reserva/ Danielle Suzye Pereira, 07008691-5, 71,0, 1287, Cadastro Reserva/ Danielle Testa de Jesus, 07008692-3, 55,5, 3658, Cadastro Reserva/ Daniely Christina dos Santos, 07008694-0, 58,0, 3291, Cadastro Reserva/ Daniely da Costa Ferreira, 07008695-8, 63,5, 2428, Cadastro Reserva/ Danillo de Oliveira Quintanilha, 07008696-6, 47,5, 4478, Cadastro Reserva / Danilo Chaves Maximino, 07008698-2, 43,0, 4768, Cadastro Reserva / Danilo Faro Madeira de Carvalho, 07008699-0, 47,5, 4474, Cadastro Reserva / Danniele Pereira de Souza Viana, 07008700-8, 50,0, 4270, Cadastro Reserva / Danusa Machado de Araujo, 07008702-4, 52,5, 3997, Cadastro Reserva / Danuza Franca de Azevedo, 07008703-2, 58,5, 3234, Cadastro Reserva / Darcy Paulo Teixeira da Rocha Junior, 07008705-9, 71,5, 1186, Cadastro Reserva / Darlan da Conceicao de Moura, 07008707-5, 64,5, 2227, Cadastro Reserva / Darlane Seabra Miranda, 07008708-3, 72,5, 1032, Cadastro Reserva / Darlene Francisco de Brito, 07008709-1, 58,0, 3308, Cadastro Reserva / Daurea Lucia Bergamo, 07008712-1, 54,5, 3754, Cadastro Reserva / Davi Campos Marques, 07008714-8, 49,5, 4315, Cadastro Reserva / Davi Cristiano da Silva, 07008715-6, 71,0, 1297, Cadastro Reserva / Davi Cristiano Santos da Silva, 07008716-4, 67,5, 1758, Cadastro Reserva / Davi Melo Vargas, 07008717-2, 48,0, 4442, Cadastro Reserva / David dos Santos Scaldaferri, 07008718-0, 69,0, 1572, Cadastro Reserva / David Freire Rodrigues, 07008719-9, 81,5, 320, Cadastro Reserva / David Idalino Salgado dos Santos, 07008720-2, 55,5, 3646, Cadastro Reserva/ David Leonardo Alves da Silva, 07008721-0, 68,0, 1658, Cadastro Reserva/ David Leonardo Gomes Correia, 07008722-9, 54,0, 3862, Cadastro Reserva / Davidson Ferreira dos Santos, 07008723-7, 66,5, 1901, Cadastro Reserva / Davidson Gil Janarella Arante, 07008724-5, 60,0, 3029, Cadastro Reserva / Davidson Telles Dantas Junior, 07008725-3, 50,5, 4198, Cadastro Reserva / Dayana da Silva Gurgel, 07008728-8, 62,0, 2648, Cadastro Reserva / Dayana Dias da Cunha, 07008729-6, 54,5, 3800, Cadastro Reserva / Dayane Pinto dos Santos, 07008731-8, 58,0, 3319, Cadastro Reserva / Dayany Neves Nascimento, 07008732-6, 64,5, 2259, Cadastro Reserva/ Dayene Alves Brown, 07008733-4, 60,0, 2996, Cadastro Reserva / Dayse Cristina Goncalves Ribeiro, 07008734-2, 74,5, 837, Cadastro Reserva/ Dayse Tavares Cezar Camara, 07008736-9, 70,5, 1334, Cadastro Reserva/ Dayselene Sinfronio Rodrigues, 07008737-7, 51,0, 4165, Cadastro Reserva/ Debora Barroso Carvalho, 07008740-7, 73,0, 978, Cadastro Reserva/ Debora Bulyk Cellis Barreto, 07008741-5, 87,0, 84, Cadastro Reserva/ Debora Cabral Bomfim, 07008742-3, 56,5, 3503, Cadastro Reserva/ Debora Costa dos Santos Silva, 07008743-1, 46,0, 4584, Cadastro Reserva/ Debora de Araujo Marinho, 07008746-6, 82,0, 282, Cadastro Reserva/ Debora dos Santos Duarte de Oliveira, 07008747-4, 49,5, 4322, Cadastro Reserva/ Debora Franca Hartmann, 07008748-2, 59,5, 3053, Cadastro Reserva/ Debora Helena Vieira, 07008749-0, 85,5, 126, Cadastro Reserva / Debora Martins de Andrade, 07008752-0, 53,5, 3929, Cadastro Reserva / Debora Miranda Viana, 07008753-9, 70,5, 1331, Cadastro Reserva / Debora Pereira Almeida, 07008754-7, 67,0, 1843, Cadastro Reserva / Debora Pereira da Silva Pontes, 07008755-5, 56,5, 3478, Cadastro Reserva / Debora Pontes Oliveira Silva, 07008756-3, 75,5, 755, Cadastro Reserva / Debora Santiago Ferreira, 07008757-1, 91,0, 25, Cadastro Reserva / Debora Schott de Oliveira, 07008758-0, 55,0, 3683, Cadastro Reserva / Debora Silva Guinther, 07008759-8, 79,5, 404, Cadastro Reserva / Debora Tavares Rodrigues, 07008760-1, 78,0, 532, Cadastro Reserva / Debora Vasconcellos Magalhaes, 07008761-0, 50,0, 4278, Cadastro Reserva / Deborah da Conceicao Reis, 07008762-8, 70,0, 1391, Cadastro Reserva / Deborah Ferreira Caridade, 07008763-6, 73,0, 992, Cadastro Reserva / Deborah Maria Rodrigues Albuquerque da Silva, 07008764-4, 67,5, 1779, Cadastro Reserva/ Deir Oliveira de Oliveira, 07008766-0, 76,0, 719, Cadastro Reserva/ Deise Assumpcao de Carvalho, 07008767-9, 50,5, 4214, Cadastro Reserva/ Deise Bonfim Saad Issa de Brito, 07008768-7, 78,5, 486, Cadastro Reserva/ Deise Desiderio de Carvalho, 07008771-7, 61,0, 2845, Cadastro Reserva/ Deise Lane Macedo Muniz Barreto, 07008772-5, 75,5, 762, Cadastro Reserva/ Deise Motta de Oliveira, 07008774-1, 40,5, 4881, Cadastro Reserva/ Deise Petersen Domingues, 07008775-0, 77,0, 599, Cadastro Reserva/ Deise Santana Silva de Souza, 07008776-8, 66,5, 1951, Cadastro Reserva/ Deise Santos Gil, 07008777-6, 60,5, 2950, Cadastro Reserva/ Deisemere Fleming de Almeida, 07008778-4, 63,5, 2408, Cadastro Reserva / Deisilene Souza Pereira, 07008779-2, 65,5, 2102, Cadastro Reserva / Delcarlos da Silva Sousa, 07008782-2, 47,5, 4498, Cadastro Reserva / Delza Maria Jacob Raymundo, 07008786-5, 41,5, 4836, Cadastro Reserva/ Demitrius Florencio Bezerra, 07008788-1, 57,5, 3363, Cadastro Reserva/ Denilson Cassiano Costa Gomes, 07008791-1, 65,0, 2172, Cadastro Reserva/ Denis Lima de Oliveira, 07008792-0, 86,0, 118, Cadastro Reserva / Denise Aparecida Alves de Freitas, 07008793-8, 53,5, 3882, Cadastro Reserva/ Denise Cardoso Vargas, 07008794-6, 76,5, 627, Cadastro Reserva/ Denise Carvalho Mattos, 07008795-4, 64,5, 2281, Cadastro Reserva/ Denise da Costa Gomes, 07008796-2, 72,0, 1135, Cadastro Reserva/ Denise da Silva Brante, 07008798-9, 64,0, 2367, Cadastro Reserva/ Denise da Silva Cabral Paiva, 07008799-7, 59,0, 3143, Cadastro Reserva / Denise da Silva de Araujo, 07008800-4, 70,5, 1355, Cadastro Reserva/ Denise da Silva Rodrigues, 07008801-2, 79,5, 417, Cadastro Reserva/ Denise Fatima Ligorio Monteiro, 07008803-9, 83,5, 213, Cadastro Reserva/ Denise Figueira de Oliveira, 07008805-5, 80,0, 376, Cadastro Reserva/ Denise Nunes da Silva, 07008807-1, 65,5, 2125, Cadastro Reserva/ Denise Pereira da Silva Guimarães, 07008809-8, 57,5, 3335, Cadastro Reserva/ Denise Silva Campos Teixeira, 07008810-1, 60,0, 2987, Cadastro Reserva/ Denise Soares da Silva, 07008811-0, 80,5, 345, Cadastro Reserva/ Denise Soares Ferreira Wetterling, 07008812-8, 51,5, 4138, Cadastro Reserva / Denise Vianna Costa, 07008813-6, 60,5, 2922, Cadastro Reserva / Derick Willyans Couto Bezerra, 07008814-4, 62,0, 2677, Cadastro Reserva/ Desiree Zetola Lustoza, 07008815-2, 73,0, 1008, Cadastro Reserva/ Deusdete Rodrigues de Souza, 07008816-0, 67,0, 1858, Cadastro Reserva/ Deusilene Rufina Barbosa, 07008817-9, 62,0, 2661, Cadastro Reserva/ Deyvison Gomes de Souza, 07008819-5, 45,0, 4661, Cadastro Reserva/ Diana Maria Cardoso Ferreira, 07008820-9, 60,0, 2960, Cadastro Reserva/ Diana Ribeiro Rodrigues, 07008821-7, 44,5, 4689, Cadastro Reserva / Diane Ribeiro Vieira, 07008823-3, 68,0, 1692, Cadastro Reserva/ Diego Azevedo Mello, 07008825-0, 72,0, 1147, Cadastro Reserva/ Diego Barbosa Dantas, 07008826-8, 71,5, 1225, Cadastro Reserva/ Diego Barros Pereira, 07008827-6, 86,0, 117, Cadastro Reserva/ Diego Basilio Ramos da Silva, 07008828-4, 68,5, 1642, Cadastro Reserva/ Diego Benevides de Oliveira, 07008829-2, 46,5, 4554, Cadastro Reserva/ Diego Biase de Freitas, 07008830-6, 57,5, 3344, Cadastro Reserva/ Diego Correa Diniz, 07008831-4, 68,5, 1580, Cadastro Reserva/ Diego de Araujo Ferreira, 07008836-5, 74,5, 861, Cadastro Reserva / Diego de Oliveira Fontes, 07008837-3, 54,0, 3827, Cadastro Reserva/ Diego Dias Lima, 07008839-0, 56,0, 3578, Cadastro Reserva/ Diego Dornelas do Rosario, 07008840-3, 72,5, 1078, Cadastro Reserva/ Diego dos Santos Ferreira, 07008841-1, 42,5, 4808, Cadastro Reserva/ Diego Leocadio Alves, 07008845-4, 66,0, 2004, Cadastro Reserva / Diego Liporage Teixeira Padilha, 07008846-2, 56,0, 3545, Cadastro Reserva / Diego Martins Vaz, 07008848-9, 68,5, 1582, Cadastro Reserva / Diego Moniz Pereira Ferreira, 07008849-7, 41,5, 4843, Cadastro Reserva/ Diego Motta da Rocha, 07008850-0, 43,5, 4752, Cadastro Reserva/ Diego Rodriguez Perez Fulco, 07008851-9, 64,5, 2265, Cadastro Reserva / Diego Santana, 07008852-7, 57,0, 3453, Cadastro Reserva / Diego Santos, 07008853-5, 46,5, 4567, Cadastro Reserva/ Diego Santos Brandão, 07008854-3, 59,5, 3082, Cadastro Reserva/ Diego Silva Costa, 07008855-1, 43,0, 4772, Cadastro Reserva/ Diene de Souza e Silva, 07008857-8, 71,0, 1281, Cadastro Reserva / Dilcilea Prudêncio da Silva, 07008858-6, 56,0, 3541, Cadastro Reserva / Dina Santos da Silva, 07008860-8, 54,5, 3760, Cadastro Reserva / Diogo Costa Ferreira, 07008862-4, 48,0, 4443, Cadastro Reserva / Diogo da Silva Jardim, 07008863-2, 67,0, 1834, Cadastro Reserva / Diogo de Almeida Marques, 07008864-0, 62,5, 2586, Cadastro Reserva/ Diogo de Souza Fagundes, 07008865-9, 60,0, 3027, Cadastro Reserva/ Diogo Gouvea Lobo, 07008869-1, 74,5, 857, Cadastro Reserva / Diogo Mauricio Silva de Paiva, 07008870-5, 89,0, 50, Cadastro Reserva / Diogo Medina de Lima Felippe, 07008871-3, 63,0, 2494, Cadastro Reserva/ Diogo Missena Perpetuo, 07008872-1, 79,5, 428, Cadastro Reserva/ Diogo Monteiro Ferreira, 07008873-0, 74,5, 819, Cadastro Reserva/ Diogo Nunes dos Santos, 07008874-8, 86,5, 92, Cadastro Reserva/ Diogo Ramos Pinto, 07008876-4, 47,5, 4505, Cadastro Reserva/ Dione Mariza do Carmo de Souza, 07008879-9, 67,0, 1862, Cadastro Reserva / Dione Martins Linhares Pinheiro, 07008880-2, 82,5, 250, Cadastro Reserva / Dirceu Correa, 07008882-9, 46,0, 4577, Cadastro Reserva/ Dirceu da Rocha Leite, 07008883-7, 45,0, 4669, Cadastro Reserva/ Dirceu Lefebvre Bellizzi, 07008884-5, 74,5, 830, Cadastro Reserva / Diulyene Barbio de Castro, 07008885-3, 76,0, 716, Cadastro Reserva/ Diva Maria de Figueiredo, 07008886-1, 77,5, 579, Cadastro Reserva / Djalma dos Santos Lima, 07008888-8, 68,0, 1687, Cadastro Reserva/ Djalma Lopes da Silva, 07008889-6, 74,0, 899, Cadastro Reserva/ Donino Emidio Filho, 07008892-6, 44,0, 4739, Cadastro Reserva/ Douglas Amorim de Jesus, 07008894-2, 88,0, 73, Cadastro Reserva/ Douglas Moraes Azeredo, 07008896-9, 78,5, 507, Cadastro Reserva/ Dstefano Gonçalves Madureira Junior, 07008897-7, 75,5, 764, Cadastro Reserva / Dulce Conceição Borges Mozzilli, 07008898-5, 69,5, 1516, Cadastro Reserva / Dvid Jonny Gomes de Menezes, 07008900-0, 63,0, 2497, Cadastro Reserva / Dyanna Esteves de Brito, 07008901-9, 44,0, 4738, Cadastro Reserva / Dyego Restel Moreira, 07008902-7, 50,0, 4282, Cadastro Reserva / Eber Silva Moraes, 07008904-3, 42,0, 4830, Cadastro Reserva/ Ed de Castro Barros, 07008905-1, 45,5, 4648, Cadastro Reserva/ Eder da Silva Nicacio, 07008908-6, 65,5, 2119, Cadastro Reserva/ Edezio Marcos Ferreira Sampaio, 07008910-8, 43,0, 4783, Cadastro Reserva / Edgard de Andrade Gomes da Silva, 07008912-4, 50,5, 4221, Cadastro Reserva/ Edi Nogueira de Souza, 07008913-2, 62,5, 2582, Cadastro Reserva / Edileusa Batista, 07008914-0, 79,0, 438, Cadastro Reserva/ Edilson Bessa Muniz, 07008916-7, 43,0, 4790, Cadastro Reserva/ Edimara Celi Freitas dos Santos, 07008918-3, 60,5, 2912, Cadastro Reserva / Edinei Araujo de Oliveira, 07008920-5, 64,5, 2261, Cadastro Reserva / Edineuza Batista de Assis, 07008921-3, 55,5, 3629, Cadastro Reserva / Edison Andrade Mattos Junior, 07008923-0, 70,0, 1447, Cadastro Reserva / Edja de Melo Silva, 07008924-8, 74,0, 898, Cadastro Reserva/ Edmaldo Lopes da Silva, 07008926-4, 73,5, 932, Cadastro Reserva / Edmilson Correa Nascimento, 07008927-2, 53,5, 3892, Cadastro Reserva / Edmilson do Nascimento Meireles, 07008928-0, 64,5, 2255, Cadastro Reserva/ Edmilson Lima da Silva, 07008929-9, 58,5, 3215, Cadastro Reserva/ Edmilson Pereira de Almeida, 07008930-2, 57,5, 3394, Cadastro Reserva/ Edmilson Pereira Santana, 07008931-0, 64,0, 2312, Cadastro Reserva/ Edna Fatima Gomes da Silva, 07008932-9, 74,0, 916, Cadastro Reserva/ Edna Pereira dos Santos, 07008934-5, 53,5, 3928, Cadastro Reserva/ Edna Pereira Nunes, 07008935-3, 78,5, 495, Cadastro Reserva/ Ednaldo Nogueira Vieira, 07008939-6, 55,0, 3675, Cadastro Reserva / Edno Emidio da Silva Filho, 07008940-0, 84,5, 166, Cadastro Reserva/ Edson Araujo de Miranda, 07008941-8, 57,0, 3465, Cadastro Reserva/ Edson Barbosa da Silva, 07008942-6, 79,0, 456, Cadastro Reserva/ Edson Cruz de Oliveira, 07008943-4, 64,5, 2254, Cadastro Reserva/ Edson dos Santos Carvalho, 07008945-0, 83,5, 205, Cadastro Reserva/ Edson Jorge Gomes, 07008947-7, 56,5, 3490, Cadastro Reserva/ Edson Luciano Silverio, 07008948-5, 76,5, 633, Cadastro Reserva/ Edson Martins Barbosa de Sousa, 07008949-3, 69,5, 1464, Cadastro Reserva / Edson Pereira, 07008950-7, 53,0, 3959, Cadastro Reserva/ Eduardo Alberto Rodrigues Couto, 07008953-1, 90,5, 30, Cadastro Reserva/ Eduardo Alfonso Ramos Aguayo, 07008954-0, 68,5, 1594, Cadastro Reserva / Eduardo Alves Menezes dos Santos, 07008955-8, 68,5, 1648, Cadastro Reserva / Eduardo Andrade da Rosa, 07008956-6, 62,5, 2575, Cadastro Reserva / Eduardo Crispim de Sousa, 07008958-2, 64,5, 2280, Cadastro Reserva / Eduardo da Silva Coelho, 07008959-0, 62,5, 2602, Cadastro Reserva / Eduardo de Azeredo Maia, 07008961-2, 42,0, 4822, Cadastro Reserva / Eduardo Degobi Rego, 07008963-9, 69,5, 1521, Cadastro Reserva / Eduardo Fernando da Silva Alves, 07008965-5, 69,0, 1552, Cadastro Reserva / Eduardo Freitas Martins, 07008966-3, 82,0, 288, Cadastro Reserva / Eduardo Loureiro Perrot, 07008969-8, 55,5, 3652, Cadastro Reserva / Eduardo Mileipp Pereira, 07008970-1, 76,0, 695, Cadastro Reserva / Eduardo Pimentel Affonso, 07008971-0, 60,5, 2943, Cadastro Reserva / Eduardo Romeu Nunes Ramos Chaves, 07008973-6, 73,5, 942, Cadastro Reserva / Eduardo Rosa de Oliveira, 07008974-4, 63,0, 2489, Cadastro Reserva / Edvagner da Silva Cruz, 07008975-2, 61,5, 2799, Cadastro Reserva / Edvaldo Jose Terto, 07008976-0, 62,5, 2623, Cadastro Reserva / Eladio Alves da Silva, 07008981-7, 42,5, 4801, Cadastro Reserva / Elaine Batista Queres, 07008983-3, 59,0, 3132, Cadastro Reserva / Elaine da Silva Albinante, 07008987-6, 57,0, 3451, Cadastro Reserva / Elaine da Silva Valle, 07008988-4, 60,0, 3024, Cadastro Reserva/ Elaine de Oliveira Rodrigues Viana, 07008990-6, 70,5, 1370, Cadastro Reserva / Elaine Dias, 07008991-4, 64,5, 2223, Cadastro Reserva/ Elaine Ferreira da Silva, 07008993-0, 57,5, 3382, Cadastro Reserva/ Elaine Lima da Silva, 07008994-9, 75,0, 786, Cadastro Reserva/ Elaine Mayer Barbosa, 07008995-7, 66,5, 1905, Cadastro Reserva/ Elaine Ribeiro Santos Borges Oliveira, 07008996-5, 71,5, 1181, Cadastro Reserva/ Elaine Rodrigues Monteiro, 07008997-3, 69,0, 1560, Cadastro Reserva/ Elaine Rosa de Almeida, 07008998-1, 47,0, 4522, Cadastro Reserva/ Elane Lopes Ribeiro Bastos, 07009001-7, 54,5, 3758, Cadastro Reserva/ Elane Pecanha de Souza Torres, 07009002-5, 73,5, 970, Cadastro Reserva/Elayne Neves Bernardes Werneck Soares, 07009004-1, 84,0, 192, Cadastro Reserva/ Elcineia Maria de Oliveira, 07009005-0, 72,0, 1164, Cadastro Reserva/ Elcio Jessuino de Souza e Silva, 07009007-6, 55,5, 3659, Cadastro Reserva / Eldimar Lopes de Brito, 07009009-2, 40,5, 4884, Cadastro Reserva / Elen Amaral de Oliveira, 07009010-6, 52,0, 4063, Cadastro Reserva / Elena Elisa Mannarino, 07009013-0, 55,0, 3684, Cadastro Reserva / Elenice Francisca Nicacio, 07009014-9, 59,5, 3076, Cadastro Reserva / Eli Sodre Macedo, 07009016-5, 72,5, 1029, Cadastro Reserva / Eliana Batista de Souza Torres, 07009019-0, 50,5, 4218, Cadastro Reserva / Eliana Caetano da Silva, 07009020-3, 51,0, 4161, Cadastro Reserva / Eliana Canaverde da Fonseca, 07009021-1, 62,0, 2703, Cadastro Reserva / Eliana Rodrigues, 07009022-0, 48,0, 4456, Cadastro Reserva/ Eliane Couto Ferreira da Cruz, 07009027-0, 62,5, 2556, Cadastro Reserva/ Eliane da Silva Sardou, 07009028-9, 72,5, 1036, Cadastro Reserva / Eliane de Farias Ribeiro, 07009030-0, 47,5, 4499, Cadastro Reserva / Eliane de Oliveira Castro, 07009032-7, 52,0, 4060, Cadastro\r\n\r\nId: 539882"
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                        "Reserva/ Eliane Ferreira da Conceição, 07009034-3, 78,0, 535, Cadastro Reserva/ Eliane Ferreira dos Santos, 07009035-1, 80,5, 364, Cadastro Reserva/ Eliane Maria de Jesus Araújo Marinho, 07009037-8, 59,5, 3059, Cadastro Reserva/ Eliane Silva dos Santos, 07009040-8, 50,0, 4253, Cadastro Reserva/ Eliane Torres Mourão, 07009041-6, 48,5, 4406, Cadastro Reserva/ Eliane Valença Alves, 07009042-4, 54,0, 3838, Cadastro Reserva/ Eliane Zavoudakis, 07009043-2, 83,0, 235, Cadastro Reserva/ Elias Barbosa de Nazareth, 07009044-0, 65,5, 2120, Cadastro Reserva/ Elias Jose Marron Gouvea, 07009045-9, 55,5, 3618, Cadastro Reserva/ Elias Jose Rodrigues da Silva Junior, 07009046-7, 63,0, 2541, Cadastro Reserva/ Elias Marlon Valentim Costa, 07009047-5, 77,5, 569, Cadastro Reserva/ Elias Raiser, 07009048-3, 80,0, 392, Cadastro Reserva/ Eliciane Maria de Moraes, 07009049-1, 40,0, 4906, Cadastro Reserva/ Elida Santos da Silva, 07009050-5, 88,5, 66, Cadastro Reserva/ Elielton Xavier da Fonseca Junior, 07009051-3, 60,5, 2929, Cadastro Reserva/ Eliene Ferreira dos Santos, 07009052-1, 57,5, 3367, Cadastro Reserva/ Eliete Manoel Ferreira, 07009053-0, 64,5, 2268, Cadastro Reserva/ Eliezer Bernardo Alves, 07009054-8, 65,0, 2198, Cadastro Reserva/ Eliezer Cardozo da Silva, 07009055-6, 70,0, 1396, Cadastro Reserva/ Elionai Pereira Braga, 07009057-2, 66,5, 1888, Cadastro Reserva/ Elisa Aguiar Mourão, 07009058-0, 56,0, 3576, Cadastro Reserva/ Elisa El Hani Alves, 07009059-9, 61,0, 2892, Cadastro Reserva/ Elisa Rosa Campos da Silva, 07009060-2, 64,0, 2350, Cadastro Reserva/ Elisabete Bezerra de Azevedo, 07009061-0, 72,5, 1072, Cadastro Reserva/ Elisabete de Freitas Gonçalves, 07009064-5, 72,5, 1052, Cadastro Reserva/ Elisabete Ferreira, 07009066-1, 62,5, 2590, Cadastro Reserva/ Elisabete Gomes de Barros, 07009067-0, 61,0, 2891, Cadastro Reserva/ Elisabete Moraes dos Santos, 07009068-8, 60,0, 2972, Cadastro Reserva/ Elisabeth de Assis Azevedo, 07009070-0, 72,0, 1153, Cadastro Reserva/ Elisabeth Jesus de Souza, 07009071-8, 49,5, 4309, Cadastro Reserva/ Elisama Teodoro da Silva, 07009073-4, 52,0, 4061, Cadastro Reserva / Elisane Gabriel do Nascimento Silva, 07009074-2, 68,0, 1711, Cadastro Reserva / Elisangela Cabral Pereira, 07009075-0, 69,5, 1484, Cadastro Reserva / Elisangela da Silva, 07009076-9, 69,0, 1533, Cadastro Reserva / Elisangela Grasiele dos Reis, 07009077-7, 71,5, 1185, Cadastro Reserva/ Elisangela Villela de Abreu, 07009080-7, 77,0, 621, Cadastro Reserva/ Elisete Campos Pereira de Araujo, 07009082-3, 56,5, 3513, Cadastro Reserva/ Elizabete Correa da Silva Alves, 07009085-8, 75,0, 802, Cadastro Reserva / Elizabete Maria de Franca, 07009086-6, 51,0, 4183, Cadastro Reserva / Elizabete Moreira dos Santos, 07009087-4, 64,5, 2262, Cadastro Reserva / Elizabete Vieira Fernandes, 07009088-2, 68,5, 1586, Cadastro Reserva / Elizabeth Carvalho Chacon, 07009089-0, 64,5, 2232, Cadastro Reserva / Elizabeth Castanheira, 07009090-4, 57,5, 3341, Cadastro Reserva / Elizabeth da Cruz Garofalo, 07009091-2, 84,0, 188, Cadastro Reserva / Elizabeth Ferreira da Silva, 07009093-9, 48,5, 4436, Cadastro Reserva/ Elizabeth Guimarães da Silva, 07009094-7, 70,0, 1443, Cadastro Reserva / Elizabeth Lopes Silva, 07009096-3, 59,5, 3057, Cadastro Reserva / Elizabeth Muller Machado, 07009097-1, 58,0, 3299, Cadastro Reserva / Elizabeth Teixeira Santos, 07009099-8, 53,5, 3936, Cadastro Reserva / Elizanddro Jarley Dias de Oliveira, 07009102-1, 72,5, 1069, Cadastro Reserva / Elizete Alves da Silva, 07009104-8, 44,5, 4713, Cadastro Reserva / Elizete Rodrigues Esteves, 07009105-6, 45,0, 4679, Cadastro Reserva / Ellen Aparecida Moraes Bronzato, 07009107-2, 41,0, 4863, Cadastro Reserva / Ellen Vieira Moura, 07009110-2, 54,0, 3812, Cadastro Reserva / Elma da Silva Adelino, 07009111-0, 71,0, 1279, Cadastro Reserva / Elma de Souza Argolo, 07009112-9, 48,5, 4396, Cadastro Reserva / Eloisa dos Santos Apolinario, 07009114-5, 42,0, 4818, Cadastro Reserva / Eloisa Elena Dutra Marques, 07009115-3, 56,5, 3476, Cadastro Reserva / Eloisa Maria Araujo Lima de Albuquerque, 07009117-0, 71,0, 1258, Cadastro Reserva/ Elom Silva de Gouvea, 07009118-8, 57,5, 3368, Cadastro Reserva/ Elque Silva dos Santos, 07009121-8, 56,0, 3581, Cadastro Reserva/ Elton Ferreira dos Santos, 07009123-4, 49,0, 4389, Cadastro Reserva/ Elton Luiz Policarpo Gomes, 07009124-2, 65,5, 2067, Cadastro Reserva/ Elton Pereira Rodrigues Figueira, 07009125-0, 46,0, 4583, Cadastro Reserva/ Elyton Cavalcante de Souza, 07009126-9, 67,0, 1852, Cadastro Reserva / Elza Regina Castellar Alves, 07009128-5, 50,0, 4291, Cadastro Reserva / Elzineia Luzia Moreira de Oliveira, 07009129-3, 71,0, 1286, Cadastro Reserva / Emannuel Cordeiro Gomes Dantas, 07009130-7, 70,5, 1319, Cadastro Reserva/ Emanuel Pifano Mello, 07009131-5, 55,5, 3605, Cadastro Reserva/ Emanuela Maria Santos Matias, 07009132-3, 66,5, 1929, Cadastro Reserva/ Emanuella Nunes de Sousa Cordeiro, 07009133-1, 52,0, 4069, Cadastro Reserva / Emerson Gomes Balbino, 07009135-8, 59,5, 3095, Cadastro Reserva / Emerson Maciel dos Santos, 07009136-6, 76,0, 708, Cadastro Reserva / Emerson Maximiliano Ferreira da Silva, 07009137-4, 66,5, 1908, Cadastro Reserva/ Emile Alves Braga Teodosio, 07009139-0, 55,5, 3612, Cadastro Reserva/ Emilia Thamyres Batista dos Santos, 07009140-4, 51,5, 4104, Cadastro Reserva/ Emillyn de Souza Rodrigues, 07009141-2, 68,5, 1627, Cadastro Reserva/ Emmanuelle Drago Pinho, 07009142-0, 61,5, 2786, Cadastro Reserva/ Enaile de Sousa Alcantara Sucena, 07009143-9, 68,5, 1631, Cadastro Reserva / Eneias Cardoso de Lima, 07009145-5, 70,0, 1402, Cadastro Reserva / Eneide Bonfim Santos, 07009146-3, 72,0, 1141, Cadastro Reserva / Enesio Salles de Jesus, 07009147-1, 53,0, 3995, Cadastro Reserva / Enio do Nascimento Santana, 07009148-0, 75,0, 806, Cadastro Reserva / Enio Felix Goncalves, 07009149-8, 71,0, 1243, Cadastro Reserva / Epitacio Jose dos Santos, 07009150-1, 71,0, 1298, Cadastro Reserva / Eraldo Raymundo Teles, 07009151-0, 71,0, 1268, Cadastro Reserva / Erasmo de Souza Ximenes, 07009153-6, 76,0, 689, Cadastro Reserva / Erica Conceicao de Souza Gomes, 07009157-9, 54,5, 3798, Cadastro Reserva/ Erica da Silva Andrade, 07009158-7, 64,0, 2323, Cadastro Reserva/ Erica da Silva Nery, 07009159-5, 46,5, 4562, Cadastro Reserva/ Erica de Azevedo Pinto, 07009160-9, 47,5, 4481, Cadastro Reserva/ Erica dos Santos Andre, 07009161-7, 57,0, 3418, Cadastro Reserva/ Erica Ferreira de Souza, 07009162-5, 56,5, 3487, Cadastro Reserva/ Erica Ingrid Florentino Gaiao, 07009163-3, 79,5, 405, Cadastro Reserva / Erica Isabela Reinaldi, 07009164-1, 61,0, 2888, Cadastro Reserva/ Erica Lima de Souza, 07009165-0, 67,0, 1840, Cadastro Reserva/ Erica Moura Militao, 07009167-6, 56,5, 3477, Cadastro Reserva/ Erica Rodrigues de Paiva dos Santos, 07009168-4, 62,5, 2615, Cadastro Reserva/ Erica Serra Silva, 07009169-2, 59,0, 3164, Cadastro Reserva/ Erick Duque Estrada Muniz da Costa, 07009171-4, 64,0, 2331, Cadastro Reserva/ Erick Ferreira da Silva, 07009172-2, 67,5, 1785, Cadastro Reserva/ Erick Peixoto Alves, 07009174-9, 78,0, 543, Cadastro Reserva/ Erick Ramos Soares, 07009175-7, 60,5, 2952, Cadastro Reserva/ Erickson da Cruz Albuquerque, 07009176-5, 56,5, 3493, Cadastro Reserva/ Erico Rangel Machado, 07009178-1, 62,0, 2723, Cadastro Reserva/ Erik Bonfim Vasconcellos, 07009179-0, 54,0, 3807, Cadastro Reserva/ Erik Luiz da Silva Junior, 07009180-3, 66,0, 2007, Cadastro Reserva/ Erik Vieira Teixeira, 07009181-1, 45,0, 4682, Cadastro Reserva/ Erika Areal Bianchini, 07009182-0, 62,0, 2683, Cadastro Reserva/ Erika Cosmo de Oliveira, 07009184-6, 56,0, 3535, Cadastro Reserva/ Erika Cristina Figueredo Antunes, 07009185-4, 49,0, 4384, Cadastro Reserva/ Erika de Moraes Bittencourt, 07009187-0, 76,0, 701, Cadastro Reserva/ Erika de Oliveira, 07009188-9, 54,5, 3753, Cadastro Reserva / Erika dos Santos Nascimento, 07009190-0, 74,0, 910, Cadastro Reserva / Erika dos Santos Perret, 07009191-9, 70,0, 1434, Cadastro Reserva / Erika Fernandes de Oliveira, 07009192-7, 78,0, 544, Cadastro Reserva / Erika Lopes Alves, 07009193-5, 70,5, 1325, Cadastro Reserva / Erika Mussury Inada, 07009195-1, 78,5, 504, Cadastro Reserva / Erika Pelosi Rei, 07009196-0, 52,0, 4080, Cadastro Reserva / Eristane Maria Martins Borges dos Santos, 07009199-4, 41,5, 4839, Cadastro Reserva / Erli Santana Gracindo Marques, 07009202-8, 81,5, 304, Cadastro Reserva/ Ernane da Silva Franca, 07009203-6, 40,0, 4907, Cadastro Reserva/ Ernane Damasceno dos Santos, 07009204-4, 74,0, 883, Cadastro Reserva/ Esmail Ribeiro Calabar, 07009206-0, 68,5, 1579, Cadastro Reserva/ Esmeraldina Duarte Lima, 07009207-9, 68,5, 1620, Cadastro Reserva/ Estanilha Fulgencio da Silva, 07009208-7, 85,5, 132, Cadastro Reserva/ Estefania de Carvalho Ribeiro, 07009209-5, 43,0, 4780, Cadastro Reserva/ Ester da Rocha Silva Vieira, 07009210-9, 57,5, 3348, Cadastro Reserva/ Ester Sousa da Silva, 07009213-3, 55,0, 3722, Cadastro Reserva/ Estevao Teodoro da Silva, 07009215-0, 72,0, 1156, Cadastro Reserva/ Esther Vieira Costa Soares, 07009217-6, 57,0, 3437, Cadastro Reserva/ Ettore Leonardo Rossi de Castro, 07009218-4, 60,5, 2897, Cadastro Reserva/ Euda Alves Rodrigues, 07009219-2, 68,0, 1704, Cadastro Reserva/ Eude Teodoro da Silva, 07009220-6, 68,5, 1646, Cadastro Reserva/ Eunice Meria de Medeiros, 07009222-2, 48,0, 4440, Cadastro Reserva / Euripedes Josue Peres, 07009223-0, 70,0, 1389, Cadastro Reserva / Eva Cristina Curvello Borges, 07009224-9, 65,0, 2136, Cadastro Reserva/ Evaldo Aniceto Soares, 07009225-7, 53,0, 3977, Cadastro Reserva/ Evaldo Fonseca Longobuco, 07009226-5, 63,0, 2492, Cadastro Reserva / Evana da Silva Andrade, 07009228-1, 53,5, 3910, Cadastro Reserva / Evandro Alves Gaio, 07009229-0, 71,5, 1217, Cadastro Reserva / Evandro Araujo da Silva, 07009230-3, 67,5, 1786, Cadastro Reserva / Evandro de Oliviera Filho, 07009231-1, 66,0, 2014, Cadastro Reserva / Evandro Ferreira da Silva, 07009232-0, 52,0, 4100, Cadastro Reserva / Evandro Jose Santos, 07009235-4, 41,0, 4868, Cadastro Reserva / Evandro Oliveira Justiniano, 07009236-2, 64,0, 2335, Cadastro Reserva / Evanildo Machado Rodriguez, 07009238-9, 73,5, 947, Cadastro Reserva / Evanildo Valentim dos Santos, 07009239-7, 43,0, 4786, Cadastro Reserva / Evaristo Gomes de Andrade Junior, 07009240-0, 68,5, 1636, Cadastro Reserva/ Evelin Cristine Silva, 07009241-9, 70,0, 1419, Cadastro Reserva/ Evelin Ribeiro Milanos, 07009243-5, 69,5, 1512, Cadastro Reserva/ Eveline Lys Mendes da Silva, 07009244-3, 77,5, 563, Cadastro Reserva / Evellyn Carolina de Paula Xavier, 07009245-1, 73,0, 980, Cadastro Reserva/ Evellyn de Lima Santana, 07009246-0, 75,0, 775, Cadastro Reserva/ Evelyn Chagas de Souza, 07009247-8, 66,5, 1935, Cadastro Reserva/ Evelyn Hesse Sabino, 07009249-4, 46,0, 4609, Cadastro Reserva/ Evelyn Soliva Sousa, 07009251-6, 58,5, 3207, Cadastro Reserva/ Everaldo Lima D' Alverga, 07009253-2, 63,5, 2433, Cadastro Reserva/ Everson da Silva Carvalho, 07009256-7, 64,0, 2346, Cadastro Reserva/ Everton de Novaes Rocha, 07009258-3, 62,0, 2700, Cadastro Reserva / Ewerton da Silva Martins, 07009261-3, 80,0, 378, Cadastro Reserva / Fabiana Batista Borges, 07009263-0, 60,0, 2992, Cadastro Reserva / Fabiana Conceicao Pires, 07009264-8, 55,0, 3692, Cadastro Reserva / Fabiana Cristina Bento Leite, 07009265-6, 62,0, 2653, Cadastro Reserva / Fabiana da Conceição Pereira Carvalho, 07009266-4, 85,0, 162, Cadastro Reserva / Fabiana de Sa Matos Soares, 07009267-2, 71,0, 1257, Cadastro Reserva / Fabiana Dias Abi Ramia, 07009268-0, 74,0, 915, Cadastro Reserva / Fabiana Fernandes de Campos, 07009269-9, 53,0, 3971, Cadastro Reserva / Fabiana Frei Benites Santini, 07009271-0, 61,0, 2835, Cadastro Reserva/ Fabiana Peres Nascimento, 07009275-3, 59,5, 3050, Cadastro Reserva/ Fabiana Potengi Cavalcante, 07009276-1, 73,0, 1000, Cadastro Reserva/ Fabiana Santos de Paula, 07009278-8, 65,5, 2098, Cadastro Reserva/ Fabiana Silva Terceiro, 07009279-6, 63,5, 2458, Cadastro Reserva/ Fabiana Sodre da Silva, 07009281-8, 57,0, 3449, Cadastro Reserva/ Fabiana Souza Batista, 07009282-6, 60,5, 2957, Cadastro Reserva/ Fabiana Theodoro Rodrigues, 07009284-2, 74,0, 885, Cadastro Reserva/ Fabiana Valença Motta, 07009285-0, 48,0, 4459, Cadastro Reserva/ Fabiane Barandin da Silva, 07009287-7, 51,5, 4133, Cadastro Reserva/ Fabiane da Silva Batista, 07009288-5, 56,5, 3518, Cadastro Reserva / Fabiane Defanti Soriano, 07009289-3, 72,5, 1047, Cadastro Reserva / Fabiane Dias da Conceicao, 07009290-7, 78,0, 529, Cadastro Reserva / Fabiane Fischer Dias, 07009291-5, 76,5, 650, Cadastro Reserva/ Fabiane Marinho dos Santos, 07009292-3, 64,5, 2243, Cadastro Reserva/ Fabiane Natalia de Souza Pinto, 07009293-1, 88,0, 75, Cadastro Reserva/ Fabiane Silva Assis, 07009294-0, 73,5, 967, Cadastro Reserva/ Fabiane Veras Florentino da Silva, 07009295-8, 68,5, 1604, Cadastro Reserva / Fabiano Arruda da Silva, 07009296-6, 63,0, 2496, Cadastro Reserva / Fabiano Bonifácio de Palhares da Silva, 07009298-2, 61,0, 2839, Cadastro Reserva/ Fabiano de Assis Gomes, 07009299-0, 78,5, 500, Cadastro Reserva/ Fabiano Ferreira da Cunha, 07009300-8, 48,0, 4453, Cadastro Reserva/ Fabiano Lopes Barbosa, 07009301-6, 71,5, 1188, Cadastro Reserva/ Fabiano Lopes Dordron Pereira, 07009302-4, 52,5, 4039, Cadastro Reserva/ Fabiano Mascarenhas Rangel de Souza, 07009303-2, 67,0, 1866, Cadastro Reserva/ Fabiano Ribeiro Correa Netto, 07009305-9, 68,5, 1630, Cadastro Reserva/ Fabio Barreto de Souza, 07009307-5, 72,5, 1071, Cadastro Reserva / Fabio Costa Antunes Pereira, 07009310-5, 67,5, 1773, Cadastro Reserva/ Fabio Cristiano Lima, 07009311-3, 70,5, 1333, Cadastro Reserva / Fabio da Costa, 07009312-1, 74,0, 918, Cadastro Reserva / Fabio de Figueiredo Martins, 07009315-6, 69,5, 1452, Cadastro Reserva / Fabio de Jesus Oliveira, 07009316-4, 91,0, 29, Cadastro Reserva/ Fabio de Jesus Silva, 07009317-2, 65,5, 2114, Cadastro Reserva/ Fabio de Oliveira Nascimento Tavares, 07009318-0, 65,0, 2205, Cadastro Reserva/ Fabio de Souza Cunha, 07009319-9, 41,5, 4856, Cadastro Reserva/ Fabio dos Santos Ribeiro, 07009322-9, 48,5, 4430, Cadastro Reserva/ Fabio Fernandes Veiga, 07009324-5, 51,0, 4149, Cadastro Reserva/ Fabio Ferreira de Mello, 07009325-3, 58,5, 3190, Cadastro Reserva/ Fabio Ferreira de Oliveira, 07009326-1, 53,5, 3935, Cadastro Reserva / Fabio Gomes Flores Coutinho, 07009327-0, 58,0, 3322, Cadastro Reserva / Fabio Henrique Araujo Barroso, 07009329-6, 72,0, 1117, Cadastro Reserva/ Fabio Jardim Rigueira, 07009332-6, 58,0, 3324, Cadastro Reserva/ Fabio Jose Sant Anna, 07009333-4, 51,5, 4122, Cadastro Reserva/ Fabio Luiz Arruda, 07009336-9, 42,0, 4827, Cadastro Reserva/ Fabio Maciel, 07009339-3, 56,0, 3595, Cadastro Reserva/ Fabio Mendonça Almeida, 07009342-3, 40,5, 4892, Cadastro Reserva / Fabio Neves Pontes, 07009344-0, 71,0, 1241, Cadastro Reserva / Fabio Nonato Durval, 07009345-8, 48,5, 4409, Cadastro Reserva / Fabio Pereira Francisco Righi, 07009346-6, 59,0, 3127, Cadastro Reserva / Fabio Pereira Martins, 07009347-4, 48,0, 4455, Cadastro Reserva / Fabio Ronaldo Araujo de Vasconcelos, 07009349-0, 64,0, 2354, Cadastro Reserva/ Fabio Soares, 07009350-4, 52,5, 4027, Cadastro Reserva/ Fabio Talao Pontes, 07009351-2, 65,0, 2200, Cadastro Reserva/ Fabiola Borges de Moura, 07009353-9, 73,0, 1018, Cadastro Reserva/ Fabiola Freitas Gomes, 07009355-5, 64,0, 2374, Cadastro Reserva/ Fabiola Hernandez Pereira, 07009356-3, 82,0, 273, Cadastro Reserva/ Fabiola Oliveira Abreu do Amaral, 07009357-1, 70,5, 1338, Cadastro Reserva/ Fabiula Maria Garcia, 07009360-1, 54,5, 3794, Cadastro Reserva / Fabiula Pires Viula, 07009361-0, 60,5, 2909, Cadastro Reserva / Fabricia Damasceno da Silva Andrade, 07009363-6, 59,0, 3136, Cadastro Reserva / Fabricia de Oliveira Costa, 07009364-4, 72,0, 1114, Cadastro Reserva / Fabricio de Lima Rola, 07009367-9, 80,0, 372, Cadastro Reserva / Fabricio Ferreira Carvalho, 07009368-7, 87,0, 83, Cadastro Reserva / Fabricio Leonidas Alves Pinheiro, 07009369-5, 45,5, 4632, Cadastro Reserva/ Fabricio Richard Rizzo, 07009372-5, 52,5, 4043, Cadastro Reserva/ Fabricio Rocha Ribeiro, 07009373-3, 42,5, 4799, Cadastro Reserva/ Fabricio Segato Disconzi, 07009374-1, 71,0, 1269, Cadastro Reserva/ Fabrisa Silva de Oliveira, 07009377-6, 65,0, 2132, Cadastro Reserva/Fagner Costa Pimentel, 07009378-4, 69,5, 1462, Cadastro Reserva/Fatima Alves Rosa, 07009379-2, 42,5, 4809, Cadastro Reserva/Fatima Cristina Silva, 07009382-2, 56,5, 3485, Cadastro Reserva/ Fatima da Silva Gorni, 07009383-0, 61,0, 2857, Cadastro Reserva/ Fatima de Assis Daoualibi, 07009384-9, 75,5, 724, Cadastro Reserva/ Fatima Elizia Quintao Siqueira, 07009385-7, 57,0, 3421, Cadastro Reserva/ Fatima Lamoglia Simas Pinna, 07009386-5, 50,5, 4203, Cadastro Reserva/ Fatima Martins Cunha, 07009387-3, 45,0, 4664, Cadastro Reserva/ Fatima Pereira Fernandes, 07009389-0, 64,5, 2221, Cadastro Reserva/ Felipe Adler, 07009391-1, 63,0, 2518, Cadastro Reserva/ Felipe Almeida de Oliveira, 07009393-8, 48,0, 4449, Cadastro Reserva/ Felipe Barreto Paes Leme, 07009394-6, 77,5, 571, Cadastro Reserva/ Felipe Barreto Pires, 07009395-4, 74,0, 913, Cadastro Reserva/ Felipe Betuyaku Magni, 07009396-2, 72,0, 1113, Cadastro Reserva/ Felipe Castellar Alves Spera, 07009397-0, 54,0, 3873, Cadastro Reserva/ Felipe Cesar Pereira de Moraes, 07009398-9, 55,0, 3714, Cadastro Reserva/ Felipe Cezar de Araujo, 07009399-7, 44,5, 4685, Cadastro Reserva/ Felipe Costa Carrascosa, 07009401-2, 72,5, 1037, Cadastro Reserva/ Felipe Couto Celestino, 07009402-0, 65,5, 2084, Cadastro Reserva / Felipe Daniel Braz de Amorim, 07009404-7, 78,5, 480, Cadastro Reserva / Felipe de Castro Drummond, 07009405-5, 78,5, 489, Cadastro Reserva / Felipe Demostenes Bento Bourguignon, 07009410-1, 68,0, 1683, Cadastro Reserva/ Felipe do Nascimento Soares, 07009412-8, 76,5, 673, Cadastro Reserva/ Felipe Eduardo Barros Gonçalves, 07009413-6, 60,5, 2956, Cadastro Reserva/ Felipe Fidelis da Silva, 07009415-2, 66,5, 1948, Cadastro Reserva/ Felipe Fonseca Mendes, 07009416-0, 64,5, 2245, Cadastro Reserva/ Felipe Garcia das Neves, 07009418-7, 59,5, 3075, Cadastro Reserva/ Felipe Genuino de Oliveira, 07009419-5, 58,0, 3283, Cadastro Reserva/ Felipe Josafa da Cruz, 07009420-9, 58,5, 3206, Cadastro Reserva / Felipe Jose Ennes de Carvalho, 07009423-3, 55,0, 3678, Cadastro Reserva / Felipe Lomboni da Silva, 07009424-1, 58,5, 3191, Cadastro Reserva/ Felipe Marcelo Araujo Vaz de Mello, 07009425-0, 61,0, 2861, Cadastro Reserva / Felipe Mariano Soares, 07009426-8, 69,0, 1571, Cadastro Reserva/ Felipe Martins Viana, 07009427-6, 67,0, 1871, Cadastro Reserva/ Felipe Messas Siqueira Alves, 07009428-4, 58,0, 3269, Cadastro Reserva/ Felipe Morato Goncalves, 07009429-2, 67,0, 1798, Cadastro Reserva/ Felipe Pereira Damasceno, 07009430-6, 40,5, 4883, Cadastro Reserva/ Felipe Pereira Gestal, 07009431-4, 63,5, 2451, Cadastro Reserva / Felipe Pinto Pereira, 07009432-2, 55,5, 3671, Cadastro Reserva / Felipe Ribeiro Venceslau, 07009433-0, 51,5, 4102, Cadastro Reserva / Felipe Riserio Botelho, 07009434-9, 74,5, 863, Cadastro Reserva/ Felipe Rocha de Souza, 07009435-7, 59,5, 3108, Cadastro Reserva/ Felipe Safra Terra Reis, 07009438-1, 53,5, 3933, Cadastro Reserva / Felipe Silva da Costa, 07009440-3, 68,0, 1663, Cadastro Reserva/ Felipe Theml de Oliveira, 07009442-0, 47,5, 4485, Cadastro Reserva/ Felipe Trescate Almeida Polibiano, 07009443-8, 72,0, 1124, Cadastro Reserva / Felippe Augusto da Cruz Rocha, 07009444-6, 67,5, 1772, Cadastro Reserva / Felippe Henrique Cerreia do Nascimento, 07090041-8, 85,5, 130, Cadastro Reserva/ Felippe Lourenço dos Reis, 07009445-4, 63,5, 2417, Cadastro Reserva/ Felippe Moraes da Silva, 07009446-2, 70,5, 1307, Cadastro Reserva/ Fellipe Andrade de Sousa Guimarães, 07009447-0, 59,0, 3167, Cadastro Reserva/ Fellipe da Silva Alexandre, 07009448-9, 55,0, 3702, Cadastro Reserva/ Fernanda Alcantara Barroso de Azevedo, 07009451-9, 60,0, 2980, Cadastro Reserva / Fernanda Alves da Silva e Souza, 07009452-7, 83,5, 201, Cadastro Reserva / Fernanda Andrade da Silva, 07009453-5, 85,0, 136, Cadastro Reserva / Fernanda Araujo de Lemos, 07009454-3, 91,5, 18, Cadastro Reserva / Fernanda Baleixo Silva, 07009455-1, 74,0, 890, Cadastro Reserva / Fernanda Cabo Monteiro, 07009456-0, 60,5, 2930, Cadastro Reserva / Fernanda Correa dos Santos, 07009459-4, 57,5, 3330, Cadastro Reserva / Fernanda Correa Giambroni, 07009460-8, 72,0, 1155, Cadastro Reserva/ Fernanda Cristina Alvaristo, 07009461-6, 65,0, 2170, Cadastro Reserva/ Fernanda Cristina da Silva, 07009462-4, 52,0, 4078, Cadastro Reserva / Fernanda da Costa Elias, 07009463-2, 73,0, 997, Cadastro Reserva / Fernanda da Fonseca Schneider, 07009464-0, 72,0, 1131, Cadastro Reserva/ Fernanda da Paixão Ferreira, 07009465-9, 78,0, 538, Cadastro Reserva/ Fernanda da Silva Benjamin, 07009466-7, 85,0, 138, Cadastro Reserva/ Fernanda da Silva Coelho, 07009467-5, 79,5, 420, Cadastro Reserva/ Fernanda de Araujo Pereira, 07009470-5, 78,0, 530, Cadastro Reserva/ Fernanda de Assis Azevedo, 07009471-3, 58,0, 3271, Cadastro Reserva/ Fernanda de Jesus Coelho Sodré, 07009473-0, 56,5, 3480, Cadastro Reserva / Fernanda de Jesus Viana, 07009474-8, 65,0, 2145, Cadastro Reserva / Fernanda de Menezes Santos, 07009475-6, 58,0, 3302, Cadastro Reserva/ Fernanda de Oliveira Martins, 07009476-4, 55,0, 3677, Cadastro Reserva / Fernanda de Paula Batista Costa, 07009477-2, 64,0, 2351, Cadastro Reserva/ Fernanda de Souza Carneiro, 07009478-0, 64,5, 2244, Cadastro Reserva/ Fernanda de Souza Vaz, 07009479-9, 77,5, 567, Cadastro Reserva/ Fernanda dos Santos Heitor Teixeira, 07009481-0, 66,5, 1949, Cadastro Reserva/ Fernanda dos Santos Minhava Marques da Silva, 07009482-9, 72,5, 1035, Cadastro Reserva / Fernanda dos Santos Silva, 07009483-7, 57,0, 3466, Cadastro Reserva / Fernanda Egypto Leite Paixao, 07009484-5, 63,5, 2416, Cadastro Reserva / Fernanda Fagundes Galetto, 07009485-3, 49,0, 4346, Cadastro Reserva/ Fernanda Figueiredo da Silva, 07009487-0, 58,5, 3235, Cadastro Reserva / Fernanda Fontes Lustosa, 07009488-8, 75,0, 807, Cadastro Reserva / Fernanda Fortini Macharet, 07009489-6, 84,0, 181, Cadastro Reserva/ Fernanda Freitas Albuquerque, 07009490-0, 72,0, 1123, Cadastro Reserva / Fernanda Gabrielle Ribeiro dos Santos, 07009491-8, 66,5, 1876, Cadastro Reserva/ Fernanda Garcia Silva, 07009492-6, 63,5, 2396, Cadastro Reserva/ Fernanda Gomes de Oliveira, 07009493-4, 45,5, 4655, Cadastro Reserva/ Fernanda Gomes Marba, 07009494-2, 48,5, 4395, Cadastro Reserva/ Fernanda Gomes Santana da Rosa, 07009495-0, 47,5, 4507, Cadastro Reserva/ Fernanda Lins dos Santos, 07009496-9, 76,5, 657, Cadastro Reserva/ Fernanda Lopes do Nascimento, 07009497-7, 70,0, 1449, Cadastro Reserva/ Fernanda Lourenço Correa, 07009498-5, 68,5, 1612, Cadastro Reserva/ Fernanda Lovatti da Costa, 07009499-3, 64,5, 2237, Cadastro Reserva/ Fernanda Machado Barcellos, 07009500-0, 75,5, 763, Cadastro Reserva/ Fernanda Machado Pereira, 07009502-7, 70,0, 1400, Cadastro Reserva/ Fernanda Mastropasqua Rebello, 07009505-1, 57,0, 3443, Cadastro Reserva/ Fernanda Molina Felipe Moreira, 07009507-8, 55,0, 3696, Cadastro Reserva/ Fernanda Nascimento de Andrade, 07009508-6, 74,5, 822, Cadastro Reserva/ Fernanda Nigri Loureiro, 07009510-8, 71,0, 1278, Cadastro Reserva/ Fernanda Paes Barreto Brandão Fernandes, 07009512-4, 68,5, 1601, Cadastro Reserva / Fernanda Paes da Silva de Sousa, 07009513-2, 41,0, 4858, Cadastro Reserva / Fernanda Pinheiro de Castro Silva, 07009514-0, 45,0, 4680, Cadastro Reserva / Fernanda Portella Loch, 07009515-9, 66,5, 1902, Cadastro Reserva / Fernanda Ribeiro da Silva Vieira, 07009517-5, 60,0, 2961, Cadastro Reserva / Fernanda Rocha Peraeira, 07009519-1, 51,0, 4171, Cadastro Reserva / Fernanda Rubino Polari de Alverga, 07009520-5, 61,5, 2755, Cadastro Reserva/ Fernanda Santos Darck, 07009521-3, 71,5, 1212, Cadastro Reserva/ Fernanda Silveira de Freitas, 07009523-0, 69,5, 1520, Cadastro Reserva/ Fernanda Vieira Neves, 07009528-0, 69,0, 1528, Cadastro Reserva / Fernando Augusto da Silva Pedro, 07009529-9, 86,5, 96, Cadastro Reserva/ Fernando Cardoso Antunes, 07009531-0, 56,5, 3512, Cadastro Reserva/ Fernando Cesar Leal Calazans Rodrigues, 07009533-7, 62,5, 2629, Cadastro Reserva/ Fernando Cezar Conti Genuncio, 07009534-5, 67,0, 1845, Cadastro Reserva/ Fernando de Castro Antunes, 07009537-0, 59,5, 3061, Cadastro Reserva/ Fernando de Lima, 07009538-8, 44,5, 4691, Cadastro Reserva/ Fernando do Nascimento Leal, 07009540-0, 55,5, 3631, Cadastro Reserva/ Fernando Fernandes, 07009541-8, 70,5, 1372, Cadastro Reserva / Fernando Gomes da Silva, 07009544-2, 67,5, 1737, Cadastro Reserva/ Fernando Gonçalves Luz, 07009545-0, 73,5, 931, Cadastro Reserva/ Fernando Lopes da Silva, 07009548-5, 61,5, 2785, Cadastro Reserva/ Fernando Marcos de Oliveira Santos, 07009549-3, 60,0, 3034, Cadastro Reserva / Fernando Miranda de Oliveira, 07009552-3, 72,0, 1112, Cadastro Reserva / Fernando Nonato de Sousa Silva, 07009553-1, 57,5, 3399, Cadastro Reserva / Fernando Pereira da Silva, 07009554-0, 54,0, 3847, Cadastro Reserva / Fernando Puggi Goulart, 07009555-8, 61,0, 2849, Cadastro Reserva / Fernando Roberto Rocha de Souza, 07009556-6, 63,0, 2520, Cadastro Reserva / Fernando Rodrigues Fonseca, 07009557-4, 69,0, 1538, Cadastro Reserva / Fernando Rossi Moutinho, 07009558-2, 66,0, 2029, Cadastro Reserva / Fernando Santos de Oliveira, 07009559-0, 57,0, 3409, Cadastro Reserva / Filipe Alves da Silva Mendes, 07009563-9, 75,0, 818, Cadastro Reserva / Filipe Andre Fernandes Santos, 07009564-7, 66,0, 2028, Cadastro Reserva/ Filipe Bernardo Araujo Chaves, 07009565-5, 67,5, 1754, Cadastro Reserva/ Filipe Pereira Amancio, 07009566-3, 58,0, 3278, Cadastro Reserva/ Fillipe Campos Leite, 07009567-1, 52,5, 4049, Cadastro Reserva/ Fillype Lazaro Nunes, 07009568-0, 64,5, 2270, Cadastro Reserva/ Flavia Amaral da Silva, 07009571-0, 76,0, 713, Cadastro Reserva/ Flavia Barreto de Souza, 07009572-8, 69,5, 1471, Cadastro Reserva/ Flavia Beserra Caetano, 07009573-6, 64,0, 2359, Cadastro Reserva/ Flavia Cardoso Rangel, 07009574-4, 68,0, 1689, Cadastro Reserva/ Flavia Carolina de Souza, 07009575-2, 74,0, 923, Cadastro Reserva/ Flavia Conceição Martins, 07009576-0, 64,5, 2264, Cadastro Reserva/ Flavia Cristina Sa de Castro, 07009578-7, 71,5, 1209, Cadastro Reserva/ Flavia Cristina Vidal dos Santos Pinto, 07009579-5, 75,5, 748, Cadastro Reserva/ Flavia da Silva Bastoni, 07009580-9, 74,0, 911, Cadastro Reserva/ Flavia de Andrade Palaaddino, 07009582-5, 60,0, 2986, Cadastro Reserva/ Flavia de Vasconcelos Valente, 07009584-1, 57,0, 3417, Cadastro Reserva / Flavia do Carmo Pinto, 07009586-8, 69,5, 1495, Cadastro Reserva / Flavia Falcão Batista, 07009587-6, 54,0, 3839, Cadastro Reserva / Flavia Farias de Araújo, 07009588-4, 50,5, 4207, Cadastro Reserva / Flavia Leite Correa, 07009590-6, 68,5, 1634, Cadastro Reserva / Flavia Maria Costa, 07009592-2, 68,5, 1654, Cadastro Reserva/ Flavia Maria de Freitas Guimarães, 07009593-0, 62,0, 2716, Cadastro Reserva / Flavia Martins de Souza, 07009596-5, 57,0, 3445, Cadastro Reserva / Flavia Messias dos Santos, 07009597-3, 58,0, 3305, Cadastro Reserva / Flavia Nunes Silva, 07009598-1, 70,5, 1323, Cadastro Reserva / Flavia Regina Lemos Rodrigues Lopes, 07009601-5, 68,5, 1602, Cadastro Reserva/ Flavia Rodrigues Alves, 07009602-3, 86,0, 105, Cadastro Reserva/ Flavia Rodrigues dos Santos, 07009603-1, 64,0, 2300, Cadastro Reserva/ Flavia Sales Raimundo, 07009604-0, 67,5, 1784, Cadastro Reserva/ Flavia Soares Felipe, 07009605-8, 74,0, 926, Cadastro Reserva/ Flavia Valeria dos Santos, 07009606-6, 57,0, 3442, Cadastro Reserva/ Flaviellen dos Anjos Dias, 07009607-4, 44,0, 4716, Cadastro Reserva/ Flavio Alexandrino da Silva, 07009608-2, 75,0, 811, Cadastro Reserva/ Flavio Antonio Miranda Tavares, 07009609-0, 59,5, 3096, Cadastro Reserva / Flavio Castro Novoa, 07009610-4, 61,5, 2763, Cadastro Reserva/ Flavio Cordeiro Leal, 07009611-2, 75,0, 813, Cadastro Reserva/ Flavio de Freitas Godinho, 07009613-9, 86,0, 116, Cadastro Reserva / Flavio Henrique Tavares, 07009614-7, 51,5, 4101, Cadastro Reserva / Flavio Nunes Carvalho Gonçalves, 07009616-3, 55,5, 3624, Cadastro Reserva/ Flavio Renato da Silva Gouvea, 07009617-1, 51,0, 4185, Cadastro Reserva/ Flavio Ricardo de Souza Neves, 07009618-0, 53,0, 3953, Cadastro Reserva/ Flavio Souza Andre, 07009619-8, 55,5, 3670, Cadastro Reserva / Flora Gomes de Oliveira da Silva, 07009620-1, 66,0, 2020, Cadastro Reserva/ Flora Lobo de Almeida, 07009621-0, 65,0, 2140, Cadastro Reserva / Florinda Salema Varella Dias, 07009622-8, 63,0, 2502, Cadastro Reserva/ France dos Anjos Ribeiro, 07009623-6, 75,0, 769, Cadastro Reserva/ Francicleide Dias Santos, 07009624-4, 59,0, 3135, Cadastro Reserva/ Francili Oliveira da Costa, 07009625-2, 81,5, 305, Cadastro Reserva / Francine Candido Vieira Passalini de Sousa, 07009626-0, 77,0, 600, Cadastro Reserva / Francinei de Almeida Silva, 07009629-5, 64,5, 2230, Cadastro Reserva/ Francini dos Santos Marcilio, 07009630-9, 60,0, 2970, Cadastro Reserva / Francis de Souza Oliveira, 07009632-5, 54,0, 3843, Cadastro Reserva/ Francisca Candida Braga Neta, 07009633-3, 60,0, 3012, Cadastro Reserva/ Francisco Carlos de Moraes Junior, 07009637-6, 60,0, 3016, Cadastro Reserva / Francisco Charles Feitosa Moura, 07009639-2, 77,5, 565, Cadastro Reserva / Francisco Costa Silva, 07009640-6, 44,5, 4706, Cadastro Reserva / Francisco de Assis Alves, 07090042-6, 51,0, 4150, Cadastro Reserva / Francisco Lucio de Freitas Junior, 07009642-2, 41,0, 4878, Cadastro Reserva / Francisco Santiago Franco de Sousa, 07009645-7, 59,0, 3148, Cadastro Reserva / Francislene de Jesus Lopes, 07009647-3, 75,5, 737, Cadastro Reserva / Frederico Augusto Herdy, 07009652-0, 60,5, 2938, Cadastro Reserva / Frederico Augusto Pereira Batista, 07009653-8, 62,5, 2591, Cadastro Reserva / Frederico Carvalho Koeler, 07009654-6, 80,0, 391, Cadastro Reserva / Frederico Celso Rego Lyra, 07009655-4, 72,5, 1045, Cadastro Reserva / Fredson Shelby Lyra Vieira, 07009660-0, 76,5, 654, Cadastro Reserva/ Gabriel Augusto de Oliveira, 07009662-7, 45,5, 4647, Cadastro Reserva / Gabriel Cardoso de Souza, 07009663-5, 58,0, 3266, Cadastro Reserva / Gabriel Carvalho de Paiva, 07009664-3, 74,5, 878, Cadastro Reserva/ Gabriel Couto de Oliveira, 07009666-0, 53,0, 3982, Cadastro Reserva / Gabriel Dias Pereira, 07009669-4, 53,0, 3974, Cadastro Reserva / Gabriel Grosso de Magalhães Campos, 07009670-8, 79,0, 444, Cadastro Reserva/ Gabriel Joanes Rodrigues Otaviano, 07009671-6, 74,0, 891, Cadastro Reserva / Gabriel Medina Correa Santos, 07009672-4, 77,5, 581, Cadastro Reserva / Gabriel Paulino Monteiro, 07009674-0, 62,0, 2719, Cadastro Reserva / Gabriel Prata Ramirez, 07009675-9, 65,0, 2192, Cadastro Reserva / Gabriel Viana da Silva, 07009677-5, 63,0, 2511, Cadastro Reserva / Gabriel Wood Campos Jamus, 07009678-3, 64,0, 2327, Cadastro Reserva / Gabriela Cacimiro Rodrigues, 07009679-1, 53,0, 3951, Cadastro Reserva / Gabriela Correa da Silva Alves, 07009681-3, 72,0, 1146, Cadastro Reserva/ Gabriela da Silva Escobar Moreira, 07009682-1, 51,5, 4134, Cadastro Reserva/ Gabriela de Jesus Fernandes Queiroz Dias, 07009685-6, 70,0, 1416, Cadastro Reserva / Gabriela dos Santos Silva, 07009686-4, 58,5, 3228, Cadastro Reserva / Gabriela Ferreira Gouveia, 07009687-2, 78,5, 472, Cadastro Reserva / Gabriela Pereira Rangel Hora, 07009688-0, 72,5, 1066, Cadastro Reserva / Gabriele Rabello Kiss Celestino, 07009690-2, 40,5, 4894, Cadastro Reserva/ Gabriella Ataide Talarico, 07009691-0, 56,5, 3479, Cadastro Reserva / Gabriella Gomes da Silva, 07009692-9, 59,5, 3052, Cadastro Reserva / Gabrielle Bigui Vilhena Lage, 07009693-7, 69,5, 1474, Cadastro Reserva / Gabrielle Palagar Paiva, 07009694-5, 60,5, 2925, Cadastro Reserva / Gabrielle Petit Fernandes Seabra, 07009695-3, 60,0, 2975, Cadastro Reserva/ Gabrielle Santos Paz, 07009696-1, 77,5, 555, Cadastro Reserva/ Gaian da Costa Veloso, 07009698-8, 66,5, 1895, Cadastro Reserva/ Gamaliel Pereira Cabral, 07009699-6, 66,5, 1958, Cadastro Reserva/ Geane Dantas Coelho, 07009701-1, 68,0, 1702, Cadastro Reserva/ Geisa Barros de Morais Ramos, 07011353-0, 70,5, 1350, Cadastro Reserva/ Geisa Carolina Correa Nascimento, 07011354-8, 45,0, 4659, Cadastro Reserva/ Geisa Silva dos Santos, 07011355-6, 49,0, 4382, Cadastro Reserva/ Gelson Cardoso da Silva, 07011358-0, 57,5, 3345, Cadastro Reserva / Gelson Oliveira Silva, 07011359-9, 54,0, 3824, Cadastro Reserva / Geneci Pinheiro dos Santos, 07011361-0, 56,5, 3508, Cadastro Reserva / Genival Jose de Souza Medeiros, 07011363-7, 84,5, 173, Cadastro Reserva / Genuino Amazonas de Figueiredo Junior, 07011364-5, 47,0, 4541, Cadastro Reserva / Georgia Regina Silva Soares, 07011366-1, 70,0, 1420, Cadastro Reserva/ Georgina Barbosa Rebecchi, 07011368-8, 53,0, 3992, Cadastro Reserva/ Georgina Domingues Matias, 07011369-6, 72,0, 1157, Cadastro Reserva/ Geovane Gonçalves de Oliveira, 07011371-8, 60,0, 3026, Cadastro Reserva/ Geralda dos Santos Alves, 07011372-6, 59,5, 3043, Cadastro Reserva/ Geraldo de Almeida Pires Junior, 07011373-4, 72,5, 1040, Cadastro Reserva / Geraldo de Oliveira Nunes, 07011374-2, 80,5, 347, Cadastro Reserva/ Geraldo do Carmo Neves, 07011375-0, 68,0, 1657, Cadastro Reserva/ Gesse Barbosa Tolentino Junior, 07011378-5, 64,5, 2289, Cadastro Reserva / Gessei Pereira da Costa Junior, 07011379-3, 53,5, 3930, Cadastro Reserva/ Gessica Lane da Silva Rodrigues, 07011380-7, 53,5, 3907, Cadastro Reserva / Getsemane de Freitas Batista, 07011381-5, 79,0, 458, Cadastro Reserva/ Getulio de Araujo Silva, 07011382-3, 66,0, 2034, Cadastro Reserva/ Geysilane Luzia Souza Nunes, 07011383-1, 53,5, 3886, Cadastro Reserva/ Gideone Salvador Salino, 07011385-8, 58,5, 3202, Cadastro Reserva/ Gilberto Berbat de Andrade, 07011386-6, 74,5, 855, Cadastro Reserva/ Gilberto Felix de Amorim Filho, 07011387-4, 74,5, 844, Cadastro Reserva/ Gilberto Fonseca de Brito, 07011388-2, 69,5, 1456, Cadastro Reserva/ Gilberto Leal da Silva, 07011389-0, 51,0, 4177, Cadastro Reserva/ Gilberto Silva Barreto Filho, 07011391-2, 77,5, 556, Cadastro Reserva/ Gilberto Silva dos Reis, 07011392-0, 64,5, 2251, Cadastro Reserva/ Gilberto Trintim Alves, 07011393-9, 72,0, 1119, Cadastro Reserva/ Gilcelia Veríssimo Ramos dos Passos, 07011395-5, 58,5, 3204, Cadastro Reserva/ Gillian Pereira de Souza, 07011396-3, 69,5, 1500, Cadastro Reserva/ Gilmar Almeida dos Santos, 07011397-1, 46,0, 4601, Cadastro Reserva/ Gilmar da Cruz Evora, 07011398-0, 81,0, 329, Cadastro Reserva/ Gilmar Lima da Silva, 07011399-8, 66,5, 1889, Cadastro Reserva/ Gilmar Monteiro de Andrade, 07011401-3, 53,5, 3926, Cadastro Reserva/ Gilson Ferreira Claudino, 07011404-8, 66,0, 2003, Cadastro Reserva/ Gilson Parnaiba Gonçalves, 07011405-6, 94,0, 7, Classificado/ Gilvane Lolato, 07011407-2, 52,0, 4084, Cadastro Reserva/ Gilvani Pecanha da Rocha, 07011408-0, 65,5, 2068, Cadastro Reserva/ Gilvania Lourenco do Monte, 07011409-9, 61,0, 2843, Cadastro Reserva/ Giordani Devitte Martins, 07011410-2, 69,5, 1459, Cadastro Reserva/ Giovanna Ferreira Vicentini, 07011412-9, 63,5, 2399, Cadastro Reserva/ Giovanni Rodrigues Ferreira, 07011414-5, 54,5, 3789, Cadastro Reserva/ Gisele da Luz Antunes, 07011418-8, 71,5, 1183, Cadastro Reserva/ Gisele dos Santos Fernandes, 07011419-6, 61,5, 2777, Cadastro Reserva/ Gisele Machado Alencar, 07011421-8, 70,0, 1432, Cadastro Reserva/ Gisele Messias de Oliveira, 07011422-6, 73,0, 1024, Cadastro Reserva/ Gisele Pereira dos Santos, 07011424-2, 78,0, 519, Cadastro Reserva / Gisele Sant Anna Estefanio, 07011425-0, 72,0, 1134, Cadastro Reserva/ Gisele Santos da Costa, 07011426-9, 73,5, 972, Cadastro Reserva/ Gisele Silva de Andrade, 07011427-7, 57,0, 3469, Cadastro Reserva/ Giselle Adiler de Andrade, 07011429-3, 56,5, 3528, Cadastro Reserva/ Giselle Borges Longuinhos Nunes, 07011431-5, 58,5, 3195, Cadastro Reserva/ Giselle Carino Lage, 07011432-3, 89,5, 47, Cadastro Reserva / Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury, 07011434-0, 67,5, 1766, Cadastro Reserva/ Giselle Pereira Rodrigues, 07011436-6, 54,5, 3784, Cadastro Reserva / Giselle Sias de Barros Tavares, 07011438-2, 69,5, 1507, Cadastro Reserva / Giselli Gasparelli Barbosa, 07011440-4, 75,0, 772, Cadastro Reserva / Giselma Malaquias da Silveira, 07011441-2, 64,5, 2228, Cadastro Reserva/ Gislene Barbosa, 07011443-9, 66,0, 2002, Cadastro Reserva / Gizelle Jesus da Silva, 07011446-3, 61,0, 2875, Cadastro Reserva / Gizelle Oliveira da Silva Botelho, 07011447-1, 73,5, 935, Cadastro Reserva/ Gladson Ibrahim Khalil, 07011449-8, 69,5, 1491, Cadastro Reserva Glauce Alves de Oliveira, 07011451-0, 67,0, 1819, Cadastro Reserva/ Glauce Conceição Melgaco, 07011452-8, 66,5, 1953, Cadastro Reserva/ Glauce Cristina da Conceição Silva, 07011453-6, 55,5, 3628, Cadastro Reserva/ Glauce Gisele Santos Duarte Ferreira, 07011454-4, 63,0, 2516, Cadastro Reserva/ Glaucia Caldwell da Rosa, 07011455-2, 66,5, 1918, Cadastro Reserva/ Glaucia Cristina da Silva, 07011457-9, 49,0, 4362, Cadastro Reserva/ Glaucia dos Santos Ribas, 07011458-7, 55,5, 3635, Cadastro Reserva / Glaucia Isaias Brandão, 07011459-5, 57,0, 3468, Cadastro Reserva/ Glaucia Jacintho Pereira, 07011460-9, 46,5, 4547, Cadastro Reserva / Glaucia Moniz Ferreira, 07011462-5, 55,0, 3698, Cadastro Reserva / Glaucia Regina da Costa Ribeiro, 07011463-3, 63,5, 2418, Cadastro Reserva/ Glaucia Saldanha, 07011464-1, 46,5, 4576, Cadastro Reserva/ Glauciele dos Santos Quintal, 07011467-6, 54,5, 3766, Cadastro Reserva / Glauco Jose Costa Souza, 07011468-4, 82,0, 270, Cadastro Reserva/ Gleise Celeste Gonzaga Pereira, 07011472-2, 77,0, 608, Cadastro Reserva / Gleyce Ferreira da Silva, 07011476-5, 44,0, 4715, Cadastro Reserva / Gloria Celeste Bahia de Brito, 07011480-3, 75,0, 799, Cadastro Reserva / Gloria Cristina Lima da Costa, 07011481-1, 54,0, 3859, Cadastro Reserva/ Gloria Marcia de Brito Padrone, 07011483-8, 82,0, 279, Cadastro Reserva/ Grace Aparecida Lemos Yatudo, 07011485-4, 84,5, 168, Cadastro Reserva/ Graceline Silva de Carvalho, 07011486-2, 56,0, 3575, Cadastro Reserva/ Graciele Marques Albuquerque, 07011487-0, 49,0, 4392, Cadastro Reserva/ Gracielle Rodrigues da Silva, 07011488-9, 45,5, 4638, Cadastro Reserva/ Graziela Silva de Sena Madureira, 07011490-0, 63,0, 2522, Cadastro Reserva/ Graziele de Lima Souza Silveira, 07011493-5, 67,0, 1821, Cadastro Reserva/ Graziele Vidal Prado, 07011494-3, 74,0, 893, Cadastro Reserva / Grazielle de Oliveira, 07011495-1, 66,0, 2008, Cadastro Reserva/ Guido Reis Aguiar, 07011498-6, 62,0, 2675, Cadastro Reserva/ Guilherme Afonso Palmeira, 07011499-4, 72,0, 1120, Cadastro Reserva / Guilherme Augusto Franca Ferreira, 07011500-1, 50,5, 4201, Cadastro Reserva/ Guilherme da Costa Garcia, 07011501-0, 89,0, 48, Cadastro Reserva/ Guilherme de Souza Suhett, 07011504-4, 56,5, 3517, Cadastro Reserva/ Guilherme do Nascimento Costa, 07011505-2, 61,5, 2806, Cadastro Reserva / Guilherme Gonçalves Naegele de Carvalho, 07011507-9, 62,0, 2660, Cadastro Reserva/ Guilherme Guimarães de Morais, 07011508-7, 59,0, 3151, Cadastro Reserva / Guilherme Henrique Lino da Silva, 07011509-5, 91,5, 21, Cadastro Reserva/ Guilherme Lucio da Silva Neto, 07011511-7, 75,0, 788, Cadastro Reserva/ Guilherme Passarinho Ferreira, 07011513-3, 47,0, 4539, Cadastro Reserva/ Guilherme Rocha Fontes, 07011514-1, 69,0, 1556, Cadastro Reserva/ Guilherme Tadeu Fadel Junior, 07011515-0, 65,0, 2187, Cadastro Reserva / Guiomar da Costa Hentzy, 07011517-6, 50,0, 4252, Cadastro Reserva/ Gustavo Andrade Damasceno, 07011518-4, 86,0, 100, Cadastro Reserva/ Gustavo Araujo Fonseca, 07011519-2, 89,0, 54, Cadastro Reserva/ Gustavo Augusto da Silva Amaral, 07011520-6, 59,0, 3139, Cadastro Reserva/ Gustavo Barroso Nascimento, 07011522-2, 78,5, 481, Cadastro Reserva/ Gustavo Costa Ney, 07011525-7, 69,5, 1483, Cadastro Reserva/ Gustavo de Andrade Medeiros, 07011527-3, 70,0, 1444, Cadastro Reserva / Gustavo do Nascimento Franco, 07011528-1, 62,0, 2695, Cadastro Reserva/ Gustavo Fernandes da Costa, 07011529-0, 61,5, 2812, Cadastro Reserva/ Gustavo Figueiredo Albuquerque, 07011530-3, 61,5, 2740, Cadastro Reserva/ Gustavo Franklin Figueredo Tenorio, 07011531-1, 72,5, 1025, Cadastro Reserva/ Gustavo Henrique Machado Coutinho, 07011532-0, 65,5, 2115, Cadastro Reserva/ Gustavo Lopes da Costa Pereira, 07011533-8, 77,5, 560, Cadastro Reserva/ Gustavo Lopes de Araújo Ventura, 07011534-6, 41,0, 4871, Cadastro Reserva / Gustavo Marques Barroca, 07011535-4, 61,0, 2885, Cadastro Reserva/ Gustavo Martins da Silva, 07011536-2, 76,5, 678, Cadastro Reserva/ Gustavo Mendes Duarte, 07011537-0, 76,0, 717, Cadastro Reserva/ Gutieri Guimarães Barreto, 07011542-7, 67,0, 1816, Cadastro Reserva/ Hamilton Barbosa Silva, 07011544-3, 69,5, 1519, Cadastro Reserva/ Hamilton de Azeredo Costa, 07011545-1, 80,0, 386, Cadastro Reserva / Hamilton Francisco Damas, 07011546-0, 50,0, 4295, Cadastro Reserva/ Haroldo Jesus da Silva Junior, 07011548-6, 58,5, 3237, Cadastro Reserva/ Haroldo Metzker, 07011549-4, 81,0, 337, Cadastro Reserva/ Haslan Machado Farias, 07011550-8, 58,5, 3203, Cadastro Reserva/ Hebe de Souza Torres, 07011552-4, 77,0, 597, Cadastro Reserva / Hebert Hir Pinto, 07011554-0, 76,5, 629, Cadastro Reserva/ Helba Pires Miranda, 07011555-9, 63,0, 2505, Cadastro Reserva/ Helcio da Costa Belo, 07011557-5, 67,0, 1799, Cadastro Reserva/ Helder Brito da Silva, 07011558-3, 60,0, 3003, Cadastro Reserva/ Helena Cristina Pereira Sampaio, 07011560-5, 56,5, 3514, Cadastro Reserva/ Helena Maria Bandeira Jesus, 07011561-3, 77,0, 596, Cadastro Reserva / Helena Vieira Pires de Souza, 07011562-1, 68,0, 1709, Cadastro Reserva/ Helio Alberto Silverio Fernandes, 07011564-8, 85,0, 135, Cadastro Reserva/ Helio Caldas Maciel Filho, 07011565-6, 83,0, 233, Cadastro Reserva/ Helio da Camara Paiva, 07011566-4, 90,0, 40, Cadastro Reserva/ Helio Dacunha Martins, 07011567-2, 74,0, 925, Cadastro Reserva/ Helio Gomes Marcos, 07011568-0, 56,0, 3563, Cadastro Reserva/ Helio Marcio da Cruz Coelho, 07011569-9, 77,0, 610, Cadastro Reserva/ Helio Ricardo Ramos Bispo, 07011570-2, 77,0, 615, Cadastro Reserva/ Helio Rodrigues de Paiva, 07011571-0, 51,5, 4127, Cadastro Reserva/ Hellen Cristina Pinheiro de Araújo, 07011573-7, 48,5, 4400, Cadastro Reserva/ Heloisa Boechat Maceió, 07011574-5, 68,5, 1628, Cadastro Reserva / Heloisa Helena Costa Pinheiro, 07011575-3, 74,0, 897, Cadastro Reserva/ Heloisa Maria Martins Lins, 07011577-0, 90,5, 31, Cadastro Reserva/ Heloisa Santos Correa Aces, 07011578-8, 52,0, 4092, Cadastro Reserva/ Heloise Maranhão de Oliveira Vieira, 07011580-0, 46,5, 4548, Cadastro Reserva/ Helton de Oliveira Moreira, 07011581-8, 65,0, 2130, Cadastro Reserva/ Henrique Campos Ribeiro, 07011582-6, 66,0, 2031, Cadastro Reserva/ Henrique Cesar Vieira de Souza, 07011583-4, 70,5, 1366, Cadastro Reserva/ Henrique Correa Olivetti, 07011585-0, 65,5, 2056, Cadastro Reserva/ Henrique Gonçalves de Souza, 07011586-9, 76,0, 681, Cadastro Reserva/ Henrique Motta Ramalho, 07011587-7, 62,5, 2617, Cadastro Reserva/ Henrique Romualdo Espírito Santo, 07011588-5, 40,5, 4890, Cadastro Reserva / Hercules da Costa Souza, 07011589-3, 59,5, 3092, Cadastro Reserva / Herika Ferreira Braga Flores, 07011591-5, 79,0, 442, Cadastro Reserva/ Herivelto Ferraz Junior, 07011592-3, 85,5, 134, Cadastro Reserva / Herlon Carlos da Silva Assunção, 07011593-1, 62,0, 2641, Cadastro Reserva/ Hertes Oliveira da Silva, 07011594-0, 64,5, 2284, Cadastro Reserva/ Hervane Avelino da Costa, 07011595-8, 63,0, 2474, Cadastro Reserva/ Heyder Pestana Dias, 07011596-6, 66,5, 1933, Cadastro Reserva/ Hianne Leonesse Hoyer Burnett, 07011597-4, 54,5, 3804, Cadastro Reserva/ Hilda Reuva Soares Marques, 07011598-2, 69,0, 1555, Cadastro Reserva/ Hilton dos Santos Cruz, 07011599-0, 60,5, 2946, Cadastro Reserva/ Hortência de Freitas Vicente, 07011601-6, 61,5, 2807, Cadastro Reserva/ Hugo de Oliveira Colicigno, 07011603-2, 59,0, 3124, Cadastro Reserva / Hugo Gesteira Latini, 07011604-0, 56,5, 3534, Cadastro Reserva / Hugo Junger da Silva Barbosa, 07011605-9, 80,5, 366, Cadastro Reserva / Hugo Leonardo de Carvalho, 07011606-7, 76,5, 668, Cadastro Reserva/ Hugo Leonardo Ferreira Francisco, 07011607-5, 52,5, 4029, Cadastro Reserva/ Hugo Saraiva da Silva Reis, 07011610-5, 78,0, 520, Cadastro Reserva/ Humberto Alves de Freitas, 07011612-1, 43,0, 4782, Cadastro Reserva/ Humberto Carlos Gonçalves Santos, 07011613-0, 43,0, 4779, Cadastro Reserva/Iane dos Santos da Silva, 07011615-6, 86,0, 106, Cadastro Reserva/ Iara Maria Alves Khouri, 07011617-2, 72,0, 1133, Cadastro Reserva/Iasmim Batista Pires, 07011620-2, 49,5, 4314, Cadastro Reserva/ Iclea Marques Leitão, 07011622-9, 54,5, 3781, Cadastro Reserva/ Ieda Lopes da Conceição, 07011623-7, 49,0, 4347, Cadastro Reserva/ Igor Araujo da Silva de Souza, 07011624-5, 66,5, 1950, Cadastro Reserva/ Igor Araujo de Oliveira, 07011625-3, 50,5, 4236, Cadastro Reserva/ Igor Bazzan Rodrigues, 07011626-1, 76,5, 660, Cadastro Reserva/ Igor Costa Lima Guilherme, 07011627-0, 77,5, 566, Cadastro Reserva/ Igor da Silva Chagas Madureira, 07011628-8, 73,0, 985, Cadastro Reserva/ Igor da Silva Ventura, 07011629-6, 50,0, 4280, Cadastro Reserva/ Igor de Freitas Bastos, 07011630-0, 85,0, 148, Cadastro Reserva/ Igor Felipe Amaral Barbosa, 07011632-6, 80,0, 387, Cadastro Reserva / Igor Felix Galvão, 07011633-4, 62,0, 2705, Cadastro Reserva/Igor Helal Anderson, 07011636-9, 65,5, 2051, Cadastro Reserva/Igor Juneau Viana Vieira, 07011637-7, 63,5, 2442, Cadastro Reserva/ Igor Paulo de Albuquerque, 07011639-3, 55,5, 3669, Cadastro Reserva/ Ilan dos Santos, 07011642-3, 66,0, 1995, Cadastro Reserva/ Ilka Santos Silva, 07011643-1, 47,5, 4483, Cadastro Reserva/ Illana Soares Lima, 07011644-0, 65,0, 2144, Cadastro Reserva/ Ilma Nascimento da Silva, 07011645-8, 64,0, 2369, Cadastro Reserva/ Ilmar Pacheco de Almeida, 07011646-6, 59,0, 3150, Cadastro Reserva/ Ilton Pereira Bittencourt, 07011647-4, 64,5, 2233, Cadastro Reserva/ Inara Castro do Amaral Marques, 07011650-4, 54,0, 3858, Cadastro Reserva/ Ines Florentina de Oliveira, 07011651-2, 47,0, 4536, Cadastro Reserva/ Inez Alapenha Goulart de Andrade, 07011652-0, 76,0, 720, Cadastro Reserva / Ingrid Coelho Lambert de Carvalho, 07011654-7, 61,5, 2738, Cadastro Reserva/Ingrid Cristina Lucio dos Santos, 07011655-5, 65,0, 2149, Cadastro Reserva / Ingrid Henriques Konzen Nunes, 07011658-0, 48,0, 4451, Cadastro Reserva/ Ingrid Moraes da Cruz, 07011659-8, 52,5, 4036, Cadastro Reserva / Ingrid Peçanha Fernandes, 07011660-1, 72,0, 1162, Cadastro Reserva/ Ingridd dos Santos Ferreira, 07011661-0, 49,5, 4308, Cadastro Reserva/ Ingryd Calazans Affonso, 07011662-8, 62,0, 2717, Cadastro Reserva/ Iolanda Barbosa da Silva, 07011664-4, 63,0, 2483, Cadastro Reserva/ Iolanda Lopes de Oliveira, 07011665-2, 59,0, 3154, Cadastro Reserva/ Iolanda Maria Zerbin, 07011666-0, 69,5, 1485, Cadastro Reserva/ Ioly de Oliveira Nel, 07011667-9, 54,0, 3809, Cadastro Reserva/ Ione dos Santos Oliveira, 07011668-7, 66,0, 2010, Cadastro Reserva/ Ione dos Santos Pereira, 07011669-5, 52,0, 4056, Cadastro Reserva/ Ioni Bernardo Diniz, 07011670-9, 66,0, 1988, Cadastro Reserva/ Irani Soares da Silva, 07011671-7, 49,0, 4373, Cadastro Reserva/ Isaac Parada dos Santos, 07011672-5, 52,0, 4081, Cadastro Reserva/ Isabel Cristina Alves Forte, 07011673-3, 67,5, 1734, Cadastro Reserva/ Isabel Cristina Coelho Melo Vasconcellos, 07011674-1, 61,0, 2834, Cadastro Reserva / Isabel Cristina Damásio, 07011676-8, 62,5, 2560, Cadastro Reserva/ Isabel Cristina dos Santos Alexandre, 07011679-2, 56,5, 3501, Cadastro Reserva/ Isabel Cristina dos Santos Pralons, 07011680-6, 59,5, 3098, Cadastro Reserva/ Isabel Cristina Fernandes da Rocha, 07011682-2, 56,0, 3567, Cadastro Reserva / Isabel Cristina Rodrigues de Albuquerque, 07011683-0, 66,0, 1974, Cadastro Reserva/ Isabel Cristina Silva de Amorim, 07011684-9, 51,0, 4147, Cadastro Reserva/ Isabel das Neves Oiticica de Carvalho, 07011687-3, 76,0, 680, Cadastro Reserva/ Isabela Christina Ferreira Pinheiro, 07011691-1, 58,5, 3197, Cadastro Reserva/ Isabela Gregório dos Reis, 07011694-6, 69,0, 1578, Cadastro Reserva/ Isabela Iglesias Vidal, 07011695-4, 64,0, 2376, Cadastro Reserva/ Isabela Oliveira Batista, 07011697-0, 59,0, 3176, Cadastro Reserva/ Isabela Oliveira dos Santos Maria, 07011698-9, 63,0, 2524, Cadastro Reserva/ Isabela Pereira da Silva Teixeira, 07011699-7, 55,0, 3715, Cadastro Reserva / Isabela Pires Pereira, 07011700-4, 61,5, 2764, Cadastro Reserva / Isabele Fernandes Carvalho, 07011702-0, 85,0, 154, Cadastro Reserva / Isabella Erdite Maciel, 07011703-9, 55,5, 3642, Cadastro Reserva/ Isabella Karla do Nascimento, 07011704-7, 49,0, 4352, Cadastro Reserva/ Isabella Rachel Nogueira de Barros, 07011706-3, 70,0, 1406, Cadastro Reserva/ Isabelle Cristina Rodrigues Xavier Casadinho, 07011707-1, 55,0, 3719, Cadastro Reserva / Isabelle de Seta da Silva Carvalho, 07011708-0, 57,5, 3392, Cadastro Reserva/ Isabelle Kahn Silva, 07011709-8, 85,0, 153, Cadastro Reserva/Isac de Almeida Carvalho, 07011710-1, 61,5, 2768, Cadastro Reserva/ Isadora Reis Gomes dos Santos, 07011711-0, 70,0, 1393, Cadastro Reserva / Isael Moreira Soares Junior, 07011712-8, 74,5, 875, Cadastro Reserva / Isaura Monteiro Damasceno de Andrade, 07011715-2, 69,0, 1551, Cadastro Reserva/ Isis Cezario Gomes, 07011716-0, 59,0, 3123, Cadastro Reserva/ Isis Ennes Pestana Santos, 07011717-9, 55,0, 3680, Cadastro Reserva/ Isis Gonçalves de Oliveira, 07011718-7, 68,5, 1614, Cadastro Reserva/ Isis Rodrigues Rangel, 07011719-5, 46,0, 4593, Cadastro Reserva/ Isis Salviano de Oliveira, 07011720-9, 56,0, 3552, Cadastro Reserva/ Isolina da Rocha Mendes Lima, 07011721-7, 52,5, 4040, Cadastro Reserva/ Israel da Rocha Gomes, 07011722-5, 55,5, 3661, Cadastro Reserva/ Israel de Souza Ribeiro, 07011723-3, 53,0, 3978, Cadastro Reserva/ Israel Sampaio Del Bosco, 07011724-1, 56,0, 3553, Cadastro Reserva/ Italo Cabral Alves, 07011725-0, 65,0, 2197, Cadastro Reserva/ Italo Jarbas Fraga Souza, 07011726-8, 48,5, 4438, Cadastro Reserva/ Itamar Fontana do Nascimento Filho, 07011727-6, 82,0, 291, Cadastro Reserva/ Iulek de Souza Dysarz, 07011729-2, 66,5, 1960, Cadastro Reserva/Ivan Carlos Martins Oliveira, 07011732-2, 60,0, 2994, Cadastro Reserva / Ivan Manoel Calixto Barbosa, 07011734-9, 58,0, 3300, Cadastro Reserva / Ives do Nascimento Cunha, 07011741-1, 67,5, 1732, Cadastro Reserva/ Ivete Brasil da Silva, 07011742-0, 48,0, 4444, Cadastro Reserva/ Ivone da Silva, 07011744-6, 65,0, 2143, Cadastro Reserva/Ivonete Rodrigues de Oliveira Silva, 07011745-4, 58,5, 3240, Cadastro Reserva/ Iza Juca do Amaral, 07011746-2, 83,0, 237, Cadastro Reserva/ Izabela da Costa Silva, 07011748-9, 45,5, 4651, Cadastro Reserva/ Izabela Pontes Laignier Guerra, 07011750-0, 53,5, 3877, Cadastro Reserva / Izabela Regina Ferreira de Araujo, 07011751-9, 70,5, 1360, Cadastro Reserva/ Izabele Costa de Souza, 07011752-7, 46,0, 4596, Cadastro Reserva/ Jacila Maria Pereira de Noronha, 07011755-1, 80,5, 357, Cadastro Reserva/ Jacqueline Antunes Antonio, 07011757-8, 47,5, 4470, Cadastro Reserva / Jacqueline da Conceição Rodrigues, 07011759-4, 57,0, 3408, Cadastro Reserva/ Jacqueline de Miranda Hassel, 07011761-6, 41,0, 4865, Cadastro Reserva / Jacqueline de Souza Miguel, 07011762-4, 59,0, 3183, Cadastro Reserva/ Jacqueline Gomes Sousa, 07011765-9, 46,0, 4590, Cadastro Reserva/ Jade Ayres Barbedo Martins, 07011766-7, 74,5, 856, Cadastro Reserva/ Jader Evaristo do Nascimento, 07011767-5, 63,0, 2508, Cadastro Reserva/ Jader Lima Santos, 07011768-3, 53,5, 3923, Cadastro Reserva/ Jaderson Souza da Fonseca, 07011770-5, 48,5, 4423, Cadastro Reserva/ Jadson Teixeira Valentim, 07011771-3, 57,0, 3456, Cadastro Reserva/ Jaime Vicente da Silva, 07011774-8, 46,0, 4616, Cadastro Reserva/ Jaira Viana Maurat da Rocha, 07011777-2, 85,0, 151, Cadastro Reserva/ Jairo Alexandre da Silva, 07011778-0, 55,0, 3695, Cadastro Reserva / Jairo Aniceto Soares, 07011779-9, 69,5, 1489, Cadastro Reserva/ Jairo Camacho da Silva, 07011780-2, 56,5, 3523, Cadastro Reserva/ Jairo Passos Guimarães, 07011781-0, 56,5, 3510, Cadastro Reserva/ Jaisa Costa Barros, 07011782-9, 81,0, 338, Cadastro Reserva/ Jalmir Amador da Costa, 07011784-5, 68,5, 1652, Cadastro Reserva/ Jamila de Magalhães Moura, 07011787-0, 66,5, 1913, Cadastro Reserva/ Jamille Carneiro Youssef, 07011788-8, 78,5, 497, Cadastro Reserva/ Jamine de Almeida Pettinelli, 07011790-0, 60,5, 2923, Cadastro Reserva/ Jamir Pereira Teixeira, 07011791-8, 64,0, 2302, Cadastro Reserva/ Janaina Alves de Andrade Milanezi, 07011792-6, 46,5, 4546, Cadastro Reserva/ Janaina Anjos do Nascimento, 07011793-4, 59,5, 3086, Cadastro Reserva/ Janaina Antunes Xavier, 07011794-2, 55,0, 3731, Cadastro Reserva/ Janaina Carvalho Pereira, 07011796-9, 70,0, 1411, Cadastro Reserva/ Janaina Chamarelli, 07011797-7, 71,0, 1301, Cadastro Reserva/ Janaina Correa de Oliveira, 07011798-5, 61,5, 2804, Cadastro Reserva/ Janaina Cristina Pimenta da Silva, 07011799-3, 70,0, 1430, Cadastro Reserva/ Janaina de Miranda Hassel, 07011801-9, 58,5, 3212, Cadastro Reserva/ Janaina Pinto, 07011804-3, 48,5, 4416, Cadastro Reserva / Janaina Ramos de Freitas, 07011805-1, 59,5, 3046, Cadastro Reserva /Janaina Rodrigues Guimarães Moreira, 07011806-0, 62,5, 2550, Cadastro Reserva / Janderson Gomes de Oliveira, 07011807-8, 80,5, 359, Cadastro Reserva/ Jane de Mendonça Constantino, 07011809-4, 74,0, 901, Cadastro Reserva/ Janice Soares de Oliveira, 07011814-0, 73,5, 962, Cadastro Reserva/ Janine Pupe Guilhermino, 07011816-7, 77,5, 564, Cadastro Reserva/ Janine Ribeiro Brunov, 07011817-5, 84,0, 186, Cadastro Reserva/ Janize Monteiro da Silva, 07011821-3, 92,5, 13, Cadastro Reserva/ Jaqueline de Freitas e Silva, 07011824-8, 62,5, 2567, Cadastro Reserva / Jaqueline de Oliveira dos Santos, 07011825-6, 41,5, 4833, Cadastro Reserva/ Jaqueline Ferreira Nogueira, 07011827-2, 51,0, 4152, Cadastro Reserva/ Jaqueline Gadelha da Silva, 07011828-0, 52,0, 4067, Cadastro Reserva/ Jaqueline Jane Souza Bizerril, 07011829-9, 60,5, 2908, Cadastro Reserva Jaqueline Oliveira de Castro, 07011831-0, 49,5, 4337, Cadastro Reserva/Jaqueline Pereira Guimaraes, 07011832-9, 65,0, 2150, Cadastro Reserva/ Jaqueline Silva de Oliveira, 07011833-7, 66,5, 1916, Cadastro Reserva/ Jaqueline Soares dos Santos, 07011836-1, 56,0, 3569, Cadastro Reserva / Jaqueline Vieira da Silva, 07011837-0, 49,5, 4334, Cadastro Reserva / Jaques Borba Carreira, 07011838-8, 59,5, 3099, Cadastro Reserva / Jasilvia Nunes Costa da Mota, 07011839-6, 65,5, 2063, Cadastro Reserva/ Jasper Teodoro da Silva Ferreira, 07011840-0, 53,5, 3883, Cadastro Reserva/ Jean da Silva Moura, 07011843-4, 63,5, 2423, Cadastro Reserva/ Jean da Silva Telles, 07011844-2, 50,0, 4251, Cadastro Reserva/ Jean Fagner da Silva Santos, 07011845-0, 56,5, 3494, Cadastro Reserva/ Jean Leobons Pereira, 07011846-9, 50,5, 4212, Cadastro Reserva / Jean Nunes Maia, 07011847-7, 49,0, 4364, Cadastro Reserva/ Jeane de Oliveira Silva, 07011848-5, 70,5, 1310, Cadastro Reserva/ Jeane Rosa Lima, 07011849-3, 50,0, 4268, Cadastro Reserva/ Jeanne Caetano Batista, 07011850-7, 70,5, 1352, Cadastro Reserva/ Jeannine Aparecida Melo Xavier Teixeira, 07011851-5, 68,5, 1637, Cadastro Reserva/ Jeferson Alves Veiga, 07011852-3, 65,0, 2146, Cadastro Reserva/ Jeferson Ferreira de Souza, 07011855-8, 41,0, 4866, Cadastro Reserva/ Jeferson Ferreira Nunes, 07011856-6, 46,0, 4582, Cadastro Reserva/ Jefferson Almeida Onofre, 07011857-4, 76,5, 653, Cadastro Reserva / Jefferson da Silva Paulino, 07011858-2, 70,5, 1332, Cadastro Reserva/ Jefferson de Souza Correia, 07011860-4, 74,0, 881, Cadastro Reserva/ Jeneffer Martha Ribeiro Marcelo, 07011865-5, 58,0, 3325, Cadastro Reserva / Jenife Souza de Alcantara, 07011866-3, 59,5, 3055, Cadastro Reserva / Jeniffer Amado Braz, 07011867-1, 49,5, 4335, Cadastro Reserva/ Jeniffer Moreira Ferreira, 07011868-0, 44,0, 4736, Cadastro Reserva/ Jennifer da Fonseca Neves Gomes, 07011869-8, 52,0, 4088, Cadastro Reserva/Jeovan Xavier de Souza, 07011872-8, 62,0, 2720, Cadastro Reserva/Jeremias Cicero de Jesus, 07011873-6, 49,0, 4379, Cadastro Reserva /Jeremias Coutinho de Moura, 07011874-4, 53,0, 3954, Cadastro Reserva/ Jeremias da Cunha Lemos Garcia, 07011875-2, 76,0, 710, Cadastro Reserva / Jerfeson Grippa de Souza, 07011876-0, 51,0, 4186, Cadastro Reserva/ Jerlan da Silva Mota, 07011877-9, 59,5, 3110, Cadastro Reserva/ Jessica de Jesus Silva, 07011879-5, 43,0, 4793, Cadastro Reserva/ Jessica de Oliveira Almeida, 07011880-9, 62,0, 2639, Cadastro Reserva / Jessica dos Santos Lima, 07011882-5, 74,5, 835, Cadastro Reserva / Jessica Eller, 07011883-3, 55,5, 3620, Cadastro Reserva/ Jessica Goncalves de Lima, 07011884-1, 54,0, 3830, Cadastro Reserva/Jessica Gregório Gomes, 07011885-0, 45,5, 4652, Cadastro Reserva Jessica Malaquias Periard, 07011886-8, 59,0, 3134, Cadastro Reserva/ Jessica Silva Reis, 07011890-6, 54,5, 3762, Cadastro Reserva/Jessica Vieira da Silva, 07011891-4, 60,5, 2902, Cadastro Reserva/ Jessyca Grazyela Lopes de Lima, 07011892-2, 70,0, 1435, Cadastro Reserva/ Jeziel Moura Santos, 07011893-0, 63,0, 2535, Cadastro Reserva/ Joana Alves de Souza Carvalho, 07011896-5, 47,0, 4516, Cadastro Reserva/ Joana Darc Cardoso Pacheco Rodrigues, 07011898-1, 58,5, 3244, Cadastro Reserva/ Joanna Meiry Ferreira de Sousa, 07011901-5, 56,0, 3594, Cadastro Reserva/João Baptista da Silva Filho, 07011907-4, 48,0, 4466, Cadastro Reserva/ João Batista da Silva, 07011909-0, 61,0, 2824, Cadastro Reserva/João Batista Ribeiro Pacheco, 07011910-4, 71,5, 1239, Cadastro Reserva/João Batista Rodrigues Santos, 07011911-2, 54,5, 3783, Cadastro Reserva/ João Carlos de Souza, 07011914-7, 71,0, 1248, Cadastro Reserva/ João Carlos Lucas Ribeiro Junior, 07011915-5, 57,5, 3379, Cadastro Reserva/ João Carlos Paes dos Santos, 07011916-3, 46,5, 4560, Cadastro Reserva/ João Carlos Santoro Ramos, 07011918-0, 50,0, 4290, Cadastro Reserva/ João Chagas de Oliveira Tourinho, 07011919-8, 60,5, 2931, Cadastro Reserva/ João da Conceição Viana Junior, 07011920-1, 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Cadastro Reserva/ Juliana Martins Cabral, 07012172-9, 61,5, 2770, Cadastro Reserva/ Juliana Modolo Duran, 07012173-7, 73,5, 936, Cadastro Reserva/ Juliana Monteiro Barcellos, 07012174-5, 65,0, 2151, Cadastro Reserva/ Juliana Passos Pereira Assumpção, 07012175-3, 76,5, 626, Cadastro Reserva/ Juliana Paula da Silva, 07012176-1, 61,0, 2844, Cadastro Reserva/ Juliana Ribeiro dos Santos, 07012178-8, 50,0, 4254, Cadastro Reserva/ Juliana Rodrigues da Silva, 07012180-0, 56,5, 3502, Cadastro Reserva / Juliana Salgado Raffaeli, 07012181-8, 71,5, 1205, Cadastro Reserva / Juliana Santos Castilho de Assis, 07012182-6, 49,0, 4359, Cadastro Reserva/ Juliana Santos da Silva, 07012183-4, 48,5, 4431, Cadastro Reserva/ Juliana Soares Dionisio, 07012186-9, 65,5, 2116, Cadastro Reserva/ Juliana Souza da Rocha, 07012187-7, 75,5, 723, Cadastro Reserva/ Juliana Tosta Filhote Goulart, 07012190-7, 68,0, 1668, Cadastro Reserva / Juliana Vieira Barbosa Sa, 07012192-3, 74,0, 906, Cadastro Reserva / Juliane Reis Roza, 07012195-8, 62,0, 2724, Cadastro Reserva/ Julieta da Costa Rosa, 07012197-4, 57,0, 3439, Cadastro Reserva/ Julio Cesar de Souza Barboza, 07012199-0, 56,0, 3554, Cadastro Reserva / Julio Cesar dos Santos Carvalho, 07012200-8, 63,5, 2429, Cadastro Reserva / Julio Cesar Ferreira Coelho, 07012201-6, 41,5, 4837, Cadastro Reserva / Julio Cesar Fialho Abrunhosa, 07012203-2, 58,5, 3248, Cadastro Reserva / Julio Cesar Fortunato da Silva, 07012204-0, 53,0, 3994, Cadastro Reserva / Julio Cesar Macedo Campos, 07012206-7, 68,0, 1666, Cadastro Reserva / Julio Cesar Martins da Silva, 07012207-5, 58,0, 3306, Cadastro Reserva/ Julio Cezar de Andrade Pereira, 07012209-1, 63,0, 2517, Cadastro Reserva/ Julio Cezar de Souza Luciano, 07012210-5, 62,5, 2574, Cadastro Reserva/ Julio Cezar Franca da Silva, 07012211-3, 71,0, 1291, Cadastro Reserva/ Julio Costa Queiroz, 07012212-1, 62,5, 2549, Cadastro Reserva/ Julio Felipe de Miranda Marques, 07012213-0, 41,5, 4845, Cadastro Reserva / Julio Ferreira Veloso, 07012214-8, 48,0, 4452, Cadastro Reserva/ Julliana de Fatima dos Santos Silva, 07012216-4, 83,5, 199, Cadastro Reserva/ Julliana Peclat do Nascimento, 07012217-2, 82,5, 259, Cadastro Reserva/ Jullyana Faria Pacheco Machado, 07012218-0, 64,0, 2377, Cadastro Reserva/ July Rossy Wong, 07012219-9, 80,5, 358, Cadastro Reserva/ Julyana Guimarães Manzoni, 07012220-2, 72,0, 1138, Cadastro Reserva/ Junia de Meira Navarro, 07012221-0, 65,0, 2196, Cadastro Reserva / Jurema Albuquerque de Souza Correa, 07012222-9, 87,5, 78, Cadastro Reserva/ Jurema Ramos de Oliveira, 07012224-5, 49,0, 4385, Cadastro Reserva / Jussara Barbosa Noronha, 07012227-0, 54,0, 3806, Cadastro Reserva/ Jussara Helena de Sa Alves, 07012230-0, 55,0, 3723, Cadastro Reserva/ Kamila Lacerda de Oliveira, 07012234-2, 52,5, 4052, Cadastro Reserva/ Karen Correa Rodrigues, 07012235-0, 74,5, 824, Cadastro Reserva/ Karen dos Santos Araujo, 07012236-9, 71,0, 1293, Cadastro Reserva/ Karen Ferreira da Motta, 07012237-7, 43,5, 4754, Cadastro Reserva / Karime Pires Marum, 07012239-3, 65,0, 2131, Cadastro Reserva / Karina Braga Chaves, 07012241-5, 71,5, 1218, Cadastro Reserva/ Karina da Costa Ocanha Lopes, 07012242-3, 69,0, 1529, Cadastro Reserva / Karina de Brito Batista, 07012243-1, 74,0, 896, Cadastro Reserva/ Karina de Miranda Goulart, 07012244-0, 71,0, 1244, Cadastro Reserva / Karina Fonseca Azevedo, 07012245-8, 64,5, 2273, Cadastro Reserva / Karina Rodrigues Werneck, 07012248-2, 45,5, 4626, Cadastro Reserva / Karina Rosimar Lira Silva, 07012249-0, 48,5, 4432, Cadastro Reserva/ Karine Amado dos Santos, 07012250-4, 48,5, 4424, Cadastro Reserva / Karine de Lima Guedes, 07012251-2, 63,0, 2478, Cadastro Reserva / Karine Depra, 07012252-0, 57,0, 3446, Cadastro Reserva/ Karine Lopes de Castro, 07012253-9, 55,0, 3717, Cadastro Reserva/ Karine Marinho da Silva, 07012254-7, 69,0, 1550, Cadastro Reserva/ Karine Melo Olival, 07012255-5, 82,5, 253, Cadastro Reserva/ Karine Mendonca da Silva, 07012256-3, 58,5, 3221, Cadastro Reserva/ Karine Ribeiro Pereira, 07012257-1, 86,0, 110, Cadastro Reserva/ Karinna Zarro Santos, 07012258-0, 75,5, 756, Cadastro Reserva/ Karla Andriele Santos Teixeira, 07012260-1, 46,5, 4575, Cadastro Reserva/ Karla Cristina de Jesus Vilhena, 07012261-0, 91,5, 15, Cadastro Reserva / Karla da Cruz Annarumma, 07012263-6, 64,0, 2319, Cadastro Reserva/ Karla Galvao Bueno Vieira Bayer, 07012264-4, 50,0, 4269, Cadastro Reserva/ Karla Martins Antonio Bruno, 07012265-2, 68,0, 1682, Cadastro Reserva/ Karla Quinelato da Penha, 07012267-9, 82,5, 262, Cadastro Reserva/ Karla Roberta da Fonseca Nunes, 07012268-7, 65,5, 2042, Cadastro Reserva/ Karla Schattner Sor, 07012269-5, 65,5, 2064, Cadastro Reserva/ Karla Serra Moreira Pinto, 07012270-9, 57,0, 3459, Cadastro Reserva/ Karllen Silva Apelfeler, 07012271-7, 58,0, 3304, Cadastro Reserva/ Katherina Maria de Moura Goulart, 07012272-5, 57,5, 3376, Cadastro Reserva/ Katia Aparecida da Silva Barbosa, 07012273-3, 61,0, 2854, Cadastro Reserva/ Katia Chauviere Matos, 07012274-1, 76,0, 703, Cadastro Reserva/ Katia Cilene de Jesus Rocha, 07012275-0, 76,5, 666, Cadastro Reserva/ Katia Costa Vasconcellos, 07012276-8, 44,5, 4703, Cadastro Reserva/ Katia da Rocha Souza, 07012277-6, 70,0, 1445, Cadastro Reserva / Katia Davel Cardoso, 07012278-4, 60,0, 3036, Cadastro Reserva/ Katia Henriques Vieira, 07012279-2, 67,0, 1831, Cadastro Reserva/ Katia Maria Arcanjo de Oliveira de Paula, 07012280-6, 43,5, 4745, Cadastro Reserva / Katia Maria Gomes, 07012281-4, 45,5, 4628, Cadastro Reserva / Katia Massari Faccio, 07012282-2, 66,0, 1998, Cadastro Reserva / Katia Prado Lages, 07012284-9, 57,0, 3462, Cadastro Reserva/ Katia Regina Bello Costa Moreira, 07012285-7, 47,0, 4533, Cadastro Reserva/ Katia Vanessa Rosner, 07012287-3, 53,5, 3913, Cadastro Reserva / Katia Wanderley da Costa Franca, 07012289-0, 70,5, 1353, Cadastro Reserva/ Katiana Torres Madeira Rodrigues, 07012291-1, 51,5, 4130, Cadastro Reserva/ Keila Terra Borba, 07012293-8, 58,0, 3275, Cadastro Reserva/ Keila Vidigal Pereira da Rocha, 07012294-6, 51,0, 4176, Cadastro Reserva/ Keilla Cibelle Santos do Nascimento Pereira, 07012296-2, 61,5, 2775, Cadastro Reserva / Keith Anselmo Rodrigues Teixeira, 07012297-0, 64,0, 2297, Cadastro Reserva/ Keli Cristina de Menezes, 07012298-9, 61,5, 2753, Cadastro Reserva/ Keli da Silva Santos, 07012299-7, 50,5, 4233, Cadastro Reserva/ Kelly Bastos de Sa Braga Faria, 07012304-7, 74,0, 907, Cadastro Reserva / Kelly Cristina Rodrigues de Souza, 07012308-0, 54,5, 3772, Cadastro Reserva/ Kelma Tavares de Miranda, 07012311-0, 61,5, 2781, Cadastro Reserva / Kivia dos Santos Tenorio, 07012318-7, 82,0, 284, Cadastro Reserva/ Kleusa Ribeiro Barbosa, 07012320-9, 81,0, 343, Cadastro Reserva / Kyomi Tetsuya Mangfeste, 07012321-7, 62,0, 2652, Cadastro Reserva / Laci Ignez Trevisan, 07012322-5, 56,0, 3571, Cadastro Reserva/ Ladijane Galvao de Lima, 07012323-3, 46,0, 4578, Cadastro Reserva/ Laercio Fernandes Fagundes, 07012324-1, 59,5, 3101, Cadastro Reserva/ Laercio Ilha Tobias, 07012325-0, 64,0, 2361, Cadastro Reserva/ Laila Macedo Rabello, 07012326-8, 48,5, 4433, Cadastro Reserva/ Laine Correa Costa Machado, 07012327-6, 54,0, 3810, Cadastro Reserva /Lais Aguiar Pecoraro, 07012328-4, 56,0, 3559, Cadastro Reserva/ Lais Carla Pereira da Costa, 07012329-2, 52,5, 4042, Cadastro Reserva/Lais Lilian Santanna de Magalhaes, 07012330-6, 56,0, 3570, Cadastro Reserva/ Lais Lima Ambrosio, 07012331-4, 79,0, 451, Cadastro Reserva/ Lana Alice dos Santos, 07012334-9, 71,5, 1175, Cadastro Reserva/ Lana Broxado Gomes, 07012335-7, 62,5, 2559, Cadastro Reserva / Lara Cristina Spindola dos Santos, 07012338-1, 63,5, 2379, Cadastro Reserva / Lara Cunha Adler, 07012339-0, 80,5, 353, Cadastro Reserva/ Larissa Backer Filgueiras, 07012344-6, 63,5, 2409, Cadastro Reserva / Larissa de Souza Affonso, 07012345-4, 52,0, 4064, Cadastro Reserva / Larissa Gaspar da Silva, 07012348-9, 53,5, 3895, Cadastro Reserva/ Larissa Leticia Pereira Silva, 07012349-7, 77,0, 618, Cadastro Reserva/ Larissa Martins Malheiros, 07012350-0, 75,0, 809, Cadastro Reserva / Larissa Porto Carneiro, 07012351-9, 73,5, 965, Cadastro Reserva/ Larissa Teixeira Martinez, 07012352-7, 62,0, 2658, Cadastro Reserva/ Lauder Arruda de Azeredo, 07012353-5, 72,0, 1148, Cadastro Reserva / Laura Gonçalves dos Santos Lima, 07012354-3, 49,0, 4361, Cadastro Reserva/ Laura Medeiros de Azeredo, 07012356-0, 58,5, 3218, Cadastro Reserva / Laura Nazare de Carvalho, 07012357-8, 76,5, 643, Cadastro Reserva/ Laura Soares dos Santos e Silva, 07012358-6, 81,0, 330, Cadastro Reserva / Lauro Antonio Ribeiro Isaias, 07012359-4, 72,5, 1042, Cadastro Reserva/ Laylla Cristine Pereira da Silva, 07012362-4, 63,5, 2462, Cadastro Reserva / Leandro Almeida de Lima, 07012364-0, 55,0, 3743, Cadastro Reserva / Leandro Americo Ferreira, 07012365-9, 68,0, 1660, Cadastro Reserva / Leandro Andrade de Carvalho, 07012366-7, 83,0, 217, Cadastro Reserva / Leandro Baiense de Vasconcellos, 07012367-5, 80,0, 379, Cadastro Reserva/ Leandro Brasil Ventura Pinheiro, 07012369-1, 80,5, 346, Cadastro Reserva / Leandro Campos de Abreu, 07012370-5, 66,0, 1976, Cadastro Reserva / Leandro Cardoso Ribeiro, 07012371-3, 68,5, 1607, Cadastro Reserva / Leandro Cristiano Ramos de Azevedo Miranda, 07012373-0, 65,5, 2060, Cadastro Reserva/ Leandro da Silva Gaetho, 07012374-8, 45,5, 4654, Cadastro Reserva/ Leandro da Silva Paes, 07012376-4, 63,5, 2435, Cadastro Reserva/ Leandro de Matos Cardoso, 07012377-2, 52,0, 4072, Cadastro Reserva/ Leandro de Oliveira, 07012378-0, 43,5, 4746, Cadastro Reserva/ Leandro de Oliveira Furtado, 07012379-9, 82,0, 280, Cadastro Reserva / Leandro de Sousa Santos, 07012380-2, 63,0, 2490, Cadastro Reserva / Leandro de Souza Silva, 07012382-9, 70,5, 1363, Cadastro Reserva / Leandro dos Santos, 07012385-3, 75,5, 726, Cadastro Reserva/ Leandro Dutra da Rosa, 07012387-0, 80,0, 380, Cadastro Reserva/ Leandro Ferreira de Lima, 07012388-8, 79,5, 431, Cadastro Reserva / Leandro Ferreira Pimentel, 07012389-6, 50,0, 4298, Cadastro Reserva / Leandro Flores Rozario, 07012390-0, 62,0, 2684, Cadastro Reserva / Leandro Gomes Nogueira, 07012391-8, 74,5, 866, Cadastro Reserva / Leandro Jeronimo dos Santos, 07012392-6, 62,0, 2673, Cadastro Reserva / Leandro Levis Barboza, 07012395-0, 56,0, 3602, Cadastro Reserva / Leandro Mandina Gracie, 07012397-7, 85,5, 129, Cadastro Reserva / Leandro Manhaes da Silva, 07012398-5, 73,0, 1020, Cadastro Reserva / Leandro Oliveira dos Santos, 07012400-0, 57,0, 3410, Cadastro Reserva / Leandro Pacheco Alexandre, 07012401-9, 56,0, 3556, Cadastro Reserva / Leandro Pereira, 07012402-7, 85,5, 120, Cadastro Reserva / Leandro Pinheiro Felipe, 07012403-5, 72,0, 1099, Cadastro Reserva / Leandro Rocha Duarte da Fonseca, 07012405-1, 79,0, 439, Cadastro Reserva / Leandro Rocha Jacondino, 07012406-0, 70,0, 1392, Cadastro Reserva / Leandro Rodrigues de Oliveira, 07012407-8, 80,5, 352, Cadastro Reserva/ Leandro Silva de Melo, 07012408-6, 73,0, 1017, Cadastro Reserva/ Leandro Silva de Oliveira, 07012409-4, 71,0, 1266, Cadastro Reserva/ Leandro Silva Ferreira, 07012410-8, 62,5, 2558, Cadastro Reserva / Leandro Soares da Silva, 07012411-6, 61,0, 2864, Cadastro Reserva / Leandro Souza Martins, 07012413-2, 70,0, 1438, Cadastro Reserva/ Leandro Tracera Carneiro, 07012415-9, 45,5, 4633, Cadastro Reserva/ Leandro Veiga Acioly, 07012416-7, 64,0, 2305, Cadastro Reserva/ Leandro Viana Costa, 07012417-5, 54,0, 3863, Cadastro Reserva/ Leandro Vieira da Silva, 07012418-3, 70,5, 1339, Cadastro Reserva/Leandro Zanelli da Silva, 07012419-1, 57,5, 3371, Cadastro Reserva / Leane Regina Regina Batista Cavalcanti, 07012420-5, 62,5, 2564, Cadastro Reserva/ Leci Oliveira da Silva, 07012421-3, 57,5, 3357, Cadastro Reserva/Leci Paes da Silva, 07012422-1, 63,0, 2527, Cadastro Reserva / Leda Lincoln Costa Correa, 07012424-8, 42,5, 4795, Cadastro Reserva/ Leide da Luz Andrade Peçanha, 07012425-6, 67,0, 1823, Cadastro Reserva/ Leidiane Maria de Jesus Sousa, 07012426-4, 68,0, 1667, Cadastro Reserva / Leidiane Rocha Magalhães, 07012427-2, 63,0, 2488, Cadastro Reserva / Leidilane Dias Ribeiro, 07012428-0, 58,0, 3288, Cadastro Reserva / Leila Benicio dos Santos, 07012429-9, 62,0, 2651, Cadastro Reserva/ Leila Cristina de Moura Machado Vicente, 07012430-2, 61,0, 2882, Cadastro Reserva / Leila Marcia Pedro da Silva, 07012432-9, 74,0, 884, Cadastro Reserva/ Leila Maria Freitas da Silva, 07012433-7, 60,0, 2983, Cadastro Reserva/ Leila Maria Monteiro Landini, 07012435-3, 57,5, 3380, Cadastro Reserva/ Leila Martins Rodrigues, 07012436-1, 79,5, 408, Cadastro Reserva/ Leila Ramos Gonçalves, 07012437-0, 54,5, 3764, Cadastro Reserva / Leilian Regina Correa de Freitas, 07012439-6, 44,0, 4718, Cadastro Reserva / Lenadro da Silva Abreu, 07012442-6, 40,5, 4879, Cadastro Reserva / Lenilce Manhãe de Paula, 07012444-2, 51,5, 4124, Cadastro Reserva / Lenilda Tome do Nascimento, 07012445-0, 43,5, 4743, Cadastro Reserva /Lenildo da Conceição Porto, 07012446-9, 70,5, 1371, Cadastro Reserva/ Lenise Maria Rosalino Coelho, 07012448-5, 48,5, 4394, Cadastro Reserva/ Lennon Queiroz, 07012449-3, 66,5, 1873, Cadastro Reserva/ Lenon Renan Samora, 07012450-7, 47,0, 4538, Cadastro Reserva/ Leona Rodrigues da Silva, 07012451-5, 85,5, 131, Cadastro Reserva/ Leonardo Alves Martins, 07012453-1, 61,0, 2848, Cadastro Reserva/ Leonardo Alves Rusak, 07012454-0, 75,5, 753, Cadastro Reserva/ Leonardo Aranha do Nascimento, 07012456-6, 67,0, 1857, Cadastro Reserva/ Leonardo Araujo da Silva, 07012457-4, 58,0, 3315, Cadastro Reserva / Leonardo Barbosa de Oliveira, 07012458-2, 52,0, 4079, Cadastro Reserva/ Leonardo Campos Tardock, 07012460-4, 55,0, 3685, Cadastro Reserva/ Leonardo Coelho da Silva e Sousa, 07012462-0, 74,0, 888, Cadastro Reserva /Leonardo Coutinho do Amaral, 07012465-5, 73,5, 937, Cadastro Reserva / Leonardo da Silva Queiroz, 07012467-1, 52,5, 4011, Cadastro Reserva/ Leonardo de Almeida Carvalho, 07012468-0, 75,5, 742, Cadastro Reserva/ Leonardo de Oliveira, 07012470-1, 68,5, 1591, Cadastro Reserva/ Leonardo de Paula Nunes, 07012471-0, 55,5, 3616, Cadastro Reserva/ Leonardo dos Santos Ferraz, 07012474-4, 93,5, 9, Cadastro Reserva/ Leonardo dos Santos Pereira, 07012475-2, 54,0, 3867, Cadastro Reserva/ Leonardo Drongitis Costa Barradas, 07012476-0, 85,5, 125, Cadastro Reserva/ Leonardo Ferraz Costa, 07012478-7, 62,0, 2685, Cadastro Reserva/ Leonardo Ferreira Nogueira, 07012479-5, 77,0, 613, Cadastro Reserva/ Leonardo Ferreira Teixeira, 07012480-9, 81,5, 317, Cadastro Reserva/ Leonardo Guilherme Baldez Santos, 07012483-3, 81,5, 301, Cadastro Reserva/ Leonardo Heggendorn Tessarollo Reis, 07012484-1, 49,5, 4318, Cadastro Reserva/ Leonardo Kirk Guimaraes, 07012485-0, 76,0, 718, Cadastro Reserva/ Leonardo Lopes Magalhães, 07012486-8, 59,0, 3171, Cadastro Reserva/ Leonardo Mascarenhas Paulo Vicente, 07012488-4, 76,5, 670, Cadastro Reserva/ Leonardo Mauricio Malhado de Freitas, 07012489-2, 51,5, 4121, Cadastro Reserva/ Leonardo Medeiros Nobrega, 07012491-4, 68,5, 1638, Cadastro Reserva/ Leonardo Monteiro da Costa, 07012492-2, 83,0, 236, Cadastro Reserva/ Leonardo Pimenta Leonel, 07012495-7, 68,5, 1647, Cadastro Reserva / Leonardo Pimentel Menezes, 07012496-5, 64,0, 2373, Cadastro Reserva/ Leonardo Pinheiro Lemos, 07012497-3, 45,5, 4646, Cadastro Reserva/ Leonardo Pinheiro Rivero, 07012498-1, 49,5, 4312, Cadastro Reserva/ Leonardo Rondelli dos Santos, 07012500-7, 68,5, 1589, Cadastro Reserva/ Leonardo Saraiva Pagio, 07012502-3, 63,5, 2452, Cadastro Reserva/ Leonardo Silveira de Medeiros, 07012503-1, 61,5, 2805, Cadastro Reserva / Leonardo Simao Passos, 07012504-0, 47,5, 4477, Cadastro Reserva/ Leonardo Siqueira Martins, 07012505-8, 69,0, 1575, Cadastro Reserva / Leonardo Soares Barbosa, 07012506-6, 72,0, 1110, Cadastro Reserva / Leonardo Soares Santos, 07012507-4, 82,0, 289, Cadastro Reserva / Leonardo Zaroni Baptista Martins, 07012512-0, 66,0, 1987, Cadastro Reserva/ Leonel da Costa Moreira, 07012513-9, 83,0, 241, Cadastro Reserva/ Leonidas Cesar Araujo do Nascimento, 07012514-7, 48,0, 4447, Cadastro Reserva/ Leonora Rafael da Silva, 07012515-5, 67,5, 1796, Cadastro Reserva/ Leticia da Silva Martins, 07012516-3, 69,0, 1557, Cadastro Reserva/ Leticia de Mendonca Gomes, 07012517-1, 46,0, 4621, Cadastro Reserva/ Leticia Freitas da Costa, 07012518-0, 71,5, 1171, Cadastro Reserva/ Leticia Fucks da Silva, 07012519-8, 68,0, 1681, Cadastro Reserva/ Leticia Giglio Teixeira, 07012520-1, 75,0, 803, Cadastro Reserva/Leticia Pereira de Oliveira, 07012523-6, 74,5, 832, Cadastro Reserva/Leticia Souza Fraga, 07012525-2, 65,5, 2071, Cadastro Reserva/Leticia Vasconcelos Ferreira Pinto, 07012526-0, 60,0, 2967, Cadastro Reserva / Levy Lopes Furtado, 07012527-9, 73,0, 979, Cadastro Reserva/ Levy Viana Lima, 07012528-7, 56,0, 3583, Cadastro Reserva/ Liana da Silva Figueiredo, 07012529-5, 74,5, 842, Cadastro Reserva/ Liana Nascimento Ferreira, 07012530-9, 68,0, 1703, Cadastro Reserva/ Liane Ribeiro de Franca, 07012531-7, 61,5, 2758, Cadastro Reserva/ Liani Varzea Motta, 07012533-3, 54,5, 3759, Cadastro Reserva/ Libio Alves de Azevedo, 07012534-1, 55,0, 3706, Cadastro Reserva / Lidia de Franco, 07012535-0, 81,5, 315, Cadastro Reserva / Lidia Vieira da Silva, 07012536-8, 46,5, 4564, Cadastro Reserva/ Lidiana Yassushi Moreira de Oliveira Justiniano, 07012537-6, 46,5, 4557, Cadastro Reserva/ Lidiane da Costa Soares, 07012538-4, 86,0, 108, Cadastro Reserva/ Lidiane Maria Feitosa dos Santos, 07012539-2, 59,0, 3115, Cadastro Reserva/ Lidianne Marinho Barreto, 07012540-6, 48,5, 4411, Cadastro Reserva/ Lidvaldo Jose dos Santos, 07012541-4, 71,0, 1282, Cadastro Reserva/ Ligia Maria Moreira, 07012544-9, 58,5, 3239, Cadastro Reserva/ Lilia Souza da Costa, 07012545-7, 65,0, 2175, Cadastro Reserva/ Liliam Maria Soares Oliveira, 07012546-5, 76,5, 672, Cadastro Reserva/ Lilian Bernardo da Silva, 07012548-1, 44,5, 4698, Cadastro Reserva/ Lilian Borges Pimentel Fernandes, 07012550-3, 76,5, 639, Cadastro Reserva / Lilian Cota Berbet, 07012553-8, 79,5, 414, Cadastro Reserva/ Lilian Gomes Correa, 07012557-0, 68,0, 1690, Cadastro Reserva/ Lilian Maria Bulhões da Silva, 07012560-0, 62,0, 2670, Cadastro Reserva/ Lilian Oliveira de Souza, 07012562-7, 59,0, 3126, Cadastro Reserva/ Lilian Oliveira dos Santos, 07012563-5, 58,0, 3326, Cadastro Reserva/ Lilian Prado Soares, 07012564-3, 47,0, 4517, Cadastro Reserva/ Lilian Spinosa, 07012566-0, 47,5, 4500, Cadastro Reserva/ Liliana da Rosa Correia, 07012568-6, 69,5, 1515, Cadastro Reserva/ Liliana da Silva Goulart da Motta, 07012569-4, 72,5, 1062, Cadastro Reserva/ Liliana Damiao Rodrigues, 07012570-8, 71,0, 1303, Cadastro Reserva/ Liliane Almeida Abreu Lacerda, 07012571-6, 51,0, 4157, Cadastro Reserva / Liliane da Silva, 07012572-4, 44,0, 4725, Cadastro Reserva/ Liliane Domingues Farias, 07012573-2, 79,5, 419, Cadastro Reserva/ Liliane dos Anjos Pontes, 07012574-0, 70,0, 1439, Cadastro Reserva/ Liliane Maria Leôncio Cavalcante, 07012575-9, 63,0, 2534, Cadastro Reserva / Liliane Maria Silva de Jesus, 07012576-7, 62,5, 2554, Cadastro Reserva/ Liliane Novaes Guedes, 07012577-5, 52,0, 4094, Cadastro Reserva/ Liliane Rodrigues da Silva, 07012579-1, 69,5, 1494, Cadastro Reserva/ Liliane Senos Guimarães, 07012580-5, 62,0, 2656, Cadastro Reserva/ Lilyan Rodrigues da Motta, 07012581-3, 80,0, 383, Cadastro Reserva/ Lincoln Fernandes Menezes, 07012583-0, 67,0, 1854, Cadastro Reserva/ Lindomar da Silva Pio, 07012584-8, 64,0, 2349, Cadastro Reserva/ Liomar Reis Guimarães, 07012585-6, 56,5, 3497, Cadastro Reserva/ Lissa Elisabeth de Lima Venturini, 07012587-2, 82,0, 271, Cadastro Reserva / Livia Ailan Aparecida Martins, 07012588-0, 65,5, 2059, Cadastro Reserva/ Livia Alba de Souza, 07012589-9, 76,5, 632, Cadastro Reserva / Livia Araujo de Sousa, 07012590-2, 51,0, 4173, Cadastro Reserva/Livia Arruda Magalhães, 07012591-0, 74,5, 823, Cadastro Reserva/Livia Costa de Freitas, 07012592-9, 56,0, 3598, Cadastro Reserva / Livia Cruz Neves, 07012593-7, 61,0, 2853, Cadastro Reserva/Livia de Souza Fortes, 07012596-1, 59,0, 3129, Cadastro Reserva/Livia de Souza Gomes, 07012597-0, 70,5, 1354, Cadastro Reserva/Livia Galete Braga Pinheiro, 07012598-8, 79,5, 401, Cadastro Reserva/Livia Helena de Abreu Rodrigues, 07012599-6, 78,5, 484, Cadastro Reserva/Livia Loyola Rodrigues Silva, 07012601-1, 46,0, 4585, Cadastro Reserva/ Livia Maria Valadares Teixeira, 07012604-6, 73,0, 991, Cadastro Reserva / Livia Mattos de Souza, 07012605-4, 50,5, 4215, Cadastro Reserva / Livia Muniz Santos, 07012607-0, 70,0, 1431, Cadastro Reserva/ Livia Oliveira Santos, 07012608-9, 66,5, 1900, Cadastro Reserva/ Livia Tafuri Giusti, 07012609-7, 70,5, 1306, Cadastro Reserva/ Lobyanka Almeida de Souza, 07012610-0, 77,5, 561, Cadastro Reserva / Lohan Emiliano Menezes Dias de Carvalho, 07012611-9, 65,5, 2109, Cadastro Reserva/ Lorainne Alvarenga da Silva, 07012613-5, 51,0, 4145, Cadastro Reserva / Lorena de Almeida Motta, 07012614-3, 54,5, 3780, Cadastro Reserva/ Lorena Magalhães dos Santos, 07012615-1, 76,0, 691, Cadastro Reserva / Lorena Nunes Rodrigues da Silva, 07012616-0, 73,5, 928, Cadastro Reserva / Lorena Teixeira, 07012618-6, 43,5, 4749, Cadastro Reserva/ Lorenna Novaes Meda da Silva, 07012619-4, 64,5, 2253, Cadastro Reserva /Lory Maciel Marins da Silva, 07012621-6, 75,5, 743, Cadastro Reserva/ Louise da Rocha Monteiro, 07012623-2, 62,0, 2664, Cadastro Reserva/ Louise Damato Mafra, 07012624-0, 75,0, 783, Cadastro Reserva/ Louise Ornellas de Almeida, 07012625-9, 67,0, 1809, Cadastro Reserva / Lourdes Filomena Oliveira Faber, 07012627-5, 59,5, 3054, Cadastro Reserva/ Lourenço Martins de Assis Vieira, 07012629-1, 65,0, 2186, Cadastro Reserva / Luana Agapito Pereira da Silva, 07012630-5, 43,5, 4758, Cadastro Reserva/ Luana Araujo de Oliveira, 07012631-3, 60,5, 2917, Cadastro Reserva/ Luana Arruda de Castro, 07012632-1, 65,0, 2214, Cadastro Reserva/ Luana Cristina Gama Tupiniquim, 07012635-6, 54,5, 3797, Cadastro Reserva/ Luana de Souza João, 07012637-2, 44,0, 4737, Cadastro Reserva/ Luana Fernandes Catran, 07012638-0, 72,0, 1150, Cadastro Reserva/ Luana Ferreira de Souza, 07012639-9, 52,0, 4071, Cadastro Reserva/ Luana Goncalves Doria, 07012640-2, 65,5, 2112, Cadastro Reserva/ Luana Pinheiro Coe Ribeiro, 07012642-9, 53,0, 3948, Cadastro Reserva / Luana Ramalho Santos, 07012643-7, 82,5, 266, Cadastro Reserva/ Lucaino de Almeida Pires, 07012648-8, 59,0, 3166, Cadastro Reserva/ Lucas Azevedo Mello, 07012649-6, 75,0, 784, Cadastro Reserva / Lucas Calixto Campos da Silva, 07012650-0, 46,0, 4597, Cadastro Reserva / Lucas de Oliveira Coelho, 07012651-8, 63,5, 2446, Cadastro Reserva/ Lucas do Nascimento Batista, 07012652-6, 50,5, 4220, Cadastro Reserva / Lucas Muniz, 07012653-4, 45,5, 4636, Cadastro Reserva/ Lucas Pantaleone de Carvalho Arcuri, 07012654-2, 83,0, 218, Cadastro Reserva/ Lucas Sarmento Coelho, 07012656-9, 60,5, 2936, Cadastro Reserva/ Luci Batista de Melo Oliveira, 07012659-3, 59,0, 3157, Cadastro Reserva/ Lucia Andreia da Silva, 07012660-7, 41,5, 4849, Cadastro Reserva/ Lucia Helena dos Santos Silva, 07012662-3, 47,0, 4511, Cadastro Reserva/ Lucia Helena Gonçalves dos Santos, 07012663-1, 61,0, 2873, Cadastro Reserva / Lucia Helena Kiffer de Freitas, 07012664-0, 55,5, 3662, Cadastro Reserva/ Lucia Helena Silva Pinto, 07012665-8, 52,5, 4032, Cadastro Reserva/ Lucia Helena Siqueira, 07012666-6, 86,0, 107, Cadastro Reserva/ Lucia Nazare Castilhoni, 07012667-4, 48,5, 4427, Cadastro Reserva/ Lucia Pereira Lima Campos, 07012668-2, 69,5, 1503, Cadastro Reserva/ Lucia Pinkusfeld Amar, 07012669-0, 78,0, 515, Cadastro Reserva/ Luciana Antunes Garcia Casilha, 07012673-9, 70,0, 1417, Cadastro Reserva / Luciana Araujo, 07012674-7, 52,5, 4023, Cadastro Reserva / Luciana Azevedo de Cassia, 07012677-1, 58,5, 3196, Cadastro Reserva/ Luciana Azevedo de Souza Dias, 07012678-0, 47,0, 4521, Cadastro Reserva/ Luciana Barreto de Oliveira, 07012681-0, 49,5, 4340, Cadastro Reserva/ Luciana Britto dos Santos, 07012683-6, 79,0, 437, Cadastro Reserva/ Luciana Bruno Costa, 07012684-4, 65,0, 2137, Cadastro Reserva / Luciana Campos Batista, 07012685-2, 62,5, 2613, Cadastro Reserva / Luciana Carmo de Souza, 07012686-0, 83,0, 223, Cadastro Reserva / Luciana Cristina da Cunha Garcia, 07012689-5, 54,5, 3775, Cadastro Reserva / Luciana da Rosa Duque Estrada Meyer, 07012690-9, 63,5, 2443, Cadastro Reserva/ Luciana da Silva Couto, 07012692-5, 66,5, 1931, Cadastro Reserva/ Luciana da Silva de Oliveira, 07012693-3, 53,0, 3944, Cadastro Reserva / Luciana de Abreu Henriques, 07012694-1, 56,5, 3471, Cadastro Reserva/ Luciana de Araujo Souza, 07012695-0, 71,0, 1242, Cadastro Reserva / Luciana de Carvalho e Silva Mello, 07012696-8, 52,5, 4008, Cadastro Reserva / Luciana de Freitas Barbosa, 07012697-6, 56,0, 3550, Cadastro Reserva/ Luciana de Oliveira, 07012698-4, 57,5, 3386, Cadastro Reserva / Luciana Delfino da Silva, 07012700-0, 51,5, 4105, Cadastro Reserva / Luciana dos Santos Moreira Branco, 07012701-8, 73,5, 939, Cadastro Reserva/ Luciana Eduarda Lins da Silva, 07012702-6, 73,0, 1019, Cadastro Reserva/ Luciana Fernandes Rodrigues Lopes, 07012703-4, 66,0, 1981, Cadastro Reserva / Luciana Figueiredo Mansur, 07012704-2, 74,5, 854, Cadastro Reserva / Luciana Freire Dionysio, 07012705-0, 72,5, 1033, Cadastro Reserva/ Luciana Furtado Vernin Passinho, 07012706-9, 43,0, 4770, Cadastro Reserva/ Luciana Guedes Paura, 07012709-3, 52,5, 4013, Cadastro Reserva/ Luciana Iorio Queiroz, 07012710-7, 71,0, 1267, Cadastro Reserva/ Luciana Jurema Pereira Gomes, 07012712-3, 61,5, 2801, Cadastro Reserva/ Luciana Leite de Souza, 07012713-1, 57,0, 3436, Cadastro Reserva/ Luciana Lobão da Silba, 07012714-0, 71,0, 1260, Cadastro Reserva/ Luciana Lustosa Monteiro, 07012716-6, 74,5, 851, Cadastro Reserva/ Luciana Magalhães Mesquita, 07012717-4, 71,5, 1187, Cadastro Reserva / Luciana Mara Mendonça, 07012718-2, 49,5, 4317, Cadastro Reserva / Luciana Michelle Batista de Andrade, 07012719-0, 81,5, 323, Cadastro Reserva / Luciana Mota de Andrade, 07012721-2, 78,5, 487, Cadastro Reserva / Luciana Pereira Ramos, 07012725-5, 65,5, 2121, Cadastro Reserva / Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 07012726-3, 87,0, 89, Cadastro Reserva/ Luciana Rangel Nogueira, 07012728-0, 64,5, 2272, Cadastro Reserva/ Luciana Ribeiro Fernandes, 07012729-8, 51,5, 4116, Cadastro Reserva/ Luciana Santos de Carvalho Pereira, 07012730-1, 48,5, 4417, Cadastro Reserva/ Luciana Silva de Matos, 07012731-0, 49,0, 4378, Cadastro Reserva/ Luciana Snaider Ribeiro, 07012732-8, 89,0, 51, Cadastro Reserva/ Luciana Soares da Silva, 07012733-6, 63,5, 2381, Cadastro Reserva/ Luciana Souza da Silva, 07012734-4, 56,0, 3566, Cadastro Reserva / Luciana Teixeira de Mello, 07012735-2, 78,5, 491, Cadastro Reserva/ Luciana Vasquez da Fonseca, 07012736-0, 75,0, 797, Cadastro Reserva/ Luciane Lacerda de Assis, 07012740-9, 61,0, 2832, Cadastro Reserva/ Luciane Machado Pizetta, 07012742-5, 82,5, 265, Cadastro Reserva/ Luciane Maria da Silva Conceição, 07012743-3, 72,5, 1092, Cadastro Reserva / Luciane Oliveira da Silva, 07012744-1, 59,5, 3066, Cadastro Reserva / Luciane Samaniego de Freitas Villarba, 07012745-0, 62,0, 2702, Cadastro Reserva / Luciane Soares Cesar, 07012746-8, 87,0, 82, Cadastro Reserva / Luciano Alberto Vieira da Silva, 07012747-6, 79,5, 411, Cadastro Reserva / Luciano Bernardo de Andrade, 07012748-4, 61,0, 2827, Cadastro Reserva / Luciano Cardoso Luz, 07012749-2, 68,5, 1616, Cadastro Reserva / Luciano Carneiro Cavalcanti, 07012750-6, 45,0, 4674, Cadastro Reserva / Luciano da Conceição Martins, 07012751-4, 64,0, 2364, Cadastro Reserva/ Luciano de Almeida, 07012752-2, 41,5, 4854, Cadastro Reserva/ Luciano de Lima Benavente, 07012753-0, 75,0, 798, Cadastro Reserva/ Luciano de Oliveira, 07012754-9, 43,5, 4756, Cadastro Reserva/ Luciano Ignacio dos Santos, 07012757-3, 51,5, 4139, Cadastro Reserva/ Luciano Lemos Soares, 07012758-1, 54,5, 3779, Cadastro Reserva/ Luciano Paulo Reginaldo, 07012760-3, 40,5, 4887, Cadastro Reserva/ Luciano Pedrosa Gomes, 07012761-1, 64,5, 2267, Cadastro Reserva/ Luciano Vergueiro Ribeiro, 07012763-8, 55,0, 3697, Cadastro Reserva/ Luciara de Fatima Sabino Oliveira, 07012764-6, 67,5, 1749, Cadastro Reserva/ Lucien Coutinho de Souza, 07012765-4, 65,0, 2184, Cadastro Reserva/ Luciene Ribeiro da Silva, 07012768-9, 63,0, 2486, Cadastro Reserva/ Lucijane Botelho da Silva, 07012769-7, 50,5, 4199, Cadastro Reserva/ Lucilea Alves Damacena, 07012770-0, 53,5, 3908, Cadastro Reserva/ Lucilio Silva da Encarnacao, 07012771-9, 51,0, 4155, Cadastro Reserva/ Lucimar Conceicao da Silva, 07012772-7, 46,5, 4565, Cadastro Reserva/ Lucimar Ramos Privat Meireles, 07012773-5, 70,0, 1403, Cadastro Reserva/ Lucimar Silva Tavares, 07012774-3, 58,5, 3224, Cadastro Reserva/ Lucio Mauro Aprigio da Silva, 07012777-8, 43,0, 4762, Cadastro Reserva/ Lucio Sergio Lobato Pereira, 07012778-6, 53,0, 3976, Cadastro Reserva/ Ludmila Barros de Andrade, 07012779-4, 56,5, 3500, Cadastro Reserva/ Ludmila Borges Botas, 07012780-8, 45,5, 4627, Cadastro Reserva/ Luis Andre Souza Guimaraes, 07012783-2, 53,0, 3962, Cadastro Reserva/ Luis Carlos Jansen Silva, 07012784-0, 59,0, 3131, Cadastro Reserva/ Luis Cesar Carvalho da Silva, 07012785-9, 78,5, 477, Cadastro Reserva/ Luis Claudio Araujo Batista, 07012786-7, 72,0, 1108, Cadastro Reserva / Luis Claudio da Silva dos Santos, 07012787-5, 78,5, 494, Cadastro Reserva / Luis Claudio dos Santos Rosa, 07012788-3, 52,5, 4014, Cadastro Reserva/ Luis Claudio Reis Lourenço, 07012789-1, 44,5, 4704, Cadastro Reserva/ Luis Claudio Santos, 07012790-5, 56,0, 3542, Cadastro Reserva/ Luis Felipe da Silva Ferraz, 07012793-0, 88,0, 74, Cadastro Reserva/ Luis Fernando Santos de Souza, 07012796-4, 70,0, 1401, Cadastro Reserva/ Luis Gustavo Gomes Alves, 07012797-2, 68,5, 1622, Cadastro Reserva/ Luis Henrique Macedo Vieira, 07012798-0, 66,5, 1878, Cadastro Reserva/ Luis Henrique Ramalhete Rodrigues, 07012799-9, 52,0, 4091, Cadastro Reserva/ Luis Henrique Sforzin Pazzini, 07012800-6, 81,0, 327, Cadastro Reserva/ Luis Marcello Norat Guimaraes Valle Teixeira, 07012801-4, 69,5, 1470, Cadastro Reserva / Luis Paulo dos Santos Brito, 07012802-2, 59,0, 3145, Cadastro Reserva/ Luis Paulo dos Santos Moreira, 07012803-0, 62,0, 2676, Cadastro Reserva/ Luisa Chaves Alvarenga, 07012806-5, 63,5, 2383, Cadastro Reserva/ Luisa Silva de Jesus, 07012807-3, 66,5, 1885, Cadastro Reserva/ Luiz Antonio Cupertino de Oliveira, 07012808-1, 66,0, 1965, Cadastro Reserva/ Luiz Antonio de Martin Ramos, 07012809-0, 59,0, 3138, Cadastro Reserva/ Luiz Antonio Marciano, 07012812-0, 66,5, 1956, Cadastro Reserva/ Luiz Antonio Teixeira Pinto, 07012814-6, 49,0, 4387, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos Cerqueira de Moura, 07012815-4, 53,5, 3917, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos da Costa Ferreira Junior, 07012816-2, 60,5, 2947, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos da Costa Silva, 07012817-0, 79,0, 464, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos da Silva Medeiros, 07012818-9, 46,0, 4620, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos de Almeida, 07012819-7, 42,5, 4802, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos de Souza Barreiros, 07012820-0, 62,5, 2565, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos de Souza Junior, 07012821-9, 75,5, 731, Cadastro Reserva / Luiz Carlos Freitas Martins, 07012822-7, 60,5, 2895, Cadastro Reserva / Luiz Carlos Santos de Leo, 07012823-5, 56,5, 3526, Cadastro Reserva / Luiz Cesar de Carvalho Zoni Junior, 07012824-3, 71,5, 1196, Cadastro Reserva/ Luiz Claudio Ackermann de Souza, 07012825-1, 65,5, 2092, Cadastro Reserva/ Luiz Claudio Coelho Granico, 07012827-8, 77,0, 589, Cadastro Reserva/ Luiz Claudio da Cunha Alegria, 07012828-6, 62,5, 2628, Cadastro Reserva / Luiz Claudio da Silva Lima, 07012829-4, 66,5, 1898, Cadastro Reserva / Luiz Claudio Elbert de Castro Junior, 07012831-6, 72,0, 1103, Cadastro Reserva/ Luiz Claudio Moraes, 07012832-4, 52,5, 4051, Cadastro Reserva/ Luiz Conceição Mello, 07012834-0, 54,5, 3756, Cadastro Reserva/ Luiz D Amato Mafra, 07012835-9, 66,5, 1961, Cadastro Reserva/ Luiz da Silva Lima, 07012836-7, 80,0, 385, Cadastro Reserva/ Luiz Daniel Raimundo, 07012837-5, 45,0, 4665, Cadastro Reserva/ Luiz de Almeida Magalhães Filho, 07012838-3, 54,0, 3823, Cadastro Reserva / Luiz Eduardo Cavallo Pfeil, 07012839-1, 79,5, 400, Cadastro Reserva/ Luiz Eduardo Espindola Monteiro, 07012840-5, 76,0, 712, Cadastro Reserva/ Luiz Eduardo Monteiro de Menezes, 07012842-1, 66,0, 1966, Cadastro Reserva / Luiz Fagner da Costa Barreto, 07012844-8, 62,0, 2678, Cadastro Reserva / Luiz Felipe Barbosa Domingues, 07012845-6, 58,0, 3290, Cadastro Reserva/ Luiz Felipe Cerqueira Santos, 07012846-4, 61,0, 2842, Cadastro Reserva/ Luiz Felipe de Barros Thompson, 07012847-2, 80,5, 355, Cadastro Reserva/ Luiz Felipe Ribeiro Palmeira, 07012849-9, 82,0, 290, Cadastro Reserva/ Luiz Fernando Barroso Santos, 07012850-2, 90,5, 33, Cadastro Reserva/ Luiz Fernando e Silva dos Santos, 07012852-9, 68,5, 1588, Cadastro Reserva/ Luiz Fernando Espindola Filho, 07012853-7, 91,5, 19, Cadastro Reserva/ Luiz Fernando Neves de Oliveira, 07012855-3, 62,0, 2689, Cadastro Reserva/ Luiz Fernando Paiva de Sousa, 07012856-1, 84,5, 167, Cadastro Reserva/ Luiz Fernando Reis da Costa Lima, 07012857-0, 43,0, 4769, Cadastro Reserva/ Luiz Fernando Vieira Teixeira, 07012859-6, 85,0, 158, Cadastro Reserva/ Luiz Fernando Vilela Ferreira, 07012860-0, 74,0, 914, Cadastro Reserva / Luiz Ferreira da Cruz, 07012861-8, 65,0, 2163, Cadastro Reserva / Luiz Flavio da Costa Gonçalves, 07012862-6, 71,0, 1263, Cadastro Reserva/ Luiz Gustavo Joppert Fernandez, 07012863-4, 60,0, 2964, Cadastro Reserva/ Luiz Henrique Alves da Conceição, 07012865-0, 50,0, 4256, Cadastro Reserva/ Luiz Mariano Mignot de Oliveira, 07012868-5, 70,0, 1378, Cadastro Reserva/ Luiz Otavio Santos Almeida, 07012871-5, 67,0, 1811, Cadastro Reserva/ Luiz Paulo de Assis, 07012873-1, 58,0, 3272, Cadastro Reserva /Luiz Ricardo Rocha Vasconcellos, 07012874-0, 64,5, 2260, Cadastro Reserva/ Luiza Couto de Laia, 07012876-6, 65,5, 2103, Cadastro Reserva / Luiza Fernandes dos Santos, 07012877-4, 49,5, 4305, Cadastro Reserva/Luiza Gonçalves Macedo, 07012878-2, 78,5, 502, Cadastro Reserva/ Luiza Guerra de Miranda, 07012879-0, 63,0, 2540, Cadastro Reserva / Luiza Maria de Queiroz, 07012880-4, 41,0, 4862, Cadastro Reserva/ Luiza Pereira Montenegro, 07012881-2, 54,5, 3773, Cadastro Reserva / Luiza Trotte, 07012882-0, 87,0, 90, Cadastro Reserva /Luzia Conceição de Souza Deolindo, 07012883-9, 59,5, 3085, Cadastro Reserva/ Luzia das Gracas Soares, 07012884-7, 44,5, 4693, Cadastro Reserva/ Luzia de Fátima Santos Silva, 07012885-5, 44,0, 4729, Cadastro Reserva / Luzia Vania do Nascimento Correa, 07012887-1, 40,5, 4888, Cadastro Reserva/ Luziane Pinheiro da Silva Fonseca, 07012888-0, 68,0, 1674, Cadastro Reserva/ Luziene Ribeiro Lopes, 07012889-8, 71,0, 1288, Cadastro Reserva/ Luzimar Gomes de Lima, 07012890-1, 69,5, 1492, Cadastro Reserva/ Luzinete Gomes Machado Drumond da Silva, 07012891-0, 69,5, 1468, Cadastro Reserva / Lydia Cristina Araujo Pinto, 07012893-6, 61,0, 2869, Cadastro Reserva/ Madelon Cony Teixeira Moreira, 07012895-2, 66,5, 1959, Cadastro Reserva/ Magda Amaro Verissimo, 07012896-0, 69,5, 1460, Cadastro Reserva/ Magda Aparecida Lopes, 07012897-9, 65,5, 2047, Cadastro Reserva / Magna Sueli Rodrigues de Freitas, 07012900-2, 55,5, 3663, Cadastro Reserva / Maicon de Brito dos Santos, 07012902-9, 51,5, 4135, Cadastro Reserva/ Maicon Moraes Veríssimo, 07012903-7, 49,0, 4370, Cadastro Reserva / Maicon Silva Sousa, 07012904-5, 73,5, 949, Cadastro Reserva / Maira Pereira dos Santos, 07012905-3, 60,5, 2904, Cadastro Reserva/ Maira Saganori de Mattos, 07012906-1, 73,0, 982, Cadastro Reserva/ Maisa da Silva Macario, 07012907-0, 58,0, 3294, Cadastro Reserva / Mamede Isaias Geber Oliveira, 07012909-6, 58,0, 3295, Cadastro Reserva / Manoel Flavio Nunes da Mota, 07012910-0, 73,0, 984, Cadastro Reserva/ Manoel Pinheiro Vilar, 07012911-8, 76,0, 722, Cadastro Reserva/ Manoel Simão da Silva, 07012913-4, 54,0, 3841, Cadastro Reserva/ Manoela Figueiredo Andrade Alves, 07012914-2, 51,0, 4158, Cadastro Reserva/ Manuela Andrade de Azevedo, 07012916-9, 72,0, 1151, Cadastro Reserva/ Manuela do Nascimento Correa, 07012917-7, 50,0, 4267, Cadastro Reserva/ Manuelle Villares Torres, 07012919-3, 73,0, 1006, Cadastro Reserva/ Mara Guimarães Silva Lima, 07012920-7, 44,5, 4710, Cadastro Reserva / Marbella Retonde, 07012921-5, 47,5, 4510, Cadastro Reserva / Marcel dos Santos Bitana, 07012923-1, 50,0, 4261, Cadastro Reserva/ Marcela Aparecida Marques Ferreira, 07012924-0, 53,5, 3887, Cadastro Reserva/ Marcela Barros Pereira Areias, 07012925-8, 52,0, 4095, Cadastro Reserva/ Marcela Batista dos Reis, 07012926-6, 52,0, 4097, Cadastro Reserva/ Marcela Cerqueira de Paula, 07012928-2, 55,0, 3686, Cadastro Reserva/ Marcela Coelho Rodrigues, 07012929-0, 75,0, 804, Cadastro Reserva/ Marcela de Almeida Ferreira, 07012930-4, 85,0, 150, Cadastro Reserva/ Marcela dos Santos Rodrigues de Oliveira, 07012931-2, 60,5, 2898, Cadastro Reserva/ Marcela Lima Teixeira, 07012934-7, 64,5, 2252, Cadastro Reserva/ Marcela Moreira Fernandes, 07012936-3, 54,0, 3821, Cadastro Reserva / Marcela Velasco Mota de Souza, 07012939-8, 53,0, 3952, Cadastro Reserva/ Marcele Azevedo Coutinho de Freitas, 07012940-1, 74,0, 921, Cadastro Reserva/ Marcele Camargo Ramos, 07012941-0, 66,0, 1994, Cadastro Reserva/ Marcele Conceição Marques Medeiros, 07012942-8, 61,0, 2821, Cadastro Reserva/ Marcelino Brito Carvalho Fuentes, 07012943-6, 61,5, 2739, Cadastro Reserva / Marcell Telles dos Santos, 07012945-2, 75,5, 736, Cadastro Reserva / Marcella Alcantara dos Anjos, 07012946-0, 68,0, 1673, Cadastro Reserva/Marcella de Oliveira Soares, 07012947-9, 57,5, 3340, Cadastro Reserva/ Marcelle Amaro Cardoso Saldanha, 07012949-5, 72,0, 1122, Cadastro Reserva / Marcelle de Araujo Ferreira, 07012951-7, 84,5, 180, Cadastro Reserva / Marcelle do Valle Carvalho, 07012952-5, 49,0, 4372, Cadastro Reserva / Marcelle Gonçalves Maia, 07012953-3, 59,0, 3116, Cadastro Reserva / Marcelle Mendonca do Nascimento, 07012954-1, 77,5, 572, Cadastro Reserva/ Marcelle Rodrigues Ribas, 07012956-8, 68,5, 1598, Cadastro Reserva/ Marcelli Braga dos Santos, 07012957-6, 41,0, 4870, Cadastro Reserva/ Marcello da Silva Brandao, 07012958-4, 65,0, 2180, Cadastro Reserva/ Marcello Geoffroy Granzotto, 07012959-2, 63,0, 2501, Cadastro Reserva/ Marcello Jauffret Coelho, 07012960-6, 52,0, 4073, Cadastro Reserva/ Marcello Siqueira de Oliveira, 07012962-2, 55,0, 3712, Cadastro Reserva / Marcelo Almeida Salles, 07012963-0, 51,5, 4117, Cadastro Reserva / Marcelo Andrade da Silva, 07012964-9, 65,0, 2204, Cadastro Reserva/ Marcelo Assad Ferreira, 07012965-7, 80,0, 373, Cadastro Reserva/ Marcelo Barbosa de Mello, 07012967-3, 66,0, 1984, Cadastro Reserva/ Marcelo Batouli Santos, 07012968-1, 82,5, 255, Cadastro Reserva/Marcelo Braga Vidinha, 07012969-0, 65,5, 2081, Cadastro Reserva/ Marcelo Brito da Silva, 07012970-3, 70,5, 1326, Cadastro Reserva/ Marcelo Bruno de Carvalho, 07012971-1, 65,5, 2057, Cadastro Reserva / Marcelo Bruno Pessanha Rodrigues Ribeiro, 07012972-0, 50,0, 4258, Cadastro Reserva / Marcelo Caldas Drummond, 07012973-8, 66,0, 1978, Cadastro Reserva / Marcelo da Fonseca Cardoso, 07012977-0, 60,5, 2916, Cadastro Reserva / Marcelo da Silva Gomes, 07012979-7, 73,5, 957, Cadastro Reserva / Marcelo das Chagas Leão da Silva, 07012981-9, 57,0, 3416, Cadastro Reserva / Marcelo de Almeida Peixoto, 07012983-5, 91,0, 28, Cadastro Reserva / Marcelo de Almeida Vitoria, 07012984-3, 72,0, 1111, Cadastro Reserva / Marcelo de Moura dos Santos, 07012986-0, 81,5, 321, Cadastro Reserva / Marcelo de Oliveira Custodio, 07012987-8, 64,5, 2241, Cadastro Reserva / Marcelo Dimas Ramos, 07012989-4, 44,5, 4688, Cadastro Reserva/ Marcelo dos Santos Ferreira, 07012990-8, 61,0, 2838, Cadastro Reserva / Marcelo Felipe Costa, 07012991-6, 80,0, 382, Cadastro Reserva/ Marcelo Felisardo dos Santos, 07012992-4, 71,0, 1272, Cadastro Reserva / Marcelo Ferreira Azeredo, 07012993-2, 77,0, 620, Cadastro Reserva / Marcelo Ferreira Briard, 07012994-0, 72,0, 1165, Cadastro Reserva / Marcelo Ferreira Silva, 07012995-9, 78,0, 523, Cadastro Reserva/ Marcelo Frigoletto Vianna, 07012996-7, 55,5, 3672, Cadastro Reserva / Marcelo Georg Andrade Haberlehner, 07012997-5, 74,5, 821, Cadastro Reserva / Marcelo Guimaraes Gomes, 07013000-0, 67,5, 1770, Cadastro Reserva / Marcelo Hahner Gouvea, 07013001-9, 72,5, 1081, Cadastro Reserva / Marcelo Jose Lucas Lima, 07013003-5, 50,5, 4188, Cadastro Reserva / Marcelo Lima Virgilio, 07013006-0, 56,5, 3531, Cadastro Reserva / Marcelo Lopes de Oliveira, 07013007-8, 74,5, 829, Cadastro Reserva / Marcelo Luis Marques, 07013008-6, 59,0, 3163, Cadastro Reserva / Marcelo Macedo Vratimos, 07013009-4, 62,5, 2577, Cadastro Reserva / Marcelo Machado Cardoso, 07013011-6, 54,5, 3788, Cadastro Reserva / Marcelo Martins Lisboa, 07013012-4, 51,0, 4180, Cadastro Reserva / Marcelo Martins Yatsuzuka, 07013013-2, 75,0, 787, Cadastro Reserva / Marcelo Mendes da Silva, 07013014-0, 73,5, 974, Cadastro Reserva / Marcelo Moreira, 07013016-7, 67,0, 1817, Cadastro Reserva / Marcelo Nascimento Pereira, 07013017-5, 51,5, 4137, Cadastro Reserva / Marcelo Nunes de Abreu, 07013018-3, 57,5, 3388, Cadastro Reserva / Marcelo Pereira Leite, 07013019-1, 66,0, 1975, Cadastro Reserva / Marcelo Rey de Azevedo, 07013020-5, 85,0, 161, Cadastro Reserva / Marcelo Ribeiro Wanderley Cardoso, 07013021-3, 50,5, 4209, Cadastro Reserva / Marcelo Romualdo da Silva, 07013022-1, 56,0, 3589, Cadastro Reserva / Marcelo Rosa dos Santos Silveira, 07013023-0, 76,0, 721, Cadastro Reserva / Marcelo Santana Dutra, 07013025-6, 71,5, 1201, Cadastro Reserva / Marcelo Vagner Silva de Freitas, 07013028-0, 63,0, 2481, Cadastro Reserva / Marcelo Vianna, 07013029-9, 81,5, 311, Cadastro Reserva / Marcelo Vieira da Silva, 07013030-2, 50,5, 4245, Cadastro Reserva /Marcelus Augusto Ferreira Marinho, 07013032-9, 80,0, 396, Cadastro Reserva / Marcia Albuquerque Feijo dos Anjos, 07013033-7, 46,5, 4549, Cadastro Reserva / Marcia Andreia Mendonça de Carvalho, 07013035-3, 71,0, 1247, Cadastro Reserva / Marcia Baptista de Oliveira, 07013037-0, 55,0, 3734, Cadastro Reserva /Marcia Caetano dos Santos, 07013038-8, 67,0, 1864, Cadastro Reserva / Marcia Campbell Maia, 07013039-6, 84,5, 174, Cadastro Reserva / Marcia Conceição do Amaral Segneri, 07013041-8, 58,5, 3187, Cadastro Reserva / Marcia Cordelia Marques dos Santos Farias, 07013042-6, 57,0, 3460, Cadastro Reserva / Marcia Cristiane Gomes de Oliveira, 07013043-4, 70,5, 1365, Cadastro Reserva /Marcia Cristina Carvalho Walterfang, 07013044-2, 49,5, 4321, Cadastro Reserva/Marcia Cristina da Silva, 07013045-0, 68,0, 1676, Cadastro Reserva/Marcia Cristina de Abreu Mattos, 07013046-9, 60,0, 3021, Cadastro Reserva/ Marcia Cristina de Oliveira Abreu, 07013047-7, 48,5, 4399, Cadastro Reserva/ Marcia Cristina de Oliveira Moreira, 07013048-5, 74,0, 920, Cadastro Reserva/ Marcia Cristina Izidio de Mattos, 07013051-5, 41,0, 4859, Cadastro Reserva/ Marcia Cristina Magalhaes de Mello, 07013052-3, 70,5, 1340, Cadastro Reserva/ Marcia Cristina Maia, 07013053-1, 48,5, 4405, Cadastro Reserva/ Marcia Cristina Tavares Afonso Meira, 07013055-8, 78,5, 474, Cadastro Reserva/ Marcia da Luz Reis, 07013056-6, 67,0, 1824, Cadastro Reserva / Marcia de Cassia Silva, 07013057-4, 42,5, 4805, Cadastro Reserva/Marcia de Oliveira Martins, 07013058-2, 63,5, 2467, Cadastro Reserva / Marcia de Oliveira Rocha Evo, 07013059-0, 61,0, 2867, Cadastro Reserva / Marcia de Oliveira Silva, 07013060-4, 46,0, 4579, Cadastro Reserva / Marcia de Santana, 07013061-2, 45,0, 4683, Cadastro Reserva / Marcia de Souza Videira, 07013062-0, 48,5, 4429, Cadastro Reserva / Marcia Dutra da Rocha, 07013064-7, 60,0, 3017, Cadastro Reserva / Marcia Eliza Prestes Krauspenhar, 07013065-5, 69,5, 1501, Cadastro Reserva / Marcia Fischer Dias, 07013066-3, 46,5, 4558, Cadastro Reserva / Marcia Guinancio de Lima, 07013067-1, 72,0, 1144, Cadastro Reserva / Marcia Helena de Oliveira Santana, 07013068-0, 78,5, 478, Cadastro Reserva / Marcia Henger de Barros, 07013069-8, 71,0, 1259, Cadastro Reserva / Marcia Karla da Costa Fernandes Henrique, 07013070-1, 61,5, 2814, Cadastro Reserva / Marcia Luiza Teixeira, 07013071-0, 64,0, 2375, Cadastro Reserva/ Marcia Maria da Silva, 07013072-8, 60,0, 3011, Cadastro Reserva/ Marcia Maria da Silva Alcantara, 07013073-6, 56,0, 3599, Cadastro Reserva/ Marcia Maria de Siqueira Ramos, 07013074-4, 63,0, 2533, Cadastro Reserva/ Marcia Maria dos Anjos, 07013075-2, 54,0, 3861, Cadastro Reserva/ Marcia Matos, 07013077-9, 57,5, 3342, Cadastro Reserva/ Marcia Mendes de Oliveira, 07013078-7, 78,0, 549, Cadastro Reserva / Marcia Mendonça de Almeida, 07013079-5, 50,0, 4275, Cadastro Reserva / Marcia Mendonça Fontinele, 07013080-9, 69,0, 1574, Cadastro Reserva / Marcia Milena da Costa Silva Marins, 07013081-7, 66,0, 1964, Cadastro Reserva / Marcia Miranda, 07013082-5, 46,5, 4551, Cadastro Reserva / Marcia Moreira de Medeiros, 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Fernanda Loureiro Aleixo da Silva, 07013333-6, 58,0, 3262, Cadastro Reserva/ Maria Gabriela dos Santos, 07013335-2, 49,0, 4390, Cadastro Reserva/ Maria Gilvanda dos Santos, 07013336-0, 63,0, 2506, Cadastro Reserva/ Maria Helena da Silva, 07013338-7, 62,5, 2552, Cadastro Reserva/ Maria Helena de Sena Maciel, 07013339-5, 54,5, 3749, Cadastro Reserva/ Maria Helena Dias Guzman, 07013340-9, 59,0, 3114, Cadastro Reserva/ Maria Helena Ferreira de Carvalho Roriz, 07013341-7, 72,0, 1132, Cadastro Reserva/ Maria Helena Queiroz de Amorim, 07013342-5, 54,0, 3844, Cadastro Reserva/ Maria Helena Vaz Teixeira, 07013343-3, 65,5, 2104, Cadastro Reserva/ Maria Heloisa da Silva Campos, 07013344-1, 72,5, 1089, Cadastro Reserva/ Maria Ilza Ferreira, 07013345-0, 47,5, 4503, Cadastro Reserva/ Maria Ines Marques Miguel, 07013346-8, 50,0, 4283, Cadastro Reserva/ Maria Irene Noronha de Oliveira, 07013348-4, 47,5, 4491, Cadastro Reserva/ Maria Jose Lessa Granja, 07013352-2, 45,5, 4650, Cadastro Reserva/ Maria Jose Pimenta Bello, 07013353-0, 65,5, 2079, Cadastro Reserva/ Maria Karla de Oliveira Portella do Carmo, 07013355-7, 88,5, 67, Cadastro Reserva/ Maria Laudiceia do Nascimento, 07013356-5, 71,5, 1174, Cadastro Reserva/ Maria Lourdes de Souza, 07013358-1, 60,0, 3019, Cadastro Reserva/ Maria Lucimar Andrade de Almeida, 07013360-3, 42,0, 4828, Cadastro Reserva/ Maria Luiza da Silva Rena, 07013361-1, 46,0, 4622, Cadastro Reserva/ Maria Marcia Cardozo Manhães, 07013362-0, 46,0, 4614, Cadastro Reserva/ Maria Ocelia Coelho das Neves, 07013364-6, 67,5, 1776, Cadastro Reserva/ Maria Raimunda Moraes Reis, 07013365-4, 65,5, 2088, Cadastro Reserva/ Maria Regina dos Santos Martins, 07013367-0, 72,0, 1170, Cadastro Reserva/ Maria Regina Marinho, 07013368-9, 44,0, 4721, Cadastro Reserva/ Maria Rita de Cassia da Silva, 07013369-7, 49,5, 4339, Cadastro Reserva/ Maria Rosane da Silva, 07013370-0, 60,5, 2937, Cadastro Reserva/ Maria Sueli Buss de Sousa, 07013371-9, 73,5, 958, Cadastro Reserva/ Mariana Aguiar Kahn, 07013374-3, 63,5, 2391, Cadastro Reserva/ Mariana Andrade de Araujo, 07013375-1, 94,0, 8, Cadastro Reserva/ Mariana Araujo de Carvalho, 07013376-0, 57,0, 3404, Cadastro Reserva/ Mariana Araujo Gomes de Almeida, 07013377-8, 64,0, 2298, Cadastro Reserva/ Mariana Bruno Costa, 07013378-6, 72,0, 1100, Cadastro Reserva/ Mariana Carvalho Barreto, 07013380-8, 71,0, 1305, Cadastro Reserva/ Mariana Cordeiro Miranda, 07013382-4, 69,0, 1535, Cadastro Reserva/ Mariana Cyrino Louzada, 07013385-9, 69,5, 1502, Cadastro Reserva/ Mariana da Silva Soares, 07013386-7, 66,0, 2005, Cadastro Reserva/ Mariana Drocchi, 07013388-3, 73,0, 1002, Cadastro Reserva/ Mariana Eliza Martins de Paula, 07013389-1, 46,0, 4607, Cadastro Reserva/ Mariana Fernandes de Mello, 07013390-5, 82,5, 261, Cadastro Reserva/ Mariana Ferreira Gomes, 07013391-3, 85,0, 146, Cadastro Reserva/ Mariana França da Silva, 07013392-1, 94,5, 4, Classificado/ Mariana Guimarães Ferreira, 07013393-0, 76,5, 645, Cadastro Reserva/ Mariana Leite Castricini, 07013394-8, 74,0, 886, Cadastro Reserva/ Mariana Lopes Nunes da Motta, 07013395-6, 64,5, 2217, Cadastro Reserva/ Mariana Marques do Nascimento Nogueira, 07013397-2, 59,0, 3146, Cadastro Reserva/ Mariana Marques Sangenito, 07013398-0, 87,5, 79, Cadastro Reserva/ Mariana Mendes de Souza, 07013399-9, 64,5, 2249, Cadastro Reserva/ Mariana Oliveira Magarão, 07013401-4, 74,5, 868, Cadastro Reserva/ Mariana Pedrosa Mascarenhas Vicente, 07013402-2, 74,5, 843, Cadastro Reserva/ Mariana Pinheiro Fragoso, 07013403-0, 68,5, 1621, Cadastro Reserva/ Mariana Piza de Moura, 07013404-9, 61,5, 2737, Cadastro Reserva/ Mariana Serta de Onofre, 07013405-7, 74,0, 887, Cadastro Reserva/ Mariana Silva de Oliveira, 07013406-5, 78,0, 540, Cadastro Reserva/ Mariana Thomaz Madeira da Silveira, 07013408-1, 66,0, 1980, Cadastro Reserva/ Mariane Cristine Rodrigues de Oliveira, 07013409-0, 77,0, 604, Cadastro Reserva/ Mariane Del Carmen da Costa Diaz, 07013410-3, 58,5, 3205, Cadastro Reserva/ Mariane dos Santos Faria, 07013411-1, 61,5, 2735, Cadastro Reserva/ Marianna Carvalho Martins de Albergaria, 07013412-0, 68,0, 1710, Cadastro Reserva/ Marianna Ribeiro Augusto Vieira, 07013413-8, 47,5, 4484, Cadastro Reserva/ Marianna Silva Barreto, 07013414-6, 55,5, 3619, Cadastro Reserva/ Maricea de Almeida Silva, 07013415-4, 47,5, 4504, Cadastro Reserva/ Maridalva Vitoria Alves, 07013416-2, 47,5, 4506, Cadastro Reserva/ Marieta Nascimento Francisco, 07013417-0, 45,0, 4672, Cadastro Reserva/ Marildo Rocha de Andrade, 07013420-0, 62,0, 2642, Cadastro Reserva/ Marilene Bomfim e Silva, 07013421-9, 60,0, 2973, Cadastro Reserva/ Marilene da Costa Silva, 07013422-7, 50,5, 4237, Cadastro Reserva/ Marilene Pereira Francisco Trindade, 07013423-5, 56,0, 3577, Cadastro Reserva/ Marilia Calado Magalhães, 07013426-0, 49,5, 4311, Cadastro Reserva/ Marilia Henriques de Oliveira Faccion, 07013427-8, 83,5, 198, Cadastro Reserva/ Mariliza Samico da Silva, 07013429-4, 70,0, 1405, Cadastro Reserva/ Marilsa Conceição Silva, 07013430-8, 51,0, 4153, Cadastro Reserva/ Marilsa Torres Pereira, 07013431-6, 67,5, 1775, Cadastro Reserva/ Marilza Alves de Melo Carvalho, 07013432-4, 50,0, 4273, Cadastro Reserva/ Marilza Silva Ferreira, 07013434-0, 62,5, 2583, Cadastro Reserva/ Marina Almirante Porto Arnos, 07013435-9, 53,0, 3989, Cadastro Reserva/ Marina Batista Serafim, 07013436-7, 52,5, 4025, Cadastro Reserva/ Marina Bezerra do Nascimento, 07013437-5, 63,5, 2412, Cadastro Reserva/ Marina da Conceição Barbosa, 07013438-3, 65,0, 2153, Cadastro Reserva/ Marina de Oliveira Modesto, 07013439-1, 72,0, 1096, Cadastro Reserva/ Marina Fagundes Tomazini, 07013441-3, 66,5, 1886, Cadastro Reserva/ Marina Filippo Moreno, 07013442-1, 70,5, 1358, Cadastro Reserva/ Marina Lucia Santos da Silva, 07013443-0, 79,0, 434, Cadastro Reserva/ Marineis Galo Nunes Oliveira, 07013445-6, 66,5, 1915, Cadastro Reserva/ Mario Arnaldo Baker Ribeiro, 07013446-4, 69,0, 1539, Cadastro Reserva/ Mario Domingos da Graça Junior, 07013449-9, 80,5, 369, Cadastro Reserva/ Mario Henrique Sa Barreto Guimarães, 07013451-0, 59,0, 3182, Cadastro Reserva/ Mario Missão Yamamoto Junior, 07013452-9, 73,5, 976, Cadastro Reserva/ Mario Siliprande Neto, 07013453-7, 72,0, 1166, Cadastro Reserva/ Marisa Fernandes Pinheiro, 07013455-3, 45,5, 4637, Cadastro Reserva/ Marisete Belem da Silva, 07013456-1, 59,5, 3040, Cadastro Reserva/ Maristela Silva de Sousa, 07013457-0, 72,0, 1128, Cadastro Reserva/ Maristella Thais dos Santos, 07013458-8, 82,5, 258, Cadastro Reserva/ Marlene Osaleia Ribeiro de Mello Malta, 07013461-8, 48,5, 4419, Cadastro Reserva/ Marlene Pedro Luiz Bezerra, 07013462-6, 60,0, 2971, Cadastro Reserva/ Marlene Santos Pereira, 07013463-4, 53,0, 3958, Cadastro Reserva/ Marli Graça de Brito, 07013464-2, 68,0, 1696, Cadastro Reserva/ Marlon da Silva Vieira, 07013465-0, 50,5, 4228, Cadastro Reserva/ Marlon Felismino Martins, 07013466-9, 59,0, 3168, Cadastro Reserva/ Marlon James Cavalcante Guimarães Ferreira, 07013467-7, 66,0, 1982, Cadastro Reserva/ Marlon Marcelo Martins Ferreira, 07013468-5, 54,0, 3832, Cadastro Reserva/ Marlon Thiago Santos da Silva, 07013469-3, 66,5, 1903, Cadastro Reserva/ Marluce de Almeida Silva, 07013470-7, 54,0, 3808, Cadastro Reserva/ Marly Sayuri Beppu, 07013473-1, 84,0, 182, Cadastro Reserva/ Marselle Monda Fagundes, 07013474-0, 77,5, 578, Cadastro Reserva/ Marta Correia de Paiva, 07013477-4, 71,5, 1228, Cadastro Reserva/ Marta da Rocha Faia, 07013479-0, 76,0, 709, Cadastro Reserva/ Marta da Silva Pontes Araujo, 07013480-4, 60,0, 3023, Cadastro Reserva/ Marta Guilhon Mattos, 07013481-2, 68,5, 1619, Cadastro Reserva/ Marta Lucia Ferreira da Silva, 07013482-0, 49,0, 4369, Cadastro Reserva/ Marta Maria Ribeiro Cardoso, 07013483-9, 70,0, 1407, Cadastro Reserva/ Marta Spindola Abrahão Rosa, 07013486-3, 60,5, 2944, Cadastro Reserva/ Marta Vahia Alves de Souza, 07013487-1, 74,5, 865, Cadastro Reserva/ Martha Beatriz Oliveira Soares, 07013488-0, 81,5, 308, Cadastro Reserva/ Martha Coutinho Loretto, 07013489-8, 57,5, 3338, Cadastro Reserva/ Martha Jane Fonseca Barcellos, 07013490-1, 49,0, 4366, Cadastro Reserva/ Martha Lucia Cordeiro de Sousa, 07013491-0, 50,5, 4224, Cadastro Reserva/ Martha Romeiro, 07013492-8, 57,5, 3377, Cadastro Reserva/ Marvio Venancio de Almeida, 07013493-6, 47,5, 4493, Cadastro Reserva/ Mary Bermont dos Santos, 07013494-4, 72,0, 1126, Cadastro Reserva/ Mary Hellen Massine Ferreira, 07013495-2, 44,0, 4726, Cadastro Reserva/ Mary Janayna de Lima, 07013496-0, 69,0, 1558, Cadastro Reserva/ Marzo Gilson Gonçalves de Castro, 07013498-7, 75,5, 759, Cadastro Reserva/ Mateus Froes Raposo dos Santos, 07013499-5, 94,5, 5, Classificado/ Matheus dos Santos Pedroso, 07013502-9, 64,5, 2275, Cadastro Reserva/ Mathusalem Felix Vale, 07013503-7, 77,0, 594, Cadastro Reserva/ Matilde de Fatima Freitas, 07013504-5, 50,0, 4297, Cadastro Reserva/ Mauricio Almeida Lauria, 07013505-3, 64,5, 2250, Cadastro Reserva/ Mauricio Constantino da Silva, 07013507-0, 62,5, 2609, Cadastro Reserva/ Mauricio Decupero Ferreira Junior, 07013511-8, 44,0, 4733, Cadastro Reserva/ Mauricio Fonte Fonseca, 07013512-6, 73,5, 954, Cadastro Reserva/ Mauricio Francisco da Silva, 07013513-4, 66,0, 2025, Cadastro Reserva/ Mauricio Gesteira da Silva, 07013514-2, 71,0, 1283, Cadastro Reserva/ Mauricio Limeira dos Santos, 07013516-9, 77,0, 611, Cadastro Reserva/ Mauricio Roosevelt Rangel Bastos, 07013517-7, 56,0, 3549, Cadastro Reserva/ Mauricio Silva Fagundes, 07013518-5, 69,5, 1513, Cadastro Reserva/ Mauricio Siqueira de Aguiar, 07013519-3, 78,0, 516, Cadastro Reserva/ Mauro Castagnari da Silva, 07013522-3, 55,0, 3704, Cadastro Reserva/ Mauro Cosme Martins, 07013523-1, 50,5, 4239, Cadastro Reserva/ Mauro Dimas Alves, 07013524-0, 72,0, 1101, Cadastro Reserva/ Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior, 07013528-2, 70,0, 1448, Cadastro Reserva/ Mauro Telles de Menezes, 07013530-4, 80,5, 356, Cadastro Reserva/ Maximiniano da Conceição, 07013535-5, 80,5, 350, Cadastro Reserva/ Maxmiliano Ferreira Marques, 07013536-3, 53,5, 3937, Cadastro Reserva/ Mayana de Carvalho Silva Bandeira, 07013537-1, 85,0, 157, Cadastro Reserva/ Mayara Mariani Machado, 07013538-0, 67,5, 1781, Cadastro Reserva/ Mayara Santos Alves, 07013539-8, 65,5, 2091, Cadastro Reserva/ Mayara Teles Moreira, 07013540-1, 44,5, 4690, Cadastro Reserva/ Maycon de Oliveira Souza, 07013541-0, 73,0, 998, Cadastro Reserva/ Mayhume Najylla de Souza Sanches Vieira, 07013542-8, 67,0, 1815, Cadastro Reserva/ Mayra Cassia dos Santos, 07013543-6, 46,0, 4603, Cadastro Reserva/ Maysa Heriques de Oliveira, 07013544-4, 55,0, 3727, Cadastro Reserva/ Meire Elem da Silva Macedo, 07013545-2, 70,5, 1309, Cadastro Reserva/ Melanny Bernardino de Lima Carvalho, 07013546-0, 63,5, 2430, Cadastro Reserva/ Melissa Alves de Oliveira, 07013547-9, 83,5, 206, Cadastro Reserva/ Micaele Silva de Lima, 07013549-5, 61,0, 2876, Cadastro Reserva/ Michael Moraes de Souza, 07013550-9, 75,5, 733, Cadastro Reserva/ Michel Carvalho de Sousa, 07013551-7, 50,5, 4205, Cadastro Reserva/ Michel Cerqueira de Oliveira, 07013552-5, 83,5, 197, Cadastro Reserva/ Michele Bezerra Cardoso, 07013554-1, 49,5, 4320, Cadastro Reserva/ Michele Chimenes Pereira, 07013556-8, 72,0, 1136, Cadastro Reserva/ Michele Custodio da Silva, 07013558-4, 70,0, 1422, Cadastro Reserva/ Michele da Conceição Silva, 07013559-2, 47,0, 4513, Cadastro Reserva/ Michele da Silva Lourenço, 07013560-6, 56,0, 3573, Cadastro Reserva/ Michele Lima Severino, 07013564-9, 70,5, 1361, Cadastro Reserva/ Michele Santos Gomes, 07013568-1, 63,5, 2449, Cadastro Reserva/ Michele Silva de Oliveira, 07013569-0, 70,0, 1397, Cadastro Reserva/ Michelen de Oliveira Cunha, 07013570-3, 66,5, 1890, Cadastro Reserva/ Michelle Abraão do Carmo, 07013571-1, 57,0, 3426, Cadastro Reserva/ Michelle Capone Pereira, 07013572-0, 75,0, 770, Cadastro Reserva/ Michelle Casado de Albuquerque, 07013573-8, 86,5, 95, Cadastro Reserva/ Michelle Christine Mariath de Macedo, 07013574-6, 65,5, 2074, Cadastro Reserva/ Michelle Cruz Caputo, 07013576-2, 57,5, 3366, Cadastro Reserva/ Michelle de Oliveira Lamah, 07013578-9, 69,5, 1458, Cadastro Reserva/ Michelle Felipe do Nascimento, 07013580-0, 69,0, 1544, Cadastro Reserva/ Michelle Ferreira dos Santos, 07013581-9, 65,5, 2065, Cadastro Reserva/ Michelle Garcia Antonio Ferreira, 07013583-5, 65,5, 2043, Cadastro Reserva/ Michelle Gomes Goncalves, 07013584-3, 64,5, 2240, Cadastro Reserva/ Michelle Hoffman Bravo da Silveira, 07013585-1, 65,5, 2087, Cadastro Reserva/ Michelle Marchezan Farias de Mesquita, 07013588-6, 67,5, 1790, Cadastro Reserva/ Michelle Moreira de Andrade, 07013590-8, 79,5, 413, Cadastro Reserva/ Michelle Nunes de Azevedo, 07013591-6, 47,5, 4492, Cadastro Reserva/ Michelle Senna da Silva, 07013592-4, 60,5, 2910, Cadastro Reserva/ Michelle Silva Alves dos Santos, 07013593-2, 62,5, 2555, Cadastro Reserva/ Michelle Silveira Justino, 07013594-0, 67,5, 1759, Cadastro Reserva/ Michelli Oliveira da Silva, 07013596-7, 67,5, 1742, Cadastro Reserva/ Miguel de Abreu, 07013599-1, 52,5, 4033, Cadastro Reserva/ Miguel Felippe de Oliveira, 07013600-9, 65,5, 2075, Cadastro Reserva/ Miguel Gomes de Sena, 07013601-7, 75,5, 754, Cadastro Reserva/ Milene Fernandes Machado, 07013608-4, 78,0, 528, Cadastro Reserva/ Milene Ferreira Mesquita, 07013609-2, 59,5, 3039, Cadastro Reserva/ Milton Graça Gil Ferreira Junior, 07013610-6, 53,0, 3984, Cadastro Reserva/ Milton Ricardo Pereira Portugal, 07013611-4, 58,5, 3220, Cadastro Reserva / Mirae Modesto, 07013612-2, 40,0, 4897, Cadastro Reserva/ Miria Cristiano Ferreira, 07013613-0, 58,0, 3323, Cadastro Reserva/ Miriam Isabel de Araujo, 07013615-7, 70,5, 1308, Cadastro Reserva/ Miriam Vergeti Leite Castricini, 07013617-3, 54,0, 3848, Cadastro Reserva/ Mirian Soares Ferreira, 07013619-0, 60,5, 2918, Cadastro Reserva/ Miriane Lima da Silva, 07013622-0, 61,5, 2762, Cadastro Reserva/ Miris Adriane Souza dos Santos, 07013623-8, 47,0, 4542, Cadastro Reserva/ Mirlene Chaves Vieira, 07013624-6, 75,0, 774, Cadastro Reserva/ Moacyr Abrantes, 07013628-9, 65,5, 2101, Cadastro Reserva/ Moises Gomes de Souza, 07013631-9, 66,5, 1882, Cadastro Reserva/ Monaliza da Conceição Silvano de Andrade, 07013633-5, 45,0, 4673, Cadastro Reserva/ Monica Alexandrina Rocha da Paz Araujo, 07013634-3, 55,5, 3657, Cadastro Reserva/ Monica Andreia Nascimento Cruz, 07013635-1, 55,0, 3736, Cadastro Reserva/ Monica Barbosa Coelho, 07013636-0, 75,5, 728, Cadastro Reserva/ Monica Barbosa Esteves Lima, 07013638-6, 72,0, 1115, Cadastro Reserva/ Monica Belo Souza, 07013639-4, 59,5, 3042, Cadastro Reserva/ Monica Candido Espascandin, 07013641-6, 83,0, 225, Cadastro Reserva/ Monica Carvalho Mendonça, 07013642-4, 44,5, 4711, Cadastro Reserva/ Monica Charles e Charles, 07013643-2, 65,5, 2073, Cadastro Reserva/ Monica Cristina Sandes, 07013645-9, 72,0, 1104, Cadastro Reserva/ Monica da Conceição Ladeira do Nascimento, 07013647-5, 55,5, 3649, Cadastro Reserva/ Monica de Oliveira Cardoso, 07013649-1, 80,5, 362, Cadastro Reserva/ Monica de Souza da Silva, 07013651-3, 62,0, 2655, Cadastro Reserva/ Monica de Souza Lopes de Bakker, 07013652-1, 43,5, 4753, Cadastro Reserva/ Monica Dejesus de Santana Braga, 07013653-0, 46,0, 4580, Cadastro Reserva/ Monica Dias Ferreira, 07013654-8, 60,0, 3000, Cadastro Reserva/ Monica Ditadi da Costa, 07013655-6, 69,0, 1559, Cadastro Reserva/ Monica dos Santos Resende, 07013657-2, 73,5, 960, Cadastro Reserva/ Monica Eduardo Franca, 07013658-0, 68,0, 1693, Cadastro Reserva / Monica Elizabeth de Albuquerque Leonardo, 07013659-9, 85,5, 127, Cadastro Reserva/ Monica Ferreira da Silva, 07013660-2, 60,0, 2985, Cadastro Reserva/ Monica Ferreira de Meneses, 07013662-9, 63,5, 2437, Cadastro Reserva/ Monica Filardy, 07013663-7, 54,5, 3755, Cadastro Reserva/ Monica Gomes Figueiredo Freitas, 07013664-5, 68,5, 1587, Cadastro Reserva/ Monica Silva do Amaral, 07013670-0, 73,5, 956, Cadastro Reserva/ Monica Silva Reis, 07013671-8, 92,5, 12, Cadastro Reserva/ Monica Sobreira Ardente, 07013672-6, 66,5, 1894, Cadastro Reserva/ Monica Tavares Pacheco, 07013673-4, 74,5, 841, Cadastro Reserva/ Monica Thomaz Madeira da Silveira, 07013674-2, 57,0, 3405, Cadastro Reserva/ Monica Zimmerman, 07013678-5, 78,0, 518, Cadastro Reserva/ Monique Alves Pereira, 07013681-5, 64,0, 2357, Cadastro Reserva/ Monique Aragão Coutinho, 07013683-1, 86,5, 93, Cadastro Reserva/ Monique Barbara Lopes Apolinario, 07013684-0, 61,0, 2859, Cadastro Reserva/ Monique Colpas Simoes, 07013687-4, 63,0, 2514, Cadastro Reserva/ Monique Coutinho Morais de Oliveira, 07013688-2, 59,5, 3077, Cadastro Reserva/ Monique da Costa Ribeiro, 07013690-4, 62,5, 2581, Cadastro Reserva/ Monique de Almeida Ferreira, 07013691-2, 75,5, 740, Cadastro Reserva/ Monique de Moraes Porto, 07013692-0, 64,5, 2266, Cadastro Reserva/ Monique Maia Raposo, 07013695-5, 65,5, 2055, Cadastro Reserva/ Monique Mathias Brito, 07013696-3, 73,5, 929, Cadastro Reserva/ Monique Miranda de Paiva, 07013697-1, 86,0, 101, Cadastro Reserva/ Monique Nibra de Carvalho, 07013698-0, 79,5, 425, Cadastro Reserva/ Monique Porto Alonso Martins, 07013699-8, 55,5, 3608, Cadastro Reserva/ Monique Ribeiro, 07013701-3, 67,5, 1751, Cadastro Reserva/ Monique Rimis de Souza, 07013702-1, 47,5, 4482, Cadastro Reserva/ Monique Rocha Dias, 07013703-0, 46,5, 4555, Cadastro Reserva/ Monique Serafim Gonçalves, 07013704-8, 50,5, 4234, Cadastro Reserva/ Monique Torres Alves, 07013705-6, 65,5, 2107, Cadastro Reserva/ Monique Trindade Regis, 07013707-2, 77,0, 624, Cadastro Reserva/ Monise da Silva de Oliveira, 07013708-0, 48,5, 4412, Cadastro Reserva/ Morgana dos Santos Barrozo de Moraes, 07013710-2, 55,5, 3643, Cadastro Reserva/ Mozart Santana Chalfun, 07013711-0, 52,0, 4089, Cadastro Reserva/ Muller Henriques Chaves Leal, 07013712-9, 67,0, 1830, Cadastro Reserva/ Murilo Ferreira Yamamoto, 07013714-5, 75,0, 808, Cadastro Reserva/ Murilo Laurentino de Sousa, 07013716-1, 51,5, 4106, Cadastro Reserva/ Nadia Monteiro dos Santos, 07013719-6, 62,5, 2547, Cadastro Reserva/ Nadja Bezerra Moreira Selli, 07013720-0, 84,5, 177, Cadastro Reserva/ Naiara Chaves da Costa, 07013721-8, 41,5, 4855, Cadastro Reserva/ Naiara Cristina Aguiar Moreno, 07013722-6, 79,0, 467, Cadastro Reserva/ Naila Fernanda dos Santos de Oliveira, 07013723-4, 49,0, 4388, Cadastro Reserva/ Nancy Bitencourt Fernandes Madeira, 07013724-2, 67,0, 1848, Cadastro Reserva/ Nardelli Silva Moreira, 07013725-0, 44,5, 4692, Cadastro Reserva/ Naria da Graça Hozana Ferreira, 07013726-9, 68,0, 1669, Cadastro Reserva/ Natalia Cardoso de Azevedo, 07013727-7, 78,5, 490, Cadastro Reserva/ Natalia dos Santos de Araujo, 07013728-5, 63,5, 2389, Cadastro Reserva/ Natalia Guimarães Alves, 07013730-7, 58,0, 3276, Cadastro Reserva/ Natalia Laureano dos Santos, 07013731-5, 67,5, 1789, Cadastro Reserva/ Natalia Nascimento de Alegria, 07013733-1, 66,5, 1946, Cadastro Reserva/ Natalia Pimenta Leonel, 07013735-8, 62,0, 2659, Cadastro Reserva/ Natalia Ramos Dantas e Silva, 07013736-6, 69,0, 1532, Cadastro Reserva/ Natalia Rocha Gomes, 07013737-4, 63,5, 2414, Cadastro Reserva/ Natalia Souza Merces, 07013738-2, 85,0, 149, Cadastro Reserva/ Natalina Aparecida da Rocha Gonçalves, 07013739-0, 56,5, 3520, Cadastro Reserva/ Natasha Juliana Mascarenhas Pereira, 07013740-4, 72,0, 1094, Cadastro Reserva/ Nathalia Cristina Nascimento Menezes, 07013742-0, 71,0, 1262, Cadastro Reserva/ Nathalia de Souza Gontijo, 07013743-9, 58,5, 3247, Cadastro Reserva/ Nathalia dos Santos Figueira, 07013744-7, 74,5, 849, Cadastro Reserva/ Nathalia Fernandes de Oliveira, 07013745-5, 84,0, 185, Cadastro Reserva/ Nathalia Gabrielle de Moraes Costa, 07013746-3, 74,5, 869, Cadastro Reserva/ Nathalia Galdino Melo, 07013747-1, 55,0, 3732, Cadastro Reserva/ Nathalia Gonçalves Macedo, 07013748-0, 70,5, 1324, Cadastro Reserva/ Nathalia Loio Laranjeira Pinto Gomes, 07013749-8, 76,5, 655, Cadastro Reserva/ Nathalia Nascimento dos Santos, 07013752-8, 62,5, 2569, Cadastro Reserva/ Nathalia Raquel Santana Carvalho, 07013754-4, 58,5, 3184, Cadastro Reserva/ Nathalie Cardoso Ferreira, 07013757-9, 73,5, 933, Cadastro Reserva/ Nathalie Leandro Coutinho Ferreira, 07013758-7, 69,5, 1514, Cadastro Reserva/ Nathalie Marinho Huanchicay, 07013759-5, 65,5, 2111, Cadastro Reserva/ Nathalie Rosa Baptista, 07013760-9, 47,5, 4469, Cadastro Reserva/ Nathane dos Santos Silva, 07013761-7, 44,5, 4705, Cadastro Reserva/ Nayana Fortes de Carvalho, 07013762-5, 61,5, 2820, Cadastro Reserva/ Nayane Gonçalves Starteri Sampaio, 07013763-3, 72,5, 1031, Cadastro Reserva/ Nayane Teles Moreira, 07013764-1, 46,0, 4588, Cadastro Reserva/ Nayra Bezerra Bastos, 07013765-0, 59,0, 3165, Cadastro Reserva/ Nayra Christina Menezes dos Santos, 07013766-8, 76,0, 685, Cadastro Reserva/ Nayra Ribeiro Bastos, 07013767-6, 50,0, 4263, Cadastro Reserva/ Nea Paixão Lourenço Sampaio, 07013768-4, 71,5, 1198, Cadastro Reserva/ Neemias Brinati Barbosa de Souza, 07013769-2, 60,0, 3031, Cadastro Reserva/ Neiberty Rafael Alves, 07013771-4, 55,5, 3650, Cadastro Reserva/ Neida Maria Chaves Freitas, 07013772-2, 58,5, 3229, Cadastro Reserva/ Neide Fontoura Grohs, 07013773-0, 71,0, 1275, Cadastro Reserva/ Nelio Junior de Alvarenga, 07013775-7, 82,0, 278, Cadastro Reserva/ Nelson de Souza Gomes, 07013776-5, 54,0, 3816, Cadastro Reserva/ Nelson Luiz Silva de Carvalho, 07013777-3, 53,5, 3912, Cadastro Reserva/ Nelson Patrick de Oliveira Vidal, 07013779-0, 55,5, 3633, Cadastro Reserva/ Nemilson da Silva Oliveira Filho, 07013780-3, 68,0, 1697, Cadastro Reserva/ Nereide Evangelista Cardoso, 07013781-1, 69,5, 1487, Cadastro Reserva/ Neuma Celia do Monte, 07013782-0, 66,5, 1907, Cadastro Reserva/ Neuza Maria da Silva de Melo, 07013785-4, 66,0, 2017, Cadastro Reserva/ Nicolas Ribeiro de Sousa Silvares, 07013789-7, 50,5, 4219, Cadastro Reserva/ Nicole Fausto de Carvalho Souza, 07013790-0, 63,5, 2394, Cadastro Reserva/ Nicole Moraes Granico, 07013791-9, 59,0, 3172, Cadastro Reserva/ Nielson Santos Albino, 07013792-7, 41,5, 4846, Cadastro Reserva/ Nilceia Gomes de Souza, 07013794-3, 74,5, 871, Cadastro Reserva/ Nilson Alves de Oliveira, 07013795-1, 75,0, 812, Cadastro Reserva/ Nilson Carlos de Oliveira, 07013796-0, 48,5, 4437, Cadastro Reserva/ Nilson de Oliveira Cordeiro, 07013797-8, 70,0, 1427, Cadastro Reserva/ Nilson Jose Raposo de Andrade Junior, 07013798-6, 71,0, 1256, Cadastro Reserva/ Nilson Vargas de Souza, 07013800-1, 45,0, 4658, Cadastro Reserva/ Nilton Rosa Junior, 07013801-0, 77,0, 617, Cadastro Reserva/ Nilton Sebastião Mendes Nunes, 07013802-8, 55,5, 3655, Cadastro Reserva/ Nilzete Olimpio Ramos, 07013804-4, 78,5, 473, Cadastro Reserva/ Nina Bittencourt Suprani, 07013805-2, 73,0, 994, Cadastro Reserva/ Nina da Silva Rocha, 07013806-0, 58,5, 3186, Cadastro Reserva/ Nina Rosi Carvalho Martins, 07013807-9, 69,0, 1566, Cadastro Reserva/ Nivaldo da Costa Rodrigues, 07013808-7, 56,0, 3548, Cadastro Reserva/ Nivia Lima da Silva, 07013809-5, 61,0, 2880, Cadastro Reserva/ Noemi Matos Dantas, 07013811-7, 65,5, 2095, Cadastro Reserva/ Noemi Pereira da Silva Martins, 07013812-5, 59,5, 3047, Cadastro Reserva/ Norberto Sant Angelo, 07013813-3, 53,0, 3991, Cadastro Reserva/ Norma Barros Ferreira, 07013814-1, 53,5, 3876, Cadastro Reserva/ Norma de Souza Holzer, 07013816-8, 67,0, 1836, Cadastro Reserva/ Natalia Guimarães Villela Faria, 07013819-2, 59,5, 3079, Cadastro Reserva/ Oberdan de Oliveira Santos, 07013820-6, 82,0, 286, Cadastro Reserva/ Olga Helena de Avellar Pereira Vieira, 07013822-2, 55,5, 3653, Cadastro Reserva/ Olga Regina Moreira Duro, 07013823-0, 73,0, 990, Cadastro Reserva/ Olivia Meireles Ribeiro dos Santos, 07013825-7, 83,0, 222, Cadastro Reserva/ Olvidia Cristina Damaceno Romano, 07013826-5, 54,0, 3865, Cadastro Reserva/ Orlando Felipe Jesus da Silva, 07013828-1, 54,5, 3792, Cadastro Reserva/ Orly Sabino Conceição Porto, 07013829-0, 69,5, 1525, Cadastro Reserva/ Oseias de Freitas Batista, 07013831-1, 61,5, 2732, Cadastro Reserva/ Oseias Gonçalves Rodrigues, 07013832-0, 54,5, 3763, Cadastro Reserva/ Osvaldo Jose de Moura Neto, 07013834-6, 69,0, 1534, Cadastro Reserva/ Oswaldo Luiz Assumpção Gomes Junior, 07013835-4, 68,0, 1685, Cadastro Reserva/ Otavio Augusto da Silva Virtuoso Cassiano, 07013837-0, 65,0, 2133, Cadastro Reserva/ Pablo Fontes Mattos, 07013841-9, 66,0, 1979, Cadastro Reserva/ Pablo Moraes Adorno, 07013843-5, 76,0, 706, Cadastro Reserva/ Pablo Silva Marinho, 07013845-1, 59,5, 3094, Cadastro Reserva/ Pablo Silva Massa, 07013846-0, 57,5, 3362, Cadastro Reserva/ Palmira Margarida Ribeiro da Costa Ribeiro, 07013847-8, 70,0, 1383, Cadastro Reserva/ Paloma de Assis Baptista, 07013848-6, 65,5, 2044, Cadastro Reserva/ Paloma Guedes Vasconcelos, 07013849-4, 69,5, 1467, Cadastro Reserva/ Paloma Lima Figueredo de Oliveira, 07013850-8, 44,5, 4687, Cadastro Reserva/ Pamela Duarte Ferreira dos Santos, 07013851-6, 53,5, 3940, Cadastro Reserva/ Pamela Marciano Belarmino Ribeiro, 07013852-4, 50,5, 4194, Cadastro Reserva/ Pamella Gomes Figueira da Silva, 07013853-2, 63,5, 2405, Cadastro Reserva/ Paola Alves da Costa, 07013855-9, 44,0, 4714, Cadastro Reserva/ Paola de Melo Caruba, 07013856-7, 83,0, 229, Cadastro Reserva/ Paola dos Santos Martins, 07013857-5, 76,0, 699, Cadastro Reserva/ Paola Rocha Pitta Garcia, 07013858-3, 64,0, 2353, Cadastro Reserva/ Paola Schwab Russo, 07013859-1, 82,0, 276, Cadastro Reserva/ Paola Teles Correia, 07013860-5, 64,0, 2347, Cadastro Reserva/ Patricia Aparecida da Costa Silva, 07013864-8, 78,0, 514, Cadastro Reserva/ Patricia Armond Rezende, 07013865-6, 71,5, 1219, Cadastro Reserva/ Patricia Barbosa Amorim, 07013866-4, 52,5, 4048, Cadastro Reserva/ Patricia Barbosa da Silva, 07013867-2, 86,0, 111, Cadastro Reserva/ Patricia Barcellos Santos da Silva, 07013868-0, 64,5, 2239, Cadastro Reserva/ Patricia Britto dos Santos, 07013870-2, 78,5, 479, Cadastro Reserva/ Patricia Bueno da Silva, 07013871-0, 65,0, 2148, Cadastro Reserva/ Patricia Christiane Machado Benedetto, 07013872-9, 59,5, 3048, Cadastro Reserva/ Patricia de Abreu, 07013878-8, 66,0, 2006, Cadastro Reserva/ Patricia de Lima Custodio, 07013879-6, 51,0, 4178, Cadastro Reserva/ Patricia de Medeiros Gomes, 07013881-8, 51,0, 4167, Cadastro Reserva/ Patricia de Oliveira Guayanazes Monteiro, 07013882-6, 46,0, 4581, Cadastro Reserva/ Patricia dos Santos Costa, 07013883-4, 71,5, 1235, Cadastro Reserva/ Patricia Fernandes Lo Bianco, 07013885-0, 61,0, 2884, Cadastro Reserva/ Patricia Ferreira de Andrade, 07013886-9, 60,5, 2915, Cadastro Reserva/ Patricia Ferreira dos Santos, 07013887-7, 72,0, 1127, Cadastro Reserva/ Patricia Ferreira Santana, 07013888-5, 54,0, 3811, Cadastro Reserva/ Patricia Fontoura de Carvalho, 07013889-3, 65,5, 2066, Cadastro Reserva/ Patricia Gomes de Andrade, 07013891-5, 73,0, 1023, Cadastro Reserva/ Patricia Gomes Pimentel, 07013892-3, 83,5, 208, Cadastro Reserva/ Patricia Helena Machado, 07013894-0, 60,5, 2901, Cadastro Reserva/ Patricia Lima de Santana, 07013895-8, 70,0, 1380, Cadastro Reserva/ Patricia Maria Menezes Sanchez, 07013899-0, 55,0, 3701, Cadastro Reserva/ Patricia Mendes Soares da Silva, 07013900-8, 84,5, 170, Cadastro Reserva/ Patricia Moitinho dos Santos, 07013901-6, 63,5, 2468, Cadastro Reserva/ Patricia Morais da Silva, 07013902-4, 65,5, 2052, Cadastro Reserva/ Patricia Nogueira Alves Antunes, 07013903-2, 90,0, 36, Cadastro Reserva/ Patricia Novaes Rocha Hingel, 07013904-0, 50,5, 4189, Cadastro Reserva/ Patricia Pesqueira Fonseca Monteiro, 07013906-7, 85,0, 140, Cadastro Reserva/ Patricia Raquel de Almeida Vasconcellos, 07013908-3, 53,5, 3889, Cadastro Reserva/ Patricia Regina Dias dos Santos, 07013909-1, 61,5, 2759, Cadastro Reserva/ Patricia Samico da Silva Cabral, 07013912-1, 60,0, 2998, Cadastro Reserva/ Patricia Santos da Silva, 07013913-0, 44,5, 4712, Cadastro Reserva/ Patricia Silva da Cruz dos Santos, 07013915-6, 48,5, 4426, Cadastro Reserva/ Patricia Silva de Castro, 07013916-4, 64,0, 2358, Cadastro Reserva/ Patricia Soares de Morais, 07013917-2, 56,5, 3483, Cadastro Reserva/ Patricia Souza do Brasil, 07013918-0, 57,5, 3373, Cadastro Reserva/ Patricia Ursula Pereira dos Santos, 07013919-9, 65,5, 2082, Cadastro Reserva/ Patricia Viana Machado, 07013920-2, 75,5, 732, Cadastro Reserva/ Patricia Voigt Barbosa, 07013921-0, 68,5, 1610, Cadastro Reserva/ Patricia Xavier dos Santos, 07013922-9, 77,0, 603, Cadastro Reserva/ Patricia Xavier Quilelli Antunes, 07013923-7, 73,5, 950, Cadastro Reserva/ Patricia Zamparetti da Silva, 07013924-5, 84,0, 193, Cadastro Reserva/ Paula Arruda Gondim, 07013927-0, 48,5, 4408, Cadastro Reserva/ Paula Braga Guedes dos Santos, 07013929-6, 69,5, 1451, Cadastro Reserva/ Paula Correa Souza, 07013930-0, 70,5, 1327, Cadastro Reserva/ Paula Cristina de Araujo Gomes, 07013931-8, 54,0, 3860, Cadastro Reserva/ Paula Cristina dos Santos Rodrigues, 07013932-6, 53,5, 3922, Cadastro Reserva/ Paula Cristina Pedrazi Vieira, 07013933-4, 73,5, 963, Cadastro Reserva/ Paula da Silva Martins, 07013934-2, 65,0, 2141, Cadastro Reserva/ Paula Duque Estrada Fernandes, 07013937-7, 63,5, 2387, Cadastro Reserva/ Paula Gabriela Costa Vale, 07013938-5, 55,5, 3607, Cadastro Reserva/ Paula Jaqueline Voss Rocha Caldeira, 07013939-3, 78,5, 483, Cadastro Reserva Paula Maria Vianeli, 07013941-5, 43,0, 4766, Cadastro Reserva/ Paula Matos Silva, 07013943-1, 63,5, 2406, Cadastro Reserva/ Paula Rodrigues de Figueiredo, 07013945-8, 67,0, 1820, Cadastro Reserva/ Paula Rodrigues Pereira, 07013946-6, 58,0, 3297, Cadastro Reserva/ Paula Sadok Menna Barreto de Magalhães, 07013947-4, 69,0, 1554, Cadastro Reserva/ Paula Soares Rodrigues dos Santos, 07013950-4, 65,0, 2142, Cadastro Reserva/ Paula Vaz Pinto de Castro, 07013951-2, 72,0, 1098, Cadastro Reserva/ Paulette Sodre dos Santos Lima, 07013952-0, 67,0, 1863, Cadastro Reserva/ Paulino Mendes Pereira, 07013953-9, 45,5, 4641, Cadastro Reserva/ Paulino Silva de Medeiros, 07013954-7, 50,5, 4192, Cadastro Reserva/ Paulo Arthur da Silva Costa Filho, 07013955-5, 81,5, 314, Cadastro Reserva/ Paulo Barbosa dos Santos, 07013956-3, 45,5, 4630, Cadastro Reserva/ Paulo Celio Lucena de Moura, 07013958-0, 58,5, 3192, Cadastro Reserva/ Paulo Cesar de Souza Tinoco, 07013960-1, 57,0, 3467, Cadastro Reserva/ Paulo Cesar Silva Pinto, 07013962-8, 65,0, 2213, Cadastro Reserva/ Paulo Cesar Simas Pinna, 07013963-6, 67,5, 1769, Cadastro Reserva/ Paulo Elvecio da Silva, 07013966-0, 65,5, 2127, Cadastro Reserva/ Paulo Fontoura de Carvalho, 07013969-5, 62,0, 2730, Cadastro Reserva/ Paulo Gomes de Lima, 07013970-9, 55,5, 3666, Cadastro Reserva/ Paulo Gomes Junior, 07013971-7, 71,0, 1276, Cadastro Reserva/ Paulo Henrique Correa Xavier, 07013973-3, 45,5, 4656, Cadastro Reserva/ Paulo Henrique de Abreu Santos, 07013974-1, 83,5, 210, Cadastro Reserva/ Paulo Henrique dos Santos de Araujo, 07013975-0, 57,5, 3346, Cadastro Reserva/ Paulo Jose Carneiro Cornelio, 07013976-8, 79,0, 457, Cadastro Reserva/ Paulo Marcio Pitombo Pereira Lopes, 07013978-4, 64,5, 2271, Cadastro Reserva/ Paulo Massatoshi Nakagomi, 07013979-2, 70,0, 1414, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Braga Forgane, 07013981-4, 59,0, 3177, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto da Silva Cardoso, 07013984-9, 72,5, 1044, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto da Silva Santos, 07013986-5, 53,5, 3915, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto de Oliveira Junior, 07013987-3, 65,0, 2188, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Fernandes Maessi, 07013990-3, 70,0, 1425, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Gonçalves dos Remedios, 07013992-0, 76,5, 641, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Lages, 07013994-6, 50,0, 4266, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Lima Wany Sangk, 07013995-4, 50,0, 4279, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Mariano Pires, 07013997-0, 80,5, 361, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Senna Dias, 07014000-6, 74,5, 862, Cadastro Reserva/ Paulo Sergio dos Santos, 07014005-7, 48,0, 4468, Cadastro Reserva/ Paulo Sergio Malizia, 07014007-3, 51,0, 4144, Cadastro Reserva/ Paulo Sergio Rodrigues, 07014009-0, 58,5, 3199, Cadastro Reserva/ Paulo Victor Nascimento dos Santos, 07014011-1, 81,0, 341, Cadastro Reserva/ Paulo Victor Vieira Ribeiro, 07014012-0, 62,5, 2606, Cadastro Reserva/ Paulo Vinicius Cardoso da Silva, 07014013-8, 65,0, 2157, Cadastro Reserva/ Pedro Amicucci Machado da Silva, 07014014-6, 70,5, 1336, Cadastro Reserva/ Pedro Cosme Braga Ribeiro, 07014015-4, 53,5, 3920, Cadastro Reserva/ Pedro de Castro, 07014016-2, 41,5, 4834, Cadastro Reserva/ Pedro Filipe Martins Lopes, 07014018-9, 91,5, 16, Cadastro Reserva/ Pedro Henrique de Noronha Martins, 07014020-0, 59,5, 3069, Cadastro Reserva/ Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha, 07014021-9, 59,0, 3111, Cadastro Reserva/ Pedro Henrique Gomes Marba, 07014022-7, 69,0, 1531, Cadastro Reserva/ Pedro Jose de Sousa Assis, 07014025-1, 49,5, 4329, Cadastro Reserva/ Pedro Paulo de Carvalho Souto, 07014028-6, 63,5, 2464, Cadastro Reserva/ Pedro Ramon Manhone, 07014032-4, 79,5, 424, Cadastro Reserva/ Pedro Reis Cajueiro de Andrade, 07014034-0, 58,5, 3254, Cadastro Reserva/ Peter Bruno Silva Pereira, 07014037-5, 70,0, 1399, Cadastro Reserva/ Pierre Anthero dos Santos, 07014039-1, 56,5, 3511, Cadastro Reserva/ Poliana de Souza Peres, 07014040-5, 65,0, 2160, Cadastro Reserva/ Pricila Vieira Magalhães, 07014041-3, 67,5, 1764, Cadastro Reserva/ Prince Maciel Ramos, 07014042-1, 53,0, 3972, Cadastro Reserva/ Priscila Barbieri Gross, 07014044-8, 64,0, 2348, Cadastro Reserva/ Priscila Borges Cintra, 07014045-6, 76,5, 652, Cadastro Reserva/ Priscila Carvalho Goncalves, 07014047-2, 56,0, 3547, Cadastro Reserva/ Priscila Damas Rosetti Mendes, 07014049-9, 77,5, 562, Cadastro Reserva/ Priscila Daniele Ferreira da Silva, 07014050-2, 66,5, 1922, Cadastro Reserva/ Priscila de Paula, 07014052-9, 67,0, 1810, Cadastro Reserva/ Priscila dos Santos Maciel, 07014053-7, 77,0, 605, Cadastro Reserva/ Priscila Duarte, 07014054-5, 53,0, 3943, Cadastro Reserva/ Priscila Fernandes Pereira, 07014055-3, 61,0, 2886, Cadastro Reserva/ Priscila Ferreira de Paiva, 07014056-1, 72,5, 1083, Cadastro Reserva/ Priscila Gama Santos, 07014059-6, 67,0, 1813, Cadastro Reserva/ Priscila Gurgel Thereso, 07014061-8, 71,5, 1213, Cadastro Reserva/ Priscila Leão Miranda, 07014062-6, 68,5, 1617, Cadastro Reserva/ Priscila Lima de Gouvea do Nascimento, 07014063-4, 55,5, 3641, Cadastro Reserva/ Priscila Lima dos Santos Gomes, 07014064-2, 65,0, 2161, Cadastro Reserva/ Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 07014065-0, 91,5, 20, Cadastro Reserva/ Priscila Maria Janarella Arante, 07014066-9, 75,0, 793, Cadastro Reserva/ Priscila Mendes de Oliveira, 07014068-5, 57,5, 3350, Cadastro Reserva/ Priscila Menezes Ribeiro, 07014069-3, 59,5, 3049, Cadastro Reserva/ Priscila Pereira de Souza, 07014070-7, 62,0, 2688, Cadastro Reserva/ Priscila Ribeiro Ferreira, 07014072-3, 56,0, 3558, Cadastro Reserva/ Priscila Rodrigues Duarte Ercole, 07014073-1, 78,0, 542, Cadastro Reserva/ Priscila Rufino Monteiro, 07014074-0, 60,5, 2919, Cadastro Reserva/ Priscila Seabra de Andrade, 07014075-8, 91,5, 17, Cadastro Reserva/ Priscila Teixeira da Silva, 07014076-6, 81,5, 322, Cadastro Reserva/ Priscila Trindade da Silva Tinoco, 07014077-4, 51,0, 4174, Cadastro Reserva/ Priscilla da Costa dos Santos, 07014078-2, 77,0, 587, Cadastro Reserva/ Priscilla da Cruz Miranda, 07014079-0, 54,0, 3871, Cadastro Reserva/ Priscilla de Jesus Aleixo Jardim, 07014080-4, 69,5, 1504, Cadastro Reserva/ Priscilla de Souza Nascimento, 07014081-2, 83,5, 195, Cadastro Reserva/ Priscilla de Souza Sampaio, 07014082-0, 50,5, 4190, Cadastro Reserva/ Priscilla dos Santos Cerqueira, 07014084-7, 61,5, 2746, Cadastro Reserva/ Priscilla dos Santos Gomes, 07014085-5, 81,0, 333, Cadastro Reserva/ Priscilla Ivens da Matta, 07014087-1, 71,0, 1253, Cadastro Reserva/ Priscilla Luiza Silva, 07014088-0, 68,0, 1664, Cadastro Reserva/ Priscilla Nery de Maria, 07014089-8, 41,0, 4873, Cadastro Reserva/ Priscilla Oliveira Serafim, 07014090-1, 58,0, 3265, Cadastro Reserva/ Priscilla Rodrigues Nogueira, 07014091-0, 85,5, 119, Cadastro Reserva/ Priscylla de Leu Araujo, 07014093-6, 71,0, 1289, Cadastro Reserva/ Queila Candida da Silva, 07014094-4, 64,0, 2341, Cadastro Reserva/ Queila Regina Rodrigues Barbosa, 07014095-2, 54,5, 3748, Cadastro Reserva/ Queli Cristina Ribeiro Pinto da Silva, 07014096-0, 61,0, 2862, Cadastro Reserva/ Quelvin João Efigenio, 07014097-9, 53,0, 3979, Cadastro Reserva/ Quenia Erdite, 07014098-7, 45,5, 4644, Cadastro Reserva/ Quezia Teles Morais, 07014099-5, 54,0, 3831, Cadastro Reserva/ Quitima Candida da Silva, 07014100-2, 63,5, 2466, Cadastro Reserva/ Rachel Cristine Celeman, 07014101-0, 46,0, 4612, Cadastro Reserva/ Rachel de Oliveira Pinto, 07014103-7, 43,5, 4750, Cadastro Reserva/ Rachel de Santana Louret, 07014104-5, 64,0, 2295, Cadastro Reserva/ Rachel Franco Henriques, 07014105-3, 78,5, 508, Cadastro Reserva/ Rachel Mello Loretto, 07014106-1, 50,0, 4257, Cadastro Reserva/ Rachel Mendes de Carvalho, 07014107-0, 50,5, 4206, Cadastro Reserva/ Rachel Rosa Moraes de Oliveira, 07014110-0, 56,5, 3488, Cadastro Reserva/ Rachel Saldanha da Conceição, 07014111-8, 74,5, 858, Cadastro Reserva/ Rachel Santana de Carvalho, 07014112-6, 83,0, 224, Cadastro Reserva/ Rael Cordeiro Duarte, 07014113-4, 43,0, 4789, Cadastro Reserva/ Rafael Allam Dutra de Castro, 07014114-2, 64,5, 2277, Cadastro Reserva/ Rafael Almeida dos Reis, 07014115-0, 42,0, 4823, Cadastro Reserva/ Rafael Baptista Figueiredo Sarmento, 07014117-7, 51,5, 4123, Cadastro Reserva/ Rafael Barbosa Castanheira, 07014118-5, 61,5, 2747, Cadastro Reserva/ Rafael Barbosa da Silva, 07014119-3, 49,0, 4358, Cadastro Reserva/ Rafael Barros Sucupira Contino, 07014120-7, 71,5, 1221, Cadastro Reserva/ Rafael Bezerra da Silveira, 07014121-5, 59,0, 3155, Cadastro Reserva/ Rafael Bitencourt Fernandes Madeira, 07014122-3, 67,0, 1835, Cadastro Reserva/ Rafael Borges de Almeida, 07014123-1, 59,5, 3106, Cadastro Reserva/ Rafael Campos Mendes, 07014124-0, 41,5, 4852, Cadastro Reserva/ Rafael Cavalcante de Albuquerque, 07014126-6, 68,5, 1611, Cadastro Reserva/ Rafael Cavalcanti Rocha, 07014127-4, 81,0, 326, Cadastro Reserva/ Rafael Cormack, 07014128-2, 62,5, 2608, Cadastro Reserva/ Rafael da Conceição Morais, 07014129-0, 49,0, 4354, Cadastro Reserva/ Rafael da Silva Oliveira, 07014130-4, 45,0, 4667, Cadastro Reserva/ Rafael da Silva Santos, 07014132-0, 46,5, 4563, Cadastro Reserva/ Rafael da Veiga Albao, 07014133-9, 69,5, 1524, Cadastro Reserva/ Rafael de Albuquerque Rocha, 07014134-7, 53,5, 3918, Cadastro Reserva/ Rafael de Azevedo Pinto, 07014136-3, 82,5, 251, Cadastro Reserva/ Rafael de Oiveira Milanez, 07014139-8, 59,5, 3100, Cadastro Reserva/ Rafael de Oliveira Barbosa Leite, 07014140-1, 63,0, 2487, Cadastro Reserva/ Rafael de Oliveira Silva, 07014142-8, 82,0, 269, Cadastro Reserva/ Rafael Dias Pereira, 07014143-6, 57,5, 3381, Cadastro Reserva/ Rafael dos Santos Barros, 07014144-4, 49,5, 4325, Cadastro Reserva/ Rafael dos Santos Esteves, 07014145-2, 85,0, 163, Cadastro Reserva/ Rafael dos Santos Rocha, 07014147-9, 45,0, 4681, Cadastro Reserva/ Rafael Flores Cardoso da Silva, 07014152-5, 82,5, 263, Cadastro Reserva/ Rafael Frassetto de Almeida, 07014153-3, 66,0, 2018, Cadastro Reserva/ Rafael Gomes Fernandes, 07014155-0, 58,5, 3194, Cadastro Reserva/ Rafael Henrique Alves Rodrigues, 07014156-8, 65,5, 2080, Cadastro Reserva / Rafael Lima Braga, 07014159-2, 77,5, 582, Cadastro Reserva/ Rafael Lima Branco, 07014160-6, 67,0, 1865, Cadastro Reserva/ Rafael Lopes Barreto, 07014162-2, 58,5, 3238, Cadastro Reserva/ Rafael Luiz Cabral Dutra, 07014163-0, 55,5, 3651, Cadastro Reserva/ Rafael Machado da Nova, 07014164-9, 62,5, 2625, Cadastro Reserva/ Rafael Mendes Porto, 07014166-5, 45,0, 4663, Cadastro Reserva/ Rafael Nascimento Tavares, 07014167-3, 52,5, 3999, Cadastro Reserva/ Rafael Noe dos Santos Lima, 07014169-0, 61,0, 2872, Cadastro Reserva/ Rafael Oliveira Menezes, 07014170-3, 64,0, 2363, Cadastro Reserva/ Rafael Oliveira Santoro, 07014171-1, 79,0, 466, Cadastro Reserva/ Rafael Pereira Araujo, 07014172-0, 46,0, 4613, Cadastro Reserva/ Rafael Pereira de Souza, 07014174-6, 69,5, 1488, Cadastro Reserva/ Rafael Pimentel Brito de Oliveira, 07014176-2, 67,5, 1780, Cadastro Reserva/ Rafael Pinto dos Ramos, 07014177-0, 64,0, 2345, Cadastro Reserva/ Rafael Pompilio da Costa, 07014178-9, 57,5, 3331, Cadastro Reserva/ Rafael Reis Gomes da Silva, 07014179-7, 50,0, 4286, Cadastro Reserva/ Rafael Rodrigues dos Santos, 07014180-0, 44,0, 4732, Cadastro Reserva/ Rafael Sabino de Souza Santana, 07014181-9, 42,0, 4825, Cadastro Reserva/ Rafael Sholl Vernet, 07014183-5, 68,5, 1635, Cadastro Reserva/ Rafael Silva de Oliveira, 07014184-3, 57,0, 3423, Cadastro Reserva/ Rafael Silva de Souza Lima, 07014185-1, 58,0, 3286, Cadastro Reserva/ Rafael Simões Alves do Nascimento, 07014186-0, 78,5, 471, Cadastro Reserva/ Rafael Soares de Andrade, 07014187-8, 73,0, 988, Cadastro Reserva/ Rafael Soares Silvestre, 07014188-6, 44,0, 4719, Cadastro Reserva/ Rafael Varques Vitoria, 07014189-4, 84,0, 187, Cadastro Reserva/ Rafael Vater de Almeida, 07014190-8, 67,5, 1747, Cadastro Reserva/ Rafaela Bulhões da Silva, 07014192-4, 56,0, 3537, Cadastro Reserva/ Rafaela da Costa Leandro, 07014194-0, 62,5, 2553, Cadastro Reserva/ Rafaela dos Santos Bento, 07014195-9, 72,0, 1118, Cadastro Reserva/ Rafaela dos Santos Silva, 07014196-7, 77,5, 573, Cadastro Reserva/ Rafaela Ferreira Nistaldo, 07014197-5, 54,0, 3857, Cadastro Reserva/ Rafaela Menezes Nunes da Fonseca, 07014198-3, 49,0, 4363, Cadastro Reserva/ Rafaela Onofre da Silva, 07014199-1, 47,0, 4515, Cadastro Reserva/ Rafaela Ribeiro Siqueira, 07014200-9, 55,0, 3724, Cadastro Reserva/ Rafaella Agostinho Fialho, 07014202-5, 79,0, 445, Cadastro Reserva/ Rafaella de Oliveira Portella, 07014203-3, 47,5, 4471, Cadastro Reserva/ Rafaella Gonçalves de Azevedo, 07014204-1, 59,0, 3175, Cadastro Reserva/ Raissa Christina Mendes de Sousa, 07014207-6, 61,0, 2850, Cadastro Reserva/ Raiza de Souza Ferreira, 07014208-4, 47,5, 4494, Cadastro Reserva/ Raiza Milene Borges Gomes, 07014209-2, 58,0, 3313, Cadastro Reserva/ Ralph de Azevedo Cunha, 07014210-6, 64,0, 2332, Cadastro Reserva/ Ralph Salvia dos Reis, 07014211-4, 84,0, 189, Cadastro Reserva/ Ramiro Santana Recaman, 07014213-0, 50,0, 4294, Cadastro Reserva/ Ramon Garcia Xavier, 07014214-9, 66,0, 1967, Cadastro Reserva/ Ramon Ribeiro da Costa, 07014215-7, 48,0, 4450, Cadastro Reserva/ Randerson Walace Rosa Neves, 07014217-3, 63,5, 2463, Cadastro Reserva/ Rangler dos Santos Irineu, 07014219-0, 67,5, 1771, Cadastro Reserva/ Ranielly Sa Freire Feitoza, 07014220-3, 61,0, 2829, Cadastro Reserva/ Raoni dos Reis Viana, 07014221-1, 69,0, 1561, Cadastro Reserva/ Raphael Batista Andrade de Paula, 07014224-6, 49,0, 4368, Cadastro Reserva/ Raphael Batista de Albuquerque Guimarães, 07014225-4, 73,5, 943, Cadastro Reserva/ Raphael Campos Pereira de Oliveira, 07014227-0, 49,0, 4348, Cadastro Reserva/ Raphael Carlos de Souza, 07014228-9, 46,5, 4566, Cadastro Reserva/ Raphael Cerqueira Almeida, 07014229-7, 55,5, 3610, Cadastro Reserva/ Raphael Cosme de Assis Salles, 07014230-0, 62,0, 2718, Cadastro Reserva/ Raphael Crespo Pires da Silva, 07014231-9, 76,5, 658, Cadastro Reserva/ Raphael Luiz Silva da Costa, 07014235-1, 64,0, 2299, Cadastro Reserva/ Raphael Pereira da Silva, 07014238-6, 81,5, 307, Cadastro Reserva/ Raphael Umbelino Peres, 07014241-6, 56,5, 3482, Cadastro Reserva/ Raphaela Borges Barreto, 07014242-4, 58,0, 3292, Cadastro Reserva/ Raquel Abrahão Costa, 07014244-0, 52,0, 4053, Cadastro Reserva/ Raquel Alves Peixoto dos Santos, 07014245-9, 75,5, 750, Cadastro Reserva/ Raquel Barros Bouzan, 07014246-7, 45,0, 4660, Cadastro Reserva/ Raquel da Silva Almendras, 07014251-3, 45,5, 4640, Cadastro Reserva/ Raquel da Silva Pacheco, 07014252-1, 69,5, 1510, Cadastro Reserva/ Raquel Damasceno dos Santos, 07014253-0, 73,5, 973, Cadastro Reserva/ Raquel de Carvalho Ferreira Silva, 07014254-8, 73,5, 940, Cadastro Reserva/ Raquel de Jesus Maria, 07014255-6, 44,5, 4702, Cadastro Reserva/ Raquel Emerik Martins, 07014259-9, 67,5, 1741, Cadastro Reserva/ Raquel Ferreira da Costa Correa, 07014261-0, 65,0, 2159, Cadastro Reserva/ Raquel Ferreira Goulart dos Santos, 07014262-9, 54,5, 3769, Cadastro Reserva/ Raquel Ferreira Motta, 07014263-7, 85,0, 142, Cadastro Reserva/ Raquel Lameira Ferro dos Santos, 07014264-5, 52,0, 4054, Cadastro Reserva/ Raquel Magalhães da Silva, 07014268-8, 53,5, 3911, Cadastro Reserva/ Raquel Moreira Jacinto de Barros, 07014269-6, 67,5, 1727, Cadastro Reserva/ Raquel Pessanha da Silva, 07014272-6, 62,0, 2707, Cadastro Reserva/ Raquel Rente Peixoto, 07014274-2, 62,0, 2693, Cadastro Reserva/ Raquel Soares Villela, 07014275-0, 53,5, 3896, Cadastro Reserva/ Raul Lima da Silva, 07014277-7, 72,5, 1070, Cadastro Reserva/ Raul Orlando Lima dos Santos, 07014278-5, 50,5, 4226, Cadastro Reserva/ Rebeca Andrade Pereira Pinto, 07014280-7, 82,5, 244, Cadastro Reserva/ Rebeca Rosa, 07014282-3, 62,5, 2633, Cadastro Reserva/ Rebecca Rebelo de Almeida, 07014283-1, 77,0, 593, Cadastro Reserva/ Regina Celia de Paula Honorato, 07014287-4, 55,0, 3691, Cadastro Reserva/ Regina Celia Rodrigues Casales, 07014288-2, 64,0, 2337, Cadastro Reserva/ Regina Coeli de Oliveira Soares, 07014289-0, 61,0, 2874, Cadastro Reserva/ Regina Correia Paes, 07014290-4, 82,5, 252, Cadastro Reserva/ Regina de Carvalho Chaves, 07014292-0, 64,0, 2301, Cadastro Reserva/ Regina de Lourdes Lins de Siqueira, 07014293-9, 71,0, 1273, Cadastro Reserva/ Regina de Souza Pedro, 07014294-7, 69,0, 1546, Cadastro Reserva/ Regina Gomes de Souza, 07014295-5, 61,0, 2883, Cadastro Reserva/ Regina Leonor Miranda de Souza, 07014296-3, 46,5, 4561, Cadastro Reserva/ Regina Lucia Costa Santiago, 07014297-1, 69,5, 1450, Cadastro Reserva/ Regina Lucia Pereira Ribeiro, 07014298-0, 55,0, 3728, Cadastro Reserva/ Regina Ribeiro Pinto, 07014300-5, 49,0, 4356, Cadastro Reserva/ Reinaldo Andre Porto de Araujo, 07014301-3, 56,5, 3522, Cadastro Reserva/ Reinaldo Chagas Gomes, 07014302-1, 47,0, 4520, Cadastro Reserva/ Reinaldo Medina Cardoso, 07014306-4, 57,0, 3422, Cadastro Reserva/ Rejane Aguiar de Almeida Silva, 07014307-2, 42,0, 4813, Cadastro Reserva/ Rejane Seila da Silva, 07014312-9, 64,0, 2311, Cadastro Reserva/ Relidiana Amancio da Silva, 07014313-7, 47,0, 4529, Cadastro Reserva/ Renan Dias das Neves, 07014315-3, 62,5, 2610, Cadastro Reserva/ Renan Faria Ramalho, 07014316-1, 63,5, 2440, Cadastro Reserva/ Renan Frias Tuze, 07014317-0, 70,5, 1311, Cadastro Reserva/ Renan Jurema Cabral, 07014318-8, 67,5, 1745, Cadastro Reserva/ Renan Lopes Pinto, 07014319-6, 85,5, 122, Cadastro Reserva/ Renan Mafra de Castro, 07014320-0, 50,5, 4235, Cadastro Reserva/ Renan Mattos Santos, 07014321-8, 76,0, 707, Cadastro Reserva/ Renan Soares Pinto de Oliveira, 07014322-6, 42,0, 4816, Cadastro Reserva/ Renata Aguiar Leite, 07014324-2, 77,0, 612, Cadastro Reserva/ Renata Alves Cantamessa, 07014325-0, 52,5, 4005, Cadastro Reserva/ Renata Arantes Santos, 07014327-7, 67,5, 1722, Cadastro Reserva/ Renata Bemfica Borges, 07014328-5, 77,5, 557, Cadastro Reserva/ Renata Bianca Tinoco Gonçalves, 07014329-3, 64,5, 2236, Cadastro Reserva/ Renata Camaz Deslandes, 07014330-7, 82,0, 285, Cadastro Reserva/ Renata Cartaxo Machado, 07014331-5, 73,0, 1009, Cadastro Reserva/ Renata Coelho Silveira Soares Rocha, 07014332-3, 68,0, 1688, Cadastro Reserva/ Renata Conceição Ormonde, 07014333-1, 48,0, 4448, Cadastro Reserva/ Renata Cristina Lemos de Oliveira, 07014335-8, 47,5, 4490, Cadastro Reserva/ Renata Cristina Porto, 07014336-6, 78,5, 511, Cadastro Reserva/ Renata da Silva Itaparica, 07014339-0, 40,5, 4893, Cadastro Reserva/ Renata da Silva Martins, 07014340-4, 48,5, 4407, Cadastro Reserva/ Renata de Almeida Verissimo Leite, 07014342-0, 86,0, 114, Cadastro Reserva/ Renata de Assis Rodrigues Reis, 07014343-9, 54,5, 3745, Cadastro Reserva/ Renata de Castro Fraga, 07014344-7, 66,5, 1874, Cadastro Reserva/ Renata de Sousa Villela, 07014346-3, 50,5, 4242, Cadastro Reserva/ Renata de Souza Balbino, 07014347-1, 74,5, 827, Cadastro Reserva/ Renata Dias de Azeredo, 07014348-0, 61,5, 2788, Cadastro Reserva/ Renata Dias Pereira, 07014349-8, 65,0, 2190, Cadastro Reserva/ Renata do Valle Costa, 07014350-1, 47,5, 4472, Cadastro Reserva/ Renata dos Santos Andrade, 07014351-0, 65,5, 2061, Cadastro Reserva/ Renata Drummond, 07014353-6, 82,0, 294, Cadastro Reserva/ Renata Elaine de Melo Monteiro, 07014354-4, 49,0, 4386, Cadastro Reserva/ Renata Eloiza Chaves da Silva, 07014355-2, 52,5, 4004, Cadastro Reserva / Renata Faioes Durante Cardoso, 07014356-0, 50,5, 4232, Cadastro Reserva/ Renata Faria Ramalho, 07014357-9, 50,5, 4195, Cadastro Reserva/ Renata Glacieth Peres de Paula, 07014358-7, 55,0, 3709, Cadastro Reserva/ Renata Graice de Carvalho, 07014360-9, 48,5, 4398, Cadastro Reserva/ Renata Leitede Oliveira, 07014362-5, 52,0, 4077, Cadastro Reserva/ Renata Lins Coelho, 07014363-3, 63,5, 2425, Cadastro Reserva/ Renata Lisboa de Siqueira Pinto, 07014364-1, 74,5, 828, Cadastro Reserva/ Renata Maria Ferraz Borges Moura, 07014366-8, 70,0, 1384, Cadastro Reserva/ Renata Maria Figueiredo Nunes, 07014367-6, 62,0, 2706, Cadastro Reserva/ Renata Mesquita da Cruz, 07014369-2, 81,5, 300, Cadastro Reserva/ Renata Miranda de Souza, 07014370-6, 63,5, 2447, Cadastro Reserva/ Renata Netto da Silva, 07014371-4, 55,5, 3626, Cadastro Reserva/ Renata Paula Conceição dos Santos Dias, 07014372-2, 51,5, 4131, Cadastro Reserva/ Renata Paulino Henrique, 07014373-0, 72,0, 1160, Cadastro Reserva/ Renata Pereira de Godoy, 07014375-7, 68,5, 1640, Cadastro Reserva/ Renata Pereira Nunes, 07014376-5, 89,5, 43, Cadastro Reserva/ Renata Reges Baptista, 07014377-3, 65,5, 2038, Cadastro Reserva/ Renata Ribeiro de Castro, 07014378-1, 47,5, 4501, Cadastro Reserva/ Renata Rodrigues Magno, 07014379-0, 76,5, 669, Cadastro Reserva/ Renata Rodrigues Marques, 07014380-3, 70,0, 1424, Cadastro Reserva/ Renata Rufino Amaro, 07014381-1, 64,0, 2339, Cadastro Reserva/ Renata Silva dos Santos, 07014383-8, 65,0, 2162, Cadastro Reserva/ Renata Tarsitano Pereira, 07014384-6, 45,0, 4662, Cadastro Reserva/ Renato Bravo Monteiro, 07014387-0, 78,0, 522, Cadastro Reserva/ Renato Caldeira de Oliveira, 07014388-9, 54,0, 3849, Cadastro Reserva/ Renato Cardoso de Matos, 07014389-7, 79,5, 430, Cadastro Reserva/ Renato da Silva Lacerda, 07014390-0, 62,5, 2597, Cadastro Reserva/ Renato de Araujo Alves, 07014391-9, 62,5, 2616, Cadastro Reserva/ Renato de Lima Hingel, 07014392-7, 72,0, 1137, Cadastro Reserva/ Renato de Souza Albuquerque, 07014393-5, 79,0, 461, Cadastro Reserva/ Renato dos Santos Reis, 07014394-3, 70,5, 1342, Cadastro Reserva/ Renato Francisco Galdino dos Santos, 07014395-1, 48,5, 4413, Cadastro Reserva/ Renato Gomes Teixeira, 07014396-0, 55,0, 3688, Cadastro Reserva/ Renato Lopes dos Santos, 07014398-6, 45,5, 4649, Cadastro Reserva/ Renato Lopes Ferreira, 07014399-4, 48,0, 4460, Cadastro Reserva/ Renato Martins dos Santos, 07014401-0, 53,5, 3914, Cadastro Reserva/ Renato Rodrigues Gomes, 07014403-6, 79,0, 441, Cadastro Reserva / Renato Silva Lino, 07014404-4, 40,0, 4895, Cadastro Reserva/ Renato Silva Vianna, 07014405-2, 57,5, 3391, Cadastro Reserva/ Renato Souza Neves, 07014406-0, 65,5, 2045, Cadastro Reserva/ Renato Teixeira dos Santos, 07014407-9, 55,0, 3729, Cadastro Reserva/ Renato Trindade Elias, 07014408-7, 58,0, 3258, Cadastro Reserva/ Renatta de Almeida Freitas, 07014409-5, 60,5, 2914, Cadastro Reserva/ Renatta Thayane da Costa Rezende, 07014410-9, 46,0, 4623, Cadastro Reserva/ Renee Alves do Valle, 07014411-7, 72,0, 1161, Cadastro Reserva/ Renee de Souza Trovão, 07014412-5, 73,5, 969, Cadastro Reserva/ Rennata Rodrigues Ramalho, 07014413-3, 55,5, 3623, Cadastro Reserva/ Resilaine Dias de Alcantara, 07014414-1, 56,0, 3538, Cadastro Reserva/ Reynaldo Almeida de Britto, 07014415-0, 71,0, 1277, Cadastro Reserva/ Rheves Barbosa Magalhães Cordeiro, 07014416-8, 78,0, 533, Cadastro Reserva/ Riandra Carla Alves Camlumbi, 07014418-4, 55,5, 3625, Cadastro Reserva/ Ricardo Andrade Tinoco, 07014420-6, 65,5, 2058, Cadastro Reserva/ Ricardo Aparecido de Jesus, 07014421-4, 55,0, 3744, Cadastro Reserva/ Ricardo Augusto Mello Loretto, 07014422-2, 59,5, 3088, Cadastro Reserva/ Ricardo Balthazar Pinto, 07014423-0, 57,5, 3398, Cadastro Reserva/ Ricardo Corradi Junior, 07014425-7, 72,0, 1102, Cadastro Reserva/ Ricardo Costa Reimao, 07014427-3, 67,5, 1792, Cadastro Reserva/ Ricardo da Silva, 07014428-1, 75,0, 800, Cadastro Reserva/ Ricardo da Silva Rocha, 07014429-0, 57,5, 3360, Cadastro Reserva/ Ricardo de Medeiros, 07014431-1, 87,5, 77, Cadastro Reserva/ Ricardo de Oliveira Lopes, 07014432-0, 72,5, 1065, Cadastro Reserva/ Ricardo de Oliveira Machado, 07014433-8, 82,5, 260, Cadastro Reserva/ Ricardo de Oliveira Reis, 07014434-6, 72,5, 1091, Cadastro Reserva/ Ricardo de Souza Casado Lima, 07014435-4, 50,5, 4211, Cadastro Reserva/ Ricardo de Souza da Silva, 07014436-2, 89,5, 42, Cadastro Reserva/ Ricardo Eduardo dos Santos, 07014437-0, 56,0, 3596, Cadastro Reserva/ Ricardo Ferreira de Souza Ramos, 07014438-9, 79,0, 449, Cadastro Reserva/ Ricardo Gonçalves da Silva Lisboa, 07014440-0, 72,5, 1056, Cadastro Reserva/ Ricardo Gonçalves de Moura Palha, 07014441-9, 67,0, 1853, Cadastro Reserva/ Ricardo Jose dos Sants Lima, 07014444-3, 54,5, 3752, Cadastro Reserva/ Ricardo Latini Magalhaes, 07014445-1, 58,0, 3277, Cadastro Reserva/ Ricardo Luiz Mosna Ferreira da Silva, 07014446-0, 59,0, 3180, Cadastro Reserva/ Ricardo Luiz Santana Penna, 07014449-4, 51,0, 4168, Cadastro Reserva/ Ricardo Luiz Silva de Almeida, 07014451-6, 68,0, 1684, Cadastro Reserva/ Ricardo Martins Florencio, 07014452-4, 77,5, 570, Cadastro Reserva/ Ricardo Monteiro dos Santos, 07014453-2, 76,5, 663, Cadastro Reserva/ Ricardo Morais Araujo, 07014454-0, 72,0, 1168, Cadastro Reserva/ Ricardo Moutinho, 07014455-9, 82,0, 295, Cadastro Reserva/ Ricardo Pereira Viana, 07014457-5, 64,5, 2242, Cadastro Reserva/ Ricardo Pinto Fonseca, 07014458-3, 59,0, 3125, Cadastro Reserva/ Ricardo Rodrigues Cachapuz, 07014459-1, 84,5, 176, Cadastro Reserva/ Ricardo Roneli Pauxis Ramos, 07014460-5, 72,5, 1073, Cadastro Reserva/ Ricardo Schiffler Iost, 07014461-3, 71,5, 1207, Cadastro Reserva/ Ricardo Silva do Nascimento, 07014462-1, 84,5, 178, Cadastro Reserva/ Richard da Silva Rego, 07014464-8, 69,0, 1564, Cadastro Reserva/ Richardson Rodrigo Pereira Sana, 07014466-4, 62,0, 2682, Cadastro Reserva/ Rildo da Silva Reis, 07014468-0, 46,0, 4592, Cadastro Reserva/ Rita Cassia Domnanovits, 07014469-9, 67,0, 1846, Cadastro Reserva/ Rita de Cassia Campos Cardoso, 07014470-2, 55,5, 3617, Cadastro Reserva/ Rita de Cassia da Costa, 07014471-0, 43,0, 4767, Cadastro Reserva/ Rita de Cassia da Cunha Barbosa, 07014472-9, 46,5, 4559, Cadastro Reserva/ Robero Luiz de Oliveira Dias Filho, 07014474-5, 63,0, 2509, Cadastro Reserva/ Robert Charles de Azevedo Nunes, 07014475-3, 64,5, 2283, Cadastro Reserva/ Roberta Azevedo Fernandes Moca, 07014478-8, 65,0, 2167, Cadastro Reserva/ Roberta Bastos de Almeida Souza, 07014480-0, 78,5, 512, Cadastro Reserva/ Roberta Borges Rangel, 07014481-8, 70,0, 1442, Cadastro Reserva/ Roberta da Costa Machado, 07014482-6, 61,0, 2826, Cadastro Reserva/ Roberta da Silva Gadelha, 07014483-4, 75,0, 771, Cadastro Reserva/ Roberta da Silva Itaparica, 07014484-2, 46,0, 4619, Cadastro Reserva/ Roberta de Almeida Jacob Nebias, 07014485-0, 71,5, 1216, Cadastro Reserva/ Roberta de Souza Lopes, 07014487-7, 63,5, 2422, Cadastro Reserva/ Roberta do Carmo Azevedo de Oliveira, 07014488-5, 70,0, 1386, Cadastro Reserva/ Roberta Dolem da Silva, 07014489-3, 65,0, 2176, Cadastro Reserva/ Roberta dos Reis Vasques, 07014490-7, 67,0, 1828, Cadastro Reserva/ Roberta dos Santos Gaia, 07014491-5, 58,0, 3312, Cadastro Reserva/ Roberta Gonçalves de Azevedo, 07014492-3, 71,5, 1180, Cadastro Reserva/ Roberta Martins Pinto da Silva, 07014495-8, 75,0, 814, Cadastro Reserva/ Roberta Nascimento Laranjeira, 07014496-6, 45,0, 4668, Cadastro Reserva/ Roberta Pinto Carvalho, 07014497-4, 48,5, 4403, Cadastro Reserva/ Roberta Saltoris de Matos, 07014499-0, 88,0, 70, Cadastro Reserva/ Roberta Santos da Silva, 07014502-4, 63,0, 2482, Cadastro Reserva/ Roberta Soares da Silva, 07014505-9, 66,5, 1920, Cadastro Reserva/ Roberto Alves Ferreira, 07014506-7, 61,0, 2878, Cadastro Reserva/ Roberto Barbosa Noronha, 07014507-5, 55,5, 3634, Cadastro Reserva/ Roberto Barroso da Silva, 07014508-3, 61,0, 2855, Cadastro Reserva/ Roberto Carlos de Oliveira Diele, 07014510-5, 66,5, 1934, Cadastro Reserva/ Roberto Costa de Souza, 07014512-1, 65,0, 2210, Cadastro Reserva/ Roberto Damianik Valdetaro da Silva, 07014513-0, 46,5, 4572, Cadastro Reserva/ Roberto Figueira Laudano, 07014515-6, 77,0, 591, Cadastro Reserva/ Roberto Finotti Leite, 07014516-4, 67,0, 1837, Cadastro Reserva/ Roberto Galdino de Oliveira, 07014517-2, 57,0, 3425, Cadastro Reserva/ Roberto Gonçalves, 07014518-0, 94,0, 6, Classificado/ Roberto Luiz Coelho dos Santos, 07014519-9, 49,5, 4327, Cadastro Reserva/ Roberto Macedo dos Santos, 07014520-2, 63,5, 2382, Cadastro Reserva/ Roberto Marques de Lima, 07014521-0, 41,0, 4876, Cadastro Reserva/ Roberto Paulo dos Santos, 07014522-9, 54,5, 3801, Cadastro Reserva/ Roberto\r\n\r\nId: 539886"
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                    "539887": [
                        "I - Despacho",
                        "Peixoto Gonçalves, 07014523-7, 58,5, 3241, Cadastro Reserva/ Roberto Rodrigues Neto, 07014525-3, 67,5, 1755, Cadastro Reserva/ Roberto Tadeu de Souto Freitas, 07014526-1, 66,5, 1921, Cadastro Reserva/ Roberto Urbani Aguiar, 07014527-0, 78,0, 524, Cadastro Reserva/ Robinson da Costa Padilha, 07014528-8, 58,5, 3210, Cadastro Reserva/ Robson Christian Melo Pereira, 07014530-0, 43,0, 4771, Cadastro Reserva/ Robson Costa Bezerra, 07014531-8, 64,0, 2308, Cadastro Reserva/ Robson de Oliveira Machado, 07014533-4, 78,0, 541, Cadastro Reserva/ Robson Gomes dos Santos, 07014535-0, 58,0, 3303, Cadastro Reserva/ Robson Leandro da Silva, 07014536-9, 57,5, 3396, Cadastro Reserva/ Robson Luiz Rocha Dias, 07014537-7, 55,5, 3660, Cadastro Reserva/ Robson Muniz Silva, 07014539-3, 62,0, 2646, Cadastro Reserva/ Robson Pedrosa dos Reis, 07014541-5, 77,5, 585, Cadastro Reserva Robson Reis Romeu, 07014542-3, 61,0, 2889, Cadastro Reserva/ Robson Santos de Almeida, 07014543-1, 70,5, 1375, Cadastro Reserva/ Robson Silva dos Reis, 07014544-0, 49,0, 4393, Cadastro Reserva/ Robson Wander Pontes da Silva, 07014545-8, 67,5, 1767, Cadastro Reserva/ Rodolfo Cabral Frias, 07014546-6, 65,0, 2139, Cadastro Reserva/ Rodolfo Volker Mayworm, 07014549-0, 43,5, 4748, Cadastro Reserva/ Rodrigo Alves do Nascimento, 07014552-0, 58,0, 3310, Cadastro Reserva/ Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento, 07014553-9, 82,5, 246, Cadastro Reserva/ Rodrigo Braga de Almeida, 07014556-3, 61,5, 2798, Cadastro Reserva/ Rodrigo Brasil de Faria, 07014557-1, 86,0, 104, Cadastro Reserva/ Rodrigo Cabral da Silva, 07014558-0, 88,0, 71, Cadastro Reserva/ Rodrigo Cardoso Neves dos Santos, 07014560-1, 51,0, 4172, Cadastro Reserva/ Rodrigo Cardoso Ponso, 07014561-0, 85,5, 133, Cadastro Reserva/ Rodrigo Carneiro Rosa, 07014562-8, 68,0, 1701, Cadastro Reserva/ Rodrigo Carvalho da Silva Barreto, 07014563-6, 75,0, 790, Cadastro Reserva/ Rodrigo Correa Fernandes, 07014565-2, 60,0, 3018, Cadastro Reserva/ Rodrigo Costa Lopes Gonçalves da Silva, 07014566-0, 53,0, 3950, Cadastro Reserva/ Rodrigo Couto de Souza, 07014569-5, 56,5, 3532, Cadastro Reserva/ Rodrigo da Gama Correa, 07014571-7, 73,0, 1010, Cadastro Reserva/ Rodrigo da Hora Ribeiro, 07014572-5, 71,5, 1223, Cadastro Reserva/ Rodrigo da Silva Alves, 07014573-3, 66,5, 1872, Cadastro Reserva/ Rodrigo de Freitas Germano, 07014580-6, 51,0, 4175, Cadastro Reserva/ Rodrigo de Lima Gomes, 07014582-2, 61,5, 2795, Cadastro Reserva/ Rodrigo de Miranda Defaveri, 07014584-9, 61,5, 2790, Cadastro Reserva/ Rodrigo Delfino do Carmo, 07014585-7, 61,5, 2769, Cadastro Reserva/ Rodrigo Eduardo Franca, 07014587-3, 67,5, 1788, Cadastro Reserva/ Rodrigo Ferreira Raibert, 07014589-0, 70,0, 1398, Cadastro Reserva/ Rodrigo Gandra Carvalho, 07014591-1, 77,0, 607, Cadastro Reserva/ Rodrigo Garcia da Rosa, 07014592-0, 48,5, 4420, Cadastro Reserva/ Rodrigo Garcia Vieira da Silva, 07014593-8, 64,5, 2269, Cadastro Reserva / Rodrigo Gaspar Borges Ulm da Silva, 07014594-6, 64,5, 2219, Cadastro Reserva/ Rodrigo Gomes Figueiredo, 07014595-4, 63,0, 2515, Cadastro Reserva/ Rodrigo Gonçalves dos Santos, 07014596-2, 74,0, 917, Cadastro Reserva/ Rodrigo Jose Gomes Boa Ventura da Silva, 07014600-4, 70,0, 1446, Cadastro Reserva/ Rodrigo Jose Stankevicz, 07014601-2, 67,0, 1868, Cadastro Reserva/ Rodrigo Leite Teixeira, 07014602-0, 52,5, 3998, Cadastro Reserva/ Rodrigo Lopes de Freitas Mazzarella, 07014603-9, 47,0, 4525, Cadastro Reserva/ Rodrigo Luis Ramos da Silva, 07014604-7, 55,5, 3606, Cadastro Reserva/ Rodrigo Luis Ribeiro Martins, 07014605-5, 70,0, 1433, Cadastro Reserva/ Rodrigo Maia de Lucena, 07014606-3, 60,5, 2940, Cadastro Reserva/ Rodrigo Martins Alexandre, 07014607-1, 79,5, 412, Cadastro Reserva/ Rodrigo Moreira, 07014609-8, 76,5, 647, Cadastro Reserva/ Rodrigo Mota Castells, 07014610-1, 66,5, 1937, Cadastro Reserva/ Rodrigo Napoleão Mattos, 07014611-0, 69,0, 1568, Cadastro Reserva/ Rodrigo Nepomuceno Pirola, 07014612-8, 67,0, 1801, Cadastro Reserva/ Rodrigo Oliveira de Souza, 07014613-6, 46,5, 4545, Cadastro Reserva/ Rodrigo Ribeiro Delocco, 07014621-7, 68,5, 1599, Cadastro Reserva/ Rodrigo Rocha da Silva, 07014622-5, 73,0, 1021, Cadastro Reserva/ Rodrigo Rodrigues Cabo, 07014623-3, 61,0, 2823, Cadastro Reserva/ Rodrigo Rodrigues Pereira, 07014625-0, 65,0, 2135, Cadastro Reserva/ Rodrigo Salles de Azevedo, 07014627-6, 60,0, 2962, Cadastro Reserva/ Rodrigo Soares de Sa, 07014628-4, 70,5, 1367, Cadastro Reserva/ Rodrigo Soares Piedade, 07014629-2, 70,5, 1368, Cadastro Reserva/ Rodrigo Vares Almeida de Albuquerque, 07014631-4, 63,5, 2439, Cadastro Reserva/ Roger da Silva Nunes, 07014632-2, 76,5, 634, Cadastro Reserva/ Roger Silva de Carvalho, 07014633-0, 58,5, 3227, Cadastro Reserva/ Roger Valtareijo de Menezes, 07014634-9, 68,5, 1596, Cadastro Reserva/ Rogerio Araujo Soares, 07014635-7, 84,5, 172, Cadastro Reserva/ Rogerio Dantas Leal, 07014638-1, 70,0, 1390, Cadastro Reserva/ Rogerio dos Santos Ferreira, 07014639-0, 65,0, 2208, Cadastro Reserva/ Rogerio Ferreira Gomes Junior, 07014641-1, 61,5, 2773, Cadastro Reserva/ Rogerio Moreira Mesquita, 07014644-6, 65,5, 2106, Cadastro Reserva/ Rogerio Peres de Azevedo, 07014646-2, 59,0, 3179, Cadastro Reserva/ Rogerio Pinto de Souza Filho, 07014647-0, 73,5, 971, Cadastro Reserva/ Rogerio Rodrigues dos Santos, 07014648-9, 56,5, 3521, Cadastro Reserva/ Rogerio Silva de Souza, 07014651-9, 56,5, 3525, Cadastro Reserva/ Rogerio Soares Sales, 07014652-7, 69,5, 1523, Cadastro Reserva/ Rogero Tabuquine Silva, 07014653-5, 67,5, 1735, Cadastro Reserva/ Romelia Monte de Oliveira, 07014655-1, 49,5, 4306, Cadastro Reserva/ Romeu de Oliveira Junior, 07014656-0, 57,5, 3349, Cadastro Reserva/ Romualdo Souza de Carvalho Lima, 07014658-6, 61,5, 2779, Cadastro Reserva/ Romulo Alves de Castro, 07014659-4, 61,5, 2736, Cadastro Reserva/ Romulo Arkan Machado Melgaço, 07014661-6, 66,0, 1991, Cadastro Reserva/ Romulo Barbosa Costa, 07014662-4, 71,5, 1184, Cadastro Reserva/ Romulo de Jesus Queiroz Cabral, 07014664-0, 63,5, 2455, Cadastro Reserva/ Romulo Francisco Soares Piedade, 07014666-7, 51,0, 4179, Cadastro Reserva/ Romulo Nunes Botelho, 07014667-5, 82,5, 249, Cadastro Reserva/ Romulo Rodrigues Aguiar, 07014668-3, 72,0, 1169, Cadastro Reserva/ Ronaldo Barbosa Perdigao, 07014670-5, 56,0, 3586, Cadastro Reserva/ Ronaldo Cesar de Souza Costa, 07014671-3, 85,0, 137, Cadastro Reserva/ Ronaldo da Costa Ramos, 07014672-1, 53,0, 3993, Cadastro Reserva/ Ronaldo Francisco Inacio, 07014674-8, 69,5, 1506, Cadastro Reserva/ Ronaldo Leibovich Voll, 07014675-6, 79,0, 440, Cadastro Reserva/ Ronaldo Pereira da Silva, 07014676-4, 72,5, 1054, Cadastro Reserva/ Ronaldo Tebaldi Xavier, 07014677-2, 83,0, 243, Cadastro Reserva/ Ronan Frota da Fonseca, 07014678-0, 82,5, 264, Cadastro Reserva/ Ronan Gonçalves Figueredo, 07014679-9, 66,5, 1941, Cadastro Reserva/ Ronan Lima Franco de Oliveira, 07014680-2, 78,0, 536, Cadastro Reserva/ Rondinelle Rodrigues de Aguiar, 07014683-7, 76,5, 651, Cadastro Reserva/ Ronildo Pontes Xavier, 07014685-3, 61,5, 2772, Cadastro Reserva/ Ronildo Soares dos Santos, 07014686-1, 84,0, 183, Cadastro Reserva/ Ronildo Svicero, 07014687-0, 46,5, 4568, Cadastro Reserva/ Ronnie Silveira Kelby, 07014688-8, 80,0, 375, Cadastro Reserva/ Roosevelt de Castro, 07014690-0, 59,0, 3140, Cadastro Reserva/ Roosevelt Monsores dos Santos, 07014691-8, 54,5, 3778, Cadastro Reserva/ Rosa Cecilia Doria Couto Melo, 07014693-4, 85,0, 159, Cadastro Reserva/ Rosa da Silva Moraes, 07014694-2, 50,5, 4222, Cadastro Reserva/ Rosa Maria de Paula do Nascimento, 07014695-0, 49,0, 4365, Cadastro Reserva/ Rosa Maria Maia Martins, 07014696-9, 54,0, 3855, Cadastro Reserva/ Rosa Petrus dos Santos Filha, 07014698-5, 84,5, 171, Cadastro Reserva/ Rosalia de Jesus Meireles Faria, 07014699-3, 73,5, 964, Cadastro Reserva/ Rosalia Santos de Sousa, 07014700-0, 75,0, 782, Cadastro Reserva/ Rosalina das Virgens Simeão Ribeiro, 07014701-9, 54,5, 3770, Cadastro Reserva/ Rosana da Silveira Barbosa, 07014703-5, 82,0, 274, Cadastro Reserva/ Rosana de Mello Sampaio, 07014704-3, 69,5, 1493, Cadastro Reserva/ Rosana Laurenco da Silva, 07014706-0, 43,5, 4747, Cadastro Reserva/ Rosana Mangueira Sena, 07014707-8, 55,0, 3733, Cadastro Reserva/ Rosana Maria Veloso Araujo, 07014708-6, 74,0, 900, Cadastro Reserva/ Rosana Santos de Castro, 07014709-4, 76,5, 671, Cadastro Reserva/ Rosana Silva das Neves, 07014710-8, 60,5, 2894, Cadastro Reserva/ Rosane Alves de Oliveira, 07014711-6, 62,0, 2701, Cadastro Reserva/ Rosane Aparecida Fonseca, 07014712-4, 62,0, 2721, Cadastro Reserva/ Rosane Arruda Tavares, 07014713-2, 50,0, 4284, Cadastro Reserva/ Rosane Cristina da Silva Oliveira, 07014715-9, 59,5, 3105, Cadastro Reserva/ Rosane da Silva Correa, 07014716-7, 57,5, 3359, Cadastro Reserva/ Rosane Geraldelle da Silva, 07014719-1, 61,5, 2756, Cadastro Reserva/ Rosane Padua da Costa Ribeiro, 07014720-5, 57,0, 3455, Cadastro Reserva/ Rosane Pessanha Queiroz, 07014721-3, 91,0, 27, Cadastro Reserva/ Rosane Rodrigues Machado Costa, 07014722-1, 58,0, 3274, Cadastro Reserva/ Rosangela Barbosa Ribeiro, 07014723-0, 72,5, 1086, Cadastro Reserva/ Rosangela Bastos da Silva, 07014724-8, 60,5, 2906, Cadastro Reserva/ Rosangela do Nascimento Candinho, 07014728-0, 55,0, 3681, Cadastro Reserva/ Rosangela Ferreira Oiticica, 07014730-2, 70,5, 1345, Cadastro Reserva/ Rosangela Galdino Curvello Domingues, 07014731-0, 58,5, 3232, Cadastro Reserva/ Rosangela Goulart Lopes, 07014732-9, 68,0, 1712, Cadastro Reserva/ Rosangela Loureiro da Silva, 07014733-7, 48,5, 4435, Cadastro Reserva/ Rosangela Maria Silva Oliveira, 07014734-5, 55,0, 3679, Cadastro Reserva/ Rosangela Paiva de Oliveira Soares, 07014736-1, 72,5, 1068, Cadastro Reserva/ Rosangela Ribeiro Gomes da Silva, 07014737-0, 43,5, 4757, Cadastro Reserva/ Rosangela Trindade Escouto, 07014740-0, 59,5, 3038, Cadastro Reserva/ Rosania de Souza Ferreira Santos, 07014741-8, 69,5, 1518, Cadastro Reserva/ Rose da Cunha Leite Nacif Lube, 07014743-4, 56,5, 3499, Cadastro Reserva/ Rose Mara Costa Thomaz Santos, 07014744-2, 54,0, 3835, Cadastro Reserva/ Rose Mary Souza Paranhos da Silva, 07014745-0, 51,5, 4115, Cadastro Reserva/ Roseane de Fatima Pelegrino Mello, 07014749-3, 96,0, 1, Classificado/ Roseane Santana Nascimento, 07014750-7, 83,5, 196, Cadastro Reserva/ Roseanne Prechet, 07014751-5, 47,5, 4486, Cadastro Reserva/ Roseanny de Oliveira Julio Costa, 07014752-3, 53,5, 3905, Cadastro Reserva/ Roselaine Estevam da Silva, 07014754-0, 77,5, 558, Cadastro Reserva/ Roselene das Neves Umbelino, 07014756-6, 72,5, 1082, Cadastro Reserva/ Roseli Silva de Oliveira, 07014757-4, 65,5, 2078, Cadastro Reserva/ Rosely Rocha Crispim, 07014758-2, 64,5, 2215, Cadastro Reserva/ Rosemary Andrade Silva, 07014760-4, 60,0, 2989, Cadastro Reserva/ Rosemary Pinto Santiago, 07014762-0, 44,5, 4686, Cadastro Reserva/ Rosemay do Carmo Rego, 07014763-9, 49,5, 4336, Cadastro Reserva/ Rosemery Silva da Costa, 07014765-5, 61,0, 2830, Cadastro Reserva/ Rosenari Rosa Costa, 07014766-3, 47,0, 4531, Cadastro Reserva/ Rosevania Ximenes Pinto, 07014767-1, 63,5, 2441, Cadastro Reserva/ Rosiane Cristina de Jesus Marques, 07014768-0, 45,0, 4675, Cadastro Reserva/ Rosiclea Fernandes da Silva, 07014770-1, 70,0, 1382, Cadastro Reserva/ Rosilane Maria Delfino, 07014772-8, 81,5, 298, Cadastro Reserva/ Rosilene Balbino da Silva Ferreira, 07014774-4, 57,0, 3457, Cadastro Reserva/ Rosilene Braga Costa, 07014775-2, 52,5, 4006, Cadastro Reserva/ Rosilene Garcia Silva, 07014776-0, 46,0, 4586, Cadastro Reserva/ Rosilene Oliveira de Souza, 07014777-9, 75,0, 792, Cadastro Reserva/ Rosilene Trajano da Silva, 07014778-7, 47,0, 4532, Cadastro Reserva/ Rosilne Antunes da Silva Amorim, 07014779-5, 64,5, 2258, Cadastro Reserva/ Rosimar de Oliveira Nobre Santos, 07014780-9, 57,0, 3427, Cadastro Reserva/ Rosimar dos Santos Sardinha, 07014781-7, 46,0, 4599, Cadastro Reserva/ Rosimar Sarmento, 07014782-5, 55,5, 3639, Cadastro Reserva/ Rosimary Almeida Fernandes, 07014783-3, 61,5, 2776, Cadastro Reserva/ Rosimere de Jesus, 07014785-0, 61,5, 2734, Cadastro Reserva/ Rosimeri da Silva Costa, 07014786-8, 48,0, 4454, Cadastro Reserva/ Rosimery Barbosa Ribeiro Maciel, 07014787-6, 60,5, 2948, Cadastro Reserva/ Rosimery Guimarães de Moraes Rodrigues, 07014788-4, 56,5, 3498, Cadastro Reserva/ Rosineiva Oliveira da Silva, 07014791-4, 62,5, 2551, Cadastro Reserva/ Rosinelma Ferreira Reis, 07014792-2, 44,0, 4740, Cadastro Reserva/ Rosivan Paulo de Sousa, 07014794-9, 40,0, 4901, Cadastro Reserva/ Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos, 07014795-7, 54,0, 3840, Cadastro Reserva/ Rozenir Ferreira Almieda Martins, 07014796-5, 42,0, 4811, Cadastro Reserva/ Rozilene Maria da Silva, 07014797-3, 56,0, 3557, Cadastro Reserva/ Rubem Urbani Aguiar, 07014799-0, 62,5, 2584, Cadastro Reserva/ Rute Lopes de Araujo, 07014805-8, 63,5, 2392, Cadastro Reserva/ Rute Oliveira de Oliveira, 07014806-6, 62,5, 2546, Cadastro Reserva/ Rute Ramos Osanai, 07014807-4, 70,5, 1316, Cadastro Reserva/ Rute Ribeiro Meireles Rocha, 07014808-2, 70,5, 1314, Cadastro Reserva/ Ruth Costa Nascimento, 07014811-2, 57,0, 3431, Cadastro Reserva/ Ruy Dias de Oliveira Filho, 07014814-7, 76,5, 625, Cadastro Reserva/ Sabrina Baptista de Azevedo, 07014815-5, 69,0, 1536, Cadastro Reserva/ Sabrina Pereira de Moraes, 07014817-1, 61,5, 2757, Cadastro Reserva/ Sahid de Oliveira Kik, 07014818-0, 89,0, 59, Cadastro Reserva/ Samanta Bittencourt Suprani, 07014821-0, 63,0, 2471, Cadastro Reserva/ Samantha Andrade da Rosa, 07014822-8, 74,5, 845, Cadastro Reserva/ Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro, 07014823-6, 51,5, 4119, Cadastro Reserva/ Samantha Xavier Monteiro Fernandes, 07014824-4, 67,0, 1812, Cadastro Reserva/ Samara da Conceição dos Santos, 07014825-2, 69,5, 1482, Cadastro Reserva/ Samara Lima de Queiroz, 07014826-0, 62,5, 2589, Cadastro Reserva/ Samela Ferreira Werneck Esteves, 07014827-9, 67,0, 1808, Cadastro Reserva/ Samir Vieira de Souza, 07014829-5, 50,0, 4299, Cadastro Reserva/ Sammya Diacui Freire Costa, 07014830-9, 70,5, 1335, Cadastro Reserva/ Samuel Esteves Camello, 07014831-7, 75,5, 761, Cadastro Reserva/ Samuel Martins de Sousa, 07014832-5, 59,5, 3090, Cadastro Reserva/ Samuel Monteiro Dantas, 07014833-3, 66,5, 1875, Cadastro Reserva/ Sanderlanda Barbosa Amaral, 07014834-1, 58,5, 3250, Cadastro Reserva/ Sanderson Ferraz de Moura, 07014835-0, 53,5, 3934, Cadastro Reserva/ Sandra Almeida de Jesus, 07014836-8, 59,0, 3153, Cadastro Reserva/ Sandra Aparecida de Paula, 07014837-6, 65,5, 2090, Cadastro Reserva/ Sandra Cristina Batista de Lira Jesus, 07014838-4, 54,0, 3829, Cadastro Reserva/ Sandra Cristina de Oliveira Benita, 07014840-6, 57,5, 3390, Cadastro Reserva/ Sandra Cristina Dornellas Gondin da Fonseca, 07014841-4, 51,0, 4142, Cadastro Reserva/ Sandra da Silva Miranda, 07014842-2, 79,5, 429, Cadastro Reserva/ Sandra da Silva Rocha Moreira, 07014843-0, 57,0, 3430, Cadastro Reserva/ Sandra Dias Noronha, 07014845-7, 43,0, 4781, Cadastro Reserva/ Sandra Gonçalves Lana da Silva, 07014847-3, 65,0, 2165, Cadastro Reserva/ Sandra Helena de Matos Araujo, 07014848-1, 55,0, 3674, Cadastro Reserva/ Sandra Leite Santiago, 07014850-3, 82,0, 272, Cadastro Reserva/ Sandra Lucia Alves de Franca, 07014851-1, 54,0, 3854, Cadastro Reserva/ Sandra Marcia Cordeiro Luz, 07014853-8, 67,5, 1768, Cadastro Reserva/ Sandra Maria da Silva Marques, 07014854-6, 60,0, 3033, Cadastro Reserva/ Sandra Maria Gomes Cabral Alves, 07014855-4, 63,0, 2542, Cadastro Reserva/ Sandra Maria Pinto dos Santos, 07014857-0, 44,0, 4734, Cadastro Reserva/ Sandra Maria Silva dos Santos, 07014858-9, 87,5, 80, Cadastro Reserva/ Sandra Mota Cunha, 07014860-0, 72,5, 1049, Cadastro Reserva/ Sandra Pedrosa Brandão Paiva, 07014861-9, 74,0, 904, Cadastro Reserva/ Sandra Regina Araujo Souza, 07014863-5, 49,0, 4376, Cadastro Reserva/ Sandra Regina da Costa Berdeville, 07014864-3, 43,5, 4744, Cadastro Reserva/ Sandra Regina da Silva, 07014865-1, 78,5, 503, Cadastro Reserva/ Sandra Regina de Jesus Pereira, 07014866-0, 50,5, 4243, Cadastro Reserva/ Sandro Alex da Fonseca Alves, 07014867-8, 80,5, 349, Cadastro Reserva/ Sandro de Souza Simões, 07014870-8, 60,5, 2942, Cadastro Reserva/ Sandro Diniz Ferreira, 07014871-6, 67,0, 1838, Cadastro Reserva/ Sandro Gomes Falcão, 07014873-2, 60,0, 3028, Cadastro Reserva/ Sandro Leite Cunha, 07014874-0, 91,5, 22, Cadastro Reserva/ Sandro Ricardo de Almeida Tatagiba, 07014876-7, 54,0, 3864, Cadastro Reserva/ Sandro Teixeira Messias, 07014877-5, 69,5, 1477, Cadastro Reserva/ Sara Amorim da Silva, 07014880-5, 53,5, 3893, Cadastro Reserva/ Sara Cesar Brito, 07014882-1, 76,0, 679, Cadastro Reserva/ Sara Monteiro Barbosa, 07014883-0, 42,5, 4794, Cadastro Reserva/ Sara Sousa de Oliveira, 07014884-8, 69,5, 1481, Cadastro Reserva/ Sarah dos Santos Gomes, 07014885-6, 65,0, 2128, Cadastro Reserva/ Saulo Iris Nascimento de Oliveira, 07014886-4, 67,5, 1743, Cadastro Reserva/ Saulo Macedo da Costa, 07014887-2, 54,5, 3795, Cadastro Reserva/ Scheila Oliveira Santos da Silva, 07014892-9, 54,0, 3845, Cadastro Reserva/ Sebastiana de Fatima Bento, 07014893-7, 54,5, 3777, Cadastro Reserva/ Sebastião do Couto, 07014894-5, 60,0, 3005, Cadastro Reserva/ Selma Abreu Pinto, 07014895-3, 69,5, 1475, Cadastro Reserva/ Selma Alves de Souza Rodrigues, 07014896-1, 75,0, 816, Cadastro Reserva/ Selma Araujo de Goes do Nascimento, 07014897-0, 58,5, 3198, Cadastro Reserva/ Selma Chagas Cezario, 07014898-8, 54,0, 3834, Cadastro Reserva/ Selma Cristina Coutinho Policarpo, 07014899-6, 58,5, 3189, Cadastro Reserva/ Selma Cunha dos Santos, 07014900-3, 57,0, 3429, Cadastro Reserva/ Selma Felix Galvão, 07014901-1, 54,5, 3776, Cadastro Reserva/ Selma Francisca da Conceição Silva Ohara, 07014902-0, 63,0, 2525, Cadastro Reserva/ Sergio Augusto Affonso de Carvalho, 07014904-6, 61,5, 2743, Cadastro Reserva/ Sergio Carvalho de Paula, 07014905-4, 72,5, 1026, Cadastro Reserva/ Sergio Cortez Pereira, 07014906-2, 73,0, 1015, Cadastro Reserva/ Sergio Damião Gomes de Souza, 07014907-0, 65,5, 2113, Cadastro Reserva/ Sergio Henrique dos Santos Campos, 07014909-7, 56,0, 3603, Cadastro Reserva/ Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, 07014910-0, 69,0, 1570, Cadastro Reserva/ Sergio Leandro da Silva Ferreira, 07014912-7, 74,5, 825, Cadastro Reserva/ Sergio Luis Teixeira, 07014913-5, 59,0, 3156, Cadastro Reserva/ Sergio Luiz Alves da Silva, 07014914-3, 63,0, 2499, Cadastro Reserva/ Sergio Luiz Lopes da Silva, 07014917-8, 72,0, 1139, Cadastro Reserva/ Sergio Marcelo Kosower, 07014918-6, 90,0, 39, Cadastro Reserva/ Sergio Palmerim Pereira, 07014919-4, 70,5, 1348, Cadastro Reserva/ Sergio Ricardo Marques Hoffman, 07014922-4, 74,5, 836, Cadastro Reserva/ Shanases Montalvão de Oliveira, 07014925-9, 59,0, 3130, Cadastro Reserva/ Sharlene Pereira Soares, 07014927-5, 65,5, 2110, Cadastro Reserva/ Sharleny Ribeiro Lima, 07014928-3, 69,5, 1465, Cadastro Reserva/ Sheila Cristina Ribeiro Leite, 07014930-5, 55,5, 3627, Cadastro Reserva/ Sheila da Rocha Santiago, 07014931-3, 61,0, 2833, Cadastro Reserva/ Sheila de Oliveria Silva, 07014932-1, 60,5, 2927, Cadastro Reserva/ Sheila dos Santos Rodrigues, 07014933-0, 66,5, 1930, Cadastro Reserva/ Sheila Maria Correa Montenegro Viana, 07014935-6, 72,5, 1088, Cadastro Reserva/ Sheila Maria do Carmo Silveira, 07014936-4, 70,5, 1349, Cadastro Reserva/ Sheila Regina Damas Baptista Mendes, 07014937-2, 61,5, 2796, Cadastro Reserva/ Sheila Romano da Silva, 07014938-0, 67,5, 1746, Cadastro Reserva/ Shirley Maria Araujo Citwar, 07014945-3, 71,0, 1274, Cadastro Reserva/ Shirley Marta Valente Siqueira, 07014946-1, 70,5, 1320, Cadastro Reserva/ Shirley Pereira Mendes, 07014947-0, 64,5, 2257, Cadastro Reserva/ Shirley Torres Barbosa, 07014948-8, 70,0, 1429, Cadastro Reserva/ Sibila Damiana da Costa Pessoa, 07014950-0, 76,5, 638, Cadastro Reserva/ Sidnei Teixeira Pereira, 07014952-6, 40,0, 4909, Cadastro Reserva/ Sidney Barbosa Bastos, 07014953-4, 56,5, 3484, Cadastro Reserva/ Sidriane Rodrigues Machado da Silva, 07014954-2, 68,5, 1608, Cadastro Reserva/ Silas da Silva, 07014955-0, 72,5, 1075, Cadastro Reserva/ Silas do Nascimento Queres, 07014956-9, 51,5, 4125, Cadastro Reserva/ Silas Paiva de Meneses, 07014957-7, 50,5, 4202, Cadastro Reserva/ Silvana Garcia Muniz, 07014959-3, 54,5, 3765, Cadastro Reserva/ Silvana Kochem, 07014960-7, 89,0, 53, Cadastro Reserva/ Silvana Ramos Mansur, 07014962-3, 77,5, 559, Cadastro Reserva/ Silvana Santos Rodrigues, 07014964-0, 50,5, 4229, Cadastro Reserva/ Silvania Cardoso Machado Pires, 07014966-6, 44,0, 4722, Cadastro Reserva/ Silvano Rodrigues da Costa, 07014967-4, 65,0, 2182, Cadastro Reserva/ Silvestre Batista de Andrade, 07014968-2, 79,0, 463, Cadastro Reserva/ Silvete dos Santos Silva, 07014969-0, 51,5, 4120, Cadastro Reserva/ Silvia Freire Costa, 07014970-4, 58,0, 3256, Cadastro Reserva/ Silvia Garcia Muniz, 07014971-2, 52,5, 4015, Cadastro Reserva/ Silvia Gomes Cardoso, 07014972-0, 59,5, 3109, Cadastro Reserva/ Silvia Marcia Ribeiro, 07014973-9, 75,0, 781, Cadastro Reserva/ Silvia Maria Araujo Moraes, 07014974-7, 68,5, 1632, Cadastro Reserva/ Silvian Cunha de Oliveira Silva, 07014977-1, 56,5, 3504, Cadastro Reserva/ Silvio Cesar de Sa Guedes, 07014978-0, 46,5, 4550, Cadastro Reserva/ Silvio Teixeira de Souza, 07014980-1, 64,0, 2314, Cadastro Reserva/ Simone Aleixo Milagre, 07014982-8, 58,0, 3285, Cadastro Reserva/ Simone Amorim da Silva, 07014983-6, 70,0, 1436, Cadastro Reserva/ Simone Aparecida James Costa Benazzi, 07014985-2, 86,0, 109, Cadastro Reserva/ Simone Azevedo Rodrigues, 07014986-0, 58,5, 3216, Cadastro Reserva/ Simone Balster Claro, 07014987-9, 55,0, 3739, Cadastro Reserva/ Simone Barbosa Amaral, 07014988-7, 68,5, 1656, Cadastro Reserva/ Simone Barbosa Fernandes, 07014989-5, 55,0, 3737, Cadastro Reserva/ Simone Barros Mendes Dominguez, 07014990-9, 61,0, 2840, Cadastro Reserva/ Simone Braga dos Santos, 07014991-7, 55,5, 3668, Cadastro Reserva/ Simone da Silva Rodrigues, 07014992-5, 70,0, 1421, Cadastro Reserva/ Simone de Assis Ferreira, 07014993-3, 79,5, 406, Cadastro Reserva/ Simone de Campos da Rocha, 07014994-1, 60,5, 2900, Cadastro Reserva/ Simone Dias dos Santos, 07014995-0, 53,5, 3899, Cadastro Reserva/ Simone do Carmo Ferreira, 07014996-8, 57,5, 3332, Cadastro Reserva/ Simone Fernandes de Sousa, 07014997-6, 43,0, 4761, Cadastro Reserva/ Simone Fernandes Hygino, 07014998-4, 76,0, 682, Cadastro Reserva/ Simone Garcia Guerra, 07015000-1, 74,5, 834, Cadastro Reserva/ Simone Garcia Muniz, 07015001-0, 50,0, 4288, Cadastro Reserva/ Simone Goncalves Pereira, 07015002-8, 44,5, 4697, Cadastro Reserva/ Simone Lodi Boutigue, 07015004-4, 62,0, 2690, Cadastro Reserva/ Simone Martins Bedim, 07015005-2, 46,0, 4594, Cadastro Reserva/ Simone Medeiros Barrientos Coimbra, 07015006-0, 49,0, 4383, Cadastro Reserva/ Simone Monteiro, 07015008-7, 55,0, 3710, Cadastro Reserva/ Simone Noronha Bezerra, 07090026-4, 71,0, 1255, Cadastro Reserva/ Sinara do Nascimento Paiva, 07015010-9, 67,5, 1720, Cadastro Reserva/ Solange Alves de Sa, 07015012-5, 63,5, 2469, Cadastro Reserva/ Solange Barboza Vieira, 07015014-1, 53,5, 3902, Cadastro Reserva/ Solange Correa Soares, 07015015-0, 46,0, 4610, Cadastro Reserva/ Solange da Silva Sampaio, 07015017-6, 58,0, 3281, Cadastro Reserva/ Solange de Souza Lima, 07015018-4, 63,0, 2498, Cadastro Reserva/ Solange Maria de Lima, 07015019-2, 65,0, 2203, Cadastro Reserva/ Solange Ribeiro de Oliveira, 07015022-2, 57,0, 3454, Cadastro Reserva/ Solange Teles de Mesquita, 07015023-0, 42,0, 4817, Cadastro Reserva/ Solange Vieira Gomes, 07015024-9, 62,5, 2603, Cadastro Reserva/ Sonia Alves Chaves, 07015025-7, 61,5, 2744, Cadastro Reserva/ Sonia Cristina Gomes de Souza Lima, 07015026-5, 46,0, 4611, Cadastro Reserva/ Sonia Cristina Rodrigues, 07015027-3, 62,5, 2588, Cadastro Reserva/ Sonia da Silva Carmo, 07015028-1, 67,5, 1756, Cadastro Reserva/ Sonia Maria Alves Pequeno Leal, 07015030-3, 70,0, 1381, Cadastro Reserva/ Sonia Maria Amaral de Menezes, 07015031-1, 81,0, 340, Cadastro Reserva/ Sonia Pinto de Castro, 07015034-6, 62,0, 2637, Cadastro Reserva/ Sonia Regina da Silva Pereira, 07015035-4, 62,5, 2592, Cadastro Reserva/ Sonia Regina de Almeida Graça, 07015036-2, 66,5, 1917, Cadastro Reserva/ Sonia Regina Kreiseler Franco, 07015038-9, 72,5, 1067, Cadastro Reserva/ Sonia Regina Silva, 07015040-0, 46,0, 4605, Cadastro Reserva/ Sonia Teresa Vaccari Caccavo, 07015043-5, 62,0, 2649, Cadastro Reserva / Soraia Roberto Vasquez do Amaral, 07015045-1, 88,5, 65, Cadastro Reserva/ Soraia Santos Sales, 07015046-0, 61,5, 2782, Cadastro Reserva/ Soraya Nobre Bandeira de Mello, 07015047-8, 81,0, 331, Cadastro Reserva/ Stefani Feferman Prentki, 07015049-4, 63,5, 2401, Cadastro Reserva/ Stenio Schwartz Frutuoso Guimarães, 07015050-8, 60,0, 2968, Cadastro Reserva/ Stephanie Silva Ribeiro, 07015051-6, 52,0, 4066, Cadastro Reserva/ Suad Lira Vieira, 07015052-4, 59,5, 3065, Cadastro Reserva/ Suelem de Oliveira Monteiro, 07015055-9, 68,5, 1593, Cadastro Reserva/ Suelen de Assis Dulfes, 07015056-7, 68,0, 1661, Cadastro Reserva/ Suelen de Oliveira Santos, 07015057-5, 59,5, 3097, Cadastro Reserva/ Sueli de Fatima de Souza, 07015059-1, 56,5, 3489, Cadastro Reserva/ Sueli Dionizio Victoria de Medeiros, 07015060-5, 68,0, 1708, Cadastro Reserva/ Sueli dos Santos Barros, 07015061-3, 56,5, 3495, Cadastro Reserva/ Sueli Raquel da Silva Pinto, 07015062-1, 65,5, 2083, Cadastro Reserva/ Sueli Sonia Suhett, 07015063-0, 64,5, 2294, Cadastro Reserva/ Suellem Souza de Almeida Ferreira, 07015064-8, 68,5, 1606, Cadastro Reserva/ Suely Bellas de Romariz, 07015068-0, 78,5, 476, Cadastro Reserva/ Suilan Leodino de Lima Lopes, 07015070-2, 59,0, 3141, Cadastro Reserva/ Suzana Gomes Moreira dos Santos, 07015075-3, 68,5, 1624, Cadastro Reserva/ Suzana Goulart de Andrade, 07015076-1, 59,5, 3074, Cadastro Reserva/ Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima, 07015077-0, 71,5, 1215, Cadastro Reserva/ Suzana Roza de Lima, 07015080-0, 67,5, 1736, Cadastro Reserva/ Suzana Salles dos Santos, 07015081-8, 78,0, 539, Cadastro Reserva/ Suze Viana da Silva, 07015082-6, 83,0, 238, Cadastro Reserva/ Suzely Bispo dos Santos, 07015083-4, 62,0, 2663, Cadastro Reserva/ Suzenir dos Santos, 07015084-2, 76,5, 677, Cadastro Reserva/ Sylvio Raphael Villela Guimarães, 07015087-7, 58,0, 3257, Cadastro Reserva/ Tadeu Luiz Pacheco da Silva, 07015090-7, 56,0, 3572, Cadastro Reserva/ Tais Alves Ferreira, 07015094-0, 88,0, 76, Cadastro Reserva/ Tais Pereira da Silva, 07015095-8, 64,5, 2218, Cadastro Reserva/ Taissa Mara Lima Calleia, 07015097-4, 55,0, 3721, Cadastro Reserva/ Taissa Rocha, 07015098-2, 69,0, 1567, Cadastro Reserva/ Talita Calaca Costa dos Santos, 07015100-8, 75,5, 739, Cadastro Reserva/ Talita Cristina Bispo dos Santos, 07015101-6, 62,0, 2679, Cadastro Reserva/ Talita Lopes de Moura, 07015103-2, 58,0, 3270, Cadastro Reserva/ Talita Moraes Ribeiro Diniz, 07015105-9, 56,0, 3551, Cadastro Reserva/ Talita Ribeiro Meireles, 07015106-7, 66,0, 2026, Cadastro Reserva/ Talyta Gomes de Almeida, 07015108-3, 74,0, 905, Cadastro Reserva/ Tamar Albernaz Rocha, 07015109-1, 54,5, 3787, Cadastro Reserva/ Tamara Christina de Souza Santos, 07015110-5, 64,0, 2321, Cadastro Reserva/ Tamara Taxaman Matias Xavier, 07015111-3, 58,0, 3273, Cadastro Reserva/ Tamires da Silva Queiroz, 07015112-1, 58,0, 3282, Cadastro Reserva/ Tamires Jose dos Santos, 07015113-0, 69,0, 1542, Cadastro Reserva/ Tamires Moraes Gouvea, 07015114-8, 72,5, 1038, Cadastro Reserva/ Tamiris Nunes Xavier, 07015117-2, 61,0, 2822, Cadastro Reserva/ Tamyres da Cunha Barbosa, 07015118-0, 66,5, 1904, Cadastro Reserva/ Tamyris Pires Conceição, 07015119-9, 41,5, 4838, Cadastro Reserva/ Tancredo Ribeiro Protencio, 07015120-2, 57,0, 3447, Cadastro Reserva/ Tania de Oliveira Silva, 07015122-9, 62,5, 2620, Cadastro Reserva/ Tania de Paiva Carneiro Nacif, 07015123-7, 56,0, 3600, Cadastro Reserva / Tania Emanuelle da Silva Abrantes, 07015124-5, 64,5, 2222, Cadastro Reserva/ Tania Ferreira Mascarenhas, 07015125-3, 83,0, 219, Cadastro Reserva/ Tania Portes Mendes, 07015130-0, 62,0, 2640, Cadastro Reserva/ Tania Regina Ribeiro Leitao, 07015131-8, 53,0, 3961, Cadastro Reserva/ Tania Rejane Ferreira, 07015132-6, 47,5, 4479, Cadastro Reserva/ Tarcisio Oliveira dos Santos, 07015136-9, 62,0, 2645, Cadastro Reserva/ Tarciso do Couto Jose, 07015137-7, 58,0, 3316, Cadastro Reserva/ Tathiana Cunha Monteiro, 07015139-3, 75,5, 725, Cadastro Reserva/ Tathiana Rodrigues Abrahão do Nascimento, 07015141-5, 64,5, 2216, Cadastro Reserva/ Tatiana Alves Lopes Pimentel, 07015142-3, 49,5, 4323, Cadastro Reserva/ Tatiana Batista Silveira Araujo, 07015145-8, 65,0, 2206, Cadastro Reserva/ Tatiana Biase Estrella, 07015146-6, 56,0, 3564, Cadastro Reserva/ Tatiana da Silveira Costa, 07015150-4, 51,5, 4103, Cadastro Reserva/ Tatiana de Oliveira Coelho, 07015151-2, 61,0, 2856, Cadastro Reserva/ Tatiana Gonçalo de Brito, 07015155-5, 62,0, 2634, Cadastro Reserva/ Tatiana Guimarães Teixeira, 07015156-3, 64,0, 2328, Cadastro Reserva/ Tatiana Iara Ramos, 07015157-1, 76,5, 676, Cadastro Reserva/ Tatiana Leite Mulina Pereira, 07015158-0, 67,0, 1860, Cadastro Reserva/ Tatiana Maria Azambuja da Silveira Maciel Ferreira, 07015159-8, 81,5, 324, Cadastro Reserva/ Tatiana Moreira de Souza, 07015161-0, 73,0, 1022, Cadastro Reserva/ Tatiana Neiva Fernandez, 07015162-8, 44,5, 4708, Cadastro Reserva/ Tatiana Regina dos Santos Lima, 07015163-6, 69,5, 1476, Cadastro Reserva/ Tatiana Rodrigues da Silva, 07015164-4, 73,0, 989, Cadastro Reserva/ Tatiana Souza de Moura, 07015166-0, 59,5, 3068, Cadastro Reserva/ Tatiana Victor do Amaral, 07015167-9, 64,0, 2336, Cadastro Reserva/ Tatiane Barbara de Holanda, 07015168-7, 57,0, 3428, Cadastro Reserva/ Tatiane Conceição de Jesus, 07015169-5, 62,0, 2694, Cadastro Reserva/ Tatiane Cristina Toledo de Oliveira, 07015170-9, 51,0, 4164, Cadastro Reserva/ Tatiane de Freitas Queiroz, 07015171-7, 40,5, 4886, Cadastro Reserva/ Tatiane de Jesus Portugal, 07015172-5, 53,5, 3904, Cadastro Reserva/ Tatiane de Lima Andrade, 07015173-3, 75,0, 778, Cadastro Reserva / Tatiane Moreira Coelho, 07015176-8, 50,0, 4281, Cadastro Reserva/ Tatiane Ramos Lima, 07015177-6, 53,5, 3932, Cadastro Reserva/ Tatianne Ferreira da Silva, 07015179-2, 85,0, 160, Cadastro Reserva/ Tatiele da Luz dos Santos, 07015180-6, 41,0, 4875, Cadastro Reserva/ Tayala Gonçalves Starteri Sampaio, 07015182-2, 60,5, 2913, Cadastro Reserva/ Tayana Clementino dos Santos, 07015183-0, 52,5, 4047, Cadastro Reserva/ Taysa da Silva Alves, 07015184-9, 67,0, 1803, Cadastro Reserva/ Telma Nirvana Cardoso de Aguiar, 07015185-7, 62,0, 2638, Cadastro Reserva/ Telma Pereira de Lima, 07015186-5, 49,5, 4332, Cadastro Reserva/ Teresa Cristina de Souza, 07015191-1, 58,5, 3252, Cadastro Reserva/ Teresa Maria Constant de Almeida, 07015192-0, 54,5, 3747, Cadastro Reserva/ Tereza Davila Belchior Fontenele, 07015195-4, 53,0, 3949, Cadastro Reserva/ Terezinha de Jesus Rocha Almada, 07015196-2, 57,5, 3352, Cadastro Reserva/ Terezinha Pereira da Cruz, 07015198-9, 44,0, 4728, Cadastro Reserva/ Thaila Guimarães de Queiroz, 07015201-2, 68,5, 1629, Cadastro Reserva/ Thaina Santana Salsa Gomes, 07015202-0, 54,0, 3851, Cadastro Reserva/ Thais Cavalcanti Marques, 07015203-9, 67,5, 1733, Cadastro Reserva/ Thais Cristine Santos Pimentel, 07015204-7, 65,0, 2189, Cadastro Reserva/ Thais de Freitas, 07015205-5, 86,0, 102, Cadastro Reserva/ Thais de Lima Meirelles Muniz, 07015206-3, 76,5, 640, Cadastro Reserva/ Thais dos Santos Siqueira Lima, 07015208-0, 83,0, 216, Cadastro Reserva/ Thais Lopes Nunes, 07015209-8, 47,0, 4519, Cadastro Reserva/ Thais Rodrigues Gusmao, 07015211-0, 49,5, 4302, Cadastro Reserva/ Thais Souza de Almeida, 07015212-8, 63,0, 2528, Cadastro Reserva/ Thais Viana Santos Vallecilo, 07015213-6, 72,5, 1059, Cadastro Reserva/ Thais Vieira de Castro, 07015214-4, 56,5, 3472, Cadastro Reserva/ Thaise Figueiredo, 07015215-2, 59,0, 3118, Cadastro Reserva/ Thaissa Armond, 07015217-9, 45,5, 4631, Cadastro Reserva/ Thaiz Ferreira Deniz, 07015219-5, 70,0, 1387, Cadastro Reserva/ Thales Barretto de Pinho Lima, 07015220-9, 62,5, 2600, Cadastro Reserva/ Thalia Rocha Pintor, 07015222-5, 77,0, 590, Cadastro Reserva/ Thalita Dionisio Belmonte, 07015224-1, 66,0, 1990, Cadastro Reserva/ Thamires dos Santos de Vasconcellos, 07015227-6, 62,0, 2671, Cadastro Reserva/ Thamires Soares Lourenco, 07015228-4, 57,5, 3393, Cadastro Reserva/ Thamirys Gomes Barradas, 07015229-2, 54,5, 3793, Cadastro Reserva/ Thammy de Freitas Farias, 07015230-6, 71,0, 1245, Cadastro Reserva/ Thamys de Sousa Figueiredo Silva, 07015231-4, 71,5, 1224, Cadastro Reserva/ Tharsia Alves de Lima, 07015232-2, 75,5, 765, Cadastro Reserva/ Thatyana Lourenço Camelo, 07015233-0, 52,5, 4012, Cadastro Reserva/ Thatyane da Cruz Cerreia, 07015234-9, 75,5, 749, Cadastro Reserva/ Thauan Gomes Viana da Silva, 07015235-7, 59,5, 3041, Cadastro Reserva/ Thayane Alves de Mesquita, 07015236-5, 59,5, 3087, Cadastro Reserva/ Thayane Vitale Soares, 07015237-3, 57,5, 3387, Cadastro Reserva/ Theodoro de Oliveira Junior, 07015238-1, 54,0, 3846, Cadastro Reserva/ Theodosio da Rosa Monte, 07015239-0, 66,5, 1911, Cadastro Reserva/ Thiago Alves Nascimento da Silva, 07015240-3, 75,5, 730, Cadastro Reserva/ Thiago Andre da Silva de Souza, 07015241-1, 67,5, 1760, Cadastro Reserva/ Thiago Barros de Siqueira, 07015242-0, 66,5, 1944, Cadastro Reserva/ Thiago Borges Paulino, 07015243-8, 55,5, 3648, Cadastro Reserv / Thiago Carvalho Santos, 07015246-2, 64,0, 2309, Cadastro Reserva/ Thiago Chateaubriand Pereira Campos, 07015247-0, 57,5, 3351, Cadastro Reserva/ Thiago Coimbra Pinho, 07015248-9, 59,0, 3113, Cadastro Reserva/ Thiago Costa Mesquita, 07015249-7, 72,5, 1064, Cadastro Reserva/ Thiago Cunha dos Santos, 07015250-0, 42,5, 4804, Cadastro Reserva/ Thiago da Silva Alves, 07015252-7, 58,5, 3188, Cadastro Reserva/ Thiago da Silva Benjamin, 07015253-5, 67,5, 1774, Cadastro Reserva/ Thiago da Silva Figueiredo, 07015254-3, 76,0, 694, Cadastro Reserva/ Thiago da Silva Santos, 07015256-0, 54,5, 3796, Cadastro Reserva/ Thiago de Jesus Pereira, 07015258-6, 50,0, 4277, Cadastro Reserva/ Thiago de Oliveira Gonçalves, 07015259-4, 55,0, 3703, Cadastro Reserva/ Thiago de Oliveira Machado Silva, 07015260-8, 64,0, 2344, Cadastro Reserva/ Thiago de Paiva Machado, 07015262-4, 60,5, 2896, Cadastro Reserva/ Thiago de Souza Abreu, 07015263-2, 81,0, 334, Cadastro Reserva/ Thiago dos Reis Carrico, 07015264-0, 71,5, 1222, Cadastro Reserva/ Thiago dos Santos Cardoso, 07015265-9, 55,0, 3687, Cadastro Reserva/ Thiago Fernandes Avellar, 07015267-5, 64,0, 2333, Cadastro Reserva/ Thiago Ferreira Alves, 07015268-3, 61,5, 2750, Cadastro Reserva/ Thiago Figueiredo La Vega Duarte, 07015269-1, 73,5, 938, Cadastro Reserva/ Thiago Figueroa Moura, 07015270-5, 51,5, 4129, Cadastro Reserva/ Thiago Gonçalves Leiros, 07015272-1, 60,0, 2979, Cadastro Reserva/ Thiago Lopes Cantalice, 07015275-6, 76,5, 664, Cadastro Reserva/ Thiago Marcos de Figueiredo, 07015276-4, 63,0, 2530, Cadastro Reserva/ Thiago Mesquita Machado, 07015278-0, 59,5, 3070, Cadastro Reserva/ Thiago Moreira Bernardo, 07015280-2, 72,0, 1142, Cadastro Reserva/ Thiago Pappacena Gomes, 07015284-5, 78,0, 513, Cadastro Reserva/ Thiago Patricio Silva, 07015285-3, 52,5, 4018, Cadastro Reserva/ Thiago Pimentel Couto, 07015286-1, 72,0, 1154, Cadastro Reserva/ Thiago Ramos da Silva, 07015288-8, 56,5, 3533, Cadastro Reserva/ Thiago Saraiva Pagio, 07015289-6, 68,5, 1651, Cadastro Reserva/ Thiago Silva Goncalves, 07015292-6, 64,0, 2371, Cadastro Reserva/ Thiago Silva Teles dos Santos, 07015293-4, 66,5, 1880, Cadastro Reserva/ Thiago Soares do Nascimento, 07015294-2, 88,5, 60, Cadastro Reserva/ Thiago Souza Cardoso, 07015295-0, 56,0, 3565, Cadastro Reserva/ Thiago Tavares Spagnuolo Gomes, 07015296-9, 64,5, 2292, Cadastro Reserva/ Thiago Teixeira Alves do Valle, 07015297-7, 40,0, 4908, Cadastro Reserva/ Thiago Vieira Barros, 07015298-5, 69,0, 1530, Cadastro Reserva/ Thiago Vieira e Silva, 07015299-3, 51,0, 4154, Cadastro Reserva/ Thiogo do Nascimento Andrade, 07015301-9, 75,5, 747, Cadastro Reserva/ Tiago Araujo Muniz, 07015302-7, 75,5, 758, Cadastro Reserva/ Tiago Correa Massaud, 07015304-3, 61,0, 2836, Cadastro Reserva/ Tiago da Costa Bernardino, 07015305-1, 62,5, 2605, Cadastro Reserva/ Tiago de Araujo Cardoso, 07015308-6, 50,5, 4217, Cadastro Reserva/ Tiago de Souza Adauto, 07015309-4, 73,0, 1013, Cadastro Reserva/ Tiago dos Reis Sousa, 07015311-6, 43,5, 4751, Cadastro Reserva/ Tiago Gomes da Silva, 07015313-2, 76,0, 714, Cadastro Reserva/ Tiago Heiser de Oliveira, 07015314-0, 60,0, 2958, Cadastro Reserva/ Tiago Laureano dos Santos, 07015315-9, 63,0, 2504, Cadastro Reserva/ Tiago Legora de Abreu, 07015316-7, 60,5, 2949, Cadastro Reserva/ Tiago Lopes de Souza, 07015317-5, 61,0, 2866, Cadastro Reserva/ Tiago Madi dos Santos, 07015318-3, 74,5, 848, Cadastro Reserva/ Tiago Oliveira Ribeiro, 07015321-3, 78,0, 521, Cadastro Reserva/ Tiago Perez de Araujo, 07015322-1, 62,5, 2595, Cadastro Reserva/ Tiago Pimentel Victorio, 07015323-0, 77,0, 588, Cadastro Reserva/ Tiago Ribeiro da Silva, 07015324-8, 76,5, 630, Cadastro Reserva/ Tiago Santos Fragoso, 07015325-6, 68,5, 1595, Cadastro Reserva/ Tiago Santos Vieira, 07015326-4, 74,5, 877, Cadastro Reserva/ Tiago Souza Lopes da Silva, 07015328-0, 72,0, 1149, Cadastro Reserva/ Tiago Vasconcelos da Rosa, 07015329-9, 69,5, 1486, Cadastro Reserva/ Tiago Wanderley Franca, 07015330-2, 67,0, 1826, Cadastro Reserva/ Ticiane de Albuquerque Lombardi, 07015331-0, 90,0, 35, Cadastro Reserva/ Timotheo Girardi Dias, 07015332-9, 74,5, 850, Cadastro Reserva/ Ubirajara Gonçalves de Marins, 07015333-7, 45,5, 4643, Cadastro Reserva/ Ubiratan da Conceicao dos Santos, 07015334-5, 60,5, 2907, Cadastro Reserva/ Ulisses Muzy, 07015335-3, 64,5, 2285, Cadastro Reserva/ Ulisses Ramos da Silva, 07015336-1, 52,5, 4010, Cadastro Reserva/ Ursula Cristina da Silva Sampaio, 07015337-0, 77,0, 619, Cadastro Reserva/ Ursula Russo Duarte da Silva, 07015338-8, 58,0, 3298, Cadastro Reserva/ Ursula Soares Martins, 07015339-6, 56,0, 3555, Cadastro Reserva/ Vagner do Nascimento, 07015342-6, 43,0, 4791, Cadastro Reserva/ Vagner Luiz de Jesus Marques, 07015343-4, 58,5, 3251, Cadastro Reserva/ Vagner Santos da Silva, 07015344-2, 76,0, 711, Cadastro Reserva/ Vagner Trocate da Silva, 07015345-0, 78,5, 498, Cadastro Reserva/ Vagner Xavier Gomes, 07015346-9, 47,5, 4480, Cadastro Reserva/ Vagno de Souza Silva, 07015347-7, 52,5, 4000, Cadastro Reserva/ Valdemir de Paula Ferreira, 07015349-3, 65,5, 2085, Cadastro Reserva/ Valdemir Dias da Silva, 07015350-7, 48,5, 4421, Cadastro Reserva/ Valdemir Pereira Oliveira, 07015352-3, 64,5, 2235, Cadastro Reserva/ Valdemira Ferreira Silva Lourenço dos Santos, 07015353-1, 55,0, 3716, Cadastro Reserva/ Valdileia Flores Cabral, 07015354-0, 80,0, 377, Cadastro Reserva/ Valdinea Gouvea de Oliveira, 07015355-8, 59,5, 3103, Cadastro Reserva/ Valdinei Dias de Sousa, 07015356-6, 54,0, 3828, Cadastro Reserva/ Valdineia de Almeida Fernandes, 07015357-4, 47,5, 4487, Cadastro Reserva/ Valdineide dos Santos do Amaral, 07015358-2, 69,5, 1453, Cadastro Reserva/ Valentina da Cruz Candido, 07015360-4, 54,5, 3774, Cadastro Reserva/ Valeria Godinho de Araujo, 07015363-9, 69,5, 1496, Cadastro Reserva/ Valeria Maimone, 07015364-7, 60,5, 2905, Cadastro Reserva/ Valeria Melo Ramos, 07015366-3, 49,0, 4345, Cadastro Reserva/ Valeria Moutinho Ferreira, 07015367-1, 69,5, 1505, Cadastro Reserva/ Valeria Pereira de Lima, 07015369-8, 52,0, 4068, Cadastro Reserva/ Valeria Silva Peixoto Gonçalves, 07015371-0, 52,5, 4019, Cadastro Reserva/ Valesca Batista Nunes, 07015372-8, 59,5, 3058, Cadastro Reserva/ Valesca Maria da Silva, 07015373-6, 66,5, 1896, Cadastro Reserva/ Valesca Passos Santos, 07015374-4, 61,5, 2818, Cadastro Reserva/ Valeska Nogueira dos Santos, 07015375-2, 68,0, 1695, Cadastro Reserva/ Valmir Henrique Alves de Oliveira, 07015376-0, 70,0, 1440, Cadastro Reserva/ Valnei Silva dos Santos, 07015377-9, 51,5, 4114, Cadastro Reserva/ Valter da Siilva, 07015378-7, 54,0, 3836, Cadastro Reserva/ Vanderlea de Fatima Medeiros Dias, 07015379-5, 71,5, 1208, Cadastro Reserva/ Vanderlei Monteiro de Andrade, 07015381-7, 41,0, 4867, Cadastro Reserva/ Vanderlei Nunes, 07015382-5, 64,5, 2256, Cadastro Reserva/ Vanderlei Raimundo da Conceição, 07015383-3, 42,0, 4826, Cadastro Reserva/ Vanderson da Silva Carlos, 07015384-1, 63,5, 2415, Cadastro Reserva/ Vanderson de Oliveira Reis, 07015385-0, 72,5, 1061, Cadastro Reserva/ Vandete Maria da Costa, 07015386-8, 55,0, 3700, Cadastro Reserva/ Vandilson Sousa dos Santos, 07015387-6, 70,0, 1428, Cadastro Reserva/ Vanessa Alves Vianna Di Stasio Oliveira, 07015389-2, 57,5, 3329, Cadastro Reserva/ Vanessa Azevedo Gripp, 07015391-4, 79,0, 435, Cadastro Reserva/ Vanessa Barboza dos Santos, 07015393-0, 76,0, 688, Cadastro Reserva/ Vanessa Barros Pereira Lima, 07015394-9, 53,5, 3884, Cadastro Reserva/ Vanessa Bezerra Marques, 07015395-7, 78,5, 493, Cadastro Reserva/ Vanessa Boeta Honorio, 07015396-5, 74,5, 864, Cadastro Reserva/ Vanessa Cares Dias, 07015400-7, 73,5, 968, Cadastro Reserva/ Vanessa Costa de Brito, 07015401-5, 71,0, 1299, Cadastro Reserva/ Vanessa Cristina Ferreira de Oliveira, 07015402-3, 65,5, 2046, Cadastro Reserva/ Vanessa da Costa Rodrigues, 07015403-1, 61,0, 2837, Cadastro Reserva Vanessa da Matta dos Santos, 07015404-0, 54,5, 3771, Cadastro Reserva / Vanessa da Silva Chagas, 07015405-8, 63,0, 2543, Cadastro Reserva/ Vanessa da Silva Desiderio, 07015406-6, 43,5, 4755, Cadastro Reserva/ Vanessa da Silva Soares, 07015407-4, 73,5, 948, Cadastro Reserva/ Vanessa de Araujo Barbosa, 07015409-0, 58,5, 3208, Cadastro Reserva/ Vanessa de Fatima Soares, 07015410-4, 50,5, 4230, Cadastro Reserva/ Vanessa Fernandes Arruda Rodrigues, 07015413-9, 62,5, 2562, Cadastro Reserva/ Vanessa Laino de Medeiros Torres, 07015419-8, 69,5, 1457, Cadastro Reserva/ Vanessa Lima da Silva Barros, 07015420-1, 71,5, 1172, Cadastro Reserva/ Vanessa Medeiros Alves, 07015423-6, 66,5, 1910, Cadastro Reserva/ Vanessa Mello Rocha, 07015424-4, 74,5, 852, Cadastro Reserva/ Vanessa Mesquita de Lima, 07015425-2, 61,5, 2766, Cadastro Reserva/ Vanessa Monteiro de Souza, 07015426-0, 72,0, 1125, Cadastro Reserva/ Vanessa Parreira Silva, 07015429-5, 59,0, 3161, Cadastro Reserva/ Vanessa Pires Barboza, 07015431-7, 62,0, 2714, Cadastro Reserva/ Vanessa Ramalho dos Santos de Oliveira, 07015432-5, 52,5, 4038, Cadastro Reserva/ Vanessa Ramos de Carvalho, 07015433-3, 53,5, 3921, Cadastro Reserva/ Vanessa Ramos Silva Pereira, 07015434-1, 49,0, 4343, Cadastro Reserva/ Vanessa Rodrigues Araujo, 07015435-0, 45,5, 4625, Cadastro Reserva/ Vanessa Rodrigues da Silva, 07015436-8, 59,0, 3121, Cadastro Reserva/ Vanessa Vianna de Goes, 07015439-2, 63,5, 2420, Cadastro Reserva/ Vaneza Rosa de Siqueira Nunes, 07015441-4, 60,0, 3007, Cadastro Reserva/ Vania Candida Machado Pessoa, 07015442-2, 40,5, 4885, Cadastro Reserva/ Vania da Silva Madureira de Farias, 07015443-0, 70,0, 1415, Cadastro Reserva/ Vania Lucia da Conceicao, 07015445-7, 67,5, 1726, Cadastro Reserva/ Vania Pereira Nascimento, 07015447-3, 51,5, 4118, Cadastro Reserva/ Vania Regina Maciel Cicillini, 07015448-1, 59,5, 3071, Cadastro Reserva/ Vania Silva do Nascimento, 07015450-3, 57,5, 3333, Cadastro Reserva/ Vanuza de Sousa Farias, 07015454-6, 47,5, 4475, Cadastro Reserva/ Vanuza Macedo da Cunha, 07015455-4, 43,0, 4778, Cadastro Reserva/ Vera Ines Gusmão Martins de Oliveira, 07015459-7, 57,5, 3339, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Brandão Varejao, 07015461-9, 51,0, 4143, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Brazão de Oliveira, 07015462-7, 49,0, 4344, Cadastro Reserva/ Vera Lucia de Fatima Sena, 07015463-5, 68,5, 1618, Cadastro Reserva/ Vera Lucia de Lima Guedes, 07015465-1, 72,5, 1050, Cadastro Reserva/ Vera Lucia de Melo Peres, 07015466-0, 64,0, 2360, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Felix, 07015469-4, 40,0, 4898, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Ferreira, 07015470-8, 53,5, 3878, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Ferreira Bezerra, 07015471-6, 66,0, 1983, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Gomes Lourenço, 07015472-4, 44,0, 4730, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Lopes Esteves, 07015473-2, 43,0, 4792, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Rodrigues Silva, 07015475-9, 42,0, 4819, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Sa dos Santos, 07015476-7, 51,0, 4181, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Soares da Silva, 07015477-5, 63,0, 2484, Cadastro Reserva/ Vera Lucia Zanelli, 07015478-3, 48,0, 4467, Cadastro Reserva/ Vera Regina dos Santos Dutra, 07015481-3, 53,0, 3980, Cadastro Reserva/ Veridiana Barbosa Simplicio, 07015482-1, 58,5, 3185, Cadastro Reserva/ Veronica da Silva Cataldo, 07015483-0, 41,0, 4874, Cadastro Reserva/ Veronica de Abreu Quadros, 07015485-6, 80,0, 370, Cadastro Reserva/ Veronica Ferreira da Silva, 07015487-2, 52,0, 4070, Cadastro Reserva/ Veronica Ferreira de Oliveira, 07015488-0, 53,5, 3881, Cadastro Reserva/ Veronica George Zacharia, 07015489-9, 60,5, 2941, Cadastro Reserva/ Veronica Helena Ferreira Guimaraes, 07015490-2, 72,5, 1076, Cadastro Reserva/ Veronica Lucia Parente, 07015493-7, 60,0, 3013, Cadastro Reserva/ Veronica Maria Lopes Coimbra, 07015494-5, 64,0, 2306, Cadastro Reserva/ Veronica Silva de Almeida, 07015495-3, 57,5, 3334, Cadastro Reserva/ Veronica Vicente Ferreira Fernandes, 07015496-1, 72,0, 1167, Cadastro Reserva/ Victor Barreto Cabral de Melo, 07015498-8, 50,5, 4204, Cadastro Reserva/ Victor Damasceno Ribeiro, 07015500-3, 66,5, 1893, Cadastro Reserva/ Victor Dantas Wittmann, 07015501-1, 66,5, 1925, Cadastro Reserva/ Victor de Oliveira, 07015502-0, 61,0, 2858, Cadastro Reserva/ Victor de Paiva Freitas, 07015503-8, 52,5, 4002, Cadastro Reserva/ Victor Gonçalves Vicente, 07015504-6, 62,0, 2686, Cadastro Reserva/ Victor Leonardo Teixeira Cabral, 07015505-4, 51,0, 4141, Cadastro Reserva/ Victor Santos Jesus, 07015507-0, 49,0, 4367, Cadastro Reserva/ Victor Souza Alves da Silva, 07015508-9, 64,5, 2286, Cadastro Reserva/ Victor Tavares Pereira, 07015510-0, 71,5, 1232, Cadastro Reserva/ Victor Toledo, 07015511-9, 73,0, 1001, Cadastro Reserva/ Vilma dos Santos Dionisio, 07015514-3, 45,0, 4657, Cadastro Reserva/ Vilmar Monteiro Thadeu, 07015517-8, 57,5, 3347, Cadastro Reserva/ Vinicios Couto da Silveira, 07015518-6, 52,5, 4024, Cadastro Reserva/ Vinicius Barreto Souto, 07015520-8, 80,0, 393, Cadastro Reserva/ Vinicius Cabral Fernandes da Silva, 07015522-4, 67,0, 1859, Cadastro Reserva/ Vinicius da Silva Barros, 07015523-2, 52,5, 4050, Cadastro Reserva/ Vinicius Lima Santiago, 07015527-5, 57,0, 3448, Cadastro Reserva/ Vinicius Lopes Peixoto, 07015528-3, 89,0, 58, Cadastro Reserva/ Vinicius Martins de Freitas, 07015530-5, 78,0, 537, Cadastro Reserva/ Vinicius Medeiros Machado, 07015531-3, 75,0, 773, Cadastro Reserva/ Vinicius Mendes de Almeida, 07015532-1, 56,0, 3593, Cadastro Reserva/ Vinicius Monteiro de Souza Silva, 07015533-0, 50,5, 4213, Cadastro Reserva/ Vinicius Moraes Lopes, 07015534-8, 41,0, 4872, Cadastro Reserva/ Vinicius Motta Bize, 07015535-6, 62,0, 2669, Cadastro Reserva/ Vinicius Rodrigues Prado, 07015536-4, 65,0, 2152, Cadastro Reserva/ Vinicius Ruiz Tangerini, 07015537-2, 81,5, 306, Cadastro Reserva/ Vinicius Sousa Otero, 07015538-0, 67,0, 1842, Cadastro Reserva/ Vinicius Zanon de Souza, 07015539-9, 63,0, 2538, Cadastro Reserva/ Virginia Claudia Lins do Nascimento, 07015540-2, 78,0, 547, Cadastro Reserva/ Vitor de Magalhães Gaudie Ley, 07015543-7, 80,5, 351, Cadastro Reserva/ Vitor Dias Colbert, 07015544-5, 56,5, 3474, Cadastro Reserva/ Vitor Fontinelle Kilins Gehrt, 07015546-1, 64,0, 2329, Cadastro Reserva/ Vitor Moreira, 07015550-0, 62,0, 2674, Cadastro Reserva/ Vitor Pinto Botelho, 07015551-8, 57,0, 3414, Cadastro Reserva/ Vitor Roger Nogueira David, 07015552-6, 60,5, 2935, Cadastro Reserva/ Vitor Scultori da Silva Neto, 07015553-4, 71,0, 1261, Cadastro Reserva/ Vitor Soares Dias Ferreira, 07015555-0, 53,5, 3938, Cadastro Reserva/ Vivalde Ferreira Vita Neto, 07015556-9, 62,0, 2647, Cadastro Reserva/ Vivian Alves da Silveira Mendonça, 07015558-5, 53,0, 3957, Cadastro Reserva/ Vivian de Souza Campos, 07015561-5, 73,5, 945, Cadastro Reserva/ Vivian Fernanda de Souza Barbosa, 07015563-1, 60,0, 3002, Cadastro Reserva/ Vivian Kelly Baptista Zadminas, 07015565-8, 46,5, 4573, Cadastro Reserva/ Vivian Miguel da Costa, 07015567-4, 52,5, 4031, Cadastro Reserva/ Vivian Miranda da Silva, 07015568-2, 61,5, 2800, Cadastro Reserva/ Vivian Pretestato Ferreira, 07015569-0, 71,5, 1202, Cadastro Reserva/ Viviane Almeida de Lima Ofrede, 07015570-4, 42,5, 4807, Cadastro Reserva/ Viviane Almeida Martinez, 07015571-2, 54,0, 3813, Cadastro Reserva/ Viviane Alves de Almeida, 07015572-0, 60,5, 2926, Cadastro Reserva/ Viviane Aparecida Cardoso do Carmo Gusmao, 07015573-9, 64,5, 2279, Cadastro Reserva/ Viviane Azevedo Ventura, 07015576-3, 66,0, 2012, Cadastro Reserva/ Viviane Barboza Ribeiro, 07015577-1, 45,5, 4629, Cadastro Reserva/ Viviane Belo Rocha da Silva, 07015578-0, 66,0, 1963, Cadastro Reserva/ Viviane Cristine Araujo Tavares, 07015580-1, 69,0, 1541, Cadastro Reserva / Viviane da Silva Alves, 07015582-8, 95,5, 2, Classificado/ Viviane da Silva Soares, 07015583-6, 60,5, 2928, Cadastro Reserva/ Viviane Dantas Felipe Vieira, 07015584-4, 61,0, 2877, Cadastro Reserva/ Viviane de Almeida Gomes, 07015585-2, 66,5, 1936, Cadastro Reserva/ Viviane de Carvalho Viana, 07015586-0, 52,0, 4074, Cadastro Reserva/ Viviane Elias da Silva, 07015589-5, 57,0, 3463, Cadastro Reserva/ Viviane Ferreira Nunes, 07015590-9, 81,5, 313, Cadastro Reserva/ Viviane Gomes dos Santos, 07015592-5, 69,5, 1522, Cadastro Reserva/ Viviane Horta Antonio, 07015593-3, 42,0, 4815, Cadastro Reserva/ Viviane Leite Menezes, 07015595-0, 76,0, 700, Cadastro Reserva/ Viviane Maria Gomes de Souza, 07015597-6, 64,0, 2320, Cadastro Reserva/ Viviane Martins de Carvalho, 07015598-4, 44,0, 4727, Cadastro Reserva/ Viviane Pereira Lima, 07015600-0, 55,5, 3614, Cadastro Reserva/ Viviane Reis Nogueira, 07015601-8, 59,5, 3107, Cadastro Reserva/ Viviane Silva do Nascimento, 07015602-6, 74,5, 847, Cadastro Reserva/ Vivyane Linhares Morgado, 07015605-0, 54,5, 3791, Cadastro Reserva Wagner Antonio Amorim de Carvalho, 07015606-9, 61,5, 2817, Cadastro Reserva/ Wagner Brazil Almeida, 07015607-7, 65,5, 2108, Cadastro Reserva/ Wagner Coelho da Silva, 07015608-5, 61,5, 2749, Cadastro Reserva/ Wagner Costa da Conceição, 07015609-3, 52,0, 4058, Cadastro Reserva/ Wagner de Aguiar Franca, 07015610-7, 75,0, 815, Cadastro Reserva/ Wagner de Andrade Ferreira, 07015611-5, 66,5, 1879, Cadastro Reserva/ Wagner dos Santos de Carvalho, 07015613-1, 68,0, 1686, Cadastro Reserva/ Wagner Fernando Raposo Filho, 07015614-0, 47,5, 4473, Cadastro Reserva/ Wagner Luiz da Silva, 07015615-8, 62,5, 2561, Cadastro Reserva/ Wagner Sardinha Armond, 07015618-2, 77,5, 568, Cadastro Reserva/ Wagner Silva de Oliveira, 07015619-0, 63,5, 2400, Cadastro Reserva/ Wagner Silva Souza, 07015620-4, 66,5, 1927, Cadastro Reserva/ Wagner Silva Teixeira, 07015621-2, 63,0, 2523, Cadastro Reserva/ Walace da Cruz, 07015622-0, 61,5, 2797, Cadastro Reserva/ Walace da Silva Alves, 07015623-9, 47,5, 4497, Cadastro Reserva/ Walace Gomes, 07015624-7, 50,5, 4248, Cadastro Reserva/ Walace Nery de Maria, 07015625-5, 47,5, 4509, Cadastro Reserva/ Waldelio Braz da Silva, 07015629-8, 77,5, 575, Cadastro Reserva/ Waldete Solange Ferreira, 07015631-0, 53,5, 3901, Cadastro Reserva/ Waldir da Silva Rodrigues, 07015632-8, 76,0, 690, Cadastro Reserva/ Waldir Vieira de Araujo, 07015633-6, 58,5, 3193, Cadastro Reserva/ Waldyr Ferreira da Luz Junior, 07015634-4, 62,5, 2632, Cadastro Reserva/ Waleska Dantas Damasceno, 07015635-2, 65,5, 2118, Cadastro Reserva/ Waleska Fernandes da Cunha, 07015636-0, 90,0, 37, Cadastro Reserva/ Wallace Barbosa Cardoso, 07015638-7, 45,5, 4639, Cadastro Reserva/ Wallace Belo de Aguiar, 07015639-5, 71,0, 1296, Cadastro Reserva/ Wallace Centeio Gimenes, 07015640-9, 53,0, 3970, Cadastro Reserva/ Wallace dos Santos Gomes, 07015642-5, 78,0, 548, Cadastro Reserva/ Wallace dos Santos Moraes, 07015643-3, 70,0, 1423, Cadastro Reserva/ Wallace Rigueira de Azeredo, 07015644-1, 51,0, 4169, Cadastro Reserva/ Wallace Santos Pereira, 07015645-0, 59,5, 3104, Cadastro Reserva/ Walquiria Figueredo de Almeida, 07015646-8, 72,5, 1085, Cadastro Reserva/ Walter de Loreto Mendes Neto, 07015650-6, 68,0, 1680, Cadastro Reserva/ Walter Santos Marinho, 07015651-4, 82,0, 297, Cadastro Reserva/ Waltermir Luso Gomes, 07015653-0, 69,0, 1545, Cadastro Reserva/ Wanda Aparecida Piccaglia Baeta Neves, 07015654-9, 61,5, 2813, Cadastro Reserva/ Wanda Cristina Rocha da Costa, 07015655-7, 65,0, 2181, Cadastro Reserva/ Wanda Ferro de Barros, 07015656-5, 55,5, 3615, Cadastro Reserva/ Wanderlea Roseira de Oliveira Manhaes, 07015658-1, 65,0, 2195, Cadastro Reserva/ Wanderleia Mendes Carlos, 07015659-0, 64,0, 2343, Cadastro Reserva/ Wanderley Albernaz Rocha Filho, 07015660-3, 47,0, 4530, Cadastro Reserva/ Wanderley Correa de Oliveira, 07015661-1, 52,0, 4076, Cadastro Reserva/ Wanderley de Moraes Santos, 07015662-0, 47,0, 4527, Cadastro Reserva/ Wanderley Eneas Gonçalves, 07015663-8, 55,0, 3708, Cadastro Reserva/ Wanderson Faustino Galdino, 07015664-6, 60,0, 2981, Cadastro Reserva/ Wanderson Santos Pereira, 07015665-4, 72,0, 1152, Cadastro Reserva/ Washington Luiz Ferreira da Silva, 07015668-9, 71,5, 1234, Cadastro Reserva/ Washington Soares da Cruz, 07015669-7, 42,0, 4832, Cadastro Reserva/ Weberti Luna Barbosa, 07015670-0, 66,0, 2015, Cadastro Reserva/ Welder Bitão Suett, 07015672-7, 69,5, 1497, Cadastro Reserva/ Wellington Assis da Silva, 07015675-1, 51,0, 4140, Cadastro Reserva/ Wellington de Azevedo Rosa, 07015676-0, 78,5, 492, Cadastro Reserva/ Wellington de Souza Fontes, 07015677-8, 72,5, 1084, Cadastro Reserva/ Wellington Eudes de Lima, 07015679-4, 62,5, 2599, Cadastro Reserva/ Wellington Menezes de Carvalho, 07015682-4, 75,0, 817, Cadastro Reserva/ Wellington Souza Simões, 07015684-0, 42,5, 4800, Cadastro Reserva/ Wendel Barbosa Silva, 07015688-3, 63,5, 2378, Cadastro Reserva/ Wescley Gomes da Silva, 07015690-5, 79,5, 421, Cadastro Reserva/ Wesley da Silva Goncalves, 07015692-1, 68,0, 1698, Cadastro Reserva/ Wesley Teixeira Pessanha Villas Boas, 07015694-8, 77,5, 553, Cadastro Reserva/ Weslley Ramualdo de Moraes, 07015695-6, 71,5, 1190, Cadastro Reserva/ Weverthon Nascimento de Oliveira, 07015696-4, 73,0, 1003, Cadastro Reserva/ Wilane Santos Bernardo, 07015698-0, 45,5, 4635, Cadastro Reserva/ Wiliam Souza Brito, 07015700-6, 55,5, 3632, Cadastro Reserva / Wilker Alves de Lima, 07015702-2, 78,0, 527, Cadastro Reserva/ Wilkerson Correia Ramos, 07015704-9, 64,0, 2365, Cadastro Reserva/ William Arthur de Jesus da Silva, 07015706-5, 49,5, 4330, Cadastro Reserva/ William Chagas de Lima Romanel, 07015708-1, 67,5, 1777, Cadastro Reserva/ William David Araujo da Silva, 07015710-3, 75,5, 760, Cadastro Reserva/ William dos Santos Gigliozzi, 07015711-1, 74,5, 839, Cadastro Reserva/ William Peccini Rodrigues, 07015712-0, 69,5, 1455, Cadastro Reserva/ William Santos Oliveira, 07015713-8, 65,0, 2212, Cadastro Reserva/ Willian Primo Correa Ferreira, 07015714-6, 67,0, 1870, Cadastro Reserva/ Willian Soares do Amaral, 07015715-4, 71,5, 1236, Cadastro Reserva/ Williann Ramiro, 07015716-2, 62,5, 2607, Cadastro Reserva/ Willy Pinheiro Pereira, 07015719-7, 83,0, 230, Cadastro Reserva/ Willyam Farias Correa, 07015720-0, 80,5, 367, Cadastro Reserva/ Wilma Regina Nunes Gonçalves, 07015721-9, 63,5, 2407, Cadastro Reserva/ Wilson da Silva Nobre, 07015723-5, 88,5, 68, Cadastro Reserva/ Wilson da Silva Reis, 07015724-3, 73,5, 946, Cadastro Reserva/ Wilson de Oliveira Motta Junior, 07015725-1, 66,5, 1938, Cadastro Reserva/ Wilson Moreira da Silva, 07015726-0, 61,5, 2815, Cadastro Reserva/ Wilson Otavio Vieira Filho, 07015727-8, 76,0, 702, Cadastro Reserva/ Wilson Pereira da Silva, 07015728-6, 63,0, 2532, Cadastro Reserva/ Wilson Pereira Leite Junior, 07015729-4, 63,0, 2513, Cadastro Reserva/ Windson Barros da Conceição, 07015731-6, 41,5, 4851, Cadastro Reserva/ Wladimir Gomes Portella, 07015732-4, 67,0, 1855, Cadastro Reserva/ Xenia Cristina Pinheiro da Silva, 07015733-2, 49,0, 4351, Cadastro Reserva/ Yana Lillian Cabral Silva, 07015734-0, 61,0, 2828, Cadastro Reserva/ Yara Brandao Guimaraes, 07015735-9, 71,5, 1192, Cadastro Reserva/ Yara Machado de Castro Vieira, 07015736-7, 59,5, 3084, Cadastro Reserva/ Yasmin Barbosa Prado Gomes, 07015737-5, 62,0, 2696, Cadastro Reserva/ Yasmin de Souza Rodrigues, 07015739-1, 74,0, 909, Cadastro Reserva/ Yasmine Diniz Rabello, 07015740-5, 69,0, 1569, Cadastro Reserva/ Yeda Auxiliadora Mello da Fonseca, 07015741-3, 67,5, 1730, Cadastro Reserva/ Yuri Carvalho Torres da Silva, 07015747-2, 82,0, 277, Cadastro Reserva/ Zelia Ferreira de Lucena Sagrillo, 07015750-2, 55,5, 3638, Cadastro Reserva/ Zelir Amorim da Cunha, 07015751-0, 54,5, 3746, Cadastro Reserva/ Zuila Souza de Souza, 07015753-7, 57,0, 3435, Cadastro Reserva/ Zuleica Santos da Silva, 07015755-3, 57,5, 3355, Cadastro Reserva/ Zuleida Agueda da Costa, 07015756-1, 58,5, 3230, Cadastro Reserva/ Zulmira Barros dos Santos, 07015757-0, 68,5, 1597, Cadastro Reserva.\r\n\r\n40 RJ / RIO DE JANEIRO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTES FÍSICOS:\r\n\r\nAlexandre Magno Leal Guedes, 07007189-6, 72,5, 1063(), Cadastro Reserva/ Andre Puiggari de Almeida Coutinho, 07007593-0, 71,5, 1211(), Cadastro Reserva/ Andrea Barbosa Ramos, 07007606-5, 56,0, 3601(), Cadastro Reserva/ Andrea Cristina Moreira, 07007613-8, 62,5, 2570(), Cadastro Reserva/ Claudio Fernandes Cajueiro, 07008399-1, 43,5, 4760(), Cadastro Reserva/ Diogo Ferreira Laranjeira, 07008868-3, 66,0, 2019(), Cadastro Reserva/ Edson Eduardo Teixeira, 07008946-9, 81,0, 342(1), Classificado/ Elga Oliveira de Almeida, 07009015-7, 71,5, 1200(), Cadastro Reserva/ Eriberto Alves da Silva, 07009154-4, 59,0, 3137(), Cadastro Reserva/ Erick Anderson de Souza Correa, 07009170-6, 69,0, 1577(), Cadastro Reserva/ Erika Vaz da Silva, 07009198-6, 52,5, 4021(), Cadastro Reserva/ Katia Veronica Martins Pires, 07012288-1, 60,0, 2974(), Cadastro Reserva/ Lorena Regina Lourenço, 07012617-8, 66,5, 1957(), Cadastro Reserva/ Mario Cesar Marins Peçanha, 07013448-0, 68,5, 1585(), Cadastro Reserva/ Mauricio da Silva Fonseca, 07013509-6, 60,0, 2965(), Cadastro Reserva/ Mauricio de Souza Guerardt, 07013510-0, 40,5, 4882(), Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Cornelio, 07013983-0, 64,0, 2356(), Cadastro Reserva/ Robert Puente Muniz, 07014476-1, 50,5, 4250(), Cadastro Reserva/ Rogerio Mascena Mesquita, 07014643-8, 75,5, 767(), Cadastro Reserva/ Thiago Neme da Silva, 07015281-0, 55,0, 3693(), Cadastro Reserva.\r\n\r\n41 RJ / RIO DE JANEIRO / AUDITOR:\r\n\r\nAleksandro Peixoto de Azevedo, 07004145-8, 60,0, 5, Cadastro Reserva/ Alessandra Monteiro Gonçalves, 07004146-6, 60,5, 4, Cadastro Reserva/ Edison Guilherme Ramos Land, 07004151-2, 64,5, 2, Classificado/ Fabiano Gomes Penny, 07004153-9, 66,0, 1, Classificado/ Fernando Monteiro Queiroz, 07004156-3, 60,0, 6, Cadastro Reserva/ Jose Osiris Pereira Balthazar Junior, 07004166-0, 61,5, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n42 RJ / RIO DE JANEIRO / BIÓLOGO:\r\n\r\nAlexandre Giovanelli, 07004564-0, 100,0, 1, Classificado/ Amanda Cruz Mendes, 07004619-0, 93,5, 10, Cadastro Reserva/ Ana Beatriz Rezende da Silva Hassan, 07004642-5, 90,0, 24, Cadastro Reserva/ Ana Carolina Marques de Oliveira, 07004652-2, 91,5, 18, Cadastro Reserva/ Bruno Linhares Lemos, 07004829-0, 91,0, 20, Cadastro Reserva/ Carolina Menezes Brandão de Souza, 07004920-3, 93,0, 11, Cadastro Reserva/ Claudia de Oliveira Faria, 07004982-3, 95,5, 5, Classificado/ Daniela Pinaud de Oliveira Cunha, 07005065-1, 92,0, 15, Cadastro Reserva/ Deyse Honorato de Paula, 07005133-0, 92,0, 14, Cadastro Reserva/ Diana Levacov, 07005135-6, 94,5, 8, Classificado/ Emilena Muzolon Marques, 07005218-2, 90,0, 27, Cadastro Reserva/ Fabiana Caitano da Silva Bandeira, 07005253-0, 99,0, 2, Classificado/ Fernanda Pedroza da Rocha Santos, 07005319-7, 90,0, 23, Cadastro Reserva/ Geisy Leopoldo Barbosa, 07005398-7, 94,0, 9, Classificado/ Glauber Soares Carvalhosa, 07005423-1, 91,0, 19, Cadastro Reserva/ Juliana Hanyu Hirose, 07005640-4, 97,0, 3, Classificado/ Leonardo Daemon D Oliveira Silva, 07005734-6, 96,5, 4, Classificado/ Liane da Cruz Cordeiro Moreira, 07005763-0, 90,0, 25, Cadastro Reserva/ Luciana Ferrari Espindola, 07005828-8, 93,0, 12, Cadastro Reserva/ Maira Taquiguthi Ribeiro, 07005904-7, 95,0, 7, Classificado/ Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira, 07006043-6, 95,5, 6, Classificado/ Mario Bueno Pereira Loyola, 07006068-1, 92,5, 13, Cadastro Reserva/ Narah Costa Vitarelli, 07006166-1, 90,5, 21, Cadastro Reserva/ Paulo Fernando Pereira de Almeida, 07006253-6, 90,0, 22, Cadastro Reserva/ Priscila Diniz Barros Almeida, 07006280-3, 90,0, 26, Cadastro Reserva/ Rodrigo Pinto Fernandes de Azevedo, 07006460-1, 91,5, 16, Cadastro\r\n\r\nId: 539887"
                    ],
                    "539888": [
                        "I - Despacho",
                        "Reserva/ Vanessa Conceição Coelho Teixeira, 07006723-6, 91,5, 17, Cadastro Reserva.\r\n\r\n43 RJ / RIO DE JANEIRO / BIÓLOGO - DEFICIENTES FÍSICOS:\r\n\r\nEduardo Jose Ferreira Senna, 07005161-5, 88,0, 28(1), Classificado/ Igor Schumann Seabra Martins, 07005487-8, 81,0, 30(3), Cadastro Reserva/ Marcia Ferreira Tavares, 07005950-0, 87,5, 29(2), Cadastro Reserva.\r\n\r\n44 RJ / RIO DE JANEIRO / CONTADOR:\r\n\r\nAlexandre dos Santos, 07016275-1, 77,5, 8, Cadastro Reserva/ Diogo Souza Mendes, 07016327-8, 79,0, 4, Cadastro Reserva/ Gustavo Afonso Santi Rossi, 07016363-4, 78,0, 6, Cadastro Reserva/ Helio Leal Figueira, 07016364-2, 86,5, 1, Classificado/ Leo Lincoln Leandro, 07016386-3, 78,5, 5, Cadastro Reserva/ Marcio de Mendonça Machado, 07016411-8, 85,5, 2, Classificado/ Marcos Tarciso dos Santos Correa, 07016419-3, 77,5, 7, Cadastro Reserva/ Renata Assis Rocha, 07016447-9, 77,5, 9, Cadastro Reserva/ Stela Luraschy Barreto Queiroz, 07016471-1, 85,5, 3, Classificado.\r\n\r\n45 RJ / RIO DE JANEIRO / ECONOMISTA:\r\n\r\nAlexandre Souza Rodrigues da Cunha, 07001740-9, 81,0, 6, Cadastro Reserva/ Bruno Saldanha Barbosa, 07001761-1, 81,5, 5, Cadastro Reserva/ Daniel de Carvalho Soares, 07001774-3, 79,0, 7, Cadastro Reserva/ Jorge Reis de Vasconcellos Sandes, 07001819-7, 83,5, 2, Classificado/ Lilian Fikota, 07001828-6, 82,0, 3, Classificado/ Marcio Bezerra de Assumpção, 07001843-0, 81,5, 4, Cadastro Reserva/ Max Benjoino Ferraz, 07001854-5, 77,5, 9, Cadastro Reserva/ Michel Vieira Lapip, 07001855-3, 87,0, 1, Classificado/ Wellington Marcelo Silva da Cruz, 07001907-0, 79,0, 8, Cadastro Reserva.\r\n\r\n46 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO AGRÔNOMO:\r\n\r\nHenrique Noronha Figueiredo de Brito, 07000969-4, 81,5, 2, Classificado/ Jonnyr Gonçalves Moreira, 07000975-9, 78,0, 6, Cadastro Reserva/ Luiz Dias da Mota Lima, 07000990-2, 83,0, 1, Classificado/ Rodrigo Faria de Almeida, 07001030-7, 80,0, 3, Cadastro Reserva/ Samuel de Deus da Silva, 07001039-0, 78,5, 4, Cadastro Reserva/ Vinicius Miranda de Souza, 07001045-5, 78,5, 5, Cadastro Reserva.\r\n\r\n47 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO CIVIL:\r\n\r\nAna Laura Cassiano Dias Avila, 07001419-1, 71,5, 8, Cadastro Reserva/ Andre Felipe Pery Gonçalves, 07001422-1, 81,5, 1, Classificado/ Danielle Malvaris Ribeiro Duarte, 07001443-4, 68,5, 12, Cadastro Reserva/ Emil Crokidakis Castro, 07001449-3, 75,0, 6, Cadastro Reserva/ Luiz Paulo Moras, 07001484-1, 75,5, 5, Cadastro Reserva/ Marcelle Folly Barquete, 07001488-4, 68,5, 10, Cadastro Reserva/ Marcelo de Freitas Lima, 07001490-6, 68,5, 11, Cadastro Reserva/ Mario Rogerio Leste, 07001501-5, 81,0, 2, Classificado/ Rafael do Amaral Guedes, 07001511-2, 75,5, 4, Classificado/ Sandro Natalino Damasio, 07001523-6, 73,0, 7, Cadastro Reserva/ Sebastião Cesar Castilho Costa, 07001524-4, 77,0, 3, Classificado/ William Lobosco de Lima, 07001535-0, 70,0, 9, Cadastro Reserva.\r\n\r\n48 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO DE PETRÓLEO:\r\n\r\nAlexandre de Menezes Oliveira, 07000081-6, 81,0, 3, Cadastro Reserva/ Jose Fernando Lisboa, 07000087-5, 83,5, 1, Classificado/ Pedro Mariano Yunes Garcia, 07000097-2, 83,0, 2, Cadastro Reserva.\r\n\r\n49 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO:\r\n\r\nLuis Fernando Gomes Paulo Smith, 07000137-5, 80,5, 1, Classificado/ Rodrigo de Matos Rosa, 07000156-1, 77,0, 3, Cadastro Reserva/ Virgilio Lopes Fleury, 07000164-2, 77,5, 2, Cadastro Reserva.\r\n\r\n50 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO FLORESTAL:\r\n\r\nAna Gabriela Oliveira do Carmo, 07000175-8, 72,5, 12, Cadastro Reserva/ Andre Luis Macedo Vieira, 07000181-2, 72,5, 11, Cadastro Reserva/ Camila Campos Freire, 07000193-6, 72,0, 15, Cadastro Reserva/ Daniela Higgin Amaral, 07000207-0, 73,0, 10, Cadastro Reserva/ Daniele Nunes de Castro, 07000208-8, 82,5, 1, Classificado/ Daniele Spitz de Carvalho, 07000209-6, 73,0, 9, Cadastro Reserva/ Elisabeth da Silva Uchoas, 07000224-0, 71,5, 18, Cadastro Reserva/ Fabio de Alcantara Fonseca, 07000230-4, 80,5, 2, Classificado/ Flavio Dias Wanderley Valente, 07000241-0, 76,5, 5, Classificado/ Janaina da Silva Sousa, 07000254-1, 75,5, 7, Cadastro Reserva/ João Paulo Andrade Azevedo, 07000257-6, 71,5, 16, Cadastro Reserva/ Julia Kishida Bochner, 07000267-3, 78,0, 3, Classificado/ Luana Almeida Bianquini, 07000278-9, 74,0, 8, Cadastro Reserva/ Maira Jardineiro Morokawa, 07000287-8, 72,5, 13, Cadastro Reserva/ Michelle de Oliveira Ribeiro, 07000301-7, 76,5, 6, Classificado/ Rodrigo Tavares da Rocha, 07000334-3, 77,0, 4, Classificado/ Tharcia Silva Ribeiro, 07000344-0, 72,5, 14, Cadastro Reserva/ Valentine Jahnel, 07000347-5, 71,5, 17, Cadastro Reserva.\r\n\r\nQuebra 51 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO HIDRÁULICO:\r\n\r\nAlexandre Frederico de Almeida, 07000056-5, 53,0, 18, Cadastro Reserva/ Brandina de Amorim, 07000057-3, 59,5, 12, Cadastro Reserva/ Caren Cristine da Silva Pereira, 07000058-1, 60,5, 10, Cadastro Reserva/ Eloisa Elena Torres, 07000059-0, 55,5, 15, Cadastro Reserva/ Ernani Cleiton Cavalcante Filho, 07000060-3, 64,0, 6, Classificado/ Fabio Carvalho Vilas Boas, 07000061-1, 55,0, 16, Cadastro Reserva/ Fernanda Raquel Maximiano Nagem, 07000062-0, 57,5, 13, Cadastro Reserva/ Giselle Fundão de Menezes, 07000063-8, 68,0, 4, Classificado/ Jose Eson Falcão de Farias Junior, 07000065-4, 78,5, 1, Classificado/ Ligia Maria Nascimento de Araujo, 07000066-2, 63,0, 8, Cadastro Reserva/ Luiz Alberto Arend Filho, 07000067-0, 75,0, 3, Classificado/ Mauro Medeiros de Carvalho Junior, 07000071-9, 64,5, 5, Classificado/ Oton Jose Medeiros Brito, 07000073-5, 60,5, 11, Cadastro Reserva/ Patricia Meliande, 07000074-3, 61,0, 9, Cadastro Reserva/ Paulo Marcelo Lambert Gomes, 07000076-0, 53,5, 17, Cadastro Reserva/ Sergio Warszawski, 07000078-6, 64,0, 7, Cadastro Reserva/ Valeria de Fatima Malta, 07000079-4, 75,5, 2, Classificado/ Vanessa Schinaider do Amaral Pereira, 07000080-8, 56,5, 14, Cadastro Reserva.\r\n\r\n52 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO QUÍMICO:\r\n\r\nAdriana Fores Porto Rezende, 07001538-4, 72,0, 8, Classificado/ Alexandre Ornellas do Valle, 07001549-0, 68,0, 18, Cadastro Reserva/ Alisson dos Santos da Ressurreição, 07001550-3, 66,0, 23, Cadastro Reserva/ Andre Luiz Felisberto Franca, 07001556-2, 73,0, 5, Classificado/ Bruna Cabral Araujo, 07001564-3, 65,0, 25, Cadastro Reserva/ Danielle Lanchares Ornelas Santangelo, 07001591-0, 72,0, 10, Cadastro Reserva/ Erika Cantanhede Wuillaume, 07001609-7, 68,0, 19, Cadastro Reserva/ Eros Jose Ferioli, 07001610-0, 70,5, 12, Cadastro Reserva/ Estefane da Silveira Horn, 07001611-9, 65,0, 24, Cadastro Reserva/ Felipe da Silva Alves, 07001619-4, 72,0, 9, Cadastro Reserva/ Felipe Soares de Franca, 07001620-8, 69,0, 14, Cadastro Reserva/ Flavia Gutman Barbosa, 07001627-5, 72,5, 7, Classificado/ Gabriel Caetano da Silva, 07001635-6, 80,0, 1, Classificado/ Gustavo Fernandez Bastos, 07001643-7, 74,5, 4, Classificado/ Hudson Jean Bianquini Couto, 07001644-5, 75,0, 3, Classificado/ Ingrid Rosa do Espirito Santo, 07001647-0, 69,0, 13, Cadastro Reserva/ Joao Angelo Gomes de Souza, 07001658-5, 72,5, 6, Classificado/ Lilian Cassemiro Sampaio, 07001678-0, 66,0, 21, Cadastro Reserva/ Lilian Pereira Machado, 07001680-1, 77,0, 2, Classificado/ Lincon Dias Quitar, 07001681-0, 68,5, 17, Cadastro Reserva/ Luciana Andrade Torres, 07001687-9, 69,0, 15, Cadastro Reserva/ Luciana Maria Baptista Ventura, 07001690-9, 72,0, 11, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Pertile, 07001722-0, 67,5, 20, Cadastro Reserva/ Ricardo Scheunemann, 07002140-6, 69,0, 16, Cadastro Reserva/ Rodrigo da Silva Machado, 07002146-5, 66,0, 22, Cadastro Reserva.\r\n\r\n53 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO QUÍMICO - DEFICIENTES FÍSICOS:\r\n\r\nDaniela Cruz Damasceno da Silva, 07001587-2, 49,5, 27(2), Cadastro Reserva/ Eleandro Machado Walverde, 07001604-6, 50,0, 26(1), Classificado.\r\n\r\n54 RJ / RIO DE JANEIRO / ENGENHEIRO SANITARISTA:\r\n\r\nAndre Alcantara de Faria, 07000008-5, 79,0, 7, Cadastro Reserva/ Camila Lopes de Oliveira, 07000011-5, 84,5, 3, Classificado/ Fernanda Christine Beux, 07000021-2, 79,5, 6, Cadastro Reserva/ Fernando Resende Fenelon, 07000022-0, 77,5, 9, Cadastro Reserva/ Gabriel de Lyra Pessina, 07000023-9, 78,0, 8, Cadastro Reserva/ Leonardo Salema Nogueira de Souza, 07000028-0, 84,5, 2, Classificado/ Mariana Taranto Pereira Teixeira Leite, 07000043-3, 81,5, 4, Cadastro Reserva/ Taisa Ferreira Lopes dos Santos, 07000049-2, 81,5, 5, Cadastro Reserva/ Thais Brito de Oliveira, 07000052-2, 87,5, 1, Classificado.\r\n\r\n55 RJ / RIO DE JANEIRO / FARMACÊUTICO:\r\n\r\nCaroline de Almeida Barbosa, 07016980-2, 82,0, 5, Cadastro Reserva/ Fernando Pedro Corvino, 07017039-8, 80,0, 6, Cadastro Reserva/ Gracinda da Conceição Fernandes Serra, 07017056-8, 77,5, 8, Cadastro Reserva/ Karla Chagas Gallo, 07017098-3, 77,0, 9, Cadastro Reserva/ Karla Masini Freesz, 07017099-1, 78,5, 7, Cadastro Reserva/ Luciane Fatima Berrondo, 07017117-3, 87,0, 1, Classificado/ Marcio Rodrigues Correa, 07017138-6, 82,5, 4, Cadastro Reserva/ Natalia Passos Cunha, 07017179-3, 84,0, 3, Classificado/ Sylvia Regina Moreira Lima, 07017255-2, 86,0, 2, Classificado.\r\n\r\n56 RJ / RIO DE JANEIRO / GEÓGRAFO:\r\n\r\nAlexandre dos Santos Monteiro, 07000377-7, 83,0, 2, Classificado/ Ana Paula Mallet Martins, 07000400-5, 73,5, 21, Cadastro Reserva/ Andre Souza Pelech, 07000411-0, 74,0, 20, Cadastro Reserva/ Claudia Maria Arantes Silva, 07000469-2, 75,0, 16, Cadastro Reserva/ Emily de Mendonca Marques, 07000521-4, 75,0, 15, Cadastro Reserva/ Evelyn Andrea Arruda Pereira, 07000529-0, 82,0, 5, Classificado/ Fernando Silva Beiro, 07000552-4, 75,5, 12, Cadastro Reserva/ Getulio Gracelli Junior, 07000580-0, 77,0, 10, Cadastro Reserva/ Guilherme Alves Cardoso Moreira, 07000590-7, 78,0, 9, Cadastro Reserva/ Hermani de Moraes Vieira, 07000606-7, 83,0, 3, Classificado/ Jorge Luis Borges Ferreira, 07000636-9, 74,0, 19, Cadastro Reserva/ Lelio Polessa Macaira, 07000657-1, 75,5, 14, Cadastro Reserva/ Lucia Regina Teixeira Mendes, 07000669-5, 79,5, 7, Classificado/ Patricia Rosa Martines Napoleão, 07000769-1, 82,5, 4, Classificado/ Paulo Jose Affonso Vianna, 07000774-8, 79,0, 8, Cadastro Reserva/ Ricardo Araujo Lessa, 07000806-0, 74,0, 18, Cadastro Reserva/ Ricardo Augusto de Almeida Voivodic, 07000807-8, 81,0, 6, Classificado/ Samea Silva de Melo Barcelos, 07000835-3, 75,5, 13, Cadastro Reserva/ Sandra Cristina Pinheiro da Silva, 07000838-8, 85,0, 1, Classificado/ Thais Baptista da Rocha, 07000859-0, 74,5, 17, Cadastro Reserva/ Vania Regina Amorim da Silva, 07000878-7, 76,5, 11, Cadastro Reserva.\r\n\r\n57 RJ / RIO DE JANEIRO / GEÓLOGO:\r\n\r\nAdriana Gomes de Souza, 07006815-1, 81,0, 7, Cadastro Reserva/ Alexandre Cruz, 07006816-0, 79,0, 9, Cadastro Reserva/ Ana Carolina Soares Gomes, 07006820-8, 74,5, 13, Cadastro Reserva/ Andre Luis Invernizzi, 07006823-2, 86,0, 3, Classificado/ Augusto Martins Machado, 07006829-1, 76,5, 10, Cadastro Reserva/ Caue Bielschowsky, 07006839-9, 74,5, 12, Cadastro Reserva/ Eduardo Gomes dos Santos, 07006847-0, 81,0, 6, Cadastro Reserva/ Fernando Goncalves dos Santos, 07006855-0, 83,0, 4, Classificado/ Hugo Tavares Machado, 07006863-1, 73,5, 15, Cadastro Reserva/ Leandro Daniel Neves de Santana, 07006877-1, 79,5, 8, Cadastro Reserva/ Liliane Ferreira da Silva, 07006882-8, 75,0, 11, Cadastro Reserva/ Patricia Duringer Jacques, 07006902-6, 88,5, 2, Classificado/ Poliany Morais Figueiredo, 07006905-0, 74,0, 14, Cadastro Reserva/ Ricardo Silva de Souza, 07006910-7, 81,0, 5, Classificado/ Rosemari Fabianovicz, 07006915-8, 89,5, 1, Classificado.\r\n\r\n58 RJ / RIO DE JANEIRO / METEOROLOGISTA:\r\n\r\nClaudia Marins Alves, 07002115-5, 96,5, 1, Classificado/ Gisela Maria da Silva Mello, 07002121-0, 74,0, 6, Cadastro Reserva/ Laura Alice de Araujo Ribeiro, 07002123-6, 85,0, 3, Cadastro Reserva/ Mariana Palagano Ramalho Silva, 07002126-0, 86,0, 2, Classificado/ Michelle de Lima Ribeiro, 07002127-9, 78,5, 5, Cadastro Reserva/ Patricia Vieira Waldheim, 07002129-5, 85,0, 4, Cadastro Reserva.\r\n\r\n59 RJ / RIO DE JANEIRO / QUÍMICO:\r\n\r\nAlbino Albertino Esteves Junior, 07016496-7, 65,0, 20, Cadastro Reserva/ Alexandre da Costa Spindola, 07016500-9, 61,0, 33, Cadastro Reserva/ Alexandre Luis de Azevedo Santos, 07016501-7, 64,0, 22, Cadastro Reserva/ Ana Gleice da Silva Santos, 07016519-0, 70,5, 6, Classificado/ Anderson Canuto de Oliveira Silva, 07016524-6, 68,5, 9, Classificado/ Arthur Nascimento Junior, 07016549-1, 65,0, 19, Cadastro Reserva/ Claudio Nogueira Vignoli, 07016579-3, 72,0, 4, Classificado/ Cristiano Pontes Nobre, 07016592-0, 61,0, 35, Cadastro Reserva/ Felipe Affonso Dantas dos Santos, 07016640-4, 63,5, 26, Cadastro Reserva/ Felipe Rolim Neves, 07016642-0, 68,5, 8, Classificado/ Flavia Barros de Andrade, 07016653-6, 67,5, 10, Classificado/ Gecilaine Henriques de Andrade, 07016660-9, 69,5, 7, Classificado/ Herllaine de Almeida Rangel, 07016673-0, 63,5, 27, Cadastro Reserva/ Jairo Moura de Melo, 07016688-9, 72,5, 3, Classificado/ Laila Vitorelli Muramatsu, 07016715-0, 62,5, 32, Cadastro Reserva/ Leonardo Batista Paiva, 07016719-2, 65,5, 15, Cadastro Reserva/ Lilian Irene Dias da Silva, 07016727-3, 65,5, 16, Cadastro Reserva/ Luana de Jesus Mendes, 07016729-0, 64,0, 23, Cadastro Reserva/ Luciene Stivanin Garcia, 07016741-9, 61,0, 34, Cadastro Reserva/ Michelle Branco Ramos, 07016791-5, 62,5, 31, Cadastro Reserva/ Michelle da Silva Gama, 07016792-3, 65,0, 18, Cadastro Reserva/ Milena Cavalcanti Yaa koub, 07016794-0, 66,0, 14, Cadastro Reserva/ Pedro Antonio Luz Puppin, 07016812-1, 64,0, 24, Cadastro Reserva/ Pedro Roberto Alves Azevedo, 07016813-0, 63,5, 28, Cadastro Reserva/ Rafael Berrelho Bernini, 07016819-9, 73,0, 2, Classificado/ Raquel Emerick Pereira, 07016824-5, 65,0, 21, Cadastro Reserva/ Renata da Matta dos Santos, 07016829-6, 66,5, 13, Cadastro Reserva/ Renato Moutinho da Rocha, 07016834-2, 73,5, 1, Classificado/ Renato Vieira da Silva, 07016835-0, 63,5, 25, Cadastro Reserva/ Silvana Braun, 07016861-0, 71,5, 5, Classificado/ Tatiana Felix Ferreira, 07016871-7, 65,0, 17, Cadastro Reserva/ Ubiratan Amorim da Silva, 07016876-8, 63,0, 30, Cadastro Reserva/ Welisson da Silva Ferreira, 07016887-3, 63,5, 29, Cadastro Reserva/ Wilsimara Antunes Ferreira, 07016891-1, 67,0, 11, Classificado/ Ysrael Marrero Vera, 07016892-0, 66,5, 12, Cadastro Reserva.\r\n\r\n60 RJ / RIO DE JANEIRO / QUÍMICO - DEFICIENTES FÍSICOS:\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza, 07016596-3, 59,5, 36(1), Classificado.\r\n\r\n61 RJ / RIO DE JANEIRO / SECRETARIADO EXECUTIVO:\r\n\r\nAna Carolina Domingues Lima, 07001922-3, 86,0, 4, Cadastro Reserva/ Fatima Vaz de Gouveia, 07001986-0, 91,0, 1, Classificado/ Gisele Mendonca do Nascimento, 07001992-4, 84,0, 6, Cadastro Reserva/ Livia Firpo Andrade, 07002019-1, 86,0, 5, Cadastro Reserva/ Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, 07002041-8, 87,5, 2, Classificado/ Renato Augusto Jorge Leite, 07002074-4, 87,5, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n62 RJ / RIO DE JANEIRO / TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO:\r\n\r\nAarao Montovani Primo, 07010206-6, 50,5, 265, Cadastro Reserva/ Adriana Lemos Pinto de Melo, 07010208-2, 61,0, 168, Cadastro Reserva/ Alan da Silva Santanna, 07010212-0, 75,5, 37, Cadastro Reserva/ Alan Fabian de Moura Xavier, 07010213-9, 47,0, 287, Cadastro Reserva/ Alan Motta Florentino, 07010214-7, 64,5, 134, Cadastro Reserva/ Alessandra Reis Pereira, 07010216-3, 62,0, 157, Cadastro Reserva/ Alex Claude Georges Bauruel, 07010218-0, 75,0, 40, Cadastro Reserva/ Alexander Costa Nunes, 07010220-1, 67,0, 106, Cadastro Reserva/ Alexandre Bastos Mattioli, 07010222-8, 70,5, 64, Cadastro Reserva/ Alexandre Martins dos Santos, 07010224-4, 61,0, 169, Cadastro Reserva/ Alexandre Oliveira da Silva, 07010225-2, 51,0, 259, Cadastro Reserva/ Alexandre Rabello da Silva, 07010226-0, 67,5, 94, Cadastro Reserva/ Alexandre Rolim Siqueira, 07010227-9, 63,0, 149, Cadastro Reserva/ Alexandre Santos Oliveira, 07010228-7, 65,5, 124, Cadastro Reserva/ Alexandre Soares Gonçalves, 07010229-5, 66,5, 110, Cadastro Reserva/ Allysson Sant Anna Costa, 07010232-5, 43,0, 314, Cadastro Reserva/ Amanda da Costa Patrocinio, 07010234-1, 49,0, 276, Cadastro Reserva/ Ana Lucia de Albuquerque Moniz, 07010238-4, 51,0, 258, Cadastro Reserva/ Ana Paula Correa da Cunha, 07010239-2, 51,5, 252, Cadastro Reserva/ Ana Paula Paschoalini São Roque, 07010240-6, 60,0, 181, Cadastro Reserva/ Ana Paula Pereira de Vasconcellos, 07010241-4, 43,5, 310, Cadastro Reserva/ Anderson Afonso de Souza, 07010242-2, 67,0, 102, Cadastro Reserva/ Anderson Bezerra Menezes, 07010243-0, 74,5, 42, Cadastro Reserva/ Anderson Moura dos Santos, 07010244-9, 71,0, 63, Cadastro Reserva/ Anderson Pereira da Silva, 07010246-5, 44,5, 300, Cadastro Reserva/ Anderson Rangel de Mello, 07010247-3, 64,0, 138, Cadastro Reserva/ Andre Carvalho Veltman, 07010248-1, 66,0, 121, Cadastro Reserva/ Andre Luis de Lima Teofilo, 07010249-0, 54,0, 231, Cadastro Reserva/ Andre Luiz de Almeida Azeredo, 07010250-3, 81,5, 17, Cadastro Reserva/ Andre Luiz dos Santos Silva, 07010251-1, 74,5, 41, Cadastro Reserva/ Andre Luiz Silva Germano, 07010253-8, 61,0, 167, Cadastro Reserva/ Andre Veras da Silva, 07010255-4, 69,5, 72, Cadastro Reserva/ Andressa dos Santos Carvalho Lima, 07010256-2, 46,5, 291, Cadastro Reserva/ Angela Maria Cole Chagas, 07010258-9, 50,0, 269, Cadastro Reserva/ Angelo Dinardo da Costa Moreno, 07010259-7, 55,5, 214, Cadastro Reserva/ Antonilson de Sousa Travassos, 07010260-0, 62,5, 152, Cadastro Reserva/ Antonio Carlos de Azevedo Duffles Amarante, 07010262-7, 43,5, 311, Cadastro Reserva/ Antonio de Carvalho Gomes Filho, 07010264-3, 79,5, 21, Cadastro Reserva/ Antonio de Lemos Pecli da Silva, 07010265-1, 58,5, 187, Cadastro Reserva/ Antonio Jose de Castro Filho, 07010266-0, 70,0, 67, Cadastro Reserva/ Atila Cunha Pontes, 07010268-6, 63,5, 143, Cadastro Reserva/ Aure Pereira Ribeiro, 07010270-8, 55,5, 212, Cadastro Reserva/ Bergson Ribeiro da Silva dos Santos, 07010271-6, 60,5, 173, Cadastro Reserva/ Breno Pereira Ornellas, 07010273-2, 84,5, 8, Classificado/ Bruno da Silva Barra, 07010276-7, 71,0, 62, Cadastro Reserva/ Bruno de Andrade Pitombo, 07010277-5, 57,5, 199, Cadastro Reserva/ Bruno Fonseca Lapa, 07010278-3, 73,0, 50, Cadastro Reserva/ Bruno Gaioso Berg, 07010279-1, 70,0, 68, Cadastro Reserva/ Bruno Lopes de Andrade Peixoto, 07010280-5, 77,0, 29, Cadastro Reserva/ Bruno Miranda de Araujo, 07010281-3, 66,0, 115, Cadastro Reserva/ Bruno Pessoa dos Santos, 07010282-1, 42,5, 321, Cadastro Reserva/ Bruno Resende Salgado, 07010283-0, 69,0, 81, Cadastro Reserva/ Caio Cesar Correa Fidelix, 07010284-8, 51,0, 257, Cadastro Reserva/ Camilla Mecenas Cardoso, 07010287-2, 68,0, 91, Cadastro Reserva/ Camilo de Azevedo Felicio, 07010288-0, 60,0, 175, Cadastro Reserva/ Camily Gomes dos Santos, 07010289-9, 51,0, 256, Cadastro Reserva/ Carlos Alexandre Campos Xavier, 07010290-2, 62,0, 156, Cadastro Reserva/ Carlos Diego Ferreira Lyra, 07010292-9, 63,5, 142, Cadastro Reserva/ Carlos Eduardo Costa Pereira, 07010293-7, 61,5, 162, Cadastro Reserva/ Carlos Eduardo da Costa Machado, 07010294-5, 62,0, 158, Cadastro Reserva/ Carlos Eduardo do Amaral Nunes, 07010295-3, 68,0, 88, Cadastro Reserva/ Carlos Eduardo Teixeira dos Santos, 07010296-1, 68,5, 86, Cadastro Reserva/ Carlos Okida, 07010297-0, 66,5, 112, Cadastro Reserva/ Carlos Valerio Farias Ferreira, 07010300-3, 67,0, 103, Cadastro Reserva/ Caue Mendonça da Cunha, 07010302-0, 74,5, 45, Cadastro Reserva/ Celso Ricardo Haroldo da Silva, 07010303-8, 60,0, 176, Cadastro Reserva/ Cesar Machado da Costa, 07010304-6, 43,0, 313, Cadastro Reserva/ Charles Macena de Freitas, 07010305-4, 55,5, 219, Cadastro Reserva/ Chislane Maria da Silva, 07010306-2, 50,5, 263, Cadastro Reserva/ Christian Monteiro Ferreira, 07010307-0, 86,5, 4, Classificado/ Christian Renato Hoyos dos Santos, 07010308-9, 70,0, 70, Cadastro Reserva/ Christiano Blanco Cruz de Oliveira, 07010309-7, 67,5, 98, Cadastro Reserva/ Claudio de Andrade Barbosa, 07010311-9, 55,5, 215, Cadastro Reserva/ Claudio Jose Gonçalves Ramalho, 07010312-7, 54,5, 225, Cadastro Reserva/ Claudio Leite Cury, 07010313-5, 66,5, 113, Cadastro Reserva/ Claudio Oliveira da Silva, 07010314-3, 70,0, 69, Cadastro Reserva/ Claudio Santana Filho, 07010316-0, 63,0, 150, Cadastro Reserva/ Clayton Duarte Pereira, 07010317-8, 51,5, 250, Cadastro Reserva/ Cleber Roubaud Barcellos, 07010318-6, 57,0, 201, Cadastro Reserva/ Cristiane Innocencio da Silva, 07010319-4, 47,5, 282, Cadastro Reserva/ Cristiano de Araujo Silva, 07010321-6, 66,0, 119, Cadastro Reserva/ Cristiano do Amaral Oliveira, 07010322-4, 50,0, 268, Cadastro Reserva/ Daniel Eduardo da Luz, 07010323-2, 59,0, 186, Cadastro Reserva/ Daniel Henrique Santiago, 07010324-0, 62,5, 153, Cadastro Reserva/ Daniel Leite de Mendonca Lima, 07010325-9, 84,5, 9, Cadastro Reserva/ Daniel Nunes dos Santos, 07010328-3, 74,0, 47, Cadastro Reserva/ Daniel Thompson de Abreu Dias, 07010329-1, 68,0, 90, Cadastro Reserva/ Daniel Victor Silva de Freitas, 07010330-5, 74,5, 43, Cadastro Reserva/ Danielle Cardoso Bomfim, 07010331-3, 67,5, 100, Cadastro Reserva/ Danielle Lopes do Nascimento, 07010332-1, 44,0, 308, Cadastro Reserva/ Danillo Cardozo da Cunha, 07010333-0, 55,5, 218, Cadastro Reserva/ Danilo Alves Xavier, 07010334-8, 78,5, 23, Cadastro Reserva/ Davi Correa da Silva Alves, 07010335-6, 73,5, 49, Cadastro Reserva/ David Alberto Oliveira da Silva, 07010336-4, 55,5, 213, Cadastro Reserva/ Diego Costa Vilela, 07010341-0, 45,0, 299, Cadastro Reserva/ Diego Francis Camara da Silva, 07010342-9, 48,5, 280, Cadastro Reserva/ Diego Petersen Domingues, 07010343-7, 52,5, 239, Cadastro Reserva/ Diego Viana Santos Vallecilo, 07010344-5, 56,0, 208, Cadastro Reserva/ Diogo Bruno de Lima Silverio, 07010346-1, 77,5, 26, Cadastro Reserva/ Diogo Noleto Vidal, 07010347-0, 44,0, 304, Cadastro Reserva/ Durval de Figueiredo Pessanha, 07010351-8, 50,5, 260, Cadastro Reserva/ Ednei Silva do Nascimento, 07010353-4, 45,5, 297, Cadastro Reserva/ Edson Wagner da Silva Fernandes, 07010354-2, 79,5, 22, Cadastro Reserva/ Eduardo Augusto Gingeira dos Santos, 07010355-0, 68,0, 89, Cadastro Reserva/ Eduardo Dario Martinez Rodriguez, 07010357-7, 69,0, 79, Cadastro Reserva/ Eduardo Thomaz de Carvalho, 07010359-3, 76,0, 35, Cadastro Reserva/ Elcio Konther, 07010361-5, 77,5, 25, Cadastro Reserva/ Eliel Cerqueira Aquino, 07010362-3, 50,5, 261, Cadastro Reserva/ Elir Guatiello Palermo, 07010363-1, 44,5, 302, Cadastro Reserva/ Elisangela Fernan des Ribeiro, 07010364-0, 60,0, 178, Cadastro Reserva/ Erica da Silva de Souza, 07010365-8, 61,0, 166, Cadastro Reserva/ Erlon de Araujo Ferreira, 07010367-4, 72,5, 55, Cadastro Reserva/ Fabiana Pereira Alemonge, 07010371-2, 50,0, 270, Cadastro Reserva/ Fabiano Iorio Santana, 07010372-0, 46,5, 289, Cadastro Reserva/ Fabiano Joaquim de Sant Ana, 07010373-9, 65,0, 128, Cadastro Reserva/ Fabio Cardozo da Silva, 07010374-7, 84,0, 13, Cadastro Reserva/ Fabio da Silva Mariano, 07010375-5, 50,0, 275, Cadastro Reserva/ Fabio de Souza Teixeira, 07010376-3, 61,5, 161, Cadastro Reserva/ Fabio dos Santos Pereira, 07010377-1, 72,5, 54, Cadastro Reserva/ Fabio Machado Mendes, 07010379-8, 60,0, 177, Cadastro Reserva/ Fabio Monteiro do Nascimento, 07010380-1, 69,5, 75, Cadastro Reserva/ Fabricio dos Santos Calmon, 07010382-8, 63,5, 141, Cadastro Reserva/ Fausto Trajano dos Santos, 07010384-4, 63,5, 140, Cadastro Reserva/ Felipe de Paula Nobrega Sena da Silva, 07010386-0, 73,0, 51, Cadastro Reserva/ Felipe Eduardo Cunha do Prado, 07010388-7, 71,0, 61, Cadastro Reserva/ Felipe Figueiredo Nunes, 07010389-5, 69,0, 80, Cadastro Reserva/ Felipe Santos de Oliveira Barros, 07010391-7, 70,5, 66, Cadastro Reserva/ Felipe Souza Lopes da Silva, 07010392-5, 66,5, 111, Cadastro Reserva/ Felippe Abreu de Mello, 07010393-3, 54,0, 230, Cadastro Reserva/ Fernanda Targino da Costa, 07010395-0, 62,0, 160, Cadastro Reserva/ Fernando dos Santos Assunção, 07010396-8, 57,5, 198, Cadastro Reserva/ Fernando Fresteiro da Silva, 07010397-6, 62,0, 155, Cadastro Reserva/ Fernando Gouveia de Holanda, 07010398-4, 82,0, 15, Cadastro Reserva/ Filipe dos Santos Jardim, 07010399-2, 56,0, 207, Cadastro Reserva/ Flavio Augusto Fernandez Leal, 07010401-8, 63,0, 148, Cadastro Reserva/ Flavio Gomes da Cunha, 07010403-4, 63,5, 139, Cadastro Reserva/ Flavio Lima da Silva, 07010404-2, 85,5, 5, Classificado/ Flavio Menezes Andrade, 07010405-0, 52,0, 242, Cadastro Reserva/ Francisco Artur Leitão Barboza, 07010406-9, 72,0, 56, Cadastro Reserva/ Francisco Capela Alves Filho, 07010407-7, 60,0, 179, Cadastro Reserva/ Gabriel Jose Porto de Lima, 07010412-3, 55,5, 216, Cadastro Reserva/ Gabriel Rocha da Costa, 07010414-0, 57,5, 197, Cadastro Reserva/ Gabriel Rodrigues da Silva, 07010415-8, 45,5, 296, Cadastro Reserva/ Geison e Silva de Andrade, 07010417-4, 57,0, 200, Cadastro Reserva/ Gelbert Frank Figueira Rego da Costa, 07010418-2, 67,5, 95, Cadastro Reserva/ Getulio Alves Junior, 07010419-0, 68,5, 85, Cadastro Reserva/ Gina de Lima Novaes, 07010422-0, 47,0, 285, Cadastro Reserva/ Giselle Santos da Cunha, 07010424-7, 44,0, 306, Cadastro Reserva/ Glauco Fonte dos Santos, 07010425-5, 41,0, 323, Cadastro Reserva/ Gledson Pereira Santos de Oliveira, 07010426-3, 43,0, 316, Cadastro Reserva/ Guilherme Antonio Freitas da Silva Rangel, 07010428-0, 57,5, 196, Cadastro Reserva/ Gyslla Santos de Vasconcelos, 07010431-0, 64,5, 130, Cadastro Reserva/ Henrique Gustavo Castro Alves, 07010434-4, 54,5, 224, Cadastro Reserva/ Henrique Vieira Freitas, 07010435-2, 43,5, 309, Cadastro Reserva/ Higor dos Santos Pinto, 07010438-7, 77,0, 31, Cadastro Reserva/ Hudson Ribeiro Vinagre de Sousa, 07010439-5, 57,0, 202, Cadastro Reserva/ Hugo Maia Durange Ferreira, 07010440-9, 68,0, 92, Cadastro Reserva/ Idirley Taguaraci Gomes, 07010442-5, 69,5, 76, Cadastro Reserva/ Igor Ennes de Carvalho, 07010443-3, 42,5, 319, Cadastro Reserva/ Isac Ventura Ferreira, 07010444-1, 58,5, 188, Cadastro Reserva/ Italo Brito de Moraes Nogueira, 07010445-0, 50,5, 264, Cadastro Reserva/ Jacqueline Souza da Costa, 07010446-8, 53,5, 233, Cadastro Reserva/ Jacqueline Tavares Nunes, 07010447-6, 50,0, 272, Cadastro Reserva/ Jacson Damaceno Nunes, 07010448-4, 87,5, 3, Classificado/ Jairo Barbosa Andre, 07010449-2, 48,5, 277, Cadastro Reserva/ Jalmyr Marques da Cruz Junior, 07010450-6, 51,5, 253, Cadastro Reserva/ James de Araujo Gonçalves, 07010451-4, 61,0, 165, Cadastro Reserva/ Janaina Aparecida Cruz da Silva, 07010452-2, 42,5, 320, Cadastro Reserva/ Janaina da Silva, 07010453-0, 48,0, 281, Cadastro Reserva/ Jayron Soares, 07010454-9, 66,0, 116, Cadastro Reserva/ Joel Sardinha Junior, 07010456-5, 67,0, 105, Cadastro Reserva/ Jonas Marques da Silva Filho, 07010458-1, 66,0, 123, Cadastro Reserva/ Jonatas Pires, 07010459-0, 57,5, 194, Cadastro Reserva/ Jorge Carlos Silva de Paula, 07010460-3, 84,0, 12, Cadastro Reserva/ Jorge Eduardo Ribeiro de Lima, 07010461-1, 44,0, 305, Cadastro Reserva/ Jorge Sergio Dias Keide, 07010462-0, 52,0, 248, Cadastro Reserva/ Jose Marcos Campos Trompowsky Livramento, 07010464-6, 50,0, 273, Cadastro Reserva/ Jose Mauricio de Souza Neto, 07010465-4, 64,5, 133, Cadastro Reserva/ Jose Mauro Nascimento dos Santos, 07010466-2, 66,0, 120, Cadastro Reserva/ Jose Vinicius da Rocha, 07010467-0, 47,0, 284, Cadastro Reserva/ Josiel da Silva Amaro, 07010469-7, 68,5, 84, Cadastro Reserva/ Juliana Oliveira de Lima, 07010471-9, 51,5, 251, Cadastro Reserva/ Julio Cesar Alves da Silva, 07010474-3, 53,5, 235, Cadastro Reserva/ Julio Cesar Medeiros de Castro, 07010475-1, 55,0, 221, Cadastro Reserva / Karla Christinni Delfino Serra, 07010477-8, 51,5, 254, Cadastro Reserva/ Keyla Cristina Barboza, 07010478-6, 66,5, 114, Cadastro Reserva/ Lais da Silva dos Santos, 07010479-4, 52,5, 240, Cadastro Reserva/ Lais Ribeiro Mendonça Lima, 07010480-8, 54,0, 228, Cadastro Reserva/ Leandro Alcino Thiengo da Silva, 07010481-6, 80,0, 20, Cadastro Reserva/ Leandro Alves Ramos, 07010482-4, 55,5, 217, Cadastro Reserva/ Leandro de Souza Assis, 07010484-0, 64,0, 137, Cadastro Reserva/ Leandro Ferreira de Jesus, 07010485-9, 77,0, 30, Cadastro Reserva/ Leandro Sabino Faria, 07010486-7, 47,0, 286, Cadastro Reserva/ Leandro Teixeira da Silva, 07010487-5, 41,0, 324, Cadastro Reserva/ Leonardo Artur Barbosa da Silva, 07010488-3, 54,5, 226, Cadastro Reserva/ Leonardo da Costa Perisse Rodrigues, 07010490-5, 63,0, 147, Cadastro Reserva/ Leonardo dos Anjos Dias, 07010492-1, 46,5, 290, Cadastro Reserva/ Leone Ferreira Dassis, 07010497-2, 67,0, 108, Cadastro Reserva/ Leticia Brites da Silva, 07010498-0, 76,5, 33, Cadastro Reserva/ Lion Santos Lino, 07010499-9, 60,0, 182, Cadastro Reserva/ Lucas Souza de Oliveira Junqueira, 07010502-2, 50,5, 267, Cadastro Reserva/ Lucio de Araujo Medeiros, 07010505-7, 69,5, 71, Cadastro Reserva/ Luis Felipe Ferreira da Silva, 07010506-5, 51,0, 255, Cadastro Reserva/ Luis Fellipe Alves Cacadini, 07010507-3, 45,5, 298, Cadastro Reserva/ Luiz Claudio Sueth Soares Verdun, 07010508-1, 71,5, 60, Cadastro Reserva/ Luiz Felipe Clavery Carneio Alves, 07010510-3, 46,5, 288, Cadastro Reserva/ Luiz Felipe Lopes Marques, 07010511-1, 54,0, 227, Cadastro Reserva/ Luiz Henrique de Oliveira Cardoso, 07010515-4, 52,0, 243, Cadastro Reserva/ Marcela Soares Farias, 07010518-9, 74,0, 48, Cadastro Reserva/ Marcelo Barbosa Balocco, 07010519-7, 75,5, 36, Cadastro Reserva/ Marcelo Ferreira, 07010520-0, 56,5, 204, Cadastro Reserva/ Marcelo Vieira Pereira, 07010523-5, 76,5, 32, Cadastro Reserva/ Marcia Maria Lira do Nascimento, 07010524-3, 66,0, 122, Cadastro Reserva/ Marcio Luiz da Silva Filho, 07010525-1, 69,0, 78, Cadastro Reserva/ Marcio Marques Silva, 07010526-0, 60,5, 174, Cadastro Reserva/ Marcio Moreira Brite, 07010527-8, 67,5, 96, Cadastro Reserva/ Marcio Oliveira da Silva, 07010528-6, 57,5, 195, Cadastro Reserva/ Marcos Alexandre da Silva Correa, 07010531-6, 52,0, 244, Cadastro Reserva/ Marcos Rodrigues de Albuquerque Maranhão, 07010534-0, 82,5, 14, Cadastro Reserva/ Marcos Vinicius Lima Barbosa, 07010535-9, 78,0, 24, Cadastro Reserva/ Marcus Vinicius Alpande de Castro, 07010536-7, 53,0, 237, Cadastro Reserva/ Maria Aparecida Rodrigues da Silva, 07010539-1, 40,5, 325, Cadastro Reserva/ Maria das Graças Malafaia Dias de Andrade, 07010541-3, 67,5, 97, Cadastro Reserva/ Mariana Oliveira Nascimento, 07010543-0, 64,5, 132, Cadastro Reserva/ Mariane Costa Foly da Silva, 07010544-8, 58,0, 193, Cadastro Reserva/ Mario Roberto Silva da Rosa, 07010545-6, 61,0, 172, Cadastro Reserva/ Marta Maria Ligneul Cotrim, 07010546-4, 75,5, 38, Cadastro Reserva/ Mauricio de Andrade Junior, 07010547-2, 65,0, 127, Cadastro Reserva/ Mauro Sergio Carvalho de Andrade, 07010548-0, 67,0, 104, Cadastro Reserva/ Milena Henriques Pinto Rosa, 07010551-0, 52,0, 245, Cadastro Reserva/ Moises Marques do Nascimento, 07010556-1, 59,5, 183, Cadastro Reserva/ Murilo Carvalho Almeida, 07010558-8, 55,0, 220, Cadastro Reserva/ Nara Jeronimo de Oliveira, 07010559-6, 55,0, 223, Cadastro Reserva/ Neusa da Silva Pires Filha, 07010561-8, 52,0, 246, Cadastro Reserva/ Neusa Helena da Silva Pires, 07010562-6, 47,5, 283, Cadastro Reserva/ Ney Coimbra, 07010563-4, 69,5, 73, Cadastro Reserva/ Ney Fernando Barbosa de Souza, 07010564-2, 63,0, 151, Cadastro Reserva/ Nicolli de Araujo Meckelburg, 07010565-0, 43,5, 312, Cadastro Reserva/ Patricia Cabral Williams, 07010568-5, 52,0, 247, Cadastro Reserva/ Patricia de Souza, 07010569-3, 44,5, 301, Cadastro Reserva/ Paulo Jose Moraes Castro, 07010570-7, 84,0, 10, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Sales Guedes, 07010573-1, 81,5, 18, Cadastro Reserva/ Paulo Victor Pereira da Silva, 07010575-8, 46,5, 292, Cadastro Reserva/ Priscila Hoyos Sucar, 07010577-4, 44,0, 307, Cadastro Reserva/ Rafael Bandeira Ferrarez Morani, 07010580-4, 64,5, 131, Cadastro Reserva/ Rafael Bernardino de Farias, 07010581-2, 46,5, 293, Cadastro Reserva/ Rafael da Silva Cordeiro, 07010582-0, 68,5, 87, Cadastro Reserva/ Rafael de Abreu Ferreira, 07010583-9, 65,5, 125, Cadastro Reserva/ Rafael Fernandes Barbosa, 07010584-7, 75,0, 39, Cadastro Reserva/ Rafael Gonçalves Barboza, 07010585-5, 65,5, 126, Cadastro Reserva/ Rafael Jose da Silva, 07010588-0, 62,0, 159, Cadastro Reserva/ Rafael Medeiros dos Santos, 07010589-8, 63,0, 145, Cadastro Reserva/ Rafael Neves Garcia, 07010590-1, 50,5, 266, Cadastro Reserva/ Rafael Rodrigues Amaro, 07010592-8, 74,5, 44, Cadastro Reserva/ Rafaela Cristina de Oliveira Nunes, 07010593-6, 56,5, 206, Cadastro Reserva/ Ramon Costa de Almeida, 07010594-4, 64,0, 135, Cadastro Reserva/ Raphael Silva Rodrigues, 07010595-2, 61,0, 170, Cadastro Reserva/ Reinaldo Rangel de Azeredo Junior, 07010599-5, 67,5, 99, Cadastro Reserva/ Renan Ferreira de Morais, 07010600-2, 46,0, 295, Cadastro Reserva/ Renato Ferreira do Nascimento, 07010602-9, 73,0, 52, Cadastro Reserva/ Ricardo Chiote Pinheiro, 07010604-5, 66,0, 117, Cadastro Reserva/ Ricardo Luiz Pereira Maceira, 07010606-1, 76,0, 34, Cadastro Reserva/ Roberto Frederico Nibra Calomeni, 07010609-6, 82,0, 16, Cadastro Reserva/ Roberto Torralba Maldonado Junior, 07010610-0, 56,0, 209, Cadastro Reserva/ Robson Araujo Pereira, 07010611-8, 68,5, 83, Cadastro Reserva/ Robson da Silva, 07010612-6, 62,5, 154, Cadastro Reserva/ Rodolfo Cabral Pignaton, 07010614-2, 72,0, 57, Cadastro Reserva/ Rodolfo dos Santos Domingos, 07010615-0, 58,0, 192, Cadastro Reserva/ Rodrigo Barbosa de Castro, 07010616-9, 63,5, 144, Cadastro Reserva/ Rodrigo da Silva Avellar, 07010618-5, 48,5, 279, Cadastro Reserva/ Rodrigo da Silva Machado, 07010620-7, 84,5, 7, Classificado / Rodrigo do Nascimento Cavalcanti, 07010621-5, 68,0, 93, Cadastro Reserva/ Rodrigo Gonçalves de Andrade, 07010624-0, 69,5, 77, Cadastro Reserva/ Rodrigo Lopes dos Passos, 07010626-6, 50,5, 262, Cadastro Reserva/ Rodrigo Nunes de Souza, 07010627-4, 69,5, 74, Cadastro Reserva/ Rodrigo Ramos da Silva, 07010628-2, 53,0, 238, Cadastro Reserva/ Rodrigo Remanowski Vieira, 07010629-0, 88,0, 2, Classificado / Rodrigo Rosa Cerqueira, 07010630-4, 71,5, 59, Cadastro Reserva/ Rodrigo Sampaio Cruz, 07010631-2, 84,0, 11, Cadastro Reserva/ Roger Carvalho Silva, 07010632-0, 89,0, 1, Classificado/ Rogerio Cardoso Martins, 07010633-9, 73,0, 53, Cadastro Reserva/ Romario Alexandre dos Santos Junior, 07010634-7, 59,5, 184, Cadastro Reserva/ Romulo Peres dos Santos, 07010635-5, 50,0, 274, Cadastro Reserva/ Rony Heringer da Silva, 07010636-3, 56,0, 211, Cadastro Reserva/ Rosane de Aguiar Guarnieri, 07010637-1, 66,5, 109, Cadastro Reserva/ Samuel Ribeiro de Miranda, 07010639-8, 77,0, 28, Cadastro Reserva/ Sandro Fernandes Reis, 07010640-1, 81,0, 19, Cadastro Reserva/ Sara Silveira de Souza, 07010641-0, 58,5, 189, Cadastro Reserva/ Sebastião Aldemir dos Santos, 07010642-8, 67,5, 101, Cadastro Reserva/ Sergio Henrique Gandolpho Monteiro, 07010643-6, 50,0, 271, Cadastro Reserva/ Sergio Luiz de Sousa Botelho, 07010644-4, 64,0, 136, Cadastro Reserva/ Shelida Guimarães Ferreira Maciel, 07010647-9, 69,0, 82, Cadastro Reserva/ Shirley dos Santos Soares, 07010648-7, 41,5, 322, Cadastro Reserva/ Silas de Oliveira Henriques, 07010650-9, 63,0, 146, Cadastro Reserva/ Talles dos Santos Pacheco, 07010652-5, 55,0, 222, Cadastro Reserva/ Tatiana de Lima Marques, 07010653-3, 52,0, 241, Cadastro Reserva/ Thais de Oliveira Gonçalves, 07010655-0, 65,0, 129, Cadastro Reserva/ Thiago Barroso Gomes de Assis, 07010657-6, 60,0, 180, Cadastro Reserva/ Thiago Bezerra de Lima, 07010658-4, 44,0, 303, Cadastro Reserva/ Thiago Emanuel Valentim Campos, 07010660-6, 59,0, 185, Cadastro Reserva/ Thiago Henrique Joaquim de Almeida, 07010661-4, 61,5, 163, Cadastro Reserva/ Thiago Rodrigues Fernandes, 07010664-9, 54,0, 232, Cadastro Reserva/ Thomaz Antonio de Oliveira Fernandes, 07010665-7, 46,0, 294, Cadastro Reserva/ Thyzar Albuquerque dos Santos, 07010666-5, 52,0, 249, Cadastro Reserva/ Valdeci Francisco Dias Santa Rita, 07010668-1, 58,0, 191, Cadastro Reserva/ Vanessa Cristina Soares da Silva Santos, 07010669-0, 58,0, 190, Cadastro Reserva/ Vanessa de Carvalho Faria, 07010671-1, 43,0, 315, Cadastro Reserva/ Vanessa dos Santos Barbosa, 07010673-8, 53,5, 236, Cadastro Reserva/ Vanessa Voltes de Souza, 07010674-6, 61,5, 164, Cadastro Reserva/ Victor Caceira Pestana, 07010675-4, 56,0, 210, Cadastro Reserva/ Victor da Silva Landim, 07010676-2, 56,5, 205, Cadastro Reserva/ Victor Hugo dos Santos Moraes, 07010677-0, 67,0, 107, Cadastro Reserva/ Victor Soares Rezende Telles, 07010678-9, 54,0, 229, Cadastro Reserva/ Vincenzo Mairota Sanchez Macedo, 07010679-7, 61,0, 171, Cadastro Reserva/ Vinicius Diniz Silva da Fonseca, 07010682-7, 66,0, 118, Cadastro Reserva/ Vinicius Franco Santos da Silva, 07010683-5, 48,5, 278, Cadastro Reserva/ Vinicius Ramos Chott Silva, 07010684-3, 70,5, 65, Cadastro Reserva/ Vitor Hugo Camini Gregory, 07010687-8, 77,0, 27, Cadastro Reserva/ Vitor Pereira Braz, 07010688-6, 53,5, 234, Cadastro Reserva/ Wagner Fonseca Bezerra, 07010690-8, 57,0, 203, Cadastro Reserva/ Washington Antonio Gonçalves de Carvalho Junior, 07010693-2, 43,0, 317, Cadastro Reserva/ William da Silva Alves Rego, 07010694-0, 74,0, 46, Cadastro Reserva/ Willian Machado da Silva, 07010696-7, 42,5, 318, Cadastro Reserva/ Wilson Vasconcelos Magalhães, 07010697-5, 71,5, 58, Cadastro Reserva/ Wilton Xavier dos Santos Junior, 07010698-3, 84,5, 6, Classificado.\r\n\r\n63 RJ / RIO DE JANEIRO / TÉCNICO EM DESENHO:\r\n\r\nAdriano Carlos Rodrigues, 07010700-9, 65,5, 11, Cadastro Reserva/ Albir Jose Correa, 07010701-7, 54,0, 23, Cadastro Reserva/ Alexandre da Cunha Julianelli de Souza Dantas, 07010702-5, 56,0, 20, Cadastro Reserva/ Alexandre Silva dos Santos, 07010703-3, 53,5, 25, Cadastro Reserva/ Ana Lucia Lopes Silveira, 07010704-1, 75,5, 3, Cadastro Reserva/ Andre dos Santos Guerreiro, 07010705-0, 44,0, 35, Cadastro Reserva/ Andre Pontes de Andrade Costa, 07010707-6, 59,5, 16, Cadastro Reserva/ Andreia de Menezes Souza, 07010708-4, 53,5, 26, Cadastro Reserva/ Antonio Barboza de Oliveira, 07010709-2, 53,5, 24, Cadastro Reserva/ Antonio Maximo de Medeiros da Rocha, 07010710-6, 61,0, 15, Cadastro Reserva/ Ari Claudio Martins de Oliveira Pinto, 07010712-2, 43,5, 39, Cadastro Reserva/ Carlos Eduardo Souza da Silva, 07010714-9, 43,5, 38, Cadastro Reserva/ Cleuza Leatriz Trevisan, 07010715-7, 58,0, 18, Cadastro Reserva/ Daniel Gomes de Sousa, 07010717-3, 74,0, 4, Cadastro Reserva/ Edmundo de Mattos, 07010719-0, 51,0, 29, Cadastro Reserva/ Eduardo Teixeira Soares, 07010720-3, 66,0, 10, Cadastro Reserva/ Erika Clapp, 07010721-1, 56,5, 19, Cadastro Reserva/ Flavio Figueiredo Gomes, 07010724-6, 45,5, 34, Cadastro Reserva/ Flavio Silva Nazario, 07010725-4, 40,0, 43, Cadastro Reserva/ Gerson Gomes da Silva, 07010726-2, 53,0, 27, Cadastro Reserva/ Giovani Isaac Russo da Silva, 07010727-0, 67,5, 7, Cadastro Reserva/ Guilherme Augusto Rocha, 07010729-7, 50,5, 31, Cadastro Reserva/ Helena Martins Ferreira Portella, 07010730-0, 58,5, 17, Cadastro Reserva/ Ines Tenorio Ribeiro, 07010731-9, 72,5, 6, Cadastro Reserva/ Jonas Abreu da Silva, 07010733-5, 67,0, 8, Cadastro Reserva/ Jonatas Richard Dutra, 07010734-3, 51,0, 28, Cadastro Reserva/ Jorge Luiz Soares de Azeredo, 07010735-1, 43,5, 37, Cadastro Reserva/ Kelly Leal Rodrigues, 07010736-0, 42,0, 41, Cadastro Reserva/ Leandro Rafael Rabello Largura, 07010737-8, 55,5, 22, Cadastro Reserva/ Leticia Dantas da Costa, 07010738-6, 48,0, 33, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos da Silva Junior, 07010739-4, 42,0, 40, Cadastro Reserva/ Maria Virginia Moraes dos Reis, 07010741-6, 75,5, 1, Classificado/ Mirlan Lima dos Santos, 07010742-4, 50,5, 30, Cadastro Reserva/ Patricia Teixeira Correa Aben Athar, 07010744-0, 74,0, 5, Cadastro Reserva/ Paulo Cesar Oliveira do Valle, 07010746-7, 44,0, 36, Cadastro Reserva/ Reinaldo dos Reis Rantos, 07010749-1, 61,5, 14, Cadastro Reserva/ Roberto Mendes Batista, 07010750-5, 55,5, 21, Cadastro Reserva/ Robson Miranda Laureano, 07010751-3, 64,5, 12, Cadastro Reserva/ Sebastian Ferreira da Silva, 07010752-1, 50,0, 32, Cadastro Reserva/ Sergio Alonso Martins, 07010753-0, 62,5, 13, Cadastro Reserva/ Sergio Leite, 07010754-8, 41,0, 42, Cadastro Reserva/ Vladimir Shapovalov, 07010757-2, 67,0, 9, Cadastro Reserva/ Wellington Santos Cinelli, 07010758-0, 75,5, 2, Classificado.\r\n\r\n64 RJ / RIO DE JANEIRO / TÉCNICO EM LABORATÓRIO:\r\n\r\nAdenair Felix Arcenio Pereira, 07009703-8, 71,0, 54, Cadastro Reserva/ Adilson Monteiro, 07009704-6, 58,0, 104, Cadastro Reserva/ Adriana da Silva Azevedo, 07009705-4, 65,5, 77, Cadastro Reserva/ Adriana dos Santos Dias, 07009706-2, 56,0, 115, Cadastro Reserva/ Alan Cesar Nunes de Moraes, 07009707-0, 74,5, 32, Cadastro Re serva/ Alexander Pereira de Miranda, 07009709-7, 72,5, 48, Cadastro Reserva/ Alexandre Oliveira dos Santos, 07009710-0, 70,5, 55, Cadastro Reserva/ Aline Cavalcanti de Santana, 07009711-9, 87,0, 5, Classificado/ Alynne Barcelos Alves Correia, 07009713-5, 55,0, 119, Cadastro Reserva/ Amanda Feitoza Borges Santana, 07009714-3, 57,0, 111, Cadastro Reserva/ Amanda Montavanelli Carvalho, 07009716-0, 88,0, 4, Classificado/ Ana Cristina Borges Oliveira, 07009718-6, 63,0, 90, Cadastro Reserva/ Anderson dos Santos Silva, 07009719-4, 67,0, 73, Cadastro Reserva/ Andrea Flavia da Silva Gomes Pereira, 07009723-2, 41,5, 154, Cadastro Reserva/ Angelica Santos Oliveira, 07009724-0, 79,0, 21, Cadastro Reserva/ Areta Dias da Silva, 07009726-7, 65,0, 79, Cadastro Reserva/ Ariane Serafim Innocencio, 07009727-5, 67,0, 71, Cadastro Reserva/ Arlinda Mendes de Oliveira, 07009728-3, 45,0, 147, Cadastro Reserva/ Barbara dos Santos Barbosa, 07009729-1, 56,5, 114, Cadastro Reserva/ Beatriz Lorena Ramos da Cruz Santos, 07009730-5, 58,0, 107, Cadastro Reserva/ Bruna Camara Trampus, 07009732-1, 71,5, 52, Cadastro Reserva/ Bruna da Silva Dias, 07009733-0, 57,5, 108, Cadastro Reserva/ Camilla Bayer, 07009734-8, 76,5, 27, Cadastro Reserva/ Catarina de Almeida Mendes, 07009737-2, 46,0, 144, Cadastro Reserva/ Claudia Alexandrino de Alencar, 07009738-0, 55,5, 117, Cadastro Reserva/ Claudia de Paula Reis, 07009739-9, 48,5, 139, Cadastro Reserva/ Claudia Santos Penaforti Tranhaque, 07009740-2, 73,0, 40, Cadastro Reserva/ Claudineide Vieira da Silva Lima, 07009741-0, 61,0, 96, Cadastro Reserva/ Cleber Nunes Kraus, 07009742-9, 83,5, 11, Cadastro Reserva/ Clelia Mara Pinto Gomes Alves, 07009743-7, 63,0, 87, Cadastro Reserva/ Cleuza Nunes da Silva, 07009744-5, 50,0, 135, Cadastro Reserva/ Cristiane de Melo Oliveira, 07009745-3, 42,0, 151, Cadastro Reserva/ Cristiane Soares dos Santos de Matos, 07009746-1, 51,0, 131, Cadastro Reserva/ Dalton Porfirio de Azevedo, 07009747-0, 57,5, 110, Cadastro Reserva/ Debora Cristina Barcellos Pacheco, 07009748-8, 85,0, 10, Cadastro Reserva/ Debora Matias Maciel, 07009749-6, 65,0, 82, Cadastro Reserva/ Deborah Rodrigues, 07009750-0, 55,0, 118, Cadastro Reserva/ Dilma dos Santos Soares, 07009751-8, 52,5, 127, Cadastro Reserva/ Edina Souza de Melo, 07009752-6, 81,0, 17, Cadastro Reserva/ Elaine da Silva Castro, 07009753-4, 60,0, 101, Cadastro Reserva/ Eliane Batista de Araujo, 07009755-0, 73,5, 39, Cadastro Reserva/ Eliane da Silva Barbosa, 07009756-9, 51,5, 130, Cadastro Reserva/ Elizabeth Rodrigues Leal, 07009757-7, 54,0, 122, Cadastro Reserva/ Emerita Melo de Oliveira Nacif, 07009758-5, 48,0, 140, Cadastro Reserva/ Evelyn Muguet Ferreira, 07009760-7, 58,5, 103, Cadastro Reserva/ Fabiana de Azevedo Escaleira, 07009762-3, 46,5, 143, Cadastro Reserva/ Fabiane Pereira Monteiro, 07009763-1, 73,0, 44, Cadastro Reserva/ Felipe Gomes Machado, 07009765-8, 80,5, 19, Cadastro Reserva/ Fernanda da Silveira Lopes, 07009766-6, 89,5, 2, Classificado/ Fernanda dos Santos Marques, 07009767-4, 63,0, 89, Cadastro Reserva/ Fernanda Souza Pinto, 07009768-2, 72,5, 47, Cadastro Reserva/ Fernando Magno Menezes Lima, 07009769-0, 68,5, 66, Cadastro Reserva/ Filipe Leandro da Silva Mello, 07009770-4, 72,0, 51, Cadastro Reserva/ Flavia Ferreira Soares Toyo, 07009771-2, 45,0, 148, Cadastro Reserva/ Flavia Vasconcelos de Mello, 07009772-0, 81,0, 18, Cadastro Reserva/ Flavia Vieira Magalhães, 07009773-9, 46,5, 142, Cadastro Reserva/ Francisco Queiroz da Rocha, 07009774-7, 64,5, 84, Cadastro Reserva/ Gabriel Giacometti Vicente Leite, 07009775-5, 49,5, 138, Cadastro Reserva/ Gabriela Costa Maia Pinto, 07009776-3, 72,5, 49, Cadastro Reserva/ Georgia Cristina dos Santos Antonio, 07009779-8, 55,5, 116, Cadastro Reserva/ Getulio de Freitas Carmo, 07009780-1, 50,5, 134, Cadastro Reserva/ Gloria Regina de Figueiredo Gomes, 07009784-4, 53,0, 126, Cadastro Reserva/ Gracielle da Silva Matos, 07009785-2, 70,0, 58, Cadastro Reserva/ Henrique Cesar Braga dos Santos, 07009786-0, 67,5, 70, Cadastro Reserva/ Igor de Souza de Toledo, 07009788-7, 82,5, 14, Cadastro Reserva/ Jackson Vicente da Costa, 07009790-9, 70,0, 59, Cadastro Reserva/ Janaina Marmello da Silva Rodrigues, 07009791-7, 51,0, 133, Cadastro Reserva/ Joelma Domingos Lopes, 07009795-0, 53,5, 124, Cadastro Reserva/ Jorge Luiz Dimas, 07009796-8, 57,0, 113, Cadastro Reserva/ Jose Carlos Maciel Gonçalves, 07009798-4, 42,0, 152, Cadastro Reserva/ Joseane Eduardo e Silva, 07009800-0, 73,0, 45, Cadastro Reserva/ Juliana Ferreira Gonçalves, 07009801-8, 65,0, 78, Cadastro Reserva/ Juliana Franklin Oliveira, 07009802-6, 90,0, 1, Classificado/ Juliana Rodrigues Guimaraes, 07009803-4, 70,5, 57, Cadastro Reserva/ Julio da Silva Santos, 07009804-2, 63,5, 85, Cadastro Reserva/ Karina Sales Freitas Araujo, 07009805-0, 68,5, 67, Cadastro Reserva/ Kelly Costa de Almeida, 07009807-7, 81,5, 16, Cadastro Reserva/ Laina Martins Cunha, 07009808-5, 86,0, 7, Classificado/ Lais Santos Jesus, 07009809-3, 46,0, 145, Cadastro Reserva/ Leticia Rozeno Pessoa, 07009811-5, 45,0, 146, Cadastro Reserva/ Ligia Ranito Rangel, 07009812-3, 71,5, 53, Cadastro Reserva/ Liliane Monteiro de Castro, 07009814-0, 53,5, 125, Cadastro Reserva/ Livia de Souza Victoriano, 07009816-6, 80,0, 20, Cadastro Reserva/ Luan Pereira Diniz, 07009817-4, 73,0, 41, Cadastro Reserva/ Lucas Junqueira de Carvalho, 07009819-0, 73,0, 43, Cadastro Reserva/ Lucia Ferreira Cavalcante, 07009821-2, 50,0, 136, Cadastro Reserva/ Luciana de Sousa Quintanilha, 07009822-0, 62,5, 91, Cadastro Reserva/ Lucineide da Silva Martins, 07009824-7, 58,0, 106, Cadastro Reserva/ Marcelo Castanheira dos Santos, 07009827-1, 73,5, 38, Cadastro Reserva/ Marcelo Duarte Souza, 07009828-0, 57,5, 109, Cadastro Reserva/ Marcos Antonio Montemor Marques, 07009829-8, 54,5, 121, Cadastro Reserva/ Marcos Benedito da Silva, 07009830-1, 69,0, 62, Cadastro Reserva/ Marcos Tobias de Santana Miglionico, 07009832-8, 72,5, 46, Cadastro Reserva/ Maria Aparecida Ferreira da Silva, 07009836-0, 51,0, 132, Cadastro Reserva/ Maria Aparecida Gomes, 07009837-9, 58,5, 102, Cadastro Reserva/ Maria Brasilina de Almeida Mendes, 07009838-7, 65,0, 81, Cadastro Reserva/ Maria Clara Rodrigues da Silva de Oliveira, 07009839-5, 75,0, 31, Cadastro Reserva/ Maria Isabel Correia Rodrigues, 07009840-9, 76,5, 28, Cadastro Reserva/ Marielle Delfim Pereira, 07009842-5, 63,0, 86, Cadastro Reserva/ Marisa do Canto Rocha, 07009843-3, 82,5, 13, Cadastro Reserva/ Maristela Carneiro de Campos Lima, 07009844-1, 70,5, 56, Cadastro Reserva/ Marselle Caldas Figueredo, 07009845-0, 69,5, 61, Cadastro Reserva/ Martha Maria de Franca, 07009846-8, 49,5, 137, Cadastro Reserva/ Meiriane de Freitas de Souza, 07009847-6, 78,5, 23, Cadastro Reserva/ Michelle Rosa Gaspar, 07009849-2, 65,0, 80, Cadastro Reserva/ Moacyr Dutra Junior, 07009852-2, 83,0, 12, Cadastro Reserva/ Monique Pimentel Mendes, 07009853-0, 67,0, 72, Cadastro Reserva/ Natalia Maria Lanzarini, 07009855-7, 85,5, 9, Cadastro Reserva/ Nathalia Caldas de Oliveira, 07009856-5, 77,5, 25, Cadastro Reserva/ Otaniel de Almeida Lima, 07009857-3, 60,5, 99, Cadastro Reserva/ Pamela Sousa de Albuquerque, 07009858-1, 41,0, 155, Cadastro Reserva/ Patricia Dias Cruz, 07009861-1, 78,0, 24, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Nogueira de Souza, 07009862-0, 66,5, 75, Cadastro Reserva/ Paulo Sergio Braga, 07009863-8, 77,5, 26, Cadastro Reserva/ Raphael Felipe da Cunha Teixeira, 07009866-2, 66,0, 76, Cadastro Reserva/ Raquel Cirlene da Silva, 07009868-9, 81,5, 15, Cadastro Reserva/ Raquel Hilario de Souza, 07009869-7, 67,0, 74, Cadastro Reserva/ Renata Cristina da Silva, 07009871-9, 88,5, 3, Classificado/ Renato Lima de Sousa, 07009873-5, 72,0, 50, Cadastro Reserva/ Rita de Cassia Araujo, 07009874-3, 75,5, 30, Cadastro Reserva/ Roberto Lourenço Melllo,\r\n\r\nId: 539888"
                    ],
                    "539889": [
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                        "07009875-1, 74,0, 33, Cadastro Reserva/ Robson Henrique Silva, 07009876-0, 63,0, 88, Cadastro Reserva/ Rosane Anacleto Moura, 07009878-6, 68,0, 68, Cadastro Reserva/ Rosane Falcao Gomes, 07009879-4, 62,0, 94, Cadastro Reserva/ Rosangela Moreira da Silva, 07009881-6, 41,5, 153, Cadastro Reserva/ Rosilene Freire Vargas, 07009883-2, 60,5, 98, Cadastro Reserva/ Sabrina de Freitas Rodrigues, 07009884-0, 54,5, 120, Cadastro Reserva/ Sandra da Conceição Silva Santos de Oliveira, 07009885-9, 64,5, 83, Cadastro Reserva/ Sarah Xavier Franco, 07009886-7, 68,5, 63, Cadastro Reserva/ Sergio Ramos dos Santos, 07009887-5, 53,5, 123, Cadastro Reserva/ Severino Clemente de Araujo, 07009888-3, 52,0, 128, Cadastro Reserva/ Sheila dos Santos Alves, 07009889-1, 62,0, 92, Cadastro Reserva/ Sheila Helena da Silva Correa, 07009890-5, 60,5, 100, Cadastro Reserva/ Silvio Eugenio Carvalho de Paula, 07009891-3, 73,0, 42, Cadastro Reserva/ Sindy Martha Ribeiro Marcelo, 07009892-1, 52,0, 129, Cadastro Reserva/ Suelen de Sousa da Silva, 07009894-8, 74,0, 35, Cadastro Reserva/ Suzana dos Santos Vaz, 07009895-6, 75,5, 29, Cadastro Reserva/ Tatiana Oliveira dos Santos, 07009897-2, 43,0, 150, Cadastro Reserva/ Tatiane do Carmo de Brito, 07009900-6, 43,5, 149, Cadastro Reserva/ Tatiane Martins de Souza, 07009901-4, 68,5, 65, Cadastro Reserva/ Telma Felix dos Santos, 07009902-2, 58,0, 105, Cadastro Reserva/ Thais de Oliveira Mesquita, 07009903-0, 74,0, 34, Cadastro Reserva/ Thais Lima de Paiva, 07009905-7, 68,5, 64, Cadastro Reserva/ Thais Santos de Souza, 07009906-5, 68,0, 69, Cadastro Reserva/ Thaissa de Souza Vieira, 07009907-3, 61,0, 95, Cadastro Reserva/ Thayane Soledade Silva, 07009908-1, 62,0, 93, Cadastro Reserva/ Thiago de Oliveira Thobias, 07009910-3, 86,5, 6, Classificado/ Ursula Fernanda Tavares Rodrigues da Silva, 07009911-1, 74,0, 36, Cadastro Reserva/ Vanessa de Castro Feio, 07009916-2, 60,5, 97, Cadastro Reserva/ Vanessa dos Santos Faioes, 07009917-0, 79,0, 22, Cadastro Reserva/ Vania de Souza Freire, 07009918-9, 48,0, 141, Cadastro Reserva/ Vinicius de Figueiredo Machado Araujo, 07009919-7, 86,0, 8, Cadastro Reserva/ Vladimir Oliveira Rocha, 07009921-9, 70,0, 60, Cadastro Reserva/ Wagner Sales de Araujo, 07009922-7, 57,0, 112, Cadastro Reserva.\r\n\r\n65 RJ / RIO DE JANEIRO / TÉCNICO EM LABORATÓRIO - DEFICIENTES FÍSICOS:\r\n\r\nAndre Leonardo Lopes, 07009720-8, 74,0, 37(1), Classificado.\r\n\r\n66 RJ / RIO DE JANEIRO / TÉCNICO EM QUIMICA:\r\n\r\nAdan Santos Lino, 07010760-2, 72,0, 110, Cadastro Reserva/ Adelina Gonzaga Braga Jacone de Freitas, 07010761-0, 49,5, 401, Cadastro Reserva/ Adilson Luiz da Silva, 07010762-9, 45,5, 430, Cadastro Reserva/ Adriana Araujo Martinez, 07010763-7, 66,5, 178, Cadastro Reserva/ Adriana Bonavita da Costa, 07010764-5, 41,0, 449, Cadastro Reserva/ Adriana Tavares dos Santos, 07010765-3, 52,0, 373, Cadastro Reserva/ Adriano Marcelino da Rocha, 07010766-1, 58,5, 307, Cadastro Reserva/ Alan Gonçalves de Souza, 07010767-0, 61,5, 265, Cadastro Reserva/ Alan Oliveira dos Santos, 07010768-8, 64,5, 210, Cadastro Reserva/ Alan Patrick Heringer, 07010769-6, 76,5, 57, Cadastro Reserva/ Alan Pedreira, 07010770-0, 59,5, 295, Cadastro Reserva/ Alan Silva Minho, 07010771-8, 73,5, 88, Cadastro Reserva/ Alberto Nogueira da Silva, 07010772-6, 58,5, 306, Cadastro Reserva/ Alessandra Pimentel dos Santos Lima, 07010774-2, 64,5, 208, Cadastro Reserva/ Alessandra Sor, 07010775-0, 69,5, 146, Cadastro Reserva/ Alessandro dos Santos Cunha, 07010776-9, 53,0, 366, Cadastro Reserva/ Alex Ronsac Oliveira Cortes, 07010777-7, 66,0, 183, Cadastro Reserva/ Alexandre Augusto Mendes Guimarães, 07010778-5, 67,5, 164, Cadastro Reserva/ Alexandre Cortes Chagas, 07010779-3, 70,0, 141, Cadastro Reserva/ Alexandre Oliveira de Souza Junior, 07010783-1, 58,5, 313, Cadastro Reserva/ Alice Ramos Oliveira da Silva, 07010786-6, 53,0, 367, Cadastro Reserva/ Aline da Silva Dantas, 07010787-4, 82,5, 19, Cadastro Reserva/ Aline dos Santos Accioly, 07010788-2, 61,0, 269, Cadastro Reserva/ Aline Santos Mesquita, 07010789-0, 79,0, 43, Cadastro Reserva/ Aline Silva de Azevedo, 07010790-4, 91,0, 3, Classificado/ Aline Silva Nascimento, 07010791-2, 51,0, 383, Cadastro Reserva/ Amanda Beatriz Lopes Lima Lanes, 07010793-9, 89,5, 5, Classificado/ Amanda de Araujo Costa Castro, 07010794-7, 63,5, 226, Cadastro Reserva/ Amanda Ferreira da Silva, 07010795-5, 57,0, 332, Cadastro Reserva/ Amanda Gerhardt de Oliveira, 07010796-3, 68,0, 157, Cadastro Reserva/ Amanda Vanessa Guiomar de Oliveira Lima, 07010798-0, 62,0, 257, Cadastro Reserva/ Ana Carolina dos Santo Netto, 07010799-8, 48,5, 407, Cadastro Reserva/ Ana Carolina Prudencio Costa, 07010800-5, 72,5, 96, Cadastro Reserva/ Ana Caroline de Luna Correia, 07010801-3, 70,5, 135, Cadastro Reserva/ Ana Clara Vargas Leite Vianna de Menezes, 07010802-1, 71,5, 120, Cadastro Reserva/ Ana Gabriela Apolonio de Souza, 07010804-8, 72,0, 107, Cadastro Reserva/ Ana Luiza Machado Moreira, 07010805-6, 82,0, 22, Cadastro Reserva/ Ana Maria Teixeira, 07010806-4, 57,0, 326, Cadastro Reserva/ Ana Paula Botelho Gois, 07010807-2, 44,0, 439, Cadastro Reserva/ Ana Paula Pinheiro Guimarães, 07010810-2, 62,0, 255, Cadastro Reserva/ Anderson dos Santos Nogueira, 07010811-0, 40,0, 454, Cadastro Reserva/ Anderson Luiz Soares Pereira, 07010812-9, 61,5, 263, Cadastro Reserva/ Anderson Silva Costa, 07010813-7, 64,0, 219, Cadastro Reserva/ Andre Guedes dos Santos, 07010814-5, 51,0, 382, Cadastro Reserva/ Andre Luiz de Oliveira Santos, 07010815-3, 64,5, 204, Cadastro Reserva/ Andrea Alves Boaventura, 07010816-1, 67,5, 170, Cadastro Reserva/ Andrea Maria Fantinatti Pontes, 07010818-8, 70,5, 133, Cadastro Reserva/ Andrea Rosa dos Santos, 07010819-6, 47,0, 418, Cadastro Reserva/ Andrea Teixeira Marques, 07010820-0, 55,0, 353, Cadastro Reserva/ Andreia dos Santos Nogueira, 07010821-8, 69,5, 145, Cadastro Reserva/ Andreia Ribeiro Martins da Silva, 07010822-6, 62,0, 247, Cadastro Reserva/ Andressa Pereira Machado, 07010823-4, 67,5, 165, Cadastro Reserva/ Angela Pereira Accioly, 07010824-2, 50,5, 387, Cadastro Reserva/ Anna Claudia Montenegro Melo, 07010825-0, 61,0, 274, Cadastro Reserva/ Anna Paula Barros Knupp, 07010826-9, 75,0, 79, Cadastro Reserva/ Antonio Alexandre Moura dos Santos, 07010829-3, 75,5, 72, Cadastro Reserva/ Antonio Carlos Luciano de Souza, 07010830-7, 79,0, 41, Cadastro Reserva/ Antonio Guedes dos Santos, 07090061-2, 43,5, 442, Cadastro Reserva/ Antonio Marcos Dias de Oliveira, 07010832-3, 69,0, 152, Cadastro Reserva/ Antonio Pedro Medeiros de Moura, 07010833-1, 62,5, 237, Cadastro Reserva/ Ariana Carolina Santana Alcovias, 07010835-8, 45,0, 433, Cadastro Reserva/ Ariane Gomes da Silva, 07010836-6, 62,0, 248, Cadastro Reserva/ Arthur Coelho Neves, 07010837-4, 83,0, 18, Cadastro Reserva/ Aurea Pereira Martins Neta, 07010838-2, 53,5, 363, Cadastro Reserva/ Bianca Souza da Silva, 07010839-0, 60,5, 278, Cadastro Reserva/ Bianka Almeida Farinha, 07010840-4, 63,5, 224, Cadastro Reserva/ Braulio Gomes dos Santos Filho, 07010841-2, 51,0, 379, Cadastro Reserva/ Breno de Oliveira Maron, 07010842-0, 69,5, 143, Cadastro Reserva/ Breno Dumoulin dos Reis, 07010843-9, 59,0, 299, Cadastro Reserva/ Bruna Borges do Espirito Santo, 07010844-7, 43,5, 440, Cadastro Reserva/ Bruna Cardoso Canazaro, 07010845-5, 75,0, 78, Cadastro Reserva/ Bruna Carolina Lopes Scarlata, 07010846-3, 59,0, 305, Cadastro Reserva/ Bruna Isabela Rezende Monteiro, 07010847-1, 58,0, 315, Cadastro Reserva / Bruno Fonseca de Azevedo, 07010849-8, 63,5, 223, Cadastro Reserva / Bruno Garcia Baptista, 07010850-1, 55,0, 349, Cadastro Reserva / Bruno Orlando, 07010854-4, 49,5, 403, Cadastro Reserva/ Bruno Pereira da Cunha, 07010855-2, 78,0, 49, Cadastro Reserva/ Camila de Fatima Santana, 07010856-0, 62,5, 236, Cadastro Reserva/ Camila Gisele Araujo da Costa, 07010857-9, 67,0, 174, Cadastro Reserva/ Camila Maria Inacio de Assis, 07010858-7, 66,0, 187, Cadastro Reserva/ Camilla Vianna Gomes Pinheiro, 07010859-5, 60,0, 288, Cadastro Reserva/ Candida da Costa Carneiro, 07010860-9, 67,5, 168, Cadastro Reserva/ Carla Alencar Santos Rocha, 07010862-5, 62,0, 250, Cadastro Reserva/ Carla Alessandra Morais de Brito, 07010863-3, 51,0, 381, Cadastro Reserva/ Carla Cristina de Souza Marinho, 07010864-1, 70,0, 136, Cadastro Reserva/ Carlos Alberto Guimarães Couto, 07010866-8, 60,0, 289, Cadastro Reserva/ Carlos Augusto Sinesio Assumpcao, 07010867-6, 66,5, 182, Cadastro Reserva/ Carlos Henrique Azevedo Marques de Souza, 07010868-4, 55,5, 348, Cadastro Reserva/ Carlos Jose Quintanilha Sodre, 07010869-2, 48,0, 412, Cadastro Reserva/ Carolina de Oliveira Ramos, 07010870-6, 80,0, 33, Cadastro Reserva/ Carolina Souza da Silva, 07010871-4, 76,5, 62, Cadastro Reserva/ Caroline Borges de Siqueira Santiago, 07010872-2, 54,0, 362, Cadastro Reserva/ Caroline da Silva Oliveira, 07010873-0, 77,5, 53, Cadastro Reserva/ Caroline de Oliveira Gonçalves, 07010874-9, 61,0, 268, Cadastro Reserva/ Caroline dos Santos Pina, 07010875-7, 67,0, 171, Cadastro Reserva/ Caroline Marques Xavier Costa, 07010876-5, 43,5, 441, Cadastro Reserva/ Catarine Amanda Martins de Souza, 07010878-1, 67,0, 173, Cadastro Reserva/ Charles Lima Bessa Assunção, 07010881-1, 81,5, 25, Cadastro Reserva/ Charles Vilela de Siqueira, 07010882-0, 56,5, 335, Cadastro Reserva/ Cintia Cristina de Souza Guedes, 07010883-8, 65,0, 201, Cadastro Reserva/ Cintia Nogueira Ferreira, 07010884-6, 71,0, 125, Cadastro Reserva/ Cintia Vasconcelos Figueiredo, 07010885-4, 61,5, 266, Cadastro Reserva/ Clara Simões, 07010886-2, 77,0, 54, Cadastro Reserva/ Clarice dos Santos Costa, 07010887-0, 95,0, 1, Classificado/ Claudia de Pontes Marques, 07010889-7, 75,5, 68, Cadastro Reserva/ Claudineli dos Santos Villalba Soares, 07010891-9, 62,0, 253, Cadastro Reserva/ Cleide de Souza Ribeiro, 07010894-3, 69,0, 149, Cadastro Reserva/ Cleiton Taveira dos Santos, 07010895-1, 48,5, 409, Cadastro Reserva/ Cristiane de Souza Cardoso, 07010898-6, 56,5, 340, Cadastro Reserva/ Cynthia Henriques da Silva, 07010899-4, 72,0, 106, Cadastro Reserva/ Daniel Lampaca Vieira Radoman, 07010901-0, 79,0, 44, Cadastro Reserva/ Daniel Nunes Pedro, 07010902-8, 43,0, 444, Cadastro Reserva/ Daniel Rosa da Silva, 07010904-4, 60,5, 279, Cadastro Reserva/ Daniel Silva dos Santos, 07010905-2, 65,5, 192, Cadastro Reserva/ Daniel Tremmel Maia, 07010906-0, 70,5, 130, Cadastro Reserva/ Daniela Machado de Oliveira, 07010907-9, 50,0, 394, Cadastro Reserva/ Daniela Mascarenhas Trindade, 07010908-7, 72,5, 97, Cadastro Reserva/ Daniele Cristina Peixoto de Oliveira, 07010909-5, 62,5, 244, Cadastro Reserva/ Daniele Cruz Fernandes, 07010910-9, 71,0, 123, Cadastro Reserva/ Daniele Einert Santiago, 07010911-7, 65,0, 202, Cadastro Reserva/ Daniele Fernandes Carvalho, 07010912-5, 60,0, 285, Cadastro Reserva/ Danielle Lopes de Mendonça, 07010913-3, 93,5, 2, Classificado/ Danielle Mendes Gonçalves, 07010914-1, 71,5, 115, Cadastro Reserva/ Danielli Santos Henriques Pataro, 07010915-0, 44,0, 438, Cadastro Reserva/ Daphne Costa Pacheco, 07010916-8, 60,0, 287, Cadastro Reserva/ Dauane Lucia Ribeiro da Silveira, 07010917-6, 54,5, 355, Cadastro Reserva/ David Silva de Mattos, 07010918-4, 72,5, 100, Cadastro Reserva/ Debora Bonfim Neves da Silva, 07010919-2, 80,5, 30, Cadastro Reserva/ Debora de Lima Tavares, 07010920-6, 57,0, 330, Cadastro Reserva/ Debora Duarte de Almeida, 07010921-4, 71,5, 119, Cadastro Reserva/ Debora Elias de Oliveira, 07010922-2, 60,5, 284, Cadastro Reserva/ Debora Sanchez Pereira, 07010923-0, 49,0, 404, Cadastro Reserva/ Deison de Abreu Fernandes, 07010924-9, 62,0, 249, Cadastro Reserva/ Diego Barros Batista, 07010925-7, 70,0, 137, Cadastro Reserva/ Diego Salles da Costa, 07010926-5, 75,0, 76, Cadastro Reserva/ Diogo Adelino da Silva, 07010927-3, 58,5, 310, Cadastro Reserva/ Diogo Motta Ramos, 07010930-3, 72,5, 101, Cadastro Reserva/ Diogo Santos do Nascimento, 07010931-1, 40,5, 451, Cadastro Reserva/ Dione Dandrea Silva, 07010932-0, 66,5, 181, Cadastro Reserva/ Douglas da Silva Campos, 07010934-6, 44,0, 437, Cadastro Reserva/ Douglas da Silva Moraes do Nascimento, 07010935-4, 86,0, 8, Classificado/ Douglas Mesquita da Silva, 07010936-2, 52,0, 369, Cadastro Reserva/ Duane Cardoso Maia, 07010937-0, 62,5, 234, Cadastro Reserva/ Ediney Fernandes Pimentel, 07010939-7, 46,0, 426, Cadastro Reserva/ Edna Lucia Couto Oberosler, 07010941-9, 64,0, 216, Cadastro Reserva/ Edson da Rocha Santos, 07010942-7, 65,5, 195, Cadastro Reserva/ Elaine Cristina Lopes Pereira, 07010944-3, 71,0, 122, Cadastro Reserva/ Elaine de Oliveira Barbosa, 07010945-1, 54,0, 358, Cadastro Reserva/ Elaine Fernandes de Freitas, 07010946-0, 78,0, 50, Cadastro Reserva/ Elaine Marcela Aguiar Cabral, 07010947-8, 67,0, 175, Cadastro Reserva/ Elcio de Paula Ribeiro, 07010949-4, 65,5, 197, Cadastro Reserva/ Elivania Rosa de Araujo, 07010952-4, 40,0, 455, Cadastro Reserva/ Elizabeth Helena Barbosa da Silva, 07010953-2, 64,0, 212, Cadastro Reserva/ Elizana Azevedo Silva, 07010954-0, 71,0, 124, Cadastro Reserva/ Elton Souza dos Santos, 07010956-7, 72,0, 108, Cadastro Reserva/ Erica Amaral dos Santos, 07010957-5, 50,5, 388, Cadastro Reserva/ Erick Felipe Ferreira Dias, 07010958-3, 50,0, 393, Cadastro Reserva/ Erika Maiani de Mello, 07010959-1, 65,0, 203, Cadastro Reserva/ Euclair Jose Tavares, 07010960-5, 71,5, 112, Cadastro Reserva/ Fabiane Martins Borges, 07010962-1, 85,0, 13, Classificado/ Fabio Alves Zuim, 07010963-0, 65,0, 199, Cadastro Reserva/ Fabio Geraldo de Almeida, 07010964-8, 47,0, 420, Cadastro Reserva/ Fabio Pereira Sassara, 07010965-6, 79,0, 42, Cadastro Reserva/ Fatima Fernandes Moura, 07010967-2, 63,5, 228, Cadastro Reserva/ Felipe Costa Gouveia, 07010968-0, 72,5, 98, Cadastro Reserva/ Felipe Duarte Gonzalez Neto, 07010969-9, 68,0, 156, Cadastro Reserva/ Felipe Madeira Nunes de Souza, 07010970-2, 64,0, 214, Cadastro Reserva/ Felipe Ribeiro Furtado, 07010971-0, 72,5, 94, Cadastro Reserva/ Fernanda Almeida dos Reis, 07010972-9, 44,5, 436, Cadastro Reserva/ Fernanda Arangati Menezes, 07010973-7, 48,0, 411, Cadastro Reserva/ Fernanda da Costa Silva, 07010974-5, 76,0, 64, Cadastro Reserva/ Fernanda de Luna da Silva, 07010975-3, 75,0, 74, Cadastro Reserva/ Fernanda dos Santos Barboza, 07010976-1, 62,0, 258, Cadastro Reserva/ Fernanda Figueiredo Nunes, 07010977-0, 59,5, 294, Cadastro Reserva/ Fernanda Mury de Souza, 07010978-8, 74,5, 82, Cadastro Reserva/ Flavia dos Santos Aquino, 07010984-2, 65,5, 191, Cadastro Reserva/ Flavio Augusto Pereira Rosa, 07010985-0, 82,0, 21, Cadastro Reserva/ Franciani da Silva Nascimento, 07010986-9, 51,5, 376, Cadastro Reserva/ Frederico Oliveira Lamberg, 07010987-7, 62,5, 241, Cadastro Reserva/ Gabriela Passos de Carvalho Alves, 07010988-5, 54,5, 357, Cadastro Reserva/ Geisa Souza de Lima, 07010989-3, 41,0, 448, Cadastro Reserva/ Gilda Rose Silva do Amaral, 07010990-7, 63,5, 227, Cadastro Reserva/ Gisele do Nascimento Soares, 07010992-3, 47,5, 415, Cadastro Reserva/ Giselle Moreno de Barros, 07010995-8, 59,5, 293, Cadastro Reserva/ Giselle Quiñoy de Carvalho, 07010996-6, 62,5, 235, Cadastro Reserva/ Glaucia Wanzeller Martins, 07010997-4, 85,5, 10, Classificado/ Glauco Leonardo da Costa Figueiredo, 07010998-2, 74,5, 81, Cadastro Reserva/ Gleice Menezes do Nascimento, 07010999-0, 70,0, 138, Cadastro Reserva/ Graziela Pinto de Magalhães, 07011000-0, 59,5, 292, Cadastro Reserva/ Gustavo Antonio Alfradique Godinho, 07011001-8, 49,0, 405, Cadastro Reserva/ Gustavo Ribeiro Andrade, 07011002-6, 70,0, 139, Cadastro Reserva/ Heber Oliveira Kenup Hernandes, 07011003-4, 51,0, 380, Cadastro Reserva/ Heitor Bruno Cassador Jardim, 07011004-2, 62,5, 243, Cadastro Reserva/ Heliandro Alves Rodrigues, 07011005-0, 48,0, 413, Cadastro Reserva/ Henrique Silva Macedo, 07011006-9, 56,5, 336, Cadastro Reserva/ Heverton Silva de Almeida, 07011007-7, 60,5, 280, Cadastro Reserva/ Igor Macedo de Lima, 07011009-3, 60,5, 277, Cadastro Reserva/ Inalda Aquino Nepomuceno, 07011010-7, 46,5, 424, Cadastro Reserva/ Ingrid da Silva Alves, 07011012-3, 67,5, 166, Cadastro Reserva/ Iris da Cruz Louro, 07011013-1, 47,0, 417, Cadastro Reserva/ Isabela Silva Molenda, 07011015-8, 49,5, 402, Cadastro Reserva/ Isabelly Santos Pereira, 07011016-6, 76,5, 60, Cadastro Reserva/ Isadora Barbosa Ribeiro Vital, 07011017-4, 71,0, 127, Cadastro Reserva/ Isis Guimarães Brito, 07011018-2, 57,0, 328, Cadastro Reserva/ Izabela Peixoto dos Santos, 07011022-0, 46,0, 428, Cadastro Reserva/ Jacqueline de Oliveira Ribeiro, 07011023-9, 57,5, 320, Cadastro Reserva/ Jadiel Barbosa da Silva, 07011025-5, 43,0, 443, Cadastro Reserva/ Jailson Jose Cardoso, 07011026-3, 63,0, 232, Cadastro Reserva/ Jaqueline Gonzaga da Silva, 07011029-8, 62,0, 254, Cadastro Reserva/ Jaqueline Nogueira da Silva, 07011031-0, 46,5, 421, Cadastro Reserva/ Jaqueline Veloso de Oliveira, 07011032-8, 65,5, 196, Cadastro Reserva/ Jeferson Correia Lacerda, 07011033-6, 72,5, 99, Cadastro Reserva/ Jefferson Rodrigues Silva, 07011034-4, 74,5, 80, Cadastro Reserva/ Jeremias de Souza Filho, 07011035-2, 65,0, 200, Cadastro Reserva/ Jessica Lima dos Santos, 07011037-9, 59,0, 296, Cadastro Reserva/ Joana Darc da Silva Trindade, 07011039-5, 77,5, 52, Cadastro Reserva/ João Carlos Castilho da Silva, 07011040-9, 56,5, 341, Cadastro Reserva/ João Luiz Jacone de Freitas, 07011041-7, 59,0, 302, Cadastro Reserva/ Jonathan Deyveson Verdan de Oliveira, 07011042-5, 57,0, 323, Cadastro Reserva/ Jonathan Nunes Maciel, 07011043-3, 53,5, 365, Cadastro Reserva/ Jorge Anderson Ribeiro de Carvalho, 07011044-1, 71,5, 113, Cadastro Reserva/ Jorge Andre Rosario da Costa Ferreira Gonçalves, 07011045-0, 50,0, 395, Cadastro Reserva/ Jorgina Celia Tiburcio dos Santos, 07011046-8, 73,0, 90, Cadastro Reserva/ Jose Auguto Guimarães de Medeiros Junior, 07011048-4, 65,5, 193, Cadastro Reserva/ Jose Carlos Sepulveda, 07011049-2, 40,5, 452, Cadastro Reserva/ Jose Costa Freire, 07011050-6, 52,0, 370, Cadastro Reserva/ Jose Francisco Santos da Silva, 07011052-2, 62,0, 252, Cadastro Reserva/ Jose Julio de Oliveira Gonzalez, 07011053-0, 68,0, 155, Cadastro Reserva/ Jose Ricardo Meirelles da Rocha Azevedo, 07011055-7, 69,0, 153, Cadastro Reserva/ Joseane Alves Mendes, 07011056-5, 63,5, 225, Cadastro Reserva/ Joselito Francisco de Almeida, 07011057-3, 74,5, 85, Cadastro Reserva/ Josumar Cardoso Ventura da Silva, 07011058-1, 72,0, 111, Cadastro Reserva/ Jouber Souza da Rocha, 07011059-0, 54,5, 354, Cadastro Reserva/ Joyce Braga Camargo, 07011060-3, 60,0, 290, Cadastro Reserva/ Joyce Lopes Cabral, 07011061-1, 69,5, 147, Cadastro Reserva/ Joyce Paulo Gomes, 07011062-0, 54,0, 359, Cadastro Reserva/ Juliana Gomes de Souza, 07011066-2, 80,0, 31, Cadastro Reserva/ Julio Cesar Simões Rosa, 07011069-7, 73,0, 92, Cadastro Reserva/ Junior Cesar Vieira da Silva, 07011070-0, 66,0, 185, Cadastro Reserva/ Junior Ferreira de Araujo, 07011071-9, 62,0, 256, Cadastro Reserva/ Karen Stephanie dos Santos, 07011072-7, 74,0, 86, Cadastro Reserva/ Karina Viana Falcão, 07011073-5, 50,0, 391, Cadastro Reserva/ Karla Jacqueline Augusto Machado, 07011074-3, 67,0, 172, Cadastro Reserva/ Katia Cristina Marcal da Silva, 07011075-1, 51,5, 377, Cadastro Reserva/ Katia Ferreira Cavalcanti, 07011076-0, 74,5, 84, Cadastro Reserva/ Katia Mesquita Rodrigues, 07011077-8, 69,0, 150, Cadastro Reserva/ Kayse Santos Leitao, 07011078-6, 79,0, 40, Cadastro Reserva/ Keyla Paulo Gomes, 07011079-4, 70,5, 131, Cadastro Reserva/ Kizzy de Paula Mota, 07011080-8, 62,0, 260, Cadastro Reserva/ Leandro Chaves Machado, 07011082-4, 79,5, 37, Cadastro Reserva/ Leandro da Costa Gomes, 07011083-2, 63,0, 230, Cadastro Reserva/ Leandro Raposo Gadelha, 07011084-0, 54,5, 356, Cadastro Reserva/ Leandrosilva Barbosa, 07011085-9, 71,5, 116, Cadastro Reserva/ Leonardo de Souza Machado, 07011087-5, 68,0, 160, Cadastro Reserva/ Leonardo Gomes de Oliveira, 07011088-3, 78,0, 47, Cadastro Reserva/ Leticia Gomes da Luz Ribeiro, 07011092-1, 80,0, 34, Cadastro Reserva/ Leticia Gomes Ferreira, 07011093-0, 69,0, 148, Cadastro Reserva/ Leticia Losito Monteiro, 07011094-8, 91,0, 4, Classificado/ Liciane Ferreira Plouvier, 07011095-6, 77,0, 56, Cadastro Reserva/ Lidiane das Neves de Sousa de Lima, 07011096-4, 55,0, 350, Cadastro Reserva/ Lilian de Oliveira Bassil Pires, 07011097-2, 64,5, 207, Cadastro Reserva/ Lindon Johnson Gomes Gonçalves, 07011098-0, 55,0, 352, Cadastro Reserva/ Livia Fernandes Dantas, 07011099-9, 63,5, 221, Cadastro Reserva/ Livia Maria da Costa Silva, 07011100-6, 84,0, 15, Classificado/ Livia Maria Marques Rodrigues, 07011101-4, 64,0, 220, Cadastro Reserva/ Lizane Brito Villas, 07011102-2, 70,5, 129, Cadastro Reserva/ Luana de Azevedo Felicio, 07011106-5, 76,5, 61, Cadastro Reserva/ Lucas Camposo Pereira, 07011107-3, 64,0, 215, Cadastro Reserva/ Luci da Silva Matos, 07011108-1, 55,5, 347, Cadastro Reserva/ Luciana Ferreira do Nascimento, 07011109-0, 65,0, 198, Cadastro Reserva/ Luciana Gregorio Noronha, 07011110-3, 45,0, 434, Cadastro Reserva/ Luciano da Silva Oliveira, 07011111-1, 58,5, 312, Cadastro Reserva/ Luciene Souza Martins, 07011113-8, 42,5, 446, Cadastro Reserva/ Lucimar Monteiro Gomes, 07011115-4, 50,0, 392, Cadastro Reserva/ Lucymar Rocha de Carvalho, 07011117-0, 83,0, 17, Cadastro Reserva / Luis Henrique da Silva Monsueto, 07011119-7, 44,5, 435, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos de Oliveira Silva, 07011120-0, 52,0, 372, Cadastro Reserva/ Luzimar da Silva de Mattos, 07011123-5, 63,5, 229, Cadastro Reserva/ Maira dos Santos Oliveira, 07011124-3, 76,5, 59, Cadastro Reserva/ Manuela Santos Sampaio Paschoal, 07011125-1, 81,5, 23, Cadastro Reserva/ Marcel Assumpção Leite Silva, 07011126-0, 61,5, 267, Cadastro Reserva/ Marcela Carvalho de Oliveira, 07011127-8, 59,0, 304, Cadastro Reserva/ Marcelee dos Santos Barbosa Correia, 07011128-6, 70,5, 132, Cadastro Reserva/ Marceli Chaves da Silva, 07011129-4, 71,0, 126, Cadastro Reserva/ Marceli Francisco da Silva, 07011130-8, 58,5, 308, Cadastro Reserva/ Marcelo Castilho de Castro, 07011132-4, 66,0, 188, Cadastro Reserva/ Marcelo da Silva Marques, 07011134-0, 50,5, 386, Cadastro Reserva/ Marcelo da Silva Vincler, 07011135-9, 61,0, 270, Cadastro Reserva/ Marcelo de Miranda Cunha, 07011136-7, 75,5, 70, Cadastro Reserva/ Marcelo Mario dos Santos Sousa, 07011137-5, 58,0, 316, Cadastro Reserva/ Marcelo Pelegrino Correa, 07011139-1, 67,0, 176, Cadastro Reserva/ Marcelo Soares de Abreu, 07011140-5, 50,0, 397, Cadastro Reserva/ Marcelo Souza dos Santos, 07011141-3, 40,5, 450, Cadastro Reserva/ Marcia Alves Bifano, 07011142-1, 58,0, 319, Cadastro Reserva/ Marcia Maria Panta da Silva, 07011143-0, 63,0, 231, Cadastro Reserva/ Marcio de Ameida Santos, 07011145-6, 69,5, 144, Cadastro Reserva/ Marcio Ferreira do Nascimento, 07011146-4, 58,0, 317, Cadastro Reserva/ Marco Antonio Pereira Dias, 07011148-0, 60,5, 282, Cadastro Reserva/ Marcos Felipe de Paula Lourenço, 07011149-9, 66,5, 179, Cadastro Reserva/ Marcus Paulo Lugo, 07011152-9, 79,5, 36, Cadastro Reserva/ Marcus Vinicius Alves Pereira, 07011153-7, 58,0, 318, Cadastro Reserva/ Marcus Vinicius Camilo Guimarães, 07011154-5, 68,0, 162, Cadastro Reserva/ Marcus Vinicius de Carvalho Drumond, 07011155-3, 81,0, 28, Cadastro Reserva/ Marcus Vinicius Soares dos Santos, 07011156-1, 59,0, 303, Cadastro Reserva/ Maria Alexandrina Pereira de Jesus, 07011157-0, 46,5, 423, Cadastro Reserva/ Maria Aparecida Machado Ribeiro, 07011159-6, 56,5, 337, Cadastro Reserva/ Maria Betania Silva de Oliveira, 07011160-0, 64,5, 205, Cadastro Reserva/ Maria Carolina Souza da Cruz, 07011161-8, 62,5, 245, Cadastro Reserva/ Maria Cristina Louvain Costa, 07011162-6, 51,5, 375, Cadastro Reserva/ Maria da Penha da Silva Barbosa, 07011163-4, 80,0, 35, Cadastro Reserva/ Maria Eunice Neves Hirabayashi, 07011165-0, 45,5, 431, Cadastro Reserva/ Mariana Berendonk, 07011166-9, 66,0, 186, Cadastro Reserva/ Marianna Duarte Alves, 07011168-5, 56,5, 338, Cadastro Reserva/ Marlon Jose de Melo Silva, 07011169-3, 64,0, 218, Cadastro Reserva/ Martha Montenegro Soares, 07011170-7, 59,0, 298, Cadastro Reserva/ Michel Marques Lemelle, 07011173-1, 42,5, 445, Cadastro Reserva/ Michelle dos Santos Almeida, 07011174-0, 48,5, 408, Cadastro Reserva/ Michelle Silva de Faria Lima, 07011175-8, 48,0, 410, Cadastro Reserva/ Michelly da Silva Martins, 07011176-6, 79,0, 39, Cadastro Reserva/ Mileane de Souza Busch, 07011178-2, 75,0, 77, Cadastro Reserva/ Moacir Borges Simões, 07011179-0, 53,5, 364, Cadastro Reserva/ Moises Gomes da Silva, 07011180-4, 52,5, 368, Cadastro Reserva/ Monica Aparecida Ferreira de Souza Bindes Gomes Lopes, 07011181-2, 74,5, 83, Cadastro Reserva/ Monica de Melo Gonçalves, 07011182-0, 64,5, 209, Cadastro Reserva/ Monica Pereira Costa, 07011184-7, 62,0, 246, Cadastro Reserva/ Monique Dias Jardim Coimbra, 07011185-5, 67,5, 169, Cadastro Reserva/ Monique Gonçalves de Mello, 07011186-3, 59,0, 297, Cadastro Reserva/ Mylena Cavalcante Araujo, 07011187-1, 80,0, 32, Cadastro Reserva/ Naira Pinto de Souza, 07011188-0, 65,5, 194, Cadastro Reserva/ Narjara Farias de Jesus, 07011189-8, 51,0, 384, Cadastro Reserva/ Natalia Oliveira da Silva, 07011190-1, 57,0, 324, Cadastro Reserva/ Natalia Yasmin Gonçalves de Castro, 07011191-0, 64,0, 213, Cadastro Reserva/ Nathalia Brandão Revoredo Alves de Moraes, 07011192-8, 67,0, 177, Cadastro Reserva/ Nathalie de Souza Silva, 07011193-6, 64,0, 217, Cadastro Reserva/ Neila Carla de Souza de Oliveira, 07011195-2, 46,5, 425, Cadastro Reserva/ Neivaldo Coelho Machafo, 07011196-0, 57,0, 331, Cadastro Reserva/ Nilceia dos Santos, 07011197-9, 67,5, 167, Cadastro Reserva/ Nilia Oliveira Moutinho, 07011198-7, 78,0, 51, Cadastro Reserva/ Niton da Silva Pereira, 07011199-5, 64,5, 206, Cadastro Reserva/ Nivea Rodrigues da Silva, 07011200-2, 85,0, 12, Classificado/ Noel Lista Viana Junior, 07011201-0, 40,0, 453, Cadastro Reserva/ Norma Sueli Silva Buthers, 07011202-9, 49,5, 398, Cadastro Reserva/ Oziel Gama Cruz, 07011204-5, 76,0, 65, Cadastro Reserva/ Patricia Barreto Gomes Mathias da Silva, 07011206-1, 85,0, 11, Classificado/ Patricia Pires Pereira, 07011207-0, 58,5, 309, Cadastro Reserva/ Patricia Tavares da Rocha, 07011208-8, 51,5, 378, Cadastro Reserva/ Paula Monique Pereira Monteiro, 07011209-6, 71,5, 117, Cadastro Reserva/ Paula Roberta Brandão da Silva, 07011211-8, 63,5, 222, Cadastro Reserva/ Paulo Elias Ribeiro, 07011213-4, 66,5, 180, Cadastro Reserva/ Paulo Henrique Jones da Silva, 07011214-2, 63,0, 233, Cadastro Reserva/ Paulo Miceli de Farias, 07011215-0, 72,0, 103, Cadastro Reserva/ Paulo Victor Mello dos Santos Pinto, 07011218-5, 76,5, 58, Cadastro Reserva/ Pedro Igr Veillard Farias, 07011220-7, 81,5, 26, Cadastro Reserva/ Pedro Machado Araujo, 07011221-5, 80,5, 29, Cadastro Reserva/ Philippe Thiago Silveira Peçanha, 07011222-3, 83,5, 16, Cadastro Reserva/ Pierre Ribeiro de Souza, 07011223-1, 73,0, 93, Cadastro Reserva/ Priscila Alexandre de Souza, 07011224-0, 70,0, 140, Cadastro Reserva/ Priscila de Souza Pereira, 07011225-8, 49,5, 400, Cadastro Reserva/ Priscila Mercia Gomes, 07011226-6, 68,0, 158, Cadastro Reserva/ Priscila Penna de Oliveira, 07011227-4, 58,5, 311, Cadastro Reserva/ Priscila Pestana, 07011228-2, 73,0, 91, Cadastro Reserva/ Rachel Barbosa Rodrigues, 07011230-4, 62,0, 262, Cadastro Reserva/ Rafael da Conceição, 07011231-2, 62,0, 251, Cadastro Reserva/ Rafael da Silva Caldeira, 07011232-0, 72,0, 109, Cadastro Reserva/ Rafael da Silva Mello, 07011233-9, 75,5, 67, Cadastro Reserva/ Rafael de Mendonça Perdames, 07011235-5, 57,0, 325, Cadastro Reserva/ Rafael Faria Ferreira, 07011237-1, 70,0, 142, Cadastro Reserva/ Rafael Oliveira da Silva, 07011239-8, 84,5, 14, Classificado/ Raiane Affonso da Silva, 07011241-0, 60,5, 283, Cadastro Reserva/ Raissa Daiany Silva Passos, 07011242-8, 81,5, 24, Cadastro Reserva/ Ramon Silva de Moraes, 07011243-6, 78,5, 45, Cadastro Reserva/ Rande dos Santos Silva, 07011244-4, 56,0, 344, Cadastro Reserva/ Raphael Luiz Santos Prazeres, 07011246-0, 60,5, 281, Cadastro Reserva/ Raquel Lemos da Franca, 07011248-7, 61,0, 271, Cadastro Reserva/ Raquel Parente de Oliveira, 07011249-5, 71,0, 121, Cadastro Reserva/ Reinaldo de Sousa da Silva, 07011250-9, 77,0, 55, Cadastro Reserva/ Renan Falcão de Faria, 07011251-7, 75,5, 69, Cadastro Reserva/ Renata Alves Gomes da Silva, 07011252-5, 52,0, 371, Cadastro Reserva / Renata dos Santos, 07011253-3, 62,0, 259, Cadastro Reserva/ Renata Lopes Ardisson, 07011254-1, 54,0, 361, Cadastro Reserva/ Renideivi Paula Souza, 07011256-8, 50,5, 385, Cadastro Reserva/ Richard Ferreira e Silva, 07011258-4, 48,0, 414, Cadastro Reserva/ Rita de Cassia de Souza, 07011259-2, 51,5, 374, Cadastro Reserva/ Roberta Fonseca de Carvalho, 07011262-2, 61,5, 264, Cadastro Reserva/ Roberto dos Santos Elias, 07011263-0, 45,5, 432, Cadastro Reserva/ Roberto Pinto Culinelli Neto, 07011264-9, 62,5, 239, Cadastro Reserva/ Rodrigo de Jesus Genuncio Carvalho, 07011266-5, 57,5, 321, Cadastro Reserva/ Rodrigo Marques Nogueira, 07011268-1, 60,5, 276, Cadastro Reserva/ Rodrigo Vieira Santos Lopes, 07011269-0, 55,0, 351, Cadastro Reserva/ Roger Rodrigues de Castro, 07011270-3, 56,0, 342, Cadastro Reserva/ Rogeria Cristina da Silva Palmeira, 07011271-1, 46,0, 427, Cadastro Reserva/ Romulo da Silva Nascimento, 07011273-8, 59,5, 291, Cadastro Reserva/ Romulo Dias Mendes Coutinho, 07011274-6, 56,0, 343, Cadastro Reserva/ Rosiane da Silva Barreto, 07011275-4, 57,0, 334, Cadastro Reserva/ Salis de Azevedo Francisco, 07011276-2, 62,5, 240, Cadastro Reserva/ Sandro Siqueira, 07011279-7, 88,0, 6, Classificado/ Santos Alves Vicentini Neto, 07011280-0, 75,0, 73, Cadastro Reserva/ Sara Poujo de Cerqueira, 07011281-9, 78,0, 48, Cadastro Reserva/ Sarah de Figueiredo da Cunha, 07011282-7, 64,0, 211, Cadastro Reserva/ Sebastião Gesuino Gomes Filho, 07011284-3, 47,0, 419, Cadastro Reserva/ Sebastião Roberto Izidio, 07011285-1, 40,0, 456, Cadastro Reserva/ Sergio Henrique dos Reis Vieira, 07011287-8, 68,5, 154, Cadastro Reserva/ Sidney de Araujo e Silva, 07011289-4, 50,5, 390, Cadastro Reserva/ Sigedalva Araujo Pereira, 07011291-6, 56,0, 346, Cadastro Reserva/ Silvana Mendonça da Fonseca, 07011292-4, 66,0, 189, Cadastro Reserva/ Sirley Canario Catibe, 07011294-0, 57,0, 333, Cadastro Reserva/ Sumaia da Silava Laurindo, 07011297-5, 61,0, 273, Cadastro Reserva/ Suzana Morais de Oliveira, 07011298-3, 59,0, 300, Cadastro Reserva/ Talita Cristina Coutinho da Silva, 07011299-1, 45,5, 429, Cadastro Reserva/ Tarcisio Miranda Pinheiro, 07011301-7, 47,5, 416, Cadastro Reserva/ Tatiana Vale de Araujo, 07011302-5, 88,0, 7, Classificado/ Thais Costa de Abreu, 07011303-3, 66,0, 184, Cadastro Reserva/ Thaisa dos Santos Pontes, 07011304-1, 62,5, 242, Cadastro Reserva/ Thays Coelho da Silva Dias, 07011305-0, 85,5, 9, Classificado/ Thiago Andrade Delfino da Silva, 07011306-8, 62,5, 238, Cadastro Reserva/ Thiago Aquino da Rosa Damasceno, 07011307-6, 69,0, 151, Cadastro Reserva/ Thiago da Rocha Cruz, 07011308-4, 72,0, 104, Cadastro Reserva/ Thiago de Matos Toste, 07011309-2, 79,5, 38, Cadastro Reserva/ Thiago do Nascimento Simião, 07011310-6, 72,0, 102, Cadastro Reserva/ Thiago dos Santos Barbosa, 07011311-4, 78,0, 46, Cadastro Reserva/ Thiago Francisco Pereira da Silva, 07011312-2, 75,0, 75, Cadastro Reserva/ Thiago Gonçalves Varjão, 07011313-0, 73,5, 87, Cadastro Reserva/ Thiago Leite Alves, 07011314-9, 46,5, 422, Cadastro Reserva/ Thiago Luiz Andrade Figueira dos Santos, 07011315-7, 70,5, 134, Cadastro Reserva/ Thiago Santana Amorim, 07011317-3, 60,5, 275, Cadastro Reserva/ Thiago Souza da Cruz Moreira, 07011318-1, 76,0, 66, Cadastro Reserva/ Ulysses Stefano da Silva Pereira, 07011320-3, 75,5, 71, Cadastro Reserva/ Urbano Luiz Marques de Paula, 07011321-1, 65,5, 190, Cadastro Reserva/ Valeria Silva Brasiel, 07011322-0, 62,0, 261, Cadastro Reserva/ Vanessa Barreto de Brittes, 07011324-6, 82,0, 20, Cadastro Reserva/ Vanessa Macedo da Silva, 07011325-4, 67,5, 163, Cadastro Reserva/ Vanessa Moura Franco, 07011326-2, 57,5, 322, Cadastro Reserva/ Vanessa Pereira Santana, 07011327-0, 68,0, 159, Cadastro Reserva/ Vanessa Pinheiro de Souza Marinho, 07011328-9, 54,0, 360, Cadastro Reserva/ Vanessa Rodrigues dos Santos, 07011329-7, 57,0, 329, Cadastro Reserva/ Vanessa Rufino da Silva, 07011330-0, 73,5, 89, Cadastro Reserva/ Veronica Gottgtroy de Souza Santos, 07011331-9, 59,0, 301, Cadastro Reserva/ Victor Coelho Lima, 07011332-7, 56,0, 345, Cadastro Reserva/ Vinicius Azevedo de Araujo, 07011333-5, 50,5, 389, Cadastro Reserva/ Vinicius Caldeira de Noronha, 07011334-3, 57,0, 327, Cadastro Reserva/ Vinicius Duarte Mendes, 07011335-1, 81,0, 27, Cadastro Reserva/ Vinicius Romero Mozer Torres, 07011336-0, 68,0, 161, Cadastro Reserva/ Vinicius Vicentini de Faria, 07011337-8, 71,0, 128, Cadastro Reserva/ Vinicius Xavier Amaral, 07011338-6, 76,0, 63, Cadastro Reserva/ Vitor Cordeiro Pereira, 07011339-4, 42,0, 447, Cadastro Reserva/ Vitor de Oliveira Modesto, 07011340-8, 58,5, 314, Cadastro Reserva/ Viviane Freire Goulart de Araujo, 07011342-4, 71,5, 118, Cadastro Reserva/ Viviane Justino da Silva, 07011343-2, 60,0, 286, Cadastro Reserva/ Vivianne Galvão Martins, 07011344-0, 72,0, 105, Cadastro Reserva/ Wagner Azevedo Leão, 07011345-9, 50,0, 396, Cadastro Reserva/ Wagner da Silva Barbosa, 07011346-7, 56,5, 339, Cadastro Reserva/ Wagner Queiroga, 07011347-5, 72,5, 95, Cadastro Reserva/ Waldo Pereira Linhares Silva, 07011349-1, 61,0, 272, Cadastro Reserva/ Wallace Cesar Silva, 07011350-5, 49,5, 399, Cadastro Reserva/ Willian Luiz Souza Fernandez, 07011352-1, 71,5, 114, Cadastro Reserva.\r\n\r\n67 RJ / RIO DE JANEIRO / TÉCNICO EM QUIMICA - DEFICIENTES FÍSICOS:\r\n\r\nLucilene de Araujo Ferreira Maia, 07011114-6, 49,0, 406(1), Classificado.\r\n\r\n68 RJ / RIO DE JANEIRO / TÉCNICO FLORESTAL:\r\n\r\nAdelmo de Oliveira Alves, 07009925-1, 53,0, 176, Cadastro Reserva/ Adriane Caldas Barros Silva, 07009926-0, 66,0, 93, Cadastro Reserva/ Afranio da Silva, 07009928-6, 44,0, 201, Cadastro Reserva/ Alessandro Conceição Machado, 07009929-4, 65,0, 101, Cadastro Reserva/ Alessandro Pinto Cardoso, 07009930-8, 69,5, 71, Cadastro Reserva/ Alex Sander Nunes Santos, 07009931-6, 57,0, 157, Cadastro Reserva/ Alexandre Correa Candido, 07009932-4, 52,5, 178, Cadastro Reserva/ Alexandre Gamallo Nisenbaum, 07009933-2, 68,0, 79, Cadastro Reserva/ Alexandre Marau Pedroso, 07009934-0, 66,0, 91, Cadastro Reserva/ Aline Santos de Mello, 07009935-9, 70,5, 62, Cadastro Reserva/ Aline Santos de Souza, 07009936-7, 69,5, 67, Cadastro Reserva/ Aline Vieira de Sousa, 07009937-5, 80,0, 16, Cadastro Reserva/ Aline Xavier dos Santos, 07009938-3, 73,0, 53, Cadastro Reserva/ Aluisia Vieira, 07009939-1, 68,5, 78, Cadastro Reserva/ Alvaro Calheiros Neto, 07009940-5, 62,0, 126, Cadastro Reserva/ Amanda Aparecida Batista Ferreira, 07009941-3, 57,0, 160, Cadastro Reserva/ Ana Claudia Braga Goncalves, 07009943-0, 72,5, 55, Cadastro Reserva/ Andre Felipe Alves Marques Pintor, 07009946-4, 75,5, 34, Cadastro Reserva/ Andre Hilal Bechara, 07009947-2, 94,5, 1, Classificado/ Andre Luis Correa Antunes, 07009948-0, 51,0, 182, Cadastro Reserva/ Angel Filiberto Mansilla Baca, 07009951-0, 57,0, 158, Cadastro Reserva/ Antonio Augusto Veiga de Barros, 07009954-5, 73,5, 47, Cadastro Reserva/ Antonio Carlos Rebello Carvalho, 07009956-1, 50,5, 186, Cadastro Reserva/ Ari Correa de Jesus, 07009957-0, 77,5, 27, Cadastro Reserva/ Aroldo Luis de Carvalho, 07009958-8, 78,0, 23, Cadastro Reserva/ Arthur Correa de Vasconcellos, 07009959-6, 75,5, 31, Cadastro Reserva/ Barbara Lourenço Barbosa, 07009962-6, 59,0, 142, Cadastro Reserva/ Beraldo Dias Silva, 07009964-2, 64,0, 110, Cadastro Reserva/ Bruno da Mota Fernandes Aguiar, 07009966-9, 73,0, 50, Cadastro Reserva/ Bruno Nunes Falcão, 07009968-5, 81,0, 13, Cadastro Reserva/ Cacio de Moura Rodrigues, 07009970-7, 81,0, 12, Cadastro Reserva/ Camilla Gabriela Antunes Dutra de Paula, 07009971-5, 52,0, 180, Cadastro Reserva/ Carla Assunção de Oliveira, 07009972-3, 69,0, 75, Cadastro Reserva/ Carlos Alberto da Silva, 07009974-0, 71,5, 59, Cadastro Reserva/ Carlos Alberto Verissimo Werneck Galdiano, 07009975-8, 54,5, 169, Cadastro Reserva/ Carlos Eduardo dos Santos, 07009976-6, 58,5, 146, Cadastro Reserva/ Carolina de Lucena Sagrillo, 07009977-4, 62,0, 125, Cadastro Reserva/ Carvalhiere dos Santos Cerqueira Barbosa, 07009978-2, 61,0, 132, Cadastro Reserva/ Catherine Torres de Almeida, 07009979-0, 76,5, 29, Cadastro Reserva/ Catiane Santos de Oliveira, 07009980-4, 61,5, 130, Cadastro Reserva/ Celi dos Santos Barbosa, 07009981-2, 54,5, 170, Cadastro Reserva/ Claudio Luiz Nunes de Almeida, 07009985-5, 59,5, 138, Cadastro Reserva/ Cleise Jose de Lima, 07009986-3, 69,0, 74, Cadastro Reserva/ Clezio Ribeiro de Almeida, 07009987-1, 66,0, 95, Cadastro Reserva/ Cristiane Borborema Chache, 07009988-0, 82,5, 6, Cadastro Reserva/ Cristiane Chaves de Freitas, 07009989-8, 64,5, 106, Cadastro Reserva/ Cristiane Jeronimo da Silva, 07009990-1, 48,0, 194, Cadastro Reserva/ Cristiano Santos de Souza, 07009992-8, 81,5, 10, Cadastro Reserva/ Cynthia da Silva Campos, 07009993-6, 68,0, 80, Cadastro Reserva/ Daiani Cotrim de Paiva Campbell, 07009994-4, 69,0, 73, Cadastro Reserva/ Daniel Lima de Oliveira, 07009995-2, 75,0, 36, Cadastro Reserva/ Daniel Rodrigues Lemos, 07009996-0, 42,5, 204, Cadastro Reserva/ Daniele Ribeiro de Oliveira, 07009997-9, 75,5, 33, Cadastro Reserva/ Dario Antonio Andrade Pereira, 07009998-7, 55,0, 166, Cadastro Reserva/ Debora Araujo de Souza, 07009999-5, 74,0, 41, Cadastro Reserva/ Debora da Silva Moreira, 07010000-4, 60,0, 137, Cadastro Reserva/ Deisiane de Souza Costa, 07010002-0, 79,0, 20, Cadastro Reserva/ Dwany de Souza Carvalho, 07010006-3, 60,5, 133, Cadastro Reserva/ Ednaldo Alexandre Silva Sobrinho, 07010007-1, 67,0, 82, Cadastro Reserva/ Ednor Barbosa, 07010008-0, 40,0, 209, Cadastro Reserva/ Edson Passos Baptista, 07010009-8, 43,5, 202, Cadastro Reserva/ Edson Santangelo das Chagas, 07010010-1, 58,5, 143, Cadastro Reserva/ Elaine da Conceição Pinto de Oliveira, 07010014-4, 57,5, 155, Cadastro Reserva/ Eliene Estrela Baldez, 07010015-2, 64,0, 108, Cadastro Reserva/ Elizabeth Monteiro Gomes, 07010016-0, 58,5, 144, Cadastro Reserva/ Emanoela Inacio Leite, 07010017-9, 64,0, 109, Cadastro Reserva/ Enoque Machado da Rocha, 07010018-7, 66,5, 86, Cadastro Reserva/ Etelvino Gomes de Freitas, 07010020-9, 58,0, 150, Cadastro Reserva/ Evandro Alves Ferreira Junior, 07010021-7, 76,0, 30, Cadastro Reserva/ Evandro Couto Baptista, 07010022-5, 66,0, 89, Cadastro Reserva/ Evelyn Rachel Costa Barbosa, 07010023-3, 69,5, 68, Cadastro Reserva / Ezequiel de Magalhaes Bastos, 07010024-1, 61,5, 129, Cadastro Reserva/ Fabiana Santos Silva, 07010025-0, 57,5, 154, Cadastro Reserva/ Fabio Antunes Gonçalves, 07010027-6, 51,0, 185, Cadastro Reserva/ Fabio Guerreiro Queiroz, 07010029-2, 55,5, 162, Cadastro Reserva/ Fabio Gusmão de Araujo, 07010030-6, 67,0, 83, Cadastro Reserva/ Fabio Junior Campbell, 07010032-2, 54,5, 168, Cadastro Reserva/ Fabio Luiz Batista Vallinha, 07010033-0, 57,5, 152, Cadastro Reserva/ Felipe Leal da Silva, 07010034-9, 81,0, 11, Cadastro Reserva/ Felipe Pereira de Moura, 07010035-7, 81,0, 14, Cadastro Reserva/ Felippe Pereira Silva de Andrade, 07010036-5, 82,5, 7, Cadastro Reserva/ Fernando Luiz Lourenço, 07010038-1, 62,0, 128, Cadastro Reserva/ Filipe Jesus dos Santos, 07010039-0, 70,0, 64, Cadastro Reserva/ Flavia Cristina da Silva Pessoa, 07010040-3, 64,5, 105, Cadastro Reserva/ Flavio Brasiliense da Silva, 07010041-1, 49,0, 192, Cadastro Reserva/ Floriano Ribeiro de Mello, 07010042-0, 56,5, 161, Cadastro Reserva/ Florim Marinho da Costa Filho, 07010043-8, 62,5, 124, Cadastro Reserva/ Francisco de Assis Figueira Lima, 07010044-6, 64,0, 112, Cadastro Reserva/ Gabriele Fatima de Souza, 07010045-4, 63,5, 115, Cadastro Reserva/ Gibran Di Gesu Feitas, 07010047-0, 76,5, 28, Cadastro Reserva/ Gisele Patricio Elias, 07010049-7, 53,5, 173, Cadastro Reserva/ Guilherme Eduardo da Luz, 07010050-0, 51,0, 184, Cadastro Reserva/ Heitor Soares de Souza, 07010052-7, 41,5, 206, Cadastro Reserva/ Heline Pereira Bezerra, 07010053-5, 65,0, 102, Cadastro Reserva/ Hugo do Amaral Monnerat, 07010054-3, 70,0, 65, Cadastro Reserva/ Ingrid Farias Dantas, 07010056-0, 44,0, 200, Cadastro Reserva/ Irenilson de Barcellos Fernandes, 07010057-8, 57,5, 151, Cadastro Reserva/ Isaura Sales da Silveira, 07010058-6, 52,5, 177, Cadastro Reserva/ Ivan de Oliveira Prata Ribeiro, 07010059-4, 53,0, 175, Cadastro Reserva/ Ivandro Silva dos Santos, 07010060-8, 57,0, 156, Cadastro Reserva/ Ivian Campos Gabrich, 07010061-6, 62,5, 123, Cadastro Reserva/ Janaina de Assis Matos, 07010063-2, 73,5, 46, Cadastro Reserva/ Jean Michel Soares Villela Telles, 07010064-0, 77,5, 26, Cadastro Reserva/ Jean Torres, 07010065-9, 71,5, 57, Cadastro Reserva/ Jeferson Borges da Silva, 07010066-7, 64,5, 107, Cadastro Reserva/ Jessica Canuto Rodrigues da Silva, 07010068-3, 73,5, 48, Cadastro Reserva/ Jessica Guerreiro Cordeiro, 07010069-1, 69,5, 70, Cadastro Reserva/ Jhonata Willy Rocha Coelho, 07010070-5, 66,0, 96, Cadastro Reserva/ João Paulo Gomes Cardoso, 07010072-1, 73,5, 44, Cadastro Reserva/ João Rodrigo dos Santos Cristino, 07010073-0, 69,5, 69, Cadastro Reserva/ Jorge Luiz dos Santos Macedo, 07010074-8, 53,5, 172, Cadastro Reserva/ Jorge Roberto Gouvea Guimaraes, 07010075-6, 61,0, 131, Cadastro Reserva/ Jose Antonio Mello Santos Lima, 07010076-4, 73,0, 52, Cadastro Reserva/ Jose de Souza Silva, 07010078-0, 40,5, 208, Cadastro Reserva/ Jose Renato Raguzzoni Lopes, 07010079-9, 66,0, 92, Cadastro Reserva/ Josiane Singelo de Lima, 07010082-9, 66,0, 90, Cadastro Reserva/ Juliana Alves Rodrigues, 07010083-7, 68,0, 81, Cadastro Reserva/ Juliana de Azevedo Freitas, 07010084-5, 86,0, 3, Classificado/ Juliana Oliveira da Costa, 07010085-3, 66,5, 88, Cadastro Reserva/ Julio Cesar Moreno da Cruz, 07010086-1, 46,0, 198, Cadastro Reserva/ Karinne Pepe Muniz, 07010087-0, 55,0, 165, Cadastro Reserva/ Kecio Lopes Rocha, 07010088-8, 62,5, 122, Cadastro Reserva/ Kleyton Pontes Cotta, 07010090-0, 59,5, 139, Cadastro Reserva/ Leandro Mendes Happatsch, 07010091-8, 77,5, 24, Cadastro Reserva/ Liliane Regina Ribeiro de Almeida, 07010092-6, 66,0, 94, Cadastro Reserva/ Livia Coelho da Silva Dias, 07010093-4, 66,5, 85, Cadastro Reserva/ Luciana da Conceição Rios, 07010096-9, 73,5, 45, Cadastro Reserva/ Luciana Silva Pereira Lopes, 07010097-7, 75,0, 37, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos Fernandes Famadas, 07010098-5, 63,0, 119, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos Freitas Fonseca, 07010099-3, 78,5, 22, Cadastro Reserva/ Luiz Celso Tanos de Souza, 07010100-0, 73,5, 43, Cadastro Reserva/ Luiz Felipe Oliveira de Souza, 07010101-9, 71,5, 61, Cadastro Reserva/ Luzia Moreno da Cruz, 07010104-3, 41,0, 207, Cadastro Reserva/ Magno Julião Ribeiro, 07010105-1, 65,5, 98, Cadastro Reserva/ Maiara Rodrigues da Silva, 07010106-0, 77,5, 25, Cadastro Reserva/ Maira Camacho Emidio, 07010107-8, 87,5, 2, Classificado/ Manoela de Almeida Cesar Soalheiro, 07010108-6, 71,5, 60, Cadastro Reserva/ Mara Cristina Manhães de Lima, 07010109-4, 68,5, 76, Cadastro Reserva/ Marcelo Gomes Ribeiro, 07010111-6, 49,0, 191, Cadastro Reserva/ Marcelo Manhães de Amorim, 07010112-4, 60,0, 136, Cadastro Reserva/ Marcia Cristine Holanda de Almeida, 07010113-2, 65,0, 100, Cadastro Reserva/ Marcilio Braga Fernandes, 07010115-9, 57,5, 153, Cadastro Reserva/ Marcio Junger Ribeiro, 07010116-7, 63,0, 117, Cadastro Reserva/ Marcio Luiz Cardoso Rocha, 07010117-5, 47,5, 195, Cadastro Reserva/ Marcio Marcelo Borges Berriel, 07010118-3, 49,0, 190, Cadastro Reserva/ Maria Luiza Skarda, 07010122-1, 63,0, 118, Cadastro Reserva/ Mariana Cristina de Freitas, 07010123-0, 54,5, 167, Cadastro Reserva/ Mario Luiz Toledo Rocha Vieira, 07010124-8, 59,0, 140, Cadastro Reserva/ Marta Regina Ramos Gomes, 07010125-6, 42,0, 205, Cadastro Reserva/ Martha Ricardo Andrade do Nascimento, 07010126-4, 73,5, 49, Cadastro Reserva/ Michele Bruna de Souza do Nascimento, 07010129-9, 63,5, 114, Cadastro Reserva/ Michele Costa Peixoto, 07010130-2, 50,0, 189, Cadastro Reserva/ Milena Alves da Silva, 07010131-0, 83,0, 5, Classificado/ Milena Gomes dos Santos, 07010132-9, 65,0, 103, Cadastro Reserva/ Moises Prudente de Sousa, 07010133-7, 55,0, 164, Cadastro Reserva/ Monica Ferreira Vinhas, 07010134-5, 64,0, 111, Cadastro Reserva/ Murilo de Aquino Bacelar, 07010136-1, 62,0, 127, Cadastro Reserva/ Natasha Veiga Louzada, 07010140-0, 58,5, 147, Cadastro Reserva/ Neima da Silveira, 07010141-8, 75,5, 35, Cadastro Reserva/ Oldecir de Azevedo Leal, 07010143-4, 59,0, 141, Cadastro Reserva/ Patricia Alves de Oliveira Maia, 07010144-2, 46,5, 197, Cadastro Reserva/ Paula de Carvalho Reinol, 07010145-0, 68,5, 77, Cadastro Reserva/ Paula de Paiva Goncalves Mello, 07010146-9, 79,5, 17, Cadastro Reserva/ Paula Ferreira Salles, 07010147-7, 79,0, 21, Cadastro Reserva/ Paula Prado dos Santos, 07010148-5, 70,0, 66, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto de Jesus, 07010149-3, 49,0, 193, Cadastro Reserva/ Paulo Roberto Matos dos Santos, 07010150-7, 60,0, 135, Cadastro Reserva/ Paulo Vicente Miranda Junior, 07010151-5, 79,0, 19, Cadastro Reserva/ Priscila Carvalho, 07010153-1, 62,5, 121, Cadastro Reserva/ Priscila Soares de Carvalho, 07010154-0, 72,5, 54, Cadastro Reserva/ Rafael Ferreira de Pinho, 07010155-8, 81,5, 8, Cadastro Reserva/ Rafaela Olegario Figueira dos Santos, 07010156-6, 45,0, 199, Cadastro Reserva/ Raquel Teixeira Lavradas, 07010157-4, 66,5, 87, Cadastro Reserva/ Rayanne Barros Setubal, 07010158-2, 84,5, 4, Classificado/ Renan Andrade Dornelas, 07010159-0, 51,0, 183, Cadastro Reserva/ Renata Ferreira dos Santos, 07010160-4, 79,5, 18, Cadastro Reserva/ Renata Graça de Lima, 07010161-2, 69,0, 72, Cadastro Reserva/ Renata Nogueira Andre, 07010162-0, 70,5, 63, Cadastro Reserva/ Ricardo Santos de Andrade, 07010163-9, 63,5, 116, Cadastro Reserva/ Rita de Cassia Chacon, 07010164-7, 73,0, 51, Cadastro Reserv / Rita de Cassia Teixeira de Moura, 07010165-5, 54,0, 171, Cadastro Reserva/ Roberto Leonan Morim Novaes, 07010168-0, 74,0, 42, Cadastro Reserva/ Rodolpho Gustavo Gonçalves, 07010169-8, 50,5, 188, Cadastro Reserva/ Rodrigo Lopes Ribeiro, 07010170-1, 74,5, 39, Cadastro Reserva/ Rodrigo Machado Januario da Conceição, 07010171-0, 42,5, 203, Cadastro Reserva/ Rogerio de Sa Santos, 07010172-8, 58,0, 149, Cadastro Reserva/ Rogerio Rosa Florindo, 07010173-6, 53,5, 174, Cadastro Reserva/ Rosana Hanna Calado, 07010175-2, 51,0, 181, Cadastro Reserva/ Sanye Soroldoni Guimarães, 07010178-7, 81,5, 9, Cadastro Reserva/ Sarah da Silva Gonçalves, 07010179-5, 64,0, 113, Cadastro Reserva/ Sebastião Jose Antinio de Araujo, 07010180-9, 50,5, 187, Cadastro Reserva/ Shailane Pereira da Silva, 07010181-7, 60,0, 134, Cadastro Reserva/ Suellen de Abreu Soares, 07010183-3, 72,5, 56, Cadastro Reserva/ Taylor Rafael Antunes Dutra, 07010185-0, 47,0, 196, Cadastro Reserva/ Thais Soares Barbieri, 07010186-8, 80,5, 15, Cadastro Reserva/ Thiago da Silva Dias Alves, 07010187-6, 58,0, 148, Cadastro Reserva/ Thiago de Oliveira Protomartire da Silva, 07010188-4, 65,0, 99, Cadastro Reserva/ Thiago dos Santos, 07010189-2, 75,5, 32, Cadastro Reserva/ Thyana dos Santos Barbosa, 07010191-4, 57,0, 159, Cadastro Reserva/ Thyerry Montmor Afflisio dos Santos, 07010192-2, 65,5, 97, Cadastro Reserva/ Vanderlea dos Santos Ramos, 07010194-9, 63,0, 120, Cadastro Reserva/ Vanelia Verissimo Goncalves, 07010195-7, 71,5, 58, Cadastro Reserva/ Vanessa Alves Lima Rocha, 07010196-5, 75,0, 38, Cadastro Reserva/ Veronica de Oliveira Barreiro, 07010198-1, 58,5, 145, Cadastro Reserva/ Viviane Campos da Costa, 07010199-0, 64,5, 104, Cadastro Reserva/ Waldyr de Moraes Zamith, 07010200-7, 66,5, 84, Cadastro Reserva/ Wania Maria Souza da Rocha, 07010201-5, 74,5, 40, Cadastro Reserva/ Welington Silva, 07010202-3, 52,0, 179, Cadastro Reserva/ Wilson Ribeiro Favaro, 07010204-0, 55,0, 163, Cadastro Reserva.\r\n\r\n69 RJ / RIO DE JANEIRO / TÉCNICO LABORATORIAL:\r\n\r\nAndre Silva Araujo, 07009721-6, 48,5, 8, Cadastro Reserva/ Anna Karolina de Oliveira Amaro, 07009725-9, 65,5, 4, Classificad / Euzebio de Almeida Machado, 07009759-3, 59,5, 6, Cadastro Reserva/ Felipe Freitas dos Reis, 07009764-0, 68,5, 2, Classificado/ Henrique Gonçalves Pontes, 07009787-9, 45,5, 9, Cadastro Reserva/ Lilian de Sousa Meirelles, 07009813-1, 84,5, 1, Classificado/ Rosangela de Carvalho Pitta, 07009880-8, 44,0, 10, Cadastro Reserva/ Solange da Rocha Paz Andrade, 07009893-0, 61,0, 5, Cadastro Reserva/ Tatiane Almeida de Lima Britto, 07009899-9, 52,5, 7, Cadastro Reserva/ Thiago Cintra Ferreira, 07009909-0, 67,0, 3, Classificado.\r\n\r\n70 RJ / RIO DE JANEIRO / VETERINARIO:\r\n\r\nAna Paula Neves Martins, 07015801-0, 80,0, 3, Cadastro Reserva/ Daniel Washington Evangelista, 07015896-7, 80,0, 4, Cadastro Reserva/ Isabel Ferreira de Freitas, 07015972-6, 83,0, 2, Classificado/ Lauren Santos Daflon, 07016012-0, 79,0, 6, Cadastro Reserva/ Natashia Moraes Barbosa, 07016125-9, 79,5, 5, Cadastro Reserva/ Washington de Oliveira Silva, 07016263-8, 84,5, 1, Classificado.\r\n\r\n71 RJ / VOLTA REDONDA / BIÓLOGO:\r\n\r\nMichel Bastos Silva, 08000152-1, 88,0, 2, Classificado/ Paulo de Castro Villi, 08000159-9, 87,0, 3, Cadastro Reserva/ Ralph de Macedo Keller, 08000166-1, 87,0, 5, Cadastro Reserva/ Raphaela Rangel da Silva Araujo, 08000167-0, 86,5, 6, Cadastro Reserva/ Sandra Cristina Mitsue, 08000186-6, 94,5, 1, Classificado/ Taina Rizzato Menegasso, 08000196-3, 87,0, 4, Cadastro Reserva.\r\n\r\n72 RJ / VOLTA REDONDA / ENGENHEIRO FLORESTAL:\r\n\r\nAntonio Jose da Silva Neto, 08000211-0, 70,5, 2, Cadastro Reserva/ Marcos Paulo dos Santos Pereira, 08000235-8, 69,5, 3, Cadastro Reserva/ Samuel Pigozzo Silva, 08000239-0, 73,5, 1, Classificado.\r\n\r\n73 RJ / VOLTA REDONDA / GEÓGRAFO:\r\n\r\nJuliana de Oliveira Tostes, 08000276-5, 70,0, 2, Cadastro Reserva/ Paulo Cesar Ferreira da Silva, 08000280-3, 72,0, 1, Classificado/ Paulo Roberto Fernandes, 08000281-1, 69,0, 3, Cadastro Reserva.\r\n\r\n74 RJ / VOLTA REDONDA / QUÍMICO:\r\n\r\nAcacio Ivo Francisco, 08000241-2, 59,0, 2, Classificado/ Aline Fernandes dos Santos, 08000243-9, 52,5, 8, Cadastro Reserva/ Ana Paula Lelis Rodrigues, 08000244-7, 53,5, 7, Cadastro Reserva/ Cibele Maria Stivanin de Almeida, 08000247-1, 52,5, 9, Cadastro Reserva/ Guilherme Carvalho Geraldo, 08000251-0, 55,0, 6, Cadastro Reserva/ Ingrid Fernandes Santanna, 08000253-6, 57,0, 3, Classificado/ Joana Darc Souza Chaves, 08000254-4, 63,5, 1, Classificado/ Jose Mauro Lima da Silva, 08000256-0, 56,0, 5, Cadastro Reserva/ Marina Pelegrini, 08000261-7, 57,0, 4, Cadastro Reserva.\r\n\r\n75 RJ / VOLTA REDONDA / TÉCNICO EM LABORATÓRIO:\r\n\r\nAlan Augusto Marcelino da Cruz, 08000353-2, 57,5, 14, Cadastro Reserva/ Alan Hugo Azevedo, 08000354-0, 59,5, 12, Cadastro Reserva/ Allana de Sousa Izidorio, 08000355-9, 75,5, 4, Cadastro Reserva/ Ana Carolina da Rocha, 08000356-7, 73,0, 6, Cadastro Reserva/ Andreia Moraes da Silva, 08000357-5, 78,0, 3, Cadastro Reserva/ Anisio Alves Barbosa, 08000358-3, 68,0, 8, Cadastro Reserva/ Caroline do Couto Pimenta Silva, 08000359-1, 59,0, 13, Cadastro Reserva/ Eduardo Jose da Silva Andrade, 08000361-3, 75,5, 5, Cadastro Reserva/ Emerson Socrates Lopes, 08000362-1, 56,5, 15, Cadastro Reserva/ Fernanda Ferreira Botelho, 08000363-0, 71,0, 7, Cadastro Reserva/ Julio Carlos Faria, 08000366-4, 66,5, 9, Cadastro Reserva/ Leonardo Martins Sena, 08000367-2, 80,0, 1, Classificado/ Marcelo Ribeiro de Paula, 08000368-0, 80,0, 2, Classificado/ Marcos Paulo de Oliveira, 08000369-9, 62,5, 10, Cadastro Reserva/ Marcus Vinicius de Souza, 08000370-2, 51,5, 16, Cadastro Reserva/ Rosane Oliva Seabra, 08000372-9, 62,0, 11, Cadastro Reserva.\r\n\r\n76 RJ / VOLTA REDONDA / TÉCNICO FLORESTAL:\r\n\r\nAlexandre Pilad Lebre, 08000289-7, 71,0, 15, Cadastro Reserva/ Aline de Souza do Nascimento, 08000290-0, 65,0, 26, Cadastro Reserva/ Andrea Cristina Silva Elias, 08000292-7, 68,5, 20, Cadastro Reserva/ Antonio Alves de Lima, 08000293-5, 43,5, 46, Cadastro Reserva/ Camilla Cambraia Moraes, 08000295-1, 49,0, 43, Cadastro Reserva/ Darwin Freitas Barros, 08000299-4, 77,5, 2, Cadastro Reserva / Denisar de Avila Gouvea, 08000300-1, 76,0, 5, Cadastro Reserva/ Douglas Afonso de Almeida, 08000301-0, 57,5, 36, Cadastro Reserva/ Edson Marcos de Lima, 08000302-8, 58,5, 33, Cadastro Reserva/ Elcyanna Batista Feu, 08000303-6, 61,0, 28, Cadastro Reserva/ Emerson Moreira Nilo, 08000304-4, 52,0, 40, Cadastro Reserva/ Fabio Barra Freitas, 08000306-0, 77,0, 3, Cadastro Reserva/ Fabio Hideo Kashiwakura, 08000307-9, 70,0, 18, Cadastro Reserva/ Felipe da Costa Ferreira, 08000308-7, 49,0, 42, Cadastro Reserva/ Flavia da Conceição Ramos, 08000309-5, 60,5, 30, Cadastro Reserva/ Gabriela Gonçalves dos Santos, 08000311-7, 70,5, 16, Cadastro Reserva/ Geovane Alves de Andrade, 08000312-5, 73,0, 10, Cadastro Reserva/ Glauce Lopes Mendes, 08090002-0, 42,5, 47, Cadastro Reserva/ Glaziele Campbell da Silva, 08000313-3, 68,5, 22, Cadastro Reserva/ Helida Cristina Santana, 08000314-1, 61,0, 29, Cadastro Reserva/ Hellen Dulce Feliciano, 08000315-0, 74,5, 7, Cadastro Reserva/ Hugo Vicente da Silva, 08000316-8, 56,0, 37, Cadastro Reserva/ Janaina Badini de Albuquerque, 08000317-6, 59,0, 32, Cadastro Reserva/ Jaqueline Helena de Paula Dornelas, 08000318-4, 71,5, 14, Cadastro Reserva/ Leonardo Claro Chaves, 08000322-2, 50,0, 41, Cadastro Reserva/ Leonardo Ferreira da Silva, 08000323-0, 62,5, 27, Cadastro Reserva/ Leonardo Rocha da Fonseca, 08000324-9, 68,5, 21, Cadastro Reserva/ Lidiane da Silva Santos, 08000325-7, 72,5, 13, Cadastro Reserva/ Luciene Lopes dos Santos, 08090003-8, 52,0, 39, Cadastro Reserva/ Luis Antonio Fidelix, 08000326-5, 48,0, 45, Cadastro Reserva/ Luiz Carlos Machado Filho, 08000327-3, 70,0, 17, Cadastro Reserva/ Maira Pereira de Carvalho, 08000328-1, 77,5, 1, Classificado/ Marcilon Junior da Silva, 08000329-0, 66,5, 25, Cadastro Reserva/ Matheus Augusto de Oliveira Alves, 08000331-1, 76,0, 4, Cadastro Reserva/ Odair de Freitas Barboza, 08000334-6, 54,0, 38, Cadastro Reserva/ Paula Gabriela da Silva, 08000336-2, 74,0, 8, Cadastro Reserva/ Pericles Soares Dias, 08000338-9, 75,5, 6, Cadastro Reserva/ Rafael de Assis Luna Taveira, 08000339-7, 66,5, 24, Cadastro Reserva/ Raphael Caetano, 08000341-9, 66,5, 23, Cadastro Reserva/ Raquel Botelho da Silva, 08000342-7, 72,5, 12, Cadastro Reserva/ Sergio Alves, 08000345-1, 74,0, 9, Cadastro Reserva/ Silvio Daniel Gomes, 08000346-0, 48,0, 44, Cadastro Reserva/ Tamara Talita de Oliveira Gonçalves, 08000347-8, 72,5, 11, Cadastro Reserva/ Vandre de Souza Freitas, 08000349-4, 70,0, 19, Cadastro Reserva/ Vilma Aparecida do Nascimento, 08000350-8, 58,5, 34, Cadastro Reserva/ Viviane de Souza Freitas, 08000351-6, 58,0, 35, Cadastro Reserva/ Wander Faustino Patrocinio, 08000352-4, 59,5, 31, Cadastro Reserva\r\n\r\nId: 539889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.557/2008 - Considerando a documentação de fls. 02 a 15, apresentada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.861.626/0001-92, e parecer de fls. 06 a 14, mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para a realização de obras emergenciais de estabilização de taludes na faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra, km 282 + 800 - Pista Norte. Entretanto, a empresa deverá apresentar à FEEMA o relatório final de conclusão das obras.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.571/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 66, pela empresa Prezunic Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.557.157/0001-73, e parecer de fls. 88, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença para operação do supermercado situado na Rua Bento Cardoso, 313 - Penha, no Município de Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 538147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.799/2008 - Conforme documentação apresentada, pela empresa GAIA - GESTÃO AMBIENTAL DA INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.460.579/0001-38, com sede na Rua Timbiras, 96 - São Francisco, Município de Niterói, às fls. 02/03 e parecer de fls. 06, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para a atividade de gerenciamento de resíduos realizada em estabelecimentos de terceiros situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 539255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 4527/1977 - TEREZINHA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1002-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 01.12.2002 a 29.11.2007.\r\n\r\nId: 539200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 06/2007 - 1ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n045934886-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Guimarães, nº 18 - Ilha de Guaratiba RJ CEP 23.020-140\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão cumprimento do Auto de Intimação nº 017/2006/1ªAR, emitido de acordo com os incisos IV e X do art. 12 do Decreto nº\r\n\r\n2.330/1979, e art. 94 do Decreto nº 3.467/2000. Desvio e manilhamento de córrego sem autorização da SERLA.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/190.015/2006\r\n\r\nId: 538959. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "539298": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto nº 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 20.05.2008 a 26.05.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 458\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,16\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n18,47\r\n\r\n10,49\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n22,96\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,43\r\n\r\n12,67\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,43\r\n\r\n10,38\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n3,23\r\n\r\n0,63\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,69\r\n\r\n4,71\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,37\r\n\r\n20,41\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,37\r\n\r\n16,98\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,45\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,34\r\n\r\n19,11\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n25,42\r\n\r\n15,10\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,02\r\n\r\n2,65\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n16,75\r\n\r\n14,67\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,26\r\n\r\n16,16\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,89\r\n\r\n5,79\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,20\r\n\r\n14,04\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n17,16\r\n\r\n10,49\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n24,07\r\n\r\n18,13\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n1,85\r\n\r\n10,61\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,49\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,73\r\n\r\n3,20\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n24,61\r\n\r\n17,89\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n27,90\r\n\r\n15,43\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n13,38\r\n\r\n10,02\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n19,63\r\n\r\n12,09\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n18,67\r\n\r\n11,76\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n33,52\r\n\r\n26,78\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n41,16\r\n\r\n20,32\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n53,36\r\n\r\n28,36\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n68,26\r\n\r\n55,74\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n227,50\r\n\r\n178,15\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n197,50\r\n\r\n155,00\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,40\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n126,26\r\n\r\n72,93\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,44\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,71\r\n\r\n2,75\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,97\r\n\r\n5,71\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,71\r\n\r\n6,05\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,30\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,07\r\n\r\n15,97\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,19\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 539298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "538993": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 540 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, e no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que os membros que venham a integrar a referida Comissão Permanente de Licitação ostentem qualificação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nGUARACIRA GERMANO DOS SANTOS, matrícula 175.811-9 - SETRAB \r\n\r\nRICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula 868.369-0 - SETRAB\r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 - SETRAB\r\n\r\nANTONIA FERREIRA SOARES, matrícula 264.174-4 - SETRAB\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - SETRAB\r\n\r\nMembro SEPLAG:\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a Presidência será substituída pelo servidor RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula 868.369-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/05/2008.\r\n\r\nId: 538993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "538877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.307/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 92.100,00 (noventa e dois mil e cem reais), em favor da empresa DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05/05/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.307/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da empresa DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de15/05/2008.\r\n\r\nId: 538877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nATO DE 28/04/2008 - CLOVIS TIMOTEO GUIMARAES, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/1399-4. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450277/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 20/12/2001, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 28/04/2008 - CLOVIS TIMOTEO GUIMARAES, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/1399-4. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450277/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 06/08/1999, a 60% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nATO DE 28/04/2008 - MARIA TEREZINHA TELLES DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente Montagem Teatral, matrícula nº 29/0202-1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450275/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 16/02/2003, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 28/04/2008 - MARIA TEREZINHA TELLES DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente Montagem Teatral, matrícula nº 29/0202-1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450275/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 12/04/2008, a 55% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 538724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450277/2008 - CLOVIS TIMOTEO GUIMARÃES, matrícula nº 29/1399-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-18/450275/2008 - MARIA TEREZINHA TELLES DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 29/0202-1. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06.05.2008. \r\n\r\nId: 538797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.472/2008 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de férias, correspondendo a 180 (cento e oitenta) dias, referentes aos exercícios de 1992, 1993 e 1995, concedidas à LAURA DA ROCHA MIRANDA DE CARVALHO, Técnico de Atividades Culturais, matr. 29/3258-0, não usufruídas pela servidora.\r\n\r\nId: 538892. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "537645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\n*Processo no E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 35.988,72 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008\r\n\r\nId: 537645"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "532401": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008 \r\n\r\nDESIGNA os servidores Arleide Ferreira, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2944, Solange Machado Brandão, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 18/3376 e Marcia Almeida Nunes, Assistente, matrícula nº 18/5897, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância, objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/200535/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.05.2008 \r\n\r\nAPOSENTA Rita de Cássia Nunes da Silva, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2253, na classe II, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200431/2008. \r\n\r\nAPOSENTA Solange Maria Pereira Fontes Tavares, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2209, na classe II, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200465/2008. \r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08.05.2008 \r\n\r\nATO DE 13.07.2004 - MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviço Gerais, matrícula nº 18/3383. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria da servidora para inciso III do art. 214 e com a alínea “b” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, combinado com o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 15.12.2003. Processo nº E-01/600723/2004. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\n12.05.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200462/2008 - Angela Maria Ferreira, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2430. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.944 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200499/2008 - Deuzival Dias, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2310. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.700 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200508/2008 - Edilene Mendonça de Barros, Agente Técnico, matrícula nº 18/2917. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.844 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200537/2008 - Vanderson Fernandes de Almeida, Agente de Administração, matrícula nº 18/4190. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.714 dias de exercício. \r\n\r\nId: 532401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200459/2008 - Autorizo a concessão de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n0018022533\r\n\r\nRita de Cassia Nunes da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.05.2008\r\n\r\n0018022590\r\n\r\nJosias Nazareth Rodrigues\r\n\r\n55%\r\n\r\n10.05.2008\r\n\r\n0018022772\r\n\r\nLaudir Aloizio da Rocha Libanio\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.05.2008\r\n\r\n0018023093\r\n\r\nJose Mauricio da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n12.05.2008\r\n\r\n0018022624\r\n\r\nHildebrando de Souza Mesquita\r\n\r\n55%\r\n\r\n15.05.2008\r\n\r\n0018022723\r\n\r\nJoão da Costa Reis\r\n\r\n55%\r\n\r\n17.05.2008\r\n\r\n0018023499\r\n\r\nEnilde Montelo Silva Souza \r\n\r\n55%\r\n\r\n22.05.2008\r\n\r\n0018022871\r\n\r\nOrcinea Lucia dos Santos\r\n\r\n55%\r\n\r\n24.05.2008\r\n\r\n0018022913\r\n\r\nIldemir de Carvalho Filho \r\n\r\n55%\r\n\r\n26.05.2008\r\n\r\n0018022939\r\n\r\nArlete Marcelina de Souza\r\n\r\n55%\r\n\r\n29.05.2008\r\n\r\n0018022962\r\n\r\nMilton da Silva \r\n\r\n55%\r\n\r\n29.05.2008\r\n\r\n0018023184\r\n\r\nClaudete Alves do Nascimento\r\n\r\n55%\r\n\r\n20.05.2008\r\n\r\n0018022970\r\n\r\nSebastião Gomes Coelho \r\n\r\n55%\r\n\r\n30.05.2008\r\n\r\n0018022988\r\n\r\nPaulo Roberto N. Pinto\r\n\r\n55%\r\n\r\n30.05.2008\r\n\r\n0018023002\r\n\r\nJorge Gomes Mendes\r\n\r\n55%\r\n\r\n30.05.2008\r\n\r\n0018031641\r\n\r\nMonique Brunstein Leal\r\n\r\n50%\r\n\r\n06.05.2008\r\n\r\n0018031633\r\n\r\nAna Euvina S. Reginaldo\r\n\r\n50%\r\n\r\n07.05.2008\r\n\r\n0018031658\r\n\r\nAntonio Carlos dos S. da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n08.05.2008\r\n\r\n0018031674\r\n\r\nAdalto Vargas Vieira \r\n\r\n50%\r\n\r\n14.05.2008\r\n\r\n0018031690\r\n\r\nCleide Maria Gomes Faria\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018031716\r\n\r\nJoão Santino da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n29.05.2008\r\n\r\n0018049692\r\n\r\nJose Martins de Melo\r\n\r\n45%\r\n\r\n06.05.2008\r\n\r\n0018039032\r\n\r\nNilda Gomes da Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n11.05.2008\r\n\r\n0018048355\r\n\r\nPedro Paulo de Aguiar\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.05.2008\r\n\r\n0018041640\r\n\r\nJoanete da Silva Gonçalves\r\n\r\n40%\r\n\r\n12.05.2008\r\n\r\n0018041665\r\n\r\nMaria Thereza A. Duarte\r\n\r\n40%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018041749\r\n\r\nAntonio Carlos Gentil\r\n\r\n40%\r\n\r\n21.05.2008\r\n\r\n0018041707\r\n\r\nRaquel Cristina M. G. da Silva\r\n\r\n40%\r\n\r\n25.05.2008\r\n\r\n0018049312\r\n\r\nMilton Paulo N. Junior\r\n\r\n35%\r\n\r\n03.05.2008\r\n\r\n0018049835\r\n\r\nElizabeth de Morais M. Rapos\r\n\r\n35%\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\n0018049122\r\n\r\nPaulo César Amaro Correa\r\n\r\n35%\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\n0018049965\r\n\r\nNeusely A. dos S. Costa\r\n\r\n35%\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\n0018049973\r\n\r\nFrancisco de Assis C. Serafim\r\n\r\n35%\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\n0018050005\r\n\r\nCláudio Damião de Freitas \r\n\r\n35%\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\n0018050062\r\n\r\nGarati Braz Munis\r\n\r\n35%\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\n0018050070\r\n\r\nJoão Carlos de F. Silva \r\n\r\n35%\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\n0018050377\r\n\r\nRamiro Jardim Miguel \r\n\r\n35%\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\n0018048777\r\n\r\nSergio Antonio B. da Mota\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018048900\r\n\r\nDilma Xavier de Amorim\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018049108\r\n\r\nFlavio de Andrade Camerano\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018049296\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vinagre\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018049643\r\n\r\nDilma da Silva Tozzi\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018050302\r\n\r\nAdeilson Ferreira da Silva \r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018050344\r\n\r\nNeuza Maria Torres Formoso\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018050393\r\n\r\nNey Ferreira Borges\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018050427\r\n\r\nLeandro Coelho de Oliveira\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018050559\r\n\r\nAna Maria Muniz Cardoso\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018050690\r\n\r\nAna Cristina Monteiro\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018050831\r\n\r\nCélia Regina dos Reis\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018051177\r\n\r\nLucia Teixeira M. Costa \r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018051185\r\n\r\nMaria Goretti N. de Oliveira\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018051193\r\n\r\nLucia Maria M.F.A.dos Reis\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018051227\r\n\r\nPatrícia Von Kap Herr Merhy\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018051250\r\n\r\nSidnei Teles da Costa\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008 \r\n\r\n0018051334\r\n\r\nMeriland Barbosa\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018051672\r\n\r\nCristina Steele Oliva Ribeiro\r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018051888\r\n\r\nPatrícia Costa da Silva \r\n\r\n35%\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\n0018051110\r\n\r\nIlca Araújo da Rocha\r\n\r\n35%\r\n\r\n21.05.2008\r\n\r\n0018050724\r\n\r\nSirlene Xavier Mendes Ferreira\r\n\r\n35%\r\n\r\n22.05.2008\r\n\r\n0018050740\r\n\r\nIara da Silva Santos\r\n\r\n35%\r\n\r\n22.05.2008\r\n\r\n0018048470\r\n\r\nMarise Lutterbach Massaud\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048488\r\n\r\nRegina de Fátima B. de M\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048496\r\n\r\nNicia Maria G. da S. Moreira\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048520\r\n\r\nGraziele B. Montello Amaral\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048629\r\n\r\nJaqueline Marcia G. de Souza\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048637\r\n\r\nJuarez Soares Fagaca\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048736\r\n\r\nÂngela Martins de Pereira\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048827\r\n\r\nValeria Faquer Pires \r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048918\r\n\r\nLucia Maria R. Machado\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048926\r\n\r\nSomany Ferreira de Souza\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048934\r\n\r\nZilmeia Rangel de Castro\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048942\r\n\r\nElaine Torres de Araújo \r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018048967\r\n\r\nRaquel dos Santos Correa\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018049056\r\n\r\nIara Macedo da Costa\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018049098\r\n\r\nClaudia Alves R. da Graça \r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018049320\r\n\r\nIara Regina P. da Costa\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018049353\r\n\r\nPatrícia Coelho Gomes\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018049452\r\n\r\nGlaucia Marques da Cunha\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008 \r\n\r\n0018049544\r\n\r\nArao Ribeiro da Silva \r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018049627\r\n\r\nMoacir Pinto Filho\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018049635\r\n\r\nMirian Paula da Silva\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050096\r\n\r\nAna Alice A. Irigon\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050153\r\n\r\nMaria Izabel Petrutes Lages\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050245\r\n\r\nOzias de Oliveira Manhães\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050328\r\n\r\nJoelson Gomes Soares\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050385\r\n\r\nTereza Alipia P. Gomes\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050450\r\n\r\nJose Augusto F. Sobrinho \r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050567\r\n\r\nAgostinho Rodrigues de L. Filho\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050575\r\n\r\nDoralice Maria de Oliveira \r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050591\r\n\r\nEsther Cruz Moore\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050609\r\n\r\nMaria Letícia Silveira Jardim \r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050674\r\n\r\nRita de Cassia S. Ribeiro\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050773\r\n\r\nMarcia Conceição D. Oliveira\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050799\r\n\r\nRosana Pereira da Costa\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050807\r\n\r\nShirlei Neves Werling\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050815\r\n\r\nPaulo César de Carvalho\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050872\r\n\r\nTânia Regina da Silva\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050922\r\n\r\nCarlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n30%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050930\r\n\r\nNilda Tavares Zao\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050948\r\n\r\nMarilda Werneck de Araujo\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018050955\r\n\r\nAndrea Rodrigues Turque\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051326\r\n\r\nJose Henrique da S. Rodrigues\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051441\r\n\r\nNoemi Teixeira da Silva\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051532\r\n\r\nCatia de Araujo Azevedo\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051557\r\n\r\nRenata Seixas de Castro Alves\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051615\r\n\r\nTadeu Bruggemann de Souza\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051680\r\n\r\nIeda Regina Barcelos Alves\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051763\r\n\r\nMarta Jardim Catharino \r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051797\r\n\r\nDaniel Monteiro da Silva\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051847\r\n\r\nAndre Brandão Ferreira\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051896\r\n\r\nMarcio de Oliveira Tostes\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018052019\r\n\r\nSandra Simone Villela\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018052167\r\n\r\nNaira Regina B. Cordeiro\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018052175\r\n\r\nDeyse Lucid Pinto de Oliveira\r\n\r\n35%\r\n\r\n23.05.2008\r\n\r\n0018051805\r\n\r\nClaudia Regina M. Cardoso\r\n\r\n35%\r\n\r\n28.05.2008\r\n\r\n0018051912\r\n\r\nLilianne Rosy B. Pessanha\r\n\r\n35%\r\n\r\n28.05.2008\r\n\r\n0018051920\r\n\r\nHelio Pereira \r\n\r\n35%\r\n\r\n28.05.2008\r\n\r\n0018051961\r\n\r\nLucia Maria N. Nazareth \r\n\r\n35%\r\n\r\n28.05.2008\r\n\r\nId: 539268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-22/201703/1991 - Silvia Keiko Tasaka, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/3456. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.06.1997 a 28.06.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200523/2008 - Adalto Vargas Vieira, Agente de Administração, matrícula nº 18/3167. Concedo o benefício abono de permanência a contar de janeiro de 2004. \r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/202046/1991 - Maria de Souza Pelegrino, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3524. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período de 29.07.2002 a 28.07.2007. \r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200516/2008 - Cléa Maria Regis dos Reis, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2043. Concedo o benefício abono permanência a contar de 24.04.2008. \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200587/2007 - Aloizio Machado Rodrigues, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2351. Concedo o benefício abono de permanência, a contar de 29.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200498/2008 - Deuzival Dias, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2310. Concedo o benefício abono permanência a contar de 10.05.2007. \r\n\r\nQuebra Processo nº E-23/200568/2008 - Angela Maria Ferreira, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2430. Concedo o benefício abono de permanência a contar de 19.01. 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200458/2008 - Maria Ferreira Santos, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2248. Concedo o benefício abono de permanência a contar de 13.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201251/2007 - Sandra Terezinha Righeti Figueira, matrícula nº 18/3413. Concedo o benefício abono de permanência a contar de 04.04.2007.\r\n\r\nId: 539250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 20.05.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200461/2008 - Homologo a firma HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 32.573.503/0001-42, com valor total negociado de R$ 13.591,60 (treze mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos), referente à Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008. \r\n\r\nId: 539227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537558": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 169 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 168, DE 07 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta do Processo nº E-25/300644/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 168, de 07 de maio de 2008, publicada no D.O. de 12/05/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "539756": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003276/2008 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 11.936,81, para atender o cumprimento de decisão judicial, referente ao pagamento da Guia de depósito judicial nº 5567040, em favor de EDILSON DO ESPÍRITO SANTO SOUZA. (Processo Judicial nº 2003.001.005570-2). A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.4258, ND 3390.91.01, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 539756. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "537650": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.301/2008 - CLÁUDIA TEIXEIRA CARNEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.354-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2003, 30 (trinta), 2004, 60 (sessenta) e 2005, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 537650"
                    ],
                    "539266": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.508/2008 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.748-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2007, 2º período, 30 (trinta) e 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.385/2008 - ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.951-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2005, 2º período, 30 (trinta) e 2006 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.437/2008 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.409-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.703/2008 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.932-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.403/2005 - Espólio de EUNICE GONÇALVES TORRES, CPF nº 040.842.507-59. Reconheço a dívida respectiva, nos termos propostos pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças às fls.80.\r\n\r\nId: 539266"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "539261": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 049/2008 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 075/2004. PARTES: DEPAR TAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) anos o Convênio de Cooperação nº 075/2004. COMPETÊNCIA: De 20.06.2008 a 21.06.2010. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76, c/c o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/25520/4000/2004.\r\n\r\nId: 539261. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539262": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encon tram sob guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/463751/2008; Carteiras de Identidade Base Biográficas Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/463749/2008; Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/463865/2008; Espelhos de Carteiras de Identidade emitidos em 2008, danificados, processos nºs E-12/463750/2008 e E-12/464259/2008.\r\n\r\nId: 539262. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "539222": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-01/60354/2008, fará realizar, no dia 09 de junho de 2008, às 11h, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2008, do tipo menor preço global, em sessão pública para entrega dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de serviços de consultoria para a elaboração de modelagem para a concessão dos serviços de transporte de passageiros do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada a Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital estará disponível para download no site da SEPLAG - www.planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 539222"
                        ],
                        "539065": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.001.539/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ANA BEATRIZ DE FARIA BACELLAR, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 915.395-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 539065"
                        ],
                        "539195": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor I, Processamento de Dados, 20 horas, matrícula 222.257-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar nº E-26/39.550/2005, a que responde por abandono de cargo, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 482, alínea “i” da CLT, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais 30 (dez) dias consecutivos, a partir de 1 de agosto de 2005.\r\n\r\nId: 539195"
                        ],
                        "534326": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/811.149/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora PATRÍCIA BARROSO GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 838.496-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 534326"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "539264": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008. PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral, na forma da proposta-detalhe, do instrumento convocatório e dos anexos que o integram. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). NOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00379. PROCESSO Nº E-01/500.013/2007. FUNDAMENTO DO ATO: com base na Lei Federal nº 8.666, Lei Federal nº 8.883, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 149/80 e 21081/94, e demais legislações aplicáveis, bem como, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nId: 539264. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541105": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna público o nome do concluinte do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 66 - Período: 22/09 a 11/11/2006\r\n\r\nLeandro da Silva Soares\r\n\r\nId: 541105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541106": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 08/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 84 - Período: 07/03 a 10/04/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Andreia Madeiros da Costa...\r\n\r\nLEIA-SE: .... Andreia Medeiros da Costa...\r\n\r\nTurma CIN 85 - Período: 07/03 a 10/04/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Miguel Angela Melo da Costa...\r\n\r\nLEIA-SE: .... Miguel Angelo Melo da Costa...\r\n\r\nId: 541106. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "536838": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 155/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSTARFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.777.806/0001-41 - Processo nº E-04/451532/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204309-3, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198740, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.454,04 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VIGARINHO DE VINHOS PUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.805.377 - Processo nº E-04/309147/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210563-7, de 26/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200212, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VIGARINHO DE VINHOS PUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.805.377 - Processo nº E-04/309148/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210564-5, de 26/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200213, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.836,78 UFIR-RJ\r\n\r\nFRESH JUICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.880 - Processo nº E-04/309141/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207440-3, de 24/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198779, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,69 UFIR-RJ\r\n\r\nFRESH JUICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.880 - Processo nº E-04/309142/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207441-1, de 24/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198780, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ\r\n\r\nGLASCOW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.735 - Processo nº E-04/309161/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207442-9, de 08/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200202, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 22.474,24 UFIR-RJ\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.836.918 - Processo nº E-04/309134/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208404-8, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198225, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.096 - Processo nº E-04/309135/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208405-5, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198226, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ\r\n\r\nNATUSUC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.011.897 - Processo nº E-04/309165/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199751-3, de 12/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199022, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.838,31 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCMJ AGROPECUÁRIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.177.988 - Processo nº E-04/165345/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199689-5, de 25/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193798, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.015,78 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº12 - Lj. 1 - Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCARDOSO AUD PHOTON TERAPIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.689 - Processo nº E-04/190646/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203917-4, de 22/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192302, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.937,90 UFIR-RJ\r\n\r\nCELEBRO O IMPERADOR DAS TINTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.866 - Processo nº E-04/190661/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201749-3, de 22/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196901, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nE J FIGUEIREDO ANDRADE COMÉRCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.591.037 - Processo nº E-04/190702/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204539-5, de 06/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197310, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nGEORGES DA OUD NASSER\r\n\r\nInscrição Estadual 71.679.578 - Processo nº E-04/204912/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205203-7, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197093, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,29 UFIR-RJ\r\n\r\nLIDIA VIEIRA AMORIM DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.436.294 - Processo nº E-04/204729/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203506-5, de 02/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197082, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 136,51 UFIR-RJ\r\n\r\nPAPER & PLASTIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.160 - Processo nº E-34/204231/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180141-8, de 27/04/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192389, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nM W R DE SEROPÉDICA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.766 - Processo nº E-04/264773/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209365-0, de 09/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200205, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ\r\n\r\nM W R DE SEROPÉDICA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.325.042 - Processo nº E-04/264774/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209366-8, de 09/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200206, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ\r\n\r\nVANDERLI MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.669.893 - Processo nº E-04/264578/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206148-3, de 15/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197096, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nM S SANTOS LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.387.471 - Processo nº E-04/232168/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210884-7, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200221, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nMANO A MANO VÍDEO CLUB E LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.903.767 - Processo nº E-04/232169/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210885-4, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200222, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nGRANDE VITORIA ATACADO TEXTIL E CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.724.532 - Processo nº E-04/261880/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210119-8, de 28/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199627, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 249,71 UFIR-RJ\r\n\r\nMARBETLU MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.217.553 - Processo nº E-04/264307/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205135-1, de 11/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196923, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 10,66 UFIR-RJ\r\n\r\nMARBETLU MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.217.553 - Processo nº E-04/264308/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.003847-3, de 11/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196945, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1,27 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nFARMÁCIA PANINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.503.009 - Processo nº E-04/71440/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007716-6, de 03/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192701, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 112,80 UFIR-RJ\r\n\r\nFARMÁCIA PANINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.503.009 - Processo nº E-04/71441/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197940-4, de 03/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192693, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.116,17 UFIR-RJ\r\n\r\nKNOTS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.064.699 - Processo nº E-04/274040/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205938-8, de 03/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194082, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ\r\n\r\nKNOTS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.064.699 - Processo nº E-04/274041/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205939-6, de 03/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194083, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.455,46 UFIR-RJ\r\n\r\nWIBINI COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.180.008 - Processo nº E-04/274390/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202644-5, de 25/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197639, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ\r\n\r\nWIBINI COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.180.008 - Processo nº E-04/274388/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202645-2, de 25/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197640, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 374,57 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.127.519 - Processo nº E-04/284443/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201789-9, de 18/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198733, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nLAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.817 - Processo nº E-04/284407/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206958-5, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195117, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 718,06 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro \r\n\r\nCep 25802-120 - Três Rios - RJ\r\n\r\nJ R A CORDEIRO ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.165.964 - Processo nº E-04/280474/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200867-4, de 16/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194712, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.738,72 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARJAO 731VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.027.831 - Processo nº E-04/154247/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209567-1, de 30/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200208, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DO MARACANÃ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.270 - Processo nº E-34/71160/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007690-3, de 02/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198424, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 238,15 UFIR-RJ\r\n\r\nEQUIPE F2 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.939.482 - Processo nº E-04/154199/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209564-8, de 16/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198687, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ\r\n\r\nPOLI TUNING COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.012.374 - Processo nº E-04/154260/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209568-9, de 05/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200209, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.350 - Processo nº E-04/131815/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211724-4, de 29/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199782, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.803,56 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESPAÇO GOOC COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA -EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.304.120 - Processo nº E-04/152331/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001614-9, de 26/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198445, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 452,45 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 536838"
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                            "536997": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 157/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOVIÁRIA CINCO ESTRELAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.782 - Processo nº E-04/120553/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.970684-7, de 24/08/2001\r\n\r\nValor reclamado: 10.458,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nTNT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 92.673.029/0116-00 - Processo nº E-04/561425/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.728125-6, de 22/03/1993\r\n\r\nValor reclamado: 19.474,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPETROSOL DIESEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.460 - Processo nº E-34/102321/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196210-3, de 17/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 7.928,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAMCO INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.664.243 - Processo nº E-04/147354/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046695-1, de 12/09/1997\r\n\r\nValor reclamado: 130.964,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.741.724 - Processo nº E-04/702322/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.855333-1, de 05/07/1995\r\n\r\nValor reclamado: 928.623,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nJAFRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.569.492 - Processo nº E-04/647687/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.805261-5, de 25/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 22.534,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAFRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.569.492 - Processo nº E-04/647810/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.805384-5, de 20/08/1994\r\n\r\nValor reclamado: 22.256,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARGOTEC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.682.555 - Processo nº E-04/229409/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.007839-2, de 21/05/1997\r\n\r\nValor reclamado: 367.126,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLIMAUTO ASSOCIADOS EM REFRIGERAÇÃO DE AUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.180.423 - Processo nº E-04/653526/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.002864-5, de 30/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 65.084,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PERFUMES FATOR 5 RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.804.528 - Processo nº E-34/110918/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.189533-7, de 12/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 17.500,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGOO DESIGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.640.777 - Processo nº E-04/809359/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861390-3, de 20/07/1995\r\n\r\nValor reclamado: 36.593,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.815.098 - Processo nº E-04/117793/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.008867-0, de 28/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.698,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADIAL TRANSPORTES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.324 - Processo nº E-04/108326/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.063789-0, de 20/11/1998\r\n\r\nValor reclamado: 23.423,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO PEQUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.701.076 - Processo nº E-04/757694/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.937460-4, de 16/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 64.582,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.801.266 - Processo nº E-04/497636/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.745261-8, de 06/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 333,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.835.020 - Processo nº E-04/618890/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.864020-3, de 18/04/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.784,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.036.695 - Processo nº E-34/149681/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.002598-3, de 30/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 69.762,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABC CRISTAIS MICROELETRÔNICA SA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.866.997 - Processo nº E-04/118036/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002510-2, de 13/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 54.519,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nAÇOUGUE PORTO DAS CAIXAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.865.094 - Processo nº E-04/563968/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.012956-7, de 17/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 4.526,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAREN DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.801.376 - Processo nº E-34/124754/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.160066-1, de 06/04/2004\r\n\r\nValor reclamado: 14.739,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.838.925 - Processo nº E-04/187324/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.637472-2, de 22/03/1993\r\n\r\nValor reclamado: 23.605,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBLITZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual 82.535.373 - Processo nº E-04/380014/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.480981-0, de 04/07/1991\r\n\r\nValor reclamado: 21.664,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nFUTURA RIO VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.342.491 - Processo nº E-04/658911/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.791148-0, de 07/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 12.590,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASERATI VEÍCULOS DE QUALIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.828.106 - Processo nº E-04/661520/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.852513-1, de 07/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 26.711,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLUÇÃO PET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.852.272 - Processo nº E-04/760840/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.941563-9, de 19/10/1996\r\n\r\nValor reclamado: 54.632,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 536997"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.675/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 06/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração e recapeamento (pista de rolamento) e implantação dos acostamentos na RJ-116, no trecho: Macuco - Entroncamento com a RJ-176 (acesso a São Sebastião do Alto), numa extensão de 15,8 km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 12.962.527,46\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/06/2008, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.769/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 17/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção e adaptação da nova sede da 1ª ROC - Nova Friburgo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 488.699,44\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/06/2008, às 14h30min.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada) estarão à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 538860. A faturar por empenho"
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                            "539229": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de elaboração de Cadastro, Projetos Básicos e Orçamentos de Unidades Hospitalares, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói.\r\n\r\nDATA: 10/06/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.473.649,65\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 147.300,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/05/2008, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 013/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma parcial no C. E. DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO, localizado na Rua Manoel Francisco Chagas, s/nº - Donana - São Sebastião, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 10/06/2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 243.256,37\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 24.300,00\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/05/2008, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 014/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma parcial no C. E. DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO, localizado na Av. das Estrelas, nº 679 - Chave de Santa Maria, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 10/06/2008, às 16h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 174.026,36\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 17.400,00\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/05/2008, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 015/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma da cobertura / forro em 09 (nove) Unidades Educacionais, localizadas nos Municípios de São Pedro D'Aldeia, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras.\r\n\r\nDATA: 11/06/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.368.916,21\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 136.800,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/05/2008, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 539229. A faturar por empenho"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13/05/2008\r\n\r\nPágina 55 - 1ª Coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 015/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br ...\r\n\r\nLeia-se: ... no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ...\r\n\r\nId: 537931"
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                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 12/05/2008\r\n\r\nPagina 15 - 1ª Coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 014/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br\r\n\r\nLeia-se: ... no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 537847"
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                        "537879": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09/05/2008\r\n\r\nPágina 75 - 2ª Coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 014/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br\r\n\r\nLeia-se: ... no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 537879"
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                        "537976": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/05/2008\r\n\r\nPágina 19 - 2ª Coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nP.E. nº 016/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br \r\n\r\nLeia-se: ... no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 537976"
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                        "539372": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2005\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista decisão nos autos da Ação Civil Pública nº. 2006.001.164480-2, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Cesgranrio, em trâmite perante o MM. Juízo de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, orientado seu cumprimento através do Ofício PGE/PG-04 nº 02/2008 - RCG, TORNA PÚBLICA a nova classificação dos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos, referente à 1ª etapa / 1ª fase do certame.\r\n\r\nINSC:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAS. ATUAL\r\n\r\n150207859\r\n\r\nPEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n100010954\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n2\r\n\r\n150066287\r\n\r\nDANIEL ROBERTO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n150195575\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n150073615\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n150072112\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n6\r\n\r\n040018598\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n7\r\n\r\n150205724\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOPI VALENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n150079427\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n150085451\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n150227450\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n160000807\r\n\r\nCAETANO ANICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n12\r\n\r\n150014759\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA PINTO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n150124163\r\n\r\nJENNIFER FRANCA DO VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n200011308\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARALDO\r\n\r\n15\r\n\r\n150217790\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n16\r\n\r\n100008151\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n110003497\r\n\r\nJEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n050003569\r\n\r\nAURO DA COSTA TORRES\r\n\r\n19\r\n\r\n150017014\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n150249438\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRACA\r\n\r\n21\r\n\r\n160003423\r\n\r\nMARCIO SUCUPIRA CONTINO\r\n\r\n22\r\n\r\n150095449\r\n\r\nFELIPE COELHO CHAVES\r\n\r\n23\r\n\r\n170006166\r\n\r\nFELIPE AZEREDO CHAGAS\r\n\r\n24\r\n\r\n150003323\r\n\r\nADRIANO VAREJAO CORREIA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n120006634\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n26\r\n\r\n150031580\r\n\r\nANDREA RESQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n150149182\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n28\r\n\r\n150110286\r\n\r\nGLAUBER LOPEZ LOPEZ\r\n\r\n29\r\n\r\n150089716\r\n\r\nFABIO BHERING\r\n\r\n30\r\n\r\n100013600\r\n\r\nGUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n110004094\r\n\r\nJULIO CESAR MEIRELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n150234201\r\n\r\nROLAND GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n120020289\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA TINOCO\r\n\r\n34\r\n\r\n150191413\r\n\r\nMEIRE MOREIRA CARDADEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n150193289\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n150212062\r\n\r\nRAFAEL MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n040000842\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES JERONIMO\r\n\r\n38\r\n\r\n200004964\r\n\r\nFABIANO REIS PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n150248350\r\n\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n150021070\r\n\r\nANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER\r\n\r\n41\r\n\r\n150214758\r\n\r\nRAQUEL COELHO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n040001962\r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n190004258\r\n\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n\r\n44\r\n\r\n150154887\r\n\r\nLUCIANI DE FARIA XAVIER\r\n\r\n45\r\n\r\n120014254\r\n\r\nFABIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n150079940\r\n\r\nEDUARDO PIMENTA MOTA\r\n\r\n47\r\n\r\n150066651\r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n48\r\n\r\n150165692\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n49\r\n\r\n100011683\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA LANZELLOTTE\r\n\r\n50\r\n\r\n150217595\r\n\r\nRENATA SANTOS DE SA\r\n\r\n51\r\n\r\n150267533\r\n\r\nWILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n100004067\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n53\r\n\r\n100007147\r\n\r\nCRISTIANE ESTEVES BORGES\r\n\r\n54\r\n\r\n150060165\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n55\r\n\r\n150045050\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n56\r\n\r\n150023863\r\n\r\nANDERSON GALLOZIO DE FREITAS\r\n\r\n57\r\n\r\n100028764\r\n\r\nRODRIGO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n120022966\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES\r\n\r\n59\r\n\r\n100021000\r\n\r\nMARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO\r\n\r\n60\r\n\r\n170003744\r\n\r\nCLEIDE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n150124759\r\n\r\nJOAO ALFREDO CASTANHEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n120026589\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE MOACIR\r\n\r\n63\r\n\r\n150218478\r\n\r\nRENATO FERNANDES GOMES\r\n\r\n64\r\n\r\n150267894\r\n\r\nWLADIMIR FERREIRA LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n100006817\r\n\r\nCLAUDIO MIRANDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\n150210370\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n67\r\n\r\n040010740\r\n\r\nKELLY ALVES ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\n100012949\r\n\r\nGISELE GONELI DE LACERDA MANNARINO\r\n\r\n69\r\n\r\n150169736\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n150152205\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\n150124554\r\n\r\nJOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n100010989\r\n\r\nFELIPE SALVADOR COSTA\r\n\r\n73\r\n\r\n150217692\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n150013744\r\n\r\nALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ\r\n\r\n75\r\n\r\n150189605\r\n\r\nMAURICIO HOETTE\r\n\r\n76\r\n\r\n150047231\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n150216637\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n78\r\n\r\n150228376\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\n79\r\n\r\n050005030\r\n\r\nCLAUDIO CARDOZO LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n150182813\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DIAS\r\n\r\n81\r\n\r\n150100728\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\n82\r\n\r\n100033407\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\n83\r\n\r\n150177232\r\n\r\nMARCIO ROBERTO AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n84\r\n\r\n150113943\r\n\r\nHELBER DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n85\r\n\r\n150017405\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n86\r\n\r\n110004329\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n87\r\n\r\n040008274\r\n\r\nGUSTAVO MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n88\r\n\r\n150007434\r\n\r\nALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\n150009194\r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\n90\r\n\r\n100013350\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n91\r\n\r\n150230966\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n150204272\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n93\r\n\r\n150117728\r\n\r\nIGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n94\r\n\r\n150092695\r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\n95\r\n\r\n150093292\r\n\r\nFABIO ROBERTO TADEU SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n96\r\n\r\n120022397\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n97\r\n\r\n150079095\r\n\r\nEDUARDO HOLANDA DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n150070390\r\n\r\nDELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA\r\n\r\n99\r\n\r\n150198043\r\n\r\nNUBIA CONCEICAO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n040020223\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n101\r\n\r\n150220022\r\n\r\nRICARDO BELLO FREIXIELA\r\n\r\n102\r\n\r\n150207352\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n103\r\n\r\n080007198\r\n\r\nMARIA GLAUCIANE CANCADO DIAS\r\n\r\n104\r\n\r\n140002979\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n105\r\n\r\n100007031\r\n\r\nCLICIA DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n100012280\r\n\r\nFREDERICO PIRES TOSTES\r\n\r\n107\r\n\r\n180001523\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n108\r\n\r\n150125950\r\n\r\nJOÃO JOSE JAGELIAVICIUS PRIVATTI\r\n\r\n109\r\n\r\n100002250\r\n\r\nANA PAULA BASTOS PINTO\r\n\r\n110\r\n\r\n150027206\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n111\r\n\r\n150120311\r\n\r\nIVNA SCHELBLE\r\n\r\n112\r\n\r\n150152027\r\n\r\nLIEGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\n150044470\r\n\r\nCAMILLA MARIA ROCHA PRZEWODOWSKA\r\n\r\n114\r\n\r\n150062915\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\n150218990\r\n\r\nRENATO MOREIRA BRITO\r\n\r\n116\r\n\r\n080007945\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n150017464\r\n\r\nALINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n150114281\r\n\r\nHELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n119\r\n\r\n150224133\r\n\r\nROBERTO CORREA CARDOSO COELHO\r\n\r\n120\r\n\r\n050013971\r\n\r\nLEONARDO SIGNORINI RODRIGUES\r\n\r\n121\r\n\r\n150255063\r\n\r\nVALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n122\r\n\r\n150099851\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n123\r\n\r\n100033636\r\n\r\nWESLEY MACHADO PEREIRA\r\n\r\n124\r\n\r\n180004158\r\n\r\nPRISCILLA RAMOS FEO DE SOUZA\r\n\r\n125\r\n\r\n150212615\r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\n126\r\n\r\n110001176\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n127\r\n\r\n150003650\r\n\r\nAGOSTINHO DE BRITO NETO\r\n\r\n128\r\n\r\n150006632\r\n\r\nALESSANDRA GOMES CIANCIO\r\n\r\n129\r\n\r\n040003507\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n130\r\n\r\n150150512\r\n\r\nLEONARDO PORTUGAL BARCELLOS\r\n\r\n131\r\n\r\n150126638\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n132\r\n\r\n130000680\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n133\r\n\r\n160000980\r\n\r\nCATIA PEÇANHA VILELA\r\n\r\n134\r\n\r\n100020453\r\n\r\nMARCELA ESPIUCA FALCÃO MARTINS\r\n\r\n135\r\n\r\n150237189\r\n\r\nROSEMARY VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n136\r\n\r\n150178697\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n137\r\n\r\n100004350\r\n\r\nBRUNO BOTELHO SANTOS\r\n\r\n138\r\n\r\n150267428\r\n\r\nWILSON LIMA CAMELO\r\n\r\n139\r\n\r\n150031270\r\n\r\nANDREA FRANCA GUIMARÃES BELO\r\n\r\n140\r\n\r\n120023563\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ALVES\r\n\r\n141\r\n\r\n150172311\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n142\r\n\r\n150101198\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n143\r\n\r\n150091460\r\n\r\nFABIO GALHARDO DE CASTRO\r\n\r\n144\r\n\r\n150093322\r\n\r\nFABIO RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n145\r\n\r\n150204850\r\n\r\nPAULO RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n146\r\n\r\n150035926\r\n\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n\r\n147\r\n\r\n150071493\r\n\r\nDIEGO AIMO LEBTAG MEIRA\r\n\r\n148\r\n\r\n150044712\r\n\r\nCARLA APARECIDA PINTO COELHO\r\n\r\n149\r\n\r\n100018050\r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n150\r\n\r\n150268122\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n151\r\n\r\n150107447\r\n\r\nGERSON GOMES GAMEIRO\r\n\r\n152\r\n\r\n010002693\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n153\r\n\r\n040000010\r\n\r\nABDENEGO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n154\r\n\r\n150193254\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n155\r\n\r\n150096348\r\n\r\nFELIPE MENDEL NIN PRATES\r\n\r\n156\r\n\r\n150195982\r\n\r\nNAYDE GOMES PINTO\r\n\r\n157\r\n\r\n150224885\r\n\r\nROBERTO MAURICIO REZENDE BARBOSA\r\n\r\n158\r\n\r\n100004318\r\n\r\nBRUNO ABRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n159\r\n\r\n150255845\r\n\r\nVANESSA BARRETO MARTINS\r\n\r\n160\r\n\r\n150138547\r\n\r\nJULIANA LOPES DE CAMPOS\r\n\r\n161\r\n\r\n150187025\r\n\r\nMARILIA DE FARIA LOPES\r\n\r\n162\r\n\r\n150182805\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n163\r\n\r\n050020633\r\n\r\nROGERIO MIGUEL BATISTA\r\n\r\n164\r\n\r\n150017170\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\n165\r\n\r\n150214413\r\n\r\nRAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEAO\r\n\r\n166\r\n\r\n150016913\r\n\r\nALINE DAMASCENO SOARES\r\n\r\n167\r\n\r\n150034539\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n168\r\n\r\n150191936\r\n\r\nMICHEL FREITAS IABRUDE PAULO\r\n\r\n169\r\n\r\n150153813\r\n\r\nLUCIANA BOGEA GONÇALVES COSTA PIRES\r\n\r\n170\r\n\r\n150226411\r\n\r\nROBSON LOPES BAIAO\r\n\r\n171\r\n\r\n150018800\r\n\r\nALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n172\r\n\r\n140003835\r\n\r\nROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n173\r\n\r\n100018858\r\n\r\nLIZIA AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\n174\r\n\r\n150006411\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n175\r\n\r\n030008263\r\n\r\nRAQUEL PETNIUNAS DA ROCHA FARIAS\r\n\r\n176\r\n\r\n150138067\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA ALVES\r\n\r\n177\r\n\r\n150100701\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n178\r\n\r\n150107757\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\n179\r\n\r\n150181256\r\n\r\nMARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n180\r\n\r\n150026625\r\n\r\nANDRE FERREIRA VEIGA\r\n\r\n181\r\n\r\n150149085\r\n\r\nLEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA\r\n\r\n182\r\n\r\n150035691\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA ROCHA BAPTISTA\r\n\r\n183\r\n\r\n040009114\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\n170013642\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n185\r\n\r\n150111126\r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n186\r\n\r\n150117329\r\n\r\nIGGOR TEIXEIRA BARROS\r\n\r\n187\r\n\r\n050022172\r\n\r\nTONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n188\r\n\r\n170004007\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n189\r\n\r\n100008372\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n190\r\n\r\n150198450\r\n\r\nOLIVIA BARROS\r\n\r\n191\r\n\r\n150017006\r\n\r\nALINE DIAS DA MOTTA SANTOS\r\n\r\n192\r\n\r\n150062702\r\n\r\nCRISTIANE NETO RAMOS\r\n\r\n193\r\n\r\n150080387\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n194\r\n\r\n150183208\r\n\r\nMARCOS TAIAR HARA\r\n\r\n195\r\n\r\n040015068\r\n\r\nPATRICIA COSTA ZAIA\r\n\r\n196\r\n\r\n180002597\r\n\r\nKATIA MACHADO FERNANDEZ\r\n\r\n197\r\n\r\n150089422\r\n\r\nFABIO ALVES SIMAS\r\n\r\n198\r\n\r\n030006120\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n199\r\n\r\n100004563\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERODIO\r\n\r\n200\r\n\r\n080004741\r\n\r\nJALLON NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n201\r\n\r\n100015093\r\n\r\nJEFTE DA MATA PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n202\r\n\r\n070000450\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n203\r\n\r\n150199511\r\n\r\nOTTON CID DA CONCEICAO\r\n\r\n204\r\n\r\n150259360\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n205\r\n\r\n070003475\r\n\r\nMARCOS CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n206\r\n\r\n150092903\r\n\r\nFABIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n207\r\n\r\n150069618\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n208\r\n\r\n150082878\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS\r\n\r\n209\r\n\r\n150080816\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n210\r\n\r\n150162960\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n211\r\n\r\n110001567\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n212\r\n\r\n150231091\r\n\r\nRODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n213\r\n\r\n100008739\r\n\r\nEDGAR DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\n214\r\n\r\n050021427\r\n\r\nSHELDON RIBEIRO PIRES\r\n\r\n215\r\n\r\n150141866\r\n\r\nKELI MIRIAN SOUZA MAIA\r\n\r\n216\r\n\r\n150002815\r\n\r\nADRIANO DE ASSIS PINHEIRO\r\n\r\n217\r\n\r\n150016026\r\n\r\nALEXSANDER FERNANDES ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n218\r\n\r\n150132921\r\n\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\n\r\n219\r\n\r\n170017036\r\n\r\nWALLACE MELLO GARCIA\r\n\r\n220\r\n\r\n170006360\r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n221\r\n\r\n100019439\r\n\r\nLUDIMILA OLMO SOARES\r\n\r\n222\r\n\r\n100031609\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO COURI\r\n\r\n223\r\n\r\n130003492\r\n\r\nHENRIQUE VELLOSO GOMES\r\n\r\n224\r\n\r\n100012990\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n225\r\n\r\n150228490\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n226\r\n\r\n150249322\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n227\r\n\r\n150164980\r\n\r\nMANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO\r\n\r\n228\r\n\r\n150259522\r\n\r\nVITOR CATHARINO DE MOURA\r\n\r\n229\r\n\r\n150211813\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n230\r\n\r\n140001077\r\n\r\nDEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO\r\n\r\n231\r\n\r\n150127987\r\n\r\nJOHNSON DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n232\r\n\r\n150248571\r\n\r\nTERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO\r\n\r\n233\r\n\r\n100027474\r\n\r\nRENATA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n234\r\n\r\n150233841\r\n\r\nROGERIO PEREIRA BROCCO\r\n\r\n235\r\n\r\n080004750\r\n\r\nJAMILI BORGES DO CARMO\r\n\r\n236\r\n\r\n150257074\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n237\r\n\r\n040009882\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JUNIOR\r\n\r\n238\r\n\r\n100012140\r\n\r\nFRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO\r\n\r\n239\r\n\r\n040001024\r\n\r\nALINE DE FREITAS RIBEIRO BARROSO\r\n\r\n240\r\n\r\n100000517\r\n\r\nALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI\r\n\r\n241\r\n\r\n110001982\r\n\r\nDIOGO LOUBACK LUTTERBACH ABIB\r\n\r\n242\r\n\r\n110000854\r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\n243\r\n\r\n150231326\r\n\r\nRODRIGO PASSOS FIAES\r\n\r\n244\r\n\r\n150236026\r\n\r\nRONIER CELIO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n245\r\n\r\n050009630\r\n\r\nFRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n246\r\n\r\n150168764\r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n247\r\n\r\n150134819\r\n\r\nJOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS\r\n\r\n248\r\n\r\n150157703\r\n\r\nLUIS CESAR BARROS LOPES\r\n\r\n249\r\n\r\n150023413\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n250\r\n\r\n150076010\r\n\r\nHUDSON QUINTANILHA CAMPOS\r\n\r\n251\r\n\r\n150052960\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n252\r\n\r\n150130090\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA PEGADO\r\n\r\n253\r\n\r\n150172052\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n254\r\n\r\n100004660\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO MARROSO\r\n\r\n255\r\n\r\n150006675\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n256\r\n\r\n200012878\r\n\r\nRODRIGO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n257\r\n\r\n150097514\r\n\r\nFERNANDA FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n258\r\n\r\n150206097\r\n\r\nPAULO ROBERTO SCHMITZ FERREIRA\r\n\r\n259\r\n\r\n150063946\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA\r\n\r\n260\r\n\r\n150151535\r\n\r\nLEONOR RAMOS PINTO ALVES\r\n\r\n261\r\n\r\n150147449\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n262\r\n\r\n150267568\r\n\r\nWILSON PEREIRA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n263\r\n\r\n150267436\r\n\r\nWILSON LIMA DE LUCENA JABER\r\n\r\n264\r\n\r\n150216092\r\n\r\nREINOR ALVES DE AQUINO\r\n\r\n265\r\n\r\n110000064\r\n\r\nADENAUER SANCHES HUGUENIN\r\n\r\n266\r\n\r\n100022570\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ASSUNCAO BASTOS\r\n\r\n267\r\n\r\n150154011\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n268\r\n\r\n150265816\r\n\r\nWESLEY MARCELO DA SILVA\r\n\r\n269\r\n\r\n040007073\r\n\r\nFLAVIA DIAS MOREIRA\r\n\r\n270\r\n\r\n100013732\r\n\r\nHANNA CAGY MARRA\r\n\r\n271\r\n\r\n150232110\r\n\r\nRODRIGO SERPA SAD\r\n\r\n272\r\n\r\n150087926\r\n\r\nEZEQUIEL LIMA VALERIO\r\n\r\n273\r\n\r\n040006840\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA GUIMARÃES\r\n\r\n274\r\n\r\n040018709\r\n\r\nTHATIANA RANGEL VIANA\r\n\r\n275\r\n\r\n150119178\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n276\r\n\r\n150154526\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE AVELLAR\r\n\r\n277\r\n\r\n150047975\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n278\r\n\r\n150156588\r\n\r\nLUCIARA ALVES PIMENTEL XAVIER\r\n\r\n279\r\n\r\n150033125\r\n\r\nANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO\r\n\r\n280\r\n\r\n020001070\r\n\r\nCAROLINA APARECIDA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n281\r\n\r\n150249004\r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n282\r\n\r\n150086962\r\n\r\nEUDES SILVA DAS NEVES\r\n\r\n283\r\n\r\n150094205\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA BELTRAO\r\n\r\n284\r\n\r\n020002513\r\n\r\nHUMBERTO DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n285\r\n\r\n150117370\r\n\r\nIGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n286\r\n\r\n080006140\r\n\r\nLIVIA ANASTACIO DE PAULA\r\n\r\n287\r\n\r\n150155999\r\n\r\nLUCIANO MARGARIZO TELLES PONTE\r\n\r\n288\r\n\r\n180004913\r\n\r\nTATIANE SILVA CORDEIRO\r\n\r\n289\r\n\r\n150005288\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n290\r\n\r\n150043449\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n291\r\n\r\n100003060\r\n\r\nANDRE SVENSON\r\n\r\n292\r\n\r\n160003636\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n293\r\n\r\n150017103\r\n\r\nALINE FERREIRA QUETO\r\n\r\n294\r\n\r\n120016460\r\n\r\nGILBERTO DA CUNHA ALVES\r\n\r\n295\r\n\r\n120036665\r\n\r\nSHEYLLA MARA NOBRE SARAIVA\r\n\r\n296\r\n\r\n150262701\r\n\r\nWALDIR LOPES TOLEDO JUNIOR\r\n\r\n297\r\n\r\n200001523\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n298\r\n\r\n150148496\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n299\r\n\r\n200003151\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES CUPERTINO\r\n\r\n300\r\n\r\n150128720\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n301\r\n\r\n200005464\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n302\r\n\r\n150108966\r\n\r\nGILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n303\r\n\r\n150051697\r\n\r\nCARLOS JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\n304\r\n\r\n060004541\r\n\r\nSTEFANO SOUZA KOVACEVICH\r\n\r\n305\r\n\r\n150027192\r\n\r\nANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS\r\n\r\n306\r\n\r\n150268190\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n307\r\n\r\n150011270\r\n\r\nALEXANDRE CAMELO GOMES\r\n\r\n308\r\n\r\n150157940\r\n\r\nLUIS CLAUDIO VICENTE VIANA\r\n\r\n309\r\n\r\n200006231\r\n\r\nGIULIANO LOUBACH NOGUEIRA\r\n\r\n310\r\n\r\n100024300\r\n\r\nNATALIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n311\r\n\r\n150116284\r\n\r\nHUDSON SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n312\r\n\r\n100007856\r\n\r\nDANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n313\r\n\r\n150211376\r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL\r\n\r\n314\r\n\r\n150105886\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA CABRITA\r\n\r\n315\r\n\r\n080006299\r\n\r\nLUCIANA GABRY FRAGA\r\n\r\n316\r\n\r\n150190670\r\n\r\nMAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n317\r\n\r\n170005674\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n318\r\n\r\n150007779\r\n\r\nALESSANDRO SÃO JOSE\r\n\r\n319\r\n\r\n150144865\r\n\r\nLEANDRO ESCARLATE E SA\r\n\r\n320\r\n\r\n050021311\r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n321\r\n\r\n150051034\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR\r\n\r\n322\r\n\r\n150127650\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n323\r\n\r\n150253524\r\n\r\nULISSES SOARES VIEIRA ACHUR\r\n\r\n324\r\n\r\n120014580\r\n\r\nFABIO RODRIGO PIRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n325\r\n\r\n190002000\r\n\r\nGUSTAVO LEITE FERNANDES\r\n\r\n326\r\n\r\n120024926\r\n\r\nMACIEL EDUARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n327\r\n\r\n150211724\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n\r\n328\r\n\r\n150048998\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES\r\n\r\n329\r\n\r\n150210302\r\n\r\nRAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS\r\n\r\n330\r\n\r\n150096690\r\n\r\nFELIPE SHERMAN BETTAMIO\r\n\r\n331\r\n\r\n150223471\r\n\r\nROBERTA MERLY FARIAS\r\n\r\n332\r\n\r\n150025416\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n333\r\n\r\n100024645\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n334\r\n\r\n120017407\r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\n335\r\n\r\n150210531\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GRASSO\r\n\r\n336\r\n\r\n150167202\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE\r\n\r\n337\r\n\r\n150038615\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n338\r\n\r\n150040911\r\n\r\nBRUNO CLAUDINO DE MAGALHAES\r\n\r\n339\r\n\r\n170009629\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS\r\n\r\n340\r\n\r\n150017200\r\n\r\nALINE LIMA VIEIRA\r\n\r\n341\r\n\r\n150204388\r\n\r\nPAULO ITALO FILIZZOLA\r\n\r\n342\r\n\r\n150105215\r\n\r\nGABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA\r\n\r\n343\r\n\r\n140000283\r\n\r\nALEXSANDRA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n344\r\n\r\n150032196\r\n\r\nANDRESSA GOUVEA MITJANS\r\n\r\n345\r\n\r\n150065264\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n346\r\n\r\n170003752\r\n\r\nCLEITON CARBONI\r\n\r\n347\r\n\r\n150113617\r\n\r\nHAROLDO MEIRELES RIBEIRO\r\n\r\n348\r\n\r\n150254903\r\n\r\nVALERIA GOMES STELET\r\n\r\n349\r\n\r\n150052952\r\n\r\nCARLOS VILLELA DE SOUZA\r\n\r\n350\r\n\r\n050005570\r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS\r\n\r\n351\r\n\r\n150138679\r\n\r\nJULIANA PAIVA CASSA DA SILVA\r\n\r\n352\r\n\r\n100006558\r\n\r\nCLAUDIA PORTO GONÇALVES\r\n\r\n353\r\n\r\n150205902\r\n\r\nPAULO ROBERTO PALHARES LEAO\r\n\r\n354\r\n\r\n150255918\r\n\r\nVANESSA CHRISTINA CORREA DE MORAES\r\n\r\n355\r\n\r\n150206038\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n356\r\n\r\n040010341\r\n\r\nJUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n357\r\n\r\n150215541\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n358\r\n\r\n150245793\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n359\r\n\r\n150256663\r\n\r\nVANUSA MARGARETE GOMES VASQUES\r\n\r\n360\r\n\r\n120004976\r\n\r\nANDREA BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n361\r\n\r\n150089767\r\n\r\nFABIO BORGES DE MORAES\r\n\r\n362\r\n\r\n150102020\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n363\r\n\r\n150072341\r\n\r\nDIEGO MICHEL COELHO FERNANDES\r\n\r\n364\r\n\r\n150094175\r\n\r\nFABIOLA SOARES ROCHA\r\n\r\n365\r\n\r\n150006810\r\n\r\nALESSANDRA PAULA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n366\r\n\r\n160003857\r\n\r\nNERILSON DOS SANTOS BRAULIO\r\n\r\n367\r\n\r\n100032702\r\n\r\nVINICIUS ESTEFANELI RAMOS\r\n\r\n368\r\n\r\n150053592\r\n\r\nCAROLINE DIAS PINHEIRO\r\n\r\n369\r\n\r\n150181230\r\n\r\nMARCOS CESAR FELISBINO RAMOS\r\n\r\n370\r\n\r\n040000915\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\n371\r\n\r\n150163088\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n372\r\n\r\n150237839\r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO\r\n\r\n373\r\n\r\n150240147\r\n\r\nSANDRO SOUZA GOMES\r\n\r\n374\r\n\r\n150140967\r\n\r\nKAREN MANCINI\r\n\r\n375\r\n\r\n200006290\r\n\r\nGLAUCE PINHO DA ROCHA\r\n\r\n376\r\n\r\n150246161\r\n\r\nSORAYA ROBERTA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n377\r\n\r\n100033555\r\n\r\nWELLIO PEDRO DE LIMA\r\n\r\n378\r\n\r\n040009700\r\n\r\nJONIVAN BATISTA SOARES\r\n\r\n379\r\n\r\n150245017\r\n\r\nSIMAO FARES RACY NETO\r\n\r\n380\r\n\r\n150233370\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n381\r\n\r\n150022123\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n382\r\n\r\n150067542\r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA\r\n\r\n383\r\n\r\n100011446\r\n\r\nFERNANDO LUIS RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n384\r\n\r\n140000160\r\n\r\nALESSANDRO ORDINE RIBEIRO TOLEDO\r\n\r\n385\r\n\r\n100026362\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n386\r\n\r\n150262574\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n387\r\n\r\n150073437\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n388\r\n\r\n050010565\r\n\r\nIARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n389\r\n\r\n080000177\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n390\r\n\r\n150154194\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n391\r\n\r\n150031343\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n392\r\n\r\n020002874\r\n\r\nJOSE FERNANDO MACHADO FILHO\r\n\r\n393\r\n\r\n040010406\r\n\r\nJULIANA LISBOA BASTOS\r\n\r\n394\r\n\r\n120035340\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\n395\r\n\r\n150060211\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO EBNER JUNIOR\r\n\r\n396\r\n\r\n150085818\r\n\r\nERICK GIL DOS SANTOS\r\n\r\n397\r\n\r\n150132379\r\n\r\nJOSE ALLAN DOMINGUES MARQUES\r\n\r\n398\r\n\r\n150151209\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\n100026699\r\n\r\nRAFAEL MEDINA MACHADO\r\n\r\n400\r\n\r\n150091486\r\n\r\nFABIO GARCIA BARROSO FARIA\r\n\r\n401\r\n\r\n080000592\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n402\r\n\r\n150138164\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n403\r\n\r\n050021893\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n404\r\n\r\n150187190\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n405\r\n\r\n080004539\r\n\r\nHUGO MOTA MOULINS\r\n\r\n406\r\n\r\n150160577\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\n407\r\n\r\n150227256\r\n\r\nRODOLFO GUILHERME LE COCQ DE OLIVEIRA\r\n\r\n408\r\n\r\n040014177\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\n409\r\n\r\n150146922\r\n\r\nLEILIANE MASAE YAMAUCHI\r\n\r\n410\r\n\r\n170003540\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI\r\n\r\n411\r\n\r\n150189397\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS BODAS\r\n\r\n412\r\n\r\n150178646\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n413\r\n\r\n080005845\r\n\r\nLAIS LACERDA MACEDO\r\n\r\n414\r\n\r\n110004817\r\n\r\nMAISA BARROSO BERNABE\r\n\r\n415\r\n\r\n150111088\r\n\r\nGLORIA FABIANE DE SOUZA MELO\r\n\r\n416\r\n\r\n110006364\r\n\r\nREGINA BARROSO\r\n\r\n417\r\n\r\n150038046\r\n\r\nAUREA ANDREA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n418\r\n\r\n100027512\r\n\r\nRENATA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n419\r\n\r\n150213140\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\n420\r\n\r\n120010054\r\n\r\nDANIELE NEIBAR DE SOUZA\r\n\r\n421\r\n\r\n050010832\r\n\r\nIVAN VASCONCELLOS DE FREITAS\r\n\r\n422\r\n\r\n150219318\r\n\r\nRENATO TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n423\r\n\r\n150241658\r\n\r\nSERGIO DIAS DE ASSIS\r\n\r\n424\r\n\r\n120013258\r\n\r\nEUNICE SOUZA GOMES\r\n\r\n425\r\n\r\n150178379\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n426\r\n\r\n150267150\r\n\r\nWILSON DA SILVA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n427\r\n\r\n150177410\r\n\r\nMARCIO SANTANA PEREIRA\r\n\r\n428\r\n\r\n150256396\r\n\r\nVANESSA MARREIROS DA COSTA DAIR\r\n\r\n429\r\n\r\n150054068\r\n\r\nCATIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n430\r\n\r\n150200889\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n431\r\n\r\n070004706\r\n\r\nVAGNER ROSARIO DE LIMA\r\n\r\n432\r\n\r\n150232403\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n433\r\n\r\n150241747\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JUNIOR\r\n\r\n434\r\n\r\n150112777\r\n\r\nGUSTAVO JORGE MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\n435\r\n\r\n150146914\r\n\r\nLEILIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n436\r\n\r\n150253907\r\n\r\nVAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n437\r\n\r\n050001930\r\n\r\nANA PATRICIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n438\r\n\r\n150234368\r\n\r\nROMMEL DA SILVA LEITE\r\n\r\n439\r\n\r\n150062966\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n440\r\n\r\n150145594\r\n\r\nLEANDRO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n441\r\n\r\n100022928\r\n\r\nMARIA CLARA RAMOS DANTAS\r\n\r\n442\r\n\r\n040001989\r\n\r\nANDREZA BARRETO ALVES\r\n\r\n443\r\n\r\n150215010\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n444\r\n\r\n080007422\r\n\r\nMAYSA BARBOSA PAIXÃO\r\n\r\n445\r\n\r\n070001332\r\n\r\nDANIEL INACIO DE SOUSA\r\n\r\n446\r\n\r\n130005185\r\n\r\nMARCO AURELIO GHEREN\r\n\r\n447\r\n\r\n120016613\r\n\r\nGILSEMAR PINTO DE FREITAS\r\n\r\n448\r\n\r\n150100418\r\n\r\nFLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLLO SIANO\r\n\r\n449\r\n\r\n170017192\r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\n450\r\n\r\n150233612\r\n\r\nROGERIO LOPES REIS\r\n\r\n451\r\n\r\n080003923\r\n\r\nFRANCISCO FARIA DUQUE\r\n\r\n452\r\n\r\n150101031\r\n\r\nFLAVIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n453\r\n\r\n120002051\r\n\r\nALEXANDRE ALVES FERRAZ\r\n\r\n454\r\n\r\n150088493\r\n\r\nFABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO\r\n\r\n455\r\n\r\n150096798\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n456\r\n\r\n120010194\r\n\r\nDANIELLE SOUZA GOMES\r\n\r\n457\r\n\r\n150126662\r\n\r\nJOAO PAULO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n458\r\n\r\n150064942\r\n\r\nDANIEL CASTRO CERVEIRA LEITE\r\n\r\n459\r\n\r\n150223226\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\n460\r\n\r\n100020925\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n461\r\n\r\n150024576\r\n\r\nANDERSON MELO FERNANDES\r\n\r\n462\r\n\r\n150026323\r\n\r\nANDRE DE JESUS DIAS\r\n\r\n463\r\n\r\n100020690\r\n\r\nMARCELO BON COSTA\r\n\r\n464\r\n\r\n150012802\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n465\r\n\r\n150091362\r\n\r\nFABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA\r\n\r\n466\r\n\r\n130004847\r\n\r\nMAICON SA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n467\r\n\r\n150210655\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE\r\n\r\n468\r\n\r\n150079443\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n469\r\n\r\n190001585\r\n\r\nFAENA MARIA FRANCA SOARES DE CASTRO CAPUTI\r\n\r\n470\r\n\r\n150060785\r\n\r\nCLEBER ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n471\r\n\r\n150164971\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n472\r\n\r\n150170483\r\n\r\nMARCELO MAGNO JORDAO GOMES\r\n\r\n473\r\n\r\n150162383\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n474\r\n\r\n150041640\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n475\r\n\r\n150097557\r\n\r\nFERNANDA FERRARO LOUREIRO LOPES\r\n\r\n476\r\n\r\n150057849\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n477\r\n\r\n050016822\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SPERANDIO\r\n\r\n478\r\n\r\n100011969\r\n\r\nFLAVIO VEIGA NUNES\r\n\r\n479\r\n\r\n150167296\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n480\r\n\r\n120009730\r\n\r\nDANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n481\r\n\r\n150189940\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n482\r\n\r\n150110626\r\n\r\nGLAUCIO GOMES ROCHA\r\n\r\n483\r\n\r\n020001401\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n484\r\n\r\n150207395\r\n\r\nPEDRO GUILHERME NARVAEZ DELGADO\r\n\r\n485\r\n\r\n150131313\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n486\r\n\r\n150126565\r\n\r\nJOAO PAULO BUECHEM\r\n\r\n487\r\n\r\n050001400\r\n\r\nALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n488\r\n\r\n150078269\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n489\r\n\r\n150183780\r\n\r\nMARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n490\r\n\r\n150093063\r\n\r\nFABIO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n491\r\n\r\n040014495\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES\r\n\r\n492\r\n\r\n150257651\r\n\r\nVICTOR HUGO PINHEIRO\r\n\r\n493\r\n\r\n150194994\r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\n494\r\n\r\n150241933\r\n\r\nSERGIO GOMES SIMOES JUNIOR\r\n\r\n495\r\n\r\n150075839\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ROCHA PATROCINIO\r\n\r\n496\r\n\r\n150238770\r\n\r\nSAMUEL JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n497\r\n\r\n150085397\r\n\r\nERIC LUCENA TAVARES PIANURA\r\n\r\n498\r\n\r\n150217145\r\n\r\nRENATA LACERDA DESCHAMPS\r\n\r\n499\r\n\r\n150115393\r\n\r\nHENRY CHRISTIAN SILVA\r\n\r\n500\r\n\r\n070004803\r\n\r\nVITOR HUGO PEYROTON ESTEVES\r\n\r\n501\r\n\r\n150180276\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n502\r\n\r\n160003849\r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n503\r\n\r\n130004413\r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n504\r\n\r\n040003019\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n505\r\n\r\n150092750\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA DE FREITAS VALE\r\n\r\n506\r\n\r\n150250479\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MOTEIRO\r\n\r\n507\r\n\r\n150213018\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n508\r\n\r\n150136650\r\n\r\nJOSE TROCOLI JUNIOR\r\n\r\n509\r\n\r\n150003960\r\n\r\nALAIR XAVIER DIAS\r\n\r\n510\r\n\r\n100033342\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES\r\n\r\n511\r\n\r\n100002064\r\n\r\nAMSTERDAN EUZEBIO BENEVIDES\r\n\r\n512\r\n\r\n150187777\r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA\r\n\r\n513\r\n\r\n150066660\r\n\r\nDANIELA CANCIO DE PONTES\r\n\r\n514\r\n\r\n150066937\r\n\r\nDANIELE COSER MATHIAS\r\n\r\n515\r\n\r\n080005527\r\n\r\nJOSE MARIO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n516\r\n\r\n150045018\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n517\r\n\r\n150162421\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANCHES BELO\r\n\r\n518\r\n\r\n150196857\r\n\r\nNESTOR GONCALVES DE AMORIM NETO\r\n\r\n519\r\n\r\n150039212\r\n\r\nBERNARDO WANGLER OMAR\r\n\r\n520\r\n\r\n150043031\r\n\r\nBRUNO PAIXAO ASSIS\r\n\r\n521\r\n\r\n150215460\r\n\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL\r\n\r\n522\r\n\r\n150140673\r\n\r\nJUNIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n523\r\n\r\n040004023\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS AREAS\r\n\r\n524\r\n\r\n100019897\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n525\r\n\r\n150009429\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n526\r\n\r\n120036983\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n527\r\n\r\n180004956\r\n\r\nTHOMAZ HORTA LESBAUPIN\r\n\r\n528\r\n\r\n150056680\r\n\r\nCINTHIA FAISSAL ALVES\r\n\r\n529\r\n\r\n150256272\r\n\r\nVANESSA JORDAO DA SILVA LEAL\r\n\r\n530\r\n\r\n150216564\r\n\r\nRENATA BUTTERS COLOMBIANO\r\n\r\n531"
                        ],
                        "539373": [
                            "I - Edital",
                            "040007863\r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n532\r\n\r\n150063563\r\n\r\nCRISTIANO MADUREIRA MOURA\r\n\r\n533\r\n\r\n100029639\r\n\r\nROMULO CALDAS MARQUES\r\n\r\n534\r\n\r\n150186630\r\n\r\nMARIANA GONCALVES PERES\r\n\r\n535\r\n\r\n150089376\r\n\r\nFABIO ALVES DE MENEZES\r\n\r\n536\r\n\r\n100000797\r\n\r\nALESSANDRA SILVA CONHASCA\r\n\r\n537\r\n\r\n150036450\r\n\r\nARLEI LIMA CORDEIRO\r\n\r\n538\r\n\r\n150097107\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS\r\n\r\n538\r\n\r\n150094426\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n540\r\n\r\n150264232\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SA\r\n\r\n541\r\n\r\n150171811\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n542\r\n\r\n150263627\r\n\r\nWALTER LUIS JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\n543\r\n\r\n130000370\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n544\r\n\r\n100002854\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\n545\r\n\r\n150117949\r\n\r\nIGOR SILVEIRA\r\n\r\n546\r\n\r\n150016972\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n547\r\n\r\n040001342\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES COUTINHO\r\n\r\n548\r\n\r\n150120540\r\n\r\nIZAEL DE SOUZA NETO\r\n\r\n549\r\n\r\n150102259\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n550\r\n\r\n150054653\r\n\r\nCELSO LEONARDO CIANCI PACHECO\r\n\r\n551\r\n\r\n150060599\r\n\r\nCLAY BRAVIN FERNANDES\r\n\r\n552\r\n\r\n100023738\r\n\r\nMAYCON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n553\r\n\r\n150166044\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n554\r\n\r\n110004647\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n555\r\n\r\n150198914\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n556\r\n\r\n070003246\r\n\r\nMARCELO DE MORAIS MACIEL\r\n\r\n557\r\n\r\n150123418\r\n\r\nJEFERSON BOM ZANETTI\r\n\r\n558\r\n\r\n110004272\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n559\r\n\r\n200000470\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n560\r\n\r\n100003389\r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\n561\r\n\r\n040004309\r\n\r\nDANIELLE CAPISTRANO RODRIGUES\r\n\r\n562\r\n\r\n150213174\r\n\r\nRAFAELA SOARES DIONISIO\r\n\r\n563\r\n\r\n150258682\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n564\r\n\r\n040019390\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n565\r\n\r\n150111878\r\n\r\nGUILHERME MALDONADO DE CARVALHO AIRAM DARRIEUX\r\n\r\n566\r\n\r\n150096178\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n567\r\n\r\n150229259\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n568\r\n\r\n150239084\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n569\r\n\r\n150245700\r\n\r\nSIMONE VILELA NUNES\r\n\r\n570\r\n\r\n200002570\r\n\r\nCHARLE ANTONI DOMINGOS\r\n\r\n571\r\n\r\n150150431\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n572\r\n\r\n150104170\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES PACHECO\r\n\r\n573\r\n\r\n150072538\r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SA LEITE\r\n\r\n574\r\n\r\n020001975\r\n\r\nFABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS\r\n\r\n575\r\n\r\n080001300\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n576\r\n\r\n150060602\r\n\r\nCLAYDSON ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n577\r\n\r\n070003173\r\n\r\nMAICO FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n578\r\n\r\n150040300\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n579\r\n\r\n150216319\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\n580\r\n\r\n050015150\r\n\r\nMARCELLO RODRIGUES LEPESTEUR\r\n\r\n581\r\n\r\n150038194\r\n\r\nAUREO JOSE SILVA CUSTODIO\r\n\r\n582\r\n\r\n150026064\r\n\r\nANDRE CAMARA FARIAS\r\n\r\n583\r\n\r\n150232470\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n584\r\n\r\n080006051\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n585\r\n\r\n150043805\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n586\r\n\r\n030006198\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SOUZA\r\n\r\n587\r\n\r\n150111932\r\n\r\nGUILHERME NUNES LEMOS\r\n\r\n588\r\n\r\n080006043\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE OLIVEIRA CURY MOREIRA\r\n\r\n589\r\n\r\n120014548\r\n\r\nFABIO PEREIRA PONTES\r\n\r\n590\r\n\r\n040006379\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n591\r\n\r\n150230281\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n592\r\n\r\n150033222\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n593\r\n\r\n150210221\r\n\r\nRAFAEL BORGES CANAAN\r\n\r\n594\r\n\r\n190001615\r\n\r\nFELIPE MIRANDA CORREA\r\n\r\n595\r\n\r\n150232977\r\n\r\nROGERIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME\r\n\r\n596\r\n\r\n150091648\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ\r\n\r\n597\r\n\r\n100012248\r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN\r\n\r\n598\r\n\r\n150236182\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n599\r\n\r\n170001369\r\n\r\nALTIVO ALEIXO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n600\r\n\r\n030008603\r\n\r\nROBSON FERREIRA COSTA DE CASTRO\r\n\r\n601\r\n\r\n100032478\r\n\r\nVERA LUCIA MENARIO NOGUCHI\r\n\r\n602\r\n\r\n150187017\r\n\r\nMARILENE MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n603\r\n\r\n150220383\r\n\r\nRICARDO CRADDOCK PANTOJA\r\n\r\n604\r\n\r\n150266553\r\n\r\nWILLIAM ROGGERS DE OLIVEIRA\r\n\r\n605\r\n\r\n150029390\r\n\r\nANDRE LUIZ PALMA PEREIRA\r\n\r\n606\r\n\r\n150157398\r\n\r\nLUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO\r\n\r\n607\r\n\r\n150101791\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO\r\n\r\n608\r\n\r\n170011224\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n609\r\n\r\n150011733\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA COSTA\r\n\r\n610\r\n\r\n150252846\r\n\r\nTIENY GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n611\r\n\r\n150176163\r\n\r\nMARCIO KOTINDA FUJIKAWA\r\n\r\n612\r\n\r\n150060335\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO TURQUES DE ARAUJO\r\n\r\n613\r\n\r\n150002190\r\n\r\nADRIANA MATTOS HENRIQUES DO AIDO\r\n\r\n614\r\n\r\n150124511\r\n\r\nJOACYR PEREIRA SILVA\r\n\r\n615\r\n\r\n150033443\r\n\r\nANTONIA KELMA REZENDE MELO\r\n\r\n616\r\n\r\n100024017\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n617\r\n\r\n040015904\r\n\r\nRAFAEL VELASCO PESSANHA\r\n\r\n618\r\n\r\n080009573\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n619\r\n\r\n150204701\r\n\r\nPAULO MAURICIO RABELLO BASTOS\r\n\r\n620\r\n\r\n150175620\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n\r\n621\r\n\r\n150021321\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n622\r\n\r\n010003312\r\n\r\nWAGNER LEMES\r\n\r\n623\r\n\r\n150098049\r\n\r\nFERNANDA SILVA GOMES\r\n\r\n624\r\n\r\n150016620\r\n\r\nALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n625\r\n\r\n200009079\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n626\r\n\r\n150246544\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n627\r\n\r\n150017146\r\n\r\nALINE GARCIA CARVALHO\r\n\r\n628\r\n\r\n050003690\r\n\r\nBRUNNO PEREIRA SOARES\r\n\r\n629\r\n\r\n150079818\r\n\r\nEDUARDO PEDROSA DAVID\r\n\r\n630\r\n\r\n160005140\r\n\r\nVAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n631\r\n\r\n150049935\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n632\r\n\r\n130000450\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n\r\n633\r\n\r\n120022290\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n634\r\n\r\n150052430\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n635\r\n\r\n150036035\r\n\r\nANTONIO WILSON COSTA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n636\r\n\r\n150057130\r\n\r\nCLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n637\r\n\r\n150092717\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n638\r\n\r\n150067380\r\n\r\nDANIELE SILVA DANTAS\r\n\r\n639\r\n\r\n150121024\r\n\r\nJADIR JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n640\r\n\r\n050005510\r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ\r\n\r\n641\r\n\r\n150243359\r\n\r\nSHEILA ARAUJO MARQUES\r\n\r\n642\r\n\r\n090001737\r\n\r\nDELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO\r\n\r\n643\r\n\r\n100002684\r\n\r\nANDRE COSTA BARRETO\r\n\r\n644\r\n\r\n150143974\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DIONIZIO\r\n\r\n645\r\n\r\n040000176\r\n\r\nADRIANA GOMES SOBRAL\r\n\r\n646\r\n\r\n150070195\r\n\r\nDEIVISON DE AVELLAR CHAVES\r\n\r\n647\r\n\r\n150121938\r\n\r\nJANAINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n648\r\n\r\n060001330\r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\n649\r\n\r\n150182023\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n650\r\n\r\n150102267\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO\r\n\r\n651\r\n\r\n120018527\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n652\r\n\r\n150086865\r\n\r\nESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n653\r\n\r\n150255608\r\n\r\nVANDERLAN BATISTA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n654\r\n\r\n150101368\r\n\r\nFLAVIO CESAR VIEIRA SOEIRO\r\n\r\n655\r\n\r\n170000273\r\n\r\nADRIANO NOGUEIRA PINNA\r\n\r\n656\r\n\r\n150216173\r\n\r\nREJANE SANTOS GOMES\r\n\r\n657\r\n\r\n120033550\r\n\r\nRICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA\r\n\r\n658\r\n\r\n150092121\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n659\r\n\r\n150190760\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n660\r\n\r\n150115105\r\n\r\nHENRIQUE CARVALHO LIMA\r\n\r\n661\r\n\r\n150059205\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n662\r\n\r\n100017983\r\n\r\nLEILA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n663\r\n\r\n150076975\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n664\r\n\r\n150132484\r\n\r\nJOSE ANDRE MENDES MADEIRA\r\n\r\n665\r\n\r\n080001920\r\n\r\nCLARISSE SANTOS MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n666\r\n\r\n110002717\r\n\r\nFERNANDO VELBERT MESSIAS\r\n\r\n667\r\n\r\n150204795\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n668\r\n\r\n150232748\r\n\r\nROGERIO ALVES BRAGA\r\n\r\n669\r\n\r\n150174500\r\n\r\nMARCIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n670\r\n\r\n150210043\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n671\r\n\r\n150036604\r\n\r\nARMANDO AVOLIO NETO\r\n\r\n672\r\n\r\n150200684\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n673\r\n\r\n150086407\r\n\r\nERIKA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n674\r\n\r\n150109954\r\n\r\nGISELLE GAUDARD DA COSTA\r\n\r\n675\r\n\r\n190002859\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n676\r\n\r\n200007467\r\n\r\nJOAO AILTON BESERRA\r\n\r\n677\r\n\r\n150024797\r\n\r\nANDERSON PAES DA SILVA\r\n\r\n678\r\n\r\n100013490\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\n679\r\n\r\n040011771\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n680\r\n\r\n150223358\r\n\r\nROBERTA GOUVEIA SOARES\r\n\r\n681\r\n\r\n150224354\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n682\r\n\r\n150073275\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n683\r\n\r\n150095970\r\n\r\nFELIPE FLORIANO DUTRA\r\n\r\n684\r\n\r\n150225660\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n685\r\n\r\n120025817\r\n\r\nMARCELO MAZZEI RAMALHO\r\n\r\n686\r\n\r\n150019750\r\n\r\nAMERICO LEITE CHAVES NETO\r\n\r\n687\r\n\r\n200007777\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n688\r\n\r\n120000423\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ALONSO\r\n\r\n689\r\n\r\n150247559\r\n\r\nTATHIANA DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\n690\r\n\r\n150022301\r\n\r\nANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n691\r\n\r\n150134509\r\n\r\nJOSE GUSTAVO DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n692\r\n\r\n120012979\r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n\r\n693\r\n\r\n120006936\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n694\r\n\r\n130006084\r\n\r\nRAPHAEL MANSOLDO CAVADAS\r\n\r\n695\r\n\r\n040018300\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\n696\r\n\r\n150025947\r\n\r\nANDRE BARBOSA MORAIS\r\n\r\n697\r\n\r\n150019904\r\n\r\nANA CANDIDA REZENDEDA SILVA\r\n\r\n698\r\n\r\n150038500\r\n\r\nBARBARA DA SILVA\r\n\r\n699\r\n\r\n150053339\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA\r\n\r\n700\r\n\r\n150126140\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES\r\n\r\n701\r\n\r\n150210833\r\n\r\nRAFAEL DE SA SCHAEWER\r\n\r\n702\r\n\r\n150218591\r\n\r\nRENATO GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n703\r\n\r\n150078196\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n704\r\n\r\n100009441\r\n\r\nELLEN FABIANA TINOCO DAVIES\r\n\r\n705\r\n\r\n150091397\r\n\r\nFABIO FONSECA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n706\r\n\r\n150220286\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n707\r\n\r\n030004381\r\n\r\nHERVEGUENO OLIVEIRA CELINO\r\n\r\n708\r\n\r\n150074310\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\n709\r\n\r\n150255365\r\n\r\nVALTER DE ARAUJO TERRA NOVA JUNIOR\r\n\r\n710\r\n\r\n150049706\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n\r\n711\r\n\r\n050018884\r\n\r\nRAFAEL DE SA BASTOS\r\n\r\n712\r\n\r\n150046618\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n713\r\n\r\n150103956\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GI LAPORT\r\n\r\n714\r\n\r\n150051140\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL\r\n\r\n715\r\n\r\n150078986\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES\r\n\r\n716\r\n\r\n150014279\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA ROCHA\r\n\r\n717\r\n\r\n150201249\r\n\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\n\r\n718\r\n\r\n150158742\r\n\r\nLUIS OTAVIO SILVEIRA\r\n\r\n719\r\n\r\n150069901\r\n\r\nDEBORA SIMOES SILVA\r\n\r\n720\r\n\r\n060003316\r\n\r\nMARCELO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\n721\r\n\r\n150165447\r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n722\r\n\r\n150186002\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n723\r\n\r\n170013219\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n724\r\n\r\n150246811\r\n\r\nSYLVIA MACIELLE DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n725\r\n\r\n150009003\r\n\r\nALEX MOUTTA RODRIGUES\r\n\r\n726\r\n\r\n150191383\r\n\r\nMAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n727\r\n\r\n150039158\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n728\r\n\r\n150212461\r\n\r\nRAFAEL RANGEL MACHADO\r\n\r\n729\r\n\r\n150135807\r\n\r\nJOSE RENATO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n730\r\n\r\n150085648\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n731\r\n\r\n150263066\r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES\r\n\r\n732\r\n\r\n020004680\r\n\r\nRAISSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n733\r\n\r\n150125860\r\n\r\nJOAO GUILHERME KERR RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n734\r\n\r\n150256701\r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE\r\n\r\n735\r\n\r\n100003141\r\n\r\nANDREA COUTINHO DE PAULA\r\n\r\n736\r\n\r\n100000428\r\n\r\nAGNALDO SANTOS\r\n\r\n737\r\n\r\n150255071\r\n\r\nVALESCA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n738\r\n\r\n130007331\r\n\r\nVALERIANO DE MESQUITA MENDES\r\n\r\n739\r\n\r\n040020134\r\n\r\nWILIAM WANDERLI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n740\r\n\r\n150029985\r\n\r\nANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n741\r\n\r\n120021374\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS BRAZ\r\n\r\n742\r\n\r\n150010907\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n743\r\n\r\n190000619\r\n\r\nBIANCA TERRA DONATO\r\n\r\n744\r\n\r\n080002196\r\n\r\nDANIEL GOMES TATAGIBA\r\n\r\n745\r\n\r\n150246730\r\n\r\nSUZY MARIA IMBIRIBA PASTANA\r\n\r\n746\r\n\r\n150165048\r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n747\r\n\r\n100015158\r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP\r\n\r\n748\r\n\r\n150260644\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA NUNES\r\n\r\n749\r\n\r\n150198000\r\n\r\nNORMA LEAL DA SILVA LOPES\r\n\r\n750\r\n\r\n200005430\r\n\r\nFERNANDO COELHO\r\n\r\n751\r\n\r\n150257112\r\n\r\nVERONICA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n752\r\n\r\n150231636\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\n753\r\n\r\n150065370\r\n\r\nDANIEL DORNELLES\r\n\r\n754\r\n\r\n150021682\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n755\r\n\r\n020001487\r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n756\r\n\r\n150190816\r\n\r\nMAURO SERGIO GOUVEIA JUNIOR\r\n\r\n757\r\n\r\n180002821\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NEVES\r\n\r\n758\r\n\r\n150252129\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n759\r\n\r\n150084609\r\n\r\nEMERSON MORATTI\r\n\r\n760\r\n\r\n090005759\r\n\r\nSEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ\r\n\r\n761\r\n\r\n150245459\r\n\r\nSIMONE MENDES DA SILVA\r\n\r\n762\r\n\r\n150180772\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TEODORO\r\n\r\n763\r\n\r\n070003289\r\n\r\nMARCELO JESUS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n764\r\n\r\n150181930\r\n\r\nMARCOS JOSE FRANCOSE DA SILVA\r\n\r\n765\r\n\r\n100023053\r\n\r\nMARIA STELLA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n766\r\n\r\n150018452\r\n\r\nALOISIO MANES LOPES\r\n\r\n767\r\n\r\n150161697\r\n\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\n\r\n768\r\n\r\n150119100\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n769\r\n\r\n120039354\r\n\r\nWAGNER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n770\r\n\r\n150141270\r\n\r\nKARLA MIRANDA JORGE DA SILVA FARIA\r\n\r\n771\r\n\r\n150082681\r\n\r\nELIEZER DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n772\r\n\r\n110005694\r\n\r\nNICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO\r\n\r\n773\r\n\r\n030003369\r\n\r\nFABIO FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n774\r\n\r\n150066643\r\n\r\nDANIELA CAMPELLO DE LACERDA\r\n\r\n775\r\n\r\n150043473\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\n776\r\n\r\n150255667\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\n\r\n777\r\n\r\n170009971\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n778\r\n\r\n150141980\r\n\r\nKELLY CRISTINA DIAS FERREIRA\r\n\r\n779\r\n\r\n190003987\r\n\r\nRONALDO MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\n780\r\n\r\n150077173\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n781\r\n\r\n150056710\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO\r\n\r\n782\r\n\r\n190002794\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n783\r\n\r\n080009964\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n784\r\n\r\n150162669\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n785\r\n\r\n170010341\r\n\r\nLIZANDRO MALVESTITI DE ALMEIDA\r\n\r\n786\r\n\r\n050009800\r\n\r\nGERSON AGENOR QUITILIANO DE SOUSA\r\n\r\n787\r\n\r\n150103581\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA\r\n\r\n788\r\n\r\n150134088\r\n\r\nJOSE ELIAS RODRIGUES\r\n\r\n789\r\n\r\n150158815\r\n\r\nLUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS\r\n\r\n790\r\n\r\n150167474\r\n\r\nMARCELO CRISTIAN TAVARES\r\n\r\n791\r\n\r\n150086350\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n792\r\n\r\n150085800\r\n\r\nERICK FELIPPE MOTHE THOMAS MARTINS\r\n\r\n793\r\n\r\n150181655\r\n\r\nMARCOS FLAVIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n794\r\n\r\n110001206\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n795\r\n\r\n150218583\r\n\r\nRENATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\n796\r\n\r\n150189311\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n797\r\n\r\n150031769\r\n\r\nANDREI DE OLIVEIRA\r\n\r\n798\r\n\r\n100001130\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n799\r\n\r\n200003410\r\n\r\nDEDIER DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n800\r\n\r\n150202865\r\n\r\nPAULO CESAR DINIZ COELHO\r\n\r\n801\r\n\r\n150179782\r\n\r\nMARCONI GOMES DARGAM\r\n\r\n802\r\n\r\n150215592\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n803\r\n\r\n150176899\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n804\r\n\r\n120004780\r\n\r\nANDRE MARQUES PINHEIRO DANTAS\r\n\r\n805\r\n\r\n150085320\r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n806\r\n\r\n150165072\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n807\r\n\r\n150098162\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR\r\n\r\n808\r\n\r\n150092024\r\n\r\nFABIO LOPES BASTOS\r\n\r\n809\r\n\r\n150030452\r\n\r\nANDRE RELVA SANTANA GANANCA\r\n\r\n810\r\n\r\n050013548\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n811\r\n\r\n150240481\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n812\r\n\r\n150111550\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n813\r\n\r\n100031200\r\n\r\nTADEU CANCIO SIQUEIRA\r\n\r\n814\r\n\r\n170008517\r\n\r\nJOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n815\r\n\r\n150101260\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA DOS SANTOS SODRE\r\n\r\n816\r\n\r\n150098030\r\n\r\nFERNANDA SANTOS BASTOS\r\n\r\n817\r\n\r\n150102755\r\n\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n\r\n818\r\n\r\n150243103\r\n\r\nSERGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n150234600\r\n\r\nROMULO HENRIQUE CARLOS MAIA\r\n\r\n820\r\n\r\n150193718\r\n\r\nMISAEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n821\r\n\r\n150200072\r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES\r\n\r\n822\r\n\r\n120003457\r\n\r\nANA PATRICIA MARTIRE\r\n\r\n823\r\n\r\n150008112\r\n\r\nALEX BORGES FERREIRA\r\n\r\n824\r\n\r\n150115954\r\n\r\nHIGOR RIQUEZA RIOS NOBREGA\r\n\r\n825\r\n\r\n150176651\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n826\r\n\r\n150071760\r\n\r\nDIEGO DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n827\r\n\r\n150065299\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n828\r\n\r\n100006337\r\n\r\nCINARA AMIM DE CARVALHO\r\n\r\n829\r\n\r\n150016328\r\n\r\nALEXSSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\n830\r\n\r\n150179146\r\n\r\nMARCO AURELIO FONTOURA BRAGA\r\n\r\n831\r\n\r\n150120079\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA SANTA IZABEL\r\n\r\n832\r\n\r\n100004156\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n833\r\n\r\n150113072\r\n\r\nGUSTAVO ROSA PORTO VIRMOND\r\n\r\n834\r\n\r\n150251360\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n835\r\n\r\n160004535\r\n\r\nROMARIO FERREIRA SAID\r\n\r\n836\r\n\r\n060003537\r\n\r\nMARIA CRISTIANI LEITE LEAL\r\n\r\n837\r\n\r\n100027873\r\n\r\nRICARDO FAZIO DE ALMEIDA SERRA\r\n\r\n838\r\n\r\n150060521\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS GARCIA FERREIRA\r\n\r\n839\r\n\r\n150070470\r\n\r\nDEMETRIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n840\r\n\r\n110002768\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA CALVÃO\r\n\r\n841\r\n\r\n150244592\r\n\r\nSILVIA VALERIA BORGES DUARTE\r\n\r\n842\r\n\r\n050022466\r\n\r\nVANDER DE LIMA\r\n\r\n843\r\n\r\n150147368\r\n\r\nLEONARDO ANDRE VIANNA\r\n\r\n844\r\n\r\n160000530\r\n\r\nANDREA DE MOURA MARQUES\r\n\r\n845\r\n\r\n040004414\r\n\r\nDARIO CUNHA NETO\r\n\r\n846\r\n\r\n160002249\r\n\r\nISMENIA DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n847\r\n\r\n160001064\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n848\r\n\r\n150207883\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n849\r\n\r\n150152213\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\n850\r\n\r\n150165269\r\n\r\nMARCELA MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\n851\r\n\r\n170006522\r\n\r\nFLAVIA ANTUNES ORNELLAS\r\n\r\n852\r\n\r\n150249616\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA MANHAES\r\n\r\n853\r\n\r\n150044224\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIÚNCULA\r\n\r\n854\r\n\r\n150180853\r\n\r\nMARCOS AURELIO ARAUJO COSTA\r\n\r\n855\r\n\r\n170001350\r\n\r\nALLAN VAGNER LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n856\r\n\r\n100021280\r\n\r\nMARCELO PIRES COIMBRA\r\n\r\n857\r\n\r\n200013335\r\n\r\nROSEMEIRE MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n858\r\n\r\n180003402\r\n\r\nMARCOS ANDRE ROSA ANSELMO\r\n\r\n859\r\n\r\n150069243\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n860\r\n\r\n100020623\r\n\r\nMARCELLO PINTO SIMOES\r\n\r\n861\r\n\r\n100002900\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n\r\n862\r\n\r\n150258550\r\n\r\nVINICIUS DE REZENDE CRUZ\r\n\r\n863\r\n\r\n150055200\r\n\r\nCESAR FONSECA PADBURY\r\n\r\n864\r\n\r\n100028292\r\n\r\nROBERTO FONSECA DE PINHO\r\n\r\n865\r\n\r\n150208162\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\n866\r\n\r\n100023665\r\n\r\nMAX ANTONIO DE SA\r\n\r\n867\r\n\r\n150200544\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n867\r\n\r\n150201087\r\n\r\nPATRICIA MARIA RODRIGUES BONELLI\r\n\r\n869\r\n\r\n140003207\r\n\r\nPATRICIA CERQUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n870\r\n\r\n150057490\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n871\r\n\r\n150192606\r\n\r\nMICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI\r\n\r\n872\r\n\r\n170011097\r\n\r\nMARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS\r\n\r\n873\r\n\r\n040015122\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n874\r\n\r\n150252757\r\n\r\nTIAGO SOARES BATISTA NICOLLI VIEIRA\r\n\r\n875\r\n\r\n080009050\r\n\r\nSABRINA DO CANTO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n876\r\n\r\n100003575\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA\r\n\r\n877\r\n\r\n150235631\r\n\r\nRONALDO PEREIRA ANTHES\r\n\r\n878\r\n\r\n060004762\r\n\r\nVAGNER PEREIRA CUSTODIO\r\n\r\n879\r\n\r\n160001749\r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES\r\n\r\n880\r\n\r\n150168020\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\n881\r\n\r\n080007015\r\n\r\nMARCOS ANDRE AGUIAR GERVASIO\r\n\r\n882\r\n\r\n150048700\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS\r\n\r\n883\r\n\r\n040018202\r\n\r\nSERGIO QUINTANILHA LUZITANO\r\n\r\n884\r\n\r\n150240317\r\n\r\nSAUL FABIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n885\r\n\r\n150214812\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO CAVARARO\r\n\r\n886\r\n\r\n150024525\r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n887\r\n\r\n200008110\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n888\r\n\r\n150028547\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MATTOS DUARTE\r\n\r\n889\r\n\r\n040003973\r\n\r\nCLEITA LILIAN CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n890\r\n\r\n020000472\r\n\r\nANDRE AVILA DA COSTA\r\n\r\n891\r\n\r\n150231393\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CASTRO\r\n\r\n892\r\n\r\n200004239\r\n\r\nEDUARDO MACHADO PIRES\r\n\r\n893\r\n\r\n150153511\r\n\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n894\r\n\r\n120001420\r\n\r\nALESSANDRO ALBERTO BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n895\r\n\r\n040000974\r\n\r\nALICE RANGEL FERES DE CARVALHO\r\n\r\n896\r\n\r\n150112734\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n897\r\n\r\n150214146\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n898\r\n\r\n120005980\r\n\r\nARTHUR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n899\r\n\r\n150253060\r\n\r\nUBIRAJARA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n900\r\n\r\n150083696\r\n\r\nELIZIANE DALLIER DOS SANTOS\r\n\r\n901\r\n\r\n150219547\r\n\r\nRHEURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE\r\n\r\n902\r\n\r\n080004369\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n903\r\n\r\n170000010\r\n\r\nACYR ASSIS GONCALVES NETO\r\n\r\n904\r\n\r\n150117400\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDAO ALVES\r\n\r\n905\r\n\r\n150206143\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n906\r\n\r\n150047622\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO\r\n\r\n907\r\n\r\n150167083\r\n\r\nMARCELO CARLOS SILVA\r\n\r\n908\r\n\r\n120028778\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n909\r\n\r\n150011245\r\n\r\nALEXANDRE BURGER PEREIRA\r\n\r\n910\r\n\r\n150034946\r\n\r\nANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n911\r\n\r\n150151497\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA\r\n\r\n912\r\n\r\n150200404\r\n\r\nPATRICIA BORDINHAO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n913\r\n\r\n150254563\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n914\r\n\r\n150189303\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n915\r\n\r\n150000138\r\n\r\nABRAHAO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n916\r\n\r\n150140240\r\n\r\nJULIO CESAR XAVIER PORTO\r\n\r\n917\r\n\r\n150260199\r\n\r\nVITOR SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n918\r\n\r\n040012255\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n919\r\n\r\n160000777\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n920\r\n\r\n150206968\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n921\r\n\r\n120005310\r\n\r\nANTENOR DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n922\r\n\r\n150174535\r\n\r\nMARCIO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n923\r\n\r\n150215304\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n924\r\n\r\n080005829\r\n\r\nKENIO MARCOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n925\r\n\r\n100010679\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n926\r\n\r\n140001603\r\n\r\nFERNANDA VILELA SERPA\r\n\r\n927\r\n\r\n150128703\r\n\r\nJORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA\r\n\r\n928\r\n\r\n100009611\r\n\r\nEMMANUELLE DUARTE KISIEL KISLANSKA DO NASCIMENTO\r\n\r\n929\r\n\r\n150050810\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE COIMBRA CAMPOS FRANCA\r\n\r\n930\r\n\r\n150218354\r\n\r\nRENATO DO NASCIMENTO GABINA\r\n\r\n931\r\n\r\n150189923\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n932\r\n\r\n100013295\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ALLAN\r\n\r\n933\r\n\r\n150063300\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n934\r\n\r\n150240287\r\n\r\nSARITA MONTEIRO LOPES\r\n\r\n935\r\n\r\n150192410\r\n\r\nMICHELE PEREIRA PINHO\r\n\r\n936\r\n\r\n150117043\r\n\r\nHURIAS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n937\r\n\r\n150057067\r\n\r\nCLARISSE AGNES MARQUES GOUVEA\r\n\r\n938\r\n\r\n100008070\r\n\r\nDAYWISON RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n939\r\n\r\n150157053\r\n\r\nLUCIO ROBERTO DE LIMA CINTRA\r\n\r\n940\r\n\r\n190000732\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n941\r\n\r\n150265174\r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n942\r\n\r\n100007074\r\n\r\nCONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES\r\n\r\n943\r\n\r\n100026664\r\n\r\nRAFAEL MARTINS PAULISTA\r\n\r\n944\r\n\r\n150236603\r\n\r\nROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRE\r\n\r\n945\r\n\r\n190000260\r\n\r\nALICE FEKETE DOS SANTOS\r\n\r\n946\r\n\r\n150160739\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA\r\n\r\n947\r\n\r\n100029264\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n948\r\n\r\n150063938\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n949\r\n\r\n040009530\r\n\r\nJOAREZ VITALINO\r\n\r\n950\r\n\r\n150121610\r\n\r\nJAIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n951\r\n\r\n090002873\r\n\r\nGUSTAVO ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n952\r\n\r\n150174780\r\n\r\nMARCIO CHAVES REIS\r\n\r\n953\r\n\r\n150185510\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA SANTANA\r\n\r\n954\r\n\r\n020000766\r\n\r\nBIANCA CURTINHAS ALMEIDA\r\n\r\n955\r\n\r\n150216890\r\n\r\nRENATA DEL RIO\r\n\r\n956\r\n\r\n100031170\r\n\r\nSYMONE MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\n957\r\n\r\n050014510\r\n\r\nLUDMILA CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n958\r\n\r\n150175361\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS\r\n\r\n959\r\n\r\n150131526\r\n\r\nJORGE NANCIFE PEDROSO\r\n\r\n960\r\n\r\n150067518\r\n\r\nDANIELLA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n961\r\n\r\n150257465\r\n\r\nVICTOR GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n962\r\n\r\n150186207\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\n963\r\n\r\n100006329\r\n\r\nCILENE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n964\r\n\r\n150070020\r\n\r\nDEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n965\r\n\r\n150188366\r\n\r\nMARLUCE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n966\r\n\r\n150254407\r\n\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n967\r\n\r\n150117256\r\n\r\nIDELTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n968\r\n\r\n150256671\r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA\r\n\r\n969\r\n\r\n130005355\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO SIMOES\r\n\r\n970\r\n\r\n030003911\r\n\r\nFREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n971"
                        ],
                        "539374": [
                            "I - Edital",
                            "150200382\r\n\r\nPATRICIA BATISTA DOS REIS\r\n\r\n972\r\n\r\n150175086\r\n\r\nMARCIO DAHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n973\r\n\r\n150191545\r\n\r\nMERLYN MANA\r\n\r\n974\r\n\r\n150219180\r\n\r\nRENATO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n975\r\n\r\n180002686\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO MACHADO NEVES\r\n\r\n976\r\n\r\n040011364\r\n\r\nLEONARDO BICALHO SANDRINI\r\n\r\n977\r\n\r\n060004711\r\n\r\nTONERES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n978\r\n\r\n100004172\r\n\r\nBIANCA MARQUES MIGON\r\n\r\n979\r\n\r\n120021790\r\n\r\nKAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n980\r\n\r\n150151900\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n981\r\n\r\n150171587\r\n\r\nMARCELO PONTES NOBRE\r\n\r\n982\r\n\r\n150094892\r\n\r\nFAGNER FERREIRA DOS PASSOS\r\n\r\n983\r\n\r\n150048890\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n984\r\n\r\n150080760\r\n\r\nEDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ\r\n\r\n985\r\n\r\n150037856\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA\r\n\r\n986\r\n\r\n150259131\r\n\r\nVINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n987\r\n\r\n150090226\r\n\r\nFABIO COSTA FELIX\r\n\r\n988\r\n\r\n150025092\r\n\r\nANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n989\r\n\r\n150105754\r\n\r\nGABRIELA CORREA DE CARVALHO MENUCCI\r\n\r\n990\r\n\r\n150083033\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n991\r\n\r\n130005800\r\n\r\nPAULO MATEUS MENEZES NEUMANN\r\n\r\n992\r\n\r\n040018571\r\n\r\nTATIANA LEITE GONDIM MACIEL\r\n\r\n993\r\n\r\n120034271\r\n\r\nROBSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n994\r\n\r\n040002780\r\n\r\nBRUNO MEDRADO DOS SANTOS\r\n\r\n995\r\n\r\n150109040\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n996\r\n\r\n190001569\r\n\r\nFABIO JOSE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n997\r\n\r\n150150164\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA\r\n\r\n998\r\n\r\n150165064\r\n\r\nMARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n999\r\n\r\n150083068\r\n\r\nELISABETE SOARES DA SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n150255306\r\n\r\nVALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001\r\n\r\n150099223\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n1002\r\n\r\n150004036\r\n\r\nALAN AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n1003\r\n\r\n030001900\r\n\r\nCLAUDIO MIGUEL BARCELOS\r\n\r\n1004\r\n\r\n120036924\r\n\r\nSIMONE COPELLI ELOY\r\n\r\n1005\r\n\r\n180002724\r\n\r\nLEONARDO BRAGA MENDES\r\n\r\n1006\r\n\r\n100008240\r\n\r\nDENISE PEPE FUNCHAL\r\n\r\n1007\r\n\r\n170009874\r\n\r\nLEANDRO RACHID DE ALMEIDA\r\n\r\n1008\r\n\r\n040004805\r\n\r\nDILCINEA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1009\r\n\r\n150151101\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1010\r\n\r\n170002314\r\n\r\nBEATRIZ NUNES DE FREITAS\r\n\r\n1011\r\n\r\n150169213\r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n1012\r\n\r\n150161905\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1013\r\n\r\n150041047\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n1014\r\n\r\n150165463\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n1015\r\n\r\n120010682\r\n\r\nDENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO\r\n\r\n1016\r\n\r\n150017677\r\n\r\nALISTER JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\n1017\r\n\r\n150206623\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DA COSTA\r\n\r\n1018\r\n\r\n120026171\r\n\r\nMARCELO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n1019\r\n\r\n150220898\r\n\r\nRICARDO FERREIRA BRANCO\r\n\r\n1020\r\n\r\n100013465\r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n1021\r\n\r\n150140517\r\n\r\nJULIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1022\r\n\r\n150088990\r\n\r\nFABIANO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n1023\r\n\r\n150177356\r\n\r\nMARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\n1024\r\n\r\n170004775\r\n\r\nEDMILSON CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1025\r\n\r\n150232659\r\n\r\nROGELIO GOMES MOTHE\r\n\r\n1026\r\n\r\n150232225\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ\r\n\r\n1027\r\n\r\n150123965\r\n\r\nJEFFERSON PEREZ PEREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n100032630\r\n\r\nVICTOR PIRES VALE\r\n\r\n1029\r\n\r\n150043988\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA ROS BODART DA COSTA\r\n\r\n1030\r\n\r\n150186070\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n1031\r\n\r\n150235119\r\n\r\nRONALDO CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n1032\r\n\r\n050016369\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1033\r\n\r\n100016596\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n1034\r\n\r\n100012914\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1035\r\n\r\n100000932\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1036\r\n\r\n150191944\r\n\r\nMICHEL GAMA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n1037\r\n\r\n150250401\r\n\r\nTHIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO\r\n\r\n1038\r\n\r\n100032443\r\n\r\nVANESSA SOUZA TAVARES\r\n\r\n1039\r\n\r\n150053630\r\n\r\nCAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA\r\n\r\n1040\r\n\r\n100031714\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n1041\r\n\r\n050017209\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1042\r\n\r\n150148488\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE\r\n\r\n1043\r\n\r\n040004880\r\n\r\nDIOLENO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1044\r\n\r\n170002624\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n1045\r\n\r\n150210590\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\n1046\r\n\r\n040002640\r\n\r\nBRUNO BARRETO GUSMAO\r\n\r\n1047\r\n\r\n150249594\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\n1048\r\n\r\n120006650\r\n\r\nBRUNO MOUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1049\r\n\r\n150254997\r\n\r\nVALERIA SOBRAL FARIA\r\n\r\n1050\r\n\r\n100011667\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARQUES\r\n\r\n1051\r\n\r\n150210736\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SENRA\r\n\r\n1052\r\n\r\n150146663\r\n\r\nLEANDRO VITORINO MOREIRA\r\n\r\n1053\r\n\r\n150224818\r\n\r\nROBERTO MAIA PIMENTA REZENDE\r\n\r\n1054\r\n\r\n050010930\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n1055\r\n\r\n080009247\r\n\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n1056\r\n\r\n200011200\r\n\r\nPABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA\r\n\r\n1057\r\n\r\n150199180\r\n\r\nOSVALDO JOSE DE MOURA NETO\r\n\r\n1058\r\n\r\n190003111\r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINELLI DE CAMPOS MATTOS\r\n\r\n1059\r\n\r\n150047240\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1060\r\n\r\n150230575\r\n\r\nRODRIGO MACEDO SILVA\r\n\r\n1061\r\n\r\n190000589\r\n\r\nARYMAR MAGALHAES CORDEIRO\r\n\r\n1062\r\n\r\n150158505\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE SOUZA GOES\r\n\r\n1063\r\n\r\n170005640\r\n\r\nFABIANO GOMES GONCALVES\r\n\r\n1064\r\n\r\n170005747\r\n\r\nFABIO CARLOS GOMES\r\n\r\n1065\r\n\r\n050016008\r\n\r\nMARCIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1066\r\n\r\n150149158\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES GALLINA\r\n\r\n1067\r\n\r\n150088795\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1068\r\n\r\n150040784\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n1069\r\n\r\n150901127\r\n\r\nBRUNO MUGUET DA COSTA\r\n\r\n1070\r\n\r\n150154895\r\n\r\nLUCIANNA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1071\r\n\r\n150073445\r\n\r\nDIOGO FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1072\r\n\r\n150030827\r\n\r\nANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1073\r\n\r\n150021593\r\n\r\nANA PAULA DELAMARE BARRETO SANTOS\r\n\r\n1074\r\n\r\n100005608\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LIMA DE PILLA\r\n\r\n1075\r\n\r\n150061048\r\n\r\nCLEBER LANNES DE CARVALHO\r\n\r\n1076\r\n\r\n100002099\r\n\r\nANA CAROLINA DINIZ DE LIMA\r\n\r\n1077\r\n\r\n150247699\r\n\r\nTATIANA CARLA MARQUES\r\n\r\n1078\r\n\r\n160001773\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n1079\r\n\r\n150227612\r\n\r\nRODRIGO AMORIM BITTENCOURT\r\n\r\n1080\r\n\r\n150251815\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n1081\r\n\r\n150111940\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1082\r\n\r\n100005209\r\n\r\nCARLOS ALBERTO XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n1083\r\n\r\n150007612\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA PAIVA\r\n\r\n1084\r\n\r\n150158807\r\n\r\nLUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n1085\r\n\r\n150254024\r\n\r\nVAGNER PEREIRA SILVA\r\n\r\n1086\r\n\r\n120032058\r\n\r\nRAMICIO DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n1087\r\n\r\n150157959\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n1088\r\n\r\n070001014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1089\r\n\r\n030007232\r\n\r\nMARTA RAMOS DE SOUZA BARUQUE\r\n\r\n1090\r\n\r\n150009542\r\n\r\nALEX SANDRO MONTEIRO LOPES DE ABREU\r\n\r\n1091\r\n\r\n150018649\r\n\r\nALUIZIO PEREIRA DE FRANCA JUNIOR\r\n\r\n1092\r\n\r\n170005208\r\n\r\nELIZIANE LOPES GALVAO\r\n\r\n1093\r\n\r\n150088434\r\n\r\nFABIANA VILA CHA DA CRUZ\r\n\r\n1094\r\n\r\n150038666\r\n\r\nBARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n1095\r\n\r\n200001086\r\n\r\nANA PAULA MARCONDES AVILA DA CONCEICAO\r\n\r\n1096\r\n\r\n150193009\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\n1097\r\n\r\n120025507\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n1098\r\n\r\n150122039\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1099\r\n\r\n150068042\r\n\r\nDANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE\r\n\r\n1100\r\n\r\n040000818\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n1101\r\n\r\n150201400\r\n\r\nPATRICIA TAVARES LAUZIN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1102\r\n\r\n100000711\r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA ROCHA\r\n\r\n1103\r\n\r\n150052197\r\n\r\nCARLOS PIRES FONSECA\r\n\r\n1104\r\n\r\n110000730\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1105\r\n\r\n120025566\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\n1106\r\n\r\n150152841\r\n\r\nLIVIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1107\r\n\r\n150123230\r\n\r\nJEAN MUNIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1108\r\n\r\n100016715\r\n\r\nJOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA\r\n\r\n1109\r\n\r\n100027440\r\n\r\nRENATA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\n1110\r\n\r\n150088205\r\n\r\nFABIANA EVANGELHO RABELLO\r\n\r\n1111\r\n\r\n150195869\r\n\r\nNATASHIA MORAES BARBOSA\r\n\r\n1112\r\n\r\n150094418\r\n\r\nFABRICIO DAS NEVES\r\n\r\n1113\r\n\r\n150192460\r\n\r\nMICHELE XAVIER LIMA\r\n\r\n1114\r\n\r\n150067224\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1115\r\n\r\n050011057\r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO VALENCA\r\n\r\n1116\r\n\r\n040012794\r\n\r\nMARCELO COUTO CID\r\n\r\n1117\r\n\r\n080008607\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n1118\r\n\r\n150088949\r\n\r\nFABIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n1119\r\n\r\n150121334\r\n\r\nJAINE ALVES FERREIRA LIMA MARTINS\r\n\r\n1120\r\n\r\n060002840\r\n\r\nLEONARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n1121\r\n\r\n100013813\r\n\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA\r\n\r\n1122\r\n\r\n150114370\r\n\r\nHELIO DA CAMARA PAIVA\r\n\r\n1123\r\n\r\n050001639\r\n\r\nALINE RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n1124\r\n\r\n100023614\r\n\r\nMAURO SANCHES DIAS\r\n\r\n1125\r\n\r\n150046391\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1126\r\n\r\n120034140\r\n\r\nROBSON JULIO DA CRUZ\r\n\r\n1127\r\n\r\n120021617\r\n\r\nJULIO CEZAR ALVES ALONSO\r\n\r\n1128\r\n\r\n150181663\r\n\r\nMARCOS FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1129\r\n\r\n150142145\r\n\r\nKELMER LYRA LOPEZ\r\n\r\n1130\r\n\r\n150177461\r\n\r\nMARCIO SILVA BASTOS\r\n\r\n1131\r\n\r\n150259492\r\n\r\nVITOR BARD OLIVEIRA\r\n\r\n1132\r\n\r\n020002068\r\n\r\nFERNANDA HELENA DE ALMEIDA VILLARES\r\n\r\n1133\r\n\r\n100001106\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA RABELLO\r\n\r\n1134\r\n\r\n150039530\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n1135\r\n\r\n170015580\r\n\r\nSERGIO LIMA MACEDO\r\n\r\n1136\r\n\r\n150081693\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1137\r\n\r\n150094833\r\n\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1138\r\n\r\n150016808\r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1139\r\n\r\n050022580\r\n\r\nVERONICA ARAUJO CIPRIANO CAMPOS\r\n\r\n1140\r\n\r\n150231822\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n1141\r\n\r\n150067623\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n1142\r\n\r\n110006607\r\n\r\nROBERTO COSME ALMEIDA CARDINOT\r\n\r\n1143\r\n\r\n150055234\r\n\r\nCESAR HENRIQUE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n1144\r\n\r\n100012469\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n1145\r\n\r\n150098227\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH\r\n\r\n1146\r\n\r\n150107200\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1147\r\n\r\n170007200\r\n\r\nGLAUCIA FRANCO MACHADO\r\n\r\n1148\r\n\r\n150217757\r\n\r\nRENATO ALVES RODRIGUEZ\r\n\r\n1149\r\n\r\n120031957\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL\r\n\r\n1150\r\n\r\n150112858\r\n\r\nGUSTAVO MAGALHAES SOUZA\r\n\r\n1151\r\n\r\n150144369\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1152\r\n\r\n150250991\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n1153\r\n\r\n150173091\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VIEIRA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1154\r\n\r\n150242000\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DEISTER REBELLO\r\n\r\n1155\r\n\r\n150003633\r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n1156\r\n\r\n200011529\r\n\r\nPAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n1157\r\n\r\n100030637\r\n\r\nSERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n1158\r\n\r\n020001436\r\n\r\nDELBERT BRUM CARVAS\r\n\r\n1159\r\n\r\n150085710\r\n\r\nERICA SOUZA PORTELA\r\n\r\n1160\r\n\r\n170009521\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n1161\r\n\r\n150161280\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n1162\r\n\r\n060000023\r\n\r\nADENILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1163\r\n\r\n170016536\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RUA\r\n\r\n1164\r\n\r\n150231520\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n1165\r\n\r\n150019300\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS COUTINHO\r\n\r\n1166\r\n\r\n150083297\r\n\r\nELISEU DA SILVA BRUM\r\n\r\n1167\r\n\r\n150128568\r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n1168\r\n\r\n150228023\r\n\r\nRODRIGO BISPO DA SILVA\r\n\r\n1169\r\n\r\n150249357\r\n\r\nTHIAGO ALLAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1170\r\n\r\n150045271\r\n\r\nCARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1171\r\n\r\n150209908\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1172\r\n\r\n150214375\r\n\r\nRAPHAEL PALMEIRA LEITE\r\n\r\n1173\r\n\r\n030005809\r\n\r\nLUANA DANIELA MARTINS DE JESUS\r\n\r\n1174\r\n\r\n100016510\r\n\r\nJOSE MARQUES ALVARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1175\r\n\r\n150258569\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA ANTONIO\r\n\r\n1176\r\n\r\n030000661\r\n\r\nANA JOVITA DE CARVALHO CORREA\r\n\r\n1177\r\n\r\n120039753\r\n\r\nWANDERLEY FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1178\r\n\r\n150181965\r\n\r\nMARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA FILHO\r\n\r\n1179\r\n\r\n120027984\r\n\r\nMARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n1180\r\n\r\n200003500\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n1181\r\n\r\n120029529\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n150149794\r\n\r\nLEONARDO LOURENCINI PALAORO\r\n\r\n1183\r\n\r\n150161875\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n1184\r\n\r\n050014579\r\n\r\nLUIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n1185\r\n\r\n150192347\r\n\r\nMICHELE GARBERO PINNA\r\n\r\n1186\r\n\r\n150009062\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n1187\r\n\r\n100024335\r\n\r\nNATHALIA DIAS SERRAVALLE\r\n\r\n1188\r\n\r\n020004486\r\n\r\nPAULO CESAR WERNECK PINTO\r\n\r\n1189\r\n\r\n150245084\r\n\r\nSIMONE ARAGAO DO PRADO MAZEI\r\n\r\n1190\r\n\r\n120034573\r\n\r\nRODRIGO DIAS SALGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n1191\r\n\r\n150032129\r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO\r\n\r\n1192\r\n\r\n080000665\r\n\r\nANA CAROLINA MEIRELES DIAS PILLAR\r\n\r\n1193\r\n\r\n150238916\r\n\r\nSANDIA SALTORIS CARDOZO\r\n\r\n1194\r\n\r\n050023519\r\n\r\nWELLINGTON LOPES\r\n\r\n1195\r\n\r\n100026540\r\n\r\nRAFAEL ENNES GONCALVES\r\n\r\n1196\r\n\r\n150071744\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONCALVES\r\n\r\n1197\r\n\r\n150250657\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1198\r\n\r\n150040946\r\n\r\nBRUNO CORREA DE SA MACHADO\r\n\r\n1199\r\n\r\n040004295\r\n\r\nDANIELI MOREIRA PAIVA\r\n\r\n1200\r\n\r\n150210698\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRAO\r\n\r\n1201\r\n\r\n150188110\r\n\r\nMARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL\r\n\r\n1202\r\n\r\n150163649\r\n\r\nLUIZ ROBERTO RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n1203\r\n\r\n150199252\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n1204\r\n\r\n100030246\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1205\r\n\r\n100010881\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n1206\r\n\r\n120004771\r\n\r\nANDRE MARCOS MARQUES VIANA\r\n\r\n1207\r\n\r\n150078218\r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\n1208\r\n\r\n150107846\r\n\r\nGIL MAURICIO XAVIER ADEODATO\r\n\r\n1209\r\n\r\n030006856\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n1210\r\n\r\n110000765\r\n\r\nANDRE SCHWARZER\r\n\r\n1211\r\n\r\n070000344\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n1212\r\n\r\n150261322\r\n\r\nWAGNER CARPES BLANCO\r\n\r\n1213\r\n\r\n150173628\r\n\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n\r\n1214\r\n\r\n120040441\r\n\r\nWILSON ESPERANCA MANFREDO\r\n\r\n1215\r\n\r\n120019400\r\n\r\nJOAO PAULO MACHADO DEROSSI\r\n\r\n1216\r\n\r\n050001264\r\n\r\nALEXANDRE MACENA NEVES\r\n\r\n1217\r\n\r\n100012167\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO MOTTA TEODORO\r\n\r\n1218\r\n\r\n150091656\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n1219\r\n\r\n150155409\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\n1220\r\n\r\n100025765\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN\r\n\r\n1221\r\n\r\n100002579\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n1222\r\n\r\n150089481\r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n1223\r\n\r\n150210086\r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHAO\r\n\r\n1224\r\n\r\n150075820\r\n\r\nEDIOMULO GUALANDI SANTOS\r\n\r\n1225\r\n\r\n100011144\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES SPINELLI\r\n\r\n1226\r\n\r\n200013831\r\n\r\nSIRLEY LOPES\r\n\r\n1227\r\n\r\n070002479\r\n\r\nJOAO LUIZ JANNUZZI MARTINS\r\n\r\n1228\r\n\r\n100020720\r\n\r\nMARCELO CEZAR ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1229\r\n\r\n180003151\r\n\r\nMARCELO DE ALENCAR SOUZA\r\n\r\n1230\r\n\r\n150029144\r\n\r\nANDRE LUIZ LOURENCO AGOSTINHO\r\n\r\n1231\r\n\r\n150214847\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1232\r\n\r\n130004405\r\n\r\nLILIAN ZIEHE\r\n\r\n1233\r\n\r\n150017286\r\n\r\nALINE MARIA LIMA GONCALVES\r\n\r\n1234\r\n\r\n120022761\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n1235\r\n\r\n200015010\r\n\r\nWANDER LUIZ JUSTINO\r\n\r\n1236\r\n\r\n150102976\r\n\r\nFLORINDA NUNES FERREIRA MATOS\r\n\r\n1237\r\n\r\n070002169\r\n\r\nGILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1238\r\n\r\n150147430\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO SILVA\r\n\r\n1239\r\n\r\n150080565\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n1240\r\n\r\n150017863\r\n\r\nALLAN EDUARDO DE BARROS CAMPOS\r\n\r\n1241\r\n\r\n150194579\r\n\r\nMONIQUE CRISTIANE CINELLI MORGADO\r\n\r\n1242\r\n\r\n150267053\r\n\r\nWILSON BALBINO FRAGA\r\n\r\n1243\r\n\r\n060001984\r\n\r\nGILSON GOUVEA\r\n\r\n1244\r\n\r\n150129963\r\n\r\nJORGE FERREIRA GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n1245\r\n\r\n050020811\r\n\r\nRONALDO MESQUITA BARBOSA\r\n\r\n1246\r\n\r\n150163797\r\n\r\nLUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT\r\n\r\n1247\r\n\r\n190003340\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1248\r\n\r\n170013847\r\n\r\nRALF SANDER COELHO RIBEIRO\r\n\r\n1249\r\n\r\n150233116\r\n\r\nROGERIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1250\r\n\r\n120001870\r\n\r\nALEX SANDRO ROSA DA FRANCA\r\n\r\n1251\r\n\r\n040011453\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1252\r\n\r\n030005515\r\n\r\nLEANDRO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1253\r\n\r\n100017282\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n1254\r\n\r\n100016677\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1255\r\n\r\n200011316\r\n\r\nPATRICIA DE TOLEDO CASTILHO\r\n\r\n1256\r\n\r\n100010075\r\n\r\nFABIANO CORREA LOPES\r\n\r\n1257\r\n\r\n120022648\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE ALVES\r\n\r\n1258\r\n\r\n150122233\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1259\r\n\r\n100033040\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA SOUZA\r\n\r\n1260\r\n\r\n040018954\r\n\r\nTHIAGO ROCHA RICARDO\r\n\r\n1261\r\n\r\n150169680\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES HORACIO\r\n\r\n1262\r\n\r\n150254644\r\n\r\nVALDIRENE SILVA DE JESUS\r\n\r\n1263\r\n\r\n150255870\r\n\r\nVANESSA CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n1264\r\n\r\n100031579\r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\n1265\r\n\r\n150036620\r\n\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n\r\n1266\r\n\r\n100013996\r\n\r\nHENRI LOURENCO BLAFFEDER\r\n\r\n1267\r\n\r\n110005600\r\n\r\nMELINE MELEGARIO LIMA\r\n\r\n1268\r\n\r\n060005084\r\n\r\nWILLIAM COLONIA DA SILVA\r\n\r\n1269\r\n\r\n100003966\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE ARAGAO RAMOS FERNANDES\r\n\r\n1270\r\n\r\n100013562\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\n1271\r\n\r\n080009476\r\n\r\nTEREZINHA BORGES GUIMARAES AVILA\r\n\r\n1272\r\n\r\n150009860\r\n\r\nALEXANDER BARBOSA COSTA\r\n\r\n1273\r\n\r\n150152612\r\n\r\nLINDEMBERG DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n1274\r\n\r\n150030940\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n1275\r\n\r\n150150350\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1276\r\n\r\n170012476\r\n\r\nMAURO FAGUNDES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1277\r\n\r\n120017636\r\n\r\nIGOR BOTTONI CABRAL\r\n\r\n1278\r\n\r\n100004504\r\n\r\nBRUNO FIALHO RIBEIRO\r\n\r\n1279\r\n\r\n150020600\r\n\r\nANA CRISTINA QUARESMA AMARAL\r\n\r\n1280\r\n\r\n150080832\r\n\r\nEGIE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1281\r\n\r\n110003420\r\n\r\nJACYMAR AFFONSO OUVERNEY\r\n\r\n1282\r\n\r\n150065655\r\n\r\nDANIEL GOMES JUNIOR\r\n\r\n1283\r\n\r\n150164556\r\n\r\nMAIRA ROCHA LOPES\r\n\r\n1284\r\n\r\n150126581\r\n\r\nJOAO PAULO COUTINHO LOPES PEREIRA\r\n\r\n1285\r\n\r\n150039026\r\n\r\nBERNARDO FERNANDES LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n1286\r\n\r\n150197322\r\n\r\nNILSON BUITRAGO\r\n\r\n1287\r\n\r\n150205562\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1288\r\n\r\n150174128\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1289\r\n\r\n150051310\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n1290\r\n\r\n150263961\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n1291\r\n\r\n150104162\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1292\r\n\r\n150069014\r\n\r\nDAVID FERREIRA GARCIA\r\n\r\n1293\r\n\r\n050019767\r\n\r\nRICARDO VIEIRA COELHO\r\n\r\n1294\r\n\r\n150236760\r\n\r\nROSANGELA CASTANHEIRA DO PRADO\r\n\r\n1295\r\n\r\n150196865\r\n\r\nNEUCIMAR QUEIROZ DE SOUSA\r\n\r\n1296\r\n\r\n150039484\r\n\r\nBIANCA LINCHER CARNEIRO\r\n\r\n1297\r\n\r\n150159960\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n1298\r\n\r\n150202849\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\n1299\r\n\r\n150170572\r\n\r\nMARCELO MARCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1300\r\n\r\n080002188\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO MOTA\r\n\r\n1301\r\n\r\n150113102\r\n\r\nGUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER\r\n\r\n1302\r\n\r\n150230079\r\n\r\nRODRIGO GOULART FARIA DE MORAES\r\n\r\n1303\r\n\r\n070002975\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS DEODORO\r\n\r\n1304\r\n\r\n150214960\r\n\r\nRAQUEL MARCOLINO DE MIRANDA\r\n\r\n1305\r\n\r\n150078420\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n1306\r\n\r\n020002629\r\n\r\nJAMILI AVILA DA COSTA\r\n\r\n1307\r\n\r\n150028822\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n1308\r\n\r\n150258909\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1309\r\n\r\n080009565\r\n\r\nTHIAGO MOZELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1310\r\n\r\n100032460\r\n\r\nVASSIA ALEXANDRE POUCHAIN\r\n\r\n1311\r\n\r\n110003179\r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ\r\n\r\n1312\r\n\r\n050011030\r\n\r\nJAIR LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n1313\r\n\r\n150237960\r\n\r\nRUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1314\r\n\r\n150204132\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n1315\r\n\r\n040001253\r\n\r\nAMARO MACABU DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1316\r\n\r\n150164076\r\n\r\nLYVSON PESTANA CORDEIRO\r\n\r\n1317\r\n\r\n100023525\r\n\r\nMAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n1318\r\n\r\n150080239\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE LIRA\r\n\r\n1319\r\n\r\n150230672\r\n\r\nRODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO\r\n\r\n1320\r\n\r\n150125429\r\n\r\nJOAO CARLOS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1321\r\n\r\n150216750\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1322\r\n\r\n150168306\r\n\r\nMARCELO DE SANTIZABEL MENDES\r\n\r\n1323\r\n\r\n150017561\r\n\r\nALINE TAVARES NEVES\r\n\r\n1324\r\n\r\n150151969\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA\r\n\r\n1325\r\n\r\n150043937\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n1326\r\n\r\n150207190\r\n\r\nPEDRO COSTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\n1327\r\n\r\n200004069\r\n\r\nEDMAR DA COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\n1328\r\n\r\n050012177\r\n\r\nJOSE CARLOS COELHO SARAIVA\r\n\r\n1329\r\n\r\n150056389\r\n\r\nCHRISTIANO BUENO GONCALVES\r\n\r\n1330\r\n\r\n150186894\r\n\r\nMARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1331\r\n\r\n150080433\r\n\r\nEDUARDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1332\r\n\r\n100033857\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n1333\r\n\r\n150133138\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1334\r\n\r\n150075723\r\n\r\nEDMILSON FAUSTINO DE ALVARENGA\r\n\r\n1335\r\n\r\n150020350\r\n\r\nANA CLAUDIA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n1336\r\n\r\n150091168\r\n\r\nFABIO DUTRA RIBEIRO\r\n\r\n1337\r\n\r\n040017079\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1338\r\n\r\n150166184\r\n\r\nMARCELO ALVARES DOS PRAZERES PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n1339\r\n\r\n170017249\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n1340\r\n\r\n150222270\r\n\r\nRICARDO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n1341\r\n\r\n200001760\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n1342\r\n\r\n150156294\r\n\r\nLUCIANO ROSSE LOUREIRO\r\n\r\n1343\r\n\r\n110005864\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRAO MAGLIANO\r\n\r\n1344\r\n\r\n150000286\r\n\r\nADALBERTO GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\n1345\r\n\r\n100033903\r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA\r\n\r\n1346\r\n\r\n150020040\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n1347\r\n\r\n150088094\r\n\r\nFABIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1348\r\n\r\n150033095\r\n\r\nANNA CAROLINA FATIMA LEITE CHAZAN\r\n\r\n1349\r\n\r\n200012096\r\n\r\nRAMON DIEGO BARBOSA\r\n\r\n1350\r\n\r\n150182953\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES\r\n\r\n1351\r\n\r\n110004736\r\n\r\nLUIZ HELENO DA SILVA\r\n\r\n1352\r\n\r\n080008020\r\n\r\nPAULO ROGERIO PINHO DA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\n150051476\r\n\r\nCARLOS JANSEN DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\n1354\r\n\r\n150227604\r\n\r\nRODRIGO ALVIM LOBO\r\n\r\n1355\r\n\r\n080004601\r\n\r\nISAIAS ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n1356\r\n\r\n150098014\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1357\r\n\r\n150015216\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1358\r\n\r\n040007995\r\n\r\nGUAILAINE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n1359\r\n\r\n150217021\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1360\r\n\r\n040013588\r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1361\r\n\r\n150165021\r\n\r\nMANUELLA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1362\r\n\r\n100006434\r\n\r\nCLARISSE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n1363\r\n\r\n150217579\r\n\r\nRENATA SA FORTES LEITAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1364\r\n\r\n200001850\r\n\r\nBIANCA SERAFIM\r\n\r\n1365\r\n\r\n150117922\r\n\r\nIGOR SEBASTIAN LAGO JR\r\n\r\n1366\r\n\r\n150212216\r\n\r\nRAFAEL NUNES SIEIRO\r\n\r\n1367\r\n\r\n150100035\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n1368\r\n\r\n120028727\r\n\r\nMAURO RICARDO GUIMARAES PINHO\r\n\r\n1369\r\n\r\n050011618\r\n\r\nJOAO CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1370\r\n\r\n150177038\r\n\r\nMARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n1371\r\n\r\n170003396\r\n\r\nCHRISTIANO DE SOUZA LUZ\r\n\r\n1372\r\n\r\n100014216\r\n\r\nHUGO LEONARDO VICENTE ALVES\r\n\r\n1373\r\n\r\n150018835\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1374\r\n\r\n150152949\r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS\r\n\r\n1375\r\n\r\n150178301\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA\r\n\r\n1376\r\n\r\n150128517\r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n1377\r\n\r\n180005049\r\n\r\nVINICIUS COUTO DO AMPARO\r\n\r\n1378\r\n\r\n150066694\r\n\r\nDANIELA DA COSTA FREITAS SAAB\r\n\r\n1379\r\n\r\n150234406\r\n\r\nROMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n1380\r\n\r\n020001649\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n1381\r\n\r\n150202954\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO DOS SANTOS\r\n\r\n1382\r\n\r\n140000810\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA NUNES\r\n\r\n1383\r\n\r\n110007611\r\n\r\nVANIA DE MOURA RITO\r\n\r\n1384\r\n\r\n150098600\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n1385\r\n\r\n150122098\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n1386\r\n\r\n170003973\r\n\r\nDANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1387\r\n\r\n150202520\r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n1388\r\n\r\n120009897\r\n\r\nDANIEL MARCOS DE SOUZA\r\n\r\n1389\r\n\r\n150192673\r\n\r\nMICHELLE KALISKI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1390\r\n\r\n170015955\r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\n1391\r\n\r\n150259158\r\n\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n\r\n1392\r\n\r\n150052995\r\n\r\nCARLOS VINICIUS REDLIEN KNOSEL\r\n\r\n1393\r\n\r\n150218060\r\n\r\nRENATO DA SILVA BARROS\r\n\r\n1394\r\n\r\n150249403\r\n\r\nTHIAGO ALVES HENRIQUES\r\n\r\n1395\r\n\r\n150196725\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1396\r\n\r\n150078331\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1397\r\n\r\n150220731\r\n\r\nRICARDO DE SENA MAGALHAES\r\n\r\n1398\r\n\r\n150186169\r\n\r\nMARIA HELENA DE MELO GARCEZ\r\n\r\n1399\r\n\r\n150081987\r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1400\r\n\r\n150141629\r\n\r\nKATIA REGINA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n1401\r\n\r\n150052057\r\n\r\nCARLOS MELLACE ZIMBARDI\r\n\r\n1402\r\n\r\n150265824\r\n\r\nWESLEY MARTINS VIEIRA\r\n\r\n1403\r\n\r\n150029128\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1404\r\n\r\n150187408\r\n\r\nMARIO DOMINGOS DA GRACA JUNIOR\r\n\r\n1405\r\n\r\n120010445\r\n\r\nDEILSON DE BRITO LIMA\r\n\r\n1406\r\n\r\n140001875\r\n\r\nHELDER SOUZA LIMA\r\n\r\n1407\r\n\r\n170007537\r\n\r\nHELIO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n1408\r\n\r\n120023571\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRE CORREA BRUM\r\n\r\n1409\r\n\r\n190003529\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n\r\n1410\r\n\r\n150029152\r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO ROSA\r\n\r\n1411\r\n\r\n150007914\r\n\r\nALESSANDRO VANGELOTI FRANCA\r\n\r\n1412\r\n\r\n060004533\r\n\r\nSONIA DUARTE TATENO\r\n\r\n1413\r\n\r\n150112432\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n1414\r\n\r\n100006035\r\n\r\nCASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1415\r\n\r\n030000572\r\n\r\nALVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA\r\n\r\n1416\r\n\r\n150060203\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1417\r\n\r\n040006778\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n1418\r\n\r\n150066538\r\n\r\nDANIEL TELLES ROMA SILVEIRA\r\n\r\n1419\r\n\r\n100031587\r\n\r\nTHIAGO BORGES RODRIGUES\r\n\r\n1420\r\n\r\n150138601\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n1421\r\n\r\n050004301\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIRMO DA SILVA\r\n\r\n1422\r\n\r\n150248911\r\n\r\nTHAIS JANE GUEDES\r\n\r\n1423\r\n\r\n150046790\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES\r\n\r\n1424\r\n\r\n150184913\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MODESTO RODRIGUES\r\n\r\n1425\r\n\r\n050007629\r\n\r\nELVIS GUILHERME DA CONCEICAO\r\n\r\n1426\r\n\r\n150133154\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n1427\r\n\r\n040014169\r\n\r\nMATHEUS BARCELOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n1428\r\n\r\n180002813\r\n\r\nLEONARDO MANSUR PACHECO\r\n\r\n1429\r\n\r\n150206887\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n1430\r\n\r\n160004837\r\n\r\nSILVIO COSENDEY JUNIOR\r\n\r\n1431\r\n\r\n170003280\r\n\r\nCELIO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1432\r\n\r\n110007573\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA\r\n\r\n1433\r\n\r\n140000321\r\n\r\nALISSON MATEUS ALVES D`ELIAS\r\n\r\n1434\r\n\r\n110005910\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n1435\r\n\r\n100032176\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n1436\r\n\r\n160002168\r\n\r\nHUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO\r\n\r\n1437\r\n\r\n110004710\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1438\r\n\r\n150176708\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n200013432\r\n\r\nSAMARA DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\n1440\r\n\r\n110002563\r\n\r\nFATIMA ELENY MENDES\r\n\r\n1441\r\n\r\n150169388\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO\r\n\r\n1442\r\n\r\n100016138\r\n\r\nJOSE CARLOS COELHO SANTANA FILHO\r\n\r\n1443\r\n\r\n150255080\r\n\r\nVALESKA GUIDOLINI CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n1444\r\n\r\n150191464\r\n\r\nMELISSA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n1445\r\n\r\n100024084\r\n\r\nMOACIR CANDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\n1446\r\n\r\n150029136\r\n\r\nANDRE LUIZ LORETO VIVAS\r\n\r\n1447\r\n\r\n120001578\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1448\r\n\r\n150220359\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\n1449\r\n\r\n200015290\r\n\r\nWILSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n1450\r\n\r\n150259530\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n1451\r\n\r\n040010988\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT\r\n\r\n1452\r\n\r\n040000982\r\n\r\nALIENIO GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n1453\r\n\r\n150083351\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NOROES\r\n\r\n1454\r\n\r\n150051468\r\n\r\nCARLOS IURI DA SILVA LUCIO\r\n\r\n1455\r\n\r\n150096224\r\n\r\nFELIPE JOSE SAMPAIO ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n150232039\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\n1457\r\n\r\n150094787\r\n\r\nFABRICIO SOARES MAYA\r\n\r\n1458\r\n\r\n150177917\r\n\r\nMARCO A VILLAFRANCA SANS JUNIOR\r\n\r\n1459\r\n\r\n030009472\r\n\r\nTHADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n1460\r\n\r\n080006590\r\n\r\nMAICOL MARIANO NERES\r\n\r\n1461\r\n\r\n150052227\r\n\r\nCARLOS RAFAEL SANTOS GOMES\r\n\r\n1462\r\n\r\n150056761\r\n\r\nCINTIA DE GOIS SODRE\r\n\r\n1463\r\n\r\n080001955\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n1464\r\n\r\n040017982\r\n\r\nSANDRO MANHAES RIVALDO\r\n\r\n1465\r\n\r\n150006497\r\n\r\nALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES\r\n\r\n1466\r\n\r\n120000210\r\n\r\nADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1467\r\n\r\n200007580\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n1468\r\n\r\n150049129\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n1469\r\n\r\n020000120\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n1470\r\n\r\n150230052\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n1471\r\n\r\n170007405\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA\r\n\r\n1472\r\n\r\n200008889\r\n\r\nLEONARDO JOSE PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n1473\r\n\r\n040006832\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1474\r\n\r\n150014961\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1475\r\n\r\n050003992\r\n\r\nCARLOS AGOSTINI DE ASSIS\r\n\r\n1476\r\n\r\n170005216\r\n\r\nELIZIETE BATISTA LIMA\r\n\r\n1477\r\n\r\n100020917\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA HERMSDORFF\r\n\r\n1478\r\n\r\n150120125\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1479\r\n\r\n150059299\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n1480\r\n\r\n150120001\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1481\r\n\r\n100018653\r\n\r\nLEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\n1482\r\n\r\n040008142\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n1483\r\n\r\n150015291\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n1484\r\n\r\n150083378\r\n\r\nELIUD MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1485\r\n\r\n150090501\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n1486\r\n\r\n100024840\r\n\r\nOTAVIO KNAIPP DE SOUSA\r\n\r\n1487\r\n\r\n150015534\r\n\r\nALEXANDRE TORQUATO RODRIGUES\r\n\r\n1488\r\n\r\n050020803\r\n\r\nRONALDO JULIAO DE CASTRO\r\n\r\n1489\r\n\r\n150115547\r\n\r\nHERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1490\r\n\r\n040005690\r\n\r\nERICA PINHEIRO LESSA BIGHI\r\n\r\n1491\r\n\r\n150066589\r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\n1492\r\n\r\n100018793\r\n\r\nLILIANE ROMUALDO MUNIZ DINIZ\r\n\r\n1493\r\n\r\n120038935\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO MARCELO\r\n\r\n1494\r\n\r\n100026680\r\n\r\nRAFAEL MEDINA DA PAZ\r\n\r\n1495\r\n\r\n150141351\r\n\r\nKARULINE MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n1496\r\n\r\n040019438\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES SALES\r\n\r\n1497\r\n\r\n070003505\r\n\r\nMARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE\r\n\r\n1498\r\n\r\n100018629\r\n\r\nLEONARDO SILVA GOMES\r\n\r\n1499\r\n\r\n190000201\r\n\r\nALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO\r\n\r\n1500\r\n\r\n030007933\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n1501\r\n\r\n030002192\r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS\r\n\r\n1502\r\n\r\n170006050\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n1503\r\n\r\n150055048\r\n\r\nCESAR BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\n\r\n1504\r\n\r\n150135629\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1505\r\n\r\n120030667\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n1506\r\n\r\n150261136\r\n\r\nWAGNER ALBERTO PEREIRA COSTA\r\n\r\n1507\r\n\r\n150249365\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n1508\r\n\r\n190003820\r\n\r\nROBERTA ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1509\r\n\r\n150063741\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1510\r\n\r\n150142250\r\n\r\nKENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA\r\n\r\n1511\r\n\r\n150056451\r\n\r\nCHRISTIANO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n1512\r\n\r\n150113552\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\n1513"
                        ],
                        "539375": [
                            "I - Edital",
                            "110005627\r\n\r\nMICHELLE MARCIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n1514\r\n\r\n150057857\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n1515\r\n\r\n150230710\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n1516\r\n\r\n150252153\r\n\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARÃES MACIEL\r\n\r\n1517\r\n\r\n150178093\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n1518\r\n\r\n150068697\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\n1519\r\n\r\n150056133\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\n1520\r\n\r\n040005240\r\n\r\nEDUARDO LEITE MUSSIELLO\r\n\r\n1521\r\n\r\n150195788\r\n\r\nNATALINO FELIX DA SILVA\r\n\r\n1522\r\n\r\n150208090\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n1523\r\n\r\n120012383\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n1524\r\n\r\n150158823\r\n\r\nLUIS RENATO FERNANDES SA\r\n\r\n1525\r\n\r\n100001114\r\n\r\nALEXANDRA VILLELA BOECHAT\r\n\r\n1526\r\n\r\n150092172\r\n\r\nFABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO\r\n\r\n1527\r\n\r\n150222440\r\n\r\nRICARDO VERISSIMO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1528\r\n\r\n030008778\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1529\r\n\r\n160002460\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n1530\r\n\r\n150153392\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1531\r\n\r\n150175876\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n1532\r\n\r\n050004042\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES\r\n\r\n1533\r\n\r\n150173920\r\n\r\nMARCIO ALEX OLIVEIRA\r\n\r\n1534\r\n\r\n150049692\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\n1535\r\n\r\n050020315\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1536\r\n\r\n100033490\r\n\r\nWELLINGTON CLAIR DE CASTRO\r\n\r\n1537\r\n\r\n080007619\r\n\r\nNAHIM JABOR POEYS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1538\r\n\r\n150183747\r\n\r\nMARCUS ALBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1539\r\n\r\n100028730\r\n\r\nRODRIGO CESAR DA COSTA SILVA\r\n\r\n1540\r\n\r\n030006422\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1541\r\n\r\n120019965\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DUARTE BARBOSA\r\n\r\n1542\r\n\r\n120025302\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1543\r\n\r\n150128746\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1544\r\n\r\n150060629\r\n\r\nCLAYTON ANDERSON MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\n1545\r\n\r\n120016303\r\n\r\nGERSEY GOMES SOUZA\r\n\r\n1546\r\n\r\n050000446\r\n\r\nALAIN CRISTOVAM DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1547\r\n\r\n150263716\r\n\r\nWALTER SANTOS MARINHO\r\n\r\n1548\r\n\r\n150125585\r\n\r\nJOAO DE MORAIS MOURA\r\n\r\n1549\r\n\r\n040016315\r\n\r\nRENATA SILVA ALVES\r\n\r\n1550\r\n\r\n080008968\r\n\r\nROSIMEIRE DE LOURDES DA COSTA\r\n\r\n1551\r\n\r\n200001604\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n1552\r\n\r\n110001290\r\n\r\nCARLOS IMBUZEIRO FONTES\r\n\r\n1553\r\n\r\n120028271\r\n\r\nMARIANGELA SILVA BISPO\r\n\r\n1554\r\n\r\n190003774\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1555\r\n\r\n150064764\r\n\r\nDANIEL BRAGA GALHARDO\r\n\r\n1556\r\n\r\n040017125\r\n\r\nRODRIGO LAGARES DA SILVA\r\n\r\n1557\r\n\r\n100017924\r\n\r\nLEANDRO TERRA OLIVEIRA COMYN DO AMARAL\r\n\r\n1558\r\n\r\n100001300\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\n1559\r\n\r\n020005415\r\n\r\nSTELLA GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n1560\r\n\r\n150238479\r\n\r\nSAMANTHA MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1561\r\n\r\n150208774\r\n\r\nPRISCILA AIROZA PALHARES\r\n\r\n1562\r\n\r\n080001033\r\n\r\nANNY RAMOS VIANA\r\n\r\n1563\r\n\r\n150232560\r\n\r\nRODRIGO VARGAS LACERDA\r\n\r\n1564\r\n\r\n130003263\r\n\r\nGLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1565\r\n\r\n100026834\r\n\r\nRAFAEL SILVA NEVES\r\n\r\n1566\r\n\r\n150156421\r\n\r\nLUCIANO SILVA BARRETO FILHO\r\n\r\n1567\r\n\r\n120006995\r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\n1568\r\n\r\n080006213\r\n\r\nLUCAS LEAL CADIZ\r\n\r\n1569\r\n\r\n150000197\r\n\r\nADAIL ALVES SENA\r\n\r\n1570\r\n\r\n200001280\r\n\r\nANDRE LUCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1571\r\n\r\n100014550\r\n\r\nIVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1572\r\n\r\n150239564\r\n\r\nSANDRO FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n1573\r\n\r\n150071450\r\n\r\nDIDEROT DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1574\r\n\r\n150207417\r\n\r\nPEDRO HELIODORO NEWLANDS\r\n\r\n1575\r\n\r\n050020536\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n1576\r\n\r\n100019242\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n1577\r\n\r\n150035349\r\n\r\nANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1578\r\n\r\n120010313\r\n\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n1579\r\n\r\n150238959\r\n\r\nSANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA\r\n\r\n1580\r\n\r\n160004900\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1581\r\n\r\n150021470\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\n1582\r\n\r\n150085850\r\n\r\nERICK PRICE IUNES\r\n\r\n1583\r\n\r\n080006329\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\n1584\r\n\r\n150139721\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n1585\r\n\r\n120025680\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\n1586\r\n\r\n200000284\r\n\r\nAFRANIO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1587\r\n\r\n150127685\r\n\r\nJOEL MACHADO MARTINS\r\n\r\n1588\r\n\r\n150218796\r\n\r\nRENATO LUIS DA SILVA\r\n\r\n1589\r\n\r\n020002408\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ PIRES PEREIRA\r\n\r\n1590\r\n\r\n150085354\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1591\r\n\r\n100021077\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA LIMENZO\r\n\r\n1592\r\n\r\n150030100\r\n\r\nANDRE METZ\r\n\r\n1593\r\n\r\n050008820\r\n\r\nFABIOLA GRIPA DE PALHARES\r\n\r\n1594\r\n\r\n080003389\r\n\r\nFABIO FITARONI GLORIA MOREIRA\r\n\r\n1595\r\n\r\n150015003\r\n\r\nALEXANDRE ROBERT DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n1596\r\n\r\n170016374\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n1597\r\n\r\n200004891\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1598\r\n\r\n150089058\r\n\r\nFABIANO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1599\r\n\r\n150028040\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n1600\r\n\r\n120024241\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARDOSO ALVES JUNIOR\r\n\r\n1601\r\n\r\n150044453\r\n\r\nCAMILLA CAVALCANTE EVANGELISTA\r\n\r\n1602\r\n\r\n150022166\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n1603\r\n\r\n100020526\r\n\r\nMARCELLA FERREIRA TATAGIBA\r\n\r\n1604\r\n\r\n150138504\r\n\r\nJULIANA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n1605\r\n\r\n150033460\r\n\r\nANTONIEL MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n1606\r\n\r\n100028004\r\n\r\nRICARDO SODRE AGUIAR\r\n\r\n1607\r\n\r\n150120583\r\n\r\nIZIMAR BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n1608\r\n\r\n170008118\r\n\r\nJANIO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n1609\r\n\r\n100021662\r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n1610\r\n\r\n150222815\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1611\r\n\r\n090001117\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\n1612\r\n\r\n150200102\r\n\r\nPAMELA ANDREZA ALVES SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n1613\r\n\r\n200003160\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES LEITE\r\n\r\n1614\r\n\r\n040008460\r\n\r\nHELIO AUGUSTO MAIA SALEMA\r\n\r\n1615\r\n\r\n120039893\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n1616\r\n\r\n100030262\r\n\r\nSANDRO DA SILVA REGO\r\n\r\n1617\r\n\r\n150093624\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1618\r\n\r\n190000287\r\n\r\nALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n1619\r\n\r\n150190298\r\n\r\nMAURO CESAR ZANIBONI URGAL\r\n\r\n1620\r\n\r\n120022036\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n1621\r\n\r\n150011458\r\n\r\nALEXANDRE CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n1622\r\n\r\n120007096\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1623\r\n\r\n150255500\r\n\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n1624\r\n\r\n150194064\r\n\r\nMOISES PITUBA NETO\r\n\r\n1625\r\n\r\n150178417\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1626\r\n\r\n150171234\r\n\r\nMARCELO PACHE SALDANHA FERREIRA\r\n\r\n1627\r\n\r\n060004460\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n1628\r\n\r\n150033648\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MURAT DE SOUSA TORRES\r\n\r\n1629\r\n\r\n030005566\r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n1630\r\n\r\n120035103\r\n\r\nROGERIO RICARDO\r\n\r\n1631\r\n\r\n150140380\r\n\r\nJULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1632\r\n\r\n030007607\r\n\r\nOLAVO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n1633\r\n\r\n180002651\r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n1634\r\n\r\n050000080\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n1635\r\n\r\n100032354\r\n\r\nVANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1636\r\n\r\n120039826\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA GOMES\r\n\r\n1637\r\n\r\n120004011\r\n\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO\r\n\r\n1638\r\n\r\n150222009\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n1639\r\n\r\n150104979\r\n\r\nFREDERICO MARQUES MENCARI\r\n\r\n1640\r\n\r\n150148437\r\n\r\nLEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n150172621\r\n\r\nMARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO\r\n\r\n1642\r\n\r\n150184549\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS ABRAHAO\r\n\r\n1643\r\n\r\n120033836\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA FALCO\r\n\r\n1644\r\n\r\n150095457\r\n\r\nFELIPE COLONESE SCHAUMBURG\r\n\r\n1645\r\n\r\n150262590\r\n\r\nWALDER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1646\r\n\r\n150195699\r\n\r\nNATALIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1647\r\n\r\n150228520\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1648\r\n\r\n030008190\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n1649\r\n\r\n150124368\r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1650\r\n\r\n170013073\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n1651\r\n\r\n150143800\r\n\r\nLEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES\r\n\r\n1652\r\n\r\n150103379\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n1653\r\n\r\n180001388\r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHAES\r\n\r\n1654\r\n\r\n040015076\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n1655\r\n\r\n150175345\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MELO\r\n\r\n1656\r\n\r\n150014465\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1657\r\n\r\n120006286\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\n1658\r\n\r\n100018327\r\n\r\nLEONARDO EZEQUIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1659\r\n\r\n150151837\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n1660\r\n\r\n150128193\r\n\r\nJONAS NARCIZO DE SOUZA\r\n\r\n1661\r\n\r\n050011316\r\n\r\nJEFERSON FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n1662\r\n\r\n150108176\r\n\r\nGILBERTO DUTRA DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n1663\r\n\r\n150101864\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1664\r\n\r\n150070233\r\n\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1665\r\n\r\n160001889\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA COSENDY MARTINS\r\n\r\n1666\r\n\r\n150154356\r\n\r\nLUCIANA LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n1667\r\n\r\n100002471\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO\r\n\r\n1668\r\n\r\n120008190\r\n\r\nCATARINE NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\n1669\r\n\r\n150018916\r\n\r\nALVARO RAFAEL OUVINA\r\n\r\n1670\r\n\r\n150043686\r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n1671\r\n\r\n110001397\r\n\r\nCAROLINE TERRA FERRE\r\n\r\n1672\r\n\r\n150258658\r\n\r\nVINICIUS ESPIRITO SANTO REGO\r\n\r\n1673\r\n\r\n150217129\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n1674\r\n\r\n150252625\r\n\r\nTIAGO MARTINS MOTTA\r\n\r\n1675\r\n\r\n150133812\r\n\r\nJOSE DAVI MARQUES\r\n\r\n1676\r\n\r\n170003183\r\n\r\nCARLOS RENATO CORNER\r\n\r\n1677\r\n\r\n090005163\r\n\r\nRENATO CARDOSO PIRES\r\n\r\n1678\r\n\r\n130007366\r\n\r\nVANDERLEI RAMOS BRANCO\r\n\r\n1679\r\n\r\n150219415\r\n\r\nRENE CURIO GONCALVES\r\n\r\n1680\r\n\r\n150062559\r\n\r\nCRISTIANE GALVAO LAFETA\r\n\r\n1681\r\n\r\n150060394\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1682\r\n\r\n150234597\r\n\r\nROMULO GASPAR DIAS\r\n\r\n1683\r\n\r\n150265476\r\n\r\nWENDEL BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n1684\r\n\r\n150234910\r\n\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n\r\n1685\r\n\r\n150020376\r\n\r\nANA CLAUDIA SANT ANNA\r\n\r\n1686\r\n\r\n080005616\r\n\r\nJOSE TEBET CURI FILHO\r\n\r\n1687\r\n\r\n100012272\r\n\r\nFREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA\r\n\r\n1688\r\n\r\n150239807\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n1689\r\n\r\n150028857\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE CANCADO\r\n\r\n1690\r\n\r\n150066708\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBAO\r\n\r\n1691\r\n\r\n150089635\r\n\r\nFABIO BARCELOS CROZOE\r\n\r\n1692\r\n\r\n040018032\r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA\r\n\r\n1693\r\n\r\n150115270\r\n\r\nHENRIQUE PESSOA REIS JUNIOR\r\n\r\n1694\r\n\r\n170012590\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1695\r\n\r\n050008609\r\n\r\nFABIO HENRIQUE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1696\r\n\r\n150029896\r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1697\r\n\r\n180001973\r\n\r\nHELIO RICARDO REBECCHI\r\n\r\n1698\r\n\r\n100023428\r\n\r\nMATEUS DE MATTOS SARLO\r\n\r\n1699\r\n\r\n200003984\r\n\r\nEDISON CARLOS MARTINHO\r\n\r\n1700\r\n\r\n100000258\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1701\r\n\r\n150070691\r\n\r\nDENILSON MACHADO MARQUES\r\n\r\n1702\r\n\r\n150026943\r\n\r\nANDRE HENRIQUES DE MENEZES\r\n\r\n1703\r\n\r\n090005449\r\n\r\nRODRIGO VICENTE NEVES\r\n\r\n1704\r\n\r\n100019110\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA RAVAGLIA\r\n\r\n1705\r\n\r\n150110839\r\n\r\nGLAUCO RODRIGO MACHADO\r\n\r\n1706\r\n\r\n100016359\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR\r\n\r\n1707\r\n\r\n150168837\r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1708\r\n\r\n190001437\r\n\r\nERIKA VICENTE DE MIRANDA\r\n\r\n1709\r\n\r\n200007149\r\n\r\nJACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA\r\n\r\n1710\r\n\r\n150163100\r\n\r\nLUIZ LEONARDO LEUBECK\r\n\r\n1711\r\n\r\n150199570\r\n\r\nOZEAS DA SILVA PINA\r\n\r\n1712\r\n\r\n150219598\r\n\r\nRICARDO ABRANTES DOS REIS\r\n\r\n1713\r\n\r\n150160062\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHARBEL JUNIOR\r\n\r\n1714\r\n\r\n050003640\r\n\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n\r\n1715\r\n\r\n150088396\r\n\r\nFABIANA SIMOES DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n1716\r\n\r\n120018640\r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n1717\r\n\r\n050020404\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1718\r\n\r\n150211112\r\n\r\nRAFAEL FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1719\r\n\r\n150029330\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO\r\n\r\n1720\r\n\r\n150112203\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1721\r\n\r\n120002930\r\n\r\nALINE SOARES PEIXOTO\r\n\r\n1722\r\n\r\n150223170\r\n\r\nROBERTA DA ROCHA MELLO\r\n\r\n1723\r\n\r\n150002050\r\n\r\nADRIANA LIMA GUEDES\r\n\r\n1724\r\n\r\n040013910\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n1725\r\n\r\n170013278\r\n\r\nPAULO CESAR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1726\r\n\r\n070002754\r\n\r\nJULIO CESAR MADUREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1727\r\n\r\n150173300\r\n\r\nMARCIA HELENA DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n1728\r\n\r\n150125976\r\n\r\nJOAO JOSE MOURA SIMOES\r\n\r\n1729\r\n\r\n120034883\r\n\r\nROGERIO CHEDID\r\n\r\n1730\r\n\r\n100012841\r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA\r\n\r\n1731\r\n\r\n150238720\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA BRUST\r\n\r\n1732\r\n\r\n150156545\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1733\r\n\r\n150222459\r\n\r\nRICARDO VINICIUS LIMA\r\n\r\n1734\r\n\r\n150019920\r\n\r\nANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1735\r\n\r\n040000540\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA CHAVES\r\n\r\n1736\r\n\r\n150111266\r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI\r\n\r\n1737\r\n\r\n100013627\r\n\r\nGUSTAVO MUNIZ SARDELLA\r\n\r\n1738\r\n\r\n150151632\r\n\r\nLETICIA DA SILVA COMPAN\r\n\r\n1739\r\n\r\n100018335\r\n\r\nLEONARDO FE MANZINI\r\n\r\n1740\r\n\r\n150199376\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n1741\r\n\r\n150154380\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n1742\r\n\r\n040010970\r\n\r\nLAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE\r\n\r\n1743\r\n\r\n100026419\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO\r\n\r\n1744\r\n\r\n100008003\r\n\r\nDAVID ERTHAL HERMANO CALDAS\r\n\r\n1745\r\n\r\n150063237\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1746\r\n\r\n150048548\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES VELASCO\r\n\r\n1747\r\n\r\n150157088\r\n\r\nLUCIO TAVARES NUNES DA SILVA\r\n\r\n1748\r\n\r\n120029111\r\n\r\nMICHELLE MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1749\r\n\r\n020003676\r\n\r\nLUIZA DE CASTILHO MONSORES\r\n\r\n1750\r\n\r\n100026710\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n1751\r\n\r\n150151896\r\n\r\nLIDIA CRISTINA DA ROCHA VIANA\r\n\r\n1752\r\n\r\n050021060\r\n\r\nSAMUEL VITOR RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1753\r\n\r\n150110251\r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1754\r\n\r\n150098146\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE MACHADO\r\n\r\n1755\r\n\r\n110001958\r\n\r\nDIMAS RAMOS FELIX\r\n\r\n1756\r\n\r\n180004115\r\n\r\nPHILIPPE CARDOSO PACHECO GONCALVES\r\n\r\n1757\r\n\r\n150038607\r\n\r\nBARBARA NIRO VARGAS DUTRA\r\n\r\n1758\r\n\r\n120027720\r\n\r\nMARCOS GOUVEIA PONTES\r\n\r\n1759\r\n\r\n150077505\r\n\r\nEDUARDA CORREA LARANJEIRA\r\n\r\n1760\r\n\r\n110005155\r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n1761\r\n\r\n150015194\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1762\r\n\r\n040008207\r\n\r\nGUSTAVO DAMASCENO VEIGA\r\n\r\n1763\r\n\r\n150229950\r\n\r\nRODRIGO GARCIA MELLO\r\n\r\n1764\r\n\r\n100018785\r\n\r\nLILIANE MACHADO SALGUEIRO\r\n\r\n1765\r\n\r\n040003760\r\n\r\nCHARLES NEUMANN BARRETO\r\n\r\n1766\r\n\r\n150112017\r\n\r\nGUILHERME SILVA TROVÃO\r\n\r\n1767\r\n\r\n150096941\r\n\r\nFELIPPE FAGUNDES DA CONCEICAO\r\n\r\n1768\r\n\r\n050021397\r\n\r\nSERGIO RODRIGO ZANOBINI SATHLER\r\n\r\n1769\r\n\r\n100007570\r\n\r\nDANIEL LUIZ LARANJEIRA\r\n\r\n1770\r\n\r\n150238797\r\n\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n\r\n1771\r\n\r\n150037287\r\n\r\nARTHUR GIOVANNI VARGAS LAMI\r\n\r\n1772\r\n\r\n150001193\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n1773\r\n\r\n150163800\r\n\r\nLUIZA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n1774\r\n\r\n160003865\r\n\r\nNEUZENI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1775\r\n\r\n150167164\r\n\r\nMARCELO CASADO NOVAIS\r\n\r\n1776\r\n\r\n090002105\r\n\r\nEMERSON GONCALVES ALVARENGA\r\n\r\n1777\r\n\r\n150185340\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL SOARES\r\n\r\n1778\r\n\r\n150154712\r\n\r\nLUCIANA WANDERLEY HEINE SCHNEEWEISS\r\n\r\n1779\r\n\r\n150243537\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA FERREIRA DE LUCENA\r\n\r\n1780\r\n\r\n070001251\r\n\r\nCLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO\r\n\r\n1781\r\n\r\n150006926\r\n\r\nALESSANDRA VERGINIA RAMOS RANGEL\r\n\r\n1782\r\n\r\n150072953\r\n\r\nDIMITRIUS VIANNA JUVER\r\n\r\n1783\r\n\r\n150144946\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA COELHO\r\n\r\n1784\r\n\r\n200007297\r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1785\r\n\r\n050004930\r\n\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n1786\r\n\r\n130003042\r\n\r\nFULVIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n1787\r\n\r\n100005829\r\n\r\nCARLOS RENATO ESTRELA PEREIRA\r\n\r\n1788\r\n\r\n040001636\r\n\r\nANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1789\r\n\r\n150183143\r\n\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n\r\n1790\r\n\r\n150203152\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1791\r\n\r\n150100213\r\n\r\nFILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1792\r\n\r\n100018807\r\n\r\nLINCOLN NEVES NETTO\r\n\r\n1793\r\n\r\n150211678\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n\r\n1794\r\n\r\n150182570\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1795\r\n\r\n150111690\r\n\r\nGUILHERME FELDENS\r\n\r\n1796\r\n\r\n200006932\r\n\r\nIGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1797\r\n\r\n150258186\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\n1798\r\n\r\n150089007\r\n\r\nFABIANO NUNES MACEDO\r\n\r\n1799\r\n\r\n150199619\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\n1800\r\n\r\n150096119\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\n1801\r\n\r\n150070292\r\n\r\nDELAMAR GOMES BASTOS\r\n\r\n1802\r\n\r\n150167830\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1803\r\n\r\n100012035\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n1804\r\n\r\n020003617\r\n\r\nLUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1805\r\n\r\n100000355\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO FIRMIANO\r\n\r\n1806\r\n\r\n150088884\r\n\r\nFABIANO HUGO XIMENES\r\n\r\n1807\r\n\r\n040000362\r\n\r\nALAN GARCIA\r\n\r\n1808\r\n\r\n150070250\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n1809\r\n\r\n150112521\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n1810\r\n\r\n150201680\r\n\r\nPAULA BARBOSA VIVEIROS\r\n\r\n1811\r\n\r\n040020061\r\n\r\nWELLINTON JOSE PACHECO\r\n\r\n1812\r\n\r\n110006186\r\n\r\nRAFAEL COELHO GARCIA\r\n\r\n1813\r\n\r\n180001981\r\n\r\nHELTON FONSECA VIEGAS\r\n\r\n1814\r\n\r\n040015467\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANCA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n1815\r\n\r\n150043147\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n1816\r\n\r\n050019201\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1817\r\n\r\n150052944\r\n\r\nCARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES\r\n\r\n1818\r\n\r\n150083386\r\n\r\nELIZA FONTES PACHECO\r\n\r\n1819\r\n\r\n170004848\r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUSA\r\n\r\n1820\r\n\r\n150157606\r\n\r\nLUIS CARLOS MUNIZ\r\n\r\n1821\r\n\r\n120035316\r\n\r\nRONALDO CORREA DE MORAES\r\n\r\n1822\r\n\r\n030003180\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n1823\r\n\r\n170014320\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1824\r\n\r\n150104650\r\n\r\nFRANZ CASSERES KRAFT\r\n\r\n1825\r\n\r\n050021559\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n1826\r\n\r\n120022877\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\n1827\r\n\r\n120024225\r\n\r\nLUIZ ANDRE BASTOS DIAS\r\n\r\n1828\r\n\r\n150091850\r\n\r\nFABIO JOSE TORRES GOUVEA\r\n\r\n1829\r\n\r\n150043287\r\n\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\n\r\n1830\r\n\r\n150182554\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA\r\n\r\n1831\r\n\r\n150208863\r\n\r\nPRISCILA CRISTINE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1832\r\n\r\n150116810\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1833\r\n\r\n100002536\r\n\r\nANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO\r\n\r\n1834\r\n\r\n150085311\r\n\r\nERIC AMORIM DE CARVALHO\r\n\r\n1835\r\n\r\n150107765\r\n\r\nGIIULLA MARCELL DA SILVA CARMO\r\n\r\n1836\r\n\r\n150135050\r\n\r\nJOSE LUIZ CARVALHO SANTOS\r\n\r\n1837\r\n\r\n150170122\r\n\r\nMARCELO LINHARES SANTOS\r\n\r\n1838\r\n\r\n150102569\r\n\r\nFLAVIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1839\r\n\r\n150223021\r\n\r\nROBERIO BRITO RODRIGUES\r\n\r\n1840\r\n\r\n020004745\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n1841\r\n\r\n150236131\r\n\r\nRONNEY DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1842\r\n\r\n150007035\r\n\r\nALESSANDRO BOURGET DE AZEVEDO\r\n\r\n1843\r\n\r\n150248504\r\n\r\nTENNYSON GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n1844\r\n\r\n150103190\r\n\r\nFRANCISCA JOICE CAVALCANTE MELO\r\n\r\n1845\r\n\r\n190001348\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n1846\r\n\r\n150089554\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n1847\r\n\r\n150175817\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1848\r\n\r\n150057482\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA SOARES RANGEL BALBINO\r\n\r\n1849\r\n\r\n150084641\r\n\r\nEMERSON PENHA DA SILVA\r\n\r\n1850\r\n\r\n150182031\r\n\r\nMARCOS LEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n1851\r\n\r\n150186363\r\n\r\nMARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA\r\n\r\n1852\r\n\r\n150194234\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n1853\r\n\r\n150056478\r\n\r\nCHRISTIANO SANTANA ALMEIDA\r\n\r\n1854\r\n\r\n150229674\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES ALONSO\r\n\r\n1855\r\n\r\n050011995\r\n\r\nJORGE LOUBACK PEIXOTO\r\n\r\n1856\r\n\r\n150162685\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO JACOME D´ARAUJO COSTA\r\n\r\n1857\r\n\r\n120033666\r\n\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n1858\r\n\r\n120015358\r\n\r\nFERNANDO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n1859\r\n\r\n150204019\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1860\r\n\r\n100003311\r\n\r\nANDREY DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n1861\r\n\r\n150154755\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA\r\n\r\n1862\r\n\r\n150117892\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n1863\r\n\r\n150201583\r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n1864\r\n\r\n120022834\r\n\r\nLEONARDO DRONGITIS COSTA BARRADAS\r\n\r\n1865\r\n\r\n100023509\r\n\r\nMAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER\r\n\r\n1866\r\n\r\n150047495\r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\n1867\r\n\r\n100002714\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1868\r\n\r\n050004697\r\n\r\nCELSO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1869\r\n\r\n150252579\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA\r\n\r\n1870\r\n\r\n050017659\r\n\r\nNATALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1871\r\n\r\n150019483\r\n\r\nAMARAL TORRES HOLANDA GUERRA\r\n\r\n1872\r\n\r\n150136765\r\n\r\nJOSE WAGNER SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n1873\r\n\r\n150080794\r\n\r\nEDYR DO CARMO LEMOS\r\n\r\n1874\r\n\r\n150051735\r\n\r\nCARLOS LAERTE SILVA LOPES\r\n\r\n1875\r\n\r\n100028071\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIAS DA HORTA\r\n\r\n1876\r\n\r\n150233434\r\n\r\nROGERIO FERREIRA LYRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n150075103\r\n\r\nEDEM PEREIRA BORGES\r\n\r\n1878\r\n\r\n100021573\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n\r\n1879\r\n\r\n190003260\r\n\r\nMARY LUCY SILVA TORRES\r\n\r\n1880\r\n\r\n030004268\r\n\r\nHAMILTON ALVES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n1881\r\n\r\n200003291\r\n\r\nDANIELLE PIRES CAZONI\r\n\r\n1882\r\n\r\n150198027\r\n\r\nNORTON WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1883\r\n\r\n100030203\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVOR\r\n\r\n1884\r\n\r\n150020139\r\n\r\nANA CELIA DE SOUZA FIERRO\r\n\r\n1885\r\n\r\n120021897\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n1886\r\n\r\n150082630\r\n\r\nELIESER RODRIGUES CORREA FILHO\r\n\r\n1887\r\n\r\n120037165\r\n\r\nTALIMAR LESSA DA FONSECA\r\n\r\n1888\r\n\r\n150010990\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA SILVA\r\n\r\n1889\r\n\r\n150092440\r\n\r\nFABIO MARCIO BRIVIO\r\n\r\n1890\r\n\r\n150078226\r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA VIZANI DUARTE\r\n\r\n1891\r\n\r\n050005588\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n1892\r\n\r\n150140096\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1893\r\n\r\n150207174\r\n\r\nPEDRO CESAR LAGO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n1894\r\n\r\n100010652\r\n\r\nFABIO VALERIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1895\r\n\r\n150233698\r\n\r\nROGERIO MARTINS LEAL DA SILVA\r\n\r\n1896\r\n\r\n150217480\r\n\r\nRENATA PRISCILA DE CASTRO CAVARARO\r\n\r\n1897\r\n\r\n040008231\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n1898\r\n\r\n150046499\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n1899\r\n\r\n150041535\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n1900\r\n\r\n080009336\r\n\r\nSUMARA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1901\r\n\r\n040009289\r\n\r\nJEFFERSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1902\r\n\r\n150085508\r\n\r\nERICA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n1903\r\n\r\n150138857\r\n\r\nJULIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1904\r\n\r\n040012514\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MAIA LUGAO RODRIGUES\r\n\r\n1905\r\n\r\n150071370\r\n\r\nDIAN CARLOS SILVA PAIVA\r\n\r\n1906\r\n\r\n150189150\r\n\r\nMAURICIO COUTINHO VAZ\r\n\r\n1907\r\n\r\n150223102\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1908\r\n\r\n150004923\r\n\r\nALBANO DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n1909\r\n\r\n100002676\r\n\r\nANDRE CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\n1910\r\n\r\n150079109\r\n\r\nEDUARDO HOUTET DE CARVALHO\r\n\r\n1911\r\n\r\n150127421\r\n\r\nJOB BARRETO NETO\r\n\r\n1912\r\n\r\n040014592\r\n\r\nMOISES CORREIA DA SILVA\r\n\r\n1913\r\n\r\n150017979\r\n\r\nALLAN MAYKER CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n1914\r\n\r\n080002250\r\n\r\nDANIELA SCHUAB SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1915\r\n\r\n150003080\r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\n1916\r\n\r\n150159749\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CIDADE GERUNDO\r\n\r\n1917\r\n\r\n150057660\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES ARAUJO DE SA\r\n\r\n1918\r\n\r\n120016664\r\n\r\nGIOVANI RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n150170831\r\n\r\nMARCELO MOCKER PINTO\r\n\r\n1920\r\n\r\n150172532\r\n\r\nMARCELO VERDUGO DA SILVA\r\n\r\n1921\r\n\r\n150254954\r\n\r\nVALERIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n1922\r\n\r\n150193696\r\n\r\nMISAEL CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n1923\r\n\r\n150189354\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA VALENTE\r\n\r\n1924\r\n\r\n150049862\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVARES FONTES\r\n\r\n1925\r\n\r\n150168632\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n1926\r\n\r\n190001291\r\n\r\nEDUARDO BATALHA VALENTIM\r\n\r\n1927\r\n\r\n150246900\r\n\r\nSYLVIO PAULO FONTOURA MIGUEL\r\n\r\n1928\r\n\r\n150144016\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1929\r\n\r\n120000776\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1930\r\n\r\n150076304\r\n\r\nEDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n1931\r\n\r\n150059817\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS T. MONTEIRO\r\n\r\n1932\r\n\r\n090005180\r\n\r\nRICARDO BRAGA MARTINS\r\n\r\n1933\r\n\r\n120004852\r\n\r\nANDRE QUEIROZ TELES DA SILVA\r\n\r\n1934\r\n\r\n150039573\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n1935\r\n\r\n200010786\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA LOPES\r\n\r\n1936\r\n\r\n100007295\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n150041926\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1938\r\n\r\n150200277\r\n\r\nPATRICIA ALVES\r\n\r\n1939\r\n\r\n160002109\r\n\r\nHELKY MACHADO DEFANTI\r\n\r\n1940\r\n\r\n150053940\r\n\r\nCASSIO SEABRA GIL\r\n\r\n1941\r\n\r\n150100043\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA FILHO\r\n\r\n1942\r\n\r\n150132468\r\n\r\nJOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\n1943\r\n\r\n200014463\r\n\r\nVALERIA CRISTINA RAMOS LAMIM\r\n\r\n1944\r\n\r\n140003746\r\n\r\nRODRIGO ISOLDI\r\n\r\n1945\r\n\r\n150266995\r\n\r\nWILSON AGUIAR\r\n\r\n1946\r\n\r\n150246056\r\n\r\nSONIA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1947\r\n\r\n100014739\r\n\r\nJAIRO FERNANDES CORREA LIMA\r\n\r\n1948\r\n\r\n150026129\r\n\r\nANDRE COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1949\r\n\r\n150027575\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES MANOEL\r\n\r\n1950\r\n\r\n150118481\r\n\r\nIRAN ANDERSON DA SILVA NUNES\r\n\r\n1951\r\n\r\n150163487\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\n1952\r\n\r\n150197926\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n1953\r\n\r\n150212518\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO REZENDE MELANDRI\r\n\r\n1954\r\n\r\n150230796\r\n\r\nRODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE\r\n\r\n1955\r\n\r\n150242514\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1956\r\n\r\n120037670\r\n\r\nTHIAGO MELGACO CHIARO RODRIGUES\r\n\r\n1957\r\n\r\n120039010\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1958\r\n\r\n150099231\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n1959\r\n\r\n150194412\r\n\r\nMONICA PAES LEME FEIJO\r\n\r\n1960\r\n\r\n060000015\r\n\r\nADEILSON JOSE TARGINO\r\n\r\n1961\r\n\r\n150026420\r\n\r\nANDRE DE SOUSA DIAS\r\n\r\n1962\r\n\r\n050019848\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA VALENTIM\r\n\r\n1963\r\n\r\n150067976\r\n\r\nDANIELLE ROLAND DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1964\r\n\r\n150236530\r\n\r\nROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI\r\n\r\n1965\r\n\r\n150158521\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n1966\r\n\r\n200001752\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BONIFACIO VIEIRA\r\n\r\n1967\r\n\r\n140002308\r\n\r\nJOSE ERIK DE SOUZA SOLANO\r\n\r\n1968\r\n\r\n150091052\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS\r\n\r\n1969\r\n\r\n020000758\r\n\r\nBIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS\r\n\r\n1970\r\n\r\n150029721\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1971\r\n\r\n150007183\r\n\r\nALESSANDRO DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n1972\r\n\r\n150118724\r\n\r\nISAAC MENECHINI DE AZEVEDO\r\n\r\n1973\r\n\r\n150218770\r\n\r\nRENATO LOPES MARROCOS\r\n\r\n1974\r\n\r\n150212372\r\n\r\nRAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\n1975\r\n\r\n100024165\r\n\r\nMONIQUE BOCKORNY MOREIRA\r\n\r\n1976\r\n\r\n100012906\r\n\r\nGISELE DA ROCHA GARRIDO\r\n\r\n1977\r\n\r\n080003907\r\n\r\nFRANCIELY DA SILVA MOURA\r\n\r\n1978\r\n\r\n150192703\r\n\r\nMICHELLE MEIRA COSTA\r\n\r\n1979\r\n\r\n150150628\r\n\r\nLEONARDO REGIS SILVA PINTO\r\n\r\n1980\r\n\r\n150194706\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES VALENTINI\r\n\r\n1981\r\n\r\n150005130\r\n\r\nALBERTO COSTINHAS PORTUGAL\r\n\r\n1982\r\n\r\n150198620\r\n\r\nORLANDO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n1983\r\n\r\n030002320\r\n\r\nDECIO FERREIRA VIDAL JUNIOR\r\n\r\n1984\r\n\r\n120017423\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA ALVES\r\n\r\n1985\r\n\r\n200010042\r\n\r\nMARCELO VENTURA NOGUEIRA\r\n\r\n1986\r\n\r\n150209088\r\n\r\nPRISCILA KORN FRIGGO\r\n\r\n1987\r\n\r\n150005008\r\n\r\nALBERT ANDRE NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n1988\r\n\r\n150220839\r\n\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\n\r\n1989\r\n\r\n100030823\r\n\r\nSIDNEY DENILSON RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n1990\r\n\r\n160001447\r\n\r\nELIANA BLANC DE SOUZA\r\n\r\n1991\r\n\r\n060001399\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO\r\n\r\n1992\r\n\r\n100001017\r\n\r\nALEX HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1993\r\n\r\n150107579\r\n\r\nGERSON SANTOS COSTA\r\n\r\n1994\r\n\r\n100004326\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA\r\n\r\n1995\r\n\r\n040014355\r\n\r\nMAYCON AFONSO MENDES\r\n\r\n1996\r\n\r\n050012266\r\n\r\nJOSE DE MELO FALCAO NETO\r\n\r\n1997\r\n\r\n150070411\r\n\r\nDELSON DANTAS DA ROCHA\r\n\r\n1998\r\n\r\n170015394\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n1999\r\n\r\n150106807\r\n\r\nGEOVANE SEPULVEDA MENDONÇA\r\n\r\n2000\r\n\r\n050016644\r\n\r\nMARCOS RENATO MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n2001\r\n\r\n150002203\r\n\r\nADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES\r\n\r\n2002\r\n\r\n170014975\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n2003\r\n\r\n110002636\r\n\r\nFERNANDA GONZALEZ PEDRO\r\n\r\n2004\r\n\r\n150253320\r\n\r\nUILSON DE AZEREDO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n2005\r\n\r\n100028721\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n150104758\r\n\r\nFREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT\r\n\r\n2007\r\n\r\n150158670\r\n\r\nLUIS MATHEUS LEITE CALDEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n120031531\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n2009\r\n\r\n100004865\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n2010\r\n\r\n030003555\r\n\r\nFABRICIO DE BRAGANÇA FREITAS\r\n\r\n2011\r\n\r\n150063415\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n100003672\r\n\r\nANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n2013\r\n\r\n150112629\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n2014\r\n\r\n150057989\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DE MESQUITA GELI\r\n\r\n2015\r\n\r\n150226799\r\n\r\nROBSON SALDANHA MARQUES LOPES\r\n\r\n2016\r\n\r\n050016059\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO GANDARELA\r\n\r\n2017\r\n\r\n150115474\r\n\r\nHERBERT LEVI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2018\r\n\r\n150111479\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO COSTA SANTOS\r\n\r\n2019\r\n\r\n100027180\r\n\r\nRAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA\r\n\r\n2020\r\n\r\n150169574\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\n\r\n2021\r\n\r\n040000087\r\n\r\nADAIL BATISTA BEZERRA SILVESTRE\r\n\r\n2022\r\n\r\n130000663\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n2023\r\n\r\n150155085\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2024\r\n\r\n100010300\r\n\r\nFABIO BRAGANCA MARTINS\r\n\r\n2025\r\n\r\n150262027\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n2026\r\n\r\n150132450\r\n\r\nJOSE AMERICO VIEIRA VALADÃO\r\n\r\n2027\r\n\r\n150017987\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\n2028\r\n\r\n120010402\r\n\r\nDAVIS DE FREITAS\r\n\r\n2029\r\n\r\n150195508\r\n\r\nNANCI FITTIPALDI\r\n\r\n2030\r\n\r\n100016235\r\n\r\nJOSE DALTRO QUEIROZ DE MAGALHAES\r\n\r\n2031\r\n\r\n120015277\r\n\r\nFERNANDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2032\r\n\r\n100030882\r\n\r\nSILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO\r\n\r\n2033\r\n\r\n020005334\r\n\r\nSIDNEY CUKIER\r\n\r\n2034\r\n\r\n110005147\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAIXEIRÃO\r\n\r\n2035\r\n\r\n150005075\r\n\r\nALBERTO CARLOS OSORIO DIAS\r\n\r\n2036\r\n\r\n020004494\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n2037\r\n\r\n160005167\r\n\r\nVALERIA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n2038\r\n\r\n150076584\r\n\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2039\r\n\r\n150248377\r\n\r\nTCHANDRA DE LIMA JABER\r\n\r\n2040\r\n\r\n150261497\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n2041\r\n\r\n150015283\r\n\r\nALEXANDRE SILVA\r\n\r\n2042\r\n\r\n150015267\r\n\r\nALEXANDRE SARGENTELLI PORTO\r\n\r\n2043\r\n\r\n070001855\r\n\r\nFABIO ALBUQUERQUE MIOTTI\r\n\r\n2044\r\n\r\n020004613\r\n\r\nRAFAEL BUENO NOGUEIRA\r\n\r\n2045\r\n\r\n150006276\r\n\r\nALESSANDRA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n2046\r\n\r\n100013988\r\n\r\nHELVIO MACHADO AMARAL\r\n\r\n2047\r\n\r\n150012187\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAIS NOGUEIRA\r\n\r\n2048\r\n\r\n150125887\r\n\r\nJOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO\r\n\r\n2049\r\n\r\n100017150\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS FONTES\r\n\r\n2050\r\n\r\n150006756\r\n\r\nALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA\r\n\r\n2051\r\n\r\n150189966\r\n\r\nMAURICIO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\n2052\r\n\r\n120021951\r\n\r\nLAURA LUCIA DA COSTA JANUARIO\r\n\r\n2053\r\n\r\n180003976\r\n\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n2054\r\n\r\n100013171\r\n\r\nGRACE KELLE SAMPAIO BICUDO\r\n\r\n2055\r\n\r\n160002834\r\n\r\nKERLA CARNEIRO DE MELO\r\n\r\n2056\r\n\r\n050016210\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAIS CARDOSO\r\n\r\n2057\r\n\r\n150184883\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n2058\r\n\r\n190004517\r\n\r\nWAGNER BRONZO BITTENCOURT\r\n\r\n2059\r\n\r\n200008374\r\n\r\nKEYTY KRYS GOMES BARBOSA\r\n\r\n2060\r\n\r\n020004818\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n2061\r\n\r\n200009060\r\n\r\nLIDIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n2062\r\n\r\n120037181\r\n\r\nTALITA MISSEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2063\r\n\r\n150065990\r\n\r\nDANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n2064\r\n\r\n160003156\r\n\r\nLUIZ BERTRAND ABREU PESTANA\r\n\r\n2065\r\n\r\n150098855\r\n\r\nFERNANDO DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\n2066\r\n\r\n150045883\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALIXTO\r\n\r\n2067\r\n\r\n150172796\r\n\r\nMARCIA ANDRÉA DA SILVA\r\n\r\n2068\r\n\r\n080003079\r\n\r\nERIDA SILVA FREITAS VIOTI SANTOS\r\n\r\n2069\r\n\r\n100030360\r\n\r\nSANDRO TORRENTES DA CUNHA\r\n\r\n2070\r\n\r\n030000807\r\n\r\nANDRE LEITE SOARES\r\n\r\n2071\r\n\r\n200010590\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n2072\r\n\r\n150088230\r\n\r\nFABIANA GAVIOLE XAVIER\r\n\r\n2073\r\n\r\n150055641\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\n2074\r\n\r\n150015097\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PAROLI\r\n\r\n2075\r\n\r\n150049200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2076\r\n\r\n050007459\r\n\r\nELIANE OTAVIANO RAMOS\r\n\r\n2077\r\n\r\n150151780\r\n\r\nLEVY RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2078\r\n\r\n010001042\r\n\r\nFABIANA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2079\r\n\r\n120013878\r\n\r\nFABIO BARBOSA IACK\r\n\r\n2080\r\n\r\n150009798\r\n\r\nALEX TORRES CESARIO\r\n\r\n2081\r\n\r\n150038151\r\n\r\nAURELIO RAMOS REIS\r\n\r\n2082\r\n\r\n150244363\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO\r\n\r\n2083\r\n\r\n120009463\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n2084\r\n\r\n150093713\r\n\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n2085\r\n\r\n150245424\r\n\r\nSIMONE MARTINS MAGALHAES VISINTAINER\r\n\r\n2086\r\n\r\n020000618\r\n\r\nANNA FLAVIA SCHMITT WYSE BARANSKI\r\n\r\n2087\r\n\r\n170003817\r\n\r\nCRISTHIAN RAINHA RIBEIRO\r\n\r\n2088\r\n\r\n150106432\r\n\r\nGEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n2089\r\n\r\n150188412\r\n\r\nMARSELLE ROCHA DO ROSARIO\r\n\r\n2090\r\n\r\n150245823\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2091\r\n\r\n200013203\r\n\r\nROMULO BORGES BITTENCOURT\r\n\r\n2092\r\n\r\n170007170\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n2093\r\n\r\n150267657\r\n\r\nWILSON SANTANNA LEITE\r\n\r\n2094\r\n\r\n170008673\r\n\r\nJONATHAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2095\r\n\r\n150141890\r\n\r\nKELLI GRASSO DOS SANTOS\r\n\r\n2096\r\n\r\n040008967\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n\r\n2097\r\n\r\n040008738\r\n\r\nIGOR FERREIRA PACIELLO\r\n\r\n2098\r\n\r\n100025285\r\n\r\nPAULA MARINHO AZEVEDO E SA\r\n\r\n2099\r\n\r\n150135076\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ABREU MACEDO\r\n\r\n2100\r\n\r\n160004268\r\n\r\nRAQUEL DONADIO ZANUTI\r\n\r\n2101\r\n\r\n150183062\r\n\r\nMARCOS SANGES DO AMARAL\r\n\r\n2102\r\n\r\n010003037\r\n\r\nSERGIO LUIS FRAGOSO DIAS\r\n\r\n2103\r\n\r\n080001327\r\n\r\nAURELIO ARAUJO CALZOLARI\r\n\r\n2104\r\n\r\n150196377\r\n\r\nNELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2105\r\n\r\n150227078\r\n\r\nRODNER OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n2106\r\n\r\n150189214\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n2107\r\n\r\n150142960\r\n\r\nLAERTE REIS FERREIRA\r\n\r\n2108\r\n\r\n150182864\r\n\r\nMARCOS ROBERTO LOPES SOARES\r\n\r\n2109\r\n\r\n150168756\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SORIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2110\r\n\r\n100001637\r\n\r\nALEXANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2111\r\n\r\n150069529\r\n\r\nDEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\n2112\r\n\r\n150031351\r\n\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\n\r\n2113\r\n\r\n030009324\r\n\r\nSILVANA CUNHA ALVES\r\n\r\n2114\r\n\r\n150182180\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO CAMELO\r\n\r\n2115\r\n\r\n150255942\r\n\r\nVANESSA CRISTINA ANDRADE LEMOS\r\n\r\n2116\r\n\r\n150040555\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n010002596\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2118\r\n\r\n150199970\r\n\r\nPABLO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n2119\r\n\r\n120021463\r\n\r\nJULIO CESAR COUTINHO FERNANDES\r\n\r\n2120\r\n\r\n150266499\r\n\r\nWILLIAM NEGREIROS DE MATTOS\r\n\r\n2121\r\n\r\n100002080\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n2122\r\n\r\n150241763\r\n\r\nSERGIO ESTEVES NOBREGA\r\n\r\n2123\r\n\r\n040007782\r\n\r\nGINA CARTOLANO CASTRO CRESPO\r\n\r\n2124\r\n\r\n040011640\r\n\r\nLEONEL LOPES DA COSTA\r\n\r\n2125\r\n\r\n120006502\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2126\r\n\r\n100028136\r\n\r\nROBERT DA COSTA LANNES\r\n\r\n2127\r\n\r\n150036574\r\n\r\nARLINDO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2128\r\n\r\n150093110\r\n\r\nFABIO PUERTA DA SILVA\r\n\r\n2129\r\n\r\n150211481\r\n\r\nRAFAEL GROSSI TEIXEIRA\r\n\r\n2130\r\n\r\n150231610\r\n\r\nRODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n2131\r\n\r\n040015505\r\n\r\nPEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n2132\r\n\r\n110001265\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA CONCEICAO LEANDRO\r\n\r\n2133\r\n\r\n150020430\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\n2134\r\n\r\n150085370\r\n\r\nERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE\r\n\r\n2135\r\n\r\n120028026\r\n\r\nMARCUS PAULO CASTRO\r\n\r\n2136\r\n\r\n150075065\r\n\r\nED WILSON STIFFLER\r\n\r\n2137\r\n\r\n080006426\r\n\r\nLUIS FABIANO FURTADO\r\n\r\n2138\r\n\r\n150257155\r\n\r\nVHANESSA DA SILVA PEZZINI MOTTA\r\n\r\n2139\r\n\r\n150220189\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2140\r\n\r\n150192312\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DUARTE\r\n\r\n2141\r\n\r\n020003927\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2142\r\n\r\n150092709\r\n\r\nFABIO NAPOLEAO PASTANA\r\n\r\n2143\r\n\r\n090004515\r\n\r\nMARLON DO ESPIRITO SANTO PIRES\r\n\r\n2144\r\n\r\n150074093\r\n\r\nDIRCEU DA SILVA LIMA\r\n\r\n2145\r\n\r\n100000584\r\n\r\nALCINO DE ASCENCAO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n2146\r\n\r\n150014180\r\n\r\nALEXANDRE MONASSA PEREIRA\r\n\r\n2147\r\n\r\n150212925\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ\r\n\r\n2148\r\n\r\n100020011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO MAIA\r\n\r\n2149\r\n\r\n150102321\r\n\r\nFLAVIO MACIEL RIBEIRO\r\n\r\n2150\r\n\r\n080007830\r\n\r\nPAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS\r\n\r\n2151\r\n\r\n150250819\r\n\r\nTHIAGO GUAYCURUS DA SILVA\r\n\r\n2152\r\n\r\n150218664\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\n2153\r\n\r\n200003801\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2154\r\n\r\n120000083\r\n\r\nADAILSON JOSE DAMIGO CRUZ\r\n\r\n2155\r\n\r\n130003336\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\n2156\r\n\r\n150201346\r\n\r\nPATRICIA SILVA MARTINS\r\n\r\n2157\r\n\r\n050014811\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIANNA DOMINGUES\r\n\r\n2158\r\n\r\n040007294\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FONSECA PEREIRA\r\n\r\n2159\r\n\r\n040014584\r\n\r\nMOISES CORREA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2160\r\n\r\n150150067\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n2161\r\n\r\n160000211\r\n\r\nALESSANDRO TERRA GRANADO\r\n\r\n2162\r\n\r\n150103409\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n2163\r\n\r\n150027834\r\n\r\nANDRE LUIS SALLES ROSARIO\r\n\r\n2164\r\n\r\n100015280\r\n\r\nJOAO GUILHERME DE MIRANDA LYRA\r\n\r\n2165\r\n\r\n150179421\r\n\r\nMARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO\r\n\r\n2166\r\n\r\n150161336\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FUJARRA PIRRONE VAZ\r\n\r\n2167\r\n\r\n150205066\r\n\r\nPAULO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168\r\n\r\n150044100\r\n\r\nCAIO CESAR MONTE SANTO\r\n\r\n2169\r\n\r\n150053134\r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES\r\n\r\n2170\r\n\r\n150014295\r\n\r\nALEXANDRE MOURA COELHO\r\n\r\n2171\r\n\r\n120019523\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n2172\r\n\r\n040012557\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2173\r\n\r\n150191049\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\n2174\r\n\r\n150063369\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDES CAIADO\r\n\r\n2175\r\n\r\n120008033\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA\r\n\r\n2176\r\n\r\n050001973\r\n\r\nANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2177\r\n\r\n100032559\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2178\r\n\r\n150086822\r\n\r\nESTEVAO FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\n2179\r\n\r\n100031790\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n2180\r\n\r\n150110103\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n2181\r\n\r\n150250274\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2182\r\n\r\n200003593\r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2183\r\n\r\n150216378\r\n\r\nRENAN PONTES DE MOURA\r\n\r\n2184\r\n\r\n150032447\r\n\r\nANE CAROLINE DE JESUS\r\n\r\n2185\r\n\r\n150126220\r\n\r\nJOAO LUIZ LAGOS\r\n\r\n2186\r\n\r\n100023452\r\n\r\nMAURICIO ANDRADE ELOI\r\n\r\n2187\r\n\r\n120027739\r\n\r\nMARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS\r\n\r\n2188\r\n\r\n100004814\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n2189\r\n\r\n150068778\r\n\r\nDAVI SANTOS DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n2190\r\n\r\n150103638\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2191\r\n\r\n200011820\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n2192\r\n\r\n120029782\r\n\r\nNILSON TOSTA DA SILVA\r\n\r\n2193\r\n\r\n150232535\r\n\r\nRODRIGO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n2194\r\n\r\n150262752\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2195\r\n\r\n150119631\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n2196\r\n\r\n150121199\r\n\r\nJAILTON DE MATOS FERNANDES\r\n\r\n2197\r\n\r\n110001869\r\n\r\nDEBSON OUVERNEY BOY\r\n\r\n2198\r\n\r\n150131275\r\n\r\nJORGE LUIZ SENRA PAREDES\r\n\r\n2199\r\n\r\n150101945\r\n\r\nFLAVIO GOMES BOSI\r\n\r\n2200\r\n\r\n100016332\r\n\r\nJOSE FLAVIO LEVINO\r\n\r\n2201\r\n\r\n050018388\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES\r\n\r\n2202\r\n\r\n170004368\r\n\r\nDENIS JARDIM DE REZENDE\r\n\r\n2203\r\n\r\n150019440\r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA\r\n\r\n2204\r\n\r\n150098901\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2205\r\n\r\n150055978\r\n\r\nCHARLIN LEANDRO SANTANA SOUZA\r\n\r\n2206\r\n\r\n150158157\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2207\r\n\r\n150147023\r\n\r\nLENILSE CARLA PEREIRA\r\n\r\n2208\r\n\r\n150101104\r\n\r\nFLAVIO ALVES CARVALHAL\r\n\r\n2209\r\n\r\n150106513\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2210\r\n\r\n150035683\r\n\r\nANTONIO PAULO GOMES TAVARES\r\n\r\n2211\r\n\r\n110004680\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2212\r\n\r\n150182970\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2213\r\n\r\n150183240\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2214\r\n\r\n150242450\r\n\r\nSERGIO MARCOS PIZIOLO\r\n\r\n2215\r\n\r\n160003385\r\n\r\nMARCIA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2216\r\n\r\n050021052\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\n2217\r\n\r\n150075936\r\n\r\nEDISON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2218\r\n\r\n150002688\r\n\r\nADRIANO CAVALCANTI DE SA GOES\r\n\r\n2219\r\n\r\n120033615\r\n\r\nRITA PAULA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2220\r\n\r\n150100841\r\n\r\nFLAVIA MENDES MADEIRA\r\n\r\n2221\r\n\r\n150149395\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES AMARO\r\n\r\n2222\r\n\r\n150143982\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2223\r\n\r\n120014378\r\n\r\nFABIO LEAL SILVA\r\n\r\n2224\r\n\r\n150113501\r\n\r\nHARLEY DA FONSECA CORREIA\r\n\r\n2225\r\n\r\n150244487\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n2226\r\n\r\n010000704\r\n\r\nDANIEL PLACIDO PIRES\r\n\r\n2227\r\n\r\n130006602\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2228\r\n\r\n150113005\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n2229\r\n\r\n150176791\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n2230\r\n\r\n200010735\r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2231\r\n\r\n100015352\r\n\r\nJOAO LUIZ DUNHAM COSTA JUNIOR\r\n\r\n2232\r\n\r\n030009693\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n2233\r\n\r\n100024637\r\n\r\nNISKIER DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n2234\r\n\r\n150254970\r\n\r\nVALERIA REGINA PENA DOS SANTOS\r\n\r\n2235\r\n\r\n150104740\r\n\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n\r\n2236\r\n\r\n150138873\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n2237\r\n\r\n110006275\r\n\r\nRAMON RAMOS MONNERAT RODRIGUES\r\n\r\n2238\r\n\r\n150151683\r\n\r\nLETICIA MARQUES ESPINOLA\r\n\r\n2239\r\n\r\n110003900\r\n\r\nJOSE LEONCIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n2240\r\n\r\n040018369\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n2241\r\n\r\n150068239\r\n\r\nDANILO LUIZ COSTA GOMES\r\n\r\n2242\r\n\r\n150245173\r\n\r\nSIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\n2243\r\n\r\n100008135\r\n\r\nDEBORA ROCHA BARBOSA MARTINS\r\n\r\n2244\r\n\r\n150262906\r\n\r\nWALLACE DA SILVA FAUSTO\r\n\r\n2245\r\n\r\n050023373\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2246\r\n\r\n120015633\r\n\r\nFLAVIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2247\r\n\r\n200000594\r\n\r\nALEXANDRE FARIA GOMIDE\r\n\r\n2248\r\n\r\n150163380\r\n\r\nLUIZ OTAVIO LOBO PIRES\r\n\r\n2249\r\n\r\n150229640\r\n\r\nRODRIGO FELIPE GONÇALVES LOUZADA\r\n\r\n2250\r\n\r\n190000341\r\n\r\nANA PAULA MACEDO MEDEIROS\r\n\r\n2251\r\n\r\n150108974\r\n\r\nGILSON DE MENDONCA SILVA\r\n\r\n2252\r\n\r\n150218230\r\n\r\nRENATO DE MELLO RATTES\r\n\r\n2253\r\n\r\n050013858\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO E SILVA DUTRA\r\n\r\n2254\r\n\r\n030001242\r\n\r\nBIANCA VALERIA PINHEIRO DELFINO DOS SANTOS\r\n\r\n2255\r\n\r\n080009972\r\n\r\nWAGNER JARDIM HAMUDE\r\n\r\n2256\r\n\r\n150043910\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2257\r\n\r\n120016370\r\n\r\nGERSON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n2258\r\n\r\n150252030\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2259\r\n\r\n150045700\r\n\r\nCARLOS AFONSO GUIMARÃES MANESCHY\r\n\r\n2260\r\n\r\n150197390\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2261\r\n\r\n150204175\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA\r\n\r\n2262\r\n\r\n150036680\r\n\r\nARMANDO DE SANT ANNA PACHECO\r\n\r\n2263\r\n\r\n150082592\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n2264\r\n\r\n170011160\r\n\r\nMARCELO BRANDAO PALMIER NUNES\r\n\r\n2265\r\n\r\n200006118\r\n\r\nGIOVANE BARBOSA AMANCIO\r\n\r\n2266\r\n\r\n110006534\r\n\r\nRIVA LEAO DA SILVA\r\n\r\n2267\r\n\r\n150060963\r\n\r\nCLEBER DIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2268\r\n\r\n150088191\r\n\r\nFABIANA EIDELWEIN FETTER\r\n\r\n2269\r\n\r\n130001821\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2270\r\n\r\n110008014\r\n\r\nWILLIANS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n2271\r\n\r\n150045840\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n2272\r\n\r\n150201001\r\n\r\nPATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES\r\n\r\n2273\r\n\r\n100015387\r\n\r\nJOAO MANUEL FARIAS GIESTEIRA\r\n\r\n2274\r\n\r\n150040245\r\n\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA\r\n\r\n2275\r\n\r\n150038259\r\n\r\nAURINO FLORENCIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2276\r\n\r\n150026498\r\n\r\nANDRE DUARTE NORBERTO\r\n\r\n2277\r\n\r\n150135270\r\n\r\nJOSE MARCIO CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n2278\r\n\r\n040001148\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CORREA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n2279\r\n\r\n090005015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA PORTO\r\n\r\n2280\r\n\r\n150152442\r\n\r\nLILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2281\r\n\r\n100032885\r\n\r\nVITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n2282"
                        ],
                        "539376": [
                            "I - Edital",
                            "150008791\r\n\r\nALEX JOSE DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\n2283\r\n\r\n150080930\r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n2284\r\n\r\n150199201\r\n\r\nOSVALDO RAFAEL MACHADO NETO\r\n\r\n2285\r\n\r\n040008851\r\n\r\nISABELLE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2286\r\n\r\n070002908\r\n\r\nLEANDRO MENDONCA RODRIGUES\r\n\r\n2287\r\n\r\n080000525\r\n\r\nALINE MERIDA BORGES\r\n\r\n2288\r\n\r\n150258917\r\n\r\nVINICIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\n2289\r\n\r\n160000106\r\n\r\nADRIANO KORT CAMP MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2290\r\n\r\n150234589\r\n\r\nROMULO GARCIA BARROS SILVA\r\n\r\n2291\r\n\r\n200001140\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n2292\r\n\r\n150097387\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n2293\r\n\r\n150043821\r\n\r\nBRUNO SOUZA RECHINHO\r\n\r\n2294\r\n\r\n100030068\r\n\r\nRUDOLF ZIMMERMAN\r\n\r\n2295\r\n\r\n150164114\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n2296\r\n\r\n150124406\r\n\r\nJESSIE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n2297\r\n\r\n150239360\r\n\r\nSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2298\r\n\r\n150024550\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2299\r\n\r\n110000382\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2300\r\n\r\n040008134\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n2301\r\n\r\n130003565\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\n2302\r\n\r\n150103905\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\n2303\r\n\r\n120034298\r\n\r\nRODINEI COSTA DA SILVA\r\n\r\n2304\r\n\r\n050004131\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n2305\r\n\r\n150224788\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n2306\r\n\r\n120022680\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n2307\r\n\r\n150186258\r\n\r\nMARIA IZABEL KIFFER MOREIRA\r\n\r\n2308\r\n\r\n150118929\r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA\r\n\r\n2309\r\n\r\n130006505\r\n\r\nROBSON FERNANDES MENDES\r\n\r\n2310\r\n\r\n130006530\r\n\r\nROBSON VIANNA DE BARCELLOS\r\n\r\n2311\r\n\r\n150087608\r\n\r\nEVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO\r\n\r\n2312\r\n\r\n150193637\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n2313\r\n\r\n100032168\r\n\r\nVAGNER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2314\r\n\r\n150015135\r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n2315\r\n\r\n150114109\r\n\r\nHELEN PATRICIA MASSENO VIANA\r\n\r\n2316\r\n\r\n100011489\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2317\r\n\r\n150152957\r\n\r\nLIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS\r\n\r\n2318\r\n\r\n110006372\r\n\r\nREGINA QUITERIA ALVES BRITO\r\n\r\n2319\r\n\r\n150154925\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS\r\n\r\n2320\r\n\r\n150004826\r\n\r\nALAN TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2321\r\n\r\n110004540\r\n\r\nLUCIANE FREZ\r\n\r\n2322\r\n\r\n150214766\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n2323\r\n\r\n150042400\r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\n2324\r\n\r\n150144660\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n2325\r\n\r\n040012239\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA MARQUES PINTO\r\n\r\n2326\r\n\r\n040000770\r\n\r\nALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n2327\r\n\r\n020002980\r\n\r\nJOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI\r\n\r\n2328\r\n\r\n150148950\r\n\r\nLEONARDO DO MONTE DE MENEZES\r\n\r\n2329\r\n\r\n150053517\r\n\r\nCAROLINA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2330\r\n\r\n150166990\r\n\r\nMARCELO CAMILO LEONARDO\r\n\r\n2331\r\n\r\n150025955\r\n\r\nANDRE BARRETO DE AZAMBUJA\r\n\r\n2332\r\n\r\n150210493\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA BRAMONT\r\n\r\n2333\r\n\r\n110006593\r\n\r\nROBERTO COELHO LOUBACK\r\n\r\n2334\r\n\r\n150173261\r\n\r\nMARCIA FROSSARD TEZOLIM\r\n\r\n2335\r\n\r\n170009491\r\n\r\nJULIO WERNER KEIM\r\n\r\n2336\r\n\r\n150021178\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA DA COSTA CALDAS\r\n\r\n2337\r\n\r\n160000432\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2338\r\n\r\n050023780\r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n2339\r\n\r\n150231563\r\n\r\nRODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO\r\n\r\n2340\r\n\r\n150141858\r\n\r\nKELI CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n150023812\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE LIMA\r\n\r\n2342\r\n\r\n080006680\r\n\r\nMARCEL NUSS DE SOUZA\r\n\r\n2343\r\n\r\n150128339\r\n\r\nJONATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO\r\n\r\n2344\r\n\r\n150198876\r\n\r\nORLANDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2345\r\n\r\n150203306\r\n\r\nPAULO CEZAR CABELLI CASTELHANO\r\n\r\n2346\r\n\r\n150162839\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2347\r\n\r\n150150180\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA GERALDO\r\n\r\n2348\r\n\r\n170003450\r\n\r\nCINTIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2349\r\n\r\n150208472\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n2350\r\n\r\n150165471\r\n\r\nMARCELLA NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n2351\r\n\r\n040006530\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n2352\r\n\r\n120031540\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DA CAMARA PASSOS\r\n\r\n2353\r\n\r\n150082053\r\n\r\nELIANE DE SOUSA MARCOS\r\n\r\n2354\r\n\r\n150045816\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2355\r\n\r\n100022472\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2356\r\n\r\n150128843\r\n\r\nJORGE ANDARILHO PIMENTA\r\n\r\n2357\r\n\r\n150098790\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n2358\r\n\r\n150122071\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n2359\r\n\r\n150037805\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n2360\r\n\r\n150064195\r\n\r\nDAGMAURO NASCIMENTO DAS MERCES\r\n\r\n2361\r\n\r\n170005976\r\n\r\nFABIO RAPOSO FREITAS\r\n\r\n2362\r\n\r\n150086954\r\n\r\nEUCLYDES VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2363\r\n\r\n150003641\r\n\r\nAGOSTINHO DAVID FILHO\r\n\r\n2364\r\n\r\n150162766\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2365\r\n\r\n100006132\r\n\r\nCESAR HALLAK\r\n\r\n2366\r\n\r\n150184867\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHÃES ANTUNES\r\n\r\n2367\r\n\r\n150206585\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2368\r\n\r\n150265166\r\n\r\nWELLINGTON FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n2369\r\n\r\n150128924\r\n\r\nJORGE ANDRE TELES GOMES\r\n\r\n2370\r\n\r\n150048335\r\n\r\nCARLOS DA SILVA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n2371\r\n\r\n150029012\r\n\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\n2372\r\n\r\n150240821\r\n\r\nSEBASTIAO TELLES FILHO\r\n\r\n2373\r\n\r\n150052189\r\n\r\nCARLOS PIO PINHEIRO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2374\r\n\r\n120016818\r\n\r\nGLAUCIO TIBURCIO TEIXEIRA\r\n\r\n2375\r\n\r\n040005348\r\n\r\nEDVALDO DE ANDRADE PECANHA\r\n\r\n2376\r\n\r\n150232497\r\n\r\nRODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO\r\n\r\n2377\r\n\r\n050005316\r\n\r\nCLEBER PEDRO DA SILVA\r\n\r\n2378\r\n\r\n150266812\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2379\r\n\r\n170000605\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA\r\n\r\n2380\r\n\r\n150043511\r\n\r\nBRUNO ROSETTI MOREIRA\r\n\r\n2381\r\n\r\n150066910\r\n\r\nDANIELE BESSIM MONSORES GOMES\r\n\r\n2382\r\n\r\n150138636\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n2383\r\n\r\n050020854\r\n\r\nRONDINELE RODRIGUES DE DEUS\r\n\r\n2384\r\n\r\n150153767\r\n\r\nLUCIANA BALDISSARA RODRIGUES\r\n\r\n2385\r\n\r\n170006654\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2386\r\n\r\n170007596\r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2387\r\n\r\n040011941\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2388\r\n\r\n100012256\r\n\r\nFREDERICO BRUNO DIAS LEMOS\r\n\r\n2389\r\n\r\n040017567\r\n\r\nRONIA DANIELE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n2390\r\n\r\n120039710\r\n\r\nWALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2391\r\n\r\n150101490\r\n\r\nFLAVIO DAS CHAGAS CASADO\r\n\r\n2392\r\n\r\n150232217\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\n2393\r\n\r\n160001250\r\n\r\nDAYHANE PINHEIRO TEPERINO\r\n\r\n2394\r\n\r\n040011984\r\n\r\nLUCIANA MANHAES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2395\r\n\r\n150158041\r\n\r\nLUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2396\r\n\r\n150109997\r\n\r\nGISELLE VITAL TAVEIRA\r\n\r\n2397\r\n\r\n150228724\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2398\r\n\r\n100031765\r\n\r\nTHIAGO JOSE NUNES\r\n\r\n2399\r\n\r\n060002387\r\n\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2400\r\n\r\n030009251\r\n\r\nSERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2401\r\n\r\n150222912\r\n\r\nRITA MARIA NICOLA DE SOUZA\r\n\r\n2402\r\n\r\n060000279\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2403\r\n\r\n150101074\r\n\r\nFLAVIO ALBERTO ZYNGER\r\n\r\n2404\r\n\r\n090000072\r\n\r\nADRIANA DIAS ALFRADIQUE\r\n\r\n2405\r\n\r\n150057296\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2406\r\n\r\n120019086\r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES\r\n\r\n2407\r\n\r\n150052707\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES BRAGA\r\n\r\n2408\r\n\r\n150121482\r\n\r\nJAIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n2409\r\n\r\n040013073\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2410\r\n\r\n200003267\r\n\r\nDANIELLE DIAS SILVA\r\n\r\n2411\r\n\r\n100021859\r\n\r\nMARCIO LUIZ ROUGE ALVES\r\n\r\n2412\r\n\r\n120032368\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2413\r\n\r\n150206100\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2414\r\n\r\n150235160\r\n\r\nRONALDO COSTA COTTAS GOMES\r\n\r\n2415\r\n\r\n150262493\r\n\r\nWALBER FARIA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n2416\r\n\r\n150100515\r\n\r\nFLAVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO\r\n\r\n2417\r\n\r\n100016987\r\n\r\nJULIANO BOLOGNINI DOS REIS\r\n\r\n2418\r\n\r\n150170440\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n2419\r\n\r\n150235682\r\n\r\nRONALDO PINTO ANASTACIO\r\n\r\n2420\r\n\r\n150228015\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\n2421\r\n\r\n150199589\r\n\r\nOZEIAS LUGON JUNIOR\r\n\r\n2422\r\n\r\n170001059\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2423\r\n\r\n150160950\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n2424\r\n\r\n150202580\r\n\r\nPAULO CESAR CACADINI DE VARGAS FILHO\r\n\r\n2425\r\n\r\n030001188\r\n\r\nARTHUR SAGGESE RIBEIRO\r\n\r\n2426\r\n\r\n150216130\r\n\r\nREJANE PINTO RIBEIRO\r\n\r\n2427\r\n\r\n150146728\r\n\r\nLEDIANE RAMOS FERNANDES\r\n\r\n2428\r\n\r\n150110022\r\n\r\nGISELLY PIMETA REIS\r\n\r\n2429\r\n\r\n150158270\r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\n2430\r\n\r\n150100671\r\n\r\nFLAVIA DIAS LEITE\r\n\r\n2431\r\n\r\n040005020\r\n\r\nEDER LUIZ ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2432\r\n\r\n150053541\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n2433\r\n\r\n150026986\r\n\r\nANDRE JOBERTO TORRES JUNIOR\r\n\r\n2434\r\n\r\n200010913\r\n\r\nMURILO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2435\r\n\r\n150018495\r\n\r\nALOISIO RUSSO NETO\r\n\r\n2436\r\n\r\n150153155\r\n\r\nLOURIVAL DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2437\r\n\r\n150072805\r\n\r\nDILSON BRAGA MENDES\r\n\r\n2438\r\n\r\n150137923\r\n\r\nJUDSON CORREIA JACOB\r\n\r\n2439\r\n\r\n150026870\r\n\r\nANDRE HENRIQUE CARDOZO ALVES\r\n\r\n2440\r\n\r\n150190700\r\n\r\nMAURO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2441\r\n\r\n150097670\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\n2442\r\n\r\n150208308\r\n\r\nPERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2443\r\n\r\n150225580\r\n\r\nROBES PIERRE LEAL LINS\r\n\r\n2444\r\n\r\n060003413\r\n\r\nMARCIO WILIANS CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n2445\r\n\r\n130006416\r\n\r\nRICARDO TUNALA DA SILVA\r\n\r\n2446\r\n\r\n150179472\r\n\r\nMARCO AURELIO SOARES CAETANO\r\n\r\n2447\r\n\r\n150266901\r\n\r\nWILLIAN VILLARMOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2448\r\n\r\n110007301\r\n\r\nSILECIO CARPI JUNIOR\r\n\r\n2449\r\n\r\n150107617\r\n\r\nGESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR\r\n\r\n2450\r\n\r\n150080522\r\n\r\nEDUARDO ZEFERINO ARANTES\r\n\r\n2451\r\n\r\n180003097\r\n\r\nLUZIA HELENA ARAGAO DOS SANTOS\r\n\r\n2452\r\n\r\n150150938\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n2453\r\n\r\n120037815\r\n\r\nTIAGO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2454\r\n\r\n150096461\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2455\r\n\r\n040008584\r\n\r\nHERVAL VELASCO NETO\r\n\r\n2456\r\n\r\n110004566\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO GAMBINI\r\n\r\n2457\r\n\r\n150235020\r\n\r\nRONALD PECANHA SHNAIDERMAN\r\n\r\n2458\r\n\r\n200013513\r\n\r\nSANDRO LUIZ BATISTA MACHADO\r\n\r\n2459\r\n\r\n120006855\r\n\r\nCAMERINO SOUZA LEITE JUNIOR\r\n\r\n2460\r\n\r\n130005401\r\n\r\nMARIA HELENA SANTOS DE MELO\r\n\r\n2461\r\n\r\n100019986\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA\r\n\r\n2462\r\n\r\n150099711\r\n\r\nFERNANDO NUTI\r\n\r\n2463\r\n\r\n120021862\r\n\r\nKLAUBER DA CONCEICAO FIGUEIREDO\r\n\r\n2464\r\n\r\n150260032\r\n\r\nVITOR LUIZ MARCAL VIEIRA\r\n\r\n2465\r\n\r\n150010656\r\n\r\nALEXANDRA VILLARD\r\n\r\n2466\r\n\r\n100017266\r\n\r\nKARINA DAMASCENO\r\n\r\n2467\r\n\r\n170001598\r\n\r\nANDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n2468\r\n\r\n150157100\r\n\r\nLUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n2469\r\n\r\n150051395\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n2470\r\n\r\n100005004\r\n\r\nCARINA COSENDEY DE ALMEIDA\r\n\r\n2471\r\n\r\n150055072\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2472\r\n\r\n040008940\r\n\r\nIVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n2473\r\n\r\n150224176\r\n\r\nROBERTO COSTA CORDEIRO\r\n\r\n2474\r\n\r\n130006394\r\n\r\nRICARDO SCHIFFLER IOST\r\n\r\n2475\r\n\r\n150136366\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2476\r\n\r\n100017665\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2477\r\n\r\n070003602\r\n\r\nMARILIA FONTELLA PEREIRA\r\n\r\n2478\r\n\r\n150113684\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\n2479\r\n\r\n040000680\r\n\r\nALEX MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n2480\r\n\r\n150244720\r\n\r\nSILVIO DALTRO VIANNA\r\n\r\n2481\r\n\r\n150183887\r\n\r\nMARCUS DE LIMA SCANTAMBURLO\r\n\r\n2482\r\n\r\n150081626\r\n\r\nELCIO SILVA\r\n\r\n2483\r\n\r\n200004018\r\n\r\nEDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n\r\n2484\r\n\r\n150261942\r\n\r\nWAGNER MACHADO DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n2485\r\n\r\n150022972\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n2486\r\n\r\n150045859\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOTELHO FONSECA\r\n\r\n2487\r\n\r\n150012268\r\n\r\nALEXANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2488\r\n\r\n050017403\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\n2489\r\n\r\n020002947\r\n\r\nJOSE RICARDO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n2490\r\n\r\n190000481\r\n\r\nANDRE LUIS SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n2491\r\n\r\n150160356\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\n2492\r\n\r\n150129319\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO\r\n\r\n2493\r\n\r\n150092300\r\n\r\nFABIO LUIZ SANTOS\r\n\r\n2494\r\n\r\n150211023\r\n\r\nRAFAEL DUARTE CASTRO\r\n\r\n2495\r\n\r\n150252714\r\n\r\nTIAGO SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n2496\r\n\r\n040004490\r\n\r\nDAYSE DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\n2497\r\n\r\n150114400\r\n\r\nHELIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2498\r\n\r\n150067046\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN\r\n\r\n2499\r\n\r\n150116209\r\n\r\nHUDSON BRANDAO MARINHO\r\n\r\n2500\r\n\r\n100013040\r\n\r\nGLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA\r\n\r\n2501\r\n\r\n080004792\r\n\r\nJANIR RAMOS FONSECA\r\n\r\n2502\r\n\r\n150058594\r\n\r\nCLAUDIO CISNE CID\r\n\r\n2503\r\n\r\n150254288\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n2504\r\n\r\n170014690\r\n\r\nRODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n2505\r\n\r\n110006887\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n2506\r\n\r\n020001339\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2507\r\n\r\n150095694\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n2508\r\n\r\n150155310\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA PACHECO DE CAMPOS\r\n\r\n2509\r\n\r\n150016921\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\n2510\r\n\r\n150215223\r\n\r\nRAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n2511\r\n\r\n100005390\r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n2512\r\n\r\n120017490\r\n\r\nHIGOR DA SILVA BARAUNA\r\n\r\n2513\r\n\r\n150265646\r\n\r\nWENSTEN TORRES DA SILVA\r\n\r\n2514\r\n\r\n150139900\r\n\r\nJULIO CESAR NATALINO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2515\r\n\r\n100021360\r\n\r\nMARCELO SOARES OCCHIONI\r\n\r\n2516\r\n\r\n150190190\r\n\r\nMAURICIO VIANA ALVES\r\n\r\n2517\r\n\r\n150216939\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n2518\r\n\r\n030002508\r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA\r\n\r\n2519\r\n\r\n150213816\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n2520\r\n\r\n150100663\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2521\r\n\r\n190002140\r\n\r\nISABELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2522\r\n\r\n040007359\r\n\r\nFREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE\r\n\r\n2523\r\n\r\n100026168\r\n\r\nPLATINI DE AQUINO CALDAS\r\n\r\n2524\r\n\r\n050013637\r\n\r\nLEONARD DIAS SATHLER\r\n\r\n2525\r\n\r\n100013015\r\n\r\nGIULIANNO MONDO TRAMONTIN MENDIETA\r\n\r\n2526\r\n\r\n150034733\r\n\r\nANTONIO ELCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2527\r\n\r\n120009129\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2528\r\n\r\n050019996\r\n\r\nROBERTO SALGUES RODRIGUES\r\n\r\n2529\r\n\r\n040011534\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\n2530\r\n\r\n150082940\r\n\r\nELISA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2531\r\n\r\n030007160\r\n\r\nMARINELE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2532\r\n\r\n150174799\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n2533\r\n\r\n150122535\r\n\r\nJANSEN DE CARVALHO\r\n\r\n2534\r\n\r\n080008682\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n2535\r\n\r\n170012972\r\n\r\nNELSON RICARDO SIMOES SALLES\r\n\r\n2536\r\n\r\n150029829\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2537\r\n\r\n150161700\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\n2538\r\n\r\n080009697\r\n\r\nVALERIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n2539\r\n\r\n100009379\r\n\r\nELICA DIAS MOREIRA LEAL\r\n\r\n2540\r\n\r\n110004582\r\n\r\nLUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2541\r\n\r\n150157770\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA GARCES\r\n\r\n2542\r\n\r\n050020935\r\n\r\nROSIVALDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n2543\r\n\r\n150182201\r\n\r\nMARCOS MUNIZ LOPES\r\n\r\n2544\r\n\r\n150235801\r\n\r\nRONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n2545\r\n\r\n030003822\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n2546\r\n\r\n150019661\r\n\r\nAMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI\r\n\r\n2547\r\n\r\n150018223\r\n\r\nALMIR DA SILVA FARRIA JUNIOR\r\n\r\n2548\r\n\r\n150223684\r\n\r\nROBERTO ALVES\r\n\r\n2549\r\n\r\n110002300\r\n\r\nERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n2550\r\n\r\n150239629\r\n\r\nSANDRO GARCIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2551\r\n\r\n150092555\r\n\r\nFABIO MESQUITA HENRIQUES\r\n\r\n2552\r\n\r\n100019048\r\n\r\nLUCIANA FARIA ALVES\r\n\r\n2553\r\n\r\n150081278\r\n\r\nELAINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2554\r\n\r\n150200510\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2555\r\n\r\n150094590\r\n\r\nFABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA\r\n\r\n2556\r\n\r\n150146248\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES QUINTANILHA\r\n\r\n2557\r\n\r\n150100124\r\n\r\nFILIPE ANDRE GARCIA\r\n\r\n2558\r\n\r\n150138768\r\n\r\nJULIANA ROLIM DIAS\r\n\r\n2559\r\n\r\n040012549\r\n\r\nLUIZ MAGNO SILVANO DE SOUZA\r\n\r\n2560\r\n\r\n050022687\r\n\r\nVICTOR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2561\r\n\r\n100007104\r\n\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA\r\n\r\n2562\r\n\r\n150114656\r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO\r\n\r\n2563\r\n\r\n150266928\r\n\r\nWILLIANS BROWN FRAGA\r\n\r\n2564\r\n\r\n020003269\r\n\r\nLEONARDO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n2565\r\n\r\n050019660\r\n\r\nRICARDO GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\n2566\r\n\r\n040014827\r\n\r\nNATHALIA FERNANDA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2567\r\n\r\n150251343\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GOMES\r\n\r\n2568\r\n\r\n120003155\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n2569\r\n\r\n100022111\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BAYAO\r\n\r\n2570\r\n\r\n050008080\r\n\r\nEZEQUIAS ANTUNES BENTO\r\n\r\n2571\r\n\r\n040000214\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\n2572\r\n\r\n100020682\r\n\r\nMARCELO BITTENCOURT LUZ\r\n\r\n2573\r\n\r\n150079419\r\n\r\nEDUARDO LUIS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2574\r\n\r\n180004417\r\n\r\nROBERTO MOTA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n2575\r\n\r\n100021239\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2576\r\n\r\n150199139\r\n\r\nOSVALDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2577\r\n\r\n080010067\r\n\r\nWANDERLEI BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2578\r\n\r\n150064969\r\n\r\nDANIEL CHAVES PASSAGEM\r\n\r\n2579\r\n\r\n100018823\r\n\r\nLINDOMAR SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2580\r\n\r\n100028713\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO LEAO DUARTE\r\n\r\n2581\r\n\r\n200009230\r\n\r\nLUCIANA FURTADDO DE SOUZA\r\n\r\n2582\r\n\r\n100013589\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES VILLAS BOAS\r\n\r\n2583\r\n\r\n150157363\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n2584\r\n\r\n150062168\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n2585\r\n\r\n150077688\r\n\r\nEDUARDO AURELIANO FERREIRA\r\n\r\n2586\r\n\r\n150096275\r\n\r\nFELIPE LUIS COSTA DE ASSIS\r\n\r\n2587\r\n\r\n120033186\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES\r\n\r\n2588\r\n\r\n050012002\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA\r\n\r\n2589\r\n\r\n150165927\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA BURLAMAQUI DE REZENDE\r\n\r\n2590\r\n\r\n030001811\r\n\r\nCLARICE FERREIRA DIAS MOREIRA\r\n\r\n2591\r\n\r\n150222602\r\n\r\nRICHARDSON TOMAZINI COUTINHO\r\n\r\n2592\r\n\r\n150016670\r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n\r\n2593\r\n\r\n150220812\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO VIANA JUNIOR\r\n\r\n2594\r\n\r\n150200919\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES MALTEZ\r\n\r\n2595\r\n\r\n050008706\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n2596\r\n\r\n150153260\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE\r\n\r\n2597\r\n\r\n150065078\r\n\r\nDANIEL DA PAZ VASCONCELLOS\r\n\r\n2598\r\n\r\n150116470\r\n\r\nHUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\n2599\r\n\r\n150192029\r\n\r\nMICHEL MEIRA COSTA\r\n\r\n2600\r\n\r\n040015831\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\n2601\r\n\r\n150214200\r\n\r\nRAPHAEL LOTERO FREITAS\r\n\r\n2602\r\n\r\n150148879\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2603\r\n\r\n150185081\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n2604\r\n\r\n150228180\r\n\r\nRODRIGO CARLOS PINTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2605\r\n\r\n150030614\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES\r\n\r\n2606\r\n\r\n150005202\r\n\r\nALBERTO FABIO DE ANDRADE\r\n\r\n2607\r\n\r\n150083777\r\n\r\nELOI FERNANDES FRANCA\r\n\r\n2608\r\n\r\n150216246\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n2609\r\n\r\n150199929\r\n\r\nPABLO MOURA DA SILVA\r\n\r\n2610\r\n\r\n150048262\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO\r\n\r\n2611\r\n\r\n150260873\r\n\r\nVIVIANE SOARES LIMA\r\n\r\n2612\r\n\r\n040011925\r\n\r\nLUCELIA AMIL NUNES\r\n\r\n2613\r\n\r\n150093373\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n2614\r\n\r\n150246439\r\n\r\nSUELI DA SILVA\r\n\r\n2615\r\n\r\n120018730\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO\r\n\r\n2616\r\n\r\n100026397\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n2617\r\n\r\n100009794\r\n\r\nESTEVAM SCARPONETI LUSTOSA\r\n\r\n2618\r\n\r\n150210841\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2619\r\n\r\n150045336\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2620\r\n\r\n150128908\r\n\r\nJORGE ANDRE MAXIMIANNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2621\r\n\r\n100024939\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2622\r\n\r\n100012329\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\n2623\r\n\r\n010002235\r\n\r\nMARCO AURELIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n2624\r\n\r\n150120567\r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA\r\n\r\n2625\r\n\r\n150119828\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n2626\r\n\r\n150178727\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2627\r\n\r\n150185618\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n2628\r\n\r\n150027184\r\n\r\nANDRE LUIS ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n2629\r\n\r\n120008661\r\n\r\nCLAUDETE FRANCISCO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2630\r\n\r\n120024063\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n2631\r\n\r\n120007797\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2632\r\n\r\n150233221\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2633\r\n\r\n150053304\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO EFFGEN\r\n\r\n2634\r\n\r\n150108370\r\n\r\nGILBERTO REZENDE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2635\r\n\r\n070001170\r\n\r\nCHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI\r\n\r\n2636\r\n\r\n150165455\r\n\r\nMARCELLA FERNANDES SILVA\r\n\r\n2637\r\n\r\n040014436\r\n\r\nMICHELLE FAGUNDES CABRAL\r\n\r\n2638\r\n\r\n110001800\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n2639\r\n\r\n150146752\r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n2640\r\n\r\n120032902\r\n\r\nRENATO LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n2641\r\n\r\n150076347\r\n\r\nEDMON FARIAS JUNIOR\r\n\r\n2642\r\n\r\n150171471\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2643\r\n\r\n150016719\r\n\r\nALINE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2644\r\n\r\n150111649\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2645\r\n\r\n150202962\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES GOMES\r\n\r\n2646\r\n\r\n050015478\r\n\r\nMARCELO MAGNO DE SOUZA\r\n\r\n2647\r\n\r\n150155590\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR\r\n\r\n2648\r\n\r\n150204434\r\n\r\nPAULO JORGE MONTEIRO HASTENREITER\r\n\r\n2649\r\n\r\n150182783\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CHAVES MENDES\r\n\r\n2650\r\n\r\n120038978\r\n\r\nVINICIUS GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n2651\r\n\r\n150170416\r\n\r\nMARCELO MACEDO\r\n\r\n2652\r\n\r\n150153082\r\n\r\nLORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO\r\n\r\n2653\r\n\r\n050022865\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n2654\r\n\r\n050012355\r\n\r\nJOSE HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA\r\n\r\n2655\r\n\r\n150250959\r\n\r\nTHIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2656\r\n\r\n150199295\r\n\r\nOSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\n2657\r\n\r\n150096950\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2658\r\n\r\n100025374\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE LISBOA MACHADO\r\n\r\n2659\r\n\r\n150221304\r\n\r\nRICARDO LAGE D ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\n2660\r\n\r\n030002575\r\n\r\nEDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n2661\r\n\r\n150248083\r\n\r\nTATIANA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2662\r\n\r\n170014800\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n2663\r\n\r\n150096682\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2664\r\n\r\n150252765\r\n\r\nTIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\n2665\r\n\r\n100028659\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO LOPES MARTINS\r\n\r\n2666\r\n\r\n150142919\r\n\r\nLAERTE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA\r\n\r\n2667\r\n\r\n150039093\r\n\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n2668\r\n\r\n150215045\r\n\r\nRAQUEL QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\n2669\r\n\r\n150008180\r\n\r\nALEX CARDOSO GRIFFO\r\n\r\n2670\r\n\r\n150118961\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n2671\r\n\r\n170002578\r\n\r\nBRUNO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n2672\r\n\r\n150050267\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n2673\r\n\r\n200014897\r\n\r\nWAGNER LUIZ THULER\r\n\r\n2674\r\n\r\n150084030\r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\n2675\r\n\r\n110006003\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n2676\r\n\r\n100025757\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n2677\r\n\r\n150052391\r\n\r\nCARLOS RENATO REIS GUIMARAES\r\n\r\n2678\r\n\r\n040014908\r\n\r\nOLKER MONTEIRO PANISSET\r\n\r\n2679\r\n\r\n100033458\r\n\r\nWASHINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\n2680\r\n\r\n100033598\r\n\r\nWERITON CARLOS LOPES COSTA\r\n\r\n2681\r\n\r\n150070748\r\n\r\nDENILSON VASCONCELLOS PUJANI\r\n\r\n2682\r\n\r\n150156960\r\n\r\nLUCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES\r\n\r\n2683\r\n\r\n150248466\r\n\r\nTELMO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2684\r\n\r\n150047533\r\n\r\nCARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA\r\n\r\n2685\r\n\r\n120008939\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2686\r\n\r\n150079397\r\n\r\nEDUARDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2687\r\n\r\n170002250\r\n\r\nATILA RONES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2688\r\n\r\n050002945\r\n\r\nANDREIA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2689\r\n\r\n150130457\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n2690\r\n\r\n120013207\r\n\r\nESLEY CERQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n2691\r\n\r\n150242255\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n2692\r\n\r\n030000726\r\n\r\nANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2693\r\n\r\n150005504\r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n\r\n2694\r\n\r\n150254920\r\n\r\nVALERIA GUEDES ANDRADE GARCIA\r\n\r\n2695\r\n\r\n150095643\r\n\r\nFELIPE DE CASTRO GARCIA DIAS\r\n\r\n2696\r\n\r\n120008416\r\n\r\nCESAR PORTO FERREIRA\r\n\r\n2697\r\n\r\n150016891\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA LEITE\r\n\r\n2698\r\n\r\n100014933\r\n\r\nJAQUELINE MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2699\r\n\r\n150094531\r\n\r\nFABRICIO FERRAZ TREGGI\r\n\r\n2700\r\n\r\n150126514\r\n\r\nJOAO MORAES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2701\r\n\r\n150018975\r\n\r\nALYNE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2702\r\n\r\n150082100\r\n\r\nELIANE GOMES HENRIQUE\r\n\r\n2703\r\n\r\n040017052\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA\r\n\r\n2704\r\n\r\n100029167\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2705\r\n\r\n150067496\r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES\r\n\r\n2706\r\n\r\n150052669\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SALES DA COSTA\r\n\r\n2707\r\n\r\n040002667\r\n\r\nBRUNO CORTES AMADO HENRIQUES\r\n\r\n2708\r\n\r\n070004048\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO BATISTA COSTA\r\n\r\n2709\r\n\r\n130004340\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2710\r\n\r\n150149999\r\n\r\nLEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA\r\n\r\n2711\r\n\r\n150071582\r\n\r\nDIEGO BAPTISTA ALE\r\n\r\n2712\r\n\r\n150234473\r\n\r\nROMULO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2713\r\n\r\n100032818\r\n\r\nVITO PACHECO SCAFFO\r\n\r\n2714\r\n\r\n150109865\r\n\r\nGISELE VERONICA CHRISTENSEM\r\n\r\n2715\r\n\r\n150083947\r\n\r\nELTON CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n2716\r\n\r\n150218575\r\n\r\nRENATO FREITAS DO AMARAL\r\n\r\n2717\r\n\r\n170017478\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n2718\r\n\r\n150249799\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTE SOUZA\r\n\r\n2719\r\n\r\n040004910\r\n\r\nDJULLYANNA LILARGEM RAMOS\r\n\r\n2720\r\n\r\n120000822\r\n\r\nAGNES CHRISTINA CORREA MARTINS\r\n\r\n2721\r\n\r\n030005310\r\n\r\nJULIO CESAR SEBASTIAO PILUSO\r\n\r\n2722\r\n\r\n150239041\r\n\r\nSANDRA LENITA CASINI DA CUNHA\r\n\r\n2723\r\n\r\n150054610\r\n\r\nCELSO DE SANTA CATHARINA\r\n\r\n2724\r\n\r\n150028652\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n2725\r\n\r\n150023855\r\n\r\nANDERSON FURTADO MENDES\r\n\r\n2726\r\n\r\n150123086\r\n\r\nJEAN CHARLES PATRICIO DA COSTA\r\n\r\n2727\r\n\r\n150116276\r\n\r\nHUDSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2728\r\n\r\n160003199\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELLO\r\n\r\n2729\r\n\r\n150144024\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n2730\r\n\r\n150094710\r\n\r\nFABRICIO ROCCO ALVES CORREA\r\n\r\n2731\r\n\r\n040017443\r\n\r\nROGERIO SIQUEIRA SANZ\r\n\r\n2732\r\n\r\n050001477\r\n\r\nALEXSANDRO CLAUDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2733\r\n\r\n150183313\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\n2734\r\n\r\n150221517\r\n\r\nRICARDO LUIZ DAMASCENO MARTINS\r\n\r\n2735\r\n\r\n150168330\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO\r\n\r\n2736\r\n\r\n150062729\r\n\r\nCRISTIANE ORTENZI\r\n\r\n2737\r\n\r\n150151810\r\n\r\nLIANA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n2738\r\n\r\n150093357\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2739\r\n\r\n150093250\r\n\r\nFABIO ROBERTO DE SA LUCAS\r\n\r\n2740\r\n\r\n150162979\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\n\r\n2741\r\n\r\n150108443\r\n\r\nGILCIMAR PINHEIRO PINTO\r\n\r\n2742\r\n\r\n150090587\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA TRUTA\r\n\r\n2743\r\n\r\n150038224\r\n\r\nAUREO VALENTE JUNIOR\r\n\r\n2744\r\n\r\n130005789\r\n\r\nPAULO GUSTAVO FARCHI\r\n\r\n2745\r\n\r\n150067755\r\n\r\nDANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO\r\n\r\n2746\r\n\r\n150027869\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2747\r\n\r\n150196539\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n2748\r\n\r\n100027598\r\n\r\nRENATO DA SILVA SOARES\r\n\r\n2749\r\n\r\n200003275\r\n\r\nDANIELLE LEAL CHAGAS ALVES\r\n\r\n2750\r\n\r\n050007416\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n2751\r\n\r\n100026133\r\n\r\nPHILIP DAVID CLARKE\r\n\r\n2752\r\n\r\n150188854\r\n\r\nMATHEUS DE BONI COSTA CARVALHO\r\n\r\n2753\r\n\r\n150078676\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n2754\r\n\r\n150151098\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\n2755\r\n\r\n180000845\r\n\r\nCLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\n2756\r\n\r\n150044887\r\n\r\nCARLA CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n2757\r\n\r\n150211503\r\n\r\nRAFAEL GUILHERME MARTINS\r\n\r\n2758\r\n\r\n170009904\r\n\r\nLEANDRO SIMPLICIO JAQUES\r\n\r\n2759\r\n\r\n120016842\r\n\r\nGLAUCO DOS SANTOS SOBRAL\r\n\r\n2760\r\n\r\n150013795\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2761\r\n\r\n150208871\r\n\r\nPRISCILA DA CRUZ ASSIS\r\n\r\n2762\r\n\r\n150247230\r\n\r\nTALITIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2763\r\n\r\n200011871\r\n\r\nQUELI CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n2764\r\n\r\n150071477\r\n\r\nDIEGO ADONIAS DA SILVA\r\n\r\n2765\r\n\r\n100032931\r\n\r\nVITOR MURY FERREIRA\r\n\r\n2766\r\n\r\n150186711\r\n\r\nMARIANA NEVES BARATA\r\n\r\n2767\r\n\r\n150181981\r\n\r\nMARCOS LAGE DINIZ\r\n\r\n2768\r\n\r\n150235356\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE AZARA\r\n\r\n2769\r\n\r\n150179103\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n2770\r\n\r\n180000780\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2771\r\n\r\n140000259\r\n\r\nALEXANDRE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2772\r\n\r\n150220766\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2773\r\n\r\n150026706\r\n\r\nANDRE FREITAS ALVES\r\n\r\n2774\r\n\r\n050004808\r\n\r\nCHRISTIAN VALENTIM SILVA LOPES\r\n\r\n2775\r\n\r\n150157797\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FAXAS MARTINS\r\n\r\n2776\r\n\r\n150091613\r\n\r\nFABIO GUINA BASTOS D AZEVEDO\r\n\r\n2777\r\n\r\n150087357\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n2778\r\n\r\n150025114\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2779\r\n\r\n150150547\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ MENDES\r\n\r\n2780\r\n\r\n150093934\r\n\r\nFABIO VICTOR JATOBA DA SILVA\r\n\r\n2781\r\n\r\n150208898\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FRAUCHES\r\n\r\n2782\r\n\r\n150064837\r\n\r\nDANIEL CAIRRAO AYRES\r\n\r\n2783\r\n\r\n100026435\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n2784\r\n\r\n070003580\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2785\r\n\r\n170015440\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n2786\r\n\r\n150181760\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO\r\n\r\n2787\r\n\r\n150131917\r\n\r\nJORGE SANDRO ALVES DUARTE\r\n\r\n2788\r\n\r\n120023750\r\n\r\nLUCIANO SANTOS DA HORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2789\r\n\r\n150247869\r\n\r\nTATIANA LIMA DE BARROS\r\n\r\n2790\r\n\r\n200003569\r\n\r\nDENNYK EDESIO DE SOUZA RUBIM\r\n\r\n2791\r\n\r\n110005937\r\n\r\nPAULO CEZAR DE PAULA QUEIROZ\r\n\r\n2792\r\n\r\n150265255\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2793\r\n\r\n150222017\r\n\r\nRICARDO PINTO\r\n\r\n2794\r\n\r\n150122047\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n2795\r\n\r\n040002853\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2796\r\n\r\n150172648\r\n\r\nMARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA\r\n\r\n2797\r\n\r\n150174268\r\n\r\nMARCIO ANDRE MARCONI ESTEVES\r\n\r\n2798\r\n\r\n150200374\r\n\r\nPATRICIA BARROSO DE MENDONCA\r\n\r\n2799\r\n\r\n190001470\r\n\r\nFABIANO CESARIO PEIXOTO\r\n\r\n2800\r\n\r\n150228201\r\n\r\nRODRIGO CARRIJO PIMENTEL\r\n\r\n2801\r\n\r\n150098405\r\n\r\nFERNANDO BENNING VIRIATO DE FREITAS\r\n\r\n2802\r\n\r\n160001994\r\n\r\nGENILSON DE ANDRADE CORTES\r\n\r\n2803\r\n\r\n120039052\r\n\r\nVINICIUS ROSNER BRAZ MORAES\r\n\r\n2804\r\n\r\n150114206\r\n\r\nHELENILSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2805\r\n\r\n150232810\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEICAO\r\n\r\n2806\r\n\r\n150243855\r\n\r\nSIDNEY CHAYANE FERREIRA\r\n\r\n2807\r\n\r\n150092806\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2808\r\n\r\n020004222\r\n\r\nMOHAMAD BARBOSA MATHIAS BASTOS\r\n\r\n2809\r\n\r\n060001372\r\n\r\nEDUARDO NEDER MARCATTI GAMA\r\n\r\n2810\r\n\r\n040018466\r\n\r\nSUELLEN RODRIGUES ALVES PASSOS\r\n\r\n2811\r\n\r\n150075626\r\n\r\nEDILSON LUZ PINHEIRO\r\n\r\n2812\r\n\r\n150047088\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS\r\n\r\n2813\r\n\r\n150064993\r\n\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2814\r\n\r\n150147490\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO IRACEMA RIBEIRO\r\n\r\n2815\r\n\r\n130000965\r\n\r\nBARBARA RAMPINI DE FREITAS\r\n\r\n2816\r\n\r\n150139144\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA POSSIDENTE\r\n\r\n2817\r\n\r\n150084463\r\n\r\nEMERSON DE BARROS\r\n\r\n2818\r\n\r\n150207875\r\n\r\nPEDRO LUIZ ROSSI CERQUEIRA\r\n\r\n2819\r\n\r\n150027818\r\n\r\nANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2820\r\n\r\n150239289\r\n\r\nSANDRO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n2821\r\n\r\n150116772\r\n\r\nHUMBERTO ALVES FRANCISCO\r\n\r\n2822\r\n\r\n150087225\r\n\r\nEVANDRO BALTAR MATOS\r\n\r\n2823\r\n\r\n150261519\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2824\r\n\r\n150105401\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n2825"
                        ],
                        "539377": [
                            "I - Edital",
                            "150092040\r\n\r\nFABIO LOPES DIAS\r\n\r\n2826\r\n\r\n120013096\r\n\r\nERIK FERNANDES ALFELD\r\n\r\n2827\r\n\r\n150040261\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE DA SILVA COELHO\r\n\r\n2828\r\n\r\n150228619\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ESCALEIRA\r\n\r\n2829\r\n\r\n150253419\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n2830\r\n\r\n120032546\r\n\r\nRENATA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2831\r\n\r\n150000413\r\n\r\nADAMO MELLO FERREIRA\r\n\r\n2832\r\n\r\n150173890\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n2833\r\n\r\n200000683\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2834\r\n\r\n200007254\r\n\r\nJAIRO MAURICIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2835\r\n\r\n150030029\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n2836\r\n\r\n150080727\r\n\r\nEDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2837\r\n\r\n150043848\r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2838\r\n\r\n150039719\r\n\r\nBOAZ DE MATOS FARIAS\r\n\r\n2839\r\n\r\n150217617\r\n\r\nRENATA SANTOS ROSADO\r\n\r\n2840\r\n\r\n150250398\r\n\r\nTHIAGO DO POCO CHAVES\r\n\r\n2841\r\n\r\n150165145\r\n\r\nMARCEL JULIO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2842\r\n\r\n150054580\r\n\r\nCELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n2843\r\n\r\n150222688\r\n\r\nRISONALDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2844\r\n\r\n150078307\r\n\r\nEDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n2845\r\n\r\n040000966\r\n\r\nALFREDO RODRIGUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n2846\r\n\r\n150114885\r\n\r\nHELOISA HELENA VARELLA NEVES\r\n\r\n2847\r\n\r\n100033776\r\n\r\nWILLIAM RONALDO ROSA GUIMARAES\r\n\r\n2848\r\n\r\n140002952\r\n\r\nMARCOS RTOME MAGNANI DA SILVA\r\n\r\n2849\r\n\r\n150174187\r\n\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n\r\n2850\r\n\r\n060004100\r\n\r\nREINALDO CRESPO GOMES\r\n\r\n2851\r\n\r\n170011640\r\n\r\nMARCIO CORREA DA SILVA\r\n\r\n2852\r\n\r\n150172672\r\n\r\nMARCELO WADSON MONTEIRO\r\n\r\n2853\r\n\r\n120012863\r\n\r\nEMERSON SIGOLO FERNANDES\r\n\r\n2854\r\n\r\n040000583\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GOMES\r\n\r\n2855\r\n\r\n150201265\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n2856\r\n\r\n030010233\r\n\r\nWELLINGTON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2857\r\n\r\n100009581\r\n\r\nEMILIANA TORTELOTI FREITAS GOULART\r\n\r\n2858\r\n\r\n150050046\r\n\r\nCARLOS FABIANO LIMA\r\n\r\n2859\r\n\r\n150011881\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2860\r\n\r\n120000920\r\n\r\nALAN CAMPOS DOS SANTOS REIS\r\n\r\n2861\r\n\r\n170002373\r\n\r\nBISMARCK DE NOVAES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2862\r\n\r\n100033954\r\n\r\nWU CHENG FENG\r\n\r\n2863\r\n\r\n040004970\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2864\r\n\r\n110003411\r\n\r\nJACIARA ANDRE GERALDO\r\n\r\n2865\r\n\r\n040019802\r\n\r\nWALLACE GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\n2866\r\n\r\n030005850\r\n\r\nLUCIA CARLA MONTEIRO CABALLERO DA SILVA\r\n\r\n2867\r\n\r\n150147805\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE SENNA\r\n\r\n2868\r\n\r\n150159390\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n2869\r\n\r\n150261233\r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA\r\n\r\n2870\r\n\r\n150141688\r\n\r\nKATIA REGINA SILVA DE MENDONCA\r\n\r\n2871\r\n\r\n150073402\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS ADELINO\r\n\r\n2872\r\n\r\n180001469\r\n\r\nFABIO MACHADO CLARO\r\n\r\n2873\r\n\r\n150072015\r\n\r\nDIEGO FERRAO DE TATAGIBA\r\n\r\n2874\r\n\r\n150113897\r\n\r\nHEITOR VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2875\r\n\r\n050015508\r\n\r\nMARCELO NONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2876\r\n\r\n070000948\r\n\r\nCAMILA SEIKO DE LIMA OKASAKI\r\n\r\n2877\r\n\r\n150177585\r\n\r\nMARCIO SOARES DE FARIAS\r\n\r\n2878\r\n\r\n120032503\r\n\r\nRENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n2879\r\n\r\n120020220\r\n\r\nJORGE LUIZ NOVAIS DOS PRAZERES JUNIOR\r\n\r\n2880\r\n\r\n130005444\r\n\r\nMATHEUS GARCEZ RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n2881\r\n\r\n080008658\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2882\r\n\r\n100020313\r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2883\r\n\r\n150134304\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA CRUZ RUBINI\r\n\r\n2884\r\n\r\n150092741\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\n2885\r\n\r\n170008010\r\n\r\nJAIR CHIPOLINE JUNIOR\r\n\r\n2886\r\n\r\n150262370\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2887\r\n\r\n150197160\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2888\r\n\r\n150117191\r\n\r\nIBSEN MIGLIONE GOMES JUNIOR\r\n\r\n2889\r\n\r\n150219695\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n2890\r\n\r\n170011755\r\n\r\nMARCIO MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2891\r\n\r\n080006493\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PELEGRINI ESPOSTE\r\n\r\n2892\r\n\r\n020005725\r\n\r\nVINICIUS TAURIAN GASIGLIA PALMEIRA\r\n\r\n2893\r\n\r\n150250967\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n2894\r\n\r\n040010228\r\n\r\nJOSE TONHOQUE MOURA\r\n\r\n2895\r\n\r\n150263155\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\n2896\r\n\r\n110007972\r\n\r\nWILBUR JOSE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n2897\r\n\r\n150226527\r\n\r\nROBSON MACHADO MARTINS\r\n\r\n2898\r\n\r\n150229798\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\n2899\r\n\r\n200006894\r\n\r\nIAN DE ALMEIDA ROQUE\r\n\r\n2900\r\n\r\n150210566\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MENDES\r\n\r\n2901\r\n\r\n150208685\r\n\r\nPLINIO CESAR LYRA E SILVA\r\n\r\n2902\r\n\r\n150204400\r\n\r\nPAULO JORGE ARRUDA MITOSO\r\n\r\n2903\r\n\r\n120016397\r\n\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\n2904\r\n\r\n150173202\r\n\r\nMARCIA ENDLICH BORGES\r\n\r\n2905\r\n\r\n010000011\r\n\r\nADILSON ROBERTO TOME\r\n\r\n2906\r\n\r\n150203640\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2907\r\n\r\n170008410\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\n\r\n2908\r\n\r\n150262540\r\n\r\nWALDEK AMON CAMARA\r\n\r\n2909\r\n\r\n060000503\r\n\r\nANDRE PERES DE AZEVEDO\r\n\r\n2910\r\n\r\n150033745\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS CHIANELLI\r\n\r\n2911\r\n\r\n120004798\r\n\r\nANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2912\r\n\r\n120034077\r\n\r\nROBSON DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2913\r\n\r\n150266162\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2914\r\n\r\n050001019\r\n\r\nALEXANDER JACQUES DE LEMOS\r\n\r\n2915\r\n\r\n150100973\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2916\r\n\r\n120000784\r\n\r\nAGNALDO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n2917\r\n\r\n170004880\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2918\r\n\r\n150108958\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2919\r\n\r\n150038984\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO\r\n\r\n2920\r\n\r\n100000630\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n2921\r\n\r\n150001401\r\n\r\nADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR\r\n\r\n2922\r\n\r\n030002273\r\n\r\nDAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2923\r\n\r\n080008917\r\n\r\nRONIELLI CORTES PIERONI\r\n\r\n2923\r\n\r\n150067062\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO\r\n\r\n2925\r\n\r\n100011357\r\n\r\nFERNANDO DIAS MARTINS\r\n\r\n2926\r\n\r\n030007542\r\n\r\nNICHOLLAS COELHO RODRIGUES\r\n\r\n2927\r\n\r\n130002550\r\n\r\nFABRICIO COSTA GARCIA\r\n\r\n2928\r\n\r\n040019403\r\n\r\nVICTOR ALVES BATISTA PAES\r\n\r\n2929\r\n\r\n110004493\r\n\r\nLUCAS TORRES FELICIANO PINTO\r\n\r\n2930\r\n\r\n040010309\r\n\r\nJOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n2931\r\n\r\n150248369\r\n\r\nTAYSA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2932\r\n\r\n150230087\r\n\r\nRODRIGO GROSSO DE ALMEIDA\r\n\r\n2933\r\n\r\n170007863\r\n\r\nITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n2934\r\n\r\n150118600\r\n\r\nIRLAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2935\r\n\r\n150021119\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2936\r\n\r\n150199643\r\n\r\nOZIMARY APARECIDA TAVARES\r\n\r\n2937\r\n\r\n040016838\r\n\r\nRODOLPHO BERNARDO PEREIRA\r\n\r\n2938\r\n\r\n100000878\r\n\r\nALESSANDRO HENRIQUES DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n2939\r\n\r\n100029655\r\n\r\nROMULO PINTO DA ROCHA AZEREDO\r\n\r\n2940\r\n\r\n150049013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n2941\r\n\r\n150263740\r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA\r\n\r\n2942\r\n\r\n150213573\r\n\r\nRANY BANDEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n2943\r\n\r\n110002245\r\n\r\nELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR\r\n\r\n2944\r\n\r\n150081430\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\n2945\r\n\r\n150071400\r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO DAS DORES\r\n\r\n2946\r\n\r\n100027369\r\n\r\nREINER DE NAVARRO BRAGA\r\n\r\n2947\r\n\r\n150197888\r\n\r\nNORBERTO DOS SANTOS LEMOS FERNANDES\r\n\r\n2948\r\n\r\n150046456\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE SALVO\r\n\r\n2949\r\n\r\n120027399\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\n2950\r\n\r\n150056150\r\n\r\nCHRISTIAN DE CASTRO PINHEIRO\r\n\r\n2951\r\n\r\n150239637\r\n\r\nSANDRO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n2952\r\n\r\n150268254\r\n\r\nYURI FURTADO PASSOS\r\n\r\n2953\r\n\r\n150001576\r\n\r\nADOLFO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2954\r\n\r\n150070225\r\n\r\nDEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES\r\n\r\n2955\r\n\r\n150021399\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2956\r\n\r\n150217013\r\n\r\nRENATA FERREIRA QUINTAS\r\n\r\n2957\r\n\r\n100001360\r\n\r\nALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS\r\n\r\n2958\r\n\r\n070004498\r\n\r\nSERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2959\r\n\r\n150244495\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2960\r\n\r\n200008153\r\n\r\nJULIANO GONCALVES DE O. RAPOSO\r\n\r\n2961\r\n\r\n150102283\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SEGAL COUTINHO\r\n\r\n2962\r\n\r\n150118970\r\n\r\nISABEL VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n2963\r\n\r\n190000503\r\n\r\nANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n2964\r\n\r\n050000772\r\n\r\nALESSANDRO FURRIEL DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2965\r\n\r\n150072317\r\n\r\nDIEGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\n\r\n2966\r\n\r\n150128789\r\n\r\nJORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2967\r\n\r\n150123116\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n2968\r\n\r\n150239734\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n2969\r\n\r\n150185537\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BENICIO DOS SANTOS\r\n\r\n2970\r\n\r\n050009575\r\n\r\nFRANCISCO ONORATO FILHO\r\n\r\n2971\r\n\r\n150008783\r\n\r\nALEX HAICK\r\n\r\n2972\r\n\r\n030002699\r\n\r\nEDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2973\r\n\r\n040001903\r\n\r\nANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS\r\n\r\n2974\r\n\r\n150065965\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2975\r\n\r\n150228325\r\n\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\n\r\n2976\r\n\r\n110001940\r\n\r\nDIEGO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n2977\r\n\r\n150044879\r\n\r\nCARLA CRISTINA NASCIMENTO DURAES\r\n\r\n2978\r\n\r\n150218389\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2979\r\n\r\n150246749\r\n\r\nSUZYMARY PUPPIN DOS REIS\r\n\r\n2980\r\n\r\n150220502\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n2981\r\n\r\n150219008\r\n\r\nRENATO MOREIRA SOBRAL\r\n\r\n2982\r\n\r\n120026414\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n2983\r\n\r\n150182066\r\n\r\nMARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\n2984\r\n\r\n100013260\r\n\r\nGUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES\r\n\r\n2985\r\n\r\n040013626\r\n\r\nMARCOS JOSE DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n2986\r\n\r\n050015346\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n2987\r\n\r\n150265689\r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\n2988\r\n\r\n100027571\r\n\r\nRENATO CESAR BRAZ TINOCO\r\n\r\n2989\r\n\r\n150137168\r\n\r\nJOSIAS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n2990\r\n\r\n040009955\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n2991\r\n\r\n150145187\r\n\r\nLEANDRO GRILLO GUIMARÃES\r\n\r\n2992\r\n\r\n150207212\r\n\r\nPEDRO COUTINHO RAMOA\r\n\r\n2993\r\n\r\n150232900\r\n\r\nROGERIO CAMPOS ROCHA\r\n\r\n2994\r\n\r\n150102461\r\n\r\nFLAVIO PERCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2995\r\n\r\n170000923\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2996\r\n\r\n150166931\r\n\r\nMARCELO CAETANO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2997\r\n\r\n170009025\r\n\r\nJOSE CARLOS COELHO PEIXOTO\r\n\r\n2998\r\n\r\n150173482\r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n2999\r\n\r\n120031132\r\n\r\nPAX DE FREITAS\r\n\r\n3000\r\n\r\n150010915\r\n\r\nALEXANDRE AVELINO CAVALCANTE\r\n\r\n3001\r\n\r\n150264968\r\n\r\nWELLINGTON CONCEIÇÃO ALENCAR\r\n\r\n3002\r\n\r\n100021379\r\n\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n\r\n3003\r\n\r\n150113200\r\n\r\nGUTEMBERG DANTAS DA SILVA\r\n\r\n3004\r\n\r\n150007922\r\n\r\nALESSANDRO VIANA DA SILVA\r\n\r\n3005\r\n\r\n150196946\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n3006\r\n\r\n120018578\r\n\r\nJANE RANDIS RIBEIRO\r\n\r\n3007\r\n\r\n150189028\r\n\r\nMAURICIO BATISTA TAVARES\r\n\r\n3008\r\n\r\n120036894\r\n\r\nSILVIO DE SUL SOUZA\r\n\r\n3009\r\n\r\n130006637\r\n\r\nRODRIGO HEINEN RIBEIRO\r\n\r\n3010\r\n\r\n020001967\r\n\r\nFABRICIO ITABORAI FERREIRA\r\n\r\n3011\r\n\r\n190003553\r\n\r\nPEDRO CEZIMBRA DALE\r\n\r\n3012\r\n\r\n150103719\r\n\r\nFRANCISCO EUDOXIO DE SALES\r\n\r\n3013\r\n\r\n100024459\r\n\r\nWENDEL LUIZ DE ABREU IZIDORICO\r\n\r\n3014\r\n\r\n150114850\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n3015\r\n\r\n150040334\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3016\r\n\r\n100019773\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE LUNA DIAS\r\n\r\n3017\r\n\r\n150086067\r\n\r\nERICSON FARIAS DE JESUS\r\n\r\n3018\r\n\r\n080004563\r\n\r\nIGOR DIAS FERREIRA\r\n\r\n3019\r\n\r\n050000748\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n3020\r\n\r\n110006941\r\n\r\nROMULO DE SOUZA HERDY\r\n\r\n3021\r\n\r\n040007367\r\n\r\nFREDERICO GOMES NETO\r\n\r\n3022\r\n\r\n150193335\r\n\r\nMILSON DE SOUZA VIANA\r\n\r\n3023\r\n\r\n030002311\r\n\r\nDEBORA PINTO DEMARTINI\r\n\r\n3024\r\n\r\n080002382\r\n\r\nDENIANE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n3025\r\n\r\n100023118\r\n\r\nMARIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n3026\r\n\r\n090004868\r\n\r\nPABLO DE ASSIS GOMES BERBAT\r\n\r\n3027\r\n\r\n150048580\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n3028\r\n\r\n040006450\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ABREU\r\n\r\n3029\r\n\r\n150084617\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO ANDRE\r\n\r\n3030\r\n\r\n040004228\r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO\r\n\r\n3031\r\n\r\n120007010\r\n\r\nCARLINO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n3032\r\n\r\n100001599\r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n3033\r\n\r\n100024327\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n050014145\r\n\r\nLIVIA AYRAO LOPES DA SILVA\r\n\r\n3035\r\n\r\n150109652\r\n\r\nGISELE DE BRITO TEIXEIRA\r\n\r\n3036\r\n\r\n090001028\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n3037\r\n\r\n120035359\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n3038\r\n\r\n150074115\r\n\r\nDIRCEU SOARES ROSA\r\n\r\n3039\r\n\r\n150128134\r\n\r\nJONAS JOSE OLIVEIRA\r\n\r\n3040\r\n\r\n110006879\r\n\r\nROGERIO BARBOSA LESSA\r\n\r\n3041\r\n\r\n150137079\r\n\r\nJOSEVAL LINO DA SILVA BARROS\r\n\r\n3042\r\n\r\n150183089\r\n\r\nMARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3043\r\n\r\n150164785\r\n\r\nMANOEL MARQUES LOPES\r\n\r\n3044\r\n\r\n150029055\r\n\r\nANDRE LUIZ GONTIJO DE MOURA\r\n\r\n3045\r\n\r\n150199805\r\n\r\nPABLO GEORGE DE LIMA CHAPETTA\r\n\r\n3046\r\n\r\n150221100\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES MATIAS\r\n\r\n3047\r\n\r\n150084820\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n3048\r\n\r\n160003954\r\n\r\nPABLO BASTOS VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n3049\r\n\r\n150054505\r\n\r\nCELSO BLANCO DA SILVA\r\n\r\n3050\r\n\r\n150110804\r\n\r\nGLAUCO LOPES\r\n\r\n3051\r\n\r\n100003249\r\n\r\nANDREANO MONTEIRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n3052\r\n\r\n150118546\r\n\r\nIRANILDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n3053\r\n\r\n150062389\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n3054\r\n\r\n150143257\r\n\r\nLAURA HOKOC MOURA DE MELO\r\n\r\n3055\r\n\r\n150234732\r\n\r\nROMULO PARADA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n3056\r\n\r\n100032389\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n3057\r\n\r\n200001914\r\n\r\nBRUNO DE MELO MOREIRA\r\n\r\n3058\r\n\r\n160002907\r\n\r\nLEANDRO SCHIMITH RIGHI\r\n\r\n3059\r\n\r\n150083718\r\n\r\nELLEN CRISTINNE ARANHA PIMENTA\r\n\r\n3060\r\n\r\n150130686\r\n\r\nJORGE LUIZ BARRETO DE MORAGAS\r\n\r\n3061\r\n\r\n150219571\r\n\r\nRICARDO ABEL DA SILVA FRAGA\r\n\r\n3062\r\n\r\n150058560\r\n\r\nCLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO\r\n\r\n3063\r\n\r\n010003070\r\n\r\nTADEU ANTONIO CABAL DE MELO\r\n\r\n3064\r\n\r\n120014645\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\n3065\r\n\r\n150166575\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\n\r\n3066\r\n\r\n040008290\r\n\r\nGUSTAVO MANHAES RETAMEIRO\r\n\r\n3067\r\n\r\n100009670\r\n\r\nERIC SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n3068\r\n\r\n150078064\r\n\r\nEDUARDO CRISPINO DORNELES\r\n\r\n3069\r\n\r\n040015670\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n3070\r\n\r\n150251076\r\n\r\nTHIAGO LUIS OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n3071\r\n\r\n150115210\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n3072\r\n\r\n060003480\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\n3073\r\n\r\n150144407\r\n\r\nLEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA\r\n\r\n3074\r\n\r\n120027909\r\n\r\nMARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3075\r\n\r\n150109202\r\n\r\nGILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3076\r\n\r\n110007123\r\n\r\nSANDRO PESSOA MARTINS\r\n\r\n3077\r\n\r\n050016024\r\n\r\nMARCIO MARIANO SIQUEIRA\r\n\r\n3078\r\n\r\n150008325\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3079\r\n\r\n150198140\r\n\r\nOBERDAN NUNES ALVES\r\n\r\n3080\r\n\r\n150149506\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FRAZAO\r\n\r\n3081\r\n\r\n160004624\r\n\r\nRONNIE FERNANDES AGUIAR\r\n\r\n3082\r\n\r\n150232101\r\n\r\nRODRIGO SERAPIÃO PEREIRA\r\n\r\n3083\r\n\r\n150027125\r\n\r\nANDRE LINO DIAS\r\n\r\n3084\r\n\r\n080003338\r\n\r\nFABIANO SANT ANA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n3085\r\n\r\n150231512\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA COUTINHO\r\n\r\n3086\r\n\r\n150184000\r\n\r\nMARCUS MEIRELLES DE MACEDO\r\n\r\n3087\r\n\r\n150144563\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA MATIAS\r\n\r\n3088\r\n\r\n150096356\r\n\r\nFELIPE MIRANDA FONSECA\r\n\r\n3089\r\n\r\n150081880\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n3090\r\n\r\n150074514\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO CABRAL\r\n\r\n3091\r\n\r\n150051123\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA\r\n\r\n3092\r\n\r\n150101295\r\n\r\nFLAVIO CAIRO JOSE SOARES\r\n\r\n3093\r\n\r\n110001850\r\n\r\nDEBORA JANE DIAS BORHER\r\n\r\n3094\r\n\r\n150098510\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n3095\r\n\r\n150099410\r\n\r\nFERNANDO LEO DE ASSUNÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\n3096\r\n\r\n150197934\r\n\r\nNORIO CESAR WERGLES DOS REIS\r\n\r\n3097\r\n\r\n200005332\r\n\r\nFELIPE INACIO DA CUNHA\r\n\r\n3098\r\n\r\n080007074\r\n\r\nMARCOS PIMENTEL SILVEIRA\r\n\r\n3099\r\n\r\n150131925\r\n\r\nJORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3100\r\n\r\n150174276\r\n\r\nMARCIO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3101\r\n\r\n150197870\r\n\r\nNONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL\r\n\r\n3102\r\n\r\n150015801\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n3103\r\n\r\n150092610\r\n\r\nFABIO MORAIS GABRIEL MAGALHAES\r\n\r\n3104\r\n\r\n200010514\r\n\r\nMARLON GONCALVES DE MELO\r\n\r\n3105\r\n\r\n150065590\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n3106\r\n\r\n150077092\r\n\r\nEDSON LEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3107\r\n\r\n150176023\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\n3108\r\n\r\n150003765\r\n\r\nAILTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3109\r\n\r\n150028326\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ENCARNAÇÃO BARBOSA\r\n\r\n3110\r\n\r\n130006246\r\n\r\nRENATO DEMEIS LEAL\r\n\r\n3111\r\n\r\n100023690\r\n\r\nMAX WILLIAM ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n3112\r\n\r\n150242166\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n3113\r\n\r\n100009867\r\n\r\nEVANDRO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\n3114\r\n\r\n170004058\r\n\r\nDANIEL MAYORCAS\r\n\r\n3115\r\n\r\n110003039\r\n\r\nGIOVANNI SALOMÃO PEREIRA\r\n\r\n3116\r\n\r\n150082851\r\n\r\nELIOMAR DA SILVA\r\n\r\n3117\r\n\r\n150038208\r\n\r\nAUREO LOPES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n3118\r\n\r\n150237545\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\n3119\r\n\r\n110002873\r\n\r\nGELCIO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n3120\r\n\r\n150068425\r\n\r\nDARCLEI JORGE BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n3121\r\n\r\n150236336\r\n\r\nROSA ELIANE PERES MESQUITA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3122\r\n\r\n150243162\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n3123\r\n\r\n150172826\r\n\r\nMARCIA AURELI AFONSO FERREIRA\r\n\r\n3124\r\n\r\n120018519\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n3125\r\n\r\n120009021\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO\r\n\r\n3126\r\n\r\n150137850\r\n\r\nJUBERVALDO MARQUES DE LIMA\r\n\r\n3127\r\n\r\n150061811\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n3128\r\n\r\n150219229\r\n\r\nRENATO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n3129\r\n\r\n060001437\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n3130\r\n\r\n060002832\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n3131\r\n\r\n150147872\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO SKINNER LOPES\r\n\r\n3132\r\n\r\n150160941\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n3133\r\n\r\n150002556\r\n\r\nADRIANO ALEIXO DE CARVALHO\r\n\r\n3134\r\n\r\n150008090\r\n\r\nALEX BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3135\r\n\r\n150109687\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n3136\r\n\r\n150168250\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n3137\r\n\r\n150023715\r\n\r\nANDERSON FERNANDES LOBO\r\n\r\n3138\r\n\r\n200012258\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n3139\r\n\r\n150093411\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n3140\r\n\r\n150010435\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n3141\r\n\r\n080003125\r\n\r\nEURICO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n3142\r\n\r\n100024777\r\n\r\nOSEIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3143\r\n\r\n180003240\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n3144\r\n\r\n190002298\r\n\r\nJOCELAINE LEAL GUIMARAES\r\n\r\n3145\r\n\r\n090003217\r\n\r\nJANSSEN DOS REIS LIMA\r\n\r\n3146\r\n\r\n160002575\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PRUDÊNCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n3147\r\n\r\n170014894\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n3148\r\n\r\n150095414\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3149\r\n\r\n040009165\r\n\r\nJALDAH MANHAES CORREA\r\n\r\n3150\r\n\r\n150105045\r\n\r\nFREDERICO SOARES VALENTE\r\n\r\n3151\r\n\r\n150169833\r\n\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n\r\n3152\r\n\r\n150199627\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\n3153\r\n\r\n150266170\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3154\r\n\r\n150127545\r\n\r\nJODELIA PAULINA PEREIRA\r\n\r\n3155\r\n\r\n150122187\r\n\r\nJANAINA JORGE MONTALVÃO\r\n\r\n3156\r\n\r\n050008188\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3157\r\n\r\n100000916\r\n\r\nALESSANDRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n3158\r\n\r\n050004166\r\n\r\nCARLOS ANDRE MONTEIRO\r\n\r\n3159\r\n\r\n150205945\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n3160\r\n\r\n100014968\r\n\r\nJASEIAS TORQUATO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n3161\r\n\r\n050019287\r\n\r\nREINALDO VERDAM BEZERRA\r\n\r\n3162\r\n\r\n150223706\r\n\r\nROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3163\r\n\r\n150201877\r\n\r\nPAULA DE CASTRO BARTRAS\r\n\r\n3164\r\n\r\n150132662\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n\r\n3165\r\n\r\n120024187\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n3166\r\n\r\n160000157\r\n\r\nALCIMAR MARIA VIEIRA DE BARROS FELIX\r\n\r\n3167\r\n\r\n150125453\r\n\r\nJOAO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n3168\r\n\r\n170013235\r\n\r\nPAULO CESAR CLASS DE SOUZA\r\n\r\n3169\r\n\r\n150123019\r\n\r\nJEAN CARLOS BATISTA\r\n\r\n3170\r\n\r\n150084935\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n3171\r\n\r\n070001340\r\n\r\nDANIEL MACHADO FONTENLA\r\n\r\n3172\r\n\r\n080005489\r\n\r\nJOSE GUILHERME BORGES ABREU\r\n\r\n3173\r\n\r\n110006682\r\n\r\nRODRIGO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n3174\r\n\r\n050010115\r\n\r\nGLAUTER BITAR CARVALHO\r\n\r\n3175\r\n\r\n150203853\r\n\r\nPAULO GIOVANNI CALDAS FELIPE\r\n\r\n3176\r\n\r\n150214421\r\n\r\nRAPHAEL PIZANE DA COSTA\r\n\r\n3177\r\n\r\n150031300\r\n\r\nANDREA GOMES RANGEL\r\n\r\n3178\r\n\r\n200014102\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TRANIN\r\n\r\n3179\r\n\r\n150147775\r\n\r\nLEONARDO CALIXTO DE CAMARGO\r\n\r\n3180\r\n\r\n100028640\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO SOARES SALDANHA\r\n\r\n3181\r\n\r\n120038951\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n3182\r\n\r\n150142749\r\n\r\nKLERTON GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n3183\r\n\r\n100008496\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n3184\r\n\r\n120022990\r\n\r\nLEONARDO MIGUELITO BAEZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n3185\r\n\r\n150099525\r\n\r\nFERNANDO MARCAL DA CRUZ\r\n\r\n3186\r\n\r\n150028482\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ALMEIDA BRUZZI\r\n\r\n3187\r\n\r\n100022413\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n3188\r\n\r\n170001571\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n3189\r\n\r\n150037996\r\n\r\nAUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n3190\r\n\r\n150264801\r\n\r\nWELINGTON BRUNO VIDAL DE CARVALHO\r\n\r\n3191\r\n\r\n150009135\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n3192\r\n\r\n180000942\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\n3193\r\n\r\n150195206\r\n\r\nMURILO DA MOTTA NOBREGA\r\n\r\n3194\r\n\r\n150146612\r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n3195\r\n\r\n150121598\r\n\r\nJAIRO CORSINO GOMES JUNIOR\r\n\r\n3196\r\n\r\n200013785\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n3197\r\n\r\n150266189\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n3198\r\n\r\n180005200\r\n\r\nWLADYSLAW ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\n3199\r\n\r\n100022936\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUIMARÃES\r\n\r\n3200\r\n\r\n150127030\r\n\r\nJOAO RICARDO LACERDA\r\n\r\n3201\r\n\r\n150194013\r\n\r\nMOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3202\r\n\r\n100017029\r\n\r\nJULIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n3203\r\n\r\n150168659\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n3204\r\n\r\n100008682\r\n\r\nECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3205\r\n\r\n150054394\r\n\r\nCELIO GARCIA ASENSI JUNIOR\r\n\r\n3206\r\n\r\n120025515\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n3207\r\n\r\n040017281\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA NUNES\r\n\r\n3208\r\n\r\n150040610\r\n\r\nBRUNO BIANCO\r\n\r\n3209\r\n\r\n150012730\r\n\r\nALEXANDRE DUTRA MONTEIRO\r\n\r\n3210\r\n\r\n150039689\r\n\r\nBLANCA MARIA BRAGA FANTONI\r\n\r\n3211\r\n\r\n150227841\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO MORAES FERRAO\r\n\r\n3212\r\n\r\n050023020\r\n\r\nWAGNER RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n3213\r\n\r\n060003871\r\n\r\nPAULO NEY GUIMARAES PINA\r\n\r\n3214\r\n\r\n150179049\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUSA\r\n\r\n3215\r\n\r\n150039107\r\n\r\nBERNARDO LARA DA SILVA\r\n\r\n3216\r\n\r\n200002953\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\n3217\r\n\r\n150104073\r\n\r\nFRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA\r\n\r\n3218\r\n\r\n130001066\r\n\r\nBRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO\r\n\r\n3219\r\n\r\n180005120\r\n\r\nWALDIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3220\r\n\r\n150234082\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n3221\r\n\r\n150126557\r\n\r\nJOAO PAULO BARBOSA\r\n\r\n3222\r\n\r\n150215665\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BELEZA\r\n\r\n3223\r\n\r\n150197993\r\n\r\nNORLEY THOMAZ LAUAND\r\n\r\n3224\r\n\r\n150132492\r\n\r\nJOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA\r\n\r\n3225\r\n\r\n150181540\r\n\r\nMARCOS DOS PASSOS NEVES\r\n\r\n3226\r\n\r\n150131607\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3227\r\n\r\n070003874\r\n\r\nOSCAR GUILHERME WINTER\r\n\r\n3228\r\n\r\n150261314\r\n\r\nWAGNER CARDOSO MAIA\r\n\r\n3229\r\n\r\n150136030\r\n\r\nJOSE RICARDO RACHID\r\n\r\n3230\r\n\r\n100022154\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES MOTTA\r\n\r\n3231\r\n\r\n060001968\r\n\r\nGIAN FRANCO COUTO TUFFANELLI\r\n\r\n3232\r\n\r\n150031262\r\n\r\nANDREA FONTES DE ANDRADE\r\n\r\n3233\r\n\r\n100030998\r\n\r\nSIMONE FONSECA VILAS BOAS\r\n\r\n3234\r\n\r\n150011334\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO VALLE\r\n\r\n3235\r\n\r\n150019700\r\n\r\nAMAURY ROCHA DE LIMA PEZZA\r\n\r\n3236\r\n\r\n150253869\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3237\r\n\r\n150224591\r\n\r\nROBERTO GONCALVES KRAPP\r\n\r\n3238\r\n\r\n150217030\r\n\r\nRENATA FREIRE HUGUENIN\r\n\r\n3239\r\n\r\n140002278\r\n\r\nJOSE DE ARAUJO MARQUES NETO\r\n\r\n3240\r\n\r\n150264330\r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n\r\n3241\r\n\r\n150084498\r\n\r\nEMERSON EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n3242\r\n\r\n030007321\r\n\r\nMAURO SERGIO CAMPOS\r\n\r\n3243\r\n\r\n150042647\r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\n3244\r\n\r\n150122306\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\n3245\r\n\r\n200013726\r\n\r\nSHIRLEY DE SA REIS\r\n\r\n3246\r\n\r\n150011067\r\n\r\nALEXANDRE BARROS REIS\r\n\r\n3247\r\n\r\n150177194\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\n3247\r\n\r\n080002234\r\n\r\nDANIELA BASTOS VEIGA MACEDO\r\n\r\n3249\r\n\r\n100002196\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA\r\n\r\n3250\r\n\r\n150117795\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\n3251\r\n\r\n190001038\r\n\r\nCRISTIANY APARECIDA DE SOUZA PEREIRA LIMA\r\n\r\n3252\r\n\r\n190001658\r\n\r\nFERNANDO DE FREITAS ALVES\r\n\r\n3253\r\n\r\n150059930\r\n\r\nCLAUDIO MORENO DE LIMA PORTO\r\n\r\n3254\r\n\r\n200001256\r\n\r\nANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n3255\r\n\r\n150145241\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUES BARBOSA\r\n\r\n3256\r\n\r\n150116349\r\n\r\nHUGO CESAR CAMPOS COUTINHO\r\n\r\n3257\r\n\r\n120009625\r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA\r\n\r\n3258\r\n\r\n100002943\r\n\r\nANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE\r\n\r\n3259\r\n\r\n150147708\r\n\r\nLEONARDO BRAGA CORREIA\r\n\r\n3260\r\n\r\n120002590\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3261\r\n\r\n150043384\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n3262\r\n\r\n150071612\r\n\r\nDIEGO CAMPOS ASSAD DAS NEVES\r\n\r\n3263\r\n\r\n200015117\r\n\r\nWELLINGTON AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n3264\r\n\r\n150072287\r\n\r\nDIEGO MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n3265\r\n\r\n150106653\r\n\r\nGEORGE RAINIER FRANCA ALCANTARA\r\n\r\n3266\r\n\r\n050015036\r\n\r\nMAGNUM SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3267\r\n\r\n120011166\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n3268\r\n\r\n100007309\r\n\r\nDACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n3269\r\n\r\n170016714\r\n\r\nVINICIUS CORREA DE PAIVA REBELO\r\n\r\n3270\r\n\r\n170004554\r\n\r\nDJALMA GOMES SANTOS\r\n\r\n3271\r\n\r\n120009692\r\n\r\nDALCYR MANOEL VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n3272\r\n\r\n150087136\r\n\r\nEVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR\r\n\r\n3273\r\n\r\n130004863\r\n\r\nMANOEL FELIPPE DOS SANTOS\r\n\r\n3274\r\n\r\n150196156\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3275\r\n\r\n150226640\r\n\r\nROBSON NUNES\r\n\r\n3276\r\n\r\n150010630\r\n\r\nALEXANDRA ROSA PEREIRA\r\n\r\n3277\r\n\r\n120039460\r\n\r\nWAGNER MARTINS DE LIMA\r\n\r\n3278\r\n\r\n150088477\r\n\r\nFABIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\n3279\r\n\r\n150085222\r\n\r\nENZO DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n3280\r\n\r\n050001981\r\n\r\nANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS\r\n\r\n3281\r\n\r\n200014935\r\n\r\nWALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3282\r\n\r\n150081600\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n3283\r\n\r\n200003542\r\n\r\nDENISE CRISTINA ALVES\r\n\r\n3284\r\n\r\n150090447\r\n\r\nFABIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n3285\r\n\r\n150025912\r\n\r\nANDRE AUGUSTO DE ABREU\r\n\r\n3286\r\n\r\n150079630\r\n\r\nEDUARDO MEDINA FARIA\r\n\r\n3287\r\n\r\n150251211\r\n\r\nTHIAGO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n3288\r\n\r\n100008313\r\n\r\nDIEGO BORHER VALADARES\r\n\r\n3289\r\n\r\n110000994\r\n\r\nARTHUR QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n3290\r\n\r\n020000162\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3291\r\n\r\n150109318\r\n\r\nGILVAN EPITACIO DA SILVA\r\n\r\n3292\r\n\r\n150056591\r\n\r\nCID MARCELO MENDONÇA DE MORAES\r\n\r\n3293\r\n\r\n150184840\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES ALVES\r\n\r\n3294\r\n\r\n150227019\r\n\r\nRODNEI CHRISTIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n3295\r\n\r\n150231350\r\n\r\nRODRIGO PAVAN\r\n\r\n3296\r\n\r\n150023430\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3297\r\n\r\n040017834\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n3298\r\n\r\n150096933\r\n\r\nFELIPPE DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\n3299\r\n\r\n150116519\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n3300\r\n\r\n120008165\r\n\r\nCAROLINA LEDEBARCK FERREIRA\r\n\r\n3301\r\n\r\n120033054\r\n\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\n\r\n3302\r\n\r\n140000798\r\n\r\nCICERO LUIZ ANTAO BARBOSA\r\n\r\n3303\r\n\r\n160004101\r\n\r\nPEDRO PAULO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n3304\r\n\r\n150000391\r\n\r\nADALTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3305\r\n\r\n150037023\r\n\r\nARNE VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n3306\r\n\r\n120031965\r\n\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n3307\r\n\r\n150081367\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3308\r\n\r\n150204833\r\n\r\nPAULO PLOERNI COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3309\r\n\r\n100013384\r\n\r\nGUILHERME SILVA ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n3310\r\n\r\n150240139\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n3311\r\n\r\n150062869\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n3312\r\n\r\n150142854\r\n\r\nLAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n3313\r\n\r\n150100604\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n3314\r\n\r\n050013459\r\n\r\nLEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA\r\n\r\n3315\r\n\r\n060000864\r\n\r\nCHARLES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3316\r\n\r\n050016539\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n3317\r\n\r\n100031455\r\n\r\nTHADEU ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n3318\r\n\r\n150169779\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE VIANNA\r\n\r\n3319\r\n\r\n150077793\r\n\r\nEDUARDO BLUMEN\r\n\r\n3320\r\n\r\n150091494\r\n\r\nFABIO GARCIA DA CUNHA\r\n\r\n3321\r\n\r\n150210213\r\n\r\nRAFAEL BONZI DE ALMEIDA\r\n\r\n3322\r\n\r\n150046626\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR\r\n\r\n3323\r\n\r\n150139640\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n3324\r\n\r\n170000206\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n3325\r\n\r\n050019694\r\n\r\nRICARDO JOSE FERREIRA\r\n\r\n3326\r\n\r\n110003721\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MORSE SILVA\r\n\r\n3327\r\n\r\n150031793\r\n\r\nANDREIA ARAUJO SANTANA\r\n\r\n3328\r\n\r\n150204191\r\n\r\nPAULO HENRIQUE JOAO\r\n\r\n3329\r\n\r\n100010350\r\n\r\nFABIO COSTA ALVES PEREIRA\r\n\r\n3330\r\n\r\n150036116\r\n\r\nARACATI VIEIRA DA ENCARNACAO\r\n\r\n3331\r\n\r\n150128800\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n3332\r\n\r\n160002265\r\n\r\nJADER MOURA JARDIM FILHO\r\n\r\n3333\r\n\r\n150074328\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO PEREYRA\r\n\r\n3334\r\n\r\n130000850\r\n\r\nANGELO GOMES VALERIO\r\n\r\n3335\r\n\r\n150222971\r\n\r\nRIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS\r\n\r\n3336\r\n\r\n100017649\r\n\r\nLEANDRO DA CRUZ NEMER\r\n\r\n3337\r\n\r\n150163304\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n3338\r\n\r\n120030462\r\n\r\nPAULO CESAR ANGELO MOREIRA\r\n\r\n3339\r\n\r\n070000395\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n3340\r\n\r\n150153775\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLÃO\r\n\r\n3341\r\n\r\n100017860\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n3342\r\n\r\n150010850\r\n\r\nALEXANDRE ARCOS TRILLO\r\n\r\n3343\r\n\r\n150226039\r\n\r\nROBSON DA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3344\r\n\r\n150090579\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n3345\r\n\r\n100030270\r\n\r\nSANDRO JOSE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n3346\r\n\r\n150059582\r\n\r\nCLAUDIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n3347\r\n\r\n050010263\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3348\r\n\r\n040009270\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n3349\r\n\r\n150055609\r\n\r\nCHANNA KARIM SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3350\r\n\r\n150062834\r\n\r\nCRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3351\r\n\r\n150024908\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n3352\r\n\r\n040010600\r\n\r\nKARINA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n3353\r\n\r\n150020058\r\n\r\nANA CAROLINA GALVÃO\r\n\r\n3354\r\n\r\n100014453\r\n\r\nISABELLA DE BIAES OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n3355\r\n\r\n030008182\r\n\r\nRANALY SILVA ELIAS\r\n\r\n3356\r\n\r\n150044895\r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA BORDALO DA COSTA\r\n\r\n3357\r\n\r\n150010427\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3358\r\n\r\n120007452\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n3359\r\n\r\n040008525\r\n\r\nHENRIQUE ARMANDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n3360\r\n\r\n150095880\r\n\r\nFELIPE FARIAS PIRES\r\n\r\n3361\r\n\r\n150197195\r\n\r\nNILBER JOSE DE SOUZA\r\n\r\n3362\r\n\r\n200007890\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n3363\r\n\r\n150049790\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n3364\r\n\r\n150083572\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3365\r\n\r\n040005542\r\n\r\nELKER DA MATTA GOMES\r\n\r\n3366\r\n\r\n030002656\r\n\r\nEDSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3367\r\n\r\n150035462\r\n\r\nANTONIO MARCOS MEDEIROS BELARMINO\r\n\r\n3368\r\n\r\n150213280\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS MAFRA\r\n\r\n3369\r\n\r\n150218141\r\n\r\nRENATO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n3370\r\n\r\n160001870\r\n\r\nFILIPE FIGUEIRA DIAS\r\n\r\n3371\r\n\r\n020000995\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n3372\r\n\r\n120038102\r\n\r\nVAGNER DA SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n3373\r\n\r\n150120966\r\n\r\nJADER EVARISTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3374"
                        ],
                        "539378": [
                            "I - Edital",
                            "150062940\r\n\r\nCRISTIANE TELES NORMANDO\r\n\r\n3375\r\n\r\n150043945\r\n\r\nBRUNO VICTOR CARDOSO\r\n\r\n3376\r\n\r\n100025919\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n3377\r\n\r\n200014781\r\n\r\nVITOR JORGE DE OLIVEIRA TISSI\r\n\r\n3378\r\n\r\n080003281\r\n\r\nFABIANA CHRISOSTOMO DE PADUA\r\n\r\n3379\r\n\r\n150260393\r\n\r\nVIVIAN PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n3380\r\n\r\n180004751\r\n\r\nSEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n3381\r\n\r\n040004740\r\n\r\nDIEGO PANI CORDEIRO\r\n\r\n3382\r\n\r\n150072155\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n3383\r\n\r\n150251866\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n3384\r\n\r\n100015417\r\n\r\nJOAO MARCOS SILVA COIMBRA\r\n\r\n3385\r\n\r\n150120613\r\n\r\nJACIARA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n3386\r\n\r\n150080646\r\n\r\nEDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3387\r\n\r\n050023527\r\n\r\nWELLINGTON MAGNO AMARAL\r\n\r\n3388\r\n\r\n150260741\r\n\r\nVIVIANE MARQUES E SILVA\r\n\r\n3389\r\n\r\n150040474\r\n\r\nBRUNO ARIAS MENDES\r\n\r\n3390\r\n\r\n150093888\r\n\r\nFABIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\n3391\r\n\r\n120027062\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE CASTRO CABRAL\r\n\r\n3392\r\n\r\n150219148\r\n\r\nRENATO RANGEL DA SILVA NETO\r\n\r\n3393\r\n\r\n150199910\r\n\r\nPABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES\r\n\r\n3394\r\n\r\n150054939\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA\r\n\r\n3395\r\n\r\n150143990\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES\r\n\r\n3396\r\n\r\n150176597\r\n\r\nMARCIO MARCELO SILVA MONTEIRO\r\n\r\n3397\r\n\r\n110005546\r\n\r\nMAX BILL MONTEIRO RATAMERO\r\n\r\n3398\r\n\r\n150138091\r\n\r\nJULIANA ALVES BARBOSA\r\n\r\n3399\r\n\r\n150082568\r\n\r\nELIDIO JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3400\r\n\r\n100006167\r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3401\r\n\r\n200007882\r\n\r\nJOSE LUIZ MILLA BARREIRA\r\n\r\n3402\r\n\r\n040009319\r\n\r\nJENNIS DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n3403\r\n\r\n190002484\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n3404\r\n\r\n150112548\r\n\r\nGUSTAVO DUCOFF GUIMARÃES\r\n\r\n3405\r\n\r\n150131046\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCEZ DA FONSECA\r\n\r\n3406\r\n\r\n100000223\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA\r\n\r\n3407\r\n\r\n150175256\r\n\r\nMARCIO DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n3408\r\n\r\n150036795\r\n\r\nARMANDO MASCARENHAS SERRA\r\n\r\n3409\r\n\r\n150183372\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3410\r\n\r\n150236697\r\n\r\nROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO\r\n\r\n3411\r\n\r\n150106157\r\n\r\nGELSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n3412\r\n\r\n150021011\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3413\r\n\r\n110002466\r\n\r\nFABIO MENDES CAMPANATI\r\n\r\n3414\r\n\r\n150092245\r\n\r\nFABIO LUIZ MOLINA\r\n\r\n3415\r\n\r\n200014412\r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI\r\n\r\n3416\r\n\r\n150014520\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3417\r\n\r\n150225245\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO VILARINHO\r\n\r\n3418\r\n\r\n080008364\r\n\r\nREINALDO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n3419\r\n\r\n150010710\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE BARROS\r\n\r\n3420\r\n\r\n150234376\r\n\r\nROMMEL PRATA DOS SANTOS\r\n\r\n3421\r\n\r\n100013112\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\n3422\r\n\r\n150201214\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES\r\n\r\n3423\r\n\r\n150176821\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3424\r\n\r\n150176856\r\n\r\nMARCIO NUNES\r\n\r\n3425\r\n\r\n170011208\r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA\r\n\r\n3426\r\n\r\n040013120\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n3427\r\n\r\n150002530\r\n\r\nADRIANNA LEITE\r\n\r\n3428\r\n\r\n150179235\r\n\r\nMARCO AURELIO GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n3429\r\n\r\n170007502\r\n\r\nHELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n3430\r\n\r\n150217552\r\n\r\nRENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS\r\n\r\n3431\r\n\r\n100024831\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES VENEZA FILHO\r\n\r\n3432\r\n\r\n100019978\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n3433\r\n\r\n150226543\r\n\r\nROBSON MAIA DA SILVA\r\n\r\n3434\r\n\r\n150168055\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO VELLOSO\r\n\r\n3435\r\n\r\n150039492\r\n\r\nBIANCA MARCELLO PADILHA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n3436\r\n\r\n150005687\r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS\r\n\r\n3437\r\n\r\n040009149\r\n\r\nJAIR HESPANHOL MELLO JUNIOR\r\n\r\n3438\r\n\r\n150235763\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES SOLER\r\n\r\n3439\r\n\r\n150089252\r\n\r\nFABIO ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n3440\r\n\r\n150229151\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n3441\r\n\r\n150228260\r\n\r\nRODRIGO CESAR MENDES BALOCCO\r\n\r\n3442\r\n\r\n140004106\r\n\r\nTHIAGO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3443\r\n\r\n150015780\r\n\r\nALEXANDRO JOSE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n3444\r\n\r\n150143850\r\n\r\nLEANDRO BOMFIM PEDRO\r\n\r\n3445\r\n\r\n120037262\r\n\r\nTATIANA FERREIRA ALVES\r\n\r\n3446\r\n\r\n120009781\r\n\r\nDANIEL CUNHA\r\n\r\n3447\r\n\r\n170005798\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n3448\r\n\r\n100033318\r\n\r\nWALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA\r\n\r\n3449\r\n\r\n150226365\r\n\r\nROBSON JOSE NUNES\r\n\r\n3450\r\n\r\n110004426\r\n\r\nLEONARDO PONCE MOREIRA\r\n\r\n3451\r\n\r\n080002587\r\n\r\nDIOGO MACHADO VALLE NOVAES\r\n\r\n3452\r\n\r\n150176210\r\n\r\nMARCIO LEITAO DOS SANTOS\r\n\r\n3453\r\n\r\n150141378\r\n\r\nKARYTA ALINE PINNA DE JESUZ\r\n\r\n3454\r\n\r\n150252161\r\n\r\nTHIAGO VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\n3455\r\n\r\n120028034\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARCELLOS MACEDO CRUZ\r\n\r\n3456\r\n\r\n150021038\r\n\r\nANA LUIZA BENARROZ MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3457\r\n\r\n150086636\r\n\r\nERNESTO LUIZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n3458\r\n\r\n050015613\r\n\r\nMARCELO VALERIO DE LIMA\r\n\r\n3459\r\n\r\n100005217\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\n3460\r\n\r\n150025637\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n3461\r\n\r\n150233051\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\n3462\r\n\r\n150055951\r\n\r\nCHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3463\r\n\r\n150131500\r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\n3464\r\n\r\n150032870\r\n\r\nANGELO MANDARINO RODRIGUES\r\n\r\n3465\r\n\r\n040015165\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3466\r\n\r\n150054661\r\n\r\nCELSO LEONARDO DA COSTA\r\n\r\n3467\r\n\r\n150080220\r\n\r\nEDUARDO SILVA CARNAVAL\r\n\r\n3468\r\n\r\n170006816\r\n\r\nFREDERICO MAXIMILIANO CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO\r\n\r\n3469\r\n\r\n120009803\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n3470\r\n\r\n150048114\r\n\r\nCARLOS BARRETTO FERREIRA\r\n\r\n3471\r\n\r\n150027648\r\n\r\nANDRE LUIS LUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3472\r\n\r\n180001337\r\n\r\nESTEFERSON JESUS FERREIRA BARRERA\r\n\r\n3473\r\n\r\n150202342\r\n\r\nPAULO APOLO TAVARES\r\n\r\n3474\r\n\r\n150172230\r\n\r\nMARCELO SILVA SAMARÃO\r\n\r\n3475\r\n\r\n150126719\r\n\r\nJOAO PAULO FRANCOSE DA SILVA\r\n\r\n3476\r\n\r\n130006696\r\n\r\nRODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS\r\n\r\n3477\r\n\r\n150028920\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n3478\r\n\r\n150119925\r\n\r\nIVAN FARIAS LIMA\r\n\r\n3479\r\n\r\n020004303\r\n\r\nNELSON EDIL MONCORES\r\n\r\n3480\r\n\r\n120021072\r\n\r\nJOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n3481\r\n\r\n150179820\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO ALVARENGA\r\n\r\n3482\r\n\r\n150094825\r\n\r\nFABRIZIO BENTO MACHADO\r\n\r\n3483\r\n\r\n150253133\r\n\r\nUBIRAJARA SILVA DA COSTA\r\n\r\n3484\r\n\r\n010000178\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n3485\r\n\r\n150072082\r\n\r\nDIEGO GARRETT DE LIMA\r\n\r\n3486\r\n\r\n150213743\r\n\r\nRAPHAEL BERENDONK NEVES FERNANDES\r\n\r\n3487\r\n\r\n050010379\r\n\r\nHENRIQUE MENEZES DIOGENIS\r\n\r\n3488\r\n\r\n050009370\r\n\r\nFLAVIO DRAPAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3489\r\n\r\n120036533\r\n\r\nSERGIO MURILO VOLTES ALVES\r\n\r\n3490\r\n\r\n150125640\r\n\r\nJOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n3491\r\n\r\n150133073\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n3492\r\n\r\n150241640\r\n\r\nSERGIO DIAS DA MOTTA FILHO\r\n\r\n3493\r\n\r\n150208359\r\n\r\nPERPETUO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n3494\r\n\r\n150129858\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3495\r\n\r\n170003418\r\n\r\nCHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS\r\n\r\n3496\r\n\r\n150062419\r\n\r\nCRISTIANE DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\n3497\r\n\r\n200001043\r\n\r\nAMAURI RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n3498\r\n\r\n140000232\r\n\r\nALEXANDRE MENDES LIMA\r\n\r\n3499\r\n\r\n200010972\r\n\r\nNATAN SANTA RITA VIEIRA\r\n\r\n3500\r\n\r\n150157908\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PAULA DA SILVA\r\n\r\n3501\r\n\r\n150122853\r\n\r\nJARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n3502\r\n\r\n020000324\r\n\r\nALISSON VALENTE BENTO\r\n\r\n3503\r\n\r\n150033168\r\n\r\nANNA CHRISTINA JATAHY LEITE\r\n\r\n3504\r\n\r\n180000969\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n3505\r\n\r\n150146604\r\n\r\nLEANDRO TORRES MOCELIN\r\n\r\n3506\r\n\r\n110000056\r\n\r\nADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR\r\n\r\n3507\r\n\r\n150207719\r\n\r\nPEDRO IVO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3508\r\n\r\n190002425\r\n\r\nJOSEMAR MIZAEL CIPRIANO\r\n\r\n3509\r\n\r\n100020860\r\n\r\nMARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA\r\n\r\n3510\r\n\r\n150128762\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n3511\r\n\r\n150117884\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3512\r\n\r\n030010101\r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE\r\n\r\n3513\r\n\r\n150264372\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES LOPES\r\n\r\n3514\r\n\r\n150236883\r\n\r\nROSANGELA MARIA MENDONCA PASSOS\r\n\r\n3515\r\n\r\n160001595\r\n\r\nEVERSON DE MARTINO MATTOS\r\n\r\n3516\r\n\r\n150222548\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\n3517\r\n\r\n150106378\r\n\r\nGENIVALDO BISPO FERNANDES\r\n\r\n3518\r\n\r\n150180241\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n3519\r\n\r\n150132522\r\n\r\nJOSE ANTONIO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n3520\r\n\r\n070000328\r\n\r\nALEX LUIS COMBAS\r\n\r\n3521\r\n\r\n180004611\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\n3522\r\n\r\n150179944\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRO MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n3523\r\n\r\n100028020\r\n\r\nRICARDO TORRES CAMARGO JUNIOR\r\n\r\n3524\r\n\r\n050010239\r\n\r\nHAROLDO WILSON SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n3525\r\n\r\n080005381\r\n\r\nJOSE EDSON MENDES CARDOSO\r\n\r\n3526\r\n\r\n150113242\r\n\r\nGUTEMBERG SCHEIDEGGER ROSA\r\n\r\n3527\r\n\r\n150110227\r\n\r\nGLADSTON DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n3528\r\n\r\n040016188\r\n\r\nRENA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n3529\r\n\r\n150009291\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n3530\r\n\r\n200011235\r\n\r\nPABLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3531\r\n\r\n160001340\r\n\r\nEDINEI DE MEDEIROS DAS CHAGAS\r\n\r\n3532\r\n\r\n150062460\r\n\r\nCRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM\r\n\r\n3533\r\n\r\n120029545\r\n\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n3534\r\n\r\n150147694\r\n\r\nLEONARDO BORRET GARCIA\r\n\r\n3535\r\n\r\n150077394\r\n\r\nEDSON ROBERTO VIEIRA CUNHA\r\n\r\n3536\r\n\r\n150193912\r\n\r\nMOISES BARCELLOS BARBOSA\r\n\r\n3537\r\n\r\n150058896\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n3538\r\n\r\n150158220\r\n\r\nLUIS FELIPE SARAIVA MONTEIRO\r\n\r\n3539\r\n\r\n150085656\r\n\r\nERICA MOURIGE SILVEIRA\r\n\r\n3540\r\n\r\n100012337\r\n\r\nGABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA\r\n\r\n3541\r\n\r\n200006797\r\n\r\nHUDSON SAQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n3542\r\n\r\n150172869\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS\r\n\r\n3543\r\n\r\n120007649\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3544\r\n\r\n170000850\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3545\r\n\r\n120019280\r\n\r\nJOAO MARIA DA SILVA\r\n\r\n3546\r\n\r\n150244380\r\n\r\nSILVANIA BATISTA DA SILVA WINGLER\r\n\r\n3547\r\n\r\n150076070\r\n\r\nEDIZIO MENDES ESPERIDIAO\r\n\r\n3548\r\n\r\n150048980\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO PACHECO\r\n\r\n3549\r\n\r\n020001959\r\n\r\nFABIOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA\r\n\r\n3550\r\n\r\n040008630\r\n\r\nHUGO VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\n3551\r\n\r\n150216602\r\n\r\nRENATA CARNEIRO SANT ANNA\r\n\r\n3552\r\n\r\n120037432\r\n\r\nTHAIS SILVA GARCIA JUNCAL\r\n\r\n3553\r\n\r\n150091524\r\n\r\nFABIO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n3554\r\n\r\n170001610\r\n\r\nANDERSON SANTANA VELOSO\r\n\r\n3555\r\n\r\n150017251\r\n\r\nALINE MARCIA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n3556\r\n\r\n150140061\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIQUES\r\n\r\n3557\r\n\r\n040009823\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n3558\r\n\r\n150191847\r\n\r\nMICHEL CURY DESIDERIO\r\n\r\n3559\r\n\r\n150104022\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SOARES FLORENZANO\r\n\r\n3560\r\n\r\n150143443\r\n\r\nLAZARO CARLOS DIIRR DA SILVA\r\n\r\n3561\r\n\r\n200001094\r\n\r\nANA PAULA SARAIVA\r\n\r\n3562\r\n\r\n100022340\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\n3563\r\n\r\n130005649\r\n\r\nOSVALDO SANTOS\r\n\r\n3564\r\n\r\n150125321\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n3565\r\n\r\n150006012\r\n\r\nALDRIN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3566\r\n\r\n150022697\r\n\r\nANDERSON BATISTA DE FARIA\r\n\r\n3567\r\n\r\n150124783\r\n\r\nJOAO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n3568\r\n\r\n120000555\r\n\r\nADRIANO CHRISTINO SIMAS\r\n\r\n3569\r\n\r\n150254628\r\n\r\nVALDIR RODRIGO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n3570\r\n\r\n150036094\r\n\r\nAQUILA TERRA RODRIGUES NETO\r\n\r\n3571\r\n\r\n150079770\r\n\r\nEDUARDO NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n3572\r\n\r\n150033001\r\n\r\nANIBAL LOPES PIMENTA\r\n\r\n3573\r\n\r\n170006085\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n3574\r\n\r\n150149816\r\n\r\nLEONARDO LUCIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3575\r\n\r\n050004549\r\n\r\nCARLOS MECENAS SILVA DO MONTE\r\n\r\n3576\r\n\r\n150127804\r\n\r\nJOELSON DAMASCENO ALVES\r\n\r\n3577\r\n\r\n150100272\r\n\r\nFILIPPO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n3578\r\n\r\n150129270\r\n\r\nJORGE BURY DOS REIS\r\n\r\n3579\r\n\r\n150252854\r\n\r\nTILDA RANGEL\r\n\r\n3580\r\n\r\n120005921\r\n\r\nARNALDO MACEDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n3581\r\n\r\n150171560\r\n\r\nMARCELO PITANGA DA SILVA\r\n\r\n3582\r\n\r\n150087098\r\n\r\nEUVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3583\r\n\r\n150180020\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n3584\r\n\r\n150054432\r\n\r\nCELIO MENDONCA\r\n\r\n3585\r\n\r\n150079087\r\n\r\nEDUARDO HENRY NOGUEIRA GRIPP\r\n\r\n3586\r\n\r\n020005849\r\n\r\nWENDEL MARCOS BITTENCOURT DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n3587\r\n\r\n150206445\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA MESSINO\r\n\r\n3588\r\n\r\n150030746\r\n\r\nANDRE SILVA GALVÃO\r\n\r\n3589\r\n\r\n150199341\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n3590\r\n\r\n150048653\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS\r\n\r\n3591\r\n\r\n150233531\r\n\r\nROGERIO JARDIM DE ASSIS\r\n\r\n3592\r\n\r\n150002785\r\n\r\nADRIANO DA SILVA MENDES\r\n\r\n3593\r\n\r\n120012995\r\n\r\nERIC DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n3594\r\n\r\n150070845\r\n\r\nDENIS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n3595\r\n\r\n150221096\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES CAMPANHA\r\n\r\n3596\r\n\r\n130006475\r\n\r\nROBERTO DUARTE\r\n\r\n3597\r\n\r\n120029880\r\n\r\nNIVALDO LEITAO OZORIO\r\n\r\n3598\r\n\r\n150129343\r\n\r\nJORGE CARLOS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n3599\r\n\r\n120014742\r\n\r\nFABRICIO DAMIAO SILVA\r\n\r\n3600\r\n\r\n050004778\r\n\r\nCHARLES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3601\r\n\r\n110002938\r\n\r\nGERALDO MAGELLA KROPH ABIB GOES\r\n\r\n3602\r\n\r\n170006158\r\n\r\nFELIPE ARAUJO REIS\r\n\r\n3603\r\n\r\n150015640\r\n\r\nALEXANDRE WAGNER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n3604\r\n\r\n150149204\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n3605\r\n\r\n010003355\r\n\r\nWAYNE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3606\r\n\r\n120016087\r\n\r\nGABRIELLE MURTHA LOUREDO\r\n\r\n3607\r\n\r\n150042728\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n3608\r\n\r\n150049811\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3609\r\n\r\n040002322\r\n\r\nANTONIO SERGIO GUERRA RIBEIRO\r\n\r\n3610\r\n\r\n150142730\r\n\r\nKLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3611\r\n\r\n120029693\r\n\r\nNILDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n3612\r\n\r\n150244584\r\n\r\nSILVIA TELLES DA SILVA\r\n\r\n3613\r\n\r\n150124180\r\n\r\nJEOVANI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3614\r\n\r\n150180047\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n3615\r\n\r\n180001540\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n3616\r\n\r\n150155670\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n3617\r\n\r\n150175639\r\n\r\nMARCIO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n3618\r\n\r\n120008548\r\n\r\nCHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES\r\n\r\n3619\r\n\r\n120018365\r\n\r\nJADSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3620\r\n\r\n170000753\r\n\r\nALEX SANDRO GOMES FERNANDES\r\n\r\n3621\r\n\r\n030010365\r\n\r\nWILSON SILVA DA CRUZ\r\n\r\n3622\r\n\r\n150145268\r\n\r\nLEANDRO JOSE BARBOSA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n3623\r\n\r\n160000254\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA PECANHA\r\n\r\n3624\r\n\r\n200001175\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n3625\r\n\r\n150152078\r\n\r\nLIGIA DE FATIMA CARVALHO\r\n\r\n3626\r\n\r\n150078722\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n3627\r\n\r\n150170700\r\n\r\nMARCELO MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n3628\r\n\r\n150145225\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DA SILVA SALDANHA\r\n\r\n3629\r\n\r\n140003177\r\n\r\nOCIMAR JUSTINIANO DA COSTA\r\n\r\n3630\r\n\r\n150227248\r\n\r\nRODOLFO FERNNADO GUIA DA SILVA\r\n\r\n3631\r\n\r\n150203810\r\n\r\nPAULO FRANCISCO PERES LUCAS\r\n\r\n3632\r\n\r\n150086903\r\n\r\nETIENE CORREIA REIS OLIVEIRA\r\n\r\n3633\r\n\r\n150041896\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3634\r\n\r\n040003310\r\n\r\nCARLOS FABRICIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n3635\r\n\r\n150090706\r\n\r\nFABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n3636\r\n\r\n150196431\r\n\r\nNELSON BORGES\r\n\r\n3637\r\n\r\n050000640\r\n\r\nALCIMAR DE ALMEIDA JESUS\r\n\r\n3638\r\n\r\n150056818\r\n\r\nCINTIA JULIANA BRASILEIRO\r\n\r\n3639\r\n\r\n100001025\r\n\r\nALEX PIERRE COMODO\r\n\r\n3640\r\n\r\n120016281\r\n\r\nGERONIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3641\r\n\r\n150070047\r\n\r\nDEISE LUCID BARRETO DUTRA DE MOURA\r\n\r\n3642\r\n\r\n150128100\r\n\r\nJONAS DAVID DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n3643\r\n\r\n150088957\r\n\r\nFABIANO LOPES DOS REIS\r\n\r\n3644\r\n\r\n100003818\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n3645\r\n\r\n150010346\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES MENDES\r\n\r\n3646\r\n\r\n120005867\r\n\r\nARMANDO GUIDONE DA SILVEIRA\r\n\r\n3647\r\n\r\n120039109\r\n\r\nVITOR DA SILVA PERRUT\r\n\r\n3648\r\n\r\n120002973\r\n\r\nALLAN DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n3649\r\n\r\n170002764\r\n\r\nCARLA ELLAINNE GANDA BARBOSA\r\n\r\n3650\r\n\r\n100010296\r\n\r\nFABIO BENETA DIAS\r\n\r\n3651\r\n\r\n150013035\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA PINTO\r\n\r\n3652\r\n\r\n110002857\r\n\r\nGABRIEL QUINTANILHA ZAO\r\n\r\n3653\r\n\r\n050010883\r\n\r\nIZIDORIO RIBEIRO BENTO JUNIOR\r\n\r\n3654\r\n\r\n050016598\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n3655\r\n\r\n100015441\r\n\r\nJOAO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n3656\r\n\r\n150074727\r\n\r\nDOUGLAS MACIEIRA VIEIRA\r\n\r\n3657\r\n\r\n150049595\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n3658\r\n\r\n150263864\r\n\r\nWANDER VARGAS ROSA\r\n\r\n3659\r\n\r\n050004530\r\n\r\nCARLOS MANOEL DE SENNA\r\n\r\n3660\r\n\r\n150024177\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA BREDA\r\n\r\n3661\r\n\r\n150089791\r\n\r\nFABIO BORGES QUEIROZ\r\n\r\n3662\r\n\r\n070002991\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n3663\r\n\r\n150017090\r\n\r\nALINE FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n3664\r\n\r\n160004080\r\n\r\nPAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n3665\r\n\r\n150136200\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO\r\n\r\n3666\r\n\r\n150256825\r\n\r\nVERA LUCIA DOMINGOS OLIVEIRA\r\n\r\n3667\r\n\r\n120020505\r\n\r\nJOSE AURELIO SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n3668\r\n\r\n150137389\r\n\r\nJOSUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3669\r\n\r\n120032066\r\n\r\nRAMIRO MANUEL FERNANDES\r\n\r\n3670\r\n\r\n020001185\r\n\r\nCLAUDIO DA MOTTA BERNARDO\r\n\r\n3671\r\n\r\n160000556\r\n\r\nANSELMO SALGADO FARSURA\r\n\r\n3672\r\n\r\n150051204\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3673\r\n\r\n150077491\r\n\r\nEDSON VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3674\r\n\r\n120036070\r\n\r\nSANDRO DE ASSIS MELLO\r\n\r\n3675\r\n\r\n060003910\r\n\r\nPAULO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3676\r\n\r\n150157851\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3677\r\n\r\n150148330\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3678\r\n\r\n150141157\r\n\r\nKARLA CELESTE DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3679\r\n\r\n170014681\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO ALVES\r\n\r\n3680\r\n\r\n150014775\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE LIMA SALGADO\r\n\r\n3681\r\n\r\n150164440\r\n\r\nMAIKEL JORGE ALVES\r\n\r\n3682\r\n\r\n170013901\r\n\r\nRAPHAEL DO AMPARO MILHORANCE\r\n\r\n3683\r\n\r\n150194404\r\n\r\nMONICA MOTA DA SILVA\r\n\r\n3684\r\n\r\n150232918\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n3685\r\n\r\n050007408\r\n\r\nELIANDRO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\n3686\r\n\r\n150067208\r\n\r\nDANIELE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3687\r\n\r\n160002435\r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES FIALHO\r\n\r\n3688\r\n\r\n100007953\r\n\r\nDAVI RAMOS ASSED KIK\r\n\r\n3689\r\n\r\n150052278\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\n3690\r\n\r\n090003691\r\n\r\nLEANDRO BARCELOS NATAL\r\n\r\n3691\r\n\r\n050018205\r\n\r\nPATRICK ADOLFO DOS SANTOS\r\n\r\n3692\r\n\r\nId: 539378"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 022/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.414/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: retificação das Cláusulas Primeira, Sexta e Nona do instrumento contratual original. \r\n\r\nVALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 23.421,04 (vinte e três mil quatrocentos e vinte um reais e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008. \r\n\r\nId: 537689"
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                            "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO Nº E-21/900.967/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, em conformidade com a Resolução SEAP nº 195, de 28 de setembro de 2007 e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais de níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, convoca os candidatos abaixo relacionados, em substituição aos que não efetivaram sua contratação, em rigorosa ordem de classificação e de acordo com o número de vagas oferecido, para comparecer no Departamento de Administração de Pessoal/SEAP, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/n (Prédio da Central do Brasil) - 5º andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27 de maio de 2008, às 11h.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer com a documentação constante do item 12.1 do Edital, em original e cópia, uma fotografia 3x4 e uma caneta.\r\n\r\nOs candidatos ao cargo de Motorista deverão trazer cópia e original da CNH em vigor.\r\n\r\nO não comparecimento implica em desistência tácita.\r\n\r\nADVOGADO (Itaperuna)\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (Rio de Janeiro)\r\n\r\n30\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n49\r\n\r\nTERESA CRISTINA MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n13\r\n\r\nANALICE DIAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nFÁTIMA REGINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO (Rio de Janeiro)\r\n\r\n32\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\nRENATA DA SILVA MENDES SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n13\r\n\r\nALAIR DAUDT\r\n\r\nPSICÓLOGO (Rio de Janeiro)\r\n\r\n21\r\n\r\nVALREI LIMA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nALESSANDRO LUIS CORREA\r\n\r\nTÉCNICO EM TELEFONIA\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nId: 539345"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "539064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Coloplast do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 437.274,00 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00066/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90380/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Koral Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 345.250,00 (trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00070/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90380/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 212/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Star Med Artigos Médicos e Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 62.001,00 (sessenta e dois mil e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00882/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90175/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 183/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KVM Centro Rio Informática Papelaria Ltda-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.764,00 (hum mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00900/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1798/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2005\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 180/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Gestal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 588.078,32 (quinhentos e oitenta e oito mil setenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01113/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90090/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 179/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Masan Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 609.585,02 (seiscentos e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01112/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90090/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 170/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REM Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00934/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/970/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 159/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Medivax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0763/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90426/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ortopratika Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 115.320,00 (cento e quinze mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1763/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90027/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Topnew Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1762/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90027/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nId: 539064"
                        ],
                        "539196": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estabilizador de tensão, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.741/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição materiais médicos cirúrgicos (fio cirúrgico, fita cardíaca, kit cesariana e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/013.332/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de teste CD34 - anticorpo monoclonal, teste CD19 - anticorpo monoclonalutilizado e teste CD16 - anticorpo monoclonal, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011.222/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos cirúrgicos (agulha de punção, bainha aramada siliconizada, cateter angiográfico e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90.464/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/06/2008, às 12h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 539196"
                        ],
                        "539230": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2008, processo nº E-08/090.064/2007, destinado à aquisição de teste quantitativo para detecção de álcool na saliva, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 539230"
                        ],
                        "540979": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008\r\n\r\nObjeto: Registro de preços objetivando a aquisição de módulos habitacionais, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente edital.\r\n\r\nProcesso n° E-08/090.202/2008\r\n\r\nData: 06/06/2008\r\n\r\nHorário: 10:00 horas\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 540979"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "539012": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Carla Melo de Oliveira\r\n\r\n02-Michelle Marjorie Leser Dias\r\n\r\n03-Sergio Antonio de Paula Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Fernandes de Sousa\r\n\r\n02-Aline Carvalho Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina Donato Ferreira \r\n\r\n04-Ana Lúcia Ribeiro Tomé Ferreira\r\n\r\n05-Ana Maria Alves de Morais\r\n\r\n06-Bárbara Priscila Bahiense Paz Correia\r\n\r\n07-Daiana dos Ramos Pereira\r\n\r\n08-Deise Lucia Basilio da Silva\r\n\r\n09-Eliane Rosario Campos da Silva\r\n\r\n10-Francisco Rodrigues Martins Júnior \r\n\r\n11-Gleice Silva Pacheco\r\n\r\n12-Ildemara Seixa Vieira Lopes\r\n\r\n13-Joyce do Nascimento Machado\r\n\r\n14-Larissa Paula Falcundes Pereira\r\n\r\n15-Leandro da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Maikon Antonio Parreira Benevides\r\n\r\n17-Marcos Antonio Santos Lima\r\n\r\n18-Marcos da Silva Targino\r\n\r\n19-Maria Martins Ferreira\r\n\r\n20-Maria Socorro Barbosa de Sousa\r\n\r\n21-Marta da Costa Ramos\r\n\r\n22-Mauro Pereira\r\n\r\n23-Morgana da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Olinda Maria Moreira\r\n\r\n25-Paulo da Silva\r\n\r\n26-Priscila Braz Guedes da Silva\r\n\r\n27-Ricardo da Silva Cordeiro\r\n\r\n28-Tábata Machado Domingos\r\n\r\n29-Tiago da Silva Viana dos Santos\r\n\r\n30-Wiliam Lima Morais\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Luíza da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Carla Cristina da Silva Azeredo\r\n\r\n03-Catarina Souza Aires\r\n\r\n04-Erik Pires da Silva\r\n\r\n05-Fabiana Cristina Tubias\r\n\r\n06-Gilson Barbosa Henriques\r\n\r\n07-Ivanete Pereira Santos\r\n\r\n08-Janaína Rangel da Silva\r\n\r\n09-Jeferson Muniz Zacheu\r\n\r\n10-Jordan Klinger Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Jorge Henrique Bernardo de Assis\r\n\r\n12-Josefa da Costa Borges\r\n\r\n13-Jovana de Carvalho Santos\r\n\r\n14-Karla Kelly Conceição da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Neves Pereira\r\n\r\n16-Luis Carlos da Conceição Moreno\r\n\r\n17-Luiza Pereira do Nascimento\r\n\r\n18-Maria Lucia de Sousa Felismino\r\n\r\n19-Micheli Cristina de Oliveira Mendes\r\n\r\n20-Oscar Oitaben Lago\r\n\r\n21-Raquel Rodrigues Rezende\r\n\r\n22-Regiane Barbosa da Silva\r\n\r\n23-Rodrigo Gonçalves Araujo\r\n\r\n24-Seiji Igari Filho\r\n\r\n25-Shirlei da Rosa Farias\r\n\r\n26-Wellington Felipe de Oliveira\r\n\r\n27-Yvoneide Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Sara Cristina Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Fatima Lucia Lino\r\n\r\n02-Ana Flavia de Souza Francelino\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Claudia Regina Conceição dos Santos\r\n\r\n05-David Sant'Ana \r\n\r\n06-Deise Lúcia Conceição da Silva\r\n\r\n07-Edna Honorio Gomes\r\n\r\n08-Elaine Jannayna da Silva Pereira\r\n\r\n09-Elisabeth de Almeida\r\n\r\n10-Felipe Gleisson da Costa Chaves\r\n\r\n11-Geise Lopes de Castro\r\n\r\n12-Jacqueline Barbosa Santos\r\n\r\n13-Jacqueline de Lima Pereira\r\n\r\n14-Léia Mendes da Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Leonardo Alexandre dos Santos de Paula\r\n\r\n16-Luanda Cristina Garcia Santos\r\n\r\n17-Luciene da Silva Martins\r\n\r\n18-Marcelo dos Santos Reis\r\n\r\n19-Maria Aparecida Braz\r\n\r\n20-Maria das Graças Ferreira de Lima\r\n\r\n21-Maria das Merces Martins da Silva\r\n\r\n22-Moises Tobias dos Santos\r\n\r\n23-Nadir de Souza Carlo\r\n\r\n24-Nelson Marques de Souza\r\n\r\n25-Nilma Tania Cardozo\r\n\r\n26-Priscila Pegado Pimentel\r\n\r\n27-Roberto Manduano Filho\r\n\r\n28-Rodrigo da Silva Bernardo de Souza\r\n\r\n29-Rogerio da Silva\r\n\r\n30-Rosilene Rodrigues de Lima\r\n\r\n31-Valdenise Amorim da Silva Barreto\r\n\r\n32-Walace de Brito Freiman\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana da Silva Martins \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cláudio Gonçalves de Souza, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1301, ANO: 2001, publicado no D.O. de 24.06.2003, pag. 40, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 05-André Henrique de Oliveira Machado\r\n\r\nLeia-se: 05-André Henrique de Oliveira Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maria Euzenira Lacerda de Assis\r\n\r\nLeia-se: 13-Maria Eusenira Lacerda de Assis\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Gilberto Rodrigues Nascimento\r\n\r\n15-Joyce Cristina Bezerra Jorge\r\n\r\nLeia-se: 11-Gilberto de Souza Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 15-Joyce Cristina Bezerra Simões \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Christiano Ferreira Vanzillotta\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Katiuscia Araujo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vitor Hugo Martins Faria\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Guilherme Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniel de Castro Ferreira\r\n\r\n02-Huyara de Azevedo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Rocha\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciano Pereira Menezes\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carla Andréa Oliveira de Azeredo\r\n\r\n02-Jussara Oliveira Silva de Paiva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gabriel Vivone Soares\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex da Silva Martins\r\n\r\n02-Elaine da Conceição Santiago\r\n\r\n03-Isabela Bento Augusto\r\n\r\n04-Jônatas de Lacerda Raimundo\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Elmiro de Oliveira\r\n\r\n02-Nathália Porto Mendonça\r\n\r\n03-Roberta Lima Guinemer\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lucia Helena Castilho de Oliveira\r\n\r\n02-Luiz Henrique Teixeira Cardoso\r\n\r\n03-Michael Fabio Sales Arcanjo\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Tavares Dias\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Arlinda Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Fellipe Jesus de Oliveira\r\n\r\n03-Leonardo Soares da Silva\r\n\r\n04-Lusean Matos\r\n\r\n05-Rosangela Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiano de Araújo Pessoa\r\n\r\n02-Danielle Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julia Frieda Santos Schwarzkopf\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodolfo da Silva Lassarot\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edson Calixto da Silva\r\n\r\n02-Julio Cesar de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Lucia Cristina Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Rafael de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Seabra da Costa\r\n\r\n02-William Julião da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Paiva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Anderson Proença da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Raphael Soares Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Charlott Oliveira Fernandez Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luana Débora Duarte Portella\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vitor da Costa Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alex Leal Ramos\r\n\r\n02-Diogo Medeiros de Campos Nascimento\r\n\r\n03-Renata Monteiro Silverio\r\n\r\n04-Rubinéia de Sousa Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda Maria Vilanova\r\n\r\n02-Ana Paula Firmino da Silva\r\n\r\n03-Daniele Maria Bonfim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaqueline Pinto Rufino dos Santos\r\n\r\n02-Paula Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Renan Wandermurem Pacheco Duarte\r\n\r\n04-Uelma Lopes de Oliveira\r\n\r\n05-Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Luíza Beserra Barros\r\n\r\n02-Henrique Bastos Mendes\r\n\r\n03-Shirley Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Thiago dos Santos de Carvalho\r\n\r\n05-Vanessa Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Beatriz de Oliveira Silveira\r\n\r\n02-Geise Fagundes da Silva\r\n\r\n03-Simone Souza Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Luiz Gonçalves Souza\r\n\r\n02-Marilene Ferreira Coelho\r\n\r\n03-Marta Maria Victorino de Abreu\r\n\r\n04-Meiriele Aparecida Domingos\r\n\r\n05-Priscila Gonçalves Vieira\r\n\r\n06-Rafael Brandão Silva\r\n\r\n07-Thiago Soares Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Meirelles da Costa\r\n\r\n02-Francisca Armenia Sousa Ximenes\r\n\r\n03-Márcio Lyra Tourinho\r\n\r\n04-Monique do Nascimento Matias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bárbara Vitor Cardoso de Menezes\r\n\r\n02-Jucileide dos Santos Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gerlane Andrade Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vinícius Rego França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Emerson de Oliveira e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joana Angélica Dias Villela\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tathiana Falcão Rodrigues Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana Maria Oliveira Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Emanuela Silva Araújo\r\n\r\n02-Fernanda de Araújo Silva\r\n\r\n03-Liliane da Silva Caetano\r\n\r\n04-Viviane da Silva Bonifácio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Glenda Lee da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luís Miguel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Luiz Fortunato dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Guilherme Aguiar dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joyce Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Vasconcellos de Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cinthia Florêncio Leite Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diego Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Camila Zelada Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Odaleia Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristina Teresa Costa Justino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jessica dos Santos Cândido \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carolina de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alberto Mouzinho Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.08.1997\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 29-Márcio Jerolano Galhardi\r\n\r\nLeia-se: 29-Márcio Gerolano Galhardi\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2001\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 44-Ricardo Moura de Souza\r\n\r\nLeia-se: 44-Ricardo Moura de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 39-Tadeu Fidelis Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 39-Tadeu Fideles Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 38-Ueles dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 38-Ueles Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Gomes de Melo\r\n\r\n02-Adriano Ribeiro Rezendes\r\n\r\n03-Adrieli Pires Coelho\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Souza Henriques\r\n\r\n05-Claudio Júnio da Silva Rangel\r\n\r\n06-Elaine Cristina Braz Barbosa\r\n\r\n07-Eliza Xavier Ullrich\r\n\r\n08-Fernanda Barbosa Queiroz da Silva\r\n\r\n09-Gerson Pedro\r\n\r\n10-Helmaria da Silva Alves\r\n\r\n11-Ithiara dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Leonardo Santos Paes\r\n\r\n13-Marciele Rangel dos Santos\r\n\r\n14-Marinês Ribeiro Rocha dos Santos\r\n\r\n15-Marinete Souza de Almeida Machado\r\n\r\n16-Marta Angela Ferreira Telefe Alves\r\n\r\n17-Nilza de Souza da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Dutra da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo Malvino Gonçalves\r\n\r\n20-Rosane de Carvalho Lixa Pedro\r\n\r\n21-Sabrina dos Santos Morais\r\n\r\n22-Simone França dos Santos Morais\r\n\r\n23-Ualace Barbosa Penha\r\n\r\n24-Viviane Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aldemir dos Santos Porto\r\n\r\n02-Alessandra Marins Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Carolina Sá de Souza\r\n\r\n04-Carlos Henrique Siqueira Pinto\r\n\r\n05-Caroline Virginio Barreto\r\n\r\n06-Deivison Martins Paz\r\n\r\n07-Deny Silva de Castro\r\n\r\n08-Elisângela Alves Barboza\r\n\r\n09-Fabiana Alves Tavares\r\n\r\n10-Ivania dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-João Vitor Nunes Pereira\r\n\r\n12-José Marcio Vicente Mata\r\n\r\n13-Joyce Porto da Silva\r\n\r\n14-Kíssila da Rocha Carvalho\r\n\r\n15-Luana Gomes Chagas\r\n\r\n16-Luciano Tavares Melila\r\n\r\n17-Magnolia Pereira Gama Vasconcelos\r\n\r\n18-Marciene da Silva Maciel Ferreira\r\n\r\n19-Patricia de Freitas Machado\r\n\r\n20-alvador Pinto de Oliveira\r\n\r\n21-Vanusa Soares Barcelos Miranda\r\n\r\n22-Vanderson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson Roberto pereira\r\n\r\n02-Marcos André Freitas Monteiro\r\n\r\n03-Emilce Ribeiro Batista\r\n\r\n04-Leandro Rodrigues Pereira\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Teixeira Pires\r\n\r\n06-Jociani Peixoto Pessanha \r\n\r\n07-Rosevaldo Gomes \r\n\r\n08-Ester Marciel Gonçalves\r\n\r\n09-Elso Lourenço Júnior\r\n\r\n10-Elane Almeida de Siqueira\r\n\r\n11-Jociara da Silva tavares\r\n\r\n12-Jemima Silva dos Santos\r\n\r\n13-Izabela Sales da Silva\r\n\r\n14-Edson da Silva Leite\r\n\r\n15-Juliana Cordeiro Alves\r\n\r\n16-Junior César Faria da Conceição\r\n\r\n17-Kennia Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n18-Denize da Silva Paes\r\n\r\n19-Conceição de Aparecida Ribeiro Dias\r\n\r\n20-Carlos Alexandre Minguta da Silva \r\n\r\n21-Bianca Cristina dos Santos Souza\r\n\r\n22-Rosenilda Santos\r\n\r\n23-Maxuel Monteiro Viana\r\n\r\n24-Marilucia Alves Dolacto\r\n\r\n25-Ana Márcia barreira de Oliveira\r\n\r\n26-Leonardo Gomes Lima\r\n\r\n27-Juliana Braga Silva\r\n\r\n28-Aldilande Mateus do Santos\r\n\r\n29-Gabriella dos Santos Silva\r\n\r\n30-Fábio Paes Ferreira\r\n\r\n31-Eciane Dias de Souza Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ivanilça do Espírito Santo Tavares\r\n\r\n02-Laura Mara Couto Quintanilha\r\n\r\n03-Lorén Lay da Silva Paiva\r\n\r\n04-Luciana de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Marcelle Estevam Moreira\r\n\r\n06-Paulo Daniel Gonçalves\r\n\r\n07-Raquel da Penha Kroph Pereira\r\n\r\n08-Tamires Alves dos Santos\r\n\r\n09-Tamires Touguinhó Licio\r\n\r\n10-Viviane Viana de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Gomes Coelho\r\n\r\n02-Bruna Alves de Sousa\r\n\r\n03-Daniel Pereira da Silva de Souza\r\n\r\n04-Deisiane da Silva Ribeiro Marcelino\r\n\r\n05-Leliane Alvarenga de Almeida\r\n\r\n06-Maxilany Oliveira Ribeiro Garcia\r\n\r\n07-Thamiris Barreto Pessanha\r\n\r\n08-Tiago de Souza Monteiro\r\n\r\n09-Vanessa dos Santos Carreira\r\n\r\n10-Viviane Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda da Silva Félix\r\n\r\n02-Édina Rosa da Conceição Serafim\r\n\r\n03-Fabyelle do Espírito Santo Santos\r\n\r\n04-Flávia Henrique Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\n05-Gesica Demenjira de Macêdo Gomes\r\n\r\n06-Greison da Silva\r\n\r\n07-Jaqueline Chaves Terra\r\n\r\n08-Josiqueli da Silva Lopes\r\n\r\n09-Júlia Martins Batista\r\n\r\n10-Karina Martins Gomes\r\n\r\n11-Larrissa Kelly Peixoto da Silva Fidélis\r\n\r\n12-Larissa Lorraina Sobrinho\r\n\r\n13-Maycon Franisco dos Santos \r\n\r\n14-Patrick Pereira\r\n\r\n15-Paulo Maycon Neves Amaral de Salles\r\n\r\n16-Shayana Jorge Paes\r\n\r\n17-Vanderson da Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner Ribeiro Manhães\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 11-Rodolfo Gomes Mocaiber\r\n\r\nLeia-se: 11-Rodolpho Gomes Mocaiber\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 36-Tiago Sarlo Higinio\r\n\r\nLeia-se: 36-Tiago Sarlo Higino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanderson de Paula Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Conceição Pereira\r\n\r\n02-Aliane Rodrigues Cardozo\r\n\r\n03-Aline dos Santos Souza\r\n\r\n04-Amaralina Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Andreza de Lima e Silva\r\n\r\n06-Bruno Merlino Mota\r\n\r\n07-Carla Augusta da Silva\r\n\r\n08-Carlos Vinicius Lemos da Costa\r\n\r\n09-Dandára Alves do Nascimento\r\n\r\n10-Deiviti Felipe da Silva Carvalho\r\n\r\n11-Eva Carla Gomes Januário\r\n\r\n12-Fabrício Lemos Dantas de Araujo\r\n\r\n13-Felipe Ferreira Gomes \r\n\r\n14-Filipe dos Santos Lemos\r\n\r\n15-Flávia Lelis de Oliveira Meneses\r\n\r\n16-Jéssica Regina de Souza Pinheiro\r\n\r\n17-Jonatas Pereira da Silva\r\n\r\n18-Josélia da Silva Santos\r\n\r\n19-Larisse da Silva Dias\r\n\r\n20-Marcela Soares Lima\r\n\r\n21-Mizael dos Santos Silva\r\n\r\n22-Monica Fernandes Barbosa Jacob\r\n\r\n23-Mylla Christie de Oliveira Augusta\r\n\r\n24-Natália Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Rita de Cássia da Silva\r\n\r\n26-Tátila Castilho da Cruz\r\n\r\n27-Vanessa Teixeira Sabará\r\n\r\n28-Wallace Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antônio Alzenir Alves da Silva\r\n\r\n02-Débora Martins Pontes\r\n\r\n03-Eduarda Medeiros da Silva\r\n\r\n04-Emanuele Diez da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Jemima Reis Santos\r\n\r\n06-Leandro Alves dos Reis\r\n\r\n07-Luana da Conceição Fausto\r\n\r\n08-Luciana Silva de Jesus\r\n\r\n09-Luis Gonzaga Pereira da Silva\r\n\r\n10-Michele dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Neander Thiago Reis Matheus \r\n\r\n12-Michelle Cristine da Conceição Amorim\r\n\r\n13-Osnat da Silva Correia \r\n\r\n14-Priscila Ignacio Barbosa\r\n\r\n15-Rosana da Silva Vieira\r\n\r\n16-Sidney Silva de Souza\r\n\r\n17-Thatiana Rocha de Almeida\r\n\r\n18-Thayssa Catão de Figueiredo da Silva\r\n\r\n19-Wellington Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cassia Paulo da Silva Alves\r\n\r\n02-Ciliane Alves da Silva\r\n\r\n03-Cremilda Pereira\r\n\r\n04-Cristiano de Almeida Salvato\r\n\r\n05-Daniel Ferreira do Amaral\r\n\r\n06-Danilo de Souza Sena\r\n\r\n07-Daiângela Bandeira da Silva Cavalcante\r\n\r\n08-Diogo Farias Policarpo\r\n\r\n09-Elen Moreira Alves\r\n\r\n10-Elenita de Oliveira Salvador Santos\r\n\r\n11-Elizangela Oliveira dos Santos Costa\r\n\r\n12-Estelamar Branquinho de Souza\r\n\r\n13-Filipe dos Santos Bezerra\r\n\r\n14-Graziele Sales Pereira\r\n\r\n15-Hugo Henrique Santos Martins\r\n\r\n16-Jane Cipriano da Silva\r\n\r\n17-Jefferson dos Santos Barbosa\r\n\r\n18-Jonas Moisés de Castro Porto\r\n\r\n19-Jonathan Souza Serafim\r\n\r\n20-Juliane Lima da Silva\r\n\r\n21-Luan Tupinambá da Conceição Silva\r\n\r\n22-Lucilene da Silva\r\n\r\n23-Magda Lopes da Silva\r\n\r\n24-Márcio de Barros Nunes\r\n\r\n25-Mariza Adriana Ribeiro\r\n\r\n26-Osvaldo Fernando Almeida\r\n\r\n27-Simone Neves Jacobina\r\n\r\n28-Thaís Branquinho da Silveira \r\n\r\n29-Thaís Souza Andrade\r\n\r\n30-Tiago da Silva Jacobina\r\n\r\n31-Vanessa da Silva Vieira\r\n\r\n32-Vitoria de Lima Gonçalves\r\n\r\n33-Wallace Jacobina da Silva\r\n\r\n34-Wendy Carvalho dos Santos França\r\n\r\n35-Willy Michael dos Santos Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldeneide Pordeus Ramos de Lima\r\n\r\n02-Ana Claudia Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03-André Luiz dos Santos Caetano da Silva\r\n\r\n04-Cássia Helena da Silva Bartals\r\n\r\n05-Cristiane de Souza Lisbôa\r\n\r\n06-Edvaldo dos Santos Benjamim\r\n\r\n07-Ilton Cardoso de Oliveira\r\n\r\n08-Jailson Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Jefferson Conceição do Nascimento\r\n\r\n10-Jorge Luís Paulino das Dores\r\n\r\n11-José Lafaiete Batista da Silva\r\n\r\n12-Juliana Damasceno Ferreira\r\n\r\n13-Letícia Pereira de Melo\r\n\r\n14-Lucélia Santos da Silva\r\n\r\n15-Luís Carlos de Oliveira Barbosa\r\n\r\n16-Mailza Lima dos Santos de Paula\r\n\r\n17-Marcia dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Marcio José de Lima\r\n\r\n19-Neuza dos Santos de Jesus\r\n\r\n20-Priscila da Silva Soares\r\n\r\n21-Rafaela Rocha de Andrade\r\n\r\n22-Renilda Maria do Nascimento Freire\r\n\r\n23-Rosania da Silva Araujo\r\n\r\n24-Sérgio da Silva Lima\r\n\r\n25-Sidney Francisco Barbosa da Silva\r\n\r\n26-Silas da Silva Pereira Júnior\r\n\r\n27-Solange da Conceição Pereira\r\n\r\n28-Sueli Soares\r\n\r\n29-Tania Maria da Silva Costa\r\n\r\n30-Vagner Lima Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gláucia Ozias de Menezes de Oliveira\r\n\r\n02-Thamires Souto da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Israel Ferreira Lima Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela dos Santos Leite\r\n\r\n02-Isaias Felicio de Castro \r\n\r\n03-Michelle Aruba dos Santos\r\n\r\n04-Neusa dos Santos Alfredo\r\n\r\n05-Rafaele de Jesus Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique Monsores \r\n\r\n02-Ricardo Romualdo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Alfredo da Silva\r\n\r\n02-Ana Clara Armelau Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Henrique Alves\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Henriques Alves \r\n\r\nD.O. DE 19.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandre de Souza Araújo\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexandra de Souza Araújo \r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Barbara Henrique Lima\r\n\r\nLeia-se: 07-Barbara Henrique Lima de Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thais Lima Viana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 19-Jonas Alves Bezerra\r\n\r\nLeia-se: 19-Jones Alves Bezerra\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ademir da Silva\r\n\r\n05-Alan Bastos\r\n\r\n19-Harrison Cabral Cordeiro\r\n\r\n21-Isabel da Silva Ernandes\r\n\r\n24-João Baptista de Oliveira\r\n\r\n25-Joel de Souza Rodrigues\r\n\r\n29-Luciana Feliciano Bento\r\n\r\nLeia-se: 02-Ademir da Silva Bento\r\n\r\n05-Alan Bastos Reis\r\n\r\n19-Harreson Cabral Cordeiro\r\n\r\n21-Isabel da Silva Hernades\r\n\r\n24-João Baptista de Oliveira Neves\r\n\r\n25-Joel Souza Rodrigues\r\n\r\n29-Luciana Feliciano da Silva\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 33-Magda Raquel de Almeida\r\n\r\n38-Maria José Damásio Oliveira do Nascimento\r\n\r\n59-Vilberto Ferreira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 33-Magda Raquel de Almeida Cabra\r\n\r\n38-Maria José Damásio de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n59-Gilberto Ferreira de Souza\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aluizio da Fonseca dos Santos\r\n\r\n02-Paulo Ricardo dos Santos Lucas \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcio dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana da Conceição dos Santos Soliva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Cristina Alves de Oliveira\r\n\r\n02-David de Lima Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Cristina Menholden de Lima\r\n\r\n02-Raquel Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alfredo Faria Paulo\r\n\r\n02-Luiza Duarte de Mélo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suzan Jennifer Faustino da Costa\r\n\r\n02-Vanessa Souza da Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geil Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Lamara Nogueira Rodrigues\r\n\r\n03-Renata Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Silveira Pimentel Magno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jordana da Costa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jardel Leandro Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02-Miqueias Duarte de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 15-Daniella Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 15-Daniella Cristina Pereira do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sandra Gonçalves Rollo\r\n\r\nId: 539012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "539216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 08/2008\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 210.589,32 (duzentos e dez mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e trinta dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/213/2008\r\n\r\nId: 539216"
                        ],
                        "538849": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA torna público aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a realização da licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2008, Tipo Menor Preço Global, referente ao processo nº E-26/109/2008.\r\n\r\nObjeto: Seleção e contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, de informática e mobiliário, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II do Edital.\r\n\r\nData: 06/06/2008\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nLocal: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nValor total estimado: R$ 11.862,00 (onze mil oitocentos e sessenta e dois reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, formato 210x297 mm, pesando 75/m e 1 (um) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação da SECT. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.Telefone: (21) 2299-4102 - Fax: (21) 2533-2409\r\n\r\nId: 538849"
                        ],
                        "538850": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA torna público aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a realização da licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2008, Tipo Menor Preço Global, referente ao processo nº E-26/110/2008.\r\n\r\nObjeto: Seleção e contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para laboratório de solo e de processamento térmico, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II do Edital.\r\n\r\nData: 06/06/2008\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nLocal: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nValor total estimado: R$ 185.830,00 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, formato 210x297 mm, pesando 75/m e 1 (um) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação da SECT. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.Telefone: (21) 2299-4102 - Fax: (21) 2533-2409\r\n\r\nId: 538850"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "538893": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 042/2004. PARTES: UERJ, PRODERJ e Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prestação de serviço de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 699.964,64 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/05/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2330/2008. \r\n\r\nId: 538893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato para a prestação de serviços de assessoramento e condução de atividades de ensino. PARTES: UERJ e Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - CIAW/MARINHA. ASSINATURA: 28/03/2008. OBJETO: Execução, por parte da UERJ, do serviço de assessoramento na montagem e revisão do currículo, além de ministrar parte das disciplinas do Curso de Aperfeiçoamento Avançado em Administração Logística de Material. PRAZO: 28/03/2008 a 12/12/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº 2707/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2008.\r\n\r\nId: 539026. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539220": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 54/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 333/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Fresenius Kabi Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 722/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Labtriz Produtos Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 80/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.066,00 (sessenta mil e sessenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32.107-5 e\r\n\r\nWilliam Amaral Barroso, matr. 6074-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 824/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Merriam Farma Comércio de Produtos\r\n\r\nFarmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução do valor do contrato nº 28/2008, devido ao cancelamento do Item nº 01 da listagem do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva , matr. 25650-3\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2136/2007\r\n\r\nId: 539220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524321": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n115º\r\n\r\nTony da Silva Ferreira\r\n\r\n116º\r\n\r\nLígia Ramirez Domingos\r\n\r\n117º\r\n\r\nCristiane Rodrigues Couto\r\n\r\n118º\r\n\r\nJanaína Aparecida de Medeiros Leung\r\n\r\nId: 524321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539004": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0057/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.662/2006. PARTES: de FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO JANEIRO e o INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/31.662/2006, assinado em 24 de maio de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 539004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539137": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Ajuste ao Convênio nº 02.006.00/2006. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC. OBJETO: O presente Termo de Ajuste ao Convênio celebrado em 27 de dezembro de 2006, tem por objeto: a) prorrogar o prazo de vigência do Convênio ora aditando até 31 de outubro de 2009; b) incluir a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC como CO-EXECUTORA do Projeto “Centro de Inclusão Digital - CID's; c) alterar a redação do caput da Cláusula Décima-Primeira do Convênio original. VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2009. ASSINATURA: 29/04/2008. PROCESSO Nº E-26/021.359/2006. VALOR: A presente prorrogação não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 539137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539203": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública que ocorreram modificações na Proposta de Preço (Anexo 1), do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008, proc. nº E-26/020.680/2008, que encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e/ou www.faperj.br, podendo alternativamente ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar - centro - Rio de Janeiro - RJ - Deptº de Material e as modificações abaixo descritas:\r\n\r\nNº DE ACESSO: 182347\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 04/06/2008 - às 13h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10:30h do dia 04/06/2008\r\n\r\nId: 539203. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "539161": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções, rerratificação e adequação do instrumento, assinado em 15 de maio de 2008. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes, o Município de Volta Redonda, e o Município de Pirai. OBJETO: Implementação, em conjunto, pelo Estado e Municípios partícipes, das ações necessárias à viabilização e implantação do Aeroporto Regional do Vale do Aço. REFERÊNCIA: Processo nº E-10/614/2007.\r\n\r\nId: 539161"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "537731": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 1003/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Ultradigital Comércio e Serviços Para Escritório LTDA. ASSINADO: 12/05/2008. OBJETO: Locação de 04 (quatro) equipamentos reprográficos de pequeno porte. VALOR: R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0118/2008. NATUREZA DA DESPESA 33903914. FONTE 00. MANUT. ATIV. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 31732612200026.068. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.228/2007.\r\n\r\nId: 537731. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537734": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 1004/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. - ME. ASSINADO: 12/05/2008. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, incluídos os serviços de garantia e assistência técnica necessários. VALOR: R$ 39.835,00 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0097/08. NATUREZA DA DESPESA 44905216. FONTE n° 10. MANUT. ATIV. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 31732612200026.068. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/400.3003/2007.\r\n\r\nId: 537734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "538861": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos licitantes interessados a faculdade para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (dias) úteis, nos autos do processo nº E-10/134.330/2008, referente ao recurso interposto da decisão da habilitação e inabilitação da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 538861. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "539163": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo FEEMA nº 02/2008. (Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Limpeza, Conservação e Higienização). PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e a VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O prazo especificado na Cláusula Segunda do Contrato FEEMA nº 02/2005 alterado pelos instrumentos de 01.09.2005, 05.05.2006, 28.07.2006 e 05.12.2007, fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 05 de maio de 2008, de acordo com o disposto no § 1º da referida Cláusula e com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: O valor mensal previsto na Cláusula Sexta, bem como as condições de pagamento previstas na Cláusula Nona permanecerão inalterados na vigência deste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 05.05.2008. PROCESSO Nº E-07/200.174/2005.\r\n\r\nId: 539163. A faturar por empenho"
                            ],
                            "538960": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 03/2008 - SERLA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“ESTUDO E PROJETO PARA APROVEITAMENTO DE CANAIS EXISTENTES EM ARRAIAL DO CABO, \r\n\r\nPARA MELHORIA DA RENOVAÇÃO DAS ÁGUAS DA LAGOA DE ARARUAMA - RJ.”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n14:00 horas\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) \r\n\r\nCD'S - RW, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, nº 138, - \r\n\r\n2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 538960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "538891": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS. OBJETO: Estabelecer medidas ecológicas de caráter mitigador, compensatório e de adequação ambiental do empreendimento denominado Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2008. VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.282/2002.\r\n\r\nId: 538891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratui to. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE. OBJETO: prorrogar o Termo de Cessão de Uso Gratuito, firmado em 11.09.2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 10.03.2008. ASSINATURA: 10.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.946/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.03.2008. \r\n\r\nId: 537640. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "539214": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Ar tístico Nacional - IPHAN. OBJETO: doação de telhas dispensadas no serviço de restauração no Museu Casemiro de Abreu, em Barra de São João, Distrito de Casemiro de Abreu. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001.391/2008.\r\n\r\nId: 539214"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "539048": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL ”ARTES DE VIVER”. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, no dia 21 de maio de 2008, para a realização da Palestra “Paz, Espiritualidade e Valores Humanos”, palestrante Sri Sri Ravi Shankar. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2008. REMUNERAÇÃO: 10 % da receita bruta fixada a taxa mínima de R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.320/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a STRETTO EVENTOS E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para apresentação da cantora Teresa Salgueiro, no dia 31 de maio de 2008 e do cantor BOBBY MCFERRIN, no dia 15 de junho. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2008. REMUNERAÇÃO: 10% (dez por cento) da receita bruta, fixada a taxa mínima no valor de R$ 10.000,00; FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.318/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a EMBAIXADA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para apresentação do espetáculo PEDRO e INÊS, pela Cia Nacional de Bailado de Portugal, no dia 30 de maio de 2008. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2008. REMUNERAÇÃO: 15% (quinze por cento) da receita bruta, fixada a taxa mínima no valor de R$ 15.000,00. FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.319/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA. OBJETO: Contratação do cantores convidados JANETE DORNELLAS, SEBASTIÃO TEIXEIRA, CAROL MCDAVIT, ATALLA AYAN, RAFAEL THOMAS e os figurantes TÚLIO ROSA, ALEXANDRE CONSTANTINO e FELIPE LIMA , ópera FIDÉLIO, no período de 05 a 24 de maio de 2008. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 92.100,00 (noventa e dois mil e cem reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.307/2008. \r\n\r\nId: 539048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "538870": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/011/2008 - III Termo Aditivo ao Contrato nº 18/013/2007 - PARTES: FUNARJ e Locares Auto Motores Ltda -- OBJETO: Fica alterado o inciso II da cláusula quarta do instrumento de contrato que ora se adita. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.774/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/002/2008 - Termo de Cessão de uso de Bem Móvel - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Pinacoteca do Estado -- OBJETO: Cessão as Cessionárias do quadro “Cascatinha da Tijuca”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.082/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.04.2008.\r\n\r\nId: 538870. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539252": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fica adiada para o dia 11/06/2008, no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.505/2007 - PE nº 003/2008 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 11/06/2008, às 10 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 11/06/2008, às 13 horas\r\n\r\nData do Pregão: 11/06/2008, às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Seguro de Riscos Compreensivos de Incêndios ou Riscos Nomeados para as 19 (dezenove) Unidades da FUNARJ, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nEstimativa: Valor Estimado de R$ 229.188,87 (duzentos e vinte e nove mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.10\r\n\r\nCLASSE: 0405\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, tels. 2299-9634 ou 2299-9632. \r\n\r\nId: 539252. A faturar por empenho"
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                            "537169": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico FMIS nº 04/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 09/06/2008, às 14h\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 80 cartuchos para impressoras, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n-30 Cartuchos pretos, originais, para impressora multifuncional, HP Photosmart C 3180 código C 9362W (92);\r\n\r\n-20 Cartuchos coloridos, originais, para impressora multifuncional, HP Photosmart C 3180 código C 9361W (93);\r\n\r\n-20 Cartuchos pretos, originais, para impressora HP (HP 15);\r\n\r\n-03 Cartuchos originais, coloridos, para impressora HP 6625 (HP 17);\r\n\r\n-07 Cartuchos originais, coloridos, para impressora HP 6578 (HP 78).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.060/2008.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 5.195,80.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 09/06/2008, às 12h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/06/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico - www.licitacoes-e.com.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 537169. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "539212": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Modalidade Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2008, referente à Aquisição de Material de Laboratório, pelo processo nº E-23/200461/2008, cujo objeto foi adjudicado a firma HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 32.573.503/0001-42, com o valor total negociado de R$ 13.591,60 (treze mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 539212. A faturar por empenho"
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                            "538464": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação nº 009/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Rima Produtos para Construção 2007 Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300310/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 16.05.2008.\r\n\r\nId: 538464. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "540859": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e a Associação Casa de Cultura de Conservatória.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de viabilizar a realização do evento denominado “Noite da Bossa Nova”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.281/2008\r\n\r\nId: 540859"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "539759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 016/2008, assinado em 08/05/2008. PARTES: A SUDERJ E A EMPRESA DIFERENTE II - COMÉRCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. OBJETO: A Outorga de Permissão de Uso de 36 Bares no Complexo Maracanã e 02 Bares no Ginásio Caio Martins, para a venda de comestíveis e bebidas, inclusive através de ambulantes, em todos os eventos que se realizarem nos referidos locais, distribuídos da seguinte forma: BLOCO 1 - “ÁREA DE MASSA” - 23 (vinte três) BARES NO COMPLEXO MARACANÃ (19 (dezenove) no Maracanã, 02 (dois) no Estádio de Atletismo Célio de Barros e 02 (dois) no Parque Aquático Júlio de Lamare) e 02 (dois) BARES NO GINÁSIO CAIO MARTINS; BLOCO 2 - “ÁREA VIP” - 13 (treze) BARES NO COMPLEXO MARACANÃ (05 (cinco) Bares no Maracanã e 08 (oito) no Maracanãzinho). VALOR: A PERMISSIONÁRIA pagará à SUDERJ, por evento, as seguintes importâncias: Bloco 1 - “ÁREA DE MASSA” - a) Maracanã: Público presente/Valor Mínimo por pessoa: até 20.000 pessoas: R$ 0,30 (trinta centavos); entre 20.001 e 40.000 pessoas: R$ 0,35 (trinta e cinco centavos); entre 40.001 e 60.000 pessoas: R$ 1,00 (um real); acima de 60.001 pessoas: R$ 2,00 (dois reais). Valor Mínimo anual a titulo de Exclusividade na Exploração dos Bares: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). E, ainda, pela utilização dos bares abaixo, os seguintes valores mínimos, por evento: b) Estádio Célio de Barros - 02 Bares: Valor mínimo do aluguel, por evento: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) c) Parque Aquático Julio Delamare - 02 Bares: Valor mínimo do aluguel, por evento: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) d) Ginásio Caio Martins - 02 Bares: Valor mínimo do aluguel, por evento: R$ 200,00 (duzentos reais). O valor mínimo será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por evento, equivalente a um público de 4.000 pessoas. Bloco 2 - “AREA VIP” - a) Maracanã: Público presente - Valor mínimo por pessoa: até 1.500 pessoas: R$ 0,50 (cinqüenta centavos); entre 1.501 e 3.000 pessoas: R$ 1,00 (um real); entre 3.001 e 4.500 pessoas: R$ 2,00 (dois reais); acima de 4.501 pessoas: R$ 3,00 (três reais). Valor Mínimo mensal a titulo de Exclusividade na Exploração do Bar do Hall dos Elevadores - Cota 0 Bloco 2: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho: Público presente/Valor mínimo por pessoa: até 3.000 pessoas: R$ 0,50 (cinqüenta centavos); entre 3.001 e 6.000 pessoas: R$ 0,60 (sessenta centavos); entre 6.001 e 9.000 pessoas: R$ 2,00 (dois reais); acima de 9.001 pessoas R$ 3,00 (três reais). O valor mínimo será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento, equivalente a um público de 1.000 pessoas. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e toda legislação aplicável a espécie.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 04/2007 - Processo nº E-30/200.445.2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2008. \r\n\r\nId: 539759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539758": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.161/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nESTIMATIVA GLOBAL: R$ 17.949,72 (dezessete mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02 de junho de 2008 às 13h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, de forma a atender as necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, conforme especificado na proposta detalhe, Anexo I, deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.suderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e 01(uma) tesoura grande, e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-150, tel. (21) 2299-2443 ou 2299-2938 (tele fax). \r\n\r\nId: 539758. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "540924": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 85, DE15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte SÃO MOISÉS ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 28.585.818/0001-32, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, cientificá-lo da continuidade do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000-2008-01662-8.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540924"
                        ],
                        "540925": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 86, DE 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte FLÁVIA MENEZES VIANA, CPF 030.014.047-95, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.00778-5 e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 17, das 10 às 16 horas, para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 01/01/2005 a 31/12/2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540925"
                        ],
                        "540926": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 87, DE 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte FIBRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.549.893/0001-54, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de instaurado pelo MPF 0719000.2007-02339-6 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 238, porta 13, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540926"
                        ],
                        "540927": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 88, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte CLAUDIO FERNANDES GARRIDO, CPF 636.218.007-00, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de , instaurado pelo MPF 0719000.2008.00973-7, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 02, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540927"
                        ],
                        "540934": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 89 DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte WILLIAM GREGORY BESSA, CPF nº 022.129.867-34, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000487/2008-13, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC IPANEMA , situado(a) na Rua Barão da Torre, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540934"
                        ],
                        "540928": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 90, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte MONTREAL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, CNPJ 60.501.780/0001-85, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de instaurado pelo MPF 0719000.2007-02128 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 238, porta 14, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540928"
                        ],
                        "540929": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 91, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte WORLD CLASS GAMES LTDA, CNPJ 04.460.348/0001-12, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de instaurado pelo MPF 0719000.2008-01303 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 238, porta 17, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540929"
                        ],
                        "540930": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 92, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte ANTONIO GEDER MALTA CAMILO, CPF 053.363.227-76, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de , instaurado pelo MPF 0719000.2008.00845, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 17, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2004 a 2006, ano(s)-calendário(s) de 2003 a 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540930"
                        ],
                        "540931": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 93, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte DEBORAH PIETROBON MORAES, CPF 329.960.557-72, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de , instaurado pelo MPF 0719000.2008.00852, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 17, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540931"
                        ],
                        "540932": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 94, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte JOSE FERNANDO RANGEL, CPF 127.055.787-49, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de , instaurado pelo MPF 0719000.2008.00942, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 14, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2004 a 2006, ano(s)-calendário(s) de 2003 a 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540932"
                        ],
                        "540933": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 95, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte LAURA NUNES DOS SANTOS, CPF 000.458.137-79, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de , instaurado pelo MPF 0719000.2008.00724, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 227, porta 03, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2004 a 2005, ano(s)-calendário(s) de 2003 a 2004, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 540933"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "538937": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de maio de 2008, PRISCILA CRISTINA GOMES LIMA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10971/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de maio de 2008, VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10971/2008. \r\n\r\nId: 538937"
                    ],
                    "539061": [
                        "DPGE - Ato",
                        "f\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de maio de 2008, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da exoneração de ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, matrícula 294.967-5. Processo n° E-20/10971/2008.\r\n\r\nId: 539061"
                    ],
                    "538938": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 20.05.2008, 3ª feira, às 20:30 horas, nas dependências do Engenhão.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 21.05.2008, 4ª feira, às 21:45 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nId: 538938"
                    ],
                    "538913": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote\r\n\r\nDIA: 06/06/2008, às 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Café, Açúcar e Adoçante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.739/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 22.646,28\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 06/06/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/06/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 538913"
                    ],
                    "538966": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo número E-20/20.252/2008 será realizada, no próximo dia 26 de maio de 2008, às 11,00 horas, na forma do Art. 139, parágrafo 2º da LCE no 6/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto aos 1º. e 2º. Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da mesma Comarca, embora dispensada a audiência de instalação devem estar presentes, os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados. \r\n\r\nId: 538966"
                    ],
                    "537347": [
                        "DPGE - Aviso",
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